A Educacao Profissional Nos Anos 2000

8/12/2019 A Educacao Profissional Nos Anos 2000

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A Educao Profissional nos anos 2000: a dimenso subordinada das polticas de

incluso.

Acacia Zeneida Kuenzer

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Este artigo prope-se a confrontar as polticas de educao profissional que vm sendo

formuladas no perodo compreendido entre 1995 e 2005, portanto, no segundo governo do

Presidente Fernando Henrique Cardoso e no governo do Presidente Luis Incio Lula da Silva,

com as demandas da classe trabalhadora a partir das mudanas ocorridas no mundo do trabalho no

regime de acumulao flexvel. Para tanto, sero analisadas as polticas que vm sendo

formuladas para a classe trabalhadora neste perodo, tomando por base as pesquisas que a autora

vem realizando em empresas reestruturadas e no setor coureiro-caladista, que vem sendo

duramente afetado pela internacionalizao do capital. Atravs deste confronto, que tomar como

categorias a incluso, a precarizao, a polarizao das competncias e a relao entre o pblico e

o privado, pretende-se analisar as possibilidades e limites destas polticas enquanto estratgias de

incluso subordinada, a partir da categoria contradio.

Palavras-chave: educao profissional; incluso subordinada; polticas pblicas

Professional Education in the 2000s: the subordinate dimension of the policies of

inclusion.

Acacia Zeneida Kuenzer2

The purpose of this article is to draw a comparison between the policies of professional

education that were formulated from 1995 to 2005, i.e. in the second term of President Fernando

Henrique Cardoso and the first term of President Luis Incio Lula da Silva, with the demands of

the working class that are faced with changes that have taken place in the world of work owing to

the regime of flexible accumulation. To this end, the policies that were formulated for the

1Doutora em Educao, Professora Titular do Setor de Educao da Universidade Federal do Paran, pesquisadora 1C do Cnpq. [email protected] 41 3263-3929 41-9977-26202Doctor of Education, Professor of the Education Sector of the Federal University of Paran State, level 1C

researcher at the Cnpq (National Research Center).


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working class during this time will be analyzed, based on the research that the author has been

carrying out in the leather and shoe sectors of the economy, which have been hard hit by the

internationalization of capital. Through this comparison, which will consider the subjects ofinclusion, precarization, the polarization of competencies and the relationship between the public

and private sectors, the intention is to analyze the possibilities afforded by and the limitations of

these policies from the contradiction category as strategies of subordinate inclusion.

Key words: professional education, subordinate inclusion, public policies

1. IntroduoAs polticas de educao profissional formuladas a partir da Lei de Diretrizes e Bases ida

Educao Nacional, portanto, a partir do segundo perodo de governo do Presidente Fernando

Henrique Cardoso e durante o primeiro governo do presidente Lus Incio Lula da Silva, embora

pautadas no discurso da incluso dos trabalhadores no mundo do trabalho atravs da qualificaoprofissional, no s no surtiram o efeito anunciado como ainda tornaram mais precarizadas as

ofertas educativas. Esta afirmao, para que se faa jus histria, merece uma considerao:

embora, por fora do modo de produo capitalista e do patrocnio do discurso da incluso, haja

caractersticas que aproximam as polticas de educao profissional dos dois governos, h

especificidades que no permitem que se afirme ser tudo a mesma coisa. H, pois, que se levar a

efeito uma cuidadosa anlise das propostas e de seus resultados, tomando como referncia dados

de realidade, para que se possa compreender em que se aproximam e em que se distanciam aspolticas destes dois perodos, e especialmente, que resultados trazem para as lutas daqueles que

vivem do trabalho.

Com relao s conseqncias do Decreto 2208/97, revogado pelo Decreto 5154/04, que

expressa as concepes e polticas de educao profissional do Governo do Presidente Fernando

Henrique Cardoso, j h nmero expressivo de estudos que avaliam seus resultados e apontam


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suas limitaes3; o mesmo, contudo, ainda no ocorre com as polticas e programas do Governo

do Presidente Lus Incio Lula da Silva, dado o seu carter recente, em razo do que os resultados

apenas comeam a se dar a conhecer.H que considerar, contudo, que do ponto de vista metodolgico, preciso superar o que

se poderia chamar de leitura ideolgica da ideologia, presente nos textos que, guisa antes de

ensaios do que de estudos cientficos, confrontam diferentes interpretaes da realidade no nvel

subjetivo, o que vale dizer, diferentes pensamentos, sem que se tome a prtica social como

referncia de anlise. Ou seja, sem que estabelea, atravs das adequadas mediaes, a relao

entre a realidade, o mundo objetivo, e as suas subjetivas interpretaes, do que resultam anlises

que, ao corresponderem s opes epistemolgicas e polticas de cada autor, no permitem

apreender as positividades e os limites que s podem ser capturados a partir das contradies

prprias do ato de conhecer no plano ontolgico, o que inclui os planos econmico e poltico. O

que se quer afirmar, em sntese, a necessidade de confrontar, permanentemente, e

dialeticamente, pensamento e realidade, buscando apreender o real enquanto totalidade em

movimento, em sua complexidade, para que se possa comparar e avaliar os impactos das polticas

de educao profissional da ltima dcada.

Como j se afirmou anteriormente, a formulao de polticas e a implantao de

programas de educao profissional no ltimo governo muito recente para que se possa levar a

efeito uma avaliao com dados primrios e secundrios exaustivos, e que permitam anlises

histricas. Contudo, possvel confrontar as concepes e propostas presentes nas polticas com

dados de pesquisa a partir de um quadro categorial epistemologicamente integrado, de modo a

apreender as mediaes que articulam as propostas educativas e a realidade do trabalho no mbito

da acumulao flexvel. esta a metodologia que se pretende utilizar neste trabalho: a partir do

estudo das polticas de educao profissional da ltima dcada, identificar categorias que

permitam proceder anlise das suas aproximaes e diferenciaes, das suas positividades e

limitaes, tendo em vista as informaes que foram acumuladas durante quatro anos de pesquisa

de campo realizada na Refinaria de Petrleo Presidente Getlio Vargas e nos dois ltimos anos de

pesquisa de campo na cadeia coureiro-caladista no Vale do Rio dos Sinos, em Novo Hamburgo.

Esta ltima pesquisa busca elucidar relaes sugeridas pela trajetria investigativa da

autora, que lhe conduziram formulao da seguinte tese, que parece resumir a pedagogia do


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trabalho na acumulao flexvelii: do ponto de vista do mercado, ocorre um processo de excluso

da fora de trabalho dos postos reestruturados, para inclu-la de forma precarizada em outros

pontos da cadeia produtiva. J do ponto de vista da educao, se estabelece um movimentocontrrio, dialeticamente integrado ao primeiro: por fora de polticas pblicas professadas na

direo da democratizao, aumenta a incluso em todos os pontos da cadeia, mas precarizam-se

os processos educativos, que resultam em mera oportunidade de certificao, os quais no

asseguram nem incluso, nem permanncia. Em resumo, do lado do mercado, um processo de

excluso includente, que tem garantido diferenciais de competitividade para os setores

reestruturados atravs da combinao entre integrao produtiva, investimento em tecnologia

intensiva de capital e de gesto e consumo precarizado da fora de trabalho. Do lado do sistema

educacional e de educao profissional, um processo de incluso que, dada a sua desqualificao,

excludente.

A pesquisa na cadeia coureiro-caladista respondeu necessidade de realizar

procedimentos empricos que permitissem verificar se esta formulao expressa a realidade da

articulao entre educao e trabalho no regime de acumulao flexvel, a qual se d por

incorporao dialtica, e no por superao mecnica dos mecanismos tayloristas/fordistas. Esta

proposta de investigao se justifica, tambm, pelo carter parcial e insuficientemente explicativo

das pesquisas que tm sido realizadas na rea, as quais tomam recortes das cadeias produtivas,

principalmente atravs de estudos de caso. Seus resultados, ainda que preliminares, podem servir

de contraponto para a anlise das polticas e programas de educao profissional formulados na

ltima dcada, reafirmando que no possvel estudar as polticas pblicas sem um quadro

categorial que as compreenda como expresso de uma totalidade em movimento, neste caso, de

uma prtica social capitalista marcada pela acumulao flexvel.


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1. De que incluso estamos falando?Como afirma Oliveira, o termo excluso, e por conseqncia o seu par categorial, a

incluso, passou a ocupar espaos crescentes na literatura social, especialmente na rea de

polticas pblicas, embora esteja fortemente presente em todas as reas. O resultado desta

disseminao, segundo o autor, levou ao uso indiscriminado e indefinido destas categorias,

de modo que passaram a ser empregadaspor quase todo o mundo para designar quase todo

o mundo.( Oliveira, 2004, p. 16-17).

No caso especfico das polticas de educao profissional, excluso passou a

designar desempregados e populaes em situao de risco social. Em todos os textosanalisados, a incluso social, como objetivo das polticas pblicas de educao profissional,

est presente, o que determina a necessidade de precisar o significado desta categoria tal

como ser tomada neste artigo.

