3 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J ...diario.tjes.jus.br/2007/20070719.pdf ·...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 71/2007

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DEREZENDE LIMA, Presidente em exercício do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a recente instalação da 2ª Vara Criminal deLinhares, que culminou com a implementação das competências previstas no art.56, Inc. IV, alíneas "a", "b" e "c" da Lei Complementar nº 234/2002, alterada pelaLei Complementar nº 364/2006;

CONSIDERANDO a solicitação do MM. Juiz de Direito - Diretor doFórum de Linhares no sentido de se suspender os prazos processuais na 1ª VaraCriminal de Linhares, para seleção e remessa de autos e adequação dascompetências citadas anteriormente;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado.

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos processuais na 1ª Vara Criminal de Linhares,no período de 18 a 24/07/2007.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 17 de julho de 2007.

Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMAPresidente em exercício do TJES

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ATO ESPECIAL Nº 695/07

O Exmº. Sr. Desembargador ANNIBAL DEREZENDE LIMA, Presidente em exercício do EgrégioTribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais etendo em vista decisão unânime do Egrégio TribunalPleno, em sessão realizada nesta data,

RESOLVE:

CONCEDER ao Exmº. Sr. Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundosemestre de 2007, para gozo oportuno.


Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMAPresidente em exercício

* REPUBLICADO POR TER SIDO DIGITADO COM INCORREÇÃO


ATO ESPECIAL Nº 697/07

O Exmº. Sr. Desembargador ANNIBAL DEREZENDE LIMA, Presidente em exercício do EgrégioTribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais etendo em vista decisão unânime do Egrégio TribunalPleno, em sessão realizada nesta data,

RESOLVE:

CONCEDER ao Exmº. Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEUROSA, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2007, para gozooportuno.


Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMAPresidente em exercício

* REPUBLICADO POR TER SIDO DIGITADO COM INCORREÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2007 - TJES 041

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos para atender a DireitoriaJuciciária de Zeladoraia e Manutenção.ABERTURA: 01/08/2007 às 14:00 horasLOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 doMini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 18 de julho de 2007.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2007 - FUNEPJ 064

OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção (elétrico e hidráulico) paraatender às Comarcas de Vila Velha e Cariacica.ABERTURA: 02/08/2007 às 14:00 horasLOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 doMini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br


LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

3 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO


GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão nº 077/07Processo nº TJ - 915/07 FUNEPJ 059

Objeto: Aquisição de Mobiliário para atender ao Judiciário/ES.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade dodisposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do pregão de quetratam os autos do processo em referência, em que o objeto de seus itens foiADJUDICADO pela Pregoeira à seguinte licitante vencedora:

LOTE 1 - GLOBAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., pelo valorglobal de R$ 43.000,00 (quarenta mil reais).

LOTE 2 - COMERCIAL LUTZ DE MÓVEIS LTDA., pelo valor globalde R$ 83.846,00 (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais).


Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMAPresidente em Exercício

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 09/07/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070010895AUTOR FERNANDO LUCIO JUNIORADVOGADA: CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSRÉU PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIB DE JUSTIÇA DO ESP SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013287REQTE.: MASCIMINO TEIXEIRA NASCIMENTOADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013279REQTE.: JEFERSON LUIZ DE JESUS MATTOSADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013337REQTE.: HELDER LEONARDO DE SOUZAADVOGADO: SANDRA HELENA DE SOUZAADVOGADO: CARLOS VINICIUS DA COSTA AZEVEDOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013253REQTE.: JOSE EVANDRO DA COSTAADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013238REQTE.: SAVINE RODOR RAMOS

ADVOGADO: LUCIANO SILVA COUTOADVOGADO: RAPAHEL ELER ROSSOWA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013303REQTE.: ANTONIO FERNANDO PRESCHOLDT OLIVEIRAADVOGADO: AMELIA NIMERADVOGADA: JULIANA NIMERREQTE.: KELLEN MANOELI CORRÊAADVOGADO: AMELIA NIMERADVOGADA: JULIANA NIMERA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070013295REQTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇURELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070013246AUTOR BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO: EMIR Y TESCHADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO: PAULO CESAR BUSATOADVOGADO: RONALDO GIARETTAADVOGADO: MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTOADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETRÉU COPACO TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO: ITAMAR MOREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020034484APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: WANDERLEY ALVES DA SILVAADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPDO.: ELIONALDO MORAES DOS SANTOSADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020000357APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ADIANA APARECIDA AZEVEDOADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44030011017APTE.: DENILSON FURLONIADVOGADO: CARLOS AUGUSTO N DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060061131APTE.: WELINGTON DE SOUZA CAMPOSADVOGADO: FABRICIO BASSETTI MORAESAPTE.: GILGLEIBE BRAZADVOGADO: FABRICIO BASSETTI MORAESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20030011876APTE.: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARDAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010116837APTE.: EMERSON DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO: RICARDO SANT ANAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060346236APTE.: GLEDSON DA SILVA CORRÊAADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010124146APTE.: CLAUDIO BARBOSA QUEIROZ DA VITÓRIAADVOGADO: RICARDO SANT ANAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020021597APTE.: CURLAN PEREIRAADVOGADO: RICARDO SANT ANAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070017173APTE.: SINDERLEI DA SILVAADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44040007799APTE.: LORISMAR SCHINEIDERADVOGADO: ELVIO MERLOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050089258APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO./APTE.: ALEXANDRE BERTOLANO NETOADVOGADO: RICARDO SANT ANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050062495APTE.: SIDNEY COSTA SANTOSADVOGADO: RICARDO SANT ANAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51020003664APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: RIVELINO OLIVEIRA SILVAADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA, DEF. PÚBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020025432APTE.: FABIO LAFAIETE PEREIRA RODRIGUESADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26030031517APTE.: ALEXANDRE SCHEIDEGGER DA SILVAADVOGADO: NILTON COSTA FILHOADVOGADA: TATIANA MARETO SILVAADVOGADO: DANIELLE REIS MACHADOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000046010APTE.: EDGARD EUZEBIO DOS ANJOSADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060147915APTE.: PERICLES SOARES AGUIAR

ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES DE CASTROADVOGADO: PAULO CESAR GOMESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

19 - HABEAS CORPUS Nº 100070013261PACTE.: NATALINO ANTONIO FERRARIADVOGADO: CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE LINHARES ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

20 - HABEAS CORPUS Nº 100070012495PACTE.: LUCIENE DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

21 - HABEAS CORPUS Nº 100070013345PACTE.: ELISEU LUCAS SALESADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PUBLICOPACTE.: ADELSON LUCAS SALESADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PUBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

22 - HABEAS CORPUS Nº 100070012990PACTE.: WALDIRENE NASSADVOGADO: ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOADVOGADO: CELIO ROBERTO STANGERADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE NOVAVENECIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

23 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 50079000423AGVTE.: EDUARDO SOUZA ROMAOADVOGADA: MARA HERKENHOFF ARAUJO DE CARVALHOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

24 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079001976AGVTE.: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIORAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

25 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079001968AGVTE.: SEBASTIAO QUIRINO FILHOADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

26 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 50079000407AGVTE.: SILVANO GONCALVES DOS SANTOSADVOGADA: DORA RIBEIRO GRIJOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

27 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079001950AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: ADRIANO DO AMARAL FELIXADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008249AGVTE.: ALDA MARIA EFFGEN BORTULINIADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA


2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050210905REMTE.: JUIZ DIR V FAZ PUB EST PRIVATIVA DAS EXECUÇOESFISCAIS VITORPARTE: COSME ANTONIO DO NASCIMENTOADVOGADO: FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008215AGVTE.: LUCIANO RODRIGUES MARANHAOADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADA: RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLARAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001935AGVTE.: SOTREQ S/AADVOGADO: LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDAADVOGADA: NUBIA DA SILVA GOMES DE ALMEIDAAGVDO.: PREMAV PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000813AGVTE.: ROBERTO ALMOKDICE VALADAOADVOGADO: OLAVA RENATO BORLANI JUNIORADVOGADO: ALEX VAILLANT FARIASADVOGADO: ALEXANDRE COSTA SIMOESADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAAGVTE.: SONIA LUIZA COELHO MACHADOADVOGADO: ALEX VAILLANT FARIASADVOGADO: OLAVA RENATO BORLANI JUNIORADVOGADO: ALEXANDRE COSTA SIMOESADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008074AGVTE.: LUIZ ANTONIO SANTOS PASCHOALADVOGADO: ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23079000206AGVTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S AADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANONADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZAADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOADVOGADO: VICTOR PIMENTEL DE SOUZAADVOGADO: BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRAADVOGADO: JOSE RIBEIRO VIANNA NETOADVOGADO: VALTER LUCIO DE OLIVEIRAADVOGADA: ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITEADVOGADO: LEONARDO DE MELLO SIMAOAGVDO.: A J VIEIRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDAADVOGADO: WELITON ROGER ALTOEADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001984AGVTE.: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/AADVOGADO: OLIMPIA MARIA DUELLI SOLDATI

ADVOGADO: DOMINGOS SOLDATIADVOGADO: MARCOS GABRIJELCIC FRAGAADVOGADO: FABIO FERREIRA PHEULAAGVDO.: LATORRE CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVAADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVAADVOGADA: RACHEL SANTIAGO SILVAADVOGADA: JULIANA NASCIMENTO MIRANDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008298AGVTE.: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO E ADVOGADOSASSOCIADOSADVOGADA: LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADA: ANDREA CARLA ZANIADVOGADO: FABIO VIEIRA TOZZIADVOGADO: GLAUBER ARRIVABENE ALVESADVOGADA: JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO: JOSE GERALDO NUNES FILHOADVOGADO: SÉRGIO SOUZA FREITASAGVDO.: TIM CELULAR S/ARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13079000074AGVTE.: MARIA JOSE DAL CINADVOGADO: ANA MARY ZACCHIAGVDO.: ROSEMARY MACHADO DAL CINAGVDO.: ROSALI MACHADO DAL CIN FRACAROLIAGVDO.: ROBERTO MACHADO DAL CINRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 100070013311AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: DEYSIANE CIRILO DA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008272AGVTE.: EVANILO SILVAADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADA: MELISSA DA SILVA LEITEADVOGADO: LUCAS ZIGONI CAMPOSADVOGADO: PECELLI ARRUDA COSTAADVOGADA: TIAGO LANNA DOBALADVOGADO: BRUNO ZAGOAGVDO.: EMESCAM ESCOLA DE MEDICINA DA SANTA CASA DEMISERICORDIA DEADVOGADO: ARTENIO MERCONADVOGADO: ALEMER J. MOULINADVOGADO: JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPESADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR: RÔMULO TADDEI

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008264AGVTE.: JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO: ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAGVTE.: NOROZETI ZENAIDE GIUBERTI BERGIADVOGADO: ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAGVTE.: PARATI COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDAADVOGADO: ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES


AGVDO.: VIVACQUA IRMAOS LTDAADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: FÁBIO ALVES FERREIRARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008207AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORAGVDO.: ELETROLUX DO BRASIL S/AADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: TIAGO MACHADO CORTEZADVOGADA: ELOY RIZZO NETOADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO: MARCELO GONCALVES FREIREADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADOADVOGADA: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000989AGVTE.: NESTOR RIBEIRO DANTASADVOGADO: MARCELLO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO: SANDRO COGOADVOGADA: HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADA: MICHELLE DALCAMINADVOGADA: SARA DIAS BARROSAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008280AGVTE.: ADEMIR SCHYDEGGERADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEMAGVDO.: ARIOVALDO GUAZZELLI ROLIMADVOGADO: MANOEL SOARES DE DEUSADVOGADO: VANDER LIMA RUBERTRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008256AGVTE.: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAAGVDO.: ALESSANDRO FREIRE RIBEIROADVOGADO: RENATO MOTTA VELLOADVOGADA: LUCIENE SOARES CUNHARELATOR: RÔMULO TADDEI

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14079000312AGVTE.: LOCATELLI MOVEIS S/AADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESIADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: ANDRESSA P POLESEAGVDO.: DAILMERCHRSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/AADVOGADO: ANDREIA DE MORAES ALMEIDAADVOGADO: RENATA COELHO SARMENTOADVOGADO: MARCELA ARANTES ANDIAOADVOGADO: MARIANA CASATI NOGUEIRA DA GAMAADVOGADA: LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIADVOGADO: MOACYR PEREIRA MENDESRELATOR: RÔMULO TADDEI

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008223AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR

AGVDO.: BCP S/A (ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CRLARO) ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIROADVOGADO: ADRE LIMAADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO: ORDELIO AZEVEDO SETTEADVOGADO: RICARDO AZEVEDO SETTEADVOGADO: JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHOADVOGADA: ALICE A BAPTISTAADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCEADVOGADA: RAFAEL WILLIAN R STURARIADVOGADA: PALOMA MENDONÇA ROCHARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65030017084APTE.: ESTADO DOESPIRITO SANTOADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAPDO.: LAURINDO GRONERADVOGADO: LUIZ CARLOS BASSETTIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7050013916APTE.: LOURIVAL BERGERADVOGADO: FABYANO CORRÊA WAGNERAPDO.: ANGELO JUSTIANO PINTOADVOGADO: CHRISTIANN KELLY MADEIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 51030008273APTE.: ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA LOPESADVOGADO: DEOCLECIO ANTONIO SANT ANAAPDO.: JOVELINO BISPO DOS SANTOSADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE O. CORDEIRORELATOR: RÔMULO TADDEI

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030127401APTE./APDO.: EDUARDO ANTONIO BERTACCHI UVOADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADA: ANDREA CARLA ZANIADVOGADA: JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADA: LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULAADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADA: ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAADVOGADO: SERGIO DE SOUZA FREITASAPDO./APTE.: SULNORTE SERVIÇOS MARITIMOS LTDAADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO: CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980165310APTE.: MANOEL LUIZ ROSA MACHADOADVOGADO: PATRICIA NEVES LYRIO DO NASCIMENTOADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADOADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHOADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIAAPDO.: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAADVOGADO: ANA PAULA C M BARROSADVOGADO: ANTONIO ADOLFO ABOUMRADEADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSOADVOGADO: SERGIO TOSTESADVOGADO: PEDRO JORGE ABDALLAADVOGADA: RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUIADVOGADO: WALTER EDSON CAPPELLETTIADVOGADA: NANCI COMINETTI CORRÊAADVOGADA: MARCIA MAKISHIADVOGADO: DEJARI MECCA DE BRITORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 55050001498APTE.: CONSORCIO ECONOMICO LTDA


ADVOGADO: AILTON FELISBERTO ALVES FILHOAPDO.: EDENILSON GONÇALVES DO NASCIMENTORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010008274APTE.: ILDES MILBRATZADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLIADVOGADA: ANA LUIZA GUIMARAES OLIVEIRAAPDO.: JOSE GRACIANO MIRANDA FERREIRAADVOGADO: LUIZ FERNADO SILVEIRA DE MACEDORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980097620APTE./APDO.: ATLANTUR VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO: PAULO FERNANDO DO CARMOAPTE./APDO.: SONELITA MARIA ROSIADVOGADO: PAULO FERNANDO DO CARMOAPDO./APTE.: AEROLINEAS ARGENTINAS S/AADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010027845APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAPDO.: ELICIO RANGEL DIAS FILHOAPDO.: FELIPE ARAUJO RANGELRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008231APTE.: SERGIO RUBENS DE CAMPOS CRUZADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSADVOGADO: PAULO CEZAR ALMEIDAAPDO.: MARTA COLLE ALVESADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECK* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24079008231APTE.: MARTA COLLE ALVESAPTE.: MARTA COLLE ALVESAPDO.: SERGIO RUBENS DE CAMPOS CRUZAPDO.: SERGIO RUBENS DE CAMPOS CRUZRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060012226APTE.: START TECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDAADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADA: MARCELLE VASCONCELOS JORIOAPTE.: CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO- CODESAADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO: EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIAPDO.: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDAADVOGADO: NORMA MARIA MACEDO NOVAESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030028315APTE.: JORDANA SIQUEIRA NOVAESADVOGADO: RONIE PETERSON SANT'ANAAPDO.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO: MARCILIO ALVES TEIXEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

32 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013329REQTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO: RUDOLF JOSO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINSA. COATORA: 4ª TURMA DO COLEGIO RECURSALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050235290REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇO~ES FISCAIS DEVITÓRIA

PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASPARTE: ADRIANA CUMAN FRAGAADVOGADO: MARCOS VINICIUS A FERREIRAPARTE: LESSANDRO VIEIRA FERREIRAADVOGADO: MARCOS VINICIUS A FERREIRAPARTE: DANIEL JOSE DE MOURAADVOGADO: MARCOS VINICIUS A FERREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050235290APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ADRIANA CUMAN FRAGARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001943AGVTE.: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVESADVOGADO: WANDERSON GONÇALVES MARIANOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO.: ESPÓLIO DE JAIME MEDEIROSADVOGADA: SUZANA MARTELO DE CARVALHOADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013444REQTE.: JAIRO DE ASSISADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012909REQTE.: JONAS GILSON PEIXOTOADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013352REQTE.: RENATO DO AMARAL PEREIRAADVOGADO: RUTE MORAES CASTELLO PINTOA. COATORA: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOA. COATORA: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITOSANTORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

4 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070013386REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CLAUDIO PENEDO MADUREIRAREQDO.: JUIZ DE DIREITO V ESP EM EXECUCÕES FISCAIS DEVITÓRIAP.INT.PASSIVA CALÇADOS ITAPOA S/A CISARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

5 - QUEIXA CRIME Nº 100070013501QUETE MAX FREITAS MAUROADVOGADO: JOAO DE DEUS ALOCHIOQUEDO JARDEL VIEIRA MACHADO NUNESADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070013477REQTE.: MARIA HELOISA DE AZEVEDO TREVISOLRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070013428REQTE.: EMANUEL ROBERTO VIEIRA DE MORAESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


