327 Parceria recolhe embalagens de Prefeitura entrega ... · Secretaria de Comunicação Social ......

Atos Oficiaispublicados nesta Edição

página 4- Assessoria de Controle Interno- Procuradoria Jurídica

página 5- Departamento de Recursos Humanos

página 6- Balancete Prefeitura Novembro 2017

Jornal Oficial da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso/MGData da publicação: 1 de Março de 2018 — Ano XIV — edição n.º 327

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOP R E F E I T U R A M U N I C I P A Lwww.ssparaiso.mg.gov.br

Produzido pelaSecretaria de Comunicação Social

A presente publicação tem caráter educativo,informativo, de orientação social à população

paraisense, sobre os atos, programase serviços da Administração Municipal.

Prefeito: Walker Américo Oliveira.Vice-prefeita: Dilma Aparecida de Oliveira.Assessora de Comunicação: Susana Paula Souza.Procurador Geral: Túlio Márcio Colombarolli.Diagramação: Adriano Rosa da Silva.

PRODUÇÃO SOMENTE PARA A INTERNET

Endereço da Prefeitura:Praça dos Imigrantes, n.º 100 - LagoinhaCEP: 37950-000 — São Sebastião do Paraíso/MGTelefone: (35) 3539-7000 — ramal 7185E-mail: [email protected]

Jornal Oficial Paraíso — n.º 327 — Ano XIVLei Municipal n.º 3.082, de 5 abril de 2004.

Edição atual e anteriores disponível para Downloadem formato PDF no site oficial da Prefeitura.

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Parceria recolhe embalagens deagrotóxicos nas Mercês e Faxina

Projetos educacionais recomeçamem março na rede municipal

O prefeito Walker Américo Oliveira, recebeu na sexta-feira, 23 defevereiro, o diretor regional do Serviço Social do Comércio (Sesc/MG),Luciano de Assis Fagundes e a assessora jurídica da entidade, Poliana OliveiraFonseca, para entregar a eles a documentação final referente à doação deárea da Praça de Esportes Castelo Branco. O Sesc vai gerir e promoverreformas no local, com investimentos na ordem de R$ 12 milhões.

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio da Secretaria Municipalde Educação, retoma no dia 5 de março as aulas do projeto “Xadrez nas Escolas”em oito unidades na zona urbana, quatro na rural e o distrito de Guardinha. Cercade 4.500 alunos deverão ser atendidos até dezembro por seis monitores contratados.

As comunidades rurais das Mercês e da Faxina são as pioneiras noprograma onde a parceria está sendo desenvolvida com a prestação de serviço eassistência ao homem do campo. O projeto tem entre os seus objetivos, aconscientização ambiental com a proposta de trabalhar temas relacionados à vidado produtor rural como a autoestima e desenvolvimento de potencialidades.

Prefeitura entregadocumentos finais ao SescPrefeitura entregadocumentos finais ao Sesc

Paraíso ampliacoleta seletiva do lixopara toda a cidade

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Jornal Oficial Paraíso — edição 327, 1 de Março de 2018página 2

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) realizouna quarta-feira, 14 de fevereiro, a sua reunião mensal referente a fevereiro. Representantes devárias associações de produtores rurais de São Sebastião do Paraíso, do Instituto Mineiro deAgropecuária (IMA) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) participaram doencontro. O presidente do conselho, Marco Aurélio Alves de Paula, disse que a reunião foiprodutiva e o objetiva com resultados efetivos resumiu.

A reunião teve em pauta o debate sobre três assuntos que contou com a colaboraçãode todos os participantes. O primeiro tópico foi referente à situação das estradas rurais, ondeem várias regiões do município continuam sendo realizados os trabalhos de manutenção dasvias. “É um trabalho contínuo porque ainda continuamos no tempo das chuvas e os reparossão permanentes”, disse o presidente do conselho. Alguns produtores reafirmaram a reivindicaçãopara que o serviço possa ser realizado em suas respectivas comunidades, o que foi confirmadoe deverá seguir um calendário.

