Anais Eletrônicos do IX Congresso Brasileiro de História da Educação João Pessoa – Universidade Federal da Paraíba – 15 a 18 de agosto de 2017

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A EDUCAÇÃO DO SURDO NO BRASIL E SEUS DESAFIOS PARA A PESQUISA1

Ana Lícia Santos Braga2

Irlen Antônio Gonçalves3

Inserido na Linha de Pesquisa “Ciência, tecnologia e trabalho: abordagens filosóficas,

históricas e sociológicas” do Mestrado em Educação Tecnológica/CEFET-MG, esta

comunicação apresenta resultados parciais da pesquisa sobre a trajetória do Instituto

Nacional de Educação de Surdos (INES) como lugar de formação de surdos para o trabalho.

Para tal, a investigação tem sido feita a partir de diversos documentos disponíveis no Rio de

Janeiro, local de fundação do INES, e na própria instituição, o processo de constituição de

um espaço escolar destinado à formação, educacional e profissional, das crianças surdas nos

tempos do império, contribuindo, assim, para a interpretação da história, da memória e da

identidade dessa instituição de ensino. A descrição da trajetória escolar servirá como pano de

fundo para se relatar a cultura escolar4, que foi sedimentada e materializada pelo Collegio

Nacional de Surdos-Mudos, e todo o seu trajeto histórico de formação profissional desses

alunos, há 161 anos.

Em respeito à historicidade, o uso da palavra surdo neste trabalho será para designar o

sujeito que possui a audição reduzida, total ou parcialmente, fazendo ou não parte da

comunidade surda5, e da palavra ouvinte para se referir às pessoas que não possuem

problemas de audição que façam ou não parte da comunidade surda.

1 Esta comunicação vincula-se à pesquisa “República, Educação e Formação do Trabalhador (1891-1930)”, coordenada pelo professor Irlen Antônio Gonçalves e conta com a bolsa de produtividade do CNPq.

2 Mestranda do Programa de Mestrado em Educação Tecnológica do CEFET-MG, Técnica de Tecnologia da Informação do IFNMG - Reitoria/CEAD. E-mail <analiciasbraga@gmail.com>.

3 Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor e Coordenador do Programa de Pós Graduação em Educação Tecnológica do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). E-Mail: <irlen@terra.com.br>

4 Viñao Frago concebe a cultura escolar como aquele conjunto de práticas, normas, ideias e procedimentos que se expressam em modos de fazer e pensar o cotidiano da escola e, esses modos de fazer e de pensar – mentalidades, atitudes, rituais, mitos, discursos, ações – amplamente compartilhados, assumidos, não postos em questão e interiorizados, servem a uns e a outros para desempenhar suas tarefas diárias, entender o mundo acadêmico-educativo e fazer frente tanto às mudanças ou reformas como às exigências de outros membros da instituição, de outros grupos e, em especial, dos reformadores, gestores e inspetores (VIÑAO FRAGO, 2000, p. 100).

5 De acordo com Ströbel(2008), “o povo surdo é grupo de sujeitos surdos que tem costumes, história, tradições em comuns e pertencentes às mesmas peculiaridades, ou seja, constrói sua concepção de mundo através da visão. A comunidade surda, na verdade não é só de surdos, já que tem sujeitos ouvintes junto, que são família,

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Esta comunicação visa, num primeiro momento, a partir do estado da arte sobre as

publicações existentes e disponíveis, levantar as lacunas existentes na literatura da área e

estabelecer os vínculos da formação do povo surdo com a formação de trabalhadores livres,

de maneira geral. Num segundo, é fazer ver os estudos que temos envidados sobre a

legislação e sobre os documentos históricos que tratam tanto da educação profissional dada

no período da Primeira República, como da educação do sujeito surdo, que, diferentemente

de algumas pesquisas, de certa forma valorizam apenas a linguagem e o estabelecimento da

Língua de Sinais Brasileira - LIBRAS, o que não encerra todo o estudo sobre esse tipo de

educação diferenciada. De igual forma, realçar comparativamente a educação que é proposta

para os estudantes ouvintes com os estudantes surdos. Nesse caso, especialmente, os surdos

do Instituto Nacional de Educação dos Surdos - INES, antigo Imperial Instituto de Educação

de Surdos-Mudos, sediado no Rio de Janeiro desde os tempos do Império.

