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Fls. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRO—REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO 4º Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2014 que entre si fazem a Universidade Federal Fluminensee a empresaE.A.J.LEQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INCÉNDIO LTDA—ME. A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Educação, com sede na Rua Miguel de Frias, nº 09, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.523.215/0001-06, neste ato representada pelo seu Magnífico Reitor, Professor SIDNEY LUIZ DE MATOS MELLO, nomeado por Decreto Presidencial de 17/Nov/2014, publicado“ no D.O.U. de 18/Nov/2014, eaEmpresa E.A.J.L EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INCENDIO LTDA- ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.077.889/0001-29, com sede a Estrada do Barro Vermelho, 834 — Rocha Miranda - Rio de janeiro — CEP: 21.540—500, neste ato representada peloSr. MARCELO DA SILVA ROMI, portador da Cédula de Identidade n.º 05621684-9, emitida pelo IFP/RJ e do CPF/MF n.º 697.320.277-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo em conformidade com o que consta do Processo Administrativo n.º 23069.022.882/2013-06, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, com base nosArtigos 57, inciso II e 65, 5 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tem entre si, justo e avençado Termo Aditivo nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DOS OBJETOS 1. Constituem objetos do presente Termo Aditivo: 1.1. a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, passando a vigência do Contrato para 10 de maio de 2019, conforme justificativa da fiscalização; e 1.2. inclusão da manutenção e de testes de 210 (duzentos e dez) mangueiras de incêndio, bem como da manutenção, testes e recarga de 252 (duzentos e cinquenta e dois) extintores de incêndio em Unidades da Universidade Federal Fluminense nos campi de Niterói e Rio das Ostras, conforme proposta anexada ao processo nº 23069.022.882/2013—06, constituindo um acrésmmo global ao contrato da quantia de R$ 14.116,00 (quatorze mII, cento'e dezesseis reais), correspondentes a aproximadamente 18,73% (deZOIto inteiros e setenta e três centésimos por cento) do valor original do Contrato. UG — 150182 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2014— E.A.J.L Equipamentos de Segurança — Pág. 1/2 Processo nº 23069.022.882/2013-06
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Fls.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEPRO—REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO
4º Termo aditivo ao Contrato dePrestação de Serviços nº 17/2014que entre si fazem a UniversidadeFederal Fluminensee aempresaE.A.J.LEQUIPAMENTOS DESEGURANÇA E INCÉNDIO LTDA—ME.
A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, autarquia Federal, vinculadaao Ministério da Educação, com sede na Rua Miguel de Frias, nº 09, Icaraí, Niterói,Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MFsob o nº 28.523.215/0001-06, neste ato representada pelo seu Magnífico Reitor,Professor SIDNEY LUIZ DE MATOS MELLO, nomeado por Decreto Presidencial de17/Nov/2014, publicado“ no D.O.U. de 18/Nov/2014, eaEmpresa E.A.J.L EQUIPAMENTOS DESEGURANÇA E INCENDIO LTDA- ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.077.889/0001-29,com sede a Estrada do Barro Vermelho, 834 — Rocha Miranda - Rio de janeiro — CEP:21.540—500, neste ato representada peloSr. MARCELO DA SILVA ROMI, portador daCédula de Identidade n.º 05621684-9, emitida pelo IFP/RJ e do CPF/MF n.º697.320.277-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presenteTermo Aditivo em conformidade com o que consta do Processo Administrativo n.º23069.022.882/2013-06, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, combase nosArtigos 57, inciso II e 65, 5 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, tem entre si, justo e avençado Termo Aditivo nas cláusulas e condiçõesseguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DOS OBJETOS
1. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:
1.1. a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, passando avigência do Contrato para 10 de maio de 2019, conforme justificativa dafiscalização; e
1.2. inclusão da manutenção e de testes de 210 (duzentos e dez) mangueiras deincêndio, bem como da manutenção, testes e recarga de 252 (duzentos ecinquenta e dois) extintores de incêndio em Unidades da UniversidadeFederal Fluminense nos campi de Niterói e Rio das Ostras, conforme propostaanexada ao processo nº 23069.022.882/2013—06, constituindo um acrésmmoglobal ao contrato da quantia de R$ 14.116,00 (quatorze mII, cento'edezesseis reais), correspondentes a aproximadamente 18,73% (deZOItointeiros e setenta e três centésimos por cento) do valor original do Contrato.
UG — 150182 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2014— E.A.J.L Equipamentos de Segurança — Pág. 1/2
Processo nº 23069.022.882/2013-06
Fls.Processo n.º 23069.022.882/2013-06CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
2. O valor global do contrato para o período passará de R$ 75.613,00 (setenta e cincomil e seiscentos e treze reais) para R$ 89.729,00 (oitenta e nove mil, setecentos evinte e nove reais) e, por conseguinte, o valor mensal passará de R$ 6.301,08 (seismil, trezentos e um reias e oito centavos) para R$ 7.477,42 (sete mil, quatrocentos esetenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
3. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas Contratuais.
CLÁUSULA QUARTA — DA PUBLICAÇÃO
4. A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pelaAdministração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de suaassinatura para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1. O Foro privilegiado para dirimir eventuais questões oriundas do presente Termo, enão resolvidas administrativamente, é o da Seção Judiciária de Niterói, da JustiçaFederal do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista pelo artigo 109, | daConstituição Federal.
5.2. E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 03 (três) viasde igual teor, para um só efeito, que depois de lido e achado conforme vaiassinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produzam seusefeitos legais, comprometendo-se as partes contratantes a cumprir o presenteTermo em todas as suas cláusulas.
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