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1Anexo ao DOM nº 2.677 - Teresina - Ano 2019 Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
PrefeituraMunicipalde Teresina
Órgão de Comunicação Oficial da PMT Ano 2019 - Anexo ao DOM Nº 2.677 - 27 de dezembro de 2019
Atos do Poder Executivo ..............................1
Administração Direta ...................................9
Administração Indireta................................13
Comissão de Licitação ...............................16
...........................19
Ineditorial....................................................20
Serviço Financeiro (Dezembro/2014)SALÁRIO MÍNIMO (R$).....................................................................................724,00
TAXA SELIC (%)...................................................................................................................0,84
TJLP (% ao ano).....................................................................................................................5,00
POUPANÇA (% - 1º dia do mês)...........................................................................0,5485
TR (% - 1º dia do mês).........................................................................................................0,0483
SALÁRIO MÍNIMO (R$)......................................................................................................788,00
TAXA SELIC (%)......................................................................................................................0,99
TJLP (% ao ano).....................................................................................................................0,5417
POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,6876
TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,1867
Serviço Financeiro (Dezembro/2019)
Atos do Poder Executivo ..............................1
DECRETO Nº 19.337 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 16.166.068,00 (DEZESSEIS MILHÕES CENTO E SESSENTA E SEIS MIL SESSENTA E OITO REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 5.278 de 05 de julho de 2018 e 5.321 de 21 de dezembro de 2018.
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-ma vigente, no montante de R$ 16.166.068,00 (DEZESSEIS MILHÕES CENTO E SESSENTA E SEIS MIL SESSENTA E OITO REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:
Secretaria Municipal de Finanças - SEMF
08.002.28.843.0026.0002 - Encargos da Dívida Pública
3.2.90.21 - Juros Sobre A Dívida Por Contrato R$ 1.703.014,00
920 - Recursos de Operações de Crédito
Superintendência de Desenv. Urbano - Centro/Norte - SDU - CN
15.001.15.451.0004.1640 - Construção da Ponte da UFPI - Pacto Pela Mobilidade
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 39.054,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
15.001.15.451.0046.7139 - Obras e serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SDU CN
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 518.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - STRANS
19.001.15.452.0003.1167 - Fiscalização e Operação de Trânsito
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 74.000,00
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 363.000,00
630 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados
19.001.15.452.0003.1169 - Implantação / Manutenção / Recuperação de Sinalização Horizontal e Vertical
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 479.000,00
630 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados
19.001.15.451.0033.1705 - Revisão e Atualização do Plano de Mobilidade Urbana e da Matriz Origem/Destino-CAF
4.4.90.35 - Serviços de Consultoria R$ 390.000,00
920 - Recursos de Operações de Crédito
Fundação Municipal de Saúde-FMS
22.002.10.302.0015.2473 - Prestação de Serviços Ambulatoriais da Rede não Própria Contratada/ Conveniada
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.200.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.302.0015.2474 - Prestação de Serviços Hospitalares da Rede não Própria Contratada/ Conveniada
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.302.0015.2569 - Operacionalização dos Serviços da Rede Hospitalar Própria
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.000.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso: 630 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados no Valor de R$ 834.315,00 (OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E QUINZE REAIS), Fonte de Recurso: 990 - Outras Destinações Vincula-das de Recursos no Valor de R$ 557.054,00 (QUINHENTOS E CINQUEN-TA E SETE MIL CINQUENTA E QUATRO REAIS) e de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN
06.004.16.482.0029.1037 - Indenizações
4.4.90.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.093.014,00
920 - Recursos de Operações de Crédito
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - STRANS
19.001.15.451.0003.1160 - Elaboração de Projeto
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.200,00
630 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados
19.001.15.452.0003.1167 - Fiscalização e Operação de Trânsito
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.700,00
630 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados
19.001.15.131.0003.1529 - Elaboração de Campanha de Educação de Trânsito
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.785,00
630 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Vinculados
Fundação Municipal de Saúde-FMS
22.002.10.304.0027.2374 - Implementação das Ações de Vigilância Sanitária
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.305.0027.2436 - Implementação das Ações de Combate ao Vetor - Aedes Aegypti
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 130.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.305.0027.2437 - Impl. das Ações de Controle dos Agravos Epidem. DANT Saúde Amb. e do Trabalhador
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 110.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.302.0015.2472 - Dispensação de Órtese e Prótese
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.302.0015.2474 - Prestação de Serviços Hospitalares da Rede não Própria Contratada/ Conveniada
3.3.50.41 - Contribuições R$ 1.220.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.302.0015.2569 - Operacionalização dos Serviços da Rede Hospitalar Própria
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 2.000.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
2 Anexo ao DOM nº 2.677 - Teresina - Ano 2019 Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
PrefeituraMunicipalde Teresina
Órgão destinado à publicação de atos normativos
�ecret�rio Municipal de �overno
�ssistente �ur�dico do Prefeito
Procurador �eral do Munic�pio
�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial
�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos
�ecret�rio Municipal de �inanças
�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação
�ecret�rio Municipal de �ducação
�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er
�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico
�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial
�ecret�rio Municipal da �uventude
�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos
�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação
�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres
�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina
�ecret�rio Municipal de �a�de
�undação �ospitalar de Teresina
Presidente da �undação Municipal de �a�de
Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves
Presidente da �undação �a ll �erra�
