3_A&D_Cidades Gestão e Realidades Urbanas_2009

5/21/2018 3_A&D_Cidades Gesto e Realidades Urbanas_2009

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ISSN 0103 8117

BAHIA ANLISE & DADOSSalvador SEI v. 19 n. 3 p. 635-886 out./dez. 2009

Foto:SueAnnaJoe/Stock.X

CHNG


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Governo do Estado da BahiaJaques Wagner

Secretaria do Planejamento SeplanWalter Pinheiro

Superintendncia de Estudos Econmicose Sociais da Bahia SEI

Jos Geraldo dos Reis Santos

Diretoria de Pesquisas DipeqThaiz Silveira Braga

Diretoria de Estudos DirestEdgard Porto

Coordenao de Pesquisas Sociais Copes/DipeqLaumar Neves de Souza

Coordenao de Estudos Especiais Coesp/DirestThiago Reis Ges

BAHIA ANLISE & DADOS uma publicao trimestral da SEI, autarquia vinculada Secretaria do Planejamento. Divulga a produo regular dos tcnicos da SEI e de colabo-radores externos. Disponvel para consultas e download no site http://www.sei.ba.gov.br.

As opinies emitidas nos textos assinados so de total responsabilidade dos autores.

Esta publicao est indexada no Ulrichs International Periodicals Directorye na Libraryof Congress e no sistema Qualis da Capes.

Conselho EditorialAndr Garcez Ghirardi, ngela Borges, ngela Franco, Antnio WilsonFerreira Menezes, Ardemirio de Barros Silva, Asher Kiperstok, CarlotaGottschall, Carmen Fontes de Souza Teixeira, Cesar Vaz de Carvalho

Junior, Edgard Porto, Edmundo S Barreto Figueira, Eduardo L. G. Rios-Neto, Eduardo Pereira Nunes, Elsa Sousa Kraychete, Guaraci AdeodatoAlves de Souza, Inai Maria Moreira de Carvalho, Jair Sampaio SoaresJunior, Jos Eli da Veiga, Jos Geraldo dos Reis Santos, Jos Ribeiro

Soares Guimares, Lino Mosquera Navarro, Luiz Antnio Pinto de Oliveira,Luiz Filgueiras, Luiz Mrio Ribeiro Vieira, Moema Jos de Carvalho

Augusto, Mnica de Moura Pires, Ndia Hage Fialho, Nadya ArajoGuimares, Oswaldo Guerra, Renata Prosrpio, Renato Leone MirandaLda, Ricardo Abramovay, Rita Pimentel, Tereza Lcia Muricy de Abreu,

Vitor de Athayde Couto

Conselho TemticoAna Clara Torres Ribeiro (IPPUR/UFRJ), Ana Fernandes (UFBA), HeloisaSoares de Moura Costa (UFMG), Luiz Cesar Queiroz Ribeiro (IPPUR/UFRJ),

Pedro de Almeida Vasconcelos (UCSal/UFBA), Rosa Moura (Ipardes)

EditorFrancisco Baqueiro Vidal

Coordenao EditorialPatricia Chame Dias, Ilce Carvalho

Reviso de LinguagemCalixto Sabatini (port.), Christiane Eide June (ing.)

Coordenao de Biblioteca e Documentao CobiAna Paula Sampaio

NormalizaoRaimundo Pereira Santos, Eliana Marta Gomes da Silva Souza

Coordenao de Disseminao de Informaes CodinMrcia Santos

Padronizao e Estilo/Editoria de ArteElisabete Cristina Teixeira Barretto, Aline Santana (estag.)

Produo ExecutivaAnna Luiza Sapucaia

Capa

Julio VilelaEditorao

Agap Design

Bahia Anlise & Dados, v. 1 (1991- ) Salvador: Superintendncia de Estudos Econmicos eSociais da Bahia, 2009.

v.19 n.3TrimestralISSN 0103 8117

CDU 338 (813.8)

Impresso: EGBATiragem: 1.200 exemplares

Av. Luiz Viana Filho, 4 Av., n 435, 2 andar CABCEP: 41.745-002 Salvador Bahia

Tel.: (71) 3115-4822 / Fax: (71) [email protected]


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SUMRIO

Apresentao 639

GESTO E INSTRUMENTOS 641

Cidades, tecnologias de informao ecomunicaes e planejamento urbano

Othon Jambeiro

643

Plano diretor no Estatuto da Cidade eperspectivas atuais do planejamento urbano

Glria Ceclia dos Santos Figueiredo

655

O Estatuto da Cidade e a ZEIS: estudoda regulamentao e aplicabilidade do

instrumento urbanstico no BrasilAparecida Netto Teixeira

667

A participao do Estado nas mais-valiasurbanas: perspectivas para Salvador

Lesdli Carneiro de Jesus

679

Discutindo parmetros urbanos para oEstudo de Viabilidade Municipal

Nathan Belcavello de Oliveira

693

Operaes urbanas a produo e o controledo espao pblico em diferentes escalas

Ludmila Dias Fernandes

707

EXPRESSES DAREALIDADE URBANA

717

O retorno da questo habitacionalnas polticas do Estado brasileiro:

elementos para uma reexo sociolgicaBrasilmar Ferreira Nunes

Joo Maurcio Martins de Abreu

719

Os condomnios residenciais fechados naRegio Metropolitana de Salvador

Rafael de Aguiar ArantesInai M. M. de Carvalho

735

Segregao residencial no oeste baiano:o planejamento urbano no municpio

Lus Eduardo MagalhesAntonio Muniz dos Santos Filho

Jorge Ney Valois Rios Filho

747

Intervenes urbanas e unidadesexistenciais: o Projeto Rio Cidade

como um estudo de casoCarlos Fernando Gomes Galvo de Queirs

759

Centralidade na cidade contempornea,novos sujeitos e projetos:

o caso das universidades narea central do Rio de Janeiro

Rachel Torrez

777

As ruas da cidade tradicional:

a morfologia do centro de uma cidade mdia -Campina Grande, Paraba, BrasilDoralice Styro Maia

791

Autoconstruo em Salvador:a moradia possvel

Maria Raquel Mattoso Mattedi

805

Os edifcios So Vito e Mercrio:uma histria que no se conta

Clara Passaro

817

QUESTES SOBREO DIREITO CIDADE

833

Cultura e direito cidade: espaos pblicosde comunicao popular em Salvador,

na BahiaAngelo Serpa

835

Consideraes sobre algumas dinmicassocioespaciais encontradas

em festas populares do candombl:A participao nos espaos pblicos

Thais de Bhanthumchinda Portela

849

Cidades inacessveis: uma violaoao direito experimentao dos centrosurbanos pelas pessoas com decincia

Paulo Roberto Neves SantosJos Bezerra Viana Neto

863

Circulads urbano-educacionais:a cidade como metapedagogia

Climrio Manoel Macdo Moraes

877

Foto:Agecom


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APRESENTAO

As cidades desempenham um papel essencial na elaborao e difusodos modos de vida, produo e consumo da sociedade. Comportam,

atualmente, mais da metade da populao mundial e so, potencialmen-

te, territrios com grande riqueza e diversidade econmica, ambiental, poltica

e cultural. Desse modo, so tambm locais caracterizados por revelar eleva-

dos nveis de concentrao de renda e poder, e por possurem elementos que

contribuem para perpetuar, e mesmo agravar, os processos que produzem as

desigualdades sociais e espaciais e que geram a degradao ambiental.

Nos pases subdesenvolvidos, nos quais a urbanizao ocorreu de forma ace-

lerada e desordenada, as cidades rapidamente cresceram e se modicaram,assumindo um aspecto resultante da combinao da imagem da prosperidade

dada pela ampliao da complexidade econmica e social e sosticao das

estruturas e servios com aquela do chamado caos urbano resultante da

exacerbao da concentrao de riqueza e pobreza, da carncia de servios e

equipamentos pblicos de qualidade, do desemprego e subemprego, da violn-

cia etc. Assim, os centros de comando do territrio passaram, tambm, a ser o

palco principal das demandas da sociedade.

Nas ltimas dcadas, independente do pas e da amplitude do seu desenvol-

vimento econmico e tecnolgico, o movimento global do capitalismo incidiufortemente nas estruturas e processos das cidades, o que pode ser observado

na tendncia reproduo de padres e formas, promovendo a homogenei-

zao dos lugares. Assim, ainda que se propague a ideia da necessidade da

valorizao das especicidades locais, seja no planejamento, na organizao

ou na gesto do espao, essa dinmica pressiona, e por vezes suplanta, a his-

tria e cultura dos lugares. Em verdade, ao preparar a cidade para a expanso

do capital, e no necessariamente para a melhoria das condies de vida dos

seus habitantes, alteram-se as prticas cotidianas, a percepo, a valorizao

e a relao das pessoas com o seu lugar.

As distintas anlises e abordagens apresentadas tm o propsito de alimentar

o debate acerca dos processos, gestes e dinmicas ocorridos, sobretudo, no

espao intra-urbano. Com isso, a Bahia Anlise & Dados espera fornecer ele-

mentos que possam subsidiar a pauta de discusses do planejamento urbano.