3 - RECURSO Nº 100070013451RECTE.: ISABELLA ROCHA BARBOSARELATOR: RÔMULO TADDEI

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070089756APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JONATHAN DE OLIVEIRAADVOGADO: THIAGO PILONI RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48980289044APTE.: DEVANILDO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO: SANTIAGO BARBIERIADVOGADO: LEONARDO BARBIERIADVOGADO: MARIA LUZIA AMARAL BARBIERIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060176418APTE.: WILSON DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060052122APTE.: ITALO LUCIANO SOUZA TOURINHOADVOGADO: RICARDO SANT ANAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030153550APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: UGLEICHKI ALVES DE MATOSADVOGADO: GERALDO ELIAS DE AZEVEDO, DEF. PUBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060138266APTE.: JONATHAN LUIZ PEREIRA ALVESADVOGADO: CELIA GONCALVES, DEFENSORA PUBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040243594APTE.: LILIANA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADO: ANTONIO LUCIO AVILA LOBOAPTE.: AULENIA ALVES GONÇALVESADVOGADO: ANTONIO LUCIO AVILA LOBOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060069072APTE.: DENEVALDO PEREIRAADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040068781APTE.: ANDRE LUIZ LIMA DO AMARALADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVAAPTE.: ALEX SILVA BATISTAADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070038971APTE.: EWERTON FERNANDES DA SILVAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: NATALINO ZALDINE FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65030000916APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

APDO.: JOÃO ADILSON SCALFONIADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050109940APTE.: LEONARDO GOMES VIANAADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTAUDALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040049172APTE.: ORLANDO DE SOUZA DA SILVAADVOGADO: RICARDO SANT ANAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

14 - HABEAS CORPUS Nº 100070013188PACTE.: LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHOADVOGADO: LINCOLN MELOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SULRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

15 - HABEAS CORPUS Nº 100070013394PACTE.: FRANCISCO IRLAN SOARES FERREIRAADVOGADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

16 - HABEAS CORPUS Nº 100070013485PACTE.: LUCIMAR CAMUZZIADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

17 - HABEAS CORPUS Nº 100070013493PACTE.: JARBAS GONCALVES FERREIRAADVOGADO: ALINE RUDIO SOARESADVOGADO: NOELLI SAGRILLO TONINIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

18 - HABEAS CORPUS Nº 100070013410PACTE.: GLAUBERSON SILVA RAMOSADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

19 - HABEAS CORPUS Nº 100070013360PACTE.: ANTONIO BESSA DA COSTAADVOGADO: DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE VIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

20 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35030179580RECTE.: WELLINGTON DA SILVEIRA MOURAADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

21 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 37030003570RECTE.: OSEAS FORTUNATOADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

22 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24990033912RECTE.: BENEDITO DOS SANTOSADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

23 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24050246313RECTE.: JACKSON DE JESUS ARAUJO


ADVOGADO: ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

24 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 50079000431AGVTE.: ALEXANDRE VON RONDON SOUZAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

25 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002008AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: LUIZ CARLOS VIRGINIO GOMESADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

26 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002073AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: WAGNER TEIXEIRA PEREIRAADVOGADO: EDILSON QUINTAES CORRÊARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

27 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002065AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVAADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

28 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002057AGVTE.: SERGIO EDUARDO ALENCAR MEDEIROSADVOGADO: HINO SALVADORAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

29 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002040AGVTE.: JOZINEI FRANCISCO DA SILVAADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008322AGVTE.: C C P ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDAADVOGADA: KÊNIA GONTIJO GONÇALVES ADVOGADO: MATHEUS M BARBOSAADVOGADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO: RENATO SOARESADVOGADO: MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDESADVOGADO: MARDEM SOUZA MACEDOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADNILTON JOSE CAETANO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 7060014615REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA DA COMARCA DE BAIXO GUANDUPARTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUABDUADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDAPARTE: ROCHA ALTA CONSTRUTORA LTDAADVOGADO: ANDRE VIDAL DE FREITASRELATOR: RÔMULO TADDEI

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008330AGVTE.: PASA PLANO DE ASISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADODA CVRDADVOGADO: RODRIGO T A MASCAREHASADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICOADVOGADO: LUCIANA DA SILVA BARBOSAADVOGADO: WALTER ROITMAN DEMIANADVOGADA: ANA BRIGIDA FAJARDO VILELA DE ANDRADEAGVDO.: GILSON RAIMUNDOADVOGADO: GUSTAVO MACIEL TARDINRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008413AGVTE.: GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTOAGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADODO ESPÍRITO SAAGVDO.: PRESIDENTE GERAL DO CONCURSO PUBLICO DA POLICIAMILITARRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6079000359AGVTE.: JOSE BENSO MACIELADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSAGVDO.: ARACRUZ CELULOSE S AADVOGADO: MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADA: CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADA: LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADA: ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESADVOGADA: HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMESADVOGADA: CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO: CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008405AGVTE.: SIDNEI FARIAS JOBADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008116AGVTE.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.AADVOGADO: JORGE ARCHILIA DANIELADVOGADA: MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANOAGVDO.: JAYME SANTOS & GRILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69079000142AGVTE.: ANA PENHA CARVALHO DA CONCEIÇÃOADVOGADO: EDMILSON GARIOLLIAGVDO.: ARTHUR ARAUJO DO NASCIMENTOADVOGADA: BEATRIZ GUERRA DE MELORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008363AGVTE.: HERMINIO RICAS REZENDEADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002032AGVTE.: ISABEL CRISTINA DE CARVALHOADVOGADO: JOAO LIEVORIADVOGADO: JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORIADVOGADO: DALTON LUIZ DE SOUZA FILHOAGVDO.: DIRCEIA COIMBRA DE LEMOSADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO: ERICA CARVALHO LEALADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO: LORENA BOTELHO DE ANDRADE ADVOGADA: MARIANA GUIMARÃES FONSECAADVOGADA: SABRINA T DA FONSECAADVOGADO: MARCOS MODENESI VICENTEADVOGADA: TATIANA MASCARENHAS KARNINKERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008355AGVTE.: ERNANI MARTINS FILHOADVOGADO: ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000346AGVTE.: RAMI TEIXEIRA GOMES MEADVOGADO: JOSE GERALDO DE ANDRADEADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTEAGVDO.: JOSE WANDERLEY GAIGHERADVOGADO: DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO12592RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008397AGVTE.: ALFA PARTICIPAÇÕES S AADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAAGVDO.: ANTONIO CEZAR NUNES NEMERADVOGADO: DAYVSON FACCIN AZEVEDOADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008306AGVTE.: ALFA PARTICIPAÇOES S/AADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAAGVDO.: ANTONIO CEZAR NUNES NEMERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008389AGVTE.: GIANCARLO REZENDE BESTETEADVOGADO: ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008371AGVTE.: TELEMAR - NORTE LESTE S/AADVOGADO: GALGANI BONGIOVANIADVOGADO: MARX LAYO KOGURE GANASINADVOGADA: JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAESADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADA: RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIMADVOGADA: CLARISSA NUNES LEITE COELHOADVOGADA: ANDRESKA DIAS BARRETOADVOGADA: SCHIRLEY D. MONTEIROADVOGADA: SIMONE V. VIANAADVOGADA: LEONARA SÁ SANTIAGOAGVDO.: CGE - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO: ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO: BRUNO CESAR LIMONGI HORTAADVOGADO: AROLDO LIMONGERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12010001183APTE.: ORGANIZAÇÃO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE HL LTDA.MEADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDO.: BATTISTELLA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDAADVOGADO: SAMUEL WILSON MOURAORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950184218APTE.: AIS ASSOCIAÇAO PARA INVESTIMENTO SOCIALADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPDO.: CECILIA INES DE ALMEIDA PACHECO HENRIQUESADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEADVOGADO: ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROSAPDO.: PAULO ROBERTO HENRIQUESADVOGADO: ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROSADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE

ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16060005952APTE.: ALTAIR MARTINUSSO FILETEADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSAPDO.: RITA MARIA FILETE STOFELADVOGADA: ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIROADVOGADO: ELUIZ CARLOS DE MELORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060021875APTE.: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENAAPDO.: ALEXANDER PINHEIRO DIASRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980079073APTE.: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO SAADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORAPDO.: FRANCISCO FONTES DE SOUZA MEADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAPDO.: MARCUS VINICIUS DE AGUIARAPDO.: SAMUEL ALVES MARTINSADVOGADO: MARIA HELENA KILLADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17040006839APTE.: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL -CNAADVOGADO: GETULIO LUSTOSA CABELINOAPDO.: DELMIRO DEL PUPPOADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF. PÚBLICORELATOR: RÔMULO TADDEI

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008314APTE.: RUPAR PARTICIPAÇÃO ADM E REP LTDAADVOGADO: ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIELADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASADVOGADO: RICARDO RISSATO APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS - PROCURADORDO ESTADORELATOR: RÔMULO TADDEI

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079001459APTE.: SINDIUPES SINDICATO TRAB EM EDUÇÃO PUB DO ESP SANTOADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060122616APTE.: JUSSARA PENHA BATISTAADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDOAPDO.: JUÍZO DE REGISTROS PUBLICOS DE CARIACICARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060038730APTE.: LUCIA GONCALVES DE BRITOADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADA: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA LOUREIROADVOGADO: JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSAAPDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050058300APTE.: SIMONE D'AVILA STUCKERT


ADVOGADO: JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIOADVOGADO: CIRO BARBOSA SANTOSADVOGADO: HERON LOPES FERREIRAAPDO.: LUIZ ANTONIO SARTORIOADVOGADO: JOSE CARLOS GOMESADVOGADA: LILIAN GLAUCIA HERCHANIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980157697APTE.: CDVI COMERCIAL TECNICA LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAPDO.: PENEDO SOM E IMAGEM LTDAADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADA: CAMILA DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

29 - HABEAS CORPUS Nº 100070013402PACTE.: CARLOS GERALDO VIANA MURTAADVOGADO: SONIA MARIA RABELLO DOXSEYA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VILAVELHARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

30 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013378REQTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO: RUDOLF JOAO R PINTOADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINSADVOGADO: HARLLEN DINIZ V. NASCIMENTOADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADO: GUSTAVO S CANTISANOADVOGADO: PAULO RICARDO T MEINICKEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4ª TURMA DO EG COLEG RECURSALDO ES - REG SURELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

31 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013436REQTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO: RUDOLF JOSO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINSA. COATORA: 4ª TURMA DO COLEGIADO RECURSALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

32 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013469REQTE.: HENRIQUE JUNIOR BARCELLOSADVOGADO: AMARILDO PREVIDOR LINHARESADVOGADO: GILBERTO S CORRÊA ROSAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040174641REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAPARTE: CEVEJARIAS KAISERBRASIL S/AADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO: JOSE ROBERTO PISANIADVOGADO: JOSE MARTINS PINHEIRO NETOADVOGADO: SERGIO FARINA FILHOADVOGADO: MARCELO MAZON MALAQUIAS

ADVOGADO: RICARDO LUIZ BECKERADVOGADO: LUCIANA ROSANOVA GALHARDOADVOGADO: MAURO BERENHOLCADVOGADO: EDUARDO CARVALHO CAIUBYADVOGADO: PIO PEREZ PEREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008348AGVTE.: SIDNEI FARIAS JOBADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013527REQTE.: PAULO ROBERTO LOURENÇO BITTENCOURTADVOGADA: MARCELA NUNES DE SOUZAADVOGADO: LEONARDO SPAGNOLADVOGADA: SILVIA BARREIRA DE VARGASA. COATORA: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - EXPEDIENTE Nº 100070013576REQTE.: PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIÚMARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013550REQTE.: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADA: URSULA DE SOUZA VAN ERVEN, DEF. PUBLICAA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

4 - EXPEDIENTE Nº 100070013568REQTE.: DESEMBARGADOR SUPERVISOR DA ÁREA CRIMINALRELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

PARA: CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100070012487PACTE.: NILTA GERALDA MELANES MACIELADVOGADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47030018221APTE.: TELMO DE SOUZA RIBEIROADVOGADO: JOSE GERALDO DE ANDRADEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079002024APDO.: LUIZ NOGUEIRA DA SILVA NETOADVOGADO: TANIA MARIA P GONCALVESADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORAPDO.: WANDA DE FATIMA CYPRESTE NOGUEIRAADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORAPTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO./APTE.: EDERSON TADEU FARONI


ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFADVOGADO: FELIPE CAETANO FERREIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 34060008769APTE.: PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: ADILSON GONCALVES FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079002081APTE.: CHRISTIAN HAKIRA SAM SHIMABUCOADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOADVOGADO: ROMULO ANTONIO COELHO SANTANAADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHOAPTE.: LUCAS CARVALHO CAMBRAIAADVOGADA: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESADVOGADO: TATIANA COSTA JARDIMADVOGADA: ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060047420APTE.: RAFAEL SOARES DA SILVAADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100070013535PACTE.: FRANCISCO ANTONIO COSTA MARINSADVOGADO: NEY EDUARDO SIMOESADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕES FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE GUARAPARI ESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47060004851RECTE.: LUIZ AUGUSTO COUTINHOADVOGADO: ELIAS MINASSA JUNIORRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079001992AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: KIELSON FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002016AGVTE.: AMARILDO DINIZ CORREIAADVOGADO: ANTONIO CESAR SANTOSAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 50079000415AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: DORIEDSON DA VITÓRIA BOURGUIGNADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050043311APTE.: BERNARDO CORREIA DE AMORIMADVOGADO: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAAPDO.: ESPÓLIO DE SAMUEL COSTAADVOGADO: ORONDINO JOSE MARTINS NETORELATOR: RÔMULO TADDEI

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050074418APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CEZAR PONTES CLARKAPDO.: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRAAPDO.: WANDO CABRAL RIBEIROADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65070000172APTE.: BANCO FIAT S/AADVOGADO: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENAADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTOADVOGADA: RENATA PAGANINIADVOGADO: ERIC GARMEN DE OLIVEIRAADVOGADO: ANA CECILIA PEREIRAADVOGADO: ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDESADVOGADA: DANIELA CASSIA GORBULHO BACAROADVOGADO: REGINA CELI DE LIMA PEREIRAADVOGADO: WELLINGTON REBERTE DE CARVALHOADVOGADO: ANDERSON DANILO OCHIUCCIAPDO.: VALDEMIR DINIZ FERREIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060139623APTE.: BANCO SUDAMERIS S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: VITOR SAIDE AZEVEDO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008439APTE.: BANCO BRADESCO S AADVOGADO: MARIA HELENA KILLADVOGADO: HEBER GOMES Y. GOMESADVOGADA: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAAPDO.: TRANSCOBRA ENTREG COBRAN REPRES COM LTDAADVOGADA: FERNANDA BORGO DE ALMEIDAADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCAS PAIXAOADVOGADO: THIAGO COELHO SARAIVAADVOGADO: MARIO NATALIAPDO.: VANDERLEI ESTEVESADVOGADA: FERNANDA BORGO DE ALMEIDAADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCAS PAIXAOADVOGADO: THIAGO COELHO SARAIVAADVOGADO: MARIO NATALIAPDO.: IARA RUIZ ESTEVESADVOGADA: FERNANDA BORGO DE ALMEIDAADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCAS PAIXAOADVOGADO: THIAGO COELHO SARAIVAADVOGADO: MARIO NATALIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008546APTE.: SINDIPUBLICOS SINDICATO TRAB PUBLICOS DOADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: NEUZA ARAUJO DE CASTROAPDO.: ESCOLA DE MUSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CEZAR PONTES CLARKRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000133926APTE./APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOAPDO./APTE.: C & A MODAS LTDAADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: JOSE MARTINS PINHEIRO NETOADVOGADO: JOSE ROBERTO PISANIADVOGADO: SERGIO FARINA FILHOADVOGADO: MARCELO MAZON MALAQUIASADVOGADO: RICARDO LUIZ BECKERADVOGADO: LUCIANA ROSANOVA GALHARDOADVOGADO: MAURO BERENHOLCADVOGADO: EDUARDO CARVALHO CAIUBYADVOGADO: YOON CHUNG KINRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020152856APTE.: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA: FERNANDA NUNES DE FREITASAPDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONIAPDO.: CHOCOLATES GAROTO SAADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIBADVOGADO: PAULO SERGIO RAGAADVOGADO: BARBARA CHRISTINA LOBATO L PEREIRAADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELIADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAESADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: MARINELMA CANALADVOGADA: ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOSADVOGADO: KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070025123APTE.: ESPÓLIO DE URIEL DE ALMEIDA LEITAOADVOGADA: MARIA MADALENA BORGES FAJARDOAPDO.: BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: RÔMULO TADDEI

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060011722APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOSADVOGADO: CHARLIS ADRIANI PAGANIADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHOADVOGADO: GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIORADVOGADO: EVILMAR ANDREI PAGANIAPDO.: CLAUDIA HACKBART TEIXEIRAADVOGADO: ANDERSON ALVES DE MELOAPDO.: MARIA BERNADETE MERCIERADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAPDO.: FERNANDO ELIAS MIGUEL ASSADADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIAADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 56050003237APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTAAPDO.: LUCIO ROGERIO KENDY FUJISAWAADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILLAPDO.: ARLETE DE SOUZA FUJISAWAADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILLRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010137610APTE.: MARILENE LUIZA LOSS FRANZINADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESAPTE.: CIDALIA MATUSOCH SARMENTOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESAPTE.: MIGUEL MENEZESADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESAPTE.: ERICA EWALD ELLERADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESAPTE.: ROSARIO COSTA BISPOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44060010533APTE.: LUCIMAR BORTOLOTTIADVOGADO: ANTONIO WALTER TEIXEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050091263APTE.: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA MARIANI

ADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGESAPDO.: FELISMINA DE LOURDES NOGUEIRA BARBOZA.ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOZARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1060005988APTE.: OLINDA EBERT HOLZADVOGADO: JOADIR DTTMANNAPDO.: ELIANA DE ARAUJO MIRANDARELATOR: RÔMULO TADDEI

