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ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA

2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE

2013 A 2016

PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS

Aos 06 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no

Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala

das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes

os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-

Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval

Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:

Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira,

Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas

Júnior, Eldamiro das Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas

justificadas: Emir Pedraça de França e Denilto Silva dos Santos. A seguir o senhor

presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que

dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em

vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi

feita a leitura das Atas das 42ª e 43ª Sessões Ordinárias, ambas aprovadas, com

adendos dos Vereadores Roberval Neves e Miro Gomes na Ata da 43ª Sessão

Ordinária. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Convite da

Secretaria Municipal de Saúde para evento de lançamento do projeto Dentista na

Escola 2013. Ofício 190/13-SEMPS, da Secretaria de Promoção Social convidando

para a IX Conferência Municipal de Assistência Social. Ofício nº 4.911/2013-

GDG/PC, da Polícia Civil, em resposta ao ofício nº 185/2013-GP. Ofício nº

1523/2013-CG/SSP, do Secretário Executivo Adjunto de Segurança Pública/AM, em

resposta ao Ofício nº 185/2013-GP. Expedidos: Não houve. Matéria para pauta da

Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o grande expediente:

Roberval Neves, Junhão, Markson e Sabá Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE:

Matérias entregues a Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver.

Roberval Neves. Agradece a Deus por mais um dia de exercício da função e

cumprimenta a todos. Apresenta Requerimento nº 008/2013-GVRN, requer do

Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, do Secretário de Promoção Social, o Sr. Joaquim

Ribeiro, do Conselho Municipal de Habitação Social – CMHS e do Conselho

Municipal de Ação Social – COMAS, cópia do cadastro socioeconômico de todos os

beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, tanto da zona urbana quanto da

zona rural; os nomes das empresas contempladas para a execução das obras; o

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procedimento para a contemplação dessas empresas; a forma como se deu tal

procedimento; e a situação administrativa e jurídica dos terrenos onde estão ou

serão construídas as casas do Programa na cidade. Comenta sobre o envolvimento

de conselheiros, e cita caso de falta de ética do Sr. Dinamar. Apresenta Indicação

008/2013, que indica ao Prefeito Lúcio Flávio e a Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes

– SEMED, a construção de 01 banheiro (sanitário) para uso dos alunos e

professores da Escola Municipal Santo Antonio na comunidade Santo Antonio do

Pau Queimado. Apresenta também, Indicação 009/2013, que indica ao Prefeito

Lúcio Flávio e ao Sr. Edson Minoro Tsugawa – SEMINFRI-interior, implantar 01

grupo gerador e 01 rede elétrica na Comunidade de Santo Antonio do Pau

Queimado. Aparte Ver. Uca. Cumprimenta a todos e esclarece sobre a questão do

banheiro afirma que já foi requerida pelo ver. Michel e por ele mesmo como também

a do gerador, e diz que já tem prazo para a solução desses requerimentos, que é

para o final do mês. O orador pede à secretaria legislativa que averigue sobre as

proposições. Apresenta, então, Indicação nº 010/2013-GVRN, que indica ao Prefeito.

Lúcio Flávio, a Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes – SEMED, ao Sr. Wellington Yuri

Lelo Reis - SEMSA, ao Sr. Kennedy Machado Duarte – SEMAD, ao Conselho

Municipal de Educação – CME e ao Conselho Municipal de Saúde – CMS,

atendendo ao princípio da isonomia, fazer o pagamento integral e igualitário dos

proventos dos professores municipais que possuem 02 cargos (duas cargas

horárias), dos técnicos de enfermagem e dos demais profissionais da saúde do

Município, incluindo todas as vantagens inerentes à função competente de cada

carreira, sejam eles concursados, contratados ou temporários. Comenta sobre os

cargos duplicados que devem ser devidamente remunerados de acordo com os seus

direitos previstos na Constituição Federal. Fala de categorias de trabalhadores que

sofrem com essa má atuação municipal. Conclui pedindo apoio para aprovação de

suas proposituras. Aparte Nara Nídia. Cumprimenta a todos. Contribui concordando

com o orador sobre o pagamento de professores, pois acredita que os professores

devem ser mais bem remunerados, no entanto, em relação aos contratados e

efetivos, diz que o plano de cargos e carreiras, só se aplica aos concursados e os

professores contratos não se enquadram. Observa que deve atentar ao edital que

rege a contratação do corrente ano. O orador diz que o salário previsto no edital é de

