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ÍNDICE

1. Proposta 2. Apresentação

2.1. Grandes Opções do Plano

2.1.1. Enquadramento Legal

2.1.2. Organização 2.1.3. Estrutura e conteúdo 2.1.4. Codificações 2.1.5. Despesa

2.2. Orçamento 2.2.1. Princípios orçamentais 2.2.2. Princípios contabilísticos 2.2.3. Regras previsionais

3. Orçamento para 2015

3.1. Resumo do Orçamento

3.2. Orçamento da Receita e da Despesa 3.3. Resumo da Despesa por Classificação Orgânica 3.4. Resumo da Despesa por Classificação Económica

3.5. Resumo do Orçamento por Capítulos

4. Opções do Plano

4.1. Grandes Opções do Plano 2015-2018 (GOP's)

4.2. Resumo Orçamental das Grandes Opções do Plano 2015 4.3. Plano Plurianual de Investimentos 2015-2018 (PPI)

4.4. Atividades Mais Relevantes 2015-2018 (AMR) 4.5. Orçamento da Despesa com GOP e Extra-GOP

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5. Encerramentos

5.1. Encerramento do Orçamento - Câmara Municipal

5.2. Encerramento do Orçamento - Assembleia Municipal 5.3. Encerramento e Termo de Aprovação Final das GOP's - Câmara e Assembleia Municipal

6. Mapa de Pessoal

6.1. Mapa de Pessoal 2015

7. Outros documentos

7.1. Receita

7.1.1. Transferências do Orçamento de Estado

7.1.2. Comparticipações FEDER - PROCONVERGENCIA (Programa Operacional dos Açores para

Convergência)

7.1.3. Comparticipação Programa Operacional dos Açores 2014-2020

7.2. Despesa

7.2.1. Previsão de Encargos Anuais com Empréstimos Bancários

7.2.2. Mapa de Transferências Orçamentais para as Freguesias

7.2.3. Previsão de Transferências Orçamentais Instituições sem fins lucrativos e Famílias

7.2.4. Contribuição para o Fundo de Apoio Municipal

7.3. Outros

7.3.1. Entidades participadas pelo Município

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ORÇAMENTO PARA 2015

E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O QUADRIÉNIO 2015-2018

A alínea c) do n.º 1 do art.º 33º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, atribui à Câmara Municipal a

competência para a elaboração das Grandes Opções do Plano e a proposta de Orçamento, cabendo à

Assembleia Municipal a sua aprovação em conformidade com a alínea a) do n.º 1 do Artigo 25.º do referido

diploma.

Desta forma, apresenta-se e submete-se à apreciação e deliberação da Câmara Municipal e da

Assembleia Municipal, as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2015-2018 – integrando estas o Plano

Plurianual de Investimentos e as Atividades Mais Relevantes – e a Proposta de Orçamento do Município de

Santa Cruz da Graciosa para o exercício económico-financeiro de 2015, e demais documentação anexa.

Santa Cruz da Graciosa, 10 de outubro de 2014

O Presidente da Câmara

________________________________

Manuel Avelar Cunha Santos

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2. APRESENTAÇÃO

2.1. GRANDES OPÇÕES DO PLANO

2.1.1. Enquadramento Legal

As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento surgem na sequência do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias

Locais (POCAL), publicado no Decreto-Lei. n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, constituindo um dos documentos previsionais

obrigatórios objeto de elaboração e aprovação.

Pelo Decreto-Lei. n.º 315/2000, de 2 de dezembro, foram estabelecidas as fases de implementação do POCAL e revogados

os Decretos-Lei n.º 341/83 e 226/93, de 21 de julho e de 22 de junho, respetivamente, e o Decreto-Regulamentar n.º 92-

C/84, de 28 de dezembro. Pelo Decreto-Lei n.º 26/2002 de 14 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de abril, foram

introduzidas as últimas alterações na legislação do POCAL.

2.1.2. Organização

Os documentos previsionais obrigatórios são as GOP e o Orçamento.

Para melhor organização e explicitação das GOP, foi adotada a seguinte estrutura de documentos:

• Grandes Opções do Plano (GOP);

• Plano Plurianual de Investimentos (PPI);

• Atividades Mais Relevantes (AMR);

Ainda que o Decreto-Lei n.º 54-A/99 apenas refira a obrigatoriedade de apresentar o PPI, considera-se importante

evidenciar as AMR, com estrutura idêntica à do PPI e as GOP, sendo que as GOP agregam o PPI e as AMR.

