SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – OS PROBLEMAS QUE AINDA ASSOMBRAM O

PAÍS E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA UM FUTURO IMEDIATO

Os últimos acontecimentos no setor elétrico têm causado muito alarme, chamando a

atenção da mídia e da sociedade brasileira com as inúmeras situações de falta de energia

(famosos apagões) registradas nas concessionárias de energia. Afinal, o fantasma do apagão

no setor elétrico brasileiro estaria voltando? Será que o país precisará regredir com o

crescimento e adotar novamente as medidas de racionamento de energia? É notório que está

novamente sendo colocado em xeque um dos sistemas mais complexos do mundo, ou seja,

o sistema elétrico brasileiro, que possui dimensões continentais. As discussões geram em

torno de que o país, principalmente por estar recebendo eventos importantes como a Copa

do Mundo FIFA 2014 e as Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016, estaria atravessando um

momento de insegurança na oferta e transmissão de energia. Ousa-se até em citar que está

constituída uma crise irreversível no setor e que o Brasil estaria perdendo a onda para um

crescimento ainda mais avançado. Talvez seja muito cedo para falarmos em crise no

modelo energético vigente, mas o risco de déficit sempre existiu, desde os anúncios

antecipados de colapso energético e em seguida com o racionamento de energia no início

dos anos 2000. Na época foi elaborado um plano que previa fortes investimentos, sobretudo

para o setor de transmissão de energia, motivo pelo qual a região sul não participou daquele

racionamento. Na atual situação, a forte dependência de chuva, que acarreta o baixo nível

dos reservatórios, em função da matriz energética brasileira ser predominantemente

hidráulica, queda nos investimentos desde a década de 90, entraves burocráticos para serem

colocados os projetos em prática, principalmente em termos de questões socioambientais,

atrelados ao aumento de consumo de energia, em consequência das altas temperaturas

registradas, são os principais responsáveis para o país ter sido inserido numa diminuição na

segurança energética jamais enfrentada nos últimos 60 anos. Por outro lado as usinas

térmicas, hoje em maior número, passaram a atuar a pleno vapor nos últimos meses. Neste

instante ainda não estamos sentido no bolso, mas o maior problema para o consumidor será

num futuro próximo, onde o despacho das térmicas ocasionará num maior reajuste nas

próximas revisões tarifárias e que serão repassadas pelas concessionárias. Em termos de

risco de déficit, segundo o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), o valor

encontra-se na casa de 5%, contudo o sistema elétrico vem trabalhando com uma folga de

9%, ou seja, o equivalente a 6.200 MW médios. O CMSE ainda ressalta que "o sistema

elétrico apresenta-se estruturalmente equilibrado, com sobras, em termos de balanço

energético, devido à capacidade de geração e transmissão instalada no país, que está sendo

ampliada este ano com a entrada em operação de usinas, linhas e subestações em fase de

conclusão, considerando-se tanto o critério probabilístico (riscos anuais de déficit), como as

análises com as séries históricas de vazões, para o atendimento de uma carga prevista para

2014, da ordem de 67.000 MW médios de energia". Pelo entendimento e estudos do CMSE

as avaliações prospectivas de desempenho do sistema confirmam a garantia do suprimento

no ano de 2014, uma vez que se dispõe atualmente de um parque de geração termelétrico

significativo, que vem sendo utilizado sempre que necessário, como complementação à

geração hidrelétrica. Desta forma, o CMSE informa que, a não ser que ocorra uma série de

vazões pior do que as registradas anteriormente, evento de baixa probabilidade, não são ou

serão visualizadas dificuldades no suprimento de energia elétrica no país em 2014.

Obviamente e devido a uma série de conjunto de fatores, as bacias hidrográficas onde se

situam os principais reservatórios estão atravessando, até este momento, uma situação

climática desfavorável e até surpreendente para alguns especialistas, justamente por já nos

encontrarmos no período úmido (entre os meses de dezembro e abril) e que "normalmente"

propicia uma elevação de nível de água nas principais bacias hidrográficas e

consequentemente em nossos reservatórios. Como complementação, segundo o ONS

(Operador Nacional do Sistema), a expectativa é que o subsistema feche fevereiro com

36,8% de energia armazenada, sendo que o patamar esperado era de 57,56% em 31 de

janeiro. O ONS também fez prognósticos nada otimistas para a situação dos reservatórios

da região Sul. A expectativa é que o percentual de energia armazenada do subsistema

retraia mais de 20 pontos percentuais em um mês, passando dos 57,56% registrados no final

janeiro para 36,8% (35,8% de limite inferior) no último dia de fevereiro de 2014. Em

termos de evolução física do SIN (Sistema Interligado Nacional), segundo a EPE (Empresa

de Pesquisa Energética), foram instalados até o final de 2012, 104.158 km de linhas de

transmissão de energia com uma evolução estimada de 2013 até 2022 de 51.578 km de

linhas, ou seja, um acréscimo previsto de 49,5%. A EPE também informa que para as

subestações, incluindo os transformadores de fronteira, até 2012 o valor existente era de

