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  • CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018

    NMERO DE REGISTRO NO MTE: PB000026/2018 DATA DE REGISTRO NO MTE: 05/02/2018 NMERO DA SOLICITAO: MR004806/2018 NMERO DO PROCESSO: 46224.000383/2018-20 DATA DO PROTOCOLO: 02/02/2018

    Confira a autenticidade no endereo http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

    SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANS. ROD. DE PASSAG. E CARGAS NO EST. DA PARAIBA, CNPJ n. 09.237.660/0001-65, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ANTONIO DE PADUA DANTAS DINIZ; E FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA PARAIBA, CNPJ n. 09.142.068/0001-80, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE MARCONI MEDEIROS DE SOUZA; SIND DO COM VAREJISTA DE GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA, CNPJ n. 09.141.896/0001-01, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JAILTON ELOY MENDES; SINDICATO DOS LOJISTA DO COMERCIO DE JOAO PESSOA, CNPJ n. 08.696.502/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE MARCONI MEDEIROS DE SOUZA; celebram a presente CONVENO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condies de trabalho previstas nas clusulas seguintes: CLUSULA PRIMEIRA - VIGNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de Trabalho no perodo de 01 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018 e a data-base da categoria em 01 de julho. CLUSULA SEGUNDA - ABRANGNCIA A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS, , com abrangncia territorial em gua Branca/PB, Aguiar/PB, Alagoa Grande/PB, Alagoa Nova/PB, Alagoinha/PB, Alcantil/PB, Algodo De Jandara/PB, Alhandra/PB, Amparo/PB, Aparecida/PB, Araagi/PB, Arara/PB, Araruna/PB, Areia De Baranas/PB, Areia/PB, Areial/PB, Aroeiras/PB, Assuno/PB, Baa Da Traio/PB, Bananeiras/PB, Barana/PB, Barra De Santa Rosa/PB, Barra De Santana/PB, Barra De So Miguel/PB, Bayeux/PB, Belm Do Brejo Do Cruz/PB, Belm/PB, Bernardino Batista/PB, Boa Ventura/PB, Boa Vista/PB, Bom Jesus/PB, Bom Sucesso/PB, Bonito De Santa F/PB, Boqueiro/PB, Borborema/PB, Brejo Do Cruz/PB, Brejo Dos Santos/PB, Caapor/PB, Cabaceiras/PB, Cabedelo/PB, Cachoeira Dos ndios/PB, Cacimba De Areia/PB, Cacimba De Dentro/PB, Cacimbas/PB, Caiara/PB, Cajazeiras/PB, Cajazeirinhas/PB, Caldas Brando/PB, Camala/PB, Campina Grande/PB, Capim/PB, Carabas/PB, Carrapateira/PB, Casserengue/PB, Catingueira/PB, Catol Do Rocha/PB, Caturit/PB, Conceio/PB, Condado/PB, Conde/PB, Congo/PB, Coremas/PB, Coxixola/PB, Cruz Do Esprito Santo/PB, Cubati/PB, Cuit De Mamanguape/PB, Cuit/PB, Cuitegi/PB, Curral De Cima/PB, Curral Velho/PB, Damio/PB, Desterro/PB, Diamante/PB, Dona Ins/PB, Duas Estradas/PB, Emas/PB, Esperana/PB, Fagundes/PB, Frei Martinho/PB, Gado Bravo/PB, Guarabira/PB, Gurinhm/PB, Gurjo/PB, Ibiara/PB, Igaracy/PB, Imaculada/PB, Ing/PB, Itabaiana/PB, Itaporanga/PB, Itapororoca/PB, Itatuba/PB, Jacara/PB, Jeric/PB, Joo Pessoa/PB, Joca Claudino/PB, Juarez Tvora/PB, Juazeirinho/PB, Junco Do

