TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

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A Brinquedoteca Hospitalar como Produto do Discurso Legal e da Proposta

de Humanização para Crianças em Tratamento Oncológico

Danillo Aguiar de Carvalho – danilloacarvallho@gmail.com – UFF/ICHS

Resumo

No Brasil, a Lei n. 11.104/2005 foi, recentemente, modificada pela Portaria n. 140/2014, que

dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que

ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação. Deste modo, por meio de um

estudo de caso, foram averiguadas junto ao município de Muriaé, no estado de Minas Gerais,

as ações em consonância com o projeto de humanização, que considera a brinquedoteca como

o espaço provido de brinquedos e jogos educativos destinados a estimular as crianças a

brincar. Constatou-se que o processo, já em funcionamento, vem se adaptando enquanto

proposta de qualidade no atendimento às crianças em processo de internação provido de

tratamento oncológico, funcionando como recurso recreativo, mas necessitando ajustes

enquanto recurso terapêutico.

Palavras-chave: Brinquedoteca Hospitalar; Humanização; Crianças; Tratamento Oncológico.

1 - Introdução

De modo generalizado, um processo de internação pode gerar impactos para qualquer

ser humano. Tal premissa imputa aos especialistas da saúde, assim bem como aos

especialistas de assistência social, a criação de estratégias terapêuticas a fim de promover o

bem-estar em todas as suas dimensões – físicas, psíquicas, culturais, espirituais, sociais e

intelectuais –, favorecendo a humanização e a qualidade do serviço ofertado no contexto

hospitalar (VIEGAS, 2013).

Dentro da proposta de humanização da saúde, um paciente não é mais visto como

alguém em busca de um tratamento médico, mas como aquele que necessita participar de um

processo de cura. Segmentando a humanização para o paciente em plena infância, esta

consiste em criar estratégias que atenuem seu processo de hospitalização decorrente do

estresse resulto da patologia, além do sofrimento físico resulto dos procedimentos médicos e

da rotina hospitalar desgastante (VIEGAS, 2013).

Especificamente, o diagnóstico do câncer é, a priori, associado à uma doença incurável

– o que desperta, naturalmente, sentimentos de insegurança, angustia e medo. No decorrer de

seu tratamento, as intervenções são sinônimas de dor, sofrimento e de dificuldades e, suas

condições de hospitalização podem afetar o psicoemocional do paciente – fator

cientificamente comprovado como complicador para a promoção de recuperação e cura.

Considerado o diagnóstico do mesmo no período da infância, a hospitalização obrigatória para

seu tratamento afeta a totalidade da criança – físico, emocional e intelectual (ANDRADE et

al., 2014).

Assim, a proposta de brincar no hospital emerge como recurso de resgate e reinserção

da criança em sua vida que antecedia o seu processo de hospitalização (SILVA; CABRAL;

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CHRISTOFFEL, 2010). O brincar para a criança, dentro do contexto hospitalar, oportuniza

sua socialização com a equipe médica, sua interação com o espaço físico de internação, assim

bem como a prepara para as possíveis limitações provenientes de seu adoecimento ou de seu

processo de tratamento. Em simples linhas, dentre os demais recursos e propostas de

humanização no ambiente hospitalar pediátrico, encontra-se o brincar e as brincadeiras

(MELO; VALLE, 2010).

Na atualidade, a Portaria n. 140 de 27 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Atenção à

Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) veio redefinir alguns parâmetros de

controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde especializados em oncologia, definindo

principalmente as condições estruturais e de funcionamento do Sistema Único de Saúde

(SUS). Na mesma, a Lei 11.104/05 (BRASIL, 2005) – que dispõe sobre a obrigatoriedade de

instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em

regime de internação – é enaltecida (BRASIL, 2014).

No artigo 40 do Capítulo VI que trata ‘Das responsabilidades das Esferas de Gestão do

SUS’, é determinado que compete às Secretarias de Estado de Saúde o planejamento, junto

aos seus gestores municipais, das necessidades de cobertura assistencial da atenção

especializada em oncologia de acordo com os parâmetros e orientações da referida Portaria

(BRASIL, 2014).

Entretanto, o Ministério da Saúde estipulou o prazo de 1 ano após a publicação do

DOU, para que todos os hospitais habilitados se reabilitem, com referência à organização do

plano de atenção ao câncer do estado, que organiza a rede de atenção a pessoa com câncer

(BRASIL, 2014b).

Por meio de uma pesquisa bibliográfica, revisando a literatura contemporânea que

defende sobre a importância de assegurar a implantação e o funcionamento efetivo das

brinquedotecas hospitalares nos centros oncológicos, questiona-se: a gestão do serviço

público de saúde está ciente da referida portaria, que impõe sua adequação à oferta do espaço

da brinquedoteca, enquanto proposta de humanização para as crianças em tratamentos

oncológicos, bem como enquadramento dentro da padronização de um serviço de qualidade?

A mesma já está em prática, e como está sendo praticada e gerida?

As hipóteses norteadoras da pesquisa são: a de que a gestão do serviço público esteja

ciente sobre a premissa de que o impacto da brinquedoteca nos serviços de saúde é favorável

e funciona como apoio e suporte para o tratamento das crianças internadas, ajudando tanto na

amenização de traumas pela hospitalização, quanto na conduta terápica lúdica tão permissiva

ao aumento de chance de sobrevida ao tratamento de câncer com qualidade e; a de que,

mesmo findado o período de carência para a habilitação dos hospitais aos trâmites da referida

Portaria, os mesmos – especificamente, os centros oncológicos – estão gerindo,

adequadamente, as brinquedotecas.

