Vol.29 - Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social
A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADO
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A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADOPREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADO
– – Análise financeira do período 1995 – 2006Análise financeira do período 1995 – 2006
Denise Lobato GentilDenise Lobato Gentil - UFRJ - UFRJ
A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADOPREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADO
– – Análise financeira do período 1995 – 2006Análise financeira do período 1995 – 2006
Denise Lobato GentilDenise Lobato Gentil - UFRJ - UFRJ
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CAUSAS DA CRISE NOS SISTEMA PREVIDENCIÁRIOS NO DISCURSO DOMINANTE
1. Fatores demográficos – envelhecimento da população (aumento da expectativa de vida e queda da taxa de natalidade);
2. Benefícios excessivos;
3. Critérios brandos de acesso aos benefícios (aposentadorias precoces);
4. Elevação real do salário mínimo;
5. Aumento do valor médio dos benefícios previdenciários;
6. Deficiências administrativas – renúncia de receita, sonegação, evasão fiscal, corrupção e custos administrativos elevados.
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CONSEQUÊNCIAS DA CRISE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA SEGUNDO O DISCURSO DOMINANTE
Fonte de instabilidade fiscal ►o resultado negativo da previdência é a parcela mais significativa do déficit fiscal do governo;
É um grande obstáculo ao crescimento sustentado da economia:
Reduz o investimento público;
Causa instabilidade de expectativas nos agentes do mercado financeiro;
Reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, porque a carga de contribuições sociais é muito elevada;
Reduz o emprego formal, porque os encargos sociais geram custos elevados de contratação.
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PROPOSTAS DE REFORMA
Deixar de dar aumentos reais para o piso previdenciário ► Indexação de todas as aposentadorias ao INPS;
Adoção de uma idade mínima de aposentadoria por tempo de contribuição de 60 anos/H e 55 anos/M;
Redução da diferença de requisito para a aposentadoria entre homens e mulheres de cinco para dois anos;
Criação de fundos de previdência complementar em regime de capitalização para os funcionários públicos;
Transformar o benefício previdenciário do trabalhador rural em benefício social, com valor inferior ao salário mínimo.
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O déficit da previdência tem sido calculado como:
RESULTADO FINANCEIRO DO RGPS
Contribuições ao INSS dos
assalariados, dos empregados domésticos,
trabalhadores avulsos, segurado
especial e de empresários e autônomos.
Esse cálculo foge aos preceitos constitucionais (Art. 195);
Não há legislação que dê respaldo a essa fórmula. Uma manobra contábil que não expressa a
realidade financeira da previdência pública.
Benefícios do RGPS
Saldo previdenciário
negativo
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RESULTADO FINANCEIRO DO RGPS
RECEITA TOTAL
Contribuições ao INSS + COFINS +
CSLL + CPMF + Receita de Concursos de Prognóstico.
SUPERÁVIT OPERACIONA
L
DESPESA TOTAL
Benefícios Previdenciários + Pessoal +
Custeio + Dívida +
Benefícios Assistenciais
Resultado com base na Constituição de 1998 (Art. 195):
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FLUXO DE CAIXA DO INSS
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PROBLEMAS COM A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SALDO PREVIDENCIÁRIO
Desconsidera um dos maiores avanços inscritos na Constituição de 1988 em termos de direito social: a criação de um sistema integrado de seguridade social, financiado com recursos próprios.
Desconsidera a exigência da diversidade das fontes de receita do sistema de seguridade e da própria previdência.
A seguridade social também será financiada com recursos do orçamento da União (regime de repartição envolve Estado, trabalhadores e capitalistas).
A manobra contábil foi respaldada pela LRF, com a criação do Fundo do Regime Geral de Previdência Social
As receitas da seguridade são arrecadadas e administradas pelo Min. da Fazenda – aleatoriedade e arbitrariedade na escolha de prioridades para aplicação dos recursos.
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RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL
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RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL
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CONCLUSÕES IMEDIATAS:
O desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da previdência social;
A seguridade não recebe recursos do orçamento fiscal, ao contrário, parte substancialmente elevada de seus recursos financia o orçamento fiscal;
Não é a previdência que causa problemas de instabilidade econômica e crise de confiança nos investidores, mas é a política econômica que atinge a seguridade social, precarizando serviços essenciais à sobrevivência da população.
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RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL E DO RPPS DO GOVERNO FEDERAL
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SEGURIDADE SOCIAL: 1995 - 2006
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QUESTÃO FUNDAMENTAL
NEM A PREVIDÊNCIA NEM O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL INSTITUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SÃO DEFICITÁRIOS.
POR QUE FOI CRIADA ESSA AURA DE CRISE E DE URGÊNCIA EM TORNO DE UM PROBLEMA QUE NÃO É NEM CRÍTICO E NEM URGENTE?
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QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS
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DÉFICIT DO RPPS UNIÃO
0
0,5
1
1,5
2
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
ANOS
%
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FIM
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