800,00 reais, e está sendo pago um valor inferior a este. Fala que houve erro da

administração pública, pois devia ser feito tudo através de concurso e não processo

seletivo. Encerra seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Junhão. Saúda a todos e diz

que veio discutir sobre a administração pública. Comenta a discussão que o

antecedeu e que lhe surgiu uma dúvida sobre o piso nacional e diz que há um

tratamento diferenciado para com esses profissionais de acordo com seu modo de

admissão. Fala que na última Sessão Ordinária ele se equivocou pedindo vista após

o ver. Roberval já o ter feito. Fala que tiveram proposituras que não foram

respondidas e que já passaram os prazos. Mostra-se indignado por tal negligência e

pede da secretaria uma Certidão de que até a presente data não fora respondidas

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certas proposituras. Pede que seja enviado ao seu gabinete o mais breve possível.

Reporta-se ao atendimento bancário e afirma que nada foi solucionado apesar da

audiência e outras ações que buscavam essas melhorias. Solicita que a secretaria

encaminhe cópia da ata da audiência pública e requerimentos sobre esse assunto e

diz que vai procurar outros caminhos para garantir o melhor atendimento no banco

Bradesco. Finaliza agradecendo. 3º Orador: Ver. Markson. Cumprimenta a todos os

presentes e dá boas vindas aos vereadores pelo retorno ao trabalho legislativo.

Comenta sobre suas viagens para as comunidades rurais e as ações do governo

realizadas. Discorre sobre o Festival Folclórico de Manicoré. Diz que houve um alto

nível na apresentação das quadrilhas. Comenta que não houve grande diferenciação

das quadrilhas ditas maiores das menores. Apresenta Requerimento nº 001/2013-

GMMB, Moção de Parabenização às quadrilhas que se apresentaram no 37º

Festival Folclórico de Manicoré, estendendo-se à coordenação e aos brincantes.

Comenta que a presente Moção é devida a grande importância sociocultural para o

município. Agradece e finaliza. O presidente convida o Ver. Uca para coordenar os

trabalhos e pede a palavra. 4º Orador. Ver. Sabá Medeiros. Saúda a todos e diz

que veio falar de assuntos referentes ao município e ao nosso país. Inicia

comentando da questão de saúde e sobre o Programa Mais Médico. Afirma que se

tivesse mais poder de ação nesse programa faria mais pelo mesmo. Diz que o

governo do PT tem culpa na forma tardia de implantação desse programa como

também outros partidos. Fala que às vezes os prefeitos são “crucificados” sendo que

há outros governantes que negligenciam essas ações para buscar qualidade na

saúde da população brasileira. Diz que o presidente do Conselho Federal de

Medicina não tem uma visão global, prejudicando as cidades do interior e

comunidades rurais. Afirma que esse conselho está boicotando o programa Mais

Saúde e Mais Médicos e pede que seja divulgada por todos que estas ações estão

atrasando os trabalhos. Aparte Ver. Roberval. Acrescenta sobre a importância de

participação dos vereadores ao apoiarem as manifestações públicas contra essas

negligências. Fala que a melhor forma de se manifestar é pelas redes sociais e

páginas na internet, como também, através de requerimentos. Fala que a imprensa

devia dar mais apoio ao governo. Afirma que os médicos nacionais querem

monopolizar seu serviço. O Edil Sabá Medeiros agradece e incorpora ao seu

pronunciamento e mostra sua indignação ao saber que os médicos falam que não

vêm para o interior porque não tem estrutura. Afirma que há ignorância da parte de

médicos ao desconhecerem a real estrutura dos municípios do interior, os quais tem

possuem bons hospitais, em especial na Calha do Madeira. Comenta sobre o início

do novo período quanto ao processo legislativo, pede que os vereadores façam os

requerimentos corretamente digitados para dar mais agilidades aos trabalhos desta