A Superintendncia de Estudos Econmicos e Sociais da Bahia agradece aos

autores por sua colaborao e aos integrantes do conselho editorial temtico

que muito contriburam para a qualidade desta Revista.Foto:MarceloTerraza/Stock.X

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Gesto e instrumentos Foto:AlexandreCaliman/Stock.X

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BAHIA ANLISE &DADOS, Salvador, v.19, n.3, p.643-653, out./dez. 2009 643

APhD em Communication Studies pela University of Westminster, em Londres; mestreem Cincias Sociais pela Universidade de So Paulo (USP); professor titular do Institutode Cincia da Informao (ICI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA); pesquisa-dor 1-B do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientco e Tecnolgico (CNPq)[email protected]

BAHIAANLISE & DADOS

Cidades, tecnologias de informao ecomunicaes e planejamento urbano

Othon JambeiroA

Resumo

Este trabalho argui que a anlise do desenvolvimento dachamada sociedade da informao torna necessrio examinaros recortes desse fenmeno, no nvel das cidades, particular-

mente quanto aos servios de informao e comunicaes. Isto, necessita-se compreender se e como as municipalidadesmunem-se ou no de polticas e proposies objetivas no quese refere regulao e explorao desses servios. Em termosconceituais, o trabalho opera na perspectiva terica da relaoentre cidades, cidadania, desenvolvimento e tecnologias de in-formao e comunicaes. As instituies polticas e sociais domunicpio so focadas comolociprimrios de prtica democrti-ca e, como tais, formadoras de cidados. Informao e comuni-caes so consideradas fatores-chave para o desenvolvimentosocioeconmico, o exerccio da cidadania, a ampliao e o apro-fundamento da democracia.

Palavras-chave: Cidades. Tecnologias de Informao e

Comunicaes. Planejamento Urbano.

Abstract

This work argues that in order to analyze the developmentof the Information Technology society it is necessary to inves-

tigate this phenomenon locally, at the level of the city, speci-

cally regarding information and communication services. Thatis, it is necessary to understand whether and how municipalities

provide themselves with policies and objective propositions interms of the regulation and exploitation of these services. Inconceptual terms, the work comes from the theoretic perspec-

tive of the relationship between cities, citizenship, developmentand information and communication technologies. It focuses onthe municipalitys political and social institutions as the primary

loci of democratic practices and, therefore, as the constructorsof citizens. Information and communication are taken as keyfactors in socio -economic development, the exercise of citizen-

ship and the broadening and deepening of democracy.

Keywords: Cities. Information and communication tech-

nologies. Urban planning.

.

INTRODUO

A cidade contempornea , por natureza, ob-

jeto de estudos complexos, e, em consequncia,

multidisciplinares. A eles tm-se dedicado, tradi-

cionalmente, sobretudo urbanistas, economistas,

socilogos e gegrafos. Mais recentemente, con-

tudo, a cidade passou a ser analisada tambm

por outros grupos de estudiosos, entre os quais

os que se dedicam s infraestruturas, processos e

produtos comunicacionais e informacionais. Gera-

dora e receptora histrica de uxos de informao

e comunicao, a cidade o espao fsico onde

se concentram os aparatos humanos e tecnolgi-

cos de codicao, decodicao e recodicao

desses uxos. Graas ao intenso e continuado

desenvolvimento cientco e tecnolgico das tele-

comunicaes, da informtica e da indstria ele-

troeletrnica, esses aparatos vm permitindo e

estimulando a virtualizao de vrios aspectos da

vida humana, inclusive da vida urbana.

Esse fenmeno da emergente virtualizao de

vrias de suas atividades como o trabalho online,

o comrcio eletrnico, a educao distncia e jo-gos em rede , ao invs de enfraquecer, fortaleceu

as cidades. Na verdade, alm de continuarem a se

constituir em polos de desenvolvimento econmico,

social e cultural, e centros de poder, com aspiraes

de crescente autonomia, transformaram-se tambm

em sede dos ns das diversas redes que transmi-

tem informao ou propiciam comunicaes.

O acompanhamento e anlise do vertiginoso

e convergente desenvolvimento tecnolgico das


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CIDADES, TECNOLOGIAS DE INFORMAO E COMUNICAES E PLANEJAMENTO URBANO

644 BAHIA ANLISE &DADOS, Salvador, v.19, n.3, p.643-653, out./dez. 2009

reas de telecomunicaes e informtica pas-

saram a ser, portanto, importantes focos de in-

teresse dos formuladores de polticas urbanas

na contemporaneidade. E no poderia ser outra

a postura, dado que as mudanas nesta rea

tm tido consequncias al-tamente significativas nos

conceitualmente abrangen-

tes servios de informao

e comunicaes. A inte-

grao dessas tecnologias

est mudando a maneira

pela qual se produzem,

distribuem e consomem produtos e servios

de toda natureza, sejam virtuais ou materiais.

Essas transformaes levantam importantes

questes no campo das polticas pblicas e dasestratgias empresariais, sobre demandas de

infraestruturas e servios de comunicaes, sua

distribuio e acesso, e impactos sobre as v-

rias camadas da populao.

Tradicionalmente locadas nos governos cen-

trais, as questes relativas a essas infraestruturas

e servios vm sendo objeto, crescentemente, so-

bretudo nos Estados Unidos e na Europa Ocidental,

de estudos sistemticos sobre suas relaes com

as municipalidades (GRAHAM; MARVIN, 1996;

CARLSON, 1999; WHEELER; AOYAMA; WARF,

2000; GRANT; BERQUIST, 2000; GILLET, 2004;

FORD, 2004; entre muitos outros). As razes so,

prioritariamente, de ordem econmico-nanceira

(particularmente recolhimento de impostos e o fa-

moso dueto emprego e renda), mas tm tambm

levado em conta o fato de as instituies polticas

e sociais das cidades constiturem os loci prim-

rios de formulao de projetos e propostas de de-

senvolvimento e de prtica democrtica e, como

tais, propulsoras de progresso e formadoras decidados. No contexto da chamada sociedade da

informao as aes vinculadas a esses projetos

e propostas dependem fortemente de infraestru-

turas e servios de informao e comunicaes,

que so, na contemporaneidade, fatores-chave

para o desenvolvimento, aumento da arrecadao

de impostos, emprego e renda, exerccio da cida-

dania e, consequentemente, ampliao e aprofun-

damento da democracia.

Embora possam existir outros, somente esses

aspectos so sucientes para tornar necessrio

examinar os recortes locais dos papis e aes

do poder pblico e das empresas concessionrias

desses servios. Isto , necessita-se compreender

se e como as cidades podemmunir-se de polticas que

lhes permitam beneciar-se,

com autonomia, do desen-

volvimento cientco e tec-

nolgico. necessrio, em

consequncia: (I) conhecer

conceitos e disposies le-

gais, polticas e econmicas que atribuem, retiram,

condicionam ou limitam os poderes da cidade para

lidar com infraestruturas e servios de informao

e comunicaes; e (II) formular proposies ob-jetivas, consistentes com o cenrio real de suas

relaes econmicas, polticas e culturais com as

estruturas de poder nacionais e subnacionais, no

novo contexto internacional.

Isso essencial para que a identidade cultu-

ral e os modos de agir, ver, sentir, expressar das

diversas regies possam beneciar-se da acele-

rao, globalizao e acirramento do cruzamento

de culturas, propiciado pelas novas tecnologias.

tambm crucial para que a compreenso dos cida-

dos reita, a um s tempo, a contemporaneidade

de seu pensamento e a realidade objetiva local,

onde vivem, na qual se reetem as relaes entre

os grupos de interesse nacionais e internacionais,

governos e pessoas.

As bases contextuais e conceituais a seguir

postas buscam estabelecer balizas que ajudem a

criar condies para a objetividade das formula-

es e a acuidade de seus resultados.

O trabalho est dividido em trs partes. A pri-

meira aborda a cidade como organizao poltica,econmica, social e cultural, nas suas relaes

de poder e de governo. Na segunda, as muni-

cipalidades so analisadas dentro do contexto

das tecnologias avanadas de informao e co-

municaes. Na terceira, so expostas algumas

linhas de ao julgadas adequadas ao planeja-

mento das cidades. E, nalmente, na concluso,

se retoma a questo do poder da cidade sobre

seu prprio destino.

Necessita-se compreender se ecomo as cidades podem

munir-se de polticas que lhespermitam beneciar-se, com

autonomia, do desenvolvimentocientco e tecnolgico


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OTHON JAMBEIRO


AS CIDADES NA CONTEMPORANEIDADE

Formadas a partir da concentrao espacial

das atividades de governo (as cortes, a nobre-

za, as foras armadas), do comrcio, de cultura

(teatros, arenas etc.) e de

religio (templos, espaossagrados etc.), as cidades

consolidaram-se e expandi-

ram-se concomitantemente

com o aparecimento e cres-

cimento da chamada burgue-

sia urbana, responsvel pelo

comrcio intra e interaglomerados urbanos e zo-

nas rurais. Como arma Graziano (2006):

A velha ordem siocrata, dominada pela no-

breza sobre o campesinato, comeou a sedesmantelar com o orescimento das antigas

cidades medievais. O nascente comrcio ori-

ginou a burguesia urbana. No sculo 18, a

vitria da urbe sobre o campo se consagrou

com a industrializao capitalista.

Sola Pool entende que o mundo de lugares co-

nectados, que decorre da urbanizao, somente

provocou alteraes substanciais na vida das ci-

dades com a chegada do telgrafo e do telefone.

Nas fbricas, por exemplo, o escritrio separou-

se da rea de produo, indo para o centro da ci-

dade. Isto porque o telefone permitia o contato,

distncia, entre os gerentes e o proprietrio que,

estabelecido na cidade, negociava pessoalmen-

te com fornecedores, bancos e clientes (SOLA

POOL, 1990, p. 68-69). A consequncia foi a trans-

formao dos centros das cidades em locais para

instalao de escritrios de negcios, cando as

fbricas nas periferias urbanas.