Presidente da P����T��
Presidente da �T���
Presidente do �PMT
�uperintendente de �esenvolvimento �ural
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste
�uperintendente da �T����
Presidente da ����T�
Prefeito Municipal de Teresina
Preço unitário:
PrefeituraMunicipalde Teresina
Órgão destinado à publicação de atos normativos
R$ 2,00
TIRAGEM: 100 EXEMPLARES
ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 28 PÁGINAS
Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí
Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração
Sylvia Soares Oliveira Portela
Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição
Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital
Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014
PrefeituraMunicipalde Teresina
Órgão destinado à publicação de atos normativos
R$ 2,00
TIRAGEM: 100 EXEMPLARES
ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 20 PÁGINAS
Secretário Municipal de Governo
Assistente Jurídico do Prefeito
Procurador Geral do Município
Secretária Municipal de Comunicação Social
Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos
Secretário Municipal de Finanças
Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação
Secretário Municipal de Educação
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
Secretário Municipal da Juventude
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres
Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina
Secretário Municipal de Saúde
Fundação Hospitalar de Teresina
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves
Presidente da Fundação Wall Ferraz
Presidente da PRODATER
Presidente da ETURB
Presidente do IPMT
Superintendente de Desenvolvimento Rural
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste
Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste
Superintendente da STRANS
Presidente da ARSETE
Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí
Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração
Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial
Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição
Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital
Prefeito Municipal de Teresina
DOM
Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014
Secretário Municipal de Governo
Assistente Jurídico do Prefeito
Procurador Geral do Município
Secretária Municipal de Comunicação Social
Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos
Secretário Municipal de �inanças
Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação
Secretário Municipal de �ducação
Secretário Municipal de �sportes e �a�er
Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico
Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social
Secretário Municipal da Juventude
Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos
Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação
Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mul�eres
Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina
Secretário Municipal de Sa�de
�undação �ospitalar de �eresina
Presidente da �undação Municipal de Sa�de
Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves
Presidente da �undação �all �erra�
Presidente da P���A���
Presidente da �����
Presidente do �PM�
Superintendente de �esenvolvimento �ural
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Cen�tro��orte
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sul
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano��este
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sudeste
Superintendente da S��A�S
Presidente da A�S���
Prefeito Municipal de �eresina
Secretário Municipal de Governo
Assistente Jurídico do Prefeito
Procurador Geral do Município
Secretária Municipal de Comunicação Social
Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos
Secretário Municipal de �inanças
Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação
Secretário Municipal de �ducação
Secretário Municipal de �sportes e �a�er
Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico
Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social
Secretário Municipal da Juventude
Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos
Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação
Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mulheres
Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina
Secretário Municipal de Sa�de
�undação �ospitalar de �eresina
Presidente da �undação Municipal de Sa�de
Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves
Presidente da �undação �all �erra�
�res��e��e �a �� �� �� ��
�res��e��e �a �� �� �
�res��e��e �� ��M�
�uper���e��e��e �e �ese���l���e��� � ural
�uper���e��e��e �e �ese���l���e��� � r�a����e ���r����r�e
�uper���e��e��e �e �ese���l���e��� � r�a����ul
�uper���e��e��e �e �ese���l���e��� � r�a����es�e
�uper���e��e��e �e �es e���l���e��� �r�a����u�es�e
�uper���e��e��e �a ��� �� �
�res��e��e �a ���� � �
�re�e��� Mu����pal �e �eres��a
FRANCISCA DE SOUSA LIMA
ERICK ELYSIO REIS AMORIM�iretor�Presidente do S�MA�
MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA
ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE
Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver
FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS
Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2019 - Anexo ao DOM Nº 2.677 - 27 de dezembro de 2019
22.002.10.302.0015.2571 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.303.0030.2573 - Suprimentos de Medic. Constantes no Componente Básico da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.303.0030.2575 - Suprimentos de Medic. Não Constantes no Componen. Básico da Assistência Farma-cêutica
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.303.0030.2577 - Suprimento de Materiais Médico-Hospitalares Padronizados
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.301.0015.2649 - Manutenção das Equipes da ESF e das Ações da Atenção Básica à Saúde
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.301.0015.2649 - Manutenção das Equipes da ESF e das Ações da Atenção Básica à Saúde
3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.100.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 1.500.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.301.0015.2650 - Manutenção da Atenção à Saúde Bucal Básica e Especializada
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
22.002.10.302.0015.2651 - Manutenção da Rede de Atenção às Urgências
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 880.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00
214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 26 de dezembro de 2019.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina
FERNANDO FORTES SAIDSecretário Municipal de Governo
FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVESSecretário Municipal de Finanças
DECRETO Nº 19.338 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 1.685.740,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 4.934 de 18 de agosto de 2016 e 4.976 de 26 de dezembro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-ma vigente, no montante de R$ 1.685.740,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA
07.001.04.122.0017.2021 - Ações de Manutenção Setorial da Máquina Administrativa Municipal
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 100.640,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretário Municipal de Governo
Assistente Jurídico do Prefeito
Procurador Geral do Município
Secretária Municipal de Comunicação Social
Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos
Secretário Municipal de �inanças
Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação
Secretário Municipal de �ducação
Secretário Municipal de �sportes e �a�er
Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico
Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social
Secretário Municipal da Juventude
Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos
Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação
Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mul�eres
Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina
Secretário Municipal de Sa�de
�undação �ospitalar de �eresina
Presidente da �undação Municipal de Sa�de
Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves
Presidente da �undação �all �erra�
Presidente da P���A���
Presidente da �����
Presidente do �PM�
Superintendente de �esenvolvimento �ural
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Cen�tro��orte
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sul
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano��este
Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sudeste
Superintendente da S��A�S
Presidente da A�S���
Prefeito Municipal de �eresina
Secretário Municipal de Governo
Assistente Jurídico do Prefeito
Procurador Geral do Município
Secretária Municipal de Comunicação Social
Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos
Secretário Municipal de �inanças
Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação
Secretário Municipal de �ducação
Secretário Municipal de �sportes e �a�er
Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico
Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social
Secretário Municipal da Juventude
Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos
Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação
Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mulheres
Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina
Secretário Municipal de Sa�de
�undação �ospitalar de �eresina
Presidente da �undação Municipal de Sa�de
Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves
Presidente da �undação �all �erra�
�res��e��e �a �� �� �� ��
�res��e��e �a �� �� �
�res��e��e �� ��M�
�uper���e��e��e �e �ese���l���e��� � ural
�uper���e��e��e �e �ese���l���e��� � r�a����e ���r����r�e
�uper���e��e��e �e �ese���l���e��� � r�a����ul
�uper���e��e��e �e �ese���l���e��� � r�a����es�e
�uper���e��e��e �e �es e���l���e��� �r�a����u�es�e
�uper���e��e��e �a ��� �� �
�res��e��e �a ���� � �
�re�e��� Mu����pal �e �eres��a
FRANCISCA DE SOUSA LIMA
ERICK ELYSIO REIS AMORIM�iretor�Presidente do S�MA�
MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA
ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE
Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver
FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUAPresidente da FMS (em exercício)
RENATO PIRES BERGER
MARIA DE LOURDES CARVALHO RUFINO
FRANCISCA APARECIDA RIBEIRO CALAND
CLETO AUGUSTO BARATTA MONTEIRO
Raimundo Nonato Moura RodriguesSecretario de Administração
Gilca Sampaio Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
Assinatura Digital
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRAPresidente da Fundação Municipal de SaúdeLUÍS CARLOS MARTINS ALVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor ChavesSCHEYVAN XAVIER LIMAPresidente da Fundação Wall FerrazEDUARDO FRANÇA DE AGUIAR Presidente da PRODATERCAIO LUSTOSA BUCARPresidente da ETURBPAULO ROBERTO PEREIRA DANTASPresidente da IPMTMARIA VILANI DA SILVA Superintendente Desenvolvimento RuralCARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIORSuperintendente Desenvolvimento Urbano/Centro-NortePAULO DA SILVA LOPESSuperintendente Desenvolvimento Urbano/SulJOÃO EULÁLIO DE PÁDUASuperintendente Desenvolvimento Urbano/LesteEVANDRO TAJRA HIDD FILHO Superintendente Desenvolvimento Urbano/SudesteWELDON ALVES BANDEIRA DA SILVASuperintendente da STRANSEDVALDO MARQUES LOPESPresidente da ARSETE
FERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de GovernoSÉRGIO WILSON LOPES SOARESAssistente Jurídico do PrefeitoRAIMUNDO EUGÊNIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA Procuradoria Geral do MunicípioDULCELENE SOUSA DA LUZ Secretaria Municipal de Comunicação SocialRAIMUNDO NONATO MOURA RODRIGUES
Sec. Mun. de Administração e Recursos HumanosFRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES Secretaria Municipal de Finanças JOSÉ JOÃO DE MAGALHÕES BRAGA JÚNIORSecretaria Municipal de Planejamento e CoordenaçãoKLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOSSecretaria Municipal de EducaçãoMIGUEL SINHUÊ FONSECA ROSAL Secretaria Municipal de Esporte e LazerJOSÉ VENÂNCIO CARDOSO NETOSec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e TurismoFRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRASec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas IntegradasJOSÉ GOMES DA SILVA FILHOSecretaria Municipal da JuventudeOLAVO BRAZ BARBOSA NUNES FILHOSec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos HídricosMARCO ANTÔNIO Ayres Corrêa LimaSec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoMACILANE GOMES BATISTASec. Mun. de Políticas Públicas para MulheresRICARDO BANDEIRA LOPESSec. Mun. de Economia Solidária de TeresinaMONIQUE DE MENEZES Sec. Mun. de Concessões e Parceiras
3Anexo ao DOM nº 2.677 - Teresina - Ano 2019 Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
PrefeituraMunicipalde Teresina
Órgão destinado à publicação de atos normativos
�ecret�rio Municipal de �overno
�ssistente �ur�dico do Prefeito
Procurador �eral do Munic�pio
�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial
�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos
�ecret�rio Municipal de �inanças
�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação
�ecret�rio Municipal de �ducação
�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er
�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico
�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial
�ecret�rio Municipal da �uventude
�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos
�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação
�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres
�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina
�ecret�rio Municipal de �a�de
�undação �ospitalar de Teresina
Presidente da �undação Municipal de �a�de
Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves
Presidente da �undação �a ll �erra�
Presidente da P����T��
Presidente da �T���
Presidente do �PMT
�uperintendente de �esenvolvimento �ural
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este
�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste
�uperintendente da �T����
Presidente da ����T�
Prefeito Municipal de Teresina
Secretaria Municipal de Finanças - SEMF
08.002.28.843.0026.0002 - Encargos da Dívida Pública
4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 5.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
08.001.04.122.0017.2027 - Administração da SEMF
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 171.100,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC
11.001.23.695.0012.2511 - Estruturar e Promover o Turismo
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 139.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV
13.001.12.362.0006.2661 - Programa Universidade ao Alcance de Todos-UNITODOS
3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 240.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - STRANS
19.005.26.453.0003.2425 - Administração do FUNTRAN
3.3.60.45 - Subvenções Econômicas R$ 170.000,00
090 - Outros Recursos Não Vinculados-Geral
