6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e controle social -...
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6ª Conferência Estadual de Saúde
20 a 23 setembro 2011 Fortaleza - Ce
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Todos Usam o SUS!Todos Usam o SUS!SUS na Seguridade SocialSUS na Seguridade Social
Política Pública, Política Pública, Patrimônio do povo Patrimônio do povo
brasileirobrasileiro
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Política de Saúde na Seguridade Social: Integralidade/ Universalidade/ Equidade Participação da Comunidade e Controle
Social
Gestão do SUS: Financiamento, Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado, Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde
Acesso e Acolhimento com Qualidade: um Desafio para o
SUS
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Participação da Comunidade e
Controle Social
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Participação da Comunidade e Controle Social
De que Participação
estamos falando?
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Participação e Controle Social
Possuem Significados distintos na luta pelos direitos sociais
Possuem interdependência e conteúdos políticos relacionados
Produzem sentido se caminham juntos
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Participação e Controle Social
Controle social não é sinônimo de Controle social não é sinônimo de
participação, mas também não participação, mas também não
ocorre sem que se exerça a ocorre sem que se exerça a
participaçãoparticipação
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O QUE É PARTICIPAR? É tomar parte Fazer parte Ter parte
“ a prova de fogo da participação não é o quanto se toma parte mas como se toma parte” (BORDENAVE)
Participação da Comunidade
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Compreendendo a a participaçãoparticipação Processo Processo onde homens e mulheres se onde homens e mulheres se
colocam como sujeitos políticos:colocam como sujeitos políticos: Têm consciência cidadãTêm consciência cidadã Exercem a cidadaniaExercem a cidadania Buscam contribuir para processos de Buscam contribuir para processos de
mudanças mudanças Lutam por conquistasLutam por conquistas Fortalecem a democraciaFortalecem a democracia
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“Só há participação política efetiva
quando existe democracia
participativa, quando o cidadão pode
"apresentar e debater propostas,
deliberar sobre elas e, sobretudo,
mudar o curso da ação estabelecida
pelas forças constituídas e formular
cursos de ação alternativas" (FILLA BATTINI, 1993).
Participação Social
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Compreendendo a a participaçãoparticipação Processos participatórios que indicam Processos participatórios que indicam
organização:organização:
Expressam necessidades e demandas;Expressam necessidades e demandas; Defendem interesses comuns;Defendem interesses comuns; Traçam objetivos sociais, políticos, Traçam objetivos sociais, políticos,
econômicos; econômicos; Buscam influir de forma direta junto ao Buscam influir de forma direta junto ao
poder público.poder público.
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Para compreender a Participação
Déc 60/70
Início séc.XXBrasil 50/60
Participação Social
Década 70/80 – CEF
Universalização de direitos
• Participação ComunitáriaCategoria Comunidade
• Participação PopularCategoria Povo
• Participação SocialCategoria Sociedade
• Conversão Perversa Neoliberalismo
Década de 90
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A Participação Comunitária A participação comunitária - surge no início do
século XX, compondo a ideologia e a prática dos centros comunitários norte-americanos.
…."comunidade” significa um agrupamento de pessoas que coabitam num mesmo meio ambiente,
….compartilham o que se deveria chamar de condições ecológicas de existência, independente dos fatores estruturais ou conjunturais que lhes dão origem. (Carvalho, 1995:16).
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Participação Comunitária
Anos 50 – período desenvolvimentista –contradições geradas pelo crescimento econômico
…. processo de industrialização impõe novas exigencias – modernização, formação tecnica especalizada
….aumento da inflação, ….arrocho salarial, movimentos reivindicatórios da classe
operária por melhores condições de vida e trabalho, entre outros.
Participação - envolve as comunidades na realização de atividades cujo trabalho da população tem direção desejável para o sistema; deixa intocada a estrutura de classes e as relações de produção e de dominação.