As cidades so hoje caracterizadas por enorme

disparidade de dimenso, nmero de habitantes edesenvolvimento socioeconmico, entre outros fa-

tores. So dspares em tal magnitude que o termo

cidade deixou de ter unidade conceitual. Pelo con-

trrio, adquire signicado muito particular quando

aplicado a cada aglomerado urbano que a ele faz

jus. H cidades com milhes de habitantes e com

menos de uma dezena de milhares; h cidades to

vastas que englobaram outras cidades, formando

metrpoles ou regies metropolitanas; h cida-

des pobres, ricas, situadas em zonas de atividade

econmica predominantemente rural; outras mar-

cadamente industriais e outras ainda nitidamente

comerciais e de servios.

H cidades que ultrapassaram as demais, em

termos de populao, aglu-tinao de servios, volume

de negcios, e consolida-

ram uma cultura prpria, da

qual emergem cidados cujo

comportamento e modo de

vida adquirem caracters-

ticas singulares. So urbanos em plenitude, no

sentido de que se nutrem social, cultural e eco-

nomicamente de valores em cuja constituio

predominam as relaes urbanas, citadinas. So

chamadas de metrpoles, destacando-se entreelas cidades como Londres, Paris, Berlim, Ma-

dri, Frankfurt, Roma, Milo, Tquio, Beijing, Nova

Iorque, Los Angeles, Mxico, So Paulo, Rio de

Janeiro. Elas hospedam atividades econmicas

centrais no mundo dos negcios, alm de con-

centrar importantes instituies governamentais,

organizaes culturais e polticas e estabeleci-

mentos educacionais (WHEELER, 2000, p. 5).

Os governos das cidades tm sido tradicional-

mente provedores de servios infraestruturais,

como coleta de lixo, pavimentao de ruas, ilumi-

nao pblica e estradas vicinais. No que se re-

fere a infraestruturas e servios de informao e

comunicaes, contudo, o poder pblico municipal

atua exclusivamente no licenciamento de obras e

de enterramento de cabos. Mesmo no que se re-

fere ao posteamento, o poder pblico municipal

solicitado apenas quando se trata de xao de

novos postes, porque quando j existem, geral-

mente para eletricidade, a empresa que os xou

originalmente e no a prefeitura que autori-za seu uso para outros ns. Quem delineia toda

a infraestrutura e o padro de servios de comu-

nicaes a serem prestados no municpio so as

operadoras desses servios, em conjunto com o

governo central.

uma situao contraditria, vez que as comu-

nicaes passaram a ser um importante fator para

as economias urbanas. Um municpio que dispe

de um eciente sistema de comunicaes, para

As cidades so hojecaracterizadas por enorme

disparidade de dimenso, nmerode habitantes e desenvolvimento

socioeconmico


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uso tanto da gesto pblica quanto da iniciativa

privada, pode ter vantagem na competio por in-

vestimentos, na identicao e busca de recursos

pblicos e mesmo no fomento de atividades econ-

micas, culturais e sociais entre os seus muncipes.

Isto tem sido demonstradoem vrias investigaes so-

bre a vida econmica das

cidades (MOSS; TOWN-

SEND, 2000).

Apesar dessa contradi-

o sabe-se pouco sobre

como vereadores, prefeitos e seus executivos

avaliam o fato de no terem nenhum controle so-

bre este potencial fator de desenvolvimento. Isto

, sobre no terem voz nas decises que confor-

mam a infraestrutura e os servios de comunica-es nos municpios que governam. Que papel

os governos municipais procuram ter na discus-

so e planejamento do desenvolvimento local

das comunicaes? Tentam intermediar ou lide-

rar as partes interessadas, situadas em seus ter-

ritrios (organizaes de cidados, operadoras,

homens de negcio, empresas cujas atividades

dependem fortemente de comunicaes, como

bancos), no planejamento de infraestruturas e

servios? Como as TIC aparecem em seus proje-

tos de desenvolvimento?

notrio que cabe aos poderes pblicos mu-

nicipais buscar o desenvolvimento econmico e

social de seus muncipes, por meio do fortale-

cimento dos sistemas educacional e de sade,

do aperfeioamento dos servios de transporte,

moradia, gua, esgoto, coleta de lixo, entre ou-

tros. Muitos tm tambm se mostrado interessa-

dos na revitalizao das culturas locais, inclusive

na criao de bibliotecas pblicas municipais, na

modernizao da gesto administrativa e mesmono incremento do uxo de informaes para os

cidados.

Ocorre que tudo isto depende, hoje e cada

dia mais , de tecnologias de informao e co-

municaes. No s os processos de gesto das

prprias prefeituras. Tambm os que decorrem de

compromissos, convnios e acordos com a Unio

e os estados, todos necessitam crescentemente

de basear-se naquelas tecnologias. A pergunta,

central e recorrente, pois, como podem e o que

esto fazendo os municpios para desempenhar

seus papis, num novo contexto que inclui, no

apenas inovaes tecnolgicas, avanados uxos

e redes de informao e comunicaes, mas, so-

bretudo, forte competio porrecursos pblicos e investi-

mentos privados.

Mitchell argui que os limi-

tes e outras denies das

cidades so contestados de

duas formas: de um lado,

os uxos globais de informao esto reduzindo

a importncia dos antigos limites polticos e dimi-

nuindo a efetividade do espao fsico pblico para

produzir e representar a integrao social da ci-

dade. De outro, a privacidade eletrnica e as tec-nologias de gesto de interao esto criando a

possibilidade de novos cismas e subdivises nos

ambientes urbanos (MITCHELL, 2000, p. 96). Por

isso, argumenta ele, preciso criar novas fontes

de vitalidade econmica para as cidades. Para um

crescimento seguro e vigoroso, elas sempre tive-

ram necessidade de combinar recursos naturais e

transportes com disponibilidade de terra, trabalho

e capital. Agora, diz ele, com o surgimento da revo-

luo digital, tudo isso est mudando (MITCHELL,

2000, p. 110).

Na mesma direo, Egler arma que no se

pode mais considerar o que chama de redes lo-

gsticas (energia, transportes, comunicaes)

como redes separadas. A atrao de investimen-

tos de capitais globais para qualquer regio de-

pende da consolidao e operao dessas redes,

que devem ser tratadas como [...] uma estrutura

integrada, multimodal e interdependente, que

fundamental para garantir o controle sobre por-

es selecionadas do territrio, que constituemos novos domnios, de onde se projetam ramos

ou linhas de expanso que abrem fronteiras em

novas zonas de inuncia no mercado mundial

(EGLER, 2006, p. 25). O problema est em que,

alm de as redes virtuais de informao e co-

municaes estarem se transformando em im-

portantes vias de negcios e servios pblicos,

elas apresentam signicativa distino das redes

tradicionais. Diferentemente das rodovias, rios

Muitos tm tambm se mostradointeressados na revitalizao das

culturas locais, inclusivena criao de bibliotecas

pblicas municipais


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OTHON JAMBEIRO


e mares, com suas estaes e portos, que so

geogracamente localizados, as infovias virtu-

ais fazem a conexo entre pessoas e mquinas

sem qualquer submisso a critrios geogrcos

(GRANT; BERQUIST, 2000, p. 100).

preciso, contudo, des-vendar como as cidades se

mantero, inclusive em ter-

mos econmicos, culturais e

polticos, num mundo de per-

manentes uxos virtuais de

informao. Mitchell (2000, p. 14) acredita que in-

vestimentos, empregos e poder econmico devero

migrar para os lugares que rapidamente criarem as

infraestruturas digitais necessrias e efetivamente

passarem a explor-las. Isto , avanaro aquelas

cidades que compreenderem o fenmeno mais sig-nicativo da contemporaneidade: o surgimento das

mquinas de guardar, transmitir, conectar e proces-

sar informao, associadas com os softwarese as

interfaces necessrios para faz-las operar. Ele ad-

verte que a informao tornou-se desmaterializada

e desincorporada, circulando pelo mundo em enor-

mes quantidades, por meio de redes de computa-

dores (MITCHELL, 2000, p. 13). Arma tambm

que, em consequncia dessa desincorporao, a

vida social, econmica e cultural baseia-se, agora,

no s em movimentos e reunies, mas tambm na

produo, reproduo, guarda, distribuio e uso

de informao (MITCHELL, 2000, p. 131).

Schmandt (1990) lembra que, por causa do

efeito que as mudanas nesse cenrio podem

ter na infraestrutura e nos servios de comunica-

es, em termos locais, o poder pblico municipal

deve acompanhar os debates regulatrios bem de

perto, buscando assegurar a qualidade dos ser-

vios, inclusive em perodos de transio tecno-

lgica ou organizacional. Um dos meios para secolocar como agente facilitador de negociao de

interesses distintos a promoo de fruns sobre

planejamento de comunicaes, reunindo opera-

doras e os vrios grupos de interesse do munic-

pio. Alm de propiciar ambiente para negociaes,

tais eventos servem para melhorar a qualicao

dos funcionrios e tcnicos municipais no que se

refere s comunicaes. Alm disso, como enten-

de Southern (2000, p. 250), [] the local govern-

ance of ICTs is an attempt to impose a local logic

to the space of ows, and this in effect is its politi-

cal salience1.

Em suma, as cidades so concentraes de

conhecimento, lugares privilegiados do desenvol-

vimento da chamada eco-nomia da informao, que

caracteriza o mundo dos

negcios contemporneos.

So tambm centros avan-

ados de inovao e os prin-

cipais espaos humanos em que as informaes

so interpretadas (BERG; WINDEN, 2002, p. 264),

como, alis, destaca Epstein (2002, p. 28), quando

analisa a indstria editorial: Os livros so escri-

tos em todos os lugares, mas sempre precisaram

das culturas complexas das grandes cidades nasquais pudessem reverberar. Na verdade, a era

das comunicaes terminou se caracterizando no

apenas por criar um sistema de informao inde-

pendente de distncias, mas tambm por concen-

trar em um limitado nmero de cidades as fontes

bsicas de informao e conhecimento avanado

(WHEELER; AOYAMA; WARF, 2000, p. 6).

