A CONTABILIDADE NA TOMADA DE DECISÕES ECONÔMICO ... CONTABILIDADE... · aplicadas, Contabilidade,...
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ANA MÁRCIA DOS SANTOS SILVA
A CONTABILIDADE NA TOMADA DE DECISÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS NAS ORGANIZAÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS
FORTALEZA – CE 2013
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ANA MÁRCIA DOS SANTOS SILVA
A CONTABILIDADE NA TOMADA DE DECISÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS NAS ORGANIZAÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS
Monografia submetida à aprovação da Coordenação
do Curso de Ciências Contábeis do Centro de
Ensino Superior do Ceará, como requisito parcial
para obtenção do grau de Graduação.
Orientador: Prof. Osvaldo Olímpio Bezerra
FORTALEZA – CE 2013
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ANA MÁRCIA DOS SANTOS SILVA
A CONTABILIDADE NA TOMADA DE DECISÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS NAS ORGANIZAÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS
Monografia como pré-requisito para
obtenção do título de Bacharelado em
Ciências Contábeis, outorgado pela
Faculdade Cearense - Fac., tendo sido
aprovada pela banca examinadora
composta pelos professores.
Data de aprovação: ____ / ____ / _____
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________
Prof. Esp. Osvaldo Olímpio Bezerra
(Orientador)
_________________________________________
Professor..........................................
Membro
_________________________________________
Professor..........................................
Membro
4
A Deus, aos meus familiares, em especial
aos meus pais, esposo, filha e irmãos que
estiveram comigo durante toda a minha
jornada de formação profissional, sempre me
incentivando.
5
AGRADECIMENTOS
Registro meus agradecimentos a todos os que compartilharam o trilhar de mais esse
caminho percorrido, contribuindo, direta e indiretamente, para que eu realizasse esta
pesquisa, auxiliando-me e dando-me forças nos momentos em que mais precisei.
Minha gratidão, em primeiro lugar, a Deus, por estar comigo em todos os momentos
e iluminando-me, sendo meu refúgio e fortaleza nos momentos mais difíceis. A ele,
minha eterna gratidão.
Agradeço, especialmente, à minha família, pelo apoio para que eu concretizasse
essa pesquisa: minha mãe Elienilde, minha filha Ana Letícia, e em especial, meu
esposo, Milton Cesar, que esteve sempre ao meu lado, dando-me apoio e carinho.
Amo vocês.
Aos meus irmãos, Márcio, Marcelo e Marcondes por serem sempre presentes em
todos os momentos de minha vida. Muito obrigada.
Ao professor Osvaldo Olimpio Bezerra, em especial, meu “orientador”, pela
capacidade e conhecimento disponibilizado, no intuito de orientar-me de forma
adequada e direcionar-me em momentos difíceis na composição desse trabalho.
A professora Márcia Freitas Coordenadora do Curso de Graduação de ciências
contábeis pela disponibilidade e acolhimento sempre generoso.
A todos os professores do curso de ciências contábeis da Faculdade Cearense por
compartilharem seus conhecimentos e enriquecerem o processo de aprendizagem.
A minha grande amiga Regilane Maia por compartilhar os momentos de estudo e de
descontração em sala de aula durante toda jornada.
Aos amigos de sala de aula que durante esses quatros anos convivemos como uma
grande família.
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“A combinação de energia e inteligência, assim como o equilíbrio entre a razão e a emoção são fundamentais para o sucesso. É uma sensação extremamente agradável chegar ao fim de uma etapa com a consciência do dever cumprido...”.
[Motivação/Gladiador]
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RESUMO
Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da contabilidade na
tomada de decisão econômico-financeiras nas organizações privadas e públicas.
Mostrar evolução da ciências contábeis que deixa de ser uma ferramenta de
escrituração dos fatos patrimoniais para ser um instrumento gerencial de
informações relevante na administração das organizações. O planejamento,
orçamento e controle são ferramentas administrativas que os gestores utilizam para
desenvolver suas atividades e alcançar seus objetivos traçados. Diante do que foi
relatado, como a contabilidade tem uma visão completa das organizações. A
metodologia aplicada foi pesquisas bibliográficas nos campos das ciências sociais
aplicadas, Contabilidade, a Administração, a Economia e as Ciências Jurídicas, na
condição de fontes primárias ou secundárias, o estudo estendeu-se a materiais
publicados em monografias anteriores, revistas especializadas e a Internet. Os
resultados obtidos com a pesquisa deixar explícito a importância, mais que atual, da
contabilidade no ambiente corporativo.
Palavras chaves: Contabilidade. Organizações privadas e públicas. Tomada de
decisão.
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ABSTRACT
This paper aims to highlight the importance of accounting in decision making in the
economic-financial private and public organizations. Show evolution of accounting
sciences who ceases to be a tool of bookkeeping facts sheets to be a management
tool for information relevant to the management of organizations. The planning,
budgeting and control are administrative tools that managers use to develop their
activities and achieve their goals. Given what has been reported as accounting has a
complete view of organizations. The methodology was applied literature searches in
the fields of applied social sciences, Accounting, Management, Economics and Law
Sciences, provided primary or secondary sources, the study was extended to
materials published in previous papers, magazines and the Internet. The results
obtained from the research making explicit the importance, more than current
accounting in the corporate environment.
Keywords: Accounting. Private and public organizations. Decision making
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1-A Tomada de Decisão................................................................. 17
FIGURA 2-Valores considerados pelo gestor público................................... 27
FIGURA 3-Níveis e Características do Planejamento................................... 42
FIGURA 4-Fases do Orçamento Público....................................................... 46
FIGURA 5-Abrangência do Controle............................................................. 53
FIGURA 6-Áreas de influência da Contabilidade Gerencial.......................... 55
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ART. - Artigo
BSC - Balanced Scorecard
DRE - Demonstração do Resultado do Exercício
DMPL - Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido
DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa
DVA - Demonstração do Valor Adicionado
DLPA - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
DVP - Demonstração das Variações Patrimoniais
NBC- Normas Brasileiras de contabilidade
PPA - Plano Plurianual
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................ 13
2 A CONTABILIDADE COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO GERENCIAL
PARA TOMADA DE DECISÃO..................................................................... 16
2.1 Aspectos decisórios da atividade empresarial......................................... 16
2.2 Empresário............................................................................................... 18
2.3 Fontes de informações utilizadas pelos gestores privados e
Públicos.......................................................................................................... 20
2.3.1Insumos informacionais na iniciativa privada........................................ 23
3 A CONTABILIDADE COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA NA
TOMADA DE DECISÃO DA GESTÃO PÚBLICA........................................ 25
3.1 Aspectos decisórios da atividade estatal............................................... 25
3.2 Gestores público..................................................................................... 29
3.3 Legislações de controle financeiro da atividade pública......................... 33
4 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE................................... 38
4.1Planejamento............................................................................................ 38
4.1.1 Planejamento empresarial.................................................................... 40
4.1.2 Planejamento Público........................................................................... 42
4.2 Orçamento............................................................................................... 45
4.2.1 Orçamento empresarial......................................................................... 47
4.2.1.1 Tipos de orçamentos......................................................................... 48
4.2.2 Orçamento público................................................................................ 49
4.3 Controle.................................................................................................... 52
4.3.1 Balanced Scorecard (BSC)................................................................... 53
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5 AS ORGANIZAÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS SOB A ÓTICA
DA CONTABILIDADE................................................................................ 55
5.1 A diferença da visão contábil, administrativa, econômica, e jurídica das
organizações.................................................................................................. 55
5.1.1 Visão contábil........................................................................................ 55
5.1.1.1 A contabilidade gerencial como sistema de informação.................... 56
5.1.2 Visão administrativa.............................................................................. 57
5.1.3 Visão econômica................................................................................... 58
5.1.4 Visão jurídica........................................................................................ 59
5.2 Os sistemas organizacionais das entidades privadas e públicas........... 61
5.2.1 Estrutura organizacional da atividade empresarial e da atividade
estatal............................................................................................................ 61
5.2.1.1 organograma...................................................................................... 62
6 CONCLUSÃO............................................................................................ 64
REFERÊNCIAS............................................................................................. 66
ANEXO A....................................................................................................... 69
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1.INTRODUÇÃO
No atual cenário econômico-social-político que permeia o mundo
globalizado, a Contabilidade reivindica o reconhecimento de sua importância no
processo de gestão das organizações, quer sejam de caráter público ou privado,
independentemente da forma como se estruturem ou, ainda, sejam reconhecidas e
atuem no meio ambiente social.
A par de sua imagem eminentemente tecnicista e deturpada pelas
imposições da legislação tributária do nosso País, consequência da sanha
governamental em canalizar recursos privados para os cofres públicos, a Ciência
Contábil é fundamental na originação e processamento de informações que atendam
aos diversos agentes de relacionamento do mundo corporativo. Atividade sem a qual
os administradores não levariam a contento a execução de seus planos.
O atual ambiente de negócios requer postura e perfil altamente adaptável
dos responsáveis pela condução dos destinos das entidades econômicas, em sua
grande maioria representada pelas Pessoas Jurídicas. Para o adequado exercício
de suas ações, esses gestores necessitam de um staff de altíssima qualidade
profissional, aliado a canais eficientes de informações, capazes de lhes proporcionar
subsídios que primem pela excelência. A partir da década de 50 e até o ocaso dos
anos 90, firmou-se o entendimento que a solução para tais desafios estaria afeta à
tecnologia, o que direcionou esforços na busca do modelo de perfeição na forma de
máquinas e equipamentos inteligentes. Expandiram-se as pesquisas e ensaios com
modelos provisionais totalmente computadorizados, executando-se, inclusive
decisões estratégicas, táticas e operacionais a partir daquelas tentativas, que, no
nível estratégico tiveram algo grau de insucesso.
Superado o período de deslumbramento tecnológico, baseado no
princípio de que a máquina substituiria integralmente a atividade humana, corrente
de pensamento que tomou forma a partir da Revolução Industrial e se fortaleceu
com a expansão das comunicações, atingindo seu ápice no desenvolvimento da
indústria da computação, o Homem redescobre seu valor e singularidade, cujo
concurso é imprescindíveis nas mais diversas áreas do conhecimento e atividade.
Em conseqüência, busca-se a integração Homem-Máquina, surgindo, a partir dessa
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ideologia, novos valores e conceitos no início do século XXI, através dos quais se
otimiza a integração desses elementos.
Com base no contexto exposto nos parágrafos introdutórios, a título de
problematização do estudo, e, considerando-se o estreito relacionamento existente
entre Tomada de Decisão e Contabilidade, justifica-se a apresentação do presente
trabalho monográfico, que tem por objetivo principal evidenciar a interdependência e
relevância dessas atividades, além dos desafios que se lhes impõem em um
universo sempre dinâmico e mutável. Adicionalmente, sobressaem-se como
objetivos secundários: a importância capital do elemento humano em todo o
processo, a informação como insumo básico e presente ao longo da cadeia
produtiva das organizações, as novas tecnologias de gestão aplicadas às entidades
públicas e privadas, associadas às diferentes visões da organização no âmbito
contábil, econômico, administrativo e jurídico.
Para consecução da atividade, a metodologia aplicada consistiu, em
primeiro plano, de pesquisas bibliográficas nos campos das ciências sociais
aplicadas, enquadrando-se nessa categoria a própria Contabilidade, a
Administração, a Economia e as Ciências Jurídicas, conforme textos expostos ao
longo do desenvolvimento e registros contidos nas referências bibliográficas, na
condição de fontes primárias ou secundárias. Aliado a esses fundamentos, o estudo
estendeu-se a materiais publicados em monografias anteriores, revistas
especializadas e a Internet. Os dados obtidos foram previamente tratados sob
critérios de qualidade e reconhecimento acadêmico/profissional de seus autores,
como forma de primar pela qualidade final do texto.
A informação que esse trabalho busca produzir é de interesse para uma
variada gama de agentes, composto de estudantes e docentes das diversas áreas
das Ciências Sociais, mormente Contabilidade, Administração e Economia,
profissionais que militam nas atividades correlatas ao tema abordado, entidades de
classe e o público em geral, considerando-se que o Brasil tem se destacado no
cenário mundial como um país de empreendedores, os quais necessitam de
orientações acadêmicas e teóricas associadas à prática cotidiana de suas
operações e negócios.
