98ª REUNIÃO ORDINÁRIA

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Local Companhia Paranaense de Energia – Copel - Prédio-Sede Rua Coronel Dulcídio, 800 – Sala VIP Térreo. Curitiba - PR

Data e horário 25.10.2013 - 9h

Presenças

• Aldo Luis Mazetto (Presidente) • Hemerson Luiz Barbosa Pedroso (Secretário

Executivo) • Aldino Beal (Vice Presidente) • Roberto Hernando Barco • Victor Alfredo Hogan • Tatiany Graziely N. B. C. Almeida • Celso Luiz Born

Ausências Justificadas

• João Carlos Fariniuk • Carlos Eduardo Manzochi • Carlos Batista da Silva • Nelson Costa • Márcia Isabel Godoy Marks • Rafaela M. Lupion Mello •

Ausências Não Justificadas • Brazilio de Araújo Neto • Cila de Fátima Mendes os Santos

Assuntos Tratados • Abertura da reunião;. • Indicadores DER e FER – Edison Ribeiro da

Silva; • DEC-FEC – Aldo Luiz Mazetto; • Iluminação pública – Hemerson Luiz

Barbosa Pedroso;

• Apresentação sobre o Evento – 15º Fórum Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica - CELESC – Aldo Luiz Mazetto;

• Outros assuntos de interesse do colegiado

Aprovação da Ata da reunião anterior

Cumprimentando os presentes, o presidente do Colegiado, Sr. Aldo Luis Mazetto, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos.

Sr. Mazetto reforçou a importância da participação dos conseleiros nas reuniões e a necessidade da presença de todos por ser um canal direto com a ANEEL e de grande importância para esta Agência.

Solicitou à Secretaria Executiva da Distribuidora a listagem de presenças e ausências de todas as reuniões desta gestão para apresentar às entidades que compõe o Conselho de Consumidores.

Convocou a todos para a a próxima reunião para possa ser definido em conjunto as datas e horários das reuniões de 2014 de forma que tenhamos o maior número de participantes e também para a apresentação e aprovação do Plano Anual de Metas.

Apresentação Indicadores DER e FER

Edison Ribeiro da Silva Departamento de Custos e Performance da

Distribuição

Foi apresentado aos Conselheiros as novas definições e legislação da ANEEL sobre reclamações dos clientes.

A nova Resolução ANEEL 574 de 20/08/13 define:

DER – Duração Equivalente de Reclamação (tempo médio de resposta da reclamação em horas corridas).

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Controle individual do prazo de resposta (5 dias úteis e 15 dias quando necessário ir a campo).

FER – Frequência Equivalente de Reclamação (quantidade de reclamações procedentes a cada 1.000 unidades consumidoras).

Limites baseados no histórico de 2010 a 2012 por grupo de Concessionárias.

No caso da Copel a meta para 2013 é 37 reclamações e para 2017 é de 22 reclamações para cada 1000 clientes.

O início da aplicação das penalidades do FER é 2015. As indenizações por transgressão do prazo de resposta do DER foram iniciados em out/2012, conforme Res. 414/2010.

A Copel tomou várias ações desde abril/2013 para treinar os empregados e controlar o prazo das reclamações. Com isso a média mensal de multas pagas de out/12 a maio/13 foi de R$41.915,99 e em set/13 foi de R$453,54.

O FER da Copel estimado para 2013 é de 11,50, resultado do trabalho de melhoria no atendimento ao cliente.

Apresentação Análise DEC-FEC

Aldo Luiz Mazetto Presidente do Conselho de Consumidores

Dando continuidade ao assunto tratado na 97ª Reunião, o Sr. Mazetto apresentou conjuntos específicos em que o DEC e FEC possuem indices de qualidade que exigem maior atenção, principalmente na Região Leste e solicita à Distribuidora as ações que estão sendo tomadas para a melhoria dos números destes conjuntos.

Sr. Hemerson pede ao Sr. Aldo que solicite à Secretaria Executiva quais os conjuntos que devem ser tratados e apresentados na próxima reunião.

Apresentação Transferência de Acervos de

Iluminação Pública para Prefeituras

Hemerson Luiz Barbosa Pedroso Secretário Executivo

Sr. Hemerson comentou sobre o evento realizado em Londrina que contou com a participação de mais de 60 prefeituras, para tratar da transferência dos Acervos de Iluminação Pública da Copel para os Municípios.

Reforçou que o repasse dos acervos segue determinação da Constituição Federal e que a ANEEL apenas está regulando o que está estabelecido nesta Constituição.

A Resolução ANEEL 414/2010 prevê devolução aos Municípios, sem ônus. O prazo de transferência dos ativos foi alterado pela Resolução Normativa nº. 479/2012 de 15 de setembro de 2012 para 31 de janeiro de 2014 e para municípios até 50mil habitantes o prazo será 31 de dezembro de 2014.

Informou que na região leste e oeste todo o acervo já está sob responsabilidade das prefeituras. Sob responsabilidade da Copel ainda existe na região Centro Sul 12% do acervo, Noroeste 17% e com maior número a região Norte com 65% do acervo de iluminação pública. No geral, 22,47% do acervo ainda está sob responsabilidade da Distribuidora.

Sr. Hemerson informa que várias prefeituras já assinaram o Termo de Transferência do Acervo. As demais permanecem em negociação.

Acompanhamento Canal Especial de Atendimento às

Imobiliárias Hemerson Luiz Barbosa Pedroso

Secretário Executivo

Sr. Hemerson apresentou andamento do projeto Canal Especial de Atendimento às Imobiliárias, o qual deverá ser pauta fixa até que o projeto esteja implantado.

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Informou que está em análise pelo jurídico os aspectos legais do projeto para a elaboração do Termo de Responsabilidade que será firmado com as imobiliárias.

Já está em desenvolvimento o ambiente virtual de relacionamento, uma máscara de sistema em que as imobiliárias poderão registrar solicitações.

A previsão de implantação do projeto piloto é para o primeiro trimestre de 2014 com a disponibilização de serviços como segunda via de fatura, históricos de consumo e de pagamentos, acompanhamento de protocolos, registro de autoleitura, atualização cadastral, alteração de vencimento, desligamento a pedido, ressarcimento de danos elétricos e aos casos que ainda se aplicam, solicitação de manutenção de iluminação publica. A liberação de serviços como desligamento a pedido com geração de consumo final, troca de titularidade e cadastro de contatos por UC (nome, telefone, email) está em avaliação.

Evento - 15º Fórum Nacional de Conselho de Consumidores,

3º Congresso dos Consumidores da CELESC e

2º Encontro de Conselhos de Consumidores da Região Sul

Aldino Beal Vice-Presidente

Sr. Mazetto elogiou a organização do evento, os palestrantes e convidados.

As palestras foram muito bem escolhidas abordando assuntos como Conjuntura Econômica Nacional e Impacto no Setor Elétrico, palestras motivacionais, Qualidade no fornecimento e Smart Grid.

Outros assuntos de interesse do colegiado

Sr. Hemerson apresentou aos conselheiros notícias disponíveis na home page copel.com, como o envio de SMS de aviso de fatura em

aberto e e opção de recebimento de fatura por email, que dispensaria o impresso.

O Presidente, Sr. Mazetto encerrou a reunião agradecendo a presença de todos.

Fotos da Reunião