CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael...
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CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA
Blumenau - 25 e 26 de 08/2011
José Rafael Corrêa
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
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Ementa
Conceitos Contábeis BásicosRegistros e Sistemas Contábeis BásicosAnálise de Questões ContábeisRelatórios ContábeisUso da informação contábil para o processo de gestãoNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
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Patrono da Contabilidade
São Mateus (Levi)
Partida Simples
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Pai da Contabilidade
Frei Luca Pacioli
Partida Dobradas
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Conceitos
“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das Aziendas”
(Entidade)
Vicenzo Masi
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Conceitos
“Contabilidade é um sistema que tem por objetivo, único objetivo, atender às necessidades de informações dos seus usuários”
Prof. Martins
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Conceitos
“o objetivo principal da contabilidade(e dos relatórios dela emanados) é fornecer informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança”.
Sérgio Iudícibus
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Conceitos
CONTABILIDADE
INFORMAÇÃO
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Informação
USUÁRIOS
Tomada de Decisão Julgamento
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Conceitos
“A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados”.
Art. 83 Lei 4.320/64
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Conceitos
“Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros”.
Art. 83 Lei 4.320/64
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Conceitos
“A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e às dotações disponíveis ”.
Art. 90 Lei 4.320/64
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Regimes Contábeis
Regime Contábil define-se como um sistema de escrituração contábil.
Regime de Caixa
Regime de Competência
Regime Misto
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Regimes Contábeis
Regime de Caixa
Por regime de caixa entende-se o regime de escrituração que reconhece as receitas do período nele arrecadadas e as despesas nele pagas.
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Regimes Contábeis
Regime de Competência
No regime de competência se reconhecem todas as receitas e despesas do período nele incorridas, isto é, de acordo com a data da real incorrência da transação econômica e não quando do recbimento ou pagamento.
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Regimes Contábeis
Lei 4.320/64
Art. 35 Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas
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Regimes Contábeis
Lei Complementar 101/2000
Art. 50 ......
I – ...;
II – a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
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Regimes Contábeis
Regime Misto
- Receitas pelo regime de caixa
- Despesas pelo regime de competência
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Contabilidade Privada x Pública
Na contabilidade aplicada à área privada, os aspectos fiscais são alvo de grande preocupação.
No setor público, o conflito dá-se quando os conceitos contábeis colidem com os conceitos orçamentários.
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Contabilidade Privada x Pública
“..., a essência básica da Contabilidade aplicada a administração privada passa a concentrar-se na existência e na preservação do patrimônio e tem como função dar informações sobre o mesmo”
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Contabilidade Privada x Pública
Na área pública, isso acontece de forma diferente, pois o enfoque está no orçamento e nas finanças. O orçamento é a própria essência do gasto público e as finanças bem controladas asseguram as condições para o cumprimento dos compromissos assumidos.
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Contabilidade Privada x Pública
Quem faz parte do Balanço da área privada?
Quem faz do Balanço da área pública?
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Contabilidade Privada x Pública
Os Balanços e demais demonstrativos contábeis da área privada, interessam e são acompanhados por:
- Proprietários
- Acionistas
- Administradores/Gerentes
- Empregados
- Fisco
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Contabilidade Privada x Pública
Os Balanços e demais demonstrativos contábeis da área pública, interessam e devem ser acompanhados por toda a sociedade. (inclusive pelos servidores públicos)
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Sistemas Contábeis
Sistema Financeiro
No Sistema de Contas Financeiro, são registrados a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária. A fonte alimentadora do Sistema de Contas Financeiro é o caixa(disponível), que movimenta a entrada e a saída de numerário, bem como os eventos financeiros correlacionados.
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Sistemas Contábeis
Sistema Patrimonial
No Sistema de Contas Patrimonial, são registrados os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultado do mivimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.
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Sistemas Contábeis
Sistema CompensaçãoNo Sistema de Compensação, são efetuados os registros dos valores que direta ou indiretamente possam a vir a afetar o patrimônio.
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Sistemas Contábeis
Sistema Orçamentário
O Sistema de Contas Orçamentário registra a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, comparando, ainda, a receita prevista com a arrecadada.
