3 Terça-Feira 28 de julho de 2009 Edição nº 3604 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

Ato nº 1167/09

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE EMEXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EMVISTA O QUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35,INC.II DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUALNº46/94 .

RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente, a Sra. MARIA DA PENHA DESOUZA ALCURI, Comissária de Menores da 1ª Vara da Infância e da Juventudedo Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, neste EgrégioTribunal de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses. P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 22 de julho de 2009.

DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício

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ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEEM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 1168/09- DESIGNAR a Sra. JOSINEA CRISTINA DE SOUZA,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria da Vara de Inquéritos Criminais do Juízo de Vitória, Comarca da Capital,de Entrância Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processode nº 200900611670, nos eventuais impedimentos e afastamentos do titular, a partirde 08/07/2009.

Vitória-ES, 21 de julho de 2009.

DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº1169/09 - CESSAR OS EFEITOS do ato que colocou a Sra. MÔNICACRISTINA CASTILHO CALMON, Oficial de Justiça deste Egrégio Tribunal deJustiça, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, a partir de24/06/09.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 22 de julho de 2009.

DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício


INFORMATIVO Nº 001/2009

O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES), Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, no uso de suasatribuições legais, informa aos srs. magistrados a listagem com o nome dosadvogados inscritos para participarem do Convênio entre o Poder Judiciário, aOAB-ES e a Defensória Pública.

Os advogados interessados em atuar no convênio e que ainda nãofizeram sua inscrição poderão procurar a sede da Seccional da Ordem dosAdvogados - Seccional Espírito Santo - OAB/ES sediada à Rua Alberto de OliveiraSantos, nº 59, Ed. Ribamar, 3º e 4º andares - Centro - Vitória - ES - Telefone e Fax(27) 3232-5606, ou das Subseções.

Uma lista com os novos inscritos será enviada mensalmente peloPresidente da Ordem do Advogados ao TJES.

Os advogados inscritos atuarão em auxílio à Defensoria Pública,suprindo eventuais carências de defensores.

Mais informações no Setor de Apoio às Comissões da OAB-ES, pelotelefone 3232-5606.

Confira, abaixo, a lista dos inscritos ou pelo site OABES.ORG.BR

Priscyla Mathias Scuassante - OAB-ES 14.334Praia do Canto, Vitória - telefone: 9942-9918Foro de atuação: não informou

Eduardo Flores dos Anjos - OAB-ES 15.251Maruípe, Vitória - telefone: 8817-6984Foro de atuação: Vitória

Jader Bonett - OAB-ES 10.815Centro, Piúma - 3520-1975Foro de atuação: Piúma e outros

Rosimara Perin - OAB-ES 14.778Ilha dos Bentos, Vila Velha - telefone 3299-8709Foro de atuação: Vila Velha

Marlucia Felix de Souza - OAB-ES 4.361Itapoã, Vila Velha - telefone 3239-2625Foro de atuação: não informou

Érika A. Roberto Mendoza - OAB-ES 14.026Centro, Vila Velha - telefone: 3062-0881Foro de atuação: Vila Velha

Leonidia Roberta S. Cordiais - OAB-ES 15.853Eurico Sales, Serra - telefone: 9864-9898Foro de atuação: não informou

Arlindo Luiz da Silva - OAB-ES 9.119Jardim Camburi, Vitória - telefone: 3237-2984Foro de atuação: não informou

Rosilane de Oliveira - OAB-ES 11.846Centro, Vitória - telefone: 3213-5124Foro de atuação: Vitória, Serra e Vila Velha

Cristina Celeida Palaoro Gomes - OAB-ES 9.131Itapebussu, Guarapari - telefone: 3262-5217Foro de atuação: Guarapari

Rafael Miguel Delfino - OAB-ES 16.033Vila Nova, Santa Teresa - telefone: 9991-4618Foro de atuação: Santa Teresa

Amanda Assis Bortolin - OAB-ES 15.917Centro, Vitória - telefone: 3026-0579Foro de atuação: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Domingos Martins e VendaNova do Imigrante

3 Terça-Feira 28 de julho de 2009 Edição nº 3604 D.J. ESPÍRITO SANTO

Leila Monteiro Fernandes - OAB-ES 16.025Jacaraípe, Serra - telefone: 3243-3577Foro de atuação: não informou

Fábio Modesto de Amorim Filho - OAB-ES 14.532Praia do Canto, Vitória - telefone: 9983-8687Foro de atuação: Serra e Vitória

Francesca Sani Avanza - OAB-ES 15.782Santa Lúcia, Vitória - telefone: 3325-1804Foro de atuação: Vitória e Vila Velha

Laura Maria Azevedo da Silva - OAB-ES 87-BPraia da Costa, Vila Velha - telefone: 3229-5924Foro de atuação: Vila Velha e Cariacica

Márcia Rangel - OAB-ES 4.622Praia da Costa, Vila Velha - telefone: 3329-2163Foro de atuação: não informou

Eduardo Sérgio Bastos Pandolpho - OAB-ES 8.296Centro, Vitória - telefone: 3322-6407Foro de atuação: não informou

Raimundo Nonato Neres - OAB-ES 13.823Coqueiral de Itaparica, Vila Velha - telefone: 3349-2065Foro de atuação: não informou

Terenita Benício da Silva Querino - OAB-ES 4.194Coqueiral de Itaparica, Vila Velha - telefone: 3349-2065Foro de atuação: Vila Velha, Viana, Guarapari e Vitória

Lorena B. M. Mendonça - OAB-ES 15.530Laranjeiras, Serra - telefone: 3228-6272Foro de atuação: Serra

Mara Luciene Barbosa Santos - OAB-ES 7.664Enseada do Suá, Vitória - telefone 3225-0151Foro de atuação: não informou

Ana Maria Ferraz e Souza - OAB-ES 196-BJardim da Penha, Vitória - telefone: 3324-9635Foro de atuação: Vitória

Lisandri Paixão Santana Lima - OAB-ES 3.271Camburi, Vitória - telefone: 3337-0709Foro de atuação: não informou

Thaísa Cristine Marques Calil - OAB-ES 13.940Jardim da Penha, Vitória - telefone: 3315-0493Foro de atuação: Vitória

Pedro Arrivabene Neto - OAB-ES 12.258Jardim da Penha, Vitória - telefone: 3315-0493Foro de atuação: Vitória

Denise Menezes Silva - OAB-ES 8.153Praia do canto, Vitória - telefone: 8113-2154Foro de atuação: não informou

Fabrícia Peres - OAB-ES 15.958São Geraldo, Cariacica - telefone: 3082-3341Foro de atuação: Cariacica, Vitória, Serra e Viana

Cláudio Borges Nunes - OAB-ES 6.969Barcelona, Serra - telefone: 3328-7198Foro de atuação: Serra, Vitória e Cariacica

Luciano Guedes - OAB-ES 15.583Praia do Canto, Vitória - telefone: 3227-6686Foro de atuação: não informou

Christiano Pimentel Pereira - OAB-ES 5.659Centro, Vitória - telefone: 3211-1403Foro de atuação: Vitória

Sonia Maria Campagnaro - OAB-ES 7.503Centro, Vitória - telefone: 3222-6161Foro de atuação: Vitória, Serra, Vila Velha, Viana, Guarapari, Cariacica e Anchieta

Priscila Candido Lima Leal - OAB-ES 14.415Aribiri, Vila Velha - telefone: 3340-4439Foro de atuação: Vila Velha

Giovana de Azevedo Fidalgo Leal - OAB-ES 7.079Praia do Canto, Vitória - telefone: 3325-2229VitóriaForo de atuação: não informou

Marcelo Fontana Uliana - OAB-ES 15.834Praia do Canto, Vitória - telefone 9983-1975Foro de atuação: não informou

Juliano Pereira Bossato - OAB-ES 15.885Jardim da Penha, Vitória - telefone: 3227-0944Foro de atuação: Grande Vitória, Iconha e Anchieta

Nilma Maria Lopes de Souza - OAB-ES 4.751Campo Grande, Cariacica - telefone: 3336-6098Foro de atuação: Cariacica, Viana, Vitória, Vila Velha e Guarapari

Luís Américo Coser - OAB-ES 9.885Jardim Camburi, Vitória - telefone: 9975-5997Foro de atuação: Vitória, Itaguaçu e Itarana

Natalia Lorenzoni Pereira - OAB-ES 15.086Centro, Vitória - telefone: 3026-4518Foro de atuação: Vitória

Bruno Gaudêncio Cardoso - OAB-ES 14.501Centro, Vila Velha - telefone: 3229-1505Foro de atuação: Vila Velha

Evandro Luiz Cardoso - OAB-ES 6.869Parque das Gaivotas, Vila Velha - telefone: 3299-5272Foro de atuação: não informou

Cássio Rodrigo D'Antonio Peluso - OAB-ES 14.720Praia da Costa, Vila Velha - telefone: 3229-9868Foro de atuação: não informou

Rogério Pereira da Silva Boone - OAB-ES 14.495Centro, Vila Velha - telefone: 3034-2135Foro de atuação: não informou

José Luis Cisneros Chávez - OAB-ES 14.979Praia de Itaparica, Vila Velha - telefone: 3339-8234Foro de atuação: Vila Velha

João Nogueira da Silva Neto - OAB-ES 4.438Itapoã, Vila Velha - telefone: 3329-4466Foro de atuação: Vila Velha

Luzia Mara Bravo Puppin Gatto - OAB-ES 7.133Praia da Costa, Vila Velha - telefone:9828-3960Foro de atuação: não informou

Mariana Sarmento Vale - OAB-ES 13.578Praia do Canto, Vitória - telefone: 9949-2186Foro de atuação: Vitória

Leide Alves Nunes - OAB-ES 13.641Centro, São Mateus - telefone: 3771-9223Foro de atuação:

Jones Madson Telles - OAB-ES 10.797Centro, Ecoporanga - telepone: 3755-1052Foro de atuação: Ecoporanga

Getúlio Lustosa Cabelino - OAB-ES 7.193Centro, Marechal Floriano - telefone: 3288-1910Foro de atuação: Marechal Floriano


Sofia Rolin Lievore - OAB-ES 15.652Jardim da Penha, Vitória - telefone: 8126-8566Foro de atuação: não informou

Mario César Negri - OAB-ES 11.332Centro, Ibiraçu - telefone: 3257-1572Foro de atuação: Ibiraçu

Roberto Carlos da Silva - OAB-ES 14.213COHAB, Ibiraçu - telefone: 9909-9082Foro de atuação: Ibiraçu

Rodrigo Leonardo Pignaton Cometti - OAB-ES 10.651Centro, Ibiraçu - telefone: 3257-1217Foro de atuação: Ibiraçu

Wellinton Fabres - OAB-ES 15.313Santa Luzia, João Neiva - telefone: 9904-8071Foro de atuação: João Neiva

Gilson Curvo Maciel - OAB-ES 15.088Centro, Vitória - telefone: 3026-2247Foro de atuação: Vitória e São Mateus

Edson de Oliveira Braga Filho - OAB-ES 10.520Praia do Canto, Vitória - telefone: 3324-6785Foro de atuação: Grande Vitória

Silvio Olimpio Negreli Filho - OAB-ES 12.340Campo Grande, Cariacica - telefone:3143-1591Foro de atuação: Vitória, Cariacica e Vila Velha

Florisvaldo Lucas Sena - OAB-ES 14.697Praia do Canto, Vitória - telefone:3325-5342Foro de atuação: Vila Velha e Serra

Daniel Trancouso Bodart - OAB-ES 14.343Ilha do Boi, Vitória - telefone: 3056-0693Foro de atuação: Vitória

Geraldo Rodrigues dos Santos - OAB-ES 470-ACentro, Vitória - telefone: 3082-6860Foro de atuação: Grande Vitória

Amanda Assis Bortolin - OAB-ES 15.917Centro, Vitória - telefone: 3026-0579Foro de atuação: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Domingos Martins, MarechalFloriano, Venda Nova do Imigrante e Santa Tereza

Rosana Z. Araújo - OAB-ES 14.052COHAB, São Mateus - telefone: 9970-2321Foro de atuação:São Mateus

Carlos Arthur Silva Santos - OAB-ES 8.680Centro, São Mateus - telefone: 3767-8933Foro de atuação: São Mateus

Jailson Batista da Silva - OAB-ES 6.422Centro, São Mateus - telefone: 3763-1010Foro de atuação: São Mateus

Arilana Lopes de Oliveira - OAB-ES 7.872Centro, Conceição da Barra - telefone: 3762-1234Foro de atuação: Conceição da Barra

Antônio Domingos Coutinho - OAB-ES 5.202Centro, Conceição da Barra - telefone: 3762-1380Foro de atuação: Conceição da Barra

Jocelma dos Santos Coutinho Gazzani - OAB-ES 13.462Bento Ferreira, Vitória - telefone: 9909-2246Foro de atuação: Vtória e Cariacica

Wesley T. A. Queiroz - OAB-ES 14.336Mata da Praia, Vitória - telefone: 9923-7473Foro de atuação: Vitória

Ednor Santos de Oliveira - OAB-ES 8.456Área de atuação: criminal e júriBairro República, Vitória - telefone: 3317-8726

Thiago Corona Alves - OAB-ES 12.791Área de atuação: cível e criminalCentro, Vitória - telefone: 3026-2123

Vitória (ES) 22 de julho de 2009

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

Processo Nº 1639/07 (7º volume)

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Cobra Engenharia Ltda.

OBJETO: Altera o endereço da contratada, conforme dados abaixo:Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1.255, Edifício Ômega Center,salas, 505, 506 e 507 - Santa Lúcia, Vitória/ES.

Vitória, 24 de julho de 2009.

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria

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RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Processo Nº 1766/07 (7º volume)

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Cobra Engenharia Ltda.

OBJETO: Altera o endereço da contratada, conforme dados abaixo:Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1.255, Edifício Ômega Center,salas, 505, 506 e 507 - Santa Lúcia, Vitória/ES.

Vitória, 24 de julho de 2009


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RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO DE IMÓVEL.

Processo nº TJ-1203/06 (3º volume)


LOCATÁRIO: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

LOCADOR: Regina Cely Arrivabene e outros.

OBJETO: Prorroga por 12 (doze) meses o contrato, a partir de 27/07/2009, bemcomo o reajusta pelo IGPM do período de 27/07/08 a 26/07/2009.



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOREABERTURA

PREGÃO PRESENCIAL N.º010/09

OBJETO: Aquisição de Terrômetro e Câmara Termográfica para atender asnecessidades da Diretoria Judiciária de Engenharia e Projetos do Poder JudiciárioEstadual.

ABERTURA: 14/08/09 às 9:00h

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala de Sessãodo Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 27 de julho de 2009

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


SECRETARIA

INTIMAÇÃO-DJRPD/PRECATÓRIOS

ERRATA

NA EDIÇÃO Nº 3603, DE 27 DE JULHO DE 2009, ONDE SE LÊ:

"REITERO A INTIMAÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE26/06/2009, DE ALEXANDRE SANZ REGATTTIERI, BENEFICIÁRIO DOPRECATÓRIO 200010000010, POR SEU ADVOGADO MARCELO LÚCIOGRILLO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHODE FLS. 96/97, EXARADO PELA ASSESSORIA ESPECIAL DAPRESIDÊNCIA.",

LEIA-SE:

"REITERO A INTIMAÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE26/06/2009, DE ALEXANDRE SANZ REGATTTIERI, BENEFICIÁRIODO PRECATÓRIO 200010000020, POR SEU ADVOGADO MARCELOLÚCIO GRILLO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 96/97, EXARADO PELA ASSESSORIA ESPECIALDA PRESIDÊNCIA.",

VITÓRIA, 27 DE JULHO DE 2009.

VIVIANE RAMOS SIMÕESDIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100000017200- AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADEMUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003612 ES CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRANA PETIÇÃO PROTOCOLADA Nº 200900214917

2 NO PROCESSO Nº 100040004333- RECURSO EXTRAORDINÁRIOMAND SEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC3 NO PROCESSO Nº 100040007203- MANDADO DE SEGURANÇAEDIVALDO JOSE DO NASCIMENTO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 81918 RJ ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA10341 ES AGACI CARNEIRO JUNIOR9097 ES ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA10118 ES RAFAEL CARAO LUCAS9610 ES BRENDA CALDARA MODENESI9760 ES TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA9979 ES HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA12606 ES VICTOR BELIZARIO COUTONA PETIÇÃO PROTOCOLADA Nº 200900577282

4 NO PROCESSO Nº 100060006630- MANDADO DE SEGURANÇAFABIANO SILVA DE PAULA ONDE É REQUERENTE008515 ES NIVALDO LEAL DE CARVALHOPOR SEUS ADVS. DRS.014120 ES THIAGO PEREIRA MALAQUIASNA PETIÇÃO PROTOCOLADO Nº 200900644767

5 NO PROCESSO Nº 100070005622- MANDADO DE SEGURANÇATHOMAZ EDSON RIGO ALTOE ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA002351 ES FERNANDO ANTONIO DOS REISNA PETIÇÃO PROTOCOLADA Nº 200900649113

6 NO PROCESSO Nº 100950010619- MANDADO DE SEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AUTORIDADE COATORAPOR SEUS ADVS. DRS. 6742 ES FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DECARVALHONA PETIÇÃO PROTOCOLADA Nº 2009004937087 NO PROCESSO Nº 100960000089- MANDADO DE SEGURANÇAUBIRATAN FERREIRA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003901 ES RICARDO TADEU R BICALHONA PETIÇÃO PROTOCOLADA Nº 200900465990

8 NO PROCESSO Nº 100980011595- MANDADO DE SEGURANÇASAMUEL CHAVES DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005263 ES ERANDI BARBOSA DE CASTRO7082 ES WILSON EUSTAQUIO CASTRO11648 ES ALENCAR FERRUGINI MACEDONA PETIÇÃO PROTOCOLADA Nº 200900630053

9 NO PROCESSO Nº 24070188099 - INCIDENTE DEINCONSTITUCIONALIDADEESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3482 ES MARIA DA PENHA BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 129

10 -NO PROCESSO Nº 100060000302 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOELIACIR SANTOS DE ALMEIDA ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 10569 ES MARION CAMPOS ALVES


006798 ES OCTAVIO LUIZ GUIMARAES002221 ES ROMILTON ALVES VIEIRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 549/550E OUTROS

11 NO PROCESSO Nº 100060040779- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOLEILA MARCIA FRANCO LORENZONI ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 774

12 -NO PROCESSO Nº 100070026271 AÇÃO ORDINÁRIAESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 7526 ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMONHOLLIDAYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 333/338

13 NO PROCESSO Nº 100080000605- RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14768 ES DANILO DAVI RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 137/139

14 NO PROCESSO Nº 100080016593- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAIPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST JERONIMOMONTEIRO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0001616BA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DAROCHA12656 ES LEANDRO BARBOSA MORAISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 1066

15 NO PROCESSO Nº 100080033861- AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A- SUSP LIMINAR FARIDES MARILANE ALVES PEREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004624 ES JEFERSON DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 59/62E OUTROS

16 NO PROCESSO Nº 100090003953- RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACRESCIS ACÓRDÃOANGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTO COSTA ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14121 ES DANIEL RANGEL EMMERICKOLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 299/303

17 NO PROCESSO Nº 100090023613- MANDADO DE SEGURANÇAJOSIAS MARIO DA VITÓRIA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14223 ES FELIPE TAPIAS DE SALES13560 ES GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI13833 ES BRUNO ZANE SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 292E OUTROS

18 NO PROCESSO Nº 100090024306- MANDADO DE SEGURANÇAEVANDRO CARLOS DE ALVARENGA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 209

19 NO PROCESSO Nº 100090024983- MANDADO DE SEGURANÇAALEXANDRE ALVES DA ROCHA ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 181E OUTROS

20 NO PROCESSO Nº 100990011650- RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS.281/284

VITÓRIA, 24 DE JULHO DE 2009

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Remessa Ex-officio Nº 24010092393VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB EST DE VITORIAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DANILO DAVID RIBEIROPARTE MARIA ARCHANJO Advogado(a) LORENA MELO OLIVEIRAAdvogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAdvogado(a) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSPARTE ADELZY MARIA ARCHANJO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNOAdvogado(a) ANGELA MARIA PERINIAdvogado(a) FERNANDO BARBOSA NERIAdvogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) LORENA MELO OLIVEIRAAdvogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAdvogado(a) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSPARTE IVANETE MORAIS COELHO BATISTA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNOAdvogado(a) ANGELA MARIA PERINIAdvogado(a) FERNANDO BARBOSA NERIAdvogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) LORENA MELO OLIVEIRAAdvogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAdvogado(a) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSPARTE MARIA AZEREDO MACEDO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNOAdvogado(a) ANGELA MARIA PERINIAdvogado(a) FERNANDO BARBOSA NERIAdvogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) LORENA MELO OLIVEIRAAdvogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAdvogado(a) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSPARTE MARIA DA PENHA FAVORETTO Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNOAdvogado(a) ANGELA MARIA PERINIAdvogado(a) FERNANDO BARBOSA NERIAdvogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) LORENA MELO OLIVEIRAAdvogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAdvogado(a) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSPARTE MARIA DULCE OLIVEIRA PALMEIRA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNOAdvogado(a) ANGELA MARIA PERINIAdvogado(a) FERNANDO BARBOSA NERIAdvogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) LORENA MELO OLIVEIRAAdvogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAdvogado(a) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSPARTE NINA ROSA BATISTA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNOAdvogado(a) ANGELA MARIA PERINIAdvogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI


Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) LORENA MELO OLIVEIRAAdvogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAdvogado(a) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSPARTE SILDA DA SILVA DADALTO Advogado(a) LORENA MELO OLIVEIRAAdvogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAdvogado(a) SANDRA MARA RANGEL DE JESUS* Apelação Voluntária Nº 24010092393APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO ALDEZY MARIA ARCHANJOAPDO IVANETE MORAIS COELHO BATISTAAPDO SILDA DA SILVA DADALTOAPDO MARIA DA PENHA FAVORETTOAPDO MARIA DULCE OLIVEIRA PALMEIRAAPDO NINA ROSA BATISTAAPDO MARIA ARCHANJOAPDO MARIA AZEREDO MACEDORELATORA DESª. SUBSTITUTA RAQUEL DURÃO CORREIA LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA(Artigo 557 do Código de Processo Civil Brasileiro)

Conforme relatado, trata-se de Remessa Necessária com ApelaçãoVoluntária interposta pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com a finalidadede rever a r. Sentença de primeiro grau (fls. 116/118), da lavra do MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO JUÍZODE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL.

Na parte dispositiva de sua sentença, o ilustre magistrado a quoconsignou:

“Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e determino aoEstado-réu que assegure o direito da autora a se aposentarem aos 25 (vinte e cinco)anos de trabalho, percebendo o pagamento integral de seus benefíciosprevidenciários. Ainda, condeno o Demandado ao pagamento das parcelaseventualmente descontadas dos proventos das Demandantes, acrescidas de juros ecorreção monetária, apuráveis em fase de liquidação de sentença” (fl. 118).

Em suas razões recursais de fls. 121/125, o apelante argui,preliminarmente, a perda superveniente do objeto, uma vez que “...quando doajuizamento da ação, 26/06/2001, as autoras já possuíam 25 (vinte e cinco) anos deserviço, e que a data da publicação da Sentença Primeva deu-se em 06/12/2007,restando comprovado matematicamente que já decorreram mais de 6 (seis) anos doajuizamento da ação” (fl. 123).

No mérito, sustenta que a Súmula 726 do Supremo Tribunal Federal éclara ao expor “...a vontade do legislador de diferenciar o professor que atua em salade aula, daqueles que atuam de forma administrativa” (fl. 124).

É o relatório. Passo a decidir.

1. Preliminar de perda superveniente do objeto

Em sede de preliminar, o apelante argui a perda superveniente doobjeto, uma vez que “...quando do ajuizamento da ação, 26/06/2001, as autoras jápossuíam 25 (vinte e cinco) anos de serviço, e que a data da publicação da SentençaPrimeva deu-se em 06/12/2007, restando comprovado matematicamente que jádecorreram mais de 6 (seis) anos do ajuizamento da ação” (fl. 123).

Entretanto, em que pese a alegação expendida pelo apelante, verifica-seque não merece ser acolhida.

Isso por uma simples razão. A ação ajuizada em primeiro grau se destinaa conferir o benefício da aposentadoria especial para as servidoras recorridas, noexercício das funções consideradas de magistério, completados os 25 (vinte e cinco)anos de serviços prestados.

Ocorre que, ao requerer administrativamente a Declaração do Tempo deServiço para posterior pedido de aposentadoria integral, a Gerência de Vantagens eBenefícios - GEVER deixou de considerar o período de exercício das funções de“Diretor de Escola” e “Coordenador de Turno” desempenhadas pelas recorridas,como se verifica da documentação juntada às fls. 18/42 dos autos.

Todavia, o fato das servidoras, na data da prolação da sentença, já teremlaborado o tempo restante para a concessão da aposentadoria pleiteada em juízo,por si só não afasta o direito de ver reconhecida a aposentadoria aos 25 (vinte ecinco) anos de trabalho referente à data anterior ao ajuizamento da ação, conformerequerido na petição inicial.

Assim sendo, mesmo que já tenham trabalhado por 30 (trinta) anos,prazo inequivocamente suficiente ao reconhecimento da aposentadoria, a sentençarecorrida ainda se faz necessária e útil às apeladas, uma vez que declarará que odireito invocado lhes pertencia, produzindo efeitos declaratórios com eficáciaretroativa.

Desta forma, não há que se falar em perda superveniente do objeto.

Assim sendo, rejeito a preliminar arguida.

2. Mérito

No mérito, o recorrente sustenta que a Súmula 726 do SupremoTribunal Federal é clara ao expor “...a vontade do legislador de diferenciar oprofessor que atua em sala de aula, daqueles que atuam de forma administrativa” (fl.124).

Todavia, em que pese a alegação expendida pela parte recorrente, tenhoque o seu recurso não merece ser provido.

Primeiramente, é prudente ressaltar que a Lei nº 11.301/2006, ao dar

nova redação ao artigo 67 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional - interpretou a expressão "funções de magistério” incluindo,para fins de concessão de aposentadoria especial de professores, além do exercícioda docência, a contagem do tempo de exercício na função de direção de unidadeescolar e de coordenação e assessoramento pedagógico.

Além disso, conforme decisão publicada no Informativo nº 526 - sítioeletrônico do STF, que a Suprema Corte, salientando que a atividade docente não selimita à sala de aula, concluiu o julgamento da ADIn nº3772, pondo fim à discussãoquanto à inconstitucionalidade da Lei nº 11.301/2006, conferindo ao artigo 1º doreferido diploma legal uma interpretação conforme a Constituição, assentando queas atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramentopedagógico também gozam do benefício previsto no artigo 40, §5º e no artigo 201,§8º, da Lei Magna, desde que as atividades sejam exercidas por professor.

Neste mesmo sentido, trago julgado recente do Superior Tribunal deJustiça, in verbis:

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.APOSENTADORIA ESPECIAL.CARREIRA DE MAGISTÉRIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DODIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO CABIMENTO DE DILAÇÃOPROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOSDO ACÓRDÃO RECORRIDO. IRREGULARIDADE FORMAL.1. De acordo com o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (ADI3.772/DF, DJe 27/03/2009), para fins de concessão da aposentadoria especialprevista no art. 40, III, "a" e § 5º, da Constituição Federal, a função de magistérioabrange não só o trabalho em sala de aula, como também a preparação de aulas, acorreção de provas, o atendimento a pais e alunos, a coordenação e oassessoramento pedagógico e a direção de unidade escolar, desde que exercidos, emestabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos osespecialistas em educação.2. A ausência de comprovação, pela impetrante, de que exerceu função deprofessora e de coordenação e/ou direção, corroborada à alegação da autoridadecoatora de que exerceu apenas "funções de natureza técnico-pedagógica", e nuncade professora, impossibilitam o reconhecimento do seu direito líquido e certo àaposentadoria especial.3. O mandado de segurança é ação constitucional de curso sumário, que exige acomprovação, de plano, do direito líquido e certo tido como violado, e não admitedilação probatória.4. Há irregularidade formal do recurso ordinário se a parte recorrente deixa deimpugnar os fundamentos utilizados pela Corte de origem para denegar a segurançaem relação a determinado ponto.5. Recurso conhecido em parte e improvido.(STJ RMS 15.849/ES, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,SEXTA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe 25/05/2009)


In casu, ao requerer administrativamente a Declaração do Tempo deServiço para posterior pedido de aposentadoria diferenciada, a Gerência deVantagens e Benefícios - GEVER deixou de considerar o período de exercício dasfunções de “Diretor de Escola” e “Coordenador de Turno” desempenhadas pelasrecorridas, como se verifica da documentação juntada às fls. 18/42 dos autos.

Assim, ante a comprovação de que exerceram por 25 (vinte e cinco)anos as funções de professoras e de coordenação e/ou direção, impõe-se oreconhecimento do benefício da aposentadoria especial.

Assim, é possível se constatar que a r. Sentença objurgada encontra-secorreta e em consonância com a matéria tratada nos autos, bem como com oordenamento jurídico vigente, não havendo motivos para reformá-la.

Ante o exposto, conheço do recurso, porém lhe nego provimento,

com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

Outrossim, compulsando detidamente os autos, verifico que o nome deuma das apeladas encontra-se incompleto. Onde se lê: MARIA ARCHANJO EOUTROS deverá constar ADELZY MARIA ARCHANJO E OUTRAS,conforme documentação de fls. 17/18.

Assim, com o intuito de evitar eventuais prejuízos às partes e ao devidoandamento da marcha processual, após a publicação, determino sejamencaminhados os presentes autos à Distribuição para retificação do registroe da capa de autuação.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.


2- Agravo de Instrumento Nº 24079006979VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) EVELYN BRUM CONTEAGVDO DANIEL CRUZ DO NASCIMENTO Advogado(a) RODRIGO SANTOS NASCIMENTORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

O Estado do Espírito Santo interpôs Embargos de Declaração nosEmbargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo de Instrumento que haviaexaminado tutela de urgência.

Ocorre que, conforme andamento processual constante no site do TJES,o feito originário já foi sentenciado.

A prolação de sentença nos autos principais ocasiona, por sua vez, aperda superveniente do interesse recursal no tocante à impugnação da tutela daurgência. Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. TUTELA ANTECIPADA.INDISPONIBILIDADE DE BENS. AGRAVO DE INSTRUMENTO.JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIENTE PERDA DEOBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.1. A prolação de sentença de mérito na ação originária revela a superveniente perdade objeto do recurso utilizado contra o deferimento ou indeferimento da tutelaantecipada initio litis.Precedentes desta Corte: AgRg no REsp 587.514/SC, DJ 12.03.2007;AgRg no REsp 571.642/PR, DJ 31.08.2006; RESP 702.105/SC, DJ de 01.09.2005;AgRg no RESP 526.309/PR, DJ 04.04.2005 e RESP 673.291/CE, DJ 21.03.2005.2. In casu, a pretensão veiculada no agravo de instrumento, que originou o recursoespecial sub examine, não mais subsiste em decorrência da prolação de sentença demérito na Ação Civil Pública nº 2005.51.03.001143-3, consoante se infere do ofício0202.000669-4/2007, expedido pelo Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dosGoytacazes- SJ/RJ, e documentos que o acompanham acostados às fls. 887/1004.3. O interesse em recorrer é instituto ontologicamente semelhante ao interesse deagir como condição da ação e é mensurado à luz do benefício prático que o recursopode proporcionar ao recorrente.

Amaral Santos, in "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil", 4.ª ed., v. IV, n.º697, verbis: "O que justifica o recurso é o prejuízo, ou gravame, que a parte sofreucom a sentença".4. Nada obstante, sobressai inequívoca a ausência de proveito prático advindo dedecisão no presente recurso, porquanto a sentença, tomada à base de cogniçãoexauriente, deu tratamento definitivo à controvérsia, fazendo cessar a eficácia damedida liminar e, por conseguinte, superando a discussão objeto do recursoespecial.5. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 986.460/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,julgado em 15/04/2008, DJe 14/05/2008)

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso em virtude daausência superveniente de interesse recursal.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Vitória – ES, 21 de julho de 2009.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JRRelator

3- Agravo de Instrumento Nº 24099159121VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE ELIAS MARQUES SOBRINHO Advogado(a) ANDERSON R. DA SILVAAdvogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) CRISTIANO PENAAdvogado(a) GLAUBER ARRIVABENE ALVESAdvogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAdvogado(a) JOSE GERALDO NUNES FILHOAdvogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAdvogado(a) SÉRGIO SOUZA FREITASAdvogado(a) VICTOR SANTOS CALDEIRAAGVDO INDIANA SEGUROS S/A Advogado(a) FLAVIA MOTTA PRETTIAdvogado(a) LUIS ANTONIO GIAMPAUO SARROAdvogado(a) MARTA LARRABURE MEIRELLESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


Trata-se de Agravo Regimental interposto em face da decisão querecebeu o recurso de Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo.

O presente Agravo Regimental não merece, no entanto, acolhimento,uma vez que o Código de Processo Civil veda a interposição de recurso em face dadecisão liminar proferida em Agravo de Instrumento. Nesse sentido, veja:

Art. 527 [...]

Parágrafo único: A decisão liminar proferida nos casos dos incisos II e III do caputdeste artigo, somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo,salvo se o próprio relator reconsiderar.

Ante o exposto, nos termos dos fundamentos acima, NÃO ADMITO orecurso, por ser legalmente inadmissível.

Intimem-se.


Viitória – ES, 21 de julho de 2009.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JRRelator

4- Agravo de Instrumento Nº 35099001956VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE ROSIANE DOS SANTOS SORESINI Advogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGOAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA



Vistos etc...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rosiane dos Santos Soresinicontra a decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 035.090.123.932, quemove em face do Estado do Espírito Santo perante a Vara dos Feitos da FazendaPública Estadual e de Registros Públicos de Vila Velha-ES, no qual pede a reformadaquele provimento jurisdicional a fim de que se determine a antecipação da tutelarecursal, de modo que o réu, ora recorrido, lhe forneça, em 72 horas, osmedicamentos Lexapro 10 mg, Alprazolam 2 mg e Sibutramina 10 mg.

No despacho de fls. 35/36 determinou-se a requisição de informações do Juízo aquo e a oitiva do ora recorrido.

À fl. 40 a recorrente desiste do presente recurso.

Ante a prescrição dos artigos 557, caput, 501 e 158, parágrafo único, do Código deProcesso Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, negoseguimento ao recurso.

Oficie-se ao Juízo recorrido.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Vitória, 23 de Julho de 2009.

Des. CARLOS SIMÕES FONSECARelator

5- Apelação Civel Nº 24070132279VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAPDO ALFREDO BORGES EDUARDO Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO DEYVID PIMENTEL PEREIRA Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO DOUGLAS VALETIN FRASSON Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO ELIANE DE JESUS VENTURA Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO GABRIEL PANCINI PEDRA Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO FABIO FERREIRA DA SILVA Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO JOAO VITOR CALENTE GAIGHER Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO JULIO CESAR PEREIRA MEDEIROS Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO LEONARDO FERNANDES NASCIMENTO Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO MAGNO NEVES BERTOLANI Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO MARCIO LUIZ MAJESK Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO RHORISTONY PAULA PEREIRA Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO SIDNEY DE FREITAS CARRERO Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

APDO SIMONE CANDIDA DE ANRADE Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO THAIS MARIA DE JESUS Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPDO WANDERSON BALBINO NOSSA Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA


Vistos etc.,

Trata-se de Apelação Cível em Mandado de Segurança interposta pelo Estado doEspírito Santo em face de decisão de primeiro grau que concedeu a segurança edeterminou a anulação da reprovação dos impetrantes em exame eliminatóriopsicossomático, calcando-se o decisum, para tanto, em ausência de previsão anteriorde critérios objetivos para a reprovação dos impetrantes, de modo que elespudessem realizar as demais etapas do certame.

Em razões de apelação (fls. 690/727), afirma-se, preliminarmente, o transcurso doprazo decadencial para propositura do mandamus; a necessidade de dilaçãoprobatória, o que levaria a incorreção da via mandamental eleita; a impossibilidadejurídica do pedido, posto que se estaria buscando a tangência do mérito do atoadministrativo; e a ausência de citação de litisconsortes necessários (aprovados nasvagas em que os impetrantes buscam nomeação). Já no mérito, afirma-se a completalegalidade ato, o que levaria à necessária reforma da decisão de primeiro grau.

Em contrarrazões (fls. 730/752), basicamente, os apelados afastam as preliminareslevantadas, reafirmando a falta de critérios objetivos prévios para aprovação oureprovação dos candidatos nos exames psicossomáticos e a correção do julgado deprimeiro grau, pugnando, portanto, pelo não provimento do recurso.

Parecer do Ministério Público de Primeiro Grau às fls. 814/817 afastando,unicamente, as preliminares e opinando pelo conhecimento do recurso.

Parecer da Procuradoria de Justiça às fls. 822/831 opinando pelo conhecimento eimprovimento do recurso, mantendo-se a sentença recorrida por seus própriosfundamentos.

Conclusos os autos, o então relator, Desembargador Substituto William CoutoGonçalves, determinou o sobrestamento do feito até que o Plenário deste EgrégioTribunal se manifestasse sobre questão prejudicial à presente demanda, atinente àcompetência para julgamento (fl. 839).

Informações (fls. 840/843) desta Segunda Câmara com o resultado do julgamentoque havia acarretado o sobrestamento no presente recurso.

É o relatório. Entendendo incidente o art. 557, caput, do CPC, passo imediatamenteao julgamento do recurso.

É de se afirmar, preliminarmente, que não houve remessa necessária na presentedemanda, ocorrendo afronta aos artigo 475 do CPC e 12 da Lei 1.533/51. Nadaobstante, o Superior Tribunal de Justiça tem posição firmada no sentido de que,quando a extensão do efeito devolutivo do recurso de apelação volutário for total,ou seja, quando este recurso trouxer ao conhecimento do Tribunal ad quem toda amatéria objeto do julgamento de primeiro grau, não há necessidade de que sejulguem ambos (apelação e remessa), mas apenas o primeiro, não havendo prejuízopara quaisquer das partes no não conhecimento da remessa. Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMÓVELPENHORADO DE PROPRIEDADE DE EX-CÔNJUGE ESTRANHO ÀEXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO FORMAL DEPARTILHA. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ. REMESSAOFICIAL. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA QUEDEVOLVEU TODA MATÉRIA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIADE PREJUÍZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIOS DASUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. INAPLICABILIDADE, IN CASU,DO ENUNCIADO SUMULAR N.º 303/STJ. RESISTÊNCIA AO PEDIDO DEDESFAZIMENTO DA CONSTRIÇÃO. RESPONSABILIDADE DOEXEQÜENTE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REFORMATIO IN PEJUS.(...) 8. A apelação voluntária interposta pelo recorrente devolveu ao Tribunal


de origem toda a matéria impugnada, por isso que o não-conhecimento daremessa necessária não importou em afronta ao art. 475, I, § 3º, do CPC, antea ausência de prejuízo. (Precedentes: REsp 823.565/RN, Rel. MinistroARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 27/03/2008,DJe 12/05/2008 REsp 713.747/ES, Primeira Turma, Rel. Min. JOSÉDELGADO, DJ 27/6/05; REsp 505.579/RS, Rel. Ministra DENISEARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/09/2004, DJ25/10/2004)(...)14. Recurso especial desprovido. (STJ, 1ª Turma, Resp848070/GO, Rel. Min. Luiz Fux, j. 03.03.2009, Dje 25.03.2009)

Muito embora ausente a remessa necessária pelo magistrado a quo, nada impede,pelo exposto, a análise das matérias aventadas no recurso de apelação interposto.

Saliente-se, inicialmente, que existem matérias cujo conhecimento pelo magistradoindepende de alegação de qualquer parte, de modo que, fixada sua competência,deve pronunciar-se a seu respeito mesmo que de ofício.

Este é o caso das condições da ação, bem como, da mesma forma, da competênciaabsoluta do juízo, ambas de ordem pública e que permitem o conhecimentooficioso pelo julgador.

Postas estas considerações iniciais, passo ao conhecimento, de ofício, destasquestões preliminares.

I) ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL (PMES)

O presente mandamus foi interposto em face do PRESIDENTE DA COMISSÃODE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AO CURSO DEFORMAÇÃO DE SOLDADO COMBATENTE (QPMP-O) DA POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do CENTRO DESELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DEBRASÍLIA (CESPE/UNB).

O ato tido como coator foi a desclassificação dos impetrantes na segunda fase docurso de formação de soldado combatente, decorrente de reprovação em avaliaçãopsicossomática realizada.

O edital do certame, ao prever as etapas por meio das quais este se desenvolveria,dispõe que:

“Item 4.2 A Primeira e a Segunda Etapas serão inteiramente executadas peloCentro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília(CESPE/UNB) (...) (fl. 40)”.

O mesmo instrumento convocatório ainda prescreve o seguinte:

“Item 9.1 O concurso público para Admissão ao Curso de Formação deSoldado Combatente (QPMP-0), objeto deste concurso, será realizado em 9(nove) etapas:

Primeira - Eliminatória e classificatória - prova objetiva e prova de redação -Executada pelo CESPE/UnB

Segunda - Eliminatória - Avaliação Psicossomática - Executada peloCESPE/UnB

Terceira - Eliminatória - Apresentação dos candidatos e documentação - Consistirána apresentação dos classificados no limite das vagas e suplência, nos termos docapítulo IV, e a apresentação da documentação exigida nos termos do capítulo VIIIdeste Edital (...).

9.2 Somente a primeira etapa e a segunda etapa serão executadas peloCESPE/Unb. As demais serão executadas pela PMES. (...)” Pois bem.

Como claramente se infere do edital, a competência para a execução (elaboração ejulgamento) das primeiras duas fases esteve a cargo único e exclusivo doCESPE/UnB.

A partir daí, pode-se afirmar que a PMES, em nenhum momento, teria competênciapara alterar a situação fática decorrente do resultado a que chegou aquela instituição.Sua atuação teria início, unicamente, a partir da terceira fase, na qual os candidatos

remanecentes (tomando-se como base a classificação efetuada pelo próprioCESPE/UnB) continuariam na disputa em fases posteriores, estas, sim, a seu cargo.

Não se pode afirmar, por outro lado, que a legitimação da PMES decorreria do fatode que seria ela a responsável pela homologação final do certame, agindo oCESPE/UnB, portanto, exclusivamente em delegação daquela.

Insurgindo-se o candidato contra o conteúdo, a aplicação ou correção de teste ouquestão de concurso público, a legitimidade passiva pertence exclusivamente àqueleque organizou e realizou os testes e as correções reclamadas, bem como conheceude eventuais recursos administrativos aviados contra os resultados divulgados.

Nesse sentido, não pode figurar no pólo passivo o ente público que contratou aentidade para organização e realização do certame, uma vez que não era de suaatribuição o ato tido como coator. E nem se pode falar na aplicação da chamada“teoria da encampação”, uma vez que esta só tem cabimento quando houvervínculo hierárquico entre as instituições “encampante” do ato e a “encampada”,vínculo este inexistente no caso em tela.

Nesse sentido, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste EgrégioTribunal:

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSOPÚBLICO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE DUAS QUESTÕESOBJETIVAS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CORREÇÃO.ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA. ATO DE ATRIBUIÇÃO DO CESPE. AÇÃO EXTINTA SEMJULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A autoridadecoatora, em Mandado de Segurança, é aquela que omite ou executa diretamente oato impugnado, e que detém poderes e meios para praticar o futuro mandamento,porventura, ordenado pelo Judiciário. 2. A simples homologação do resultado daprimeira fase, elaborada e corrigida pelo Centro de Seleção e Promoção deEventos da Universidade de Brasília, pelo Ministro de Estado da Ciência eTecnologia, não tem o condão de torná-lo responsável pela correção dasquestões e fixação dos gabaritos. Precedentes. 3. A homologação doconcurso é mera consequência do seu resultado, de modo que, na verdade, apresente impetração volta-se contra ato de atribuição do CESPE, a quemcompete a elaboração, correção da prova e análise dos recursosadministrativos, o que acaba por afastar a competência desta Corte paraconhecer desta ação mandamental. 4. Recurso desprovido. (STJ, 3ª Seção, AgRgno MS 14132/DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 25.03.2009, DJe22.04.2009)

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA.ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DESPROVIDO. I – No caso, cabe aoCentro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE) elaborar as questões daprova do concurso e julgar os respectivos recursos administrativos. II –Insurgindo-se o mandado de segurança contra ato de atribuição doCESPE/FUB (conteúdo de questão de concurso em contraste com normasdo edital), o e. Desembargador Presidente da Comissão do Concurso nãodeve figurar como autoridade coatora. III – Além da manifestação acerca domérito do mandamus por parte daautoridade apontada coatora, exige-se, para fins de aplicação da “teoria daencampação”, vínculo hierárquico imediato entre aquela autoridade e a quedeveria, efetivamente, ter figurado no feito. IV – In casu, não existe relação dehierarquia entre o e. Desembargador Presidente da Comissão do Concurso e oCESPE/FUB. Agravo regimental desprovido. (STJ, 5ª Turma, AgRg no RMS24.116/AM, Rel. Min. Felix Fischer, j. 08.05.2008, DJe 02.06.2008)

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. TESTEDE CAPACIDADE FÍSICA. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA PROCESSOEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Insurgindo-se o candidatocontra a aplicação irregular de teste de concurso público, a legitimidadepassiva para figurar em eventual mandado de segurança pertence à comissãocontratada para a organização e realização do certame, a qual é responsávelpela elaboração, correção e aplicação das questões, bem como pelojulgamento dos respectivos recursos administrativos. 2. Tratando-se oCESPE/UNB de um seguimento da Fundação Universitária de Brasília, entefederal, não compete à Justiça Estadual à análise dos argumentos suscitados nopresente mandamus, referentes à aplicação irregular de testes. 3. Processo extinto


sem resolução de mérito. (TJES, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas, MS100070015225, Rel. Des. Samuel Meira Brasil, j. 06.04.2009, DJ 15.07.2009)

No presente mandamus, os impetrantes alegaram ausência de critérios objetivospara que fossem eliminados do certame, insurgindo-se contra o os critérios dejulgamento e classificação de atribuição exclusiva do CESPE/UnB (a quem cabia,reforce-se, segundo previsão editalícia, a elaboração, julgamento e divulgação dosresultados das duas primeiras etapas, sendo que o ato tido como coator se originouexatamente na realização da segunda delas - exame psicossomático).

O Presidente da Comissão de Concurso da Polícia Militar do ES, por sua vez, nãotendo participação nestas duas primeiras etapas do certame, limitando-se ahomologar o resultado decorrente da aplicação dos testes pelo CESPE/UnB, e nãoexistindo qualquer vínculo hierárquico entre aquele e a entidade realizadora de taistestes (o que afasta a aplicação, então, da “teoria da encampação”), é absolutamenteilegítimo para figurar no polo passivo do presente mandamus.

Ante o exposto, deve-se excluir do pólo passivo o PRESIDENTE DACOMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AOCURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO COMBATENTE (QPMP-O) DAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, mantendo-se nademanda unicamente o CESPE/UnB.

II) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA

Fixada, portanto, a legitimação passiva unicamente na pessoa do CESPE/UnB, háde se analisar outra questão de ordem pública, concernente na competência desteEgrégio Tribunal de Justiça (consequentemente, da Justiça Estadual) para julgardemandas em que tal ente figure em um dos pólos da lide.

Tem-se que a Justiça Estadual é absolutamente incompetente em situações comoestas, sendo o julgamento da demanda de competência exclusiva da Justiça Federal.

Trata-se, a entidade tida como coatora, de um seguimento da FundaçãoUniversitária de Brasília, fundação, portanto, de caráter federal. A jurisprudência doSTJ, julgando matéria semelhante, equiparou as fundações às empresas públicas e,sendo federais, ocorre a incidência do artigo 109, I, da CF:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 64.453 - PA; RELATOR : MINISTROPAULO GALLOTTI, SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARACÍVEL REGISTROS PÚBLICOS E FUNDAÇÕES DE SANTARÉM - BA,SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DE SANTARÉM - SJ/PA: DECISÃO: (...)Nesse sentido, oportuna a transcrição da seguinte decisão monocrática, no CC53.634, de relatoria do Exmo. Min. Felix Fischer, em situação semelhante a dosautos: 'Cuida-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o Juízo deDireito da 14ª Vara Cível de Cuiabá-MT, suscitante, e o Juízo Federal da 6ª Vara daSeção Judiciária do Distrito Federal, suscitado, em ação na qual a autora pretendeprosseguir no concurso público para ingresso no cargo de Agente de TributosEstaduais da Secretária de Fazenda do Mato Grosso realizado pela FundaçãoUniversidade de Brasília, por meio do seu Centro de Seleções e de Promoções deEventos - CESPE-UNB. O Juízo suscitado entendeu que a ré (FUB), sendo arealizadora do concurso, apenas pratica atos no exercício da delegação conferidopelo Estado do Mato Grosso, ente público cujos feitos são julgados pela justiçacomum estadual, razão pela qual entendeu incompetente a justiça federal para ojulgamento do feito. Por sua vez, o juízo suscitante entendeu que sendo a FUB umafundação pública federal é equiparada às empresas públicas federais para os efeitosdo art. 109, I, da Constituição Federal. A d. Subprocuradoria-Geral da República semanifestou pela competência do juízo federal. É o relatório. Decido. A FundaçãoUniversidade de Brasília é instituição de ensino superior criada pelo poderpúblico federal. O entendimento desta Corte é no sentido de que a fundaçãofederal é equiparada à empresa pública federal para efeitos de competênciaem razão da pessoa. Nesse contexto, sendo a FUB uma fundação criada pelopoder público é da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I,da CR, o julgamento dos feitos nas quais figure como parte. Nesse sentido:'COMPETÊNCIA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB.EXECUÇÃO FISCAL. I - É da competência da justiça federal processar ejulgar execução fiscal proposta por entidade pública contra fundação localinstituída pelo poder público federal. Com efeito, referida fundação éequiparada à autarquia federal, para os efeitos do art. 109, i da constituiçãofederal. precedentes. II - Conflito de que se conhece, a fim de declarar-se acompetência do mm. juízo federal suscitante' (CC nº 18.084-DF, 1ª Seção, Rel; Min.Antônio de Pádua Ribeiro, DJU de 09.12.96) 'CONFLITO DE COMPETÊNCIA -FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB ART.109, I, DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I - Compete a justiça federal processar e julgaras causas em que as entidades autárquicas ou empresas publicas federaisforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. II -Para os efeitos do art.109, i, da CF, as fundações federais, como entidades dedireito privado, são equiparadas a empresas publicas. III - Conflito conhecido,para declarar-se competente o juízo federal, suscitante' (CC nº 340-DF, 2ª Seção,Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJU de 25.09.89) Ante o exposto, conheço do conflitoe declaro competente o Juízo Federal, ora suscitado." Diante do exposto, opino nosentido de que seja declarado competente o Juízo Federal de Santarém, Estado doPará, o suscitado." (fls. 62/66) Ante o exposto, conheço do conflito paradeclarar a competência do Juízo Federal de Santarém, no Pará, o suscitado.Dê-se ciência ao Juízo suscitante. Publique-se. Brasília (DF), 13 de junho de 2008.MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator. (STJ, CC 64453/PA, Rel. Min. PauloGallotti, j. 13.06.2008, DJ 24.06.2008)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇAESTADUAL. AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO (RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE) ERETIRADA DO NOME DO MUNICÍPIO DO SIAFI. CUMULAÇÃO DEPEDIDOS SUJEITOS A DIFERENTES JURISDIÇÕES. PRESENÇA DAFUNASA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. ART. 109. I, A, DA CF/88.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A competência cível da JustiçaFederal, estabelecida na Constituição, define-se pela natureza das pessoas envolvidasno processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, autarquia ouempresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente, ressalvadasas causas de falência e de acidente do trabalho, bem assim as sujeitas à JustiçaEleitoral e à Justiça do Trabalho (art. 109, I, a). (...) 3. Decidir se tal cumulação éindevida ou não cabe ao juiz considerado competente (e não ao Tribunal queaprecia o conflito). No caso, sendo a FUNASA (fundação pública vinculada aoMinistério da Saúde) integrante da relação processual, é o Juízo Federal (= osuscitante), de acordo com o art. 109, I, a, da CF/88, o competente para oprocessamento e julgamento da ação. (...) (STJ, 1ª Seção, CC 95.607/CE, Rel.Min. Teori Albino Zavascki, j. 27.08.2008, DJ 08.09.2008)

Julgando hipóteses assemelhadas, este Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive peloseu Pleno, tem-se pronunciado nos mesmos termos, verbis:

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. TESTEDE CAPACIDADE FÍSICA. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA PROCESSOEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Insurgindo-se o candidatocontra a aplicação irregular de teste de concurso público, a legitimidade passiva parafigurar em eventual mandado de segurança pertence à comissão contratada para aorganização e realização do certame, a qual é responsável pela elaboração, correçãoe aplicação das questões, bem como pelo julgamento dos respectivos recursosadministrativos. 2. Tratando-se o CESPE/UNB de um seguimento daFundação Universitária de Brasília, ente federal, não compete à JustiçaEstadual a análise dos argumentos suscitados no presente mandamus,referentes à aplicação irregular de testes. 3. Processo extinto sem resoluçãode mérito. (TJES, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas, MS 100070015225,Rel. Des. Samuel Meira Brasil, j. 06.04.2009, DJ 15.07.2009)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COMOLITISCONSORTE PASSIVA NO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL (ART. 5º, INCISO LXXVIII, C/C ART. 109, INCISO VIII E §2º, DACF). APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART.94, §4º, DO CPC). 1. Reconhecida a participação de fundação pública federalcomo litisconsorte passiva no processo, afastada, consequentemente, acompetência do TJES para processar e julgar a causa., caberá à JustiçaFederal e não a este egrégio tribunal, definir qual é a seção judiciária federalcompetente para processamento e julgamento da causa (súmulas n.º 150 e254, do STJ), isto é, ao TJES cabe apenas remeter os autos ao Juízo Federal,e nada mais. 2. No particular, acolhida a exegese sistemática do art. 5º, incisoLXXVIII, c/c art. 109, inciso VIII e §2ª, ambos da CF, e art. 19, da Lei 1.533/51,c/c art. 94, §4º, do CPC, para determinar a remessa dos autos à Justiça Federal,Seção Judiciária desta capital, decretando a nulidade de todos os atos decisóriosproferidos no presente processo, inclusive o acórdão embargado (art. 113, §2º, doCPC). 3. Incompetência absoluta proclamada. Acórdão anulado. Embargosprovidos. (TJES, Pleno, EmDcl no MS 100070016389, Rel. Desig. Des. ArnaldoSantos Souza, j. 05.03.2009, DJ 22.04.2009)

Assim, sendo reconhecida a legitimidade exclusiva do CESPE/UnB, FundaçãoFederal cuja natureza, para fins de competência, assemelha-se à das empresaspúblicas e subsume-se à regra geral do artigo 109, I, da CF, clara a incompetência


da Justiça Estadual, devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal, com aanulação de todos os atos decisórios proferidos até o momento (CPC, art. 113, §2º).

Ante o exposto, conheço do recurso de apelação e, ex officio:

A) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do PRESIDENTE DACOMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE SOLDADO COMBATENTE DAPMES e, em consequência, quanto a este sujeito, JULGO EXTINTO o processosem resolução meritória, nos termos do art. 267, VI, do CPC;

B) DECLARO, nos termos do artigo 109, I, da CF, a incompetência absoluta daJustiça Estadual, DETERMINO a remessa destes autos à Justiça Federal eDECLARO a nulidade de todos os atos decisórios praticados, com fulcro noartigo 113,§ 2º, do Código de Processo Civil.


Intimem-se as partes.



6- Conflito de Competência Nº 100090022961TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL DE VITORIA SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DE VITORIA RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA


Vistos etc...

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juiz da 9ª VaraCível de Vitória em ação de cobrança e repetição de indébito objetivando orecebimento dos chamados “expurgos inflacionários” das cadernetas de poupançaexistentes nos períodos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.

O MM. juiz da 11ª Vara Cível de Vitória (Vara do Consumidor) declinou de suacompetência, por entender que os planos econômicos que deram origem aosexpurgos inflacionários Bresser, Verão, Collor I e II, são anteriores à vigência doCódigo de Defesa do Consumidor, e o MM. juiz da 9ª Vara Cível de Vitóriasuscitou o conflito negativo, ao argumento de que as regras consumeristas devemregulamentar os contratos de poupança em tela porque seus efeitos ainda nãohaviam se exaurido quando da entrada em vigor do CDC.

Este é o suscinto relatório.

Havendo entendimento dominante sobre a matéria, passo a decidir na formaautorizada pelo art. 120, parágrafo único, do CPC.

A sujeição das instituições bancárias aos preceitos do Código de Defesa doConsumidor é matéria pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tendoculminado, inclusive, na edição da súmula 297.

Não se desconhece, por outro lado, que a orientação do Supremo Tribunal Federal,seguida pelo Superior Tribunal de Justiça, tem afastado a incidência das regrasconsumeristas nos contratos celebrados anteriormente à vigência deste diplomanormativo.

Nesse sentido, citam-se os precedentes: STF - RE 395383, Rel. Min. SepúlvedaPertence, j. 26.04.2007, DJU 22.06.2007, p. 38; RE 278980/RS, Rel. Min. SydneySanches, j. 17.04.2002, DJU 27.06.2002, p. 82; STJ - AgReg no Resp 969.040/DF,3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04.11.2008, Dje 20.11.2008; Resp1.069.598/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, j. 19.08.2008, DJe 05.09.2008.

Sobre o tema, destaca-se a decisão monocrática proferida pelo eminente MinistroEros Grau no julgamento do RE 515757/BA, reafirmando o mesmoposicionamento mencionado alhures.

Trata-se, entretanto, de saber se a situação ora analisada se encaixa ou não na regrade irretroatividade do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso afirmativo, isto é, decidindo-se pela irretroatividade da Lei nº 8.098/90,afasta-se a competência do juízo suscitado e declara-se a competência do suscitante.Ao passo que o reconhecimento da retroatividade das regraas consumeristas tornacompetente o juízo suscitado e incompetente o suscitante.

Tenho que a primeira hipótese merece prevalecer, devendo ser declaradocompetente para conhecimento e julgamento da questão o Juízo da 9ª Vara Cível deVitória, que suscitou este conflito, isso porque o Supremo Tribunal Federal definiu,recentemente, no julgamento do Agravo Regimental no recurso Extraordinário nº425758/SP, de relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, a irretroatividade doCDC aos contratos de caderneta de poupança - questão idêntica à dos autos -,reafirmando um posicionamento já dominante naquela Corte.

Por oportuno, transcrevo excerto da decisão:

[...] A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas pode serexercido coletivamente quando se tratar de interesses individuais homogêneos,advindos de origem comum (art. 81, III, CDC), como são os oriundos de depósitode caderneta de poupança sem os expurgos inflacionários. [...] O agravante temrazão quanto à impossibilidade de aplicação retroativa do CDC aos contratosiniciados ou renovados anteriormente à sua vigência. Por oportuno,transcrevo a ementa do acórdão do RE 395.384-ED/PR, Rel. Min. SepúlvedaPertence: 'EMENTA: I. Embargos de declaração convertidos em agravoregimental. II. Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa aopreenchimento dos requisitos para a propositura de ação civil pública, dereexame inviável no RE: incidência da Súmula 636. III. Recursoextraordinário: cabimento: tema de direito intertemporal devidamenteprequestionado. IV. Código de Defesa do Consumidor: contrato firmadoentre instituição financeira e seus clientes referente à caderneta de poupança:não obstante as normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidoralcancem as instituições financeiras (cf. ADIn 2.591, 7.6.2006, Pleno, ErosGrau), não é possível a sua aplicação retroativa, sob pena de violação do art.5º, XXXVI, da Constituição Federal. Precedente (RE 205.999, 16.11.99,Moreira, RTJ 173/263)' (grifos meus). Seguindo essa orientação, destaco, ainda, osseguintes precedentes: RE 240.216/BA e RE 386.485/RS, ambos de relatoria daMin. Ellen Gracie; RE 423.838-AgR/SP, Rel. Min. Eros Grau e AI 353.109/DF,Rel. Min. Sepúlveda Pertence. Quanto aos demais fundamentos da decisãoagravada, verifica-se que devem ser mantidos, visto que o recorrente não aduziuargumentos capazes de afastá-los. Isso posto, reconsidero a decisão de fls.746-748 e dou parcial provimento ao RE, apenas para afastar a aplicaçãoretroativa do CDC a contratos celebrados em período anterior à sua vigência.[...]

Neste Egrégio Tribunal de Justiça também há julgados sobre o tema, inclusive deminha relatoria, os quais tomo como paradigma nesta decisão (SEGUNDACÂMARA CÍVEL: Conflito de Competência nº 100090018555, Data da Decisão:09/07/2009, Data da Publicação no Diário: 17/07/2009, Relator: CARLOSSIMÕES FONSECA; TERCEIRA CÂMARA CÍVEL: Conflito de Competêncianº 100090020338, Data da Decisão: 24/06/2009, Data da Publicação no Diário:30/06/2009, Relator: JORGE GÓES COUTINHO; QUARTA CÂMARACÍVEL: Conflito de Competência nº 100090018878, Data da Decisão: 06/07/2009,Data da Publicação no Diário: 15/07/2009, Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DEABREU).1Em sendo assim, já está assentado que o Código de Defesa do Consumidor nãopode retroagir para alcançar contratos celebrados anteriormente a sua vigência,ainda que tais contratos produzam efeitos para o futuro, sob pena de violação doinciso XXXVI, do art. 5º, da CF, motivo pelo qual reconheço, seguindo orientaçãopacífica do c. STF, a competência da Vara Cível Comum para julgar as açõesenvolvendo expurgos inflacionários de cadernetas de poupança existentes noperíodo dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II.

Ante o exposto, CONHEÇO do conflito negativo de competência e DECLAROa competência da 9ª Vara Cível de Vitória para processar e julgar a ação deconhecimento.

Certifiquem-se os MM. Juízes conflitantes acerca do teor dessa decisão.

Publique-se e diligencie-se.

Após, remetam-se os presentes autos à 9ª Vara Cível de Vitória/ES para os devidosfins.

Vitória (ES), 22 de julho de 2009.



Vitória, 24 de Julho de 2009

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA04/08/2009 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000815COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDECLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZERAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTEAGVDO.: LARISSA DINIZDEF. PÚBLICO DENISE CAMPOSRELATOR: DES. BENICIO FERRARI

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14099000128COLATINA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE.: CONSORCIO NACIONAL VOLVO S/C LTDA.ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAGVDO.: NEWTON LOPES DE FARIAADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHARELATOR: DES. BENICIO FERRARI

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000794GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAGVTE.: JOSE CARLOS COSTAADVOGADO(A): JOSE CARLOS ROSESTOLADO REZENDEAGVTE.: MARIA TORRES COSTAADVOGADO(A): JOSE CARLOS ROSESTOLADO REZENDEAGVDO.: FREDERICO OZANAN MACHADO DURAESADVOGADO(A): MARCONI MACHADO ANDRADEAGVDO.: DENISE MACHADO DURAESADVOGADO(A): MARCONI MACHADO ANDRADERELATOR: DES. BENICIO FERRARI

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000347GUARAPARI - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:MONITORIAAGVTE.: ESPÓLIO DE JURANDIR MALOSTIADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE LIMA CABRALADVOGADO(A): BRUNO ESTEFANO TEIXEIRAADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTOADVOGADO(A): JOADIR VIEIRAAGVDO.: ESPÓLIO DE LEONARDO PROCOPIOADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002510VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: EDGARD EUZEBIO DOS ANJOSADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULARAGVTE.: BRUNO DOS ANJOS

ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULARAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002981VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: REYNALDO ZANDOMENICO FILHOADVOGADO(A): ALEXANDRE FARINA LOPESADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVTE.: LUIZ CARLOS CASALIADVOGADO(A): ALEXANDRE FARINA LOPESADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVTE.: SERGIO ARNOR VIEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE FARINA LOPESADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003021VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: ALOISIO ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA ALICE RENOLDI MURADADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINIAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099158297VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE.: ROGERIO PINHEIROADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO(A): MARISA GONÇALVES SALVADORADVOGADO(A): SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMAAGVDO.: FINASA S/ARELATOR: DES. BENICIO FERRARI9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099158529VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E.SINDUSCON-ESADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): DANIEL FERNANDES ALVES FILHOADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRESADVOGADO(A): VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: DES. BENICIO FERRARI

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160087VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAGVTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LAYLA TARDIN DE REZENDEADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELO SEMPRINI FERREIRAAGVDO.: ASSOCIAÇAO DO PESSOAL DO PODER JUDIC DA REGSUDESTE ASPJADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELARELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28089000088IÚNA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAGVTE.: UDEMILSON PIMENTELADVOGADO(A): ADOLFO HONORA FERREIRA SIMOESAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A


ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESADVOGADO(A): SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARESRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 49089000159VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃOAGVTE.: FRANCISCO BRUNELLIADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CLEUSINEA L PINTO DA COSTAADVOGADO(A): SIMONE FRINHANI NUNESAGVDO.: ANTONIO BUSATO COLAADVOGADO(A): JOSE MARIA MORAES DE RESENDERELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES 13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7088004655BAIXO GUANDU - 1ª VARACLASSE 1º GRAU:ALIMENTOSAPTE.: PEDRO PANHISADVOGADO(A): MARCIO LINO CAMPORESEAPDO.: MARTINHA DE SOUZAADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBOAPDO.: N G P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060013122CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAAPTE.: J. M. G. N. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BAZETE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA NEVES BATISTAADVOGADO(A): WALESKA DA SILVA VIANNA STANZANIAPTE.: RAQUEL FREITAS GAZONIADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BAZETE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA NEVES BATISTAADVOGADO(A): WALESKA DA SILVA VIANNA STANZANIAPDO.: JEFERSON RONCHI FOLIGUEADVOGADO(A): RENATO PIZZOLATTORELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12080031623CARIACICA - 3ª VARA CÍVELINDENIZATÓRIACLASSE 1º GRAU:APTE.: BCP - TELECOMUNICAÇOES S/AADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAAPDO.: DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDINRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070052275GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAPTE.: ANTONIO PROCOPIO DA CRUZADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANIAPDO.: CASA LINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.DEF. PÚBLICO PRISCILA LIBORIO BARBOSAAPDO.: PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIRODEF. PÚBLICO PRISCILA LIBORIO BARBOSAAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): FILLYPE SIQUEIRARELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040066417VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE.: JAMILDA FREITASADVOGADO(A): SERVINO MIGUELAPDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIROADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050003177VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:PRESTAÇÃO DE CONTASAPTE.: EDILENE TEIXEIRA DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARAPDO.: GERSONITA APARECIDA PEREIRA MARINS MELOADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): TAINA DA SILVA MOREIRA RELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060180411VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAPTE.: IPAJM - INTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIS JERONIMOMONTEIROADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESAPDO.: HILDA LOBO DA SILVAADVOGADO(A): ONOFRE M PINTOADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVARELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070071824VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU:FALÊNCIAAPTE.: VICUNHA TEXTIL S/AADVOGADO(A): JULIANA MENDONÇA BRAVO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KARINE MARIA HAYDN CREDIDIOADVOGADO(A): PATRICIA MORAES CAMPOSADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKELADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATOAPDO.: UNIFABRIL CONFECÇOES LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070150149VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)APTE.: ROMILDO MOREIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHATAPDO.: UNIBANCO S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070188925VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE.: HERMANY PIMENTELADVOGADO(A): CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFFAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES


ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070191903VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAPTE.: ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOSADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA APTE.: CARLOS PEDRO LOZER FUNDAOADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA APTE.: MARIA DO CARMO DE NOVAES SCHWABADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA APTE.: STELLA MARINS MIRANDA BITRANADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA APTE.: ELIZABETH MARIA PINHEIRO GAMAADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA APDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETORELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070204953VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAPTE.: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PEREIRAADVOGADO(A): TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRAAPDO.: BANCO SAFRA S/AADVOGADO(A): MANUELA INSUNZARELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070578943VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIAAPTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO.: HERLAN FROLICH DA SILVARELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070591334VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAPTE.: RICARDO SOUTO THEBALDIADVOGADO(A): MARIO SERGIO NEMER VIEIRAAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR: DES. BENICIO FERRARI

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990071672VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: MADY CARVALHO SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDTAPDO.: ANA PAULA DE CAMPOS FREIREAPDO.: JOSE CARLOS ALVES DA SILVAAPDO.: JOSE OSWALDO FREISLEBENRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040100790VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELINDENIZATÓRIACLASSE 1º GRAU:APTE.: /APDO DATALEX SERVIÇOS LTDA. - FORUM ON LINEADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA CHAGASAPDO.: /APTE JORGE LEAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO(A): NILMA PEREIRA DE SOUZARELATOR: DES. BENICIO FERRARIREVISOR: SUBS. DES. WILLIAN SILVA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070241373VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CANCELAMENTO DE PROTESTOAPTE.: LOCALIZA RENTACAR S/AADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAAPDO.: SOL E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050115749SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE.: JOSE CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: DES. BENICIO FERRARI

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060147393SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO.: ISOEL COSTAADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO BATTISTE GOMESRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060158572SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO.: MARCUS VINICIUS DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060158598SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO.: LUCIANO DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060158606SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO.: ROZILDA DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060158622SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO.: MAYARA LOPES SOUZA COSTAADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES


36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060158648SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO.: LUCIANA RAMOS LUPPEADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060158663SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO.: JULIO CESAR DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO BATTISTE GOMESRELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060056785VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA ESPEC ACIDENTE DE TRABALHOVITÓRIAPARTE: LUCAS BRAGA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S B CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULARPARTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRARELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

39 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070577309VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE: IRACI DOS SANTOSADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070577309APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAPDO.: IRACI DOS SANTOSADVOGADO: URSULA DE SOUZA VAN-ERVENRELATOR: DES. BENICIO FERRARIREVISOR: SUBS. DES. WILLIAN SILVA

40 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070645643VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREMTE.: JUÍZO DIREITO 1ª VARA FAZ. PUBL. ESTADUAL DE VITÓRIAPARTE: MARKA`S SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. MEADVOGADO(A): SAULO JUNGER DUARTEPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070645643APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAPDO.: MARKA`S SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. MEADVOGADO: SAULO JUNGER DUARTERELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

41 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080199300VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE: IPAMV

ADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSPARTE: ELZA MARIA DA SILVA BRANDADVOGADO(A): CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITENº 24080199300* APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: IPAMVADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSAPDO.: ELZA MARIA DA SILVA BRANDADVOGADO: CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITERELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES

42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35030048504VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAREMTE.: JUIZ DIR V DOS FEITOS FAZ PUB MUN DE VILA VELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOPARTE: ALMIR DE ALMEIDA E SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35030048504APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOAPDO.: ALMIR DE ALMEIDA E SILVAADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNORELATOR SUBS.: DES. ELISABETH LORDES REVISOR: DES. BENICIO FERRARI

43 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11080047860CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): ALEXANDRE RABELLO DE FREITASADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRAADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIOADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO CARLETTEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVESADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHOADVOGADO(A): MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAGADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHAADVOGADO(A): SANDRA GARCIA MOREIRAADVOGADO(A): UBALDO MOREIRA MACHADOADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDAAGVDO.: MARIZA FAUSTINOADVOGADO(A): ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO CARAVALHO MATOSADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDAADVOGADO(A): MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTELRELATOR SUBS.: DES. WILLIAN SILVA

44 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 21070011966GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAGVTE.: UNIMED DO ESP SANTO FED COOP TRAB MED ESADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAGVDO.: V. R. V. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ISAAC PAVEZI PUTONAGVDO.: CARMEN LUCIA XAVIER RIBEIRO VELOSOADVOGADO(A): ISAAC PAVEZI PUTONRELATOR SUBS.: DES. WILLIAN SILVA45 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070254073VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHOAGVDO.: PAULO CESAR FERREIRA PIRESADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO


46 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30070027153LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAGVTE.: ROSSIVALDO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO EPICHIN NETTOAGVDO.: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORRELATOR SUBS.: DES. WILLIAN SILVA

47 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35080059104VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAGVTE.: DARLY ROCHA LOUREIROADVOGADO(A): BARBARA CESQUIM DE CASTROADVOGADO(A): GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAGVDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO(A): BRUNO AMARANTES SILVA COUTOADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LOBATO PIRESADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLIRELATOR SUBS.: DES. WILLIAN SILVA

48 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 42089000121RIO NOVO DO SUL - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICAAGVTE.: JOSE LUIZ RIBEIROADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE ARAUJOADVOGADO(A): SIMONE FERNANDES CHACARAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. BENICIO FERRARI

VITÓRIA, 24/07/2009

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100090006048- AÇÃO CAUTELAR INOMINADAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERIDOPARA NO PRAZO LDE LEI, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR.

2 NO PROCESSO Nº 100090020395- AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOALINE GARRUTH PEDROTI ONDE É AGRAVADOPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

3 NO PROCESSO Nº 24099162067 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5189 ES ALEMER JABOUR MOULINPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

4 NO PROCESSO Nº 24099162562 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5204 ES KLAUSS COUTINHO BARROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

5 -NO PROCESSO Nº 35099001568 AGRAVO DE INSTRUMENTOFLAVIO RANGEL ONDE É AGRAVANTE

POR SEUS ADVS. DRS. 005455 ES MARIO LAIBEL COTTAANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 005455 ES MARIO LAIBEL COTTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 37099000087 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA.ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 44890 MG OSWALDO BRAZ SILVA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR



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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099001304AGVTE.: SKINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MEEADVOGADO(A): WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAGVDO.: GAMA INFORMÁTICA LTDA. MEEADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR SUBS.: WILLIAN SILVAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011099001304AGRAVANTE: SKINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.AGRAVADA: GAMA INFORMÁTICA LTDA.

DECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SKINSINDÚSTRIA E COMÉRCIO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELOJUÍZO A QUO QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE A PARTERECORRIDA ESTAR EM JUÍZO REPRESENTADA PELA DEFENSORIAPÚBLICA ESTADUAL.SUSTENTA A AGRAVANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE ALEGISLAÇÃO EM VIGOR SOMENTE AUTORIZARIA A ATUAÇÃO DADEFENSORIA PÚBLICA EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS, E NÃOJURÍDICAS, MOTIVO PELO QUAL DEVERIA SER PROVIDO OPRESENTE RECURSO.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE,EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES.COMO SE SABE, O ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAUTORIZA O RELATOR A NEGAR PROVIMENTO A RECURSO QUEVEICULE PRETENSÃO EM CONFRONTO COM SÚMULA OUJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF, STJ OU TRIBUNAL LOCAL, OQUE É O CASO DOS AUTOS.A QUESTÃO É, VERDADEIRAMENTE, SINGELA.AO CONTRÁRIO DO QUE PRETENDE DEMONSTRAR A AGRAVANTE,O SIMPLES FATO DE A PARTE RECORRIDA SER PESSOA JURÍDICANÃO IMPORTA EM DIZER QUE A MESMA NÃO PODERÁ SERASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU, AINDA, TER DEFERIDOEM SEU FAVOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.TAL COMO SE OBSERVA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOSAUTOS, A AGRAVADA DEMONSTROU À EXAUSTÃO NECESSITAR DETAIS BENEFÍCIOS, EXISTINDO, ALÉM DA DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA PRESTADA, DIVERSOS DOCUMENTOS QUEATESTARIAM DIFICULDADES FINANCEIRAS DA EMPRESA JUNTO AOFISCO. ORA, SE A PRÓPRIA DEFENSORIA PÚBLICA, INSTITUIÇÃOINDEPENDENTE QUE É, ENTENDEU PELO PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA ATUAÇÃO, NÃO CABE AO PODERJUDICIÁRIO, INVADINDO O MÉRITO DE TAIS CRITÉRIOS DESELEÇÃO, VEDAR SEU INGRESSO NA LIDE COMO PATROCINADORADA PARTE, MAS APENAS ANALISAR AS CONDIÇÕES APTAS ÀCONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, TAL COMO OFEZ.


ADEMAIS, O FATO DE CONSTAR NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTODE RENDA QUE A EMPRESA POSSUIRIA RENDA E RECEITA IGUAIS A“ZERO” NÃO POSSUI O CONDÃO DE DESCONSTITUIR QUALQUERPRESUNÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA MESMA CUSTEAR SEU ACESSOÀ JUSTIÇA. SE A AGRAVANTE INSISTE EM AFIRMAR QUE ASDECLARAÇÕES JUNTADAS PELA PARTE DEMONSTRARIAMEVENTUAIS IRREGULARIDADES FISCAIS COMETIDAS, A PRESENTEDEMANDA, EVIDENTEMENTE, NÃO SE MOSTRA COMO O LOCALADEQUADO PARA TAL AVERIGUAÇÃO. SEM QUALQUER DELONGA,TRAGO À BAILA JULGADOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR:ASSENTOU A CORTE SER POSSÍVEL À PESSOA JURÍDICA DESFRUTARDO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DEMONSTRADA A SUANECESSIDADE. NO CASO, O PRÓPRIO ESTADO, PELA DEFENSORIAPÚBLICA, CHAMOU A SI A REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA, SENDORAZOÁVEL SUPOR-SE A NECESSIDADE DE TAL PATROCÍNIO PARA OLIVRE ACESSO À JUSTIÇA. (STJ, RESP N.º 330188/MG, REL. MIN. CARLOSALBERTO MENEZES DIREITO, DJ DE 06/05/2002)ESTA CORTE TEM ENTENDIDO SER POSSÍVEL A CONCESSÃO DOBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PESSOAJURÍDICA, DESDE QUE ESTEJA COMPROVADO NÃO TER CONDIÇÕESDE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO. (STJ, RESP N.º AGRG NOAI N.º 1.022.813/MG, REL. MIN. ELIANA CALMON, DJ DE 02/09/2008)O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SERESTENDIDO À PESSOA JURÍDICA, DESDE QUE COMPROVADA SUAIMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEMPREJUDICAR A PRÓPRIA MANUTENÇÃO. (STJ, ERESP N.º 388.155/RS,REL. MIN. LAURITA VAZ, DJ DE 25/09/2006)ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMAPROCESSUAL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA.VITÓRIA, 22 DE JULHO DE 2009.WILLIAN SILVADESEMBARGADOR SUBSTITUTO

2 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30080004101REMTE.: JUÍZO DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LINHARESPARTE: HENRIQUE TOMMASI NETTO-ANALISES CLINICAS LTDA.ADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA CELINADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARAPARTE: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): ARLINDO MELORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREMESSA NECESSÁRIA Nº 30080004101PARTE: S: HENRIQUE TOMMASI NETTO – ANÁLISES CLÍNICAS LTDA EOUTROREMTE.:JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DE LINHARESRELATOR:DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DESEGURANÇA, IMPETRADO POR HENRIQUE TOMMASI NETTO –ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., COM PEDIDO LIMINAR, EM FACE DE ATOREPUTADO ILEGAL PRATICADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, SOBO ARGUMENTO DE QUE, NO DECORRER DO PROCESSOLICITATÓRIO, FOI EXIGIDA QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA EM DESACORDO COM O PRAZOPREVISTO NA LEI DE LICITAÇÃO, POSTULANDO, AO FINAL, ACONCESSÃO DA SEGURANÇA, A NULIDADE DA EXIGÊNCIACONTIDA NO EDITAL. POR MEIO DA DECISÃO QUE SEGUEACOSTADA ÀS FOLHAS 31/32, O MM. JUIZ SINGULAR, DEFERIU ALIMINAR E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CERTAME, PARA AAUTORIDADE COATORA PROCEDER NOVA PUBLICAÇÃO DEEDITAL, COM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO ENTRE APUBLICAÇÃO DO EDITAL E O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. COMAS INFORMAÇÕES, O ÍNCLITO MAGISTRADO, POR MEIO DA R.SENTENÇA QUE SEGUE ACOSTADA ÀS FOLHAS 166/169, CONCEDEUA SEGURANÇA PARCIALMENTE E DECLAROU NULA A TOMADA DEPREÇO Nº 00014/2007. ENCAMINHADA A REMESSA NECESSÁRIA PARAAPRECIAÇÃO DESTE ÓRGÃO AD QUEM, ÀS FOLHAS 183/188, SEGUEMANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ONDE A DOUTA

PROCURADORA OPINA PELO IMPROVIMENTO DA REMESSA E PELAMANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.É O RELATÓRIO. O PRESENTE CASO COMPORTA JULGAMENTOMONOCRÁTICO TENDO EM VISTA O QUE PRESCREVE O ARTIGO 557,A DO CPC, RAZÃO PELA QUAL, PASSO A DECIDIR.PELO QUE SE PODE OBSERVAR DOS AUTOS, O PRESIDENTE DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DELINHARES, DEFLAGROU PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NAMODALIDADE TOMADA DE PREÇO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR EPRESTAR SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, ANÁLISESCLÍNICAS E CITOPATOLÓGICOS, NO HOSPITAL GERAL DELINHARES. O EDITAL Nº 014/2007, PUBLICADO NO DIA 10/12/2007,CONFORME FOLHAS 30, A RESPEITO DA QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA, DISPÔS NO ITEM 5.2.1.4, FOLHAS 19, QUE:“C) COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PARAMANUTENÇÃO DA PROPOSTA, NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL EQUINHENTOS REAIS), EM DINHEIRO, SEGURO GARANTIA OUFIANÇA BANCÁRIA (CAPUT E PARÁGRAFO 1º DO ART. 56,COMBINADO COM O INC. III, DO ART. 31 DA LEI QUE REGE ESTALICITAÇÃO) COM VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIRDA DATA DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, EM UMA DASMODALIDADES DO ART. 56 DA LEI 8.666/93, QUE DEVERÃO SERPROTOCOLADAS, NO SETOR DE PROTOCOLO DESTA PREFEITURAATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA DE ABERTURA DOSENVELOPES. (...)”.A INSURREIÇÃO DO LABORATÓRIO IMPETRANTE, RESIDE NOARGUMENTO DE QUE, A AUTORIDADE DITA COATORADETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA SEMRESPEITAR O PRAZO MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 21, DA LEI Nº8.666/93, LEI DE LICITAÇÃO, QUE ASSIM DISPÕE:“ART. 21 - OS AVISOS CONTENDO OS RESUMOS DOS EDITAIS DASCONCORRÊNCIAS, DAS TOMADAS DE PREÇOS, DOS CONCURSOS EDOS LEILÕES, EMBORA REALIZADOS NO LOCAL DA REPARTIÇÃOINTERESSADA, DEVERÃO SER PUBLICADOS COM ANTECEDÊNCIA,NO MÍNIMO, POR UMA VEZ:§2º. O PRAZO MÍNIMO ATÉ O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS OU DAREALIZAÇÃO DO EVENTO SERÁ:II – TRINTA DIAS PARA:B) TOMADA DE PREÇOS, QUANDO A LICITAÇÃO FOR DO TIPO“MELHOR TÉCNICA” OU “TÉCNICA E PREÇO”;III – QUINZE DIAS PARA A TOMADA DE PREÇOS, NOS CASOS NÃOESPECIFICADOS NA ALÍNEA “B” DO INCISO ANTERIOR, OU LEILÃO;POIS BEM, AO EXAMINAR O CONTIDO NOS PRESENTES AUTOS E A R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FOLHAS 166/169, VERIFICO QUE A MESMANÃO MERECE QUALQUER REFORMA POIS, DA TRANSCRIÇÃO ACIMAAPRESENTADA, OBSERVA-SE QUE, SE O EDITAL FOI PUBLICADO NODIA 10/12/2007, TENDO COMO DIA 27/12/2007 MARCADO PARA AABERTURA DOS ENVELOPES, TERÍAMOS UM INTERREGNO DE 17DIAS, NÃO HAVENDO, DESTA FEITA, NENHUM IMPEDIMENTO OUILEGALIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO DA LICITAÇÃO.ENTRETANTO, DIANTE DA EXIGÊNCIA DE 05 DIAS, ANTES DAABERTURA DOS ENVELOPES, PARA A COMPROVAÇÃO DAPRESTAÇÃO DA GARANTIA, SÓ PODERIA PARTICIPAR DOPROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUEM APRESENTASSE OCOMPROVANTE DE DEPÓSITO DA GARANTIA ATÉ O DIA 22/12/07,OU SEJA, 12 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, O QUECONTRARIA O DISPOSTO NO ARTIGO 21, §2º, III, DA LEI Nº 8.666/93.ASSIM, SENDO A LICITAÇÃO UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOQUE DEVE SER PAUTADO NOS DITAMES DA LEI Nº 8.666/93, E, NÃOTENDO, A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA, OBSERVADO A LEIQUE REGE AS LICITAÇÕES, COMO ACIMA CONSTATADO, CORRETA AR. SENTENÇA QUE CONCEDEU S SEGURANÇA PARCIALMENTE,MANTENDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA E DECLAROUNULA A TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2007. DIANTE DO EXPOSTO,CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA MAS NEGO-LHE PROVIMENTO,MANTENDO A R. SENTENÇA NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA.INTIMEM-SE AS PARTES.OFICIE-SE AO MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 20 DE JULHO DE 2009.WILLIAN SILVADESEMBARGADOR RELATOR


3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24090125923APTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): FELIPE MORAIS SIMMERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

DECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ANDRÉLUIZ CRUZ NOGUEIRA, COM VISTAS À IMPUGNAÇÃO DA R. DECISÃODE FLS. 38, QUE INDEFERIU AO APELANTE O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.POIS BEM: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, NOS TERMOSDA PRELIMINAR SUSCITADA PELO AGRAVADO, O RECURSO NÃODEVE SER CONHECIDO, CONSOANTE RAZÕES QUE PASSO A EXPOR.OCORRE QUE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SEDEU POR MEIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA PELOMAGISTRADO SINGULAR NO BOJO DA AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA N. 024070220975. NESSE DIAPASÃO, É CERTO QUE AREFORMA DO DECISUM HAVERIA, NECESSARIAMENTE, DE SERPOSTULADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO DEAPELAÇÃO.ORA, COMO É DE CURIAL SABENÇA, NA ESTEIRA DAJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, É IMPERIOSO DISCERNIR, EM CASOSCOMO O PRESENTE, ENTRE DUAS HIPÓTESES: SE O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA É APRECIADO EM DECISÃO PROFERIDAEM AUTOS APARTADOS, AFIGURA-SE CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DEAPELAÇÃO; POR OUTRO LADO, SE A MATÉRIA É DECIDIDA NOCURSO DO PROCESSO, REVELA-SE ADEQUADA A VIA DO AGRAVODE INSTRUMENTO.TRAGO À COLAÇÃO, NESSE SENTIDO, OS SEGUINTES ARESTOS:"‘O LAJ 17 PREVÊ O RECURSO DE APELAÇÃO PARA A HIPÓTESE DE OBENEFÍCIO SER POSTULADO EM PROCEDIMENTO À PARTE. SE OPEDIDO É FEITO NO MEIO DE OUTRO PROCESSO, O DEFERIMENTOOU INDEFERIMENTO DA POSTULAÇÃO SE DÁ POR DECISÃOINTERLOCUTÓRIA, QUE DESAFIA O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO’ (IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 9ªEDIÇÃO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 1.189) [...]” (STJ, AGRGNO AG 1078100/SP, REL. MINISTRA DENISE ARRUDA, PRIMEIRATURMA, JULGADO EM 17/02/2009, DJE 26/03/2009, DESTAQUEI).“CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE, EM SE TRATANDO DEDECISÃO SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS AUTOS DA AÇÃOPRINCIPAL E NÃO EM AUTOS APARTADOS, O RECURSO CABÍVEL É OAGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA NATUREZAINTERLOCUTÓRIA DO DECISUM” (STJ, AGRG NO AG 737.212/SP, REL.MINISTRO JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, JULGADO EM20/06/2006, DJ 14/08/2006 P. 287, DESTAQUEI).“É CABÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUEINDEFERE IMPUGNAÇÃO A PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA EFETUADA EM AUTOS APARTADOS” (STJ, AGRG NO RESP1000482/DF, REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTATURMA, JULGADO EM 06/05/2008, DJE 19/05/2008, DESTAQUEI).QUADRA REGISTRAR, POR OPORTUNO, QUE, MUITO EMBORA ORECURSO TENHA APORTADO NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EMAUTOS APARTADOS, É CERTO QUE O PRESENTE CADERNOPROCESSUAL APENAS FOI FORMADO, POR ORDEM DO JUÍZO A QUO,APÓS A PROPOSITURA DO RECURSO.DEVERAS, É FÁCIL PERCEBER QUE A DECISÃO OBJURGADA FORAPROFERIDA ÀS FLS. 722 DOS AUTOS PRINCIPAIS, CONSTATANDO-SE,ÀS FLS. 36, QUE, QUANDO JÁ APRESENTADO O APELO, DETERMINOUO MAGISTRADO SINGULAR O DESENTRANHAMENTO DA PEÇARECURSAL E DE OUTROS DOCUMENTOS.CONCLUI-SE DAÍ QUE, NO MOMENTO DE SUA INTERPOSIÇÃO, AAPELAÇÃO EM TESTILHA JÁ ESTAVA IRREMEDIAVELMENTEMACULADA PELA AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL DEADMISSIBILIDADE RECURSAL, A SABER, O RESPECTIVO CABIMENTO.TAL PRESSUPOSTO, COMO SE SABE, “ESTÁ LIGADO A DUASCIRCUNSTÂNCIAS: A PRIMEIRA, CONCERNENTE À NECESSIDADE DEO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SER RECORRÍVEL E A SEGUNDADERIVA DO FATO DE O RECURSO UTILIZADO SER O CORRETO PARAO REEXAME DA DECISÃO” (CHEIM JORGE, FLÁVIO. TEORIA GERALDOS RECURSOS CÍVEIS. 3. ED. REV. AMPL. AT. SÃO PAULO: REVISTADOS TRIBUNAIS, 2007. P. 80. DESTAQUEI).EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE NÃOCABIMENTO DO RECURSO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,

MONOCRATICAMENTE, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃOINTERPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 17 DE JULHO DE 2009.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 60090000732APTE.: BANCO FINASA S/AADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO.: MARCIEL OLIMPIO GOMESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

DECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BANCOFINASA S/A, EM FACE DE MARCIEL OLIMPIO GOMES, REQUERENDOA MODIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.40/41, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 267, III E IV DO CPC.O APELANTE ALEGA QUE NOS TERMO DA SÚMULA 240 DO STJ, QUEA EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELOAUTOR, DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU, MOTIVO PELOQUAL DEVE ANULADA A R. SENTENÇA GUERREADA.EMINENTES PARES, COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE ODOUTO MAGISTRADO DETERMINOU QUE O AUTOR EMENDASSE AINICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.INTIMADO NA DATA DE 24 DE MARÇO DE 2009, O APELANTE NÃO SEMANIFESTOU NO PRAZO ARBITRADO.EM 07 DE ABRIL DE 2009, SEM NENHUMA MANIFESTAÇÃO DOAPELANTE NOS AUTOS, O DOUTO MAGISTRADO DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO MESMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITOSOB PENA DE EXTINÇÃO.APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO DA SUPRACITADA DECISÃOEM 14 DE ABRIL DE 2009, DECORRERAM MAIS DE 45 (QUARENTA ECINCO) DIAS ATÉ A SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO,DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA E AUSÊNCIA DOSPRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTOVÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE O MAGISTRADO JULGOUEXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR DOISFUNDAMENTOS DISTINTOS. O PRIMEIRO, ABANDONO DE CAUSAPRESCRITO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, OBJETO DO APELO.O SEGUNDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC, PORAUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DEDESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.ESSE SEGUNDO FUNDAMENTO PARA EXTINÇÃO DO FEITO NÃO FOIOBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELO APELANTE, TRATANDO-SE DEMATÉRIA DISTINTA DO PRIMEIRO FUNDAMENTO OBJETO DOAPELO, E QUE POR SÍ SÓ TEM O CONDÃO DE MANTER OS EFEITOSDA R. SENTENÇA.ASSIM, MESMO QUE PROCEDENTE O APELO, DEVE-SE MANTEREXTINTO O FEITO EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA DADECISÃO QUE JULGOU O MESMO EXTINTO COM FUNDAMENTO NOARTIGO 267, IV DO CPC, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOCOMANDO SENTENCIAL QUE ENTENDEU AUSENTE PRESSUPOSTOSDE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULARDO PROCESSO.DESSA FORMA, NENHUMA UTILIDADE ASSISTE AO APELANTE NOJULGAMENTO DO PRESENTE APELO, MOTIVO PELO QUAL CARECEDE INTERESSE RECURSAL.ANTE O EXPOSTO, ESTÁ AUTORIZADO O JULGAMENTOMONOCRÁTICO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVOPELO QUAL, MONOCRATICAMENTE, NÃO CONHEÇO O RECURSO DEAPELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.INTIMEM-SE AS PARTESPUBLIQUE-SE NA INTEGRAVITÓRIA, 17 DE JULHO 2009.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160772AGVTE.: METALURGICA CARAPINA LTDA. MEADVOGADO(A): LOWGAN BASTOS DA SILVA


ADVOGADO(A): MICHELLE PIMENTEL COUTINHOADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

DECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR METALURGICA CARAPINA LTDA. - ME, EM FACE DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.TRATAM OS AUTOS ORIGEM DE EXECUÇÃO FISCAL, ONDE OMAGISTRADO INDEFERIU O BEM OFERTADO A PENHORA PELOAGRAVANTE, APÓS MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO NO SENTIDODE QUE O BEM NÃO PERTENCIA AQUELE.A AGRAVANTE INTERPÕE O RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO REQUERENDO A MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃOSUPRACITADA, PARA QUE O BEM OFERTADO À PENHORA PELOMESMO SEJA ACEITO.APESAR DE ENTENDER RAZOÁVEIS AS ALEGAÇÕES DAAGRAVANTE, NÃO PERCEBO NOS AUTOS NENHUM DOCUMENTOQUE COMPROVE SUAS ALEGAÇÕES.NÃO HÁ CÓPIA DE NENHUM DOCUMENTO PROBATÓRIO NOPRESENTE RECURSO, QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEMOFERTADO À PENHORA PELO AGRAVANTE, MUITO MENOS A SUAEXISTÊNCIA..ASSIM, ENTENDO QUE É IMPOSSÍVEL ADENTRAR AO MÉRITO SOBREA R. DECISÃO RECORRIDA, POIS HÁ FALTA DE DOCUMENTO ÚTIL.DESSA FORMA, HÁ AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DAAGRAVANTE, O QUE IMPEDE EXTRAIR VEROSSIMILHANÇA EMFAVOR DA MESMA.NESSE ASPECTO, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É ASSENTE NOSEGUINTE SENTIDO:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO,NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, POR FALTA DE PEÇAS NECESSÁRIAS.ART. 525, I E II, DO CPC. PRECEDENTES.1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃOSEGUNDO O QUAL A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇASNECESSÁRIAS - CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL DO ARROLAMENTO, DACERTIDÃO DE ÓBITO E DA DECLARAÇÃO DOS BENS ARROLADOS -INFRINGE O ART. 525, II, DO CPC, O QUE LEVA AO NÃOCONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.2. O ART. 525, I E II, DO CPC (COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.139, DE30/11/1995), DISPÕE QUE: "A PETIÇÃO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO SERÁ INSTRUÍDA, (I) OBRIGATORIAMENTE, COMCÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVAINTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOSDO AGRAVANTE E DO AGRAVADO E, (II) FACULTATIVAMENTE, COMOUTRAS PEÇAS QUE O AGRAVANTE ENTENDER ÚTEIS".3. PARA O DESLINDE DA QUESTÃO A SER APRECIADA NO AGRAVODE INSTRUMENTO OFERTADO NO TRIBUNAL A QUO (PEDIDO DEISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃOCAUSA MORTIS, POR SE TRATAR DE MONTE-MOR COM VALORINFERIOR A 7.500 UFESP'S, INSTITUÍDO PELA LEI PAULISTA Nº10.705/2000) É NECESSÁRIO O TRANSLADO DAS CÓPIAS DA PETIÇÃOINICIAL DO ARROLAMENTO, DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DADECLARAÇÃO DOS BENS ARROLADOS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃODO VALOR DOS BENS ARROLADOS A CLASSIFICAR A RECORRENTECOMO INCLUSA NO BENEFÍCIO DA REFERIDA LEI.4. NA SISTEMÁTICA ATUAL, CUMPRE À PARTE O DEVER DEAPRESENTAR AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E AS FACULTATIVAS – DENATUREZA NECESSÁRIA, ESSENCIAL OU ÚTIL –, QUANDO DAFORMAÇÃO DO AGRAVO PARA O SEU PERFEITO ENTENDIMENTO,SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.5. PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS DESTA CORTE SUPERIOR.6. RECURSO NÃO PROVIDO.(RESP 402866/SP, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA,JULGADO EM 26.03.2002, DJ 22.04.2002 P. 179)DESSE MODO, HAVENDO AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ÚTIL NÃO HÁPERMISSÃO AO INGRESSO NO MÉRITO DO PRESENTE RECURSO.SENDO O TEMA PACÍFICO NOS TRIBUNAIS ESTÁ AUTORIZADA ADECISÃO DO ART. 557 DO CPC. ANTE O EXPOSTO NÃO CONHEÇO ORECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DEDOCUMENTO ÚTIL.INTIME-SE O AGRAVANTE.

PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2009.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099155731AGVTE.: DORKING BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTAADVOGADO(A): RODRIGO GROBERIO BORBAAGVDO.: IMEX BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: BENICIO FERRARIAGRAVO POR INSTRUMENTO Nº 24099155731AGRAVANTE: DORKING BRASIL LTDA..AGRAVADO: IMEX BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA..RELATOR: DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI

DECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO POR INSTRUMENTO INTERPOSTOPELA DORKING BRASIL LTDA.., EIS QUE INCONFORMADA COM A R.DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELDE VITÓRIA/ES, PRESENTE ÀS FLS. 22/24 DOS AUTOS, QUE NOSAUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA QUE LHE MOVE IMEX BRASILCOMÉRCIO EXTERIOR LTDA.., A) DETERMINOU A REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA ANTERIORA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL; B) REJEITOU O INCIDENTE DEEXIBIÇÃO DE COISA.A EMPRESA AGRAVANTE SUSTENTA O EQUÍVOCO COMETIDO PELONOBRE MAGISTRADO, POR ENTENDER, EM SUMA, QUE NOS TERMOSDO ART. 452 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DEVE A PROVAPERICIAL SER PRODUZIDA ANTES DE QUAISQUER OUTRAS.ADUZ, AINDA, QUE A R. DECISÃO FERIU AINDA, O PRINCÍPIO DAUNIDADE E CONITNUIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ARTIGO 455 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ALEGA POR FIM, QUE É JUSTAMENTE ATRAVÉS DO INCIDENTE DEEXIBIÇÃO DA COISA QUE PRETENDE PROVAR A FALTA DE ZELO DOAGRAVADO COM OS BENS MÓVEIS OBJETO DA GARANTIA DADAPELO ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO PREVISTO NA CLÁUSULA NONADO CONTRATO.DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, REQUER SEJA CONCEDIDO,LIMINARMENTE, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA QUE, AOFINAL, SEJA PROVIDO O PRESENTE INSTRUMENTO.DECISÃO POSTADA ÀS FLS. 478/481, CONCEDENDO O PLEITEADOEFEITO SUSPENSIVO.CONTRA-RAZÕES RECURSAIS ACOSTADA ÀS FLS. 486/492, ONDE AEMPRESA AGRAVADA SUSTENTA QUE A PRETENSÃO RECURSAL ÉTOTALMENTE DESCABIDA, TENDO EM VISTA QUE A REGRAINSCULPIDA NO ART. 452 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL NÃO ÉRÍGIDA, PODENDO SER MITIGADA CONFORME O CASO. POR FIM,PELAS RAZÕES EXPOSTAS, REQUER O TOTAL IMPROVIMENTO DOINSTRUMENTAL MANEJADO.POSSUINDO A MATÉRIA GUERREADA PRECEDENTES SUFICIENTES ADESAFIAR A APLICAÇÃO DA NORMA DOMICILIADA NO ART. 557 DOCÓDIGO DE RITOS CIVIL, ANALISAREI O PRESENTE INSTRUMENTALUNIPESSOALMENTE.É O SUSCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A BASE DE IRRESIGNAÇÃO DEDUZIDA PELO AGRAVANTE,CONSISTE NA TESE DE QUE A ANTECIPAÇÃO DA OITIVA DASTESTEMUNHAS FATALMENTE LHE TRARÁ ENORMES PREJUÍZOSPROCESSUAIS E DIFICULTARÁ A BUSCA DA VERDADE, TENDO EMVISTA QUE É EXATAMENTE A PROVA PERICIAL QUE POSSIBILITARÁUMA MELHOR AVERIGUAÇÃO DOS FATOS QUE NORTEIAM ADEMANDA.POR OUTRO LADO, A AGRAVADA DEDUZ QUE A INVERSÃO DOSTRABALHOS DESCRITOS NO ART. 452 DA LEI PROCESSUAL CIVIL EMNADA AFETARÁ O TRÂMITE PROCESSUAL E, MUITO MENOS ALGUMANULIDADE, MOTIVO PELO QUAL, ENTENDE QUE O PRESENTEINSTRUMENTAL DEVE SER IMPROVIDO.PELO ASSEVERADO ACIMA, VÊ-SE QUE O PONTO NUCLEAR DOCASO EM TELA ESTÁ BASEADO NA POSSIBILIDADE DE SE INVERTERA ORDEM DOS TRABALHOS ESTABELECIDA PELA NORMASUPRAMENCIONADA.


COMPULSANDO O CONSTANTE DO CADERNO PROCESSUAL,PODE-SE VER QUE O RECORRENTE AO PLEITEAR QUE SEJAMANTIDA A RIGIDEZ DA ORDEM DOS TRABALHOS ESTABELECIDANO ART. 452 DO CPC, O FAZ FUNDAMENTADAMENTE, DELINEANDOOS MOTIVOS QUE RESPALDAM SUA PRETENSÃO.EM CONTRAPARTIDA, AO PRETENDER A MITIGAÇÃO DA REFERIDAORDEM, A AGRAVADA APENAS ALEGA QUE A MESMA NÃO ÉABSOLUTA, E QUE SUA INVERSÃO NÃO ACARRETA NULIDADE,CONTUDO, NÃO APONTA MOTIVO PLAUSÍVEL CAPAZ DERESPALDAR SEUS ARGUMENTOS.POR SINAL, A QUESTÃO RELATIVA A ANTECIPAÇÃO DETESTEMUNHOS E OITIVA DAS PARTES, FOI OBJETO DE ANÁLISEPELO DOUTO DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA NOSAUTOS DO AGRAVO POR INSTRUMENTO TOMBADO SOB Nº024.079.018.586, TENDO NUM PRIMEIRO MOMENTO SIDO PROVIDOMONOCRATICAMENTE PELO RELATOR, COM FULCRO NO ART. 557,§1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POSTERIORMENTE, POROCASIÃO DO AGRAVO INTERNO MANEJADO PELO ORARECORRIDO, FOI A REFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDAPELO COLEGIADO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.DA DECISÃO HOSTILIZADA, VÊ-SE QUE A DD. MAGISTRADASINGULAR, NOVAMENTE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA ANTERIORA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, REJEITANDO O INCIDENTE DEEXIBIÇÃO DE COISA, QUE, COMO VISTO ACIMA, FORAMAPRECIADAS NA DECISÃO SUPRAMENCIONADA.CONFORME RESTOU DELINEADO NOS AUTOS DO AGRAVO024.079.018.586, E NOVAMENTE DEMONSTRADO PELO RECORRENTENO RECURSO SUB EXAMINE, A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL EA EXIBIÇÃO DOS BENS MÓVEIS OBJETO DE PENHOR MERCANTILSÃO PROVAS IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE DA QUAESTIOORIGINÁRIA, RAZÃO PELA QUAL, TORNA-SE IMPERATIVOMANTER-SE A RIGIDEZ DA ORDEM DOS TRABALHOS ESTABELECIDAPELO ART. 452 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.DEFERIDA A PROVA PERICIAL, DEVE ESTA SER REALIZADA ATÉ OFINAL, ANTES DA INSTRUÇÃO ORAL E DOS DEBATES (RT 540/115).ASSIM, APESAR DA ORDEM LÓGICA E CRONOLÓGICAESTABELECIDA PELO ART. 452 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, PODERSER ALTERADA PELO JUIZ QUE PRESIDE OS TRABALHOS, ESTAMEDIDA SOMENTE PODE OCORRER QUANDO NÃO RESULTARNULIDADE E PROVOQUE PREJUÍZO ÀS PARTES, O QUERECONHECIDAMENTE NÃO OCORRE COM A HIPÓTESE EM APREÇO.SOBRE A SITUAÇÃO ORA EM DEBATE, MISAEL MONTENEGRO FILHO,IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATLAS, 2008, LECIONA QUE:“ORDEM DOS TRABALHOS EM AUDIÊNCIA: EMBORA A NORMAPREVEJA A ORDEM DOS TRABALHOS PRATICADOS NO CURSO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A DOUTRINA E AJURISPRUDÊNCIA ENTENDEM QUE O MAGISTRADO PODEINVERTER A ORDEM DOS TRABALHOS, SEM QUE A TÉCNICARESULTE EM NULIDADE, DESDE QUE AS PARTES NÃO SOFRAMQUALQUER PREJUÍZO.” (GRIFO PROPOSITAL)ASSIM, ENTENDO QUE DEVE SER EVITADA A REALIZAÇÃO DEATIVIDADE PROBATÓRIA QUE SE APRESENTA COM GRANDE CARGADE PROBABILIDADE DE TUMULTUAR O REGULAR ANDAMENTO DOFEITO, O CONHECIMENTO REAL DOS FATOS E, PROVOCARPREJUÍZO ÀS PARTE: S, NOTADAMENTE AO AGRAVANTE.ANTE TODO O EXPOSTO, DEMONSTRADO QUE A DECISÃOATACADA SEGUE VIA INVERSA DOS DITAMES LEGAIS, DOENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL, COM FULCRONO ART. 557,§1º-A DO CPC, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARADAR-LHE PROVIMENTO, DETERMINANDO QUE O DOUTOMAGISTRADO DE PISO DE ABSTENHA DE ANTECIPAR A OITIVA DASTESTEMUNHAS E DAS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.REGISTRE-SE E INTIME-SE.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETA-SE OS AUTOS AO JUÍZO DEPISO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO.VITÓRIA, ES, 21 DE JULHO DE 2009.DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARIRELATOR

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099159816AGVTE.: CRISTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): FABIO FERREIRA

ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABADAGVDO.: ANTONIO TADEU COUTINHOADVOGADO(A): ADELSON GOMES BARBOSAADVOGADO(A): RENATO ANDRADE BARBOSARELATOR: BENICIO FERRARIAGRAVO POR INSTRUMENTO Nº 24099159816AGRAVANTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS LTDA..AGRAVADO: ANTÔNIO TADEU COUTINHORELATOR: DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI

D E C I S Ã OCRISTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.., IRRESIGNADA COM A R.DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO ON LINE DOS VALORESCONSTANTES DE SUA CONTA-CORRENTE, INTERPÔS O PRESENTEAGRAVO POR INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.SUSTENTA A AGRAVANTE EM SUAS RAZÕES DE IRRESIGNAÇÃO,QUE DD. MAGISTRADO PROLATOR DO DECISUM GUERREADOLABOROU EM EQUÍVOCO, VEZ QUE, NÃO HÁ NORMA QUE IMPEÇA ASUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ON LINE POR BEM IMÓVEL, TENDOEM VISTA QUE REFERIDA MEDIDA POSSIBILITARÁ O EXERCÍCIOREGULAR DE SUA ATIVIDADE COMERCIAL, O QUE NÃO SE PODECONCLUIR, CASO PERMANEÇA INALTERADA A DECISÃOGUERREADA. AO FINAL, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, REQUER SEJAO PRESENTE CONHECIDO E PROVIDO A FIM DE REFORMARINTEGRALMENTE A DECISÃO HOSTILIZADA.TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA DEBATIDA POSSUIENTENDIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA, PASSO A ANALISARDIRETAMENTE O MÉRITO, NOS MOLDES DO CAPUT DO ART. 557 DOCÓDIGO DE RITOS CIVIL.É O NECESSÁRIO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A QUESTÃO A SER DIRIMIDA NO CASO EM TELA, RESIDE NAASSERTIVA DA AGRAVANTE DE QUE O BLOQUEIO DOS VALORESCONSTANTES DE SUAS CONTAS, EQUIVALE A PENHORA DE SEUFATURAMENTO, O QUE, FATALMENTE INVIABILIZARÁ SUAATIVIDADE COMERCIAL.VISANDO RESPALDAR SUA PRETENSÃO, ACOSTOU OS DOCUMENTOSDE FLS. 173 “USQUE” 244.PELO MATERIAL PROBATÓRIO CARREADO, APESAR DE CONSTAREMINÚMEROS CONTRATOS DE PARCERIA, BEM COMODEMONSTRATIVOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EPAGAMENTO DE PESSOAL, NÃO HÁ PROVA REFERENTE AOQUANTUM DO FATURAMENTO DIÁRIO OU MENSAL DORECORRENTE.ADEMAIS, NÃO HÁ ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE APENHORA FOI REALIZADA SOBRE O RENDIMENTO DA EMPRESA,ORA RECORRENTE, OU SEJA, NÃO HÁ QUALQUER PROVA CONTÁBILDE QUE O VALOR BLOQUEADO DE FATO DESTINAVA-SE OUDESTINA-SE ESPECIFICAMENTE À MANUTENÇÃO ORDINÁRIA DAEMPRESA.POR OUTRO LADO, AO COMPULSAR A DECISÃO HOSTILIZADA, VEJOQUE O DOUTO MAGISTRADO A QUO DETERMINOU A LIBERAÇÃODOS VALORES BLOQUEADOS, DEFERINDO, CASO NECESSÁRIO,NOVA PENHORA DE VALORES CONSTANTES DA CONTA DAAGRAVANTE, COM BASE EM FARTO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIOE RECENTES PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.QUANTO A ALEGADA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAPENHORA DE NUMERÁRIO POR BEM OFERECIDO, ESTÁ MAIS DOQUE SEDIMENTADO NA JURISPRUDÊNCIA QUE APÓS O ADVENTODA LEI N. 11.382/06, O EXEQUENTE NÃO ESTÁ OBRIGADO AACEITÁ-LA, MOTIVO PELO QUAL A MESMA IMPROCEDE. NO QUE SEREFERE AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, INSCULPIDO NOART. 620 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL NÃO PODE SERDEFENDIDO “[...] DE MODO GENÉRICO OU SIMPLESMENTERETÓRICO, CABENDO À PARTE EXECUTADA A COMPROVAÇÃO,INEQUÍVOCA, DOS PREJUÍZOS A SEREM EFETIVAMENTESUPORTADOS, BEM COMO DA POSSIBILIDADE, SEMCOMPROMETIMENTO DOS OBJETIVOS DO PROCESSO DEEXECUÇÃO, DE SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO CREDITÓRIA POROUTROS MEIOS [...]” (STJ-2ª TURMA, AGRG-RESP 1.051.276/RJ, REL. MIN.HERMAN BENJAMIN, J. 02/12/2008, DJE 12/02/2009).NÃO BASTASSEM OS ARGUMENTOS ALINHADOS, IMPERATIVODESTACAR, QUE A AGRAVANTE TEVE TODA OPORTUNIDADE DEAPRESENTAR BEM À PENHORA, MAS NÃO O FEZ, FICANDO INERTE,O QUE, EM VIRTUDE DAS CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO ORIGINÁRIA,É INCONCEBÍVEL, SOB PENA DE IMPORMOS AO AGRAVADO O


PROLONGAMENTO AINDA MAIOR DA VIA CRUCIS QUE VEMPASSANDO A FIM DE VER SATISFEITO O DIREITO QUE POSSUI.ASSIM, TÊM-SE QUE A MEDIDA CONSTRITIVA LEVADA A EFEITODIVERGE DO ASSEVERADO PELO AGRAVANTE, TENDO EM VISTAQUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM BLOQUEIO DE PERCENTUAL DOFATURAMENTO DA EMPRESA, ART. 655, VII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, MAS, DE INDISPONIBILIDADE COM BASE NO ART.655-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, O QUE DENOTA A LEGALIDADEDA DECISÃO.NESSE DIAPASÃO, VALEM OS SEGUINTES JULGADOS:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR.PRETENDIDA SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO FISCAL,DETERMINA O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE ATÉO LIMITE DA DÍVIDA EXECUTADA.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO.DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.1. A PROPOSITURA DE MEDIDAS CAUTELARES PERANTE O SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM SIDO ADMITIDA APENAS EM CASOSEXCEPCIONAIS, PARA O FIM DE ASSEGURAR A EFICÁCIA DAPRESTAÇÃO JURISDICIONAL FUTURA, EM SEDE DE RECURSOESPECIAL, DESDE QUE SEJA DEMONSTRADA A PRESENÇACONJUNTA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DOPERICULUM IN MORA, ALÉM DA VIABILIDADE DE ADMISSÃODAQUELE RECURSO.2. TODAVIA, NA HIPÓTESE, NÃO FICOU EVIDENCIADA A PRESENÇADO FUMUS BONI IURIS, REQUISITO INDISPENSÁVEL À CONCESSÃODA TUTELA CAUTELAR. A TESE RECURSAL RELATIVA ÀIMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DAEMPRESA NEM SEQUER FOI ENFRENTADA PELO TRIBUNAL DEORIGEM, O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DOSTF. CONVÉM RESSALTAR QUE A PENHORA DE DINHEIRODISPONÍVEL EM CONTA-CORRENTE NÃO SE CONFUNDE COM APENHORA SOBRE O FATURAMENTO. POR OUTRO LADO, OACÓRDÃO RECORRIDO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NO SENTIDO DE QUEÉ POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DOBRASIL, POR PARTE DO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDOENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS, QUANDO O ENTE PÚBLICOEXEQÜENTE DEMONSTRAR QUE ESGOTOU OS MEIOSADMINISTRATIVOS DISPONÍVEIS PARA O RECEBIMENTO DASINFORMAÇÕES RELATIVAS AO DEVEDOR E A SEUS BENS.REGISTRE-SE QUE A ANÁLISE DO EFETIVO ESGOTAMENTO DOSMEIOS DE BUSCA DE BENS DO EXECUTADO, E A CONSEQÜENTEINVERSÃO DA CONCLUSÃO EXPOSTA NO ACÓRDÃO REGIONAL,EXIGEM, NECESSARIAMENTE, O REEXAME DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA, O QUE É VEDADO EM SEDE DE RECURSOESPECIAL (SÚMULA 7/STJ). ALÉM DISSO, ESTE TRIBUNAL SUPERIORTEM-SE MANIFESTADO NO SENTIDO DE ADMITIR A PENHORASOBRE NUMERÁRIO DE CONTA-CORRENTE, POR ENTENDER QUEESSA É PREFERENCIAL NA ORDEM LEGAL DE GRADAÇÃO.3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NA MC 13.891/RS,REL. MINISTRA DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM25/03/2008, DJE 30/04/2008)EMENTA: - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON LINE -BACEN JUD - OFÍCIO - ATIVIDADE DO JUIZ - RECURSO PROVIDO- 1. AATIVIDADE EXECUTIVA INICIA-SE COM BASE NO PRINCÍPIO DODESFECHO ÚNICO, QUAL SEJA, O DE QUE HÁ UMA PATENTEVANTAGEM DO EXEQUENTE (CREDOR DA DÍVIDA OUREPRESENTANTE DO CREDOR) EM RELAÇÃO AO EXECUTADO(DEVEDOR). 2. ESSA VANTAGEM É TRADUZIDA EM INÚMERASREGRAS PROCESSUAIS INFRACONSTITUCIONAIS, TAIS COMO: (I) AMITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; (II) A INVASÃOPATRIMONIAL COATIVA, ETC. POR OUTRO LADO, O PRINCÍPIO DODESFECHO ÚNICO É CONTRABALANÇADO PELO PRINCÍPIO DAMENOR ONEROSIDADE POSSÍVEL PARA O DEVEDOR. 3. APLICANDOESSES DOIS POSTULADOS CONFLITANTES, POR MEIO DA ANÁLISEDAS NORMAS PROCESSUAIS E DO PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO,DEVE O MAGISTRADO DAR O IMPULSO OFICIAL PARA QUE AEXECUÇÃO SE FINALIZE COM A SATISFAÇÃO DO CREDOR. 4. APRINCIPAL DAS ATIVIDADES DO MAGISTRADO, NO CURSO DAEXECUÇÃO, SE RELACIONA À APREENSÃO DOS BENS QUE SERÃOPATRIMONIALMENTE RESPONSABILIZADOS PELA SATISFAÇÃO DOCRÉDITO. ESSA ATIVIDADE É DIRIGIDA E NORTEADA PELAPONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO DESFECHO ÚNICO E DO

MENOR GRAVAME AO DEVEDOR. 5. EM PRIMEIRO LUGAR, É APRÓPRIA LEI QUE DESCREVE QUAL A ORDEM PREFERENCIAL DEBENS APTOS A GARANTIR A EXECUÇÃO, COLOCANDO COMOPRIMEIRO DELES, O DINHEIRO. É UMA CLARA INCIDÊNCIA DOPRINCÍPIO DO DESFECHO ÚNICO. MAS É ÓBVIO QUE A APREENSÃODE PECÚNIA NÃO DEVE SER TAL QUE INVIABILIZE AS ATIVIDADESSOCIAIS E A PRÓPRIA MANUTENÇÃO DO EXECUTADO. AQUI ENTRAA PONDERAÇÃO DO PRIMEIRO PRINCÍPIO PELO SEGUNDO, QUE É ODO MENOR GRAVAME. 6. ESSAS CONSIDERAÇÕES SÃO ESSENCIAISPARA QUE SE DESENVOLVA A PREMISSA CENTRAL DESTE VOTO: ADE QUE A PENHORA EM DINHEIRO NÃO É EXCEÇÃO, MEIOEXTRAORDINÁRIO, MAS SIM A MANEIRA PREFERENCIAL DE SEGARANTIR A SATISFAÇÃO DA NORMA CONCRETA CONTIDA NOTÍTULO EXECUTIVO. 7. SE A PENHORA EM DINHEIRO É O MEIOPREFERENCIAL, E ASSIM O RECONHECE A JURISPRUDÊNCIAPACÍFICA DO STJ, POUCO IMPORTA O MODUS OPERANDI POR MEIODO QUAL A MESMA SERÁ FEITA: SE POR OFÍCIOS ESCRITOSEMITIDOS PELO MAGISTRADO, SE POR MEIO ELETRÔNICO(BACEN-JUD). 8. ASSIM, TENHO QUE ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTEAO REQUERER O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA JUDICIALPELA PENHORA ON LINE DO SISTEMA BACEN/JUD, PARA QUE SEJARESPEITADO A ORDEM LEGAL DE NOMEAÇÃO DE BENS APENHORA CONSTANTE NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, O QUE NÃO FERE O PRINCÍPIO DE MENOR ONEROSIDADEPARA O DEVEDOR. 9 . SOBRE O ASSUNTO, O EXCELSO TRIBUNAL ÉPACÍFICO NA PREFERÊNCIA POR PENHORA DE VALORES E PELAPOSSIBILIDADE DO CREDOR RECUSAR OS BENS REJEITADOSQUANDO TAIS VALORES EXISTIREM. 10. ADEMAIS, COMO APENHORA POSSUI UM CARÁTER GARANTISTA DA DÍVIDAEXEQUENDA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUEBRA DOS ARTIGOS 620OU 655 DO CPC. 11. POR OUTRO LADO, VALE SALIENTAR QUE, SE HÁNA LEGISLAÇÃO PREFERÊNCIA, EM PRIMEIRO LUGAR, PELAPENHORA DE DINHEIRO, VEJO QUE A PRÓPRIA LEI É QUERESPALDA A DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO. LEMBRO,INCLUSIVE, QUE COM A REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO,DESAPARECEU O BENEFÍCIO DE INDICAÇÃO DO BEM PELOEXECUTADO, O QUE DEMONSTRA QUE É FÓRMULA NÃO MAISDESEJADA PELO LEGISLADOR. 12 DEMONSTRANDA A NOVATENDÊNCIA NA PENHORA DE DINHEIRO NAS AÇÕES DEEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃOAO AGRAVANTE, DEVENDO SER REALIZADA A PENHORA DOSVALORES CONSTANTES EM CONTA JUDICIAL VIA BACEN/JUD.RECURSO PROVIDO. (TJES, CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO,24099155996, RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, ÓRGÃOJULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO:09/06/2009, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 16/07/2009)ASSIM, RESTA DELINEADO QUE O DOUTO MAGISTRADO DE PISOAGIU ACERTADAMENTE, NA MEDIDA EM QUE, MOTIVOU SEUCONVENCIMENTO ADEQUADAMENTE DENTRO DA MODERNA EPACÍFICA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL EXISTENTE ACERCA DAMATÉRIA, NÃO HAVENDO RESPALDO A PRETENSÃO DOAGRAVANTE, ATÉ PORQUE, ESTE NÃO COMPROVOU O QUEALEGOU.POR OPORTUNO, REGISTRE-SE QUE A QUESTÃO ATINENTE APRETENSA PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA ORAAGRAVANTE, FOI ENFRENTADA POR OCASIÃO DO AGRAVO PORINSTRUMENTO TOMBADO SOB Nº 24099158149 POR SI MANEJADO, OQUE, DENOTA QUE SE REALMENTE FOSSE ESTA A SITUAÇÃO, JÁTERIA REFERIDO FATO SIDO DELINEADO PERANTE A AUTORIDADECOMPETENTE.ANTE TODO O EXPOSTO, DEMONSTRADO QUE A MEDIDAALMEJADA PELO AGRAVANTE NÃO ECOA NOS TRIBUNAIS PÁTRIOSE NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ESPÉCIE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DA LEI PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.REGISTRE-SE E INTIME-SE. VITÓRIA/ES, 22 DE JULHO DE 2009.DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARIRELATOR

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099157398AGVTE.: WALTER DE AGUIARADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): VIRGINIA DE BOTELHO DE AGUIAR FERNANDES


AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE S MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO A S SOARESADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VINETADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A): RONALDO GIARETTARELATOR: BENICIO FERRARIAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099157398AGVTE.: WALTER DE AGUIAR AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI

DECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOATIVO INTERPOSTO POR WALTER DE AGUIAR CONTRA A R.DECISÃO PROFERIDA PELA MM.ª JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVELDE ARACRUZ, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO AGRAVANTECONCERNENTE NA LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EMJUÍZO EM FAVOR DO MESMO.EM RAZÕES DE FLS. 02/05, O AGRAVANTE SUSTENTA NÃOEXISTIREM OS MOTIVOS INDICADOS NA R. DECISÃO COMOSUPEDÂNEO PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INSTADO A SEMANIFESTAR ÀS FLS. 48/54, O AGRAVADO RECHAÇA IN TOTUM OSARGUMENTOS VENTILADOS PELO RECORRENTE, ARGUINDOAINDA PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO;AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E DE PEÇAS ESSENCIAIS; E DEDESERÇÃO. INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 88/90.É O RELATÓRIO.DECIDO.ANTECIPO DE ANTEMÃO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.ANALISANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI A DESCONFORMIDADE DORECURSO COM OS DITAMES EXPRESSOS NO ART. 525, I DO CPC, NOQUAL ESTATUI A NECESSIDADE DE QUE O CITADO RECURSO SEJAINSTRUÍDO COM PEÇAS OBRIGATÓRIAS. DENTRE AS TAIS, FAZ-SECONDITIO SINE QUA NON PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO AAPRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DADECISÃO AGRAVADA.A ESTE RESPEITO, A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. NÃO SE CONHECEDO RECURSO, ANTE A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DADECISÃO AGRAVADA ARTIGO 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 70031056500, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANA MARIA NEDELSCALZILLI, JULGADO EM 09/07/2009)ASSIM SENDO, ANTE A SUA AUSÊNCIA, NÃO HÁ QUE SE CONHECERDO AGRAVO.ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DOCAPUT DO ART. 557 DO CPC.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. VITÓRIA/ES, 20 DE JULHODE 2009.DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARIRELATOR

VITÓRIA, 24/07/2009


QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Conflito de Competência Nº 100090010271TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE SAO MATEUS SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE SAO MATEUS RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - FIXAÇÃO DACOMPETÊNCIA - NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EM LITÍGIO -AÇÃO DE NATUREZA CIVIL - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COM ASENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL -INTELIGÊNCIA DO ART. 58, I, DA LEI ESTADUAL Nº 234/2002 -COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS I. No caso sub examine, verifica-se que a “Ação Ordinária Declaratória comAntecipação de Tutela”, proposta pelo interessado ativo, tem como objetivo aisenção de sua pessoa de qualquer dívida referente a empresa que coube ainteressada passiva durante a partilha de bens.II. Desta feita, a demanda tem natureza exclusivamente civil, não guardandoqualquer relação com a sentença que homologou o pedido de separação judicial,onde ficou acordado a divisão patrimonial.III. Inteligência do artigo 58, inciso I, do Código de Organização Judiciária desteEstado, que atribui ao Juízo Cível a competência para julgamento do feito.IV. Acolhimento das alegações do juízo suscitante, e via de consequência, declarar acompetência do Juízo da 2ª Vara Cível de São Mateus para julgar a demanda.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DECLARARCOMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS.

2- Agravo de Instrumento Nº 21089000976GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAGVTE CLOVIS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(a) MARCELO DA COSTA HONORATOAGVTE MAURA DOS SANTOS Advogado(a) MARCELO DA COSTA HONORATOAGVTE JUREMA DOS SANTOS Advogado(a) MARCELO DA COSTA HONORATOAGVTE MILA DOS SANTOS Advogado(a) MARCELO DA COSTA HONORATOAGVTE PAULO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(a) MARCELO DA COSTA HONORATOAGVDO CREMILDA BANDEIRA DE OLIVEIRA Advogado(a) BIBIANA MARIA FERREIRA FABRICIORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA - SUSPENSÃO DO PROCESSO -POSSIBILIDADE - MEDIDA LIMINAR - PRECARIEDADE -CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.I - Existindo uma questão prejudicial externa a ser resolvida e que o seu deslindepode alterar o julgamento deste, o entendimento jurisprudencial caminha no sentidode que deve ser suspenso o processo até o julgamento do objeto principal daquela.Precedentes. II - As medidas liminares quando concedidas, têm o condão da precariedade, poissurgindo fato novo que possa infirmar os motivos ensejadores da concessão, amesma pode revogada pelo Juízo a quo ou ad quem. Entretanto, no presente caso,os apelantes não apresentaram razões com força persuasória suficientes para aconcessão do efeito suspensivo da decisão de 1º Grau. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3- Agravo de Instrumento Nº 21089001180GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAAGVTE MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado(a) BRUNO BORNACHI SALIM MURTAAGVDO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/ES Advogado(a) FERNANDO ANTONIO VERVLOETAdvogado(a) HENRIQUE ANGELO D JUNIORAdvogado(a) HIARA CASTRO SANTOSAdvogado(a) JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOAdvogado(a) THIAGO NADER PASSOSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009


EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELO AGRAVANTE- CABIMENTO -RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.I - A presente preliminar de ilegitimidade ativa merece prosperar, eis que esteEgrégio Tribunal possui entendimento pacificado no sentido de que a autoridadecoatora não tem legitimidade recursal, apenas o Ente Público detém legitimidadepara interpor recurso.II- O caso em enfoque também encontra-se pacificado nos Tribunais Superiores, asaber: AgRg no Resp 901794/PR, RMS 12721/AL, RE 97282/PA, dentre outros.III - Recurso a que se nega seguimento. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.

4- Agravo de Instrumento Nº 21099000032GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE JOAO PEDRO MOTTA ANDRE Advogado(a) ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALAdvogado(a) RUTILEA DADALTO CABRALAGVDO VARGAS CONSTRUTORA LTDA Advogado(a) JORGINA ILDA DEL PUPOAdvogado(a) ROBERTA ZANIAdvogado(a) SANDRA GARCIA MOREIRAAdvogado(a) SIMONE DA SILVA ZANI ERLERRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000032AGTE: JOÃO PEDRO MOTTA ANDRÉAGDO: VARGAS CONSTRUTORA LTDAE M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA COMCONSTRUTORA - IMÓVEL - SALAS COMERCIAIS - NÃO APLICAÇÃO DOCDC - DESTINAÇÃO FINAL DO IMÓVEL - AUFERIR LUCRO -CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO - CONEXÃO -EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL DISTINTA - PROCESSOEM QUE HOUVE A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA - COMPETÊNCIA -JUÍZO DE VILA VELHA - RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO.Não incide o CDC na relação contratual firmada para a construção de imóveisestritamente comerciais, haja vista que o fim almejado com a obtenção do bem éauferir lucro.Sendo inaplicável o CDC e havendo a negociação de cláusulas, inviável aclassificação do instrumento como sendo de adesão.A conexão, além de poder ser arguível de ofício, é medida que se impõe quandopatente a possibilidade de existir sentenças inconciliáveis entre si. Sendo assim, porse tratar de competência territorial sobre juízos distintos, é competente para oprocessamento das ações a 3ª Vara Cível de Vila Velha, vez que a citação válidaocorreu primeiramente neste juízo.Recurso conhecido e provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5- Agravo de Instrumento Nº 24079006060VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A Advogado(a) GRACYELLEN LEITE MOREIRAAdvogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) KARLA CABRAL BATISTAAdvogado(a) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAdvogado(a) MARIO SAMPAIO FERNANDESAdvogado(a) RAFAEL CARAO LUCASAdvogado(a) RODRIGO ZACCHE SCABELLOAGVDO NELSON ANTONIO MORELLI Advogado(a) JOSEPH HADDAD SOBRINHOAdvogado(a) RICARDO TAUFFER PADILHAAdvogado(a) WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 18/05/2009 E LIDO EM 07/07/2009AcórdãoEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUALCIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS, LIVRE APRECIAÇÃO JUDICIAL.CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SEGURADO QUE

NÃO É SUBMETIDO A EXAMES CLÍNICOS QUANDO DACONTRATAÇÃO DO SEGURO. ALEGAÇÃO DE DOENÇAPRÉ-EXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1- o Magistrado não está adstrito à análise de uma ou outra prova apresentada pelaspartes, apreciando livremente todo o conjunto probatório trazido no processo paraformar seu convencimento, conforme dispõe o artigo 131 do Código de ProcessoCivil.2-Não se pode olvidar, portanto, que o Magistrado é o destinatário da prova,devendo guardar adstrição ao seu livre convencimento, competindo-lhe determinaras provas úteis à instrução do feito, até mesmo ex officio, afastando as diligências queentender inúteis ou meramente protelatórias, sem que, com isso, incorra emcerceamento de defesa.3- Cabe à seguradora tomar todos os procedimentos necessários a fim de secertificar se o beneficiário era ou não portador de infermidades, haja vista ser de seuinteresse referida informação.4- Em que pese existir declaração de saúde pré-impressa no contrato, necessitandoapenas preenchimento pelo contratante, cabe à contratada cercar-se de cuidadossobre o real estado de saúde do aderente no momento de firmar o contrato,exigindo inclusive exames médicos necessários diante de formulário preenchido arespeito de enfermidades de que possa o aderente ser portador, não podendo, ante asua omissão, negar o pagamento dos benefícios contratados, baseando-se emdoença preexistente à avença.5- Dispensando o prévio exame médico o agravante assumiu o risco de cobrir asdoenças eventualmente existentes, de modo que não pode, agora e sobre estajustificativa, negar-se a cumprir com o contrato livremente ajustado.6. Recurso desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6- Agravo de Instrumento Nº 24089010342VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO MARIANE GUARNIER BRUMATTI Advogado(a) ANDRE PIM NOGUEIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGUIDAEX-OFFICIO - PERDA DO OBJETO - CABIMENTO - RECURSOPREJUDICADO.I - Analisando os autos, verificou-se a presença de sentença proferida pelo juiz a quoque julgou procedente a pretensão autoral, daí porque confirmando a liminaroutrora deferida, veio a ser arguída a preliminar de perda do objeto.II- Portanto, prolatada a sentença, na forma descrita, consoante farto precedentejurisprudencial, há de se reconhecer a insubsistência do objeto recursal.III - Recurso prejudicado por total esvaimento de seu objeto.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGUÍDA DE OFÍCIO, PARA DECONSEQUÊNCIA, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO.

7- Agravo de Instrumento Nº 24089010722VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE OGMO ORGAO GEST MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSOPORTO ORG DO ES Advogado(a) ALINE DUTRA DE FARIAAdvogado(a) CAROLINA NUNES FIRMEAdvogado(a) ISABELLA TANIA P LACERDAAdvogado(a) KAMILLA ANICIO MACIELAdvogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAdvogado(a) MARCELA VIANNA MATTOS DE CASTRO AMAROAdvogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLANAdvogado(a) THIAGO KLEIN DIASAGVDO ABDON RODRIGUES CAVALCANTI NETO Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTIAdvogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVDO MARCELO GIACOMIN Advogado(a) GUSTAVO SIPOLATTIAdvogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA


RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DEPEÇA ESSENCIAL - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.I - Analisando os autos, verifica-se que o agravante instruiu o presente recurso comas peças obrigatórias, em conformidade com o art. 525, I, CPC e algumas peçasfacultativas. Entretanto, não foram juntados nos autos documentos referidos napeça irresignatória, quais sejam, o edital 001/2005 e a Convenção Coletiva deTrabalho, aferindo-se que aludida ausência das peças facultativas dificulta a exatacompreensão da controvérsia.II- Recurso a que se nega seguimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGUÍDA, PARA DE CONSEQUÊNCIA,NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.

8- Agravo de Instrumento Nº 24089014690VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) ROSMARI ASCHANER CRISTO REISAGVDO ESMERINO FRANCISCO DA PENHA Advogado(a) THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRAAGVDO JOSE DE SOUZA SAO PRIMO Advogado(a) THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRAAGVDO LUIZ BARBOSA Advogado(a) THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRAAGVDO MANOEL BERNARDINO Advogado(a) THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃODE PEQUENO VALOR. EC nº 20/98. LEI DEFINIRÁ PEQUENO VALOR.O PROCEDIMENTO ESPECIAL PROJUR/GAB - SEMFA/GAB - DEFINEQUE AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS CONTRA A FAZENDA MUNICIPALQUE OSTENTEM AS CIFRAS DE ATÉ 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOSDEVEM SER CUMPRIDAS SEM A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DEPRECATÓRIOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. CONSIDERAÇÃO DO VALOR A SER RECEBIDO INDIVIDUALMENTE. EXECUÇÃO DIRETA.APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 17 DA LEI 10.259/01.CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO IPMV. AUSÊNCIARECOLHIMENTO. AVALIAÇÃO DO QUANTUM PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I. A hipótese vertente trata de execução direta (sem a expedição de precatório), paraos pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que aFazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal deva fazer em virtude de sentençajudicial transitada em julgado (artigo 100, parágrafo 3º da CF/88).II. A EC nº 20/98, posteriormente complementa pela EC nº 30/00, acrescentou o §3º ao citado art. 100, trazendo a exceção à expedição de precatórios, dispondo: “§3º. O disposto no caput deste artigo, relativamente à expedição de precatórios, não se aplica aospagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Federal,Estadual, Distrital ou Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada emjulgado”.III. O citado § 3º do art. 100 ficou, conforme o princípio da legalidade, a exigir quea lei defina dívida de pequeno valor, para excluir da expedição de precatório opagamento das obrigações dessa natureza pelas Fazendas Federal, Estadual, Distritalou Municipal.IV. No caso em exame, há a Portaria Conjunta nº 001/2003 do Procurador Geral eo Secretário Municipal da Fazenda do Município de Vitória, dispondo quanto àrotina para pagamento de obrigação definidas em lei como de pequeno valor que aFazenda Municipal deve fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado nos termos do art. 100, § 3º da Constituição Federal, e 87, II do ADCT da mesmaConstituição (art. 1º PROJUR). Veja-se: I- o Procurador vinculado ao processo, aoreceber a notificação/intimação para pagamento da condenação de pequeno valor(até 30 salários mínimos), certificando-se da ocorrência do trânsito em julgado dadecisão judiciária, anotará, no respectivo documento, a data e a hora dorecebimento, despachando-o ao Protocolo Geral para autuação e retorno à UAT(Unidade de Apoio Técnico) ou à UAF (Unidade de Apoio Fiscal), conforme ocaso(...). V. Logo, de acordo com o procedimento especial definido, PROJUR/GAB -SEMFA/GAB, as condenações transitadas em julgado impostas contra a FazendaMunicipal, que ostentem a cifra de até 30 (trinta) salários mínimos devem sercumpridas sem a necessidade de expedição de precatórios.

VI. Ao que se vê, como sói acontecer, trata-se de execução direta (sem a expediçãode precatório). A ação de cobrança contemplou os autores com o retorno dasgratificações de conformidade com a Lei Municipal nº 3272/85 e, sendo a hipótesevertente caso de litisconsórcio ativo, verifica-se através do cálculo de fls. 126 que osvalores consignados para cada exequente se enquadra como pagamento deobrigação de pequeno valor, e a dispensa de precatório há se dar em razão daconsideração do valor devido individualmente, de modo que, não ultrapassado olimite específico, deve ser mitigada a aplicação dos arts. 730 e 731 do CPC,incumbindo ao Juízo da execução a requisição do pagamento do valor executado àautoridade administrativa do ente respectivo. VII. Com efeito, o procedimento de execução contra a Fazenda Pública estipuladono Código de Processo Civil é incompleto ao prever processo executivo autônomo,nesse passo, a exemplo de outros Tribunais como o Tribunal Superior do Trabalho,há de se aplicar por analogia o procedimento previsto na Lei nº 10.259/2001 para aexecução das dívidas de pequeno valor contra as Fazendas Estadual, Distrital eMunicipal, vez que inovadora ao transformar a inoperante sentença condenatóriaem auto-executável (art. 17), dispensando o processo "ex intervallo".VIII. Sobre a aplicação subsidiária do art. 17 da Lei 10.259/01, Marco Aurélio dosSantos defende que: “Nesse caso, após o trânsito em julgado da sentença condenatória daFazenda à dívida considerada de pequeno valor, o juiz requisitará o pagamento ao ente, a serrealizado no prazo de sessenta dias, sob pena de seqüestro do respectivo montante na conta única”(in A efetividade do crédito de pequeno valor contra a União, Estados, DistritoFederal e Municípios).IX. Na hipótese vertente, nos cálculos da Contadoria, os valores foram corrigidossem abatimento das contribuições previdenciárias devidas ao IPMV - Instituto dePrevidência e Assistência do Município de Vitória, razão pela qual deverá serobservado os ditames legais, a serem avaliados pelo Juízo da execução, dos valores atítulo do imposto no quantum a ser requisitado.X. Desnecessária, a intervenção do Ministério Público quando não estiver presenteo interesse social que, por sua amplitude, se aproxima do interesse da própriasociedade, não justificando a presença do “custos legis”, em razão de um interesseprivado, de particular, ou em razão de pretensão isolada ou singular da entidadepública, onde o resultado não possua alcance de reclamo social, assim, como, pelanatureza da lide não houver obrigatoriedade de sua intervenção. XI. Recurso a que se dá provimento parcial ao agravo, apenas para se deduzir dovalor a ser requisitado o quantum correspondente ao imposto do IPMV - Institutode Previdência e Assistência do Município de Vitória, o que observado pelo 1º graude jurisdição, há que se impor à municipalidade, o cumprimento à ordem Judicial,na forma da leiCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

9- Apelação Civel Nº 12050005490CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAPTE VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A Advogado(a) MARIA RITA FERREGUETAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃOCAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITOTRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DENEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 151 E 206 DO CTN. ENUNCIADONº 112 DA SÚMULA DO STJ. CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS.RECURSO DESPROVIDO.I- O rol de hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, previsto noart. 151 do CTN é taxativo, por isso, o oferecimento de bens móveis, ainda que emvalor superior ao débito não é suficiente para o pedido de suspensão.II- Conforme o enunciado nº 122 da Súmula do STJ, “o depósito somentesuspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.”III- Para a expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa, a teordo art. 206 do CTN, é necessária a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,o que não ocorre no presente caso.IV- Constatação, no processo principal, de inexistência do direito alegado, diantedo creditamento indevido de ICMS de mercadorias destinadas ao uso e consumo daapelante.V- Afasta-se com isso, a presença do fumus boni iuris, necessário para a procedênciado pedido cautelar.VI- Recurso Desprovido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10- Apelação Civel Nº 12050027874CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAPTE VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A Advogado(a) MARIA RITA FERREGUETAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃODE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITODE ICMS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. PRINCÍPIO DANÃO-CUMULATIVIDADE. CF, ART. 155 §2º, INCISO I. PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE TRANSPORTE. CRITÉRIO FINANCEIRO DECOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS VERSUS CRITÉRIO FÍSICO. LC 87/96.BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTOVERSUS INSUMO. EXERCÍCIO DO DIREITO CONDICIONADO AEVENTO FUTURO E CERTO. MULTA. AUSÊNCIA DE CARÁTERCONFISCATÓRIO. AUSÊNCIA. .RECURSO DESPROVIDO.I- Com base no princípio constitucional da não-cumulatividade do ICMS, insertono art. 155 §2º, I da Carta Magna, pretende a apelante o reconhecimento do direitode crédito decorrente da aquisição de mercadorias durante o período de 1997 a2000, que alega serem insumos e imprescindíveis à prestação de serviço detransporte.II- Diante da ausência de previsão constitucional a respeito da modalidade decompensação de crédito tributário (decorrente do princípio da não-cumulatividade)o legislador infraconstitucional, em observância ao art. 155 §2º, XII, c, editou a LeiComplementar nº 87/96, conhecida como Lei Kandir, que adotou o regime decompensação financeiro (art. 20), segundo o qual será computado o crédito deICMS, com o pagamento de imposto incidente em toda circulação de bens queimpliquem no custo final do produto, independente de o integrar ou não, ou seja,toda entrada de mercadorias implicará em crédito.III- O art. 33, I da Lei Complementar nº 87/96, no entanto, condicionou oexercício desse direito de crédito por meio do critério financeiro, a evento futuro ecerto, ou seja, estabeleceu um termo para que os contribuintes usufruam doabatimento de qualquer mercadoria que ingresse em seu estabelecimento comercial.IV- Até que não advenha o termo estabelecido pela lei (janeiro do ano de 2011), ocritério adotado será o físico, admitindo-se a compensação de ICMS apenas daaquisição de insumos, e não de produtos de uso e consumo. Precedente (REsp500076/PR). Insumos são produtos intermediários, que se agregam ao produto finala ser vendido, como as matérias-primas.V- Com essa nova sistemática, trazida pela Lei Complementar nº 87/96, apósreiteradas e sucessivas modificações, a não-cumulatividade do ICMS deixou de serprincípio geral e irrestrito.VI- No caso concreto, o auto de infração foi lançado diante da apresentação denotas fiscais de aquisição de chavetas, parafusos, pistões, rolamentos, alavancas,amortecedores, tapete, radiadores, rotor de bomba, entre outros. São mercadoriasconsideradas de uso e consumo e não insumos. Por isso, não há direito aocreditamento de ICMS. Precedentes (RE 195894/RS e EDcl no REsp 101.797/SP)VII- Não houve lançamento sobre as notas fiscais referentes à aquisição decombustíveis, óleos lubrificantes, pneus, câmaras de ar ou fretes, tendo em vista aprevisão da Lei Estadual nº 5.744/98, art. 5º, ao considerar os referidos produtoscomo insumos.VIII- Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imposição por lei,da multa moratória, não possui caráter confiscatório. (AI-AgR 685380/RS)IX- Recurso Desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11- Apelação Civel Nº 24030142251VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITOSANTO Advogado(a) OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORAPDO ROSANGELA RANGEL SANTANA

Advogado(a) SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALAPDO SANDRA SOARES SILVA Advogado(a) SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTACORRENTE PROVENIENTE DE ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO PARALEVANTAMENTO DE CRÉDITO OBJETO DE PRECATÓRIO -ALEGAÇÃO DE QUE O ATO FOI ILÍCITO PORQUE REALIZADO SEMRESPALDO EM DECISÃO JUDICIAL - PRESCRIÇÃO - PLEITO DEINDENIZAÇÃO FUNDADO EM CAUSA DE PEDIR NÃO RELACIONADAÀ NOÇÃO DE ACIDENTE DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA REGRAGERAL EM VIGOR À ÉPOCA DOS FATOS - REJEIÇÃO - BLOQUEIOMOTIVADO PELA EXISTÊNCIA DE DECISÃO LIMINARDETERMINANDO A SUSTAÇÃO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EINDISPONIBILIDADE DE NUMERÁRIO EM VALORCORRESPONDENTE AO MONTANTE DEPOSITADO EM VIRTUDE DOALVARÁ - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITO - MEDIDA QUESE INSERE NA LÓGICA DO RAZOÁVEL - NÃO OCORRÊNCIA DEDANO MORAL - RECURSO PROVIDO.1) Sendo a causa de pedir totalmente alheia à miríade de eventos que podemdecorrer da prestação deficiente de serviços, fugindo assim à noção de “acidente deconsumo” (artigos 12 a 17 do CDC), incide a regra geral referente à prescrição daação que visa obter indenização fundada em responsabilidade civil por ato ilícito,vigente à época dos fatos. Incidência do artigo 27 do CDC afastada, para aplicaçãodo prazo prescricional previsto no artigo 206, § 3º, inciso V, do CC/02, iniciado acontar do início da vigência desse diploma.2) Não comete ato ilícito a instituição bancária que, diante da existência de decisãojudicial determinando a sustação de alvará para levantamento expedido para fins depagamento de crédito proveniente de precatório, resolve bloquear numerárioexistente em conta de correntista já beneficiado pelo alvará no montante exato dovalor levantado.3) Medida que se insere dentro da lógica do razoável, tendo em vista que a omissãoou mesmo o descumprimento da decisão liminar poderia gerar suaresponsabilização tanto pela autoridade judicial como pelo pessoa beneficiada peladecisão liminar, em caso de sua confirmação; que o cumprimento da decisãoliminar, qualquer que fosse a forma, poderia gerar demandas contra o banco porparte dos correntistas afetados; e que a diretoria do banco, independentemente daescolha feita, também poderia ser responsabilizada por culpa em atos deadministração. Na dúvida entre o que fazer diante de uma decisão liminar quedeterminou a suspensão do seqüestro e dos alvarás de levantamento de crédito deprecatório, o banco adotou conduta conservadora, tanto para o Estado como paraos correntistas afetados, que, alguns dias após, com a revogação da decisão liminar,puderam ter acesso ao numerário que foi provisoriamente bloqueado.4) Em casos tais, não há que se falar em ato ilícito e muito menos em dano moralpassível de indenização.Recurso conhecido e provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUÍDA, E NO MÉRITO,POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12- Apelação Civel Nº 24050051481VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(a) ANGELO POLTRONIERI NETOAdvogado(a) CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDAdvogado(a) MARCIA FERREIRA SCHEILERAPDO MARCIO RAMON CRUZ Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DASENTENÇA REJEITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ABUSIVIDADEDAS CLÁUSULAS - AFERIÇÃO COM BASE EM PADRÕES OBJETIVOS -VÔO 'CHARTER' - POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DOVÔO - PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - INOBSERVÂNCIA DOCONTRATO PELO APELADO - CULPA EXCLUSIVA DO APELADO -INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA DASHIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC E DE EXPRESSÕES


DESPRESTIGIOSAS À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇAREFORMADA. I- Preliminarmente a apelante requereu a anulação da sentença guerreada, afirmandoestar em desconformidade com o embasamento fático legal expendido na peçacontestatória e com a prova documental. No entanto, as questões ventiladas emsede de preliminar encontram-se relacionadas ao próprio mérito do recurso deapelação, motivo pelo qual será apreciada quando o for o cerne da relação jurídicamaterial. Preliminar rejeitada.II- O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 51, cuida das chamadas‘cláusulas abusivas’, dispondo que são consideradas nulas de pleno direito. Noentanto, tal previsão não constitui permissivo legal para que se desconsiderem todasas cláusulas presentes em contratos, ainda que de adesão, sendo necessário que restepresente sua abusividade para que seja reconhecida a nulidade, o que deve seraferido de acordo com paradigmas objetivos.III- A possibilidade de alteração do horário do vôo, seja para antecipá-lo oupostergá-lo, não se afigura abusiva, uma vez que, além da expressa e destacadaprevisão contratual, deve ocorrer até, no máximo, trinta e duas horas antes do vôo,ou seja, o passageiro poderá saber se houve alguma alteração se telefonar paraqualquer dos números de telefone informados nas trinta e duas horas queantecedem o horário previamente determinado.IV- A impossibilidade de embarque do apelado no vôo se deu por sua culpaexclusiva, que reconheceu que nem sequer leu as Condições do Contrato queestavam no próprio bilhete e previa a possibilidade de alteração do horário do vôo,não se importando com o teor do pactuado e, dessa forma, não pode se valer de suatorpeza para pleitear indenizações. Culpa do apelado configurada.V- A escolha desse tipo de transporte, qual seja, o vôo "charter", implica a assunção,por parte do adquirente, dos riscos inerentes às variações de horários e rotas, que seencontram expressamente delineados nas Condições do Contrato. Inexistência dedever de indenizar.VI- No que tange aos pedidos do apelado de condenação da apelante por litigânciade má fé e de determinação para que sejam riscadas as expressões tidas por elecomo desprestigiosas à justiça, não merecem acolhida, tendo em vista a nãoconfiguração das hipóteses previstas no art. 17 do Código de Processo Civil e ainexistência das alegadas expressões.VII- Recurso provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13- Apelação Civel Nº 24050136985VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE TELEST CELULAR S.A - VIVO Advogado(a) CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETOAdvogado(a) CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOAdvogado(a) FABIANA CID SILVAAdvogado(a) FABIANO LARANJA RIBEIROAdvogado(a) GEORGIA ATAIDE FERREIRAAdvogado(a) HELTON TEIXEIRA RAMOSAdvogado(a) MARCELO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(a) ROBERTA BORGES DE REZENDEAdvogado(a) RODRIGO LINS LOURENÇOAdvogado(a) ROGERIO SIMOES ALVESAdvogado(a) SELMA MARIA L A DA CRUZAPDO EDSON COGO Advogado(a) ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADOAdvogado(a) ROSEMARY MACHADO DE PAULA .RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO PRINCIPAL -DEMORA NA ENTREGA DOS APARELHOS DE CELULAR - PRESENÇADOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVILOBJETIVA - FATO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - DANOMORAL - REDUÇÃO DO QUANTUM - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DAINDENIZAÇÃO - VALOR REDUZIDO NO JULGAMENTO DAAPELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO IMPROVIDO.Apelação PrincipalI- Pretendendo o ora apelado a responsabilização da apelante pela ocorrência defato do serviço, ao presente caso deve ser aplicado o disposto no art. 14, da Lei

Consumerista, impondo-se a apuração da ocorrência da conduta dita lesiva, do danoe do nexo de causalidade entre eles para que se configure o dever de indenizar.II- Ocorrência do fato lesivo incontroversa, caracterizado pelo descumprimentocontratual, tendo em vista que a entrega do aparelho celular se deu após o prazoprometido.III- Dano moral caracterizado, pois o inadimplemento contratual superou o simplesaborrecimento trivial e avançou no estado de perturbação ilícita que caracteriza odano moral, devendo ser considerada que a dependência criada com o aparelhocelular na sociedade atual, com as inegáveis vantagens da comunicação imediata,aumentam os transtornos ocasionados por sua ausência. IV- O nexo de causalidade é inegável, uma vez que o dano fora criado pela falha naprestação do serviço pela apelante, não logrando esta comprovar suas alegações deque a referida demora na entrega teria decorrido da impossibilidade de encontrar oapelado em casa nas vezes que em foi procurado.V- Valor exorbitante fixado pelo MM. Juiz a quo, tendo em vista a configuração detranstornos leves vivenciados pelo apelado, pois se limitaram à seara de sua honrasubjetiva, sem reflexos quanto à sua reputação perante a sociedade e, considerandoa data prevista para a entrega, perduraram por cerca de um mês. Indenizaçãoreduzida para R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).VI- Recurso conhecido e parcialmente provido.Apelação adesiva VII- A pretensão do apelante de majoração da indenização arbitrada não mereceacolhida, havendo sido tal quantia, inclusive, reduzida no julgamento da apelaçãoprincipal.VIII- Recurso conhecido e não provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELA TELESTCELULAR S/A - VIVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOINTERPOSTO POR EDSON COGO.