Influenciado por Michel de L’Épée, um abade francês que fundou a primeira escola

para os surdos, o “Instituto para Jovens Surdos e Mudos de Paris”, e treinou inúmeros

professores para surdos, o professor surdo E. Huet, em 1856, trouxe para o Brasil, à época

ainda Império, e com autorização de D. Pedro II, a primeira escola para Surdos-Mudos, o

Collegio Nacional para Surdos-Mudos, de ambos os sexos. Criado com a finalidade de

oferecer educação intelectual, moral e religiosa aos surdos de ambos os sexos, inicialmente o

Collegio não contava com recursos governamentais, sendo as aulas dadas em uma das salas

do Colégio de M. Vassimon, com apenas três alunos. De acordo com ROCHA (2009, p. 38), o

Colégio de Luís Antonio de Vassimon funcionou no Rio de Janeiro na Rua dos Beneditinos e

os primeiros documentos com o propósito de divulgar a criação do estabelecimento

comunicam ser o Collegio de natureza mista, sendo que as meninas ficariam a cargo de

Madame de Vassimon e suas filhas.

Após ser inaugurado em 1º de janeiro de 1856 como instituição de caráter privado, teve

como data considerada de sua fundação 26 de setembro de 1857, dia de promulgação da Lei

n. 939, por ter esta concedido subvenção anual e pensões aos alunos surdos pobres:

Art. 16. He o Governo autorisado para: § 10. Conceder, desde já ao Instituto dos surdos-mudos a subvenção annual de 5.000$000, e mais dez pensões, tambem annuaes, de 500$000 cada huma, a favor de outros tantos surdos-mudos pobres, que nos termos do Regulamento interno do mesmo Instituto, forem aceitos pelo Director e Commissão e approvados pelo Governo (BRASIL, 1857, p. 72).

intérpretes, professores, amigos e outros que participam e compartilham os mesmos interesses em comuns em um determinado localização que podem ser as associação de surdos, federações de surdos, igrejas e outros.”

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Portanto, em 1857 passou a receber recursos, sendo estabelecida aí a data de sua

fundação - apesar de já estar funcionando há quase um ano - e passando a se chamar

Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (IISM). Muitas foram as dificuldades enfrentadas no

IISM, inclusive uma grave crise em 1861, resultante da saída de seu fundador, que quase

levou ao fechamento da instituição (ROCHA, 2009, p.39).

Como dito, o IISM foi fundado por E. Huet e os dados sobre a vida dele são muito

escassos. As informações estão sendo reunidas num acordo cooperativo internacional,

firmado em 2009 entre o Institut National de Jeunes Sourds de Paris (INJS) e a

Universidade Federal do Pará (UFPA), para a elaboração da biografia dele, entre outros

objetivos (INJS, internet). Sabe-se, no entanto, que ele era surdo e havia se formado no INJS,

no qual se tornara professor. O francês trazia ainda a experiência de ter lecionado e dirigido o

Instituto de Surdos-Mudos de Bourges, na França, o que o habilitava a apresentar ao

Imperador D. Pedro II, em 1855, uma proposta de estabelecer a primeira instituição

destinada à educação dos surdos no Brasil, tendo como modelo o INJS. Os dados sobre esse

contato com o Imperador também são bastante imprecisos. Algumas fontes informam que

teria havido um contato prévio de Huet com o Marquês de Abrantes, que por sua vez o

apresentou a D. Pedro. Outras dizem que o próprio imperador teria solicitado a Huet que

viesse ao Brasil para montar uma escola para surdos.

O fato é que Huet era portador de uma carta de apresentação do ministro da instrução

pública da França e, que, em 22 de junho de 1855, entregou ao Imperador D. Pedro II um

relatório em que descrevia a intenção de fundar uma escola para surdos no Brasil, já com as

suas sugestões de organização e funcionamento, dada a sua experiência em Bourges. Neste

documento, pertencente ao acervo da Imperatriz Thereza Cristina, no Museu Imperial de

Petrópolis6, um fragmento do texto publicado na Internet por OVIEDO (2008), que traduziu

do francês para o espanhol, diz que:

[...] 6° Las materias de estudio serán principalmente la historia, el catecismo, la aritmética, la geografía, la agricultura teórica y práctica, y sobre todo, la lengual usual, que, para los sordomudos, es el conocimiento más difícil de ser adquirido. 7° La agricultura es el estado que más conviene a los sordomudos en general. Además de exigir un ejercicio moderado que los mantenga saludables, los conocimientos de las primeras nociones de esa ciencia sólo pueden ser extremadamente útiles a aquellos cuya posición social o vocación los llevan a otro destino, y ella será la finalidad exclusiva de los trabajos manuales.

6 Uma cópia do documento está sendo providenciada junto ao Museu Imperial para confirmação das informações retiradas da internet, pois o original não fica em exibição.