Outra questão relatada foi referente à realização da coleta de embalagens deagrotóxicos ocorrida nas comunidades rurais das Mercês e da Faxina. Além do resultadosatisfatório com cerca de 900 quilos de material, Marco Aurélio mencionou que o trabalhorealizado seguiu as normas de segurança com o apoio da Associação de Preservação Ambientaldas Cooperativas e Associação dos Distribuidores de Produtos Fitossanitários do Sul e Sudoestede Minas Gerais (Apacass). A meta agora é expandir a prestação de serviço para as demaisassociações rurais do município.

O terceiro item mencionado na reunião foi em relação à entrega do material para obanco de sêmen para inseminação artificial bovina. Nesta semana foi feita a carga de nitrogêniono botijão que receberá os sêmens. A iniciativa visa inserir os produtores locais no programade melhoramento genético e qualidade do rebanho bovino. “Teremos na próxima semana orepasse do material aos produtores do Morro Vermelho e estamos avaliando também apossibilidade de promovermos cursos de capacitação nesta área nas associações rurais”, afirmao presidente do conselho.

A secretária de Desenvolvimento Agropecuário, Yara de Lourdes Souza Borges,anunciou que o município continua realizando os últimos preparativos para implantar o sistemade licenciamento ambiental, do Serviço de Inspeção Municipal. “Em breve teremos mais umengenheiro agrônomo e um veterinário atendendo pela secretaria, para ajudar na assistênciaaos nossos produtores”, adiantou. Ela também informou que desde fevereiro a Secretariatambém está abrigando a equipe do IMA.

Representantes do órgão e do Senar — presentes à reunião, disponibilizaram seusserviços aos produtores rurais. Flamir Cesar Del Bel, anunciou que o IMA já está funcionandoem conjunto com a Secretaria. Ele comentou sobre a nova legislação de certificação do Governodo Estado, salientando que o instituto também é credenciado pelo Instituto Nacional deMetrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em relação a produtos orgânicos e se disponibilizouaos produtores.

Geralda Aparecida de Morais representou a Associação Comercial, Industrial,Agropecuária de Paraíso (Acissp) e o Senar. Ela fez menção dos cursos que são realizadoscomo, por exemplo, o de inseminação artificial. A oportunidade será oferecida desde que hajaao menos 10 participantes. O órgão já possui um calendário prévio de atividades que sãodesenvolvidas durante o ano.

Conselho Rural faz reunião edebate vários assuntos

Produtores agrícolas das Associações Rurais das Mercês e da Faxina participaramde uma ação coletiva para o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos. O trabalho fazparte de um programa desenvolvido em parceria que envolve a Prefeitura, por meio da SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Agropecuário, uma empresa exportadora de café e a Associaçãode Preservação Ambiental das Cooperativas e Associação dos Distribuidores de ProdutosFitossanitários do Sul e Sudoeste de Minas Gerais (Apacass), entre outros órgãos. “Esta foiapenas a primeira etapa e resultou na coleta de mais de 900 quilos de embalagens”, comentaMarco Aurélio Alves de Paula.

As comunidades rurais das Mercês e da Faxina são as pioneiras no programa ondea parceria está sendo desenvolvida com a prestação de serviço e assistência ao homem docampo. O projeto tem entre os seus objetivos, a conscientização ambiental com a proposta detrabalhar temas relacionados à vida do produtor rural como a autoestima e desenvolvimento depotencialidades. A intenção é levar o programa para as outras associações de produtores ruraisdo município.

A proposta é desenvolver atividades que visam conscientizar os produtores emrelação à responsabilidade ambiental. Trata-se de um programa integrado, em vários aspectos,com vertentes referentes à preservação de nascentes, análise da potabilidade e vasão das águase construção de fossas sépticas. Desde o segundo semestre de 2017 — quando foram iniciadasas primeiras ações de consultoria, os produtores passaram a receber atendimento e orientaçõespara questões relacionadas a custos, tratos culturais — que são passos importantes para oprocesso de certificação das propriedades que também será oferecido. Também está sendooferecido treinamentos e capacitação aos produtores, seus familiares e funcionários. Em janeirofoi realizada uma campanha relacionada à segurança do trabalho, com uso de Equipamentosde Proteção Individual (EPIs).

Embalagens — Uma das etapas do programa foi a realização de uma campanhavoltada para o recolhimento de embalagens de agrotóxico. Através da parceria — que temtambém a participação de órgãos como Copasa, Emater/MG, IMA, Senar e a Apacass, foirealizada a campanha de coleta do material nas comunidades das Mercês e da Faxina. “Foramrecolhidas entre caixas de papelão, galões de plástico e vidro um volume superior a 900quilos”, aponta Marco Aurélio.

