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Administrador José Rocha Dinis • Director Sérgio Terra • Nº 4660 • Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 10 PATACAS

MP recuperou mais 80 milhões no caso Ao Man Long

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APOMAC pede atribuiçãode subsídio de residência “com nova designação”

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“10 Olhares Portugueses”expostos até domingo no Clube Militar

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Distinguidos pelo mérito e dedicação Pág. 9 e Centrais

Os economistas Davis Fong e Bihong Huang olham para a explosão “inesperada” do mercado do Jogo, possibilitada por medidas como o CEPA, e para os problemas sociais que surgiram entretanto à sombra de um dos maiores Produ-

tos Internos Brutos do mundo. Por outro lado, o sucesso da formula “um pais, dois sistemas” e a prosperidade do territorio são as notas dominantes no olhar da imprensa do Continente sobre os 15 anos da RAEM. Págs. 2 a 5

Do “jackpot” do Jogo aos problemas sociais

Sequestro de Sydney causou dois mortosPelo menos duas pessoas morreram ontem na sequên-cia de um sequestro num café em Sydney, que terminou com um assalto de coman-dos australianos. Uma das pessoas abatidas terá sido o sequestrador, de acordo com estações de televisão locais. A policia de Sydney apenas declarou terminado o se-questro, que durou cerca de 17 horas, num café no centro financeiro da principal cidade australiana, pouco depois de anunciar o ataque das forças de segurança. Segundo a im-prensa australiana e britânica, o sequestrador foi identifica-do como Man Haron Monis, um iraniano de 49 anos que se apresenta como um pregador do Estado Islâmico.

ÚLTIMA HORA

02 JTM | LOCAL Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

JORNAL TRIBUNA DE MACAUPropriedade: Tribuna de Macau, Empresa Jor na lística e Editorial, S.A.R.L. • Administrador: José Rocha Dinis • Director: Sérgio Terra • Grande Repórter: Fátima Almeida • Redacção: André Jegundo e Pedro André Santos (Editores), Liane Ferreira e Viviana Chan • Correspondentes: Helder Almeida (Portugal), João Pimenta (Pequim) e Rogério P. D. Luz (Brasil) Colaboradores: Helder Fernando, Raquel Carvalho e Vitor Rebelo • Colunistas: Albano Martins, Carlos Frota, Daniel Carlier, Francisco José Leandro, João Botas, João Figueira, Jorge Rangel e Luíz de Oliveira Dias • Grafismo: Rita Cameselle e Suzana Tôrres • Serviços Administrativos e Publicidade: Joana Chói (jtmpublicidade@yahoo.com) • Agências: Serviços Noticiosos da Lusa, Xinhua e Rádio ONU • Impressão: Tipografia Welfare, Ltd • Administração, Direcção e Redacção: Calçada do Tronco Velho, Edifício Dr. Caetano Soares, Nos4, 4A, 4B - Macau • Caixa Postal (P.O. Box): 3003 • Telefone: (853) 28378057 • Fax: (853) 28337305 • Email: jtmagenda@yahoo.com (serviço geral)

André Jegundo e Viviana Chan

ACADÉMICOS OLHAM PARA A ECONOMIA E FINANÇAS DO TERRITÓRIO

Um “jackpot” chamado CEPA e problemas sociais inesperadosNuma economia deprimida pelos efeitos devastadores da epidemia da SARS, a explosão que aconteceria com o sector do Jogo pouco tempo depois era altamente improvável e difícil de prever, afirma o economista Davis Fong, docente da Universidade de Macau. Foram o CEPA e o que apelida de “efeito Sands”, o primeiro casino a ser inaugurado no território fora do império de Stanley Ho, que abriram caminho ao investimento no mercado de jogo que viriam a seguir. O crescimento de riqueza sem paralelo na Ásia não foi suficiente para evitar vários problemas sociais com que a população se debate hoje como a habitação e a inflação e que levam a docente Huang Bihong a apelar a uma maior intervenção do Governo

15 ANOS DA RAEM

O rápido desenvolvimento do sector do jogo foi o aconteci-mento mais relevante da eco-

nomia de Macau no pos transição mas foi tudo “menos previsivel”, defende o professor da Universidade de Ma-cau (UM), Davis Fong. O CEPA, ao introduzir a politica do visto indivi-dual e os niveis de rentabilidade do investimento feito pela Sands no pri-meiro casino construido apos a transi-ção ajudam a explicar a explosão que aconteceria depois. Mas, em 2003, de-fende Davis Fong, ninguém seria ca-paz de prever a dimensão das receitas de jogo que estavam para surgir.

“Olhando para trás julgo que per-cebemos hoje que o que aconteceu em termos de crescimento do jogo foi algo de verdadeiramente anormal que ninguém seria capaz de prever, fosse académicos, empresários ou até ban-cos de investimento”, afirma Davis Fong, que é também director do Ins-tituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da UM.

Entre o periodo em que foi decidi-da a liberalização do sector do jogo e a abertura do primeiro casino, o “Sands Macau”, em 2004, Davis Fong recor-da que a região foi atingida pelo surto SARS, o que impulsionou a economia, que estava num dos pontos “mais bai-xos dos últimos 15 anos”. Os preços das propriedades “cairam dramatica-mente” e o ambiente de negocios “não era nada favorável”, factores que le-varam algumas operadoras de jogo a adiar os investimentos que tinham previstos, como foi o caso da Wynn.

Na ressaca do surto da pneumo-nia atipica, as autoridades da China Continental assinaram com Hong Kong o CEPA, um acordo de estreita-mento das relações economicas e co-merciais, que Davis Fong recorda não ter ser sido previsto e antecipado na altura e que foi encarado como uma estratégia da China para revitalizar as economias das duas regiões admi-nistrativas que se encontravam muito debilitadas.

Aplicado também em Macau, o CEPA, ao introduzir a politica do vis-

to individual que introduziu maiores facilidades aos habitantes do Interior da China para virem as duas regiões administrativas, produziu “impac-tos profundos” na economia do ter-ritorio e “mudou completamente” o turismo e o potencial do mercado do jogo, acrescenta Davis Fong. Antes do CEPA, “cerca de 60% dos visitantes do territorio eram provenientes de Hong Kong” mas pouco tempo depois se-riam os turistas da China Continental a ocupar a liderança e por números

expressivos.A “persistência” da Sands China

em manter o investimento no pos--liberalização do jogo também é um dos factores criticos que na opinião do académico ajudam a explicar o que sucederia mais tarde. “O efeito Sands foi noticia em todo o mundo porque foram precisos apenas 11 meses para que a companhia cobrisse o investi-mento inicial. Foi um feito extraordi-nário e um sucesso sem paralelo no universo empresarial”, afirma.

O CEPA, com a politica do visto individual, e o “efeito Sands” criaram uma “extraordinária reacção quimica” que captou a atenção de investidores. Inicialmente foram atribuidas três concessões de jogo a operadoras mas a vontade de entrar no mercado do Jogo de Macau levou a que surgissem três subconcessões.

A explosão das receitas brutas do jogo alimentaram um crescimento do PIB sem precedentes, mas apesar da riqueza gerada surgiram alguns pro-

Olhando para trás julgo que perce-bemos hoje que o que aconteceu

em termos de crescimento do jogo foi algo de verdadeiramente anor-mal que ninguém seria capaz de

prever, fosse académicos, empresá-rios ou até bancos de investimento

Davis Fong

A Administração não está a gerir bem a riqueza que foi criada. O problema

das baixas taxas de retorno da reserva financeira já é conhecido da maior

parte da população e portanto espera--se que no próximo mandato o Gover-no possa dar mais atenção à questão

Huang Bihong

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15 ANOS DA RAEM

O efeito Sands foi notícia em todo o mundo porque foram

precisos apenas 11 meses para que a companhia co-

brisse o investimento inicial. Foi um feito extraordinário e um sucesso sem paralelo no

universo empresarial Davis Fong

OS PRIMEIROS PASSOS DA

LIBERALIZAÇÃO DO JOGO

Dezembro de 1999 - No dia seguinte à transição da administração de Macau para a China, o Chefe do Executivo, Ed-mund Ho, anuncia o seu plano de con-vidar uma consultora internacional para estudar o desenvolvimento da indústria do jogo local.

Julho de 2000 - É constituida a Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos, cuja principal função é efectuar estudos sobre o desenvolvimento do sector de jogo e definir as respectivas políticas.

Agosto de 2000 - É contratada a con-sultora internacional Arthur Andersen Worldwide para realizar um estudo sobre o desenvolvimento da indústria do jogo e para consultadoria técnica do Governo.

Outubro de 2001 - É assinado por Ed-mund Ho o Regulamento Administrati-vo, em complemento da Lei n° 16/2001, no qual se estabelece a regulamentação do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jo-gos de fortuna ou azar em casino.

Fevereiro de 2002 - São anunciados os resultados do concurso, com as novas licenças a serem atribuidas à Sociedade de Jogos de Macau - SJM (detida pela STDM), Galaxy e à Wynn. Os contratos de concessão são nos dias 28 de Março e 24 e 26 de Junho, respectivamente.

Dezembro de 2002 - É efectuada uma alteração ao contrato da Galaxy, na qual se prevê uma subconcessão à Venetian Macau, gerida pela Las Vegas Sands. A SJM e a Wynn assinaram também sub-concessões com a MGM Grand Paradise e a Melco PBL, a 20 de Abril de 2005 e 8 de Setembro de 2006, respectivamente.

Maio de 2004 - No dia 18, é inaugurado o “Sands Macau”, operado pela Vene-tian. O primeiro casino em Macau fora do universo de Stanley Ho em mais de quatro décadas recebe cerca de 35 mil visitantes no primeiro dia.

Lucro permanente, graças ao jogo

As receitas da Administração aumentaram mais de 1.300% nos 15 anos da RAEM, colocando a região numa posição financeira quase inédita no mundo, graças ao jogo.

Fruto da abertura da exploração do jogo em casino a vários operadores, colocando um ponto final numa concessão exclusiva que se prolongou por mais de 40 anos, a Administração passou em 2000 de receitas totais de 9.079 milhões de patacas para 131.046 milhões em Outubro de 2014, uma subida de 1.343%.

Já as receitas desde 2004, quando de facto começaram a abrir os novos espaços de jogo, escalaram 568,8% desde os 19.592,2 milhões de patacas. A subida foi fortemente potenciada pelo crescimento dos impostos directos sobre o jogo, no valor de 35% sobre as receitas brutas dos casinos: em 2000 foram arrecadados 5.467,8 milhões de patacas, ao passo que o mesmo imposto tinha um valor de 103.037,6 milhões até Outubro de 2014, uma subida de 1.784,4%.

Na análise a partir de 2004, os impostos directos sobre o jogo subiram 599,6%, partindo de uma base de 14.740 milhões de patacas. Já no campo da despesa, e apesar de uma subida de 429,6% entre 2000 e Outubro de 2014, os valores são muito mais baixos: passou-se, em 2000, de uma despesa de 8.764,9 milhões de patacas para 46.420,5 milhões até Outubro de 2014 e, na mesma comparação, mas a partir de 2004, registou-se uma subida de 245,6%. JTM com Lusa

blemas sociais que no entender da pro-fessora universitária Huang Bihong surpreenderam a sociedade de Macau, como a questão da habitação, a inflação e o fosso crescente entre ricos e pobres.

No entender da académica da Uni-versidade de Macau, a economia do territorio está demasiado centrada no sector do jogo, criticando ao mesmo tempo a forma como a reserva finan-ceira do Governo foi gerida durante o mandato do Secretário Francis Tam. “A Administração não está a gerir bem a riqueza que foi criada. O problema das baixas taxas de retorno da reserva fi-nanceira já é conhecido da maior parte da população e portanto espera-se que no proximo mandato o Governo pos-sa dar mais atenção à questão, criando um fundo público para elevar as taxas de retorno”, declara.

Especializada em finanças públicas e macroeconomia, Huang Bihong con-sidera que o problema da habitação é o mais grave que se coloca para a po-pulação acrescentando que o mercado privado sozinho já não é capaz de re-solver o problema. Apesar de admitir que numa economia aquecida a valori-zação de imoveis é uma consequência expectável, a académica entende que os niveis de valorização do imobiliário

que se verificaram são excessivos. A construção de mais habitações públi-cas é uma das medidas sugeridas em articulação com uma politica de coo-peração inter-regional tendo em vista a angariação de mais terrenos, apon-tando como o exemplo o desenvolvi-mento que está a ser feito na Ilha da Montanha.

A construção de um economia “mais sustentável” é uma das preo-cupações que Davis Fong enumera, considerando que o que aconteceu nos últimos 15 anos é algo de irrepetivel. O jogo vai continuar a ser uma activi-dade economica principal, associada a outros sectores relacionados com o turismo e o entretenimento mas mais orientados para a classe média chinesa do que para jogadores VIP. “Se olhar-mos para os últimos 15 anos e para a criação de riqueza o maior contributo veio sem dúvida do esquema de vistos individuais que trouxe até Macau mi-lhões de turistas chineses, que não são jogadores VIP. Macau deve apostar na classe média chinesa, hoje toda a gente percebe que apostar no mercado VIP não é sustentável. O territorio é de-masiado pequeno para receber toda a gente, tem que se focar e especializar”, refere.

Fundamental para a economia é manter e aperfeiçoar as “vantagens competitivas” que ajudaram a fazer ao crescimento do territorio, que Davis Fong considera ter sido um fenomeno absolutamente único na Ásia nos úl-timos 15 anos. Nos proximos quatro a cinco anos haverá uma nova “onda de investimento” que o académico diz terem o potencial para consolidar as vantagens competitivas no sector tu-ristico e do jogo. “No COTAI existem condições únicas para criar um cen-tro mundial de turismo e convenções. Em nenhum outro lugar da Ásia é possivel acolher milhares de pessoas numa convenção permitindo que, com uma deslocação de 15 minutos a pé, tenham acesso a hotel, restaurantes, lojas, entretenimento, tudo. Em Hong Kong, Cantão e Shenzhen não conse-guem fazer isto, mesmo em Xangai e Pequim não conseguem fazê-lo. Ape-nas em Macau é possivel fazê-lo”, sus-tenta.

Para continuar a desenvolver as “vantagens competitivas de Macau”, o académico defende um maior inves-timento nas redes de transportes e no nivel dos recursos humanos que per-mitam melhorar os serviços nos hotéis, restaurantes e táxis.

Terça-feira, 16 de Dezembro de 201404 JTM | LOCAL

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15 ANOS DA RAEM

CRONOLOGIAQuinze anos depois da transferência do exercicio de administração de Portugal para a China, a RAEM prepara-se para uma nova transição politica.Principais acontecimentos de Macau nos últimos 15 anos:

• 1999 | 15 de Maio - Edmund Ho é eleito primeiro Chefe do Executivo da futura RAEM depois de vencer na corrida eleitoral Stanley Au Chong Kit.

19/20 de Dezembro - Transferência de poderes de Portugal para a China e implemen-tação da RAEM apos cerca de 450 anos de administração portuguesa.

• 2000 | 17 de Maio - Edmund Ho realiza a primeira deslocação ao estrangeiro com uma visita a Portugal, escassos cinco meses depois da transferência de poderes.

• 2001 | 1 de Março - É raptado o advogado Jorge Neto Valente, um caso que termi-nou com a libertação cinco dias depois.

23 de Setembro – Realizam-se as primeiras eleições legislativas na RAEM.

1 de Novembro - Edmund Ho assina o despacho que determina a abertura de um con-curso internacional para a concessão de novas licenças de jogo depois de 40 anos de monopólio atribuído a Stanley Ho. São escolhidas três empresas no final do processo.

• 2003 | 1 de Julho - A Diocese de Macau a contar com um novo Bispo, D. José Lai Hung-seng, na chefia da mais antiga diocese do Extremo Oriente. Trata-se do primeiro bispo natural de Macau e do segundo de etnia chinesa.

12 de Outubro - Macau acolhe a primeira conferência ministerial do Forum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Oficial Portu-guesa, assumindo o papel atribuido por Pequim de plataforma de ligação à lusofonia.

