Processos Decisórios

O caso Enron

Aspectos contábeis, funcionais e controle

"Enron" era a sétima maior empresa dos Estados Unidos e uma das maiores empresas

de energia do mundo. A "Enron" mantinha, no Brasil, participações na CEG/CEGRio, no

Gasoduto Brasil / Bolívia, na Usina Termoelétrica de Cuiabá, na Eletrobolt, na Gaspart e na

Elektro (empresa que atende cerca de 1,6 milhões de consumidores). Atuava, principalmente,

em cinco grandes áreas: Enron Transportation Services: condução interestadual de gás

natural, construção, administração e operação de gasodutos; investimento em atividades de

transporte de óleo cru; Enron Energy Services: compra, comercialização e financiamento de

gás natural, óleo cru e eletricidade; administração de risco de contratos de longo prazo de

commodity; gasodutos estaduais de gás natural; desenvolvimento, aquisição e construção de

centrais de energia de gás natural; extração de gás natural líquido; Enron Wholesale Services:

negócios globais da "Enron", incluindo a negociação e entrega de commodities físicas e

financeiras e serviços de gerenciamento de risco; Enron Broadband Services: atividade

implementada no ano 2000, que provê aos clientes uma fonte de serviços de telecomunicações

e Corporate and Others: provê serviços relacionados a abastecimento de água.

Diante do quadro apresentado pela empresa, o principal questionamento foi acerca do

papel desempenhado pela auditoria independente que tinha o dever de fornecer informações

de todas as operações e tinha a obrigação de transparência com o mercado. Sabe-se que, no

Brasil, a auditoria deve ser um propagador da situação da corporação e, certamente, no

contexto norte- americano não é diferente. No caso da Enron, a auditoria responsável pelos

balanços era a Arthut Andersen, há quase 10 anos. Essa empresa também prestava consultoria

à Enron, atividade essas que são consideradas incompatíveis de serem realizadas pela mesma

empresa.

Quanto ao controle da empresa, os administradores usurparam desse poder facultado a

eles. Como pessoa física personificaram em si a própria empresa. Um dos fatores que gerou

esse "abuso", por parte dos administradores, foi a dispersão dos sócios minoritários. A massa

acionista foi afastada da vida empresarial. Dessa forma, o detentor do poder de controle, ou

seja, o grande investidor institucional, no caso o chefe-executivo Ken Lay, tinha total controle

e manipulação da empresa.

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Aspectos éticos: refletindo sobre o caso Enron

Através do caso Enron pode-se repensar os aspectos éticos que envolvem as empresas.

Certamente, é indiscutível a idéia da necessidade de uma prática transparente nas empresas.

Administradores, investidores e empregados devem ter acesso aos balanços e balancetes para

estar por dentro de todas as informações. No caso analisado, como mostra o documentário,

um dos investidores questiona o porquê da Enro não fazer essa divulgação.

Não se pode afirmar quais foram os reais motivos do trágico naufrágio (no

documentário a empresa é comparada com o Titanic), no entanto, a prática de fraudes e

manobras contábeis que culminaram no prejuízo de milhares de pessoas, certamente foi

influenciada pela economia do mercado. Nesse sentido, todas as atitudes dos administradores

demonstram a fragilidade do sistema contábil e de auditoria.

Assim, o que mais chama a atenção, nessa situação, que mais parece roteiro de filme

de ficção, é a visibilidade da falta de ética dos profissionais, através da postura adotada diante

da empresa. Como é relatado no documentário, o que era para ser infalível, graças à maliciosa

e desonesta forma como fora administrada, faliu em dezembro de 2001, deixando cerca de R$

180 bilhões e muitos escândalos corporativos.

PanAm

A história da PanAm evoca uma das épocas mais turbulentas da história da aviação

comercial. Sua falência, no primeiro ano da década de 90, abriu o caminho à vinda ao Brasil

de outras empresa norte americanas. Mas a Pan Am não faliu, como foi afirmado

recentemente, por causa da desregulamentação, que havia sido regulamentada no longínquo

24 outubro de 1978.

Foi em 5 de dezembro de 1991, onze meses após ter dado entrada na Justiça americana

de um pedido de concordata, que a Pan American World Airways e sua controladora, a

holding Pan Am Corp. entraram em colapso, forçado pela Delta Airlines. O encerramento das

operações da empresa em todo o mundo, veio após que a dívida acumulada dessa autêntica

pioneira da aviação comercial alcançou US$ 2,6 bilhões, que seu patrimônio ficou reduzido a

US$ 1,5 bilhão, tendo um faturamento anual de apenas US$ 3,2 bilhões. Era o que sobrava da

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"liquidação" iniciada em 1980 com a venda do famoso building de New York, onde estavam

localizados os escritórios centrais da empresa.

