3 Segunda -Feira 26 de Agosto de 2002 D.J. ESTADO DO...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 503/2002 - CONSIDERA LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.VANDERLEI RAMALHO MARQUES, MM. Juiz de Direito, no dia 15/08/02,para tratamento de saúde, na forma do artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 504/2002 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES, MMª. Juíza de Direito Substitutade 3ª Entrância, no dia 16/08/02, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 22 de agosto de 2002.

Desembargador ALEMER FERRAZ MOULINPresidente

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PORTARIA Nº 010/2002 - E

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua nocompetente orçamento, a importância de R$ 240.336,03 (Duzentos e quarenta mil,trezentos e trinta e seis reais e três centavos), já atualizada até 30/06/02, referenteao Precatório Nº 200020000663 de Natureza Alimentícia oriundo do Processo Nº100940016106 para pagamento a LUCIA HELENA SOARES TATAGIBA,ALCINO SANTOS e OUTROS, por ser devedor, em virtude de sentença judicialtransitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a datado efetivo pagamento.

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importância à Diretoria JudiciáriaEconômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidentedeterminar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal eEstadual respectivamente.

CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.

Vitória, 16 de Agosto de 2002.



RETIFICAÇÃO DAPORTARIA Nº 006/2002 - A


Retifico os Termos da Portaria nº. 006/2002-A e Determino aoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que inclua nocompetente orçamento, a importância de R$ 6.171,84 (Seis mil, cento e setenta eum reais e oitenta e quatro centavos), referente ao Precatório Nº 200020000119 deNatureza Alimentícia, já atualizada até 27/06/2001, oriundo do Processo Nº024960147338 para pagamento à ISRAEL DE OLIVEIRA e Dr. GERALDODA SILVA DANTAS, por ser devedor, em virtude de sentença judicial transitadaem julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivopagamento.





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PORTARIA Nº 043/2002 - M


Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento, a importância de R$ 9.867,21 (Nove mil, oitocentos esessenta e sete reais e vinte e um centavos), já atualizada até 30/06/1999, referenteao Precatório Nº 200020000762 de Natureza Comum oriundo do Processo Nº024910125640 para pagamento a HOT CAR COMÉRCIO EEMPREENDIMENTOS LTDA, por ser devedora a Prefeitura Municipal deVitória, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita aatualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.






PORTARIA Nº 044/2002 - M


Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento, a importância de R$ 1.480,08 (Hum mil, quatrocentos eoitenta reais e oito centavos), já atualizada até 30/06/1999, referente ao PrecatórioNº 200020000770 de Natureza Alimentícia oriundo do Processo Nº 024910125640para pagamento a PAULO ANTONIO SILVEIRA, por ser devedora aPrefeitura Municipal de Vitória, em virtude de sentença judicial transitada emjulgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivopagamento.

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importância à Diretoria JudiciáriaEconômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente

3 Segunda-Feira 26 de Agosto de 2002 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal eEstadual respectivamente.




2. SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIMAÇÕES

INTIMO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.JOCELAN ALVES CORREA, E CREUZA RIBEIRO, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADORPRESIDENTE, ÁS FLS. 11/12 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE -SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020022644, QUE INDEFERIU O PEDIDO.

CARLA ROSANI RUAS LACERDA, POR SEU ADVOGADO, DR. ITAMARBALESTRERO COSTA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀSFLS. 28/30 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100020019913, QUE INDEFERIU A INICIAL.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.JOCELAN ALVES CORREA E ARILDO RANGEL PAIVA, EDGARDCASTRO E OUTROS, POR SEU ADVOGADO, DR. GILMAR LOZERPIMENTEL, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADORPRESIDENTE, ÀS FLS. 64/66 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE -SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020020895, QUE INDEFERIU O PEDIDODE SUSPENSÃO.

MUNICÍPIO DE VITÓRIA, POR SEU PROCURADOR MUNICIPAL, DR.RUBEM FRANCISCO DE JESUS E ROBERTO CARLOS FORTES, PORSEU ADVOGADO, DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA, PARA NOPRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELOEXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 128/131 NOS AUTOSDO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020021877,QUE INDEFERIU O PEDIDO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. KLAUSSCOUTINHO BARROS E TELEMAR NORTE LESTE S/A, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADORPRESIDENTE, ÀS FLS. 43/45 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE -SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020021570, QUE INDEFERIU O PEDIDOFORMULADO.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. ERFENJOSÉ RIBEIRO SANTOS E ELIAS PENHA DA SILVA, POR SEUSADVOGADOS, DRS. MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS, YARADEPIANTI GOBBO E BRENDA C. MODENESI, PARA NO PRAZO DELEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 49/52 NOS AUTOS DOPROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020021620, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR E MARCIA BASTOS DA SILVAMURAD, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMODESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 11/12 NOS AUTOS DO

PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020022198, QUEINDEFERIU O PEDIDO.

AZELINO LEMOS, JOSÉ CARLOS SABBAGH E OUTROS, POR SEUSADVOGADOS, DRS. JADER FERREIRA GUIMARÃES E GILMAR LOZERPIMENTEL, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR,ÀS FLS. 65 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100020003156, QUE INDEFERIU A LIMINAR.

MESSIAS LUGON, POR SEU ADVOGADO, DR. ZÉLIO GUIMARÃESSILVA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOPROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 26/27NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020007702, QUEINDEFERIU A INICIAL.

LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.WILSON MARCIO DEPES E MIYLINGHY PABLA RODRIGUES GRILLO EFABIO MENDES GLÓRIA, POR SEU ADVOGADO, DR. FABIANOCOSTA PIMENTEL, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀSFLS. 923/924 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃOLIMINAR Nº 100020021893, QUE INDEFERIU DE PLANO OPRESENTE PEDIDO.

IPAMV, POR SUA PROCURADORA MUNICIPAL, DRª. HELOISA MARIABRACELLOS RANGEL E ALDEA ANTONIA SANTOS MARGOTTO, PORSEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO. DESEMBARGADORPRESIDENTE, ÀS FLS. 29 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE -SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020007470, QUE INDEFERIU DE PLANOO PEDIDO.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.JOCELAN ALVES CORREA E SELMA CRISTINA SAMPAIO PEREIRACOUTO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 86/88 NOS AUTOS DOPROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020022792, QUEINDEFERIU O PEDIDO FORMULADO.ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. FLÁVIOAUGUSTO CRUZ NOGUEIRA E W S ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOSLTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 18/19 NOS AUTOS DOPROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020022792, QUEINDEFERIU O PEDIDO FORMULADO.

MARLON ANDRADE PASSOS, POR SEU ADVOGADO, DR. GERSONLAICER FUCHS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO PROLATADA PELO, EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR,ÀS FLS. 180 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100020022560, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL.

EVERSON DA SILVA ARRUDA, MARIA EDEIR DOS SANTOSARRUDA, POR SUAS ADVOGADAS, DRªS. ANA LÚCIA PEREIRAMACHADO E MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS E RITA MARIAPASSOS ANDRADE, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. KYLDRE MERLOSIBIEN, LEILA DAMASCENO OLIVEIRA E JACKSON ORTEGA SOARES,PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃOPROLATADA PELO, EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS.136/137 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃOLIMINAR Nº 100020023980, QUE INDEFERIU DE PLANO OPRESENTE PEDIDO.

VITÓRIA, 23 DE AGOSTO DE 2002.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº100010015053TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SEBASTIANA CANDIDA ESTEVÃOADVOGADO: CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRAADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCASADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: DESEMBARGADOR PRES. EGRÉGIO TJ ESADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 08/08/2002 E LIDO EM 19/08/02EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE FINANCEIRA.NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 27 DA LEI ESTADUALNº 3477/82, ALTERADA PELA LEI 3497/82. SEGURANÇA DENEGADA. OART. 27 DA LEI Nº 3477/82 EXIGE, PARA A ESTABILIDADEFINANCEIRA, A CONDIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO, LAPSOTEMPORAL DE CINCO ANOS ININTERRUPTOS NO EXERCÍCIO DECARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA A PARTIR DAVIGÊNCIA DA LEI. A IMPETRANTE NÃO ATENDEU A TAISREQUISITOS, IMPONDO-SE, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, A DENEGAÇÃODA SEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE, DENEGAR ASEGURANÇA."

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº100020003321TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: DIOMEDIA PEREIRA LIMA BARBOSA SENAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: EUDES BARBOSA SENNAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: NEUZA GOMES SIMÕESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAREQTE.: NILDA MARIA BARBOSA PECHINCHAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRAA. COATORA: SECRETARIO ADM. REC. HUMANOSADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYRELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAJULGADO EM 08/08/2002 E LIDO EM 19/08/02EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PERCENTUAL DECONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDORES PÚBLICOSINATIVOS - REDUÇÃO DE PROVENTOS - EMENDA CONSTITUCIONALNº 20/98 - SEGURANÇA CONCEDIDA CONFORME REITERADASDECISÕES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JÁPACIFICARAM ENTENDIMENTO, COM O ADVENTO DA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 20/98, NÃO É MAIS DEVIDA A CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA PELO SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS,CONSTITUINDO-SE EM ILEGALIDADE E LESÃO A DIREITO LÍQUIDOE CERTO A PERMANÊNCIA DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA."

3 - RECLAMAÇÃO Nº100010016010SERRA - VARA DE FAMÍLIA - ÓRFÃOS E SUCESSÕESRECTE.: MARIA DE LOURDES DE JESUSADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVARECDO.: JUÍZA DE DIREITO V ÓRFÃOS SUCESSÕES SERRAADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGALRELATOR DESIG.: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 19/08/02EMENTA: RECLAMAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CORREIÇÃOPARCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE -INAPLICABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. A CORREIÇÃOPARCIAL É MEDIDA CABÍVEL CONTRA AS OMISSÕES DO JUIZ E OSDESPACHOS IRRECORRÍVEIS POR ELE PROFERIDOS QUE IMPORTEMEM INVERSÃO DE ORDEM LEGAL DO PROCESSO OU RESULTEM DEERRO DE OFÍCIO OU ABUSO DE PODER" (ART. 176 DO CÓDIGO DE

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA). SENDO A DECISÃO DE NATUREZAINTERLOCUTÓRIA, INCABÍVEL SE APRESENTA A PRESENTEMEDIDA. NO QUE TANGE AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, COMOREQUISITO PARA SUA APLICAÇÃO, TEM-SE A INOCORRÊNCIA DEERRO GROSSEIRO, O QUE NÃO SE OBSERVA NOS AUTOS. RECURSONÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "POR MAIORIA DE VOTOS,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A RECLAMAÇÃO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR."

VITÓRIA, 22/08/02.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

3. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 - CIDADE HOTEL E TURISMO S/APOR SEUS ADVS. DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E EDGAR RIBEIRODA FONSECANO RECURSO ESPECIAL NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 038009000159ONDE É RECDO. SENDO RECTE. ECAD ESCRITÓRIO CENTRALARREC DISTRIBUIÇÃO PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.542 DO CPC.

2 - MUNICÍPIO DE VITÓRIAPOR SEU ADV. DR.(A) ADIB PEREIRA NETTO SALIMNO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº024000196469 ONDE É EMBDO. SENDO EMBTE. INTERAGECOMUNICAÇÃO LTDA.PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.143.

3 - TERMINAL DE VILA VELHA S/A TVVPOR SEUS ADVS. DRS. DÉBORA FONSECA E CUNHA, CARLOSEDUARDO VIANNA CARDOSO E EYMARD DUARTE TIBAESNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029002157 ONDEE AGVDO. SENDO AGVTE. SUPORTPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.527, V DO CPC.

4 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR.(A) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO(A) REMESSA EX-OFFICIO Nº024000192427 ONDE E RECTE. SENDO OS RECDOS. B Z (MENORIMPÚBERE) E JOSÉ ANGELO ZAMBONPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.101/102.

5 - PAULO AUGUSTO MALTA NATALIPOR SEUS ADVS. DRS. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS,GUILHERME VIANA RANDOW E MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO- MARIA TERESA TALHATE NATALIPOR SEUS ADVS. DRS. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS,GUILHERME VIANA RANDOW E MARIA IVONETE RODRIGUES PEGONOS AUTOS DO(A) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020020416ONDE É SUCTE. SENDO SUCDO. MARCOS ANTÔNIO ZANINIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.54/56.

6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/APOR SEU ADV. DR.(A) JOÃO APRIGIO MENEZES


RECURSO ESPECIAL NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 030009000636 ONDE ERECTE. SENDO OS RECDOS. CARLOS ANTÔNIO BERTOLI E EUNICEDA PENHA SILVA BERTOLIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 70.

7 - ESCELSA S/APOR SEUS ADVS. DRS. ARMANDO SUAREZ GARCIA, ODILON IARKGUEIROS E DARGAN BENTO PATITUCCI JRNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029005436 ONDEE AGVDO. SENDO AGVTE. ITAU SEGUROS S/APARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.527, V DO CPC.

8 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO FAESAPOR SEUS ADVS. DRS. ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA E ANDREAAPARECIDA SOUZA SILVANOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029001526 ONDEE AGVTE. SENDO AGVDA. MARIA REGINA DE OLIVEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 44.

9 - RACHEL DE CARVALHO MACHADOPOR SEUS ADVS. DRS. UBALDO ELIAS RIBEIRO E JOÃO OTAVIO DENORONHANOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 036019000045 ONDEE AGVTE. SENDO AGVDO. BANCO DO BRASIL S/APARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 60.10 - INSSPOR SEU ADV. DR.(A) JOSÉ REIS SANTOS CARVALHORECURSO ESPECIAL NO(A) REMESSA EX-OFFICIO Nº 024970081964ONDE E RECTE. SENDO RECDA. AURORA DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.128.

11 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS C CACHOEIRAPOR SEUS ADVS. DRS. RODOLFO DE L GROPEN, GERALDO M DCANCADO DINIZ E FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDONOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029001142 ONDEE AGVTE. SENDO AGVDO. MICHALLEN`S INDÚSTRIA E COMVESTUÁRIO LTDA.PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.58/59.

12 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR.(A) MARIA DA PENHA BORGESRECURSO ESPECIAL NO(A) REMESSA EX-OFFICIO Nº 024000106922ONDE E RECTE. SENDO OS RECDOS. R L A G (MENOR PÚBERE) ELUIZ CESAR GARCIAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.122.

13 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILPOR SEUS ADVS. DRS. WALDIZA F ROCHA, EDMAR HISPAGNOL EERNESTO ANTUNES DE CARVALHONOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048029000428 ONDEE AGVTE. SENDO AGVDO. WALTER BELLITO JÚNIORPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26.

14 - PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, AMAURYESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIOR E JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAJÚNIORNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048029000717 ONDEE AGVDO. SENDO AGVTE. SOCIEDADE DESPORTIVA SERRAFUTEBOL CLUBEPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.527, V DO CPC.

15 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR.(A) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRECURSO EXTRAORDINÁRIO NO(A) REMESSA EX-OFFICIO Nº008019000440 ONDE É RECDO. SENDO OS RECTES. T G L (MENORPÚBERE) E MARIA DA PENHA GOMES LOPESPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.112.

16 - COOPERFINDES

POR SEUS ADVS. DRS. AIDES BERTOLDO DA SILVA E MARCIA REALINOGUEIRANOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029005824 ONDEE AGVDO. SENDO AGVTE. ELIO ALVES DE VARGASPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.527, V DO CPC.

17 - BANCO BRADESCO S/APOR SEUS ADVS. DRS. PAULA MARCILIO T M DE ARRUDA E ANTÔNIOCARLOS M DE ARRUDA JRNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019003854 ONDEE AGVTE. SENDO OS AGVDOS. EDNA MARIA DE VARGAS E MARIADA PENHA DE SOUZAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 45.

18 - VICTOR SARLO WILKENPOR SEU ADV. DR.(A) OTAVIO MAURO NOBRENOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029007622 ONDEE AGVDO. SENDO AGVTE. BANESTES S/APARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.527, V DO CPC.19 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPOR SEU ADV. DR.(A) ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRECURSO EXTRAORDINÁRIO NO(A) REMESSA EX-OFFICIO Nº024990124562 ONDE É RECDO. SENDO RECTE. EDSEA SIMÕES DEOLIVEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.542 DO CPC.

20 - RENATO COSTA GUIMARÃESPOR SEU ADV. DR.(A) ZILDA SILVA ALMEIDAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024029004926 ONDE É EMBTE. SENDO EMBDO. MARIZA NEVESGUIMARÃESPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.52/53.

21 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOSPOR SEU ADV. DR.(A) JOÃO BONAPARTE- BENEDITA LOPES DOS SANTOSPOR SEU ADV. DR.(A) JOÃO BONAPARTENOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030029000236 ONDEE AGVDO. SENDO AGVTE. ELZA RODRIQUES DOS SANTOSPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.527, V DO CPC.

22 - CLOVIS CARLOS REISPOR SEU ADV. DR.(A) RICARDO TADEU R BICALHONOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 024930007430 ONDE É APTE.SENDO OS APDOS. ANGELA SERRAT ANDRAO E COHAB-ESPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.275/276

23 - MAURO AFONSO DE LUCAPOR SEUS ADVS. DRS. FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E BRUNOCURTY VIVASNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029005345 ONDEE AGVDO. SENDO AGVTE. RETROMINAS LAURECYR GRIPP MEPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.527, V DO CPC.

24 - ROGER PATRICK COFFLERPOR SEU ADV. DR.(A) ROSEMARY M DE PAULANOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029002165 ONDEE AGVDO. SENDO AGVTE. ROGELIO ANTÔNIO COFFLERPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.527, V DO CPC.

25 - JANUARIO FERNANDES DIASPOR SEUS ADVS. DRS. JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO, WESLEYPEREIRA FRAGA E ERNANDES GOMES PINHEIRONO RECURSO ESPECIAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº048999000101 ONDE E RECTE. SENDO RECDA. COMPANHIASIDERÚRGICA DE TUBARÃO CSTPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.142.

VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2002


MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 021940005784 DA COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: BANCO ECONÔMICO S/AADVOGADA(S): CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAADVOGADO(S): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(S): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORAGVDO.: CARLOS ALBERTO CHACON CHIAPPETAADVOGADO(S): EDSON PEREIRA RAMANAUSKASNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO AGRAVO DEINSTRUMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIODA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990012916 DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANDESADVOGADO(S): EGEU ANTÔNIO BISIAGVDO.: JOSÉ WAGNER E IRMÃOS LTDA.ADVOGADO(S): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): ANTÔNIO TADEU DE A PEREIRAAGVDO.: JOSÉ WAGNER LOPESADVOGADO(S): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): ANTÔNIO TADEU DE A PEREIRAAGVDA.: BETHEZEMIA DO CARMO LOPESADVOGADO(S): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): ANTÔNIO TADEU DE A PEREIRAAGVDO.: ZILTON MANOEL LOPESADVOGADO(S): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): ANTÔNIO TADEU DE A PEREIRAAGVDA.: MARIA STELA LIMA DOS SANTOS LOPESADVOGADO(S): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): ANTÔNIO TADEU DE A PEREIRAAGVDO.: EDESIO ADÃO LOPESADVOGADO(S): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): ANTÔNIO TADEU DE A PEREIRAAGVDA.: ANGELA MARIA BOLSONI LOPESADVOGADO(S): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(S): ANTÔNIO TADEU DE A PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DO AGRAVO DEINSTRUMENTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024960157964 DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADA(S): MARIA ALICE RENOLDI MURADADVOGADA(S): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(S): LUCIANO DA COSTA BARRETOAGVDO.: PAULO RICARDO FOLETO DA SILVAADVOGADO(S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA(S): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA(S): ROSEANE S PICINALLINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DO AGRAVO DEINSTRUMENTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 035980164483 DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAGVTE.: CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTILADVOGADO(S): ANTÔNIO NACIF NICOLAUADVOGADO(S): BRUNO CHIABAI LAMEGO

ADVOGADA(S): CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVAAGVDO.: WILSON DIAS DE OLIVEIRA MEADVOGADA(S): JANETE M REZENDE VILLELA CAMPOSADVOGADO(S): NADIR PATROCINIO VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DO AGRAVO DEINSTRUMENTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.5 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 044019000098 DA COMARCA DE SANTA TERESAAGVTE.: PEDRO RIGUETTEADVOGADO(S): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CAADVOGADA(S): MONICA CHIAROTTINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DO AGRAVO DEINSTRUMENTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024960119105 DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: AGROPECUÁRIA BONOMO S/AADVOGADO(S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA(S): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA(S): MARIA ALESSANDRA SEADI MATTEDIAGVTE.: ARNOBIO BONOMOADVOGADO(S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA(S): ROSEANE S PICINALLIADVOGADA(S): MARIA ALESSANDRA SEADI MATTEDIAGVTE.: AVANY MARTINS BONOMOADVOGADO(S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA(S): ROSEANE S PICINALLIADVOGADA(S): MARIA ALESSANDRA SEADI MATTEDIAGVTE.: WESLEY MARTINS BONOMOADVOGADO(S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA(S): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA(S): MARIA ALESSANDRA SEADI MATTEDIAGVDO.: BANDES S/AADVOGADO(S): FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO AGRAVO DEINSTRUMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIODA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024910114735 DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO(S): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(S): PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCAADVOGADO(S): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAAGVDO.: SOCIEDADE CORRETORA C V MOB CESAR SANADVOGADO(S): LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA BASILIOADVOGADO(S): RICARDO DE REZENDE BASILIONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO AGRAVO DEINSTRUMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

8 RECURSO ESPECIAL NO(A) REMESSA EX-OFFICIO Nº 024920015708 DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: QUINTELA TORRES CONST INCORP LTDA.ADVOGADO(S): ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(S): JOSÉ RICARDO DE A JUDICERECDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(S): RUBEM FRANCISCO DE JESUSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO RECURSOESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIODA APELAÇÃO CÍVEL Nº 011939000763 DA COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: CECY ROURE MOULINADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAGVDO.: EDEIL OLMOADVOGADO(S): PEDRO PAULO VOLPININOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.10 RECURSO ESPECIAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº035009000387


DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: GUIMARÃES CAFÉ LTDA.ADVOGADO(S): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRECTE.: JEHOVAH COELHO GUIMARÃESADVOGADO(S): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRECTE.: ALEXANDRE BOLELLI GUIMARÃESADVOGADO(S): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRECTE.: IRINEU GOMES COELHO NETOADVOGADO(S): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRECDO.: AGRO FOOD IMP EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(S): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(S): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO(S): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DO RECURSOESPECIAL AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

4. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA03/09/02 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010008355VILA VELHA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEREQTE.: ROSIMERI VETISADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS P RODRIGUESADVOGADA: SANDRA LUIZA S MACHADOREQTE.: VANDERLEY BREGONCIADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS P RODRIGUESADVOGADA: SANDRA LUIZA S MACHADOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V INF JUVENTUDE V VELHARELATOR: DES.ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008200COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSAGVDA.: GODOS ENGENHARIA COM E REPRES LTDA.ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO BELLINIADVOGADO: MARCELO CRUZ PEREIRAADVOGADO: RAFAEL ANGELO LIMA FRASSONRELATOR: DES.JORGE GÓES COUTINHO

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008226COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVILAGVTE.: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAESADVOGADA: FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAAGVDA.: FERNANDA LUIZA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO: WILLIS MACHADO DOS SANTOSRELATOR: DES.JORGE GÓES COUTINHO4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000700COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS CIVILAGVTE.: EDMUR DECARLO CONTIADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO: ROGERIO FARIA PIMENTELAGVDA.: ALINE POYART MONTEIRO DE CASTRO CONTIADVOGADO: JOSE RENATO VALADARES

AGVDO.: EDSON MONTEIRO DE CASTRO CONTIADVOGADO: JOSE RENATO VALADARESAGVDO.: I M C C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE RENATO VALADARESAGVDO.: L M C C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSE RENATO VALADARESRELATOR: DES.JORGE GÓES COUTINHO

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002573COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: HELIOMAR ROCIO DE SOUZAADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO: RONNEY DE ALMEIDA GONCALVESADVOGADO: SERGIO LUIS ALVES PEREIRAAGVDA.: GALAXY BRASIL LTDA.RELATOR: DES.JORGE GÓES COUTINHO

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4029000231COMARCA DE ANCHIETACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: TRANSPORTADORA BINOTTO S/AADVOGADO: EDESIO H W CAONADVOGADO: PEDRO JOSE GOMES DA SILVAAPTE.: ITAU SEGUROS S/AADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDO.: ROBERTO RAMALHETE ARAUJOADVOGADO: JOSE PACHECO DE LIRAADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINIRELATOR: DES.ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES.ALINALDO FARIA DE SOUZA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980120916COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA.ADVOGADO: LUIZ ALVINO DE ALMEIDA BASTOSAPDA.: MARIA ELIZABETH FIORESEADVOGADO: SERGIO PINHEIRO MARCALADVOGADO: VANDERLAN COSTARELATOR: DES.ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES.ALINALDO FARIA DE SOUZA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990373935COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: GERALDO DE CASTRO CARVALHOADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOSADVOGADO: JOAO CARLOS ASSADAPTE.: GERALDO CARVALHO REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOSADVOGADO: JOAO CARLOS ASSADAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINOADVOGADA: ERICA PIRES MARCIALADVOGADO: JOSE D FIGUEIREDORELATOR: SUBS. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990101545COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: AÇÃO CONDENATORIAAPTE.: TIAGO BELTRAME GIACOMINIADVOGADA: VERA CRISTINA ALCOFRAAPDA.: EMESCANADVOGADO: RUBENS MUSIELOADVOGADO: WALKYRIO RODRIGUES COELHORELATOR: DES.ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES.ALINALDO FARIA DE SOUZA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35979002934COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHADUVIDA CIVILCLASSE 1º GRAU:


APTE.: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZAADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASADVOGADO: SANTIAGO BARBIERIAPTE.: IRACY NOVAES DE SOUZAADVOGADO: ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO: LUCIANO PENNA LUCASADVOGADO: SANTIAGO BARBIERIAPTE.: ANDERSON DA CONCEIÇÃO AMARALADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDESAPTE.: ELIETE MARIA CRUZ AMARALADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDESAPDO.: OFICIALA DO CART R G IMOV 1A ZONA V VELHARELATOR: DES.ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES.ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980323840COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAPTE.: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICEAPDO.: BRAZCARGO OPERADORA PORTUARIA LTDA.ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTERELATOR: DES.JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: DES.ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980336214COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: POLIMODAL TRANSPORTES E SERV LTDA.ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICEAPDA.: BRAZCARGO OPERADORA PORTUARIA LTDA.ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTERELATOR: DES.JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: DES.ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990143154COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: CANCELAMENTO DE PROTESTO CIVILAPDA.:/APTE.: OFFICER DISTRIB DE PROD INFORMÁTICA S/AADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOAPDO.:/APTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADA: ERICA PIRES MARCIALAPDA.:/APTE.: TRIMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDARELATOR: SUBS. DES. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAREVISOR: DES.ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970127717COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITORIAAPTE.: PESTANA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO: DARCY DALLAPICOLAAPDA.: METALURGICA COSME E DAMIAO LTDA.RELATOR: DES.ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES.ALINALDO FARIA DE SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970131420COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: B M A DIESEL TRANSP REVEND RETALHISTA LTDA.ADVOGADO: KLEBER ALCURI JUNIORADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO: RENAN BOROLOTIAPDO.: ARLINDO PEREIRAADVOGADO: DIMAS PINTO VIEIRAAPDA.: MARIA DA SILVA PEREIRAADVOGADO: DIMAS PINTO VIEIRARELATOR: DES.ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES.ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000006981COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTARIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIAPARTE: VITÓRIA CARTÓRIO REG C 1A ZONA TABELIONATOADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIERADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEPARTE: CHEFE DEPARTAMENTO CONT POST OBRAS LIC SEDURAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000006981APTE.: VITÓRIA CARTÓRIO REG C 1A ZONA TABELIONATOADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER E OUTROSAPDO.: CHEFE DEPARTAMENTO CONT POST OBRAS LIC SEDURRELATOR: DES.ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: SUBS. DES. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990129157COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: CARLOS JOSE PEREIRAADVOGADO: JOAO HERNANI M GIURIZATTOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990129157APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAPDO.: CARLOS JOSE PEREIRAADVOGADO: JOAO HERNANI M GIURIZATTORELATOR: SUBS. DES. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAREVISOR: DES.ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

VITÓRIA, 22/08/02.

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 021970104184DA COMARCA DE GUARAPARIAGVTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHOAGVDA.: AEROMAT - COM E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMESADVOGADA: CRISTINA C P GOMESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA EX-OFFICIO Nº024940018120 DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESRECDO.: CARLOS GARCIA DE MATTOSADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: ELIOMAR SANTANA MOURAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: FRANCISCO JOSE PISAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: DERBY VIEIRA GOMESADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: RENATO CARVALHO DE ALMEIDAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS


ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: ELIEZER INOCENCIO DE MORAESADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: JOAO FERNANDES DE BARCELLOSADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: ZAIRA LAGHI FACHETTIADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: CARLOS AYRTON PRATESADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: GERALDO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: JOSE HOOPER DA SILVAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: ANACLETO FREIRE GONCALVESADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDA.: MARIA DA GLORIA TAMARA TOURINHOADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: FERNANDO TALLON DUARTEADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: EDMUNDO GAMAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: SIFREDO DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: GERALDO RIBEIROADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: ORBELIO DE REZENDE SIQUEIRAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: JONAS NUNES DE OLIVEIRAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDA.: SOLANGE RIBEIRO DE SOUZA NUNESADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: WALDYR ALBERNAZ CALDEIRAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: ROMEU ALVES MOREIRAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: WILLIAN ITALAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: ORLANDO FERNANDES PEREIRAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: LAURO GONCALVES DA ROCHAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: OCTAVIO GOMES DA SILVEIRAADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: JOSE FIRMEADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: ODILIO FERNANDO DE ABREUADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTARECDO.: ANELISE PEREIRA NEGRELI PERSICI

ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REISADVOGADA: CARMEN LUCIA CORRÊA COSTANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº024960176683 DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ADELIA NORONHA DE OLIVEIRAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: BERNADETE GOMES ESPINDULAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: IVANI RODRIGUES NUNESADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: EUGENIA LUCIA MIRANDA DE ANCHIETAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: MARIA DA PENHA LEITE SIQUEIRAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: GEISA GOMES ESPINDULAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: MARILIA DE FATIMA LIMA DE VALINOTTIADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: MIRIAN DE OLIVEIRA ANICIOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: ELBA FERREIRA DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: ELENIR PRETTI VASCONCELLOSADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: ELIANE MARIA RABELO ZOVAINADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: MARINALVA PASSOMANI GALVAOADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: MARIA ILCE DORIA VINHAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: FERNANDO ANTONIO BISSOLIADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVTE.: NARRIMAN COSTA SENA VALEADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

4 RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX-OFFICIO Nº 024960196020 DACOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRECDO.: RODRIGUES E FILHOS C IMP E EXPORTAÇÃO ADVOGADO: LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024019001148DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: C I E C COMERCIO IND ENG CAPICHABA S/AADVOGADO: ROBERTO MARINHO GUIMARAESADVOGADO: ARY LOPES FERREIRAAGVDA.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: AGOSTINHO MANOEL C GARCIAADVOGADO: REINALDO BERNARDO DE SOUZANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970120044DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: TELEST S/AADVOGADO: ROBSON SIMOES BODARTADVOGADA: MAGALI BELCHIOR ASSEFADVOGADA: MARIA DAS GRACAS S SILVAAGVDO.: PATRIMONIAL SEGURANÇA S/AADVOGADO: FABIO DAHER BORGESADVOGADO: ALONSO VIEIRA BORGESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


7 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DAREMESSA EX-OFFICIO Nº 011980264748 DA COMARCA DECACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAGVDO.: EMISUL EMPRESA MINERAÇÃO SUL BAHIA LTADVOGADO: HENRIQUE NELSON FERREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

8 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000010397 DACOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: MARIA DA PENHA VERVLOET FEU ROSAADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRAADVOGADA: VERUSKA AZEREDO VALADAORECDA.: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO CONSORCIO LTDA.ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950132886DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: COMPANHIA NIPO - BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇAADVOGADA: NATALIA CARVALHO DE ARAUJOAGVDA.: ESCELSA S/AADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA COSTAPOR SEU ADV. DR.(A) ADILSON DE SOUZA JEVEAUXNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 020029000062 ONDEÉ AGVDO. SENDO AGVTE. JOSÉ IRON CARDOSOPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O DESPACHO EXARADOÀ FL. 43 DO REFERIDO RECURSO

2 - L C S (MENOR PÚBERE)POR SEUS ADVS. DRS. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E HENRIQUEROCHA M ARRUDA- MARIA VICTORIA CAMPOS DE SOUZAPOR SEUS ADVS. DRS. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E HENRIQUEROCHA M ARRUDANOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029002512 ONDEÉ AGVTE. SENDO AGVDO. FACULDADE ESTÁCIO DE SÁPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA ÀSFLS. 45 , 46 E 47 DO REFERIDO RECURSO

3 - MATRIZ IMÓVEIS LTDA.POR SEU ADV. DR.(A) NOEL JOSÉ ORNELLASNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029005949 ONDEÉ AGVDO. SENDO AGVTE. ROSANGELA FARIA RAMOS

PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O DESPACHO EXARADOÀ FL. 124 DO REFERIDO RECURSO.

4 - EFIGENIO ALVES EMERICKPOR SEUS ADVS. DRS. MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN,EUSTAQUIO DOMICIO L RAMACCIOTTI E ROBSON MENDES NEVESNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029005659 ONDEÉ AGVDO. SENDO AGVTE INSSPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O DESPACHO EXARADOÀ FL. 40 DO REFERIDO RECURSO

5 - N R G (MENOR PÚBERE)POR SEU ADV. DR.(A) LIZONETE MACHADO GUARNIER- JOSÉ AMÉRICO GONÇALVESPOR SEU ADV. DR.(A) LIZONETE MACHADO GUARNIERNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029006269 ONDEÉ AGVDO. SENDO AGVTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR A DECISÃO EXARADAÀS FLS. 25 E 26 DO REFERIDO RECURSO

6 - ANTÔNIO LUIZ COUTINHO LAMONICAPOR SEUS ADVS. DRS. DELANO SANTOS CÂMARA, RAPHAELAMERICANO CÂMARA E HUGO CRUZ MAESTRINOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029006384 ONDEÉ AGVDO. SENDO AGVTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O DESPACHO EXARADOÀ FL. 68 DO REFERIDO RECURSO

7 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SÁ BANCOOBPOR SEUS ADVS. DRS. JULIANO VIEIRA CARDOSO, ANDRE DE SOUZAMARTINS E JACQUELINE R DE FREITAAS LEITENOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029007754 ONDEÉ AGVTE. SENDO AGVDO. EDILSON SUSANA VIEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADOÀ FL. 134 DO REFERIDO RECURSO

8 - LEONORA POLTRONIERIPOR SEU ADV. DR.(A) JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIONOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029002090 ONDEÉ AGVTE. SENDO AGVDO. SEDES - U V VPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADOÀ FL. 97 DO REFERIDO RECURSO

9 - MARCIO BONATTOPOR SEUS ADVS. DRS. LUIZ CARLOS BASTIANELLO E LIAMARCIASIMONASSI LIMANOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 045029000168 ONDEÉ AGVTE. SENDO AGVDA. LUCILENA ULIANA BASSETTIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADOÀ FL. 44 DO REFERIDO RECURSO

10 - U V A (MENOR IMPÚBERE)POR SEU ADV. DR.(A) JUCELIA BREDA BALMANT- LUSINETE VALERIANO DE ARAÚJOPOR SEU ADV. DR.(A) JUCELIA BREDA BALMANTNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014029001873 ONDEÉ AGVDO. SENDO AGVTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O DESPACHO EXARADOÀS FLS. 24,25 E 26 DO REFERIDO RECURSO

11 - DETRAN ESPOR SEU ADV. DR.(A) ALVARO MANHATYSNOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014029001154 ONDEÉ AGVTE. SENDO AGVDO. JOSÉ TEIXEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADOÀ FL. 13 DO REFERIDO RECURSO

12 - MARIA CECILIA BRUNELLOPOR SEU ADV. DR.(A) ANGELA MARIA CYPRIANONOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029001977 ONDEÉ AGVDO. SENDO AGVTE. BANCO SUDAMERIS BRASIL S/APARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O DESPACHO EXARADOÀ FL. 60 DO REFERIDO RECURSO


13 - MARGARETH FAGUNDES FERNANDESPOR SEUS ADVS. DRS. AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI ESENAQUERIBI SCARDININOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047029000529 ONDEÉ AGVTE. SENDO AGVDO. RUI PINHEIRO DA SILVAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADOÀS FLS. 48, 49, 50, 51 E 52 DO REFERIDO RECURSO

14 - LUZIA COMPER ES ESPERANDIOPOR SEU ADV. DR.(A) MARCOS ALEXANDRE DINELLI GAUDIO- ERCOLINA SILVA DOS SANTOSPOR SEU ADV. DR.(A) MARCOS ALEXANDRE DINELLI GAUDIONO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIODO(A) REMESSA EX-OFFICIO Nº 024009006156 ONDE É AGVDO. SENDOOS AGVTES. MUNICÍPIO DE VITÓRIAPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA ARRAZOAR O PRESENTERECURSO.


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 20/08/2002.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORNIVALDO XAVIER VALINHO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESJORGE GÓES COUTINHORÔMULO TADDEI

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAHELOISA MALTA CARPI

PARTE ADMINISTRATIVA

NÃO HOUVE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSSEGUINTES FEITOS:MANDADO DE SEGURANÇA: 100020004071.AGRAVO DE INSTRUMENTO: 24029002755, 24029001302, 24029002714,24029001229, 24029000130, 24029002698, 24029003712, 24029003019,24029002979, 24029002201, 24029001252, 24019007988 E, 14029000586.APELAÇÃO CÍVEL: 24990162422, 14950014390, 14009002172, 34990000183 E24980192231.REMESSA EX-OFFICIO: 50029000036 E 31009000147.

JULGAMENTOS

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002318COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA COBRANÇA CIVILAGVTE.: ROMULO ALVES DA MOTTAADVOGADO: BRUNO CURTY VIVASADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGEREAGVDO.: MTK IMÓVEIS LTDA.ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000368

COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRAAGVDO.: PAONNE INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.ADVOGADO: RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4009000169COMARCA DE ANCHIETAAPTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: CENTRO LESTE CONSTRUÇÃO REPAROS NAVAIS LTDA.ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO.

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000430COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: NORDESTE TRANSP. ESPECIALIZADOS LTDA.ADVOGADO: JOÃO BONAPARTEADVOGADO: ANDRE BARACHISIO LISBOAADVOGADO: SYLVIO GARCEZAPDO.: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970046388COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: MANOEL HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULAAPDO.: TRANSBRACAL PREST SERV. IND. COM LTDA.ADVOGADO: FLORENTINO MATOS BARRETORELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E QUANTO AO MÉRITO, PORMAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DATRANSBRAÇAL PREST. SERV.. IND.. COM. LTDA.. E PORUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE MANOELHENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS.

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990192771COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: GTA ADM. EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETOADVOGADO: NILTON ALVES DE SOUZAAPDO.: CARTÓRIO 2A OFICIO COMARCA DE GUARAPARIADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIRORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000212COMARCA DE LINHARESAPTE.: HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA.ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO: RENATO ANTUNESAPDO.: WILSON TRAVEZANIADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADOADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTOAPDO.: ANAIR FERNANDES TREVEZANI


ADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADOADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTORELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARAQUANTO AO MÉRITO, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO.

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029001105COMARCA DE COLATINAAPTE.: NILSON CARVALHO FILHOADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAPTE.: NILSON BARRETO DE CARVALHOADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ONIAS ALVESAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ONIAS ALVESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGARPROVIMENTO.

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14950024605COMARCA DE COLATINAAPTE.: CONCEPÇÃO INDUSTRIA COM VESTUÁRIO LTDA.ADVOGADO: ELIZABETH MARIA TONINIADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDOAPDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIADVOGADO: VALERIA A COLOMBIRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019001569COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: ALEX SANDRO STEINADVOGADO: ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAAPDO.: NASSAU EDITORA RADIO EDIT TELEVISÃO LTDA.ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO: PABLO D B COSTARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOAO RECURSO.

11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24029002300COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: CASAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGEREADVOGADO: MILTON MURADEMGDO.: CONRADO PEDRINI VIANAADVOGADO: ROBSON SIMÕES BODARTRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24099126807COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAADVOGADO: RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 59019000344COMARCA DE FUNDÃOEMGTE.: SALVADOR DEMUNERADVOGADO: EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZAEMGDO.: MANOEL SERGIO ANDRADE COSTA

ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDARELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24990057929COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: BANESTES S/AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSEMGDO.: LUIZ ANTONIO MARTINSADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: WELLINGTON BONICENHAEMGDO.: PAULO ROBERTO MARTINSADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO: WELLINGTON BONICENHARELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24019004126COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: GUILHERME ALEXANDRE NUNES THEODOROADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAEMGDO.: CLERIA MARTINS FERREIRAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIADVOGADO: SANDRA C GONÇALVESEMGDO.: M M F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIADVOGADO: SANDRA C GONÇALVESRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24980099626COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: BANESTES S/AADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADO: JULIANA PAIVA FARIA FALEIROEMGDO.: WILLIAN SIMÕES DE FREITASADVOGADO: JUCELIA MARCHIORIADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOSADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24960195261COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNESEMGDO.: RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNEADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 6019000600COMARCA DE ARACRUZEMGTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOEMGDO.: JUSCELINO PEREIRA TIMOTEOADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTIADVOGADO: PAULO C D LIMARELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 15019000296COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAEMGTE.: QUILOMBO INDUSTRIA COMERCIO LTDA.ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSEMGDO.: INDUSTRIAS ANHEMBI S/AADVOGADO: ANA MARIA BRANCO DE M ANDRADE


ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARESADVOGADO: LUIZ CARLOS S JIMENEZRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24019002203COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: IRMÃOS SILVA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESEMGDO.: BANCO DO BRASILADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24019007467COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARTENIO MERCONRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24019007475COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINRELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

23 - AGRAVO REGIMENTAL Nº 30019001434COMARCA DE LINHARESAGVTE.: LINHAGUA MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOSADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZERADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO

AUTOS ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

HABEAS CORPUS Nº 100020012512AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001849AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002953AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002597AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000523AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004934AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21019000633AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001682AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003738AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000213AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000270AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002894AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004827AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002136APELAÇÃO CÍVEL Nº 12019010045APELAÇÃO CÍVEL Nº 49019000121APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990060311APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980186522APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990020386APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990066490APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980023659APELAÇÃO CÍVEL Nº 57019000165APELAÇÃO CÍVEL Nº 30009000248APELAÇÃO CÍVEL Nº 20019000114

APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001883APELAÇÃO CÍVEL Nº 47990000714APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009000899APELAÇÃO CÍVEL Nº 32019000242APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980175679APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970154928APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970130969APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000011618APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000066387APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980016174APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990308626APELAÇÃO CÍVEL Nº 35019002118APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960139160REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010065548REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980062020REMESSA EX-OFFICIO Nº 6019000170REMESSA EX-OFFICIO Nº 48980277387REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990024416REMESSA EX-OFFICIO Nº 34029000030REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000005512EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 14000002676EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24000105379EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8029000042EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 44019000163EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24000010140EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24980023840EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24890145386EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24980168348EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 48019001261AGRAVO REGIMENTAL Nº 30029000202

AUTOS JULGAMENTO ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005909AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47029000073APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970075799APELAÇÃO CÍVEL Nº 50019000087APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980171090

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:05 H.


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

6. QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 19/08/2002

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESAMIM ABIGUENEMDES. SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECADES. SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PARTE ADMINISTRATIVA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO,PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTA EGRÉGIA CÂMARA, DECLARAABERTA A SESSÃO CUMPRIMENTANDO A TODOS OS PRESENTES EAGRADECENDO A PRESENÇA DA ILUSTRE MAGISTRADA, DRªELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS, QUE COMPÕE HOJE ESTA SESSÃO. O


EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR AMIM ABIGUENEMMANIFESTA SEU PESAR PELA PERDA DO ILUSTRE COLEGA, DR.ANTÔNIO RUBIM DE LIMA. O PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. JOSÉPAULO CALMON N. DA GAMA E OS DEMAIS PARES ASSOCIAM-SE ÀSMANIFESTAÇÕES.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSSEGUINTES FEITOS:CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 100010012621, 100010012613; AGRAVO DEINSTRUMENTO: 24019009117, 12029000333, 24029001815, 6029000079,48029000063, 48019001212, 15019000247, 11029000020; APELAÇÃO CÍVEL:47029000321, 24990011934, 47029000263, 47029000404, 24000028696,35990094324, 35990142040, 11970059199, 4029000116, 41029000027,36019000300, 2029000029, 11990291418, 35000172862, 24970075834,47019001867, 30019000865, 35990074110, 35980293548, 69980022441,24950064758, 21019000245, 68029000012, 21990214104, 29019000065; REMESSAEX-OFFICIO: 7010000631, 24010031151, 24010108371, 24010002103,14029000958, 33019000067, 24980188015, 24990109993, 24010107035,24000194530, 14000003823, 24980003792, 24010001915, 11000396637,24010062859, 14010002005, 14010001973, 24010105757, 24980062384,24000107821; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO:24000096966, 24010103125; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO: 24019002039; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMEX-OFFICIO: 60019000128; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO: 24019002690; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP.ADESIVA AP. CÍVEL: 48970006382; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO: 24009003351; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL:48970027214; AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO: 24029000635,45029000085.

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21029000177COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAREIVINDICATORIA CIVILAGVTE.: JOSÉ FERREIRA BAIÃOADVOGADO: MARCELO S THIAGO PEREIRAADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATOAGVTE.: MARIA EUGENIA GOMES DIAS BAIÃOADVOGADO: MARCELO S THIAGO PEREIRAADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATOAGVDO.: WALTER DA SILVA VIANAADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINSADVOGADO: FAUSTO ANTÔNIO POSSATO ALMEIDARELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002813COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007814COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JUIZ DE DIREITO V INF. JUV. VITÓRIAADVOGADO: RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002938COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRACAUTELARAGVTE.: MIZU S/AADVOGADO: LUSMAR ALBERTASSIAGVDO.: PREMOLDADOS ESTRUTURAIS VITÓRIA LTDA.ADVOGADO: IVANETE RAMLOWADVOGADO: JOÃO HENRIQUE MARTINELLIADVOGADO: NILZIO MARTINHO REISRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000145COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAEXECUCAOAGVTE.: CEGIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO: PAULO LIRIOAGVDO.: IMEC INDUSTRIA MECÂNICA COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAGVDO.: EDVAL ANTÔNIO SANTANAADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67029000014COMARCA DE JOÃO NEIVACLASSE 1º GRAORDINARIA CIVILAGVTE.: BANCO RURAL S/AADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS M DE ARRUDA JRADVOGADO: PAULA MARCILIO T M DE ARRUDAAGVDO.: RENATA HELENA MARIM MEADVOGADO: JOSÉ PAULO ROSALEMADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000698COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRACAUTELAR INOMINADAAGVTE.: CONDOMÍNIO ITAPARICA H12ADVOGADO: ALCEBIADES D'AVILA NETOADVOGADO: ANDREA MANELLI RIZZOLIAGVDO.: MIRIAN DIAS SOARESADVOGADO: CIBELE R ANDREATA D`AMATOADVOGADO: STEFANO ANTOMINI D`AMATORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001278COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRALEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980122337COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: PAULO CELIO GOMESADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: GERENTE DO BANESTES AG POSTO P DA JUSTIÇAADVOGADO: RELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000033480COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: A L M COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: JOSÉ ARAÚJO BARBOSAADVOGADO: ANTÔNIO ESCALFONI JÚNIORAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JÚNIORRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029000495COMARCA DE COLATINAAPTE.: EDEGAR DE ASSISADVOGADO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA


ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPTE.: JULIA BRITO DE ASSISADVOGADO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDO.: VIAÇÃO PRETTI LTDA.ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINIRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21009000189COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARLETE ULIANAP. INT. ATIVA: NIVALDA ALVES BARRETOADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010036860COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: BERNADETI FANTECELLE JUNGERADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDEADVOGADO: ANA MERCEDES MILANEZADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZAAPTE.: ESPOLIO DE WALDIR JUNGER PEREIRA FILHOADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDEADVOGADO: ANA MERCEDES MILANEZADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZAAPTE.: DINAH GUIMIL DE PAULAADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDEADVOGADO: ANA MERCEDES MILANEZADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990132983COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: GENEIR ELIAS QUINTOADVOGADO: ANTÔNIO ENOCH DA CRUZAPDO.: DEODORO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: VALCI DA SILVARELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000155214COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: IVO GIOVENARDIADVOGADO: RENATO DO AMARAL MACHADOAPDO.: ADEMOR FABRESADVOGADO: EDUARDO T PEREIRAADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: ESTEFANIA APARECIDA MACHADORELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

16 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010142602COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAPARTE: A R S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: TELMA LUCIA NUNESADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELPARTE: MARIA JOSÉ RODRIGUES SOLAREVISKYADVOGADO: TELMA LUCIA NUNESADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELPARTE: N S N (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: TELMA LUCIA NUNESADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL

PARTE: NELSON SIQUEIRA JÚNIORADVOGADO: TELMA LUCIA NUNESADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGELRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A REMESSA.