• 2004 | 18 de Maio – Abertura do casino Sands, primeiro espaço de jogo fora do universo dos casinos de Stanley Ho.

29 de Agosto - Edmund Ho é reeleito Chefe do Executivo para um segundo manda-to com 296 votos dos 299 expressos nas urnas pelos membros do colégio eleitoral. A tomada de posse é a 20 de Dezembro, com a presença do Chefe de Estado, Hu Jintao.

19 de Dezembro – Inauguração da Ponte Sai Van, com a presença de Hu Jintao.

• 2005 | 16 de Janeiro - O Presidente português, Jorge Sampaio, chega à RAEM, últi-ma etapa da sua visita de Estado à China.

15 de Julho – A UNESCO aprova a inclusão de zonas historicas de Macau, com monu-mentos de origem portuguesa e chinesa, na lista de Patrimonio Mundial da Humani-dade, numa decisão tomada em Durban, na África do Sul.

17 de Setembro – O Chefe do Executivo, Edmund Ho, responde publicamente às acu-sações do Departamento do Tesouro dos EUA, que alertou para branqueamento de ca-pitais no Banco Delta Ásia, e apela à população e aos titulares de contas no banco para confiarem no sistema financeiro e evitarem que rumores tenham impacto no mesmo.

• 2006 | 7 de Outubro – Têm inicio os primeiros Jogos da Lusofonia, com cerca de mil atletas de 12 paises e regiões

7 de Dezembro – Numa conferência de imprensa marcada de forma inédita logo pela manhã, Edmund Ho anuncia a detenção e exoneração do Secretário para os Transpor-tes e Obras Públicas Ao Man Long por corrupção, abuso de poder e branqueamento de capitais.

• 2007 | 1 de Maio – Manifestação do Dia do Trabalhador é pautada por vários inci-dentes entre manifestantes e policia devido a divergências sobre o trajecto do protesto e a meio do percurso, um tiro para o ar é disparado por um agente à paisana.

24 de Outubro – Morre Chui Tak Kei, um dos mais carismáticos lideres da comunida-de chinesa de Macau e antigo vice-presidente da Assembleia Legislativa.

18 de Novembro – Morre, aos 89 anos, o professor Silveira Machado, uma das figuras marcantes da cultura portuguesa em Macau.

• 2008 | 30 de Janeiro – O Tribunal de Última Instância condena o ex-governante Ao Man Long a uma pena em cúmulo juridico de 27 anos de cadeia por crimes de cor-rupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada. A decisão seria confirmada em 2012, passando a pena para 29 anos de prisão.

• 2009 | 12 de Maio –Chui Sai On anuncia ter entregue a Edmund Ho a carta de de-missão do Governo, em que exerceu durante mais de nove anos o cargo de Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para se candidatar a Chefe do Executivo, corrida que vem a ganhar, como candidato único.

14 de Junho - O general Rocha Vieira, último governador português de Macau, inicia visita de 10 dias a Macau e à China, a convite das autoridades chinesas

20 de Dezembro – O Presidente chinês, Hu Jintao, está em Macau para celebrar os 10 anos da RAEM e dar posse ao novo Governo. Durante a visita, preside ao lançamento da primeira pedra do novo ‘campus’ da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

• 2010 | 4 de Outubro – Morre o advogado e escritor Henrique Senna Fernandes, aos 86 anos, deixando poucos livros publicados, mas muitos escritos feitos ao longo da vida.

14 de Novembro – Termina III Conferência Ministerial do Forum Macau, com o anún-cio da criação de um fundo de mil milhões de dolares para desenvolver as relações entre a China e os paises lusofonos.

• 2011 | 26 de Janeiro – Stanley Ho acusa a terceira mulher e cinco dos 16 filhos de “apropriação fraudulenta” de acções, num dos episodios da “guerra aberta” no seio

Para o historiador Jorge Cavalheiro, o sociologo Hao Zhidong e o economis-ta José Isaac Duarte, o Produto Interno

Bruto (PIB) não é tudo, já que os frutos do de-senvolvimento que começaram por melhorar a vida da população, estão hoje a fugir dos bol-sos dos residentes.

“A população não beneficiou em nada com o crescimento de Macau”, lamenta Jorge Cava-lheiro, minimizando o facto de o territorio ser o quarto com maior PIB per capita, à frente de paises como a Suiça.

O historiador aponta para vários factores que degradaram a qualidade de vida dos re-sidentes - trânsito, ambiente, excesso de pes-soas, deterioração do patrimonio, má qualida-de dos alimentos - e sublinha que nem ao nivel economico é hoje vantajoso viver em Macau.

“O preço da habitação é uma exorbitância, o preço do arrendamento é uma exorbitância, e o Governo, sob o pretexto de Macau ser uma economia livre, não interfere”, diz.

Além do parque habitacional, Cavalheiro lembra os efeitos da inflação. “Hoje vamos ao mercado e é tudo muitissimo mais caro, há coisas que aumentam 100, 200, 300% e os pro-dutos de supermercado é a mesma coisa”, diz.

Os dados mais recentes apontam para uma média de 100.000 patacas por metro quadrado no mercado imobiliário. E o arrendamento os-cila entre as 9 mil e as 15 mil patacas por mês, para um T2.

José Isaac Duarte admite que “houve uma subida significativa nos salários por escassez da mão-de-obra local” mas lembra que “essa subida dos salários tem vindo a ser consumida pela inflação e pela subida da habitação”.

Por isso, assiste-se a “uma degradação do tecido empresarial das pequenas e médias empresas, o que, no fundo, é o fim de Macau como entidade historica. Macau tenderá, se isto não for invertido, a tornar-se um parque de diversões com muitos casinos”, sentencia o economista.

Uma das consequências sociais deste feno-meno, que Isaac Duarte acredita ter-se inten-sificado a partir de 2011, é o abandono escolar de muitos jovens para trabalhar nos casinos.

A actual queda nas receitas dos casinos mostra como o modelo economico de Macau é “extremamente vulnerável a qualquer altera-ção das condições externas”, alerta.

“Há uma quebra significativa dos fluxos que vêm da China, apesar do número de vi-sitantes continuar a subir. Se mais necessidade houvesse de provar que não existe uma rela-ção directa imediata entre o número de visi-tantes e as receitas, estes últimos meses seriam mais um bom exemplo”, explica.

Caso a contracção não se inverta, diz Isaac Duarte, alguns dos novos projetos para o Co-tai vão ser suspensos, o que pode reflectir-se numa queda dos preços.

Para Jorge Cavalheiro, a questão vai muito além do custo de vida. “O que assistimos hoje, com esta confusão de gente, tráfego, com esta poluição, é que as pessoas se desmotivam, re-colhem, isolam-se e, de certo modo, perdem o gosto pela cidade”, lamenta.

Além disso, persistem problemas que não se coadunam com a riqueza do territorio: “Se sair da zona do Leal Senado vai encontrar ruas estreitas com casas degradadas, onde vivem

O fim do “El Dorado”Macau continua a bater recordes mundiais e muitos elogiam o milagre económico proporcionado pelo jogo, mas para os residentes o “El Dorado” acabou: o território sofre cada vez mais de uma subida acentuada de preços, excesso de pessoas, poluição e tensão social

pessoas, onde não há casas de banho condig-nas, não há cozinhas condignas, não há ven-tilação. São casas com humidade, insalubres, que não são dignas de um ser humano viver”.

O problema da “continentalização”Para o sociologo e comentador politico

Hao Zhidong, Macau enfrenta também outro tipo de tensões. “Há uma palavra, ‘continen-talização’, para dizer que Macau está a tornar--se cada vez mais como a China Continental. Isso vai ser um problema, porque quer dizer que haverá menos liberdade de expressão, de imprensa, e menos autonomia”, indica.

Os sinais já estão ai, diz, apontando para os recentes casos dos professores de Ciência Politica Éric Sautedé e Bill Chou, que perde-ram os seus empregos, na Universidade de São José e na Universidade de Macau (UM), respectivamente, em casos com contornos po-liticos.

“Isso mostra que há problemas com a li-berdade académica”, salienta o académico, também ele docente da UM.

“Não vejo muita resistência, mas vejo, sem dúvida, muita preocupação com o tipo de en-sino que estamos a criar em Macau”, afirma.

Para Hao Zhidong, a resposta está nos jo-vens: “Estão mais conscientes e acredito que vão continuar a pressionar para a democrati-zação. Sabem que a liberdade está desgasta-da, basta olhar para as universidades e para os jornais”.

Perante este cenário, ainda vale a pena ru-mar a Macau? Nem por isso, diz Isaac Duarte. Primeiro, porque a atribuição de residência está a ser cada vez mais dificultada, com o Governo a aplicar uma “politica não declara-da” para acabar com os residentes não perma-nentes - estatuto intermédio em que ficam a maioria dos portugueses nos primeiros sete anos de estadia e que lhes permite aceder a uma série de regalias.

Em segundo lugar, os salários já não se mostram tão competitivos como antes. “Co-meça a ver-se pessoas de sectores profissio-nais aos quais habitualmente se associava um certo desafogo economico a começarem a par-tilhar apartamento, a ter mais cuidado com os gastos. Se as pessoas querem vir e dividir casa, fazer refeições em casa, isso é uma op-ção, mas já não é o ‘El Dorado’”, alerta.

JTM com Lusa

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15 ANOS DA RAEM

do clã Ho que termina com um aparente consenso em Março.

6 de Março – Macau e Guangdong assinam um acordo quadro de coope-ração que potencia o papel de plataforma e a diversificação económica da RAEM e a internacionalização da provincia continental.

11 de Agosto – O consorcio formado pela portuguesa ANA e pela China National Aviation Corporation (CNAC) conclui a venda da ADA - Admi-nistração de Aeroportos à Companhia do Aeroporto de Macau.

• 2012 | 21 de Fevereiro – Cerca de oito anos depois dos primeiros estudos do traçado do Metro Ligeiro, as obras das primeiras estações e viadutos arrancam, simbolicamente, na Taipa.

5 de Junho – A Assembleia Legislativa aprova as alterações à metodologia de eleição do Chefe do Executivo e da composição do parlamento, que pre-vê o aumento de 29 para 33 deputados – dois pela via directa para um total de 14, dois indirectos para um total de 12 e mantendo-se os sete nomeados – e de 100 elementos ao colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo para 400 a partir das proximas eleições.

1 de Dezembro – Libertado ex-lider da seita de Macau “14K” (quilates), Wan Kuok Koi, conhecido por “Dente Partido”, ao fim de mais de 14 anos de cadeia.

• 2013 | 9 de Março – Morre, em Lisboa, o arquitecto Manuel Machado Vicente, aos 78 anos, vitima de doença, conhecido como o “arquitecto de Macau”.

21 de Junho – A Portugal Telecom anuncia ter concluido a venda da sua participação de 28% na CTM, tendo recebido cerca de 330 milhões de euros da Citic Telecom.

20 de Julho – Macau inicia exercicio de jurisdição no “campus” da Univer-sidade na Ilha da Montanha.

6 de Agosto – A TV Cabo e 14 companhias de “anteneiros” assinam um acordo de cooperação, a “única solução viável”, segundo o Governo, para restaurar a legalidade das transmissões televisivas, resolvendo um “proble-ma historico”.

15 de Setembro – Realizam-se eleições legislativas, com uma taxa de afluên-cia de 55,02% no sufrágio directo, a mais baixa desde a criação da RAEM. Em causa a eleição de 33 deputados, incluindo 14 por sufrágio universal.

5 e 6 de Novembro – Realiza-se a IV Conferência Ministerial do Forum Macau, com governantes da China e de sete paises de lingua portuguesa, incluindo um primeiro-ministro, um vice-presidente e três vice-primeiros--ministros.

• 2014 | 18 de Maio – Cavaco Silva termina em Macau a primeira visita de um chefe de Estado português à China desde 2005.

25 de Maio – Milhares de pessoas sairam à rua contra a proposta de lei de garantias dadas aos titulares dos principais cargos politicos, um protesto cujos organizadores dizem ser o maior desde a criação da RAEM.

26 de Maio – Morre, em Pequim, aos 95 anos, o empresário Ma Man Kei, um dos antigos lideres da comunidade chinesa de Macau.

- O Chefe do Executivo anuncia a entrega ao presidente da Assembleia Legislativa de um pedido de suspensão da análise em especialidade da pro-posta de lei de garantias para os titulares dos principais cargos.

4 de Junho – Milhares de pessoas, maioritariamente jovens, concentraram--se, pela primeira vez desde 1999, no Largo do Senado para assinalar os 25 anos do massacre de Tiananmen

1 de Julho – Dados oficiais mostram uma quebra nas receitas de jogo, em Junho, a primeira anual homologa em cinco anos.

16 de Agosto – O único candidato a Chefe do Executivo, e actual lider do governo, apresenta o seu programa politico, destacando a habitação como a grande prioridade.

25 de Agosto – Milhares de trabalhadores do jogo saem à rua em protesto geral, reivindicando aumentos salariais e melhores condições de trabalho

31 de Agosto – Chui Sai On é reeleito para um segundo e último mandato como chefe do Executivo, com 380 votos por uma comissão eleitoral com-posta pela primeira vez por 400 elementos

- Divulgados resultados da primeira pergunta de referendo civil, con-siderado ilegal pelas autoridades, com cerca de 95% dos 8.688 votantes a apoiar a introdução do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Exe-cutivo, em 2019

22 de Setembro – O Presidente chinês, Xi Jinping, adverte que as grandes mudanças exigem um melhor trabalho, ao receber Chui Sai On no Grande Palácio do Povo

1 de Outubro – Centenas de jovens realizam uma concentração no centro da cidade em “solidariedade” para com o movimento pro-democrático de Hong Kong

20 de Novembro – Governo anuncia alargamento dos horários das frontei-ras com a China, medida para entrar em vigor a 18 de dezembro

1 de Dezembro – Chui Sai On apresenta o novo governo, numa quase total remodelação

Num artigo intitulado “Se a China está bem, Macau também o está”, o Jornal Ju-ventude Chinesa recorre à narrativa de fi-

guras locais que cresceram apos o retorno à China, para ilustrar as mudanças ocorridas na Região.

“Antigamente, era aqui que os portugueses se reuniam para cantar, conviver e dançar, e so apos a transferência é que os chineses passaram a vir também”, diz Wu Jieling, da Associação dos Em-baixadores do Patrimonio de Macau, numa entre-vista concedida no Teatro D. Pedro V.

Em 1999, Wu tinha apenas seis anos, mas não lhe restam dúvidas de que o territorio onde nas-ceu é hoje muito diferente: “O desenvolvimento economico foi muito rápido. Antigamente, Macau tinha ar de cidade pequena”.

No intervalo de uma década e meia, a econo-mia local cresceu em média 16,2% por ano, para 413,5 mil milhões de patacas, enquanto o Produto Interno Bruto per capita aumentou de 118 mil para 698 mil patacas, um valor quase 13 vezes superior ao registado na China Continental.

Maior passou também a ser a participação dos chineses no sector público. “Antes da transferên-cia, os testes de admissão eram dificeis de passar”, diz ao Jornal Juventude Chinesa uma funcionária da Assembleia Legislativa.

“Os departamentos governamentais davam prioridade aos portugueses no recrutamento de trabalhadores, mas hoje os jovens locais têm muito mais chances”, acrescenta.

Já a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua aponta o “Amor à pátria, Amor a Macau” como “o principio que permitiu o desenvolvimento social ao longo dos últimos 15 anos”.

“Em 2006, a alteração da Lei de Bases do Siste-ma Educativo Não Superior passou a incluir nos objectivos gerais do ensino o espirito de respon-sabilidade perante a pátria e Macau” assinala a agência chinesa, sobre a expressão que abre uma lista de 15 termos seleccionados para assinalar o “magnífico” desenvolvimento do território ao lon-go da última década e meia “no contexto da for-mula ‘um pais dois sistemas’”.

Forum Macau, habitação social e Patrimonio Cultural da Humanidade, são outras das expres-sões destacadas pela Xinhua, num artigo que ter-mina com um reparo ao dominio da indústria do jogo na economia local.