3.3.60.45 - Subvenções Econômicas R$ 830.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves-FMC
23.001.04.122.0017.2170 - Administração da FCMC
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 30.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais da dotação orçamentária abaixo discriminada:
Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV
02.001.04.122.0017.2487 - Administração do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 139.000,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
Procuradoria Geral do Município - PGM
04.001.04.122.0017.2620 - Administração da Procuradoria
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 122.000,00
090 - Outros Recursos Não Vinculados-Geral
Secretaria Municipal de Finanças - SEMF
08.002.28.843.0026.0002 - Encargos da Dívida Pública
3.2.90.21 - Juros Sobre a Dívida Por Contrato R$ 5.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretaria Municipal de Educação-SEMEC
09.001.12.361.0017.2647 - Administração do Ensino Fundamental
3.3.90.37 - Locação de Mão- de - Obra R$ 271.740,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Sec. Municipal de Cidadania, Assist. Social e Políticas Integradas - SEMCASPI
12.006.04.122.0017.2482 - Coordenação da Guarda Municipal
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 499.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
12.001.08.122.0017.2622 - Administração da SEMCASPI
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 331.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Leste - SDU-LESTE
17.001.15.451.0004.1129 - Implantação/ Recuperação de Ruas e Avenidas
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 25.683,40
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
17.001.15.451.0004.1130 - Construção e Recuperação de Calçamento
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 214.316,60
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves-FMC
23.001.04.122.0017.2170 - Administração da FCMC
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 30.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sudeste - SDU - SUDESTE
26.001.27.812.0004.1703 - Construção e Reforma de Parques Desportivos
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 48.000,00
090 - Outros Recursos Não Vinculados-Geral
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 26 de dezembro de 2019.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina
FERNANDO FORTES SAIDSecretário Municipal de Governo
FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVESSecretário Municipal de Finanças
DECRETO Nº 19.339 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 12.241.247,00 (DOZE MILHÕES E DUZENTOS E QUAREN-TA E UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 4.934 de 18 de agosto de 2016 e 4.976 de 26 de dezembro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-ma vigente, no montante de R$ 12.241.247,00 (DOZE MILHÕES E DU-ZENTOS E QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:
Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM
05.001.04.131.0019.2013 - Publicidade Institucional
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.300.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretaria Municipal de Educação-SEMEC
09.001.12.365.0008.1123 - Construção / Ampliação / Reforma de CMEI’s
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.281.631,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.361.0009.1702 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 2.600.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.365.0008.2609 - Manutenção e melhoria da Infraestrutura dos CMEI´s
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 209.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.361.0009.2611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 4.177.410,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.270.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.365.0017.2646 - Administração da Educação Infantil
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 394.006,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.361.0017.2647 - Administração do Ensino Fundamental
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.200,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais da dotação orçamentária abaixo discriminada:
4 Anexo ao DOM nº 2.677 - Teresina - Ano 2019 Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
Secretaria Municipal de Educação-SEMEC
09.001.12.365.0008.1123 - Construção / Ampliação / Reforma de CMEI’s
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 600.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.361.0009.1702 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 700.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.361.0009.1701 - Construção e cobertura de quadras poliesportivas
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.146.382,34
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.365.0008.2609 - Manutenção e melhoria da Infraestrutura dos CMEI´s
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.192,57
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.365.0008.2610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI´s
3.3.50.41 - Contribuições R$ 200,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 282.228,64
3.3.90.32 - Material De Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
3.3.90.93 - Indenizações E Restituições R$ 8.332,53
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.361.0009.2611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional
3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 64.656,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.361.0009.2612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 743.842,97
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 66.718,04
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.365.0017.2646 - Administração da Educação Infantil
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 16.334,75
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 149.214,04
3.1.90.92 - Despesas De Exercícios Anteriores R$ 104.000,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 99.000,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 1.569.947,00
3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 26.715,00
3.3.90.30 - Material De Consumo R$ 498.564,00
3.3.90.36 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 287.000,06
3.3.90.37 - Locação de Mão- de - Obra R$ 500.000,00
3.3.90.92 - Despesas De Exercícios Anteriores R$ 6.146,61
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.056,18
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
09.001.12.361.0017.2647 - Administração do Ensino Fundamental
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 33.608,47
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
3.1.90.92 - Despesas De Exercícios Anteriores R$ 85.436,37
3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 25.824,89
3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 9.940,00
3.3.90.30 - Material De Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.37 - Locação de Mão- de - Obra R$ 4.677.410,00
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições R$ 778,94
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 343.917,60
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis R$ 44.800,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 26 de dezembro de 2019.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina
FERNANDO FORTES SAIDSecretário Municipal de Governo
FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVESSecretário Municipal de Finanças