17 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000883COMARCA DE COLATINAPARTE: CENTRO ESTUDOS SUPL. PEDRO ANTÔNIO VITALIADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: M O L (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MARCOS LINTZPARTE: JOANA MARIA OST LINHARESADVOGADO: MARCOS LINTZRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A REMESSA.

18 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010103497COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR CENTRO ESTUDOS DE VITÓRIAADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: F M B (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAPARTE: MARTA INES BOTTECCHIA FREIREADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT'ANNARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A REMESSA.

19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000117358COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAADVOGADO: PARTE: P A R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZAADVOGADO: ANDREA HELENA F S ALMEIDAPARTE: FRANCISCO HEITOR RIBEIRO R JÚNIORADVOGADO: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZAADVOGADO: ANDREA HELENA F S ALMEIDARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO ÀREMESSA.

20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010542667COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. S CACH ITAPEMIRIMADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: J G S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ALEXANDRE V MAITANADVOGADO: AURELIO FABIO N DA SILVAPARTE: ANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO: ALEXANDRE V MAITANADVOGADO: AURELIO FABIO N DA SILVARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A REMESSA.

21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000102228COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB EST. VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUP DE VITÓRIAPARTE: F O M C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVESPARTE: JOSÉ UMBELINO LEMOS MONTEIRO DE CASTROADVOGADO: FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVESRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, EXTINGUIR O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, JULGANDO PREJUDICADA AREMESSA.

22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000842COMARCA DE COLATINAPARTE: CENTRO ESTUDOS SUPL. PEDRO ANTÔNIO VITALIADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR


PARTE: D L G (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MARCOS LINTZPARTE: MARLENE LUDOVICO GUIDONIADVOGADO: MARCOS LINTZRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A REMESSA.

23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010097160COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIAADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: V A C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: OSMAR SEIDEPARTE: CARLOS ALBERTO CORTELETTIADVOGADO: OSMAR SEIDERELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A REMESSA.

24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000859COMARCA DE COLATINAPARTE: CENTRO ESTUDOS SUPL. PEDRO ANTÔNIO VITALIADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: R F S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: MARCOS LINTZPARTE: WALTER DO AMARAL SANTOSADVOGADO: MARCOS LINTZRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.

25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000768COMARCA DE COLATINAPARTE: CENTRO EST. SUPL. PEDRO ANTÔNIO VITALI CESCADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESPARTE: M E S Z (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIADVOGADO: ANDRESSA P POLESEPARTE: ORLANDO ZANONIADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIADVOGADO: ANDRESSA P POLESEPARTE: MARCELANDIA SCHIMITHBERGADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIADVOGADO: ANDRESSA P POLESERELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A REMESSA.

26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980212542COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAPARTE: DIRETOR GERAL DO DETRAN ESPARTE: SERGIO LUIZ ROCHAADVOGADO: MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.

27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 35029000136COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRACAUTELAR INOMINADAEMGTE.: SINDICATO DOS ESTIV TRB EST. MIN ESADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: PAULO R BUSSULAREMGDO.: JADIR ANTÔNIO DA SILVA PASCHOALADVOGADO: RAQUEL COSTA QUEIROZRELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 14029000172COMARCA DE COLATINACLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESEMGDO.: T B L (MENOR PÚBERE)

ADVOGADO: MARCOS LINTZEMGDO.: NEUZANIA BATISTA LEALADVOGADO: MARCOS LINTZRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24010027050COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREAEMGDO.: R S C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕESEMGDO.: JOSÉ LUIZ CANIADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕESRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 12019009377COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAACAO MONITORIAEMGTE.: NOVARTIS ARIBUSINESS LTDA.ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESIADVOGADO: GUILHERME F GARDELINADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGDO.: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA.ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 21990180594COMARCA DE GUARAPARIEMGTE.: FAMMA REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIO LTDA.ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADO: ANDREA MARQUES G RICCOADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRALEMGDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIADVOGADO: JOSÉ D FIGUEIREDOADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADERELATOR SUBS.: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24980022818COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAINDENIZACAO CIVILEMGTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: CLAUDIA ARAÚJO MACHADOADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTOEMGDO.: C S TADVOGADO: GLEYDES F. V. PAES LEME PAZZAGLIAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO.: JULIO LAGES NETOADVOGADO: ECIO JOÃO BAPTISTA FARINAADVOGADO: JUSSARA SILVA OLIVEIRARELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 36019000201COMARCA DE MUQUICLASSE 1º GRAEMBARGOS À EXECUÇÃO CIVILEMGTE.: ABDO SOARES AYUBADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTAEMGDO.: MARIO CRISOSTOMO DE VARGASADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24019005859VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRACAUTELAR INOMINADAEMGTE.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.


ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIEMGTE.: ANTÔNIO CESAR DE ANDRADEADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIEMGTE.: ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIEMGTE.: GERALDO LUDOLFADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIEMGTE.: MARCIA ANDRADE PACHECOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIEMGTE.: NEUZA MARIA ANDRADE MUSSO LEALADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIEMGDO.: JOSÉ EUCLIDES FERREIRAADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 47009000937COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAINDENIZACAO CIVILEMGTE.: ARACRUZ CELULOSE S/AADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVAEMGDO.: ORLANDO GOMES DIONISIOADVOGADO: ADENILSON VIANA NERYADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24990095218COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JÚNIOREMGDO.: DAVID ANTÔNIO NETOADVOGADO: FOUAD A BOUCHABKI FILHORELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 11019000618COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAORDINARIA CIVILEMGTE.: ESCELSAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO.: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTIADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHORELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

AUTOS ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 11990379122

AUTOS JULGAMENTO ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001732AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002243AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002995

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003946

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:00 H


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

7. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO: PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 542, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL:

01 - MÔNICA SOUZA SALDANHA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDRS. JOSÉ OLIVEIRA, MARIA DA PENHA HERVATI E OUTROS, NOSAUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTESNº 035990042091, EM QUE É RECORRIDA, SENDO RECORRENTEGEMAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., SUCESSORA DE SAMEGSERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE GRUPO LTDA.


TRÍCIA NAVARRO XAVIERSECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

-*************-


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº35980130781COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADO: LETICIA PIMENTELADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGDO.: RITA DE CASSIA MOREIRAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUNRELATOR DESIG.: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 12/06/2002 E LIDO EM 14/08/2002EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - REPARAÇÃO CIVIL DEVIDO AACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO -CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR - EXCLUSÃO DOS LUCROSCESSANTES DO VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. O EMPREGADOR É RESPONSÁVEL E POR ISSO DEVE INDENIZAR OFUNCIONÁRIO QUE ADQUIRI A DOENÇA OCUPACIONAL, SEJA EMRAZÃO DO COMPROVADO AMBIENTE PROPÍCIO À CITADAENFERMIDADE, SEJA EM RAZÃO DA TAMBÉM COMPROVADANEGLIGÊNCIA NO TRATAMENTO DOS SUPOSTOS CASOS DE LER.2. NÃO É DEVIDA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES AOEMPREGADO QUE, PERFEITAMENTE HABILITADO PARA OEXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORATIVAS, JÁ PERCEBE UMAUXÍLIO ACIDENTE VITALÍCIO PARA COMPENSAR EVENTUAISDIFICULDADES DE ARRUMAR UM EMPREGO SIMILAR AO ANTERIOR.3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS


TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, POR MAIORIA DEVOTOS, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A PARCELAREFERENTE AOS LUCROS CESSANTES".

2 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº47009000465COMARCA DE SÃO MATEUSEMGTE.: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAISADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLAEMGDO.: MARIDEIA SOARES GARCIAADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIELADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSADVOGADO: TEOFILO HENRIQUE 0TONIRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 12/06/2002 E LIDO EM 14/08/2002EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CONTRATO DEADESÃO – INÍCIO DE COBERTURA - CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR – INCIDÊNCIA - DECLARAÇÕES DO SEGURADO –ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. I – A COBERTURA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPOTEM INÍCIO COM A ACEITAÇÃO DA PROPOSTA. II – CONSIDERAM-SE SERVIÇOS AS RELAÇÕES DE NATUREZASECURITÁRIA, APLICANDO-SE, POR CONSEGUINTE, AS NORMAS DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III – A DISPENSA DO EXAME MÉDICO E A PRESTAÇÃO DEINFORMAÇÕES INADEQUADAS OU INSUFICIENTES POR PARTE DASEGURADORA TRAZEM PRESUNÇÃO JURIS TANTUM EM RELAÇÃO AINEXISTÊNCIA DE DOENÇA LETAL NO SEGURADO, AFASTANDO-SEO ART. 1444 DO CÓDIGO CIVIL. IV - COMPROVADO QUE A CAUSA DA MORTE ERA IMPREVISÍVELPARA O SEGURADO, ESTE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DAINDENIZAÇÃO PROVENIENTE DO CONTRATO DE SEGURO DEVIDA.V- EMBARGOS INFRINGENTES DESPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, " ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO".

3 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº48009000364COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMGTE.: SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDAADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDOEMGDO.: B C N LEASING ARREND MERCANTIL LTDAADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 12/06/2002 E LIDO EM 14/08/2002EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM FIXADOCORRETAMENTE - RECURSO IMPROVIDO.CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL, DEVE OJULGADOR ASSEGURAR A DEVIDA REPARAÇÃO, E PARA A FIXAÇÃODO QUANTUM, OBSERVANDO-SE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE,NÃO DEVE APENAS BASEAR-SE NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DORÉU, SOB PENA DE PROPORCIONAR AO AUTOR VERDADEIROENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CORRETA, IN CASU, A FIXAÇÃO DOMONTANTE INDENIZATÓRIO, QUE SE LASTREOU NO VALOR DOSCONTRATOS CELEBRADOS, FIXANDO A VERBA INDENIZATÓRIA NODOBRO DAQUELA QUANTIA GLOBAL, ATÉ PORQUE, NÃO HOUVEABALO NO CRÉDITO DA AUTORA NO GRAU EM QUE ESTA AFIRMOU.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO".

VITÓRIA, 23/08/2002

TRÍCIA NAVARRO XAVIERSECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA

8. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO: JORGE CÉSAR MENDONÇA DA SILVA, NA PESSOA DE SEUADVOGADO DR. LINCOLN DE PAULA, PARA TOMARCONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 69, PROFERIDAPELO EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019483 EM QUEÉ REQUERENTE O SUPRA MENCIONADO.

VITÓRIA 20 DE AGOSTO DE 2002.

KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 14/08/2002.

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORPEDRO VALLS FEU ROSA

COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMASERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVES

EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇALUIZ CARLOS NUNES

PARTE ADMINISTRATIVA INICIADA A SESSÃO, S. EXCIA. O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA REGISTRA COM PESAR O PASSAMENTO DOPROMOTOR DE JUSTIÇA DR. JOÃO CÉSAR SANDOVAL QUEDIGNIFICOU O MINISTÉRIO PÚBLICO: "UM HOMEM SÉRIO,DEDICADO E PAI EXTREMOSO"; FAZ MENÇÃO AO PLENORESTABELECIMENTO DA JUÍZA DE DIREITO DRª LÚCIA DE BARROS;REGISTRA O ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, AMANHÃ, DO PREFEITO DEALEGRE, DESEJANDO-LHE VOTOS DE FELICIDADE E ALEGRIA ESAÚDA OS ADVOGADOS PRESENTES. O EXMº SR. DESEMBARGADOR WILLIAM COUTO GONÇALVESASSOCIA-SE, INTEGRALMENTE, ÀS MANIFESTAÇÕES EXPENDIDASPELO EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAE DESTACA COM SATISFAÇÃO A PRESENÇA DO DOUTOPROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. LUIZ CARLOS NUNES, UM MESTREEM DIREITO PENAL.O PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. LUIZ CARLOS NUNES, AGRADECEAS PALAVRAS ELOGIOSAS A ELE DIRIGIDAS.A SEGUIR, O EXMº SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSAASSOCIA-SE ÀS HOMENAGENS PRESTADAS PELOS EXMºS. SRS.DESEMBARGADORES SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA E WILLIAMCOUTO GONÇALVES E REGISTRA AS PRESENÇAS DO EXMº SR.DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA,VICE-PRESIDENTE QUE COMPARECE A ESTA EGRÉGIA CÂMARAPARA COMPOR QUORUM E DOS ESTAGIÁRIOS DA FACULDADE DEVILA VELHA DESEJANDO-LHES VOTOS DE UMA LONGA, BRILHANTEE FELIZ CARREIRA JURÍDICA.


PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOSSEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS NºS. 100020019293, 100020000681;MANDADOS DE SEGURANÇA NºS. 100020004683, 100020004535; RECURSOSENTIDO ESTRITO Nº 48000067057; APELAÇÕES CRIMINAIS NºS.58029000021, 45019000228, 27029000067, 14029001022, 11980157363,7029000127, 7019000178, 35990106060, 21990201051, 35000073805, 48010009412,12019000756, 1019000148; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC. SENTIDOESTRITO Nº 24010065357; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CRIMINALNº 24000095901.

JULGADOS

1 - HABEAS CORPUS Nº 100020000681SERRA - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: JOSE GERALDO VIANAADVOGADO: JOSE MASSUCATIADVOGADO: ENIO LUIZ FOLADORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIMINAL SERRAADVOGADO: RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO

2 - HABEAS CORPUS Nº 100020017974VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: DECIO PASCOAL BOTELHO JUNIORADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL VITÓRIAADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

3 - HABEAS CORPUS Nº 100020019293COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTEPACTE.: MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO: LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ÁGUA DOCE DO NORTEADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004683CACH. ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALREQTE.: ALEXANDRE DUARTE MOREIRAADVOGADO: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORADVOGADO: ALEXANDRE V MAITANA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIM. C. CACH. ITAPEMIRIMADVOGADO: RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004535VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARA. COATORA: JUIZ DE DIREITO AUDITOR MILITARADVOGADO: RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA

6 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48000067057COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RECDO.: WAGNER BATISTA BERNARDINOADVOGADA: RITA DE CASSIA N. MONTEIRORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1019000148COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOAPTE.: JOSE MESSIAS PIMENTAADVOGADO: LENILSON GARCIA DE LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14029001022COMARCA DE COLATINAAPTE.: WALDIR BOONEADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010009412COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO: ANTONIO MOTTA DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

10 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7029000127COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: REGIANO MARCIO BENTOADVOGADO: DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 58029000021COMARCA DE IBITIRAMAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: REINALDO DE SOUZA LIMAADVOGADO: MARCOS TADEU ALVIM CARDOSORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, ANULAR OJULGAMENTO

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990106060COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE ALVES DE ANDRADEADVOGADO: ARNALDO THIAGO GUIMARÃES FILHO, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21990201051COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: ALECIO MARCELINO PINTOADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES, DEF. PÚBLICOADVOGADO: ROBERTO SIMÕES, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E,NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 27029000067COMARCA DE ITARANAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ILSON CORDEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO: ANTONIO DE MARTINRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7019000178


COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: CLOVIS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: ARNALDO LEMPKEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12019000756COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: SIDNEY DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF. PÚBLICOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICAADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11980157363CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: WILSON DE LIMA DIASADVOGADO: DURVAL ALBERTO B LIMAADVOGADA: MARIA TEREZA PICALLOAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICAADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000073805COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: MARCOS ITIBERE R DE CASTRO CAIADOADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE DECADÊNCIASUSCITADA.

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45019000228 COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ALCIR LUIZ MOZERADVOGADO: RODRIGO C. BARCELLOSADVOGADO: JONAS SOSSAI, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24010065357COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESP. SANTOADVOGADO: RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS.

AUTOS ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6019000741APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17019000383APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40029000011APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41009000161APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65029000018APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39019000155APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50019000103APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990094665

AUTOS JULGAMENTOS ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1019000205APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12019009542

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14029000446APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20019000213

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:30 H.


KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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1 - HABEAS CORPUS Nº 100020000681SERRA - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: JOSE GERALDO VIANAADVOGADO: ENIO LUIZ FOLADORADVOGADO: JOSE MASSUCATIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIMINAL SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO. 1. REVOGADO O ATO COATOR, EINEXISTINDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA,VITIMADA A IMPETRAÇÃO. 2. HABEAS CORPUS JULGADOPREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO

2 - HABEAS CORPUS Nº 100020017974VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: DECIO PASCOAL BOTELHO JUNIORADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DEJUSTA CAUSA - TÓXICO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:INADMISSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE. ACIRCUNSTÂNCIA DE SER MÍNIMA A QUANTIDADE DE MACONHAENCONTRADA EM PODER DO PACIENTE NÃO PREJUDICA ACONFIGURAÇÃO DA TIPICIDADE DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO16, DA LEI Nº 6.368/76, HAJA VISTO QUE O PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA NÃO PODE SER UTILIZADO PARA NEUTRALIZARUMA NORMA INCRIMINADORA. ADEMAIS, SE ESTA VISA ASCONDUTAS DE ADQUIRIR, GUARDAR OU TRAZER CONSIGO TÓXICOPARA EXCLUSIVO USO PRÓPRIO É PORQUE ALCANÇA, JUSTAMENTE,AQUELES QUE PORTAM PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS, JÁVISTO QUE DIFICILMENTE ALGUÉM ADQUIRE, GUARDA OU TRAZCONSIGO, PARA EXCLUSIVO USO PRÓPRIO, GRANDESQUANTIDADES DE TÓXICOS.ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

3 - HABEAS CORPUS Nº 100020019293COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTEPACTE.: MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO: LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ÁGUA DOCE DO NORTERELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DESPACHO:OCORRÊNCIA - FALTA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 315, DO CPP.DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA


FACE A INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312, DO CPP:AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. DESNECESSIDADE DAMANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA FACE A PRIMARIEDADE,BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E ATIVIDADELABORATIVA DEFINIDA: REQUISITOS QUE ELIDEM A MEDIDARESTRITIVA. ORDEM CONCEDIDA - UNANIMIDADE.CONSTATANDO-SE QUE O DESPACHO QUE DETERMINOU A PRISÃOPREVENTIVA DO PACIENTE ESTÁ DESTITUÍDO DA NECESSÁRIAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL, EM DISCORDÂNCIA COM ASDISPOSIÇÕES LEGAIS DO ARTIGO 315 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, RESTA CONFIGURADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.RESTANDO DEMONSTRADO QUE, APÓS A OCORRÊNCIA DO FATODELITIVO, O PACIENTE NÃO MAIS SE ENVOLVEU EM EVENTOSCRIMINOSOS OU EM QUALQUER OUTRO QUE POSSA AMEAÇAR ATRANQÜILIDADE E A PAZ SOCIAL, INCLUSIVE NÃOEMPREENDENDO FUGA DESDE A DATA DO EVENTO, NÃO CABE,CONSEQUENTEMENTE, A CUSTÓDIA PREVENTIVA BASEADA NAMANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. COMPROVANDO O PACIENTESER RADICADO NO DISTRITO DA PRESUMÍVEL CULPA, COMATIVIDADE LABORATIVA DEFINIDA E COM FAMÍLIA CONSTITUÍDA,DESNECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA. ORDEMCONCEDIDA, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004535VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARA. COATORA: JUIZ DE DIREITO AUDITOR MILITARRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. 1. NÃO É CABÍVEL AIMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOPASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO, A TEOR DA SÚMULA 267 DOSTF. 2. SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A SEGURANÇA

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020004683CACH. ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALREQTE.: ALEXANDRE DUARTE MOREIRAADVOGADO: ALEXANDRE V. MAITANADVOGADO: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIM. C. CACH. ITAPEMIRIMRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002MANDADO DE SEGURANÇA. DEPOSITÁRIO. 1. NÃO EXISTE ÓBICERELATIVAMENTE AO MANEJO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMA FINALIDADE DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO DE COISACUJA PROPRIEDADE É DISCUTIDA EM JUÍZO. 2. SEGURANÇACONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A SEGURANÇA

6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48000067057COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: WAGNER BATISTA BERNARDINOADVOGADO: RITA DE CASSIA N. MONTEIRORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. 1. CONFORME LECIONAM OSDOUTRINADORES, "A LEI DEIXA A CRITÉRIO DO JUIZ REVOGAR APRISÃO PREVENTIVA, PELA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUEACONSELHARAM A DECRETAÇÃO" (ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEUROSA, "PROCESSO PENAL", ED. CONSULEX, 2000, PÁG. 469). 2.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1019000148COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOAPTE.: JOSE MESSIAS PIMENTAADVOGADO: LENILSON GARCIA DE LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - PRELIMINAR DENULIDADE DA DECISÃO PELA IRREGULAR APRECIAÇÃO DEQUALIFICADORA: ARGÜIÇÃO PRECLUSA. NÃO HÁINCOMPATIBILIDADE NO RECONHECIMENTO DE PRIVILEGIADORAE QUALIFICADORA DE CARÁTER SUBJETIVO E OBJETIVO - MÉRITO -CONDENAÇÃO MANTIDA - AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS: INOCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIALCORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - PEDIDODE REDUÇÃO DE PENA: IMPROCEDENTE. PENA FIXADA COM BASENO ARTIGO 59 DO CP - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,PARA MANTER A DECISÃO CONDENATÓRIA. 1. ARGÜIÇÃO DENULIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA IRREGULARAPRECIAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA.CONCORDANDO AS PARTES COM A REDAÇÃO DO QUESTIONÁRIO,CONFORME DEMONSTRADO NA ATA DO JULGAMENTO, OPERA-SE APRECLUSÃO QUANTO A OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS NULIDADES,SALVO SE, ACARRETE IRREGULARIDADE QUE VENHA A LEVAR OCONSELHO DE SENTENÇA A LABORAR EM ERRO, O QUEINOCORREU NA HIPÓTESE EM APRECIAÇÃO. ADEMAIS, ÉADMISSÍVEL A COEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS EOBJETIVA, RESPECTIVAMENTE, CONFIGURANDO O HOMICÍDIOCOMO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. 2. NO MÉRITO,ENCONTRA-SE A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAPLENAMENTE COMPROVADOS, TENDO SIDO A CONFISSÃOPRESTADA PELO APELANTE, NA FASE EXTRAJUDICIAL,CORROBORADO PELAS DEMAIS PROVAS COLACIONADAS AOSAUTOS NA FASE JUDICIAL. 3. OUTROSSIM, NÃO HÁ QUE SOFRER ASENTENÇA CONDENATÓRIA QUALQUER REPARO, EIS QUE,PROFERIDA DE ACORDO COM OS QUESITOS ACOLHIDOS EMENSURADA A PENA COM RESPALDO NO ARTIGO 59 DO CÓDIGOPENAL PÁTRIO. 4. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7019000178COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: CLOVIS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: ARNALDO LEMPKEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - QUADRILHA OUBANDO - PORTE ILEGAL DE ARMA - OCORRÊNCIA - REFORMA DA R.SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. RESTANDO PROVADO QUE O APELANTEEFETIVAMENTE PRATICOU OS CRIMES QUE LHE FORAMIMPUTADOS NA PEÇA EXORDIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMREFORMA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7029000127COMARCA DE BAIXO GUANDU


APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: REGIANO MARCIO BENTOADVOGADO: DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002INQUÉRITO. CONDENAÇÃO. 1. DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTEO INQUÉRITO POLICIAL, E NEGADOS, COM CONSISTÊNCIA,DURANTE A FASE JUDICIAL, NÃO SÃO HÁBEIS AO BASEAR DE UMADECISÃO CONDENATÓRIA. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11980157363CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: WILSON DE LIMA DIASADVOGADO: DURVAL ALBERTO B LIMAADVOGADO: MARIA TEREZA PICALLOAPDO.: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOCRIME, ANTE A AUSÊNCIA DA VIOLÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE -AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA INEQUÍVOCA DA VÍTIMA - NÃO ILIDE ACONSUMAÇÃO DO DELITO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA ACONDENAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DA MATERIALIDADEDO CRIME - INOCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DO CARÁTER HEDIONDODO CRIME, ANTE A AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE -ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. A AUSÊNCIA DAS LESÕES CORPORAIS RESULTANTESDA VIOLÊNCIA NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DORECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA COM FUNDAMENTO EMOUTROS ELEMENTOS DE PROVA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EMINEXISTÊNCIA DO CRIME SE RESTOU DEMONSTRADA A EFETIVAPRÁTICA DA VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL NA CONSECUÇÃO DOCRIME. A RESISTÊNCIA DA VÍTIMA À CONSUMAÇÃO DO DELITODEVE SER SINCERA, MAS NÃO DEVE SE PROLONGAR ATÉ ODESFALECIMENTO OU TRAUMA PSÍQUICO. ESTANDO TODOS OSELEMENTOS DE PROVA, INCLUSIVE AS DECLARAÇÕES COERENTESDA VÍTIMA, VOLTADOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA CULPABILIDADEDO APELANTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INSUFICIÊNCIA DEPROVAS PARA A CONDENAÇÃO E TAMPOUCO EM ABSOLVIÇÃO. AMATERIALIDADE DO CRIME RESTOU COMPROVADA PELO LAUDODE CONJUNÇÃO CARNAL, QUE ATESTA A PRÁTICA DE RELAÇÃOSEXUAL RECENTE. NÃO HÁ COMO RETIRAR O CARÁTER HEDIONDODO DELITO IMPUTADO AO RECORRENTE, UMA VEZ QUE O CRIMEDE ESTUPRO ESTÁ EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ROL DOS CRIMESHEDIONDOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12019000756COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: SIDNEY DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF. PÚBLICOAPDO.: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE -ARTIGO 16, DA LEI Nº 6.368/76 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO -ARTIGO 10, DA LEI Nº 9.437/97 - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DEPROVAS PARA A CONDENAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ESTANDO O CONJUNTOPROBATÓRIO AMEALHADO VOLTADO PARA A CARACTERIZAÇÃODA CULPABILIDADE E RESPONSABILIDADE PENAL DORECORRENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FRAGILIDADE DE

PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. RESTANDO CONFIGURADOS AAUTORIA E MATERIALIDADE DOS FATOS E ESTANDO TIPIFICADO OCRIME DE USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E PORTE DE ARMADE FOGO SEM REGISTRO E SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, NÃO HÁCOMO REFORMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14029001022COMARCA DE COLATINAAPTE.: WALDIR BOONEADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002APELAÇÃO CRIMINAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICÍDIOCULPOSO - INEXISTÊNCIA DE “CROQUI” DEMONSTRATIVO DOACIDENTE - FALTA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM ACONDENAÇÃO DO APELANTE - PRINCÍPIO DO “ IN DUBIO PRO RÉU”- RECURSO PROVIDO ACERCA DA CULPABILIDADE DO APELANTE,NÃO RESTA, DO EVOLVER DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, A CERTEZAIMPRESCINDÍVEL AO JUÍZO CONDENATÓRIO .É DE SE LAMENTARQUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, “CROQUI” DEMONSTRATIVO DE COMOEFETIVAMENTE O ACIDENTE OCORREU. EM CASO QUE TALEXIGE-SE DO JULGADOR ANÁLISE ACURADA DE TODOS OSELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE, DIRETA OUINDIRETAMENTE, CORROBORAM PARA O FATO. SEM A NECESSÁRIACERTEZA, QUE É A ADEQUAÇÃO DO INTELECTO À COISA,HOMENAGEIA-SE O PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO RÉU”CONHECENDO-SE DO APELO DANDO-LHE PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21990201051COMARCA DE GUARAPARIAPTE.: ALECIO MARCELINO PINTOADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES, DEF. PÚBLICOADVOGADO: ROBERTO SIMÕES, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002APELAÇÃO CRIMINAL - 1. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTODO RECURSO: INDICAÇÃO ERRÔNEA DOS FUNDAMENTOS DOPLEITO E OFERECIMENTO TARDIO DAS RAZÕES RECURSAIS -REJEITADAS - 2. MÉRITO - CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOSQUESITOS - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA E REFORMA DO REGIMEINICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOA QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. RESTANDO DEMONSTRADO NASRAZÕES RECURSAIS, O VERDADEIRO FUNDAMENTO DO PLEITO, HÁQUE SE CONHECER DO RECURSO, VEZ QUE A INDICAÇÃO ERRÔNEADOS MOTIVOS NÃO PASSA DE EQUÍVOCO. A APRESENTAÇÃOTARDIA DAS RAZÕES RECURSAIS CONSTITUI MERAIRREGULARIDADE, NÃO ACARRETANDO O NÃO CONHECIMENTODO RECURSO, DESDE QUE ESTE TENHA SIDO INTERPOSTO NOPRAZO LEGAL. 2. INEXISTE CONTRADIÇÃO NO FATO DE OCONSELHO DE SENTENÇA AFIRMAR A DEFESA PRÓPRIA E NEGAR AINJUSTIÇA DA AGRESSÃO, POIS É PLENAMENTE POSSÍVEL TENHA ORÉU AGIDO EM DEFESA PRÓPRIA SEM QUE ESTIVESSE SEDEFENDENDO DE UMA AGRESSÃO INJUSTA. SENDO AS PROVAS DOSAUTOS SUFICIENTES PARA O RECONHECIMENTO DACULPABILIDADE E RESPONSABILIDADE PENAL DO RECORRENTE,NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E TAMPOUCO EM ABSOLVIÇÃO.ESTANDO O QUANTUM DE PENA E O REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DA PENA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS


DISPOSITIVOS LEGAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REDUÇÃO OUREFORMA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 27029000067COMARCA DE ITARANAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ILSON CORDEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO: ANTONIO DE MARTINRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEISQUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000073805COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: MARCOS ITIBERE R. DE CASTRO CAIADOADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR EX OFFICIO - CRIME -ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - DECADÊNCIA DO DIREITO DEQUEIXA-CRIME - FORMULAÇÃO INTEMPESTIVA DA RETRATAÇÃOPELA QUERELANTE - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL HAJA VISTA A FORMULAÇÃO INTEMPESTIVA DARETRATAÇÃO PELA QUERELANTE, JULGA-SE EXTINTA APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM FACE DO QUERELADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA SUSCITADA.

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990106060COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE ALVES DE ANDRADEADVOGADO: ARNALDO THIAGO GUIMARÃES FILHO, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - - PRELIMINAR DENULIDADE DO JULGAMENTO POR DEFEITO DE QUESITAÇÃO: NÃOHÁ COMO SER ACOLHIDA, EM DESFAVOR DO ACUSADO, NULIDADENÃO ARGÜIDA NO RECURSO DA ACUSAÇÃO. APLICAÇÃO DASÚMULA 160 DO STF - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS - DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO DADO PROVIMENTO,PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO. 1. ALEGAÇÃOPRELIMINAR DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO.NULIDADE NÃO ARGÜIDA NA APELAÇÃO INTERPOSTA PELAACUSAÇÃO, EM DESFAVOR DO RÉU, NÃO PODE SER ACOLHIDAPELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENUNCIADO DO VERBETE 160 NASÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2.A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DA INSTITUIÇÃO DO JÚRI DEVEENCONTRAR RESSONÂNCIA NO CONTEÚDO PROBATÓRIOCOLIGIDO NOS AUTOS. QUANDO A AUTORIA E A MATERIALIDADEDA INFRAÇÃO PENAL PRATICADA PELO ACUSADO, SE ENCONTRAMCOMPROVADAS NOS AUTOS, TORNA-SE, DESTARTE,MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS A DECISÃODOS JURADOS QUE O ABSOLVE POR NEGATIVA DE AUTORIA. 3.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA

SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E NO MÉRITO POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45019000228COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ALCIR LUIZ MOZERADVOGADO: JONAS SOSSAI, DEF. PÚBLICOADVOGADO: RODRIGO C BARCELLOSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - ABSOLVIÇÃO - DECISÃOEM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS - RECURSOCONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. A DECISÃO EMANADA DOCONSELHO DE SENTENÇA SÓ MERECE REFORMA SE TOTALMENTEDIVORCIADA DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS.ACOLHENDO OS SENHORES JURADOS A TESE QUE LHES PARECEMAIS ACERTADA, COM APOIO NAS PROVAS DOS AUTOS, NÃO HÁQUE SE FALAR EM DECISÃO CONTRÁRIA AO CONJUNTOPROBATÓRIO COLIGIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010009412COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAPTE.: ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO: ANTONIO MOTTA DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVESJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - REFORMADA SENTENÇA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NOARTIGO 12, PARA O PREVISTO NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.368/76 -PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INAPLICABILIDADE - RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO. “PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITOPREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.368/76, NÃO É NECESSÁRIA APROVA DA VENDA DA SUBSTÂNCIA, BASTANDO PARA TANTO APOSSE, GUARDA E DEPÓSITO, MESMO QUE EM PEQUENAQUANTIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EMREFORMA DA SENTENÇA. DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DAISONOMIA, A DECISÃO EM FAVOR DO RÉU SÓ PODERÁ SERESTENDIDA A OUTRO, SE FOREM IDÊNTICAS AS SITUAÇÕES DEAMBOS, NO MESMO PROCESSO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 58029000021COMARCA DE IBITIRAMAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: REINALDO DE SOUZA LIMAADVOGADO: MARCOS TADEU ALVIM CARDOSORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002HOMICÍDIO. PRIVILÉGIO. QUALIFICADORA. 1. A FIGURA DOHOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO É ADMISSÍVEL, DADONÃO EXISTIR INCOMPATIBILIDADE ABSOLUTA ENTRECIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS E SUBJETIVAS. 2. RECURSO A QUE SEDÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE, ANULAR O JULGAMENTO

20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CRIMINAL Nº 24000095901


VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALEMGTE.: LUIZ CLAUDIO GOES COUTINHOADVOGADO: ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO: ELIZETE PENHA DA LUZADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDESADVOGADO: SANTUZA R. VELOSO PORTOEMGTE.: IDELSON EMILIANO BENEDITO FILHOADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVAEMGTE.: JOSELITO SOARES BRAGAADVOGADO: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOADVOGADO: GISELE CECCATO BORGOEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESP. SANTORELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAJULGADO EM 26/06/2002 E LIDO EM 14/08/2002EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGAÇÃO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA ISONOMIA - PRELIMINAR REJEITADA -CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DACAUSA - VASTO QUESTIONAMENTO JURÍDICO - REEXAME FÁTICO -IMPROPRIEDADE - REJEIÇÃO NÃO HÁ QUE SE COGITAR OUPERMITIR A OCORRÊNCIA NO ACÓRDÃO EMBARGADO DENEGAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA,QUANDO A PRETENSÃO DEDUZIDA SÓ PERMITE PLEITO EM SEDEDE REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR REJEITADA. CONFORMEENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS TÊM SEUS LIMITES BEM ESTABELECIDOS,CABENDO QUANDO A SENTENÇA OU ACÓRDÃO APRESENTAROBSCURIDADE, AMBIGÜIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÃOSE PRESTAM A QUE SE SATISFAÇA A PRETENSÃO DE REDISCUSSÃODA CAUSA, CARACTERIZANDO-SE EM VASTO QUESTIONAMENTOJURÍDICO E QUE SE DÊ ENSEJO A REEXAME FÁTICO. EMBARGOSREJEITADOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR SUSCITADA, PORJOSELITO SOARES BRAGA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS POR JOSELITO SOARESBRAGA, PRESERVADO INCÓLUME O ACÓRDÃO PROLATADO; ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DA PRELIMINARSUSCITADA, POR IDELSON EMILIANO BENEDITO FILHO. PORUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOSPOR IDELSON EMILIANO BENEDITO FILHO, PRESERVADOINCÓLUME O ACÓRDÃO PROLATADO E À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS POR LUIZ CLÁUDIOGOES COUTINHO, PRESERVADO INCÓLUME O ACÓRDÃOPROLATADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC. SENTIDO ESTRITO Nº24010065357COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESP. SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 14/08/2002 E LIDO EM 14/08/2002EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQÜESTIONAMENTO - VIOLAÇÃOAO ART. 5º, LXV DA CF, ART. 2º DA LEI Nº 8.072/90 E ART. 312 DO CPP -INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE -EMBARGOS REJEITADOS. O ACÓRDÃO EMBARGADO É FRUTO DAMELHOR APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA OS AUTOSE ANALISOU SATISFATORIAMENTE TODA A QUESTÃO POSTA EMEXAME, NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SANADA. NA REALIDADE,PRETENDE O ORA EMBARGANTE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, OQUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSIM,REJEITA-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,MANTENDO-SE OS FUNDAMENTOS DO VOTO EMBARGADO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS.

VITÓRIA, 22/08/2002

KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO

SECRETÁRIA DE CÂMARA

9. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO: JOSÉ ADILSON SORTI, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR.HERVAL SALOTTO, PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTOAO ARTIGO 600, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOSDA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012029001133, EM QUE É APELANTESENDO APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

10. CEJAI


CEJAI

INTIMAÇÃO

PROCESSO: Nº 146/02REQUERENTES: ROBERTO FRANCO E ADELE GAMBARDELAPAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA.REPRESENTANTE: DRª. ROGÉRIA COSTA.

INTIMO A V.Sª. A FAZER PROVA NOS AUTOS DOCREDENCIAMENTO DO INSTITUTO “LA CASA”, PERANTE AAUTORIDADE CENTRAL DO PAÍS DE ORIGEM, BEM COMO, SE HÁOUTORGA DE GARANTIAS, DE QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES,A SEREM ADOTADAS ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO SUPRA CITADA,SERÃO RECEPCIONADAS COMO CIDADÃOS NAQUELE PAÍS.


P/SECRETÁRIA DA CEJAI/ES___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO O SR. NILTON DE SOUZA SANTOS, POR DE SEUADVOGADO, DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA, OAB/ES Nº 2195,PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER E R. DECISÃO DE FLS. 54/56,DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO Nº 0218066 - 2591/02, DESTACORREGEDORIA, QUE NÃO CONHECEU DA PRESENTE CORREIÇÃOPARCIAL, A TEOR DO ARTIGO 67, ALÍNEA " B" DO REGIMENTOINTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

PUBLIQUE-SE.


MONIQUE Mª. LIMA CABRAL MARTINSCHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA


-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DA RESCISÃO DO CONTRATO DEMANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO

CONTRATANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.CONTRATADO: COLD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206207002042 - ADM. GERALELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00DATA DE RESCISÃO DO CONTRATO: 22/08/02.PROCESSO Nº 008/02.

PUBLIQUE-SE.

VITÓRIA/ES, 22 DE AGOSTO.

ANA LUCIA BRUNOROORDENADORA DE DESPESAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROCESSO Nº 100/2002

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA TORNA PÚBLICO,DE ACORDO COM A LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ACONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA ABAIXO RELACIONADA,OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO EM DOIS (02) APARELHOS DE ARCONDICIONADO PERTENCENTES A ESTE ÓRGÃO.

A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA CONSECUÇÃO DACONTRATAÇÃO, ENCONTRA AMPARO LEGAL, VISTO O QUE DISPÕEA ART. 24, INC. II, DA LEI ANTERIORMENTE CITADA. A PUBLICIDADEDESTE AVISO OBEDECE AO QUE DISPÕE O ART. 26, CAPUT, DAMESMA LEI.

EMPRESA CONTRATADA:wCLIMA VITÓRIA AR CONDICIONADO LTDA.


ANA LUCIA BRUNOROORDENADORA DE DESPESA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES

22/08/02 A 31/12/02MARIANNE MIGUELPERNAMBUCO

PERÍODOESTAGIÁRIA

OBJETO: CONTRATO DE ESTÁGIO.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041.010.206.207.002.042 - MANUTENÇÃODE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA FÍSICA)

PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2002.

ANA LUCIA BRUNOROORDENADORA DE DESPESAS

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PRIMEIRA TURMA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMOACÓRDÃO DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA ASENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO”, CONFORME ARTIGO46 DA LEI 9.099/95.

01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº2.414/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMBGTE.: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ADVª. DRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOEMBGDO.: WALLACE ZUBELLIADV. DR. ANDRÉ LUIZ LANNARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO INTEGRAL ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃOPROLATADO – INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. NOSRECURSOS PERANTE OS COLÉGIOS RECURSAIS, PREVALECE A LEIESPECIAL SOBRE A REGRA GERAL. O ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95,DEVE PREVALECER SOBRE A REGRA DO ARTIGO 21 DO CPC, AODISPOR QUE TODO RECORRENTE QUE FOR VENCIDO, TOTAL OUPARCIALMENTE, PAGARÁ ÀS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DA PARTE VENCEDORA, SOBRE O VALOR DA CAUSAOU CONDENAÇÃO CONFORME A HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO SECOGITANDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. TENDO SIDO ORECORRENTE DERROTADO NA SUA PRETENSÃO RECURSAL,RESPONDE INTEGRALMENTE PELAS CUSTAS E HONORÁRIOSINCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER MAS NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3.046/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONALADV. DR. WANDERSON C. CARVALHOEMBGDO.: ROBERTO MARCIO RICARDO ADV. DR. DAWSON NOGUEIRA COUTINHORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO INTEGRAL ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃOPROLATADO – INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. NOSRECURSOS PERANTE OS COLÉGIOS RECURSAIS, PREVALECE A LEIESPECIAL SOBRE A REGRA GERAL. O ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95,DEVE PREVALECER SOBRE A REGRA DO ARTIGO 21 DO CPC, AODISPOR QUE TODO RECORRENTE QUE FOR VENCIDO, TOTAL OUPARCIALMENTE, PAGARÁ ÀS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DA PARTE VENCEDORA, SOBRE O VALOR DA CAUSAOU CONDENAÇÃO CONFORME A HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO SECOGITANDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. TENDO SIDO ORECORRENTE DERROTADO NA SUA PRETENSÃO RECURSAL,RESPONDE INTEGRALMENTE PELAS CUSTAS E HONORÁRIOSINCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.


CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOSOPOSTOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, NÃO HAVENDONENHUMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU DÚVIDA A SER SANADA.

03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3.113/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: SUPERMERCADOS PORTO NOVO LTDA.ADV. DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZAEMBGDA.: ROBERTA ALVES REIS ADV. DR. UDNO ZANDONADERELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO INTEGRAL ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃOPROLATADO – INEXISTÊNCIA – RECURSO IMPROVIDO. NOSRECURSOS PERANTE OS COLÉGIOS RECURSAIS, PREVALECE A LEIESPECIAL SOBRE A REGRA GERAL. O ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95,DEVE PREVALECER SOBRE A REGRA DO ARTIGO 21 DO CPC, AODISPOR QUE TODO RECORRENTE QUE FOR VENCIDO, TOTAL OUPARCIALMENTE, PAGARÁ ÀS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DA PARTE VENCEDORA, SOBRE O VALOR DA CAUSAOU CONDENAÇÃO CONFORME A HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO SECOGITANDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. TENDO SIDO ORECORRENTE DERROTADO NA SUA PRETENSÃO RECURSAL,RESPONDE INTEGRALMENTE PELAS CUSTAS E HONORÁRIOSINCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS MASLHES NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME ADECISÃO DESTA COLENDA TURMA.

04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3.133/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIEMBGDA.: FLORISVALDO KLIPPEL - ME ADV. DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIORRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONDENAÇÃO A MULTAPOR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DOPROCESSO POR IMCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS – RECURSO IMPROVIDO. OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO VERSAM SOBRE OBSCURIDADE QUANDO A DECISÃORECORRIDA NÃO ELUCIDA, DE FORMA CLARA, IMPOSSIBILITANDOSEU ENTENDIMENTO. HÁ CONTRADIÇÃO SE O ACÓRDÃOPROLATADO APRESENTA TESES INCONCILIÁVEIS, SE APRESENTAINCOERÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA,OU QUE NÃO APRECIE QUESTÃO PERTINENTE AO LITÍGIO. OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DACAUSA, NEM À PERTINÊNCIA DE UM REQUERIMENTO DA ORDEMDE EXTINÇÃO DO PROCESSO, VISTOS QUE ESTAS QUESTÕES SÃOOBJETO DE DISCUSSÃO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS MASLHES NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME OACÓRDÃO EMBARGADO.

05 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 055/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPETRANTE: LUCIANA DESSAUNE SALAZAR DA VEIGA PESSOAADV. DR. ÂNGELO RICARDO LATORRACAAUT. COATORA: O SR. JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE VITÓRIA - ES - JUSTIÇA VOLANTERELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA -HOMOLOÇÃO. HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA DA AÇÃOMANIFESTADA PELA IMPETRANTE E JULGA-SE EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DAAÇÃO MANDAMENTAL, MANIFESTADA PELA IMPETRANTE ÀSFLS. 88 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51,CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95.

06 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 063/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPETRANTES: SÔNIA MARIA DA SILVA GALINA E JOSÉ GERALDOGALINAADVª. DRª LÍVIA RANGEL LORENZONAUT. COATORA: O SR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTO CESV VITÓRIA - ESRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL QUEDETERMINA A PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO –ALEGAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO – CABIMENTO – FRAUDE NÃOCARACTERIZADA – LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOSIMPETRANTES AO REGISTRO COMO ADQUIRENTES DE BOA-FÉ –PRECEDENTES DO STJ – SEGURANÇA CONCEDIDA – LIMINARCONFIRMADA. 1. É CABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONTRAATO DE QUALQUER AUTORIDADE JUDICIÁRIA QUE VIOLA DIREITOLÍQUIDO E CERTO DE QUALQUER CIDADÃO, DESDE QUEPRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. 2. NÃOCARACTERIZA FRAUDE A EXECUÇÃO QUANDO TERCEIROADQUIRENTE DE UM IMÓVEL, DE BOA-FÉ, JÁ EXERÇA POSSE MANSAE PACÍFICA SOBRE O MESMO HÁ ANOS E VEM A SOFRERCONSTRIÇÃO JUDICIAL EM RAZÃO DE AÇÃO ENVOLVENDO OANTIGO PROPRIETÁRIO, QUE JÁ O HAVIA ALIENADO A OUTRAPESSOA. 3. CONFORME O STJ PODE O TERCEIRO AJUIZAR MANDADODE SEGURANÇA CONTRA ATO DO JUIZ EM AÇÃO NA QUAL NÃO ÉPARTE, POUCO IMPORTANDO SE SEJA CONTRA ATO PRATICADOPOR JUIZ DE JUIZADO ESPECIAL.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDENDO ASEGURANÇA NOS TERMOS PRETENDIDOS.

07 - RECURSO INOMINADO Nº 2.211/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AADV. DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINIRECDO.: EVANDRO ALBERTO DA CUNHAADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: REVELIA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO -INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 13, DO CPC - SENTENÇA ANULADA. ÉDE SER ANULADA A SENTENÇA EM QUE SE DECRETOU A REVELIADA RÉ, POR DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SEMPRÉVIA OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 13, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR SOB EXAMEE ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA.

08 - RECURSO INOMINADO Nº 2.214/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANARECTE.: RITA DE CÁSSIA RIGO VENTORINADVª. DRª HELEN MABLE CARREÇO ALMEIDARECDO.: JEFERSON COSTA DOS SANTOSADV. DR. RONI FURTADO BORGORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRA


JULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULOS -CONVERSÃO IRREGULAR À ESQUERDA - CULPA CARACTERIZADA. 1.- AGE COM CULPA E RESPONDE PELAS CONSEQÜÊNCIAS DE SUAMANOBRA O MOTORISTA QUE EXECUTA CONVERSÃO À ESQUERDASEM OS DEVIDOS CUIDADOS, OBSTRUINDO A PASSAGEM DEVEÍCULO QUE SE APROXIMA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 2. -RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A RESPEITÁVELSENTENÇA RECORRIDA, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, JÁ SATISFEITAS, E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL.