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Participação Popular
Na ditadura
....novos movimentos sociais, de caráter estritamente político - mantem vínculos teóricos e práticos com as experiências sociais no campo da participação social
Categoria comunidade é substituída pela categoria povo – segmento da população excluído, marginalizado ou subalternizado no seu acesso a bens, serviços essenciais (Carvalho, 1995:21)
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Participação PopularAnos 70
....movimentos sociais lutam por liberdade e democracia
....mobilização contra a ditadura e por liberdade politica + saturação da política repressiva = processo de abertura
....população alijada social, econômica e
politicamente das decisões do Estado.
mobilização pela luta contra o Estado, pelas melhorias sociais conquistadas, e o acesso conseguido via pressão, via movimento organizado.
Participação significa luta e contestação.
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Participação Social
Década de 80
Categoria central não é mais "comunidade", nem "povo", mas a "sociedade".
Participação não é mais grupos excluídos (comunidades empobrecidas / carentes ou povo marginalizado), mas sim o conjunto da sociedade, formado por diversos interesses e projetos, conformando a disputa pelo poder do Estado.
Objetivo - universalização dos direitos sociais, a
ampliação do conceito de cidadania e a interferência da sociedade no aparelho estatal.
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Participação Social
Anos 1990 ....projeto de participação social ancorado menos na
politização das demandas sociais e na ampliação de sua presença no espaço público e mais no “ativismo civil voltado para a solidariedade social” (Paoli, 2002)
....“visão de sociedade civil reduzida a recurso gerencial”(Nogueira, M Aurelio, 2004, p. 59)
Participação social nas políticas públicas - não como ampliação do espaço político do debate, mas como ampliação dos canais de cooperação dos atores sociais - antídoto à burocratização, à ineficiência e à corrupção que marcavam as políticas sociais brasileiras
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Participação Social brasileira
A participação social, no Brasil, se institucionaliza na esteira do processo de democratização do país, incluindo-se no arcabouço jurídico-legal do Estado e interferindo nas estruturas de representação da sociedade.
A inclusão da participação social como princípio teórico-prático no arcabouço jurídico-legal do Estado diz respeito diretamente ao processo constituinte e a Constituição Federal de 1988, que representaram a intenção de ampliação e execução dos direitos sociais.
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Consulta Pública Audiência Pública Colegiados Públicos Assessorias
Externas; Denúncia Pública Reclamações
relativas ao funcionamento dos serviços públicos – “Caixas de Sugestões”
Ouvidorias Conselhos Gestores
de Políticas Públicas.
Instrumentos processuais de participação:
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1988: MARCO NO TRÂNSITO PARA ....
superação do assistencialismo campo dos direitos universalização dos acessos responsabilidade estatal ampliação do protagonismo dos
usuários descentralização político-
administrativa participação da população.
1988 – Participação na Seguridade Social Brasileira1988 – Participação na Seguridade Social Brasileira
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![Page 24: 6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e controle social - ruth](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/55728471d8b42a661e8b4cb0/html5/thumbnails/24.jpg)
Concepção de Controle Social Carvalho, 1995
Estado controlando a sociedade
Sociedade complementando o Estado
Sociedade combatendo o Estado
Sociedade participando das decisões do Estado (nova relação Estado-Sociedade)
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Significado do Conceito Controle Social monitoramento, fiscalização ou análise minuciosa
poder, domínio ou autoridade sobre alguém ou algo
num confronto, articular-se para dominar (situação) ou impedir a vantagem de um (adversário); dominar
exercer ação restritiva sobre; conter, regular
Utilização sob diferentes óticas e a serviço de interesses antagônicos
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CF/1988 – Faz inversão
reforça a visão da participação social da sociedade civil sobre o Estado, na perspectiva de sua democratização
Controle popular sobre os governantes e o aparato burocrático do Estado
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CF/1988 – amplia conceito de democracia
Aponta limites da democracia representativa e propõe novos instrumentos de democracia participativa
Propõe gestão democrática das ações públicas, com interferência da sociedade civil na agenda de prioridades do governo
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Controle Social democrático
Conjuga: democracia representativa: representação
parlamentar (vereadores, deputados e senadores) que tem como função legislar, mas também fiscalizar as ações do poder executivo
democracia participativa ou democracia direta: representação de organismos da sociedade em
canais que permitam o acompanhamento, monitoramento, fiscalização das ações públicas diretamente pelos cidadãos
Requisito para exercício do controle social: a participação
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Controle Social democrático:
poder compartilhado por meio da participação dos cidadãos na formulação e avaliação da execução das políticas pelo executivo e pelas organizações não governamentais
participação nas decisões construídas e materializadas no e pelo Estado - expressão do controle social na perspectiva da mudança e não da conservação;
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Controle Social democrático:
partilhar poder para assegurar a participação pressupõe:
1. socializar informações;
2. garantir os recursos necessários ao exercício da participação: financeiros, materiais,humanos;
3. publicizar os espaços e recursos públicos;
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Novo conceito de Controle Social
....supõe a existência de espaços públicos para que este controle da sociedade sobre o Estado possa se realizar
..... debate público e disputa entre diferentes interesses e projetos políticos são vocalizados pelos múltiplos sujeitos que deles participam
Desafio construção interesse público -ampliar canais de participação da sociedade civil na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas é importante a construção do interesse público
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Interesse público
....não é ponto de partida mas ponto de chegada
....é processo de construção política de sujeitos coletivos organizados, ativos e participativos
●....supõe publicização do Estado e da sociedade
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Espaços públicos....