DECRETO Nº 19.341 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 30.259.442,00 (TRINTA MILHÕES DUZENTOS E CIN-QUENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 4.934 de 18 de agosto de 2016 e 4.976 de 26 de dezembro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-ma vigente, no montante de R$ 30.259.442,00 (TRINTA MILHÕES DU-ZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUAREN-TA E DOIS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:
Fundação Municipal de Saúde - FMS
22.001.10.122.0017.2114 - Administração da FMS
3.3.90.36 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 142.625,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
3.3.90.49 - Auxílio Transporte R$ 4.910,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
22.001.10.302.0017.2658 - Manutenção e Gestão da Assistência à Saúde
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 19.962.667,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 2.250.777,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.598.463,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais da dotação orçamentária abaixo discriminada:
Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV
02.001.04.122.0017.2003 - Administração da Secretaria Municipal de Governo
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 164.882,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.563,00
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 41.243,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 53.721,00
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.391,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 12.018,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
02.001.04.122.0017.2485 - Administração do Palácio da Cidade
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.435,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
02.001.04.122.0017.2487 - Administração do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 16.844,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.100,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
Gabinete do Vice-Prefeito - VICE
03.001.04.122.0017.2010 - Administração da Vice-Prefeitura
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 88.190,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
Procuradoria Geral do Município - PGM
04.001.04.122.0017.2620 - Administração da Procuradoria
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 84.977,00
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.153,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM
05.001.04.122.0017.2014 - Administração da SEMCOM
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 83.369,00
5Anexo ao DOM nº 2.677 - Teresina - Ano 2019 Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 15.000,00
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.397,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN
06.001.04.122.0017.2018 - Administração da SEMPLAN
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 383.325,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 19.050,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 50.167,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 34.801,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 34.477,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 41.818,00
3.3.90.37 - Locação De Mão- de -Obra R$ 31.083,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.816,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
06.001.04.121.0025.2642 - Elaboração e acompanhamento de Planos, Programas e Projetos de arquitetura e engenharia
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria R$ 10.000,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA
07.001.04.122.0017.2019 - Administração da SEMA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 315.954,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 54.994,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 110.751,00
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 73.342,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 25.893,00
3.1.91.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 192.569,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
07.001.04.122.0017.2021 - Ações de Manutenção Setorial da Máquina Administrativa Municipal
3.1.90.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 79.682,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
07.001.04.122.0017.2024 - Encargos com Pensionistas
3.1.90.03 - Pensões R$ 345.783,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
07.001.04.131.0017.2025 - Divulgação Oficial
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.025,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
07.001.04.122.0017.2303 - Aperfeiçoamento e Inovação da Gestão da Informação
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 27.500,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
Secretaria Municipal de Finanças - SEMF
08.002.28.843.0026.0002 - Encargos da Dívida Pública
3.2.90.21 - Juros Sobre A Dívida Por Contrato R$ 38.341,00
3.2.91.21 - Juros Sobre A Dívida Por Contrato R$ 12.354,00
3.2.90.22 - Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contrato R$ 26.311,00
4.6.91.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 34.957,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
08.002.28.846.0026.0004 - Pagamento de Sentenças Judiciais
3.3.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 9.676,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
08.002.04.123.0026.0006 - Encargos Bancários
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 181.796,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
08.001.04.123.0026.2026 - Administração da Receita
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 45.544,00
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 19.996,00
3.3.90.49 - Auxílio Transporte R$ 30.580,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
08.001.04.122.0017.2027 - Administração da SEMF
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 418.322,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 22.228,00
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 19.730,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 28.218,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 11.930,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.106,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.887,00
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 14.637,00
3.3.90.49 - Auxílio Transporte R$ 15.551,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
Secretaria Municipal de Educação - SEMEC
09.001.12.365.0008.1123 - Construção / Ampliação / Reforma de CMEI’s
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 1.674.502,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
09.001.12.361.0009.1702 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 1.111.000,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
09.001.12.365.0008.2609 - Manutenção e melhoria da Infraestrutura dos CMEI´s
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 42.015,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
09.001.12.361.0046.7128 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SEMEC
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
10.001.04.122.0017.2042 - Administração da SEMEL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 31.766,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 81.519,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 18.434,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 22.566,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.100,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