2.1.3. Estrutura e conteúdo

As Grandes Opções do Plano

As Grandes Opções do Plano definem as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local e incluem,

designadamente, o plano plurianual de investimentos e as atividades mais relevantes da gestão autárquica.

A organização das GOP integra, em termos de quantificação da atividade municipal:

• O Plano Plurianual de Investimentos, que perspetiva, a quatro anos, os projetos/ações com contrapartida em

despesas de investimento.

• As Atividades Mais Relevantes que englobam todas as restantes despesas de Plano e que não são consideradas

despesas de funcionamento corrente nem despesas de investimento.

As GOP integram, assim, a globalidade das atividades a desenvolver no ano de 2015 e nos anos seguintes,

incluindo os projetos/ações do PPI e as atividades consideradas mais relevantes.

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Este documento permite conhecer de modo agregado por Objetivo e por Programa o conhecimento do plano anual de

atividades com o grau de detalhe necessário a uma gestão criteriosa de meios financeiros disponíveis. Os projetos/ações

incluídos têm, à semelhança do PPI e AMR, ligação direta ao Orçamento através de rubricas orçamentais.

O Plano Plurianual de Investimentos

O Plano Plurianual de Investimentos obedece aos documentos normalizados e integrados no POCAL, nomeadamente o

quadro apresentado no ponto 7.1. do Decreto-Lei n.º 54-A/99.

Tem um horizonte móvel de quatro anos e inclui todos os projetos e ações a realizar no âmbito dos objetivos estabelecidos

pela autarquia e explicita a respetiva previsão de despesa.

O conteúdo do Plano Plurianual de Investimentos, atendendo ao enquadramento legal estabelecido, reporta, apenas, aos

projetos/ações financiados por despesas de investimentos (código POCAL 07 – Aquisição de Bens de Capital), os quais

constituem a globalidade dos investimentos a realizar pelo Município de Santa Cruz da Graciosa no ano 2015 e seguintes.

A tipologia destes projetos, que permitem o tratamento plurianual, resume a parte central dos montantes anuais

dispendidos na atividade municipal e correspondem à maioria das Despesas de Capital (as restantes Despesas de Capital

estão incluídas nas Atividades Mais Relevantes, nos Ativos e Passivos Financeiros).

As Atividades Mais Relevantes

Inclui as restantes despesas da atividade do município, com exceção das despesas incluídas no PPI e das despesas

consideradas de funcionamento corrente, serviço da dívida com empréstimos e Passivos Financeiros. Deste modo, adota-

se a mesma estrutura de quadros, codificações, classificações e responsáveis previstos no PPI.

2.1.4. Codificações

Nas GOP (PPI e AMR) existem, basicamente, dois tipos de projetos/ações com início e fim determinados, descrevendo,

nestes casos, a despesa paga até 31 de agosto de 2014 e em anos anteriores, o custo total do projeto/ação e evidenciando

a fase de execução, com os seguintes códigos:

Códigos das Fases de Execução

0 – Projeto (ou ação) não iniciado

1 – Projeto (ou ação) com projeto técnico concluído

2 – Projeto (ou ação) adjudicado

3 – Projeto (ou ação) com execução física até 50%

4 – Projeto (ou ação) com execução física superior a 50%

As GOP (PPI e AMR) incluem informações sobre as despesas através dos quadros determinados pelo enquadramento

legal, estando estruturadas segundo áreas de atuação municipal por Objetivos e Programas.

Relativamente às diversas codificações descritas, explicita-se o seguinte:

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Códigos das GOP (PPI e AMR):

- Coluna de dígitos composta por quatro grupos de "posições" que identificam por ordem decrescente de detalhe: o Objetivo

(Obj), o Programa (Prog), o Projeto (que evidencia o Ano e n.º) e a Ação.

Designação:

- Especifica sumariamente cada um dos Objetivos e correspondentes Programas, Projetos e Ações.

Código/Classificação Orçamental:

- Indica as classificações orçamentais (orgânicas e económicas) onde as despesas relativas a cada projeto ou ação estão

consideradas, permitindo relacionar as GOP (PPI e AMR) e o Orçamento, tendo em conta a estrutura orgânica municipal.

- Relativamente à classificação económica, foi adotada a estrutura definida pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de

fevereiro.

Forma de realização:

- Descreve as diferentes formas de realização dos projetos/ações, sendo aplicáveis:

A – Para administração direta;

E – Para empreitadas;

O – Para fornecimentos e outras.

