A apa sul rmbh forum 021209
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Sistema Estadual de Meio Ambiente
SISEMA
POLÍCIA
MILITARD E M I N A S G E R A I S
Nossa profissão, sua vida.
Palestrante: Luiz Roberto Bendia Gestor da APA SUL RMBH
Data: 2 de Dezembro de 2009
O que é a APA SUL RMBH
POLÍCIA
MILITARD E M I N A S G E R A I S
Nossa profissão, sua vida.
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça
Sede da APA SUL RMBH
APA Área de Proteção Ambiental de Uso Sustentável
O que é APA?
• É uma unidade de conservação abrangente, destinada a proteger e conservar à qualidade ambiental e os sistemas naturais existentes, sendo permitido o uso sustentável.
Objetivo
• Melhoria da qualidade de vida da população local sem deixar de proteger os ecossistemas regionais.
Como é constituída
• Propriedades públicas e privadas.
Nesse espaço pode ocorrer • Áreas de Preservação Permanente – APPs
• Áreas de Reserva Legal (ARLs), instituídas pelo Código Florestal.
Como a APA é criada Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima
Seleção de área e sua delimitação objetivos da proteção e do manejo
Critério de Ratteliffe (1977) e Mac Kinnon (1986)
• Tamanho da área
• Riqueza e diversidade de
espécies
• Fragilidade
• Intocabilidade
• Conservação genética
• Presença de dados históricos
• Valor potencial
• Apelo intrínseco
• Paisagens modificadas com
aumento de valores biológicos
• Oportunidades de conservação.
Como a APA é criada Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima
Seleção de área e sua delimitação objetivos da proteção e do manejo
Critério de Ishihata (1999)
• Naturalidade
• Diversidade
• Raridade
• Tamanho
• Produtividade
• Fragilidade
• Representatividade
• Distinção
• Importância para a vida
selvagem
• Grau de ameaça
• Valor educacional
• Registro Histórico
• Valor científico
• Valor recreacional
• Nível de significado
• Bordas
• Localização geográfica
• Acessibilidade
• Custo de conservação
• Recursos culturais
• Formato.
Acrescenta nesse
critério 3 grupos:
• Bióticos
• Abióticos
• Antrópicos.
Como a APA é criada Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima
Seleção de área e sua delimitação objetivos da proteção e do manejo
Critério de seleção segundo Apolo Heringer Lisboa
• Bacia hidrográfica
• Solo
• Biodiversidade.
E acrescentamos os fatores
• Sociais e culturais
Cuidado!!!
Privilégio excessivo dos aspectos bióticos em detrimento
do respeito ao ser humano, seus costumes e hábitos.
O SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985, de 18 de julho de 2000) descreve como:
Tem como objetivos básicos:
A Lei distingui como pertence ao grupo de unidades de
conservação de Uso Sustentável.
APA segundo o SNUC
• Uma área geral extensa, com um certo grau de ocupação humana; • Dotada de atributos abióticos (ausência de vida), estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas; • Constituídas de terras públicas ou privadas; • Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.
• Proteger a diversidade biológica • Disciplinar o processo de ocupação • Assegurar a sustentabilidade de uso dos recursos naturais.
A APA SUL RMBH foi criada pelo Decreto Estadual nº 35.624, de 8 de junho de 1994, que declara como área de proteção ambiental a região situada nos municípios de:
Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Itabirito, Raposos, Rio Acima e Santa Barbara.
A Lei Estadual n.º 13.960, de 26 de julho de 2001, declara como área de proteção ambiental, além dos municípios citados no DE 35624/1994, a região situada nos municípios de:
Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo.
APA SUL RMBH
Lei Estadual complementar 89/2006
Art. 2º - Integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte os Municípios de Baldim, Belo Horizonte, Betim,
Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara,
Itatiaiuçu, Jabuticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova
União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim
de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.