Concordando com Oliveira, que faz um estudo rigoroso desta categoria nas obras de

Marx, parte-se do pressuposto que, no modo de produo capitalista, todas as formas de

incluso so sempre subordinadas, concedidas, porque atendem s demandas do processo

de acumulao. Ou, como afirma o autor,o crculo entre excluso e incluso subordinada

condio de possibilidade dos processos e produo e reproduo do capital, sendo

constitutivo lgico necessrio das sociedades capitalistas modernas. Ou seja, so faces

inseparveis da mesma moeda:(Oliveira, 2004, p. 23)

A sobrevivncia das sociedades em que domina o modo de produo capitalistadepende, necessariamente, da excluso. Sob outro ngulo, entretanto, esta

excluso conta tambm com o passo da incluso, mas a reinclusodo excludoj se d sob uma nova perspectiva ontolgica. O preo pago para que o princpio

de sntese do capital seja capaz de abranger toda a realidade torn-ladisponvel sua lgica, ou seja, preciso antes despoj-la de sua condio de

complexidade e reduzi-la simplicidade das determinaes quantitativas da

economia.(Oliveira, 2004, p.23)

Esta forma de compreender o par categorial excluso/incluso, como relao

constitutiva do modo de produo capitalista, conduz a duas ordens de consideraes, tendo

em vista as finalidades deste artigo.


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A primeira, referente lgica das relaes mercantis, permite compreender que a

competitividade dos setores dinmicos no mercado mundial depende do que se pode

chamar de excluso includente dos setores precarizados.Pode-se compreender, assim, como um ramo ou parte dele, como por exemplo o

metalrgico, pode permanecer orgnico acumulao flexvel utilizando mquinas antigas,

tecnologicamente superadas, j descartadas por setores mais complexos, porm re-

adquiridas porque respondem necessidades de produo de servios ou produtos finais em

pequena escala, que atendem demandas especficas dos setores dinmicos, as quais, por sua

particularidade e pequeno nmero, no suportam processos tecnologicamente complexos

que resultariam em aumento do custo final do produto da cadeia. ( Kuenzer, Invernizzi e

Barcelos, 2005)

No setor coureiro-caladista, um bom exemplo o que ocorre na fabricao de

calados, em cujo processo so usadas mquinas de costura antigas, com baixa densidade

tecnolgica, em trabalho domiciliar, por trabalhadores pouco qualificados e com baixa

escolaridade; j as mquinas de bordado tm base microeletrnica, e, por exigirem

investimento significativo e atualizao permanente, so usadas por firmas que terceirizam

os servios, atendendo a toda regio, e que contratam trabalhadores com escolaridade

mais elevada, embora as tarefas sejam extremamente simplificadas, limitando-se os

operadores a abastecer e vigiar os equipamentos, eventualmente trocando os programas.

Nestes casos, o alto custo do investimento inviabiliza a aquisio destes equipamentos por

cada fbrica de calados, constituindo-se a terceirizao a alternativa mais adequada.

Ou seja, contraditoriamente, a precarizao ao longo da cadeia, combinada com a

intensificao decorrente das estratgias de flexibilizao da produo, condio para a

complexificao na ponta mais dinmica, e neste sentido, para a manuteno da lgica da

acumulao flexvel.

Com relao aos trabalhadores, o processo o mesmo; no plano das realidades que

precisam ser excludas para que o capital possa confirmar-se enquanto princpio abrangente

de sntese, os trabalhadores tambm devem passar por um processo de reduo ontolgica.

Assim com tudo o que no possa ser completamente abrangido pela lgica capitalista:

primeiro precisa ser excludo, em seguida reduzido dimenso meramente econmica para


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depois ser includo sob outro estatuto ontolgico, processo que se d, no individualmente,

mas no bojo das relaes sociais e produtivas, ao longo da histria.

Em decorrncia, tem-se que, embora a jornada domiciliar seja clssica na fabricaode calados, a reestruturao produtiva a recria de modo a ampliar a margem de extrao de

mais-valia. Verificou-se, na cadeia pesquisada, um processo que interpe, entre a fbrica e

o trabalhador domiciliar, mais um ou dois nveis, caracterizando um processo que poderia

ser chamado de quinterizao, o qual responde reduo ontolgica de uma classe

trabalhadora sindicalizada, historicamente defensora de seus direitos e em sua maioria

formalmente empregada.

Para assegurar a competitividade do setor no plano internacional, o que, alm da

reduo de custos exige o cumprimento das normas internacionais de certificao, o setor

caladista passou a ter que atender exigncia de entregar o trabalho a pessoas jurdicas

que atendam s normas trabalhistas, o que vale dizer, empreguem formalmente os

trabalhadores respeitando os seus direitos. Para atender a esta exigncia, os chamados

atelis, responsveis pelo preparo (corte e cola), pela costura e por parte dos trabalhos

manuais conhecidos como enfiadinhos( tranados de couro, costuras manuais com tiras de

couro, aplicao ou colagem de miangas, fivelas ou outros adereos, pequenos bordados

com pedrarias) contratam um pequeno nmero de trabalhadores fixos, para atender s

exigncias formais, ao tempo em que acionam tantos trabalhadores espordicos quantos

forem necessrios, em funo do trabalho do dia, apanhado pelo dono do ateli nas fbricas

com as quais tem acordo. Esta a alternativa encontrada para atender a uma demanda que

varia a cada dia.

Encontrou-se dois tipos de ateli: aquele em que h uma instalao fsica, com

planos de trabalho organizados em linhas que so montadas a cada encomenda em

decorrncia das tarefas exigidas por cada modelo, e aquele que apenas uma figura

jurdica, caso em que reduzido o custo de manuteno. No primeiro caso, o dono do ateli

pega o trabalho do dia nas fbricas, pela manh, geralmente acondicionado em sacos de

lixo, separa o que ser feito no ateli por seus funcionrios e entrega o restante a um

intermedirio, chamado lder comunitrio, que agrega um conjunto de costureiras para as

quais distribui o trabalho, nas residncias.


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No segundo caso, o dono do ateli distribui o trabalho diretamente nas residncias

das (os) costureiras (os), ou em algum pequeno ateli. Observou-se com freqncia que os

trabalhadores domiciliares tambm terceirizam, tendo suas prprias equipes quando ovolume de trabalho grande. A incorporao da fora de trabalho familiar constante,

incluindo idosos, pessoas afastadas por problemas de sade, jovens e crianas, que fazem

enfiadinho e aprendem costura desde muito cedo; h casos de constituio de grupos de

menores para a realizao de enfiadinhos, sob a regulao de um adulto, que so

desmanchados pelos conselhos tutelares quando h denncia, o que incompreensvel

pelos entrevistados, uma vez que trabalhar melhor do que ficar na rua se drogando.

Do ponto de vista da remunerao e das condies de trabalho, observou-se que

cada intermedirio fica com 30% lquido do valor contratado por par, devendo fornecer o

material, geralmente fio e agulhas; a remunerao por par fica entre R$ 0,20 e R$ 0,50,

dependendo da complexidade do trabalho; quando h trabalho, os trabalhadores fazem uma

jornada de at 15 horas de trabalho por dia, em condies ergonomicamente desfavorveis,

sempre improvisadas, perodo em que chegam a fazer a tarefa determinada em at 800

pares/dia. Em decorrncia destes fatores, os trabalhadores entrevistados, sem exceo,

apresentavam sinais evidentes de DORT, que buscavam resolver adaptando as cadeiras ou

aproximando mais o corpo da mesa de trabalho de modo a mant-lo ereto.

Esta descrio se faz necessria para que se compreenda como se d o processo de

reduo ontolgica acima referenciado: os trabalhadores at recentemente includos atravs

de contratos formais vo sendo progressivamente desmobilizados pela flexibilizao do

trabalho e de suas relaes, juntando-se queles que nunca se incluram, ou por falta de

emprego ou por impossibilidade de assumir um emprego formal, particularmente as

mulheres que, duplamente exploradas, tm que arcar solidariamente com o nus do sustento

da famlia e com o trabalho domstico. Atravs das relaes sociais flexibilizadas, estes

trabalhadores, antes vinculados a sindicatos combativos, vo se negando como sujeitos de

direitos, a partir de discursos permanentemente reiterados que no s justificam a excluso

como a apresentam como positiva:

para as mulheres, trabalhar em casa melhor, porque fazem seu prprio horrio;

sabe como , elas tm que levar as crianas para a escola, fazer a comida, cuidarda casa...assim, elas decidem quando trabalhar...( dono de ateli);


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veja, eu distribuo o trabalho conforme a necessidade... dou mais para aquela que

aposentada e tem o marido doente...(e que casualmente, a mais rpida doseu grupo)...( lder comunitrio);

o mais detalhado dou para aquela, que precisa trabalhar para sustentar afamlia, porque o marido t desempregado... ( ela mais competente paradetalhes mais complicados; e, como cada pea demora mais, ela acaba ganhandomenos)...(lder comunitrio)

melhor registrar a frio (sem pagar frias e dcimo terceiro salrio) do que noregistrar...afinal, com o recolhimento do INSS, elas tem uma segurana...(ldercomunitrio)

J entre as mulheres entrevistadas, o intermedirio considerado o salvador, uma

vez que elas no atendem s condies para contratar o trabalho diretamente nas fbricas,

no s porque so pessoas fsicas, mas tambm por que no tm como se locomover; ento,

uma bno ter o fulano...,que traz o trabalho diariamente, quando tem, e recolhe ao

final da tarde, garantindo a paga justaa cada quinzena...; ele sempre paga em dia.