Aliás, a diversificação da economia é apontada como “imprescindivel” para Macau, nas princi-pais publicações chinesas, que referem ainda ser esta uma tarefa estipulada nos planos quinque-nais 12º e 13º da China.

Recorde-se, desde Junho as receitas dos casi-nos têm vindo a cair, e so no mês passado dimi-nuiram quase 20%.

Por outro lado, Li Gang, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, lem-bra em entrevista ao Diário do Povo que desde 2011 os serviços de logistica cresceram 20% ao ano e que o territorio acolhe anualmente cerca de 1.000 exposições.

Neste sentido, “o governo de Macau tem in-vestido no desenvolvimento dos sectores turismo, exposições, cultura e medicina tradicional chine-

João Pimenta Em Pequim

“Se a China está bem, Macau também o está”Quinze anos após a transferência do exercício de soberania de Portugal para a China, Macau é “mais próspero e desenvolvido”, constituindo um “caso de sucesso da fórmula ‘um país, dois sistemas’”. Eis o retrato da Região Administrativa Especial traçado pela imprensa do Continente chinês

sa”, lembra Li.Ainda assim, quando se fala de Macau na ca-

pital chinesa a primeira associação é quase sempre “jogo de casino”, ou como referia uma estudante de Direito da Universidade de Pequim, “a moder-nidade ao estilo americano”.

As construções em altura que revolucionaram a paisagem local bem que podem remeter para o ho-rizonte artificial de uma qualquer metrópole dos Estados Unidos, mas Li Gang prefere apontar para outras partes do globo quando fala do futuro: “A Região deverá continuar a fortalecer o seu papel de plataforma de cooperação economica e comercial com os paises de expressão portuguesa”.

Por outro lado, o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central, Chen Sixi, refere em entrevista ao portal sina.com “a grande importân-cia do estreitamento das relações entre Macau e a província de Cantão para diversificar a economia do territorio”.

O Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong--Macau, a exploração conjunta da Ilha da Monta-nha e a conclusão para breve de uma rede de trans-portes inter-regional, são apontados por Chen como pontos-chave para uma maior integração do territorio no Delta do Rio das Pérolas, que inclui ainda Hong Kong.

Na ex-colonia britânica, que tal como Macau foi transferida para a administração chinesa segundo a fórmula “um país, dois sistemas”, o ano ficou marcado pela contestação politica à decisão de Pe-quim em limitar a nomeação dos candidatos para as eleições de 2017 às escolhas de um comité.

Numa entrevista realizada há dois meses, altu-ra do inicio dos protestos, o analista chinês, Gao Zhikai, enaltecia a “estabilidade” em Macau, em contraste com a situação “quase caotica” vivida em Hong Kong.

“Macau é mais estável social, economica e po-liticamente. O povo de Macau beneficia de grande estabilidade e todos estão a aprender com a Re-gião, inclusive o governo central”, frisou o último intérprete do ex-lider chinês Deng Xiaoping.

Entretanto, as manifestações em Hong Kong chegaram ao fim no dia 10 deste mês, com a polícia a deter dezenas de manifestantes.

“Depois dos protestos em Hong Kong, Macau ganhou maior relevância”, comentava em privado um jornalista chinês esta semana. “O governo cen-tral precisa que a Região esteja bem para credibili-zar a formula ‘um pais, dois sistemas’”.

De acordo com aquela formula, Hong Kong e Macau gozam de “um alto grau de autonomia”, limitado apenas nas áreas da Defesa e Relações Ex-ternas, não estando sujeitas às politicas socialistas aplicadas pelo governo da República Popular da China.

Terça-feira, 16 de Dezembro de 201406 JTM | LOCAL

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• • • BREVES

Sam Hou Fai lidera TUI por mais três anosO mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância e do Tribunal de Se-gunda Instância, respectivamente Sam Hou Fai e Lai Kin Hong, foi renovado pelo periodo de três anos, indica uma Ordem Executiva ontem publicada no Boletim Oficial que produz efeitos a par-tir de 20 de Dezembro de 2014. Por outro lado, a juiza Io Weng San foi nomeada, também por três anos, renovável, para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, em substituição do juiz Ip Son Sang que, recorde-se, será o proximo Procurador--Geral da RAEM.

Pancadaria no Largo do Lilauprovocou seis feridosSeis pessoas ficaram feridas durante uma troca de agressões que agitou o Largo do Lilau na madrugada passada, envolven-do sete homens e uma mulher, todos de nacionalidade filipina. De acordo com a Policia Judiciária (PJ), cinco pessoas ti-veram de ser assistidas no Hospital Con-de de São Januário, uma das quais ficou internada devido a ferimentos infligidos por uma arma branca. A porta-voz da PJ, Chiang Chi Meng, indicou que o caso foi entregue à Policia de Segurança Pública.

Serviços de Saúde recrutam 40 fiscais anti-tabagismoOs Serviços de Saúde estão a proceder ao recrutamento de mais 40 agentes de fiscalização para responder às necessi-dades resultantes da execução da Lei de Controlo do Tabagismo, que a partir de 1 de Janeiro passará a incluir a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massa-gens. Os infractores arriscam multas de 400 patacas.

Workshop de dançadestinado a criançasO Instituto Português do Oriente, jun-tamente com a “Companhia de Dança”, vai organizar um workshop de dança para crianças dos 6 aos 12 anos, no Con-sulado de Portugal. As inscrições estão abertas até 18 de Dezembro e custam 30 patacas, havendo duas sessões, uma a 19 de Dezembro, entre as 15:00 e as 17:00, e outra no dia 20, das 10:30 às 12:30.

Reservas cambiais voltarama descer em NovembroAs reservas cambiais da RAEM cifra-ram-se em 127,9 mil milhões de patacas no final de Novembro, o que traduz uma quebra de 0,7% relativamente aos dados rectificados do mês anterior (128,8 mil milhões). Segundo estimativas prelimi-nares divulgadas pela Autoridade Mo-netária, no final de Novembro de 2014, o valor das reservas cambiais representava cerca de 12 vezes a circulação monetária.

Ampliadores de leiturana Biblioteca CentralComo forma de melhorar os seus servi-ços a Biblioteca Central tem já disponi-veis ampliadores para os leitores neces-sitados. O equipamento, que é capaz de ampliar a letra até 100 vezes, surge em ecrãs a cores e preto-e-branco, podendo ser ajustado em diversas posições e ins-talado numa mesa movel disponivel.

DINHEIRO JÁ ENTROU NOS COFRES DA RAEM

Recuperados mais 80 milhõesdo caso Ao Man Long Mais de 80 milhões de dólares de Hong Kong ligados ao caso de Ao Man Long foram recuperados para os cofres da RAEM, indicou ontem o Ministério Público

O Ministério Público de Macau anunciou ontem ter recupera-do mais 80 milhões de dolares

de Hong Kong de bens na posse de Ao Man Long, antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, preso e condenado por corrupção.

Depois de ter recuperado, em 2009, em cooperação com autoridades e agências judiciais de Hong Kong e ex-terior, 36 milhões de dolares de Hong Kong que estavam depositados em contas em nome de Ao Man Long, de familiares, ou de empresas que, de facto, controlava, o Ministério Público anunciou agora a recuperação de mais 80 milhões de dolares de Hong Kong de “bens ilegais”. O dinheiro foi depo-sitado na conta de Macau no dia 5 do corrente mês.

Na altura da detenção e das in-vestigações entretanto efectuadas, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) apresentou uma dimensão do caso bastante mais ampla do que o dinheiro que as autoridades dizem ter recuperado. A 4 de Abril de 2007, o CCAC anunciou ter apreendido di-nheiro e bens no valor de mais de 800

milhões de patacas relacionados com o caso Ao Man Long.

Na ocasião, Wong Chi Hou, então porta-voz do Comissariado Contra a Corrupção, disse que na primeira fase da investigação foram encontrados em cofres pessoais na residência ofi-cial e entidades bancárias de Macau e Hong Kong e contas bancárias 795 milhões de patacas.

Além dos valores monetários, fo-ram ainda apreendidas joias no valor de quatro milhões de patacas - entre as quais três relogios com um valor de 2,4 milhões de patacas - cerca de 300 gar-rafas de vinho com um valor de quatro milhões de patacas e especialidades chinesas como barbatanas de tubarão e ninhos de andorinha, com um valor aproximado de 700.000 patacas.

Ao Man Long, que entrou no Go-verno de Macau a 20 de Dezembro de 1999 como titular da pasta dos Trans-portes e Obras Públicas, viu o seu car-go ser renovado em 2004 na mesma pasta e seria detido a 6 de Dezembro de 2006 sob suspeita de corrupção e branqueamento de capitais.

Julgado e condenado no Tribunal

de Última Instância, a quem compete julgar os titulares dos principais car-gos, Ao Man Long cumpre uma pena de 29 anos de cadeia e não teve direito a recurso, por ter sido julgado em últi-ma instância.

SUSANA CHOU RECORDA BOM AMBIENTE

Amizade e respeito imperaramna Comissão da Lei BásicaA antiga líder da Assembleia Legislativa, Susana Chou, voltou a escrever no seu blog desta vez para destacar o ambiente de amizade que viveu quando integrou a Comissão de Redacção da Lei Básica

Susana Chou recorreu ao seu blog pessoal para reviver o periodo em que trabalhou na Comissão de Redacção da Lei Básica de Macau. Para a antiga presidente da

Assembleia Legislativa (AL), apesar das muitas discussões protagonizadas, os membros da Comissão procuraram sempre alcançar os melhores resultados e não deixaram de manter uma saudável amizade. “Depois das grandes dis-cussões nas reuniões, continuámos a ser amigos com mú-tuo respeito”, escreveu.

A ex-presidente da Assembleia Legislativa considera que a sua vida divide-se em três partes: duas décadas como empresária, outras tantas ligada à politica e, agora, mais 20 anos que pretende dedicar a actividades de beneficência.

Salientando que é muito interessante recordar os tem-pos em que desempenhou funções de deputada e presi-dente da AL, Susana Chou referiu ainda que os três anos passados na redacção da Lei Básica de Macau fizeram mui-to sentido, apesar de ter sido um periodo curto.

Na altura, segundo relembra, conheceu muitos amigos de Macau e do Interior da China, incluindo os juristas que participaram na elaboração da Lei Básica de Macau. Aliás, esses jornais são vistos por Susana Chou como seus profes-

Viviana Chan

sores de iniciação ao Direito. No mesmo artigo publicado no blog, a mesma responsá-

vel recorda também que foi convidada para participar nos trabalhos preparativos para o estabelecimento da RAEM. Apesar de ter sido um trabalho muito pesado, Susana Chou garante que valeu a pena, devido ao grande sucesso obtido.

Recentemente, Susana Chou pôde reencontrar alguns desses antigos amigos durante as actividades promovidas pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau.

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 JTM | LOCAL 07

APOMAC APELA AO GOVERNO PARA RESTITUIR SUBVENÇÃO A APOSENTADOS

APOMAC pede nova solução para subsídio de residênciaDesde Outubro que os pensionistas cuja reforma foi transferida para a Caixa Geral de Aposentações de Portugal deixaram de receber o subsídio de residência, situação que deixa indignada a APOMAC. Jorge Fão apelou publicamente ao Governo para encontrar uma solução que permita continuar a atribuir esta subvenção aos idosos que sempre trabalharam em Macau, nem que para isso se crie um subsídio com uma nova designação

Fátima Almeida

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MAC

Do Tap Seac à Penha pelo sufrágio universalAs associações Novo Macau e Juventude Dinâmica confirmaram a convocação de uma manifestação para o próximo dia 20, quando se assinalam os 15 anos da RAEM e toma posse o novo Governo

A marcha promovida pela Associação Novo Ma-cau (ANM), juntamente com a associação Juven-tude Dinâmica, tem como objectivo pedir a intro-

dução de sufrágio universal no territorio e está marcada para as 14:00, na Praça do Tap Seac. Seguirá, depois, em direcção do Jardim da Penha, onde se organizará uma reunião para debater a questão.

“Esta é a sétima manifestação nos últimos sete anos. O mote é ‘Mudem o sistema politico, queremos sufrágio universal’. Pedimos ao Governo de Macau que propo-nha ao Comité Permanente da Assembleia Nacional Po-pular o inicio da reforma politica, e pedimos ao Governo que comece a primeira fase de consulta pública no pro-ximo ano para introduzir o sufrágio universal na eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados da As-sembleia Legislativa”, explicou ontem, em conferência de imprensa, o vice-presidente da ANM, Bill Chou.

A associação notificou o Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais da sua intenção a 28 de Novembro, mas até agora não recebeu qualquer resposta. No entan-

to, para os activistas, o silêncio das autoridades não é problemático, já que consideram que a lei lhes garante o direito à manifestação, com as autoridades a pronuncia-rem-se unicamente sobre os trajectos.

A ANM não quer avançar com previsões em relação à adesão, mas tem investido na promoção do evento: há dois dias que distribui brochuras e autocolantes nas ruas e junto a escolas. “[O material] explica por que é que queremos sufrágio universal e qual é a relação com as questões de subsistência, que estão altamente dependen-tes do Governo. Não podemos resolver os problemas de subsistência sem ter sufrágio universal”, disse Bill Chou.

Na terça-feira, os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San entregam uma petição na sede do Governo, destinada ao Presidente Xi Jinping, com o mesmo pro-posito. Ainda assim, os jovens à frente da ANM (a que também pertencem os deputados) consideram entregar a sua propria petição, no dia 20.

A ANM não sabe se a marcha vai contar com a pre-sença de democratas de Hong Kong, mas manifestou

preocupação com a possibilidade de serem impedidos de entrar no territorio - em ocasiões de maior sensibili-dade politica é comum que a policia barre a entrada a activistas de fora.

Por fim, o novo presidente da ANM, Sulu Sou, quei-xou-se de uma situação que já o anterior lider da asso-ciação, Jason Chao, tinha referido: dias antes da visita de individualidades da China a Macau, os activistas são “seguidos” por pessoas que “não parecem ser da policia local”. “São provavelmente dos serviços secretos [chine-ses]”, comentou Bill Chou.

Segundo relataram os activistas, o futuro Secretário para a Segurança (actual director da Policia Judiciária), Wong Sio Chak, foi confrontado com esta questão no do-mingo, por jornalistas que o abordaram durante a Mar-cha de Caridade, ocasião em que “negou ter mandado seguir os democratas mas garantiu que toda a gente que possa perturbar a ordem pública é escrutinada”.

JTM com Lusa

Se o parecer do Tribunal de Última Ins-tância (TUI) já tinha deixado “muito tristes e desiludidos” os pensionistas

que se reformaram antes da criação da RAEM, a decisão dos Serviços de Finan-ças (DSF) de, em Outubro, cessar os sub-sidios de residência chegou às caixas dos correios dos visados como um presente envenenado em vésperas de Natal. A As-sociação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados de Macau (APOMAC) não se conforma com a decisão, que considera injusta, e apela ao Governo para resolver a situação através de uma medida que per-mita aos idosos continuar a receber aquele montante.

“Somos funcionários do territorio e aposentados em Macau. Embora rece-bamos a pensão a partir de Portugal ne-nhum de nos trabalhou lá. Se fomos trans-feridos para Portugal não fomos nos que optámos, foi uma situação decorrente da Historia. Nem sequer pudemos escolher devido à Declaração Conjunta, confirma-da pela Lei Básica, posteriormente”, co-meçou por argumentar o presidente da assembleia-geral da APOMAC. “Não sen-do considerados aposentados da RAEM, nem de Portugal, então o que somos? So-mos agora considerados estrangeiros na nossa propria terra, onde nascemos e tra-balhámos toda a vida?”, frisou Jorge Fão.

Enfatizando que há cerca de 1.000 pessoas nesta situação, as quais são resi-dentes permanentes usufruindo de di-reitos enquanto tal, Jorge Fão considera que basta “haver vontade politica” para que na impossibilidade de atribuir por

lei um subsidio de residência – tal como declarou o TUI – se encontre uma nova solução, criando um diferente subsidio. “Apelamos ao Governo para reconside-rar a situação de todos os aposentados da Caixa Geral de Aposentações de Portugal, residentes permanentes da RAEM, até porque mereciam viver o resto da sua vida com alguma dignidade”.