O objetivo geral é, por meio de uma revisão literária, avaliar a implantação e

funcionamento efetivo de uma brinquedoteca implementada em hospital oncológico no

interior do estado de Minas Gerais, que realiza atendimento/tratamento oncológico pediátrico.

Já na busca de responder à questão problema de pesquisa, o objetivo específico se resume em

averiguar como a Portaria 140/14 está sendo colocada em prática – elegendo como campo de

pesquisa o Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella, no município de

Muriaé, no estado de Minas Gerais –, bem como sinalizar suas ações já em consonância com

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o projeto de humanização demandado, propondo para tanto alternativas e soluções para as

medidas que ainda não foram tomadas, por meio da elaboração de um relatório técnico.

Em consonância com o objetivo geral, as questões básicas a saber são: Qual a

característica organizacional do Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella?

Qual a disposição do seu gestor para com as demandas da instituição de saúde? Qual o

estágio/fase de adequação à referida portaria o Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação

Cristiano Varella se encontra? Quais os pontos críticos para execução deste processo de

adequação? Quais as expectativas sobre a humanização pelo brincar trazidas pelo

cumprimento da referida portaria?

Deste modo, a temática de pesquisa se justifica, pois, é assunto em pauta na saúde

pública atual, assim como também no setor social, onde se faz por exigência o cumprimento

da oferta de saúde, como um dos direitos humanos. Sua viabilidade encontra-se na emergente

adequação da gestão da saúde pública, quer seja ela por parte do gestor hospitalar, quer seja

por parte da Secretaria de Saúde responsável, para o cumprimento oferta da brinquedoteca,

enquanto proposta de humanização e qualidade no atendimento as crianças em processo de

internação provido de tratamento oncológico.

2 – Apresentação do Caso

Esse estudo por ser classificado, segundo Vergara (2003), quanto aos fins pretendidos

como uma pesquisa descritiva, elegendo um só objeto de estudo – no caso, o Hospital do

Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella, no município de Muriaé, no estado de Minas

Gerais. Deste modo, a pesquisa assume a desenvoltura de um estudo de caso único (YIN,

2001).

O mesmo é responsável pelo tratamento de pacientes oncológicos de mais de trezentos

municípios do Estado de Minas Gerais, do Norte Fluminense e da região oeste do Estado do

Espírito Santo. Foi fundada em 1995, pioneira nesta região, oferecendo a adultos e crianças

uma comunidade médica especializada com constantes especializações científicas e

atendimento por uma equipe técnica altamente capacitada.

As instalações físicas do mesmo são adequadas, amplas, estruturadas e contam com

equipamentos sofisticados. Os pacientes que por lá passam são tratados com o necessário e

específico a cada caso. Contam com procedimentos cirúrgicos, tratamentos quimioterápicos e

radioterápicos. Além dos seus oncologistas, conta com demais profissionais da medicina de

diversas áreas que atendem seus pacientes de modo clínico em geral, haja vista que o

tratamento de qualquer outra patologia em um paciente em tratamento oncológico difere-se de

pacientes em condições normais.

Na busca de sinalizar como suas ações estão sendo colocadas em prática, em relação

ao projeto de humanização demandado pela Portaria 140/14 – que institui a obrigatoriedade

da instalação da brinquedoteca hospitalar nesse tipo de centro de atendimento e internação –,

foi proposta uma coleta de dados, utilizando as técnicas de observação e de entrevista. As

observações foram realizadas nas dependências internas do hospital, especificamente à

brinquedoteca hospitalar, e a entrevista foi realizada com o gestor do mesmo. Ambas, por

meio de uma série de visitas previamente agendadas, ocorridas durante o segundo semestre do

ano de 2015 e o primeiro semestre do ano de 2016. Ao todo, foram 2 visitas realizadas.

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2.1 – A Conjuntura do Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella

A percepção da conjuntura da Brinquedoteca do Hospital do Câncer de Muriaé -

Fundação Cristiano Varella, em consonância com a Portaria 140/14, se deu por dois

momentos distintos, apresentados na sequência.

O momento inicial se deu por uma entrevista realizada com um gestor do Hospital do

Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella (1 visita).

A síntese de todo o abordado durante a entrevista realizada, organiza-se no Quadro 1.

Característica

organizacional

Tipo de Instituição de Saúde para o atendimento público e privado

de crianças, jovens e adultos, com credenciamento como Centro de

Alta Complexidade em Oncologia (CACON), com prestação de

serviços de tratamentos oncológicos em geral.

Disposições do gestor

Disponibilidade para investimentos de recursos materiais e humanos

na humanização do ambiente infantil de tratamento oncológico, não

somente em relação a proposta inicial de inclusão da brinquedoteca

hospitalar, mas também, para propostas de melhoria física de

demais pontos da instalação, como por exemplo salas de exames e

tratamentos.

Estágio/fase de adequação à

Portaria 140/14

Adepta, onde a brinquedoteca já se encontra instalada e equipada

com o todo necessário para o desempenhar de sua função.