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MUDANÇAS QUEBRA DE PARADIGMAS
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EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
1808 – Alvará de D. João VI
1922 – Código de Contabilidade Pública1939 – Decreto-lei 18041940 – Decreto-lei 2416
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EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
1964 – Lei 4.3201967 – Decreto-lei 200
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EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
1986 – Conta Única do Tesouro Nacional
1987 – Implantação do SIAFI
1988 – Constituição Federal
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EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
2000 – LRF
2001 – Inicio das Portarias da STN, atendendo a LRF2004 – Portaria CFC 37, institui grupo de estudos2007 – Portaria 135 da STN, cria o Grupo Técnico de Relatórios2007 – Portaria 136 da STN, Cria o Grupo Técnico de padronização de Procedimentos Contábeis
LRFLRF
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Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
Regras para os Demonstrativos da LRF
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EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
2008 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público2009 – Portaria da STN, novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público2009 – Portaria da STN, novas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
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“Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir”
Sêneca
O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade...
BrasilBrasil
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Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Convergência àsNormas
Internacionais
Promover o Desenvolvimento
Conceitual
Fortalecimento Institucional
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Novo Modelo de ContabilidadeNovo Modelo de Contabilidade
Contador Público
(Profissional)
Requisitos para Consolidação do Processo
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Contador Público
(Profissional)
Comitê Gestor da ConvergênciaComitê Gestor da Convergência Sistema de CustosPortaria MF 184Portaria MF 184
Bases para a Institucionalização
Novo Modelo de ContabilidadeNovo Modelo de Contabilidade
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Grupo Técnico dePadronização de
Relatórios
Grupo Técnico dePadronização de
Relatórios
Quem Estabelecerá as Regras?
Tesouro NacionalConselho Federal de Contabilidade
Classe ContábilClasse Contábil
RepresentadaRepresentada
Grupo AssessorGrupo Assessor Grupo Gestor da Convergência
Grupo Gestor da Convergência
Grupo Técnico deProcedimentos
Contábeis
Grupo Técnico deProcedimentos
Contábeis
Teoria do Pertencimento
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Normas Brasileiras de Contabilidade aplicas ao Setor Público (CFC)
Nova Lei Complementar (CFC/STN)
Sistema de Custos
Manual de ContabilidadeAplicada ao Setor Público
A Busca da Contabilidade Patrimonial
Novo Modelo de ContabilidadeNovo Modelo de Contabilidade
Manual de Demonstrativos Fiscais
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
NBC T 16.5 – Registro Contábil
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8 – Controle Interno
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
em Entidades do Setor Público
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IPSAS 1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
IPSAS 2 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
IPSAS 3 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO
IPSAS 4 - OS EFEITOS DE ALTERAÇÕES EM TAXAS DE CÂMBIO
IPSAS 5 - CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS
IPSAS 6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS E CONSOLIDADAS
IPSAS 7 - INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM CONTROLADA
IPSAS 8 - INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO (JOINT VENTURE)
IPSAS 9 - RECEITA DE TRANSAÇÕES COM CONTRAPRESTAÇÃO
IPSAS 10 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM ECONOMIAS HIPERINFLACIONÁRIAS
IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC
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IPSAS 11 - CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO
IPSAS 12 - ESTOQUES
IPSAS 13 - ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING
IPSAS 14 - EVENTOS SUBSEQUENTES
IPSAS 15 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO (REVOGADA)
IPSAS 16 - PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOS
IPSAS 17 - ATIVO IMOBILIZADO
IPSAS 18 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS POR SEGMENTOS
IPSAS 19 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES
IPSAS 20 - DIVULGAÇÕES DAS PARTES RELACIONADAS
IPSAS 21 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE ATIVOS NÃO GERADORES DE CAIXA
IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC
![Page 47: CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor.](https://reader038.fdocumentos.tips/reader038/viewer/2022110305/552fc16a497959413d8ebbf0/html5/thumbnails/47.jpg)
IPSAS 22 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL SOBRE O SETOR DO GOVERNO EM GERAL
IPSAS 23 - RECEITA DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO (TRIBUTOS E TRANSFERÊNCIAS)
IPSAS 24 - APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
IPSAS 25 - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
IPSAS 26 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE ATIVOS GERADORES DE CAIXA
IPSAS 27 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA
IPSAS 28 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO
IPSAS 29- INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO
IPSAS 30 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO
IPSAS 31 - ATIVO INTANGÍVEL
IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC
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Estrutura das
Normas Brasileiras de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09
Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade, que compreendem o Código de Ética Profissional do Contabilista, Normas de Contabilidade, Normas de Auditoria Independente e de Asseguração, Normas de Auditoria Interna e Normas de Perícia, estabelecem:
![Page 49: CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor.](https://reader038.fdocumentos.tips/reader038/viewer/2022110305/552fc16a497959413d8ebbf0/html5/thumbnails/49.jpg)
Estrutura das
Normas Brasileiras de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09
B) conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados quando da realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC, de forma convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB - Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e as Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração e as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público emitidas pela IFAC - Federação Internacional de Contadores. (IPSAS)
![Page 50: CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor.](https://reader038.fdocumentos.tips/reader038/viewer/2022110305/552fc16a497959413d8ebbf0/html5/thumbnails/50.jpg)
Estrutura das
Normas Brasileiras de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09
Art. 5º As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica se estruturam conforme segue:
a) ...;
b) do Setor Público – NBC TSP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público;
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
![Page 52: CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor.](https://reader038.fdocumentos.tips/reader038/viewer/2022110305/552fc16a497959413d8ebbf0/html5/thumbnails/52.jpg)
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil
![Page 54: CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor.](https://reader038.fdocumentos.tips/reader038/viewer/2022110305/552fc16a497959413d8ebbf0/html5/thumbnails/54.jpg)
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.5 – Registro Contábil
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1 ATIVO 2 PASSIVO1.1 ATIVO CIRCULANTE 2.1 PASSIVO CIRCULANTE1.1.1 DISPONIVEL 2.1.1 DEPOSITOS1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO 2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO 2.1.3 EMPREST. E FINANCIAMENTOS EM CIRCULACAO1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO1.2 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 2.2 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO1.2.1 DEPOSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 2.2.1 DEPOSITOS EXIGIVEIS A LONGO PRAZO1.2.2 CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 2.2.2 OBRIGACOES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO
2.2.9 OUTRAS EXIGIBILIDADES 2.3 RESULTADO DE EXERCICIOS FUTUROS 2.3.1 RECEITAS DE EXERCICIOS FUTUROS 2.3.9 CUSTOS OU DESP. CORRESP. AS RECEITAS
1.4 ATIVO PERMANENTE 2.4 PATRIMONIO LIQUIDO1.4.1 INVESTIMENTOS 2.4.1 PATRIMONIO/CAPITAL1.4.2 IMOBILIZADO 2.4.2 RESERVAS1.4.3 DIFERIDO 2.4.3 RESULTADO ACUMULADO
2.4.9 AJUSTE DO PATRIMONIO/CAPITAL1.9 ATIVO COMPENSADO 2.9 PASSIVO COMPENSADO1.9.1 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA 2.9.1 PREVISÃO ORCAMENTARIA DA RECEITA1.9.2 FIXAÇÃO ORCAMENTARIA DA DESPESA 2.9.2 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA1.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS 2.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS1.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 2.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR1.9.9 COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS 2.9.9 COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS
3 DESPESA 4 RECEITA3.3 DESPESAS CORRENTES 4.1 RECEITAS CORRENTES3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4.2 RECEITAS DE CAPITAL
4.9 * DEDUCOES DA RECEITA