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050170257APTE.: VIVO S/AADVOGADO: RODRIGO LINS LOURENÇOADVOGADA: LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI ADVOGADA: EMILIA AZEVEDO DA SILVAADVOGADO: CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETOADVOGADA: VIRGILIA BASTO FALCÃO ADVOGADA: ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIOADVOGADO: INGO SA HAGE CALABRICHADVOGADA: MARCIA FERNANDES MORAISADVOGADA: FERNANDA G ALCANTARAAPDO.: TRANSPORTADORA INTER-MILENIO LTDA. MEADVOGADO: JOAO DE AMARAL FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030148100APTE.: ALMIR CORDEIRO JUNIORADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEMAPTE.: MARLENE RODRIGUES DE DEUS CORDEIROADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEMAPDO.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZADVOGADA: NEUSA SCHULTHAIS ANDRADERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040004819APTE.: VERLANIO ERVINO RUSTER-MEADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSAPDO.: SANTO AMARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO: MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17040005898APTE.: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL -CNAADVOGADO: GETULIO LUSTOSA CABELINOAPDO.: OLIT PLASTERADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF. PÚBLICORELATOR: RÔMULO TADDEI

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008470APTE.: SERGIO ROBERTO UGOLINIADVOGADO: ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIELADVOGADO: RICARDO RISSATOADVOGADO: FABIANO CABRAL DIASAPDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASRELATOR: RÔMULO TADDEI

21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040041311REMTE.: JUIZ DIR V FAZ PUB EST PRIVATIVA DAS EXECUÇOESFISCAIS VITORPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORPARTE: PRAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO: ORLANDO DIASPARTE: JOAO BATISTA RONCETIADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO: ORLANDO DIASPARTE: ELIOMAR CESAR AVANCINIADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO: ORLANDO DIASAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040041311*APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: PRAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030077150REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSPARTE: DES DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030077150*APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: DES DISTRIBUIDORA LTDARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 54060005888REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTEPARTE: MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCA - ESADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECAPARTE: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 54060005888APTE.: MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCA - ESAPDO.: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 54060004931REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTEPARTE: MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCA - ESADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECAPARTE: ANTONIO CARLOS GUETLER DA SILVAADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARTE: MARIA DAS GRACAS CARLINI DA SILVAADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARTE: WALDEMAR GEREMIAS DOS SANTOSADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARTE: JACIRA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 54060004931*APTE.: MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCA - ESAPDO.: ANTONIO CARLOS GUETLER DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040236549REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DAS EXECUÇOESFISCAISPARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: PAULO SERGIO RONCETEADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADA: KARLA BUZATO FIOROTAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040236549*APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: PAULO SERGIO RONCETE

RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040105603REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAISPARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: PAULO SERGIO RONCETEADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADA: KARLA BUZATO FIOROTAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040105603*APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: PAULO SERGIO RONCETERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008454REMTE.: JUIZ DE DIREITO V DE EXC FISCAIS DA COMARCA DEVITÓRIA ESPARTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASADVOGADO: BRUNO BARBOSA COMARELLAADVOGADA: FABIOLA VIEGAS ALFENASADVOGADA: JUNIA MARTINS DA COSTA GARCIAADVOGADA: CAROLINA DE PINHO TAVARESADVOGADO: DANIEL PESSALI A OLIVEIRAADVOGADO: PAULO VICTOR SANTIAGO HORTAADVOGADA: ANDREANE ROCHA THOMAZADVOGADO: ROGER SEJAS GUZMAN JUNIORADVOGADO: PETER DE MORAES ROSSIADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRAADVOGADO: JOSE ALBERTO BITTENCOURT DA CÂMARA GRAÇAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040029555REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DAS EXECUÇOESFISCAISPARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: PAULO SERGIO RONCETEADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADA: KARLA BUZATO FIOROT* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040029555APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: PAULO SERGIO RONCETERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010063378APTE.: UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A.ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDAADVOGADO: PAULO SA DA SILVEIRAADVOGADA: SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADA: TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVAADVOGADO: LORENA MARCHEZI BRUSCHIADVOGADA: CLAUDIA BAPTISTA BALLIANAADVOGADA: SAMIRA QUEIROZ CASTELOAPDO.: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008421APTE.: JEFFERSON DOS SANTOSADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUESADVOGADO: ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVAADVOGADA: MONIQUE LIBARDI LIRAADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZAPDO.: ELIZETH LOPESADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO


RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040074783APTE.: GERALDO MANGELA ALVESADVOGADO: CARLOS SABINO DE OLIVEIRAADVOGADO: WALDIR XAVIER SIMOESAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950016147APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPDO.: ACTA ENGENHARIA LTDAADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010163863APTE./APDO.: MAURÍLIO SCHMETH BERGUEADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAPDO./APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001037AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA ESADVOGADO: JOAO FRANCISCO PETRONETOAGVDO.: DROGARIA PIAZZA LTDAADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDIADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO: THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7079000084AGVTE.: PAULO CELIS EVARISTOADVOGADO: ARNALDO LEMPKEAGVTE.: MARIA DA GLORIA ALMEIDAADVOGADO: ARNALDO LEMPKEAGVTE.: JOSE EVARISTO NETOADVOGADO: ARNALDO LEMPKEAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002099AGVTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -UNIDADE DE VILA VEADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: WANDERSON GONÇALVES MARIANOAGVDO.: NATHALIA NUNES CRUZADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENORELATOR: RÔMULO TADDEI

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008512AGVTE.: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: MARCILIA CARVALHO ROCHAADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADERAGVDO.: JANETE ROCHA DO NASCIMENTOADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADERAGVDO.: MARTA CARVALHO ROCHAADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER

AGVDO.: MARLENE ROCHA AMORIMADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADERAGVDO.: CARLOS CARVALHO ROCHAADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADERAGVDO.: CLAUDIO CARVALHO ROCHAADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADERAGVDO.: FLORIANO CARVALHO ROCHAADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDOADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADERRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008447AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVELYN BRUM CONTEAGVDO.: ALFREDO BORGES EDUARDOADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: DEYVID PIMENTEL PEREIRAADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: DOUGLAS VALENTIN FRASSONADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: ELIANE DE JESUS VENTURAADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: GABRIEL PANCINI PEDRAADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: JOAO VITOR CALENTE GAIGHERADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: JULIO CESAR PEREIRA MEDEIROSADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: LEONARDO FERNANDES NASCIMENTOADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: MAGNO NEVES BERTOLANIADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: MARCIO LUIZ MAJESKADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: MONICA BATISTAADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: RHORISTONY PAULA PEREIRAADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: SIDNEY DE FREITAS CARREROADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: SIMONE CANDIDA DE ANDRADEADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: THAIS MARIA DE JESUSADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: WANDERSSON BALBINO NOSSAADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008538AGVTE.: DELTA ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EMCOBRANÇA


ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIORAGVDO.: VANILTON MATEUSADVOGADO: OSMAR AARESTRUPADVOGADA: LILIAN BELISARIO DOS SANTOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50079000399AGVTE.: STONE MINERAÇAO LTDAADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA GODOYAGVDO.: J L MINERAÇÃO LTDAADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: RAPHAEL T. C. GHIDETTIAGVDO.: GRANBON - GRANITOS BONADIMAN LTDAADVOGADO: RAPHAEL T. C. GHIDETTIADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOAGVDO.: MINERADORA SÃO CRISTOVAO LTDAADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: RAPHAEL T. C. GHIDETTIAGVDO.: MINERAÇÃO SULESTE LTDAADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO: RAPHAEL T. C. GHIDETTIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000353AGVTE.: LUIZ CARLOS BASTIANELLOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: ROZIANI SALVADORADVOGADA: LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001045AGVTE.: DUTO ENGENHARIA LTDAADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO: JOÃO PEREIRA GOMES NETTOAGVDO.: COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

43 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100070013543REQTE.: GERUSA MINTO NICOLIADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADA: FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO: ANDRE SCHAEFFER XAVIERREQDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

44 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º Nº A100070013519REQTE.: JOSE LUIZ DA COSTA FILHOADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO: SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTEREQDO.: OZEAS DIAS FERNANDESADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013741REQTE.: RENATA VICTOR DE FARIAADVOGADO: CLAUDIA CARLA ANTONACCIA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESP SANTO

RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013675REQTE.: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAUDE NO ESP SANTO -SINDSAUDEADVOGADA: JULIANA PEDREIRA DA SILVAADVOGADA: BARBARA SUAVE DO CARMOADVOGADO: EUSTAQUIO DOMICIO L RAMACCIOTTIADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVESADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHAA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOA. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013717REQTE.: MASTER BRASIL COMERCIO E SISTEMAS DA INFORMAÇÃOLTDAADVOGADO: PAULO PECANHAADVOGADO: MARCELO BISI CARNEIROADVOGADO: CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVESA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013683REQTE.: INFO OFICCE SHOP LTDAADVOGADO: PAULO PECANHAADVOGADO: CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVESADVOGADO: MARCELO BISI CARNEIROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013659REQTE.: ANA PAULA BRANDAOADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013626REQTE.: SILVANO MILLERADVOGADO: OSCAR MARTINSA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REPRESENTAÇÃO Nº 100040014407REPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESADVOGADO: REPRESENTANTE LEGALREPDO NORMANDO JOSE FERREIRA DA SILVAADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - DESAFORAMENTO Nº 100070013758REQTE.: JOSE WALDEMIR PIAZENTINIADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA NETOREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CRIMINAL

1 - AÇÃO PENAL Nº 100070013667AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU ROBERTO VALADAO ALMOKDICEADVOGADO: LINCOLN MELORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050003693APTE.: WILSON ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPTE.: ANDRE ROLIM DE MORAESADVOGADO: MICHEL Y HADDAD


APTE.: AMAURY CESAR DE PAULA RODRIGUESADVOGADO: MICHEL Y HADDADAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007863APTE.: THELMA ZEMAADVOGADA: RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDIADVOGADO: DARIO RUIZ GASTALDIAPTE.: CIRILA ALINA DA CRUZADVOGADA: RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDIADVOGADO: DARIO RUIZ GASTALDIAPTE.: CARMEM STELLA AGUIARADVOGADA: RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDIADVOGADO: DARIO RUIZ GASTALDIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030090027APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO.: WELLISSON DE CASTROADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060168200APTE.: PATRICK NUNES RAMOSADVOGADO: NICOLAU CARONE NETOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030061712APTE.: ALCEMAR LOUREIROADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA, DEF. PUBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060024608APTE.: THIAGO NASCIMENTO DAMASCENOADVOGADO: ERNESTO ANTONIO PIONAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1060013644APTE.: MOACIR FRANCISCO CARVALHOADVOGADO: JOAO CESAR DE ALMEIDA VAZADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060005227APTE.: THIAGO NASCIMENTO DAMASCENOADVOGADO: ERNESTO ANTONIO PIONAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1030007403APTE.: ATAIDE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38060028313APTE.: WALFRED JOSE EMERICHADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVAAPTE.: OSMAR CONSTANTINO SABADINADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVAAPTE.: ROSARIA DA SILVA SANTOSADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030060615APTE.: SEBASTIAO PEREIRA DA PENHAADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA, DEF. PUBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030097088APTE.: JOAO VIEIRA DOS REISADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA, DEF. PUBLICAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030087667APTE.: AGENOR SILVAADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69020153263APTE.: FERNANDO GUIMARAES COSTAADVOGADO: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

16 - DENÚNCIA Nº 100070012008DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO JOSE CARLOS GRATZDENCDO ESMAEL NUNES LOUREIRODENCDO VANILDO BROEDELDENCDO VILMAR BORGES DA SILVADENCDO VINICIUS BORGES DA SILVADENCDO CARLOS GUILHERME LIMADENCDO JOAO MARCOS LOPES DE FARIASDENCDO JOSE MAURO GOMES E GAMADENCDO WALTER JOSE MATIELODENCDO CARLOS LUIZ AZEVEDODENCDO LUIZ GONZAGA MEIRELES BELODENCDO ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

17 - HABEAS CORPUS Nº 100070013766PACTE.: EDEVILSON DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO: JOAO PEREIRA NETOADVOGADO: LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

18 - HABEAS CORPUS Nº 100070013725PACTE.: REGINALDO PAULA DA SILVAADVOGADO: JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHÓSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DEINQUERITOS DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

19 - HABEAS CORPUS Nº 100070013691PACTE.: JOSE LUIZ LOPESADVOGADO: WILIAM S VILELAADVOGADO: JORGE TEIXEIRA GIRELLIPACTE.: MARCOS ANTONIO BARBOSAADVOGADO: WILIAM S VILELAADVOGADO: JORGE TEIXEIRA GIRELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

20 - HABEAS CORPUS Nº 100070001795PACTE.: CRISTIANE DO CARMO FARIAADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO: MARIA BERNADETH DEPIANTEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

21 - HABEAS CORPUS Nº 100070013709PACTE.: LEANDRO REGINO SIQUEIRAADVOGADO: BETY VOLPINI MACHADO


A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

22 - HABEAS CORPUS Nº 100070013634PACTE.: ITAMAR ONGARATTOADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT ANNAADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZPACTE.: ALEXSANDRE ONGARATTOADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT ANNAADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZPACTE.: FABIANO JOSÉ ONGARATTOADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT ANNAADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZPACTE.: LURDES MARIA MUNZLINGERADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT ANNAADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

23 - HABEAS CORPUS Nº 100070013592PACTE.: ARISMAR CABRAL DE CASTROADVOGADO: JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA COMARCA DEVITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

24 - HABEAS CORPUS Nº 100070013584PACTE.: ANDREA MARIA PINUDO DOS SANTOSADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

25 - HABEAS CORPUS Nº 100070013733PACTE.: ERICK ZANOTTI ZACHEADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

26 - HABEAS CORPUS Nº 100070013600PACTE.: CHRISTIAN HAKIRA SAM SHIMABUCOADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

27 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 12040085032RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICARECDO.: SERINEU BRAS ZONTARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

28 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 30070054207RECTE.: LUIZ CESAR TRICEADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIORRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

29 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47050028712RECTE.: ANTONIO DE PADUA RODRIGUESADVOGADO: JULIANA BORGORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008660AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO.: ANTONIO VICTOR BRANDAO DE QUEIROZ

ADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDAORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008462REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DE EXEC FISCAIS DA COMARCA DEVITÓRIA EPARTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASADVOGADO: BRUNO BARBOSA COMARELLAADVOGADO: PAULO VICTOR SANTIAGO HORTAADVOGADA: FABIOLA VIEGAS ALFENASADVOGADA: JUNIA MARTINS DA COSTA GARCIAADVOGADA: CAROLINA DE PINHO TAVARESADVOGADO: DANIEL PESSALI A OLIVEIRAADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRAADVOGADO: JOSE ALBERTO BITTENCOURT DA CÂMARA GRAÇAADVOGADO: PETER DE MORAES ROSSIADVOGADO: ROGER SEJAS GUZMAN JUNIORPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000375AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWSAGVDO.: HELECYR ARAGAO CALMON COSTAADVOGADO: FERNANDO PEREIRA COUTINHORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008611AGVTE.: CAMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANADVOGADO: FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAADVOGADA: FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADA: LORENA DADALTOADVOGADO: ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZAAGVDO.: MULTILIMPE CONSERVADORA DE SERVIÇOS LTDAADVOGADO: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO: VICTOR BELIZARIO COUTOADVOGADA: BIANCA PICCOLI VALLERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008587AGVTE.: HELIO BARBOSA ADVOCACIA ASSESSORIA CONSULTORIA EASSOCIADOSADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO: JOELMA NORBERTA SILVA BARROSADVOGADO: SORAYA ALVES DE ALMEIDAADVOGADO: ADRE SOARES COZZIADVOGADA: LETICIA SARAIVA G DE SOUZAADVOGADO: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHOADVOGADO: TAUNIR CRISTIAN MALHEIROS LIMAADVOGADA: ANA PAULA CORRÊA DA SILVEIRAADVOGADA: ROBERTA DE SOUSA AGUIAR TESTAADVOGADA: SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINOADVOGADO: ARCIDELMO DA COSTA E SILVAAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO: JOSEMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008637AGVTE.: ROBNELSON FELIX FERREIRAADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHOAGVTE.: MONICA DE CARDOSO VIDIGALADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO


AGVDO.: CONSTRUTORA MAR DEL PLATA LTDAADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO: ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO: MARCIO VALERIO EFFGENRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008645AGVTE.: STONE MINERAÇÃO LTDAADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA GODOYADVOGADO: EDUARDO P NOGUEIRA DA GAMAAGVDO.: PEDRO CELSO PEREIRAADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRARELATOR: RÔMULO TADDEI

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008629AGVTE.: THAIS BORNEO MOREIRAADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESADVOGADA: VALEXANDRA SALLES SOARESAGVTE.: L B M (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESADVOGADA: VALEXANDRA SALLES SOARESAGVTE.: HELOISA HELENA BORNEOADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESADVOGADA: VALEXANDRA SALLES SOARESAGVDO.: BANCO BANESTES S AADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23079000198AGVTE.: BANCO VOLVO (BRASIL) SAADVOGADA: TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVAADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: CICERO JOSE ALBANOADVOGADA: THAIS REGINA MYLIUS MONTEIROADVOGADO: PAULO SA DA SILVEIRAADVOGADA: SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADA: CLAUDIA BAPTISTA BALLIANAADVOGADO: BERNARDO BASTOS SILVEIRAADVOGADA: LORENA RAMOS ESPICALSKYAGVDO.: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDAADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADO: WELITON ROGER ALTOERELATOR: RÔMULO TADDEI

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38079000089AGVTE.: AMERICAN COFFEE S/AADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNOAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: EMIR JOSE TESCHADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO: FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO: ANA LUCIA COELHO DE LIMAADVOGADO: RONALDO GIARETTAADVOGADO: PAULO CESAR BUSATORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008595AGVTE.: MILTON SEBASTIAO THOMAZINIADVOGADO: ESTANISLAU KOSTKA STEIN