Ele diz que esta ação é muito importante por atender aos produtores rurais que estãoimpossibilitados de fazer a entrega na central de embalagem. “Havia produtor que estavaarmazenando este material há quase três anos e é um risco muito grande”, aponta. Marcoafirma que a medida ajuda a melhorar na qualidade de vida e também na preservação do meioambiente. “Temos como objetivo poder estender este programa para as outras comunidadesrurais do município e teremos condições de ampliar significativamente este volume derecolhimento”, observa.

Parceria recolhe embalagens deagrotóxicos nas Mercês e Faxina

Jornal Oficial Paraíso — edição 327, 1 de Março de 2018 página 3

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de MeioAmbiente e em convênio com Associação de Catadores de São Sebastião do Paraíso (Acassp),está ampliando a coleta seletiva de lixo na cidade. O serviço — que antes era realizado emalgumas regiões, agora está sendo estendido para todos os bairros. “Estamos iniciando maisuma etapa deste trabalho e é importante que toda a população seja mobilizada para que possamosalcançar os resultados almejados que é ampliar a quantidade de material reciclado e diminuir aquantidade de resíduos que vai para o aterro”, anuncia a secretária municipal de Meio Ambiente,Yara de Lourdes Souza Borges.

A coleta seletiva vem sendo implantada em várias etapas e de forma gradativa.“Primeiro é preciso realizar um trabalho de educação e conscientização do que é, ao mesmotempo, gradativamente, colocamos em prática todo o mecanismo da separação dos resíduos,dos dias de coleta, da destinação, utilização e descarte do que não é reciclável”, observa asecretária.

A cidade foi dividida em sete setores. Com exceção da região do centro e da Lagoinhaonde a coleta será feita na segunda, quarta e na sexta-feira, nos demais bairros o caminhão dacoleta seletiva passará uma vez por semana. A passagem do caminhão será identificada poruma música, situação semelhante a que já ocorre com distribuidores de gás. “É uma maneiradas pessoas saberem o momento de colocar o material na porta de suas casas”, diz a secretária.

Em 2016 foram recolhidos em Paraíso 755 toneladas de resíduos através da coletaseletiva. No ano passado, apesar da contabilidade não ter sido finalizada, a expectativa é de quetenha havido um aumento considerável no volume de material recolhido. Agora, a projeção éde que a quantidade de resíduos possa triplicar devido ao aumento da área atendida.

Entre o material que pode ser depositado no lixo reciclável, constam objetos comopapel, papelão, jornais e revistas, garrafas PET e outros plásticos. Também estão neste grupolatas de suco e refrigerantes, potes de alimentos, vidros e embalagens em geral. Dentre o lixonão reciclável consta o material de banheiro, resto de comida, borra de café, cascas de verdura,frutas, ovos e papel toalha.

A separação do lixo contribui para o meio ambiente de forma a reduzir o consumode recursos naturais usados como matéria-prima na produção de novos materiais, diminuindosignificativamente a quantidade de lixo enviado ao Aterro Sanitário. A iniciativa contribui coma saúde pública, diminuindo o volume de lixo nas ruas e terrenos baldios, evitando a proliferaçãode insetos roedores transmissores de doenças, como o mosquito da dengue e outros animaispeçonhentos.

Paraíso amplia coleta seletivado lixo para toda a cidade

CONFIRA ABAIXO O DIA E HORÁRIO DACOLETA SELETIVA EM SEU BAIRRO

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal deEducação, retoma no dia 5 de março as aulas do projeto “Xadrez nas Escolas” em oito unidadesna zona urbana, quatro na rural e o distrito de Guardinha. Cerca de 4.500 alunos deverão seratendidos até dezembro por seis monitores contratados. O objetivo da atividade, entre outros,é estimular a concentração, levar o aluno a pensar, refletir e lidar com a perda. Outros doisprojetos, “Educando para o Trânsito” e Guarda Mirim também serão retomados.