Pontos críticos para

execução do processo

Acredita-se que uma situação que pode comprometer ou dificultar a

manutenção da proposta de humanização do ambiente de tratamento

num geral, não tão só no espaço da brinquedoteca, esteja atrelada à

capacitação e treinamento dos profissionais e da equipe técnica para

esta nova realidade, bem como sobre sua conscientização de

necessidade de preparo para tanto.

Expectativas sobre a

humanização pelo brincar

Espera-se que o investimento realizado traga benéfices para todos os

sujeitos envolvidos neste espaço, funcionando como espécie de

projeto piloto para a proposta de humanização de demais áreas do

centro de tratamento e demais áreas especificas à pediatria.

Quadro 1 – Síntese da entrevista com o gestor do Hospital do Câncer de Muriaé Fonte: Dados da pesquisa (2015)

Dentre o todo apurado com a entrevista realizada registra-se a percepção de efetiva

participação da gestão do Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella em se

adequar à referida portaria, bem com notória foi sua mobilização em executar o proposto pela

mesma, haja vista que a instalação da brinquedoteca neste espaço já fora providenciada.

Registra-se, ainda, a plena compreensão da importância das propostas da humanização como

parte do tratamento de pacientes oncológicos, onde especificamente em relação às crianças,

uma extensão da humanização para demais áreas do centro é cogitada pelo seu gestor.

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Entretanto, nítida foi também a preocupação do gestor em relação ao capital humano

envolvido na proposta da Portaria 140/14. O mesmo está ciente da necessidade do

comprometimento e envolvimento por parte dos profissionais e da equipe técnica que atuam

com as crianças. Em seu parecer, ele considera que esta participação é fato prioritário para o

sucesso desta proposta, bem como fonte motivadora para que a humanização se estenda a

demais áreas da instituição de saúde.

O segundo momento da análise da Conjuntura da Brinquedoteca do Hospital do

Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella ficou por conta da observação da

Brinquedoteca, ocorrendo em duas etapas distintos: observação dos brinquedos que lá estão e

seu ambiente e observação de como as brincadeiras são conduzidas no local, perante

participação de seus profissionais e equipe técnica junto aos seus pacientes usuários (1

visitas).

O Quadro 2 vem listar todos os tipos de brinquedos encontrados no espaço.

Recursos e

brinquedos de

entretenimento

Brinquedos, personagens de desenhos, bonecas, jogos (de tabuleiro, quebra-

cabeças, educativos, memória, peças de encaixe com vários níveis de

complexidade), TV, DVD, videogame, velotrol, bicicleta com rodinhas,

andador de bebê, revistas em quadrinhos, filmes infantis, livros de histórias,

livros de colorir e com atividades educativas, barraca de bolas infantil,

cavalinhos infláveis e de madeira.

Recursos de

expressão gráfica,

artística e artesanal

Desenho, recorte, colagem, pintura, papéis, lápis de cor, hidrocor,

modelagem, origami, escrita criativa, construção, gravura, papel sulfite,

canetinhas, tesoura, cola, giz de cera, folhas de papel A4 e folha de papel

pardo.

Sucata/material

hospitalar

Poltrona reclinável hospitalar, suporte para hidratação e soroterapia,

aparelho para auferir pressão, cadeira de rodas, copos para medicação,

balões feitos de luvas descartáveis.

Brinquedos de

objetos de uso

cotidiano, animais,

comidas e profissões

em miniatura

Cavalo, carrinhos, avião, animais, bombeiro, panelinhas, fogão, jogo de

cozinha, telefone, mamadeira, brinquedos de casinha, chocalhos, móbiles,

pratos, talheres, panelinhas, tigelas, ovo frito, salsicha, tijolinhos de

madeira, pianinho.

Quadro 2 – Brinquedos da Brinquedoteca do Hospital do Câncer de Muriaé

Fonte: Dados da pesquisa (2015)

Percebendo a brinquedoteca bem equipada, ressalta-se que o ambiente onde a mesma

fora instalada é propício, é bem amplo, arejado e aconchegante. A pintura das paredes é

delicada, com aplicação de uma faixa com motivos infantis. A sala possui pouca mobília,

deixando a maior parte do espaço para recriação, prateleira de livros ao alcance das crianças e

escada de degraus para alcançar a prateleira de brinquedos. O piso é claro e está,

constantemente, higienizado. A iluminação é bem clara, as cortinas são leves. Possui duas

televisões grandes, uma para o aparelho de DVD e o videogame e a outra para assistir os

programas infantis na TV por assinatura.

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Deste modo, caracterizados os brinquedos listados, bem como descrito o ambiente em

que a brinquedoteca está instalada, conclui-se que tudo está condizente com o projeto de

humanização.

A segunda etapa de observação, deste segundo momento de percepção sobre a

conjuntura da brinquedoteca do Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella,

avalia o aproveitamento da brinquedoteca. Neste observou-se que, o espaço só é utilizado pelo

corpo funcional do hospital em datas e eventos especiais, como o Dia das Crianças e a Páscoa,

no dia-a-dia a brinquedoteca simplesmente fica disponível para quando os acompanhantes

quiserem levar o paciente para brincar. Entretanto, devido ao cansaço e ao estresse, os pais ou

responsáveis pela criança normalmente optam por ligar a TV, presente nos quartos de leito,

em algum canal infantil ao invés de levar o paciente até a brinquedoteca.