09 - RECURSO INOMINADO Nº 2.223/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITOADV. DR. PATRICK SALGADO MARTINSRECDA.: JANDIRA COUTINHO DUARTE TOLENTINOADVS. DRS. ELENICE PAVESI TANURE E OUTRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RECURSO INOMINADO - PREJUÍZO À PARTE DECORRENTEDA BUROCRACIA JUDICIÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA -RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA. 1. -A PARTE INTIMADA PARA AUDIÊNCIAS A SEREM REALIZADAS EMUM MESMO DIA E COM PEQUENA DIFERENÇA DE HORÁRIO EMPROCESSOS EM CURSO PERANTE JUÍZOS DIVERSOS FAZ JUS AOADIAMENTO DAQUELA PARA A QUAL SUA INTIMAÇÃO FOIPOSTERIOR. 2. - NÃO PODE O JURISDICIONADO SER PREJUDICADOPELO ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO MOTIVADO DEADIAMENTO DE AUDIÊNCIA, DECORRENTE DE FATO PRÓPRIO DABUROCRACIA JUDICIÁRIA. 3. - RECURSO PROVIDO. SENTENÇAANULADA.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO E, DESTE MODO, ANULAR A RESPEITÁVELSENTENÇA E, POR CONSEQÜÊNCIA, A AUDIÊNCIA ATERMADA ÀSFLS. 08, PARA QUE O PROCESSO RETOME O SEU CURSO COMDESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA OU SESSÃO DECONCILIAÇÃO.

10 - RECURSO INOMINADO Nº 2.253/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILADV. DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTARECDA.: ARLETE VALBUZA CAMPOSADV. DR. PAULETE P. VIEIRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL- VARIAÇÃO CAMBIAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA - PEDIDOREVISIONAL DEFERIDO - RECURSO IMPROVIDO. JUSTIFICA-SE AREVISÃO CONTRATUAL, SUBSTITUINDO-SE A VARIAÇÃO DO DÓLARNORTE-AMERICANO PELA DO INPC, QUANDO A UTILIZAÇÃODAQUELE COMO INDEXADOR AFETA O EQUILÍBRIOECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, TORNANDO-OEXCESSIVAMENTE ONEROSO PARA O CONSUMIDOR.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO, POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS, A RESPEITÁVEL SENTENÇA RECORRIDA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, JÁ POR ELA SATISFEITAS, E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA.

11 - RECURSO INOMINADO Nº 2.262/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/AADV. DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIARECDO.: CLOVIS MESSIAS MIRANDAADVª. DRª JOSIANE LOUBACK RIBEIRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR:INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEITADA - MÉRITO:RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULOS - COLISÃO EMSEMÁFORO - AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTÁGIO DO SINALLUMINOSO - RECONHECIMENTO DA CULPA DO MOTORISTA QUECOLIDIU NA TRASEIRA - RECURSO IMPROVIDO. 1. - É TEMPESTIVO ORECURSO INOMINADO INTERPOSTO NO DÉCIMO QUARTO DIA DACIÊNCIA DA SENTENÇA PELO RECORRENTE, QUANDO O INÍCIO DOCURSO DO PRAZO RECURSAL FOI POSTERGADO POR QUATRO DIASEM RAZÃO DE FERIADOS OU SUSPENSÃO DO EXPEDIENTEFORENSE. 2. - EM ACIDENTE DE VEÍCULOS OCORRIDO EMSEMÁFORO, UMA VEZ NÃO PROVADO O ESTÁGIO DESTE QUANDODO EVENTO, CONSIDERA-SE CULPADO O MOTORISTA QUE COLIDECONTRA A TRASEIRA DO AUTOMÓVEL QUE TRAFEGAVA À SUAFRENTE, PORQUE EM CASOS TAIS É PRESUMIDA A FALTA DEATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DOTRÂNSITO. 3. - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇARECORRIDA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ELA JÁ SATISFEITAS, E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOPRINCIPAL.

12 - RECURSO INOMINADO Nº 2.283/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: TRIESTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.ADVS. DRS. ARTÊNIO MERÇON E OUTRORECDO.: RONI PIRES FATTURIADV. DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA - REQUERIMENTO DE TRANSCRIÇÃODE FITA CONTENDO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - REJEIÇÃO -MÉRITO: HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRIDO - INVERSÃO DO ÔNUSDA PROVA - FALTA DE PROVA DO ALEGADO PELO RECORRENTE -RESPONSABILIADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. DIANTE DOSPRINCÍPIOS DA ORALIDADE E DA CELERIDADE, ENTENDE-SE PORTRANSCRIÇÃO A REPRODUÇÃO DE UMA FITA PARA OUTRA, E NÃO AEXPRESSÃO ESCRITA DOS SONS. ESTA, POR SUA VEZ, SÓ É ADMITIDAEM HIPÓTESES EXTRAORDINÁRIAS, E SEMPRE QUE POSSÍVEL,EFETIVADAS PELO PRÓPRIO INTERESSADO. 2. ADEMAIS, AAVALIAÇÃO OBJETIVA DA NECESSIDADE DE TAL MEDIDA É FEITAPELO MAGISTRADO QUE PRESIDE NA AUDIÊNCIA, REVELANDO-SEDISPENSÁVEL NO CASO DESTES AUTOS. 3. O ART. 14, CAPUT, DOCDC, DISPÕE QUE A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DESERVIÇOS INDEPENDE DA EXTENSÃO DA CULPA, ACOLHENDO,COM ISTO, OS POSTULADOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, CONFORME


DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 55, CAPUT, 2º PARTE, DA LEI Nº9.099/95.

13 - RECURSO INOMINADO Nº 2.286/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: CASA LINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADV. DR. CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTORECDO.: ALDOETE GUEDE SANTANAADV. DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: COBRANÇA DE ALUGUÉIS – APLICAÇÃO DE CLÁUSULAPENAL PREVISTA NO CONTRATO – DANO MORAL NÃOCOMPROVADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE – EXCLUSÃO DACONDENAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA EM PARTE– ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. 1 SE A MATÉRIA NÃO É DEOFENSA AO DIREITO SUBJETIVO, À HONRA SUBJETIVA DO AUTORDA AÇÃO, A MATÉRIA É MERAMENTE CONTRATUAL. SE HÁCONTRATO E HÁ PREVISÃO DE MULTA OU DE CLAUSULACONTRATUAL PARA AS PENALIDADES POR INADIMPLEMENTO DAOBRIGAÇÃO ASSUMIDA POR UMA DAS PARTES APLICA-SE A REGRADO DIREITO COMUM, DO CÓDIGO CIVIL. O ALUGUEL É UMAREPARAÇÃO DE NATUREZA MATERIAL, POR DESCUMPRIMENTO DECONTRATO. 2. MEROS ABORRECIMENTOS A QUE TODOS ESTAMOSSUJEITOS NO DIA-A-DIA, NÃO CARACTERIZAM DANO MORAL. SENÃO HÁ OFENSA À HONRA SUBJETIVA DO INDIVÍDUO,TRATANDO-SE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DE DESCUMPRIMENTODE CONTRATO, POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA, NÃO HÁ QUESE FALAR EM DANO MORAL.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO EM PARTE, PARA MANTER A CONDENÇÃO DOSR$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), IMPOSTOS NA SENTENÇA,EXCLUINDO DA MESMA OS R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÍTULO DE DANOS MORAIS. CONDENAR A RECORRENTE AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ARBITRADOSEM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA, MAIS ASCUSTAS PROCESSUAIS.

14 - RECURSO INOMINADO Nº 2.322/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: ANDRÉ PIMENTA COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA.ADV. DR. FABIANO LARANJA RIBEIRORECDO.: PEDRO ABÍLIO GEARA DE BARROSADV. DR. ELOILSON TADEU GOBBIRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: REVELIA - AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - EFEITOSCARACTERIZADOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO -REJEIÇÃO - MÉRITO: RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA RETIDA PELORECORRENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇAMANTIDA. 1. EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL, VIGORA A TEORIADA APARÊNCIA. SE A PESSOA QUE SE APRESENTA AO OFICIAL DEJUSTIÇA OU QUE RECEBE CITAÇÃO, VIA AR, APARENTANDO SER ORESPONSÁVEL PELA EMPREA, FAZ-SE COM QUE ESSE ATO SEJACONVALIDADO. 2. O NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU A CESSÃO DECONCILIAÇÃO, OU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,FAZ COM QUE HAJA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOSALEGADOS, DEVENDO SER RESTITUÍDO AQUILO QUEINDEVIDAMENTE FOI RECEBIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DENULIDADE DA CITAÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,MANTENDO A SENTENÇA INTEGRALMENTE, CONDENANDO APARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55,DA LEI Nº 9.099/95.

15 - RECURSO INOMINADO Nº 2.364/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES.: JÚLIO CESAR LANNA E EDINALDO ALVES DA SILVAADVª. DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIRECDO.: GENACIR PEREIRAADV. DR. SANTIAGO BARBIERIRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULOS -COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA CARACTERIZADA. 1. - AGE COMCULPA O MOTORISTA QUE COLIDE CONTRA A TRASEIRA DOAUTOMÓVEL QUE TRAFEGA À SUA FRENTE, PORQUE EM CASOSTAIS É PRESUMIDA A FALTA DE ATENÇÃO E CUIDADOSINDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO. 2. - RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇARECORRIDA E CONDENANDO O RECORRENTE JÚLIO CESARLANNA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, JÁSATISFEITAS, E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOPERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO PRINCIPAL.

16 - RECURSO INOMINADO Nº 2.365/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: MARCOS GUIMARÃES FURTADOADVª. DRª MARIA LÚCIA FAVALESSA SCARDUARECDO.: ADELSON VICENTE DE AGUIARADV. DR. FABIO LUIZ BARROS CELESTINORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO O RECORRIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

17 - RECURSO INOMINADO Nº 2.376/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: GESSY CHIABAIADV. DR. FIORAVANTE DELLAQUARECDA.: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AADV. DR. ALCEU BERNARDO MARTINELLIRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DANO MATERIAL NÃO PROVADO - DANO MORAL NÃOCARACTERIZADO - RECURSO IMPROVIDO. 1. - NÃO PROVANDO OAUTOR QUE SOFREU DANO MATERIAL, SUA PRETENSÃOINDENIZATÓRIA DEVE SER REJEITADA. 2. - MERO ABORRECIMENTOA QUE TODO INDIVÍDUO ESTÁ SUJEITO NO DIA-A-DIA NÃOCARACTERIZA DANO MORAL. 3. - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇARECORRIDA, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ELE JÁ SATISFEITAS, E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃORECLAMADA.

18 - RECURSO INOMINADO Nº 2.433/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AADV. DR. ALCEU BERNARDO MARTINELLIRECTE.: EDSON BORGES LEAL ADV. DR. ORIAS BORGES LEAL


RECDO.: EDSON BORGES LEALADV. DR. ORIAS BORGES LEALRECDA.: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AADV. DR. ALCEU BERNARDO MARTINELLIRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RECURSO INOMINADO - IRREGULARIDADEPROCEDIMENTAL CARACTERIZADORA DE CERCEAMENTO DEDEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - PEDIDODE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRECIADO - CONVERSÃO DOJULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 1. - SE AUTOR E RÉ RECORREM, ACADA UM É DE SER OPORTUNIZADO RESPONDER AO RECURSOINTERPOSTO PELO OUTRO, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DECERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. 2. - AO JULGADOR DEPRIMEIRO GRAU COMPETE APRECIAR PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA FORMULADO NAQUELA INSTÂNCIA, SEJA PARA QUE NÃOOCORRA NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, SEJA PARAAFERIR-SE DA SUJEIÇÃO OU NÃO DO REQUERENTE A PROMOVERDE RECURSO. 3. - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTER O JULGAMENTO EMDILIGÊNCIA PARA QUE, NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO,SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇAFORMULADO PELO AUTOR E OBSERVADO, QUANTO AORECURSO POR ELE INTERPOSTO, A REGRA CONTIDA NO ARTIGO42, § 2º, DA LEI Nº 9.099/95.

19 - RECURSO INOMINADO Nº 2.452/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: SANDRA MARINA GOMES TRISTÃOADVª. DRª GISELA VARGAS BRUNOWRECDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTA ADV. DR. RICARDO SÉRGIO CASCARDORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.

20 - RECURSO INOMINADO Nº 2.487/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AADV. DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIRECDO.: EDIMIR MINETEADV. DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO PROVIDO. 1. -MERO ABORRECIMENTO A QUE TODO INDIVÍDUO ESTÁ SUJEITONO DIA-A-DIA NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. 2. - RECURSOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOAUTOR.

21 - RECURSO INOMINADO Nº 2.565/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: RODRIGO LOYOLA CARNEIROADV. DR. ABEL FERREIRA LEAL JÚNIORRECDA.: REGINA TÂNIA DA SILVA LEITEADVS. DRS. MÁRCIA CRISTINA BITTI E OUTRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRA

JULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RECURSO INOMINADO - PRELIMINAR: AUSÊNCIA DEPRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - REJEITADA.MÉRITO: RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS -BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUN- DESOBEDIÊNCIA À PLACA “PARE” - CULPA CARACTERIZADA -RECURSO IMPROVIDO. 1. - NÃO CARECE DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE, POR DEFICIÊNCIA DO PEDIDO, O RECURSOINOMINADO NO QUAL O RECORRENTE REQUER EXPRESSAMENTEA REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. PRELIMINAR REJEITADA. 2.- O BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, POR EMANAR DE ÓRGÃOPÚBLICO, GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUN, DE MODO QUE ASCONCLUSÕES NELE ALCANÇADAS SÓ PODEM SERDESCONSIDERADAS MEDIANTE PROVA IDÔNEA EM CONTRÁRIO. 3. -AGE COM CULPA O MOTORISTA QUE DESOBEDECE À PLACA “PARE”E COM TAL CONDUTA PROVOCA COLISÃO ENTRE O SEU VEÍCULO EOUTRO QUE TRAFEGAVA PELA VIA PREFERENCIAL. 4. - RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DEAUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSOE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSOMAS LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇARECORRIDA E CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ELE JÁ SATISFEITAS, E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOPRINCIPAL.

22 - RECURSO INOMINADO Nº 2.568/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ESPÓLIO DE JAYME CREIMERADVª. DRª DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNORECDA.: ELISE MARINA DE ARAÚJOADV. DR. LUIZ FERNANDO FAUSTINIRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULOS -DESOBEDIÊNCIA À PLACA “PARE” - CULPA CARACTERIZADA -RECURSO IMPROVIDO. AGE COM CULPA O MOTORISTA QUEDESOBEDECE À PLACA “PARE” E COM TAL CONDUTA PROVOCACOLISÃO ENTRE O SEU VEÍCULO E OUTRO QUE TRAFEGAVA PELAVIA PREFERENCIAL.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA,CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, POR ELE JÁ SATISFEITAS, E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL.

23 - RECURSO INOMINADO Nº 2.589/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: JEDAIR LINO PORTELAADV. DR. HAROLDO ABDALA BRANDÃORECDO.: GILMAR DA COSTA SIQUEIRAADV. DR. JOSÉ HENRIQUE GARCIARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULOS -EVASÃO DE CONDUTOR DO LOCAL - PRESUNÇÃO DE CULPA. 1. - ÉDE SER CONSIDERADO CULPADO O MOTORISTA QUE SE EVADE DOLUGAR DA COLISÃO DE VEÍCULOS EM QUE SE ENVOLVEU,MORMENTE EXISTINDO INDÍCIOS DE QUE COLIDIU CONTRA ATRASEIRA DE OUTRO AUTOMÓVEL. 2. - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇARECORRIDA, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO


DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ELE JÁ SATISFEITAS, E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL.

24 - RECURSO INOMINADO Nº 2.613/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: LAURECI AMORIM ONOFREADV. DR. RONALDO LOUZADA B. SEGUNDORECDO.: SILAS DE OLIVEIRA SANTOSADVª. DRª NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO – REPARAÇÃO DE DANOS –RECURSO INOMINADO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE ECONTRADIÇÃO DA SENTENÇA – VALOR DA CONDENAÇÃOQUESTIONADO – ORÇAMENTO QUESTIONADO – RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA E MAJORADA –ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. 1. A QUESTÃO DE MÉRITOAPRESENTA ENTENDIMENTO ACERCA DA NÃO OBRIGATORIEDADEDE SE OFERECER NECESSARIAMENTE TRÊS ORÇAMENTOS, SENDOSUFICIENTE APENAS UM QUE FOI APRESENTADO, DESDE QUE NÃOSEJA IMPUGNADO PELA PARTE CONTRÁRIA E NÃO SE APRESENTEEXAGERADO, COMO OCORRE NA HIPÓTESE; 2. ESTANDOCOMPROVADO O VALOR PAGO PELO RECORRENTE E ABATIDAESTA VERBA DO MONTANTE CONDENATÓRIO, PELA SENTENÇARECORRIDA, IMPROCEDE A PRETENSÃO DE REDUÇÃO A MAIS, UMAVEZ QUE VERIFICA-SE TER HAVIDO ERRO MATERIAL QUANTO ÀFIXAÇÃO CORRETA DO VALOR INDENIZATÓRIO, PROVIDÊNCIAQUE PODE SER TOMADA POR ESTE COLEGIADO. 3. RECURSOIMPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA, COM A CORREÇÃO DEOFÍCIO, PELO RELATOR, DO VALOR EXATO DA CONDENAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA,CORRIGINDO O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA R$1.605,00 (UMMIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS), CONDENANDO ORECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15% (QUINZEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.

25 - RECURSO INOMINADO Nº 2.643/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: RENTALL LTDA.ADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVESRECDO.: LAERCIO FERREIRA FÉLIXADVª. DRª. MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: ACIDENTE TRÂNSITO – REPARAÇÃO DE DANOS –RECURSO INOMINADO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUEAUTORIZEM A ISENÇÃO DE CULPA DO RÉU, QUE CRUZOU APREFERENCIAL – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇAMANTIDA. O ÔNUS DE CONTRARIAR PRESUNÇÃO DE CULPA É DORÉU, QUE DEVE TRAZER PROVA ROBUSTA AOS AUTOS, DE QUEINGRESSOU NA VIA PREFERENCIAL COM A DEVIDA CAUTELA. SETAL PROVA NÃO FOR PRODUZIDA, FICA EVIDENCIADO A CULPADELE PELO EVENTO. MESMO QUE O RECORRIDO ESTIVESSE ACIMADA VELOCIDADE PERMITIDA NO LOCAL, AINDA ASSIM NÃO SERIAPOSSÍVEL EXIMIR O RECORRENTE DA CULPA PELO OCORRIDO,SENDO QUE FOI A CONDUTA DELE, INTERCEPTANDO ATRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO RECORRIDO, A CAUSADETERMINANTE DO ACIDENTE.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 55, CAPUT, 2ªPARTE, DA LEI Nº 9.099/95.

26 - RECURSO INOMINADO Nº 2.671/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/AADV. DR. FABIANO CABRAL DIASRECDO.: MARCELO MATRUD BICHARA JÚNIORADV. DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

27 - RECURSO INOMINADO Nº 2.683/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: TELECOMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO S/AADV. DR. ALCEU BERNARDO MARTINELLIRECDA.: IONE MENEZES BARBOSAADV. DR. LEOMAR SOARES DA SILVARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFÍCIO, ACOLHER A PRESENTEPRELIMINAR, PARA JULGAR DESERTO O RECURSO INOMINADODE FLS. 46/64, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

28 - RECURSO INOMINADO Nº 2.802/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: JACQUES ANTÔNIO SOARESADVª. DRª. LORENA TARDIN ALVES BELLONRECDO.: NIVALDO PEREIRA LIMASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS - CULPA DO RECORRENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA -RECURSO IMPROVIDO. 1. - ESTANDO COMPROVADO QUE ORECORRIDO SOFREU DANOS EM RAZÃO DE ATO CULPOSO DORECORRENTE, DEVE ESTE INDENIZAR O PREJUÍZO DAQUELE. 2. -RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA,CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, JÁ SATISFEITAS.

29 -RECURSO INOMINADO Nº 2.823/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: AUDIOSOM - CELULAR E ACESSÓRIOS LTDA.ADVª. DRª LUCIANA POUBEL RUIZ MALTARECDO.: EDIVAL XAVIERADVª. DRª VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIERRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRIBUIÇÃOINDEVIDA DE PRÁTICA DE FURTO - OFENSA CARACTERIZADA -INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1. - A INDEVIDAATRIBUIÇÃO DE FURTO, COM CONSEQÜENTE SUBMISSÃO DAPESSOA A REVISTA POR POLICIAIS QUE ANTES A ABORDARAM COMARMAS EM PUNHO, CARACTERIZA DANO MORAL, PASSÍVEL DEINDENIZAÇÃO. 2. - É DE SER MANTIDO O QUANTUN DAINDENIZAÇÃO FIXADO AO LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ, QUE SEMOSTRA CONDIZENTE COM A GRAVIDADE DA OFENSA E COM O


PROPÓSITO DE INIBIR NOVAS PRÁTICAS TRANSGRESSIVAS PELOOFENSOR.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA ECONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, JÁ SATISFEITAS, E DE HONORÁRIOS EM FAVOR DAILUSTRE ADVOGADA DO RECORRIDO, NO PERCENTUAL DE 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOPRINCIPAL.

30 - RECURSO INOMINADO Nº 2.826/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ANTÔNIO ELMO DE OLIVEIRA MARTINSADV. DR. AUGUSTO DA COSTA NETORECDA.: ALEXANDRA MANGABEIRA CIPRIANO DA FONSECASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. MÓVEIS QUEGUARNECEM A CASA DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE. LEI N.8.009/1990. 1. - OS BENS DE USO DOMÉSTICO QUE GUARNECEM ARESIDÊNCIA DO EXECUTADO SÃO IMPENHORÁVEIS, SALVO DESUNTUOSOS OU OBJETOS DE MERO DELEITE. 2. - INTELIGÊNCIA DALEI N. 8.009/1990. 3. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA ECONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, POR ELE JÁ SATISFEITAS.

31 - RECURSO INOMINADO Nº 2.898/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: DARCY GALIMBERT JÚNIORADV. DR. OSMAR JOSÉ SAQUETTORECDA.: ELVIRA SILLUZIOADV. DR. PEDRO MOTA DUTRARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: ACIDENTE DE VEÍCULO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃOJULGADO PROCEDENTE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEDEFESA – TESTEMUNHA DA AUTORA NÃO OUVIDAS – FALTA DEINTERESSE DO RÉU NA OITIVA DAS MESMAS, SE TAMBÉM NÃO ASARROLOU TEMPESTIVAMENTE – REJEIÇÃO – MÉRITO:INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A ISENÇÃO DECULPA DO RECORRENTE, QUE AVANÇOU O SINAL SEMAFÓRICOVERMELHO E COLIDIU COM O VEÍCULO DA RECORRIDA - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. ORECORRENTE QUE NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS EM SUACONTESTAÇÃO, NÃO PODE ALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESAPELA NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA,POIS É ÔNUS DE PROVA QUE COMPETE A ESTA. 2. NO MÉRITO,DIANTE DO QUADRO PROBATÓRIO, NÃO HÁ COMO SE AFASTAR ARESPONSABILIDADE DO RECORRENTE, UMA VEZ QUE TENTOUEFETUAR O CRUZAMENTO AVANÇANDO O SINAL VERMELHO,COLIDINDO COM O VEÍCULO DA RECORRIDA, LOGO, DEVERÁ SERRESPONSABILIZADO PELO ATO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO E CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORMEDISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº9.099/95.

32 - RECURSO INOMINADO Nº 2.980/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: JOÃO FIGUEIREDO LAGEADV. DR. GERALDO ANTÔNIO SOARES

RECDO.: JOSÉ DE SOUSA SILVASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 15%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

33 - RECURSO INOMINADO Nº 2.986/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/AADVS. DRS. EMERSON LUIZ FAÉ E OUTRORECDO.: MARCOS ANDRÉ NEVESADVª. DRª KARLA CECÍLIA L. PINTORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

34 - RECURSO INOMINADO Nº 2.995/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: ELIFAS ANTÔNIO PEREIRAADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARECDA.: GALAXY BRASIL LTDA.ADVª. DRª DANIELLE REIS MACHADORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO O AUTOR/RECORRENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.

35 - RECURSO INOMINADO Nº 3.001/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: C&A MODAS LTDA.ADVªS. DRªS. WILMA CHERQUER BOU-HABIB E OUTRARECDA.: MARIA IZABEL QUINELATO FIM DE OLIVEIRAADV. DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DENULIDADE DO PROCESSO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

36 - RECURSO INOMINADO Nº 3.007/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: PLANO HOSPITALAR DE SAÚDE S/C LTDA.ADVS. DRS. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO E OUTRORECDA.: RITA DE CÁSSIA GOMES LIMAADV. DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMESRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DENULIDADE DA CITAÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,


CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO O RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

37 - RECURSO INOMINADO Nº 3.013/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: LAERSIO MELCHIADES DA SILVAADV. DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVARECDOS.: ORLY MEIRELLES E ESIO EVANDRO SAMPAIO MEIRELLESADV. DR. MARCO ANTÔNIO GOMESRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS DEADVOGADO.

38 - RECURSO INOMINADO Nº 3.019/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: DIETRICH BARDTHOLDTADV. DR. OSMAR SEIDERECDO.: JÚLIO CÉSAR RAPOSO LISBOAADVS. DRS. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL E OUTRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DO PRESENTERECURSO, DEVOLVENDO-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM,PARA QUE SEJA DECIDIDO O PEDIDO CONTRAPOSTOFORMULADO PELO RÉU. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS DEADVOGADO.

39- RECURSO INOMINADO Nº 3.034/01COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: CAIXA SEGUROS S/AADV. DR. LUIS ARMANDO VIOLARECDA.: ALESSANDRA DE OLIVEIRA BIRSCHNER LUBEADVª. DRª MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHOJULGADO E LIDO EM 07.08.02CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESFIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

40 - RECURSO INOMINADO Nº 3.219/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: PRAIA CLUBE PONTA DA FRUTAADV. DR. CARLOMAN M. GUIMARÃESRECDO.: VERALDINO FERREIRA TEIXEIRASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL –EMBARGOS DE DEVEDOR À EXECUÇÃO – IMPROCEDENTE –RECURSO INOMINADO – ALEGAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO DACONTADORIA DO JUIZADO NA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DACONDENAÇÃO – JUROS COM TAXA SUPERIOR A LEGAL - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA – ÔNUSSUCUMBENCIAIS DECORRENTES. SIMPLES ERROS DEACERTAMENTO DE CÁLCULOS NÃO COMPORTAM EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. HAVENDO NECESSIDADE, A PARTE PODE REQUERERPERÍCIA TÉCNICA OU O JUIZ DA CAUSA DETERMINÁ-LA DE OFÍCIO,SE FOR O CASO. NOS EMBARGOS SÓ SE PODE DISCUTIR EXCESSO DEEXECUÇÃO E NÃO MERA ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONSTANTE DOTÍTULO EXECUTÓRIO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À

UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO E CONDENAR A PARTE RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO,QUE É O MESMO VALOR DO CRÉDITO EXEQÜENDO.

41 - RECURSO INOMINADO Nº 3.237/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVª. DRª DYNA HOFFMAN PÁDUA ASSIRECDA.: LUIZA ANDREZA COUTINHO LOPESADVª. DRª LISLIE VALÉRIA CORDEIRORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EOBRIGAÇÃO DE FAZER – LIGAÇÕES DO TELEFONE DA RECORRIDADESTINADAS À TERCEIRO - PERTURBAÇÕES E ABORRECIMENTOS –PEDIDO DE CORREÇÃO DA GRAVAÇÃO ERRÔNEA – INÉRCIA DARECORRENTE E OMISSÃO NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE DUROUAPROXIMADAMENTE SEIS MESES – PREJUÍZOS E DESGASTESCOMPROVADOS ATRAVÉS DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA ERECLAMAÇÃO PROTOCOLIZADA NO ESTABELECIMENTO DARECORRENTE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇAMANTIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. A EXISTÊNCIADO PREJUÍZO RESTA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA, ATRAVÉSDE CONSTATAÇÃO DA PRÓPRIA JUÍZA DE 1° GRAU, EM AUDIÊNCIA;DE PROTOCOLO DE RECLAMAÇÃO FEITO PELA RECORRIDA; E DODEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DA AUTORA. DIANTE DO QUADROPROBATÓRIO, NÃO HÁ COMO AFASTAR A RESPONSABILIDADE DARECORRENTE. QUANTO À FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIOFORAM OBSERVADOS, ESTRITAMENTE, OS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OSSEUS TERMOS E CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) DOVALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSANO ART. 55, CAPUT, 2° PARTE, DA LEI N° 9.099/95.

42 - RECURSO INOMINADO Nº 3.260/02COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVª. DRª LUCIANA ESPELTA BARCELOSRECDO.: DOMINGOS RONALD BELO DE FREITASSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 07.08.02EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIÇOS TELEFÔNICOS – PEDIDODE PARCELAMENTO DA DÍVIDA E CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃODOS SERVIÇOS – COBRANÇA DA ASSINATURA NÃO RESIDENCIAL EMTODAS AS FATURAS APESAR DE MANIFESTAÇÃO CONTRA DOAUTOR – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇAMANTIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE POR ABUSIVIDADE EEXCESSIVO ÔNUS AO CONSUMIDOR OBRIGÁ-LO AO PAGAMENTO,ALÉM DOS JUROS, DAS TAXAS DE ASSINATURA MENSAL, TÃOSOMENTE PARA O FIM DE PAGAR O QUE DEVIA. SE A INTENÇÃO DOAUTOR FOI APENAS A DE QUITAR O SEU DÉBITO, NÃO SE JUSTIFICAQUE, PARA TANTO, TIVESSE QUE ARCAR TAMBÉM COM O ÔNUS DOPAGAMENTO DAS TAXAS DE ASSINATURA, SE A LINHA TELEFÔNICAFOI BLOQUEADA A PEDIDO SEU.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OSSEUS TERMOS E CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) DOVALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSANO ART. 55, CAPUT, 2° PARTE, DA LEI N° 9.099/95.



ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO CRJE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

11. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª SONIA MARIA COLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LEONARDO AUGUSTO MALISEKRODRIGUESESCREVENTES JURAMENTADOS: VIVIANE SIMÕES CERQUEIRA,ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, HÉLIO CARLOS MATTOSDE PAULA JÚNIORSECRETÁRIA DE GABINETE: SÔNIA DOS SANTOS GOBBETTEEXPEDIENTE DE 19/08/2002.

LISTA Nº 15/2002

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº.027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIME OS DOUTORES:

ELZENIR FERREIRA DA SILVAHELODINA C. SOARESHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOITAMAR SOUZA CADETEJOSÉ ARAÚJO BARBOSAJOSÉ TARSO GRASSIJULIELIA COLNAGO DE ALMEIDAKELLY CRISTINA BRUNOLEANDRO POMPERMAYER FARIASLUIZ CARLOS BISSOLIMARCELO BRASIL CANUTOMARIA SALETE DE LIMAMAURINO ROBERTO DE SOUZAROSANE ARENA MUNIZSANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAVERA LUCIA DE CARVALHO DEMONIERPROCESSO Nº 2142-3DR ITAMAR SOUZA CADETEDR. LEANDRO POMPERMAYER FARIASREQUERENTE: OLIVEIRA FERREIRA CADETIREQUERIDO: MACOMAL MATERIAL CONSTRUÇÃO E MADEIRA LTDA.FINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSALCÍVEL E PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 2406-2DRª MARIA SALETE DE LIMAEXEQÜENTE: JOSÉ EDUARDO PEREIRAEXECUTADO: ODILON FRANÇAFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FLS. 45.

PROCESSO Nº 2542-2DRª KELLY CRISTINA BRUNODR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOREQUERENTE:EDUARDO JOSÉ ESPALENZAREQUERIDO: ROBERTO BARBOSA BATISTAFINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSALCÍVEL E PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 2634-7DRª VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIERDRª ROSANE ARENA MUNIZREQUERENTE: HENRY DA SILVA MELOREQUERIDO: REAL ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E SERVIÇOSLTDA.FINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSALCÍVEL E PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 2956-4DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDAEXEQÜENTE: CAROLINA BARBIERI DE SOUZAEXECUTADA: MARIA CLARICE DE CARVALHOFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, FORNECER NOVOENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 2959-8DRª HELODINA C. SOARESDR. JOSÉ TARSO GRASSIREQUERENTE: JOSÉ LUIZ DE AZEREDO NETOREQUERIDO: CORNÉLIA REINOSO KENUP E WESLEY REINOSOFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 3442-4DR. LUIZ CARLOS BISSOLIDRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAREQUERENTE: LAURA CANDIDA DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSALCÍVEL E PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 3446-5DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSAREQUERENTE: SAULO MAGALHÃES FILHOREQUERIDO: JULIANO FERREIRA LEITEFINS: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 66/V, TRANSCRITO ASEGUIR, PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS: “ INTIME-SE OEXECUTADO PARA INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PORELE, JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA TRANSFERÊNCIA DOIMÓVEL, APÓS A DESVINCULAÇÃO DA C.E.F. AO CONTRATO DEFINANCIAMENTO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS(...)” PROCESSO Nº 3841-7DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJ. HABITACIONAL JOSÉ MARIAFERREIRA IIIREQUERIDO: ARLEM F. DAMASCENOFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, PODENDO INTEPORRECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. SEGUE TRECHO DA SENTENÇA:“ (...) INTIMADO O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE INTERESSENO FEITO, DEIXOU O PRAZO CORRER “ IN ALBIS”, SEM NADAINFORMAR OU REQUERER. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DO ART. 55, CAPUT, DALEI 9.099/95 (...)”

PROCESSO Nº 3852-4DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVAREQUERENTE: SAULO JOSÉ ZANOLLIREQUERIDA: MARINA COSTAFINS: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 24, TRANSCRITO ASEGUIR: “ RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA. SUSPENDA-SE OPROCESSO ATÉ O FIM DO ACORDO. INTIMEM-SE (...)”

PROCESSO Nº 4468-6DR.MARCELO BRASIL CANUTOREQUERENTE: DENILSON PELIÇÃOREQUERIDO: MOTO VENA HONDA (COMERCIAL RIZK LTDA)FINS: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 15:30 HORAS, ALERTADOQUANTO ÀS PRODUÇÃO DE PROVAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL.


12. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 18/2002

JUIZ TITULAR: DR. PAULO ABIGUENEM ABIBESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ILMA FÁTIMA AMARAL DE ABREUESCREVENTES JURAMENTADAS: JURACI GOMES SOUZA, OLÍVIATEREZA CRISÓSTOMO PRATES E TATIANA RODRIGUESVENTURA.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ALDIR MANOEL DE ALMEIDAANA MARIA FERRAZ E SOUZACARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADOMINGOS SÁVIO TALLONDULCELANGE AZEREDO DA SILVADULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRAJOACIR SOUZA VIANAJOÃO BATISTA CERUTTI PINTO.JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAIJOSÉ DA FRAGA LUCASLUCIANO AZEVEDO SILVAMARCELO MIGNONI DE MELOMARIA MARQUES DE OLIVEIRAMARIA DA PENHA C. GONÇALVESMARIANNA FERRARI XAVIERMÔNICA PERIN ROCHAPAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDAREGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLIRENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESSANDRO RONALDO RIZZATOWANDERSON C. CARVALHO1- PROCESSO Nº 048970117346 (4216) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDA: A J CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDAADVOGADA: DRª ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECEREM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO DETRANJUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 95.

2- PROCESSO Nº 048020070107 (6574) - ORDINÁRIA REQUERENTE: BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDA: MARISA TERCIOADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAFICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 35, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

3- PROCESSO Nº 048020068572 (6570) - ORDINÁRIA REQUERENTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: CARMÉLIO FAMBREADVOGADA: DRª MARIANNA FERRARI XAVIERFICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 26, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

4- PROCESSO Nº 048020048079 (6493) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO: SEBASTIÃO RODRIGUES PIMENTELADVOGADO: DR. MARCELO MIGNONI DE MELOFICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 20 V., EMQUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDEU A BUSCA, APREENSÃO EDEPÓSITO DO VEÍCULO E DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, UMAVEZ QUE O MESMO MORA EM OUTRA COMARCA.

5- PROCESSO Nº 048020011010 (6366) - ORDINÁRIA REQUERENTE: ADEMILDE MEYRELLES BARBOSAREQUERIDA: CONTAUTO - ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDAADVOGADO: DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA

FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE, JUNTADA AOS AUTOS ÀSFLS. 104/129.

6- PROCESSO Nº 048010052727 (6091) - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO MENDES GREGÓRIOADVOGADO: DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAFICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 97 V., EMQUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER AAVALIAÇÃO DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE O MESMO FOI VENDIDO.

7- PROCESSO Nº 048010084225 (6194) - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERENTE: ANTONIO RAYMUNDO PINTOREQUERIDOS: IZABELLA RICHA FARDIM E OUTROSADVOGADOS: DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON; DR. JOSÉ ROBERTOBAIÃO PASSAMAI FICAM INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SR. JÚLIO CÉSAR MARTINELLI, NODIA 28 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA Nº 986/02, QUE SERÁ REALIZADA NO ÁTRIO DOFÓRUM, SITO NA RUA MELVIM JONES, 90, ESPLANADA,COLATINA/ES.

8- PROCESSO Nº 048020047600 (6489) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: EROMILDO EGGERTREQUERIDOS: VILA VELHA TRANSPORTES LTDA E OUTROADVOGADA: DRª DULCELANGE AZEREDO DA SILVA FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 49, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DEOUTUBRO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS. 9- PROCESSO Nº 048020019641 (6394) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: JOSÉ SOUZA DOS SANTOS, REPRESENTANDO SUAFILHA MENOR.REQUERIDA: BALZAN DIST. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOSLTDAADVOGADOS: DRª MARIA MARQUES DE OLIVEIRA; DR. JOÃOBATISTA CERUTTI PINTO. FICAM INTIMADOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM OPERITO, DR. JOÃO CARLOS GOMES DE JESUS, PARA O DIA 04 DESETEMBRO DE 2002, ÀS 15:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITO NARUA FERREIRA COELHO, Nº 330, SALA 515, ED. ELDORADO CENTER,PRAIA DO SUÁ, VITÓRIA/ES (TEL.: 3200-3595).

10- PROCESSO Nº 048020022546 (6403) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: RENALDO GOEBEL ADVOGADOS: DR. JOSÉ DA FRAGA LUCAS; DR. SANDRO RONALDORIZZATO FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 26,TRANSCRITA EM SEU ÚLTIMO PARÁGRAFO: "ASSIM, DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARAA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DA SERRA, TANTO QUEPRECLUSA ESTA DECISÃO. PROCEDA AS BAIXAS E ANOTAÇÕESNECESSÁRIAS. I-SE. DILIGENCIE-SE. SERRA, 12.08.02. PAULOABIGUENEM ABIB. JUIZ DE DIREITO".

11- PROCESSO Nº 048020045653 (6479) - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA REQUERENTE: BUNGE FERTILIZANTESREQUERIDA: BIG - COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADA: DRª MARIA DA PENHA C.GONÇALVES FICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 37, QUEJULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

12- PROCESSO Nº 048020019062 (6390) - CAUTELAR REQUERENTE: JULIO PEREIRA FILHO MEREQUERIDA: R5 COMÉRCIO ENGENHARIA LTDAADVOGADOS: DRª MARCELO MIGNONI DE MELO; DRª REGINACOELI FAUSTINI BAGLIOLI; DRª MARIANNA FERRARI XAVIERFICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 110,QUE DETERMINOU: O APENSAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E


APREENSÃO PROCESSO Nº 048020058292 AO PRESENTE; AADVERTÊNCIA CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 18 (BUSCA EAPREENSÃO) QUANTO À DISPOSIÇÃO DO ALUDIDO BEM A ESTEJUÍZO E RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 111 (CAUTELAR).

13- PROCESSO Nº 048020029632 (6429) - RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: BIG COMÉRCIO IND. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA REQUERIDA: BUNGE FERTILIZANTESADVOGADA: DRª MARIA DA PENHA C. GONÇALVES FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

14- PROCESSO Nº 048010053964 (6095) - REVISIONAL REQUERENTE: DELTA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILADVOGADOS: DR. JOACIR SOUZA VIANA; DRª PAULA MARCILIOTONANI MATTEIS DE ARRUDAFICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 575, QUE MANTEVE ADECISÃO AGRAVADA EM FACE AO RECURSO DE FLS. 570,INTERPOSTO PELO REQUERIDO E AINDA AO AUTOR DODEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 574.

15- PROCESSO Nº 048970040266 (3015) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: MARIA LEOCARDIA AMORIMREQUERIDA: MINASGÁS S/A - DISTRIBUIDORA DE GÁSCOMBUSTÍVELDENUNCIADA. À LIDE: VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADA: DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAPARTES.

16- PROCESSO Nº 048020022488 (6402) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: IESDE/ES - INST. DE ESTUDOS SOCIAIS E DES.EDUCACIONAL LTDAREQUERIDA: CASA NOBRE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 63, PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE POSSUI INTERESSE EMREALIZAR ACORDO.

17- PROCESSO Nº 048000073220 (4942) - INDENIZAÇÃO REQUERENTES: JOÃO MIRANDA E MARIA GLAUZER DE L. MIRANDAREQUERIDOS: AILSON JANONES DE OLLIVEIRA FILHO E OUTROADVOGADA: DRª MÔNICA PERIN ROCHA FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CARTAS PRECATÓRIAS QUEDEVERÃO SER REMETIDAS ÀS COMARCAS DE JAGUARÉ/ES ETEIXEIRA DE FREITAS/BA, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

18- PROCESSO Nº 048010083797 (6190) - CAUTELAR REQUERENTES: POSTO COELHO LTDA-ME E OUTRAREQUERIDA: SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDAADVOGADA: DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRAFICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 67, PARAINDICAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA OU PLEITEAR A CITAÇÃOVIA EDITAL.

19- PROCESSO Nº 048970033030 (4184) - ORDINÁRIA REQUERENTE: ALOÍSIO SANTOS TEIXEIRAREQUERIDO: BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AADVOGADO: DR. WANDERSON C. CARVALHOFICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 174, QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 167/168 POR AUSÊNCIA DEPROVA CONCRETA E IRREFUTÁVEL DO ORA ALEGADO.

SERRA-ES, 20 DE AGOSTO DE 2002.

JURACI GOMES SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA

PROCESSO Nº 048.020.046.628 (AP. 2951/02)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O EXMO SR. DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS ANDRÉ CARDOSO DOSSANTOS, FILHO DE HILÁRIO CARDOSO DOS SANTOS E DECARMELITA GOMES CARDOSO, DAMIÃO CARDOSO DOS SANTOS,FILHO DE HILÁRIO CARDOSO DOS SANTOS E DE CARMELITAGOMES CARDOSO E COSME CARDOSO DOS SANTOS, FILHO DEHILÁRIO CARDOSO DOS SANTOS E DE CARMELITA GOMESCARDOSO, INCURSOS NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, II C/C 288 C/C 148,TODOS DO CPB, FICAM OS MESMOS CITADOS PELO PRESENTEEDITAL, PARA COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO NO FÓRUM DES. “ JOÃO MANOEL DE CARVALHO”,LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA -ES, NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2002 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DESEREM INTERROGADOS E SE VEREM PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NAFORMA DO ART. 366 DO CPP, DA LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIASDO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DA SERRA

JUIZ: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª JUDITH CRISTINA LOPESMARTINELLIESCREVENTE JURAMENTADO: ANDRESSA MATHILDE ASSAD EFRANCISCO DALBEM

LISTA 24/02

INTIMO:

DR.ª VALDECYR MARIA TREVEZAM PROC. Nº 048020046628 (AP. 2951/02).ACUSADOS: JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS E ALBERTO FERNANDESDA SILVAFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS.

DR. MÁRIO CÉZAR DOS SANTOS RODRIGUESPROC. Nº 048010076338 (AP. 2768/02).ACUSADOS: SELMA PEREIRA DO ROSÁRIO RODRIGUES E OUTROSFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESADESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 15:00 HORAS.


DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER (RÉU DOUGLAS), DR.ªELISSANDRA DONDONI E DR.ª MARIA DA PENHA SANTOS (RÉUGENTIL) PROC. Nº 048020030267 (AP. 2935/02).ACUSADOS: DOUGLAS PEREIRA BARBOSA E GENTIL TURRA NETO.FINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 16:00 HORAS.

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIORPROC. Nº 048990074246 (AP. 2348/99)ACUSADOS: AURÉLIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROSFINS: COMPARECER AO FÓRUM DE DA COMARCA DE ARACRUZ-ES,PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 12 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 14:30 HORAS.

DR. JORGE LUIZ DA SILVAPROC. Nº 048020054960 (AP. 2971/02)ACUSADOS: MARLENE DE SOUZA SANTOS E OUTROFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 16:00 HORAS

DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROPROC. Nº 048020025614 (AP. 2937/02)ACUSADO: CLÁUDIO CALIXTO TEIXEIRA.FINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 16:00 HORAS.

DR. JOSÉ CARLOS LOYOLAPROC. Nº 048970154927 (AP. 2019/97)ACUSADO: LEONEL DOS SANTOS GONÇALVESFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 15:00 HORAS.

DR. ERNANDES GOMES PINHEIROPROC. 048020039268 (2945)ACUSADOS: EVERALDO PAULO GASPARINI E OUTROFINS: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 14:00 HORAS.

SERRA, 16 DE AGOSTO DE 2002.

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIROPROMOTOR: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: MARGARETH VIRGINIO SOARESE MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

GABARITO 24/02

ADVOGADO: DR.ª ANRIETTI MAYARA FABRETTI PROCESSO: 048020042528 (938/02)ACUSADO: MARLONE ALVES MIRANDAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO NO DIA 27/08/2002, ÀS 14:00 HORAS E OFERECER DEFESAPRÉVIA NO PRAZO DE LEI.

ADVOGADO: DR. MARCO ANTONIO GOMESPROCESSO: 048020022520 (932/02)ACUSADA: DULCINÉIA DA SILVA, VULGO “PATRÍCIA”FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO NO DIA 27/08/2002, ÀS 14:00 HORAS.

SERRA-ES, 16 DE AGOSTO DE 2002.

MARTA RAMOS

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

13. JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VIANACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

A JOSÉ MANOEL LUIZ, NA FORMA ABAIXO:

PROC. Nº 4854

A DRª. MARIA APARECIDA LOPES GOMES, JUÍZADE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A JOSÉ MANOEL LUIZ, BRASILEIRO, CASADO,BRAÇAL, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO EM QUE É REQUERENTE M.A.S.L.

FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, BEM COMO INTIMADO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”, NA RUA MAJOR DOMINGOSVICENTE, 70, VIANA - ES., NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 15:00HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPRÉVIA ORDENADA NOS REFERIDOS AUTOS, FICANDO CIENTE DEQUE, CASO NÃO COMPAREÇA TERÁ A PARTIR DAÍ, O PRAZO DEQUINZE DIAS, PARA, QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO,SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕESCONTIDAS NA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANODE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, LILIANE COLNAGO SOARES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

LILIANE COLNAGO SOARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MATR. 204.725-55 - PROV. Nº 001/98

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EDITAL DE CITAÇÃO

A ANTONIO RUFINO FILHO, NA FORMA ABAIXO:PROC. Nº 5135


FAZ SABER A ANTONIO RUFINO FILHO, BRASILEIRO,CASADO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO EM QUE É REQUERENTE C.M.S.R.

FICA POIS, O REFERIDO SENHOR CITADO PARA TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, BEM COMO INTIMADO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”, NA RUA MAJOR DOMINGOSVICENTE, 70, VIANA - ES., NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 14:00HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPRÉVIA ORDENADA NOS REFERIDOS AUTOS, FICANDO CIENTE DEQUE, CASO NÃO COMPAREÇA TERÁ A PARTIR DAÍ, O PRAZO DEQUINZE DIAS, PARA, QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO,


SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕESCONTIDAS NA INICIAL.