O projeto Xadrez será aplicado com estudantes das escolas Campos do Amaral eNoraldino Lima (centro), Francisco Daniel (Guardinha), Hilda Borges Pedrosa (Veneza),Ibrantina Amaral (Verona), Alice Naves Ferreira (Jardim Planalto), Maria de Lourdes Dizaró(Santa Tereza) e Wulfida Marcolini (bairro Maria Italiana). Na zona rural serão atendidas asquatro escolas da rede municipal, sendo Morro Vermelho, Napoleão Volpe, Roque Scarano eTermópolis. Em 2017, foram 330 turmas que fizeram o projeto “Xadrez nas Escolas” que foipatrocinado pela empresa Laticínios Aviação. Este ano, a Secretaria Municipal de Esportespagará os monitores com uma verba de R$ 107 mil recebida do Governo do Estado — viaICMS Esportivo, por conta de eventos realizados em 2016. Serão 12 parcelas de R$ 8,9 mil.

Outros projetos — Coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, oprojeto “Guarda Mirim” também retoma as aulas em algumas escolas da rede, com início emmarço e término em novembro. Cerca de 170 alunos serão atendidos. Em 2017 foi umaexperiência “piloto” e alguns ajustes foram realizados. O projeto está embasado em valores,ética e cidadania.

Outra importante atividade que recomeça em março nas escolas municipais é oprojeto “Educando para o Trânsito”, também coordenado pela Secretaria de Segurança Pública.Cerca de 700 alunos serão atendidos este ano, com aulas de março a novembro. Uma reuniãode trabalho aconteceu na quarta-feira, 21, na Secretaria Municipal de Educação onde os últimosdetalhes foram esclarecidos.

Projetos educacionais recomeçamem março na rede municipal


EXTRATO DE CONVÊNIO DE FILIAÇÃO Nº 3414Partícipes: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG, inscrita no CNPJ nº 18.241.349/0001-80, com sede na Praça dosImigrantes, nº 100, Bairro Lagoinha, em São Sebastião do Paraíso–MG, e a Associação Mineira de Municípios - AMM, inscrita no CNPJ:20.513.859/0001-01, com sede à Avenida Raja Gabaglia, 385 – Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG. Objeto: Cooperação Técnicacom vistas à organização, o apoio e a execução de programas e projetos de informações, de desenvolvimento econômico e social sustentável,tecnológico, de capacitação técnica profissional, e o fortalecimento das instituições públicas através do conhecimento e assessoria técnicaem várias áreas. Dotação orçamentária: 02 01020412200012 001337041. Valor total estimado: R$ 1.734,00/mês. Vigência:Indeterminada. Assinatura: 02/01/2018.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 08/2013Partícipes: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG, inscrita no CNPJ nº 18.241.349/0001-80, com sede na Praça dosImigrantes, nº 100, Bairro Lagoinha, em São Sebastião do Paraíso–MG, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sulde Minas Gerais – Campus Muzambinho, inscrita no CNPJ: 10.648.539/0002-96, com sede na Estrada Muzambinho KM 35, BairroMorro Preto, Muzambinho - MG. Objeto: Prorrogação do prazo constante na cláusula sétima do Termo de Convênio de Estágio nº 08/2013.Vigência: até 31/12/2018. Assinatura: 02/01/2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5088REVOGA O DECRETO N. 4419, de 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO

DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuiçõeslegais conferidas pela Lei Orgânica do município de São Sebastião do Paraíso,

CONSIDERANDO que em data de 30 de setembro de 2013 foi editado o Decreto n. 4419, o qual considerou de utilidadepública para fins de desapropriação, o imóvel urbano de propriedade da MITRA EPISCOPAL DA DIOCESE DE GUAXUPÉ-MG, objetoda matrícula n. 16.762 do Cartório de Registro de Imóveis local;

CONSIDERANDO que não foi dado prosseguimento ao processo de desapropriação

DECRETAArt. 1º – Fica revogado in totum o Decreto n. 4419, de 30/09/2013, o qual considerou de utilidade pública para fins de

desapropriação, o imóvel urbano de propriedade da MITRA EPISCOPAL DA DIOCESE DE GUAXUPÉ-MG, objeto da matrícula n.16.762 do Cartório de Registro de Imóveis local;

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 07 de fevereiro de 2018.