ADVOGADO: LORENZO SILVA DE PAZOLINIAGVTE.: MARIA DE LOUDES LACHINNI THOMAZINIADVOGADO: ESTANILAU KOSTKA STEINADVOGADO: LORENZO SILVA DE PAZOLINIAGVDO.: VIVAQUA IRMAOS LTDA.ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001919AGVTE.: MISSÃO EVANGELICA PRAIA DA COSTAADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO: MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHOADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO: ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIELADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008579AGVTE.: WILLIAN EDMUNDO MILAGRESADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIAADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRALADVOGADO: ALEX F DE LIMA CABRALAGVTE.: NILDA MACHADO MILAGRESADVOGADO: ALEX F DE LIMA CABRALADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRALADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIAAGVDO.: BANCO BANESTES - S/AADVOGADO: IARA QUEIROZADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980014831APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPDO.: ACTA ENGENHARIA LTDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008603APTE.: LUIZ CARLOS RIBEIROADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIMAPDO.: MARIA APARECIDA ALBANIADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAPDO.: EVANDRO ALBANI RIBEIROADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAPDO.: LEONARDO ALBANI RIBEIROADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAPDO.: LUDMILA ALBANI RIBEIROADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAPDO.: GISELE ALBANI RIBEIROADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990195745APTE.: IDALETE MARIA FRANQUINI POLTRONIERIADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PERICLES FERREIRA DE ALMEIDARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010190726APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIROAPDO.: ASSOMES ASSOCIAÇÃO DOS OF MILITARES DO ESADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10050000909APTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORAPDO.: NISIO BAPTISTA MATTA JUNIOR


ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIORADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESADVOGADO: PAULO FIGUEIREDOADVOGADO: DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRAADVOGADA: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO: HERMILENE DE SOUZA FONSECARELATOR: RÔMULO TADDEI

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069938APTE.: JOAO MANOEL DUARTEADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050031500APTE.: MARCIANA RIBON SOELLAADVOGADO: LUCIANO CEOTTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008652APTE.: DENIZE MENDES NEVESADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO: MARCIA RIBEIRO PAIVAADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060023272APTE.: LUCIENE MOREIRA VICENTEADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: MARIA DE LOURDES PEREIRA VIEIRAADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: NILTA CAMPISTA DA SILVAADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: SUZANA DA SILVA SANTANAADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: CLARINDA MARIA DA SILVA MELOADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: VALDIR MENDES CARMO FILHOADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: MARCELO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: ANA NERY COSTA SIMOESADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: RAQUEL CAMPOS DA SILVAADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: ALCENIR PENHA NASCIMENTOADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: DALVA COSTA BALESTREIRO DOS SANTOSADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: HELOISA CASSILHAS DA SILVA MELLOADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPTE.: CLEUZA ERLACHER GONÇALVESADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930098546APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030182968APTE.: FERNANDO ANTONIO BISSOLIADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVESAPDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010157287APTE.: VANDERLI ANTONIO GOLTARA

ADVOGADA: LENNY LAURA FREITAS JUSTINOADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO: PAULO R BUSSULARADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADA: MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROAPDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL I.N.S.S.ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008561APTE.: EDILA PACHECO VIANA RIBEIRO VALENTEADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADA: LENNY LAURA FREITAS JUSTINOAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO: CLEBSON DA SILVEIRAAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIBRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030176788APTE.: ANGELA MARIA RODRIGUESADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESAPTE.: ANTONIO PEDRO FILHOADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESAPTE.: EDIR DUBOIS NUNESADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESAPTE.: EDMILSON GOMES DE ARAUJOADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVESAPTE.: LUCIA HELENA RIBEIROADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVESAPTE.: MARIA LOURDES CARVALHOADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVESAPTE.: RAFAEL ANTONIO MODOLOADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVESAPTE.: ROSANGELA MARIA SALLESADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVESAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: EVELYN BRUN CONTERELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16060001837APTE.: CLOVANIR FERREIRA PINTOADVOGADO: ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORRÊAAPDO.: E O F P (MENOR IMPUBERE) ADVOGADA: LUCIANA MARAÇATAPDO.: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADA: LUCIANA MARAÇATRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060120343APTE.: FERNANDO SERGIO MARTINSADVOGADO: CRISTIANO ROSSI CASSAROAPDO.: CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCEIROADVOGADA: ANDREA FONTES MELO PERESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040102697APTE.: JOEL PAGANINIADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSAAPDO.: CLAUDINEY CORRÊA DE OLIVEIRAADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHATADVOGADO: HENRIQUE PERPETUO CAMPOS RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38020002002APTE.: ANTONIO DE SOUZA JORGE


ADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHOAPDO.: EDLENA SANTOS DALMASIOADVOGADO: CELSO LUIZ CAMPOSADVOGADO: FABRICIO PICOLI BRITORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010201515APTE.: MARIA DIVA DE OLIVEIRAADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADA: LENNY LAURA FREITAS JUSTINOAPDO.: INSSADVOGADO: ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIBRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008553APTE.: SETEMBRINO FRANCISCO DA PENHAADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070015711APTE.: GUARATUR HOTEL LTDAADVOGADO: PAULO LIRIOAPDO.: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECADADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETORELATOR: RÔMULO TADDEI

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030131783APTE.: LUCIENE SERRA DE FREITASADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO S B CHAMOUNADVOGADA: LENNY LAURA FREITAS JUSTINOADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUNAPDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO: SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980084974APTE.: DETRAN / ESADVOGADO: THIAGO SOUZA BAIOCOADVOGADA: ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADA: ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADA: CAROLINA DEL SANTO FALCÃOADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO PINTOADVOGADA: INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONIADVOGADO: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTEADVOGADA: MARIANA COSENDEY DA SILVAAPDO.: LUIZ AGAPITO ARCOBELE COLAADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARESAPDO.: CARLOS INACIO DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARESADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDAPDO.: ANTONIO FELIZARDO DA SILVA JUNIORADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARESAPDO.: VALCY VITOR WOLKERSADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARESAPDO.: ANTONIO DE OLIVEIRA COELHOADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARDADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020128054APTE.: MARIA EMILIA FABRIS FARONIADVOGADO: JADER NOGUEIRAAPDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

ADVOGADO: SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040106649APTE.: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO: BIANCA V. LIMONGE RAMOSADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAAPDO.: ANA MARIA VIEIRA RIBEIROADVOGADO: PAULO DE S. VIANA JUNIORADVOGADO: ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROADVOGADO: MAURA RUBERTH GOBBIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010016624APTE.: SANTINHA GOLTARAADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANGELA MARIA PERINIADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTERELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950033480APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPDO.: ACTA ENGENHARIA LTDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

41 - HABEAS CORPUS Nº 100070013642PACTE.: WILSON ROBERTO ZIPPINOTI COSTAADVOGADO: WELLINGTON BONICENHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUB E M AMB DECOLATINARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

42 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013618REQTE.: ELIZABETH COLOMBI PASSOSADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4° TURMA DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADLITIS. PASSIVO: JOFFRE ASSAD FILHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040051021REMTE.: VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DO TRABALHO DEVITÓRIAPARTE: FRANCISCA IZABEL DE SOUZAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNPARTE: I.N.S.SADVOGADO: GLEBSON DA SILVEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35030171926REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VILA VELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIOPARTE: W GUMZ ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃOLTDA.ADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO: FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRAADVOGADO: CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA35030171926* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: W GUMZ ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃOLTDA.RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

45 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040237810REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ ESTADUAL DEVITÓRIA


PARTE: ESTADO DO ESPIRIRTO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOPARTE: CARLOS VARGAS DE SOUZAADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAIS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040237810APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: CARLOS VARGAS DE SOUZARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

46 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008504REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA EXECUÇOES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: WEVERTON ANTONIO COSERADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTES24079008504* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: WEVERTON ANTONIO COSERRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

47 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010127843REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA ESTADUALDE VITORPARTE: IPAJM INST PREV ASSIST JERON MONTEIROADVOGADO: PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPARTE: DANIELLY GARCIA DE SOUZAADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO SANCHESADVOGADO: RENATO DIAS JACCOUDADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010127843APTE.: IPAJM INST PREV ASSIST JERON MONTEIROAPDO.: DANIELLY GARCIA DE SOUZARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008496REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DE EXEC FISCAIS DA COMARCA DEVITÓRIA EPARTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASADVOGADO: BRUNO BARBOSA COMARELLAADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRAADVOGADO: ROGER SEJAS GUZMAN JUNIORADVOGADO: JOSE ALBERTO BITTENCOURT DA CÂMARA GRAÇAADVOGADO: PAULO VICTOR SANTIAGO HORTAADVOGADA: FABIOLA VIEGAS ALFENASADVOGADA: JUNIA MARTINS DA COSTA GARCIAADVOGADA: ANDREANE ROCHA THOMAZADVOGADA: CAROLINA DE PINHO TAVARESADVOGADO: DANIEL PESSALI A OLIVEIRAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008488REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DE EXEC FISCAIS DA COMARCA DEVITÓRIA EPARTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASADVOGADO: BRUNO BARBOSA COMARELLAADVOGADO: PAULO VICTOR SANTIAGO HORTAADVOGADA: FABIOLA VIEGAS ALFENASADVOGADA: JUNIA MARTINS DA COSTA GARCIAADVOGADA: ANDREANE ROCHA THOMAZADVOGADA: CAROLINA DE PINHO TAVARESADVOGADO: DANIEL PESSALI A OLIVEIRAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008678AGVTE.: BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORE E GRANITOS LTDAADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA GODOY

ADVOGADO: EDUARDO P NOGUEIRA DA GAMAAGVDO.: PEDRO CELSO PEREIRAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: GILSON LETAIF MANSUR FILHORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

-**********-


DISTRIBUIÇÃO



1 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070013832REQTE.: LIDIO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO: FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRAADVOGADA: GIZA DE MAGALHAES GUIMARAESREQDO.: ADELSON JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETOREQDO.: PATRICIA BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETORELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013840REQTE.: ERLANE EXALTAÇAO DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIORADVOGADO: VALDIR LOUREIROA. COATORA: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013782REQTE.: ALOISIO ANTONIO FERREIRAADVOGADO: ALOISIO LIRAA. COATORA: SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 62050004597EMGTE.: ALISON PAULINELE FRAGAADVOGADO: ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 100070013857REQTE.: ANTONIO GOTTARDOADVOGADO: HELIO MALDONADO JORGEREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060026348APTE.: THIAGO NASCIMENTO DAMASCENOADVOGADO: ERNESTO ANTONIO PIONAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11070063216APTE.: LEONARDO CARIAS DE OLIVEIRAADVOGADO: SIDINEIA DE FREITAS DIASAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1060009865APTE.: ALCENIR BASTOS VIEIRAADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA


4 - HABEAS CORPUS Nº 100070013774PACTE.: ANTONIO LINO ISIDOROADVOGADO: HELDER DE SOUZA CAMPOSADVOGADO: ZENITH VASCONCELOS DE SOUZAADVOGADO: WILIAN LUCIO DA SILVAPACTE.: SANDINEI DUTRA ISIDOROADVOGADO: HELDER DE SOUZA CAMPOSADVOGADO: ZENITH VASCONCELOS DE SOUZAADVOGADO: WILIAN LUCIO DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE IUNA E/SRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - HABEAS CORPUS Nº 100070013808PACTE.: JOSE ADEVALDO QUIEL DE ARAUJOADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTOA. COATORA: JUIZ DA 2º VARA CRIMINAL DE VILA VELHA ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100070013790PACTE.: PAULO ROBERTO CARDOSO DA ROCHAADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTOA. COATORA: JUIZ DA COMARCA DE IBIRACURELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

7 - HABEAS CORPUS Nº 100070013816PACTE.: GILMAR BREDAADVOGADO: FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSA. COATORA: JUIZ DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100070002512PACTE.: SEBASTIAO SERGIO BORGES DO AMARALADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVAADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUACUIRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060146941APTE.: WALACE LOYOLA CABIDELLIADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CARNEIROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 12060019473RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50070005306RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: BRUNO PESSIN GONÇALVESADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICARECDO.: ALAN CANDIDO DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 36030001634RECTE.: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇAADVOGADO: CELSO MELLORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030025281APTE.: VALDENILSON SOARESADVOGADA: TEREZINHA SANTA'ANA DE CASTROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030094937RECTE.: VALDIVINO FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES

RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69070003970RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ROBSON LEONARDO DELABELA ZUCOLOTOADVOGADO: VINCENTE DA SILVAADVOGADA: LILIANE M DA SILVARECDO.: DANIEL PEDROSAADVOGADO: VINCENTE DA SILVAADVOGADA: LILIANE M DA SILVARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 34060002002APTE.: WANDERLEY MOREIRA FREITASADVOGADO: GILBERTO FERNANDO LOUBACKAPDO.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO: JOSE CARLOS SAIDADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZADVOGADA: NEUSA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060173669APTE.: JOAO BATISTA RAMOS SACRAMENTOADVOGADO: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMAAPDO.: FACULDADE NOVO MILENIORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040075540APTE.: MARITIMA SEGUROS S/AADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINSADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO: DALTON LUIZ DE SOUZA FILHOADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLOAPDO.: ANA CLAUDIA MARIANO DA SILVAADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42020001329APTE.: BANC O DO BRASIL S/AADVOGADO: SELCO DALTOAPDO.: MARCOS ANTONIO SURRAGE GIANIADVOGADO: MARCIA BORTOLOTI WALTER MARCHIORIAPDO.: BEATRIZ SANTOS PAIXÃO GIANIADVOGADO: MARCIA BORTOLOTI WALTER MARCHIORIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060019477APTE.: BRADESCO SEGUROSADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAAPDO.: MARCOS JORGE GONCALVESADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050021325APTE.: JUVEL JUPARANA VEICULOS LTDAADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS


ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVAAPDO.: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATICA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO: ELDO VALNEIDE VICHIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030153753APTE.: SIND DOS TRAB SERV PUB DO EST DO ESP SANTO -SINDIPUBLICOSADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADA: DANIELLE PINA DYNAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060188561APTE.: PANDURATA ALIMENTOS LTDAADVOGADA: THAIS SABBAG MUTOAPDO.: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO: FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHOADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO: FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHOADVOGADA: ERICA FERREIRA NEVESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050067676APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIADVOGADA: GRAZZIANI FRINHANI RIVAAPDO.: ANDREA TASSIS DE MENDONÇAADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO: SOCRATS DELAIAPDO.: RICARDO LUIZ GOMIDEADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIROADVOGADO: SOCRATS DELAIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060057897APTE.: METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO: RODRIGO PANETOAPDO.: CENTRAL COMERCIO E IMPORTAÇAO DE ROLAMENTOSLTDAADVOGADO: JOAO CARLOS LIMA PEREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010125813APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORAPDO.: OFTALMO DIAGNOSE LTDAADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCAADVOGADO: GEDEON ROCHA LIMA JUNIORRELATOR: RÔMULO TADDEI

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060178073APTE.: EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPTE.: DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADO: EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETTOAPDO./APTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE LINHARESADVOGADO: PAULO GILBERTO COELHOADVOGADO: ALLEY ALMEIDA COELHO RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980295642APTE.: LUIZ FERNANDO PINTO MATHIASADVOGADO: RONALD DE SOUZAAPDO.: CARLOS HENRIQUE FERNANDESADVOGADO: JOAO COSTA FILHOAPDO.: SANDRA MARA ONOFRE FERNANDESADVOGADO: JOAO COSTA FILHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050085520APTE.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLOADVOGADA: FABIANA CID SILVAADVOGADA: LUCIANA SOUZA NUNESADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADA: SIMONE C. PERSIANOADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIORAPDO.: MARCO ANTONIO FOESCH JACOBADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULARRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

15 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013824REQTE.: IRANI XAVIER DE ALMEIDAADVOGADO: ORIAS BORGES LEALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE ORFAOS E SUCESSOESDE VILA VELRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980142459REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZ PUB ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CEZAR PONTES CLARKPARTE: LUIZ DE SA PINTOADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980142459APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: LUIZ DE SA PINTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008520REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA EXECUÇOES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: WEVERTON ANTONIO COSERADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079008520APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010055051REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARTE: ADEMIR ROSA DA SILVAADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010055051*APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ADEMIR ROSA DA SILVARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060104036APTE.: MADEIRAS MATO GROSSO LTDA-MEADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSIADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOSADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINSADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZAPTE.: MAITE SOARES BETINIADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSI


ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOSADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINSADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZAPTE.: QUITERIA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSIADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOSADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINSADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZAPTE.: JOSE VALTER LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSIADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOSADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINSADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZAPTE.: JOSE PATROCINIOADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSIADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOSADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINSADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZAPTE.: ZILMA SOARES PATROCINIOADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSIADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOSADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINSADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO: UDNO ZANDONADEADVOGADO: IRENE FRANÇA LIMAADVOGADO: RICARDO MARTINS RODRIGUESADVOGADO: LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRAADVOGADA: REGINA CARVANHO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: EWERTON ZEYDIR GONZALEZRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060119712APTE.: COMPROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDAADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTAADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADOAPDO.: BENEDITO PAULO DIASADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050044574APTE.: E M S ENGENHARIA CONS MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDAADVOGADO: NILTON BASILIO TEXEIRAADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADA: SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEALAPDO.: CITUR CIDADE DE TURISMO E VIAGENS LTDAADVOGADO: RONALDO PAVANADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALILRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050053590APTE.: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPTE.: CLAUDENIR BRITO PEREIRAADVOGADA: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO APDO.: UNIMED RIO COOPERAT. DE TRABALHO MEDIDO DO RIO DEJANEIRO SAADVOGADO: CHRISTINE ISACADVOGADA: ANA CLAUDIA DE AZEVEDOADVOGADA: ALINE DIAS TORREAORELATOR: RÔMULO TADDEI