T – Transferências

Y – Fornecimento de projeto e empreitada

Fontes de financiamento:

- Indica a percentagem de financiamento de cada projeto ou ação, sendo:

• AC – Administração Central: no caso de existir contrato, acordo, protocolo ou programa de cooperação técnica

e financeira entre a autarquia e a administração central;

• AA – Administração Autárquica: no caso de existir transferências entre entidades da administração autárquica;

• FC – Fundos Comunitários: no caso de existir cofinanciamento dos Fundos Estruturais da União Europeia.

De referir que as percentagens indicadas são as definidas nos contratos de financiamento e apenas para a globalidade dos

custos elegíveis totais aprovados. Os valores das fontes de financiamento estão definidos nas correspondentes rubricas da

Receita, podendo não corresponder a receita prevista com a percentagem indicada, atendendo aos diferentes momentos

de ocorrência do recebimento da Receita e da realização da Despesa.

Responsável:

A estrutura de códigos dos responsáveis pela execução das GOP (PPI e AMR) e respetiva classificação orgânica é a

seguinte:

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Código do Responsável

P Presidente da Câmara Municipal

VP Vice-Presidente

CM Câmara Municipal

Datas de Início e Fim:

Indica as datas de início e fim previstos para cada projeto/ação. O início poderá ocorrer com a data prevista no contrato

(consignação) ou início da execução física. A conclusão está associada à previsão da data do pagamento final.

Fase de execução:

Indica o estado de adiantamento do projeto/ação, de acordo com a codificação de 0 a 4.

Realizado:

Indica os pagamentos já efetuados até 31 de agosto de 2014 (incluindo pagamentos acumulados de anos anteriores) com o

projeto/ação.

2.1.5. Despesa:

Financiamento definido:

Indica a parte da despesa com dotação orçamental específica do projeto/ação e que pode, portanto, ser utilizada logo no

início do ano financeiro;

Financiamento não definido:

Expressa a diferença entre a dotação total e a definida do projeto/ação, ou seja, a parte cujo financiamento não está

assegurado no início do ano económico e que se prevê possa ser assegurado orçamentalmente mediante aumento das

receitas e/ou contratação de novas fontes de financiamento, alterações ou revisões orçamentais;

Anos seguintes:

Corresponde ao valor da despesa a realizar em cada um dos anos seguintes com o projeto/ação;

Total previsto:

Corresponde ao valor total da despesa prevista para o projeto/ação (somatório dos valores já realizados, total do ano e

anos seguintes).

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2.2. ORÇAMENTO

O Orçamento para 2015 tem como base de organização, para além da codificação orçamental e demais quadros

determinados pelo POCAL, a estrutura dos serviços (Unidades Orgânicas) em vigor no município.

Apresenta a previsão anual das receitas, bem como das despesas, e é constituído por dois mapas:

• Mapa resumo das receitas e das despesas;

• Mapa das receitas e das despesas, desagregado segundo a classificação económica;

As codificações contabilísticas das unidades orgânicas e respetiva classificação orgânica são:

• 0101 Assembleia Municipal

• 0102 Gabinete de Assessoria e Coordenação da Presidência

• 0103 Operações Financeiras

• 0104 Classes Inativas

• 02 Divisão Administrativa e Financeira

• 03 Divisão de Obras e Urbanismo

• 04 Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento

O Orçamento apresentado totaliza CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS

E SETENTA E QUATRO EUROS, divididos da seguinte forma:

De acordo com o princípio orçamental do equilíbrio, nomeadamente o equilíbrio corrente em sede de orçamento, impõe-se

que as receitas correntes sejam pelo menos suficientes para financiar as despesas correntes. Uma vez respeitado o

princípio do equilíbrio, pretende-se financiar 580.923,00 € de despesas de investimentos através de receitas correntes.

No âmbito da Despesa, foram garantidas as dotações indispensáveis aos compromissos, dívidas e processos em curso,

bem como novas atividades expressas nas GOP, para além das dotações com despesas correntes de funcionamento e

serviço da dívida com empréstimos de médio e longo prazo.

Em linhas gerais, a política orçamental do Município continua a pautar-se pelo cumprimento dos princípios e regras

contabilísticas e previsionais subjacentes aos normativos legais que enquadram a atividade municipal, nomeadamente:

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2.2.1. Princípios orçamentais

Na elaboração do orçamento foram seguidos os princípios do equilíbrio, da anualidade e plurianualidade, da unidade e

universalidade, e da não consignação,

2.2.2. Princípios contabilísticos

Na elaboração do orçamento foram aplicados os princípios da entidade contabilística, da continuidade, da consistência, da

especialização (ou do acréscimo), do custo histórico, da prudência, da materialidade e da não compensação.