TECNPOLES E VIDA URBANA

Graham e Marvin chamam a ateno para o

fato de que os avanos em comunicaes so

um fenmeno dirigido predominantemente pelo

dinamismo econmico das cidades, particular-

mente as metrpoles. Elas tm interesses envol-

vidos na economia internacional, que baseada

cada vez mais em uxos de informao, servios

e produtos simblicos como mdia, publicidade,

entretenimento eletrnico, servios culturais, as-

sim como movimento de pessoas, bens e merca-

dorias (GRAHAM; MARVIN, 2000, p. 76). Tendointeresses na economia internacional, devem es-

tar cnscias das necessidades de comunicaes

de potenciais negcios e oportunidades nesse

nvel. Usualmente, so menos dependentes das

economias locais e regionais porque conseguem

colocar-se bem no mercado internacional assim

preciso, contudo, desvendarcomo as cidades se mantero,num mundo de permanentesuxos virtuais de informao

1A governana local de TIC uma tentativa de impor uma lgica local ao espao deuxos e esta , de fato, sua importncia poltica (traduao livre, de responsabilidadedo autor).


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como no nacional em funo de terem capaci-

dade de oferecer avanados servios de comu-

nicaes, isto , de propiciar aos negcios nelas

situados a participao nos uxos virtuais de in-

formao.

Uma das grandes trans-formaes trazidas pelas co-

municaes para as cidades

contemporneas foi o au-

mento da possibilidade de as

pessoas melhor controlarem

suas relaes pessoais. Mitchell reala que nos

primrdios da urbanizao, quando uma pessoa

queria encontrar outra, ia para a praa, a rua prin-

cipal, o bar, a loja, onde, contudo, podia encontrar

tambm quem no desejava. Com o aparecimento

dos meios eletrnicos de comunicao, um encon-tro dessa natureza pode ser marcado por telefone

ou por e-mail, no tempo e no lugar precisos, onde

quem marcou o encontro encontrar apenas a

quem quer encontrar. Da mesma forma, as tecno-

logias avanadas de comunicaes podem refor-

mular interdependncias entre cidades e regies.

Estar na faixa horria correta, falar a lngua apro-

priada, ter adequado softwaree ser competitivo no

mercado global de mo de obra podem ser mais

importantes do que estar na mesma rea metropo-

litana dos seus concorrentes. Basta que se tenha

conexes de voz e vdeo de boa qualidade e baixo

custo para poder prestar certos tipos de servios a

grandes distncias:

Thus telephone and video call centers in Syd-

ney can serve customers who want to make

airline reservations in Hong Kong. Similarly,

stenographers in Hyderabad can transcribe

dictation from doctors in Chicago (exploiting

the time zone difference to provide overnight

service), draftsmen in Manila can produceCAD documents for London architectural

and engineering rms, and very-low wage

workers in Africa can watch video monitors

connected to security cameras in New York2

(MITCHELL, 2000, p. 20, 94).

Na verdade, segundo Mosco, com a integra-

o de computadores para processar informao,

de satlites e cabos de bra tica para intensiva

distribuio e de monitores de alta denio, o

mundo dos negcios d mais um passo para a

realizao do que foi previs-to por Marx:

Capitalism by its nature drives be-

yond every spatial barrier. Thus the

creation of the physical conditions

of exchange of the means of

communication and transport the annihila-

tion of space by time, becomes an extraor-

dinary necessity for it3 (MARX, 1973, p. 524

apud MOSCO, 1993, p. 136).

As cidades tm sua dinmica alterada pela

rede mundial digital em muitos aspectos. Berg eWinden realam que os sistemas de informao

sobre o trfego urbano contribuem para a reduo

de congestionamentos, assim como o chamado

home workingreduz o uso de transportes. A inter-

net reduz o isolamento e oferece oportunidades de

relacionamento, inclusive para pessoas impedidas,

por doena, idade ou outra razo, de locomover-

se para espaos de sociabilidade. Ela pode tam-

bm melhorar a qualidade de vida na cidade por

meio de servios como o teleconsulta, para quem

necessita de atendimento mdico, ou divulgando

eventos culturais e permitindo reservas online.

Alm disso, o uso de tecnologias de informao

e comunicaes tem ajudado o poder pblico mu-

nicipal a governar pelo chamado e-governo, por

intermdio do qual os cidados podem ter acesso

a servios oferecidos pela prefeitura, assim como

podem elevar seus nveis de participao social e

poltica (BERG; WINDEN, 2002, p. 265-267).

Graham e Marvin vem positivamente as tec-

nologias de informao e comunicaes porque,segundo arguem, interaes virtuais so intrin-

secamente ligadas vida metropolitana contem-

pornea, e tambm porque so baseadas numa

compreenso mais sofisticada das complexas

relaes entre as novas mdias e a vida urba-

na. Alm disso, as articulaes entre os espaos

As tecnologias avanadasde comunicaes podem

reformular interdependnciasentre cidades e regies

2 Deste modo, o telefone e os call centerscom vdeo em Sydney podem atender osclientes que querem fazer reservas de passagens areas em Hong Kong. Igualmente,estengrafos em Hyderabad podem copiar ditados de mdicos em Chicago (explorandoa diferena de fuso horrio para fornecer servio durante a noite), desenhistas em Manilapodem produzir documentos em CAD para empresas de arquitetura e engenharia emLondres e trabalhadores com salrios muito baixos na frica conseguem assistir monito-res de vdeos conectados a cmeras em Nova Iorque.

3O capitalismo por sua natureza conduz alm de toda barreira espacial. Por-tanto, a criao das condies fsicas da troca dos meios de comunicao etransporte a aniquilao do espao pelo tempo, torna-se uma extraordinrianecessidade para ele.


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OTHON JAMBEIRO


urbanos e as novas tecnologias criam oportuni-

dade para intervenes inovadoras, planejadas

e locais, mais propensas a trazer benefcios do

que as foras do mercado e as distantes hierar-

quias do governo central (GRAHAM; MARVIN,

2000, p. 90).Os municpios tm de estar atentos tambm

ao que se refere aos meios de comunicao de

massa locais. A lgica da globalizao est a cada

dia mais presente em praticamente todas as ati-

vidades do ser humano. Mas ela se estabeleceu

mais velozmente naquelas diretamente ligadas s

tecnologias de informao e comunicaes. No

caso das cidades, isso se d tanto com mais velo-

cidade quanto com mais intensidade e amplitude.

A mdia, evidentemente, expressa muito fortemen-

te esta situao, tanto do ponto de vista de seucontedo quanto de sua forma de organizao.

Mas os jornais e rdios comunitrios ressentem-

se duramente da concorrncia que lhes faz a cha-

mada grande mdia. Graham e Marvin advertem

que as necessidades sociais, as particularidades,

a liberdade de expresso e a diversidade cultural

local das cidades s podero sobreviver com ativa

e progressiva resistncia globalizao e coloni-

zao dos espaos locais pela mdia global. E isto

tem de ser feito por meio de estratgias criativas

de carter local, baseadas nas tecnologias de

informao e comunicaes (GRAHAM; MARVIN,

2000, p. 93).

Chambers, por exemplo, diz que o grupo que

controla um jornal, uma radio, uma TV comunitria

representa uma voz independente no que chama

mercado local de idias. Ele aponta para o fato

de que crticos das polticas de desregulamenta-

o tm arguido que o localismo vem sendo sa-

cricado em favor de competio entre grandes

corporaes com pouca ou nenhuma ligao comas comunidades (CHAMBERS, 2003, p. 45). Com

isso reduz-se a competio entre provedores de

informao, limitando-se as possibilidades de ex-

presso de muitas vozes da comunidade.

A questo da mdia local tambm realada

quando se toma os estudos de Smythe sobre a

relao entre a mdia e a populao, em termos

de agendamento dos assuntos que entram em dis-

cusso na sociedade. Ele arma que

For most people, much of the time, they are

instructed in the meaning of the daily agenda

through their contacts with work, religious, po-

lice, school, etc. organizations. But for virtually

all of the people, all of the time, the agenda

which directs their attention is that which, per-

haps mostly in their so-called leisure time,comes to them from the mass media seg-

ment of the conscious industry. Priorities in

their agenda tend to be set by the priorities

assigned to topics or themes in the mass me-

dia. The informal daily education of the popu-

lation is conducted by the mass media, which

tend to select some topics and ignore others,

give precedence to some and not others, and

frame contexts and select content all accord-

ing to standards which perhaps owe more to

custom than to malevolent design, and more to

unconscious synchronization of decisions thanto conspiracy4 (SMYTHE, 1994, p. 248).

Santos (2004, p. 53) com base no estudo que

realizou sobre uma emissora de rdio municipal,

na Bahia, arma que [...] a radiodifuso comuni-

tria local aponta para a possibilidade de que as

comunidades possam olhar mais para seus pro-

blemas e necessidades, sem deixarem de estar

conectadas com as questes que afetam os de-

mais cidados em nvel nacional ou mesmo fora

das fronteiras de seu pas. Na verdade, pode-seir adiante de Santos e armar que a rdio comu-

nitria se constitui num ltro que se soma aos

demais, com eles competindo para acessar tam-

bm informaes no-locais.

ALGUMAS LINHAS DE AO

Apesar da importncia dessas tecnologias para

quase todas as suas atividades, as municipalida-

des brasileiras praticamente no interferem nos

processos decisrios relativos infraestrutura eaos servios de informaes e comunicaes es-

tabelecidos em seu territrio.