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Na delimitação das fronteiras do presente estudo, informa-se que a
temática desenvolvida não tem pretensões de servir como manual de orientação ao
processo decisório, função por demais complexa, não passível de esgotamento em
um texto monográfico; porém, despertar os profissionais e acadêmicos de
Contabilidade para as novas posturas requeridas no tratamento da matéria e a
responsabilidade inerente ao exercício de tal mister, qual seja, precipuamente,
fornecer informações tempestivas e de qualidade aos gestores de todos os níveis
nas organizações públicas e privadas.
16
2. CONTABILIDADE COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO GERENCIAL PARA
TOMADA DE DECISÃO
Neste capítulo, serão abordados os aspectos decisórios da atividade
empresarial, concretizados através das ações administrativas. Serão abordados
elementos que compõem o universo de variáveis utilizadas na maioria dos
processos de tomada de decisão, evidenciando a relevante contribuição da
informação contábil.
2.1 Aspectos Decisórios da Atividade Empresarial
A empresa hoje é um ambiente econômico complexo, agente de
importância fundamental no atual contexto da sociedade capitalista, entendida esta,
como modelo de produção onde há a predominância majoritária do capital. A
principal característica do cenário de modernidade são as constantes mudanças
ocorridas nas variáveis ambientais, cenário no qual o administrador desenvolve suas
atividades, pugnando contra as adversidades do mercado, submisso a exigências de
decisões pontuais e assertivas para que a organização obtenha um desempenho
interno e externo satisfatório.
A contabilidade, por sua vez, ao longo dos anos vem adquirindo um
espaço de valorização no contexto empresarial, sendo reconhecida como ferramenta
gerencial de alta qualidade, suprindo os administradores com um leque de
informações econômico-financeiras, visando aperfeiçoar a produtividade e o poder
decisório.
Na arte de decidir, o empresário precisa optar por ser racional amparado
em um conjunto de informações que carecem de qualidade, tempestividade,
oportunidade, relevância e demais pré-requisitos indispensáveis à adequada
aferição daqueles elementos que terão impacto nos resultados almejados, sejam
esses de curto, médio ou longo prazo. Essa forma de abordagem do contexto é dita
sistemática, por considerar não somente o ambiente interno, mas, e principalmente,
o externo. A figura 1 reproduz, de forma limitada, o primeiro nível das variáveis que
influenciam o comportamento do agente decisor.
17
.Figura 1. A tomada de decisão.
Fonte: http://www.google.com.br
No desenvolvimento das atividades decisórias, há necessidade de reunir-
se uma gama variada de qualidades inerentes ao próprio elemento humano. Em
uma primeira abordagem sobressaem-se: gestão eficaz do tempo, valores éticos,
percepção acurada, propensão ao risco, dentre outros. Fatores aderentes ao perfil
de eficiência requerido pelas organizações.
Sem descurar da relevância da informação contábil, detém o gestor sobre
diversos papéis de trabalho, alguns dos quais, são gerados no processo contábil,
são os relatórios gerenciais, aqueles capazes de contribuir de forma decisiva para a
qualidade da decisão. Os mesmos devem ser elaborados com nível máximo de
eficiência, retratando as informações necessárias para facilitar ao máximo a analise
dos dados apresentados ao empresário.
Jones e George (2011) definem tomados de decisão:
A tomada de decisão é o processo pelo qual os gerentes reagem às oportunidades e ameaças que os confrontam ao analisar as opções e fazer determinações, ou tomar decisões, sobre objetivos organizacionais e modo de ações específicas. (...) resposta as oportunidades ocorre quando os gerentes buscam maneiras de aprimorar o desempenho organizacional para beneficiar clientes, funcionários e o outro stakeholders (pessoas interessadas). (JONES E GEORGE, 2011, p. 225).
O processo decisório em uma organização é uma ação onde os
administradores fazem suas escolhas, disciplinados pelas oportunidades e ameaças
do mercado. Para auxiliar sua tomada de decisão o executivo dispõe de uma
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ferramenta vital, os relatórios gerenciam que dão suporte para uma definição da alta
gerência de um negócio.
As decisões podem ocorrer nos níveis estratégicos, tático e operacional.
O estratégico as decisões englobam as definições de objetivos, políticas e critérios
gerais para planejar a trajetória da organização. No tático por sua vez está
relacionado com o controle administrativo da empresa formulando novas regras de
decisão que são aplicadas pelo pessoal do operacional. O operacional tem como
objetivo assegurar que as atividades operacionais sejam desenvolvidas com total
eficiência e eficácia, por meio da utilização de procedimentos e regras de decisões
já preestabelecidas.
Percebe-se, portanto, que a decisão é a atividade mais relevante de um
executivo e a mais complexa. Pois terá que decidir entre diversas alternativas pré-
existentes. A precisão do julgamento é conseqüência direta da qualidade das
informações-insumo utilizadas, dessa forma, outros fatores, tais como de ordem
pessoal, têm reduzida influência na decisão tomada. Porém, a opção errônea pode
redundar no fracasso de um negócio, quando não compromete de forma
irremediável o futuro da entidade. Por esse motivo a decisão deve ser bem
estruturada para que não venha trazer eventuais abalos ao negócio, ou seja, deixar
o administrador seguro, que sua decisão foi a melhor para a organização e que vai
alcançar suas metas definidas e programadas.
2.2 Empresário
É aquele que transforma recursos em produtos, bens e serviços
almejados pelos consumidores. É um ser que tem a capacidade de obter resultados
por meio de terceiros, do desempenho de uma equipe que ele coordena. É um líder
que toma decisões em nome de sua equipe e que na era da informação é capaz de
obter resultados através do conhecimento que está na mente dos seus
colaboradores. Ele exerce a função de iniciar, coordenar, controlar e instituir
mudanças no seu negócio assumindo todos os riscos dessas operações.
Figura principal da empresa. Está inserido no começo, meio e fim de um
negócio. Identifica a potencialidade do negócio e direciona as atividades com sua
liderança criando riqueza e promovendo trabalho para a sociedade, suprindo as
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necessidades dos clientes, procurando sempre idéias novas, assumindo riscos
mensuráveis ou não com suas decisões e buscando o seu objetivo principal que é o
lucro.
Portanto, percebem-se que é um profissional que exerce com
habitualidade uma atividade econômica organizada, estruturado por recursos
financeiros, materiais e mão de obra, capazes de produzirem bens e ou serviços.
Código civil conceitua empresário: “Art.966 Considera-se empresário
quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou
a circulação de bens ou de serviços”.
O empresário ao desenvolver um projeto ou um negócio, precisa ter seus
objetivos claros, estratégias definidas, competências, estrutura e recursos. Tais
condições só são possíveis se o mesmo tiver ao seu dispor informações gerenciais
que lhe darão uma visão sistemática para que possa tomar todas as decisões
necessárias, e assim garantir o sucesso de sua empresa no mercado que a cada
momento se torna mais competitivo.
Hoje os administradores têm uma postura centrada nos resultados nos
negócios. Fica explicitado que os objetivos propostos precisão ser alcançados seja
no âmbito organizacional ou financeiro. A capacidade de identificar e beneficiar-se
das informações apresentadas nos relatórios gerenciais, são indispensáveis no
auxilio de uma excelência em gestão deixando o empresário seguro de sua escolha.
É nítido que a vida empresarial é como uma prova de obstáculos, esses
empecilhos devem ser eliminados com bastante sabedoria. O gestor tem que ter
equilíbrio, inteligência e bom senso, essas características são fundamentais no
desenvolvimento do negócio.
As características principais que um bem sucedido empresário precisa ter:
Saber valorizar o trabalho em equipe;
Está atento e pré-disposto as mudanças;
Lidar com sabedoria a feedbacks e criticas instruindo sua equipe de maneira
responsável.
Ter uma visão e estratégias para alcançar suas metas, identificando o que é
mais importante para atingir o sucesso do seu negócio.
Identificar e buscar oportunidades.
Ser determinado e assíduo, equilibrando os aspectos de sua vida pessoal.
20
Remover barreiras quando necessário. Afastar possíveis resistências a
mudanças referentes ao crescimento da empresa;
Ser positivo, contagiar e inspirar os envolvidos nos processos com sua
energia;
Ter espírito empreendedor, assumindo riscos e aprendendo com os erros.
O empreendedor é um ser instruído e capacitado que com suas
habilidades conseguem contribuir para o crescimento da economia de um país,
desenvolvendo todos outros setores como o político e o social.
2.3 Fontes de Informação utilizada pelos gestores privados e públicos
Informação é o dado lapidado, o fato bruto moldado de uma forma que
seja útil para as pessoas que irão utilizá-la. É tudo aquilo que de alguma forma
minimiza as incertezas dos gestores no momento de escolha em que caminho sua
companhia vai seguir. Portanto, de posse de informações relevantes a empresa se
torna competitiva no mundo dos negócios. É a base para a tomada de decisão em
uma organização, podendo ser de caráter operacional ou gerencial. A informação
operacional é aquela rotineira, gerada internamente, tendo como finalidade o
controle. A informação gerencial é voltada para tomada de decisão visando às
oportunidades, o acompanhamento e o planejamento. Um insumo fundamental para
todas as empresas, pois é através do gerenciamento da mesma e da sua
interpretação, que o gestor consegue escolher o melhor caminho para seguir no seu
negócio. Os dados e o conhecimento por eles gerado têm uma importância vital para
qualquer organização.
A informação atualmente sofre atualizações de forma contínua e
instantâneas. O volume e a qualidade dos dados é exarcebada. Portanto, é
necessário filtrar as informações e para isso, o mercado dispõe de vários sistemas
de informação onde são utilizados basicamente três tipos que são os sistemas de
informações gerenciais, os sistemas de informações para executivos e os sistemas
de apoio a tomada de decisão.
Segundo Caiçara Junior (2008), o uso da informação é um fator relevante
que permite a organização adquirir uma vantagem competitiva em relação à
concorrência, além de possibilidades de gerar novos negócios. Desenvolvendo um
21
planejamento estratégico conforme o que lhe foi apresentado de fato, diante disso
conseqüentemente tendo uma chance maior de alcançar êxito nas suas iniciativas.
Segundo Lacombe e Heilborn (2010), a grande maioria dos sistemas de
informações relata apenas as informações relacionadas a fatos internos da
organização, porém é de fundamental importância que seja incluindo nesses
sistemas dados relevantes que ocorrem em ambiente externo. Conseguir organizar
um suprimento sistemático e significativo de informações notáveis externas é um dos
grandes desafios para as empresas.
A contabilidade gerencial por sua vez se apresenta no mercado
empresarial como uma ferramenta de informação de suma importância para os
gestores, onde os relatórios gerados por ela apresentam ao usuário informações de
natureza econômica, financeira e patrimonial. O profissional contábil assumiu um
novo papel de grande importância, o de gestor da informação tendo a
responsabilidade de processar, elaborar e divulgar os relatórios gerenciais. A
Contabilidade atualmente deixou a imagem de um gerador de informação tributária
para ser também um gerador de informação consegue assessorar o empresário por
meio de seus relatórios econômico-financeiros indicando executivo com um leque de
dados para análise e direcionando-o a uma decisão na qual irá definir o futuro da
organização.
Marion e Osni (2011) definem:
Sistema de informação um conjunto articulado de dados, técnicas de acumulação, ajustes e edição de relatórios que permite: a)Tratar as informações de natureza repetitiva com o máximo possível de relevância e o mínimo de custos; e b)Dar condições para, por meio da utilização de informação primárias constantes do arquivo básico, com técnicas derivadas da própria contabilidade e ou outras disciplinas, fornece relatórios de exceção para finalidades específicas, em oportunidades definidas ou não. (MARION E OSNI, 2011, p.2).
Marques (2004) afirma:
O sistema de informação compreende um conjunto de recursos humanos, materiais, tecnológico e financeiro agregados segundo uma seqüência lógica para o processo de dados e a correspondente tradução em informação. (MARQUES, 2004, p.196).
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O sistema de informação gerencial traz os seguintes benefícios para as
empresas:
Reduzir os custos das operações;
Disponibilizar um melhor acesso às informações, mostrando relatórios mais
precisos e rápidos, com menor esforço;
Pode melhorar de maneira intensa a produtividade;
Estímulo de maior interação entre os tomadores de decisão;
Fornecimento de melhores projeções dos efeitos das decisões;
Melhoria na estrutura organizacional, para facilitar o fluxo de informações;
Melhoria na estrutura de poder, proporcionando maior poder para aqueles que
entendem e controlam o sistema;
Redução do grau de centralização de decisões na empresa;
Melhoria na adaptação da empresa para enfrentar os acontecimentos não
previstos.