14- Apelação Civel Nº 24050218718VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE MARIA BERNADETE AGUIRRE VON RANDOW Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAPDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) ROSMARI ASCHANER CRISTO REISAPDO INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES PUB MUN VITORIAIPAMV Advogado(a) HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO.APOSENTADORIA DE SERVIDOR NO CARGO DE PROFESSOR DOMUNICÍPIO DE VITÓRIA. PRETENSÃO À EQUIPARAÇÃO DOSPROVENTOS COM OS VENCIMENTOS DO CARGO COMISSIONADO DESECRETÁRIO MUNICIPAL. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOSLEGAIS. CUMPRIMENTO, CONTUDO, DOS REQUISITOS PARAEQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS AO CARGO IMEDIATAMENTEINFERIOR AO PRETENDIDO. RECONHECIMENTO DESSE DIREITOPELO PREFEITO MUNICIPAL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTOEXTRA PETITA. PEDIDO INICIAL DE MAIOR ABRANGÊNCIA.SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO EMPARTE.I. A Apelante não cumpriu os requisitos do art. 158, § 4.º, da Lei Municipal n.º2.994/1982 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória) para verequiparados seus proventos de aposentadoria aos vencimentos do cargocomissionado de Secretário Municipal, qual seja, exercício mínimo do período decinco anos no cargo em comissão de maior valor dentre aqueles exercidos durante avida funcional da Apelante.II. No entanto, há de se aplicar, subsidiariamente, a regra do § 5.º do dispositivolegal supracitado, segundo o qual "Não ocorrendo o caso referido no parágrafo anterior, serãoincorporados aosproventos as vantagens do cargo imediatamente inferior, dentre os exercidos no período a que serefere o § 3º deste artigo".III. Em última análise, sob o ponto de vista financeiro (que é o que importa paraambas as partes), o pedido formulado pela Apelante - equiparação de seusproventos ao cargo de Secretário Municipal -, abrange o que o Juízo a quo haviaconcedido na medida liminar - equiparação dos proventos ao cargo deSecretário-Adjunto do Gabinete do Prefeito. Sendo assim, se a Apelante pediuquantitativamente mais, pode receber provimento jurisdicional que lhe assegurequantitativamente menos, sem que isso caracterize julgamento extra petita, a despeito


do cargo cuja equiparação foi requerida na inicial ser diverso do concedido.Precedentes do STJ.IV. Recurso provido em parte.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

15- Apelação Civel Nº 24070127998VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAPTE MARIA EFIGENIA XAVIER RODY Advogado(a) ANDRESSA COELHO PESSINIAdvogado(a) TAMAR ALVES DOS SANTOSAPTE CARLOS AUGUSTO RODY Advogado(a) ANDRESSA COELHO PESSINIAdvogado(a) TAMAR ALVES DOS SANTOSAPTE CLAUDIA CRISTINA RODY SAMPAIO Advogado(a) ANDRESSA COELHO PESSINIAdvogado(a) TAMAR ALVES DOS SANTOSAPTE CEZAR GUILHERME RODY FILHO Advogado(a) ANDRESSA COELHO PESSINIAdvogado(a) TAMAR ALVES DOS SANTOSAPTE ANA PAULA RODY PEREIRA Advogado(a) ANDRESSA COELHO PESSINIAdvogado(a) TAMAR ALVES DOS SANTOSAPDO ANGELA MARIA SOUZA Advogado(a) DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPESAdvogado(a) JANAYNA COSTA RIBEIRORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070127998APTES: MARIA EFIGÊNIA XAVIER RODY, CARLOS AUGUSTO RODY,CLÁUDIA CRISTINA RODY SAMPAIO, CÉZAR GUILHERME RODYFILHO e ANA PAULA RODY PEREIRAAPDA: ÂNGELA MARIA DE SOUZAA C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇão CÍVEl. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE. PROVA. PREPARO.INDEFERIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA.RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.NECESSIDADE. PROVA. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. Não se defere o pedido de justiça gratuita em segundo grau, quando não se fazprova cabal da necessidade e já tenha o requerente efetuado o preparo de recurso.No caso, ainda que seja inquestionável a existência do relacionamento durante 27(vinte e sete) anos entre a apelada e o falecido, não é possível classificá-lo comounião estável, por não haver prova da continuidade, ante a convivênciaconcomitante com a esposa, ora apelante, que dela não se separou de fato oujudicialmente.Para que se caracterize um relacionamento entre homem e mulher como uniãoestável é necessário que os conviventes tenham convivência pública, contínua eduradoura, estabelecida com especial intuito de constituir família (Art. 1º da lei nº9.278/96 c/c art. 1.723 do Código Civil).A dependência econômica e financeira não é pressuposto para a contagem do prazopara constituição da união estável. Seria conceder demasiado benefício emdetrimento da esposa, ora apelante, que do seu marido cuidou até a morte. Recurso provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

16- Apelação Civel Nº 24070170428VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE AVIDES DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(a) INGRID SILVA DE MONTEIROAPDO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAdvogado(a) ANDREA NEVES REBELLO Advogado(a) BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOAdvogado(a) CLAUDINE SIMOES MOREIRAAdvogado(a) EMIR JOSE TESCHAdvogado(a) FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES

Advogado(a) JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETAdvogado(a) PAULO CESAR BUSATORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA.RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.I. A questão da recomposição das perdas havidas pelos planos implementados naeconomia brasileira nas décadas de 1980 e 1990 há muito vem sendo debatida nestae nas cortes superiores, não havendo controvérsia quanto a ser necessário, paraaferir o direito pleiteado, que sejam produzidas provas, especialmente documental epericial contábil.II. A aplicabilidade do dispositivo 285-A, do Código de Processo Civil,condiciona-se à ausência de dúvidas quanto à identidade entre o caso em debate eos anteriores já julgados, a existência de juízos pretéritos negativos e a desnecesidadede qualquer instrução processual.III. A matéria debatida nos presentes autos exige, para sua resolução,esclarecimentos quanto a aspectos fáticos relevantes, o que leva a crer ter sidoprecipitado o julgamento imediato do processo com resolução do mérito, já queinaplicável à espécie o dispositivo que assim autoriza, dada a ausência de um dosrequisitos exigidos, sentido em que já se manifestou esta egrégia corte (cf.: apelaçãocível nº 24070168786, DJ do dia 03/02/2009; apelação cível nº 24070195128, DJ dodia 15/06/2009).IV. Cabível, portanto, a anulação do decisum e o retorno dos autos ao primeiro graude jurisdição, ensejando a que a tramitação do feito prossiga, observados os ditameslegais, oportunizando-se a citação da parte ré e a formação do contraditório.V. Recurso a que se dá provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

17- Apelação Civel Nº 24080326275VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA Advogado(a) CAROLINA DE OLIVEIRA BAIA ANTUNESAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) RODRIGO RABELLO VIEIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080326275APTE: CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIO LTDAAPDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOA C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇão CÍVEl. PROCESSUALCIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANÁLISE POSTERGADA.CAUTELAR INCIDENTAL. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. RECURSOIMPROVIDO. O interesse de agir, ou interesse processual, cinge-se na necessidade e utilidade doprocesso como forma de resguardar o direito em litígio e a adequação doprocedimento utilizado para alcançar o fim pretendido. É o que a doutrinadenomina de binômio “interesse-utilidade/necessidade” e “interesse-adequação”.É plenamente possível a postergação da decisão que antecipa a tutela para momentoposterior ao contraditório, de modo que não se justifica o manejo de ação cautelarincidental objetivando a concessão do provimento que será analisado em sede deantecipação de tutela, sob pena de faltar à parte interesse na obtenção da tutelajurisdicional. Recurso improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18- Apelação Civel Nº 24089008940VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MARIANA RODRIGUES L SILVAAdvogado(a) RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPDO NELSON ANTONIO MORELLI


Advogado(a) JOSEPH HADDAD SOBRINHOAdvogado(a) RICARDO TAUFFER PADILHARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 18/05/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.CONTRATO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE ÀCONTRATAÇÃO E MÁ-FÉ DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE EXAMESCLÍNICOS ANTES DA CELEBRAÇÃO DO AJUSTE. RECEBIMENTO DOSPRÊMIOS CONTRATADOS. VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTOCONTRADITÓRIO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.HONORÁRIOS REDUZIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- O direito atual não compactua com o venire contra factum proprium, modalidade deconduta abusiva (ccb 187), que se traduz no exercício de uma posição jurídica emcontradição com o comportamento assumido anteriormente (Menezes Cordeiro, daboa-fé no Código Civil, 11/742). Havendo real contradição entre doiscomportamentos, significando o segundo quebra injustificada da confiança geradapela prática do primeiro, em prejuízo da contraparte, não é admissível dar eficácia àconduta posterior.2- A teoria do venire contra factum proprium, já adotada pelos tribunais, inclusive peloSTJ, veda o comportamento contraditório, de modo que se a seguradora recebeu ovalor do prêmio sem nenhuma ressalva quanto aos termos do ajuste, não pode nomomento de efetuar o adimplemento de sua parte no contrato, em clara violação doprincipio da confiança, negar o pagamento da indenização securitária.3- No ato da contratação do seguro, compete à seguradora diligenciar no sentido deverificar a existência ou não de doenças que poderiam levar o segurado ao óbito ouà invalidez. Assim não procedendo, assume as conseqüências decorrentes de suaomissão, pelo que não lhe é dado no momento posterior, se furtar à obrigaçãodecorrente do risco que contratualmente se obrigou.4- Na hipótese de improcedência do pedido, os honorários advocatícios devem serarbitrados em estrita obediência ao que dispõe o art. 20, § 4°, do Código deProcesso Civil.5- Recurso parcialmente provido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

19- Apelação Civel Nº 25030008426ITAGUAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE CELSO ZANOTTI Advogado(a) HENRIQUE SOARES MACEDOAPDO COMERCIAL SCHAQUETTI LTDA Advogado(a) BENTO SANTO FIOROTTIRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 25030008426APTE: CELSO ZANOTTIAPDA: COMERCIAL SCHAQUETTI LTDAA C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇão CÍVEl. PROCESSUALCIVIL. PRESCRIÇÃO. CHEQUE. AÇÃO MONITÓRIA. DIREITOINTERTEMPORAL. RECURSO PROVIDO. Ainda que desprovido de força executiva, o cheque prescrito pode ser objeto decobrança por meio da ação monitória, ultrapassado ou não o prazo fixado paraajuizamento da ação de locupletamento. É que, para o ajuizamento da ação previstano artigo 1.102-a do CPC, é necessário que a parte traga aos autos apenas a provaescrita sem eficácia de título executivo apta a instruir a demanda. Súmula nº 299 doSTJ. Mesmo tendo sido o cheque emitido na vigência do Código Civil de 1916, o prazoprescricional para a cobrança da dívida, nos termos do art. 2.028 do atual diplomaCivil, será o da lei nova quando ainda não tiver transcorrido mais da metade doprazo prescricional estabelecido pelo Código revogado. Por isto, tendo o recorrenteefetivado a citação da recorrida antes do aperfeiçoamento da prescrição quinquenaldisciplinada pelo §5º, inciso I, do artigo 206 do Código Civil, inexistente aprescrição.Recurso provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

20- Apelação Civel Nº 30070038010LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE MERCANTIL SKIPS LTDA Advogado(a) ANDRE CAMPANHARO PADUAAdvogado(a) ANDREA SOUZA CORREA LIMAAdvogado(a) JOSE EDUARDO MIRANDAAPDO PADARIA E AUTOSERVIÇO DINIZ LTDA ME Advogado(a) ALDO ROBERTO ANTUNESRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 16/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERCUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL.PUBLICIDADE. DESQUALIFICAÇÃO DO PRODUTO VENDIDO PELASPANIFICADORAS RECORRENTES. INSINUAÇÃO DE USO DEBROMATO DE POTÁSSIO. CONFUSÃO DO PÚBLICO CONSUMIDORDEMONSTRADA. CONCORRÊNCIA DESLEAL CONFIGURADA. TUTELAINIBITÓRIA E REPARATÓRIA. CABIMENTO. PESSOAS JURÍDICAS.HONRA OBJETIVA MACULADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. Entre os pilares principiológicos do novo Código Civil, não estão apenas asocialidade e a operabilidade, mas, sobretudo, a eticidade, cuja eficácia normativapreconiza a boa-fé nas relações travadas no âmbito privado.II. Embora seja livre a comunicação social (corolário do próprio art. 5º, inc. IX, daCF/88), ela deve harmonizar-se com os outros direitos previstos na Carta Magna de1988, até porque no ordenamento jurídico brasileiro não há direitos ilimitados.III. Se durante a divulgação de uma campanha publicitária houver violação da honrae imagem de pessoas, será assegurado o direito à indenização pelo dano moraldecorrente da ofensa (art. 5º, X, da CF/88).IV. Nenhuma forma de mensagem - informação, apresentação escrita, falada,imagem etc. - direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ouambigüidade, pode levar o consumidor a engano quanto ao produto ou serviçoanunciado, quanto ao anunciante ou seu concorrente, tampouco quanto à naturezado produto (se natural ou artificial), sua procedência (se nacional ou estrangeira), suacomposição e finalidade. V. A concorrência desleal materializa-se na prática de atos que objetivam denegrir oconcorrente e desviar sua clientela, instaurando confusão e dúvida nosconsumidores, em relação aos produtos, serviços, estabelecimentos e sobre aprópria idoneidade das empresas. VI. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excedemanifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-féou pelos bons costumes.VII. Se de forma sutil e subliminar a propaganda veiculada pela Recorrida foi capazde confundir os consumidores no tocante aos componentes usados na massa dopão das Recorrentes, induzindo-os a erro quanto à idoneidade do produto oferecidopor estas, tal conduta se enquadra na moldura da concorrência desleal, e, como atoilícito que é, dá margem à concessão das tutelas inibitória e reparatória.VIII. A partir do momento em que a campanha publicitária da Recorrida extravasouo limite da exaltação da qualidade dos seus produtos, optando por comprometer,imprudentemente, a imagem das suas concorrentes, praticou ato em flagrante abusode direito, o qual a sujeita à reparação dos danos morais causados às Recorrentes,cuja respectiva compensação, diante das circunstâncias do caso concreto, deve serarbitrada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).IX. Não há interesse-utilidade nem legitimação autônoma para a condução doprocesso por parte das Recorrentes no tocante à pretensão de obrigar a Recorrida aveicular pela imprensa progaganda correta sobre a proibição do uso e conseqüentesefeitos do bromato de potássio.XI. Recurso parcialmente provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

21- Apelação Civel Nº 39030006595PANCAS - 2º OFÍCIOAPTE POLIANA EUZEBIA DE SOUZA Advogado(a) CICERO QUEDEVEZ GROBERIOAdvogado(a) LELIO DO CARMO HATUMAPTE CATIANA EUZEBIA DE SOUZA Advogado(a) CICERO QUEDEVEZ GROBERIOAdvogado(a) LELIO DO CARMO HATUMAPTE LUCIANA EUZEBIA DE SLUZA Advogado(a) CICERO QUEDEVEZ GROBERIOAdvogado(a) LELIO DO CARMO HATUM


APDO EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAdvogado(a) RODRIGO DALLA BERNARDINAAdvogado(a) WELLINGTON BONICENHAAPDO ITAÚ SEGUROS S/A Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009

QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 39030006595APTES: POLIANA EUZÉBIA E OUTRASAPDOS: EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A E ITAÚSEGUROS S/A.RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOA C Ó R D Ã ORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CONCESSIONÁRIADISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - MORTE DA VÍTIMA QUELABORAVA PERTO DE FIO DE ALTA TENSÃO - CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Se os documentos, as testemunhais e a perícia demonstraram, de forma uníssona,que o acidente causador da morte de vítima que entrou em contato com fio de altatensão deu-se por descuido desta ante a proximidade da rede elétrica, não se podefalar em responsabilidade da empresa concessionária, consagrando-se a culpaexclusiva da vítima. Deve-se excluir o nexo causal entre o evento e a atuação da concessionária, quandoa prova técnica demonstrou que a empresa fornecedora de serviços contava comtodos os meios para garantir a segurança do usuário, mas não foi devidamentecomunicada para efetivar as medidas exigidas pela realização da obra, estando estairregular junto aos órgãos de fiscalização. Apelação conhecida e improvida.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22- Apelação Civel Nº 39030008864PANCAS - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE ZEFERINO ERNESTO PAGUNG Advogado(a) SAMYRA C. PERUCHIAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADNILTON JOSE CAETANO RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR -NULIDADE DA CDA - FALTA DE INDICAÇÃO DO CONTRIBUINTE,DEVEDOR PRINCIPAL - MENÇÃO APENAS AO RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO - IRRELEVÂNCIA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - REJEIÇÃO -PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃOOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - TRANSPORTE DEMERCADORIAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL IDÔNEA -APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL ILEGÍVEL, COM A FINALIDADEDE DESCARACTERIZAR A INFRAÇÃO - INOVAÇÃO NA FASERECURSAL - REDUÇÃO DA MULTA CALCULADA NO AUTO DEINFRAÇÃO - ART. 77, III, g, LEI N.º 2.964/74 - POSSIBILIDADE -LEVANTAMENTO DA PENHORA - CAMINHÃO DE MOTORISTAAUTÔNOMO - ART. 649, V, CPC - BEM IMPENHORÁVEL - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. 1) O transportador da mercadoria desacobertada de documentação fiscal, respondesolidariamente com o proprietário dos bens pelo tributo correspondente, de modoque não há nulidade quando a CDA só traz o nome do primeiro, responsáveltributário. Preliminar rejeitada. 2) Mesmo no cenário mais favorável ao executado - interregno entre a data daconstituição definitiva do crédito e a data em que o mesmo foi citado pararesponder à execução - não se passaram cinco anos completos, a caracterizar aprescrição quinquenal. Prejudicial de mérito afastada. 3) A alegação do executado, de que transportava a carga - sacas de café - munido denota fiscal do produtor, não foi deduzida na inicial. Evidente a inovação na seararecursal. Nada obstante, a tal nota fiscal está praticamente toda ilegível, a impedir,de qualquer forma, o acolhimento da tese de defesa. 4) Incontroverso nos autos que o executado não era proprietário das mercadoriastransportadas, mas apenas fretista autônomo, é irrefutável a conclusão de que amulta a ser aplicada é a de 10% (dez por cento) sobre o valor da operação, e não de

40% (quarenta por cento), como por manifesto equívoco constou na CDA. Exegesedo artigo 77, inciso III, alínea g, da Lei Estadual n.º 2.964/74.

5) A erronia constante na CDA, passível de sanação mediante simples cálculoaritmético, não induz à nulidade do título.6) A teor do artigo 649, inciso V, do CPC, é absolutamente impenhorável ocaminhão do motorista autônomo, vez que o bem é utilizado na geração de rendapara seu sustento. Válido frisar que o caminhão penhorado já está em uso há cercade trinta e cinco anos, o que sem dúvidas importa em grande desvalorização.7) Recurso parcialmente provido, para determinar a redução da multa imposta aorecorrente na CDA, para 10% (dez por cento) sobre o valor da operação, bemcomo o levantamento da penhora incidente sobre o caminhão do mesmo.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

23- Apelação Civel Nº 47030044375SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELAPTE JOSE LUIZ VIANA NERY Advogado(a) ADENILSON VIANA NERYAPDO SINTRAL Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERIAdvogado(a) JOSE FRAGA FILHOAdvogado(a) LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROAdvogado(a) SERGIO VIEIRA CERQUEIRAAdvogado(a) WAGNER ANTONIO CAMPANARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE DESERÇÃOREJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - AUSÊNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTARECONHECENDO OS DIREITOS ORA PLEITEADOS PELO APELANTE -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CAUSADO PELO ACORDO POSTERIOR -POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA TRABALHISTA -BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -CONDENAÇÃO NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- Preliminar de deserção rejeitada, não apresentando qualquer irregularidade odespacho de fls. 177, que recebeu a apelação afirmando estar o apelante amparadopela assistência judiciária gratuita, visto que em consonância com o despacho inicialde fls. 52, em cujo bojo restou deferido o pedido de gratuidade judiciária, que nãofoi expressamente revogada no curso da relação processual, sendo a questão dacondenação do apelante ao pagamento das custas processuais e honoráriosadvocatícios objeto do presente recurso.II- A prescrição da ação de reparação de danos, por tratar-se de ação pessoal, era de20 anos, consoante disposição do art. 177, caput, do Código Civil de 1916, aplicávelao caso vertente, não se verificando, in casu, a inocorrência da prescrição vintenária.III- A partir da leitura da sentença inicialmente proferida na reclamação trabalhista,verifica-se que a requerida Aracruz Celulose S/A foi condenada ao pagamento dasmesmas verbas pleiteadas na presente ação em favor dos substituídos do sindicatocom contratos de trabalho vigentes no período de janeiro de 1984 a outubro de1985, situação na qual se enquadra o ora apelante. O fato do acordo posteriormentecelebrado entre o sindicato e a Aracruz Celulose S/A não haver incluído o nome doapelante na listagem que o acompanhava, não significa que o mesmo tenha perdidoo direito anteriormente reconhecido na sentença, uma vez que tal acordo apenasproduziu seus efeitos em relação aos substituídos nele indicados.IV- Impõe-se a manutenção da sentença apelada no que tange ao reconhecimentoda carência de ação, tendo em vista a ausência de interesse processual em suamodalidade necessidade, podendo o apelante executar a sentença proferida nareclamação trabalhista em que restou reconhecido o direito dos substituídos dosindicato, para o recebimento das verbas ora pleiteadas.V- O beneficiário da justiça gratuita não faz jus à isenção da condenação nas verbasde sucumbência, assegurando-lhe a lei apenas a suspensão do pagamento pelo prazode cinco anos se persistir a situação de pobreza. Precedentes do STJ.VI- Apesar de correta a condenação do ora apelante ao pagamento das custasprocessuais e honorários advocatícios, impõe-se a reforma parcial do decisium paradeterminar a suspensão de sua exigibilidadeVII- Recurso parcialmente provido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,


REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, PARA QUANTO AOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO.

24- Apelação Civel Nº 48020112172SERRA - 2ª VARA CÍVELAPDO ADILSON PINHEIRO NUNES Advogado(a) HANDERSON LOUREIRO GONCALVESAPTE/APDO BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(a) AROLDO LIMONGEAdvogado(a) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAPDO/APTE XODO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado(a) RENATO MARCIO G. DE MOURAAdvogado(a) RICARDO NOGUEIRA TORRESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009


APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020112172APTES/APDOS: BRADESCO SEGUROS S/A E XODÓ TRANSPORTES ESERVIÇOS LTDA. APDO: ADILSON PINHEIRO NUNESRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOA C Ó R D Ã OAPELAÇÃO CÍVEL - COBERTURA SECURITÁRIA - EMBRIAGUEZ DEPREPOSTO DA SEGURADA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO -NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DANOSMORAIS - PREVISÃO NA APÓLICE - INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DEEXCLUSÃO - INDENIZAÇÃO MANTIDA. CULPA EXCLUSIVA OUCONCORRENTE DA VÍTIMA - NÃO RECONHECIMENTO - APELOSCONHECIDOS E IMPROVIDOS. Com base no entendimento jurisprudencial predominante, em caso de acidenteautomobilístico a embriaguez de preposto somente excluirá a cobertura do segurose comprovado peremptoriamente o nexo entre tal circunstância e a consumação dosinistro, de modo a tornar evidente que este não ocorreria se o motorista não seencontrasse alcoolizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Se a apólice prevê a indenização dos danos morais, concebendo a restrição dessedireito apenas em certas hipóteses não verificadas no caso concreto, não há que sefalar em ausência de cobertura de tal modalidade de prejuízo. Diante de provas evidentes de que o desastre ocorreu pela imperícia do condutor doveículo ao realizar uma curva, não é possível reconhecer a culpa exclusiva da vítimaou, ainda, sua culpa concorrente.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS.

25- Apelação Civel Nº 49030006446VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE PEDREIRA INDAIA LTDA Advogado(a) JANDIARA ROSA PASSOSAPDO SOERCEL CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA Advogado(a) DIOGO DE SOUZA MARTINSAdvogado(a) JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSOAdvogado(a) RENZO GAMA SOARESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 49030006446APTE: PEDREIRA INDAIÁ LTDAAPDA: SOERCEL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDAA C Ó R D Ã O

EMENTA: APELAÇão CÍVEl. PROCESSUALCIVIL. CITAÇÃO. EDITAL. REVEL. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO.NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. Sendo a parte citada por edital, não apresentando embargos à execução e nemcomparecendo aos autos, indispensável a nomeação de curador especial, sob penade nulidade, por ausência de condição essencial ao prosseguimento do feito.Inteligência do art. 9º, inciso II do CPC.Sentença anulada.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGUÍDA, PARA DE CONSEQUÊNCIA,ANULAR A SENTENÇA.

26- Remessa Ex-officio Nº 12060096075CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEREMTE JUIZ DE DIREITO DA FAZ PUBLICA EST REG PUBL DECARIACICAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARTE MARCOS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Advogado(a) SANSAO SILVA BORGES* Apelação Voluntária Nº 12060096075APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO MARCOS ANTONIO MARQUES DOS SANTOSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PRISÃO EM FLAGRANTE -RECONHECIMENTO DO SUPOSTO CRIMINOSO PELAS TESTEMUNHAS- POSTERIOR VERIFICAÇÃO DE ENGANO - EXERCÍCIO REGULAR DEDIREITO - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - PROVIMENTOÀ REMESSA NECESSÁRIA - SENTENÇA REFORMADA - APELAÇÃOVOLUNTÁRIA PREJUDICADA. I- Sendo a parte requerida o ente Estatal, com substrato na previsão inserta no art.37, § 6º da Constituição Federal, responde objetivamente pelos atos que seusagentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, apenas inexistindo dever de indenizarse presentes as causas excludentes do nexo causal, dentre as quais encontra-se oexercício em estrito cumprimento do dever legal por parte de agentes públicos,quando do exercício do poder de polícia.II- No caso em comento, verifica-se que os agentes públicos agiram no estritocumprimento do dever legal, quando, ao tomarem conhecimento de infração penal,procederam as buscas necessárias para encontrar os criminosos que haviam roubadoo veículo no posto de gasolina e prenderam em flagrante um suspeito com ascaracterísticas indicadas pelas testemunhas. III- Os policiais foram levados ao equívoco pelo depoimento das testemunhas epelas informações prestadas pelo próprio requerente que, no estado em que seencontrava, não sabia dar maiores detalhes sobre o que teria ocorrido com sua facee parecia estar desorientado, tal como estaria se estivesse dentro do veículo roubadono momento do capotamento.IV- Não restou configurado defeito no agir do Estado, por seus agentes públicos.Eles agiram com base no reconhecimento veemente feito pelas testemunhas e,quando verificaram que o requerente não era o criminoso apontado, intimaramnovamente as testemunhas, que confirmaram o engano ocorrido, e, na sequência,adotaram as providências necessárias para a revogação da prisão, o que foi realizado.V- Importante destacar que a prisão em flagrante frustrada não conduznecessariamente à indenização, uma vez que não haveria sentido na previsão dolegislador de uma situação de flagrante presumido, onde não se admitisse oequívoco, afastando a ilegalidade ou abuso do ato. O direito à honra e a dignidadehumana não podem ser considerados absolutos, devendo sujeitar-se aos limitestraçados pela necessidade de se munir o Estado de meios viáveis, legalmenteprevistos, para apuração do fato delituoso, bem como pela supremacia do interessepúblico, que exige a adoção das medidas necessárias e admitidas em nossoordenamento jurídico em detrimento ao interesse individual.VI- Tendo em vista a previsão legal do art. 188, I, do Código Civil, não restouconfigurado no caso dos autos o dever do Estado de indenizar o requerente pordanos morais.VII- Remessa necessário provida.VIII- Apelação voluntária prejudicada.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, JULGANDOPREJUDICADA À APELAÇÃO VOLUNTÁRIA.

27- Remessa Ex-officio Nº 24040255069VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN DE VITORIAPARTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS


PARTE INSTITUTO DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES MUN DEVITORIA Advogado(a) HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSPARTE SALIM DE SA SILVEIRA Advogado(a) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA* Apelação Voluntária Nº 24040255069APTE MUNICIPIO DE VITORIAAPTE INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DO MUNVITORIAAPDO SALIM DE SA SILVEIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009


APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040255069APTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO: SALIM DE SÁ SILVEIRAA C Ó R D Ã OMANDADO DE SEGURANÇA - APELOS VOLUNTÁRIOS E REMESSANECESSÁRIA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOMUNICÍPIO - CAUSA QUE VERSA SOBRE A FIXAÇÃO DE PROVENTOSDE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO POR INVALIDEZ -COMPETÊNCIA DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINARACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA VANTAGEMLIMINARMENTE - RESTABELECIMENTO DE VERBA SUPRIMIDA -MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR REJEITADA.GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIALIZADA - NATUREZA - PROLABORA FACTO - INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS - PARCELA INCORPORADA DOS RENDIMENTOSDO SERVIDOR.A autaquia previdenciária municipal é competente para gerir a concessão debenefícios previdenciários, razão pela qual dela é a legitimidade passiva pararesponder, na via mandamental, pela suposta supressão ilegal de vantagempecuniária do valor dos proventos devidos ante a aposentadoria por invalidez. Ofato de o Município repassar as verbas a serem empregadas na prestação de taisrendimentos não determina sua competência para sanar ilegalidades e abusospraticados no ato de aposentação, já que a entidade previdenciária apresentaautonomia administrativa e financeira. Precedentes do STJ.Apesar de existirem diplomas que restringem a antecipação de tutela contra o PoderPúblico, sobretudo quando se discute aumento de vencimentos e e concessão devantagens, o Supremo Tribunal Federal afastou tais vedações quando a lide versasobre benefícios previdenciários, sendo totalmente viável a incorporação devantagem irregularmente retirada dos proventos in limine litis.A denominada gratificação de função especializada, instituída pela Lei Municipal nº3.272/85, tem natureza de vantagem pro labore facto, de modo que a consumação dopressuposto fático que a autoriza, qual seja, o desempenho efetivo de determinadafunção, a torna irretirável dos vencimentos e proventos do servidor público,máxime quando percebida por este durante mais de quinze anos. Além disso, se osdescontos perpetrados pela instituição previdenciária a título de contribuiçãoincidiam sobre tais verbas, houve o reconhecimento da incorporação das mesmasaos redimentos do servidor, nos termos da jurisprudência do STF, não podendo talautarquia retirá-las do valor dos proventos, sob pena de incorrer em abusividadeconhecida pelos tribunais como venire contra factum proprio. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A 1ª PRELIMINAR ARGUÍDA PARA EXCLUIR OMUNICÍPIO DE VITÓRIA E REJEITAR A 2ª PRELIMINAR ARGUÍDA,E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOAPELO VOLUNTÁRIO E À REMESSA NECESSÁRIA.

28- Remessa Ex-officio Nº 24930055306VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITORIAPARTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) SANDRO VIEIRA DE MORAESPARTE MUNICIPIO DA SERRA Advogado(a) MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB* Apelação Voluntária Nº 24930055306APTE MUNICIPIO DE VITORIA

APDO MUNICIPIO DA SERRARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 16/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA QUANTO AO CREDOR DOITBI. INCERTEZA QUANTO À EXATA LOCALIZAÇÃO TERRITORIALDO IMÓVEL, SITUADO NA REGIÃO DE PRAIA MOLE. ASPECTOFÁTICO ELUCIDADO COM A PROVA PERICIAL. RECURSO PROVIDO.REMESSA PREJUDICADA.I. Elucidada a questão da localização do imóvel pela prova pericial produzida, a qualfoi segura no sentido de que o imóvel está inteiramente situado no Município deVitória, cabe a esta pessoa política exercer a competência tributária no caso vertente,pois o inc. II do § 2º do art. 156 da Carta Magna de 1988 atribui ao Município dasituação do bem a competência tributária em se tratando do ITBI.II. Apelação provida e Remessa Necessária julgada prejudicada.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO À IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA, JULGANDOPREJUDICADA À REMESSA NECESSÁRIA.

29- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 11020638414CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELEMGTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - ESCELSA Advogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO ANTONIO CARLOS REZENDE DA SILVA Advogado(a) ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020638414EMBTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAEMBDO: ANTÔNIO CARLOS REZENDE DA SILVAACÓRDÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISPOSITIVO LEGAL - INDICAÇÃOEXPRESSA - DESNECESSIDADE - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - NEGADOPROVIMENTO. Na formação do seu convencimento o julgador não está obrigado a mencionarexpressamente os dispositivos legais em que se baseou para decidir a lide, bastandomotivar suas razões com fundamentação satisfatória.Inexistindo na decisão embargada contradição, omissão ou obscuridade, não sãocabíveis os embargos de declaração, principalmente quando o intuito da embarganteé de rediscutir a matéria já decidida.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

30- Embargos de Declaração Ap Voluntária Rem Ex-officio Nº12000004049CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICIPIO DE CARIACICA ES Advogado(a) MARCOS VENICIUS WYATTEMGDO CLAUDIO FERNANDES Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETEMGDO IRENE APARECIDA FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETEMGDO LEONOR FERNANDES Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETEMGDO LUZIA CRISTINA FERNANDES Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETEMGDO MARIA HELICONIS EFFGEM PAIXAO Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETEMGDO ROSALIA MARTINS FERNANDES Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETEMGDO SEFERINO FERNANDES Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETEMGDO SUELY APARECIDA SAES FERNANDES Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009QUARTA CÂMARA CÍVEL


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 12000004049EMBTE:MUNICÍPIO DE CARIACICAEMBDOS: LUZIA CRISTINA FERNANDES E OUTROSRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOA C Ó R D Ã OEMENTA: embargos de declaração na apelação cível.Omissão não verificada.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.O não acatamento dos argumentos veiculados no apelo não constitui omissão dojulgado, sendo inviável a rediscussão da matéria decidida por meio dos embargosdeclaratórios. Precedentes do STJ.Recurso conhecido e improvido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

31- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 12060008575CARIACICA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESEMGTE NILZA DO NASCIMENTO BICUDO Advogado(a) LARCEGIO MATTOSAdvogado(a) SAVIO CORREA SIMOESEMGDO SANDRA MARA GONÇALVES BICUDO Advogado(a) NADIA MURICI DE OLIVEIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060008575EMBGTE: NILZA DO NASCIMENTO BICUDOEMBGDA: SANDRA MARA GONÇALVES BICUDOA C Ó R D Ã OEMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.Contradição. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se os embargos de declaração de recurso de fundamentação vinculada,somente serão admitidos nas hipóteses onde presentes alguns dos vícios do artigo535, do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da demanda ou ao novojulgamento da causa.Ainda que opostos embargos de declaração com o objetivo de prequestionamento,impossível o seu acolhimento quando ausente qualquer das hipóteses elencadas noart. 535 do Código de Processo Civil.Recurso improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

32- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 21040012060GUARAPARI - 3ª VARA CÍVELEMGTE BANCO ECONOMICO S/A Advogado(a) FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONEMGDO CARLOS ALBERTO CHIACON CHIAPETTA Advogado(a) FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKASEMGDO CELIA MARIA FABIANO CHACON CHIAPPETTA Advogado(a) FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKASRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040012060EMBGTE: BANCO ECONÔMICO S/AEMBGDOS: CARLOS ALBERTO CHIACON CHIAPPETTA e OUTRAA C Ó R D Ã OEMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.ASSINATURA. AUSÊNCIA. APÓCRIFO. RECURSO NÃO CONHECIDO. É inexistente o recurso quando apócrifo, vez que a assinatura do advogado éformalidade essencial à existência dos embargos de declaração. Precedentes do STF.Recurso não conhecido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO.

33- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº21089000505GUARAPARI - 3ª VARA CÍVELEMGTE JACIARA INACIO DO LIVRAMENTO Advogado(a) LILIAN GLAUCIA HERCHANI

EMGDO ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADESAUTONIMAS DO EDIFICI Advogado(a) ISAAC PAVEZI PUTONAdvogado(a) JEDSON MARCHESI MAIOLIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA -REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE -VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI - PREQUESTIONAMENTO -RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Inocorre vício de contradição quando não há proposições inconciliáveis ouincompatíveis entre si no decisório;II. Na visão jurídica, o vício de “omissão” pode ser compreendido, simplesmente,pela preterição no comando judicial, indicando lacuna, deixando a decisão de dizeralguma coisa, ou porque olvidou-se em dizer, ou descuidou-se em dizer;III. Não se cogita omissão quando a parte busca tão-somente o reexame de matériajá decidida, o que, aliás, é inviável pela via dos aclaradores;IV. Inexiste ofensa a dispositivo legal quando o julgado contém a fundamentaçãoexigida pela Lei Fundamental e pelo Código de Processo Civil, bem como quando éexternada a “ratio decidendi”, tudo em conformidade com o Princípio da PersuasãoRacional ou da Livre Convicção Motivada, utilizando-se de repertóriojurisprudencial do STJ e do TJES;V. Embargos com propósito de prequestionamento não possui o cunho protelatório(Súmula nº 98 do Colendo STJ);VI. Recurso a que se nega provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

34- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº 21089001107GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELEMGTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA TELAVIVE LTDA Advogado(a) ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALEMGDO FORTE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Advogado(a) ANTONIO LUIZ DE ARAUJOAdvogado(a) CRISTINA AMENDOLA IMBRIANIRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 21089001107EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -CONVERSÃO EM RETIDO - IRRECORRIBILIDADE - PROIBIÇÃO DECOMPLEMENTARIEDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA- INADMISSIBILIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA - TERATOLOGIAOU ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVADAS - EMBARGOS IMPROVIDOS.Reputa-se mais prudente promover a conversão do agravo de instrumento emretido quando existem peculiaridades na demanda que somente o Juízo a quo temcondições de melhor examinar.Segundo o art. 527, parágrafo único, do CPC, é irrecorrível a decisão que converte oagravo de instrumento em retido, não sendo admitida - por ausência de cabimento -a interposição de agravo interno. Precedentes do STJ.Em sede de agravo de instrumento, não é possível a juntada posterior dedocumento para sanar vício na sua formação, pela configuração da preclusãoconsumativa. Precedentes do STJ.Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o decisum, em razão dos seusrígidos contornos processuais, delimitados pelo art. 535 do CPC. Precedentes doSTJ.Não cabe a impetração de mandado de segurança quando a decisão que converte oagravo de instrumento em retido não se apresenta, na espécie, teratológica oumanifestamente abusiva. Precedente deste TJES.Embargos de Declaração improvidos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

35- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24010123214VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELEMGTE BLOKOS ENGENHARIA LTDA Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVAAdvogado(a) LUCIANO RODRIGUES MACHADOAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI


EMGDO HENRIQUE JORGE ARRAES DE CASTRO Advogado(a) ELISSANDRA DONDONIRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 16/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃOENTRE A CONCLUSÃO DO JULGADO E O TEXTO DO ART. 42 DO CDC- NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA, PRETENDENDODAR OUTRA INTERPRETAÇÃO AO DISPOSITIVO - IMPOSSIBILIDADE -RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE COBRANÇA INDEVIDA FEITA AOCONSUMIDOR - DESNECESSIDADE DE APURAÇÃO DA MÁ-FÉ DOFORNECEDOR - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A contradição passível de sanação via embargos declaratórios não pode serextraída do confronto do teor da decisão com o texto normativo. Partir dessefundamento é, obviamente, propor rediscussão sobre o julgado, almejando que sedê nova interpretação ao enunciado legal. 2 - A interpretação dada à matéria fática e de direito carreada aos autos, constituicritério de julgamento, e segue o sistema de avaliação do livre convencimentomotivado. Caso o jurisdicionado não esteja satisfeito com a solução dada pelomagistrado e considere haver error in judicando, deve interpor o recurso adequado, enão manejar embargos de declaração, instrumento que não se presta aorejulgamento da causa.3 - Tanto na sentença proferida pelo órgão a quo, quanto no acórdão do colegiadorecursal, ficou claramente assentado que a fornecedora deve restituir em dobro tudoaquilo que foi cobrado indevidamente do consumidor, com base nas cláusulasabusivas constantes no contrato de adesão firmado.4 - A aplicação do artigo 42 do CDC se contenta com a configuração de culpa dofornecedor na cobrança indevida, não carecendo fique marcado o dolo, a má-fé.5 - Recurso desprovido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

36- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24050170257VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELEMGTE TRANSPORTADORA INTER-MILENIO LTDA ME Advogado(a) JOAO DE AMARAL FILHOEMGDO VIVO S/A Advogado(a) ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITASAdvogado(a) CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETOAdvogado(a) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOAdvogado(a) EMILIA AZEVEDO DA SILVAAdvogado(a) FERNANDA G ALCANTARAAdvogado(a) FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIOAdvogado(a) INGO SA HAGE CALABRICHAdvogado(a) LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI Advogado(a) MARCIA FERNANDES MORAISAdvogado(a) RODRIGO LINS LOURENÇOAdvogado(a) VIRGILIA BASTO FALCAORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050170257EMBGTE: TRANSPORTADORA INTER-MILÊNIO LTDAEMBGDA: VIVO S/AA C Ó R D Ã OEMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.OMISSão. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES.RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se os embargos de declaração de recurso de fundamentação vinculada,somente serão admitidos nas hipóteses onde presentes alguns dos vícios do artigo535, do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da demanda ou ao novojulgamento da causa.Para a atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração, necessário quea parte comprove a existência de algum dos vícios previstos no artigo 535 do CPC,de modo que a atribuição de efeitos infringentes não pode ser objeto do recurso,mas apenas uma consequência do seu provimento ao serem sanados os referidosvícios.Recurso improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

37- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24060090529VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

EMGTE POSTO IATE LTDA Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAdvogado(a) FABRICIO PAIVA CHARPINELAdvogado(a) JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIORAdvogado(a) LEONARDO LAGE DA MOTTAAdvogado(a) LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAESAdvogado(a) MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALEMGDO GERENTE DA GERENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOCONSUMIDOR DE VIT Advogado(a) PATRICIA M GAZOLARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060090529EMBTE: POSTO IATE LTDAEMBGDO: GERENTE DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOCONSUMIDOR DE VITÓRIARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOA C Ó R D Ã OEMENTA: embargos de declaração na apelação cível. omissão. Inocorrência.Prequestionamento. impossibilidade. Recurso improvido.Os embargos de declaração têm a função de afastar omissão existente para a soluçãoda lide, não permitir obscuridade por acaso identificada, e extinguir contradiçãoentre premissa argumentada e a conclusão assumida.No caso em julgamento, tendo sido as questões apreciadas de modo adequado, omero inconformismo com a conclusão do julgado não enseja a via de embargos dedeclaração, que é limitada às hipóteses elencadas no art. 535 do CPC.Recurso improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

38- Embargos de Declaração Ap Voluntária Rem Ex-officio Nº24060267366VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CARLA GIOVANNOTTI DORSCHEMGDO ADMIR FAVANO Advogado(a) CLAUDIO FERREIRA FERRAZRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃOCÍVEL Nº 24060267366EMBGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBGDO: ADMIR FAVANOA C Ó R D Ã OEMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.OMISSão. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. Sendo os embargos de declaração recurso de fundamentação vinculada, somenteserão admitidos nas hipóteses onde presentes alguns dos vícios do artigo 535, doCPC, não se prestando à rediscussão do mérito da demanda ou ao novo julgamentoda causa.Recurso improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

39- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24070220876VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELEMGTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NIZAR LTDA Advogado(a) OSLY FERREIRA NETOAdvogado(a) RAPHAEL TRES DA HORAEMGDO WANG THONG KONG Advogado(a) BARBARA BORTOLUZZI EMMERICHAdvogado(a) BRUNO PEREIRA PORTUGALAdvogado(a) EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGALRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070220876EMBGTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NIZAR LTDA


EMBGDO: WANG THONG KONGA C Ó R D Ã OEMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO. Contradição. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se os embargos de declaração de recurso de fundamentação vinculada,somente serão admitidos nas hipóteses onde presentes alguns dos vícios do artigo535, do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da demanda ou ao novojulgamento da causaRecurso improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

40- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24070624853SERRA - 4ª VARA CÍVELEMGTE DISAN COMERCIAL S/A Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAdvogado(a) GUSTAVO VARELLA CABRALEMGDO PROCTER & GAMBLE DO BRASIL & CIA Advogado(a) CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAAdvogado(a) CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSAdvogado(a) DIOGO PAIVA FARIAAdvogado(a) EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAAdvogado(a) FLAVIO CHEIM JORGEAdvogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃOEIVADA DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DEREDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE PELA VIAESCOLHIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. No mundo jurídico, o vício de “omissão” pode ser entendido, simplesmente, pelapreterição no comando judicial, indicando lacuna, deixando a decisão de dizeralguma coisa, ou porque olvidou-se em dizer, ou descuidou-se em dizer;II. Não há qualquer omissão quando a parte pretende tão-somente o reexame dematéria já decidida, o que, aliás, é inviável pela via dos aclaradores;III. Não se está a antever omissão no fato da matéria não ter sido apreciada sobdeterminado enfoque, ou pelo fato de não serem analisados todos os argumentosdo recorrente, na medidaque o litígio foi julgado valendo-se de elementos que considerou aplicáveis esuficientes para o deslinde da demanda.IV. Recurso a que se nega provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

41- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24089002174VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CLAUDIA VALLI CARDOSOAdvogado(a) ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAAdvogado(a) FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIAdvogado(a) GISLAINE DE OLIVEIRAAdvogado(a) GUSTAVO CANI GAMAAdvogado(a) IARA RIBEIRO PEREIRAAdvogado(a) JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAdvogado(a) LUIZ CARLOS DE ABREUAdvogado(a) NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEAdvogado(a) OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORAdvogado(a) RENATO BONINSENHA DE CARVALHOAdvogado(a) RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDOAdvogado(a) SERGIO BERNARDO CORDEIROAdvogado(a) THIAGO BORTOLIN VIGANORAdvogado(a) UDNO ZANDONADEAdvogado(a) VALMIR CAPELETO GUARNIEREMGDO COMMODITY SYSTEMS EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇOES LTDA Advogado(a) ADRIANA COUTINHO PINTOAdvogado(a) CAIO VINICIUS KUSTER CUNHAAdvogado(a) GISELLE NARA MERLOS PENNAAdvogado(a) ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORAdvogado(a) JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

Advogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAdvogado(a) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCAAdvogado(a) TAYLISE CATARINA ROGERIOAdvogado(a) VANILZA BARCELLOS SOARESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24089002174EMGTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-BANESTES S/AEMGDA: COMMODITY SYSTEMS EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO -REDISCUSSÃO DA CAUSA - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESESPREVISTAS NO ART. 535 DO CPC - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. Sob o fundamento de existir omissões no julgado, não pode o embarganteapresentar embargos declaratórios com o objetivo de rediscutir o julgado.Precedentes do STJ.O prequestionamento não exige do Julgador apontar um a um os dispositivos legaisutilizados, tendo o dever, por sua vez, de enfrentar a quaestio jurídica. Precedentesdo STJ.Embargos de declaração conhecidos e não providos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

42- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24089004261VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELEMGTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CLAUDIA VALLI CARDOSOAdvogado(a) FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIAdvogado(a) GISLAINE DE OLIVEIRAAdvogado(a) JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .Advogado(a) LUIZ CARLOS DE ABREUAdvogado(a) NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEEMGDO CELIA GANDINI CARNEIRO Advogado(a) CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRAAdvogado(a) GERALDO LUIZ BUSSULARAdvogado(a) PATRICIA VALLORINI GUASTIAdvogado(a) PAULA MARIA SILVA FURTADOAdvogado(a) SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALEMGDO ELIZETE LIMA REIS Advogado(a) CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRAAdvogado(a) GERALDO LUIZ BUSSULARAdvogado(a) PATRICIA VALLORINI GUASTIAdvogado(a) PAULA MARIA SILVA FURTADOAdvogado(a) SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.089.004.261EMBTE: BANESTES S/A EMBDOS: CÉLIA GANDINI CARNEIRO E OUTROS.RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOA C Ó R D Ã OEMENTA: embargos de declaração na apelação cível. Contradições não verificadas- pretensão de rediscussão da matéria decidida. Erro material. RECUSOCONHECIDO E parcialmente provido.Inexiste contradição se os fundamentos empregados no julgado não se mostramincompatíveis entre si, máxime quando manifesta a intenção do embargante derediscutir a matéria decidida, ante o inconformismo com entendimento adotadopelo julgador. Precedentes do STJ.Constatado erro material no julgado quanto à indicação da parte apelante, este deveser sanado.Recurso conhecido e parcialmente provido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.


43- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº24089010334VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE A J VIEIRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Advogado(a) FERNANDO CARLOS FERNANDESAdvogado(a) WELITON ROGER ALTOEEMGDO BANCO SAFRA S/A Advogado(a) AMERICO D'AMBROSIO JUNIORAdvogado(a) CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM O OBJETIVODE ASSEGURAR O JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNOANTERIORMENTE INTERPOSTO E NÃO CONHECIDO PELA EGRÉGIAQUARTA CÂMARA. PRETENSÃO ACOLHIDA. AGRAVO INTERNOCONHECIDO E DESPROVIDO.I. Verificada a ocorrência de equívoco, tanto pelo julgador, no que se refere àavaliação do requisito tempestividade ao tempo do julgamento do recurso de agravointerno, antecessor do presente, já que se utilizou a parte de protocolo integradofruto de convênio travado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo eos Correios, conforme regulamentado pela Resolução 004/2006, que autoriza oenvio das manifestações pelo serviço postal e possibilita que sejam consideradas,para fim de contagem de prazo, as datas em que tiver sido feita a entrega domaterial na agência dos Correios, quanto pela secretaria da Câmara, que falhou aonão fazer constar no caderno processual tal informação, insta conhecer destesaclaratórios e lhes dar provimento, a fim de viabilizar o conhecimento do anterioragravo interno, e oportunizar o seu julgamento.II. Quanto ao mérito do agravo interno no agravo de instrumento, entendeu-se quea prolatação de sentença nos autos da ação revisional em nada afeta a convicçãoformada ao tempo em que foi exarada a decisão unipessoal vergastada, poislastreada na constatação de que a propositura da mencionada demanda - açãorevisional - consistiu apenas em uma reação à constrição que estava prestes a serdeterminada no bojo da ação de busca e apreensão, postura que se dissocia daquelaem que a ação revisional de cláusula contratual é proposta pelo devedor emmomento anterior ao oferecimento pelo réu/credor da ação cautelar fulcrada noartigo 3º, do decreto lei 911/69, merecedora essa ação de revisão, conforme assinalaremansosa jurisprudência, do reconhecimento da relação de prejudicialidade queguarda quanto ao processo de busca e apreensão, e a consequente invocação doartigo 265, inciso IV, alínea "a", do Código de Processo Civil, para proporcionar asuspensão dessa última (cautelar).III. Ademais, na hipótese, a leitura do texto da referida sentença, que julgouparcialmente procedentes os pedidos vertidos na inicial, cuja cópia integrou asrazões do recurso de agravo interno (fls. 90/110), faz concluir que a cláusula quepossibilita a retomada do bem objeto do contrato travado entre as partes litigantesnão foi declarada abusiva ou restou de qualquer modo comprometida, devendo,portanto, ser respeitada a sua eficácia, o que será objeto de nova reflexão pelomagistrado a quo quando da prolatação da decisão final que julgar a ação de busca eapreensão.IV. Aclaratórios conhecidos e providos. Agravo interno conhecido e desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARACONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

44- Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Nº 24960002368VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAISEMGTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) ROSA CRISTINA MAYEREMGDO BELINE JOSE SALLES RAMOS Advogado(a) EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSAdvogado(a) FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTOAdvogado(a) RAPHAEL BARROSO DE AVELOISRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 16/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA -REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE -EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA DO ARTIGO 538, § ÚNICO, DOCPC - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Inocorre vício de contradição quando não há proposições inconciliáveis ouincompatíveis entre si no decisório;

II. Na visão jurídica, o vício de “omissão” pode ser compreendido, simplesmente,pela preterição no comando judicial, indicando lacuna, deixando a decisão de dizeralguma coisa, ou porque olvidou-se em dizer, ou descuidou-se em dizer;III. Não se cogita omissão quando a parte busca tão-somente o reexame de matériajá decidida, o que, aliás, é inviável pela via dos aclaradores;IV. Inexiste ofensa a dispositivo legal quando o julgado contém a fundamentaçãoexigida pela Lei Fundamental e pelo Código de Processo Civil, bem como quando éexternada a “ratio decidendi”, tudo em conformidade com o Princípio da PersuasãoRacional ou da Livre Convicção Motivada, utilizando-se de repertóriojurisprudencial do STJ e do TJES;V. Embargos com propósito protelatório, ensejando a aplicação de multa na ordemde 1% (um por cento), com fulcro no artigo 538, § único da Lei Adjetiva Civil.VI. Recurso a que se nega provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

45- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 30040101526LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE MERCANTIL BNH LTDA Advogado(a) JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORAdvogado(a) RODRIGO CHAGAS SARAIVAEMGDO WESLEY FELIPE DOS SANTOS Advogado(a) ALCIDIA PEREIRA DE PAULARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040101526EMBTE: MERCANTIL BNH LTDAEMBDO: WESLEY FELIPE DOS SANTOSRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOA C Ó R D Ã OEMENTA: embargos de declaração na apelaçãocível.prequestionamento.rediscussão dE matéria decidida.impossibilidade.Omissão.termo inicial de incidência dos juros e correção monetária. RECUSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.O não acatamento dos argumentos veiculados no apelo não constitui omissão dojulgado, sendo inviável a rediscussão da matéria decidida por meio dos embargosdeclaratórios tão-somente com o fim de prequestionamento. Precedentes do STJ eTJES.Deve ser sanada omissão referente a não fixação dos termos iniciais de incidênciados juros e da correção monerária. Em se tratando de indenização por danosmorais, os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso (Enunciado nº54 do STJ) e a correção monerária, a partir do arbitramento do quantumindenizatório (Enunciado nº 362 do STJ). Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

46- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº30089000613LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE ESCELSA S/A Advogado(a) ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMAAdvogado(a) ANDRE FERNANDES BRAZAdvogado(a) FELIPE VIEIRA NOGUEIRAAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MANOELA FANI DIAS RESENDEAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) MAURICIO MESQUITAAdvogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAdvogado(a) SHELLEY LUCY RODRIGUESAdvogado(a) TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTAEMGDO VINICIUS MONTEIRO Advogado(a) JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMAEMGDO VIRGINIA MARTINS MONTEIRO Advogado(a) JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMAEMGDO WAGNER MONTEIRO Advogado(a) JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO


JULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 30089000613EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO -PROVA TESTEMUNHAL - NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DACAUSA - INADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - QUESTÃOJURÍDICA - EMBARGOS IMPROVIDOS.A regra positivada no art. 401 do Código de Processo Civil circunscreve-se tãosomente à existência do negócio jurídico que exceda o valor de 10 (dez) saláriosmínimos, e não às circunstâncias e fatos que precisam ser comprovados emprocedimento de liqüidação para a aferição do quantum debeatur, máxime quando odireito já foi certificado por sentença condenatória, com trânsito em julgado, sendoa matéria atingida pela eficácia preclusiva da coisa julgada material.Não se prestam os embargos de declaração a rediscutir o julgado, em razão dos seusrígidos contornos processuais, delimitados pelo art. 535 do CPC. Precedentes doSTJ.O prequestionamento não exige do Julgador apontar um a um os dispositivos legaisutilizados, tendo o dever, por sua vez, de enfrentar a quaestio jurídica. Precedentesdo STJ.Embargos de Declaração improvidos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

47- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº30089000936LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE ESCELSA S/A Advogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIEMGDO VINICIUS MONTEIRO Advogado(a) JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMAEMGDO VIRGINIA MARTINS MONTEIRO Advogado(a) JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMAEMGDO WAGNER MONTEIRO Advogado(a) JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 30089000936

EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO -PROVA TESTEMUNHAL - NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DACAUSA - INADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - QUESTÃOJURÍDICA - EMBARGOS IMPROVIDOS.A regra positivada no art. 401 do Código de Processo Civil circunscreve-se tãosomente à existência do negócio jurídico que exceda o valor de 10 (dez) saláriosmínimos, e não às circunstâncias e fatos que precisam ser comprovados emprocedimento de liquidação para a aferição do quantum debeatur, máxime quando odireito já foi certificado por sentença condenatória, com trânsito em julgado, sendoa matéria atingida pela eficácia preclusiva da coisa julgada material.Não se prestam os embargos de declaração a rediscutir o julgado, em razão dos seusrígidos contornos processuais, delimitados pelo art. 535 do CPC. Precedentes doSTJ.O prequestionamento não exige do Julgador apontar um a um os dispositivos legaisutilizados, tendo o dever, por sua vez, de enfrentar a quaestio jurídica. Precedentesdo STJ.Embargos de Declaração improvidos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

48- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 35000096681VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELEMGTE ELZAMUR RIBEIRO LIMA Advogado(a) KILLIANN JEANNE FARONIAdvogado(a) ROBSON JACCOUDEMGDO MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA. Advogado(a) RENATA STAUFFER DUARTE

Advogado(a) SUELI DE PAULA FRANÇARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000096681EMBGTE: ELZAMUR RIBEIRO LIMAEMBGA: MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

A C Ó R D Ã OEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSOIMPROVIDO. Não havendo na decisão embargada contradição, omissão ou obscuridade, não sãocabíveis os embargos de declaração, principalmente quando são opostos com ointuito de rediscutir matéria já decidida.Recurso improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

49- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 47089000096SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVELEMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) EVELYN BRUM CONTEEMGDO PEDRO FELIX DE LIMA NETO Advogado(a) SOLIMARCOS GAIGHERRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº47089000096EMGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMGDA: PEDRO FÉLIX DE LIMA NETOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA CAUSA - INEXISTÊNCIADAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. Sob o fundamento de pequestionamento e de existir omissões no julgado, não podeo embargante apresentar embargos declaratórios com o objetivo de rediscutir ojulgado. Precedentes do STJ.O prequestionamento não exige do Julgador apontar um a um os dispositivos legaisutilizados, tendo o dever, por sua vez, de enfrentar a quaestio jurídica. Precedentesdo STJ.Embargos de declaração conhecidos e não providos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

50- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 48020002035SERRA - 4ª VARA CÍVELEMGTE NETZSCH DO BRASIL IND. E COM. LTDA Advogado(a) RUY RIBEIROAdvogado(a) THAIS SABBAG MUTOEMGDO VIXTILES MARMORES E GRANITOS SA Advogado(a) LEONARDO BARBOSA CABRALAdvogado(a) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 048020002035EMBTE:NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.EMBDO: VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS S/A.RELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOA C Ó R D Ã OEMENTA: embargos de declaração na apelação cível.obscuridade e contradição.Análise das provas produzidas. Livre convencimento motivado. Rediscussão defatos decididos. impossibilidade. RECURSO CONHECIDO E improvido.Não há que se falar em obscuridade e contradição, quando os termos do acórdãosão inteligíveis e coerentes entre si, mas contrariam a interpretação que oembargante pretendia ver reconhecida pelo órgão colegiado, máxime quando o votocondutor levou em consideração todas as provas produzidas, segundo a ótica dolivre convencimento motivado.


Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão de fatos já decididos, semque tenha havido obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada.Precedentes do STJ. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

51- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 48060051231SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICIPIO DE SERRA-ES Advogado(a) RICARDO MAULAZ DE MACEDOEMGDO CARLA RENATA DA SILVA LADEIRA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNOAdvogado(a) ANGELA MARIA PERINIAdvogado(a) FERNANDO BARBOSA NERIAdvogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) PAULO VELTENEMGDO CARLOS ALVES VIEIRA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNOAdvogado(a) ANGELA MARIA PERINIAdvogado(a) FERNANDO BARBOSA NERIAdvogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) PAULO VELTENEMGDO ELIZABETH SCARAMUSSA CORREIA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNOAdvogado(a) ANGELA MARIA PERINIAdvogado(a) FERNANDO BARBOSA NERIAdvogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) PAULO VELTENEMGDO IZAILDO MARQUES DA SILVEIRA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNOAdvogado(a) ANGELA MARIA PERINIAdvogado(a) FERNANDO BARBOSA NERIAdvogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) PAULO VELTENRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060051231EMBGTE: MUNICÍPIO DA SERRAEMBGDOS: CARLOS ALVES VIEIRA e OUTROSA C Ó R D Ã OEMENTA:EMBARGOs DE DECLARAÇÃO. OMISSão. AUSÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se os embargos de declaração de recurso de fundamentação vinculada,somente serão admitidos nas hipóteses onde presentes alguns dos vícios do artigo535, do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da demanda ou ao novojulgamento da causa.Ainda que opostos embargos de declaração com o objetivo de prequestionamento,impossível o seu acolhimento quando ausente qualquer das hipóteses elencadas noart. 535 do Código de Processo Civil.Recurso improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

52- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 48079001391SERRA - 3ª VARA CÍVELEMGTE RENATO DE LIMA BAHIA FILHO Advogado(a) LEONARDO BARBOSA CABRALAdvogado(a) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGDO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Advogado(a) DALTON LUIZ DE SOUZA FILHOAdvogado(a) GRACYELLEN LEITE MOREIRAAdvogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAdvogado(a) MARIO SAMPAIO FERNANDESAdvogado(a) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOAdvogado(a) VICTOR ZANELATO MARTINSRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 16/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO DEFINITIVA - IMPASSE SOBRE O VALOR DO QUANTUMEXEQUENDO - DECISÃO QUE DETERMINA O BLOQUEIO DEQUANTIA CONTROVERSA PREVIAMENTE LEVANTADA PELOCREDOR - ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO - INOCORRÊNCIA - PONTOIRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA QUESTÃO - INCIDÊNCIA DOSARTIGOS 475-O, II, E 574, DO CPC - MERA PRETENSÃO À REDISCUSSÃODO JULGADO - SUPOSTA VEDAÇÃO LEGAL À PENHORA DE VALORESDO EXEQUENTE - ART. 655-A, CPC - INAPLICABILIDADE DODISPOSITIVO - PROVIDÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - RECURSODESPROVIDO. 1 - Não procede a alegação de que o acórdão partiu de premissa equivocada, vezque de fato, foi expedida ordem ao embargante para que devolvesse o dinheiro quehavia levantado a maior. Ademais, essa questão não tem a menor influência para ojulgamento do recurso de agravo, que visa atacar pronunciamento judicial posterior,que retomou a ordem de bloqueio. 2 - A linha argumentativa do embargante deixa clara sua intenção em rediscutir ostermos do julgado, principalmente a interpretação dada pelo colegiado aos artigos475-O, inciso II, e 574, ambos do CPC. 3 - O recurso de embargos de declaração é de fundamentação vinculada, e seucabimento está restrito às hipóteses dos incisos do artigo 535 do CPC. Não sãoadmitidos declaratórios com o objetivo de rediscutir o julgado. 4 - Não há de se cogitar em desatenção ao artigo 655-A do CPC, que não se aplicaao caso concreto, vez que não houve penhora de numerário do embargante. Adecisão que determinou o bloqueio da conta é medida de cunho cautelar, inseridano contexto dos poderes instrutórios do magistrado, adotada diante da recalcitrânciado embargante em restituir espontaneamente a quantia que levantou a maior, com oobjetivo de evitar prejuízo irreparável à parte adversária. 5 - Recurso desprovido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

53- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº48089000490SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALEMGTE TERVAP PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA Advogado(a) BARBARA BRAUN RIZKAdvogado(a) BRUNO COLODETTIAdvogado(a) CARLA GUSMAN ZOUAINAdvogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAdvogado(a) JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIORAdvogado(a) NELSON CAVALCANTE SILVA FILHOAdvogado(a) WERNER BRAUN RIZKEMGDO MUNICIPIO DA SERRA Advogado(a) CARLOS ALBERTO PONTES GOMESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.OMISSÃO. MANIPULAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO. APRECIAÇÃO.ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. É possível a modificação da decisão por meio dos embargos de declaraçãosomente na hipótese de restar caracterizada a existência de um dos vícios a quealude o art. 535 do CPC.II. As razões integrativas alegam que restou omisso o julgado proferido, na medidaque não abordou acerca da existência ou não de manipulação contábil do valorpreviamente depositado em juízo.III. O caso vertente cuida de prévio valor (não definitivo) depositado para aobtenção da imissão da posse, na desapropriação por necessidade e utilidadepública, ou por interesse social, na medida em que o preço justo apenas poderá serfixado no decorrer do processo expropriatório.IV. No que se refere a avaliação prévia o C. Superior Tribunal de Justiça definiu que“a urgência da imissão de posse não coaduna com entendimento no sentido da prévia avaliação que,em verdade deve ser diferida do decorrer do processo expropriatório. Em conseqüência, o valorcadastral fiscal, desde que atualizado, serve como parâmetro para o depósito prévio autorizativo daimissão provisória na posse do imóvel, no caso de urgência na sua ocupação”. Precedentes: STJ,REsp 692.519/ES, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgadoem 15.08.2006, DJ 25.08.2006; STJ, REsp 74.131/SP, Rel. Min. Aldir PassarinhoJúnior, SEGUNDA TURMA, DJ 20.03.00; STJ, Resp nº 953.056/ES, Rel. Min.Castro Meira, DJ 20.02.2008.


V. Na hipótese sub examine a violação do art. 535, II, do CPC, não se efetivou, istoporque, o acórdão pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre a questão postanos embargos de declaração, estando o acórdão hostilizado devidamentefundamentado.VI. Recurso a que se nega provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

54- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº49099000025VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOEMGTE CAROLINA CALIMAN FALQUETO Advogado(a) FABIANO LOPES FERREIRAAdvogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAOEMGTE SERGIO FALQUETO Advogado(a) FABIANO LOPES FERREIRAAdvogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAOEMGDO HOSPITAL MERIDIONAL S/A Advogado(a) JOAO BATISTA CERUTI PINTOAdvogado(a) LUCIANA MOLL CERUTIRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 49099000025EMBTES: CAROLINA CALIMAN FALQUETO E OUTROEMBDO: HOSPITAL MERIDIONAL S/AEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO- INEXISTÊNCIA - INTENÇÃO DE REDISCUTIR A CAUSA -PREQUESTIONAMENTO - DISPOSITIVO LEGAL - NECESSIDADE DEENFRENTAR A QUESTÃO - RECURSO IMPROVIDO.Não há omissão e tampouco contradição em acórdão que não apenas rejeita apreliminar de nulidade da decisão monocrática, como também mantém a reformada decisão proferida pelo Juízo a quo, que concedeu a antecipação de tutela.Não se prestam os embargos de declaração a rediscutir o julgado, em razão dos seusrígidos contornos processuais, delimitados pelo art. 535 do CPC. Precedentes doSTJ.O prequestionamento não exige do Julgador apontar um a um os dispositivos legaisutilizados, tendo o dever, por sua vez, de enfrentar a quaestio jurídica. Precedentesdo STJ.Embargos de Declaração improvidos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

55- Agravo Regimental Emb Declaração Ap Civel Nº 11040056936CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAGVTE ALDAHIR FONSECA FILHO Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAAGVTE RONALDO CYPRIANO Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAAGVDO JEFFERSON BARBOSA PEREIRA Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAAGVDO PATRICE LUMUMBA SABINO Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAAGVDO OSWALDO LUIZ VILLELA ALVES Advogado(a) FERNANDO ANTONIO POLONINIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 13/01/2009 E LIDO EM 07/07/2009QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 011.040.056.936.AGVTE: ALDAHIR FONSECA FILHO e outro.AGVDOS: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA e outro.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.A C Ó R D Ã OEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DEHONORÁRIOS. ADVOGADO QUE PRESTA SERVIÇOS A CONDOMÍNIO.LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRÓPRIO CONDOMÍNIO E NÃO DOSÍNDICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. É cediço que o síndico tão somente representa o condomínio, atuandona defesa dos interesses deste. Todavia, qualquer ato que seja praticado pelo

condomínio, deve ele responder pelas suas consequências, e não o síndico que orepresentou, por não possuir legitimidade para tal mister.2. A ação de cobrança dos honorários a que o advogado que atuou nadefesa dos interesses do condomínio, afirma ter direito, somente poderá ser ajuizadaem face do próprio condomínio, e não em desfavor do seu síndico, já que estecarece de legitimidade para tal mister.3. Não obstante isso, a ausência da apresentação do contrato de honoráriospactuado entre o condomínio e o suposto advogado contratado, impede aprocedência da pretensão de cobrança.4. Recurso conhecido, mas desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

56- Agravo Regimental Ap Civel Nº 24910122282VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Advogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANONAdvogado(a) MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOAGVDO CIMBRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS BRASILLTDA Advogado(a) MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO JACIMAR DALLA FONTES Advogado(a) MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO WALDIR LEAL Advogado(a) MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 28/04/2009 E LIDO EM 07/07/2009QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 024.910.122.282.AGRAVANTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.AGRAVADOS: CIMBRA COM.E IND. DE MATERIAIS BRASIL LTDA EOUTROS.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.A C Ó R D Ã OEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATODE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEVOLUÇÃO DO BEMARRENDADO. QUITAÇÃO OUTORGADA PELA INSTITUIÇÃOBANCÁRIA. VEÍCULO DANIFICADO. INEXISTÊNCIA DACOMPROVAÇÃO DO DOLO. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DOATO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.1. Havendo a devolução do bem arrendado, para instituição financeiraarrendatária que, na mesma data - 17/01/1991-, outorgou o termo de plena e rasaquitação, se não restou devidamente comprovado o dolo da empresa agravada e asua responsabilidade pelos danos constatados na vistoria do veículo que somente foirealizada no dia 17/04/1991, não deve ser anulado o ato jurídico que a eximiu dequaisquer responsabilidades pelo contrato.2. A prova de demonstrar o dolo da empresa arrendatária e a existência dosdanos do veículo, quando da sua devolução, é do banco arrendante, de sorte que,ausente a comprovação do dolo e de que o veículo já apresentava os danos, nomomento da sua devolução, deve ser mantida a quitação outorgada.3. Recurso conhecido, mas desprovido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

57- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº2089000125ALEGRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE SANTA FÉ ENERGIAS S/A Advogado(a) ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMAAdvogado(a) ANDRE FERNANDES BRAZAdvogado(a) EDUARDO ROCHA LEMOSAdvogado(a) FELIPE VIEIRA NOGUEIRAAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) MAURICIO MESQUITAAdvogado(a) SHELLEY LUCY RODRIGUESAdvogado(a) TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTAAGVDO ESPOLIO DE FUED CADE RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


JULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - REFORMA DADECISÃO OBJURGADA PELO PRÓPRIO MAGISTRADO DE PISO -CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - RECURSOJULGADO PREJUDICADO.I. Ocorre a perda superveniente do interesse recursal, que impede a apreciação domérito do agravo e enseja o seu não conhecimento, quando o próprio Magistradode piso reforma a sua decisão, concedendo posteriormente o pedido liminar queantes havia sido negado.II. Recurso que se julga prejudicado ante a ausência superveniente do interesserecursal.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.

58- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº6099000074ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL AGVTE PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS Advogado(a) GUSTAVO GROSSI DE ASSISAdvogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOAdvogado(a) JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(a) RODRIGO LOPES LOYOLAAdvogado(a) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO AGVDO GEICY HELLEN CARLESSO MEIRELLES Advogado(a) ALECIO JOCIMAR FAVAROAdvogado(a) ALINE TERCI BAPTISTIAdvogado(a) BRIAN CERRI GUZZOAdvogado(a) EDUARDO SOARES CARRARAAGVDO J R C M ( MENOR PUBERE ) Advogado(a) ALECIO JOCIMAR FAVAROAdvogado(a) ALINE TERCI BAPTISTIAdvogado(a) BRIAN CERRI GUZZOAdvogado(a) EDUARDO SOARES CARRARARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6099000074AGVTE: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAISAGVDAS: GEICY HELLEN CARLESSO MEIRELLES E OUTRAEMENTA: AGRAVO INTERNO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO - ILEGIMITIDADE PASSIVA AD CAUSAM -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O CONDUTOR DO VEÍCULOE O SEU PROPRIETÁRIO - INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR -AMPLIAÇÃO DE GARANTIA PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA CONTRA ABSOLUTAMENTEINCAPAZES - RECURSO IMPROVIDO.A demanda somente será juridicamente impossível quando conflitar com regrasjurídicas de direito material, o que não ocorre quando a parte pretende obterindenização decorrente de acidente automobilístico.Também não há ilegitimidade passiva ad causam do proprietário do veículo para figurarno polo passivo de demanda indenizatória, decorrente de acidente de trânsito, jáque, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, há responsabilidadesolidária entre ele e o condutor do veículo, que agiu culposamente.Há interesse processual de agir quando a parte ajuiza uma segunda ação contra oproprietário do veículo, justamente porque a intenção é ampliar a garantiapatrimonial que irá repercutir futuramente na fase de cumprimento de sentença.Nos termos do art. 198, I, do Código Civil, não há fluência de prazos prescricionaiscontra absolutamente incapazes.Agravo Interno conhecido e não provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

59- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração AgvInstrumento Nº 11089001629CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAGVTE COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(a) AGOSTINHO MANOEL C GARCIAAdvogado(a) CRISTIANO TESSINARI MODESTO

Advogado(a) LUIZ ROBERTO MOURAAdvogado(a) RIBAMAR CAMPOS LEITE MOREIRAAdvogado(a) ROBISON ALONÇO GONCALVESAdvogado(a) UARLAEN ASSIS BARBOSAAdvogado(a) WILSON ROBERTO AREASAGVDO GILBERTO GABRIEL GAVA Advogado(a) ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESAdvogado(a) JOAO CARLOS ASSADAdvogado(a) SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOSAGVDO PAULO VICENTE GONÇALVES REZENDE Advogado(a) ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESAdvogado(a) JOAO CARLOS ASSADAdvogado(a) SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 11089001629AGVTE: COLA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.AGVDOS: GILBERTO GABRIEL GAVA E PAULO VICENTE GONÇALVES REZENDE RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUEMENTA: COMERCIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO.DECISÃO MONOCRÁTICA. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DOPRÓPRIO JULGADOR E NÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO.IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADEJURÍDICA DECIDIDA COM BASE EM ELEMENTOS FÁTICOS. RECURSODESPROVIDO. I. Opostos embargos de declaração, uma vez que a decisão embargada se ateveapenas a afastar a alegação da ausência de citação, não se atendo a outra alegação,qual seja, a ilegitimidade passiva para sujeição à execução, eis que ausentes as provasa ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, e cedendo à outrascircunstâncias constantes dos autos, fora dado provimento ao integrativo.II. Registra-se, portanto, que muito embora os embargos de declaração tenham porescopo expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou suprir omissãosobre o tema de pronunciamento obrigatório pelo Tribunal, segundo o comandoexpresso no art. 535, do CPC, a tal recurso é possível conferir-se efeito modificativoou infringente, desde que a alteração do julgamento decorra da correção daquelescitados defeitos (EDREsp. 132.877/SP).III. No que se refere a natureza da decisão que julga os embargos de declaração, osmesmo devem ser apreciados e julgados pelo mesmo órgão que proferiu a decisãoembargada. Significa que ao apreciar os embargos, "o órgão julgador deverá julgá-los emdecisão que contenha a mesma natureza do ato judicial embargado. Assim, se os embargos foremopostos contra sentença, serão julgados por meio de outra sentença. Se, por sua vez, forem opostoscontra acórdão haverão de serem julgados por novo acórdão" (Fredie Didier Jr. e LeonardoJosé Carneiro da Cunha in Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnaçãoàs decisões judiciais e processos nos tribunais. Salvador: JusPODIVM, 2006, p. 140).

IV. Ainda que decidida monocraticamente a lide, sem o cumprimento dos requisitosexigíveis pelo artigo 557 do Estatuto Processual Civil, mas tendo a matéria sidoafinal analisada pelo órgão colegiado, por meio de agravo interno, - como aconteceneste momento -, resta superada eventual ofensa ao aludido dispositivo federal.V. A pessoa jurídica tem existência própria, distinta das pessoas físicas que acompõem, e tem, imanente, o princípio da autonomia patrimonial, de sorte a, via deregra, não permitir a confusão entre seus bens e aqueles de seus sócios. Aexcepcional penetração no âmago da pessoa jurídica, com o levantamento do mantoque protege essa independência patrimonial, exige a presença do pressupostoespecífico do abuso da personalidade jurídica, com a finalidade de lesão a direito deterceiro, infração da lei ou descumprimento de contrato. Em outras palavras, há dese ter presente a efetiva manipulação da autonomia patrimonial da sociedade emprol de terceiros.VI. Da análise dos autos, a empresa recorrida, não obstante tenha encerrado suasatividades de forma irregular, nunca deixou de indicar bens à penhora, não sefazendo evidente, nestes autos a necessidade de desconsideração da personalidadejurídica, a qual, no que toca à prova, exige aquilo que ocorre em qualquer execução,ou seja, certidão do Oficial de Justiça que não encontrou bens para penhora. Aqui,essa prova existiu, porque a executada indicou bens à penhora, sendo certo que, emuma oportunidade, o mesmo não foi aceito.VII. Recurso a que se nega provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


60- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 12040065844CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE SINDICATO DOS TRAB. EM EDUC. PÚBLICA DO ES -SINDIUPES Advogado(a) PAULO VELTENAdvogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAGVDO MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAdvogado(a) MARCOS VINICIUS WYATTRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO -SINDICATO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE -INDEFERIMENTO - PRESCRIÇÃO - VENCIMENTOS - PRESTAÇÕESVENCIDAS NO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA -OCORRÊNCIA - REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS - NECESSIDADEDE LEI ESPECÍFICA - INEXISTÊNCIA DE REGRAMENTO MUNICIPALESPECÍFICO ACERCA DA REVISÃO ANUAL - PLEITO INDENIZATÓRIO- OMISSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL - IMPOSSIBILIDADE DOPODER JUDICIÁRIO - ATO DISCRICIONÁRIO DO CHEFE DO PODEREXECUTIVO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.I. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas,desde que comprovada a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.In casu, o recorrente não comprovou o seu estado de miserabilidade, exsurgindo oindeferimento da benesse;II. Tendo a demanda sido proposta em outubro de 2004, prescritas estão eventuaisprestações vencidas no quinquênio anterior à sua propositura, conforme dicção doart. 1º, do Decreto nº 20.910/32;III. No caso sub examine, inexiste regramento municipal específico para oreajustamento anual de vencimento, razão pela qual não há como prosperar asrazões de inconformismo. III. Incabível a indenização por omissão executiva, para recompor perdas salariais,pois é defeso ao Poder Judiciário fixar índices ou determinar que o Chefe doExecutivo encaminhe o respectivo projeto de lei, eis que é ato discricionário decompetência privativa do Representante Municipal.IV. Recurso a que se nega provimento. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

61- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24020185393VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO - IPAJM Advogado(a) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO ALADE SCHWAB RODRIGUES Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO ALBA LILIA LOUREIRO BARROSO Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO ALCINO MEIRELLES RANGEL Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO AMIM BRAHIM Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO ARMINDA MARIA RANGEL PEREIRA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO BERNADETE DESTEFANI LOPES Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO CONCEIÇAO BARBARIOLLI MIRANO Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO DEA DE MENEZES PEREIRA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO DEUSDEDITH MEDICE PAES Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO DIVANY PIZARRA ARAUJO Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO EDNA DEVENS Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO ENY FERNANDES SALEME Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO EUDILA RAYMUNDO FERREIRA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO GENARO LUGAO FILHO

Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO GILMAR MIRANDA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO HELENA BARBARIOLLI Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO IRACEMA WERNECK ESPINDULA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO IVANETE MARLY TIUSSI VOLPI Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO JANETE MARIA DALVI GUEDES Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO JOSE LUIZ RAMOS NEVES Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO JUSSARA THEREZA VIEIRA TEIXEIRA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO LEA MARIA DE LESSA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO LORDES TONIATO DA ROCHA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO LOURDES CORTELETTI VENTURINI Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO MADALENA ANDRADE PEIXOTO Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MOURA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO MARIA BEATRIZ AZEVEDO COUTINHO Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO MARIA DA PENHA SHWAN RANGEL Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO MARIA DE FATIMA F. BUGENSTAB Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO MARIA DE LOURDES DANIEL Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO MARIA ISABEL SALES WOTEKOSKI Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO MARIA JOSE DA CONCEIÇAO RIBEIRO Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO MARIA LUIZA DELESSA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO NEZITA THEREZINHA MARTINS Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO OLGA DE OLIVEIRA ZOTTELE Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO RENILDA DA PENHA FARIA RODRIGUES Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO THERESA DO CARMO PEREIRA ALVES Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO YOLANDA PEREIRA MIRANDA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO ZELIA INES CORTELETTI Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO ZOLMA EULALIA LIMA BIASUTI Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO ZOSIMA LIMA DE SOUZA Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIROAGVDO ZOTEIA EUGENIA LIMA BUZZATO Advogado(a) SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIRORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNONA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA NA REMESSA EX-OFFICIO.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOSINATIVOS. NÃO INCIDÊNCIA DE DESCONTO EM SEUS PROVENTOS.ILEGITIMIDADE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998.DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Diz o art. 557 do CPC que o relator monocráticamente negará seguimento(portanto, juízo de admissibilidade) a recurso manifestamente improcedente(portanto mérito do re curso). II. A decisão hostilizada, foi prolatada com espeque no entender dominante dajurisprudência do Pretório Excelso e desse E. Tribunal de Justiça, estando, assim,em consonância com a dicção do artigo 557, “caput”, da Lei Adjetiva Civil. É queultrapassado um juízo de admissibilidade positivo, em que se conheceu da apelaçãocível a seu tempo interposta, ao se examinar o mérito do recurso verificou-se que aimpugnação era infundada (improcedente) e, porquanto houve por bem negar-lhe


provimento, pois apesar de se entender que o recurso é admissível, porém éinfundado.III. Com relação a alegada violação ao art. 557 do CPC, que prevê em seu "caput" apalavra seguimento, ensina o mestre Athos Gusmão Carneiro: "não se cuida, a rigor, denegativa de seguimento ao recurso, mas de negativa de provimento, eis que o relator não apenasdeixa de encaminhar o recurso ao órgão colegiado ao qual em princípio é dirigido, mas declara quenão procede a própria pretensão recursal, decidindo ele, monocraticamente, com a mesma eficácia eamplitude de que se revestiria a decisão colegiada. " (Recurso especial, agravos e agravointerno, 3ª ed., Editora Forense, Rio de Janeiro, 2003, p. 261)IV. Ademais, "a questão decidida monocraticamente pelo relator do processo, se reapreciada emsede de agravo regimental pelo órgão colegiado do Tribunal de origem, afasta suposta ofensa à regrado artigo 557 do CPC”. (REsp 693638, Min. Humberto Martins, 2ª Turma, julg.21.09.2006).V. "É inconstitucional a cobrança, após o advento da EC 20/1998, de contribuiçãoprevidenciária sobre os proventos de inativos e pensionistas, conforme jurisprudência firmada nesteSupremo Tribunal Federal. Essa orientação aplica-se até o advento da Emenda Constitucional41/2003, cujo art. 4º foi declarado constitucional por esta Corte, no julgamento das ADIs 3105e 3128. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 536.407-AgR/MG, Rel. Min.JOAQUIM BARBOSA).VI. “Se o Poder Público, no entanto, mesmo após o advento da EC 20/98, continuar a exigir,dos respectivos servidores inativos e pensionistas, o correspondente pagamento da contribuiçãoprevidenciária, sujeitar-se-á à obrigação de devolver-lhes os valores por eles eventualmente járecolhidos”. (RTJ 189/758, Rel. Min. CELSO DE MELLO)VII. Recurso a que se nega provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

62- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24040236267VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAGVTE GILBERTO DOS SANTOS SOARES Advogado(a) ANDRÉ GUASTI MOTTAAdvogado(a) JONES DOS SANTOS MOTTAAGVTE DIANA VIEIRA SOARES Advogado(a) ANDRÉ GUASTI MOTTAAdvogado(a) JONES DOS SANTOS MOTTAAGVDO BANCO BANESTES S A Advogado(a) OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORAdvogado(a) SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃOJURÍDICA. CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CABIMENTO.DEBATE SOBRE A LIQUIDEZ. POSSIBILIDADE.I - O procedimento monitório, como procedimento misto que é, possui doismomentos bem distintos. Num primeiro momento, por meio de uma cogniçãosumária, avalia o magistrado a existência de fumus boni iuris em torno do créditoafirmado, o que não envolve a declaração do crédito, apenas a ordem de pagar ouoferecer embargos, que se oferecidos, dão ensejo a uma cognição exauriente arespeito do débito II - Para efeito do cabimento da ação monitória, necessário se faz a demonstração,via prova documental, da existência de uma relação jurídica entre as partes, como nocaso do contrato de abertura de conta corrente, juntamente com os extratosbancários que dão certeza e exigibilidade ao título. Precedentes do Superior Tribunalde Justiça.III - A aferição de liquidez demanda justamente a apreciação das provas produzidasnos autos em sede de uma cognição exauriente, com a apreciação dos embargosmonitórios, oportunidade em que, ai sim, se conferirá liquidez ao título.IV - Recurso conhecido, mas não provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

63- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio Nº 24060274909VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE CARLOS OZIAS GONCALVES Advogado(a) ANTONIO SERGIO BROSEGUINIAdvogado(a) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOAdvogado(a) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAGVDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO MUN Advogado(a) HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS

Advogado(a) MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOESAGVDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 30/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. NECESSIDADEDE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIAJULGAMENTOS. SUPRESSÃO DE VANTAGENS AOS PROVENTOS DEINATIVOS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIALIZADA.ADICIONAL NOTURNO. HORA-EXTRA. CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE.I- Deve haver a instauração, de ofício ou a pedido das partes, do incidente deuniformização de jurisprudência, a teor do art. 205, I, do Regimento Interno doTJES, quando se constata a divergência de julgamentos em relação a determinadamatéria de direito.II- Há necessidade de unificação de entendimento, quanto às vantagens percebidaspor servidores públicos e à legalidade de sua supressão após a aposentadoria.III- Há julgamentos divergentes em relação à incorporação aos proventos, dasseguintes verbas: gratificação de função especializada, adicional noturno ehoras-extras.IV-Divergência objetivamente demonstrada por meio da ilustração de acórdãosproferidos por diferentes Câmaras Cíveis deste Egrégio Tribunal.V- Suspensão do julgamento do agravo interno até o julgamento definitivo doincidente pelo Tribunal Pleno.VI- Instauração do incidente de uniformização de jurisprudência, com a remessados autos ao Egrégio Tribunal Pleno.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGUÍDA, PARA DE CONSEQUÊNCIA,INSTAURAR O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DEJURISPRUDÊNCIA.

64- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24070205125VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE BANCO BRADESCO SA Advogado(a) FELYPE DE JESUS MEIRAAGVDO RUTH COUTINHO CHAGAS Advogado(a) INGRID SILVA DE MONTEIRORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070205125AGVTE: BANCO BRADESCO S.AAGVDO: RUTH COUTINHO CHAGASEMENTAAGRAVO INTERNO - AÇÃO DE COBRANÇA - CARDENETA DEPOUPANÇA - PLANOS GORVERNAMENTAIS - CORREÇÃOMONETÁRIA - SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA - ART. 285-A, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO -ANULAÇÃO DA SENTENÇA. O art. 285-A do CPC, faculta ao juiz de primeiro grau dispensar a citação e proferirde plano a sentença. No entanto, por ser uma medida excepcional, devem serpreenchidos os seguintes requisitos: a causa versar sobre questão unicamente dedireito; existirem precedentes do mesmo juízo; haver julgamentos anteriores pelaimprocedência total do pedido.No caso em apreço não cabe a reforma da r. sentença, pois não foi oportunizada àspartes, no juízo a quo, o contraditório e a ampla defesa. Recurso conhecido eimprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

65- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24079016903VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAGVTE SUN LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a) SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHOAGVDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITOSANTO BANDES Advogado(a) CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. ANISTIA CONSTITUCIONAL - REQUISITOS. AUSÊNCIA DE


COMPROVAÇÃO. INEXISTENTE COMPROVAÇÃO TAMBÉM QUANTOÁ ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO. RECURSODESPROVIDO. 1- Sendo os embargos do devedor ação de natureza incidental, com caráter autônomo eindependente, é do embargante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, dentre eles oexcesso de execução e a abusividade dos juros pactuados.2- Constitui ônus do devedor, ainda, a demonstração de que cumpre os requisitosestabelecidos pelo artigo 47, do ADCT da CF de 1988 para que possa fazer jus aobenefício da anistia constitucional.3- Não satisfeito tal requisito, provando as condições ali estabelecidas, deve opedido contido nos embargos à execução ser julgado improcedente.4- Recurso a que se nega provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

66- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº24089015358VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE WALESKA GOUVEA DE MENEZES Advogado(a) LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOAdvogado(a) LUIZ GUSTAVO TARDINAdvogado(a) MARCELO RAPOSO COGOAGVDO ANDERSON ZUQUI Advogado(a) RICARDO FERREIRA DA SILVARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089015358AGVTE: WALESKA GOUVEA DE MENEZESAGVDO: ANDERSON ZUQUIEMENTA: AGRAVO INTERNO - INCOMPETÊNCIA DA VARA DEFAMÍLIA - MATÉRIA ESPECÍFICA E DETERMINADA PELOORDENAMENTO JURÍDICO - ARBITRAMENTO PROVISÓRIO DEALUGUEL - INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NÃOPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTO NO ART. 273DO CPC - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RATIODECIDENDI - ADOÇÃO DE TESE JURÍDICA - OBITER DICTUM - MERAPASSAGEM DA MOTIVAÇÃO (PRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DACONTROVÉRSIA) - RECURSO IMPROVIDO.Se a quaestio não envolve situação enquadrável no Direito de Família, mas apuraçãode ato ou fato ligado ao chamado Direito Civil puro, é de se reconhecer aincompetência absoluta da Vara de Família, que possui competência específica edeterminada pelo ordenamento jurídico.Deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela, para o fim de instituirarbitramento provisório de aluguel, quando não há prova inequívoca da existênciada união estável, máxime quando o magistrado acha por bem em esperar a devidainstrução probatória da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de uniãoestável, seja porque não foram preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, seja,ainda, porque não tem a obrigação de aprofundar-se em documentos queconstituem o mérito do pedido principal, sob pena de pré-julgamento da causa.A ratio decidendi é a tese jurídica escolhida para decidir o caso concreto, que implicarána formação do precedente judicial, ao passo que o obiter dictum traduz-se em merapassagem da motivação, sendo prescindível para o deslinde da controvérsia.Agravo Interno conhecido e não provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

67- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº24099158107VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO PONTAL COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL ESERVIÇOS LTDA - ME Advogado(a) JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099158107AGVTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGVDO: PONTAL COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL ESERVIÇOS LTDA/ME

EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA -JULGAMENTO MONOCRÁTICO (ART. 557, CPC) - DECISÃO LIMINAR -SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO - SUPOSTA REVOGAÇÃO DOCERTAME - INEXISTÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE ATO MOTIVADO -INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO - VEDAÇÃO -PRINCÍPIOS DA CONSUMAÇÃO E PROIBIÇÃO DECOMPLEMENTARIEDADE - TRASLADO EXTEMPORÂNEO -PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO IMPROVIDO.É autorizado o julgamento monocrático, nos termos do art. 557, caput, do CPC,quando o julgador, dentre outras situações hipotéticas do dispositivo legal, subsumea quaestio à orientação jurisprudencial dominante de Tribunal Superior.Em juízo de cognição sumária, age com acerto o magistrado que defere pedidoliminar, suspendendo a realização de pregão eletrônico, quando a autoridade coatorarevoga a licitação, sem, no entanto, apresentar qualquer justificativa escrita baseadaem interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado etampouco comunicando a parte recorrida (vencedora no certame) sobre os motivosde tal desiderato, o que representa, em tese, violação ao art. 49, caput, da Lei deLicitações (Lei nº 8.666/1993). A pretensão de inovar em sede de agravo interno é vedada pelo sistema recursal, emrazão dos princípios da consumação e proibição de complementariedade.Precedentes do STJ.O momento oportuno para a juntada de peças obrigatória e facultativa é o ato deinterposição do agravo de instrumento, não sendo admitido o trasladoextemporâneo, na interposição de agravo interno, por conta da preclusãoconsumativa. Precedentes do STJ.Agravo Interno conhecido e não provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

68- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 35040091882VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALAGVTE JUSSARA DE OLIVEIRA MOREIRA Advogado(a) ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESAdvogado(a) JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESAdvogado(a) RENATO ANTUNESAGVDO MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) DIENE ALMEIDA LIMAAdvogado(a) JANDIARA ROSA PASSOSAdvogado(a) JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONAdvogado(a) MUCIO COUTINHO DE JESUSAdvogado(a) SILVIO FALCAO SPERANDIOAdvogado(a) VERA LUCIA FAVARES BORBARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO -NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DEDIALETICIDADE - ACOLHIDA - RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL - APLICAÇÃO DA MULTA ESTATUÍDA NO ART. 557, § 2º,DO CÓDEX BUZAID - RECURSO NÃO CONHECIDO.I. A agravante intentou o presente recurso se valendo, literalmente, dos mesmosargumentos e palavras lançados na apelação cível interposta nos autos da demandaprincipal.II. Em virtude da ausência de motivação recursal atinente aos fundamentoscontidos na decisão ora recorrida, o presente recurso carece do requisito extrínsecode admissibilidade recursal denominado “regularidade formal”, exsurgindo o seunão conhecimento.III. O recurso de agravo é manifestamente inadmissível, ficando a recorrente sujeitaa multa prevista no artigo 557, § 2º, do CPC, fixada em 5% (cinco por cento) dovalor da causa.IV. Recurso não conhecido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, PARA DE CONSEQUÊNCIA,NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO.

69- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº35099000834VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE ENGEFORM CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA Advogado(a) ELIANE BARREIRINHAS DA COSTAAdvogado(a) FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIAdvogado(a) FABIO CABRAL SILVA DE O. MONTEIRO


Advogado(a) JOAO BATISTA CERUTI PINTOAdvogado(a) JOAO ROBERTO FERRARAAdvogado(a) JOSE ROBERTO OPICE BLUMAdvogado(a) JULIANA ABRUSIO FLORENCIOAdvogado(a) JULIANA GONÇALVES PEDREIRAAdvogado(a) LUCIANA MOLL CERUTIAdvogado(a) MARCOS GOMES DA S. BRUNOAdvogado(a) RENATO M. S. OPICE BLUMAdvogado(a) RONY VAINZOFAdvogado(a) RUBIA MARIA FERRAOAGVDO IOPES- INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESPIRITO SANTO

RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 07/07/2009 E LIDO EM 07/07/2009AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099000834EMENTAAGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR DETUTELA CAUTELAR - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA -NÃO PREENCHIDOS - RATIO DECIDENDI - ADOÇÃO DE TESEJURÍDICA - OBITER DICTUM - MERA PASSAGEM DA MOTIVAÇÃO(PRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA) - TRASLADOEXTEMPORÂNEO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSOIMPROVIDO.A tutela cautelar, para o seu deferimento, exige o preenchimento conjugado dofumus boni juris e do periculum in mora, conforme previsão genérica do art. 798 doCPC, que alberga o chamado poder geral de cautela do magistrado. Precedentes doSTJ.A ratio decidendi é a tese jurídica escolhida para decidir o caso concreto, que implicarána formação do precedente judicial, ao passo que o obiter dictum traduz-se em merapassagem da motivação, sendo prescindível para o deslinde da controvérsia. O momento oportuno para a juntada de peças obrigatória e facultativa é o ato deinterposição do agravo de instrumento, não sendo admitido o trasladoextemporâneo, na interposição de agravo interno, por conta da preclusãoconsumativa. Precedentes do STJ.Agravo Interno Improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

70- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 65050000572COMARCA DE JAGUARÉAGVTE ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A Advogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MANOELA FANI DIAS RESENDEAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO ANGELO MORELO NETO Advogado(a) WELBER QUEIROZ BARBOSARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/06/2009 E LIDO EM 07/07/2009EMENTA: AGRAVO INTERNO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -PERCENTUAL VINCULADO AO VALOR DA CAUSA - ART. 20, § 4º, CPC -APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC - POSSIBILIDADE - RECURSODESPROVIDO.I - Nas hipóteses em que seja aplicável o § 4º do art. 20 do CPC, não há vedação defixação dos honorários em determinado percentual sobre o valor da causa, desdeque tal fixação encerre valor equitativo. É de praxe forense, quando daimprocedência do pedido, fixar os honorários com base no valor atribuído à causa,nos mesmos limites de que trata o § 3º do art. 20 do CPC, em homenagem aoprincípio da equidade, desde que não acarrete um valor irrisório nem exagerado.II- O art. 557 do CPC prevê a possibilidade de o relator negar seguimento a recursomanifestamente improcedente, desde que a sentença esteja em consonância com ajurisprudência do Tribunal de segundo grau ou dos Tribunais Superiores(entendimento majoritário do Colendo STJ).III - Agravo interno a que se nega provimento. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Vitória, 24 de Julho de 2009

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASecretária de Câmara

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO: JORGE HENRIQUE SILVESTRE E PAULO CÉSAR ALVARENGA, PORSUAS ADVOGADAS, DRªS. KELLY CRISTINA BRUNO E MARIA AMÉLIABÁRBARA BASTOS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE, NO EXPEDIENTE PROTOCOLADO SOB Nº200.900.618.301 REF. A AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº100080032756, EM QUE É AUTOR JORGE HENRIQUE SILVETRE EOUTRO E RÉU O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 35070150798 - APELAÇÃO CRIMINALRENATO FERREIRA BORGES ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO, A FIM DEDETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À VARA DE EXECUÇÕESPENAIS E À COMARCA DE ORIGEM, DANDO CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 542/556 PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

2 NO PROCESSO Nº 100090024744 - HABEAS CORPUSNILZA DUPK ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 14440 ES VANDER LIMA RUBERTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100090024868- HABEAS CORPUSEDINALDO ANDRADE GOMES ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR004570 ES ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA12679 ES WALTER GOMES FERREIRA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDALIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.


1 HABEAS CORPUS Nº 100080033473TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LUIZ GOMES ALMERINDOIMPETRANTE: TATIANA COSTA JARDIMA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 20/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. PROVA PRE-CONSTITUÍDA. 1. O HABEAS CORPUS,EM SUA ESTREITA VIA, DEVE VIR INSTRUÍDO COM TODAS ASPROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS JÁ QUE NÃO SE ADMITE DILAÇÃOPROBATÓRIA. 2. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

2 HABEAS CORPUS Nº 100080037821TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ADRIANO BATISTA DA SILVAIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS - PLEITO DE PROGRESSÃO DO REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA - PEDIDO DEFERIDO PELO MAGISTRADODE PISO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO.TENDO EM VISTA QUE FOI CONCEDIDO, PELO MAGISTRADO DEPISO A PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DOPACIENTE, ANTES MESMO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE WRIT,TEM-SE POR PREJUDICADO O PEDIDO, PELA PERDA DE SEU OBJETO.PEDIDO A QUE SE JULGA PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

3 HABEAS CORPUS Nº 100090004753TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: G S S P (MENOR PÚBERE) IMPETRANTE: BRUNO DANORATO CRUZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V DA INF E JUVENTUDE DACOMARCA DE CAH. DRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 13/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009EMENTA: HABEAS CORPUS. MENOR PÚBERE. ECRIAD. ATOINFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DALEI N° 11.343/06. ARTIGO 122 DA LEI N° 8.069.90. ROL TAXATIVO. ATOILÍCITO AUSENTE DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA.RELATIVIZAÇÃO. LEITURA SOB A ÓTICA DO ART. 312 DO CPP.REQUISITOS EVIDENCIADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. LIMINAR REVOGADA. ORDEM DENEGADA. 1. A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA CONDIZENTE À INTERNAÇÃO EMESTABELECIMENTO EDUCACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 112,INCISO VI, DA LEI N° 8.069/90, É AUTORIZADA NAS HIPÓTESESELENCADAS NO ARTIGO 122, INCISOS I AO III, DAQUELE ESTATUTO.PRECEDENTES. 2. A SEGREGAÇÃO DO JOVEM É MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVENDOSER APLICADA E MANTIDA SOMENTE QUANDO EVIDENCIADA SUAREAL NECESSIDADE, OBSERVANDO-SE O CORRETO ESPÍRITO DOECRIAD, EM CONSONÂNCIA, OUTROSSIM, COM O PREENCHIMENTODOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 312 DO CPP.3. PRESENTE A NECESSIDADE DE MANTER A CUSTÓDIA CAUTELARDO MENOR INFRATOR, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOSLEGAIS PARA TAL, FAZ-SE CORRETO MANTER A DECISÃO EXARADAPELO JUÍZO A QUO.4. ORDEM DENEGADA, REVOGANDO-SE A LIMINAR OUTRORADEFERIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

4 HABEAS CORPUS Nº 100090006022TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

PACTE.: MANOEL PRADO NETOIMPETRANTE: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: DESIG. PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 13/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009EXCESSO DE PRAZO. EXAME CRIMINOLÓGICO. PROGRESSÃO DEREGIME PRISIONAL. 1. HAVENDO GRITANTE EXCESSO DE PRAZONA CONFECÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO LEGALMENTEDETERMINADO, CUJO CUMPRIMENTO DA ORDEM NÃO FOIACOLHIDO, E NÃO SE TENDO NOTÍCIA SEQUER DE QUANDOOCORRERÁ, RESTA VERIFICADA A ILEGALIDADE. 2. ORDEMCONCEDIDA PARA DETERMINAR A PROGRESSÃO AO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA ABERTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, CONCEDER A ORDEM.

5 HABEAS CORPUS Nº 100090006337TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: GUILHERME MAGNAGOIMPETRANTE: ELZIMAR LUIZ LUCASIMPETRANTE: LUCIANO PENNA LUCASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR SUBS.: HELOISA CARIELLOJULGADO EM 10/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE - ART. 33, "CAPUT", ART. 35,AMBOS DA LEI 11.343/06. INEXISTÊNCIA DE PROVA DAPARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA. INADMISSÍVEL NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS.LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DECIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO QUE JUSTIFICAM ANECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. QUANTIDADE DE DROGA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. NÃO OBSTA, POR SI SÓS, A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIAQUANDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZE. EXCESSODE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL.INOCORRÊNCIA. RESPEITO À REGRA DO ARTIGO 51 DA LEI 11.343/06.INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEMDENEGADA.1. É INVIÁVEL, NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, ACOLHER OPLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE COM BASENA ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO TINHA A CONSCIÊNCIADE QUE ESTARIA TRANSPORTANDO DROGA, UMA VEZ QUE OPROCEDIMENTO CÉLERE DA REFERIDA AÇÃO CONSTITUCIONALNÃO PERMITE EXAME APROFUNDADO DA MATÉRIAFÁTICA-PROBATÓRIA.2. A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DEVERÁSER OPORTUNAMENTE ANALISADA APÓS O CURSO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONTRADITÓRIO E DA AMPLADEFESA, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.3. ADEMAIS, A NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA PODE SERJUSTIFICADA PELA GRANDE QUANTIDADE DE DROGAAPREENDIDA E NOTÍCIAS DE QUE O ACUSADO ESTAVA ASSOCIADOPARA A PRÁTICA DO TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES,FUNDAMENTOS QUE ENCONTRAM AMPARO DA NECESSIDADE DESE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ.4. A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AOPACIENTE, COMO BONS ANTECEDENTES, FAMÍLIA CONSTITUÍDA EPRIMARIEDADE, NÃO OBSTA, POR SI SÓ, A MANUTENÇÃO DACUSTÓDIA PROVISÓRIA QUANDO PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOSLEGAIS.5. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO PARA OENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL QUANDO ESTE FOICONCLUÍDO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃOVIGENTE - ART. 51, DA LEI 11.343/06.6. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.


6 HABEAS CORPUS Nº 100090009422TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: SANDRA MARTINSIMPETRANTE: WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009PRISÃO. REQUISITOS. EXCESSO DE PRAZO. TRÁFICO. 1.PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E OCORRENDO UMA OUMAIS HIPÓTESES DA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 312, CPP), COM SEVERIFICA NO CASO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DODECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. 2. PARA CARATERIZAR OEXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO BASTA A SOMAARITMÉTICA DE PRAZOS ESTIPULADOS, MAS DE ANÁLISECONCRETA DO CASO. 3. SEGUNDO ORIENTAÇÃO DE TRIBUNALSUPERIOR, HÁ VEDAÇÃO LEGAL EM CONCEDER A LIBERDADE EMFAVOR DE SUJEITOS ATIVOS DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. 4.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, DENEGAR A ORDEM.

7 HABEAS CORPUS Nº 100090010404TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: VIVIAN SOARES MARIANOIMPETRANTE: HUMBERTO CARLOS NUNESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE CACHOEIRORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISO II, NA FORMA DO ART. 14,INCISO II, AMBOS DO CP. 1. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. 2. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.INCAPACIDADE, SÓ POR SI, DE ENSEJAR A CONCESSÃO DALIBERDADE PROVISÓRIA. 3. WRIT DENEGADO.1. PRESENTES OS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 312 DO CPP,IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DA PACIENTE,MÁXIME QUANDO O CRIME IMPUTADO É CLASSIFICADO COMOHEDIONDO.2. AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS, ISOLADAMENTECONSIDERADAS, NÃO POSSUEM O CONDÃO DE ENSEJAR ACONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO.3. WRIT DENEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

8 HABEAS CORPUS Nº 100090010669TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LARIANA CUNHA DA SILVAIMPETRANTE: CARLA SIMONE VALVASSORIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE COLATINARELATOR SUBS.: HELOISA CARIELLOJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - DECISÃO INDEFERITÓRIA DELIBERDADE PROVISÓRIA FUNDAMENTADA - NECESSÁRIA AMOTIVAÇÃO NO ART. 312, DO CPP - PRESENTES OS PRESSUPOSTOSDO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM IN MORA - INDÍCIOSDE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS - GARANTIA DAORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINALRESPALDADAS EM FATOS CONCRETOS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- CAUTELARIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS -IRRELEVÂNCIA - NEGATIVA DE AUTORIA - APRECIAÇÃO DE PROVAS- AFERIÇÃO INVIÁVEL NA VIA DO WRIT - IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - ORDEM DENEGADA.1. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DA RÉ NÃO AUTORIZAM, PORSI SÓ, QUE ESTA RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE, SEOUTROS MOTIVOS DEMONSTRAREM A NECESSIDADE DASEGREGAÇÃO.

2. A PRISÃO CAUTELAR, EM QUAISQUER DE SUAS MODALIDADES,REPRESENTA MEDIDA EXCEPCIONAL, CUJA PRINCIPALCARACTERÍSTICA É A SUA INSTRUMENTALIDADE, MOTIVO POR QUESOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO AMPARADA NA PRESENÇA DOFUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS (ART. 312, DOCPP), EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DANÃO-CULPABILIDADE.3. NO CASO, ESTÃO PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA E ACOMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA, RESTANDOFUNDAMENTADA A PRISÃO PROVISÓRIA COM BASE NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,ANTE A REAL POSSIBILIDADE DA PACIENTE VOLTAR A DELINQÜIRE PELA FASE EM QUE SE ENCONTRA O FEITO.4. A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU A LIBERDADEPROVISÓRIA À PACIENTE NÃO CONSISTIU APENAS EMCIRCUNSTÂNCIAS ABSTRATAS, COMO A GRAVIDADE DO DELITOPRATICADO, MAS FORAM ELENCADAS JUSTIFICATIVAS DEVERASCONCRETAS, APTAS A EMBASAR A MEDIDA CONSTRITIVA, TALCOMO O FATO DA MESMA INTEGRAR UMA NUMEROSAORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO DEDROGAS.5. POR SER A PRESENTE VIA DESPROVIDA DE DILAÇÃOPROBATÓRIA, ELA NÃO É ADEQUADA PARA A RESOLUÇÃO DECONTROVÉRSIA QUE DEPENDA DO PROFUNDO REVOLVIMENTODO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO COLHIDO NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL DE CONHECIMENTO, COMO É O CASO DA NEGATIVADE AUTORIA. A DISCUSSÃO NECESSÁRIA AO DESLINDE DE TAISARGUMENTOS PERCORRE O CAMINHO QUE LEVA A ANÁLISEPROBATÓRIA, O QUE, POR SUA VEZ, É IMPRÓPRIA EM SEDE DEHABEAS CORPUS, SENDO, PORTANTO, INVIÁVEL A ANÁLISE DE TERA PACIENTE PRATICADO, OU NÃO, O CRIME QUE LHE FOIIMPUTADO.6. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAISONOMIA, VISTO QUE DIFERENTES FORAM AS DECISÕESINDEFERITÓRIAS DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM RELAÇÃO AS RÉSCITADAS.7. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

9 HABEAS CORPUS Nº 100090011238TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LUIZ ALBERTO LACERDAIMPETRANTE: JOSE CARLOS NASCIF AMMIMPETRANTE: NATALINO ZALDINE FERREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE CARIACICARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CPB. LIBERDADEPROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PISO. HABEAS CORPUSPREJUDICADO.1. CONSTA DOS AUTOS QUE A PRÓPRIA AUTORIDADE COATORACONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE, RAZÃO PELAQUAL O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA IMPETRAÇÃO ESTÁPREJUDICADO, HAJA VISTA A PERDA DO OBJETO.2. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

10 HABEAS CORPUS Nº 100090011501TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: DANIELE FURTUOSO DOS SANTOSIMPETRANTE: JOSE CARLOS NASCIF AMMPACTE.: RODRIGO DOS SANTOS PEREIRAIMPETRANTE: JOSE CARLOS NASCIF AMMA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NOVAVENECIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009


HABEAS CORPUS. COAÇÃO CESSADA. CESSADA A COAÇÃO OBJETODE ATAQUE VIA HABEAS CORPUS, E INEXISTINDO MATÉRIA DEORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, É DE SE JULGAR PREJUDICADAA IMPETRAÇÃO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO

11 HABEAS CORPUS Nº 100090011923TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: DIOGO AMARALIMPETRANTE: MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE VIANARELATOR SUBS.: HELOISA CARIELLOJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS - PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL AOPACIENTE - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE - PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO - CONSTRANGIMENTO ILEGALDESCARACTERIZADO - ORDEM PREJUDICADA.CONSTATANDO-SE QUE O ORA PACIENTE OBTEVE A DECLARAÇÃODA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM FUNÇÃO DE DECISÃOJUDICIAL PROFERIDA PELO ILUSTRE JUIZ DE PISO, JULGA-SEPREJUDICADA A ORDEM ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEUOBJETO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

12 HABEAS CORPUS Nº 100090012079TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: EDNALDO PEREIRA RIBEIROIMPETRANTE: DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE NOVAVENECIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ART. 129, §1º, INCISO I, DO CPB. LIBERDADEPROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PISO. HABEAS CORPUSPREJUDICADO.1. CONSTA DOS AUTOS QUE A PRÓPRIA AUTORIDADE COATORACONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE, RAZÃO PELAQUAL O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA IMPETRAÇÃO ESTÁPREJUDICADO, HAJA VISTA A PERDA DO OBJETO.2. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

13 HABEAS CORPUS Nº 100090012251TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOAO MARCOS MORAES BARROSOIMPETRANTE: EDINILSON DE AGUIAR FONTESPACTE.: MARILZE FERREIRA DE ALVESIMPETRANTE: EDINILSON DE AGUIAR FONTESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FREIRERELATOR SUBS.: HELOISA CARIELLOJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃOQUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS.INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTOILEGAL. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. ORDEMDENEGADA.1. QUESTÃO JÁ EXAMINADAS ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA,EM OUTRO HABEAS CORPUS INTERPOSTO EM FAVOR DO PACIENTE,NÃO SURGINDO NENHUM FATO NOVO; O QUE CARACTERIZA AMERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃODA MATÉRIA. NÃO HÁ DE SER CONHECIDO CONFORMEJURISPRUDÊNCIA DOS SUPERIORES TRIBUNAIS.

2. QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO, O ENTENDIMENTO QUE VEMPREDOMINANDO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA ÉDE QUE É POSSÍVEL EXCEDER O PRAZO FIXADO EM LEI QUANDODEVIDAMENTE MOTIVADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E DOPROCESSO, DEVENDO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SERANALISADA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE,OBSERVANDO-SE AS PECULIARIDADES DE CADA CASO EMCONCRETO.3. NO CASO, O NÃO CUMPRIMENTO DO LIMITE TEMPORALDISPOSTO NO ARTIGO 412 DO CPP, PODE SER, SOB A ÓTICA DOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, JUSTIFICADO PELASCIRCUNSTÂNCIAS PRÓPRIAS DO CASO EM CONCRETO, COMO APLURALIDADE DE RÉUS; A COMPLEXIDADE DOS FATOS IMPUTADOS;A NECESSIDADE DE CARTA PRECATÓRIA; OITIVIVA DETESTEMUNHA DA VÍTIMA. 7. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

14 HABEAS CORPUS Nº 100090012350TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOSE BRAGA VITORINOIMPETRANTE: SERGIO MENEZES DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA BARRA DESÃO FRANCISCRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, §2º, IV CP. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. CONSIDERANDO QUE ATÉ A DATA DA FUGA O PACIENTE JÁHAVIA CUMPRIDO 04 (QUATRO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 12(DOZE) DIAS DA PENA QUE LHE FOI IRROGADA, RESTANDO OCUMPRIMENTO DA PENA DE 10 (DEZ) ANOS, 07 (SETE) MESES E 18(DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO E, CONSIDERANDO QUE NOSTERMOS DO ART. 113 CP, NO CASO DE EVADIR-SE O CONDENADO, APRESCRIÇÃO É REGULADA PELO TEMPO QUE RESTA DA PENA,VERIFICA-SE QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOEXECUTÓRIA É DE 16 ANOS (ART. 109, II CP), COM INÍCIO A PARTIRDA FUGA DO PACIENTE, OCORRIDA EM 25/02/1993 CONTADOS ATÉA DATA DA RECAPTURA, EM 03/08/2008, DATA EM QUE SE DEU ACONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA.OCORRE QUE, ENTRE OS DOIS LAPSOS TEMPORAIS MENCIONADOS,DECORREU O PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 09(NOVE) DIAS, TEMPO INSUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ALMEJADA PELOPACIENTE. 2. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

15 HABEAS CORPUS Nº 100090012384TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: UELDES VIEIRA ZANETTIIMPETRANTE: ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA/EXECUÇÕES PENARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. PREENCHIMENTO DOREQUISITO OBJETIVO. FALTA DISCIPLINAR COMETIDA APÓS AVIGÊNCIA DO DECRETO 6.294/07. AUSÊNCIA DO REQUISITOSUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO.ORDEM DENEGADA.1. SÓ O EXAME DOS REQUISITOS OBJETIVOS É QUE DEVE SER FEITOCOM BASE NA SITUAÇÃO DO SENTENCIADO À ÉPOCADETERMINADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL. OS REQUISITOSSUBJETIVOS SÃO APURADOS NO MOMENTO DA DECISÃOCONCESSIVA DO BENEFÍCIO.2. TENDO O JUÍZO DE PISO INDEFERIDO MOTIVADAMENTE OPEDIDO DE COMUTAÇÃO PELO NÃO-PREENCHIMENTO DO


REQUISITO SUBJETIVO, EM FACE DO COMETIMENTO DE FALTAGRAVE POR PARTE DO PACIENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMCONSTRANGIMENTO ILEGAL.3. HABEAS CORPUS DENEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

16 HABEAS CORPUS Nº 100090012392TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: SHYRLEY AVANZA VASSOLERIMPETRANTE: RICARDO AUGUSTO GUSMAOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINAL DE ITAPEMIRIM ESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 E ART.288 CP. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E GRAVIDEZ. INSUFICIÊNCIA,POR SI SÓ, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM DENEGADA.

1. NÃO COMPORTANDO A VIA AUGUSTA DE “MANDAMUS”DILAÇÕES PROBATÓRIAS, RESTA PREJUDICADO O EXAME DANEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE.2. AO PROFERIR A DECISÃO RECORRIDA, O MAGISTRADO A QUOANALISOU DE FORMA SATISFATÓRIA TODOS OS REQUISITOSNECESSÁRIOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA,PROFERINDO DECISÃO DEVIDA E SUFICIENTEMENTEFUNDAMENTADA, BASEADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA.3. A PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, NOS CASOS DE CRIMESHEDIONDOS E EQUIPARADOS, DECORRE DA PRÓPRIAINAFIANÇABILIDADE IMPOSTA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICAÀ LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 5º,INC. XLIII): PRECEDENTES DO STF. 4. AS SUPOSTAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS À RÉ, BEMCOMO O FATO DE ESTAR GRÁVIDA, SÃO INSUFICIENTES, POR SI SÓ,PARA PERMITIR A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, AINDAMAIS CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVADA ACUSADA.5. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

17 HABEAS CORPUS Nº 100090012483TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ADEILDO ANTONIO FERREIRAIMPETRANTE: MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGERA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSE DOCALÇADORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA. 1. DIANTE DE UM PODER JUDICIÁRIOSOBRECARREGADO, NO QUAL CADA JULGADOR VÊ-SE ÀS VOLTASCOM MILHARES DE PROCESSOS, RAZOÁVEL E JUSTIFICADO OULTRAPASSAR DE PRAZOS PROCESSUAIS NÃO INDUZ AILEGALIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA EVENTUALMENTEDECRETADA, DADA A SOBREPOSIÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. 2. ASCONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, TAIS COMOPRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA ETRABALHO LÍCITO, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃOCAUTELAR, QUANDO PREENCHIDOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. 3.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

18 HABEAS CORPUS Nº 100090012590TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

PACTE.: CARLOS ADAO DA SILVAIMPETRANTE: GEANA CRUZ DE ASSISA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. REQUISITOS 1. NÃO HÁ CONSTRANGIMENTOILEGAL EM PRISÃO PREVENTIVA REGULARMENTE MOTIVADA E DEACORDO COM OS REQUISITOS PROCESSUAIS LEGAIS. 2. ORDEMDENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM

19 HABEAS CORPUS Nº 100090012723TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: DAIANA AGUIAR FERREIRAIMPETRANTE: GUSTAVO COSTA LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI 11.343/06. 1. EXCESSO DE PRAZOPARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. 2. AFRONTA AOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA. AMPARO NOSISTEMA JURÍDICO. 3. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOS JUÍZES.ORDEM DENEGADA.1. TENDO EM VISTA A CERTEZA DE QUE OS PRAZOS AOS QUAIS SEENCONTRAM SUBMETIDOS OS MAGISTRADOS POSSUEM CARÁTERMERAMENTE PROGRAMÁTICO, O PERÍODO DE CUSTÓDIA DOPACIENTE NÃO SE MOSTRA POR DEMAIS ABSURDO, UMA VEZ QUEDEMONSTRADO DE FORMA PRECISA O ADEQUADO ANDAMENTODO FEITO.2. AS PRISÕES DE NATUREZA CAUTELAR, COMO A ESPÉCIE EM TELA(RECTIUS, PRISÃO PREVENTIVA), ENCONTRAM PLENO AMPARO EMNOSSO SISTEMA JURÍDICO, SEJA EM SEDE CONSTITUCIONAL, SEJANO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL, DAÍ NÃO ADVIR QUALQUERAFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.3. COMO VERSA O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOS JUÍZES, OSMAGISTRADOS, QUE ESTÃO PRÓXIMOS À CAUSA, TÊM MELHORESCONDIÇÕES DE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DASEGREGAÇÃO PREVENTIVA, QUANDO CONFRONTADA COM O CASOCONCRETO.4. HABEAS CORPUS DENEGADO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

20 HABEAS CORPUS Nº 100090013085TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FRANKLIN ARAUJO DIASIMPETRANTE: RENATO DEL SILVA AUGUSTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO ATENDIDOS OSREQUISITOS LEGAIS PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL,IMPOSSÍVEL A SUA CONCESSÃO. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

21 HABEAS CORPUS Nº 100090013119TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: HELIO SANTI SOARESIMPETRANTE: CHAIM FERREIRA FARAGEIMPETRANTE: CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEPACTE.: ANTONIO LUIZ BOFIMPETRANTE: CHAIM FERREIRA FARAGEIMPETRANTE: CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE


PACTE.: AMANTINO DA SILVA FILHOIMPETRANTE: CHAIM FERREIRA FARAGEIMPETRANTE: CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEPACTE.: LINO ANTONIO BROETTOIMPETRANTE: CHAIM FERREIRA FARAGEIMPETRANTE: CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEIMPETRANTE: FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIIMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. COAÇÃO CESSADA. CESSADA A COAÇÃO OBJETODE ATAQUE VIA HABEAS CORPUS, E INEXISTINDO MATÉRIA DEORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, É DE SE JULGAR PREJUDICADAA IMPETRAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

22 HABEAS CORPUS Nº 100090013259TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LINCONL AMORIM FACHINETTIIMPETRANTE: ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOIMPETRANTE: RODRIGO RAMOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIM DA COMARCA DEVITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE.AMPARO CONSTITUCIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.INSUFICIÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. ORDEMDENEGADA.1. EVIDENCIA-SE DOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DEAUTORIA E A MATERIALIDADE CONDIZENTES À PRÁTICA DOCRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR PARTE DO RÉU.2. ADEMAIS, VERIFICA-SE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃOPREVENTIVA DO PACIENTE A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO PORPARTE DO JUÍZO A QUO, QUE RESSALTOU, COMO GARANTIA DAORDEM PÚBLICA, A NECESSIDADE DE AFASTAR O AUTOR DODELITO DO CONVÍVIO SOCIAL, EM RAZÃO DE SUAPERICULOSIDADE, POR TER PRATICADO UM CRIME GRAVE, QUEPROVOCOU GRANDE CLAMOR POPULAR.3. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, TAIS COMO BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, PROFISSÃO DEFINIDA, FAMÍLIACONSTITUÍDA, MUITO EMBORA IMPORTANTES, NÃO TÊM OCONDÃO DE, ISOLADAS E UNICAMENTE, CARACTERIZAR ACONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA.4. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

23 HABEAS CORPUS Nº 100090013267TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: GELIARD FELICIO DA COSTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA. PROVA. REQUISITOS. 1.PRONUNCIADO O RÉU, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DOCONSTRANGIMENTO ILEGAL DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZONA INSTRUÇÃO, CONFORME ENUNCIADO Nº 21 DA SÚMULA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. AS ALEGADAS CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO FORAM PROVADAS, INCIDINDO,PORTANTO, O BROCARDO SEGUNDO O QUAL MERAS ALEGAÇÕES,POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEMPROVA EM JUÍZO. 3. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA

SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

24 HABEAS CORPUS Nº 100090013317TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARCOS LEONARDO DIASIMPETRANTE: CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIM DE CACH DEITAPEMIRIMRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ATO. REVOGAÇÃO. 1. REVOGADO O ATOQUESTIONADO, E INEXISTINDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ASER APRECIADA, DEIXA DE EXISTIR INTERESSE RELATIVAMENTE ÀIMPETRAÇÃO. 2. HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

25 HABEAS CORPUS Nº 100090013374TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: DIRCEU DA SILVA EWALDIMPETRANTE: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORIMPETRANTE: LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE CARIACICA ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VEDAÇÃO LEGAL. 1.SEGUNDO ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, É PERFEITAMENTE LEGAL A NORMA QUEPROÍBE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO DELITO DETRÁFICO DE DROGAS. 2. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGADA A ORDEM.

26 HABEAS CORPUS Nº 100090013697TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CARLOS EDUARDO MANHAESIMPETRANTE: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS - PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA- PEDIDO DEFERIDO PELO MAGISTRADO DE PISO - HABEAS CORPUSPREJUDICADO.TENDO EM VISTA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EMFAVOR DO PACIENTE PELO MAGISTRADO DE PISO, ANTES MESMODA APRECIAÇÃO DO PRESENTE WRIT, TEM-SE POR PREJUDICADO OPEDIDO, PELA PERDA DE SEU OBJETO.PEDIDO A QUE SE JULGA PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

27 HABEAS CORPUS Nº 100090013721TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOSILENE CARDOSO DE MOURAIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIORIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA.REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. 1. CONFORME DISPOSIÇÃOCONTIDA NO ENUNCIADO Nº . 52 DA SÚMULA DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ ENCERRADA A INSTRUÇÃOCRIMINAL, RESTA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO. 2. HAVENDOSENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA LAVRADA, RESTA TOTALMENTE


INCABÍVEL A IMPETRAÇÃO QUE ATACA EXCESSO DE PRAZO NAINSTRUÇÃO. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO PEDIDO.

28 HABEAS CORPUS Nº 100090013846TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CLEONE DA CRUZ PETERLEIMPETRANTE: GUILHERME SOARES SCHWARTZIMPETRANTE: MARIO BANCHI DEPOLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. 1.PREENCHIDOS OS REQUISITOS E OCORRENDO UMA OU MAISHIPÓTESES DA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP), COMO SEVERIFICA NO CASO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DODECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. 3. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

29 HABEAS CORPUS Nº 100090013895TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RENATA RIBEIRO DA SILVAIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIORIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃOMATEUSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. EXCESSODE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO 1. NÃO CONSTITUICONSTRANGIMENTO ILEGAL O EXCESSO DE PRAZO NAINSTRUÇÃO, PROVOCADO PELA DEFESA (SÚMULA Nº 64/ STJ). 2.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

30 HABEAS CORPUS Nº 100090014034TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: SIMONE HENRIQUE DE MIRANDA COSTAIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIORIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BAIXOGUANDURELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 1. DIANTE DE UM PODERJUDICIÁRIO SOBRECARREGADO, NO QUAL CADA JULGADOR VÊ-SEÀS VOLTAS COM MILHARES DE PROCESSOS, RAZOÁVEL EJUSTIFICÁVEL ULTRAPASSAR DE PRAZOS PROCESSUAIS NÃO INDUZA ILEGALIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA EVENTUALMENTEDECRETADA, DADA A SOBREPOSIÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE NÃO CONHECER DO PEDIDO.

31 HABEAS CORPUS Nº 100090014182TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARIA FERREIRA DA SILVA ALVESIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIOR

IMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. PRAZO. EXCESSO. TRANCAMENTO. DROGAS.1.DIANTE DE UM PODER JUDICIÁRIO SOBRECARREGADO, NO QUALCADA JULGADOR VÊ-SE ÀS VOLTAS COM MILHARES DE PROCESSOS,RAZOÁVEL E JUSTIFICADO ULTRAPASSAR DE PRAZOS PROCESSUAISQUE NÃO INDUZ À ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVAEVENTUALMENTE DECRETADA, DADA A SOBREPOSIÇÃO DOINTERESSE PÚBLICO. 2. O TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTOPENAL ATRAVÉS DA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS PRESSUPÕEPROVA CLARA E EXTREME DE DÚVIDAS NO SENTIDO DE NÃO TEREXISTIDO CRIME, OU DE NÃO SER O DENUNCIADO SEU AUTOR. 3.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

32 HABEAS CORPUS Nº 100090014208TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ELIZA TEIXEIRA AYRESIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIORIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. VÁRIOS RÉUS. DEMORAJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. - NÃOHÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL SE O EXCESSO DE PRAZO PARA OENCERRAMENTO DO PROCESSO É JUSTIFICADO PORQUEPROVOCADO PELA DEFESA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

33 HABEAS CORPUS Nº 100090014356TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOCICLEI SANTOS SILVAIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃOMATEUSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. COAÇÃO CESSADA. CESSADA A COAÇÃO OBJETODE ATAQUE VIA HABEAS CORPUS, E INEXISTINDO MATÉRIA DEORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, É DE SE JULGAR PREJUDICADAA IMPETRAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

34 HABEAS CORPUS Nº 100090014372TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LAYANE LIMA DA SILVAIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIORIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. NULIDADE. OCORRÊNCIA. A LEI FEDERAL Nº .11.343/06, POR SER NORMA ESPECIAL, DEVE PREVALECER SOBRE ANORMA GERAL. A INOBSERVÂNCIA DO RITO ESPECIAL É CAUSA DENULIDADE ABSOLUTA.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM.

35 HABEAS CORPUS Nº 100090014398TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ALESSANDRA VIEIRA DE JESUSIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIORIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. LIBERDADECONCEDIDA PELO JUÍZO DE PISO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.1. CONSTA DOS AUTOS QUE A PRÓPRIA AUTORIDADE COATORACONCEDEU LIBERDADE À PACIENTE, RAZÃO PELA QUAL O PEDIDOCONSUBSTANCIADO NA IMPETRAÇÃO ESTÁ PREJUDICADO, HAJAVISTA A PERDA DO OBJETO.2. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

36 HABEAS CORPUS Nº 100090014414TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LUCIMARA MACHADO DE OLIVEIRAIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIORIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. 1. EXCESSO DEPRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. 2. PRINCÍPIODA CONFIANÇA NOS JUÍZES. ORDEM DENEGADA.1. ANTE A CERTEZA DE QUE OS PRAZOS AOS QUAIS ENCONTRAM-SESUBMETIDOS OS MAGISTRADOS POSSUEM CARÁTER MERAMENTEPROGRAMÁTICOS, O PERÍODO DE CUSTÓDIA DA PACIENTE NÃO SEMOSTRA POR DEMAIS ABSURDO, UMA VEZ QUE A DEMORA PARA ODESENVOLVIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODE SERATRIBUÍDA, EXCLUSIVAMENTE, AO JUÍZO PROCESSANTE.ADEMAIS, INCIDE NA HIPÓTESE O VERBETE DA SÚMULA Nº 52 STJ,SEGUNDO O QUAL “ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICASUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DEPRAZO.2. COMO VERSA O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOS JUÍZES, OSMAGISTRADOS, QUE ESTÃO PRÓXIMOS À CAUSA, TÊM MELHORESCONDIÇÕES DE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DASEGREGAÇÃO PREVENTIVA, QUANDO CONFRONTADA COM O CASOCONCRETO.3. HABEAS CORPUS DENEGADO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

37 HABEAS CORPUS Nº 100090014570TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: IVANEZA GUEDESIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIORIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009

HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PISO.INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR. WRIT PREJUDICADO. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA PELA AUTORIDADECOATORA, RESTA PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO MEDIANTE A QUALSE PUGNA A CESSAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR.HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

38 HABEAS CORPUS Nº 100090014638TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: PAULO CEZAR NASCIMENTO SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/20091. AS ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO FORAMPROVADAS, INCIDINDO, PORTANTO, O BROCARDO SEGUNDO OQUAL MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAMSUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA EM JUÍZO. DIANTE DE UMPODER JUDICIÁRIO SOBRECARREGADO, NO QUAL CADA JULGADORVÊ-SE ÀS VOLTAS COM MILHARES DE PROCESSOS, RAZOÁVEL EJUSTIFICADO ULTRAPASSAR DE PRAZOS PROCESSUAIS QUE NÃOINDUZ À ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA EVENTUALMENTEDECRETADA, DADA A SOBREPOSIÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. 3.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

39 HABEAS CORPUS Nº 100090014901TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FABIANO NASCIMENTO DA SILVAIMPETRANTE: RUBENS PEDREIRO LOPESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112 DA LEI DEEXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARAAFERIÇÃO DO REQUISITO OBJETIVO. POSSIBILIDADE. ORDEMDENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

40 HABEAS CORPUS Nº 100090015064TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: PEDRO SCOPELIMPETRANTE: EDSON RIBEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. DECISÃO SUPERIOR. COAÇÃO CESSADA. CESSADAA COAÇÃO OBJETO DE ATAQUE VIA HABEAS CORPUS, POR DECISÃODE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESTAPREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, MORMENTE PORQUE OSFUNDAMENTOS DESTE SÃO IDÊNTICOS ÀQUELES.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

41 HABEAS CORPUS Nº 100090015734TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: EDIVALDO LACHE DOS SANTOSIMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA


A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ART. 155, §4º, INCISO IV, DO CPB. LIBERDADEPROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE PISO. HABEAS CORPUSPREJUDICADO.1. CONSTA DOS AUTOS QUE A PRÓPRIA AUTORIDADE COATORACONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE, RAZÃO PELAQUAL O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA IMPETRAÇÃO ESTÁPREJUDICADO, HAJA VISTA A PERDA DO OBJETO.2. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

42 HABEAS CORPUS Nº 100090015890TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: POLLYANA DE CASTROIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA SETIMA VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR SUBS.: HELOISA CARIELLOJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 C/C 40, VI DA LEI11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGALPOR EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. COM A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA, RESTA CESSADO OALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZOPARA A FORMAÇÃO DA CULPA.2. JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS PELAPERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 659 DOCPP.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

43 HABEAS CORPUS Nº 100090016088TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LORRAINE DE SOUZA RIBEIROIMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVAIMPETRANTE: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA ESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33 E 35 C/C ART. 40, VI DA LEI Nº 11.343/06.1. NULIDADE DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTOPREVISTO NA LEI Nº 11.343/06. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADEDE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. 2. EXCESSO DE PRAZO PARA AFORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. 3. ORDEM DENEGADA. 1. A INOBSERVÂNCIA DO RITO ESTABELECIDO NA LEI 11.343/06,IMPLICA EM NULIDADE RELATIVA DO PROCESSO, RAZÃO PELAQUAL, NÃO SE LOGRANDO DEMONSTRAR QUE A OMISSÃOPREJUDICOU A DEFESA DA PACIENTE, IMPOSSÍVEL AGASALHAR-SEA PRETENSÃO DE ANULAR O FEITO, POIS NO SISTEMA PROCESSUALPENAL PÁTRIO NENHUMA NULIDADE SERÁ DECLARADA SE NÃORESTAR COMPROVADO O EFETIVO PREJUÍZO À PARTE.PRECEDENTES.ISTO, POIS A DECRETAÇÃO DE UMA NULIDADE IMPLICA PERDA DAATIVIDADE PROCESSUAL JÁ REALIZADA, TRANSTORNOS AO JUIZ EÀS PARTES E DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ALMEJADA,NÃO SENDO RAZOÁVEL, DESSA FORMA, QUE A SIMPLES ALEGAÇÃODE PREJUÍZO DÊ LUGAR À APLICAÇÃO DA SANÇÃO; O DANO DEVESER CONCRETO E EFETIVAMENTE DEMONSTRADO EM CADASITUAÇÃO, QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS.ADEMAIS, O RITO ORDINÁRIO É ATÉ MAIS BENÉFICO À ACUSADA,QUE PODERÁ, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, ARROLAR UM NÚMEROMAIOR DE TESTEMUNHAS OU MESMO APRESENTAR ALEGAÇÕES

FINAIS, RAZÃO PELA QUAL NÃO ADVIR LESÃO À AMPLA DEFESA EAO CONTRADITÓRIO.2. A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, ABARCA CONTAGEM SOB OMANTO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E/OU DAPROPORCIONALIDADE, NÃO HAVENDO, POIS, COMO ADMITIR AMERA CONTAGEM ARITMÉTICA.ADEMAIS, NÃO SE CONSTATA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL,NADA DE ANORMAL OU ILEGAL NO QUE TOCA AO TRÂMITE DAINSTRUÇÃO CRIMINAL, QUE VEM SE DESENVOLVENDO COM APOSSÍVEL CELERIDADE, ESTANDO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA.3. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

44 HABEAS CORPUS Nº 100090017094TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CLAYTON CAETANOIMPETRANTE: HUMBERTO CARLOS NUNESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 1. DIANTE DE UM PODERJUDICIÁRIO SOBRECARREGADO, NO QUAL CADA JULGADOR VÊ-SEÀS VOLTAS COM MILHARES DE PROCESSOS, RAZOÁVEL EJUSTIFICADO O ULTRAPASSAR DE PRAZOS PROCESSUAIS NÃO INDUZA ILEGALIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA EVENTUALMENTEDECRETADA, DADA A SOBREPOSIÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. 2.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

45 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 49080016774VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIORECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: EDVELTON DONATO VALENTIMADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL.CONEXÃO. LEI “MARIA DA PENHA”. COMPETÊNCIA. JUSTIÇACOMUM. JUIZADO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA. ART. 60 DA LEI N°9.099/95. AÇÃO PENAL A SE DESENVOLVER NA JUSTIÇA COMUM.PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O FATO DE O ART. 41 DA LEI N° 11.340/06 (“AOS CRIMESPRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA AMULHER, INDEPENDENTEMENTE DA PENA PREVISTA, NÃO SEAPLICA A LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995”), TER DEIXADO DEVEDAR, POR IMPRECISÃO TÉCNICA, A UTILIZAÇÃO DA LEI N°9.099/95 PARA AS CONTRAVENÇÕES PENAIS, NÃO SIGNIFICA DIZERQUE POSSAM TAIS ESPÉCIES DELITIVAS UTILIZAR DOS JUIZADOSESPECIAIS QUANDO PERFILHAREM A LEI “MARIA DA PENHA”.2. COM A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI Nº 9.099/95, PELA LEI Nº11.313/06, HOUVE O RECONHECIMENTO EXPRESSO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM OU DO TRIBUNAL DO JÚRI NOSCASOS DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, QUANDO UMA OU MAISDAS INFRAÇÕES CONFIGURAR-SE DE MENOR POTENCIALOFENSIVO.3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE DETERMINAR QUEOS DELITOS APRESENTADOS NA DENÚNCIA MINISTERIAL SEJAMJULGADOS PELA JUSTIÇA COMUM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

46 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7088012609BAIXO GUANDU - 2ª VARAAPTE.: DANILO CARDOSO RIBEIRO


ADVOGADO(A): ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. CRIME DETRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DEPROVAS. NÃO COMPROVAÇÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIOADEQUADO E ROBUSTO. 2. AUTORIA INDUVIDOSA.MATERIALIDADE FLAGRANTE. CONDUTA “TER EM DEPÓSITO”.EVIDÊNCIA. 3. CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DEUSO PERMITIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107, INCISO III, DO CP.POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 30 E 32 DA LEI N° 10.826/03.MP N° 253/05. CONVERSÃO NA LEI N° 11.191/05. 4. RECENTÍSSIMASLEIS NS° 11.706/08 E 11.922/09. VACATIO LEGIS INDIRETA. AMPLIAÇÃODO PRAZO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABOLITIO CRIMINISTEMPORÁRIA. OCORRÊNCIA. 5. CONDUTA BASEADA NOS VERBOS“POSSUIR” E “MANTER SOB SUA GUARDA” DO ART. 12 DO ESTATUTO.ELEMENTAR DE "POSSE" E NÃO DE "PORTE". 6. RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. AS TESES ABSOLUTÓRIAS COM FULCRO NA NEGATIVA DEAUTORIA E NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO ENCONTRAMGUARIDA NOS AUTOS ANTE A FRAGILIDADE DOS MEIOSPROBATÓRIOS PARA TAL MISTER. 2. O COTEJO DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS CONSTANTESNA AÇÃO PENAL (PROVAS PERICIAIS, DOCUMENTAIS ETESTEMUNHAIS) FAZ SUBSUMIR A CONDUTA PERFILHADA PELORÉU COMO INSERIDA NA AÇÃO/CONDUTA “TER EM DEPÓSITO”PREVISTA NA NORMA DE AÇÃO MÚLTIPLA CARACTERÍSTICA DOART. 33 DA LEI N° 11.343/06.3. O LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, AO PRORROGAR OPRAZO PARA ENTREGA E REGULARIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO EMUNIÇÕES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 30 E 32 DA LEI N° 10.826/03,CRIOU UMA SITUAÇÃO SUI GENERIS, OCASIÃO EM QUE A NORMAREFERENTE AO TIPO PENAL INCRIMINADOR ANALISADO, EMBORAPRESUMIDAMENTE VÁLIDA, DEIXOU DE POSSUIR EFICÁCIA NOS 180(CENTO E OITENTA) DIAS FIXADOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N°253/05, CONVERTIDA NA LEI N° 11.191/05, PERÍODO QUE ADOUTRINA CONVENCIONOU CHAMAR DE VACATIO LEGISINDIRETA. PRECEDENTES DO C. STJ.4. AS RECENTES LEIS NS° 11.706, DE 19 DE JUNHO DE 2008, E 11.922, DE13 DE ABRIL DE 2009, TROUXERAM ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DOSARTIGOS 30 E 32 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, SENDO AINDAMAIS COMPLACENTES COM OS POSSUIDORES E PROPRIETÁRIOS DEARMAS DE FOGO, EIS QUE ESTENDERAM O PRAZO PARAREGULARIZAÇÃO DAS ARMAS DOS POSSUIDORES E PROPRIETÁRIOSPARA O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2009.5. EVIDENTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA DO RÉU, DADO QUE,PRATICADA NO PERÍODO DE VACATIO LEGIS INDIRETA, ESTÁSUBSUMIDA NOS VERBOS “POSSUIR” E “MANTER SOB SUA GUARDA”DO ARTIGO 12 DA LEI N° 10.826/03, O QUE CARACTERIZA AELEMENTAR "POSSE". POR CONSEQÜÊNCIA, PATENTE A ABOLITIOCRIMINIS TEMPORÁRIA NO TOCANTE À CONDUTA PERFILHADAPELO ACUSADO.6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, A FIM DEABSOLVER O ACUSADO DA CONDUTA DELITIVA PREVISTA NOARTIGO 12 DA LEI N° 10.826/03, COM LASTRO NO ARTIGO 107, INCISOIII, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, MANTENDO-SE, POR OUTRO LADO, ACONDENAÇÃO EXARADA NO JUÍZO A QUO QUANTO AO CRIMELASTREADO NO ART. 33 DA LEI N° 11.343/06.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

47 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11070103772CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: FABRICIO CARDOSO LOPESADVOGADO(A): FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

REVISOR: SUBS. HELOISA CARIELLOJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009“INCABÍVEL FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL QUANDODESFAVORÁVEIS A MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOART. 59 DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO DEVE OBEDECER AOSREQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44 DO CÓDIGOPENAL, CUMULATIVAMENTE. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENADEVE SER SUFICIENTE E EFICIENTE, PARA O CONDENADO E ASOCIEDADE. RECURSO IMPROVIDO”.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

48 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080068437CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: JHON LENON DE OLIVEIRA GONÇALVESADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO BOSSOIS APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. HELOISA CARIELLOJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA. ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/2003.NEGATIVA DE AUTORIA. INCABÍVEL ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DEPROVA QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO É FARTO E HÁBIL AENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

49 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070163782CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: VALDERBERG VITORIANO SILVAADVOGADO(A): FABIANA GONÇALES COUTINHO VIEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: HELOISA CARIELLOREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES NAFORMA TENTADA- PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA- NÃOPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS- PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIAPENAL DO FATO- DESCABIMENTO- OFENSIVIDADE DA CONDUTA-PATRIMÔNIO DA VÍTIMA ATINGIDO- FURTO DE SOM DE CARRO-UTILIZAÇÃO DE CHAVE MESTRE E ALICATE PARA CORTAR OS FIOS-CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS- REINCIDÊNCIA-NECESSIDADEDE APLICAÇÃO DA PENA- DOSIMETRIA- CIRCUSTÂNCIAS JUDICIAISNÃO FUNDAMENTADA- MANUTENÇÃO DA PENA-PROPORCIONALIDADE- REPRESSÃO E PREVENÇÃO DA PENA-ATENDIMENTO- CONCORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIASATENUANTES E AGRAVANTES- ARTIGO 67 DO CP- RECURSOIMPROVIDO. 1- A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE BAGATELA NÃO DECORRE, DEFORMA IMEDIATA, DA MERA CONSTATAÇÃO OBJETIVA DOPEQUENO VALOR DO OBJETO SUBTRAÍDO. CONFORME A MAISABALIZADA JURISPRUDÊNCIA, A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA REQUISITA, AINDA, A MÍNIMA OFENSIVIDADE DACONDUTA DO AGENTE, A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DAAÇÃO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DOCOMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICAPROVOCADA.2- IN CASU, O RÉU TENTOU SUBTRAIR O SOM DO CARRO DA VÍTIMA,NÃO SE CONSUMANDO PORQUE FORA DETIDO POR POPULARES.ORA, NÃO É PLAUSÍVEL CONSIDERAR MÍNIMA A OFENSIVIDADE DODELITO EM TELA, MORMENTE PELA LESÃO QUE SE DEU NOPATRIMÔNIO DA VÍTIMA, QUE AO SAIR DO SUPERMERCADO SESURPREENDEU COM O RÉU FURTANDO SEU CARRO.3- O VALOR DA RES- SOM RADIO/CD BUSTER- CUSTANDOAPROXIMADAMENTE R$200,00, TAMBÉM NÃO PODERÁ SERCONSIDERADO ÍNFIMO. 4-A AÇÃO SUPORTADA PELA VÍTIMA FOI REVESTIDA DE, PELOMENOS, ALGUMA PERICULOSIDADE SOCIAL, POIS O RÉUUTILIZOU-SE DE UMA CHAVE "MESTRA"-DA MESMA MARCA DO


CARRO- PARA ABRÍ-LO E FURTAR O SOM. COMO SE NÃO BASTASSEISSO, COM O APELANTE FOI ENCONTRADO UM ALICATE QUESERVIRIA PARA CORTAR OS FIOS E LEVAR O APARELHO. 5-INVIABILIDADE DE O APELANTE SER PRIVILEGIADO PELOPRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO, COM ACONSEQUENTE A AUSÊNCIA DA APLICAÇÃO DA PENA, POR POSSUIRANTECEDENTES CRIMINAIS E MAIS, SER REINCIDENTE NA PRÁTICADE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. 6-MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DAS CIRCUSTÂNCIAS JUDICIAIS. 7- ENTENDIMENTO DESTA EGRÉGIA CORTE NO SENTIDO DE SERIMPOSSÍVEL PROCEDER À ANÁLISE DA PERSONALIDADE DOAGENTE, JÁ QUE UM MAGISTRADO, LEIGO EM ASSUNTOS DEPSICOLOGIA E/OU PSIQUIATRIA, NÃO TEM BASES PARA PODERFORMAR UM JUÍZO, POSITIVO OU NEGATIVO, DA PERSONALIDADEDE UMA PESSOA.8- MANUTENÇÃO DO QUANTUM DA PENA-BASE APLICADA, TENDOEM VISTA QUE EXISTEM APENAS DUAS CIRCUNSTÂNCIASDESFAVORÁVEIS, ENQUANTO A REPRIMENDA IMPOSTA DISTAAPENAS 06 (SEIS) MESES DO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO NANORMA PENAL, E SE AFASTA 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DOLIMITE MÁXIMO, MOSTRANDO-SE EFETIVAMENTE PROPORCIONAL. 9-DIANTE DA CONCORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS, DEVEMPREVALECER AS DITAS SUBJETIVAS, AS QUAIS DIZEM RESPEITO ÀINDIVIDUALIDADE DO AGENTE DO FATO PUNÍVEL, ISTO É, À SUAPERSONALIDADE E AOS MOTIVOS DO CRIME, BEM COMO AVERIFICAÇÃO DA REINCIDÊNCIA, POR MENÇÃO EXPRESSA DOARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL. 10- RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, SOMENTE PARAMODIFICAR O FUNDAMENTO DAS CIRCUSTÂNCIAS JUDICIAIS.MANUTENÇÃO DA PENA APLICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

50 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12080117299CARIACICA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: ELIAS GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): MARLEN VIEIRA TINOCOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. HELOISA CARIELLOJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. REDUÇÃO DA PENA. 1.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM "INSUFICIÊNCIA DE PROVAS" QUANDOO CONJUNTO PROBATÓRIO MOSTROU-SE SÓLIDO O BASTANTEPARA EMBASAR UMA SENTENÇA - A PROPÓSITO, É QUASE QUESECULAR O BROCARDO SEGUNDO O QUAL "MERAS ALEGAÇÕES,POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEMPROVA EM JUÍZO". 2- A SIMPLES CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DEDUAS QUALIFICADORAS NÃO É BASTANTE PARA FUNDAMENTAR OAGRAVAMENTO DA PENA NO LIMITE MÁXIMO PREVISTO,REQUERENDO A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO COM REFERÊNCIA ÀSCIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUEM UM ACRÉSCIMO MAISEXPRESSIVO. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

51 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050178920VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: TIAGO GONSALVES PINHEIROADVOGADO(A): MERIA RITA MARTINS CARDOSOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 20/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL. PROVAS. ALEGAÇÕES. PENA. 1. NÃO HÁ QUESE FALAR EM "INSUFICIÊNCIA DE PROVAS" QUANDO O CONJUNTOPROBATÓRIO MOSTROU-SE SÓLIDO O BASTANTE PARA EMBASARUMA SENTENÇA - A PROPÓSITO, É QUASE QUE SECULAR OBROCARDO SEGUNDO O QUAL "MERAS ALEGAÇÕES, POR MAISRESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEM PROVA EM

JUÍZO". 2. HÁ DE SER RECONHECIDA EM FAVOR DO APLELANTE ANÃO INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO III, DO ARTIGO 18 DALEI 6.368/76, BEM COMO RECONHECER QUE O MESMO FAZ JUS ÀCAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA, PREVISTA NA LEI11.343/2006 (§ 4º, ARTIGO 33) E AO REGIME DE CUMPRIMENTOABERTO. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE REVISOR.

52 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060094836VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: ROGINERIO VICENTE DO AMARALADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRAAPTE.: CLAUDIO MOREIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12 E 14 DA LEI6.368/76) - VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR- PRIMEIRO APELODEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DEPROVAS- AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTECOMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO INCRIMINADOR-DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE DEMONSTRAM A MERCÂNCIADE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE- DEPOIMENTO DOS POLICIAISFEDERAIS RESPONSÁVEIS PELA APREENSÃO- CREDIBILIDADE-DOSIMETRIA DA PENA BASE FUNDAMENTADA- APLICAÇÃO DEOFÍCIO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEINº 11.343/06- LEI MAIS BENÉFICA- NOVA DOSIMETRIA-RECURSO QUESE NEGA PROVIMENTO. 1-PARA A CONFIGURAÇÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES NÃO SE EXIGE PROVA FLAGRANCIAL DOCOMÉRCIO, PROPRIAMENTE DITO, BASTANDO-SE QUE O ACUSADOSEJA SURPREENDIDO GUARDANDO OU TENDO CONSIGO ASUBSTÂNCIA OU AINDA, EXISTIREM ELEMENTOS INDICIÁRIOS OUPROVAS QUE EVIDENCIEM A ATIVIDADE ILÍCITA.2-O APELANTE FICOU RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA DA CASAQUE ESTAVA GUARDADA A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, BEMCOMO OUTROS ELEMENTOS, TAIS COMO PRENSAS, ÁCIDO BÓRICO,ENTRE OUTROS.3- DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS FEDERAIS RESPONSÁVEIS PELAAPREENSÃO. ESSES DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃOQUANDO EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DO AUTOS. 4- O CONJUNTO PROBATÓRIO É SUFICIENTE PARA EMBASAR ACONDENAÇÃO. 5- A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PARA A ANÁLISE DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS FOI SUFICIENTEMENTE IDÔNEA PARADETERMINAR A REPROVAÇÃO NA IMPOSIÇÃO DA REPRIMENDA.6- PARA A APLICAÇÃO DA CAUSA DIMINUIÇÃO PREVISTA NOARTIGO 33, §4º DA LEI REPRESSIVA, SOMENTE SERIA NECESSÁRIOESTAREM PRESENTES OS SEGUINTES REQUISITOS: SER PRIMÁRIO EPOSSUIR BONS ANTECEDENTES. OS OUTROS REQUISITOS-NÃO SEDEDICAR ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS E NEM INTEGRARORGANIZAÇÃO CRIMINOSA-, SÃO DEVERAS SUBJETIVOS, NÃOEXISTINDO NA LEGISLAÇÃO PENAL AS DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS.NESTE SENTIDO, E EM CONSONÂNCIA COM PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO REO, A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DEVE SERRECONHECIDA DE OFÍCIO. 7- RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. SEGUNDO APELO DEFENSIVO -CONDENAÇÃO NO CRIME DE POSSEDE ARMA DE FOGO-APREENSÃO FEITA DURANTE A ABOLITIOCRIMINIS TEMPORÁRIA- FIGURA ATÍPICA- EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE OFÍCIO- TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTESE ASSOCIAÇÃO- INSURGÊNCIA SOMENTE NO QUE TANGE AAPLICAÇÃO DA PENA- CIRCUNSTÂNCIA "PERSONALIDADE"CONSIDERADADESFAVORAVELMENTE-INVIABILIDADE-RECONHECIMENTO DA


CONFISSÃO- NOVA DOSIMETRIA DA PENA- RECURSO QUE SE DÁPARCIAL PROVIMENTO. 1- CONFORME É SABIDO, A LEI Nº 10.826/03, EM SEUS ARTIGOS 30 A32, CONCEDEU UM PRAZO PARA QUE OS POSSUIDORES DE ARMA DEFOGO REGULARIZASSEM SUA SITUAÇÃO OU ENTREGASSEM A ARMAPARA A POLÍCIA FEDERAL, QUANDO ESTAS NÃO FOREM PASSÍVEISDE REGULARIZAÇÃO, PERÍODO EM QUE NÃO PODERIAM SERRESPONSABILIZADOS PENALMENTE.2-NO TRANSCORRER DESSE PERÍODO, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRODE 2008, VIGORA UMA ATIPICIDADE TEMPORÁRIA DAS CONDUTASRELACIONADAS À POSSE DE ARMA DE FOGO. OU SEJA, DE ACORDOCOM OS ENSINAMENTOS DE CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA, EMOBRA ESPECÍFICA SOBRE O TEMA: "NÃO OCORRE, PORTANTO,ADEQUAÇÃO TÍPICA, POR FALTAR OS ELEMENTOS NORMATIVOS DOTIPO 'EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OUREGULAMENTAR'" (ESTATUTO DO DESARMAMENTO: DE ACORDOCOM A LEI 10.826/2003. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2005. PP. 183). 3-DIANTE DA LITERALIDADE DOS ARTIGOS RELATIVOS AO PRAZOLEGAL PARA REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DA ARMA (ARTIGOS30, 31 E 32 DA LEI 10.826/03), OCORREU ABOLITIO CRIMINISTEMPORÁRIA EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS DELITUOSAS PREVISTASNO ART. 16, DA LEI N.º 10.826/03.4-RECONHECE A ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS E ACONSEQÜENTE ATIPICIDADE DA CONDUTA EM CASOS DE POSSEILEGAL DE ARMA DE FOGO PRATICADOS DESDE A ENTRADA EMVIGOR DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.5-NO QUE TANGE À DOSIMETRIA DO TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO, DEVE A CIRCUNSTÂNCIA"PERSONALIDADE"-CONSIDERADA EM DESFAVOR DO APELANTE-,SER REFORMADA, HAJA VISTA QUE ME FILIO À CORRENTE QUEENTENDE SER IMPOSSÍVEL PROCEDER À ANÁLISE DAPERSONALIDADE DO AGENTE, JÁ QUE UM MAGISTRADO, LEIGO EMASSUNTOS DE PSICOLOGIA E/OU PSIQUIATRIA, NÃO TEM BASESPARA PODER FORMAR UM JUÍZO, POSITIVO OU NEGATIVO, DAPERSONALIDADE DE UMA PESSOA.6-ATENUANTE DA CONFISSÃO DEVE SER RECONHECIDA, POIS OAPELANTE ASSUMIU A PROPRIEDADE DA PRENSA E QUE IRIAUTILIZÁ-LA PARA MEXER NA DROGA. ASSIM, RESTOU, AO MENOS,CLARO QUE ELE IRIA "PREPARAR OU PRODUZIR" A SUBSTÂNCIAENTORPECENTE.7- RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR AR.SENTENÇA, MODIFICANDO A FIXAÇÃO DA PENA E APLICANDO ACIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO E, DE OFÍCIO,RECONHEÇO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/03.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOROGINERIO VICENTE DO AMARAL E, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR CLAUDIOMOREIRA TEIXEIRA.

