A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADOPREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADO

– – Análise financeira do período 1995 – 2006Análise financeira do período 1995 – 2006

Denise Lobato GentilDenise Lobato Gentil - UFRJ - UFRJ

A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADOPREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADO

– – Análise financeira do período 1995 – 2006Análise financeira do período 1995 – 2006

Denise Lobato GentilDenise Lobato Gentil - UFRJ - UFRJ

CAUSAS DA CRISE NOS SISTEMA PREVIDENCIÁRIOS NO DISCURSO DOMINANTE

1. Fatores demográficos – envelhecimento da população (aumento da expectativa de vida e queda da taxa de natalidade);

2. Benefícios excessivos;

3. Critérios brandos de acesso aos benefícios (aposentadorias precoces);

4. Elevação real do salário mínimo;

5. Aumento do valor médio dos benefícios previdenciários;

6. Deficiências administrativas – renúncia de receita, sonegação, evasão fiscal, corrupção e custos administrativos elevados.

CONSEQUÊNCIAS DA CRISE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA SEGUNDO O DISCURSO DOMINANTE

Fonte de instabilidade fiscal ►o resultado negativo da previdência é a parcela mais significativa do déficit fiscal do governo;

É um grande obstáculo ao crescimento sustentado da economia:

Reduz o investimento público;

Causa instabilidade de expectativas nos agentes do mercado financeiro;

Reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, porque a carga de contribuições sociais é muito elevada;

Reduz o emprego formal, porque os encargos sociais geram custos elevados de contratação.

PROPOSTAS DE REFORMA

Deixar de dar aumentos reais para o piso previdenciário ► Indexação de todas as aposentadorias ao INPS;

Adoção de uma idade mínima de aposentadoria por tempo de contribuição de 60 anos/H e 55 anos/M;

Redução da diferença de requisito para a aposentadoria entre homens e mulheres de cinco para dois anos;

Criação de fundos de previdência complementar em regime de capitalização para os funcionários públicos;

Transformar o benefício previdenciário do trabalhador rural em benefício social, com valor inferior ao salário mínimo.

O déficit da previdência tem sido calculado como:

RESULTADO FINANCEIRO DO RGPS

Contribuições ao INSS dos

assalariados, dos empregados domésticos,

trabalhadores avulsos, segurado

especial e de empresários e autônomos.

Esse cálculo foge aos preceitos constitucionais (Art. 195);

Não há legislação que dê respaldo a essa fórmula. Uma manobra contábil que não expressa a

realidade financeira da previdência pública.

Benefícios do RGPS

Saldo previdenciário

negativo

RESULTADO FINANCEIRO DO RGPS

RECEITA TOTAL

Contribuições ao INSS + COFINS +

CSLL + CPMF + Receita de Concursos de Prognóstico.

SUPERÁVIT OPERACIONA

L

DESPESA TOTAL

Benefícios Previdenciários + Pessoal +

Custeio + Dívida +

Benefícios Assistenciais

Resultado com base na Constituição de 1998 (Art. 195):

FLUXO DE CAIXA DO INSS

PROBLEMAS COM A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SALDO PREVIDENCIÁRIO

Desconsidera um dos maiores avanços inscritos na Constituição de 1988 em termos de direito social: a criação de um sistema integrado de seguridade social, financiado com recursos próprios.

Desconsidera a exigência da diversidade das fontes de receita do sistema de seguridade e da própria previdência.

A seguridade social também será financiada com recursos do orçamento da União (regime de repartição envolve Estado, trabalhadores e capitalistas).

A manobra contábil foi respaldada pela LRF, com a criação do Fundo do Regime Geral de Previdência Social

As receitas da seguridade são arrecadadas e administradas pelo Min. da Fazenda – aleatoriedade e arbitrariedade na escolha de prioridades para aplicação dos recursos.

RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL

RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL

CONCLUSÕES IMEDIATAS:

O desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da previdência social;

A seguridade não recebe recursos do orçamento fiscal, ao contrário, parte substancialmente elevada de seus recursos financia o orçamento fiscal;

Não é a previdência que causa problemas de instabilidade econômica e crise de confiança nos investidores, mas é a política econômica que atinge a seguridade social, precarizando serviços essenciais à sobrevivência da população.

RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL E DO RPPS DO GOVERNO FEDERAL

SEGURIDADE SOCIAL: 1995 - 2006

QUESTÃO FUNDAMENTAL

NEM A PREVIDÊNCIA NEM O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL INSTITUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SÃO DEFICITÁRIOS.

POR QUE FOI CRIADA ESSA AURA DE CRISE E DE URGÊNCIA EM TORNO DE UM PROBLEMA QUE NÃO É NEM CRÍTICO E NEM URGENTE?

QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS

DÉFICIT DO RPPS UNIÃO

0

0,5

1

1,5

2

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

ANOS

%

FIM

FIM