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Sería deseable que se encontrase un terreno adyacente al establecimiento, lo bastante extenso como para poder contener todas las especies de cultivos. Yo no me asocié con el Señor De Vassimon por falta de medios, y porque yo no tenía el local apropiado para mis planes. Espero la confirmación de nuestra obra por el estado, me propongo pedir al gobierno la concesión de un terreno adecuado, de fácil cultivo en relación con la edad y las fuerzas de los niños, en el cual sería erigido un establecimiento monumental tanto para la gloria nacional como para el reinado glorioso de Vuestra Majestad. Los costos serían fácilmente cubiertos por subscripción pública o por una lotería autorizada por Vuestra Majestad. Las niñas sordomudas, a no ser por algunas excepciones motivadas por el sexo, serán sometidas a las mismas reglas, e instruidas por una instructora bajo mi dirección especial. Es especialmente para ellas que organizo la Sociedad Brasileña de Asistencia a los Sordomudos. Esta sociedad benéfica, con la finalidad de prestarles grandes servicios, estará compuesta principalmente por las señoras más notables de la ciudad, y las proveerá en todas sus necesidades, les ofrecerá un trabajo adecuado a su sexo y no las abandonará mientras no están ellas mismas en dominio de un oficio, suficiente para que ellas mismas sean capaces de suplir todas sus necesidades.

Era comum que surdos formados pelos institutos especializados europeus fossem

contratados a fim de ajudar a fundar estabelecimentos para a educação de seus semelhantes.

Foi assim com Thomas Hopkins Gallaudet (1781-1851), que convidou o ex-aluno Laurent

Clérc, surdo, que já atuava como professor, para fundar o que seria a primeira escola para

surdos nos Estados Unidos (ROCHA, 2009, p. 37). A proposta de Huet correspondia a essa

tendência. Para auxiliar na obtenção de recursos para a manutenção da escola e o aluguel de

um prédio para sua sede, bem como orientar e fiscalizar os trabalhos do novo

estabelecimento, foi designado o conselheiro de Estado Miguel Calmon du Pin e Almeida, o

marquês de Abrantes, que atuaria em colaboração com Manuel Pacheco da Silva, então reitor

do Imperial Colégio Pedro II (BRASIL, 1898, XXV, p. 3-4).

Pelo ex-Imperador foi incumbido o Marquez de Abrantes de acompanhar os trabalhos de Huet; e desse encargo desempenhou-se o Marquez por carta de 6 de abril, na qual deu conta ao ex-Imperador do modo por que Huet cumpria os seus deveres de mestre dos surdos-mudos, assim como dos resultados já obtidos. Commetteu, então o ex-Imperador ao mesmo Marquez a tarefa de formar uma commissão de cidadãos importantes afim de promover a fundação de um instituto para a educação de surdos-mudos. Dessa nova incumbencia desempenhou-se o Marquez formando uma commissão, composta delle, como presidente, dos Marquezes de Olinda e Monte Alegre, do Conselheiro de Estado, Euzebio de Queiroz Coutinho Mattoso Camara, Dr. Manoel Pacheco da Silva, prior do Convento do Carmo, D. Abbade do Mosteiro de S. Bento, e padre Dr. Joaquim Fernandes Pinheiro, como secretário.

O novo estabelecimento começou a funcionar em 1º de janeiro de 1856, mesma data em

que foi publicada a proposta de ensino apresentada por Huet. Essa proposta trazia as

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disciplinas de Língua Portuguesa, Aritmética, Geografia, História do Brasil, Escrituração

Mercantil, Linguagem Articulada, Doutrina Cristã e Leitura sobre os Lábios.

Inicialmente foi difícil conseguir alunos, de acordo com o documento da Imprensa

Nacional (CAVALCANTI, 1898, XXV, p. 3), devido ao desconhecimento da população em

geral tanto em relação ao professor Huet quanto ao método de ensino, o que deixava os pais

receosos em entregar seus filhos para estudar com ele. Conseguiu, inicialmente, apenas dois

alunos: uma menina de 12 anos e um menino de 10.

Ainda nessa época, a reforma Couto Ferraz, implementada pelo Decreto n. 1.331-A, de

17 de fevereiro de 1854, marcou o momento da fundação do Colégio Nacional para Surdos-

Mudos. De acordo com CABRAL (2015), a reforma levou o nome do ministro e secretário dos

Negócios do Império, Luís Pedreira de Couto Ferraz, barão do Bom Retiro, e estabeleceu

diretrizes gerais para o ensino primário e secundário da Corte, como também para o ensino

superior, a cargo do governo imperial. Inspirada no modelo de instrução francesa, a reforma

educacional estava inserida no amplo projeto de formação da nacionalidade, sob os

pressupostos dos ideais civilizatórios partilhados pela elite política ‘saquarema’7.