53 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060149523VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARAPTE.: HELMAR DOLARINO PEREIRAADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPTE.: ARNOEL DOS SANTOS QUERINOADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009PRESCRIÇÃO. VERIFICADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO,DECLARA-SE EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APELANTES EM FACEDA PRESCRIÇÃO.

54 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070018965VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL

APTE.: ÉVERTON FÉLIX DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHOAPTE.: LEANDRO RAIZ VIEIRAADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHOAPDO.: 0 MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 13/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE ABSOLIÇÃO POR INSUFICIÊNCIADE PROVA INCABÍVEL QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO ÉHÁBIL A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NOMÍNIMO LEGAL INADMISSÍVEL QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS SÃO NA MAIORIA DESFAVORÁVEIS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

55 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070315650VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: LUCIENE ELIETH DE FREITAS RIBEIROADVOGADO(A): ADAO ROSAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSAADVOGADO(A): DELSON SANTOS MOTTAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): FABIANO DE ASSIS ROSAADVOGADO(A): FERNANDA ROSA FRASSONADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRESADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAAPTE.: PAULO RENATO ESTRELLA MONTEIROADVOGADO(A): ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 20/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. EXTORSÃO. 1. MERASALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS,NÃO FAZEM PROVA EM JUÍZO. 2. NÃO HÁ COMO DESCLASSIFICAR ACONDUTA DO CRIME DE EXTORSÃO, QUANDO ESTÁ FARTAMENTEPROVADO TER HAVIDO GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA NOINTUITO DE OBTENÇÃO DE INDEVIDA VANTAGEM. 3. RECURSOSCONHECIDOS, MAS NÃO PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITADAS TODAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO,AINDA À UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOSRECURSOS.

56 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080061054VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: VALERIA CALMON RANGELADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N° 11.343/06. 1. ABSOLVIÇÃOSOB A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DETRÁFICO COMPROVADAS. 2. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.RESPEITO AO CRITÉRIO TRIFÁSICO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃORACIONAL. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. A TESE ABSOLUTÓRIA COM FULCRO NA INSUFICIÊNCIA DEPROVAS NÃO ENCONTRA GUARIDA NOS AUTOS ANTE A TOTALFRAGILIDADE DOS MEIOS PROBATÓRIOS PARA TAL MISTER.ADEMAIS, O COTEJO DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOSCONSTANTES NA AÇÃO PENAL (PROVAS PERICIAIS, DOCUMENTAISE TESTEMUNHAIS), À EXCEÇÃO DA INTENÇÃO DA RÉ EMDEMONSTRAR SER USUÁRIA DE DROGAS, ACABA PORCARACTERIZAR A EXISTÊNCIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE


CONCERNENTES AO DELITO EXPOSTO NO ART. 33 DA LEI N°11.343/06.2. O JUÍZO A QUO SE ATEVE PERFEITAMENTE AO CRITÉRIOTRIFÁSICO, TRILHANDO DE MODO COERENTE E LÓGICO OS ARTS.68 E 59 DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONSONÂNCIA COM OPRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL OU DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO, CUJAMOTIVAÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO RESPEITA O ART. 93, INCISO IX, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

57 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080067622VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: RAFAEL NASCIMENTOADVOGADO(A): DARLISON WANDER CORRÊAADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI 11.343. 1. PRELIMINAR DENULIDADE DA SENTENÇA: INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A EMBASARA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 2. ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 3.RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.1. A ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO ÉVEDADA EM SEDE DE PRELIMINAR, CABENDO AO APELANTESOMENTE DEMONSTRAR OS MOTIVOS DA SUPOSTO NULIDADE, ENÃO ALEGAR FALTA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA EMATERIALIDADE.2. ESTANDO AS DROGAS APREENDIDAS PREPARADAS PARA OCOMÉRCIO E, HAVENDO DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUEINDIQUEM FIELMENTE O DESTINO COMERCIAL DOENTORPECENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO DOCRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06.3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

58 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080103286VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: LEANDRO DAS NEVESADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO. IMPOSSIBILIDADE.CIRCUNSTÂNCIAS QUE CERCAM O AGENTE. PROVA TESTEMUNHAL.CONCLUSIVIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DECIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ART. 33, §4º DA LEI Nº11.343/06. REQUISITOS ATENDIDOS. APELAR EM LIBERDADE.REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIALPROVIMENTO.1- SENDO CLAROS OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE,CORROBORADOS POR AMPLA PROVA TESTEMUNHAL, NÃO HÁ QUEPROSPERAR TESE FORMULADA PELA DEFESA BASEADA NAINSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.2- NÃO HÁ NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE PROVA DACOMERCIALIZAÇÃO OU DA ENTREGA DA DROGA PARA ACONFIGURAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO. O CONVENCIMENTO DOJULGADOR ACERCA DA OCORRÊNCIA DESSE DELITO PODE SERSATISFATORIAMENTE JUSTIFICADO POR OUTROS ELEMENTOSCIRCUNSTANCIAIS QUE CERCAM O AGENTE.

3- NÃO VERIFICADA, DENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISPREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, SEQUER UMADESFAVORÁVEL AO ACUSADO, IMPÕE-SE A FIXAÇÃO DA PENA-BASEEM SEU PATAMAR MÍNIMO PREVISTO EM ABSTRATO..4- UMA VEZ ATENDIDOS OS REQUISITOS DO §4º DO ARTIGO 33, DALEI 11.343/06, REDUZO A PENA-BASE IMPOSTA EM 1/6.5-A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DORECORRENTE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA EM PROLDA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA NECESSIDADE DEASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EM ESPECIAL, POR SEMOSTRAR EXTREMAMENTE INSUBORDINADO E POUCO SUBMISSO ÀVONTADE DA LEI.6- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR TODAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO,DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

59 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35069001713VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE.: LUIZ CARLOS FERNANDES RANGELADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTOADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAADVOGADO(A): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTOADVOGADO(A): ULYSSES JARBAS ANDERSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. HELOISA CARIELLOJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009JÚRI. DECISÃO. PROVA. 1. NÃO É DE SER CONSIDERADA COMO"MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS" DECISÃO DECONSELHO DE SENTENÇA QUE SIMPLESMENTE OPTOU POR UMADAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

60 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35089001412VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE.: CLEWILSON DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORADVOGADO(A): OTONIEL AMARAL DE MATTOSADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROADVOGADO(A): TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. HELOISA CARIELLOJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009JÚRI. 1. PRELIMINAR. REITERAÇÃO. NÃO É ADMISSÍVEL AREITERAÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DOJÚRI, SOB O FUNDAMENTO DE “JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVADOS AUTOS”. 2. MÉRITO. DOSIMETRIA. SE O MAGISTRADO DE PISO,AO DOSAR A PENA, EMBORA AGINDO COM DISCRICIONARIEDADE,OBSERVOU TODOS O CRITÉRIOS EXIGIDOS PELA LEI, NÃO HÁ QUESE REDUZIR A PENA IMPOSTA. 3. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

61 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38040027526NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: MARIA ENY ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): ADEIR RODRIGUES VIANAADVOGADO(A): DAVID BUNGENSTABADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLOADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRESADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES


ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 15/07/2009“APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. INCABÍVEL ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO AO DIREITO À AMPLA DEFESA POR INEFICIÊNCIA DEADVOGADO CONSTITUÍDO E DEFENSOR PÚBLICO ANTERIORES,QUANDO NÃO RESTA DEMONSTRADO NOS AUTOS NENHUMPREJUÍZO AO RÉU, E O “MUNUS” FOI EXERCIDO A CONTENTO.LESÃO À VÍTIMA CONFIGURADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIOCARREADO NOS AUTOS REFUTA ALEGAÇÃO DE ANTIJURIDICIDADEDA CONDUTA. RECURSO IMPROVIDO".CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

62 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38080046055NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: LORENO LIMAADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOSADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITOADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNOAPTE.: FLAVIO ALVES MARRANEADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVESADVOGADO(A): RICARDO CAMATTA BIANCHIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 10/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL. DUAS APELAÇÕES. 1. ARTS. 33 E 35, C/C ART.40, INCISO III, TODOS DA LEI N° 11.343/06. 1. PRIMEIRO RECORRENTE.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARAO TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. COMPROVAÇÃO. 2.SEGUNDO RECORRENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 28 DA LEIANTIDROGAS. DECOTE DO ART. 40, INCISO III, E DOS DIAS-MULTADA DITA LEI. IMPOSSIBILIDADE. 3. PLEITO SUBSIDIÁRIO.ABSOLVIÇÃO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIADE ELEMENTOS. POSSIBILIDADE. 4. ATENUANTES. ART. 65, INCISO I,DO CP. MENORIDADE. ART. 65, INCISO III, “D”, DO CP. CONFISSÃOESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. DIMINUIÇÃO DA PENA.IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM ESTABELECIDO NO MÍNIMO LEGALPARA O TIPO. ENUNCIADO N° 231 DO STJ. PRECEDENTES. 5. DECOTEDA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. FATO DELITIVO. PROXIMIDADEDE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. COMPROVAÇÃO. 6. RECURSODO PRIMEIRO RECORRENTE CONHECIDO E PROVIDO E RECURSODO SEGUNDO APELANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. OS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS CONSTANTES NA AÇÃOPENAL DEMONSTRAM A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA EDE MATERIALIDADE CONCERNENTES AOS DELITOS EXPOSTOS NOSARTIGOS 33 E 35, DA LEI N° 11.343/06 QUANTO AO PRIMEIRODENUNCIADO, O QUE ACABA POR PERMITIR A REFORMA DA R.SENTENÇA DE PISO COM O MISTER DE ABSOLVÊ-LO PORINSUFICIÊNCIA DE PROVAS, COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO VII,DO CPP.2. A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONSUMO DE DROGASEM FAVOR DO SEGUNDO DENUNCIADO, COM O CONSEQÜENTEDECOTE DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA E PENAS DE MULTA,SOMENTE PODE SER ACOLHIDA QUANDO HAJA ELEMENTOS QUEINDIQUEM, SEM QUALQUER REGISTRO DE DÚVIDAS, AS AÇÕES(RECTIUS, VERBOS) INDICADAS NO SEIO DO ARTIGO 28 DA LEIANTIDROGAS, O QUE, VERDADEIRAMENTE, NÃO É O CASO DOSAUTOS. 3. FLAGRANTE A INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARAENQUADRAR A CONDUTA DO SEGUNDO DENUNCIADO NO CRIMEDE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ADEMAIS, A ABSOLVIÇÃO DOPRIMEIRO CO-RÉU NO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEIANTIDROGAS ACABA POR EXCLUIR QUALQUER POSSIBILIDADE DOCRIME DE ASSOCIAÇÃO, O QUAL EXIGE, SEGUNDO A SINGELALEITURA DE SUAS ELEMENTARES, “DUAS OU MAIS PESSOAS”.

4. RECONHECE-SE EXPRESSAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIASATENUANTES DA MENORIDADE (ART. 65, INCISO I, DO CÓDIGOPENAL) E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, INCISO III, “D”, DOCÓDIGO PENAL), MALGRADO SEJA INCABÍVEL A REDUÇÃO DAPENA À ESPÉCIE, EIS QUE A PENA-BASE FIXADA PELO JUÍZO A QUOJÁ SE ENCONTRA NO MÍNIMO LEGAL PARA O TIPO, A SABER, 05(CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, NA ÉGIDE DO ENUNCIADO N° 231 DAJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA(“A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE NÃO PODECONDUZIR A REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL”).5. EVIDENCIA-SE A PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO NASIMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SENDO, POIS,NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA DITA CAUSA DE AUMENTO, NAESTEIRA DO INCISO III DO ART. 40 DA MULTICITADA LEI DETÓXICOS. 6. RECURSO DO PRIMEIRO RECORRENTE CONHECIDO E PROVIDO, AFIM DE ABSOLVÊ-LO DAS CONDUTAS DELITIVAS PREVISTAS NOSARTS. 33 E 35, C/C 40, INCISO III, DA LEI N° 11.343/06, COM ESTEIO NOART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E RECURSODO SEGUNDO APELANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO,COM O INTUITO DE REFORMAR A R. SENTENÇA DE PISO,ABSOLVENDO-O DO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LEIANTIDROGAS, MANTENDO, POR OUTRO LADO, A CONDENAÇÃO NOART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO III, DA REFERIDA LEI.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTELORENO LIMA E, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR FLÁVIO ALVESMARRANE.

63 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43040003337SANTA LEOPOLDINA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: JOAO SILLER HORBELTADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 10/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 38 DA LEI N°9.605/98. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ABSOLUTÓRIA.NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DE AUTORIA EDA MATERIALIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1. IN CASU, OS REQUISITOS DE AUTORIA E MATERIALIDADEDELITIVAS RESTARAM NITIDAMENTE COMPROVADOS, TENDO SIDODEVIDAMENTE AVALIADOS PELO JUÍZO DE PISO, NÃO HAVENDOQUE SE FALAR, PORTANTO, EM ABSOLVIÇÃO DO APELANTE.2. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

64 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 46070004901SÃO JOSÉ DO CALÇADO - SEC. PRIVATIVA DO CRIMEAPTE.: CLAUDIO MILIOLI RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. HELOISA CARIELLOJULGADO EM 10/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009PROVA. ALEGAÇÕES. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM "INSUFICIÊNCIA DEPROVAS" QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO MOSTROU-SESÓLIDO O BASTANTE PARA EMBASAR UMA SENTENÇA. É QUASESECULAR O BROCARDO SEGUNDO O QUAL “MERAS ALEGAÇÕES,POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEMPROVA EM JUÍZO”.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

65 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47060007078SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL


APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: VANILZA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ERASMINO DE SOUZA MORENORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. HELOISA CARIELLOJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009JÚRI. PROVA. LEGÍTIMA DEFESA. 1. PARA QUE HAJA A ABSOLVIÇÃOEM FACE DA EXISTÊNCIA DA LEGÍTIMA DEFESA, NECESSÁRIO OCONFIGURAR, CLARO E SEGURO, DESTA EXCLUDENTE DEILICITUDE. 2. A EXPRESSÃO "MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀPROVA DOS AUTOS" NÃO ABRANGE OS JULGAMENTOS NOS QUAISTENHA HAVIDO SIMPLES OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕESAPRESENTADAS. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

66 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020028964SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOCELI RIBEIROADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNES - DEF PÚBLICOADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 10/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO DO APELADO NAS SANÇÕES DOART. 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DEDECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.1. O TRIBUNAL DO JÚRI É LIVRE PARA APRECIAR AS TESESCOLOCADAS SOB SUA APRECIAÇÃO, DESDE QUE EMBASADAS NOCONJUNTO DE PROVAS PRODUZIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL. DESTARTE, A DECISÃO QUE SE DISSOCIA DAS PROVAS EINDÍCIOS DE PROVAS DEVE SER REFORMADA EM GRAU DEAPELAÇÃO CRIMINAL.2. RESTANDO CABALMENTE DEMONSTRADO QUE O RECORRIDOAGIU COM ANIMUS NECANDI NA PRÁTICA DELITIVA, EIS QUECEIFOU A VIDA DA VÍTIMA, QUE FOI COLHIDA DE INOPINOENQUANTO DESCANSAVA SOB A SOMBRA DE UMA ÁRVORE, SOBEFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA, VERIFICA-SE QUE A VERSÃOACOLHIDA PELO COLENDO CONSELHO DE SENTENÇAENCONTRA-SE ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO, NÃOHAVENDO COMO PREVALECER A TESE SUSTENTADA EM PLENÁRIO.3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

67 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 57060003530AGUIA BRANCA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ELIAS DE ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): ISRAEL GOMES VINAGRERELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SUBS. HELOISA CARIELLOJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009JÚRI. DECISÃO. PROVA DOS AUTOS. 1. AS DECISÕES DO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI SÃO PASSÍVEIS DE REFORMA, PORCONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS, NOS CASOS EXCEPCIONAISDE TOTAL DISSOCIAÇÃO COM A REALIDADE. 2. RECURSO A QUE SEDÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

68 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 11030727751CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALEMGTE.: WAGNER SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO PILONI EMGDO.: EGREGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO.NULIDADE. INTIMAÇÃO POR EDITAL. RÉU PRESO. AFRONTA AOSARTS. 392, INCISO I, E 564, III, “O”, AMBOS DO CPP. INOCORRÊNCIA.DEFESA TÉCNICA ADEQUADA E COMPETENTE. APRESENTAÇÃO DERAZÕES E CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. ART. 563 DO CPP. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. RESPEITO AOSPRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDOPROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO.1. A FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA AO RÉU PRESONÃO TEM O CONDÃO DE OCASIONAR NULIDADE, DESDE QUEVERIFICADA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO OU MÁCULAEM SEU DESFAVOR, AINDA MAIS DIANTE DA OPORTUNIZAÇÃO, PORMEIO DE DEFESA TÉCNICA E ADEQUADA, DE SE INSURGIR CONTRASENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA EM 1° GRAU, OBTENDO,POR CONSEQÜÊNCIA, PROVIMENTO JURISDICIONAL EM SEGUNDAINSTÂNCIA PARCIALMENTE FAVORÁVEL AOS SEUS INTERESSES.2. APLICA-SE AO CASO A EXEGESE DO ART. 563 DO CPP,DELIMITANDO QUE “NENHUM ATO SERÁ DECLARADO NULO, SE DANULIDADE NÃO RESULTAR PREJUÍZO PARA A ACUSAÇÃO OU PARA ADEFESA”, CONSISTINDO TAL NORMA, POIS, NO CONHECIDO EFAMOSO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES.3. A EXISTÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E O RESPEITO AOSPRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDOPROCESSO LEGAL PREJUDICAM O RECONHECIMENTO DENULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA AORÉU PRESO.4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

69 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº12050016760CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIEMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMGDO.: FREDERICO SILVA DA FONSECAADVOGADO(A): THIAGO PILONI EMGDO.: JANIO DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): GOTARDO GOMES FRIÇOADVOGADO(A): WILER COELHO DIASRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 17/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO.INTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL. DIES A QUO. ENTRADA DOS AUTOS NOPROTOCOLO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO MINISTERIAL E NÃO DAAPOSIÇÃO DO CIENTE DE SEU ILUSTRE REPRESENTANTE.PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.1. A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DO PRAZOLEGAL FULMINA QUALQUER POSSIBILIDADE DE SEUCONHECIMENTO, ANTE O NÃO PREENCHIMENTO DE UM DOSPRESSUPOSTOS RECURSAIS, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADERECURSAL.2. A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É PESSOAL, SEGUNDONORMA PREVISTA NO ARTIGO 370, §4°, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, PRIVILÉGIO PROCESSUAL ESSE QUE SE COADUNA COM ANECESSIDADE DO BOM DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕESJURÍDICAS DESENVOLVIDAS SOB A ÉGIDE DO DIREITO PENAL.3. A ANTIGA CELEUMA QUANTO AO QUE SERIA A INTIMAÇÃOPESSOAL DO PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE DAENTRADA DOS AUTOS NO PROTOCOLO DO ÓRGÃO MINISTERIAL,OU SE DA APOSIÇÃO DO CIENTE DO PROMOTOR/PROCURADOR, SEENCONTRA HOJE TOTALMENTE PACIFICADA SOB O ENFOQUE DEQUE O CARÁTER PESSOAL SE INICIA COM A ENTRADA DOS AUTOSNO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO MINISTERIAL.PRECEDENTES DO STF E DO STJ.4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DOS EMBARGOS.


70 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 12060017618CARIACICA - 1ª VARA CRIMINALEMGTE.: MAURICIO LOURENÇOADVOGADO(A): GERALDO ELIAS DE AZEVEDO EMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. 1. OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA CAUSA. 2. ÉVEDADA A INOVAÇÃO DE TESE DE DEFESA EM SEDE DEEMBARGOS DECLARATÓRIOS. 3. EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

71 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº16070007147CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOEMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMGDO.: SEBASTIAO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATRELATOR SUBS.: HELOISA CARIELLOJULGADO EM 03/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃONO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIADEVIDAMENTE ENFRENTADA NOS LIMITES EM QUE FORAMEXPOSTOS OS ARGUMENTOS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃOEXPRESA AO DISPOSITIVO DE LEI. PROPÓSITO DE REAPRECIAÇÃODE MATÉRIA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1- EVIDENCIADO QUE AS RAZÕES DOS EMBARGOS, NÃO SE OCUPAMEM DEMONSTRAR QUAISQUER DAS IRREGULARIDADESAPONTADAS, IMPÕE-SE O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.2- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM COMO REQUISITO DEADMISSIBILIDADE A INDICAÇÃO DE ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOSNO ART. 535 DO CPC, CONSTANTES DO DECISUM EMBARGADO, NÃOSE PRESTANDO, PORTANTO, AO MERO PREQUESTIONAMENTO DEDISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PARA A VIABILIZAÇÃODE EVENTUAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU ESPECIAL.3- PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NÃO HÁ NECESSIDADE DEMENÇÃO EXPRESSA AO ARTIGO DE LEI, MAS APENAS QUE AQUESTÃO JURÍDICA TENHA SIDO OBJETO DE ANÁLISE NO CORPODO ACÓRDÃO.4- RECURSO DE QUE SE CONHECE E A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

72 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 46020001742SÃO JOSÉ DO CALÇADO - SEC. PRIVATIVA DO CRIMEEMGTE.: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALEMGDO.: ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA VALIMADVOGADO(A): THIAGO PILONI RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO O MEIO CORRETO A SERUTILIZADO PARA A CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS DE JULGADO,NÃO SENDO, TODAVIA, PRÓPRIOS PARA REDISCUTIR A CAUSA. 2.DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PROCURADORIA DE JUSTIÇAE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE ANTÔNIO JOSÉTEIXEIRA VALIM. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

73 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 46020001742SÃO JOSÉ DO CALÇADO - SEC. PRIVATIVA DO CRIMEEMGTE.: ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA VALIMADVOGADO(A): THIAGO PILONI EMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

JULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO O MEIO CORRETO A SERUTILIZADO PARA A CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS DE JULGADO,NÃO SENDO, TODAVIA, PRÓPRIOS PARA REDISCUTIR A CAUSA. 2.DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PROCURADORIA DE JUSTIÇAE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE ANTÔNIO JOSÉTEIXEIRA VALIM. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

74 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 47050042218SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINALEMGTE.: MARIA APARECIDA REIS DE SOUZAADVOGADO(A): ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICOEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 01/07/2009 E LIDO EM 15/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. 1. OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA CAUSA. 2. AEXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO DE RECURSO AOS CORRÉUS,NA FORMA DO ARTIGO 580 DO CPP, SÓ SE APROVEITA AOS QUEPOSSUEM SITUAÇÃO IDÊNTICA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. 3.EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

75 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 48070134688SERRA - 5ª VARA CRIMINALEMGTE.: JEFFERSON AREAS PEREIRAADVOGADO(A): GERALDO ELIAS DE AZEVEDO EMGTE.: VALDINEI CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): GERALDO ELIAS DE AZEVEDO EMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 24/06/2009 E LIDO EM 15/07/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. VERIFICADA AOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, DECLARA-SE EXTINTA APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DALEI Nº 11.343/2006, CUMULADO COM ARTIGO 115 DO CÓDIGO PENAL.2. EMBARGOS PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

VITÓRIA, 24/07/2009

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 21070089079 - APELAÇÃO CRIMINALMARIA HELENA NETTO ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006721 ES FAUSTO ANTONIO POSSATOALMEIDA10856 ES BRUNO BORNACHI SALIM MURTAJORGE BRÁS MILLO ONDE É APELADO


POR SEUS ADVS. DRS. 006721 ES FAUSTO ANTONIO POSSATOALMEIDA10856 ES BRUNO BORNACKI SALIM MURTAANTONIO MAURICE ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006721 ES FAUSTO ANTONIO POSSATOALMEIDA10856 ES BRUNO BORNACKI SALIM MURTA PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATORDE FLS 87/93 QUENEGOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ANTE A SUA MANIFESTAINADMISSIBILIDADE, DETERMINANDO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO,A REMESSA PARA A COMARCA DE ORIGEM, PARA QUE SE DÊPROSSEGUIMENTO AO PRESENTE PROCEDIMENTO CAUTELAR,CONFORME APOSTO NA DECISÃO DE FLS 12/14. VITÓRIA, 24 DE JULHO DE 2009

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 15/07/2009

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDES. SUBS. ALDARY NUNES JUNIORDES. SUBS. HELOISA CARIELLO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇALICEA MARIA DE MORAES CARVALHO

PARTE ADMINISTRATIVA

O SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO(PRESIDENTE):-HAVENDO NÚMERO LEGAL E INVOCANDO APROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA 27ªSESSÃO ORDINÁRIA DESTA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL.CUMPRIMENTO, NO ENSEJO, OS EMINENTESDESEMBARGADORES SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, JOSÉ LUIZBARRETO VIVAS, ALDARY NUNES JÚNIOR, HELOÍSA CARIELLO, ADOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇA LICEA MARIA DE MORAESCARVALHO,ADVOGADOS PRESENTES, DEFENSORESPÚBLICOS,PARTES, SERVIDORES DA JUSTIÇA E ACADÊMICOS DEDIREITO.NA PARTE DE REGISTROS E COMUNICAÇÕES, CONCEDO APALAVRA AOS EMINENTES PARES PARA, SE DESEJAREM, FAZER USODA PALAVRA.O SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA:-EMINENTE PRESIDENTE, INICIALMENTE QUEROCUMPRIMENTAR V.EXª, BEM COMO OS EMINENTESDESEMBARGADORES JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, ALDARY NUNESJÚNIOR, HELOÍSA CARIELLO E A DOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇALICEA MARIA DE MORAES CARVALHO. SAÚDO TAMBÉM OSADVOGADOS, PARTES, SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA,FUNCIONÁRIOS DA TAQUIGRAFIA E O OFICIAL DE JUSTIÇA,ROGANDO A DEUS QUE SEJAMOS ILUMINADOS NESTA MANHÃ POROCASIÃO DE NOSSOS JULGAMENTOS.O SR. DESEMBARGADOR JOSÉLUIZ BARRETO VIVAS:-EMINENTE PRESIDENTE, QUERO DESEJARUM BOM-DIA A TODOS E CUMPRIMENTAR OS EMINENTES COLEGAS,A CULTA E AMIGA PROCURADORA DE JUSTIÇA LICEA MARIA DEMORAES CARVALHO, A SRª SECRETÁRIA DE CÂMARA, TAQUÍGRAFAS,ADVOGADOS, PARTES E ACADÊMICOS DE DIREITO PORVENTURAPRESENTES NESTA EGRÉGIA CÂMARA.SOLICITO AO EMINENTEDESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA OU AO EMINENTEDESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO QUE POR FAVOR

JUSTIFIQUE A MINHA AUSÊNCIA AMANHÃ NO TRBUNAL PLENO,PORQUE TENHO QUE RETORNAR A LINHARES, PORQUE TODA ASSEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS TENHO IDO PARA O INTERIOR EMRAZÃO DO MUTIRÃO NA ÁREA CRIMINAL, ACOMPANHANDO UMDOS JUÍZES DO CNJ, MAS NA MINHA SAÍDA PARA CÁ ONTEM SURGIUUM FATO E TEREI QUE RETORNAR. PRETENDO FAZER UMAREUNIÃO COM OS JUÍZES ÀS 11H DA MANHÃ, MAS ESPERORETORNAR ATÉ AS 3H DA TARDE PARA PARTICIPAR DE UMAREUNIÃO COM O EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOSOUZA NA COMISSÃO DE CONCURSO DE SERVENTIAS.DESEJOAPENAS FAZER ESTE REGISTRO E PEÇO A DEUS QUE NOS PROTEJANESTA MANHÃ DE TRABALHO PARA QUE NÓS POSSAMOSDESENVOLVER COM TRANQUILIDADE O NOSSO MISTER.O SR.DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JÚNIOR:-EMINENTEPRESIDENTE, SAÚDO IGUALMENTE V.EXª, OS EMINENTESDESEMBARGADORES SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, JOSÉ LUIZBARRETO VIVAS, HELOÍSA CARIELLO E A DOUTA PROCURADORA DEJUSTIÇA COM ASSENTO NESTA EGRÉGIA CÂMARA.A SRªDESEMBARGADORA HELOÍSA CARIELLO:-GOSTARIA TAMBÉM DECUMPRIMENTAR A TODOS.A SRª PROCURADORA DE JUSTIÇA LICÉAMARIA DE MORAES CARVALHO:-TAMBÉM GOSTARIA DECUMPRIMENTAR TODOS OS PRESENTES E DESEJAR UM BOM DIA DETRABALHO.O SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA:-EMINENTE PRESIDENTE.GOSTARIA DE REGISTRAR NA ATADE NOSSOS TRABALHOS, COM MUITA SATISFAÇÃO, A NOMEAÇÃOAO CARGO DE DESEMBARGADOR DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO. EGRESSO DAINSTITUIÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO, S.EXª É UMADVOGADO CONHECIDO NO CENÁRIO JURÍDICO DESTE ESTADO EDETENTOR DE INÚMERAS VIRTUDES, HOMEM SÉRIO, ÉTICO EINTRANSIGENTE NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕESFUNCIONAIS E COM CERTEZA IRÁ FORTALECER AINDA MAIS ASHOSTES DO PODER JUDICIÁRIO DESTE ESTADO.DESCENDENTE DEUMA FAMÍLIA TRADICIONAL, SEU PAI, O ADVOGADO DR. NAMYRCARLOS DE SOUZA, ERA TAMBÉM MUITO CONHECIDO NO CENÁRIOJURÍDICO DESTE ESTADO E DESTACOU-SE POR OCUPAR INÚMEROSCARGOS PÚBLICOS, TENDO SIDO INCLUSIVE SECRETÁRIO DEESTADO. ENFIM, FOI UM HOMEM QUE TAMBÉM AO SEU TEMPOMUITO REALIZOU EM PROL DO FORTALECIMENTO EENGRADECIMENTO DA JUSTIÇA.DESEJO BOAS-VINDAS AO DR.NAMYR CARLOS DE SOUZA, QUE TEVE UMA VOTAÇÃO EXPRESSIVANA PRIMEIRA ELEIÇÃO OCORRIDA PERANTE A SUA ENTIDADE DECLASSE, A OAB, SECCIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EMQUE FOI O MAIS VOTADO DE TODOS OS CANDIDATOS E TAMBÉMMERECEU EXPRESSIVA VOTAÇÃO QUANDO CONCORREU PERANTEO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ESTOU CONVICTO DE QUE OGOVERNADOR DO ESTADO, DR. PAULO CEZAR HARTUNG GOMES,TEVE MUITA DIFICULDADE NESTA ESCOLHA, PORQUE OS DOISOUTROS CANDIDATOS SÃO TAMBÉM DETENTORES DE INÚMERASVIRTUDES.PORTANTO, AO DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHONOSSAS BOAS-VINDAS E O DESEJO DE QUE DEUS O ILUMINE EMSUA TRAJETÓRIA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PARA QUE POSSA NOSAJUDAR, AJUDAR AO SEU TRIBUNAL A CUMPRIR OS SEUS DESÍGNIOS,O SEU DESTINO, O CAMINHO DA ÉTICA, DA MORALIDADE E DARETIDÃO.NA OPORTUNIDADE, SOLICITO SEJA ENCAMINHADO OINTEIRO TEOR DO PRESENTE PRONUNCIAMENTO AO DR. NAMYRCARLOS DE SOUZA FILHO, QUE SERÁ EMPOSSADO NO DIA 6 DEAGOSTO PRÓXIMO, PARABENIZANDO DESDE JÁ OS SEUSFAMILIARES NA PESSOA DE SUA ESPOSA, DE SEUS FILHOS E DE SUAMÃE.O SR. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETOVIVAS:-EMINENTE PRESIDENTE, ASSOCIO-ME A ESTA JUSTÍSSIMAHOMENAGEM À PESSOA DO DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO,QUE COMO JÁ FOI DITO FOI ESCOLHIDO PELO SR. GOVERNADOR ONOVO DESEMBARGADOR DE NOSSO ESTADO APÓS SUBMETER-SE AUMA LISTA ELABORADA PELA OAB/ES, EM QUE ENCABEÇOU ALISTAGEM COM EXPRESSIVA VOTAÇÃO. TAMBÉM AQUI NOEGRÉGIO TRIBUNAL O DR. NAMYR MERECEU O APOIO, ATRAVÉS DEVOTO, DA MAIORIA DOS SEUS MEMBROS.TEMOS CERTEZA DE QUEO DR. NAMYR DESEMPENHARÁ COM BRILHANTISMO SUA NOVAFUNÇÃO, NA MESMA LINHA QUE TEM DESENVOLVIDO OS SEUSTRABALHOS JUNTO À DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO. NÓS JÁO CONHECEMOS HÁ BASTANTE TEMPO. TRATA-SE DE UM JOVEM,MAS COM GRANDE CAPACIDADE E DE FAMÍLIA CONHECIDÍSSIMA.SEU PAI, COMO JÁ DITO, EXERCEU A ADVOCACIA E OCUPOU


CARGOS DE RELEVÂNCIA NO ESTADO, COMO O DE SECRETÁRIO DEESTADO DA JUSTIÇA. NÃO TEMOS DÚVIDA QUANTO À SUACAPACIDADE.COMO ACENTUADO PELO EMINENTEDESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, A DIFICULDADENA ESCOLHA FOI MUITO GRANDE, PORQUE OS DEMAISCANDIDATOS TAMBÉM OSTENTAVAM CURRÍCULOS COMGABARITO.NOSSAS BOAS-VINDAS AO DR. NAMYR, ESPERANDO QUES.EXª SEJA FELIZ NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL E QUE DESEMPENHETAMBÉM COM BASTANTE DESENVOLTURA O SEU MISTER.O SR.DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JÚNIOR:-EMINENTEPRESIDENTE, PEÇO VÊNIA PARA ME ASSOCIAR ÀS PALAVRAS QUEFORAM TECIDAS EM HOMENAGEM AO DR. NAMYR CARLOS DESOUZA FILHO, NOSSO MAIS NOVO DESEMBARGADOR.COMO JUIZ DEVARA DE FAZENDA, TAMBÉM TIVE OPORTUNIDADE DE CONVIVERCOM O DR. NAMYR POR VÁRIOS ANOS E SEMPRE S.EXª SE PORTOUCOM MUITA DIGNIDADE. TRATA-SE DE ADVOGADO COMPETENTE,DE LHANO TRATO E MUITO HUMIL-DE.CREIO QUE O PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GANHOU UM ÓTIMOMEMBRO, ASSIM COMO TAMBÉM GANHARIA SE TIVESSE SIDOESCOLHIDO O DR. GUSTAVO VARELLA OU O DR. CARLOS ALBERTOPIMENTEL UGGERE, PORQUE A LISTA ELABORADA PELA OAB/ES, EDEPOIS A LISTA FEITA POR ESTE TRIBUNAL, ERA COMPOSTA DEPROFISSIONAIS DO DIREITO DO MAIS ALTO GABARITO.ASSOCIO-ME,POIS, ÀS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR DO DR. NAMYR, DESEJANDO AS.EXª MUITO ÊXITO NAS SUAS NOVAS ATIVIDADESPROFISSIONAIS.FELICITO, NO ENSEJO, SUA ESPOSA, FILHOS E SUAMÃE, RESSALTANDO QUE TIVE OPORTUNIDADE TAMBÉM DECONHECER SEU FALECIDO PAI, O DR. NAMYR CARLOS DESOUZA.QUERO CRER QUE O DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOCONTINUARÁ MANTENDO ESSA TRADIÇÃO DA FAMÍLIA, DEPESSOAS SEMPRE MUITO INTELIGENTES E DE PROFISSIONAIS DOMAIS ALTO QUILATE.A SRª DESEMBARGADORA HELOÍSACARIELLO:-ADIRO ÀS MANIFESTAÇÕES ALUSIVAS AO DR. NAMYRCARLOS DE SOUZA FILHO.A SRª PROCURADORA DE JUSTIÇA LICÉAMARIA DE MORAES CARVALHO:-EMINENTE PRESIDENTE, GOSTARIADE ME ASSOCIAR À HOMENAGEM AO DR. NAMYR CARLOS DESOUZA FILHO PELA INVESTIDURA NO CARGO DEDESEMBARGADOR. S.EXª MERECE TODAS AS LOAS E COM CERTEZAIRÁ ABRILHANTAR AINDA MAIS ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.O SR.DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO(PRESIDENTE):-EMINENTES PARES, PEÇO VÊNIA PARA ME ASSOCIARÀ HOMENAGEM AO DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.CONVIVICOM O GENITOR DO DR. NAMYR, DE QUEM O HOMENAGEADOHERDOU O NOME E SEGUIU OS PASSOS.O DR. NAMYR É UMA PESSOAAMIGA, COMPETENTE E HUMILDE. TIVE OPORTUNIDADE DE VERDE PERTO OS CONHECIMENTOS DE S.EXª NAS PETIÇÕES QUEFORMULAVA PERANTE ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL E NO PRIMEIROGRAU. INCLUSIVE MINISTREI ALGUMAS AULAS A S.EXª QUANDOPARTICIPOU DE CURSO NA ESCOLA DA MAGISTRATURA, OCASIÃOEM QUE PUDE COMPROVAR A SUA CAPACIDADE, A SUA CULTURA,SEMPRE COM MUITA HUMILDADE E LHANEZA DE TRATO. TRATA-SEDE UMA INTELIGÊNCIA ILUMINADA, INCLUSIVE FOI CAMPEÃO DEXADREZ EM ALGUMAS OPORTUNIDADES, UM ESPORTE QUE NÃO ÉNADA FÁCIL DE SER PRATICADO.ROGO AO CRIADOR QUE O DR.NAMYR SEJA ILUMINADO NA NOVA TAREFA QUE IRÁDESEMPENHAR, RESSALTANDO TAMBÉM QUE NÃO FOI FÁCIL PARAO GOVERNADOR FAZER A ESCOLHA DIANTE DE NOMES TÃOGABARITADOS QUE COMPUNHAM A LISTA TRÍPLICE. O DR. NAMYR,PORTANTO, SERÁ MUITO BEM-VINDO A ESTA CORTE.O SR.DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO(PRESIDENTE):-REGISTRAMOS, COM SATISFAÇÃO, A PRESENÇANESTA EGRÉGIA CÂMARA DO DR. HOMERO JUNGER MAFRA,MEMBRO ATUANTE DA OAB/ES, BEM COMO DE SEU DIGNO ECULTO COLEGA IVAN JUNQUEIRA MODENESE, QUE OACOMPANHA.O SR. DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA:-ADIRO À MANIFESTAÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃO.O SR. DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETOVIVAS:-TAMBÉM SAÚDO A AMBOS.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

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ÇA100090005834RECURSO SENTIDO ESTRITO7050000871APELAÇÃO CRIMINAL510800113754107000652724060325743240702635612408019337814060134054359803435254807011351848030030950110800367806906001815238080003403550700056513808003375614070094512280700290884706004910424070567250AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL35089003145EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL


120500705853508005397412080013506

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 1000900129542 HABEAS CORPUS Nº 1000900204603 HABEAS CORPUS Nº 1000900169974 HABEAS CORPUS Nº 1000900173005 HABEAS CORPUS Nº 1000900156686 HABEAS CORPUS Nº 1000900166587 HABEAS CORPUS Nº 1000900175248 HABEAS CORPUS Nº 1000900137889 HABEAS CORPUS Nº 10009001765610 HABEAS CORPUS Nº 10009002131011 HABEAS CORPUS Nº 10009001517112 HABEAS CORPUS Nº 10009001829013 HABEAS CORPUS Nº 10009002048614 HABEAS CORPUS Nº 10009001800115 HABEAS CORPUS Nº 10009001698916 HABEAS CORPUS Nº 10009001639317 HABEAS CORPUS Nº 10009001668218 HABEAS CORPUS Nº 10009001914019 HABEAS CORPUS Nº 10009001728420 HABEAS CORPUS Nº 10009000694921 HABEAS CORPUS Nº 10009001993422 HABEAS CORPUS Nº 10009001157623 HABEAS CORPUS Nº 10009001627824 HABEAS CORPUS Nº 10009001673225 HABEAS CORPUS Nº 10009001803526 HABEAS CORPUS Nº 10009001812627 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 4808010127128 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1203001054529 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 708800148730 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2408010123131 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3108000504932 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1208900091833 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 806001461334 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2408021191535 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 606005897836 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6909001238137 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2808900007038 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1606000392439 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2408005385340 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4505001364341 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1108009498742 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1507000437743 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1407013691744 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009900001545 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1103074390746 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3500013901047 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1208005137348 DENÚNCIA Nº 10008002377149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 3506020234450 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 4807011420151 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 4707900065052 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 3502059436853 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 14050157099

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

HABEAS CORPUS Nº 100090017029APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070099494APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31080003168APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31070005835APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070011607APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060356201APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16080005701APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070218879APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070578695APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26070027656ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃOAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080013684

AUTOS BAIXADOS DE PAUTAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070177577

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 11:40 H


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ROMULOTADDEI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 24 DE JULHO DE 2009.

ATO Nº. 2097/07/09: - Resolve incluir no Ato n.º 3793/11/08, publicado em03/12/08, referente a Escala de Férias 2009, a servidora LÍVIA REGINASAVERGNINI BISSOLI LAGE, Assessora de Juiz de Direito de 1º. Grau daComarca de Itapemirim, Novembro de 2009.

ATO Nº. 2098/07/09: - Resolve incluir no Ato n.º 3793/11/08, publicado em03/12/08, referente a Escala de Férias 2009, a servidora FABÍOLA MONTEIRODE BARROS ARAÚJO DOS SANTOS, Escrevente Juramentada do Juízo deVitória, Agosto de 2009.

ATO Nº. 2099/07/09: - Resolve conceder a Srª. ROSANA FAUSTINI DASNEVES, Escrevente Juramentada do Juízo de Cariacica, 01 (um) dia de Licençapara Tratamento de Saúde, em 10/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2100/07/09: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA QUEIROZ DACOSTA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 02 (dois) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 08/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2101/07/09: - Resolve conceder ao Sr. LEONARDO AUGUSTOMALISEK RODRIGUES, Assessor de Juiz de Direito de 1º. Grau do Juízo deVila Velha, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 08/07/09, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2102/07/09: - Resolve conceder a Srª. ROSAINES RICHA, EscreventeJuramentada do Juízo de Vila Velha, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento deSaúde, a partir de 06/07/09, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº.46/94.

ATO Nº. 2103/07/09: - Resolve conceder a Srª. MELISSA FREGADOLLICALADO GUERRA, Escrevente Juramentada do Juízo de Cariacica, 15 (quinze)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 09/07/09, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2104/07/09: - Resolve conceder a Srª. SYULAN BORGESCOLOMBI ZULATO, Conciliadora da Comarca de Nova Venécia, 01 (um) dia deLicença para Tratamento de Saúde, em 10/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2105/07/09: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde doSr. ROGÉRIO BERMUDES DA SILVA, Oficial de Justiça da Comarca de RioBananal, por 30 (trinta) dias, a partir de 11/06/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2106/07/09: - Resolve conceder a Srª. RAFAELA DE CASTROCORREA SOARES, Comissária da Infância e da Juventude da Comarca deCastelo, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 06/07/09,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.


ATO Nº. 2107/07/09: - Resolve conceder a Srª. MARIA CHRISTINABARCELLOS RIBEIRO SASSO, Comissária da Infância e da Juventude daComarca de Castelo, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em07/07/09, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2108/07/09: - Resolve conceder a Srª. MILLENA ROCHADEOLINDO, Conciliadora do Juízo de Vitória, 01 (um) dia de Licença paraTratamento de Saúde, em 29/06/09, nos termos do art. 129 da Lei Complementarnº. 46/94.

ATO Nº. 2109/07/09: - Resolve conceder a Srª. MARIA DO CARMOREBELLO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 04 (quatro) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 30/06/09, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2110/07/09: - Resolve conceder a Srª. JILDEMI SOUZA CAFÉ,Escrivã Judiciária da Comarca de São Mateus, 15 (quinze) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 07/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2111/07/09: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde daSrª. MARILZA ALVES DOS SANTOS, Escrevente Juramentada da Comarca deColatina, por 15 (quinze) dias, a partir de 08/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2112/07/09: - Resolve conceder a Srª. HELIZETE DO CARMOVERNEQUE, Escrevente Juramentada da Comarca de Fundão, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 27/05/09, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2113/07/09: - Resolve conceder a Srª. EUGÊNIA MARIA HELMER,Secretária do Juízo do Juízo de Viana, 01 (um) dia de Licença para Tratamento deSaúde, em 03/07/09, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2114/07/09: - Resolve conceder a Srª. CAROLINA THURLERFIORIO, Secretária do Juízo da Comarca de Presidente Kennedy, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 06/07/09, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2115/07/09: - Resolve conceder a Srª. GRAZIELLE MARABOTIBINOTTI PRUCOLI, Assessora de Juiz de Direito de 1º. Grau da Comarca deMarataízes, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de06/07/09, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2116/07/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.CHRISTINA RIBEIRO NUNES DE NORONHA, Escrevente Juramentadado Juízo de Cariacica, para o percentual de 20% (vinte por cento), a partir de23/06/09, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 2117/07/09: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde doSr. RAMON CARDOSO PEREIRA, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, por30 (trinta) dias, a partir de 16/06/09, nos termos do art. 129 da Lei Complementarnº. 46/94.

ATO Nº. 2118/07/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.FABÍOLA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO DOS SANTOS, EscreventeJuramentada do Juízo de Vitória, para o percentual de 15% (quinze por cento), apartir de 15/06/05, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, comnova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO N.º 2119/07/09: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.FABÍOLA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO DOS SANTOS, EscreventeJuramentada do Juízo de Vitória, no percentual de 4,60% (quatro vírgula sessentapor cento), referente ao decênio de 22/05/90 a 21/05/00, a partir de 22/05/00,nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dadapelas Leis Complementares nºs.92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 2120/07/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.ROGÉRIO WALACE FABRES, Oficial de Justiça da Comarca de Piúma, para opercentual de 15% (quinze por cento), a partir de 01/06/09, nos termos do art. 106da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 2121/07/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.SANDRA PERES CAMPOS, Assessora de Juiz de Direito de 1º. Grau do Juízoda Serra, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 25/06/09, nostermos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 2122/07/09: - Resolve conceder a Srª. ANA CECÍLIA PITANGAPINTO, Escrivã Judiciária da Comarca de Alegre, 30 (trinta) dias de Licença porMotivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 15/06/09, nos termos do art.142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2123/07/09: - Resolve conceder a Srª. CAROLINA THURLERFIORIO, Secretária do Juízo da Comarca de Presidente Kennedy, 01 (um) dia deLicença para Tratamento de Saúde, em 10/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2124/07/09: - Resolve conceder a Srª. MARIA RITA DE CÁSSIABASTOS COSTA, Escrevente Juramentada da Comarca de Jerônimo Monteiro, 90(noventa) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de20/06/09, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 2125/07/09: - Resolve conceder a Srª. ELEM MARA BRAGANÇADE OLIVEIRA, Conciliadora do Juízo da Serra, 05 (cinco) dias de Afastamentopor motivo de luto, a partir de 08/07/09, nos termos do art. 30, IV da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2126/07/09: - Resolve conceder a Srª. LEONICE AMARAL DEMATTOS, Assessora de Juiz de Direito de 1º. Grau do Juízo de Vila Velha, 05(cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 06/07/09, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2127/07/09: - Resolve conceder ao Sr. MIGUEL VICTORIOMARGOTO FILHO, Oficial de Justiça da Comarca de Domingos Martins, 03(três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/07/09, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2128/07/09: - Resolve conceder a Srª. PATRÍCIA NEGRI BOTTIDENICOLI, Conciliadora da Comarca de Colatina, 02 (dois) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 02/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2129/07/09: - Resolve conceder ao Sr. VALÉRIO BARROSFURTADO DE SOUZA, Escrivão Judiciário do Juízo da Serra, 05 (cinco) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 29/06/09, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2130/07/09: - Resolve conceder ao Sr. VALÉRIO BARROSFURTADO DE SOUZA, Escrivão Judiciário do Juízo da Serra, 07 (sete) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/07/09, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2131/07/09: - Resolve conceder ao Sr. ACLE LETAIF MANSURFILHO, Oficial de Justiça da Comarca de Linhares, 03 (três) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 15/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO N.º 2132/07/09: - Resolve conceder ao Sr. OTÁVIO LISBOARODRIGUES, Escrevente Juramentado da Comarca de Linhares, 08 (oito) dias deAfastamento por motivo de gala, a partir de 03/07/09, nos termos do art. 30, III daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2133/07/09: - Resolve conceder a Srª. ELEM MARA BRAGANÇADE OLIVEIRA, Conciliadora do Juízo da Serra, 02 (dois) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 06/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2134/07/09: - Resolve retificar os Atos nºs. 1039/06/02 e 698/04/04,publicados respectivamente em 26/06/02 e em 03/05/04, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço do Sr. HAMILTON MACHADO DE CARVALHOJÚNIOR, Oficial de Justiça da Comarca de Itapemirim:Onde se lê: 15% 25%Leia-se: 19,5% 29,5%.


ATO Nº. 2135/07/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, Oficial de Justiça daComarca de Itapemirim, para o percentual de 39,5% (trinta e nove vírgula cinco porcento), a partir de 28/08/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 2136/07/09: - Resolve conceder a Srª. ÂNGELA MARINHOGUIMARÃES, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 05 (cinco) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 22/06/09, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2137/07/09: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.OSWALDO GRACIOTTI FILHO, Agente de Serviços do Juízo de Vila Velha,para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 26/06/09, nos termos doart. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 2138/07/09: - Resolve conceder a Srª. RODALBA FLORESRIBEIRO DE CARVALHO, Escrevente Juramentada da Comarca de Ibatiba, 03(três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 08/07/09, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2139/07/09: - Resolve conceder a Srª. KARINA TIRADENTESDUTRA, Oficiala de Justiça da Comarca de Nova Venécia, 03 (três) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 01/06/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2140/07/09: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde doSr. CARLOS HENRIQUE MAGIRIUS PEIXOTO, Oficial de Justiça do Juízode Vitória, por 30 (trinta) dias, a partir de 02/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2141/07/09: - Resolve conceder ao Sr. ROBERTO LUCHINASCIMENTO, Escrevente Juramentado da Comarca de Alfredo Chaves, 60(sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 17/06/09, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2142/07/09: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde daSrª. MARIA ELIZABETE MIRANDA DE MELO, Escrevente Juramentada daComarca de Apiacá, por 60 (sessenta) dias, a partir de 07/07/09, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 2143/07/09: - Resolve conceder a Sr.ª PATRÍCIA GOMES DEOLIVEIRA GUERRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Barra de SãoFrancisco, 15 (quinze) dias de Licença Gravídica a partir de 16/07/09, nos termosdo art. 129 c/c Art. 109, § 5º, da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO Nº. 2144/07/09: - Resolve conceder ao Sr. JOSEMAR DE AZEVEDOOLIVEIRA, Escrivão Judiciário do Juízo de Cariacica, 60 (sessenta) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 06/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2145/07/09: - Resolve conceder ao Sr. BYRON LINS DEOLIVEIRA FILHO, Assistente Técnico Judiciário I da Corregedoria Geral daJustiça, 16 (dezesseis) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de04/07/09, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2146/07/09: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 609/92, publicado em12/08/92, que designou a Srª. PAULA CASTELLO MIGUEL, como SubstitutaLegal do titular do Cartório de Protesto de Títulos e Letras do Juízo de Vitória, apartir de 22/06/09.

ATO N.º 2147/07/09: - Resolve dar publicidade a designação do Sr.HERÁCLITO HENRIQUE DA SILVA FILHO, para exercer as atribuições desubstituto legal do Cartório de Protesto de Títulos e Letras do Juízo de Vitória,Serventia extrajudicial, a partir de 23/06/09.

ATO Nº. 2148/07/09: - Resolve conceder ao Sr. CARLOS HUMBERTOGUANANDY, Escrevente Juramentado da Comarca de Conceição da Barra, 45(quarenta e cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 21/06/09,nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2149/07/09: - Resolve conceder a Srª. MARLÚCIA DE LOURDESSOARES, Escrevente Juramentada da Comarca de Guaçui, 90 (noventa) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/11/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2150/07/09: - Resolve conceder a Srª. IZABEL ENTRINGER,Escrevente Juramentada da Comarca de Marilândia, 10 (dez) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 14/07/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2151/07/09: - Resolve conceder a Srª. ZILDETE COSTA DA SILVA,Agente de Serviços da Comarca de Itapemirim, 15 (quinze) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 24/06/09, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO N.º 2152/07/09: - Resolve conceder a Srª. MARIA GORETE BATISTA ,Escrevente Juramentada da Comarca de Domingos Martins, 30 (trinta) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/07/09, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2153/07/09: - Resolve conceder ao Sr. ANDREZZO ANGELIDENICOLI, Escrevente Juramentado da Comarca de Aracruz, 03 (três) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 08/07/09, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.


DES. ROMULO TADDEI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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CONCORRÊNCIA Nº. 2/2009

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA eADJUDICA a Concorrência antes mencionada, que tem por objeto a contrataçãode empresa especializada em sistema de ar condicionado, tipo expansão direta, comfornecimento de mão-de-obra e materiais, para a nova sede da Corregedoria Geralda Justiça, sendo vencedora a empresa abaixo relacionada:

AEROCLIMA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., no valor total de R$1.292.654,90 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta equatro reais e noventa centavos).


DES. ROMULO TADDEICorregedor Geral da Justiça

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Proc.0917698

I N T I M A Ç Ã O

Intimo GELSON JORGE DE OLIVEIRA, por seu Advogado DR.VICENTE DE CASTRO RIOS, OAB-ES 4629, para ciência da decisãoproferida às fls. 17, dos autos do Procedimento Nº 0917698, desta Corregedoria,que acolheu o parecer 14/16, pela rejeição da correição parcial e arquivamento dos autos.

Publique-se.Vitória, 14 de julho de 2009.

Roque Cezar da CostaChefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça


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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS2ª TURMA

LISTA 24

INTIMAÇÕES

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 12945/07 AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDA: ANA MARIA CHAVESADV. DRª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.522/523, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1021/09.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1025/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 12312/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETO AGVDO: JOSE FERNANDO ANTONIO SEM ADVOGADO NOS AUTOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.493/494, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1025/09.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1077/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13721/08 AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª RENATA BORGES FONTES E OUTROS AGVDO: JOSE ELPIDIO PEREIRA DAS POSSESADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.228/229, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1077/09.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1079/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13736/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETOADV. DR. CHARLES CONSTANCIO BRAGA AGVDO: JOSE MARIO RAMOS ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.412/413, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1079/09.

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1085/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13182/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª RENATA BORGES FONTES E OUTROS AGVDA: DANIELLY LEMOS DE SOUZA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.181/182, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1085/09.

06-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1082/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13350/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª RENATA BORGES FONTES E OUTROSAGVDO: ERALDO FANTIN ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.223/224, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1082/09.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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LISTA 25

INTIMAÇÕES

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1087/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13703/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDO: CARLOS SOUZA DO NASCIMENTOADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.228/229, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1087/09.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1088/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13357/08 AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADO E OUTROS AGVDA:ASTROGILDA MARIA BRAGA BASTOS ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.426/427, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1088/09.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1089/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13730/08AGVTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CHARLES CONSTANCIO BRAGA ADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETOAGVDO: BRUNO BALDESSINADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.405/406, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1089/09.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1096/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13327/08 AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETOADV. DR. CHARLES CONSTANCIO BRAGA AGVDO: DELSON DE FREITAS CORREAADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.234/235, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1096/09.


05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1083/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13708/08 AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª RENATA BORGES FONTES E OUTROS AGVDA: VERA LUCIA FIM GOBBIADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.246/247, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1083/09.

06-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1099/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13164/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROS AGVDA: MARIAEMILIA TASSINARI SCARPATADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.295/296, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1099/09.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS


LISTA 26

INTIMAÇÕES

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 12848/07 AGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDA.: DIVANI MUNIZ SOBRINHO SEM ADVOGADO NOS AUTOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.246/247, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1027/09. 02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1044/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13174/07 AGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADO ADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO AGVDO.: PAULO SERGIO EIDADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.307/308, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1044/09.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1081/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13701/08AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª RENATA BORGES FONTES E OUTROS AGVDO.: JOVACYR BARCELLOS DA SILVA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.363/364, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº1081/09.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1084/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13690/08

AGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª RENATA BORGES FONTES E OUTROS AGVDO.: MAURICIO RIBEIRO LEMOS ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.222/223, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº1084/09.

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1086/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13338/07AGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª RENATA BORGES FONTES E OUTROS AGVDO.: ANTONIO CARLOS COUTINHO ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.234/235, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº1086/09.

06-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1090/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13324/08AGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROS AGVDA.: JACIRA DA SILVA VALENTEADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.246/247, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº1090/09.



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COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISCOMARCA DA CAPITAL

2ª TURMA

LISTA 27

INTIMAÇÕES

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1091/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13739/09AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª RENATA BORGES FONTES E OUTROSAGVDO: UBIRAÇABA SILVA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.245/246, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1091/09.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1092/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13719/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CHARLES CONSTANCIO BRAGA ADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO AGVDO: JOSE MARIA LOUREIRO ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.281/282, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1092/09.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1112/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13348/08AGVTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A


ADV. DRª CHARLES CONSTANCIO BRAGA ADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETOAGVDO: MARIO SUPRANI BENEDITO ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.228/229, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1112/09.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1115/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13912/08 AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETOAGVDO: JOSE PANI DE MENDONÇA ADV. DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.364/365, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1115/09.

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1116/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13693/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª CHARLES CONSTANCIO BRAGA ADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETOAGVDA: LARISSA BALBI DA COSTA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.292/293, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1116/09.

06-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1119/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13702/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROS AGVDO:EZECHIEL BUBACK ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.227/228, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1119/09.


ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS


LISTA 28

INTIMAÇÕES:

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1120/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13707/08 AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDO: VANDA MOREIRA DIAS ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.292/293, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1120/09.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1123/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13720/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. RENATA FONTES BORGES

ADV. DR.ª ANDRESKA DIAS BARRETO AGVDO: ELCIO RENATO JARDIM ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.299/300, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1123/09

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1127/09NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13345/08AGVTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª RENATA FONTES BORGESADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETOAGVDO: GLAURO MACHADO PEREIRA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.258/259, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1127/09.



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2ª TURMA

LOTE 38

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº12446/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA: VALDICE DOS SANTOS FERREIRASEM ADVOGADO NOS AUTOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.268, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº16839/08RECTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.ADV. DR.WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO RECDA: GESSY CERQUEIRA COSTA ADV. DRª. ALESSANDRA VARGAS ANDREADV. DRª. LUCIANA MOLL CERUTTI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.233/235, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº16857/08RECTE: EVANDRO DE ROCHA CAMPOS ADV. DR. JOÃO COSTA FILHO RECDO: JEANKARLO SPANHOL DUTRA ADV. DR. FELLIPE MARQUES FROTAADV. DRª VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOLFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.121/122, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº16903/08


RECTE: BRASIL & MOVIMENTO S/AADV. DR. GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJOADV. DR. DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHORECDO: ALAN CARLOS COUTINHO ADV. DR. WALTER ROBERTO FIDELIS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.186/188, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº17092/09RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV. DRª.ROSANE ARENA MUNIZADV. DRª VERONICA FERNANDA AHYNERT RECDO: RONALD EMILIO KLUPPELADV. DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.295/297, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

06 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº17219/09RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ADV. DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS E OUTROS RECDO: GENEILSON SOUZA MARQUES ADV. DR. FERNANDO GARCIA CORASSAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.312/313, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

07 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº17661/09RECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV. DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI RECDO: GRACIANO MORETO ADV. DR. GRACIANO MORETOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.155/157, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

08 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº17698/09RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV. DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI RECDO: JOSE EUSTAQUIO DA SILVEIRAADV. DR. DIOGO ASSAD BOECHATADV. DR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.123/125, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

09 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº17754/09RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV. DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIRECDO: JOSE FRAGA DO NASCIMENTO ADV. DR. DIOGO ASSAD BOECHAT ADV. DR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.115/117, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.





2ª TURMA

LOTE 39

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº11320/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: CELSO FERREIRA DA SILVA ADV. DRª. KARLA CECILIA LUCIANO PINTOADV. DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.492, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº11535/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA: KARLA REGINA MANGABEIRA PINTO SEM ADVOGADO NOS AUTOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.545, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº12051/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA:ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.157, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº12462/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: JOSE BRAZ SCALZER SEM ADVOGADO NOS AUTOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.227, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº12046/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: WERUSCKA BASTOS DINIZADV. DR. JOSE ALEXANDRE BASTOS DYNA ADV. DRª CHRISTINE ROCHA MOREIRA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.203, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

06 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº12071/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDA: DULCE NEIA IGREJA DE PAULA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.207, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

07 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº12075/07


RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA:SONIA MARIA DE OLIVEIRA ARIMATEIA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.537, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS


LOTE 40

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADON°12.076/07RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID ADV. DRª.ANDRESKA DIAS BARRETO RECDA.: MARGARETH MAZZA RAMIRO DE ASSIS BRAGA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.206, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADON°12.321/07RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID ADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETORECDO.: JOSE FERNANDO ANTONIOSEM ADVOGADO NOS AUTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.447, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°12.106/07RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID ADV. DRª.ANDRESKA DIAS BARRETORECDA.: JANDIRA AMORIM SAGRILLOADV. DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.463, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADON°12.156/07RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID ADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETORECDO.: PAULINO VITOR DE MALOSSEM ADVOGADO NOS AUTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.211, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADON°12.358/07

RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETORECDA.: MARIA EMILIA TORRES VALLORYADV. DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.226, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

06- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADON°12.088/07RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETORECDO.: DIOGO DE SOUZA MARTINSADV. DR. DIOGO MARTINSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.477, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COMARCA DA CAPITAL2ª TURMA

INTIMAÇÃO

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº10331/07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 682/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDA: SANDRA MARIA SILVA GOMES ADV. DR. STENIO SANTOS SALES FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.434, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 2ªTURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.



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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

ED. DO FÓRUM - RUA BOGOTÁ, S/Nº - JARDIM AMÉRICA -CARIACICA/ES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROC. Nº 012.06.003128-8 (2209/06)

O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL


DE CARIACICA, ESTADO D ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O EDITAL VIREM, OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA CÍVELDA COMARCA DE CARIACICA/ES PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO, TOMBADA SOB O Nº 012.06.003128-8(2209/06), PROPOSTA POR BANCO ITAU S/A EM FACE DE MARIACARMO NUNES DOS SANTOS, E COMO ÀS FLS. 68 VERSO DOS AUTOSCONSTA QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, CITA MARIA CARMOS NUNES DOS SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIANTE, INSCRITA NO CPF SOB O Nº074.110.977-80, PELO PRESENTE EDITAL, PARA, QUERENDO, EM 05(CINCO) DIAS PURGAR A MORA, ACRESCIDA DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR A SER PURGADO, HIPÓTESE EMQUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, BEM COMO,PARA QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, TUDO NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 911/69, EM SUA NOVAREDAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 10.931/04.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DO REQUERIDO ACIMA QUALIFICADO, PARA QUEMAIS TARDE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA OU CERCEAMENTODE DEFESA É PASSADO O PRESENTE EDITAL POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E POR DUAS VEZES EM QUALQUER JORNAL DACIDADE, DE MAIOR CIRCULAÇÃO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME NESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 142 DOS AUTOS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E UM (21)DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2009. EU, THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E SUBSCREVO, NAFORMA ESTABELECIDA NO ART. 225, VII DO CPC.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ROGÉRIO PORTO PESTANACHEFE DE SECRETARIA: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.02.000472-2 (531/02) - DR. CESAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-A AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: BRASPÉROLA NORDESTE S/APARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 274, SE MANIFESTARDA CERTIDÃO DE FLS. 273 E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

2) PROC. Nº - 012.04.003026-9 (1315/04) - DR. CESAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-A E DR. ALTIVOMACIEL BARROS SILVA - OAB/ES 9286 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: TRANSPORTADORA TRANSMARILIA LTDA..PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 258 E OREQUERENTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA,

FACE AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ECONEXÃO.

3) PROC. Nº - 012.05.008831-4 (1870/05) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES 9141 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDO: FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 53/54, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

4) PROC. Nº - 012.05.006375-4 (1761/05) - DR. LEANDRO NADER DEARAÚJO- OAB/ES 14496AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..PARA TOMAR CIÊNCIA DO COMPLETO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 80/82, ONDE FOI REVOGADA O DESPACHO DE FLS. 79, HAJAVISTA DESÍDIA POR PARTE DA REQUERENTE, PARALISANDO OPROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA, NEMSEQUER PROCEDENDO À SUA DISTRIBUIÇÃO, FORMULANDO AINDAREQUERIMENTOS PROCRÁSTINATÓRIOS (FLS. 76) O QUAL SEINDEFERE. EM CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III,PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOEXTINTO O FEITO, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA E CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

5) PROC. Nº - 012.05.013362-3 (1996/05) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: FABIO SANTANA DA SILVAPARA, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 96, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, TRAZER AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DOPEDIDO DE CONVERSÃO.

6) PROC. Nº - 012.05.013358-1 (1995/05) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ALYSSON BORGES TAVARESPARA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 98, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, TRAZER AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DODÉBITO DO PEDIDO DE CONVERSÃO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

7) PROC. Nº - 012.05.008842-1 (1853/05) - DR. EDUARDO GÁRCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: GETULIO DE SOUZA LEITE PARA TOMAR CIÊNCIA DO COMPLETO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 97/98 QUE SEGUE EM PARTE TRANSCRITO: EM CONSEQUÊNCIA,COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO, CASSANDO A LIMINARHÁ SEU TEMPO DEFERIDA E CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

8) PROC. Nº - 012.04.001356-2 (1244/04) - DRª. IVANETE RAMLOW -OAB/ES 6065 E DR. SÁVIO GRACELLI - OAB/ES 6288 AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: CLÉSIO ANTÔNIO BRANDÃOREQUERIDO: Â NGELO GIOVANNI RAMOS DI NAPOLIPARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL, NOPRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME O R. DESPACHO DEFLS. 86 E VERSO.

9) PROC. Nº - 012.04.001759-7 (1261-/04) - DR. RONALDO LOUZADABERNARDO - OAB/ES 1959 E DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT -OAB/ES 2135AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA..


REQUERIDO: CARREIRO E DAMACENO LTDA..PARA CIÊNCIA DO COMPLETO TEOR DA R. SENTANÇA DE FLS.124/125, QUE SEGUE EM PARTE TRANSCRITO: EM CONSEQUÊNCIA,COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO, CASSANDO A LIMINARHÁ SEU TEMPO DEFERIDA E CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

10) PROC. Nº - 012.05.009343-9 (2194/06), 012.05.008478-4 (1836/05),012.05.009195-3 (1878/05), 012.05.009740-6 (2192/06) - DR. ALEXANDREAUGUSTO VIEIRA DE MELO - OAB/ES 9322 E DR. PEDRO COSTA -OAB ES 10785 E DR. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA -OAB/ES 2607 AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO E APENSOSREQUERENTE: JADER FARIA SANGLARDREQUERIDO: CASABILIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.. E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 145/147, QUE DEFERIUPRELIMINAR ARGUIDA POR BANCO DO BRASIL S/A, EXTINGUINDOOS FEITOS POR ILEGITIMIDADE PASSIVA EM REFERÊNCIA AOBANCO DO BRASIL S/A, CONDENANDO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA FIXADOSEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA EM TODOS OSPROCESSOS SUPRACITADOS, PROSSEGUINDO A AÇÃO CONTRA APRIMEIRA REQUERIDA. TAMBÉM FOI INDEFERIDO O PEDIDOCONTRAPOSTO REQUERIDO PELA REQUERIDA CASABÍLIO, HAJAVISTA NÃO COMPORTAR TAL PEDIDO EM AÇÃO DEPROCEDIMENTO ORDINÁRIO. SANEADO O PROCESSO, FICA OREQUERENTE INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 113/129 DOS AUTOS DE Nº 012.05.009740-6 E DEFLS. 98/114 DOS AUTOS DE Nº 012.05.009195-3, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. FICAM INTIMIDAS AS PARTES, A ARROLAREMTESTEMUNHAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DAINTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, HAJA VISTA DEFERIMENTODE PROVA ORAL, DESIGNANDO POR FIM, AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/10/09 ÀS13:30.

11) PROC. Nº - 012.05.008656-5 (1841-05) - DR.ª JULIELIA COLNAGO DEALMEIDA - OAB/ES 9176 E DR. BERESFORD MARTINS M. NETO -OAB/ES 8737 AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: DISK CESTAS CAMARGO LTDA.. - MEREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 116/119, QUE DEFERIUA PRELIMINAR ARGUIDA POR BANCO BRADESCO S/A,EXTINGUINDO O FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA EMREFERÊNCIA AO BANCO BRADESCO S/A, CONDENANDO OREQUERENTE NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DESUCUMBÊNCIA, FIXADOS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOSTERMOS DO ART 20, §§ 3º E 4º, DO CPC, PROSSEGUINDO A AÇÃOCONTRA O SEGUNDO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZORECURSAL SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, DECIDE QUE SEJARETIFICADO A AUTUAÇÃO, PROSSEGUINDO-SE. QUE SEJA ENTÃO,INTIMADA A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA IMPULSIONARO FEITO EM 10 (DEZ) DIAS SOB PENA EXTINÇÃO.

12) PROC. Nº - 012.05.002055-6 (1633/05) - DR. PEDRO MOTA DUTRA -OAB/ES 1999 AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: WANDRESSA DA PENHA BRANDINO BIANCARDI EOUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 79, TOMAR CIÊNCIADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2009 ÀS 13:30 HORAS.

13) PROC. Nº - 012.04.002782-8 (27.609/99) - DR. IMERO DEVENSJÚNIOR - OAB/ES 5.234 AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASREQUERIDO: JOSÉ THOMAS ROBERTOPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 105, TOMAR CIÊNCIADA DESIGNAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL, DESIGNADA PARA O DIA

06/08/09 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES SE FAZEREMPRESENTES.

14) PROC. Nº - 012.04.002778-6 (23035/96) - DR. ÍMERO DEVENSJÚNIOR - OAB/ES 5234AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASREQUERIDO: LUIS G. DE SÁ E OUTROSPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 263, TRAZER AOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA RÉANA DE SÁ SALOMÃO, OU ENTÃO, REQUERER O QUE FOR DEDIREITO NO IGUAL PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EMRELAÇÃO AQUELA RÉ.

15) PROC. Nº - 012.02.002958-8 (642/02) - DR. ÍMERO DEVENS JÚNIOR -OAB/ES 5234AÇÃO: INCIDENTE PROCESSUALREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASREQUERIDO: VILMA MOTA PEREIRA E OUTROSPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 101, DIZER SE POSSUIINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SE POSITIVO,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

16) PROC. Nº - 012.06.001671-9 (2166/06) - DR. ALTIVO MACIELBARBOSA SILVA - OAB/ES 9286 E DRA MARIA HELENA KILL -OAB/ES 173-AAÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: TRANSPORTADORA TRANSMARILHA LTDA.. E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA CIÊNCIA DO COMPLETO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 323/324,QUE SEGUE EM PARTE TRANSCRITO: "PORTANTO, NÃO ESTANDO AEMPRESA TRANSPORTADORA TRANSMARILHA LTDA.., AMPARADAPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, E INTIMIDA PARA PROMOVER OPREPARO DAS CUSTAS, FICOU INERTE, HEI POR BEM EM EXTINGUIRO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, COM REFERÊNCIAA MESMA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR QUANTO AO AUTORHEMERSON CEZAR BARROS". INTIMA-SE POIS O AUTOR HEMERSONCEZAR BARROS, PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

17) PROC. Nº - 012.05.009619-2 (1901/05) - DR. EDUARDO GÁRCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ADRIANO DE SOUZA MOURAPARA CIÊNCIA DO COMPLETO TEOR DA R. SENTANÇA DE FLS. 85/87,QUE SEGUE EM PARTE TRANSCRITO: EM CONSEQUÊNCIA, COMFULCRO NO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO, CASSANDO A LIMINARHÁ SEU TEMPO DEFERIDA E CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

18) PROC. Nº - 012.05.010780-9 (1954/05) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13621AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO HONDA S/AREQUERIDO: DIEGO DOS ANJOSPARA SE MANIFESTAR DO R. DESPACHO DE FLS. 75 (VERSO) EIMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

19) PROC. Nº - 012.03.008169-4 (586/02) - DRª. NELIÉTE GOMESPEREIRA ARAÚJO - OAB/ES 4301 E DR. ÉLIO CARLOS DA CRUZFILHO - OAB/ES 4683 E DR. GUSTAVO COUTO ANTUNES DAROCHA- OAB/ES 11048 E DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO -OAB/ES 10371AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO GONÇALVES CORDEIROREQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.. EOUTROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 317, O QUALDESIGNOU PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 31/08/09, ÀS 14:00 HORAS, A


SER REALIZADA NA RUA MISAEL PEDREIRA DA SILVA, Nº 48, SALA407, ED. EMPIRE CENTER, SANTA LÚCIA, VITÓRIA (CONSULTÓRIO DODR. PERITO).

20) PROC. Nº - 012.05.008627-6 (1872/05) - DRª. CHRISCIANA OLIVEIRAMELLO - OAB/ES 7670AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: PARMA COMERCIAL LTDA..REQUERIDO: ANTÔNIO DANTEPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 130, TRAZER AOSAUTOS O EDITAL DE CITAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

21) PROC. Nº - 012.05.002128-1 (1637/05) - DR. JOSÉ B DE ANDRADEFILHO -OAB/ES 6500 E DRª. EDILAMARA RANGEL GOMES - OAB/ES9916AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: RUSINVAL RAMOS MACHADO E OUTROREQUERIDO: SEBASTIÃO SOARES DA SILVA E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 84 (VERSO), QUE SEGUE TRANSCRITO: INTIMADO A PARTEINTERESSADA, PESSOALMENTE, E SEU PATRONO, PARA PROMOVERO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, OU ENTÃO,REQUERER O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, FICOU INERTE,RAZÃO PELA QUAL DECLARO QUE DESISTIU DE PRODUZIRREQUERIDA PROVA. INTIME-SE AS PARTES DESTE DESPACHO EPARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

22) PROC. Nº - 012.05.005356-5 (1717/05) - DRª. CHRISCIANA OLIVEIRAMELLO -OAB/ES 7076AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: LAUDELINO MIGUELREQUERIDO: RODRIGO DIOGO LEMOS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.138 SEGUNDO O QUAL, INTIMADO O AUTOR, POR SEU ADVOGADO,DA DECISÃO DE FLS. 127, DEVENDO IMPULSIONAR O FEITO,COMPARECE AS FLS. 133/134, REQUERENDO A CITAÇÃO DEALMERINDO DE OLIVEIRA E A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃOPARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DOS OUTROS DOIS RÉUS, CUJOPEDIDO SE MOSTRA PROCRASTINATÓRIO, INFORMANDO AINDA NOPRESENTE DESPACHO QUE OS RÉUS RODRIGO DIOGO LEMOS EALMERINDO DE OLIVEIRA JÁ FORAM CITADOS EM 02.08.2006 E19.02.2008 (CONFORME CERTIDÕES DE FLS 97 E 112) E QUE O RÉUEDSON DE OLIVEIRA AINDA NÃO FOI CITADO (FLS. 116/117) E NÃOEXISTE O QUE RECONSIDERAR NA DECISÃO, E COMO NÃO HOUVERECURSO, RESTOU PRECLUSO.

23) PROC. Nº - 012.03.010770-5 (197/00) - DR. EDUARDO GÁRCIAJÚNIOR OAB/ES 11673 AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: APARECIDO LIMA DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/111,QUE SEGUE EM PARTE TRANSCRITO: EM CONSEQUÊNCIA, COMFULCRO NO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO, CONDENANDO OREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

24) PROC. Nº - 012.05.004996-9 (1710/05) - DRª. KARINA KELLYPETRONNETO - OAB/ES 9593AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVAREQUERIDO: DENIVALDO SOUZA RAMOS E OUTROPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 149 (VERSO), TOMARCIÊNCIA DO TEOR DA CARTA ROGATÓRIA (FLS 149), DEVENDOREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

25) PROC. Nº - 012.05.006372-1 (1756-05) - DR. LEANDRO NADER DEARAÚJO- OAB/ES 14496 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..

PARA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS 82, IMPULSIONAR OPROCESSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA-ES, 24 DE JULHO DE 2009


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃOEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2009

JUÍZA DE DIREITO:DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA CHEFE DE SECRETARIA: THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

INTIMO:1) PROC. Nº 012.09.006.315-2 -INDENIZATÓRIA REQUERENTE: VANESSA CAMARGO DE SOUZAREQUERIDO: REGINALDO DA SILVA TAVARESDR. RAUL DIAS BORTOLINI OAB/ES 14.023DRªPRISCILA DIAS BORTOLINI OAB/ES 15.660PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.74, QUE DEFERIU O PEDIDODO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/08/2009 ÀS14:30 HORAS.

2) PROC. Nº 012.09.005600-8 - DECLARATÓRIA REQUERENTE: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.REQUERIDO: GARDEM FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. -EPP E OUTRODRª ALINE TERCI BAPTISTI OAB/ES 11.324DRª MARCELA SIEDEL ALBURQUERQUE OAB/ES 15.328PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 46/47, CUJAPARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... DEFIRO O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DA TUTELA, E DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AOCARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE CARIACICA, A FIM DE QUE ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, SE ABSTENHA DEREGISTRAR EM CERTIDÕES QUE LHE FOR REQUERIDA, O PROTESTODOS TÍTULOS DE QUE FALA A INICAL, REGISTRANDO,ENTRETANTO, A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM TALSENTIDO. CITEM-SE E INTIMEM-SE COMO REQUERIDO E COM ASCAUTELAS DE ESTILO, DEVENDO APRESENTAR DEFESA NO PRAZODE 15 DIAS. OBJETIVANDO COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, COMFULCRO NO ARTIGO 125, IV, DO CPC, DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/09 ÀS 13:30 HORAS."

3) PROC. Nº 012.09.001358-7 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ARTHUR BEZERRA COSTAREQUERIDO: STOP CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRODR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA OAB/ES 8693PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.33 QUE DEFERIU OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/08/2009 ÀS 14:00HORAS.

4) PROC. Nº 012.09.006351-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JAIR KRIIGERREQUERIDO: BANCO BANESTES DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7129


PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 41 QUE DEFERIU OBENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2009ÀS 14:00 HORAS.

5) PROC Nº 012.07.017098-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA ALICE MESSIAS DA SILVA REQUERIDO: DÊNIO DA SILVA BICALHO E OUTRODRª BIANCA DIAS ECCARD OAB/ES 12489DR. LUIS ANTONIO C DE OLIVEIRA OAB/ES 8401DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA OAB/ES 4443PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.80 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 20/08/2009 ÀS 13:30 HORAS. E INTIMA O ADVOGADO DOPRIMEIRO RÉU PARA NO PRAZO DE 05 DIAS INFORMAR OENDEREÇO DE SUAS TESTEMUNHAS, FACE O QUE CONSTA NASCERTIDÕES DAS FLS.62 E 70 DOS AUTOS.

6) PROC. Nº 012.05.000205-9 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PRO-MATREDRª DORALICE DA SILVA OAB/ES 7797DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO OAB/ES 5614PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA05/08/2009 ÀS 16:00 HORAS, NO CONSELHO REGIONAL DEMEDICINA, LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA EMÍLIA FRANKLINMOLULO, Nº 225, BAIRRO BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES.

7) PROC. Nº 012.06.004515-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: EMBALI INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA.REQUERIDO: ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/ADRª ALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUZA ALBUQUERQUE OAB/ES13181DR. MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8392PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 04/08/2009 ÀS 13:30 HORAS.

8) PROC. Nº 012.06.00306-0 - CAUTELARREQUERENTE: EMBALI INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA.REQUERIDO: ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/ADR. MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8392PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 04/08/2009 ÀS 13:30 HORAS.

9) PROC. Nº 012.92.002010-9 - RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/AREQUERIDO: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/ADRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242DRª MARIA JOSÉ ROMAGNA OAB/ES 7940DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11.532PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS.239/240: "OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO NÃO POSSUEMQUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL, INCLUSIVE,EM DIVERSOS OUTROS PROCESSOS JÁ DECLINARAM DACOMPETÊNCIA PARA AVALIAÇÃO, RAZÃO PORQUE SE FAZNECESSÁRIO A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREACOMPETENTE, OU SEJA DE ENGENHARIA. LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO QUE O IMÓVEL A SER AVALIADO ESTÁ SITUADONESTE MUNICÍPIO, LOCAL ONDE O SENHOR PERITO DEVERÁ SEDESLOCAR; E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O TEMPO QUEDEVERÁ O SENHOR PERITO DESPENDER, ALÉM DE SUA REGULARCOMPLEXIDADE, HEI POR BEM EM FIXAR OS HONORÁRIOS DOSENHOR PERITO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).INTIME-SE A EXEQUENTE PARA PROCEDER AO DEPÓSITO JUDICIALDOS HONORÁRIOS DO SENHOR PERITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.VISANDO A POSSIBILIDADE DE UMA COMPOSIÇÃO ENTRE ASPARTES, COM FULCRO NO ARTIGO 125, IV, DO CPC, DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/09 ÀS 14:00 HORAS,DEVENDO AS PARTES SE FAZER PRESENTES ATRAVÉS DE PREPOSTOCOM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, INDEPENDENTEMENTEDA PRESENÇA DE ADVOGADO. "

10) PROC Nº 012.03.011211-9 - EMBARGOS À PENHORAREQUERENTE: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DOESPÍRITO SANTO S/A

REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11.532PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$ 41,54 (QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA EQUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

11) PROC. Nº 012.09.005410-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.REQUERIDO: HEBE DE SOUZA VIANADRª ARETUSA POLLIANA ARAÚJO OAB/ES 10.163PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 25/08/2009 ÀS 14:00 HORAS.

12) PROC. Nº 012.06.002504-1 -INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PADARIA ANA JULIA LTDA. E OUTROREQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/ADR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA OAB/ES 4080DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO OAB/ES 11.134PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.179, QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO: "... A REQUERENTE, INTIMADATANTO POR SEU PATRONO (FLS.163), QUANTO PESSOALMENTE(FLS.170 E VERSO), PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO SENHOR PERITO, DEIXOU FLUIR O PRAZOASSINALADO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO ( VER CERTDÕES DEFLS.166 E 171), RAZÃO PELA QUAL DECLARO SUA DESISTÊNCIA NAPRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 27/08/09 ÀS13:30 HORAS.

13) PROC. Nº 012.09.005097-7 - COBRANÇAREQUERENTE: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQUERIDO: BLOWING PET INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO OAB/ES 11.134PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 26/08/2009 ÀS 14:30 HORAS.

22) PROC Nº 012.08.001232-6 - ANULATÓRIAREQUERENTE: COMERCIAL COSTA GOMES LTDA.REQUERIDO: CBS MÉDICO CIENTISTA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. DR. FERNANDO GUSTAVO DAUER NETOOAB/SP 153.716PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS.120/122 DOSAUTOS, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... APESAR DEHAVER SIDO INDICADO O ADVOGADO MARCO ANTÔNIO GAMABARRETO PARA RECEBER AS INTIMAÇÕES DAS DECISÕES EM NOMEDA EMPRESA REQUERIDA, O MESMO NÃO POSSSUI PROCURAÇÃO OUSUBSTABELECIMENTO NESTES AUTOS, O QUE IMPOSSIBILITA TALINTIMAÇÃO, PORQUE NÃO POSSUI INSTRUMENTO DE MANDATO,COMO É CEDIÇO NOS ARTIGOS 36 E 37, DO CPC. COMO ASINTIMAÇÕES SE DERAM EM NOME DO ADVOGADO FERNANDOGUSTAVO DAUER NETO, REGULARMENTE CONSTITUÍDO NESTEAUTOS, NÃO EXISTE QUALQUER IRREGULARIDADE OU NULIDADE,MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE NULIDADE, BEMCOMO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDOÀS FLS.113.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM RECURSO, O QUE DEVERÁSER CERTIFICADO PELO SR. CHEFE DE SECRETARIA, DEFIRO AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA EXEQUENTE,COMO REQUERIDO ÀS FLS.100."

15) PROC. Nº 012.08.016124-8 -ORDINÁRIAREQUERENTE: NICOLAU ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S REQUERIDO: CLARO CELULAR ATL TELCOM LESTE S/A DRª MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS.89/92, QUESEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA. "..PARA QUE OCORRA ODEFERIMENTO DA LIMINAR, A REQUERENTE DEVERÁ PROMOVERO DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO OU PRESTAR A DEVIDACAUÇÃO. PORTANTO, INEXISTINDO NOS AUTOS A PROVAINEQUÍVOCA DO DIREITO INVOCADO, NOS TERMOS DO ARTIGO273, DO CPC, E NÃO HAVENDO DEPÓSITO DA PARTEINCONTROVERSA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DATUTELA. CITE-SE A REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. COM FULCRO


A REQUERIDA PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. COM FULCRO NO ARTIGO 125, IV,DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA19/08/2009 ÀS 14:30 HORAS."

16) PROC. Nº 012.09.005770-9 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.REQUERIDO: MARIA NUNES DE SOUZADR. FÁBIO NEFFA ALCURE OAB/ES 12.330PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.31, QUE DEIXOU PARAAPRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA APÓS ODECURSO DE PRAZO DE DEFESA, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO - SUMÁRIO PARA O DIA 26/08/2009 ÀS 13:30 HORAS

17) PROC Nº 012.09.006460-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GETÚLIO LUIZ DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES 3825PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.16, QUE DEFERIU OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - SUMÁRIO PARA O DIA 12/08/2009 ÀS13:30 HORAS.

18) PROC. Nº 012.08.015833-5 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: HELUGER GUSTAFFUSONDR. PAULO SÉRGIO RAGA OAB/ES 11.414PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.31, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 06/08/2009 ÀS 13:30HORAS, E INTIMA PARA TRAZER NA AUDIÊNCIA ATÉ TRÊSTESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

19) PROC. Nº 012.09.005788-1 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.REQUERIDO: JOSELISA DE OLIVEIRA BORGESDR. FÁBIO NEFFA ALCURE OAB/ES 12.330PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.32, QUE DEIXOU PARAAPRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA APÓS ODECURSO DE PRAZO DE DEFESA, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO - SUMÁRIO PARA O DIA 25/08/2009 ÀS 14:30 HORAS

20) PROC. Nº 012.09.005792-3 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.REQUERIDO: DIRCE MAPELIDR. FÁBIO NEFFA ALCURE OAB/ES 12.330PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.31, QUE DEIXOU PARAAPRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA APÓS ODECURSO DE PRAZO DE DEFESA, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO - SUMÁRIO PARA O DIA 26/08/2009 ÀS 14:00 HORAS.

21) PROC Nº 012.06.012695-5 - EXECUÇÃO PROVISÓRIAEXEQUENTE: FECULARIA LOPES LTDA.EXECUTADO: QUOP'S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.DR. SANDRO RONALDO RIZZATO OAB/ES 10.250DRª ANA PAULA LOPES OAB/PR 46085PARA CIÊNCIA DA PERÍCA DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2009 ÀS10:00 HORAS, DEVENDO ACOMPANHAREM A VISTORIA, BEM COMOINDICAREM PREVIAMENTE AO SR. PERITO ATRAVÉS DO TEL:3224-0619 OU E-MAIL: [email protected], O LOCAL EXATOONDE ENCONTRA-SE O EQUIPAMENTO.

CARIACICA/ES, 24 DE JULHO DE 2009.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2009JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MAIZA SILVA SANTOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIS RENATO AZEVEDO DASILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR ESCREVENTES: ALAIMARA RODRIGUES FIUZA, ANA CAROLINASIQUARA E RUY BARROS RUY

LISTA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PRÉVIAS JULHO/2009

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO C.P.C.

INTIMO:

1) PROCESSO N.º 012.09.010315-6 (BUSCA E APREENSÃO DL 911)REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/ADRª MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER OAB/PR 25.731 REQUERIDO: ROSINEA DE PAULO DEMONERPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 989,02(NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS), NOPRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

2) PROCESSO N.º 012.09.011811-3 (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA.DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8.749REQUERIDO: M. F. ABREU DA PENHA - MEPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 168,71(CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

3) PROCESSO N.º 012.09.011815-4 (BUSCA E APREENSÃO DL 911)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIDR. GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152REQUERIDO: EUZANGELO ARCANJO DO NASCIMENTOPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 492,70(QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTACENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

4) PROCESSO N.º 012.09.011766-9 (BUSCA E APREENSÃO DL 911)REQUERENTE: BANCO HONDA S/ADRª MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10.968-AREQUERIDO: RAFAEL DA SILVA TESCHPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 205,62(DUZENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), NOPRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

5) PROCESSO N.º 012.09.011049-0 (BUSCA E APREENSÃO DL 911)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/ADRª MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10.968-AREQUERIDO: WANDERLEY CALDEIRA PORTILHOPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 479,34(QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATROCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

6) PROCESSO N.º 012.09.011479-9 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/ADRª MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10.968-AREQUERIDO: ALYMER PIFFERPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 2.320,25 (DOISMIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NOPRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

7) PROCESSO N.º 012.09.011330-4 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ADRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139REQUERIDO: JOSE CRISIUMA FILHOPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 657,40(SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTACENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.


8) PROCESSO N.º 012.09.010187-9 (BUSCA E APREENSÃO DL 911)REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/ADRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139REQUERIDO: ANA PAULA LOPES CORREAPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 492,70(QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTACENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

9) PROCESSO N.º 012.09.010718-1 (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: ANTONIO BATISTA JUNIOR MEDR. WELINGTON COSTA BRAGA OAB/ES 14978REQUERIDO: CINTHIA MOURA TRABACH EDUARDO E OUTROPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 168,71(CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

10) PROCESSO N.º 012.09.011554-9 (CARTA PRECATÓRIA)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/ADR. DAIR ANTÔNIO DAROS OAB/ES 3194REQUERIDO: ELITE GRANITOS EXOTICOS DO BRASIL LTDA.PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 91,46(NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NO PRAZODE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

11) PROCESSO N.º 012.09.011465-8 (MONITÓRIA)REQUERENTE: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIADRª VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA OAB/ES 13.143REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO E OUTROSPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 182,07(CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS), NO PRAZODE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

12) PROCESSO N.º 012.09.011096-1 (REVISÃO CONTRATUAL)REQUERENTE: RUNA LOGISTICS TRANSPORTES LTDA.DRª LUZIA ESTER DONÁ OAB/ES 10.892REQUERIDO: AYMORÉ CREDITO E INVESTIMENTO S/APARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 168,71(CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

13) PROCESSO N.º 012.09.010221-6 (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA.DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES OAB/ES 10.508REQUERIDO: INVEST GROUP EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA.PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 825,82(OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E DOISCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

14) PROCESSO N.º 012.09.010266-1 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO FINASA S/ADR. HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/RJ 118.891DR. KIVIA BARBOZA MACHADO OAB/RJ 110.869REQUERIDO: MARCOS GOMES PINHEIRO MEPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 2.320,25 (DOISMIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NOPRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

CARIACICA, 24 DE JULHO DE 2009

JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 028/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO ZAGO RABELO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.

INTIMO:

- PROCESSO Nº 3.128/09 (012.09.006677-5): DR. EDER JACOBOSKIVIEGAS - OAB/ES 11.532, DRª. JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS -OAB/ES 8.860, DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO -OAB/ES 11.630, DRª. ROWENA TABACHI DOS SANTOS - OAB/ES14.989, DR. CRISTIANO NUNES REIS OAB/ES 15.409 E DRª HELLENLIMA FANTE - OAB/ES 15.856, PARA NO PRAZO DE LEI,CIENTIFICAREM-SE DOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS EM EPÍGRAFE POR MEIO DO QUAL FORAM INDEFERIDOS OSPEDIDOS DE INÉPCIA DA INICIAL E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOREQUERIDO, BEM COMO PARA COMPARECEREM NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 13:00HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA WOSBORNEYHORTELAN, INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 33 E 40, INC. VI, DALEI Nº 11.343/06.

- REGISTRO DIVERSO Nº 618/09 (012.09.010705-8): DR. LUIZGUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA - OAB/RJ 137.737, DR.ALEXANDRE MAGNO GHIDETTI BRANDÃO OAB/ES 3.916, DR.ALEDIO FRANCISCO DE ALMEIDA - OAB/ES 025-B E DR. ARÃOFERREIRA DE LIMA - OAB/ES 4.197, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADONOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE FIGURA COMO REQUERENTECARLOS EDNO NASCIMENTO MARCHIORI, POR MEIO DO QUAL FOIDETERMINADO A JUNTADA AO REFERIDO FEITO DE CÓPIA DOINQUÉRITO POLICIAL NO QUAL FOI REALIZADA A APREENSÃO DOVEÍCULO OBJETO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO.

- PROCESSO Nº 3.085/09 (012.09.006043-0): DR. JEFFERSON APARÍCIOCAMPANA - OAB/ES 6.518 E DRª LUZINETE DO CARMO DEOLINDO- OAB/ES 274-B, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREMALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉUFELIPE DA SILVA LEMOS, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º,INC. II, DO CP.

- PROCESSO Nº 3.139/09 (012.09.008843-1): DR. JOÃO CARLOSANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3.682, PARA CIÊNCIA DOS TERMOSDA R. DECISÃO POR MEIO DA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DERESTITUIÇÃO FORMULADO PELO REQUERENTE LINDOMERRIBEIRO DE SOUZA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE EM QUE FIGURACOMO DENUNCIADO GEOVANE DE OLIVEIRA, INCURSO NASSANÇÕES DOS ARTS. 33, CAPUT, 35, CAPUT, E 40, INC. VI, DA LEI Nº11.343/06; ART. 16, DA LEI Nº 11.343/06; ART. 304, DO CP, NA FORMA DOART. 69, DO CP.

CARIACICA, 24 DE JULHO DE 2009.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLACHEFE DE SECRETARIA: TEREZINHA APARECIDA GOMESOLIVEIRA PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: HÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E TAÍSNEGREIROS FERRAZ.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 53/2009


EXPEDIENTE DE 24/07/2009

PROCESSO Nº . 012.01.203256-8DR. CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOSREQUERENTES: JUSELINO DA CONCEIÇÃO E MARLENE DE SOUZACONCEIÇÃOREQUERIDA: COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35,EM QUE FOI DEFERIDO PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº . 012.07.010804-3DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDAEXEQUENTE: ECLIPSE DO BRASIL IND. E COM. LTDA.EXECUTADA: JOELMA NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRAFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 73 EPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 04DE AGOSTO DE 2009, ÀS 16:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À SUACONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.07.012449-5DR. MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRAEXEQUENTE: DOMÍCIO DOS SANTOS FILHOEXECUTADO: SINDIRODOVIÁRIOS - SINDICATO DOSTRABALHADORES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESP. SANTOFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 208.

PROCESSO Nº . 012.07.013013-8DR. IZAÍAS CARDOZOEXEQUENTE: RODRIGO DOS SANTOS COMETTIEXECUTADO: JOSÉ FORNAZIERFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DAS FLS. 96 E 97 EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.07.016350-1DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDAEXEQUENTE: MARIA REGINA MATTOS DA VITÓRIAEXECUTADO: EDIMAR LUIZ FERRIFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE DAPETIÇÃO DE FLS. 92/93.

PROCESSO Nº . 012.07.017148-8DR. BRUNO LAGOREQUERENTE: ELIZABETH SUZANOREQUERIDOS: ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EBANCO ITAU S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DEFINANCIAMENTO FIRMADO PELA AUTORA NO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.08.001860-4DRª MARILENE NICOLAUEXEQUENTE: MARILENE NICOLAUEXECUTADA: EMILINA FERREIRA LOPESFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62,COM TRECHO TRANSCRITO A SEGUIR: "DEFIRO EM PARTE OPEDIDO FORMULADO PELA AUTORA ÀS FLS. 61, UMA VEZ QUEENTENDO QUE A TV PHILLIPS 29, O TANQUE DE LAVAR ROUPAARNO, GELADEIRA DAKO DE UMA PORTA E O FOGÃO DAKO SEISBOCAS SÃO BENS IMPENHORÁVEIS, INDISPENSÁVEIS PARA AFAMÍLIA, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOEXECUTIVO, CONSTANDO TÃO-SOMENTE O LIQUIDIFICADORBLACK & DECKER E O MICROONDAS PANASONIC."

PROCESSO Nº . 012.08.004420-4DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOREXEQUENTE: BENTO CUSTÓDIO DOS REISEXECUTADA: BRADESCO SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 253E PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.08.005052-4DRª DANIELLE PINA DYNAREQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO BOURGUIGNONREQUERIDOS: BANCO ITAU CARTÕES S. A. E EDITORA TRÊSFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 55, EM10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº . 012.08.005226-4DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAEXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - MEEXECUTADA: NEYLE MARA RANGEL CARDOZOFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DODOCUMENTO DE FLS. 36/37, BEM COMO PARA INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.08.005244-7DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAEXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - MEEXECUTADA: LECI DAMASCENO DE JESUSFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOSOFÍCIOS DE FLS. 37/38 E 40 E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.08.005809-7DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAEXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - ME EXECUTADA: CEILZA DA PENHA DESTEFANIFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DODOCUMENTO DE FLS. 35/36, BEM COMO PARA INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.08.016125-5DRª BIANCA DIAS ECCARDDR. EDER JACOBOSKI VIEGASREQUERENTE: SINÉZIO JOSÉ ENDLICHREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S. A.FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.69 E, EM 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO DEFLS. 68.

PROCESSO Nº . 012.08.016553-8DR. FABRICIO DE FREITAS MARTINSDRAS. SUZANA HOFFMANN REISREQUERENTE: ANTONIO HELVECIO TRINDADEREQUERIDA: VALDELINA CLEMENG DE ARAUJOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.46/VERSO E PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO EM 18 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 16:30H, DEVENDO DARCIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº . 012.08.017147-8DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIREQUERENTE: VANDER APARECIDA DE ARAUJOREQUERIDA: TIM CELULAR S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR E APRESENTARESCLARECIMENTOS SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 70/72,EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.08.017333-4DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRAREQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ESTEVESREQUERIDAS: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S. A. E W2 SOLUÇÕESFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DAS FLS. 37/38 EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS, SOB ASPENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.09.000439-6DR. JALVAS PAIVA FILHOREQUERENTE: WAGNER EDUARDO BRANDÃO LARANJAREQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR NOSAUTOS A PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DOS EXPURGOS


INFLACIONÁRIOS QUE ENTENDE DEVIDA, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.09.006512-4DRª INGRID FERREIRA BARROSREQUERENTE: LEONARDO FRANCISCO SILVAREQUERIDO: DENNIS REZENDE LARAFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28,EM QUE FOI DEFERIDO PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRESENTEAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA, E PARA JUNTAR AOS AUTOSADITAMENTO E CONTRAFÉ NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº . 012.09.006522-3DRª INGRID FERREIRA BARROSREQUERENTE: LEONARDO FRANCISCO SILVA REQUERIDA: CRISTIANE FERREIRA CONCEIÇÃO LORA DA SILVAFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28,EM QUE FOI DEFERIDO PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRESENTEAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA, E PARA JUNTAR AOS AUTOSADITAMENTO E CONTRAFÉ NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº . 012.09.006625-4DRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAREQUERENTE: COMERCIAL INTERCOMPRAS LTDA. MEREQUERIDO: PLASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA.FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75,EM QUE FOI MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 35 E DETERMINADO QUESE AGUARDE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁDESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.09.010033-5DR. JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIASREQUERENTE: GRÁFICA E EDITORA ZAPT LTDA. ME - ARTECOMPANYREQUERIDO: ADEMIR NASCIMENTOFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR A PETIÇÃOINICIAL NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

PROCESSO Nº . 012.09.010058-2DR. JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIASREQUERENTE: GRAFICA E EDITORA ZAPT LTDA. ME - ARTECOMPANYREQUERIDA: CORES ARTES LTDA. MEFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR A PETIÇÃOINICIAL NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

PROCESSO Nº . 012.09.011611-7DR. WELINGTON COSTA BRAGAREQUERENTE: ANTONIO BATISTA JUNIORREQUERIDOS: ILSON VIEIRA, RAYANE LEANDRO DE SOUZA,NILCEIA LEANDRO DE SOUZAFINS: INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB ASPENAS DA LEI, REGULARIZAR O FEITO, DEVENDO SE ADEQUAR AORITO PROCESSUAL DO JUIZADO ESPECIAL E AINDA REGULARIZAR ASUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO, ETAMBÉM APRESENTAR 3 (TRÊS) CONTRAFÉS.

PROCESSO Nº . 012.09.011676-0DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAREQUERENTE: SVA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.REQUERIDA: MALUZA INFORMÁTICA MEFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, APRESENTARCOMPROVANTE DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA -

ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTOEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2009.

LISTA ESPECIAL 15/2009

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART. 236,C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

I N T I M O:

P - 048010005824 - AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR AÇO INOXLTDA.. EM FACE DE GILBERTO FREITAS VILAÇA E MARIANAMACHADO MORAES PIZETTA - MEADVOGADO - DR. PEDRO PAULO BICCAS - OAB-ES 5515, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/95, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, EIS QUE AUSENTE PRESSUPOSTO FUNDAMENTALPARA O REGULAR E VÁLIDO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES E NOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO REQUERIDOGILBERTO FREITAS VILAÇA, QUE FIXO EM R$ 1.500,00 (MIL EQUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE; AAUTORA POR EDITAL, PORQUE NÃO FOI ENCONTRADA NOENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃODE FLS. 90/91, EIS QUE ESTRANHA A ESTE FEITO, E PROCEDA ÀJUNTADA DA MESMA NOS AUTOS REGISTRADOS SOB O Nº048.020.052.824, EM QUE CONTENDEM FLECHA S/A TURISMO,COMÉRCIO E INDÚSTRIA E DELTA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.,RENUMERANDO AS FOLHAS DESTE CADERNO PROCESSUAL.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, REMETAM-SE OS PRESENTESAUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES. EM HAVENDO, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA.APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. SERRA/ES, 10 DEFEVEREIRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO."

P - 048050033686 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO ABN AMRO REAL S/A. EM FACE DE MARIANA RODRIGUESDOS SANTOS SILVAADVOGADA - DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB-ES 12.139,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 48, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM BASE NOS ARTIGOS 267, INCISO VIII, C/C 569 E 598, TODOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVER, PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS DOART. 26 DO CPC. HONORÁRIOS INDEVIDOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIADE CITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADAESTA EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARACÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO,INTIME-SE PARA SATISFAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SATISFEITAS AS CUSTAS OU NÃOHAVENDO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.HAVENDO CUSTAS, CASO A PARTE DEVEDORA NÃO EFETUE OPAGAMENTO NO PRAZO ACIMA, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA,ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. SERRA/ES, 05 DEFEVEREIRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO."

P - 048050112456 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO DO BRASIL S/A. EM FACE DE WALKIRIA DE CÁSSIARODRIGUES


ADVOGADO - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB-ES 4656, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 65, DO SEGUINTE TEOR: "DECISÃO.VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DASEGUNDA REQUERIDA, ATÉ PORQUE A PARTE AUTORA NÃOPROCEDEU ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DADEMANDADA E, CONSEQÜENTEMENTE, NÃO PREENCHEU OSREQUISITOS DO ART. 232 DO CPC. CABE RESSALTAR QUE FOITENTADA A CITAÇÃO UMA ÚNICA VEZ, TENDO O OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO ÀS FLS. 50, VERSO, QUE A RÉ NÃO MAIS ESTÁESTABELECIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA EXORDIAL.TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, PODE A REQUERENTEDILIGENCIAR PERANTE A RESPECTIVA JUNTA COMERCIAL, O QUEINDEPENDE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. O EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DESTE ESTADO SE MANIFESTA NO MESMO SENTIDO:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE AUTOS –CITAÇÃO POR EDITAL – REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS –NULIDADE – DOLO CONFIGURADO – APLICAÇÃO DE MULTA –RECURSO PROVIDO. 1 – A CITAÇÃO VIA EDITAL É MEDIDAEXCEPCIONAL, SOMENTE CABÍVEL DESDE QUE PREENCHIDOS OSREQUISITOS CONSTANTES NO ART. 231 DO CPC. 2 – NÃO BASTA ASIMPLES AFIRMAÇÃO DE QUE O RECLAMADO ESTÁ EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO PARA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO POREDITAL, COMPETINDO AQUELE DEMONSTRAR O QUEEFETIVAMENTE NOTICIOU (...) (AI Nº 021.059.000.683 – 3ª CÂMARACÍVEL – REL. ALINALDO FARIA DE SOUZA – DJ 31/03/2006).INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, FORNECER OENDEREÇO DA REQUERIDA CDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEUNIFORMES LTDA., SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITOSOMENTE EM RELAÇÃO AO BANCO REQUERIDO. TRANSCORRENDOIN ALBIS O PRAZO ACIMA, INTIME-SE PESSOALMENTE, NOS TERMOSDO ART. 267, § 1º, DO CPC. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 02 DE MARÇODE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO."

P - 048050055887 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO PANAMERICANO S/A. EM FACE DE FLÁVIO NETO PEREIRA ADVOGADOS - DRS. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES -OAB-ES 10997 E VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB-ES 14348, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 69, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: "... ASSIM SENDO, ESTANDO PATENTE ODESINTERESSE DO EXEQUENTE NO DESLINDE DA DEMANDA,JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO ADEMANDANTE BANCO PANAMERICANO S/A. AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS INDEVIDOS, EM RAZÃO DAAUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E, EMHAVENDO, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA, APÓS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. SERRA/ES, 09 DEMARÇO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO."

P - 048020037510 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR COMUNICARASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.. REVISTA VISÃO ECONÔMICAEM FACE DE BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORES EXPORTADORALTDA..ADVOGADOS - DR. WENDEL FERREIRA SANTOS - OAB-ES 9526 ELUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO - OAB-ES 10442, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FL. 60, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:"... ASSIM SENDO, ESTANDO PATENTE O DESINTERESSE DOEXEQUENTE NO DESLINDE DA DEMANDA, JULGO EXTINTO ESTEPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III E § 1º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A EXEQUENTECOMUNICAR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.. REVISTA VISÃOECONÔMICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. REPUTOSUFICIENTES OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOSAUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, REMETAM-SE OSAUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES E, EM HAVENDO, INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA,APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADESLEGAIS. SERRA/ES, 09 DE MARÇO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHILARANJA - JUIZ DE DIREITO."

P - 048990036310 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PROPOSTAPOR ZELINA GRONER BERLING EM FACE DE EDY MARIQUINHA DESOUSA ADVOGADOS - DRS. NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB-ES 4761 ECÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES - OAB-ES 10964, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 40/42, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTESEMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A EMBARGANTE AOPAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.CERTIFIQUE-SE, NA EXECUÇÃO, O RESULTADO DESTA AÇÃO.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E REMETAM-SEESTES AUTOS À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES E, EM HAVENDO, INTIME-SE PARA QUITÁ-LAS, EM15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, ATEOR DA RESOLUÇÃO Nº 23/2005, DA LAVRA DO PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SATISFEITAS AS CUSTAS,ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA,INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EMSEGUIDA. SERRA/ES, 16 DE FEVEREIRO DE 2009. (ASS.) ANSELMOLAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO."

P - 048970158845 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROPOSTA POR EDY MARIQUINHADE SOUSA E S/MARIDO JOSÉ SPERANDIO DE SOUZA EM FACE DECARLOS ROGÉRIO DO NASCIMENTO E S/MULHER E ADOLFOBERLING E S/MULHERADVOGADO - DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES - OAB-ES 10964,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 179, DO SEGUINTE TEOR: "DESPACHO. RENOVE-SE A AUTUAÇÃO. O PRESENTE CUMPRIMENTODE SENTENÇA INICIOU-SE APÓS O FALECIMENTO DO CONDENADO(ADOLFO BERLING). COM ESSA NOTÍCIA, A EXEQUENTE HABILITOUA VIÚVA, CUJA LINHA TELEFÔNICA FOI PENHORADA (AUTO DE FLS.171). A CONCESSIONÁRIA TELEMAR INFORMOU, ÀS FLS. 176, QUE HÁDÉBITOS REFERENTES À REFERIDA LINHA E QUE O VALOR ATUALDA HABILITAÇÃO É DE R$ 35,03 (TRINTA E CINCO REAIS E TRÊSCENTAVOS). ASSIM, TENDO EM VISTA O VALOR IRRISÓRIO DO BEMPENHORADO E A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS, TORNO SEM EFEITO APENHORA DE FLS. 171. OFICIE-SE À TELEMAR, DANDO-LHE CIÊNCIA,E PARA DAR BAIXA NA CONSTRIÇÃO. OUTROSSIM, VERIFICO QUEATÉ A PRESENTE DATA A EXEQUENTE LIMITOU-SE A PROMOVER ACITAÇÃO DA VIÚVA DO CONDENADO, A SRA. ZELINA GRONERBELING, SEM QUE FOSSE OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 43 DOCPC. ASSIM SENDO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 265, INCISO I, DO CPC. INTIME-SE OEXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A HABILITAÇÃODO ESPÓLIO OU A SUBSTITUIÇÃO PELOS SUCESSORES,COMPROVANDO EVENTUAL INSTAURAÇÃO DE INVENTÁRIO OUPARTILHA, NOS TERMOS DO ART. 43 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,COM VISTAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENADE EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 16 DE FEVEREIRO DE2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048070079743 - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, PROPOSTA PORPERNOD RICARDO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. EM FACEDE GRANDES VINHOS COMERCIAL LTDA.. E FREDERICO DE LIMA ESILVA LEONEADVOGADOS - DRS. RONALDO CORRÊA MARTINS - OAB-SP 76944,SÉRGIO CARLOS DE SOUZA - OAB-ES 5462, MARCELO CAETANOMÉDICE CARLESSO - OAB-ES 8777 E ROBSON LUIZ D'ANDREA -OAB-ES 8761, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 385/387, DOSEGUINTE TEOR: "... DECISÃO. VISTOS ETC. TRATO DE PEDIDO DEDESBLOQUEIO DE VALOR PENHORADO ATRAVÉS DO SISTEMABACEN-JUD, FEITO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL DOS BENS DEGRANDES VINHOS COMERCIAL LTDA.., SOB A ALEGAÇÃO DE QUE AQUANTIA PENHORADO JÁ ESTAVA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 3ªVARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG. EM DECISÃO DE FLS.249/250, FOI DETERMINADA A PENHORA. O MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DE MINAS GERAIS PUGNOU PELO DESBLOQUEIO DONUMERÁRIO, HAJA VISTA QUE A MEDIDA CAUTELAR EMANADA DOJUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG ÉANTERIOR E QUE O VALOR BUSCADO NAQUELA DEMANDA TEM


CARÁTER TRIBUTÁRIO, GOZANDO DE PRIVILÉGIO. O ESTADO DEMINAS GERAIS, POR SUA VEZ, REQUEREU FOSSE RECONHECIDA APREFERÊNCIA DO SEU CRÉDITO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. APENHORA ON LINE, PREVISTA NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, É O MEIO PELO QUAL O JUÍZO DA EXECUÇÃOOBTÉM, POR VIA ELETRÔNICA, O BLOQUEIO, JUNTO AO BANCOCENTRAL, DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS OU APLICAÇÕESFINANCEIRAS MANTIDAS PELO EXECUTADO NO SISTEMAFINANCEIRO NACIONAL, PODENDO, DESDE LOGO, DETERMINAR AINDISPONIBILIDADE DO MONTANTE PORVENTURA EXISTENTE EQUE SERÁ OBJETO DA PENHORA. É SABIDO QUE, DECLARADA AINSOLVÊNCIA DO DEVEDOR, HAVERÁ UM CONCURSO DECREDORES, COM PREFERÊNCIA DE SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS DAFAZENDA PÚBLICA, CONFORME DETERMINADO PELA LEI DEFALÊNCIA, PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E PELA LEI DEEXECUÇÕES FISCAIS. POIS BEM, NO PRESENTE CASO, HOUVE UMAPENHORA REALIZADA POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO E,CONFORME INFORMAÇÃO DO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DEBELO HORIZONTE/MG, DE FLS. 338/341, HOUVE, EM 29/11/2007, ADETERMINAÇÃO DA "ALIENAÇÃO JUDICIAL ANTECIPADA DASMERCADORIAS, DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E DASBEBIDAS QUE SE ENCONTRAVAM APREENDIDAS NOS GALPÕES DASEMPRESAS GRANDES VINHOS LTDA.. E TAVOLARO TRANSPORTESLTDA.. DENOTA-SE, ASSIM, QUE HOUVE TÃO-SOMENTE, NAQUELAAÇÃO PENAL, UMA MEDIDA ASSECURATÓRIA, QUE, CONFORMEGUILHERME DE SOUZA NUCCI (IN CÓDIGO DE PROCESSO PENALCOMENTADO, 5ª EDIÇÃO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS,PÁGINA 125), CONSISTE EM: (...) PROVIDÊNCIAS TOMADAS, NOPROCESSO CRIMINAL, PARA GARANTIR FUTURA INDENIZAÇÃO OUREPARAÇÃO À VÍTIMA DA INFRAÇÃO PENAL, PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS OU PENAS PECUNIÁRIAS AO ESTADO OUMESMO EVITAR QUE O ACUSADO OBTENHA LUCRO COM A PRÁTICACRIMINOSA. CONSTITUEM-SE EM SEQUESTRO, ARRESTO EESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. É SALUTAR O ZELO DOMINISTÉRIO PÚBLICO MINEIRO E DA PROCURADORIA DO ESTADODE MINAS GERAIS COM OS INTERESSES DAQUELE ENTEFEDERADO. PORÉM, COMO VISTO, A MEDIDA ASSECURATÓRIA NÃOTEM O ESCOPO DE ESTABELECER PREFERÊNCIA DA FAZENDAPÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU DE QUALQUER OUTROENTE FEDERATIVO SOBRE OS BENS DA ORA REQUERIDA, OU DEDESCONSTITUIR OS ATOS AQUI TOMADOS COM O FITO DESATISFAZER AS EXECUÇÕES EM APENSO. AINDA MAIS QUE NÃO HÁNOTÍCIA DE QUALQUER EXECUÇÃO FISCAL, MANEJADA PELOESTADO DE MINAS GERAIS, EM FACE DA ORA REQUERIDA, OU DEDECRETAÇÃO DE FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA DESTA. OUTROSSIM,QUANDO DA DETERMINAÇÃO DA BUSCA JUNTO AO SISTEMABACEN-JUD, POR ESTE JUÍZO, O NUMERÁRIO BLOQUEADO NÃOESTAVA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELOHORIZONTE/MG, O QUE DENOTA NÃO TER SIDO ALCANÇADA PORAQUELA DECISÃO. A MEDIDA ASSECURATÓRIA TOMADA PORAQUELE JUÍZO É ANTERIOR À PENHORA AQUI REALIZADA, E,MESMO ASSIM, O NUMERÁRIO BLOQUEADO ESTAVA DISPONÍVELNA CONTA DA REQUERIDA, INCLUSIVE PARA SATISFAÇÃO DE SEUSCREDORES. DESSE MODO, DEVE PREVALECER O PRINCÍPIO DOPRIOR TEMPORE POTIOR JURE, SEGUNDO O QUAL O CREDOR QUEEM PRIMEIRO LUGAR NO TEMPO FAZ A PENHORA ADQUIRE ODIREITO DE PREFERÊNCIA. NESSE SENTIDO, O POSICIONAMENTODO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: AGRAVODE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PREFERÊNCIADO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 186 DO CTN. REQUISITOS PARA OEXERCÍCIO. A FAZENDA PÚBLICA TEM PREFERÊNCIA, PRIVILÉGIOFISCAL, SOBRE OS DEMAIS CREDORES, EXCETO SOBRE O CRÉDITOTRABALHISTA, CONFORME DISPÕEM OS ARTS. 186 E 187 DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL. NO ENTANTO, A PREMISSA PARA OEXERCÍCIO DO PRIVILÉGIO FISCAL É A DE QUE EXISTAPREVIAMENTE UM CONCURSO DE CREDORES. NÃO É DEFERIDO AOFISCO O PRIVILÉGIO DE, AJUIZADA EXECUÇÃO FISCAL, POSTULARLIVREMENTE O NUMERÁRIO ARRECADADO EM OUTRA EXECUÇÃOAJUIZADA POR TERCEIRO. DEVE, PORTANTO, EXISTIR O CONCURSODE CREDORES, ART. 187 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, OUMULTIPLICIDADE DE PENHORAS SOBRE O MESMO BEM (ART. 186 DOCÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C ART. 711 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL). PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. (TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1.0701.95.003530-6/002,

RELATORA: DES. MARIA ELZA, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/12/2008).ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O BLOQUEIO DO VALORPENHORADO. INTIMEM-SE. NOTICIE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PROCURADOR DAQUELEESTADO E AO DOUTO JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELOHORIZONTE. CERTIFIQUE-SE A EVENTUAL OPOSIÇÃO DEEMBARGOS ÀS EXECUÇÕES. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOSAUTOS DAS EXECUÇÕES E PROSSIGA-SE COM ESTAS, INTIMANDO-SEO EXEQUENTE PARA PROMOVER, EM 05 (CINCO) DIAS, OS ATOS QUELHE COMPETEM. SERRA/ES, 15 DE JUNHO DE 2009. (ASS.) ANSELMOLAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO."

P - 048040177940 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROPOSTA PORSUPERMERCADO RIZZO LTDA.. EM FACE DE ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/A. ESCELSAADVOGADO - DR. ÍMERO DEVENS - OAB-ES 942, PARA, NO PRAZODE LEI, PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES,NO IMPORTE DE R$ 68,34 (SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA EQUATRO CENTAVOS), CONFORME PACTUADO À FL. 123., CONFORMER. DESPACHO DE FL. 138.

P - 048040177940 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROPOSTA PORSUPERMERCADO RIZZO LTDA.. EM FACE DE ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/A. ESCELSAADVOGADO - DR. ÍMERO DEVENS - OAB-ES 942, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FL. 138, DO SEGUINTE TEOR: "DESPACHO -INTIME-SE A REQUERIDA, POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48HORAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 123, NOPRAZO NELE FIXADO, SOB PENA DE SE SUBMETER À CLÁUSULAPENAL ESPECIFICADA. EM ESTANDO QUITADAS AS CUSTASREMANESCENTES (FLS. 136) E NÃO HAVENDO OUTRA PROVOCAÇÃODA PARTE AUTORA, ARQUIVEM-SE. SERRA, 06 DE JULHO DE 2009.(ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO."

P - 048050118065 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR HELOIZAHELENA ROCETE ROBERTO EM FACE DE SÃO BERNARDO SAÚDE -CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA.. E HOSPITALMETROPLITANO LTDA..ADVOGADOS - DRS. FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHOFERREIRA - OAB-ES 129-B, RODRIGO GOBBO NASCIMENTO -OAB-ES 9335 E MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB-ES 9477,PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE OLAUDO PERICIAL DE FLS. 162 USQUE 186, MESMO PRAZO EM QUE ASREQUERIDAS OFERECERÃO RÓIS DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DEPRECLUSÃO. PODERÃO, AINDA, TODAS AS PARTES, DIZEREM SECONCORDAM COM O JULGAMENTO DO PROCESSO DESDE LOGO,CASO INSISTAM COM A PROVA ORAL DEFERIDA, FICAM DESDE JÁINTIMADOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, ORDENADA PARA O DIA 20/08/2009, ÀS 14:30HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 188.

P - 048070133284 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR CAMPARI DOBRASIL LTDA.. EM FACE DE GRANDES VINHOS COMERCIAL LTDA..ADVOGADO - DR. ROBSON LUIZ D'ANDREA - OAB-ES 8761, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 75, QUE DEFERIU O SEU PEDIDODE VISTAS DOS AUTOS, POR CINCO (05) DIAS.

P - 048000074095 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR LUIZARIBEIRO EM FACE DE BANESTES SEGUROS S/A.ADVOGADOS - DRS. MARIA BERNADETTE MEDICI COSTA - OAB-ES472 - A E SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB-ES 6016, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO, DESTE JUÍZO, DE FLS. 280, DO SEGUINTETEOR: "DESPACHO - DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO (05) DIAS,SOBRE O VALOR DEPOSITADO, DESDE JÁ AUTORIZADO A ELA OLEVANTAMENTO, MAS DEDUZINDO-SE DO TOTAL DE FLS. 276 AIMPORTÂNCIA DE R$ 3.087,66 (TRÊS MIL, OITENTA E SETE REAIS ESESSENTA E SEIS CENTAVOS), RELATIVOS AOS HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA, CUJO VALOR DEFIRO QUE SEJA LEVANTADO PELODR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6016. EXPEÇAM-SE OSNECESSÁRIOS ALVARÁS. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DASCUSTAS REMANESCENTES E INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO EM 15DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SERRA, 14 DEJULHO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO."


P - 048980302185 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE JORGECHAGAS E S/MULHER FUJIE AKAGAWA PARENTEADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE - OAB-ES 9141, PARARECEBER A CARTA PRECATÓRIA ORA EXPEDIDA E PROVIDENCIARO SEU CUMPRIMENTO NA FORMA DA LEI, À SUAS EXPENSAS.

P - 048030080302 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO BCN S/A. EM FACE DE JOÃO ALVES CORDEIROADVOGADO - DR. WANDERSON C. CARVALHO - OAB-ES 8626, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO, DE FL. 76 ONDE FOI DEFERIDO OPEDIDO DE CONVERSÃO DESTA EM AÇÃO DE DEPÓSITO, COMFULCRO NO ART. 4º DO DL 911/69 E DETERMINOU A CITAÇÃO DOREQUERIDO,

P - 048070007926 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. ESCELSA EM FACEDE CRISTINA BENTO DE ALMEIDAADVOGADO - DR. PAULO SÉRGIO RAGA - OAB-ES 11414, PARA, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MILREAIS), SOB AS PENAS DA LEI.

P - 048010045895 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROPOSTA PORCONDOMÍNIO DA QUADRA V, 3ª ETAPA EM FACE DE OLIVARPEREIRA CUNHA E EDINA TOFOLI DE SOUZAADVOGADOS - DRS. ÁGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB-ES 10806 EANTONIO CESAR SANTOS - OAB-ES 6355, PARA, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, PROVIDENCAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOSREAIS), CADA QUAL NUMA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO), OU SEJA R$ 1.250,00 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)PARA CADA PARTE.

P - 048050159861 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO SANTANDER BRASIL S/A. EM FACE DE FABIANO LUIZCHIARELLI SOARESADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE - OAB-ES 9141, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 50 VERSO,ONDE RELATA NÃO HAVER APREENDIDO O VEÍCULO OBJETO DALIDE POR NÃO TÊ-LO ENCONTRADO.

P - 048050159903 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO SANTANDER BRASIL S/A. EM FACE DE ELIAS AUGUSTO DESOUZAADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE - OAB-ES 9141, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 59 VERSO,ONDE RELATA NÃO HAVER APREENDIDO O VEÍCULO OBJETO DALIDE POR NÃO TÊ-LO ENCONTRADO.

P - 048080200776 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORAYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. EMFACE DE JEAN CLEY OLIVEIRA LOPESADVOGADOS - DRS. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB-ES 12139 EJOSÉ MAGALHÃES GOMES DE AGUIAR - OAB-MG 111717, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 33, DO SEGUINTE TEOR:"DESPACHO. DOU O REQUERIDO POR CITADO NA DATA DE13/10/2008, ANTE O SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO EMREFERIDO DIA, NA FORMA DO ARTIGO 214, § 1º. DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. OBSERVO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 30 NÃO ÉPROVA BASTANTE PARA CARACTERIZAR A PREVENÇÃO DO JUÍZODA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, UMA VEZ QUE NÃO INDICA O DIAEM QUE OCORREU A CITAÇÃO VÁLIDA NAQUELE PROCESSO, E NEMSE TRATA DO MESMO OBJETO DESTE PROCESSO. CERTIFIQUE-SESOBRE O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.COBRE-SE DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A DEVOLUÇÃO DOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. SERRA/ES, 27 DEJANEIRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO."

P - 048080200776 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORAYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. EMFACE DE JEAN CLEY OLIVEIRA LOPES

ADVOGADOS - DRS. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB-ES 12139,PARA CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FALAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 23/31.

P - 048010114576 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR CEV -CENTRO EDUCACIONAL VALPARAÍSO LTDA.. EM FACE DE LUCIMARVIANA MATOS PEREIRAADVOGADA - DRª. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - OAB-ES 9083,PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE EMMEIOS MAIS CÉLERES E MENOS ONEROSOS, COMO A PENHORA ONLINE (ART. 655-A DO CPC) OU INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, OBSERVANDO-SE O ART. 655, DO MESMO DIPLOMALEGAL, POIS ESTE JUÍZO TORNOU SEM EFEITO A PENHORA DE FLS.34, VEZ QUE OS BENS PENHORADOS À ÉPOCA DE SEUOFERECIMENTO, JÁ ERAM DE PEQUENO VALOR E SEJA PELODECURSO DO TEMPO, SEJA PELA DETERIORIZAÇÃO, DEVEM TER,ATUALMENTE, VALOR IRRISÓRIO, ALÉM DE NÃO OBEDECER ÀORDEM PREFERENCIAL DO ART. 655., CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 47.

P - 048080117764 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR BVFINANCEIRA S/A. CFI EM FACE DE LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673, PARACIÊNCIA DAS RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 42/44, E, PARAINFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO Nº . 1109/07, CUJACÓPIA DE FL. 31, RECEBIDO POR ADVOGADO DE SEU ESCRITÓRIO.

P - 048050095735 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO ITAÚ S/A. EM FACE E WILLIAN DAMASCENA DE OLIVEIRAADVOGADO - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB-ES 11213,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 41VERSO, ONDE RELATA NÃO HAVER APREENDIDO O VEÍCULOOBJETO DA LIDE POR NÃO TÊ-LO ENCONTRADO.

P - 048050143181 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR RENATOGALEOTA EM FACE DE UBALDO JOSÉ RODRIGUES EIRASADVOGADO - DR. LEONARDO BARBIERI - OAB-MG 79989, PARA, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DARECEITA FEDERAL DE FLS. 62/78, E, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHONELE EXARADO, DO SEGUINTE TEOR: RH. JUNTE-SE. DECRETO OSEGREDO DE JUSTIÇA NESTES AUTOS, A FIM DE SE PRESERVAR OSIGILO FISCAL DA PARTE. ANOTE-SE. INTIME-SE PARAMANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. APÓS CONCLUSOS. SERRA, 22/05/09.(ASS.) ANSELMO LAHI LARNAJA - JUIZ DE DIREITO."

P - 048030114291 - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, PROPOSTAPOR COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESANEM FACE DE ESPÓLIO DE CARLOS ALLADYR DE OLIVEIRA LARICAADVOGADA - DRª. CAROLINA LEMOS PICANSSO - OAB-ES 10445,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCOMIL REAIS), SOB AS PENAS DA LEI.

P - 048970069737 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR CONTAUTOCONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.. EM FACE DE COMERCIALFRANGMAR LTDA..ADVOGADOS - DRS. BRUNO PERSICI - OAB-ES 9143 E EDUARDOSANTOS SARLO - OAB-ES 11096, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 158, ONDE ESTE JUÍZO, INDEFERIU O SEU PEDIDO DE FLS.155/156, PAR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSTITUTO NACIONAL DECOLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, AOS CARTÓRIOS DEREGISTRO DE IMÓVEIS E À MUNICIPALIDADE DA SERRA-ES, EIS QUEO PRÓPRIO INTERESSADO PODE OBTER ESSAS INFORMAÇÕES, NÃOHAVENDO NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODERJUDICIÁRIO. INDEFERIU, POR ORA, TAMBÉM, A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOS AO DETRAN-ES E À RECEITA FEDERAL, PARA PERSECUÇÃODE BENS DA EXECUTADA, EIS QUE SÃO MEDIDAS EXCEPICIONAIS,PERMITIDAS SOMENTE QUANTO ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS DAPARTE NA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA., E, PRA, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,COMPROVANDO SUA PROPRIEDADE E INDICANDO SUALOCALIZAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI.


P - 048980028194 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR ADALBERTOAMORIM MENDES E ZÉLIA LOPES DA SILVA MENDES EM FACE DERONALDO DOS SANTOS CRUZADVOGADO - DR. PEDRO MOTA DUTRA - OAB-ES 1999, PAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 122/125, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, PARA DECLARAR O DOMÍNIO DOS AUTORES, ADALBERTOAMORIM MENDES E ZÉLIA LOPES DA SILVA MENDES, SOBRE OIMÓVEL MEDINDO 1.072,425 M² (MIL E SETENTA E DOIS VIRGULAQUATROCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS) SITUADOÀ MARGEM DA BR 101 NORTE, KM 8,5, CARAPINA, SERRA/ES,TRANSCRITO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA 2ªZONA DE VITÓRIA, NO LIVRO 4-E, SOB O NÚMERO 3.417. SATISFEITASAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, ESTA SENTENÇA, OPORTUNAMENTE, SERÁTRANSCRITA NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, DEVENDOSER EXPEDIDO MANDADO PARA O SEU REGISTRO, NA FORMA DOARTIGO 945 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS,SE HOUVER, SERÃO PAGAS PELOS AUTORES. SEM CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DEPARTE SUCUMBENTE, VISTO QUE OS RÉUS NÃO SE OPUSERAM ÀPRETENSÃO. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. À CONTADORIA PARAO CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO,INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SATISFAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SATISFEITA A DÍVIDAOU INSCRITO O DEVEDOR EM DÍVIDA ATIVA, ARQUIVEM-SE.SERRA/ES, 29 DE MAIO DE 2009. (ASS). ANSELMO LAGHI LARANJA -JUIZ DE DIREITO."

P - 048030143837 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA PORDYNATEC ROLAMENTOS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.. EMFACE DE SKF DO BRASIL LTDA.. ADVOGADOS - DRS. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO -OAB-ES 9322, CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR - OAB-ES 544-A EGILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB-ES 7918, PARA CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 217/218, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: "... ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR. A SEGUNDAPRELIMINAR RESTA PREJUDICADA, PORQUE, EMBORA O AUTORTENHA REQUERIDO O PROCESSAMENTO DA CAUSA PELO RITOSUMÁRIO, O MM. JUIZ, AO DESPACHAR A INICIAL, ORDENANDO ACITAÇÃO DO REQUERIDO, IMPLEMENTOU O PROCEDIMENTOCOMUM ORDINÁRIO, NA MEDIDA EM QUE DEFERIU PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO297 DO CPC, INSERIDO NO TÍTULO VIII DO LIVRO I DO REFERIDOCÓDIGO, QUE TRATA, EXATAMENTE, DE PROCEDIMENTOORDINÁRIA. JÁ QUANTO A ALEGAÇÃO DE SE TER FORMULADOPEDIDO GENÉRICO, MELHOR SORTE NÃO SOCORRE A REQUERIDA,PORQUE A EXIGÊNCIA LEGAL NÃO DIZ RESPEITO ÀQUANTIFICAÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, JÁ QUE ISTOPODE SE DAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ENTRETANTO NOSÍTENS 2.3,2.4 E 2.5 DA INICIAL (FLS. 07 E 08) O AUTOR FEZ MENSÃO AVALORES. ALÉM DISSO, HÁ TAMBÉM O RELATO DOS FATOS QUE OAUTOR DIZ QUE FORAM CAUSADORES DOS PREJUÍZOSRECLAMADOS E EM QUE CONSISTEM ESTES, PELO QUE REPUTONÃO SER GENÉRICO O PEDIDO, MAR CERTO, CONSISTE EMREPARAÇÃO DE DANOS, CUJA EVENTUAL OCORRÊNCIA EMONTANTE A PROVA OU FUTURA LIQUIDAÇÃO PODERÃO ESTIMAR.DESTE MODO, REJEITO TAMBÉM ESTA PRELIMINAR. NÃO HAVENDOOUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM SOLUCIONADAS,DECLARO O FEITO SANEADO. FIXO COMO CONTROVERTIDOS OSSEGUINTES PONTOS: I) SE O CUMPRIMENTO CONTRATUALPROVOCADO PELA REQUERIDA FOI ILEGÍTIMO; II) SE, EMDECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO CONTRATUAL HOUVE PREJUÍZOSUPORTADO PELA PARTE AUTORA; SE, EM RAZÃO DO QUE SEAPURAR NO PRIMEIRO PONTO DA CONTROVÉRSIA, ESSE PREJUÍZOSSÃO INDENIZÁVEIS; IV) QUAL O MONTANTE DE EVENTUAISPREJUÍZOS. EM RAZÃO DOS TERMOS DESTA DECISÃO, INTIMEM-SEAS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, EM 10 (DEZ) DIAS, QUEPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NÃO SEM ANTES CONSIGNARQUE O CÓDIGO PROCESSUAL VEDA O REQUERIMENTO DEDILIGÊNCIA INÚTEIS OU MERAMENTE PROCRASTINATÓRIAS, QUEPODEM SER INDEFERIDAS, SEM PREJUÍZO DE CONDENAÇÃO DE

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SERRA, 12 DE JANEIRO DE 2009. (ASS.)ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048040026204 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,PROPOSTA POR SKF DO BRASIL LTDA.. EM FACE DE DYNATECROLAMENTOS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.. ADVOGADOS - DRS. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR - OAB-ES544-A, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB-ES 7918 EALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO - OAB-ES 9322, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 27/28, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: "...DESTE MODO, REJEITO A PRELIMINAR ECONHEÇO DA EXCEÇÃO, JULGANDO-A IMPROCEDENTE PARA O FIMDE FIXAR A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR EJULGAR A CAUSA, EM CONFORMIDADE COM A REGRA DO ARTIGO100, INCISO V, ALÍNEA "A" DO CPC, CONDENANDO O EXCIPIENTENO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESTA EXCEÇÃO, OQUE PROVIDENCIARÁ NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. INTIMEM-SE. CERTIFIQUE-SE ACONCLUSÃO DESTE INCIDENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. SERRA, 12DE JANEIRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO".

P - 048050108470 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR SELMAMARIA VASCONCELOS DE SOUZA EM FACE DE HDI SEGUROS S/A(HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A.)ADVOGADO - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB-ES 7144,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCOMIL REAIS), VALOR ESSE EQUIVALENTE A 50% DO VALORARBITRADO PELO ILUSTRE PERITO JUDICIAL, À FL. 198, NO TOTALDE R$ 10.000,00, SOB AS PENAS DA LEI.

P - 048070224315 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR AUTODESENTUPIDORA MENDONÇA LTDA.. EM FACE DE BCP S/A. (CLAROATL TELECON LESTE S/A.)ADVOGADOS - DRS. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB-ES5651 E SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB-ES 13777, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE FL. 77, DO SEGUINTETEOR: "DECISÃO. VISTOS ETC. ANTE O TERMO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE FLS. 71 E A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PARTEAUTORA ÀS FLS. 75, NOTO QUE A CONCILIAÇÃO, NESTE CASO, ÉIMPROVÁVEL, PELO QUE O FEITO DEVE PROSSEGUIR E, PARATANTO, PASSO A SANEÁ-LO. NÃO HÁ MATÉRIA PROCESSUALARGUIDA, PELO QUE DECLARO O FEITO SANEADO. FIXO COMOCONTROVERTIDOS OS SEGUINTES PONTOS: 1 - SE HOUVE RESCISÃOUNILATERAL POR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO CELEBRADOENTRE AS PARTES; 2 - SE HÁ MULTA A SER PAGA PELA AUTORA EMRAZÃO DA RESCISÃO E O VALOR DA MESMA; 3 - SE HOUVE DANOCONTRA A AUTORA; 4 - QUAL A EXTENSÃO DO MESMO. INTIMEM-SEAS PARTES PARA REQUEREREM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 02 DEFEVEREIRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO."

P - 048070212872 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACEDE MARCELO PRETIADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO, DESTE JUÍZO, DE FL. 55, DO SEGUINTETEOR: " DESPACHO. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAQUE JULGOU PROCEDENTE A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO,COM BASE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. NOS TERMOS DO § 3º. DOARTIGO 66-B DA LEI 4728/65, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº .10931/2004, O BANCO AUTOR DEVERÁ VENDER O VEÍCULO,FICANDO OBRIGADA A ENTREGAR AO RÉU O SALDO PORVENTURAAPURADO, ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DA OPERAÇÃOREALIZADA, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DECOBRANÇA, NESTAS INCLUÍDOS OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE TOMECIÊNCIA DESTE DESPACHO, BEM COMO PARA, EM 5 (CINCO) DIAS,TRAZER O DEMONSTRATIVO DA OPERAÇÃO DA VENDA DOVEÍCULO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, PARA QUE SE VERIFIQUE


SE REALMENTE NÃO FOI POSSÍVEL SATISFAZER OS HONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS COM O SALDO APURADO. DILIGENCIE-SE. (ASS.)SERRA/ES, 11 DE FEVEREIRO DE 2009.- (ASS.) ANSELMO LAGHILARANJA - JUIZ DE DIREITO."

P - 048080040867 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA,PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUERESIDENCIAL LARANJEIRAS - AMPL EM FACE DE LUCIO MAURÍCIORAMALHO E LUZIA ZORZAL RAMALHOADVOGADOS - DRS. LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI - OAB-ES ENOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB-ES 3666, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 28/29, ONDE ESTE JUÍZO JULGOU PROCEDENTE AIMPUGNAÇÃO PARA O FIM DE ATRIBUIR, À CAUSA PRINCIPAL, OVALOR DO NEGÓCIO DISCUTIDO NOS AUTOS, DEVIDAMENTEATUALIZADO. DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS ÀCONTADORIA PARA APURAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NA AÇÃOPRINCIPAL E DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, INTIMANDO-SE OREQUERENTE PARA, EM TRINTA (30) DIAS, FAZER O PREPARO, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART.257, DO CPC. EM RAZÃO DISSO, POSTERGOU A FASE DESANEAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL, EM CUJOS AUTOS DEVERÁSER ANEXADA CÓPIA DESTA DECISÃO. CONDENOU O IMPUGNADONAS CUSTAS DESDE INCIDENTE. SEM CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

P - 048070116289 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR ADERMIVALCORRÊA PIMENTEL EM FACE DE EM FACE DE BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO S/A. BANESTESADVOGADO - DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA -OAB-ES 5652, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE O DOCUMENTO JUNTADO PELA REQUERIDA À FL. 107.

P - 048070116289 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR ADERMIVALCORRÊA PIMENTEL EM FACE DE EM FACE DE BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO S/A. BANESTESADVOGADOS - DRS. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA -OAB-ES 5652 E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB-ES 7144,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZEREM SE TÊM OUTRASPROVAS A PRODUZIR.

P - 048050124683 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR CBCCONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDA.. EM FACE DE DYNAPLACBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., METSO BRASIL INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA.., TRACBEL S/A. E CUMMINS BRASIL LTDA..ADVOGADOS - DRS. RODRIGO BRAGA FERNANDES - OAB-ES 8776,BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - OAB-ES 9722, CHRISTINACORDEIRO DOS SANTOS - OAB-ES 12142 E DIOVANO ROSETTI -OAB-ES 5024, PARA, CIÊNCIA E COMPARECEREM PERANTE O JUÍZODE DIREITO DO SETOR DE CARTAS PRECATÓRIA CÍVEIS - SEÇÃO DEAUDIÊNCIA, DE SÃO PAULO-SP, COM ENDEREÇO NO VIADUTODONA PAULINA, Nº . 80, 17º ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO-SP, A FIMDE ESTAREM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA HENRIQUE CESAR LYRA PORTO, ARROLADA PELAPRIMEIRA REQUERIDA, ORDENADA NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA DE Nº . 60370-2/09, PARA O DIA 01/09/2009, ÀS 14:15HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.

P - 048080047243 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIBAÇÃO DE FAZER,PROPOSTA POR JOSÉ GUIILHERME DE AMORIM EM FACE DE TOTALVIDA SAÚDE (COOPTASIM-ES - COOPERATIVA DE PROFISSIONAISTÉCNICOS NA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EVANGÉLICOS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.ADVOGADO - DR. LOURIVAL COSTA NETO - OAB-ES 7240, PARACIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADAPARA O DIA 25/08/2009, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048050093250 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR MOACIRBERNARDO DA SILVA EM FACE DE BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADOS - DRS. SAMUEL FABRETTI JÚNIOR - OAB-ES 11671 EANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB-ES 12451, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA PARA ODIA 09/09/2009, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048080086365 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR DALVAALVES DE ALMEIDA EM FACE DE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADOS - DRS. JOÃO AMARAL FILHO - OAB-ES 8818,CAROLINE DE QUEIROZ COSTA - OAB-ES 10879 E LUIZA HELENAGOMES LORETO - OAB-ES 9599, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DOPERITO JUDICIAL DE FLS. 106, ONDE INFORMA HAVERREDESIGNADO O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS PARA O DIA10/08/2009, ÀS 14:00 HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA (1ª) VRACÍVEL DA SERRA, SITUADO NO 2º. (SEGUNDO) ANDAR DO FORUMDES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, COM ENDEREÇO NA AVB.PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº . 250, CENTRO, SERRA-ES,SOLICITOU QUE AS PARTES E SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS ESTEJAMPRESENTES PARA O ATO, CASO QUEIRAM.

P - 048970070479 - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO,PROPSOTA POR ALAIR NUNES DE JESUS EM FACE DE GRANIPEDRASINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA..ADVOGADOS - DRS. JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO -OAB-ES 4848 E VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE - OAB-ES 44-A, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 42, ONDE ESTE JUÍZO INDEFERIU OPEDIDO, DO AUTOR, DE FLS. 40, E, PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA, NA MESMA DECISÃO, PARA ODIA 24/08/2009, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048040170820 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA PORCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO EM FACE DE EUNICETRASPADINI BARBOSA DA SILVAADVOGADOS - DRS. HOFFMANNA DOELLINGER COSTA - OAB-ES12621 E ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA - OAB-ES9590, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 222, DO SEGUINTE TEOR:" DECISÃO, VISTOS, ETC. SOBRE P AGRAVO RETIDO DE FLS. 151 ESEGUINTES, DIGA A REQUERENTE/AGRAVADA, NO PRAZO DE LEI.REVOGO O DEFERIMENTO ANTERIOR DE PRODUÇÃO DE PROVAPERICIAL, PORQUE PAGAMENTO SE PROVA COM RECIBO, SENDOQUE A LIDE VERSA SOBRE A COBRANÇA DE ENCARGOSCONDOMINIAIS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE TRABALHO DEEXPERT EM CONTAS PARA SE AFERIR SE A OBRIGAÇÃO ESTÁ OUNÃO QUITADA, SENDO CONFIADO AO MAGISTRADO ATRIBUIR OUNÃO EFEITO LIBERATÓRIO DO PAGAMENTO AOS DOCUMENTOSJUNTADOS PELA RÉ. O QUANTUM PODE SER APURADO MEDIANTESIMPLES CÁLCULO ARITIMÉTICO. REPUTO QUE OCOMPORTAMENTO DA RÉ TEM SIDO PROCRASTINATÓRIO,INCLUSIVE QUANTO AO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL,SENDO O QUE SE EXTRAI DE SUAS INÚMERAS MANIFESTAÇÕESDEPOIS DO SANEAMENTO DO FEITO, MUITAS DAS QUAIS, PORTEREM ENSEJADOS DIVERSAS CONCLUSÕES, IMPEDIRAM QUE OPROCESSO TIVESSE AVANÇOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 125, INCISOIV DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE2009, ÀS 13:00 HORAS, INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.REPUTO IMPORTANTÍSSIMA A PRESENÇA DA REQUERIDA, QUE SEFURTOU DE COMPARECER A TODA AS AUDIÊNCIAS ANTERIORES.CONSTE ISSO DO MANDADO. INTIMEM-SE. DESTA DECISÃO. SERRA,14 DE JULHO DE 2009. (AS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO".

P - 048040170820 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA PORCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO EM FACE DE EUNICETRASPADINI BARBOSA DA SILVAADVOGADOS - DRS. HOFFMANNA DOELLINGER COSTA - OAB-ES12621 E ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA - OAB-ES9590, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,ORDENADA PARA O DIA 18/08/2009, ÀS 13:00 HORAS, ADVERTIDO OILUSTRE ADVOGADO DA REQUERIDA QUE, ESTE JUÍZO, ATRAVÉSDA R. DECISÃO DE FL. 222, TAMBÉM, REPUTOU IMPORTANTÍSSIMA APRESENÇA DA REQUERIDA, QUE SE FURTOU DE COMPARECER ATODAS AS AUDIÊNCIA ANTERIORES.

P - 048080064909 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROAPSOTA POR GILMARSANTOS DE FREITAS EM FACE DE BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIADE SEGUROSADVOGADOS - DRS. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - OAB-ES 13237 EVALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB-ES 5242, PARA COMPARECEREMNA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA PARA O DIA 13/08/2009, ÀS14:00 HORAS.


P - 048090142398 - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO,PROPSOTA POR ANTONIO CARLOS RIGO VIEIRA EM FACE DEBANCO UNIBANCO DIBENS LEASING S/A.ADVOGADO - DR. MARCELO DE ANDRADE - OAB-ES 13920, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 64/67, ONDE ESTE JUÍZO, DEFERIUOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMOO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TAMBÉM, ACONSIGNÇÃO DOS VALORES PROPOSTOS PELO AUTOR, EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS) MENSAIS, COMO CONDIÇÃO PARAMANUTENÇÃO DESTA DECISÃO, AUTORIZANDO, AINDA, APROCEDER AO DEPÓSITO DAS DEMAIS PRESTAÇÕES QUE FOREMVENCENDO, NESTE MESMO VALOR, OBSERVANDO-SE O PRAZO DOART. 892, DO CPC. E, FINALMENTE, EM DECORRÊNCIA DOS MESMOSFUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DESTA MEDIDA,SOMADOS À NÍTIDA HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERNETE, NAFORMA DO ART. 6º., VIII, DA LEI 8078/90, INVERTEU O ÔNUS DAPROVA.

P - 048010015328 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROPOSTA PORMOZART PARANHOS FERREIA EM FACE DE CLÍNICA MED CENTERLTDA.., SANDRA HELENA DE SOUZA E VALCI CARDOSOADVOGADOS - DRS. KLEBER SCHNEIDER - OAB-ES 7507 E ÍTALOSCARAMUSSA LUZ - OAB-ES 9173, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREMNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ORDENADA PARAO DIA 12/08/2009, ÀS 14:30 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE DEVERÃOCIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES A COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE OUTROS ESCLARECIMENTOS EQUESITOS PODERÃO SER FORMULADOS, CONFORME R. DESPACHODE FL. 489.

DOUTORES ADVOGADOS CONSTANTES DESTA LISTA EM ORDEMALFBÉTICA

KLEBER SCHNEIDER - OAB-ES 7507ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB-ES 9173ÁGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB-ES 10806ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO - OAB-ES 9322ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB-ES 12139ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA - OAB-ES 9590ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB-ES 12451ANTONIO CESAR SANTOS - OAB-ES 6355ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB-ES 7144BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO - OAB-ES 9722BRUNO PERSICI - OAB-ES 9143CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR - OAB-ES 544-ACAROLINA LEMOS PICANSSO - OAB-ES 10445CAROLINE DE QUEIROZ COSTA - OAB-ES 10879CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES - OAB-ES 10964CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB-ES 12142DIOVANO ROSETTI - OAB-ES 5024EDUARDO SANTOS SARLO - OAB-ES 11096EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB-ES 5652FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB-ES 5651FLORINDA DE F. TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA - OAB-ES 129-B,RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - OAB-ES 9335GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - OAB-ES 9083GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB-ES 7918GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB-ES 4656HOFFMANNA DOELLINGER COSTA - OAB-ES 12621ÍMERO DEVENS - OAB-ES 942JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO - OAB-ES 4848JOÃO AMARAL FILHO - OAB-ES 8818JOSÉ MAGALHÃES GOMES DE AGUIAR - OAB-MG 111717LEONARDO BARBIERI - OAB-MG 79989LOURIVAL COSTA NETO - OAB-ES 7240LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB-ES 10997LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO - OAB-ES 10442LUIZA HELENA GOMES LORETO - OAB-ES 9599MARCELO DE ANDRADE - OAB-ES 13920MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB-ES 9477MARIA BERNADETTE MEDICI COSTA - OAB-ES 472 - ANEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB-ES 4761PAULO SÉRGIO RAGA - OAB-ES 11414

PEDRO MOTA DUTRA - OAB-ES 1999PEDRO PAULO BICCAS - OAB-ES 5515RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - OAB-ES 13237ROBSON LUIZ D'ANDREA - OAB-ES 8761RODRIGO BRAGA FERNANDES - OAB-ES 8776SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB-ES 13777SAMUEL FABRETTI JÚNIOR - OAB-ES 11671SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB-ES 6016UDNO ZANDONADE - OAB-ES 9141VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB-ES 5242VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB-ES 14348VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE - OAB-ES 44-AWANDERSON C. CARVALHO - OAB-ES 8626WENDEL FERREIRA SANTOS - OAB-ES 9526

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ GUILHERME PIMENTELBALESTRERO ESCREVENTES JURAMENTADOS: ISABEL CRHISTINA NASCIFAMM COELHO, HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA, CARLOCARIELLO NETO E ROBERTA SCHAIDER PIMENTEL

LISTA Nº 16/2009

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADIR PAIVA DA SILVAAÉRCIO BARCELOS MUNIZALBA SOARES DE AGUIARALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUZA ALBUQUERQUEALESSANDRE TOTTIALINE RANGEL FERREGUETTIANA MARIA BRAGA ARAÚJOANDRÉ LUIZ LANNAANDRÉ SILVA ARAÚJOANTONIO CARLOS BORLOTTANTONIO NACIF NICOLAUAPARECIDO RAIMUNDO DE SOUZAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARTUR CARLOS LESSA FILHOAUDEMIR DE ALMEIDA LIRABIANCA MOTTA PRETTIBIANCA V. LIMONGE RAMOSBRENO J. BERMUDES BRANDÃOBRUNO NUNES ARAÚJOBRUNO MILHORATO BARBOSABRUNO B. SALIM MURTACARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOCARLOS FINAMORE FERRAZCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOCELSO LUIZ MACHADO JÚNIORCÉSAR AUGUSTO TERRACINTHIA DE SOUZA BONFIMCLÁUDIA MARIA SCALZERDALTON ALMEIDA RIBEIRODIEGO SOUZA MERIGUETIDIOGO DE SOUZA MARTINSDIOGO MORAES DE MELLOEDER JACOBOSKI VIEGASEDMAR SIMÕESEDUARDO GARCIA JÚNIOREDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZESEDUARDO MALHEIROS FONSECAELSON PEREIRA LACERDAELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISENOCK SAMPAIO TORRES


ERNANDES GOMES PINHEIROEUSTACHIO DOMICCIO LUCHESI RAMACCIOTTIFABÍOLA FURTADO MAGALHÃESFABRÍCIO CARDOSO FREITASFERNANDA DIAS SAITER ARAUJOFERNANDO PEREIRA MOZINEFLÁVIA COSTALONGA RAMOSGEORGINA ATAÍDE FERREIRAGIULIANE MOREIRAGIULIO ALVARENGA REALEGUILHERME LUIZ ROVERGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSHEBER GOMES Y GOMESHENRIQUE ROCHA FRAGAHENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEHERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTOHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOIVANILDO MARQUES DE FREITAS JÚNIORIVINY DO CARMO HARCKBART PAULAIVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIORIZAIAS BABILONEJACKSON ORTEGA SOARESJOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEALJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ VICENTE SALLES BARBOSAJOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAJOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAJOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTAJOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOKLAUSS COUTINHO BARROSKLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAKLICIONY GUERINI BARCELLOSLARA DIAZ LEAL GIMENESLEANDRO NADER DE ARAUJOLUCIANO KELLY DO NASCIMENTOLUCIANO NOGUEIRA ESTEVESLUCIANO CEOTTOLUIZ ALBERTO DELLAQUALUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIMANOELA LEÃO PEREIRAMARCELA BARBOSA DE SOUZAMARCELLO GONÇALVES FREIREMARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSOMARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSMARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIORMARIO CESAR GOULART DA MOTAMARIO PEREIRA NASCIMENTO FILHOMARLENE RODRIGUES KAISERMAYZA CARLA KRAUSEMÁRIO SOARES PEDROSAMILTON RAMOS DE ABREU LIMANELSON PASCHOALOTTONEUZA SCHULTHAIS ANDRADEPATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINORICARDO BOAVENTURA LOURENÇORICARDO NUNES DE SOUZAROBERTO DE PAULA SEABRARODNEY DA SILVA BERGERRODRIGO MALHO E SIMONATORODRIGO ARAÚJO HOLZRODRIGO LOUREIRO MARTINSRODRIGO REIS MAZZEIRONNEY DE ALMEIDA GONÇALVESSANDRA PICOLI ROSASAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRASEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARÃESSERGIO CARLOS DE SOUZASERGIUS DE CARVALHO FURTADOSERVIO BASTO DOS SANTOSSEVERINA MARIA SOARESSIMONE PAGOTTO RIGOSTELEIJANES ALEXANDRE CARVALHOUDNO ZANDONADEVALMIR SOUZA TRINDADE

VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTAVIRGINIA LÚCIA GROSSI ZUNTIWAGNER DOMINGOS SANCIOWALDIR TONIATOWELBER FABRISWILLY DE FRAIPONT

2. PROCESSO Nº 048080116329 - OBRIGAÇÃO DE FAZERADVOGADO: DR (ª) RODRIGO MALHO E SIMONATO (A) EAPARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA (R)REQUERENTE: JAKSON ANDRADE SILVA E OUTROREQUERIDO: MARILDA LOUREIRO DE MELO NUNESFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2009, ÀS13:30 HORAS.