Para a maioria, que trabalha a frio,melhor assim porque ganha mais que na fbrica. De

fato, quando tem trabalho, trabalhando 15 horas por dia e costurando 800 pares, d para

ganhar em mdia, R$200,00 por dia, quando tem trabalho nesta quantidade, o que muito

espordico na crise que o setor enfrenta; o que elas no avaliam o custo desta produo,

em termos de sade e perspectiva de vida. importante registrar que, quando a pesquisadora acompanhou um intermedirio em

um dia de trabalho, desde a fbrica at o final da distribuio do trabalho, no encontrou

sequer uma trabalhadora saudvel...mas todas considerando a vantagem daquele tipo de

trabalho e a sorte de contar com seu Fulano, amigo fiel de tantos anos, em relao ao qual

so totalmente submissas porque totalmente dependentes. Uma delas mostrou a casa, de

alvenaria, com orgulho...feita com o fruto do seu trabalho...mas da qual no consegue

usufruir, pois passa o dia em um barraco onde ao mesmo tempo costura, atende filho e fazcomida em um fogo de lenha, sobre o qual havia apenas um resto aguado de feijo para

aquecer...ah, e ela ainda ensina costura para as duas filhas da vizinha, de 12 e 14 anos,

meninas espertas, criadas em casa, que querem aprender a costurar...enfiadinhos, j

fazem, para ajudar a me... ensino para ajudar, porque a me delas faz o po para mim...

(costureira domiciliar)

Outro discurso elucidativo desta nova identidade, re-construda para ser includa no

processo de consumo predatrio da fora de trabalho, ao longo da cadeia coureiro-


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caladista, o de uma desempregada, migrante de uma regio que teve a agricultura

familiar destruda pelos grandes empreendimentos, fazendo o curso de costura oferecido

gratuitamente pelo Sindicato dos Sapateiros: estou desempregada, o meu maridotambm...mas aqui melhor, tem mais chance...eu tenho uma criana especial, tenho que

trabalhar em casa porque no tem creche...por isto estou fazendo o curso... costurar em

casa o nico jeito de eu trabalhar.( aluna do curso de costura)

Finalmente, guisa de elucidao, a forma como os (as) entrevistados (as) reagem

ao desrespeito aos seus direitos: trabalho a frio, carteira assinada a frio, contratos por trs

meses que so automaticamente rescindidos para no configurar vnculo, crianas, jovens,

idosos e doentes trabalhando, intensificao da jornada, falta de condies de trabalho,

volume de trabalho varivel, falta de ateno sade, falta de creches e escolas, so fatos

incorporados ao dia a dia como naturais. E ainda so celebradas as possibilidades de

realizar este tipo de trabalho.

medida que se avana na cadeia, no sentido dos trabalhos mais

complexos, vo se verificando outras demandas de qualificao profissional e de

escolaridade, permitindo compreender que a incluso subordinada regida pela

polarizao das competnciasiii; a compreenso desta categoria ficou facilitada pelo estudo

da cadeia com os seus principais elos, que evidenciou dois movimentos que elucidam

como a polarizao refora a precarizao, viabilizando um consumo cada vez mais

predatrio da fora de trabalho, objetivando a lgica da acumulao flexvel. Por um lado,

verifica-se a maior exigncia de escolaridade e/ou educao profissional medida em que a

cadeia se complexifica tecnolgica e administrativamente, pela adoo de novos processos,

equipamentos, materiais e formas de organizao e gesto; por outro lado, a desmobilizao

de trabalhadores qualificados, que passam a ser incorporados em pontos da cadeia onde o

trabalho mais precarizado e intensificado, como os dados acima evidenciam

Este processo de reduo da classe trabalhadora a uma identidade que lhe permita

incluir-se no processo de trabalho atravs de formas predatrias, se d atravs dos

processos de flexibilizao e conta com a contribuio de processos pedaggicos, que

ocorrem no mbito das relaes sociais e produtivas e atravs da escola e da formao

profissional, quando estas oportunidades esto disponveis. No caso dos trabalhos feitos

fora das firmas, a flexibilizao demanda uma subjetividade que se ajuste sazonalidade,


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intensificao, variabilidade de ocupaes, necessidade de adaptar-se a novas tarefas,

enfim, uma fora de trabalho com mobilidade e plasticidade para ajustar-se permanente ao

novo, que no caso, corresponde ao trabalho precrio, que demanda pouca qualificao,predominantemente de natureza psicofsica e tcita, para o que a escolarizao pouco

contribui; uma fora de trabalho com as caractersticas daquela demandada pelo modo

taylorista/fordista, porm sem os benefcios da estabilidade e do vnculo formal.

J nas firmas reestruturadas que compem as cadeias, em que a formao terico-

prtica se evidencia como necessria, a flexibilizao assume o significado da polivalncia,

da capacidade de aprender permanentemente e de ajustar-se dinamicidade de uma planta

que se adapta continuamente para atender s demandas do mercado.

Nestas duas situaes, as pesquisas mostraram que o processo de reduo

ontolgica conta com mais uma importante estratgia educativa voltada para a formao de

subjetividades que se adaptem flexibilizao e ao mesmo tempo justifiquem o insucesso a

partir dos sujeitos: as propostas de educao para o empreendedorismo, sobre o que h

necessidade de desenvolver estudos mais aprofundados.

2. Que educao profissional est sendo oferecida?

As polticas e programas de educao profissional.

No plano da formulao das polticas, no perodo analisado, tem-se dois

documentos que explicitam as concepes e propostas de educao profissional dos dois

ltimos governos: o Plano Nacional de Qualificao do Trabalhador PLANFOR e o Plano

Nacional de Qualificao.

O PLANFOR, implementado a partir de 1995 pelo Ministrio do Trabalho e

Emprego por dois quadrinios de vigncia (1995-1998 e 1999 2002), teve como proposta

articular as Polticas Pblicas de Emprego, Trabalho e Renda, tendo como principal fonte

de financiamento o Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT.

O suporte jurdico a este e a outros Programas de Educao Profissional do Governo

do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi conferido pelo Decreto 2208/97. Alm de

fornecer os fundamentos para o PLANFOR, este Decreto apresentou as concepes e


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normas sobre as quais desenvolveu-se o Programa de Expanso da Educao Profissional-

PROEP, vinculado ao Ministrio da Educao. sempre bom lembrar que este Decreto,

atendendo ao acordo realizado entre o MEC e o Banco Mundial, teve como principalproposta a separao entre o ensino mdio e a educao profissional, que a partir de ento

passaram a percorrer trajetrias separadas e no equivalentes. E que foi atravs dele que se

criaram as condies para a negociao e implementao do PROEP, em ateno s

exigncias do Banco Mundial.iv

O PLANFOR props como meta qualificar, atravs da oferta de educao

profissional, pelo menos, 20% da Populao Economicamente Ativa PEA, o que

significou aproximadamente 15 milhes de pessoas com idade superior aos 16 anos, tendo

em vista a incluso no mundo do trabalho. Este Programa envolveu 15,3 milhes de

trabalhadores nos Planos de Qualificao Profissional, havendo uma crescente

disponibilizao de recursos neste perodo, que passou de R$ 28 milhes, em 1995, para R$

493 milhes, em 2001. Ao mesmo tempo, a carga horria mdia dos cursos oferecidos

passou de 150 horas para 60 horas mdias, indicando a priorizao da quantidade da oferta

sobre a sua possvel qualidade. J para o ltimo ano de governo, os recursos foram

reduzidos para R$ 153 milhes, aproximadamente 30% dos valores do ano anterior; para

2003, primeiro ano do novo Governo, o Oramento da Unio,definido ainda no Governo

anterior, destinou apenas R$ 186 milhes. (www.mtegov.br)

Com relao gesto, a grande novidade trazida pelo PLANFOR foi o tripartismo,

que estabeleceu a participao dos trabalhadores, dos empresrios e do Estado nas decises

e no controle das aes relativas Educao Profissional nos mbitos Unio, das Unidades

Federadas e dos Municpios travs dos Conselhos do Trabalho. Os resultados desta prtica

j foram objeto de estudos que apontaram seus limites em sociedades organizadas pelo

modo capitalista de produo, com destaque para o trabalho de Fidalgo (Fidalgo, 1999, 232

p.)

No mbito do PLANFOR foi criado o Servio Civil Voluntrio, a partir do qual se

estruturou o Juventude Cidad no Governo Lula, o qual ser objeto de anlise mais adiante.

Ainda neste perodo de governo, deu-se a criao do Programa Nacional de

Educao na Reforma Agrria, PRONERA, enquanto poltica do Ministrio do

Desenvolvimento Agrrio, a partir da mobilizao dos trabalhadores do campo em


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articulao com Universidades na I Conferncia Nacional: por uma educao bsica do

campo, realizada em Luzinia (GO) em 1997.