O apelo da APOMAC surge numa al-tura em que um novo Executivo vai tomar posse, esperando assim que o proximo li-der da tutela da Economia e Finanças pos-sa olhar para este caso. “Francis Tam vai passar a bola para o novo Secretário e te-mos que fazer um apelo público para dar a conhecer a nossa posição sobre esta ma-téria”, vincou Jorge Fão, elencando algu-mas possiveis soluções para não deixar os pensionistas sem um rendimento que re-cebiam desde 2011. “Bastava que houves-se vontade politica e alguma imaginação. Se existe impedimento no pagamento de pensões aos funcionários que se aposen-taram antes de 1999 já isto não se sucede quando se pretende conceder um benefi-cio social a este grupo de aposentados não na qualidade de aposentados da RAEM”, notou o presidente da assembleia-geral da APOMAC.

Neste sentido, Fão considera que, ten-do em conta que os pensionistas em ques-tão “contribuiram para o sucesso de Ma-cau”, o Governo deve, mesmo sobre outra designação, continuar a conceder este montante para que o seu “slogan” sobre a harmonia social seja uma realidade. “Para haver harmonia numa sociedade, particu-larmente em relação aos aposentados que vivem maioritariamente com uma magra pensão, é preciso que haja apoio por par-

te do Governo, devido à carestia de vida e à sua precária saúde”, argumentou ainda numa conferência de imprensa na qual também estiveram presentes pensionistas visados, que aplaudiram as palavras de Fão.

A direcção da APOMAC decidiu fazer um anúncio público apos ter contactado os Serviços de Finanças, sem sucesso. Quando os pensionistas visados recebe-ram uma carta da DSF a informar, em 15 de Outubro, que a partir desse mês não iriam receber mais o subsidio de residên-cia, a associação pediu mais informação por considerar que as notificações não cumprem o Codigo do Procedimento Ad-ministrativo.

O passo seguinte foi pedir uma reu-nião urgente com os dirigentes da DSF para a qual também não obtiveram resposta. “Mesmo sem as necessárias informações sabemos que foram apre-sentados, oportunamente, recursos hie-

rárquicos seguindo as instruções da DSF, mas antevemos que o Secretário não vai decidir, por isso, reconhecemos haver necessidade desta conferência para fazer um apelo público ao Governo”, reforçou Fão, frisando que os pensionistas visados sentem-se “maltratados”.

Esta longa batalha chegou ao TUI, que em Julho deste ano negou provimento aos recursos apresentados contra a de-cisão do Governo negar o subsidio de residência aos pensionistas que se apo-sentaram antes da criação da RAEM. No seguimento desta posição, Francis Tam emitiu um despacho a 23 de Setembro determinando que em Outubro cessasse a atribuição dos subsidios de residência aos aposentados cuja pensão é abonada pela Caixa Geral de Aposentação de Portugal.

Em 2012, um parecer do Comissariado Contra a Corrupção mostrava-se favorá-vel à atribuição deste subsidio, porém, a decisão final foi o corte.

Terça-feira, 16 de Dezembro de 201408 JTM | LOCAL

2ª Vez “JTM” - 16 de Dezembro de 2014

Processo de Divisão de Coisa Comum nº CV1-12-0080-CIV-A 1° Juízo Cível

Requerentes: 1) Ieong Vun Iong (楊煥容), portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M.;2) Tang Pui Seng (鄧沛昇), portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M.;3) Wong Tang Sio Leng (黃鄧小玲), portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M.;4) Tang Pui Lok (鄧沛樂), portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M.;5) Tang Francisco (鄧法蘭), portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M.;6) Tang Pui Kong (鄧沛光), portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M.;.Requeridos: 1) Tang Pui Kuan (鄧沛坤), portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M.;2) Tang Vai Cheng (鄧惠貞), portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M.;3) Tang Vai Meng (鄧惠鳴), portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M.;4) Tang Wai Kun Inês (鄧慧娟), portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da R.A.E.M..

FAZ-SE SABER que pelo Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M. que nos autos acima indicados são citados os credores desconhecidos para, no prazo de QUINZE DIAS, que começa a correr depois de finda a dilação de vinte dias, contada de data da segunda e última publicação do anúncio, reclamarem o pagamento dos seus créditos pelo produto do bem sobre que tenham garantia real e que é o seguinte:

ImóvelDenominação: Fracção autónoma designada por “F3”, do 3º andar F.Situação: Rua do Barão, nºs 10 a 10D, Macau.Fim: Para habitação.Número de matriz: 022851.Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: 20873 a fls. 48V do Livro B46.Número de inscrição da propriedade horizontal: 8710 a fls. 144V do Livro F9.Número de inscrição de proprietário: 273102G.

Aos 09 de Dezembro de 2014.

A Juiz,Ana Meireles

A Escrivã Judicial Principal,Lei Ka Lou

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO

PEDRO DO LAGO COMANDANTE

A família de PEDRO DO LAGO COMANDANTE tem o penoso dever de informar que este seu ente querido faleceu ontem, dia 15 de Dezembro, pelas 12H03 no Centro Hospitalar Conde São Januário.

Deixa a esposa Lam Lai Kuan, os filhos Paulo do Lago Comandante, Paulino do Lago Comandante, Diana do Lago Comandante, Patrício do Lago Comandante e Herman do Lago Comandante; as noras Hermínia Ana de Madeira, Lou Mou Iok e Geraldina Madeira da Silva Pedruco, e os netos Natacha Comandante, Marco Comandante, Eliana da Silva Pedruco Comandante e Eunice da Silva Pedruco Comandante.

A missa de corpo presente realiza-se amanhã, quarta-fei-ra, pelas 20 horas, na Casa Mortuária Diocesana. No dia seguinte, quinta-feira, pelas 11H realizar-se-á o funeral na Casa Mortuária Diocesana, seguindo o corpo para o Cemitério Kok Ip de Coloane.

A todos quanto se queiram associar a este piedoso acto, a família enlutada agradece antecipadamente e pede para que não sejam enviadas flores. A família anuncia ainda que o dinheiro dado será doado a uma instituição de caridade.

2ª Vez

Execução Ordinária nº CV3-14-0034-CEO 3° Juízo Cível

Exequente: GRANDHOOD GLOBAL ENTRETENIMENTO LIMITADA, com sede em Macau, na Rua de Madrid, nº 79, Edifício Wan Yu Villas, R/C, Loja AQ. Executado: UN LOU WA, com última residência conhecida em Macau, na Rua de Xangai, nº 75D, I Keng Fa Un, Edifício I Pou I Tou, 13º andar F, ora ausente em parte incerta.

O Sr. Dr. Carlos Armando da C. R. de Carvalho, Mmº. Juiz de Direito, do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M..

Faz Saber que, pelo Tribunal, Juízo e processo acima referidos, correm édi-tos de trinta dias, a contar da segunda e última publicação do anúncio, citando o executado acima identificada, para no prazo de vinte dias, decorrido queseja o dos éditos, pagar ao exequente a quantia de dois milhões, quinhentas e trinta e três mil, oitocentas patacas (MOP$2.533.800,00) e legais acréscimos, ou no mesmo prazo, deduzir oposição por embargos ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, ser devolvido ao exequente o direito de nomeação de bens à penhora, seguindo o processo os ulteriores termos até final à sua revelia.

Tudo conforme melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 3º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta Secretaria Judicial nas horas normais de expediente.

É obrigatória a constituição de advogado no caso de deduzir oposição.Para constar se lavrou este edital e mais dois de igual teor que vão ser

devidamente afixados nos lugares designados por Lei.R.A.E.M., 09 de Dezembro de 2014.

O Juiz,Carlos Armando da C. R. de Carvalho

O Escrivão Judicial Auxiliar,Wong Su Pui

“JTM” - 16 de Dezembro de 2014

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE JUÍZO CÍVEL

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PETER STILWELL “ANTECIPA” 2015

“Qualidade” é o desafio na área da EducaçãoEm 2015, Macau continuará economicamente dependente de factores externos, considera o reitor da Universidade de São José, frisando que é necessário enfrentar problemas como a habitação e o ensino superior tem de apostar em mais qualidade

Para o ano de 2015, as pressões que se exercem sobre o territorio são, em grande parte, externas, porque sendo

um pequeno territorio e tendo os serviços como principal indústria depende muito do contexto exterior, o que se passa na China, o que se passa no mundo em geral, proble-mas de doença, das pessoas quererem ou não quererem viajar”, disse Peter Stilwell.

O reitor da Universidade de São José re-cordou, no entanto, que o forte desenvolvi-mento da cidade nos últimos anos “tem colo-cado algumas pressões” em campos como a habitação, malha urbana, trânsito, poluição, à salvaguarda do patrimonio, “tudo pressões muito grandes que é necessário também en-frentar”.

No campo da Educação, a área em que está inserido, Peter Stilwell verifica um forte investimento que começou no básico e secun-dário e agora se centra no superior, mas assi-

nala que o desafio é a “qualidade”.“As 10 instituições de ensino superior fo-

ram levadas ao Brasil claramente para enri-quecer e aprofundar os laços com os paises de lingua portuguesa e isso a acompanhar um desafio permanente que estamos a rece-ber do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior que é de melhorar a qualidade”, afirmou.

O mesmo responsável referiu que na sua visão o “Governo pretende lançar o ensino superior no nivel do ensino superior interna-cional, introduzir aqui critérios de qualidade internacionais”.

“Macau tem grandes vantagens de apoios financeiros em termos de equipamento, mas o desafio no ensino superior não é só o equipa-mento, é sobretudo a parte académica, e isso leva tempo, é um investimento de médio e longo prazo e vamos ver até que ponto é que somos capazes de corresponder”, concluiu.

JTM com Lusa

FLUXO TURÍSTICO MOTIVOU DECISÃO

2G prolongado“sine die”O Executivo da RAEM decidiu renovar os contratos com as operadoras de serviços móveis e prolongar a rede de serviços de segunda geração

O Governo de Macau anun-ciou ontem que vai pro-longar indefinidamente o

serviço de 2G, depois de já ter, por diversas vezes desde 2012, anun-ciado o fim do uso desta tecnologia no territorio.

No dia em que foram publica-dos em Boletim Oficial os despa-chos de renovação das licenças de operação da CTM, Hutchinson, China Telecom e Smartone para serviços moveis até 4 de Junho de 2023, a Direcção de Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) emitiu um comunicado in-dicando que “tendo em conta que, actualmente, a maior parte dos vi-sitantes que chegam a Macau con-tinua a utilizar o serviço 2G, é pro-longada a prestação do serviço de 2G, sendo que a DSRT procederá oportunamente à revisão da respe-tiva situação conforme o desenvol-vimento do mercado”.

No inicio de 2012, a DSRT anun-ciou que os telefones com tecnolo-gia 2G deixariam de funcionar em Julho desse ano. Quando a data chegou, foi anunciado que o servi-ço se manteria até ao final do ano, deixando em aberto a hipotese de manter o 2G apenas para o uso dos turistas.

Este ano, o director da DSRT, Hoi Chi Leong, admitiu a hipotese de manter o serviço, já que ainda é muito utilizado, tanto por turistas como por residentes.

A ideia de suspender o ser-viço 2G surgiu a par da intenção de introduzir no territorio o 4G, abrindo-se este ano um concurso

público, sobre o qual ainda não há resultados.

Relativamente à renovação das licenças, a DSRT garantiu que “o Governo vai reforçar a supervisão e instar as operadoras para que prestem serviços de telecomuni-cações de qualidade, por exemplo, exigindo às mesmas a concretiza-ção gradual de um conjunto de medidas, em relação às quais se comprometeram, no que se refere à protecção dos clientes”.

No domingo, a DSRT anunciou ainda a criação de mais 20 pontos de acesso ao sistema de banda lar-ga sem fios “WiFi GO”, elevando o total para 164. Apos a sua entra-da em funcionamento há mais de quatro anos, o WiFI GO tem atrai-do um crescente número de utili-zadores, registando-se mais de 15 milhões de acessos até Outubro de 2014.

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 JTM | LOCAL 09

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GOVERNO ATRIBUIU 50 MEDALHAS E TÍTULOS HONORÍFICOS

“Reconhecimento” foi a palavra de ordem Entidades e indivíduos que elevaram o nome de Macau em áreas ligadas à política, indústria, educação, cultura, desporto e altruísmo foram ontem laureadas pelo Governo da RAEM. O sentimento de reconhecimento pelo trabalho e dedicação foi uma nota comum a todos os agraciados ouvidos pelo JORNAL TRIBUNA DE MACAU

Em ano de celebração do 15º aniversário da RAEM, o Governo dis-

tinguiu 50 personalidades e organizações com 36 medalhas e 14 títulos honoríficos, mais 10 do que em 2013. A Lotus de Ouro foi atribuida a Vitor Ng, antigo presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau e do Centro de Ciência, além de representante do ter-ritorio na Conferência Consul-tiva Politica do Povo Chinês. Chio Ngan Ieng, vice-presiden-te da Associação Geral das Mu-lheres e membro-executivo da Federação Nacional de Mulhe-res da China, foi agraciada com a Lotus de Prata.

João Augusto da Rosa, Má-rio Évora, José Chu, Maria Isabel Gomes dos Santos Mar-reiros e Ricardo Pinto foram ou-tros dos laureados que expres-saram ao JORNAL TRIBUNA DE MACAU sentimentos de reconhecimento e felicidade.

Com mais de 30 anos de carreira na Policia Judiciária e Serviços de Policia Unitários, João Augusto da Rosa foi galar-doado com a Medalha de Mé-rito Profissional, tendo-se con-fessado “contente e um pouco admirado” com a medalha, que dedicou “a todo o pessoal e aos comandantes”.

Assegurando que vai conti-nuar “a trabalhar a 100% pela RAEM e pela população”, João Augusto da Rosa destacou que há espaço para melhorar os ser-viços policiais. “É um bom sinal ter novas caras e novas pessoas e também é bom para as Forças de Segurança. O novo Secretá-rio é muito experiente, jovem e confio muito que ele poderá fazer um bom trabalho pelo fu-turo da segurança”, afirmou.

Mário Évora, chefe do Servi-ço de Cardiologia do Hospital Conde São Januário, foi outro dos três galardoados com a Me-dalha de Mérito Professional. “Não vou negar que é gratifi-cante saber que o trabalho que fazemos, embora seja o nosso dever e obrigação, é reconheci-do superiormente”.

Convencido que “é sempre possivel fazer mais e melhor”, o presidente da Associação de Cardiologia de Macau, decla-rou que apesar da área da saúde se encontrar “num periodo de mudança de orientações”, tem esperanças de que a qualidade possa “subir mais um patamar”. “Ouvi as palavras do novo Se-cretário e acho que traduz um conhecimento da realidade,

Liane Ferreira

uma vontade de atingir esses objectivos e também já um pla-no, um conhecimento de como o fazer”, afirmou Mário Évora, relativamente a Alexis Tam.

Pelo “contributo activo em prol do desenvolvimento artis-tico e cultural” da RAEM, Chui Sai On distinguiu a Teledifusão de Macau (TDM), Lao Hua, jor-nalista que contribui para o jor-nal “Ou Mun”, Ricardo Pinto e Lio Kuok Man, condutor e pia-nista na Orquestra de Filadélfia.

Manuel Pires, presidente da Comissão Executiva da TDM recebeu a medalha em nome da estação. “É um estimulo para o futuro e temos de continuar a trabalhar para oferecer bons programas à população”, refe-riu, destacando que este prémio foi atribuido num ano muito especial, em que se comemora o 30º aniversário da TDM, e serve para reconhecer “o trabalho de muitos colegas, durante muitos anos”.

Sustentando que existe sem-pre a responsabilidade para fa-zer um bom trabalho, indepen-dentemente de haver ou não medalhas, Manuel Pires desta-cou que todos os colegas da em-presa “irão ver neste reconheci-mento um aspecto positivo, um desafio, um bom desafio”.