Art. 3º - O Colar Metropolitano da RMBH é composto pelos Municípios do entorno da região metropolitana
atingidos pelo processo de metropolização.
§1º - Integram o Colar Metropolitano da RMBH os Municípios de Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Fortuna
de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara,
São José da Varginha e Sete Lagoas.
Nota: Catas Altas não faz parte da RMBH e seu colar
Leis/Decretos da União
- Lei Federal nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.902/1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e
Áreas de Proteção Ambiental
- Decreto Federal 99.274/1990 - Regulamenta a Lei 6.902/1981, e a Lei 6.938/1981 sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (política meio ambiente) - SNUC (Lei Nº 9985/2000 e Decreto N° 4.340/2002) - Disciplina as APAs
Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
- Resolução Nº 010/1988 - Dispões sobre ZEE e manejo em APAs
- Resolução Nº 237/1997 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental
Normas que regem a APA SUL RMBH
Deliberações do COPAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente
- Deliberação n° 45/2001 - Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo da APA Sul RMBH - Deliberação nº 58/2002 – Estabelece normas para licenciamento ambiental loteamento urbano
- Deliberação nº 74/2004 - Classifica potencial poluidor
Normas que regem a APA SUL RMBH
Leis/Decretos do Estado
- Decreto Estadual nº 35.624/1994 – Cria a APA SUL RMBH
- Lei Estadual nº 13.960/2001 - Acrescenta região na APA SUL RMBH
- Decreto Estadual nº 38.182/1996 - Institui o sistema de gestão colegiada para as APAs
- Decreto Estadual nº 37.812/1996 – Dispõe sobre zoneamento ecológico-econômico na APA SUL RMBH
- Decreto Estadual nº 38.627/1997 - Altera o Dec. 38.182/1996 sistema colegiado APA SUL RMBH
- Decreto Estadual nº 39.585/1998 - estabelece anuência prévia da APA SUL RMBH
- Lei Estadual nº 14.309/2002 - Sobre políticas florestal e de proteção ao meio ambiente.
- Lei Estadual n° 89/2006 – Dispôe sobre a RMBH
- Decreto Estadual 44.500/2007 – Dispõe Sobre Governança Ambiental
Resoluções da SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Amb. e Desenv. Sustentável
- Resolução nº 027/1998 - Estabelece procedimentos para a manifestação prévia do
Conselho Consultivo da APA-SUL RMBH.
APA SUL RMBH Abrangência
Área de 164 mil hectares
APA SUL RMBH do ponto de vista de bacia hidrográfica
está inserida em três bacias
• Área Azul: Bacia do Rio Paraopeba
• Área Verde – Bacia do Rio da Velhas
• Área Amarela – Bacia do Rio Piracicaba
Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE
Instrumentos de gestão da APA
O ZEE procura compatibilizar os sistemas de produção em todos
os níveis com o equilíbrio da natureza. Inicia com diagnóstico
detalhado dos recursos naturais, da sócioeconomia e do marco
jurídico-institucional.
• Normas e diretrizes do órgão gestor (Plano de Gestão)
• Zoneamento Ecológico-Econômico
• Manifestações Prévias do Conselho Consultivo.
• Estabelece normas para localização espacial de atividades
econômicas, tendo como enfoque a preservação do
ecossistema, assegurando o desenvolvimento sustentável.
• A lei estabelece que hajam áreas restritivas, áreas proibidas
e áreas incentivadas.
ZEE da APA SUL RMBH
Realizado pela Brandt/CPRM. Encaminhado para a SEMAD para
avaliação e considerações das três agendas e aprovação pelo
COPAM.
Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE
Divide o território em zonas, definindo em cada uma potencialidades:
• Socioeconômicas,
• Fragilidades naturais,
• Tendências de ocupação,
• Condições de vida da população
• Situações de conflito socioambiental.
É um colegiado consultivo, de formação paritária,
que auxilia na gestão da APA.