3. PROCESSO Nº 048080147001 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA (A) EMILTON RAMOS DE ABREU LIMA (R)REQUERENTE: ELAINE SANTOS VIEIRAREQUERIDO: MARCIA CRISTINA DE SALDESFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2009, ÀS13:30 HORAS

4. PROCESSO Nº 048080256497 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA (R)REQUERENTE: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: NACIONAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2009, ÀS13:50 HORAS

5. PROCESSO Nº 048060116372 - CAUTELARADVOGADO: DR (ª) MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO (A)REQUERENTE: HELIO SILVAREQUERIDO: CECM DO EMPREGADOS DA CST.- COOPSIDERFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, NOS TERMOS DOART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 295, VI, AMBOS DO CPC,INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E, VIA REFLEXA, JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.267, I DO CPC, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS.

6. PROCESSO Nº 048060052056 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) MARLENE RODRIGUES KAISER (A) REQUERENTE: EQUIPAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOSLABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.REQUERIDO: SANDRA MARA SIMOURA MEFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, NOS TERMOS DOART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 295, VI, AMBOS DO CPC,INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E, VIA REFLEXA, JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.267, I DO CPC, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS.

7. PROCESSO Nº 048080113110 - IMISSÃO DE POSSEADVOGADO: DR (ª) ADIR PAIVA DA SILVA (A)REQUERENTE: ALEXANDRE CORREA DOS ANJOSREQUERIDO: SILVANIA SILVA COSTA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS DA PERÍCIADESIGNADA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS,NO CARTÓRIO DESTA VARA.

8. PROCESSO Nº 048090003574 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) CÉSAR AUGUSTO TERRA (A)REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: ANDERSON WESLEI SOARES ALVES DE SÁFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/46, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO O


PERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E 330, IIDO CPC, COM FUNDAMENTO NO DL 911/69, PARA CONSOLIDAR APOSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOS DOPROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A, E EM CONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE,VALENDO A PRESENTE SENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARATRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITODESTE ESTADO, EM NOME DA INSTITUIÇÃO-REQUERENTE.CONDENOU, VIA REFLEXA, O REQUERIDO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO O REEMBOLSO DASCUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELO AUTOR, ALÉM DE VERBA HONORÁRIAQUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOSMONETARIAMENTE, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOSENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA

9. PROCESSO Nº 048090004549 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA (A)REQUERENTE: VULTEX COMÉRCIO DE CORREIASTRANSPORTADORAS E METAIS LTDA. MEREQUERIDO: RODOLFO FERREIRA DE CASTROFICA(M) INTIMADO(S): PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 04; 07 E16/17 E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA

10. PROCESSO Nº 048080260226 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) ARTUR CARLOS LESSA FILHO (A)REQUERENTE: ORTHOHEAD INTRUMENTAIS E IMPLANTESCIRÚRGICOS LTDA.REQUERIDO: MÁRCIA REGINA OLIVEIRA DE ANDRADEFICA(M) INTIMADO(S): PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 05;13 E17/18 E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA.

11. PROCESSO Nº 048090121178 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) GEORGINA ATAÍDE FERREIRA (A)REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JADER LUIS ALMEIDA SILVAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC.

12. PROCESSO Nº 048070107726 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) WILLY DE FRAIPONT (A)REQUERENTE: SL TRANSPORTES E LOGISTÍCAS LTDA.REQUERIDO: CASA DAS LATAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 55, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 52, DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, MEDIANTE TERMODE QUITAÇÃO, NOS MOLDES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 709,DO CPC.

13. PROCESSO Nº 048070164990 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) ALESSANDRE TOTTI (A) REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A REQUERIDO: JULIO CESAR MASSAD CHELUJEFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 58 VERSO.

14. PROCESSO Nº 048080245698 - COBRANÇAADVOGADO: DR (ª) CLÁUDIA MARIA SCALZER (A)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ALFREDO DE TASSISREQUERIDO: ALEXANDRE GERVÁSIOFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 28 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

15. PROCESSO Nº 048090136747 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) GEORGINA ATAÍDE FERREIRA (AREQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: JOSÉ ROBERTO QUADRO ALVESFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC

16. PROCESSO Nº 048090003525 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)

REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARCELO BERNARDO DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 35 VERSO E DO OFÍCIO DE FLS. 36/37.

17. PROCESSO Nº 48089000102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO -(APENSO AO PROC. Nº 048060192985)ADVOGADO: DR (ª) MARCELLO GONÇALVES FREIRE (A) EHENRIQUE ROCHA FRAGA (R)REQUERENTE: POSTO NOVO HORIZONTE LTDA.REQUERIDO: GRANITOS CAPIXABA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA.ME FICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 335, DA DESCIDADOS AUTOS.

18. PROCESSO Nº 048070201909 - REINTEGRATÓRIA ADVOGADO: DR (ª) DIOGO MARTINS (A) E FABRÍCIO CARDOSOFREITAS (R)REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: RADIS D TRANSPORTES LTDA. MEFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 100, QUE NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, COM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA. CUSTAS REMANESCENTES PELA REQUERIDA,CONFORME PACTUADO.

19. PROCESSO Nº 048080194029 - COBRANÇAADVOGADO: DR (ª) MÁRIO SOARES PEDROSA (A) REQUERENTE: BANCO CITICARD S/AREQUERIDO: FRANCISCO CARLOS PERROUTFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 107, PARA RECEBERAS PETIÇÕES DE FLS. 78/83

20. PROCESSO Nº 048020071220 - DEPÓSITOADVOGADO: DR (ª) ANA MARIA BRAGA ARAÚJO (A) REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JOSÉ VICENTE DO NASCIMENTOFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 137, QUE NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR, CASOHAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO, NO PRAZO DE DEZDIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.

21. PROCESSO Nº 048080233892 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) VALMIR SOUZA TRINDADE (A) REQUERENTE: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: GILMAR ALIPIO CEZAR JÚNIORFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 17 VERSO.

22. PROCESSO Nº 048080242430 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) GIULIO ALVARENGA REALE (A)REQUERENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO: LAYSLA SILVA MARTINSFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 28 VERSO.

23. PROCESSO Nº 048070004006 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARCELO LOPESFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE, NOSTERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 295, VI, AMBOS DOCPC, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E VIA REFLEXA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA


DO ART. 267, I, DO CPC, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS, DEIXANDO DE CONDENAR EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO.

24. PROCESSO Nº 048040068701 - DESPEJOADVOGADO: DR (ª) ANDRÉ LUIZ LANNA (A) REQUERENTE: MONTANHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS EPARAFINAS REQUERIDO: TOK CLEAN COML. LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 142/146, QUEJULGOU EXTINTO O PEDIDO DE RECISÃO DO CONTRATO DELOCAÇÃO COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC, PORDESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.CONDENO, OS RÉUS A PAGAREM AO AUTOR OS ALUGUÉISVENCIDOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, COM JUROSLEGAIS DE 1% AO MES, E CORREÇÃO MONETÁRIA, AMBOSDEVENDO INCIDIR A PARTIR DO VENCIMENTO DOS ALUGUÉIS,ISTO É, A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DE CADA PRESTAÇÃOMENSAL, BEM COMO, AO PAGAMENTO DOSACESSÓRIOS/ENCARGOS DA LOCAÇÃO (ENERGIA ELÉTRICA, IPTU EÁGUA) NO MESMO PERÍODO REFERIDO ACIMA. CONDENO, AINDA,OS REQUERIDOS, AO REEMBOLSO AO AUTOR DAS CUSTAS INICIAIS(FLS. 34) DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BEM COMO, AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR TOTALAPURADO DA CONDENAÇÃO

25. PROCESSO Nº 048000038009 - CAUTELARADVOGADO: DR (ª) ERNANDES GOMES PINHEIRO (A)REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: SANTA BARBARÁ ENGENHARIA S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 449, PARAINFORMAREM SE TODOS OS AUTORES FIZERAM ACORDO COM OSREQUERIDOS, CONFORME SE INFERE DA ATA DE FLS. 413/414, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

26. PROCESSO Nº 048090136622 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA SANTOS (A)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC.

27. PROCESSO Nº 048050020246 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ROBERTO JOSÉ BERSAN MENDESFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUE, NOSTERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 295, VI, AMBOS DOCPC, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E VIA REFLEXA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, I, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENAR EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO.

28. PROCESSO Nº 048080231524 - OBRIGAÇÃO DE FAZERADVOGADO: DR (ª) MAYZA CARLA KRAUSE (A)REQUERENTE: ADILSON DIAS BRAGAREQUERIDO: ADEMIR PEREIRA RIBEIRO E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 199, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 197, PELO PRAZO REQUERIDO DE 30 DIAS, BEMCOMO, PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO DE FLS. 143/193.

29. PROCESSO Nº 048090142703 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) WELBER FABRIS (A)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: ADRIANA NANI DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC.

30. PROCESSO Nº 048090025056 - OBRIGAÇÃO DE FAZERADVOGADO: DR (ª) ELSON PEREIRA LACERDA (A)REQUERENTE: OLEGÁRIO EDISON CAMPOS VIEIRAREQUERIDO: CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHOFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A DEVOLUÇÃODA CORRESPONDÊNCIA PELA ECT, DE FLS. 48.

31. PROCESSO Nº 048080249054 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) LARA DIAZ LEAL GIMENES (A)REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO: POSTO IRMÃO CAMINHONEIRO LTDA. E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): DA R. DECISÃO DE FLS. 309: 01- HOMOLOGO OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONSTANTE DE FLS.298/305, NOS SEUS TERMOS, A FIM DE QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 02- PROSSIGA O PROCESSO QUANTOAOS DEMAIS TERMOS DA INICIAL, NÃO ABARCADOS PELO ACORDOSUPRA CITADO.

32. PROCESSO Nº 048080111585 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: ADALIA MARIA DE JESUS E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

33. PROCESSO Nº 048070135784 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) DIOGO DE SOUZA MARTINS (A) E RICARDOBOAVENTURA LOURENÇO (R)REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: METALÚRGICA ATAÍDE LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2009, ÀS13:30 HORAS.

34. PROCESSO Nº 048080177271 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: ALCINDO RIBEIRO SOARES E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S): PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$20.460,00 (VINTE MIL EQUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), NO PRAZO DE LEI.

35. PROCESSO Nº 048080189599 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAADVOGADO: DR (ª) DIEGO SOUZA MERIGUETI (A)REQUERENTE: NIVIA FARIAS PIMENTAREQUERIDO: SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 124, PARA RÉPLICA,BEM COMO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DENUNCIAÇÃO À LIDEDE FLS. 118/122.

36. PROCESSO Nº 048090097261 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) NELSON PASCHOALOTTO (A)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: CARLOS ALBERTO C. ALMEIDAFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR, CASO HAJA VALORSUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA

37. PROCESSO Nº 048090113910 - COBRANÇAADVOGADO: DR (ª) PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO(A)REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO


REQUERIDO: VALDIRENE COUTINHOFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO SUMÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE2009, ÀS 13:50 HORAS, NA FORMA DO ART. 277, CAPUT DO CPC.

38. PROCESSO Nº 048060072690 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) CINTHIA DE SOUZA BONFIM (A) E JOÃOCLÁUDIO GONÇALVES LEAL (R)REQUERENTE: GREIM BRASIL IND. COM. IMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: A. CHAVES ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2009, ÀS13:45 HORAS.

39. PROCESSO Nº 048040042060 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) RODRIGO ARAÚJO HOLZ (A)REQUERENTE: ADRIANA LUIZ SAMPAIO E OUTROREQUERIDO: ROBSON VERÔNICA FICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONTINUAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 24 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS. BEM COMO, PARA APARTE AUTORA INFORMAR SE O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHASDESCRITAS NA INICIAL PERMANECE O MESMO, NO PRAZO DE DEZDIAS.

40. PROCESSO Nº 048080218125 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) GUILHERME LUIZ ROVER (A), JOSUÉ SILVAFERREIRA COUTINHO (R1), RICARDO NUNES DE SOUZA (R2) REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS DOS REIS CALDASREQUERIDO: LENILZA DE OLIVEIRA ROSA ME E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM AO INÍCIO DAPERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:00HORAS, NO CARTÓRIO DESTA VARA.

41. PROCESSO Nº 048970137161 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO (A) ELUIZ ALBERTO DELLAQUA (R2)REQUERENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AREQUERIDO: JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2009, ÀS13:45 HORAS.

42. PROCESSO Nº 048090107094 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES (A)REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: RODRIGO DE ASSIS DEPIANTE E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO SUMÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE2009, ÀS 13:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 277, CAPUT DO CPC

43. PROCESSO Nº 048080111957 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) ALBA SOARES DE AGUIAR (A)REQUERENTE: MARIA PERCILINA GARCIA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S): PARA RÉPLICA

44. PROCESSO Nº 048090043950 - CAUTELARADVOGADO: DR (ª) ALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUZAALBUQUERQUE (A)REQUERENTE: AGRO FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: KAIROS TRANSPORTES PESADOS LTDA. MEFICA(M) INTIMADO(S): PARA RÉPLICA

45. PROCESSO Nº 048090056846 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR (ª) ALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUZAALBUQUERQUE (A)REQUERENTE: AGRO FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: KAIROS TRANSPORTES PESADOS LTDA. ME

FICA(M) INTIMADO(S): PARA RÉPLICA

46. PROCESSO Nº 048990033499 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) SERVIO BASTO DOS SANTOS (A)REQUERENTE: BANCO BANORTE S/AREQUERIDO: SOBRAPA - SOC. BRASILEIRA DE PARAFUSOS E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 305 VERSO, QUEDEFERIU O PLEITO DE FLS. 303, DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, BEMCOMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 DIAS, OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

47. PROCESSO Nº 048970041918 - REIVINDICATÓRIAADVOGADO: DR (ª) MARCOS GUARÇONI PIUMBINI (A) E ANDRÉLUIZ LANNA (R)REQUERENTE: IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICAREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DA SILVA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 328, PARA AS PARTESMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 318/326, NOPRAZO DE DEZ DIAS. E DO R. DESPACHO DE FLS. 332: 02- A PARTEREQUERIDA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EFETUANDO OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FLS. 303), NOPRAZO DESCRITO DO ART. 475-J, DO CPC, COM AS ADVERTÊNCIASREFERIDAS NO ARTIGO.

48. PROCESSO Nº 048080131658 - IMPUGNAÇÃOADVOGADO: DR (ª) SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA (A) E CÉLIODE CARVALHO CAVALCANTI NETO (R)REQUERENTE: GERDAU AÇOMINAS S/AREQUERIDO: TOG COSNTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): DA R. DECISÃO DE FLS. 15/16, QUE JULGOPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA ATRIBUIR O VALORDA CAUSA NOS EMBARGOS O MESMO CONSTANTE NA EXECUÇÃO.CONDENO O IMPUGNADO À RESTITUIR AO IMPUGNANTE ASCUSTAS INICIAIS (FLS. 08), DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. CUSTASREMANESCENTES, A SEREM PAGAS PELO IMPUGNADO.

49. PROCESSO Nº B 048050063519 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA (A)REQUERENTE: GERDAU AÇOMINAS S/AREQUERIDO: TOG COSNTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE O RESULTADONEGATIVO DA PENHORA ON LINE, PARA OS DEVIDOS FINS

50. PROCESSO Nº 048970069299 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) DIOGO DE SOUZA MARTINS (A)REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: AVEMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EOUTROSFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE O RESULTADODA PENHORA ON LINE, PARA OS DEVIDOS FINS.

51. PROCESSO Nº 048040141789 - EMBARGOS DO DEVEDORADVOGADO: DR (ª) EDUARDO MALHEIROS FONSECA (A) ERODRIGO LOUREIRO MARTINS (R)REQUERENTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S/AREQUERIDO: NERINA DE OLIVEIRA ROCHAFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 284/305, QUEDIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC,JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, DEVENDO AEMBARGANTE/SEGURADORA EFETUAR O PAGAMENTO ÀEMBARGADA/SEGURADA DO VALOR DA APÓLICE DE SEGURO DEVIDA EM GRUPO, REFERENTE A INVALIDEZ PERMANENTE TOTALPOR DOENÇA, CORRESPONDENTE A 36 VEZES O SALÁRIO QUE ASEGURADA RECEBIA À ÉPOCA DA APOSENTADORIA PELO INSS(R$1.031,84 - EM 1998 - FLS. 32 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO) COMCORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO(30/09/2002 - FLS. 79 VERSO, DOS AUTOS DA EXECUÇÃO). CONDENO AEMBARGADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DAEXECUÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO. JUNTE-SE CÓPIA DAPRESENTE SENTENÇA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO. À


CONTADORIA PARA CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS,ATENTANDO-SE PARA A DATA DA GARANTIA DO JUÍZO DEVENDOA PLANILHA DE CÁLCULO SER JUNTADA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

52. PROCESSO Nº 048970188305 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) EDMAR SIMÕES (R)REQUERENTE: JUCIMAR LUCIO REZENDE RIBEIROREQUERIDO: DEVARCI GERALDO ANDRIATO E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE OREQUERIMENTO DE FLS. 204.

53. PROCESSO Nº 048080193245 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) ANDRÉ SILVA ARAÚJO (A)REQUERENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/AREQUERIDO: JOÃO RIDOLFIFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 128, PARA, NOPRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

54. PROCESSO Nº 048970145305 - MONITÓRIAADVOGADO: DR (ª) SIMONE PAGOTTO RIGO (A)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: YADA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA. E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 259, FACE ACERTIDÃO DE FLS. 259.

55. PROCESSO Nº 0480970191044 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (A) EKLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA (R)REQUERENTE: FRANCISCO BORGESREQUERIDO: ALBERTO DE FREITAS PADILHAFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAREM-SE FACE O RESULTADODA PENHORA ON LINE, BEM COMO, O REQUERIDO PARAEMBARGOS.

56. PROCESSO Nº 048010128261 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) SERGIUS DE CARVALHO FURTADO (A) ERODRIGO REIS MAZZEI (R)REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO: POSTO SANT´ANNA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 316, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 313/314 E JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DOART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PRO RATA, NOSTERMOS DO ART. 26, §2º., DO CPC. BEM COMO, PARA O AUTORRECEBER O ALVARÁ.

57. PROCESSO Nº 048040146028 - RENOVATÓRIAADVOGADO: DR (ª) CARLOS FINAMORE FERRAZ (A)REQUERENTE: POSTO RODOSERRA LTDA.REQUERIDO: ESTRELA ORGANIZAÇÃO DE PETRÓLEOFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 262, FACE APETIÇÃO DE FLS. 226/251.

58. PROCESSO Nº 048090143529 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA (A)REQUERENTE: DELTA CARGO LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANESTES S/AFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 48, AO EMBARGADO.

59. PROCESSO Nº 048020051404 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS (A)REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA E OUTROREQUERIDO: TEREZINHA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINSFICA(M) INTIMADO(S): PARA RECEBER O ALVARÁ

60. PROCESSO Nº 048070076939 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (A)

REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: MEGA POSTO LTDA. E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE O RESULTADONEGATIVO DA PENHORA ON LINE, PARA OS DEVIDOS FINS.

61. PROCESSO Nº 048090136275 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) DIOGO DE SOUZA MARTINS (A)REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: CHARLES OLIVEIRA DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC.

62. PROCESSO Nº 048090022566 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) GIULIANE MOREIRA (A)REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO: MARCELO GOMESFICA(M) INTIMADO(S): PARA RÉPLICA

63. PROCESSO Nº 048070130512 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) VALMIR DE SOUZA TRINDADE (A)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ALONSO FERNANDES NETO FICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE OS OFÍCIOS DEFLS. 45/50.

64. PROCESSO Nº 048080205619 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (A)REQUERENTE: SEMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: MARIA JOSÉ LEANDRO BRITOFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 61, PARA, NO PRAZODE DEZ DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DE SUACONSTITUINTE.

65. PROCESSO Nº 048070144158 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) RODNEY DA SILVA BERGER (A)REQUERENTE: HUMBERTO DAS GRAÇAS PINTOREQUERIDO: FERNANDA TRANCOSO FAÉFICA(M) INTIMADO(S): PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOSREAIS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.

66. PROCESSO Nº 048090009506 - MONITÓRIAADVOGADO: DR (ª) DIOGO MORAES DE MELLO (A)REQUERENTE: BLUE SHIPPING DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: AMERICAN GLOBAL GRANITE S/AFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 47/49 E JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DOART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PRO RATA, NOSTERMOS DO ART. 26, §2º, DO CPC.

67. PROCESSO Nº 048990036351 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) ANTONIO CARLOS BORLOTT (A)REQUERENTE: MERCANTIL REIS MAGOS LTDA.REQUERIDO: RAY FRIOS DISTRIBUIDORA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUE, NOSTERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 295, VI, AMBOS DOCPC, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E VIA REFLEXA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, I, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTODAS CUSTAS, DEIXANDO DE CONDENAR EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO.

68. PROCESSO Nº 048080162133 - MONITÓRIAADVOGADO: DR (ª) MANOELA LEÃO PEREIRA (A) REQUERENTE: ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIAREQUERIDO: BARBARÁ PAMELA ANTONIA DA SILVA


FICA(M) INTIMADO(S): DA R. DECISÃO DE FLS. 39: 01- HOMOLOGO OACORDO DE FLS. 34/35, NOS TERMOS, A FIM DE QUE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 02- SUSPENDO O FEITO, NAFORMA DO ART. 265, II DO CPC, ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOACORDO. 03- CUSTAS REMANESCENTE PRO RATA, NOS TERMOS DOART. 26, §2º DO CPC.

69. PROCESSO Nº 048090040493 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) BIANCA MOTTA PRETTI E GUSTAVO DEGOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS (A)REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: EDER CRISTIANO MOREIRAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 21, PARA QUE NOPRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA À EMENDA A INICIAL, ADEQUANDOO VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 284 DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

70. PROCESSO Nº 048080160566 - CAUTELARADVOGADO: DR (ª) ENOCK SAMPAIO TORRES (A)REQUERENTE: ALVARENGA E SOARES LTDA. MEREQUERIDO: INCOPLAC COMUNICAÇÃO VISUALFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 51, PARA, NO PRAZODE DEZ DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO, DOS AUTOS EMAPENSO.

71. PROCESSO Nº 048090059857 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR (ª) IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOR (A)REQUERENTE: MARCOS PAULO LEITE SANTOSREQUERIDO: VIVO S/AFICA(M) INTIMADO(S): PARA RÉPLICA

72. PROCESSO Nº 048080202566 - CAUTELARADVOGADO: DR (ª) BRUNO NUNES ARAÚJO (A)REQUERENTE: ROSANGELA NUNES PEREIRAREQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/AFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 59, PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DAPETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 38/57.

73. PROCESSO Nº 048080120685 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) HERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTO (A)REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.REQUERIDO: MINERBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE O RESULTADONEGATIVO DA PENHORA ON LINE, PARA OS DEVIDOS FINS.

74. PROCESSO Nº 048050142115 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) KLICIONY GUERINI BARCELLOS (A)REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: SANDRO DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARA. NO PRAZODE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO REQUERIDO SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

75. PROCESSO Nº 048090005843 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) ANDRÉ SILVA ARAÚJO (R)REQUERENTE: MARIO JORGE DE ALMEIDAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFICA(M) INTIMADO(S): DA R. DECISÃO DE FLS. 116/118, QUECONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHEPROVIMENTO, POR ENTENDER QUE A SENTENÇA DE FLS. 63/82, DOSAUTOS, NÃO PADECE DE OMISSÃO A QUE ALUDE A EMBARGANTE.

76. PROCESSO Nº 048090130690 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) ALINE RANGEL FERREGUETTI (A)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: GIUBERTO JOSÉ SCALFONI

FICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC.

77. PROCESSO Nº 048070174338 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) HERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTO (A)REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.REQUERIDO: JAEDER MARQUES PANCIERIFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE O RESULTADONEGATIVO DA PENHORA ON LINE, PARA OS DEVIDOS FINS.

78. PROCESSO Nº 048080223828 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) FLÁVIA COSTALONGA RAMOS (A)REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA EEXTENÇÃO S/AREQUERIDO: LILIANE PAULO DE SOUZAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 43, TENDO EMVISTA A PROPOSTA DE ACORDO EFETUADA PELA EXECUTADA,CONSTANTE DE FLS. 39/40

79. PROCESSO Nº 048080217341 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) HEBER GOMES Y GOMES (A)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JOÃO PEDRO DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 29.

80. PROCESSO Nº 048080202939 - MONITÓRIAADVOGADO: DR (ª) THIAGO BRAGANÇA (A)REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DA SERRAREQUERIDO: MARIA MADALENA DA SILVA AZEVEDOFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 29.

81. PROCESSO Nº 048080155996 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) MARIO CESAR GOULART DA MOTA (A)REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: HR EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 48 VERSO.

82. PROCESSO Nº 048090130534 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) ALINE RANGEL FERREGUETTI (A)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA MONTEIROFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC

83. PROCESSO Nº 048060131439 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) EUSTACHIO DOMICCIO LUCHESIRAMACCIOTTI (A)REQUERENTE: MIRANI LUIZ PORTO E OUTROREQUERIDO: JOSÉ ANDRADE FERREIRA COMERCIAL ANDRADEFICA(M) INTIMADO(S): PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO

84. PROCESSO Nº 048080111163 - MONITÓRIAADVOGADO: DR (ª) IVANILDO MARQUES DE FREITAS JÚNIOR (A)REQUERENTE: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ECOMERCIAIS LTDA.REQUERIDO: RUBEN DANIEL BORBAFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 29 VERSO.

85. PROCESSO Nº 048080199929 - DEMARCATÓRIAADVOGADO: DR (ª) BRENO J. BERMUDES BRANDÃO (A)REQUERENTE: ANA LÚCIA FERREIRA MENDES E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 48: 01- DEFIRO OPLEITO DE FLS. 43/44. 02- ASSINA-LO PRAZO DE 90 DIAS PARA


REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME DISPÕE O ART. 950 DOCPC. AGUARDE-SE. 03- NO TOCANTE AS AGRESSÕES RELATADAS NOBOLETIM UNIFICADO DE FLS. 45/46, OS AUTORES DEVERÃO BUSCARA TUTELA JURISDICIONAL PERANTE O JUÍZO CRIMINAL.

86. PROCESSO Nº 048080164865 - BUSCA E NELSONPASCHOALOTTO APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) (A)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: FRANCIEDE ARAGÃO MENEZESFICA(M) INTIMADO(S):DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/44, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E 330, IIDO CPC, COM FUNDAMENTO NO DL 911/69, PARA CONSOLIDAR APOSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOS DOPROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, BANCO DO BRASIL S/A, E EMCONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE, VALENDO A PRESENTESENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DOVEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO, EMNOME DA INSTITUIÇÃO-REQUERENTE. CONDENOU, VIA REFLEXA,O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISRESIDUAIS, BEM COMO O REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGASPELA PARTE AUTORA, ALÉM DE VERBA HONORÁRIA QUE ARBITROEM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOSMONETARIAMENTE, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOSENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA

87. PROCESSO Nº 048080263600 - COBRANÇAADVOGADO: DR (ª) STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO (A) EANDRÉ SILVA ARAÚJO (R)REQUERENTE: MOISES PEREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 50, PARAFORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

88. PROCESSO Nº 048080245359 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR (ª) BRUNO MILHORATO BARBOSA (A)REQUERENTE: ADRIANO JOSÉ HONORATO DA SILVAREQUERIDO: ABENILDO ARRUDA DOS SANTOS E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 64, PARA. NO PRAZODE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO REQUERIDO SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

89. PROCESSO Nº 048080170334 - COBRANÇAADVOGADO: DR (ª) UDNO ZANDONADE (A) REQUERENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOSREQUERIDO: SANTANDER SEGUROS S/A E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),NO PRAZO DE DEZ DIAS.

90. PROCESSO Nº 048040138835 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) ERNANDES GOMES PINHEIRO (A)REQUERENTE: ALAIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROSREQUERIDO: ADRIANA FOERSTE DE BARROS E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 129.

91. PROCESSO Nº 048030119225 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO (A)REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: LUIZ CARLOS LIMAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 54, PARA. NO PRAZODE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO REQUERIDO SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

92. PROCESSO Nº 048080225476 - MONITÓRIAADVOGADO: DR (ª) SANDRA PICOLI ROSA (A)

REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA -IBEVREQUERIDO: GREMIO ESPORTIVO LARANJEIRAS - GELFICA(M) INTIMADO(S): DA R. DECISÃO DE FLS. 45: 01- HOMOLOGO OACORDO DE FLS. 42/43, NOS SEUS TERMOS, A FIM DE QUE PRODUZAOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 02- SUSPENDO O FEITO, PELOPRAZO DE 14 MESES, CONFORME REQUERIDO À FLS. 42. 03- CUSTASRESIDUAIS PELO REQUERIDO.

93. PROCESSO Nº 048090106385 - CAUTELARADVOGADO: DR (ª) FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES (A) EMARCELA BARBOSA DE SOUZA (R)REQUERENTE: TRADE CITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: EGISA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 93, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 80/82 E JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DOART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PRO RATA,CONFORME PACTUADO.

94. PROCESSO Nº 048090043414 - ANULATÓRIAADVOGADO: DR (ª) ROBERTO DE PAULA SEABRA (A) E MARIA DAPENHA GUIMARÃES JÚNIOR (R)REQUERENTE: DORALICE KAPISKI E OUTROREQUERIDO: CONJUNTO HABITACIONAL JACARAÍPE 1ª ETAPA C EOUTROFICA(M) INTIMADO(S): DA R. DECISÃO DE FLS. 164/168, QUEINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVENDO PROSSEGUIR APRESENTE AÇÃO.

95. PROCESSO Nº 048030069651 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (A)REQUERENTE: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/AREQUERIDO: SUTEC COMERCIAL LTDA. MEFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 44, PARA. NO PRAZODE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO REQUERIDO SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, VISTO QUE AINDA NÃO SEFORMOU A RELAÇÃO PROCESSUAL.

96. PROCESSO Nº 048080227175 - REVISIONALADVOGADO: DR (ª) AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA (A) E FERNANDOPEREIRA MOZINE (R)REQUERENTE: CENTRAL CONTÁBIL LTDA.REQUERIDO: TIM CELULAR S/AFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2009, ÀS13:50 HORAS.

97. PROCESSO Nº 048080111841 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: AUREA PEDROSA DE ARAUJO E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

98. PROCESSO Nº 048090018630 - COBRANÇAADVOGADO: DR (ª) SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUESGUIMARÃES (A)REQUERENTE: ERENI MARIA CAVATI CORDEIRO - HABITARHABITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDIMENTOSREQUERIDO: ELIAS BABISQUEFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO SUMÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE2009, ÀS 13:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 277, CAPUT DO CPC.

99. PROCESSO Nº 048090120071 - COBRANÇAADVOGADO: DR (ª) STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO (A)REQUERENTE: DANILO ROCHA DA CUNHA


REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOSFICA(M) INTIMADO(S): PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO SUMÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE2009, ÀS 13:30 HORAS, NA FORMA DO ART. 277, CAPUT DO CPC.

100. PROCESSO Nº 048030075849 - MONITÓRIAADVOGADO: DR (ª) ANTONIO NACIF NICOLAU (A)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ONIVALDO JOSÉ DE SOUZA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 44, PARA. NO PRAZODE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO REQUERIDO SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

101. PROCESSO Nº 048030113228 - DEPÓSITO ADVOGADO: DR (ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ROGE RODRIGUES DE OLIVEIRAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 129, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DESTA VARA E RETIRAR A CARTAPRECATÓRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

102. PROCESSO Nº 048090065607 - COBRANÇAADVOGADO: DR (ª) VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA (A)REQUERENTE: ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIAREQUERIDO: LILIANY MARIA DE ARAUJOFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 34 VERSO.

103. PROCESSO Nº 048080187932 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE (A)REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: FLÁVIO MAURÍCIO PERINI FICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 44.

104. PROCESSO Nº 048080232753 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) UDNO ZANDONADE (A)REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: IVONE GONÇALVES RESENDEFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 32.

105. PROCESSO Nº 048080069866 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES (A)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: CLÁUDIA RENATA DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 100 VERSO.

106. PROCESSO Nº 048090052928 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO ABN AMARO REAL S/AREQUERIDO: RONEI DIAS TAVARESFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 40 VERSO.

107. PROCESSO Nº 048070207187 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) DALTON ALMEIDA RIBEIRO (A)REQUERENTE: MOTO HOUSE VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: LUIZ GONZAGA AGUIAR PIMENTEL MEFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE AS CERTIDÕESDE FLS. 33/34

108. PROCESSO Nº 048090034082 - MONITÓRIAADVOGADO: DR (ª) NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE (A)REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LAVOISIER E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 160 VERSO

109. PROCESSO Nº 048090031195 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA (A)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: CARMELITA BISPO DOS SANTOS FICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 41 VERSO

110. PROCESSO Nº 048090038604 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA (A)REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: MARILSON PEREIRA VIERAFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 41 VERSO

111. PROCESSO Nº 048080201121 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) SERGIO BERNARDO CORDEIRO (A)REQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: ROBERTO GOMES DA CRUZFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 31 VERSO

112. PROCESSO Nº 048090071241 - CARTA PRECATÓRIAADVOGADO: DR (ª) WALDIR TONIATO (A)REQUERENTE: GILMAR MENEGAZREQUERIDO: ORNATO S/A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOSFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 50 VERSO

113. PROCESSO Nº 048050101319 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) ALESSANDRE TOTTI (A)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DENIZAR RODRIGUES RAMALHOFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 50, PARACOMPROVAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZODEPRECADO, NO PRAZO DE 72 HORAS, BEM COMO, REQUERER OQUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE ACITAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, UMA VEZQUE NÃO SE FORMOU A RELAÇÃO PROCESSUAL.

114. PROCESSO Nº 048090091462 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: LUIZ CASSIO PEREIRA DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S): PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E ENCAMINHARA CARTA PRECATÓRIA

115. PROCESSO Nº 048050124923 - ANULATÓRIAADVOGADO: DR (ª) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (A)REQUERENTE: DALTOÉ COMERCIAL LTDA. MEREQUERIDO: JBGON LTDA. MEFICA(M) INTIMADO(S): PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO

116. PROCESSO Nº 048080199895 - IMPUGNAÇÃO ADVOGADO: DR (ª) HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (R)REQUERENTE: SBOROWSKI E SILVA LTDA.REQUERIDO: EULOS GONÇALVES NETOFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 08, AO IMPUGNADO.

117. PROCESSO Nº 048970184387 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) RODRIGO REIS MAZZEI (A) E SERGIUS DECARVALHO FURTADO (R)REQUERENTE: POSTO SANT´ANNA LTDA.REQUERIDO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AFICA(M) INTIMADO(S): DA R. SENTENÇA DE FLS. 553, QUE JULGOEXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II,DO CPC, ANTE A TRANSAÇÃO EM QUE SE OBTEVE A SATISFAÇÃO DA


OBRIGAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA, RELATIVAMENTE AODÉBITO RECLAMADO NESTE PROCESSO. CUSTAS REMANESCENTESPRO RATA, A TEOR DO ART. 26, §2º, DO CPC.

118. PROCESSO Nº 048070091490 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR (ª) WAGNER DOMINGOS SANCIO (A) REQUERENTE: BONNO VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: BEER BRASIL EVENTOS LTDA. MEFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 179 VERSO.

119. PROCESSO Nº 048070113351 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) VIRGINIA LÚCIA GROSSI ZUNTI (A)REQUERENTE: UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOREQUERIDO: QUALLITEC ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES LTDA. EOUTROSFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE O RESULTADONEGATIVO DA PENHORA ON LINE, PARA OS DEVIDOS FINS.

120. PROCESSO Nº 048090117440 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) VIRGINIA LÚCIA GROSSI ZUNTI (R)REQUERENTE: QUALLITEC ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES LTDA. EOUTROSREQUERIDO: UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 05, AO EMBARGADO.

121. PROCESSO Nº 048080066243 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) JACKSON ORTEGA SOARES (A)REQUERENTE: LAZER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.REQUERIDO: ALCINÉIA FERREIRA DA ROCHAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 237, PARA QUEEFETUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DOJULGADO, DEVENDO SER ADVERTIDO QUE DECORRIDO O PRAZOSEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, SERÁ ARBITRADA MULTA DE 10%SOBRE O VALOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.

122. PROCESSO Nº 048080015653 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) MARIO PEREIRA NASCIMENTO FILHO (A),SERGIO CARLOS DE SOUZA (R1), IZAIAS BABILONE (R2) E JOSIANEVILELA BAPTISTA DA COSTA (R3)REQUERENTE: EDSON PORTO MAGALHÃESREQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S): DA R. 440/476: DIANTE DO ORA EXPOSTO,COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO REQUERIDO VITÓRIA APARTHOSPITAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGOPROCEDENTE, OS PEDIDO CONTIDOS NA INICIAL PARACONDENA-LO A PAGAR AO AUTOR EDSON PORTO MAGALHÃES,INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE DOIS MIL,OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UMCENTAVOS, REFERENTE A SOMA DOS SALÁRIOS QUE DEIXOU DERECEBER NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2007 A JANEIRO DE 2008,COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO (29/02/08 - FLS. 35 VERSO). CONDENO O 1º REQUERIDO AREEMBOLSAR AO REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS ESESSENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS, GASTOS COMMEDICAMENTOS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO, COM CORREÇÃOMONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO (29/02/2008 -FLS. 35 VERSO). CONDENO, AINDA, O 1º RÉU, AO PAGAMENTO, ÀPARTE AUTORA, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUEARBITRO EM CINQUENTA MIL REAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIAE JUROS DE 01% AO MÊS, A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O 1ºREQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTALDA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDO, UMA VEZ QUE OAUTOR DECAIU DE PARTE MÍNIMA DE SEU PEDIDO. COM RELAÇÃOAO SEGUNDO REQUERIDO LUIZ ANTÔNIO PÔNCIO DE ANDRADE EAO TERCEIRO REQUERIDO DÊNIO BOTELHO DE MELLO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE, OS

PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONDENANDO O AUTORAO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ISENTANDO-O, CONTUDO,DO REFERIDO PAGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE A PARTEAUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELO BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

123. PROCESSO Nº 048090139659 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOS (A)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTOFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC.

124. PROCESSO Nº 048010018819 - REPARAÇÃO DE DANOS ADVOGADO: DR (ª) AÉRCIO BARCELOS MUNIZ (A)REQUERENTE: ESPÓLIO DE NELSON BISPO DE OLIVEIRAREQUERIDO: J N FLORICULTURA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 91, PARA REQUERERO QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

125. PROCESSO Nº 048080086878 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) BIANCA V. LIMONGE RAMOS (R)REQUERENTE: IZAIAS BRANDÃO NETOREQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 254, PARA, NOPRAZO DE DEZ DIAS, DIZER SE EXISTEM PROVAS A SEREMPRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

126. PROCESSO Nº 048080184889 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: CLEMILDA CANDIDA PORTELAFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE O OFÍCIO DE FLS.37/40

127. PROCESSO Nº 048090137869 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) BRUNO B. SALIM MURTA (A)REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: LEOCIR ELIAS MOURAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC.

128. PROCESSO Nº 048080218422 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) GIULIO ALVARENGA REALE (A)REQUERENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSREQUERIDO: JUAREZ BATISTA DE MIRANDAFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 36 VERSO.

129. PROCESSO Nº 048070176622 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) LEANDRO NADER DE ARAUJO (A) REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED NÃOPADRONIZ AMÉRICAREQUERIDO: GIANCARLO FARIA FRAGAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 83, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 79, DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSREQUERIDOS, MEDIANTE CÓPIAS.

130. PROCESSO Nº 048090021188 - MONITÓRIAADVOGADO: DR (ª) LUCIANO CEOTTO (A)REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: POLIFILME IND. E COM. DE EMBALAGENS TÉCNICASLTDA. E OUTROS


FICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 82 VERSO

131. PROCESSO Nº 048090142794 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOS (A)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: EDUARDO HENRIQUE S. FONSECA FICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC

132. PROCESSO Nº 048070201743 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (A)REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: JANE STELLA FERREGUETTI ME E OUTROFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 31 VERSO

133. PROCESSO Nº 048090040469 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) EDER JACOBOSKI VIEGAS (A)REQUERENTE: SERMAVIL LOCAÇÃO E MONTAGENS LTDA.REQUERIDO: EBATE COSNTRUTORA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 14; 58 E61 E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA

134. PROCESSO Nº 048090120428 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR (ª) GEORGIA ATAIDE FERREIRA (A)REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: WELINGTON BISPO DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA, EM DEZDIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO,NOS TERMOS DO ART. 259, V E 284 DO CPC

135. PROCESSO Nº 048050063253 - MONITÓRIAADVOGADO: DR (ª) KLAUSS COUTINHO BARROS (A)REQUERENTE: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOSLTDA.REQUERIDO: MIX CONCRETO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 34 VERSO

136. PROCESSO Nº 048980302409 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR (ª) JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (A) ESEVERINA MARIA SOARES (R)REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GOZZIREQUERIDO: UNIBANCO S/AFICA(M) INTIMADO(S): PARA MANIFESTAREM-SE DA PENHORA, BEMCOMO, O REQUERIDO PARA EMBARGOS.

137. PROCESSO Nº 048060082574 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR (ª) JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (A)REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GOZZIREQUERIDO: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS/AFICA(M) INTIMADO(S): DO R. DESPACHO DE FLS. 115, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

SERRA/ES, 24 DE JULHO DE 2009

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA Nº 07/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA CARDOSO PRATAESCREVENTES JURAMENTADOS: FERNANDA MORGADO HORTACORRÊA E MARIA DE FÁTIMA WESTPHAL DOS SANTOS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4957ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO, OAB-ES 12120ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, OAB-ES 12139ANALTON LOXE JÚNIOR, OAB/ES 13761ANDREIA DADALTO, OAB-ES 8297ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES 11226ANDRÉ LEMOS TOSTA, OAB-ES 13577ANTONIO LUIZ BARBOSA, OAB/ES 3693ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463ARTHUR CARLOS LESSA FILHO, OAB/ES 6665BIANCA BONADIMAN ABRÃO, OAB/ES 13146BRUNO FELIPPE ESPADA, OAB-ES 10036BRUNO NUNES ARAÚJO, OAB-ES 15087 CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA, OAB-ES 9209CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON, OAB/ES 11597CLEBER PEREIRA DE LANES, OAB/ES 8148DIOGGO BORTOLIN VIGANOR, OAB/ES 11525EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB-ES 11213EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 11673EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11096EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB-ES 8499EDVALDO LUIZ MAI, OAB-ES 8774ÉRCIO DE MIRANDA MURTA, OAB-ES 390-AEUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB-ES 5652EVALDO PINTO DE CAMARGO, OAB/SP 149067FABIANNA TOMI TANIGUCHI SIMIONI, OAB/SP 157678FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES 9294FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO, OAB-ES 7480FÁBIO SIQUEIRA MACHADO, OAB-ES 10517FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, OAB/ES 6381FELIPE ITALA RIZK, OAB-ES 12510FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8887FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO, OAB-ES 13010FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA, OAB/ES 225-AGABRIELA NEGRI CARLESSO, OAB-ES 9062GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB-ES 4656GLAUCO MARCELO MARQUES, OAB/SP 15291GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA AGUIAR, OAB/SP 200831HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO, OAB-ES 7368IDAMARA ROCHA FERREIRA, OAB/PR 14153JACY ROQUE PRATTI, OAB-ES 1439JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB-ES 7152JOSÂNIA PRETTO COUTO, OAB-ES 8279JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, OAB-ES 1356JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR, OAB/ES 8289JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES 5495JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE, OAB-ES 6168JULIANA FELIX CAMPOSTRINI, OAB/ES 14653JULIANA NUNES FRAGA RORIZ MORAES, OAB/ES 9245KAIO CÉSAR GRASSI PIZETTO OAB/ES 12236KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, OAB-ES 3485LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB-ES 11539LEONARDO VILELA DE PAULA, OAB/MG 72318LOURIVAL COSTA NETO, OAB/ES 7240LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, OAB/ES 8491LUCIANA DEZAN BERTOLLO, OAB-ES 11194LÚCIO SANTOS DE REZENDE, OAB-ES 8230LUIZ FELIPE FALCÃO, OAB/RS 38371LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI, OAB/SP 68911LUIZ DA SILVA MUZI, OAB-ES 12444LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/SP 128998MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO, OAB-ES 12657MARIO CÉSAR GOULART DA MOTA, OAB/ES 14263MÁRLEI VIEIRA FERNANDES, OAB-ES 14216NELSON CAVALCANTE E SILVA E FILHO, OAB/ES 6469


NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR, OAB-ES 5986OTONIEL CARLOS DE OLIVEIRA, OAB-ES 6003PAULO SÉRGIO RAGA, OAB-ES 11414PAULO VELTEN, OAB/ES 7898PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, OAB/MG 70429PEDRO MOTA DUTRA, OAB/ES 1999RAINER MAGALHÃES CASTELLO, OAB-ES 9779ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, OAB-ES 3825ROBERTO TENORIO KATTER, OAB-ES 5334ROGÉRIO ALVES BENJAMIM, OAB/ES 12538RONALD DE SOUZA, OAB-ES 11979SANSÃO SILVA BORGES, OAB/ES 12564SAULO BERMUDÊS MACHADO, OAB/ES 1891SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS, OAB-ES 4748STÉPHANO SILVESTRE DUTRA, OAB/ES 14377TATIANA SANTOS MIRANDA, OAB-ES 13589UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR, OAB-ES 13829VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB-ES 14348VITOR HENRIQUE PIOVESAN, OAB-ES 6071WÉLITON RÓGER ALTÓE, OAB/ES 7070WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9846

1 PROCESSO Nº 048080253775 (2970) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO SANTANDER S/A.REQUERIDO(A)(S): OTAVIO AKIYOSHI ITOADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 11673FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.47, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE13/08/2009 ÀS 14:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/37, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

2 PROCESSO Nº 048080192387 (2802) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. -ESCELSAREQUERIDO(A)(S): ISABEL NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A) (S): DR. PAULO SÉRGIO RAGA, OAB-ES 11414 E DRªJOSÂNIA PRETTO COUTO, OAB-ES 8279FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.89, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE18/08/2009 ÀS 15:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/47, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

3 PROCESSO Nº 048080246241 (2985) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDO(A)(S): SOS LOC E TRANSP. LTDA. MEADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 11673 EDR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON, OAB/ES 11597FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.53, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE18/08/2009 ÀS 16:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/46, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

4 PROCESSO Nº 048080077943 (2420) - COBRANÇAREQUERENTE(S): SHOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA..REQUERIDO(A)(S): GRUPO NOVA IND. E COMÉRCIO EMBALAGENSLTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11096 EDR. LUIZ FELIPE FALCÃO, OAB/RS 38371FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.45, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE18/08/2009 ÀS 14:30 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/34, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

5 PROCESSO Nº 048080248965 (2990) - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): DORTE DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EMGERAL LTDA..REQUERIDO(A)(S): RE-IMAGINE - TECNOLOGIA DE VAREJOCOMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA..

ADVOGADO(A) (S): DRª GABRIELA NEGRI CARLESSO, OAB-ES 9062E DR. LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI, OAB/SP 68911FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.104, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE18/08/2009 ÀS 14:45 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 90/97, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

6 PROCESSO Nº 048080165722 (2705) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): W. A. C.REQUERIDO(A)(S): H. M. L.ADVOGADO(A) (S): DR. MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO, OAB-ES12657 E DR. ROGÉRIO ALVES BENJAMIM, OAB/ES 12538FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.319, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE13/08/2009 ÀS 15:30 HORAS, E DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESEGREDO DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DEDOCUMENTOS PESSOAIS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 166/185, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

7 PROCESSO Nº 048070138846 (2217) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): MÔNICA DE ASSIS CORREA E OUTRAREQUERIDO(A)(S): LUIZ ANTONIO LEÃO E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. ÉRCIO DE MIRANDA MURTA, OAB-ES 390-AE DR. STÉPHANO SILVESTRE DUTRA, OAB/ES 14377FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.133, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE13/08/2009 ÀS 15:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 114/119, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

8 PROCESSO Nº 048080168668 (2756) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GERCINO MANOEL FERREIRA REP. POR PAULOMANOEL FERREIRAREQUERIDO(A)(S): ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ DA SILVA MUZI, OAB-ES 12444 E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.70, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE13/08/2009 ÀS 14:30 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/58, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

9 PROCESSO Nº 048080150716 (2665) - BUSCA E APREENSÃOCONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE(S): MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A. -CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSREQUERIDO(A)(S): WELLINTON VERÍSSIMO DO NASCIMENTOADVOGADO(A) (S): DR. ANALTON LOXE JÚNIOR, OAB/ES 13761 EDRª JULIANA FELIX CAMPOSTRINI, OAB/ES 14653FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.69, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE28/08/2009 ÀS 14:30 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/63, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

10 PROCESSO Nº 048060179693 (1291) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAU S/A.REQUERIDO(A)(S): PAULO VELTENADVOGADO(A) (S): DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB-ES11213 E DR. PAULO VELTEN, OAB/ES 7898FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.90, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE28/08/2009 ÀS 14:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/38, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

11 PROCESSO Nº 048090063735 (3311) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA..MEEREQUERIDO(A)(S): WEIR DO BRASIL LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, OAB-ES 1356 EDR. KAIO CÉSAR GRASSI PIZETTO OAB/ES 12236


FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.106, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE12/08/2009 ÀS 14:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/77, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

12 PROCESSO Nº 048090038778 (3238) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): INEZ COSTA DA SILVAREQUERIDO(A)(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A. -ESCELSA E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. BRUNO FELIPPE ESPADA, OAB-ES 10036; DR.PAULO SÉRGIO RAGA, OAB/ES 11414 E DR. WÉLITON RÓGERALTÓE, OAB/ES 7070FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.106, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE12/08/2009 ÀS 14:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 53/63 E DE FLS. 98/116,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13 PROCESSO Nº 048090056762 (3250) - COBRANÇAREQUERENTE(S): BENEDITO DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): HSBC SEGUROS S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB-ES10371FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.121, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE12/08/2009 ÀS 14:30 HORAS.

14 PROCESSO Nº 048060076477 (719) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JOSÉ ANGELO DOS SANTOSREQUERIDO(A)(S): SANTANDER SEGUROS S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN, OAB-ES 6071E DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.149, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE12/08/2009 ÀS 16:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 138/148, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

15 PROCESSO Nº 048070056246 (3081) - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE(S): DIRECT STONE IMPORTARSREQUERIDO(A)(S): PATRICIA CARVALHO SILVA.ADVOGADO(A) (S): DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE, OAB-ES 8230E DR. ANTONIO LUIZ BARBOSA, OAB/ES 3693FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.416, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE22/09/2009 ÀS 15:00 HORAS.

16 PROCESSO Nº 048090102822 (3380) - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): ROSANGELA LIRA DE CASTROREQUERIDO(A)(S): VIDA SAUDAVEL S/C LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. BRUNO NUNES ARAÚJO, OAB-ES 15087 EDR.JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR, OAB/ES 8289FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.150, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE16/09/2009 ÀS 16:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 131/145, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

17 PROCESSO Nº 048080124398 (2581) - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): FLÁVIO MONTEIRO BORGESREQUERIDO(A)(S): SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MARILÂNDIA LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO, OAB-ES9779 E DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO, OAB-ES 7480FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.93, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE01/09/2009 ÀS 14:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/42, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

18 PROCESSO Nº 048090025098 (3230) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JORGE DA PURIFICAÇÃO FILGUEIRAREQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/A.

ADVOGADO(A) (S): DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃORIBEIRO, OAB-ES 3825FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE18/08/2009 ÀS 14:00 HORAS

19 PROCESSO Nº 048060174231 (1256) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S):ELISIO JOSÉ RIBEIROREQUERIDO(A)(S): SANTANDER SEGUROS S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN, OAB-ES 6071E DR. UDNO ZANDONADE, OAB-ES 9141FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.97, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE01/09/2009 ÀS 14:30 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/96, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

20 PROCESSO Nº 048080249104 (3032) - COBRANÇA REQUERENTE(S): RECAUCHUTADORA COLATINENSE S/A.REQUERIDO(A)(S): MAGEL PNEUS AUTO CENTER LTDA.. E OUTRAADVOGADO(A) (S): DRª TATIANA SANTOS MIRANDA, OAB-ES 13589E DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES 5495FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.101, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE01/09/2009 ÀS 15:30 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 82/88, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

21 PROCESSO Nº 048080167249 (2706) - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): IRANILDO ROSSOWREQUERIDO(A)(S): GENTIL BANHOSADVOGADO(A) (S): DR. ANDRÉ LEMOS TOSTA, OAB-ES 13577 E DR.EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, OAB-ES 5652FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.47, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE01/09/2009 ÀS 15:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/27 E CONTESTAR ARECONVENÇÃO DE FLS. 33/41, NO PRAZO LEGAL.

22 PROCESSO Nº 048090052258 (3166) - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE(S):ENGRENATEC USINAGEM LTDA. -ME.REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. ROBERTO TENORIO KATTER, OAB-ES 5334E DRª BIANCA BONADIMAN ABRÃO, OAB/ES 13146FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 73,QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EDETERMINOU A CITAÇÃO DA REQUERIDA. E INTIMAR DO R.DESPACHO DE FL. 97, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA A DATA DE 01/09/2009 ÀS 16:00 HORAS. E INTIMAR O AUTORPARA MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 89/96, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

23 PROCESSO Nº 048080149312 (2661) - COMINATÓRIAREQUERENTE(S): DÉBORA CRISTINA DA SILVA ARAÚJOREQUERIDO(A)(S): ARTSHOP BRASIL COMERCIAL LTDA.. E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR. VALDENIR FERREIRA DE ANDRADEJÚNIOR, OAB-ES 13829; DR. EVALDO PINTO DE CAMARGO, OAB/SP149067; DR. HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA AGUIAR, OAB/SP 200831;DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES 11226 E DRª FABIANNATOMI TANIGUCHI SIMIONI, OAB/SP 157678FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.149, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE02/09/2009 ÀS 14:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 26/29, DE FLS. 48/59,DE FLS. 84/100 E DE FLS.114/138, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

24 PROCESSO Nº 048080210262 (2841) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): PH-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA..REQUERIDO(A)(S): TIM CELULAR S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO, OAB/ES6665 E DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES 9294 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.331 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA


DE 02/09/2009 ÀS 15:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 166/177, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

25 PROCESSO Nº 048080154577 (2675) - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA-MEREQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER S/A.ADVOGADO(A) (S): DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO, OAB-ES12120 E DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.76, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE15/09/2009 ÀS 14:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/70, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

26 PROCESSO Nº 048080196487 (2808) - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): JUCIMARA DE SOUZA ALBERTO E OUTROREQUERIDO(A)(S): COOPTASIM - COOPERATIVA DE PROFISSIONAISTÉCNICOS NA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EVANGÉLICOS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TOTAL VIDA SAÚDE)ADVOGADO(A) (S): DR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB-ES 8774 E DR.LOURIVAL COSTA NETO, OAB/ES 7240FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.97, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE15/09/2009 ÀS 15:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/61, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

27 PROCESSO Nº 048070040984 (1675) - ANULATÓRIA REQUERENTE(S): DALTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEREQUERIDO(A)(S): BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO,OAB-ES 7152 E DR. MARIO CÉSAR GOULART DA MOTA, OAB/ES14263FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.110, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE15/09/2009 ÀS 16:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/71, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

28 PROCESSO Nº 048080213803 (2866) - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): JORGE LUIZ DE BARROS REP. POR NEIDEMAZOLINI DE BARROSREQUERIDO(A)(S): COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO - CESANADVOGADO(A) (S): DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO,OAB-ES 13010 E DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA,OAB/ES 225-AFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.105, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE16/09/2009 ÀS 14:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 73/100, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

29 PROCESSO Nº 048070162515 (2039) - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE JOSÉ GRACINDO SOBRINHOREQUERIDO(A)(S): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO EOUTROADVOGADO(A) (S): DRª MÁRLEI VIEIRA FERNANDES, OAB-ES 14216;DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/SP 128998 E DR.SAULO BERMUDÊS MACHADO, OAB/ES 1891FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.123, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE16/09/2009 ÀS 15:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 50/60 E DE FLS. 87/102,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

30 PROCESSO Nº 048080259012 (3005) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): CHEIM TRANSPORTES S/A.REQUERIDO(A)(S): MOTOCANA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS,OAB-ES 4748 E DRª JULIANA NUNES FRAGA RORIZ MORAES,OAB/ES 9245

FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.112, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE02/09/2009 ÀS 16:30 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 83/89, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

31 PROCESSO Nº 048080264129 (3022) -COBRANÇAREQUERENTE(S): ANSELMO SARCINELLIREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A) (S): DRª ANDREIA DADALTO, OAB-ES 8297 E DRªLUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, OAB/ES 8491FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.54, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE02/09/2009 ÀS 16:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/43, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

32 PROCESSO Nº 048080181174 (2763) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JORGE LUIZ CARDOSO ME.REQUERIDO(A)(S): BANCO ITAU S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB-ES11539 E DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.73, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE02/09/2009 ÀS 15:30 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/66, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

33 PROCESSO Nº 048080156788 (2677) - CAUTELARREQUERENTE(S): JORGE LUIZ CARDOSO ME.REQUERIDO(A)(S): BANCO ITAU S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB-ES11539 E DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 59VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE02/09/2009 ÀS 15:30 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/48, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

34 PROCESSO Nº 048080239279 (2954) - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): YAHOO TURISMO S/A.REQUERIDO(A)(S): NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA.. - TVTRIBUNAADVOGADO(A) (S): DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO, OAB-ES 10517E DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, OAB/ES 6381FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.55, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE22/09/2009 ÀS 14:30 HORAS.

35 PROCESSO Nº 048080224750 (2876) - CAUTELARREQUERENTE(S): YAHOO TURISMO S/A.REQUERIDO(A)(S): NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA.. - TVTRIBUNAADVOGADO(A) (S): DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO, OAB-ES 10517E DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, OAB/ES 6381FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.76, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE22/09/2009 ÀS 14:30 HORAS.

36 PROCESSO Nº 048070215743 (2163) - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): RONNY DARDENGO REPRESENTANDO PORCARLOS ROBERTO DARDENGOREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOADVOGADO(A) (S): DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, OAB-ES3485 E DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 256, QUE DEFERIU O PEDIDO DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS.253/254, CONCEDENDO A REQUERIDA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA REALIZAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOBPENA DE PRECLUSÃO. E INTIMAR AS PARTES DA REDESIGNAÇÃODA PERÍCIA PARA A DATA DE 21/08/2009 ÀS 16:00 HORAS, A SERREALIZADA PELA PERITA DO JUÍZO, DRª LUCIMAR MARIA SILVAPADILHA, NO DOMICÍLIO DO REQUERENTE, OU SEJA, NA RUA


PEDRO DEPIANTE, Nº 79/101, MORADA DE CAMBURI, VITÓRIA/ES,DEVENDO AS PARTES COMUNICAREM AOS ASSISTENTES TÉCNICOSDO DIA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA.

37 PROCESSO Nº 048070000400 (1480) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): JK PNEUS LTDA..REQUERIDO(A)(S): LUCIANO COLA ROCHAADVOGADO(A) (S): DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO, OAB-ES 7368 E DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR,OAB/ES 11525FICA(M) INTIMADO(A) (S) DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAPARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO REQUERIDO, OU SEJA, SR.LUCIANO DE OLIVEIRA E O SR. ALTAIR JOSÉ MOREIRA, AMBOSRESIDENTES EM CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, A SEREM OUVIDASNO REFERIDO JUÍZO, FICANDO INTIMADO O REQUERIDO ACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

38 PROCESSO Nº 048080183360 (2766) - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE(S): ALFA SEGURADORA S/A.REQUERIDO(A)(S): RENILDO NOBREADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB-ES8499FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.32, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE11/09/2009 ÀS 14:30 HORAS.

39 PROCESSO Nº 048090022947 (3234) - COBRANÇA REQUERENTE(S):SUPREMA FRETAMENTO E LOCAÇÕES DEVEÍCULOS LTDA-MEREQUERIDO(A)(S): CENTÚRIA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.. EOUTROADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE,OAB-ES 6168 E DR. PAULO ROBERTO COUMBRA SILVA, OAB/MG70429FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 90, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE11/09/2009 ÀS 14:00 HORAS. E INTIMAR O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/41, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

40 PROCESSO Nº 048990094343 (2432) - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIMLIMOEIROREQUERIDO(A)(S): ENGE URB LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. CLEBER PEREIRA DE LANES, OAB/ES 8148E DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA E FILHO, OAB/ES 6469FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.199/200, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, IV, DO CPC E, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO MESMODIPLOMA LEGAL, DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

41 PROCESSO Nº 048050168185 (109) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): CAIXA SEGURADORA S/A.REQUERIDO(A)(S): MANOEL SILVA OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A) (S): DR. LEONARDO VILELA DE PAULA, OAB/MG72318FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 84 VERSO, QUE DESCONSTITUÍU A PENHORA DO IMÓVELDESCRITO NO TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO JUNTADO ÀS FLS.82, TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 29 NOPROCESSO TOMBADO SOB O Nº 048080170086, EMBARGOS TERCEIRO,QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPCE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS PARA RETIRAR A PENHORASOBRE O IMÓVEL DA EMBARGANTE E CONDENOU A EMBARGADANO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC. E INTIMADO OEXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

42 PROCESSO Nº 048050167286 (94) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GERALDO FERREIRA DIAS

REQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO SERRANA LTDA.DENUNCIADO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A.ADVOGADO(A) (S): DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES8887; DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4957 E DR. PEDROMOTA DUTRA, OAB/ES 1999FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.326/331, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I,DO CPC E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO AREQUERIDA NO PAGAMENTO DE UMA PENSÃO MENSAL, DESDE ODIA DO ACIDENTE, NO VALOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)DE DOIS TERÇOS (OU SEJA, UM TERÇO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO,COMPUTANDO-SE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DIADO ACIDENTE, ATÉ O DIA EM QUE O AUTOR VIER A COMPLETAR 65ANOS DE IDADE. CONDENOU, AINDA, A REQUERIDA NOPAGAMENTO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A TÍTULO DEDANOS MORAIS, CONSIDERANDO ESTE VALOR ATUALIZADO NESTADATA. CONDENOU, AINDA A REQUERIDA, NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 20, DO CPC. E JULGOUPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PARA A DENUNCIADARESTITUA À DEMANDADA AQUILO QUE COUBER, DENTRO DOCONTATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

43 PROCESSO Nº 048050165579 (56) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): DARLI EUGENIO DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 11673 EDR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9846FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.115/117, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, CONDENANDO A AUTORA NASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTECONTRÁRIA ARBITRADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOSTERMOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC.

44 PROCESSO Nº 048050162329 (40) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): MARCON INDUSTRIA METARLUGICA LTDA.REQUERIDO(A)(S): AUTO PARTS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MEADVOGADO(A) (S): DR. GLAUCO MARCELO MARQUES, OAB/SP15291FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.97, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, II, DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA.

45 PROCESSO Nº 048050167914 (89) - BUSCA E APREENSÃOCONVERTIDA EM DEPÓSITO REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDO(A)(S): OSVALDO FARIA DE ARAÚJOADVOGADO(A) (S): DRª IDAMARA ROCHA FERREIRA, OAB/PR 14153FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 60, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 50 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA EAPREENSÃO DO VEÍCULO, BEM COMO DE CITAR O REQUERIDOTENDO EM VISTA SER INEXISTENTE O Nº FORNECIDO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

46 PROCESSO Nº 048050160927 (21) - RENOVATÓRIAREQUERENTE(S):LABORCOLOR LABORÁTORIO FOTOGRÁFICO LTDA.REQUERIDO(A)(S): ESPÓLIO DE JAIR AMORIM E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR,OAB-ES 5986 E DR. SANSÃO SILVA BORGES, OAB/ES 12564FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 217, QUE DETERMINOU AO ADVOGADO DA AUTORA PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO,APRESENTAR AS RAZÕES FINAIS, PODENDO RETIRAR OS AUTOS DOCARTÓRIO COM VISTAS POR 03 (TRÊS) DIAS, DEVOLVENDO-O,IMPRETERIVELMENTE, NO TERCEIRO DIA DO PRAZO. FICANDODESDE LOGO, INTIMADO O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA DATA EM QUE SE ENCERRARO PRAZO DO ADVOGADO DO AUTOR, OFERECER AS RAZÕES FINAIS,PODENDO RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS IMPRORROGÁVEIS.


47 PROCESSO Nº 048980292279 (544) - DIVISÃOREQUERENTE(S): ESPÓLIO DE LEOPOLDINA SARMENTO ROQUE EOUTROREQUERIDO(A)(S): COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A) (S): DR. JACY ROQUE PRATTI, OAB-ES 1439FICA(M) INTIMADO(A) (S) DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTESAUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

48 PROCESSO Nº 048980254626 (672) - CANCELAMENTO DEPROTESTOREQUERENTE(S): REGINALDO ALVES DE ASSISREQUERIDO(A)(S): ROMIX COMÉRCIO DE PRODUTOSAGROPECUARIOS LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. OTONIEL CARLOS DE OLIVEIRA, OAB-ES6003FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.97/98, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOSDO ARTIGO 267, II, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.

49 PROCESSO Nº 048050171320 (143) - BUSCA E APREENSÃOCONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO(A)(S): ANDREIA GIOVANINE MARTINS LIMA PINHEIROADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 10784FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 118, PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

50 PROCESSO Nº 048050171312 (144) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO(A)(S): BRÁULIO DE OLIVEIRA DAL PIEROADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 10784FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 84 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDERA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DO VEÍCULO POIS NÃOCONSEGUIU LOCALIZÁ-LO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

51 PROCESSO Nº 048050168367 (83) - BUSCA E APREENSÃOCONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO(A)(S): MARIA LÚCIA COELHO ARAÚJOADVOGADO(A) (S): DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, OAB-ES 12139FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.103, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA. 52 PROCESSO Nº 048050161966 (11) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO(A)(S): ELISANGELA GALDINO DA SILVAADVOGADO(A) (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB-ES 14348FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA FORNECER NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS OS ENDEREÇOS SAAE E DA OI CELULAR.

53 PROCESSO Nº 048050169795 (130) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): VIMETAL COMERCIAL LTDA..REQUERIDO(A)(S): SISMAM - SISTEMA MANUTENÇÃO MONTAGEMLTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. RONALD DE SOUZA, OAB-ES 11979FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

54 PROCESSO Nº 048050171346 (142) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO(A)(S): VALDEIR JOSÉ DE FARIAADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 10784FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 70 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

55 PROCESSO Nº 048050169589 (132) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA..REQUERIDO(A)(S): CONSTRUNOVO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOLTDA. - MEADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA,OAB-ES 9209

FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 49 VERSO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO JUNTO AOBACENJUD, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

56 PROCESSO Nº 048050170066 (126) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): CREDVISTA FOMENTO MERCANTILREQUERIDO(A)(S): BRUNO GONÇALVES PRUCOLIADVOGADO(A) (S): DR. FELIPE ITALA RIZK, OAB-ES 12510FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 40, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTESAUTOS, E APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO REQUERER O QUEENTENDER DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

57 PROCESSO Nº 048050168201 (110) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): CAIXA SEGURADORA S/A.REQUERIDO(A)(S): JANDIR LUCASADVOGADO(A) (S): DR. LEONARDO VILELA DE PAULA, OAB/MG72318FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 66 VERSO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO JUNTO AOBACENJUD, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

58 PROCESSO Nº 048050170405 (138) - REVISIONALREQUERENTE(S): CLAUMIR PIO ESCOBARREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOADVOGADO(A) (S): DRª LUCIANA DEZAN BERTOLLO, OAB-ES 11194FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.363/364, QUE O CÁLCULO APRESENTADO ÀS FLS. 187 ESTÁPLENAMENTE VÁLIDO, REPRESENTANDO O VALOR QUE OEXEQUENTE TERÁ DIREITO, EM RAZÃO DA PRECLUSÃO DAMATÉRIA RELATIVA À MULTA APLICADA NA SENTENÇA. OCUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROSSEGUIRÁ, CONSIDERANDO-SE OVALOR DA MULTA APLICADA, CONFORME DEMONSTRADO ÀS FLS.187, NO VALOR DE R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS).

59 PROCESSO Nº 048050162469 (23) - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): COMERCIAL REGIO LTDA. MEREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB-ES 4656FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.212/213, QUE RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO DECLARANDO QUE NÃOHOUVE O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO,DEVENDO INCIDIR A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC; SÃODEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DOCUMPRIMENTO DA SENTENÇA; NÃO HOUVE MÁ-FÉ DOEXEQUENTE, QUANDO DEIXOU DE LADO VALORES DEPOSITADOSPELO EXECUTADO, UMA VEZ QUE ESSE DEPÓSITO NÃO FOITRAZIDO AOS AUTOS EM DATA OPORTUNA; NÃO HÁ NECESSIDADEDE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA O PAGAMENTO DACONDENAÇÃO, VALENDO, TÃO SOMENTE, A INTIMAÇÃO DASENTENÇA, O QUE, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, JÁ ENSEJA ÀAPLICAÇÃO DE MULTA; OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA ÉDEVIDA A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E INCIDEM SOBREO QUE O AUTOR DESEMBOLSOU PARA INGRESSO EM JUÍZO; NOCASO PRESENTE, O DEPÓSITO EFETUADO, QUE SOMENTE VEIO AOSAUTOS DEPOIS DO TRABALHO DO ADVOGADO DO AUTOR, EMPREPARAR O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVE SERABATIDO DO CÁLCULO A SER FEITO E, DESTA FEITA, PELOCONTADOR DO JUÍZO, PARA QUE NÃO HAJA MAIS DÚVIDA. OCÁLCULO SERÁ FEITO DA SEGUINTE FORMA: PARTINDO-SE DOVALOR DA CONDENAÇÃO, APÓS DEZ DIAS DA INTIMAÇÃO DASENTENÇA, INCIDE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E SOBRE OVALOR APURADO, CORREM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ ODIA DO CÁLCULO. NO DIA DO LEVANTAMENTO DO VALORDEPOSITADO, APÓS ISSO, O EXECUTADO SERÁ INTIMADO, PELOSEU PATRONO, A COMPLETAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. E QUE FOI DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOMEDA EMPRESA AUTORA, POR SEUS REPRESENTANTES ESTATUTÁRIOS.

SERRA (ES), 24 DE JULHO DE 2009.

ANA PAULA CARDOSO PRATACHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 3ª VARA CRIMINAL SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS

PROCESSO N. 048970086822 (067/95)

EXMA. SRA. DRª CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DASERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WANTUIL MENDES DEBRITO, VULGO TUIL, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE FELIPE JOSÉDE BRITO E ISABEL MENDES BRITO, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121,§ 2º, INCISO II E IV, E ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INC. II,C/C ART. 29 E 69 DO CP. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 421/426. A SEGUIR RESUMIDA:"POSTO ISTO, .... ACOLHO A DENÚNCIA DE FLS. 02/04, PARAPRONUNCIAR COMO DE FATO PRONUNCIO DÁRIO BELINOSSI,ANTONIO LIMA SANTANA E WANTUIL MENDES DE BRITO, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISO II E IV; E ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INC. II, C/C ART. 29 E 69 DO CP,SUBMETENDO-OS A JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DOJÚRI. P.R.I. SERRA, 24 DE MARÇO DE 1993. JOSÉ ROZENDO DONASCIMENTO, JUIZ SUBSTITUTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DOMÊS DE JULHO (07) DE 2009. EU, A. L. ESCREVENTE JURAMENTADA,QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

MARTA RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970078092 (281/95)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOÃO DE AQUINO VIEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, FILHO DE JOSÉ FLAVIANOVIEIRA E DE MARIA MAURA DE AQUINO VIEIRA, INCURSO NAS IRASDO ART. 121, CAPUT, DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/104. A SEGUIRRESUMIDA: "POSTO ISTO, .... JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, NOSSEUS EXATOS TERMOS, PARA PRONUNCIAR O ACUSADO JOÃO DEAQUINO VIEIRA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, CAPUT,DO CP, E O SUBMETO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI. P.R.I. SERRA, 15 DE MAIO DE 1995. CLÁUDIOERNESTO SOUZA ALVES, JUIZ DE DIREITO.


MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO N. 048080148520 (1609/08)

EXMA. SRA. DRª CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 3A.VARA CRIMINAL DASERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048080148520(1609/08), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA O RÉU JONAS ELIAS GOMES, BRASILEIRO, CASADO,NASCIDO AOS 17/11/1964, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG,FILHO DE JOÃO BATISTA GOMES E DE ROSA RODRIGUES SANTOS, EATUALMENTE COM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO,INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C ART. 211, C/CART. 29 N/F 69, TODOS DO CPB E, COMO NÃO TENHA SIDOENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL E, NOSTERMOS DO ART. 406 DO CPP, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 11.689/08,FICA O ACUSADO CITADO E INTIMADO PARA OFERECER DEFESAPRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA QUAL DEVERÁRESPONDER A ACUSAÇÃO, APRESENTAR TODA A MATÉRIA DEDEFESA E INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR,OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DEACUSAÇÃO E DE DEFESA E REALIZADO O INTERROGATÓRIO, COMAS ADVERTÊNCIAS DO ART. 366 DO CPP. ADVERTE-SE O CITADO, DEQUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO PARA OFERECER A DEFESAPRELIMINAR, PELO JUÍZO SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARAESTE FIM, BEM COMO PARA PROMOVER A DEFESA NA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO, SE NÃO O FIZER. FICA TAMBÉM O CITADO, DESDEJÁ, INTIMADO A COMPARECER NO DIA QUATORZE (14) DEOUTUBRO (10) DE 2009, ÀS 13 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA3ª VARA CRIMINAL, PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA,OCASIÃO EM QUE REALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 411 DO CP, OPORTUNIDADE NA QUAL, APÓSINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS E PRODUÇÃO DAS DEMAISPROVAS ORAIS REQUERIDAS PELAS PARTES, SERÁ INTERROGADO EAPÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SERÃO OFERECIDAS ASALEGAÇÕS FINAIS DAS PARTES ORALMENTE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DOMÊS DE JULHO(07) DE 2009. EU, A.L., ESCREVENTE JURAMENTADA,QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO N. 048080148520 (1609/08)

EXMA. SRA. DRª CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 3A.VARA CRIMINAL DASERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048080148520(1609/08), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA O REU EDSON COSTA DA SILVA, VULGO "IRMÃOEDSON", BRASILEIRO, NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHO DEVANTUIL FAGUNDES DA SILVA E DE LUZIA COSTA DA SILVA, E


ATUALMENTE COM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO,INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 211, C/C ART. 29N/F 69, TODOS DO CPB E, COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL E, NOS TERMOS DO ART. 406DO CPP, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 11.689/08, FICA O ACUSADOCITADO E INTIMADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA QUAL DEVERÁ RESPONDER AACUSAÇÃO, APRESENTAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA E INDICARAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, OPORTUNIDADE NA QUALSERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA EREALIZADO O INTERROGATÓRIO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.366 DO CPP. ADVERTE-SE O CITADO, DE QUE SE NÃO CONSTITUIRADVOGADO PARA OFERECER A DEFESA PRELIMINAR, PELO JUÍZOSER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA ESTE FIM, BEM COMO PARAPROMOVER A DEFESA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SE NÃO OFIZER. FICA TAMBÉM O CITADO, DESDE JÁ, INTIMADO ACOMPARECER NO DIA QUATORZE (14) DE OUTUBRO (10) DE 2009,ÀS 13 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL,PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA, OCASIÃO EM QUEREALIZAR-SE-Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.411 DO CP, OPORTUNIDADE NA QUAL, APÓS INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS E PRODUÇÃO DAS DEMAIS PROVAS ORAISREQUERIDAS PELAS PARTES, SERÁ INTERROGADO E APÓS AINSTRUÇÃO PROBATÓRIA SERÃO OFERECIDAS AS ALEGAÇÕS FINAISDAS PARTES ORALMENTE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DOMÊS DE JULHO(07) DE 2009. EU, A.L., ESCREVENTE JURAMENTADA,QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.


-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTORIO DA 3ª VARA CRIMINAL SERRACOMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048000013846 (1438/07)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WILKER FERREIRA NUNES,BRASILEIRO, FILHO DE JOSÉ SANTANA DANTAS E DE MARULÉIAFERREIRA DANTAS. FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 201/202. A SEGUIRRESUMIDA: "ISTO POSTO, .... DECLARO EXTINTA A AÇÃO PENAL EMFACE DE WILKER FERREIRA NUNES, NOS TERMOS DO ART. 43, III,DO CPP. P.R.I. SERRA, 23 DE SETEMBRO DE 2008. CARMEN LÚCIACORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048060032769 (1307/06)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOENIR PEREIRA DEAVELAR, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM30/09/1978, FILHO DE JOÃO ROBERTO MAURÍCIO DE AVELAR EMARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALVELAR, INCURSO NAS IRAS DOART. 121, § 2º, I, III, E IV, NA FORMA DO ART. 29 DO ESTATUTOREPRESSIVO PENAL. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 278/282. A SEGUIR RESUMIDA:"DIANTE DO EXPOSTO, .... ACOLHO PARCIALMENTE A DENÚNCIA, EPRONUNCIO OS ACUSADOS JOENIR PEREIRA DE AVELAR E JOELMAOLIVEIRA DO NASCIMENTO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOART. 121, § 2º, I, C/C ART. 29, AMBOS DO CP, A FIM DE SEREMSUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. P.R.I. SERRA,22 DE JULHO DE 2008. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, VINTE E TRÊS (23) DIA DO MÊS DEJULHO (07) DE 2009. EU, A. L. ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE OFIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.


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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048060032769 (1307/06)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOELMA OLIVEIRA DONASCIMENTO, BRASILEIRA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDA EM10/07/1978, FILHA DE JOEL ANTERO DO NASCIMENTO E DE MARLYLUIZA DE OLIVEIRA, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, § 2º, I, III, E IV,NA FORMA DO ART. 29 DO ESTATUTO REPRESSIVO PENAL. FICA OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DEFLS. 278/282. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTO, ....ACOLHO PARCIALMENTE A DENÚNCIA, E PRONUNCIO OSACUSADOS JOENIR PEREIRA DE AVELAR E JOELMA OLIVEIRA DONASCIMENTO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, I,C/C ART. 29, AMBOS DO CP, A FIM DE SEREM SUBMETIDOS AJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. P.R.I. SERRA, 22 DE JULHODE 2008. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, VINTE E TRÊS (23) DIA DO MÊS DEJULHO (07) DE 2009. EU, A. L. ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE OFIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.




COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N. 048970082102 (269/95)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WALTER MAIA DA SILVA,BRASILEIRO, NASCIDO EM 23/01/1965, FILHO DE JOSÉ MARIA DASILVA E DE MARIA MÁXIMA DA CONCEIÇÃO, INCURSO NAS IRAS DOART. 121, INC. II, DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 135/139. A SEGUIRRESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTO, .... JULGO PROCEDENTE ADENÚNCIA, DE FLS. 02/03 E PRONUNCIO O ACUSADO WALTER MAIADA SILVA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INC. II DOCPB, SUJEITANDO-O A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DOJÚRI. P.R.I. SERRA, 26 DE MARÇO DE 1996. ALDARY NUNES JUNIOR,JUIZ DE DIREITO.



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COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORREAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTOSILVEIRA SILVA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.CASTELLO

GABARITO 30/2009

ADVOGADO: DRª TEREZINHA SANTÁNNA DE CASTRO - OAB/ES6008DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA - OAB/ES 8846PROCESSO: 048010001484 (1410/07)ACUSADOS: DAVID MARCOLINO VICENTE E TOBIAS CLAUDINONASCIMENTO FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA OFERECEREM, NOPRAZO DE LEI, AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DRª TEREZINHA SANTÁNNA DE CASTRO - OAB/ES6008PROCESSO: 048090058867 (1656/09)ACUSADO: ROBERTO RIBEIRO BRAGAFINS: INTIMAR A DOUTA DEFENSORA PARA TOMAR CIÊNCIA DOLAUDO DE EXAME DE LESÕES CORPORAIS, JUNTADO AOS AUTOSDA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DRª TEREZINHA SANTÁNNA DE CASTRO - OAB/ES6008PROCESSO: 048080152092 (1582/08)ACUSADO: WANDERSON NOGUEIRA DA SILVA LOUREIRO

FINS: INTIMAR A DOUTA DEFENSORA PARA OFERECER, NO PRAZODE LEI, A DEFESA PRELIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9.703PROCESSO: 048080103103 (1563/08)ACUSADO: MAGNO ALVES DE SOUZA E OUTROS FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OFERECER, NO PRAZODE LEI, AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. DUMONT SANTOS REIS - OAB/ES 1.047PROCESSO: 048080097818 (1524/08) ACUSADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OS FINS DO ART. 422 DOCPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES 7.275PROCESSO: 048060068656 (1331/06) ACUSADO: DOUGLAS ROSA FIRMINOFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OS FINS DO ART. 422 DOCPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES6095PROCESSO: 048080263410 (1634/09)ACUSADO: EZENILTON MORENO DOS SANTOS FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OFERECER, NO PRAZODE LEI, AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ÍRIDE CAMPAGNOLI - OAB/ES 6.819PROCESSO: 048070189963 (1486/07)ACUSADO: DANIEL GOMES VIEIRA FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OFERECER, NO PRAZODE LEI, AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017PROCESSO: 048030114507 (1598/08)ACUSADO: ELIMAR ARARIBAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DOLAUDO DE EXAME DE LESÕES CORPORAIS, JUNTADO AOS AUTOSDA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA

ADVOGADO: DR. BRUNO MARTINS DE ANDRADE - OAB/ES 12866PROCESSO: 048090089235 (1669/09)ACUSADO: LUIZ CARLOS PEREIRAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OFERECER, NO PRAZODE LEI, A DEFESA PRELIMINAR; E PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDODE EXAME CADAVÉRICO, JUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ - OAB/ES 8172PROCESSO: 048080065369 (1534/08)ACUSADO: FERNANDO DOS SANTOS ROCHAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DASUSTENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA

ADVOGADO: DRª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB/ES4.565PROCESSO: 048080261414 (1642/09)ACUSADO: CLÓVIS DAMIÃO BORGES LIMA FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 183/189, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO, COMOINCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INC. II E IV, DO CPB, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DRª ANA CECÍLIA SILVERIO NASCIMENTO - OAB/ES11455DRª BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB/ES 10072PROCESSO: 048080148520 (1609/08)


ACUSADOS: JONAS ELIAS GOMES, EDSON COSTA DA SILVA, E ELIASDE SOUZAFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA OFERECEREM ADEFESA PRELIMINAR, BEM COMO, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA SERRA, NOPROXIMO DIA 14/10/2009, ÀS 13 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-Á AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA

ADVOGADO: DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN - OAB/ES 9735DR. RIVELINO AMARAL - OAB/ES 8963PROCESSO: 048040066853 (1128/04)ACUSADOS: DAVID NUNES PEREIRA E ANDRE FELIPE ROCHA DOSSANTOSFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA COMPARECEREM NASALA DE AUDIÊNCIA DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DASERRA, NO PROXIMO DIA 04/11/2009, ÀS 13 HORAS, QUANDOREALIZAR-SE-Á A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA

ADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA -OAB/ES 10075DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304 DR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDADR. ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA BOONEACUSADOS: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROSPROCESSO: 048080050213 (1552/08) FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA OFERECEREM, NOPRAZO DE LEI, AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA REFERENCIADA.

SERRA/ES, 23 DE JULHO DE 2009

MARTA RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO(10 DIAS)

AP Nº 048.090.000.612

O EXM SR. DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA,MM JUIZ DE DIREITO, NESTA 4ª VARA CRIMINALDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADENIS PEREIRA GAMA,BRASILEIRO, FILHO DE JOÃO ADENIS GAMA E DE ELIETE PEREIRAGAMA, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 157, § 3º DO CP, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMOCITADO E INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES,ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, EART. 396 E ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZOMENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊSDE JULHO DE 2009. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 26.06.07.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 24/07/2009

1-DR. RODRIGO MALHO SIMONATO, OAB/ES 15818AP: 048.060.002.556ACUSADO: ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOSPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOBPENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP.

2- DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209 E DRªSOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, OAB/ES 4565AP: 048.080.259.830ACUSADO: MANOEL CARLOS DOS SANTOS MARTINSPARA, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO ACUSADO.

3- DRª ÂNGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES, OAB/ES 3473 E DRªANDRÉA PALÁCIOS RODRIGUES, OAB/ES 15202AP: 048.090.028.258ACUSADO: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOSPARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

4- DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA, OAB/ES 8059AP: 048.080.237.836ACUSADO: RAFAEL ROSA DE SOUZAPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

6 - DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO, OAB/ES 5992AP: 048.080.022.162ACUSADO: ANTENOR JACKS LESSA DE ABREUPARA, NO PRAZO, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP.

7 - DR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDA, OAB/ES 7495AP: 048.090.048.926ACUSADO: ROMÁRIO SANTOS DE OLIVEIRAPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

8- DRª TEREZINHA SANTANA DE CASTRO, OAB/ES 6008AP: 048.090.004.168ACUSADO: JONATAN ROSAPARA, DIZER SE ACEITA O ENCARGO DE PATROCINAR NOSPRESENTES AUTOS, COMO DEFENSORA DATIVA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUINTA VARA CRIMINAL DA SERRA

PRIVATIVA DE TÓXICOSCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-PRAZO DE 10 DIAS

PROC. Nº 048.080.115.552

A EXMª SRA. DRª JAQUELINE TEIXEIRA DASILVA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARACRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) MARCOS VIEIRA DO CARMO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 11/03/1982, MOTORISTA,NATURAL DE MANTENA/MG, FILHO DE JOAQUIM VIEIRA DOCARMO E DE DEUZENI MARIA RITA, ESTANDO EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 28 DA LEI Nº


11.343/06 E NO ART. 309 DA LEI 9503/97. E COMO OS REFERIDO(S)RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) NOTIFICADO(OS), PARA OFERECER DEFESAPRÉVIA NO PRAZO LEGAL (10 DIAS), CONFORME DISPÓE O ART. 55CAPUT E §1º DA LEI 11343/06, CONSITENTE EM DEFES PRELIMINAR EEXCEÇÕES, PODENDO ARQUIR PRELIMNARES, INVOCAR TODAS ASRAZÕES DE DEFESA, OFERECER DOCUEMNTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ARROLARATÉ 05 (CINCO) TESTEMUNHAS, CIENTE DE QUE, SE NÃO O FIZER,SER-LHE-Á, NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAJUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-PRAZO DE 10 DIAS

PROC. Nº 048.090.009.852


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) MARCOS VIEIRA DO CARMO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 11/03/1982, MOTORISTA,NATURAL DE MANTENA/MG, FILHO DE JOAQUIM VIEIRA DOCARMO E DE DEUZENI MARIA RITA, ESTANDO EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 28 DA LEI Nº11.343/06 E NO ART. 309 DA LEI 9503/97. E COMO OS REFERIDO(S)RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) NOTIFICADO(OS), PARA OFERECER DEFESAPRÉVIA NO PRAZO LEGAL (10 DIAS), CONFORME DISPÓE O ART. 55CAPUT E §1º DA LEI 11343/06, CONSITENTE EM DEFES PRELIMINAR EEXCEÇÕES, PODENDO ARQUIR PRELIMNARES, INVOCAR TODAS ASRAZÕES DE DEFESA, OFERECER DOCUEMNTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ARROLARATÉ 05 (CINCO) TESTEMUNHAS, CIENTE DE QUE, SE NÃO O FIZER,SER-LHE-Á, NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO

JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAJUÍZA DE DIREITO



EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº 048.070.177.190


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) PEDRO PAULO BARROSO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 29/04/1982, NATURAL DE BELOHORIZONTE/MG, FILHO DE SEBASTIÃO FRANCISCO BARROSO ECUSTÓDIA ROSA BARROSO, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL,COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 12 E 14 DA LEI 6368/76, NAFORMA DO ART. 69 DO CPB. E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIME-SE, PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, CASO NÃO FAÇASERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DOIS (22)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,CHEFE DE SECRETARIA O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI,INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 DIAS

PROC. 048.080.004.475


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) MARCOS TEIXEIRA LOPES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIGILANTE, NASCIDO EM 18/10/1978, FILHODE ARLINDO FERREIRA LOPES E DE MARIA TEIXEIRA LOPES,NATURAL DE VITÓRIA/ES, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. ECOMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS., EM QUE FOICONDENADO A PENA DE 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO E 275DIAS-MULTA, À RAZÃO 1/30 SM, SENDO O REGIME INICIALMENTEFECHADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS


DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, CHEFE DESECRETARIA O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PROC. 048.040.180.886


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) FELIPE VILA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NATURAL DE GUARAPARI/ES, NASCIDO EM 19/05/1983,FILHO DE IRACILDA VILA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 12, 14 E 18 III DA LEI Nº6368/76 C/C § 1º DO ART. 2º DA LEI 8072. E COMO O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELOQUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOSDA R. SENTENÇA DE FLS., EM QUE FOI CONDENADO, A PENA DE 08ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO E 70 DM, À RAZÃO DE 1/30 DO SM,VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS, SENDO O REGIME DECUMPRIMENTO O INICIALMENTE FECHADO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIASDO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, CHEFE DESECRETARIA O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PROC. 048080000200


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) SAMUEL ALVES DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO EM 11/08/1983, FILHODE PAI NÃO DECLARADO E DE NEUZA ALVES DOS SANTOS,NATURAL DE CARIACICA/ES, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 33 DA LEI Nº 11343/06 C/CART. 14 DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB. E COMO O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO

SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S)DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS., EM QUE FOI CONDENADOEM 06 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 501 DIAS-MULTAÀ RAZÃO DE 1/30 DO SM VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS COMA ASCORREÇÕES DE LEI, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO OINICIALMENTE FECHADO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIASDO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, CHEFE DESECRETARIA O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


SERRA, 24 DE JULHO DE 2009

MÁRCIA JAQUELINE M. B. OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA

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JUÍZA DE DIREITO: JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DILTON DEPES TALLON NETO CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA JAQUELINE M. BARCELOSOLIVEIRAESCREVENTE: MARISTELA VALANDRO DE OLIVEIRA,CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER

GABARITO 19/2009

1 - DR. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES ACUSADO: RAMON SANTOS DE SOUZAPROCESSO: 0480900128827PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

2 - DR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDA ACUSADO: CRISTIANO SILVESTRE MIRANDA PROCESSO: 048080204265PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

3 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ACUSADO: RENATO SILVESTRE MIRANDAPROCESSO: 048080204265PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

4 - DR. ALOISIO LIRA ACUSADO: ALDEIR DE JESUS NUNESPROCESSO: 048090039503PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2009 ÁS14:30 HORAS.

5 - DR. RAFAEL VARGAS FREITAS ACUSADO: GEORGIA RIBEIRO GOMESPROCESSO: 048080118242PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2009 ÁS13:15 HORAS.

6 - DR. NICOLAU CARONE NETO ACUSADO: KRIPTON FELIPE DO NASCIMENTOPROCESSO: 048090087536


PARA NO PRAZO DE 10 DIAS RATIFIQUE OS TERMOS DE SUAMANIFESTAÇÃO OU EMENDE A PETIÇÃO.

7 - DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET ACUSADO: MICHAEL SOUZA SILVAPROCESSO: 048080263428PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

8 - DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR ACUSADO: ROSILENE VIEIRA DE MIRANDAPROCESSO: 048070190011PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL.

9 - DRª. ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS S. REIS ACUSADO: DIOGO CARLOS SOUZA DE ASSISPROCESSO: 048070190011PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL.

10 - DR. PAULO CÉSAR GOMES ACUSADO: JOSÉ SANTOSPROCESSO: 048080071953PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

11 - DR. ÍRIDE CAMPAGNORI ACUSADO: ROMÉRIO, HUDSON E VAGNERPROCESSO: 048080071953PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

12 - DR. ROBERTO MARIANO ACUSADO: PATRICK GOMES ROCHA PROCESSO: 048080071953PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

13 - DR. CARLOS ROBERTO BUTERI ACUSADO: PATRICK GOMES ROCHA PROCESSO: 048080071953PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

14 - DRª. RITA DE CÁSSIA DAV BERNARDO ACUSADO: HERBET COSTA DOS SANTOSPROCESSO: 048080071953PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

15 - DR. JOSÉ CELSO RAMOS ACUSADO: MAXWEL RODRIGUES BENTOPROCESSO: 048090004390PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

16 - DRª. SHEILA CRISTINA DE SOUZA O. ALBERGARIAACUSADO: EVILÁCIO EMERICK NETOPROCESSO: 048080074791PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DE R. SENTENÇA DE FLS., EM QUEO ACUDADO FOI CONDENADO À PENA DE 08 ANOS 03 MESES E 10DIAS DE RECLUSÃO E 435 DM À FRAÇÃO DE 1/30 DO SM VIGENTE ÀEPOCA DOS FATOS COM AS CORREÇÕES DE LEI, SENDO O REGIMEO INICIALMENTE FECHADO.

17 - DR. LEONARDO FERREIRA BIDARTACUSADO: LUCAS BRAVO DE ALMEIDAPROCESSO: 048080154700PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DE R. SENTENÇA DE FLS., EM QUEO ACUDADO LUCAS FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386 VIIDO CPP.

18 - DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRAACUSADO: WILLIAM DA ROCHA SILVAPROCESSO: 048090077776

PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

19 - DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA ACUSADO: GUSTAVO SANT' ANNA ZAMBOMPROCESSO: 048090108373PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

20 - DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA ACUSADO: DANILO DA SILVA SANTOSPROCESSO: 048090064253PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

21 - DR. SÉRGIO SANTANA MORAES ACUSADO: DANIELE MARCHI DA ROCHAPROCESSO: 048090152991PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2009ÀS 13:00 H.

22 - DR. WALDIR LOUREIROACUSADO: DAVID DA SILVA ROCHAPROCESSO: 048090064402PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO MINISTERIAL.

23 - DRª. VERA LÚCIA CABALINE ACUSADO: CRISTIANO FLORÊNCIO PEREIRAPROCESSO: 048090053298PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

24 - DR. RODRIGO PEÇANHA DA CRUZ ACUSADO: SANT' CLAIR BRAGA FERREIRAPROCESSO: 048090053298PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

25 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO ACUSADO: DENISE CORREA E ELENILSON FERNANDESPROCESSO: 048090106419PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

26 - DR. SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ACUSADO: GIVANILDO FERREIRA DA SILVAPROCESSO: 048090106419PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

27 - DR. MESSIAS ALVES HENRIQUESACUSADO: ALEANDRO PEREIRA DUTRAPROCESSO: 048090100230PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

28 - DR. CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS ACUSADO: IRANILSON DE SOUZA VIEIRAPROCESSO: 048050037786PARA APRESENTAR RESPOSTA NOS TERMOS E NO PRAZO DO ART.396 DO CPP.

29 - DRª. SHEILA CRISTINA DE S. O ALBERGARIA ACUSADO: GILSO PEREIRA DOS SANTOSPROCESSO: 048080112120PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DE R. SENTENÇA DE FLS., EM QUEO ACUDADO GILSO FOI CONDENADO À PENA DE 11 ANOS E 01MESES DE RECLUSÃO E 1108 DM, E O ACUSADO JORGE FOICONDENADO À PENA DE 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO E 875DM, E O ACUSADO DERIVALDO FOI CONDENADO À PENA DE 08ANOS E 03 MESES E 05 DIAS DE RECLUSÃO E 826 DM, À FRAÇÃO DE1/30 DO SM VIGENTE À EPOCA DOS FATOS COM AS CORREÇÕES DELEI, SENDO O REGIME O INICIALMENTE FECHADO.


30 - DR. MARLY DEA BASSETTI MORAES ACUSADO: DERIVALDO VENTURA E JORGE LUIZPROCESSO: 048080112120PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DE R. SENTENÇA DE FLS., EM QUEO ACUDADO GILSO FOI CONDENADO À PENA DE 11 ANOS E 01MESES DE RECLUSÃO E 1108 DM, E O ACUSADO JORGE FOICONDENADO À PENA DE 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO E 875DM, E O ACUSADO DERIVALDO FOI CONDENADO À PENA DE 08ANOS E 03 MESES E 05 DIAS DE RECLUSÃO E 826 DM, À FRAÇÃO DE1/30 DO SM VIGENTE À EPOCA DOS FATOS COM AS CORREÇÕES DELEI, SENDO O REGIME O INICIALMENTE FECHADO.

31 - DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIACUSADO: RODRIGO CHAGAS LOYOLAPROCESSO: 048090000182PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

32 - DR. ONOFRE CAMILO DUQUEACUSADO: MARCOS ANTÔNIO LOPES JUNIOR E OUTROPROCESSO: 048090099408PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

33 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO ACUSADO: CREUZA PEREIRA DA SILVAPROCESSO: 048090093542PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

34 - DR. JOSÉ SALOTTO DE OLIVEIRAACUSADO: JACKSON DA SILVA FAGUNDESPROCESSO: 048092130682PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃOPRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 048.09.015283-5 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA

DR. RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZ DEDIREITO SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARADE FAMÍLIA DA SERRA, COMARCA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A ZELIA DIAS CARVALHO RIBEIRO DAVITÓRIA, BRASILEIRO(A), FILHO(A) DE MARIA MARTINS DIAS DECARVALHO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA, PROPOSTA POR ENDERSON RIBEIRO DAVITÓRIA. FICA POIS O(A) REQUERIDO(A), SENHOR(A) ZELIA DIAS CARVALHORIBEIRO DA VITÓRIA, INTIMADO(A) E CITADO(A) PARACOMPARECER, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 16/12/2009, ÀS 13:40 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DE QUENÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, FICARÁ CITADO PARA, A PARTIR DAAUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDER A TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, SOB PENADE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELAAUTORA NA INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAO DIGITEI.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA/ES

JUÍZA DE DIREITO TITULAR - EXMA. DRª MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCREVENTES JURAMENTADOS: - AMANDA MARIABITTENCOURT WEBER, - KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZA, -LUDMILA FELIPPE COSTALONGA SARDENBERG, - FERNANDOCARDOSO FREITAS

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2009

LISTA Nº 36/2009

INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC, DOSADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ANTÔNIO CARLOS - OAB/ES 13568048080255481 - ALIMENTOSLPL X RL - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,V, DO CPC.

DRª. DINALVA P. SANDES - OAB/ES 5935048040032491 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAJSO X CGO - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III, DO CPC.

DR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA - OAB/ES 3989DR. ONOFRE DE MORAES PINTO - OAB/ES 7992048070192686 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSLOR X ACR - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC, BEM COMODEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀINICIAL DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA.

DRª. YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA - OAB/ES 10824048050015006 - ALIMENTOSFCR X RSR E OUTRO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 QUEDEFERIU O DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O PEDIDO DE VISTADOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI.

DR. ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES 10821048080134298 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSHBGT E OUTROS X JJT - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DOS ARTS. 598 C/C 267, III, DO CPC.

DR. IZAIAS CARDOSO - OAB/ES 2527048040035643 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSCCS X EC - PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, § 1º,DO CPC).

DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11539048080103616 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEKV X MLSJ - PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIADO RESULTADO DO EXAME DE DNA (FLS. 66/70)


DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10997048080119547 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAAS X JS - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 62 QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 60 DIAS.

DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846048080057960 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELFMS E LOM - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS.267, III E P. ÚNICO DO ART. 238, DO CPC.

DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES 9710048090132068 - REVISÃO DE ALIMENTOSRRB X TRB E OUTRO, REP POR VLRB - PARA JUNTAR AOS AUTOSCÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E CERTIDÃO DENASCIMENTO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, P.ÚNICO, DO CPC.

DR. JOSÉ CELSO RAMOS - OAB/ES 8128048040052812 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSGT X FT - PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 73/75 EDOCUMENTOS DE FLS. 76/97, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DRª. FERNANDA NUNES DE FREITAS - OAB/ES 9582DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO - OAB/ES 7381048050010106 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAVMD X APS - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO A EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO ART. 733, REFERENTEAO VALOR DE R$ 693,02, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 794, I, DOCPC, OU SEJA, PELO INTEGRAL PAGAMENTO, REFERENTE AOSMESES DE OUTUBRO DE 2004 À DEZEMBRO DE 2004.

DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES 5047048090121293 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OAB/ES 5047FLR X CMR - PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO ESOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.

DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA - OAB/ES 10075048050164861 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIASBG X MNG - PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 52/53, INDICANDOBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DESUSPENSÃO.

DRª. YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA - OAB/ES 10924048080064776 - REVISÃO DE ALIMENTOSFCR X RSR E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26 QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

DRª. TEREZA CRISTINA L. PRATTI - OAB/ES 4918048070209704 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSCCRG E OUTRO X MCG - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DOS ARTS. 598 C/C 267 III, DO CPC.

DR. JÚLIO TAVARES MARIANO - OAB/ES 2819048090133181 - EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTARJDS X TAS - PARA JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA NA AÇÃO DEDIVÓRCIO ONDE FOI FIXADA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DAREQUERIDA, QUE AGORA PRETENDE EXONERAR, EM 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA - OAB/ES 048090097766 - GUARDAMW X OBO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 QUE DEFERIUO PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE LEI.

DRª. RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA - OAB/ES 15677DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - OAB/ES 11630048090111906 - MODIFICAÇÃO DE GUARDAMHSF X MCL - PARA DIZER DO SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO, ANTE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 30/31.

DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - OAB/ES 5764048090128124 - SEPARAÇÃO DE CORPOSJFB X ILR - PARA PAGAR AS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 257, DOCPC.

DRª. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9507048080182412 - GUARDAETS X VCC - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25/V E INFORMAR,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA, SOB PENADE EXTINÇÃO.

DR. CARLOS ROBERTO BUTERI - OAB/ES 6618048080119646 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL JAA X RBR - PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSJUNTADOS ÀS FLS. 44/65.

DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO - OAB/ES 104-B048080230906 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITASCHC X SMGN - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADOS ARTS. 267, VIII, C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC,TORNANDO INSUBSISTENTE A DECISÃO DE FLS. 11/12.

DRª. ALINE MARIA GRATZ - OAB/ES 10951048080012924 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPCF E MJA - PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 27/28.

DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL - OAB/ES 12543048070075675 - SEPARAÇÃO JUDICIALMAF X DPSF - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NA FORMA DO ART. 267,VI, DO CPC.

DR CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL - OAB/ES 12543048070141592 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSADPSF X MAF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25/26 QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM ASCAUTELAS DE ESTILO.

DRª MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES 7092048090150722 - SEPARAÇÃO JUDICIALMPSF X HRF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14 QUEDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMODESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/12/2009, ÀS 13HORAS.

DR LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10997048090152900 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVELRAVC E PBA - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17 QUEDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMODESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/12/2009, ÀS14 HORAS.

DR JOICE ARAÚJO - OAB/ES 12583DRª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES - OAB/ES 7739048090152330 - DIVÓRCIO CONSENSUALDEF X MIVF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17 QUEDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMODESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 16/12/2009, ÀS 14:20 HORAS.

DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES 5628048070024178 - GUARDAERF X MP - PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 147, CUJOTEOR NOTICIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17 DE AGOSTODE 2009, ÀS 14:30 HORAS, A AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DETESTEMUNHAS.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 133/2009

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB-ES 6.297ERNESTO ANTÔNIO PIONA OAB-ES 3.281 KILLIANN JEANNE FARONI - OAB-ES 8.434NITARLENE PRETI OAB-ES 12.666

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048.010.112.885 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE CÉLIO DESOUZA MARQUES, INVENTARIADO EUZIRA BASILIO DE SOUZA,INTIMEM-SE O DR. ERNESTO ANTÔNIO PIONA OAB-ES 3.281 E DRªNITARLENE PRETI OAB-ES 12.666, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 188/189, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: " 02.DESTA FORMA, REVOGO, EM PARTE, A DECISÃO DE FL. 85/86,DETERMINANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO ACERVO HEREDITÁRIO OIMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS, COM A TOTALIDADE DASCONSTRUÇÕES NELE ENCRAVADAS. 2.1. DANDO O REGULARPROSSEGUIMENTO NO FEITO, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARAAPRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES EM 10 DIAS.APRESENTADA, INTIME-SE O HERDEIRO EDSON PARAMANIFESTAR-SE NAQUELE MESMO PRAZO. APÓS, DIGA O FISCOESTADUAL. 03. INTIMEM-SE. SERRA, 03 DE JULHO DE 2009. RICARDOGARSCHAGEM ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

PROC. Nº 048.990.011.537 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE ANTÔNIACÂNDIDA DA SILVA, INVENTARIADO NÚBIA LAFAETH SALESSANTOS VALLIATI, INTIME-SE A DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOSREIS - OAB-ES 6.297, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS ÚLTIMASDECLARAÇÕES EM 10 DIAS. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DEFLS. 208.

PROC. Nº 048.040.020.595 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE DARCIAMARAL, INVENTARIADO CARLOS GONÇALO AMARAL, INTIME-SE ADRª KILLIANN JEANNE FARONI - OAB-ES 8.434, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 159, QUE ORA TRANSCREVO: " 1)DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, COMO POSTULADO. 2) FIXOPRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMASDECLARAÇÕES, DANDO-SE CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.150. 3) I-SE. SERRA, 22/07/09. RICARDO GARSCHAGEM ASSAD. JUIZ DEDIREITO."

SERRA(ES), 24 DE JULHO DE 2009.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 33/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. IVAN COSTA FREITASCHEFE DE SECRETARIA: CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVINRUYESCREVENTES JURAMENTADOS: AUGUSTO CEZAR MORAES DEOLIVEIRA, ARLENE DA SILVA FURTADO, PAULA DE PONTESCARDOSO, SANDRA MARIA DA CUNHA RANGEL

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR FERNANDO E. TONON 9296DR CARLOS ALBERTO PONTES GOMES 2963

INTIMO:

1 - DR. FERNANDO E. TONON, OAB/ES Nº 9296 PROC. Nº 048040033325 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: ABIGAIL LOPES EM FACE DE DELAIR PETERLEFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS SUPRACITADOS EMCARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO.

2 - DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES, OAB/ES Nº 2963 PROC. Nº 048018150299 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: RITA DE CASSIA GOMES LIMA EM FACE DE PLANOHOSPITALAR DE SAUDEFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS SUPRACITADOS EMCARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO.

SERRA, 24 DE JULHO DE 2009.

CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUYCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 032/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCREVENTES JURAMENTADOS: AMIN SUHET MUSSI, IVANAMARIA DE MORAES CARVALHO, LENNY GUASTI DE ALMEIDACASTRO E PATRÍCIA FAÉ DE CASTRO

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806;DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806;DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4957;DRª ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUES - OAB/ES 11.245;DR. ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES 12.141;DR. ALEX FERNANDO DA SILVA BORGES - OAB/ES 11.183;DR. ALLEX WILLIAN BELLO LINO - OAB/ES 14.600;DR. ALLISSON CARVALHO XAVIER - OAB/ES 14.229;DRª ANA PATRÍCIA PENTEADO - OAB/ES 12.363;DRª ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11.226;DR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6302;DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463;DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES - OAB/ES 10.977;DR. ARTHUR SILVA GOMES - OAB/ES 12.989;DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES 10.093;DR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES 13.980;DRª CAROLINE DE QUEIROZ COSTA - OAB/ES 10.879;DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134;DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134;DRª DIANE RIBEIRO - OAB/ES 13.718;DRª EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531;DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;DR. EUCLIDES BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-A;DR. EUCLIDES BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-A;DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO - OAB/ES 6279;DR. EWERTON PEREIRA GONÇALVES - OAB/ES 12.375;DRª FABIANE ARIDE CUNHA - OAB/ES 9042;DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831;DRª FABÍOLA BARRETO SARAIVA - OAB/ES 5770;DR. FABRÍCIO DE FREITAS MARTINS - OAB/ES 11.712;DR. FERNANDO MACHADO BIANCHI - OAB/SP 177.046;DR. FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 12.193;DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - OAB/ES 13.010;


DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10.668;DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10.668;DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/RS 64.175;DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS - OAB/ES 3191;DR. ÍMERO DEVENS - OAB/ES 942;DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO - OAB/ES 13.853;DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504;DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES - OAB/ES 4655;DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3652;DRª KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA - OAB/ES 14.030;DRª KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593;DRª KARINA CESTARO DE CARVALHO - OAB/ES 15.456;DR. LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL - OAB/ES 9542;DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER - OAB/ES 12.156;DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER - OAB/ES 12.156;DR. LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138;DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - OAB/ES 7057;DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;DR. LUCIANO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 11.815;DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/SP 128.998;DR. MARCO ANTÔNIO LUCINDO - OAB/ES 14.131;DRª MARIA MARTA NEVES CABRAL - OAB/ES 10.969;DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;DRª OTÍLIA TEÓFILO - OAB/ES 12.260;DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - OAB/ES 13.237;DR. RAPHAEL T C GHIDETTI - OAB/ES 11.513;DR. RAPHAEL ELER ROSSOW - OAB/ES 11.896;DRª REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO - OAB/ES 13.139;DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453;DRª ROGÉRIA COSTA - OAB/ES 5825;DRª ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A;DRª ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM - OAB/ES 14.202;DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM - OAB/ES 10.666;DR. SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10.250;DRª SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI - OAB/ES 12.836;DRª TERESINHA NOLASCO SAMPAIO - OAB/ES 5851;DR. THIAGO SANTOS CARDOSO - OAB/ES 16.051;DRª VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS - OAB/SP 209.800;DR. VITOR VALERIO VERVLOET - OAB/ES 4611;DR. WELINGTON COSTA BRAGA - OAB/ES 14.978;DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.232;DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846;DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846.

INTIMO:

01 - DR. EUCLIDES BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-A;PROC. Nº : 048070129639 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: DARLY SILVA EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A;FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

02 - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3652;PROC. Nº : 048028202221 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: MESSIAS DE SOUZA MONTARROIOS EM FACE DELANDSTEINER ANÁLISES CLÍNICAS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: "CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO FORAANTERIORMENTE DEVIDAMENTE ANALISADA, INDEFIRO O PLEITORETRO. NÃO HAVENDO MAIS REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. ... JOÃOPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

03 - DRª KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593;PROC. Nº : 048080149163 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: MARIA GRACINDA SILVA SANTOS EM FACE DE COMPANHIAEXCELSIOR DE SEGUROS S/A E SEGURADORA LÍDER DOSCONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA A FIM DE RECEBER O CRÉDITODEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE ALVARÁ.

04 - DRª ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM - OAB/ES 14.202;PROC. Nº : 048080230864 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: MARCO ANTONIO MACHADO DE SOUZA EM FACE DE LOJASRENNER.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA,REFERENTE AO ATRASO NO ENVIO DOS BOLETOS PARA OPAGAMENTO.

05 - DR. VITOR VALERIO VERVLOET - OAB/ES 4611;PROC. Nº : 048090020487 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: VITOR VALERIO VERVLOET EM FACE DE CREUZA MARIADOS SANTOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90, A SEGUIRTRANSCRITO: "DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 75 ECONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 649, IV DO CPC,IMPENHORÁVEIS SÃO OS VALORES ORIUNDOS DE PROVENTOS.ISTO POSTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DAEXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO. JUIZ DE DIREITO".

06 - DRª MARIA MARTA NEVES CABRAL - OAB/ES 10.969;PROC. Nº : 048090020057 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: THIAGO PINHEIRO BARROS EM FACE DE KAMAL RUPITSCH.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, A SEGUIRTRANSCRITO: "INDEFIRO O PEDIDO RETRO, VEZ QUE ALÉM DASPARTES ESTAREM DEVIDAMENTE INTIMADAS, FORA EXPEDIDOMANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AS DEMAIS TESTEMUNHAS. SENDOIMPRESCINDÍVEL A OITIVA DA TESTEMUNHA FALTOSA, HÁPREVISÃO PARA DESIGNAÇÃO DE CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIAPARA A INQUIRIÇÃO DA REFERIDA TESTEMUNHA. AGUARDE-SEAUDIÊNCIA. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

07 - DRª ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUES - OAB/ES 11.245 EDR. LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138;PROC. Nº : 048070100895 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ÁLVARO PEREIRA DE ATAÍDE EM FACE DE BANCOBANESTES S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

08 - DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10.668;PROC. Nº : 048070162325 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FABIANA EM FACE DE GILSONRODRIGUES RANGEL.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀSFLS. 70/71, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

09 - DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER - OAB/ES 12.156;PROC. Nº : 048070067524 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ANA LUIZA PEREIRA EM FACE DE TECELAGEMLARANJEIRAS.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

10 - DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806;PROC. Nº : 048090112243 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: FRANCISCO RIBEIRO NOVAES EM FACE DE HIPERCARDADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 18 QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2009 ÀS 09:00HORAS.

11 - DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - OAB/ES 13.237;PROC. Nº : 048080258865 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: AILTON ALVES DA SILVA EM FACE DE GRÊMIORECREATIVO ESCOLA DE SAMBA E MARCOS FERNANDO NICOLAUCARAN.


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, A SEGUIRTRANSCRITO: "REDESIGNE-SE A A.C., ANTE A JUSTIFICATIVAAPRESENTADA. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO", BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2009 ÀS 13:30 HORAS.

12 - DR. EWERTON PEREIRA GONÇALVES - OAB/ES 12.375;PROC. Nº : 048080105751 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: FRANCISCO ALVARENGA E OLIVERINA DE SOUSA SANTOSEM FACE DE VIAÇÃO SATÉLITE LTDA. E ROMILDO PEDRO DACUNHA.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELASPARTES REQUERIDAS.

13 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703 EDR. FERNANDO MACHADO BIANCHI - OAB/SP 177.046;PROC. Nº : 048040008285 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: JOECIRIA SILVA NASCIMENTO EM FACE DE SAÚDEINTERNACIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 218, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... VERIFICO QUE REALMENTE ASENTENÇA DE FLS. 213 HOMOLOGA A CÓPIA DO ACORDO DE FLS.187/188 JÁ DEVIDAMENTE HOMOLOGADO ÀS FLS. 189. ANTE OEXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM, TORNANDO NULA ASENTENÇA DE FLS. 213, BEM COMO TODOS OS ATOS PRATICADOSEM DIANTE, ATÉ A PROLAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE DESTADECISÃO E A PARTE AUTORA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃOCONTIDA ÀS FLS. 205/212 PARA, QUERENDO, OFERECER OPOSIÇÃONO PRAZO LEGAL. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

14 - DRª SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI - OAB/ES 12.836 EDR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/RS 64.175;PROC. Nº : 048080043655 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: MARCIA MARIA RAMOS EM FACE DE VIVO S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 51/53, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENARA EMPRESA RÉ (VIVO S/A) A DEVOLVER A AUTORA, O VALOR PAGOPELO APARELHO, QUAL SEJA, R$318,00 (TREZENTOS E DEZOITOREAIS) ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAISDESDE A DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO. CONDENO-A AINDA AOPAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$1.000,00(UM MILREAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO TRÂNSITO EMJULGADO DESTA. EM CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. FICAA REQUERIDA INTIMADA PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE ACONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EMJULGADO, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ...JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

15 - DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.232 EDR. ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES 12.141;PROC. Nº : 048080119398 - AÇÃO REVISIONAL.PARTES: WANDERLEI CEZAR DE ANDRADE EM FACE DE HSBC BANKBRASIL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 67/69, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, OCORRENDO ANECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA JULGOEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95.... REVOGO A DECISÃO DE FLS. 33. ... DEFIRO ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. ...JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

16 - DRª FABIANE ARIDE CUNHA - OAB/ES 9042 EDR. ÍMERO DEVENS - OAB/ES 942;PROC. Nº : 048070216584 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: GISLENE RODRIGUES DO CARMO EM FACE DE ESCELSA -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 78/80, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, BEM COMO IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTRAPOSTO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. ...JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

17 - DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846;PROC. Nº : 048070182950 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JAILTON MATIAS ROCHA EM FACE DE EDSON DA SILVAOLIVEIRA (LOJINHA DO IVO).FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA.

18 - DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846;PROC. Nº : 048070182737 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JOSIAS HENRIQUE MOREIRA EM FACE DE EDSON DA SILVAOLIVEIRA (LOJINHA DO IVO).FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA.

19 - DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO - OAB/ES 13.853 EDR. EUCLIDES BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-A EDR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/SP 128.998.PROC. Nº : 048080033276 - AÇÃO DECLARATÓRIA.PARTES: VERGINIA LOURENÇO EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/AE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 153/156, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A LIMINARDEFERIDA (FL. 21) E CONDENAR AS EMPRESAS RÉS BANCO DOBRASIL E SPC/SERASA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO -SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$3.000,00(TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS,DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DOS JUROS LEGAIS, ACONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA. JULGO EXTINTOPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... FICAM AS EMPRESASREQUERIDAS INTIMADAS PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIODESTA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O SEU TRANSITO EMJULGADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTANO ARTIGO 475-J, CPC. ... JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DEDIREITO".

20 - DRª FABÍOLA BARRETO SARAIVA - OAB/ES 5770;PROC. Nº : 048080194763 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: MARLY DE ALMEIDA BARCELOS CORREA EM FACE DE VITASAÚDE ADM HOSPITALAR E DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65, A SEGUIRTRANSCRITO: "DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER ORECURSO, TENDO A SENTENÇA DE FLS. 51/53, TRANSITADA EMJULGADO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. ... RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

21 - DRª KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA - OAB/ES 14.030;PROC. Nº : 048070006829 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: SANDRA PENHA CORREIA DA SILVA EM FACE DE CECAPI -CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CARIACICA (KARINEDA SILVA LÍRIO-ME) E CECAPI - CENTRO DE CAPACITAÇÃOPROFISSIONAL DE LARANJEIRAS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70, A SEGUIRTRANSCRITO: "DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER ORECURSO, TENDO A SENTENÇA DE FLS. 44/45, TRANSITADA EMJULGADO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. ... RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

22 - DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - OAB/ES 7057;PROC. Nº : 048080159204 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: LUCIA HELENA TONIATI DALLE PRANE EM FACE DE FAVI -ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.


23 - DR. ALEX FERNANDO DA SILVA BORGES - OAB/ES 11.183;PROC. Nº : 048080136897 - AÇÃO DECLARATÓRIA.PARTES: BRUNA MORAES EM FACE DE HSBC BANK BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAPARTE REQUERIDA.

24 - DR. FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 12.193;PROC. Nº : 048090152454 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: JOÃO GUALBERTO SOUZA CARVALHO EM FACE DEDIONIZIO JOSÉ SOUZA CARVALHO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 17 QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2009 ÀS 13:30HORAS.

25 - DR. MARCO ANTÔNIO LUCINDO - OAB/ES 14.131;PROC. Nº : 048090131110 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: JOENIR BORGES PINHEIRO EM FACE DE EXTRABOMSUPERMERCADO E CETELEM BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 26 QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2009 ÀS 09:30HORAS.

26 - DRª OTÍLIA TEÓFILO - OAB/ES 12.260 EDR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4957.PROC. Nº : 048070179634 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: LUCIA HELENA DALACENTA-ME EM FACE DE VIMINASVIDRACARIA MINAS LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 159/160, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. REVOGO AS LIMINARESCONCEDIDAS, TORNANDO SEM EFEITO AS DECISÕES DE FLS. 33 E55, UMA VEZ QUE A DECLARAÇÃO DE FLS. 22 PREENCHE OSREQUISITOS DA LEI 9492/97. JULGO EXTINTO PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DEDIREITO".

27 - DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - OAB/ES 13.010 EDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES 10.093.PROC. Nº : 048080014557 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ANTONIO MAZOLINE EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTES/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 137/139, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ASSIM, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. ... JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

28 - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP 126.504;PROC. Nº : 048090041046 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: WALCYR GUIGNONE SANTOS JUNIOR EM FACE DECREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114, A SEGUIRTRANSCRITO: "ACOLHO O ADITAMENTO À INICIAL, POIS A PARTEREQUERIDA PERMANECEU SILENTE QUANTO AO PEDIDO, DESSAFORMA, ANUIU COM O REFERIDO ADITAMENTO. ANALISANDODETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O CASO COMPORTA OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POR SE TRATAR MERAMENTEDE MATÉRIA DE DIREITO. ISTO POSTO, INTIME-SE A PARTEREQUERIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,OFERECER CONTESTAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, ABRA-SE VISTASÀ PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE PORVENTURA VIEREM A SERACOSTADOS À RESPOSTA DO REQUERIDO. APÓS, FAÇAM-SE OSPRESENTES AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ... JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO" (GRIFO NOSSO).

29 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;PROC. Nº : 048070216634 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DA QUADRA I - 3ª ETAPA EM FACE DEENEDINA CONCEIÇÃO MARINHO.

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENSDO EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS,PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

30 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;PROC. Nº : 048080110413 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE 1ªETAPA "C" - QUADRA 09 EM FACE DE JOSÉ DA COSTA BARROS EEURIDES TAUFER BARROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 101, DO BANCOBANESTES.

31 - DR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6302 ;PROC. Nº : 048090145458 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: CARNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME EM FACE DEELOS FORTE EVENTOS E CATERING LTDA-ME.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2009 ÀS 14:00 HORAS.

32 - DRª KARINA CESTARO DE CARVALHO - OAB/ES 15.456;PROC. Nº : 048090105304 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE IIETAPA - QUADRA 06 EM FACE DE CAROLINA CRISTINA DA COSTASANTOS.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2009 ÀS 14:30 HORAS.

33 - DR. THIAGO SANTOS CARDOSO - OAB/ES 16.051;PROC. Nº : 048090154260 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: ELTON DA SILVA MACHADO EM FACE DE BETO VEÍCULOSLTDA..FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2009 ÀS 13:30 HORAS.

34 - DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10.668;PROC. Nº : 048080265217 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN PEDRO EM FACE DEANTONIO LUIS PERINI.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46, A SEGUIRTRANSCRITO: "VERIFICO QUE JÁ HOUVE DUAS TENTATIVASCONCILIATÓRIAS JUDICIAIS E UMA TERCEIRA EXTRAJUDICIAL QUESE MOSTROU INFRUTÍFERA. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO", BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2009 ÀS14:30 HORAS.

35 - DR. ALLISSON CARVALHO XAVIER - OAB/ES 14.229;PROC. Nº : 048080264541 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: CHARLESSON RIBEIRO AMORIM EM FACE DE DACASAFINANCEIRA S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2009 ÀS 14:00 HORAS.

36 - DR. ALLEX WILLIAN BELLO LINO - OAB/ES 14.600;PROC. Nº : 048090121053 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: SIBRE INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS-ME EM FACE DEESCALA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA..FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2009 ÀS 14:30 HORAS.

37 - DR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES 13.980;PROC. Nº : 048090114751 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: CONSTRUMAIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME EMFACE DE TANIA RIBEIRO ARAÚJO DA SILVA.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2009 ÀS 15:00 HORAS.

38 - DR. WELINGTON COSTA BRAGA - OAB/ES 14.978;PROC. Nº : 048090155408 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS EM FACE DE VANIARIMOLO DOS SANTOS E ADEMILDE MARIA RIMOLO.


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, A SEGUIRTRANSCRITO: "TENDO EM VISTA O(S) DOCUMENTO(S)APRESENTADO(S) COMO TÍTULO(S) EXTRAJUDICIAL(AIS) NÃOPREENCHER(EM) OS REQUISITOS LEGAIS, PROCESSE-SE COMOPEDIDO DE COBRANÇA. DESIGNO O DIA 27/08/2009 ÀS 10:30, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ... RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.JUIZ DE DIREITO".

39 - DRª REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO - OAB/ES13.139 EDRª ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11.226;PROC. Nº : 048090117713 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: ANTONIO VASCONCELOS NETO EM FACE DE TELEMARNORTE LESTE S/A (OI).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26, A SEGUIRTRANSCRITO: "TENDO EM VISTA A RECUSA DA PARTE REQUERIDAQUANTO AO ADITAMENTO DOS TERMOS DA INICIAL, NÃO HÁPREVISÃO LEGAL PARA O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO,RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO-O. PROSSIGA-SE COM O FEITO. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

40 - DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES 6095;PROC. Nº : 048090156109 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: NATLICIA APARECIDA CARVALHO EM FACE DE TELEMARNORTE LESTE S/A (OI FIXO)FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 14 QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2009 ÀS 11:00HORAS.

41 - DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS - OAB/ES 3191;PROC. Nº : 048060208377 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: EDSON DA SILVA EM FACE DE ABBA DISTRIBUIDORA LTDA.;FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

42 - DR. FABRÍCIO DE FREITAS MARTINS - OAB/ES 11.712 EDR. RAPHAEL T C GHIDETTI - OAB/ES 11.513.PROC. Nº : 048070060198 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: REGINALDO ELIZETA APOLINÁRIO EM FACE DE CARROBOM VEÍCULOS LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 57/60, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. JULGO IMPROCEDENTE,AINDA, O PEDIDO CONTRAPOSTO, EXTINGUINDO-SE, ASSIM, OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ... JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

43 - DRª EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531;PROC. Nº : 048090034942 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: MARTHA MARIA QUEIROZ E MARIGRACIA BRITO CARDOSOEM FACE DE AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 49, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS.46/47 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

44 - DRª TERESINHA NOLASCO SAMPAIO - OAB/ES 5851;PROC. Nº : 048090034942 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: MARTHA MARIA QUEIROZ E MARIGRACIA BRITO CARDOSOEM FACE DE AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 49, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS.46/47 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM

JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO", BEM COMOPARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 53.

45 - DR. SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10.250;PROC. Nº : 048070183255 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS EM FACE DE BANCOCREDICARD S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 39/41, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE,EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O BANCO RÉU AOPAGAMENTO DO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOE ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DESTA DATA.CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.000,00 (UMMIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTECORRIGIDO E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DESTADATA. RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... FICAM AS REQUERIDAS INTIMADASACERCA DO DISPOSTO DO ART. 475- J DO CPC, NO QUE DIZRESPEITO AO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EMJULGADO DESTA SENTENÇA, PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIODA CONDENAÇÃO, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% QUENELE É PREVISTA. ... JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

46 - DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES - OAB/ES 10.977;PROC. Nº : 048070060115 - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS.PARTES: ARTHUR FRANKLIN MENDES EM FACE DE COMERCIALSANTA IDÁLIA S/A E ARS ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 222, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 221 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

47 - DRª ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A;PROC. Nº : 048070145650 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: DERNIZETE LOUSA DOS PASSOS EM FACE DE BANCO ABNAMRO REAL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 46/47, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95. ... DEFIRO ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, SE REQUERIDO. ...JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

48 - DR. RAPHAEL ELER ROSSOW - OAB/ES 11.896 EDR. ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463;PROC. Nº : 048070141113 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: SOLIMAR VIEIRA PEREIRA EM FACE DE BANCO ITAUCARDS/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 97/98, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OBANCO RÉU A PAGAR DO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) ATÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINO ARETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃOAO CRÉDITO-SPC, IMEDIATAMENTE. OFICIE-SE. JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269. INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... OFICIE-SE AOSÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA A RETIRADA DO NOMEDO NOME EM RAZÃO DO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS. ...JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

49 - DRª DIANE RIBEIRO - OAB/ES 13.718 EDR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO - OAB/ES 6279;PROC. Nº : 048070122915 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: HALLISON DA SILVA SIMÕES EM FACE DE COOPERATIVAMISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- COOPERTAXI.


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 79/80, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR ACOOPERATIVA MISTA DE MOTORISTA DE TAXI DO E. SANTO APAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL EQUINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DACITAÇÃO. JULGO EXTINTO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ... FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA PARACUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA NO PRAZO DE 15DIAS, APÓS O SEU TRANSITO EM JULGADO, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC.... JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

50 - DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806;PROC. Nº : 048070064604 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ADRIANO CRISTELI VISENTIN EM FACE DE CONDOMÍNIOSAN MARINO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 31/35, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENARO CONDOMÍNIO SAN MARINO A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIADE R$3.486,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS),DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DO EFETIVO VENCIMENTO,ACRESCIDOS DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO ATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO. EMCONSEQÜÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ... FICA O REQUERIDO TAMBÉM INTIMADOACERCA DO DISPOSTO DO ART. 475- J DO CPC, NO QUE DIZRESPEITO AO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EMJULGADO DESTA SENTENÇA, PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIODA CONDENAÇÃO, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% QUENELE É PREVISTA. ... JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

51 - DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070 EDRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER - OAB/ES 12.156;PROC. Nº : 048070029813 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: JOSÉ ANTÔNIO JACOMINI GOMES EM FACE DE NEBDISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 119/122.

52 - DRª CAROLINE DE QUEIROZ COSTA - OAB/ES 10.879 EDR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES - OAB/ES 4655;PROC. Nº : 048080223075 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: PARLA DIAS ALVES EM FACE DE ED MÓVEIS (E.M.FRAGA-ME).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, A SEGUIRTRANSCRITO: "A REQUERIDA SE MOSTRA DISPOSTA A ENTREGAR OSBENS PARA AUTORA, CONFORME PETIÇÃO DE FL.50. PARA ESTE FIM,REQUER AGENDAMENTO DA PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOSMÓVEIS NA LOJA. ENTENDO QUE O PEDIDO DO RÉU É CABÍVEL EMPARTE. O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FL.46/48 CONDENOU A RÉA SUBSTITUIR O CONJUNTO DE MÓVEIS. ASSIM, ESTANDO OSMESMOS NA CASA DA AUTORA, DEVE A TROCA SER REALIZADA ASDESPESAS DA PARTE RÉ. INTIME-SE A AUTORA PARA IR ATÉ A LOJAREQUERIDA E REALIZAR A ESCOLHA DOS MÓVEIS, E, TAMBÉM AINDICAR DIA E HORÁRIO PARA QUE A RÉ POSSA LEVAR OS MESMOSE REALIZAR A TROCA, CUMPRINDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA.APÓS, INTIME-SE A RÉ PARA REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOSMÓVEIS NA CASA DA AUTORA, NA DATA MARCADA, CORRENDO APARTIR DESTA O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA CUMPRIMENTOESPONTÂNEO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

53 - DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM - OAB/ES 10.666;PROC. Nº : 048070108104 - AÇÃO REVISIONAL.PARTES: FABIO LUIZ REZENDE JUNIOR EM FACE DE BANCOCREDICARD S/A.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

54 - DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453 EDRª VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS - OAB/SP 209.800;PROC. Nº : 048070115885 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: LUCIENE ARAÚJO GUIMARÃES EM FACE DE CONSÓRCIONACIONAL HONDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 64/66, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: A) CONDENAR A EMPRESARÉ A PAGAR PARA A AUTORA O SEGURO DE VIDA DO CONTRATOASSINADO POR RENATO LUIZ GUIMARÃES, NO VALOR DE 5.334,00(CINCO MIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS),DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DE 20/06/2005, COM JUROS DEMORA A PARTIR DA CITAÇÃO. B) CONDENAR A EMPRESA RÉ APAGAR A AUTORA O VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) À TÍTULODE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DESTA. JULGO EXTINTO PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... FICA A EMPRESA RÉ TAMBÉMINTIMADA ACERCA DO DISPOSTO DO ART. 475- J DO CPC, NO QUEDIZ RESPEITO AO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EMJULGADO DESTA SENTENÇA, PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIODA CONDENAÇÃO, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% QUENELE É PREVISTA. ... JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

55 - DRª ANA PATRÍCIA PENTEADO - OAB/ES 12.363;PROC. Nº : 048080223489 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: ADRIANA QUINTINO DOS SANTOS DE SÁ EM FACE DELOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E BANCOCITICARD S/A (CREDICARD).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, A SEGUIRTRANSCRITO: "CONSIDERANDO O PETITÓRIO ACOSTADO ÀS FLS.77/78, CUMPRE INFORMAR QUE O PETICIONANTE NÃO É PARTEINTEGRANTE DA PRESENTE LIDE. ASSIM, DESENTRANHE-SE AREFERIDA PEÇA E INTIME-SE SEU SUBSCRITOR PARA PROMOVER ARETIRADA DO REQUERIMENTO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA ÀS FLS. 46. ... RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

56 - DRª ROGÉRIA COSTA - OAB/ES 5825 EDR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831;PROC. Nº : 048060201893 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: WELLINGTON MARCELO CORREA DA COSTA EM FACE DELG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA., ELETROCITY (COMERCIALSUPERÁUDIO LTDA.) E TEC MOBILE (S&I TELECOMUNICAÇÕES ESERVIÇOS LTDA-ME).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 126.

57 - DR. LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL - OAB/ES 9542;PROC. Nº : 048070193361 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: MARGARIDA DA SILVA SIMÕES EM FACE DE SMS -ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 79/80, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINARQUE A EMPRESA RÉ, ENCAMINHE MENSALMENTE O BOLETO OUFATURA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA, SOB PENADE PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$1.000,00 POR FATURANÃO ENCAMINHADA ATÉ CINCO DIAS ANTES DO VENCIMENTO DAFATURA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

58 - DR. ARTHUR SILVA GOMES - OAB/ES 12.989;PROC. Nº : 048070135511 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: WANDERSON LUIZ LEITE-ME EM FACE DE ELETRODIRETOS/A - CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 24/26, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA, CONFIRMANDO A LIMINARDEFERIDA (FL, 22) DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DASOBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES DOS VALORES DEVIDOS - R$8.913,13(OITO MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS, TREZE CENTAVOS) NO


SEU LIMITE TOTAL ( R$8.913,13 ), DECLARANDO EXTINTA AOBRIGAÇÃO ENTRE AS PARTES. DECLARO CANCELADOS OSTÍTULOS DE NÚMEROS 578138, 580944, 594705, 594062, 584928, 585834,591138, 586862, 594705, 590662 EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO E EXTINÇÃODAS OBRIGAÇÕES. JULGO EXTINTO PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ... JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

59 - DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134;PROC. Nº : 048070132302 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: DINARTE COSTA DOS SANTOS EM FACE DE ESCELSA -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 54/55, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENARA EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MILREAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,CORRIGIDOS A ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DESTA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INC. I DOCPC. ... FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA PARA OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA NO PRAZO DE 15DIAS, APÓS O SEU TRANSITO EM JULGADO, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J, CPC. ...JANETE VARGAS SIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

60 - DR. LUCIANO FERREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 11.815 EDRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134;PROC. Nº : 048070185128 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JURANDIR DA SILVA MUZI EM FACE DE .ESCELSA - ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 41/43, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENARA EMPRESA RÉ - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. -ESCELSA - AO PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MILREAIS), À TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO APARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA. DEIXO DECONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, POR NÃOHAVER COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO EFETIVO PREJUÍZO. EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. ... FICA A PARTEREQUERIDA TAMBÉM INTIMADA ACERCA DO DISPOSTO DO ART.475- J DO CPC, NO QUE DIZ RESPEITO AO PRAZO DE 15 DIASCONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, PARA OPAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, SEM A INCIDÊNCIADA MULTA DE 10% QUE NELE É PREVISTA. ... JANETE VARGASSIMÕES. JUÍZA DE DIREITO".

SERRA(ES), 24 DE JULHO DE 2009.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

PROC 048.08.019348-4


RÉU FABIANO RANGEL RODRIGUES

O DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER, MM. JUIZDE DIREITO DESTE 2º JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO RÉU FABIANO RANGEL RODRIGUES,BRASILEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDO EM

16/07/1987 EM VITÓRIA/ES, FILHO DE JOSÉ MARIA DE JESUSRODRIGUES E MARIA DA PENHA RANGEL RODRIGUES, INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06, E COMO O REFERIDORÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELOQUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 42/44, PROLATADA EM 27 DE ABRIL DE 2009, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ECONDENOU-O A PENA DEFINITIVA DE TRÊS (03) MESES DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, BEM COMO NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE EQUATRO (24) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2009. EU, MARIA CRISTINADOS SANTOS BASILIO, CHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO ODIGITEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER JUIZ DE DIREITO

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO: DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA - OAB/ES 8.846P. Nº 1489/02 A (050.03.003590-6)RÉU: RONILDO DAMASIO ROSAPARA: APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

VIANA/ES, 24 DE JULHO DE 2009.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORESCRIVÃ: LARISSA S. PIMENTEL CÔRTESESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGERIA MUNIZ REGISPEREIRA, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLA RODRIGUESMELLO, JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI E TEREZACRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA.ESTAGIÁRIOS: BARBARA MUNIZ VIEIRA BORGES NUNES.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 48/09

INTIMO:

1 - PROC Nº 035050034004 - EXECUÇÃOREQUERENTETCN FOMENTO COMERCIAL LTDA.REQUERIDO:CELIO LUIS CARLOS DR. VIVIAN PEREZ CAMPAGNALI DOS ENDEREÇOS APURADOS


2 - PROC. Nº 035090076395 - EXECUÇÃOREQUERENTE: FACILYT FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDO:ALINE CAROLINA DE LIMA ROCHADR.WELLINGTON BRAGA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,INCISO VIII, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.

3 - PROC Nº 035090027398 - MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAU SAREQUERIDO:SALLA VEÍCULOS LTDA-MEDR.ANTONIO NACIF NICOLAU, CHRISTIANE ROSE DE MELOMAIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

4 - PROC. Nº 035090002706 - MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: WELLINGTON JOÃO DE OLIVEIRA SIMÕESDR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

5 - PROC. Nº 035030207860 - ANULATÓRIAREQUERENTE: MAXI DISTRIBUIDORA LTDA. MEREQUERIDO:CIA ULTRAGAZ SA E OUTRODR.CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO DO DEFERIMENTO DOPRAZO POR MAIS 60 DIAS, SENDO O MESMO IMPRORROGÁVEL, BEMCOMO PARA NO PAZO DE 05 DIAS VIR ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.1.451/1.454.

6 - PROC. Nº 035980279760 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE:AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR E OUTROREQUERIDO:CAROLINO PINTO DA HORA E OUTROSDR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA E AMÉRICO BERNARDES DASILVEIRA JUNIOR DO DESPACHO DE FLS. 167 QUE DETERMINA AREMESSA DOS AUTOS PARA À JUSTIÇA FEDERAL.

7 -PROC Nº 035090014313 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:SUPERMERCADOS DOS COSMÉTICOS LTDA. E OUTROREQUERIDO: P COSM LTDA.DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA DEVOLUÇÃO DO AR DECITAÇÃO SEM ÊXITO.

8- PROC. Nº 035080010685 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANESIA MARIA MACIEL FERREIRAREQUERIDO: NESTLE BRASIL LTDA.DR. ANTONIO LARANJA NETO E FELIPE NASCIMENTO BERNABÉDA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOSFORMULADOS NA INICIAL, CONDENANDO A AUTORA EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10%.

9- PROC. Nº 035070225467 - COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITOSANTO-UNIDAQDE DE VILA VELHA.REQUERIDO:SANDRA PEREIRA AMARALDR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO E MARCIA REGINASILVA NUNES DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL PARA O FIM DE CONDENAR A PRIMEIRAREQUERIDA NO PAGAMENTO Á AUTORA DA IMPORTÂNCIA DE R$5.015,49 ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

10- PROC. Nº 035050094131 - ORDINÁRIAEXEQUENTE: SONIA MARIA DALMASO DE FREITASEXECUTADO:CLUBE ALIANÇA SEGUROSDR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO E RODOLFO MDOSSANTOS PINHO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

11 -PROC Nº 035000075420 - USUCAPIÃOREQUERENTE: JAIRZA MARAL DE SOUZADR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA DA DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA.

12 - PROC. Nº 035080154624 - COBRANÇA REQUERENTE: CLAUDIO PESSOA DO ROSÁRIO

REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS SA EOUTRODR. JEFFERSON DE FREITAS BARBOSA E FRANCISCO CARDOSODE ALMEIDA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC

13 - PROC. Nº 035080064484 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO SAREQUERIDO: CLAUDINEIA DA SILVA NASCIMENTODR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOSDE FLS. 43, 52 E SEGUINTES.

14 - PROC. Nº 035040090785 - EXECUÇÃOREQUERENTE: SOLI DO NASCIMENTO PINTOREQUERIDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SADR. NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJO, RENATO DEL SILVAAUGUSTO E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO

15 - PROC. Nº 035070249392 - COBRANÇA REQUERENTE: DALTON LUIS COSTA E OUTROREQUERIDO: UNIBANCO AIG-SEGUROS SADR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA E RAFAELMACIEL DE PAULA PRADO E FELIPE RUBIM SEABRA DE MELO DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E VIADE CONSEQUENCIA CONDENOU A PARTE REQUERIDA A PAGAR AAUTORA A IMPORTÂNCIA DO VALOR REFERENTE A 40 SALÁRIOSMÍNIMOS Á ÉPOCA DE LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO, VALOR ESTE ASER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DACITAÇÃO.

16- PROC. Nº 035080124767 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GILMA DA SILVA NUNES E OUTROREQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOSADR. ARTHUR DAHER COLODETTI E JANIO CARLOS COLNAGO DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2009 ÁS 15:00 HORAS NACOMARCA DE ALEGRE-ES.

17 - PROC. Nº 035080203884 - COBRANÇAREQUERENTE: COSTRUTORA EPURA LTDA.REQUERIDO:CONSTRUTRORA GARANTE LTDA. EOUTROSDR. FELIPE CARVALHO MORAES SILVA PARA PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO BEM COMO DA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 202.

18 - PROC. Nº 035080210665 - MONITÓRIAREQUERENTE: BASNCO BANESTES SAREQUERIDO: AGNALDO PEREIRA DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃODO EDITAL DE CITAÇÃO.

19 - PROC. Nº 035060116098 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED NÃOPADRON AMERICAREQUERIDO: FERNANDO ROGÉRIO DA TRINDADE DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO DA PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

20-PROC Nº 035070242587 - COBRANÇA REQUERENTE: BANESTES SEGUROS SAREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO BROCO TARDIM MEDR. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DO OFÍCIO DE FLS. 118 DOCARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS.

21 - PROC. Nº 035090018702 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA SA CFI FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO: JONACI DE ALMEIDADR. LEANDRO NADER DE ARAUJO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

22 - PROC. Nº 035070108432 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: COMPLEMENTOS E ACESSÓRIOS DA MODA LTDA-ME


REQUERIDO: OUTWORK REP´RESENTAÇÕES LTDA.DR. KLEBER SCNEIDER FICANDO INTIMADO NOS MOLDES DO DOART. 475-R E 652 § 4º, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL.

23 - PROC. Nº 035060102072 - CAUTELAR REQUERENTE: OUTWORK REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: COMPLEMENTOS E ACESSÓRIOS DA MODA LTDA-MEDR. DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA PARA DAR REGULARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

24 - PROC. Nº 035080178102 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: OMNI SA-CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: ADÃO PEDRO LIMADR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,INCISO I C/C ART. 319, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

25 - PROC. Nº 035090077013 - COBRANÇAREQUERENTE: RAFAEL MATTEDIREQUERIDO: NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI E OUTROSDR. FERNANDO EISENWIENER TONON DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/096/09 ÁS 14:15 HORAS.

26 - PROC. Nº 035090081007 - COBRANÇAREQUERENTE: MALVINA PEÇANHA DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA-BANSEGDR. TALES RODRIGO GALON CHAVES DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/096/09 ÁS 14:30 HORAS.

27 -PROC Nº 035090117207 - COBRANÇAREQUERENTE: HORARIO MOITINHO DA SILVAREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL SADR. ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE DA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/096/09 ÁS 14:30 HORAS.

28 - PROC. Nº 035070180035 - EXECUÇÃO REQUERENTE:BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO:VIOLA DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA. E OUTROSDR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO E MARCELOGONÇALVES FREIRE DA SENTENÇA QUE ACOLHEU A OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELA PARTE EXECUTADA E, VIADE CONSEQUÊNCIA, DECLAROU NULO O TÍTULO EXECUTIVO,JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. CONDENANDO APARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00, NOS TERMOS DO ART. 20,§4º DO CPC.

29 - PROC. Nº 035060218407 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA HELOISA GARDI FERREIRAREQUERIDO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVITÓRIADR. ANANIAS RANGEL MELLO, JOEL NUNES DE MENEZESJÚNIOR, KLAUSS COUTINHO BARROS DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL, A FIM DE CONDENARA REQUERIDA AO APGAMENTO NO VALOR DE R$ 10.000,00 A TÍTULODE DANO MORAL EXPERIMENTADO, COM A INCIDÊNCIA DACORREÇÃO MONET´RIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA E DOS JUROS LEGAIS DESDE A PRÁTICA DO EVENTODANOSO.

30 - PROC. Nº 035080115153 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA SA CFI FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO: FELIPE SEGAL DE CARVALHODR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS E EDSONROSSETO LIMAS FILHO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL E, VIA DE CONEQUÊNCIA, DECLAROUCONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM,DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITONA FORMA DO ART. 269, INCISO I C/C ART 319, AMBOS DO CPC.

31-PROC Nº 035070112251 - COBRANÇAREQUERENTE: EVANDRO SIMÕES ONOFRE E OUTROS

REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODR. ADRIANO FRISSO RABELO E VIRGÍNIA PRENHOLATTOPEREIRA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOSAUTORAIS, RAZÃO POR QUE CONDENO A INSTITUIÇÃOFINANCEIRA REQUERIDA A RESTITUIR A QUANTIA APURADA,FAZENDO-O MEDIANTE APLICAÇÃO DO ÍNDICE 26,06% NACADERNETA DE POUPÁNÇA DO AUTOR.

32 - PROC. Nº 035090007366 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FIAT SAREQUERIDO:ELZIMAR KRAUZE DE ALMEIDADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC

33 - PROC. Nº 035070259326 - COBRANÇAREQUERENTE: ANA TORRES LADEIRAREQUERIDO: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO DR. SANTIAGO TOVAR PYLRO E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDO AUTORAISCONDENANDO AS INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS A RESTITUIREM AQUANTIA APURADA MEDIANTE APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 20,36%,ALÉM DAS CORREÇÕES RELATIVAS AOS PLANOS COLLOR I E II

34 -PROC Nº 035080180397 - COBRANÇA REQUERENTE: JOÃO DE MENEZES MACHADOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS RAZÃO PELA QUALCONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR A QUANTIAAPURADA, FAZENDO-O MEDIANTE APLICAÇÃO DOS ÍNDICESCABÍVEIS NAS CADERNETAS DE POUPANÇA DO AUTOR ALÉM DASCORREÇÕES RELATIVAS AOS PLANOS COLLOR I E II.

35 - PROC. Nº 035080187152 - NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: JOHN ALMEIDA BULIANREQUERIDO:IMOBILIÁRIA SIMONASSI LTDA. E OUTRODR.RONALDO LOUZADA BERNARDO DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITOCOM BASE NA FORMA DO ART. 267, III E IV DO CPC.

36 - PROC. Nº 035080178011 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN SAREQUERIDO:LUCIA HELENA DA ROCHA AUGUSTODR.EDUARDO GARCIA JUNIOR DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, VIA DE COSEQUÊNCIA,DECLAROU CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DOBEM, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I C/C ART 319, AMBOS DOCPC.

37 - PROC. Nº 035080174564 - DESPEJO REQUERENTE: ADRIANO MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO:MARACI AGUIAR E CANEIRO E OUTROSDR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO E ALCEBÍADESD'AVILA NETO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 13:45 HORAS.

38 - PROC. Nº 035070143769 - COBRANÇA REQUERENTE: OLGA VIEIRA ONOFREREQUERIDO:BANCO DO BRASILDR. UDNO ZANDONADE DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS CODENANDO A INSTITUIÇÃOFINANCEIRA A RESTITUIR A QUANTIA APURADA FAZENDO-OMEDIANTE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 42,72% (PLANO VERÃO) DE84,32% (PLANO COLLOR I) NAS CADERNETAS DE POUPANÇA DOAUTOR, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFIXOU EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

39 - PROC. Nº 035080148204 - MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL SAREQUERIDO:ROGÉRIO GOMES ROCHA


DR. ANTONIO NACIF NICOLAU DA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

40 - PROC. Nº 035070225756 - MONITÓRIA REQUERENTE: SANDRA RIBEIRO VENTORIMREQUERIDO:JADIR SOUZA DALGOBBODR.SANDRA RIBEIRO VENTORIM E ALEXANDRE PIMENTA DAROCHA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS,JULGANDO-OS IMPROCEDENTES E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, EM TÍTULO JUDICIAL,CONDENANDO A PARTE REQUERIDA, ORA EMBARGANTE, AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA.

42 - PROC. Nº 035080187699 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA SA CFI FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO:GRAZIELE RUELA BATISTADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,DECLARO CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I C/C OART. 319, AMBOS DO CPC

43 - PROC. Nº 035070170424 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL SAREQUERIDO:GILBERTO PEREIRA MACHADODR.ANA MARIA BRAGA ARAUJO, JAQUES MARQUES PEREIRA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IIIDO CPC

44 - PROC. Nº 035070112855 - COBRANÇA REQUERENTE: ALCIDES MATTOS FERREIRAREQUERIDO:BANCO DO BRASIL SADR.JULIANA SANTANA PALOMÉ, SIMONE PAGOTTO RIGO DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS,CONDENANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR AQUANTIA APURADA FAZENDO-O MEDIANTE APLICAÇÃO DOÍNDICE DE 26,06% (PLANO BRESSER) NA CADERNETA DE POUPANÇADO AUTOR, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFIXOU EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

45 - PROC. Nº 035070111790 - COBRANÇAREQUERENTE: GECE ROQUE TEIXEIRAREQUERIDO:UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SADR.JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS,CONDENANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR AQUANTIA APURADA FAZENDO-O MEDIANTE APLICAÇÃO DOÍNDICE DE 42,72% (PLANO VERÃO) NA CADERNETA DE POUPANÇADO AUTOR, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFIXOU EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

46 - PROC. Nº 035070105768 - COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO PAULO DE SOUZAREQUERIDO:BANCO DO BRASIL SADR. SIMONE PAGOTTO RIGO DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR A QUANTIA APURADAFAZENDO-O MEDIANTE APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 42,72% (PLANOVERÃO) E 26,06% (PLANO BRESSER) E ALÉM DE 84,32% (PLANOCOLLOR II) NA CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR,CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

47 - PROC. Nº 035080028653 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: KATIANA ERLERREQUERIDO:BANCO ITAU LEASING SADR. ANANIAS RANGEL MELLO, CHRISTIANE ROSE DE MELOMAIA E ANTONIO NACIF NICOLAU DA SENTENÇA QUE JULGOU

PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL CONDENANDO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOMORAL, BEM COMO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

48 - PROC. Nº 035070105453 - COBRANÇA REQUERENTE: JESSE CARVALHO MACHADO REQUERIDO:BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODR. LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE E ADRIANO FRISSORABELOP DA SENTENÇA DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR A QUANTIA APURADAFAZENDO-O MEDIANTE APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 42,72% (PLANOVERÃO) E 26,06% (PLANO BRESSER) E ALÉM DE 84,32% (PLANOCOLLOR I) E 21,87% (PLANO COLLOR II) NA CADERNETA DEPOUPANÇA DO AUTOR, CONDENANDO O REQUERIDO NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

49 - PROC. Nº 035060224629 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ALTAMIR JOSÉ DA SILVAREQUERIDO:BANCO GE CAPITAL SADR. MARCELO MIGNONI DE MELO, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRARAMOS, JOÂO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITOELEITORAL PARA FIM DE CONDENAR O PRIMEIRO AO PAGAMENTONO VALOR DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL E JULGOUIMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL NO QUE TANGE O SEGUNDOREQUERIDO POR SER PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLOPASSIVO DA PRESENTE LIDE, CONDENANDO O PRIMEIROREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO.

50 - PROC. Nº 035080166347 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO:VILA VELHA EMBORRACHADOS LTDA-MEDR.MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, MACKSSENSOBREIRA DA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA

51 - PROC. Nº 035070112087 - COBRANÇAREQUERENTE:RONALDO TERHO YASSAKIREQUERIDO:BANCO DO BRASIL SADR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, VICENTE DELPUPO DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III E IV, DO CÓDIGO PROCESSOCIVIL.

52 - PROC. Nº 035070110305 - ORDINÁRIAREQUERENTE: RIANE MARCONDES GUISSOREQUERIDO:BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODR. ROWENA FERREIRA TOVAR DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR A QUANTIA APURADAFAZENDO-O MEDIANTE APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 42,72% (PLANOVERÃO) E 26,06% (PLANO BRESSER) NA CADERNETA DE POUPANÇADO AUTOR, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFIXOU EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

53 - PROC. Nº 035070114661 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SALVATORE CANNARELLAREQUERIDO:BANCO BRADESCO SADR. AGATHA CANNARELLA, EDUARDO MALHEIROS FONSECA,GILBERTO CEZARIO NETO DA SENTENÇA DA SENTENÇA QUEJULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR A QUANTIA APURADAFAZENDO-O MEDIANTE APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 42,72% (PLANOVERÃO) E 26,06% (PLANO BRESSER) NA CADERNETA DE POUPANÇADO AUTOR, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS


CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFIXOU EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

54 - PROC. Nº 035090027018 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SAREQUERIDO:DYANA BARCELOSDR. ALESSANDRO GOMES HOUDJAKOFF DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IIIDO CPC

55 - PROC. Nº 035090052537 - MONITÓRIA REQUERENTE: JOSÉ HENRIQUE CASTELUBERREQUERIDO:JOSÉ RICARDO SILVA DE SOUZADR. OSMAR SEIDE DA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

56 - PROC. Nº 035040032332 - MONITÓRIA REQUERENTE: MIZU SAREQUERIDO:SANTA LUZIA CONSTRUÇÕES LTDA.DR.RONALDO PAVAN, LUIZ ROBERTO MARETO CALIL DA PARASE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

57 - PROC. Nº 035980259317 - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSAREQUERIDO:HELENILTON MANZINI E OUTRODR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA DA PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

58 - PROC. Nº 035970099483 - MONITÓRIA REQUERENTE: ILARINO JOÃO DE OLIVEIRAREQUERIDO:RICARDO ALEXANDRE PITANGA PINTO DR. ANTONIO ESCALFONI JUNIOR E RENATO DEL SILVAAUGUSTO DO DESPACHO DE FLS. 237, ASSIM TRANSCRITO: " ASPARTES"

VILA VELHA, SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2009

LARISSA S. PIMENTEL CÔRTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROC. Nº 5.829/09 (035.09.003411-3)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE VILA VELHA/ES., POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMOACUSADO DIEGO PIRES RAFAESKI, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 11/07/1988, FILHO DE LUCIANO RAFAESKI E DE MARIAPIRES DA GLÓRIA, MORADOR DE RUA, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 155,§ 4º, I E IV, EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE FURTOTENTADO EM RELAÇÃO ÀS ESQUADRIAS, ART. 155, § 4º, I E IV, NAFORMA DO ART. 14, II AMBOS DO CPB.