249.601 MVA e a evolução estimada entre 2013 até 2022 atingirá o valor de 103.232

MVA, ou seja, um aumento de 41%. (1), (2), (3)

Em termos de alternativas viáveis, para evitarmos problemas de abastecimento de energia,

poderíamos citar o que já ocorre em outros países há muito tempo, como investimentos em

diversos tipos de usinas, ou seja, beneficiando também outras fontes de energia. Contudo, o

histórico de óbices sempre ocorreu nas duas pontas, ou seja, tanto no consumo como na

geração e transmissão de energia. Os incentivos ou benefícios para as empresas brasileiras

ou profissionais atuarem neste setor ainda são muitos discretos. Temos políticas e ações

isoladas em eficiência energética que deram muito certo no passado e que precisam ser

resgatadas de forma urgente com a ajuda de novas tecnologias que estão surgindo. Mas o

fator mais importante é uma política de conscientização com relação aos altos níveis de

consumo. O consumidor brasileiro já deu um grande exemplo que também pode colaborar

com a redução de consumo sem perder qualidade de vida ou diminuição de conforto no

período de racionamento e que o excedente estipulado pela meta obviamente influenciava

diretamente no bolso. Por outro lado, políticas públicas poderiam ser disseminadas para que

novos investidores surgissem e ao mesmo tempo pudessem ter segurança que participariam

de um mercado com inúmeras oportunidades. Estas políticas devem ocorrer também nas

duas pontas. Do lado do consumo deveria abrir-se o mercado dentro dos programas de

eficiência energética, permitindo que tecnologias e produtos de inovação estrangeiros

pudessem também ser aplicados nos projetos brasileiros para que os sistemas nas indústrias

fossem ainda mais otimizados energeticamente. Além disso, os financiamentos deveriam

ser menos burocráticos e que realmente ajudassem a atrair tanto as empresas como os

profissionais que atuam nesta área. Um exemplo e iniciativa do governo federal foi a

elaboração do PNEf (Plano Nacional de Eficiência Energética), coordenado pelo MME

(Ministério de Minas e Energia). O PNEf recebeu a contribuição de vários profissionais,

universidades, institutos de pesquisa e empresas, além de órgãos reguladores e de

fiscalização. O principal objetivo do PNEf estava em apresentar as principais projeções de

eficiência energética no período de 2010 até 2013, discriminando os setores da economia e

partindo de premissas do PNE 2030 (Plano Nacional de Energia) e PDE 2019 (Plano

Decenal de Expansão de Energia). Ainda com aplicações bastante discretas, o PNEf

poderia ser melhor explorado por todas as partes interessadas, que foram inicialmente

envolvidas durante o processo de elaboração. A meta proposta de redução está na ordem de

10% pelo lado do consumo num horizonte de estudo até 2030. O processo de disseminação

do PNEf poderia ganhar força no atual momento em que encontra-se o país, no que tange

os índices de balanço energético. Sabe-se ainda que o plano não atingiu o interesse de

grande parte das empresas financiadoras, das universidades e os próprios profissionais de

engenharia que poderiam vir a trabalhar neste setor, por meio de prestação de serviços ou

até mesmo nas pesquisas em eficiência energética em produtos e processos. Pelo lado da

geração, o PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)

foi instituído no ano de 2004. O objetivo estava em aumentar a participação da energia

elétrica produzida por empreendimentos com base em fontes eólica, biomassa e Pequenas

Centrais Hidrelétricas (PCH) no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN). O intuito

naquela época estava em promover a diversificação da Matriz Energética Brasileira,

buscando alternativas para aumentar a segurança no abastecimento de energia elétrica, além

de permitir a valorização das características e potencialidades regionais e locais. O

PROINFA foi uma grande iniciativa e ao mesmo tempo grande exemplo para o incentivo a

diversas fontes, principalmente para a fonte eólica, que agora começa a acelerar os passos

no Brasil. Não obstante, as fontes e tecnologias em energia solar e de biomassa também

avançaram, mas não no ritmo que realmente deveria acontecer. Contudo, uma decisão

acertada do governo foi a criação da resolução 482/2012 da ANEEL, que envolve geração

distribuída, foi um grande avanço no setor regulatório, onde as concessionárias já estão se

adequando para receber e comercializar energia com os próprios consumidores. O incentivo

à pesquisa e a participação das universidades com a aproximação das indústrias têm

participação muito importante. O imenso abismo entre as academias e as empresas deve

acabar em definitivo e de forma bastante rápida no Brasil! As novas tecnologias, que são

aplicadas e deram certo em outros países como smart grid, foram aprofundadas ainda mais

pelos nossos pesquisadores e estão sendo aplicadas com ótimos resultados pelas empresas

brasileiras. Algumas fontes de energia que jamais pensávamos em utilizar algum dia há

tempos atrás são frutos de muito trabalho e pesquisa de profissionais da pesquisa brasileira

que acreditaram e despenderam o precioso tempo em busca de soluções para o setor

energético. Ainda dentro das propostas, não causará surpresa se voltarmos a pensar que

uma das soluções será a fonte de energia nuclear. Com a entrada de Angra III passaremos a

ter 2% desta fonte em nossa matriz energética. Diante desta situação, com a ausência de

projetos ou incentivo à pesquisa no setor de energia e a falta motivação ou ainda mais

profissionais e pesquisadores, a situação poderá ser agravada ainda mais e as escolhas

estratégicas ou poder de decisão diminuirão em sua razão direta ao longo do tempo, à

medida que não aparecerão novas soluções tecnológicas para o mercado do setor

energético. (4), (5), (6), (7), (8)

Para o Paraná, o governo federal planeja mais seis usinas hidrelétricas, que somam o valor

de 634 MW em termos de capacidade conjunta, dentro do Plano Decenal de Energia 2022.