“Ter o reconhecimento do trabalho, 15 anos depois da ins-tituição da RAEM, obviamente, chega a ser emocionante. Mas é sobretudo, o reconhecimento do trabalho de uma equipa que

pensou, concebeu e levou à prá-tica um festival que nos orgulha muito fazer e que achamos tam-bém que é muito importante para Macau”, declarou por sua vez Ricardo Pinto, fundador do Festival Literário - Rota das Le-tras.

“É uma medalha que par-tilho com vários pessoas, uma das quais é o Hélder Beja, que está nisto desde o primeiro momento, mas muitas outras pessoas também Yao Jingming, Ana Paula Dias, a equipa de produção. Muita gente a traba-lhar num evento que começou com muitos poucos meios, que tem vindo a crescer e que julgo tem tudo para se impor no ca-lendário de eventos da RAEM”, apontou o proprietário do jornal Ponto Final, destacando que o festival “traz qualquer coisa de novo ao sector cultural de acti-vidades de Macau, que é trazer todos estes grandes escritores lusofonos e chineses a Macau”.

Considerando que a “pega-da” da “Rota das Letras” pode ser “muito rica e muito impor-tante para o futuro de Macau”, Ricardo Pinto admitiu que de-pois do reconhecimento não quer criar desilusões no pro-ximo festival, garantido que a organização vai fazer o possivel para que seja “tão bom ou me-lhor que os outros”.

Pela sua contribuição para o bem-estar da sociedade, a RAEM galardoou Maria Isabel Marreiros com a Medalha de

Mérito Altruistico. “Tem um significado muito grande, é uma felicidade ter esta distinção por parte do Governo da RAEM. É o reconhecimento de 30 anos de trabalho e claro que tenho de partilhá-lo com toda a equipa que está a trabalhar comigo. Eu sozinha não era capaz de fazer o que fiz”, destacou a directora da Creche da Santa Casa da Mi-sericordia, que ao longo da sua carreira esteve sempre envolvi-da na educação infantil.

“Vou ter de me esforçar ainda mais para fazer mais 30 anos e devolver esta distinção à população de Macau e, princi-palmente, à educação infantil”, afirmou.

A Medalha de Mérito Al-truistico foi ainda atribuida à irmã Arlene Trant, pioneira na divulgação da lingua gestual no territorio e à Equipa Médica Associada e do Hospital de Dia do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Nas cinco Medalhas de De-dicação atribuidas pelo pro-fissionalismo e dedicação no desempenho de funções públi-cas destaca-se José Chu. “Vou descansar um pouco. Trabalhei na função pública mais de 47 anos. Vou deixar o meu cargo e descansar, mas, por outro lado, vou prestar atenção ao desen-volvimento da função pública, sobretudo na Administração”, sublinhou o antigo director dos Serviços de Administração e Função Pública, acrescentando

que vai estar atento aos recursos humanos e formação dos traba-lhadores.

“Penso que a nova equipa do Governo tem a sua propria experiência na área. São muito jovens e têm esse desafio para o bem-estar de Macau. Estou confiante que essa equipa vai trabalhar melhor”, destacou José Chu, para quem o regime de concurso centralizado tem “algumas etapas que deveriam ser melhoradas”.

O ex-director dos SAFP acre-dita que o Governo delineou medidas para “enfrentar o de-safio” da falta de trabalhadores públicos. “Tem de se avançar e tem de haver orçamento de Macau e se fazer um balanço do desenvolvimento do Macau”, referiu.

“Para mim é um reconheci-mento extra por todo o trabalho árduo e dedicação. Normal-mente, quando entro em com-petições também quero tornar Macau mais conhecido na área desportiva. É uma grande hon-ra”, afirmou Paula Carion, uma das 13 agraciadas com o Titulo Honorífico de Valor.

Confessando-se surpreendi-da com a distinção, a atleta de karate e medalha de bronze e prata nos Jogos Asiáticos subli-nhou que é dificil ser atleta, pois precisa de conciliar o trabalho com o desporto e actividades culturais em que participa. “Di-vido o meu tempo muito bem”, declarou.

Isabel Marreiros com o marido e a filha Mário Evora

Paula Carion e a família Manuel Pires

10 JTM | LOCAL Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

MEDALHA DE HONRA, LÓTUS DE OURO. Vitor Ng

MEDALHA DE HONRA, LÓTUS DE PRATA.Chio Ngan Ieng

MEDALHA DE MÉRITO PROFISSIONAL. Liu Chung Laung

MEDALHA DE MÉRITO PROFISSIONAL. João Augusto da Rosa

MEDALHA DE MÉRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL. Kevin Ho King Lun

MEDALHA DE MÉRITO TURÍSTICO. Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.

MEDALHA DE MÉRITO TURÍSTICO. Hoi Man Pak

MEDALHA DE MÉRITO TURÍSTICO. Lao Nga Wong

MEDALHA DE MÉRITO EDUCATIVO. Tam Wai Chan

MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL. TDM - Teledifusão de Macau, S.A.

MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL. Lao Hua

MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL. Ricardo Jorge Fonseca de Almeida Pinto

MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO. Pun Keng Man

MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO. Sam Kei

MEDALHA DE VALOR. Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ

MEDALHA DE VALOR. Socorristas das Divisões de Operações e Ambulâncias do Corpo de Bombeiros

MEDALHA DE DEDICAÇÃOS. Leong Kok Kin

MEDALHA DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. Lam Sut Peng

MEDALHA DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. Chan Sun Tao

MEDALHA DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. Pau Soi Ieng

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Li Yi

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Huang Junhua

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Cheung Pui Si

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Paula Cristina Pereira Carion

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Wang Junnan

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Chan Ian Weng

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Lo Kin Ian

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Cheong Wai Hang

JTM | LOCAL 11 Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

CERIMÓNIA DE IMPOSIÇÃO DE MEDALHAS E TÍTULOS HONORÍFICOS DO ANO DE 2014, COM A PRESENÇA DO CHEFE DO EXECUTIVO, CHUI SAI ON

MEDALHAS E TÍTULOS HONORÍFICOS 2014

MEDALHA DE MÉRITO PROFISSIONAL. Mário Alberto de Brito Lima Évora

MEDALHA DE MÉRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL. Ung Choi Kun

MEDALHA DE MÉRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL. Ip Kai Ming

MEDALHA DE MÉRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL. Un Chong San

MEDALHA DE MÉRITO TURÍSTICO. Companhiade Administração de Empresa F B Grupo Limitada

MEDALHA DE MÉRITO EDUCATIVO. Tse Chi Wai

MEDALHA DE MÉRITO EDUCATIVO. Vu Hon In

MEDALHA DE MÉRITO EDUCATIVO. Hoi Soi Kuai

MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL. Lio Kuok Man

MEDALHA DE MÉRITO ALTRUÍSTICO. Equipa Médica da Unidade Associada e Hospital de Dia do S. Januário

MEDALHA DE MÉRITO ALTRUÍSTICO. Arlene Trant

MEDALHA DE MÉRITO ALTRUÍSTICO. Maria Isabel Gomes dos Santos Marreiros

MEDALHA DE DEDICAÇÃO. José Chu

MEDALHA DE DEDICAÇÃO. Chan Wai Pan

MEDALHA DE DEDICAÇÃO Fong Iek Seng

MEDALHA DE DEDICAÇÃO. Au Ning Kin

TÍTULO HONORÍFICO DE PRESTÍGIO. Li Pak Ho

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Choi Sut Ian

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Chao Man Hou

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Equipa de Saltos para a Água de Macau

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Liu Qing

TÍTULO HONORÍFICO DE VALOR. Chao Koi Wang

Terça-feira, 16 de Dezembro de 201412 JTM | LOCAL

CURSO INTENSIVO DE ADAPTAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS EM DIREITO DE MACAU, DE CURTA DURAÇÃO

A Associação dos Advogados de Macau (AAM) vai realizar um Curso Intensivo de Adaptação e Actualização de Conhecimentos em Direito de Macau, de Curta Duração, em língua portuguesa, nos seguintes moldes:

Destinatários: O Curso destina-se a candidatos à admissão ao estágio, que sejam licenciados em Direito de Macau, ou cuja licenciatura foi adquirida em Universidades de países de matriz jurídica comum à de Macau, a advogados estagiários que o pretendam frequentar, bem como a advogados portugueses que pretendam candidatar-se à inscrição na AAM, sujeita ao preenchimento dos requisitos deliberados nas assembleias gerais decorridas em Abril de 2014, e ainda a todos os residentes de Macau que tenham uma licenciatura em Direito de Macau, e que, exercendo, ou não, a advocacia, pretendam actualizar os seus conhecimentos relativamente ao Direito substantivo e processual ora vigente na RAEM.

Objectivos: Adaptação e actualização de conhecimentos teóricos sobre o Direito de Macau, com vista à admissão ao estágio de advocacia, ou ao aperfeiçoamento dos conhecimentos sobre o Direito de Macau.

Língua veicular: Português e Chinês (mandarim e cantonense). Será providenciada tradução simultânea.

Vagas: O número de vagas é limitado, cabendo à Associação dos Advogados de Macau a decisão sobre a admissão ao curso.

Calendarização: 5 de Janeiro a 30 de Maio de 2015.

Horário: Pós-laboral.

Local: Instalações da sede da AAM, sitas na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 11.º andar, em Macau.

Prazo e local de inscrição: A partir do primeiro dia útil seguinte à publicação deste anúncio até ao dia 3 de Janeiro de 2015, na sede da Associação dos Advogados de Macau, sita na morada acima indicada (tel: 28728121).

Preço da Inscrição: MOP 6.000,00 por cada uma das duas fases do curso, no total de MOP 12.000,00.

Documentos: Certificado de licenciatura; programa curricular da licenciatura; fotocópia do BIRM ou de documento de identificação válido; uma fotografia a cores.

Os candidatos que obtenham aprovação neste Curso e pretendam ser admitidos ao estágio de advocacia, poderão sujeitar-se ao exame de admissão ao mesmo sem a restrição do art.º 16.º, n.º 1 do Regulamento do Acesso à Advocacia.

A Associação dos Advogados de Macau reserva-se o direito de não proceder à abertura do Curso caso não existam candidatos em número suficiente.

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EXPOSIÇÃO “DEZ OLHARES PORTUGUESES” CELEBRA 15 ANOS DA RAEM

Simbiose de gerações artísticas no Clube MilitarEstão já em exibição no Clube Militar os cerca de 60 trabalhos de alguns dos mais consagrados pintores portugueses. A iniciativa integra-se nas actividades de celebração do 15º aniversário da RAEM

Pedro André Santos

Os amantes da arte portuguesa têm já a oportu-nidade de assistir de perto a cerca de 60 obras de artistas de Portugal, cujos trabalhos chegam

ao territorio através de “Dez Olhares Portugueses”. Na selecção dos trabalhos pontificam os artistas Júlio Pomar e Graça Morais, estando também em exposição obras de artistas de várias gerações, nomeadamente Paulo Ferrei-ra, João Paulo, José Luis Tinoco, Maria João Franco, Ve-lhô, Filipe Amaral, Alexandre Baptista e Gil Maia, numa selecção feita pelos comissários Maria de Lurdes Ferrei-ra (Milú) e José Duque Vicente.

“Os artistas também por si têm uma ligação a Macau porque muitos deles, quando não viviam em Portugal, foram para outros territorios portugueses, como Macau, e todos eles em inicio de carreira passaram por aqui de alguma maneira até para fazerem exposições, quer nos

seus primeiros tempos de carreira, antes de serem con-sagrados, quer posteriormente. Mas nunca houve esta simbiose de conseguir ao mesmo tempo trazer estes ar-tistas todos juntos”, disse José Duque Vicente ao JOR-NAL TRIBUNA DE MACAU.

Segundo referiu o responsável, “a arte é linguagem

universal”, e que neste caso surge como uma “ligação especial que não há com outra cultura”, representando uma “ligação historica que faz todo o sentido existir”.

A exposição é organizada pelo Clube Militar em co-laboração com a Associação para a Promoção de Activi-dades Culturais (APAC), contando com o apoio da Fun-dação Macau, SJM e o JORNAL TRIBUNA DE MACAU, como “media partner”.

“Esta exposição foi uma ideia que apresentei ao Clu-be Militar, que achou interessante. Convidámos dois comissários para prepararem a exposição que teria que ter vários leituras, estilos e idades, e que tivesse uma vi-são do que se estivesse a passar em termos artisticos em Portugal de várias gerações de pintores”, apontou Lina Ramadas, responsável da APAC, considerando que a mostra de trabalhos serve também “para prolongarmos a presença da cultura portuguesa em Macau”.

A exposição estará patente no salão do Comendador Ho Yin, no Clube Militar, até domingo.

JTM | ACTUAL 13 Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

CHINAOnze pessoas morreram e 24 ficaram feridas na sequência de um incêndio num karaoke na província de Henan, no centro da China, informaram as autoridades. O fogo, que de-flagrou cerca das 02:00 de domingo no bar karaoke Huangguan, em Changyuan, foi ex-tinto em cerca de 45 minutos, indica um co-municado publicado no portal do governo local.

COREIASUma delegação sul-coreana vai visitar a Co-reia do Norte pelo terceiro aniversário da morte de Kim Jong-Il, informou ontem o Go-verno, ressalvando que a visita não se reves-te de cariz político. Park Ji-Won, membro do Nova Aliança Política para a Democracia (da oposição), liderará hoje a comitiva de sete elementos à cidade de Kaesong, para entre-gar uma coroa de flores.

TIMOR-LESTEO Tribunal de Díli ordenou sábado a liberta-ção imediata de Paulino Gama e José Santos Lemos, antigos comandantes da guerrilha timorense, detidos preventivamente em Março por alegada tentativa de instabilida-de, anunciou ontem o advogado de defesa, Paulo Remédios. Todos os envolvidos no pro-cesso, cerca de 20 pessoas, continuam sob termo de identidade e residência até ser con-cluída a investigação do Ministério Público.

INDONÉSIAAs equipas de resgate da Indonésia prosse-guiam ontem, pelo terceiro dia, as operações de busca por sobreviventes na sequência de deslizamentos de terras, ocorridos na ilha de Java, elevando para 39 o número de vítimas. Na localidade de Jemblung 69 pessoas conti-nuam dadas como desaparecidas depois dos deslizamentos de terras terem soterrado ca-sas na sequência de chuvas torrenciais.

MALÁSIAUma mãe de três filhos está a ser tratada num hospital na Malásia depois dos seus pés e mãos terem sido decepados com uma faca pelo marido, que se enforcou de seguida. Segundo o jornal “The Star”, a vítima, de 44 anos, trabalhava em Singapura há cerca de 15 anos e era acusada pelo marido de man-ter um caso extraconjugal.

BÉLGICAOs sindicatos belgas realizaram ontem uma greve geral contra a política de austeridade do governo, paralisando grande parte dos transportes aéreos e terrestres no país. Quase 600 voos com destino e chegada a Bruxelas terão sido cancelados durante o dia, devido à greve de 24 horas dos controladores aéreos.

ESPANHAA infanta Cristina, irmã do rei de Espanha, vai pagar os cerca de 600 mil euros que o Minis-tério Público exige pela sua responsabilidade no caso Noos, anunciou o seu advogado. A infanta foi considerada beneficiária dos lu-cros atribuídos ao marido, Iñaki Urdangarin, acusado de crimes fiscais. Para Iñaki Urdan-garin, a acusação pediu uma sentença de 19 anos meio de prisão e o pagamento de 3.500.000 de euros.

UCRÂNIAPelo menos 4.707 pessoas morreram e 10.322 ficaram feridas no conflito no leste da Ucrânia, segundo o último balanço da OMS, que contabiliza todas as vítimas desde mea-dos de Abril até 12 de Dezembro. Desde o cessar-fogo decretado a 6 de Dezembro fo-ram registadas 1.357 mortes.