10.001.27.812.0046.7129 - Obras e serviços com recursos de emendas Parlamentares - SEMEL
3.3.50.41 - Contribuições R$ 15.000,00
3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 511.459,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 86.400,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.897,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC
11.001.04.122.0017.2037 - Administração da SEMDEC
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 63.616,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
11.001.04.125.0017.2663 - Gestão do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
11.001.15.451.0046.7126 - Obras e Serviços com Recursos de Emenda Parlamentar - SEMDEC
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 313.171,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Sec. Municipal de Cidadania, Assist. Social e Politicas Integradas - SEMCASPI
12.006.04.122.0017.2482 - Coordenação da Guarda Municipal
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 17.762,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 42.021,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 53.151,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
12.001.08.122.0017.2622 - Administração da SEMCASPI
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 498.467,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 255.829,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 64.856,00
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.233,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 61.951,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.849,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.746,00
3.3.90.49 - Auxílio Transporte R$ 10.035,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
12.001.08.244.0046.7125 - Obras e serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SEMCASPI
3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 200.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 110.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV
13.001.04.122.0017.2062 - Administração da SEMJUV
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 67.532,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.737,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
13.001.15.452.0046.7131 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SEMJUV
3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 89.568,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM
14.001.04.122.0017.2113 - Administração da SEMAM
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 37.650,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 2.028,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 25.466,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 32.251,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.842,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
Superintendência de Desenv. Urbano - Centro/Norte - SDU - CN
15.001.15.451.0033.1713 - Implantação do Parque Floresta Fóssil de Teresina-CAF
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
15.001.15.452.0005.2069 - Limpeza Pública
6 Anexo ao DOM nº 2.677 - Teresina - Ano 2019 Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 189.659,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
15.001.04.122.0017.2074 - Administração da SDU - Centro / Norte
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 173.859,00
3.3.90.33 - Passagens E Despesas Com Locomoção R$ 10.265,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.827,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 97.747,00
3.1.90.11 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 173.357,00
3.1.90.92 - Despesas De Exercícios Anteriores R$ 30.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.355,00
001 - Recursos Ordinários - Tesouro
15.001.15.451.0045.5133 - Construção de Canteiro Central-OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 11.578,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
15.001.15.451.0046.7139 - Obras e serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SDU CN
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.900.040,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sul - SDU - SUL
16.001.16.451.0004.1104 - Construção e Recuperação de Calçamento
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 170.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
16.001.15.451.0033.1704 - Construção da Via Marginal Sul 2ª Etapa-CAF
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 55.057,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
16.001.15.121.0025.2073 - Elaboração de Projetos Especiais
4.4.90.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
16.001.15.121.0025.2084 - Consultoria para Fiscalização de Obras
4.4.90.35 - Serviços de Consultoria R$ 625.320,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
16.001.04.122.0017.2617 - Administração da SDU - Sul
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 38.442,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 19.213,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 13.236,00
3.3.90.36 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 33.264,00
3.3.90.37 - Locação De Mão- de -Obra R$ 18.879,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 69.357,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
16.001.15.451.0045.5077 - Construção/ Recuperação de Calçamento - OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 63.806,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
16.001.15.451.0046.7142 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SDU Sul
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.448.137,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Leste - SDU-LESTE
17.001.15.451.0004.1129 - Implantação/ Recuperação de Ruas e Avenidas
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 166.247,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
17.001.15.451.0004.1683 - Prolongamento da Avenida Ulisses Marques
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 18.022,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
17.001.04.121.0025.2103 - Elaboração de Projetos
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 33.290,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
17.001.04.122.0017.2104 - Administração da SDU - Leste
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 59.622,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 19.535,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 51.940,00
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 20.000,00
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 13.970,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 79.811,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
17.001.15.451.0046.7140 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SDU Leste
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.857.829,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR
18.001.04.122.0017.2109 - Administração da SDR
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 229.637,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 22.261,00
3.3.90.37 - Locação De Mão- de -Obra R$ 93.582,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 218.852,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
18.001.15.451.0046.7138 - Obras e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - SDR
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.139.422,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - STRANS
19.001.04.122.0017.2112 - Administração da STRANS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.901,00