Este Programa, que se efetiva a partir de propostas dos movimentos dostrabalhadores, tem como objetivo a ampliao dos nveis de escolarizao formal dos

trabalhadores rurais assentados, atuando como instrumento de democratizao do

conhecimento no campo. O PRONERA apia projetos de educao que utilizam

metodologias voltadas para o desenvolvimento das reas de reforma agrria nos diversos

nveis e modalidades de Educao Bsica, da alfabetizao ao ensino mdio, incluindo

educao profissional nos diversos nveis; tambm so apoiados programas de formao de

professores e de agentes educativos para atuar nos assentamentos, bem como outros cursos

superiores, de graduao e de ps-graduao. ( www.pronera.gov.br)

As avaliaes externas mostraram que o PLANFOR, alm do mau uso dos recursos

pblicos, caracterizou-se pela baixa qualidade e baixa efetividade social, resultante da

precria articulao com as polticas de gerao de emprego e renda, desarticulao das

polticas de educao, reduzidos mecanismos de controle social e de participao no

planejamento e na gesto dos programas e nfase em cursos de curta durao focados no

desenvolvimento de habilidades especficas.v

A partir da avaliao do PLANFOR, o Governo do presidente Lula apresentou nova

proposta de poltica pblica de educao profissional, expressa no Plano Nacional de

Qualificao- PNQ, para o perodo 2003/2007, com trs grandes objetivos: incluso social

e reduo das desigualdades sociais; crescimento com gerao de trabalho, emprego e

renda, ambientalmente sustentvel e redutor das desigualdades regionais; e promoo e

expanso da cidadania e fortalecimento da democracia. ( PNQ 2003/2007, p. 17)

A nova proposta fundamenta-se em seis dimenses principais: poltica, tica,

conceitual, institucional, pedaggica e operacional, cujas concepes so, em sntese: o

reconhecimento da educao profissional como direito, como poltica pblica e como

espao de negociao poltica; exigncia de integrao entre educao bsica e profissional,

para o que a durao mdia dos cursos passa a ser estendida para 200 horas;

reconhecimento dos saberes socialmente produzidos pelos trabalhadores; exigncia de

formulao e implementao de projetos pedaggicos pelas agncias contratadas; garantia

de investimentos na formao de gestores e formadores; a implantao de um sistema


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integrado de planejamento, monitoramento, avaliao e acompanhamento dos egressos; a

integrao das Polticas Pblicas de Emprego, Trabalho e Renda entre si e destas em

relao s Polticas Publicas de Educao e Desenvolvimento: transparncia e controle nouso dos recursos pblicos. (PNQ 2003/2007, p.20-21)

Para fins de anlise, pode-se identificar trs linhas programticas que, a partir do

PNQ, propem-se a operacionalizar as polticas de educao profissional do governo do

Presidente Luiz Incio Lula da Silva: a primeira, que se constitui na proposta reformulada

do PLANFOR, continua financiando aes que integram o Conselho Deliberativo do Fundo

de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT, e as Comisses Estaduais e Municipais do

Trabalho, com recursos, cada vez mais exguos, do FAT; a segunda, que congrega os

programas que apresentam efetiva vinculao com a Educao Bsica, e a terceira, que

congrega as aes que tm sua origem no Programa Nacional de Estmulo ao Primeiro

Emprego-PNPE.

Com relao s aes do primeiro grupo, o que se tem como novidade a extenso

da durao dos cursos, atravs da exigncia de 200 horas em mdia ,que integrem educao

bsica e profissional obedecendo a planejamento pedaggico integrado a ser implementado

pela entidade executora, incluindo contedos que discutam cidadania, organizao e gesto

do trabalho e sade e segurana,

A anlise do PNQ evidencia avano conceitual significativo em relao ao

PLANFOR, no que diz respeito s categorias relativas s relaes entre trabalho e

educao, a partir da tica dos trabalhadores. O que a prtica tem mostrado, contudo, na

opinio de gestores pblicos e membros do Conselho Estadual do Trabalho (Pr)

entrevistados, a dificuldade de efetivao destas polticas a partir de vrios fatores, com

destaque para a perda de interesse das agncias formadoras, que no consideram atrativo o

investimento para cursos mais extensos e que integrem conhecimentos bsicos, o que no

tem feito parte de sua experincia; e para o desinteresse do pblico-alvo que busca

alternativas que viabilizem incluso a curto prazo, com o que difcil integralizar turmas.

Embora no se tenha dados exaustivos, os casos analisados evidenciam a dificuldade de

usar os recursos disponveis, embora reduzidos, os quais acabam por vezes no sendo

investidos na sua totalidade.


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A articulao com a Educao Bsica atravs de convnios com as Secretarias

Estaduais de Educao tambm no tem sido viabilizada, por entraves burocrticos,

particularmente no tocante ao uso dos recursos financeiros. De todo o modo, dado o seuperodo curto de implantao (o PNQ comeou a ser implantado em 2004), ainda no se

tem dados disponveis para uma avaliao mais consistente.

O que se observou, contudo, na regio pesquisada, foi que os cursos

profissionalizantes, com todos os seus limites, que eram oferecidos na vigncia do

PLANFOR e que, de modo geral eram ofertados pelos Sindicatos dos Trabalhadores do

Calado, no foram substitudos por outras alternativas. A pesquisa mostrou que a nica

possibilidade de qualificao profissional gratuita disponvel para os desempregados e

candidatos ao primeiro emprego para atuar nas funes especficas do setor coureiro-

caladista na regio pesquisada o curso de costura fornecido pelo Sindicato dos

Sapateiros de Campo Bom, que usa os equipamentos adquiridos com os recursos do

PLANFOR e material doado pelas empresas. As demais alternativas para este setor, sobre o

qual se organiza toda a economia regional, so oferecidas pelo setor privado, em particular

pelo Sistema S, que demandam mais escolaridade por focarem ocupaes com mais

complexidade, incluindo as de nvel tcnico. O custo destes cursos, a par dos horrios e das

exigncias de trabalho intelectual derivado de mais ampla escolaridade, no os tornam

alternativas para a maioria dos desempregados e candidatos ao primeiro emprego.

No segundo grupo tem-se a continuidade do PRONERA e do PROEP, neste

momento em fase de negociao com o Banco Mundial tendo em vista sua renovao; o

Programa Nacional de Incluso de jovens: Educao, Qualificao e Ao Comunitria-

ProJovem e o Programa Nacional de Integrao da Educao Bsica na Modalidade de

Educao de Jovens e Adultos-PROEJA, ambos criados no Governo Lula.

O ProJovem foi criado pela Medida Provisria 238, de fevereiro de 2005, tendo por

objetivo elevar o grau de escolaridade atravs da concluso do Ensino Fundamental

articulado qualificao profissional e ao comunitria, tendo em vista a insero

cidad.( art. 1) Destina-se a jovens com idade entre 18 e 24 anos, que tenham concludo

at a 4 srie do ensino fundamental, no tenham vnculo empregatcio e apresentem marcas

de discriminao tnico-racial, de gnero, de gerao e de religio, os quais recebero um

auxlio financeiro de R$ 100,00, enquanto durar o curso, por um perodo mximo de 12


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meses. A sua gesto, atravs de um Comit Gestor, est a cargo da Secretaria Geral da

Presidncia da Repblica, atravs da Secretaria Nacional da Juventude, compartilhada com

os Ministrios da Educao, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social eCombate Fome. A sua operacionalizao dar-se- em cooperao com os Municpios,

com o Distrito Federal e com organizaes da sociedade civil sem fins lucrativos, que

celebraro convnio com a Unio; os Municpios, por sua vez, usaro o mesmo

procedimento, repassando recursos mediante convnio para entidades executoras. Este

Programa abrange as 26 capitais, o Distrito Federal e as cidades das regies metropolitanas

com mais de 200 mil habitantes. A formao, em at 12 meses, deve totalizar 1600 horas,

assim distribudas: 800 horas de formao escolar em nvel de 5 a 8 srie, 350 horas de

qualificao profissional, 50 horas de atividades de Ao Comunitria e 400 horas de

atividades no presenciais com tutoria.

O ProJovem, como outros programas que sero analisados em seguida, se organiza

em redes sociais, sendo esta uma caracterstica dos programas do Governo Lula. As redes

sociais, como uma das estratgias de gesto demandadas pelas parcerias pblico-privadas,

tm como proposta assegurar ao mesmo tempo unidade programtica e autonomia de

execuo, pelas unidades consorciadas. Neste caso, a menor unidade so os Ncleos, que

articulam as turmas; esses Ncleos vinculam-se Estaes Juventude, que se ligam s

Coordenaes Municipais, articuladas Coordenao Nacional. As Estaes Juventude

concentram uma equipe de gesto administrativa e pedaggica e professores de

qualificao profissional inicial, para atender a todos os Ncleos que lhe so subordinados (

8 ncleos por Estao ). As Estaes tambm concentram as aes de estudo e pesquisa e

as atividades esportivas, culturais e de lazer, de modo a favorecer o encontro e o processo

formativo e a participao comunitria. Desta forma, as redes sociais propem-se a

racionalizar o uso dos recursos disponveis.