Sendo assim, constatou-se que no Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano

Varella, quando se trata do brincar para a criança hospitalizada, não são todos os sujeitos do

processo de tratamento que utilizam sua própria imaginação e criatividade. Percebeu-se, ao

longo das 2 visitas, que apesar de cumprirem o disposto na Lei n. 11.104/2005, considerando

a brinquedoteca simplesmente como um espaço com brinquedos e jogos educativos, destinado

a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar, a administração do hospital não

adotou o espírito da lei (BRASIL, 2005).

Observou-se que o corpo de funcionários desconhece, ou ignora, a Portaria Nº 2.261,

de 23 de novembro de 2005 do Ministério da Saúde que, com base na Lei n. 11.104/2005 e do

Estatuto da Criança e do Adolescente, definiu as diretrizes que deveriam ser seguidas para o

pleno cumprimento da lei. O Art 5º da referida portaria estabelece 5 incisos contendo as

diretrizes que deverão ser observadas (BRASIL, 2005).

O Quadro 3 vem realizar um comparativo do conteúdo da portaria com os dados

coletados.

PORTARIA Nº 2.261, DE 23 DE

NOVEMBRO DE 2005

Art 5º Para o cumprimento do disposto nos

artigos anteriores, deverão ser observadas as

seguintes diretrizes:

Situação observada:

I - os estabelecimentos hospitalares pediátricos

deverão disponibilizar brinquedos variados,

bem como propiciar atividades com jogos,

brinquedos, figuras, leitura e entretenimento

nas unidades de internação e tratamento

pediátrico como instrumentos de

aprendizagem educacional e de estímulos

positivos na recuperação da saúde;

Realmente estavam disponíveis na

brinquedoteca brinquedos diversos, mas não

pôde ser observado a existência de um plano

de atividades. Somente são realizados

eventos esporádicos em parceria com grupos

voluntários externos.

II - tornar a criança um parceiro ativo em seu

processo de tratamento, aumentando a

aceitabilidade em relação à internação

hospitalar, de forma que sua permanência seja

Constatou-se apenas casos isolados, por

iniciativa de alguns funcionários, em que

ações foram realizadas para envolver a

criança no tratamento, ao invés de

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mais agradável; simplesmente dopá-la.

III - agregação de estímulos positivos ao

processo de cura, proporcionando o brincar

como forma de lazer, alívio de tensões e como

instrumento privilegiado de crescimento e

desenvolvimento infantil;

Grupos voluntários da comunidade visitam

as crianças para trazer um pouco de alegria a

situação em que se encontram, mas diversas

iniciativas implantadas ao longo dos anos por

funcionários se encerraram, principalmente

devido à falta de tempo livre do voluntariado.

IV - ampliação do alcance do brincar para a

família e os acompanhantes das crianças

internadas, proporcionando momentos de

diálogos entre os familiares, as crianças e a

equipe, facilitando a integração entre os

pacientes e o corpo funcional do hospital; e

Há atividades voltadas para as famílias e os

acompanhantes, como artesanato e costura,

somente na Casa de Apoio da Fundação

Cristiano Varella. A brinquedoteca fica a

disposição para os acompanhantes levarem

os pacientes para brincar, mas não há, de

forma regular, momentos de descontração

entre eles e o corpo funcional.

V - a implementação da brinquedoteca deverá

ser precedida de um trabalho de divulgação e

sensibilização junto à equipe do Hospital e de

Voluntários, que deverá estimular e facilitar o

acesso das crianças aos brinquedos, do jogos e

aos livros.

Houve antes da implantação da

brinquedoteca, e ainda há, eventos voltados

para conscientizar a equipe do hospital da

importância da humanização no ambiente

hospitalar, mas se mostraram ineficazes no

que diz respeito ao incentivo do uso da

brinquedoteca.

Quadro 3 – Comparativo do conteúdo da Portaria nº 2.261/GM/MS com os dados

coletados.

Fonte: Portaria nº 2.261/GM/MS lei (BRASIL, 2005), Dados da pesquisa (2015)

3 – Referencial Teórico

O processo de hospitalização durante o período da infância é caracterizado pela

literatura como tempo de sofrimento tanto físico, quanto psíquico para uma criança, haja

vistas as mudanças estruturais e singulares a quais lhe são impostas. A mesma se submete aos

procedimentos rotineiros hospitalares ao mesmo tempo em que se equidistância da família, da

escola, dos amigos e dos brinquedos. As atividades normais diárias dão lugar a ritmo de um

lugar circundado de angustia, medo, dor e tristeza, muitas vezes incompreendido e não aceito

pela criança (FONTES, 2010).

Tal impacto demanda por uma atenção especial – o que o segmento de saúde social

tem chamado de processo de humanização hospitalar, resumindo-se em um recurso prioritário

no cenário nacional, imposto pelas políticas públicas de saúde e pela legislação em vigor. A

humanização relacionada ao atendimento infantil, utiliza-se do recurso de ludicidade e

brincadeiras, justificando-se na crença das crianças pelo mundo fantástico e mágico, sendo

este um escape para dar vazão aos seus sofrimentos e angustias (ANDRADE et al, 2014).

É comprovado que os investimentos em setores de oncologia pediátrica, e modo geral,

objetivam contribuir para a melhoria das condições de tratamento e cura do câncer infanto-

juvenil. É comprovado ainda que, muitas são as variáveis e expectativas dos serviços, nesse

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setor, envolvidas na elaboração de projetos de espaços humanizados (MOREIRA; MITRE,

2007).