MATR. 204.725-55 - PROV. Nº 001/98

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EDITAL DE CITAÇÃO

A ANITA MEIRA DOS SANTOS, NA FORMA ABAIXO:PROC. Nº 5459


FAZ SABER A ANITA MEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO EM QUE É REQUERENTEV.C.S.

FICA POIS, A REFERIDA SENHORA CITADA PARA TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, BEM COMO INTIMADA PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FÓRUM “JUIZ OLIVAL PIMENTEL”, NA RUA MAJOR DOMINGOSVICENTE, 70, VIANA - ES., NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 15:30HORAS, A FIM DE ESTAR PRESENTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPRÉVIA ORDENADA NOS REFERIDOS AUTOS, FICANDO CIENTE DEQUE, CASO NÃO COMPAREÇA TERÁ A PARTIR DAÍ, O PRAZO DEQUINZE DIAS, PARA, QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO,SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕESCONTIDAS NA INICIAL.



MATR. 204.725-55 - PROV. Nº 001/98

14. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

O DOUTOR VLADSON COUTO BITTENCOURT,JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº 846/02 (035000150389),MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ANTÔNIO MARCOSAGUIAR DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, NASCIDOAOS 25/05/77, FILHO DE ANTONIO HELIO DE SOUZA E DE MARIA DA

PENHA AGUIAR DE SOUZA, RESIDENTE À RUA EUCLIDES DA CUNHA, Nº 28 BAIRRO SOTELANDIA, ATUALMENTE EM LUGAR NÃO SABIDODA JUSTIÇA, POR CRIME PRATICADO NO DIA 22/10/2000,APROXIMADAMENTE 03 HORAS NO INTERIOR DE COBILANDIAFUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NA RUA JAPERI, Nº 166, BAIRROCOBILANDIA, VILA VELHA/ES, ONDE ACONTECIA UM BAILE, ODENUNCIADO ANTONIO MARCOS AGUIAR DE SOUZA, UTILIZANDOUM REVOLVER MARCA ROSSI CALIBRE 38, CANO CURTO OXIDADO,CABO DE MADEIRA, APREENDIDO ÀS FOLHAS 11, COM INTENÇÃODE MATAR, DESFERIU UM DISPARO NA VÍTIMA LUCIANO MARTINSFREITAS, CAUSANDOOS FERIMENTOS DESCRITOS NO LAUDOS NOSLAUDOS DE EXAME DE LESÕES CORPORAIS AS FLS 66 E 78, PELOQUAL FOI DENUNCIADO PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PELOCRIME DEFINIDO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART 14,II , AMBOS DOCÓDIGO PENAL. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 06DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, PARA OINTERROGATÓRIO DO ACUSADO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DAQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM “DES.AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NAMELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELOQUAL CITA-O PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA,LOCAL E HORA DESIGNADOS, A FIM DE SE VER PROCESSADO PELOCRIME CITADO E TODOS OS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO ATÉ FINAL.SE O ACUSADO NÃO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DEPROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A SUA PRISÃOPREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILAVELHA(ES), AOS 19 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2002. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

O DOUTOR VLADSON COUTO BITTENCOURT,JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº 844/02 (035010034003),MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA THIAGO RAFAELVASCONCELOS E OUTRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DEESCRITORIO, NASCIDO AOS 03/01/1980, FILHO DE EUNICEVASCONCELOS, RESIDENTE À RUA 16, Nº 08 ITAPARICA, VILAVELHA-ES, ATUALMENTE EM LUGAR NÃO SABIDO DA JUSTIÇA, PORCRIME PRATICADO NO DIA 16 /03/2001, APROXIMADAMENTE AS 20:00HORAS, NA PRAÇA DO BAIRRO SANTA MONICA, VILA VELHA, NESTEMUNICÍPIO, QUANDO O(S) DENUNCIADO(S), DE POSSE DE ARMA DEFOGO, DESFERIU TIROS NA VÍTIMA SERGIO RICARDO DOS SANTOSNASCIMENTO, CAUSANDO SUA MORTE CONFORME CERTRIDÃO DEÓBITO DE FLS. 13 QUAL FOI DENUNCIADO PELO DR. PROMOTOR DEJUSTIÇA PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 121, § 2º, IV, C/C ART 129,TODOS DO CÓDIGO PENAL. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADOO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 16:00 HORAS, PARA OINTERROGATÓRIO DO ACUSADO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DAQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NO FÓRUM “DES.AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NA


MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELOQUAL CITA-O PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA,LOCAL E HORA DESIGNADOS, A FIM DE SE VER PROCESSADO PELOCRIME CITADO E TODOS OS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO ATÉ FINAL.SE O ACUSADO NÃO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DEPROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A SUA PRISÃOPREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILAVELHA(ES), AOS 19 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2002. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A EXMA. SR.ª DR.ª MARIA DO CÉU PITANGAPINTO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º237/2000 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEACOLINS PEREIRA MARIANO E COMO INTERDITADOAMENSTROGIO BELMIRO MARIANO QUE SE PROCESSAM PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIOTEIXEIRA), TENDO A MMª. JUÍZA DE DIREITO MARIA DO CÉUPITANGA PINTO, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE AMENSTROGIOBELMIRO MARIANO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, RESIDENTEÀ RUA GERALDINO ANTONIO VIEIRA, 163, SANTA RITA, VILAVELHA/ES, NASCIDO EM 26/08/1970, CONFORME REGISTRO DOCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE AFONSOCLAUDIO/ES, NO LIVRO 39-A, ÀS FLS. 98, SOB O N.º 18.938 DE ORDEM;DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,ÀS FLS. 47/48, EM DATA DE 06 DE MAIO DE 2002, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE SEU IRMÃO ACOLINS PEREIRAMARIANO, BRASILEIRO, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SERAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE DOIS (22)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO FIZ DIGITAR.

MARIA DO CÉU PITANGA PINTOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A EXMA. SR.ª DR.ª MARIA DO CÉU PITANGAPINTO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º750/2001 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE VERALUCIA NUNES DOS SANTOS E COMO INTERDITADO EDINILSONNUNES DOS SANTOS QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDOA MMª. JUÍZA DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,DECRETADO A INTERDIÇÃO DE EDINILSON NUNES DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, RESIDENTE À RUA BATURITE, 78,GLORIA, VILA VELHA/ES, NASCIDO EM 07/03/1958, CONFORMEREGISTRO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DEIBIRAÇU, DISTRITO DE JOÃO NEIVA/ES, NO LIVRO 17, ÀS FLS. 07VERSO, SOB O N.º 11.474 DE ORDEM; DE CONFORMIDADE COM ARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, ÀS FLS. 30/31, EM DATA DE13 DE JUNHO DE 2002, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DESEU IRMÃ VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS, BRASILEIRO,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA MENCIONADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SERAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE DOIS (22)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZ DIGITAR.

MARIA DO CÉU PITANGA PINTOJUÍZA DE DIREITO

-*************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAA DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, JUÍZADE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º735/2001 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEGLÁUCIA CALAZANS DA SILVA E COMO INTERDITADAUNIVERSINA CALAZANS DA SILVA QUE SE PROCESSAM PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIOTEIXEIRA), TENDO A MM.ª JUÍZA DE DIREITO MARIA DO CÉUPITANGA PINTO, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE UNIVERSINACALAZANS DA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA,PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE N.º 655.392-SSP/ES,INSCRITA NO CPF SOB O N.º 283.263.567-68, RESIDENTE À AV.ANTÔNIO GIL VELOZO, N.º 3.210, APTº 702, PRAIA DA COSTA, VILAVELHA, NASCIDA AOS 02 DE JANEIRO DE 1912, CONFORMECERTIDÃO DE CASAMENTO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DASEDE DA COMARCA DE VILA VELHA – CARTÓRIO CID DESSAUNE,NO LIVRO B-1, ÀS FLS. 139, SOB O N.º 47; DE CONFORMIDADE COM ARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADA PELA MM.ªJUÍZA DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, ÀS FLS. 31 E 32,EM DATA DE 27 DE MAIO DE 2002, NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA DE SUA FILHA, GLÁUCIA CALAZANS DA SILVA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, APOSENTADA, PORTADORA DA CÉDULA DEIDENTIDADE DE N.º 140.057-SSP/ES, INSCRITA NO CPF SOB O N.º036.066.947-68, RESIDENTE À AV. ANTÔNIO GIL VELOZO, N.º 3.210,APTº 702, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA.


E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SERAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS QUINZE (15)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.

15. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 10/07/2002 JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINOESCRIVÃ DESIGNADA: MOEMA D`ASSUMPÇÃO ARAUJO

LISTA 34/02

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS024.020.065.422 - GILBERTO MARTINS FILHO X BANCO BANEB S/A.INTIMA DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 98/129, NO PRAZOLEGAL. BUSCA E APREENSÃO024.020.037.695 - CONVIVE - VILA VELHA ADM. DE CONSORCIO S/CLTDA. X MARIA DA PENHA DE SOUZA NEVES. INTIMA DRª CLAUDIABARBOSA DE OLIVEIRA MELLO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 33 VERSO, QUEDEIXOU DE PROCEDER À APREENSÃO DO BEM DESCRITO, EMRAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM NA POSSE DA REQUERIDAMARIA DA PENHA DE SOUZA NEVES.

024.020.048.362 - BANCO BRADESCO S/A X ELIANA RAMOS DA SILVACOELHO. INTIMA DR. PHILIPE MAGNAGO CARNEIRO PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEPOSITAR NA CONTA DE DEPÓSITOJUDICIAL A SER ABERTA NO PROCESSO COMO DETERMINADO NOITEM 2 DESTE DESPACHO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 440,70(QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS)REFERENTES ÀS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 13/14) E R$ 314,17(TREZENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) COMOHONORÁRIOS EM FAVOR DA ILUSTRE ADVOGADA DO AUTOR,ARBITRADO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

024.020.075.821 - CONTINENTAL BANCO S.A. X DENISE TEIXEIRA LIMA.INTIMA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DO R. DESPACHO DEFLS. 52, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM UM DECÊNDIO,TENDO EM VISTA A PURGAÇÃO DA MORA PELA RÉ..

024.020.028.990 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A XMARCIO VIEIRA E SILVA. INTIMA DR. CARLOS FELIPPE TAVARESPEREIRA DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOSPORQUE PODERIA ELE QUANDO DA CONTRATAÇÃO DAALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FAZÊ-LA REGISTRAR NO PRONTUÁRIO DOAUTOMÓVEL NO DETRAN E, QUANDO ÀS POLICIAS RODOVIÁRIAESTADUAL, RODOVIÁRIA FEDERAL E MILITAR ESTADUAL, O QUE SEPRETENDE É ESTRANHO AOS OBJETIVOS OPERACIONAIS DELAS.

024.020.053.694 - CONTINENTAL BANCO S/A X JOÃO PINTO DEOLIVEIRA NETO. INTIMA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO PARASE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 18 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO BEMPOR NÃO CONSEGUIR LOCALIZA-LO.

024.020.100.855 - BANCO ITAU S/A X LUIZMAR ZACHE. INTIMA DRªPATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA DO R DESPACHO DE FLS. 15,

QUE NÃO HÁ AMBIENTE PARA DEFERIMENTO LIMINAR DA MEDIDAPRETENDIDA E, PARA SE MANIFESTAR NO FEITO COMO ENTENDEROPORTUNO, EM UM DECÊNDIO.

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.990.089.674 - TELEST CELULAR S/A X BANCO SANTANDER BRASILS/A - AGENCIA PRAIA DO CANTO. INTIMA DR. UDNO ZANDONADEDA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME R DESPACHO DE FLS. 135.

CAUTELAR 024.020.068.376 - JORGE FERNANDES JUNIOR X PETRÓLEOBRASILEIRO S/A - PETROBRAS. INTIMA DR. JOSE ELIAS DONASCIMENTO MARÇAL PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBREA CONTESTAÇÃO DE FLS. 170/218, NO PRAZO LEGAL.

024.020.085.353 - REVEN DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA X SECURITYSERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA.INTIMA DR. JOCEL COSTA PINUDO DA DEVOLUÇÃO DECORRESPONDÊNCIA DE FLS. 24.

COBRANÇA024.020.073.681 - HELENA JACOB SIMÃO X YASUDA SEGUROS S.A.INTIMA DR. JOÃO LIEVORI PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO,SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/78.

024.020.005.416 - LUCILENE KLEIN X ANDREA DE SOUZA E OUTROS.INTIMA DR. DARCY DALLAPICULA PARA SE MANIFESTAR,QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/50. 024.020.055.950 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X PEDROBERNAL SOTO FILHO. INTIMA DRA JUSSARA S. CORREA LIMA PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 37 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR O RÉU PORQUE NÃO RESIDENO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO.

024.020.073.681 - HELENA JACOB SIMÃO X YASUDA SEGUROS S/A.INTIMA DR. JOÃO LIEVORI PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO,SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/38, NO PRAZO LEGAL.

024.020.095.717 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XJOSENILDA DUARTE DE P BATISTA. INTIMA DR. ANDERSON DJARDE SOUZA SILVA PARA EM 10 (DEZ) DIAS PROMOVER AADEQUAÇÃO DO RITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAPETIÇÃO INICIAL, VISTO QUE O VALOR DA CAUSA É SUPERIOR A 20(VINTE) VEZES O SALÁRIO MÍNIMO E A LEI N. 10.444, DE 07 DE MAIODE 2002, AINDA NÃO ENTROU EM VIGOR.

024.970.031.936 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FACCHINELLI X MARIADAS GRAÇAS MONTEIRO. INTIMA DRª JUSSARA SCHAFFERCORREIA LIMA DA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 66 VERSO, QUE DEIXOU DEPROCEDER A PENHORA POR NÃO TER LOCALIZADO O BEM A SERPENHORADO.

024.930.110.044 - BANCO REAL S/A X METALURGICA TRANSPORTEINDUSTRIA E COMERCIO DOMANI LTDA. INTIMA DR ANTONIOALVES MADEIRA NETTO PARA SE MANIFESTAR NO FEITO COMOENTENDER OPORTUNO, EM UM DECÊNDIO, SOBRE A DESISTÊNCIADA AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR AS FLS. 89 A 90. DECLARATÓRIA024.020.081.547 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A X THERMOAR INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA. INTIMA DR. LUCIANORODRIGUES MACHADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBREA CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/55, NO PRAZO LEGAL.

024.990.129.066 - ELSON`S - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. XPATRIMONIAL SEGURANÇA LTDA. E BANCO SANTANDER BRASILS/A. INTIMA DR. UDNO ZANDONADE DA VISTA DOS AUTOSDEFERIDA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R DESPACHODE FLS. 139. DEPÓSITO


024.020.047.149 - CONTINENTAL BANCO S/A X ANGELA MARIA BOSI.INTIMA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 33 VERSO,QUE DEIXOU DE CITAR ANGELA MARIA BOSI POR NÃOLOCALIZA-LA NO ENDEREÇO FORNECIDO.

024.010.113.660 - BANCO FIAT S/A X PROJETHAR CONSULT MARK EENGENHARIA LTDA. INTIMA DR. CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA ÀS FLS. 55 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DEVIDO A EMPRESA NÃO ESTAR MAIS ESTABELECIDA NOENDEREÇO INFORMADO NESTE MANDADO.

DESPEJO024.020.094.454 - IZABEL BRANDÃO FIGUEIRA E OUTRO X PAOLETTIAVELLAR VARGAS E OUTRO. INTIMA DRA MARIA APARECIDA LIMAFREIRE DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 45,PORQUE O RÉU, LUIZ CARLOS MERÇON DE VARGAS, MUDOU-SE.

024.020.103.537 - CRIATIVA PROPAGANDA LTDA. X RONALDO ALVESMELO. INTIMA DR. BEN-HUR FELIPPE DA SILVA DO R. DESPACHODE FLS. 34/36, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS.024.020.061.097 - NÁDIA MOYSES BOJOVISKI X WALTER COSTABRANDÃO. INTIMA DR. MOYSÉS SASSINE EL ZOGHBI PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 34 VERSO. EXECUÇÃO024.020.050.250 - PRORIDER COMERCIAL LTDA. X CLÁUDIA ELISAMARINHO MANTA. INTIMA DR. VILQUE CARMO DE MOURA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 26 VERSO E PARA SEMANIFESTAR SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. ÀS FLS. 25.

024.020.012.783 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. XLUIZ GONZAGA SARMENTO E OUTRO. INTIMA DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA SEMANIFESTAR, QUERENDO, EM UM DECÊNDIO, SOBRE O OFÍCIO DEFLS. 30/39.

024.000.136.044 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JAIME ANTONIO CASAGRANDE. INTIMA DR. GILBERTODE AGUIAR CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 25, PARA OPAGAMENTO EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$21,00, NO CATÓRIO DO 1ºOFÍCIO DE CARIACICA/ES.

024.010.158.558 - DOMINGOS SÁVIO TEIXEIRA LANNA XAGROPECUÁRIA BEIJA FLOR S.A. INTIMA DRA MAGDA HELENAMALACARNE E DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO DO R. DESPACHO DEFLS. 37, PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO, NO PRAZO COMUMDE 10 DIAS, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 36

024.020.035.278 - COMPOSE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA.X ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS. INTIMA DR. PAULOOSCAR NEVES MACHADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 18 VERSO, QUE CITOUROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS, MAS DEIXOU DE PROCEDERA PENHORA POR NÃO TER LOCALIZADO O BEM.

024.020.092.888 - ELIO ALVES DE VARGAS X LEULINA MARIA MOTASANTOS. INTIMA ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA PARAEMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

024.020.093.092 - RODOLPHO SAMORINI FILHO X BEATRIZ ALMEIDAALBUQUERQUE LTDA-ME. INTIMA SERGIO CARLOS DE SOUZAPARA TRAZER AO PROCESSO EM 10 (DEZ) DIAS UMA VIA ORIGINALOU UMA FOTOCÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DOCONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

024.020.069.614 - BANESTES S/A. X VIX TELEFÔNICA LTDA. INTIMA DR.GILMAR ZUMAK PASSOS PARA PROMOVER O PREPAROCOMPLEMENTAR EM 30 (TRINTA) DIAS, NO VALOR DE R$ 4.479,13

(QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TREZECENTAVOS).

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS024.020.102.158 - ANDREA MARIA COLLARO GOERLICH PAIVA XTELEMAR S.A. INTIMA DR. RAFAEL CALMON RANGEL DO R.DESPACHO DE FLS. 34, DA IMPOSSIBILIDADE DO ACOLHIMENTO DOPLEITO, DIANTE DOS ELEMENTOS QUE ATÉ AGORA COMPÕEM OPROCESSO E PARA DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASCOMPROVAR A ANUÊNCIA DO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO LEALPAIVA AO PEDIDO FORMULADO (O QUE PODERÁ SER FEITOATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DE TAL CIDADÃO, COM FIRMARECONHECIDA).

INDENIZAÇÃO024.020.088.324 - LUIZ ANTONIO SAADE E OUTRO X CLUBE DENATAÇÃO E REGATAS ÁLVARES CABRAL. INTIMA DR. ROBSONSIMÕES BODART PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZOLEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/39.024.020.092.425 - ROMARIO RODRIGUES X PORTO SEGURO CIA DESEGUROS GERAIS. INTIMA DR. JORGE TEIXEIRA NADER DO RDESPACHO DE FLS. 32/33, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEGRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NO PETIÇÃO INICIAL; QUEDENEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA REQUERIDA;QUE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR ROMÁRIORODRIGUES ESTÁ IRREGULAR, PORQUE POR ELE NÃO FOIOUTORGADA PROCURAÇÃO AO ILUSTRE ADVOGADO SUBSCRITORDA PETIÇÃO INICIAL; QUE A PETIÇÃO INICIAL ESTA INÉPTA, PORFALTA DE PEDIDO MEDIATO; E, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASEMENDAREM A PETIÇÃO INICIAL, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROMOVEREM O PREPARO R$ 1.447,11(UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E ONZECENTAVOS).

INTERDITO PROIBITÓRIO024.020.087.078 - PADARIA E CONFEITARIA DIPLOMATA LTDA. XMARIA CICERA SOARES. INTIMA DR. NEUDSON JOSÉ DA SILVAPARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ESCLARECENDO QUAL PROTEÇAO POSSESSÓRIA PRETENDE, AMANUTENÇÃO DE POSSE OU INTERDITO PROIBITÓRIO,APRESENTANDO PEDIDO MEDIATO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

NOTIFICAÇÃO024.020.096.764 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR. FABIO DAHER BORGES DO RDESPACHO DE FLS. 14, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARAPROCESSAR O PEDIDO, RECONHECENDO QUE COMPETENTE PARATANTO O DOUTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

NUNCIAÇÃO DE OBRA024.020070.979 - DIONE FERREIRA SEDER X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO SAGARANA. INTIMA DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLIPARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.88/122, NO PRAZO LEGAL.

ORDINÁRIA024.020.090.338 - ANGELITA LOPES CARDOSO X IESP - INSTITUTOESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA. INTIMA DR. JOÃO BATISTADALLAPÍCULA SAMPAIO DA R DECISÃO DE FLS. 168/169, QUERECONHECEU ESTE JUIZADO DE DIREITO INCOMPETENTE“RATIONE PERSONE” PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTECAUSA, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARASDOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

024.020.093.720 - AEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. X BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. INTIMA DR. AIDES BERTOLDOPARA COMPROVAR EM 10 (DEZ) DIAS A LAVRATURA DO PROTESTOCAMBIÁRIO DO QUAL PRETENDE CANCELAMENTO.

024.020.092.029 - KIAPETITE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. XSAMEG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE GRUPO LTDA.


INTIMA DR. EDWAR BARBOSA FELIX DA R DECISÃO DE FLS. 36/37,QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA UMA VEZ QUEPRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, E QUEDETERMINOU A EXPEDIÇÃO OFÍCIO AO CARTÓRIO PRIVATIVO DEPROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS PARA QUE O MESMO SEABSTENHA DE DAR DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE AOS PROTESTOSDOS TÍTULOS DISCRIMINADOS NA INICIAL.

024.020.054.292 - JULIANA LOUREIRO AMACIO X EMESCAM ESCOLAMEDICINA SANTA CASA MISERICÓRDIA. INTIMA DR. CRISTINANILSON L. FELICITANDO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO,SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/201, NO PRAZO LEGAL. 024.020.104.728 - REVEN DRIVADOS DE PETRÓLEO LTDA X SECURITYSERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA.INTIMA DR. JOCEL COSTA PINUDO DA DEVOLUÇÃO DECORRESPONDÊNCIA DE FLS. 16.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.020.039.951 - ENEIDA LÚCIA MORAES X LÚCIA CLAUDIA COLARESDE MELO. INTIMA DR. LUIZ FERNANDO GOULART PARA SEMANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE OSDOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA DE FLS. 84/115.

024.980.062.087 - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILX MÁRIO EDUARDO OLIVEIRA NICÁCIO. INTIMA DRª MARIVONEDE SOUZA LUZ DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

REPARAÇÃO DE DANOS024.000.083.394 - MARCOS HILÁRIO PERINI X VIAÇÃO SERENA LTDA.INTIMA DR. HÉLIO CARLOS DA CRUZ SOUZA DO R. DESPACHO DEFLS. 133, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ADOCUMENTAÇÃO DE FLS. 113 A 124; MANIFESTAR-SE SOBRE OLAUDO PERICIAL; E TRAZER AO PROCESSO OS PARECER DOASSISTENTE TÉCNICO.

024.000.064.436 - JAYLSON BARCELOS FRAGA X PONTO FRIO. INTIMADR. JULIANO MARCOS MAIA SILVEIRA E DRª RENATA STAUFFERDUARTE DO R DESPACHO DE FLS. 131, ITEM 2, DO INDEFERIMENTODO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA RÉ SERASA ATRAVÉS DE EDITALPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, POIS A RÉSERASA JÁ ESTA INTIMADA PARA A AUDIENCIA E SEU ILUSTREADVOGADO FOI INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHODE FLS. 118/119, AGUARDE-SE A DATA MARCADA PARA A AUDIÊNCIA- 18/09/2002 ÀS 13:40 HORAS.

RESTAURAÇÃO NO ASSENTAMENTO CIVIL024.020.107.248 - ELIMAR REGINA COUTO ULIANA. INTIMA DRªJENEFER LAPORTI PALMEIRA DA R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIADE FLS. 15, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR EJULGAR O PEDIDO, RECONHECENDO QUE COMPETENTE PARATANTO É O DOUTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DEREGISTROS PÚBLICOS, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ES

6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRODR. JAIME FERREIRA ABREUDR. PAULO CESAR DE CARVALHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LICEIA Mª DE CARVALHOVENTURINI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PAULO CÉZAR RAMOS EXPEDIENTE DE 19/08/2.002 - LISTA 24

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA024.980.110.100 - RITA MARIA MAMEDE X CONASA CONST E INCORPLTDA. FICA INTIMADO O DR. OTÁVIO MAURO NOBRE PARA, NOPRAZO LEGAL, COMPARECER AO A FIM DE RECEBER O ALVARÁAUTORIZATIVO.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS024.010.010.403 - GILBERTO MARTINS FILHO X BANCO DO ESTADO DABAHIA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ERICA PIRES MARCIAL EGILBERTO MARTINS FILHO DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DEFLS. 208/210 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS POR BANCO BRADESCO S/A.

BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO024.010.135.697 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ELIMAR SILVA DEOLIVEIRA. FICA INTIMADA A DRª EDNEIA VIEIRA DA R. SENTENÇADE FLS. 36/38 QUE, COM FULCRO NO § 5º, DO ART 3º, DODECRETO-LEI 911/69, ACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR ECONSOLIDOU EM SUAS MÃOS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DOBEM DESCRITO NESTA E NA INICIAL. JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART 269, I, DO CPC. CONDENOU AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

BUSCA E APREENSÃO024.930.036.363 - CONTAUTO ADM E CONS LTDA X JOSÉ BRAZMATTEDI. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIASDO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 88 E VERSO QUEINDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CESAN E ESCELSA, EIS QUEA PARTE INTERESSADA PODERÁ OBTER INFORMAÇÕESDIRETAMENTE JUNTO ÀQUELES ÓRGÃOS E, PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.85/87.

024.000.087.288 - CONTAUTO ADM E CONS LTDA X ISAQUE JULIO DESANTANA. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIASDA R. SENTENÇA DE FLS. 63/65 QUE, COM FULCRO NO § 5º, DO ART3º, DO DECRETO-LEI 911/69, ACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR ECONSOLIDOU EM SUAS MÃOS A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DOBEM DESCRITO NESTA E NA INICIAL. JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART 269, I, DO CPC. CONDENOU AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.020.079.747 - FINAUSTRIA-CIA DE CRED, FINANC E INVESTIMENTOX IGNEZ FREIRE. FICA INTIMADA A DRª LUIZA BIANCO DOSSANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/28 QUE, COM FULCRO NO § 5º,DO ART 3º, DO DECRETO-LEI 911/69, ACOLHEU O PEDIDO DOAUTOR E CONSOLIDOU EM SUAS MÃOS A PROPRIEDADE E A POSSEPLENA DO BEM DESCRITO NESTA E NA INICIAL. JULGOU EXTINTOO PROCESSO, NA FORMA DO ART 269, I, DO CPC. CONDENOU AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.020.024.985 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X JONAS CELIN. FICAINTIMADO O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA, NO PRAZOLEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 35,33.

024.960.170.173 - UNIBANCO S/A X DERNECY ROSA JUNIOR. FICAINTIMADA A DRª SEVERINA MARIA SOARES DA R. SENTENÇA DEFLS. 37 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VII DO CPC.

024.020.068.642 - UNIBANCO S/A X SONIMARA COSTA PUTTINCESCONETTO. FICA INTIMADO O DR. CARLOS FELLYPPE TAVARESPEREIRA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DEGOVERNADOR VALADARES-MG.

024.020.100.715 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/CLTDA X EVANDRO TIRELLOWELLINGTON GUILHERME DOSSANTOS. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIASPARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES. 024.020.111.407 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/CLTDA X RONDINELI BARCELOS FERREIRA. FICA INTIMADO O DR.


JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS DO R. DESPACHO DE FLS. 31 QUEINDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA, EIS QUE NÃO FICOUCOMPROVADA A NOTIFICAÇÃO FEITA AO RÉU E, PARA, NO PRAZOLEGAL, PROVIDENCIÁ-LA OU O PROTESTO DO TÍTULO, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

024.020.078.123 - BANCO FIAT S/A X RICHARD JOSÉ DEVOS MARTINS.FICA INTIMADO O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA DA R.SENTENÇA DE FLS. 24 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC.

024.010.022.929 - CONTINENTAL BANCO S/A X ROSEMERE TEIXEIRADA SILVA. FICA INTIMADA A DRª LUIZA BIANCA DOS SANTOS DA R.SENTENÇA DE FLS.38 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC.

024.020.075.803 - CONTINENTAL BANCO S/A X ARMANDO SERGIOPEREIRA MOURA. FICA INTIMADO O DR. MARCELO MIGNONI DEMELO DA R. SENTENÇA DE FLS.25 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CPC.

024.000.057.398 - VITORIAWAGEN ADM DE CONS LTDA X PAULINA DACOSTA SILVEIRA. FICA INTIMADO O DR. FABRICIO CARDOSOFREITAS PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DEIUNA-ES, PARA FINS DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO.

CAUTELAR024.020.062.327 - CLUBE ALIANÇA SEGUROS X PHS CONSULT TECNICAE COM DE SEGUROS LATDA. FICA INTIMADO O DR. BRUNO DEPINHO E SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 57/60 E DOCUMENTOS DE FLS.66/92.

024.970.116.679 - ANTONIO GUILHERME GOMES X BANCO DO BRASILS/A. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOSPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DOTERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 117.

024.020.091.120 - ANA GLAUCEA QUARTO SILVA X EMESCAN-VITÓRIA.FICA INTIMADO O DR. MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRODA R. SENTENÇA DE FLS. 61 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC.

024.020.058.911 - CONDOMÍNIO DO EDIF PRAIA DE MEAIPE XMARLENE LUBIANA TEUBNER E OUTROS. FICA INTIMADA A DRªSANDRA RIBEIRO VENTORIM DA R. SENTENÇA DE FLS. 62 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART 267, VIII DO CPC.

024.020.109.534 - GEAP FUND DE SEGURIDADE SOCIAL X AMES-ASSOCMEDICA DO EST DO ES. FICA INTIMADA A DRª ELISABETH LEITERIBEIRO PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO DEFLS. 75/84 E DOCS DE FLS. 111/117.

024.000.162.727 - KARINA MAZZINI BONISEM X RENATA COUTINHODOS SANTOS. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDERSON DJAR DESOUZA SILVA E HOMERO JUNGER MAFRA DA R. SENTENÇA DEFLS. 52 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC.

024.020.080.940 - XEROX COM E IND LTDA X KM DO BRASIL LTDA.FICA INTIMADO O DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA PARA, NOPRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.42/45 E DOCUMENTOS DE FLS. 53/60.024.010.161.388 - COBRACRED ASSESS EMPRESARIAL LTDA X GRAFITTIPUBLICIDADE LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. PAULO OSCARNEVES MACHADO E PAULO ANTONIO SILVEIRA DA R. SENTENÇADE FLS. 68 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTONO ART. 269, III, DO CPC.

COBRANÇA

024.020.092.912 - HENRIQUE MENDES GUIMARÃES X PORTO SEGUROSCIA DE SEG GERAIS. FICA INTIMADO O DR. TULIO CESAR BICALHOZIPINOTTI PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 56/71 E DOCUMENTOS DE FLS. 76/132.

024.990.144.008 - BANESTES SEGUROS S/A X ADELINO CESCONETO DEALMEIDA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. MARCELO MARIANELLILOSS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O BEMOFERECIDO À PENHORA DE FLS. 82/90.

024.000.041.145 - BANESTES SEGUROS S/A X MANOEL ALVES DE SOUZAE OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARIA DAS GRAÇASFRINHANI E FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL DOINTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 92/93 QUE ACOLHEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 83/84 OPOSTOS PELO RÉU,LENILSON FREIRE DA SILVA BARBOSA, PARA MODIFICAR A DECISÃODE FLS. 81 RECEBENDO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS E,DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR/APELADO BANESTES PARAQUERENDO OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

024.010.059.467 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN XROSEMERI DA SILVA SANTOS. FICA INTIMADA A DRª JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART 267, III DO CPC. CONDENOU O AUTOR AOPAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS.

024.010.059.327 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN XWESLEY VABIS RODRIGUES COUTINHO. FICA INTIMADA A DRªJUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART 267, III DO CPC. CONDENOU O AUTORAO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS.

024.990.070.823 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA XDILCEA VALLADARES SARMENTO. FICA INTIMADA A DRª JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III,DO CPC.

024.010.162.212 - GRANACRE - GRANITOS CREMASCO COM E EXPORTLTDA X VICTÓRIA GRANITE LTDA. FICA INTIMADO O DR. JOSÉMARIANO JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBREOS DOCUMENTOS DE FLS. 37/47.

024.960.187.151 - EMBRATEL EMPRESA BRAS. TELEC XLABORCOLOR-LAB FOTOGRÁFICO LTDA. FICA INTIMADA A DRªELAINE CRISTINA SCALZER DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DEFLS. 181 E REQUERER O QUE LHE APROUVER.

DESPEJO024.010.052.298 - RITA CRISTINA MARTINS BORGO E OUTRO X VISIONLAR COM DE LENTES E ÓCULOS LTDA E OUTRO. FICAM INTIMADOSOS DRS. NIELSON GERALDO ROCHA E FRANKLIN LEONEL DOSREIS DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/59 QUE JULGOU PROCEDENTE, EMPARTE, OS PEDIDOS PARA: 1-RESCINDIR O VINCULO LOCATICIO,DECRETANDO O DESPEJO, FIXANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA ADESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA; 2-CONDENOU OS REQUERIDOS APAGAR AOS AUTORES O VALOR DAS DESPESAS CONDOMINIAIS NOPERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JULHO/2000 AMARÇO/2001 ATÉ O MÊS NO QUAL VIER A OCORRER A RESTITUIÇÃODO IMÓVEL LOCADO À LOCADORA POR FORÇA DESTA SENTENÇA;3-CONDENAR OS REQUERIDOS A PAGAR A IMPORTANCIA DER$2.700,00, REFERENTES A MULTA PREVISTA NO CONTRATO DELOCAÇÃO; 4-CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAISE E HONORÁRIOS ADVOC, ARBITRADOS EM15% SOBRE O MONTANTE DOS ALUGUEIS E ENCARGOS QUE VIEREMA SER APURADOS. DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DENOTIFICAÇÃO E DESPEJO OPORTUNAMENTE.

024.020.015.263 - CICERO DE PAIVA BRITO X ESPOLIO DE JOCARLINOMATTOS BORGES E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. JOÃO DE DEUSALOCHIO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO FLS. 38, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.


024.960.061.372 - ECONOMISA S/A X TEREZINHA GUES DA SILVA. FICAINTIMADO O DR. ANTONIO CARLOS MARTINS FAEDDA TEIXEIRAPARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER AO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

024.020.065.039 - JOÃO BATISTA DELAZARE X FALCAO AGENCIA DESERV LTDA. FICA INTIMADA A DRª DANIELLE REIS MACHADOPARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVADE FLS. 38/40.

024.020.070.988 - J.B. PARTICIPAÇÕES LTDA X HUMBERTO NORMANDODA MOTA PINHEIRO. FICA INTIMADO O DR. SERGIO NOGUEIRAFURTADO DE LEMOS PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 34/41 E DOCUMENTOS DE FLS.61/100.

024.010.101.384 - LUSA RODRIGUES DE MENEZE4S E OUTRO XADELAIDE DE FREITAS E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 58, REQUERENDO O QUELHE APROUVER.

EMBARGOS024.020.091.652 - LEODENIR CARLINI X DACASA FINANCEIRA S/A. FICAINTIMADO O DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO PARA, NO PRAZOLEGAL, REPLICAR A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS TEMPESTIVOSDE FLS. 75/89.

024.020.117.885 - LUIZ RENATO OHNESORGE E OUTRO X ECONOMISAS/A. FICA INTIMADA A DRª CLARITA CARVALHO DE MENDONÇAPARA, NO PRAZO LEGAL, CONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIROSDE FLS. 02/12.

024.020.031.334 - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A X AMELIAGOVASKY. FICA INTIMADO O DR. ZENI GARCIA DE CAMPOS PARA,NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO,CASO QUEIRA.

024.980.208.722 - EPROM - ENG. E MANUT. LTDA X BANCO REAL S/A.FICA INTIMADA A DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 154 VERSO.

EXCEÇÃO024.020.052.846 - INBRAC S/A-COND ELETRICOS X KVA MATELETRICOS LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. RICARDO BARROSBRUM E NOEMAR SEYDEL LYRIO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃODE FLS. 34/35 QUE ACOLHEU O PEDIDO DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UMADAS VARAS CÍVEIS DA SERRA-ES E CONDENOU O EXCEPTO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE.

024.020.113.175 - BANCO INVESTCRED S/A X SERCOB-SERV E ADM DECREDITO LTDA. FICA INTIMADO O DR. CELIO DE CARVALHOCAVALCENTE NETO PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AOSTERMOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FLS. 02/03.

024.020.113.040 - GLOBEC UTILIDADES S/A X SERCOB-SERV E ADM DECREDITO LTDA. FICA INTIMADO O DR. CELIO DE CARVALHOCAVALCENTE NETO PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AOSTERMOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FLS. 02/04.

EXECUÇÃO024.010.188.993 - BANDES S/A X JOSÉ CARLOS SANTOLIN. FICAINTIMADO O DR. EGEU ANTONIO BISI DO R. DESPACHO DE FLS. 71QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO.

024.010.111.243 - FAESA X JEFFERSON RODRIGUES CASTRO. FICAINTIMADO O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA DO R.DESPACHO DE FLS. 38 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO REQUERIDO.

024.000.065.268 - BANESTES S/A X LAURO PINTO DE ALMEIDA EOUTROS. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA PARA,

NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS E REQUERER O QUE LHEAPROUVER.

024.010.088.177 - JULIO CESAR GOMES X SASSE CAIXA SEGUROS. FICAMINTIMADOS OS DRS. SERGIO BERNARDO CORDEIRO E LUISARMANDO VIOLA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 53/54QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 40/41OPOSTOS PELA EXECUTADA CAIXA SEGUROS S/A E ANULOU ASENTENÇA DE FLS. 38, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DOREGISTRO DA SENTENÇA.

024.010.142.958 - ALAMAR VEÍCULOS LTDA X BANESTES S/A. FICAINTIMADO O DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES PARA, NOPRAZO LEGAL, RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO RETIDO DEFLS. 1118/1125.

024.020.111.324 - SOCE-SOC CAPIXABA DE EDUC LTDA X MARIA JOSÉGUILHERME RIBEIRO. FICA INTIMADO O DR. JAYME HENRIQUE R.SANTOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20 VERSO.

024.020.112.454 - KURUMÁ VEÍCULOS LTDA X CESAR PEREIRA DASILVA. FICA INTIMADO O DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADOPARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DEIBATIBA-ES

024.020.062.176 - BRUMATTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA XROSEANE LYRIO. FICA INTIMADO O DR. ARGENILDO LAMPIER DOR. DESPACHO DE FLS. 32 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 30/31QUE REQUEREU NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.

024.970.149.613 - BANESTES S/A X ALBERTO CLOVIS GUARCONI EOUTRO. FICA INTIMADO O DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA DO R.DESPACHO DE FLS. 99 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO REQUERIDO.

024.970.161.592 - BANCO ECONOMICO S/A X EUTIMIO PEREIRA DASILVA. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO LUIZ HORTA PARA, NOPRAZO LEGAL, COMPARECER AO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

024.020.085.534 - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR XUNIDADE RADIOLOGICA FERNANDO PACHECO LTDA. FICAINTIMADO O DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORPARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 15VERSO.

024.990.131.963 - BANESTES S/A X LAERTE ANTONIO SOARES EOUTRO. FICA INTIMADA A DRª DEBORA FONSECA E CUNHA PARA,NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78 VERSO.

024.990.066.425 - ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA X HOSPITAL SÃOJOSÉ S/A. FICA INTIMADO O DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTAPARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 83VERSO.

024.970.169.363 - CURSO NAC DE MEDICINA LTDA X SILVANYCANDIDO SANTOS. FICA INTIMADA A DRª JUSSARA SCHAFFELNCORREA LIMA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 49 QUEDEFERIU TÃO-SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITAFEDERAL, EIS QUE AS DEMAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SEROBTIDAS ATRAVÉS DE CERTIDÃO PELA PARTE INTERESSADA E,PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DODOCUMENTO DE FLS. 52.

024.990.087.488 - IBF IND BRASILEIRA DE FILMES LTDA X GRÁFICA ITALTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ ROBERTO DE AGUIARABAURRE E PAULO JOSÉ SIMÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 53 QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794,I DO CPC.

024.910.159.342 - UNIBANCO S/A X ANTONIO RAIMUNDO PEREIRALEITE E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª SEVERINA MARIA SOARES


DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 27 QUE DEFERIUTÃO-SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, EISQUE AS DEMAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS ATRAVÉSDE CERTIDÃO PELA PARTE INTERESSADA E, PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 30.

024.000.005.439 - VITÓRIA CREDISOL X WELLITHON SILVA GALVAO EOUTROS. FICA INTIMADO O DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHODA R. SENTENÇA DE FLS. 34 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART 794,II DO CPC, EAUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.

024.010.057.529 - VANDERLEI SANCHO BELMONT X SOERCEL CONST EMONTAGENS LTDA. FICA INTIMADA A DRª SONIA MARIACAMPAGNARO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27VERSO.

IMPUGNAÇÃO024.020.104.791 - BANESTES S/A X ZELBER LUIZ GOBBI E OUTRO. FICAINTIMADO O DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO, NO PRAZOLEGAL, RESPONDER AOS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA DE FLS. 02/04 E DOCS DE FLS. 08/37.

024.020.026.322 - GRAFITTI PUBLICIDADE LTDA X COBRACRED ASSESSEMPRESARIAL LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. PAULO OSCARNEVES MACHADO E PAULO ANTONIO SILVEIRA DA R. SENTENÇADE FLS. 11 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTONO ART. 269, III, DO CPC.

INDENIZAÇÃO024.020.011.542 - SERCOB-SERV E ADM DE CRED LTDA X GLOBEXUTILIDADES S/A E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. CELIO DECARVALHO CAVALCANTE NETO. RODRIGO DE ALBUQUERQUEMENDONÇA, ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS DA R. DECISÃODE FLS. 495/496 QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERIDA NAS RECONVENÇÕES DE FLS. 179/184 E 476/489 PARADETERMINAR QUE A AUTORA/RECONVINDA SE ABSTENHA DECOBRAR DOS CLIENTES DOS RECONVINTES OS CREDITOSRELATIVOS AOS CONTRATOS DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS, SOBPENA DE PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 PORCADA TÍTULO COBRADO EM DESOBEDIÊNCIA À DECISÃO.024.010.183.192 - COBRACRED ASSESS EMPRESARIAL LTDA X GRAFITTIPUBLICIDADE LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. PAULO OSCARNEVES MACHADO E PAULO ANTONIO SILVEIRA DA R. SENTENÇADE FLS. 68 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTONO ART. 269, III, DO CPC.

024.000.133.421 - JUPTER COM DE VEÍCULOS LTDA X NASSAU EDITORARADIO E TELEV LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDERSONPIMENTEL COUTINHO E LUCIANO DAMASCENO DA COSTA PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 07/11/2002 ÀS 13:300HORAS.

024.020.084.083 - CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MESQUITA XBANESTES S/A. FICA INTIMADO O DR. EUCLERIO DE AZEVEDOSAMPAIO JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 83/103 E DOCUMENTOS DE FLS.104/187.

024.000.074.104 - VLATER FERREIRA BARCELLOS JUNIOR E OUTRO XPORTO SEGURO CIA DE SEG GERAIS. FICA INTIMADA A DRª MARIAMIRANDA DE SOUZA POÇAS PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASO QUEIRA.

024.940.016.710 - ANTONIO FREITAS DE SOUZA X CIA VALE DO RIODOCE S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. RODRIGO FERREIRAPELISSARI E HUDSON DE LIMA PEREIRA DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 375 QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZOPARA JULGAR O FEITO, A TEOR DO INC III, DO ART 64 DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL 234, DE 18/04/2002 E, DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS À VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DETRABALHO DE VITÓRIA, COM REDISTRIBUIÇÃO, COM ANULAÇÃODOS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS A PARTIR DE 19/04/2002, EIS

QUE TRATA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DAMATÉRIA.

MONITÓRIA024.020.042.572 - STARMEDIA DO BRASIL LTDA X IBEAD-INSTBRASILEIRO DE ENSINO À DISTANCIA LTDA. FICAM INTIMADOS OSDRS. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO E FERNANDO JOSÉMALTA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/11/2002 ÀS 15:00 HORAS.

024.010.092.203 - BANCO ITAU S/A X JORGE ZANGEROLAMENASCIMENTO E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDRE LUIZNEVES E JORGE CHARLES OLIVEIRA DA SILVA PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 15/10/2002 ÀS 16:00 HORAS.

024.990.077.513(E SEU APENSO 024 970 154 969) - JOALHERIA LIAANTONIO LTDA X JOÃO MARTINS DA SILVA. FICA INTIMADA A DRªMARIA ANGELICA FARIAS DE ARRUDA PARA, NO PRAZO LEGAL,TER VISTAS DOS AUTOS E REQUERER O QUE LHE APROUVER.

NOTIFICAÇÃO024.020.023.003 - COIMEX ADM DE CONS LTDA X LUIZ ANTONIO LEALFERNANDES E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. JOSE EDUARDOCOELHO DIAS PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DEFLS. 50 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO ÀS FLS. 47/50 EREQUERER O QUE LHE APROUVER.

024.020.118.278 - CONTAUTO ADM E CONS LTDA X MANOEL GOMESTAVARES. FICA INTIMADO O DR. JOSE EDUARDO COELHO DIASPARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

OPOSIÇÃO024.020.091.661 - JOSÉ RICARDO ROBERT X BANESTES S/A. FICAINTIMADO O DR. JOSE CARLOS HOMEM DO R. DESPACHO DE FLS.44 E VERSO DE QUE A PROCURAÇÃO DE FLS 12 NÃO DÁ PODERESPARA CONFESSAR DONDE, NECESSÁRIO SE FAZ QUE O AUTORFIRME DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB AS PENAS DA LEI,DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO LEGAL SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSIST JUDICIARIA E, AINDA,PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 45/51 E DOCSDE FLS. 56/59.

ORDINÁRIAS024.020.099.672 - XEROX COM E IND LTDA X KM DO BRASIL LTDA.FICA INTIMADO O DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA PARA, NOPRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.25/28 E DOCUMENTOS DE FLS. 36/48.

024.020.080.192 - XEROX COM E IND LTDA X KM DO BRASIL LTDA.FICA INTIMADO O DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA PARA, NOPRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.51/54 E DOCUMENTOS DE FLS. 62/71.

024.020.075.750 - ESCELSA S/A X DROGARIA OLIVEIRA LTDA. FICAINTIMADO O DR. IMERO DEVENS PARA, NO PRAZO LEGAL,REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 41/51.

024.010.017.770 - FLAVIO CALMON WANICK X BANESTES S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS EROWENA FERREIRA TOVAR PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2002 ÀS 13:30HORAS.

024.000.179.523 - KARINA MAZZINI BONISEM X RENATA COUTINHODOS SANTOS. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDERSON DJAR DESOUZA SILVA E HOMERO JUNGLER MAFRA DA R. SENTENÇA DEFLS. 24 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VII DO CPC.

024.970.132.403 - ANTONIO GUILHERME GOMES X BANCO DO BRASILS/A. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOSPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO


TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.98, REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER, CASO QUEIRA.

024.020.093.639 - CEZAR AUGUSTO VILLAR DE MELLO X BANESTESS/A. FICA INTIMADO O DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVADE FLS. 157/175.

024.960.065.647 - PÃO DA TERRA COM E IND X BANCO DO BRASIL S/A.FICA INTIMADO O DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA DO INTEIROTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 183 QUE DETERMINOU OCANCELAMENTO DO FEITO, EIS QUE NÃO FOI PROVIDENCIADO OPAGAMENTO DAS CUSTAS.

