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DIVISÃO FINANCEIRA
SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
CADERNO DE ENCARGOS
1. OBJETO
2. ENQUADRAMENTO DOS BENS
3. OBRIGAÇÕES E ENCARGOS
4. LEVANTAMENTO DOS BENS
5. GUIAS DE ACOMPANHAMENTO
6. TALÕES DE PESAGEM
7. CERIFICADOS DE DESTRUIÇÃO
8. FORO COMPETENTE
ANEXOS
ANEXO A - DESCRIÇÃO, FOTOGRAFIAS E CARACTERISTICAS TÉCNICAS
ANEXO B - MINUTA DA PROPOSTA
ANEXO C - AUTO DE ARREMATAÇÃO PROVISÓRIO
1. OBJETO
/
DIVISÃO flNANCEIRA
SECÇÃO DE APROWSIONAMENTO E PATRIMÓNIO
É objeto do presente procedimento a alienação a título oneroso de diversos lotes de, veículos, máquinas
municipais e sucata diversa, com a seguinte estrutura:
LOTE MARCA MODELO ANO MATRICULA TARA VALOR BASE
1 SEAT TERRA 1990 VG-28-20 780 160,00€
2 VOLVO 460 1996 72-57-GE 1017 240,00€
3 RENAULT 4GTL 1990 )(A-10-98 720 400,00€
4 RENAULT 4GTL 1990 NX-05-49 720 400,00€
LOTE MARCA DESCRIÇÃO
5 BORBET
LOTE DESCRIÇÃO PESO ESTIM. VALOR BASE
Diversos resíduos ferrosos, tubos, ferramentas e utensílios,
6 SUCATA motores elétricos avariados ou obsoletos, máquinas de lavar roupa 20.000 KG 0,16€JKG
industriais desmanteladas, um gerador elétrico a gasolina e um
reboque sem marca e sem matrícula.
400,00€4 JANTES DA MARCA BORBEI, INCLUINDO PNEUS EM BOM ESTADO,
MEDIDA 225/45R17 91Y
VALOR BASE
Informações complementares acerca da constituição e caracteristicas dos diferentes lotes, constam do
Anexo A ao presente caderno de encargos.
2. ENQUADRAMENTO DOS BENS
Os bens objecto da presente Hasta Pública, enquadram-se numa das seguintes situações:
1. Veículos propriedade do Município, obsoletos ou em fim de vida;
2. Veículos removidos da Via Pública por se encontrarem em situação de abandono, estacionamento
indevido ou abusivo, há mais de 30 dias, de acordo com os artigos 163° a 1650 do Código da Estrada,
aprovado pelo Decreto-lei n.° 114/94, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei
2/98 de 3 de janeiro, Decreto-lei 265-N2001, de 26 de setembro, Lei n.° 20/2002, de 21 de Agosto,
Decret-Iei 44/2005, de 24 de Março e Lei 72/2003, de 3 de setembro;
3. Sucata e resíduos ferrosos diversos.
3. OBRIGAÇÕES E ENCARGOS
: *‘ ,
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SECÇÃO DEAPROWSIONAMENTO E PATRIMÓNIO
1. São encargos do concorrente as despesas inerentes à elaboração da proposta.
2. O adjudicatário é responsável por todas as despesas associadas à transferência de
propriedade.
3. O adjudicatário obriga-se a cumprir com o estipulado na legislação existente,
nomeadamente na legislação ambiental no que diz respeito à recolha, transporte e
desmantelamento dos resíduos;
4. LEVANTAMENTO DOS BENS
1. O adjudicatário tem 5 (cinco) dias úteis, contados do cumprimento integral das obrigações
referidas nos artigos 170 e 18°, do Programa de Concurso para tomar posse dos bens;
2. O levantamento dos mesmos é autorizado mediante a apresentação de comprovativo,
emitido pela Conservatória do Registo Automóvel ou outra entidade competente, em como
foi requerido o averbamento do novo proprietário do veículo;
3. Se o destino final for o desmantelamento ou abate, deverá ser entregue cópia do
comprovativo de cancelamento da matrícula, devendo neste caso entregar ainda o
certificado de destruição de veículos em fim de vida;
4. O adjudicatário do lote n.° 6, terá que apresentar comprovativo da autorização a que se
refere o artigo 4° do Programa de Concurso.