3.3.90.36 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 22.254,00
3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 107.791,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 106.392,00
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 44.093,00
3.3.91.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
19.001.15.453.0003.2616 - Administração e Manutenção dos Terminais e Corredores
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
19.001.15.451.0046.7134 - Obras e Serviços com recursos de Emendas Parlamentares - STRANS
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 556.610,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB
20.001.15.451.0004.1724 - Pavimentação Asfáltica
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 177.074,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
20.001.04.122.0017.2110 - Administração da ETURB
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 205.663,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 26.715,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 16.226,00
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 50.913,00
3.1.90.92 - Despesas De Exercícios Anteriores R$ 20.000,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 23.803,00
3.1.90.96 - Ressarcimento De Despesas De Pessoal Requisitado R$ 29.848,00
3.3.90.36 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 18.672,00
3.3.91.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 48.716,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Fundação Municipal de Saúde - FMS
22.001.10.122.0017.2114 - Administração da FMS
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 444.360,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 147.114,00
3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 59.673,00
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 300.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
22.002.10.303.0030.2573 - Suprimentos de Medicamentos Constantes no Componente Básico da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 487.906,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
22.001.10.302.0017.2658 - Manutenção e Gestão da Assistência à Saúde
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 16.876,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
22.001.10.301.0046.7172 - Ações de Serviços de Saúde da Atenção Básica com Recurso de EP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 119.200,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
22.001.10.302.0046.7173 - Ações de Serviços de Saúde da Atenção Especializada com Recurso de EP
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.900,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 18.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC
23.001.04.122.0017.2170 - Administração da FCMC
3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 223.421,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 34.209,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 23.887,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.802,00
3.3.90.36 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 17.524,00
3.3.90.37 - Locação de Mão - de - Obra R$ 100.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
23.001.13.451.0046.7135 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - FCMC
3.3.50.41 - Contribuições R$ 182.390,00
3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 27.840,00
3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103.670,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.601,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Fundação Municipal Wall Ferraz - FWF
24.001.04.122.0017.2385 - Administração da FWF
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 43.528,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 14.603,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 17.199,00
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 12.000,00
3.3.90.37 - Locação de Mão - de - Obra R$ 67.188,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 93.525,00
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.664,00
7Anexo ao DOM nº 2.677 - Teresina - Ano 2019 Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
24.001.11.363.0002.2629 - Projeto Profissionalizar Teresina
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 14.312,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
24.001.11.333.0046.7137 - Obras e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - FWF
3.3.50.43 - Subvenções Sociais R$ 100.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 7.799,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.933,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.580,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina -IPMT
25.001.09.272.0010.2600 - Encargos com Benefícios Previdenciários aos Segurados
3.1.90.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 284.500,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
25.001.09.272.0010.2601 - Encargos com Benefícios Previdenciários aos Dependentes
3.1.90.03 - Pensões R$ 366.356,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sudeste - SDU - SUDESTE
26.001.04.122.0017.2167 - Administração da SDU - Sudeste
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 204.834,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 28.048,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.033,00
3.3.90.37 - Locação de Mão - de - Obra R$ 53.281,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
26.001.15.451.0046.7141 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SDU Sudeste
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.266.031,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH
34.001.15.451.0004.2075 - Aquisição / Manutenção de Máquinas e Equipamentos
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 89.157,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
34.001.04.122.0017.2234 - Administração da Secretaria
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 10.536,00
3.3.90.37 - Locação de Mão- de- Obra R$ 14.890,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 155.826,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
34.001.15.451.0046.7127 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SEMDUH
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 1.599.086,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina-SEMEST
35.001.04.122.0017.2281 - Administração da SEMEST
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 56.013,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 22.581,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
35.001.15.452.0046.7130 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SEMEST
3.3.50.41 - Contribuições R$ 80.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Secretaria Municipal de Concessão e Parcerias - SEMCOP
38.001.04.125.0017.2429 - Administração da SEMCOP
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 149.553,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99 - Reserva de Contigência R$ 2.700.028,00
001 - Recursos Ordinários – Tesouro
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 26 de dezembro de 2019.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina
FERNANDO FORTES SAIDSecretário Municipal de Governo
FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVESSecretário Municipal de Finanças
DECRETO Nº 19.342 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 29.236.600,16
(VINTE E NOVE MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOSREAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 5.278 de 05 de julho de 2018 e 5.321 de 21 de dezembro de 2018.