A informação contábil é uma grande aliada dos gestores, pois evidência o
funcionamento dos negócios através dos seus relatórios gerenciais dando suporte
para a tomada de decisão, seja ela de caráter operacional, gerencial e ou
estratégico.
2.3.1 Insumos informacionais na iniciativa privada
Os Relatórios Gerenciais, de maneira geral, é um documento escrito,
baseado em fatos, contendo informações relevantes para avaliação e possíveis
tomadas de decisão. As demonstrações contábeis têm uma função extremamente
relevante de comunicar a situação financeira econômica de forma qualitativa aos
usuários internos da entidade. É um produto informacional que a contabilidade
dispõe para que o gestor tenha como base para sua tomada de decisão. Relatam a
atual situação econômico-financeira de um negócio, oferecendo ao empresário
informação de qualidade. Para a administração de qualquer negócio as informações
contidas nos relatórios gerenciais, além de deixar clara a evolução financeira
econômica de um empreendimento, também servem como um elemento de controle
e auxilio para os gestores na tomada de decisões, assegurando que o planejamento
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estabelecido está sendo cumprido, e atuando como um auxiliar na definição das
diretrizes que a empresa futuramente deverá seguir.
As Demonstrações Contábeis é um insumo necessário a gestão das
empresas, pois gera informação que permite explicar os fenômenos patrimoniais,
efetuar analises controlar e também prever e projetar exercícios futuros. O seu
principal objetivo é o de fornecer informações para a tomada de decisões e de
formulação de estratégias.
Santos (2009) define:
As demonstrações contábeis consistem em um conjunto de demonstrativos previsto em lei ou consagrado pela prática contábil, normalmente elaborada no final do exercício e de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade-NBC e Princípios Fundamentais de Contabilidade, objetivando uma correta elaboração das peças contábeis, no que diz respeito à sua estrutura ou forma de apresentação, bem como, a uma fiel observância quanto à formalização dos registros. (SANTOS, 2009, p.10).
Os produtos informacionais que a contabilidade oferece aos usuários da
informação no quesito econômico financeiro que está de acordo com o Artigo 176 da
Lei 6.404/76 são:
Balanço Patrimonial - É uma demonstração contábil que tem como finalidade
apresentar a situação financeira e patrimonial de uma entidade. Nele conta
todos os Ativos (bens e direitos) e Passivos (exigibilidades e obrigações) e o
Líquido, que é resultante da diferença entre o total de ativo e passivo.
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) - Evidencia a formação de
resultado líquido do exercício, diante do confronto das receitas, custos e
despesas apuradas segundo o regime de competência e oferece uma síntese
econômica dos resultados operacionais de uma empresa em determinado
período. As DRE podem ser utilizadas como indicadores de auxílio a decisões
financeiras.
Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) – São
relacionadas todas as movimentações que envolver o resultado do exercício,
evidenciando a mutação do Patrimônio Líquido em termos globais (novas
integralizações de capital, resultado do exercício, ajustes de exercícios
anteriores, dividendos, reavaliações, etc.) e em termos de mutações internas
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(no caso de prejuízo incorporações de reservas ao capital, no caso de lucro
transferências de lucros acumulados para reservas, entre outras).
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) - Mostra como acontece às
movimentações das disponibilidades e o Fluxo de Caixa em um dado período.
Demonstração do Valor Adicionado (DVA) - Informa ao usuário o valor da
riqueza criada pela empresa e como ela foi distribuída entre os seus
colaboradores, governo, acionista, proprietário e o reinvestimento no negócio.
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados –(DLPA) – Descreve as
alterações ocorridas no saldo da conta de lucros ou prejuízos acumulados, no
Patrimônio Líquido.
Notas Explicativas – Tem por objetivo complementar as demonstrações
contábeis mostrando os critérios contábeis utilizados pelas organizações,
inclusive a composição do saldo de determinadas contas, os métodos de
depreciação e critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.
Demonstrações Comparativas – É o confronto das demonstrações contábeis
dos dois últimos exercícios, que é de fundamental importância para verificar a
evolução passada e não somente uma situação de momento.
Balanço Social - É um demonstrativo publicado pela empresa reunindo um
conjunto de informações sobre os planos, projetos, benefícios e ações sociais
dirigidas aos stakeholders da organização, isso é, empregados, investidores,
analistas de mercado, acionistas clientes, fornecedores, empresas parceiras,
terceiros e demais envolvidos que direta ou indiretamente se favorecem dos
processos desenvolvidos pela instituição, o mesmo também pode ser
compreendido como um instrumento estratégico para avaliar e multiplicar o
exercício da responsabilidade social corporativa, podendo ou não ser utilizado
para campanhas publicitárias que fortalece o nome e a marca da
organização.
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3. A CONTABILIDADE COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA NA TOMADA
DE DECISÃO DA GESTÃO PÚBLICA.
O capítulo relata os aspectos decisórios da atividade estatal,
concretizados através das ações administrativas. Serão abordados elementos que
compõem o universo de variáveis utilizadas na maioria dos processos decisórios,
evidenciando a relevante contribuição da informação contábil na administração
pública.
3.1 Aspectos Decisórios da Atividade Estatal
A Estatal é uma organização pública. Porém, ao contrário da organização
privada o seu objetivo principal não é obter lucro, é conseguir atender o interesse da
coletividade. É o Governo em ação. A empresa pública é uma organização onde o
seu gestor gerência homens e matérias para a consecução dos propósitos de um
governo de qualificar, quantificar e efetivar os serviços a sociedade.
Decreto-Lei 200/67 (art. 5°, II):
II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Administração Pública é o conteúdo essencial da atividade que
corresponde ao poder executivo, e faz referência às atividades de gestão, que o
titular da mesma desempenha sobre os bens do Estado para poder subministrá-los
de forma imediata e permanente, para a satisfação das necessidades públicas e
conseguir com isso o bem de todos. Essa atribuição tende à realização de um
serviço público, e se submete ao marco jurídico especializado que normatiza seu
exercício e se concretiza mediante a emissão e realização do conteúdo de atos
administrativos. Administração pública, como o próprio termo indica é a forma com
que uma entidade ou um gestor público organiza os bens de um Estado, ou seja, um
poder político recebe a competência de levar a cabo as atividades e os negócios de
26
uma repartição ou de uma empresa pública, prevendo a que estes organismos
possam funcionar de acordo com o que se espera deles.
Uma característica bastante importante da atividade pública é que a sua
administração é regulamentada por leis que permita a sua ação. É uma empresa na
qual o governo detém parte ou todo o capital social, ou seja, são organizações de
Direito Público pertencentes à administração indireta ou direta para realizar
atividades econômicas em nome do governo.
Paulo Augustinho (2012) esclarece:
A administração direta compreende as competências e serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, assim como os órgãos dos poderes Legislativos e Judiciários e Ministério Público da União. (...) é composta pelos próprios órgãos dos poderes que compõem as pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade política ou administrativa. A administração indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas; é constituída por entidades de Direito Público e privado. Todos têm personalidade jurídica própria e autonomia, e agem por outorga do serviço ou pela delegação da execução. (PAULO AUGUSTINHO, 2012 p.29,30).
Matias-Pereira (2008) definiu uma empresa estatal como sendo pessoas
jurídicas de direito Público que integram a estrutura constitucional do estado que tem
poderes políticos e administrativos.
Uma característica essencial das empresas estatais é o fato de serem
controladas, total ou parcialmente, por entidades públicas. Na empresa pública a
tomada de decisão é bem mais complexa onde o seu executivo tem que definir qual
política o seu plano ou programa administrativo vai seguir, pois o mesmo sofre
várias intervenções de diversos interessados como cidadãos, sociedade civil,
entidades governamentais e outros. A agenda política é um processo decisório,
onde o gestor público utiliza como foco consensos e busca do bem comum.
Matias-Pereira (2008) diz que um aspecto relevante que o administrador
público tem que levar em consideração na hora da toma de decisão são as
limitações impostas pelos recursos públicos arrecadados da sociedade. Tendo a
preocupação de definir de forma consistente os programas e projetos a serem
implantados, utilizando mecanismo de responsabilização do gestor público e a
transparência do processo. As decisões do administrador público não podem ser
dirigidas pelo o improviso, pela pressão das necessidades e pelas mudanças
27
conjunturais que a sociedade espera. Cada vez fica mais claro que é papel do gestor
público definir rumos sustentáveis, a médio e longo prazo, para suprir as
necessidades coletivas, almejando caminhos e oportunidade. Na ótica estatal, todo e
qualquer procedimento de ação pública tende a propiciar o bem comum. Após a
promulgação da Constituição Federal de 1988, mais evidente se tornou essa
orientação ao social, a qual se encontra exposta e esquematizada na figura 2:
Figura 2. Valores considerados pelo gestor público.
Fonte: http://www.google.com.br
O gestor na hora de decidir que caminho a organização pública irá seguir
terá que analisar as necessidades dos seus clientes, ou seja, a demanda da
sociedade para que consiga disponibilizar serviços que atenda a população. A chave
do sucesso de uma estatal está na capacidade do executivo de garantir a qualidade
e a transparência dos seus atos. O atendimento dessa demanda exige que a
organização pública atue de forma inteligente deixando explícita sua eficiência,
28
eficácia e a efetividade da prestação de serviços públicos, com qualidade e menores
custos a sociedade.
Kohama (2006 p.1) descreve serviços públicos o conjunto de atividades e
bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando
abranger e proporcionar o maior grau possível de bem estar social.
Um obstáculo bastante visível de uma administração de uma estatal está
na complexidade excessiva do processo de decisão que impedi a resolução, em
tempo ágil, dos problemas dos cidadãos criando uma desconfiança em matéria de
transparência e de legalidade que é de suma relevância na administração pública; e
falta de motivação dos colaboradores e desvalorização do próprio conceito de
missão do serviço público.
A capacidade de uma gestão de realizar e obter resultado em benefício
do seu alvo, que é a sociedade depende, em geral, do modo como o administrador
estrutura a sua governança. Apesar de ter como base uma estrutura considerada
ainda pesada, burocrática e centralizada, a administração pública melhorou
consideravelmente em relação há alguns anos atrás. As transformações que vem
ocorrendo nas organizações públicas são fundamentais para o desenvolvimento de
novas capacidades e competências, para que o Estado consiga garantir maior
efetividade nas suas ações.
A administração pública passou por grandes transformações tanto no
âmbito cultural quanto organizacional, devido às aspirações da sociedade, que
deseja serviços públicos de melhor qualidade com um alto nível de transparência.
Pontos principais que marcão essas mudanças na gestão pública são:
Procura obter resultados valorizados pelos cidadãos;
Eleva as relações de trabalhos;
Compreende e aplica normas;
Identifica e soluciona problemas;
Melhora continuamente os processos;
Separa serviços e controle;
Define, mede e analisa resultados;
Orienta-se para resultados;
Foco no cidadão;
Combate o nepotismo e a corrupção;
29
Define indicadores de desempenho.
O fácil acesso a informação, a elevação do nível de educação e da
cidadania, entre outros, contribuem para que a gestão pública seja cada vez mais
empreendedora, tendo como fator-chave a elevação dos resultados e a qualidade
dos serviços públicos ofertados.
3.2 Gestor Público
São aqueles indivíduos que administram a máquina pública onde a sua
gestão é regida por leis, que defini como os mesmos devem executar suas
atividades como governo em benefício da sociedade. É responsável pela atividade
de planejamento, organização, liderança e o controle de uma organização pública.
Sua principal função é oferecer a sociedade serviços de qualidade mostrando
eficiência, eficácia e efetividade.
O gestor público tem sob sua responsabilidade bens que pertence a
população. A sua gestão deve ser baseada na transparência, ética e um elevado
senso de justiça, visando o máximo de compromisso com o interesse da
coletividade. O seu maior desafio é oferecer um serviço de alta qualidade para os
seus clientes a sociedade.
O marco referencial do gestor da nova administração pública é estimular
os seus colaboradores, os servidores públicos a ter um compromisso de oferecer
serviços de qualidade para a comunidade. Cada vez mais a sociedade deseja
serviços de melhor qualidade. O grande desafio do administrador público é atender a
demanda com qualidade fazendo com que o estado tenha uma credibilidade maior
com os cidadãos em relação aos serviços disponíveis aos mesmos. A promoção do
bem comum dando a sociedade o bem estar, a segurança e a dignidade.
