Ministrio da Educao Universidade Tecnolgica Federal do Paran

Campus Dois Vizinhos

PLANO DE ENSINO

CURSO Engenharia Florestal MATRIZ 06

FUNDAMENTAO LEGAL Resoluo n 68/2008 COEPP

DISCIPLINA/UNIDADE CURRICULAR CDIGO PERODO CARGA HORRIA (aulas) AT AP APS AD APCC Total Poltica e Legislao: Florestal e Ambiental PL35F 5 15 30 45

AT: Atividades Tericas, AP: Atividades Prticas, APS: Atividades Prticas Supervisionadas, AD: Atividades a Distncia, APCC: Atividades Prticas como Componente Curricular.

PR-REQUISITO No h. EQUIVALNCIA No h.

OBJETIVOS Capacitar o aluno na compreenso da legislao florestal e ambiental do pas e do Paran. Capacitar o aluno na percepo das diferentes correntes de pensamento que influenciam na promulgao de leis ambientais. Estimular o aluno a posicionar-se epistemologicamente nas correntes de pensamento que fundamentam a cadeia produtiva florestal, no desenvolvimento de produtos e servios de engenharia. Estimular os alunos a adotarem prticas profissionais que aumentem a produtividade e simultaneamente respeitem o meio ambiente, entendendo o ser humano como parte deste sistema.

EMENTA Introduo poltica e legislao florestal e ambiental. Meio ambiente na constituio federal de 1988. Estado Federal e sistema de repartio de competncias. Poltica Nacional do Meio Ambiente. O municpio e o meio ambiente. Poltica Nacional dos Recursos Hdricos. Poltica estadual de meio ambiente e de recursos hdricos. Lei de crimes ambientais. Responsabilidade social e ambiental.

CONTEDO PROGRAMTICO ITEM EMENTA CONTEDO

1 Introduo poltica e legislao florestal e ambiental. A expresso meio ambiente. Direito Ambiental no Brasil: Evoluo, Conceito, Autonomia e Princpios.

2 Meio ambiente na constituio federal de 1988.

Apresentao e discusso sobre os artigos da Carta Magna que dispe sobre meio ambiente. Discusso sobre os aspectos histricos que influenciaram a questo ambiental na constituio federal. O antropocentrismo na Carta Magna.

3 Estado Federal e sistema de repartio de competncias.

Competncia Legislativa e Competncia Poltico-Administrativa Ambiental: competncia privativa da Unio, concorrente e municipal. Competncia e atribuies dos rgos ambientais. Bens ambientais da Unio e Estados. O Cdigo Florestal e sua reforma. Aspectos da Lei da Mata Atlntica.

4 Poltica Nacional do Meio Ambiente. Discusso sobre a Lei 6.938/81; O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama); Instrumentos da PNMA.

5 O municpio e o meio ambiente.

Discusso sobre os produtos e servios da engenharia florestal no contexto urbano. Discusso sobre os passivos ambientais gerados pelas cidades. Aspectos relacionados aos resduos slidos, efluentes e outros tipos de poluentes.

6 Poltica Nacional dos Recursos Hdricos. gua e meio ambiente. Apresentao e discusso sobre a Lei 9.433/97.

7 Poltica estadual de meio ambiente e de recursos hdricos. Discusso sobre as particularidades da legislao florestal e ambiental no estado do Paran. SISLEG no Paran.

8 Lei de crimes ambientais.

Discusso sobre a Lei 9.605/98. Discusso sobre aes civis pblicas na defesa do meio ambiente. A atuao do Ministrio Pblico. Tipificao dos crimes ambientais luz das atividades florestais. Aspectos das percias em crimes ambientais.

9 Responsabilidade social e ambiental.

Instrumentos de responsabilidade socioambiental no setor florestal. Princpios, Critrios e Indicadores utilizados na certificao florestal. Exemplos de tcnicas que aumentam a produtividade e conservam o meio ambiente florestal.

PROCEDIMENTOS DE ENSINO

AULAS TERICAS As aulas tericas sero expositivas. AULAS PRTICAS As aulas prticas sero mescladas com a exposio terica, com uso de painis integrados, para discutir aspectos do contedo programtico.

PROCEDIMENTOS DE AVALIAO O sistema de avaliao ser composto de provas tericas e APS.