Nesse sentido, as mudanças evidenciavam o anseio do Estado imperial em exercer

maior controle e fiscalização sobre o ensino público e particular e, ainda que dirigida às

instituições da Corte, tinha a pretensão de servir de modelo para todas as províncias.

O decreto citado regulamentou a instrução primária e secundária na Corte,

promovendo avanços importantes no panorama da educação no Império, ainda que sob os

limites impostos pela estrutura socioeconômica de uma sociedade escravocrata. Exemplo

disso é que o ensino elementar obrigatório não abrangia a população escrava e nem aos

deficientes físicos, como surdos e cegos, apesar de os deficientes não estarem citados

expressamente na lei:

Art. 69. Não serão admittidos á matricula, nem poderão frequentar as escolas:

§ 1º Os meninos que padecerem molestias contagiosas.

§ 2º Os que não tiverem sido vaccinados.

§ 3º Os escravos.

7 A política partidária da elite do Brasil no Segundo Reinado se dividia entre Saquaremas e Luzias, membros dos partidos Conservador e Liberal, respectivamente. Os Conservadores eram conhecidos por saquaremas pelo fato de vários de seus membros residirem no município fluminense de Saquarema, que passou a ser também local de reuniões do partido. O apelido de luzias dos liberais estava relacionado aos fatos ocorridos na vila mineira de Santa Luzia, durante a Revolta Liberal de 1842. Os liberais protestavam de armas em mãos na cidade contra o fechamento da Câmara liberal por D. Pedro II. A eleição para essa Câmara ficou conhecida como “eleição do cacete” em virtude do recurso a atos de violência ocorridos durante o pleito.

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É possível que os deficientes em geral estivessem classificados no primeiro parágrafo

do decreto, como os que “padecem de moléstias contagiosas”, já que ao longo da história da

educação do surdo, SOARES (2005) afirma que se debruçam dois estudos iniciais: a atenção

médica e a atenção religiosa. O campo médico se interessa devido à questão da deficiência, do

organismo, da anomalia, já a igreja ocupa-se da atenção ao desvalido, àquele que fica sempre

à margem da sociedade, nesse caso por não conseguir ouvir ou falar. Alguns estudiosos,

entretanto, dedicam seus trabalhos à prática puramente pedagógica, discutindo a habilidade

ou capacidade do surdo em apreender informações, seja de forma oral ou escrita.

Na seara da atenção pedagógica, em 1934 foi publicada a “Pedagogia Emendativa do

Surdo Mudo”, de autoria do Dr. Armando Lacerda, à época diretor do INES, que divulga a

ideia de que os objetivos principais da educação de surdos seria o conhecimento de uma

linguagem e a habilitação profissional (ROCHA, 2009). Elaborou-se então um plano de

dividir os alunos entre os que tivessem aptidão para a linguagem articulada e os que só

poderiam ser trabalhados pela linguagem escrita, conferindo-se a cada aluno uma ficha que

registrasse todos os seus dados pessoais, a perda auditiva e a capacidade mental. As

informações constantes no documento serviriam de base para o seu plano pedagógico.

Esse tipo de classificação e adaptação da pedagogia dos alunos surdos tomou maior

força com a publicação de um decreto por Kubitschek, que criava uma campanha de

popularização da educação do surdo, mudando inclusive a denominação do IISM para INES,

que, no seu percurso de quase dois séculos, respondeu por muitas denominações:

TABELA 2

NOMENCLATURAS UTILIZADAS PELO INES AO LONGO DOS TEMPOS

PERÍODO NOMENCLATURA UTILIZADA

1856 a 1857 Collégio Nacional para Surdos-Mudos de Ambos os Sexos

1857 a 1858 Instituto Imperial para Surdos-Mudos de Ambos os Sexos

1858 a 1865 Imperial Instituto dos Surdos-Mudos de Ambos os Sexos

1865 a 1874 Imperial Instituto dos Surdos-Mudos de Ambos os Sexos

1847 a 1890 Instituto dos Surdos-Mudos

1890 a 1957 Instituto Nacional de Surdos-Mudos

1957 até os dias atuais

Instituto Nacional de Educação de Surdos

Fonte: ROCHA, 2009, p. 10.

Em razão de ser a única instituição de educação de surdos em território brasileiro e

mesmo em países vizinhos, por muito tempo o INES recebeu alunos de todo o Brasil e do

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exterior, tornando-se referência para os assuntos de educação, profissionalização e

socialização de surdos.

A língua de sinais praticada pelos surdos no Instituto – de forte influência francesa, em

função da nacionalidade de Huet – foi espalhada por todo Brasil pelos alunos que

regressavam aos seus Estados ao término do curso. Nas décadas iniciais do século XX, o

Instituto oferecia, além da instrução literária, o ensino profissionalizante.