024.950.183.475 - LUZIMEDES DEMONER X CHRISTO ENGENHARIALTDA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO LOUREIROMARTINS DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 342 QUEDEFERIU A CITAÇÃO DAS PESSOAS INDICADAS PELO AUTOR,DEVENDO O MESMO FORNECER A ESTE JUÍZO, NO PRAZO LEGAL, OENDEREÇO DAS MESMAS.

024.970.072.823 - GLEDSON VIEIRA GOUVEA E OUTRO X CIA PAULISTADE SEGUROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉ GERALDOBERMUDES E PEDRO MOTA DUTRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 235QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM JULG DO MERITO, NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.

024.010.036.143 - SEANMES X OGMO-ES. FICA INTIMADO O DR.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 72 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 56/59QUANTO À NULIDADE DE CITAÇÃO REQUERIDA.024.020.093.670 - AYRES DANTAS SIQUEIRA X CLUBE ALIANÇASEGUROS. FICA INTIMADO O DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRADE MATOS PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS EREQUERER O QUE LHE APROUVER.

024.010.046.597 - ESPOLIO DE HERCILIO DE CARVALHO E OUTRO XINOCOOP-ES E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. CARLOSITAMAR COELHO PIMENTA, LUIZ GUILHERME SANTOS NEVES EROGERIO RODRIGUES DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICARA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.148/153 DA DENUNCIADA ÀLIDE.

024.020.074.029 - FINASA LEASING ARREND MERCANTIL S/A X DANIELLYRA. FICAM INTIMADOS OS DRS. EURICO SAD MATHIAS E PEDROJADER DA COSTA NASCIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, NAFORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

024.020.082.485 - CLUBE ALIANÇA SEGUROS X PHS CONSULT TECNICAE COM DE SEGUROS LATDA. FICA INTIMADO O DR. BRUNO DEPINHO E SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 50/53 E DOCUMENTOS DE FLS.56/109.

024.950.159.533 - MAXIMO MARTINS CRUZENG E COM LTDA X ONIXSERV MARITIMOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. ELIO CARLOS DACRUZ FILHO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FORMULADO PELO AUTOR.

024.970.073.342 - SENAC AR-ES X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS ETURISMO LTDA. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITASCOUTINHO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECEBERE PROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCADO RIO DE JANEIRO-RJ.

024.010.115.962 - SILVIO RENATO DOS SANTOS X ELUMA CONEXÕESS/A IND E COM E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. SEBASTIÃORIVELINO DE SOUZA AMARAL, MARGARETE BENALDO TOSSATOE VALERIA MARIA CID PINTO PARA, NO PRAZO LEGAL,REPLICAREM A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.310/325 DADENUNCIADA À LIDE, IRB RESSEGUROS BRASIL S/A.

024.980.084.255 - ILSA IND LUELMA S/A X PRUDENPEL IND E COM DEEMBALAGENS LTDA. FICA INTIMADO O DR. BRUNO REISFINAMORE SIMONI PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 53/55.

024.980.024.723 - FABIANA PEREIRA LISBOA E OUTROS X PAIOLMADEIRAS MAT DE CONST LTDA. FICA INTIMADA A DRª ROGERIACOSTA PARA, NO PRAZO LEGAL, FORNECER A ESTE JUÍZO OENDEREÇO DA EMPRESA PATRIMONIAL SEGURANÇA, A TEOR DOART 389, I DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 116.

024.950.134.171 - ROMULO TADDEI X BANCO FIAT S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. ROBERTO TENORIO KATTER E RUITHERJOSÉ VALENTE AMORIM PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELACONTADORIA DO JUÍZO DE FLS. 188/197.

PAULIANA 024.010.043.016 - OTACILIO JOSE COSER FILHO X AFONSO CELSO DAFONSECA CANABRAVA E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.LEILA RUSCIOLELLI RIBEIRO DE ASSIS E LUIS ARMANDO VIOLADA R. SENTENÇA DE FLS. 131/137 QUE ACOLHEU O PEDIDOFORMULADO E DECLAROU A NULIDADE DA DOAÇÃO CONSIGNADANA ESCRITURA LAVRADA NO L-029S-1, FLS.77. CONDENOU OSSUPLICADOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, INCLUSIVE DE REEMBOLSO, E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 269, I, DI CPC.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA024.020.108.395 - SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO ES XBANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. FICA INTIMADO O DR.EUSTACHIO RAMACCIOTTI PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER OQUE LHE APROUVER.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.990.104.648 - BANESTE LEASING S/A ARREND MERCANTIL XATLANTIGAZ COMERCIAL LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS.BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E SERGIO BERNARDOCORDEIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 114/117 QUE JULGOU EXTINTOO FEITO, SEM JULG DO MERITO. CONDENOU O AUTOR NASDESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM R$600,00, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO ODISPOSTO NO ART 20, § 4º DO CPC.

024.990.147.811 - DIBENS LEASING S/A ARREND MERC X TRANSGAVATRANSPORTE LTDA. FICA INTIMADO O DR. RUDSON ATAYDESFREITAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267,III DO CPC.

024.000.021.923 - JANAINA MILENA DA SILVA X ROSANGELAAPARECIDA ZANQUI COSTA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. JADERTEIXEIRA NADER PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2002 ÀS14:00HORAS.

024.020.061.462 - ECONOMISA S/A X ZILDA LUIZA MIRANDA DEARAÚJO. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANTONIO CARLOS MARTINSFAEDDA TEIXEIRA E CARLO ROMÃO PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2002ÀS 14:00HORAS.

024.000.112.466 - CONST E INCORP ALSEAN LTDA X IARA MARIARAMOS. FICA INTIMADO O DR. ROBERTO TENORIO KATTER PARA,NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DOPERITO, FIXADOS EM SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS, SOB PENA DA PERDADA PROVA PERICIAL REQUERIDA.

REPARAÇÃO/RESSARCIMENTO DE DANOS024.020.075.714 - ROZINEIA MARTINS FONSECA X PEDRO JOSÉ DASILVA. FICA INTIMADO O DR. LEOMAR SOARES DA SILVA PARA, NOPRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS.45/50.


024.010.003.077 - ALAOR JOSÉ DE MENDONÇA X LIFE VITÓRIA ADM ECORRETORA DE SEGUROS LTDA. FICA INTIMADO O DR. ALEXSANDRO STEIN PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 36/40 E DOCUMENTOS DE FLS.42/50.

REVISIONAL024.010.069.428 - ENEAS JOSÉ SIMÕES X UNIBANCO S/A. FICAINTIMADO O DR. GUILHERME VIANA RANDOW DA R. SENTENÇADE FLS. 29 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, III DO CPC. CONDENOU AREFERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS .

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: BENÍCIO FERRARIPROMOTORA DE JUSTIÇA: CARLA SANDOVALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ERIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTIEXPEDIENTE

LISTA 23

PROC. 024.020.105.052AÇÃO CAUTELARLORENA CITTY SARMENTO FERNANDES X FAESA. INTIMARNERLITO SAMPAIO NEVES JR. PARA RÉPLICA.

PROC. 024.990.032.179AÇÃO CAUTELARVITORIAWAGEN X EDIMAR NOGUEIRA DE MATOS. INTIMARDIANNY SILVEIRA GOMES BARBOSA PARA RECEBER ANOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO.

PROC. 024. 010.147.148AÇÃO CAUTELARRESTAURANTE E EVENTOS NINHO DA ROXINHA X MULTISERVICELTDA. INTIMAR EURICO DELANE P. PORTUGAL E ROSA MARIAASSAD GOMEZ DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NO ART. 267, VI, DO CPC.

PROC. 024. 950.031.013AÇÃO DE DECLARAÇÃOJOÃO ESTEVÃO SILVEIRA E OUTRA X BANESTES. INTIMAR WAGNERDOMINGOS SANCIO E SYLVIA VALERIA DIA PASSONI DO R.DESPACHO DE FLS. 263; INTIME-SE AS PARTES PARA QUERENDOINDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM PEDIDOS.

PROC. 024. 020.045.052AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEGM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ARY CELIO DEOLIVEIRA. INTIMAR ALEXANDRE DE ASSIS ROSA PARA REPLICA.

PROC. 024. 020.108.023AÇÃO CAUTELARLABORCOLOR LTDA. X TOM EDITORA E SERVIÇOS LTDA. INTIMARNOEMAR SEYDEL LYRIO PARA REPLICA.

PROC. 024. 990.126.138AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃORAMIRO LAMPIER E OUTRA X BANDES. INTIMAR LUIZ FERNANDOCHIABAI PIPA SILVA E EGEU ANTÔNIO BISI DO R. DESPACHO DEFLS. 66.

PROC. 024. 950.186.130AÇÃO DE DECLARAÇÃOCHARLES DARWIN X VALERIA CRISTINA PIM FIGLIUZZI. INTIMARCARLOMAN GUIMARÃES PARA VISTA DOS AUTOS.

PROC. 024. 950.082.081

BCO MERIDIONAL DO BRASIL SA X MAVVE LTDA. INTIMAR CARLOSMÁRCIO FROES DE CARVALHO QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DEFLS. 33.

PROC. 024. 990.061.095AÇÃO DE DECLARAÇÃOKAM AH MING X OTÁVIO DE LIMA FILHO E OUTRO. INTIMARCARLOS ALBERTO ARÃO E JOSÉ CARLOS STEIN PARA CIÊNCIA DOR. TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 75.

PROC. 024. 950.005.067AÇÃO DE EXECUÇÃOTELEVISÃO CAPIXABA LTDA. X INSTITUTO SUPERIORCOMUNICAÇÃO DO E.S. INTIMAR SERGIUS DE CARVALHOFURTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SOLICITAÇÃOÁS FLS. 58; OS QUAIS ESTÃO EM PASTA PRÓPRIA.PROC. 024. 980.085.195AÇÃO DE EXECUÇÃOPENNANT LTDA. X MULTI IMPORT E EXPORT LTDA. INTIMARPAULO CÉSAR DE ALMEIDA PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIAEM CARTÓRIO E PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTAS.

PROC. 024. 990.066.391AÇÃO DE DECLARAÇÃOJOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS X BANCO BOAVISTAINTERATLANTICO SA. INTIMAR ALEMER JABOUR MOULIN DASRESPOSTAS AO OFICIO DE FLS. 294.

PROC. 024. 010.020.352AÇÃO MONITÓRIACITUR X FEDERAÇÃO DE FUTSAL. INTIMAR LUIZ ROBERTOMARETO CALIL DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUEDEIXOU DE CUMPRIR O MANDADO EM SEU INTEIRO TEOR.

PROC. 024. 970.098.323AÇÃO DE DECLARAÇÃOCIA PAULISTA DE SEGUROS X MARIA OLIMPIA NASCIMENTOVEREJÃO. INTIMAR PAULO CÉSAR DE ALMEIDA E SANDRO STEINDA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC. 024. 000.115.303AÇÃO DE DECLARAÇÃOAVAES X BANCO BRADESCO. INTIMAR JOSÉ ALEOMAR SARAIVA JR.DE DEVOLUÇÃO DO OFICIO SEM CUMPRIMENTO.

PROC. 024. 990.072.365AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSESAFRA LEASING S/A X RICARDO GONÇALVES DE ASSIS. INTIMARCLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE DA DEVOLUÇÃO DO OFICIORETRO SEM SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.

PROC. 024. 020.118.378AÇÃO DE EXECUÇÃODORACY GOMES DE OLIVEIRA X CLUBE ALIANÇA DE SEGURO.INTIMAR ALDA GOMES DE OLIVEIRA PARA JUNTAR TÍTULOSEXECUTIVOS QUE CARACTERIZAM A AÇÃO E TAMBÉM A PLANILHADE SEU POSSÍVEL CRÉDITO.

PROC. 024. 970.106.365AÇÃO DE DECLARAÇÃOWOLMAR ZAMPROGNO X BANESTES. INTIMAR WILSON SANTANAVENTURIM E FERNANDA ALVES DE MENEGUSSI DA DESCIDADOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC. 024. 020.107.306AÇÃO CAUTELARLABORCOLOR X NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A. INTIMARLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E AILDSON VARGAS DE SOUZA JR. DOR. DESPACHO DE FLS. 228.

PROC. 024. 020.073.324AÇÃO DE DECLARAÇÃO


WOLMAR RAMOS GAGNO JR. X ROSANGELA LEMPÉ. INTIMARGERALDO ELIAS BRUM DA DEVOLUÇÃO DO OFICIO PELOSCORREIOS.

PROC. 024. 020.067.313AÇÃO DE EXECUÇÃOESCELSA S/A X LAUDICEIA NASCIMENTO DA VITÓRIA LUMINATO.INTIMAR IMERO DEVENS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÁS FLS. 22 VERSO.

PROC. 024. 010.125.375AÇÃO DE EXECUÇÃOCONTAUTO LTDA. X JOSÉ DE ANDRADE FERREIRA NETO. INTIMARDIANNY SILVEIRA GOMES BARBOSA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA ÁS FLS. 26.

PROC. 024 .020.091.138AÇÃO CAUTELARIGNACIO NOGUEIRA E RIBEIRO X UVV. INTIMAR SIMONEPAGOTTO REGO PARA REPLICA.

PROC. 024 .980.034.136AÇÃO DE EXECUÇÃOBANESTES X ARI ALVES DUARTE. INTIMAR DÉBORA FONSECA ECUNHA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 85 VERSO.

PROC. 024 .950.022.186AÇÃO DE DECLARAÇÃOLUIZ OTÁVIO FARIA AGUIAR X BRADESCO. INTIMAR RODRIGO REISMAZZEI DO R. DESPACHO DE FLS. 367.

PROC. 024 .020.047.130AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONTINENTAL BANCO SA X JOSÉ CARLOS DE SOUZA. INTIMARMARCELO MIGNONI DE MELLO PARA REPLICA.

PROC. 024 .020.108.890AÇÃO CAUTELARMÁRCIO TEIXEIRA FERNANDES FILHO X FAESA. INTIMAR FÁBIOLUIZ BARROS CELESTINO PARA RÉPLICA.

PROC. 024 .970.007.217AÇÃO DE EXECUÇÃODADALTO SA X EDNA MARIA MOTTA RIBEIRO. INTIMAR GUTTIERESMEDEIROS REGO DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM SEUDEVIDO CUMPRIMENTO.

PROC. 024 .990.050.288AÇÃO DE EXECUÇÃOSOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO X SAMEG. INTIMARJUSSARA S. CORREIA LIMA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA QUE DEIXOU DE CUMPRIR O PRESENTE MANDADO EM SEUINTEIRO TEOR.

PROC. 024 .990.054.256AÇÃO DE EXECUÇÃOLIDIA ALVARINO ALMEIDA X MINAS BRASIL SEGURADORA. INTIMARLUÍS ANTÔNIO C. DE OLIVEIRA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA QUE DEIXOU DE CUMPRIR O MANDADO.

PROC. 024 .990.202.228AÇÃO CAUTELARMARIA AUXILIADORA CARVALHO X BCO GENERAL MOTORS S/A.INTIMAR HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA PARA REPLICA.

PROC. 024 .000.008.243AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSESAFRA LEASING SA X HÉLIO VALVERDE ALVES. INTIMAR ROBERTOTENORIO KATTER DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 86 VERSO.

PROC. 024 .020.111.274AÇÃO CAUTELARANTÔNIO ANIZ X J.M ELETRODOMESTICOS LTDA. INTIMAR MICHELANIZ DO R. DESPACHO DE FLS. 14; PARA PAGAMENTO DE CUSTAS.

PROC. 024 .950.112.235AÇÃO DE EXECUÇÃOBANESTES X OCTAVIO LUIZ ESPINDULA. INTIMAR DIOGO MARTINSPARA SUBSTITUIR POR COPIAS AUTENTICADAS MEDIANTE RECIBONOS AUTOS.PROC. 024 .950.040.287AÇÃO DE DESPEJOCARLOS SANTANA LEAL X SILVIO RABELO DO NASCIMENTO.INTIMAR ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA PARA FALOR SOBRE ODOCUMENTO DE FLS. 113.

PROC. 024 .940.100.217AÇÃO DE EXECUÇÃOVITORIAWAGEN S/A X NELSO N FRISSO JR. INTIMAR JOSÉEDUARDO COELHO DIAS PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EPAGAMENTO DAS CUSTAS DA MESMA.

PROC. 024 .020.069.295AÇÃO DE EXECUÇÃOAEV X LÚCIA HELENA BICHI DA SILVA. INTIMAR ANDERSON DJARDE SOUZA SILVA PAR RECEBER A CARTA PRECATÓRIA EPROVIDENCIAR PAGAMENTO DE CUSTAS.

PROC. 024 .020.044.277AÇÃO DE EXECUÇÃOBANDES X TAG TÊXTIL DE ETIQUETAS SA. INTIMAR VALDERCOLARES VIEIRA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROC. 024 .020.093.472AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOUNIBANCO X SANDRO BASILIO DE OLIVEIRA. INTIMAR CARLOSFELYPE TAVARES PEREIRA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAQUE DEIXOU DE CUMPRIR O MANDADO.

PROC. 024.990.114.431AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X ERI SEIDE. INTIMAR JUSSARA S. CORREIALIMA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DEPROCEDER A CITAÇÃO.

PROC. 024 .020.068.410AÇÃO DE DECLARAÇÃOSINASEFE X ANDRADE SANTOS LTDA. INTIMAR VERA LÚCIAFAVARES BOBA DA DEVOLUÇÃO DO OFICIO SEM SEU DEVIDOCUMPRIMENTO.

PROC. 024 .980.182.422AÇÃO DE COBRANÇAINSTITUIÇÃO ADVENTISTA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTEBRASILEIRA X REGINA CÉLIA BATISTA GODOY. INTIMAR GILMIREZXAVIER NUNES DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUEDEIXOU DE PROCEDER A INTIMAÇÃO.

PROC. 024 .020.032.404AÇÃO INDENIZAÇÃOROGÉRIO CÉSAR GONÇALVES X PLANETA TRANSPORTES COLETIVOLTDA. INTIMAR CHARLE AMARAL FALQUETO INTIMANDO AAUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS.

PROC. 024 .010.081.107AÇÃO CAUTELARMUNIQUE COMERCIO LTDA. X RODOFINO TRANSPORTES LTDA.INTIMAR BRUNO DE OLIVEIRA DA DEVOLUÇÃO DO OFICIOCITATÓRIO PELOS CORREIOS.

PROC. 024 .020.119.133AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIABAHIA SUL CELULOSE SA X DIANA DE OLIVEIRA ROSA. INTIMARPAULO ANTÔNIO SILVEIRA PARA FALARA NO PRAZO DE DEZ DIASCONFORME DE FLS. 10.

PROC. 024 .020.012.480AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO


CONTINENTAL BANCO S/A X MARIA APARECIDA TEIXEIRA MELLO.INTIMAR MARCELO MIGNONI DE MELO DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 45 VERSO.

PROC. 024 .010.040.442AÇÃO MONITÓRIAGGL COMERCIO DE MOVEIS X ÁLVARO CECATO ME. INTIMAR JOSÉARAÚJO BARBOSA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ASFLS. 37 VERSO.

PROC. 024 .020.075.778AÇÃO REVISIONALDELTA LTDA. X BANCO HSBC. INTIMAR JOCIR SOUZA VIANA PARAREPLICA

PROC. 024 .020.114.735AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAANA PAULA RODY PREIRA X AFECC. INTIMAR CLÁUDIO PEIXOTODE OLIVEIRA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS CONFORME R.DESPACHO RETRO.

PROC. 024 .000.113.514AÇÃO MONITORIAAFECC X ANA PAULA RODY. INTIMAR CLÁUDIO PEIXOTO DEOLIVEIRA PARA MANIFESTAR-SE DA DEFESA E DOCUMENTOSAPRESENTADOS.

PROC. 024 .020.118.367AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROLUIZ CARLOS SANTOS X ECONOMISA. INTIMAR CARLO ROMAO DAR. SENTENÇA DE FLS. 23/26; QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM BASE NO ART. 267, I E VI.

PROC. 024 .970.088.035AÇÃO DE DESPEJOECONIMSA X PAULO CÉSAR RANGEL RODRIGUES. INTIMAR MUCIOCOUTNHO DE JESUS PARA RECEBER EM CARTÓRIO A PETIÇÃODESENTRANHADA CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 89.

PROC. 024 .990.201.717AÇÃO DE COBRANÇACURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X EDNA VELOSO OLIVEIRAMACHADO. INTIMAR GILMIREZ XAVIER NUNES DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 48 V.

PROC. 024 .940.012.735AÇÃO DE EXECUÇÃOGRAFICA SÃO LUCAS LTDA. X SELEN SERVIÇOS LTDA. INTIMARCARLOS AUGUSTO CARVALHO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA AS FLS. 28 V.

PROC. 024 .010.085.793AÇÃO DE EXECUÇÃOANA SOARES DA SILVA X SUL AMÉRICA SEGUROS. INTIMARFRANCISCO DE A.R. DE OLIVEIRA E JAIME MONTEIRO ALVESPARA VISTA DOS AUTOS.

PROC. 024 .950.091.710AÇÃO DE DEPOSITOBANESTES X EDMO DE FREITAS MELO. INTIMAR ARTENIOMERÇON DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS.

PROC. 024 .980.150.924COLÉGIO SALESIANO N. SENHORA DA VITÓRIA X IVONE MELLOCOUTINHO. INTIMAR GILMIREZ XAVIER NUNES DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PROC. 024 .980.137.913AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONVIVE X ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS. INTIMAR CLAUDIABARBOSA DE OLIVEIRA MELLO DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA COM CERTIDÃO DE FLS. 73 V.

PROC. 024 .990.142.952

AÇÃO DE EXECUÇÃOBANESTES X LUIZ CARLOS DA SILVA ME E OUTROS. INTIMARHUDSON DE LIMA PEREIRA DO OFICIO DE FLS. 58.

PROC. 024 .020.024.958AÇÃO DE EXECUÇÃOBCO ITAU S/A X COBRAVI LTDA. INTIMAR ANTÔNIO NACIFNICOLAU DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26 V.

PROC. 024 .020.082.665AÇÃO CAUTELARNYDER BARBOSA DE MENEZES X SEBRAE-ES. INTIMAR RODRIGOMARTINS, ALEXANDRE FARINA LOPES, SANDRA MILANEZGRECHI, JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA E RENATO MIGUEL DAS R.DECISÕES DE FLS. 299/300, E 317, QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS A JUSTIÇA FEDERAL.

PROC. 024 .940.127.574AÇÃO DE DECLARAÇÃOSEBASTIANA DE JESUS X IMOBILIÁRIA CANAÃ. INTIMAR SANDRARIBEIRO VENTURIM DA RESPOSTA DO OFICIO 294/02.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

10ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 40/2002

JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTEXPEDIENTE DO DIA: 16/07/2002

AÇÃO CIVIL PÚBLICAPROCESSO Nº024980112080(1175)PARTES: ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS NAS FRAÇÕES IDEAIS DETERRENO E NAS UNIDADES EM CONSTRUÇÃO DO ED. LONDONOFFICE TOWER E OUTROS X FIBRASA S/A EMBALAGENSINTIMAÇÃO DO DR. VIVIANE ZACHARIAS AMARAL CURI, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.925/931, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ART. 267, VI,PRIMEIRA FIGURA DO CPC. OUTROSSIM, FICAM AINDA INTIMADOSO(S) DR(S) VIVIANE ZACHARIAS AMARAL CURI, RENATA COELHOSARMENTO E LUIZ RICARDO GIFFONI DA DECISÃO DE FLS. 968/969REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE DEIXOU DECONHECÊ-LOS.

COBRANÇAPROCESSO Nº024990102618(1965)PARTES: MARLENE THEREZINHA MILED DA ROCHA X EXECUTIVOSSEGUROS S/AINTIMAÇÃO DO DR. CILENES DIAS TOGNERI, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 124, E DEPOSITAR OS HONORÁRIOSDO SR. PERITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPROCESSO Nº024960114890 (288)PARTES: JORGE BARROS LOPES E OUTRA X POUPEX - ASSOCIAÇÃODE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOINTIMAÇÃO DO DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.49, E EM CINCO DIAS ESCLARECER OREQUERIMENTO DE FLS. 358/359.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAPROCESSO Nº024020049888(3659)PARTES: SANTANDER BRASIL S/A X REGINA’S BOUTIQUE INTIMAÇÃO DO DR. FABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.12, E SE MANIFESTAR NOPRAZO DE DEZ DIAS QUANTO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA.

ORDINÁRIA


PROCESSO Nº024980013858(835)PARTES: GERACINDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRA XINCORPORADORA PORTO LTDAINTIMAÇÃO DO DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E ERFENJOSÉ RIBEIRO SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 209/214, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOSCONSTANTES DA INICIAL E DECISÃO DE FLS. 225/226, QUE ACOLHEUPARCIALMENTE OS EMBARGOS, RETIFICANDO EM PARTE ASENTENÇA DE FLS. 209/214.

PROCESSO Nº024000178228(2821)PARTES: DEUEL AZOLIN DA SILVA X COMPANHIA DE SEGUROSMINAS BRASILINTIMAÇÃO DO DR. RENAN ELIAS DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 132/133, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EJULGOU EXTINTO O PROCESSO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº024990127938(2043)PARTES: JUAREZ MARTINS LEITE X BANCO FORD S/AINTIMAÇÃO DO DR. PAULO ROBERTO CARVALHO, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.139, E NO PRAZO DE LEIAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO. OUTROSSIM, FICATAMBÉM INTIMADO O DR. ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRA, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 140, QUE INDEFERIU O PEDIDOFORMULADO NA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 140/144, PORQUANTOFORMULADO EM VIA IMPRÓPRIA.

PROCESSO Nº024980014666(872)PARTES: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO X BANCO DO BRASILINTIMAÇÃO DO DR. ÂNGELO RICARDO LATORRACA, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.293, E OFERECER CONTRA-RAZÕESAO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO ÀS FLS. 282/284.

PROCESSO Nº024980006142(838)PARTES: ROSILDA CARMO DA SILVEIRA ALMEIDA X BANCO FIBRAS/A E OUTRAINTIMAÇÃO DO DR. VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES ERONI FURTADO BORGO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 118/125, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº024950190470(157)PARTES: OSANA DE OLIVEIRA GOLDNER X MULTI SAÚDE BRADESCOINTIMAÇÃO DO DR. FLÁVIO CHEIM JORGE E RONI FURTADOBORGO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 204/216, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº024010109502(3199)PARTES: ROSALINA ALVES FRANCO X CASAS GIACOMIN LTDA EOUTRASINTIMAÇÃO DO DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.186, E EM DEZ DIAS SEMANIFESTAR QUANTO AS CONTESTAÇÕES DE FLS.34/64; 86/106;122/126 E 138/147; E DOCUMENTOS QUE AS ACOMPANHAM.

PROCESSO Nº024010101632(3191)PARTES: JOSÉ CARLOS DE LACERDA X AMERICAN EXPRESS DOBRASIL TEMPO E CIAINTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ CARLOS HOMEM, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.164, E EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR QUANTOA CONTESTAÇÃO DE FLS. 84/98.

PROCESSO Nº024000012328(2310)PARTES: ROSIANY ANTONIO X BLOKOS ENGENHARIA LTDAINTIMAÇÃO DO DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.144/145, E PROVIDENCIAR, NOPRAZO DE CINCO DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO NO VALOR DE R$1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS), OU SEDELES DISCORDAR, FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.

PROCESSO Nº024980104962(1148)PARTES: HILNOR MIRANDA NASCIMENTO E OUTRO X COMPANHIAREAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

INTIMAÇÃO DO DR. VINÍCIUS PINHEIRO SANT’ANA E EDNÉIAVIEIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.328/329, ESE MANIFESTAREM QUANTO AO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DEDEZ DIAS.

PROCESSO Nº024020004202(3489)PARTES: REGINA’S BOUTIQUE LTDA X BANCO SANTANDER BRASILS/AINTIMAÇÃO DO DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.79, E EM DEZ DIAS SE MANIFESTARQUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/77.

PROCESSO Nº024990169716(2179)PARTES: MARCOS HILÁRIO PERINI X BANCO SANTANDER S/AINTIMAÇÃO DO DR. GILBERTO ALVARES DOS SANTOS, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.125, E PARA EM DEZ DIAS SEMANIFESTAR QUANTO A APELAÇÃO.

PROCESSO Nº024010006054 (2931)PARTES: MARIA DA GLÓRIA SABAINI GAMA X BANESTES - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AINTIMAÇÃO DO DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.356, E SE MANIFESTAR EM DEZ DIASSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 155/220.

PROCESSO Nº024990059958(1833)PARTES: STORE SOLUTION LTDA MEE EPPE X ÁGUIA BRANCACARGASINTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 125, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO Nº024020021425(3586)PARTES: BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL X VALÉRIA MARIAVIANNA VESCOVIINTIMAÇÃO DO DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.17, E SE MANIFESTARNO PRAZO DE DEZ DIAS QUANTO A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA.

PROCESSO Nº024020082573(3719)PARTES: HEWLETT PACKARD BRASIL S/A X FARINA’S INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MASSAS LTDAINTIMAÇÃO DO DR.BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.10, E SE MANIFESTAR NO PRAZO DEDEZ DIAS QUANTO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

CAUTELARPROCESSO Nº024000177972(2786)PARTES: REGINA LEAL DE OLIVEIRA X BANESPA - BANCO DOESTADO DE SÃO PAULOINTIMAÇÃO DO DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.141, E EM CINCO DIAS DIZERQUANTO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL.

EXECUÇÃOPROCESSO Nº024010117786(3240)PARTES: MARIA ÂNGELA ESPÍNDULA GIANORDOLI X SEGURADORAROMA S/AINTIMAÇÃO DO DR.OZIRES PIZZOL, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.77, E EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR QUANTO AOBEM OFERTADO.

PROCESSO Nº024000095448(2571)PARTES: JOÃO PATRICIO BARROSO NETO X CREDICARD S/AADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOINTIMAÇÃO DO DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.159,E EM QUERENDO,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SANAR AS IRREGULARIDADESAPONTADAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JUIZADO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 46/2002

JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTEXPEDIENTE DO DIA: 12/08/2002

RESSARCIMENTO DE DANOSPROCESSO Nº024010183424(3462)PARTES: ALDITRAN TRANSPORTES LTDA. X TELELISTAS LTDA.INTIMAÇÃO DO DR. ALEX SANDRO STEIN, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 62 E EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR QUANTOA(S) CONTESTAÇÃO(ÇÕES) E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM.

INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº024010166684(3415)PARTES: ROSA SUELY LOUBACK SANTOS DE OLIVEIRA X FININVESTS/A ADMINISTRADORAINTIMAÇÃO DO DR. GILBERTO ALVARES DOS SANTOS, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21 E EM DEZ DIAS SEMANIFESTAR QUANTO A(S) CONTESTAÇÃO(ÇÕES) E DOCUMENTOSQUE ACOMPANHAM.

ORDINÁRIAPROCESSO Nº024010156354(3362)PARTES: GIANNINI SALAROLI CORREA NOGUEIRA X BBACREDITANSTALT FORMENTO COMERCIAL LTDA.INTIMAÇÃO DO DR. OMAR MATTAR, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 58 E EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR QUANTO A(S)CONTESTAÇÃO(ÇÕES) E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM.

PROCESSO Nº024010182244(3456)PARTES: LÚCIA MENEZES DE PIFER ALVES X BANCO ITAÚ S/AINTIMAÇÃO DO DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 98 E EM DEZ DIAS SEMANIFESTAR QUANTO A(S) CONTESTAÇÃO(ÇÕES) E DOCUMENTOSQUE ACOMPANHAM.

INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº024010078616(3118)PARTES: ANTÔNIO CARLOS GASPARINI X BANCO REAL ABN AMROBANKINTIMAÇÃO DO DR. JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 84 E EM DEZ DIAS SEMANIFESTAR QUANTO A(S) CONTESTAÇÃO(ÇÕES) E DOCUMENTOSQUE ACOMPANHAM.

PROCESSO Nº024010164820(3405)PARTES: FÁTIMA TEIXEIRA XIMENES X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO)INTIMAÇÃO DO DR. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PEÇANHA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 E EM DEZ DIAS SEMANIFESTAR QUANTO A(S) CONTESTAÇÃO(ÇÕES) E DOCUMENTOSQUE ACOMPANHAM.

REPETIÇÃO DE INDÉBITOPROCESSO Nº024000141036(2692)PARTES: NESTOR SAIBERT X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROSINTIMAÇÃO DO DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 179 E EM DEZ DIAS SEMANIFESTAR QUANTO A(S) CONTESTAÇÃO(ÇÕES) E DOCUMENTOSQUE ACOMPANHAM.

REVISIONAL DE CLÁUSULAPROCESSO Nº024990022576(1653)PARTES: MARA LUZIA VALIATI X ITA LEASING ARRENDAMENTOMERCANTILINTIMAÇÃO DO DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 118 E EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR

QUANTO A(S) CONTESTAÇÃO(ÇÕES) E DOCUMENTOS QUEACOMPANHAM.

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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 17/2002

JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITASDE MATTOS

INTIMO:

DRª. DÉBORA FONSECA E CUNHA DR. RICARDO TAUFFER PADILHAPROC. Nº: 024.010.007.912 (359) / AP.024.000.182.733(358)AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: ROSALIA SALAZAR PORTO REQUERIDOS: UNILETRA S/A-SOC.CRÉDITO,FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 25/11/2002 ÀS 14: 00 HORAS.

DRª. VANUZA FARIA GOULARTDR.JOSÉ MARIA RAMOS GAGNODRª.GLÁUCIA LEMOS B.LIMA SAYEGH PROC.Nº: 024.990.182.735 (831) AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS REQUERENTES: PEDRO BARELLI NETO E VERA LÚCIA GALVÃOBARELLI REQUERIDOS: MIRA TECIDOS LTDA E POLTEX POLIDO TÊXTIL LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 10/10/2002 ÀS 15: 00 HORAS.

DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRADR. NELSON PASCHOALOTTO PROC.Nº: 024.990.136.012 (834)/ AP.024.990.118.051 (835) AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: CHANTINOMA DO BRASIL COMÉRCIO E EXTERIORLTDAREQUERIDO: FORD LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 10/10/2002 ÀS 16: 00 HORAS.

DR.RICARDO FIRME THEVENARDDR. ÍMERO DEVENSDR.LUCIANO RODRIGUES MACHADOPROC.Nº: 024.010.000.529 (436)AP.02 AÇÃO REPARAÇÃO DANOS MORAIS REQUERENTE: GLAMOUR INDÚSTRIA E COM DE CONFECÇÕESLTDA-MEREQUERIDOS: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A-ESCELSAE PORTO AZUL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 15/10/2002 ÀS 14: 00 HORAS.

DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA PROC.Nº: 024.000.190.207 (958) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA FEDERICIREQUERIDO: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAISFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 30/10/2002 ÀS 14: 30 HORAS.

DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITASDR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROC.Nº: 024.990.180.077 (556) AÇÃO CANCELAMENTO DE PROTESTO REQUERENTE: MAMY QUER CONFECÇÕES LTDAREQUERIDOS: BANCO ITAÚ S/A E PROVEST INDUSTRIAL LTDA


FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 30/10/2002 ÀS 15: 00 HORAS.

DR. OTÁVIO MAURO NOBREDR.CLÁUDIO FERREIRA FERRAZPROC.Nº: 024.010.066.397 (708) AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTES: VLADIMIR SALLES SOARES E NAYANNA MOURÃOSOARES REQUERIDO: SILCO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEISLTDA-SUPERCARFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 30/10/2002 ÀS 16: 00 HORAS.

DR.ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESDRª.ROSANE ARENA MUNIZ PROC.Nº: 024.990.038.713 (889) AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: LUIZ FRANCISCO COSTA REQUERIDO: ABN AMRO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 16/10/2002 ÀS 13: 30 HORAS.

DRª.DANIELA RIBEIRO PIMENTA DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PROC.Nº: 024.980.039.960 (896) / AP.024.980.017.701 (897) AÇÃO CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTOREQUERENTE: MARIA EMÍLIA VENTUROTI BRAUN RIZK REQUERIDO: BFB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOSERVIÇOS LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 09/10/2002 ÀS 14: 30 HORAS.

DR.HENRIQUE ROCHA FRAGADRª.ANDRÉA FONTES MELO PROC.Nº: 024.010.011.567 (253) AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: MARLETH DA SILVA DAMASCENO REQUERIDO: AGF-BRASIL SEGUROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 15/10/2002 ÀS 14: 30 HORAS.

DRª.MARIA DA CONCEIÇÃO S.B. CHAMOUNDRª.ANDRÉA FONTES MELOPROC.Nº: 024.000.056.267 (746 ) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: DJANIRA BELO PINTOREQUERIDO: AGF-BRASIL SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 23/10/2002 ÀS 15: 00 HORAS.

DRª.MARIA DA CONCEIÇÃO S.B. CHAMOUNDRª.ANDRÉA FONTES MELO PROC.Nº: 024.000.171.223 (745) AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DA VITÓRIA ANDREÃO REQUERIDO: AGF-BRASIL SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/10/2002 ÀS 14: 00 HORAS.

DRª.MARIA DA CONCEIÇÃO S.B. CHAMOUN DRª.ANDRÉA FONTES MELO PROC.Nº: 024.000.079.483 (504) AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: ROZALIA DE JESUS PEREIRA REQUERIDO: AGF-BRASIL SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/10/2002 ÀS 14: 30 HORAS.

DRª.MARIA DA CONCEIÇÃO S.B. CHAMOUNDRª.ANDREA FONTES MELOPROC.Nº: 024.010.014.439 (633) AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: ANA CLÁUDIA NUNES ARAÚJO VASCONCELOSREQUERIDO: AGF-BRASIL SEGUROS S/A

FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/10/2002 ÀS 15: 00 HORAS.

DR.VINICIUS PINHEIRO DE SANT’ANNADR.MARCOS ARTILES SIQUEIRAPROC.Nº: 024.980.006.639 (724) /AP.024.980.197.354(725) AÇÃO RITO ORDINÁRIO REQUERENTE: CETRO-CENTRAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOSLTDAREQUERIDO: MERIDIONAL LEASING S/A-ARRENDAMENTOMERCANTILFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08/10/2002 ÀS 14: 30 HORAS.

DR.ROBERTO TENÓRIO KATTER DR.IVAN MOREIRA DE MELODR. GILMAR ZUMAK PASSOSPROC.Nº: 024.010.128.429 (21) AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: LÍVIA CALDEIRA DE ARAUJOREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO-POUPEX FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08/10/2002 ÀS 14: 00 HORAS.

DR.ANDRÉ LUÍS PEREIRADRª.CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRAPROC.Nº: 024.990.150.427 (922) AÇÃO REVISIONAL REQUERENTE: LEILA COIMBRA DE SOUZAREQUERIDO: FIAT LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08/10/2002 ÀS 13: 30 HORAS.

DR.BRUNO REIS FINAMORE SIMONIDR.CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROC.Nº: 024.970.072.625 (443) AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE: TRATTORIA TOSCANA LTDAREQUERIDO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A-BBCFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 08/10/2002 ÀS 15: 00 HORAS.

DRª.KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTODR.RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMPROC.Nº: 024.010.005.049 (825) AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: AUGUSTO ANTONIO SAADEREQUERIDO: MASTERCARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 23/10/2002 ÀS 13: 30 HORAS.

DR.GILBERTO S. CORREA ROSADR.PAULO ROBERTO CARVALHOPROC.Nº: 024.010.091.577 (332) AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: HERCÍLIA BRINGHENTI CORREA ROSAREQUERIDO: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 16/10/2002 ÀS 15: 00 HORAS.

DR.CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI OLIVEIRADRª.FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSPROC.Nº: 024.990.118.705 (560) AÇÃO DESCONSTITUIÇÃO REQUERENTE: CARLOS ANTONIO SPINA GONZALESREQUERIDO: FIAT LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 14/10/2002 ÀS 14: 30 HORAS.

DRª.ROSEANE DA SILVA PICINALLIDR.ANTONIO NACIF NICOLAUPROC.Nº: 024.970.098.737 (321) AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO


REQUERENTE: MULTI CIA DA INFORMAÇÃOREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 14/10/2002 ÀS 15: 00 HORAS.

DR.FÁBIO ANTONIO SIMÕES FIORETDR.MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTAPROC.Nº: 024.990.016.859 (398) AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIORREQUERIDO: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 14/10/2002 ÀS 14: 00 HORAS.

DRª.VANYA PESTANA NAZARETHDR.GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOPROC.Nº: 024.010.000.875 (25) AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: VANI LESSA SANTOSREQUERIDO: SCI-SERVIÇO DE SEGURANÇA AO CRÉDITO EINFORMAÇÕES/EQUIFAX DO BRASIL LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 14/10/2002 ÀS 13: 30 HORAS.

DR.EUSTACHIO D.L. RAMACCIOTTIPROC.Nº: 024.010.154.565 (327) AÇÃO SUMÁRIA REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA MERCES REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 15/10/2002 ÀS 13: 30 HORAS.

DR.JOSÉ CARLOS HOMEMDR.BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHOPROC.Nº: 024.000.099.945 (348)/AP.024.010.164.846 (349) AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO ESTADO ESP.SANTO S/A-BANESTESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 220.

DRª.ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHELPROC.Nº: 024.010.132.389 (1022)/AP.(01) AÇÃO CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: DOMINGOS ANTONIO MORELOREQUERIDOS: COOP.ECONOMIA CRÉDITO MÚTUO SERVIDORES DASESCOLAS TÉCNICA E AGROTÉCNICA FEDERAIS DOESP.SANTO-COOPETFES E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 287.


MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

-*************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 16/08/2002JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GULHERME RISSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RACHEL BARDI GUSMAN ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.000.045.674 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAIMUNDOCOELHO DE MACEDO - INTIME-SE O DR. MARIO CESAR LIMA DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 117/120.

PROCESSO Nº 024.960.150.845 - JUSTIÇA PÚBLICA X LENISSONEDUARDO PEREIRA FRAGA E “OUTRO” - INTIME-SE O DR. EDILSONQUINTAES CORRÊA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.260/265.

PROCESSO Nº 024.890.337.520 - JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERLEIMOTTA E “OUTRO” - INTIME-SE O DR. FIORAVANTE DELLAQUA DAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FLS. 171.

PROCESSO Nº 024.980.121.636 - JUSTIÇA PÚBLICA X RALDECI JOSÉALVES DE SOUZA E “OUTROS” - INTIME-SE O DR. HOMERO JUNGERMAFRA E DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO DA R. SENTENÇA DEEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FLS. 648.

PROCESSO Nº 024.000.131.789 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALZI RODRIGUESDE SALLES E “OUTRO” - INTIME-SE O DR. HOMERO JUNGERMAFRA E DR. TARCISIO ROBERTO GUERRA DA R. SENTENÇAABSOLUTÓRIA DE FLS. 775/777.

PROCESSO Nº 024.990.006.652 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE EDSONSIQUEIRA DE ANDRADE - INTIME-SE O DR. ANANIAS RANGELMELLO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FLS.113PROCESSO Nº 024.990.028.540 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL PINTODE OLIVEIRA FILHO - INTIME-SE O DR. JOSÉ ALFREDO COIMBRADA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FLS. 93.

PROCESSO Nº 024.990.051.310 - GUILHERME NARCISO DE LACERDA XCELSO MATHIAS - INTIME-SE OS DRS. RICARDO COELHO VELLO,ITAMAR PINHEIRO DA SILVA E DORIO ANTUNES DE SOUZA DA R.SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE FLS. 178.

PROCESSO Nº 024.010.184.695 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSENIL MOISESDA SILVA - INTIME-SE O DR. OTO FERREIRA DA SILVA E/OU DR.ROSEMBERG MORAES CAETANO PARA O CUMPRIMENTO DO ART.500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.010.172.922 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSONRODRIGUES DOS SANTOS E “OUTRO” - INTIME-SE O DR. HILTONMIRANDA ROCHA SOBRINHO PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 500DO CPP.

PROCESSO Nº 024.010.149.995 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALVARO ROCHA E“OUTRO” - INTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM E DR.RENATO LUIZ CSASZAR PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 500 DOCPP.

PROCESSO Nº 024.010.181.634 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDILAINEAPARECIDA GASPARRETO E “OUTROS” - INTIME-SE O DR. ANTONIOSERGIO BROSEGUINI E DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JR.PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.02.010133-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO SANTANADA COSTA - INTIME-SE O DR. SANDRO MENEZES PARRINI PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.000.136.895 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO SILVADIAS - INTIME-SE O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI PARA SEMANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 169, QUE DECLARA SERINTEMPESTIVO O RECURSO DE FLS. 167.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA – PRIVATIVA DAS

EXECUÇÕES PENAIS

JUÍZES: DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHODR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOSDR. RUBENS JOSÉ DA CRUZPROMOTOR: DR. BENEDITO LEONARDO SENATOREESCRIVÃ: ROSANA NAUMANN MARGOTTO

GABARITO 17

INTIMAÇÃO:


DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHOEXPEDIENTE DIVERSO Nº 093 – ART. 157, § 2º E 69 DO CP.APENADO: EVANILDO MELO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DEEXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA POR ENTENDERQUE O COMPETENTE PARA O TAL É O JUIZ DA SENTENÇA.

DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANIGUIA 024989001862 – ART. 121, INC. III E IV (TRÊS VEZES) C/C ART. 29DO CP.APENADO: GENIVALDO GOMES DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA QUE INDEFERIU OPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA PROVISÓRIA, POR ENTENDERQUE O COMPETENTE PARA O TAL É O JUIZ DA SENTENÇA EDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTASGUIA 0240408747-6 – ART. 12 C/C ART. 34 DA LEI 6368/76 NA FORMA DOART. 61, INC. I DO CP.APENADO: JOSÉ DIAS DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DESACOLHEU O PEDIDODE PROGRESSÃO DE REGIME FORMULADO, POR TRATAR-SE DECRIME HEDIONDO.

DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRAEXPEDIENTE DIVERSO Nº 085 – ART. 121, § 2º, INC. IV C/C ART. 63INC. III, D E ART. 125, TODOS DO CP. APENADO: ALMIR RODRIGUES BARROSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDODE EXPEDIÇÃO DE GUIA PROVISÓRIA POR ENTENDER QUE OCOMPETENTE PARA TAL É O JUIZ DA SENTENÇA.

DR. FLÁVIO JANIQUES DIASGUIA 0240410398-4 – ART. 157, § 2º, INC. I E II DO CP.APENADO: JANERSON ALVES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU REGREDIDO OREGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PARA O REGIME FECHADO.

DR. JORGE DE OLIVEIRA BARROSGUIA 0240404963-3 – ART. 121, § 2º, INC. I, II, III, IV, E ART. 61, INC. II, A,F E ART. 162, INC. I, C/C E ART. 29 DO CP.APENADO: PAULO HENRIQUE GUEDES MUNIZPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIVRAMENTO CONDICIONAL, UMA VEZ QUE NÃO PREENCHE OREQUISITO OBJETIVO, ESTABELECIDO NO ART. 83 INC. I DO CP EDEFERIU A TRANSFERÊNCIA PARA O IRS.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOGUIA 0240402386-9 – ART. 12 DA LEI 6368/76.APENADO: ROGÉRIO FERREIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APENA E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOGUIA 0240305746-2 – ART. 180, “CAPUT”, COM REDAÇÃO DA LEI Nº9426/96, ART. 297, “CAPUT” E ART. 304, TODOS DO CP E ART. 10,“CAPUT”, DA LEI Nº 9437/97, C/C ART. 29 DO CP.APENADO: ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REUNIFICOU AS PENASNUM TOTAL DE 15 (QUINZE) ANOS, 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E1 (UM) ANO E 3 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO EM REGIME FECHADOE A SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIVRAMENTOCONDICIONAL E ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOSE SUBJETIVOS, CONCEDEU A PROGRESSÃO DE SEU REGIMEPRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO.

DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVAGUIA 0240405677-8 – ART. 157, § 2º, INC. I E III, C/C O ART. 29, TODOSDO CP.APENADO: CLINDES PIRES BRUM OU CLENDES PIRES BRUMPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APENA E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL.

DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOSGUIA 0240408758-3 – ART. 157, § 2º, INC. I E II DO CP.APENADO: JOÃO CÁSSIO RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENASNUM TOTAL DE 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA E DASENTENÇA QUE REGREDIU O CUMPRIMENTO DA PENA DO REGIMESEMI-ABERTO PARA O FECHADO.

DRª. CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGOGUIA 0240407886-3 – ART. 157, § 2º, INC. I E II, C/C O ART. 69, TODOS DOCP.APENADO: ALOISIO ARAUJO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENAS DOAPENADO NUM TOTAL DE 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSÃO EMULTA E DA SENTENÇA QUE REGREDIU O CUMPRIMENTO DA PENAPARA O FECHADO.