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060101256APTE.: LUIZ HENRIQUE MARCOLANADVOGADO: ELTON SILVA ALVARENGAAPDO.: MARCIA MOTA DO MONTE

ADVOGADO: RENATO DE AMARAL MACHADORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040053361APTE.: ICATU HARTFORD SEGUROS SAADVOGADO: ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADA: RITA ALCYONE S NAVARROADVOGADO: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESAPDO.: ODILIO PAULA HONORIOADVOGADO: RONALDO FAUSTINIAPELAÇÃO ADESIVA Nº 35040053361*APTE.: ODILIO PAULA HONORIOAPTE.: ODILIO PAULA HONORIOAPDO.: ICATU HARTFORD SEGUROS SAAPDO.: ICATU HARTFORD SEGUROS SARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000093898APTE.: EDY DOS SANTOS SIQUEIRAADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CEZAR PONTES CLARKRELATOR: RÔMULO TADDEI

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69000095476APTE.: LUCIANO RODRIGUES LACERDAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: A L (MENOR IMPUBERE) ADVOGADA: BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDOAPDO.: MARIUCHA LOUZADAADVOGADA: BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008686AGVTE.: CISA TRADING S/AADVOGADO: GILBERTO SOUZA DE TOLEDOADVOGADO: LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITOADVOGADO: LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CARDOSOAGVDO.: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDAADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADA: ANDREZA VETTORE SARETTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000383AGVTE.: CORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDAADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAADVOGADO: MARIA DE FATIMA MONTEIROADVOGADO: JOAO LUIZ DA SILVA JUNIORAGVDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008694AGVTE.: MARIA APARECIDA SACHTADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAAGVDO.: COMANDANTE GERAL DA PMESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 64079000028AGVTE.: EDUARDO GOMES DE MATOSADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIROAGVDO.: JOAO DE CARVALHOADVOGADO: RENATO ALBUQUERQUE JUNIOR RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000837AGVTE.: SINTRAVES-SIND.PEQ.M.EMP.T.ROD.AUT.VEIC. ESADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAESADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDAADVOGADO: HUMBERTO VELLO NETO


ADVOGADA: MONIQUE FURIERI BEDIMAGVDO.: TRANSPORTES GABARDO LTDAADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO: JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERIADVOGADO: RENATO ANTUNESADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINSADVOGADO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008702AGVTE.: ESPÓLIO DE BENICIO TAVARES E MARIA DA CONCEIÇAOPIMENTEL PERADVOGADO: ANA LUIZA BORGES DE CASTRORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001078AGVTE.: BANCO FINASA - S/AADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO: HERMILTON MACHADO DE MELOAGVDO.: TIAGO RICARDO NASCIMENTO DE ALVARENGARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002123AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOP. INT. ATIVA GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROSP. INT. ATIVA JURAMA BARROS GUEIROSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002115AGVTE.: JORGE SILVANO COUTINHOADVOGADO: JEFFERSON APARICIO CAMPANAADVOGADO: JOAO CESAR SANDOVAL FILHOAGVDO.: VIDHA - ASSESORIA IMOBILIARIA LTDAADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO: GUSTAVO LUIZ BUSSULARADVOGADO: ARNALDO EUTSTAQUIO DA CUNHA PRATTIADVOGADO: RAFAEL LUIZ BUSSULARRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001052AGVTE.: BANCO FINASA - S/AADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO: HERMILTON MACHADO DE MELOAGVDO.: ROBSON ANTONIO SOARESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008710AGVTE.: REGINALDO AFFONSO CEOLINADVOGADO: SAYURY SILVA DE OTONIAGVDO.: ESTER SOARES BRITO CEOLINADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000845AGVTE.: VALDIR HANDADVOGADO: NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF. PÚBLICOAGVDO.: VALDIR HAND JUNIORADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PUBLICAAGVDO.: JOSILENE ROLA HANDADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PUBLICAAGVDO.: GRH (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PUBLICAAGVDO.: GRH (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PUBLICAAGVDO.: JNR (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PUBLICARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002107AGVTE.: PETER KLAUS WITZELADVOGADO: ELIZETE PENHA DA LUZ

AGVDO.: CELESTINA STANGE WITZELADVOGADO: REGINA COELI SANTOS BERNARDINOADVOGADO: SONIA MARIA RABELLO DOXSEYAGVDO.: PETER KLAUS WITZEL JUNIORADVOGADO: REGINA COELI SANTOS BERNARDINOADVOGADO: SONIA MARIA RABELLO DOXSEYRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

SECRETARIA DO PLENO


TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003340TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: AMERICAN VIRGINIA IND E COM E IMP E EXP DE TABACOSLTDAADVOGADO(A): CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE MARIA GELSIADVOGADO(A): JULIANA CHISTE RACANELLIADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA HERNANDEZADVOGADO(A): PEDRO GELSI JUNIORA. COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): JOAO LUIZ F DE AZEVEDO FILHORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 21/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007MANDADO DE SEGURANÇA. EXAURIMENTO DA ESFERAADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DEAGIR. REJEIÇÃO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRECATÓRIOS.VIOLAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIADE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAINSCRIÇÃO ESTADUAL DA EMPRESA POR DÉBITO FISCAL.1. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO PREVIU O EXAURIMENTODA SEDE ADMINISTRATIVA PARA A POSSIBILIDADE DEIMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, NÃO SEAFIGURANDO LEGÍTIMO, PORTANTO, A PRETENSÃO DE EXTINÇÃODA PRESENTE AÇÃO PELA PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOPEDIDO DE COMPENSAÇÃO FORMULADO. REJEIÇÃO DAPRELIMINAR SUSCITADA.2. COMO JÁ REITERADAMENTE DECIDIDO POR ESTA CORTE, AUTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS NA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA,INEQUIVOCADAMENTE, VIOLARIA A ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTO PREVISTA NA PRÓPRIA CARTA MAGNA.3. ADEMAIS, O ARTIGO 170 DO CTN PREVÊ A COMPENSAÇÃO SE EQUANDO LEGALMENTE AUTORIZADA PELA PESSOA COMPETENTEPARA INSTITUIR O TRIBUTO, O QUE, EFETIVAMENTE, NÃO OCORRENA LEGISLAÇÃO ESTADUAL.4. POR OUTRO LADO, EXISTINDO, NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, OSMEIOS ADEQUADOS PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO RECEBA SEUCRÉDITO RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE DETERMINADAPESSOA JURÍDICA, CONFIGURA CLARA AFRONTA AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE INICIATIVA A SUSPENSÃO DAINSCRIÇÃO ESTADUAL COMO FORMA DE COMPELIR O DEVEDOR AORESPECTIVO PAGAMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050042009TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROREQTE.: JOSE RODRIGUES CAMARGOADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROREQTE.: EUGENIO ESPINDULA BORGO


ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROREQTE.: GRACIELLA SOUZA DE AZEVEDOADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROREQTE.: JOSE CARLOS NUNES FROTAADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROREQTE.: PAULO ASAFE DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROA. COATORA: SECRETÁRIO DO ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 02/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAIS CIVIS À DISPOSIÇÃO DOSINDIPOL - GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRA - LC Nº 247/2002 -EXTINÇÃO DA ESCALA ESPECIAL DE SERVIÇO A PARTIR DE 1º DEJULHO DE 2003 - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSEPROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.1. O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247/02, QUE FIXOUNOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES POLICIAISCIVIS, EXTINGUINDO AS ESCALAS ESPECIAIS DE SERVIÇO DAPOLÍCIA CIVIL, ACARRETOU A PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSE PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO, POIS NÃO MAISSUBSISTE O MOTIVO QUE ENSEJOU A INSTITUIÇÃO DAGRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRA, VERBA ALMEJADA NESTEMANDAMUS.2. OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.094-R, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002,INVOCADOS PELOS IMPETRANTES, SÃO DE TODO INAPLICÁVEISHAJA VISTA QUE A REGULAMENTAÇÃO POR ELE INSTITUÍDA TEVEVIGÊNCIA ATÉ A COMPLETA EXTINÇÃO DA ESCALA ESPECIAL DESERVIÇO, NA FORMA DA LC Nº 247/02.3. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COM BASE NOARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060030846TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: GILSON GOMESADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRAA. COATORA: DEPUTADO ESTADUAL PRESIDENTE DA COMISSÃOESPECIAL DE INQUERIADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007MANDADO DE SEGURANÇA. ATO. ARQUIVAMENTO. ARQUIVADO OATO QUESTIONADO, E INEXISTINDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICAA SER APRECIADA, DEIXA DE EXISTIR INTERESSE RELATIVAMENTEÀ IMPETRAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS POR PERDA DOOBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033824TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PEDRO ANTONIO GOMES BATISTAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALA. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 09/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007MANDADO DE SEGURANÇA - ADICIONAL DE ASSIDUIDADE -CÔMPUTO DO PERÍODO DE SERVIÇO PRESTADO À CAIXAECONÔMICA FEDERAL, REGIDO PELAS NORMAS TRABALHISTAS -SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - IMPOSSIBILIDADE -

INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO ART. 301, § 3º, INCISO II,DA LC Nº 46/94 - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.1. O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM SOCIEDADE DE ECONOMIAMISTA NÃO PODE SER COMPUTADO PARA TODOS OS EFEITOS, MASTÃO-SOMENTE PARA FINS DE DISPONIBILIDADE EAPOSENTADORIA, NA FORMA DOS ARTS. 165 E 168, AMBOS DA LC Nº46/94.2. PARA FINS DE PERCEPÇÃO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DESERVIÇO E ASSIDUIDADE, SERÁ AVERBADO TÃO-SOMENTE OTEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, ENTENDIDO COMO AQUELEPRESTADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ÀS AUTARQUIASOU ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS.3. O FATO DE O SERVIDOR, AO TRABALHAR PARA A CAIXAECONÔMICA FEDERAL, TER SIDO REGIDO PELA LEGISLAÇÃOTRABALHISTA ANTES DE SER EFETIVADO NÃO LHE GARANTE ODIREITO AO CÔMPUTO DO REFERIDO PERÍODO, POIS O ART. 301, §3º, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94, DEVE SERINTERPRETADO DE FORMA LÓGICO-SISTEMÁTICA,CONSIDERANDO-SE TAMBÉM O DISPOSTO NOS ARTS. 108 E 315, DAREFERIDA NORMA LEGAL.4. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA.

5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060041157TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: DILCEIA CYPRESTE DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENREQTE.: DAYSE HELENA CYPRESTES MARTINSADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO E RECURSOSHUMANOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 02/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007CONSTITUCIONAL - SERVIDORA PÚBLICA - ACUMULAÇÃO DEPROVENTOS COM VENCIMENTOS DE DOIS CARGOS DEPROFESSORA - POSSES ANTERIORES À EC Nº 20/98 - POSSIBILIDADE.1. A REGRA DE TRANSIÇÃO, INSERTA NO ART. 11 DA EC Nº 20/98,ACARRETA A INAPLICABILIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO § 10,DO ARTGO 37, DA CF, PARA AQUELES SERVIDORES QUEREINGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO, POR INTERMÉDIO DECONCURSO, EM DATA ANTERIOR À EDIÇÃO DA MENCIONADAEMENDA, POIS, PARA A FINALIDADE DE “TRÍPLICE ACUMULAÇÃO”FEZ TÁBULA RASA DA APOSENTADOIRA, CONSIDERANDO,TÃO-SOMENTE, A ACUMULAÇÃO DOS CARGOS NA ATIVA, NA FORMADO DISPOSTO NO INCISO XI, DO ART. 37, DA CF.2. CONSTATANDO-SE QUE A IMPETRANTE DILCÉIA CYPRESTESANTOS APOSENTOU-SE NO CARGO DE PROFESSORA ESTADUAL EMDATA ANTERIOR À PUBLICACÃO DA EC Nº 20/98, REIGRESSANDO,NOVAMENTE, NOS QUADROS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL EMUNICIPAL (VITÓRIA) NESSE MESMO PERÍODO, CONCEDE-SE ASEGURANÇA, NA FORMA DO PEDIDO, POR INCIDÊNCIA DA REGRAEXCEPCIONALÍSSIMA (ART. 11, EC Nº 20/98), DENEGANDO-A EMRELAÇÃO A DAYSE HELENA CYPRESTE MARTINS, EM RAZÃO DE SEUREIGRESSO NO MUNICÍPIO DA SERRA SER POSTERIOR A 16/12/1998.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA EM RELAÇÃO A IMPETRANTEDILCÉIA CYPRESTE E DENEGAR A SEGURANÇA PARA OS DEMAISIMPETRANTES.

6 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060042544TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


REQTE.: DALVA RODRIGUES DE MEDEIROS KRETLEADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVESA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 28/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DESEGURANÇA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. OFERTA DEVAGAS PARA REMOÇÃO. REVOGAÇÃO DE PORTARIA. AUSÊNCIA DEDIREITO LIQUIDO E CERTO.1. O OFERECIMENTO DE DETERMINADO CARGO ADMINISTRATIVOEM CONCURSO DE REMOÇÃO É ATO DISCRICIONÁRIO, LIMITADOAO INTERESSE PÚBLICO. A DISCRICIONARIEDADE, POR SUA VEZ,ENCONTRA-SE FORA DO ÂMBITO DO CONTROLE JUDICIAL, QUENÃO PODE MANIFESTAR-SE SOBRE A CONVENIÊNCIA OUOPORTUNIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OFERECER UMAVAGA EM REMOÇÃO, DESDE QUE ESSE ATO NÃO CONTRARIE OPOSTULADO DA PROPORCIONALIDADE, COM RESTRIÇÕESEXCESSIVAS E DESPROPORCIONAIS.2. NÃO EXISTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A QUE UMA VAGA DEFUNÇÃO PEDAGÓGICA EM UMA ESCOLA ESPECÍFICA SEJAOFERECIDA EM REMOÇÃO.3. SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA

7 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003403TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CLAUDIA DEMATTE DE FREITAS COUTINHOADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DOESTADO DO ESPIRITADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 02/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSONA CARREIRA DE DELEGADO SUBSTITUTO DA POLÍCIA CIVIL:NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - CARÊNCIA DEAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ÀUNANIMIDADE.TENDO SIDO A IMPETRANTE NOMEADA PARA O CARGO DEDELEGADO SUBSTITUTO DA POLÍCIA CIVIL FACE O SURGIMENTODE VAGA SUPERVENIENTE, JULGA-SE, PRELIMINARMENTE, AIMPETRANTE CARECEDORA DA AÇÃO, EXTINGUINDO-SE O FEITOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO VI, DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PARA JULGAREXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.

8 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040005363TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARIADVOGADO(A): MARTA SAVIATTOREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARIADVOGADO(A): MARCIO P. CESARRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 2.358/2003 DOMUNICÍPIO DE GUARAPARI. VÍCIO FORMAL. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA RESERVA DE INICIATIVA. OFENSA À CONSTITUIÇÃOESTADUAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS "EX NUNC".I- O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO QUANTO A ATRIBUIÇÃO DEVANTAGENS AOS SERVIDORES SOMENTE PODE SER CONCEDIDA APARTIR DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER

EXECUTIVO, SOB PENA DE VERDADEIRA USURPAÇÃO DECOMPETÊNCIA.II- A LEI MUNICIPAL Nº 2.358/2003, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃODE QUALIFICAÇÃO DESTINADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DOMUNICÍPIO - MATÉRIA ESTA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO SENHORPREFEITO, DE ACORDO COM O INC. II DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICAMUNICIPAL - VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RESERVADE INICIATIVA PREVISTO NO ART. 61, §1º, INCISO II, “B”, DA CF/88 ENO ART. 63, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL, HAJA VISTA A INICIATIVA DO VEÍCULO NORMATIVOTER PARTIDO DO PRÓPRIO LEGISLATIVO.III- EMBORA O PODER EXECUTIVO NÃO ESTEJA OBRIGADO ACUMPRIR A LEI MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL, TRATA-SEDE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO STJ E TAMBÉM NESTA CORTEQUE É INVIÁVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOSERRONEAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO EM VIRTUDE DEDESACERTO NA INTERPRETAÇÃO OU MÁ APLICAÇÃO DA LEI,QUANDO VERIFICADA A BOA-FÉ DOS SERVIDORES BENEFICIADOS.IV- PARA EVITAR PREJUÍZOS AOS SERVIDORES QUE,HIPOTETICAMENTE, TENHAM RECEBIDO A GRATIFICAÇÃO EMQUESTÃO, PARECE-ME APLICÁVEL AO CASO A PARTE FINAL DO ART.27 DA LEI Nº 9.868/99, PARA QUE OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE SEJAM APENAS PROSPECTIVOS, OU SEJA,QUE OPEREM “EX NUNC”.V- INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA COM EFEITOS EX NUNC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, PARA DELCARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 2358/03, COM EFEITOS " EXNUNC", DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

9 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040022061TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTBADVOGADO(A): OSNI ROSA MATTOREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007CONSTITUCIONAL - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES -CONDICIONAMENTO DA NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO DOPROCURADOR-GERAL À PRÉVIA APROVAÇÃO DA CÂMARAMUNICIPAL - INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOSPODERES.1. VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE SIMETRIA COM ACONSTITUIÇÃO ESTADUAL DAS NORMAS DISPOSTAS NOSPARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE LINHARES, REFERENTES A SUBORDINAÇÃO AOPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA NOMEAÇÃO, DESTITUIÇÃO EPRAZO DE MANDATO DO PROCURADOR-GERAL, FLAGRANTE AVIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO NAESCOLHA DE SEUS AUXILIARES, DEMONSTRANDO A RELEVÂNCIADA ARGÜIÇÃO EM FACE DA AFRONTA AO PRINCÍPIO DASEPARAÇÃO DOS PODERES.2. PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO DIRETA PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS IMPUGNADAS DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DOS PARAG. 1º, 2º, 3º DO ART. 66 DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

10 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050004660TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): JEFFERSON BARBOSA PEREIRAREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007


AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 5.636/04DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - GRATUIDADE DO TRANSPORTECOLETIVO MUNICIPAL AOS ALUNOS DA REDE OFICIAL DE ENSINONO MUNICÍPIO - AFRONTA AOS ARTS. 20 E 23 DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL - INOBSERVÂNCIA DA COMPETÊNCIA DO CHEFE DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL - VÍCIOS INEXISTENTES - AÇÃOIMPROCEDENTE.1. NOS TERMOS DA CARTA FEDERAL, REPRODUZIDA PELAESTADUAL, COMPETE AOS MUNICÍPIOS DISPOR SOBRE ASSUNTOSDE INTERESSE LOCAL, DENTRE ESSES O TRANSPORTE URBANO.2. A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMNÃO ELENCOU DENTRE AS MATÉRIAS DA COMPETÊNCIAPRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (ART. 69)A INICIATIVA DE LEIS QUE DIZEM RESPEITO À ORGANIZAÇÃO DESERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL.3. A SIMPLES ALUSÃO AO ORÇAMENTO DE 2004 COMO FONTE DECUSTEIO CORRESPONDENTE AO "PASSE LIVRE" NÃO SE CONFUNDECOM A MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA NÃO PARTILHADA,PREVISTA NO ART. 69, INCISO XIII, DA LOM, SEGUNDO A QUALCOMPETE PRIVATIVAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL "ENVIAR ÀCÂMARA MUNICIPAL O PLANO PLURIANUAL, O PROJETO DE LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A PROPOSTA DE ORÇAMENTOANUAL".4. A DISPOSIÇÃO LEGAL HOSTILIZADA NÃO ACARRETOU AUMENTODE DESPESA PÚBLICA POIS, NOS TERMOS DA NORMA ELENCADA EMSEU ART. 5º, AS DESPESAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DOTRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES JÁ ESTAVAMPREVISTAS NO ORÇAMENTO ANUAL, NÃO HAVENDO QUE SECOGITAR DE QUALQUER VÍCIO EM DECORRÊNCIA DE O PROJETODE LEI TER SIDO DEFLAGRADO POR VEREADOR, INCLUSIVEPORQUE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERMITE AAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS MEMBROS DO PODERLEGISLATIVO EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA.5. O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO SE REALIZA PORINTERMÉDIO DE EMPRESAS MEDIANTE CONTRATOSADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO FIRMADOS COMO PODER PÚBLICO QUE, AO ALTERAR UNILATERALMENTE OACORDO, TÊM DE ASSEGURAR AO PARTICULAR O EQUILÍBRIOECONÔMICO-FINANCEIRO, CONSIDERANDO O BINÔMIO ENCARGOASSUMIDO E CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PERCEBIDA.6. INEXISTE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL UMA VEZ QUE ALOM, AO ESTABELECER A REDUÇÃO DE 50% NO VALOR DA TARIFADOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS PARA OS ESTUDANTESDE QUALQUER GRAU OU NÍVEL DE ENSINO - ART. 127, PARÁGRAFOÚNICO - NÃO PROIBIU, POR VIA REFLEXA, A EDIÇÃO DE LEIESPECÍFICA QUE CONCEDESSE AS BENESSES DE TRANSPORTEGRATUITO PARA ALGUMAS CLASSES DE ESTUDANTES.7. CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 16, INCISO IV; 43, INCISO XII, E125, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,O LEGISLATIVO MUNICIPAL TINHA COMPETÊNCIA PARA EDITAR ALEI Nº 5.636/04, NÃO HAVENDO FALAR-SE EM QUALQUER VÍCIOFORMAL OU MATERIAL DA NORMA EM QUESTÃO, QUE FORA,INCLUSIVE, PROMULGADA PELO CHEFE DO PODER LEGISLATIVOEM RAZÃO DA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (ART. 51,§ 6º, DA LOM).8. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

11 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060035274TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETAADVOGADO(A): JOSÉ JOÃO CALAZANIREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007DIREITO CONSTITUCIONAL - MUNICÍPIO - COMPETÊNCIA DACÂMARA PARA DISPOR SOBRE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS -OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES -AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

1. NÃO EXISTINDO, NA ESPÉCIE, QUALQUER DETERMINAÇÃO NOSENTIDO DE SUBORDINAR AO CONTROLE DO PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL A CELEBRAÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, DECONVÊNIOS EM GERAL, O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART. 26, DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÃO PODE SER DECLARADOINCONSTITUCIONAL, TENDO EM VISTA QUE SEU CAMPONORMATIVO TRATA TÃO-SOMENTE DA COMPETÊNCIA DA CÂMARAPARA DISPOR SOBRE A VIDA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO,DEMONSTRANDO A MANIFESTA IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DAARGÜIÇÃO.2. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE, COM CASSAÇÃO DALIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

12 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070001522TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: ASSEMBLEIA LEGESLATIVA DO ESTADO ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE LIMINAR.NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZATIVOSDA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, QUAIS SEJAM, O "FUMUS BONIIURIS" E O "PERICULUM IN MORA", IMPOSSÍVEL O SEUDEFERIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,INDEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

13 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060044300COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMRECTE.: MARIA RITA DE CASSIA BASTOS COSTAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 21/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.INADEQUAÇÃO DOS CURSOS FREQÜENTADOS ÀS EXIGÊNCIAS DEAPERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.O ART. 22 DA LEI 7.854/2004 ESTABELECE OS SEGUINTES FATORES DEAVALIAÇÃO DO SERVIDOR PARA EFEITO DE PROMOÇÃOHORIZONTAL: O FATOR ANTIGÜIDADE, O FATOR PROFISSIONAL EO FATOR DESEMPENHO.PARA O ENQUADRAMENTO NO FATOR PROFISSIONAL, O INCISO IIIDO ART. 24 DA MESMA LEI DETERMINA A PARTICIPAÇÃO EMTREINAMENTOS E CURSOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL.O ATO DA PRESIDÊNCIA DE Nº 1.209/2005, NOS ITENS 11.5.4.3 E 11.5.7.2DEFINE COM MUITA PRECISÃO AS SITUAÇÕES DE EFETIVOTREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO POFISSIONAL. NENHUMADELAS SE APROXIMA, EM SUA NATUREZA, COM AQUELASEVIDENCIADAS NOS CERTIFICADOS RECEBIDOS PELARECORRENTE. PEREMPTORIAMENTE TANTO A LEI MENCIONADAQUANTO O ATO DA PRESIDÊNCIA, NOS ITENS DESTACADOS,COMPREENDEM COMO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL APARTICIPAÇÃO EM CURSOS DIRETAMENTE RELACIONADOS ÀATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO SERVIDOR.AS PALESTRAS ASSISTIDAS VERSARAM SOBRE ALFABETIZAÇÃO QUENÃO GUARDAM CORRESPONDÊNCIA COM A ATIVIDADEDESENVOLVIDA PELA RECORRENTE. FORÇAR A EXEGESE DOTEXTO LEGAL PARA ABRIGAR A PRETENSÃO RECURSAL, SERIA, AOCONTRÁRIO DA TESE DEFENDIDA PELA RECORRENTE, CONFLITARE NÃO CONCILIAR COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE, NAMAGISTÉRIO DE HELY LOPES MEIRELLES (IN DIREITO


ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, ED. MALHEIROS, S. PAULO, 2004, P.92)NÃO PODE SER LANÇADA COMO INSTRUMENTO DE SUBSTITUIÇÃODA VONTADE DA LEI PELA VONTADE DO JULGADOR OU DOINTÉRPRETE, MESMO PORQUE CADA NORMA TEM UMA RAZÃO DESER.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060043021TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESTADO DA ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVELRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 29/03/2007 E LIDO EM 12/07/2007PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DESEGURANÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO EM MANDADO DESEGURANÇA MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º LXXVIIII DA CF. AGRAVOIMPROCEDENTE.1.NÃO SE ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAEM FACE DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVOREGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONVERTEUAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.2. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO AGRAVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.

15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100050002367TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: BERNADETE GOMES ESPINDULAADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANIADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIORADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHOEMGDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 21/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DESEGURANÇA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITOSMODIFICATIVOS. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.RECURSO DESPROVIDO.I. A PRETENSÃO DO EMBARGANTE É, NITIDAMENTE, O REEXAMEDE MATÉRIA DECIDIDA PELO ACÓRDÃO ATACADO E,CONSEQUENTEMENTE, SUA MODIFICAÇÃO ATRAVÉS DACONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.II. SOMENTE NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE SERÃO CONFERIDOS EFEITOSINFRINGENTES AO PRESENTE RECURSO, PODENDO SOBREVIR UMAALTERAÇÃO NO JULGAMENTO.III. A QUESTÃO APONTADA COMO NÃO ENFRENTADA NOMANDADO DE SEGURANÇA, RELATIVA AO DIREITO AO CÔMPUTODE PERÍODO PARA FINS DE APOSENTADORIA, RESTOUSOBEJAMENTE DECIDIDA PELO JULGADO ATACADO.IV. A DECISÃO DEIXOU ASSENTE QUE PARA A CONTAGEM DOTEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA É NECESSÁRIO QUE OSERVIDOR PÚBLICO TENHA CONTRIBUÍDO PARA OS COFRESPÚBLICOS E, CUMULATIVAMENTE, HAJA EFETIVAMENTE EXERCIDOSUAS ATIVIDADES PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.V. RESSALTOU CONSIGNADO QUE A ORIENTAÇÃO DO STJ É NOSENTIDO DE QUE O TEMPO EM QUE A SERVIDORA GOZOU DELICENÇA SEM VENCIMENTOS NÃO PODE SER COMPUTADO PARAFINS DE APOSENTADORIA.VI. A EXISTÊNCIA DO DIREITO ADQUIRIDO NÃO FOI SUSCITADAPELA PARTE NA PETIÇÃO INICIAL DO “MANDAMUS”, SENDOAPENAS VENTILADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,RESTANDO EQUIVOCADA A ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI

OMISSA A RESPEITO DE UMA ARGUMENTAÇÃO QUE SEQUER FOISUSCITADA PELA AUTORA.VII. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100060038443TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: 0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESEMGDO.: BRUNO PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 09/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA -INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA - MERA IRRESIGNAÇÃOQUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DO WRIT - RECURSODESPROVIDO.1. QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE O DECISUM EMBARGADO NÃOATENTOU PARA O FATO DE QUE A DECISÃO PROFERIDA PELOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA ADIN Nº 1199/ES -QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOAPROVEITAMENTO DO CHAMADO "QUADRO ESPECIALINSTITUCIONAL" NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO (LC Nº 55/1994) - AINDA NÃO ESTÁPRODUZINDO EFEITOS DEVIDO À OPOSIÇÃO DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOSDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ADEPES) NAQUELES AUTOS,TEM-SE QUE "A DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE OUINCONSTITUCIONALIDADE DE LEI SURTE EFEITOS A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DJU [DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO],AINDA QUE ESTA NÃO TENHA TRANSITADO EM JULGADO",CONFORME JÁ DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOSAUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 2576/SC, RELATORIADA PELA MINISTRAELLEN GRACIE (DECISÃO DATADA DE 23/06/2004, INFORMATIVO STFNº 353, P. 11).2. O INTEIRO TEOR DO JULGAMENTO PROFERIDO NOS AUTOS DAADIN Nº 1199/ES INFORMA QUE A POSSIBILIDADE DE POSTERGAR OINÍCIO DA EFICÁCIA SOMENTE PARA APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DA DECISÃO ALI PROFERIDA NÃO FOI VENTILADA PELOSMEMBROS PRESENTES ÀQUELA SESSÃO, CONCLUINDO-SE,PORTANTO, QUE O TERMO A QUO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃODE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 64, CAPUT E PARÁGRAFOÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 55/94, É A DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DA ATA DA RESPECTIVASESSÃO DE JULGAMENTO, OCORRIDA EM 16/06/2006.3. ADEMAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTOPROCESSUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VERIFICA-SE QUEOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE SUPOSTAMENTE ESTARIAM AOBSTACULIZAR OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSDA MENCIONADA ADIN FORAM OPOSTOS NÃO PELO PRÓPRIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MAS SIM, PELA "ASSOCIAÇÃO DOSDEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -ADEPES", A QUAL NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA SE INSURGIRCONTRA O MÉRITO DA DECISÃO, POIS TEVE DENEGADO O PEDIDODE ADMISSÃO NAQUELA DEMANDA NA CONDIÇÃO DE AMICUSCURIAE, CONFORME DECISÃO MONOCRATICAMENTE PROFERIDAPELO MIN. RELATOR JOAQUIM BARBOSA JÁ EM DIA 06/10/2005.4. NO TOCANTE À ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ARGUMENTOESPOSADO PELA DEFESA NO SENTIDO DE QUE "OS DEFENSORESINTEGRANTES DO 'QUADRO ESPECIAL INSTITUCIONAL' OCUPAM OSSEUS CARGOS DEVIDO A DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS NOSPROCESSOS Nº 024.010.139.392, AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR LUIZAMÉRICO ZAMPROGNO E OUTROS, E Nº 024.010.089.118, AÇÃOORDINÁRIA MOVIDA POR JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETO EOUTROS" (FL. 218), TEM-SE QUE O AFASTAMENTO DA TESE EMQUESTÃO NADA MAIS É DO QUE UMA DECORRÊNCIA LÓGICA DADECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A ADIN Nº 1199/ES, JÁ QUE, APARTIR DELA - MAIS ESPECIFICAMENTE EM 16/06/2006 -, ASDECISÕES PROFERIDAS NAS REFERIDAS AÇÕES ORDINÁRIAS


PERDERAM A RAZÃO DE SER, ANTE A INEXISTÊNCIA DE SEUFUNDAMENTO LEGAL.5. QUANDO OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELO EMBARGANTETRADUZEM MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DAPRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL, IMPÕE-SE O NÃO PROVIMENTODOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.6. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

17 RECURSO Nº 100050035169COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: DULCE BARBOSA LYRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 25/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007RECURSO ADMINISTRATIVO - REEXAME OBRIGATÓRIO - DECISÃOCONSELHO DA MAGISTRATURA - ART. 58, LXI DO RITJES - INCLUSÃODE BENEFICIÁRIO DO MONTEPIO DA MAGISTRATURA - CONDIÇÕESDOS ARTS. 2º E 3º DA LEI 2.026/64 PREENCHIDAS.1 - PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DOMONTEPIO DA MAGISTRATURA, SEGUNDO A DICÇÃO DOS ARTS. 2º E3º DA LEI 2.026/64, DOIS SÃO OS FATORES A SEREM CONSIDERADOS:I) A CONDIÇÃO DE VIVER SOB A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOMEMBRO CONTRIBUINTE, APÓS SEU FALECIMENTO; E II) O ESTADODE SOLTEIRA, DESDE QUE DO SEXO FEMININO.2 - CONDIÇÕES COMPROVAS, IN CASU, PELA ANÁLISE DOSDOCUMENTOS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. QUANTO ÀPRIMEIRA HIPÓTESE, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, SUA AFERIÇÃOINDEPENDE DA SITUAÇÃO DE PARENTESCO EXISTENTE ENTRE OMEMBRO CONTRIBUINTE E O BENEFICIÁRIO. ISTO PORQUE ODISPOSITIVO LEGAL RETRO NÃO FAZ QUALQUER RESTRIÇÃO ÀCONCESSÃO DO BENEFÍCIO A TERCEIROS NÃO PARENTES.PROVADO NOS AUTOS SUA CONVIVÊNCIA COM O CONTRIBUINTEDESDE A INFÂNCIA OSTENTANDO O STATUS DE “FILHO DECRIAÇÃO” E NÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA.3 - O FATO DA PRETENDENTE SER APOSENTADA, PER SI, NÃO ÉFATOR DETERMINANTE PARA AFASTAR A SUA CONDIÇÃO DE VIDADE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO MEMBRO CONTRIBUINTE,MORMENTE QUANDO OSTENTA PADRÃO DE VIDA SUPERIORÀQUELE QUE PERCEBE A TÍTULO DE APOSENTADORIA, COMOCOMPROVADO NOS AUTOS.4 - A DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DO MEMBROCONTRIBUINTE TEM COMO FINALIDADE EXCLUSIVA ORGANIZAR ADISTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO AOS DEPENDENTES. SUA AUSÊNCIA,IN CASU, TRATANDO-SE DE ÚNICA PESSOA QUE TERÁ APTIDÃOPARA RECEBER O BENEFÍCIO NÃO TRARÁ PREJUÍZOS.5 - REEXAME OBRIGATÓRIO QUE SE CONHECE E LHE NEGAPROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO SOB EXAME.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.