Esta quantidade de energia é suficiente para abastecer cerca de 1,8 milhão de pessoas.

Segundo o ONS, apesar da expansão no estado encontrar-se numa situação relativamente

tímida para os valores de capacidade de geração ideais, o estado ainda se mantém no topo

do ranking de geradores de energia. Em 2013, gerou em média 10,3 mil MW, o equivalente

a 19,3% de toda a eletricidade produzida no país, à frente de São Paulo (15,4%) e Minas

Gerais (11,3%). De qualquer maneira, vale lembrar o Paraná ainda sobrevive das ações

isoladas, feitas em sua maioria pela principal companhia de energia paranaense e

obviamente carece de mais incentivos para alcançar um patamar considerado ideal. Para

projetos que envolvem fontes alternativas, a maioria das propostas ainda ocorre em função

dos projetos de P&D ANEEL, onde as concessionárias devem compulsoriamente investir

0,5% do ROL (Receita Operacional Líquida) em Pesquisa e Desenvolvimento.

Precisaríamos de algo ainda maior para o Estado, como um plano de expansão de energia

realmente aplicável, diante das características e da cultura paranaense. Os pequenos

projetos em andamento ou concluídos, contemplam a diversificação que tanto se exige em

termos de estudos de novas fontes de energia. Os resultados alcançados nestes projetos são

magníficos, mas ainda assim estão muito longe de onde podem chegar realmente. É sabido

que existe um potencial enorme, contudo ainda inexplorado! Para a outra ala, que envolve o

setor de consumo, uma solução estaria na criação de uma lei estadual que incentivasse as

ações em eficiência energética e que fosse mais atrativa a todas as partes interessadas. Esta

ideia poderia funcionar tanto para cidades de grande porte como Curitiba, como para outros

municípios paranaenses. Dentro desta visão holística, os governos municipais também

poderiam efetuar uma aproximação com laboratórios de pesquisa ou universidades locais

ou regionais para o desenvolvimento e ações em resposta a problemas pontuais. Desta

forma, pequenas atitudes ou simples iniciativas ocorreriam de forma capilar e de maneira

mais acelerada, além de que, não necessariamente o poder executivo dos municípios ficaria

na espera de uma solução única em termos de propostas de soluções dos governos das

esferas estadual e federal. Uma solução que deve ser resolvida de forma urgente envolve as

questões de tramitação de estudos e projetos nas agências reguladoras de licenciamentos

ambientais, pois gera o desestímulo por parte dos empreendedores. Outro fato importante

está no avanço das linhas de financiamento e a diminuição dos problemas em termos de

gargalos regulatórios, tanto para projetos que envolvem geração, e isto atinge diretamente a

geração distribuída, bem como os incentivos às fontes alternativas e para iniciativas que

visam a otimização eficiente no consumo de energia, não somente para as grandes

indústrias, mas também para as empresas de pequeno e médio porte. Diante de todos estes

cenários, há uma necessidade urgente de que o Brasil, à medida que precise ainda mais de

energia, aumente o grau de importância e interesse na diversificação das fontes de geração,

com o simples objetivo de se obter uma modicidade tarifária atrelada à segurança e

confiabilidade energética. (2), (3), (6), (9)

Referências Bibliográficas

(1) MME – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - CMSE - Comitê de Monitoramento do

Setor Elétrico, <http://www.mme.gov.br/mme/menu/conselhos_comite/cmse.html>

(2) ONS – OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO,

<http://www.ons.org.br>

(3) EPE – EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, < http://www.epe.gov.br>

(4) MME – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – PNEf (Plano Nacional de Eficiência

Energética), < http://www.mme.gov.br/mme/menu/todas_publicacoes.html>

(5) MME – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – PNE 2030 (Plano Nacional de Energia

2030), < http://www.mme.gov.br/mme/menu/todas_publicacoes.html>

(6) MME – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – PDE 2019 e PDE 2022 (Plano Decenal de

Energia), < http://www.mme.gov.br/mme/menu/todas_publicacoes.html>

(7) ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - Resolução 482 de 2012 –

ANEEL, < http://www.aneel.gov.br/cedoc/ren2012482.pdf>

(8) MME – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes

Alternativas de Energia Elétrica), <http://www.mme.gov.br/programas/proinfa/>

(9) ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – P&D (Pesquisa e

Desenvolvimento), <http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=75>