DR. JOSÉ CARLOS LOYOLAGUIA 0240403669-7 – ART. 180 “CAPUT” DO CP.APENADO: JOÃO MARCOS PORTUGALPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENASNUM TOTAL DE 14 (QUATORZE) ANOS DE PENA PRIVATIVA DELIBERDADE, SENDO 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E MULTAEM REGIME FECHADO.

DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZAEXPEDIENTE DIVERSO Nº 150HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE JOSÉ ANTÔNIO MARINPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A ORDEMAO IMPETRANTE DO HC.

DR. EDUARDO DE ALMEIDA SILVAGUIA 0240407557-0 – ART. 12 DA LEI 6368/76APENADA: JUSSARA NINFA BATISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DECLAROU EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOGUIA 0240401492-6 – ART. 12 DA LEI 6368/76APENADA: MARIA DA PENHA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REMIU A PENA PARA 2(DOIS) ANOS E 7 (SETE) MESES E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DERECLUSÃO E MULTA E DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENASNUM TOTAL DE 7 (SETE) ANOS, 7 (SETE) MESES E 23 (VINTE E TRÊS)DIAS DE RECLUSÃO E MULTA EM REGIME FECHADO.

DR. JOSÉ MARIANO JUNIORGUIA 0240406377-4 – ART. 12 DA LEI 6368/76 C/C ART. 61, INC. I DO CPAPENADO: RODRIGO SILVA RANGELPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENASNUM TOTAL DE 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA EM REGIMEFECHADO

DR. DIMAS PINTO VIEIRAGUIA 0240407152-0 – ART. 157, § 2º, INC. I E II DO CP.APENADO: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEULIVRAMENTO CONDICIONAL.

DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTTGUIA 0240402840-5 – ART. 157, § 2º, INC. I E II, C/C ART. 14, INC. II E ART.29 DO CP.APENADO: LUIZ GONZAGA SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU REGREDIDO OREGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME FECHADO.

DRª. ÂNGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES GUIA 0240403927-9 – ART. 157 § 2º, INC. II E IV, C/C O ART. 29, TODOSDO CP.APENADO: VITOR DANTAS PERINEPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENASNUM TOTAL DE 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E


MULTA EM REGIME FECHADO, E 01 (UM) ANO DE MEDIDA DESEGURANÇA.

DRª. ÂNGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES GUIA 0240401154-2 – ART. 12 DA LEI 6368/76. APENADA: JAQUELINE RAMOS TRANCOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOEXECUTÓRIA DO ESTADO, E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL.

DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINIGUIA 0240403475-9 – ART. 155, § 4º, INC. II E IV DO CP.APENADO: NELSON SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REMIU A PENA DOAPENADO PARA 6 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 07 (SETE) DIASE DA SENTENÇA QUE RESTABELECEU O LIVRAMENTOCONDICIONAL.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOGUIA 0240401550-1 – ART. 213, C/C ART. 226, INC. I DO CP.APENADO: IZEQUIEL VICENTE PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E DECLAROUEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL.

DR. AMÉRICO RODOR FILHOGUIA 0240240324-6 – ART. 12 DA LEI 6368/76.APENADO: GUARACY ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E DECLAROUEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL.

DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA SOUZAGUIA 0240405340-3 – ART. 121, § 1º E § 2º, INC. IV DO CP.APENADO: RENALDO FERREIRA GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE DESACOLHEU O PEDIDODE PROGRESSÃO DE REGIME, POR TRATAR-SE DE CRIMEHEDIONDO.

DR. EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGALGUIA 0240408214-7 – ART. 157, § 2º, INC. I E II, TODOS DO CP.APENADO: JUVENAL NETO DE JESUS SOUTO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REGREDIU O REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA.

DR. SÉRGIO RICARDO DIAS COSTAGUIA 0240409334-2 – ART. 12 DA LEI 6368/76, C/C ART. 29 DO CP. APENADO: JONAS LUIZ QUIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU OS PEDIDOSDE FLS. 57 A 61 (CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME FECHADOPARA REGIME SEMI-ABERTO E TRANSFERÊNCIA DA CASCUVI PARAO IRS)

DR. DAVID BOURGUIGNOS BIGOSSIGUIA 0240405241-3 – ART. 129 “CAPUT” CP.APENADO: WENDEL PAIVA VALDERGERPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENAS DOAPENADO NUM TOTAL DE 11 (ONZE) ANOS E 05 (CINCO) MESES DERECLUSÃO E MULTA EM REGIME FECHADO.


ROSANA NAUMANN MARGOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


CARTÓRIO DA NONA (9ª) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTARISSOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT

EXPEDIENTE DO DIA: 21.08.2002

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 22/02

INTIMAÇÕES

AP.: 742/00 - 024.000.152.942 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO DONASCIMENTO CARDOSO. INTIME-SE: DR. JOSÉ COELHODAMASCENA - OAB/ES 110 B - PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DOART. 500 DO CPP.

AP.: 535/98 - 024.980.199.111 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTEROBATISTA DE SOUZA. INTIME-SE: DR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES4.275 - PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AP.: 529/98 - 024.980.178.545 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO DONASCIMENTO SILVA. INTIME-SE: DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI - OAB/ES 2.304 - PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500DO CPP.

AP.: 761/01 - 024.000.194.522 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSONFREITAS PENEDO DE OLIVEIRA. INTIME-SE: DR.ª MARILENEOTTILIA FERREIRA - OAB/ES 291 A E DR. LEONARDO BARBIERI -OAB/MG 79.989 - PARA MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART. 499 DOCPP.

AP.: 529/98 - 024.980.178.545 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOSALBERTO FERREIRA. INTIME-SE: DR. NIELSON GERALDO ROCHA -OAB/ES 281 A - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.226/231 DOS AUTOS.

AP.: 529/98 - 024.980.178.545 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO DONASCIMENTO SILVA. INTIME-SE: DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI - OAB/ES 2.304 - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 235/240 DOS AUTOS.

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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CARTÓRIO DA NONA (9ª) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTARISSOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTEXPEDIENTE DO DIA: 21.08.02

LISTA PARA AUDIÊNCIAS Nº 23/02

LISTA DE INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIAS

AP.: 937/02 - 024.020.013.620 - MARCOS ANTÔNIO CESÁRIO XMINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE: DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI - OAB/ES: 2.304 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVADA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, NO DIA 29.08.02 -13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 12/08/2002JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA PROMOTORA: DRª KATIA TERESA GUJANWSKI BAPTISTIESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA


ALIMENTOS024.020.001.053 - C.F.B. X M.E.V.B. - INTIME A DRª KATIANY MARA DESOUZA DO DESPACHO DE FLS. 38 PARA JUNTAR CÓPIA DAINTIMAÇÃO.

024.020.106.423 - V.S.D.G. X W.G. - INTIME A DRª PATRICIA DE ARAÚJOSONEGHETE E OUTRA DO DESPACHO DE FLS. 03 PARA EMENDARA INICIAL OU CORRIGIR O PÓLO ATIVO OU FUNDAMENTANDO-ANA LEI 5478/68, NO PRAZO DE 10 DIAS.

024.890.249.998 - J.E.S.S. X A.C.S. - INTIME A DRª ANDRESSA COELHOPESSINI DO DESPACHO DE FLS. 30 PARA JUNTAR INSTRUMENTOPROCURATÓRIO EM 05 DIAS.

CAUTELAR024.010.067.726 - M.S.B. X H.R.B. - INTIME O DR. EDILSON QUINTAESCORREA E A DRª ADRIANA MARIA RONDINA DA SENTENÇA DEFLS. 43V JULGANDO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VIDO CPC, CONDENANDO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS.

CONVERSÃO EM DIVÓRCIO024.890.399.199 - M.N. E U.S.N. - INTIME A DRª LUZINETE SILVA DEOLIVEIRA FARIAS DO DESPACHO DE FLS. 30 INDEFERINDO OPEDIDO.

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL024.990.109.522 - E.A.S.R. E R.F.R. - INTIME O DR. ROBERTO FERREIRADA ROCHA DO DESPACHO DE FLS. 30 DECLARANDO EXTINTA AOBRIGAÇÃO ALIMENTAR FACE A EXTINÇÃO DO PÁTRIO PODER.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS024.010.146.769 - P.R.A. X F.A. - INTIME O DR. PEDRO JOSE GOMES DASILVA DO DESPACHO DE FLS. 24 E 30 PARA TOMAR CIÊNCIA DOSOFÍCIOS DE FLS. 24 E 30.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA024.020.031.209 - M.L.F.B. X D.N.S. - INTIME A DRª FERNANDA SERPABROTTO RICHARD DO DESPACHO DE FLS. 14 PARA FALAR SOBRE AJUSTIFICATIVA APRESENTADA.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS024.010.183.481 - W.V.C. X M.G.Q.C. - INTIME A DRª GENOVEVA NOVAISGONÇALVES DO DESPACHO DE FLS. 15 PARA SE PRONUNCIARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14V.

GUARDA DOS FILHOS024.010.174.415 - M.S.P. X M.P.C. - INTIME A DRª RIZONETTE MARIADALLEPRANI DO DESPACHO DE FLS. 28 PARA EMENDAR A INICIALNO QUE SE REFERE AO PÓLO PASSIVO E PEDIDO DE CITAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO024.010.041.747 - A.R.M.S. X L.P.L.P. - INTIME O DR. JOSÉ DOMINGOSDE ALMEIDA DA SENTENÇA DE FLS. 25/27 JULGANDOIMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E CONDENANDO O IMPUGNANTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

MODIFICAÇÃO DE ALIMENTOS024.020.030.031 - S.C.J.S. X J.J.S. - INTIME A DRª ELEM MARA BRAGANÇADE OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 43 PARA FALAR DACONTESTAÇÃO.

OFERTA DE ALIMENTOS024.890.272.636 - J.L.F. X R.F.R. - INTIME O DR. WALTEMIR PASETO EOUTRA DO DESPACHO DE FLS. 40 DEFERINDO O PEDIDO DE VISTA.

024.910.009.562 - CMS X I.C.S - INTIME A DRª JOANA D´ARC BASTOSLEITE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ORDINÁRIA024.020.091.237 - E.D.C. X S.V.S. - INTIME A DRª FLAVIA BRANDÃOMAIAPEREZ DA VISTA ABERTA.

REVISIONAL DE ALIMENTOS024.020.101.570 - P.S.Q. X T.S. - INTIME O DR. RAFAEL TONELITEDESCO DO DESPACHO DE FLS. 19 DEFERINDO A LIMINARREDUZINDO OS ALIMENTOS PARA 35%.

024.020.005.693 - E.N. X D.L.S.B. - INTIME O DR. NELSON BRAGA DEMORAIS DO DESPACHO DE FLS. 44 PARA REPLICAR.

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL024.960.196.368 - E.A.P.M. E T.D.C.M. - INTIME O DR. GERALDO ELIASBRUM E OUTROS E O DR. DELANO SANTOS CÂMARA E OUTROSDA SENTENÇA DE FLS. 120V, HOMOLOGANDO ACORDO.

024.920.135.506 - R.C.S. E V.M.N.S. - INTIME O DR. EDWAR BARBOSAFELIX DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA024.010.129.930 - A.A. X E.N.A. - INTIME A DRª MARIA SUELYPINHEIRO DO DESPACHO DE FLS. 16 PARA CUMPRIR OS TERMOS DOART. 45 DO CPC.

024.020.101.770 - R.PF X F.T.R.V.F. - INTIME O DR. JOSE CARLOSFERREIRA DO DESPACHO DE FLS. 03 PARA EMENDAR A INICIALCORRIGINDO O VALOR DA CAUSA E RECOLHENDOCONSEQUENTEMENTE A DIFERENÇA DAS CUSTAS, ASSIM COMOJUNTAR A PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.

FICAM AINDA OS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS ACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARAESTAREM PRESENTES ÀS AUDIÊNCIAS NAS DATASESPECIFICADAS A SEGUIR:

DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL E OUTROS -PROCESSO 024.020.080.824 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA- AUD. 30/08/2002 ÀS 13:45 H.

DR. SALLES MAIA VIZA E OUTROS - PROCESSO 024.020.098.316 -ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR - AUD. C.I.J.: 11/09/2002 ÀS14:35 H.

DRª VALESCA CARNEIRO CASTRO E DRª AMBAR BARCELLOS NOÉ- PROCESSO 024.020.037.123 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - AUD. CONCILIAÇÃO: 12/09/2002 ÀS 15:45 H.

DRª SIMONE PAGOTTO RIGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUD.27/09/2002 ÀS 14:15 H.

DR. EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA E DRª SIMONE PAGOTTORIGO - PROCESSO 024.010.126.340 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - AUD. C.I.J.:26/09/2002 ÀS 15:00 H.

DRª ROWENA FERREIRA TOVAR - PROCESSO 024.020.091.769 -EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - AUD. CONCILIAÇÃO:27/09/2002 ÀS 13:30 H.

DRª FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD - PROCESSO024.020.104.274 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUD 27/09/2002 ÀS 13:45H.

DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM - PROCESSO 024.020.104.871 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS - AUD. CONCILIAÇÃO: 27/09/2002 ÀS 14:00 H.

DRª FERNANDA SERPA BROTTO RICHARD - PROCESSO024.020.106.389 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL - AUD.:27/09/2002 ÀS 14:30 H.

DRª MARIA ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDA E DRª MELISSA DEBARROS ROCHA - PROCESSO 024.010.174.175 - BUSCA E APREENSÃODE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR - AUD. CONCILIAÇÃO:30/09/2002 ÀS 15:30 H.

DRª RITA DE CASSIA AZEVEDO MORAES E DR. VICENTE DEPAULO DO ESPÍRITO SANTO - PROCESSO 024.010.103.687 - AUD.CONCILIAÇÃO: 03/10/2002 ÀS 14:00 H.

DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES E DRª LUCIANA MENDES FAISSAL -PROCESSO 024.010.166.429 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADECUMULADO COM ALIMENTOS - AUD. CONCILIAÇÃO: 03/10/2002 ÀS15:00 H.


DRª PATRICIA DE ARAÚJO SONEGHETE E DR. PAULINOPIGORETTI - PROCESSO 024.020.089.793 - CAUTELAR - AUD. C.I.J.:14/10/2002 ÀS 13:30 H.

DRª PATRICIA DE ARAÚJO SONEGHETE E OUTRA - PROCESSO024.020.106.405 - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - AUD. PRÉVIA:14/10/2002 ÀS 13:45 H.

DRª ANDRÉIA DADALTO LIMA E OUTROS - PROCESSO 024.020.077.008- SEPARAÇÃO CONSENSUAL - AUD. RECONCILIAÇÃO: 14:10/2002 ÀS15:30 H.

DR. INACIO JOAQUIM MONTEIRO SIMÕES E DRª MARIA REGINACAVALCANTE POTIGUARA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - AUD.CONCILIAÇÃO: 17/10/2002 ÀS 15:30 H.

DR. CEZAR JULIANO CURTO XAVIER - PROCESSO 024.020.086.435 -DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - AUD. REC.: 21/10/2002 ÀS13:45 H.

DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - PROCESSO 024.020.086.815 -SEPARAÇÃO CONSENSUAL - AUD. CONCILIAÇÃO: 21/10/2002 ÀS 14:00H.

DRª MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO FRANCEZ - PROCESSO024.020.088.001 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - AUD.: 21/10/2002 ÀS 15:00H.

DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - PROCESSO 024.020.100.970 -DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - AUD. C.I.J.: 24/10/2002 ÀS 15:00 H.

DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM - PROCESSO 024.020.098.562 -SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - AUD. REC. 28/10/2002 ÀS 14:15H.

DRª CARLA GIOVANNOTI DORSCH - PROCESSO 024.020.094.967 -SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENSO - AUD.CONCILIAÇÃO: 28/10/2002 ÀS 15:00 H.DR. RENATO REZENDE RIBEIRO - PROCESSO 024.020.094.942 -RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO AMIGÁVEL DE UNIÃO ESTÁVEL- AUD. RATIFICAÇÃO: 28/10/2002 ÀS 15:30 H.

DRª RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA E DRª GABRIELADALCOLMO MADEIRA - PROCESSO 024.010.110.773 - ALIMENTOS -AUD. C.I.J.: 29/10/2002 ÀS 13:30 H.

DRª RENATA STAUFFER DUARTE - PROCESSO 024.020.092.771 -ALIMENTOS - AUD. C.I.J.: 29/10/2002 ÀS 15:30 H.

DRª ANDRESSA COELHO PESSINI - PROCESSO 024.020.104.808 -EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - AUD. 30/10/2002 ÀS 13:30H.

DRª FERNANDA SERPA BROTO RICHARD - PROCESSO 024.020.096.418- DIVÓRCIO CONSENSUAL - AUD. C.I.J.: 30/10/2002 ÀS 14:00 H.

DR. NEULAN BASTOS - PROCESSO 024.020.105.852 - REVISIONAL DEALIMENTOS CONSENSUAL - AUD. RATIFICAÇÃO: 30/10/2002 ÀS 14:30H.

DR. ANTONIO CESAR SANTOS E DR. LISANDRO DE CASTROLUGON - PROCESSO 024.010.049.526 - DIVORCIO LITIGIOSO - AUD.C.I.J.: 30/10/2002 ÀS 15:30 H.

DRª MARIA ANGELICA FARIAS DE ARRUDA - PROCESSO024.010.182.491 - DIVÓRCIO DIRETO - AUD. C.I.J.: 31/10/2002 ÀS 13:30 H.

DRª RIZONETE MARIA DELLAPRANI - PROCESSO 024.020.079.033 -SEPARAÇÃO LITIGIOSA - AUD. PRÉVIA: 31/10/2002 ÀS 15:00 H.

DR. JOSE ELIAS DO N. MARÇAL - PROCESSO 024.020.079.051 -SEPARAÇÃO LITIGIOSA - AUD. RECON.: 31/10/2002 ÀS 15:30 H.

DRª ZENI GARCIA DE CAMPOS - PROCESSO 024.020.102.646 -DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - AUD. C.I.J.: 04/11/2002 ÀS 13:30 H.

DRª MARIA LUCILA S DE C. FRANCEZ - PROCESSO 024.020.083.788 -SEPARAÇÃO LITIGIOSA - AUD. PRÉVIA: 06/11/2002 ÀS 14:00 H.

DRª KRISTINY DE VASCONCELOS CONCHA STEIN E OUTROS -PROCESSO 024.020.105.458 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - AUD. C.I.J.:04/11/2002 ÀS 14:30 H.

DRª LARA SALIBA FERREIRA E DRª DILZA PEREIRA DA SILVA -PROCESSO 024.000.127.035 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - AUD. CONCILIAÇÃO: 06/11/2002 ÀS 15:00 H.

DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E DR.WAGNER ANTÔNIO CAMPANA - PROCESSO 024.010.063.857 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - AUD. CONCILIAÇÃO: 06/11/2002ÀS 15:30 H.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 19/08/02

LISTA 14/02 - ADV. AUD.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPCABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICADOS DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

ALICINO BORGES DA S. FILHOANDRESSA COELHO PESSINIDANIELLE PINA DYNAEUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOFÁBIO LUIZ CELESTINOFERNANDA SERPA BROTTO RICHARDGLÓRIA DE JESUS SIRTOLIGUILHERME VIANA RANDOWITAMAR BALESTRERO COSTAJOSÉ DA SILVA AMORIMKATIUSKA MARA DE VIEIRA ZAMPIERLUCIANO AZEVEDO SILVAMAGDA SILVANA PERPÉTUOMARCO DANIEL PAIVAMARIA ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDAMARIA ANTÔNIA DE AZEVEDOMARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZMARIA APARECIDA LIMA FREIREPAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTERENATA STAUFFER DUARTERENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESRICARDO B. MEDINA GUIMARÃESWALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR

1-) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA024.02.0054979 - C.J.B. EM FACE DE V.A.B. - INTIMAR A DRª DANIELLEPINA DYNA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2002, ÀS14:00 HORAS CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56.

2-) AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM ALIMENTOS024.010.152.007 - K.C.B. EM FACE D.S. - INTIMAR DR. ITAMARBALESTRERO COSTA, DO DESPACHO DE FOLHAS 27 “A MEDIDALIMINAR QUE FOI DEFINIDA HÁ 10 MESES É A AUTORIZAÇÃO PARAAUTORA AFASTAR-SE DO LAR CONJUGAL, CONFORME REQUERIDO,INEXISTINDO PEDIDO DE AFASTAMENTO DO RÉU. BEM COMO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 07/10/2002, ÀS 14:00 HORAS.

3-) AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA024.000.182.352 - M.A.S. DE O. EM FACE DE C.S.O - INTIMAR DR.LUCIANO AZEVEDO SILVA E DRª MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDODA AUDIÊNCIA DO DIA 17/10/2002, ÀS 14:00 HORAS CONFORMER.DESPACHO DE FLS. 116.

4-) AÇÃO ALIMENTOS024.010.031.631 - E.P.C REPRESENTADO POR L.R.P EM FACE DE D.F.C -INTIMAR DRª RENATA STAUFFER DUARTE DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DO DIA 23/10/2002, ÀS 14:00 HORAS CONFORMEDESPACHO DE FLS. 50.

5-) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA


024.020.116.141 - M.L EM FACE DE A.A.M. DA S.L. - INTIMAR DRª MARIAAPARECIDA LIMA FREIRE DA AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA02/10/2002, ÀS 14:30 HORAS.

6-) AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL024.020.079.104 - L.F.R.R. E M.G.C.R. - INTIMAR DR. FÁBIO LUIZCELESTINO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS18/VERSO, DEVENDO FORNERCER O NOVO ENDEREÇO DOSREQUERENTES OU FAZER-SE A COMPANHAR DOS MESMOS ÀAUDIÊNCIA DO DIA 29/08/2002, ÀS 14:30 HORAS.

7-) AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA024.010.045.508 - V.A.R. REPRESENTADO POR E. DE A.A. EM FACE DEV.A.R. - INTIMAR DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 16/10/2002, ÀS 14:15 HORAS.

8-) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS024.020.037.999 - M.C.N. REPRESENTADO POR V.S.C. EM FACE DE J.C. -INTIMAR DR. MARCOS DANIEL PAIVA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/2002, ÀS 14:00 HORAS. 9-) AÇÃO DE ALIMENTOS024.020.114.062 - R.S. DOS S. REPRESENTADO A.P. DA S. EM FACE DER.E.P DOS S.- INTIMAR DRª MARIA ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUMENTO E JULGAMENTOPARA O DIA 19/02/2003 ÀS 13:30 HORAS.

10-) AÇÃO DE ALIMENTOS024.000.007.427 - K. DE P.P. E P.E. DE P.P REPRESENTADO POR M.M.DEP. EM FACE DE E.P. DOS S. - INTIMAR O DR. RICARDO B. MEDINAGUIMARÃES E DRª MAGDA SILVANA PERPÉTUO DA SENTENÇA DEFLS. 307/308 QUE DETERMINA QUE O OBJETO DA CONDENAÇÃODESTINA-SE A CADA UM DOS REQUERENTES EM IGUAL PROPORÇÃO, OU SEJA, 1 1/2 (UM E MEIO) SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA MENORAUTOR. QUANTO AO ERRO MATERIAL, PREVALECE O NÚMENTOEXPRESSO POR EXTENSO, QUAL SEJA, (02) DOIS SALÁRIOS MÍNIMOSNO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS AUTORES, PRÓ-RATA, ANTE ASIMPLICIDADE DO PROCEDIMENTO DO PROCESSO.

11-) AÇÃO DE DIVÓRICO CONSENSUAL024.020.114.120 - F.A.F. E N. DA S.A. - INTIMAR DRª FERNANDA SERPABROTTO RICHARD DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃOPARA O DIA 21/10/2002, ÀS 14:00 HORAS.

12-) AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL024.020.114.096 - A. DE S.P. E G.P. DA S. - INTIMAR DRª MARIA LUCILAS. DE C. FRANCEZ DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 21/10/2002, ÀS 14:15 HORAS.

13-) AÇÃO DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE DE FATO024.020.114.112 - E. DA S.C EM FACE DE R.A. - INTIMAR DRª MARIALUCILA SARAIVA CARVALHO FRANCEZ DA AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/10/2002, ÀS 14:45 HORAS.

14-) AÇÃO DE ALIMENTOS024.020.115.341 - M.P.C. E M.H.P.C. REPRESENTADAS POR A.C.P EM FACEDE E.B.C - INTIMAR DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/10/2002,ÀS 14:00 HORAS E DESPACHO DE FLS. 13.

15-) AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DE MODO CONSENSUAL024.020.107.801 - J.A.F. E L. DO C.R.F. - INTIMAR DRª WALVERTERAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR PARA A AUDIÊNCIA DERE-RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/10/2002, ÀS 14:30 HORAS.

16-) AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA024.020.106.824 - L.F.C.P. E T.P.C.P. REPRESENTADOS POR F.H.P. EMFACE DE E.L.C. - INTIMAR DRª RENATA COELHO SARMENTOGUIMARÃES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 09/10/2002, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PROVIDENCIARENVIODA CITAÇÃO VIA CORREIO “AR” .

17-) AÇÃO DE ALIMENTOS024.0206107.736 - G.F.F. REPRESENTADO POR D.F EM FACE DE R.F.V. -INTIMAR DRª ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDA DA AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/10/2002, ÀS 14:15HORAS E DESPACHO DE FLS. 13.

18-) AÇÃO DE ALIMENTOS024.020.107.116 - G. DA S.Q. E R. DA S.Q REPRESENTADO POR R.F. DA S.EM FACE DE C.Q - INTIMAR DRª FERNANDA SERPA BROTTORICHARD DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 10/10/2002, ÀS 14:30 HORAS E DESPACHO DE FOLHAS15.

19-) AÇÃO DE SEPARÇÃO CONSENSUAL024.020.107.686 - G.F.M. E E.S.B.F. - INTIMAR DRª ANDRESSA COELHOPESSINI DA AUDIÊNCIA DE RE-RATIFICAÇÃO PARA O DIA30/09/2002, ÀS 15:00 HORAS.20-) AÇÃO SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA024.010.001.196 - M.A. DE S. EM FACE DE A.C.R. DE S. - INTIMAR DR.GUILHERME VIANA RANDOW PARA FORNECER O ATUALENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE PARA INTIMAÇÃO E PARAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2002, ÀS 14:30 HORAS.

21-) AÇÃO DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE DE FATO024.000.030.304 - N.H.M. EM FACE DE J. DA R.C - INTIMAR DRªKATIUSKA MARA DE VIEIRA ZAMPIER PARA TOMAR CIÊNCIA QUEA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAAUTORA, ANTE AO JUÍZO DA COMARCA DE SALVADOR - BA, SERÁREALIZADA NO DIA 25/09/2002, ÀS 14:30 HORAS. INTIMANDO-SEAINDA QUE O PRAZO CONCEDIDO ÀS FOLHAS 235 PARA O DEVIDOCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA FOI PRORROGADO.

22-) AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL024.020.041.813 - A.F.Z. E C.G. DA V.Z. - INTIMAR DRª GLÓRIA DE JESUSSIRTOLI DA AUDIÊNCIA DO DIA 24/10/2002, ÀS 14:00 HORASCONFORME DESPACHO DE FOLHAS 11(VERSO).

23-) AÇÃO DE DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE DE FATO024.010.061.802 - A.M.U. EM FACE DE C.L.B - INTIMAR DR. PAULOSÉRGIO HELEODORO PAGOTTE E DR. ALICINO BORGES DA S.FILHO DA AUDIÊNCIA DO DIA 25/11/2002, ÀS 14:30 HORASCONFORME R. DESPACHO DE FOLHAS 90(VERSO).

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2002JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO DE SOUZAESCRIVÃO: DAVID LACÉRDA FAFÁ

024.960.128.999 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE RENATO LUCAS FERRARI - INTIMAR A DR.ª IARAQUEIROZ, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR SUAPETIÇÃO DE FLS. 153/154 DOS AUTOS, BEM COMO POR TODOS OSTERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 158 DOS ALUDIDOSAUTOS.

024.890.310.394 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE AGUILAR CALAZANS - INTIMAR O DR. LINCOLNDE PAULA, POR TODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 130/131 DOS AUTOS.

024.980.169.585 - MEDIDA CAUTELAR EM APENSO AOS AUTOS DEINVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEAGUILAR CALAZANS - INTIMAR OS DRS. LINCOLN DE PAULA,VALDEMIR SOARES VANDERLEI, ROMERO ELIAS E NELCINEA DEFARIA GORONCI, POR TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 61/62 DOS AUTOS.

024.010.167.518 - ALVARÁ ONDE FIGURA COMO REQUERIDOEMERSON RODRIGUES NASCIMENTO - INTIMAR O DR. ADMILSON


MARTINS BELCHIOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DEAVALIAÇÃO DE FLS. 17 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

024.920.033.230 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ADEMERCIAL SILVA - INTIMAR O DR. EDUARDOSERGIO BASTOS PANDOLPHO, PARA RECOLHER A TAXA DEDESARQUIVAMENTO, QUE É RECOLHIDA DIRETAMENTE NOCARTÓRIO DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, E RETIRAR OREFERIDO PROCESSO EM CARGA, NOS TERMOS DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 107 DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

68/83 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEALCEBÍADES SEVERO RIBEIRO - INTIMAR O DR. PEDRO MOTADUTRA, PARA RECOLHER A TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUE ÉRECOLHIDA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DESTA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES, E RETIRAR O REFERIDO PROCESSO EMCARGA, NOS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 107 DOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.010.072.221 - ALVARÁ ONDE FIGURA COMO REQUERIDAMARJOYRE DA SILVA - INTIMAR O DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES,PARA RECOLHER AS CUSTAR PROCESSUAIS CALCULADAS ÀS FLS. 19DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 110.48.

024.990.195.307 - ALVARÁ ONDE FIGURA COMO REQUERIDOGILBERTO VAREJÃO DIAS - INTIMAR O DR. GLADYS JOUFFROYBITRAN, POR TODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 26V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.890.302.771 - ALVARÁ ONDE FIGURA COMO REQUERIDOCELESTINO PAULO SOUZA - INTIMAR O DR. LUCIANO AZEVEDOSILVA, PARA RECOLHER A TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUE ÉRECOLHIDA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DESTA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES, E RETIRAR O REFERIDO PROCESSO EMCARGA, NOS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 76 DOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.920.037.629 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE PEDRO MOREIRA ALVES - INTIMAR OS DRS.RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E KATHIA REGINA SANTOSMATTOS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃODE FLS. 135/137 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.000.042.903 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE IRENILDA DA SILVA LAGES - INTIMAR O DR.MAURINO ROBERTO DE SOUZA, PARA APRESENTAR AS ÚLTIMASDECLARAÇÕES NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

024.020.108.627- INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ALMIR FARONI - INTIMAR O DR. IVAN MOREIRADE MELLO, PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DEINVENTARIANTE DE FLS. 21 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

024.970.106.126 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE REGINA CALZANS RAMOS - INTIMAR O DR.JAYME ALVES DE SOUZA, PARA DILIGENCIAR JUNTO A SUACLIENTE (INVENTARIANTE) E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DACONTA DE CUSTAS DE FLS. 71, NO VALOR DE R$ 481,12 NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

024.990.089.583 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE RAMIRO LEAL REIS - INTIMAR O DR. DANIELARIBEIRO PIMENTA, POR TODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 150 DOS ALUDIDOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

024.990.026.643 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ROBINSON DE SOUZA FERREIRA - INTIMAR O DR.RICARDO CAMPOS, POR TODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

024.980.103.774 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ROSA PEIXOTO CAMPOS - INTIMAR O DR.

ELIEZER BORRET, POR TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 49 DOS AUTOS.

024.890.314.537- INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ROMULO BOSTO LYRIO - INTIMAR OS DRS.NAMIR CARLOS DE SOUZA FILHO E MARIA AVANILDA BORGESJACCOUD, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHADE FLS. 1333/1339 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024. 950.169.201 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE RUBEN INÁCIO DA SILVA - INTIMAR O DR.GUSTAVO VARELLA CABRAL, PARA MANIFESTAR - SE SOBRE OOFÍCIO DE FLS. 22 DOS AUTOS, BEM COMO PROCEDER ORECOLHIMENTO DO ITCD ADMINISTRATIVAMENTE, NO PRAZO DE10 (CINCO) DIAS.

024.000.058.594 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE SONIA MARIA CALIMAN DADALTO - INTIMAR ODR. AYTONO ROCHA BERMUDES - POR TODOS OS TERMOS DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 73 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

024.020.050.063 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE YOLE VIANNA RIBEIRO DE MATTOS - INTIMAR ADR.ª MARIA ALICE RENOLDI MURAD POR TODOS OS TERMOS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 22 DOS AUTOS.

024.890.311.210 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE WALDEMAR PEREIRA CORONHA - INTIMAR O DR.AYLTON PAULO DALMASO, POR TODOS OS TERMOS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 105 DOS AUTOS.

024.970.142.345 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE SERGIO DAMIÃO MATTOS PEDRO - INTIMAR ODR. JOSÉ MARIO VIEIRA, PARA APRESENTAR AS ÚLTIMASDECLARAÇÕES NOS ALUDIDOS AUTOS.

024.990.133.779 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ZARA DE OLIVEIRA MAIOLI - INTIMAR A DR.ªNEY COUTINHO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DOITCD DE FLS. 55 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 1.092,00, PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

024.890.305.683 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE VITAL CORREA LOIOLA - INTIMAR O DR. JOSÉDOMINGOS DE ALMEIDA E RENATA STAUFFER DUARTE, PARAAPRESENTAREM ACORDO AMIGÁVEL, CONFORME NOTICIADO NOTERMOS DE AUDIÊNCIA DE FLS. 173 DOS AUTOS.

024.890.305.774 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE SYBRAND WALDEMAR REINDERS E AUGUSTO N.DA G. REINDERS - INTIMAR A DR.ª LUCINEIDE MOULIN CALIARI ,DA VISTA QUE LHE É CONCEDIDA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

024.020.061.042 - ADJUDICAÇÃO EM APENSO AOS AUTOS DEINVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DELEOPOLDO SIQUEIRA DE MIRANDA E MARIA ROQUE SIQUEIRA -INTIMAR O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PRETENSÃO FORMULADA ÀS FLS. 02/05 DOSALUDIDOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.930.130.778 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ALTINO BORGES DE CARVALHO - INTIMAR O DR.HERVAL SALOTTO, POR TODOS OS TERMOS DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 66 E RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 67 DOSALUDIDOS AUTOS.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

INTIMAÇÃO


RELAÇÃO DOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM COM CARGAADVOGADOS PARA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, POR MOTIVO DE INSPEÇÃO DA VARA. CASO JÁ TENHASIDO DEVOLVIDO ANTES DA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERARESTA INTIMAÇÃO.

PROCESSO: 024.010.146.850INTERDIÇÃOREQDO: SEBASTIÃO SADY FURTADODRª. EVA MARIA T. MARQUES.

PROCESSO: 024.020.093.928ARROLAMENTOREQDO: GESSE SILVA LOPESDR. RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO

PROCESSO: 024.950.084.574 ( COM 03 APENSOS)TUTELAREQDA: DANUZA SANTOS SILVADRª. ODETE DA PENHA GURTLER

PROCESSO: 024.010.071.041INVENTÁRIOREQDO: MORIKAZU OSHIKIRIDR. MILTON MORAES

PROCESSO: 024.000.113.688ARROLAMENTOREQDO: VICENTE DE PAULO GARCIA SANTOSDR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA

PROCESSO: 024.020.017.582INVENTÁRIOREQDA: JUSSARA BUENO WIEDERSPAHNDR. DANIEL LOUREIRO LIMA

PROCESSO: 024.940.110.653 (COM 03 APENSOS)INVENTÁRIOREQDO: ANTENOR GUIMARÃESDR. LEONARDO VELLO MAGALHÃES

PROCESSO: 024.020.069.687INVENTÁRIOREQDO: ROGERIO HENRIQUE ALVES RIBEIRODRª. ANGELINA ZERON

PROCESSO: 024.000.106.286 (COM 01 APENSO)INVENTÁRIOREQDA: IGNEZ NEVES CERQUEIRA LIMADR. ALLAN DENIS COLNAGO

PROCESSO: 024.020.005.522INVENTÁRIOREQDO: MAURICIO MAGALHÃES PONCIODR. ANTONIO NACIF NICOLAU

PROCESSO: 024.020.058.074ARROLAMENTOREQDA: ARMINDA GUEDES VICENTINIDR. ROGERIO RODRIGUES DA SILVAPROCESSO: 024.970.178.711ARROLAMENTOREQDO: VANDER FERRARIDR. JOÃO BATISTA BRAGA DIAS

PROCESSO: 024.990.173.882INVENTÁRIOREQDA: EDUARDA MARIA DE JESUSDRª. JODILZA BARCELOS ROCHA

PROCESSO: 024.980.097.554INVENTÁRIOREQDO: BOECIO PACHE DE FARIADR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ

PROCESSO: 024.990.178.295TESTAMENTOREQDA: ALICE MARIA DE JESUSDRª. ELISIANA OLINDA DA SILVA

PROCESSO: 024.000.162.172INVENTÁRIOREQDO: JOÃO LUIZ DA SILVA FILHODR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL

PROCESSO: 024.990.205.015INVENTÁRIOREQDA: ROSILENE MARIA CINTRA MARTINSDRª. RUTE MORAES CASTELO PINTO

PROCESSO: 024.950.091.025INVENTÁRIOREQDO: JOSÉ XAVIER MARTINSDR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE

VITÓRIAENTRÂNCIA ESPECIAL.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOSSANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAFERREIRA SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: LUZIA JEANNETTE NUNESROMANOEXPEDIENTE : 13/08/2002

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ALEMER JABOUR MOULINALEXANDRE NOGUEIRA ALVESANGELA MARIA CYPRIANO ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNESARTÊNIO MERÇONCARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROCÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRACLAUDIA ALVES BARBOSA COGODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA DANIELA RIBEIRO PIMENTADEMÓSTENES DE CARVALHO SOARES DERLI BAIENSE MOREIRA DORIO ANTUNES DE SOUZA ELIAS JOSÉ MOSCON F. MATOSELIO CARLOS DA CRUZ FILHOFERNANDO BARBOSA NERI GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR GILMAR LOZER PIMENTELHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOIGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAESÍMERO DEVENSÍMERO DEVENS JUNIORJERONYMO DE BARROS ZANANDREAJOÃO ERNANI MIRANDA GIURIZATTOJOCELAN ALVES CORRÊA JOSÉ ARCISO FIOROTJOSÉ MARIO VIEIRAKARLA CECÍLIA L. PINTO


KELLY CRISTINA BRUNOLAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA MARCELO FARIA FERNANDESMARCELO PAGANI DEVENS MARCO ANTONIO BARBOSA DE SOUZAMARCOS BONADIMAN FELISBERTOMARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOSMARIA HELENA PLAZZI CARRARETOMARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOSMÁRIO SÉRGIO NEMER VIERAMICHEL CHICRE SILY MIRNA MARIA SARTÓRIO RIBEIROMÔNICA BERMUDES MEDINA GUIMARÃESNAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOODETE DIAS FREIRE MATTOSOSMAR VALPORTO TATAGIBA PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHAPAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALLPROCURADOR GERAL DO ESTADOREGINA CELI MARIANIRENATO ANTUNES RENATO DEL SILVA AUGUSTORICARDO FIRME THEVENARD ROBERTO AMON BASTOS RODRIGO DE ALBUQUERQUE DE MENDONÇAROGER FAIÇAL RONCONI ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORSEBASTIAN MARCELO VEIGASEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROSÉRGIO CARLOS DE SOUZASOLANGE REZENDESÔNIA RODRIGUES SILVASUELI DE OLIVEIRA BESSONITANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN TARCÍSIO ALVES R. PEREIRAVALÉRIA REISEN SCARDUAVERÔNICA FÊLIX CORDEIROVERUSKA AZEREDO VALADÃO

024.910.088.574 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DOUGLAS VALE E OUTROSREQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. VERÔNICA FÊLIX CORDEIRO, MARCOANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA, MARCELO FARIA FERNANDES,ANGELA MARIA CYPRIANO E DANIELA RIBEIRO PIMENTAINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS024.020.053.854 - AÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: MARIA CÉLIA HONOFRE MERLOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. FERNANDO BARBOSA NERI E VALÉRIAREISEN SCARDUAINTIMAR: DO R. DESPACHO DE FLS. 166. PARA QUE AS PARTESDIGAM, SUCESSIVAMENTE, EM DEZ DIAS.

024.960.042.505 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ANA BEATRIZ AMARAL DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARADVOGADOS: DRS. VERÔNICA FÊLIX CORDEIRO, ANGELA MARIACYPRIANO, ODETE DIAS FREIRE MATTOS E CARLOS HENRIQUESTABAUER RIBEIROINTIMAR: DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA PRESENTE AÇÃO.

024.980.110.936 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ANA BEATRIZ AMARAL DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. VERÔNICA FÊLIX CORDEIRO, ANGELA MARIACYPRIANO E CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO INTIMAR: DA R. SENTENÇA QUE JULGOU OS IMPETRANTESCARECEDORES DO DIREITO DE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267 DOCPC, E DECLAROU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL.

024.970.072.344 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ANA CLÁUDIA BRANDÃO SOARESREQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: DRS. DEMÓSTENES DE CARVALHO SOARES EDANIELA RIBEIRO PIMENTAINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.000.137.174 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MICHEL CHICRE SILY E OUTRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. MARIA HELENA PLAZZI CARRARETO, GILMARLOZER PIMENTEL, MICHEL CHICRE SILY E NAMYR CARLOS DESOUZA FILHOINTIMAR: DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

024.980.123.905 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: GRACIELLI DUARTE TEIXEIRAREQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: DRS. DERLI BAIENSE MOREIRA E DANIELARIBEIRO PIMENTAINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.010.107.076 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: ACEUMIR JORGE BRAGA E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. KELLY CRISTINA BRUNO, MARIA AMÉLIABÁRBARA BASTOS, DANIELA RIBEIRO PIMENTAINTIMAR: DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

024.010.100.345 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: TAHIS MEIRELLES PINHEIRO E OUTRAREQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: DRS. ROBERTO AMON BASTOS E CARLOSHENRIQUE STABAUER RIBEIROINTIMAR: DA R. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA,RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.

024.940.031.115 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARCOS TADEU DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA E CÉSAREDUARDO BARROS DE SIQUEIRAINTIMAR: DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL.

024.970.028.205 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: JOSÉ MARIA ALVES VIEIRAREQUERIDO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO - DETRAN-ESADVOGADOS: DRS. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIERA E SEBASTIANMARCELO VEIGAINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.970.039.822 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: JOSÉ MARIA ALVES VIEIRAREQUERIDO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO - DETRAN-ESADVOGADOS: DRS. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIERA E SUELI DEOLIVEIRA BESSONIINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.010.002.095 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ALEXÂNIA FERNANDES GALDINOREQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: DRS. LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA E CÉSAREDUARDO BARROS DE SIQUEIRA


INTIMAR: DA R. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA,RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.

024.980.106.496 - COBRANÇAREQUERENTE: ELCI DE SOUZA E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR EALEXANDRE NOGUEIRA ALVESINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.980.012.116 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ ADILSON DAVINOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. VERÔNICA FÊLIX CORDEIRO, ANGELA MARIACYPRIANO E ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESINTIMAR: DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL.

024.970.112.546 - ORDINÁRIAREQUERENTE: HONÓRIO PINHEIRO RAMALHOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. OSMAR VALPORTO TATAGIBA E ANTÔNIOJOSÉ FERREIRA ABIKAIRINTIMAR: DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL.

024.970.107.876 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JODISMAR JOSÉ PEREIRAADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES E JOÃOERNANI MIRANDA GIURIZATTOINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.960.140.796 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO FARMACÉUTICALTDA. - IMAFARREQUERIDO: COORDENADORA DE EPIDEMIOLOGIA DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA E PROCURADORGERAL DO ESTADOINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.000.099.176 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: LUCAS SUBTIL DE PAULAREQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: DRS. RODRIGO DE ALBUQUERQUE DE MENDONÇA,MÔNICA BERMUDES MEDINA GUIMARÃES E JOCELAN ALVESCORRÊAINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.990.074.965 - AÇÃO COMINATÓRIAREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORESREQUERIDO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITOADVOGADOS: DRS. KARLA CECÍLIA L. PINTO E REGINA CELIMARIANIINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.950.067.579 - CAUTELARREQUERENTE: COMPANHIA ÍTALO-BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO -ITABRASCOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADOS: DRS. SÔNIA RODRIGUES SILVA, IGOR ALEXANDERMIRANDA CARVALHAES, JOSÉ ARCISO FIOROT, ÍMERO DEVENS,ÍMERO DEVENS JUNIOR, MARCELO PAGANI DEVENS E ALEMERJABOUR MOULININTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.970.091.518 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: VIVIANE FIGUEIREDO VARGASREQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNES, RENATOANTUNES E ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.890.210.958 - ORDINÁRIAREQUERENTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITÓRIA - CETURBREQUERIDO: PLANETA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.ADVOGADOS: DRS. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA, ELIASJOSÉ MOSCON F. MATOS, CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO, ELIOCARLOS DA CRUZ FILHO, TARCÍSIO ALVES R. PEREIRA, MARCOSBONADIMAN FELISBERTO E VERUSKA AZEREDO VALADÃOINTIMAR: DA R. SENTENÇA DE FLS. 4029, QUE DECLAROU EXTINTOO PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

024.980.089.767 - COBRANÇAREQUERENTE: ADILSON RANGEL RIBEIRO E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR E ROGERFAIÇAL RONCONI INTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.950.009.548 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: CRISTINA NOGUEIRAREQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: DRS. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, PAULOROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHA, RICARDO FIRMETHEVENARD E PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALLINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS024.990.111.387 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: THIAGO PACHECO HERINGERREQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DEVITÓRIAADVOGADOS: DRS. JOCELAN ALVES CORRÊA E GEDEON ROCHALIMA JUNIOR INTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.960.173.987 - COBRANÇAREQUERENTE: MARIA LOURDES E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR E ANTÔNIOJOSÉ FERREIRA ABIKAIRINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.970.063.277 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOSÉ AMÉRICO MONTAGNOLLIADVOGADOS: DR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR, JOÃOERNANI MIRANDA GIURIZATTOINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.890.038.102 - ANULATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO MONTAGNOLLIREQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DR. JOÃO ERNANI MIRANDA GIURIZATTO, PAULOSÉRGIO AVALLONE MARSCHALLINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.970.026.951 - EXECUÇÃO PROVISÓRIAREQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO MONTAGNOLLIREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADOS: DRS. JOÃO ERNANI MIRANDA GIURIZATTO,SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO E PAULO SÉRGIO AVALLONEMARSCHALLINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

024.970.123.345 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: JAILTON DE JESUS FERREIRAREQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOADVOGADOS: DRS. RENATO DEL SILVA AUGUSTO E MIRNAMARIA SARTÓRIO RIBEIROINTIMAR: DO R. DESPACHO DE FLS. 89 PARA QUE AS PARTES DIGAMSE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS

024.980.172.399 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A -TELESTREQUERIDO: SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA


ADVOGADOS: DRS. TÂNIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN ESOLANGE REZENDE, DORIO ANTUNES DE SOUZA E ARTÊNIOMERÇONINTIMAR: DAS DECISÕES DE FLS. 340/343; 353; 359/360

024.010.190.726 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRAINTIMAR: DO R. DESPACHO DE FLS. 204, PARA EM DEZ DIAS,IDENTIFICAR, DENTRE OS ASSOCIADOS, QUAIS ESTÃO NO SERVIÇOATIVO E QUAIS ESTÃO NA INATIVIDADE

024.020.101.598 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ROBERTO PAULO DE AZEVEDOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DR. MARCOS ANTÔNIO COSTA DOS SANTOSINTIMAR: DO R. DESPACHO DE FLS. 99, PARA JUNTAR A CONTRAFÉ.

LUZIA JEANNETTE NUNES ROMANOSUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CÔRTESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GILCÉIA MARIA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSILENE PEREIRA E.TEIXEIRAEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2002

LOTE 15/2002

024.950.005.003 - HABILITAÇÃO - INDÚSTRIAS REUNIDAS MARILU S/AX LEDEL - DISTRIBUIDORA DE LEITE, DERIVADOS E PRODUTOSANIMAIS LTDA. - INTIME-SE DR. GERALDO TEIXEIRA CARDOSONETO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHOSDE FLS. 85, 88 VERSO E 92 VERSO.