Matias-Pereira (2008) o atendimento dessas demandas exige que o
gestor público trabalhe sua inteligência. Consiga promover o bem comum
oferecendo uma prestação de serviço público com um alto nível de qualidade um
baixo custo para a sociedade.
É possível afirmar que as atribuições do Gestor Público estão todas
expressamente definidas em lei e ou no regulamento específico de cada órgão ou
entidade administrado. Contudo, existem atribuições que são comuns e extensivas a
30
todos os gestores, independentemente da especificidade de cada órgão ou entidade,
pois derivam de normas e princípios gerais aplicáveis a todos os entes públicos ou
porque se revelam inerentes à própria atividade desempenhada pelo Gestor Público.
Dentre essas atribuições, destacam-se as seguintes:
Exercer a administração pública, definindo as suas diretrizes e metas de
atuação, bem como proceder na tomada de decisões voltada ao atendimento
das suas finalidades;
Prestar contas, anualmente, de sua gestão, por intermédio de um processo de
Tomada de Contas a ser julgado pelo Tribunal de Contas e por outros meios
definidos em regulamento próprio;
Autorizar a realização da despesa pública. Quando se tratar da Administração
Pública Direta e suas Autarquias e Fundações, a realização da despesa está
condicionada à devida autorização do Gestor e ao prévio empenho, onde é
reservada dotação consignada em lei orçamentária para o pagamento de
obrigação decorrente de lei, contrato ou ajuste firmado pelo ente público;
Ordenar o pagamento da despesa pública, que, no caso da Administração
Pública Direta, suas Autarquias e Fundações, deverão ser precedidas do
devido gravame de empenho e da liquidação da despesa, consistindo esta na
verificação do efetivo direito do credor, tendo como base os documentos
comprobatórios do respectivo crédito;
Exercer, na condição de Administrador, o acompanhamento e o controle da
execução do orçamento e dos programas de trabalho, em termos físicos e
financeiros, doente público, verificando diretamente, ou por suas chefias de
confiança, a legalidade dos atos de gestão praticados e o cumprimento das
metas e regras estabelecidas;
Responsabilizar-se por uma gestão fiscal que assegure o equilíbrio das
contas do setor público, prevenindo riscos ou evitando desvios que resultem
em déficit de natureza orçamentária, financeira ou de resultado;
Zelar pela salvaguarda e proteção dos bens, direitos e valores de propriedade
do ente público;
Autorizar a celebração de contratos, convênios e ajustes congêneres,
atendendo aos interesses e as finalidades do ente público, bem como
31
homologar processos licitatórios realizados e prestações de contas de
convênios;
Determinar, quando da ocorrência de dano ao erário ou prática de infração
funcional, a instauração, conforme o caso, de sindicância, inquérito, processo
administrativo-disciplinar ou Tomada de Contas Especial, esta a ser
encaminhada ao Tribunal de Contas;
Promover a administração de pessoal, autorizando, se previsto em norma
legal ou regulamento, a contratação, nomeação, designação, demissão ou
exoneração de servidores, e atestando a efetividade dos servidores, bem
como sendo o responsável pela aplicação de penalidades previstas em
norma, em razão da prática, pelo servidor, de infrações funcionais.
O Gestor Público está sujeito a ser responsabilizado por todos os atos
praticados no exercício de sua função pública que, porventura, acarretarem na
violação à norma ou obrigação jurídica ou em prejuízo ao erário, sendo que existem
determinadas esferas de responsabilização, segundo a Lei 8.429/92.
Administrativa;
Civil;
Penal e decorrente da prática de ato de improbidade administrativa.
Esses níveis de responsabilização são independentes e autônomos entre
si, ou seja, determinado ato praticado pelo Gestor poderá ensejar, por exemplo, na
sua responsabilidade apenas administrativa e civil. No campo da responsabilidade
administrativa, o Gestor poderá ser responsabilizado quando da prática de seus atos
resultarem na ocorrência de um determinado ato ilícito administrativo, sendo que
este pode ser definido como uma conduta (ação ou omissão) emanada de um
agente público que se configura contrária às normas legais vigentes e passíveis de
imposição de penalidades, inclusive de caráter pecuniário (multa).
Essa espécie de responsabilidade está intrinsecamente relacionada ao
não cumprimento de leis e atos normativos internos (Decretos, Ordens de Serviço,
etc.), bem como de obrigações e deveres preestabelecidos em ajustes. Em regra, a
responsabilidade administrativa do Gestor vincula-se ao cometimento de infrações
administrativas estatutárias, ou contrárias às finanças públicas, bem como a
inobservância de formalidades de natureza orçamentária, operacional, financeira e
32
administrativa, enfocadas e analisadas sob os aspectos da legalidade, legitimidade,
economicidade, eficiência e eficácia.
Lei no10. 028/00:
Art. 5º Constitui infração administrativa contra as leis de finanças
públicas:
I – deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei;
II – propor lei de diretrizes orçamentárias anuais que não contenha as metas fiscais na forma da lei;
III – deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei;
IV – deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.
§ 1o A infração prevista neste artigo é punida com multa de trinta
por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.
§ 2o A infração a que se refere este artigo será processada e
julgada pelo Tribunal de Contas a que competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa jurídica de direito público envolvida.
A aplicação e a concretização dessa responsabilidade administrativa
poderão se dar pela atuação da própria Administração do ente público envolvido,
como também, e principalmente, pelos chamados órgãos de controle e fiscalização
interna e externa, instituídos e com competências definidas nas Constituições
Federal.
O administrador público é o responsável, a partir de sua designação,
eleição ou nomeação, por todos os atos de sua gestão, englobando, em síntese, a
gestão orçamentária (execução orçamentária da despesa e da receita), gestão
financeira (administração e controle das disponibilidades financeiras), gestão
patrimonial (administração, conservação e controle dos bens móveis e imóveis),
gestão operacional (as operações do órgão ou entidade devem ser realizadas de
forma eficiente e eficaz, de modo a atingir os seus fins sociais) e gestão
administrativa (administração e controle de pessoal e dos contratos e convênios
celebrados). A gestão deverá observar, obrigatoriamente, os princípios aplicáveis à
Administração Pública, segundo o art.37 da Constituição Federal de 1988:
Legalidade;
Impessoalidade;
Moralidade;
33
Publicidade;
Eficiência.
3.3 Legislações de controle financeiro da atividade pública
A contabilidade pública é um dos ramos da ciência contábil mais
complexa e que tem como objetivo captar, registrar, acumular, resumir, e interpretar
os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais
das entidades de direito público interno, ou seja, União, Estado, Distrito Federal e
Municípios e respectivas autarquias.
Lei Federal nº4320/64:
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Segundo Kohama (2006) o exercício financeiro é o período de tempo
durante o qual se exerce todas as atividades financeiras e administrativas relativa à
execução do orçamento.
Lei Federal nº4320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
O direito financeiro é um conjunto de normas que regulam o orçamento
público. O orçamento público é o instrumento utilizado pelos gestores para o
planejamento e programação das ações a serem realizadas durante administração
pública dando suporte para definição de prioridades dentro das necessidades
apresenta pela sociedade. É a ferramenta de bastante relevância responsável pelo
controle das receitas e despesas do poder público.
Os gestores públicos para executarem um sistema orçamentário precisam
se basear no texto do Art.165 da Constituição Federal de 1.988 onde o planejamento
é dividido juridicamente em três regimes:
34
Plano Plurianual – É um plano de médio prazo, através do qual se
procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos
objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos, ao nível do
governo Federal, Estadual e Municipal. É um planejamento estratégico,
macro do governo.
Lei de diretrizes Orçamentárias – Tem a finalidade de nortear a
elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento
fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da
seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e
metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual. É
um instrumento tático do governo.
Lei de Orçamentos Anuais – Representa todos os registros financeiros
cumprindo o que determina no plano plurianual e na lei de diretrizes
orçamentárias. Autorização de como o governo deve gastar suas
receitas.
Constituição Federal de 1988:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
§ 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
§ 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos,
órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
35
§ 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
§ 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
§ 9º - Cabe à lei complementar: I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a
elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
Para que o orçamento seja uma expressão fiel do programa de uma
gestão pública, como também um elemento para a solução dos problemas da
comunidade e contribuir eficazmente na ação estatal que busca o desenvolvimento
econômico e social; para que seja um instrumento de administração do gestor
público e ainda consiga refletir as aspirações da sociedade, é indispensável que
obedeça a determinados princípios, segundo kohama (2006):
Programação – Seleção dos objetivos que pretende alcançar, e as ações as quais se chegará aos tais objetivos;
Unidade – O orçamento deve se fundamentar em uma única política orçamentária, contendo todas as receitas e despesas em todos os níveis de governo;
Universalidade – Devem conter todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam transações financeiras ou econômicas;
Anualidade – Determina a validade de um ano para delimitar o exercício financeiro;
Exclusividade – Determina que a matéria orçamentária contenha somente a previsão da receita e a despesa;
Clareza – Deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa;
Equilíbrio – Determina o registro do equilíbrio entre as entradas e as saídas financeiras, evitando assim um endividamento ou um déficit público orçamentário;
Publicidade – Deve ser divulgado através dos veículos oficiais de comunicação e divulgação para o conhecimento público. (KOHAMA, 2006, p.41).
O administrador público utiliza no seu cotidiano uma ferramenta
indispensável para o sucesso de sua atividade, as Demonstrações Contábeis,
que lhe apresenta uma visão financeiro-econômica da entidade, dando um
36
suporte de alta qualidade de informação contribuindo na tomada de decisão.
Esse relatório gerado pela contabilidade vem deixar o gestor preparado para
decidir seus próximos passos para um futuro de sucesso. De acordo com Lei
nº 4.320/64 no art.101 as demonstrações contábeis no setor público são:
Balanço Orçamentário- Evidência as receitas e as despesas
orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando
o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o
resultado orçamentário;
Balanço Financeiro- Demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios
(saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas
orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza
extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do
exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte;
Balanço Patrimonial- Demonstra os Ativos Financeiros e Permanentes, os
Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de
Compensação;
Demonstração das Variações Patrimoniais(DVP)-Evidência as alterações
verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou
independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial
do exercício;
Demonstração do Fluxo de Caixa- Proporciona aos usuários da
informação contábil instrumentos para avaliar a capacidade de a entidade
gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de
liquidez;
Demonstração do resultado Econômico- Evidência o resultado econômico
e o valor dos serviços agregado à sociedade e a eficiência da gestão;
Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido- Evidência o déficit ou
superávit patrimonial do período; cada mutação no patrimônio líquido
reconhecida diretamente no mesmo; e o efeito decorrente da mudança
nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de erros
cometidos em exercícios anteriores;
Notas Explicativas- Incluem os critérios utilizados na elaboração das
demonstrações contábeis, das informações de naturezas patrimonial,
37
orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho
e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas
referidas demonstrações;
Consolidação das Demonstrações Contábeis-Processos que ocorre pela
soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as
transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma
unidade contábil consolidada e tem por objetivo o conhecimento e a
disponibilização de macro agregados do setor público, a visão global do
resultado e a instrumentalização do controle social.
4. PLANEJAMENTO X ORÇAMENTO X CONTROLE
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4. PLANEJAMENTO X ORÇAMENTO X CONTROLE
Este capítulo, narra à importância do planejamento, do orçamento e do
controle nas organizações privadas e públicas. Como o uso destas ferramentas
auxilia os gestores.
4.1 Planejamento
O Planejamento é uma prática fundamental na administração, seja ela
pública ou privada. Os resultados concretos que a utilização dessa ferramenta traz
para as organizações são de uma importância considerável para o sucesso de suas
atividades, dando um destaque para a elevação da eficiência, eficácia e efetividade
da empresa. Tem contribuído para eliminar a desorganização nas operações e
possibilitando o aumento da racionalidade nas tomadas de decisões, conseguindo
restringir ao máximo os riscos e elevando as chances de alcançar os objetivos da
entidade. O Planejamento possibilita a coordenação de diferentes pessoas, projetos
e ações em prática, aplicando racionamento os recursos disponíveis ou escassos,
aumentando a responsabilidade de lidar com mudanças especuladas nos ambientes
que afetam a organização.