O Conselho Consultivo da APA SUL RMBH
É composto por autoridades públicas municipais,
estaduais e federais, entidades ambientalistas não
governamentais, entidades de classe, universidades,
centros de pesquisa e, principalmente, pela
comunidade envolvida com a APA Sul RMBH.
Conselho Consultivo da APA SUL RMBH
• De acordo com o SNUC, constituído de entidades do
Poder Público e Sociedade Civil
• O Conselho da APA SUL RMH é formado por 12 membros
- Poder Público
UFMG (Ibama suplente)
CMMG (PMambMG suplente)
COPASA (IEPHA suplente}
Prefeitura Brumadinho (Sarzedo suplente) – representa bacia Rio Paraopeba
Prefeitura Caeté (Rio Acima suplente) – representa bacia Rio das Velhas
Prefeitura Santa Bárbara ( Barão de Cocais Suplente) – representa bacia Rio Piracicaba
-Sociedade Civil
FIEMG (Sinduscon suplente)
IBRAM (MAS suplente)
CMI (FAEMG suplente)
Praeservare (Ponto Terra suplente)
Pró-Città (FIP suplente)
CBH Rio das Velhas (CBH Rio Piracicaba suplente)
É um documento em que o Conselho Consultivo da APA
manifesta parecer quanto ao licenciamento de algum
empreendimento específico dentro dos limites da APA.
Manifestações Prévias do Conselho Consultivo
Normas em que se baseia o Conselho
• Regimento Interno aprovado pela DN 45/2001 Copam
• Resolução Semad 027/98
Desafios da gestão da APA
Conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento
sustentável
Tempo dedicado à gestão
• Unidade de Proteção Ambiental de Uso Sustentável (APA)
- 30% do tempo dedicado a administração e manejo
- 70% relações interinstitucionais.
• Unidade de Proteção Integral
- 70% do tempo dedicado a administração e manejo
- 30% relações interinstitucionais.
Resultados alcançados na gestão da APA SUL RMBH
1. Reconstrução dos mapas oficiais da APA SUL RMBH constando
de:
- Mapa geográfico (medida oficial da APA de 164.251,23 ha)
- Mapa hidrográfica
- Mapa contendo as unidades de conservação (federal, estadual e
municipal
- Mapa de curvas de nível (ainda não realizado).
2. Renovação do Conselho Consultivo cumprindo às normas
3. Na renovação do conselho consultivo, determinação para que as
três vagas destinadas às prefeituras municipais, que cada uma
representasse sua respectiva bacia hidrográfica em que está
inserida.
4. Todas as atas de plenária do Conselho Consultivo editadas da
presente gestão.
5. Termo de Cooperação Técnica IEF/PUC Minas para
desenvolvimento socioambiental.
Objetivos da gestão da APA SUL RMBH
1. Aprovação e implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico
2. Aprovação e implantação do Plano de Gestão
3. Ordenamento legal - adaptação das normas que regem a APA SUL
RMBH ao SNUC
4. Contato permanente com todos os secretários municipais de meio
ambiente das 13 prefeituras para integração com a APA SUL RMBH
5. Participação nos CODEMAs de todas as prefeituras inseridas na APA
SUL RMBH
6. Promover parcerias para a proteção dos recursos hídricos
7. Promover parcerias para o desenvolvimento socioambiental
8. Promover parcerias para projetos de pesquisas e educação ambiental
9. Apoiar atividades econômicas para desenvolvimento sustentável
compatíveis com a conservação dos recursos naturais.
10.Instituir o reconhecimento dos bons empreendimentos implantados
dentro da APA SUL RMBH.
11.Estabelecer parceria com as prefeituras para prevenção e combate a
incêndios florestais por intermédio de um Termo de Cooperação Mútua.
O entardecer no Parque Rola-Moça
Foto: Roberto Murta
Obrigado!
Contato: Roberto Bendia
Tel: (31) 3581-3131
(31) 9994-0640
E-mail: [email protected]