6º Congresso Estadual | Havila Donnely

A ATUÁRIA E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

Campinas - SP, 13 de abril de 2010

PalestranteHavila Donnely

Formação – Atuário formado pela Universidade Federal do Ceará e membro do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA nº 1.226.Experiência – Ex-Atuário da Secretaria de Políticas e Previdência Social – SPS/MPS, Atualmente, é atuário sênior responsável pela precificação de Seguros de Vida do Grupo Caixa Seguros e Atuário e Consultor especialista em regimes próprios de previdência social.

Agenda

1. Principais mudanças ocorridas na legislação que trata dos aspectos exigidos para Avaliações Atuariais dos RPPS’s;

2. Questionamento acerca da Tábua Biométrica adotada pela Portaria n° 403/08;

3. Fortalecimento das regras de Regimes Financeiros que podem ser adotadas para cada benefício;

4. Segregação de Massa: Quais casos são indicado?

5. A importância da Política de Investimentos como instrumento de financiamento do Déficit Atuarial; e

6. RPPS x RGPS: Vantagens de se possuir RPPS.

Agenda


• Questionamento acerca da Tábua Biométrica adotada pela Portaria n° 403/08;

• Fortalecimento das regras de Regimes Financeiros que podem ser adotadas para cada benefício;

• Segregação de Massa: Quais casos são indicado?

• A importância da Política de Investimentos como instrumento de financiamento do Déficit Atuarial; e

• RPPS x RGPS: Vantagens de se possuir RPPS.

1. Principais mudanças ocorridas na legislação que trata dos aspectos exigidos para Avaliações Atuariais dos RPPS’s

• Regulamentação e definição das formas de regimes de financiamento por cobertura de benefícios;

• Mudança da regra de adoção de tábua biométrica nos cálculos;

• Exigências de Nota Técnica Atuarial;

• Vedação de utilização de eventual perspectiva de ganho real superior ao limite de 6% (seis por cento) ao ano como fundamento para cobertura de déficit;

• Os benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade deverão ter os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS;

• Definição de regra para utilização da compensação previdenciária pelo RPPS nos cálculos atuariais, exigindo comprovação de convênio ou acordo de cooperação técnica em vigor para operacionalização e constar na Nota Técnica Atuarial e Avaliação Atuarial a metodologia adotada;

• Flexibilidade na adoção de hipóteses para estimar o tempo de serviço passado;

• Regras para definição do ativo real líquido no que se refere a créditos a receber;

• Definições mais detalhadas sobre o plano de amortização para os Déficits atuariais existentes;


• Regulamentação da segregação de massa como solução de equacionamento dos planos;

• Estabelecimento de reavaliação do custeio em caso de superávits atuariais por cinco anos seguidos;


Agenda







2. Questionamento acerca da Tábua Biométrica adotada pela Portaria n° 403/08

TÁBUA BIOMÉTRICA ao nascer

aos 20 anos

aos 30 anos

aos 40 anos

aos 50 anos

aos 60 anos

aos 70 anos

AT-49 74,2 55,2 45,6 36,2 27,2 19,5 12,9IBGE - 2007 72,6 55,3 46,2 37,2 28,8 21,1 14,43IBGE - 2008 72,9 55,5 46,4 37,4 28,9 21,2 14,5

AT-83 79,7 60,5 50,8 41,3 32,1 23,6 16AT-2000 81,1 61,8 52,2 42,6 33,3 24,6 16,8

EXPECTATIVA DE VIDA (em anos)

Analise Tábua IBGE - 2008Vetor de qx

0,00000

0,20000

0,40000

0,60000

0,80000

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1 5 9 13 17 21 25 29 33 37 41 45 49 53 57 61 65 69 73 77 81 85 89 93 97 101105109113

qx

Idades

IBGE 2008 AT49 AT83 AT2000

Agenda


2. Questionamento acerca da Tábua Biométrica adotada pela Portaria n° 403/08;





§1º O Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas.§ 2º O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de risco de aposentadoria por invalidez e pensão por morte.§ 3º O Regime Financeiro de Repartição Simples será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.