2.2.3. Regras previsionais

Foram observadas as seguintes regras previsionais:

a) As importâncias relativas aos impostos taxas e tarifas foram calculadas através da média aritmética simples

das cobranças efetuadas nos últimos 24 meses (setembro de 2012 a agosto de 2014);

b) As importâncias relativas às transferências correntes e de capital estão em conformidade com a sua efetiva

atribuição ou aprovação pela entidade competente, exceto as provenientes de fundos comunitários, em que

os montantes das respetivas dotações de despesa, resultantes de uma previsão de valor superior ao da

receita de fundo comunitário aprovado, não podem ser utilizadas como contrapartida de alterações

orçamentais para outras dotações;

c) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, até à publicação do Orçamento de Estado para 2015, as

importâncias relativas às transferências financeiras, a título de participação das autarquias nos impostos do

Estado, a considerar neste último orçamento, não podem ultrapassar as constantes do Orçamento do

Estado em vigor, atualizadas com base na taxa de inflação prevista para 2015; A taxa de inflação a

considerar para efeitos de atualizações previstas, é a constante do Orçamento do Estado em vigor,

podendo ser utilizada a que se encontra na proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano a que

respeita o orçamento, se esta for conhecida. No entanto, e uma vez que à data de elaboração do

orçamento para 2015 não é conhecida a proposta de Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2015,

optou-se por utilizar as transferências de 2014.

d) Na previsão das despesas com o pessoal foi tida em consideração a missão, as atribuições, a estratégia, os

objetivos superiormente fixados, as competências das unidades orgânicas e os recursos financeiros

disponíveis; Com a preparação da proposta de orçamento foram planeadas as atividades de natureza

permanente e temporária, a desenvolver durante a execução do mesmo, as eventuais alterações a

introduzir nas unidades orgânicas flexíveis, bem como o respetivo mapa de pessoal; Assim, as verbas

relativas a despesas com pessoal, inscritas no orçamento, foram previstas com o objetivo de cobrir os

encargos com remunerações, com novos recrutamentos de pessoal (desde que previstos no mapa), com

alterações de posicionamento remuneratório obrigatórias (e gestionárias, se for o caso) e com prémios de

desempenho a atribuir aos trabalhadores; De salientar, nestes termos, que os recrutamentos a efetuar no

ano de 2015 serão condicionados à caracterização dos postos de trabalho necessários para esse mesmo

ano, constantes do mapa de pessoal que será aprovado em conjunto com o orçamento;

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Pelas razões expostas julga-se que o presente orçamento satisfaz os requisitos legais.

Paços do Município de Santa Cruz da Graciosa, 10 de outubro de 2014

Colaboração: Unidades Orgânicas do Município, nomeadamente da Divisão Administrativa e Financeira

Conceção e análise: Gabinete de Assessoria e Coordenação da Presidência

ABC C DEF ABC C DEF

A BC DA A AB EF

A C BD C D D D B

F E E

E F E E F

F F

C C

C C

C AC

F EF F E D

ABCDABC D EBC F

B

B B D B E

E E AB EEFEEFE E F EEEC C AD D DCB DEFE E EEEC AD DEFE E F EEC C AD D A C A DCB DEFE FEC D D

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E E B AB EE EE E E C DA D D DE E E EF FEDE E E E F EEC AE E E E FED DE E E E FD DE E E E EEA C AE E EE E E E B D D AD DE E E EE

ABCD E

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F EABCD E

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ABCDABC D EBC F

B

B B D B E

E E D DA A DE E EF EEA DA D D DA A DE FE AE FEEF EEEA

EEABCD E

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EABCD E

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FCD D C F FE EF FE D A D D D

ABCDABC D EBC F

B

B B D B E

E E E EEE EE E EF FEA A DE E AE E EF EEDE E E FE EED DE E FE

EABCD E

E B E EE EFE EFE EF EF EA CAD D D A DCE EF E FECE EF E FEA D DE EF F EEED

F E EABCD E

ED AA A E A B E B

E EF AE EFFE FEC DE E A DA DC AE E FE C DE E FEEF FED C A AE E FEE FEDA D D C AE E FEE FE

EABCD E

E B E A BFEE CDAD AFEE EFFEE EFEF FA D D D DA A DFEE EF FEFEE E D D C AD D DA A DFEE E E EEA A DFEE E E F EC D A EF E EFEE E E FEFEE CDAD D AFEE EF D BA C