Rezende (2008) defini o planejamento da organização como um processo
dinâmico, sistêmico, coletivo, participativo e contínuo para determinação dos
objetivos, estratégicos da organização. Sua elaboração é feita por diferentes e
complementares técnicas administrativas tendo o total envolvendo do pessoal da
organização e eventualmente do pessoal externo ao meio ambiente da entidade. É
um projeto que engloba o aspecto financeiro, econômico e social organização,
sendo uma forma participativa e contínua de analisar a organização no presente e
no futuro, se apresentando como uma ferramenta indispensável para a tomada de
decisão.
Segundo Lacombe e Heilborn (2010), o planejamento pode ser visto como
a determinação do rumo a ser seguido por uma organização para que seus objetivos
traçados sejam alcançados conscientemente. Nele estão englobadas as decisões,
com base nos objetivos, em fatos e na estimativa do que poderia ocorre em cada
alternativa. Planejar é o ato de decidir antecipadamente o que fazer, de que maneira
39
fazer, quando fazer, e definir quem deve fazer. O planejamento é o elo entre o
presente e o futuro de uma organização.
Matias-Pereira (2008), diz que no processo de elaboração do
planejamento, seja pra setor privado ou público, fica claro a necessidade de
elaboração de vários planos como o de desenvolvimento ou crescimento ordenado
mediante as inovações, o de segurança ou de manutenção dos objetivos, o de
mobilização ou de emergência e o de inteligência estratégica. Esses planos devem
estar coerentes com um orçamento estabelecido dentro das possibilidades
financeira das organizações.
O processo de planejamento significa dar total transparência e
consistência às ações de uma organização, estabelecendo metas e prazos para
orientação e prevendo os meios necessários para alcançá-los. É perceptível a
importância dada na atualidade, tanto no setor privado quanto no público para a
questão do planejamento estratégico. Ressalta-se entre essas razões a velocidade
das mudanças nos ambientes de todas as organizações, seja econômico, social,
tecnológico e ou político. O ato de planejar se apresentar como uma ferramenta
gerencial que a cada dia contribui de forma efetiva para que as organizações
consigam os seus objetivos desejados, identificados e definidos.
Lelis (2011) conceitua:
O Planejamento é um processo que irá quantificar o tempo e o orçamento, ajudando na elaboração do plano de projeto para auxiliar o gerente do projeto no acompanhamento de todo o progresso das atividades de sua equipe, desde o nascimento da idéia até a conclusão e encerramento. (LELIS, 2011, p.14).
Para que o planejamento seja eficiente, eficaz e efetivo ele deve seguir os
seguintes princípios básicos:
Princípio da definição dos objetivos: o planejamento deve ser elaborado em
função dos objetivos que se quer alcançar assim eles devem ser definidos de
forma clara e concisa, pois a finalidade do planejamento é determinar como
que os objetivos podem ser alcançados;
Princípio da flexibilidade: uma vez que o planejamento se refere ao futuro, ele
deve ser flexível e elástico, para se adaptar as situações que podem sofrer
alterações, nem sempre previstos;
40
Princípio da participação: o planejamento será tanto mais efetivo e eficaz na
medida em que envolva e contemple no processo de elaboração, execução e
avaliação todas as áreas, setores e pessoas envolvidas;
Princípio da coordenação: deve haver sincronia, inter-relação e articulação
entre os vários aspectos envolvidos no planejamento de modo a que eles
atuem interdependentemente e de modo integrado;
Princípio da permanência: o planejamento deve ser constantemente revisto
para que possa permanecer atual e válido.
Existem vários níveis de planejamento, o estratégico, o tático e o
operacional. A estratégica esta relacionada aos grandes objetivos das organizações
que são aqueles resultados em longo prazo; o tático é traduzido nos planos de ação
concreta, em acordo com o plano estratégico; e por último o operacional que é a
realização do plano propriamente dito onde as ações se concretizam, ou seja, a
cobrança de resultado.
4.1.1Planejamento Empresarial
É uma ferramenta essencial para alta administração de uma empresa que
deseja definir o seu futuro, mobilizar recursos em direção aos propósitos de curto e
longo prazo, assumir o controle do seu destino, enxergar oportunidades, introduzir a
disciplina de pensar em longo prazo, gerar compromisso e direcionar as atividades
dos colaboradores.
Planejamento estratégico na administração das organizações é uma
ferramenta fundamental para que os gestores identifiquem e interpretem
adequadamente as ameaças a serem detectadas e neutralizadas e ou as
oportunidades aproveitadas. É visto como um documento dinâmico de gestão que
identifica as decisões que devem ser adotadas sobre qual caminho a ser seguido
pelas organizações no esforço de alcançar seus objetivos que podem ser de caráter
financeiro ou organizacional.
De acordo com Chiavenato (2004):
O planejamento estratégico é um processo organizacional compreensivo da adaptação através da aprovação, tomada de decisão e avaliação. Procura responder a questões básicas, como: por que a organização existe, o que ela faz e como faz. (CHIAVENATO, 2004, p.202).
41
Oliveira (2004) defini o planejamento estratégico como um processo
administrativo para se estabelecer a melhor direção a ser seguida pela empresa,
visando ao otimizado grau de fatores externos não controláveis e atuando de forma
inovadora e diferenciada.
Este é o nível onde são criados os fundamentos estratégicos da
organização (como missão, visão, valores, crenças) e são traçados os objetivos
estratégicos a curto, médio e longo prazo. Descrever a principal atribuição das
pessoas que possuem funções neste nível, Cabe ao mesmo prover os recursos
necessários para que os níveis táticos e operacionais possam cumprir com eficiência
e eficácia suas devidas atribuições, processos e criar as condições necessárias para
que as pessoas envolvidas desenvolvam as competências técnicas e
comportamentais inerentes a cada função. Ele apresenta cinco características
fundamentais.1) Está relacionado com a adaptação da organização a um ambiente
mutável; 2) É orientado para o futuro; 3) Compreensivo; 4) Um processo de
construção de consenso; 5) Uma forma de aprendizagem organizacional.
O planejamento tático é desenvolvido pelo nível intermediário da
organização, assim ele é focado no médio prazo e enfatiza as atividades correntes
de várias unidades ou departamentos, tendo definido como período de um ano. O
gestor utiliza o nível tático do planejamento para delinear o que as várias partes da
empresa, como departamentos e ou divisões, devem fazer para que a organização
alcance sucesso no decorrer do período de um ano de exercício. O plano tático
geralmente envolve:
1. Planos de produção – São os métodos e tecnologias necessários para o
desenvolvimento das atividades e tarefas;
2. Planos financeiros – Captação e aplicação do dinheiro necessário para
suportar as várias operações da empresa;
3. Plano de marketing – Como vender e distribuir bens e serviços no mercado e
atender o cliente;
4. Planos de recursos humanos – Recrutamento, seleção e treinamento das
pessoas nas várias atividades dentro da empresa.
Segundo Chiavenato (2004) o planejamento operacional é focalizado
para o curto prazo e abrange cada tarefa ou atividade individualmente. Está voltado
para a otimização e maximização de resultados, na verdade os planos operacionais
42
cuidam da administração da rotina para assegurar que todos executem suas tarefas
e operações de acordo com os procedimentos estabelecidos pela organização, afim
de que esta consiga alcançar seus objetivos.
Ao estruturarem-se os diversos níveis do planejamento é possível
visualizá-los em forma piramidal, em cujo topo se encontra as decisões estratégicas
e suas principais características (de longo prazo, abrangente e genérico), na posição
intermediária há a visão tática (de médio prazo, especializado e genérico), por fim, o
último é o nível operacional (limitado ao curto prazo, detalhado e específico).
Figura 3. Níveis e características do planejamento.
Fonte: http://www.google.com.br
Os planos operacionais se classificam em quatro tipos:
1. Procedimento – São os planos operacionais relacionados com os métodos;
2. Orçamentos – É a relação entre os planos operacionais e o dinheiro;
3. Programas – Esta relacionada ao tempo dos planos operacionais;
4. Regulamentos – São os planos operacionais relacionados com o
comportamento das pessoas.
4.1.2 Planejamento Público
Na administração pública o planejamento é uma ferramenta essencial,
devido aos benefícios que a utilização do mesmo traz a organização, elevando a
eficiência, eficácia e a efetividade da entidade. Contribui para evitar a
43
desorganização nas operações, bem como para o aumento da racionalidade das
decisões, reduzindo os riscos e aumentando as possibilidades de alcançar os
objetivos da organização.
Matias-Pereira (2008)esclarece:
O planejamento pode ser visto como um conjunto de ações interligadas e complementares, realizadas nas diferentes instâncias da organização governamental, com vista no atingimento de determinado objetivo. Envolvendo uma serie de atividades que vão manter e alimentar esse ciclo, que é contínuo, entre as quais figuram estudos, decisões, estratégicas e táticas sobre prioridade, formulação de planos e programas, o acompanhamento e o controle de sua execução. (MATIAS-PEREIRA, 2008, p.77).
O principal instrumento de planejamento nas organizações públicas é o
Plano Plurianual (PPA), no qual o mesmo deve estabelecer de forma regionalizada
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Ele cobre um período de
quatro anos da administração sendo iniciado no segundo ano de mandato do gestor
público, sendo composto por um conjunto de programas e ações. Através do (PPA)
os gestores conseguiram ter um controle de seus programas e projetos. É dividido
em planos de ações e cada plano deverá conter o objetivo, o órgão de execução, o
valor, o prazo de conclusão, fontes de financiamento, a situação que plano visa
alterar, necessidade de bens e serviços, ações não previsto no orçamento e
regionalização do plano.
Planejamento Estratégico para Organizações Públicas é um processo
dinâmico, sistêmico, coletivo, participativo e contínuo para determinação dos
objetivos, estratégias e ações públicas da organização. Pode ser formalizado para
articular políticas e estratégias organizacionais visando produzir resultados
proveitosos na organização e na sociedade que a cerca. É um projeto organizacional
global que considera os aspectos financeiros, econômicos e sociais da organização
e do seu meio ambiente. É uma forma participativa e contínua de pensar a
organização no presente e no futuro. Está relacionado com o êxito para as
organizações públicas, com a satisfação de seus gestores e com a qualidade de
vida dos cidadãos e servidores públicos.
O planejamento estratégico nas instituições governamentais
habitualmente tem como as principais etapas para a sua implantação, a identificação
da missão da entidade, a avaliação da estratégia vigente, a análise do ambiente
44
onde ela está inserida, a definição e quantificação dos objetivos e a elaboração do
orçamento e o controle. Como o planejamento estratégico nas instituições públicas
também visa auxiliar a utilização racional dos recursos, o orçamento e controle
passam a serem os produtos de maior visibilidade e expectativa justificada pelo
reflexo de suas ações e esforços almejados pelo governo e pelo grau de coerência
destas despesas com a receita estimada.
As empresas públicas possuem administradores com uma autonomia
limitada pelas legislações, políticas e pela própria burocracia existente no poder
público. O planejamento estratégico para estas organizações passa a ser essencial,
embora não possuam fins lucrativos, os recursos geralmente são limitados e
precisam ser utilizados de maneira racional, pois são determinantes para o tamanho
das despesas. Num ambiente limitado de recursos financeiros, se a alocação dos
mesmos não atender de maneira adequada à demanda da sociedade, a instituição
pode desviar-se de sua missão e prejudicar o atendimento das metas e objetivos
traçados, prejudicando assim sua continuidade. Como não possuem concorrentes, o
objetivo central das instituições públicas é o de atender a sua missão. A missão é de
extrema importância, pois é ela quem direciona para o “bem comum” que é o grande
norteador de todas as ações da área pública.
Missão é a razão de ser da organização, como um princípio que norteia
suas atividades (fins). Cada instituição governamental possui um fim diferente, mas
sua missão sempre está relacionada a atender às necessidades da população. O
primeiro passa em direção ao planejamento é conhecer bem a missão e disseminá-
la entre os funcionários, para que estes também se sintam envolvidos no
cumprimento da missão da empresa ou instituição. Nas organizações
governamentais a missão é especialmente importante, pois é ela quem deve definir
os principais esforços na direção do "bem comum", que a princípio deve nortear
todas as ações do setor público. As instituições governamentais não possuem
concorrentes, portanto devem focar seus esforços apenas no atendimento de sua
missão.