  • Serid/PB, Juripiranga/PB, Juru/PB, Lagoa De Dentro/PB, Lagoa Seca/PB, Lagoa/PB, Lastro/PB, Livramento/PB, Logradouro/PB, Lucena/PB, Me D'gua/PB, Malta/PB, Mamanguape/PB, Manara/PB, Marcao/PB, Mari/PB, Marizpolis/PB, Massaranduba/PB, Mataraca/PB, Matinhas/PB, Mato Grosso/PB, Maturia/PB, Mogeiro/PB, Montadas/PB, Monte Horebe/PB, Monteiro/PB, Mulungu/PB, Natuba/PB, Nazarezinho/PB, Nova Floresta/PB, Nova Olinda/PB, Nova Palmeira/PB, Olho D'gua/PB, Olivedos/PB, Ouro Velho/PB, Parari/PB, Passagem/PB, Patos/PB, Paulista/PB, Pedra Branca/PB, Pedra Lavrada/PB, Pedras De Fogo/PB, Pedro Rgis/PB, Pianc/PB, Picu/PB, Pilar/PB, Piles/PB, Pilezinhos/PB, Pirpirituba/PB, Pitimbu/PB, Pocinhos/PB, Poo Dantas/PB, Poo De Jos De Moura/PB, Pombal/PB, Prata/PB, Princesa Isabel/PB, Puxinan/PB, Queimadas/PB, Quixaba/PB, Remgio/PB, Riacho Do Bacamarte/PB, Riacho Do Poo/PB, Riacho/PB, Riacho De Santo Antnio/PB, Riacho Dos Cavalos/PB, Rio Tinto/PB, Salgadinho/PB, Salgado De So Flix/PB, Santa Ceclia/PB, Santa Cruz/PB, Santa Helena/PB, Santa Ins/PB, Santa Luzia/PB, Santa Rita/PB, Santa Teresinha/PB, Santana De Mangueira/PB, Santana Dos Garrotes/PB, Santo Andr/PB, So Bentinho/PB, So Bento/PB, So Domingos Do Cariri/PB, So Domingos/PB, So Francisco/PB, So Joo Do Cariri/PB, So Joo Do Rio Do Peixe/PB, So Joo Do Tigre/PB, So Jos Da Lagoa Tapada/PB, So Jos De Caiana/PB, So Jos De Espinharas/PB, So Jos De Piranhas/PB, So Jos De Princesa/PB, So Jos Do Bonfim/PB, So Jos Do Brejo Do Cruz/PB, So Jos Do Sabugi/PB, So Jos Dos Cordeiros/PB, So Jos Dos Ramos/PB, So Mamede/PB, So Miguel De Taipu/PB, So Sebastio De Lagoa De Roa/PB, So Sebastio Do Umbuzeiro/PB, So Vicente Do Serid/PB, Sap/PB, Serra Branca/PB, Serra Da Raiz/PB, Serra Grande/PB, Serra Redonda/PB, Serraria/PB, Sertozinho/PB, Sobrado/PB, Solnea/PB, Soledade/PB, Sossgo/PB, Sousa/PB, Sum/PB, Tacima/PB, Tapero/PB, Tavares/PB, Teixeira/PB, Tenrio/PB, Triunfo/PB, Uirana/PB, Umbuzeiro/PB, Vrzea/PB, Vieirpolis/PB, Vista Serrana/PB e Zabel/PB.

    Salrios, Reajustes e Pagamento

    Piso Salarial

    CLUSULA TERCEIRA - DO SALRIO NORMATIVO

    A partir de 1 de julho de 2017, os salrios da categoria abrangida por esta Conveno Coletiva tero os seguintes salrios:

    Empilhador R$ 1.174,00 Manobrista R$ 1.236,00 Motorista Domstico R$ 1.236,00 Operador de Mquinas em Geral R$ 1.670,00 Motorista at 15 toneladas R$ 1.670,00 Motorista de Carreta R$ 1.942,00 Motorista de Bitrem R$ 2.127,00

    Pargrafo Primeiro Com os salrios normativos negociados, encerram-se definitivamente todas e quaisquer discusses, na esfera administrativa ou judicial, de possveis diferenas pretritas de salrios em favor dos profissionais motoristas e carreteiros, que por acaso possam vir a serem verificados;

    Pargrafo Segundo - Os Funcionrios que recebem acima do piso estabelecido nessa clusula, o percentual de aumento ser de 3% (trs por cento).