E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O(S)ACUSADO(S) ENCONTRA(M)-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M)INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS.178/180 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA POSTA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU COMOINCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 155, § 4º, I E IV, E ART. 155, § 4º, I E IV,

C/C ART. 14, II AMBOS DO CPB NA FORMA DO ART. 69 DO CPB,FIXANDO A PENA EM 03(TRÊS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DERECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA NO VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. SERÁAFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGAR DE COSTUMENESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES.,AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2009. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

MÁRCIA MARGARETH CYPRESTE SANSONCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 28.570-52

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHA

EDITAL PÚBLICO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

A DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE OS OBJETOS ABAIXORELACIONADOS SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO DESTA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, SITO NO ED. DO FÓRUM "DES.AFONSO CLAUDIO", PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARE, 193, PRAINHAVILA VELHA,/ES, PARA QUE TERCEIROS DE BOA FÉ E/OU SEUSPROPRIETARIOS POSSAM REAVE-LOS NESTE JUÍZO, SEMANIFESTANDO NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MEDIANTECOMPROVAÇÃO:

UMA TV MARCA TOSHIBA 14 POL. - RG. 1272UMA TV MARCA LG 14 POL.UMA TV MARCA SANIO 14 POL.DOIS APARELHOS PLAYSTATION MARCA SONIUM APARELHO DE SOM MARCA PANASONIC SEM CAIXASUMA TV MARCA LG 14 POL.UM APARELHO DE SOM DIGITAL COM DUAS CAIXASUM VIDEO MARCA KITEY - REG, 1618DUAS CAIXAS DE SOM MARCA AIWA - RG. 1120UM CPU - 56 MAX - RG. 1451UM APARELHO DE SOM CCE COM DUAS CAIXASUM APARELHO DE SOM MARCA CONTINENTAL - REG. 1285UM VIDEO SHARP - RG 1656UMA TV SANYO 14 POL. RG. 1437UMA TV SHARP 14 POL. ( SEM IDENTICAÇÃO)UMA TV SANSUNG 20 POL.DUAS CAIXAS DE SOM MARCA AIWAUM DVD MARCA PHILCO - REG. 1980UMA TV PHILIPS 14 POL. -REG. 1120UMA TV PHILIPS 14 POL. - REG. 1306UM APARELHO DE SOM MARCA AIWA COM DUAS CAIXAS DE SOM -REG. 1440UM APARELHO DE SOM MARCA CCE SEM CAIXASUM BOTIJÃO DE GAS VAZIO - REG. 1550UMA MAQUINA SERRA ELETRICA E UMA FURADEIRA - RG. 1405DUAS MALAS DE VIAGEM DE COR PRETA CONTENDO UMAMAQUINA DE DATILOGRAFIA ELETRICA, UM FERRO DE PASSARROUPAS, UM APARELHO DE SOM E UMA IMPRESSORA - REG. 1524UM DVD MARCA RGA -(035.070.210.569)UMA MINI TV E RADIO MARCA BRITANIAUM TECLADO DE COMPUTADORUM MONITOR MARCA SANSUNG - REG. 2005


DUAS COLCHAS PARA CAMA - REG. 1120UM PAR DE TENIS E UMA SANDALHIA DE CRIANÇA - REG. 1887UM VIDEO UMA TV TELEFUNKEN 14 POL. "UMA MINI TV E RADIO MARCA VINCINI DUAS MINI BALANÇAS MARCA FAMILY UM CONJUNTO DE 5 PANELAS E UM FAQUEIROUMA BALANÇA COMERCIALUM MARTELO COM CABO COMPRIDOUM SECADOR DE CABELO SEM MARCAVARIAS PEÇAS DE ROUPAS E SANDÁLIASUM MODEN PARA INTERNETUM MOLINETE DE PESCA PEQUENODOIS FAROLETES DE AUTOMÓVEISUM MARTELO COM CABO DE FERROUMA CORDA DE APROXIMADAMENTE 10 METROSQUATRO CUECAS E 3 KITS DE SUNGASUMA MAQUINA ELETRICA FURADEIRA E UMA MAQUINA SERRADOIS ROLOS DE FIOS ELETRICOSUMA BOLSA GRANDE DE COR PRETA E VERMELHA CONTENDOCENTENAS DE ALÇAS PARA SUTIÂUMA BOLSA VERMELHA E PRETA COM VARIAS PEÇAS DE ROUPASTRES FERROS ELETRICOS DE PASSAR ROUPASQUATRO BOLSAS PEQUENAS FEMININA DE COR PRETAUM APARELHO DE TELEFONE EM BOM ESTADOUMA LATA CONTENDO VARIAS FERRAMENTASUM APARELHO CONHECIDO COMO TIFÔ - TIPO CATRACADOIS PARES DE TENISUM ESTABELIZADOR PARA COMPUTADORUMA SACOLA DE PLASTICO COM VARIAS TOALHAS DE ROSTO EBANHOUMA BALANÇA ELETRONICA SEMI NOVA MARCA FILIZOLAUMA CAIXA DE LATA COM VARIAS FERRAMENTASQUATRO RADIOS E TOCA FITAS PARA AUTOMOVEL EM BOMESTADOUMA ESCADA DE 5 DEGRAUSUM DVD CCEVARIAS SOCOLAS PLASTICA CONTENDO VARIAS PEÇAS DEVESTIARIOSDUAS CAMAS DE FERRO E TRES COCHÕESDOIS SOFAS CAMAAPROXIMADAMENTE 2000 CDS - 1500 FITAS DE DVD, DISTRIBUÍDOSEM VÁRIAS CAIXAS DE PAPELÃO DE VARIOS TAMANHOS E SACOLASPLÁSTICAS, SEM IDENTIFICAÇÃOREG, 1418 - UMA MOCHILA CINZA CONTENDO UMA CALÇA, UMACAMISA E UM BONE EM MAL ESTADO DE USO REG. 1539 - UM CPU EM PESSIMO ESTADO PARA USOREG. 1441 - UM CPU EM PESSIMO ESTADO PARA USOUM CPU EM PESSIMO ESTADO DE USO E SEM IDENTIFICAÇÃODOIS MONITORES DE COMPUTADOR EM PESSIMO ESTADO PARAUSO E SEM IDENTIFICAÇÃOREG. 1437 - UM MONITOR EM PESSIMO ESTADO PARA USOREG, 1305 - UM MONITOR EM PESSIMO ESTADO PARA USOTRES RADIOS PARA AUTOMOVEL EM PESSIMO ESTADO E SEMIDENTIFICAÇÃOUM APARELHO DE SOM 3 EM 1 MARCA NATIONAL EM PESSIMOESTADO DE USO E SEM IDENTIFICAÇÃOREG. 1070 - UM APARELHO DE SOM MARCA CCE 3 EM 1, EM PESSIMOESTADO DE USOREG. 1306- UM TOCA-DISCO EM PESSIMO ESTADO DE USO1461 - UM APARELHO DE SOM 3 EM 1 MARCA CCE EM PESSIMOESTADO DE USOUM APARELHO DE SOM 3 EM 1 MARCA CCE EM PESSIMO ESTADO ESEM IDENTIFICAÇÃOUM APARELHO DE SOM MARCA CCE EM PESSIMO ESTADO E SEMIDENTIFICAÇÃOREG. 846 - UMA TV MARCA SEMP TOSHIBA EM PESSIMO ESTADO DEUSOREG 1272- UMA CAIXA DE SOM PEQUENA EM PESSIMO ESTADOUM RADIO DE MESA MARCA CCE EM PESSIMO ESTADO E SEMIDENTIFICAÇÃOUMA BOLSA COM VARIOS CELULARES ANTIGOS E QUEBRADOS COMCARREGADORES, E DOIS ROLOS DE PAPEL ALUMINIO EM PESSIMOESTADO E SEM IDENTIFICAÇÃO

UMA BOLSA AZUL E VERDE COM VARIOS CDS, DUAS MAQUINASFOTOGRAFICAS EM PESSIMO ESTADO E SEM IDENTIFICAÇÃOUMA BOLSA CINZA ESVERDEADA COM VARIOS FRASCOS DEPERFUMES JÁ VENCIDOS E SEM IDENTIFICAÇÕESUMA BOLSA PRETA CONTENDO VARIOS CARREGADORES DECELULAR, E UM CD DE MALA PARA AUTOMOVEL EM PESSIMOESTADO, SEM IDENTIFICAÇÃOUMA BOLSA PRETA COM LISTRA AZUL CONTENDO PAPÉIS SEMIMPORTÂNCIA, ALGUMAS CANETAS, GRAFITES, EM PÉSSIMOESTADO PARA USO E SEM IDENTIFICAÇÃOUMA BOLSA PRETA COM VÁRIAS FITAS E DVDS E UM MÓDULO DETELEFONE EM PÉSSIMO ESTADO SEM IDENTIFICAÇÃOUMA BOLSA ROXA COM UMA CAFETEIRA QUEBRADA SEMIDENTIFICAÇÃOUMA BOLSA CINZA COM VÁRIOS PAPÉIS SEM IMPORTÂNCIA EMESTADO DE DECOMPOSIÇÃO E UM APARELHO DE TELEFONEESTRAGADO, SEM IDETIFICAÇÃOUMA BOLSA PRETA CONTENDO UMA PLACA DE VEÍCULOAMASSADA E SEM IDENTIFICAÇÃOREG. 1574 - SEIS APARELHOS DE CELULARES E VÁRIOS CARIMBOS E 3AGENDAS EM PÉSSIMO ESTADO DE USOTRÊS RÁDIOS DE AUTOMÓVEL, DOIS BINÓCULOS, TRÊS CELULARES,DUAS BATERIAS E UMA FITA DE DVD EM PÉSSIMO ESTADO E SEMIDENTIFICAÇÃO 27 CAPACETES SEM IDENTIDFICAÇÃOREG. 1506 - UM APARELHO DE SOM MARCA CCE EM MAU ESTADO UM APARELHO DE SOM SYSTEM SEM IDENTIFICAÇÃOREG. 1524 - 3 CAIXAS DE SOM MAIS UMA TAMPA COM AUTOFALANTESEM IDENTIFICAÇÃOREG. 1712 - TODOS OS OBJETOS DO REFERIDO REGISTRO FORAMPARA A DESTRUIÇÃO4 PLACAS DE VEÍCULOS SENDO DUAS DA CIDADE DE EUNÁPOLIS-BAHIA E DUAS PLACAS DA CIDADE DE VILA VELHA. UMA PEÇA EMMAU ESTADO COM UM RELÓGIO DE MEDIÇÃO ACOPLADA À PEÇA.UMA BATERIA DE AUTOMÓVEL EM MAU ESTADO SEMIDENTIFICAÇÃO UMA BALANÇA FILIZOLA ELETRÔNICA EM MAL ESTADO E SEMIDENTIFICAÇÃOUM VENTILADOR DE MESA E UM VENTILADOR DE PÉ EM PÉSSIMOESTADO E SEM IDENTIFICAÇÃOREG. 1887 - UMA BOLSA DE PANO AZUL, UM CHAVEIRO, UM PAR DEMEIA,, UM PAR DE BRINCO DE PRATA E DOIS CACHIMBOS DE CRACKEM PÉSSIMO ESTADO REG. 1072 - UMA MÁQUINA DE CAÇA-NÍQUEL VÁRIOS CALÇADOS ESTRAGADOS SEM IDENTIFICAÇÃOUMA SACOLA COM VÁRIOS CALÇADOS EM PÉSSIMO ESTADO DE USOE TRÊS PEÇAS DE VESTUÁRIO RASGADOS SEM IDENTIFICAÇÃOUM RÁDIO DE MESA NATIONAL EM PÉSSIMO ESTADO SEMIDENTIFICAÇÃOUMA MÁQUINA DE SOMAR ELETRÔNICA MARCA OLIVETE EMPÉSSIMO ESTADO E SEM IDENTIFICAÇÃOREG. 1070 - UMA MÁQUINA DE SOMAR ELETRÔNICA EM PÉSSIMOESTADO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.

ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

FÓRUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,S/ Nº - PRAINHA, VILA VELHA/ES.

EXPEDIENTE 29/09/08 JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊAPROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVA


ESCRIVÃ: ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FOLHAS 458/466 DOS AUTOS ABAIXO DESCRITO

PROC. 035.070.190.125 (3857) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER STEVÃOPEREIRA PAQUIELLA - INTIMEM-SE, OS DOUTORES CELSOCONCEIÇÃO - 0AB/RJ 129.469 - E DR.MARCELO MARTINSFERREIRA - OAB/SP 187.842, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DATADA DE 17/08/2008, QUE O CONDENOU O ACUSADOWAGNER STEVÃO PEREIRA PAQUIELLA A PENA EM DEFINITIVA DE04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA,NO REGIME SEMI-ABERTO

ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV.038/05, DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 36/09

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA E VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI.

LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICADRª ALINE ARRIVABENE RAMOS, OAB/ES 12.169DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO, OAB/ES 7529 DR. JOSÉ NUNES DE MENDONÇADR. MÁRIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES, OAB/ES 9424DR. ROGER NOLASCO CARDOSO

CP Nº 035.090.046.307 RÉU: FREDSON DA SILVA MARTINSINFRAÇÃO: ART. 302 DA LEI 9.503/97.ADVOGADO: DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO, OAB/ES 7529 E DRªALINE ARRIVABENE RAMOS, OAB/ES 12.169FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 05 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 13H 30MIN.

PROC. Nº 035.060.257.660 RÉU: ALEX SANDER DE OLIVEIRA NUNESINFRAÇÃO: ART. 129, § 1º, III DO CPB.ADVOGADO: DR. ROGER NOLASCO CARDOSO (ADV. DO RÉU) EDR. JOSÉ NUNES DE MENDONÇA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO)FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 13/08/2009 ÀS 15 HORAS.

PROC. Nº 1581/03 (035.010.000.509) RÉU: TARSIS LEAL BITENCOURTINFRAÇÃO: ART. 180 DO CPB. ADVOGADO: DR. MÁRIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES,OAB/ES 9424FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 27 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 14H 30MIN.

VILA VELHA, 24 DE JULHO DE 2009.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

JUÍZA DE DIREITO: ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES

PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOSRAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCREVENTES: ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA, CINTIAMANTOVANELLI, JOSENITA DA COSTA ALTAFIM

LISTA Nº 36/2009

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:DRA ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHI DR ANTONIO CESAR AMOMDR ADELSON ALVARES RIBEIRODR CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILDR CLOVIS PEREIRA DE ARAUJODRª CARLA M.M. PEDREIRADR DERILDO MARTINS DA COSTADR ERNANDES GOMES PINHEIRODR GUSTAVO GOMES DA COSTADR HINO SALVADORDR JORGE SANTOS INACIO JUNIORDRª LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELADR LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLODR LUIZ CARLOS BATISTADR MARCO ANTONIO FARIZELDR MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUESDR MARCOS GIOVANI CORREA FELIXDRª MARLY DEIA BASSETI MORAESDR NICACIO PEDRO TIRADENTESDR NELSON GERALDO ROCHADR NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHODRª OJANA ESPINDOLA BORGESDR PAULO CESAR GOMESDR RICARDO AUGUSTO GUSMÃODR RAFAEL VARGAS FREITASDR SERGIO SANTANA MORAISDR SERGIO MORAES NETTODR SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRODRª TAMARA R. S. BINDADR WALDEMIR JACQUES MOTTADR WANDER LIMA RUBERT

01)PROCESSO Nº 035.090.013.406(1584)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RICARDO LOBO DA SILVA E OUTROADVOGADO(S): DR ERNANDES GOMES PINHEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2009, ÀS14:30 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

02)PROCESSO Nº 035.090.087.426(1731)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): BRUNO GUILJHERME MELLOADVOGADO(S): DR MARCO ANTONIO FARIZEL E DR. MARCOSGIOVANI CORREA FELIXPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2009, ÀS12:50 HORAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.126/128, QUE INDEFERIU DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

03)PROCESSO Nº 035.090.031.432(1655)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): BRUNO GUILJHERME MELLOADVOGADO(S): DR HINO SALVADOR E DR NICACIO PEDROTIRADENTESPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2009, ÀS14:30 HORAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.94/96, QUE INDEFERIU DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.


04)PROCESSO Nº 035.090.018.322(1619)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MARQUEÇUEL RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(S): DRª MARLY DEIA BASSETI MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2009, ÀS13 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

05)PROCESSO Nº 035.090.075.363(1706)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RODRIGO DA SILVA FERRAZADVOGADO(S): DR NELSON GERALDO ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2009, ÀS13:30 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

06)PROCESSO Nº 035.080.194.430(1521)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JOSE VALERIO MASSARIOL E DIDIER PINHEIRORODRIGUESADVOGADO(S): DR DERILDO MARTINS DA COSTA, DR. GUSTAVOGOMES DA COSTA E DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2009, ÀS14:30 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

07)PROCESSO Nº 035.080.173.053(1491)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): SERGIO SOUZA BARROSADVOGADO(S): DR CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 143/147, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

08)PROCESSO Nº 035.060.236.888(938)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CLEUTON GOMES PEREIRAADVOGADO(S): DR RICARDO AUGUSTO GUSMÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DO CALCULO DE CUSTAS, RELATÓRIO DEFEITOS POR PESSOA E OFÍCIO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

09)PROCESSO Nº 035.050.099.080(201)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): REGINALDO ARAUJO DA PAIXÃOADVOGADO(S): DR LUIZ CARLOS BATISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

10)PROCESSO Nº 035.080.106.723(1389)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): INGRID DE MELLO PINHEIRO, SHEILANE MESQUITASANTIAGO, ANDRESSA FABIANA MATHIAS GONORING, MARIOANTONIO SORIANO E MARCAN ARTUR SILVA FILHOADVOGADO(S): DRª OJANA ESPINDOLA BORGES, DR. MARCOSGIOVANI CORREA FELIX, DRA TAMARA R. S. BINDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 499/519 E DADECISÃO DE FLS. 525/526, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

11)PROCESSO Nº 035.080.088.798(1340)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JONATHAN LUIS FRANCO E OUTROSADVOGADO(S): DRA MARLY DEIA BASSETI MORAESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

12)PROCESSO Nº 035.080.173.962(1462)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RONIELE CAMPISTA ROSA, MARINALDA SOARES DACOSTA E PAULO SERGIO DA COSTAADVOGADO(S): DR WANDER LIMA RUBERTPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 333/349, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

13)PROCESSO Nº 035.080.183.433(1490)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA

ACUSADO(S): EDVALDO VIEIRA CASTELLARADVOGADO(S): DRA ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 201/212, DO R.DESPACHO DE FLS. 214, QUE DETERMINOU A ENTREGA DA PETIÇÃOA SEU SUBSCRITOR PARA QUE PROVIDENCIE SUAPROTOCOLIZAÇÃO JUNTO A VARA COMPETENTE E AINDA PARACIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 215/218 NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

14)PROCESSO Nº 035.080.041.581(1274)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JOSENILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOSADVOGADO(S): DR CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILPARA TOMAR CIÊNCIA DO CALCULO DE CUSTAS E DA EXPEDIÇÃODA GUIA DE EXECUÇÃO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

15)PROCESSO Nº 035.070.181.835(1099)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MARCIO RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(S): DR NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO CALCULO DE CUSTAS, RELATÓRIO DEFEITOS POR PESSOA E EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO, NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

16)PROCESSO Nº 035.080.122.621(1408)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): GIORDANO RANGEL VESCOVI E HAYLSON NUNES DECASTROADVOGADO(S): DR ANTONIO CESAR AMOM, DR RAFAEL VARGASFREITASPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 555/575, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

17)PROCESSO Nº 035.080.070.432(1327)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): FABIO ABILIO RIGO E OUTROSADVOGADO(S): DR MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUESPARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL, BEM COMOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14/15 DO INCIDENTEDE RESTITUIÇÃO. NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

18)PROCESSO Nº 035.070.056.474(992)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): TIAGO ROGER ENDLICH E OUTROSADVOGADO(S): DR WALDEMIR JACQUES MOTTAPARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER A PETIÇÃO JUNTADAAOS AUTOS E PROTOCOLIZAR PERANTE O JUÍZO COMPETENTE(VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA), NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

19)PROCESSO Nº 035.060.133.242(807)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ADILSON FLORIANO DE JESUS E CARLOS ROBERTOLEMES DOS SANTOSADVOGADO(S): DR SERGIO SANTANA MORAISPARA TOMAR CIÊNCIA DO CALCULO DE CUSTAS E EXPEDIÇÃO DEGUIA DE EXECUÇÃO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

20)PROCESSO Nº 035.080.102.300(1386)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JULIO CESAR PEREIRA MARTINSADVOGADO(S): DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 201/208, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

21)PROCESSO Nº 035.080.136.092- INQUERITO POLICIALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RUAN CARLOS PEREIRA COUTO E CARLOS MARTINS DACOSTAADVOGADO(S): DRª LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 108/109 QUEDESCLASSIFICOU O DELITO CAPITULADO NA EXORDIAL PARA OPREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.


22)PROCESSO Nº 035.040.078.509(018)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA, BRUNO ALMEIDAFERREIRA ADVOGADO(S): DR SERGIO MORAES NETTO E DR. RAFAELVARGAS FREITASPARA TOMAR CIÊNCIA DO RELATÓRIO DE FEITOS POR PESSOA,OFÍCIO E EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS

23)PROCESSO Nº 035.080.050.145(1284)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): LAYON CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(S): DR SERGIO SANTANA MORAISPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS

24)PROCESSO Nº 035.080.105.568(1384)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MARCIO ALVES DA SILVAADVOGADO(S): DR ADELSON ALVARES RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO CALCULO DE CUSTAS E EXPEDIÇÃO DEGUIA DE EXECUÇÃO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

25)PROCESSO Nº 035.080.091.107(1356)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ROULIAN DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO(S): DR ANTONIO CESAR AMOMPARA TOMAR CIÊNCIA DO CALCULO DE CUSTAS, RELATÓRIO DEFEITOS E EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

26)PROCESSO Nº 035.080.227.016(1568)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): NILCIENE GONÇALVES FERREIRAADVOGADO(S): DRª CARLA M.M. PEDREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/124, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

27)PROCESSO Nº 035.050.013.362(700)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ANTONIO MARCOS RIBEIRO NASCIMENTOADVOGADO(S): DR JORGE SANTOS INACIO JUNIORPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

28)PROCESSO Nº 035.070.119.116(1037)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JOCIMAR NERES MONTEIROADVOGADO(S): DR JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DDA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

29)PROCESSO Nº 035.070.078.429(1015)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): EDER BATISTA LIMAADVOGADO(S): DR PAULO CESAR GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DDA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

VILA VELHA (ES), 24 DE JULHO DE 2009

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO N° 11.503 - 035.070.039.587

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

A DRA NELLY LABRUNIE MARTINELLI JUÍZADE DIREITO DA 3ªVARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER À IDIOMARIO LUIZ SOUZA, BRASILEIRO,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES,POR PARTE DE BRUNA SPERANDIO SOUZA REPRESENTADA PORZILEIA MARGARIDA SPERANDIO, FOI REQUERIDO AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSO N° 11.503 - 035.070.039.587, EATRAVÉS DO PRESENTE CITO-O DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUE OMESMO FIQUE CIENTE DA PRESENTE EXECUÇÃO E, NO PRAZO DE03 (TRES) DIAS, PROCEDA O PAGAMENTO DAS PENSÕES EM ATRASODEVIDAS A EXEQUENTE NUM TOTAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOSREAIS), CUJA IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER DEPOSITADA NACONTADORIA DESTE JUÍZO, OU ENTÃO, EM IGUAL PRAZO,JUSTIFICAR EM JUÍZO PORQUE NÃO FEZ O REFERIDO PAGAMENTO,SOB PENA DE DECRETO DE PRISÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) A 03(TRES) MESES. INTIME AINDA O EXECUTADO, QUE O MESMODEVERÁ FICAR CIENTE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO ABRANGE OPEDIDO INICIAL E TODAS AS PRESTAÇÕES QUE FOREM VENCENDONO DECORRER DA AÇÃO.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,

COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 DEJULHO DE 2009.EU, (ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS)ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELACHEFE DE SECRETARIA CONFORME PROVIMENTO 01/98.

CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITASCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPIATALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO N° 035.090.104.957

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

A DRA NELLY LABRUNIE MARTINELLI, JUÍZADE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER À JOSE ANTONIO BERMO BARREIRO,ESPANHOL, COMERCIANTE, DOCUMENTO DNI 52452991-L,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES,POR PARTE DE VICTOR JULIAN PASTORE BERMO REPRESENTADOPOR KATIA SUELI PASTORE, FOI REQUERIDO AÇÃO DEALIMENTOS, PROCESSO N° 035.090.104.957, COM FUNDAMENTO NOART. 1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIMCITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUEOS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.

INTIMO AINDA O MESMO PARA QUE PAGUEMENSALMENTE A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO, ARBITRADA POR ESTEJUÍZO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DEVICTOR JULIAN PASTORE BERMO, IMPORTÂNCIA ESSA QUE DEVERÁSER DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE N° 00065-80, AGÊNCIA 2002,BANCO HSBC EM MONE DA REPRESENTANTE DO MENOR KATIASUELI PASTORE, A PARTIR DESTE MÊS E ATÉ O 5° DIA SEGUINTE AOMÊS VENCIDO.


CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,

COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DEJULHO DE 2009. EU, (ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS)ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELACHEFE DE SECRETARIA CONFORME PROVIMENTO 01/98.

CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITAS CHEFE DE SECRETARIA

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA TITULAR: DRª MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DACUNHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI


DRS. ADVOGADO(A)S:ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209ADRIANA MÁRCIA LAZARINI, OAB/ES 8140ADRIANA GARREIRO SANTIAGO, MATR. 815.725-5ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4593ANDRÉ JULIO DE ATAYDES, OAB/ES 13133ANDREW AGUIAR CARLINI, OAB/ES 14032ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO, OAB/ES 4157EDMAR SIMÕES DA SILVA, OAB/ES 2181FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES 288-BFERNANDO DA FONSECA R. RIBEIRO, OAB/ES 13901 GABRIEL BOSCHETTI SILVA, OAB/ES 13331GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10997JOÃO CESAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172 MARCELO ARAUJO SIVILA, OAB/SP 138379MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB/ES 9463MARIO LAIBEL COTTA, OAB/ES 5455PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, OAB/RJ 44028ROBERTA VALIATTI FERREIRA, OAB/ES 4130-8ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028 ROBERTO DIAS PERECINI, OAB/MG 65.606RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS, OAB/ES 14935RUTE MORAES CASTELLO PINTO, OAB/ES 4297SABRINA VALERSTAIN, OAB/ES 14258,

01)PROC. Nº 035.090.041.308 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - A.A.V.X A.V.N, REPRESENTADO POR M.T.S. - INTIME-SE DRª. ROBERTAVALIATTI FERREIRA, OAB/ES 4130-8, DA R. DECISÃO DE FLS. 70QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, DEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIADO MENOR A.V.N. AO REQUERENTE, BEM COMO SUSPENDEU OPAGAMENTO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR.

02)PROC. Nº 035.080.118.470 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL - D.B.T. X J.C.L.F. - INTIMEM-SE DR. ROBERTORODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028 E DRª. ADRIANA MÁRCIALAZARINI, OAB/ES 8140, DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50 QUE, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO NAFORMA DO ART. 267, III E IV DO CPC. SEM CUSTAS.

03) PROC. Nº 035.090.098.274 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - K.A.R. X A.S.A. - INTIME-SE DR. ROBERTO RODRIGUESDE SOUZA, OAB/ES 3028, DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUE, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, CONSIDERANDO SATISFEITAS ASEXIGÊNCIAS LEGAIS, POIS A SEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE 01 (UM)ANO, CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COMFUNDAMENTO NO ART. 35 DA LEI 6515/77 E ART. 226, § 6º DA CF. SEMCUSTAS.

04) PROC. Nº 035.080.155.464 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - E.A. XM.P.M.C.A. - INTIME-SE DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA,OAB/ES 9424, DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE, PELOS MOTIVOS ALIEXPOSTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 267, INCISO IV DO CPC.SEM CUSTAS.

05) PROC. Nº 035.080.102.573 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - E.M.S. X D.F.M. - INTIME-SE DR. MARIO LAIBEL COTTA,OAB/ES 5455, DA R. SENTENÇA DE FLS. 43 QUE, PELOS MOTIVOS ALIEXPOSTOS, CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS,POIS A SEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE 01 (UM) ANO, CONVERTEU EMDIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 35DA LEI 6515/77 E ART. 226, § 6º DA CF. EM CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INCISO I, DO CPC. NO TOCANTE AO PEDIDO DEALIMENTOS, ESTE NÃO MERECE ACOLHIDO POR ESTE JUÍZO, HAJAVISTA QUE NÃO É PERMITIDO À AUTORA PLEITEAR EM NOMEPRÓPRIO DIREITO ALHEIO (ART. 6, CPC). POR TAIS MOTIVOS,INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E CASO OSMENORES NECESSITEM DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, DEVERÃOBUSCAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ATRAVÉS DE AÇÃOAPROPRIADA (AÇÃO DE ALIMENTOS), REPRESENTADOS POR SUAGENITORA. SEM CUSTAS.

06)PROC. Nº 035.080.179.720 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A.R. X L.C.R. -INTIME-SE DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, OAB/RJ 44028, DA R.SENTENÇA DE FLS. 37/38, QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS,JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOPROCESSUAL (CAPACIDADE POSTULATÓRIA). CONDENADOS OSREQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 07) PROC. Nº 035.070.179.052 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) F.L.B.V. X C.A.H.B.-INTIME-SE DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES 288-B,PARA TER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 457/458.

08)PROC. Nº 035.090.010.527 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - P.A.N.C. X M.A.D. - INTIME-SE DRª. RUTE MORAESCASTELLO PINTO, OAB/ES 4297, DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE,PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, CONSIDERANDO SATISFEITAS ASEXIGÊNCIAS LEGAIS, POIS A SEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE 01 (UM)ANO, CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COMFUNDAMENTO NO ART. 35 DA LEI 6515/77 E ART. 226, § 6º DA CF. EMCONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. CUSTASSATISFEITAS.

09)PROC. Nº 035.080.202.381 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL - C.F.S. X U.G. - INTIME-SE DRª. SABRINAVALERSTAIN, OAB/ES 14258, DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE,PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III C/CART. 598, DO CPC. SEM CUSTAS.

10)PROC. Nº 035.080.048.685 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - J.B.C. X C.C.M. - INTIME-SE DRª. MARCIA CRISTINAENGELHARDT BITTI, OAB/ES 9463, DA R. SENTENÇA DE FLS. 38,QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, CONSIDERANDO SATISFEITASAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, POIS A SEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE 01(UM) ANO, CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL,COM FUNDAMENTO NO ART. 35 DA LEI 6515/77 E ART. 226, § 6º DA CF.EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.SEM CUSTAS.

11)PROC. Nº 035.090.082.773 - GUARDA DE MENORES - C.J.F. X J.S.M. -INTIME-SE DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA, OAB/ES 2181, DA R.SENTENÇA DE FLS. 12 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, COMBASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC, INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, INCISO I, DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI.


12)PROC. Nº 035.080.092.477 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - P.B.O. EOUTRA, REPRESENTADOS POR N.B., X E.M.O. - INTIME-SE DR. ANDRÉJULIO DE ATAYDES, OAB/ES 13133, DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 QUE,PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 794,INCISO I, DO CPC, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.REVOGADA A DECISÃO DE FLS. 17, CUSTAS PELO EXECUTADO.

13)PROC. Nº 035.080.141.977 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃODE UNIAO ESTÁVEL - M.R.S., POR SI E REPRESENTANSO SEU FILHOMENOR M.S.B., X M.A.B. - INTIMEM-SE DR. GABRIEL BOSCHETTISILVA, OAB/ES 13331 E DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES 4593,DA R. SENTENÇA DE FLS. 71 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS,JULGOU EXTINTA A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.

14)PROC. Nº 035.070.146.457 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - T.R.M.,REPRESENTADA POR E.R., X E.S.M. - INTIMEM-SE DR. FERNANDO DAFONSECA R. RIBEIRO, OAB/ES 13901 E DR. ADRIANA GARREIROSANTIAGO, MATR. 815.725-5, DA R. SENTENÇA DE FLS. 82 QUE, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I,DO CPC, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS.

15)PROC. Nº 035.090.108.578 - PARTILHA - H.M.O.N. X S.M.R. -INTIME-SE DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209, DAR. SENTENÇA DE FLS. 12 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS,INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, I,C/C O 295, III, DO CPC. SEM CUSTAS.

16)PROC. Nº 035.080.204.130 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - M.C.R.,REPRESENTADO POR C.S.C.B., X J.Q.S. - INTIMEM-SE DR. JOÃO CESARDE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172 E DR. MARCELO ARAUJO SIVILA,OAB/SP 138379, DA R. SENTENÇA DE FLS. 57 QUE, PELOS MOTIVOSALI EXPOSTOS,COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC,JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS.

17)PROC. Nº 035.080.056.001 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -M.S.N., REPRESENTADO POR E.S.N., X N.S. - INTIME-SE DRª PATRÍCIASCARPAT THOMPSON, OAB/ES 8849, DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/70QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMAPRECONIZADA PELO ART. 269, INC. I, DO CPC. SEM CUSTAS.

18)PROC. Nº 035.080.227.404 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - R.P.C. XE.M.R.C. - INTIME-SE DR. GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES10997, DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUE, PELOS MOTIVOS ALIEXPOSTOS, JULGOU EXTINTA A PRESENTE DEMANDA SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. SEMCUSTAS.

19)PROC. Nº 035.060.040.884 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - L.S.C.,REPRESENTADO POR G.G.S., X L.C. - INTIMEM-SE DR. ANTONIORODRIGUES DE CASTRO, OAB/ES 4157 E DR. ANDREW AGUIARCARLINI, OAB/ES 14032, DA R. SENTENÇA DE FLS. 95 QUE, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO REALIZADAENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

20)PROC. Nº 035.050.143.524 - 2568 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -G.A.S., REPRESENTADA POR A.X.A., X A.E.S. - INTIME-SE DRª.RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS, OAB/ES 14935, DA R.SENTENÇA DE FLS. 35 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, JULGOUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOSARTIGOS 569 E 795, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS.

21)PROC. Nº 035.090.008.836 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - J.S. X N.S.M.L. - INTIME-SE DR. ROBERTO DIASPERECINI, OAB/MG 65.606, DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 QUE, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, CONSIDERANDO SATISFEITAS ASEXIGÊNCIAS LEGAIS, POIS A SEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE 01 (UM)ANO, CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COMFUNDAMENTO NO ART. 35 DA LEI 6515/77 E ART. 226, § 6º DA CF. EMCONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS.

22)PROC. Nº 035.080.144.310 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - M.N. XA.D.G. E OUTRO - INTIME-SE DRª. SABRINA VALERSTAIN, OAB/ES14258, DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 QUE, PELOS MOTIVOS ALIEXPOSTOS, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 32/33, E AFOTOCÓPIA DA ASSENTADA DE FLS. 34/35, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 267,INCISO VI, DO CPC. SEM CUSTAS.

VILA VELHA/ES, 24 DE JULHO DE 2009.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO 024.060.155.892

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEHOSPITAL VERA CRUZ LTDA., DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PORSAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. EM FACE DESEMIC ES SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOESPÍRITO SANTO LTDA., VALTER DOS SANTOS CALDAS CARVALHO EDENISE DA COSTA CARVALHO, FICANDO O REQUERIDO INTIMADOPARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 78,54 (SETENTA E OITO REAIS, CINQUENTA EQUATRO CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE HOSPITAL VERA CRUZ LTDA., MANDOU O MM.JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGARDE COSTUME (ÀTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE EQUATRO (24) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (2009). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃOS JUDICIÁRIO

-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DACORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-

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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 86/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA


INTIMO:

1- DR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB/ES 8.289)PROC. Nº 024.070.113.105AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JUMAR CANEDO DE ALMEIDA E OUTROREQUERIDO(A)(S): RIOVIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕESLTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 259, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA21/09/2009 - 14H, FICANDO OS AUTORES INTIMADOS PARA PRESTARDEPOIMENTO PESSOAL, NA FORMA DO ART. 343, § 1º, CPC.

2- DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS (OAB/ES 12.204)DRª. FLAVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10.191)DR. OROZINA RODRIGUES (OAB/ES 2.781)PROC. Nº 024.030.062.616AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SERGIO GONÇALVES MORAES E OUTROREQUERIDO(A)(S): COOPERFINDES E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 585, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA02/09/2009 - 14H, FICANDO OS AUTORES INTIMADOS PARA PRESTARDEPOIMENTO PESSOAL, NA FORMA DO ART. 343, § 1º, CPC.

3- DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI (OAB/ES 9.294) DRª. KEILANNE MARTINS REZENDE (OAB/ES 15.376)PROC. Nº 024.090.075.235AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): MARIA DE LOURDES BARBOSA DAS CHAGASREQUERIDO(A)(S): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/09/2009 - 15H,FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RÉPLICA.

4- DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA (OAB/ES172-A) DR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (OAB/ES 8.289)PROC. Nº 024.020.183.091AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: ANTONIO CARLOS PADILHA PERCILIANOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA, A SERREALIZADA NO DIA 11/08/2009 - 16H, NO ESCRITÓRIO CONTÁBILLOCALIZADO NA RUA CAROLINA LEAL, Nº 167, 1º ANDAR, S/B,CENTRO, VILA VELHA/ES.

5- DR. PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSA (OAB/ES 13.575) DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB/ES 94.770)PROC. Nº 024.090.114.893AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE(S): MARCIA GUIDONI BISSIREQUERIDO(A)(S): HOSPITAL VITÓRIA APART HOSPITAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 598, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/09/2009 - 14H15,A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA CÍVELDESTA COMARCA.

6- DRª. KARLA CECILIA L. PINTO (OAB/ES 3.442)DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB/ES 7.722)PROC. Nº 024.060.105.178AÇÃO: CIVIL PÚBLICAREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORESREQUERIDO(A)(S): LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 230, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/09/2009 - 15H30.

7- DRª. ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B)DR. RRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA (OAB/ES 5.542)PROC. Nº 024.060.345.105AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: YASUDA SEGUROS S/AREQUERIDO: DAVI LUIZ DOS SANTOS

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA, A SERREALIZADA NO DIA 17/09/2009 - 8H, NA CLÍNICA ORTOPÉDICATRAUMA, SITUADA NA AVENIDA CESAR HILAL, Nº 222, BAIRROBENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES, TELEFONE 3325-2970.

8- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)DRª. INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB/ES 9.101)PROC. Nº 024.070.196.613AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ILBA LOURDES LODIREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 154/157,QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DASVARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

9- DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8.491)DR. LUCIANO CEOTTO (OAB/ES 9.183)PROC. Nº 024.070.189.691AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): VALERIANO ANTONIO CEOTTOREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94/97, QUEDETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARASCÍVEIS DESTA COMARCA.

10- DRª. LIVIA BORGES DAHER (OAB/ES 14.504)DRª. SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS (OAB/ES 15.094) DROC. Nº 024.080.161.375AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE: GERSON MENDES DA SILVAREQUERIDO: VIVO TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/75, QUEJULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A INICIAL, E CONDENOU AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDEZNIAÇÃO E CUSTAS, ALÉMDE HONORÁRIOS.

11- DRª. INGRID SILVA DE MONTEIRO (OAB/ES 9.101)DRª. ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A)PROC. Nº 024.070.178.231AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SANDRO PINHEIRO MELIMREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 128/131,QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DASVARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

12- DRª. ANDREIA DADALTO (OAB/ES 8.297)PROC. Nº 024.080.466.816AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE: JOSE RIBAMAR CUTRIM CAMPOSREQUERIDO: FUDANÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, QUEJULGOU DESERTA A APELAÇÃO, CONFORME ART. 511, CPC, POR TERDEIXADO DE EFETUAR O PREPARO NA FORMA DA LEI.

13- DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (OAB/ES 158-B)DR. DANIEL DIAS DE SOUZA (OAB/ES 13.654)PROC. Nº 024.050.055.839AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: FELIPPE DAVID FONTANAREQUERIDO: OUROCARD MASTERCARDFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III, CPC.

14- DR. FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB/ES 14.428)DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO (OAB/ES 9.954) PROC. Nº 024.080.081.060AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: FERNANDO LUIZ DE BARROSREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/122,QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL, PARA O FIM DE CONDENARA REQUERIDA.


15- DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER (OAB/ES 9.386)DRª. CAROLINA RODRIGUES TELES (OAB/ES 14.625)PROC. Nº 024.080.252.984AÇÃO: COMINATÓRIAREQUERENTE: CARLA RODRIGUES TELES ZON E OUTROREQUERIDO: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMEDVITÓRIA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 153, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, VIII, CPC.

16- DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS (OAB/ES 9.070)PROC. Nº 024.070.237.797AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ALVARO GOMES DA SILVA E OUTROREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 178, PARASE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FLS. 175,APRESENTANDO SE FOR O CASO O COMPROVANTE DOS DEPÓSITOSDO VALOR QUE SE PRETENDE LEVANTAR, UMA VEZ QUE AQUANTIA COMPROVADA NOS AUTOS É INFERIOR À INDICADA.

17- DR. LEANDRO F. SANTOS (OAB/ES 13.779)PROC. Nº 024.090.071.846AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: HELENO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - MEREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 277/278,QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DASVARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

18- DRª. MICHELLE VAZ FIDALGO PIMENTEL (OAB/ES 9.342)DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB/ES 6.942)PROC. Nº 024.090.002.627AÇÃO: RITO SUMÁRIOREQUERENTE: JADILSON DE JESUS RANGELREQUERIDO: FUNDAÇÃO GAROTO DE PREVIDENCIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 216/219,QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DASVARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

19- DRª. ANDREIA DADALTO (OAB/ES 8.297)PROC. Nº 024.080.466.832AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE: JORGE LUIZ MONTEIRO DE JESUS E OUTROSREQUERIDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUEJULGOU DESERTA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RECORRENTE,QUE EIXOU DE EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE LEI.

20- DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES (OAB/ES 8.544) DRª. DANIELLE REIS MACHADO DA ROS (OAB/ES 8.271)DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS (OAB/ES 10.309) PROC. Nº 024.080.204.944AÇÃO: CONSTITUTIVAREQUERENTE: PEDO NASCIMENTO E OUTROREQUERIDO: BANCO DAYCOVAL EMPRESTIMOS S/A E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 267, QUEASSINOU O PRAZO PARA MEMORIAIS, EM 05 (CINCO) DIAS,SUCESSIVOS PARA CADA PARTE, SEGUINDO A ORDEM DA INICIAL,PODENDO SER ENTREGUES ATÉ O 30º (TRIGÉSIMO) DIA.

21- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO (OAB/ES 12.249)PROC. Nº 024.070.196.746AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GERALDO GIACOMIN LOZERREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 135/138,QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DASVARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

22- DR. ALEXANDRE BARSIL ADVOGADOS (OAB/ES 7.313)PROC. Nº 024.080.353.535

AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOAQUIM BEATOREQUERIDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 188, PARAAPRESENTAR RÉPLICA E SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS.34/36, DE SUSPENSÃO DO FEITO.

23- DRª. BIANCA FRIGERI CARDOSO (OAB/ES 13.646)PROC. Nº 024.070.171.244AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: GERALDO LUDOLFREQUERIDO: HSBC - BANK BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 132, QUERECEBEU A APELAÇÃO, PODENDO APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

24- DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5.875)DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB/ES 5.879)PROC. Nº 024.040.234.510AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VILLAR DE MELLO CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃOINDUSTRIAL LTDA.REQUERIDO: MARCOS ANTUNESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 225, PARA,QUERENDO, APRESENTAR SEUS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVODE 05 (CINCO) DIAS, PARA CADA UMA, PODENDO SER ENTREGUESATÉ O 10º (DÉCIMO) DIA.

25- DR. ALEXANDRE PUPPIM (OAB/ES 8.265)DRª. WALESKA S. PIRES (OAB/ES 3.350-E)PROC. Nº 024.000.055.913AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VLADSON COUTO BITTENCOURT E OUTROSREQUERIDO: BANESPA S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 381, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III, CPC.

26- DR. LIZONETE MACHADO GUARNIER (OAB/ES 6.728)DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11.673)DRª. ROBERTA GORETTI GUARNIER (OAB/ES 12.366)PROC. Nº 024.080.370.398AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ERALDO VIEIRA MENDONÇAREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III, CPC.

27- DR. BRUNO PEIXOTO SAT’ANNA (OAB/ES 9.081)DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO (OAB/ES 8.737)PROC. Nº 024.050.112.358AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: RACHEL RIBEIRO COIMBRAREQUERIDO: FININVEST S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 160, PARAAPRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, EM 10 (DEZ)DIAS PARA SER REALIZADA A PERÍCIA.

28- DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL (OAB/ES 4.623)DR. LUIZ ANTONIO TARDIM (OAB/ES 7.935)PROC. Nº 024.030.054.571AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: OLGA FRANCISCA DIASREQUERIDO: ASA BRANCA ENGENHARIA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 398, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 387,CONFORME ART. 475-J, CPC, E PARA INTIMAR O AUTOR, COMRELAÇÃO AO PEDIDO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER(FLS. 35/37), QUE VOLTE EM TERMOS, QUERENDO.

29- DRª. LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE (OAB/ES 5.868)PROTOCOLO Nº 200900642230FINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA INFORMAR, NOROSTO DA PETIÇÃO ACIMA REFERENCIADA, O DESTINO CORRETODA PEÇA, NO PRAZO LEGAL.


30- DR. JOSE RICADO MACHADO MILAGRES (OAB/SP 214.929)DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11.673)DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS (OAB/ES 9.710)PROC. Nº 024.040.050.221AÇÃO: CONSIGNATORIAREQUERENTE: RODRIGO LEMOS BORGESREQUERIDO: UNIBANCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, CPC.

VITÓRIA(ES), 24 DE JULHO DE 2009.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES

(PRIVATIVA DO JÚRI)

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 35/2009.

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MARCELO SOARES CUNHA.CHEFE DE SECRETARIA: SELMA MARIA DE BRITO

INTIMO:

01 - PROCESSO N.º: 024.070.018.627 (2.031/07)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): PAULO ROBERTO GUEDES DA SILVAADVOGADO(S): DRS. VERÔNICA FELIX CORDEIRO - OAB/ES 5624 EPIRRO CAMPOS BRANDÃO - OAB/ES 13.678FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2009 ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

02 - PROCESSO N.º: 024.060.063.930(1.939/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOSÉ LUIS PIMENTEL BALESTRERO ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS PROCEDENTES DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS DOCUMENTOS JUNTADOSPELO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS. 1971/2015.

03 - PROCESSO N.º: 024.960.029.577 (1.861/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ANIZIO REIS DA SILVA, SALOMÃO BARBOSA E WALDERRAIMUNDO VIEIRA FILHO.ADVOGADO(S): DRS. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457,FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/ES 2261 E ROBERTO MARIANO -OAB/ES 3414 FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2009 ÁS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

04 - PROCESSO N.º: 024.070.174.552 (2.045/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MARCELO DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS.ADVOGADO(S): DRS. MARLY DÉIA BASSETTI MORAIS - OAB/ES106.061 E CELSO ANTÔNIO BASSETTI - OAB/ES 8936FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEIMPRONUNCIA PROFERIDA ÀS FLS. 386/390, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

05 - PROCESSO N.º: 024.070.597.455 (2.097/08)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WEBERTON GABRIEL LOPES, EVANDRO DOS SANTOSALVARENGA, FÁBIO DIOGO LIMA E LUIS GABRIEL RODRIGUESPINTO. ADVOGADO(S): DRS. EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181,LUCIANO AZEVEDO SILVA OAB/ES 5228, DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI - OAB/ES 2304 E AMILCAR BORELLI - OAB/ES 7578FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕESFINAIS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

06 - PROCESSO N.º: 024.080.243.256 (2.174/08)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ANDRÉ BARCELOS E REINALDO DE VASCONCELOS MELOADVOGADO(S): DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - OAB/ES 13237 FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2009, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

07 - PROCESSO N.º: 024.020.063.816 (1.698/02) - PELA 2ª VEZAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA E OUTRO.ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI - OAB/ES 6567FINALIDADE: REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO SOB PENA DECOMUNICAÇÃO A OAB, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

08 - PROCESSO N.º: 024.080.277.916 (2.144/08) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): SILVANO DA LUZ SOUZAADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304FINALIDADE: FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE PRONUNCIA PROFERIDA ÀS FLS. 154/158, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

09 - PROCESSO N.º: 024.070.603.816 (2.072/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): SÉRGIO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304FINALIDADE: FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE PRONUNCIA PROFERIDA ÀS FLS. 337/341, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

10 - PROCESSO N.º: 024.030.096.796 (1.821/04) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ALEXANDRO NUNES DE JESUS ADVOGADO(S): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275FINALIDADE: FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE PRONUNCIA PROFERIDA ÀS FLS. 565/568, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

11 - PROCESSO N.º: 024.080.296.403 (2.166/08) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EDVALDO SILVA, HUGO MENDES SIQUEIRA E OUTROS. ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2009, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

12 - PROCESSO N.º: 024.070.243.951 (2.165/08) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EDVALDO DA SILVA, BRUNO SANTOS RAMOS E OUTROS.ADVOGADO(S): DRS. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES2304 E JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1868FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2009, ÀS 13:00 HORAS.

13 - PROCESSO N.º: 024.080.283.955 (2.167/08) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MARCIO SILVA SOUZA E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. JORGE BENEDITO DE BRITTOFINALIDADE: DA NOMEAÇÃO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITOCOMPOSTERIOR ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

14 - PROCESSO N.º: 024.970.093.746 (1.343/97) - ED.355AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): DILTON LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(S): DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAFINALIDADE: DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 117 VERSO, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

15 - PROCESSO N.º: 024.070.139.480 (2.038/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): RENAN LODI AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO(S): DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4612


FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVO EXAME,CONFORME DESPACHO DE FLS. 936 VERSO, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

16 - PROCESSO N.º: 024.000.185.363 (2.210/09) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ADEMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO(S): DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES6751FINALIDADE: DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA PELOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

17 - PROCESSO N.º: 024.050.198.654 (2.027/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): THIAGO DIAS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO(S): DR. ROBERTO FERRERIA DA ROCHA - OAB/ES 5051FINALIDADE: PARA QUE PROCEDA A FORMAÇÃO DO TRASLADOPARA REMESSA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

18 - PROCESSO N.º: 024.890.235.393 (1.192) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EDCALDO LOPES VARGAS, FERNANDO LOURENÇO DEMARTINS, JORGE ANTÔNIO COSTA, CARLOS SMITH FROTA, LUIZCARLOS DARÓS E FIRMINO DE MARTINS.ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO: DR. HOMERO JUNGER MAFRAFINALIDADE: PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO LEGAL, ASALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

VITÓRIA/ES, 24 DE JULHO DE 2009

SELMA MARIA DE BRITOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 24/07/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RACHEL BARDI GUSMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.08.046007-4 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GOMESLIMA X DANILO BAHIENSE MOREIRA - INTIME-SE A DRª FERNANDAROSA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº 024.08.043135-6 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO SERRICHEFFER E "OUTRO - INTIME-SE O DR. PAULO SÉRGIOHELEODORO PAGOTTE PARA APRESENTAR RESPOSTA ÀACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE OARTIGO 396-A DO CPP.

PROCESSO Nº 024.07.064030-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GIULIANO BONILAFERTÉ FILHO - INTIME-SE O DR. SERGIO C. BAPTISTELLA FILHOPARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.05.007850-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSÂNGELAAUGUSTA TEIXEIRA - INTIME-SE A DRª DANIELLE DE CASTRONOGUEIRA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE FLS. 186/188, COMBASE NO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 024.09.015569-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANONASCIMENTO LINHARES - INTIME-SE O DR. WOLMIR JOSÉRODRIGUES DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29/07/09, ÀS 13:30 HORAS.

SIMONE VIVALDI MIRANDA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


8A VARA CRIMINAL DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº : 1814/024.050.143.262

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO ADJUNTO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) NILSON SOARES DASILVA, FILHO DE SANTOS JOSÉ DA SILVA E DE ZELITA SOARES DASILVA.

FICA (M) O (S) MESMO (S) CITADO (S) E INTIMADO (S) PELOPRESENTE EDITAL, PARA CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL DE Nº1814/024.050.143.262 CONTRA O(S) MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S)ARTIGO(S) 21 E 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS E ARTIGO331, C/C ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, BEMCOMO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A TEOR DO ARTIGO 396 DO CPP (NOVA REDAÇÃO LEI11.719/08), PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALUGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICA AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO (ARTIGO 396-A DO CPP). INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO(25) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA A. BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº : 1980/024.080.232.838

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, MM.JUÍZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) RAFAEL RODRIGUESSOBRINHO, FILHO DE MARCO RODRIGUES ROSA E DE JOSENETERODRIGUES SOBRINHO.

FICA (M) O (S) MESMO (S) INTIMADO (S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZONO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS13:30 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, A QUERESPONDE(M) NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º,INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.


INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E OITO (2009). EU, ESCRIVÃQUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV.Nº 01 E 02/98

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LISTA Nº 126/2009

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARADIA 24/07/2009

INTIMO:

01) PROCESSO Nº 2111/024.090.062.993AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADO(S): EDIVALDO FERNANDES DE AGUIARDR. LEANDRO ATAYDE TRISTÃO DE OLIVEIRA - OAB/ES 15.364 -PARA CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/08/09 ÀS 13H E 30MIN

02) PROCESSO Nº 819/024.010.084.333AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADO(S): ALYRIO MARTINS MOREIRADRª. SOLANGE MARIA DIAS- OAB/ES 6823 - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 257.

03) PROCESSO Nº 1422/024.050.142.611AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADO(S): PAULO SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRODR. RENATO DE SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453 - PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FL. 104.

04) PROCESSO Nº 821/024.010.090.058AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADO(S): NILCÉIA LOPES DA SILVA E OUTRASDR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381 - PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 17/08/2009 ÀS 14H 30MIN. 05) PROCESSO Nº 2057/024.080.446.495AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADO(S): ADÃO MALTA DE AMORIMDR. MARCELO HOTT CHAVES - OAB/ES 6300 - PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 16/09/2009 ÀS 130H 30MIN.

ATENCIOSAMENTE,

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.TEL. 3223.6933 - R. 141 - CEP 29.015-160

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LETÍCIA ROSA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: REGINA CÉLIA NEGRELLY


EXPEDIENTE DE: 24/07/2009

DR. GLAUBER JOSÉ LOPES, OAB/ES 12.049 E DR. BRUNO PERSICI,OAB/ES 9.143 - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DADÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DEACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP, NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.202.243 (CP 13058/09), A QUERESPONDE COMO ACUSADO MARCO ANTONIO ALVES DO ESPÍRITOSANTO.

DR. WALACE ANTONIO DO NASCIMENTO E DR. GERALDOGOMES DE PAULA - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DADÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DEDEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA Nº 024.090.199.357 (CP 13034/09), A QUE RESPONDE COMOACUSADO LINO VIEIRA DOS SANTOS.

REGINA CÉLIA NEGRELLYCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA


JUÍZA: DRª BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIPROMOTOR: JERSON RAMOS DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA LETAIF

DRª. RENATA MONTEIRO TOSTA - OAB/ES 11.943AÇÃO PENAL Nº 024.080.251.713 - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL - RÉU: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA WENERSBCHFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18DE AGOSTO DE 2009 ÀS 15 HORAS.

DR. GLAUCO BARBOSA DOS REIS - OAB/ES 13.058 E DR. CLÓVISLISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 6.751 EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 024.070.612.668 - VÍTIMA: MÁRCIAPEREIRA ROSA - AUTOR DO FATO: EWERTON FERNANDES DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05DE AGOSTO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS.

DR. LAÉRCIO ANTÔNIO PAVESI - OAB/ES 3370 E DR. EDNORSANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.456MEDIDA PROTETIVA Nº 024.070.258.850 - REQUERENTE: ADRIANADOS SANTOS - REQUERIDO: ALEXANDRE DOS SANTOS.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24DE AGOSTO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS.

DRª. PRISCILA MACHADO DO AMARAL - OAB/ES 16.113MEDIDA PROTETIVA Nº 024.090.027.004 - REQUERENTE: CARMENCONCEIÇÃO VERVLOET - REQUERIDO: MARCOS VERVLOETDESSAUNE E OUTRA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12DE AGOSTO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS.

DRª ELISSANDRA DONDONI - OAB/ES 9.240MEDIDA PROTETIVA Nº 024.070.192.075 - REQUERENTE: ERICABRANDÃO MILANI - REQUERIDO: LEANDRO TADEU FONTELAKOOK.


FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 44/45, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “...JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

DR. FRANZ ROBERT SIMON - OAB/ES E DR. VITOR VALÉRIOVERVLOET - OAB/ES 4.611 MEDIDA PROTETIVA Nº 024.090.114.265 - REQUERENTE: SORAYAPEREIRA MATTAR - REQUERIDO: OMAR PEREIRA MATTAR.FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EMAUDIÊNCIA, JUSTIFICANDO A SUA PRETENSÃO, FICANDOADVERTIDAS DE QUE A PRODUÇÃO DE PROVAS DEVERÁLIMITAR-SE À DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA E DOFUMUS BONI JURIS, UMA VEZ QUE A COMPROVAÇÃO DAVERACIDADE DOS FATOS SERÁ REALIZADA EM EVENTUAL AÇÃOPENAL A SER OFERECIDA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO.

DRª MÁRCIA M. ARAÚJO ABREU - OAB/ES 847 E DRª ILZA VIANAVANGELISTA - OAB/ES 7404MEDIDA PROTETIVA Nº 024.080.105.729 - REQUERENTE: MICHELIFACCINI CALMON - REQUERIDO: FERNANDO RICARDO BRESSERSILVEIRA DE CARVALHO.FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITA: “JULGO EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CPC”.

DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ - OAB/ES 4.932 E DRª LENEABELTRAME ESTEVAM - OAB/ES 10.283MEDIDA PROTETIVA Nº 024.080.455.470 - REQUERENTE: TICIANAVON JESS DUASZKER PINTO - REQUERIDO: PAULO ROBERTOGIONORDOLI PINTO.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ASEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: “POSTO ISSO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, INCISO VI DO CPC”.

DR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - OAB/ES 12.756 E DR.ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI - OAB/ES 15.790 AÇÃO PENAL Nº 024.090.189.028 - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL - REQUERENTE: ZACARIA LUCAS DE SOUZA.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUEDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADA PARADEFESA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURAEM FAVOR DO RÉU.

VITÓRIA/ES, 24 DE JULHO DE 2009.

MARIA DA PENHA LETAIFCHEFE DE SECRETARIA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA DE FAMILIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

- LISTA 67/2009 -

24/07/2009JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTOR: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:

DRª ALBA SOARES DE AGUIARDRª AMANDA ASSIS BORTOLIN

DRª DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDADRª CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMODR. EDIWANDER QUADROS DA SILVADR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALDR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJODRª LETHÍCIA COELHO MOREIRA FRAGADR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESDRª NORMA ANA PASSAMANIDR. RAFAEL TONELI TEDESCODRª RENATA STAUFFER DUARTEDR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHADR. RODRIGO DA CUNHA NEVES DR. SÁVIO GRACELLIDRª SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARÃESDRª SHASA CAMPOS SALESDR. VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTADR. WALDIR TONIATO

AÇÃO

ALIMENTOSPROC.: 024060254158 - C.M.C.N. E OUTRO X C.M.N.DRª SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARÃES, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024060266442 - S.S.D. E OUTRO X E.F.D.DRª AMANDA ASSIS BORTOLIN, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024040253213 - L.J.B. E OUTRO X A.B.DRª ALBA SOARES DE AGUIAR, PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.

DECLARATÓRIAPROC.: 024090208893 - P.R.S. X K.E.F.G.DRª SHASA CAMPOS SALES, PARA EMENDAR A INICIAL, CONFORMEDESPACHO DE F. 18.

DIVÓRCIOPROC.: 024090091539 - J.L.B. E W.C.R.B.DR. VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 17/08/2009 ÀS 14:30 HORAS E PARACOMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES E TESTEMUNHAS.

PROC.: 024070192992 - D.N.S. E F.P.O.DR. SÁVIO GRACELLI, PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE F. 83,CONFORME DESPACHO DE F. 89.

EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC.: 024070625348 - A.C.M.S. X J.V.S. E OUTRODRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA APRESENTAR ASCONTRARRAZÕES, CONFORME DESPACHO DE F. 59.

EXECUÇÃOPROC.: 024010033983 - M.C.M. X D.D.DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL, PARA SE MANIFESTARSOBRE F. 227/232, CONFORME DESPACHO DE F. 234.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC.: 0240980024566 - E.R.L.A. E OUTRO X E.M.A.DR. WALDIR TONIATO E DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, PARASE MANIFESTAR SOBRE F. 271, CONFORME DESPACHO DE F. 273.

PROC.: 024090076241 - J.M.C. X E.G.C.DR. RAFAEL TONELI TEDESCO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE F.35 E INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO,CONFORME DESPACHO DE F. 37.

PROC.: 024080206444 - M.V.F.M.M. E OUTRO X J.R.A.M.DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO, PARA SE MANIFESTAR,CONFORME DESPACHO DE F. 75.

PROC.: 024090076704 - J.M.C. X E.G.C.DR. RAFAEL TONELI TEDESCO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE F.44 VERSO E INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DOEXECUTADO, CONFORME DESPACHO DE F. 46.


PROC.: 024080358096 - L.L.A. E OUTRO X A.A.DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA, PARA SE MANIFESTARSOBRE A JUSTIFICATIVA, CONFORME DESPACHO DE F. 58.

PROC.: 024080361413 - H.N.S.O. E OUTRO X F.P.O.DR. SÁVIO GRACELLI, PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE F. 49,CONFORME DESPACHO DE F. 55.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024080095466 - M.F.F. X S.S.F.DRª NORMA ANA PASSAMANI, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DESEU CONSTITUINTE, CONFORME DESPACHO DE F. 70.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROC.: 024080376122 - D.N.S. X F.P.O.DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES E DR. SÁVIO GRACELLI, DASENTENÇA DE F. 39/41, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SERESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DO ART. 267, VI DO CPC.

PROC.: 024090084187 - A.M.R.L. X T.S.L. E OUTRODR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA, QUERENDOAPRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DEF. 67. PRAZO DE 15 DIAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC.: 024940025513 - G.L.G. E OUTRO X J.C.S.DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E DRª LETHÍCIA COELHOMOREIRA FRAGA, DA SENTENÇA DE F. 574/575, QUE HOMOLOGOUPOR SENTENÇA A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU OFEITO A TEOR DO ART. 794, II E 795 DO CPC.

PROC.: 024080270572 - A.B.A. X S.A.S.B.DRª DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A REALIZAÇÃO DO DNA, CONFORMEDESPACHO DE F. 48 VERSO.

REVISÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024060317047 - N.S.N. X M.E.R.N. E OUTRODRª CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, PARA SE MANIFESTAR,CONFORME DESPACHO DE F. 127 VERSO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

EXPEDIENTE: 24/07/2009LISTA 47/2009 - INT-ADV.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

ALOISIO LIRAANDRÉ FABIANO BATISTA LIMAANDRÉ MARTINS DE FIGUEIREDO NETOANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOANGELA MARIA CYPRIANOBRENO PAVAN FERREIRADAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDIANA TOLEDO SARMENTO GUIGNONEEDILSON QUINTAES CORRÊAELIZETE PENHA DA LUZEWERTON PEREIRA GONÇALVESFLÁVIA SCALZI PIVATOJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSJOSÉ ARAÚJO BARBOSAJOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES

LEONARDO ZANON ASSILILIAN MAGESKI ALMEIDALUCIANA TIBERIO GOMESLÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHIMARCOS SÉRGIO ESPINDULA FERNANDESNATHÁLIA CAFEZAKIS DOS SANTOSPAOLA CÉSAR SANTOS DE OLIVEIRAPAULA ALMEIDA RAMOSPAULO PIRES DA FONSECARENATA STAUFFER DUARTERENATO MEDEIROS RICASROBSON LOUZADA TEIXEIRATHIAGO DE SOUZA PIMENTATHIAGO PIMENTA MOREIRAVALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHELVICTOR QUEIROZ PASSOS COSTAWELLINGTON DE OLIVEIRA

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

024.090.100.736 - M DE O.P E M.F.P - INTIMAR DR. MARCOS SÉRGIOESPINDULA FERNANDES DA SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JUGOUEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,HOMOLOGANDO ÀS INTEIRAS O DISPOSTO PELAS PARTES, CUJASCLÁUSULAS ESTÃO INSERTAS ÀS FLS. 02/04.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024.090.054.891 - M.P - INTIMAR DR. BRENO PAVAN FERREIRA PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17 VERSO "TENDO EM VISTA AALEGAÇÃO DA MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA PELA EMBARGADA,INTIME-SE PARA A DEVIDA COMPROVAÇÃO", SOB PENA DEJULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

GUARDA DE MENORES

024.090.033.648 - L DE A.C EM FACE DE K.C.B.L - INTIMAR DR. JOSÉARAÚJO BARBOSA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS (CPC, ART. 327), BEM COMO PARA DIZER SE PRETENDEPRODUZIR OUTRAS PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS EJUSTIFICÁ-LAS.

024.090.097.676 - R.G.B, REPRESENTADO POR J.G.C EM FACE DE O.M.B -INTIMAR DR. VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA PARA ESCLARECER,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O REQUERIDO EXERCE ATIVIDADELABORAL COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONFORME DESPACHODE FLS. 21.

024.090.213.463 - L.B DE O E E E.A.R - INTIMAR DRª LILIAN MAGESKIALMEIDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZOLEGAL, SOB AS PENAS DA LEI.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

024.080.120.462 - F.P.F EM FACE DE C.F.B - INTIMAR DR. LÚCIOGIOVANNI SANTOS BIANCHI PARA INFORMAR O ENDEREÇO DAREQUERIDA, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54 VERSO

024.080.261.696 - J.Z EM FACE DE J DOS S.Z, G DOS S.Z E J DOS S.Z,REPRESENTADOS POR E.P DOS S - INTIMAR DRª ANDREIA DEOLIVEIRA BOTELHO PARA DILIGENCIAR O FEITO, EM 05 (CINCO)DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO.

OFERTA DE ALIMENTOS

024.090.198.193 - M DE O EM FAVOR DE E.J.B - INTIMAR DR. RENATOMEDEIROS RICAS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOPRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI.

REVISÃO DE ALIMENTOS

024.080.070.493 - F.J DE C EM FACE DE C.R - INTIMAR DR. JOSÉ INÁCIOBOAVENTURA BORGES PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10


(DEZ) DIAS (ART. 327 CPC), BEM COMO PARA DIZER SE PRETENDEPRODUZIR PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS.

024.080.070.493 - F.J DE C EM FACE DE C.R - INTIMAR DRª RENATASTAUFFER DUARTE PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DEPROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, NO PRAZOLEGAL.

024.090.199.662 - I.C.P.L EM FACE DE F.L.R - INTIMAR DR. WELLINGTONDE OLIVEIRA E DRª PAOLA CÉSAR SANTOS DE OLIVEIRA PARASUBSCREVEREM A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO LEGAL.

ALIMENTOS

024.050.217.041 - S DE O.R, REPRESENTADO POR S DE O EM FACE DEB.M.R - INTIMAR DRª RENATA STAUFFER DUARTE PARADILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, OPORTUNIZANDOREGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI.

024.090.183.344 - V DE C.R E C DE C.R, REPRESENTADOS POR M DE A.CEM FACE DE M.A.R - INTIMAR DRª FLÁVIA SCALZI PIVATO DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 10(DEZ) DIAS, FORMULADO ÀS FLS.44.

024.090.113.267 - H.H.S.C.P, REPRESENTADA POR G.S EM FACE DEA.M.C.P - INTIMAR DRª PAULA ALMEIDA RAMOS PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPC, ART. 327), BEMCOMO PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PORVAS,DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, VEZ QUE HÁAUDIÊNCIA DESIGNADA.

024.090.171.000 - T.P.G.S, REPRESENTADO POR W.G.S.J EM FACE DEM.B.P - INTIMAR DRª DIANA TOLEDO SARMENTO GUIGNONE DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA EMENDADA INICIAL, PELO PRAZO LEGAL.

024.040.030.124 - M.F.C.C.N.Q, REPRESENTADA POR M.C.C EM FACE DEE.N.Q - INTIMAR DRª ANGELA MARIA CYPRIANO PARA PROMOVERA EXECUÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA EM VISTA DO REITO ELEITO, NOPRAZO LEGAL.

024.940.073.786 - C.B DA S E K.C.M.L DA S - INTIMAR DRª VALÉRIAMÁRCIA CARDOSO ZACHEL DO DESARQUIVAMENTO E VISTAABERTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DERESTAR CONFIGURADA A QUITAÇÃO DO DÉBITO IN EXECUTIVIS.

024.070.299.839 - T.M DE M, B.M DE M, D.M DE M EM FACE DE D.L DE M- INTIMAR DRª ELIZETE PENHA DA LUZ PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 131/133 QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O REQUERIDOAO PAGAMENTO DAS DESPESAS ESCOLARES DOS MENORES, BEMCOMO AS DESPESAS DO PLANO DE SAÚDE DA PRIMEIRAREQUERENTE ATÉ A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, ALÉMDA SEGUNDA REQUERENTE PELOS PRÓXIMOS 43 (QUARENTA ETRÊS MESES), E DO TERCEIRO REQUERENTE ATÉ OS 30 (TRINTA)ANOS DE IDADE. CUSTAS PELO REQUERIDO.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

024.070.062.260 - S.C.M DOS S EM FACE DE P.H - INTIMAR DR. THIAGODE SOUZA PIMENTA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOSNO PRAZO DE LEI.

EXECUÇÃO

024.080.159.692 - M.O DOS S, REPRESENTADO POR M.M.O EM FACE DEM.A DOS S.F - INTIMAR DR. EWERTON PEREIRA GONÇALVES PARAMANIFESTAR SOBRE PARECER MINISTERIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

024.090.200.528 - H.P.F.O, REPRESENTADO POR S.M.P EM FACE DE A.FDE O - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS PARAEMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENASDA LEI.

024.060.175.171 - R.P DE A.N E R DE A.N, REPRESENTADO POR R DE AEM FACE DE R.P DO N - INTIMAR DRª RENATA STAUFFER DUARTEPARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INÉRCIA CONFIGURAR QUITAÇÃO DODÉBITO IN EXECUTIVIS.

024.090.070.392 - J.N DE A, REPRESENTADA POR N.N.C EM FACE DE A.SDE O.C - INTIMAR DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO DODESPACHO DE FLS. 142, QUAL SEJA: "A R. SENTENÇA FOIPROLATADA POR OUTRO JUÍZO, DESTA FORMA A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NÃO CABE A ESTEJUÍZO."

024.080.087.265 - Y.V.S DE A DE A, REPRESENTADA POR J.S DE A EMFACE DE E.L DE A - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSDA SENTENÇA DE FLS. 36 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMBASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO.

024.050.075.999 - K.B.C E C.B.C, REPRESENTADOS POR E.L.B EM FACEDE J.S.C - INTIMAR DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA E DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 91QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I DOCPC.

024.070.327.655 - A.R.S, REPRESENTADA POR T.J DE A.R EM FACE DEL.S.J - INTIMAR DR. ALOISIO LIRA PARA DILIGENCIAR O FEITO, EM05 (CINCO) DIAS, OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO,SOB AS PENAS DA LEI.

024.070.247.580 - A.D.B.J, REPRESENTADO POR R.M.D.B EM FACE DEA.D.B - INTIMAR DR. THIAGO PIMENTA MOREIRA PARA REQUERERO QUE ENTENDE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

024.090.059.478 - A.L.N.O EM FACE DE R DE C DE A.O - INTIMAR DR.ANDRÉ MARTINS DE FIGUEIREDO NETO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 30/31 QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL,PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E PRINCIPALMENTE OS DO ART.34, CAPUT, DA LEI 6.515/77.

024.090.208.661 - M.C EM FACE DE R.C - INTIMAR DR. ROBSONLOUZADA TEIXEIRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISNO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI.

024.090.207.069 - E.N E G.L DA S - INTIMAR DRª LUCIANA TIBERIOGOMES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZOLEGAL, SOB AS PENAS DA LEI.

SEPARAÇÃO

024.080.073.125 - S.L.M DOS S EM FACE DE A.M.P - INTIMAR DR. PAULOPIRES DA FONSECA PARA PROVIDENCIAR O ENVIO DA CARTAPRECATÓRIA.

024.,080.459.415 - C.A.S EM FACE DE S.S.R - INTIMAR DR. ANDRÉFABIANO BATISTA LIMA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO EASSINAR RÉPLICA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.090.199.019 - C.N DE M EM FACE DE L.M DOS S - INTIMAR DRªNATHÁLIA CAFEZAKIS DOS SANTOS PARA ADEQUAR O VALOR DACAUSA EM 10 (DEZ) DIAS E SOB AS PENAS DA LEI.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

024.080.230.386 - R.N.M, REPRESENTADO POR S.M.N EM FACE DE C.A.G- INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS PARADILIGENCIAR O FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, OPORTUNIZANDOREGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI.

024.070.574.942 - E.R DE L, REPRESENTADO POR A DE L EM FACE DES.C.J - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS PARA


DILIGENCIAR O FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, OPORTUNIZANDOREGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB AS PENAS DE LEI..

024.080.361.298 - A DOS S EM FACE DE I.C.B - INTIMAR DR. LEONARDOZANON ASSI PARA DIZER SE HÁ OPOSIÇÃO A REALIZAÇÃO DOEXAME DE DNA NOS LABORATÓRIOS DESCRITOS ÀS FLS. 71.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

NOTA DE INTIMAÇÃO - LISTA 18/2009

DATA:23.07.2009JUIZ TITULAR: DR.ROBERTO DA FONSECA ARAUJOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª EDWIRGES DIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª JANINE GIANORDOLI MONTEIROCRUZ

024.080.099.005 - INVENTÁRIO - A.F.S.L.A ( INVENTARIANTE) XP.D.F.A (INVENTARIADO) -INTIME-SE DR. RAMON CARVALHO,OAB/ES 7909, PARA ASSINAR O TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO E DR.JOSÉ MARCOS DA COSTA TRISTÃO, OAB/ES 3874, MANIFESTARSOBRE O TERMO, EM CINCO DIAS.

024.080.288.889 - INVENTÁRIO - J.C.S (INVENTARIANTE) X C.C.R.S.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. ENOCK SAMPAIO TORRES,OAB/ES 8703, PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSOINVENTARIANTE EM CINCO DIAS E APRESENTAR AS PRIMEIRASDECLARAÇÕES EM VINTE DIAS.

024.090.056.375 -INVENTÁRIO -R.M.A.M.O (INVENTARIANTE) X E.M.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. RODRIGO RODRIGUES DEOLIVEIRA, OAB/ES 14021, PARA INDICAR QUANTO AINVENTARIANÇA NA FORMA DA LEI, EM CINCO DIAS.

024.910.097.286 - INVENTÁRIO - F.F.V (REQUERENTE) X J.F.M.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. GIOVANI FARINI BONISEM,OAB/ES 6424, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM CINCO DIAS.

024.890.300.767 -INVENTÁRIO -J.L.G (INVENTARIADO) XE.G.(INVENTARIANTE) -INTIME-SE DR. NELSON MOREIRAJUNIOR, OAB/ES 7960, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EMCINCO DIAS.

024.020.094.695 -ALVARÁ - I.B.M.S (REQUERENTE) X J.L.G(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. NELSON MOREIRA JUNIOR,OAB/ES7960 PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 18, EM DEZ DIAS.

024.090.294.719 - SUBSTITUIÇÃO CURADOR - C.R. A. (REQUERIDO) XE.M.( REQUERENTE) - INTIME-SE DR. JOÃO BAPTISTA BRAGADIAS, OAB/ES 2294, DO PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE CINCODIAS.

024.090.111.725 -ARROLAMENTO DE BENS - R.G.G.(INVENTARIANTE) X G.J.G. (INVENTARIADO) -INTIME-SE DR.BRUNO SERRAT DE AGUIAR, OAB/ES 8379, DO DESPACHO DE FLS.50, QUE REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 20, EXCETO O PRIMEIROITEM MONTENDO A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE, QUEDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO E AS DECLARAÇÕESPRELIMINARES EM VINTE DIAS.

024.960.021.707- ARROLAMENTO SUMÁRIO - A.C.G.G(INVENTARIADO) X G.J.G (INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR.FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR, OAB/ES 7115, PARA EMDEZ DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

024.070.059.977 - INVENTÁRIO- M.L.L.S (INVENTARIANTE) X D.L.S(INVENTARIADO) - INTIME-SE DRª THANANY MACHADO DARIOINOUE, OAB/ES 11116, PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSODE INVENTARIANTE E PARA AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES EMVINTE DIAS.

024.890.311.202 -INVENTÁRIO - A;M. (INVENTARIADO) X A.M(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. FRANCISCO CARLOS PIO DEOLIVEIRA, OAB/ES 5285 E DR. EGEU ANTONIO BISI, OAB/ES, PARAUMA PARTILHA AMIGÁVEL NOS MOLDES DO ART. 1031 DO CPC.

024.070.136.767- INVENTARIO - W.S.F (REQUERENTE) X R.S.F. (INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. PEDRO MOTA DUTRA, OAB/ES1999, PARA ASSINAR O TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EMCINCO DIAS.

024.990.186.587 - INVENTÁRIO - E.S.(INVENTARIADO) X M.C.L.C.S(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. IGOR SOARES CAIRES,OAB/ES 11709 E DR. DIOGO MORAES DE MELO, OAB/ES 11118, DASENTENÇA DE FLS. 228, NO PRAZO LEGAL.

024.020.152.153 - ALVARÁ - R.B.P ( REQUERENTE) X E.O.M.P.M. E J.J.M( REQUERIDO) - INTIME-SE DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA,OAB/ES 9286, PARA EM CINCO DIAS ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 51.

024.920.015.625 - INVENTÁRIO - I.M.T.M (REQUERENTE) X R.O.P.M(REQUERIDO ) -INTIME-SE DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO,OAB/ES 10089, PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOSREQUISITADOS PELO ARTIGO 1031 DO CPC, CONFORME CERTIÃO DEFLS. 267, EM DEZ DIAS.

024.090.063.215 -INVENTÁRIO - L.C.M.A (REQUERENTE) X M.B.A.D(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. CHRISTOVAM TASSAR,OAB/ES 1535, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EMVINTE DIAS.

024.080.141.195 - INVENTÁRIO - I.M.S.F.J ( INVENTARIANTE) XC.M.S.F (INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. ARNALDO DR.ARNALDO EUSTÁQUIO C. PRATTI, OAB/ES 6722, DAPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRINTA DIAS DO PEDIDO DE FLS. 14DOS AUTOS.

024.950.090.035 - INVENTÁRIO - J.A.F (INVENTARIADO) X I.M.S.F.J (INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. ARNALDO EUSTÁQUIO C.PRATTI, OAB/ES 6722, DO DESPACHO DE FLS. 34, NO PRAZO LEGAL.

024.080.458.995 - INVENTÁRIO - R.S.C (REQUERENTE) X A.P.S.C(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS,OAB/ES 1868, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 10,EM CINCO DIAS.

024.060.107.265 - INVENTÁRIO - N.V.P ( REQUERENTE) X Y.P.L.(INVENTARIANTE)- INTIME-SE DR. AGACI CARNEIRO JUNIOR,OAB/ES 10341, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 25, POR SESSENTADIAS.

024.890.303.555 - INVENTÁRIO - D.C.D.L (INVENTARIADO) X C.D.L.F.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. CHRISTIANO DIAS LOPESNETO, OAB/ES 8358, DA CERTIDÃO DE FLS. 242, EM DEZ DIAS.

024.020.041.485 -INVENTÁRIO - R.N. (INVENTARIADO) X C.N(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DRª LUCIENE DE OLIVEIRA,OAB/ES 6081, DR. GILBERTO JOSÉ DE SANT’ANNA JUNIOR,OAB/ES 8886, DRª LORENA BOTELHO DE ANDRADE, OAB/ES 10839,DR. JOUBERT GARCIA DE SOUZA PINTO, OAB/ES 9713, DA PETIÇÃODE FLS. 416, EM DEZ DIAS.

024.000.172.155 - INVENTÁRIO - L.F.F.B ( INVENTARIADO) X F.B.R.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. JOSÉ ALTOÉ COGO, OAB/ES11721, DO PRAZO DEFERIDO E PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DOSARTIGOS 1031 E 1032 CPC E PAGAMENTO DE CUSTAS SE HOUVER, NOPRAZO LEGAL.


024.020.024.510 - ALVARÁ - S.A.N (REQUERENTE) X L.M.F(REQUERIDO) - INTIME-SE DRª MARILENE NICOLAU, OAB/ES 5946,DA REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 26 E DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

024.000.105.965 - INVENTÁRIO - A.J.G (REQUERENTE) X A.G.G.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. JOSÉ ARCISO FIOROT, OAB/ES 6106,DO DESPACHO DE FLS. 106, NO PRAZO LEGAL.

024.010.052.785 - INVENTÁRIO - A.W.M ( REQUERENTE) XE.M.A.M.M. (REQUERIDO) - INTIME-SE DR. LEONARDOBITTENCOUT RONCONI, OAB/ES 12717, PARA SE MANIFESTARSOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

024.990.102.105 -INVENTÁRIO - R.K (REQUERENTE) X D.B.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO,OAB/ES 3610, DO DESPACHO DE FLS. 86 PARA ATENDER AO ITEMDOIS DO DESPACHO DE FLS. 71, EM DEZ DIAS.

024.890.307.135 - INVENTÁRIO - R.W.M.( INVENTARIADO) X M.H.P.M.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. RUI FIGUEIREDOCONCEIÇÃO, OAB/SP 167961, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS COMREFERÊNCIA AOS ÚNICOS BENS EXISTENTES, EM CINCO DIAS.

024.050.042.604 -INVENTÁRIO -V.S.B (INVENTARIADO) X M.R.B.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. ISAAC PANDOLFI, OAB/ES10550, SOBRE O PARECER DA FAZENDA PÚBLICA, PARA CI~ENCIA DAAVALIAÇÃO, EM CINCO DIAS.

024.920.092.145 - INVENTÁRIO - G.X.D (REQUERENTE) X G.C.D.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. CARLOS ALBERTO DA COSTACURTO, OAB/ES 5441, DA VISTA REQUERIDA, EM DEZ DIAS.

024.950.082.545 - INVENTÁRIO - G.C.S. (INVENTARIADO) X G.M.C.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DRª REGINA C.S. BERNARDINO,OAB/ES 4265, PARA RECOLHER AS CUSTAS CALCULADAS, EM CINCODIAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 203/204.

024.890.329.345 - INVENTÁRIO - J.M.M. (INVENTARIADO) X S.M.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. JAQUES MARQUES PEREIRA,OAB/ES 1296, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 404, PARA REQUERERO QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS.

024.050.187.335 - INVENTÁRIO - J.C.C.S. (INVENTARIANTE) X M.M.P.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, OAB/ES7584, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO DE INVENTARIANTE, EM CINCO DIAS E ASDECLAÇÕES PRELIMINARES EM VINTE DIAS.

024.050.063.205 - INVENTÁRIO - M.P.O (INVENTARIADO) X L.O.V(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DRª REGINA MARIA DA SILVA,OAB/ES 2009, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS.133, EM CINCO DIAS.

024.070.134.937 -INVENTÁRIO - M.M.R. (INVENTARIANTE) X D.F.R(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. ISAAC PANDOLFI, OAB/ES 10550,PARA ASSINAR O TERMO DE RENÚNCIA, EM CINCO DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 24/07/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DASILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE SÃO MATEUS-E.S.

02409018476-3- MARIA FRAGA RIBEIRO EM FACE DE ROBSON ALVESDE SOUZA- INTIMEM-SE DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OAB/ES 2111E DR. MIGUEL ÂNGELO PROVETTI, OAB/MG 59569-B, PARATOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 23/09/09 AS 14:00 HORASNA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA PRIVATIVA DE REGISTROSPÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º ANDAR DO FÓRUM MONIZFREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE:COMARCA DE MONTES CLAROS- M.G.02409018459-9- JENILSON SOARES DE OLIVEIRA EM FACE DE LUCIANAELIAS DA SILVA- INTIMEM-SE DRª LIEGE GOMES ROCHA, OAB/MG41.519 E DR. ALESSANDRO FABIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO,OAB/MG 99.105, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA17/09/09 AS 15:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARAPRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6ºANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADEALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE-E.S02409018484-7- CARLOS ANTONIO MOREIRA MOURA EM FACE DE JOSENIVALDO ZANDONADI- INTIME-SE DR. WANDS SALVADOR PESSIN,OAB/ES 10.418 E DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES5495, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/09/09 AS15:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA PRIVATIVA DEREGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º ANDAR DOFÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA, CENTRO- VITÓRIA/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM MONIZ FREIRE

VITÓRIA - COMARCA DA CAPITALCARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL


JUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAESCRIVÃO: ARLINDO COSTA FILHO

FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EPIGRAFADOS, SOB ASPENAS DO ARTIGO 196, DO CPC.

ADVOGADO: DR. HÉLIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB-ES15728AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: SIMONY VALÉRIA RODRIGUESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº: 024.040.227.688DATA DA CARGA: 28/05/2009* PROCESSO RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO CHARLES DC SILVA

ADVOGADO: DR. IGOR SOARESCAIRES - OAB-ES 11709AÇÃO: DECLARATÓRIA NEGATIVAREQUERENTE: CLÍNICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA.E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAUTOS Nº: 024.970.093.407DATA DA CARGA: 13/04/2007APENSO: 024970077343

VITÓRIA,ES., 24 DE JULHO DE 2009.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRANCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

COM TRÊS PUBLICAÇÕES CONSECUTIVASPROCESSO Nº 024.07.022089-2AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: A.C.P. E OUTROS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº024.07.022089-2, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EMFACE DE ANTÔNIO CARLOS PASOLINI E OUTROS, E EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR ANTÔNIO CARLOSPASOLINI, BRASILEIRO, CASADO, RG 439648-SSP/ES, ATUALMENTEEM LUCAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMODEVIDAMENTE INTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 734/740,QUE RECEBEU A INICIAL CONTRA TODOS OS REQUERIDOS. FICAAINDA O RÉU ANTÔNIO CARLOS PASOLINI DEVIDAMENTE CITADOPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO,RESPONDER/CONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO OUOFERECER A DEFESA QUE TIVER, SOB PENA DE, NÃORESPONDENDO NO PRAZO LEGAL, PRESUMIREM-SE VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. EMCONFORMIDADE COM O ART. 17, § 9º DA LEI Nº 8.492/92 E ARTS. 285 E297 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JULHO DOANO DE 2009. EU, REGINA CYPRIANO LIMA, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVO.

ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO

(E-PROCEES)

LISTA NO: 18 - 2009

1 - 024.07.505015-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA JACINTOREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO(A): MANOELA BARBIERI - OAB/ES 13056INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:INTIME-SE A ADVOGADA, DRªMANOELA BARBIERE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROCURAÇÃO COM PODERES PARADAR QUITAÇÃO À AÇÃO.DILIGENCIE-SE.

2 - 024.09.509987-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JUSSARA FILOMENA MARTINELLI MIRANDAREQUERIDO: BANESTES S.A (AV VITÓRIA)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA - OAB/ES8660INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:À VISTA DA PRETENSÃOLIMINAR, HEI POR JURÍDICO E SALUTAR OUVIR, PREVIAMENTE,NUM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A RÉ, APÓS O QUE

PODEREI DIZER SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,NOS LIMITES PRETENDIDOS. CITE-SE, OBSERVADAS ASFORMALIDADE LEGAIS.INTIME-SE A RÉ SOBRE ESTADECISÃO.DEMAIS DILIGÊNCIAS.LUCIANO COSTA BRAGATTO. JUIZDE DIREITO

3 - 024.09.512821-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCELO FERREIRA XAVIERREQUERIDO: FATORDIGITALADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA - OAB/ES 9081INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:DEFIRO O PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,CONFORME ASSENTADA DE CONCILIAÇÃO DE ITEM 09 DOE-PROCESS. DILIGENCIE-SE. LUCIANO COSTA BRAGATTO. JUIZ DEDIREITO.

4 - 024.08.509589-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CARLOS EUGENIO DE CASTRO MUNIZREQUERIDO: LOGISTECH MANUSEIO E DISTRIBUIÇÃO DEPERIODICOS LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): ROGER FERREIRA AMORIM - OAB/ES 13360INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/11/200910:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

5 - 024.09.514565-9 - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERREQUERENTE: MARIA PONTES CORDEIROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A (AG. GENERAL OSORIO)ADVOGADO(A): EDINEIA VIEIRA - OAB/ES 7531INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:DITO ISSO, CONCEDO ALIMINAR, DETERMINANDO SEJA OFICIADO AO BANCO DE DADOSRESPECTIVO PARA QUE PROMOVA A IMEDIATA SUSPENSÃO DAREFERIDA INSCRIÇÃO, NOS LIMITES DESTA DEMANDA.INTIME-SE OPÓLO PASSIVO PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DAREFERIDA INSCRIÇÃO E SE ABSTENHA DE PROMOVER OU MANTERQUALQUER OUTRA, RELATIVA AO PRESENTE OBJETO E NOSLIMITES DESTA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA A HIPÓTESE DO DESCUMPRIMENTOVERIFICADO A PARTIR DAS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS CONTADASDA INTIMAÇÃO DESTA (VALOR TOTAL DA MULTA LIMITADO A R$5.000,00, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL MAJORAÇÃO, NA HIPÓTESEDE REITERADO DESCUMPRIMENTO DESTAORDEM).INTIMEM-SE.DEMAIS DILIGÊNCIAS.

6 - 024.09.516209-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LEONICE TACIANA PIRESREQUERIDO: VITA SAUDE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DESISTEMAS DE SAUDE LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA LEMOS - OAB/ES 14097INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIMPRETENDIDO, DETERMINANDO QUE A RÉAUTORIZE/CUBRA/CUSTEIE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOSNA AUTORA, CONFORME INDICADO E REQUISITADO PELO MÉDICOESPECIALISTA QUE O ASSISTE (ITEM 06 DO E-PROCEES), SOB PENADE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA AHIPÓTESE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL ORAEMANADA, VERIFICADO A PARTIR DAS DOZE HORAS CONTADAS DESUA INTIMAÇÃO.CITE-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADELEGAIS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE, POR MEIO DE OFICIAL DEJUSTIÇA DE PLANTÃO NESTE FÓRUM.

7 - 024.09.505447-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JHONES DA SILVA BRUNOREQUERIDO: HSBC BANCK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSO - OAB/ES 13646INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)


NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/11/200916:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

8 - 024.09.507035-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: R.M PASSINATO - LUGO COPIADORA MEREQUERIDO: GLOBAL COMUNICAÇÕESADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO - OAB/ES 6978INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)

9 - 024.08.520615-3 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)REQUERENTE: ROSE COELHO PEREIRAREQUERIDO: FABRICIA DE SOUZA BARROSADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS - OAB/ES 9070INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNECER OENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA.

10 - 024.09.500023-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE CAMBURIREQUERIDO: HOSANA DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/11/200914:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

11 - 024.08.519623-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARISA DE OLIVEIRA PONTES MERCONREQUERIDO: BANESTES S/A - (AG. PRINCESA ISABEL) E OUTROSADVOGADO(A): ARTENIO MERÇON - OAB/ES 4528INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE ITEM 23DO E-PROCESS.

12 - 024.08.520387-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA JOSE RODRIGUES SANTOSREQUERIDO: BANCO BMG S/AADVOGADO(A): GIORGIO DE CASTRO MURAD - OAB/ES 11686INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)PARA APRESENTAR ASCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

13 - 024.08.511187-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE SANT'ANA FOLHAREQUERIDO: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EOUTROSADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO - OAB/ES 14169ADVOGADO(A): WAGNER LUIZ MACHADO SOARES - OAB/RJ 140190ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA - OAB/ES 13636INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/11/200914:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

14 - 024.07.504133-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MILZETE SANTOS TRANCOSOREQUERIDO: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS EPARTICIPAÇÕES E OUTROSADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA - OAB/ES 9428INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO NO TOCANTE AO DEPÓSITO COMPROVADO SOBITEM "38" DO E-PROCEES.INTIME-SE A PATRONA DO REQUERIDOPARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)

HORAS, INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E CARTA DE PREPOSTOCOM PODERES PARA TRANSIGIR.

15 - 024.09.502197-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ROBSON DE OLIVEIRAREQUERIDO: UNIBANCO S/AADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES10784ADVOGADO(A): ALLEX WILLIAN BELLO LINO - OAB/ES 14600INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:DITO ISSO, DECLARO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

16 - 024.09.502197-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ROBSON DE OLIVEIRAREQUERIDO: UNIBANCO S/AADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES10784ADVOGADO(A): ALLEX WILLIAN BELLO LINO - OAB/ES 14600INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:DITO ISSO, DECLARO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

16 - 024.08.522159-3 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: POLISERVICE CURSOS E TREINAMENTOEMPRESARIAL LTDA.REQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A - RJADVOGADO(A): CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 7076INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:DITO ISSO, DECLARO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

17 - 024.08.509959-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: ROSIMERY VENTURINI SIMONASSIADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:HOMOLOGO O PRESENTEACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA ASSENTADA DECONCILIAÇÃO DE ITEM 16 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, PARA QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS,O QUE FAÇO NA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS EHONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

18 - 024.07.504997-3 - COBRANÇAREQUERENTE: IZAAC ALVES DE OLIVEIRA MEREQUERIDO: DANIEL GOMES DE AGUIAR ADVOGADO(A): DANIELLI TRISTÃO LARANJA DE LANDA - OAB/ES12002INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:DIANTE DO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUER OPEDIDO PRINCIPAL, QUER O CONTRAPOSTO, POR INCOMPETÊNCIADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI9.099/95.P.R.I. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. TRANSITANDO EMJULGADO, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 05 DE MARÇO DE 2009.VICTORQUEIROZ SCHNEIDER - JUIZ DE DIREITO

19 - 024.08.516633-7 - COBRANÇAREQUERENTE: PREST AUTO CENTER LTDA. MEREQUERIDO: CLEBIO ALVES LEPALADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7129


INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/11/200913:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES 20 - 024.08.522743-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: VICENTE GETULIO NUNESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL(CIP)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA - OAB/ES2607INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/11/200914:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

21 - 024.09.502361-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARILDES DA SILVAREQUERIDO: AUTO 1000 VEICULOS E OUTROSADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES8737INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADA NO ARTIGO267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DA LEI9099/95.P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

22 - 024.08.511941-4 - COBRANÇAREQUERENTE: ARENILMARA POSSATI PEIXOTOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/AADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO - OAB/ES6223INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:PARA APRESENTAR ASCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

23 - 024.09.501601-5 - COBRANÇAREQUERENTE: PRISMA AUTOMOVEIS LTDA. MEREQUERIDO: GILMAR FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES 13980INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO, COM O SEGUINTE TEOR: "INCUMBE À PARTE FORNECERO ENDEREÇO DO REQUERIDO NOS AUTOS. INDEFIRO O PEDIDOFEITO EM SESSÃO CONCILIATÓRIA.INTIME-SE.DILIGENCIE-SE.LUCIANO COSTA BRAGATTO. JUIZ DE DIREITO"

24 - 024.09.505559-4 - COBRANÇAREQUERENTE: VLR INFORMATICA LTDA. MEREQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS MARTINSADVOGADO(A): THIAGO BRAGANCA - OAB/ES 14863INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/11/200910:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

25 - 024.08.513513-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SABRINA SANTANA COELHO REQUERIDO: NATSOULIS E CIA LTDA.ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MOFATI MORAES - OAB/ES 12710INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO NO ITEM 19, NOPRAZO DE LEI..

26 - 024.09.500555-7 - COBRANÇAREQUERENTE: ANTONIETA CATELAN RONCHIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL(CIP)ADVOGADO(A): VICTOR SALES MARCIAL - OAB/ES 15092ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB/ES 4656INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/11/200914:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

27 - 024.09.507805-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ARNALDO BOSSI ELIANREQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO(A): LETICIA CARDOZO FERNANDES - OAB/RS 70577INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A SR. LETÍCIACARDOZO FERNANDES, PATRONA DO REQUERIDO, PARA QUEJUNTE NOVAMENTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM PODERES PARATRANSIGIR, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO ESCANEADO AOS AUTOSENCONTRA-SE INCOMPLETO.DISPOSITIVO.INTIME-SE. 28 - 024.09.507829-8 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ROBSON DE SOUZAREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A E OUTROSADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:INTIME-SE A SR. ROSANEARENA MUNIZ, PATRONA DO PRIMEIRO REQUERIDO, PARA QUEJUNTE AOS AUTOS,NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM PODERES PARATRANSIGIR,UMA VEZ QUE A PATRONA QUE LHE SUBSCREVE NÃOPOSSUI PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. 29 - 024.09.516319-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCIA DE SOUZA BATISTAREQUERIDO: BANCO REALADVOGADO(A): JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY -OAB/ES 10117INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)INTIME-SE O PATRONO DOREQUERENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO COMPLETO DOAUTOR. 30 - 024.09.509841-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RAQUEL DIAS PALMEIRAREQUERIDO: FRANCIANY GOMES FRANCAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA MONTEIRO - OAB/MG 114259INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 12/08/200910:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

31 - 024.09.512671-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ERALDO JOSÉ BASSETIREQUERIDO: JACINTO STEIN DA SILVAADVOGADO(A): LAURO ADYR MARINO JUNIOR - OAB/ES 9541INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/09/200914:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

32 - 024.09.516659-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSEFA DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO


ADVOGADO(A): JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - OAB/ES 8778INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/11/200915:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

33 - 024.08.513463-4 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSE ROGER SCHAIDERREQUERIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO ADMIRAL SOUZA - OAB/ES 14540INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/03/2010 15:00, SITUADA NO(A)RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZ FREIRE - 2O. ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

34 - 024.09.505051-7 - COBRANÇAREQUERENTE: ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHIREQUERIDO: IONE XAVIER DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - OAB/ES12756INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/11/200914:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

35 - 024.09.512231-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MASTER VIDA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA. EOUTROSREQUERIDO: ROSANGELA MARIA ZAGOTTO E OUTROSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO - OAB/ES 14129INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:PARA SE MANIFESTARQUANTO A PETIÇÃO JUNTADA NO ITEM 15, DO E-PROCEES.

36 - 024.08.515961-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: UBIRAJARA RIBEIRO SILVAREQUERIDO: OMNI INTERNACIONAL LTDA.... E OUTROSADVOGADO(A): ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8225INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 23/11/200909:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES 37 - 024.08.503515-3 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ROMEU BIANCHI JUNIORREQUERIDO: CREDFAST E OUTROSADVOGADO(A): CARLO ROMÃO - OAB/ES 9874INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/11/200916:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

38 - 024.09.501507-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LUIZ GUILHERME DE FREITAS ROCHAREQUERIDO: HIPERCARD.ADVOGADO(A): NATASHI BUENO GUEDES - OAB/RJ 137191INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA

SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/08/2009 15:30, SITUADA NO(A)RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZ FREIRE - 2O. ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

39 - 024.09.502333-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: EVERTON MOREIRA DE FRAGAREQUERIDO: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSADVOGADO(A): LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA - OAB/ES13888INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: SENDO ASSIM, O JUIZADO ESPECIAL É ABSOLUTAMENTEINCOMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA PRESENTECAUSA, HIPÓTESE EM QUE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 3º, INCISO I,E 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I.

40 - 024.09.502333-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: EVERTON MOREIRA DE FRAGAREQUERIDO: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSADVOGADO(A): LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA - OAB/ES13888INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: SENDO ASSIM, O JUIZADO ESPECIAL É ABSOLUTAMENTEINCOMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA PRESENTECAUSA, HIPÓTESE EM QUE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 3º, INCISO I,E 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,FAZENDO-O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI9.099/95.P.R.I.

41 - 024.09.514071-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CREUNISSE DE MACEDOREQUERIDO: IRACEMA LOURENÇO SILVAADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/09/200915:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

42 - 024.08.520919-6 - COBRANÇAREQUERENTE: JOSE LEONARDO PACZKOWSKIREQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA MARTINS DE SOUZA - OAB/ES 12799INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NOITEM 12 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA QUEDESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇO NAFORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

43 - 024.09.504581-5 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: DENISE CORREA DE FREITASREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOSSANTOS - OAB/ES 14799INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NAASSENTADA DE CONCILIAÇÃO DE ITEM 10 DO E-PROCEES, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUSLEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇO NA FORMA DO ART. 269, III DOCPC.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55


DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

44 - 024.09.507163-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOREQUERIDO: CREDICARD S/AADVOGADO(A): MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO - OAB/ES 7472INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 23/11/200914:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

45 - 024.08.518275-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADEILSON DA SILVA TRABACHREQUERIDO: REAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO - OAB/ES 13469ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NOITEM 17 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA QUEDESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇO NAFORMA DO ART. 269 - III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

46 - 024.09.501281-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LUIZ CARLOS NUNESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL(CIP)ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141ADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO - OAB/ES 14169INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/09/200910:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

47 - 024.08.518997-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: THEOVALDO BENEDITO CARVALHO DE OLIVEIRALIMAREQUERIDO: BANCO CREDICARD CITI S/AADVOGADO(A): ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI - OAB/ES 12427ADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL - OAB/ES9395INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NOITEM 17 DO E-PROCESS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA QUEDESDE LOGO PRODUZA SEUS EFEITOS, O QUE FAÇO NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS NAFORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.OBSERVADAS AS FORMALIDADESLEGAIS, ARQUIVEM-SE.P.R.I.

48 - 024.07.504781-5 - COBRANÇAREQUERENTE: SIMONE ROCON MARCILLINOREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242ADVOGADO(A): MARIA JOSÉ ROMAGNA - OAB/ES 7940ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: (269, III - CPC) CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95.

P.R.I.

49 - 024.08.519795-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASBAHREQUERIDO: GENESIO BELTRAO FILHOADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JUNIOR - OAB/ES 5076INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS DOCUMENTOSJUNTADOS NO ITEM 26 DO SITEMA E-PROCEES.

50 - 024.08.519795-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASBAHREQUERIDO: GENESIO BELTRAO FILHOADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JUNIOR - OAB/ES 5076INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOSJUNTADOS NO ITEM 26 DO SISTEMA E-PROCEES.

51 - 024.07.505035-0 - COBRANÇAREQUERENTE: LEOMAR HAMMER REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551ADVOGADO(A): RIANE BARBOSA CORRÊA - OAB/MG 107683ADVOGADO(A): RICARDO BOAVENTURA LOURENCO - OAB/ES13715ADVOGADO(A): CAROLINE GIAROLA MARTINS - OAB/ES 12372ADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO -OAB/ES 11630INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 25/11/200915:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

52 - 024.09.506183-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RODOLPHO RANDOW DE FREITASADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS - OAB/ES 9070INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 26/11/200909:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

53 - 024.09.517641-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JESSICA ESPANHOL ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA -OAB/ES 9590INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/11/200910:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

54 - 024.08.508269-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOAO RAMOSREQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/AADVOGADO(A): JOAO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR -OAB/ES 11491ADVOGADO(A): CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS - OAB/ES 12910ADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR - OAB/ES 9418ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ - OAB/ES12113INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: A DESPEITO DA REVELIA E DE SEUS EFEITOS, COM FULCRO NOSARTIGOS 130 E 131 DO CPC, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE FAÇAJUNTAR AOS AUTOS O EXTRATO COMPROBATÓRIO DA SUPOSTANEGATIVAÇÃO INDEVIDA OPERADA PELA EMPRESA RÉ.ADEMAIS,


BUSCANDO GARANTIR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO EEVITAR FUTUROS VÍCIOS, INTIME-SE OMESMO TAMBÉM PARATRAZER AOS AUTOS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS (C.I. E CPF) ECOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, A TEOR DO ARTIGO 283 DOCPC.FIXO, PARA O CUMPRIMENTO DE TAIS DILIGÊNCIAS, O PRAZODE 5 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃODESTA.ACERCA DOLITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO SUSTENTADO PELA RÉ EMPETIÇÃO CONSTANTE DO ITEM Nº 12, NÃO O RECONHEÇO, UMA VEZ QUE O PEDIDO E CAUSA DEPEDIR CONSTANTES DA INICIAL LIMITAM-SE À ILICITUDESUPOSTAMENTE PERPETRADA PELA EMPRESA RÉ (CPC 128 E 460).

55 - 024.09.500667-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO IZAULDINO VENTORIMREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A (AV.PRINCESA ISABEL/ES)ADVOGADO(A): RENATA GOES FURTADO - OAB/ES 10851INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA SE MANIFESTARACERCA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA NO ITEM 13.

56 - 024.09.500667-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO IZAULDINO VENTORIMREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A (AV.PRINCESA ISABEL/ES)ADVOGADO(A): RENATA GOES FURTADO - OAB/ES 10851ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES8737INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA, POR PARTEDE AMBOS OS PÓLOS, DO BLOQUEIO JUDICIAL EFETUADO VIABACENJUD, CUMPRINDO AO REQUERIDO, CASO QUEIRA, OPOREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

57 - 024.08.520267-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA - OAB/ES 294-BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/02/2010 16:00, SITUADA NO(A)RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZ FREIRE - 2O. ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

58 - 024.08.506665-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ULISSES BAPTISTAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8303INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 26/11/200911:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

59 - 024.08.507521-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARILENE NICOLAUREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/03/2010 15:30, SITUADA NO(A)RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZ FREIRE - 2O. ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

60 - 024.09.510689-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CLAUDIONOR BRANDAO ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO APETIÇÃO DE ITEM 13 DO E-PROCESS. INTIME-SE.DILIGENCIE-SE.

61 - 024.08.509105-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIO ANTONIO FERREIRA GAVAREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): VALDECI DE AMORIM TARDEN - OAB/ES 10919INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.

62 - 024.08.504199-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MORANDI & MORANDI LTDA-MEADVOGADO(A): RICARDO BOAVENTURA LOURENCO - OAB/ES13715ADVOGADO(A): GILVAN BASTOS MORANDI - OAB/ES 9546INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS ONOVO ENDEREÇODO RÉU, TENDO EM VISTA O ITEM 19 DOE-PROCEES.

63 - 024.08.517937-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERIDO: OI - TNL PCS S/AADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9950INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMEM-SE AS PARTES (AUTOR E RÉU) PARA QUE DIGAM SOBRE OCUMPRIMENTO DO ACORDO DE ITEM 13DO E-PROCEES

64 - 024.08.508787-7 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ELIETE MARIA DEMOREQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTOADVOGADO(A): MELINA PEREIRA RODRIGUES - OAB/ES 13570ADVOGADO(A): MATHEUS DOCKHORN DE MENEZES - OAB/ES14007ADVOGADO(A): ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO - OAB/ES8978ADVOGADO(A): GISELE ARANTES DE MEDEIROS - OAB/ES 9861INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA, POR PARTEDE AMBOS OS POLOS, DO BLOQUEIO JUDICIAL EFETUADO VIABACEN_JUD, CUMPRINDO AO REQUERIDO, CASO QUYEIRA, OPOREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

65 - 024.09.504791-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JAQUELINE NUNESREQUERIDO: BANCO CITIBANK S/AADVOGADO(A): MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO -OAB/ES 11676INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ART. 269, III DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NAFORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FICANDO OREQUERIDO INTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA NO ITEM 8 QUEDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA DETERMINANDO QUE "SEABSTENHA DE PROMOVER OU MANTER QUALQUER OUTRA,RELATIVA AO PRESENTE OBJETO E NOS LIMITES DESTA DEMANDA,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA AHIPÓTESE DO DESCUMPRIMENTO VERIFICADO A PARTIR DAS 24(VINTE E QUATRO) HORAS CONTADAS DA INTIMAÇÃO DESTA(VALOR TOTAL DA MULTA LIMITADO A R$ 5.000,00, SEM PREJUÍZO DEEVENTUAL MAJORAÇÃO, NA HIPÓTESE DE REITERADODESCUMPRIMENTO DESTA ORDEM)".

66 - 024.07.504133-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MILZETE SANTOS TRANCOSOREQUERIDO: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS EPARTICIPAÇÕES E OUTROSADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA - OAB/ES 9428ADVOGADO(A): JEFFERSON ACASSIO DE PAULA - OAB/ES 12787INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE ITEM 39 DO E-PROCESS(PROCESSO ELETRÕNICO) EAPRESENTAR AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS.

67 - 024.09.507441-2 - COBRANÇAREQUERENTE: FABIO VALERIO RODRIGUES LOUZADO


ADVOGADO(A): VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇA -OAB/ES 12536INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS, INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM PODERES PARATRANSIGIR. INTIME-SE.DILIGENCIE-SE.

68 - 024.09.507377-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ONILDO SANTIAGOREQUERIDO: BANESTES S/A - (AG. PRINCESA ISABEL)ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO - OAB/ES6223ADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB/ES12245INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/11/200911:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

69 - 024.09.501715-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: GETULIO ZABANADVOGADO(A): CLENILTO DE ABREU PIMENTEL - OAB/ES 1576INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/11/200914:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

70 - 024.07.505931-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TEREZINHA TESCH DA FONSECA E OUTROSREQUERIDO: BANCO BANESTES (AG.PÇ.8 SETEMBRO/ES)ADVOGADO(A): JOAO EUGENIO MODENESI FILHO - OAB/ES 13039INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: PARA AGENDAR JUNTO AO CARTÓRIO DATA PARA RETIRADA DOALVARÁ, VISANDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOSNO CURSO DO PROCESSO.

71 - 024.09.503967-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TARCIZO LUIZ DE SOUZA SPADETOADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO -OAB/ES 11847INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: PARA AGENDAR JUNTO AO CARTÓRIO DATA PARA RETIRADA DOALVARÁ, VISANDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOSNO CURSO DO PROCESSO.

72 - 024.09.501085-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO - OAB/ES 11734INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/11/200915:30, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

73 - 024.09.517413-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEILA CRISTINA BATISTAADVOGADO(A): MIRIAN CRISTINA NUNO RIBEIRO - OAB/ES 12833INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/11/2009

13:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

74 - 024.09.517259-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WILER COELHO DIASADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS - OAB/ES 11011INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/11/200911:00, SITUADA NO(A) RUA MUNIZ FREIRE, S/N, FÓRUM NONIZFREIRE - 2O. ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA - ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE

SÁ


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

1) PROCESSO Nº : 024.09.015668-8REQTE: ALEX RIBEIRO DOS SANTOSREQDO: VIVO S/AADVOGADO(S): DR(A). PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA,OAB/ES 15.045 INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 38, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

2) PROCESSO Nº : 024.08.040628-3REQTE: MONICA PIMENTA JUDICEREQDO: TAM LINHAS AEREAS S.AADVOGADO(S): DR(A). JENEFER LAPORTIN PALMEIRA, OAB/ES8.670 INTIMAR A EXECUTADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO NOPRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE PENHORAON-LINE.

3) PROCESSO Nº : 024.08.027191-9REQTE: SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRAREQDO: PASCHOALOTTO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃOIMPRESARIAL LT E OUTROADVOGADO(S): DR(A). SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES6.999 E O DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO, OAB/ES 4.732INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 199 QUECONHECEU A MEDIDA RECURSAL, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO.

4) PROCESSO Nº : 024.08.035870-8REQTE: LUCIANO GAMBERTE COELHO E OUTROREQDO: BENEDIO PEREIRA FILHOADVOGADO(S): DR(A). LUCIANO GAMBERTE COELHO, OAB/ES13.034 INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 42QUE INDEFERE O REQUERIMENTO FORMULADO. INTIMAR TAMBÉMPARA APRESENTAR BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DEDEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

5) PROCESSO Nº : 024.08.030108-8REQTE: EDUARDO CASSEB LOISREQDO: CLARO S/AADVOGADO(S): DR(A). EDUARDO CASSEB LOIS, OAB/ES 15.119INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 165 ESE FOR O CASO, COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DASENTENÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIOELETRÔNICO VIA BACEN-JUD.

6) PROCESSO Nº : 024.07.061695-8REQTE: VALMIR MACHADO DE ANDRADEREQDO: MASSIPAM MAQUINAS EQUIPAMENTOSADVOGADO(S): DR(A). ADEMIR JOÃO COSTALONGA, OAB/ES 3.614INTIMAR PARA ESCLARECER SE O BEM FORA ENTREGUE, BEMCOMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DECINCO DIAS.


7) PROCESSO Nº : 024.09.020209-4REQTE: RIKELME KRUGER SALESREQDO: BANCO ITAUCARD S.A E OUTROADVOGADO(S): DR(A). CARLO ROMÃO, OAB/ES 9.874 INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 36 QUE INDEFERE ATUTELA ANTECIPADA.

8) PROCESSO Nº : 024.08.037101-6REQTE: ISRAEL FERREIRAREQDO: MARIO LUCIO AZEVEDOADVOGADO(S): DR(A). FABIOLA FEITOSA DE ASSIS, OAB/ES 13.842INTIMAR PARA APRESENTAR BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

9) PROCESSO Nº : 024.07.013197-4REQTE: FABIO MARTINELIREQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROADVOGADO(S): DR(A). LEONARDO VARGAS MOURA, OAB/ES 8.138 EO DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7.818 INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 199 A SEGUIR TRANSCRITA, “[...]JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO [...]”

10) PROCESSO Nº : 024.06.035905-6REQTE: IGNACIO DA SILVA PEREIRAREQDO: WILIANS JOSE RIBEIROADVOGADO(S): DR(A). WALMIR JOSE RODRIGUES, OAB/ES 1.602INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.68“VERSO”, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

11) PROCESSO Nº : 024.08.028871-5REQTE: SERGIO NASSER FILHOREQDO: CLARO – BCP TELECOMUNICAÇÕES S.AADVOGADO(S): DR(A). SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES13.777 INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100,QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, DETERMINANDO AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

12) PROCESSO Nº : 024.08.034054-0REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIANEREQDO: JEFERSON PIZZANI RIOSADVOGADO(S): DR(A). HUGO LONGO DE SOUZA, OAB/ES 10.668INTIMAR O AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO AUTO DEPENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 35, E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

13) PROCESSO Nº : 024.08.010459-9REQTE: JOAO ASSISREQDO: JOSIMAR DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTROSADVOGADO(S): DR(A). ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO,OAB/ES 9322 INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIOENVIADO PELO DETRAN-ES NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

14) PROCESSO Nº : 024.06.023701-3REQTE: JOSE HENRIQUE DAL PIAZREQDO: JOSE MARIA TOLENTINO FERREIRAADVOGADO(S): DR(A). LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ, OAB/ES 11001INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS.

15) PROCESSO Nº : 024.07.014071-0REQTE: JOSE HENRIQUE DAL PIAZREQDO: GILMAR SANTOS FAIOLIADVOGADO(S): DR(A). LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ, OAB/ES 11001,INTIMAR PARA MANIFESTA-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADAPELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

16) PROCESSO Nº : 024.06.010478-3REQTE: ANDREZA MERCON FERNANDES E OUTROREQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI E OUTRO

ADVOGADO(S): DR(A). GUSTAVO VARELLA CABRAL, OAB/ES 5879INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO AUTO DE PENHORAEXARADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

17) PROCESSO Nº : 024.08.021721-9REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRENTOREQDO: NAGE NEGRAOADVOGADO(S): DR(A). HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, OAB/ES10668 INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO AUTO DEPENHORA EXARADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

18) PROCESSO Nº : 024.08.037929-0REQTE: RAFAEL CALHAU BASTOSREQDO: SHOPPINFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICALTDA. MEADVOGADO(S): DR(A). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA, OAB/ES10754 INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 66,ENVIADO PELO DETRAN-ES E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

19) PROCESSO Nº : 024.08.021722-7REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTAREQDO: NEUZA LOBATO NOGUEIRAADVOGADO(S): DR(A). HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, OAB/ES10668 INTIMAR PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADAPELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO PARA TANTO INDICARBENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

20) PROCESSO Nº : 024.08.041827-0REQTE: SONIA REGINA DANTAS DA SILVAREQDO: VIVO S/A E OUTROADVOGADO(S): DR(A). VALCIMAR PAGOTTO RIGO, OAB/ES 9008INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 70/71E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

21) PROCESSO Nº : 024.08.038093-4REQTE: EVA APARECIDA DE ARAUJO VIEIRA ROSAREQDO: WILSON ROMAS ALVES E OUTROADVOGADO(S): DR(A). FABIO ROMANO, OAB/ES 11100 INTIMARPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DEVENDO PARA TANTO FORNECER O ENDEREÇO DOEXECUTADO, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

22) PROCESSO Nº : 024.08.032805-7REQTE: E.E. BRANDAO -MEREQDO: BARBARA USBERT LEALADVOGADO(S): DR(A). LÍLIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10038INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO AUTO DE PENHORA EDEPÓSITO DE FLS. 24, EXARADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS.

23) PROCESSO Nº : 024.08.030601-2REQTE: JOSE FLORIANO VOLKERESREQDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(S): DR(A). VERÔNICA FELIX CORDEIRO, OAB/ES 5624INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.153V QUEDEFERIU A VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

24) PROCESSO Nº : 024.07.007276-4REQTE: FRANK SARCINELLI ALMEIDAREQDO: AMILTON ALMEIDA E OUTROADVOGADO(S): DR(A). DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, OAB/ES 7840INTIMAR O EXEQÜENTE, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIODE FLS. 111, ENVIADO PELO DETRAN-ES E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENADE ARQUIVAMENTO.


25) PROCESSO Nº : 024.09.016030-0REQTE: EDILA MARIA CARDOSO QUERZETREQDO: LOJAS RIACHUELO S/AADVOGADO(S): DR(A). JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO, OAB/ES13853 INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO PELA REQUERIDA, PARA QUERENDO MANIFESTAR-SENO PRAZO LEGAL.

26) PROCESSO Nº : 024.07.002653-9REQTE: HONORIA RIBEIRO SEPULCHERREQDO: NOBRE SEGURADORA S/AADVOGADO(S): DR(A). EDER JACOBOSKI VIEGAS, OAB/ES 11.532INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 150 ONDE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 148, E ASSINOU O PRAZO DE 05(CINCO)DIAS PARA PROCEDER AS DILIGENCIAS PRETENDIDAS.

27) PROCESSO Nº : 024.08.037558-7REQTE: CLARINDO JOSE SPERANDIOREQDO: VILCILIANE BARBIERI DA SILVA REIS E OUTROSADVOGADO(S): DR(A). FABIO ROMANO, OAB/ES 11.100 INTIMARPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA UMA, QUE SERÁ REALIDADENESTE JUIZADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2009 AS 13:00 HORAS, BEMCOMO PARA PROCEDER A CITAÇÃO POR AR, NO PRAZO DE CINCODIAS.

28) PROCESSO Nº : 024.06.025738-3REQTE: JORGE LUIS RIGOREQDO: FABRICIO GAVE CARDOSOADVOGADO(S): DR(A). LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA, OAB/ES10.981, INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO ENVIADOPELO DETRAN-ES E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO:JOSÉ MACHADO DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DELANO DE OLIVEIRA BERSANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA

LISTA 356/07/2009

ADVOGADOS INTIMADOS:DR JOSÉ LOUREIRO DE OLIVEIRADR HELBER ANTONIO VESCOVIDR PAULINO PIGORETTIDR GESIEL ALVES BARBOSADR ANSELMO TABOSA DELFINODR ONYLDO SILVA PASSOS JUNIORDR MARCO ANTONIO OLIVEIRA NEVESDR ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSDR RINALDO LUIZ CESAR MOZZERDR ONYLDO SILVA PASSOS JUNIORDR CLAUSNER SILVA DOS SANTOSDR JOÃO LUIZ CAETANO

PROCESSO CRIMINAL 2879/08- 006080036913RÉU: ALEXANDRO ALVES QUEIROZINTIMO: O DR JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA, PARA CONHECIMENTODA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSOCRIMINAL SUPRAMENCIONADO, CONSTANTE DE FLS. 67, BEM COMOPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADANESTE JUÍZO NO DIA 29 DE JULHO DE 2009, ÀS 14H30MIN.

PROCESSO CRIMINAL 2924/08- 006080047712RÉU: MOACIR RIBEIROINTIMO: O DR HELBER ANTONIO VESCOVI, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTE JUÍZO NO DIA 08DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13HS.

PROCESSO CRIMINAL 2794/08- 006080023648RÉU: ADONILSON SANTOS SILVAINTIMO: O DR PAULINO PIGORETTI, PARA CONHECIMENTO DADECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSOCRIMINAL SUPRAMENCIONADO, CONSTANTE DE FLS. 54/55, BEMCOMO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NESTE JUÍZO NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS13H.

PROCESSO CRIMINAL 2497/07- 006070035610RÉUS: ELSIMAR PINHEIRO DA SILVA, ROMULO SIMÕES LIMA,MAICON CORREA MOREIRA E JULIARD SILVA DE SÁINTIMO: OS DRS GESIEL ALVES BARBOSA, ANSELMO TABOSADELFINO E ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA CRIMINAL PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, CONSTANTE DE FLS.504/539, CONDENANDO OS RÉUS ELSIMAR PINHEIROS DA SILVA,ROMULO SIMÕES LIMA E JULIARDE SILVA DE SÁ, COMO INCURSOSNAS SANÇÕES DOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11343/06, NA FORMA DO ART.69 DO CP E MAICON CORREA MOREIRA, COMO INCURSO NASSANÇÕES DOS ARTS. 12 E 15, AMBOS DA LEI 10826/03, NA FORMA DOART. 69 DO CP.

PROCESSO CRIMINAL 2915/08- 006080046169RÉU: ADEMAR NEITZEL MITRIINTIMO: O DR MARCO ANTONIO OLIVEIRA NEVES, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NO DIA 07DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13HS, NESTE JUÍZO CRIMINAL DEARACRUZ-ES, BEM COMO PARA CONHECIMENTO DA EXPEDIÇÃODE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHASARROLADAS NA DENUNCIA, NO JUÍZO CRIMINAL DE LINHARES-ES.

CARTA PRECATÓRIA 696/09- 006090034825RÉUS: ADELITON EMILIANO MARINHO E OUTROSINTIMO: O DR ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS,PARA AUDIÊNCIA NO DIA 30 DE JULHO DE 2009, ÀS 12H30MIN,NESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES, DESIGNADA NOS AUTOSDA CP SUPRAMENCIONADA.

PROCESSO CRIMINAL 3146/09- 006090018737RÉU: JOÃO GUILHERME LIMA RIBEIROINTIMO: O DR RINALDO LUIZ CESAR MOZZER, PARAAPRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À DENUNCIA NOS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, EM FACE DO RÉU JOÃOGUILHERME LIMA RIBEIRO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO CRIMINAL 3121/09- 006090015113RÉU: SERGIO LUCIANO DOS SANTOS IZEQUIELINTIMO: O DR ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR, PARACONHECIMENTO DO DESPACHO JUDICIAL PROFERIDO NOS AUTOSDO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO QUE DEFERIU VISTADOS AUTOS POR CINCO DIAS.

PROCESSO CRIMINAL 3136/09- 006090017846RÉ: IZABELITA DA CONCEIÇÃO LOPESINTIMO: O DR DR CLAUSNER SILVA DOS SANTOS, PARAAUDIÊNCIA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 17H, NESTE JUÍZOCRIMINAL DE ARACRUZ-ES, DESIGNADA PARA PROPOSTA DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM FACE DA RÉIZABELITA DA CONCEIÇÃO LOPES.

PROCESSO CRIMINAL 2774/08- 006080021030RÉU: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVAINTIMO: O DR JOÃO LUIZ CAETANO, PARA AUDIÊNCIA DEQUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA NOS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, NO DIA 20 DE AGOSTO


DE 2009, ÀS 17HS, EM FACE DO RÉU CARLOS ALEXANDRE DACONCEIÇÃO SILVA.

ARACRUZ-ES, 24 DE JULHO DE 2009

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

INTIMO:

DR.ALEXANDRE CARVALHO SILVA, OAB:10925.PROC: 01109007912 - INDENIZATORIAEXEQUENTE: EDUARDO SOARES ALTOE EXECUTADO: WILSON MOULIN MAROLEFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB-2318PROC: 011040065630 - FALENCIAEXEQUENTE: COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTES MOREIRA LTDA..FINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2009

JUÍZA SUBSTITUTA - DRª ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL CHEFE DE SECRETARIA : JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

DRª. MARIA LUCILIA GOMES PROC. Nº (0044 ) - 011.09.006004-4 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: VALNEY CARVALHO BELATOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21. OS AUTOSCARECEM DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORA.INTIME-SE PARA JUNTADA, NO PRAZO LEGAL.

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERPROC. Nº (0678 ) - 011.030.770.678 - FALÊNCIAREQTE: HEXAL DO BRASIL LTDA.REQDO: PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 168. AOSUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 165/166, PARA REGULARIZA-LA, NOPRAZO LEGAL, BEM COMO, NO MESMO PRAZO, FAZER ACOMPROVAÇÃO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL ALUDIDA, INCLUSIVECOM A JUNTADA DA PERTINENTE DOCUMENTAÇÃO.

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA PROC. Nº (1214 ) - 011.09.008121-4 - EXECUÇÃOREQTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO: J. MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME E OUTROPARA TOMA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41. INTIME-SE PARAREGULARIZAÇÃO DA INICIAL, QUE NÃO SE ENCONTRA ASSINADA.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E FABRICIO TADDEICICILIOTTIPROC. Nº (1883 ) - 011.04.0091883 - EXECUÇÃOREQTE: BANESTES S/AREQDO: VITÓRIO CABRAL E S/MPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100,SUSPENDENDO O FEITO, PELO PRAZO DE 01 (HUM ) ANO.

DRS. ALINE RANGEL FERREGUETTI E GUSTAVO G.F. DOS SANTOSPROC. Nº (0423 ) - 011.09.007042-3 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: BANCO ITAUCARD S/AREQDO: EDNA TOGNERI SILVAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17. OS AUTOSCARECEM DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORA,INTIME-SE PARA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRAPROC. Nº (1116 ) - 011.09.007111-6 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: ROSANGELA SADER GAMA TELLESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29. OS AUTOSCARECEM DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORA,INTIME-SE PARA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTAPROC. Nº (2717 ) - 011.020.602.717 - EXECUÇÃOREQTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO: LUIZ PALOMBA MOLINAROLI E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 131, DEFERINDO OPEDIDO DE BLOQUEIO " ON LINE " E DO R. DESPACHO DE FLS. 133,PARA FINS DE CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS.

DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROC. Nº (2313) - 011.990.312.313 - INDENIZAÇÃOREQTE: ELISA ROSA T. DA SILVA E OUTROSREQDO: ARMANDO NICOLETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 237, DEFERINDO OPEDIDO DE BLOQUEIO " ON LINE " E DO R. DESPACHO DE FLS. 239,PARA FINS DE CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS.

DRª. CARLA BARBOZA FORNAZIERPROC. Nº (2589 ) - 011.08.021258-9 - COBRANÇAREQTE: JOSÉ HENRIQUE BARBOSAREQDO: BANCO DO BRASIL S /APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47. AOS AUTORES,PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 ( DEZ ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRS. WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO E JOSÉMECENAS ALVES PROC. Nº (2606 ) - 011.050.182.606 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: GILBERTO LEALREQDO: CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DIAMONDPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS.228, CONHECENDO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OSREQUESITOS DE ADMISSIBILIDADE, ACOLHENDO OREQUERIMENTO DE FLS. 219/221, PARA ESCLARECER QUE HAVENDOCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DER$1.500,00 ( UM MIL E QUINHENTOS REAIS ) E SENDO DOIS OSVENCEDORES - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DIAMOND EPONTAL ARQUITETURA LTDA., CABERÁ AO SUCUMBENTE PAGARMETADE DE CADA UM DELES. A PRESENTE DECISÃO PASSA SERPARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA CONSTANTE DOS AUTOS. O


RECURSO DE APELAÇÃO ENTRANHADO ÀS FLS. 222/225 ÉTEMPESTIVO, SENDO RECEBIDO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. DÊ-SEVISTA AO APELADO PARA SE DESIMCUMBIR DO DESIDERATOCONSTANTE DO ART. 518 DO C.P.C.

DRS. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA E HERMINIO SILVA NETO PROC. Nº (2602 ) - 011.09.006260-2 - COBRANÇAREQTE: GENÉSIO RODRIGUES DA SILVAREQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27. AO AUTOR,PARA JUNTAR NO PRAZO LEGAL, SEUS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES,PARA POSSIBILITAÇÃO DA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DRS. MARIO CESAR GOULART DA MOTA E PEDRO PAULO BICCASPROC. Nº (2846 ) - 011.980.132.846 - EXECUÇÃOREQTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSREQDO: JOSÉ CARLOS DOURADO VILA E OUTROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 204,SUSPENDENDO O PROCESSO, PELO PRAZO DE SEIS (06) MESES.

DRS. ELSON PEREIRA LACERDA E CAMILA MANCINI ANDRADEPROC. Nº (2199 ) - 011.08.015219-9 - COBRANÇAREQTE: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.REQDO: DELSIMAR DE OLIVEIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28. INTIME-SEPARA EMENDAR A INICIAL

DRS. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES E FERNANDOANTONIO CONTARINI STAFANATO.PROC. Nº (2706 ) - 011.060.072.706 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: CACHOEIRO VEICULOS LTDA.REQDO: MIZAEL MAPELE DA SILVA E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 54, DEFERINDO OPEDIDO DE BLOQUEIO " ON LINE " E DO R. DESPACHO DE FLS. 56,PARA FINS DE CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS

DRS. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES E FERNANDOANTONIO CONTARINI STAFANATOPROC. Nº (2468 ) - 011.000.402.468 - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: J.L. CAMPOS HOTEIS E TURISMO LTDA.REQDO: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA PARA TOMAREM DA R. DECISÃO DE FLS. 108, SUSPENDENDO O FEIO,PELO PRAZO DE 120 ( CENTO E VINTE ) DIAS.

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E FABRICIO TADDEICICILIOTTI PROC. Nº (2347) - 011.08.008234-7 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA E OUTRO.DO R. DESPACHO DE FLS. 41. AO AUTOR, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DRS. MARCELO PAGANI DEVENS, IMERO DEVENS, MAURICIOMESQUITA E ROGÉRIO ALVES MOTA. PROC. Nº (2708 ) - 011.05.007.270-8 - AÇÃO COMINATÓRIAREQTE: MINERAÇÃO TRIUNFO LTDA.REQDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 121,CONCEDENDO O PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, CONFORMESOLICITADO.

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E FABRICIO TADDEICICILIOTTI.PROC. Nº (2887 ) - 011.980.132.887 - EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ELOISA MOTTÉ LIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97,SUSPENDENDO O FEITO, PELO PRAZO DE 01 ( UM ) ANO.

DRS. ELSON PEREIRA LACERDA E THIAGO VIEIRA FRANCO PROC. N º (2490 ) - 011.080.112.490 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

REQDO: JOÃO PINTO BANDEIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESAPACHO DE FLS. 22. AO AUTOR,PARA MANIFESTAÇÃO

DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, CARLOS FELYPPE T. PEREIRA ELEANDRO NADER DE ARAUJO. PROC. Nº (2838 ) - 011.080.122.838 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: GISLENE COLETI SANTOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35,HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.

DRS. PAULO CESAR DA SILVA TORRES E ELIAS CALDARA.PROC. Nº (2463 ) - 011.070.162.463 - ANULATÓRIA DE NEGÓCIOJURÍDICOREQTE: RIELEN BRANDÃO MARIANO E OUTROREQDO: PIETRE PEDRAS DO BRASIL LTDA. - MEPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.57/66, CUJOFINAL É DO TEOR SEGUINTE: "... COM BASE NESSE PRECISOTRACEJAMOS, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL E DOU POR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. MERCÊ DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA A ARCARCOM AS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXO DE CONDENAR NOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS PORQUE O RÉU É REVEL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10 DE JUNHO DE 2009. MARIAIZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO."

DRS. BIANCA MOTTA PRETTI E GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSPROC. Nº (2256 ) - 011.09.005225-6 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: B.V. FINANCEIRA S/A, C.F.I.REQDO: JORGE MIRANDA PINHEIROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19. OS AUTOSCARECEM DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORA. I-SEPARA JUNTADA, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº (2215 ) - 011.09.005221-5 - EXECUÇÃO REQTE: POSTO DE MOLAS CACHOEIRO LTDA.REQDO: BRAZ MALACARNEPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS.94 VERSO E 95 VERSO, CONSTANTEDOS AUTOS.

DRS. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA E EDUARDO GARCIA JUNIOR PROC. Nº ( 2574 ) - 011.09.000257 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: RENATO ZAMPILLI CELERIPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 39 VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

DRS. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA, LEANDRO NADER DE ARAUJOE EDUARDO GARCIA JUNIOR PROC. Nº (2266 ) - 011.08.013226-6 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO SANTANDER S/AREQDO: GEORGE MARCONSINI DA COSTAPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 42/48 ( RESPOSTAS DOS OFÍCIOSEXPEDIDOS ).

DRS. SILVIO ROBERTO C. OLIVEIRA, FABRICIO TADDEICICILIOTTI E ALEXANDRE CARVALHO SILVA PROC. Nº (5158 ) - 011.080.022.467 - EXECUÇÃOREQTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: DIVITAL DIVISÓRIAS ITAPEMIRIM LTDA. E OUTROS.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/76,HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES ,RESOLVENDO O MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.


DRS. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO E FERNANDO RIBEIROPEREIRACARTA PRECATÓRIA Nº (4231) - 011.07.021423-1 - ORIUNDA DO JUÍZODE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP -EXTRAÍDA DOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº562.01.2007.039102-5 - ORDEM 1579/07 -, EM QUE SÃO PARTES: REQTE: EXPURGA QUIMICA LTDA. - EPP REQDO: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA SANTA FÉ LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 29, DEFERINDO OPEDIDO DE BLOQUEIO " ON LINE " E DO R. DESPACHO DE FLS. 31,PARA FINS DE CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS.

DRS. SAMUEL ANHOLETTE E LETÍCIA SEVERIANO ZÓBOLI PROC. Nº (3216 ) - 011.010.583.216 - USUCAPIÃO REQTE: EMILIA SOARES MOREIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.118,ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. AO AUTOR, NOPRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, FORNECER O NOME DOREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES.

DRS. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER E MARCELAMACHADO FERRI BERNARDES PROC. Nº (3831 ) - 011.09.007383-1 - USUCAPIÃOREQTE: ADAHIL ROSENDO RAMOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20. A AUTORA,PARA EMENDAR A INICIAL

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, FABRICIO TADDEICICILIOTTI, NEY SANTOS VIANNA E CARLOS ROBERTO GOUVEADERCY. PROC. Nº (3458 ) - 011.04.000345-8 - EXECUÇÃOREQTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: ANATÔMICO COMÉRCIO DE ESTOFADOS E COLÇHÕESLTDA. - ME E OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 101, DEFERINDOO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO SOLICITADO.

DRS. SELÇO DALTO E JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº (3581 ) - 011.05.0073581 - EXECUÇÃOREQTE: DALTON GONÇALVES COELHO REQDO: FERNANDA CARLINDA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRA. PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75,SUSPENDENDO O FEITO, PELO PRAZO DE 06 ( SEIS ) MESES.

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, FABRICIO TADDEICICILIOTTI, LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO E GIUSEPPEPAULO VALONI . D'ETTORES PROC. Nº (3907 ) - 011.050.123.907 - MONITÓRIAREQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES. REQDO: JOSÉ AILTON DE CASTRO TARGA.. PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98,SUSPENDENDO O PROCESSO, PELO PRAZO SOLICITADO.

DR GILDO DALTO JUNIOR PROC. (3792 ) - 011.030.723.792 - EXECUÇÃOREQTE: BOUTIQUE FINO TRATO LTDA.REQDO: SILVANA SIQUEIRA LEITE E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102. AOEXEQUENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 ( DEZ ) DIAS.

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, FABRICIO TADDEICICILIOTTI PROC. Nº (3274 ) - 011.070.133.274 - EXECUÇÃO REQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO -SICOOB SUL REQDO: CONSTRUVAN CONSTRUTORA LTDA. PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73,SUSPENDENDO O FEITO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 01 ( UM ) ANO.

DR. BRAULIO ANTONIO DA COSTA PROC. (3493 ) - 011.080.083.493 - EXECUÇÃOREQTE: G.P. GRANITOS PIGATI LTDA. REQDO: ANTONIO DALBERTO FERREIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, PRORROGANDOO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 15, PELO PRAZO MAXIMO DE 30 ( TRINTA )DIAS.

DRª. MARIA LUCILIA GOMES PROC. (3683 ) - -011.09.006368 - 3 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO BRADESCO S/A REQDO: GRANITOS SALINAS LTDA. - ME PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29. OS AUTOSCARECEM DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORA.INTIME-SE PARA JUNTADA, NO PRAZO LEGAL.

DRS. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO, AILABOECHAT BAZANI E LUIZ EDUARDO LIMA DOS SANTOS.PROC. Nº (3110 ) - 011.080.013.110 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQTE: GARSCHAGEN ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. REQDO: LUIZ EDUARDO LIMA DOS SANTOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 87/88,ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA -TERRITORIAL, DETERMINANDO APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES,DÊ-SE AS BAIXAS E ANOTAÇÕES PERTINENTES ,ENCAMINHANDO-SE O AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DE RUIBARBOSA-BA.

DR. CLEMILDO CORRÊA PROC. Nº (3101 ) - 011.080.023.101 - DESPEJO REQTE: AGENÁRIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO REQDO: RENATO NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/74,HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DRS.ELSON PEREIRA LACERDA E THIAGO VIEIRA FRANCO PROC. Nº (3405 ) - 011.070.153.405 - DEPÓSITO REQTE: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA. REQDO: PAULO CÉZAR DE ALMEIDA - ME PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/47,JULGANDO PROCEDE4NTE EM PARTE, O PEDIDO FORUMULADO EPOR CONSEGUINTE, CONDENANDO O REQURIDO PARA, QUE, NOPRAZO DE 24 ( VINTE E QUATRO ) HORAS, PROVIDENCIE AENTREGA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL OU O PAGAMENTODO EQUIVALENTE EM DINHEIRO, AFASTADA A DECRETAÇÃO DESUA PRISÃO CIVIL, PODENDO O FEITO TRAMITAR NOS TERMOS DOARTIGO 906 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OREQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ ) POR CENTO SOBRE ASPARCELAS VENCIDAS.

DRS. CARLOS FELYPPE T. TAVARES, EDUARDO GARCIA JUNIOR ELEANDRO NADER DE ARAUJO. PROC. Nº ( 3276 ) - 011.010.553.276 - AÇÃO DE DEPÓSITO REQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A REQDO: HERALDO CUNHA SANTANA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 194,SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

DRS. ELSON PEREIRA LACERDA, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESE CAMILA MANCINI ANDRADE.PROC. Nº (3687 ) - 011.080.043.687 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: BERNADETE ROSA DOS SANTOS REQDO: JOSÉ HENRIQUE RIBEIROS E OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENNTENÇA DE FLS. 112/113,HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267,III, DO C.P.C.

DRS. RODRIGO DA CUNHA NEVES, MARIA BERNADETHDEPIANTE, RAFAEL HENRIQUE GUIMARÂES TEIXEIRA DEFREITAS.PROC. Nº (4272 ) - 011.070.054.272 - DEPÓSITO REQTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. REQDO: VICENTE FERREIRA DA SILVA


PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/67,HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC.

DRS. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA, EDUARDO GARCIA JUNIOR ERICARDO MIGNONE RIOSPROC. Nº (4566 ) - 011.080.084.566 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQDO: LAILANA ROCHA AMORIM SANTANA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/48, CUJOFINAL É DO TEOR SEGUINTE: "... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO E RESCINDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMINIO EA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NA INICIALCONDENANDO A REQUERIDA LAILANA ROCHA AMORIM SANTANAAO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ O MOMENTO DAEFETIVAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO,E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. POR ÚLTIMO, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA EAPREENSÃO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO COM ASOBSERVAÇÕES PERTINENTES. CONDENO A REQUERIDA, AINDA, ARESTITUIR O VALOR DAS CUSTAS AO AUTOR E AINDA A SUPORTARAS CUSTAS REMANESCENTES, BEM COMO HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% ( DEZ POR CENTO ) SOBRE OVALOR DEVIDO, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE APARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOPRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS E INEXISTINDO PAGAMENTOOFICIE-SE PAR FIM DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E,POSTERIORMENTE, ARQUIVEM-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, 10 DE JUNHO DE 2009. MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO."

DRS. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA, EDUARDO GARCIA JUNIOR,LEANDRO NADER DE ARAUJO. PROC. Nº (4028 ) - 011.09.008402-8 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQDO: LOURDES FATIMA BORGES PEREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 35. OS AUTOS CARECEM DOS ATOSCONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORA, PORTANTO, INTIME-SEPARA A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DRª. MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI PROC. Nº (4657 ) - 011.08.016465-7 - ORDINÁRIA REQTE: ELIZABETH PALUMBO FARIA RODRIGUES E OUTROS REQDO: CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83., PARA, NOPRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS ACORDO COLETIVO OUESTATUTO QUE COMPROVEM A PREVISÃO DA CONCESSÃO DOSBENEFICIOS PLEITEADOS NA INICIAL - CESTA ALIMENTAÇÃO /ABONO SALARIAL ÚNICO.

DR JOÃO CARLOS ASSADPROC. (4026 ) - 011.060.064.026 - NOTIFICAÇÃO REQTE: GILMAR PONTES SCHAYDER REQDO: ROGÉRIO MANSO MOREIRA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44. AOSSUBSCRITORES DA PETIÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 43, PARA QUEFAÇAM A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ALUDIDA NO ART. 45DO C.P.C., NO PRAZO LEGAL.

DR S. ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ, MARIA EDNA DEOLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, RAFAEL HENRIQUE DEMAGALHÃES SOUZA, ANDRÉ CASOTTI LOUZADA, PEDROARRIVABENE, DAMIANE SILOTI PEREIRA, VINICIUS LUNZFASSARELLA, DAMIANE SILOTI PEREIRA E FABIANA TOMAZINIZAMPIROLLI PROC. Nº ( 4752 ) - 011.060.144.752 - DECLARATÓRIA

REQTE: CRISTIANO EDNEI ALVES DE SOUZA REQDO: ATL TELECOM S/A - CLARO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100/108, CUJOFINAL É DO TEOR SEGUINTE: "... FULCRADA NESTAS PREMISSASJULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, PELAS RAZÕES JÁEXPLICITADAS ACIMA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DEDÉBITO, SENDO PORTANTO, INDEVIDAS AS COBRANÇASREALIZADAS COM RELAÇÃO AO TERMINAL TELEFONICO INDICADONA INAUGURAL (28) 9256-0734, REFERENTE AOS MESES POSTERIORESA 30.05.2006 - DATA EM QUE FOI COMUNICADA A PERDA DOAPARELHO E SOLICITADO O CANCELAMENTO DO SERVIÇO - BEMCOMO PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DER$3.500,00 ( TRES MIL E QUINHENTOS REAIS ) A TITULO DE DANOSMORAIS, COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETARIA DESDE A PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA ( SÚMULA 362DO S T J) E, VIA DE CONSEQUENCIA, DOU POR EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OREQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$600,00 ( SEISCENTOS REAIS ), NAFORMA DO ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUALDEVE SER REVERTIDO AO FUNDO DE APARELHAMENTO DADEFENSORIA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO OUTROSREQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DEJULHO DE 2009. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ - JUÍZADE DIREITO."

DR. CRISTIANO HEHR GARCIA PROC. Nº (4453 ) - 011.09.002445-3 - ALVARÁ JUDICIALREQTE: MILENA DO NASCIMENTO BRITE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17. A AUTOR, PARA,NO PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, JUNTE A INFORMAÇÃO,SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE -NECESSIDADE.

DRS. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR E UDNO ZANDONADE PROC. Nº (4600 ) - 011.070.084.600 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOREQTE: JUCIMAR CARLOS ALMEIDA REQDO: BANCO ITAÚ S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.84/93, CUJOFINAL É DO TEOR SEGUINTE: "... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER A PRETENSÃOAUTORAL NO QUE SE REFERE A COBRANÇA DE EXPURGOSREFERENTES AOS VALORES EM CRUZADOS NOVO POR VENTURABLOQUEADOS DE CADERNETA DE POUPANÇA, CUJO PERÍODO DEABERTURA/RENOVAÇÃO DEU-SE A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE1990, QUANDO EM VIGOR O PLANO COLLOR ( CAPURT DO ART. 6º DAMP Nº 168/90, CONVOLADA NA LEI Nº 8.024/90, E, NO MÉRITO JULGOAINDA IMPROCEDENTE O PEDIDO PORQUANTO NÃODEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE VALORES EM DEPÓSITO NO MÊSDE JUNHO DE L987 - PLANO BRESSER - E FEVEREIRODE 1989 - PLANOVERÃO - E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DOU POR EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AO PRIMEIROPEDIDO E COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO TOCANTEMENTE A ESTEÚLTIMO PLEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. MERCÊ DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTORNO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EM 10% (DEZ ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA,CONTUDO A EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA, EM RAZÃO DASDISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. PASSADA ESTA EMJULGADO, ARQUIVE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES), 09 DEJUNHO DE 2009. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ -JUÍZA DE DIREITO."

DRS. JOÃO CARLOS ASSAD E CARLOS ALBERTO FREITASBARCELLOS PROC. Nº (4920 ) - 011.080.094.920 - EXECUÇÃOREQTE: OTTO CANTO DE REZENDE REQDO: CARLOS ROBERTO BATISTA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 39, DEFERINDO OPEDIDO DE BLOQUEIO " ON LINE " E DO R. DESPACHO DE FLS. 40.


INTIME-SE PARA CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 ( QUINZE ) DIAS.

DRS. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE,FERNANDO ANTONIO STAFANATO CONTARINI E CARLOSMARCIO FROES DE CARVALHO PROC. Nº (2732 ) - 011.070.032.732 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: A.O. RIZO -MEREQDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64/65,INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO DO PERITOINDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 62/63 E NOMEANDO PERITO DOJUÍZO O SR. WELLINGTON DE SOUZA, FICANDO, AINDA, INTIMADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOSAPRESENTADA PELO PERITO NOMEADO, CONSTANTE DE FLS. 69/70DOS AUTOS, DEVENDO OS ILUSTRE PATRONOS DO EMBARGANTEPROMOVEREM O DEPÓSITO DO VALOR PROPOSTO, EM CONTAJUDICIAL A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZOMÁXIMO DE 10 ( DEZ ) DIAS, FICANDO AINDA, TODOS INTIMADOSPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE EVENTUALASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO LEGAL.

DRS. MARIA APARECIDA MARETO E MARCIO LUIZ LOUZADA DEOLIVEIRA. PROC. Nº (5106 ) - 011.04.001510-6 - MONITÓRIA REQTE: GRAMAZINI - GRANITOS E MÁRMORES THOMAZINI LTDA.REQDO: PACHECO E VARGAS LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 104. AOEXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTEDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

DR. RENATO PIZZOLATTO PROC. ( (5278 ) - 011.980.215.278 - EXECUÇÃOREQTE: JANE MARY ROZA DA SILVAREQDO: D.A. DE PAULA - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 162, SUSPENDENDOO FEITO PELO PRAZO MÁXIMO DE 180 ( CENTO E OITENTA ) DIAS.

DRS. SELÇO DALTO E TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTO PROC. (5075 ) - 011.030.755.075 - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: BANCO DO BRASIL S/A REQDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CYPRIANO EFOSSE LTDA.. PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 569,SUSPENDENDO O PROCESSO, PELO PRAZO DE 06 ( SEIS ) MESES.

DRª. MICHELE RODRIGUES SANTANA E CARLOS QUINTINO PROC. (5307 ) - 011.070.015.307 - DESPEJOREQTE : DIVA BAPTISTA SANTANNAREQDO: ALEONDI DA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91. INTIME-SE AAUTORA, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS.

DRS. SERVIO TULIO DE BARCELOS E ROBERTO COCO DE VARGAS PROC. Nº (5190 ) - 011.080.095.190 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL REQDO: JONATAN BEIRIZ PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/72,HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267 VIII DO CPC.

DRS. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO, BRUNOHERMINIO ALTOÉ E WILSON ROBERTO ARÊAS. PROC. Nº ( 5487 ) - 011.97.004548-7 ) - INDENIZAÇÃO REQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A REQDO: LACERDA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 300/302,DEFERINDO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA PARA QUE A EXECUÇÃO POSSA ATINGIRO PATRIMONIO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.

DRS. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA E CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA

PROC. Nº ( 5203 ) - 011.010.585.203 - COBRANÇAREQTE: ASOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀMATERNIDADE E À INFÂNCIA - CIACREQDO: ANA LUCIA MATOS DE CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98, SUSPENDENDOO FEITO PELO PRAZO DE 06 ( SEIS ) MESES.

DRS. CALOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, EDUARDO GARCIAJUNIOR, ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGÊ PROC. Nº (5750 ) - 011.08.019575-0 - BUSCA E APREENSÃOREQTE : BANCO ITAUCARD S/AREQDO: ELIMAR VOLPATO SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40,REQUERERENDO O QUE LHE PARECER DE DIREITO, NO PRAZOMÁXIMO DE 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO .

DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E EDUARDO GARCIAJUNIOR PROC. Nº ( 5773 ) - 011.09.002577-3 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: BANCO ITAULEASING S/A REQDO: FRANCISCA ROCHA PAULINO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44,HOMOLOGANDO A DESITÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC.

DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA E LEANDRO NADER DE ARAUJO PROC. Nº ( 5288 ) - 011.09.000528-8 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: BANCO ITAULEASING S/AREQDO: ALESSANDRA DEBRUEM S. PONTESPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44,HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC.

DRªS. BIANCA MOTTA PRETTI E ALINE RANGEL FERREGUETTI. PROC. N°( 5830 ) - 011.09.003583-0 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAU S.A. REQDO: HUDSON WILLIAN BRUN DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.20, HOMOLOGANDOA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.

DRS. MARIA LUCILIA GOMES, ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANSDOS SANTOS, ALEXANDRE CARVALHO SILVA E RODRIGOFORTUNATO PINTOPROC. Nº ( 5105 ) - 011.080.115.105 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

REQTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS.A.REQDO: DIVITAL DIVISÓRIA ITAPEMIRIM LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/76,HOMOLOGANDO A DESITÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. NELSON PASCHOALOTTO PROC. Nº (5179 ) - 011.08.020517-9 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAU S/A REQDO: MARCELO CARLOTO DE OLIVEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33,HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

DRª. MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI PROC. Nº ( 5374 ) - 011.08.015537-4 - ORDINÁRIAREQTE: PEDRO PAULO PREMOLIREQDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL - PREVIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56. INTIME-SE,PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS ACORDO COLETIVOOU ESTATUTO QUE COMPROVEM A PREVISÃO DA CONCESSÃO DOS


BENEFICIOS PLEITEADOS NA INICIAL. CESTA ALIMENTAÇÃO/ABONO SALARIAL ÚNICO.

DRª. MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI PROC. Nº (5341) - 011.08.015534-1 - ORDINÁRIAREQTE: CELEDYR ARGEU MORAESREQDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL - PREVIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58. INTIME-SE,PARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS, ACORDO COLETIVOOU ESTATUTO QUE COMPROVEM A PREVISÃO DE CONCESSÃO DOSBENEFICIOS PLEITEADOS NA INICIAL. CESTA ALIMENTAÇÃO /ABONO SALARIAL ÚNICO.

DRª. MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIPROC. Nº ( 5358 ) - 011.08.015535-8 - ORDINÁRIA REQTE: ALCIONE OLIVEIRA DO LIVRAMENTOREQDO: CAIXA DE PREVIEDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCODO BRASIL - PREVI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, PARA, NOPRAZO LEGAL, JUNTE AOS AUTOS ACORDO COLETIVO OUESTATUTO QUE COMPROVEM A PREVISÃO DA CONCESSÃO DOSBENEFICIOS PLEITEADOS NA INICIAL. CESTA ALIMENTAÇÃO /ABONO SALARIAL ÚNICO.

DR. NELSON PASCHOALOTO PROC. Nº ( 5611 ) - 011.09.008561-1 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: BANCO ITAULEASING S/AREQDO: SUELY COUTO DO AMARAL PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19. OS AUTOSCARECEM DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA AUTORA,PORTANTO, INTIME-SE PARA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO NOPRAZO LEGAL.

DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS, MARCO ANTONIO FURTADODARDENGO, LUIZ MARIA BORGES DOS REIS E MARCIOSANTOLIN BORGES.PROC. Nº (5529 ) - - 011.060.135.529 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. REQDO: RAFAEL ZANÚNCIO MAZIOLI E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 180/181,HOMOLOANDO O ACORDO DE FLS. 178/179, NOS TERMOS DO ART.158 C/C 269, INCISO III, DO C.P.C.

DRS. MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI PROC. Nº ( 5408 ) - 011.08.015540-8 - ORDINÁRIAREQTE: MARIA LOPES CALIMANREQDO: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45,HOMOLOGANDO A DESITÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, III, DO CPC.

DRS. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO E WILSONROBERTO ARÊAS PROC. Nº ( 5699 ) - 011.060.095.699 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO: SELVA TURISMO E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 88/89,REALIZANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO VIABACEN-JUD DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA,RATIFICANDO A DECISÃO DE FLS. 75/76, PASSANDO A REALIZARNOVA PENHORA.

DR. JOÃO CARLOS ASSADPROC. Nº (6603 ) - 011.070.186.603 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BARONE REQDO: NEWPORT STEEL IND. E COM. LTDA. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60. AO AUTOR,PARA JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, BEM COMO,REALIZAR A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DE LUIZ CARLOS DE ALMEIDABARONE

DR. RENATO PIZZOLATTOPROC. Nº (6216 ) - 011.910.036.216 - EXECUÇÃO

REQTE: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA.REQDO: AILTON GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65, SUSPENDENDOO FEITO, PELO PRAZO DE 180 ( CENTO E OITENTA ) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE JULHO DE 2009

JUAREZ ROCHA CORDEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 35/2009

JUÍZA DE DIREITO: MORGANA DARIO EMERICKPROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

I N T I M O:

01-IP- 011.090.072.635AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ERINALDO ARAÚJO DE SOUZADR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA, OA.B./ES 12.915, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

02-AP-7150/08 (011.080.109.389)AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: LAURIMAR LUNZ BAZONIDRª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, O.A.B./ES 7668, PARAAPRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE.

03-AP- 011.090.077.394)AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ROBERTSON VALÉRIO FAGUNDESDR. VANDERLAAN COSTA, O.A.B./ES 1370, PARA APRESENTARDEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE.

04-IP-11.721/09 (011.090.085.157)AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO ROSA JUNIOR E OUTROSDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, O.A.B./ES12.036, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

05-AP-7068/09 (011.080.013.706)AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: DOMINGOS SÁVIO THIENGODR. DOMINGOS SÁVIO TALLON, O.A.B./ES 6458, PARAMANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CPP, AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

06-AP-7041/08 (011.070.196.438)AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: FERNANDO FONSECA JUNIORDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, O.A.B./ES12.036, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

07-IP-11.707/09 (011.090.011.484)AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOSDR. ANTONIO JUSTINO COSTA, O.A.B./ES, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 85, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DO INDICIADO, NOS AUTOSDA I.P. EM EPÍGRAFE.


08-IP-11.700/09 (011.090.059.525)AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: THIAGO GALVÃO GOMES E OUTRADR. ÉVERSON COELHO, O.A.B./ES 12.948, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 114/VERSO QUE INDEFERIU O RECURSOINTERPOSTO ÀS FLS. 102/103, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESAPRÉVIA , NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO I.P. EM EPÍGRAFE.

09-IP- 011.090.022.309AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ANTONIO LEANDRO DA SILVA E OUTRODR. ELIAS CALDARA, O.A.B./ES 5505 E DR. JOSÉ ANTONIO BUZON,O.A.B./ES 9225, PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA, NO PRAZOLEGAL, FACE AO ADITAMENTO DA DENÚNCIA, NOS AUTOS DA I.P.EM EPÍGRAFE.

10-CP-10.121/09 (011.090.077.568)AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOELSON LÚCIO DANIEL DA SILVADR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, O.A.B./ES, PARAPARTICIPAR DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO,.DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2009, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DAC.P. EM EPÍGRAFE.

11-AP-7218/09 (011.080.206.201)AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: LUIZ PAULO SANTOS VICENTE E OUTRODR. VANDERLAAN COSTA, O.A.B./ES 1370 E DR. ANÍBALGUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, O.A.B./ES 12.086, DEVENDOESTE ÚLTIMO CAUSÍDICO TRAZER AS TESTEMUNHAS ARROLADAS,CONFORME FLS. 116, NA A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2009, ÀS15:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE JULHO DE 2009.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 014/99

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PN. 014090037970 - CÓD. 137/09

O DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES, MM. JUIZ DEDIREITO REPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES,INCERTOS E DESCONHECIDOS, E AOS HERDEIROS DE EDER DIASCOSTA E A WESLEY MARINO FALCÃO; QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO FORA PROPOSTA A AÇÃO DE USUCAPIÃO - Nº 014090037970- CÓD. 137/09 - REQUERIDA POR SERGIO TADEUS TIMOTEO DOSSANTOS E SCHIRLEY MARIA DA FONSECA TIMOTEO EM FACE DEHERDEIROS DE JOSE EDER DIAS COSTA, DO SEGUINTE BEMIMÓVEL: " ÁREA DE TERRENO URBANO, SITUADA NA RUAMARECHAL COSTA E SILVA, 248, BAIRRO NOSSA SENHORAAPARECIDA, COLATINA/ES, MEDINDO 6,50 M DE FRENTE E FUNDOSPOR 17 M NAS LATERAIS, TOTALIZANDO 110,50 M2 (CENTO E DEZMETROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS) DE ÁREA,CONFRONTANDO-SE PELOS SEUS DIVEROS LADOS COM, FRENTE:RUA REFERIDA, FUNDOS: TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DECOLATINA, DE UM LADO: NEDINA LOPES VIANA E DE OUTRO LADO:

DEIVERSON LUIZ DA SILVA. DESMEMBRADO DE ÁREA MAIOR"INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 01040250142001.

FICANDO POIS OS ALUDIDOS CITADOS PARA TOMARCONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAAÇÃO SUPRA, CIENTIFICANDO-OS DE QUE, QUERENDO, PODERÃOCONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DENÃO O FAZENDO, SEREM REPUTADOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 285 E 319 DOCPC.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO, NOPRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA, EM RAZÃO DA PARTE AUTORA ESTAR AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO, ESCREVENTE JURAMENTADO,DIGITEI E VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORMEPROVIMENTO Nº CGJ/001 E 002/98.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOLPOENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 - RAM.215EMAIL [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 067/2009

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. FERNANDO C. F. PETRÚNGAROESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS : GIOVÂNIA APARECIDA CARLINILUXINGER : LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:ANA MARIA BRAGA ARAUJOCELSO SOARES GUEDES FILHODALNECIR MORELLODIOGO MARTINSELIAS BATISTAESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFABIO LEANDRO RODNITZKYFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGILBERTO BERGAMINI VIEIRAKERLEY CHRISTINA BENDINELLE AUERKEZIA NICOLINILEANDRO NADER DE ARAUJOMILLY VAGO S.F. DA COSTANELSON PASCHOALOTTOOSMANY MOREIRAROBSON VASCONCELOS DE OLIVEIRASERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRAWALMIR ANTÔNIO BARROSOWESLEY MOTA FERRARI

ANA MARIA BRAGA ARAUJOAÇAO REINTEGRATORIAPN 014090066029 CÓD. 252/2009REAL LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/AADEILSON FRANCISCOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 19, QUEIMPORTAM EM R$ 550,57 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS ECINQUENTA E SETE CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 909053134.


CELSO SOARES GUEDES FILHOAÇAO CARTA PRECATORIAPN 014090066334 CÓD. 255/2009ROSAMARI TRANSPORTES LTDA. GALON E MAESTRI LTDA.FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 17, QUEIMPORTAM EM R$ 124,96 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS ENOVENTA E SEIS CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 909054074.

DALNECIR MORELLOWESLEY MOTA FERRARIDIVISÃOPN 014070028585 CÓD. 083/2007ANTONIO CARLOS FERRARI E OUTROLUCIMAR FERRARI E OUTROFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 309, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DECINCO (05) DIAS E, NÃO HAVENDO OBJEÇÃO, AGUARDE-SE PELOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

DIOGO MARTINSBUSCA E APREENSÇAOPN 014090045494 CÓD. 165/2009AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 50, QUE INDEFERIU O PEDIDODE FLS. 48/49, HAJA VISTA QUE A RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN JÁFOI EFETIVADA E, QUANTO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS POLÍCIASRELACIONADAS, ENTENDE NÃO SER ATRIBUIÇÃO DAS MESMAS,BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

ELIAS BATISTAFABIO LEANDRO RODNITZKYAÇAO EMBARGOS A TERCEIROPN 014070136586 CÓD. 359/2007SELMA FELICIO DOS SANTOS SUNTA MARIA GABRIELLI JORDAOFINALIDADE: DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAAÇAO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPN 014090066052 CÓD. 253/2009JANIS BIANQUI E OUTRO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 30, QUEIMPORTAM EM R$ 128,72 (CENTO E VINTE E OITO REAIS E SETENTAE DOIS CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 909053112.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAAÇAO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPN 014090066078 CÓD. 254/2009JOSE NILSON LOPES RODRIGUES E OUTRO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 22, QUEIMPORTAM EM R$ 128,72 (CENTO E VINTE E OITO REAIS E SETENTAE DOIS CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 909053092.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN 014050098442 CÓD. 012/2003BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONILSON CARVALHO FILHOFINALIDADE: DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA ACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, COM A FINALIDADEDE PENHORA, BEM COMO PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NAQUELA COMARCA,PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA.

GILBERTO BERGAMINI VIEIRABUSCA E APREENSÃOPN 014090032443 CÓD. 110/2009OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

JONISMAR FERNANDO DALMONTFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIOPARA SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 43/51.

KERLEY CHRISTINA BENDINELLE AUERCOBRANÇAPN 014080145379 CÓD. 401/2008IRACEMA GONRING ZANONIBANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,QUANTO À PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 126/127.

KEZIA NICOLINIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014080058366 CÓD. 169/2008MARCOS ANTONIO GHISOLFISANDRA DA PENHA SILVA PERINIFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 70, QUE INDEFERIU O PEDIDODE FL. 69, TENDO EM VISTA QUE TAL DILIGÊNCIA PODE SER FEITAPESSOALMENTE PELA PARTE INTERESSADA, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

LEANDRO NADER DE ARAUJOBUSCA E APREENSÃOPN 014090012940 CÓD. 042/2009BV FINANCEIRA S/A CFIFABRICIA CARLA ANDRELINO TORRESFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,QUANTO AO OFÍCIO PROVENIENTE DA RECEITA FEDERAL,INFORMANDO O ENDEREÇO DA REQUERIDA, QUE É O MESMOAPRESENTADO NA INICIAL.

MILLY VAGO S.F. DA COSTAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014090062457 CÓD. 241/2009ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFANCIA - PROVINCIA DE SÃOPAULOJAQUELINE MAGDA DO NASCIMENTO E OUTROFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 36, QUE VERIFICANDO QUE ODOCUMENTO DE FLS. 28/29 (CONTRATO), NÃO SE ENCONTRAASSINADO PELO SR. SANDRO L. BORGES, NEM PELAS TESTEMUNHASALI INDICADAS, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA AUTORA, PARACOM BASE NO ART. 284 DO CPC, EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO.

NELSON PASCHOALOTTOBUSCA E APREENSÃOPN 014070101465 CÓD. 273/2007BANCO SANTANDER BANESPA S/ANEUCIMAR SOARES DE MELLOFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 183, QUE CONSIDERANDO OSILÊNCIO DA PARTE REQUERIDA, DEFERIU O PEDIDO DE FL. 180,PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO, PELO PRAZO DEQUARENTA E CINCO (45) DIAS.

OSMANY MOREIRAINDENIZATÓRIAPN 014080032650 CÓD. 092/2008MUSSOLINI VITALIPROGEO ENGENHARIA LTDA. E OUTROFINALIDADE: DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE/MG, COM A FINALIDADE DEINQUIRIÇÃO DE MARCOS FERNANDES SIQUEIRA, BEM COMO PARANO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NAQUELA COMARCA, PARA O CUMPRIMENTO DAMESMA.

SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRAROBSON VASCONCELOS DE OLIVEIRAPRESTAÇÃO DE CONTASPN 014080118285 CÓD. 387/2008SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRAROBSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA


FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 99, QUE TENDO O FEITOTRANSITADO EM JULGADO, E SENDO A QUESTÃO APRESENTADA,PASSÍVEL DE SER RESOLVIDA POR OUTRAS VIAS, DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A SUA BAIXA.

WALMIR ANTÔNIO BARROSOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014060127132 CÓD. 280/2006COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA.GREEN NORTE MINERAÇÃO LTDA.FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 231, QUE DETERMINOU QUE SEENCAMINHE OS AUTOS PARA ATUALIZAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS,QUE IMPORTAM EM R$ 101,84 (CENTO E UM REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS), BEM COMO INTIMAÇÃO PARA SEURECOLHIMENTO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, COM ORECOLHIMENTO APRECIARÁ OS PEDIDOS DE FLS. 226/228.

COLATINA-ES, 24 DE JULHO DE 2009.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO(15 DIAS)

PROCESSO Nº 1481/09 - 014.09.001713-9AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUMAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADOS: PAULO GONÇALVES, VULGO "PITOMBA" E OUTROS

O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA - ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AOS ACUSADOS ABAIXO RELACIONADOS,ESTANDO ATUALMENTE OS MESMOS EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIDÕES CONSTANTES DOS AUTOS, FICAMOS MESMOS NOTIFICADOS PARA APRESENTAREM DEFESAPRELIMINAR, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DIAS) DIAS, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº . 1481/09 - 014.09.001713-9, EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO LHES DENUNCIARAM COMO INCURSOS NOSARTIGOS 33, CAPUT. E 35, AMBOS CUMULADOS COM O ART. 40, VI,TODOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL,FICANDO CIENTES DE QUE. CASO NÃO PROMOVAM SUAS DEFESAS,SER-LHE-ÃO NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO A AÇÃOSER DECLARADA SUSPENSA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO AINDA O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOSDO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI9.271/96. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

FABIANO ESPERANDIO: BRASILEIRO, NASCIDO AOS 11/04/1976,NATURAL DE COLATINA-ES, FILHO DE EDSON SPERANDIO E LUZIADA PENHA SILVA ESPERANDIO;

MARCELA DE OLIVEIRA COSTA: BRASILEIRA, NASCIDA AOS08/09/1989, NATURAL DE COLATINA-ES, FILHA DE MARCELO DEOLIVEIRA COSTA E MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO HERCULANO;

GELSON DA SILVA: BRASILEIRO, NASCIDO AOS 11/04/1963, FILHO DEAFONSO DA SILVA E TEREZA PEREIRA DA SILVA;

ELAINE CRISTINA NUNES JACÓ: BRASILEIRA, NATURAL DECOLATINA-ES, FILHA DE JOSÉ JACÓ E ANA MARIA NUNES JACÓ;

CARPEGIANE REGINALDO, VULGO "CARPÊ": BRASILEIRO, NASCIDOAOS 24/05/1979, FILHO DE ENI REGINALDO;

LUCIANO JOSÉ COUTINHO TOSE: BRASILEIRO, NATURAL DE VILAVELHA-ES, FILHO DE JOSÉ TOSE E MARIA DA PENHA DE OLIVEIRACOUTINHO.

COLATINA, 24 DE JULHO DE 2009.

MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

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1ª VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANNCHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMAT

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1- DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS2- DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF3- DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR4- DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR5- DR. WALDEMAR ZBYSYNSKI FILHO6- DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA7- DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO 8- DR FABIANO TEIXEIRA DA SILVA9- DR. WESLEY MARGOTTO COSTA10- DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO11- DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO 12- DRª CARLA SIMONE VALVASSORI13- DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS CP Nº : 2098/09 (014.09.003896-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: VILMA APARECIDA TESCHE, FÁBIO EUGÊNIO BASTOS,CARLOS FERNANDO MARTINS BROTAS, WALTER GOMES FERREIRA EJOSÉ MAURÍCIO CABRALADVOGADO(A): DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF- OAB/ES 6590DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 6751DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES 7805FINS: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES, NA AV. LUIZDALLA BERNARDINA, S/N, BAIRRO ESPLANADA, NO DIA 30/07/2009,ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PARA OITIVADE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELADEFESA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1545/09 (014.09.005332-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JEAN CARLOS CÂNDIDOADVOGADO(A): DR. WALDEMAR ZBYSYNSKI FILHO- OAB/ES 11.578FINS: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR A DEFESAPRELIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 839/06 (014.06.003148-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSÉ CARLOS FERREIRA


ADVOGADO(A): DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA- OAB/ES 7348FINS: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 99/100, QUE REVOGOU ASUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NOS TERMOS DO § 4º, DOART. 89, DA LEI 9.099/95, BEM COMO DESGINOU O DIA 20/08/2009, ÀS13:30 HORAS, NESTA 1ª VARA CRIMINAL, A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1235/08 (014.08.002657-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: VALDEMIR MOREIRA ROSAADVOGADO(A): DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO -OAB/ES 8943FINS: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A NÃOLOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA THIAGO ALVES, NO ENDEREÇOCONSTANTE NA DEFESA PRÉVIA, CONFORME CERTIFICOU OOFICIAL DE JUSTIÇA, A FLS. 09 DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀCOMARCA DE CARIACICA, JUNTADA A FLS. 97, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1378/08 (014.07.009468-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: TADEU DALFIOR ZORZALADVOGADO(A): DR. FABIANO TEIXEIRA DA SILVA- OAB/MG 99.354FINS: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTASPRECATÓRIAS ÀS COMARCAS DE SANTA MARIA DO JETIBÁ/ES,AIMORÉS/MG E BAIXO GUANDU/ES, PARA OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA, BEM COMO PARACOMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE COLATINA/ES, NA AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N,BAIRRO ESPLANADA, NO DIA 20/08/2009, ÀS 14:45 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1404/09 (014.09.000657-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: PABLO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736FINS: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA À COMARCAS DE IÚNA/ES, PARA OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS CP Nº : 2120/09 (014.09.004534-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: WECLISON RAMOS MENDES E OUTROSADVOGADO(A): DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES11.261FINS: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES, NA AV. LUIZDALLA BERNARDINA, S/N, BAIRRO ESPLANADA, NO DIA 12/08/2009,ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PARA OITIVADA TESTEMUNHA ELIANA DE MORAIS, ARROLADA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EMEPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1178/08 (014.07.009412-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: EDIMAR VICTOR HUGO DA SILVA E OUTROADVOGADO(A): DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5627DRª CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11.568 FINS: INTIMÁ-LOS DO DESPACHO DE FLS. 323, QUE DETERMINOU ODESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ACUSADO EDIMARVICTOR HUGO DA SILVA, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 21/09/2009, ÀS 15 HORAS, BEM COMODA DECISÃO DE FLS. 333 QUE CONCEDEU AO RÉU EDIMAR OBENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE.

AUTOS IP Nº : 1327/08 (014.08.003700-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: GENÉZIO ROCALINO DE PAULAADVOGADO(A): DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI

FINS: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES, NO DIA29/07/2009, ÀS 15:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE

COLATINA-ES, 24 DE JULHO DE 2009.

MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

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QUARTA VARA CRIMINAL

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES, FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 -CEP: 29.700-090


NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA NOMINADO(S),INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº : 014.08.008040-2VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ALLAN JOSÉ CORREIAADVOGADO: SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7.348FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S)PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS Nº : 014.08.005692-3VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: AMÓS ARAÚJO VIEIRA E OUTROSADVOGADO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408CARLOS CEZAR DOS SANTOS - OAB/ES 8.615FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S)PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO JUNTADOAOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS Nº : 014.08.003643-8AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ROSÂNGELA DAMIANI ADVOGADO: JOICE ARAÚJO - OAB/ES 12.583FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DOS ACUSADOS PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA ACOSTADAÀS FLS. 157/169 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS Nº : 014.08.003284-1VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ALDAIR LOURENÇO DIPRÉADVOGADO: VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO - OAB/ES 10.028ADEMIR ALMEIDA LIMA - OAB/ES 6.736FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S)PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO JUNTADOAOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS Nº : 014.08.002539-9VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: LUIZ GERALDO MATEDIADVOGADO: HOCILON RIOS - OAB/ES 13.359FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S) ACUSADO(A)(S)PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

COLATINA - ES, 24 DE JULHO DE 2009.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

COMARCA DE COLATINA - ES

COLATINA-ES, 24 DE JULHO DE 2009


JUIZ DE DIREITO: DR. GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RANIERI MILLIESCREVENTE JURAMENTADO: ADRIANO GUIO E LUIZ CLAUDIOWOELFFEL NAUMANN

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

ANDRÉIA FERRARI TORNEIRIANGELINA BALARINEBERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINIBRUNO BORNACKI SALIM MURTA (02 INTIMAÇÕES)ELOILSON CAETANO SABADINEGUILHERME SOARES SCHWARTZJOÃO WALTER ARREBOLAJONES MADSON TELLESLUIZ DE ALMEIDA PEDRONIVALDEIR LUCIANO GOLDNERVALÉRIA ANGELA COLOMBIVALTAZAR MACHADOWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOWESLEY MARGOTTO COSTA

PN 014.09.006287-9.REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO.REQTE: JENECY PEREIRA.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR AO DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER E DR.WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18(DEZOITO) DE AGOSTO (08) DE 2009, ÀS 15H, E DE QUE DEVERÁINFORMAR A PARTE QUE REPRESENTA, DA REFERIDA AUDIÊNCIA.INTIMO-OS AINDA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, QUE DEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO DEFENSORESDA AUTORA OS ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM A INICIAL, SEMÔNUS PARA O ESTADO QUANTO AOS HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA, POR EXISTIR DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA.

PN 014.05.012852-0.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQTE.: ROGELIELDER GERALDO COSLOP.REQDO.: SANEAR - SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO AMBIENTAL.FINS: INTIMAR A DRª ANGELINA BALARINE DA R. SENTENÇA DEFLS. 302/308 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E COM BASE NOARTIGO 269,I, CO CPC, DECLAROU ENCERRADA A FASE DECONHECIMENTO.

PN 014.07.012740-3.MANDADO DE SEGURANÇA.IMPTE: NORSUL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA..IMPTO.: PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA E OUTRO.FINS: INTIMAR AO DRª ANDRÉIA FERRARI TORNEIRI E DR.VALTAZAR MACHADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À CONTADE CUSTAS Nº 909051685 NO VALOR DE R$ 41,54 (QUARENTA E UMREAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PN 014.07.002952-6 (APENSO 014.05.008621-5).EMBARGOS À EXECUÇÃO.REQTE.: ANDRADE & TELLES LTDA. - ME. REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR AO DR. JONES MADSON TELLES DA R. SENTENÇADE FLS. 97/98 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, V, DO CPC.

PN 014.06.009703-8.DESAPROPRIAÇÃO.REQTE.: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG/ES.REQDO.: MARAI LEONICE TEIXEIRA DA CRUZ.FINS: INTIMAR AO DR. ELOILSON CAETANO SABADINE PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FAZER PROVA DE PROPRIEDADE, DEQUITAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS QUE RECAIAM SOBRE O BEMEXPROPRIADO E PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CONFORME DISPOSTONO ARTIGO DO DECRETO LEI 3365/61.

PN 014.05.004025-3 (APENSO 014.05.004027-9)EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE.: CERÂMICA ARREBOLA LTDA. ME. REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REFERENTES ÀS CONTAS DE CUSTAS Nº 909053429 NOVALOR DE R$ 34,84 (TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATROCENTAVOS) E CONTA DE CUSTAS Nº 909053430 NO VALOR DE R$ 14,74(QUATORZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PN 014.08.001609-1 (APENSO 014.07.000655-7 / 014.08.000067-3).EMBARGOS À EXECUÇÃO.REQTE.: EMERSON RIBEIRO SOARES.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR AO DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA18 (DEZOITO) DE AGOSTO (08) DE 2009, ÀS 16H, INTIMANDO-OAINDA QUE DEVERÁ INFORMAR A PARTE QUE REPRESENTA, DAREFERIDA AUDIÊNCIA.

PN 014.08.000067-3 (APENSO 014.07.000655-7 / 014.08.001609-1).DECLARATÓRIA.REQTE.: EMERSON RIBEIRO SOARES.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR AO DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA18 (DEZOITO) DE AGOSTO (08) DE 2009, ÀS 16H, INTIMANDO-OAINDA QUE DEVERÁ INFORMAR A PARTE QUE REPRESENTA, DAREFERIDA AUDIÊNCIA.

PN 014.07.001720-8.AÇÃO INDENIZATÓRIA.REQTE.: JEAN CARLOS FERREIRA MAIA.REQDO.: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES.FINS: INTIMAR AO DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI PARANO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS, INICIANDO-SE PELO AUTOR.

PN 014.05.003914-9 (APENSO 014.06.003917-2)EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE.: HERMINIA BRAGATTO FERRARI.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR A DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI E DR.GUILHERME SOARES SCHWARTZ PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, APRESENTAR A CERTIDÃO VINTENÁRIA DO IMÓVELDESCRITO ÀS FLS. 08/10, COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA ÁREAREMANESCENTE EM SEU NOME, ASSIM COMO PARA, NO MESMOPRAZO JUNTAR COMPROVANTES DE IPTU'S PAGOS EM RELAÇÃO AOIMÓVEL ONDE RESIDE, REFERIDO NO 2º PARÁGRAFO DE FL. 04.

PN 014.05.009099-3.AÇÃO CIVIL PÚBLICA.REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.REQDO.: SYRO TEDOLDI NETO SEGUNDO.FINS: INTIMAR AO DR. WESLEY MARGOTTO COSTA, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS DOCUMENTOSDESENTRANHADOS DOS AUTOS.

PN 014.05.010280-6 (APENSO 014.05.010282-2)EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE.: MARIA JOSÉ COUTINHO PASSOS.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.


FINS: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI DA R. SENTENÇADE FLS. 94/95 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, V, DO CPC.

RANIERI MILLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA


JUÍZA DE DIREITO: DRª. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCREVENTES JURAMENTADOS: JULIA GONÇALVES EGONÇALVES, LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDA, SAULOHOFFMANN PRATES, STELAMAR CANCIAN MULLER.

RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTALISTA DE INTIMAÇÕES:

DR. ADELFO MENEGATTI NETO - OAB/ES 13.279DR. ALMIR MELQUIADES DA SILVA - OAB/ES 10.835DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962DR. DIEGO GAIGHER GARCIA - OAB/ES 14.517DRª EDILEUZA MARIA LAIA - OAB/ES 10.217DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.684DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7.831DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - OAB/ES 10.477DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040DRª FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES - OAB/ES 8.618DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11.366DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925DRª JESUANA FORNACIARI - OAB/ES 14.674DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 6.051DRª JULIANA PENHA DA SILVA - OAB/ES 15.027DRª KARLA AGUIAR MUNALDI - OAB/ES 14.685DRª KELLEN CRISTINA BONFIM - OAB/ES 11.551DRª KERLEY CHISTINA BENDINELLI AUER - OAB/ES 11.563DRª KEZIA NICOLINI - OAB/ES 11.274DR. MARCELO NEUMANN - OAB/ES 15.130DRª MARCIA HELENA CALIARI - OAB/ES 5.015DRª MÁRCIA R. FONTANA ZUPO REIS - OAB/MG 59.211DRª MICHELA FERREIRA DIAS - OAB/ES 11.564DR. RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14.025DRª RENATA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.420DR. ROBSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.869DRª SAMIA CARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES 13.777DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES - OAB/ES 12.480DR. TIAGO PEREZ MOREIRA - OAB/ES 14.782DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - OAB/ES 5.105DR. WESLEN SOUSA SILVA - OAB/MG 50.802DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736

DR. ADELFO MENEGATTI NETO - OAB/ES 13.279AUTOS Nº 014.08.010817-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NACIODALIA MARIA PEREIRA ALVESREQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AFINALIDADE: PARA, QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, A FIM DE ASSINAR SUA PEÇA DEFENSIVA,REGULARIZANDO-A, SOB PENA DO ATO SER REPUTADOINEXISTENTE.

DR. ALMIR MELQUIADES DA SILVA - OAB/ES 10.835DRª MICHELA FERREIRA DIAS - OAB/ES 11.564DRª MÁRCIA R. FONTANA ZUPO REIS - OAB/MG 59.211DR. WESLEN SOUSA SILVA - OAB/MG 50.802

AUTOS Nº 014.08.006987-6AÇÃO: ORDINÁRIARECORRENTE: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRARECORRIDO: LOJAS PONTO FRIOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.101 EMQUE A MMª JUÍZA, DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ADEMAIS,RECEBEU O RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, EMATENÇÃO AO ART. 43 DA LEI 9.099/95. FICANDO A RECORRIDAINTIMADA NA FORMA DO ART. 42, § 2º DA LEI 9.099/95.

DRA ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 6.051AUTOS Nº 014.08.009104-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LUZIANE BASONIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.67 EMQUE A MMª JUÍZA INDEFERIU O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEACORDO, EM RAZÃO DA PORTARIA DE Nº 001/2009, BAIXADA PORESTE JUÍZO.

DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11.366DR. RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14.025AUTOS Nº 014.08.007337-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANTONIO ANACLETO DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOSFEITA PELO COLÉGIO RECURSAL.

DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627AUTOS Nº 014.09.005165-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FEIRÃO DOS COLCHOES LTDA..EXECUTADO: FABIANA LUDTICKFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.26 COM OSEGUINTE TEOR FINAL: "DESTARTE, DIANTE DO EXPOSTO, EMATENÇÃO AO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SEO EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".

DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627AUTOS Nº 014.09.005157-5AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FEIRÃO DOS COLCHOES LTDA..EXECUTADO: CAMILA BORGES DE ALMEIDA DE SOUZAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.27 COM OSEGUINTE TEOR FINAL: "DESTARTE, DIANTE DO EXPOSTO, EMATENÇÃO AO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SEO EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".

DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627AUTOS Nº 014.09.005160-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FEIRÃO DOS COLCHOES LTDA..EXECUTADO: EMERSON GOMES BALBIOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.25 COM OSEGUINTE TEOR FINAL: "DESTARTE, DIANTE DO EXPOSTO, EMATENÇÃO AO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SEO EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".

DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627AUTOS Nº 014.09.005142-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FEIRÃO DOS COLCHOES LTDA..EXECUTADO: ROSANGELA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.27 COMO SEGUINTE TEOR FINAL: "DESTARTE, DIANTE DO EXPOSTO, EMATENÇÃO AO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE


O EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".

DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627AUTOS Nº 014.09.005146-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FEIRÃO DOS COLCHOES LTDA..EXECUTADO: LUCILENE SANTOS DA SILVAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.26 COM OSEGUINTE TEOR FINAL: "DESTARTE, DIANTE DO EXPOSTO, EMATENÇÃO AO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SEO EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".

DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627AUTOS Nº 014.09.005149-2AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FEIRÃO DOS COLCHOES LTDA..EXECUTADO: VILMAR SOUZA DA ROCHAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.27 COM OSEGUINTE TEOR FINAL: "DESTARTE, DIANTE DO EXPOSTO, EMATENÇÃO AO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SEO EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".

DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627AUTOS Nº 014.09.005139-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FEIRÃO DOS COLCHOES LTDA..EXECUTADO: ANILTON ALEXANDRE DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.26 COM OSEGUINTE TEOR FINAL: "DESTARTE, DIANTE DO EXPOSTO, EMATENÇÃO AO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SEO EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".

DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627AUTOS Nº 014.09.005162-5AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FEIRÃO DOS COLCHOES LTDA..EXECUTADO: GLÓRIA DE SOUZA DO CARMOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.26 COM OSEGUINTE TEOR FINAL: "DESTARTE, DIANTE DO EXPOSTO, EMATENÇÃO AO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SEO EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".

DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627AUTOS Nº 014.09.005154-2AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FEIRÃO DOS COLCHOES LTDA..EXECUTADO: DIANE CARDOSO DA SILVAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.26 COM OSEGUINTE TEOR FINAL: "DESTARTE, DIANTE DO EXPOSTO, EMATENÇÃO AO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SEO EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADEQUAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO".

DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962AUTOS Nº 014.09.006527-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KELLEM CHRISTINA LAVAGNOLIREQUERIDO: FORMATUM - MODA FEMININA E OUTROFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.19/20 COMO SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "EX POSITIS, COM FULCRONO ART. 273 DO CPC E EM ATENÇÃO AO ENUNCIADO 26 DO FONAJE,INDEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA. ADEMAIS, NA FORMA DOART. 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DA REQUERIDA. EMTEMPO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OMICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2009, ÀS 16H40MIN".

DR. DIEGO GAIGHER GARCIA - OAB/ES 14.517

AUTOS Nº 014.08.013864-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: EDUARDO CARDOZO DOS SANTOSREQUERIDO: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. E EXP.LTDA..FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.127 COMO SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "ISSO POSTO, COM FULCRONO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,RESTANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO REFERIDO DIPLOMA. DESTARTE,DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.25, 28/31, BEM COMO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTOANEXADO ÀS FLS.32, CONFORME REQUERIMENTO PRESENTE EMCERTIDÃO DE FLS. 126. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS".

DRª EDILEUZA MARIA LAIA - OAB/ES 10.217AUTOS Nº 014.08.013568-5AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JANDIR VICENTE DE OLIVEIRA SOBRINHOREQUERIDO: JOSE PASCOAL FOLADOR PEREIRAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTES AUTOS PARA O DIA25/08/2009, ÀS 17H10MIN.

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.684AUTOS Nº 014.09.002966-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (EPP)REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS SIMOURA BRAVIMFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.27/28COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "FACE AO EXPOSTO, ECOM FULCRO NO ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA MARIA DASGRAÇAS SIMOURA BRAVIM AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$1.996,49 (UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS EQUARENTA E NOVE CENTAVOS) À EMPRESA AUTORA. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. INTIME-SE O REQUERIDOPESSOALMENTE ADVERTINDO-A DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-JDO CPC".

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.684AUTOS Nº 014.09.000481-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: PAULO HENRIQUE PETER EIGERTREQUERIDO: CELIA DA PENHA ALVES PINTOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2009,ÀS 15H30MIN.

DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7.831AUTOS Nº 014.08.008499-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DO CARMO DURAS E OUTROREQUERIDO: ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA..FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.34/37COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "EX POSITIS, COMFULCRO NO CAPUT DO ART. 20, ART. 31 E § 1º DO ART. 37, DO CDC,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA:CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA ELETROCITY COMERCIALSUPERAUDIO LTDA. AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.103,00 (UMMIL CENTO E TRÊS REAIS) REFERENTE AO VALOR DO PRODUTOADQUIRIDO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE OPAGAMENTO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO; BEM COMOAO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALORDE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CORRIGIDOS A PARTIR DOARBITRAMENTO. - O AUTOR DEVERÁ DEVOLVER À EMPRESAREQUERIDA O PRODUTO ADQUIRIDO. POR DERRADEIRO, JULGOEXTINTO O PROCEDIMENTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I.INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RÉ,ADVERTINDO-A DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC".


DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - OAB/ES 10.477DR. TIAGO PEREZ MOREIRA - OAB/ES 14.782AUTOS Nº 014.08.009661-4AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: LUIZ CARLO PINTO DA VITÓRIA E OUTROREQUERIDO: SOROBENS CONSÓRCIO S/C LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.85/89 COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: " DIANTE DOEXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 186, 147, 422 E 944 DOCÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 30 E 42 DO CDC, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, PARA: 1 - ANULAR OS DOIS CONTRATOSCELEBRADOS ENTRE O PRIMEIRO REQUERIDO SOROBENSCONSÓRCIO S/C LTDA. E A AUTORA; 2 - CONDENAR OSREQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$7.284,08 (SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITOCENTAVOS), REFERENTE À DEVOLUÇÃO DO SINAL E DUASPRESTAÇÕES; CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE ODESEMBOLSO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO; 3 -CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTODO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), REFERENTE À TAXA DEADMINISTRAÇÃO; CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE ODESEMBOLSO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO; 4 -CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTODO VALOR DE R$ 6.000,00, REFERENTE AO DOBRO DA QUANTIAPAGA INDEVIDAMENTE; 5 - ARBITRO O VALOR DA INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NO ENTANTO,EM RAZÃO DO VALOR MÁXIMO EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS,CONDENO OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTODO VALOR DE R$ 315,92 (TREZENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA EDOIS CENTAVOS). RESOLVO O MÉRITO COM BASE NO ART. 269, I DOCPC. P.R.I . INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, ADVERTINDO-OS DAMULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS".

DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040AUTOS Nº 014.08.012653-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: RETINORTE - RETIFICADORA DO NORTE LTDA.. EPPEXECUTADO: JOSÉ ADAUTO ALECREIMFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.36 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: " DIANTE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 267, INCISOVI DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS"

DRª FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES - OAB/ES 8.618AUTOS Nº 014.09.006309-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SUDESTE ATACADISTA LTDA. - MEREQUERIDO: JOCIONE SALVADOR - MEFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR O ÚLTIMOBALANÇO PATRIMONIAL E O COMPROVANTE DE CNPJ DA EMPRESA,SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357AUTOS Nº 014.08.014521-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO NASCIR MEDIOTEREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOSDOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS ÀS FLS.69/72, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357AUTOS Nº 014.09.000839-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: INEZ VANILDA SUELA TOZIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTESTAR AINICIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA.ADEMAIS NA FORMA DO ART. 6º, INCISO VIII DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR, FOI INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA EMDESFAVOR DO REQUERIDO.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357AUTOS Nº 014.08.008345-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ILZA NILMA ROLDI VAGOREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ESP. SANTOFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA E PETIÇÃO AUTORAL DEFLS. 104/106.

DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729AUTOS Nº 014.09.001013-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CLEIDIMAR BORGES DA SILVAREQUERIDO: ELIZABETI MARIA DAS NEVES LIMAFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.24 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "FACE AO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOCAPUT DO ART. 3º, C/C COM O INCISO II DO ART. 51 DA LEI 9.099/95".

DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925DRª JESUANA FORNACIARI - OAB/ES 14.674AUTOS Nº 014.08.006506-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: PAULO CESAR RUBINIREQUERIDO: VICENTE GARBINIFINALIDADE: PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.78 EMQUE A MMª JUÍZA, COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 794, I DOCPC. JULGOU EXTINTO O FEITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

DRª JULIANA PENHA DA SILVA - OAB/ES 15.027AUTOS Nº 014.09.006539-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSA MARIA DEGOBI PANCIERIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.16/17 COMO SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: " EX POSITIS, COM FULCRONO ART. 273 DO CPC E EM ATENÇÃO AO ENUNCIADO 26 DO FONAJE,INDEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA. ADEMAIS, NA FORMA DOART. 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DA REQUERIDA. EMTEMPO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OMICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2009, ÀS 16H00MIN".

DRª KARLA AGUIAR MUNALDI - OAB/ES 14.685AUTOS Nº 014.09.003883-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ANALU CONFECÇÕES LTDA..EXECUTADO: NATALÍCIA BATISTA ALEXANDREFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SETEM INTERESSE EM CONTINUAR COM A PRESENTE DEMANDA DECONHECIMENTO, BEM COMO PARA ADEQUAR A INICIAL NO QUETANGE AO VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCEDIMENTO.

DRª KELLEN CRISTINA BONFIM - OAB/ES 11.551AUTOS Nº 014.07.004510-0AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: FRANCISCO CAMPOS NETOREQUERIDO: MILTON DE ALMEIDA TEOFILOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.69 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "DIANTE DO EXPOSTO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. DESTARTE,DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSANEXADOS ÀS FL.07 E 08, CONSOANTE REQUERIMENTO PRESENTEEM PETIÇÃO DE FLS.67".

DRª KERLEY CHISTINA BENDINELLI AUER - OAB/ES 11.563DR. MARCELO NEUMANN - OAB/ES 15.130DRª SAMIA CARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES 13.777AUTOS Nº 014.09.001229-6


AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MICHELI RIBEIRO CAMPANAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.61/63COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "DIANTE DOEXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 186 E 944 DOCÓDIGO CIVIL E 43 DO CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL PARA: 1 - DECLARAR AINEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM NOME DA AUTORA JUNTO ÀEMPRESA REQUERIDA; 2 - CONDENAR A PARTE REQUERIDA BANCOBRADESCO S/A AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS) À AUTORA MICHELI RIBEIRO CAMPANA, A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESOLVO O MÉRITO COM BASENO ART. 269, I DO CPC. P.R.I. INTIME-SE A EMPRESA REQUERIDA, PORMEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ADVERTINDO-O DA MULTAPREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE".

DRª KEZIA NICOLINI - OAB/ES 11.274AUTOS Nº 014.09.006581-5AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: NOEMAR VICENTEREQUERIDO: BANCO HSBCFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.25/27 COMO SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: " EX POSITIS, COM FULCRONO ART. 273 DO CPC E EM ATENÇÃO AO ENUNCIADO 26 DO FONAJE,INDEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA. ADEMAIS, NA FORMA DOART. 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DA REQUERIDA. EMTEMPO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OMICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2009, ÀS 15H20MIN".

DRª MARCIA HELENA CALIARI - OAB/ES 5.015AUTOS Nº 014.09.005805-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: R.S. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME MEEEXECUTADO: MARCIA CASTILHO DE SOUZAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SETEM INTERESSE EM CONTINUAR COM A PRESENTE DEMANDA DECONHECIMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DRª MARCIA HELENA CALIARI - OAB/ES 5.015AUTOS Nº 014.09.003002-5AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: R.S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME MEEEXECUTADO: TATIANA DOS SANTOS FERNANDESFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.37 COM OSEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL".

DRª RENATA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.420DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357AUTOS Nº 014.09.001590-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALZERINO TIMOTEO DA SILVAREQUERIDO: BANCO BANESTES GEFIC (BANESTES FINANCEIRA)FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49/51COM O SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "DIANTE DOEXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 186 E 944 DOCÓDIGO CIVIL E 43 DO CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA BANCOBANESTES S/A AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MILREAIS) AO AUTOR ALZERINO TIMÓTEO DA SILVA, A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESOLVO O MÉRITO COM BASENO ART. 269, I DO CPC. PRI. INTIME-SE A EMPRESA REQUERIDA, PORMEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ADVERTINDO-O DA MULTAPREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE".

DR. ROBSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.869AUTOS Nº 014.09.005965-1AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS

REQUERENTE: ROBSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINICIAL, JUNTANDO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS ECOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR.

DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES - OAB/ES 12.480AUTOS Nº 014.08.014452-1AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ZAM - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA..REQUERIDO: SOMATEC BLOKING/ALPHAVILE E OUTROFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS.83-VERSO COM O SEGUINTE TEOR: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE,EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADO, DIRIGI-ME AOLOCAL NELE INDICADO, E LÁ ESTANDO, EM 27/05/2009, DEIXEI DEPROCEDER A CITAÇÃO DE SOMATEC BLOKING/ALPHAVILE, TENDOEM VISTA INEXISTIR TAL EMPRESA NO ENDEREÇO DESCRITO NOMANDADO. CERTIFICO AINDA QUE, NESTE ENDEREÇO RESIDEM OSR. JOSIMAR ALVES DE SOUZA E SUA FAMÍLIA, HÁ 20 ANOS, QUEDECLARARAM DESCONHECER TAL EMPRESA. DIANTE DASCONSIDERAÇÕES ACIMA DEVOLVO O PRESENTE MANDADO PARAAPRECIAÇÃO DESTE HONROSO JUÍZO".

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - OAB/ES 5.105AUTOS Nº 014.09.001375-7AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANTONIO VALDEMAR ZANETTI FONTANAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIADOS DOCUMENTOS E DA DEFESA APRESENTADOS ÀS FLS. 27/55 EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - OAB/ES 5.105DRª JESUANA FORNACIARI - OAB/ES 14.674AUTOS Nº 014.08.009246-4AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ARISTEU TRENTOREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOSFEITA PELO COLÉGIO RECURSAL.

DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736AUTOS Nº 014.09.001378-1AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CELSON VALVASSORIREQUERIDO: COLATINA DIESEL LTDA..FINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 30 COMO SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO: "DIANTE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, SEM O JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 51,INCISO I DA LEI FEDERAL 9.099/95.CONDENO À REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, QUE DEVERÃO SER CALCULADAS PELACONTADORIA. DIANTE DO QUE ESTABELECE O ART. 268 DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, A RENOVAÇÃO DA DEMANDADEPENDERÁ DO PRÉVIO DEPÓSITO DAS CUSTAS". FICANDO ASSIM,O REQUERENTE INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, AFIM DE RETIRAR A GUIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA PAGAMENTODAS CUSTAS NO VALOR DE R$175,53 (CENTO E SETENTA E CINCOREAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) A QUE FORA CONDENADONA SENTENÇA ACIMA REFERIDA.

JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA


JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY


LISTA Nº . 095/2009

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADODR. ANDREI COSTA CYPRIANODR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOSDR. ARIOVALDO MACHADO DOS SANTOSDRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVADRª. EDIANE BLUNCK REZENDE GOMESDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIORDR. FELIPE SILVA LOUREIRODR. FLAVIO S. FRASSONDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. ISAAC PAVEZI PUTONDR. JAYME JOSÉ FERREIRADR. JOACIR SOUZA VIANADR. JONATHAN VIEIRADR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRADR. JOSÉ CARLOS GOMESDR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSDO. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSADR. MARCELO DA COSTA HONORATODRº MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃODR. MARIO CESAR PEDROSA SOARESDR. MURILO GOMES RIBEIRO

PROCESSO Nº 021030397000 - EMBARGOS A EXECUÇÃOJOAQUIM DE OLIVEIRA SALVADOR X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIINTIME-SE DR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 193 QUE DIZ TER SIDOCERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 177/179 ÀS FLS. 184 VERSO DOS AUTOS, QUALSEJA, NO DIA 14/04/2009.

PROCESSO Nº 021970116535 - ORDINÁRIALÚCIO CARLOS SILVA MIRANDA X SOCIAL CONSTRUÇÃO EINCORPORAÇÃO LTDA..INTIME-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO PARA PROCEDERO DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS VALORADOS EM R$3.600,00 (TRÊS MIL SEISCENTOS REAIS), CONFORME MANIFESTAÇÃODO SR. PERITO DE FLS. 446.

PROCESSO Nº 021080081454 - DESPEJOARLINDO ARAUJO QUINTÃO E OUTRO X NOGAROL E ALMEIDALTDA.INTIME-SE DR. FLAVIO S. FRASSON PARA SE MANIFESTAR SOBREA(S) CONTESTAÇÃO(S) DE FLS. 78/88, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021050049911 - COBRANÇACREDICARD BANCO S.A. X ROBERTO FARIA SANTOS AMARALINTIME-SE DR. MARIO CESAR PEDROSA SOARES PARA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR PLANILHA DE CALCULOSUPLEMENTAR, CONFORME REFERENCIA PERICIAL, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 228.

PROCESSO Nº 021060049752 - DEPOSITOHSBC BANK BRASIL X FRANCISCO SILVA NETOINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 102 VERSO QUEDEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO SR. FRANCISCO SILVA NETOPOR NÃO ENCONTRAR O REFERIDO NUMERO 553, BEM COMO,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021090024320 - COBRANÇARICARDO JOSÉ DOS SANTOS X SULINAS SEGURADORA S/A INTIME-SE DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 136 QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO FICAMAINDA INTIMADO (A) DR. FELIPE SILVA LOUREIRO PARAQUERENDO OFERECER CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021040012078 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEHIRLANA ROSA SIMÕES MIRANDA X ROSIMERE MARIA MEZADRE EOUTROINTIME-SE DR. JOACIR SOUZA VIANA, PARA NO PRAZO DE 05CINCO DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A EMENDA À INICIALACOSTADA ÀS FLS. 90.

PROCESSO Nº 021090040979 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARILMA X ESPÓLIO DE VANDERLEICALIXTO DA SILVAINTIME-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE OREPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO EDILÍCIOREGULARMENTE CONSTITUÍDO É O SÍNDICO E NÃO OADMINISTRADOR.

PROCESSO Nº 021980130856 - USUCAPIÃOARIOVALDO MACHADO DOS SANTOSINTIME-SE DR. ARIOVALDO MACHADO DOS SANTOS E/OU DR.MURILO GOMES RIBEIRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/123 QUE, PELOS FUNDAMENTOSEXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DO REQUERENTE, UMA VEZ NÃOCOMPROVADO O REQUISITO ENSEJADOR DA AQUISIÇÃOORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIA, CONFORME DISPOSITIVO DO ARTIGO 550 DOCÓDIGO CIVIL DE 1916. CONDENOU O REQUERENTE NAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, POR NÃO HAVER RESISTÊNCIA À LIDE.

PROCESSO Nº 021970119810 - RESCISÃOJOSÉ MARIA PINTO E OUTRO X ROBERIS MACHADO SARDINHA EOUTROINTIME-SE DR. JAYME JOSÉ FERREIRA, DR. JONATHAN VIEIRA,DR. JOSÉ CARLOS GOMES E DO. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.209/217 QUE, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS E POR TUDO QUEDOS AUTOS CONSTA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NODISPOSITIVO DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, OU SEJA, POR NÃOHAVER INTERESSE DE AGIR DOS AUTORES, QUE IMPETRARAMAÇÃO RESCISÓRIA DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA EVENDA DE IMÓVEL SEM A NECESSÁRIA INTERPELAÇÃO ANTERIOR,PARA QUE OS DEVEDORES FOSSEM CONSTITUÍDOS EM MORA, NOSMOLDES DA LEGISLAÇÃO CIVIL E DO ENTENDIMENTOJURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, CASO EXISTAM, BEM COMO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA,CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, A NATUREZA, OLOCAL E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TEMPODESPENDIDO EM SUA RESOLUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º,DO CPC, FIXOU EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). OUTROSSIM, JULGOUEXTINTA A RECONVENÇÃO IMPETRADA PELOSRÉUS/RECONVINTES, TAMBÉM COM BASE NO ARTIGO 267, INCISOVI, DO CPC, POR CONTA DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NAMODALIDADE ADEQUAÇÃO, EIS QUE A PRETENSÃO NELAINFORMADA É PLENAMENTE ALCANÇÁVEL POR MEIO DECONTESTAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTOS ACIMA. CONDENOU OSRECONVINTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, CASO EXISTEM, BEM COMO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA,CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, A NATUREZA, OLOCAL E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TEMPODESPENDIDO EM SUA RESOLUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º,DO CPC, FIXOU EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DEFERIU AASSISTÊNCIA PROCESSUAL PLEITEADA PELO SR. VLADIMIR JESUSTAVARES, POR APLICAÇÃO DO § 2º. DO ARTIGO 42 DO CPC. COMO OASSISTENTE SOMENTE INGRESSOU NA AÇÃO APÓS O TRANSCURSODAS FASES POSTULATÓRIA E INSTRUTÓRIA, NÃO HÁ RAZÃO PARASUA CONDENAÇÃO NOS MESMOS ÔNUS PROCESSUAIS DOSASSISTIDOS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 32 DO CPC. CASONÃO SE EFETUE O PAGAMENTO DAS QUANTIAS ACIMA FIXADAS,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ


ACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-J DO CPC

PROCESSO Nº 021010278691 - DECLARATÓRIACOMEG COMERCIAL ELETRICO GUARAPARI LTDA. X BRASMAXINDUSTRIA E COM. IMPORT E EXPORTAÇÃO.INTIME-SE DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 70 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. .69EIS QUE O PROCESSO SE ARRASTA HÁ MAIS DE OITO ANOS PORCULPA EXCLUSIVA DA AUTORA, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃOPROVEU A CITAÇÃO DA RÉ, MUITO EMBORA A LEI PREVEJA OPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA TANTO (CPC, ARTIGO 219, § 2º),DEVENDO POIS DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 67,SOB PENA DE EXTINÇÃO, QUAL SEJA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO Nº 021050053327 - SERVIDÃO ADMINITRATIVA DEPASSAGEM PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS X FERNANDO BARCELOSINTIME-SE DRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADO E DRº MARIACLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO PARA PROMOVER O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 113 QUE DIZQUE OS HONORÁRIOS DO PERITO DEVEM SER ADIANTADOS PELOAUTOR E NÃO PELO RÉU.

PROCESSO Nº 021090032463 - CAUTELAR CARLOS DO NASCIMENTO PARDIM X BANCO ITAU S/AINTIME-SE DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19 QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 19, SUSPENDENDO O FEITO POR MAIS 60 DIAS.

PROCESSO Nº 021090040870 - USUCAPIÃOJOSE CARLOS BORGES X JOAO MANOEL GONÇALVES SIMOES EOUTROINTIME-SE DR. ANDREI COSTA CYPRIANO PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 51/55 QUE, JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI,PRIMEIRA FIGURA, DO CPC, OU SEJA, PELA IMPOSSIBILIDADEJURÍDICA DO PEDIDO DOS AUTORES, QUE TRAZEM AOS AUTOSPRETENSÕES DISTINTAS E CONFLITANTES ENTRE SI. CUSTASQUITADAS. SEM HONORÁRIOS, POR NÃO HAVER QUALQUERRESISTÊNCIA À LIDE.

PROCESSO Nº 021070060278 - USUCAPIÃOMARIA CAROLINA DA SILVA MELOINTIME-SE DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80VERSO QUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO CONFINANTESR. JOSÉ BAPTISTA BERTHOLINI POR NÃO O ENCONTRAR, BEMCOMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021090044484 - USUCAPIÃOCASSANDRA DE CASTRO SILVA LAPROVITERA X MARLUICIMACHADO BUSNARDOINTIME-SE DR. ISAAC PAVEZI PUTON PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 23 QUE DETERMINOU A AUTORA EMENDAR AINICIAL VEZ QUE CONSTA DA MESMA SER A AUTORA CASADA,PRESUMINDO-SE PORTANTO, QUE A POSSE DO IMÓVEL É COMUMENTRE OS CÔNJUGES, BEM COMO, PARA QUE COMPROVE AHIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PRÓPRIA E DO CÔNJUGE, PARAFINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PROCESSO Nº 021080090059 - COBRANÇAASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL LAGOA DAPRAIA X ROSEMARY NUNES FERREIRAINTIME-SE DRª. EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59 QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 53/55 DE EMENDA A INICIAL, A QUAL POSSA FAZER PARTEINTEGRANTE DA PEÇA VESTIBULAR, FICA AINDA INTIMADA PARAPROVIDENCIAR COPIA DA MESMA PARA COMPOR A CONTRA-FÉ.

GUARAPARI/ES, 24 DE JULHO DE 2009

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA


JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº . 096/2009

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRADR. ALEX F. DE LIMA CABRALDR. ALLYSON MARCELLO SANT'ANADR. DANIEL BARBOSA MAIADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONDR. FABRICIO CARDOSO FREITASDR. FAUSTO ANTÔNIO POSSATO ALMEIDADR. GERSON LAICER FUCHSDR. GILBERTO SIMOES PASSOSDR. HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINSDRª. IDAMARA ROCHA FERREIRADR. ISAAC PAVEZI PUTONDR. JALVAS PAIVA FILHODR. JHONATAN VIEIRADR. JOACIR SOUZA VIANADRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRADR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO RESENDEDR. LEONARDO BRAGANÇA DE MATOSDRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDADR. LUIZ ALFREDO PRETTIDRª. MARCIA ALESSANDRA CORREADR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARESDR. OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORDR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESDRª. ROBERTA R. ZANETEDR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVADR. RODRIGO RABELLO VIEIRADRª. SIMONE SILVEIRADR. THIAGO GOBBI SERQUEIRADR. VALDER COLARES VIEIRA

PROCESSO Nº 021040002178 - EXECUÇÃO BANESTES LEASING S/A X MICHELINI PINHEIRO AMARALINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA ESCLARECERSOBRE A PENHORA REFERENCIADA ÀS FLS. 59, CUJO O TERMO NÃOSE ENCONTRA NOS AUTOS. DEVERÁ, OUTROSSIM, DIZER QUAL AFORMA DE EXECUÇÃO PRETENDIDA, POIS A PENHORA DE VEÍCULOSOMENTE PODERIA SER COMPLEMENTADA PELO PROCEDIMENTODA PENHORA ON LINE NO CASO DE INSUFICIÊNCIA DO BEMPENHORADO PARA PAGAMENTO DO VALOR EXIGIDO, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 63.

PROCESSO Nº 021050046065 - REVISIONALMICHELINE PINHEIRO AMARAL X BANESTES S/AINTIME-SE ª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 172 QUE CONSIDERANDO A NATUREZA DAAÇÃO, QUE RECAI SOMENTE SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DEEXCESSO NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE A PARTEREQUERENTE PRETENDE MODIFICAR, ENTENDEU DESNECESSÁRIAA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, FICAM AINDAINTIMADOS DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. JOACIR SOUZAVIANA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO PELA PERÍCIACONTÁBIL, FEITO PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, SEQUISEREM, APRESENTAR QUESITOS E NOMEAR ASSISTENTETÉCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 021030380071 - INDENIZAÇÃO LOJA DUJUCA LTDA. E OUTRO X ALTAIR JOSÉ DE PAULA E OUTROSINTIME-SE DR. JALVAS PAIVA FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 429 QUE RECEBEU ORECURSO ADESIVO EM SEU DUPLO EFEITO FICAM AINDA


INTIMADOS DRª. SIMONE SILVEIRA E DR. GILBERTO SIMOESPASSOS PARA QUERENDO, OFERECEREM CONTRARRAZOES, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021020324196 - DECLARATORIACASA NEVADA LTDA. ME X GRANFACTORY FORMENTO LTDA. EOUTRO INTIME-SE DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA, DR. HÉRICA DASGRAÇAS MARTINS E DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO RESENDEPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 155 QUEHOMOLOGOU OS ACORDOS DE FLS. 143/144 E 152/153 REALIZADOSENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS.

PROCESSO Nº 021020320756 - SUSTAÇAO DE PROTESTOCASA NEVADA LTDA. ME X GRANFACTORY DE FOMENTO LTDA.INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE, DR.MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES, DR. LEONARDO BRAGANÇA DEMATOS, DRª. HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS, DR. LUIZ ALFREDOPRETTI E DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA PARA TOMAREMCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 139/140 QUECONHECEU DOS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, MASNEGOU PROVIMENTO AOS MESMOS, VEZ QUE O EMBARGANTEAPRESENTA OS EMBARGOS SOB O ARGUMENTO RELATADO. DATAVÊNIA, NÃO COMPARTILHOU DO ENTENDIMENTO EXPLANADO. ODISPOSITIVO SENTENCIAL É CLARO AO CONDENAR AMBOS OSREQUERIDOS NO PROCESSO AO PAGAMENTO DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTEREQUERENTE. NÃO CONSIGO CONCEBER OUTRO ENTENDIMENTOQUE A SOLIDARIEDADE ENTRE OS CONDENADOS, TRANSLÚCIDAPELA SIMPLES LEITURA DA DECISÃO EM SUA COMPLETUDE, OUMESMO COM FOCO ÚNICO SOBRE O PARÁGRAFO ALUDIDO NOSEMBARGOS. A CURIOSIDADE É GRANDE, EM SABER QUAL A OUTRAINTERPRETAÇÃO POSSÍVEL A SER RETIRADA DA ASSERTIVAEMBARGADA. DE ADMIRAR QUE NOS TEMPOS HODIERNOS, EM QUESE PROCURA A VIABILIZAÇÃO DE UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE E ÚTILAO CIDADÃO DE UMA FORMA GERAL, HÁ AINDA REQUERIMENTOSCOM FITO CLARAMENTE PROTELATÓRIO, COMO O PRESENTE.SOUBESSE O EMBARGANTE O TEMPO NECESSÁRIO PARA ACONFECÇÃO DE CADA DECISÃO SOBRE EMBARGOSDECLARATÓRIOS, ESTOU CERTO, NÃO HAVERIAM TANTOS EINFUNDADOS RECURSOS DO GÊNERO.

PROCESSO Nº 021020336463 - INDENIZATÓRIAHERCULANA FRANCISCA DE SOUZA X CONNECT CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA..INTIMEM-SE DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, DR. FABRICIOCARDOSO FREITAS E DRª. ROBERTA R. ZANETE PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUEENTENDEREM DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021970122921 - OPOSIÇÃOBANCO ECONÔMICO X ELZA SUISSO REIS E OUTROINTIMEM-SE DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON, DR.OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR E DR. JHONATANVIEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 239/243 QUE, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS EPOR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, INCISO VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC, OU SEJA, PELA FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE UTILIDADE, EIS QUE AOPOSIÇÃO PERDEU SEU OBJETO COM O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL, À QUAL SEATRELAVA, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 59 DO CPC.CONDENOU O OPOENTE NAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, CASO EXISTAM, E NOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELOPROFISSIONAL, A NATUREZA, O LOCAL E A IMPORTÂNCIA DACAUSA, BEM COMO O TEMPO DESPENDIDO EM SUA RESOLUÇÃO,ARBITROU EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), COM BASE NO ARTIGO 20, §4º, DO CPC. CASO O PAGAMENTO DAS QUANTIAS ACIMA FIXADASNÃO SEJA EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DA

CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO), CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 021020347973 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAAUTA SPERANDIO DA SILVA X LALDER COLARES VIEIRAINTIMEM-SE DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, DR.VALDER COLARES VIEIRA, DRª. MARCIA ALESSANDRA CORREA EDR. RODRIGO RABELLO VIEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 377/385 QUE, PELOSFUNDAMENTOS EXPOSTOS E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, COM BASENO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, POR HAVER A MESMADEMONSTRADO A ILEGALIDADE E CLANDESTINIDADDE DA OBRAEMBARGADA, QUE NÃO FOI AUTORIZADA PELOS DEMAISCONDÔMINOS, TAMPOUCO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDOPREJUDICIAL À COISA COMUM, NOS TERMOS DO ARTIGO 934, INCISOII, TAMBÉM DO CPC. ASSIM, DETERMINOU QUE O REQUERIDOPROCEDA A DEMOLIÇÃO OU DESFAZIMENTO DA OBRAINDEVIDAMENTE ERIGIDA, SOB PENA DE QUE TAL SE REALIZECOMPULSORIAMENTE, ÀS SUAS CUSTAS. CONDENOU O RÉU AOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA,CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, A NATUREZA, OLOCAL E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TEMPODESPENDIDO EM SUA RESOLUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º,DO CPC, FIXOU EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CASO NÃO SEEFETUE O PAGAMENTO DAS QUANTIAS ACIMA FIXADAS, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NOPERCENTUAL DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONFORMEINTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 021080006477 - REINTEGRATÓRIASILVIA FEDERICI PALMIERIINTIME-SE DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA QUEAPRESENTE AO PROCESSO AO MENOS O NÚMERO DE FAMÍLIAS QUEHABITAM O IMÓVEL, DE EDIFICAÇÕES NELE ERIGIDAS E A DATAAPROXIMADA DO ESBULHO EM CADA UM DELES, VEZ QUEVISANDO FACILITAR A CITAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, BEM COMO APOSSIBILITAÇÃO DO PLEITO LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE,COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBEU QUE NÃO ESTÃO PRESENTESOS ELEMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA EFETUADAA CITAÇÃO DOS POSSUIDORES DO IMÓVEL EM LITÍGIO. ASFOTOGRAFIAS DE FLS. 52/57 DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DEENORME GAMA DE EDIFICAÇÕES, O QUE É CORROBORADO PELACÓPIA DE CERTIDÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ACOSTADOÀS FLS. 73. PARA QUE SEJA POSSÍVEL ACOLHER O PLEITO AUTORAL,MISTER MAIS ACURADA DELIMITAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, COMMAIOR ESPECIFICIDADE QUANTO AO NÚMERO DE PESSOAS QUEHOJE HABITAM A ÁREA, O NÚMERO DE LOTES QUE A DIVIDE E ADATA CORRETA DO ESBULHO EM CADA UMA DELAS. ISSO DEVIDO ÀENORME EXTENSÃO DO TERRENO, QUE PODE VIR A POSSIBILITARCOMPLICAÇÕES DESNECESSÁRIAS NO DESENROLAR DA LIDE,CONFORME DETERMINADO O R. DESPACHO DE FLS. 76.

PROCESSO Nº 021050040639 - DEPOSITOBANCO SANTANDER BRASIL S/A X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DASILVAINTIME-SE DRª. IDAMARA ROCHA FERREIRA E/OU DANIELBARBOSA MAIA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVARA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM FINS DEPRECADOSDE CITAÇÃO DO SR. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA,INSERTO ÀS FLS. 78.

PROCESSO Nº 021060063928 - REPARAÇÃO DE DANOSMARU BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME X CALÇADOS DICRISTALLI LTDA.INTIME-SE DR. ISAAC PAVEZI PUTON E DR. JOSÉ CARLOS DEVENSDE OLIVEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 110 QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADOENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS.

PROCESSO Nº 021090031812 - NOTIFICAÇÃOCONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. X JANIOIRINEU DE OLIVEIRA


INTIME-SE DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA PARATOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DENOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO ÀS FLS. 29, POR MOTIVOASSINALADO PELO CORREIO DE “ENDEREÇO INSUFICIENTE,PROVIDENCIANDO O CORRETO ENDEREÇO DOMICILIAR, BEMCOMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021070039967 - COBRANÇAALBERSON RAMALHETE COUTINHO X BANCO BRADESCO S/AINTIME-SE DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 192 QERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITOFICA(M) AINDA INTIMADO(A) DR. ALLYSON MARCELLO SANT'ANAPARA, QUERENDO, OFERECER(EM) CONTRARRAZÕES, NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº 021050005269 - DECLARATORIAADEMAR LAURO DE ANDRADE E OUTROS X GUARAPARI ESPORTECLUBE E OUTROSINTIME-SE DR. FAUSTO ANTÔNIO POSSATO ALMEIDA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELOS AUTORESEM AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA EM 15/07/2009, QUAL SEJA:QUE O PRESENTE PROCESSO SEJA EXTINTO, EM RAZÃO DA PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO PRINCIPAL, QUE É A DECLARAÇÃO DANULIDADE DOS EFEITOS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAELEIÇÃO PREVISTA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2005, ABRINDOASSIM MÃO DO PEDIDO DE PERDAS E DANOS, DESDE QUE HAJACONCORDÂNCIA DOS RÉUS NO SENTIDO DE QUE NÃO HAJA ÔNUSSUCUMBENCIAIS PARA OS AUTORES, DEVENDO CADA PARTE ARCARCOM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS”. ODOUTO ADVOGADO DOS RÉUS JEFERSON MARQUES E PEDRO DIASTRINDADE CONCORDOU COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSMOLDES ACIMA.

PROCESSO Nº 021080071752 - DESPEJOPEDRO ANDRE NETO X RONALDO AZEVEDO NAVARROINTIME-SE DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL E DR. GERSON LAICERFUCHS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 45/47 QUE “RECORDE-SE QUE TAL ACORDO FOIJUDICIALMENTE HOMOLOGADO, POR SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO (CERTIDÃO FLS. 31), SENDO DADO AO RÉU O PRAZO DEQUINZE DIAS PARA O SEU ADIMPLEMENTO, CONFORMEESTABELECIDO NO DISPOSITIVO SENTENCIAL (DESPACHO DE FLS.36). NADA MAIS RESTA, PORTANTO, QUE A EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO DO REQUERIDO, NA FORMAPLEITEADA PELO REQUERENTE.

GUARAPARI/ES, 24 DE JULHO DE 2009

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL

e-mail: [email protected]

JUÍZA DE DIREITO: DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCO ANTÔNIO NOGUEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

CONSIDERANDO O PREVISTO NO ART. 195 E 196 DO CPC E, AINDA,O ART. 34, XXII DA LEI 8.906/94, INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS PARA DEVOLVEREM EM CARTÓRIO NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, OSAUTOS QUE SE ENCONTRAM COM CARGA PARA OS MESMOS:

PROC. Nº 021020315459AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEADV.: DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB/ES 4407

PROC. Nº 021020315103AÇÃO DE ADJUDICAÇÃOADV.: DR. WELLINGTON BONI CENHA - OAB/ES 6571CARGA DESDE DIA 15/10/2008.

PROC. Nº 021000221339AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAADV.: DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA - OAB/ES 8421

PROC. Nº 021000260386AÇÃO MONITÓRIAADV.: DRª ROBERTA ZANI DA SILVA - OAB/ES

PROC. Nº 021990191625AÇÃO MONITÓRIAADV.: DR. NEY EDUARDO SIMÕES - OAB/ES 3788

PROC. Nº 021070025339AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERADV.: DRª ANA MARY ZACCHI - OAB

PROC. Nº 021030375873AÇÃO DE USUCAPIÃOADV.: DR. ORLANDO BERGAMINI - OAB/ES

PROC. Nº 021970123044AÇÃO DE USUCAPIÃOADV.: DR. ORLANDO BERGAMINI - OAB/ES

PROC. Nº 021090007739AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERADV.: DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS - OAB/ES

PROC. Nº 021990195105AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEADV.: DR. NEY EDUARDO SIMÕES - OAB/ES 3788

PROC. Nº 021080077379AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAADV.: DRª ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9929

PROC. Nº 021010304067AÇÃO DE USUCAPIÃOADV.: DR. LOURIVAL COSTA NETO - OAB/ES7240

PROC. Nº 021970118549AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUELADV.: DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER - OAB/ES 12232

PROC. Nº 021970116337AÇÃO DE EXECUÇÃOADV.: DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER - OAB/ES 12232

PROC. Nº 021070107491AÇÃO DE USUCAPIÃOADV.: DR. MARCELO DA COSTA HONORATO - OAB/ES 5244

PROC. Nº 021980168328AÇÃO DE EXECUÇÃOADV.: DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES - OAB/RJ 6175

PROC. Nº 021080036722AÇÃO DE USUCAPIÃOADV.: DR. MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD - OAB/ES 4725

PROC. Nº 021040037877AÇÃO DE USUCAPIÃOADV.: DR. ORLANDO BERGAMINI - OAB/ES 3079

PROC. Nº 021050140621AÇÃO DE USUCAPIÃOADV.: DR. CELSO LUIZ ROSA - OAB/ES 7917


PROC. Nº 021970114704AÇÃO ORDINÁRIAADV.: DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM -OAB/ES 9093

GUARAPARI, 24 DE JULHO DE 2009.

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

MAT. 26890-21

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM

VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS ESUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: JÉSSIKA LIMA DA LUZ.CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO: DÁCIO ROGÉRIO GOMESDE SOUZA.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 014/2009

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NESTA LISTA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº . 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO - OAB-ES 2.789.DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB-ES 6.233.DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB-ES 4.511.DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS - OAB-ES 13.814.DRª. WESLENE BATISTA GOMES -ES 7.621.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(A)S:

DR. AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO.PROCESSO Nº . 026.09.001688-7.AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO.REQUERENTE: J.B.O.F.REQUERIDAS: T.F.O. E OUTRA.FINALIDADE: CIÊNCIA O DESPACHO DE FLS. 12, QUE DEFERIU AANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E DA AUDIÊNCIA DE I. J. DESIGNADAPARA O DIA 06/08/2009, ÀS 14H E 30M.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA.PROCESSO Nº . 026.09.008717-2.AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL.REQUERENTES: E.J.O. E J.S.M.O.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DOLAPSO TEMPORAL DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2009, ÀS 13 HORAS.

PROCESSO Nº . 026.09.001836-2.AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: M. S.REQUERIDA: C.M.S.FIANALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE I. J. DESIGNADA PARA ODIA 16/09/2009, ÀS 13H E 30M.

DR. PAULO DE TARSO SILVA.PROCESSO Nº . 026.09.001715-2.8AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL.REQUERENTES: E.J.O. E J.S.M.O.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/2009, ÀS13H E 30M.

DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS.PROCESSO Nº . 026.09.001777-8.AÇÃO: ALIMENTOS.

REQUERENTE: D.B.S.REQUERIDO: C.B.S.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18 QUE FIXOUALIMENTOS EM 70% DE UM SALÁRIO MÍNIMO AO MÊS, E DAAUDIÊNCIA DE I. J. DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2009, ÀS 14H E30M.

DRª. WESLENE BATISTA GOMES.PROCESSO Nº . 026.08.003078-1.AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR.REQUERENTE: I.C.M.REQUERIDA: M.S.S.M.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE I. J. DESIGNADA PARA ODIA 26/08/2009, ÀS 13H 30M.

ITAPEMIRIM - ES, 27 DE JULHO DE 2009.

DÁCIO ROGÉRIO GOMES DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA COBRANÇA DE AUTOS

030.03.005913-0EXECUÇÃO - LUIZ CÂNDIDO DURÃO X EOLO KAMEI - INTIMAR DR.MÁRCIO PIMENTEL MACHADO OAB/ES 12.069 PARA, NA FORMA DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE PORPRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHA PROCEDIDO ADEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.03.004095-7COBRANÇA - SUL AMERICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTESE CIA DE SEGUROS X HILDERLANDE FERREIRA LOPES - INTIMARDR. RAFAEL ARRIGONI SCARTON OAB/ES 14.528 PARA, NA FORMADO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADE 1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DACORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHAPROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.09.900412-6MONITÓRIA - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X LAURET PNEUS LTDA. ME - INTIMAR DR. PAULO LÍRIOOAB/ES 2.161 PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61,BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTACOMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOSQUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIORAO LEGAL. CASO TENHA PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.07.006672-2EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTELITORÂNEA DO ES - SICOOB X ANDERSON GAMA HUPP - INTIMARDR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2.161 PARA, NA FORMA DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE POR


PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHA PROCEDIDO ADEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.08.008616-5MONITÓRIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOES - SICOOB X ROSIANE GRACIANO FONTOURA - INTIMAR DR.PAULO LÍRIO OAB/ES 2.161 PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULARNº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIANESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OSAUTOS QUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZOSUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHA PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POROCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.08.008558-9REINTEGRATÓRIA - BANCO ITAULEASING S/A X FRANCIELLEZEFERINO - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EMRAZÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVEREM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHAPROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.09.900339-1RESTAURAÇÃO DE AUTOS - BANCO DO BRASIL S/A XMETALURGICA MACIR LTDA. - INTIMAR DR. RODRIGO DE SOUZAGRILLO OAB/ES 6.766 PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009,FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTACOMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOSQUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIORAO LEGAL. CASO TENHA PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.03.006247-2REPARAÇÃO DE DANOS - PENHA CONCEIÇÃO TONON XDOMINGOS MIRANDA COELHO - INTIMAR DRª. MARIA JOSÉLUVIANDO DE ALMEIDA BARBOSA OAB/ES 6.970 PARA, NA FORMADO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADE 1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DACORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHAPROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.99.000247-6INDENIZATÓRIA - WAGNER MONTEIRO E OUTROS X ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA - INTIMAR DRª.SHELLEY LUCY RODRIGUES OAB/ES 9.917 PARA, NA FORMA DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS OS AUTOS, INCLUSIVE TODOS OS SEUS APENSOS, QUE ESTÃOSOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL.CASO TENHA PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DAPUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.03.005923-9EXECUÇÃO - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO XLUBRIFIL COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. - INTIMAR DR.RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999 PARA, NA FORMA DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS OS AUTOS, INCLUSIVE TODOS OS SEUS APENSOS, QUE ESTÃOSOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL.CASO TENHA PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DAPUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.08.012442-0COBRANÇA - MANOEL RAMOS DE MOURA X BANCO DO BRASIL S/A -INTIMAR DR. JADER NOGUEIRA OAB/ES 4.048 PARA, NA FORMA DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE PORPRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHA PROCEDIDO ADEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.07.001485-4 USUCAPIÃO - PAULO ROBERTO PEREIRA X JOSÉ RONILSON BASTOSMARIANI - INTIMAR DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI OAB/ES 8.488PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EMRAZÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVEREM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS, INCLUSIVE TODOS OSSEUS APENSOS, QUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE PORPRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHA PROCEDIDO ADEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.03.004211-0REPARAÇÃO DE DANOS - ELIETE MARIA ANDREATTA GRASSI XPLANO PRÓPRIO DE SAÚDE DO HOSPITAL RIO DOCE E OUTRO -INTIMAR DR. WALACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO OAB/ES 8.943PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EMRAZÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVEREM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHAPROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.07.000072-1BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS X FERNANDO BAPTISTA DOS SANTOS - INTIMAR DRªSAMARA MARIM POLTRONIERI OAB/ES 13.087 PARA, NA FORMA DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃOORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE PORPRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHA PROCEDIDO ADEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.03.003642-7BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO ECONSÓRCIOS LTDA. X JOLISVALTER MOURA MARINATO - INTIMARDRª SAMARA MARIM POLTRONIERI OAB/ES 13.087 PARA, NAFORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DACORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24(VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHAPROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.07.004284-8ORDINÁRIA - EVALDO NUNES PEREIRA X BANCO DO BRASIL S/A -INTIMAR DR. FREDERICO JOSÉ FILOGÔNIO MARTINS PAIVAOAB/ES 12.071 INTIMAR DRª SAMARA MARIM POLTRONIERIOAB/ES 13.087 PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61,BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTACOMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOSQUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIORAO LEGAL. CASO TENHA PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃODA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.09.903329-9MONITÓRIA - ANACC - ASSOCIAÇÃO NORTE DE AMPARO AOCAMINHONEIRO CAPIXABA X PERCILIA ZANARDI BOURGUIGNON-


INTIMAR DR. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES OAB/ES 14.356PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMO EMRAZÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTA COMARCA, DEVOLVEREM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃO SOB A SUARESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHAPROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVORDESCONSIDERAR.

030.08.003786-1REPARAÇÃO DE DANOS - ALVÉCIO FERRAÇO X BANCOOB BANCOCOOPERATIVO DO BRASIL S/A - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES2161 PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/09, PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE 2009, FLS. 61, BEM COMOEM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTA COMARCA,DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OS AUTOS QUE ESTÃOSOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL.CASO TENHA PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POR OCASIÃO DAPUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

030.06.009598-8EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - BARBARA RESOLINI DURÃO XBANESTES SEGUROS S/A - INTIMAR DR. FERNANDO PEREIRACOUTINHO OAB/ES 8.734 PARA, NA FORMA DO OFÍCIO-CIRCULARNº 100/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 1º DE JUNHO DE2009, FLS. 61, BEM COMO EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIANESTA COMARCA, DEVOLVER EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS OSAUTOS QUE ESTÃO SOB A SUA RESPONSABILIDADE POR PRAZOSUPERIOR AO LEGAL. CASO TENHA PROCEDIDO A DEVOLUÇÃO POROCASIÃO DA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES


LISTA EXTRA 24 JULHO 2009

030.03.005171-5 EXECUÇÃO - JOSÉ RENATO GIUBERTI X COLA COMERCIAL EDISTRIBUIDORA LTDA. - INTIMAR DRª. VALDORETI FERNANDESMATTOS OAB/ES 8.642 E DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA -OAB/ES 5.013, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 383 QUEDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ TANTO EM NOME DOAUTOR, PARA LEVANTAMENTO DE R$ 17.987,24, ADIMPLINDO ASSIMCOM O PRINCIPAL DEVIDO, BEM COMO EM NOME DE SUAPATRONA, PARA LEVANTAMENTO DE R$ 10.623,34, DEVENDO AMESMA, CASO QUEIRA, PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO RELATIVAAOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE TOTALIZAM UM VALOR DER$ 12.639,43.

030.09.904369-4REPARAÇÃO DE DANOS - LUCAS GODOY DOS SANTOS X VIAÇÃOJOANA D'ARC S/A - INTIMAR DR. PETRIUS ABUD BELMOK - OAB/ES10.514 PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75 QUE APRECIARÁ OPEDIDO ANTECIPATÓRIO COM A VINDA DOS AUTOS DE RESPOSTAA SER OFERTADA PELA REQUERIDA, A QUAL SE DARÁ EMAUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.

030.02.003914-2INDENIZATÓRIA - IVANETE DA SILVA RODRIGUES VIEIRA;VANESSA RODRIGUES VIEIRA; NEEMIAS RODRIGUES VIEIRA XEDUARTE ANTÔNIO GATTE; BRADESCO SEGUROS S/A - INTIMARDRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7.785 E JAYMEHENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056 PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 445 E DO DE FLS. 449 QUE DEFERIU AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITONO VALOR DE R$159.386,80; E QUE A MULTA PREVISTA NO ART. 475 JDO CPC INCIDIRÁ APENAS SOBRE O VALOR RESTANTE, CASO SE

DEMONSTRE POSTERIORMENTE QUE O DEPÓSITO FOI INFERIORAO EFETIVAMENTE DEVIDO.

030.03.005043-6 EXECUÇÃO - ANA MELHORIM SCHINEIDER X BRADESCO SEGUROSS/A E OUTRO - INTIMAR DRS. MARCOS BRAZ DALL'ORTO - OAB/ES5.255 E VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5.242 PARA SEMANIFESTAREM QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELACONTADORIA, NO PRAZO LEGAL.

030.09.905299-2REVISÃO CONTRATUAL - GECI ANTONIO SANTINI X BANCOBRADESCO S/A - INTIMAR DRS. WALDO MAGNAGO DE MATTOS -OAB/ES 6.852 E WALACE MACEDO DA SILVA - OAB/ES 6.603 PARACIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DOS PLEITOS ANTECIPATÓRIOS, DEACORDO COM DECISÃO DE FLS. 42/43.

030.09.904744-8REVISÃO CONTRATUAL - REAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIMAR DR. WESLEYMARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736 PARA CIÊNCIA DOINDEFERIMENTO DOS PLEITOS ANTECIPATÓRIOS, DE ACORDOCOM DECISÃO DE FLS. 87/88.

030.09.903803-3CARTA PRECATÓRIA - BANCO BBM S/A X GAIA IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS - INTIMAR DRS. RODRIGOBARRETO COGO - OAB/SP 164.620-B, RODRIGO CAMPANA TRISTÃO- OAB/ES 9.445, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO AUTO DEESTIMATIVA DE VALOR DE FLS. 110, NO PRAZO LEGAL

030.09.907385-7 EMBARGOS À EXECUÇÃO - MARIA ANTÔNIA DE JESUS X CREDFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. - INTIMAR DRª. ANALUCIA FERNANDES OAB/ES 7.282 PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

030.02.000109-2ORDINÁRIA - GECAL - GONÇALVES EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOLTDA. X IZAU FERRAZ DE SOUZA - INTIMAR DRS. MARCOANTONIO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES 4.012 E LUCASSCARAMUSSA OAB/ES 11.698 PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.207/208 QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EMRELAÇÃO AO VALOR INCONTROVERSO DE R$ 12.976,49, BEM COMOPARA CIÊNCIA AO IMPUGNANTE/EXECUTADO ACERCA DAMEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA PELA EXEQUENTE ÀS FLS.128/129.

030.08.012270-5MONITÓRIA - MARLENE DOS SANTOS NUNES & CIA LTDA. ME XSETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S/A - INTIMARDR. GERALDO ROSSETO OAB/ES 6.246 PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO PRAZO DE 24HORAS.

030.06.022684-9BUSCA E APREENSÃO - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOSLTDA. X FÁBIO RODRIGUES - INTIMAR DR. EDEMILSON KOJIMOTODA - OAB/SP 231.747 PARA CIÊNCIA ACERCA DOCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DEVALOR/DESBLOQUEIO DE SALDO REMANESCENTE, REALIZADAATRAVÉS DO BACEN-JUD, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 129; BEM COMO TOMARCIÊNCIA DA PETIÇÃO DO REQUERIDO DE FLS. 133/137.

030070006868EXECUÇÃO - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - INTIMAR DR. ANTONIOJOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR OAB/ES 11.860, PARA PROVIDENCIARO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, CONTA DE CUSTASNº 907037280, NO PRAZO LEGAL.

030080106864ORDINÁRIA - GIUCAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. XBANCO CITIBANK S/A - INTIMAR DRS. ALEXANDRE RABELLO DE


FREITAS OAB/ES 11.723 E SIMONE BUSCH OAB/SP 144.990 EDANIELE ZANETTI MAGESCKY OAB/ES 13.788, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 359, QUE, EM SÍNTESE, REVOGOU A LIMINARANTERIORMENTE DEFERIDA.

030099033596EMBARGOS À EXECUÇÃO - JOSÉ LINO BETIM X ALFREDO GIUBERTI- INTIMAR DRS. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8070 EDANIELE ZANETTI MAGESCKY OAB/ES 13.788, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 96/97, QUE, EM SÍNTESE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIADO REQUISITO ESPECÍFICO EXIGIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL (GARANTIA DO JUÍZO), NÃO É POSSÍVEL ATRIBUIR AOSEMBARGOS O EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO, RAZÃO PELAQUAL EXERCEU O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA ANULARPARCIALMENTE DO DESPACHO DE FLS. 35.

030060155543ORDINÁRIA - DAURICIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. XINDÚSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR LTDA. - INTIMAR DRS. BRIANCERRI GUZZO OAB/ES 9707 E EDUARDO SOARES CARRARAOAB/ES 12.599, PARA APRESENTAREM OS DOCUMENTOSSOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 607/608, NO PRAZO LEGAL.

030099036623INDENIZATÓRIA - IRENE SANTA MOZER X VIAÇÃO JOANA DARCLTDA. - INTIMAR DRª MAÍRA FIORETTI PINTO OAB/ES 12.247, PARAINFORMAR O ENDEREÇO DO PERITO NOMEADO NOS AUTOS, DR.HOMERILDO ALVES GOMES, NO PRAZO LEGAL.

030060060024RESTAURAÇÃO DE AUTOS - JOSÉ CARLOS BASSINI E OUTRO X GMLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIMAR DRS. JOSÉMASSUCATI OAB/ES 3880 E ALEXANDRE DE ASSIS ROSA OAB/ES9055, PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 107.

030099036698 E APENSOSCOBRANÇA - MAGNO PINHATAO X SEGURADORA LÍDER DOSCONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - INTIMAR DR. CARLOSAUGUSTO ALMEIDA OAB/BA 10.803, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 17 DOS PRESENTES AUTOS E DE TODOS OS PROCESSOS EMAPENSO, QUE, EM SÍNTESE, DETERMINOU QUE SE EXTRAIAMCÓPIAS DOS AUTOS E REMETAM-SE À SECCIONAL ESTADUAL DAORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB PARA QUE SEJAAPURADO O CABIMENTO DE SANÇÕES DISCIPLINARES APLICÁVEISAO REFERIDO CAUSÍDICO; BEM COMO DETERMINOU A INTIMAÇÃODOS AUTORES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, EM 15(QUINZE) DIAS.

030070080418EXECUÇÃO - JULIO CEZAR SOARES X AGNALDO LOPES DA ROCHA -INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324, PARAMANIFESTAR-SE QUANTO AO CÁLCULO DE FLS. 93, NO PRAZOLEGAL.

030099017177EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ELETRODIESEL SÃO MATEUSLTDA. ME X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - INTIMAR DR.CEDRIC DAHER MATHIAS OAB/ES 11.420, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 15.

030099063106INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDRO PAULO PICOLI X LUIZ CARLOSMELLO - IINTIMAR DRª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVESOAB/ES 7739 E JOICE ARAÚJO OAB/ES 12.583, PARA APRESENTARRÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

030099046457DESPEJO - MARIA HENRIQUE DA SILVA X JOSÉ SANTANA - INTIMARDR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12.184, PARAAPRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

030099030527INDENIZATÓRIA - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ARAÚJO X JANESANT’ANA CASTELLO - INTIMAR DR. JAMILSON SERRANOPORFÍRIO OAB/ES 6985, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DEFLS. 38, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.

030099041151CAUTELAR - SILVANIRA DIVINA NASCIMENTO SILVA X BANCO ITAÚS/A - INTIMAR DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES OAB/ES5381, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, QUE, EM SÍNTESE,INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA, POR OUTRO LADO, DEFERIU AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO PARA APRESENTARRÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

030080009324INDENIZATÓRIA - NOVOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEISE ESQUADRIAS LTDA. X URA TRANSPORTES LTDA. - INTIMAR DRS.PATRÍCIO CIPRIANO OAB/ES 12.708 E JOSÉ CARLOS ALVES SILVAOAB/PR 21.926, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMADE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

030099065267INDENIZATÓRIA - ELAINE REGINA CORTES LEMOS LIMA X BANCOBMG S/A - INTIMAR DRª SELMA SEGATO VIEIRA OAB/ES 11.960,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49/50, QUE, EM SÍNTESE,INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADOPELA AUTORA.

030070006728INDENIZATÓRIA - ELZA ALMEIDA ROMUALDO X VIAÇÃO JOANAD’ARC S/A - INTIMAR DRS. JOSEMAR DE DEUS OAB/ES 2933,FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 12.888 E CELSO PEDRONI JÚNIOROAB/ES 14.746, PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EMFORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 243.

030080028597EMBARGOS À EXECUÇÃO - JAIR DE SOUZA MOREIRA FILHO XBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - INTIMAR DRS. MARIAAPARECIDA LILA DASSIE OAB/ES 11.699 E DEVARCINO AUGUSTOPEISINO OAB/ES 3674, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30,QUE RECEBEU OS EMBARGOS E DEIXOU DE ATRIBUIR-LHES EFEITOSUSPENSIVO ANTE A INEXISTÊNCIA DE GRAVAME NA EXECUÇÃO,EX VI DO ARTIGO 739-A, § 1º DO CPC; BEM COMO AOEXEQUENTE/EMBARGADO, PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE)DIAS.

030080028589EMBARGOS DE DEVEDOR - FRIGORÍFICO VALE DOS GOYTACAZESLTDA. ME X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - INTIMAR DRS.RODRIGO PANETO OAB/ES 9999 E DEVARCINO AUGUSTOPEISINO OAB/ES 3674, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35,QUE RECEBEU OS EMBARGOS E DEIXOU DE ATRIBUIR-LHES EFEITOSUSPENSIVO ANTE A INEXISTÊNCIA DE GRAVAME NA EXECUÇÃO,EX VI DO ARTIGO 739-A, § 1º DO CPC; BEM COMO AOEXEQUENTE/EMBARGADO, PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE)DIAS.

030099060268RESTAURAÇÃO DE AUTOS - WILLIAN JOSÉ RODRIGUES ME X NICOFERRAGENS LTDA. - INTIMAR DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRAOAB/ES 4828, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 47.

030099060284RESTAURAÇÃO DE AUTOS - WILLIAN JOSÉ RODRIGUES ME X NICOFERRAGENS LTDA. - INTIMAR DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRAOAB/ES 4828, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 47.


0300920008981USUCAPIÃO - JOÃO ESPÍRITO SANTO X JOÃO PIANTAVINHA -INTIMAR DR OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839, PARAPROVIDENCIAR O DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS PERICIAISARBITRADOS EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS),CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 591 DOS AUTOS.

030050126173EXECUÇÃO - FRIGODAMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNESLTDA. ME X FRIGOZEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIMARDR. DOUGLAS ROCHA RUBIM OAB/ES 9851, PARA MANIFESTAR-SEQUANTO AO PEDIDO REFERENTE AO REMANESCENTE DO DÉBITO,BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSÍVIES DE PENHORA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

030080100404EXECUÇÃO - BRYAN GIUBERTI X JORGE MANTOVANI - INTIMAR DR.JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324, PARA RECEBER EDILIGENCIAR CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.

030030033846COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XVANDERLEI SCUASSANTE FEROVANTE - INTIMAR DR. GERALDOTADEU SCARAMUSA DA SILVA OAB/ES 7000, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

030060156251COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XMAX MAURO GUALBERTO - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSA DA SILVA OAB/ES 7000, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

030070019861COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XCLEIANE KELEN VIEIRA NUNES - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSA DA SILVA OAB/ES 7000, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

030030032335COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XLILIA SEPULCRO DOS SANTOS - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSA DA SILVA OAB/ES 7000, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

030070105017EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DOESPÍRITO SANTO X DULCELENA DE MATOS MARIA - INTIMAR DRS.PAULO LIRIO OAB/ES 2161 E FABRICIO PERES SALES OAB/ES11.288, PARA CIÊNCIA QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 63 POR MEIODO QUAL FOI DETERMINADO O DESENTRANHAMENTO DAOBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA AUTUAÇÃO EMAPARTADO NA FORMA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.DRª ALINE NICOLE C. DA ROCHA OAB/ES 15.215 - PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES ERECEBER A PETIÇÃO EQUIVOCADAMENTE ENDEREÇADA A ESTEJUÍZO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARES

1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES


LISTA 24 DE JULHO DE 2009

03007000947-4EXECUÇÃO - PEDRO GIUBERTI X WALTER PINTO. INTIMAR DR.JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4324 PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, CONSIGNANDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM EXTINÇÃODO FEITO POR ABANDONO.

03002001825-2EXECUÇÃO - BANCO BANESTES S.A. X JOBSON FREITAS - INTIMARDR. PAULO LÍRIO, OAB-ES 2161, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03003004014-8EXECUÇÃO - CEGIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. XERNESTO ZON- INTIMAR DR. PAULO LIRIO, OAB-ES 2161, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03003005721-7EXECUÇÃO - J.F.N. COMERCIO E TRANPORTE LTDA. X TERRANOSSACONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. - INTIMAR DR. ANTONIO DASILVA PEREIRA, OAB-ES 4828, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03008003797-8EXECUÇÃO- UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DETRABAHO MÉDICO X BUENO ENGENHARIAE CONSTRUÇÃO LTDA. EOUTROS- INTIMAR DRª VIRGÍNIA LUCIA GROSSI ZUNTI, OAB-ES13530, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.

03008000794-8EXECUÇÃO - MOTO SCARTON LTDA. X LINHARES MOTOCICLO -INTIMAR DRª JULIANA VARNIER, OAB-ES 13.365, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

03006002774-2EXECUÇÃO - CASA DO ADUBO X SEBASTIÃO GOMES- INTIMAR DR.ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03098000126-4EXECUÇÃO - FERTILIZANTES HERINGER LTDA. X IVAN DA COSTAOLIVEIRA - INTIMAR DR. SLIN RIOS RIBEIRO, OAB-ES 11.694, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03004003261-4EXECUÇÃO - BANCO ITAU S.A. X PLINIO MODESTO DE SOUZA EOUTROS - INTIMAR DR.ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB-ES 3463,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

03007003107-2EXECUÇÃO - PEFRO GIUBERTI X DOMINGOS MARTINS LIRA-INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4324, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

03001000001-3EXECUÇÃO - BANCO BANESTES S.A. X PANIFICADORA EDISTRIBUIDORA CAPELO LTDA-ME- INTIMAR DR. PAULO LÍRIO,OAB-ES 2161, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

03007005897-6EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORANEA DOESPÍRITO SANTO SIC. X LAMASSER LAJES MARMORES E SERRARIALTDA. ME E OUTROS- INTIMAR DR. PAULO LIRIO, OAB-ES 2161, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

03006019896-4EXECUÇÃO - CERES AGRÍCOLAS LTDA. X FRANCISCO SALVADORNETO. INTIMAR DR. AGLIMAR VELOSO NETO, OAB-ES 6847 PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

03006021149-4EXECUÇÃO - AUTO MECANICA WADE LTDA.. X MAURI LUIZMOSCON- INTIMAR DR. CARLOS ESTEVAN F. MALACARNE, OAB-ES12.401, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.


03003006380-1EXECUÇÃO - BANESTES - CRÉDITO, FINC. E INVESTIMENTOS S.A. XANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS.- INTIMAR DR. PAULOLIRIO, OAB-ES 2161, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03006020641-1EXECUÇÃO - PCS FOSFATOS DO BRASIL LTDA. X CORAL COMERCIOE REPRESENTAÇÕES AGROPECUARIA LTDA. - INTIMAR DR.ADILSON DE SIQUEIRA LIMA, OAB-SP 56710, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03003005822-3EXECUÇÃO- SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X EBENEZERROCHA DO CARMO - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO, OAB-ES 6608, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

03006004712-0EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES-SICOOB X MARCIANO CALIMAN JUNIOR E OUTRA- INTIMAR DR.PAULO LIRIO, OAB-ES 2161, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03008008608-2EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORANEA DOESPÍRITO ANTO SIC. X FABIANO DE SOUZA. INTIMAR DR. PAULOLIRIO, OAB-ES 2161, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03006008554-2EXECUÇÃO - HAWAI FRUTAS LTDA-ME X JOSÉ GALDINO FERREIRAFILHO - INTIMAR DRªMARCIA MACIEIRA NAUMANN, OAB-ES 6248,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO DE 10(DEZ)DIAS.

03007006328-1BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S.A X ADEMAR PEREIRA DECARVALHO - INTIMAR DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB-ES11.213, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DIZER SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIGNANDO QUEO SILÊNCIO IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.

03006023140-1BUSCA E APREENSÃO - FUNDO AMÉRICA- FIDC-FUND. IN EMDIREIT CREDIT. NÃO PADRON X ANTONIO NAZARIO DOS SANTOS -INTIMAR DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB-ES 11.673 ELEANDRO NADER DE ARAUJO, OAB-ES 14.496, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

30020021686RECURSO - BANCO VOLKSWAGEN S.A. X MARDILENE LAURENT-INTIMAR DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO, OAB-ES 14.496, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03007002305-3BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S.A. X NELSON SANTOS DONASCIMENTO- INTIMAR DRS. MARCELO MIGNONI DE MELO,OAB-ES 7140 E VITOR MIGNONI DE MELO, OAB-ES 3493-E, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03006012839-1BUSCA E APREENSÃO - BANCO HONDA S.A X MARCOS PAULOFEITOZA. INTIMAR DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB-ES 13.621,PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

03007009206-6BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIRO S.A. X JOELMA EUZEBIO - INTIMAR DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR, OAB-ES 11673, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03006017597-0BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAU S.A. X ANDREIA CARON DESOUZA- INTIMAR DR. INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR,OAB-ES 11673, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

03002003725-2BUSCA E APREENSÃO - UNIBANDO- UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S.A. X WANDERLEY FELIX DA SILVA- INTIMAR DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 11673, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03003004871-1BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOSBRASILEIROS S.A. X GEORGE SILVINO GUIMARÃES- INTIMAR DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 11673, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03005005878-0BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S.A. X CONSTANCIO JOSÉSCHWAMBACH MACHADO- INTIMAR DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR, OAB-ES 11673, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03006009964-2BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S.A. X BERNARDO JOÃOPORTELA - INTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES11.213, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.

03005016414-1BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS S/C LTDA. X PAULO FERREIRA DA SILVA- INTIMAR DR.GIVAGO COELHO MACHADO, OAB-ES 10.009, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03007004532-0BUSCA E APREENSÃO - BANCO SANTANDER BANESPA S.A.. XROSILENE AVANCINI ARAUJO - INTIMAR DR.PACELLI ARRUDACOSTA, OAB-ES 12.678, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

03004000447-2BUSCA E APREENSÃO - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X AMILTON FERREIRA-INTIMAR DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB-ES 13.621, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

03008006163-0BUSCA E APREENSÃO - BV FINANCEIRA SA CFI. X ELTON DIAS DOSSANTOS - INTIMAR DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOS, OAB-ES 11.152, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

03008003723-4BUSCA E APREENSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTELITORANEA DO ESPÍRITO SANTO SIC. X JHONNIE GAMA NARDE -INTIMAR DR. PAULO LIRIO, OAB-ES 2161, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO..

030080110691-4BUSCA E APREENSÃO - MARIA VERVOLI DE PAULA X ALEXFERNANDO ORTELAN. INTIMAR DR. ALEXANDRE NUNESMASSETE, OAB-ES 12.933 PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

03007000131-5MONITÓRIA - AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA.. X ELIANE BATISTA-INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB-ES 5898, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03005009251-6MONITÓRIA - PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X HELENA MARIA DE JESUS SILVA- INTIMAR DR. MARIO


JORGE MARTINS PAIVA, OAB-ES 5898, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03004005185-3MONITÓRIA - ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. XSORAYA MORAIS DE SOUZA E OUTRA- INTIMAR INTIMAR DR.MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB-ES 5898, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03003006383-5MONITORIA- SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X ROZANASILVA GAMA- INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO, OAB-ES 6608, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03004005152-3MONITÓRIA - ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. XFRANCISCA SILVA SANTOS SHIRLOECE MENDES MACEDO E OUTRO -INTIMAR INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB-ES 5898,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.

03003006402-3MONITÓRIA - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X GRACEKELLY LAURETT DOS SANTOS E VANESSA LAURETT- INTIMAR DR.WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB-ES 6608, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03003003696-3MONITÓRIA - PESTANA COMÉRCIO E IMORTAÇÃO LTDA. X WILSONMARQUES MIGUEL- INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO, OAB-ES 6608, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS).

03009901614-6REINTEGRATÓRIA - DIABENS - LEASING S.A. ARRENDAMENTOMERCANTIL X JUCIMARA DADALTO CALMON - INTIMARDR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 11.673, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

03008003802-6REINTEGRATÓRIA - CIA- ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X ELIAQUIM ALVES PINTO - INTIMAR DRª INDIARA C.VENTURIM, OAB-ES 14.650, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL.

03003004282-1ORDINÁRIA - WILTER MAIA DE OLIVEIRA. X DIASONICSULTRASOUND INC. E OUTRO - INTIMAR DRª. MARIA APARECIDALILA DASSIE, OAB-ES 11.699, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03003000779-0DECLARATÓRIA - FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTL. XJORGE LUIZ ALMEIDA - INTIMAR DR. NELSON MASCHOALOTTO,OAB-SP 108.911, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

03003002709-5COBRANÇA - MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA. -MERCATUBOS X SYLVIO SARTORI- INTIMAR DR. RODRIGODADALTO OAB-ES 10870, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,CONSIGNANDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM EXITNÇÃO DOFEITO POR ABANDONO.

03004006254-6COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XRONIZE VALFRE - INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DASILVA, OAB-ES 7000, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

03007001048-0CAUTELAR - CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.X ATILIO BARCELOS RANGEL - INTIMAR DR. PAULO GILBERTO

COELHO, OAB-ES 4110, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

03006023601-2CAUTELAR - MICRO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME X SIEGARTEFATOS LTDA- INTIMAR DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA,OAB-ES 8834, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL.

03003004615-2EXECUÇÃO - NOROESTE COMERCIO -IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃODE CAFÉ LTDA. X MOISÉS GOUVEIA DE BARROS E OUTRO - INTIMARDR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB-ES 4110 PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

03005006409-3EXECUÇÃO - GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X THIAGOCOSTA DE PAULO- INTIMAR DR. PAULO GILBERTO COELHO,OAB-ES 4110 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL.

03097000131-6EXECUÇÃO - GILMAR DE OLIVEIRA DIAS X MANOEL DA SILVEIRAGOULART- INTIMAR DRª DICLA MARIA PIFER BRZESKY, OAB-ES5667 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZOLEGAL.

03004003326-5COBRANÇA - BANESTES SEGUROS S.A. X IRES BARBOSA GONÇALVESE OUTRO- INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB-ES 3609PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

03003005013-9BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S.A. X ALESSANDRA SILVAPERINI- INTIMAR DRª MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSRIBEIRO, OAB-ES 7.545, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL.

03003001634-6EXECUÇÃO - BANCO BANESTES S.A. X AMANTINO PEREIRA PAIVA-INTIMAR DR. PAULO LIRIO, OAB-ES 2161 PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

03004000155-1EXECUÇÃO - NORDESTE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. XELIOMAR ALMEIDA DE BARROS- INTIMAR DR. PAULO GILBERTOCOELHO, OAB-ES 4110 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL.

03004004699-4MONITORIA - TOP ART LTDA. REP/TAYLOR ROBERTO BOZETTI. XFOFÃO PIZZARIA LTDA. ME(PIZZARIA RINCÃO GAUCHO) - INTIMARDRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA, OAB-ES 5080 PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

03004004427-0COBRANÇA - SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.. XANDREANE GONÇALVES LEMOS - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB-ES 7000, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO DE FLS.68/69.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: FLÁVIA VAREJÃO ROSSONI E GAMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK



1 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07539AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: EPAMINONDAS GONÇALVES SILVA.DEFENSOR: DOUTOR: ELIAS BARBOSA JULIO - OAB/ES 7.266 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ELIAS BARBOSA JULIO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE CONCEDEU APROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENDO DE PENA DOAPENADO DO FECHADO PARA O SEMIABERTO DE PRISÃO,CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINALNº 222.2008.07539.

2 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.14981AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA.DEFENSOR: DOUTORA: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA -OAB/ES 13.314 OBJETO: INTIMAR A DOUTORA MONIQUE DE OLIVEIRAMENDONÇA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2009ÀS 13H 30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEGUNDA VARACRIMINAL DE LINHARES/ES, CONFORME DETERMINADO NOSAUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.14981.

3 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.00942AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: ANTONIO MARCO VICENTINI.DEFENSOR: DOUTOR: OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES8.839 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR OSWALDO AMBROZIO JUNIOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 15H, NA SALADE AUDIÊNCIAS DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES,CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINALNº 222.2008.00942.

4 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2006.00614AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOAPENADO: ALESSANDRO SEZARIO DE JESUS.DEFENSOR: DOUTOR: JACKSON JOSE KRETLI - OAB/ES 13.175 OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JACKSON JOSÉ KRETLI, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13H, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES,CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINALNº 222.2006.00614.

LINHARES, 24 DE JULHO DE 2009.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES

CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA

LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS Nº 32/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MARIA DA PENHAMAGNAGODATA: 24/07/2009

NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)

INTIMO: AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.902214-4RÉU(S): FLAVIO APARECIDO FERREIRAINTIMO: DRA ANA PAULA DOS SANTOS, OAB/ES 14.744

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE ABSOLVEUSUMARIAMENTE O ACUSADO

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.017145-8RÉU(S): JOELSON PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROSINTIMO: DRA ALINE DE SOUZA DIAS, OAB/ES 13.328FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONHECEUOS EMBARGOS, MAS NEGOU-LHES PROVIMENTO

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.902875-2RÉU(S): ABRAAO GOMES FERREIRAINTIMO: DR ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR, OAB/ES11.860FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZOLEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.008859-1RÉU(S): WESLEI COELHO DOS SANTOSINTIMO: DRA ALINE DE SOUZA DIAS, OAB/ES 13.328FINALIDADE: PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS COMO DEFENSORADATIVA, E CASO ACEITANDO APRESENTAR DEFESA PRELIMINARNO PRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.007106-0RÉU(S): FABIO JOSÉ DA SILVAINTIMO: DR WESLEY CORRÊA CARVALHO, OAB/ES 12.396FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE ABSOLVEUO ACUSADO

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.005369-4RÉU(S): UANDERSON DEOCLECIOINTIMO: DR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS.60/68

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.000100-0RÉU(S): CLEYDSON GAMA COSTAINTIMO: DRA JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.008449-0RÉU(S): FABIO DE OLIVEIRA SIQUEIRAINTIMO: DRA CECÍLIA ZANE SANTOS, OAB/ES 10.776FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU ACOMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.901974-4RÉU(S): JANILSON ALIRIO PEREIRAINTIMO: DR OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZOLEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.905941-9RÉU(S): FABIO RIBEIRO CORREIA E OUTROINTIMO: DR WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6.852 E DRWALACE MACEDO DA SILVA, OAB/ES 6.603FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIUO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE OBJETOS

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.902430-6RÉU(S): CARLOS ALESSANDRO GAMAINTIMO: DR LEANDRO FREITAS DE SOUSA, OAB/ES 12.709FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.010342-6RÉU(S): GILMAR LUIS NOGUEIRA GOMESINTIMO: DR OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.905198-6RÉU(S): LEONARDO JOVITA E OUTROINTIMO: DR OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE


AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.006850-1RÉU(S): ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROSINTIMO: DRA VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI,OAB/ES 8.304FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM FAVORDE CESAR TADEU, NO PRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.010669-4RÉU(S): WILSON CLAUDIO BANDEIRAINTIMO: DR GERSON MENDES DA SILVA, OAB/ES 8.430FINALIDADE: PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL,DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE AINDA NÃO FORAM ARROLADASTESTEMUNHAS PELA DEFESA

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.901184-0RÉU(S): FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA PEREIRAINTIMO: DR LEANDRO FREITAS DE SOUSA, OAB/ES 12.709FINALIDADE: PARA APRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIA NOPRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.002789-2RÉU(S): VALDIR MORGANINTIMO: DRA ELVIRA MARIA MARINHO GAMA, OAB/ES 5.793FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.000314-9RÉU(S): MARCO ANTONIO SOEIRO DE SOUZAINTIMO: DR RICARDO BERGAMIM PIZETTA, OAB/ES 11.467FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.009291-2RÉU(S): LUCIANO FACCINI E REINALDO DE SOUZA LIMAINTIMO: DR LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES 4.530FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DOS DENUNCIADOS

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.901621-1RÉU(S): DIEFERSON NEPONUCENO RICARTINTIMO: DRA ANA PAULA DOS SANTOS, OAB/ES 14.744FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE, BEM COMO APRESENTAR MEMORIAISNO PRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.9039346RÉU(S): DENIS TEIXEIRA DE SOUZAINTIMO: DR RODRIGO DADALTO, OAB/ES 10.870FINALIDADE: PARA APRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIA NOPRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.001764-0RÉU(S): NIVALDO SOARES DE SOUZAINTIMO: DR ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR, OAB/ES11.860FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS.68/75

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.008930-2RÉU(S): JOVANE PEREIRA DA SILVAINTIMO: DRA NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB/ES9.623FINALIDADE: PARA APRESENTAR RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.021845-7RÉU(S): RENATO MARTINS DA SILVAINTIMO: DR GERALDO CLAUDIO DA SILVA, OAB/ES 3.733FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU ACOMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.011010-6RÉU(S): ADINEI FERNANDES DA SILVAINTIMO: DR ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB/ES 4.524

FINALIDADE: PARA APRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIA NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.015427-4RÉU(S): WESLEI SANTOS MUNIZ E OUTROSINTIMO: DR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES5.203, DR JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHO, OAB/ES 12.939.FINALIDADE:PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS.161/182.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.020784-9RÉU(S): ANTONIO CARLOS BASTOS DA ROCHAINTIMO: DR WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6.852 E DRWALACE MACEDO DA SILVA, OAB/ES 6.603FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.905446-9RÉU(S): ADICLECIO SILVA SANTOSINTIMO: DRA HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHÃES,OAB/ES 14.442FINALIDADE: PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO DE DATIVA, ECASO ACEITANDO APRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIA, NO PRAZOLEGAL.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.001434-2RÉU(S): ALCIDINO ALVES DE SOUZA, DEIVID SEPULCRO E OUTROSINTIMO: DRA VALDECYR MARIA TREVEZAM, OAB/ES 4.115FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.001829-7RÉU(S): JURAIR ROSA DE PAULAINTIMO: DR JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES 3.520FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS.97/101

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.903357-0RÉU(S): PAULO SERGIO DAS CANDEIASINTIMO: DR MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES 4.012FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.008454-0RÉU(S): ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOSINTIMO: DR FABRICIO PERES SALES, OAB/ES 11.288FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.402 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.001636-9RÉU(S): ISRAEL BATISTA RIBEIROINTIMO: DR JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, OAB/ES 4.408FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU ACOMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.002614-8RÉU(S): ARLINDO NEGRELLI FILHOINTIMO: DRA JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU ACOMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.005699-6RÉU(S): VALDINEI GONÇALVES DA SILVAINTIMO: DR ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR, OAB/ES11.860FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS.112/124

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.003992-6RÉU(S): IVAM LIMA E JAUDINÉIA ROSA TOZATO LIMAINTIMO: DR OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839FINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.902090-8RÉU(S): WESLEY MARCHETIINTIMO: DR CELSO PEDRONI JUNIOR, OAB/ES 14.746FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS.75/91


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

LISTA: 038/09

JUÍZA: DRª. LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARALPROMOTOR: DR. RANOLFO NEGRO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA O ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

NECILDA DE JESUSPETRUS ABUD BELMOKMONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAHÉLIO CAMILO DE ALMEIDADÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIJUCELEN GAMA FILHOULISSES COSTA DA SILVAJANAÍNA RODRIGUES LIMA LUIZ ALVES MACHADOELOÍZIO ALBERTO GARCIASELMA SEGATO VIEIRASUZANA ALTOÉ MARINATOMARNE SEARA BORGES JÚNIORIZILDA MARIA A. BORGESJOSÉ VITALINO NETOROGER GOZZER CIMANDONSTELA RANGEL LOURENÇOANTÔNIO DA SILVA PEREIRAROBERTO JOANILHO MALDONADOEDGAR RIBEIRO DA FONSECAJANZIX NASCIMENTO MENDONÇAANDRÉ CAMPANHARO PÁDUAMÁRCIO OLIVEIRA GRASSIFABRÍCIO PERES SALESEDSON NEVES SAIDGERALDO TADEU S. DA SILVAESMERALDO MELO FILHOROBÉRIO PINTOFERNANDA ANDRADE SANTANAWESLEY CORRÊA CARVALHO

PROCESSO: 3008012278-8ALIMENTOSREQUERENTE: K. G. (REP. POR SUA GENITORA U. N. DOS S. G.)REQUERIDO: J. A. G.ADVOGADOS: (A) (S): NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939 E PETRIUSABUD BELMOK OAB/ES 10514FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/100 QUE JULGOUPARCIALMENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E CONDENOU OREQUERIDO AO PAGAMENTO MENSAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIAEM FAVOR DE SUA FILHA NO VALOR DE OITENTA POR CENTO DOSALÁRIO MÍNIMO MENSALE JULGO O PRCESSO COM JULGAMENTODO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, II, DO CPC.

PROCESSO: 03008005942-8 (FACELI)EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTES: E. P. M. E OUTRA (REP. POR SUA GENITORA E. P. DA S.)EXECUTADO: G. DE S. M.ADVOGADOS: (A) (S): MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAOAB/ES 13314FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, III C/C ARTIGO 598 E 795 DO CPC.

PROCESSO: 3005007708-7REVISÃO DE ALIMENTOS

REQUERENTE: A. L. DA C. S.REQUERIDOS: A. L. S. DA S. E OUTROADVOGADOS: (A) (S): HÉLIO CAMILO DE ALMEIDA OAB/PR 12595FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/65 QUE JULGOU EXTINO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, III, CO CPC.

PROCESSO: 3008010826-6HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTES: H. M. DA S. (REP. POR SUA GENITORA E. M.) E M. DA S. ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13327FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE HOMOLOGOU ACOMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO269, III, DO CPC.

PROCESSO: 3009903622-7CONVERSÃO DE SEPRAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTES: E. DE J. L. E M. A. M. F.ADVOGADOS: (A) (S): JUCELEN GAMA FILHO OAB/ES 5562 EULISSES COSTA DA SILVA OAB/ES 17743FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUE CONVERTEU ASEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DO CASAL ACIMAMENCIONADO . JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC.

PROCESSO: 3006024250-7CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: M. DE L. M.REQUERIDO: J. P. G.ADVOGADOS: (A) (S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES 10.490FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/61 QUE DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL ACIMA MENCIONADO E JULGOU O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DOCPC.

PROCESSO: 3007002114-9 (FACELI)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTES: P. A. S. DOS S. E OUTRA (REP. POR SUA GENITORA S.DA M. S.)EXECUTADO: P. N. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAOAB/ES 13314FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/65 QUE NOS TERMOS DOSARTIGOS 794, II E 795, AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO.

PROCESSO: 3008010684-9 (FACELI)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: L. A. B. (REP. POR SUA GENITORA E. R. B.)EXECUTADO: J. A. B.ADVOGADOS: (A) (S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIOAB/ES 13327FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPC E JULGOU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

PROCESSO: 3002001668-6EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: P. H. B. DA V. (REP. POR SUA GENITORA J. B. A. V.)EXECUTADO?: A. L. DA V.ADVOGADOS: (A) (S): LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 EELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4524


FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/70 QUE NOS TERMOS DOSARTIGOS 794, I E 795 AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO.

PROCESSO: 3007003256-7 (FACELI)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: W. C. N. V. (REP. POR SUA GENITORA M. A. N.)EXECUTADO: A. V. DE O.ADVOGADOS: (A) (S): MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAOAB/ES 1331414FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62 QUE NOS TERMOS DOSARTIGOS 794, I E 795, AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO.

PROCESSO: 3008011199-7DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: S. G.REQUERIDA: D. F. R.ADVOGADOS: (A) (S): SELMA SEGATO VIEIRA OAB/ES 11960,SUZANA ALTOÉ MARINATO MESQUITA OAB/ES 12267, MARNESEARA BORGES JÚNIOR OAB/ES 8302 E IZILDA MARIA ARÇARIBORGES OAB/ES 3977FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 152 QUE DETERMINOU AREDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS PARA A 2ª VARA DEFAMÍLIA DESTA COMARCA.

PROCESSO: 3007005033-8 (FACELI)ALIMENTOSREQUERENTES: C. J. DOS S. E OUTRA (REP. POR SUA GENITORA M. DEJ. S.)REQUERIDO: C. R. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): MONIQUE DE OLIVIERA MENDONÇAOAB/ES 13314 E JOSÉ VITALINO NETO OAB/ES 5993FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 82/83 QUE INDEFERIU NESTA FAEPROCESSUAL A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ARGUIDA.DEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS EMATERNOS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA DEVENDO SERJUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZER AOS AUTOSOS NOMES E ENDEREÇOS DOS DEMAIS OBRIGADOS, A FIM DE QUEPOSSAM SER CITADOS NOS TERMOS DA INICIAL.INDEFERIU OPEDIDO DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DETERMINOU QUE ASAUTORAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZEM AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO AOS AUTOSINSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELAS AUTORAS,AINDA QUE REPRESENTADAS POR SUA GENITORA. INDEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ATÉ QUE OSDEMAIS CO- OBRIGADOS SE HABILITEM.

PROCESSO: 3007004858-9EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: H. B. C. (REP. POR SUA GENITORA C. O. B.)EXECUTADO: H. S. C.ADVOGADOS: (A) (S): ROGER GOZZER CIMADON OAB/ES 12083FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 46 QUE DETERMINOU AREDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS PARA A 2ª VARA DEFAMÍLIA DESTA COMARCA.

PROCESSO: 3007004884-5 (APENSO 3007004858-9EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: H. B. C. (REP. POR SUA GENITORA C. O. B.)EXECUTADO: H. S. C.ADVOGADOS: (A) (S): ROGER GOZZER CIMADON OAB/ES 12083FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 62/63 QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA DESTA JUÍZO E DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS PARA A 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA.

PROCESSO: 3005005484-7 (APENSO 3007004858-9)ALIMENTOS

REQUERENE: H. B. C. (REP. POR SUA GENITORA C. O. B.)REQUERIDO: H. S. C.ADVOGADOS: (A) (S): ROGER GOZZER CIMADON OAB/ES 12083FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 33 QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A REDISTRIBUIÇAODOS PRESENTES AUTOS PARA A 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA.

PROCESSO: 3005011224-9ALIMENTOSREQUERENTE: R. L. S. (REP. POR SUA GENITORA M. A. L. S.)REQUERIDO: N. S.ADVOGADOS: (A) (S): STELA RANGEL LOURENÇO OAB/ES 12326,ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828 E ROBERTO JOANILHOMALDONADO OAB/ES 7028FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DA R. SETNENÇA DE FLS. 523/524 QUE TORNOU SEM EFEITOA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

PROCESSO: 3003000238-7CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: J. C. P. G.REQUERIDA: E. C. B..ADVOGADOS: (A) (S): EDGAR RIBEIRO DA FONSECA OAB/ES 6861FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU O RETORNO DOSPRESENTES AUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO: 3005002282-8MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: J. C. P. G.REQUERIDA: E. C. B. P.ADVOGADOS: (A) (S): EDGAR RIBEIRO DA FONSECA OAB/ES 6861FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 63 QUEDETERMINOU O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO: 3004002627-7ALIMENTOSREQUERENTE: W. N. DE C. (REP. POR SUA GENITORA M. J. N. DE C.)REQUERIDO: J. W. C. DE C.ADVOGADOS: (A) (S): JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA OAB/ES9041FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOO TEOR DO R. DESPACHOD E FLS. 69.

PROCESSO: 3005015685-7 (PITÁGORAS)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: D. R. (REP. POR SUA GENITORA L. R.)REQUERIDO: R. A. A. M.ADVOGADOS: (A) (S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12184FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS NOPRAZOD E DEZ DIAS.

PROCESSO: 3009903967-6SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: R. A.D OS S. EA. DA C. J. S.ADVOGADOS: (A) (S): NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) PARAINFORMAR, COM URGENTE, O NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE.

PROCESSO: 3005016137-8DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: R. P. L.REQUERIDO: V. R. P.ADVOGADOS: (A) (S): MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI OAB/ES 8848FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 50 QUE DETERMINOU O RETORNODOS AUTOS AO ARQUIVO.


PROCESSO: 3006010413-7 (APENSO 3005016137-8)BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ADVOGADOS: (A) (S): MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI OAB/ES 8848FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 77 QUE DETERMINOU O RETORNODOS AUTOS AO ARQUIVO.

PROCESSO: 3008010828-2 (FACELI)ALIMENTOSREQUERENTE: M. Q. T. DE S. (REP. POR SUA GENITORA E. DE Q.)REQUERIDO: S. DE S. T. DE S.ADVOGADOS: (A) (S): MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAOAB/ES 13314FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/59 QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E CONDENOU OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE TRINTA POR CENTO DO SALÁRIOMÍNIMO, ACRESCIDA DA COTA DO SALÁRIO FAMÍLIA, SE HOUVER, ATÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EMF AVOR DE SUA FILHA.

PROCESSO: 3005003029-2GUARDA DE MENORESREQUERENTE: P. DE A. S.REQUERIDA: A. B. DA S. S. (REP. POR SUA GENITORA A. M. R. DA S.)ADVOGADOS: (A) (S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 162/170 QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE CONTIDO NAINICIAL, MOTIVO PELO QUAL CONCEDEU A GUARDA UNILATERALDA MENOR A. B. DA S. S. AO REQUERENTE. JULGOU O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ARTIGO 269, I,PRIMEIRA PARTE, DO CPC.

PROCESSO: 3007008191-1ALIMENTOSREQUERENTE: L. G. A. C. (REP. POR SUA GENITORA L. DA S. A.)REQUERIDO: A. M. C.ADVOGADOS: (A) (S): EDSON NEVES SAID OAB/ES 5120FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 68 QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA QUE JÁFORA SENTENCIADO FLS. 45/46 E A PARTE INTERESSADA, APESARDE INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DOEMPREGADOR EM PROCEDER OS DESCONTOS DA PENSÃOALIMENTÍCIA.

PROCESSO: 3002002604-0SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: N. P. B. E M. DE F. P. B.ADVOGADOS: (A) (S): GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAOAB/ES 7000FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 40 QUE DETERMINOU O RETORNODOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO, TENDO EM VISTA NÃOHAVER NECESSIDADE DO MESMO CONTINUAR APENSADO AOSAUTOS DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.

PROCESSO: 3008009599-2ALIMENTOSREQUERENTE: H. DA S. N. (REP. POR SUA GENITORA A.D A S. O.)REQUERIDO: W. DA S. N.ADVOGADOS: (A) (S): JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA OAB/ES9041FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE JULGOU O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC,REVOGANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS.

PROCESSO: 3009902954-5EXONERAÇÃOREQUERENTE: D. V. L.

REQUERIDO: L. J. L.ADVOGADOS: (A) (S): ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1919FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/23 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA EXONERAR O AUTOR DODEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO REQUERIDONO PERCENTUALDE CINQUENTA POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. JULGOU OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.

PROCESSO: 3009900263-3EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTES: G. DE A. S. E OUTROS (REP. POR SUA GENITORA C. DEA. C.)EXECUTADO: A. S.ADVOGADOS: (A) (S): ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8619FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 33 QUE DECRETOU A PRISÃO DOEXECUTADO, DETERMINANDO A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E ACONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EMDESFAVOR DO MESMO.

PROCESSO: 3007010965-4 (FACELI)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: G. R. A. (REP. POR SUA GENITORA D. H. R. A.)EXECUTADO: C. R. A.ADVOGADOS: (A) (S): MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇAOAB/ES 13314FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/66 QUE NOSTERMOS DOS ARTIGOS 794, I E 795, AMBOS DO CPC DECLAROUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

PROCESSO: 30070000448-3ALIMENTOSREQUERENTES: P. K. N. P. E OUTRA (REP. POR SUA GENITORA R. N.DA S.)REQUERIDO: N. D. P.ADVOGADOS: (A) (S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11.288FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/73 QUEREVOGOU IN TOTUM OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EJULGOU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 267, III, DO CPC.

PROCESSO: 3007009848-5 (PITÁGORAS)ALIMENTOSREQUERENTE: R. S. DA S. (REP. POR SUA GENITORA D. R.S.)REQUERIDO: C. D. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): FERNANDA ANDRADE SANTANA OAB/ES13789FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR D DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57 QUE REVOGOU OSALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTERIORMENTE FIXADOS E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 267, III, DO CPC.

PROCESSO: 3008004483-4ALIMENTOSREQUERENTE: M. DE O. P. (REP. POR SUA GENITORA E. DE O. B.)REQUERIDO: E. G. P.ADVOGADOS: (A) (S): ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8619FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53 QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA FINS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPC E POR VIA REFLEXA JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VIII, DO CPC.

PROCESSO: 3006021420-9 (APENSO 3007001901-0)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)EXEQUENTES: J. R. A. B. E OUTROS (REP. POS UA GENITORA R. R. A.)EXECUTADO: G. B. R.


ADVOGADOS: (A) (S): NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939 EESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1919 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/72 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, III, C/C ARTIGO 598 E 795 DO CPC.

PROCESSO: 3006005404-3 (APENSO 3007001901-0)ALIMENTOSREQUERENTES: J. R. A. B. E OUTROS (REP. POS UA GENITORA R. R. A.)REQUERIDO: G. B. R.ADVOGADOS: (A) (S): NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939 FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 22 QUE DETERMINOU O RETORNODOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO, TENDO EM VSITA QUE NÃOHPA NECESSSIDA DOS MESMOS PERMANECEREM APENSADOS AOSAUTOS DE REVISÃO DE ALIMENTOS.

PROCESSO: 3006010251-1 (APENSO 3007001901-0)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)EXEQUENTES: J. R. A. B. E OUTROS (REP. POS UA GENITORA R. R. A.)EXECUTADO: G. B. R.ADVOGADOS: (A) (S): NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939,ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1919 E WESLEY CORRÊACARVALHOFINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) DR.(A)(S) ADVOGADOS (A)(S) DE TODOTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 214/215 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, III, C/C ARTIGO 598 E 795 DO CPC.

LINHARES, 24 DE JULHO DE 2009.

JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE LINHARES

LISTA 25/09

JUIZ DE DIREITO: DANIEL PEÇANHA MOREIRACHEFE DE SECRETARIA: MANUELLA BRAZ ALMEIDA STEPHAN

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITASDR. AMANTINO PEREIRA PAIVADRª. ANA PAULA SANTOSDR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUADRª. ANDRESKA DIAS BARRETODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIDR. CELSO PEDRONI JÚNIORDR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINODR. CLEYLTON MENDES PASSOSDRª. DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIDR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINODRª. EDNÉIA VIEIRADR. FÁBIO LEONARDO MOTTA DE DEUSDR. FABRÍCIO PERES SALESDRª. FERNANDA ANDRADE SANTANADRª. FLÁVIA MOTTA PRETTIDR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVADR. GLAUCO BARBOSA DOS REISDRª. JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRODR. JARDEL CIPRIANO RAMOSDR. JEFFERSON ROQUE DE MOURADR. JOSÉ ALTOÉ CÔGODR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS

DR. JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDESDRª. LETÍCIA CARDOZO FERNANDESDRª. LORENA NOVAIS FARAGEDRª. LUDMILLA BRUNOW CASERDR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSIDR. MÁRCIO PEREIRA PÁDUADR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVESDRª. MARGARETI MENELLI SAMPAIODRª. MARIA APARECIDA LILA DASSIEDRª. NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDESDR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDR. PAULO LÍRIODRª. PRISCILA S. SOUSA CAMATTADRª. RAFAELA COSTA DA SILVADR. RICARDO BERGAMIM PIZETTADR. RODRIGO CAMPANA FIOROTDR. RODRIGO DADALTODR. RODRIGO PANETODR. RODRIGO SILVA CARVALHO AGUMDRª. SELMA SEGATO VIEIRADR. SILVANO JOSÉ ALVESDRª. VANESSA M. BARROS GURGEL ZANONIDR. VICTOR NASSER FONSECADRª. VIRGÍNIA LÚCIA GROSSI ZUNTIDRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANDR. WALAS OLIVEIRA SOARES

PROC. Nº 030.09.904427-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DAVID SANTOS SOUZAREQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 90/92.

PROC. Nº 030.09.906084-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CLÓVIS ANTÔNIO CUPERTINOREQUERIDO: EFATE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.DR. RODRIGO DADALTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 47.

PROC. Nº 030.08.012510-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LUIZA LAURES ZUCOLOTTOREQUERIDO: BANCO BANESTES S/ADR. PAULO LÍRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/50.

PROC. Nº 030.09.905126-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DO CARMO SANTANA BORGHIREQUERIDO: UNIMED NORTE CAPIXABADRª. VIRGÍNIA LÚCIA GROSSI ZUNTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 35.

PROC. Nº 030.09.904745-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: AGUIMAR GONÇALVES DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/ADR. JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24.

PROC. Nº 030.09.902132-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GISELE DO ROSÁRIO ADAMI PEREIRAREQUERIDO: UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/ADRª. ANA PAULA SANTOSDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 66.

PROC. Nº 030.09.906897-2AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: FERNANDA ANDRADE SANTANAEXECUTADO: GISCARD BASTOS


DRª. FERNANDA ANDRADE SANTANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 16 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC.

PROC. Nº 030.09.906857-6AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: DUAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPPEXECUTADO: VANILSON NASCIMENTO SODRÉDR. FÁBIO LEONARDO MOTTA DE DEUSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 18.

PROC. Nº 030.09.902744-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CLARINDO FRACALOSSIREQUERIDO: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIALDR. CELSO PEDRONI JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 45 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INC. VI DO CPC.

PROC. Nº 030.08.008247-9AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: ANAILDO NUNES E OUTRO(S)EXECUTADO: PAULO ROBERTO FIOROTDR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 98.

PROC. Nº 030.08.010966-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LUIZ FERNANDE DOS SANTOSREQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79/81.

PROC. Nº 030.08.010144-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: WAGNER SILVA DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. AMANTINO PEREIRA PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71/73.

PROC. Nº 030.08.006574-8AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: SELEME OFICINA MEC. E AUTO PEÇAS LTDA. MEEXECUTADO: GIULIANO FÁVARO BELISÁRIODRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 58.

PROC. Nº 030.09.905392-5AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARIA ZENILDA LYRA CAVALCANTI MEEXECUTADO: ROZILENE DE JESUS PEREIRADR. JEFFERSON ROQUE DE MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 21 QUE JULGAEXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII C/C ART.569, AMBOS DO CPC.

PROC. Nº 030.09.901105-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: HELLEM SANTANA ZUQUI MODESTOREQUERIDO: JOSÉ VICENTE DE PAULA MENDES E OUTRO(S)DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVADR. VICTOR NASSER FONSECAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 96 QUE HOMOLOGA OACORDO DE FLS. 93/94 NA FORMA DO ART. 57 DA LEI 9.099/95 E ART.269, INC. III DO CPC.

PROC. Nº 030.08.003377-9AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: NILZA MARIA FOSSI BASTOSEXECUTADO: PREMIO COM. DE MÁQUINAS, APAR. E EQUIP.ELETRÔNICOS LTDA. EPPDR. RODRIGO PANETO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 93 QUE JULGAEXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII C/C ART.569, AMBOS DO CPC.

PROC. Nº 030.08.005891-7AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: LANCHONETE MAIS SABOR LTDA. MEEXECUTADO: JOSÉ CARLOS TAVARES JÚNIOR E OUTRO(S)DRª. JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 44.

PROC. Nº 030.08.001921-6AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: M. A. MIRANDA FONSECA MEEXECUTADO: ANA MARIA BARBOSA AYOLPHIDRª. MARGARETI MENELLI SAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 119.

PROC. Nº 030.09.901132-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA ELIETE POMPERMAIER ZEFERINOREQUERIDO: LINHAMOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 50.

PROC. Nº 030.09.905558-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JULIANA CUSTÓDIO PREATOREQUERIDO: SONY DO BRASIL LTDA. E OUTRO(S)DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVADR. RODRIGO CAMPANA FIOROTPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 35.

PROC. Nº 030.08.02310-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SANDRO DALL'ORTO ANTÔNIOREQUERIDO: COLINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INOX LTDA.DR. FABRÍCIO PERES SALESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 56.

PROC. Nº 030.09.904749-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FLAVIANO MATOS RUY EPPREQUERIDO: SERRA MOTOS LTDA.DR. CLEYLTON MENDES PASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 29.

PROC. Nº 030.09.903552-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SALATIEL SANTANAREQUERIDO: BANCO BMG S/ADR. JOSÉ ALTOÉ CÔGOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 32.

PROC. Nº 030.08.004530-2AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: ADRIANO ELIAS DE FREITAS BATISTAEXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.DRª. DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINIDR. RICARDO BERGAMIM PIZETTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 92 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC.

PROC. Nº 030.09.901429-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANDERSON PEDROSO RODRIGUESREQUERIDO: CARTÃO BANESCARDDR. PAULO LÍRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 42 E DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2009,ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 030.09.904688-7AÇÃO: ORDINÁRIA


REQUERENTE: BRUNETTI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEREQUERIDO: ALEXANDRE NASCIMENTO SILVADR. CELSO PEDRONI JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 47.

PROC. Nº 030.09.904587-1AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARLUA PANSINI GRASSI MEEXECUTADO: MAYARA DOS SANTOS GOMES ALMEIDADR. JARDEL CIPRIANO RAMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 33.

PROC. Nº 030.09.901202-0AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: MOBILIADORA BIANCARDI LTDA. MEEXECUTADO: MAURÍCIO PEREIRADR. FÁBIO LEONARDO MOTTA DE DEUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 42 QUE HOMOLOGA OACORDO DE FL. 40 NA FORMA DO ART. 57 DA LEI 9.099/95 E ART. 269,INC. III DO CPC.

PROC. Nº 030.09.904807-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BRUNETTI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEREQUERIDO: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRADR. CELSO PEDRONI JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 38.

PROC. Nº 030.08.010905-8AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: FABIO DA SILVA NASCIMENTOEXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO(S)DR. JEFFERSON ROQUE DE MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 105.

PROC. Nº 030.09.900744-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO ALVES DA CUNHAREQUERIDO: B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO E OUTRO(S)DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITASPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 63.

PROC. Nº 030.09.906211-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DIEGO HEMERLY SIQUEIRAREQUERIDO: VIVO S/ADRª. LETÍCIA CARDOZO FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 44 QUE HOMOLOGA OACORDO DE FL. 41 NA FORMA DO ART. 57 DA LEI 9.099/95 E ART. 269,INC. III DO CPC.

PROC. Nº 030.09.902850-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DROGARIA SILOTTI LTDA. MEREQUERIDO: ROSÂNGELA DIAS MONTEIRODR. SILVANO JOSÉ ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 37.

PROC. Nº 030.09.906702-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FRANCISCO RAMOS MOLINA E OUTRO(S)REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. RAFAELA COSTA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 102.

PROC. Nº 030.09.901465-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ELIANA ALMENARA PELISSONREQUERIDO: MOACIR SOUZA GOMES E OUTRO(S)DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 34.

PROC. Nº 030.09.907061-4AÇÃO: EXECUÇÃO

EXEQUENTE: ANTÔNIO CÉSAR DE SOUZA PÁDUA MEEXECUTADO: GDC COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICODR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 16.

PROC. Nº 030.08.012285-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LEONARA DE SOUZAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. LUDMILLA BRUNOW CASERDRª. ANDRESKA DIAS BARRETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 85.

PROC. Nº 030.07.004951-2AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: PADARIA E CONFEITARIA ROMANA LTDA. MEEXECUTADO: ROSE ALIMENTEÇÃO E SERVIÇO LTDA.DR. WALACE MACEDO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 136.

PROC. Nº 030.08.010395-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: EVALDO NUNES PEREIRAREQUERIDO: BANCO BANESTES S/ADR. PAULO LÍRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 173.

PROC. Nº 030.08.012229-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VANETE GOMES DE MOURA ALMEIDAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. SELMA SEGATO VIEIRADRª. ANDRESKA DIAS BARRETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 120.

PROC. Nº 030.08.011015-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MAXWELL DE JESUS SOARESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. VANESSA M. BARROS GURGEL ZANONIDRª. ANDRESKA DIAS BARRETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 115.

PROC. Nº 030.09.906150-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: COMERCIAL ÁGUIA PISCINA LTDA. MEREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADR. WALAS OLIVEIRA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 36 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2009, ÀS 09:30 HORAS.

PROC. Nº 030.09.904950-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: INCOMASA IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. MEREQUERIDO: FARBEN S/A - INDÚSTRIA QUÍMICADR. GLAUCO BARBOSA DOS REISPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 62.

PROC. Nº 030.09.906037-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: WANDERSON CÂNDIDO DO BEMREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/ADR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 22.

PROC. Nº 030.09.907451-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LINCOUROS - LINHARES COUROS LTDA. MEREQUERIDO: SILVIO FERREIRA EPP E OUTRO(S)DRª. MARIA APARECIDA LILA DASSIEPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27.

PROC. Nº 030.09.907753-6AÇÃO: ORDINÁRIA


REQUERENTE: ANTELSAT COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA. EPPREQUERIDO: VIVO S/ADR. MÁRCIO PEREIRA PÁDUAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 36.

PROC. Nº 030.09.907118-2AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: POSTO IRMÃOS CAMATTA LTDA.EXECUTADO: EDSON ANTÔNIO MOREIRA COSTADRª. PRISCILA S. SOUSA CAMATTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 21.

PROC. Nº 030.09.906521-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ARLINDO MELOREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A E OUTRO(S)DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINODR. PAULO LÍRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 48.

PROC. Nº 030.09.903157-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADRª. NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDESDRª. EDNÉIA VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 49 E DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2009,ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 030.09.907350-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOHNNY BORGES LOPESREQUERIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.DRª. LUDMILLA BRUNOW CASERPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 18 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2009, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 030.09.905672-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANA MARIA SARTÓRIO GAVAREQUERIDO: W. B. COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 30 E DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2009, ÀS 10:00HORAS.

PROC. Nº 030.09.907291-7AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: CARMEM PETRI MOTTAEXECUTADO: LUZIANE CESTARIDR. RODRIGO SILVA CARVALHO AGUMPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/09/2009, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 030.09.907855-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: HEIDER PALOMBO PINTOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. LORENA NOVAIS FARAGEPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15/09/2009, ÀS 09:00 HORAS.

PROC. Nº 030.09.905907-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOZIEL BONFIM LEITEREQUERIDO: BANCO BANESTES S/ADR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDR. PAULO LÍRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 34.

PROC. Nº 030.09.907675-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: RENZO DE CASTRO NEVES

REQUERIDO: BANCO BANESTES S/ADR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 12 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2009, ÀS 14:30 HORAS.

MANUELLA BRAZ ALMEIDA STEPHANCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 5.956/09 (038.09.000503-4) AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CARLOS ZALBERTO BARCELOS.ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "UBALDO RAMALHETE MAIA", NO PRÓXIMO DIA 17 DEDEZEMBRO DE 2009, ÀS 16 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 6.023/09 (038.09.001822-7)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: PAULO RODRIGUES MENDES.ADVOGADO: DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE - OAB/ES Nº3.892. OBJETO: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 125/126, BEM COMO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "UBALDO RAMALHETEMAIA", NO PRÓXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 09 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 4.408/2001 (038.03.001621-6)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: EDNALDO PEREIRA RIBEIRO.ADVOGADO: DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº9.166. OBJETO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 184/188, DA QUALTRANSCREVO PARTES: " ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO PARA FIM DE CONDENAR EDNALDO PEREIRA RIBEIRO NAPENA COMINADA NO ART. 129, § 1º, I DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. ... FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO. ...NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS(24) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009).EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

IZABEL CAMPOS DELL'ORTO DIASSUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA


O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO


ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 5.341/07 (038.07.000955-0) AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ELCIMAR SCARDINI RODRIGUES.ADVOGADO: DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE - OAB/ES Nº3.892.OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE FLS. 64,NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 5.581/08 (038.08.000609-1)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ELIAS FREITAS DE OLIVEIRA.ADVOGADO:. DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111-B.OBJETO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 98/101,NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 5.132/06 (038.06.001683-9)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: DANILO DEPRÁ CALEGARI, JOSÉ ALINO GUSSON, MOISÉS DEOLIVEIRA ESTÉVÃO, EDMAR MAGNO AMBROSINO, ANDERSONAMBROSINO PINTO, PEDRO SILVA VELOSO, SINVAL LEANDRO DEFARIA JÚNIOR.ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067; DR.NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111-B; DR. LUIZ ANTÔNIOTARDIN -OAB/ES Nº 7.935; DR. PAULO ROBERTO ARAÚJO - OAB/ESNº 6.963; DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ES Nº10.595.OBJETO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 727/736, DA QUALTRANSCREVO PARTES: " ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FIM DECONDENAR OS ACUSADOS JOSÉ ALINO GUSSON E DANILO DEPRÁCALEGARI NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 1º, INCISO IV, DA LEI Nº8.137/90, BEM COMO ABSOLVER EDMAR MAGNO AMBROSINO, PEDROSILVA VELOSO E SINVAL LEANDRO DE FARIA JÚNIOR COM BASE NOART. 386, VII DO CPP.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE EQUATRO (24) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E NOVE(2009). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL


O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO Nº 6.011/09 (038.09.001648-6) AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ROBSON RODRIGUES E JOSÉ MARIA SOARES.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, NO PRÓXIMO DIA 13 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 12 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 6.010/09 (038.09.001457-2)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FERNANDO PINTO DA SILVA.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516.

OBJETO: INTIMAÇÃO DAS DECISÕES DE FLS. 55 E 63, BEM COMOPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM“UBALDO RAMALHETE MAIA”, NO PRÓXIMO DIA 18 DE AGOSTO DE2009, ÀS 16H 30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 5.845/08 (038.08.000192-8)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: DANILO DEPRÁ CALEGARI E GERVÁSIO DEPRÁ CALEGARI.ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, NO PRÓXIMO DIA 10 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 16 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTEE QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL ENOVE (2009). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENECIA

JUÍZA TITULAR: DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA


RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. ANDERSON PATUZZO - OAB/ES 12957DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451DR. ANGELO RODRIGO TEIXEIRA TROTTE - OAB/ES 13018DR. BERESFORD MARTINS M. NETO - OAB/ES 8737DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES 5067DR. DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES 8271DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIO - OAB/ES 14665DR. EBER ALVES TRISTÃO JÚNIOR - OAB/ES 14902DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11532DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6861DR. EDILSON AMARAL DOS ANJOS - OAB/MG 51456DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - OAB/ES 5796DR. ELVIS CUNHA FARIAS - OAB/ES 10306DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492DR, FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294DR. FABRICIO PICOLI BRITO - OAB/ES 11143DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11366DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES10371DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8833DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10724DR. HILTON CHISTÉ - OAB/ES - OAB/ES 2549DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR - OAB/ES 9073DR. IVONETE BATISTA DE ALMEIDA - OAB/ES 5174DRª JANE MARCIA SASSO - OAB/ES 10049DRª JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAES - OAB/ES 12033DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES 1785DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 6051DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2516DR. JOSÉ DE ANDRADE FARIAS - OAB/ES 3443DR. JORGE SERRA DE SOUZA - OAB/ES 7636DRª LÉLIA TAVARES PEREIRA - OAB/ES 10426DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA - OAB/ES 13636DR. LEONARDO GUIMARÃES - OAB/ES 11768DRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDES - OAB/ES 14491DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7935DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8690DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA - OAB/ES 12405


DRª MARIA APARECIDA DA SILVEIRA - OAB/MG 67341DRª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO - OAB/ES 11571DR. MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES - OAB/ES 12744DR. NILSON BARRETO JÚNIOR - OAB/ES 15060DR. PAULO ROBERTO ARAÚJO - OAB/ES 6963DR. RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO - OAB/ES 8194DR. RICARDO CAMATTA BIANCHI - OAB/ES 10310DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13093DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - OAB/ES 9335DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARO - OAB/ES 14132DRª SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO - OAB/ES 9375DR. SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES 13297DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - OAB/ES 13368DRª VIVIANE SCARDINI TULER - OAB/ES 8079DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES

DR. ANDERSON PATUZZODR. EDER JACOBOSKI VIEGASPROCESSO: 9559/08 (038.08.003429-1)AÇÃO COBRANÇAREQTE: ANTONIO DE LANESREQDO(A): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 117CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) A PARTE REQUERENTE PETICIONOUNOS AUTOS POSTULANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, TENDO EMVISTA O PAGAMENTO REALIZADO PELA PARTE REQUERIDA. SENDOASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAISCÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES(ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95), HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO NA FORMA DO ART. 51, § º DA LEI 9099/95, E ART. 267,INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. JUNTE-SE RECIBO DE PROTOCOLAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE VALORESVIA BACENJUD. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COMAS DEVIDAS CAUTELAS. NOVA VENÉCIA/ES, 10 DE JULHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. ANDERSON PATUZZODR. ANDRÉ SILVA ARAÚJODR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESPROCESSO: 10600/09 (038.09.000707-1)AÇÃO COBRANÇAREQTE: ANA MARIA DO NASCIMENTO KAPICHREQDO(A): CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.74/80 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) FACE AO EXPOSTO, ECOM BASE NO ART. 20 DA LEI 9099/95, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA SEGURADORALÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A AO PAGAMENTODE R$2.835,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS),INCIDINDO OS JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO E AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO POR ESTASERVENTIA, INTIME-SE A REQUERIDA, ADVERTINDO-A DA MULTAPREVISTA NOA RT. 475-J DO CPC. NOVA VENÉCIA, 07 DE JULHO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. ANDERSON PATUZZODR. ANDRÉ SILVA ARAÚJODR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESPROCESSO: 9561/08 (038.08.003431-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: JOSÉ FILHO BEVITÓRIOREQDO(A): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOSDO COLÉGIO RECURSAL.

DR. CELSO LUIZ CAMPOSDR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA

PROCESSO: 10707/09 (038.09.001011-7)AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: CELINA REZENDE DA ROCHA SOUZAREQDO(A): CLECY LIMA DE MELLOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.38/41 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, PARA CONDENAR O REQUERIDO CLECY LIMA DEMELLO, AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.961,48 (SEIS MIL,NOVECENTOS E SESSETA E UM REAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS) DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ATUALIZADOS. PORCONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO POR ESTA SERVENTIA,INTIME-SE A REQUERIDA, ADVERTINDO-A DA MULTA PREVISTA NOART. 475-J DO CPC. NOVA VENÉCIA, 08 DE JULHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOPROCESSO: 10.994/09 (038.09.001906-8)AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE: LUCIANO DIASREQDO(A): GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 25CUJO TEOR TRANSCREVO: "INTIME-SE O REQUERENTE PARAJUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE A RESTRIÇÃODE SEU NOME NOS REGISTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.DILIGENCIE-SE."

DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOPROCESSO: 10.963/09 (038.09.001731-0)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ALEXANDRA ALVES OLIVEIRA KRAUSEREQDO(A): JACOB MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA. MEFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DA SENTENÇA DE FL. 23CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, SEGUNDO CONSTA DO TERMO DE ASSENTADAACOSTADO ÀS FLS.22, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APOS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. NOVA VENÉCIA, 10 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOPROCESSO: 10.934/09 (038.09.001543-9)AÇÃO DESPEJOREQTE: MAURICIO SPERANDIOREQDO(A): LUCILENE ZANONFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DA SENTENÇA DE FL. 13CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) A PARTE REQUERENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DAPRESENTE AÇÃO (FL. 12 VERSO). SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃODO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DEPRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º, DA LEI9099/95, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADOPELA PARTE AUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1ºDA LEI 9099/95 E ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS. NÃO HÁCUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NOVA VENÉCIA/ES, 25 DEMAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOPROCESSO: 10.641/09 (038.09.000827-7)


AÇÃO COBRANÇAREQTE: BELMIRO NEITZEL ME - MERCEARIA NEITZELREQDO(A): AILTON ONERZORGEFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DA SENTENÇA DE FL. 13CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) ENTRETANTO, APÓS O DECURSO DEPARTE DO PROCEDIMENTO, O REQUERENTE DEIXOU DE SEMANIFESTAR NOS AUTOS (CERTIDÃO DE FOLHA 12),ABANDONANDO A CAUSA, EIS QUE DECORRERAM MAIS DE TRINTADIAS, SEM QUE TENHA PROMOVIDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUELHE COMPETIAM. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSONOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95) EART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. AUTORIZO AREQUERENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS CONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOSPOR CÓPIA REPROGRÁFICA. NOVA VENÉCIA/ES, 21 DE MAIO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOPROCESSO: 11069/09 (038.09.002136-1)AÇÃO COBRANÇAREQTE: RIBEIRO E AREDES LTDA. MEREQDO(A): ADEMAR TESCHFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DA SENTENÇA DE FL. 12CUJO TEOR TRANSCREVO: (...) CONFORME SE VERIFICA DACERTIDÃO DE FLS. 11, A PARTE AUTORA DESISTIUEXPRESSAMENTEDE PROSSEGUIR COM O FEITO. NESTE SENTIDO ÉO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE ASSIMDISPÕE: "EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:VIII- QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO." CUMPRE SALIENTARQUE A LEI 9099/95 EM SEU ART. 51, § 1º ESTABELECE QUE AEXTINÇÃO DO PROCESSO INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VIIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, PSOTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. NOVA VENMÉCIA, 22 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOPROCESSO: 10.007/08 (038.08.004755-8)AÇÃO COBRANÇAREQTE: RIBEIRO E AREDES LTDA. MEREQDO(A): EDERALDO SARACOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 28, NO PRAZO DE 10 (DIAS).

DR. DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOPROCESSO: 10607/09 (038.09.000730-3)AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. MEREQDO(A): GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROC. DE TRANS.FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 52CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...) A PARTE EXEQUENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO(FL.37). SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95), HOMOLOGO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, E VIADE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95,E ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS DE FLS. 04/11, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIASNOS AUTOS. NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AOQUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NOVAVENÉCIA/ES, 06 DE MAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLOLÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. ELVIS CUNHA FARIASPROCESSO: 8492/08 (038.08.000240-5)

AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: EDINA GOMES ZOTELIREQDO(A): AHILTON MORONARIFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 56CUJO TEOR TRANSCREVO: "JUNTE-SE RESPOSTA DO BACENJUD.INTIME-SE A EXEQUENTE DA RESPOSTA DO BACENJUD, BEM COMOPARA INDICAR BENS PASSÍVEIS À PENHORA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, VEZ QUE O SALDO ENCONTRADO FORAINSUFUICIENTE PARA BLOQUEIO."

DR. EDER JACOBOSKI VIEGASPROCESSO: 8522/08 (038.08.000332-0)AÇÃO COBRANÇAREQTE: EVALDO BELTRAMEREQDO(A): BANESTES SEGUROSFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 108CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) 1) JUNTE-SE GUIA DEDETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORESDO BACENJUD. 2) INTIME-SE O REQUERIDO, INFORMANDO QUECONFORME GUIA DO BACENJUD JUNTADA AOS AUTOS NÃO HÁVALORES BLOQUEADOS NA CONTA DO MESMO. 3) DILIGENCIE-SE."

DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR. BERESFORD MARTINS M. NETOPROCESSO: 10928/09 (038.09.001519-9)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: ROQUE MACIELREQDO(A): BANCO FINASA BMC S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL.70 CUJOTEOR TRANSCREVO: "(...) COMPULSANDO ESTE CADERNOPROCESSUAL, VERIFICO QUE AS PARTES RESOLVERAM TRANSIGIRSOBRE O OBJETO DESTA LIDE, CARREANDO AOS AUTOS O ACORDODE FL. 68/69, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. (...) DESTAFORMA, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JUNTADO ÀS FLS. 68/69 DOS AUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTASNEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE ARTIGO 55 DALEI 9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. SUSPENDO O ATO CONVOCATÓRIOAGENDADO NESTES AUTOS PARA O DIA 19/06/2009. NOVAVENÉCIA/ES, 03 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROCESSO: 10869/09 (038.09.001373-1)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: BELLUCIO E BOLDRINI LTDA. EPPREQDO(A): EDSON LUIZ NOGUEIRA CAMPOS MEFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 34CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) COMPULSANDO ESTE CADERNOPROCESSUAL, VERIFICO QUE AS PARTES RESOLVERAM TRANSIGIRSOBRE O OBJETO DESTA LIDE, CELEBRANDO ACORDO POROCASIÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, REQUERENDO SUAHOMOLOGAÇÃO. (...) DESTA FORMA, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME TERMO DE FLS. 33 DOSAUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UTILIZADOSUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EMATENÇÃO AO QUE DISPÕE ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 05 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROCESSO: 10549/09 (038.09.000595-0)AÇÃO COBRANÇAREQTE: NEUZA CECÍLIA TOBIASREQDO(A): ARIADINA LEMOS DE MEIRA RIBEIROFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 15CUJO TEOR TRANSCREVO: (...) "(...) HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, SEGUNDO CONSTA DA PETIÇÃO DEFLS.14, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EMCONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA


PRECONIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APOS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVAVENÉCIA, 17 DE ABRIL DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO."