O ensino profissional é dado em duas officinas - uma de sapateiro e outra ele encadernação. A primeira confecciona todo o calçado utilisado pelos alumnos e ainda fornece a particulares, que o encommendam; a segunda que tem tido muito desenvolvimento, encaderna os livros das repartições publicas e de particulares, subindo a sua producção mensal a quasi 600 volumes. Ao producto das officinas dá-se um valor, metade do qual volta ao Thesouro Federal, como indemnisação do material empregado, sendo a outra metade recolhida á Caixa Economica e escripturada distribuidamente, em cadernetas, em o nome dos alumnos, que, ao deixarem o estabelecimento, retiram capital e juros. [...] De 1862 a 1895 tem o Instituto formado 97 alumnos, que sahiram: - uns agricultores, outros sapateiros, encadernadores outros. Estes em maior numero.(CAVALCANTI, 1898, XXV, p. 9).

A conclusão dos estudos estava condicionada à aprendizagem de um ofício. Os alunos

frequentavam, de acordo com suas aptidões, oficinas de sapataria, alfaiataria, gráfica,

marcenaria e artes plásticas. As oficinas de bordado eram oferecidas às meninas que

frequentavam a instituição em regime de externato.

Essas referências sobre o ensino profissionalizante são generalizadas nos estudos

realizados sobre o histórico da instituição. Em uma pesquisa sobre o estado da arte, apenas

um trabalho menciona a educação profissional recebida por esses alunos, que aliado à

aquisição da língua de sinais, pretendia dar independência ao surdo.

Em busca nos principais bancos de teses e dissertações do Brasil (IBICT, UFMG, PUC

MG, PUC SP, PUC RS, USP, CAPES), os trabalhos encontrados sobre o INES, sem o tema de

história da educação, apresentam temáticas relativas às mais diversas áreas. Especificamente

sobre história da educação, história das instituições escolares e história da educação

profissional, foram encontrados os seguintes trabalhos, dispostos na tabela:

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TABELA 2 TRABALHOS ACADÊMICOS RELACIONADOS AO TEMA

DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO SURDO

REFERÊNCIA ÁREA

Rocha, Solange Maria da. Antíteses, díades, dicotomias no jogo entre memória e apagamento presentes nas narrativas da história da

educação de surdos um olhar para o Instituto Nacional de Educação de Surdos. Doutorado em EDUCAÇÃO Instituição de Ensino: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, Rio de Janeiro, 2009

História das instituições escolares

FELIPE, RADAI CLERIA. O SILÊNCIO ELOQUENTE: A GÊNESE DO IMPERIAL INSTITUTO DE SURDOSMUDOS NO SÉCULO XIX (1856-

1896). Mestrado em Educação Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, Paranaíba, 2015.

História das instituições escolares

Laguna, M. C. V., & Thoma, A. d. S. (2015). Moralidade, idoneidade e convivência: Discursos sobre as práticas dos repetidores de classe do

INES no período de 1855 a 1910 que incidem na atuação profissional dos tradutores-intérpretes de língua de sinais da atualidade. Universidade

Federal do Rio Grande do Sul.

Análise de discurso

Dall'Alba, C., Naujorks, M. I., Lunardi-Lazzarin, M. L., & Klein, M. (2013). Movimentos Surdos e Educação: Negociação da Cultura Surda.

Universidade Federal de Santa Maria.

Movimentos sociais e educação

Fonte: Dados coletados online pelos autores, jan. 2017.

Apenas o trabalho de FELIPE possui maior nível de detalhamento em consonância com

este projeto. Apresenta uma descrição detalhada da história do INES de 1855 a 1896, porém,

sem o enfoque da educação profissional, tratada apenas em um subtítulo nas páginas 85 a 92.

O relato dessa parte é baseado essencialmente no relato do diretor Tobias Leite, em 1877, e

no regimento interno da época. De acordo com FELIPE (2015), quanto ao ensino

profissional, Tobias Leite, diretor do IISM até 1896, fez algumas considerações em 1877,

argumentando que o ensino profissional é o complemento de todos os institutos de surdos-

mudos, e são atendidas as disposições físicas e aptidões a todos, exceto aos poucos filhos de

famílias abastadas que o recusam.

O ensino profissional não é só um benefício para todos os que são educados em estabelecimentos como este, é também uma conveniência do Estado, poisque a instrucção litteraria sem uma profissão, e sem o habito do trabalho, seria um dom improficuo, e muitas vezes funesto ao surdo-mudo, por suggerir-lhe ideias e esperanças incompatíveis como seu estado. (FELIPE, 2015, p. 58)

Chama a atenção para os tempos escolares e para as instalações onde os alunos

recebiam a instrução, mas não para o trabalho exercido em si.