A proposta compreende o tratamento da criança visando sai compreensão de que,

deste modo, o seu retorno à saúde e à vida normal pode ser acelerado e positivo. Em simples

linhas, a proposta do brincar enquanto processo de humanização auxilia a criança a resgatar

seu bem-estar e a se sentir acolhida durante seu processo de hospitalização (OLIVEIRA et al,

2015).

A hospitalização impõe à criança a vivência de situações novas, como: rotina

padronizada, procedimentos invasivos, afastamento do ambiente familiar e

comunitário. Salienta-se que o processo de desenvolvimento da criança é contínuo, a

hospitalização não o interrompe, mas insere o infante em um novo microssistema.

No Brasil, a Lei n. 11.104, de 21 de março de 2005, dispõe sobre a obrigatoriedade

de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento

pediátrico em regime de internação. O artigo 2º da mesma lei considera a

brinquedoteca como o espaço provido de brinquedos e jogos educativos destinados a

estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar (OLIVEIRA et al., 2015, p.

99).

Devido às questões referentes aos benefícios das atividades lúdicas no contexto

hospitalar pediátrico, surgiu a necessidade da implantação de brinquedotecas em todos os

hospitais que atendam crianças. Sabendo que a proposta da referida Portaria 140/14 veio

fortalecer a Lei 11.104/05, o grande desafio se fez aos centros oncológicos pediátricos em

associar o brincar ao tratamento humanizado (ANDRADE et al, 2014).

A Lei n 11.104, de 21 de Março de 2005 (BRASIL, 2005), obrigando todos os

hospitais que ofereçam atendimento pediátrico a implantarem brinquedotecas em suas

dependências (FONTES, 2010) e posteriormente a Portaria n. 140 de 27 de fevereiro de 2014,

que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que

ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação (BRASIL, 2014).

Numerosos estudos têm demonstrado que a brinquedoteca, em suas bases teóricas, é

um excelente exemplo de humanização de crianças e adolescentes hospitalizados,

amenizando as repercussões negativas causadas por esta situação. Na prática ela

mantém o desenvolvimento social, mental e educacional destes enfermos,

facilitando os procedimentos e tratamentos pela equipe de saúde, diminuindo o

sofrimento causado pela doença, tranquilizando suas famílias e acompanhantes e

aumentando a frequência aos retornos hospitalares. Todo isto significa humanização:

o uso do conhecimento com sensibilidade. Conhecimento, sob o ponto de vista

hospitalar, é o emprego dos atuais excepcionais recursos científicos e tecnológicos.

Sensibilidade é uma atitude simples com o doente e sua família, com respeito e

interesse real pelo seu sofrimento (...) (VIEGAS, 2014, p.1).

As atividades na brinquedoteca hospitalar devem atendem às diversas faixas etárias,

desde bebês até jovens por volta dos 18 anos, onde recomenda-se que todos os profissionais

envolvidos atuem em conjunto, demonstrando a multidisciplinaridade do serviço (VIEGAS,

2014).

Embora nem todos as instituições hospitalares aderem à proposta, as que já se

adequaram à nova legislação já registraram resultados positivos em relação ao aumento das

taxas de adesão ao tratamento. Nestes é nítido os benefícios oferecidos pela brinquedoteca,

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pois enquanto brinca a criança esquece de sua doença, volta parcialmente à sua rotina e

escapa simbolicamente de imposições de procedimentos médicos, haja vista que estes passam

a ser oferecidos enquanto dramatizações durante as brincadeiras. Ainda os mesmos registros

apontam que, neste tipo de tratamento, as futuras recordações deste período podem se tornar

menos rancorosas e os traços do sofrimento neste período podem ser amenizados (OLIVEIRA

et al, 2015).

Viegas (2014, p.1), especialista e estudioso acerca da humanização da saúde,

especificamente para o atendimento de crianças hospitalizadas, menciona constantemente em

suas publicações que, “na realidade isto não é encontrado em todo o Brasil – grande parte dos

hospitais em nosso país não conta com estes recursos, e há falta de equipes de saúde bem

estruturadas”. Ainda, de acordo com o mesmo,

[...] Também existe o outro lado: nota-se o desconhecimento destas vantagens, pelos

médicos em especial, por diferentes motivos: falta de brinquedoteca no local onde

trabalham, considerá-la apenas um local para a distração de crianças doentes, não

conhecendo na realidade as vantagens para o paciente e seus familiares. Situação

muito grave é a dos gestores dos hospitais pela desobediência à lei civil 11.104/05,

que obriga os hospitais com internação para crianças ter um espaço com brinquedos

e jogos educativos, inclusive para os acompanhantes. Um exemplo comum: na

escolha do espaço que poderia ser ocupado pela brinquedoteca têm prioridade outros

segmentos do hospital, como salas de reuniões ou administrativas. São

desvalorizadas sua importância científica e repercussão na comunidade (VIEGAS,

2014, p.1).

Este especialista dedica-se na atualidade a estudos e pesquisas que visam conhecer

como os gestores das instituições hospitalares, destinadas ao atendimento e tratamento

infantil, se organizaram e aderiram às imposições da Portaria n. 140 de 27 de fevereiro de

2014 (BRASIL, 2014), que os obriga a oferecer um espaço destinado a brinquedoteca para

oferta de atendimento humanizado e tratamento com mais qualidade para esta população.