Embora o ProJovem confira certificao escolar, ela est condicionada, para alm

da avaliao durante o processo, aprovao em Exame Final Nacional Externo, que

poder ser refeito em caso de insucesso, aps processo de recuperao; importante

lembrar que o auxlio financeiro ser concedido no mximo por 12 meses. Uma explicao

possvel para a contradio entre a concepo de avaliao ao longo do processo

apresentada pelo Projovem e a exigncia dos Exames Finais Nacionais a regulao da


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qualidade via controle do produto, em decorrncia da ausncia, e mesmo impossibilidade,

de controle durante o processo, dada a quantidade, qualidade, natureza diferenciada e

disperso espacial das unidades executoras.Este Programa foi autorizado pelo Conselho Nacional de Educao como projeto

experimental, sendo objeto do Parecer CNE/CEB n 2/2005; a partir das experincias j

realizadas, est em tramitao no CNE uma nova proposta de diretrizes ( Parecer CNE/CEB

37/2006). Dentre os Programas analisados, o ProJovem diferencia-se pela sua

institucionalizao e estratgia de regulao a partir do Estado.

O PROEJA, objeto do Decreto 5.840 de julho de 2006, regulamenta a formao de

jovens e adultos trabalhadores em nvel inicial e continuado e em nvel de educao

profissional tcnica de nvel mdio, integrada ou concomitante. Embora institudo no

mbito federal, compreendido pela rede federal de educao profissional, poder ser

adotado pelas instituies pblicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelo

Sistema S, desde que se assegure a construo prvia de um projeto pedaggico integrado

nico.

Os cursos do PROEJA destinados formao inicial e continuada de trabalhadores

tero carga horria mnima de 1.400 horas, sendo 1200 horas destinadas formao geral e

200 horas para a educao profissional. Os de educao profissional tcnica de nvel mdio

tero a durao mnima de 2400 horas, sendo 1.200 horas destinadas formao geral e a

carga horria mnima estabelecida para a respectiva habilitao profissional, observando as

normas e diretrizes do CNE para a educao profissional de nvel tcnico, para o ensino

mdio e para a educao de jovens e adultos. Os certificados e diplomas sero conferidos

pela instituio ofertante, que dever reconhecer conhecimentos e habilidades previamente

adquiridos e prever a concluso a qualquer tempo, desde que a avaliao comprove que os

objetivos do curso foram atingidos; ou seja, estabelece a possibilidade do reconhecimento

de competncias tcitas ou formais adquiridas ao longo das trajetrias de escolaridade e

laboral. A novidade deste projeto, ainda em fase inicial de implantao, a proposta de

integrao, institucionalizada, em um nico percurso pedaggico, de formao bsica e

educao profissional, com certificao.

Estes Programas so sustentados juridicamente, alm da Lei n 9.394/96, pelo

Decreto 5.154 de julho de 2004, que revogou o Decreto 2.208/97 e re-estabeleceu o ensino


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mdio integrado como modalidade; uma breve anlise comparativa destes decretos ser

objeto de outra parte deste texto. Como j se afirmou anteriormente, estes Programas tm

como caracterstica a vinculao formal ao Sistema Nacional de Educao. Contudo, estavinculao no se constitui em integrao entre educao bsica e profissional, no

ultrapassando o nvel formal, uma vez que, como j apontaram Frigotto, Ciavatta e Ramos (

2005, p. 1093-1094), o CNE, ao ratificar as diretrizes curriculares para o ensino mdio e

para a educao profissional anteriores ao Decreto 5154/04, referendou a independncia

entre formao mdia e profissional, que podem ser ministradas como partes autnomas,

embora integrantes do mesmo curso. Esta diretriz pe por terra a possibilidade de

integrao, embora se mantenha a vinculao formal com direito certificao, nos casos

do ProJovem e do PROEJA, o que, em comparao com os demais projetos apontados a

seguir, faz destas, alternativas um pouco menos precrias,

No terceiro grupo tem-se as aes abrangidas pelo Programa Nacional de Estmulo

ao Primeiro Emprego-PNPE, gerenciado pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, o

principal programa do Governo Lula voltado para a incluso dos jovens em situao de

vulnerabilidade social, cujo objetivo combater a pobreza e a excluso social atravs da

integrao entre as polticas de emprego e renda a uma poltica de investimentos pblicos

e privados geradora de mais e melhores oportunidades.( Mtb/PNPE, 2006)

Este programa foi concebido para atender ao contingente mais vulnervel da

juventude brasileira, os jovens desempregados de baixa renda e baixa escolaridade, sem

experincia profissional prvia, com o objetivo de transformar as expectativas de jovens em

situao mais crtica de pobreza em possibilidades sustentveis de um futuro decente, por

meio do acesso e permanncia no mercado do trabalho, em sua nova configurao e

exigncias.

Implementado pelo Governo Federal pela Lei 10.748, de 22 de outubro de 2003, o

PNPE articula vrias aes, que se desenvolvem por meio de duas linhas: a da qualificao

social e profissional e a da insero imediata no mercado de trabalho. Estas aes,

diferentemente das anteriormente descritas, embora assumam a articulao com a educao

bsica como princpio, no se vinculam ao Sistema Nacional de Educao; ao contrrio,

esta articulao, estimulada, fica por conta do aluno, que dever comprovar sua matrcula e


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freqncia ao Sistema Escolar, sem que haja vinculao explcita entre a escolarizao e a

formao oferecida pelo projeto.

Dentre as aes que se propem primeiro a qualificar e depois a inserir, vinculadasao Ministrio do Trabalho e Emprego, esto os projetos Consrcios Sociais da Juventude

Empreendedorismo Juvenil e Soldado Cidado. Este se diferencia dos demais por

destinar-se a capacitar profissionalmente jovens que prestam o Servio Militar Obrigatrio

para que encontrem uma ocupao ao deixarem as Foras Armadas.Este projeto, realizado

com o Ministrio da Defesa, Fundao Cultural do Exrcito e Sistema S, capacita 30 mil

soldados por ano.

Vinculado Secretaria Geral da Presidncia da Repblica atravs da Secretaria

Especial de Direitos Humanos e articulado ao Ministrio do Trabalho e Emprego, est o

projeto Juventude Cidad, que substituiu o Servio Civil Voluntrio. Vinculado ao MEC,

est o projeto Escola de Fbrica.vi

Dentre os projetos que objetivam a captao de vagas no mercado formal, com

contrataes subsidiadas pelo governo ou no, e a incluso em aes alternativas de

gerao de renda, como empreendedorismo, cooperativismo e associativismo, esto o

Jovem Empreendedor, realizado em parceria com o Servio Brasileiro de Apoio s Micro

e Pequenas Empresas-Sebrae, e os contratos especiais de trabalho nas linhas da

Aprendizagem e estgio.vii

De modo geral, os projetos que se originam no mesmo Programa, o PNPE,

apresentam as mesmas caractersticas: o pblico alvo, jovens de 16 a 24 anos sem

experincia prvia no mercado de trabalho formal, que possuam renda familiar per capita

de at meio salrio mnimo, que estejam cursando ou tenham completado o ensino

fundamental ou mdio, com destaque para focos de discriminao social.

Quanto proposta pedaggica, de modo geral a formao tem 600 horas de durao,

distribudas com pequenas variaes conforme a especificidade de cada projeto, tendo em

vista o desenvolvimento do jovem enquanto pessoa, cidado e trabalhador. Para tanto, esta

carga horria comporta as seguintes dimenses: estmulo e apoio efetivo elevao da

escolaridade; formao em cidadania e direitos humanos; qualificao social e profissional

definida a partir de uma listagem de temas sugeridos pelo Ministrio do Trabalho,

selecionados a partir das demandas de desenvolvimento regional e com base na


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Classificao Brasileira de Ocupaes; prestao de servios voluntrios comunidade,

com vistas ao desenvolvimento de competncias relativas ao protagonismo juvenil.

Todos os projetos prevem o compromisso da entidade conveniada com a inclusode no mnimo 30% dos participantes por meio de contratao formal, auto-emprego,

iniciativas de cooperativismo, associativismo e economia solidria, dentre outras formas

possveis; no projeto Escola de Fbrica, eleva-se para 50% o compromisso com a incluso

no mundo do trabalho. O que as entrevistas realizadas no decorrer da pesquisa no setor

coureiro-caladista, com intelectuais que participam do desenvolvimento do Consrcio

Social da Juventude evidenciaram, foi a extrema dificuldade para esta insero, dada a

inexistncia de oportunidades de emprego formal ou de atividades informais. Neste caso

estudado, a dificuldade se agrava por duas razes: a crise pela qual o setor vem passando

em decorrncia da queda do dlar e da concorrncia da China, e a falta de aderncia entre

qualificao oferecida e as demandas regionais; outro fator, apontado pelos entrevistados,

foi a baixa escolaridade e a pobreza dos jovens participantes do projeto, que no atendem

aos requisitos exigidos pelas empresas, quer em termos de domnio das linguagens e de

trabalho intelectual, ou at mesmo de aparncia.