ABCDABC D EBC F

B

B B D B E

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E FABCD FE

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EABCD F

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AD ABCDABC D EBC F

D E E

B B D B E

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F EEEABCD EF

EEFEF D D A DE EFEFEF D D AE EFEEFEF EED D B DE EFFEFEF FEECD AE EEFEF D D DE E FFEFEF FEEA DE E FEFEF EEE

EEABCD E

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AD ABCDABC D EBC F

D E E

B B D B E

EFE FEFE C A CDEFE F EEFE EEEEFE FEFE EEEA C A C D DEFEEFE A DEFE EFEFE FE EEEA CEFE EEFE FD CD D D A AEFE EEFE A D D A DEFE E EFEFE EEED A D A A A D A D DEFE E EEFE A D A D A D DEFE E E EFEFE EEED AEFE E E EEFE FE EEEDCEFE EEFE ED A C D A D D A DEFE EEFEEFE E EFEFE F EEED A A D D A D

E FABCD EF

EEFE D D A DE EFEFE D D AE EFEEFE C D D D AE EFE EEFE EEEBE EFEEFE EEEE EFEEFE F EEEAD D D DE EFEEFE EEEDC D D AE EFEEFE E EEEDC A D A D AE EFEEFE EEEDC A A A D AE EFEEFE EEED D B DE EFFEFE EEECD AE EFFEFE D AE EFF EEFE FEE EEED DE EFFEFE FE EEED C A ADE EFFEFE F EEED A DE EF EEFE F EED DE EF FEFE F EEEAE EEFE D D DE E EFEFE F EEEA DAE E EEFE EEDC D D AE E EEFE EEEA AE E EEFE FD D


AD ABCDABC D EBC F

D E E

B B D B E

E E EEFE F EEEC ADE E FEEFE FF EEEAE E FFEFE EEEA DE E FEFE EEE E FEFE FE EEEE E FEFE F EEEA DE E FEFE F EEECE E FEFE FCDA D D DCDE E FEFE E EEED DE E FEFE F EEED A D ADE E EEFE EEED DE EEFE E EEED

EABCD E

EEFE A A D AE EEFE CDAD D AE E EFEFE EEED BA CE EEFE CDADE E EEFE D BA CE E E EEFE FF EEEDE EEFE A DE E EEFE EEEA A DE EEFE A D D C DA DE E EFEFE EEA D D C DA DE EEFE C DE E EEFE EEE

EEABCD E

EEFE AE EEFE DE E EEFEE E E EFEFE FD DE E E EEFE EEED A DE E E EEFE F

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AD ABCDABC D EBC F

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B B D B E

E EFE EFEFE FEEA DE EFEEFE A DE EFE EFEFE EED C A C C AE EFE EEFE E EEEA D DE EFE FEFE F EEE EFEEFE D AE EFE EEFE F EEE EFFEEFE D C A DE EFFEEEFE EEEE EFFFEFE EEC A A DE EFFEFE EEED

F E EEEABCD E

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EABCD E

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EFE DA A DEEFE AE EFEFE D DE EFEEFE D DA A A DA D DA A DE EFE EEFE EEEC DC C D A

EEEABCD E

EEEAFEEFE D DA A DFEEEFE C DC C D AFEE EEFE E EEED DA A A DA D DA A D

E EEEABCD FE

E EEEDEEED D AD EFE

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AD ABCDABC D EBC F

D E E

B B D B E

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EABCD EF

EE D D A DE EFE D D AE EFEE F EEDC D D AE EFEE EEED D B DE EFFE D AE EFF EE EEED DE EF FE EEEAE EE D D DE E EE EEEA AE E EE EEEC ADE E FEE EEEA


AD ABCDABC D EBC F

D E E

B B D B E

E E FE F EEEE E FE EEE E FE FE EEEA DE E FE F EEECE E FE EEED A D ADE E EE EEED DE EE E EEEA A DE EE FE EEED

F EEEABCD E

EAEE D D A DE EFE A DC AE EFEE D DE EFE EFE F EEEA DE EFEE EEED C A DA C DE EFEE EEEDA C DE EFEE F EEED C A CDAD DE EFFEE D C A DE EFFEEE EE