Embora a literatura disponível seja vasta acerca das publicações sobre recomendações e

alertas sobre a referida portaria, os estudos que demonstram como as instituições se

organizaram para tanto é escasso, e segundo o mesmo, carece de maior investigação e

conhecimento (VIEGAS, 2014).

4 – Plano de Ação

A constatação de 3 momentos durante o processo de observação da conjuntura da

brinquedoteca do Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella veio a convergir

para o levantamento de uma falha presente, ainda neste processo de adequação da proposta da

Portaria 140/14.

Momento 1 – A ciência da necessidade do comprometimento e envolvimento por parte

dos profissionais e da equipe técnica que atuam com as crianças por parte da Gestão

do centro oncológico, onde o mesmo considera, perante entrevista realizada que, ser

fato prioritário o preparo de todos os sujeitos envolvidos para o sucesso deste projeto

de humanização;

Momento 2 – Que os voluntários, únicos envolvidos no contexto da brinquedoteca

hospitalar a promover brincadeiras para as crianças internadas, considerando que

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

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assim que ficam impossibilitados de exercer a sua função terápica com os as crianças

internadas, utilizando-se da brinquedoteca como espaço propício e;

Momento 3 – A equipe técnica (médicos e enfermagem) não se integraram, ainda, na

proposta, não fazendo uso do espaço e dos brinquedos como forma de atendimento

lúdico durante o tratamento.

Falha – Falta de conscientização, preparo e treinamento da equipe técnica (médicos e

enfermagem) para se fazer colocar em prática a proposta de um atendimento

humanizado e de qualidade para as crianças que se encontram internadas e em

tratamento oncológico no Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella.

Buscando um respaldo específico na literatura,

As brincadeiras podem ser classificadas como um meio de recreação ou como um

recurso terapêutico. [...] como recreação quando a criança pratica o brincar por

absoluta espontaneidade, a fim de obter prazer sem necessariamente possuir alguma

meta explícita, podendo ser um meio de ocupação do tempo ocioso ou liberdade

imaginativa. Já o brincar terapêutico corresponde a atividades direcionadas e

especializadas por profissionais, que consiste em desenvolver meios para

compreender a singularidade da criança, além de propiciar o seu bem-estar físico e

emocional que podem se encontrar abalados devido ao processo de hospitalização

[...] a brincadeira terapêutica pode ser classificada em: ludoterapia, que corresponde

a ‘uma técnica psicológica utilizada por terapeutas treinados e qualificados como um

método interpretativo para crianças emocionalmente perturbadas’ [...], necessitando

assim de um ambiente controlado e específico, possuindo metas explícitas; e o

brinquedo terapêutico que pode ser desenvolvido por qualquer profissional, podendo

ser realizada em diversos lugares, desde o leito da criança hospitalizada até

momentos antes da espera da realização de um exame, por exemplo. [...] O

brinquedo terapêutico é indicado a qualquer criança que esteja passando por um

momento de tensão ou crise e pode se apresentar através de dramatização, instrução

(como fazer a criança entender alguns procedimentos hospitalares a que será

submetida) ou capacitando funções fisiológicas (permitindo que a criança realize

atividades para beneficiar a sua saúde por meio de exercícios físicos, transformados

em brincadeira). [...] as estratégias de enfrentamento na hospitalização infantil

refletem ações, comportamentos e pensamentos utilizados pelas crianças como

forma de combater os agentes estressores presentes na internação. [...] as estratégias

que as crianças utilizam estão relacionadas ao desenvolvimento das habilidades

cognitivas, sociais e regulação da emoção. [...] o brincar como recurso utilizado

tanto pela criança, quanto pelos profissionais do hospital para lidarem com as

adversidades decorrentes do processo de hospitalização (OLIVEIRA, 2012, p. 1).

Deste modo o plano de ação proposto para a gestão do Hospital do Câncer de Muriaé -

Fundação Cristiano Varella é um treinamento e capacitação da equipe técnica, que poderá

ocorre mediada pela própria psicóloga da instituição e do Grupo de Trabalho de Humanização

– GTH, por meio de um planejamento com cada equipe/turno, durante dois meses. Deste

modo, durante cada atendimento, a psicóloga estaria presente, orientando sobre como este

procedimento poderia ocorrer de forma humanizada, utilizando-se dos brinquedos dispostos,

para que a concretização da proposta inicial, de atendimento especializado e humanizado, se

concretizasse.

Acredita-se, ainda, que este plano de conscientização, treinamento e capacitação desta

equipe técnica, venha a corroborar com a proposta de humanização de demais áreas

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

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especificas de atendimento a crianças no mesmo centro, conforme proposta apresentada pelo

seu gestor em entrevista.

Considerando que são 4 equipes que atuam na área infantil da oncologia, sendo que as

mesmas funcionam em turnos pré-determinados, acredita-se que o prazo de duas semanas de

atuação da psicóloga com cada equipe seja suficiente. Na primeira semana, cada equipe

poderá ser treinada; ou seja, a psicóloga intervém e atua junto aos profissionais durante os

atendimentos. Já, na segunda semana, junto a cada equipe, ela passaria a acompanhar os

atendimentos, marcando pontos favoráveis e desfavoráveis, para uma reunião com as

observações e correções a serem feitas no final de cada turno.

A síntese do plano de ação para aproveitamento/devido uso da Brinquedoteca do

Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella organiza-se no Quadro 4.