WALKER AMÉRICO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 4486 — PROJETO DE LEI Nº 4838“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O POVO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, através de seus representantes legais, aprova, e o PREFEITO MUNICIPALsanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado corrigir na LOA de 2016, Lei 4.315 de 13 de janeiro de 2016 do Município deSão Sebastião do Paraíso, a seguinte classificação:

De:Órgão: 03 – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do ParaísoUnidade: 03.01 – Gerência ExecutivaFunção: 04 – AdministraçãoSubfunção: 122 – Administração GeralPrograma: 0902 – Apoio à Administração Pública6.022 – Manutenção do INPARElementos de Despesa:3.1.90.14.00 – Diárias - Civil

Para:Órgão: 03 – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do ParaísoUnidade: 03.01 – Gerência ExecutivaFunção: 04 – AdministraçãoSubfunção: 122 – Administração GeralPrograma: 0902 – Apoio à Administração Pública6.022 – Manutenção do INPARElementos de Despesa:3.3.90.14.00 – Diárias - Civil

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.



LEI MUNICIPAL Nº 4487 — PROJETO DE LEI Nº 4839“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O POVO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, através de seus representantes legais, aprova, e o PREFEITO MUNICIPAL

sanciona a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado corrigir na LOA de 2018, Lei 4.481 de 19 de dezembro de 2017 do Município

de São Sebastião do Paraíso, a seguinte classificação:

De:Órgão: 03 – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do ParaísoUnidade: 03.01 – Gerência ExecutivaFunção: 04 – AdministraçãoSubfunção: 122 – Administração GeralPrograma: 0902 – Apoio à Administração Pública6.022 – Manutenção das Atividades do INPARElementos de Despesa:3.3.90.94.00 – Diárias - Civil

Para:Órgão: 03 – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do ParaísoUnidade: 03.01 – Gerência ExecutivaFunção: 04 – AdministraçãoSubfunção: 122 – Administração GeralPrograma: 0902 – Apoio à Administração Pública6.022 – Manutenção das Atividades do INPARElementos de Despesa:3.3.90.93.00 – Diárias - Civil

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.



LEI MUNICIPAL Nº 4488 — PROJETO DE LEI Nº 4842“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4485 DE 30.01.2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A DESAFETAR

IMÓVEL E DOAR O MESMO AO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sancionaa seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o parágrafo 1º, do artigo 3º da Lei nº de 30.01.2018 que autoriza o município de S.S.Paraíso a desafetarimóvel e doar o mesmo ao SESC - Serviço Social do Comércio, para os fins que especifica e dá outras providências, passando a ter a seguinteredação:

“ Art. 3º – ................

§ 1º - Na escritura de doação do imóvel, deverá ser transcrito o inteiro teor desta Lei, inclusive a cláusula de reversãodo imóvel ao Município se as obras de melhorias não forem iniciadas no prazo de 2 (dois) anos e finalizadas no prazo de 3 (três) anos,contados da data da lavratura da escritura de doação, podendo ser prorrogado por igual período, havendo justificativa.”

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 01/2018 – P.A.D

WALKER AMÉRICO DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. 1º - De acordo com a art. 186 da Lei Complementar nº 41 e a pedido do Presidente da Comissão Processante, fica

prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 16 de fevereiro de 2018, o prazo para conclusão do Processo Administrativo que apuramsupostas irregularidades funcionais cometidas pelo servidor FABIANO MARCOMINI.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 09 de fevereiro de 2018.

WALKER AMÉRICO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 02/2018 – P.A.D

WALKER AMÉRICO OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. 1º - De acordo com a art. 186 da Lei Complementar nº 41 e a pedido do Presidente da Comissão Processante, fica

prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 16 de fevereiro de 2018, o prazo para conclusão do Processo Administrativo que apuramsupostas irregularidades ocorridas na FARMÁCIA DO SÃO JUDAS.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 09 de fevereiro de 2018.


PORTARIA Nº 2285“ALTERA A PORTARIA Nº 2277/18, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU

NÃO DE DÍVIDA, NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

WALKER AMERICO OLIVEIRA, Prefeito de São Sebastião do Paraíso/MG, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. 1º - Em substituição a servidora DIVINA ELAINE AMARAL -matrícula 9946, nomeada através da Portaria nº 2277/

18, para compor a Comissão Especial de Processo Administrativo para Reconhecimento ou não de Dívida, na condição de presidente, ficanomeada a servidora IZABEL CRISTINA PARPINELLI MORAES, matrícula 7371, ficando nomeado também como membro da referida


Comissão o servidor FERNANDO APARECIDO PAIXÃO, matrícula 6619.Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.