Uma possibilidade de insero que admitida pelo projeto e que tem se constitudo

em opo para o atendimento da meta de incluso de 30% dos egressos tem sido o ingresso

dos jovens no projeto Aprendizagem, realizado pelo Sistema S, ou no projeto Jovem

Empreendedor, realizado pelo Sebrae.

Contudo, segundo os entrevistados, dadas as caractersticas de precarizao cultural

destes jovens, muito difcil a sua permanncia nos cursos, dadas as suas exigncias.

Cumpre-se, portanto, apenas formalmente a meta; infelizmente no h pesquisa de

acompanhamento de egressos no projeto visitado, o que no permite uma melhor anlise de

sua efetividade. importante que se registre, contudo, que foi este o nico projeto desta

natureza identificado na regio pesquisada, o que refora a argumentao anteriormente

desenvolvida: praticamente inexiste oferta pblica para jovens em situao de

vulnerabilidade em uma rea duramente castigada pelos efeitos da globalizao.

Outra forma de insero no mundo do trabalho se d atravs da Auto-Gesto ou

Economia Popular Solidria, incluindo o egresso em atividades ou em grupos de natureza


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cooperativa, que tenham iniciativa de desenvolver projetos coletivos. No h, contudo,

dados que permitam uma anlise mais aprofundada desta e das demais formas de insero.

Todos os projetos propem o financiamento das atividades especificamentepedaggicas desenvolvidas pelas entidades, correspondendo em geral a 200 horas de

qualificao profissional e a 100 horas de formao em cidadania e direitos humanos,

atravs do pagamento de um valor por hora/aluno. As demais 300 horas correspondem

contrapartida da entidade, realizada atravs de servios prestados ao projeto nas seguintes

atividades: superviso das aes de prestao de servios voluntrios comunidade; aes

de estmulo e apoio elevao de escolaridade; aes de insero dos educandos no mundo

do trabalho.

Ou seja, um projeto de 600 horas inclui na realidade 300 horas especficas de

atividades de formao, mais as horas dedicadas prestao de servios voluntrios, que

variam entre 50 e 100 horas; as demais 300 horas correspondem s atividades da entidade

conveniada. No caso do Juventude Cidad, observa-se que para o planejamento e

superviso da prestao de servios voluntrios, a entidade tem previstas 125 horas por

aluno; j para a atuao do aluno so previstas apenas 75 horas. ( Mte, Juventude Cidad,

Proposta, p. 14).

De novo, caracteriza-se uma extenso apenas formalda proposta de formao para

jovens em situao de vulnerabilidade, embora os entrevistados tenham problematizado

esta questo, apontando que a longa durao um desestmulo a quem tem pressa de se

inserir. Esta dimenso, a par da exigncia de estar cursando a escola ou ter escolaridade

fundamental ou bsica completa, tambm tem se constitudo em significativo entrave para a

composio de turmas que tornem vivel financeiramente o projeto para a entidade

executora; no caso pesquisado, o projeto deve ter pelo menos 100 participantes.

Com relao freqncia escola, o que ocorre no projeto analisado certamente se

repetir em outros: os alunos se matriculam em ofertas regulares ou supletivas para entrar e

manter-se no Programa, abandonando a escola em seguida; de novo, mais uma medida

bem intencionada que vira formalidade.

Com relao concepo de qualificao profissional observa-se que a adjetivao

social corresponde concepo que privilegia a aprendizagem pela experincia,

entendendo quea formao de saberes necessrios insero do jovem no mercado de


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trabalho e vida em sociedade se d, principalmente, por meio do seu engajamento efetivo

na prestao de servios comunitrios, precedido, complementado e articulado com o

desenvolvimento de conhecimentos ( os previstos nas 300h de formao).( Mte, JuventudeCidad, Proposta, p. 4)

Outra caracterstica destes projetos a concesso de auxlio financeiro tendo em

vista assegurar a permanncia no curso; os valores variam entre R$ 120,00 e R$150,00 por

ms, enquanto durar o curso, o que varia entre 4 meses e um ano, no caso do projeto Escola

de Fbrica.

Com relao a este auxlio, o que se observou na regio pesquisada foi a resistncia

manifestada por jovens a ingressar nos projetos em face do valor considerado baixo, o que

os leva a preferir ou a continuar na contraveno, ou no trabalho explorado, fazendo

enfiadinhos.

Com relao ao financiamento, o Projeto Jovem Empreendedor, realizado em

parceria com o Sebrae, apresenta uma peculiaridade: est implantando em todo o pas

trs modalidades de crdito para jovens empreendedores: auto-emprego, com

financiamento de at R$ 10 mil, com prazo de 60 meses para pagamento e 12 meses de

carncia; micro e pequenas empresas, com limite de crdito de at R$ 50 mil, com 84

meses para o pagamento e 18 meses de carncia; cooperativas ou associaes, com teto

para emprstimo de R$ 5 mil por beneficirio e de R$ 100 mil por cooperativa e prazo de

84 meses para o pagamento, com carncia de 18 meses.viii

A gesto dos programas inclui Conselhos especialmente criados para este fim,

compostos por representantes dos Ministrios, Secretarias e outras instituies responsveis

pela implementao, e conta com a intermediao de um rgo pblico que seleciona

entidades executoras diretamente, ou entidades- ncora ou gestoras, que por sua vez

selecionam, qualificam e acompanham as executoras, uma espcie de franquia social que

terceiriza o anteriormente terceirizado. Como no h ainda estudos sobre esta forma de

gesto, seria interessante pesquisar quanto dos recursos alocados para cada projeto se

destina realizao da atividade-fim, contrariando a lgica da racionalizao de recursos

professada prelas redes e franquias sociais. A existncia de tantos nveis intermedirios

permite inferir que parte significativa dos recursos alimentem a prpria organizao,


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constituindo-se a criao de entidades em oportunidade lucrativa de negcio,

transfigurando-se a atividade-meio em atividade-fim.

2.2. O discurso sobre a publicizao esconde a opo pela oferta privada.

As polticas e propostas contidas nos Decretos e Planos acima referenciados, nos

dois governos, originaram um conjunto de programas e projetos que tiveram por objetivo a

sua implementao. Estes programas e projetos, tanto no Governo Fernando Henrique

quanto no governo Lula, no se diferenciam no que diz respeito concepo das relaes

entre Estado e sociedade civil, que passam a se dar atravs das parcerias entre o setor

pblico e o setor privado.

Estas relaes supem o repasse de parte das funes do Estado para a sociedade

civil, acompanhado do repasse de recursos, que, realizados sob o ordenamento jurdico

privado, fogem aos controles pblicos da Unio. Em decorrncia desta concepo, a

prestao de contas dos contratos se d atravs da realizao do produto acordado, ficando

a entidade executora obrigada a fornecer comprovaes, no havendo controle do processo,

inclusive sob o ponto de vista contbil. Como j se apontou acima, a natureza do produto-

jovens qualificados, dentre os quais 30% devem ser inseridos no mundo do trabalho ou em

outras alternativas de formao- presta-se a relatrios meramente formais, sem que se

tenha indicadores de qualidade e efetividade social; e, por conseqncia, do bom uso dos

recursos pblicos.

Os dados anteriormente apresentados, embora parciais, j so suficientes para

indicar a continuidade de uma realidade que se generalizou no governo anterior, e que,

embora negada no plano do discurso, se fortalece cada vez mais no Governo Lula: o

crescente repasse de recursos pblicos para o setor privado, atravs de parcerias justificadas

pela impossibilidade do Estado em cumprir com suas funes.

A compreenso desta afirmao fica facilitada atravs da anlise do ordenamento

jurdico sobre a educao profissional, que tem dado suporte a esta concepo: os Decretos

2208/97, do Governo anterior, e o Decreto 5154/2004, do atual Governo.

Ao analisar o novo Decreto, em texto que, embora tivesse circulado, no foi

publicado, indagou-se acerca da sua verdadeira inteno, uma vez que, no obstante


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revogue formalmente o Decreto 2208/97, na prtica no o faz, porque, no obstante re-crie

os cursos mdios integrados, o que na prtica no seria necessrio por estarem eles

contemplados no pargrafo segundo do art 36 da Lei 9394/96, incorpora todas asmodalidades de educao profissional por ele propostas, com pequenas mudanas de

denominao. (Kuenzer, 2003)

A hiptese que se levantou poca em que ainda circulavam diferentes verses

sobre o que depois seria o Decreto 5154/04, facilmente comprovvel hoje atravs das

informaes disponveis nos diferentes sistemas de controle, inclusive do Tribunal de

Contas da Unio, a da manuteno do verdadeiro balco de negcios em que se

transformaram as instituies pblicas e privadas de educao profissional, a partir do

Decreto 2208/97. Assim, o Decreto 5154/04 ampliou o leque de alternativas com o mdio

integrado sem que nenhuma das possibilidades anteriores, que favoreceram aes privadas

de formao precarizada com recursos pblicos, fosse revogada.