Casa, quanto aos pareceres, devem ser dados o mais breve possível para agilizar

os processos. Quanto às justificativas de falta, serão adotados somente por escrito,

para maiores esclarecimentos futuros e para que tudo seja feito com decência e

ordem. Quanto ao prazo das emendas devem ser apresentadas por escrito e no

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prazo para não haver maus entendidos. Fala que houve vereadores que pediram

que os convites fossem enviados e direcionados especificamente a eles e não à

Câmara e o presidente diz que encaminha todos os convites que chegam a esta

Casa o mais rápido possível. Argumenta quanto o requerimento do Ver. Roberval e

acredita que seja duvidosa a afirmação do reclamante quanto ao pagamento de

678,00 reais para os professores. Aparte Ver. Burrim. O ver. Parabeniza a

propositura do ver Roberval e afirma que esse caso está ocorrendo no Distrito de

Santo Antonio do Matupi. Aparte Ver. Roberval. Evidencia sobre a carga horária

dos professores e do acréscimo. Pede que haja a isonomia salarial e afirma que está

acontecendo sim esses casos. O orador Sabá Medeiros comenta sobre os valores

que recebe como professor. Aparte Ver. Nara. Fala que disse que apenas deveria

ser observado o edital que rege essas admissões. Argumenta da carga

compartilhada para que se alcance a carga horária. Afirma que é uma questão muito

complexa o presente assunto em debate. O Edil Sabá Medeiros acrescenta mais

informações sobre o assunto e fala que irá verificar a situação nos órgãos

competentes. Agradece e finaliza. MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NO GRANDE

EXPEDIENTE: Requerimento nº 008/Roberval Neves – aprovado. Indicação nº

009/2013/Roberval Neves – não aprovada, devolvida ao signatário. Indicação nº

008/2013/Roberval Neves – não aprovada, devolvida ao signatário. Indicação

010/2013/Roberval Neves – aprovada. Ver. Uca – pede que seja solicitada

documentação concreta sobre essas informações para não ficar apenas em

conversas – vota contra dessa forma. Nara vota contra, sugere informações

concretas. Miro Gomes – vota contra. A indicação foi aprovada com 6 votos a 3.

Requerimento nº 001/2013-GMMB, Moção de Parabenização – Markson. Aprovada

por unanimidade. O presidente ler o convite da Secretaria Municipal de Promoção

Social. Fala que será enviada cópia para todos os interessados. Observação:

Devido às Indicações nºs. 008 e 009/2013 possuir o mesmo teor de Indicações já

apresentadas pelo Ver. Uca Galdino e Michael Breves, o Ver. Roberval Neves

retirou as Indicações supracitadas. Portanto, a Indicação nº 010/2013 passará a

constar com o nº 008/2013 de autoria do Vereador Roberval Neves. ORDEM DO

DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as considerações finais: Roberval

Neves e Junhão. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Roberval Neves: Fala sobre a

questão do salário do professor e afirma que apenas citou a Lei do Servidor, Plano

de Cargos e Carreira e a Constituição Federal. Argumenta que não citou a pessoa

reclamante para que, a mesma não fosse perseguida. Fala que o contra-cheque

deveria ser expedido sem ser requisitado pelos servidores. Afirma que todos podem

verificar as leis para confirmar suas proposituras. Acrescenta que há problemas no

pagamento em relação aos bolsistas, que o Prefeito não está cumprindo com o que

foi aprovado nessa casa e que averiguará sobre o caso. Sobre a questão da saúde,

diz que no Conselho de Saúde foi dito que, desde 2011 o município está 100% em

saúde, caso absurdo e questionável. Lembra que houve tempos que o município

teve 16 médicos e agora está dando desculpas para não melhorar o atendimento.

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Agradece e finaliza. Ver. Junhão. Inicia comentando sobre o plano de organização

urbana, pede a participação de todos os vereadores, ressaltando os prazos para o

trabalho. Quanto à questão do salário dos professores, a omissão é o maior

obstáculo, fala que quando alega tal fato, pede logo que o reclamante se apresente

para se declarar publicamente, pois deve haver coragem para encarar os fatos e

buscar soluções. Agradece e finaliza. O presidente fala sobre os problemas

enfrentados pelos governantes para serem justos nesses processos de admissão, e

quanto aos benefícios disponibilizados a esses profissionais, é um caso muito

complexo. Seu ponto de vista é que o professor não deve receber outra cadeira por

pena devido à distância do local de trabalho ou outro fator. Fala que muitas pessoas

estão mal intencionadas devido o tratamento de “pena” com que a administração

pública trata certos casos. E conclui dizendo que irá, imediatamente, ao setor de

educação para receber informações reais sobre o assunto de pagamento. Nada

mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador

Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e

convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário

regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a

presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.

Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de agosto de 2013.