O que fazer? Providenciar, junto à equipe de profissionais que atuam no Hospital dop

Câncer de Muriaé o devido treinamento para o uso do espaço da

brinquedoteca hospitalar.

Como fazer? Fazer mediante divisão de turnos/equipes que atuam na ala de internação de

crianças.

Quando fazer? Fazer durante os turnos de atuação, em um período de 15 dias.

Quem faz? Será ministrado pela psicóloga da própria instituição, junto à todas as

equipes que trabalham nesta ala, no centro oncológico em questão

Qual investimento? Investimento mínimo/insignificativo, sendo somente em material apostilado

reproduzido com as orientações técnicas necessárias para os momentos da

prática/do treinamento.

Onde fazer? Realizar o treinamento no próprio ambiente hospitalar e na própria

brinquedoteca, durante o período de trabalho, por meio de práticas

direcionadas durante o atendimento das crianças internadas.

Por que fazer? Fazer para o efetivo uso da brinquedoteca e dos brinquedos disponibilizados

para o tratamento humanizado das crianças em processo de internação.

Quadro 4 – Síntese do plano de ação para aproveitamento/devido uso da Brinquedoteca do Hospital

do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella

Fonte: Dados da pesquisa (2015)

Deste modo, cabe ao administrador da instituição pública, a conscientização das ações

básicas que envolvem este plano de ação, que se resume no seu acompanhamento de todos as

etapas, sendo elas:

(1) constante verificação se as instalações e equipamentos da brinquedoteca escolar se

enquadram na sua respectiva legislação atual e vigente (ou seja, constante verificação das

instalações e funcionamento da brinquedoteca hospitalar);

(2) identificar junto à comunidade/clientela (identificar junto aos pais/família, crianças,

médicos, enfermeiros e psicólogo) as devidas demandas ou registros por parte desta iniciativa

(as reclamações ou solicitações para o bom funcionamento da brinquedoteca);

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

12

(3) identificada as demanda, providenciar as devidas medidas corretivas ou preventivas

(elaborar um plano de ações administrativas para a execução da demanda – no caso o

treinamento necessário dos profissionais envolvidos no contexto da brinquedoteca hospitalar);

(4) solicitação e preparação do orçamento/recursos devidos para as ações demandadas

(providenciar junto aos devidos investidores ou promotores de recursos a verba necessária

para o treinamento em questão, assim bem como à equipe que realizara este treinamento) ;

(5) disponibilização dos recursos para seus devidos destinos (repasse dos recursos aos

envolvidos, no caso para a equipe que realizará o treinamento);

(6) reunião interna com as equipes que colocarão em prática as medidas corretivas ou

preventivas solicitadas (execução de um plano de ação interno, a saber, sobre como será

organizado e realizado o treinamento);

(7) a acompanhamento das ações corretivas ou preventivas no ambiente hospitalar (vistorias

periódicas durante os turnos de realização do treinamento ou participação em um dos turnos

de treinamento);

(8) avaliação do custo X benefício das ações executadas (reunião com as equipes que

receberam o treinamento para a devida avaliação da produtividade do mesmo);

(9) informar/prestar contas junto à sua comunidade acerca das devidas medidas realizadas

(por meio de uma publicação/nota informativa no jornal interno do hospital);

(10) constante acompanhamento e avaliação do funcionamento das mudanças propostas para

eventuais demandas futuras ou legislacionais (acompanhamento com as equipes/turnos para

evidenciação de outras demandas por parte da brinquedoteca hospitalar, como no caso reparos

físicos do ambiente, manutenção predial, investimento em novos brinquedos e/ou adequações

da mesma perante novas exigências da legislação ou mudança da mesma).

5 – Conclusão

O objetivo geral cumpriu-se com a edificação de uma revisão literária que subsidiou a

importância de assegurar a implantação e o funcionamento efetivo das brinquedotecas

hospitalares nos centros oncológicos. Foram consultadas obras clássicas, periódicos, revistas,

artigos eletrônicos e sites específicos que versam sobre: administração pública; planejamento

na administração pública; administração hospitalar; brinquedoteca hospitalar; humanização;

centros oncológicos; crianças em tratamento oncológico. Além disso serão consultados

diversos documentos pertinentes à legislação específica, à administração pública hospitalar;

manuais da saúde pública, cartilhas de atendimento hospitalar, cartilhas de atendimento em

pediatria, assim como a documentação interna do referido centro oncológico, para entender

seu planejamento, sua proposta política-administrativa, bem como seu planejamento

estratégico em relação à implantação da brinquedoteca hospitalar.

Do mesmo modo, cumpriu-se o objetivo específico, averiguando como a Portaria

140/14 está sendo colocada em prática, elegendo como campo de pesquisa o Hospital do

Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella, no município de Muriaé, no estado de Minas

Gerais. Deste modo, foram realizadas 2 visitas no mesmo, na busca de sinalizar suas ações já

em consonância com o projeto de humanização demandado. Tanto por meio de entrevista com

a gestão, quanto por meio de observação das instalações e procedimentos no referido centro,

afirma-se que a brinquedoteca já se encontra devidamente instalada e equipada, não sendo

poupados esforços para seu funcionamento.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

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Entretanto, perante observação realizada, constatou-se que a brinquedoteca, não está

sendo aproveitada, adequadamente, por meio da equipe técnica (médicos e enfermagem) do

centro oncológico com as crianças em tratamento oncológico. O espaço é aproveitado

somente pelos voluntários em datas esporádicas. Deste modo, um simples plano de ação

estratégico pode ser proposto, na tentativa de sanar esta falha, a priori. Foi sugerido, neste

relatório técnico que, uma proposta de conscientização, treinamento e capacitação desta

equipe técnica, venha a corroborar com a proposta de humanização; e que este treinamento

poderá ser realizado em turnos, junto à psicóloga da instituição, durante os atendimentos às

crianças. Espera-se que, o plano de ação, neste relatório técnico proposto, possa servir de

fundamentação para futuras decisões estratégicas a serem tomadas sobre o assunto.