5. A remoção é sempre acompanhada de guia de acompanhamento de resíduos de acordo
com a Portaria n.° 335/97 de 16 de Maio e de guia de transporte a facultar pelo
adjudicatário;
5. GUIAS DE ACOMPANHAMENTO
1. Caso o fim da aquisição seja o abate, deverá ser apresentada guia de acompanhamento de
resíduos;
2. Todas as guias de acompanhamento de resíduos — Modelo A - do Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, têm de estar devidamente
preenchidas especificando, quer na Parte 1 — Produtor/Detentor, quer na Parte 3 —
Destinatário, a quantidade de resíduos removidos.
3. A cópia da guia de acompanhamento de resíduos é, posteriormente, enviada ao Município
de São Pedro do Sul ao cuidado da Secção de Aprovisionamento e Património devidamente
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preenchida, na sua totalidade, de acordo com o estabelecido na legislação em vigor.
6. TALÕES DE PESAGEM
1 O adjudicatário deve possuir báscula que emita automaticamente o respetivo talão de
pesagem para cálculo da respetiva pesagem;
2. Todos os talões têm de estar devidamente identificados e legíveis com o número de sée,
no intuito de serem introduzidos no sistema integrado de registo da Agência Portuguesa do
Ambiente.
3. Os talões de pesagem à entrada e saída terão de ser enviados juntamente com a cópia da
guia de acompanhamento de resíduos devidamente preenchida;
7. CERIFICADOS DE DESTRUIÇÃO
Por cada veículo em fim de vida entregue o operador deverá emitir um CERTIFICADO DE DESTRUIÇÃO
OU DE DESMANTELAMENTO de acordo com o artigo 17° do Decreto-lei 196/2003, de 23 de agosto,
alterado e republicado pelo Decreto-lei 178/2006 de 5 de setembro, alterado pelo Decreto-lei 73/2011 de
17 de junho, e Decreto-lei 64/2008, de 8 de abril;
O original deste certificado deverá ser entregue ao Município de São Pedro do Sul, sendo enviada uma
cópia ao IMT de acordo com o n.° 1 do artigo 17° do referido diploma legal, a fim de ser efetuado o
cancelamento da matricula.
O adjudicatáo é responsável por todos os elementos contidos nos certificados de destruição emitidos
perante o IMT;
8. FORO COMPETENTE
Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do Tribunal Administrativoe Fiscal de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.
Paços de Concelho de 5. Pedro do Sul, aos 19 de maio de 2015
O Presidente da Câmara Municipal
(Vítor Manuel de Almeida Figueiredo)
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ANEXO A
DESCRIÇÃO,
FOTOGRAFIAS e
CARACTERISTICAS TÉCNICAS
Terra
Gasóleo
2
PREÇO BASE: 160,00€
LOTE N.° 01
MARCA:ANO:CILINDRADA:TARA:
SEAT199012721300
MODELO:MATRICULA:COMBUSTÍVEL:LOTAÇÃO:
VG-28-20
-
1
/
TÍTULO DE REGISTO DE PROPRIED_
“° t1IR KUNTIDIPAL S PI:Lu 00
LOTEN.°
46072-57-GE
GASOLINA5
L
MARCA:ANO: 1990CILINDRADA: 1721TARA: 1721
VOLVO199017211017
MODELO:MATRICULA:COMBUSTÍVEL:LOTAÇÃO:
1-
•_,
:— —1
RESIDÊNCIA HABITUAL C.. ti ROU UE CAM6ES(OU SEDE)
PMOPRIEOADEREGISTADAEM 26/03/99 N.ORDEM 113N. DE REGISTOS ANTERIORES DE PROPRIEDADE 02
MENÇÕES E OUTROS REGISTOS EM VIGOR
a
trIa72ZGE
VOLVO
185/65R14
&L 58boyer Pøderde
ECH. TECTOAER1R89105957 024
40 0367S1601Data
23-01—96
MATRICULA 7257GE
TITULO DE REGISTO DE PROPRIEDADE
M VOLVO