EEABCD E

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AD ABCDABC D EBC F

D E E

B B D B E

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EEABCD EF

EE D D A DE EFE D D AE EFEE C D D D AE EFE EFE EEEDAE EFE EE EEEBE EFEE EEED D DE EFEE EEED D B DE EFFE EEC A A DE EF FE EEEAE EE D D DE E EE EEEA AE E FEE EEEAE E FE EEEE E FE F EEEE E FE EECE E EE EED DE EE F EEED

EEABCD E

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AD ABCDABC D EBC F

D E E

B B D B E

E EFEE DE EFE EE F E EEEA D DE EFEE D DE EFE EFE FA DE EFE EE EEEDA D D AD DE EFE EE E EEEE EFEE A DE EFE EFE E EEED C A C C AE EFE EE E EEEDAE EFE EE F EEEDA D A DE EFE FEE F EEEA D D D A D DE EFE FE EEEE EFEE D AE EFE EE EEEE EFFEE D C A DE EFFEEE F EEE EFFFE EEC A A DE EFFE FE EEEA DC A DA BE EFFE EE EEEDA DC AE EE A C AD DE E EFE EEEA A DE E EE A DAE E E EFE EED C A C C A

F FABCD E

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F FCD D C F FE EF FE D A D D D

AD ABCDABC D EBC F

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B B D B E

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EABCD EF

EE D D A DE EFE D D AE EFEE C D D D AE EFE EFE EEEDAE EFE EE EEEBE EFEE EED D DE EFEE EEED D B DE EFEE EEECD C DE EFFE D AE EFF EE F EEED DE EFFE EEC A A DE EF FE EEEAE EE D D DE E EE E EEEDC D D AE E EE FE EEEA AE E FEE F EEEA


AD ABCDABC D EBC F

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B B D B E

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EEABCD E

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AD ABCDABC D EBC F

D E E

B B D B E

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DD B FD A A D A FB D BDAD A A F

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D F C E BF C EC F E F C E

F C F BC F F FCC F C E BC F F F

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C E B C C B CC CC CCC

C E B C C CE B

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C E B C E D C B CC CCC

C E B C E D C B CC CC CCC

C C C E B C C CE B

CC CC CCC

C C C E B C C E DB

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C E D C C D CC CCCC CCC

C C D CC CCCC CCC

C C CD E C C B A BCB

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C A C C BC C BC E B CC CC CCC

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C E B C C C C E B CC CC CCC


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A A A AC E B C E D C B CC CC CCC

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C B B B C C C B CCCC CCC

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A DC E A C C A B C DC C B

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C C CD E C C E C BDE A

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C E B C C E D C B CC CCC

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C B B AE BC B B CCCC CCC

BC C D C


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BC C C

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C A C C B CC CC CCC

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C B C C CCCC CCC

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A B CD

A B CD

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A F B CD

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B CDB D C E

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B CD F C D B

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F B AB CDEF

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B CD BF C D BD

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A F B CD

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D B C D A BD D B

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C B D BDB CD F E F D D

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A B CD


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A F B CD

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D B F F CB F B F B

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B DBA F D A F B

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C C C E B C C CE B

CC CC CCC

C C C E B C C E DB

CC CC CCC

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C E D C C D CC CCCC CCC

C C D CC CCCC CCC

C C CD E C C B A BCB

CC CC CCC

BC C D C

BC C C

A A D A

A AC E A C C E C B A CC CC CCC

BC C D C

D A DC E B C E D C B CC CCC

BC C D C

C A C C BC C BC E B CC CC CCC

C C D C A CE CC CC CCC

BC C D C

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BC C D C

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BC C D C

A DC C C B D C C E CC CC CCC

C E BC B E BC B BC C E BF CC CC CCC

C E B BC D A D BC C E BB E B

CC CC CCC




C C C B C BC CC CC CCC

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C E B C C B A BC C B BE B

CC CC CCC



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BC C D C

A A AC E C C E A C C C CDE A CC CC CCC

C A C C B BC E BC C A C BC C C C B

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C A C C B CC CC CCC

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C A C C C C C C B C C BA BC C C E

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C E B C C E D CE B BC A B CC CCC

BC C D C

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D A DC B B B A C A CCCC CCC

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C B B BC C A CCCC CCC

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C B B B C C C B CCCC CCC

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A DC B B AE BC B B CCCC CCC

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D D A D D ADC B B EA E E B C

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BC C D C

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BC C D C

BC C C

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C D B CCCC CCC

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B B

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B CB

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ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2015