Deste modo, conclui-se firmando que a gestão do serviço público – do Hospital do

Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella – está ciente sobre a premissa de que o

impacto da brinquedoteca nos serviços de saúde é favorável e funciona como apoio e suporte

para o tratamento das crianças internadas, ajudando tanto na amenização de traumas pela

hospitalização, quanto na conduta terápica lúdica tão permissiva ao aumento de chance de

sobrevida ao tratamento de câncer com qualidade, faltando apenas um pequeno ajuste e

promoção de treinamentos para as equipes técnicas (médicos e enfermagem) para o uso

adequado deste espaço.

As contribuições do estudo edificado foram significativas, pela oportunidade de

promoção e difusão de conhecimento, pois os resultados da pesquisa aqui apresentados

poderão servir de subsídio tanto para futuros administradores públicos, como para gestores da

administração pública, especificamente para gestores de hospitais oncológicos com

atendimento para crianças.

6 - Referências

ANDRADE, Maisa Alves; FONTES, Mírzia Lisboa; ARAUJO, Jamilly Santos; ALMEIDA,

Thaynara Fontes; OLIVEIRA, Patricia Gois de; KAMEO, Simone Yuriko. O Lúdico como

Ferramenta para o Cuidado Humanizado com Pacientes Oncológicos Pediátricos

Hospitalizados. In: Anais do Congresso Internacional de Humanidades & Humanização

em Saúde. São Paulo: Editora Blucher, 2014.

BRASIL, Ministério da Saúde. LEI n. 11.104/05. 2005. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11104.htm>. Acesso: 11

set. 2015.

BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria n.140/14. Secretaria de Atenção à Saúde. Diário

Oficial da União, n.42, p. 71-85, 28 fev., 2014.

BRASIL, Ministério da Saúde. Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas/Eixo

Câncer. Brasília: Secretaria de Atenção à Saúde, 2014b.

BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria n. 2.261/05. Secretaria de Atenção à Saúde.

Disponível em:

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – RELATÓRIO TÉCNICO

14

<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt2261_23_11_2005.html>. Acesso: 11

mai. 2016.

FONTES, Cassiana Mendes Bertoncello et al. Utilização do brinquedo terapêutico na

assistência à criança hospitalizada. Rev. Bras. Educ. Espec. 2010, vl.16, n.1, p. 95-106.

MELO, Luciana de Lione; VALLE, Elizabeth Ranier Martins do. A Brinquedoteca como

possibilidade para desvelar o cotidiano da criança com câncer em tratamento ambulatorial.

Rev. Esc. Enferm da USP, v.44, n.2, p. 517-525, 2010.

MOREIRA, Martha Cristina Nunes; MITRE, Rosa Maria de Araújo. A Humanização das

Salas de Quimioterapia Pediátricas do Rio de Janeiro: o hospital pelo olhar da criança.

2007. Disponível em: <http://www.desiderata.org.br/assets/humaniza%C3%A7%C3%A3o-

mitre.pdf>. Acesso: 11 set. 2015.

OLIVEIRA, Renata da Silva. A Importância do Brincar no Ambiente Hospitalar: da

Recreação ao Instrumento Terapêutico. Rev. Psicologia Hospitalar, jun., 2012. Disponível

em: <https://psicologado.com/atuacao/psicologia-hospitalar/a-importancia-do-brincar-no-

ambiente-hospitalar-da-recreacao-ao-instrumento-terapeutico>. Acesso em: 1 dez. 2015

OLIVEIRA, Luísa Sousa Monteiro; MAGALHÃES, Celina Maria Colino; SILVA, Maria

Luisa da; LIMA, Mayara Barbosa Sindeaux. Brinquedoteca hospitalar: a visão dos

acompanhantes de crianças. Revista Psicologia Teoria e Prática, v.17, n.1, p. 97-107. São

Paulo, jan./abr., 2015.

SILVA, Liliane Faria da; CABRAL, Ivone Evangelista; CHRISTOFFEL, Marialda Moreira.

As (im)possibilidades de brincar para o escolar com câncer em tratamento ambulatorial. Rev.

Acta Paul. Enferm, v.23, n.3, p. 334-340, 2010.

VERGARA, Sylvia C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo:

Atlas, 2003.

VIEGAS, Drauzio. Em busca da humanização. 2. ed. Rio de Janeiro: Wak Editora. 2013.

VIEGAS, Drauzio. A brinquedoteca humanizando o hospital. Direcional Educador, 7 abr.,

2014. Disponível em: <http://www.direcionaleducador.com.br/artigos-colunistas/a-

brinquedoteca-humanizando-o-hospital>. Acesso: 11 set. 2015.

YIN, Robert K. Estudo de Caso: planejamento e método. Porto Alegre: Bookman, 2001.