5 RESULTADO DO EXERCICIO 6 RESULTADO DO EXERCICIO5.1 RESULTADO ORCAMENTARIO 6.1 RESULTADO ORCAMENTARIO5.1.1 DESPESA ORCAMENTARIA 6.1.1 RECEITA ORCAMENTARIA5.1.2 INTERFERENCIAS PASSIVAS 6.1.2 INTERFERENCIAS ATIVAS5.1.3 MUTACOES PASSIVAS 6.1.3 MUTACOES ATIVAS5.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO 6.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO5.2.1 DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA 6.2.1 RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA5.2.2 INTERFERENCIAIS PASSIVAS 6.2.2 INTERFERENCIAIS ATIVAS5.2.3 MUTACOES PASSIVAS 6.2.3 MUTACOES ATIVAS
6.3 RESULTADO APURADO
1 ATIVO 2 PASSIVO1.1 ATIVO CIRCULANTE 2.1 PASSIVO CIRCULANTE1.1.1 DISPONIVEL 2.1.1 DEPOSITOS1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO 2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO 2.1.3 EMPREST. E FINANCIAMENTOS EM CIRCULACAO1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO1.2 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 2.2 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO1.2.1 DEPOSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 2.2.1 DEPOSITOS EXIGIVEIS A LONGO PRAZO1.2.2 CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 2.2.2 OBRIGACOES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO
2.2.9 OUTRAS EXIGIBILIDADES 2.3 RESULTADO DE EXERCICIOS FUTUROS 2.3.1 RECEITAS DE EXERCICIOS FUTUROS 2.3.9 CUSTOS OU DESP. CORRESP. AS RECEITAS
1.4 ATIVO PERMANENTE 2.4 PATRIMONIO LIQUIDO1.4.1 INVESTIMENTOS 2.4.1 PATRIMONIO/CAPITAL1.4.2 IMOBILIZADO 2.4.2 RESERVAS1.4.3 DIFERIDO 2.4.3 RESULTADO ACUMULADO
2.4.9 AJUSTE DO PATRIMONIO/CAPITAL1.9 ATIVO COMPENSADO 2.9 PASSIVO COMPENSADO1.9.1 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA 2.9.1 PREVISÃO ORCAMENTARIA DA RECEITA1.9.2 FIXAÇÃO ORCAMENTARIA DA DESPESA 2.9.2 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA1.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS 2.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS1.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 2.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR1.9.9 COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS 2.9.9 COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS
3 DESPESA 4 RECEITA3.3 DESPESAS CORRENTES 4.1 RECEITAS CORRENTES3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4.2 RECEITAS DE CAPITAL
4.9 * DEDUCOES DA RECEITA
5 RESULTADO DO EXERCICIO 6 RESULTADO DO EXERCICIO5.1 RESULTADO ORCAMENTARIO 6.1 RESULTADO ORCAMENTARIO5.1.1 DESPESA ORCAMENTARIA 6.1.1 RECEITA ORCAMENTARIA5.1.2 INTERFERENCIAS PASSIVAS 6.1.2 INTERFERENCIAS ATIVAS5.1.3 MUTACOES PASSIVAS 6.1.3 MUTACOES ATIVAS5.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO 6.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO5.2.1 DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA 6.2.1 RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA5.2.2 INTERFERENCIAIS PASSIVAS 6.2.2 INTERFERENCIAIS ATIVAS5.2.3 MUTACOES PASSIVAS 6.2.3 MUTACOES ATIVAS
6.3 RESULTADO APURADO
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7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
57
Lógica do Registro Contábil
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
![Page 60: CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor.](https://reader038.fdocumentos.tips/reader038/viewer/2022110305/552fc16a497959413d8ebbf0/html5/thumbnails/60.jpg)
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.8 – Controle Interno
![Page 61: CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor.](https://reader038.fdocumentos.tips/reader038/viewer/2022110305/552fc16a497959413d8ebbf0/html5/thumbnails/61.jpg)
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
![Page 62: CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor.](https://reader038.fdocumentos.tips/reader038/viewer/2022110305/552fc16a497959413d8ebbf0/html5/thumbnails/62.jpg)
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
![Page 63: CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor.](https://reader038.fdocumentos.tips/reader038/viewer/2022110305/552fc16a497959413d8ebbf0/html5/thumbnails/63.jpg)
Regime Orçamentário x Regime Contábil
Regime OrçamentárioRegime Orçamentário
Pertencem ao exercício financeiro:Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadasAs receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadasAs despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Regime ContábilRegime Contábil
As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas (Variações Patrimoniais Diminutivas) devem ser incluídas na (Variações Patrimoniais Diminutivas) devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. de recebimento ou pagamento.
Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
![Page 64: CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor.](https://reader038.fdocumentos.tips/reader038/viewer/2022110305/552fc16a497959413d8ebbf0/html5/thumbnails/64.jpg)
Entidades Públicas
Quem deverá gerar informações?
Alcance das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
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Utilização de Slides do Curso de Multiplicadores da Secretaria do Tesouro Nacional - STN