PORTARIA Nº 2286“ALTERA A PORTARIA Nº 2115/15, QUE DESIGNOU COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAEXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 78906/2013 – AMPLIAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA

POLIESPORTIVA DO BAIRRO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

WALKER AMÉRICO OLIVEIRA, Prefeito de São Sebastião do Paraíso/MG, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. 1º - Em substituição ao servidor EDERSON BELO DA SILVA, Engenheiro Civil, matrícula 14165, nomeada através

da Portaria nº 2263/17 que alterou a Portaria 2115/15, para acompanhar e Fiscalizar a Execução do Contrato de Repasse nº 78906/2013– Ampliação e Cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro João XXIII, fica nomeado o servidor LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FONSECA,Engenheiro Civil, matrícula 14313.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seusefeitos a data de 07/12/2017.



PORTARIA Nº 3139

O Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o incisoII do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 12 da Lei Municipal Complementar nº 41/2012;

RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR, por terem sido aprovadas no Concurso Público 001/2015, homologado em 04/03/2016, para o cargo

de Agente Administrativo I, as seguintes candidatas:

27º – GABRIELI APARECIDA SOARES,28º – SABRINA ALVES LOVO

§ 1º - A posse das candidatas nomeadas fica condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no Edital do Concurso,conforme item 11.6, inclusive aprovação em inspeção médica oficial para o exercício do cargo.

§ 2º - A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste ato, prorrogável por mais 15 (quinze) dias,a requerimento do interessado.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, em01/03/2018.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 23 de fevereiro de 2018.

WALKER AMERICO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3140


RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR, por ter sido aprovada no Concurso Público 001/2015, homologado em 04/03/2016, para o cargo de

Atendente de Unidade de Saúde, a seguinte candidata:

47º – LIVIA DUARTE TEIXEIRA,

§ 1º - A posse da candidata nomeada fica condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no Edital do Concurso,conforme item 11.6, inclusive aprovação em inspeção médica oficial para o exercício do cargo.





PORTARIA Nº 3141



Psicólogo I, a seguinte candidata:

12º – LETICIA LIMA SANTOS,


§ 2º - A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste ato, prorrogável por mais 15 (quinze) dias,

a requerimento do interessado.Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, em

01/03/2018.



PORTARIA Nº 3142



Auxiliar de Secretaria Escolar, a seguinte candidata:

07º – SIMONE DOS SANTOS SOARES,






DICAS PARA CICLISTAS


A Associação Mineira dos Municípios (AMM) divulgou nesta semana umlevantamento minucioso da dívida do Estado com cada município. Realizado com a basede dados do Tesouro Nacional, como o Sistema Integrado de Administração Financeira(Siafi), que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento econtrole da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, o estudomostra a crítica situação dos municípios.

De acordo com a AMM, a dívida do Governo do Estado com os municípioschega a R$ 2,5 bilhões. Apenas para São Sebastião do Paraíso, o valor devido é de R$10.702.511,08. A dívida se refere a falta de repasses da Saúde, R$ 7.496.792,24 e R$3.205.718,84 do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo R$2.661.221,74 do IPVA bruto, R$ 375.774,70 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) provenientedo imposto, e R$ 117.242,40 do Piso Mineiro de Assistência Social. A dívida da Saúde,que é o maior volume que o município tem a receber, é o somatório de 63 empenhos queforam feitos e não pagos pelo Estado. Do total, R$ 2 milhões são da Santa Casa e orestante, do município.

De acordo com o prefeito Walker Américo Oliveira, se o Governo do Estadotivesse feito os repasses normalmente, a Prefeitura estaria em outra condição. “Certamenteestaríamos com a folha de pagamento em dia. Na área da saúde teríamos compradosuprimentos, como fraldas geriátricas e medicamentos para abastecer as farmácias ereduzido as filas para consultas e exames. Nossa equipe teria uma maior segurança noplanejamento e cumprimento dos compromissos que são inerentes à administração, quehoje estamos impedidos de realizar pela falta do recebimento em dia dos repasses. Semrecursos, não conseguimos fazer nada”, enfatizou o prefeito. O município já entrou comuma ação judicial contra o Governo do Estado para tentar receber o dinheiro retido.