O trabalho de Rocha é uma das principais fontes utilizadas neste projeto, e uma grande

fonte de informações, porém, devido ao grande recorte temporal, o nível de detalhamento é

menor, além do enfoque em educação profissional não ser tão trabalhado. Ela foi diretora do

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INES e é a atual responsável pelo acervo histórico da instituição, tendo, ao longo de sua

trajetória enquanto servidora, produzido diversos trabalhos, incluindo o livro comemorativo

de 150 anos do INES: “O INES e a educação de surdos no Brasil: aspectos da trajetória do

Instituto Nacional de Educação de Surdos em seu percurso de 150 anos”.

Já o trabalho de Soares trata mais da história da educação do surdo e foi transformado

em livro, presente em citações deste trabalho como “A educação do surdo no Brasil”. O livro é

bastante interessante, mas não trata especificamente da instituição que se pretende estudar.

Pretende-se, portanto, com este trabalho, a publicação de resultados parciais de uma

pesquisa para produção do conhecimento histórico sobre a educação profissional ofertada no

INES, de forma a contribuir para os estudos da História da Educação Profissional e para a

História das Instituições Escolares, reconhecendo a importância e o pioneirismo do INES

nesse tipo de educação profissional e integrada ao ensino das demais disciplinas curriculares.

Ao problematizar a trajetória do INES, surge a seguinte questão: Qual foi o caminho

percorrido pelo INES, considerando seu processo de criação e sua existência, idealizado como

um lócus de formação de profissionais surdos, no processo de expansão industrial e urbana

no qual vivia a sociedade do Rio de Janeiro, nas décadas de 1856 a 19308?

O início da educação dos surdos no Brasil, como já mencionado, se deu com a

fundação, no Rio de Janeiro, do Imperial Instituto de Surdos-Mudos (atual Instituto

Nacional de Educação de Surdos - INES), através da Lei 939, de 26 de setembro de 1857.

Entretanto, antes disso, em 1835, um projeto de lei apresentado pelo deputado Cornélio

Ferreira, para a criação do cargo "professor de primeiras letras para o ensino de cegos e

surdo-mudos" (REIS, 1992, p. 57) já havia sido apresentado, porém negado à época.

Isso demonstra um interesse de alguns setores da sociedade em se dar uma educação

própria para os sujeitos surdos, mas não era unanimidade e não havia um censo da

população surda para conhecer o seu perfil. Ao problematizar a reação da sociedade, através

da imprensa e dos documentos históricos, e o ensino recebido por esses alunos, pretende-se

compreender a identidade institucional formada no INES desde o início, além de estabelecer

um estudo próprio sobre educação profissionalizante no período de Império e Primeira

República.

Este estudo pretende dar à educação profissional dos surdos a visibilidade que merece,

contribuindo com o estudo da História da Educação Profissional. A pesquisa proposta,

inserida dentro da temática da história das instituições escolares, revela um outro viés de

8 A data-limite da pesquisa é provisória, até que se estabeleça um contato maior com as fontes primárias do estudo (documentos do acervo histórico do INES).

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pesquisa, tendo em vista que outras pesquisas realizadas no INES demonstram uma

preocupação excessiva com a linguagem utilizada na apreensão dos conteúdos escolares. Tal

afirmação está assentada em um levantamento bibliográfico realizado em bancos de teses e

dissertações apresentados no item anterior. Inserida dentro da temática da história da

educação profissional, essa pesquisa traz a sua contribuição para a compreensão das políticas

públicas criadas para o desenvolvimento do ensino profissional no País.

Desse modo, dentro destes dois campos temáticos que são a história da educação

profissional e a história das instituições escolares, esta pesquisa tem o seu valor ratificado

pela importância de se interpretar a memória e produzir um conhecimento histórico de uma

instituição criada para a formação do surdo, com uma proposta de ensino integrado, no

Brasil, no período de transição Império-República.

Por que dar não só alfabetização, mas ensino profissionalizante? Compreender a

trajetória de uma escola permite decifrar os motivos pelos quais ela passou a existir, mas para

que esta compreensão se torne possível, é indispensável conhecer as questões

socioeconômicas que a envolveram em seu conjunto de valores e cultura dos sujeitos

envolvidos, identificando como isso se refletiu nas práticas escolares. A pesquisa histórica de

uma instituição de ensino permite identificar sua identidade e, ainda, as características da

educação praticada e de seus interesses, possibilitando perceber como as escolas servem de

instrumentos de disseminação de valores.