O novo Decreto, portanto, longe de reafirmar a primazia da oferta pblica,

viabilizando-a atravs de polticas pblicas, representou uma acomodao conservadora

que atendeu a todos os interesses em jogo: do Governo, que cumpriuum dos compromissos

de campanha com a revogaodo Decreto 2208/97, das instituies pblicas que passaram

a vender cursos para o prprio Governo, e gostaram de faz-lo, renunciando em parte sua

funo, e das instituies privadas que passaram a preencher, com vantagens, o vcuo

criado pela extino das ofertas pblicas.

O ensino mdio integrado, que seria uma alternativa para a oferta pblica de

educao profissional de qualidade integrada educao bsica, ainda no teve, desde a

edio do decreto 5154/04, alocao de recursos para o seu financiamento. Os trs estados

que se disponibilizaram a realizar uma experincia piloto em 2004, tiveram como

alternativa o financiamento prprio, como fez o Paran.ix

Em resumo, o que se est afirmando que, uma vez procedido o desmonte da oferta

pblica de educao profissional pelo Decreto 2208/97, e estabelecido o balco de

negcios, dificilmente este processo ser revertido. A resistncia das agncias formadoras

s exigncias do PNQ mostra, entre outros fatos, que o negcio deixou de ser interessante;

como resultado, tem-se menos oferta gratuita oferecida pelo setor privado com recursos

pblicos e se tem reduzida oferta pblica. Ao mesmo tempo, a profuso de programas


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criados com a finalidade de operacionalizar o PNPE, mostra que foram abertos muitos

outros canais de repasse de recursos para o setor privado, sob a coordenao de diferentes

Ministrios e da Secretaria Geral da Presidncia da Repblica. Causa, no mnimo,estranheza, a criao de programas praticamente idnticos, mas sob a coordenao poltica

de diferentes Ministriose/ou Secretaria Geral da Presidncia da Repblica, como o caso

dos Consrcios Sociais da Juventude e do Juventude Cidad.

Do ponto de vista do repasse de recursos pblicos para a iniciativa privada, no

Governo Lula no houve avanos no sentido da publicizao, permanecendo, e de modo

mais intenso, a mesma lgica: o repasse de parte das funes do Estado, e dos recursos

para a sua execuo para o setor privado sob a alegao da eficcia e da ampliao da

capacidade de atendimento, segundo a concepo do pblico no-estatal a ser

operacionalizada pelas parcerias com instituies privadas.

Estudos realizados por Grabowski mostram que aproximadamente dois teros dos

recursos do PROEP foram destinados a projetos apresentados por instituies comunitrias

ou privadas, muitas das quais no cumpriram com os termos contratuais, no concluindo as

obras e/ou no implementando os cursos por razes que vo desde o inadequado

planejamento, para cuja execuo os recursos no eram suficientes, impossibilidade de

contratar professores e tcnicos necessrios ao funcionamento da escola at a falta de

alunos em face da inadequao da oferta, como se observa Relatrio de Auditoria, Acrdo

n 956 /2004 2 Cmara TCU. ( Grabowski, 2004 e Grabowski, Ribeiro e Silva, 2003)

H, portanto, uma profuso de dados que enunciam o mau uso dos recursos pblicos

a partir de uma concepo que, implementada no governo anterior, foi assumida e

estimulada no Governo Lula, e que esconde, sob a defesa do carter pblico das aes, a

sua realizao pelo setor privado sem que haja elementos que permitam comprovar sua

qualidade e efetividade social.

O que os dados revelam que, sob o discurso da parceria entre o Estado, a

sociedade civil e o setor empresarial, a partir do entendimento que as organizaes da

sociedade civil tendem a obter melhores resultados junto ao pblico jovem em situao de

maior vulnerabilidade social, e que estas instituies so capazes de chegar em lugares

onde o Estado no chegax,foram e esto sendo carreados vultosos recursos para o chamado

setor comunitrio realizar a funo do Estado no tocante educao profissional, sem que


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haja indicaes, atravs de avaliaes conseqentes, de que os projetos atingem suas

finalidades. De modo geral, a oferta gratuita, pelos setores pblico e comunitrio

quantitativamente insignificante e pouco aderente s demandas dos excludos, cujosresultados no evidenciam outra possibilidade de incluso seno atravs da realizao de

trabalhos precarizados e predominantemente eventuais, segundo a lgica da incluso

subordinada, tal como se vem discutindo neste artigo.

2.3. A opo pela implementao de Projetos de Educao Profissional esconde

a ausncia de Polticas Pblicas.

Alm da concepo de aopblica no-estatal que justificou o repasse de recursos

pblicos para instituies privadas, os Programas acima referenciados se caracterizaram

pela desarticulao e pela fragmentao das aes a que deram origem, atravs de uma

profuso de projetos similares espalhados por diferentes unidades gestoras, particularmente

no Governo do Presidente Lula.

Em resumo, so trs programas que continuam, com modificaes: o PRONERA, o

PNQ e o PROEP; mais dois que se vinculam explicitamente ao Sistema Nacional de

Educao: o ProJovem e o PROEJA. E mais sete projetos distribudos entre Ministrios,

Secretarias, Secretarias Especiais, alguns deles com seus respectivos Conselhos, todos

vinculados ao Plano Nacional do Primeiro Emprego. No total, tem-se 12 propostas em

andamento, sem considerar o ensino mdio integrado, ainda muito incipiente.

Com o objetivo de viabilizar cada um desses projetos, so estabelecidas parcerias

entre a Secretaria Geral da Repblica, os Ministrios citados, os governos estaduais,

municipais e outros rgos federais, entidades da sociedade civil, empresas pblicas e

privadas, sempre prevalecendo a primazia do repasse dos recursos ao setor privado, como

se analisou anteriormente, atravs das redes ou franquias sociais. E de modo geral, eles so

muito parecidos, com pequenas especificidades que no justificam tamanha fragmentao

de aes e pulverizao de recursos. Como resultado, reproduzem-se estruturas, espaos e

recursos, financeiros e humanos, para os mesmos fins, configurando-se uma clara estratgia

populista de eficcia discutvel.


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interessante observar que, no mesmo relatrio acima citado, o TCU aponta a

necessidade de uma maior integrao entre os Ministrios da Educao e do Trabalho e

Emprego, bem como o aproveitamento dos Planos Estaduais de Educao Profissional PEPs, como referncia para a anlise e seleo de cartas consulta relativas a projetos

escolares do segmento comunitrio, avaliando a necessidade de atualizao desse planos.

No de estranhar, portanto, a reivindicao feita pelos gestores pblicos da

Educao Profissional, para que estes inmeros projetos que fragmentam as aes e os

recursos, atribuindo a execuo ao setor privado, sejam substitudos por uma poltica de

Estado que contemple, de forma orgnica, o financiamento e a gesto pblica,

comprometidos com o bom uso dos recursos pblicos, a ser assegurado pelos controles

pblicos da Unio, posto que a pesquisa levada a efeito, ainda que preliminar, permite

questionar fortemente a falta de efetividade social dos programas que vm sendo

desenvolvidos, que se revestem de carter fragmentado, assistencialista e compensatrio,

sem que se configurem de fato como poltica pblica.

Como j se afirmou em outro texto, a razo fundamental para que essa poltica seja

de Estado o reconhecimento do papel estratgico que desempenham a educao e a

produo do conhecimento cientfico-tecnolgico e scio-histrico no processo de

construo de uma sociedade de novo tipo, fundada na justia social a partir da

participao de todos na produo, na fruio do que foi produzido, na cultura e no poder,

o que demanda processos educativos que articulem formao humana e sociedade na

perspectiva da autonomia crtica, tica e esttica.( Kuenzer e Grabowski, 2006).

3. O discurso da articulao entre educao bsica e profissional oculta a

nfase no conhecimento tcito, como expresso da nova epistemologia da prtica.

A anlise das propostas de educao profissional que vm sendo analisadas,

cotejadas com os dados disponibilizados pelas pesquisas de campo realizadas pela autora

nos ltimos anos, vem evidenciando que, embora as mudanas ocorridas no mundo do

trabalho passem a exigir ampliao da educao bsica com qualidade, qual se integre

formao profissional de natureza tecnolgica, fundada no domnio intelectual da tcnica

enquanto relao entre conhecimentos e competncias cognitivas complexas, o que se vem


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oferecendo aos que vivem do trabalho se resume, basicamente, reproduo do

conhecimento tcito, no passando de discurso a integrao entre educao bsica e

profissional.Assim que os projetos contemplam um amlgama de qualificao social entendida

como ao comunitria, aprendizagem de fragmentos do trabalho no espao produtivo

como conhecimento cientfico-tecnolgico, domnio de algumas ferramentas da informtica

e das linguagens como capacidade de trabalho intelectual, discusso sobre algumas

dimenses da cidadania como capacidade de interveno social, levando a entender que o

resultado deste conjunto configura-se como educao para a incluso social. Embora estes

elementos sejam fundamentais para a educao dos que vivem do trabalho, a forma

superficial e aligeirada, na maioria das vezes descolada da educao bsica de qualidade,

reveste as propostas de carter formalista e demaggico, a reforar o consumo predatrio da

fora de trabalho ao longo das cadeias produtivas.