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Progra-ma vigente, no montante de R$ 29.236.600,16 (VINTE E NOVE MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOSREAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:
Secretaria Municipal de Educação - SEMEC
09.002.12.365.0008.2088 - Administração da Educação Infantil - FUNDEB
3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 763.685,37
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 13.202,60
116 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
09.002.12.361.0009.2090 - Administração do Ensino Fundamental - FUNDEB
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.894.847,96
3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 2.042.963,29
3.3.90.37 - Locação de Mão- de -Obra R$ 5.636.867,00
116 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.800.546,00
117 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
09.002.12.366.0009.2615 - Ofertas de Novas Modalidades Educacionais de Inclusão Social
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 115.563,94
116 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Centro/Norte
15.001.15.451.0004.1659 - Terraplenagem
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 46.311,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
15.001.15.451.0004.2066 - Construção e Recuperação de Calçamento
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 43.537,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
15.001.15.451.0004.2068 - Praças, Parques, Canteiros e Passeios
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 22.491,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
15.001.15.451.0004.2070 - Construção/ Ampliação/ Reforma de Cemitérios
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 75.632,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
15.001.27.812.0045.5089 - Construção, Ampliação e Reforma de Parques Desportivos - OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 93.574,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
15.001.15.451.0045.5133 - Construção de Canteiro Central-OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 6.955,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
15.001.15.451.0045.5149 - Construção de Unidades Habitacionais - OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 202.518,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
15.001.15.451.0046.7139 - Obras e serviços com Recursos de Emendas Parlamentares - SDU CN
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 33.839,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
Superintendência de Desenvolvimento Urbano-SDU-SUL
16.001.16.482.0004.1554 - Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 879.122,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
16.001.15.451.0045.5077 - Construção/ Recuperação de Calçamento - OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 38.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Leste - SDU-LESTE
17.001.16.482.0004.1125 - Construção / Melhoria de Unidades Habitacionais
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 85.660,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
17.001.15.451.0004.1129 - Implantação/ Recuperação de Ruas e Avenidas
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 433.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
17.001.15.451.0004.1130 - Construção e Recuperação de Calçamento
8 Anexo ao DOM nº 2.677 - Teresina - Ano 2019 Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 480.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
17.001.15.451.0004.1133 - Construção / Reforma de Parques Esportivos
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 650.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
17.001.04.121.0025.2103 - Elaboração de Projetos
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 12.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
17.001.04.122.0017.2104 - Administração da SDU - Leste
4.4.90.93 - Indenizações e Restituições R$ 160.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
17.001.15.451.0045.5009 - Construção/Recuperação de Calçamento - OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 360.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR
18.001.04.121.0025.1143 - Elaboração de Projetos e Consultorias
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 76.315,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
18.001.15.451.0014.1144 - Implantação e Recuperação de Pavimentação em Paralelepípedo
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 355.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
18.001.17.511.0014.1147 - Implantação de Sistema de Abastecimento D’água
4.4.90.30 - Material de Consumo R$ 210.000,00
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 288.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
18.001.15.451.0014.1260 - Implantação de Revestimento Asfáltico
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 149.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
18.001.15.451.0014.1288 - Implantação e Recuperação de Revestimento Primário
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 135.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
18.001.15.451.0014.1649 - Construção de Imóveis Públicos
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 41.700,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
18.001.20.608.0014.2522 - Desenvolvimento da Agricultura Urbana e Rural
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 105.380,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
18.001.17.511.0045.5110 - Construção de Poço Tubular Completo - OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 362.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
18.001.15.451.0045.5054 - Construção/Recuperação de Calçamento - OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 28.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
18.001.15.451.0045.5155 - Construção de Unidades Habitacionais - OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 246.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
18.001.15.451.0046.7138 - Obras e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - SDR
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 247.500,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - STRANS
19.001.15.453.0003.1527 - Ampliar Oferta do Transporte Eficiente
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 851.390,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
19.001.04.122.0017.2112 - Administração da STRANS
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 315.000,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
19.001.15.451.0046.7134 - Obras e Serviços com recursos de Emendas Parlamentares - STRANS
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 556.610,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
Superintendência de Desenvolvimento Urbano -SDU- SUDESTE
26.001.15.451.0004.1198 - Implantação de Ruas e Avenidas
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 126.722,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
26.001.15.451.0004.1199 - Construção e Recuperação de Calçamento
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 556.528,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
26.001.15.451.0004.1201 - Praças, Parques, Canteiros e Passeios
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 142.131,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
26.001.04.122.0004.2168 - Ampliação / Reforma e Construção de Prédios Institucionais
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 139.863,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
26.001.15.451.0045.5118 - Construção/ Recuperação de Praças - OP
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 104.146,00
990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos
Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação na Fonte de Recur-so: 116 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no Valor de R$ 11.365.223,16 (ONZE MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), Fonte de Recurso: 117 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Progra-ma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Valor de R$ 5.800.546,00 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS), Fonte de Recurso: 990 - Outras Destinações Vinculadas de Recursos no Valor de R$ 8.968.924,00 (OITO MILHÕES NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO RE-AIS). e de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo discrimina-das:
Secretaria Municipal de Educação-SEMEC
09.002.12.361.0009.1515 - Construção / Reforma e Ampliação de Escolas
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
116 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
09.002.12.365.0008.2088 - Administração da Educação Infantil - FUNDEB
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 518.486,00
3.1.90.16 - Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 230.965,00
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 139.522,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 134.854,00
116 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
09.002.12.361.0009.2090 - Administração do Ensino Fundamental - FUNDEB
3.1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 119.177,00
3.1.90.16 - Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 764.016,00
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 125.830,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 206.083,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 125.722,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 404.000,00
116 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
09.002.12.365.0008.2614 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI´s
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
116 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
09.002.12.366.0009.2615 - Ofertas de Novas Modalidades Educacionais de Inclusão Social
3.1.90.16 - Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 28.831,00
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais R$ 37.000,00
3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00
3.1.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 58.213,00
3.1.91.13 - Obrigações Patronais R$ 119.208,00
116 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 26 de dezembro de 2019.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina
FERNANDO FORTES SAIDSecretário Municipal de Governo
FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVESSecretário Municipal de Finanças