45
4.2 Orçamento
O sucesso de um negócio ou empreendimento é o resultado de como ele
foi administrado. Alcançarão maiores sucessos aquelas organizações que
conseguirem executarem na totalidade de suas tarefas seja elas financeiras ou
operacionais com base em um uma previsão de orçamento bem definido. Então
podemos dizer que adoção do orçamento na administração de um empreendimento
é uma ferramenta indispensável para que a organização alcance suas metas
desejadas da melhor maneira possível.
Marion (2011) o orçamento é o ato de estimar, prognosticar, calcular
computar, avaliar, ou seja, é um plano de ação. Um instrumento de gestão no qual
são relacionados os objetivos almejados, bem como os meios necessários para
atingir esses objetivos. Pode englobar todas as atividades desenvolvidas pelas
organizações, sejam elas financeira ou operacional, como a previsão de um fluxo de
receitas e de despesas.
Frezatti (2009) define:
O orçamento é o plano financeiro para implementar a estratégia da empresa para determinado exercício. É mais do que uma simples estimativa, pois deve estar baseado no compromisso dos gestores em termos de metas a serem alcançadas. Contém as prioridades e a direção da entidade para um período e proporciona condições de avaliação do desempenho da entidade, suas áreas internas e seus gestores. Em termos gerais, é considerado um dos pilares da gestão e uma das ferramentas fundamentais para que o accountability, a obrigação dos gestores de prestar contas de suas atividades, possa ser encontrado. (FREZATTI, 2009, p.46)
O orçamento torna-se visível como uma continuação da montagem de um
planejamento estratégico que permite identificar as atividades relevantes de uma
empresa. Ele existe para por em prática as decisões do plano estratégico. Quando
as decisões não são tomadas na elaboração do plano de negócio, isso pode trazer
um impacto negativo no gerenciamento dos elementos internos da organização.
Logo, quando feito um bom trabalho no planejamento estratégico o orçamento é
elaborado com coerência e consistência.
Segundo Marques (2010) o orçamento tem como objetivo principal
identificar as oportunidades de maximizar as receitas reduzindo os gastos,
demonstrar informações importantes para o processo decisório, projetar gastos e
investimentos, ou seja, é um instrumento que permite ao gestor acompanhar o
46
desempenho da empresa e a segurar que os desvios dos planos sejam
identificados, analisados e controlados.
O processo orçamentário engloba três elementos fundamentais que é a
previsão, orçamento e controle. Na previsão são estudadas antecipadamente as
alternativas de ações diante dos objetivos desejados. No orçamento se defini e
formaliza o plano de ação especificando os objetivos e os meios para alcançá-los. E
no controle é feito uma comparação entre o desempenho real com o padrão fixado
no orçamento, para analisar e levantar as variações que estão dificultando ou
retardando a plena realização do plano.
Em busca de melhor entendimento, deve-se segmentar as fases da
orçamentação de acordo com as ações e roteiros de procedimentos previamente
definidos pelos órgãos gestores e os diversos diplomas legais que normatizam o
assunto. Dessa forma, tem-se:
1. Organização Orçamentária;
2. Coleta de Dados;
3. Criação dos Pacotes Decisórios;
4. Priorização dos Pacotes;
5. Execução Orçamentária.
Figura 4. Fases do orçamento público.
Fonte: http://www.google.com.br
47
Marques (2010), o preparo de um processo de orçamento tanto pode ser
analisado como um processo contábil quanto como um processo administrativo. No
ponto de vista contábil o procedimento essencial é o resultado final de registrar e
resumir as operações em uma demonstração financeira de lucros ou perdas. Já no
administrativo o processo de orçar esta relacionada intimamente com a operação da
empresa, é uma descrição de suas ações.
4.2.1 Orçamento Empresarial
O orçamento empresarial é um plano financeiro para por em prática o
planejamento estratégico da empresa para determinado exercício. É mais do que
uma simples estimativa, pois deve estar baseado no compromisso dos gestores em
termo de metas a serem alcançadas. Nele contém as prioridades de uma entidade
para um determinado período, proporciona uma condição de avaliação de
desempenho das empresas tanto nas áreas internas quanto dos seus gestores.
Marion (2011) defini:
O orçamento empresarial, portanto, é o documento no qual são discriminados os objetivos desejados, bem como os meios necessários para atingir esses objetivos. Pode envolver todos os tipos de atividade desenvolvida pela organização, seja elas operacionais ou financeiras, como previsão do fluxo de receitas e de despesas, do fluxo de caixa, das receitas de vendas, o planejamento das ampliações da produção etc. (MARION, 2011, p.197).
O orçamento empresarial não deve ter como objetivo apenas prever o que
acontecerá em um determinado horizonte de tempo no futuro. O objetivo central é o
processo de estabelecer e coordenar objetivos para os diversos departamentos da
organização. De modo mais específico, alguns objetivos podem ser elencados: 1.
Ser um sistema de autorização e liberação de recursos; 2.Planejar e projetar o futuro
por meios de peças orçamentárias; 3.Ser um instrumento para comunicar e
coordenar os objetivos centrais da empresa; 4.Ser uma ferramenta de avaliação do
corpo gestor e de controle dos objetivos departamentais; 5.Ser fonte de dados e
informações para o processo de tomada de decisão.
Para que uma empresa alcance os seus objetivos almejados, se faz
necessário a observação de algumas regras ou princípios como:
Envolvimento e participação dos gerentes responsáveis;
48
Reconhecimento de esforços do pessoal envolvido;
Ter objetivos e metas realísticas;
Permitir flexibilidade, como ajustes a qualquer nível de atividade,
revisões e correções de valores e dos planos que compõem o conjunto
orçamentário.
Portanto, sua finalidade é Desenvolver processos, mecanismos e atitudes
que tornem possível avaliar as implicações futuras de decisões presentes, em
função dos objetivos da organização visando à tomada de decisões no futuro, de
modo mais rápido e eficiente.
4.2.1.1 Tipos de orçamento
A montagem do orçamento se dar em duas etapas principais que é a
operacional que consiste na estruturação das atividades da organização. Ela se
inicia com o plano de marketing direcionando o seu foco para o seu ambiente
externo, suprimento e estocagem. Na sequência com o plano de investimento
avaliando o crescimento empresarial e a abertura de novos horizontes ou
oportunidades. E por último avaliar o plano de recursos humanos e demais gastos
existentes. Já na etapa financeira é representada pelas demonstrações contábeis,
ou seja, Balanço patrimonial, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a
Demonstração do resultado do Exercício. Nesta etapa esta incluída a interpretação
futura do orçamento de receitas e a previsão e planejamento de receitas em
determinado exercício, é o início do orçamento empresarial.
Marion (2011) diz que os orçamentos operacionais normalmente são
interligados. Quando o setor responsável pelo planejamento de vendas prepararem
seus orçamentos, devem consultar os responsáveis pelo os orçamentos de
produção, para que seja analisada a capacidade de produção utilizando os recursos
existentes, se conseguirá atingir o volume de produção compatível com o volume
das vendas que estão sendo planejadas, ou se a elevação dos custos e o
incremento da produção conseguirão ser compensado pelas novas receitas de
vendas. Esse estudo entre o planejamento de produção com o de venda ajuda aos
gestores colaborando com tomada de decisões futuras.
49
Frezatti (2009 p.54) relata que a etapa operacional consiste nos planos
que proporcionam condições de estruturação das atividades da organização, de
maneira a integrar as atividades, as operações.
Na etapa financeira Frezatti (2009) diz que é a tradução de todas as
atividades para uma única linguagem, que é a monetária. Tendo como característica
a disponibilidade das demonstrações contábeis para que seja feita uma análise
global.
Quanto a sua abrangência o orçamento segundo Marion (2010) pode ser
global, onde consiste em um resumo quantitativo de todos os itens operacionais e
financeiros da organização, possibilitando a elaboração do Balanço Patrimonial e da
demonstração do Resultado do Exercício. Ou Derivativos que trata de operações
específicas, sejam elas financeira ou operacional. Quanto ao período podem ser de
curto ou longo prazo. Os de curto prazo são aqueles que se destinam a cobrir
períodos de um ano podendo ser mensais, bimestrais, trimestrais, semestrais ou
anuais. De longo prazo ou plurianuais são os que cobrem períodos superiores há um
ano.
4.2.2 Orçamento Público
O orçamento na administração público é uma das ferramentas mais
antigas do planejamento e execução das finanças públicas. Adotada em suas três
esferas de poder, no executivo, legislativo e judiciário, no qual prevê todas as
receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas a serem realizadas no exercício
seguinte. Tendo como finalidade a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade,
economicidade na qualidade dos serviços prestados a população.
Carvalho (2010), portanto orçamento público e um processo contínuo,
dinâmico e flexível que explana, em caráter financeiro, em um período de um ano os
planos e programas de trabalhos da máquina pública. É o ato do Poder Executivo de
estimar a arrecadação de receitas e fixa a realização das despesas por um período
de um ano onde o Poder Legislativo lhe autoriza, por meio da LEI, a execução das
despesas destinadas ao funcionamento da administração pública.
50
Marques (2012) conceitua:
Orçamento público é a previsão indicada sobre as receitas e despesas elaboradas através de dados extraídos das finanças públicas para assim possibilitar os créditos públicos. Sendo assim o orçamento público é um instrumento que reflete o desempenho público estabelecendo assim as principais formas de atendimento perante a sociedade, sabe-se que o executivo elabora a proposta a apreciação e a votação é realizada pelo legislativo e a execução e o controle são retornados para o executivo. (MARQUES, 2012, p.39).
Sua função principal é ser um instrumento de ajuda ao gestor público na
administração dos recursos, a ele disponibilizado para por em prática a ação do seu
plano ou programa de governo. O orçamento público é mais que uma simples
previsão de receitas ou estimativas de despesas, é um relatório, um documento que
por intermédio do Executivo é apresentado ao Legislativo para autorização dos
negócios públicos. Nele esta exposta à situação financeira pública e baseada nestas
informações é que o gestor traça o seu programa de governo e quem vai financiar.
Nesta modalidade de orçamento Marion (2010), destaca que é elaborado
em um exercício para vigorar no exercício seguinte, onde as receitas são estimadas
e as despesas são fixadas. Isso significa que, no orçamento público existi uma
flexibilidade no que diz respeito ao valor previsto na arrecadação de receitas, tendo
em vista que vários fatores poderão contribuir para que as metas previstas possam
não ser alcançadas ou até mesmo superadas. É importante destacar que o processo
orçamentário público é composto por três documentos, todos baseado em leis do
poder Executivo (art.165 da Constituição Federal de 1988):
O Plano Plurianual;
As Diretrizes Orçamentárias;
Os Orçamentos Anuais.
O plano plurianual, ferramenta de utilidade do gestor público que tem um
período de duração de quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano de exercício
do governo para ser executado apenas no segundo ano de mandato do executivo e
abrange até o primeiro ano do mandato seguinte. É através desse plano que o
gestor público definiu as diretrizes, objetivos e metas da administração.
Nas diretrizes orçamentárias esta incluída todas as metas e prioridades
da administração publicam, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subseqüente. A direção para a elaboração da lei que aprovará os
orçamentos anuais e sua disposição sobre as alterações na lei tributária.
51
Já nos orçamentos anuais compreendem as previsões das receitas e a
fixação das despesas do poder público competente, seja União, Estado ou
Municípios. Os fundos das empresas que o poder público detém direto ou
indiretamente a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da
seguridade social.
Marion (2010) a Lei nº 4.320 de 17/3/1964 é a que rege a elaboração dos
orçamentos públicos, onde as receitas e as despesas são classificadas em duas
categorias econômicas: corrente e de capital. A receita corrente é oriunda da
tributação, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e
outras. E são destinadas para atender as despesas correntes que são as de custeio.
A receita de capital é proveniente da realização de recursos financeiros, procedente
de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos e outros
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. Já essa
categoria de receita é destinada as despesas de capital e o superávit do orçamento
público de acordo com a Lei nº 4320/64, conforme é possívél verificar no “ANEXO A”
deste trabalho.