024.980.017.016 - FALÊNCIA - ELIZABETH S/A INDÚSTRIA TÊXTIL XLIMA COELHO LTDA. - INTIMEM-SE DRS. VALDER COLARES VIEIRAE/OU RODRIGO RABELLO VIEIRA E/OU MÁRCIA ALESSANDRACORRÊA PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO.

024.960.091.023 - CONCORDATA PREVENTIVA - METASP INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. - INTIMEM-SE DRªS. WANDERLEA ALMENARAEMMERICK OLIVEIRA E/OU AMÉLIA GOMES DE SOUZA PARA SEMANIFESTAR SOBRE CÁLCULO DE FLS. 202.

024.980.151.070 - FALÊNCIA - ARMAZÉNS GERAIS COLÚMBIA S/A XPRESTIMPORT COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -INTIMEM-SE DRS. AYLTON GOMES CABRAL E/OU SEGUNDO LUIZMENEGUELLI PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 347.

024.000.039.073 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - EXPAMBOXINDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. X LANFER DISTRIBUIDORA LTDA.- INTIME-SE DR. EDWAR BARBOSA FELIX PARA SE MANIFESTARSOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 29 E 34.

024.950.117.085 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA X LEDEL - DISTRIBUIDORA DELEITE, DERIVADOS E PRODUTOS ANIMAIS LTDA. - INTIME-SE DR.GERALDO TEIXEIRA CARDOSO NETO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 22.

024.980.090.120 - FALÊNCIA - TILIBRA S/A INDÚSTRIA GRÁFICA X VVSCOMERCIAL DE PAPÉIS LTDA. - INTIMEM-SE DRS. NILSON DOSSANTOS GAUDIO E JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60/62.

024.980.193.130 - FALÊNCIA - CIA. INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO XJ.L. FERREIRA DA SILVA - INTIME-SE DRª IARA QUEIROZ PARACIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

024.970.018.180 - FALÊNCIA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕESVALE DO AÇO LTDA. X SILDÃO COLCHÕES LTDA. - INTIME-SE DR.LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA PARA FAZER JUNTADA DOSTÍTULOS DEVIDAMENTE PROTESTADOS.

024.020.097.184 - FALÊNCIA - MÁXIMO MARTINS DA CRUZENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. X ONIX SERVIÇOS MARÍTIMOSLTDA. - INTIME-SE LANIA ROVÊNIA C. DE CARVALHO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 43: “INTIME-SE O AUTOR PARA OSTERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI DE FALÊNCIA”.

024.960.080.208 - CONCORDATA PREVENTIVA - FRIGOGILCOMERCIAL LTDA. - INTIME-SE DR. PAULO STEFENONI PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 109.024.960.084.226 - FALÊNCIA - PJ PNEUS LTDA. X REFORMADORAPNEUS CRUZ LTDA. - INTIME-SE DR. MARCELO MIGNONI DE MELOPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, VISTO TÉRMINO DO PRAZO DESUSPENSÃO.

024.020.015.254 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JOÃO BATISTA DASILVA X CONSTRUTORA ESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SE DRS.DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO E/OU LUIZ ALBERTO DELLAQUAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 99 VERSO E 100.

024.010.050.300 - FALÊNCIA - DISMIL COMERCIAL LTDA. XFERRAGENS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. - INTIME-SE DR.DIOVANO ROSETTI PARA CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DESTESAUTOS, CONFORME DESPACHO À FL. 59.

024.970.065.306 - FALÊNCIA - NIFLEX - INDÚSTRIA METALÚRGICALTDA. X DIOMAR EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. -INTIMEM-SE DRS. LUÍS ARMANDO VIÓLA E/OU FABIANO CABRALDIAS PARA A ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA A SEU CARGO, NO PRAZODE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EM CUMPRIMENTOAO DESPACHO DE FL. 64.

024.010.048.346 - ORDINÁRIA - KSR - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DEPAPEL S/A X RECICLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRAS - INTIMEM-SEDRS. PEDRO MOTTA DUTRA E/OU LISLIE VALÉRIA CORDEIRODUTRA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHODE FL. 60.

024.980.172.423 - FALÊNCIA - VOTOCEL FILMES FLEXÍVEIS LTDA XINDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/A - INTIMEM-SEDRS. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E/OU BRUNO REISFINAMORE SIMONI PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 126/129.

024.960.067.452 - IMPUGNAÇÃO - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO -INTIME-SE DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA À FL. 45.

024.990.066.474 - FALÊNCIA - SANTISTA ALIMENTOS S/A X SPCOMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - INTIME-SE DR. ALTAIRCARLOS GOMES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 84 VERSO.

024.010.148.518 - FALÊNCIA - DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIALS/A X SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. - INTIME-SEDR. NOEMAR SEYDEL LYRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FL. 33 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.950.096.529 - CONCORDATA PREVENTIVA CONVOLADA EMFALÊNCIA - LEDEL - DISTRIBUIDORA DE LEITE, DERIVADOS EPRODUTOS ANIMAIS LTDA. - INTIME-SE DR. GERALDO TEIXEIRACARDOSO NETO PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NO ARTIGO63 DA LEI DE FALÊNCIA.

024.970.100.574 - FALÊNCIA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO S/A - BANDES X INDÚSTRIA DE MASSAS EBISCOITOS ALCOBAÇA S/A - INTIME-SE DR. MARCUS FELIPEBOTELHO PEREIRA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

024.960.144.590 - FALÊNCIA - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA.X CITRAL ENGENHARIA LTDA. - INTIMEM-SE DRS. WALVERTE


RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR E/OU PAULINO PIGORETTI PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 56.

024.960.232.601 - FALÊNCIA - BITZER COMPRESSORES LTDA. X R.FRANÇA FERREIRA - INTIMEM-SE DRS. WELITON ALVES DE ABREUE/OU HUGO MATHIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODE FL. 63 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.010.089.720 - FALÊNCIA - VICTOR DE SOUZA MARTINS X YAHOOTURISMO S/A - INTIMEM-SE DRS. DIOGO MARTINS E GILBERTO DEAGUIAR CARVALHO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 117.

024.980.190.771 - FALÊNCIA - PRÁTIKA - COMÉRCIO DE ALIMENTOSLTDA. - ME X ORIENT VITÓRIA FORNECEDORA LTDA. - INTIMEM-SEDRS. SERGIO LUIZ DE SÁ ROSA E/OU ELIANE MARIA TARDINPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 51 VERSO, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.020.061.818 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - LUÍS FERNANDONOGUEIRA MOREIRA X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO -INTIME-SE DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS.

024.010.200.939 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ADELITA DE FÁTIMASMARZARO E OUTROS X MASSA FALIDA DE FERREIRA E DUTRALTDA. - INTIME-SE DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PARASE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 33.

024.010.114.940 - FALÊNCIA - TOTAL ALIMENTOS S/A X CONTREIRAS ECRESPO LTDA. - INTIME-SE DRª IARA QUEIROZ PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 44 VERSO, DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

16. COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 026/02

JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELESCRIVÃ: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES: THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO E VERALÚCIA BRUNOW DALLA INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ADRIANA CARDOZO CITELLIALEXANDRE DE ASSIS ROSAALTAIR CARLOS GOMESARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINICARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRADALNECIR MORELODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORELIAS BATISTAELOILSON CAETANO SABADINIEMANUEL DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOSEMIR JOSÉ TESCHFÁBIO LEANDRO RODNIZTKYFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGERALDO GOMES DE PAULAHENRIQUE SOARES MACEDOJOÃO CARLOS BATISTA - OAB/7406JOSÉ ARCISO FIOROT

MARCOS ROGÉRIO BOLSANELOOLY EDUARDO DE OLIVEIRADR. PONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO DE SOUZA GRILLOSANDRA LÚCIA RODNIZTKYSANDRO STEINUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVALDER COLARES VIEIRAVICTOR RODRIGUES DA COSTAWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOWANDERSON C. CARVALHOWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

DRª. ADRIANA CARDOZO CITELLI AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPN 01402003181 - CÓD. 114/2002JOSÉ CARLOS SOUZABANCO ABN AMRO REAL S/A.FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,DEPOSITAR A QUANTIA DEVIDA.

DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PN 01402002252 - CÓD. 080/2002BANCO GENERAL MOTORS S/A.JOSÉ LUIZ POLESE FINS: DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 36/37 DOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PN 01402001863 - CÓD. 076/2002RÁDIO NOVA GERAÇÃO LTDA.BANDEIRANTE S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO E FLS. 67 DOS AUTOS, QUERECEBEU OS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, SUSPENDENDO OANDAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO, PARA NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS.

DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIDR. PONCIANO REGINALDO POLESIEMBARGOS A EXECUÇÃO PN 01402001355 - CÓD. 059/2002ELETRICOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. BANCO BRADESCO S/A FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 116 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE EFETIVAMENTEPRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER DESIGNADA.

DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA BUSCA E APREENSÃO PN 01402001036 - CÓD. 048/2002UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A IZADERCIA MARIA ARAÚJOFINS: DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 50 QUE COM BASE NOQUE DISPÕE O ARTIGO 269, III DO CPC, DECLAROU EXTINTO OFEITO.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA DR. VALDER COLARES VIEIRAAÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃOPN 01402001518 - CÓD. 062/2002FREDERICO TANUREBANCO SANTOS NEVES S/A.FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 48 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE EFETIVAMENTEPRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER DESIGNADA.

DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR


REVISÃO E ADEQUAÇÃO CONTRATUAL PN 01402000743 - CÓD. 037/2002RAIMUNDO CAETANO DE SOUZAANDRÉ ASSEF PRETTI HADDAD - ME.FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 37, QUE LHE DEU VISTASDOS TERMOS DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 28/33 DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR EMBARGOS DE TERCEIROS PN 01402001851 - CÓD. 075/2002JOSÉ VENÂNCIO DO NASCIMENTOANDRÉ ASSEF PRETTI HADDAD - ME.FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 30, QUE LHE DEU VISTASDOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 28/29 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

DR. DALNECIR MORELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOSMATERIAIS PN 014000002956 - CÓD. 137/2000HELENA DA SILVA NEVESPEDRO SFALSINI FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 163/170 DOS AUTOS, QUECOM BASE NO ARTIGO 159, DO CC JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 25.000,00 (VINTE ECINCO MIL REAIS) À GUISA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL;AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE EVENTUAL CIRURGIA PLÁSTICAREPARADORA QUE QUEIRA A AUTORA SER SUBMETIDA, SENDO AMESMA REALIZADA POR OUTRO CIRURGIÃO PLÁSTICO À ESCOLHADA AUTORA; AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EQUITATIVAMENTE EMR$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EX VI DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. E PORVIA DE CONSEQÜÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

DR. ELIAS BATISTADR. EMANUEL DO ESPÍRITO SANTO BARCELLOSAÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO PN 014980000993 - CÓD. 087/98JOÃO NUNES DE SOUZASILVIO DALLA BERNARDINA FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,E DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 115, QUE HOMOLOGOU ACONTA DE CUSTAS DE FLS. 110, NO VALOR DE R$ 13,79 (TREZE REAISE SETENTA E NOVE CENTAVOS), DECLARANDO QUE ARESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO É DO SR. SILVIO DALLABERNARDINA, DANDO CIÊNCIA À AGENCIA DA FAZENDAESTADUAL NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYAÇÃO DE EXECUÇÃOPN 014990001759 - CÓD. 097/1999MERCEDINHA DE COLATINA LTDA. SÉRGIO BISSI FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO, PARARECEBER A CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA NOS AUTOS, BEMCOMO, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014980000656 - CÓD. 056/1998BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PAULINO VICENTE FINCO E ANAIR TRASSE VICENTEFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO, PARARECEBER E DAR CUMPRIMENTO AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS NOSAUTOS, OU, PARA FORNECER O ENDEREÇO DO INSTITUTODESTINATÁRIO.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDOCAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PN 01402001148 - CÓD. 054/2002

EDIR RIBEIRO MERLOBANESTES SEGUROS S/A.FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 96 DOS AUTOS, QUE LHEDEU VISTAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 91/95, NO PRAZO LEGAL.

DR. GERALDO GOMES DE PAULADR. ALTAIR CARLOS GOMES EXECUÇÃO PN 01402000896 - CÓD. 042/2002COMIL - COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA. CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATUZZO FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PN 014000003826 - CÓD. 175/2000ALBÉRCIO PEREIRA DO NASCIMENTO E WANDERLEY PEREIRA DONASCIMENTOMÁRIO CESAR CALIARI E AMÉLIA MARIA DE OLIVEIRAFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 78, QUE HOMOLOGOU ACONTA DE CUSTAS DE FLS. 67, NO VALOR DE R$ 20,89 (VINTE REAIS EOITENTA E NOVE CENTAVOS), DECLARANDO QUE ARESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO É DO SRS. ALBÉRCIOPEREIRA DO NASCIMENTO E WANDERLEY PEREIRA DONASCIMENTO, DANDO CIÊNCIA À AGENCIA DA FAZENDAESTADUAL NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITOPN 014000002543 - CÓD. 117/2000HONCA MOTO SCARTON LTDA.JOÃO CARLOS GARCIA DOS SANTOSFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS, POR DUAS VEZES EMJORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO.

DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PN 01402002612 - CÓD. 093/2002JOBSON CUQUETTO HOSPITAL METROPOLITANO S/C LTDA.FINS: DOS TERMOS DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 27/51 DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406AÇÃO DE EXECUÇÃO PN 01402003282 - CÓD. 120/2002SCARTON CONFECÇÕES LTDA.LUZIA CALIARIFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 13 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE POR SEU ADVOGADO,PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SANAR A IRREGULARIDADE,FAZENDO JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA MESMA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.DR. JOSÉ ARCISO FIOROTAÇÃO MONITÓRIAPN 01402002467 - CÓD. 088/2002CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A NILCÉIA NORBIN E OUTRAFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 50 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, DECLINAR O NOME DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DENILCÉA NORBIN, A FIM QUE POSSA SER ATENDIDO O PEDIDO DEFLS. 48 DOS AUTOS.

DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO AÇÃO DE DESPEJO PN 014010003418 - CÓD. 167/2001DARCI FRANCISCO CALIMANPROJEÇÃO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAISFINS: DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 DOS AUTOS, QUECOM BASE NO ARTIGO 267, III, DO CPC, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO. DECLARANDO QUE, SE HOUVER CUSTAS, PELO AUTOR.


DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICAC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOPN 0140222120 - CÓD. 008/2002JANILTON DA CONCEIÇÃO SENRA E OUTROSUNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.FINS: DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 400 DOS AUTOS, DO SR.PERITO, NA QUAL DECLINA SEUS HONORÁRIOS EM R$ 3.900,00 (TRÊSE NOVECENTOS REAIS), E EM ACEITANDO, DEPOSITÁ-LOS NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESI AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PN 01402000999 - CÓD. 044/2002BENEDICTO BARCELOS REJANE MARIA DINIZ FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 43 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 42, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DAPRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESIAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PN 014000002486 - CÓD. 113/2000BANCO BRADESCO S/ACRISTIANO VETEHESKI FINS: DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 DOS AUTOS, QUECOM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 3º DO DEC. 911/69, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E APOSSE PLENA DO BEM OBJETO DA PRESENTE AÇÃO EM MÃOS DOBANCO BRADESCO S/A., TORNANDO ASSIM EM DEFINITIVO OPROVIMENTO LIMINAR CONCEDIDO, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESIAÇÃO DE EXECUÇÃO PN 014980002644 - CÓD. 183/1998DR. PONCIANO REGINALDO POLESIINDÚSTRIA EUGÊNIO MENEGUELLI FINS: DOS TERMOS DA R. DESPACHO DE FLS. 167 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA OPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESIAÇÃO DE EXECUÇÃO PN 014960001861 - CÓD. 172/1996BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOROBSON DE CASTRO E SILVAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDOEM VISTA, QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO ÀS FLS. 161,EXPIROU.

DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO DR. ELOILSON CAETANO SABADINIDEPÓSITO PN 014010001844 - CÓD. 088/2001CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.BRÁS PRANDO FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 85/86 DOS AUTOS, QUECOM BASE NO ARTIGO 4º DO DEC. LEI 911, DE 01.10.69, C/C ART. 904CAPUT DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONVOLADO,EXARADO NA INICIAL. DETERMINANDO A ENTREGA DO BEM AOAUTOR, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CONDENANDO AO RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS) EX VI DOARTIGO 20 § 4º, DO CPC.

DR. SANDRO STEINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PN 014010000470 - CÓD. 024/01BANCO GENERAL MOTORS S/A.VANDA LUÍZA BRANDÃO RIOS LIMA

FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 72 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

DRª. SANDRA LÚCIA RODNITZKYAÇÃO DE COBRANÇAPN 014010001872 - CÓD. 089/2001FRANCISCO RODRIGUES BRAGANÇABRADESCO SEGUROS S/A FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 139 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,JUNTAR AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO QUELHE DEU PODERES PARA INGRESSAR NO FEITO ÀS FLS. 79, SOB PENADE SEREM TORNADOS SEM EFEITO TODOS OS ATOS PRATICADOS APARTIR DAS MESMAS.

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAÇÃO DE EXECUÇÃOPN 014990001037 - CÓD. 073/1999UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOFRITZ GUERRAFINS: DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 201 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

DR. VICTOR RODRIGUES DA COSTADR. EMIR JOSÉ TESCHAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPN 014970000592 - CÓD. 053/1997NILSON BARRETO DE CARVALHOBANCO DO BRASIL S/A. FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 280 DOS AUTOS, QUE COMBASE NO ARTIGO 794, I E II DO CPC DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA LEVADA AEFEITO E DETERMINANDO O SEU CANCELAMENTO NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA PENDENTE. EM HAVENDO CUSTASREMANESCENTES PELO EXECUTADO.

DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOAÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDAPN 014010003678 - CÓD. 174/01MARCELO RABELO DA SILVAVALÉRIO COSERFINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 46/47 DOS AUTOS, QUECOM BASE NO ARTIGO 86 E 147, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA ANULAR ONEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA ESTABELECIDO COMVALÉRIO COSER, E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU,AINDA O RÉU, A INDENIZAR O AUTOR NO VALOR DE R$ 37.000,00(TRINTA E SETE MIL REAIS) CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, APARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. CONDENANDO,TAMBÉM, O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EVERBAS HONORÁRIAS, QUE FIXO MEDIANTE APRECIAÇÃOEQUITATIVA EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), COM BASE NOARTIGO 20, § 4º DO CPC.

DR. WANDERSON C. CARVALHOAÇÃO DE EXECUÇÃOPN 014 - CÓD. 026/1994BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AESMÁRIO MOTA SOARES E OUTROS FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARARECEBER A CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIA NOS AUTOS, BEMCOMO, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PN 014990000263 - CÓD. 020/1999COLATINA DIESEL LTDA.ESMÁRIO MOTA SOARES E OUTROS. FINS: DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 176 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.


COLATINA - ES, 19 DE AGOSTO DE 2002.

MARIA DO CARMO MATUCHAKI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - SEGUNDA VARA CRIMINAL

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PR Nº 418/00

A DOUTORA SIMONE TEDOLDI SPALENZA, MMª.JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: JOSIVAN SIRINO DOS SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 03/11/1973, NATURAL DE BARRADE SÃO FRANCISCO - ES, FILHO DE SIRINO DOS SANTOS E DE MARIAJOSÉ SIRINO DOS SANTOS, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA2ª VARA CRIMINAL, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADEDIA 08 (OITO) DE OUTUBRO (10) DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DESER ADMOESTADO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª. JUÍZAQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCALDE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO 2002. EU, MÔNICA ANDRÉA DEOLIVEIRA MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

PR Nº 809/02

A DOUTORA SIMONE TEDOLDI SPALENZA, MMª.JUÍZA DE DIREITO TITULAR NA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: JOÃO FRANCISCO DE JESUS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ DOS REIS E DE ORLANDINA DE JESUS,ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADODA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL, CITADOA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CRIMINAL,SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA CIDADE DIA 01 (PRIMEIRO)DE OUTUBRO (10) DE 2002, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª JUÍZA

QUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCALDE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO 2.002. EU, MÔNICA ANDRÉA DEOLIVEIRA MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


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COMARCA DE COLATINA

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUÍZA: DRª. SIMONE TEDOLDI SPALENZA ESCRIVÃ: MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOESCREVENTES: ADRIANO GUIO, FABRÍCIO JACOB E DANIELJABOUR BAPTISTI

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS ADVOGADOS INFRANOMINADOS, INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº. UN 154/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADA: ELZA DO CARMO, VULGO "NEGA ELZA"ADVOGADO: DR. ELOILSON CAETANO SABADINEFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 18 DOS AUTOS, ONDE CONSTA: "ANTE OEXPOSTO, COM FULCRO NAS CONSIDERAÇÕES ACIMA DESCRITAS,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO DO REGIMEPRISIONAL DA APENADA ELZA DO CARMO. AGUARDE-SE EMESCANINHO PRÓPRIO A DATA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. DILIGENCIE-SE. COLATINA - ES, 07 DEAGOSTO DE 2002. ASS.(...) SIMONE TEDOLDI SPALENZA - JUÍZA DEDIREITO.

AUTOS Nº. PR 037/97 - 014970000807AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: HORÁCIO MAIA VIANEZADVOGADO: DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJOFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA NO PRAZO DE LEI,OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


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COMARCA DE COLATINA


JUÍZA: DRª. SIMONE TEDOLDI SPALENZA ESCRIVÃ: MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOESCREVENTES: ADRIANO GUIO, FABRÍCIO JACOB E DANIELJABOUR BAPTISTI

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADO INFRANOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº. GR 068/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: BRENO GIURIZATOADVOGADO: DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA


FINS: INTIMAR O ACUSADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 51 DOS AUTOS DA GUIA DE RECOLHIMENTO EM EPÍGRAFEONDE CONSTA: "ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NASCONSIDERAÇÕES ACIMA TECIDAS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.29-32 DO APENADO BRENO GIURIZATO, NÃO AUTORIZANDO SUATRANSFERÊNCIA PARA O HOSPITAL DE CUSTÓDIA DE CARIACICA -ES. OFICIE-SE DA PRESENTE DECISÃO AO SR. DIRETOR DA PRCOL -ES. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. DILIGENCIE-SE. COLATINA - ES, 06 DEAGOSTO DE 2002. ASS.(...) SIMONE TEDOLDI SPALENZA - JUÍZA DEDIREITO.".


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COMARCA DE COLATINA


JUÍZA: DRª. SIMONE TEDOLDI SPALENZA ESCRIVÃ: MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADOESCREVENTES: ADRIANO GUIO, FABRÍCIO JACOB E DANIELJABOUR BAPTISTINA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS ADVOGADOS INFRANOMINADOS, INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº. PR 440/00AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: NELSON KIISTERADVOGADO: DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIADA DESCIDA DOR PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

AUTOS Nº. PR 218/98AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: ROGÉRIO ROCHA E ELIANA CONCEIÇÃO SENAADVOGADO: DR. SÉRGIO FERNANDO FERRARIFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIADA DESCIDA DOR PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES

LISTA N.º 029/2002

JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCREVENTES: FABIANA DELBONI E EDILÉIA MARIA PEREIRA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:AMÉRICO ROSSI NETOCELIO DE CARVALHO C. NETODALNECIR MORELLOHERLON FACHETTI POTONJACIANO VAGO LIDIA M. RUCCE MANFIOLETTILILIAN DOS SANTOS MOREIRALUCIANO RODRIGUES MACHADOMARCIA HELENA CALIARIMARCOS LINTZMARIA DA PENHA DELFINOPONCIANO POLESISERGIO MENEZES DOS SANTOS

SILVIA MARIA CAIADO FRAGASIMÃO PEDRO FIÚZASIRLEI DE ALMEIDAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

DR. AMÉRICO ROSSI NETTOPROC. N.º 4.080/02AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: MANOEL DE MEIRA-ME REQDO.: ALMEZINA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

DR. AMÉRICO ROSSI NETTOPROC. N.º 3.045/01AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: M.M. CEREAIS LTDA REQDO.: LUZIA THEMOTEO FERRAZPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 53 DA LEI9.099/95.

DRA. DALNECIR MORELLOPROC. N.º 4.198/02AÇO DE COBRANÇAREQTE.: ALMIR BENDITO POLESI REQDO.: DEVAIR DA SILVA LIBERATOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.13, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

DRA. DALNECIR MORELLOPROC. N.º 3.475/01AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: AMABILIS IND. COM. CONF. LTDA REQDO.: ADÉLIA CRISTINA SPELTA PEREIRAPARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSFORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.

DRA. DALNECIR MORELLOPROC. N.º 3.187/02AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: LUIZ CARLOS GUIDONI REQDO.: MARIO LUIZ DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS.17/18, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DE R$ 365,92 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAISE NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE APARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ACRESCIDO DE JUROS LEGAISDESDE A CITAÇÃO.

DRA. DALNECIR MORELLOPROC. N.º 3.472/01AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: PEDRO CARLOS SABADINI REQDO.: CINTIA ROSA DOS REISPARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSFORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.

DR. HERLON FACHETTI POTONPROC. N.º 4.235/02AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: ADMA M. DA SILVAREQDO.: JOELMA GEIRA GIROLLAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20 E, COMPARECERPERANTE ESTE JUIZADO NO DIA 07 DE OUTUBRO 2002, ÀS 12:30,PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

DR. JACIANO VAGOPROC. N.º 3.010/01AÇÃO DE COBRANÇA


REQTE.: VILA NOVA MAD. E MAT. CONST. LTDA-ME REQDO.: AMARILDO POLEZEPARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSFORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.

DRA. LIDIA M. RUCCE MANFIOLETTIDRA. MARIA DA PENHA DELFINOPROC. N.º 2.364/00AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: MECÂNICA SERGIO SOELLA LTDA-ME REQDO.: ANTONIO SOUZA MARINO FILHOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DRA. LILIAN DOS SANTOS MOREIRAPROC. N.º 3.974/02AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: ISRAEL MOREIRAREQDO.: WALDEMIR COSME RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 E, COMPARECERPERANTE ESTE JUIZADO NO DIA 21 DE OUTUBRO 2002, ÀS 13:30,PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

DRA. MARCIA HELENA CALIARIPROC. N.º 2.632/00AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: MAT. DE CONST. NEGRELLI LTDA-ME REQDO.: EDSON CASTRO SILVAPARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSFORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.

DR. MARCOS LINTZDR. LUCIANO RODRIGUES MACHADOPROC. N.º 2.960/01AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGOREQTE.: RITA DE CÁSSIA S. BOELONI REQDO.: VITORIAWAGEM ADM. DE CONSÓRCIO LTDAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESIDR. CELIO DE CARVALHO C. NETOPROC. N.º 3.398/01AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISREQTE.: ISAÍAS AMARILDO DE LIROREQDO.: SWISSAIRPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS.65/66, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, COM ALICERCE NOARTIGO 269, I DO CPC.

DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOSPROC. N.º 4.412/02AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: UPI- AUTO MECÂNICA LTDAREQDO.: ARILSON VALENTIM RAMIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC C/C O§ 1° DO ART. 51 DA LEI 9.099/95.

DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOSPROC. N.º 4.212/02AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: UPI- AUTO MECÂNICA LTDAREQDO.: GERALDO LUIZ PRANDOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC .

DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOSPROC. N.º 3.801/01AÇÃO DE COBRANÇA

REQTE.: ALGEMIRO SCHULTZ-MEREQDO.: JOÃO BRITOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.DRA. SILVIA M. CAIADO FRAGAPROC. N.º 3.190/01AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: SILVIA M. CAIADO FRAGAREQDO.: JOÃO PAULA DO CARMOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.19, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, FINDO O QUAL DEVERÁ O MESMO SE MANIFESTARINDENPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOSTERMOS DO § 4° DO ART. 53 DA LEI 9.099/95.

DR. SIMÃO PEDRO FIÚZAPROC. N.º 4.269/02AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: JOSÉ MARCOS TOREZANIREQDO.: JANAÍNA MENASPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 E, COMPARECERPERANTE ESTE JUIZADO NO DIA 08 DE OUTUBRO 2002, ÀS 16:30,PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

DR. SIRLEI DE ALMEIDAPROC. N.º 3.281/01AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: JOÃO DALLA BERNADINA REQDO.: HEBER SÉRGIO MARTINSPARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE AAVALIAÇÃO DE FLS. 35V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DALEI 9.099/95.

DR. SIRLEI DE ALMEIDAPROC. N.º 3.410/01AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: WAGNER AGNOLETTI REQDO.: NATALINO FERNANDESPARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSFORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.

DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOPROC. N.º 2.017/00AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: ARILDO STEFENONIREQDO.: MARCIA APARECIDA VARNIER CORREIAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC C/C O§ 1° DO ART. 51 DA LEI 9.099/95.

COLATINA/ES, 19 DE AGOSTO DE 2002.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES

LISTA N.º 030/2002

JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCREVENTES: FABIANA DELBONI E EDILÉIA MARIA PEREIRA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:AMÉRICO ROSSI NETODALNECIR MORELLOGUILHERME SOARES SHWARTZHERLON FACHETTI POTON


LIDIA M. RUCCE MANFIOLETTIMARCIA HELENA CALIARIOSMAR JOSÉ SAQUETTOROGERIO JOÃO TOMAZINISERGIO MENEZES DOS SANTOSSIRLEI DE ALMEIDAWELLINGTON BONICENHA

DR. AMÉRICO ROSSI NETTOPROC. N.º 3.813/01AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: J.J. FERRARI & CIA LTDA-ME REQDO.: PAULO SERGIO MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.25, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 53 DA LEI9.099/95.

DRA. DALNECIR MORELLOPROC. N.º 4.186/02AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: LUIZ CARLOS GUIDONI REQDO.: MARIA DE NEUZA COELHOPARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSFORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.

DRA. DALNECIR MORELLOPROC. N.º 3.293/01AÇO DE EXECUÇÃOREQTE.: FERNANDO NETTO REQDO.: NECILDA BELZ GUIDONIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.21, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 53 DA LEI9.099/95.

RA. DALNECIR MORELLOPROC. N.º 3.002/01AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: DELAIDE RODRIGUES MAIAREQDO.: CÉLIA APARECIDA W. CASTELUBERPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC C/C O§ 1° DO ART. 51 DA LEI 9.099/95.

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZDR. OSMAR JOSÉ SAQUETTOPROC. N.º 2.959/01AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: GILMAR CARDOSO CORREA REQDO.: NOBRE SEGUROS DO BRASILPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DR. HERLON FACHETTI POTONPROC. N.º 3.404/01AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: AUGUSTINHO BOLZANIREQDO.: ANTONIO DE SOUZA CORREA E OUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35, COMPARECERPERANTE ESTE JUIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇASDESIGNADAS PARA OS DIAS 10 E 30 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 13 H.,INCLUSIVE DE QUE A DIVULGAÇÃO DAS MESMAS CABERÁ AOCREDOR. DRA. LIDIA M. RUCCE MANFIOLETTIPROC. N.º 1.651/99AÇÃO DE COBRANÇAREQTE.: ALECIO SESANA REQDO.: ERMI DE ALCANTARA LOURENÇOPARA PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE APENHORA DE FLS. 73, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART. 53, § 4° DALEI 9.099/95.

DRA. MARCIA HELENA CALIARIPROC. N.º 2.216/01AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: MAT. DE CONST. NEGRELLI LTDA-ME REQDO.: ELIEMAR VASCONCELOS COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC C/C OART. 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. ROGÉRIO JOÃO TOMAZINIPROC. N.º 3.745/01AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: ALAIR JOSÉ BARBIERIREQDO.: REINALDO LACERDA BARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 53 DA LEI9.099/95.

DR. SIRLEI DE ALMEIDAPROC. N.º 518/97AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: SIRLEIA M. DE ALMEIDA NARDI REQDO.: ELEN CATIA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 53 DA LEI9.099/95.

DR. SIRLEI DE ALMEIDAPROC. N.º 962/97AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: SIRLEIA M. DE ALMEIDA NARDI REQDO.: PAULO SERGIO DALLAPÍCULAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC C/C OART. 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. SIRLEI DE ALMEIDAPROC. N.º 085/98AÇÃO DE EXECUÇÃOREQTE.: SIRLEIA M. DE ALMEIDA NARDI REQDO.: JOANA GONÇALVES VIANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC C/C OART. 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. WELLINGTON BONICENHAPROC. N.º 2.477/00AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQTE.: MICHEL MANTOVANI E GISELLY V. STELZERREQDO.: BANCO ITAÚ S/APARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78V, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOSMOLDES DO ART. 53, § 4° DA LEI 9.099/95.

COLATINA/ES, 20 DE AGOSTO DE 2002.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCRIVÃO SUBSTITUTO

17. COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

COMARCA DE GUARAPARI


DO: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, ES.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº. 021000262135


(3385/00), REQUERIDA POR CARLOS EDUARDO SIMÕES PORTO ERITA COELHO PORTO, NA QUAL PRETENDER USUCAPIR UMIMÓVEL RURAL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO RIO CALÇADOOU CABECEIRA DE SÃO MIGUEL, DISTRITO DE RIO CALÇADO, NOMUNICÍPIO DE GUARAPARI-ES, COM ÁREA DE 291.502,62 M2, RAZÃOPELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTE FICAM CITADOS - RÉUSINCERTOS E DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS,QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, A CONTAR APÓS O PRAZODO EDITAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CASO EM QUE SEPRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DAVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, SITUADA NA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES,MUQUIÇABA, GUARAPARI-ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DE 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, RENATA MAZZELLI DEALMEIDA CRUZ, ESCREVENTE, QUE O DIGITEI. EU, RÚBIA MAZZELLIDE ALMEIDA KELLY, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O CONFIRO EASSINO CONFORME PROVIMENTO 001/98.

JOSÉ GERALDO FANTINJUIZ DE DIREITO

18. COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA (CRIMINAL)

COMARCA DE LINHARES - ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DR.ª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZADE DIREITO DESTA 3ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,...

INTIMA O DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO -OAB-ES 8018, ADVOGADO COM ESCRITÓRIO À RUA GENERALOSÓRIO, 127, EDF. A GAZETA, SALA 603, VITÓRIA-ES, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DESETEMBRO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ªVARA CRIMINAL DE LINHARES(ES), FÓRUM “DES. MENDESWANDERLEY”, BAIRRO TRÊS BARRAS, PARA OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL N.º 4.444, MOVIDOS PELA JUSTIÇA PÚBLICA, CONTRA OSACUSADOS ROGÉRIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, IV E V, E OUTROS, TODOSC. PENAL, EM QUE É VÍTIMA JOSÉ CARLOS NUNES.

E, PARA QUE OS MESMOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA (D.J.) DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 16 DE AGOSTO DE 2002.EU, MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ QUITIBA BÓSIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

3ª. VARA – PROV. N.º 002/98-C.G.J.-E.S.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DA QUINTA VARA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

CITAÇÃO DA GENITORA DO MENOR V.V.F., ANA CLÁUDIA VALFRÉPRADO

O DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES, JUIZDE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃODE GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº 14.513/2002, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE MARGARIDA VALFRÉ DOS SANTOS EM FAVORDO MENOR V.V.P. PELO PRESENTE EDITAL, CITO A GENITORA DOMENOR, SR.ª ANA CLÁUDIA VALFRÉ PRADO, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CONTESTAR, QUERENDO,EM 15 (QUINZE) DIAS, A AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, ONDEPRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA REQUERIDA, OS FATOSARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PELA REQUERENTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 DE JULHO DE 2002.EU, NATANAEL BATISTA, ESCREVENTE SUBSTITUTO, QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBAESCRIVÃ

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 006/98

19. COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS - ES.

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20(VINTE) DIAS

EXMA. SRA. DRA. LÚCIA NASCIMENTO SALCEDODA MATTA, MMª. JUÍZA DE DIREITO,RESPONDENDO PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE SÃO MATEUS - ES, NOMEADA NAFORMA DA LEI, ETC...

PROCESSO: Nº. 007/2002AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: JOANYR JOSÉ RODRIGUES

CITANDO: INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OUDESCONHECIDOS E, PRINCIPALMENTE, JOANYR JOSÉ RODRIGUES,BRASILEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTA CIDADE E COMARCA, LOTADO NO CENTROREGIONAL DE ESPECIALIDADES DE SÃO MATEUS,ATUALMENTE, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

OBJETIVO: CITAÇÃO DE JOANYR JOSÉ RODRIGUES,ACIMA QUALIFICADO, E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, NAFORMA E NOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/05, EDEMAIS ANEXOS DE FLS. 06/692, PARA OS FINS DEVIDOS, FICANDODESDE LOGO CITADO, PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS DA CAUSAATÉ FINAL SENTENÇA, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTAR OPEDIDO INICIAL, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE REVELIA, FICANDO ESCLARECIDO QUE, SE O RÉU NÃOCONTESTAR O PEDIDO, SERÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OSFATOS NARRADOS PELO AUTOR EM SUA INICIAL. DESPACHO DE FLS.694 E 697, VERSO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE 2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI ESUBSCREVO.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

20. COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIOCOMARCA DE CASTELO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DECASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, E ESPECIALMENTE À SRA. ERENIGOMA PERCILIANO, BRASILEIRA, SEPARADA, LAVRADORA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. N. SRA. DA PENHA,120, CENTRO, CASTELO) SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOSA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIONº 10623/02, REQUERIDA POR C.J.P. CONTRA ERENI GOMAPERCILIANO, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DE ERENI GOMA PERCILIANO, É PASSADO OPRESENTE EDITAL MEDIANTE O QUAL FICA A MESMA CITADA DETODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PARA RESPONDÊ-LA EACOMPANHÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOSDO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, SOB PENA DEREVELIA E ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO CONTESTANDO, SERÃOPRESUMIDOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FLS. 12, A SEGUIR TRANSCRITO: DESPACHO: “CITE-SEPOR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. DIL-SE...”

EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL EMTRÊS VIAS, PARA OS SEGUINTES FINS: PUBLICAÇÃO NA FORMA DALEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA DE CÓPIA AOSAUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECASTELO, EM 09 DE AGOSTO DE 2002. EU, (CLOVIS GAVA VIEIRA)ESCREVENTE AUXILIAR QUE O SUBSCREVI.

INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIOCOMARCA DE CASTELO.


A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE

CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, E ESPECIALMENTE AO SR. JOÃOMARIANO, BRASILEIRO, CASADO, DE PROFISSÃO IGNORADA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. N. SRA. DA PENHA,120, CENTRO, CASTELO) SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOSA AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº 2373/02, REQUERIDA POR J. M. F. M.CONTRA JOÃO MARIANO, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE, DE ERENI GOMA PERCILIANO, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PARARESPONDÊ-LA E ACOMPANHÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,SOB PENA DE REVELIA E ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃOCONTESTANDO, SERÃO PRESUMIDOS ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. TUDOCONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 15, A SEGUIRTRANSCRITO:DESPACHO: “CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. DIL-SE...”

EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL EMTRÊS VIAS, PARA OS SEGUINTES FINS: PUBLICAÇÃO NA FORMA DALEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA DE CÓPIA AOSAUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECASTELO-ES, EM 14 DE AGOSTO DE 2002. EU, (CLOVIS GAVA VIEIRA)ESCREVENTE AUXILIAR QUE O SUBSCREVI.

INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA JUÍZA DE DIREITO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

21. COMARCA DE ALTO RIO NOVO


COMARCA DE ALTO RIO NOVO


O DOUTOR CARLOS MAGNO TELLES, MM. JUIZDE DIREITO DA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO TRAMITA UMA AÇÃO MEDIDA CAUTELARDE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOAS (PROCESSO Nº 053020000146 -688/01), REFERENTE AO MENOR H. S. D., PROPOSTA POR MARIAHELENA DA SILVA DEGASPERI, CONTRA GELCIMAR ROBERTODEGASPERI, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, SEU ÚLTIMOENDEREÇO RUA BERNARDINO MONTEIRO, Nº 1507 - CENTRO,SANTA TERESA - ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO E POR ESTE MEIO FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADOPARA NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS (ARTIGO 802 DO CPC),FAZER-SE REPRESENTAR NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADAE CONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DE REVELIA, COMADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS (ARTIGO 285, DO CPC).

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE


COSTUME NESTE JUÍZO E APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A PERFEITA A CITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU,ESCREVENTE JURAMENTADO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE ODIGITEI E SUBSCREVI.

CARLOS MAGNO TELLESJUIZ DE DIREITO

22. COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2°OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA

JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTONIO LIMA

LISTA Nº. 032/2002EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMO:DR. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 1289/95AUTOR: BANCO DO BRASIL REQUERIDO: PROHOTEL - IND. COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA.FINALIDADE: INTIMO: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EMEPÍGRAFE, REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBSON LUIZ D´ANDREANATUREZA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPROC. 1904/01AUTOR: DAZIOMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRAREQUERIDO: NEWTON STURZENEKERFINALIDADE: INTIMO: PARA, NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DASUCUMBÊNCIA E REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O PAGAMENTO EFETUADO.

DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASNATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. 2041/02AUTOR: LEA BOTELHO ROTHIER TEIXEIRAREQUERIDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMO: PARA CIÊNCIA DE QUE: A) FOI NOMEADO OSR. JOÃO LUIZ DEL PUPO COMO PERITO DESTE JUÍZO NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, O QUAL ACEITOU O ENCARGO APRESENTANDO OVALOR DE SEUS HONORÁRIOS EM R$- 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); B)INTIMO: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, BEMCOMO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO.

DR. PEDRO MOTA DUTRANATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. 2041/02AUTOR: LEA BOTELHO ROTHIER TEIXEIRAREQUERIDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMO: PARA CIÊNCIA DE QUE: A) FOI NOMEADO OSR. JOÃO LUIZ DEL PUPO COMO PERITO DESTE JUÍZO NOS AUTOSEM EPÍGRAFE, O QUAL ACEITOU O ENCARGO APRESENTANDO OVALOR DE SEUS HONORÁRIOS EM R$- 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); B)INTIMO: PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONINATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. 2055/02AUTOR: EDVAL MEZADREREQUERIDO: JAIR GARCIAFINALIDADE: INTIMO: PARA APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, NO PRAZO DE LEI.

DR. DENISE BRANDÃO RIBEIRO DA CRUZNATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAISPROC. 1462/98AUTOR: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DIST. ECADREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANCHIETAFINALIDADE: INTIMO: PARA, NO PRAZO DE LEI, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,QUE IMPORTAM EM R$-76,67 (SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA ESETE CENTAVOS)

DR.LEONARDO BARBIERINATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAISPROC. 1462/98AUTOR: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DIST. ECADREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANCHIETAFINALIDADE: INTIMO: PARA, NA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO DASENTENÇA, REQUERER A SUA EXECUÇÃO, QUERENDO, SOB PENADE ARQUIVAMENTO.

DR.AROLDO LIMONGENATUREZA: AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇAPROC. 1877/01AUTOR: NILTON MONTEIRO E OUTROSREQUERIDO: SAMARCO MINERAÇÃO S/AFINALIDADE: INTIMO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.546/552, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,DECLARANDO INCÓLUME A SENTENÇA EMBARGADA EM TODOS OSSEUS TERMOS.

DR. MARIA ALICE DE SOUZANATUREZA: AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇAPROC. 1877/01AUTOR: NILTON MONTEIRO E OUTROSREQUERIDO: SAMARCO MINERAÇÃO S/AFINALIDADE: INTIMO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.546/552, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,DECLARANDO INCÓLUME A SENTENÇA EMBARGADA EM TODOS OSSEUS TERMOS.

DR. DÓRIO ANTUNESNATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇAPROC. 1991/02AUTOR: TEREZINHA GONÇALVES DE MATTOSREQUERIDO: GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO N. S. SOCIALFINALIDADE: INTIMO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO PELA IMPETRANTE,CONCEDENDO A SEGURANÇA NA FORMA REQUERIDA.

DR. AFONSO CESAR CORADINENATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇAPROC. 1991/02AUTOR: TEREZINHA GONÇALVES DE MATTOSREQUERIDO: GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO N. S. SOCIALFINALIDADE: INTIMO: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO PELA IMPETRANTE,CONCEDENDO A SEGURANÇA NA FORMA REQUERIDA.

DR. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZANATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 2013/02AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: OTO MARCOS DE ALMEIDA FILHOFINALIDADE: INTIMO: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃODE FLS. 58, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE DEDIREITO NO FEITO EM EPÍGRAFE.

DR. LUIZA BIANCO DOS SANTOSNATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 1891/01AUTOR: FINÁUSTRIA - CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: GERALDA MENDES QUINTEIROFINALIDADE: INTIMO: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 48, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


ANCHIETA, 12 DE AGOSTO DE 2002

FLÁVIO ANTONIO DE LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTONIO LIMA

LISTA Nº. 033/2002EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMO:

DR.SAULO DE OLIVEIRA CALIL.NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROC. 1995/02AUTOR: CALIL MIGUELREQUERIDO: ADEC - ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO, UMA VEZ QUE NÃO RESTOUDEMONSTRADO NENHUM DANO DE ORDEM MATERIAL OU MORAL,PODENDO RECEBER OS VALORES NOS MOLDES CONTRATUAIS,QUANDO DO ENCERRAMENTO DO GRUPO.

DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI.NATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROC. 1995/02 AUTOR: CALIL MIGUELREQUERIDO: ADEC - ADM .ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOSLTDAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO, UMA VEZ QUE NÃO RESTOUDEMONSTRADO NENHUM DANO DE ORDEM MATERIAL OU MORAL,PODENDO RECEBER OS VALORES NOS MOLDES CONTRATUAIS,QUANDO DO ENCERRAMENTO DO GRUPO.

DR.VINICIUS BITTENCOURTNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1394/01AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JUAREZ GRECHIFINALIDADE: INTIMO O RESPEITÁVEL CAUSÍDICO PARA CIÊNCIAQUE O PROCESSO ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO PARA EFEITOSDO ART. 499 DO C. P. P.

DRª JORGINA ILDA DEL PUPO.NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 2046/02AUTOR: BANCO DO BRASILREQUERIDO: CARLOS WALDIR MULINARI DE SOUZA E/OUTROS.FINALIDADE: INTIMO PARA FALAR SOBRE OS BENS OFERTADOS ÀPENHORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DRª LENITA DE SOUZA MASCARENHASNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1442/02AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ALCENIR MARCOS RODRIGUES PEREIRA E/OUTROS.FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE O JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DE GUARAPARI DESIGNOU O DIA 13.09.2002 ÀS 14:00HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LEANDRO ROSARODRIGUES.

DR. EDMILSON REIS ZUMACK JÚNIOR.NATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1442/02AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO: ALCENIR MARCOS RODRIGUES PEREIRA E/OUTROS.

FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA QUE O JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DE GUARAPARI DESIGNOU O DIA 13.09.2002 ÀS 14:00HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LEANDRO ROSARODRIGUES.

DR. EDWARD FERREIRA SOUZANATUREZA: AÇÃO CAUTELAR C/ PEDIDO DE LIMINARPROC. 2060/02AUTOR: MARILENA SIMÕES DE BRITO FARIAREQUERIDO: ESG - EDIFICAÇÕES LTDA.FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS241/244 ,QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.

DR. JOÃO CARLOS ASSAD NATUREZA: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. 2018/02AUTOR: ASSAD E MENDONÇA LTDA.REQUERIDO: MARCELO LINHARES DE MATTOSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUECONHECEU DOS EMBARGOS PARA, PRELIMINARMENTE, CONHECERDA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGADO PARAPROPOR A EXECUÇÃO ORA ACATADA, JULGANDO EXTINTO OSPROCESSOS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,INC. VI, DO CPC.

DR. PEDRO PAULO BICASNATUREZA: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. 2018/02AUTOR: ASSAD E MENDONÇA LTDA.REQUERIDO: MARCELO LINHARES DE MATTOSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUECONHECEU DOS EMBARGOS PARA, PRELIMINARMENTE, CONHECERDA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGADO PARAPROPOR A EXECUÇÃO ORA ACATADA, JULGANDO EXTINTO OSPROCESSOS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NA FORMA DO ART. 267,INC. VI. DO CPC.