Desse modo, ao pesquisar o INES, é mister situar o lugar social do surdo à época de

fundação da instituição e a importância desse estabelecimento de ensino no Brasil e na

América Latina, apresentando-se uma pequena parte do caminho percorrido pelo sujeito

surdo na história, para então compreender o cenário econômico e social vivido pelos surdos

no Brasil.

Ao longo da história da humanidade, o surdo já teve lugares de destaque e lugares de

exclusão, prevalecendo os de exclusão pela longevidade desses períodos. Na antiguidade

eram divindades, criaturas privilegiadas e respeitadas, pois havia a crença de que pudessem

se comunicar com os deuses em seu silêncio (STRÖBEL, 2008).

Mesmo assim, eles não recebiam a educação oferecida aos demais membros da

sociedade. Esse estigma permaneceu por muito tempo, até o século XVIII, quando o médico

Girolamo Cardano (1501-1576) reconheceu a habilidade do surdo para a razão, utilizando a

língua de sinais e escrita com os surdos. O monge beneditino Pedro Ponce de Leon (1510-

1584), na Espanha, estabeleceu a primeira escola para surdos em um monastério de

Valladolid. Inicialmente ensinava latim, grego e italiano, conceitos de física e astronomia aos

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dois irmãos surdos, Francisco e Pedro Velasco, membros de uma importante família de

aristocratas espanhóis.

Além de fundar uma escola para surdos, em Madri, ele dedicou grande parte da sua

vida a ensinar os filhos surdos de pessoas nobres, nobres esses que de bom grado lhe

encarregavam os filhos, para que pudessem ter privilégios perante a lei.

Nesta época era costume que as crianças que recebiam este tipo de educação e

tratamento fossem filhas de pessoas que tinham uma situação econômica privilegiada. As

demais eram colocadas em asilos com pessoas das mais diversas origens e problemas, pois

não se acreditava que pudessem se desenvolver em função da sua "anormalidade".

Charles Michel de L'Épée ensinava os surdos, numa primeira fase, por motivos

religiosos. Muitos o consideram criador da língua gestual. Fundou a primeira escola pública

para os surdos, o “Instituto para Jovens Surdos e Mudos de Paris”, e treinou inúmeros

professores. No livro sobre o ensino dos surdos e mudos por meio de sinais metódicos, “A

verdadeira maneira de instruir os surdos-mudos”, o abade colocou as regras sintáticas e

também um alfabeto manual.

No Congresso de Paris, em 1878, surgiam duas tendências distintas na educação dos

surdos: o gestualismo (método francês) e o oralismo (método alemão). A maioria dos surdos

e alguns ouvintes defendiam o gestualismo enquanto que apenas os ouvintes apoiavam o

oralismo - por exemplo, Alexander Graham Bell, nos EUA, entre muitos outros professores,

médicos, etc.

O Congresso de Milão, em 1880, foi um momento obscuro na história dos surdos, uma

vez que lá um grupo de maioria ouvintista votou pela decisão de excluir a língua gestual do

ensino de surdos, substituindo-a pelo oralismo. Em consequência disso, o oralismo foi a

técnica usada na educação dos surdos durante fins do século XIX e grande parte do século

XX.

Dessa forma, as escolas e os professores que ensinavam aos surdos deveriam, a partir

de então, introduzir e priorizar para que os surdos aprendessem a falar e a ler lábios,

desenvolvendo a capacidade oral. Houve aí a diferenciação entre surdez e mudez e foi

estabelecido que o surdo é capaz de emitir som. Entretanto, essa não é uma habilidade

comum a todos os surdos e envolve um trabalho pedagógico e fonoaudiológico intenso.

Conforme afirma ROCHA (2009), o INES nunca chegou a abolir a língua de sinais, como é

difundido em alguns textos, mas trouxe os dois tipos de educação juntos, ambas contribuindo

para o ensino profissional da instituição, com um programa de ensino bastante completo,

com disciplinas variadas.

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Ainda de acordo com a autora (p. 39), no início Huet dava no IISM as disciplinas de

Escripta e leitura, Elementos da língua nacional- Grammatica, Noções de religião e dos deveres sociais – Catecismo, Geographia, Historia do Brasil, Historia sagrada e profana, Arithmetica, Desenho e Escripturação mercantil. O curso tinha a duração de seis anos e era oferecido a alunos dos dois sexos na idade de sete a dezesseis anos. Já está presente nessa primeira proposta o ensino profissionalizante, que foi o grande destaque do trabalho desenvolvido pelo Instituto durante quase toda a sua trajetória. Para os meninos era oferecido curso de agricultura teórica e prática e para as meninas trabalhos usuaes de agulha.