4 A maioria das pessoas, na maior parte do tempo, instruda na sua acepo do coti-diano pelos contatos religiosos, legal, escola, trabalho, organizaes, etc. Porm, parapraticamente todas as pessoas, o tempo inteiro, a agenda que direciona sua ateno aquela que, talvez principalmente na maior parte de seu chamado tempo de lazer, vemat elas do segmento da mdia de massa da indstria consciente. As prioridades em suasagendas tendem a ser estabelecidas pelas prioridades ditadas por tpicos ou temas damdia de massa. A educao informal cotidiana da populao conduzida pela mdia demassa que tende a selecionar alguns tpicos e ignorar outros, dar primazia para algunse outros no, e moldar contextos e selecionar contedos todos de acordo com padresque talvez se devam mais prtica do que a um esquema malevolente, e mais a umasincronizao inconsciente do que uma conspirao.


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Excludas desses processos, no se preparam

para neles atuar nem mesmo para negociar com

os provedores de tais infraestrutura e servios.

Schmandt (1990, p. 299) aponta, com razo, entre

outros, um motivo forte para que esses temas no

estejam includos com fre-quncia nas estratgias de

desenvolvimento econmico

de longo prazo das cidades:

os tcnicos em planejamen-

to dos municpios no esto

acostumados a tratar com

infraestrutura de informao e comunicaes e,

quando muito, apenas o fazem com relao s

necessidades da prpria administrao munici-

pal. Uma situao que difere da de outros servi-

os pblicos: excluindo-se os casos em que soprovedoras exclusivas (caso de educao bsica

e coleta de lixo), seus tcnicos e executivos esto

normalmente preparados para interferir, reivindicar

e negociar em nome de seus muncipes, no que se

refere, por exemplo, aos servios de sade, forne-

cimento de gua e energia eltrica.

Considerando esse contexto, no qual as comu-

nicaes passaram a ser um importante fator para

a vida em geral e, particularmente, para as econo-

mias urbanas, pelo menos duas grandes questes

podem ser formuladas.

A primeira diz respeito ao papel que devem ter

as tecnologias de informao e comunicaes nas

estratgias de desenvolvimento das cidades, a

curto, mdio e longo prazos, considerada a forte

competio por recursos pblicos e investimentos

privados, suas vinculaes com o setor de ser-

vios, particularmente turismo, e as crescentes

exigncias de ecincia administrativa e transpa-

rncia de gesto.

A segunda relaciona-se com o papel que deveter a prefeitura nos processos decisrios (projetos,

regulamentos e execuo) relativos infraestrutu-

ra e aos servios de informao e comunicaes.

possvel construir linhas de ao em respos-

ta a essas questes. Para isso, o ponto inicial

compreender que infraestruturas e servios de

informao e comunicaes so essenciais s in-

teraes virtuais, que, por sua vez, so intrinseca-

mente ligadas vida urbana contempornea. Alm

disso, as articulaes entre os espaos urbanos e

as novas tecnologias criam oportunidade para in-

tervenes inovadoras, planejadas e locais, mais

propensas a trazer benefcios do que as foras do

mercado e as distantes hierarquias do estado cen-

tral. Da segue-se que:Quanto primeira questo:

A Parece bvio que

no se pode mais consi-

derar as chamadas redes

logsticas (energia, trans-

portes, comunicaes) como

redes separadas. A atrao de investimentos de

capitais nacionais e multinacionais depende da

consolidao e operao dessas redes, que de-

vem ser tratadas como uma estrutura integrada,

multimodal e interdependente. Esta uma con-dio sine qua non para integrar-se aos fluxos

globais que estruturam e fomentam o capitalis-

mo avanado.

B Parece tambm evidente que os sistemas

de informao sobre o trfego urbano contribuem

para a reduo de congestionamentos, assim

como o chamado home working reduz o uso de

transportes. A internet reduz o isolamento e ofe-

rece oportunidades de relacionamento, direto e

instantneo, do poder pblico com os cidados.

Num estgio mais avanado, esse relacionamen-

to virtual pode ajudar o poder pblico municipal

a governar, por meio do incremento da oferta de

servios pblicos, assim como pode elevar o nvel

de participao social e poltica, e estimular eci-

ncia, eccia e transparncia da gesto.

C As tecnologias avanadas de comunicaes

podem tambm reformular interdependncias en-

tre cidades e regies. Basta que haja conexes de

voz e vdeo de boa qualidade e baixo custo para

poder prestar certos tipos de servios a grandesdistncias. Exemplo disso so os chamados call

centers, que podem estar situados em uma cidade

e servir a clientes de todo um pas. Ou designers

residentes numa cidade desenhando plantas e pro-

jetos arquitetnicos para arquitetos e engenheiros

trabalhando milhares de quilmetros distantes. Ou

mesmo situaes como a que ocorre em Nova Ior-

que, onde cmeras de segurana, controladas via

web, so monitoradas por funcionrios sediados

A internet reduz o isolamentoe oferece oportunidades

de relacionamento, direto einstantneo, do poder pblico

com os cidados


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OTHON JAMBEIRO


na frica, onde a mo de obra muito mais barata

(MITCHELL, 2000, p. 20).

D Na verdade, embora algumas estruturas de

produo ainda necessitem de se localizar perto

de suas fontes de matria-prima, muitas outras

dependem basicamente douso coordenado de comuni-

caes e redes de transpor-

tes que as liguem a sistemas

de distribuio, de suprimen-

to e fornecedores. E, nesses

casos, para estabelecer as

ligaes entre essas redes,

softwarescompatveis so muito mais importantes

do que proximidade. Com a integrao de compu-

tadores para processar informao, de satlites,

cabos de bra tica e monitores de alta denio, oparadigma do mundo dos negcios deixa cada dia

mais de ser o espao e passa a ser o tempo.

Quanto segunda questo:

A A prefeitura deve atuar como catalisadora

dos distintos grupos sociais, econmicos e cultu-

rais, no sentido de agir e entrar no debate sobre

os processos decisrios relativos infraestrutura

e aos servios de comunicaes. Para tanto, deve

ampliar e aprofundar sua compreenso sobre

esses fatores essenciais ao desenvolvimento do

municpio e seu entorno socioeconmico, e apren-

der a formular proposies objetivas sobre o local

dentro do global, no contexto da chamada socie-

dade da informao.

B Seu principal objetivo deve ser assegurar

a qualidade e a ampliao dos servios, inclusive

em perodos de transio tecnolgica ou organi-

zacional (TV digital, banda larga, wi-max). Um dos

meios para se colocar como agente facilitador de

negociao de interesses distintos a promoo

de fruns sobre planejamento de comunicaes,reunindo operadoras e os vrios grupos de inte-

resse do municpio. Aes dessa natureza, alm

de propiciar ambiente para negociaes, contri-

buiro para: (1) melhorar a qualicao de fun-

cionrios, tcnicos e executivos municipais neste

campo de conhecimento; (2) comear a impor uma

lgica local nos processos decisrios relativos s

infraestruturas e servios de informao e comu-

nicaes.

C Cidades tursticas e de economia baseada

em servios tm interesses envolvidos na econo-

mia internacional, que baseada cada vez mais

em uxos de informao, produtos simblicos

como mdia, publicidade, entretenimento eletrni-

co, servios culturais, assimcomo movimento de pesso-

as, bens e mercadorias. Seu

desenvolvimento depende,

portanto, em relativamente

alto grau, de: (1) formao

de mo de obra de base

tecnolgica; (2) organizao

espacial do territrio, de forma que seja possvel

implantar infraestruturas integradas, multimodais

e interdependentes (energia, transporte e comu-

nicaes), diferenciadas entre reas residenciais,industriais e servios de informao e comunica-

es. Isto essencial para poder competir numa

economia crescentemente globalizada.

D Isto se torna to mais crucial quanto se

sabe que se encerra rapidamente o ciclo de de-

senvolvimento baseado exclusivamente na com-

binao de recursos naturais e transportes com

disponibilidade de terra, trabalho e capital. Com

o surgimento da revoluo digital, as cidades de-

vem se preparar para se desenvolver num mundo

de permanentes uxos virtuais de informao e

comunicaes. Investimentos, empregos e poder

econmico devero migrar para os lugares que

rapidamente criarem as infraestruturas digitais ne-

cessrias e efetivamente passarem a explor-las.

CONCLUSO

Muitas cidades, reconhecendo o valor do de-

senvolvimento cientco e tecnolgico na rea de

informao e comunicaes, vm se propondo aagir e a entrar no debate sobre os processos de-

cisrios deste setor. Elas comearam a despertar

para o fato de que a conglomerao de empresas,

nos nveis nacional e internacional, impede que

haja oferta signicativa de servios diversicados

no nvel local. Isto , que o controle total da infra-

estrutura e de parcela signicativa dos servios,

por parte daqueles conglomerados, deixa pouca

margem para a criao e desenvolvimento de ser-

As cidades devem se prepararpara se desenvolver num mundo

de permanentes uxos virtuais deinformao e comunicaes


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vios e produtos, fora do eixo formado por empre-

sas nacionais e multinacionais.

fato conhecido que as leis e regulamentos

que expressam as polticas pblicas brasileiras

para o setor no estabelecem mecanismos de

proteo nem de estmulo produo local e re-gional de informao por meios eletrnicos, em

qualquer de suas formas. Mesmo a disposio

constitucional, de regionalizao da produo

dos programas de rdio e TV, no foi ainda re-

gulamentada, 20 anos depois de promulgada a

Constituio Federal, cujo Artigo 221 determina

expressamente a [...] regionalizao da pro-

duo cultural, artstica e jornalstica, confor-

me percentuais estabelecidos em lei. Alm do

mais, a globalizao do controle da infraestru-

tura e dos servios do setor impe padres deproduo e gesto baseados na economia de

mercado global, que demandam o uso de tec-

nologia de ponta e grande volume de recursos

financeiros. Assim, servios e produtos de infor-

mao, criados no nvel local, so obrigados a

seguir um alto padro operacional e de gerao

e comercializao de seus produtos, sob pena

de serem levados extino. A questo de na-

tureza poltica e tem relao direta com a cultura,

a identidade, a autonomia e o desenvolvimento

econmico, cientfico e tecnolgico, como colo-

ca Schiller (1993, p. 205):

[] how much power do we wish to cede to

private corporations in the determination of

our economic, political, and overall cultural

life? Information is, as we know, a generic

term covering everything from bank checking

data to television shows and from govern-

ment data bases to education, to plant and

animal genes. Over what stretch of this giant

range do we want the corporate economy to

reign? Over what span should private judg-

ments about resource allocation and use be

permitted to become dominant?5

As l imitaes ao exerccio do poder municipal,

no que diz respeito infraestrutura e aos servios

de informao e comunicaes, so muitas. A dis-

posio de venc-las depende apenas em parte

das manifestaes documentais de propsitos.

necessrio e, na verdade, crucial que s ex-

presses de documentos analticos e propositivos

se sigam atos e movimentaes que levem ocu-pao de espaos institucionais. S assim ser

possvel s cidades manterem perto de si e sob

seu controle ainda que parcial processos deci-

srios sobre esta questo.