DR. FERNANDO DE ABREU JÚDICENATUREZA: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALPROC. 1574/99AUTOR: JOSÉ ALBANO VIEIRA CUSTÓDIOREQUERIDO: HUMBERTO EVANGELISTA GIL E/SUA ESPOSAFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PERÍCIA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. DIOGO MARTINS.NATUREZA: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALPROC. 1574/99AUTOR: JOSÉ ALBANO VIEIRA CUSTÓDIOREQUERIDO: HUMBERTO EVANGELISTA GIL E/SUA MULHER.FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PERÍCIA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. AMAURI BRAZ FERREIRANATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1454/02AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: MARCELO DOS SANTOS ABREU E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO REVOGOUO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR AODENUNCIADO WILLIAN MILAGRES DE SOUZA E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 03.09.2002, ÀS13.00 HORAS.

DR. DELSON SANTOS MOTTANATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1454/02AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: GUSTAVO POLLI E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIËNCIA DE QUE ESTE JUÍZOINDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO ACUSADOGUSTAVO POLLI E OUTROS, E DESIGNOU O DIA 03.09.2002, 13.00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO.

ANCHIETA, 20 DE AGOSTO DE 2002


FLÁVIO ANTONIO DE LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

23. COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


O DOUTOR LUIZ GUILHERME RIBEIRO, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA- ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A SRA. ALICE CRISTINA DE LEMOSTOSTA, BRASILEIRO, CASADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PORPARTE DE ROBERTO SEVERO TOSTA, FOI REQUERIDA A AÇÃO DEDIVÓRCIO, PROCESSO Nº 609/02, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.515/77.

FICA POIS, A REQUERIDA ALICE CRISTINA DE LEMOSTOSTA. CITADA DOS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA,CONSIDERANDO-SE O MESMO CIENTE DA PRESENTE AÇÃO, APÓS 30DIAS (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASCONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL, SERÁPUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (12/08/2002). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA,O CONFERI.

GUILHERME RIBEIROJUIZ DE DIREITO

24. COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2ºOFÍCIOCOMARCA DE IBATIBA

JUIZ: DR. EDUARDO JUDICE DE MATTOS.PROMOTORA: DR.ª ANDRÉA HEIDENREICH MELO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

LISTA Nº 030/2002

INTIMO:

DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6.500.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 064.99.0000161. REQUERENTE: FORD FACTORING FOMENTO COM. LTDA..REQUERIDA : CELI PEREIRA OLIVEIRA SANTOS.FINALIDADE: COMPARECER NA CONTADORIA DO FÓRUM DESTACIDADE E COMARCA DE IBATIBA E EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 130,12 (CENTO E TRINTAREAIS E DOZE CENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 149/012002, DE FLS. 109, ATUALIZADO NO DIA 15/08/2002.

DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3.791.AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL Nº 064.96.0000675. REQUERENTE: OTÁVIO ZAVARIZE.REQUERIDO : B. B. LEASING S/A.FINALIDADE: COMPARECER NA CONTADORIA DO FÓRUM DESTACIDADE E COMARCA DE IBATIBA E EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 840,37 (OITOCENTOS EQUARENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), CONFORME CONTADE CUSTAS Nº 131/2001, DE FLS. 146, ATUALIZADOS NA DATA DOPAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 158 VERSO DOS AUTOS.

DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3.791.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO PORPERDAS E DANOS Nº 064.96.0000953. REQUERENTE: B. B. LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDO : OTÁVIO ZAVARIZE.FINALIDADE: COMPARECER NA CONTADORIA DO FÓRUM DESTACIDADE E COMARCA DE IBATIBA E EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 26,53 (VINTE E SEIS REAIS ECINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº132/2001, DE FLS. 49, ATUALIZADOS NA DATA DO PAGAMENTO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 60VERSO DOS AUTOS.DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT-OAB/ES 6.106 E MARCELO HOTTCHAVES-OAB/ES 6.300.AÇÃO MONITÓRIA Nº 064.00.0000149. REQUERENTE : T. A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA..REQUERIDOS : AUTO POSTO HUAFAD LTDA. E OUTROS.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53 DOSAUTOS.

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.972.AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº 064.98.0001562. EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADOS: JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA E IRANY HUBNER DEMIRANDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO ASUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56 VERSO DOS AUTOS.

IBATIBA, 20 DE AGOSTO DE 2002.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVS. Nº 001/98 E 002/98 DA C.G.J.-ES

25. COMARCA DE IBITIRAMA


COMARCA DE IBITIRAMA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC, .FAZ SABER AO SR SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO,

BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,POR PARTE DE MARIA APARECIDA MENDES RODRIGUES, FOIAJUIZADO A AÇÃO DE DIVÓRCIO, PROCESSO Nº 023/00 - 0580000045,NOS TERMOS DA LEI Nº 6.515/77.

FICA POIS, O REQUERIDO SEBASTIÃO RODRIGUES DOCARMO CITADO DOS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA,CONSIDERANDO-SE O MESMO CIENTE DA PRESENTE AÇÃO, APÓS 30(TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,E INTIMADO A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11.12.03, ÀS 14:30 HORAS, QUE TERÁ LUGAR


NO FÓRUM DR. VICTOR EMANUEL ALCURI, CA CIDADE E COMARCADE IBITIRAMA, CIENTE DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁA PARTIR DA AUDIÊNCIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBITIRAMA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊSDE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E DOIS (09/08/2002). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA O DIGITEI E SUBSCREVI.

ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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COMARCA DE IBITIRAMA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO : 30 DIAS

O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC, .

FAZ SABER A SRª CECÍLIA PENA DA SILVA, BRASILEIRA,CASADA, PRISÃO E RESIDÊNCIA IGNORADA, QUE NESTE CARTÓRIODO 3º OFÍCIO ESTÁ INCURSO UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,TOMBADA SOB O NÚMERO 039/02, PROPOSTA PELO REQUERENTEANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, PELO QUE FICA O REQUERIDO ACIMAMENCIONADO, CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITAAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE REVELIA, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓSESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO ORA CITADO, É EXPEDIDO O PRESENTE, QUESERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBITIRAMA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊSDE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E DOIS (09/08/2002). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA O DIGITEI E SUBSCREVI.

ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

26. COMARCA DE ITAGUAÇU


COMARCA DE ITAGUAÇU

LISTA DE INTIMAÇÃO (3º OF.) Nº 013/02

JUIZ: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROPROMOTOR: DR. SÉRGIO GERALDO DALLA BERNADINA SEIDELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONER ESCREVENTE JURAMENTADA : SORAYA C. E. PEREIRADATA: 16 DE AGOSTO DE 2002

INTIMO:

ADVOGADOS (A): DRS. ANTÔNIO JOSÉ COELHOPROCESSO Nº 025000000119 - AÇÃO PENAL

AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADA: M.M.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FOLHA 313, PARAOFERECER CONTRARIEDADE AO LIBELO (ART. 421 CPP).

ADVOGADO (A): DR. ANSELMO FOLLADORPROCESSO Nº 025980000133 - REPRESENTAÇÃOAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAREPRESENTADO: A.M.C.FINALIDADE: INTIMA-LO DA R. DECISÃO DE FOLHA 57, A QUALDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 126,PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.069/90.

ADVOGADO (A): DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBOPROCESSO Nº 014/2001REQUERENTE: C.P.REQUERIDOS: A.F. E A.B.FINALIDADE: INTIMA-LO DO R. DESPACHO DE FOLHA 09 VERSO,PARA DIZER DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO RETRO,PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTAAFIRMATIVA.

ADVOGADO (A): DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBOPROCESSO Nº 025020002017 - REPRESENTAÇÃOAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAREPRESENTADO: C.H.V.P.FINALIDADE: INTIMA-LO PARA A AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17/10/2002, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIA DO FÓRUM LOCAL.

ADVOGADO (A): DR. VALTER JOSÉ COVREPROCESSO Nº 025940000455 - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: M.G.FINALIDADE: INTIMA-LO DO LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO -FORENSE DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE Nº 005/02, DE FOLHA105/107.

SORAYA C. E. PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

27. COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA


EDITALO DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, MM. JUIZDE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE TENDO SIDO DESIGNADO OMÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA TER LUGAR A 3ªREUNIÃO PERIÓDICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTACOMARCA, NA FORMA DO ART. 428 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FOI PROCEDIDO O SORTEIO DOS VINTE E UM (21) JURADOSE DEMAIS SETE (07) SUPLENTES, QUE DEVERÃO SERVIR NAALUDIDA REUNIÃO E ABERTURA DA URNA, DA QUAL FORAMRETIRADAS AS CÉDULAS, UMA A UMA PELO MM JUIZ DR.MENANDRO TAUFNER GOMES, QUE FORAM VISTAS PELA DD.REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. LETÍCIA ROSA DASILVA E PELO DD. REPRESENTANTE DA OAB, DR. FRANCISCOMARIA GUILHERME APOLÔNIO COMETTI, PARA JULGAMENTODOS RÉUS JOÃO CARLOS ALVES, PROCESSO Nº 1.410/99 E ANTÔNIOPANDOLFFI, PROCESSO Nº 1.411/99. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, JOSÉHELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI.


JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA


LISTA Nº 07

JUIZ DE DIREITO: DR. MENANDRO TAUFNER GOMESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LETÍCIA ROSA DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ HELSON SANTOS SIVLA ESCREVENTE: GISELDA CACCIARI DE AGUIAR ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTIAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 1.301/99REQUERENTE: F. E. R. E D. E. R.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DESTE JUÍZO QUE DEFERIU OSOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTOAÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOSPROCESSO Nº 3066/93REQUERENTES: J. G. E C. CPARA VISTA DO OFÍCIO DO INSS DE FLS. 54

DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILLINDR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 2.058/02REQUERENTES: M. S. DE A.REQUERIDA: A. S. DE A.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIANOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, EXTINGUINDO O FEITOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO.DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILLINAÇÃO DE INVENTÁRIOPROCESSO Nº 07/97INVENTARIANTE: PEDRO STEFANELLIINVENTARIADOS: HENRIQUE STEFANELLI E ARNÓBIA NUNESSTEFANELLIPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA.

DR. FRANCISCO SAMPAIOAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 1.096/98EMBARGANTE: JOAQUIM LAJEEMBARGADO : MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ESPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃOFISCAL.

DR. ODAIR NOSSA SANT'ANAAÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDORPROCESSO Nº 1.401/99EMBARGANTE: CBF - INDÚSTRIA DE GUSA S/AEMBARGADA : A FAZENDA NACIONALPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROLATADA EM EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.

JOÃO NEIVA/ES., 20 DE AGOSTO DE 2001

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

28. COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUQUI

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: OROMAR GOMES DA COSTAPROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 010/02.

1 – DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS PROC. N° 1434 - AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARESREQUERENTES: ELZA PRÚCOLI AMORIM E OUTROREQUERIDOS: JOSÉ OTÍLIO PRÚCOLI E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/133, QUE JULGAEXTINTO O PEDIDO SEM O EXAME DO MÉRITO.

2- DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA PROC. N° 1479 – EXECUÇÃOEXEQÜENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDAEXECUTADO: ATERVALDO FRANCISCO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.

3 – DRA. SÔNIA MARIA RIBEIROPROC. Nº 1351 – EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: ATERVALDO FRANCISCO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.

4 – DRA. SÔNIA MARIA RIBEIROPROC. Nº 1373 – EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: JOAQUIM FURTADO PINTO E OUTROSPARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 97.

5 – DRS. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA/CARLOSROBERTO GOUVÊA DERCY/SÔNIA MARIA RIBEIROPROC. N° 1326 – EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: FRANCISCO ATANÁSIO PEREIRAEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 149 E VERSO.

6 – DRS. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA/GENÉSIOMOFATE VICENTE/CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. N° 1641 – AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTES: JOSÉ SPÓSITO E OUTRAREQUERIDO: BANESTES S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DI 21/11/02, ÀS 14:30 HORAS.

7 – DRA. VILMA GONÇALVES TRISTÃOPROC. Nº 1663 – INDENIZAÇÃO POR CONTRATO DE PARCERIAAGRÍCOLAREQUERENTE: SEBASTIÃO MARCOS DA SILVAREQUERIDO: RAUL SOARES WERNECKPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

8 – DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROC. N° 1611 – EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VICENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGAEXTINA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC. 9 – DRS. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS/GENÉSIO MOFATEVICENTE/MIRIAN CARRARI GOMES CUSTÓDIOPROC. Nº 1691 – AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MÁRIO LOPES DOS SANTOSREQUERIDA: RACHEL DE CARVALHO MACHADOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/02, ÀS 13:00 HORAS.


MUQUI (ES), EM 19 DE AGOSTO DE 2002.

OROMAR GOMES DA COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

29. COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

JUÍZA: DRª. LUCIANNE KEIJÓK SPITZ COSTA

AÇÃO CRIMINALPROC. Nº 051020001312 (701/2002)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: DEVAILTON DE JESUS VIEIRA E CLEVERALDO SANTANAVIEIRAARTIGO: 155, § 4º, IV DO CPFINALIDADE: CITAR: 01 – DEVAILTON DE JESUS VIEIRA, VULGO"NEY", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 04/12/83, FILHO DEDERNIVALDO VIEIRA NETO E EDITE MARIA DE JESUS, NATURAL DEPEDRO CANÁRIO/ES, RESIDENTE NA RUA PROJETADA E, B. FELINTODAMIÃO, PEDRO CANÁRIO/ES; E CLEVERALDO SANTANA VIEIRA,VULGO "CROCODILO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DELINHARES/ES, NASCIDO AOS 08/09/82, FILHO DE MANOEL SANTANAVIEIRA E ESMERALDA SILVA SANTANA, RESIDENTE NA RUA VELEDO ITAÚNAS, 704, B. CAMATA II, PEDRO CANÁRIO/ES, À ÉPOCA DOCRIME, DE TODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA OFERECIDA PELAPROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, NOS AUTOS SUPRACITADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, IV DO CP, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADOS, A COMPARECEREM NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DE PEDROCANÁRIO - ES, NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2002, ÀS 13H, A FIM DESEREM INTERROGADOS E APRESENTAREM DEFESAS PRÉVIA,FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDOS QUE O NÃO COMPARECIMENTO,IMPORTARÁ EM SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECRETAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOSDA LEI Nº 9.271/96.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PEDROCANÁRIO - ES, AOS 16 DE AGOSTO DE 2002. EU, ANDRÉA A. SOUZAHEMERLY, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98

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COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

LISTA DE INTIMAÇÕES 014/2002

NA FORMA DO ART. 230, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

001 – DR. JUCILANDE ROCHA BORGESAÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOSAUTOS Nº 051000000689 (1.476/2001)

AUTORES: CRISTALCOOP - COOPERATIVA AGRÁRIA DOSPRODUTORES DE CANA DE CRISTAL LTDA. E OUTRARÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS DA COSTA E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO R.DESPACHO DE FLS. 712, DATADO DE 12/08/02, EXARADO NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

002 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COMPERDAS E DANOSAUTOS Nº 051990000871 (1.358/99) AUTOR: ATAÍDES CANALRÉU: COSME VIANA MATHIASFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.60/61, DATADA DE 21/08/02, PROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

003 – DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTEAUTOS Nº 051960000702 (827/96)AUTOR: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.RÉU: JACKSON FONSECA DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.129, DATADA DE 12.08.2002, PROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

004 – DR. ÍMERO DEVENSDR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA COMPEDIDO DE LIMINAR INAUDITA "ALTERA PARS"AUTOS Nº 05101000575 (1.575/2001)AUTOR: ALEXANDRE BARRETO NOVAESRÉU: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.56, DATADA DE 12/08/02, PROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

004 – DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTESDR. PEDRO MOTA DUTRAAÇÃO MONITÓRIAAUTOS Nº 051000000372 (1.428/00)AUTOR: NILTON CESAR GOES OLIVEIRARÉU: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.71/74, DATADA DE 12/08/02, PROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

005 – DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO (REPARAÇÃO DE DANOS POR ATOSILÍCITOS)AUTOS Nº 051000000671 (1.473/2000)AUTOR: FÁBIO PRATES MENEZESRÉU: PAULO OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.65/66, DATADA DE 12/08/02, PROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

006 – DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOAUTOS Nº 051010000201 (1.515/2001)AUTOR: NILSON FERRAZ DE OLIVEIRARÉU: ABRAÃO HUPPFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 40/51, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

007 – DR. JOADIR OLIVEIRA SILVAAÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOAUTOS Nº 051010000624 (1.584/2001)AUTOR: VIVALDO OLIVEIRA DA SILVARÉU: NORMA LOPES COSTA


FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 VERSO, EXARADANOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

008 – DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVÁROAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORALAUTOS Nº 045/2001 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)AUTOR: ANTÔNIO MANOEL CARLETERÉU: ANTÔNIO BELO ALVES E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.54/55, DATADA DE 23.07.2002. FICA, AINDA, INTIMADO PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO APRESENTADONOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98

30. COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 022 / 02

JUIZ : DR. MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO : MARCELO CLÁUDIO ZANONI

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTADR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB/ES 7653DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6608DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS, OAB/ES 9235DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3609DR. SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO, OAB/ES 3663

INTIMO:

DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392PROCESSO Nº 94/505 - CAUTELAR INOMINADA DE PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVASREQUERENTE - ESCELSA S/AREQUERIDO - POSTO DE GASOLINA FLORESTA S/APARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123, CUJO TEOR CONSTA:"DIGA O AUTOR EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, FACE A DATA DO REQUERIMENTO DE FLS.121/122...".

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB/ES 7653PROCESSO Nº 98/553 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO - HULO L. SILVEIRAPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, CUJO TEOR CONSTA:"DIGA O AUTOR EM 05 (CINCO) DIAS SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DA PRESENTE, FACE A DATA DOREQUERIMENTO DE FLS. 82...".

DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6608CARTA PRECATÓRIA Nº 01/761 - CITAÇÃOEXEQUENTE - JUVEL LTDAEXEQUENTE - JOÃO BATISTA NEVES DOS SANTOSPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13, CUJO TEOR CONSTA:"DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE ANOMEAÇÃO DE FLS. 09/10..." (O EXECUTADO OFERECEU À PENHORAUM CAVALO MESTIÇO DA RAÇA QUARTO DE MILHA, AO QUALATRIBUIU O VALOR DE R$ 1.000,00).

DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS, OAB/ES 9235DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB/ES 7653PROCESSO Nº 98/052 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

EXEQUENTE - BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO - ALESSANDRO SASSOPARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 108, CUJO TEOR PARCIALCONSTA: "...RAZÃO ASSISTE AO EXECUTADO DESTES AUTOS, POIS ANOVA AVALIAÇÃO DE FLS. 94 NÃO ATENDE AOS REQUISITOSCONSTANTES NO ART. 681 DO CPC. ASSIM, DETERMINO SEJA FEITANOVA AVALIAÇÃO, PELO AVALIADOR NOMEADO ÀS FLS. 34, COM AESTRITA OBSERVÂNCIA DO ART. 681 DO CPC...".

DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766PROCESSO Nº 99/225 - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE - BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO - JOSILDO BRÁS VACCARI E OUTROSPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, CUJO TEOR CONSTA:"...EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀSFLS. 23. NOMEIO AVALIADOR O SR. WANTONIO OLIVEIRA DIAS,FIXANDO OS SEUS HONORÁRIOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).INTIME-SE O EXEQUENTE , POR SEU DOUTO ADVOGADO, PARAEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR, EM 05(CINCO) DIAS, CONDICIONANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO AOPRÉVIO DEPÓSITO...".

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3609DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB/ES 7653PROCESSO Nº 99/363 - EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIALEXEQUENTE - BANESTES SEGUROS S/AEXECUTADO - VALDECIR BOLSANELO E OUTROPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 121, CUJO TEOR PARCIALCONSTA: "... DEPREÇO A AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEMPENHORADO AO JUÍZO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA...".

DR. SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO, OAB/ES 3663PROCESSO Nº 00/340 - TRASLADO - AÇÃO PENAL AUTOR - A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO - ROSALVO EMÍLIO BRAGAPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 324, INTIMANDO ASPARTES PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

PINHEIROS-ES, 14 DE AGOSTO DE 2002.

MARCELO CLÁUDIO ZANONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº. 040010000201EXCIPIENTE: ARISTEU ALTOÉEXCEPTO: REGIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

FINALIDADE: INTIMAR O DR. VICTOR RODRIGUES DA COSTA,ADVOGADO INSCRITO NA OAB/ES SOB Nº. 1.194, COM ESCRITÓRIONA CIDADE E COMARCA DE VITÓRIA, E A DRª. ÁGUIDA CELESTECREMASCO SCARDINI, ADVOGADA INSCRITA NA OAB/ES SOB O Nº6.948, COM ESCRITÓRIO NA CIDADE E COMARCA DE SÃO MATEUS,DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 17/20, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR FINAL CONSTA DO SEGUINTE: “...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA POR ARISTEUALTOÉ, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO C/C INDENIZAÇÃO TOMBADA SOB O Nº 05/2001. CONDENO OEXCIPIENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DOPRESENTE, CASO HAJA. DEIXO DE CONDENÁ-LO NAS VERBASHONORÁRIAS, POR INCABÍVEL À ESPÉCIE – RTJ 105/388, RTFR 115/39,119/33, RT 487/78. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,CERTIFIQUE-SE TAMBÉM NOS AUTOS PRINCIPAIS E PROSSIGA-SENELES. INTIMEM-SE. PINHEIROS, 05 DE AGOSTO DE 2002. (A) MAXONWANDER MONTEIRO, JUIZ DE DIREITO.”

PINHEIROS, 14 DE AGOSTO DE 2002.


MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO



EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO : 20 DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO, MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, A AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO TOMBADA SOB Nº. 04002000411-1, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE DORALÚCIA PIRES MATTOS E, ESTANDO OREQUERIDO EDSON GONÇALVES MATTOS, BRASILEIRO, CASADO,FILHO DE JOÃO BATISTA MATTOS E TEREZA MARIA DE JESUS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO,PELO PRESENTE, CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, PARA, CASO QUEIRA, POSSA CONTESTAR AREFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS APÓS EXPIRADOO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE SE PRESUMIREMACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIALDE FLS. 02/03 NOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º.OFÍCIO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELOÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM,COMO DETERMINA A LEI.


IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

BUSCA E APREENSÃO DE MENORES Nº. 040000000479REQUERENTE: VALDEIR VIEIRA DIASREQUERIDO: DÉBORA ADAGMAR FIALHO

FINALIDADE: INTIMAR O DR. ELEUTÉRIO LEITÃO NETO,ADVOGADO INSCRITO NA OAB/MG SOB O Nº 80.435, COMESCRITÓRIO PROFISSIONAL NA RUA CEL. JOSÉ TIAGO, 141, CENTRO,AIMORÉS-MG, DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, CUJO TEOR CONSTA DO SEGUINTE:“SENTENÇA (AUTOS Nº 040010000683 E 040000000479), VISTOS ETC.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGOEXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVE-SE. P. R. I. PINHEIROS , 17 DE JULHO DE 2002. (A)MAXON WANDER MONTEIRO, JUIZ DE DIREITO.”



PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTÓRIO DO 3°OFÍCIOCOMARCA DE PINHEIROS


O DR. MAXON WANDER MONTEIRO, MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, A AÇÃO DE ADOÇÃO TOMBADASOB Nº. 04002000424-4, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES JOSÉANTÔNIO ADERNE E VANI SANTOS ALVES, E ESTANDO O AVÔMATERNO DO MENOR ADOTANDO, SR. MARCELINO ANTONIO DEADERNE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAO MESMO, PELO PRESENTE, CITADO PARA TODOS OS TERMOS DAAÇÃO SUPRAMENCIONADA PARA, CASO QUEIRA, POSSA CONTESTARA REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, OU ENTÃOCOMPARECER AO FÓRUM DES. GILSON VIEIRA DE MENDONÇA,LOCALIZADO NA AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, NESTA CIDADEE COMARCA DE PINHEIROS, EM QUALQUER DIA DE EXPEDIENTENORMAL, E ASSINAR O TERMO DE CONCORDÂNCIA COM AADOÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (ART. 285, 2ª.PARTE DO CPC).

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELOÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM,COMO DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPINHEIROS, AOS 14 (CATORZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2002(DOIS MIL E DOIS). EU, IDALZA RITA CANAL FÁVERO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.


PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO, MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOBO Nº 040010000709, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SALVIANOBATISTA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE JOSÉBATISTA DOS SANTOS E FLORINDA MENDES, NATURAL DE TEÓFILOOTONI (MG), NASCIDO EM 18/01/1937, RESIDENTE E DOMICILIADONA RUA DA CONSOLAÇÃO, 72, BAIRRO COLINA, NESTA CIDADE ECOMARCA DE PINHEIROS, POR MOTIVO DE SER PORTADOR DEDOENÇA MENTAL INCURÁVEL E INCAPAZ, POR ISSO, DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE ALZIRA BATISTA DOS SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA BOA NOVA, 390,BAIRRO PINHEIRINHO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS .

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E PELA IMPRENSA LOCAL, AAINDA AFIXANDO CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.



MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

31. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS

A EXMA SRA. DRª SAYONARA COUTOBITTENCOURT BARBOSA - MM. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTEKENNEDY - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL, COMO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 041.99.0000096 (1174), EMQUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DE WAGNER CRUZTERRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS26/06/1975, FILHO DE JUSTO CASTILHO TERRA E DE MARLÚCIA CRUZTERRA, RESIDENTE NA RUA ÁTILA VIVÁCQUA, 161, EM PRESIDENTEKENNEDY-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 10 DA LEI 9.437/97 E NÃOSENDO O ACUSADO ENCONTRADO, ACHANDO-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/128, DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS QUE EM SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ECONDENO WAGNER CRUZ TERRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NASIRAS DO ARTIGO 10, INCISO III, DA LEI 9.437/97. PASSO A FIXAR EDOSAR A PENA PARA A REPROVAÇÃO DE SUA CONDUTA,CONFORME AS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENALCULPABILIDADE EVIDENCIADA PELA INTENÇÃO DE PRATICAR ODELITO QUANDO PODERIA TER AGIDO CONFORME O DIREITO SEMVIOLAR NORMA PENA QUE PROÍBE A PRÁTICA DA CONDUTA. OSANTECEDENTES SÃO MACULADOS, EIS QUE RESPONDE A OUTROPROCESSO CRIMINAL PELOS MESMOS FATOS, APESAR DE SERTECNICAMENTE PRIMÁRIO. TEM UMA MÁ CONDUTA SOCIAL.PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES. OSMOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO FORAM TRAZIDOS AOSAUTOS. AS CONSEQÜÊNCIAS NÃO FORAM GRAVES E NÃO HÁVÍTIMA. A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU É BOA. FIXO-LHE APENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO E300 (TREZENTOS) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM UMTRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOFATO. FIXO A PENA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DEDETENÇÃO E 300 (TREZENTOS) DIAS-MULTA, NO VALORANTERIORMENTE FIXADO, TORNANDO-A EM DEFINITIVA PORINEXISTIR CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO E AGRAVANTEA SEREM AFERIDAS. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENASERÁ O ABERTO ( ART. 33, § 2º, ALÍNEA “C” DO CP). REPUTANDOPRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 44 E INCISOS DO CPB,PROCEDO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE01 ANO E 10 MESES POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, EM FAVOR DO HOSPITALMUNICIPAL E UMA PENA DE MULTA NO VALOR DE 300 (TREZENTOS)DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. (§ 2º DO ART. 44 DO CPB).CONDENO EM CUSTAS PROCESSUAIS.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO AOS QUATORZE DO MÊS DE AGOSTODO ANO DE DOIS MIL E DOIS, NESTA CIDADE E COMARCA DEPRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, JOSÉ

MARINO SUPELETE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI, SUBSCREVI EASSINO.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - ECGJ/ES

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COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

EXMA. DRª. SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCADE PRESIDENTE KENNEDY/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 041.02.000065, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE: EDILSON ALVES, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE “JAQUEIRA”,NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - ES,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS POR SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 35/37, DATADA DE 15 DE AGOSTO DE 2002, NOSREFERIDOS AUTOS, NA QUAL FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DEROBERTO ALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO ACIMA REFERENCIADO,NASCIDO EM 06 DE MARÇO DE 1961, NO MUNICÍPIO DE TRAVESSÃODE BARRA, SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, FILHO DE ANGELINA ALVES,COM CERTIDÃO DE NASCIMENTO LAVRADA NO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL, SOB O Nº 4.840, ÀS FLS. 89, DO LIVRO Nº A/6, PORSER O MESMO PORTADOR DE DOENÇA MENTAL, “ESQUIZOFRENIA”- CID F2A-1, O QUE O FAZ INCAPAZ DE CONTINUAR GERINDO SUAVIDA CIVIL, POR ESTAR ELE DESPROVIDO DA CAPACIDADE DEFATO, NOMEADO COMO CURADOR, O SEU IRMÃO EDILSON ALVES,ACIMA QUALIFICADO, SENTENÇA ESTA, QUE EM SUA PARTE FINALDIZ: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EDECRETO A INTERDIÇÃO DE ROBERTO ALVES, COM ADECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, TUDO CONFORME OLAUDO MÉDICO DE FLS. 29. NOMEIO CURADOR DO INTERDITO OSR. EDILSON ALVES, IRMÃO DO INTERDITO E PESSOA QUE JÁCUIDA DE FATO DO MESMO, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DO INTERDITO.APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 910 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELACONSTANDO AS RESTRIÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NOSARTS. 1.184 E 1.188 DO CPC, PUBLICANDO-SE OS EDITAIS.INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZDIAS. INTIME-SE O CURADOR PARA COMPROMISSO, EM CUJO TERMODEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES ÀPROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENSDO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. P.R.I. PRESIDENTEKENNEDY - ES, 15 DE AGOSTO DE 2002. AS. SAYONARA COUTOBITTENCOURT BARBOSA - JUÍZA DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS OSENDEREÇADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZDIAS E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

PRESIDENTE KENNEDY - ES, 16/08/2002. EU, GEANINERODRIGUES VIANA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITEI E SUBSCREVI.

GEANINE RODRIGUES VIANA


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA“UT” PROV. 006/98 DA E.C.G.J.-ES

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COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

EXMA. DRª. SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCADE PRESIDENTE KENNEDY/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 041.02.000047, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE: CENIRA BENEVIDES ALVES,BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, RESIDENTE NA LOCALIDADEDE “JAQUEIRA”, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE PRESIDENTEKENNEDY - ES, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOSPOR SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 29/31, DATADA DE 15 DEAGOSTO DE 2002, NOS REFERIDOS AUTOS, NA QUAL FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOÃO BENEVIDES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇOACIMA REFERENCIADO, NASCIDO EM 08 DE SETEMBRO DE 1952,NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - ES,FILHO DE GENECI BENEVIDES E DE ROSA DA COSTA BENEVIDES,COM CERTIDÃO DE NASCIMENTO LAVRADA NO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL, SOB O Nº 7308, ÀS FLS. 20, DO LIVRO Nº 16, POR SERO MESMO PORTADOR DE DOENÇA MENTAL,“MENINGA-ENCEFALITE” - CID FO6-8, O QUE O FAZ INCAPAZ DECONTINUAR GERINDO SUA VIDA CIVIL, POR ESTAR ELEDESPROVIDO DA CAPACIDADE DE FATO, NOMEADO COMOCURADORA, A SUA IRMÃ CENIRA BENEVIDES ALVES, ACIMAQUALIFICADA, SENTENÇA ESTA, QUE EM SUA PARTE FINAL DIZ: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO AINTERDIÇÃO DE JOÃO BENEVIDES, COM A DECLARAÇÃO DE QUEÉ ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, TUDO CONFORME O LAUDO MÉDICO DE FLS.24. NOMEIO CURADORA DO INTERDITO A SRª. CENIRABENEVIDES ALVES, IRMÃ DO INTERDITO E PESSOA QUE JÁ CUIDADE FATO DO MESMO, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUERNATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIADEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 910 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA CONSTANDO AS RESTRIÇÕESACIMA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 1.184 E 1.188 DO CPC,PUBLICANDO-SE OS EDITAIS. INSCREVA-SE A SENTENÇA NOREGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR TRÊSVEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. INTIME-SE O CURADORPARA COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR ASRESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO DEALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. P.R.I. PRESIDENTE KENNEDY - ES, 15DE AGOSTO DE 2002. AS. SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA - JUÍZA DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS OSENDEREÇADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZDIAS E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

PRESIDENTE KENNEDY - ES, 16/08/2002. EU, GEANINERODRIGUES VIANA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITEI E SUBSCREVI.

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

“UT” PROV. 006/98 DA E.C.G.J.-ES

32. COMARCA DE RIO BANANAL


CARTÓRIO DE RIO BANANAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO : 20 DIAS

PROCESSO: 052.99.0000026 - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: NILDO BITENCOURTEMBARGADO: ARISTIDES FEREGUETTI

O DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, FAZSABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA TIVEREM, QUE FICA INTIMADO COM PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS, O EMBARGANTE, NILDO BITENCOURT, BRASILEIRO,CASADO, PRODUTOR RURAL, PORTADOR DO CPF N.º 891.091.807-10,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, PARACONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 77, DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE EM RESUMO É A SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

E CASO QUEIRA MANIFESTAR-SE, TEM O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL. TUDO CONFORME O DESPACHO JUDICIALEXARADO ÀS FLS. 78 DOS AUTOS: “INTIME-SE O EMBARGANTE POREDITAL PUBLICADO NO DJES”.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIOBANANAL, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DEDOIS MIL E DOIS (2002). EU, MADSON JOSÉ PIZZIOLO, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI E ASSINO, POR FORÇA DOPROVIMENTO N.º 01/98 DA CGJ/ES.

MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE RIO BANANAL

JUIZ DE DIREITO ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA CREUMIR GUERRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO MADSON JOSÉ PIZZIOLO

LISTA N.º 023/02

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM: (AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES) 01 - DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETOPROCESSO: 052020001401 - AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ROGÉRIO CANSIDESIGNADO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 09 DE OUTUBRODE 2002, ÀS 14:00 HORAS.

02 - DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPROCESSO: 052010000126 - AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: VALDEIR ALVES DOS SANTOSPARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 58V, ONDE FOIREVOGADO POR ESTE JUÍZO O BENEFICIO DE FLS. 40 E PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL..

03) DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO PROCESSO: 052010000041 - AÇÃO CRIMINAL


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LEONE RODNITZKY NETODESIGNADA AUDIÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DOART. 89 DA LEI 9099/95, PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 13:30HORAS.

04) DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO PROCESSO: 052010000042 - AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOÃO VALDIR FANTIN DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DOART. 89 DA LEI 9099/95, PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 14:00HORAS.

05) DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO PROCESSO: 052010000043 - AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: PAULO GRASSI ENDRINGER DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DOART. 89 DA LEI 9099/95, PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2002, ÀS 14:30HORAS.

06) DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRADR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO PROCESSO: 052020001278 - AÇÃO CRIMINAL PRIVADAQUERELANTE: ANGELA BROSEGHINI PINHEIROQUERELADA: CLARICE VERÔNICA ARDIÇON PARA CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.20, ONDE FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.107, INC. V DO CP.

07) DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA E OUTRO PROCESSO: 052990000070 - AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOÃO ZANI LAMEIRA PARA CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.173/177, ONDE O ACUSADO FOI PRONUNCIADO, POR ESTE JUÍZO,COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISO II DO CP.

08) DR. MACIEL FERREIRA COUTO DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA E OUTRO PROCESSO: 052010000074 - AÇÃO CRIMINAL PRIVADAQUERELANTE: MARIA JOSÉ CARMINATI BAZONIQUERELADAS: MARIA JOSÉ SIQUEIRA ARDIZZON E OUTRA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELO QUERELANTE PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE2002, ÀS 13:00 HORAS.

09) DR. MACIEL FERREIRA COUTO E OUTRODR. AVELINO MALACARNE E OUTRAPROCESSO: 0520100000159 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE RIO BANANAL -BANCOOBREQUERIDO: ARISTIDES FEREGUETTI PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS.

10) DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS E OUTROPROCESSO: 052010000111 - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTES: TAMANINI CAFÉ SACARIA E CEREAIS LTDA. EOUTROSEMBARGADA: GENÉSIO PERINIPARA CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DO DESPACHO DE FLS.36V, ONDE FOI CHAMADO O FEITO A ORDEM, QUE OS HONORÁRIOSDA PROVA PERICIAL DEVEM SER PAGAS ANTES DA REALIZAÇÃO DAMESMA, INFORMANDO O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DAQUELAPROVA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

11) DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS E OUTROPROCESSO: 052010000140 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ROQUE ROMEU BONFANTEEXECUTADO: VALMIR JOSÉ ARPINI

PARA CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DO DESPACHO DE FLS.40V, A MANIFESTAR A RESPEITO DO PEDIDO DE FLS. 33/34, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12) - DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS E OUTROPROCESSO: 052010000228 - AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTES: MARCOS ANTÔNIO TAMANINI E UTROSEMBARGADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BANANAL- SICOOBPARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 102V, ONDE FOIRECEBIDA A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO E APRESENTARCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

13) DR. JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO: 052020001583 - EMBARGOS DO DEVEDOR EMBARGANTE: PEDRO DASSIÊ CASAGRANDE E OUTRO EMBARGADO: JOVERCINO FRANCISCO ARMANIPARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 10: “DEFIRO OSBENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECEBO OS EMBARGOS ESUSPENDO A EXECUÇÃO. CITE-SE O EMBARGADO PARA QUEOFEREÇA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL”.

14) DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE PROCESSO: 052020000197 - EMBARGOS DE TERCEIROS EMBARGANTE: ALVINA PAGUNG CASAGRANDE E OUTRO EMBARGADO: JOVERCINO FRANCISCO ARMANIPARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 16V:“CONSIDERANDO A RETIFICAÇÃO DA PENHORA, INTIME-SE OEMBARGANTE PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS”. 15) DR. GEORGE DUARTE FREITAS FILHO PROCESSO: 0529900000190 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: DEVALCI TAMANINI E OUTROSPARA CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DO DESPACHO DE FLS.119, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 99, PELA PARTEREQUERENTE.

16) DR. GEORGE DUARTE FREITAS FILHO E OUTRODR. PAULO LIRIO PROCESSO: 0520000000086 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADAINCIDENTAL REQUERENTE: DEVALCI TAMANINI E OUTROS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.48/49, ONDE FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INC. IV DO CPC.

17) DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO PROCESSO: 0520200001187-AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”REQUERENTE: BANCO VOLKWAGEM S/AREQUERIDO: DANILO JOSÉ PEREIRA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 23 EPROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 10 (DEZ) DIAS.

18) DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA E OUTROSDR. GERALDO PAGOTO FRISSOPROCESSO: 0520100000193 - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇAREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: ELIACY ARAÚJO SILVA PARA CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.43/46, ONDE FOI JULGADA PROCEDENTE A PRETENSÃOFORMULADA NA INICIAL, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA AOPAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 13.750,00,CORRIGIDOS A PARTIR DE 05/12/00 E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOEM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

19) DR. JOSÉ MASSUCATI E OUTROS


PROCESSO: 0520190000067 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: JOSÉ CARLOS SALVADORAGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE RIO BANANAL -SICOOB PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$ 56,84 (CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATROCENTAVOS), MAIS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

20) DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PROCESSO: 052020001575 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDODE LIMINAR, CUMULADA C/ EMBARGOSREQUERENTE: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE RIOBANANAL - COOPER-RIOREQUERIDO: JOSÉ ADEMIR ORLETTI PARA CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.107, E PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

MADSON JOSÉ PIZZIOLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

33. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES


JUÍZA DE DIREITO: DRA. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRASUBSTITUTA LEGAL: NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 011/02

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROCESSO Nº 046010000084 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: CREA-ESEXECUTADO: RUITER BARROSO ALVESFINALIDADE: “INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR EM 5 (CINCO) DIAS,EIS QUE DECORREU PRAZO DE SUSPENSÃO.”

DR. PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOSPROCESSO Nº 046020001288 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISREQUERENTE: MARIA CELIA DE ALMEIDAREQUERIDO: JOÃO REGOFINALIDADE: “INTIMÁ-LO PARA ASSINAR A PEÇA VESTIBULAR.”

DR. DR. CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 01/91 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: ARLINDA DO CARMO BORGESINVENTARIADO: JOAQUIM BORGESFINALIDADE: “INTIMÁ-LO DO R. DECISÃO DE FLS 200, PARA EM 20(VINTE) DIAS, PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DOS REFERIDOSHERDEIROS: ELDINEIA BORGES, OSÉIAS BORGES, JOAQUIM BATISTABORGES E ENÉIAS BORGES. HOJE, TODOS MAIORES E SEMQUALQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS.”

DR. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRAPROCESSO Nº 046000000142 - DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: JOSÉ EULÁLIO DA SILVAREQUERIDA: NILZA FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: “INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO, BEM COMO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS,DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2002, ÀS 13H.”

SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 16 DE AGOSTO DE 2002.

NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLASUBSTITUTA LEGAL

34. COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

EDITAL DE CITAÇÃOAÇÃO DE INTERDIÇÃOPN 049020002124

FINALIDADE: CITAÇÃO AOS QUE INTERESSAR POSSA, E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DO ESCRIVÃO QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JAQUELINEBATISTA DE OLIVEIRA, REQUERIDA POR MARIA APARECIDA DEOLIVEIRA, NA QUAL EM DATA DE 31/07/2002, POR SENTENÇAPROFERIDA POR ESTE JUÍZO, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJAQUELINE BATISTA DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DA MESMA SERPORTADORA DE ANOMALIA FÍSICA E PSÍQUICA, CONFORMECONSTA DA SENTENÇA. ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU A MM JUÍZA,EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, DEVENDOSER PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO,POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. E AINDAAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

PLANTÃO JUDICIÁRIOSETEMBRO/2002

DIA / JUIZ(A) DE DIREITO / CARTÓRIO / OFICIAL(A) DEJUSTIÇA

FRANCISCO DEPAIVA CAMPOS

VARAPRIVATIVA DEEXECUÇÕESFISCAIS DEVITÓRIA

DRA.MARGARETHZAGO RABELLO

08

FERNANDOPIMENTEL CAETANO

VARA DEACIDENTES DOTRABALHO DEVITÓRIA

DRA. TELMELITAGUIMARÃESALVES

07

JUÍZO DE VITÓRIA

FERNANDO PEREIRACOLA

4ª VARA DEFAMÍLIA DEVITÓRIA

DR. CLÁUDIOERNESTO DESOUZA ALVES

01


HERALDO MACHADODE MELLO JÚNIOR

1ª VARA DOJUIZADOESPECIALCÍVEL DEVITÓRIA

DR. SEBASTIÃOVIEIRA RANGEL

29

HENRIQUEOSWALDO COSTA

VARAPRIVATIVA DEREGISTROSPÚBLICOS DEVITÓRIA

DR. PAULOABIGUENEM ABIB

28

HÉLIO CARRIELLOMELLO

2ª VARA DEÓRFÃOS ESUCESSÕES DEVITÓRIA

DRA. FABRÍCIABERNARDIGONÇALVES

22

HELDER DA ROSAFARIA

2ª VARA DOSFEITOS DAFAZENDAPÚBLICAESTADUAL DEVITÓRIA

DR. SÉRGIO LUIZDA SILVA

21

GRÁCIA HELENAROCHA CARDOZOTEODORO

VARA DOSFEITOS DAFAZENDAPÚBLICAMUNICIPAL DEVITÓRIA

DRA. NELLYLABRUNIEMARTINELLI

15

GIBSON AMORIMJÚNIOR

VARA DEFALÊNCIA ECONCORDATADE VITÓRIA

DR. ROGÉRIORODRIGUES DEALMEIDA

14

OBS.: O(A) JUIZ(A) ESCALADO(A) QUE SE AFASTAR DEVERÁCOMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA À DIRETORIA DO FÓRUM DEVITÓRIA. NO CASO DE UM(A) JUIZ(A) SER DESIGNADO(A) PARASUBSTITUIÇÃO, O MESMO(A) ASSISTIRÁ TAMBÉM AO PLANTÃOJUDICIÁRIO.A AUSÊNCIA DO(A) JUIZ(A) ESCALADO(A) SERÁ COMUNICADA AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.O SERVIDOR ESCALADO QUE SE AFASTAR DEVERÁ COMUNICARCOM ANTECEDÊNCIA À SECRETARIA DO FÓRUM DE VITÓRIA PELOTELEFONE 3223-4422.

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DR. JAIME FERREIRA ABREUJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA

TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO: 3223 6254

-*************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRESECRETARIA DO JUÍZO

PLANTÃO JUDICIÁRIO

REGIÃO XV - ALEGRE

ALEGRE (SEDE), GUAÇUÍ, DORES DO RIO PRETO E JERÔNIMOMONTEIRO.

MÊS: SETEMBROANO: 2002

ALEGRE - DR. VICTOR28 E 29JERÔNIMO MONTEIRO - DRA. GRACIENE21 E 22

GUAÇUÍ - DR. ANSELMO14 E 15DORES DO RIO PRETO - DR. EDMILSON07 E 08

COMARCA/JUIZDIAS

ALEGRE/ES, 14 DE AGOSTO DE 2002

GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAJUIZ DIRETOR DO FÓRUM RESPONSÁVEL

PELA ESCALA DE PLANTÃO

-**********-



REGIÃO XV - ALEGRE


MÊS: OUTUBROANO: 2002

GUAÇUÍ - DR. ANSELMO26 E 27ALEGRE - DR. GEORGE19 E 20

JERÔNIMO MONTEIRO - DRA. GRACIENE12 E 13DORES DO RIO PRETO - DR. EDMILSON05 E 06

COMARCA/JUIZDIAS



PELA ESCALA DE PLANTÃO

-**********-



REGIÃO XV - ALEGRE


MÊS: NOVEMBROANO: 2002

GUAÇUÍ - DR. ANSELMO23 E 24

JERÔNIMO MONTEIRO - DRA. GRACIENE15,16 E17

DORES DO RIO PRETO - DR. EDMILSON09 E 10ALEGRE - DR. VICTOR02 E 03

COMARCA/JUIZDIAS



PELA ESCALA DE PLANTÃOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE ALEGRESECRETARIA DO JUÍZO



REGIÃO XV - ALEGRE


MÊS: DEZEMBROANO: 2002

ALEGRE - DR. VICTOR28 E 29JERÔNIMO MONTEIRO - DRA. GRACIENE21 E 22DORES DO RIO PRETO - DR. EDMILSON14 E 15

GUAÇUÍ - DR. ANSELMO07 E 08

ALEGRE - DR. GEORGE30/11 E1º

COMARCA/JUIZDIAS

-*************-


DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM


MÊS DE SETEMBRO DE 2002

DIAS: 07 E 08JUIZ PLANTONISTA: DR. JOSÉ ALVANI ROSENDO DO NASCIMENTOCOMARCA: MIMOSO DO SULCARTÓRIO: 2º OFÍCIOOFICIAL DE JUSTIÇA: ROMILDO PERCINO OLIVEIRA, DIAS 07 E 08

DIAS: 14 E 15JUIZ PLANTONISTA: DR. LUIZ GUILHERME RIBEIROCOMARCA: ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO: 2º OFÍCIOOFICIAL DE JUSTIÇA: MARCOS JAEL DE OLIVEIRA FREITAS, DIAS 14 E15

DIAS: 21 E 22JUIZ PLANTONISTA: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRACOMARCA: VARGEM ALTACARTÓRIO: 2º OFÍCIOOFICIAL DE JUSTIÇA: ROBSON DA SILVA REZENDE, DIAS 21 E 22

DIAS: 28 E 29JUIZ PLANTONISTA: DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZACOMARCA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO: FAMÍLIAOFICIAIS DE JUSTIÇA: PAULO VICENTE G. REZENDE, DIA 28PEDRO JOSÉ DA SILVA, DIA 29

RUI LENGRUBER GOULARTJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM


92PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91

34. COM. DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

9133. COMARCA DE SÃO JOSÉ DOCALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

8932. COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8831. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8630. COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8429. COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8428. COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8327. COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8326. COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8225. COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8124. COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8123. COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7922. COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7921. COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7820. COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .78COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7719. COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7718. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7717. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6916. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4315. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41

14. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT.ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4013. JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3712. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36

11. JUÍZO DE CARIACICA (ENT.ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

36COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2710. CEJAI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .279. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20

7. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

166. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .84. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


88 Segunda-Feira 26 de Agosto de 2002 D.J. ESTADO DOESPÍRITO SANTO

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