Existem basicamente três tipos de orçamento, o orçamento legislativo, o
orçamento executivo e o orçamento misto. O orçamento utilizado no Brasil é o misto
onde a competência da elaboração da proposta e o envio ao legislativo é do Poder
Executivo, competindo ao Poder Legislativo a sua discussão e aprovação. É o tipo
de orçamento democrático, em que os representantes do povo (Deputados) e do
Estado (Senadores) autorizam ao executivo a realizar os gastos públicos conforme
aprovado em lei obedecendo ao principio da legalidade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei nº101/00) determina em seu
art.5º que o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma
compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as
normas da própria LRF.
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível
com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: § 4
o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação ilimitada. § 5
o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com
duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1
o do art. 167 da Constituição.
52
4.3 Controle
O controle consiste basicamente em um processo que guia atividade
exercida para um fim previamente determinado. Na verdade, o controle é o outro
lado da moeda do planejamento. Ele verifica se a execução está de acordo com o
que foi planejado, ou seja, quanto mais completos, definidos e coordenados forem
os planos, mais fácil fica o acompanhamento. É uma ferramenta utilizada pelos
gestores que mede o desempenho de uma organização e das pessoas que as
compõem.
Chiavenato (2004) conceitua:
Controle é o esforço sistemático de estabelecer padrões de desempenho com os objetivos de planejamento, para desenhar sistemas de retroação de informação a fim de comparar o desempenho atual com aqueles padrões predeterminados, verificar onde estão os desvios e medir sua significância e tomar a ação necessária, para assegurar que todos os recursos da organização estão sendo utilizados da maneira mais eficiente e eficaz no sentido de alcançar os objetivos organizacionais. (CHIAVENATO, 2004, p.514).
Já Lacombe e Heilborn(2008) esclarecem o controle como:
Uma função administrativa que consiste em medir e corrigir o desempenho de subordinados para assegurar que os objetivos e metas da empresa sejam atingidos e os planos formulados para o alcançá-los sejam realizados. Assim, controlar abrange (a) acompanhar ou medir alguma coisa, comparar resultados obtidos com previsto e tomar as medidas corretivas cabíveis; ou, de outra forma, (b) compreende a medida do desempenho em comparação com os objetivos e metas predeterminados; inclui a coleta e a análise de fatos e dados relevantes, a análise das causas de eventuais desvios, as medidas corretivas e, se necessário, o ajuste dos planos.(LACOMBE E HEILBORN, 2008, p.173).
Podemos dizer diante destes dois conceitos que o controle é uma
ferramenta de completa relevância para uma gestão no cenário atual pois, auxiliam
os gestores em sua tomada de decisão no que diz respeito ao desenvolvimento do
plano de negócio. Verifica se o setor tático e operacional da organização está
conseguindo realizar suas atividades dentro do que foi planejado, e possibilita
também, no surgimento de algum gargalo ou elemento surpresa tomar uma decisão
rápida para corrigir qualquer desvio.
53
Figura 5. Abrangência do controle.
Fonte: http://www.google.com.br
O Controle é uma atividade tão relevante para as organizações que
originou uma área de estudo própria, a Controladoria. Abrange e envolve todas as
questões do universo decisório, inserindo-se como elemento de referência nos
diversos níveis (Estratégico, Tático e Operacional), fornece aos gestores o resultado
final das ações em curso, realimentando todo o processo administrativo.
4.3.1 Balanced Scorecard (BSC)
O Balanced Scorecard (BSC) é um sistema de mensuração de
desempenho estratégico, desenvolvido por Robert S. Kaplan e David P Norton, para
ajudar organizações a atingirem resultados levando a estratégia a todos os setores
da organização. A sua utilização como uma ferramenta de controle surge em
decorrência da dificuldade em alinhar de maneira consistente o plano estratégico da
empresa com o plano tático.
De acordo com Frezatti (2009) o balanced scorecard é:
Um artefato do controle gerencial que pode ser utilizado como alinhador estratégico da organização. No seu bojo, a definição de indicadores para as várias dimensões faz com que as mesmas tenham metas específicas para dado período. (FREZATTI, 2009, p.37).
Em geral o BSC é um medidor de desempenho organizacional sob quatro
perspectivas, para que as organizações acompanhem o desempenho financeiro,
monitorando, ao mesmo tempo, o progresso de construção de competências e
ativos intangíveis necessários para o crescimento futuro. Une uma visão de curto
54
prazo com uma visão de longo prazo. A implantação do BSC implica a tradução da
missão e estratégias em ações relativas às quatro perspectivas:
1. Financeira;
2. Clientes;
3. Processos internos;
4. Aprendizado e crescimento.
Essas perspectivas seguem uma linha de causa e efeito. A satisfação de
funcionário, assim como sua capacitação, o desenvolvimento de novas tecnologias e
processos, presentes nas perspectivas de aprendizado e crescimento influenciam o
desempenho da operação da organização, monitorado pela perspectiva dos
processos internos. Três mecanismo atuam na interação de todo o sistema BSC: 1)
as relações de causa e efeito; 2) os vetores de desempenho; 3) a relação com os
fatores financeiros.
O primeiro mecanismo, as relações de causas e efeitos, é criado no
momento da construção do planejamento estratégico que deve explicar o
pensamento sobre o qual estrategista apóia suas expectativas, englobando
premissas, evidenciando possíveis paradigmas e seus objetivos. No segundo
mecanismo, os vetores de desempenho, é a explicação das medidas de resultado,
pois representa as variáveis que influenciam uma determinada medida. Por
exemplo, a satisfação de clientes (medida de resultado) depende de variáveis como
prazo de entrega, preço e qualidade (vetores de desempenho). E por último a
relação com medidas financeira que uma iniciativa voltada para a qualidade, ou
reengenharia de processos.
Existe ainda uma, uma desconexão, entre a estratégia planejada e aquela
expressa pelo padrão das ações tomadas ao longo tempo. O BSC é um modelo
busca resolver a ligação entre plano e ação estratégia, portanto busca estabelecer
uma linguagem comum para a avaliação do desempenho das ações estratégicas
implicando em:
Um processo de desdobramento de estratégias;
Um conjunto de indicadores para alinhamento dos agentes em torno das
prioridades estratégicas; e
Um sistema de informação para avaliação de desempenho e tomada de
decisão.
55
5. AS ORGANIZAÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS SOB A ÓTICA DA
CONTABILIDADE
O capítulo evidência a contabilidade como sendo a ciência que consegue
visualizar a organização de forma completa, e com isso ser uma aliada relevante dos
gestores das organizações publicas e privadas.
5.1 A Diferença da Visão Contábil, Administrativa, Econômica e Jurídica de
uma organização
5.1.1 Visão contábil
A contabilidade tem uma visão ampla da empresa, pois, é a ciência que
tem como objetivo cuidar do patrimônio, observando, registrando e informando os
fatos econômico-financeiros que envolvem um patrimônio pertencente a uma
organização. Usando o seu conjunto de princípios, normas, técnicas e
procedimentos próprios. Ela esta presente em todos os setores da empresa
coletando os dados e transformando essas informações em relatórios que por sua
vez vem auxiliar os administradores na tomada de decisão, conforme representado
na figura 6.
Figura 6. Áreas de influência da Contabilidade Gerencial.
Fonte: http://www.google.com.br
56
Segundo Marion (2008 p.24) a contabilidade é a linguagem dos negócios.
Mede os resultados das empresas, avalia o desempenho dos negócios dando
diretrizes para a tomada de decisões. Vivemos em um momento onde os gestores
não podem tomar decisões sobre qualquer setor da organização sem o auxilio da
contabilidade, pois ela possibilitar aos seus usuários uma visão completa dos
negócios com seus relatórios contábeis que abrangem informações econômicas
financeiro (patrimônio, capital, despesas e etc.).
A ciência contábil permite a cada grupo principal de usuário a avaliação
da situação econômica financeira das entidades, num sentido estático, bem como
fazer inferências sobre suas tendências futuras.
5.1.1.1 A contábil gerencial como sistema de informação
A contabilidade gerencial é relacionada com o fornecimento de
informação para os administradores, isto é, aqueles indivíduos que estão dentro da
organização e que são responsáveis pela direção e controle de suas operações. A
Contabilidade Gerencial é o processo de identificar, mensurar, acumular, analisar,
preparar, interpretar e comunicar informações que auxiliem os gestores a atingir
objetivos organizacionais.
De acordo com Marques (2004):
A contabilidade gerencial é o processo de identificação, mensuração, acumulação, análise, preparação, interpretação e comunicação de informação financeira utilizada pela administração para planejamento, avaliação e controle dentro de uma organização e para assegura o uso apropriado de seus recursos. (MARQUES, 2004, p.9).
Já Marion e Osni (2011) conceituam a contabilidade gerencial como:
O sistema de informação que tem por objetivo suprir a entidade com informações não só de natureza econômica, financeira, patrimonial, física e de produtividade, como também como outras informações de natureza operacional, para que possa auxiliar os administradores nas suas tomadas de decisões. (MARION E OSNI, 2011, p.3).
Como vimos, a contabilidade gerencial tem como finalidade orientar os
agentes responsáveis pela gestão do patrimônio da organização nas suas tomadas
de decisões. Os gestores precisam da informação contábil gerencial para orientar
57
seus colaboradores na execução de suas atividades, evitando desvios do
planejamento, buscando a eficácia e eficiência. Então, podemos perceber que a
característica essencial do modelo de informação gerencial é o usuário da
informação, e a partir deste encontramos as características secundárias do sistema:
O objetivo e a forma dos relatórios serão ligados ao nível do usuário, ou seja,
deverão atender aos objetivos específicos do usuário;
A freqüência do relatório é conforme a necessidade do usuário;
Os custos ou valores utilizados serão tanto os históricos (preço de aquisição)
quanto os esperados (preço de reposição), para facilitará o planejamento da
empresa;
As bases utilizadas para quantificar os dados poderão ser qualquer uma
desde que atendam as especificidades da informação que se deseja prestar;
Não existem restrições nas informações fornecidas, desde que atendam ao
que determinam as políticas da organização;
Como arcabouço teórico e técnico, a contabilidade gerencial utiliza várias
outras ciências;
A informação deve ser relevante e a tempo. Para a contabilidade gerencial, a
informação precisa, porém atrasada não adianta. Mais vale uma informação
aproximada e a tempo para a tomada de decisões.
E os relatórios estão orientados para o planejamento e tomados de decisões
futuras, acompanhados da orientação histórica para comparar e avaliar os
resultados.
5.1.2 Visão Administrativa
As organizações na ótica dos administradores são unidades econômico-
sociais, integradas por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo
de obter utilidades através da sua atividade no mercado de bens e serviços. Dentro
deste contexto, fazendo a combinação dos fatores produtivos (o trabalho, a terra e o
capital). No cenário empresarial, todas as organizações têm suas atividades visando
o mercado. Martins (2008, p. 173) acrescenta que o essencial em qualquer empresa,
por natureza, é que ela é criada com a finalidade de se obter lucro na atividade.
58
Normalmente, o empresário não tem por objetivo criar empresa que não
tenha por finalidade o lucro. No entanto, Martins (2008), apresenta uma exceção a
essa regra. Quando se trata das organizações sem fins lucrativos, fica claro
perceber outras finalidades. Igualmente, segundo o autor, o lucro pode existir, mas é
possível constatar que seja apenas necessário para manter suas atividades.
Podemos observar diante do que foi relatado nos parágrafos acima que
os gestores visualizam as empresa de forma bem peculiar, como uma cadeia
produtiva de bens e/ou serviços disponível no mercado, tendo como objetivo no caso
das organizações privadas o lucro e já nas organizações pública o bem estar social.
As organizações são organismos sociais que além de produzirem bens e/ou
serviços, são responsáveis pela construção de uma vida melhor para os indivíduos
em sociedade.
A administração nas organizações, no que diz respeito à gestão, é uma
ciência social que estuda de forma dedicada da coordenação destas entidades,
analisando como são conduzidos os seus recursos, processos e os resultados das
suas atividades.
5.1.3 Visão Econômica
Na economia a empresa é vista com uma unidade técnica de produção,
propriedade de indivíduos ou famílias que compram fatores produtivos para
fabricação de bens e/ou serviços. É uma organização dos fatores de produção,
portanto, um organismo econômico onde se aplica sobre uma organização, fundada
em princípios técnicos e leis econômicas. É uma combinação de elementos pessoais
e reais que são colocados em função de um resultado econômico realizado sob o
intento especulativo de um empresário.