No h, nos projetos, referncia e condies concretas, dadas as suas caractersticas,

para a implementao de procedimentos pedaggicos que assegurem o desenvolvimento

das competncias complexas que caracterizam o trabalho intelectual. Em particular s que

assegurem o exerccio da crtica, da criao, da participao poltica ou acesso aos

conhecimentos necessrios para enfrentar os desafios de uma sociedade cada vez mais

excludente, para o que o domnio de conhecimentos cientficos, tecnolgicos, e scio-

histricos com vistas formao de um profissional com autonomia intelectual e tica, so

fundamentais. Ao contrrio, vrios dos projetos analisados, embora sutilmente, negam esta

necessidade.

Como afirma CONTRERAS (2002), a idia bsica que fundamenta propostas deste

tipo que a prtica profissional consiste na soluo instrumental de problemas mediante a

aplicao de um conhecimento previamente disponvel. instrumental porque supe a

aplicao de tcnicas e procedimentos que se justificam por sua capacidade para conseguir

os efeitos ou resultados desejados. (p.90-91)

Ou, como afirma Schn, conhecer e refletir na ao, o que implica em um tipo de

inteligncia tcita e espontnea que incapaz de se tornar verbalmente explcita. (SCHN,

2000, p. 33).


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Kuenzer, ao analisar as novas demandas de educao profissional derivada das

mudanas na base tcnica com a crescente utilizao da base microeletrnica, que

demandam cada vez mais domnio das categorias referentes ao trabalho intelectual emcontraposio centralidade do conhecimento tcito tpica do taylorismo/fordismo afirma

que...causa espanto... ao tempo em que as pesquisas levem a estas constataes, que as

polticas pblicas em vigor para todos os nveis de ensino proponham como tarefa escola

o desenvolvimento de competncias entendidas como capacidades de realizar tarefas

prticas, desvalorizando, e mesmo declarando desnecessrio, o conhecimento cientfico.

(KUENZER, 2002)

Retrocede-se, afirma a autora, ao princpio educativo do taylorismo/fordismo, onde

o melhor instrutor era o Tonico, que embora no conhecesse a cincia do seu trabalho,

tinha virtuosidade nas prticas laborais, desenvolvida ao longo do tempo atravs de sua

experincia. Ele tambm no sabia ensinar, porque conhecimento tcito no se sistematiza,

e portanto, no se explica; mas tinha imensa boa vontade em se deixar observar e em

mostrar como fazer, pois ele sabia na prtica.( KUENZER, 2004) Diga-se de passagem

que o Escola de Fbrica assim se pronuncia sobre o perfil dos instrutores que as empresas

devem disponibilizar: colaboradores internos que sabem fazer para saber ensinar os

temas especficos e profissionais do

curso(www.mec.gov/educaoprofissionaletecnolgica/escola de fbrica)

A pedagogia do trabalho, assim compreendida, se resume a observar e repetir at

memorizar as boas prticas dos trabalhadores mais experientes, bastando inserir desde

logo o futuro trabalhador na situao concreta de trabalho, mesmo sem que ele se aproprie

de categorias terico-metodolgicas que lhe permitam analis-la e compreend-la para

poder intervir com competncia.

Restaria perguntar, portanto, a quem interessa reduzir a formao ao conhecimento

tcito atravs de uma epistemologia na qual a prtica se constri atravs de uma reflexo

sobre si mesma, sem a mediao da teoria, desqualificando-se os espaos onde os que

vivem do trabalho poderiam ter acesso ao conhecimento cientfico, tecnolgico e scio-

histrico, enquanto produto do pensamento humano, mas tambm enquanto mtodo para

aprender a conhecer. Conclui-se, da anlise levada a efeito at aqui, que, embora o PNQ

apresente avano conceitual, os programas e projetos que dele se derivaram propem outra


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concepo epistemolgica, que privilegia a prtica em detrimento da teoria, as relaes

sociais sobre as prticas educativas intencionais e sistematizadas, o relativismo sobre o

realismo.

3. Concluindo: a formao precarizada para trabalhadores precarizadoscontinua sendo o eixo das polticas de educao profissional.

A anlise levada a efeito, mais do que abranger toda a temtica, indica um extenso

programa de investigao a ser levado a efeito por aqueles intelectuais que professam

compromisso com os que vivem do trabalho, tendo em vista a avaliao do que lhes tem

sido ofertado sob o discurso de sua incluso, e a proposio coletiva de projetos de outra

natureza. E mostra que os princpios que orientaram a educao profissional no Governo

Fernado Henrique no foram superados no Governo Lula, alguns deles inclusive tendo sido

intensificados.

Alguns elementos de realidade permitem fazer afirmaes e indicar hipteses para a

continuidade dos estudos, sustentadas por indicadores que apontam seu potencial

explicativo: a destruio progressiva das ofertas pblicas e o fortalecimento crescente do

setor privado, que cada vez recebe mais recursos para realizar funes que so do Estado; a

enunciao apenas formal, na maioria dos projetos, da integrao da educao profissional

Educao Bsica; o carter genrico, descomprometido com o efetivo acesso ao

conhecimento sobre o trabalho da maioria dos projetos de educao profissional; a nfase

no conhecimento tcito em detrimento do acesso ao conhecimento cientfico-tecnolgico e

scio-histrico, negado em nome de seu pretenso carter racionalista; a pulverizao de

aes e a duplicao de recursos que respondem a uma proposta populista, em substituio

a uma proposta orgnica e consistente, de poltica de Estado.

Como resultado, possvel indicar a continuidade de propostas precrias de

educao profissional para legitimar a incluso em trabalhos precarizados, de modo a

alimentar o consumo predatrio da fora de trabalho, para o que a reduo epistemolgica

atravs da formao de subjetividades flexveis, polivalentes e empreendedoras, se realiza

atravs das dimenses pedaggicas dos processos sociais aos quais se articulam polticas e

prticas educativas de carter privado, populistas e fragmentadas, que expressam as


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estratgias de disciplinamento necessrias ao novo regime de acumulao, para o que a

nova epistemologia da prtica fornece os fundamentos.

O que leva a refletir que, na sociedade capitalista, em que se que produzem relaessociais e produtivas que tm a finalidade precpua de valorizao do capital, no h

incluso que no atenda a esta lgica, como no h possibilidade de existncia de prticas

pedaggicas autnomas; apenas contraditrias, cuja direo depende das opes polticas

que definem os projetos, seus financiamentos e suas formas de gesto. O desafio que se

coloca o rompimento deste crculo, o que demanda novas leituras, propostas e prticas a

partir da ampliao da participao dos trabalhadores na formulao das polticas e na

gesto dos processos, capazes de interferir positivamente no atendimento s necessidades

dos que vivem do trabalho, tendo sempre em mente que no possvel faz-lo sem criar

oportunidades dignas de trabalho. Ou seja, no h como professar uma crena mecnica no

poder das contradies, como fosse possvel resolver o problema da incluso atravs da

qualificao precarizada para uma insero consentida, que apenas atende s demandas da

acumulao flexvel, com restritas possibilidades de desenvolver uma conscincia de

classe.

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iiBRASIL.. Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dirio Oficial da Unio, Braslia 23, dez. 1996.Estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional.iiAcumulao flexvel uma categoria formulada por Harvey, que assim a sistematiza:... marcada por umconfronto direto com a rigidez do fordismo. Ela se apia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos

mercados de trabalho, dos produtos e padres de consumo...surgimento de setores de produo inteiramente

novos, novas maneiras de fornecimento de servios financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas

altamente intensificadas de inovao comercial, tecnolgica e organizacional. ( HARVEY, 1998, p. 140)iiiPolarizao de competncias: demandas polarizadas de educao profissional ao longo das cadeiasprodutivas, que necessitam de um nmero cada vez menor de profissionais qualificados para atuar nos setoresreestruturados. Ver Kuenzer, 2005, p. 77-96.ivPara mais informaes sobre esta negociao, ver KUENZER, 1997.vVer os textos organizados por Lodi, 1999.vi A Escola de Fbrica prope-se a incluir jovens de baixa renda no mercado de trabalho atravs deiniciao profissional em unidades de trabalho. O Juventude Cidad adota uma estratgia de qualificao

social e profissional que privilegia a aprendizagem pela experincia, por meio do seu engajamento efetivo naprestao de servios comunitrios, articulado com o desenvolvimento de conhecimentos .A descrio detalhada destes projetos pode ser encontrada nos seguintes sites: www.mtegov.br;www.mec.gov.br; www.sgpr.gov.br.viiPara informaes sobre estes projetos, consultar o site do Ministrio do Trabalho e Emprego:www.mtegov.brviiiVer, para maiores informaes, o projeto em www.mtegov.br.ixOs estados que assinaram convnio em 2004 com o MEC para o desenvolvimento de experincias piloto namodalidade mdio integrado foram Paran, Santa Catarina e Esprito Santo; os recursos financeiros nuncaforam liberados e o Paran vem desenvolvendo o projeto com recursos do seu oramento. Ver Ferreira eGarcia (2005).xVer os termos de referncia dos Projetos Conscio Social da Juventude e Escola de fbrica, nos sitesdo Mece do Ministrio do Trabalho e do Emprego; www.mec.gov.bre www.mtegov.br.

A Educacao Profissional Nos Anos 2000

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