VOLTA AOMUND

JAPÃO

Eleições reforçaram “Abenomics”O Primeiro-Ministro nipónico e a sua estratégia de reactivação económica saíram reforçados das eleições antecipadas realizadas domingo no Japão, com um mínimo histórico de participação

A coligação governante formada pelo conservador Par-tido Liberal-Democrata (PLD), do Primeiro-Ministro Shinzo Abe, e o budista Novo Komeito, alcançaram

uma contundente maioria que garantiu dois terços da Câma-ra. Em conjuntom as duas forças obtiveram 325 dos 475 ca-deiras da Câmara, e confirmaram a maioria qualificada das eleições de Dezembro de 2012.

O Primeiro-Ministro Shinzo Abe foi o grande vencedor de uma eleição convocada pelo proprio, vista como um re-ferendo sobre a sua ousada politica economica. Segundo a agência EFE, a vitoria permitirá a Abe avançar com outros temas controversos, como a reactivação dos reactores nuclea-res e a reinterpretação da Constituição pacifista.

A prioridade para esta nova etapa será “fazer todo o pos-sivel para conseguir a recuperação economica, e reforçar as

relações diplomáticas e a segurança” do Japão, afirmou Abe em entrevista à NHK logo apos os primeiros resultados.

“Os eleitores confiaram em nós para continuar a aplicar a Abenomics”, assinalou o Primeiro-Ministro em alusão à sua estratégia para tirar a terceira economia mundial da deflação e recessão técnica, através de agressivos estimulos monetá-rios e de um volumoso gasto público.

Estas eleições despertaram pouco interesse entre os elei-tores, tendo a participação atingido 52,7%, menos 6,6 pontos do que em 2012 e o minimo registado no Japão desde a Se-gunda Guerra Mundial, de acordo com a agência de noticias Kyodo.

Shinzo Abe planeia manter intacto o elenco do Governo apos a vitoria eleitoral, informaram fontes do seu gabinete citadas pelos “media” locais.

CHINA

Jovem executado estava inocenteUm adolescente chinês executado após ter sido condenado por homicídio e violação há 18 anos foi declarado ontem inocente por um tribunal, num raro reexame de uma condenação injusta

Hugjiltu, também conhecido como Qoysiletu, de 18 anos, de etnia mongol, foi condenado

à pena capital na região da Mongolia Interior em 1996, mas a dúvida sobre o veredicto foi lançada quando outro ho-mem confessou o crime em 2005.

“O Supremo Tribunal Popular da Mongolia Interior conclui que o ve-redicto original de culpa (…) não é consistente com os factos e há provas insuficientes”, pelo que “Hugjiltu é considerado inocente”, referiu o orgão

da cidade de Hohhot, numa nova de-cisão tornada ontem pública.

A familia do adolescente vinha, há mais de uma década, a lutar por um novo julgamento.

Ontem foram difundidas nas redes sociais chinesas imagens que mostram o vice-presidente do tribunal a pedir desculpa aos pais do jovem, oferecen-do-lhe 30.000 yuan de compensação, mas tal não foi confirmado pela im-prensa oficial.

O sistema judiciário chinês é re-

gularmente criticado pelas suas deci-sões e procedimentos arbitrários. Sob a autoridade do Partido Comunista é minado, segundo relatos, por abusos, confissões forçadas e pela quase au-sência de direito à defesa.

Neste contexto, os erros judiciais são frequentes, mesmo em casos de pena capital. Contudo, raramente a justiça chinesa aceita reverter uma condenação, em particular em matéria criminal.

JTM/Lusa

HONG KONG

“Occupy” causou “erosão” do Estado de DireitoPelo menos 17 pessoas foram detidas ontem durante o desmantelamento do último acampamento pró-democracia. Para o Chefe do Executivo, o movimento causou “graves perdas” a Hong Kong

O Executivo de Hong Kong declarou ontem o fim dos protestos dos manifestantes pro-democracia, inicia-dos em Setembro, depois da policia ter desmantelado

o último acampamento.“Apos a retirada da área ocupada em Causeway Bay, este

episodio de ocupação ilegal que durou mais de dois meses pode ser considerado encerrado”, disse o lider do governo lo-cal. Para Leung Chun-ying, o movimento provocou “graves perdas” à economia local e provocou a “erosão” do estado de Direito.

O acampamento que restava era o menor de todos os lo-cais que foram ocupados a 28 de Setembro pelos manifestan-tes, que exigiam a instauração de um sufrágio universal pleno na ex-colonia britânica.

O local contava com 20 manifestantes, que desmontaram as barracas apos a intervenção policial. Ainda assim, garanti-ram que pretendem retomar os protestos. “Estou pronta para sair, não quero ser detida, Quero continuar viva para novos confrontos”, disse à AFP Judy Kong.

No espaço de uma hora, agentes policiais, com o apoio de gruas, desimpediram os mais de 100 metros de estrada ocu-pados. Tal como nas anteriores operações, foi montado um

cordão na área, onde pelo menos 20 pessoas continuavam sen-tadas, resistindo às advertências policiais para abandonarem a via de imediato, sob pena de serem detidos. Pelo menos 17 pessoas foram detidas, enquanto que cerca de uma centena gritavam “slogans” pelo sufrágio universal sem restrições ou condições para Hong Kong.

Terça-feira, 16 de Dezembro de 201414 JTM | ROTEIRO

Aviso sobre acesso escolar dos menores em idade de frequência da escolaridade obrigatória

De acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 42/99/M, de 16 de Agosto, acerca da definição do âmbito e regime da “Escolari-dade obrigatória”, os menores de Macau em idade escolar, com idades entre os 5 e os 15 anos, têm direito e oportunidades de acesso à educação pelo que, caso o seu filho se encontre na idade abrangida, os pais ou os encarregados de educação devem proceder à sua matrícula na escola. Se os pais tiverem dificuldades em arranjar vaga escolar para os seus filhos deverão contactar com o pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude: para informações de acesso escolar ao ensino secundário, contactar a Srª. Chan pelo telefone 83972331 e para os ensinos primário e infantil, contactar a Srª. Chau pelo telefone 83972376 ou, ainda, por correio electrónico: webmaster@dsej.gov.mo

16 de Dezembro de 2014.

A DirectoraLeong Lai

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

Consultation by Appointment Office hour: 10:00 - 19:00 Close on Sun, Tue and Public Holiday

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TDM 13:00 TDM News (Repetição) 13:30 Telejornal RTPi (Diferido) 14:30 RTPi Directo 17:40 Avenida Brasil (Repetição) 18:30 TDM Desporto (Repetição) 19:30 O Teu Olhar 20:30 Telejornal 21:00 Portugal/China/Macau a Mu-dança - Santana Carlos 21:40 Contos de Natal - “Quem é o Pai do Menino Jesus?” 22:10 Avenida Brasil 23:00 TDM News 00:00 Portugal Aqui Tão Perto! 00:55 Telejornal (Repetição) 01:25 RTPi Directo

30 FOX SPORTS13:00 Dutch Eredivisie PSV vs Twente 14:00 UFC Unleashed Yr3 Bad Blood 15:00 UFC Fighter Profile Chuck Liddell 16:00 National Icons 16:30 AFF Suzuki Cup 2014 SF 1 18:00 IAAF World Junior Championships 2014 Highlights Day 1 19:00 (LIVE) FOX SPORTS Central 19:30 National Icons 20:00 Dutch Eredivisie Highlights 21:00 Dutch Eredivisie Feyenoord vs AZ Alkmaar 22:00 (LIVE) FOX SPORTS Central 22:30 UFC Unleashed Yr3 Head Kick Knockouts 23:30 MotoGP World Championship 2014 Highlights

31 FOX SPORTS 212:30 Oneasia Tours 2014 Australian PGA Championship Day 2 14:30 2014 Beach Sports Network Pro Watercross Tour5 15:00 Football Asia 15:30 College Basketball Jimmy V Classic - Indiana vs Louisville 17:00 Australian Open 2014 19:00 2014 Beach Sports Network Pro Watercross Tour 19:30 Spirit of Yachting 2014 20:00 Dream TV Package 2014 20:30 FOX SPORTS Central 21:00 Badminton Unlimited 21:30 Longines Hong Kong International Race Day 2014 22:30 2014 Beach Sports Network Pro

Watercross Tour 23:00 Great Run Series 2014 23:30 FOX SPORTS Central 00:00 College Basketball Pac 12 Conference - Michigan vs Arizona

40 FOX MOVIES11:40 Secret Life Of Walter Mitty 13:40 A Long Way Down 15:25 Identity 17:00 Ender’S Game 19:00 S.W.A.T. 21:00 Safe Haven 23:00 Machete Kills 00:50 Homeland S4 Ep 12

41 HBO13:00 Collateral 15:00 Grabbers 16:30 Win A Date With Tad Hamilton! 18:05 Election 19:45 American Hustle 22:00 Closed Circuit 23:35 As Good As It Gets

42 CINEMAX12:45 Crimson Force 14:15 Vegas Vacation 16:00 The Bridges At Toko-Ri 17:45 The Two Jakes 20:00 Looper 22:00 Beast Of The Bering Sea 23:25 Banshee

50 DISCOVERY13:00 Bering Sea Gold 14:00 Ice Cold Gold 15:00 Deadliest Catch 16:00 Philly Throttle 17:00 How Do They Do It? 17:30 How It’s Made 18:00 Dual Survival 19:00 Klondike 20:00 Marooned With Ed Stafford 21:00 Yukon Men 22:00 Ice Lake Rebels 23:00 River Monsters 00:00 Marooned With Ed Stafford

51 NGC12:30 Russia’s Mystery Files 13:25 World’s Toughest Fixes 14:20 King Fish-ers 15:15 Tsunami: The Day the Wave Struck 16:10 Disaster Earth 17:05 24 Hours In A&E 18:00 Nat Geo Amazing! 19:00 Russia’s Mystery Files 20:00 Beyond Magic with DMC 21:00 The Next Mega Tsunami 22:00 Seconds From Disaster 23:00 Drugged 00:00 Beyond Magic with DMC

54 HISTORY13:00 The Pickers 14:00 Appalachian Outlaws 15:00 Pawn Stars 16:00

Counting Cars 17:00 Your Bleeped Up Brain 18:00 Kings Of Restoration 18:30 Pawn Stars 19:00 The Pickers 20:00 Storage Wars: Texas 20:30 Stor-age Wars: Canada 21:00 Storage Wars 22:00 The Bible 00:00 Storage Wars

62 AXN13:00 Hawaii Five-0 13:55 Supernatural 14:50 The Apprentice Asia 15:45 Leverage 16:40 American Ninja Warrior 17:30 Csi: Crime Scene Investiga-tion 18:20 David Blaine: Discover Magic 19:10 Breaking The Magician’S Code 20:05 The Voice 22:00 Csi: Ny 22:55 Hawaii Five-0 23:50 Csi: Ny 00:45 Hawaii Five-0

63 STAR WORLD12:55 MasterChef Junior US 13:45 America’s Next Top Model 14:35 New Girl 15:25 Cristela 16:15 Parenthood 17:05 Suburgatory 18:00 Masterchef US 18:55 Happy Endings 19:20 Suburgatory 19:50 Glee 20:45 Mistresses 22:35 Glee 00:25 Masterchef US

82 RTPI14:30 Telejornal Madeira 15:00 Bom Dia Portugal-Directo 16:01 Os Nossos Dias 16:31 Escolhas do Consumidor 16:55 Podium 17:50 Cuidado com a Língua! 18:06 Bem-vindos a Beirais 19:00 Telejornal Ásia-Directo 19:31 Linha da Frente 20:05 NOS PASSOS DE FERNÃO MENDES PINTO 20:14 Água de Mar 21:00 Jornal da Tarde-Directo 22:12 Prós e Contras 00:15 Os Nossos Dias 00:46 O Preço Certo 01:37 Escolhas do Consumidor 02:00 Portugal em Directo-Directo 02:57 NOS PASSOS DE FERNÃO MENDES PINTO 03:07 Água de Mar 04:00 Telejornal-Directo 05:07 Agora Nós

Número de Socorro 999Bombeiros 28 572 222PJ (Linha aberta) 993PJ (Piquete) 28 557 775PSP 28 573 333Serviços de Alfândega 28 559 944Hospital Conde S. Januário 28 313 731Hospital Kiang Wu 28 371 333CCAC 28 326 300IACM 28 387 333DST 28 882 184Aeroporto 88 982 873/74Táxi 28 283 283Táxi 28 939 939Água - Avarias 28 990 992Telecomunicações - Avarias 28 220 088Electricidade - Avarias 28 339 922Directel 28 517 520Rádio Macau 28 568 333Macau Cable 28 822 866

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A programação é da responsabilidade das estações emissoras

21:00FOX MOVIES

Safe Haven

CINETEATROS1 Exodus : Gods and Kings - 14:30 • 21:00

S2 The Theory of Everything - 14:30 • 16:45 • 19:15 • 21:30

TORRE DE MACAUHorrible Bosses 2 - 14:30 • 16:30 • 21.30

GALAXYTHEATER VÁRIOSRise of the Legend (3D) - 20:40 • 23:05 • 01:15

THEATER VÁRIOSHector And The Search For Happiness - 19:00 • 21:05

THEATER 6Horrible Bosses 2 - 23:10

THEATER 6Grace of Monaco - 21:15

THEATER VÁRIOSInterstellar - 12:40 • 13:00 • 15:40 • 16:10 • 18: 4019:15 • 21:45 • 00:50

THEATER VÁRIOSThe Hunger Games: Mocking Jay Part 1- 13:20 • 15:45 • 16:10 • 18:10 • 20:30 • 22:50 • 01:10

THEATER VÁRIOSDumb and Dumber to- 16:10 • 17:00 • 01:10

THEATER VÁRIOSDon’t Go Breaking My Heart 2 - 14:40 • 16:50 • 18:10• 19:00 • 21:10 • 23:20

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 JTM | DESPORTO 15

FOTO

ARQ

UIVO

LIGA PORTUGUESA

“Bis” de Lima derrota Porto no DragãoCom dois golos de Lima, o Benfica bateu o FC Porto, naquela que foi a segunda vitória dos encarnados, para o campeonato, no terreno dos “dragões” nas últimas duas décadas, e a primeira de Jorge Jesus

A equipa de Marco Silva desperdiçou algumas oportunidades, em especial na primeira parte, e acabou por se ver em desvantagem

aos 35 minutos com um golo do paraguaio Ramon Cardozo.

Na segunda parte o Sporting entrou bem, mas, com o passar dos minutos, a ansiedade tomou conta da equipa e so nos descontos conseguiu chegar ao empate, por intermédio de Montero, numa partida em que a equipa sentiu muito a ausência do lesio-nado Nani.

Logo no primeiro minuto da partida, o Morei-rense mostrou que não vinha a Alvalade apenas para defender e criou um lance de perigo. Paulinho entra pela direita e cruza, com Arsénio a antecipar--se à defesa contrária e a cabecear para uma boa de-fesa de Rui Patricio.

O Sporting, que fez três alterações na equipa em relação ao último jogo, com Miguel Lopes, Carlos Mané e Montero a entrarem para os lugares de Es-gaio, Capel e João Mário, tentava entrar no jogo e criou perigo aos cinco minutos, com Adrien, em boa posição, a rematar junto ao poste.

A equipa de Marco Silva subiu de rendimento e aos 10 minutos teve duas boas oportunidades. Pri-meiro foi Carrillo a rematar de longe por cima da

SPORTING

Montero “salva” leão nos descontosO Sporting empatou em casa com o Moreirense 1-1, com Montero a salvar os “leões” da derrota já nos descontos, depois de Cardozo inaugurar o marcador

barra e de seguida foi Montero a desperdiçar apos combinação com Slimani.

Quando se pensava que o Sporting ia assumir o jogo, a equipa de Miguel Leal subiu as suas li-nhas e dificultou a tarefa aos “leões”, com Adrien

e Wiliiam Carvalho a terem muitas dificuldades no meio-campo.

Aos 35 minutos, o Moreirense inaugurou mesmo o marcador. Canto batido à maneira curta, Arsénio cruza, com Cardozo a surgir solto no coração da área e a cabecear sem hipotese para Rui Patricio.

Em desvantagem, o Sporting entrou forte na se-gunda parte e desperdiçou três boas oportunida-des logo nos primeiros minutos, por intermédio de Adrien, Slimani e Carrillo.