DR. ELIEZER PAULO CARRASCODR. LUIZ ANTONIO TARDINPROCESSO: 5770/05 (038.05.001792-0)AÇÃO COBRANÇAREQTE: JOSE JORGE GUIMARAESREQDO(A): PAULO SÉRGIO GUIMARÃESFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 167CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICOQUE ÀS FLS. 165 FOI CONCEDIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARAQUE A PARTE EXEQUENTE INDICASSE BENS DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.TODAVIA, PAUTANDO-ME NA CERTIDÃO DE FL. 166 CONSTATO QUEA PARTE EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER IN ALBIS.ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS,TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.P.R.I.. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 02 DE JULHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROCESSO: 8699/08 (038.08.000932-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: CLEMILSO ANTONIO DE PAULA MEREQDO(A): GRANOVA GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA. MEFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 38CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) CONFORME PETIÇÃO DE FL.37, OEXEQUENTE INFORMOU NÃO TER MAIS NADA A REQUERERNESTES AUTOS, HAJA VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELOEXECUTADO. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMBASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEISNESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SEOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 02 DEJULHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROCESSO: 7326/07 (038.07.001615-9)AÇÃO COBRANÇAREQTE: CELSO FREITAS DOS REISREQDO(A): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SOARESFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 39CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) "(...) CONSIDERANDO QUE OEXEQUENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA INDICAR BENSDA EXECUTADA, PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS E NÃO SEMANIFESTOU NO PRAZO LEGAL, ENTENDO CARACTERIZADA AHIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 53 DA LEI 9099/95,DEVENDO O FEITO SER EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 53DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SECOM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 21 DE MAIO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROCESSO: 10013/08 (038.08.004779-8)AÇÃO COBRANÇAREQTE: ARMANI E FRIGERIO LTDA. MEREQDO(A): PAULO SÉRGIO DIASFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAPENHORA EFETUADA NOS AUTOS, FLS. 18/19, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROCESSO: 9425/08 (038.08.003021-6)AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER

REQTE: ELIEZER PAULO CARRASCOREQDO(A): JOSÉ MARCIO MOREIRA SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDERNOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECAPROCESSO: 8422/08 (038.08.000041-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: FERNANDO TEIXEIRA BASTOSREQDO(A): JAIRO PETENE ALVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 24CUJO TEOR TRANSCREVO: "A PETIÇÃO DE FLS. 20/23 ÉINOPORTUNA, POIS A PRESENTE AÇÃO É UMA COBRANÇA QUE FOIEXTINTA COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9099/95.DEVOLVA-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. DILIGENCIE-SE."

DR. EDILSON AMARAL DOS ANJOSDR. JOSÉ DE ANDRADE FARIASPROCESSO: 5829/05 (038.05.001746-6)AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZEREXQTE: HERALDO BARROS BAHIENSE FILHOEXECDO(A): IPASOFT TECNOLOGIA EM INF. E TELEC.FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 220CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...) COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICOQUE ÀS FLS. 216 FOI CONCEDIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARAQUE A PARTE EXEQUENTE INDICASSE BENS DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.TODAVIA, PAUTANDO-SE NA CERTIDÃO DE FLS. 219-V CONSTATOQUE A PARTE EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER INALBIS. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOA RTIGO 53, § 4º DA LEI9099/95. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUEINCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 07DE MAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. FABRÍCIO PICOLI BRITOPROCESSO: 10.176/08 (038.08.005130-3)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: ARIEL NOVELLI CORREAREQDO(A): ATLAS TRANSPORTEFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 38/40CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. NOVA VENÉCIA; 06 DE JULHODE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZPROCESSO: 10360/09 (038.09.000117-3)AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ELEONES PEREIRA FILHOREQDO(A): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 61/64CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) DESTA FORMA, DIANTE DASAFIRMATIVAS PRESENTES NOS AUTOS E DOS ISNTRUMENTOSPROBATÓRIOS NESTE COLACIOANDOS, NÃO MERECE ACOLHIDA OPEDIDO AUTORAL, PELAS RAZÕES EXPOSTAS ACIMA. TECIDAS TAISCONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E,POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DOA RTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUEDISPÕE O ARTIGO 55 D ALEI 9099/95. DETERMINO QUE O CARTÓRIOOBSERVE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA CONTESTAÇÃO, NO TOCANTEÀS INTIMAÇÕES DOS PATRONOS DA REQUERIDA. P.R.I. APÓS ODEVIDO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELASDE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 05 DE MAIO DE 2009. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIORPROCESSO: 10471/09 (038.09.000330-2)AÇÃO ANULATÓRIA


REQTE: ELIEZER JOANN-MEREQDO(A): ACIMAQ EQUIPAMENTOS IND. E COM. LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 31CUJO TEOR TRANSCREVO: (...) "(...) HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, SEGUNDO CONSTA DO TERMO DEASSENTADA DE FLS.20, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APOS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. NOVA VENÉCIA, 18 DE MARÇO DE 2009. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DRª IVONETE BATISTA DE ALMEIDAPROCESSO: 10.918/09 (038.09.001499-4)AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: THAYANNE DOS SANTOS SILVAREQDO(A): UNIVEN - EMPRESA CAPIXABA DE ENSINOFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DA SENTENÇA DE FL. 19CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) A PARTE REQUERENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DAPRESENTE AÇÃO (FL. 18 VERSO). SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃODO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DEPRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º, DA LEI9099/95, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADOPELA PARTE AUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1ºDA LEI 9099/95 E ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS. NÃO HÁCUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NOVA VENÉCIA/ES, 04 DEJUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DRª JANE MARCIA SOUZAPROCESSO: 10.522/09 (038.09.000492-0)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: JOVENIL LANDIM SOUZAREQDO(A): LÁZARO ZUMACKER FELBEGFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 29CUJO TEOR TRANSCREVO: "ÀS FLS. 27 DOS AUTOS, A PARTE AUTORAREQUER A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NOARTIGO 794, I, DO CPC. NO ENTANTO, AO ANALISAR A REFERIDAPETIÇÃO E O DOCUMENTO DE FLS. 28, CONSTATEI QUE DEVE TERHAVIDO ALGUM EQUÍVOCO AO SEREM LAVRADAS TAIS PEÇAS.EXPLICO. DA PETIÇÃO DE FLS. 27 EXTRAI-SE QUE O EXEQUENTEEFETUOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA COM DOIS LOTES DE TERRA,O QUE CAUSA ESTRANHEZA, POIS O DEVEDOR NESTA AÇÃO É OEXECUTADO, CONFORME TÍTULO ACOSTADO ÀS FLS. 08. ALÉMDISSO, O RECIBO DE FLS. 28 FOI ASSINADO PELO EXECUTADO,DEMONSTRANDO QUE O EXEQUENTE QUITOU JUNTO AO MESMOUMA DÍVIDA, O QUE DIVERGE DA SITUAÇÃO REPRESENTADANESTES AUTOS. DESTA FORMA, INTIME-SE A DOUTA ADVOGADA DOEXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, A FIM DEESCLARECER AS DIVERGÊNCIAS ACIMA APONTADAS, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.DILIGENCIE-SE."

DR. JOSÉ FERNANDES NEVESPROCESSO: 7740/07 (038.07.003135-6)AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: MARIA CAMPOS THOMAZINEREQDO(A): JOSÉ FERNANDES NEVESFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA DESCONSTITUIÇÃO DAPENHORA DE FLS. 69, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHODE FL.86: "(...) DESCONTITUA-SE A PENHORA DE FLS. 69. (...)"

DR. JORGE SERRA DE SOUZAPROCESSO: 9448/08 (038.08.003097-6)AÇÃO EXECUÇÃO JUDICIAL

REQTE: JORGE SERRA DE SOUZAREQDO(A): RAIZECOLÓGICAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 77CUJO TEOR TRANSCREVO: (...) CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTEFOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA INDICAR BENS DAEXECUTADA PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS E NÃO SEMANIFESTOU NO RPAZO LEGAL, ENTENDO CARACTERIZADA AHIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 53 DA LEI 9099/95,DEVENDO O FEITO SER EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 53DA LEI 9099/95. NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃOAO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS O DEVIDOTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 03 DE JULHO DE 2009. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. JORGE SERRA DE SOUZAPROCESSO: 10245/08 (038.08.005367-1)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: GRAZIELA SCARDINIREQDO(A): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S.P.AFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.101/105 CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) ISTO POSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA:-CONDENAR A REQUERIDA, ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S.PA.,AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$84,60(OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) RELATIVOS ACOMPRAS REALIZADAS NA C&A MODAS LTDA. NO VALOR DE R$65,60(SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E NA GLOBEXUTILIDADES S/A NO VALOR DE R$19,00 (DEZENOVE REAIS),DEVENDO OS JUROS LEGAIS INCIDIR A PARTIR DO EVENTODANOSO, EIS QUE SE TRATA DE RESPONSABILDIADE CIVILEXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA) E A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTODA AÇÃO, CONFORME ARTIGO 1º, § 2º DA LEI Nº 6.899/81. -CONDENAR A REQUERIDA, ALITALIA LINEE AERE ITALIANE S.P.A.,AO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DEVENDO OS JUROS LEGAIS INCIDIRDESDE O EVENTO DANOSO, EIS QUE SE TRATA DERESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) E A CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO, CONFORME SÚMULA Nº 362DO STJ. POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO,COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEISNESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DEVIDAMENTECERTIFICADO POR ESTA SERVENTIA, INTIME-SE A REQUERIDA,ADVERTINDO-A DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE SEJA OBSERVADA A PETIÇÃO DEFLS. 87 NO TOCANTE AS INTIMAÇÕES DA PARTE REQUERIDA. NOVAVENÉCIA, 02 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLOLÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. JORGE SERRA DE SOUZA PROCESSO: 10365/09 (038.09.000161-1)AÇÃO COBRANÇAREQTE: ALZIRA BUTSKEREQDO(A): RUDIO FROHICH FILHOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 19/20CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO:"(...) ANALISANDO OS AUTOSVERIFICO QUE A REQUERENTE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 21/01/2009. DO TERMO DEAUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE FLS. 12 POSSO CONSTATAR QUE,MUITO EMBORA A DOUTA CONCILIADORA QUE PRESIDIU AQUELEATO TENHA CONSTADO A PRESENÇA DA PARTE AUTORA, APENAS OADVOGADO DA MESMA ESTEVE PRESENTE NAQUELA AUDIÊNCIA,POIS SE VERIFICA APENAS A ASSINATURA DO MESMO NO TERMO DEASSENTADA, QUE, APESAR DE NÃO IDENTIFICADA, PODE SERCOMPARADA A OUTRAS ASSINATURAS APOSTAS PELO REFERIDOCAUSÍDICO NESTES AUTOS (FLS. 02/05, 15,18). A AFIRMAÇÃO DOCOMPARECIMENTO DA AUTORA A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIANÃO CONDIZ COM A VERDADE E INDUZIU A EQUÍVOCO O NOBRECOLEGA QUE PROFERIU O DESPACHO DE FLS. 16, RAZÃO PELA


QUAL DEVERÁ O MESMO SER TORNADO INSUBSISTENTE, BEMCOMO INVALIDADOS TODOS OS ATOS PRATICADOSPOSTERIORMENTE A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, UMA VEZ QUE,NESTE CASO É PLENAMENTE APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO51, INCISO I DA LEI 9099/95. (...) DESTA FORMA, COMO A EXTINÇÃODO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DEPRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DOA RT. 51, INCISO I DA LEI 9099/95. DE ACORDO COM ODISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 28 DO FONAJE, CONDENO AREQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSACOSTADOS A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOSAUTOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE A REQUERENTEPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NOVA VENÉCIA/ES, 21 DE MAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DRª JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAESDR. JORGE SERRA DE SOUZA PROCESSO: 10841/09 (038.09.001289-9)AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: NEIDE SOARES DA SILVAREQDO(A): OI TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 39CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) A PARTE EXEQUENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DAPRESENTE AÇÃO (FL.12). SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95),HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTEAUTORA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI9099/95, E ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTAS NEMSUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASDEVIDAS CAUTELAS. NOVA VENÉCIA/ES, 06 DE MAIO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. JORGE SERRA DE SOUZADR. HILTON CHISTÉPROCESSO: 10574/09 (038.09.000644-6)AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: RONI SANTOS NASCIMENTOREQDO(A): GRANVEL - GRANDE NORTE VEÍCULOS LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 19CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...)ENTRETANTO, APÓS O DECURSO DEPARTE DO PROCEDIMENTO, A REQUERENTE DEIXOU DE SEMANFESTAR NOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 18 V), ABANDONANDO ACAUSA, EIS QUE DECORRERAM MAIS DE TRINTA DIAS, SEM QUETENHA PROMOVIDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETIAM. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95), JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95 E ART 267, INCISO III DO CPC, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. AUTORIZO AOREQUERENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS CONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOSPOR CÓPIA REPROGRÁFICA. NOVA VENÉCIA/ES, 13 DE MAIO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10173/09 (038.08.005119-6)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: JOSÉ GOMES HORTAREQDO(A): SINDPREV/ES - SIND. DOS TRAB FEDERAIS EM TRABSAUDE E FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 248CUJO TEOR TRANSCREVO: "1-RECEBO O RECURSO INTERPOSTO,SOMENTE EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, EM ATENÇÃO AO QUEPRECEITUA O ARTIGO 43 DA LEI 9099/95; 2-CONSTATO SUA

PERTINÊNCIA, PREPARO E TEMPESTIVIDADE; 2-INTIME-SE A PARTECONTRÁRIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS,REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO COLEGIADO RECURSAL COMAS NOSSAS HOMENAGENS; 4-DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA/ES, 02DE JULHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10172/09 (038.08.005118-8)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: JOSÉ GUIMARÃESREQDO(A): SINDPREV/ES - SIND. DOS TRAB FEDERAIS EM TRABSAUDE E FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 246CUJO TEOR TRANSCREVO: "1-RECEBO O RECURSO INTERPOSTO,SOMENTE EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, EM ATENÇÃO AO QUEPRECEITUA O ARTIGO 43 DA LEI 9099/95; 2-CONSTATO SUAPERTINÊNCIA, PREPARO E TEMPESTIVIDADE; 2-INTIME-SE A PARTECONTRÁRIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS,REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO COLEGIADO RECURSAL COMAS NOSSAS HOMENAGENS; 4-DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA/ES, 02DE JULHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR. ANGELO RODRIGO TEIXEIRA TROTTEDRª MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRESPROCESSO: 10171/09 (038.08.005117-0)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: MARISTELA FERNANDES CARNEIROREQDO(A): SINDPREV/ES - SIND. DOS TRAB FEDERAIS EM TRABSAUDE E FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.231/232 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) DESTA FORMA, COMOA EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISINDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51,§ 1º DA LEI 9099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9099/95. DEACORDO COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 28 DO FONAJE,CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE AREQUERENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NOVA VENÉCIA/ES, 20 DE MAIO DE 2009. TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10454/09 (038.09.000277-5)AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: TONINHO MOTOS E SERVIÇOS LTDA-ME0REQDO(A): VINICIUS BOLDRINI GIURIATTO E OUTRO FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 44CUJO TEOR TRANSCREVO: "COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICOQUE POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI JUNTADOUM TERMO DE ACORDO ÀS FLS. 35. PORÉM, TAL DOCUMENTO NÃOFOI APRESENTADO EM SUA VIA ORGINAL. SENDO ASSIM O AUTORFOI INTIMADO PARA APRESENTAR O TERMO DE ACORDOORIGINAL (FL. 38), TENDO SEU PATRONO REQUERIDO A DILAÇÃODO PRAZO PARA APRESENTAR O REFERIDO DOCUMENTO (FLS. 39),SENDO TAL PLEITO DEFERIDO ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 40.ÀS FLS. 42 O ADVOAGDO DO AUTOR REQUEREU A JUNTADA DOCONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTREAS PARTES, MAS NADA MENCIONOU ACERCA DA JUNTADA DOTERMO DE ACORDO ORIGINAL. DESTA FORMA, DETERMINO AINTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A FIM DE QUE SE MANIFESTE NOSENTIDO DE JUNTAR O TERMO DE ACORDO ORIGINAL, PARA QUEO MESMO SEJA HOMOLOGADO, OU REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, A FIM DE SER DADO PROSSEGUIMENTO NO FEITO.DILIGENCIE-SE."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 11227/09 (038.09.002557-8)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: MECÂNICA SANTA ELIZA TRATORES0REQDO(A): ILDA SOARES DOS SANTOS


FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 20/21CUJA PARTE FINALTRANSCREVO:"(...) INTIME-SE A EMPRESAREQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DOCONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DILIGENCIE-SE."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 11262/09 (038.09.002711-1)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: MADEIREIRA ASCENSÃO LTDA. ME0REQDO(A): ILDA SOARES DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 20/21CUJA PARTE FINALTRANSCREVO:"(...) INTIME-SE A EMPRESAREQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DOCONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DILIGENCIE-SE."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10860/09 (038.09.001350-9)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: C B MOVEIS LTDA. MEREQDO(A): ANTONIO OLIVEIRA CARVALHOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 29CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...) A PARTE EXEQUENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO(FL.28), INFORMANDO QUE O EXECUTADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO,OBJETO DESTA DEMANDA, PLEITEANDO A EXTINÇÃO DO FEITO.ASSIM, PRESUME-SE QUE, COM TAL ATITUDE O EXEQUENTEDESISTIU DE PROSSEGUIR COM A AÇÃO, JÁ QUE NÃO HÁ NOSAUTOS COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PORPARTE DO REQUERIDO. DESTA FORMA, COMO A EXTINÇÃO DORPOCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95, E ART.267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EMATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS.NOVA VENÉCIA/ES, 02 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10825/09 (038.09.001242-8)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: C B MOVEIS LTDA. MEREQDO(A): LEANDRO COVRE FILHOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 33CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...) A PARTE EXEQUENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO(FL.32), INFORMANDO QUE O EXECUTADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO,OBJETO DESTA DEMANDA, PLEITEANDO A EXTINÇÃO DO FEITO.ASSIM, PRESUME-SE QUE, COM TAL ATITUDE O EXEQUENTEDESISTIU DE PROSSEGUIR COM A AÇÃO, JÁ QUE NÃO HÁ NOSAUTOS COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PORPARTE DO REQUERIDO. DESTA FORMA, COMO A EXTINÇÃO DORPOCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95, E ART.267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EMATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS.NOVA VENÉCIA/ES, 02 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10858/09 (038.09.001344-2)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: C B MOVEIS LTDA. MEREQDO(A): ROBERTO CARLOS SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 41CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...)COMPULSANDO ESTE CADERNOPROCESSUAL, VERIFICO QUE AS PARTES RESOLVERAM TRANSIGIRSOBRE O OBJETO DESTA LIDE, CARREANDO AOS AUTOS O ACORDO

DE FLS. 39/40, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. (...) DESTAFORMA, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JUNTADO ÀS FLS. 39/40 DOS AUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTASNEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE ARTIGO 55 DALEI 9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 17 DE JUNHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10859/09 (038.09.001347-5)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: C B MOVEIS LTDA. MEREQDO(A): MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 31CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...)COMPULSANDO ESTE CADERNOPROCESSUAL, VERIFICO QUE AS PARTES RESOLVERAM TRANSIGIRSOBRE O OBJETO DESTA LIDE, CARREANDO AOS AUTOS O ACORDODE FLS. 29/30, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. (...) DESTAFORMA, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JUNTADO ÀS FLS. 29/30 DOS AUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTASNEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE ARTIGO 55 DALEI 9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 05 DE JUNHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10792/09 (038.09.001166-9)AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: DANIELLE LEAL SARTÓRIOREQDO(A): HUMBERTO PINHEIRO TRÉSFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 32CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...)COMPULSANDO ESTE CADERNOPROCESSUAL, VERIFICO QUE AS PARTES RESOLVERAM TRANSIGIRSOBRE O OBJETO DESTA LIDE, CARREANDO AOS AUTOS O ACORDODE FLS. 30/31, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. (...) DESTAFORMA, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JUNTADO ÀS FLS. 30/31 DOS AUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTASNEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE ARTIGO 55 DALEI 9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 25 DE MAIO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10253/08 (038.08.005396-0)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESREQDO(A): MARLON BARBOZAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 38CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...)COMPULSANDO ESTE CADERNOPROCESSUAL, VERIFICO QUE AS PARTES RESOLVERAM TRANSIGIRSOBRE O OBJETO DESTA LIDE, CARREANDO AOS AUTOS O ACORDODE FLS. 35, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. (...) DESTA FORMA,HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JUNTADOÀS FLS. 35 DOS AUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVO OMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTAS NEMSUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE ARTIGO 55 DA LEI9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 21 DE MAIO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10889/09 (038.09.001435-8)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: AUZENIR APARECIDA CHIARELLI -MEREQDO(A): MÔNICA TEIXEIRA MIOTOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 29CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...) CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 27-V E


DOCUMENTO DE FLS. 28 HOUVE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELAEXECUTADA. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMBASE NO ART.794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTASEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 17 DE JUNHODE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 11145/09 (038.09.002355-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: NOVA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. MEREQDO(A): CARLOS AUGUSTO FERNANDESFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 22CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...) EM AUDIÊNCIA O REQUERIDORECONHECEU A DÍVIDA E EFETUOU O PAGAMENTO AOREQUERENTE, TENDO ESTE DADO POR SATISFEITO A SUAPRETENSÃO, RAZÃO PELA QUAL REQUEREU A EXTINÇÃO DOFEITO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOART. 269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS,TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COMAS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 22 DE JUNHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROCESSO: 10306/08 (038.08.005628-6)AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: FACSON SALVADOR CAMPOSREQDO(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INV.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.87/90 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO:"(...) ISTO POSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARACONDENAR A REQUERIDA BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDA DE JUROS LEGAISINCIDIR DESDE A MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTORNO SERASA, EIS QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CIVILEXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA) E A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDIR A PARTIR DESTEARBITRAMENTO, CONFORME SÚMULA 362 TAMBÉM DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DOPROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADODEVIDAMENTE CERTIFICADO POR ESTA SERVENTIA, INTIME-SE AREQUERIDA, ADVERTINDO-A DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOVA VENÉCIA, 10 DE JUNHO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 11051/09 (038.09.002085-0)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: RANIELI TAUFNER ROLIMREQDO(A): AGATHA ROSSINFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2009,ÀS 17:00 HORAS, FICANDO NA RESPONSABILIDADE DE INFORMARAO SEU CLIENTE ACERCA DO ATO PROCESSUAL SUPRA.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR. BERESFORD M. MOREIRA NETTODR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROCESSO: 10306/08 (038.08.005628-6)AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: FACSON SALVADOR CAMPOSREQDO(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INV.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.87/90 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) ISTO POSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARACONDENAR A REQUERIDA BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AO PAGAMENTO DE

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS,INCIDIR DESDE A MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTORNO SERASA, EIS QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CIVILEXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA) E A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDIR A PARTIR DESTEARBITRAMENTO, CONFORME SÚMULA 362 TAMBÉM DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DOPROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADODEVIDAMENTE CERTIFICADO POR ESTA SERVENTIA, INTIME-SE AREQUERIDA, ADVERTINDO-A DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOVA VENÉCIA, 10 DE JUNHO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 11.345/09 (038.09.003009-9)AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: TONINHO MOTOS E SERVIÇOS LTDA. MEREQDO(A): JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 28/29CUJO TEOR TRANSCREVO: "(..) CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃOEMANADA DO ENUNCIADO 47 DO FONAJE, APROVADO NO XXIENCONTRO REALIZADO EM VITÓRIA/ES, O QUAL ASSEVERA ANECESSIDADE DE A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENOPORTE INSTRUÍREM O PEDIDO COM DOCUMENTOS QUECOMPROVEM SUA CONDIÇÃO PARA O FIM DE PROPOR AÇÃO NOÂMBITO DOS JUIZADOS. CONSIDERANDO AINDA, A PORTARIABAIXADA DIA 13.04.2009 POR ESTA MM. JUÍZA NO EXERCÍCIO DESUAS ATRIBUIÇÕES, QUE ESTABELECE QUE: DEVERÃO ASMICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,OBRIGATORIAMENTE, INSTRUIR O PEDIDO INICIAL COM ACERTIDÃO SIMPLIFICADA FORNECIDA PELA JUNTA COMERCIAL,EMITIDA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, ALÉM DOS ATOS CONSTITUTIVOS, COM ASRESPECTIVAS ALTERAÇÕES. FICA FACULTADA A JUNTADA DE CÓPIADOS REFERIDOS DOCUMENTOS, DESDE QUE AUTENTICADOS.INTIME-SE A EMPRESA REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOSCÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/18, NO PRAZODE 05 (CINCO), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. DILIGENCIE-SE."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 10826/09 (038.09.001243-6)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: C B MÓVEIS LTDA. MEREQDO(A): CARLOS DE JESUS DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 31CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃODO FEITO PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO OPRAZO, DEVERÁ A EXEQUENTE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DILIGENCIE-SE."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 9874/08 (038.08.004315-1)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: DEJAIR DA SILVAREQDO(A): FABRICIA MILANEZ VIEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 33, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. LÉLIA TAVARES PEREIRADR. RODRIGO BONOMO PEREIRADR.GEOVALTE LOPES DE FREITASPROCESSO: 10653/09 (038.09.000864-0)AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: JOSÉ LUIZ BIANCHI E OUTROREQDO(A): VILSON LUIZ DE MARTINSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DR. ANTONIO CARLOSFACHETI NA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, PARA O DIA 18 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 15:45 HORAS; E DA TESTEMUNHA WILY


RICARDO ARAÚJO NA COMARCA DE VITÓRIA / VARA PRIVATIVADOS REGISTROS PÚBLICOS, PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009,ÀS 15:00 HORAS.

DR. LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10658/09 (038.09.000889-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PERMAC PRODUTOS PARA MINERAÇÃO LTDA. MEREQDO(A): RENILDO BIENOWFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 27/28CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) PORTANTO, COM BASE NOARTIGO 20 DA LEI 9099/95 E NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL PARA CONDENAR O REQUERIDO RENILDO BIENOW APAGAR A REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 778,00 (SETECENTOSE SETENTA E OITO REAIS) QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA DECORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DOA RTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADODEVIDAMENTE CERTIFICADO POR ESTA SERVENTIA, INTIME-SE APARTE REQUERIDA, ADVERTINDO-A DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO HÁ CUSTAS NEMSUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES 17 DE JUNHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10412/09 (038.09.000175-1)AÇÃO COBRANÇAREQTE: VALDIMAR EXALTAÇÃO GOMES MEREQDO(A): LENICE LOURENÇO DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 29/30CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) PORTANTO, COM BASE NOARTIGO 20 DA LEI 9099/95 E NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA LENICE LOURENÇO DOSSANTOS A PAGAR A REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 397,80(TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS)QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOA RTIGO 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DEVIDAMENTE CERTIFICADO PORESTA SERVENTIA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ADVERTINDO-ADA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO QUE DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES 17DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10.690/09 (038.09.000984-6)AÇÃO COBRANÇAREQTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA. MEREQDO(A): IONICE ALCÂNTARA COSTAFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DA SENTENÇA DE FL. 17CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) A PARTE REQUERENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DAPRESENTE AÇÃO (FL. 12). SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTEAUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI9099/95 E ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS. NÃO HÁCUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NOVA VENÉCIA/ES, 21 DE

MAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10.706/09 (038.09.001010-9)AÇÃO COBRANÇAREQTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA. MEREQDO(A): JOANINHA GOMES QUEIROZ MARTINSFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DA SENTENÇA DE FL. 17CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) A PARTE REQUERENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DAPRESENTE AÇÃO (FL. 16). SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTEAUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI9099/95 E ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS. NÃO HÁCUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NOVA VENÉCIA/ES, 22 DEMAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10.689/09 (038.09.000983-8)AÇÃO COBRANÇAREQTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA. MEREQDO(A): ALEX RODRIGUES MARTINSFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DA SENTENÇA DE FL. 17CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) A PARTE REQUERENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DAPRESENTE AÇÃO (FL. 16). SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTEAUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI9099/95 E ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS. NÃO HÁCUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NOVA VENÉCIA/ES, 21 DEMAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10.692/09 (038.09.000988-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA. MEREQDO(A): MARIA ADELAIDE ALVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DA SENTENÇA DE FL. 13CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) A PARTE REQUERENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DAPRESENTE AÇÃO (FL. 12). SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTEAUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI9099/95 E ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS. NÃO HÁCUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NOVA VENÉCIA/ES, 21 DEMAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."


DRª LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10.691/09 (038.09.000985-3)AÇÃO COBRANÇAREQTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA. MEREQDO(A): IRANILDO ANTONIO MORAUFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 12CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) A PARTE REQUERENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DAPRESENTE AÇÃO (FL. 11). SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTEAUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI9099/95 E ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA NOS AUTOS. NÃO HÁCUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NOVA VENÉCIA/ES, 21 DEMAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10.395/09 (038.09.000202-3)AÇÃO COBRANÇAREQTE: VALDIMAR EXALTAÇÃO GOMES MEREQDO(A): KIULLES DO NASCIMENTO CASTOLDIFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DA SENTENÇA DE FL. 16CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) A PARTE REQUERENTE, ÀS FLS. 15,MANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A EXTINÇÃO DAPRESENTE AÇÃO COM FULCRO NOA RTIGO 269, III, DO CPC.TODAVIA, NÃO FOI CARREADO AOS AUTOS NENHUM TERMO DEACORDO A FIM DE SER HOMOLOGADO. DESTA FORMA, PRESUME-SEQUE, COM TAL ATITUDE, O AUTOR DEISTIU DE PROSSEGUIR COM AAÇÃO, JÁ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA TRANSAÇÃOFIRMADA ENTRE AS PARTES. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTEAUTORA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI9099/95 E ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTAS NEMSUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI9099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASDEVIDAS CAUTELAS. NOVA VENÉCIA/ES, 02 D EJUNHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10420/09 (038.09.000191-8)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PERMAC PRODUTOS PARA MINERAÇÃO LTDA. MEREQDO(A): JACOB MINERAÇÃO LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAPENHORA EFETUADA NOS AUTOS, FLS. 25/27, NO PRAZOD E 10 (DEZ)DIAS.

DR. LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10933/09 (038.09.001541-3)AÇÃO COBRANÇAREQTE: GLEICY MOURA SHUENGREQDO(A): ROSILENE MARTINS FERREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 14CUJO TEOR TRANSCREVO: "1-DIANTE DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA DE FLS. 12, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO DE DEZ DIAS FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAREQUERIDA; 2-DILIGENCIE-SE."

DR. LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 11034/09 (038.09.001994-4)AÇÃO COBRANÇA

REQTE: GRÁFICA ZAMPIROLI LTDA. MEREQDO(A): ACHIEVE PUBLICAÇÕES LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 22CUJO TEOR TRANSCREVO: "1-"DEFIRO O PRAZO PARA JUNTADA DADOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELA PARTE DEMANDADA,CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 21; 2-INTIME-SE; 3-APÓS ODECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, FAÇAM OSAUTOS CONCLUSOS; 4-DILIGENCIE-SE,"

DR. LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10501/09 (038.09.000397-1)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: RURAL NORTE MÁQUINAS LTDA.REQDO(A): SALETOS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 18CUJO TEOR TRANSCREVO: "JUNTE-SE RESPOSTA DO BACENJUD.DISPENSADA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, CONFORMEENUNCIADO 93 DO FONAJE. INTIMEM-SE AS PARTES DA RESPOSTADO BACENJUD, ABRINDO-SE PRAZO DE EMBARGOS PARA A PARTEDEVEDORA. DECORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS "IN ALBIS",CONCLUSO PARA TRANSFERÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARAQUE INDIQUE BENS A FIM DE COMPLEMENTAR A PENHORA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO."

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10.286/08 (038.08.005561-9)AÇÃO COBRANÇAREQTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA. MEREQDO(A): EVELYM BIRAL FERNANDESFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 38CUJO TEOR TRANSCREVO: "ANTES DE MANIFESTAR-SE ACERCA DOREQUERIMENTO DE FLS. 37, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUEJUNTE AOS AUTOS AS VIAS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS.05, BEM COMO INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DILIGENCIE-SE."

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10.596/09 (038.09.000700-6)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: RURAL NORTE MÁQUINAS LTDA.REQDO(A): DARLY DA SILVA CALISTOFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 30CUJO TEOR TRANSCREVO: "DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DECORRIDO OPRAZO, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DILIGENCIE-SE."

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10.290/08 (038.08.005567-6)AÇÃO COBRANÇAREQTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA. MEREQDO(A): LUSIA VIDOTOFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL.22, E INDICAR BENS PENHORÁVEIS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSADR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORPROCESSO: 10134/08 (038.08.005057-8)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PEDRO MENON BONOMOREQDO(A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 93CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICOQUE APÓS HAVER SIDO PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO NESTEAUTOS, AS PARTES RESOLVERAM TRANSIGIR SOBRE O OBJETODESTA LIDE, CARREANDO AOS AUTOS O ACORDO DE FLS. 92,REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. VERIFICO DAS PROCURAÇÕESJUNTADAS A ESTE PROCESSO QUE OS ADVOGADOS DE AMBAS ASPARTES POSSUEM PODERES PARA TRANSIGIR E RECEBER E DARQUITAÇÃO. (...) DESTA FORMA, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, JUNTADO ÀS FLS. 92 DOS AUTOS E, VIA DE


CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UTLIZADO SUBSIDIARIAMENTE.NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕEO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 21DE MAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSADR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPROCESSO: 9023/08 (038.08.001813-8)AÇÃO COBRANÇAREQTE: GIVANILDO DOS SANTOS DA SILVAREQDO(A): BCS SEGUROS S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 80CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) VERIFICO DOS AUTOS QUE O VALORDA CONDENAÇÃO FOI BLOQUEADO NA CONTA BANCÁRIA DAREQUERIDA, SENDO, INCLUSIVE, TAL QUANTIA LEVANTADA PELOREQUERENTE ATRAVÉS DE ALVARÁ (FLS. 78). DESTA FORMA,ENTENDO QUE A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA PRESENTEDEMANDADA, FOI SATISFEITA, RAZÃO PELA QUAL HEI PRO BEMEXTINGUIR O PRESENTE FEITO. TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES,DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9099/95. NÃOHÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. P.R.I. APÓS O DEVIDOTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 02 DE JULHO DE 2009. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSAPROCESSO: 10638/09 (038.09.000824-5)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: WELLINGTON CAETANO DA SILVAREQDO(A): VIVO S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DOS DESPACHOS DE FLS. 45E 48, CUJOS TEORES TRANSCREVO: "VERIFICO QUE A FL. 42/43 APARTE REQUERENTE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DESTE FEITOPELA SUA AUSÊNCIA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA. O REQUERENTE, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 42/43,INFORMA QUE SE ESQUIVOU QUANTO AO HORÁRIO DAAUDIÊNCIA,R AZÃO ESTA PELA QUAL ESTEVE AUSENTE ÀQUELEATO, REQUERENDO A ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUEFORA CONDENADO, CONSTATO QUE O AUTOR ESTAVA CIENTE DADATA E HORÁRIO DESIGNADOS PARA AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO EJULGAMENTO, FICANDO INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DOREFERIDO ATO, CONFORME CONSTA DO TERMO DE ASSENTADADE FLS,. 30. ASSIM, CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTEJUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL QUE EXIMA A AUTORA DO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO,DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A CONTADORIA PARAFINS DE CÁLCULO DAS CUSTAS. INTIME-SE O REQUERENTE DESTEDESPACHO, BEM COMO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENADE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. DEFIRO O PEDIDODE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAMA INICIAL, DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUÍDOS PORCÓPIAS NOS AUTOS. DILIGENCIE-SE." "1-INDEFIRO O PEDIDO DEFLS. 46/47 PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NO DESPACHO DE FLS. 45;2-QUANTO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS, VERIFICO QUE JÁ FOI DEFERIDO ÀS FLS. 45;3-INTIME-SE."

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSAPROCESSO: 9028/08 (038.08.001823-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: GENIVALDO GONÇALVESREQDO(A): BCS SEGUROS S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INFORMAR SE AINDA TEMALGO A REQUERER NESTES AUTOS.

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSAPROCESSO: 9350/08 (038.08.002785-7)AÇÃO INDENIZATÓRIA

REQTE: WELLINGTON CARLOS WOMOKAREQDO(A): BCS SEGUROS S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INFORMAR SE AINDA TEMALGO A REQUERER NESTES AUTOS.

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA PROCESSO: 10038/08 (038.08.004834-1)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: JANE DA SILVAREQDO(A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 69CUJO TEOR TRANSCREVO: "INDEFIRO O REQUERIMENTOCONSTANTE DA SEGUNDA PARTE DA PETIÇÃO DE FLS. 68, POIS NÃOCONSTA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 08 PODERES PARA RECEBER EDAR QUITAÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIAINDICADA NA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 66 EM NOME DAREQUERENTE. DILIGENCIE-SE;"

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSADR. ANDRÉ SILVA ARAÚJODR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESPROCESSO: 9661/08 (038.08.003706-2)AÇÃO COBRANÇAREQTE: KATIA MARIA DE LIMA GAIGHERREQDO(A): BCS SEGUROS S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 87CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) KATIA MARIA DE LIMA GAIGHERAJUIZOU AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE BCS SEGUROS S/A.ENTRETANTO, A EXEQUENTE COMPARECEU EM CARTÓRIOINFORMANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME OCOMPROVANTE DE FLS. 86 E REQUERENDO A EXTINÇÃO DAEXECUÇÃO. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95) JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. NOVA VENÉCIA/ES, 02/07/2009.TEREZINAH D EJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSADR. EDER JACOBOSKI VIEGASPROCESSO: 10883/09 (038.09.001423-4)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: EMANOEL BARBOSA DA SILVAREQDO(A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 70CUJO TEOR TRANSCREVO: "INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARAJUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 69.INTIME-SE, AINDA, O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARARATIFICAR OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 18/20.(...)DILIGENCIE-SE,"

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROCESSO: 10878/09 (038.09.001421-8)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: LINDRACI ALVES PINTOREQDO(A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 78CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) CONFORME SE VERIFICA DAPETIÇÃOD E FLS. 77, A PARTE AUTORA DESISTIU EXPRESSAMENTEDE PROSSEGUIR COM O FEITO. NESTE SENTIDO É O ART. 267,INCISO VIII DO CÓDIGO D EPROCESSO CIVIL QUE ASSIM DISPÕE:"EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: VIII -QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO." CUMPRE SALIENTAR QUE ALEI 9099/95 EM SEU ART. 51, § 1º ESTABELECE QUE A EXTINÇÃO DOPROCESSO INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DASPARTES. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOA RTIGO 267, INCISO VII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE


ESTILO. NOVA VENÉCIA, 17 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROCESSO: 10712/09 (038.09.001051-3)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: ELAINY LOURENÇOD E SOUZAREQDO(A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 40CUJO TEOR TRANSCREVO: "INTIME-SE O MÉDICO LEGISTA DR.SEBASTIÃO JAQUES FRANKLIN (CRM/ES 2127), E A PERITA AD HOC,DRª FLÁVIA CRISTINA KHEDER FRAKLIN (CRM/ES 8467), PARAPROCEDEREM A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO DE EXAME DELESÕES CORPORAIS ACOSTADOS ÀS FLS. 18, DEVENDO SERDESIGNADO DIA E HORA PARA COMPARECIMENTO DA PARTEAUTORA. INFORME-OS QUE O TRABALHO DEVERÁ CONSISTIR NAEXPLICITAÇÃO DAS FONTES DOCUMENTAIS CONSULTADAS NAELABORAÇÃO DO PARECER, SE BASEADO NO HISTÓRIOCOMÉDICO-HOSPITALAR DO ATENDIMENTO À VÍTIMA, CONFORMEART. 5º §§ 4º E 5º DA LEI 6194/74. ADVIRTA-OS QUE ODESATENDIMENTO A PRESENTE DETERMINAÇÃO CONFIGURACRIME DE DESOBEDIÊNCIA, CONFORME ART. 330 DO CÓDIGOPENAL. INTIMEM-SE AS PARTES. DILIGENCIE-SE."

DR. LEONARDO GUIMARÃESDRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAPROCESSO: 10938/09 (038.09.001563-7)AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VITOR BIANCARDE NOGUEIRAREQDO(A): BANCO ITAULEASING S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 53CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...)COMPULSANDO ESTE CADERNOPROCESSUAL, VERIFICO QUE AS PARTES RESOLVERAM TRANSIGIRSOBRE O OBJETO DESTA LIDE, CARREANDO AOS AUTOS O ACORDODE FLS. 51/52, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO. (...) DESTAFORMA, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JUNTADO ÀS FLS. 51/52 DOS AUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE. NÃO HÁ CUSTASNEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE ARTIGO 55 DALEI 9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. SUSPENDO O ATO CONVOCATÓRIOAGENDADO NESTES AUTOS PARA O DIA 09/06/2009. NOVAVENÉCIA/ES, 04 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LEONARDO GUIMARÃESPROCESSO: 10563/09 (038.09.000627-1)AÇÃO COBRANÇAREQTE: LEONARDO GUIMARÃESREQDO(A): REINALDO ILDEFONSO MEDEIROS DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 25CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...)ENTRETANTO, APÓS O DECURSO DEPARTE DO PROCEDIMENTO, A REQUERENTE DEIXOU DE SEMANFESTAR NOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 23V), ABANDONANDO ACAUSA, EIS QUE DECORRERAM MAIS DE TRINTA DIAS, SEM QUETENHA PROMOVIDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETIAM. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95), JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95 E ART 267, INCISO III DO CPC, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. AUTORIZO AOREQUERENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS CONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOSPOR CÓPIA REPROGRÁFICA. NOVA VENÉCIA/ES, 02 DE JUNHO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDESPROCESSO: 6569/06 (038.06.002536-8)AÇÃO ORDINÁRIA

REQTE: MARIA ZANON SEBIM BRAIDAREQDO(A): VIVO S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 144CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...)COMPULSANDO ESTE CADERNOPROCESSUAL, VERIFICO QUE A DEMANDANTE, HÁ MAIS DE UMANO, NÃO SE MANIFESTA NOS AUTOS A FIM DE IMPULSIONAR ESTEFEITO. DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 138, EXTRAIOQUE A AUTORA MUDOU DE ENDEREÇO, PORÉM, NÃO COMUNICOUTAL FATO NOS AUTOS. (...) SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95),JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95 E ART 267, INCISO III DO CPC,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NOVAVENÉCIA/ES, 06 DE JULHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRAPROCESSO: 10913/09 (038.09.001491-1)AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: LINDAMARA PEREIRA DE JESUSREQDO(A): MÓVEIS SIMONETTI - NVFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 37CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...)HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, SEGUNDO CONSTA DO TERMO DE ASSENTADAACOSTADO ÀS FLS. 17, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE INCLUSÃO DAEMPRESA CREDNORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA. NO PÓLOPASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. EM CONSEQUÊNCIA, DECLAROEXTINTO O PROCESSO NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 269,INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OS REQUERIDOSTERÃO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIREM A OBRIGAÇÃOCONSTANTE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, SOB PENA DEMULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS),INCIDENTE ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO E REVERSÍVEL PARA AREQUERENTE. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUEINCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 10DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVESDR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR. EBER ALVES TRISTÃO JÚNIORPROCESSO: 10293/08 (038.08.005583-3)AÇÃO COBRANÇAREQTE: MANOEL FERNANDES ALVESREQDO(A): MARIA CLAUDENIS DANIELFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 51/54CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) POR TODO O ACIMA EXPENDIDO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR AREQUERIDA MARIA CLAUDENIS DANIEL A PAGAR AO REQUERENTEO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROSLEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. PORCONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, ADVERTINDO APARTE REQUERIDA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGOPROCESSO CIVIL, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DACONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SERACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL 10% (DEZ POR CENTO).COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA/ES, 08 DE JULHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVES DR. VLADIMIR DE MARCKPROCESSO: 10063/08 (038.08.004873-9)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: CONSTANTINO SÁVIO ARDISSONREQDO(A): METALÚRGICA IANY IND. E COM. LTDA.


FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.98/103 CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) POR TODO O ACIMAEXPENDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA CONDENAR AREQUERIDA METALÚRGICA IANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. APAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MILREAIS), A TÍTULO D EINDENIZAÇÃO PELOS CITADOS DANOS,ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTEARBITRAMENTO, CONFORME SÚNULA Nº 362 DO STJ, E JUROSLEGAIS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULA Nº 362DO STJ E JUROS LEGAIS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORMESÚMULA Nº 54 DO STJ, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES (DANOS MATERIAIS),PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. DEIXO DE CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. POR FIM, JULGO EXTINTO OFEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE, CIENTIFICANDO A PARTE REQUERIDA PARA, NA FORMADO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL, EFETUAR OPAGAMENTO DO MONTANTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE SER ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL 10% (DEZPOR CENTO). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA/ES, 01 DEJULHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVESPROCESSO: 10388/09 (038.09.000152-0)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): FLAVIO MARQUES KLIPELFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 30CUJO TEOR TRANSCREVO:":"(...)ENTRETANTO, APÓS O DECURSO DEPARTE DO PROCEDIMENTO, A REQUERENTE DEIXOU DE SEMANFESTAR NOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 29), ABANDONANDO ACAUSA, EIS QUE DECORRERAM MAIS DE TRINTA DIAS, SEM QUETENHA PROMOVIDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETIAM. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95), JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95 E ART 267, INCISO III DO CPC, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. AUTORIZO AREQUERENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS CONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOSPOR CÓPIA REPROGRÁFICA. NOVA VENÉCIA/ES, 22 DE MAIO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 10407/09 (038.09.000167-8)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): FABRICIO LUIZ MIOTTO MORAOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 25CUJO TEOR TRANSCREVO:":"(...)ENTRETANTO, APÓS O DECURSO DEPARTE DO PROCEDIMENTO, A REQUERENTE DEIXOU DE SEMANFESTAR NOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 24 VERSO),ABANDONANDO A CAUSA, EIS QUE DECORRERAM MAIS DE TRINTADIAS, SEM QUE TENHA PROMOVIDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUELHE COMPETIAM. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSONOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95),JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95 E ART 267, INCISO III DO CPC,APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. AUTORIZO AREQUERENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS CONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS

POR CÓPIA REPROGRÁFICA. NOVA VENÉCIA/ES, 21 DE MAIO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 10417/09 (038.09.000186-8)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): JOSÉ ADÃO DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 22CUJO TEOR TRANSCREVO:":"(...)ENTRETANTO, APÓS O DECURSO DEPARTE DO PROCEDIMENTO, A REQUERENTE DEIXOU DE SEMANFESTAR NOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 21), ABANDONANDO ACAUSA, EIS QUE DECORRERAM MAIS DE TRINTA DIAS, SEM QUETENHA PROMOVIDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETIAM. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95), JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95 E ART 267, INCISO III DO CPC, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. AUTORIZO AREQUERENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS CONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOSPOR CÓPIA REPROGRÁFICA. NOVA VENÉCIA/ES, 21 DE MAIO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 11088/09 (038.09.002202-1)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): MARIA NASCIMENTOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 27CUJO TEOR TRANSCREVO:":"(...) A PARTE REQUERENTEMANIFESTOU-SE NOS AUTOS, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO(FL. 26), INFORMANDO QUE A REQUERIDA CUMPRIU A OBRIGAÇÃO,OBJETO DESTA DEMANDA, ASSIM, PRESUME-SE QUE, COM TALATITUDE, A REQUERENTE DESISTIU DE PROSSEGUIR COM A AÇÃO,JÁ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO POR PARTE DA REQUERIDA. DESTA FORMA, COMO AEXTINÇÃO DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISINDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51,§ 1º DA LEI 9099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95 E ART 267,INCISO III DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS.NOVA VENÉCIA/ES, 17 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 10399/09 (038.09.000184-3)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): JOSÉ MARCOS DE MORAESFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 21CUJO TEOR TRANSCREVO:":"(...) AO COMPULSAR OS AUTOS,VERIFICO, PAUTANDO-ME NA CERTIDÃO DE FLS. 20, QUE A PARTEAUTORA NÃO SE MANIFESTOU EM TEMPO HÁBIL, A DESPEITO DAINTIMAÇÃO COMPROVADA ÀS FLS. 20. PASSADOS MAIS DE 30(TRINTA) DIAS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO APARTE AUTORA, E NÃO TENDO ESTA PROMOVIDO OS ATOS EDILIGÊNCIAS A SEU CARGO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OA RT. 51, § 1ºDA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUEINCABÍVEIS NESTA SEDE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 16 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 6928/07 (038.07.000255-5)AÇÃO COBRANÇAREQTE: JURANDY VICENTE DE OLIVEIRAREQDO(A): NEUZINTE MALINI


FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 109CUJO TEOR TRANSCREVO:"JUNTE-SE RESPOSTA DO BACENJUD.INTIME-SE O EXEQUENTE DA RESPOSTA DO BACENJUD, BEM COMOPARA INDICAR BENS PASSÍVEIS A PENHORA, NO PRAZO DE DE 30(TRINTA) DIAS, VEZ QUE NÃO FORA ENCONTRADO SALDOSUFICIENTE PARA BLOQUEIO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 10408/09 (038.09.000169-4)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): EVELYM BIRAL FERNANDESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 33 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 10398/09 (038.09.000183-5)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): BERENICE BARBOSA AGOSTINHOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 29 VERSO E CÓPIA DO RECIBO FL.30, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 10409/09 (038.09.000170-2)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): ARGENTINO MARTINSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 27 VERSO, E INDICAR BENS PENHORÁVEIS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 10386/09 (038.09.000150-4)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): CREMILSON NASCIMENTOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 25 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 10404/09 (038.09.000158-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): POLLYANA BARBOSA AGOSTINHOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 32, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 10237/08 (038.08.005356-4)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: SILVANA WALGER PENAREQDO(A): JOÃO WALGER ALVESFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 19CUJO TEOR TRANSCREVO: "JUNTE-SE RESPOSTA DO BACENJUD.INTIMEM-SE A EXEQUENTE DA RESPOSTA DO BACENJUD, BEMCOMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS A PENHORA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, VEZ QUE NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVOPARA BLOQUEIO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 10405/09 (038.09.000164-5)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): JULIO CESAR TEIXEIRA ANDRADEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 31 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROCESSO: 11089/09 (038.09.002203-9)AÇÃO COBRANÇAREQTE: PANIFICADORA GASPARINI LTDA. MEREQDO(A): GILDÁZIO RODRIGUES FERREIRA

FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 23CUJO TEOR TRANSCREVO: "1-DECRETO A REVELIA DO ORAREQUERIDO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI9099/95, UMA VEZ QUE O MESMO DEIXOU DE COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AGENDADA, EMBORADEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO PARA TAL ATO (FLS. 21);2-COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ALGUMAS DAS NOTASQUE INSTRUEM O PEDIDO INICIAL ESTÃO ASSINADAS PORTERCEIRA PESSOA ESTRANHA A ESTES AUTOS. ASSIM, INTIME-SE APARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,QUE O REQUERIDO AUTORIZOU OUTRAS PESSOAS A COMPRAREMEM SEU NOME. APÓS CONCLUSOS; 3-DILIGENCIE-SE;"

DRª MARIA APARECIDA DA SILVEIRAPROCESSO: 10465/09 (038.09.000316-1)AÇÃO COBRANÇAREQTE: JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTOREQDO(A): EDILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 21CUJO TEOR TRANSCREVO: "1-DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOFEITO FORMULADO PELA ADVOGADA DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 20,PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FINDO TAL PRAZO, CONCLUSOS;2-INTIME-SE; 3-DILIGENCIE-SE."

DRª MARIA APARECIDA DA SILVEIRAPROCESSO: 10466/09 (038.09.000319-5)AÇÃO COBRANÇAREQTE: JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTOREQDO(A): EDILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 22CUJO TEOR TRANSCREVO: "1-DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOFEITO FORMULADO PELA ADVOGADA DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 20,PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FINDO TAL PRAZO, CONCLUSOS;2-INTIME-SE; 3-DILIGENCIE-SE."

DR. NILSON BARRETO JÚNIORDR. ROSTHAN MACHADO LÁZAROPROCESSO: 10166/08 (038.08.005109-7)AÇÃO REPARAÇAÕ DE DANOSREQTE: VERA SILVAREQDO(A): BANCO PANAMERICANOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.50/57 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) ISTO POSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA:DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA EA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA - BANCO PANAMERICANO;CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL EQUINHENTOS REAIS), DEVENDO OS JUROS LEGAIS INCIDIR DESDEA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SERASA, EIS QUE SE TRATADE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA), E A CORREÇÃO MONETÁRIAINCIDIR A PARTIR DESTE ARBITRAMENTO. CONFORME SÚMULA 362TAMBÉM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR CONSEGUINTE,RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISOI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DEVIDAMENTE CERTIFICADO POR ESTASERVENTIA, INTIME-SE A REQUERIDA, ADVERTINDO-A DA MULTAPREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOVAVENÉCIA, 10 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLOLÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. NESTOR AMORIM PROCESSO: 9573/08 (038.08.003446-5)AÇÃO COBRANÇAREQTE: DANGELA NASCIMENTO GONÇALVESREQDO(A): CARLOS JESUS DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 24CUJO TEOR TRANSCREVO: "INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOSBENS INDICADOS PELA EXEQUENTE, RELACIONADOS ÀS FLS. 23VERSO, UMA VEZ QUE TAIS BENS TRATAM-SE DE UTILDIADESDOMÉSTICAS, QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO,SENDO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS, CONFORME DISPOSTO


NO ARTIGO 649, II, DO CPC E NO ENUNCIADO Nº 14 DO FONAJE.SENDO ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INDIQUE OUTROS BENS DO EXECUTADO, PASSÍVEISDE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOSMOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9099/95. DILIGENCIE-SE."

DR. PAULO ROBERTO ARAÚJODRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓSPROCESSO: 10715/09 (038.09.001019-0)AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQTE: MARLI ZUMACKER BRUNO E OUTROREQDO(A): LOJAS RENNER S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.113/121 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO:"(...) PORTANTO, NÃOENCONTRO RESPALDO NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLEITEADOPELO AUTOR. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO DA REQUERENTE MARLI ZUMACKER BRUNO, PARA:DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA EA EMPRESA REQUERIDA - LOJAS RENNER S/A; CONDENAR AREQUERIDA LOJAS RENNER S/A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$3.000,00 (TRÊS MILREAIS), DEVENDO OS JUROS LEGAIS INCIDIR DESDE A INSCRIÇÃODO NOME DA AUTORA NO SERASA, EIS QUE SE TRATA DERESPONSABILDIADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA), E A CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA); E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOREQUERENTE, VANDERLEI BRUNO. CONFIRMO A DECISÃOCONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPATÓRIA PROFERIDA ÀS FLS. 71/73.POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, COM BASENO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SEAO SERASA DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA NEGATIVAÇÃOINDEVIDA NO QUE DIZ RESPEITO AO DÉBITO QUESTIONADO NOSAUTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DER$ 100,00 (CEM REAIS). SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS,POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DEVIDAMENTE CERTIFICADO POR ESTASERVENTIA, INTIME-SE A REQUERIDA, ADVERTINDO-A DA MULTAPREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO D EPROCESSO CIVIL. NOVAVENÉCIA/ ES, 23 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. PAULO ROBERTO ARAÚJODRª SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHOPROCESSO: 10873/09 (038.09.001381-4)AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQTE: MARLI ZUMACKER BRUNO E OUTROREQDO(A): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLOS S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.212/220 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO:"(...) PORTANTO, NÃOENCONTRO RESPALDO NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLEITEADOPELO AUTOR. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO DA REQUERENTE MARLI ZUMACKER BRUNO, PARA:DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA EA EMPRESA REQUERIDA - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLOS S/A;CONDENAR A REQUERIDA, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLOS S/A AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAIMPORTÂNCIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DEVENDO OS JUROSLEGAIS INCIDIR DESDE A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOSERASA, EIS QUE SE TRATA DE RESPONSABILDIADE CIVILEXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA), E A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PRESENTEARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA);E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO REQUERENTE, VANDERLEIBRUNO. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR AHIPERCARD BANCO MÚLTIPLOS S/A QUE PROMOVA, NO PRAZO DE48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A RETIRADA DO CADASTRONEGATIVO DO NOME/CPF DA REQUERENTE JUNTO AOS SERVIÇOSDE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, APENAS E TÃO SOMENTE NO QUETANGE A INSCRIÇÃO REALIZADA E NOS LIMITES DESTA DEMANDA,SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$500,00

(QUINHENTOS REAIS). POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DOPROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. OFICIE-SE AO SERASA DETERMINANDO OCANCELAMENTO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO QUE DIZRESPEITO AO DÉBITO QUESTIONADO NOS AUTOS, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS).SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEISNESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DEVIDAMENTECERTIFICADO POR ESTA SERVENTIA, INTIME-SE A REQUERIDA,ADVERTINDO-A DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. NOVA VENÉCIA/ ES, 23 DE JUNHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIPROCESSO: 11.077/09 (038.09.002196-5)AÇÃO COBRANÇAREQTE: JANAINA FARIA DE AGUIARREQDO(A): ANGELA MARA DA CRUZFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2009,ÀS 16:00 HORAS, FICANDO NA RESPONSABILIDADE DE INFORMARAO SEU CLIENTE DO ATO PROCESSUAL SUPRA.

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIDR, JOÃO BATISTA CERUTTI PINTODR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIPROCESSO: 10.592/09 (038.09.000687-5)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: GISELI OLIVEIRA SANDESREQDO(A): BANCO CARREFOUR S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.51/54 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) POR TODO O ACIMAEXPENDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA CONDENAR OREQUERIDO BANCO CARREFOUR S/A A PAGAR À REQUERENTE AQUANTIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULODE INDENIZAÇÃO PELOS CITADOS DANOS, ACRESCIDA DECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTE ARBITRAMENTO,CONFORME SÚMULA Nº 362 DO STJ, E JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDOEM VISTA O DISPSOTO NO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. PORFIM, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. P.R. INTIME-SE, CIENTIFICANDOA PARTE REQUERIDA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EFETUAR O PAGAMENTO DOMONTANTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SERACRESCIDO MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR C ENTO).APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 25 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIPROCESSO: 10.548/09 (038.09.000581-0)AÇÃO COBRANÇAREQTE: SUELY VIEIRA SILVA NASCIMENTOREQDO(A): ALEXANDRA D. TELLESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FL. 34, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIPROCESSO: 11.302/09 (038.09.002859-8)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ALCIONE PELUZIO LIMAREQDO(A): IONICIA DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 10CUJO TEOR TRANSCREVO: "O AUTOR INGRESSOU COM A PRESENTEAÇÃO COMO PESSOA FÍSICA, ENTRETANTO, ANALISANDO A NOTAPROMISSÓRIA DE FLS. 07, OBSERVO QUE SE TRATA DE PESSOAJURÍDICA. DESTE MODO, INTIME-SE A REQURENTE PARA JUNTARAOS AUTOS CERTIDÃO SIMPLIFICADA FORNECIDA PELA JUNTACOMERCIAL E OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. DILIGENCIE-SE."


DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIPROCESSO: 10.557/09 (038.09.000617-2)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ROQUE CELIAREQDO(A): ADELAIDE SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 25CUJO TEOR TRANSCREVO: "INTIME-SE O AUTOR PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 22.DILIGENCIE-SE."

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIPROCESSO: 7228/07 (038.07.001228-1)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: RICARDO CAMATTA BIANCHIREQDO(A): RONILDO FREITAS DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 33CUJO TEOR TRANSCREVO: "1-INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32, UMAVEZ QUE A SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZO INDEFINIDO NÃO SECOADUNA COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL, MORMENTE O DA CELERIDADE; 2- NO ENTANTO,SUSPENDO O ANDAMENTO DESTE FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A FIM DE QUE O EXEQUENTE POSSA ENCONTRARBENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. FINDO TAL PRAZO,D EVERÁO EXEQUENTE MANIFESTAR-SE, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO FEITO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO; 3-INTIME-SE; 4-DILIGENCIE-SE."

DRª RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDODRª LÉLIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 9515/08 (038.08.003298-0)AÇÃO RESCISÓRIAREQTE: IRACI RODRIGUES DE SOUZAREQDO(A): SIRLEI MOURAFINALIDADE: FICAM INTIMADAS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.144/148 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) ASSIM, EXISTINDODUAS VERSÕES PROBATÓRIAS E NÃO TENDO O JULGADOR COMOVENCER A PERPLEXIDADE, JULGA-SE A AÇÃO IMPROCEDENTE, PORNÃO TER FICADO DEMONSTRADO SEGURAMENTE O FATOCONSTITUTIVO DO DIREITO. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀSFLS. 68 E 69. POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO,COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEISNESTA SEDE. P.R.I. NOVA VENÉCIA/ES, 25 DE JUNHO DE 2009.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DRª RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDOPROCESSO: 10719/09 (038.09.001013-3)AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ADÃO JUNKERREQDO(A): GUIPAN COM DE MADEIRAS LTDA. MEFINALIDADE: FICAM INTIMADAS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.20/22 CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) DIANTE DE TODO OEXPOSTO, DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA, APLICANDO OSEFEITOS DELA DECORRENTES. TODAVIA, PELAS RAZÕES ACIMAEXPOSTAS E FUNDAMENTADAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. NÃO HÁ CUSTAS NEMSUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI9099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 09/07/2009. TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOPROCESSO: 10.507/09 (038.09.00041-2)AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ELTON JOSÉ MARIN ALMEIDAREQDO(A): SÃO BERNARDO SAÚDEFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 34CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, SEGUNDO CONSTA DO TERMO DE ASSENTADADE FLS. 23, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA

PRECONIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVAVENÉCIA. 18/03/2009, TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. SWANDHER SOUZA SILVAPROCESSO: 10127/08 (038.08.005033-9)AÇÃO EMBARGO DE TERCEIROREQTE: AGUINALDO SEVERINOREQDO(A): ZACARIAS GONZAGA DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 26/28CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "(...) POR TODO O EXPOSTO, COMBASE NOA RTIGO 1.046 E SEGUINTES DO CPC, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL PARA O FIM DE DESCONSTITUIR A PENHORAEFETUADA SOBRE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EMBARGANTE,CONSTANTE DOS AUTOS EM APENSO. POR CONSEGUINTE,DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO D EPROCESSOCIVIL. NÃO HÁ CUSTAS NEM SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO QUEDISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. DETERMINO ADESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA RECAÍDA SOBRE O VEÍCULO,EFETIVADA ÀS FLS. 43 DOS AUTOS EM APENSO. DETERMINO, AINDA,QUE SEJA JUNTADA UMA CÓPIA DESTA SENTENÇA NOS AUTOS EMAPENSO. DOU PROSSEGUIIMENTO À AÇÃO PRINCIAPL,REVOGANDO A SUSPENSÃO DEFERIDA À FL. 44 E DETERMINANDOQUE SEJA INTIMADO O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROSBENS DO EXECUTADO, PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOSMOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9099/95. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM ASBAIXAS DE ESTILO. P.R.INTIME-SE AS PARTES. NOVA VENÉCIA/ES, 15DE MAIO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DRª VIVIANE SCARDINI TULERDRª MARIA APARECIDA DA SILVEIRAPROCESSO: 10523/09 (038.09.000495-3)AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: VIVANE SCARDINI TULERREQDO(A): LOJAS SIPOLATTI IND. E COM. LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADAS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.57/60 CUJA APRTE FINAL TRANSCREVO: "(...) EXTRAIO, COMO ILAÇÃOLÓGICA, QUE O ARCABOUÇO PROBATÓRIO NÃO ME TROUXE OCONVENCIMENTO NOS ENTIDO DE ACOLHER O PEDIDO AUTORAL,NÃO TRANSPARECENDO ILICITUDE QUE TENHA O CONDÃO DECARACTERIZAR A REPARAÇÃO DO DANO MORAL PRETENDIDOPELA AUTORA. POR TODO O ACIMA EXPENDIDO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, POR CONSEGUINTE, JULGOEXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AN FORMA DOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA ODISPOSTO NO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. P.R.I. COM OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 07/07/2009. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA PROCESSO: 10723/09 (038.09.001017-4)AÇÃO COBRANÇAREQTE: TECNOCITY INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. MEREQDO(A): EDSON GONÇALVES PORTOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 15CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) ENTRETANTO, APÓS O DECURSO DEPARTE DO PROCEDIMENTO, O AUTOR DEIXOU DE SE MANFESTARNOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 14 -V), E ALÉM DISSO, ABANDONOU ACAUSA, EIS QUE DECORRERAM MAIS DE TRINTA DIAS, SEM QUETENHA PROMOVIDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETIAM. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95), JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95 E ART 267, INCISO III DO CPC, APLICADO


SUBSIDIARIAMENTE. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. NOVA VENÉCIA/ES, 02 DEJULHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA PROCESSO: 10726/09 (038.09.001031-5)AÇÃO COBRANÇAREQTE: TECNOCITY INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. MEREQDO(A): ROSIMAR DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 13CUJO TEOR TRANSCREVO: "(...) ENTRETANTO, APÓS O DECURSO DEPARTE DO PROCEDIMENTO, O AUTOR DEIXOU DE SE MANFESTARNOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 11 -V), E ALÉM DISSO, ABANDONOU ACAUSA, EIS QUE DECORRERAM MAIS DE TRINTA DIAS, SEM QUETENHA PROMOVIDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETIAM. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95), JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95 E ART 267, INCISO III DO CPC, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. NOVA VENÉCIA/ES, 02 DEJULHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRAPROCESSO: 10732/09 (038.09.001057-0)AÇÃO COBRANÇAREQTE: TECNOCITY INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. MEREQDO(A): SEBASTIÃO COIMBRA DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 20CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...)ENTRETANTO, APÓS O DECURSO DEPARTE DO PROCEDIMENTO, A REQUERENTE DEIXOU DE SEMANFESTAR NOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 19 V), ABANDONANDO ACAUSA, EIS QUE DECORRERAM MAIS DE TRINTA DIAS, SEM QUETENHA PROMOVIDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETIAM. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95), JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95 E ART 267, INCISO III DO CPC, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. AUTORIZO AOREQUERENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS CONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOSPOR CÓPIA REPROGRÁFICA. NOVA VENÉCIA/ES, 02 DE JUNHO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRAPROCESSO: 10729/09 (038.09.001037-2)AÇÃO COBRANÇAREQTE: TECNOCITY INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. MEREQDO(A): WESLEY MENDES FONSECAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 20CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...)ENTRETANTO, APÓS O DECURSO DEPARTE DO PROCEDIMENTO, A REQUERENTE DEIXOU DE SEMANFESTAR NOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL. 11 V), ABANDONANDO ACAUSA, EIS QUE DECORRERAM MAIS DE TRINTA DIAS, SEM QUETENHA PROMOVIDO OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETIAM. SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOSJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES (ART. 51, § 1º DA LEI 9099/95), JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, §1º DA LEI 9099/95 E ART 267, INCISO III DO CPC, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. AUTORIZO AOREQUERENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS CONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOSPOR CÓPIA REPROGRÁFICA. NOVA VENÉCIA/ES, 02 DE JUNHO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRAPROCESSO: 9511/08 (038.08.003287-3)

AÇÃO COBRANÇAREQTE: TECNOCITY INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. MEREQDO(A): MARCELO FERRUGINI DE CARVALHOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 20CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...) COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICOQUE ÀS FLS. 19 FOI CONCEDIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARAQUE A PARTE EXEQUENTE INDICASSE BENS DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.TODAVIA, PAUTANDO-ME DA CERTIDÃO DE FLS. 23-V CONSTATOQUE A PARTE EXEQUENTE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER INALBIS. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI9099/95. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUEINCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA/ES, 02DE JULHO DE 2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRAPROCESSO: 10233/08 (038.08.005326-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: TECNOCITY INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. MEREQDO(A): FERNANDO DIAS XILESFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 22CUJO TEOR TRANSCREVO:"(...) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, SEGUNDO CONSTA DO TERMO DE ASSENTADAACOSTADO ÀS FLS. 21, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. ACRESCENTO AO ITEM "D" QUE ODESCUMPRIMENTO DO ACORDO ENSEJARÁ MULTA DIÁRIA NOVALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), CONTADOS DESDE OINADIMPLEMENTO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO. EMCONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMAPRECONIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVAVENÉCIA, 25/06/2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRAPROCESSO: 10230/08 (038.08.005317-6)AÇÃO COBRANÇAREQTE: TECNOCITY INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. MEREQDO(A): GELVANO VENANCIO DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 37/40CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO:"(...) FACE AO EXPOSTO, E COMBASE NO ART. 20 DA LEI 9099/95 JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL PARA CONDENAR O REQUERIDO GELVANIO VENANCIODE SOUZA, AO PAGAMENTO DE R$ 843,81 (OITOCENTOS EQUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ATUALIZADOS. DECLARO EXTINTOO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269,INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DEVIDAMENTE CERTIFICADO POR ESTASERVENTIA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE,ADVERTINDO-A DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. NOVA VENÉCIA, 10 DE JUNHO DE 2009. TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. WILSON PEREIRA SANTIAGOPROCESSO: 11.298/09 (038.09.002837-4)AÇÃO COBRANÇAREQTE: POSTO DOLW LTDA.REQDO(A): GERALDO COSTALONGAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2009,ÀS 13:00 HORAS, FICANDO NA RESPONSABILIDADE DE INFORMARAO SEU CLIENTE DO ATO PROCESSUAL SUPRA.

DR. WILSON PEREIRA SANTIAGOPROCESSO: 11.289/09 (038.09.002814-3)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: POSTO DOLW LTDA.


REQDO(A): KYM MARCEL MARTINS ARDISONFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 14/15CUJO TEOR TRANSCREVO: "(..) CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃOEMANADA DO ENUNCIADO 47 DO FONAJE, APROVADO NO XXIENCONTRO REALIZADO EM VITÓRIA/ES, O QUAL ASSEVERA ANECESSIDADE DE A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENOPORTE INSTRUÍREM O PEDIDO COM DOCUMENTOS QUECOMPROVEM SUA CONDIÇÃO PARA O FIM DE PROPOR AÇÃO NOÂMBITO DOS JUIZADOS. CONSIDERANDO AINDA, A PORTARIABAIXADA DIA 13.04.2009 POR ESTA MM. JUÍZA NO EXERCÍCIO DESUAS ATRIBUIÇÕES, QUE ESTABELECE QUE: DEVERÃO ASMICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,OBRIGATORIAMENTE, INSTRUIR O PEDIDO INICIAL COM ACERTIDÃO SIMPLIFICADA FORNECIDA PELA JUNTA COMERCIAL,EMITIDA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, ALÉM DOS ATOS CONSTITUTIVOS, COM ASRESPECTIVAS ALTERAÇÕES. FICA FACULTADA A JUNTADA DE CÓPIADOS REFERIDOS DOCUMENTOS, DESDE QUE AUTENTICADOS.INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃOSIMPLIFICADA FORNECIDA PELA JUNTA COMERCIAL E OS ATOSCONSTITUTIVOS DA EMPRESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DILIGENCIE-SE."

DR. WILSON PEREIRA SANTIAGOPROCESSO: 11.290/09 (038.09.002815-0)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: POSTO DOLW LTDA.REQDO(A): MV GRANITOS E MÁRMORE LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 14/15CUJO TEOR TRANSCREVO: "(..) CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃOEMANADA DO ENUNCIADO 47 DO FONAJE, APROVADO NO XXIENCONTRO REALIZADO EM VITÓRIA/ES, O QUAL ASSEVERA ANECESSIDADE DE A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENOPORTE INSTRUÍREM O PEDIDO COM DOCUMENTOS QUECOMPROVEM SUA CONDIÇÃO PARA O FIM DE PROPOR AÇÃO NOÂMBITO DOS JUIZADOS. CONSIDERANDO AINDA, A PORTARIABAIXADA DIA 13.04.2009 POR ESTA MM. JUÍZA NO EXERCÍCIO DESUAS ATRIBUIÇÕES, QUE ESTABELECE QUE: DEVERÃO ASMICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,OBRIGATORIAMENTE, INSTRUIR O PEDIDO INICIAL COM ACERTIDÃO SIMPLIFICADA FORNECIDA PELA JUNTA COMERCIAL,EMITIDA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, ALÉM DOS ATOS CONSTITUTIVOS, COM ASRESPECTIVAS ALTERAÇÕES. FICA FACULTADA A JUNTADA DE CÓPIADOS REFERIDOS DOCUMENTOS, DESDE QUE AUTENTICADOS.INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃOSIMPLIFICADA FORNECIDA PELA JUNTA COMERCIAL E OS ATOSCONSTITUTIVOS DA EMPRESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DILIGENCIE-SE."

DR. WILSON PEREIRA SANTIAGOPROCESSO: 11.288/09 (038.09.002813-5)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: POSTO DOLW LTDA.REQDO(A): MINERAÇÃO FÁTIMA LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 16/17CUJO TEOR TRANSCREVO: "(..) CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃOEMANADA DO ENUNCIADO 47 DO FONAJE, APROVADO NO XXIENCONTRO REALIZADO EM VITÓRIA/ES, O QUAL ASSEVERA ANECESSIDADE DE A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENOPORTE INSTRUÍREM O PEDIDO COM DOCUMENTOS QUECOMPROVEM SUA CONDIÇÃO PARA O FIM DE PROPOR AÇÃO NOÂMBITO DOS JUIZADOS. CONSIDERANDO AINDA, A PORTARIABAIXADA DIA 13.04.2009 POR ESTA MM. JUÍZA NO EXERCÍCIO DESUAS ATRIBUIÇÕES, QUE ESTABELECE QUE: DEVERÃO ASMICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,OBRIGATORIAMENTE, INSTRUIR O PEDIDO INICIAL COM ACERTIDÃO SIMPLIFICADA FORNECIDA PELA JUNTA COMERCIAL,EMITIDA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, ALÉM DOS ATOS CONSTITUTIVOS, COM ASRESPECTIVAS ALTERAÇÕES. FICA FACULTADA A JUNTADA DE CÓPIADOS REFERIDOS DOCUMENTOS, DESDE QUE AUTENTICADOS.

INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃOSIMPLIFICADA FORNECIDA PELA JUNTA COMERCIAL E OS ATOSCONSTITUTIVOS DA EMPRESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DILIGENCIE-SE."

NOVA VENÉCIA/ES, 24 DE JULHO DE 2009

SANDRO ASTOLFI TÓTOLA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR.A. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

LISTA N.º 121/2009

ADVOGADO : CARLA CARRARA SILVA JARDIM - OAB/ES 10957PROCESSO : 047.09.911040-6 (130/09)AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : FLORISVALDO RODRIGUES DE SOUSAREQUERIDO : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR ACERCA DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.

ADVOGADO : MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898SILVANA GALAVOTTI PAIVA - OABA/ES 12706PROCESSO : 047.03.004124-9 (43/99)AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO : ADEONDES DE JESUSFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 161,QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

ADVOGADO : CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-AANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814PROCESSO : 047.07.001425-4 (51/07)AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : JUDITH GAZOLLI BRANDÃO E OUTROS REQUERIDO : IVAN BRINCO LUNA E OUTRO FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFLS. 83/86, QUE ACOLHEU EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,PARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AOSPAGAMENTO DOS VALORES DESCRITOS NO CORPO DO REFERIDODECISUM, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, COM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

ADVOGADO : DAVID BUNGENSTAB - OAB/ES 264-APROCESSO : 047.06.003281-1 (90/06 ) AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : MARGARIDA FERREIRA GIANIZELIREQUERIDO : HERDEIROS DE CARMEM DOS SANTOS NEVESFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFL. 83/85, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR ODOMÍNIO DO PROMOVENTE SOBRA A ÁREA DESCRITA NA INICIAL,TUDO DE CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DO ARTIGO 1238 DONCC.

ADVOGADO : EDUARDO BELLIDO BARRETO - OAB/ES 5805SILVIA SANTOS CARDOSO - OAB/ES 14210PROCESSO : 047.08.000153-1 (10/08)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : ESCELSA CENTRAIS ELETRICAS SAREQUERIDO : VALENTIN TREVISANI


FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFL. 117/118, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOSFORMULADOS PELA DEMANDANTE, EXTINGUINDO O FEITO, COMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

ADVOGADO : MATEUS DE SANTANA MENEZES - OAB/BA 22910MARCOS RAMILOS TELES PONTE - OAB/BA 10684ADNA ALVES AVANCINI - OAB/BA 18977DEBORA FONSECA E CUNHA - OAB/ES 7320RODRIGO MARIANO TRARBACH - OAB/ES 11349JOSE GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1875ANTONIO JANUÁRIO CHAGAS JUNIOR - OAB/ES 8468PROCESSO : 047.08.006117-0 (453/08)AÇÃO : REINTEGRATÓRIAEXEQUENTE : SUZANO PAPEL E CELULOSE S/AEXECUTADO : FLORIANO CORREIA E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR OS DEMAIS LITIGANTES DO DESPACHO DEFL. 242, VERSO, QUE ABRIU-LHES VISTA DOS AUTOS.

ADVOGADO : ANA PAULA PEREIRA MACIEL / OAB/ES 5814SENAQUERIBI SCARDINI - OAB/ES 3241AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES 6948PROCESSO : 047.06.002816-5 (77/06)AÇÃO : REINTEGRATÓRIA (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS)REQUERENTE : FÁBIO TYBEL E OUTROREQUERIDO : HERCULES ANTONIO TYBELFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES PARA DIZEREM SE EM RELAÇÃOÀ IMPUGNAÇÃO PRETENDEM A DILAÇÃO PROBATÓRIA,JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA.

ADVOGADO : DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES 12592JEAN CARLOS SANTOS BARCELLOS - OAB/ES 12905LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN - OAB/ES 9736RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO - OAB/ES 9835VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO - OAB/ES 13747PROCESSO : 047.07.005244-5 (185/07)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : MARINALDO MACEDO SOUZA E OUTROSREQUERIDO : BANESTES SEGUROS SAFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFL. 143, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO, VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTODE MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 269, III DO CPC.

ADVOGADO : EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673FERNANDO DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 12013HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784PROCESSO : 047.08.000371-9 (025//08)AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : HSBC AUTO FINANCE LSGREQUERIDO : AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 62, QUESUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

ADVOGADO : CLARISSE GOMES ROCHA - OAB/ES 8870ERICA FERREIRA NEVES - OAB/ES 10140PROCESSO : 047.09.910225-4 (068/09)AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : VITÓRIA COMERCIO E SERVIÇO DE ARCONDICIONADO LTDA.REQUERIDO : HUDSON DE OLIVEIRA CARVALHO MEFINALIDADE : INTIMAR O PETICIONANTE DE FL. 66 PARAESCLARECER SEU REQUERIMENTO, QUE APARENTEMENTE NÃO SEREFERE AOS PRESENTES AUTOS, VEZ QUE AQUI FOI DEVIDAMENTECITADO O DEMANDADO.

ADVOGADO : GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS - OAB/ES 11152PROCESSO : 047.09.913068-5 (294/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : B.V. FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : IVONE CASSIMIRO DOS SANTOS ALVES

FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS OINSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO.

ADVOGADO : LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326PROCESSO : 047.09.912751-7 (279/09)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : DULCINEIA SILVA ANTERIO REQUERIDO : CARTAO Á VISTAFINALIDADE : INTIMAR A AUTORA PARA INFORMAR SE TRATA-SE DEEXECUÇÃO DEFINITIVA OU PROVISÓRIA, NA SEGUNDA HIPÓTESEACOSTANDO A CÓPIA DA DECISÃO EXEQUENDA E ACOMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SEUCUMPRIMENTO.

ADVOGADO : ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703PROCESSO : 047.07.006223-8 (246/07)AÇÃO : USUCAPIÃOEXEQUENTE : MARIA RIBEIRO THEODOROEXECUTADO : IZABEL BARRETO GIANIZELLI E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O PATRONO DOS RÉUS PARA JUNTAR AOSAUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DOS REQUERIDOS.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.08.004190-9 (330/08)AÇÃO : COBRANÇAEXEQUENTE : ILZA PERIS POGIANEXECUTADO : BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA INFORMAR SE O DE CUJUSDEIXOU GENITORES QUE LHE SOBREVIERAM, CASO POSITIVODECLINANDO SUA INTEIRA QUALIFICAÇÃO E REQUERENDO SUACITAÇÃO, TUDO ISTO NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DEEXTINÇÃO.

ADVOGADO : FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145PROCESSO : 047.09.910182-7 (066/09)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : CENTRO EDUCACIONAL CRICARE LTDA.REQUERIDO : BARTOLOMEU BUENO DE FREITASFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFL. 51, QUE JULGOU EXTINTO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI DO CPC, CANCELANDO-SE ADISTRIBUIÇÃO EFETUADA, CONFORME PRECONIZADO NO ARTIGO257 DO CPC.

ADVOGADO : DANIELA GONÇALVES DIAS - OAB/ES 14921BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876PROCESSO : 047.09.910683-4 (106/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : WDSON NASCIMENTO DO CARMOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFL. 26, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC.

ADVOGADO : CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7532PROCESSO : 047.09.910338-5 (080/09)AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : CARLETE SOUZA CERYLOREQUERIDO : FLORESTA RIO DOCE S/A E OUTROS FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA ESCLARECER OREQUERIMENTO DE FL. 29, VEZ QUE O FEITO NÃO SE ENCONTRAEM FASE INSTRUTÓRIA, TAMBÉM NÃO HAVENDO QUALQUERRELAÇÃO "APARENTE" ENTRE A PESSOA MENCIONADA NODOCUMENTO DE FL. 30 E A PRESENTE LIDE.

ADVOGADO : DIAULAS MORAES MOTTA - OAB/ES 1372PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 231-APROCESSO : 047.04.005715-1 (351/96)AÇÃO : DESPEJOREQUERENTE : VIRGINIA SANTOS KUIJPERREQUERIDO : CLAMET-CLINICA MEDICA AMBUL. E MEDICINA DOTRABALHO LTDA.


FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 707, QUEDETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 (SEIS)MESES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO

MATEUS-ES.

JUIZ: DR. RAFAEL CALMON RANGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 34/2009.

AUTOS Nº 047.04.004035-5AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ELDINA RODRIGUES CARDOSOINVENTARIADO: MANOEL PREATO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). URIEL ANTONIO MOREIRA -OAB/ES 214-A E DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB-ES 10895, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94.

AUTOS Nº 047.04004334-2AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: IRACY FARIA FRANCAINVENTARIADO: ESMAR FARIA DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). MARCELO PICHARA MAGESTESILY - OAB/ES 8.992, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 230.

AUTOS Nº 047.95.000838-4AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: DINA BERNARDO TEIXEIRAINVENTARIADO: VIRGILIO BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS ARTHUR SILVASANTOS - OAB/ES 8680, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 121.

AUTOS Nº 047.99.000180-3AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARCOS ANDRE PASSOS SCHAMBAKLERINVENTARIADO: FELIX SCHAMBAKLER FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). MARIA NEUZA ARAUJO -OAB/ES 14667, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46.

AUTOS Nº 047.07.002226-5AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: CIRILO SILVINO SANTOSINVENTARIANTE: LUIS CARLOS DOS SANTOSINVENTARIADO: FRANCISCA SOUZA SANTOS FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA -OAB/ES 4761, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98.

AUTOS Nº 047.05.002353-1AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: SIMONEA RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUESINVENTARIADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). LUCIA HELENA COELHO -OAB/ES 6197, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52-V.

AUTOS Nº 047.07.005418-5AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: BENEDITO LYRIOINVENTARIADO: ANGEL DE HOYOS DE CELIS FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). URIEL ANOTNIO MOREIRA -OAB/ES 214-A, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 145.

AUTOS Nº 047.05.003174-0AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ELIENE LOPES RODRIGUESINVENTARIADO: OSCAR PAIXAO RODRIGUES

FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). NORMA ANA PASSAMANI -OAB/ES 6372, PARA EXTRAIR CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃODO FORMAL DE PARTILHA.

AUTOS Nº 047.05.002208-7AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ILDA NEGRIS BOROTOINVENTARIADO: INEXISTENTE FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). LESLIE M. SALDANHA LIMA -OAB/ES 10326, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109.

AUTOS Nº 047.04.006959-4AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: YVONE D'AVILA COELHO E OUTROINVENTARIADO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). URIEL ANTONIO MOREIRA -OAB/ES 214-A, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163.

AUTOS Nº 047.93.000316-6AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ADRIANE ZEFERINOINVENTARIADO: JULIO ZEFERINO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). PEDRO OCTAVIANO DEOLIVEIRA FILHO - OAB/ES 231-A, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 106.

AUTOS Nº 047.04.005027-1AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ANA MARIA MIRANDA MAGALHAES GOMESINVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ALOISIO GOMES DE CAMPOS -OAB/ES 8786, PARA EXTRAIR CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃODO FORMAL DE PARTILHA.

AUTOS Nº 047.06.006216-4AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JERONIMO ALVES MARTINSINVENTARIADO: NEMESIO ALVES MARTINS FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). JAILSON BATISTA - OAB/ES 6422,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109.

AUTOS Nº 047.04.002581-0AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIDEA SOARES GARCIAINVENTARIADO: EDMAR GARCIA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). GEISIANE SAIBEL - OAB/ES15156, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 124.

AUTOS Nº 047.05.004198-8AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ANTONIO DE OLIVEIRAINVENTARIADO: NATALINO AURELIANO DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). JAIMILTON CHAVES DE SOUZALUCAS - OAB/ES 9121, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 147.

AUTOS Nº 047.06.004262-0AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: JESSICA BARBOSA RIBEIRO CARANINVENTARIANTE: WILMARA BARSOBA RIBEIRO ROCHAINVENTARIADO: RONALDO BARBOSA CARAN FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ROSANA ZANCANELLA -OAB/ES 14052, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31.

AUTOS Nº 047.04.007712-6AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: LUIZ MACIEL PEREIRAINVENTARIADO: ROSA GLE CORREIA PEREIRA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). JOSE GERALDO DE ANDRADE -OAB/ES 1875, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91.

AUTOS Nº 047.08.003285-8AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA


REQUERIDO: MAYARA DAVEL BATISTA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS ALBERTO DE JESUSSANTOS - OAB/ES 5616, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 32, BEM COMO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA17/09/2009, ÀS 15:00 H E DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFLS. 133.

AUTOS Nº 047.01.000059-5AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: P.R.A.M.REQUERIDO: ARTHUR MATTOS NETO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). JORGE EDUARDO EDUARDODE LIMA SIQUEIRA - OAB/ES 14663, PARA TOMAR CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 179.

AUTOS Nº 047.06.002669-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAEXEQUENTE: L.V.A.EXECUTADO: LUCIANO MACEDO ARAUJO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). MARCELO PICHARA MAGESTESILY - OAB/ES 8992, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.132-V.

AUTOS Nº 047.08.007296-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAEXEQUENTE: T.R.P.EXECUTADO: JACIMAR ROQUE PREATO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). LESLIE M. SALDANHA LIMA -OAB/ES 10326, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20.

AUTOS Nº 047.08.004375-6AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: VALDECI CANDIDO DE MORAES E OUTROREQUERIDO: INEXISTENTE FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). GEISIANE SAIBEL - OAB/ES15156, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22.

AUTOS Nº 047.04.005251-7AÇÃO: ALVARA JUDICIALREQUERENTE: RODRIGO BALDIREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). BEATRICEE KARLA LOPES -OAB/ES 15171, PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

AUTOS Nº 047.09.911045-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAEXEQUENTE: B.S.B.EXECUTADO: BENTO BARCELOS FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). AGUIDA CELESTE CREMASCOSCARDINI - OAB/ES 6948, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 16-V.

AUTOS Nº 047.09.913523-9AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: M.L.O.REQUERIDO: ALEXSANDRO ZANON OSS FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). MARIA DAS GRAÇAS MOTTAMARTINS DIAS - OAB/ES 8097, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 14, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 17/08/2009, ÀS 13H:30MIN.

AUTOS Nº 047.09.913108-9AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: RONALD BARCELLOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESTHER MEDEIROS DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). FABIO BARRETO - OAB/ES 12439,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24-V, BEM COMODA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2009, ÀS 13:00 H E DAEXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 25.

AUTOS Nº 047.07.001178-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAEXEQUENTE: K.P.M.EXECUTADO: KLEBER MARCOS MONTEIRO

FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). SILVIA HELENA GARCIAMENDONÇA - OAB/ES 12587, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 56.

AUTOS Nº 047.09.912067-8AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: L.C.F.REQUERIDO: ALECSANDRO FERNANDES BALEEIRO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7025, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 12, BEMCOMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2009, ÀS 14:00H.

AUTOS Nº 047.08.006072-7AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: C.Z.M.A.V.REQUERIDO: CRISTIAN MEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). AGUIDA CELESTE CREMASCOSCARDINI - OAB/ES 6948 E O DR. MARCELO PICHARA M. SILY -OAB/ES 8992, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.31-V.

AUTOS Nº 047.03.001730-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAEXEQUENTE: P.H.C.A.EXECUTADO: ELIESER JOSE ALVES FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ARILSON CARDOSO CAETANO -OAB/ES 7822, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 94-V.

AUTOS Nº 047.08.007313-4AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: EDUARDO TARGA BEZERRAREQUERIDO: M.C.B.B. FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). GILDO SANTANA LIMA -OAB/ES 5795, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82-V.

AUTOS Nº 047.09.911400-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAEXEQUENTE: M.C.B.B.EXECUTADO: EDUARDO TARGA BEZERRA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). GILDO SANTANA LIMA -OAB/ES 5795, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30.

AUTOS Nº 047.09.912475-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAEXEQUENTE: A.C.C.EXECUTADO: ALEX ALVES DA CONCEIÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS ARTHUR SILVASANTOS - OAB/ES 8680, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 11-V.

AUTOS Nº 047.08.007313-4AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: EDUARDO TARGA BEZERRAREQUERIDO: M.C.B.B. FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). GILDO SANTANA LIMA -OAB/ES 5795, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82-V.

AUTOS Nº 047.04.001033-3AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: R.G.A.S.REQUERIDO: MARCOS ROBERTO SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7025, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 180.

AUTOS Nº 047.07.005101-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAEXEQUENTE: A.F.T.EXECUTADO: SAULO DE SOUZA LIMA TINOCO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ELIAS MINASSA JUNIOR -OAB/ES 8046, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 85, BEMCOMO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 87.

AUTOS Nº 047.03.002112-6AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS


REQUERENTE: JORGE LUIZ FERREIA DA SILVAREQUERIDO: WELLBERTE CARVALHO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7025, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73-V.

AUTOS Nº 047.03.004750-1AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: WELLBETE CARVALHO DOS SANTOSREQUERIDO: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7025, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 122.

AUTOS Nº 047.09.913419-0AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAEXEQUENTE: A.C.S.S.EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). FERNANDO BRASIL OLIVEIRA -OAB/ES 8145, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12,BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 13.

AUTOS Nº 047.09.912747-5AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: N.F.C.REQUERIDO: JUSCELIO PACHECO NOGUEIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). JOSE GERALDO DE ANDRADE -OAB/ES 1875, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 12, BEMCOMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2009, ÀS 13:00H.

AUTOS Nº 047.08.005687-3AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: W.C.M.S.REQUERIDO: ADEILSON ROCHA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS ARTHUR SILVASANTOS - OAB/ES 8680, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 21.

AUTOS Nº 047.04.003947-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAEXEQUENTE: J.S.O.EXECUTADO: DELIOSANO FRANCISCO DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR(A). ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7025, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 191.

SÃO MATEUS/ES, 24 DE JULHO DE 2009

TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINALCOMARCE DE SÃO MATEUS

EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)

AP N°. 047099124902

ACUSADO(A)S: MÁRCIO DA COSTA PEÃO OU INACIONE COSTAPEÃOINCURSÃO: ARTS. 14 "CAPUT" DA LEI 10826/03 E 28 DA LEI 111343/06

CITAR E INTIMAR: MÁRIO DA COSTA PEÃO OUINACIONE COSTA PEÃO, NATURAL DE LINHARES/ES, NASCIDO AOS08/03/1976, FILHO DE INÁCIO PEÃO NETTO E ZILMA COSTA PEÃO,PARA RESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉSDE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), PODENDO, NESTEATO, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE ÀSUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS- ATÉ O MÁXIMO DE 8 (OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) DE QUE

SE NÃO OFERECER(EM) RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIR(EM) ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPARA FAZÊ-LO, FICANDO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO(S)CITANDO(S).

SÃO MATEUS, 24 DE JULHO DE 2009.

BEL. JOÃO J. HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT P/ CÓD NORMAS CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE NOVENTA DIAS.

AÇÃO PENAL N°. 047060004109ACUSADO: ARLOS MENDES LOIOLAINTIMAR ARLOS MENDES LOIOLA, NATURAL DE LINHARES/ES,NASCIDO AOS 06/05/1987, FILHO DE JOÃO FONSECA AMARAL FILHOE TEREZINHA MENDES MARCIEL, DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) A DOISANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIMEABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 14 DA LEI 10826/03. FICA(M) DESDELOGO INTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL,NA FORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).


JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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AÇÃO PENAL N°. 047060037638ACUSADO: MIGUEL CONCEIÇÃO DA CRUZINTIMAR MIGUEL CONCEIÇÃO DA CRUZ, NATURAL DE POSTO DAMATA/BA, NASCIDO AOS 28/09/1969, FILHO DE BENEDITO ISIDORODA CRUZ E DEUVITA ELEXANDRINA DA CONCEIÇÃO, DASENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM)CONDENADO(A)(S) A DOIS ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO E 10DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 14 DALEI 10826/03. FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARAAPRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DELEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).



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AÇÃO PENAL N°. 047060037620ACUSADO: VANDERLEI DOS SANTOSINTIMAR VANDERLEI DOS SANTOS, NATURAL DE LINHARES/ES,NASCIDO AOS 03/07/1976, FILHO DE PEDRO ROSA NAZARO EADALGIZA DOS SANTOS, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) A DOIS ANOS E DOISMESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, PORINFRAÇÃO AO ART. 15 DA LEI 10826/03. FICA(M) DESDE LOGOINTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NAFORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).



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AÇÃO PENAL N°. 047040071434ACUSADO: ERISVALDO NASCIMENTO MOREIRA E OUTROINTIMAR ERISVALDO NASCIMENTO MOREIRA, NATURAL DEPORTO SEGURO/BA, FILHO DE ANTÔNIO ALVES MOREIRA E ANÁLIATEIXEIRA COSTA E AILTON ALVES SANTOS, NATURAL DE TEIXEIRADE FREITAS/BA, FILHO DE ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS EMARIA ALVES SANTOS,, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) A SEIS ANOS EQUATRO MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, PORINFRAÇÃO AO ART. 14 DA LEI 10826/03 E ART. 288 § ÚNICO DO CP.FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃO DORECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM ODESEJAR(EM).



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EDITAL DE CITAÇÃO(COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)

AP N°. 047080069314ACUSADO(A)S: JACKSON FRANCISCO DA SILVAINCURSÃO: ARTS. 157 § 2º I E II DO CPCITAR E INTIMAR: JACKSON FRANCISCO DA SILVA, COM 32 ANOSDE IDADE, FILHO DE GEZA FRANCISCO DA SILVA, PARARESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), PODENDO, NESTE ATO,ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ OMÁXIMO DE 8 (OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) DE QUE SENÃO OFERECER(EM) RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIR(EM) ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR

PARA FAZÊ-LO, FICANDO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO(S)CITANDO(S).


BEL. JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO


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EDITAL DE CITAÇÃO(COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)

AP N°. 047099123961ACUSADO(A)S: WALLACE BARCELOS CAETANOINCURSÃO: ARTS. 157 § 2º I E II DO CPCITAR E INTIMAR: WALLACE BARCELOS CAETANO, NATURAL DESÃO MATEUS/ES, NASCIDO AOS 23/05/1987, FILHO DE MANOELCAETANO E EVANETE BARCELOS, PARA RESPONDER(EM) ÀPRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOPRAZO DE 10 (DEZ DIAS), PODENDO, NESTE ATO, ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMODE 8 (OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,SE NECESSÁRIO. FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) DE QUE SE NÃOOFERECER(EM) RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIR(EM) ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPARA FAZÊ-LO, FICANDO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO(S)CITANDO(S).


BEL. JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE SÃO MATEUS

AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE (ENTRADADA COHAB), SÃO MATEUS (ES)

JUIZ DE DIREITO:DR. ALCENIR JOSÉ DEMOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCREVENTE JURAMENTADO: EVALDO REINAN FONTESSIMÕES

GABARITO Nº 037 / 2009

ADVOGADO: REQUERENTE) DR. FERNANDO BRASIL DEOLIVEIRA - OAB/ES 8.145PROCESSO Nº : 31/2007 - 047.07.002923-7AÇÃO: EPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: AULO FISCHER MONTEIROREQUERIDO: IXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.. E OUTROFINALIDADE: OMAR CIÊNCIA, EM VIRTUDE DO RESULTADOFRUSTRADO À CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA EAVALIAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO


ADVOGADO: REQUERENTE) DRª VICTÓRIA CONSUELOCARREIRA DE LIMA - OAB/ES 8.481PROCESSO Nº :30/2009 - 047.09.909941-9AÇÃO: XECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMAREQUERIDO: FABIANA SOUZA MAIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA, EM VIRTUDE DO RESULTADOFRUSTRADO À CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEBENS DA PARTE REQUERIDA, DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARAINDICAR BENS PENHORÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ANA PAULA PEREIRA MACIEL -OAB/ES 5.814 (REQUERIDO) DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRADE MATOS - OAB/ES 7.492PROCESSO Nº: 736/2008 - 047.08.007243-3AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: ANA PAULA PEREIRA MACIELREQUERIDO: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 52,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ... EMFACE DA PETIÇÃO DE FL. 50, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DESTEPROCESSO, PARA OS FINS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SALIENTANDO QUE "A DESISTÊNCIADO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO,IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO" (ENUNCIADO 90 DO FONAJE). POR VIAREFLEXA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DAMESMA LEI. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. LUIZ CARLOS BARBOSA -OAB/ES 5.932 (REQUERIDO) DR. AMANTINOPEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.906PROCESSO Nº: 57/2008 - 047.08.000421-2AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: NILSON CARDOSOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 91,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ANTE O ACIMA EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSESTÁ A CONSTAR, COM ESPEQUE NOS TERMOS DO ART. 267M INCISOIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR NÃO PROMOVER A PARTEAUTORA AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM,CONFIGURANDO-SE ASSIM ABANDONO DO PROCESSO. ... "

ADVOGADO: (REQUERIDO) DR. MARCO ANTÔNIO MOREIRA -OAB/ES 13.194PROCESSO Nº: 228/2009 - 047.09.912006-6AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: ENEIDA SANTOS CRESPOREQUERIDO: ELEUSA MARIA QUINQUIMFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 28,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ... ÀVISTA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA À FL. 26 DOS AUTOS,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PROCESSO, PARA OS FINS DOARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;SALIENTANDO QUE " A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO INDEPENDE DA ANUÊNCIA DO RÉU"(ENUNCIADO I DA TURMA RECURSAL DO JUIZADOPREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO). POR VIA REFLEXA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DA MESMA LEI. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. MARCELO PICHARA MAGESTESILY - OAB/ES 8.992 - (REQUERIDO) - DR. FÁBIO ALEXANDREFARIA CERUTTI - OAB/ES 9.294PROCESSO Nº: 552/2008 - 047.08.003342-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CHRISTIANE ALMEIDA AZEVEDOREQUERIDO: TIM CELULAR S/A

FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, REQUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, OQUE LHE APROUVER

ADVOGADO:(REQUERENTE) DRª MADALENA CARDOSO -OAB/ES7.978(REQUERIDO) DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - OAB/ES8.992PROCESSO Nº: 1.114/2006 - 047.06.006524-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA VALANI HUGUINIM SENAREQUERIDO: DISK EMOÇÕES MENSAGENS FONADASFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 66,CONFORME SEU TEOR A SEGUIR TRANSCRITO: " ... ASSIM,INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM FULCRO NOART. 53, § 4º, DA LJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO. DEVOLVAM-SE AO EXEQÜENTE OS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A PEÇA INICIAL, DEVENDO O SR. ESCRIVÃOEXPLICAR-LHE ACERCA DAS PECULIARIDADESJURÍDICO-PROCESSUAIS QUE ENVOLVEM ESTE JUIZADO ESPECIAL,O QUAL PODERÁ, POSTERIORMENTE, CASO HAJA MUDANÇA NASCIRCUNSTÂNCIAS DE FATO ORA ABORDADA, PROPOR NOVA AÇÃO.A PAR DISSO, FICA FACULTADO AO EXEQÜENTE PEDIR JUNTO AESSA SERVENTIA CERTIDÃO DE DÍVIDA PARA FINS DE INSCRIÇÃONO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA), DEVENDOSER INFORMADO AO CREDOR NO SENTIDO DE QUE TAL INSCRIÇÃOFICARÁ SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE (ENUNCIADO Nº 76DO FONAJE)

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR -OAB/ES 8.046PROCESSO Nº: 609/2008 - 047.08.004735-1AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: FRANCISCO XAVIER DE SOUZAREQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADOAPRESENTADO ÀS FLS. 114/124 E ANEXOS, PARA, CASO QUEIRA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTA CONTRA-RAZÕES

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ALINE NICOLE CORREA DAROCHA - OAB/ES 15.215(REQUERIDO) DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12.451PROCESSO Nº: 192/2009 - 047.09.911756-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALDUCIMAR DA SILVA SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/106,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ANTE O ACIMA EXPENDIDO, COM ESPEQUE NO ART. 269, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR ÀPARTE AUTORA O MONTANTE DE R$ 3.624,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOSE VINTE E QUATRO REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO EACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, EM CONSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA SUPRAMENCIONADA

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. VALDIR BARBOSA DA SILVA -OAB/ES 3.478PROCESSO Nº: 268/2006 - 047.06.001619-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SEBASTIÃO SORES DA SILVAREQUERIDO: CLÁUDIO ROSA NETOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 64,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMA CONSIGNADO DE QUE ODEVEDOR NÃO FOI ENCONTRADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª CRISTINA MOREIRA CUNHA -OAB/ES 7.532PROCESSO Nº: 27/2009 - 047.09.909881-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CRISTINA MOREIRA CUNHA


REQUERIDO: TOPOGRAPH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. EOUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 40,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ASSIM, INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMFULCRO NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃESSOUZA SUSSAI - OAB/ES 12.904PROCESSO Nº:152/2009 - 047.09.911433-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA.. MEREQUERIDO: GILMAR DELIZETE NOGUEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA,CASO QUEIRA, REQUERER O QUE DE DIREITO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃESSOUZA SUSSAI - OAB/ES 12.904PROCESSO Nº: 151/2009 - 047.09.911432-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: POSTO DE MOLAS FLORESTA LTDA.. MEREQUERIDO: VALDOMIRO DA SILVA LOBAQUEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA,CASO QUEIRA, REQUERER O QUE DE DIREITO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ANTÔNIO D. COUTINHO -OAB/ES 5.202PROCESSO Nº : 181/2008 - 047.08.001309-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: TREVO EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA..MEREQUERIDO: PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA..FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 53,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ASSIM, INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMFULCRO NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JAILSON BATISTA DA SILVA -OAB/ES 6.422PROCESSO Nº : S/ Nº AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SAMAGRO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA..MEREQUERIDO: JORNANDES ALVES DOS SANTOSFINALIDADE: TRAZER À PETIÇÃO INICIAL O CONTRATO SOCIAL DAEMPRESA REQUERENTE, DOCUMENTO, ESTE, INDISPENSÁVEL PARAA AUTUAÇÃO DO DA LIDE

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ALEXANDRE AUGUSTO KOHLS -OAB/ES 15.167PROCESSO Nº : S/ Nº AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SUPERMERCADOS ZECHINELI LTDA.. - MEREQUERIDO: MARIA APARECIDA FELIPE COUTINHOFINALIDADE: TRAZER À PETIÇÃO INICIAL O CONTRATO SOCIAL ECNPJ DA EMPRESA REQUERENTE, DOCUMENTOS ESTESINDISPENSÁVEIS PARA AUTUAÇÃO DA LIDE, BEM COMO,COMPARECER AO CARTÓRIO PARA DOTAR A SUPRACITADAPETIÇÃO DE ASSINATURA

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. NÉRI MARIANI - OAB/ES 280-BPROCESSO Nº: S/ Nº AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: RODRIGO DENES FERREIRA FREITASREQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DELFINE E OUTROFINALIDADE: INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DAS PARTESREQUERIDAS, FATO INDISPENSÁVEL PARA EFETIVIDADECITATÓRIA

SÃO MATEUS (ES), 27 JULHO 2009

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

1ª VARA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ SUBSTITUTO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHOCHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI


01) DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX PROCESSO Nº 16653 (00206001255-2)- USUCAPIÃOREQUERENTE: FELÍCIO BALBINO LACERDA NETO E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/09, ÀS14:00 HORAS.

02) DR. GUSTAVO STANGE PROCESSO Nº 17473 (00208004334-8)- MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: COOPERATIVA EDUCACIONAL SULCAPIXABA-COPESULCAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃODO ES.FINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.144, QUE DECLINOUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE"MANDAMUS", A FIM DE QUE OS PRESENTES AUTOS, APÓS ASDEVIDAS BAIXAS, SEJAM ENCAMINHADOS AO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO E.SANTO.

03) DR. DANIEL MANCINI BITENCOURT PROCESSO Nº 17724 (00209001360-4)- PAULIANAREQUERENTE: SEBASTIÃO MENEGUCCI FILHO E OUTROREQUERIDO: JOSÉ COSTA E OUTROFINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

04) DR. DÁRIO DELGADO PROCESSO Nº 17731 (00209001372-9)-REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: DIKSON DELGADOREQUERIDO: JOANES CAVALHEIRO DE ALMEIDAFINALIDADE: ITNIMADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA.

05) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 17722 (00209001341-4)- NUNCIAÇÃO DE O. NOVA.REQUERENTE: MÁRCIO ARAÚJO MIRANDAREQUERIDO: ANTONIO RANGEL AMORIMFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.21/22, QUE DEFERIU,LIMINARMENTE, O EMBARGO (CPC, ART.937).

06) DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROCESSO Nº 17729 (00209001381-0)- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: GRAMBRASIL-GRANITOS DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: GLICÉRIO COELHO DE MORAES E OUTROFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.38/39, QUE DEFERIU,LIMINARMENTE A REITEGRAÇÃO DE POSSE.

07) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRAPROCESSO: 17402 (00208003731-6)- ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA CAETANOREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.98, QUAL SEJA, QUESANEOUO FEITO. FIXOU COMO PONTOS CONTROVERTIDOS AEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A


REQUERENTE E O FALECIDO CLEBER CHAGAS MARRIEL E ADEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA PRIMEIRA EM RELAÇÃO AOSEGUNDO. DETERMINOU O DEPOIMENTO PESSOAL DAREQUERENTE E DEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUEDEVERÃO SER ARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE20(VINTE) DIAS, EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE FICA DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2009, ÀS15:00HORAS, FICANDO INTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA,NESTE JUÍZO DE ALEGRE.

08) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO: 17351 (00208003476-8)- ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL.70, QUAL SEJA, QUESANEOU O FEITO. FIXOU COMO PONTOS CONTROVERTIDOS AEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AREQUERENTE E O FALECIDO JORGE RIBEIRO E A DEPENDÊNCIAECONÔMICA DA PRIMEIRA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO.DETERMINOU O DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTE EDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SERARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20(VINTE) DIAS, EMRELAÇÃO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FICADESIGNADA PARA O DIA 14/09/2009, ÀS 14:30HORAS, FICANDOINTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA, NESTE JUÍZO DEALEGRE.

09) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO Nº 17676 (00209001099-8)- ORDINÁRIAREQUERENTE: HELOÍSA HELENA SOARES AREAS FARIAREQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS M. LTDA-DISVEMA EOUTROS FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS NO VALOR DE R$ 778,49, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOSAUTOS.

10) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO Nº 17649 (00209000837-2)- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: AUTO VIAÇÃO MIRATUR LTDA. E OUTROEXECUTADO: ENGENHARIA SERCCON LTDA. E OUTRO FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS NO VALOR DE R$ 972,29, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOSAUTOS.

11) DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS E DRª BIANCA MOTTAPRETTIPROCESSO Nº 17631 (00209000749-9)- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S A C F IREQUERIDO: ANTONIO JUNIOR PEREIRA BARROSFINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS NO VALOR DE R$ 496,93, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOSAUTOS

12) DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIPROCESSO Nº 17302 (00208003229-1) EXECUÇÃO POR Q.CERTAEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESP. SANTOEXECUTADO: JACY PRAÇA E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADA PRAÇA DO BEMPENHORADO A FL.32, PARA O DIA 02/09/2009, ÀS 13:00 HORAS,FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 16/09/2009, NO MESMOHORÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA. E, AINDA, FICAINTIMADO PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DEPRAÇA, NA FORMA DO ARTIGO 687 DO CPC.

13) DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIPROCESSO Nº 17301 (00208003230-9) EXECUÇÃO POR Q.CERTAEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESP. SANTOEXECUTADO: JACY PRAÇA E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADA PRAÇA DO BEMPENHORADO A FL.31, PARA O DIA 02/09/2009, ÀS 13:15 HORAS,FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 16/09/2009, NO MESMOHORÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA. E, AINDA, FICAINTIMADO PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DEPRAÇA, NA FORMA DO ARTIGO 687 DO CPC.

14) DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA PROCESSO Nº 16835 (00207000189-2)-EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: JOSÉ ROMEL DA SILVAEMBARGADO: ANGELA MARIA PERCIANO RIBEIRO E OUTROFINALIDADE: INTIMADA DO TEOR DO OFÌCIO DE FL.258, ORIUNDODA COMARCA DE MUQUI, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 112,94, CONFORMEGUIA Nº 909046893, REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVADE TESTEMUNHA.

15) DRª MARCELLA MARQUES PEREIRA E DRª CRISTINA CELIREZENDE DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 17569 (00209000365-4)- OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOSÉ RENATO ARAÚJOREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADAS DA R. DECISÃO DE FL.95, PARA CIÊNCIADE QUE FOI NOMEADO O DR. AMAURI CHAVES, MÉDICOORTOPEDISTA, COMO PERITO JUDICIAL NOS AUTOS, O QUALINFORMOU ATRAVÉS DE OFÍCIO JUNTADO À FL.99, DE QUE FOIDESIGNADO O DIA 26/08/2009, ÀS 08:00HORAS, NO CENTRO MÉDICODE ALEGRE, "PRÉDIO VERDE", PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIAMÉDICA. FICAM, AINDA, INTIMADAS, PARA QUERENDO, INDICAREMASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAREM QUESITOS.

16) DR. THIAGO MOURÃO GABRIEL PROCESSO Nº 16890 (00207000864-0)-BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/AREQUERIDO: NEUZA MARIA DE FREITAS OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMADO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAPOR 10(DEZ) DIAS.

17) DR. AROLDO LIMONGE E DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSPROCESSO Nº 17498 (00208004429-6)- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: M.H.MOTA SANTIAGO -MEREQUERIDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMADOS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE APETIÇÃO DE FL.561/564, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

18) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI PROCESSO Nº 17516 (00209000080-9)- MONITÓRIAREQUERENTE: MALVINO BERNARDO DA SILVAREQUERIDO: SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVAFINALIDADE: INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, IMPUGNAR OS EMBARGOS OPOSTOS PELA REQUERIDA.

19) DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR PROCESSO Nº 17496 (00208004397-5)- COBRANÇAREQUERENTE: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDODE REGULARIZAÇÃO DO "POLO ATIVO".

20) DR. SIRO DA COSTA PROCESSO Nº 17580 (00209000420-7)- COBRANÇAREQUERENTE: DELÍCIA ALVES CARVALHOREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL.29, QUAL SEJA,PARA, NOVAMENTE, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, POIS APRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NÃO É PELA FALTADE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, MAS PORQUE A AUTORA JÁSER BENEFICIÁRIA DE APOSENTADORIA RURAL.

21) DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS E DR. MAURÍCIO BOECHATPEYNEAU PROCESSO Nº 17687 (00209001118-6)- ORDINÁRIAREQUERENTE: YONE PEDROSA VALLI E OUTROREQUERIDO: OLÍVIO CORREA PEDROSA FILHOFINALIDADE: INTIMADOS PARA APRESENTAR RÉPLICA.

22) DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI E DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 16219 (00204000914-0)- EXECUÇÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAP.


EXECUTADO: SUEDEN CARVALHO DE FARIAFINALIDADE: INTIMADOS DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DEFL.43, DO SEGUINTE TEOR: " JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS EHONORÁRIOS NOS TERMOS DO RESPECTIVO ACORDO. ÀCONTADORIA PARA CÁLCULO DE EVENTUAIS CUSTASREMANESCENTES OU FINAIS. EM HAVENDO, INTIME-SE OEXECUTADO PARA PAGAMENTO NOS TERMOS DO ITEM "4" DOACORDO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS."

23) DR. SELÇO DALTO E DR. ALCEU SILVEIRA PROCESSO Nº 16965 (00207001458-0) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO TORRESFINALIDADE: INTIMADOS DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DEFL.72, DO SEGUINTE TEOR:" JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, C/C ARTIGO 795,AMBOS DO CPC. PROCEDA-SE A BAIXA NA PENHORA EFETUADA ÀFL.45 DOS AUTOS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONTADORIA;HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES OU FINAIS, INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA PAGAMENTO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADESLEGAIS.

24) DR. FERNANDO FERNANDES PROCESSO Nº 16449 (00205000978-2)- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: PINHALENSE S/A MÁQUINAS AGRÍCOLASEXECUTADO: NILO CORRENTEFINALIDADE: INTIMADO DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DEFL.87, DO SEGUINTE TEOR:" JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DOCPC. CUSTAS REMANESCENTES OU FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTEEXEQUENTE. FEITO O CÁLCULO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO.NÃO HAVENDO O DEVIDO RECOLHIMENTO, OFICIE-SE À RECEITAESTADUAL INFORMANDO O DÉBITO EM NOME DA PARTEEXEQUENTE. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS."

25) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO Nº 16900 (00207000887-1)- PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE BORTOLOREQUERIDO: JOSÉ LUIZ CRUZFINALIDADE: INTIMADO DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DEFL.34, DO SEGUINTE TEOR:" JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DOCPC. CUSTAS REMANESCENTES OU FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTEREQUERENTE. FEITO O CÁLCULO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO.NÃO HAVENDO O DEVIDO RECOLHIMENTO, OFICIE-SE À RECEITAESTADUAL INFORMANDO O DÉBITO EM NOME DO REQUERENTE.PRI. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS ASCAUTELAS LEGAIS."

26) DR. VALMIR SOUZA TRINDADE E DR. ALEXANDREFRANCISCHETTO NETOPROCESSO Nº 17310 (00208003254-9) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JAQUELINE BATISTA TONÁCIOFINALIDADE: INTIMADO DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DEFL.24, DO SEGUINTE TEOR:" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃOPARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. JULGO, EMCONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOART.267, VIII, DO CPC, E CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES OU FINAIS. SEMHONORÁRIOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO DETRAN-ES COMOREQUERIDO PELA PARTE AUTORA (FL.21). PRI. E, CERTIFICADO OTRÂNSITO EM JULGADO, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS."

27) DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR PROCESSO Nº 17512 (00209000055-1)- IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: MANSOR CADE FILHOREQUERIDO: LARISSA FRAUCHES CADE VARGAS

FINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

28) DR. DAIR ANTONIO DARÓS PROCESSO Nº 16195 (00204000305-1)- EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: LUIZ GONZAGA DO CARMO BRINATIFINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

29) DR. RODOLFO LICURGO E DRª RENIA REIS DE MURO PROCESSO Nº 17642 (00209000784-6)- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/AEXECUTADO: TECONW - COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.E OUTROS FINALIDADE: INTIMADOS DO OFÍCIO DE FL.191,ORIRUNDO DA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, OUSEJA, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, Nº 909038688, NO VALOR DE R$ 111,71, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, SEM CUMPRIMENTO.

30) DR. ANTONIO JUSTINO COSTA PROCESSO Nº 17592 (00209000493-4)-ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA MACHADO MONTEIROREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA.

ALEGRE, ES, 22 DE JULHO DE 2009

ELIANE REZENDE ALBANI CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

1ª VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHOESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA ASSUNTA S. P. PAIVA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 35/2009

01) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES 12.692)PROCESSO Nº .: 002.08.004155-7 (8.309/08)EXEQUENTE: JERLEY WALLACE BINOTIEXECUTADO: VILSON EVANGELISTA DOS SANTOSFINALIDADE: INTMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO.

02) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES 12.692)PROCESSO Nº .: 002.07.002547-9 (7.659/07)EXEQUENTE: ROCHA E AMIGO LTDA. - MEEXECUTADA: INGRID TRISTÃO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTMAÇÃO PARA INFORMAR QUANTAS PARCELAS(VALOR) ESTÃO INADIMPLIDAS, PARA QUE POSSA SER EMITIDACERTIDÃO DE CRÉDITO.

03) DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA (OAB/ES 8.441)PROCESSO Nº .: 002.08.000825-9 (7.743/08)EXEQUENTE: JOSÉ LUIZ ZANIEXECUTADO: JOSÉ HUMBERTO ALVES - MEFINALIDADE: INTMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO LAUDODE AVALIAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PRESENTE NAS FOLHAS 34DOS PRESENTES AUTOS.

04) DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR (OAB/ES 9.524); DR. MARIOCESAR GOULART DA MOTA (OAB/ES 14.263)PROCESSO Nº .: 002.09.000435-5 (8.509/09)REQUERENTE: PAULO ROBERTO LEMOSREQUERIDO: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DECRÉDITO LTDA.FINALIDADE: INTMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL - FÓRUM DESTA COMARCA, BEM COMO PODERÁ APRESENTAR


A REFERIDA AUDIÊNCIA PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS,ESTAS NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE.

05) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586)PROCESSO Nº .: 002.09.000642-6 (8.577/09)REQUERENTE: PÉROLA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.MEREQUERIDA: ANA LUCIA DE OLIVEIRA GALVÃOFINALIDADE: INTMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DACERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PRESENTE NAS FOLHAS 19VERSO DOS PRESENTES AUTOS.

06) DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO (OAB/ES 8.554); DRªCHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO (OAB/ES 11.134); DRªCRISTIANA RODRIGUES COUTINHO (OAB/ES 13.557)PROCESSO Nº .: 002.08.003744-9 (8.153/08)REQUERENTE: OROMAR GOMES DA COSTAREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSAFINALIDADE: INTMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL - FÓRUM DESTA COMARCA, BEM COMO PODERÁ APRESENTARA REFERIDA AUDIÊNCIA PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS,ESTAS NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE.

07) DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS (OAB/ES 13.421)PROCESSO Nº .: 002.09.000514-7 (8.532/08)REQUERENTE: MARIA DA PENHA VAILLANT COSTA REQUERIDA: ELIZABETH MOREIRA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL - FÓRUM DESTA COMARCA, BEM COMO PODERÁ APRESENTARA REFERIDA AUDIÊNCIA PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS,ESTAS NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE.

08) DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS (OAB/ES 13.421)PROCESSO Nº .: 002.09.000515-4 (8.533/09)REQUERENTE: MARIA DA PENHA VAILLANT COSTA REQUERIDA: FÁTIMA NARCISO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL - FÓRUM DESTA COMARCA, BEM COMO PODERÁ APRESENTARA REFERIDA AUDIÊNCIA PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS,ESTAS NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE.

09) DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR (OAB/ES 9.524)PROCESSO Nº .: 002.09.001166-5 (8.732/09)REQUERENTE: D.F. FAVORETO MEREQUERIDA: LEIA BATISTA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO OPRAZO DE RECURSO É DE DEZ DIAS NOS TERMOS DA LEI 9.099/95.

10) DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI (OAB/ES 9.294); DRªLUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (OAB/RJ 72.266)PROCESSO Nº .: 002.09.000060-1 (8.402/09)REQUERENTE: SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FGREQUERIDO: TIM CELULARFINALIDADE: INTMAÇÃO PARA EM 05 (CINCO) DIAS AUTORIZAR APORTABILIDADE DOS NÚMEROS OBJETO DO CONTRATOCANCELADO, FIXANDO EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTAREAIS), ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

11) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586)PROCESSO Nº .: 002.07.002254-2 (7.568/07)REQUERENTE: BENITOLO ROSAREQUERIDO: RUAN ELETROMÓVEISFINALIDADE: INTMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE CONDENOU A PARTE

REQUERIDA AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EMFAVOR DO AUTOR, DO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)

12) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586)PROCESSO Nº .: 002.09.000075-9 (8.405/09)REQUERENTE: SEBASTIÃO MARCELO LAURINDOREQUERIDO: SANDRO OLIVIO DE OLIVEIRA SERAFIMFINALIDADE: INTMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL - FÓRUM DESTA COMARCA, BEM COMO PODERÁ APRESENTARA REFERIDA AUDIÊNCIA PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS,ESTAS NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE.

13) DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA (OAB/ES 6.540)PROCESSO Nº .: 002.09.001425-5 (8.802/09)REQUERENTE: E.M. ANDRÉ MEREQUERIDO: M.S. - AGROPECUÁRIA E VETERINÁRIA LTDA.FINALIDADE: INTMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUMDESTA COMARCA.

14) DR. GILMAR DE AGUIAR CARVALHO (OAB/ES 7.918); DRª PAULAMAGESKI CARDOSO (OAB/ES 14.830)PROCESSO Nº .: 002.08.004131-8 (8.303/08)REQUERENTE: WANDER DA SILVA MENEGUCCIREQUERIDO: VIVO S/AFINALIDADE: INTMAÇÃO A PARTE REQUERIDA PARA EM 15(QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE10% (DEZ POR CENTO) DO ARTIGO 475-J DO CPC.

15) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586); DR. FAUZE GAZELJUNIOR (OAB/MG 79.131)PROCESSO Nº .: 002.09.001293-7 (8.766/09)REQUERENTE: ZELINDA RANGEL AMORIMREQUERIDOS: DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA-DISVEMA, DISVALE MANHUAÇU VEÍCULOS LTDA., AUDISMA - AUTODISTRIBUIDORA MANHUMIRIM LTDA., VOLKSWAGEM DO BRASILINDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E CONSORCIONACIONAL VOLKSWAGEMFINALIDADE: INTMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -FÓRUM DESTA COMARCA.

ALEGRE 24 DE JULHO DE 2209.

CARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELALEGRE-ES

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCARTÓRIO DA VARA CRIMINAL

JUÍZADE DIREITO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

EDITAL DE CITAÇÃO

A DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS, JUÍZA DEDIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTORIO CRIMINAL CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N.017070018597 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA ABEL


BRANDÃO, FILHO DE FRANCISCO BRANDÃO E LUZIA SIMMER,RESIDENTE EM CRISTO REI, D. MARTINS, NESTA COMARCA (FLS. 02 E61,V), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306 E 309, AMBOS DA LEI 9503/97.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S) ORAINDICADO(S) ENCONTRA(M)-SE EM LUGAR(ES) INCERTO (S) E NÃOSABIDO (FLS. 68, VERSO), NÃO SENDO POSSIVEL CITÁ-LO(S)PESSOALMENTE, FICA(M) O(M) MESMO(S), PELO PRESENTE EDITAL,COM O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 361, CPP), CITADO PARARESPONDER À ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA MINISTERIALOFERERIDA NOS REFERIDOS AUTOS, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (ART. 396, DO CPP), CIENTE(S), DE QUE CASO NÃOCOMPAREÇA(M) E NEM CONSTITUA(M) ADVOGADO(S), FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 E 366,AMBOS DO CPP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DOMÊS DE JULHO, DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2.009). EU, SALVADORCARDOSO NETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.

MÔNICA DA SILVA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCARTÓRIO DA VARA CRIMINAL

JUÍZADE DIREITO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

EDITAL DE CITAÇÃO

A DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS, JUÍZA DEDIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTORIO CRIMINAL CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N.017080009578 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA MARCIOJOSÉ BARBOSA, FILHO DE ANTONIO BARBOSA E ANAIR MARIA DEOLIVEIRA, RESIDNETE EM ALTO JUCU, DOMINGOS MARTINS, ES,NESTA COMARCA, (FLS. 02), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INC.II, DO CÓDIGO PENAL.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S) ORAINDICADO(S) ENCONTRA(M)-SE EM LUGAR(ES) INCERTO (S) E NÃOSABIDO (FLS. 68, VERSO), NÃO SENDO POSSIVEL CITÁ-LO(S)PESSOALMENTE, FICA(M) O(M) MESMO(S), PELO PRESENTE EDITAL,COM O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 361, CPP), CITADO PARARESPONDER À ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA MINISTERIALOFERERIDA NOS REFERIDOS AUTOS, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (ART. 396, DO CPP), CIENTE(S), DE QUE CASO NÃOCOMPAREÇA(M) E NEM CONSTITUA(M) ADVOGADO(S), FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 E 366,AMBOS DO CPP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DOMÊS DE JULHO, DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2.009). EU, SALVADORCARDOSO NETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.

MÔNICA DA SILVA MARTINSJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA

CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: JURACY JOSÉ DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 051/2009

INTIMO:

ADVOGADO: DR. VITOR LUCIO LIMA, OAB/ES 8.643AÇÃO PENAL: 019060001666DENUNCIADO: ARLINDO MOREIRA DE MIRANDAFINS: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

ECOPORANGA, 24 DE JULHO DE 2009.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA - CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: JURACY JOSÉ DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 52/2009

INTIMO:

ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB/ES 111-BPROCESSO: 019080019821ACUSADOS: ADEMILSON GOMES ROMÃO E AGNALDO GOMESROMÃOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/08/09 ÀS 13:30 HORAS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL REFERENCIADA.

ECOPORANGA, 24 DE JULHO DE 2009.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

CARTORIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. MARCO AURÉLIO SOARESPEREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: EXMO. SR. DR. PABLO DREWSBITTENCOURT COSTA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADOESCREVENTE: PATRÍCIA MOURA DA SILVA MACHADO.

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 22/2009.

INTIMO

1) DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA E DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA.AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - Nº020.02.000668-8 ( Nº ANTIGO: 020.020.006.68).


REQUERENTE: LUCIANA FERRAZ THOMÉ.REQUERIDO: OLIVEIRA EPTÁCIO JORGE.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. DECISÃO DE FOLHAS63/64, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, CONHEÇO DOSEMBARGOS E NEGO PROVIMENTO AO MESMO PELO FUNDAMENTOEXPOSTOS ACIMA. COM EFEITO, PERMANEÇO A SENTENÇAEMBARGADA INCÓLUME. INTIME-SE O CAUSÍDICO EMBARGANTEPARA CIÊNCIA. DILIGENCIE-SE.

2- DRª CYNTIA GRIPP E DR. NELSON RODOLFO.AÇÃO: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.06.002159-7.REQUERENTE: ANNA PAULA COSTA GOMIDE.REQUERIDO: WANDERSON SILVA DE PAULA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 48, OU SEJA, PARACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA ODIA 08 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, A REALIZAR-SE NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NAAV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE ECOMARCA. DESPACHO DE FLS. 48: “REDESIGNO A AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE TODOS. DILIGENCIE-SE.

3- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E DRS. PAULO ANTONIO SILVEIRA, BRUNO SILVEIRA E SIMONESILVEIRA.AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO - Nº 020.06.001057-4.EMBARGANTE: MÁRCIA ALVES VALENTIM.EMBARGADO: ADVOCACIA PAULO SILVEIRA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS67/70, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO PELOS MOTIVOSEXPOSTOS ACIMA. JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC. PROSSIGA-SE AEXECUÇÃO EM APENSO. CONDENO A EMBARGANTE EM CUSTAS DELEI. CONDENO A EMBARGANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNO PERCENTUAL DE 15% DO VALOR DA CAUSA. P. R. I. ARQUIVE-SE.

4- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA. AÇÃO: MONITÓRIA - Nº 020.05.000016-3.REQUERENTE: ROSILENE CONRADO DE SOUZA.REQUERIDO: CLOVIS GAMA SOBREIRA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 56, A SEGUIRTRANSCRITO: “INTIME-SE OS CAUSÍDICOS DAS PARTES PARAINFORMAREM SE A OBRIGAÇÃO JÁ FOI TOTALMENTE CUMPRIDA(PRAZO: 10 DIAS). DILIGENCIE-SE.

5- DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR – Nº 020.09.000949-7.EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A.EMBARGADOS: LETÍCIA MOREIRA BARRADAS E OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, A SEGUIRTRANSCRITO: “...INTIME-SE O CAUSÍDICO DO EXECUTADO DOSAUTOS EM APENSO (DR. PÍNDARO), PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO O PRAZO OUCOM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, ENCAMINHE-SE OS AUTOSAO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO.DILIGENCIE-SE.

6- DR. NELSON PASCHOALOTTO.AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Nº 020.09.000403-5.REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDA: MARIA DO CARMO CLEMENTE SILVA.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 23, ASEGUIR TRANSCRITO: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOVIII, DO CPC. A CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS

REMANESCENTES. HAVENDO, CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS MESMAS. P. R. I. ARQUIVE-SE.

7- DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA.AÇÃO: MONITÓRIA - Nº 020.07.002109-0.REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA..REQUERIDO: LÚCIO TEIXEIRA DE SOUZA.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 48, ASEGUIR TRANSCRITO: “...INTIME-SE O CAUSÍDICO EXEQÜENTE PARACIÊNCIA DA PENHORA E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.

8- DR. CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL.AÇÃO: ORDINÁRIA - Nº 020.04.001210-4.REQUERENTE: COSME DAMIÃO DIAS.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 94/96, A SEGUIR TRANSCRITO:“...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC. DEIXODE CONDENAR O AUTOR EM CUSTAS DEVIDO O MESMO ESTARAMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENO OAUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10%DO VALOR DA CAUSA. P. R. I. ARQUIVE-SE.

9- DR. NELSON PASCHOALOTTO.AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Nº 020.09.000693-1.REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDA: GLÓRIA MARIA ROSESTOLATO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 20, ASEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOVIII, DO CPC. A CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES. HAVENDO, CONDENO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS MESMAS. P. R. I. ARQUIVE-SE.

10- DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI.AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTE - Nº 020.09.000366-4.EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADOS: JOSÉ HENRIQUE CARVALHO E OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 37/38, ASEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDOREQUERIDO AS FLS. 21/22 (AUTOS 020.09.000365-6) E OS DAS FLS. 29/33DOS AUTOS (020.09.000366-4), TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AOSEXECUTADOS DAS AÇÕES (JOSÉ HENRIQUE CARVALHO E CARLOSANCHIETA CARVALHO), EIS QUE AS PARTES TRANSIGIRAM COMRELAÇÃO AO VALOR DA COBRANÇA. JULGO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 794, II C/C 269,INCISO III, DO CPC. CONDENO OS EXECUTADOS EM CUSTASPROCESSUAIS EM AMBOS OS PROCESSOS. CONDENO OSEXECUTADOS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DOITEM 08, DO ACORDADO. APENSE-SE ESTES AUTOS A AÇÃO020.09.000366-4. P. R. I. ARQUIVE-SE.

11- DRAS. SUELI DE PAULA FRANÇA E RENATA STAUFFERDUARTE.AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Nº 020.07.000926-9.EXEQUENTE: BANDES S/A.EXECUTADOS: DIOGENES FERNANDO BRAGA SILVA E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FOLHAS53, A SEGUIR TRANSCRITO: “...INTIME-SE O CAUSÍDICO EXEQÜENTEPARA CIÊNCIA DA PENHORA E PARA REQUERER O QUE DE DIREITONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE OS EXECUTADOS PARACIÊNCIA DA PENHORA E MANIFESTAR-SE O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL. DILIGENCIE-SE.

12- DRS. ROGÉRIO SIMOES ALVES, HELTON TEIXEIRA RAMOS EDANIEL FREITAS JÚNIOR E


DRS. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA E SANDRA MARIADEOLIVEIRA BAPTISTA.AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA - Nº 020.07.001444-2.REQUERENTES: MARIA EMÍLIA SILVA DE PAULA E OUTROS.REQUERIDO: BANESTES S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS65/70, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PELOS MOTIVOSEXPOSTOS ACIMA. CONDENO O BANCO REQUERIDO A INDENIZARA AUTORA ARMENSINDA DA SILVA MOREIRA A PAGAR ASDIFERENÇAS DOS PLANOS BRESSER E VERÃO NA IMPORTÂNCIA DER$ 366,92 + R$ 725,12= R$ 1.092,04, DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DEJUROS LEGAIS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO E A CORREÇÃOMONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR DESDE A DATA DO AJUIZAMENTODA AÇÃO (LEI Nº 6.899/81), MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE OSAUTOS SEJAM REMETIDOS A CONTADORIA. JULGO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DOCPC. JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DOS AUTORES (MARIA EMÍLIASILVA DE PAULA, VANDERSON SILVA DE PAULA, SINARA SILVA DEPAULA, DANIELA DE PAULA ANTUNES), REFERENTE AOS PLANOSBRESSER E VERÃO. CONDENO AS PARTES EM CUSTAS DE LEI DEFORMA PRO RATA. CONDENO OS AUTORES (MARIA EMÍLIA SILVA DEPAULA, VANDERSON SILVA DE PAULA, SINARA SILVA DE PAULA,DANIELA DE PAULA ANTUNES) EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNO PERCENTUAL DE 15% DO VALOR A SER INDENIZADO. (ART. 21DO CPC). CONDENO O BANCO REQUERIDO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR A SER INDENIZADO (ART. 21 DOCPC). P. R. I. ARQUIVE-SE.

13- DR. FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO.

AÇÃO: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - Nº 020.05.000747-3.REQUERENTE: ATC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 40, ASEGUIR TRANSCRITO: “...INTIME-SE O ADVOGADO NOTIFICANTEPARA CIÊNCIA, RESSALVANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NOARQUIVO A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA NOTIFICANTE.DILIGENCIE-SE.

14- DR. PÍNDARO BORGES ECCARD E DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: COMINATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS - Nº020.04.00011-5.REQUERENTE: ORGANIZAÇÕES BOLELLI LTDA..REQUERIDO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA..FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FOLHAS134/135, A SEGUIR TRANSCRITO: “...INTIME-SE AS PARTES PARAINFORMAREM QUAIS AS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR (PRAZODE 10 DIAS). DILIGENCIE-SE.

15- DR. LUCIANA ALBANI LUCINDO E DRS. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER, OLAVO RENATOBORLANI JÚNIOR E ALEXANDRE COSTAS SIMÕES.AÇÃO: COBRANÇA - Nº 020.08.002191-6.REQUERENTE: VICENTE ALBANI.REQUERIDO: BANESTES S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS67/72, A SEGUIR TRANSCRITA: “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL. CONDENO O BANCO REQUERIDOAO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DOS CRÉDITOS EM POUPANÇA,REFERENTE AS DUAS CONTAS, OS QUAIS DEVIDAMENTECONVERTIDOS PARA A MOEDA REAL, TOTALIZAM A IMPORTÂNCIADE R$ 27.295,89. JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITOCOM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC. CONDENO, AINDA, EMJUROS LEGAIS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO E A CORREÇÃOMONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR DESDE A DATA DO AJUIZAMENTODA AÇÃO (LEI Nº 6.899/81), MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE OSAUTOS SEJAM REMETIDOS A CONTADORIA. CONDENO OREQUERIDO EM CUSTAS DE LEI, OBSERVANDO-SE A CONTADORIA

QUE DEVERÁ SER COBRADO DO REQUERIDO CUSTASCOMPLEMENTARES E POSSÍVEIS REMANESCENTES QUE PORVENTURA VENHAM A SURGIR. CONDENO O REQUERIDO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALORA SER INDENIZADO. P. R. I. ARQUIVE-SE.

16- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO - Nº 020.08.001288-1.REQUERENTES: JOAQUIM VETORAZZI MENARIO E OUTRO.REQUERIDOS: SARLOS DOMICIO RODRIGUES NEVES E OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, A SEGUIRTRANSCRITO: “ ...ASSIM, INTIME-SE O CAUSÍDICO DOS AUTORESPARA APRESENTAREM RÉPLICA NO PRAZO LEGAL. DILIGENCIE-SE.

GUAÇUÍ, 24 DE JULHO DE 2009.

SERGIO ALEXANDRE MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO CONF. ART. 85, § 1º DO CÓDIGO DE NORMAS DAECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº . 020.96.000108-7EXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADO: TON SUR TON DECORAÇÕES LTDA. ME

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O DOUTOR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTACOMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AO SR. TON SUR TON DECORAÇÕES LTDA.ME, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DAEXECUÇÃO FISCAL Nº 020.96.000108-7, EM QUE FIGURA COMOEXEQUENTE A UNIÃO E EXECUTADO TON SUR TON DECORAÇÕESLTDA. ME, NOS TERMOS DA LEI 6.830/80.E CONFORME CONSTA DOREFERIDO PROCESSO O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDOEXECUTADO INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDAÀS FLS. 80 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO II DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOADOLESCENTE, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23/07/2009. EU, LYANAKARLA SPALA ATAIDE POLIDO, CENTRAL DE CUMPRIMENTO ODIGITEI.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ


EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº . 020.07.001642-1EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: P C DOS SANTOS MAT DE CONSTRUÇÃO MEE


EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O DOUTOR MARCO AURÉLIO SOARESPEREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO SR. P C DOS SANTOS MAT DECONSTRUÇÃO MEE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.07.001642-1, EMQUE FIGURA COMO EXEQUENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EEXECUTADO P C DOS SANTOS MAT DE CONSTRUÇÃO MEE, NOSTERMOS DA LEI 6.830/80.E, CONFORME CONSTA DO REFERIDOPROCESSO O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO EXECUTADOINTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 33DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOADOLESCENTE, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24/07/2009. EU, LYANAKARLA SPALA ATAIDE POLIDO, CENTRAL DE CUMPRIMENTO ODIGITEI.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

RUA JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, Nº 109 - CENTRO - IBIRAÇU - ES- CEP: 29670-000

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS

O DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE IBIRAÇU/ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AJORGE DAS NEVES CRUZ, BRASILEIRO, FILHO DE PEDRO DA CRUZE VALDETE DAS NEVES CRUZ, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, SOBNº 022.09.000097-1, EM QUE É REQUERENTE O.V.S., FICANDO O SR.JORGE DAS NEVES CRUZ CITADO PARA QUERENDO, OFERECERRESPOSTA À REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJACÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, E AINDA, DE SER DECRETADAA SUA REVELIA.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE IBIRAÇU/ES, AOSVINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE. EU,ELINE MACHADO DE LIMA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI. EU, ANTONIOMAXIMO LOUREIRO JUNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI EO ASSINO, AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ANTONIO MÁXIMO LOUREIRO JUNIOR CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTORA EM EXERCÍCIO: DRª PAULA FERNANDA ALMEIDADE PAZOLINICHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 098/2009

PRECATÓRIA Nº 03209000886-6EXTRAÍDA DOS AUTOS 036.07.000189-0 - COM. DE MUQUI - ESACUSADOS: JOÃO BATISTA CARVALHOINTIMA:DR. NILSON PAVÃO, OAB/ES 4665DR. KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVÃO, OAB/ES 14.420FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 20/08/2009, ÀS 17:30 HORAS, EM QUE SERÁ OUVIDA ATESTEMUNHA LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHO.

PROCESSO Nº 03209000327-1ACUSADO: SEBASTIÃO MARTINS PINTO DE SOUZA FRANCO FILHOART. 147 DO CPB, N/F DO ART. 7º DA LEI 11.340/06INTIMA:DR. EVANDRO ABDALLA, OAB/ES 5463FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 69/75,DATADA DE 17/07/2009, QUE CONDENOU O ACUSADO SEBASTIÃOMARTINS PINTO DE SOUZA FRANCO FILHO, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 147 DO CPB, N/F DO ART. 7º DA LEI 11.340/06, ÀPENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, NO REGIME ABERTO.

PROCESSO Nº 03208001761-2ACUSADO: JOSÉ TRUGILHO COLLIART. 310 DA LEI Nº 9.503/97 (CTB)INTIMA:DR. EVANDRO ABDALLA, OAB/ES 5463FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/46DATADA DE 15/07/2009, QUE CONDENOU O ACUSADO JOSÉTRUGILHO COLLI, NAS SANÇÕES DO ART. 310 DA LEI 9.503/97 (CTB), ÀPENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO NO REGIME ABERTO.

PROCESSO Nº 03204000380-1ACUSADO: FERNANDO DE JESUS, VERÔNICA DE JESUS E JOSÉ LUIZDOS REIS SILVAART. 155, § 4º, INC. I E IV, C/C ART. 29 DO CPB.INTIMA:DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO, OAB/ES 0037-B.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 211/213,DATADA DE 20/07/2009, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO JOSÉ LUIZ DOS REIS SILVA, EM RAZÃO DO INTEGRALCUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA.

MIMOSO DO SUL - ES, 24 DE JULHO DE 2009.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACHEFE DE SECRETARIA - CARTÓRIO CRIMINAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO CRIME


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO


PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANCHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA

LISTA Nº 99/2009

PROCESSO Nº 03205001017-5

ACUSADO:RENATO PIRES MOFATI

INTIMEM-SE OS SEGUINTES ADVOGADOS: DR. FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA, OAB/ES12.683, DR.ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO, OAB/ES 12.098FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

MIMOSO DO SUL, ES, 24 DE JULHO DE 2009.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES


PRAÇA COLOMBO GUÁRDIA, 24 CENTRO, ALFREDO CHAVES-ES

EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL(PRAZO 30 DIAS)

AÇÃO PENAL Nº 003090002712 AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOCI NOSSA PAGUNG

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDOCHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

F A Z S A B E R AOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, PELOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA FOIOFERECIDA DENÚNCIA EM DESFAVOR DO ACUSADO JOCI NOSSAPAGUNG, CUJA PEÇA DESCREVE EM SÍNTESE: SEGUNDO SEDEPREENDE DA AÇÃO SUPRACITADA, O ACUSADO, NO DIA02/07/2008, POR VOLTA DAS 15H45MIN., NA LOCALIDADE DEIBITIRUÍ, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, FOI AUTUADO PELOIBAMA POR TER EM CATIVEIRO UM PÁSSARO SEM A DEVIDAAUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, CONFORME AUTO DEINFRAÇÃO DE FLS. 05. EM SENDO ASSIM, O ACUSADO INFRINGIUNORMA CONTIDA NO ART. 29, § 1º, INCISO III, DA LEI 9.605/98. E, PORESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O ACUSADO JOCINOSSA PAGUNG, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE MINIGILDOPAGUNG E DE MARIA DA PENHA PAGUNG, CITADO DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,OFERTAR DEFESA PRELIMINAR ESCRITA, POR INTERMÉDIO DEADVOGADO, NA FORMA DO ARTIGO 396 E SEGUINTES DA NOVA LEIPROCESSUAL PENAL Nº 11.719/08.

E, PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, DIGITEIO PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

ALFREDO CHAVES, 17 DE JULHO DE 2009.

FERNANDO FRAGUAS ESTEVESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO 3º OFÍCIO


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DACIDADE E COMARCA DE ALTO RIO NOVO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL (PROCESSO Nº 053.09.000016-6), QUE TEM COMO EXEQUENTEO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONTRA COMCARVÃO-COMÉRCIODE CARVÃO E MADEIRA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.805.804/0002-98, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGALATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO QUE,POR ESTE MEIO, FICA A REFERIDA EXECUTADA DEVIDAMENTECITADA PARA NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOSDO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR OPAGAMENTO DO VALOR DE R$ 319.292,78 (TREZENTOS E DEZENOVEMIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA OITOCENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM 11/02/2009, CONFORME SE VÊÀ FL. 09 DOS AUTOS, CUJO VALOR SERÁ ACRESCIDO DE JUROS,CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº05625/2008, NOS TERMOS DA CONTRAFÉ QUE SE ENCONTRA EMCARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS E OU ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTOBASTAREM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO EM SUA TOTALIDADE. E,PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMENESTE JUÍZO, QUE APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE O DIGITEIE SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (PROCESSO Nº 053.09.000186-7), QUE TEMCOMO EXEQUENTE J. F. A. B. BRASILEIRA, MENOR IMPÚBERE,NESTE ATO DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GENITORAIVONE FRANCO DE AZEVEDO, EM FACE MÁRCIO ALBERTO DEBARROS, BRASILEIRO, DIVORCIADO, SEM QUALIFICAÇÃO


PROFISSIONAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,E, POR ESTE MEIO FICA O REFERIDO EXECUTADO DEVIDAMENTECITADO PARA NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DOVALOR DE R$ 5.933,43 (CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊSREAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO ÀFL.03 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, TUDO DE ACORDO COM OSTERMOS DA CONTRAFÉ QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO ÀDISPOSIÇÃO DO EXECUTADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTADE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DO DÉBITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO DE QUE OPAGAMENTO ISOLADO DA DÍVIDA REFERENTE AOS ALIMENTOS,IMPEDE A PENA DE MULTA. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO, QUE APÓSTRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS,CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE O DIGITEIE SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

JUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO TRAMITA UMA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR (PROCESSO Nº 053.09.000285-7),PROPOSTA POR AVELINO RICART EM FACE DE MARIA DELOURDES SOUZA RICART, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO E SABIDO, E, POR ESTEMEIO FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, FAZER-SE REPRESENTAR NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, E CONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DESEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELO REQUERENTE NA INICIAL. E, PARA QUE NINGUÉM POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUESERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADOE AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO E APÓSTRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-AASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO VINTE E QUATRO (24)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS DE MIL E NOVE (2009).EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE ODIGITEI E SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 DIAS


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOSAUTOS Nº 053.09.000083-6 REFERENTE À AÇÃO DE INTERDIÇÃO EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE LAÍDES MARIA DA CONCEIÇÃOOLIVEIRA E COMO REQUERIDO EVANDRO MARTINS DEOLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, SENDO QUE EM 15 DE JULHO DE 2009 FOI PROFERIDASENTENÇA NOMEANDO COMO CURADOR DE EVANDRO MARTINSDE OLIVEIRA, A SENHORA LAÍDES MARIA DA CONCEIÇÃOOLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF Nº034.821.747-17, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PAULO BRUNO,BAIRRO SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO-ES, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EM LIVRO PRÓPRIO,(ARTIGO 1.187 E 1.188, DO CPC), SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO SERO INTERDITADO PORTADOR DE EPILEPSIA - CID10=H 91.3, COMINCAPACIDADE RELATIVA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOSTERMOS DO ARTIGO 1.184 DO CPC, E DO LAUDO PERICIALACOSTADO À FL.25 DA DOUTA PERÍCIA MÉDICA, CABENDO ÀCURADORA REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO DECRETADA NOS AUTOS SUPRACITADOS. E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, EPARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS, CADA PUBLICAÇÃO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMENESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).EUESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE ODIGITEI E SUBSCREVI.


COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE APIACÁ

TEL.(FAX) 28-3557-1226.

JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.


RETIFICANDO A LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 066/09

DR. SYLVIO RIBEIRO AREAS NETO - OAB/RJ Nº 152.969.DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/ES Nº 13.954.PROCESSO Nº 005.08.000218-0 (767/08). AÇÃO INDENIZATÓRIA - CÍVEL.AUTORA: JULIETA BATISTA MAXIMIANO. REQUERIDOS: LAERTE DE SOUZA NUNES E MARINETE VIEIRANUNES. FINALIDADE: INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA RESP. DECISÃO DE FL.102, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DA AUTORA (FL. 100) EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, DR. SYLVIO


RIBEIRO ARÊAS NETO, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,MANIFESTAR-SE COM BASE NO ART. 398 DO CPC.

APIACÁ/ES, 24 DE JULHO DE 2009.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


LISTA Nº 065/2009 - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.CHEFE DE SECRETARIA: GUILHERME SANTOS PERCIANO.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DRª LARA BICALHO RAMOS - OAB/ES 14.322AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.08.000086-6EXEQUENTE: ANTÔNIO LIMA DE ARAÚJOEXECUTADO: ROGÉRIO MIRANDA MOREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 126,DEVENDO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DORESPECTIVO TERMO, NO PRAZO LEGAL.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7.427PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL Nº 060.08.000498-3AUTOR DOS FATOS: SEBASTIÃO DE FREITAS LIMA MEFINALIDADE: PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL DE FLS. 96, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OUSEJA, APRESENTAÇÃO DE LAUDO PELO IEMA, CONFIRMANDO AREALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.

DR. NELSON PASCHOALOTO - OAB/ES 13.621AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 060.09.000257-1REQUERENTE: BFB LEASING S/AREQUERIDO: CARLOS ANTONELLI RICHARDELLIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ26/08/2009, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 28.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5.215PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL Nº 060.08.000788-7AUTOR DOS FATOS: TEOTÔNIO DE ASSIS LEITE E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA ARMAAPREENDIDA, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 41/42, MEDIANTETERMO NOS AUTOS.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5702 E DR.ALFREDO ERVATI - OAB/ES 4924INDENIZATÓRIA Nº 060.05.000011-0REQUERENTE: JOSÉ LUIZ TORRES LOPESREQUERIDO: SOLIANO MOLINA DE ABREUFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/41:"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E,VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, A TEOR DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS E AOPAGAMENTO DE 20 % (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA. P. R. I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO....".

DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTO - OAB/ES 7.807 E DR. RENATOFERRARE RAMOS - OAB/ES 12.086AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (CONVERTIDA EM DEPÓSITO) Nº060.05.000541-6REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDOS: LEMILSON GONÇALVES DA SILVA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/97:"... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDOFORMULADO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO OS RÉUS AENTREGAR O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL OU O PAGAMENTODO EQUIVALENTE EM DINHEIRO, AFASTADA A DECRETAÇÃO DASUA PRISÃO CIVIL. CONDENO AINDA OS REQUERIDOS AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO NOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.....".

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673CARTA PRECATÓRIA Nº 060.09.000526-9 (REF. REINTEGRAÇÃO DEPOSSE Nº 011.08.013214-2 - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: ALMIR CARDOSO RAINHAFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DACARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (CONTA DE CUSTAS Nº909054486), NO VALOR TOTAL DE R$ 188,48 (GUIAS Nº 90150755 E90150756).

DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392 E DR. ANDRÉFERNANDES BRAZ - OAB/ES 13.693AÇÃO DE COBRANÇA Nº 060.09.000520-2REQUERENTE: ESCELSA S/AREQUERIDO: FEDERAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA..FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO (CONTA DE CUSTAS Nº 909054219), NO VALOR TOTALDE R$ 988,91 (GUIAS Nº 90150112 E 90150113).

DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES 14.800NOTIFICAÇÃO Nº 060.09.000521-0REQUERENTE: CONTAUTO ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA..REQUERIDO: DELOSMAR DIAS DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO (CONTA DE CUSTAS Nº 909054217), NO VALOR TOTALDE R$ 183,58 (GUIAS Nº 90150106 E 90150107).

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 24 DE JULHO DE 2009.

GUILHERME SANTOS PERCIANOCHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

O DOUTOR MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEBOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER À TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL COMO PRAZO DE DEZ (10) DIAS VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL REGISTRADA SOB O N.º009.06.001016-3, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEUÓRGÃO DE EXERCÍCIO PERANTE ESTE JUÍZO, MOVE EM FACE DEWALDIR PROCÓPIO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, PINTOR, NASCIDOAOS 15.02.1962, NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHO DE IVORYPROCÓPIO DE OLIVEIRA E MARIA JULIA DE OLIVEIRA, RESIDENTE ÀÉPOCA DO DELITO NA RUA DOUTOR ANTÔNIO DOS SANTOS NEVES,Nº 975, CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; QUE FOI PROFERIDA NA DATA DE11-06-2007 ÀS FLS. 34/36 DOS REFERIDOS AUTOS, A SEGUINTESENTENÇA. VISTOS, ETC. "(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL INSERTA NA DENÚNCIA PARACONDENAR O ACUSADO WALDIR PROCÓPIO DE OLIVEIRA, JÁQUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 14DA LEI 10.826/03. (...) VERIFICO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISSÃO DESFAVORÁVEIS AO RÉU, RAZÃO PELA QUAL FIXO A PENABASE EM (...) PASSANDO-A PARA 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO E20 DIAS-MULTA, VALORADOS EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE AO TEMPO DO FATO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA É O ABERTO. (...). DR. MAXON WANDER MONTEIRO - JUIZ DEDIREITO".FICA PELO PRESENTE EDITAL INTIMADO O SENTENCIADO WALDIRPROCÓPIO DE OLIVEIRA, PARA TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA,DE QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS,TERÃO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS PARA, QUERENDO,APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI.E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E QUE NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTE JUÍZO PARA A DEVIDAPUBLICIDADE.CIDADE E COMARCA DE BOA ESPERANÇA-ES, AOS VINTE E DOIS (22)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ADEMAR JOSÉ LUCCHI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E CONFERI.

ADEMAR JOSÉ LUCCHIESCRIVÃO JUDIÁRIO

AUT. PELO ART. 128 DO COD. DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO TRAMITA A AÇÃO CRIMINALTOMBADA SOB O N.º 009.08.001370-0, EM QUE É AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDENUNCIADO: GENTIL PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE CARLOS CHAGAS - MG,NASCIDO AOS 15-02-1986, FILHO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA ENEUZA BRANDÃO DE SOUZA, RESIDENTE NA ÉPOCA DO DELITONA RUA SÃO MIGUEL, Nº 29, SOBRADINHO, BOA ESPERANÇA-ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDODENUNCIADO EM DATA DE 10-12-2008, COMO INCURSO NASSANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 33 "CAPUT" DA LEI 11.340/2006. FICA,PORTANTO, O DENUNCIADO SUPRAMENCIONADO, DEVIDAMENTECITADO PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO; BEM COMO INTIMADO PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS APARTIR DE 15 (QUINZE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL,APRESENTAR DEFESA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENADE SER NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO EM HOMENAGEM AO

PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA; E INTIMADO TAMBÉM PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 06-10-2009, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM "DES. MÁRIO DA SILVANUNES", AV. VIRGILIO SIMONETTI, Nº 1206, BAIRRO ILMO COVRE,CIDADE E COMARCA DE BOA ESPERANÇA-ES.E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSESPECIALMENTE DO DENUNCIADO MENCIONADO, E QUE NOFUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTE JUÍZO, PARA A DEVIDAPUBLICIDADE.BOA ESPERANÇA-ES, AOS SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2009. EU,ADEMAR JOSÉ LUCCHI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

ADEMAR JOSÉ LUCCHI- ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROCESSO N.º – 009.09.000142-2REQTES.: ADENILDA SILVA DE SOUZA FERREIRA E JOSÉFERREIRA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.........