Dentro do contexto da econômica a empresa é um agente econômico de
caráter racional onde o seu objetivo é a produção de bens e/ou serviços com o
intuito de maximizar o lucro e diminui os custos. Martins (2008) reforça que numa
perspectiva da Economia, empresa seria um conjunto de fatores de produção, em
que englobaria terra, capital e trabalho.
Os gestores dispõem de uma grande aliada em sua jornada empresarial,
a microeconomia que analisa a formação de preços no mercado, isto é, como a
59
empresa e o consumidor se interagem. Estuda o funcionamento da oferta e da
demanda (procura) na formação do preço dando uma visão de mercado em relação
aos bens e serviços por elas produzidos.
A microeconomia se preocupa em explicar como é fixado o preço e seus
fatores de produção. Divide-se em; 1) Teoria do Consumidor: Estuda a preferência
do consumidor analisando seu comportamento, suas escolhas, as restrições quanto
a valores e a demanda de mercado; 2)Teoria de Empresa: Estuda a reunião do
capital e do trabalho de uma empresa a fim de produzir produtos conforme a
demanda do mercado e a oferta dos consumidores dispostos a consumi-los;
3)Teoria da Produção: Estuda o processo de transformação da matéria-prima
adquirida pela empresa em produtos específicos para a venda no mercado, e ainda
se refere os serviços como transportes, atividades financeiras, comércio e outros.
Diante destes esclarecimentos podemos constatar que a economia ver a
empresa como um setor produtivo que possibilitar o desenvolvimento social
econômico de um país, que através dos bens e serviços produzidos pelas
organizações, regula a distribuição e o consumo dos mesmos pela sociedade.
5.1.4 Visão Jurídica
O direito comercial ou empresarial é o responsável por cuidar do exercício
da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços,
denominada empresa. Cujo seu objetivo é o estudo dos meios socialmente
estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo os empresários
ou relacionada às empresas que exploram. No direito brasileiro, as pessoas jurídicas
se dividem em dois grandes grupos: a) Pessoas jurídicas de direito público- União,
Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios e as Autarquias; b) Pessoas
jurídicas de direito privado- compreende todas as demais.
Segundo Coelho (2007) no direito empresarial as sociedades se
classificam de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais;
Quanto ao regime de constituição e dissolução; Quanto às condições para a
alienação da participação societária.
Podemos verificar que o direito é responsável pela regularização, das
organizações perante a lei. Visando a constituição jurídica das empresas. Essa
60
regularização se dar conforme afirma Coelho (2007) através de um contrato social
que é o nascimento jurídico de uma empresa.
O contrato social é uma espécie bastante peculiar de contrato. As normas gerais de direito civil, pertinentes aos contratos, não podem, pura e simplesmente, ser aplicadas à disciplina do contrato social, em razão mesmo de suas particularidades. (COELHO, 2007, p.130).
Para que o contrato social se torne válido é necessário que o mesmo
obedeça a duas ordens de requisitos:
Requisitos genéricos- Se aplica a qualquer tipo de contrato. O agente capaz,
objeto possível e licito, além da forma que conta ou não defesa da lei.
Requisitos específicos- São próprios do contrato social. Todos os sócios
devem contribuir parta a formação do capital social, seja com bens, créditos
ou dinheiro; e todos os sócios participarão dos resultados, positivos ou
negativos da entidade.
No contrato social deverá prever as normas disciplinadoras da vida social
de uma organização como dispõe no Art. 997 do Código Civil Brasileiro:
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.
Martins (2008) avaliza que juridicamente, as organizações significam uma
ação que o empresário exerce. Desse modo, deve-se ficar claro que se trata de
duas pessoas: empresa, pessoa jurídica, e empresário, pessoa natural. E para
diferenciar os dois conceitos, o autor garante que:
61
Distingue-se também a empresa da pessoa do proprietário, pois uma empresa bem gerida pode durar anos, enquanto o proprietário falece. É a idéia do conceito de instituição, em que instituição é o que perdura no tempo. O empresário é a pessoa que exercita profissionalmente a atividade economicamente organizada, visando à produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado (art. 966 do CC). (MARTINS, 2008, p.174).
Portanto, a empresa se trata de uma atividade econômica organizada
para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. No âmbito jurídico o
critério para caracterizar uma empresa capturou o nível de complexidade da
atividade exercida, se houver necessidade de uma real gestão dos meios de
produção haverá empresa, além da presença dos fatores risco e do objetivo de
lucro.
5.2 O sistema organizacional das organizações privadas e públicas
O sistema organizacional das organizações é conjunção da organização
da organização, da estrutura organizacional e do organograma. Oliveirar (2007 p.63)
discorre que a organização é a ordenação e o agrupamento de atividades e
recursos, visando ao alcance dos objetivos e resultados estabelecidos.
Estrutura organizacional são conjunto ordenado de responsabilidades,
autoridades, comunicações e decisões das unidades organizacionais. E o
organograma, por sua vez, é a representação gráfica da estrutura organizacional.
Portanto, o sistema organizacional ajuda os gestores a terem uma visão
da empresa, como está estrutura, a divisão dos recursos e tarefas.
5.2.1 Estrutura organizacional da atividade empresarial e da atividade estatal
A estrutura organizacional de uma empresa deve ser delineada de acordo
com os objetivos e estratégias estabelecidos pela empresa. É uma ferramenta
básica para alcançar as situações almejadas pela empresa. Para Oliveira (2007
p.63) a organização da empresa é a ordenação e o agrupamento de atividades e
recursos, visando ao alcance de objetivos e resultados estabelecidos.
62
Oliverira (2007) define a estrutura organizacional como um instrumento
administrativo que resulta da identificação, análise, ordenação e agrupamento das
atividades e dos recursos disponíveis das empresas, incluindo o processo decisório
visando o alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos.
Para que a empresa tenha uma e organização adequada é necessário
que os gestores, considerem o uso de alguns aspectos: a) a estrutura
organizacional; b) as rotinas e procedimentos administrativos: c) o planejamento; d)
a direção; e) controle.
As empresas possuem dois tipos de estrutura, a formal e a informal.
Oliveira (2007) definir as duas como:
Estrutura formal, objeto de grande parte de estudo das organizações empresariais, é aquela deliberadamente planejada e formalmente representa, em alguns de seus aspectos, pelo organograma. Estrutura informal é a rede de relações sociais e pessoais que não é estabelecida ou requerida pela estrutura formal. Surge da interação social das pessoas, o que significa que se desenvolve, espontaneamente, quando as pessoas se reúnem. Portanto, apresenta relações que, usualmente, não aparecem no organograma. (OLIVEIRA, 2007, p.65).
A utilização da estrutura informal apresenta algumas principais vantagens,
a primeira é proporcionar aos gestores maior rapidez no processo decisório, a
segunda é redução das distorções existentes na estrutural formal e por último
consegui complementa a estrutura formal. Logo, o gestor que saber utilizar de forma
adequado a estrutura informal se sobressai no mundo dos negócios.
Naturalmente, esse instrumento administrativo não é estático, pelo
contrario, é bem dinâmico principalmente quando considerado os seus aspectos
informais.
5.2.1.1 Organograma
A estrutura organizacional nas empresas é representada pelo
organograma. Que é a representação gráfica de determinados aspetos da estrutura
organizacional. O organograma linear de responsabilidade apresenta aos gestores:
A atividade ou decisão relacionada com uma posição ou cargo
organizacional, mostrando quem participa e em que grau, quando uma
atividade ou decisão deve ocorrer na empresa.
63
As relações e os tipos de autoridade que devem existir quando mais de
um responsável contribui para a execução de um trabalho comum.
Este tipo de organograma tem como principais características segundo
Oliveira (2007) ser:
Um conjunto sintético de informações relevantes encontráveis em organogramas e manuais de organizações dispostos na forma de uma matriz;
Um conjunto de posições e/ou cargos organizacionais a serem considerados que constituem as colunas da matriz;
Um conjunto de responsabilidades, atividades, decisões etc. Dispostas de forma que constituam as linhas da matriz; e
Os símbolos que indicam o grau de extensão de responsabilidade e autoridade de forma que expliquem as relações entre linhas e colunas, inseridas nas respectivas células da matriz. (OLIVEIRA, 2007, p.119).
As suas principais vantagens são permite ao gestor uma visualização das
responsabilidades pelas funções, possibilita caracterizar a forma pela qual o cargo
se relaciona com os demais dentro da empresa e facilita a eliminação da
ambigüidade no processo decisório.
64
CONCLUSÃO
O presente trabalho monográfico foi norteado pela preocupação da autora
em conciliar o processo de evolução da ciência contábil às exigências de um
mercado cada vez mais exigente e sujeito a constante evolução nos seus processos
de gestão. Abstraídos os aspectos técnicos dos procedimentos contábeis, resta uma
produção teórica que outrora se limitava á prática dos lançamentos contábeis e
atendimento aos reclamos da legislação tributária, visão distorcida de uma ciência
de caráter informacional.
A par do distanciamento existente entre o ideal contábil e sua prática,
buscou-se esclarecer e integrar as necessidades administrativas ao potencial
informacional dos relatórios gerados pela Contabilidade. O maior avanço verificado
para se alcançar a materialização dessa proposta foi a edição da Lei nr. 11.638/07 e
o processo de convergência às normas internacionais, tarefa delegada aos
integrantes do CPC-Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Através das questões centrais, definidas na estipulação do objetivo
principal e os secundários, foram desenvolvidos de forma lógica, os títulos e
subtítulos pertinentes aos aspectos administrativos, contemplando as entidades
públicas e privadas, com grande destaque para as atribuições dos respectivos
gestores. Abordagem necessária para situar o leitor, posicionando-o quanto ao perfil
do usuário e destinatário final da produção contábil.
Na seqüência, explora-se a composição e elementos constituintes do
processo decisório, iniciando-se com explanações quanto aos níveis administrativos
em que o mesmo ocorre, a importância do controle como elemento que fornece o
feedback e permite a adequada correção de rumos na implementação do
planejamento e na perseguição das metas ali definidas.
A produção textual e os entendimentos expostos na pesquisa permitem
que a educada considere atingidos os objetivos a que se propuseram, resultantes do
esforço e dedicação investidos, fundamentados na qualidade das fontes a que
recorreu, coroando de êxito seu trabalho ao tornar evidente a importância, mais que
atual, da atuação do profissional da área contábil, sem o qual o universo corporativo
não seria viável e, por conseguinte, haveria uma paralisação de toda a Economia.
65
O assunto não se esgota em tão poucas linhas, conforme exposição de
motivos inicial. Ao contrário, apenas visa resgatar o verdadeiro objetivo da Ciência
Contábil, qual seja servir como principal elemento de suporte ao processo decisório
das instituições, permitindo aos leitores interessados novas incursões exploratórias
no âmbito da fusão entre Administração e Contabilidade.
66
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69
ANEXO A- LEI Nº 4320/64
Lei nº 4320/64:
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos aos princípios de unidade universalidade e anualidade.
§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias
Econômicas, na forma do Anexo nº. 1;
III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos
especiais;
II - Quadros demonstrativo da despesa, na forma dos Anexos ns. 6 a 9;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em
termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de
operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de
credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas
compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos
órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se
devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.
Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a
atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros,
transferências ou quaisquer outras, ressalvados o disposto no artigo 20 e seu
parágrafo único.
70
Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos
seus totais, vedadas quaisquer deduções.
§ 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra
incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e,
como receita, no orçamento da que as deva receber.
§ 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o calculo das cotas
terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se
elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência.
Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as
disposições do artigo 43;
II - Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por
antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
§ 1º Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos
que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
§ 2° O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens
imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especìficamente
autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que jurìdicamente possibilite ao Poder
Executivo realizá-las no exercício.
§ 3º A autorização legislativa a que se refere o parágrafo anterior, no tocante a
operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.
Art. 8º A discriminação da receita geral e da despesa de cada órgão do
Governo ou unidade administrativa, a que se refere o artigo 2º, § 1º, incisos III e IV
obedecerá à forma do Anexo n. 2.
§ 1° Os itens da discriminação da receita e da despesa, mencionados nos
artigos 11, § 4°, e 13, serão identificados por números de códigos decimais, na
forma dos Anexos ns. 3 e 4.
§ 2º Completarão os números do código decimal referido no parágrafo anterior
os algarismos caracterizadores da classificação funcional da despesa, conforme
estabelece o Anexo n. 5.
§ 3° O código geral estabelecido nesta lei não prejudicará a adoção de códigos
locais.