Mobilização — Os atrasos nos repasses em diferentes áreas estãocomprometendo a eficiência na gestão pública, afetando, diretamente, a população, quefica sem atendimento médico, sem transporte, sem atendimento na assistência social.

Além das mobilizações em Belo Horizonte e Brasília, a AMM moveu ações judiciaise protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)em busca de solução desse impasse e, principalmente, da quitação da dívida.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou no último dia 21, porunanimidade, uma auditoria no Executivo mineiro para apurar a falta de repasse, ou oatraso, de valores referentes ao ICMS e IPVA que são devidos aos municípios.

Dados oficiais mostramR$ 10 milhões de dívidas

do Governo com o município

Na terça-feira, 20, a Vigilância em Saúde promoveu, na sede da Secretaria de Ciênciae Tecnologia, o Seminário para Alinhamento de Ações diante da Febre Amarela. O público foiformado por médicos e enfermeiros da rede pública e privada, como Santa Casa, planos desaúde, Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Daniela Cortez, coordenadora da Vigilância em Saúde de São Sebastião do Paraíso,deu início ao evento ressaltando a importância da presença dos profissionais no seminário. “Oevento trata de um tema relevante nos dias atuais e que pode causar muitos questionamentospela população, devido ao momento pelo qual o país passa com relação à Febre Amarela”,comentou.

José Carlos da Costa Júnior, médico infectologista, foi o palestrante convidado paraapresentar aos profissionais presentes o manejo clínico da Febre Amarela e outras arboviroses,como a Dengue a Chikungunya. Na ocasião, ele reafirmou a importância desses profissionaisestarem aptos a fornecer informações corretas a respeito da doença, como também incentivaras pessoas a se vacinarem. O médico apresentou, ainda, preceitos básicos como a definiçãoda doença, sua transmissão, o período de incubação, transmissibilidade, letalidade e os quadrosclínicos da Febre Amarela, bem como sinais, sintomas e alterações laboratoriais.

Foi apresentado no seminário o manejo clínico de um caso suspeito de Febre Amarelano município, que já foi descartado, exames laboratoriais, coleta de amostras para examesespecíficos e classificação de pacientes por grupos, bem como a conduta a ser tomada e oscritérios para internação. O fluxograma para atendimento da Febre Amarela segue o protocolode atendimento do Estado de Minas de Gerias.

Daniela disse ainda que o controle vetorial contra o Aedes deve continuar de formabastante intensa neste período, por meio de ações como bloqueio, visitas casa a casa, UBV noslimites de áreas urbanas, dentre outras. A cobertura vacinal contra a Febre Amarela em SãoSebastião do Paraíso é de 98%. Apesar de não haver suspeitas da doença no município, avacinação continua para todas as pessoas com idade entre nove meses e 59 anos, que nuncatomaram a vacina. Se você ainda não se vacinou, procure a sala de vacinação mais próxima desua casa.

Vigilância em Saúde promove Semináriode Manejo Clínico de Febre Amarela


O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, recebeu na manhãde sexta-feira, 23, o diretor regional do Serviço Social do Comércio (Sesc/MG), Luciano deAssis Fagundes e a assessora jurídica da entidade, Poliana Oliveira Fonseca, para entregar aeles a documentação final referente à doação de área da Praça de Esportes Castelo Branco. OSesc vai gerir e promover reformas no local, com investimentos na ordem de R$ 12 milhões.

O diretor regional parabenizou a união de todos para a concretização deste projeto.“Devido à situação atual do País, foi impossível ao Sesc dar continuidade às obras no antigolocal, no Jardim Mediterranèe, pois ficaria oneroso e de difícil manutenção”, esclareceu. Lucianofalou como a entidade funciona e que a permuta do imóvel da Praça de Esportes será benéficaao município, sem prejuízo aos sócios. “Serão oferecidos serviços de arte, lazer, cultura eesporte, com as obras iniciando em um prazo de até dois anos”, afirmou.