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIRE,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OREQUERIDO JOSÉ FERREIRA “VULGO” DIQUINHA, BRASILEIRO,SEPARADO, DIARISTA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOOS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO, TOMBADA SOB O N.º 009.09.000142-2, TENDO COMOREQUERENTES ADENILDA SILVA DE SOUZA FERREIRA E JOSÉFERREIRA, FICANDO, PORTANTO, O REQUERIDO JOSÉ FERREIRA,ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTE CITADO PARA TOMARCONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA, ATRAVÉS DEADVOGADO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL DE DEZ (15)DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES, (ARTIGO 285 DO CPC), O QUEIMPLICARÁ EM REVELIA (ARTIGO 319 DO CPC), ADVERTINDO-OSQUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIRDA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS VINTE E QUATRO(24) DIAS DO MÊS DEJULHO(07) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ULDA DA ROCHAVERLY – CHEFE DE SECRETARIA, ESTE DIGITEI, SUBSCREVO EASSINO.

ULDA DA ROCHA VERLYCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODERAUTOS 009.09.000391-5REQTE.: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALREQDO.: TANIA DA COSTA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AREQUERIDA TANIA DA COSTA, FILHA DE MARIA RITA DA COSTACONCEIÇÃO, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUETRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOSDA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER TOMBADA SOB O Nº009.09.000391-5, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, FICANDO, PORTANTO A REQUERIDA TANIA DACOSTA, ACIMA QUALIFICADA DEVIDAMENTE CITADA PARA TOMARCONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,CIENTIFICANDO-A QUE PODERÁ, CASO QUEIRA, ATRAVÉS DEADVOGADO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10)DIAS, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO DESDE LOGO ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS (ARTIGO 158 DO ECA), ADVERTINDO-OS QUE OPRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.BOA ESPERANÇA(ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DEJULHO (07) DO ANO 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, ULDA DA ROCHAVERLY, ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ULDA DAROCHA VERLY, CHEFE DE SECRETARIA, ESTE DIGITEI E SUBSCREVI

ULDA DA ROCHA VERLY CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

CARTORIO DO 2º OFICIO

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR


INTIMO:

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664PROCESSO: 010090005884 CPPROCESSO DE ORIGEM: 024.070.285.309NATUREZA: CÍVELAUTOR:MARIA DO CARMO DE JESUSRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA ANTONIO FULGONI RODRIGUES, ARROLADA PELOREQUERENTE, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2009,ÀS 12:45 HORAS, NO FÓRUM DES. VICENTE CAETANO, PRAÇAASTOLFO LOBO, 213, CENTRO, BOM JESUS DO NORTE/ES.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664PROCESSO: 010090004630NATUREZA: CÍVELAUTOR:JOÃO JOSÉ NUNES DA SILVARÉU: ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 203/204, QUEACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, E, COMBASE NO ART. 113, § 2º DO CPC, DECLAROU A INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O JULGAMENTO DA PRESENTEDEMANDA, E, VIA REFLEXA, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOSAO JUÍZO DA COMARCA DA CAPITAL.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664PROCESSO: 010060004032NATUREZA: CÍVELAUTOR:MAIKE DOS ANJOSRÉU: INSSFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 181, CUJO TEOR É OSEGUINTE: "...01. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENTIFICAREM-SEDA DESCIDA DOS AUTOS, E, PARA QUERENDO, REQUERER O QUEENTENDER NECESSÁRIO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM NADASENDO REQUERIDO NO PRAZO ASSINADO, BAIXEM-SE EARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE..."

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664PROCESSO: 010080009839NATUREZA: CÍVELAUTOR:ALBA MARIA DO AMARAL DE CARVALHORÉU: AILTON SILVA DE AGUIARFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,CONSUBSTANCIADO NO REQUERIMENTO DE FLS. 41, E,ALICERÇADO NO ARTIGO 269, III, DO CPC, JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152PROCESSO: 010090000646NATUREZA: CÍVELAUTOR:B.V FINANCEIRA S/A C. F. I.RÉU: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DA CERTIDÃO NEGATIVA PELA SRA.OFICIALA DE JUSTIÇA ALYNE PILLO DE AGUIAR, FLS. 25 VERSO, QUEDEIXOU DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITONA INICIAL E CITAÇÃO DO REQUERIDO, POR O MESMO NÃO MAISMORAR NO ENDEREÇO MENCIONADO E SIM NO MUNICÍPIO DEITAPERUNA/RJ.

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA-ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 25/2009

A FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

MMª. JUÍZA: DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA LÚCIA IVANESCIUC DEVALLIM BRAGAESCRIVÃO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª. MARCELLE PERIM ALVES VIANAPROC. 02308001972-4 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: L. C. V. E OUTROREQUERIDO: V. R. C.


FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 42/46.

DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDAPROC. 02308001477-4 - COBRANÇAREQUERENTE: MILLENNIUM SERVIÇOS DE ANALISES CADASTRAISLTDA. MEREQUERIDO: RODRIGO FURTADO RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE E REQUERER O QUE DE DIREITO SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 34/35, QUE REVOGA EXPRESSAMENTE TODOS OS PODERESOUTORGADOS NESTE PROCESSO E CONSTITUI NOVO PARTONO.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02308001769-4 - COBRANÇAREQUERENTE: ISAC PALOROREQUERIDO: ARETHA BIANCARDI GOBETEFINALIDADE: INTIMAR QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DESUSPENSÃO.

DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIPROC. 02308002002-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARTA APARECIDA CARDOSOREQUERIDO: TIM CELULAR S.AFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO AO VALOR REMANESCENTE COBRADOPELA PARTE EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. ALESSANDRO MACIEL BARTOLOPROC. 02309000222-3 -ANULATÓRIAREQUERENTE: SILVANA COSTA LIMA E OUTROREQUERIDO: ATIVA - LISTAS TELEFONICASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49/50 EMSUA PARTE FINAL: "... ISTO POSTO, NÃO RECEBO O RECURSO, POIS AUMA ESTE É INTEMPESTIVO E A DUAS, AINDA QUE FOSSETEMPESTIVO, ESTE SERIA DESERTO, EM FACE DO NÃO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DR. GIOVANE RAMOS PINTOPROC. 02308001443-6 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: JOSÉ LEANDRO DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48, EM SUAPARTE FINAL: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267, INC. VIII, DO CPC, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO".

DRª. MARIA ELAINE C. VIDONPROC. 02309000650-5 - REVISIONALREQUERENTE: DANIEL EVARISTO DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BMGFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 02 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 14 HORAS.

DR. MARCOS DANGREMON DE ALMEIDAPROC. 02308001989-8 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: V. C. P DE M.REQUERIDO: J. L. DE M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, EM SUAPARTE FINAL: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMAPRECONIZADA NO ART. 794, INC. I, DO CPC".

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02308001989-8 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: V. C. P DE M.REQUERIDO: J. L. DE M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, EM SUAPARTE FINAL: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMAPRECONIZADA NO ART. 794, INC. I, DO CPC".

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02308001021-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: A. R. DE J. P.REQUERIDO: A. P. N.FINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EMFACE DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02303000697-9 - SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: G. DE F. R. B.REQUERIDO: M. A. B.FINALIDADE: INTIMAR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA,PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02309000478-1 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: D. B. M. B.REQUERIDO: R. V. B.FINALIDADE: INTIMAR SOBRE A DECLARAÇÃO DE FLS. 20.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02309000504-4 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: G. S. S. REPRESENTADO POR E. C. SREQUERIDO: V. J. G. S.FINALIDADE: INTIMAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 18/19.

DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTIPROC. 02309000018-5 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: I. DOS S. A.REQUERIDO: O. A.FINALIDADE: INTIMAR SOBRE O PAGAMENTO.

DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTEPROC. 02308002141-5 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: I. N.REQUERIDO: M. D. N.FINALIDADE: INTIMAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 34.

DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTROPROC. 02309000621-6 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: GENILSON SABINOREQUERIDO: BANCO FINASA BMC S/AFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 02 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02309000031-8 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: V. M. DOS S.REQUERIDO: J. L. DOS S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44, EM SUAPARTE FINAL: "...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMAPRECONIZADA NO ART. 794, INC. I, DO CPC".

DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTEPROC. 02309000665-3 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: LORENA FANTINATO ERVATIREQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO VERONEZ DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, PARA ODIA 26 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

DRª. ERIKA APARECIDA F. DE GODOYPROC. 02309000664-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA ALBERTINA MACEDO MANSINIREQUERIDO: SIGA INFORMÁRTICA ME E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA, PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

DRª. ERIKA APARECIDA F. DE GODOYPROC. 02309000597-8 - CURATELAREQUERENTE: RUBENS DOS SANTOSREQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO VERONEZ DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO,PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

DRª. ERIKA APARECIDA F. DE GODOYPROC. 02309000605-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: EVALDO MOREIRA PEREIRAREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 09 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO DA R.


DECISÃO DE FLS. 30, QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,NA FORMA REQUERIDA.

DRª. ERIKA APARECIDA F. DE GODOYPROC. 02309000598-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PEDRO NASCIMENTO E SILVAREQUERIDO: FININVEST SA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, PARA ODIA 23 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO OINDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

DRª. ERIKA APARECIDA F. DE GODOYPROC. 02309000597-8 - CURATELAREQUERENTE: RUBENS DOS SANTOSREQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO VERONEZ DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO,PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

DRª. ERIKA APARECIDA F. DE GODOYPROC. 02306000459-7 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS APARTILHARREQUERENTE: J. S. P E OUTROFINALIDADE: INTIMAR QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAFORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª. ERIKA APARECIDA F. DE GODOYPROC. 02309000603-4 - SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: M. A. DOS S. R.REQUERIDO: Y. R.FINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, PARA ODIA 03 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.

DR. VALMIR FERREIRA BARBOSAPROC. 02309000379-1 - ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EMFACE DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO.

DRª. ERIKA APARECIDA F. DE GODOYPROC. 02309000505-1 - ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: K.R. S. E T. R. SFINALIDADE: INTIMAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 30.

DR. ARÃO FERREIRA DE LIMAPROC. 02308001605-0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: FATIMA MARIA CORREA DRAGOFINALIDADE: INTIMAR PARA SUBSTITUIR TODAS AS CERTIDÕES PORCÓPIAS AUTENTICADAS, À EXCEÇÃO DO DOC. DE FLS. 10.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02309000365-0 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: VALCINEIA RIGOTI MATOSREQUERIDO: VANTUIL JOSE RIGOTIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36, EMSUA PARTE FINAL: "...DECRETO A INTERDIÇÃO DE VANTUIL JOSÉRIGOTI, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSAOLMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º,INC. II DO CC E DE ACORDO COM O ART. 1.768 DO CC, ENOMEIO-LHE CURADORA, NA PESSOA DE VALCINEIA RIGOTIMATOS, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO EM DEFINITIVO,CONFIRMANDO A TUTELA AO SEU TEMPO DEFERIDA.(...)".

DRª. ERIKA AP. FERREIRA DE GODOYPROC. 02309000537-0 - ALVARÁ JUDICIAL SEM VALORREQUERENTE: A. V. L. R.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, EM SUAPARTE FINAL: "...DEFIRO O PEDIDO, EXPEDINDO O COMPETENTEALVARÁ".

DRª. VIVIANE LAIBER ALMEIDAPROC. 02306000049-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOEL NEVES DA CUNHAREQUERIDO: JOSÉ ORLANDO CASTELLARI

FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZERO CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA.

DRª. VIVIANE LAIBER ALMEIDAPROC. 02308001373-5 - COBRANÇAREQUERENTE: FLAVIO MARCHIORI FERREIRAREQUERIDO: MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAUJOPROC. 02308001849-4 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: DULCIMAR NASCIMENTO DEPRÁ MONDADORI EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO.

ICONHA, 20 DE JULHO DE 2009.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITARANA


JUIZ: DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ: DIZOLINA MARIA BALDOTTO

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2009.

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES Nº 9.141DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA – OAB/ES Nº 11755DR. THIAGO BOTELHO – OAB/ES Nº 15.536

DR. UDNO ZANDONADE PROCESSO: 027.08.000715-9 (1.481/08)REQUERENTE: REGINA LUCIA VENTORINIREQUERIDO: BANCO ITAU S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 40/42DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA PROCESSO: 027.09.000.597-9 (1.624/09)REQUERENTE: FELIX FERRARIREQUERIDO: PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS EEQUIPAMENTOS.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 02 PARAEMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE LEI, JUNTANDO CÓPIALEGÍVEL DO DOCUMENTO QUE SUPOSTAMENTE CORPORIFICA OPROTESTO EFETUADO CONTRA O AUTOR.

DR. THIAGO BOTELHO PROCESSO: 027.09.000.596-1 (1.623/09)REQUERENTE: ANTONIO ANGELO COVRE


REQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 02 PARAEMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, COM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOSEU DIREITO, VISTO SER VEDADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS, APROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA.

DIZOLINA MARIA BALDOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE ITARANA


JUIZ: DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ: DIZOLINA MARIA BALDOTTOEXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2009.

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109DRª. SONIA HELENA MARTINELLI - OAB/ES Nº 13.741DR. UDNO ZANDONADI - OAB/ES Nº 9.141DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER – OAB/ES Nº 12.665DR. VALTER JOSE COVRE - OAB/ES Nº 6.550DR. GRINAURA MARIA DELBONI - OAB/ES Nº 6.994DR. DIEGO VINICIO FARDIN - OAB/ES Nº 13097

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000039-2 (1.520/09)REQUERENTE: MARCIO FARDIN DE AGUIARREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 73/75DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000013-7 (1.506/09)REQUERENTE: MARCELO FARDIN DE AGUIARREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 72/74DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000037-6 (1.522/09)REQUERENTE: MERCEDES FARDIN DE AGUIARREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 74/76DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000009-5 (1.503/09)REQUERENTE: FRANCISCO ANDRE FIOROTTIREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 63/65DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000038-4 (1.521/09)REQUERENTE: DELMO DE AGUIARREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 75/77DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000034-3 (1.525/09)REQUERENTE: MARTA RANGEL DA PENHA DAL'COLREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS.64/66A DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA ALEI E FIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DEMORA INCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DOSUPOSTO EVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EM


CONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000035-0 (1.524/09)REQUERENTE: CLERES DAL'COLREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 67/69DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000011-1 (1.504/09)REQUERENTE: SERGIO ELIAS FIOROTTIREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 72/74DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000041-8 (1.518/09)REQUERENTE: DOMINGOS LEANDRO FIOROTTIREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 75/77DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000036-8 (1.523/09)REQUERENTE: NADIR MARTINELLIREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 69/71DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES Nº 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000043-4 (1.537/09)REQUERENTE: JOSÉ GERALDO FIOROTTIREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 74/76DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DRª. SONIA HELENA MARTINELLI - OAB/ES Nº 13.741DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000025-1 (1.530/09)REQUERENTE: ONADIR LELLISREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 71/73DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DRª. SONIA HELENA MARTINELLI - OAB/ES Nº 13.741DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.09.000032-7 (1.526/09)REQUERENTE: ONADIR LELLISREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 71/73DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,


REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER – OAB/ES Nº 12.665PROCESSO: 027.07.000353-1 (1.269/07)REQUERENTE: ANADIR MENEGHELREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 68/70DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER – OAB/ES Nº 12.665PROCESSO: 027.07.000350-7 (1.267/07)REQUERENTE: ANADIR MENEGHELREQUERIDO: BANESTES S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 68/70DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. UDNO ZANDONADI - OAB/ES Nº 9.141PROCESSO: 027.08.000768-8 (1.491/08)REQUERENTE: DANILTO VENTORINIREQUERIDO: BANCO ITAU S.A.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 40/42DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. MARCOS FERREIRA DIAS – OAB/ES Nº 6.109PROCESSO: 027.08.000769-6 (1.490/08)REQUERENTE: DANILTO VENTORINIREQUERIDO: BANNESTES S.A.

FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 54/56DO SEGUINTE TEOR: “...COMO SE PODE NOTAR, É CLARA A LEI EFIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS DE MORAINCIDEM APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DO SUPOSTOEVENTO DANOSO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE LEVA EMCONSIDERAÇÃO NAS PLANILHAS DE CÁLCULO COMO A DO IDEC,REFERIDAS ALHURES. POSTO ISSO, E DIANTE DO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.099/95, CHAMO OFEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA QUE CERTIFIQUE SE A(S) PLANILHA(S) DECÁLCULO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ(ÃO) DE ACORDO COM AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E, CASO CONTRÁRIO, FORMULEPLANILHA DE CÁLCULO DA QUANTIA SUPOSTAMENTE DEVIDA,NOS MOLDES QUE TEM SIDO FEITO NO COLENDO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.”

DR. VALTER JOSE COVRE - OAB/ES Nº 6.550PROCESSO: 027.09.000276-0 (1.580/09)REQUERENTE: WAGNER HERZOGREQUERIDO: ANGELO CONTARATO FILHOA.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R.SENTENÇA DE FLS. 21 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DR. DIEGO VINICIO FARDIN - OAB/ES Nº 13097PROCESSO: 027.08.000.579-9 (1.463/08)EXEQUENTE: EDINETI LUZIA RIZZIEXECUTADO: SIMONE FELIX CORDEIROFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL

DR. GRINAURA MARIA DELBONI - OAB/ES Nº 6.994PROCESSO: 027.05.000.619-9 (517/02)REQUERENTE: SERGIO STHURREQUERIDO: VANILTO TIMMFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R.DECISÃO DE FLS. 69 QUE EXTINGUIUA PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM BASE NOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL E, PORCONSEGUINTE, TORNOU INSUBSISTENTE A PENHORA REALIZADANOS AUTOS.

DIZOLINA MARIA BALDOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO - 1ª ENTRÂNCIA


GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 030/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SÉRGIO MOREIRA NOBREGAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CÉSAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO DE Nº 014/99,FICA(M O(S) ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), DEVIDAMENTEINTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOSABAIXO, COMO SEGUEM:

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR - OAB/ES 9.644DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL N º 029.07.000115-0 (AÇÃO ORDINÁRIA C/P DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEJERÔNIMO MONTEIRO-ESREQUERIDO : MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO


FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.790, E INDIQUEM ASSISTENTES TECNICOS E FORMULEM QUESITOSNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL N º 029.09.000389-7 (AÇÃO DE RECISÃOCONTRATUAL COM PERDAS E DANOS C/C DE LIMINAR) REQUERENTE: GILSON PEREIRAREQUERIDO: EDITH MARTINS DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.21, E FAÇA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE POBREZA DOSREQUERENTES.

PROCESSO CÍVEL N º 029.09.000072-9 (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) REQUERENTE: TAMMY VERÔNICA BECKERREQUERIDO: MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIROFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS.69/70.

PROCESSO CÍVEL N º 029.05.000097-4 (AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO) REQUERENTE: EDNEL PEREIRA DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDO: EDNEL PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA JÚNIORFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.407/408, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL N º 029.07.000725-6 (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) REQUERENTE: SARITA MECEDES DE OLIVEIRA BINOTIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIROFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS.217/218.

DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690PROCESSO CRIME N º 029.08.000767-6 (DENÚNCIA) DENUNCIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO : PAULO FERREIRAFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.94/95, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690DRª MÔNICA LOPES DE PAULA - OAB/ES 15.143PROCESSO CÍVEL N º 029.09.000378-0 ( EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA) EXCEPIENTE: GAVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. E OUTROEXCEPTO : LUIS CARLOS CASTROFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ART. 308 DO CPC.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/RJ 127.7962.262 - OAB/ES14.348 DR. ALEXANDRE FRANCISCHETTO NETO - OAB/ES 4.019-EPROCESSO CÍVEL N º 029.09.000228-7 (AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO) REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO : ROBERTA VENÂNCIO MOREIRAFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES 9.524PROCESSO CÍVEL N º 029.08.001016-7 (AÇÃO PENAL PÚBLICA) REQUERENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIROREQUERIDO : CARMEN MOTOSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27/28, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB/ES - 11.980DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES - 1.370DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI - OAB/ES 13.798PROCESSO CRIME N º 029.07.000816-3 (AÇÃO PENAL PÚBLICA) AUTORA : A JUSTIÇA PÚBLICARÉU : VILSON BARBOZA DE FARIA E OUTROS

FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DEFLS.282/283, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.936PROCESSO CÍVEL N º 029.08.000811-2 (AÇÃO ORDINÁRIA) REQUERENTE: ONESVAN DUTRA POUBELREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE EM MEMORIAIS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

DRª KAMILA NUNES DE ALMEIDA - OAB/ES 10.643PROCESSO CÍVEL N º 029.05.000094-1 (AÇÃO DE COBRANÇA) REQUERENTE: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOREQUERIDA : ELIENE TEIXEIRA PAIVAFINALIDADE: PARA QUE, FRUSTADO O BLOQUEIO, INDIQUE BENSPENHORAVEIS.

JERÔNIMO MONTEIRO, 24 DE JULHO DE 2009.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: RENILSON TONINI DA SILVA

01 - DRª. MARIA CECILIA JORGE BRANCO MARTINIANO DEOLIVEIRA (OAB/SP N°. 127.918)PROCESSO N° 031.09.000488-3 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: EDUARDA COSTA NASCIMENTOREQUERIDA: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2009, ÀS12HS30MIN, A SER REALIZADO NO EDÍFICIO DO FÓRUM DACOMARCA DE MANTENÓPOLIS-ES.

02 - DRª. SUZANA DE ALVARENGA LOURETE (OAB/ES N°. 13.727),DRª. VÂNIA MARIA BABILO (OAB/ES N°. 13.729), DR. SANDRO CÒGO(OAB/ES 7.430) E DR. DANILO DE ARAÚJO (OAB/ES N°. 8.552)PROCESSO N° 031.09.000488-3 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: EDUARDA COSTA NASCIMENTOREQUERIDA: UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2009, ÀS12HS30MIN, A SER REALIZADO NO EDÍFICIO DO FÓRUM DACOMARCA DE MANTENÓPOLIS-ES.

MANTENÓPOLIS, 24 DE JULHO DE 2009.

RENISLON TONINI DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: RENILSON TONINI DA SILVA

01 - DRª. RENATA ELIAS PONTES FONSECA (OAB/ES N°. 12.452)PROCESSO N° 031.08.001025-4 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER


REQUERENTE: ELIAS RODRIGUES DIASREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 62, BEM COMO PARA APRESENTAR SEUSQUESITOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

01 - DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (OAB/ES N°. 4.357)PROCESSO N° 031.08.001025-4 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: ELIAS RODRIGUES DIASREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 62, BEM COMO PARA APRESENTAR SEUSQUESITOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

MANTENÓPOLIS, 24 DE JULHO DE 2009.

RENISLON TONINI DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARILÂNDIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE MARILÂNDIA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 022/2009.

JUIZ DE DIREITO: ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUREA PAIER MELOTTI

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA: DR. ELOILSON CAETANO SABADINEDR. MARCOS LINTZDR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELODR. DIONISIO BALARINE NETODR.ª MARCIA HELENA CALIARIDR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO E DR.ª MARCIA HELENA CALIARIDR.ª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVESDR. HEULER JOSÉ PRETTIDR.ª JOICE ARAUJODR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAUJODR.ª KEZIA NICOLINI E DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS

01 - DR. ELOILSON CAETANO SABADINEGUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº . 222.2008.13019REEDUCANDO: ZELEIR ARMINIOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 20/22, DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOREEEDUCANDO ZELEIR ARMINIO, NOS TERMOS DO ART. 66, INCISOII, DA LEI N.° 7.21084, C/C O ART. 107, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL,CESSANDO, ASSIM, OS EFEITOS PENAIS DA SENTENÇACONDENATÓRIA.

02 - DR. MARCOS LINTZGUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº . 222.2008.13114REEDUCANDO: JADILSON GABRETIFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 33/35, DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOREEEDUCANDO JADILSON GABRETI, NOS TERMOS DO ART. 66,INCISO II, DA LEI N.° 7.21084, C/C O ART. 107, INCISO III, DO CÓDIGOPENAL, CESSANDO, ASSIM, OS EFEITOS PENAIS DA SENTENÇACONDENATÓRIA.

03 - DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELOGUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº . 222.2009.00443REEDUCANDO: JOSÉ ZANIFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 15/16, A QUAL JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO REEDUCANDO JOSÉ ZANI, COM FUNDAMENTONO ART. 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, EM VIRTUDE DE SEUFALECIMENTO.

04 - DR. DIONISIO BALARINE NETOAÇÃO DE COBRANÇA N.° 066.07.000752-2 (JEC) REQUERENTE: RITA ALTOÉ PERIM REQUERIDO: JAINO FERRAZFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 66/67, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL JULGOU EXTINTO OPROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 51, "CAPUT", DA LEI FEDERALN.° 9.099/95, C/C O ART. 267, INCISO III, DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL.

05 - DR.ª MARCIA HELENA CALIARIAÇÃO DE ALIMENTOS N.° 066.09.000447-5REQUERENTE: RAFAEL DA SILVA ROSA E OUTROSREQUERIDO: ANTONIO ABIL ROSAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO EXARADA ÀS FLS. 14/17, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,A QUAL FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA TODOS OSREQUERENTES EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO MENSAL, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETUADOMEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA EMNOME DA GENITORA DOS REQUERENTES, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DECADA MÊS, INCIANDO-SE NO PRIMEIRO DIA 10 APÓS A CITAÇÃO.FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NODIA 01/09/2009, ÀS 14H30MIN, QUE TERÁ LUGAR NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. ALFREDO CABRAL", SITUADO NA RUALUIZ CATELAN, S/N.°, CENTRO, MARILÂNDIA/ES.

06 - DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO E DR.ª MARCIA HELENACALIARIAUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELCONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR N.° 066.09.000097-8REQUERENTE: MANOEL BITENCOURT DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 23/25, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL HOMOLOGOU O NEGÓCIO JURÍDICO(TRANSAÇÃO), CELEBRADO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOSJURÍDICOS LEGAIS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OFEITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL.

07 - DR.ª MARCIA HELENA CALIARIAUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELCONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR N.° 066.09.000243-8REQUERENTE: JOSÉ RENATO OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 19/21, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL HOMOLOGOU O NEGÓCIO JURÍDICO(TRANSAÇÃO), CELEBRADO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOSJURÍDICOS LEGAIS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OFEITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL.

08 - DR.ª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVESAUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO N.° 066.07.000767-0REQUERENTE: DILERMANDO BERNABÉ E OUTROSREQUERIDO: ESPÓLIO DE DEONILA MALANCHINI BERNABÉFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARAD ÀS FLS. 42/43, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL JULGOU EXTINTO OPROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, BEM COMO CONDENOU OSREQUERENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NAFORMA DO ART. 26, "CAPUT", DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, EAO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AO QUAL FIXOUNO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COM BASE NO ART. 20, §4º, DO CPC.

09 - DR. HEULER JOSÉ PRETTIAUTOS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO N.° 066.09.000272-7REQUERENTE: LUIZ CARLOS MACHADO CELESTINO E OUTRO


FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 25/26, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL HOMOLOGOU O ACORDO AJUSTADOÀS FLS. 02/05, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO,NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL.

10 - DR.ª JOICE ARAUJOAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR N.° 066.08.000065-7REQUERENTE: MARIA GORETE DA SILVA SOARESREQUERIDO: AILTON SOARESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 29/31, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.

11 - DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELOAUTOS DA AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL N.° 066.08.000891-6REQUERENTE: FERNANDO NUNESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 15/17, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO I, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, BEM COMO CONDENOU OREQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E, AINDA,DEIXOU DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

12 - MARCIA HELENA CALIARIAUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS APARTILHAR N.° 066.07.000815-7REQUERENTE: JONAS BARROS E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 22/23, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL REESTABELECEU A SOCIEDADECONJUGAL EXISTENTE ENTRE OS REQUERENTES JONAS BARROS EISAURA PARMA BARROS.

13 - DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAUJOAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL N.° 066.07.000833-0REQUERENTE: ALCIRA BONGIOVANI PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 54/57, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOSCONSTITUTIVOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA DETERMINAR ARETIFICAÇÃO DOS REGISTROS, CONFORME DISCRIMINADO ÀS FLS.08/12, DOS AUTOS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL, BEM COMO CONDENOU A REQUERENTE AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, ACASOEXISTENTES.

14 - DR.ª KEZIA NICOLINI E DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSISAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N.° 066.08.000889-0EXEQUENTE: JOVANI LOPES EXECUTADO: ALDIR RAMOS LUIZFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2009, ÀS14H30MIN, QUE TERÁ LUGAR NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM"DES. ALFREDO CABRAL", SITUADO À RUA LUIZ CATELAN, S/N.°,CENTRO, MARILÂNDIA/ES.

15 - DR.ª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVESAUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N.º 066.09.000438-4REQUERENTE: JOÃO PAULO BATISTA GONAÇALVESREQUERIDO: ENOELINO GONÇALVESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO DE FLS. 11/14, A QUAL FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOSAO REQUERENTE, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO)DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DEVENDO O PAGAMENTO SEREFETUADO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA A SERABERTA EM NOME DA GENITORA DO REQUERENTE, ATÉ O DIA 10

(DEZ) DE CADA MÊS, INICIANDO-SE NO PRIMEIRO DIA 10 APÓS ACITAÇÃO. FICA INTIMADO AINDA, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SERREALIZADA NO DIA 01/09/2009, ÀS 15H, QUE TERÁ LUGAR NA SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. ALFREDO CABRAL", SITUADO ÀRUA LUIZ CATELAN, S/N.°, CENTRO, MARILÂNDIA/ES, MOMENTOEM QUE, A GENITORA DO REQUERENTE, DEVERÁ COMPARECER ÀAUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE TESTEMUNHAS, MÁXIMO DE 03(TRÊS), SENDO QUE, O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EMARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

16 - DR.ª MARCIA HELENA CALIARIAUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N.° 066.09.000453-3REQUERENTE: WELINGTON BARCELOS DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO: FLAVIANO FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO DE FLS. 12/15, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A QUALFIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS REQUERENTES, NOPERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO MENSAL, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETUADOMEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA EMNOME DA GENITORA DO REQUERENTE, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DECADA MÊS, INICIANDO-SE NO PRIMEIRO DIA 10 APÓS A CITAÇÃO.FICA INTIMADO AINDA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NODIA 06/10/2009, ÀS 13H40MIN, QUE TERÁ LUGAR NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. ALFREDO CABRAL", SITUADO À RUALUIZ CATELAN, S/N.°, CENTRO, MARILÂNDIA/ES, MOMENTO EMQUE, A GENITORA DO REQUERENTE, DEVERÁ COMPARECER ÀAUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE TESTEMUNHAS, MÁXIMO DE 03(TRÊS), SENDO QUE, O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EMARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

17 - DR.ª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES E DR.ª JOICEARAUJOAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N.° 066.09.000464-0EXEQUENTE: JOSINO JOÃO CORDEIROEXECUTADO: HUDES PAULO DE FREITASFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2009, ÀS 13H, QUETERÁ LUGAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. ALFREDOCABRAL", SITUADO À RUA LUIZ CATELAN, S/N.°, CENTRO,MARILÂNDIA/ES.

18 - DR.ª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N.° 066.05.000224-6REQUERENTE: VÍTOR SANTIAGO E OUTROSREQUERIDO: VALDIR SANTIAGOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 82/84, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, A QUAL JULGOU EXTINTO OPROCEDIMENTO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, REVOGOU ADECISÃO DE FLS. 41/42, BEM COMO CONDENOU OS EXEQUENTESAO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE O ART.12, DA LEI FEDERAL N.° 1.060/50.

19 - DR.ª MARCIA HELENA CALIARIAUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS APARTILHAR N.° 066.09.000389-9REQUERENTE: RONALDO FERNANDO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2009, ÀS 15H30MIN,QUE TERÁ LUGAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES.ALFREDO CABRAL", SITUADO À RUA LUIZ CATELAN, S/N.°, CENTRO,MARILÂNDIA/ES.

20 - DR.ª MARCIA HELENA CALIARIAUTOS DA AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR N.°066.09.000474-9REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: CLÉSIO FELÍCIOFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2009, ÀS 14H20MIN,


QUE TERÁ LUGAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES.ALFREDO CABRAL", SITUADO À RUA LUIZ CATELAN, S/N.°, CENTRO,MARILÂNDIA/ES, PARA ASSISTIR O ADOLESCENTE A PARTIR DESTADATA, CASO O MESMO COMPAREÇA À AUDIÊNCIADESACOMPANHADO DE ADVOGADO.

21 - DR.ª MARCIA HELENA CALIARIAUTOS DA AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR N.°066.09.000450-9REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: MATHEUS BRAIZFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE, DESIGNADA PARA O DIA21/09/2009, ÀS 13H40MIN, QUE TERÁ LUGAR NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. ALFREDO CABRAL", SITUADO À RUALUIZ CATELAN, S/N.°, CENTRO, MARILÂNDIA/ES, PARA ASSISTIR OADOLESCENTE A PARTIR DESTA DATA, CASO O MESMO COMPAREÇAÀ AUDIÊNCIA DESACOMPANHADO DE ADVOGADO.

MARILÂNDIA-ES, 24 DE JULHO DE 2009.

MARIA AUREA PAIER MELOTTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE MONTANHA

AV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, TELEFAX 027-37541120

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 025/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA CHEFE DE SECRETARIA: ANTÔNIO MAURO DONDONIESCREVENTES JURAMENTADOS: VALTENIR NUNES E JORGELUIZ SCHAIDER DO Ó

INTIMO O ADVOGADO ABAIXO:

DR. JARIH MITRI EL FERZOLIPROCESSO Nº 03308001088-8 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JOSÉ ALVES BRITOFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 178, DO SEGUINTETEOR: "EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO,CONCEDO À DEFESA O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO REQUERIMENTO DEREVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DE FL. 176 Vº. TENDO EMVISTA O ATESTADO MÉDICO DE FL. 177, REDESIGNO A AUDIÊNCIAPARA O DIA 29/07/2009, ÀS 17:15 HORAS".

MONTANHA/ES, 24 DE JULHO DE 2009

ANTÔNIO MAURO DONDONICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE MONTANHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

DR. OSWALDO BENICIO LOPES FILHO - OAB/BA Nº 9080 - OAB/ESNº 378-A (SUPLEMENTAR)

AÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSO Nº : 033.09.000148-9REQUERENTE: LUIZ DE SOUZA PEREIRAREQUERIDO: ILDES DE SOUZA PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 19, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INCISO III, DO CPC.

MONTANHA - ES, 24 DE JULHO DE 2009

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUQUI


CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE MUQUI


JUIZ SUBSTITUTO: DR. JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE

DR. FRANCISCO C. S. AZEVEDO PROCESSO Nº 03609000104-5 - REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: RUY FERNANDESREQUERIDO: ELANA GASPAR VIERA MACHADO, REP. SEUS FILHOSMENORES MGMF E MGMFDA R. DECISÃO DE FLS. 36, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTODO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI 5478/68.

DRS. HELENO SALUCI BRAZIL E EDOMAR PROVETI VARGAS JR.PROCESSO Nº 03608000627-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE MUQUI REQUERIDO: CEREAIS BOLLELI LTDA.PARA PROMOVEREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISCOBRADA NOS AUTOS.

RS. HELENO SALUCI BRAZIL E PAULO OSCAR NEVES MACHADOPROCESSO Nº 03608000465-2 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MUQUIDA R. SENTENÇA DE FLS. 155/164, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUEADIANTE TRANSCRITA: " (...) ANTE AO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ENTEMUNICIPAL AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$11.317,12(ONZE MIL E TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E DOZE CENTAVOS),A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, E DA IMPORTÂNCIA DE 15.387,76(QUINZE MIL E TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA ESEIS CENTAVOS), À TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, AMBASACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS ACONTAR DA CITAÇÃO. ATENTO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO O MUNICÍPIO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DADO A CAUSA.CUSTAS EX VI LEGIS. P.R.I. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, INCISO I, DO CPC, PELOQUE, APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO,REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.MUQUI, 19 DE JUNHO DE 2009. A) JOSÉ FLÁVIO D"ANGELO ALCURI -JUIZ SUBSTITUTO."

DRS. HELENO SALUCI BRAZIL E LUIZ CARLOS BARROS DECASTROMONITÓRIA Nº : 3608001076-6 - MONITÓRIAREQUERENTE: HOSPIDROGAS - COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MUQUI


DA R. DECISÃO DE FLS. 32/33, QUE INDEFIRIU OS REQUERIMENTOSFORMULADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 29/30. E DETERMINOU AREMESSA À CONTADORIA DO JUÍZO PARA VERIFICAÇÃO DEEVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. E PARA VISTA DOS CÁLCULOSAPRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO.

DRS. HELENO SALUCI BRAZIL E JOSÉ ROCHA JUNIOREMBARGOS À EXECUÇÃO Nº : 36060006867EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MUQUI EMBARGADO: SILVINHO OLIVEIRA DE SOUZA|DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/29, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUEADIANTE TRANSCRITA: " ANTE AO EXPOSOT, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉUAO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$20.250,00 (VINTE MIL EDUZENTOS E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE MULTACOMINATÓRIA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. ATENTO AOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O MUNICÍPIO- RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 3º DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EXTRAIA-SE CÓPIA DAPRESENTE SENTENÇA PARA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EMAPENSO. P.R.I. MUQUI, 30 DE JUNHO DE 2009. A) JOSÉ FLÁVIOD"ANGELO ALCURI - JUIZ SUBSTITUTO

DR.MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA REQUERENTE: WAGNER VICTORIOINVENTARIADO: MUNICÍPIO DE MUQUI E OUTROPARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMOJUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NO ATO SOLENE.

DR. HELENO SALUCI BRAZIL PROCESSO Nº 03608000471-0 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MUQUIEMBARGADO: LENY SOARES AYUBDA R. SENTENÇA DE FLS. 56/63, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUEADIANTE TRANSCRITA: " ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTEOS EMBARGOS, E, DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO, CERTIFICANDO-SEA CONCLUSÃO DESTA DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL,DESAPENSANDNO-SE E ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS,APÓS, EVIDENTEMENTE, O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA E AELABORAÇÃO DA CONTA GERAL, FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS.ATENTO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO OEMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 20, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. MUQUI, 15 DE JUNHO DE2009. A) JOSÉ FLÁVIO D"ANGELO ALCURI - JUIZ SUBSTITUTO."

DR. HELENO SALUCI BRAZIL E GENÉSIO MOFATI VICENTEPROCESSO Nº 03608000471-0 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MUQUIEMBARGADO: LENY SOARES AYUBDA R. DECISÃO DE FLS.66/67: CUJA PARTE FINAL SEGUE ADIANTETRANSCRITA: "ASSIM, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS.64, FACE AO ACIMA EXPOSTO, PARA ACORREÇÃO DO ERRO MATERIAL NOS SEGUINTES TERMOS: ATENDOAO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 3º DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS." OSDEMAIS TERMOS DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FUNDODE FLS. 56/63 DOA AUTOS, PERMANECEM INALTERADOS. P.R.I.MUQUI, 02 DE JULHO DE 2009. A) JOSÉ FLÁVIO D"ANGELO ALCURI -JUIZ SUBSTITUTO."

DRS. HELENO SALUCI BRAZIL PROCESSO Nº 03608000475-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MUQUIEMBARGADO: ANTONIO LUGÃO DO CARMO

DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/64, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUEADIANTE TRANSCRITA: " ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTEOS EMBARGOS, E, DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO, CERTIFICANDO-SEA CONCLUSÃO DESTA DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL,DESAPENSANDO-SE E ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS,APÓS, EVIDENTEMENTE, O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA E AELABORAÇÃO DA CONTA GERAL, FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS.ATENTO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO OEMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 20, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. MUQUI, 15 DE JUNHO DE2009. A) JOSÉ FLÁVIO D"ANGELO ALCURI - JUIZ SUBSTITUTO."

DR. HELENO SALUCI BRAZIL E GENÉSIO MOFATI VICENTEPROCESSO Nº 03608000475-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MUQUIEMBARGADO: ANTONIO LUGÃO DO CARMODA R. DECISÃO DE FLS.67/68: CUJA PARTE FINAL SEGUE ADIANTETRANSCRITA: "ASSIM, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS.65, FACE AO ACIMA EXPOSTO, PARA ACORREÇÃO DO ERRO MATERIAL NOS SEGUINTES TERMOS: ATENDOAO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 3º DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS." OSDEMAIS TERMOS DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FUNDODE FLS. 60/64 DOA AUTOS, PERMANECEM INALTERADOS. P.R.I.MUQUI, 02 DE JULHO DE 2009. A) JOSÉ FLÁVIO D"ANGELO ALCURI -JUIZ SUBSTITUTO."

DR. HLELENO SALUCI BRAZILPROCESSO Nº 03608000469-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ANTONIO JOSÉ FIRMINOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MUQUIDA R. SENTENÇA DE FSL. 112/120" (...) ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR O ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$37.200,00 (TRINTA E SETE MIL E DUZENTOSREAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EQUIVALENTES A OITENTASALÁRIOS MÍNIMOS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO, BEM COMO CONDENANDOO MUNICÍPIO-RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 20, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDEANÇÃO. CUSTAS EX VI LEGIS. P.R.I.SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOSDO ARTIGO 475, INCISO I, DO CPC, PELO QUE, APÓS O DECURSO DOPRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MUQUI, 10 DE JUNHO DE 2009. A)JOSÉ FLÁVIO D"ANGELO ALCURI - JUIZ SUBSTITUTO." DRS.ROGÉRIO TORRES, JONATHAS LUCAS WANDERMUREM EEWERTON VARGAS WANDERMUREM PROCESSO Nº 03608000373-8 - ARROLAMENTO DE BENS REQUERENTE: MARIA DA SILVA PEREIRAREQUERIDO: WALDIR PEREIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 59, QUE JULGOU A PARTILHA DE FLS. 43/47,DOS AUTOS, E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOVALOR DE R$21,44 (VINTE E UM REAIS E QUARENTA E QUATROCENTAVOS).

DRS. CLAUDIO MÂNCIO BARBOSA E CLAUDIOMAR BARBOSAPROCESSO Nº 03604000483-4 - ALIMENTOSREQUERENTE: ISABELA ROSA DE ARAUJO, REP. SEU FILHO MENORAADASREQUERIDO: ERIVELTO DIOGO DA SILVADO R. DESPACHO DE FLS. 88, INDEFIRINDO O PEDIDO DE FLS. 86/87.

DRS. CLAUDIO MÂNCIO BARBOSA E CLAUDIOMAR BARBOSAPROCESSO Nº 03605000401-3 - ALIMENTOS


REQUERENTE: ISABELA ROSA DE ARAUJO, REP. SEU FILHO MENORAADASREQUERIDO: ERIVELTO DIOGO DA SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 69, INDEFIRINDO O PEDIDO DE FLS. 86/87.

DR. NILSON PAVÃOPROCESSO Nº 036070008192 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: SONIA APAECIDA VIEIRA BENEVENUTEREQUERIDO: JOSÉ MARINO BENEVENUTEDO R. DESPACHO DE FLS. 133, PARA INDICAÇÃO DE PERITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ), CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS.132, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

DR. CÉSAR DE AZEVEDO LOPESPROCESSO Nº 036090004163 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: FABIOLA CARMANHANES ANEQUIMREQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OUTRODO R. DESPACHO DE FLS. 82, PARA PROMOVER A EMENDA DAINICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, FAZENDO CONSTARREQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO,TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DENOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS EM CASO DE NÚMEROINSUFICIENTE DE VAGAS PAR A NOMEAÇÃO DA IMPETRANTE.

DR. SAMUEL ANHOLETEPROCESSO Nº 036060007584 - REVISIONALREQUERENTE: PALMIRO HERMES PIAZZAREQUERIDO: INSSPARA PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, SOBPENA DE BUSCA E APREENSÃO.

DR. JOÃO CARLOS ASSADPROCESSO Nº : 036080010386 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MUQUIMAR - MÁRMORES E GRANITOS LTDA.REQUERIDO: A FAZENDA NACIONALDO R. DESPACHO DE FLS. 51, VISTA ÁS PARES DA DESCIDA DOSAUTOS E PARA O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS NO VALOR DER$741,74 (SETECETNOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E UMCENTAVOS)

MUQUI-ES, 24 DE JULHO DE 2009.

CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIRETO CARTÓRIO 3º OFÍCIO

COMARCA DE PINHEIROS

EDITAIS DE PRAÇA

EXECUÇÃO FISCAL Nº . 040.04.000133-7EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: FÁBRICA DE FARINHA DE MANDIOCA CRISTALINO FINALIDADE: O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIRO/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOSQUANTOS O PRESENTE EDITAL DE PRAÇA E EVENTUAL LEILÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO DIA12/08/2009, ÀS 14H15MIN, NA PORTA PRINCIPAL DO EDIFÍCIO DOFÓRUM DES. GILSON VIEIRA DE MENDONÇA, SITO À AV. AGENORLUIZ HERINGER, 888, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES,O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ESTIVER SERVINDO DE PORTEIRO DEAUDITÓRIO LEVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO, A QUEM MAIS DER E MAIOR LANCE OFERECER,IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO DE R$ 166.918,63 (CENTO ESESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTAE TRÊS CENTAVOS), ATUALIZAÇÃO DE 24/07/2009, O SEGUINTE BEMPENHORADO DA EXECUTADA, A SABER: 01 (UM) IMÓVEL RURALSITUADO NO LUGAR DENOMINADO CÓRREGO ITAUNINHAS, NESTE

MUNICÍPIO, COM UMA ÁREA DE DUZENTOS E CINQUENTA MILMETROS QUADRADOS (250.000M²), PERFAZENDO UM TOTAL DECINCO ALQUEIRES, CONSTANTE DA MATRÍCULA 658, DO LIVRO 2-B,FL. 58, DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA.CASO NÃO APAREÇA LICITANTE, DESDE JÁ FICA DESIGNADO O DIA26/08/2009, ÀS 14H15MIN, NO MESMO LOCAL, PARA 2ª. PRAÇA, AQUEM MAIS DER.

CARTA PRECATÓRIA Nº . 040.08.001526-2REQUERENTE: GELIA TAVARESREQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO VACARI FINALIDADE: O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIRO/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOSQUANTOS O PRESENTE EDITAL DE PRAÇA E EVENTUAL LEILÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO DIA12/08/2009, ÀS 14HORAS, NA PORTA PRINCIPAL DO EDIFÍCIO DOFÓRUM DES. GILSON VIEIRA DE MENDONÇA, SITO À AV. AGENORLUIZ HERINGER, 888, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES,O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ESTIVER SERVINDO DE PORTEIRO DEAUDITÓRIO LEVARÁ A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO, A QUEM MAIS DER E MAIOR LANCE OFERECER,IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO DE R$ 166.199,29 (CENTO ESESSENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE ENOVE CENTAVOS), ATUALIZAÇÃO DE 18/05/2009, O SEGUINTE BEMPENHORADO DO REQUERIDO, A SABER: 01 (UMA) ÁREA DETERRENO MEDINDO 191.113M² (CENTO E NOVENTA E UM MIL,CENTO E TREZE METROS QUADRADOS), REGISTRADA SOB AMATRÍCULA 4045, DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTACOMARCA. CASO NÃO APAREÇA LICITANTE, DESDE JÁ FICADESIGNADO O DIA 26/08/2009, ÀS 14HORAS, NO MESMO LOCAL,PARA 2ª. PRAÇA, A QUEM MAIS DER.

PINHEIROS (ES), 24 DE JULHO DE 2009

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PIÚMA

JUIZ DE DIREITO: FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTACHEFE DE SECRETARIA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

PIÚMA-ES, 25 DE JULHO DE 2009

PROCESSO: 062.09.002035-5AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: EMÍLIA CARDOSO PEREIRAFINALIDADE: CITAÇÃO DOS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVELUSUCAPIENDO, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS,AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA CONTESTAREM,CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A AÇÃOSUPRAMENCIONADA, REFERENTE A UM LOTE DE TERRAS, COMDUAS CASAS RESIDENCIAIS (PAVIMENTO 1 E 2) SITUADO ÀSMARGENS DA RUA MANOEL MIRANDA FRAGA, Nº 24, BAIRRONITERÓI, PIÚMA/ES; MEDINDO 10M DE FRENTE POR 20M DEFUNDOS, TOTALIZANDO 200M2 E CONFRONTANDO-SE PELAESQUERDA COM O LOTE DO SR. EDUARDO LUIZ DA SILVA (RUAMATHILDE ROHR PEDROZA, Nº 91, BAIRRO NITERÓI, PIÚMA/ES),PELA FRENTE COM O LOTE DO SR. JOÃO CLÁUDIO DE OLIVEIRA(RUA REGINA CÉLIA CICILIOTTI, Nº 44, BAIRRO NITERÓI, PIÚMA/ES)E PELOS FUNDOS COM O LOTE DO SR. JÚLIO CÉSAR CYPRIANO (RUAMATHILDE ROHR PEDROZA, Nº 48, BAIRRO NITERÓI, PIÚMA/ES)",


IMÓVEL ESSE QUE NÃO SE ENCONTRA MATRICULADO NOCARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, EMNOME ALGUM. ADVERTINDO-OS DO PRECEITUADO NO ART. 285 DOC.P.C., QUE NA SUA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "QUE NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOSRÉUS COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOS ARTICULADOS PELOSAUTORES". E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIADETERMINOU O MM JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ FIXADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU,CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO - CHEFE DE SECRETARIASUBSCREVI E DIGITEI E CONFERI.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA


JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTACHEFE DE SECRETARIA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO: 06208000118-3AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ANA LUCIA COSTA DE AZEVEDOADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE GUARAPARI/ES, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

02) PROCESSO: 06208000574-7AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: EDGELSON GEANIZELLI LIMAADVOGADO: DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA (NOS TERMOS DOART. 89 DA LEI Nº 9.099/95) PARA O DIA 19 (DEZENOVE) DE AGOSTODE 2009, ÀS 12H30MIN, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/ Nº ,CENTRO, PIÚMA/ES.

03) PROCESSO: 06208001735-3AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA REQUERIDO: NATALINO GUILHERMEADVOGADAS: DRª ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOS E DRªMARIA LUCILIA GOMESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADAS,PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC.

PIÚMA/ES, 24 DE JULHO DE 2009.

CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC................................

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, ESPECIALMENTEA ALCINO LUIZ FAGUNDES FILHO, FILHO DE JOÃO LUISFAGUNDES E MARIA ANA DE JESUS, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DAAÇÃO DE ADOÇÃO 056.08.000911-3, EM QUE CLAUDIA MARCIA RUASSILVA E OUTRO, REQUEREM A ADOÇÃO DE SEU FILHO, FICANDO OMESMO CITADO PARA QUERENDO, CONTESTAR REFERIDA AÇÃO,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELOS AUTORES NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EMCARTÓRIO, E AINDA DE SER DECRETADA A SUA REVELIA.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 24/07/2009.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, 160, CENTRO - CENTRO - CEP:29645-000 - TELEFAX: (0XX27) 3263-1390

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DRª GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ, OAB/ES 13.831DRª JOAN KERLEN GUAITOLINI REBLIN VIANA, 14.660PROCESSO Nº 056.08.002123-3 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: ANA MARIA VERVLOETREQUERIDO: LECINDO HERZOGFINS: INTIMAR AS ILUSTRES ADVOGADAS, PARA A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 12:30 HORAS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 24 DE JULHO DE 2009.


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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, 160, CENTRO - CENTRO - CEP:29645-000 - TELEFAX: (0XX27) 3263-1390

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. ANTÔNIO DE MARTIN, OAB/ES 4559DRª ROSA ELENA KRAUSE BERGER, OAB/ES 7799PROCESSO Nº 056.08.001760-3 - ANULATÓRIAREQUERENTE: CARLOS PORFIRIO NETOREQUERIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PORFIRIOFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DEOUTUBRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 24 DE JULHO DE 2009.



COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO


TRAVESSA FORTUNATO BROILO, Nº 33 - CENTRO - STA. TERESA - ES -TEL. 3259.1202MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUE DO CANAÃ - ESPÍRITOSANTO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS.

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO

AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA N° 044.07.001441-8(9.888/07)REQUERENTE: VANDERLEIA PEREIRA CARLOSREQUERIDO(A): GERSON RODRIGUES DOS SANTOS

FICA PELO PRESENTE, INTIMADO(A) O(A) SENHOR(A)WANDERLEIA PEREIRA CARLOS, BRASILEIRA, DIVORCIADA,CABELEIREIRA, CIC 734.508.635-68, NESTE ATO REPRESENTANDO SEUFILHO MENOR J. P. DOS S., COM ENDEREÇO PROFISSIONAL À RUALADEIRA CRISTO REI, 60, CENTRO, SANTA TERESA/ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DENTRO DO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, COMPLEMENTAR A PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSOACIMA IDENTIFICADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, COM ANECESSÁRIA JUNTADA DO DEMONSTRATIVO DO DÉBITOATUALIZADO, ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENADE EXTINÇÃO CONFORME PRECEITUA O ART. 267, III DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZPASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓ VEZ,NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12/06/2009. EU,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

FABIO LUIZ MASSARIOLJUIZ SUBSTITUTO

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS.


AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N° 044.07.001697-5 (9.953/07)REQUERENTE: RICHARLLIAN DE MORAIS VIEIRA RIBEIROREQUERIDO(A): WANDESON BOHN RIBEIRO

FICA PELO PRESENTE, CITADO(A) O(A) SENHOR(A) WANDESONBOHN RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO, COSTUREIRO, COMENDEREÇO À RUA ANTONIO MELO FRANCO, 55, CENTRO, TEIXEIRADE FREITAS/BA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DE QUE FOI POR PARTE DE RICHARLLIAN DE MORAISVIEIRA RIBEIRO, REQUERIDO EM FACE DO(A) MESMO(A), AÇÃO DEDIVÓRCIO DIREITO LITIGIOSO, PROCESSO ACIMA IDENTIFICADO,PARA OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZOLEGAL DE QUINZE (15) DIAS, E PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS EATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, CIENTE FICA DE

QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL PELO(A)AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, FICANDO, AINDA, CIENTE DA SEDE DO JUÍZO QUE É O DACOMARCA DE SANTA TERESA-ES, E CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZPASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓ VEZ,NA FORMA DA LEI.



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EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 30 DIAS)

JUIZ DE DIREITO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO

REQUERENTE: CASA NOBRE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.MEREQUERIDO: ELUM FOMENTO MERCANTIL LTDA.AÇÃO: CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Nº 04405000114-6(8.330/2005)

FICA, PELO PRESENTE, INTIMADA ELUM FOMENTO MERCANTILLTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NARUA AFONSO BRÁS, 473, SALA 25, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃOPAULO/SP, CEP 04.511-011, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, CONTA DE CUSTAS N° 907069988, NO VALOR DER$164,31 (CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS) A QUE FOI CONDENADA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZPASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓ VEZ,NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23/06/2009.- EU,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI.-

FABIO LUIZ MASSARIOLJUIZ DE DIREITO

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EXEQUENTE: UNIÃOEXECUTADO: JOÃO DUTRAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.07.001574-6 (9.929/2007)

FICA, PELO PRESENTE, CITADO O EXECUTADO JOÃO DUTRA, CPF177.146.217-53, COM ENDEREÇO À VL. NOVA, SANTA TERESA/ES,


ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, PARA NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR (EM) O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$12.507,39 (DOZE MIL, QUINHENTOS E SETEREAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITA A ATUALIZAÇÃO,RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, PROVENIENTE DA CDA Nº72 6 04 002869-92, ORIUNDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04947600485/2004-49, OU GARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DEOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS APÓS SEGURO O JUÍZO, CIENTESFICAM DE QUE NÃO SENDO EMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR(ART. 285 DO CPC).E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZPASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓ VEZ,NA FORMA DA LEI.



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EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SPAMAR MADEIRAS LTDA. E SÓCIOSAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.08000743-6 (10.215/2008)

FICA, PELO PRESENTE, CITADO O EXECUTADO PAULO SERGIORAMOS CARNEIRO, CPF 732.232.207-04, NA QUALIDADE DE SÓCIO DAEXECUTADA, COM ENDEREÇO À RUA LOURENÇO ROLDI, S/N, SÃOROQUINHO, SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,EFETUAR (EM) O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$7.990,14 (SETEMIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS),SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS,PROVENIENTE DA CDA Nº 07699/2007, ORIUNDA DO PROCESSOADMINISTRATIVO N° 37522027, OU GARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DEOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS APÓS SEGURO O JUÍZO, CIENTESFICAM DE QUE NÃO SENDO EMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR(ART. 285 DO CPC).E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZPASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓ VEZ,NA FORMA DA LEI.







EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ARLINDO JULIO CIURLLETIAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.08000744-4 (10.216/2008)

FICA, PELO PRESENTE, CITADO O EXECUTADO ARLINDO JULIOCIURLLETI, CPF 772.695.787-53, COM ENDEREÇO À EST. TABOCAS,S/N, CAMBEBA, SANTA TERESA/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,EFETUAR (EM) O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$8.197,10 (OITOMIL CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), SUJEITA AATUALIZAÇÃO, RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS,PROVENIENTE DA CDA Nº 11290/2007, ORIUNDA DO PROCESSOADMINISTRATIVO N° 21019452, OU GARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DEOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS APÓS SEGURO O JUÍZO, CIENTESFICAM DE QUE NÃO SENDO EMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR(ART. 285 DO CPC).E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZPASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓ VEZ,NA FORMA DA LEI.



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EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ESEXECUTADO: PISOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.07.001270-1 (9.839/2007)

FICA, PELO PRESENTE, CITADA A EXECUTADA PISOMCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.416.576/0001-34,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, PARA NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR (EM) O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$105,35 (CENTO E CINCO REAIS E TRINTA ECINCO CENTAVOS), SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, RELATIVA AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, PROVENIENTE DA CDA Nº 02863/2003,ORIUNDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9822004, OUGARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DE OFERECIMENTO DE BENS ÀPENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS APÓS SEGURO O JUÍZO, CIENTES FICAM DE QUE NÃO SENDOEMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR (ART. 285 DOCPC).


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZPASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓ VEZ,NA FORMA DA LEI.



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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 30 DIAS.


AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL N° 044.04.001440-7 (8.259/04)EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: A. BATISTA E CIA LTDA. E JULIO CESAR BATISTA

FICA PELO PRESENTE, INTIMADO(A) JULIO CESAR BATISTA, CPF862.363.777-15, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DEQUE FOI BLOQUEADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, AIMPORTÂNCIA DE R$3.196,88 (TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) NO BANCO DO BRASIL S/APARA GARANTIA DE PARTE DA DÍVIDA NO VALOR TOTAL DER$12.568,34, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, E PARA,APRESENTAR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGALDE TRINTA (30) DIAS, NOS MOLDES DA LEI. 6.830/80.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZPASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓ VEZ,NA FORMA DA LEI.



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EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ESQUADRIAS ELSON LTDA. E SEUS SÓCIOSAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 04406000734-9 (9.069/2006)

FICA, PELO PRESENTE, CITADA A EXECUTADA ESQUADRIASELSON LTDA., CNPJ 29.989.183/0001-00, E SEU SÓCIO CARLOSALBERTO FRANCISCO DOS REIS, CPF 450.900.687-04, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, EFETUAR (EM) O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$13.779,07 (TREZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAISE SETE CENTAVOS), SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, RELATIVA AO

PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, PROVENIENTE DA CDA Nº 6761/2004,ORIUNDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21120379, OUGARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DE OFERECIMENTO DE BENS ÀPENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS APÓS SEGURO O JUÍZO, CIENTES FICAM DE QUE NÃO SENDOEMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR (ART. 285 DOCPC).E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZPASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓ VEZ,NA FORMA DA LEI.



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REQUERENTE: CASA NOBRE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.MEREQUERIDO: ELUM FOMENTO MERCANTIL LTDA.AÇÃO: CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04405000073-4 (8.311/2005)

FICA, PELO PRESENTE, INTIMADA ELUM FOMENTO MERCANTILLTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ESTABELECIDA NARUA AFONSO BRÁS, 473, SALA 25, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃOPAULO/SP, CEP 04.511-011, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, CONTA DE CUSTAS N° 907069757, NO VALOR DER$63,45 (SESSENTA E TRES REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)A QUE FOI CONDENADA, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZPASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓ VEZ,NA FORMA DA LEI.



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TRAVESSA FORTUNATO BROILO, Nº 33 -CENTRO - SANTA TERESA -ES. TEL. (27) 3259-1202, MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUEDO CANAÃ - ESPÍRITO SANTOE-MAIL: [email protected]

EDITAL DE PRAÇAS(PRAZO 30 DIAS)


JUIZ DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.03.001409-4 (6.321/99)EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: CERRASSEL – CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO LTDA. ESEUS SÓCIOS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADO ÀARREMATAÇÃO, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE DE SANTA TERESA – ES, PELOMAIOR VALOR, O IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL N° 044.03.001409-4 (6.321/99) EM QUE É EXEQÜENTE ESTADODO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADA CERASSEL – CERÂMICA SÃOSEBASTIÃO LTDA. E SEUS SÓCIOS, NA SEGUINTE FORMA: PRIMEIRA PRAÇA: DIA 13 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SER SUPERIORAO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDA PRAÇA: DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, RESSALVADA A HIPÓTESEDE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, PREVISTA NO ARTIGO 692,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITO NA CIDADE DE SANTATERESA/ES.DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS: UM PEQUENO TERRENO AGRÍCOLA,LEGITIMADO, COM A ÁREA DE 30.953,00 M², MAIS OU MENOS,SITUADO NO LUGAR DENOMINADO SÃO ROQUE, DISTRITO DOMESMO NOME, COMARCA DE SANTA TERESA – ES,CONFRONTANDO-SE AO NORTE COM DANILTON ROQUE BARATELAE RIO SANTA MARIA; AO SUL, COM VITALINO CASSANI; A LESTE COMRIO SANTA MARIA E A OESTE COM DANILTON ROQUE BARATELLA EQUEM MAIS DE DIREITO, REGISTRADA NO CRI DESTA COMARCA,SOB O Nº 1/3.513 DE ORDEM, FLS. 124, DO LIVRO 2-R, EM 29/06/1987,CONTENDO TODAS AS BENFEITORIAS NELE EXISTENTE, DEPROPRIEDADE DA CERASSEL – CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO LTDA., EFRAÇÃO IDEAL DE UM 1/11 (UM ONZE AVOS), DO TERRENO RURALCOM A ÁREA DE 7 HÁ., SITUADO NO LUGAR DENOMINADO SÃOROQUE, DISTRITO DO MESMO NOME, COMARCA DE SANTA TERESA– ES, CONFRONTANDO-SE COM RIO SANTA MARIA, ARLINDOPIONTKOVSKY, CAMERINO CASOTTI, HIPÓLITO CHAGAS, E QUEMMAIS DE DIREITO, E 1/11 (UM ONZE AVOS) DAS BENFEITORIAS NELEEXISTENTE, CORRESPONDENTE ESSA PARTE A 6.363,62 M2,REGISTRADO NO CRI DESTA COMARCA SOB O Nº 2/1561, FLS. 65,LIVRO 2-H, EM 09/02/1987, DE PROPRIEDADE DE ALVIN ROLDI E SUAMULHER. ÔNUS: BANCO DO BRASIL S/A E ANTÔNIO ROLDI. DEPÓSITO: COM OS PROPRIETÁRIOS.VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 454.824,90 (QUATROCENTOS ECINQÜENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATROREAIS E NOVENTA CENTAVOS), SUJEITA A ATUALIZAÇÃO NO ATODA PRAÇA. VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$ 64.274,55 (SESSENTA E QUATROMIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA ECINCO CENTAVOS), SUJEITA À ATUALIZAÇÃO.INTIMAÇÃO: FICAM, DESDE LOGO INTIMADOS OS EXECUTADOSCERASSEL – CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO LTDA. E SEUS SÓCIOS ILDALUCIA BOSI ROLDI, CARLOS ALBERTO FRANCISCO DOS REIS, SERGIOLUIZ DOS REIS E RENATO ANTÔNIO DOS REIS, SE PORVENTURANÃO FOREM ENCONTRADOS, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL E PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, O DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.

FABIO LUIZ MASSARIOLJUZ DE DIREITO



TRAVESSA FORTUNATO BROILO, Nº 33 -CENTRO - SANTA TERESA -ES. TEL. (27) 3259-1202, MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUEDO CANAÃ - ESPÍRITO SANTOE-MAIL: [email protected] DE PRAÇAS –LEILÃO

JUIZ DR.: FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL N° 044.07.001011-9 (9.742/07) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MARVAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEEE SEUS SÓCIOS FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, TERCEIROSINTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, QUE NO DIA 13 DEOUTUBRO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA TERESA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SERÃO LEVADOS EM PRIMEIRO PÚBLICO LEILÃO,PELO MAIOR VALOR, OS BENS PENHORADOS AO SENHOR NEACILSANTOS BROSEGHINI, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOE EXECUTADO MARVAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEE ESEUS SÓCIOS, PROCESSO ACIMA MENCIONADO, OS QUAIS SÃO OSSEGUINTES BENS: "UM LOTE DE TERRA URBANO, COM A ÁREA DE340,00 M2, TENDO 12,50 METROS DE FRENTE CONTENDO UMA CASADE MORADIA, COBERTA POR TELHAS, ASSOALHADA, SOBRE PILARESDE MADEIRA E TIJOLOS, PAREDES DE LAJOTAS, COM INSTALAÇÕESDE ÁGUA E LUZ ELÉTRICA, SITUADA NESTA CIDADE DE SANTATERESA – ES, NA RUA DECK RUSCHI, NO BAIRRO VILA NOVA,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A CITADA RUA DECKRUSCHI, PELOS FUNDOS COM RIO SÃO PEDRO; DE UM LADO COMALFREDO ZOTTELE E DE OUTRO LADO COM ARMANDO TIELMEZAMPROGNO E QUEM MAIS DE DIREITO, REGISTRADO NO CRIDESTA COMARCA SOB O Nº 2/2703, LIVRO 2-N.FICAM TAMBÉM OS MESMOS DESDE JÁ INTIMADOS DE QUE CASONÃO HAJA LICITANTE PARA O 1° PÚBLICO LEILÃO, FOI DESDE LOGODESIGNADO O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, PARATER LUGAR O SEGUNDO LEILÃO DO MESMO BEM, PARA QUEMMAIOR LANÇO OFERECER, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO "VIL", E NAFORMA DA LEI, BEM COMO OS EXECUTADOS DESDE JÁ INTIMADOSPARA O ATO.E, PARA QUE NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO LOCAL NO COSTUME, À PORTA DO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESTA CIDADE E POR UMA VEZ NA FORMA DO ART. 687 DOC. P. C, E NA FORMA DA LEI.



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EDITAL DE PRAÇAS – LEILÃO


AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL N° 044.03.000257-8 (7.601/03) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MARVAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEEE SEUS SÓCIOS


FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, TERCEIROSINTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, QUE NO DIA 13 DEOUTUBRO DE 2009, ÀS 14:45 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA TERESA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SERÃO LEVADOS EM PRIMEIRO PÚBLICO LEILÃO,PELO MAIOR VALOR, OS BENS PENHORADOS AO SENHOR NEACILSANTOS BROSEGHINI, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOE EXECUTADO MARVAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEE ESEUS SÓCIOS, PROCESSO ACIMA MENCIONADO, OS QUAIS SÃO OSSEGUINTES BENS: "UM VEÍCULO FIAT UNO, ELETRONIC, ESPÉCIEPASSGEIRO, PLACA MSF 8370, COR CINZA, CATEGORIA PARTICULAR,ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1994, CHASSI 9BD146600R5F30099.FICAM TAMBÉM OS MESMOS DESDE JÁ INTIMADOS DE QUE CASONÃO HAJA LICITANTE PARA O 1° PÚBLICO LEILÃO, FOI DESDE LOGODESIGNADO O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 14:45 HORAS, PARATER LUGAR O SEGUNDO LEILÃO DO MESMO BEM, PARA QUEMMAIOR LANÇO OFERECER, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO "VIL", E NAFORMA DA LEI, BEM COMO OS EXECUTADOS DESDE JÁ INTIMADOSPARA O ATO.E, PARA QUE NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO LOCAL NO COSTUME, À PORTA DO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESTA CIDADE E POR UMA VEZ NA FORMA DO ART. 687 DOC. P. C, E NA FORMA DA LEI.



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AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.06.001784-3 (9.370/06)EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃEXECUTADA: JOSÉ ALMIR GUIDONI

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADO ÀARREMATAÇÃO, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE DE SANTA TERESA – ES, PELOMAIOR VALOR, O IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL N° 044.06.001784-3 (9.370/06) EM QUE É EXEQÜENTEMUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E EXECUTADO JOSÉ ALMIRGUIDONI, NA SEGUINTE FORMA: PRIMEIRA PRAÇA: DIA 13 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SER SUPERIORAO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDA PRAÇA: DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, RESSALVADA A HIPÓTESEDE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, PREVISTA NO ARTIGO 692,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITO NA CIDADE DE SANTATERESA/ES.DESCRIÇÃO DOS MÓVEIS: UMA LAVADORA AUTOMÁTICA, DEROUPAS, MARCA CÔNSUL, 5 KG, EM BOM ESTADO DECONSERVAÇÃO, COM APROXIMADAMENTE 4 ANOS DE USO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO

FÓRUM LOCAL E PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.



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AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.05.000476-9 (8.472/05)EXEQUENTE: CREA – ES.EXECUTADA: SERGIO BARTH

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADO ÀARREMATAÇÃO, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE DE SANTA TERESA – ES, PELOMAIOR VALOR, O IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃOFISCAL N° 044.05.000476-9 (8.472/05) EM QUE É EXEQÜENTECONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES E EXECUTADOSERGIO BARTH, NA SEGUINTE FORMA: PRIMEIRA PRAÇA: DIA 13 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:15 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SER SUPERIORAO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDA PRAÇA: DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, RESSALVADA A HIPÓTESEDE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL, PREVISTA NO ARTIGO 692,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITO NA CIDADE DE SANTATERESA/ES.DESCRIÇÃO DOS MÓVEIS: UMA GELADEIRA BIPLEX, CÔNSUL,BRANCA, COM MAIS DE 5 ANOS DE USO, EM BOM ESTADO DECONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO; UM MICROONDAS, BASTEMPGRILL CLEAN, BRANCO, COM MAIS DE 5 ANOS DE USO, EM BOMESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO E UMA LAVALOUÇA ENXUTA, AUTOMÁTICA, COM MAIS DE 5 ANOS DE USO, EMBOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL E PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 30 DIAS)

PROCESSO Nº 044.06.000002-1 (8.838/06)



AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA N° 044.06.000002-1)REQUERENTE: CHRISTIANE LIMA DE OLIVEIRAREQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA EEXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DEPROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARAO ANO LETIVO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DOCANAÃ

FICA, PELO PRESENTE, INTIMADA CHRISTIANE LIMA DEOLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, PROFESSORA, CPF 071.137.607-75,RESIDENTE NA ROD. ARMANDO MARTINELLI, S/ Nº KM 09, SÃOROQUE DO CANAÃ – ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS,INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO“MANDAMUS”, TENDO EM VISTA QUE A LIMINAR QUE CONCEDEUEFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO IMPETRADO PELO REQUERIDOFOI SUSPENSA, SENDO QUE SEU SILÊNCIO IMPLICA EMDESISTÊNCIA.E, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DO COSTUME, E PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24/07/2009.- EUESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI.-


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COMARCA DE SANTA TERESACARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO

TRAVESSA FORTUNATO BROILO, Nº 33 - CENTRO - STA. TERESA - ES -TEL. 3259.1202 MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA E SÃO ROQUE DOCANAÃ - ESPÍRITO SANTO E-MAIL: [email protected] CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS DACOMARCA DE SANTA TERESA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

LISTA Nº . 15/2009EXPEDIENTE DO DIA 27/07/2009


LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º. 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES).

01 - DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRAPROCESSO Nº . 044.09.001237-6 (10.872/09)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA BMC S/A X VERA LUCIA BRANDT BLANKFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 909048055,NO VALOR DE R$ 855,19, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

02 -DRª PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSPROCESSO Nº . 044.09.001290-5 (10.893/09)AÇÃO: MONITORIAPARTES: COOPEAVI – COOPEARTIVA AGROPECUARIA CENTROSERRANA X ROMEU HELIO ZANOTTIFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 909050321,NO VALOR DE R$ 496,98, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DO

PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

03 - DR. ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR E OUTROSPROCESSO Nº . 044.09.001304-4 (10.899/09)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: LUSOTERESENSE, CONSTRUÇÃO E SERVIÇO – PENEDATOPOGRAFIA E SERVIÇOS LTDA. X UNI ENGENHARIA E COMERCIOLTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 909051484,NO VALOR DE R$ 816,85, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

04 - DR. HUMBERTO LUIZ TEIXEIRAPROCESSO Nº . 044.09.001341-6 (10.913/09)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X GERSON ANTONIO ZOTTELEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 909053198,NO VALOR DE R$ 2.286,87, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO Nº . 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

05 - DR. JANAINA DE SOUZA FIGUEIREDOPROCESSO Nº . 044.09.001333-3 (1.770/09)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA PARTES: AP MOTOS COMKERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X WP SANCHES TOTTAL MOTO CENTER - MEFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 909052789,NO VALOR DE R$ 78,18, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

06 - DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E OUTRAPROCESSO Nº . 044.07.000095-3 (9.491/07)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTO X LEONARDO HELVIDIO LOSS DIAS E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA MANIFESTAREM-SE NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 43) EM DILIGÊNCIA AO MANDADO DEPENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 37 E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

07 - DRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 044.07.001723-9 (9.961/07)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTES: D. B. A. E OUTROS X ADELCIO BELINGFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 38/39 E DOCUMENTOS SEGUINTES E PARA INDICAR BENSPENHORÁVEIS NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

08 -DRª CARLA SIMONE VALVASSORIDRª VANUSA PELLACANI BOSAPROCESSO Nº . 044.08.000132-2 (10.059/08)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: GELICE TOREZANI X B. M. T. REP. POR KATIA VALÉRIAMARIANELLIFINALIDADE: FICAM INTIMADAS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... ASSIM SENDO, EM CONSONÂNCIA COM OMINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 74, E DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL RESOLVENDO OMÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, DEVENDOO AUTOR PAGAR AO REQUERIDO B. M. T. REPRESENTADO POR SUAGENITORA A SRª. KÁTIA VALÉRIA MARIANELLI A TÍTULO DEPENSÃO ALIMENTÍCIA, O PERCENTUAL DE 27% (VINTE E SETE PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTILDO MÊS SUBSEQÜENTE E AINDA 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DASDESPESAS MÉDICAS, COM REMÉDIOS E MATERIAL ESCOLA,


MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECIBOS/NOTAS FISCAIS. SEMCUSTAS E SEM HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS NA FORMA DA LEI."

09 -DR. ANTONIO JOSÉ COELHOPROCESSO Nº . 044.08.000448-2 (10.158/08)AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: M. T. M. B. X D. B. F.FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... DIANTE DO EXPOSTO E AMPARADO NO ARTIGO267, "CAPUT" DO CPC COMBINADO COM O ARTIGO 257 DO MESMOINSTITUTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO E CANCELO A DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DA LEI."

10 - DR. ALCIMAR NASCIMENTODRª FERNANDA ZIVIANI ZURLOPROCESSO Nº . 044.05.001144-2 (8.761/05)AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO –BANDES X ARMANDO RADINS E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... DESTE MODO, POR TODAS AS FUNDAMENTAÇÕESEXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOSPARA O FIM DE FAZER RETIRAR DO QUANTUM DEBEATUR ASQUANTIAS DESCRIMINADAS ÀS FLS. 71, QUAIS SEJAM, R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DEPOSITADOS EM 01.01.2005, R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEPOSITADOS EM 27.06.2005, R$ 1.470,00(MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) DEPOSITADOS EM10.01.2006, R$ 1.480,00 (MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS)DEPOSITADOS EM 02.03.2006, R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)DEPOSITADOS EM 24.10.2006, R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEPOSITADOSEM 24.10.2006, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. CONDENO OAUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSUCUMBENCIAIS, QUE FIXO NO IMPORTE DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) POR EFEITO DO ART. 20, § 4º DO CPC E ANTE AAUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO, BEM COMO CONDENO-O AOPAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ATÉ ESTE MOMENTO E AORESSARCIMENTO DAS DESPESAS DO DEMANDADO PARA COM SUADEFESA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMO ARESISTÊNCIA SE ATEVE A PARTE DO DÉBITO, O QUE REMANESCECONSTITUI-SE DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL, CONSOANTE INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.102-C, CAPUT E §3º DO CPC.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO REMETAM-SE OS AUTOSAO CONTADOR PARA QUE PERFAÇA O CÁLCULO DEVIDO,DEVENDO, PARA TANTO, ATUALIZAR OS VALORES TANTO DEDÉBITO QUANTO DE PAGAMENTO, INDICANDO O IMPORTEPENDENTE DE QUITAÇÃO. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES,CIENTIFICANDO OS REQUERIDOS – ANTE A INCERTEZA NESTE MOMENTO DO MONTANTE A SER PAGO – DE QUE DEVERÃOPROCEDER O PAGAMENTO DO DÉBITO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) – ART. 475-J DO CPC, JÁ QUE COM AS MODIFICAÇÕESPERPETRADAS NO ARTIGO 1.102-C DO CPC ATRAVÉS DA LEI 11.232/05,A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MESMA APLICA-SE O PROCEDIMENTODO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X DO ESTATUTO PROCESSUALEM CASO DE NÃO APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO,REMETA-SE O AUTO À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DODÉBITO COM A COMPUTAÇÃO DA MULTA. APÓS, PROCEDA-SE APENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAGARANTIR A DÍVIDA, JÁ COM A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), LAVRANDO-SE OS RESPECTIVOS AUTOS,INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS, INCLUSIVE CÔNJUGES SE ACONSTRIÇÃO RECAIR SOBRE BEM IMÓVEL. REALIZADA A PENHORAE A AVALIAÇÃO INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PESSOALMENTE OUATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA IMPUGNAREM, SE QUISEREM,CONFORME ART. 475-J § 1º DO CPC, ADVERTINDO-OS DE QUEPODERÃO FAZÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NÃO SENDOENCONTRADOS OS EXECUTADOS ARRESTEM-SE TANTOS BENS

QUANTOS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NOS TERMOSDO ART. 653 C/C 664 E 475-R DO CPC. NÃO SENDO ENCONTRADOSBENS PENHORÁVEIS, PROCEDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AINTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS INDIQUEM ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS ÀEXECUÇÃO, BEM COMO EXIBA A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E,SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO SEABSTENHAM DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OUEMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE SERCONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA,PODENDO INCIDIR EM MULTA ATÉ O MONTANTE DE 20% (VINTEPOR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITOEXEQÜENDO (ART. 652, § 2º C/C ARTIGOS 600, 601 E 656, § 1º 475-RTODOS DO CPC). NÃO SENDO OS EXECUTADOS ENCONTRADOSNEM BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO DE SUA PROPRIEDADE,INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICÁ-LOS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS."

11 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 044.09.001058-6 (10.822/09)AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA X ZILDA ANTONIA SCARDUASARNAGLIA E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO:"... POR TODO O EXPOSTO É QUE DEFIRO A IMISSÃO LIMINAR NAPOSSE POR PARTE DO AUTOR EXPROPRIANTE NA PARCELA DOIMÓVEL REFERENCIADO E DESCRITO NA INICIAL, CONSOANTEART. 15 DO DEC. LEI 3.365/41, CONDICIONANDO A EXPEDIÇÃOMANDADO AO PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR DE AVALIAÇÃO FEITOADMINISTRATIVAMENTE (R$ 1.000,00 – MIL REAIS), EM CONTA ÀDISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ISTO FEITO E COMPROVADO NOS AUTOS,SEM A NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADODE IMISSÃO DE POSSE. CITEM-SE OS DEMANDADOS PARA QUE,CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APLICADO OARTIGO 191 DO CPC – SE FOR O CASO, APRESENTEM CONTESTAÇÃO,SOB PENA DE REVELIA A JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.DEIXO DE APLICAR O ART. 14 DO DEC. LEI 3.365/41 UMA VEZ QUE AATIVIDADE PODERÁ SE MOSTRAR INADEQUADA SE HOUVERACEITAÇÃO DO PREÇO, DEIXANDO A AVALIAÇÃO JUDICIAL PARAMOMENTO OPORTUNO. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE."

12 -DR. MARCELO MARIANELLI LOSSPROCESSO Nº . 044.09.000448-0 (1.097/09)AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENSPARTES: ALCIONE NUNES DA ROCHA E OUTROS X ADRIAO PINTODA ROCHA E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... ANTE O POSTO, HOMOLOGO POR VIA DESTASENTENÇA E PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 05/07 – ITEM IV DA PEÇA VESTIBULAR,RELATIVA AO BEM IMÓVEL RURAL COM A METRAGEM DE 15.500 M²(QUINZE MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), DENTRO DEUMA ÁREA MAIOR DE 310.000 M² (TREZENTOS E DEZ MIL METROSQUADRADOS), MATRICULADO NO CRGI SOB O Nº 1/4897 CUJADISCRIÇÃO PORMENORIZA ESTÁ ÀS FLS. 46, DEIXADO PELOFALECIMENTO DE ADRIÃO PINTO DA ROCHA E MARIA COLLI DAROCHA, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS NELA CONTEMPLADOS OSREFERIDOS QUINHÕES, COM AS RESSALVAS DO ART. 171 DOCÓDIGO CIVIL/2002 E POSSÍVEIS DIREITOS DE TERCEIROS,DECLARANDO, ASSIM, PARTILHADO O BEM ARROLADO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITANDO EMJULGADO, EXTRAIA-SE O FORMAL DE PARTILHA E, APÓS,ARQUIVEM-SE. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS INCABÍVEIS."

13 -DRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 044.07.001453-3 (9.897/07)AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALPARTES: JHENNYFER ALMEIDA LUCHI E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... DIANTE DO EXPOSTO E NÃO HAVENDO


CONTRADITÓRIO A SER CONSIDERADO, AMPARADO NO ARTIGO267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVEREM,PELO AUTOR. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SEOS AUTOS NA FORMA DA LEI."

14 - DR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO Nº . 044.07.000986-3 (9.726/07)AÇÃO: COBRANÇAPARTES: SANTA CASSANI TOREZANI X BANESTES S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONTA DE CUSTAS N° 909048462,NO VALOR DE R$ 162,13, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

15 - DR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO Nº . 044.07.000988-9 (9.728/07)AÇÃO: COBRANÇAPARTES: JESSICA APARECIDA TOREZANI X BANESTES S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONTA DE CUSTAS N° 909048467,NO VALOR DE R$162,13, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

16 -DRª KARYNA RONDELLIPROCESSO Nº . 044.05.000241-7 (8.369/05)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTES: X.T.T. X CLAUDIONOR MARCOS TONINIFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... DIANTE DO EXPOSTO AMPARADO NO ARTIGO 267,INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DALEI."

17 -DR. LEONARDO MODOLOPROCESSO Nº . 044.05.000693-9 (8.571/05)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTES: L.A.G. REP. POR REGINA APARECIDA AUER X AUGUSTODURÃO GARCIAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... DIANTE DO EXPOSTO AMPARADO NO ARTIGO 267,INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DALEI."

18 -DR. WALDYR LOUREIRO E OUTRAPROCESSO Nº . 044.08.001569-4 (10.437/08)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTES: S.S.A. REP. POR SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA X VALDIRDA VITÓRIA ANTUNESFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, A FIM DE MANIFESTAREM-SE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

19 - DRª DORISMAR MARTINS MASIEROPROCESSO Nº . 044.07.000435-1 (9.586/07)AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOPARTES: RITA APARECIDA BARBOSA X VANDERLUCIO DE FARIAFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... DESTE MODO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL PELO QUE CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DASPARTES EM DIVÓRCIO E, POR CONSEGUINTE, DESCONSTITUO OVÍNCULO CONJUGAL EXISTENTE ENTRE ELES, CONFORME ART. § 1ºDO ART. 1.571 DO CC/02, EXTINGUINDO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, EX VI DO ARTIGO 269, I DO CPC.CONCEDO AO REQUERIDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. POR ESTE MOTIVO, SEM CUSTAS E SEM

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADOEXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, E APÓS,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO."

20 - DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORDR. CASSIO DRUMOND MAGALHAESPROCESSO Nº . 044.05.000965-1 (8.685/05)AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: DORVAL BRIEL X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISS/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS NOS AUTOSDA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, A FIM DE SE MANIFESTAREMSOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA NO EXPEDIENTE RELATIVO AOPROCESSO ACIMA MENCIONADO.

21 - DR. WESLEY MARGOTTO COSTADR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E OUTROPROCESSO Nº . 044.07.001616-5 (9.936/07)AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: MARIA BAPTISTA DE MELLO PAZINI E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... DECIDO. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, NAMAIORIA DOS CASOS CONFUNDE-SE COM O PRÓPRIO MÉRITO QUESE DISCUTE EM JUÍZO. NO PRESENTE CASO, PERTINENTE AINVOCAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 6º DO CPC PELO DEMANDADO.ADEMAIS, A PROCURAÇÃO DO SEGUNDO AUTOR SÓ FORA LAVRADOCOM DATA POSTERIOR AO SUPOSTO DANO. ENTRETANTO, DUASSITUAÇÕES DEVEM SER LEVADAS E CONTA PRA A REJEIÇÃO DAPRELIMINAR. A PRIMEIRA, É O FATO DE TER SIDO ALEGADO QUE OSEGUNDO AUTOR HÁ OITO ANOS VAI A AGÊNCIA BANCÁRIARECEBER O BENEFÍCIO PARA SUA SOGRA. A SEGUNDA, É DE QUEEFETIVAMENTE FOI ELE QUEM COMPARECEU A AGÊNCIA ESUPOSTAMENTE SOFREU DANOS QUE, A PRINCIPIO, SE FOREMCONSIDERADOS, SERÃO APENAS OS MORAIS, POIS NÃO É O TITULARDA CONTA CORRENTE. COM TAIS ARGUMENTOS, VÊ-SE QUENECESSÁRIO UMA INSTRUÇÃO PARA SABER SE REALMENTETAMBÉM SOFREU OS DANOS ALEGADOS. DESTA FORMA, PORQUESTÃO DE CAUTELA, PREFIRO MANTÊ-LO NO PÓLO ATIVO DAPRESENTE LIDE, REJEITANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A PRELIMINARDE ILEGITIMIDADE SUSCITADA. NO MAIS, VEJO COMO APROPRIADOO PETITÓRIO DE FLS. 111/112 A FIM DE TRAZER MAIORES SUBSÍDIOSPARA DENTRO DOS AUTOS. POIS BEM, DEFIRO-O. OFICIE-SEAO DEMANDADO PARA QUE PROVIDENCIE AS INFORMAÇÕES LÁSOLICITADAS NO PRAZO DE QUINZE DIAS. VERIFICO QUE AOPRESENTE PROCESSO FORA ADOTADO O RITO ORDINÁRIO.ENTRETANTO, COMO TRATA-SE DE IDOSA E EM GERAL NASAUDIÊNCIAS PRELIMINARES OCORRIDAS EM CASOS SEMELHANTESA ESTE NÃO SÃO FEITAS CONCILIAÇÕES, A FIM DE DAR MAIORCELERIDADE DESIGNO O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 14:00HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APRELIMINAR JÁ FOI REJEITADA DESTA DECISÃO. EM RELAÇÃO AOSPONTOS CONTROVERTIDOS PASSO A DEFINI-LOS: 1 – SE HOUVE OUNÃO DANO MATERIAL CONSISTENTE NO DESAPARECIMENTO DOVALOR DO BENEFICIO DA CONTA DA TITULAR, PRIMEIRAREQUERENTE, OU SEJA, SE O SAQUE FOI FEITO APENAS PORTERCEIRO NÃO AUTORIZADO PELA PRIMEIRA REQUERENTE; 2 – SEHOUVE OU NÃO DANO MORAL, CONSISTE EM HUMILHAÇÃO, DOR,ABORRECIMENTOS, DENTRE OUTROS SENTIMENTOS NEGATIVOSSUPORTADOS PELOS AUTORES. I-SE AS PARTES PARA ARROLAREMSUAS TESTEMUNHAS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.I-SE TODOS PARA A AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. OFICIE-SE. (15)DIAS PARA RESPOSTA)."

22 - DRª SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 044.09.000023-1 (10.492/09)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA X VALTER LUIZ PERINIFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO, APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO, INFORMAR SE HOUVE ÊXITO QUANTO AOPARCELAMENTO PLEITEADO.


23 - DRª SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 044.09.000025-6 (10.494/09)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA X VALTER LUIZ PERINIFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO, APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO, INFORMAR SE HOUVE ÊXITO QUANTO AOPARCELAMENTO PLEITEADO.

24 -DRª BETHANIA FELTZ SCHIMIDTPROCESSO Nº . 044.08.000250-2 (10.088/08)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTES: L. P. DE A. E OUTRO X JOAO CORDEIRO DE ARAUJOFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE COMPROVAR A QUITAÇÃO DODÉBITO DE FLS. 17 E DAS PARCELAS VINCENDAS NO DECORRER DOPROCESSO E AINDA INFORMAR SE O PAGAMENTO DA PENSÃO ESTÁSENDO REALIZADO CORRETAMENTE, NO PRAZO LEGAL.

25 - DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJOPROCESSO Nº . 044.08.000283-3 (10.101/08)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIAIRANI MARCALFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... DESTE MODO, POR TODAS AS FUNDAMENTAÇÕESEXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PELOQUE REINTEGRO O AUTOR REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTOMERCANTIL NA POSSE DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO PALIOWK ADVENTURE, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 2001, PLACAMTP0306, À GASOLINA, CHASSI 9BD17309814020318, CONFIRMANDO AMEDIDA LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, BEM COMO DECLARODESCONSTITUÍDO O PACTO DE ARRENDAMENTO MERCANTILFIRMADO ENTRE AS PARTES E QUE GANHOU O Nº 70007236222.CONDENO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAISREMANESCENTES, AO RESSARCIMENTO DO QUE DESPENDEU OAUTOR, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) POR FORÇA DO ART. 20, § 4º DO CPC, VEZ QUEA PRETENSÃO NÃO É CONDENATÓRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO."

26 -DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E OUTROPROCESSO Nº . 044.09.000818-4 (10.729/09)AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTO X ALEXANDRE OLIVEIRA ROSA E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE MANIFESTAREM-SE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23, PELA QUAL DEIXOUDE CITAR O EXECUTADO, NO PRAZO LEGAL.

27 - DR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO Nº . 044.07.000729-7 (9.649/07)AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: BANESTES S/A X GERALDO COMPERFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO, EM CARTÓRIO, O EDITAL EXPEDIDO NO PROCESSOACIMA MENCIONADO, DEVENDO PROVIDENCIAR SUA RETIRADA EPUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL, NO PRAZO LEGAL.

28 -DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROPROCESSO Nº . 044.09.001124-6 (10.840/09)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPARTES: M. S. Z. X H. Z.FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA TER LUGAR ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA.

29 -DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADODR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO Nº . 044.07.000805-5 (9.680/07)AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: JAIME GABRIEL RASSELE X BANESTES – BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... CONFORME SE EXTRAI DOS JULGADOS SUPRATRANSCRITOS, É ENTENDIMENTO FIRME NA JURISPRUDÊNCIA QUEO BANCO DEPOSITÁRIO É PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NOPÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL E, DA MESMAFORMA, NÃO SE HÁ QUE FALAR EM PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL OUTRIENAL, MOTIVO PELO QUAL REJEITO A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E A PREJUDICIAL DE MÉRITODE PRESCRIÇÃO. NÃO SE HÁ QUE FALAR, TAMBÉM, EM AUSÊNCIADE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO,PORQUANTO A AUTORA DEMONSTROU QUE PEDIU OS EXTRATOSAO BANCO, CABENDO A ESTE FORNECÊ-LOS. NO QUE DIZRESPEITO AO MÉRITO, TAMBÉM DE ACORDO COM OS ARESTOSACIMA DESTACADOS, A JURISPRUDÊNCIA É FIRME NO SENTIDO DEQUE AS CADERNETAS DE POUPANÇA INICIADAS E RENOVADAS ATÉO DIA 15 DE JANEIRO DE 1989 DEVERIAM TER SIDO CORRIGIDASPELO IPC E NÃO PELO ÍNDICE ESTABELECIDO PELA LEI Nº . 7.730/89,O QUE AFASTARIA, TAMBÉM, QUALQUER ALEGAÇÃO DEAPLICAÇÃO, POR PARTE DO RÉU, DO PRINCIPIO DA ILEGALIDADEE, DA MESMA FORMA,NA ATUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIADO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR, EIS QUE, REPITA-SE,A MATÉRIA ENCONTRA-SE AMPLAMENTE DEBATIDA, CUJOSDIREITOS JÁ FORAM RECONHECIDOS. NO CASO EM CONCRETO,ENTRETANTO, NÃO EXISTEM SEQUER INDÍCIOS DE QUEEFETIVAMENTE O AUTOR POSSUÍA CONTA POUPANÇA NAINSTITUIÇÃO REQUERIDA DURANTE O PERÍODO EM QUESTÃO,SENDO QUE TAL PROVA CABERIA A ELE. AO CONTRÁRIO, ODOCUMENTO ANEXADO PELO BANCO E A INÉRCIA DO AUTOR EMSE MANIFESTAR NOS AUTOS APÓS A DECISÃO DE FLS. 42, LEVAM ACONCLUSÃO DE QUE ELA NÃO EXISTIA. SENDO ASSIM, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, POR INEXISTIR PROVASDO DIREITO ALEGADO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS ARTIGOS 269, INCISOI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, NEMHONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. P. R.I."

30 -DR. CELIO PINTO DA SILVAPROCESSO Nº . 044.08.000890-5 (10.270/08)AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: ELCIO EDIMAR THOMAZINI E OUTRO X CELIO PINTO DASILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, PARA TER LUGAR ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA.

31 - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº . 044.02.000473-3 (7.187/02)AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: MARCONE ASSIS MONTEIRO ME X BANCO BRADECO S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO, EM CARTÓRIO, O ALVARÁ EXPEDIDO NO PROCESSOACIMA MENCIONADO, DEVENDO PROVIDENCIAR SUA RETIRADA ECUMPRIMENTO.

32 - DR. MARCO VALÉRIO FERREIRA SILVA E OUTRODR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO Nº . 044.08.001530-6 (10.427/08)AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: JULIO MAGEVSKI X BANESTES – BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... POSTO ISSO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PARA QUE SEJA EXCLUÍDO ONOME DO REQUERENTE DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO


CRÉDITO A QUE FOI INSERIDO, NO AOS CONTRATOSREFERENCIADOS NA INICIAL E QUE O MESMO FIGURA COMOGARANTIDOR, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS INSERÇÕES POR MOTIVOSALHEIOS AO PRESENTE. OFICIE-SE A PARTE DEMANDADA PARAQUE PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOSDE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB APENA DE INCIDÊNCIA DE ASTREINTES NO IMPORTE DE R$200,00(DUZENTOS REAIS) POR DIA DE ATRASO. INTIMEM-SE O AUTORPARA SE MANIFESTAR QUANTO À PRELIMINAR LEVANTADA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DESAPENSE-SE O PRESENTE AUTO DOPROCESSO DE Nº 044.07.001209-9, REMETENDO ESTE PROCESSOMENCIONADO IMEDIATAMENTE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO."

33 - DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRAPROCESSO Nº . 044.09.001381-2 (10.928/09)AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA TERESAE OUTRO X DISVEMA – DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUACULTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 909054234,NO VALOR DE R$ 439,14, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

34 - DRª ALINE RANGEL FERREGUETTIPROCESSO Nº . 044.09.001379-6 (10.927/09)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO ITAULEASING S/A X ROSANGELA MARIA ANGELILEMOSFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 909054090,NO VALOR DE R$ 218,97, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

35 - DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE E OUTROSPROCESSO Nº . 044.09.001384-6 (1.773/09)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE XFRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA EFETUAREM ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DECUSTAS N° 909054499, NO VALOR DE R$ 118,29, NA FORMA DO ARTIGO2º, INCISO III, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

36 - DRª CARLA SIMONE VALVASSORIPROCESSO Nº . 044.05.001015-4 (8.702/05)AÇÃO: RETIFICAÇÃO C/C SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVILPARTES: DAVID GABRIEL GUAITOLINE DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS ACIMA MENCIONADO, GUIA N° 90074017, NO VALOR DER$24,12, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.

37 -DRª CARLA SIMONE VALVASSORIPROCESSO Nº . 044.09.001132-9 (10.841/09)AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: MARIA STELA LIMA DOS SANTOS LOPES E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, A FIM DE EMENDAR A INICIAL, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS.

38 -DRª CARLA SIMONE VALVASSORIPROCESSO Nº . 044.09.001520-7 (10.425/09)AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES: FRANCISCO ANTONIO GOVASKY X PEDRO REGATIERIFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA O TITULO DE PROPRIEDADE EM NOME DEQUEM ESTÁ REGISTRADO O IMÓVEL, VEZ QUE O MESMO É

ELEMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

39 -DRª DORISMAR MARTINS MASIEROPROCESSO Nº . 044.08.001453-1 (10.404/09)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTES: M.S.N. X JARBAS MATEUS NOVELLIFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA INFORMAR NOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA SE HOUVE QUITAÇÃO DOS DÉBITOSVENCIDOS NO DECORRER DO PROCESSO, NO PRAZO DE LEI.

40 - DR. JOÃO CARLOS BATISTA E OUTRAPROCESSO Nº . 044.08.000175-1 (10.069/08)AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: ANTENOR SOARES DA SILVA X HERLON DE MOURA SOARESE OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEVENDOAPÓS O TRANSCURSO DO MESMO INFORMAR O ENDEREÇO DOREQUERIDO NO PRAZO LEGAL.

41 -DRª MARINÉIA DIAS ROCHAPROCESSO Nº . 044.06.001451-9 (9.234/06)AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: P. B. DE F. X SEBASTIÃO DE FREITASFINALIDADE: FICA INTIMADA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELOOFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

42 -DRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 044.08.000002-7 (10.029/08)AÇÃO: COBRANÇAPARTES: OZORIO LOPES SOARES X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO BANCO DO BRASILJUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA OS EXTRATOSDA CONTA OBJETO DA LIDE DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRODE 1989 E INFORMOU TAMBÉM QUE NÃO FORAM LOCALIZADOSEXTRATOS DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987, DEVENDOREQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

43 -DR. DOUGLAS ROCHA RUBIMPROCESSO Nº . 044.08.001647-8 (10.453/08)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: IOLANDA DA PENHA FRAGA X BANESTES S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES, CONTA DE CUSTASN° 909045874, NO VALOR DE R$1.036,20, NA FORMA DO ARTIGO 2º,INCISO III, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

44 -DRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 044.08.000002-7 (10.029/08)AÇÃO: COBRANÇAPARTES: OZORIO LOPES SOARES X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO BANCO DO BRASILJUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA OS EXTRATOSDA CONTA OBJETO DA LIDE DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRODE 1989 E INFORMOU TAMBÉM QUE NÃO FORAM LOCALIZADOSEXTRATOS DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987, DEVENDOREQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

45 - DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E OUTROSPROCESSO Nº . 044.07.000969-9 (9.721/07)AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOPARTES: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO –CESAN X ESPÓLIO DE ADELINO ANTONIO BORTOLINIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO, EM CARTÓRIO, O EDITAL EXPEDIDO NO PROCESSOACIMA MENCIONADO, DEVENDO PROVIDENCIAR SUA RETIRADA EPUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL, NO PRAZO LEGAL.


46 - DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTAPROCESSO Nº . 044.07.001088-7 (9.778/07)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: JULIO MAGEVSKI X BANESTES S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA, DENTRO DO PRAZO DE DEZDIAS, INFORMAR, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA SEPRETENDE DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DODISPOSITIVO DE SENTENÇA, VEZ QUE O VALOR DEPOSITADO NÃOÉ O SUFICIENTE PARA COBRIR O QUANTUM EXECUTADO, SOB PENADE ARQUIVAMENTO, ENTENDENDO-SE A INÉRCIA PELOCONSENTIMENTO.

47 -DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO Nº . 044.04.001357-3 (8.226/04)AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: EDUARDO TREGNAGO X BANESTES – BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DACOMARCA PROFERIDA DECISÃO QUANTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTERPOSTOS NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO,CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: "... POR TODOS ESTES MOTIVOS,CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO,MANTENHO INCÓLUME A SENTENÇA PROFERIDA, POR SEUSJURÍDICO E LEGAIS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."

48 -DRª VANUSA PELLACANI BOSA DR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO Nº . 044.07.000989-7 (9.729/07)AÇÃO: COBRANÇAPARTES: ANTONIO BRAZ TOREZANI X BANESTES S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... ANTE TODO O EXPOSTO, E SEM MAIS DELONGAS,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A PAGAR ÀAUTORA AS DIFERENÇAS DE CORREÇÕES DA CONTA DE POUPANÇADE SUA TITULARIDADE, QUE MANTINHA JUNTO AO BANCO RÉUSENDO CERTO QUE PARA EFEITO DE ATUALIZAÇÃO DASCADERNETAS DE POUPANÇA INICIADAS E RENOVADAS ATÉ 15 DEJANEIRO DE 1989, APLICA-SE O IPC RELATIVO ÀQUELE MÊS (42,72%).POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXOEQUITATIVAMENTE EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALORATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. P.R.I."

49 -DRS. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA E OUTRODR. VINICIUS ALVES E OUTRADR. ALEXANDRE CERQUEIRA GILDR. MARCELO NEUMANN E OUTRAPROCESSO Nº . 044.05.001057-6 (8.733/05)AÇÃO: ORDINARIA PARTES: AGROPECUÁRIA PARAISO LTDA. X TOT LUBRIFICANTESLTDA. E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... DESTE MODO, POR TODAS AS FUNDAMENTAÇÕESEXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NAINICIAL, PELO QUE DECLARO NULAS AS DUPLICATAS M50039-2/4,M50039-3/4 E M50039-1/4, EMITIDAS EM 25.05.2005, NO VALOR DER$599,25 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS) CADA UMA, COM VENCIMENTO PARA OS DIAS 07.07.2005,17.07.2005 E 27.07.2005, CUJO SACADOR É TOT LUBRIFICANTES LTDA. EO SACADO É AGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA. E, EM CONSEQÜÊNCIAJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, EXVI DO ARTIGO 269, I DO CPC. NO QUE TOCA AO DEMANDADOBANCO BRADESCO S/A, COM FULCRO NOS ARGUMENTOS ALHURESCOLOCADOS, EXTINTO O PROCESSO, QUANTO A ELE, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE SUA PATENTE ILEGITIMIDADEPASSIVA, POR FORÇA DO ART. 267, VI DO CPC. CONDENO ASDEMANDADAS TOT LUBRIFICANTES LTDA. E BANSIDER FOMENTO

MERCANTIL S/A NAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO REEMBOLSO DASDESPESAS ANTECIPADAS PELA AUTORA E EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE R$500,00(QUINHENTOS REAIS), DE ACORDO COM ART. 20, §4° DO CPC, ANTE AAUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO, O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, OLUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E AIMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO E O TEMPOEXIGIDO PARA O SERVIÇO. ANTE A QUEDA PARCIAL QUANTO AODEMANDADO BANCO BRADESCO S/A, POR EFEITO DACAUSALIDADE, CONDENO A AUTORA NO REEMBOLSO DASDESPESAS ANTECIPADAS POR ESTE AO DEMANDADO, SEEXISTIRAM, E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAISNO IMPORTE DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS), DE ACORDO COM OART. 20, §º4° DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO, O GRAUDE ZELO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ANATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADOE O TEMPO EXIGIDO PARA O SERVIÇO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. APÓS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO."

50 -DRS. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA E OUTRODRª CARLA PATRICIA A. DE A. GARCIA E OUTRODR. VINICIUS ALVES E OUTRADR. ALEXANDRE CERQUEIRA GILPROCESSO Nº . 044.05.000944-6 (8.677/05)AÇÃO: CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOPARTES: AGROPECUÁRIA PARAISO LTDA. X TOT LUBRIFICANTESLTDA. E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... DESTE MODO, POR TODAS AS FUNDAMENTAÇÕESEXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NAINICIAL, PELO QUE CONFIRMO A LIMIAR A SEU TEMPO DEFERIDAPARA SUSTAR O PROTESTO DAS DUPLICATAS MERCANTIS DENÚMEROS M50039-2/4, M50039-3/4 E M50039-1/4, EMITIDAS EM25.05.2005, NO VALOR DE R$599,25 (QUINHENTOS E NOVENTA ENOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) CADA UMA, CUJOSACADOR É TOT LUBRIFICANTES LTDA. E O SACADO ÉAGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA. E, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, EX VI DOARTIGO 269, I DO CPC. NO QUE TOCA AO DEMANDADO BANCOBRADESCO S/A, COM FULCRO NOS ARGUMENTOS ALHURESCOLOCADOS, EXTINGO O PROCESSO, QUANTO A ELE, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE SUA PATENTE ILEGITIMIDADEPASSIVA, POR FORÇA DO ART. 267, VI DO CPC. CONDENO ASDEMANDADAS TOT LUBRIFICANTES LTDA. E BANSIDER FOMENTOMERCANTIL S/A NAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO REEMBOLSO DASDESPESAS ANTECIPADAS PELA AUTORA E EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE R$500,00(QUINHENTOS REAIS), DE ACORDO COM ART. 20, §4° DO CPC, ANTE AAUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO, O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, OLUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E AIMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO E O TEMPOEXIGIDO PARA O SERVIÇO. ANTE A QUEDA PARCIAL QUANTO AODEMANDADO BANCO BRADESCO S/A, POR EFEITO DACAUSALIDADE, CONDENO A AUTORA NO REEMBOLSO DASDESPESAS ANTECIPADAS POR ESTE AO DEMANDADO, SEEXISTIRAM, E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAISNO IMPORTE DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS), DE ACORDO COM OART. 20, §º4° DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO, O GRAUDE ZELO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ANATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADOE O TEMPO EXIGIDO PARA O SERVIÇO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. APÓS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO."

49 -DR. RONALDO MOULIN CAMPOSPROCESSO Nº . 044.06.000608-5 (9.029/06)AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: LUCIA HELENA COELHO DE LIMA X WALDEMIR MOACIRANGELIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONTA DE CUSTAS N° 909048342,NO VALOR DE R$175,53, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DO


PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

50 -DR. LINCOLN DE PAULAPROCESSO Nº . 044.07.000337-9 (9.559/07)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: UNIÃO X STATIONCOR CORRETORA DE SEGUROS EADMINISTRADORA LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO FOI REJEITADA NA TOTALIDADE PELO MM. JUIZ DACOMARCA, E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZOLEGAL.

51 -DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADODR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO Nº . 044.07.000808-9 (9.682/07)AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: VERA LUCIA BOLONHA X BANESTES – BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO S/A FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: "... ANTE TODO O EXPOSTO, E SEM MAIORESDELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU APAGAR À AUTORA AS DIFERENÇAS DE CORREÇÕES DA CONTA DEPOUPANÇA DE SUA TITULARIDADE, QUE MANTINHA JUNTO AOBANCO RÉU SENDO CERTO QUE PARA EFEITO DE ATUALIZAÇÃODAS CADERNETAS DE POUPANÇA INICIADAS E RENOVADAS ATÉ 15DE JANEIRO DE 1989, APLICA-SE O IPC RELATIVO ÀQUELE MÊS(42,72%). POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OSQUAIS FIXO EQUITATIVAMENTE EM 15% (QUINZE POR CENTO)SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. P.R.I."

52 -DR. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA E OUTROPROCESSO Nº . 044.08.000315-3 (1.484/08)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. X PETROCENTROLTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI PELO PERITOJUDICIAL DESIGNADO O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 10:30HORAS NO FÓRUM DESTA CIDADE, PARA TER LUGAR A PERÍCIADETERMINADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA ACIMAMENCIONADA.

53 -DR. CARLA SIMONE VALVASSORIPROCESSO Nº . 044.08.000897-0 (10.273/08)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: FABIO ISAEL BIASUTTI X PAULO ANTONIO WEILERFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ARIPUANÃ DEVOLVIDA A CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA PELO FATO DE NÃO TER SIDO RECOLHIDA ASCUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$157,75 E TAXA JUDICIÁRIA NOVALOR DE R$10,91, DEVENDO ASSIM EFETUAR O RECOLHIMENTO EJUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE QUE PODERÁ SER OBTIDOATRAVÉS DO SITE WWW.TJ.MT.GOV.BR, JUNTANDO AOS AUTOSREFERIDO COMPROVANTE PARA A NOVA REMESSA DA MESMA.

54 -DRª MARCIA REGINA RODRIGUES ALVESPROCESSO Nº . 044.07.000027-6 (9.467/07)AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: VITORIO BERTI E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA QUE SE ACHA À DISPOSIÇÃO EMCARTÓRIO O MANDADO DE AVERBAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA, DEVENDO PROVIDENCIAR SUARETIRADA.

55 -DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROPROCESSO Nº . 044.06.000901-4 (9.111/06)AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: VITORINO FORNACIARI E OUTROS

FINALIDADE: FICA INTIMADO QUE SE ACHA À DISPOSIÇÃO EMCARTÓRIO O MANDADO DE AVERBAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA, DEVENDO PROVIDENCIAR SUARETIRADA.

56 -DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAUJOPROCESSO Nº . 044.08.001130-5 (10.326/08)AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: JOSÉ ANSELMO LIEVOREFINALIDADE: FICA INTIMADO QUE SE ACHA À DISPOSIÇÃO EMCARTÓRIO O MANDADO DE AVERBAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA, DEVENDO PROVIDENCIAR SUARETIRADA.

57 -DR. RODRIGO PANETO E OUTROPROCESSO Nº . 044.08.000801-2 (10.246/08)AÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALPARTES: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA –COOPEAVI X FLORIANO COSTAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE MANIFESTAREM-SE SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 24V NO PRAZO DE LEI.

58 -DR. NELSON PASCHOLOTTOPROCESSO Nº . 044.09.001286-3 (1.765/09)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOELSONCARVALHO SANTANAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 909050063,NO VALOR DE R$ 180,43, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

59 -DR. RAFAEL TADEU MOLINO MOREIRAPROCESSO Nº . 044.09.001260-8 (1.762/09)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: ERNA TESCH X JAIR BERGAMASCHIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N° 909048988,NO VALOR DE R$ 118,29, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

60 -DR. GEORGE ALEXANDRE NEVESPROCESSO Nº . 044.04.001338-3 (8.221/04)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL XMUNICÍPIO DE SANTA TERESAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJAPARTE FINAL TRANSCREVO: "... DIANTE DO EXPOSTO, AMPARADONO ARTIGOS ACIMA MENCIONADO, 794, I E 795, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS. PRI. APÓS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS NA FORMA DA LEI. SANTA TERESA, 25 DE ABRIL DE 2008."

61 -DR. JOSÉ WALDEMAR DA SILVAPROCESSO Nº . 044.08.000875-6 (10.264/08)AÇÃO: COBRANÇAPARTES: BONATTO E BONATTO LTDA. ME X COOPERATIVA DEPRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE CACHAÇA DE MINAS LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZ FIXADOCOMO PONTO CONTROVERTIDO DA PRESENTE DEMANDA OSEGUINTE: 01 – O VALOR DO DÉBITO QUE NÃO FOI PAGO, APESARDA ENTREGA DE CACHAÇA CONFORME NOTA CONSTANTE DOSAUTOS E MAIS QUE FOI FIXADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARADEPOSITAR EM CARTÓRIO UM RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHASE DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

NELSON MOGNATTOESCRIVÃO SUBSTITUTO


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


JUIZ : DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. CHEFE DE CARTÓRIO : ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

LEONARDO MARCEL TAQUETTI

LEONARDO MARCEL TAQUETTIPENALP Nº 054070000218MINISTÉRIO PÚBLICOJOSE ANTONIO GUIDONIFINS: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA 10ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, NO DIA 31/08/2009, AS 14:30 HORAS, NOSAUTOS DA CP 12.796/09 - 024090128075..

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, 24/07/2009.

ADRIANA CORREIA GUEDESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA

CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: EVANDRO COELHO DE LIMA.CHEFE DE SECRETARIA: JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

EXPEDIENTE Nº 020/2009, DE 14 DE JULHO DE 2009.

INTIMO:

DR. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA – OAB/RJ 112.334.CARTA PRECATÓRIA Nº 1.850/09 (061.09.001456-6).PROCESSO Nº 2006.023.006908-3 - 1ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ/RJ.AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO SUMÁRIO.REQUERENTE: WAGNER MACHADO SOUZA.

REQUERIDOS: TÓKIO MARINE SEGURADORA E MOISÉS FASSARELLA.PARA COMPARECER, ACOMPANHADO DO AUTOR, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTOABOUDIB, SITO NA RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/ Nº,VARGEM ALTA/ES, NO DIA 13/08/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DEPRECADA.

DR. ALFREDO ERVATI - OAB/ES 4.924.PROCESSO Nº 580/04 (061.04.000453-5).AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: J. L. S., REPRESENTADO POR JENAIR SILVA.REQUERIDO: HOSPITAL PADRE OLÍVIO.PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2009, ÀS14:00 HORAS, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS A SERREALIZADO PELO DR. ALANDINO PIERRI, MÉDICO/PERITONOMEADO NOS AUTOS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AV.CRISTIANO DIAS LOPES, Nº 01 - BAIRRO GILBERTO MACHADO (EMFRENTE A RODOVIÁRIA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/S,CONFORME DESIGNAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.

DR. ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM – OAB/RJ 102.200 E/OUDR. RODRIGO DE LIMA CASAES - OAB/RJ 95.957.CARTA PRECATÓRIA Nº 1.850/09 (061.09.001456-6).PROCESSO Nº 2006.023.006908-3 - 1ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ/RJ.AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO SUMÁRIO.REQUERENTE: WAGNER MACHADO SOUZA.REQUERIDOS: TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A E MOISÉSFASSARELLA.PARA COMPARECER, ACOMPANHADO DO DEMANDADO, NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR CARLOS SOARESPINTO ABOUDIB, SITO NA RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/Nº , VARGEM ALTA/ES, NO DIA 13/08/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DEPRECADA.

DR. ARISIO NOVAES RANGEL – OAB/ES 7.176.PROCESSO Nº 941/09 (061.09.000910-3).AÇÃO PENAL.ACUSADO: CARLOS AUGUSTO DORIGO AIOLFE.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 213 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU O PEDIDO DEENCAMINHAMENTO DO ACUSADO PARA TRATAMENTOODONTOLÓGICO NO DIA 17/07/09 ÀS 11:30 HORAS, BEM COMODETERMINOU A REITERAÇÃO DA REQUISIÇÃO DO LAUDODEFINITIVO ACERCA DO MATERIAL APREENDIDO.

DR. ARY RABELO PAULUCIO – OAB/ES 2.452 E/OU DR.ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - OAB/ES 11.723.CARTA PRECATÓRIA Nº 1.831/09 (061.09.001412-9).PROCESSO Nº 011080024950 - 3ª VARA CÍVEL DE CACHºITAPEMIRIM/ES.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS MORAIS.REQUERENTE: D.C.L. E J.L.C.L., REPRESENTADOS POR Mª DA GLÓRIACHAGAS VEIGA.REQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA ES.PARA COMPARECER, ACOMPANHADO DOS AUTORES, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTOABOUDIB, SITO NA RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/ Nº ,VARGEM ALTA/ES, NO DIA 06/08/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DEPRECADA.

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES – OAB/ES 1.599 E/OU DRª KAMILANUNES DE ALMEIDA - OAB/ES 10.643.CARTA PRECATÓRIA Nº 1.831/09 (061.09.001412-9).PROCESSO Nº 011080024950 - 3ª VARA CÍVEL DE CACHºITAPEMIRIM/ES.


AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS MORAIS.REQUERENTE: D.C.L. E J.L.C.L., REPRESENTADOS POR Mª DA GLÓRIACHAGAS VEIGA.REQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA ES.PARA COMPARECER, ACOMPANHADO DO REQUERIDO, NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR CARLOS SOARESPINTO ABOUDIB, SITO NA RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/Nº , VARGEM ALTA/ES, NO DIA 06/08/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DEPRECADA.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA – OAB/ES 6.174.PROCESSO Nº 1.477/08 (061.08.000737-2).AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: ADELSON JOSÉ FARDIN.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUMDESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB, SITO NA RUAVEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/ Nº , VARGEM ALTA/ES, NO DIA13/08/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.

DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES - OAB/ES8.191 E/OU DR. PAULO DA GAMA TORRES – OAB/MG 55.288 E/OUDR. HENRIQUE FONSECA ALVES - OAB/MG 106.739.PROCESSO Nº 1.405/08 (061.08.0004924).AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: AUTO POSTO SERRANO LTDA..REQUERIDO: CONSTRUTORA ÁPIA LTDA..PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 145 DOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, III, DO CPC, CONDENANDO A DEMANDADA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.

DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES - OAB/ES8.191 E/OU DR. PAULO DA GAMA TORRES – OAB/MG 55.288 E/OUDR. HENRIQUE FONSECA ALVES - OAB/MG 106.739.PROCESSO Nº 1.564/08 (061.08.001091-3).IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.IMPUGNANTE: CONSTRUTORA ÁPIA LTDA..IMPUGNADO: AUTO POSTO SERRANO LTDA..PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 17 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE ACOLHEU O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃODO VALOR DA CAUSA, FIXANDO-A EM R$26.349,29.

DR. WÉLITON ROGER ALTOÉ - OAB/ES 7.070 E/OU DR.FERNANDO CARLOS FERNANDES - OAB/ES 9.637.PROCESSO Nº 580/04 (061.04.000453-5).AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: J. L. S., REPRESENTADO POR JENAIR SILVA.REQUERIDO: HOSPITAL PADRE OLÍVIO.PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2009, ÀS14:00 HORAS, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS A SERREALIZADO PELO DR. ALANDINO PIERRI, MÉDICO/PERITONOMEADO NOS AUTOS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AV.CRISTIANO DIAS LOPES, Nº 01 - BAIRRO GILBERTO MACHADO (EMFRENTE A RODOVIÁRIA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/S,CONFORME DESIGNAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.

VARGEM ALTA/ES, 14 DE JULHO DE 2009.

JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNES CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 048/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANCHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA.

PN 049.08.001267-4.PENAL PÚBLICA COMUM.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ROGÉRIO ROSA ZULCÃO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 62, BEM COMO PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.07.001527-3.PENAL PÚBLICA COMUM.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: RONIVON CUSTODIO PATROCINIO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª JANE CARLA AFONSO, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 146/150, PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADO NO SISTEMAE-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJOANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, E DO R. DESPACHO DE FLS. 152,QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 151, BEM COMOPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.07.000229-7.PENAL PÚBLICA COMUM.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: CLAUDINEY DE CASTRO/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª LUCIANA DIAS VITELLI, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 170/172, PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDO DISPONILIZADO NO SISTEMAE-JUD A TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJOANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELO ENDEREÇOELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR, E DO R. DESPACHO DE FLS. 174,QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 173, BEM COMOPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.06.001506-9.CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: BRAZ DELPUPO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO RIBEIRO, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PN 049.08.000306-1.REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: MARLENE BUSATO.


REQUERIDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. GISELLE PEREIRA DIASVILLAREAL/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 201, QUE MANTEVE A DECISÃO GUERREADA, PELOS SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA O AGRAVO DEINSTRUMENTO, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.09.2009, ÀS 15 HORAS, NESTE FÓRUM.

PN 049.06.001045-8.DIVISÃO.REQUERENTE: LUCIO ALTOÉ/OUTRA.REQUERIDO: DANIEL ALOTÉ/OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. EIDIANO JOSÉ MAURO, PARADEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 24 DE JULHO DE 2009.

ELIO LACERDA DE MOURACHEFE DE SECRETÁRIA

___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3562, EDIÇÃO DO DIA 27 DE MAIO DE2009, PÁGINA 225, REFERENTE AO PLANTÃO JUDICIÁRIO NO DIA28 (VINTE E OITO) DE JUNHO DE 2009,

ONDE SE LÊ:

" COMARCA DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA - OFICIAL DEJUSTIÇA HELI FONSECA - MATRÍCULA 207.723-46."

LEIA-SE:

"COMARCA DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA - OFICIAL DEJUSTIÇA HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO - MATRÍCULA205.536-90."

PUBLIQUE-SE.

GUARAPARI, 26 DE JUNHO DE 2009.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIROJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES

SECRETARIA DO JUÍZO

PORTARIA Nº 11/2009

ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO

A DOUTORA TEREZINHA DE JESUS LORDELLOLÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL E DIRETORA DO FÓRUM DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI DIANTE DO DISPOSTO NO ANEXO I DA LEI234/02 ETC.

PLANTÃO JUDICIÁRIO 11ª REGIÃO

ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO PARAVIGORAR NAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS NO MÊS DE AGOSTO DE2009 A OUTUBRO DE 2009. CONFORME O ART 13 E 14 DA RESOLUÇÃONº 22 ONDE ESTABELECE QUE O RODÍZIO SERÁ FEITOSEMANALMENTE NA ORDEM DA ESCALA DE PLANTÃO DASCOMARCAS ACIMA RELACIONADAS, A QUAL FUNCIONARÁ COM2(DOIS) SERVIDORES E 1(UM) OFICIAL DE JUSTIÇA. ESCLARECENDOQUE O JUIZ DE PLANTÃO DE SOBREAVISO É O MESMO DO FINAL DESEMANA E FERIADOS;

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355

AGOSTO 04 TER

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361SERVIDORES: JÚLIO CÉZAR SILVA /ISAMARA CRISTINA DA SILVAOFICIAL DE JUSTIÇA: SORAYA JACOMEDOS SANTOS COSTALONGARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO 03 SEG

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361 SERVIDORES:JÚLIO CÉZAR SILVA / ISAMARA CRISTINADA SILVAOFICIAL DE JUSTIÇA: SORAYA JACOMEDOS SANTOS COSTALONGARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO 02 DOM

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361SERVIDORES: JÚLIO CÉZAR SILVA /ISAMARA CRISTINA DA SILVAOFICIAL DE JUSTIÇA: LIÉGE MENDESDUARTE VIGANORRESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO 01 SÁB

JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA - MÊSDE AGOSTO / 2009

MÊS DIA


JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355

AGOSTO10 SEG

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355SERVIDORES: ULDA ROCHA VERLEY -MAT. 205.322-70 TEL: (27) 9978-9401 / MIRIANVERLEY BARBOSA - MAT. 034.351-13 TEL:(27) 9948-6682OFICIAL DE JUSTIÇA: MIGUEL SALVADORLEITE - MAT. 28011-75 TEL: (27) 9988-5718RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E PINHEIROS.

AGOSTO09 DOM

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355SERVIDORES: ADEMAR JOSÉ LUCCHI -MAT. 201.266-88 / ENILSON DE SOUZA -MAT. 206.274-52 TEL: (27) 9976-8297OFICIAL DE JUSTIÇA: JOÃO CARLOS DECARVALHO - MAT. 207.692-15 TEL: (27)9958-0713RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E PINHEIROS.

AGOSTO08 SÁB

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355SERVIDORES: ADEMAR JOSÉ LUCCHI -MAT. 201.266-88 TEL: (27) 9988-0713 / MIRIANVERLEY BARBOSA - MAT. 034.351-13 TEL:(27) 9948-6682OFICIAL DE JUSTIÇA: MIGUEL SALVADORLEITE - MAT. 28011-75 TEL: (27) 9988-5718RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E PINHEIROS.

AGOSTO07 SEX

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355SERVIDORES: ULDA ROCHA VERLEY -MAT. 205.322-70 TEL: (27) 9978-9401 /ENILSON DE SOUZA - MAT. 206.274-52 TEL:(27) 9976-8297OFICIAL DE JUSTIÇA: JOÃO CARLOS DECARVALHO - MAT. 207.692-15 TEL: (27)9958-0713RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E PINHEIROS.

AGOSTO06 QUI

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355SERVIDORES: IRINEU RODRIGUES - MAT.28042-09 TEL: (27) 9988-6179 / ELIZABETHFILOMENA GAVA LIVRAMENTO - MAT.28059-26 TEL: (27) 3768-1176OFICIAL DE JUSTIÇA: MIGUEL SALVADORLEITE - MAT. 28011-75 TEL: (27) 9988-5718RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E PINHEIROS.

AGOSTO05 QUA

SERVIDORES: ENEILZA NÚBIA BARBOSAGAGNO - MAT. 205.470-24 TEL: (27) 9988-6344/ HELTON NEVES FARIAS - MAT. 207.692-15TEL: (27) 9946-4566OFICIAL DE JUSTIÇA: JOÃO CARLOS DECARVALHO - MAT. 207.692-15 TEL: (27)9958-0713RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201

AGOSTO16 DOM

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: MÔNICA BONOMOBOLDRINI - MAT. 205099-41 - TEL: 9948-6952/ ROSANE OLIVEIRA BARCELOS LUCCHI -MAT. 201415-43 - TEL. 9948-9478OFICIAL DE JUSTIÇA: WANTÔNIOOLIVEIRA DIAS (8143-9613)RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

AGOSTO15 SÁB

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: ALMIR CARLOS SILVESTRE -MAT. 205674-34 - TEL: 9837-5897 / IDALZARITA CANAL FÁVARO - MAT. 201412-40 -TEL: 9988-6019OFICIAL DE JUSTIÇA: WANTÔNIOOLIVEIRA DIAS (8143-9613)RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

AGOSTO14 SEX

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: MIRALVA CARDOSORIBEIRO CAZELLI - MAT. 201454-82 - TEL:9976-6049 / MÔNICA BONOMO BOLDRINI -MAT. 205099-41 - TEL: 9948-6952OFICIAL DE JUSTIÇA: WANTÔNIOOLIVEIRA DIAS (8143-9613)RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

AGOSTO13 QUI

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: IDALZA RITA CANALFÁVERO - MAT. 201412-40 - TEL: 9988-6019 /MARCELO CLÁUDIO ZANONI - MAT.201548-79 - TEL: 9988-6008OFICIAL DE JUSTIÇA: WANTÔNIOOLIVEIRA DIAS (8143-9613)RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

AGOSTO12 QUA

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: MIRALVA CARDOSORIBEIRO CAZELLI - MAT. 201454-82 - TEL:9976-6049 ALMIR CARLOS SILVESTRE - MAT.205674-34 - TEL: 9837-5897OFICIAL DE JUSTIÇA: WANTÔNIOOLIVEIRA DIAS (8143-9613)RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

AGOSTO11 TER

SERVIDORES: ENEILZA NÚBIA BARBOSAGAGNO - MAT. 205.470-24 TEL: (27)9988-6344/ HELTON NEVES FARIAS - MAT.207.692-15 TEL: (27) 9946-4566OFICIAL DE JUSTIÇA: JOÃO CARLOS DECARVALHO - MAT. 207.692-15 TEL: (27)9958-0713RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E PINHEIROS.


JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362

AGOSTO22 SÁB

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: FLAVIO MORAES - MAT.208886-45 / ILZA JOANA DE NADAI - MAT.205459-13OFICIAL DE JUSTIÇA: ELCIOMARRODRIGUES - MAT. 203.404-92RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO21 SEX

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: FLAVIO MORAES - MAT.208886-45 / WAGNER SILVESTRE - MAT.207935-64OFICIAL DE JUSTIÇA: MARIA APARECIDAAMARAL OLMO - MAT. 208.041-73RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO20 QUI

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: ILZA JOANA DE NADAI -MAT. 205459-13 / WAGNER SILVESTRE -MAT. 207935-4OFICIAL DE JUSTIÇA: CAMILI MICLOSPIEDADE - MAT. 207.740-63RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO19 QUA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: ILZA JOANA DE NADAI -MAT. 205459-13 / WAGNER SILVESTRE -MAT. 207935-4OFICIAL DE JUSTIÇA: HELISTER PRATTEDO NASCIMENTO - MAT. 207.706-29RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO18 TER

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: MÔNICA BONOMOBOLDRINI - MAT. 205099-41 - TEL: 9948-6952/ ROSANE OLIVEIRA BARCELOS LUCCHI -MAT. 201415-43 - TEL: 9948-9478OFICIAL DE JUSTIÇA: WANTÔNIOOLIVEIRA DIAS (8143-9613)RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

AGOSTO17 SEG

SERVIDORES: MARCELO CLÁUDIOZANONI - MAT. 201548-79 - TEL: 9988-6008 /ROSANE OLIVEIRA BARCELOS LUCCHI -MAT. 201415-43 - TEL: 9948-9478OFICIAL DE JUSTIÇA: WANTÔNIOOLIVEIRA DIAS (8143-9613)RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362

AGOSTO28 SEX

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: SEBASTIÃO MENON - MAT.2904946 / IZABEL CAMPOS DELL’ORTO -MAT. 205.446-00OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ ÂNGELOCAMPO - MAT. 208.181-19.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO27 QUI

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: EDIANE FERREIRA KALKEMAT. 208.407-51 / SEBASTIÃO MENON -MAT. 2904946OFICIAL DE JUSTIÇA: WESLEY ZANOTELLISARDINHA - MAT. 206.906-05RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO26 QUA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: EDIANE FERREIRA KALKEMAT. 208.407-51 / SEBASTIÃO MENON -MAT. 2904946OFICIAL DE JUSTIÇA: HERON CEZAR DASILVA - MAT. 206.858-54RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO25 TER

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: WAGNER SILVESTRE - MAT.207935-64 / FLAVIO MORAES - MAT.208886-45OFICIAL DE JUSTIÇA: ALEXSANDROVALANDRO - MAT. 208.973-35RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO24 SEG

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: ILZA JOANA DE NADAI -MAT. 205459-13 / WAGNER SILVESTRE -MAT. 207935-4OFICIAL DE JUSTIÇA: ELCIOMARRODRIGUES - MAT. 203.404-92RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO23 DOM

SERVIDORES: ILZA JOANA DE NADAI -MAT. 205459-13 / WAGNER SILVESTRE -MAT. 207935-4OFICIAL DE JUSTIÇA: CAMILI MICLOSPIEDADE - MAT. 207.740-63 RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.


JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL, 16 OU 9831-6362

SETEMBRO03 QUI

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: IZABEL CAMPOSDELL’ORTO - MAT. 205.446-00/ SEBASTIÃOMENON - MAT. 2904946OFICIAL DE JUSTIÇA: HELISTER PRATTEDO NASCIMENTO - MAT. 207.706-29.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO02 QUA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: EDIANE FERREIRA KALKE -MAT. 208.407-51 / IZABEL CAMPOSDELL’ORTO - MAT. 205.446-00OFICIAL DE JUSTIÇA: GEISY LANDESANTOS SOUZA - MAT. 206.454-38.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO01 TER

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: EDIANE FERREIRA KALKE -MAT. 208.407-51/ IZABEL CAMPOSDELL’ORTO - MAT. 205.446-00OFICIAL DE JUSTIÇA: KARINATIRADENTES DUTRA - MAT. 208.756-12.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO31 SEG

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: SEBASTIÃO MENON - MAT.2904946 / IZABEL CAMPOS DELL’ORTO -MAT. 205.446-00OFICIAL DE JUSTIÇA: HERON CEZAR DASILVA - MAT. 206.858-54RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO30 DOM

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: IZABEL CAMPOSDELL’ORTO - MAT. 205.446-00/ SEBASTIÃOMENON - MAT. 2904946OFICIAL DE JUSTIÇA: ELCIOMARRODRIGUES - MAT. 203.404-92.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

AGOSTO29 SÁB

SERVIDORES: EDIANE FERREIRA KALKE -MAT. 208.407-51 / IZABEL CAMPOSDELL’ORTO - MAT. 205.446-00OFICIAL DE JUSTIÇA: RITA DE CÁSSIAGOMES - MAT. 208.080-15.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIASETEMBRO09 QUA

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL, 16 OU 9831-6362SERVIDORES: MARIA ANITA BRUNOROSCARDIDNI - MAT. 206.340-21 / CACILDABONOMO BOLDRINI - MAAT. 204.713-43OFICIAL DE JUSTIÇA: EDILINE FAZOLOCAMPO - MAT. 208.547-94.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO08 TER

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL, 16 OU 9831-6362SERVIDORES: MARIA ANITA BRUNOROSCARDIDNI - MAT. 206.340-21 / MARIAMÔNICA FIRME RODRIGUES - MAT.206.054-26OFICIAL DE JUSTIÇA: RITA DE CÁSSIAGOMES - MAT. 208.080-15.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO07 SEGFERIADOINDEPEN-DÊNCIADO BRASIL

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL, 16 OU 9831-6362SERVIDORES: MARIA ANITA BRUNOROSCARDIDNI - MAT. 206.340-21 / MARIAMÔNICA FIRME RODRIGUES - MAT.206.054-26OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ ÂNGELOCAMPO - MAT. 208.181-19.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO06 DOM

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL, 16 OU 9831-6362SERVIDORES: MARIA MÔNICA FIRMERODRIGUES - MAT. 206.054-26 / MARIAANITA BRUNORO SCARDIDNI - MAT.206.340-21OFICIAL DE JUSTIÇA: WESLEY ZANOTELLISARDINHA - MAT. 206.906-05RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO05 SÁB

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL, 16 OU 9831-6362SERVIDORES: CACILDA BONOMOBOLDRINI - MAT. 204.713-43 / MARIAMÔNICA FIRME RODRIGUES - MAT.206.054-26OFICIAL DE JUSTIÇA: MARIA APARECIDAAMARAL OLMO - MAT. 208.041-73.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO04 SEX

SERVIDORES: CACILDA BONOMOBOLDRINI - MAT. 204.713-43 / MARIA ANITABRUNORO SCARDIDNI - MAT. 206.340-21OFICIAL DE JUSTIÇA: CAMILI MICLOSPIEDADE - MAT. 207.740-63RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.


JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA -TEL 27 3752-2579 RAMAL 17, OU 9831-6362SERVIDORES: JACIRA DE JESUS ASSIS -MAT. 208.433-7 / MÔNICA CAMPODAL’LORTO - MAT. 208.849-08

OFICIAL DE JUSTIÇA: WESLEY ZANOTELLISARDINHA - MAT. 206.906-05RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMO

SETEMBRO14 SEG

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA -TEL 27 3752-2579 RAMAL 17, OU 9831-6362SERVIDORES: SANDRO ASTOLFI TOTOLA -MAT. 203.377-65 / LOURDES APARECIDA DESOUZA- MAT. 206.868-64

OFICIAL DE JUSTIÇA: ALEXSANDROVALANDRO - MAT. 208.973-35RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO13 DOM

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA -TEL 27 3752-2579 RAMAL 17, OU 9831-6362SERVIDORES: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA -MAT. 203.377-65 / LOURDES APARECIDA DESOUZA - MAT. 206.868-64OFICIAL DE JUSTIÇA: KARINATIRADENTES DUTRA - MAT. 208.756-12.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO12 SÁB

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA -TEL 27 3752-2579 RAMAL 17, OU 9831-6362SERVIDORES: JACIRA DE JESUS ASSIS -MAT. 208.433-77 / LOURDES APARECIDA DESOUZA - MAT. 206.868-64

OFICIAL DE JUSTIÇA: HERON CÉZAR DASILVA - MAT. 206.858-54RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO11 SEX

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA -TEL 27 3752-2579 RAMAL 17, OU 9831-6362SERVIDORES: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA -MAT. 203.377-65 / MÔNICA CAMPODAL’LORTO - MAT. 208.849-08OFICIAL DE JUSTIÇA: ALEXSANDROVALANDRO - MAT. 208.973-35RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO10 QUI

DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL, 16 OU 9831-6362SERVIDORES: CACILDA BONOMOBOLDRINI - MAAT. 204.713-43 / MARIAMÔNICA FIRME RODRIGUES - MAT.206.054-26.OFICIAL DE JUSTIÇA: ELCIOMARRODRIGUES - MAT. 203.404-92RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

JUIZ DE DIREITO DE JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA - TEL 27 3752-2579 RAMAL 29, OU9831-6362SERVIDORES: IZAURA RODRIGUES DEFREITAS CAMPANA - MAT. 29067-64 /CIDILEIA DEMO NASCIMENTO JUNKER-MAT. 207725-48

SETEMBRO20 DOM

JUIZ DE DIREITO DE JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA - TEL 27 3752-2579 RAMAL 29, OU9831-6362SERVIDORES: IZAURA RODRIGUES DEFREITAS CAMPANA - MAT. 29067-64 /PAULO AFONSO SOARES - MAT. 207.969-01.OFICIAL DE JUSTIÇA: GEISY LANDESANTOS SOUZA - MAT. 206.454-38.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO19 SÁB

JUIZ DE DIREITO DE JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA - TEL 27 3752-2579 RAMAL 29, OU9831-6362SERVIDORES: IZAURA RODRIGUES DEFREITAS CAMPANA - MAT. 29067-64 /CIDILEIA DEMO NASCIMENTO JUNKER -MAT. 207725-48OFICIAL DE JUSTIÇA: GEISY LANDESANTOS SOUZA - MAT. 206.454-38.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO18 SEX

JUIZ DE DIREITO DE JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA - TEL 27 3752-2579 RAMAL 29, OU9831-6362SERVIDORES: IZAURA RODRIGUES DEFREITAS CAMPANA - MAT. 29067-64 /PAULO AFONSO SOARES - MAT. 207.969-01.OFICIAL DE JUSTIÇA: KARINATIRADENTES DUTRA - MAT. 208.756-12.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO17 QUI

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA -TEL 27 3752-2579 RAMAL 17, OU 9831-6362SERVIDORES: JACIRA DE JESUS ASSIS -MAT. 208.433-77 / MÔNICA CAMPODAL’LORTO - MAT. 208.849-08OFICIAL DE JUSTIÇA: RITA DE CÁSSIAGOMES - MAT. 208.080-15.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO16 QUA

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA -TEL 27 3752-2579 RAMAL 17, OU 9831-6362SERVIDORES: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA -MAT. 203.377-65 / LOURDES APARECIDA DESOUZA - MAT. 206.868-64OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ ÂNGELOCAMPO - MAT. 208.181-19.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO15 TER

PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.


JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361SERVIDORES: JÚLIO CÉZAR SILVA /ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA

SETEMBRO26 SÁB

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361SERVIDORES: JÚLIO CÉZAR SILVA /ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVAOFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DEOLIVEIRARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO25 SEX

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361SERVIDORES: JÚLIO CÉZAR SILVA /ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVAOFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DEOLIVEIRARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO24 QUI

JUIZ DE DIREITO DE JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA - TEL 27 3752-2579 RAMAL 29, OU9831-6362SERVIDORES: IZAURA RODRIGUES DEFREITAS CAMPANA - MAT. 29067-64 /PAULO AFONSO SOARES - MAT. 207.969-01OFICIAL DE JUSTIÇA: MARIA APARECIDAAMARAL OLMO - MAT. 208.041-73.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO23 QUA

JUIZ DE DIREITO DE JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA - TEL 27 3752-2579 RAMAL 29, OU9831-6362SERVIDORES: IZAURA RODRIGUES DEFREITAS CAMPANA - MAT 29067-64 /CIDILEIA DEMO NASCIMENTO JUNKER -MAT. 207725-48.OFICIAL DE JUSTIÇA: CAMILI MICLOSPIEDADE - MAT. 207.740-63RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO22 TER

JUIZ DE DIREITO DE JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA - TEL 27 3752-2579 RAMAL 29, OU9831-6362SERVIDORES: IZAURA RODRIGUES DEFREITAS CAMPANA - MAT. 29067-64 /PAULO AFONSO SOARES - MAT. 207.969-01.OFICIAL DE JUSTIÇA: HELISTER PRATTEDO NASCIMENTO - MAT. 207.706-29.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO21 SEG

OFICIAL DE JUSTIÇA: HELISTER PRATTEDO NASCIMENTO - MAT. 207.706-29.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361 SERVIDORES:FABRÍCIO TOREZANI SOARES / THAÍSALVES DA COSTAOFICIAL DE JUSTIÇA: SORAYA JACOMEDOS SANTOS COSTALONGARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELAS

OUTUBRO02 SEX

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361 SERVIDORES:FABRÍCIO TOREZANI SOARES / THAÍSALVES DA COSTAOFICIAL DE JUSTIÇA: SORAYA JACOMEDOS SANTOS COSTALONGARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO01 QUI

JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA - MÊSDE OUTUBRO / 2009

MÊSDIA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361 SERVIDORES:JONAS CARLOS TONINI / MARIA DAPENHA BROSEGHINI TONINIOFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ AMADEUPEREIRA FILHORESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO30 QUA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361SERVIDORES: JONAS CARLOS TONINI /MARIA DA PENHA BROSEGHINI TONINIOFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ AMADEUPEREIRA FILHORESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO29 TER

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361 SERVIDORES: JONAS CARLOS TONINI /MARIA DA PENHA BROSEGHINI TONINIOFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ AMADEUPEREIRA FILHORESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO28 SEG

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361SERVIDORES: JÚLIO CÉZAR SILVA /ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVAOFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ AMADEUPEREIRA FILHORESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

SETEMBRO27 DOM

OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DEOLIVEIRARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.


JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355SERVIDORES: IRINEU RODRIGUES - MAT.28042-09 TEL: (27) 9988-6179 / ELIZABETH

OUTUBRO09 SEX

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355SERVIDORES: ENEILZA NÚBIA BARBOSAGAGNO - MAT. 205.470-24 TEL: (27) 9988-6344/ HELTON NEVES FARIAS - MAT. 207.692-15TEL: (27) 9946-4566OFICIAL DE JUSTIÇA: JOÃO CARLOS DECARVALHO - MAT. 207.692-15 TEL: (27)9958-0713RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO 08 QUI

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361SERVIDORES: JÚLIO CÉZAR SILVA /ISAMARA CRISTINA DA SILVAOFICIAL DE JUSTIÇA: SORAYA JACOMEDOS SANTOS COSTALONGARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO 07 QUA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361 SERVIDORES:JÚLIO CÉZAR SILVA / ISAMARA CRISTINADA SILVAOFICIAL DE JUSTIÇA: SORAYA JACOMEDOS SANTOS COSTALONGARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO0 06 TER

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361SERVIDORES: JÚLIO CÉZAR SILVA /ISAMARA CRISTINA DA SILVAOFICIAL DE JUSTIÇA: LIÉGE MENDESDUARTE VIGANORRESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO 05 SEG

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361 SERVIDORES:JONAS CARLOS TONINI / THAÍS ALVES DACOSTAOFICIAL DE JUSTIÇA: SORAYA JACOMEDOS SANTOS COSTALONGARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO04 DOM

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA -TEL 27 3727-1449 OU 9831-6361 SERVIDORES:JONAS CARLOS TONINI / THAÍS ALVES DACOSTAOFICIAL DE JUSTIÇA: SORAYA JACOMEDOS SANTOS COSTALONGARESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO03 SÁB

COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOAESPERANÇA E PINHEIROS.

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201

OUTUBRO15 QUI

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355SERVIDORES: ENILSON DE SOUZA - MAT.206.274-52 TEL: (27) 9976-8297 / ADEMARJOSÉ LUCCHI - MAT. 201.266-88 TEL: (27)9988-0713OFICIAL DE JUSTIÇA: JOÃO CARLOS DECARVALHO - MAT. 207.692-15 TEL: (27)9958-0713RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E PINHEIROS.

OUTUBRO14 QUA


OUTUBRO13 TER

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355SERVIDORES: ULDA ROCHA VERLEY -MAT. 205.322-70 TEL: (27) 9978-9401 /ENILSON DE SOUZA - MAT. 206.274-52 TEL:(27) 9976-8297OFICIAL DE JUSTIÇA: JOÃO CARLOS DECARVALHO - MAT. 207.692-15 TEL: (27)9958-0713RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E PINHEIROS.

OUTUBRO12 SEGFERIADONOSSASENHORAAPARECIDA


OUTUBRO11 DOM

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA - TEL 27 3768-1355SERVIDORES: ENEILZA NÚBIA BARBOSAGAGNO - MAT. 205.470-24 TEL: (27) 9988-6344/ HELTON NEVES FARIAS - MAT. 207.692-15TEL: (27) 9946-4566OFICIAL DE JUSTIÇA: JOÃO CARLOS DECARVALHO - MAT. 207.692-15 TEL: (27)9958-0713RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E PINHEIROS.

OUTUBRO10 SÁB

FILOMENA GAVA LIVRAMENTO - MAT.28059-26 TEL: (27) 3768-1176OFICIAL DE JUSTIÇA: MIGUEL SALVADORLEITE - MAT. 28011-75 TEL: (27) 9988-5718RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E PINHEIROS.


JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: MÔNICA BONOMOBOLDRINI - MAT. 205099-41 - TEL: 9948-6952

OUTUBRO21 QUA

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: MIRALVA CARDOSORIBEIRO CAZELLI - MAT. 201454-82 - TEL:9976-6049/ MARCELO CLÁUDIO ZANONI -MAT. 201548-79 - TEL: 9988-6008OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ GARCIA NETO -MAT. 015181-49 - TEL: 9805-5979RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

OUTUBRO20 TER

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: IDALZA RITA CANALFÁVERO - MAT. 201412-40 (9988-60197) /ROSANE OLIVEIRA BARCELOS LUCCHI -MAT. 201415-43 - TEL: 9948-9478OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ GARCIA NETO -MAT. 015181-49 - TEL: 9805-5979RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

OUTUBRO19 SEG

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: ROSANE OLIVEIRABARCELOS LUCCHI - MAT. 201415-43 - TEL:9948-9478 / MÔNICA BONOMO BOLDRINI -MAT. 205099-41 - TEL: 9948-6952OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ GARCIA NETO -MAT. 015181-49 - TEL: 9805-5979RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

OUTUBRO18 DOM

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: ALMIR CARLOS SILVESTRE -MAT. 205674-34 - TEL: 9837-5897 /LEONARDO COSTA DA SILVA - MAT.208737-90 - TEL: 9936-9294OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ GARCIA NETO -MAT. 015181-49 - TEL: 9805-5979RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

OUTUBRO17 SÁB

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPINHEIROS - TEL 27 3765-1201SERVIDORES: ALMIR CARLOS SILVESTRE -MAT. 205674-34 - TEL: 9837-5897 / MÔNICABONOMO BOLDRINI - MAT. 205099-41 - TEL:9948-6952OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ GARCIA NETO(9805-5979)RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

OUTUBRO16 SEX

SERVIDORES: MIRALVA CARDOSORIBEIRO CAZELLI - MAT. 201454-82 - TEL:9976-6049 / MARCELO CLÁUDIO ZANONI -MAT. 201548-79 - TEL: 9988-6008OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ GARCIA NETO(9805-5979)RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: ILZA JOANA DE NADAI -MAT. 205459-13 / WAGNER SILVESTRE -MAT. 207935-4

27 TER

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: ILZA JOANA DE NADAI -MAT. 205459-13 / WAGNER SILVESTRE -MAT. 207935-4OFICIAL DE JUSTIÇA: ALEXSANDROVALANDRO - MAT. 208.973-35RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBROOUTUBRO

26 SEG

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: FLAVIO MORAES - MAT.208886-45 / ILZA JOANA DE NADAI - MAT.205459-13OFICIAL DE JUSTIÇA: MARIA APARECIDAAMARAL OLMO - MAT. 208.041-73.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO25 DOM

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: FLAVIO MORAES - MAT.208886-45 / WAGNER SILVESTRE - MAT.207935-64OFICIAL DE JUSTIÇA: CAMILI MICLOSPIEDADE - MAT. 207.740-63RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO24 SÁB

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: ILZA JOANA DE NADAI -MAT. 205459-13 / WAGNER SILVESTRE -MAT. 207935-4OFICIAL DE JUSTIÇA: MARIA APARECIDAAMARAL OLMO - MAT. 208.041-73.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO23 SEX

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: ILZA JOANA DE NADAI -MAT. 205459-13 / WAGNER SILVESTRE -MAT. 207935-4OFICIAL DE JUSTIÇA: EDILINE FAZOLOCAMPO - MAT. 208.547-94.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO22 QUI

/ ALMIR CARLOS SILVESTRE - MAT.205674-34 - TEL:9837-5897OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ GARCIA NETO(9805-5979)RESPONDENDO POR TODAS AS VARASDESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA.


JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: SEBASTIÃO MENON - MAT.2904946 / IZABEL CAMPOS DELL’ORTO -MAT. 205.446-00OFICIAL DE JUSTIÇA: ELCIOMARRODRIGUES - MAT. 203.404-92RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO31 SÁB

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: EDIANE FERREIRA KALKEMAT. 208.407-51 / SEBASTIÃO MENON -MAT. 2904946OFICIAL DE JUSTIÇA: JOSÉ ÂNGELOCAMPO - MAT. 208.181-19.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO30 SEX

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 26, OU 9831-6362SERVIDORES: EDIANE FERREIRA KALKEMAT. 208.407-51 / SEBASTIÃO MENON -MAT. 2904946OFICIAL DE JUSTIÇA: WESLEY ZANOTELLISARDINHA - MAT. 206.906-05RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO29 QUI

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA - TEL 273752-2279 RAMAL 18, OU 9831-6362SERVIDORES: WAGNER SILVESTRE - MAT.207935-64 / FLAVIO MORAES - MAT.208886-45OFICIAL DE JUSTIÇA: EDILINE FAZOLOCAMPO - MAT. 208.547-94.RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

OUTUBRO28 QUA

OFICIAL DE JUSTIÇA: HERON CÉZAR DASILVA - MAT. 206.858-54RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DAPALHA, BOA ESPERANÇA E PINHEIROS.

NAS COMARCAS DE PLANTÃO JUDICIÁRIO EM FUNCIONAMENTO EMPRIMEIRA JURISDIÇÃO ASSEGURARÁ A EFETIVA ENTREGA DAPRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS MEDIDAS URGENTES, EM REGIMEININTERRUPTO NAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIELDA PALHA, PINHEIROS E BOA ESPERANÇA, ONDE PERMANECERÁEM REGIME DE EXPEDIENTE NORMAL, UM DOS SERVENTUÁRIOSVINCULADOS À VARA CUJO JUIZ DE DIREITO ESTIVER DE PLANTÃO,SENDO QUE O EXPEDIENTE SERÁ NO HORÁRIO ESTABELECIDO NOART 15 E ART 16 DA RESOLUÇÃO 22, PUBLICADA NO DIA 06 DEOUTUBRO DE 2008.

1. O EXPEDIENTE NOS FINAIS DE SEMANA, SERÁ NO HORÁRIOCOMPREENDIDO ENTRE 08 ÀS 18 HORAS, SENDO QUE 08 ÀS 12HORAS O SERVIDOR ESTARÁ DE SOBREAVISO E DE 12 ÀS 18 HORAS O

SERVIDOR ESTARÁ NO FÓRUM DA COMARCA, JUNTAMENTE COM OJUIZ DE DIREITO DE PLANTÃO. LEMBRANDO QUE O JUIZ DE FINALDE SEMANA E FERIADOS É O MESMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DEPLANTÃO DA ESCALA SEMANAL.

2. NOS DIAS ÚTEIS, O PLANTÃO SERÁ DE SOBREAVISO NO HORÁRIODE 18 ÀS 08 HORAS DO DIA SUBSEQÜENTE, SENDO DAS 08 ÀS 12HORAS, O PLANTÃO FICARÁ CONDICIONADO AO PRÓPRIO JUIZ DAVARA, PARA ATENDER AS TUTELAS DE URGÊNCIA INCIDENTAIS.

3. OS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DO FÓRUM DAS DEMAISCOMARCAS ESTABELECERÃO A SEUS CRITÉRIOS AS ESCALAS DEPLANTÃO A SEREM CUMPRIDAS PELOS SERVENTUÁRIOS DASCOMARCAS ABRANGIDAS NESTA ESCALA.

4.TELEFONE PARA CONTATO – FÓRUM DE NOVA VENÉCIA: 37522279E (27) 9831-6362, FÓRUM DE SÃO GABRIEL DA PALHA: 3727-1449,,FÓRUM DE BOA ESPERANÇA: 3768-1355, FÓRUM DE PINHEIROS3765-1201.

5. O SERVIDOR IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER,JUSTIFICADAMENTE, SERÁ SUBSTITUÍDO POR OUTRO SERVIDORDESIGNADO PELO RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO, COMA COMUNICAÇÃO FORMAL AO JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA.(ART. 7º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 22/08).

6. O SERVIDOR PLANTONISTA SERÁ O RESPONSÁVEL PELORECEBIMENTO DA PETIÇÃO, SEU PROCESSAMENTO EENCAMINHAMENTO AO JUIZ DE PLANTÃO, E PELAS PROVIDÊNCIASSUBSEQÜÊNTES, NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE QUALQUERDECISÃO EXARADA NOS AUTOS. (ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 22/08).

7.A SECRETARIA DO JUÍZO DEVERÁ:

A- ENCAMINHAR CÓPIA DESTA PORTARIA, AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

B- PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE NO ÁTRIO DOSRESPECTIVOS FÓRUNS, BEM COMO SOLICITAR AOS JORNAIS LOCAISQUE DÊEM AMPLA PUBLICIDADE.

C- PROVIDENCIAR PARA QUE A LINHA TRONCO SEJA TRANSFERIDAPARA O RESPECTIVO CARTÓRIO DE PLANTÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, FERNANDABUZATTO BENEDITO, SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.

TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉJUÍZA DE DIREITO – DIRETORA DO FÓRUM


221COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .211COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .211COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .159COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .115JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

78JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .70JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .70COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .66COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .63CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

7SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


243PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .242COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .241COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .241COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .229COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .228COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .227COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .227COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .225COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .225COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .223COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .222COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


3 Terça-Feira 28 de julho de 2009 Edição nº 3604 D.J...

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