PROPRIETÁRIO CAMARA MUNICIPAL OE 5 PEDRO DO SUL
3660 SO PEDRO DO SUL
‘3
26N. d uadrd
XLBLCI82ETC7167S9
CL. 18
Catgor LI fiEl RO ÏSGE IROST5017 La
ôe PN 18S/55R1$,N, .fUO=8%DB( )4%00RPM
NORTE
LOTE N.°
PREÇO BASE: 400,00€
MARCA:ANO:CILINDRADA:TARA:
RENAU LT
1990
llO8cc
720
MODELO:MATRICULA:COMBUSTÍVEL:LOTAÇÃO:
4GTL
NX-05-49
GASOLINA
5
1j
XAJO-’98
XA.1O-98
TÍTULO DE REGISTO DE PROPRIEDADEMATRICULA -10—98 MGA iE IJLPROPRIETÁRIO CMAIA.MUNIÇ.PrL c
RESIDÊNCIA HABITUAL L. OA cAJ1ARA-,(OUSEDE)
3% SAIO DO E;LL.PROPRIEDADE REGISTADA EM 17/06/91. N ORDEM 236N DE REGISTOS ANTERIORES DE PROPRIEDADE Ç)
- MENÇÕES E OUTROS REGISTOS EU VIGOR
0
•1
1
LOTE N.° 04
MARCA:ANO:CILINDRADA:
RENAU LT
1990
llO8cc
720
MODELO:MATRICULA:
_____COMBUSTÍVEL:
LOTAÇÃO:
4GTLNX-05-49
GASOLINA
5
PREÇO BASE: 400,00€
o -o m -4 >. o :1>
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LOTE N.°
4 JANTES DA MARCA BORBET, INCLUINDO PNEUS EM BOM ESTADO, MEDIDA 225/45RJ7 91Y
PREÇO BASE: 400,00€
LOTE N.° 06
L
1
LOTE DE SUCATA, CONSTITUÍDO POR DIVERSOS MATERIAIS E RESÍDUOS FERROSOS DEPOSITADOS NO
ARMAZÉM VIEIRA DA CRUZ, TUBOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS, MOTORES ELETRICOS AVARIADOS OU
OBSULETOS, MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA INDUSTRIAIS DESMANTELADAS INCLUINDO MOTORES,
GERADORES ELÉTRICOS, BOMBAS DE ÁGUA, UM REBOQUE SEM MARCA E SEM MATRÍCULA E OUTROS
MATERIAIS CONSTANTES DA LISIAGEM ANEXA, COM UM PESO TOTAL ESTIMADO DE 20.000 KG.
PREÇO BASE: 0,16€!kg
r
1,
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—
—
À
DIVISÃO ËINANCEIRA
SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
ANEXOBMINUTA DA PROPOSTA
Nome ou designação social do concorrente:
representado por:
Morada ou sede do concorrente:
Código Postal: - Localidade:
_______________________________
Número de Identificação Fiscal:
_________________________________________
Telefone e Telemóvel:
____________________/
1.
E-mail:
________________________________________________
Declaro que tomei conhecimento de todos os termos e condições constantes do Programa do Concurso e
Caderno de Encargos da Hasta Pública para, “ALIENAÇÃO DE DIVERSOS LOTES DE VEICULOS E MÁQUINAS
MUNICIPAIS E SUCATA DIVERSA”, sujeitando-me às condições e obrigações neles estabelecidas, pelo que
me proponho a adquir ao Município de São Pedro do Sul, os lotes a seguir indicados pelos valores que
também menciono: (indicar o valor em algarismos opor evtenso(.
LI Lotei:
DLote2: a
DLote3: a
E Lote4:.,€,(
E Lote5:.,€,(
E Lote 6: ,€/kg, (_
de ,
a) -IVA devido pelo adquirente
( )
( )
( )
a);
a);
a);
.) a)
j a);
j, a que corresponde o preço estimado
/ /2015
_) a)
(Assinatura do concorrente ou respetivo representante legal)
Esi
DIVISÃO FINANCEIRA
SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
ANEXOC
AUTO DE ARREMATAÇÃO PROVISÓRIO
Designação do lote:
Nome do adjudicatário (ou representante)
Morada:
Númerode Identificação Fiscal:
_____________________________________________
Valor da arrematação:
Paços do Concelho de São Pedro do Sul, aos
_______
de
___________________
de 2015
A Comissão,
(Presidente)
(Vogal)
(Vogal)
(O adjudicatário)
Pago pela guia n°
_______,
de I j , montante ._€,
________________