REFERNCIAS Referencias Bsicas: AHRENS, S. O cdigo florestal brasileiro e o uso da terra: histrico, fundamentos e perspectivas (uma sntese introdutria). Revista de Direitos Difusos, v.6, n.31, p.81-102, 2005. AHRENS, S. O novo cdigo florestal brasileiro: conceitos jurdicos fundamentais. In: CONGRESSO FLORESTAL BRASILEIRO, 8. 2003, So Paulo, SP. Anais...So Paulo: Sociedade Brasileira de Silvicultura; Braslia: Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais, 2003. Brasil. Lei Federal n. 4.771, de 15 de setembro de 1965: institui o Cdigo Florestal. Dirio Oficial da Republica Federativa do Brasil. Poder Executivo, Braslia, DF. 1965. Brasil. Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981: dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente. Dirio Oficial da Republica Federativa do Brasil. Poder Executivo, Braslia, DF. 1981. Brasil. Lei Federal n. 7.347, de 24 de julho de 1985: disciplina a ao civil publica de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artstico, esttico, histrico, turstico e paisagstico e da outras providencias. Dirio Oficial da Republica Federativa do Brasil. Poder Executivo, Braslia, DF. 1985. Brasil. Lei Federal n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997: institui a Poltica Nacional de Recursos Hdricos. Dirio Oficial da Republica Federativa do Brasil. Poder Executivo, Braslia, DF. 1997. Brasil. Lei Federal n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998: lei de Crimes Ambientais. Dirio Oficial da Republica Federativa do Brasil. Poder Executivo, Braslia, DF. 1998. DLSEP, C.F.M.; NERY JR, N.; MEDAUAR, O (Coord.). Polticas pblicas ambientais: estudos em homenagem ao professor Michel Prieur. So Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2009. 475p. FREITAS, V. P.; FREITAS, G. P. Crimes contra a natureza: de acordo com a Lei 9.605/98. 8 ed. rev. atual. e ampl. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. MACHADO, P.A.L. Direito Ambiental Brasileiro. 18.ed. So Paulo: Malheiros, 2010, 1177p. MORAES, L.C.S. Cdigo Florestal Comentado. 4.ed. So Paulo: Atlas, 2009, 593p. MORAES, L.C.S. Multa ambiental: conflitos das autuaes com a Constituio e a Lei. So Paulo: Atlas, 2009, 221p. PARAN. Legislao paranaense de recursos hdricos: lei estadual n. 12.726/99 e decretos que estruturam a gesto de recursos hdricos no Estado do Paran. So Paulo: Astrias, 2002. PETERS, E. L.; PIRES, P. T. L. Manual de direito ambiental. 2. ed. Curitiba: Editora Juru, 2002. 289 p. PIZZATTO, L. Ambincia: limites da verdade. Curitiba: Tecnodata educacional, 2009. 342p. PRADO, L.R. Direito Penal do Ambiente: meio ambiente, patrimnio cultural, ordenao do territrio e biossegurana. So Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005. 619p. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE GOVERNO DO PARAN. Coletnea de legislao ambiental. Curitiba: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, 1996. SIRVINSKAS, L.P. (Org.) Legislao e Direito Ambiental. Angher, A.J. (Coord.). So Paulo: Riddel, 2006. TACHIZAWA, T. Gesto ambiental e responsabilidade social corporativa: estratgias de negcios focadas na realidade brasileira. 4.ed. So Paulo: Atlas, 2007. 428p. Referncias Complementares: BORSATO, R., FARIA, A.B. DE C. A Certificao Florestal como um instrumento da Responsabilidade Social Empresarial In: SEMINRIO SOBRE SUSTENTABILIDADE, 2., 2007. Curitiba. Anais... Curitiba: UNIFAE Centro Universitrio, 2007. CONFERNCIA DAS NAES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (RIO DE JANEIRO - RJ, 1992). Agenda 21. Curitiba: IPARDES, 2001. FARIA, A.B. DE C. A poltica de educao ambiental para o ensino em engenharia florestal. Ambincia (Unicentro), v.3, p.385-393, 2007. FARIA, A.B. DE C. Revisando o processo de certificao florestal. Ambincia (Unicentro), v.5, n.1, p.145-153, 2009. PARAN. Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paran - Departamento de Fiscalizao. Coletnea da legislao estadual e federal de agrotxicos. Curitiba: SEAB/DEFIS, 1997-1998. SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE GOVERNO DO PARAN. Legislao. Disponvel em: http://www.sema.pr.gov.br.