Segundo ele, o próximo passo será a entrega de todos os documentos para avaliaçãoda diretoria nacional, com sede no Rio de Janeiro e, até o início de março, a entidadecomprometeu-se em devolver para a Prefeitura a antiga área do Sesc, permitindo, assim, atransferência para a Ufla. Luciano disse que as reformas a serem realizadas na Praça deEsportes seguirão o padrão Sesc e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) seráprovidenciado pela entidade após o início das obras.

O deputado Carlos Melles destacou que este é um momento importante para omunicípio lembrando que, a doação da Praça de Esportes é um passo fundamental para que aárea do Sesc possa ser repassada para a implantação do Campus da Universidade Federal emParaíso. “Paraíso ganha cursos pioneiros em tecnologia além da vinda de professores, estudantese tudo que envolve uma grande Universidade”, falou.

Para o deputado Antônio Carlos Arantes a instalação dessas duas instituições nacidade vai agregar conhecimento ao município.” Estas instituições vão agregar inovação anossa região, e isto é o que precisamos, desenvolver novas tecnologias. O mundo caminhanesta direção”, destacou.

Participaram da reunião os deputados Carlos Melles (federal), Antônio Carlos Arantes(estadual), os secretários municipais Tomás Martins (Esporte, Lazer e Cultura), José Cintra(Obras), Ulisses Araújo (Desenvolvimento Econômico) e os vereadores Vinício Scarano Pedroso(vice presidente do Legislativo), Luiz de Paula (secretário), Jerônimo Aparecido Silva, JoséLuiz das Graças, Lisandro Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos e Sérgio Gomes. Oprefeito sugeriu ao diretor regional do Sesc que, antes do início das obras, seja apresentadauma maquete para o conhecimento da população do que será realizado no local.

Prefeitura entrega documentos finais ao Sesc

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de MeioAmbiente, foi um dos municípios que participou no início desta semana, em Passos, da formaçãoda Comissão Gestora da Câmara Técnica de Agricultura. Durante encontro realizado na sededa Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg), foram debatidosvários assuntos como a implantação do Sistema de Informação Municipal (SIM) e a situaçãodas estradas rurais. Também foi realizada palestra com o presidente da Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural (Emater), Glênio Martins.

O município paraisense foi representado na reunião pela secretária municipal deMeio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges. Ela destacou que o encontro foi importante nosentido de debater situações comuns vividas pelos municípios em toda a região. “Conversamossobre várias questões e partilhamos a respeito dos problemas semelhantes enfrentados pelasprefeituras. Um exemplo desta situação é a condição das estradas rurais, principalmente emrelação ao período chuvoso e a manutenção das máquinas”, explica a secretária.

Um dos assuntos conversados foi a criação da Câmara Técnica de Agricultura. Naoportunidade foi formada uma comissão gestora que será presidida pelo prefeito de Cássia,Marco Leandro Almeida Arantes (Kito) e terá como vice-presidente, a secretária Yara Borges.A Câmara Técnica é um órgão importante para discussão dos mais variados temas relacionadosàs atividades do setor agrícola e a sua cadeia produtiva que são destaque em toda a região.

Na oportunidade também foi tratado sobre a implantação do programa SIM daregião. “Estamos discutindo este assunto desde o ano passado e continuamos trabalhando naformatação de uma legislação em comum, que irá possibilitar que os produtores possamcomercializar suas respectivas produções com qualidade e segurança, havendo até mesmo apossibilidade de criação de consórcio entre os municípios”, acrescenta Yara. Paraíso vemparticipando deste projeto que deverá ser implantado anda neste ano.

Outro ponto importante da reunião foi a presença de Glênio Martins, presidente daEmater/MG. Ele falou sobre a situação da empresa que está com número reduzido de funcionáriosem todo o Estado para atender aos municípios. A expectativa é de que, com a realização doconcurso, as condições de trabalho serão melhoradas, sendo possível ampliar a assistênciatécnica oferecida aos produtores rurais. “Esse é um grande esforço nosso, desta gestão, parasanar algo que deveria ter sido feito há muito tempo”, afirma.

Paraíso participa da formação daCâmara Técnica de Agricultura

327 Parceria recolhe embalagens de Prefeitura entrega ... · Secretaria de Comunicação Social ......

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