Abandonando a crena de grande parte dos

administradores municipais de que a regulao

e a explorao de infra-estruturas e servios de

informao e comunicaes so inalcanveis

por polticas municipais, as prefeituras tero de

buscar competncia no s para traar polticas

consistentes, como para negociar com detentoresdessas infraestruturas e provedores desses ser-

vios. Sem isso, e sem o conhecimento pleno de

seus poderes e limitaes, dicilmente reuniro

condies objetivas para realizar estratgias de

desenvolvimento compatveis com o mundo con-

temporneo.

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5 [] quanto poder ns desejamos ceder s corporaes privadas na determinaode toda nossa vida econmica, poltica e cultural? A informao , como sabemos,um termo genrico cobrindo tudo desde a checagem de dados bancrios at showsde televiso, de bases de dados do governo educao, genes de animais e deplantas. Que trecho desse segmento gigante queremos que a economia corporativaadministre? Por quanto tempo os julgamentos privados sobre alocao de recursose usos deveriam ter permisso para ser tornar dominantes?


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OTHON JAMBEIRO


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AMestranda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA);graduada em Urbanismo pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb)[email protected] aqui como referncia a conceituao de Villaa (2004, p. 173-180), quedistingue planejamento urbano como ao do Estado sobre a organizao do espaointraurbano; o urbanismo enquanto mero discurso, conjunto de cincias e supostascincias (ideologia); e as polticas urbanas como referentes s reais aes e s pro-postas consequentes de ao do Estado sobre o urbano.2 Artigos 182 e 183 da Constituio Federal de 1988 (BRASIL, 2008a).3 Lei Federal N 10.257, de 10 de Julho de 2001 (BRASIL, 2001).

4Lei Federal N 11.124, de 16 de junho de 2005 (BRASIL, 2005a).5Lei Federal N 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (BRASIL, 2007).

BAHIAANLISE & DADOS

Plano diretor no Estatuto daCidade e perspectivas atuais

do planejamento urbanoGlria Ceclia dos Santos FigueiredoA

Resumo

O presente artigo busca compreender a concepo diferen-ciada de plano diretor, consagrada com a aprovao do Estatutoda Cidade, considerando que o plano diretor, nas suas varia-das formas histricas, permanece como elemento central dasdiversas abordagens do planejamento urbano brasileiro. Sendoassim, busca-se identicar as linhas de continuidade e/ou rup-tura com essas formas precedentes e as novas perspectivas nombito do planejamento urbano que se colocam atualmente apartir dessa concepo.

Palavras-chave: Plano diretor. Planejamento urbano. Esta-tuto da Cidade. Reforma urbana. Polticas Urbanas.

Abstract

This article seeks to understand the different concep-tions of the urban master plan that was set up by approval of

the City Statute, and considers that this plan, in its diversehistorical forms, remains a central element in the varied ap-

proaches to Brazi lian urban planning. As such, the ar tic le

seeks to identify lines of continuity and/or discontinuity withpreced ing forms of planning and new perspecti ves in theplanning envi ronment that are cur rently inf luenced by this

conception.

Keywords: Urban master plan. Urban planning. CityStatute. Urban reform. Urban policies.

PLANO DIRETOR NA HISTRIA DO PLANEJA-MENTO URBANO BRASILEIRO

inegvel que se tem constitudo no Brasil, no

perodo recente, uma nova ambincia legal, norma-

tiva e institucional na rea do planejamento urbano,

do urbanismo e das polticas urbanas1, cuja emer-

gncia remonta s experimentaes municipais,

na dcada de 1990, de utilizao dos dispositivos

constitucionais contidos no captulo da poltica ur-

bana2. Esse processo se intensica com a apro-

vao do Estatuto da Cidade3 no ano de 2001; a

criao do Ministrio das Cidades e do Conse-

lho Nacional das Cidades (principal instncia de

controle social das polticas urbanas) em 2003; a

realizao de conferncias das cidades, a partir

de 2003 com denio participativa da Poltica

Nacional de Desenvolvimento Urbano ; a aprova-

o da lei federal de iniciativa popular que institui

o Sistema Nacional de Habitao de Interesse So-

cial, o Fundo Nacional de Habitao de Interesse

Social e seu respectivo conselho gestor em 20054;

e a aprovao do marco regulatrio do saneamen-

to bsico5.

No contexto apresentado acima, atualiza-se aconcepo de planejamento urbano, em descr-

dito, j que a matriz vigente no perodo anterior

dava evidncias de crise, conforme arma Ermnia

Maricato:

Aps um sculo e meio de vida, a matriz de

planejamento urbano modernista (e mais tar-

de funcionalista), que orientou o crescimento


22/252

PLANO DIRETOR NO ESTATUTO DA CIDADE E PERSPECTIVAS ATUAIS DO PLANEJAMENTO URBANO


das cidades dos pases centrais do mundo

capitalista, passou a ser desmontada pelas

propostas neoliberais que acompanham a

reestruturao produtiva no nal do sculo

XX. Em se tratando de pases da semipe-

riferia, como o

caso do Brasil ede outros pases

da Amrica Latina,

esse modelo, de-

nidor de padres

holsticos de uso e

ocupao do solo,

apoiado na centralizao e na racionalidade

do aparelho de Estado, foi aplicado a ape-

nas uma parte das nossas grandes cidades:

na chamada cidade formal ou legal. A im-

portao dos padres do chamado primeiro

mundo, aplicados a uma parte da cidade (ouda sociedade) contribuiu para que a cidade

brasileira fosse marcada pela moderniza-

o incompleta ou excludente (MARICATO,

2007, p. 123).

Considerando que o plano diretor, nas suas

diversas formas histricas, permanece como ele-

mento central das diversas abordagens do plane-

jamento urbano brasileiro, que se inicia por volta

da dcada de 1940 com os planos de embeleza-

mento, interessa aqui compreender o que especi-ca a nova concepo de plano diretor consagrada

no Estatuto da Cidade, sem deixar de identicar

as linhas de continuidade e/ou ruptura com essas

formas precedentes.

Com a perspectiva colocada acima, adota-se a

compreenso de Villaa de que o planejamento ur-

bano strictosenso a corrente que teve como eixo

as atividades e discursos que vieram a desembo-

car nos atuais planos diretores, diferenciando-se

do zoneamento, do planejamento de cidades no-

vas e do urbanismo sanitarista (VILLAA, 2004,p. 175). Segundo esse autor:

A partir da dcada de 1950 desenvolve-se

no Brasil um discurso que passa a pregar

a necessidade de integrao entre os v-

rios objetivos (e aes para atingi-los) dos

planos urbanos. Esse discurso passou a

centrar-se na gura do plano diretor e a re-

ceber, na dcada de 1960, o nome de pla-

nejamento urbano ou planejamento urbano

(ou local) integrado. A conscincia da ne-

cessidade de integrao na verdade pode

ser detectada desde o incio deste sculo e

passou a ser o denominador comum desse

tipo de planejamento. Isso no quer dizer

que a integrao tenha sido con-

seguida; muito pelo contrrio, naquase totalidade dos casos no

foi alm do discurso, exceo

feita ao zoneamento, que aqui

considerado outra corrente.[...] A

partir da palavra plano foi escolhi-

da a expresso planejamento ur-

bano para designar essa forma especca

de ao ou de discurso do Estado sobre o

espao urbano, caracterizada por uma su-

posta viso geral ou de conjunto (VILLAA,

2004, p. 177- 181).

Do planejamento de origem renascentista, cuja

expresso foi o embelezamento urbano e sua n-

fase na esttica monumental usada para impor o

Estado e a classe dirigente capitalista, frequente

at a dcada de 1940 (VILLAA, 2004, p. 192),

passando pelo perodo do plano intelectual6 (1930-

1990) de base cientca e que no se preocupa

com sua operacionalizao e sua exequibilidade,

o planejamento urbano centrado no plano diretor

representa um instrumento de dominao ideol-

gica das elites econmicas, usado com o sentidode renovao e manuteno da sua hegemonia

nos termos abaixo:

[...] somente entendida, enquanto ideolo-

gia, possvel compreender a produo

e principalmente a reproduo no Brasil,

nos ltimos 50 anos, do planejamento ur-

bano, cristalizado na gura do plano dire-

tor. Sustenta-se tambm que as constantes

mudanas de nome, de metodologia de ela-

borao e de contedo dos planos ao longo

de sua histria, foram estratagemas dosquais as classes dominantes lanaram mo

para renovar a ideologia dominante e com

isso contrabalanar a tendncia de enfra-

quecimento de sua hegemonia, contribuin-

do assim para sua manuteno no poder e

para o exerccio da dominao (VILLAA,

2004, p. 182).