Após a medíocre administração de Najeeb Halaby, coube ao terceiro presidente da

empresa, o general William Seawell, cometer em 1978 o erro fatal. Ele adquiriu por US$ 432

milhões a National Airlines, com o objetivo estratégico de ter uma rede doméstica para

alimentar as linhas internacionais. Nunca houve o entrosamento entre as rotas, das quais as

domésticas estiveram sempre no vermelho. Era o início da demolição da Panam, e de pouco

adiantaram a decisão do novo presidente C. Edwards Acker de substituir (1982) os velhos 747

pelos Airbus, ou a eficiente reorganização da estrutura da empresa iniciada em 1988 pelo seu

sucessor, Thomas Plaskett. A explosão criminosa a bordo do vôo PA 103, que ocorreu em

dezembro de 1988 sobre Lockerbie (Escócia) e que matou 270 pessoas, seguida pelos efeitos

negativos da guerra do Golfo sobre o tráfego internacional, fazem parte do ato final da

tragédia da Pan Am. A empresa perdia 2 milhões de dólares por dia, apesar de oferecer

milhagem dupla aos frequent travellers, para aumentar o tráfego e seu cash flow. Havia

entrado na fase final da descapitalização: de uma frota de 126 aeronaves, possuía apenas 22

(quatorze antiquados 727-200, seis 727-200 Advanced e dois 747-100 Combi), sendo que os

outros 104 eram de propriedade de bancos e de empresas de "leasing".

Durante mais de uma década, a Panam havia experimentado a crueldade das

congêneres, que não pouparam esforços para tomar posse gradualmente de todos os despojos

da empresa. Após a venda do Edifício Pan Am por 400 milhões de dólares foi a vez (1981) da

rede de Hotéis Inter-Continental (US$ 500 milhões) e das rotas do Pacífico (adquiridas em

1985 por US$ 750 milhões pela United Airlines). Em seguida foram cedidas as rotas para

Londres num "pacote" de linhas européias, que ficaram com a Delta. Por último em julho de

1991 foi realizada a venda das instalações que haviam sobrado e das Pontes Aéreas para

Washington e Boston, também absorvidas pela Delta Air Lines, que demonstrou interesse em

injetar US$ 1,4 bilhão para que a Pan Am continuasse operando em outras rotas. Para tanto

assumiria as dívidas e ficaria com 35% das ações de uma nova Pan Am, que teria 60

aeronaves, 60 destinos e 7.100 funcionários, voando inicialmente para a América Latina e o

Caribe.

Mas a Delta não cumpriu o prometido. Sem aviso prévio suspendeu o "agreement",

provocando a falência da empresa. De acordo com a publicação Aviation Daily de 2 de

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dezembro de 1991 a Delta havia pago cerca de US$ 600 milhões até o dia da falência e obteve

em troca bens e rotas que geravam uma receita de cerca de US$ 1,3 bilhão por ano.

Concluindo, pode-se afirmar que nenhuma outra companhia, entre as que operaram

regularmente para o Brasil, possuiu o carisma da Pan Am. Tanto que foi a única que

conseguiu voar sempre com lucro nas rotas da América Latina, inclusive nos últimos meses

de existência. Após ter cruzado as rotas mundiais por mais de 60 anos, a sua imagem

manteve, até o desastre de Lockerbie, um fascínio que minimizava aos olhos dos passageiros

os problemas causados pela obsolescência de seus equipamentos e de seus serviços.

Worldcom

A WorldCom, segunda maior operadora de telefonia de longa distância dos Estados

Unidos e controladora da brasileira Embratel iniciou anunciando que tinha um buraco de

quase 4 bilhões em seu balanço, no que podia ser um dos maiores caos de fraude contábil da

história dos EUA.

Os títulos da WorldCom estavam sendo negociados a 15 centavos de dólar,

independentemente do vencimento. Esse tipo de ``convergência´´ ocorre quando os

investidores consideram a falência iminente, uma vez que o detentores de títulos só têm a

perder em caso de falência, não importando o vencimento dos papéis.

As ações do WorldCom Group, que fecharam a 83 centavos de dólar na terça-feira,

afundaram para 9 centavos antes da suspensão das transações válida durante esta quarta-feira.

A companhia anunciou que pretende demitir cerca de 17 mil funcionários, mais de 20 por

cento do total que emprega, a partir de sexta-feira.

Muitos títulos com vencimento próximo ainda podem estar nas mãos de fundos de

investimentos, pois a WorldCom deve ter tido acesso a capital suficiente para saldar

pagamentos de curto prazo, disse Tom Parker, gerente de portfólios do Barclays Global

Investors, de San Francisco.

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A notícia do mais recente escândalo contábil acabou com as esperanças de que a

companhia poderia conseguir negociar financiamento para impedir a contração do crédito,

disse ele.

Os títulos da WorldCom também estavam sendo negociados sem juros, outro sinal de

que a falência é aguardada. ``Não se recebe juros acumulados quando a companhia está

falindo´´, disse Parker.

Arthur Andersen condenada no caso Enron

A empresa de contabilidade e consultoria Arthur Andersen foi em 2002 considerada

culpada de obstrução à Justiça no caso Enron. A Andersen era acusada de ter destruído

milhares de documentos relacionados com a Enron, gigante do sector eléctrico que declarou

falência no ano passado.

A Andersen poderá ser multada mas, mais importante ainda, poderá ser impedida de

auditar contas de empresas cotadas em bolsa, algo que põe em causa a continuidade da

Andersen.

A Andersen, que era auditor das contas da Enron, foi levada a tribunal após relatos de

que empregados da empresa de contabilidade teriam destruído ilegalmente milhares de

documentos e registos informáticos relativos à Enron

A falência da Enron, a maior de sempre nos EUA, lançou uma onda de desconfiança nos

mercados de capitais, com os investidores a colocarem reservas aos resultados divulgados

pelas empresas cotadas.

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Conclusão

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