Esse era o programa de ensino em 1856, quando o ensino profissionalizante ainda não

era tão difundido nas ofertas regulares de ensino no Brasil. Entra aí uma questão que este

estudo pretende solucionar: por que oferecer educação profissional aos surdos?

O viés educacional de formação de mão de obra na escola de L’Epeé pode ter

influenciado essa opção de Huet, mas era um tipo de educação que não era o ideal dada aos

tidos como “normais”, tendo um caráter mais assistencialista do que educativo a esse tipo de

formação (SOARES, 2005).

No fim do século XIX, disseminou-se uma percepção negativa do ócio e daquilo que

representasse oposição à vida laboral. SOARES (2005) diz que Armando Lacerda, diretor do

INES nesse período, afirmava que a intenção era para que os surdos deixassem de

representar valores negativos no seio da sociedade, e o ócio também era uma atitude

reprovável, então procurou-se dar ao surdo também uma profissão. Percebe-se nesse

discurso o conceito de positivação do trabalho em contraposição ao ócio cultuado em outros

períodos da história.

As iniciativas voltadas para o ensino de ofícios, tanto as do Estado quanto as de entidades privadas eram legitimadas por ideologias que proclamavam ser a generalização desse tipo de ensino para os trabalhadores livres condição de: a) imprimir neles a motivação para o trabalho; b) evitar o desenvolvimento de ideias contrárias à ordem política que estava sendo contestada na Europa; c) propiciar a instalação de fábricas que se beneficiariam da existência de uma oferta de força de trabalho qualificada, motivada e ordeira e d) favorecer os próprios trabalhadores, que passariam a receber salários mais elevados. (CUNHA, 2005, p. 4)

Paralelamente ao crescimento da industrialização no mundo, de acordo com SOARES

(2005), pelo diagnóstico dado por Tobias Rabello Leite, diretor do INES até 1896, a formação

do surdo no IISM também desenvolveu, passando pela instrução literária (alfabetização,

aritmética, história e geografia) e pelo ensino profissional (sapateiro e encadernação). Um

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pouco mais à frente, o instituto passou a ofertar o ensino primário, o aplicado e o profissional

(encadernação e douração, marcenaria e entalhação, sapateiro e seleiro e costura e bordado).

O Plano de Desenvolvimento Institucional do INES 2012-2016 mostra que:

Nas décadas iniciais do século XX, o Instituto[Nacional de Educação dos Surdos] oferta, além da instrução literária, o ensino profissionalizante. A terminalidade dos estudos está condicionada à aprendizagem de um ofício. Os alunos frequentam, de acordo com suas aptidões, oficinas de sapataria, alfaiataria, gráfica, marcenaria e também artes plásticas. As oficinas de bordado são oferecidas às meninas que frequentam a instituição em regime de externato.

A partir desse relato, proveniente de um documento emitido pelo INES, a pesquisa se

torna exequível, principalmente na pesquisa documental in loco, realizada diretamente no

arquivo do INES, visto que até o presente momento esses documentos não foram objeto de

pesquisa específica sobre educação profissional, apenas de pesquisas sobre língua e

linguagem. Conforme salienta ROCHA (2009)

O estudo apontou que não foi a educação de surdos que não dialogou com a educação regular ou com as políticas nacionais. O que não tem havido é pesquisa sobre esses diálogos.

Desse modo, o que propomos é adensar os estudos sobre História das Instituições

Escolares, uma vez que há inexistência de pesquisas sobre o objeto proposto. Corroborando

com a afirmação de GATTI (2009) as pesquisas sobre instituições escolares elevam nos

educadores/pesquisadores o nível de responsabilidade pelos seus atos e estimulam nos

leitores o gosto pelos estudos da história local e nacional. Nesse sentido, discutir as

narrativas que constituem a história das instituições escolares, a partir dos aportes teóricos e

das fontes disponíveis, possibilitará uma análise das apropriações dos espaços escolares e dos

elementos que constituem a identidade institucional.

No desenvolver da pesquisa pretende-se, ainda, interpretar a memória do INES através

da produção do conhecimento histórico da instituição, para ressaltar a importância do ensino

profissionalizante no INES, como pioneiro no país nesse tipo de educação. Trazendo à luz as

características e finalidades da educação profissional dada a esses alunos, através de um

estudo pautado na História das Instituições Educativas.

Este estudo foi desenvolvido no esforço de contribuir para abrir o leque de pesquisa

sobre a educação profissional, focando-se na educação profissional ofertada aos deficientes

de maneira geral. Não é, portanto, uma pesquisa definitiva, pois tende a instigar novas

pesquisas na área, contribuindo para o estudo da História da Educação em geral.

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