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1. Regncia legal: Esta licitao obedecer s disposies da da Lei no 8.666/93 e respectivas alteraes, bem

2. Processo administrativo: 30200170046446

4. Modalidade/nmero de ordem:

( X ) Concorrncia nO 002/2017

6. Objeto da licitao/Codificao no Certificado de Registro CONCESSO DE USO DE REA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE EXPLOESPAO PUBLICITRIO, NAS DEPENDNCIAS DOS POSTOS DO SERVIO DE ATENDIMENTO AO CIDADO SAC.

7. Regime de execuo/fornecimento (forma de medio para efeito de pagamento): Servio com empreitada por preo 8. Dotao oramentria: (NO SE APLICA)

9. Prazo para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente:( X ) O prazo para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente ser

contado da convocao, prorrogvel por igual perodo, a critrio da Administrao. 10. Local, dia e hora para recebimento das propostas eAuditrio da SUPAT - 3 Avenida, n 390, Ala Norte, Incio da sesso pblica: s 10h00min do 11. Exame prvio da minuta e aprovao da assessoria jurdica:

( X ) Declaro que a fase interna deste procedimento foi examinada pelo rgo legal de assessoramento jurdico, atravs do Parecer n PA-NLC-CAM-092/2017 de 08/02/2017.

12. Interstcio para o recebimento das propostas( x ) 30 dias corridos 13. Sumrio: PARTE I PROPOSTAS ( ) SEO I. Especificaes para elaborao da proposta ( ) SEO II. Termo de Referncia do objeto da licitao ( ) SEO III. Oramento estimado em planilha ( ) SEO IV. Modelo de Descrio da Proposta ( ) 1 - Modelo de descrio da proposta de preos PARTE II HABILITAO ( ) SEO I. Documentos de Habilitao ( ) SEO II. Certificado de Registro Cadastral CRC/CRS ( ) SEO III. Modelos de Prova de Qualificao Tcnica ( ) Comprovao de Aptido para o Desempenho ( x ) Declarao de Cincia dos Requisitos Tcnicos ( x ) Declarao firmada pel

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AMINISTRAO

COORDENAO CENTRAL DE LICITAO

Concorrncia no 002/2017 fls. 1/42

DD II TT AA LL -- MM AA TT RR II ZZ ((SSEERRVVIIOOSS))

PREMBULO

s disposies da Lei estadual no 9.433/05, da Lei Complementar no alteraes, bem como legislao especfica.

3. rgo/entidade e setor: SAEB/SAC

5. Tipo de Licitao:

002/2017 ( X ) Maior Oferta ( X ) Global

licitao/Codificao no Certificado de Registro SAEB:

CONCESSO DE USO DE REA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE EXPLORAO COMERCIAL E GESTO DO O PUBLICITRIO, NAS DEPENDNCIAS DOS POSTOS DO SERVIO DE ATENDIMENTO AO CIDADO

execuo/fornecimento (forma de medio para efeito de pagamento):com empreitada por preo ( ) global ( X ) unitrio

(NO SE APLICA)

. Prazo para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente: O prazo para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente ser de 05 (cinco) diascontado da convocao, prorrogvel por igual perodo, a critrio da Administrao.

recebimento das propostas e documentos e incio da sesso pblica da licitao:3 Avenida, n 390, Ala Norte, Subsolo da Plataforma IV, CAB,

min do dia 05/09/2017 (HORRIO LOCAL).

aprovao da assessoria jurdica: Declaro que a fase interna deste procedimento foi examinada pelo rgo legal de assessoramento jurdico, atravs

092/2017 de 08/02/2017.

. Interstcio para o recebimento das propostas:

Especificaes para elaborao da proposta de preos . Termo de Referncia do objeto da licitao

Oramento estimado em planilha de Descrio da Proposta

Modelo de descrio da proposta de preos

Documentos de Habilitao Certificado de Registro Cadastral CRC/CRS

de Prova de Qualificao Tcnica Comprovao de Aptido para o Desempenho Declarao de Cincia dos Requisitos Tcnicos

Declarao firmada pela prpria licitante

EDITAL-MATRIZ PGE 001/201Portaria PGE nPortaria PGE nPortaria PGE n

123/06, das normas gerais

Global

RAO COMERCIAL E GESTO DO O PUBLICITRIO, NAS DEPENDNCIAS DOS POSTOS DO SERVIO DE ATENDIMENTO AO CIDADO

execuo/fornecimento (forma de medio para efeito de pagamento):

de 05 (cinco) dias corridos,

incio da sesso pblica da licitao: , Salvador/Ba.

