55582793 Peticao Quesitos e Assistente Tecnico

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA

FEDERAL DE ____________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.

PROCESSO:

, já devidamente qualificado na presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO

DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em trâmite nesta MM Vara, tombada sob o nº

00146.2009.005.20.00-4, que move em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL, autarquia federal, por intermédio de seu advogado, que a

esta subscreve, legalmente constituído na forma dos autos, cientificado pro meio do

Diário de Justiça com circulação aos 27 de abril do ano em curso, no prazo de lei,

vem, ante V. Exa, informar que nada tem a opor quanto a nomeação da i. perito, e

apresentar quesitos, nos termos que a seguir passa a expor:

De início, cumpre salientar que o Requerente não possui condições financeiras para

nomeação de assistente técnico, de modo que protesta o Reclamado, de logo, e se

reserva no direito à ulterior apresentação de quesitos suplementares e/ou

explicativos, que se mostrem necessários a uma perfeita elucidação dos fatos da

demanda.

QUESITOS FORMULADOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA:

Tomando-se os estritos limites da matéria posta em debate, assim como os

documentos constantes dos autos, o Requerente apresenta, nesta oportunidade, osseguintes quesitos que pretende ver respondido pelo ínclito Perito do Juízo.

1- O Requerente possui alguma lesão ou doença? Se afirmativa a resposta,

qual?

2- No caso de a resposta acima ser afirmativa, é possível a cura desta doença?

3- Se positivo o quesito nº 1, a incapacidade é uniprofissional, multiprofissional

ou ominiprofissional. É transitória ou permanente?

4- Havendo possibilidade de o Requerente desenvolver suas atividades

habituais e laborativas, quais seriam elas e qual o prejuízo?

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5- Havendo redução da capacidade laborativa, qual seria o seu grau?

6- Caso tenha sido manifestada doença incapacitante, que agente de risco

detectado foi responsável pelo seu surgimento/agravamento?

7- Tal moléstia detecta no exame implica em perda total da capacidadelaborativa do autor ou apenas restrições a atividades que desprendessem

esforços?

8- O reclamante pratica atividades físicas?

9- Queira o Sr. Peito informar se o autor está incapacitado para o trabalho ou

mesmo para as suas atividades do dia-a-dia?

10- Queira o Sr. Perito informar desde quando o reclamante é portador da

doença alegada? Em caso de ser constatada alguma moléstia?

Assim, caso seja constatado, através de perícia, a condição de invalidez

(incapacidade insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade),

requer a concessão da tutela antecipada, determinando-se ao INSS que inicie

imediatamente o pagamento do beneficio previdenciário de aposentadoria por

invalidez, com fulcro no art. 77 do Decreto 3.048/99, c/c arts. 62 e 101 da Lei

8.213/91.

São os termos em que,

Pede e espera deferimento.

Termos em que,

P. E. Deferimento.

Saúde (BA), 05 de fevereiro de 2011

JOEL CAETANO DA SILVA NETOOAB/BA nº. 25.377

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