18 RECURSO Nº 100060035340COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 02/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007RECURSO DO CONSELHO - SERVIDOR PÚBLICO - TEMPO DESERVIÇO PRESTADO À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA -AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO -IMPOSSIBILIDADE.1. SENDO A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO § 3º, DO ART. 39, DA CARTAESTADUAL, ALTERADA EM DATA ANTERIOR AO INGRESSO DO ORARECORRENTE AOS QUADROS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL -AGOSTO DE 1998 - NÃO HÁ QUALQUER DIREITO A SER ASSEGURADOEM DECORRÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA

GERAL DO ESTADO NO PROCESSO Nº 4624/91, UMA VEZ QUE ANORMA CONSTITUCIONAL EM TELA, A PARTIR DA REDAÇÃO QUELHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10/96,ASSEGURA QUE O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL SERÁ COMPUTADO INTEGRALMENTEPARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.2. O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM SOCIEDADE DE ECONOMIAMISTA NÃO PODE SER COMPUTADO PARA TODOS OS EFEITOS, NAFORMA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 165 E 168 DA LC Nº 46/94;2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, MANTENDO-SE ADECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19 RECURSO Nº 100060037288COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: MARCUS WALERIM MENDONÇA TINTIADVOGADO(A): DÓRIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTORECTE.: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTOADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 28/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007TRIBUNAL PLENO - RECURSO DO CONSELHO - CORREIÇÃO PARCIAL- INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO CORREGEDOR GERAL DEJUSTIÇA POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS -IRRESIGNAÇÃO CONSISTENTE NO FATO DA VIA ADOTADA SER AÚNICA CABÍVEL PARA CORREÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL:IMPROCEDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.1. NO SISTEMA ADOTADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PARTINDO DA CONCEITUAÇÃO DELINEADA NOS SEUS ARTIGOS 162E 163, SÃO APENAS RECORRÍVEIS OS ACÓRDÃOS, AS SENTENÇAS E ASDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, DESCABENDO QUALQUER RECURSODOS DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE, DE CARÁTERMERAMENTE ORDINATÓRIO, SENDO EXCEPCIONALMENTEPOSSÍVEL, DIANTE DA SITUAÇÃO DE GRAVAME QUE O DESPACHOPOSSA CRIAR, A ADMISSÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL AMEDIDA DE ÍNDOLE ADMINISTRATIVA DA CORREIÇÃO PARCIAL.2. O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PREVISTO NO RITJES NOARTIGO 67, SUJEITA-SE A REGRAS PROCEDIMENTAIS PRÓPRIAS,DENTRE ESTAS, A NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DEIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICOS, COIBINDO-SE ASSIM QUE PORIDÊNTICAS CAUSAS E CIRCUNSTÂNCIAS, O PODER JUDICIÁRIOVENHA A SE PRONUNCIAR DE FORMA CONFLITANTE, NÃO SETRATANDO DE PRECIOSISMO JURÍDICO, MAS SIM DE REGRAMENTOTÉCNICO ESSENCIAL A CIÊNCIA DO DIREITO.3. O PROCEDIMENTO CORRECIONAL VISA A CORREÇÃO DE ERROSOU ABUSOS QUE IMPORTEM NA INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOSE PROCEDIMENTOS LEGAIS, NA PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DOSFEITOS OU NA DILAÇÃO ABUSIVA DE PRAZOS, QUANDO, PARA OCASO, NÃO HAJA RECURSO PREVISTO EM LEI.4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

VITÓRIA, 17/07/2007

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES


INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12030122431 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELURPAVI URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 4.647 ES MAGALY LIMA LESSA006226 ES FABRICIO CARDOSO FREITAS10445 ES CAROLINA LEMOS PICANÇO10388 ES KATIA REGINA POLEZEDO DESPACHO DE FLS.349

2 NO PROCESSO Nº 35079002099 - AGRAVO DE INSTRUMENTONATHALIA NUNES CRUZ, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006284 ES ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 38079000030 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSÉ MAURO PIMENTEL MACHADO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006315 ES LUIZ TELVIO VALIMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

VITÓRIA, 17 DE JULHO DE 2007

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38079000048AGVTE.: JOSÉ SCHERRER FILHOADVOGADO: ABDON FERNANDO LOUBACKADVOGADO: GILBERTO FERNANDO LOUBACKAGVDO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO: LEONCIO RAMOS BISPO SILVARELATOR: RÔMULO TADDEIDECISÃOAO PRESTAR AS INFORMAÇÕES POR MIM REQUISITADAS, NOTICIA AMM. JUÍZA A QUO O NÃO ATENDIMENTO, PELO AGRAVANTE, DOCAPUT, DO ART. 526, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (FLS. 27/28), OQUE, DE RESTO, ENSEJA A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DOMENCIONADO DISPOSITIVO. EM ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSODE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO PELO AGRAVANTEDO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.COMUNIQUE-SE O JUÍZO MONOCRÁTICO ACERCA DESTA DECISÃO.INTIMEM-SE AS PARTES.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 16 DE JULHO DE 2007.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 12060073090EMGTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOEMGDO.: JOELSON FERREIRA SCHWABADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESADVOGADA: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEFRELATOR: RÔMULO TADDEIEMBGTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAEMBGDO.: JOELSON FERREIRA SCHWABRELATOR:: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃO

CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA CONTRA O ACÓRDÃO(FLS. 292/298) QUE, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO ÀAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JOELSON FERREIRA SCHWAB(ORA EMBARGADO), ASSIM REFORMANDO A SENTENÇA DE PISOPARA CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA E,CONSEQÜENTEMENTE, EXCLUIR AS VANTAGENS PESSOAIS(ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DE ASSIDUIDADE) NOCÁLCULO DO SEU TETO REMUNERATÓRIO.SUSTENTA O EMBARGANTE - EM SÍNTESE (FLS. 301/304) - AEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO,NOTADAMENTE QUANTO À FALTA DE MENÇÃO AOS ARTS. 39, § 5º E29, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE LHES ATRIBUIRIAMAUTONOMIA MUNICIPAL PARA ZELAR PELOS SUBSÍDIOS DOSSERVIDORES. AVENTA AINDA VIOLAÇÃO AO ART. 5º, II, DA CF/88 EPUGNA PELO PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃODE POSTERIOR RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.DATA VENIA, TENHO QUE RAZÃO JURÍDICA NÃO LHE ASSISTE,TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE ACLARATÓRIOSMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, EIS QUE BUSCA OEMBARGANTE TÃO-SOMENTE REALIMENTAR A DISCUSSÃO DEQUAESTIO EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA NO COLEGIADO.NEM SE SUSCITE, AB INITIO, A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NOART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À PRESENTEHIPÓTESE, PORQUANTO - EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DAECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - “A REFORMAMANEJADA PELA LEI 9.756/98, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, TEVE O INTUITO DEDESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS, DANDO PREFERÊNCIA AJULGAMENTOS DE RECURSOS QUE REALMENTE RECLAMAMAPRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO” (STJ, 5ª TURMA, AG-RESP.Nº 668.786/RS, REL. GILSON DIPP, DJU 13/12/2004).EM OUTRAS PALAVRAS, “É COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO O MESMO ÓRGÃO QUE PROFERIU ADECISÃO EMBARGADA (CPC, ART. 537). ASSIM, NOS TRIBUNAIS, OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO DEVEM SERJULGADOS PELO COLEGIADO. CONTUDO, PODE O RELATOR:,MONOCRATICAMENTE, PROFERIR DECISÃO QUANDO PRESENTEALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 557 DO CPC” (STJ, 3ª TURMA,AGRG-AI 513.389/RJ, REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJU13/10/2003, P. 364). ISTO PORQUE, “O ART. 557 DO CPC É NORMAPOSTERIOR E ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ART. 537 DO CPC, SENDO,POIS, POSSÍVEL NEGAR-SE SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATÉ PORQUE NÃO HÁ NO PRIMEIRODISPOSITIVO DISCRIMINAÇÃO DESSE OU DAQUELE RECURSO” (STJ,6ª TURMA, RESP. 422.163/DF, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, DJU05/08/2002, P. 433).TECIDA A OBSERVAÇÃO DE CUNHO PROCESSUAL, PASSEMOS ÀQUESTÃO DE FUNDO.AQUI, MALGRADO SEJA DESNECESSÁRIO AFIRMAR QUE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ACLARAROBSCURIDADE, A RESOLVER CONTRADIÇÃO OU A SUPRIREVENTUAL OMISSÃO DO JULGADO, DESDE QUE CONCRETAMENTEFUNDADOS NOS PERMISSIVOS LEGAIS DO RECURSO - PORQUEDISSO TEM CIÊNCIA INEQUÍVOCA O ORA EMBARGANTE -,AFIGURA-SE PERTINENTE, AO REVÉS, RELEMBRAR QUE ÉDESCABIDO O DESIDERATO DE REDISCUTIR NESTA SEARAESTREITA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA. DEVERAS: O EMBARGANTE DESNATURA POR COMPLETO A RATIOESSENDI DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO CONCORDARCOM A ORIENTAÇÃO JURÍDICA DADA AO V. ACÓRDÃO.POR OPORTUNO, FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DO EMINENTEDESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, SEGUNDO OQUAL “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM A VIAADEQUADA PARA A REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOSAPRESENTADOS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO”(TJES, 3ª C. CÍVEL, EDCL-AC 024049010374, REL. DES. RONALDOGONÇALVES DE SOUSA, J. 19/07/2005).A DESPEITO DISSO, DESCABE COGITAR DE PECHA OMISSIVA, POISFOI DEVERAS CLARO E OBJETIVO O ACÓRDÃO EMBARGADO AOCONSIGNAR QUE “APÓS A PUBLICAÇÃO DA EC Nº 41/2003 NENHUMSERVIDOR PÚBLICO PODERÁ ADQUIRIR QUALQUER VANTAGEMPESSOAL OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, QUE ESTEJA EMDESCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO INCISO


XI, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O QUE NÃO SIGNIFICA,ENTRETANTO, QUE REFERIDO PRECEITO LEGAL TENHA OCONDÃO DE ATINGIR, TAMBÉM, OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE JÁTENHAM INCORPORADAS AO SEU PATRIMÔNIO VANTAGENSPESSOAIS JURIDICAMENTE RECONHECIDAS E CONSOLIDADAS NOTEMPO” (FL. 293).ISTO PORQUE O PODER CONSTITUINTE DERIVADO NÃO TEM OCONDÃO DE POSSIBILITAR INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA APRECEITOS “NUCLEARES” DO TEXTO CONSTITUCIONALORIGINÁRIO. AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS, AINDAQUE EM CONSONÂNCIA COM NOVEL REGRAMENTOCONSTITUCIONAL, HÃO DE OBSERVAR O DIREITO ADQUIRIDO DOSERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM SOB A ÉGIDEANTERIOR. IDÊNTICO RACIOCÍNIO APLICA-SE, EVIDENTEMENTE,AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL. COM ESTEIO EM TALBANDEIRA, NÃO PODE O ORA EMBARGANTE SIMPLESMENTEMALFERIR DIREITO ADQUIRIDO.NO QUE ATINE À NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DOSARTIGOS 5º, II, 29 E 39, § 5º, TODAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,DEVE SER ESCLARECIDO, SEGUNDO ENSINAMENTO DE EDUARDORIBEIRO DE OLIVEIRA (IN ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DOSRECURSOS CÍVEIS DE ACORDO COM A LEI 9.756/98, COORDENAÇÃOTERESA ARRUDA WAMBIER, NELSON NERY JR., SÃO PAULO, RT, 1999,P. 252), QUE O ENFRENTAMENTO OU A “VIOLAÇÃO DEDETERMINADA NORMA LEGAL [...] NÃO REQUER,NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVO EXPRESSAMENTEMENCIONADO NO ACÓRDÃO”, POIS DECIDIDA “A QUESTÃOJURÍDICA A QUE ELE SE REFERE, É O QUANTO BASTA”; E TAL FORAOBSERVADO, INEXISTINDO, POIS, OMISSÃO A SER SANADA.DEVERAS: NA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO O JULGADORNÃO ESTÁ OBRIGADO A MENCIONAR EXPRESSAMENTE, UM A UM,OS DISPOSITIVOS LEGAIS EM QUE SE BASEOU PARA DECIDIR A LIDE,BASTANDO QUE LANCE AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO COMFUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA. EM RAZÃO DISSO, AFIGURA-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DEQUALQUER PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZNÃO OSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULASELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, SENDO QUE O SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ DECIDIRA QUE MESMO "NOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM-SEOBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC(OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E, PORCONSTRUÇÃO PRETORIANA INTEGRATIVA, A HIPÓTESE DE ERROMATERIAL)", UMA VEZ NÃO FIGURAR DITO REMÉDIO PROCESSUALCOMO "MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA" (STJ-1ª TURMA, RESP. Nº 13.843-0-SP-EDCL., REL. MIN. DEMÓCRITOREINALDO, J. 06.04.92, DJU 24.08.92, P. 12.980).POR OUTRO ÂNGULO, INSUPERÁVEL A PERTINÊNCIA DAAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL AO CASOCONCRETO EM EXAME, RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, SEGUNDO O QUAL O “RELATOR: NEGARÁSEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.DESTA FEITA, POR DESPICIENDAS NOVAS CONSIDERAÇÕES,CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E COM FULCRO NOART. 557, DO CPC, NEGO-LHES PROVIMENTO, ANTE A MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA.INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA/ES, 13 DE JULHO DE 2007.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004271AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRAGVDO.: LEOMAR DALLA BERNADINA SILVA ME MEEADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS

RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R.DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAISDE VITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,DEFERIU A INDICAÇÃO DE PRECATÓRIOS COMO BEM DADO ÀPENHORA.APÓS ANALISAR ATENTAMENTE AS RAZÕES OFERECIDAS PELOESTADO AGRAVANTE, O NOBRE MAGISTRADO QUE ENTÃO MESUBSTITUÍA ENTENDEU POR BEM INDEFERIR O EFEITOSUSPENSIVO REQUERIDO NA PEÇA RECURSAL, EIS QUE INEXISTIANOS AUTOS, AO MENOS NUMA ANÁLISE SUPERFICIAL, QUALQUERELEMENTO HÁBIL À SUSTENTAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MMª JUÍZA SINGULAR, ÀS FLS. 51/53,NOTICIANDO QUE A R. DECISÃO ATACADA PELO PRESENTERECURSO JÁ FOI OBJETO DE RECONSIDERAÇÃO.DESSA FORMA, TENHO COMO INSUBSISTENTE O INTERESSERECURSAL.ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NOSTERMOS DO ARTIGO 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 11 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004487AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAAGVDO.: LEOMAR DALLA BERNADINA SILVA MEADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R.DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAISDE VITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,DEFERIU A INDICAÇÃO DE PRECATÓRIOS COMO BEM DADO ÀPENHORA.APÓS ANALISAR ATENTAMENTE AS RAZÕES OFERECIDAS PELOESTADO AGRAVANTE, O NOBRE MAGISTRADO QUE ENTÃO MESUBSTITUÍA ENTENDEU POR BEM DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVOREQUERIDO NA PEÇA RECURSAL, EIS QUE O PRECATÓRIOOFERECIDO ENCONTRAVA-SE COM OS REQUISITOS DE CERTEZA EEXIGIBILIDADE SUSPENSOS, ANTE AO FATO DE QUE O PROCESSOQUE LHE DEU ORIGEM ESTÁ SUB JUDICE. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MMª JUÍZA SINGULAR, ÀS FLS.134/136, NOTICIANDO QUE A R. DECISÃO ATACADA PELO PRESENTERECURSO JÁ FOI OBJETO DE RECONSIDERAÇÃO.DESSA FORMA, TENHO COMO INSUBSISTENTE O INTERESSERECURSAL.ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NOSTERMOS DO ARTIGO 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 11 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

05- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB. DECLARAÇÃOREM. Nº 24890208275AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: ERALDO GOMES DE AZEREDOADVOGADO: ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE A NETO


RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃOPROFERIDA ÀS FLS. 381/382, NOS AUTOS DA REMSSA NECESSÁRIA EMAPENSO, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, POR CONSIDERÁ-LOS INADMISSÍVEIS, EM RAZÃODA INTEMPESTIVIDADE.ANALISANDO ATENTAMENTE AS RAZÕES OFERTADAS, ÀS FLS. 02/06,VISLUMBRO QUE ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, MERECENDOREFORMA A DECISÃO OBJURGADA.CONSULTANDO O DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 27 DE MARÇO DE 2007,PUDE VERIFICAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDASPELO RECORRENTE, OU SEJA, O V. ACÓRDÃO FORA EFETIVAMENTEPUBLICADO NA DATA POR ELE MENCIONADA, E NÃO EM 20 DEMARÇO, COMO CERTIFICADO NOS AUTOS.ASSIM, PERCEBE-SE, REALMENTE, QUE O RECURSO DE EMBARGOSDE DECLARAÇÃO FOI INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL, MERECENDOSER APRECIADO.DIANTE DESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES, EXERCENDO JUÍZO DERETRATAÇÃO, REVOGO A DECISÃO RECORRIDA.SOLICITO À E. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL QUE PROCEDA ACORREÇÃO DAS CERTIDÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 366 VERSO E 367VERSO. INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA/ES, 11 DE JULHO DE 2007.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008173AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO.: NILZA MARIA DE FREITAS PAULAADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHAADVOGADA: GISELLE NARA MERLOS PENNAADVOGADO: ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCAADVOGADO: WELBER FABRISRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM AR. DECISÃO PROFERIDA PELA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, PRESENTE ÀS FLS.45/48 DESTES AUTOS, QUE NO MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO POR NILZA MARIA DE FREITAS PAULA, DEFERIU ALIMINAR REQUERIDA NA EXORDIAL.EM SUAS RAZÕES, ÀS FLS. 02/13, SUSTENTA O AGRAVANTE QUE ONÃO PAGAMENTO DE IMPOSTOS CONSTITUI FATO SUFICIENTE ÀRESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOS SÓCIOS-GERENTES PELOSDÉBITOS FISCAIS DA EMPRESA, NOS TERMOS DO QUE PRECONIZA OART. 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. POR TAL MOTIVO,SERIA IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DEDÉBITO À AGRAVADA.NESTES TERMOS, REQUER SEJA PROVIDO O PRESENTE RECURSO,SEM PREJUÍZO DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOPRESENTE RECURSO.POIS BEM. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE A AGRAVADA INTERPÔS AAÇÃO MANDAMENTAL VISANDO A OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DEREGULARIDADE FISCAL, EIS QUE DENEGADA PELO FISCO EMVIRTUDE DE SER A MESMA SÓCIA-GERENTE DA N. M. DE FREITASPAULA M.E., EMPRESA DEVEDORA DO FISCO ESTADUAL. A JUÍZA A QUO, APRECIANDO O PEDIDO LIMINAR FORMULADOPELA IMPETRANTE, ENTENDEU POR BEM DEFERI-LO,DETERMINANDO FOSSE-LHE FORNECIDA CERTIDÃO NEGATIVA DEDÉBITO, RESPEITANTE AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONSIGNADOSEM NOME DA FIRMA INDIVIDUAL N. M. DE FREITAS PAULA ME MEE,ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. E APRECIANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, TENHO QUEIRREPREENSÍVEL A DECISÃO MONOCRÁTICA, RAZÃO PELA QUAL