Oplano diretor, permanece comoelemento central das diversasabordagens do planejamento

urbano brasileiro

6O perodo de 1930-1990 pode ser dividido em trs subperodos: o do Urbanismo e doPlano Diretor (1930-1965), precursores do Planejamento Integrado, o dos Superplanos(1965-1971) e o do Plano sem Mapa (1971-1992) (VILLAA, 2004, p. 199-221).


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GLRIA CECLIA DOS SANTOS FIGUEIREDO


Contraditoriamente e a despeito da no aplica-

o majoritria dos planos diretores gestados entre

1940 e 1990, a ideia de plano diretor obteve uma in-

crvel credibilidade e autonomia (VILLAA, 2004, p.

224-230), que s veio a perder importncia no pro-

cesso de reestruturao pro-dutiva ocorrida sob a gide

da desregulamentao esta-

tal que vigorou na dcada de

1990 com a implementao

do neoliberalismo na Amrica

Latina. De acordo com Bassul (2005, p. 77):

Essa perda de importncia do planejamento

regulatrio deu ensejo sua gradativa subs-

tituio por propostas, ora comprometidas

com processos ditos democrticos e parti-

cipativos, ora por formatos mais vinculadosa conceitos empresariais privados. Em am-

bos os casos, em contraponto ao enfraque-

cimento da idia de planejamento, ganhou

relevncia o termo gesto. Num dos plos,

para designar modelos fundados na idia de

participao direta da populao urbana na

denio dos problemas, na propositura de

solues e nas prprias aes administrati-

vas. Noutro, para dar vazo a propostas de

empresariamento das cidades no mbito da

competitividade da economia globalizada.

Para Villaa, esse momento corresponde ao

[...] m de um perodo na histria do planeja-

mento urbano brasileiro porque marca o incio do

seu processo de politizao, fruto do avano da

conscincia e organizao populares [...], quando

emergem os conitos antes dissimulados (VILLA-

A, 2004, p. 235-236).

Sendo assim, por um lado, a prxis do planeja-

mento e gesto urbanos no Brasil contemporneo

est impregnada do tipo de urbanismo operado

em decorrncia da grande difuso do planeja-mento estratgico nas metrpoles desindustriali-

zadas aps 1970, com a mobilizao de valores

e elementos culturais que conferem uma identi-

dade local, combustvel da estratgia de insero

competitiva na economia globalizada (ARANTES,

2007). Por outro lado, constitui-se um campo de

fora diferenciado, derivado de um intenso pro-

cesso de mobilizao poltica e popular, con-

substanciado no Movimento Nacional de Reforma

Urbana (MNRU)7, reconhecido pela proposio da

emenda popular da reforma urbana, que deu origem

ao captulo da poltica urbana na Constituio de

1988. No processo constituinte, a emenda rejeitou

o plano diretor e seu carter ideolgico, apresentan-

do, em contraponto, propos-tas estruturantes, sobretudo

no campo da gesto, para

aplicao direta. Essas pro-

postas foram fundamentadas

na democratizao do acesso

terra urbanizada e no cumprimento da funo so-

cial da propriedade urbana, nos termos abaixo:

Mais do que planos diretores as entidades

sociais (prossionais e de movimentos po-

pulares) que elaboraram a iniciativa de Re-

forma Urbana deram prioridade conquistade instrumentos especcos garantidores da

funo social da propriedade. Buscava-se

uma forma de superar o discurso cheio de

boas intenes e inecaz, para ir direto aos

objetivos centrais dessa promessa no rea-

lizada, quilo que constitua o n de toda a

resistncia sua realizao: o controle sobre

a propriedade fundiria e imobiliria visando

sua funo social. A rejeio ao plano signi-

cou a rejeio ao seu carter ideolgico e

dissimulador dos conitos sociais urbanos.

Alm de ignorar a proposta de plano diretor,

a iniciativa popular destacou a gesto de-

mocrtica das cidades, revelando o desejo

de ver aes que fossem alm dos planos

(MARICATO, 2007, p. 175).

No obstante a isso, a correlao de foras

desfavorvel no legislativo federal, de maioria con-

servadora, no s ressuscitou o plano diretor, re-

metendo para ele o cumprimento da funo social

da propriedade urbana, como postergou ao mximo

a efetividade das propostas oriundas da emenda dareforma urbana. Fez isso exigindo, pelo texto cons-

titucional, uma lei regulamentadora que s viria a

ser aprovada 13 anos depois da promulgao da

Constituio Federal de 1988. Sendo assim:

Essas propostas foramfundamentadas na democratizaodo acesso terra urbanizada e no

cumprimento da funo social

7O MNRU surgiu na dcada de 1980 articulando um conjunto signicativo de organi-zaes do movimento popular e entidades tcnicas e prossionais ligadas luta pelaReforma Urbana, tendo como pano de fundo as lutas pela democratizao do pasem reao ao derradeiro regime da ditadura militar. Foi responsvel pela propostade Emenda Popular da Reforma Urbana (N 63/1987), que obteve o maior nmerode assinaturas no processo da Assemblia Constituinte 131 (cento e trinta e um) mil,quando o mnimo exigido foi de 30 (trinta) mil.


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Parcialmente derrotado pela vinculao da

funo social da propriedade urbana ao

plano diretor e aprovao de uma lei fe-

deral da poltica urbana, o Movimento Na-

cional pela Reforma Urbana (MNRU) passa

a dirigir seus esforos para a elaborao

da norma fede-ral exigida pela

Constituio e das

leis orgnicas mu-

nicipais (j que os

municpios pas-

saram a ser con-

siderados entes

federativos autnomos), assim como, mui-

to especialmente, para a formulao dos

novos planos diretores. Os princpios da

democracia participativa e da gesto de-

mocrtica, incorporados ao texto consti-tucional, e, principalmente, a estratgia

de superar a cultura patrimonialista sedi-

mentada nas elites brasileiras que havia

tisnado o captulo constitucional sobre a

poltica urbana ganharam novos foros

institucionais. O campo principal da luta

deslocou-se do Congresso Nacional para

as prefeituras e cmaras de vereadores

(BASSUL, 2005, p. 83).

PLANO DIRETOR NO ESTATUTO DA CIDADE:UMA NOVA CONCEPO

O plano diretor ressurge ento na Constituio

Federal de 1988, que o dene como o principal

instrumento da poltica desenvolvimento e expan-

so urbana. A partir da, a propriedade urbana

passa a cumprir sua funo social quando atende

s exigncias fundamentais de ordenao da ci-

dade expressas no plano, sendo sua elaborao

e aprovao obrigatrias para os municpios compopulao com mais de 20 mil habitantes (artigos

182 e 183). Como se constata, o cumprimento do

princpio da funo social da propriedade urbana

ca condicionado existncia e implementao

do plano diretor.

Na regulamentao da poltica urbana estabele-

cida pelo Estatuto da Cidade, tm-se as seguintes

disposies acerca do plano diretor, sintetizadas

pelo Instituto Polis (2001, p. 223):

- Obrigatoriedade de denir o aproveitamento mnimo doimvel urbano: artigo 5, pargrafo 1, inciso I;

- delimitao das reas de incidncia do direito de preemp-o: artigo 25, pargrafo 1;

- faculdade de xar reas de exerccio do direito de cons-truir acima do coeciente de aprovei-

tamento bsico adotado: artigo 28,caput;

- faculdade de xar o coecientede aproveitamento bsico ni-co: artigo 28, pargrafo 2;

- denio dos limites bsicos docoeciente de aproveitamento:artigo 28, pargrafo 3;

- faculdade de xao das reas de permisso de alteraodo uso de solo: artigo 29;

- delimitao de reas para aplicao de operaes consor-ciadas: artigo 32, caput;

- possibilidade de autorizao de exerccio do direito deconstruir em outro local: artigo 35, caput;

- exigncias fundamentais de ordenao da cidade:artigo 39;

- conceito: artigo 40;

- obrigatoriedade de incorporar o plano plurianual, as dire-trizes oramentrias e o oramento anual: artigo 40, pa-rgrafo 1;

- dever de englobar o territrio do Municpio como um todo:artigo 40, pargrafo 2;

- prazo para reviso: artigo 40, pargrafo 3;- garantias no processo de elaborao: artigo 40, pargrafo

4, incisos I, II e III;

- obrigatoriedade: artigo 41, incisos I, II, III, IV e V;

- mnimo que deve conter: artigo 42, incisos I, II, III;

- prazo para aprovao: artigo 50;

- improbidade administrativa em caso de no aprovao noprazo previsto: artigo 52, VII.

Cabendo destacar que o Estatuto da Cidade de-

ne em relao ao plano diretor:

a) Que a propriedade urbana cumpre sua funosocial quando atende s exigncias fundamen-

tais de ordenao da cidade expressas no pla-

no diretor, respeitando-se as diretrizes previstas

no Art. 2 desta lei (Art. 39), quais sejam:

I - garantia do direito a cidades sustentveis, entendidocomo o direito terra urbana, moradia, ao saneamen-to ambiental, infraestrutura urbana, ao transporte e aosservios pblicos, ao trabalho e ao lazer, para as presen-tes e futuras geraes;

O plano diretor ressurge ento naConstituio Federal de 1988, que odene como o principal instrumento

da poltica desenvolvimento eexpanso urbana


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II - gesto democrtica por meio da participao da po-pulao e de associaes representativas dos vriossegmentos da comunidade na formulao, execuo eacompanhamento de planos, programas e projetos dedesenvolvimento urbano;

III - cooperao entre os governos, a iniciativa privada e os

demais setores da sociedade no processo de urbaniza-o, em atendimento ao interesse social;

IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da dis-tribuio espacial da populao e das atividades eco-nmicas do Municpio e do territrio sob sua rea deinuncia, de modo a evitar e corrigir as distores docrescimento urbano e seus efeitos negativos sobre omeio ambiente;

V - oferta de equipamentos urbanos e comunitrios, trans-porte e servios pblicos adequados aos interessese necessidades da populao e s caractersticas lo-cais;

VI - ordenao e controle do uso do solo, de forma aevitar [...]