Os “leões”, que lançaram no jogo Capel, João Mário e Tanaka, instalaram-se no meio-campo ad-versário mas não conseguiam encontrar os cami-nhos para a baliza do Moreirense, que baixou as suas linhas e mostrou ser uma equipa bastante bem organizada.

Na primeira vez que chegou à baliza de Rui Pa-tricio na segunda parte, o Moreirense esteve perto do segundo, mas Paulinho não conseguiu corres-ponder da melhor forma ao cruzamento de Gerso.

Foi já nos descontos que o Sporting conseguiu empatar o jogo, com Freddy Montero aparecer solto na direita, apos passe de Slimani, e a rematar para o fundo das redes de Marafona. O Sporting ainda tentou chegar ao golo do triunfo, mas não havia tempo para mais.

Porto encontra Basileia na “Champions,Sporting defronta Wolfsburgo na Liga Europa

O sorteio dos oitavos-de-final da Liga dos Campeões colocou os suíços do Basileia no caminho do FC Porto, ditando dois encontros de grande cartaz: o PSG defronta o Chelsea, enquanto o Manchester City terá pela frente o Barcelona. O Real Madrid, actual detentor do troféu, terá pela frente o Schalke 04. Nas restantes partidas, o Mónaco vai defrontar o Arsenal, e o Atlético de Madrid o Bayer Leverkusen. Em relação à Liga Europa, o Sporting jogar com os alemães do Wolfsburgo. As competições europeias recomeçam a meio de Fevereiro.

O campeão português impôs-se na partida da 13.ª jornada da I Liga, em que a maior parte

da “despesa” esteve a cargo dos an-fitriões, mas a equipa de Jorge Jesus, mais experiente e matreira, aprovei-tou da melhor forma a inconsistência dos portistas. Aliás, a falta de eficácia no ataque azul-e-branco foi notoria, tendo em conta que os seus avança-dos até dispuseram de oportunidades de golo que poderiam ter dado ex-pressão diferente ao desfecho.

O técnico portista apostou no es-panhol Ivan Marcano para acom-panhar o holandês Martins Indi no centro da defesa, num onze completo com aqueles que têm sido os jogado-res mais utilizados.

Por sua vez, Jesus preferiu a expe-riência de Lima na frente do ataque, deixando Jonas no banco, uma opção que nada teve de inesperado, apesar de este ter sido titular na jornada an-terior.

O defesa Danilo (três minutos) e o

médio Herrera (sete) testaram a pon-taria bem cedo, mas o Benfica, apesar de recuado, apostou na velocidade de Enzo Perez, Salvio e Talisca. Porém, à excepção de um remate de Gaitán, muito defeituoso e que nem assustou Fabiano, praticamente não chegaram ao último reduto da casa nesse longo periodo.

À passagem da meia-hora, Alex Sandro investiu pela esquerda, cru-zou para o interior da área, onde Óli-ver deixou a bola passar para a entra-da de Jackson Martinez, que obrigou Júlio César a uma excelente defesa.

Mas, aos 36, na sequência de um lançamento de linha lateral de Maxi Pereira, a bola sobrevoou a defesa e, oportuno, Lima apareceu a desviar, na pequena área, com sucesso.

O FC Porto reentrou com a mesma forma de jogo, mas os encarnados vol-taram a provar que tinham a lição bem estudada e foram tapando caminhos à custa de marcações muito acertadas.

Com os “dragões” maniatados, o

Benfica voltou a marcar, aos 56 minu-tos, de novo por Lima, que aproveitou uma defesa incompleta de Fabiano, que não conseguiu suster um remate de Talisca.

Lopetegui fez de imediato duas substituições, trocando Tello por Qua-resma e Herrera por Quintero, à pro-cura de mais criatividade no ataque, mas foi o Benfica que esteve de novo perto do golo, apos contra golpe, com Martins Indi a cortar no momento em que Salvio se preparava para rematar.

A um quarto de hora do final, Cé-

sar rendeu Luisão, que saiu lesiona-do, e logo a seguir, na sequência de um canto, a bola sobrou para Jackson Martinez, que a introduziu na baliza, depois de a ter cabeceado à barra, mas o lance acabou anulado por mão na bola do colombiano.

Seguiu-se nova oportunidade para os portistas, mas Jackson voltou a acertar na barra, pelo que, até final, apesar da carga intensa dos anfitriões, o resultado não se alterou.

JTM/Lusa

Terça-feira, 16 de Dezembro de 201416 JTM | OPINIÃO

CHOVER NO MOLHADOJoão Figueira*

O problema daproliferação das leis

Frases feitas. Se há coisa que me tira do sério é um carreirinho de palavras armadas em ideias. Mas as palavras não saem sozinhas à

rua - são enfunadas como as velas por alguém que quer comunicar alguma coisa através delas. Quan-do o comunicador não sabe bem o que quer dizer empata a frase com palavras vazias e gastas de sen-tido. Por esta altura do ano, fruto da época festiva e das feiras sucessivas de vinhos e afins, lá temos de levar com aquela “frase batida”, como canta o Sér-gio, do néctar dos deuses, atribuida ao vinho.

A fazer fé nessas palavras, os deuses são - ou seriam - uns bons bebedolas. Ora, tirando os casos bem conhecidos de Baco e Dionisio, muito dados à farra e aos excessos, não se conhecem outras di-vindades que rivalizassem com eles no gosto e pra-zer pela bebida e pelas festanças desbragadas que lhes estavam no sangue, ao ponto de fazerem das actuais raves um convivio de escuteiros.

Contudo, a mania de fazer dos deuses uns bê-bados vem de longe. Os poemas de Ovidio, que foi mandado para o exilio por causa da sua “Arte de amar”, já referiam uma feliz ligação entre Baco e o vinho, assim como enalteciam as virtudes desinibi-doras dessa bebida inebriante, com a qual, uns sécu-los mais tarde, Baudelaire haveria de proclamar em jeito de manifesto: “é preciso estar sempre ébrio”.

Confirmo numa antiga e saborosa prenda de Na-tal - “Historia universal do vinho”, da autoria de Hugh Johnson’s - que a primeira pisa de uvas, há coisa de uns sete mil anos, foi na região do Cáucaso, junto ao Mar Negro, actual República da Georgia. Informa ainda a mesma obra, sem adjectivos gratui-

tos e frases feitas, que foram os egipcios os primei-ros a registar as várias fases de produção do vinho e que os faraos já dispunham de provadores de exce-lência, para garantir a qualidade do produto.

Na antiga Pérsia, por seu lado, a literatura está cheia de menções ao vinho e ao seu elogio, contra-riando, assim, a ideia feita de que o Corão diaboli-zava todo aquele que se atrevesse a prová-lo. Omar Rhayyam foi um desses poetas:O nosso tesouro? O vinho.O nosso palácio? A taberna.

Três séculos mais tarde (XIV), Haifaz, existen-cialista avant la lettre e autor de poemas sensuais e de elogio ao vinho que escandalizaram os ouvidos mais sensiveis, prolonga essa tradição mais antiga que o vinho do Porto, de ligar o consumo da bebida aos prazeres terrenos. À cidade onde nasceu e mor-reu - Sirah - e que foi o centro vinico mais relevante do oriente islâmico, foi buscar-se mais tarde o nome para uma casta que em França é o principal simbolo dos vinhos do Rhône, embora tivesse sido a partir da Austrália que ela atingiu a dimensão mundial que hoje possui.

Actualmente, no entanto, não basta dizer-se de

um vinho que é bom e, se possivel, explicitar o por-quê dessa opinião - tem de se dizer que é um néctar dos deuses. Quando a maioria deles é abstémio e certamente se contentará com um refrigerante.

Porém, os deuses que são deuses são omnipo-tentes, logo, não têm sede e, para se distrairem, não carecem da acção voluntariosa e supletiva do Ho-mem. Os deuses, porque são deuses, são entes su-periores, não passam cartão ao zézito terráqueo e, muito menos, degustam ou bebem à brava do mes-mo que o resto da malta. Já viram os deuses beber vinho da casa? Deixavam de ser deuses. Por outro lado, não há qualquer registo sobre as suas prefe-rências. Baco gostava mais de Sauvignon Blanc ou Pinot Noir? E Dionisio? Seria mais dado ao Char-donnay, à espanhola Alicante ou à grega Agiorgiki-to? E o Cabernet, quem o consumia? Para não falar da Trincadeira ou da Touriga Franca.....

Já basta, hoje, complicar o prazer do vinho si-nalizando nele cambiantes e travos vegetais e mi-nerais, quando seria preferivel saber mais acerca da sua estória e dos que o pisaram, sonharam e fi-zeram. Um amigo meu de muitas noites, jantares e provas, sempre que um vinho lhe agrada não hesita em manifestar o seu agnosticismo: “Se isto é sangue de Cristo, abençoado de quem o matou”.

Apesar da frase pouco catolica, sempre é preferi-vel uma liberdade literária de final prolongado com uma boa concentração de aromas, a uma frase feita e gasta, redonda, sem taninos e, por isso, a lembrar o vinho a martelo. “Cheers”.

* Professor de Jornalismo na Universidade de Coimbra e ex-residente em Macau.

Crónica a um deus abstémio

CALHAUS ROLADOSAntónio Marques da Silva*

Todo o mundo é composto de mudançaTomando sempre novas qualidades

Continuamente vemos novidadesDiferentes em tudo da esperança.

Luis de Camões

Assim mesmo, a natureza, as sociedades e a vida, são feitas de eternas mudanças. E, o di-

reito entendido como a transposição para a forma de lei (norma imperati-va, geral e abstracta, aprovada pelos orgãos competentes e publicada) dos valores dominantes em determinado tempo e lugar, não pode - se não se quiser alhear da busca da justiça e da equidade - permanecer estático, para-do no tempo. Isto porque nas socieda-des pos-modernas há cada vez mais situações com efectiva necessidade de regulação ou de regulamentação. Hoje as sociedades evoluem de uma forma cada vez mais rápida.

Contudo, e sem negar esta realida-de, por vezes, em nome de um prag-matismo politico casuista desprovido de valores, assiste-se a uma “infla-ção” de leis conjunturais elaboradas (quantas vezes) sob pressão de gru-pos de interesses e para dar resposta

imediata a situações carecidas de uma resposta politica ou administrativa e não legislativa, porquanto as regras existentes, se bem aplicadas, seriam suficientes para fazer face aos proble-mas novos.

Chama-se a este desvio do sentido do direito, no dizer de Luis Fábrica, a “administrativização das leis, no sen-tido de se esbater a oposição entre a norma geral e abstracta e o acto ad-ministrativo de aplicação, passando a lei a assumir funções que antes ca-biam a este”. O exemplo claro desta realidade é a expressão muito usada (e abusada) por determinados poli-ticos e grupos de pressão (politica, economica e social): “É preciso fazer lei!”. Esquecendo, muitas vezes, ou nem sequer se dando ao trabalho de averiguar da existência de leis em vi-gor sobre a matéria em questão ou se

as existentes estão a ser aplicadas de forma correcta.

Ora, leis medida, leis conjunturais e leis feitas de forma apressada levam a um natural decréscimo de qualida-de, seja esta formal ou material. E o que é ainda mais nefasto para o cida-dão, põem em causa principios funda-mentais do Direito, como sejam a cer-teza e a segurança juridicas, as quais permitem ao destinatário saber aquilo com que pode contar, sem alteração das regras a meio do jogo.

Por isso a legistica, ou seja, a ciência relativa ao estudo das leis, em especial da sua elaboração e redacção, a qual se vem desenvolvendo desde os anos 70 do século passado, sobretudo na Europa, aconselha a que, antes de to-mar uma decisão sobre a necessidade de legislar se proceda a estudos pre-liminares, designadamente, à recolha e análise da legislação vigente sobre a matéria em causa e à definição das opções em matéria legislativa, onde se inclui a questão da oportunidade. Isto para além de estudos interdisciplina-res do impacto que a nova lei irá ter sobre as pessoas e as empresas.

Na verdade, o bom-senso aconse-lha a que se deixe a lei desenvolver todas as suas potencialidades aplicati-

vas, porquanto uma boa aplicação das normas legais permite corrigir muitas das suas eventuais deficiências de re-dacção formal. So quando se detec-tam deficiências graves para a justiça se deve encetar um procedimento de correcção, através da revisão legislati-va ou da simples revogação.

E é assim porque a criação juridica não corresponde a actos politicos iso-lados, indiferentes às circunstâncias. Logo, a decisão de legislar deve ser tomada em correlação com os valores vigentes em determinada sociedade e os factos em análise. So assim a ideia de justiça deixa de ser uma abstracção para se tornar em algo vivo e confor-me aos valores ético-juridicos. Isto é, para que um acto normativo seja uma boa lei não basta que o mesmo esteja bem redigido, é sobretudo necessário que a sua aprovação seja oportuna, as soluções socialmente justas e que o mesmo se integre no modo de vida adoptado por determinada sociedade (artigo 5.º da Lei Básica, no caso de Macau) e na ordem constitucional e no direito supranacional vigentes.

*Jurista. Escreveneste espaço às terças-feiras.

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 JTM | OPINIÃO 17

A.L. APROVA CARREIRAS DAS FORÇAS DE SEGURANÇAO plenário da Assembleia Legis-lativa de Macau aprovou uma proposta de lei relativa ao “reajus-tamento das carreiras do pessoal militarizado do Corpo de Bombei-ros das Forças de Segurança. Num parecer sobre a proposta, a Comis-são de Administração e Finanças Públicas indica que a lei cria “duas carreiras distintas, a carreira supe-rior e a carreira de base”, que se diferenciam “pelo seu conteúdo funcional e pelo nivel de habilita-ções requeridas para o ingresso”. A promoção da carreira de base está assente em cursos de forma-ção técnico-profissional que habi-litam ao desempenho das funções correspondentes ao posto superior, seguidos de concurso, ao contrario do sistema actual, em que as pro-moções se processam apenas me-diante concurso, enquanto o pos-to de comissário e posto superior passam a desenvolver-se em dois escalões distintos. O posto de che-fe da carreira base foi aumentado em dois escalões visando estreitar o hiato existente entre o último es-calão do posto de comissário (1º posto da carreira superior), bem como responder às expectativas de desenvolvimento anteriormente inerentes à carreira. O projecto-lei aprovado diminui para um ano o tempo minimo de permanência em cada posto, com vista a garan-tir que até ao desenvolvimento pleno das carreiras, as Forças de Segurança de Macau (FSM), com os aluno que vão sendo formados pela Escola Superior das FSM, dis-ponha de elementos necessários para desempenhar nos lugares cor-respondentes, as funções de chefia, de comando e de direcção. No pe-riodo antes da ordem do dia, o de-putado Antonio Correia referiu-se à execução da pena de morte que será aplicada à cidadã portuguesa de etnia chinesa Angel Mou Pui Peng no proximo dia 23 de Dezem-bro, antevéspera de Natal. Antonio Correia afirmou na sua interven-ção que a Assembleia Legislativa “é o lugar privilegiado para o de-bate de ideias, a critica social e po-litica e até à censura politica. Por isso, para alem da linguagem fria dos números, devemos eleger o ci-dadão de Macau, na sua dimensão humana, como primeira priorida-de das nossas preocupações”.

Contos de Natal para adultos (II)

NOTAS SOLTASCarlos Frota*

O homem,lobo do homem

A publicação, na semana que passou, do relatorio do Senado norte-americano, sobre as práticas de tortura da CIA, apos o 11 de Se-tembro, pode ser vista como um gesto nobre, de um pais que aceita pôr-se em causa; ou como prova da ingenuidade extrema que fragiliza instituições e seus agentes.

Cada um escolherá a posição da sua preferência. De um ponto de vista ético, universal - as práticas descritas são reprováveis. E nem se diga que a extrema necessidade de segurança nacional as justifica-va pois (sintomaticamente...) até foram subtraidas à atenção de Co-lin Powell - sabendo a hierarquia da CIA que o general, reconhecido pela integridade moral, não as ad-mitiria.