....instâncias deliberativas
....permitem o reconhecimento e dão voz a novos sujeitos e temas
....não são monopolizadas por qualquer ator social ou político, nem pelo próprio Estado
....refletem a pluralidade social e política
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Relação público-privado
....exige nova relação Estado/sociedade civil, estatal/privado, governo/cidadãos
Novas formas de interlocução pública, enfrentamento de conflitos, negociação, pactuação permanente
![Page 35: 6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e controle social - ruth](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/55728471d8b42a661e8b4cb0/html5/thumbnails/35.jpg)
Modalidades e Instrumentos de Controle SocialNo poder Legislativo:1. Comissões Permanentes podem "receber petições, reclamações,
representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas“ - espaço para fiscalização e denúncia dos cidadãos (art. 58, IV da CF)
2. Tribunal de Contas: órgãos auxiliares do Poder Legislativo na
fiscalização das contas e ações do executivo art. 74 da CF: "qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União"
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Modalidades e instrumentos de Controle SocialNo Judiciário: Ministério Público cabe ao MP zelar pelo cumprimento dos
direitos constitucionais assegurados ao cidadão; qualquer indivíduo pode denunciar o não cumprimento dos direitos ao MP
No Executivo e Sociedade Civil Os Conselhos e as Conferências forma mais direta de controle social prevista
na Constituição. espaço político de tomada de decisão, de
formulação de regras e normas, elaboração de formas de regulação dos direitos sociais
![Page 37: 6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e controle social - ruth](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/55728471d8b42a661e8b4cb0/html5/thumbnails/37.jpg)
Participação Social
Gestão das Políticas Sociais
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Entretanto...
Apesar dos avanços democráticos, permanecem as duas concepções de controle social até hoje
Disputa política permanente entre as duas visões e práticas de controle social nos diferentes espaços públicos
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Marco Legal da Participação e do Controle Social na Política Social
Direito conquistado a partir da Constituição de 88 - em duas instâncias formais, que são também espaços de luta: as conferências e os conselhos.
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Conselhos de Políticas e de direitos
Mecanismo de Democratização do poder na perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-Sociedade – introdução de novos sujeitos políticos
Inovação na Gestão das Políticas Sociais
Espaço tenso, contraditório
Finalidade: Estabelecer parâmetros de interesse público para o governo (os conselhos não governam)
Exigências: Democratização das informações e transparência no processo governamental
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Condições Históricas que demarcam o debate atual dos Conselhos de Política e de
Direitos
- Origem e Implementação dos Conselhos -
Proposta de conselhos
Implementação dos Conselhos
Conjuntura de Redemocratização do país
Cenário de regressão dos direitos sociais, de destruição das conquistas dos trabalhadores em nome da defesa do mercado e do capital.
![Page 42: 6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e controle social - ruth](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/55728471d8b42a661e8b4cb0/html5/thumbnails/42.jpg)
Estava nascendo o
SUS...
Processo Nacional
Constituinte...
Projeto Reforma
Sanitária...