ENCERRAMENTO

O presente orçamento do Município supra mencionado, que importa, tanto na receita como na

despesa, um total de CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E

SETENTA E QUATRO EUROS e se contém em quinze folhas, devidamente numeradas e rubricadas, foi

aprovado em projeto-proposta pela Câmara Municipal, em conformidade com o disposto na alínea c), do n.º 1,

artigo 33.º, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, e do disposto no Decreto-Lei nº 54-A/99 de 22 de fevereiro,

com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 162/99, de 14 de setembro e pelos Decretos-Lei n.ºs 315/2000, de

2 de dezembro e 84-A/2002, de 5 de abril, na reunião realizada no dia ____ de outubro de 2014, para ser

presente à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal,

____________________________________

____________________________________

____________________________________

____________________________________

____________________________________

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ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2015

APROVAÇÃO DEFINITIVA

O Orçamento que antecede, proposto pela Câmara Municipal, conforme sua deliberação de ____de Outubro

de 2014, foi aprovado em conformidade com a alínea a), do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de

setembro, e do disposto no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com a redação que lhe foi dada pela

Lei n.º 162/99, de 14 de setembro, e pelos Decretos-Lei n.ºs 315/2000, de 2 de dezembro e 84-A/2002, de 5 de

abril, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, que teve lugar em ____de ___________ de 2014, pelo

que todas as folhas e anexos ficam rubricados pelos seus membros que a seguir também assinam.

O Presidente da Assembleia,

_______________________________

O 1.º Secretário O 2.º Secretário

________________________________ _______________________________

Para dar cumprimento ao Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações que lhe

foram introduzidas pela Lei n.º 162/99, de 14 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de dezembro,

foi expedido edital, datado de ____ de ._________________ de 2014, dando publicidade a este orçamento.

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GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2015

ENCERRAMENTO

As Grandes Opções do Plano e documentos anexos, que se contêm em vinte e oito folhas, que

antecedem, devidamente numeradas e rubricadas, foram aprovadas em reunião da Câmara Municipal de

Santa Cruz da Graciosa, realizada a ___ de outubro de 2014.

O Presidente

____________________________________

Os Vereadores

____________________________________

____________________________________

____________________________________

____________________________________

TERMO DE APROVAÇÃO FINAL

As Grandes Opções do Plano que antecedem mereceu aprovação por (1)_______________, da Assembleia

Municipal (2)______________________________________________________________________________,

em sua sessão (3) ordinária do dia _____ de ________________ de 2014, pelo que ficam todas as suas folhas

e anexos rubricados pelos membros que abaixo assinam o presente termo.

O Presidente da Assembleia,

__________________________

O 1.º Secretário O 2.º Secretário

______________________________ _____________________________

(1) Unanimidade, ou maioria…;

(2) Exceto quanto à matéria inscrita a fls…, sob os n.º…;

(3) Ordinária ou extraordinária;

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6.1. MAPA DE PESSOAL 2015

POSTOS DE TRABALHO

Preenchidos A preencher UNIDADE

ORGÂNICA CARREIRA/CATEGORIA ÁREA DE FORMAÇÃO

RJEPTI RJEPTD RJEPTI RJEPTD

TOTAL Observações

Técnico Superior Economia 1 1

Assistente Técnico 2 2

Gabinete de Assessoria e

Coordenação da Presidência Assistente Operacional 4 7 11

Técnico Superior Ciências Sociais 1 1

Coordenador Técnico 1 1


Pessoal que não transitou p/ as novas carreiras 1 1 Técnico de Informática

Divisão Administrativa e

Financeira

Assistente Operacional 3 3

Técnico Superior Civil 1 1


Pessoal que não transitou p/ as novas carreiras 1 1 Fiscal de Obras

Divisão de Obras e Urbanismo

Assistente Operacional 12 3 15

Ambiente 1 1 Técnico Superior

Veterinária 1 1


Pessoal que não transitou p/ as novas carreiras 1 1 Fiscal de Águas e Saneamento

Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento

Assistente Operacional 18 18

TOTAL 57 0 0 10 67

POSTOS DE TRABALHO

Preenchidos A preencher

CARREIRA/CATEGORIA

RJEPTI RJEPTD RJEPTI RJEPTD

TOTAL

Técnico Superior 5 5

Coordenador Técnico 1 1

Assistente Técnico 11 0 11

Pessoal que não transitou p/ as novas carreiras 3 3

Assistente Operacional 37 10 47

TOTAL 57 10 67

LEGENDA:

* RJEPTI - Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado

* RJEPTD - Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Determinado /Determinável

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7.1.1. TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO A TÍTULO DE REPARTIÇÃO DOS RECURSOS

PÚBLICOS (FEF, FSM E IRS)

Nos termos do n.º 2 do artigo 238.º da Constituição da República Portuguesa, o regime das finanças locais,

estabelecido por lei, visa a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias locais e a

necessária correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau.