E contrariando à tentativa de defesa da Agência a partir de den-tro, o presidente já veio dizer que aquela conduta desprestigiou o pais e não concorreu para a eficácia anti-terrorista.

O que nos reenvia à questão de saber quem decide e por que crité-rios. Se na mesma Administração alguns teriam a decência de as não autorizar, sabendo muitissimo bem o que estava em jogo, por que é que esse critério não prevaleceu?

Por estas e por outras é que a supremacia do poder politico ci-vil sobre o poder militar (e suas ramificações) constitui uma pedra fundamental de qualquer sistema politico.

Homo homini lupus... O homem, já se sabe, é o pior inimigo do ho-mem...

O notável discursode Oslo

Malala Yousfazai recebeu pois o prémio Nobel da Paz.

Começou tudo com a agressão (melhor, a tentativa de assassinato) de uma menina paquistanesa, to-talmente desconhecida e que teve a chocante ousadia (para os padrões talibânicos...) de defender o direito das jovens à educação. Blasfémia das blasfémias!

O seu discurso de aceitação do prémio foi impressionante: de clareza e determinação. Parecia a intervenção de uma grande pro-fissional da comunicação, de um politico experiente, de um tribuno consumado.

A partir da agressão de que foi vitima a jovem, agora com dezasse-te anos, e de tudo o que se seguiu e poderá seguir, no plano do reco-nhecimento internacional da sua personalidade, bem pode acontecer que as consequências sejam muito maiores do que os agressores pode-riam ter imaginado.

Malala disse-o: quando aca-bar os estudos poderá, na politica, concorrer para implementação de uma politica educativa a favor das jovens paquistanesas, eliminando de vez desigualdades ainda estru-turais.

Como no caso do vendedor de rua que desencadeou a primavera árabe, já se reparou que efeitos po-

derá ter a agressão de que Malala foi vitima?

A verdade segundo a OCDEAumentou sensivelmente, nos

últimos trinta anos, a desigualda-de entre ricos e pobres no mundo, e em particular nas economias das democracias ditas liberais. Esta é a verdade segundo a OCDE que sabe do que fala, porque os seus espe-cialistas estudam os números com seriedade.

Quem não gostou da análise foi a revista Forbes que desculpa o sistema economico global e seus agentes; e reorienta as criticas para condições estruturais, com as quais a economia nada teria.

Pior que o cego é o que teima em não ver!

Os números estão ai: os ricos es-tão mais ricos, os pobres mais po-bres e com essa crescente dispari-dade é a mobilidade social que se ressente, essa dinâmica que sustém a esperança dos mais capazes, de poderem subir a escala social, se ti-verem as mesmas oportunidades do que os outros. Que não têm.

E não se pense que isto tem efei-to apenas sobre as vitimas directas de tal distorção. Tem efeitos sobre a economia global, como menos iniciativas empresariais, menos empregos, menos inovação, menos progresso.

No periodo considerado pela análise, os Estados Unidos perde-ram sete pontos e a Grã-Gretanha nove e meio no seu crescimento. A prazo, os fenomenos de concentra-ção do capital e do poder inerente acaba por afectar os proprios...É Marx revisitado.

Remédio para isto? Educação, educação, educação - a panaceia para quase tudo, como Malala su-blinhou no discurso de Oslo.

Um supermercadoda dimensão do mundo

Sabendo do efeito corrosivo da mercantilização de tudo, dizia há dias o Presidente Xi Jinping que os artistas chineses não deveriam sub-meter-se aos ditames do mercado, devendo preservar a liberdade inte-rior que fez deste pais o que tradi-cionalmente foi no plano artistico, com a sua profunda originalidade.

O presidente chinês tocou aqui num ponto de extrema importân-cia: o efeito da economia sobre as sociedades, real hoje mais do que nunca, podendo ver-se até no com-portamento-tipo dos consumidores, em todos os paises, modos de estar na vida que vão muito para além das transações, pequenas e grandes, que preenchem o nosso quotidiano.

Na linguagem como nos nossos hábitos, no nosso modo de pensar e de agir, na forma até de organizar o espaço público, tudo reflecte o efeito da economia, mais do que em

qualquer outra época.Veja-se por exemplo o uso indis-

criminado do termo “negociar”, re-flectindo não apenas as trocas com que se tece o quotidiano de todos nos, mas os mais diversos modos de interagir que vão dos sentimen-tos até ao mais comezinho bem de consumo corrente.

Exemplo paradigmático: a rela-ção entre gerações deve ser nego-ciada nas familias...

Repare-se ainda no significado perdido do descanso dominical, com o funcionamento de estabele-cimentos comerciais quase sem in-terrupção, em áreas culturais onde o domingo encerrava um conteúdo de cultura e civilização.

E o fenomeno é universal: não falando já do sábado judaico, em muitos paises de maioria muçul-mana, também ocorre de forma cada vez mais desigual a compe-tição entre mesquita e bazar, em cada sexta-feira que deveria ser de descanso e oração...Pois quase sempre ganha o bazar!

Repare-se nos excessos de con-sumo e de sobre-endividamento de individuos e grupos, que raiam o patologico e acentuam a sua vul-nerabilidade economica e social, como não se via noutras eras.

É dificil não reconhecer, neste quadro, a crescente promiscuidade entre padrões de consumo e pa-drões culturais, no sentido amplo do termo. Vivemos hoje numa es-pécie de supermercado global...

O ateísmo ea liberdade religiosa

Foi revelado em estudo recen-te que, em paises como a Arabia Saudita, a Turquia e a Malásia, o ateismo é visto como ameaça para a segurança do Estado, no primei-ro assimilado ao terrorismo e em todos objecto de fortissimas sus-peitas de complot contra o poder estabelecido.

Por mero acaso (?) trata-se de paises muçulmanos, o que revela, a contrario, algo que afinal já se sa-bia: que aqui temos três exemplos - e há outros - da religião como veiculo de controlo social e politi-co da população. Se o individuo se subtrai da influência da mesquita, é porque acalenta perigosos sonhos de emancipação e quem sabe se de revolta aberta contra o Estado!

O que é naturalmente grotesco. Num quadro aceite por qualquer sistema juridico, fora dessa área cultural-religiosa, a liberdade de não ter religião faz parte do concei-to de liberdade religiosa - que não significa pois seguir qualquer das religiões que integrem um certo menu (como acontece na Indoné-sia), mas acreditar ou não acreditar - que são escolhas que radicam no foro intimo de cada um.

Está aqui pois uma boa indica-ção de que, em termos de liberda-des individuais, as sociedades is-lâmicas, mesmo as supostamente mais moderadas - têm um longo caminho a percorrer.

* Primeiro Cônsul-Geral de Portugal em Macau. Docente da Universidade

de S. José.

• • • HÁ 20 ANOSIn “Jornal de Macau”

e “Tribuna de Macau” 16/12/1994

Dito

(...) “resta-me pedir que [a RAEM] cresça com maturidade, a pensar no futuro e na sustentabilidade daqueles que sempre cá estiveram e até daqueles que um dia cá podem vir parar e, nada sabendo so-bre Macau, não se desiludam perceben-do que há tanto de inteiro neste territó-rio como de ‘fachada’”

Catarina Mesquita, in “Ponto Final”

Terça-feira, 16 de Dezembro de 201418 JTM | LAZER

Sofia Vergara já tem cidadanianorte-americanaA actriz colombiana Sofia Vergara, que se mudou para os EUA quando tinha apenas 20 anos, passou com distinção o exame oral para obter a nacionalidade americana. “Fizeram-me sofrer porque querem ter certeza de que merecemos fazer parte do país”, disse a actriz no programa de Jimmy Kimmel. Sofia Vergara, de 42 anos, afirmou ainda que acertou todas as questões e teve de recitar o juramento de fidelidade para se tornar cidadã dos Estados Unidos. 

Rebelde, mas carinhosaKelli Hutcherson é uma modelo de 25 anos, nascida no sul da Califórnia, que despertou o interesse de vários fãs após tornar-se “ring girl” em eventos de boxe. O mundo da moda é ainda recente para a jovem, mas esse é o menor dos seus problemas já que não se considera uma mulher tímida! Kelli gosta de comida mexicana, comédias e de gastar dinheiro nas compras. Com uma personalidade meiga mas irreverente, Kelli Hutcherson também já teve algumas experiências menos boas na vida, incluindo umas horas em que esteve presa na cadeia…

Próximo álbum dos Coldplay pode ser o últimoO vocalista Chris Martin afirmou em entrevista à BBC que o grupo Coldplay está a gravar um novo álbum de estúdio que poderá vir a ser o último: “É como o último livro do Harry Potter”, disse a propósito do sétimo álbum que vai intitular-se “A Head Full of Dreams”. “Tenho de pensar nele [álbum] como a última coisa que estamos a fazer. De outra forma não daríamos tudo de nós”, afirmou Chris Martin.

Sul-africana venceu Miss MundoRolene Strauss, candidata da África do Sul, foi coroada Miss Mundo 2014, na gala realizada em Londres. A vencedora, de 22 anos, é estudante de medicina e tem 1,77m de altura. A húngara Edina Kulcsar, e a norte-americana Elizabeth Safrit ocuparam o segundo e terceiro lugares. No total, 124 candidatas disputaram a coroa que pertencia à filipina Megan Young num concurso marcado pela morte da Miss Honduras, María José Alvarado, que foi assassinada no dia em que viajaria para Londres.

Pergunta: Se existe actos de vigilância a

empregados, a lei obriga o empregador a

elaborar a “Declaração da recolha de dados

pessoais”?

Resposta: O direito de informação trata-se de um dos direitos

dos titulares de dados, o empregador faz a Declaração da Recolha

de Dados Pessoais para os empregados com intuito de assegurar o

exercício do direito de informação dos empregados, devendo o

empregador tornar público as formas de vigilância aos empregados,

os titulares dos dados recolhidos têm direito de saber as categorias

dos dados recolhidos, as finalidades e objectivos. As formas de

vigilância devem ser legais e proporcionadas. É proibido efectuar

vigilâncias secretas para além das investigações de infracções tanto

legais como disciplinares. Após a deliberação de actos de vigilância

sobre os empregados, o empregador deve comunicar-se com os

empregados para obter a compreensão e colaboração. Ao mesmo

tempo, o empregador deve assegurar de que os empregados tomem

conhecimentos da Declaração, efectuando exames e rectificações

atempadas.

( O texto é oferecido pelo Gabinete para a Protecção de Dados

Pessoais. A linha aberta é 28715666. )

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 JTM | LAZER 19

Envie as suas fotos para: gente.gira@yahoo.com

O que falta em Macau? por Bird Cai

Na minha perspectiva o único problema de Macau é mesmo a sua dimensão. Este é um aspec-

to difícil de mudar, mas também não considero que a construção de tantos edifícios, casinos e

outros projectos seja algo favorável a esta desvantagem da cidade. Penso que deveriam ser criados mais espaços ao ar livre, de lazer, bem como melhorada a qualidade dos transportes públicos ao introduzir mais autocarros. Ou en-tão pensar noutras alternativas, como viadutos e ciclovias,

pois nos últimos tempos existem cada vez mais pessoas a aderir à bicicleta como forma de deslocação. Deste modo, todas as pessoas poderiam sair do seu emprego ou escola e ir para casa tranquilamente sem ter que esperar em filas enormes. São necessárias mais soluções.

Gente Gira Envie as suas fotos para: gente.gira@yahoo.com

Evento “fashion”em Coloane

Um desfile de moda, na Pousada de Coloane, organizado pela

LDV Fashion - roupa produzida na Europa – levou Bruna Pablo a desfrutar de um belo serão.

Segundo contou ao GENTE GIRA o evento foi lindíssimo e a roupa fantástica, sobretudo os vestidos de gala, dos quais confessou ter

gostado mais.

Amigos da bolaApós um difícil desafio de futebol, nada como

um momento de descontracção entre os grandes amigos Carlos Vilar (à esquerda) e Ricardo Pinheiro (à direita). Segundo contaram ao GENTE GIRA, esta fotografia foi tirada na Tailândia, durante o Torneio Internacional de Phuket, em representação da Casa

de Portugal.

Voandopelo Mundo

Nascido e criado em Macau, Duarte Machado “abriu as asas” e deixou a cidade em busca de um futuro melhor, tornando-se um piloto bem sucedido. O

verdadeiro “filho de Macau”, como lhe chama Concepas Ramos

Alecrim (também na fotografia), explicou ao GENTE GIRA que

nesta ocasião encontravam-se num jantar de despedida do

jovem, que recentemente visitou Macau.

20 JTM | ÚLTIMA Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 • Fecho da Edição • 01:30 horas

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UM inaugurou Centro de Estudos de Tradução, Interpretação e CogniçãoA Faculdade de Letras da Uni-versidade de Macau (UM) passou a contar com um Centro de Estu-dos de Tradução, Interpretação e Cognição (CSTIC, na sigla ingle-sa), anunciou ontem a instituição de ensino superior, acrescentando que a nova unidade foi inaugura-da no mês passado por ocasião de um workshop internacional sobre fundamentos biologicos das lin-guas. Ao intervir na cerimonia de inauguração do CSTIC, o reitor da UM, Wei Zhao, sublinhou que o objectivo de tornar a instituição numa universidade de nivel mundial também implicará o reforço da aposta nos Departamentos de Chinês, Inglês e Português.

DST apresenta espectáculos“Mapping” em três dimensõesEm colaboração com o Instituto para os As-suntos Civicos e Municipais, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) começou ontem a apresentar espectáculos de projecção de video “Mapping” a três dimensões (3D) subordi-nados ao tema “Passado, Presente e Futuro”, para comemorar o 15° aniversário da RAEM em conjunto com residentes e visitantes. Até 31 de Dezembro, das 20:30 às 22:30, as três partes temáticas serão apresentadas nas paredes do exterior do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania (“Passado”), em frente à Igreja de Nossa Senhora do Carmo na Taipa (“Presente”) e na Igreja de São Francisco Xavier em Coloane (“Futuro”), com a projecção de dese-nhos feitos por crianças de Macau.

ONU cria Dia Internacional do YogaA Assembleia Geral das Nações Unidas criou o Dia Internacional do Yoga, que será celebrado todos os anos a 21 de Ju-nho. A iniciativa foi apresentada à ONU pelo Primeiro-Ministro da Índia, Naren-dra Modi. Segundo a Assembleia Geral, mais de 170 paises apoiaram a resolu-ção, demonstrando “como os beneficios do yoga interessam a pessoas de todo o mundo”. A Rádio ONU ouviu Ana Borella, instrutora de yoga há 18 anos, tendo a especialista de São Paulo elogiado o reconhecimento internacional da prática milenar. “É a validação da filosofia como sendo um património da hu-manidade. O mais tradicional do yoga é a parte filosófica, ou seja, a fundação, a meditação e os exercicios respiratorios. As posições são muito tradicionais do yoga porque existem há mais de mil anos, mas originalmente, ou pelo me-nos na Índia, dizem que o yoga existe há mais de cinco mil anos. O yoga é uma filosofia de vida que busca a mokscha, que é a libertação”. Ao declarar o dia internacional, a Assembleia Geral afirmou que o yoga “coloca pensamento e acção juntos em harmonia”, enquanto “demonstra uma aproximação holistica entre a saúde e o bem estar”.

Leda Letra, JTM/Rádio ONU, em Nova Iorque

Governo português acaba com cortesno pagamento de trabalho nos feriadosO feriado de 1 de Janeiro já vai ser pago sem cortes em Portugal, avançou o Diário de Noticias, acrescentando que o gover-no não irá voltar a prolongar a redução de 50% no pagamento do trabalho suple-mentar ou prestado em dia feriado, como pedido pelas associações empresariais. Os patrões, que vão ver as suas folhas sa-lariais agravar-se, exigem contrapartidas, lembrando que o acordo para baixar as horas extraordinárias assinado em concertação social era a moeda de troca para não baixar a TSU paga pelas empresas. Desde Agosto de 2012 que os tra-balhadores do sector privado têm recebido menos pelo trabalho suplementar. As empresas pagam 25% pela primeira hora extra e 37,5% pelas seguintes. Os feriados, antes pagos a 100%, ficaram pela metade.