Consolidando o
SUS...
Receituário Neoliberal
Projeto privatista
de Saúde...
Década de 80: Década de 90:
![Page 43: 6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e controle social - ruth](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/55728471d8b42a661e8b4cb0/html5/thumbnails/43.jpg)
Deslocamento do Significado dos Conceitos
Sociedade Civil – reduzida ao Terceiro Setor Gestão Social Pública – Responsabilidade da Sociedade Participação Social – Participação Cidadã, Solidária, Voluntariado Cidadania – Retorno ao conceito liberal (Direitos Sociais) Cidadão Pobre/Consumidor
![Page 44: 6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e controle social - ruth](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/55728471d8b42a661e8b4cb0/html5/thumbnails/44.jpg)
Principais polêmicas:
Individual X ColetivoLutas Corporativas X Lutas SociaisÊnfase no local X Articulação do local com o nacionalConsenso/ Harmonia X Interesses da
maioria da populaçãoPrivado X PúblicoCidadão Consumidor X Cidadão de Direitos
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Conselhos: algumas questões a serem enfrentadas
Poder público não tem respeitado as deliberações dos Conselhos e Conferências;
Leis que regulamentam os conselhos não têm sido cumpridas;
Dinâmica dos conselhos com ênfase na burocratização das ações;
Falta de infra-estrutura e de divulgação da reuniões; Ausência de definição orçamentária; Falta de conhecimento da sociedade civil organizada sobre
os conselhos Fragilidade da representação da sociedade civil; Distorções na representação e eleição das entidades dos
segmentos de usuários e trabalhadores; Representantes da sociedade civil eleitos se distanciam das
bases e defendem interesses particulares da sua organização
Cultura política presente ao longo da história brasileira.
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Conselhos: algumas questões a serem enfrentadas: Desrespeito à paridade e à deliberação; Governo – pauta agenda e fragiliza a autonomia dos
Conselhos; Sonegação de informações - orçamento público; Frágil organização de trabalhadores como mediadores
de direitos; Entidades sociais ocupando vagas de usuários; Baixo protagonismo coletivo dos usuários; Nomeação dos representantes da sociedade civil pelo
executivo, e não por eleição em fórum próprio; Mudanças unilaterais e manipulação nas regras da
eleição; Presidências impostas (nos conselhos de assistência
social forte presença das primeiras damas)
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Proposições para o fortalecimento dos Conselhos de Políticas e de direitos: Articulação entre os diferentes sujeitos que atuam
nos Conselhos através da criação de Fóruns de Políticas Sociais nos Estados e Municípios;
Articulação entre os diversos conselhos de política e de direitos na elaboração das propostas afim de evitar a fragmentação e segmentação das políticas públicas;
Retorno constante e permanente dos conselheiros às suas bases;
Estabelecimento de canais de interlocução dos Conselhos com a Sociedade, através de boletins informativos, jornais, entre outros;
Construção de Planos Regionais com ampla participação da sociedade civil organizada e dos conselhos municipais;
Cumprimento das deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais, com definição de prioridades;
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Proposições para o fortalecimento dos Conselhos de Políticas e de direitos: Criação e/ou consolidação de Fóruns de Conselhos
nas diversas regiões; Criação de conselhos gestores de unidades em todas
as Instituições, com vista a democratização das mesmas; Constituição de assessoria aos Conselhos, escolhida
pelos conselheiros; Realização de Cursos de Capacitação Política para
Conselheiros da Sociedade Civil na perspectiva crítica e propositiva;
Estabelecimento de código de ética para os conselheiros a fim de por em pauta o debate dos valores e compromissos que movem a atuação dos mesmos, reforçando a importância da defesa de interesses coletivos;
Conselhos de Seguridade Social em todas as instâncias de governo
Luta pela revogação da extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social.
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"É preciso voltar brutalmente a atenção para o presente tal como é, se se quer transformá-lo“
(Gramsci)
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Conselho Nacional de Saúde
site: www.conselho.saude.gov.br
(61) 3315-2151/3315-2150 Ruth Ribeiro Bittencourt Conselheira Nacional de Saúde [email protected]