4. Fortalecimento das regras de Regimes Financeiros que podem ser adotadas para cada benefício;

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Contribuições sobre SaláriosContribuições sobre Salários

Dep. Vit. VálidoDep. Vit. Válido

Pensão VitalíciaPensão Vitalícia

Dep. TemporárioDep. Temporário

Pensão TemporáriaPensão Temporária

Fase Laborativa - Ambiente Tridecremental Fase Laborativa - Ambiente Tridecremental (morte, invalidez e rotatividade)(morte, invalidez e rotatividade)

Aposentadoria ProgramadaAposentadoria Programadaambiente unidecremental (morte)ambiente unidecremental (morte)

Aposentadoria por InvalidezAposentadoria por Invalidez ambiente unidecremental (morte)ambiente unidecremental (morte)

PensãoPensão

Trajetória Previdencial

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Regime Financeiro de Repartição Simples (Analogia Hidráulica)

- Característica Básica: Não há acumulação e capitalização de recursos.

Fonte: FONTOURA, Francisco Robson da Silva. Avaliação da Solvência Econômico-Financeira de Entidades Municipais Gestoras de Regimes

Próprios de Previdência Social - Dissetação de Mestrado CAEN/UFC.

CAIXA$ $

Receita Corrente deContribuições Relativas

aos Atuais ServidoresLaborativos

Válvula de Benefício:

Fluxo Proveniente da ReceitaCorrente de Contribuições

Relativas à Atual Geração deServidores Laborativos

Dimensiona a obrigaçãoprevidencial corrente como pagamento dos atuaisbenefícios concedidos.

Fluxo de Pagamentodos Benefícios Correntes

da Atual Geração deServidores Assistidos

Solidariedade entre Gerações de Servidores

Regime Financeiro de Capitalização (Analogia Hidráulica)

- Característica Básica: Há acumulação e capitalização de recursos.

Manômetro:

FUNDOPREVIDENCIÁRIO

DE ATIVOS$

$$

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Pagamento de Benefícios com reservas capitalizadas

Despesas Administrativas

Contribuições Município

Contribuições Laborativos

Dimensiona valor

Retornos de Mercado

Fonte: FONTOURA, Francisco Robson da Silva. Avaliação da Solvência Econômico-Financeira de Entidades Municipais Gestoras de Regimes

Próprios de Previdência Social - Dissetação de Mestrado CAEN/UFC.

Agenda

• Principais mudanças ocorridas na legislação que trata dos aspectos exigidos para Avaliações Atuariais dos RPPS’s;



• Segregação de Massa: Quais casos são indicados?



• Quando o volume do déficit atuarial é excessivamente grande e quase impossível do ponto de vista de endividamento do Ente de ser financiado de forma capitalizada no curto prazo; e

• Quando já se tem um déficit financeiro mensal.

Obs: Não soluciona o problema do déficit atuarial de toda massa de segurados.

4. Segregação de Massa: Quais casos são indicado?

Agenda







Única forma existente e possível de financiamento além de contribuições normais e custos suplementares através de plano de amortização.

5. A importância da Política de Investimentos como instrumento de financiamento do Déficit Atuarial

Agenda







• Os custos são mais baratos para os Entes Públicos pois a administração dos recursos ao longo dos anos permite soluções a médio e longo prazo;

• Cumpri o papel social junto aos Servidores Públicos assegurando aposentadoria com concessões melhores do que o RGPS;

• Fortalece a economia através da formação de poupança; e

• Garante o futuro dos aposentados e seus dependentes, através de recurso que possa estar constituído para pagamento de seus benefícios futuros.

6. RPPS x RGPS: Vantagens de se possuir RPPS

Havila DonnelyAtuário MIBA 1.226

[email protected]

Fone: (61) 9989-1728

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