A participação dos municípios nos impostos do Estado encontra-se definida na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

(Lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais - RFAL).

A repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios, prosseguindo os objetivos de equilíbrio

financeiro horizontal e vertical, consubstancia-se nas seguintes formas de participação (n.º 1 do artigo 25.º da

RFAL):

a) Uma subvenção geral determinada a partir do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) cujo valor é igual

a 19,5% da média aritmética simples da receita proveniente dos impostos sobre o rendimento das

pessoas singulares e coletivas (IRS e IRC) e sobre o valor acrescentado (IVA);

b) Uma subvenção específica determinada a partir do Fundo Social Municipal (FSM) cujo valor

corresponde às despesas relativas às atribuições e competências transferidas da administração central

para os municípios;

c) Uma participação no IRS, determinada nos termos do artigo 26.º da RFAL, dos sujeitos passivos

com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, calculada sobre a respetiva coleta líquida das

deduções previstas no n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS, deduzido do montante afeto ao Índice

Sintético de Desenvolvimento Social nos termos do n.º 2 do artigo 69.º.

De acordo com o n.º 5, do artigo 31º da RFAL, A DGAL deveria ter indicado até 31 de agosto, os valores das

transferências a efetuar para os municípios no ano seguinte, no entanto, essa comunicação não aconteceu, nem

existe data prevista, pelo que se optou por utilizar os montantes de 2014, distribuídos da seguinte forma:

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7.1.2. COMPARTICIPAÇÕES FEDER – PROCONVERGENCIA

(PROGRAMA OPERACIONAL DOS AÇORES PARA A CONVERGENCIA)

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7.1.3. COMPARTICIPAÇÂO PROGRAMA OPERACIONAL DOS AÇORES 2014-2020

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7.2.1. PREVISÃO DE ENCARGOS ANUAIS COM EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - 2015 e seguintes

Capital Encargos do ano 2015 Encargos do ano 2016 Encargos do ano 2017 Encargos do ano 2018 Encargos do ano 2019 Encargos do ano 2020 Encargos do ano 2021 Encargos do ano 2022

Encargos do ano 2023

Encargos do ano 2024

N.º

de

Ord

em

Finalidade do Empréstimo

Inst

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Ban

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Contratado Utilizado Amortização Juros Amortização Juros Amortização Juros Amortização Juros Amortização Juros Amortização Juros Amortização Juros Amortização Juros Amortização Juros Amortização Juros

1 Investimentos 21.15 / 15.43

BA

NIF

249.398,94 249.398,94 23.572,64 696,52 20.029,11 195,24 - - - - - - - - - - - - - - - -

2 Obras Comparticipadas pelo FEDER/PRODESA C

GD

897.500,00 897.500,00 69.038,46 2.460,94 69.038,46 1.568,96 69.038,48 676,98 - - - - - - - - - - - - - -

3 Investimentos CCAM

CC

AM

2.000.000,00 2.000.000,00 142.999,44 36.515,96 142.999,44 32.815,25 142.999,44 28.927,41 142.999,44 25.133,16 142.999,44 21.338,87 142.999,44 17.596,58 142.999,44 13.750,33 142.999,44 9.956,06 142.999,44 6.161,80 142.999,29 2.377,91

TOTAL DE ENCARGOS PREVISTOS 3.861.023,45 3.861.023,45 235.610,54 39.673,42 232.067,01 34.579,45 212.037,92 29.604,39 142.999,44 25.133,16 142.999,44 21.338,87 142.999,44 17.596,58 142.999,44 13.750,33 142.999,44 9.956,06 142.999,44 6.161,80 142.999,29 2.377,91

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

AMORTIZAÇÕES 2019 E SEGUINTES 857.996,49

JUROS 2019 E SEGUINTES 71.181,55

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7.2.2. TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTAIS PARA AS FREGUESIAS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PREVISÃO TOTAL: 114.000,00 €

REDE VIÁRIA, ESPAÇOS VERDES, EQUIPAMENTOS E AMBIENTE

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7.2.3. PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTAIS PARA INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

E FAMÍLIAS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

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7.3.1. ENTIDADES PARTICIPADAS PELOS MUNICÍPIOS

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7.3.1.Mapa das Entidades participadas pelo Munic pio.doc) · dispendidos na atividade municipal e...

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