    Pargrafo Terceiro Os valores das diferenas apuradas retroativas a data base 1 de Julho de 2017,

  • decorrentes do reajuste salarial dos pisos e aplicados sobre os salrios de quem percebe acima do piso, podero ser pagos em at duas vezes nos meses seguintes ao registro da presente Conveno Coletiva de Trabalho no stio eletrnico do MEDIADOR do Ministrio do Trabalho e Emprego.

    Pargrafo Quarto As antecipaes de valores ttulo de adiantamento de reajuste realizada pelas empresas a seus empregados no perodo de 1 de julho a janeiro de 2018, podero ser compensadas com as diferenas dos reajustes concedidos por este instrumento normativo retroativas a 1 de julho de 2017.

    Reajustes/Correes Salariais

    CLUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

    Os Funcionrios que recebem acima do piso estabelecido na clusula que estabeleceu o os salrios normativos, o percentual de aumento ser de 3% (trs por cento).

    Pargrafo Primeiro Os valores das diferenas apuradas retroativas a data base 1 de Julho de 2017, decorrentes do reajuste salarial dos pisos e aplicados sobre os salrios de quem percebe acima do piso, podero ser pagos em at duas vezes nos meses seguintes ao registro da presente Conveno Coletiva de Trabalho no stio eletrnico do MEDIADOR do Ministrio do Trabalho e Emprego.

    Pargrafo Segundo As antecipaes de valores ttulo de adiantamento de reajuste realizada pelas empresas a seus empregados no perodo de 1 de julho a janeiro de 2018, podero ser compensadas com as diferenas dos reajustes concedidos por este instrumento normativo retroativas a 1 de julho de 2017.

    Pagamento de Salrio Formas e Prazos

    CLUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

    As empresas fornecero mensalmente aos seus empregados, comprovante de pagamento de salrio em papel timbrado, indicando discriminadamente a natureza das diferentes importncias pagas e os descontos efetuados.

    Descontos Salariais

    CLUSULA SEXTA - DESCONTOS

    No ser permitido nenhum desconto do salrio do empregado, a ttulo de danos ou prejuzo empresa, inclusive sobre a classificao de peas quebradas, se no for comprovada a culpa ou dolo do empregado, em processo judicial ou percia realizado pelo rgo competente, ressalvada a hiptese de descumprimento pelo empregado s seguintes normas:

  • a) Obriga-se pela segurana do veculo sob sua guarda e inspeo dos componentes que impliquem em segurana como: calibragem e verificao dos pneus, freios, luz sinaleiras, limpadores e pra-brisas, nvel do leo, gua e combustvel;

    b) Zelar pela observncia das normas de trnsito, cabendo-lhe a responsabilidade de qualquer infrao cometida, providenciar no local de acidente a realizao de percia de rgo competente;

    c) Cabe-lhe tambm a responsabilidade pelo extravio de mercadorias, ferramentas e acessrios, que comprovadamente lhes forem confiados.

    Gratificaes, Adicionais, Auxlios e Outros

    Adicional de Hora-Extra

    CLUSULA STIMA - ADICIONAL DE HORA EXTRA

    As empresas podero prorrogar a jornada de trabalho e as horas extras trabalhadas e no compensadas, de acordo com 2 do art. 59 da C.L.T alterado pela MP 1.952, desde que pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento).

    Pargrafo nico Quando no compensadas e, em caso de resciso, computar-se- a mdia aritmtica dos doze meses para integrar s verbas rescisrias, tais como 13 salrio, aviso prvio, frias vencidas ou proporcionais e quaisquer outras que por determinao legal devam ser includas.

    Adicional de Periculosidade

    CLUSULA OITAVA - DA PERICULOSIDADE

    Os motoristas e carreteiros abrangidos por esta Conveno Coletiva de Trabalho, que transportam produtos inflamveis tero direito a um percentual de 30% (trinta por cento), sobre o salrio, j reajustado a ttulo de periculosidade.

    Ajuda de Custo

    CLUSULA NONA - DIARIAS

    As Empresas fornecero em viagens aos seus trabalhadores