Declaro que a fase interna deste procedimento foi examinada pelo rgo legal de assessoramento jurdico, atravs

MATRIZ PGE 001/2016 - GERAL Portaria PGE no 068/2016 (aprovao) Portaria PGE no 102/2016 (alterao) Portaria PGE no 132/2016 (alterao)

PARTE III CRITRIOS ESPECFICOS ( ) SEO I. Amostras/demonstrao de compatibilidade ( x ) No ( ) SEO II. Participao de empresas reunidas em consrcio ( x ) Sim ( ) SEO III. Participao de cooperativas de trabalho ( x ) No PARTE IV - CONTRATO ( ) Minuta do contrato PARTE V DISPOSIES GERAIS DO ( ) Ttulo I Dos Princpios ( ) Ttulo II Dos Impedimentos ( ) Ttulo III- Das Propostas e dos Documentos de Habilitao ( ) Ttulo IV Do Procedimento ( ) Ttulo V Dos Contratos ( ) Ttulo VI Das Penalidades ( ) Ttulo VII Da Revogao e Anulao ( ) Ttulo VIII Do Foro PARTE VI MODELOS PADRONIZADOS ( ) I. Modelo de declarao de ( ) II. Modelo de Declarao de ( ) III. Modelo de declarao de enquadramento (Lei Complementar n

microempresa e empresa de pequeno porte] ( ) IV. Modelo de declarao

microempresa e empresa de pequeno porte] ( ) V. Modelo de Procurao ( ) VI. Modelo de petio de impugnao/recurso 14. Informaes e esclarecimentos As informaes e esclarecimentos necessrios ao perfeito conhecimento do objeto desta licitaoportal www.comprasnet.ba.gov.br ou solicitados ao 15. Responsvel pela expedio do convocatrio e meio de contato:

Servidor responsvel e portaria de designao:

Endereo: 2 Avenida, n 200, Secretaria da Administrao/SAEB, Sala 101. Centro Administrativo da Bahia Salvador/Bahia. CEP.: 41745

Horrio: 08:30 s 12:00 Tel.: 13:30 s 18:00

Local e data da expedio: Salvador, 02

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AMINISTRAO

COORDENAO CENTRAL DE LICITAO

Concorrncia no 002/2017 fls. 2/42

CRITRIOS ESPECFICOS mostras/demonstrao de compatibilidade

SEO II. Participao de empresas reunidas em consrcio

SEO III. Participao de cooperativas de trabalho

DISPOSIES GERAIS DO PROCEDIMENTO LICITATRIO

Dos Impedimentos Das Propostas e dos Documentos de Habilitao Do Procedimento da Licitao

Das Penalidades Da Revogao e Anulao

MODELOS PADRONIZADOS I. Modelo de declarao de elaborao independente de proposta II. Modelo de Declarao de Proteo ao Trabalho do Menor III. Modelo de declarao de enquadramento (Lei Complementar nO 123/06) microempresa e empresa de pequeno porte] IV. Modelo de declarao quanto regularidade fiscal (Lei Complementar no 123/06)microempresa e empresa de pequeno porte]

VI. Modelo de petio de impugnao/recurso

. Informaes e esclarecimentos adicionais As informaes e esclarecimentos necessrios ao perfeito conhecimento do objeto desta licitao

ou solicitados ao responsvel pela expedio do instrumento convocatrio.

. Responsvel pela expedio do convocatrio e meio de contato:

Tatiana Almeida Ferreira de AmorimPortaria n 727 publicada no DOE de 09 de maio de

2 Avenida, n 200, Secretaria da Administrao/SAEB, Sala 101. Centro Administrativo da Bahia Salvador/Bahia. CEP.: 41745-003.

071 3115-3130 Fax: 071 3115-3128 E-mail:

de agosto de 2017.

Tatiana Almeida Ferreira de Amorim

Matrcula 09.531.063-6

123/06) [exclusiva para

123/06) [exclusiva para

As informaes e esclarecimentos necessrios ao perfeito conhecimento do objeto desta licitao podero ser obtidos no responsvel pela expedio do instrumento convocatrio.

Tatiana Almeida Ferreira de Amorim de maio de 2017

2 Avenida, n 200, Secretaria da Administrao/SAEB, Sala 101. Centro Administrativo da Bahia

mail: ccl.saeb@saeb.ba.gov.br

ESPECIFICAES PARA ELABORAO DA PROPOSTA 1. A proposta de preos ter validade mnima de da sesso pblica, ainda que a licitante estipule prazo menor ou que no a consigne. 1.1 Ser considerada no escrita a fixao de prazo de validade inferior ao mnimo, ficando facultado s licitantes

ampli-lo. 2. O prazo de entrega ou de execuo do objeto ser o fixado no Termo de Referncia, proposta, consigne prazo maior ou que no 2.1 Ser considerada no escrita a fixao de prazo de

de Referncia, ficando facultado s licitantes 3. O prazo de garantia tcnica ser o fixado no Termo de Referncia, prazo menor ou que no o estipule. 3.1 Ser considerada no escrita a fixao de prazo de

Referncia, ficando facultado s licitantes 4. O proponente dever elaborar a sua proposta Referncia, em consonncia com o modelo proposto neste convocatrio,reais e centavos, em duas casas decimais5. No valor da proposta devero estar contempladas todas e quaisquer despesas necessrias ao fiel objeto desta licitao, inclusive todos os custos com material de consumo, salrios, encargos sociais, previdencirios e trabalhistas de todo o pessoal do CONCESSIONRIOmateriais empregados, inclusive ferramentas, utenslios e equipamentos utilizados, depreciao, aluguis, administrao, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo CONCESSIONRIO6. A licitante dever observar as clusulas e condies do instrumento de contrato constante deste convocatrio precedentemente elaborao da proposta.7. As microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem os benefcios da Lei Compledevero indicar esse enquadramento tributrio na deste instrumento, a qual dever ser includa no envelope da proposta de preo, sob pena de no obter a concesso do trata