VII - integrao e complementaridade entre as atividadesurbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimentosocioeconmico do Municpio e do territrio sob suarea de inuncia;

VIII - adoo de padres de produo e consumo de bense servios e de expanso urbana compatveis com oslimites da sustentabilidade ambiental, social e econ-mica do Municpio e do territrio sob sua rea de in-uncia;

IX - justa distribuio dos benefcios e nus decorrentes doprocesso de urbanizao;

X - adequao dos instrumentos de poltica econmica, tri-butria e nanceira e dos gastos pblicos aos objetivosdo desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar osinvestimentos geradores de bem-estar geral e a fruiodos bens pelos diferentes segmentos sociais;

XI - recuperao dos investimentos do Poder Pblico deque tenha resultado a valorizao de imveis urba-nos;

XII - proteo, preservao e recuperao do meio ambien-te natural e construdo, do patrimnio cultural, histri-co, artstico, paisagstico e arqueolgico;

XIII - audincia do Poder Pblico municipal e da popula-o interessada nos processos de implantao deempreendimentos ou atividades com efeitos poten-cialmente negativos sobre o meio ambiente naturalou construdo, o conforto ou a segurana da popu-lao;

XIV - regularizao fundiria e urbanizao de reas ocu-padas por populao de baixa renda mediante o es-tabelecimento de normas especiais de urbanizao,uso e ocupao do solo e edicao, consideradas asituao socioeconmica da populao e as normasambientais;

XV - simplicao da legislao de parcelamento, uso eocupao do solo e das normas edilcias, com vistasa permitir a reduo dos custos e o aumento da ofertados lotes e unidades habitacionais;

XVI - isonomia de condies para os agentes pblicos e pri-vados na promoo de empreendimentos e atividades

relativos ao processo de urbanizao, atendido o inte-resse social.

b) Que a lei que instituir o plano diretor dever

ser revista, pelo menos, a cada 10 anos (Art.

40, 3).

c) Que no processo de elaborao do plano

diretor e na scalizao de sua implemen-

tao, os poderes Legislativo e Executivo

municipais garantiro a promoo de audi-

ncias pblicas e debates com a participao

da populao e de associaes representa-

tivas dos vrios segmentos da comunidade;a publicidade quanto aos documentos e in-

formaes produzidos; o acesso de qualquer

interessado aos documentos e informaes

produzidos (Art. 40, 4, incisos I a III).

d) A obrigatoriedade do plano para cidades

com mais de 20 mil habitantes; integrantes

de regies metropolitanas e aglomeraes

urbanas; onde o poder pblico municipal

pretenda utilizar os instrumentos previstos

no 4 do art. 182 da Constituio Federal;integrantes de reas de especial interesse

turstico; inseridas na rea de inuncia de

empreendimentos ou atividades com signi-

cativo impacto ambiental de mbito regional

ou nacional (Art. 41, incisos I a V).

e) O contedo mnimo do plano diretor, qual

seja: a delimitao das reas urbanas onde

poder ser aplicado o parcelamento, edi-

cao ou utilizao compulsrios, consi-

derando a existncia de infraestrutura e de

demanda para utilizao; as disposies re-queridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta

lei; sistema de acompanhamento e controle

(Art. 42, incisos I a III). As disposies re-

queridas pelos artigos listados no Inciso II

do Artigo 42, que integram o contedo m-

nimo do plano diretor referem-se respectiva-

mente: ao direito de preempo; reas nas

quais o direito de construir poder ser exer-

cido acima do coeciente de aproveitamento


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bsico adotado, mediante contrapartida a

ser prestada pelo benecirio; reas nas

quais poder ser permitida alterao de uso

do solo, mediante contrapartida a ser pres-

tada pelo benecirio; delimitao de rea

para aplicao de operaes consorciadas;transferncia do direito de construir.

Como se pode inferir pelo exposto anterior-

mente, a concepo do plano diretor denida pelo

Estatuto da Cidade vincula-se aos princpios da

reforma urbana de garantia do direito cidade,

gesto democrtica, recuperao da mais-valia

urbana e distribuio equitativa de recursos no es-

pao das cidades. Outro aspecto importante que

o Estatuto da Cidade dene a obrigatoriedade de

incorporao de suas diretrizes e prioridades pelos

instrumentos oramentrios, estabelecendo, as-sim, as condies para a sua exequibilidade. Alm

disso, a referida lei federal exige que se estabe-

leam, no plano, os limites bsicos do coeciente

de aproveitamento, o que implica a explicitao da

denio dos totais de rea construda passveis

de utilizao pelos diversos usos, permitindo pre-

cisar as implicaes dos parmetros urbansticos

estabelecidos na produo e acesso do espao

construdo.

importante destacar que, apresentando umaperspectiva de consolidao institucional da con-

cepo do plano diretor denida no Estatuto da

Cidade, o Conselho Nacional das Cidades8(Con-

cidades) aprovou duas resolues. Uma que emi-

te orientaes e recomendaes sobre o processo

de elaborao, implementao e execuo do pla-

no diretor, conforme expresso abaixo:

RESOLUO N 25, DE 18 DE MARO DE 2005

[...]

Art. 3 O processo de elaborao, implementao e execu-o do Plano diretor deve ser participativo, nos termos doart. 40, 4 e do art. 43 do Estatuto da Cidade.

1 A coordenao do processo participativo de elaboraodo Plano Diretor deve ser compartilhada, por meio da efetivaparticipao de poder pblico e da sociedade civil, em todasas etapas do processo, desde a elaborao at a deniodos mecanismos para a tomada de decises.

2 Nas cidades onde houver Conselho das Cidades ou si-milar que atenda os requisitos da Resoluo N 13 do CON-CIDADES, a coordenao de que trata o 1, poder serassumida por esse colegiado;

Art. 4 No processo participativo de elaborao do plano di-retor, a publicidade, determinada pelo inciso II, do 4 do

art. 40 do Estatuto da Cidade, dever conter os seguintesrequisitos:

I - ampla comunicao pblica, em linguagem acessvel,atravs dos meios de comunicao social de massa dis-ponveis;

II - cincia do cronograma e dos locais das reunies, daapresentao dos estudos e propostas sobre o plano di-retor com antecedncia de no mnimo 15 dias;

III - publicao e divulgao dos resultados dos debates edas propostas adotadas nas diversas etapas do pro-cesso;

Art. 5 A organizao do processo participativo dever ga-

rantir a diversidade, nos seguintes termos:

I - realizao dos debates por segmentos sociais, por te-mas e por divises territoriais, tais como bairros, distri-tos, setores entre outros;

II - garantia da alternncia dos locais de discusso.

[...]

Art. 8 As audincias pblicas determinadas pelo art. 40, 4, inciso I, do Estatuto da Cidade, no processo de elabo-rao de plano diretor, tm por nalidade informar, colhersubsdios, debater, rever e analisar o contedo do PlanoDiretor Participativo, e deve atender aos seguintes requi-sitos:

I - ser convocada por edital, anunciada pela imprensa localou, na sua falta, utilizar os meios de comunicao demassa ao alcance da populao local;

II - ocorrer em locais e horrios acessveis maioria dapopulao;

III - serem dirigidas pelo Poder Pblico Municipal, que apsa exposio de todo o contedo, abrir as discussesaos presentes;

IV - garantir a presena de todos os cidados e cida-ds, independente de comprovao de residnciaou qualquer outra condio, que assinaro lista de

presena;V - serem gravadas e, ao nal de cada uma, lavrada a res-

pectiva ata, cujos contedos devero ser apensados aoProjeto de Lei, compondo memorial do processo, inclu-sive na sua tramitao legislativa.

Art. 9 A audincia pblica poder ser convocada pelaprpria sociedade civil quando solicitada por no mnimo1% (um por cento) dos eleitores do municpio (BRASIL,2005b).

E outra que trata sobre o contedo mnimo do

plano diretor, nos termos abaixo:8Principal instncia nacional de controle social das polticas urbanas, sendo formadomajoritariamente por representantes da sociedade civil.


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RESOLUO N 34, DE 01 DE JULHO 2005

[...]

Art. 1 O Plano Diretor deve prever, no mnimo:

I - as aes e medidas para assegurar o cumprimento dasfunes sociais da cidade, considerando o territrio rural e

urbano;II - as aes e medidas para assegurar o cumprimento dafuno social da propriedade urbana, tanto privada comopblica;

III - os objetivos, temas prioritrios e estratgias para o de-senvolvimento da cidade e para a reorganizao territorialdo municpio, considerando sua adequao aos espaosterritoriais adjacentes;

IV - os instrumentos da poltica urbana previstos pelo art. 42do Estatuto da Cidade, vinculando-os aos objetivos e estra-tgias estabelecidos no Plano Diretor;

Art. 2 As funes sociais da cidade e da propriedade urbana

sero denidas a partir da destinao de cada poro do ter-ritrio do municpio bem como da identicao dos imveisno edicados, subutilizados e no utilizados, no caso desua existncia [...]

Art. 3 Denidas as funes sociais da cidade e da proprie-dade urbana, nos termos do artigo 2, o Plano Diretor de-ver:

I - determinar critrios para a caracterizao de imveisno edicados, subutilizados, e no utilizados;

II -

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