REGISTRO, DE PLANO, A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DESTERECURSO.AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA O RECORRENTE, ESTEEGRÉGIO TRIBUNAL, NA ESTEIRA DOS JULGADOS PROFERIDOSPELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEM SEDIMENTADO OENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A RESPONSABILIZAÇÃOOBJETIVA DOS SÓCIOS-GERENTES, NOS MOLDES PREVISTOS PELOARTIGO 135 DO CTN, SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO EXISTIREMPROVAS INEQUÍVOCAS DA PRÁTICA DE CONDUTA ILÍCITA, A SERCOMPROVADA PELA FAZENDA PÚBLICA.OUTROSSIM, O SIMPLES INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃOTRIBUTÁRIA NÃO TEM SIDO ENCARADO COMO ATO ILEGAL OUREPRESENTATIVO DE EXCESSO DE PODER, CAPAZ DEREDIRECIONAR UMA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTEDE UMA EMPRESA.NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS:“(STJ) TRIBUTÁRIO - SÓCIO - RESPONSABILIDADE - DÉBITOS JUNTO ÀSEGURIDADE SOCIAL (LEI N. 8.620/93 - ART. 13) - RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA COM BENS PESSOAIS DOS SÓCIOS - INTERPRETAÇÃOSISTÊMICA COM O ART. 135 DO CTN, QUE REGULA ARESPONSABILIDADE PESSOAL DOS REPRESENTANTES DAS PESSOASJURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.(...)ASSIM, O TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL E OS SÓCIOS DASEMPRESAS POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADARESPONDEM SOLIDARIAMENTE, COM SEUS BENS PESSOAIS, PELOSDÉBITOS JUNTO À SEGURIDADE SOCIAL (ART. 13 DA LEI N. 8.620/93),QUANDO A OBRIGAÇÃO RESULTAR "DE ATOS PRATICADOS COMEXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO SOCIALOU ESTATUTOS" (ART. 135 DO CTN). (...) (RESP 736428 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2005/0048230-3 RELATOR:(A)MINISTRO HUMBERTO MARTINS (1130) ÓRGÃO JULGADOR T2 -SEGUNDA TURMA DATA DO JULGAMENTO 03/08/2006 DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJ 21.08.2006 P. 243)”.“(STJ) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.SÓCIO-GERENTE. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 124 E 135 DO CTN, 2º, §5º, I E IV, E 3º DA LEI 6.830/80 E 202 DO CTN NÃO CONFIGURADA.CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 282 STF.PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 20 DO CPC. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.CABIMENTO.- O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA OSÓCIO-GERENTE DA EMPRESA SOMENTE É CABÍVEL QUANDOCOMPROVADO QUE ELE AGIU COM EXCESSO DE PODERES,INFRAÇÃO À LEI OU CONTRA ESTATUTO, OU NA HIPÓTESE DEDISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. O SIMPLESINADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NÃOCARACTERIZA INFRAÇÃO LEGAL. (...) (RESP 736311 / PR ; RECURSOESPECIAL 2005/0048791-1 RELATOR:(A) MINISTRO FRANCISCOPEÇANHA MARTINS (1094) ÓRGÃO JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMADATA DO JULGAMENTO 21/06/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTEDJ 29.08.2005 P. 320)”.“(TJES) AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -INDEFERIMENTO DE LIMINAR - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DECERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PELO CHEFE DA AGÊNCIA DAFAZENDA ESTADUAL DE VILA VELHA - IMPROPRIEDADE -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO, EM SE TRATANDO DESOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE POR QUOTAS -INAPLICABILIDADE IN CASU DOS TERMOS DO ARTIGO 135, INCISOIII DO CTN - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.NÃO SE DEMONSTRA PLAUSÍVEL A NEGATIVA PERPETRADA PELOAGRAVADO, NO SENTIDO DE OBSTAR O FORNECIMENTO DECERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO EM DESFAVOR DO AGRAVANTE,SOB A JUSTIFICATIVA DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS QUANTO AOPAGAMENTO DE ICMS, POR SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADEPOR QUOTAS. 2. NESTE CASOS, VERIFICA-SE A RESPONSABILIDADESUBJETIVA DO SÓCIO, QUE AFASTAM, PRIMA FACIE, AAPLICABILIDADE DOS TERMOS DO ARTIGO 135, INCISO III DO CTN.3. PRESENTES OS REQUISITOS APTOS PARA O DEFERIMENTO DALIMINAR ALMEJADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO,CONHECE-SE DO RECURSO PARA CONCEDER O PROVIMENTO


ALMEJADO. 035.04.900277-3 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DEJULGAMENTO: 24/08/2006 DATA DE LEITURA: 03/10/2006 DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 16/10/2006 RELATOR:: CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL) TENHO QUE ESTES JULGADOS RETRATAM FIELMENTE OENTENDIMENTO PACIFICADO DESTE E. SODALÍCIO, AO QUALADIRO INTEGRALMENTE. ASSIM, FÁCIL CONCLUIR-SE QUE AGIU ACERTADAMENTE AMAGISTRADA SINGULAR, AO CONSIGNAR QUE RECONHECENDO-SE“A EXISTÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DAS PESSOASJURÍDICAS DISTINTA DE SEUS SÓCIOS, O INADIMPLEMENTO DASOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA EMPRESA NÃO DEVE TER OCONDÃO DE, JURIDICAMENTE, PREJUDICAR OS QUE DELA FAZEMPARTE”. (FLS. 47)DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA, MANTENDO-SE INALTERADA A R. DECISÃOHOSTILIZADA.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 11 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

07- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB.DECLARAÇÃO AP. CIVE Nº 24010154565EMGTE.: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS S/AADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: JOEL REBELATO DE MELLOADVOGADA: LENE ARAUJO DE LIMAADVOGADO: LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRAADVOGADO: MARCEL AUGUSTO SIMONADVOGADO: PAULO JOSÉ DOS SANTOSEMGDO.: FERNANDA OLIVEIRA MERCESADVOGADO: ALBA VALERIA A FRAGAADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTEADVOGADO: ANGELO RODRIGO TEIXEIRA TROTTE ADVOGADO: CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIADVOGADO: EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO: MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRAADVOGADO: MARCIA AIRES P CARDOSO DE ALENCARADVOGADA: RENATA BOLSANELLORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PORTOSEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS S/A NO AGRAVO REGIMENTALQUE MOVE EM FACE DE FERNANDA OLIVEIRA MERCES, VISANDO OESCLARECIMENTO DE OMISSÕES DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 18/20,QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELAEMBARGANTE.ATRAVÉS DAS SUAS RAZÕES DE FLS. 24/27, A EMBARGANTESUSTENTA QUE O REFERIDO ACÓRDÃO FOI OMISSO, EIS QUE NÃOSE PRONUNCIOU A RESPEITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.ASSIM, REQUER SEJA DADO PROVIMENTO AOS PRESENTESEMBARGOS DECLARATÓRIOS.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.NO TOCANTE AO ARGUMENTO DO EMBARGANTE, SOBRE AOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO REFERIDO JULGADO, POIS NÃO SEPRONUNCIOU A RESPEITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSENÃO DEVE PROSPERAR, POIS NA DECISÃO DE FLS. 211/213 AMATÉRIA FOI EXAUSTIVAMENTE COMBATIDA.COLHE-SE DA DECISÃO: "(...) É SABIDO QUE EM CASOS COMO O PRESENTE A CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS SE DARÁ DE ACORDO COMO O PRECEITUADO NOART. 20 DO CPC, DEVENDO O MAGISTRADO FIXÁ-LOS CONSOANTEAPRECIAÇÃO EQÜITATIVA SUA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO ÀSALÍNEAS A, B E C DO § 3º DO MESMO ARTIGO.ASSIM, COMO O PRÓPRIO TEXTO LEGAL DETERMINA, O JUIZ ÉLIVRE PARA ESTIPULAR O QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA, E SE

ENTENDEU QUE DEVERIA FIXAR EM 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, É PORQUE ANALISOU ECONCLUIU SER ESTE O VALOR ADEQUADO AO CASO, NÃOHAVENDO, A MEU SENTIR, QUALQUER RAZÃO PARA A REFORMA DAR. SENTENÇA.CORROBORANDO COM MEU ENTENDIMENTO COLACIONO OSSEGUINTES JULGADOS DESTA CÂMARA:“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃODE INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SALÁRIOMÍNIMO COMO PARÂMETRO PARA INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT -APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 112/2004 DO CNSP - APLICAÇÃOPROPORCIONAL QUANTO AO PERCENTUAL DE INVALIDEZ -CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - RECURSO IMPROVIDO. 1. DE ACORDO COM ARESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS(CNSP) Nº 112, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004, O VALOR A SER PAGO NOCASO DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ PERMANENTE É DE ATER$ 10.300,00 (DEZ MIL E TREZENTOS REAIS). TENDO O MAGISTRADOA QUO ARBITRADO O VALOR INDENIZATÓRIO AMPARADO PELAANTIGA LEI QUE VINCULAVA O MESMO AO SALÁRIO MÍNIMO, DEVEO JUÍZO AD QUEM MODIFICÁ-LO, ESTABELECENDO-O DE ACORDOCOM OS LIMITES DETERMINADOS PELO CNSP.2. O JULGADOR ÉLIVRE PARA FIXAR O VALOR DO SEGURO DPVAT, DE ACORDO COMO SEU CONVENCIMENTO E, RESPEITANDO AS LIMITAÇÕES LEGAIS.GARANTINDO ASSIM, RESSARCIR, ATENUAR E COLABORAR PARACOM OS GASTOS REFERÊNTES AO TRATAMENTO E OUTRASDESPESAS QUE O ACIDENTADO VENHA TER, TENDO EM VISTA QUE,POR TER SOFRIDO INVALIDEZ PERMANENTE NÃO MAIS PODERÁEXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS. 3. NÃO HÁ RAZÕES PARAENSEJAR A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS, QUANDOESTES ESTÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PROCESSSUALBRASILEIRA E, QUANDO OBSERVA-SE QUE O ADVOGADO: ATUOUCOM CAUTELA E ZELO, UTILIZANDO OS MEIOS DE DEFESAADEQUADOS E CORROBORANDO PARA A OBTENÇÃO DAPRETENSÃO JURISDICONAL DE SEU CLIENTE. 4. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. NÚMERO DO PROCESSO: 004.03.000102-0 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVELÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DEJULGAMENTO: 06/12/2005 DATA DE LEITURA: 06/12/2005 DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 16/12/2005 RELATOR:: ALINALDO FARIA DESOUZA VARA DE ORIGEM: COMARCA DE ANCHIETA”“APELAÇÃOCÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. 1) QUITAÇÃO PRETÉRITA.OCASIONAL DIFERENÇA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇAPOSTERIOR. 2) FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.SALÁRIOS-MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. ART. 3º DA LEI 6.194/74. 3) TETOMÁXIMO INDENIZATÓRIO. ALÍNEA ¿B¿, DO ARTIGO 3º, DA LEI 6.194/74. INCAPACIDADEDEFINITIVA. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DEREDUÇÃO. INSERÇÃO NOS PADRÕES LEGAIS. RECURSO IMPROVIDO.(...)”E O VALOR ADEQUADO AO CASO, NÃO HAVENDO, COMO JÁDITO, QUALQUER RAZÃO PARA A REFORMA DA REFERIDA VERBACONDENATÓRIA (...).” ASSIM, INEXISTE A ALEGADA OMISSÃO, JÁ QUE A DECISÃO DESTERELATOR:, ENFRENTOU A QUESTÃO, CONFORME EXPLÍCITO ACIMA.DESCABE, POIS, TAL IRRESIGNAÇÃO, PORQUANTO A MATÉRIAENFOCADA FOI APRECIADA E JULGADA.DESTA FORMA, VERIFICA-SE DE PLANO QUE A EMBARGANTEINTERPÔS ESTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OBJETIVANDOREDISCUTIR A CAUSA, PARA REVERTER O RESULTADO DOJULGAMENTONTO. É SABIDO QUE A FINALIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO É COMPLEMENTAR O ACÓRDÃO QUANDO PRESENTEOMISSÃO DE PONTO FUNDAMENTAL, CONTRADIÇÃO ENTRE AFUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO OU OBSCURIDADE NAS RAZÕESDESENVOLVIDAS, E NÃO REVISITAR QUESTÕES JÁ APRECIADAS EDELINEADAS NO JULGAMENTO ANTERIOR. O PROPÓSITO DESTERECURSO É, UNICAMENTE, INTEIRAR E CLAREAR A DECISÃO,COMPLEMENTANDO-A, PARA QUE AS PARTES CONHEÇAM, COMDETALHES, OS FUNDAMENTOS QUE A INTEGRAM.A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA FOI SATISFATIVA, RESTANDOEVIDENCIADA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTOENSEJADOR DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, JÁ QUE ÉINVIÁVEL SUA UTILIZAÇÃO PARA REAPRECIAR O JULGADO, COM AALTERAÇÃO DO CONTEÚDO MERITÓRIO DA DECISÃO OBJURGADA,VEZ QUE “NÃO SE ADMITE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA


REEXAME DE PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTONO ACÓRDÃO EMBARGADO” (DJU 21/2/94, P. 2090)QUADRA REGISTRAR, AINDA, QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSNÃO SE PRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO,ALTERANDO SEU CONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE,ESCLARECER POSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OUOMISSÕES CONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, A MEU SENTIR,INOCORRE O CASO SUB EXAMINE. É, INCLUSIVE ESTE, OENTENDIMENTO DO STJ ACERCA DA MATÉRIA.

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, §1º-A DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER EM SUAINTEGRALIDADE O V. ACÓRDÃO OBJURGADO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 10 DE JULHO DE 2007.DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002648AGVTE.: MARCELO CRISTIANO NASCIMENTO OLEGARIOADVOGADO: NATALINO IVO DA PAIXÃO JUNIORADVOGADO: RENATO MORAES THOMEAGVDO.: L S O (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: JORGE GABRIEL RODNITZKYADVOGADA: KATHERINE RODNITZKY NUNESADVOGADO: PABLO RODNITZKYAGVDO.: MARIA LUCIA SILVA SAMPAIOADVOGADO: JORGE GABRIEL RODNITZKYADVOGADA: KATHERINE RODNITZKY NUNESADVOGADO: PABLO RODNITZKYRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTOPOR MARCELO CRISTIANO NASCIMENTO OLEGARIO, EM FACE DELUANA SAMPAIO OLEGÁRIO (MENOR IMPÚBERE), REPRESENTADANO ATO POR SUA GENITORA LÚCIA SILVA SAMPAIO.O DOUTO MAGISTRADO DE PISO INFORMA ÀS FLS. 113 QUEPROFERIU SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NOS AUTOS DA AÇÃOREVISIONAL DE ALIMENTOS, ENVIANDO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES. ASSIM, ENTENDO QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO.DESSA FORMA, MONOCRATICAMENTE, NÃO CONHEÇO O RECURSODE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 13 DE JULHO DE 2007.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

VITÓRIA, 17/07/2007.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 14070040200 - RECURSO SENTIDO ESTRITOALAERCIO VIEIRA DE SOUSA, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ONDEÉ RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 9748 ES LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI10818 ES CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO

PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDOESTRITO, CASO ENTENDA NECESSÁRIO, VIDE DESPACHO DE FLS.772.

2 NO PROCESSO Nº 1060009865 - APELAÇÃO CRIMINALALCENIR BASTOS VIEIRA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006378 ES MUCIO COUTINHO DE JESUSPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 6060026348 - APELAÇÃO CRIMINALTHIAGO NASCIMENTO DAMASCENO, ONDE É APELANTE003281 ES ERNESTO ANTONIO PIONAPOR SEUS ADVS. DRS. PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

4 NO PROCESSO Nº 100070013592- HABEAS CORPUSARISMAR CABRAL DE CASTRO, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002921 ES JOÃO HERNANI MIRANDAGIURIZATTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100070012487- HABEAS CORPUSNILTA GERALDA MELANES MACIEL, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 11759 ES JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA

2 NO PROCESSO Nº 100070013493- HABEAS CORPUSJARBAS GONCALVES FERREIRA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11348 ES ALINE RUDIO SOARES11864 ES NOELLI SAGRILLO TONINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA

3 NO PROCESSO Nº 100070013691- HABEAS CORPUSJOSE LUIZ LOPES, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007418 ES WILIAM S VILELA13348 ES JORGE TEIXEIRA GIRELLIMARCOS ANTONIO BARBOSA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007418 ES WILIAM S VILELA13348 ES JORGE TEIXEIRA GIRELLIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.


1 HABEAS CORPUS Nº 100060031810CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: ANTONIO AMERICO MATTOSIMPETRANTE: LEONARDO GOMES CARVALHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA CULPA - MORTE DO PACIENTE - ORDEMPREJUDICADA.ANTE AO FALECIMENTO DO PACIENTE, RESTA PREJUDICADA APRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, ANTE A PERDA DE SEUOBJETO.A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, EM CASO DE MORTE,DEVE OCORRER NOS MOLDES DO ARTIGO 62, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.ORDEM PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

2 HABEAS CORPUS Nº 100070005960TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: WAGNER RODRIGUES LUCASIMPETRANTE: ANSELMO TABOSA DELFINOIMPETRANTE: DORIO ANTUNES DE SOUZAIMPETRANTE: ERNESTO ANTONIO PIONAA. COATORA: JUIZ DD DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 06/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI Nº 7.960/89 -CRIME HEDIONDO - ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 8.072/90 - PRAZOEXCEDIDO - ORDEM CONCEDIDA.1 - A PRISÃO TEMPORÁRIA CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL QUE,EM SE TRATANDO DE CRIMES HEDIONDOS, TEM O SEU LAPSOTEMPORAL LIMITADO A 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAISTRINTA, A TEOR DO DISPOSTO NO § 4º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº8.072/90. 2 - HAVENDO EXPIRADO O PRAZO MÁXIMO PARA QUE O PACIENTEFOSSE MANTIDO SOB CUSTÓDIA, SUA SOLTURA É MEDIDA QUE SEIMPÕE. 3 - ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

3 HABEAS CORPUS Nº 100070005978TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RODRIGO LEAL ASSISIMPETRANTE: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: HABEAS CORPUS - 1) DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE ACUSTÓDIA PROVISÓRIA QUANDO DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇACONDENATÓRIA: INOCORRÊNCIA - RÉU QUE PERMANECEU PRESODURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENAGADA - 2)FIXAÇÃO INICIAL DO REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENAE SUA SUBSTITUIÇÃO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO E AAPLICAÇÃO DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06: IMPOSSIBILIDADEDE CONHECIMENTO POR SER A VIA ELEITA INADEQUADA. ORDEMNÃO CONHECIDA.1) ESTANDO A DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELARFUNDAMENTADA DE ACORDO COM A NORMA LEGAL E EMCONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DO ARTIGO 315, DOCPP, RESTA, PORTANTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES ASCONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO SENTIDO DE ROTULAR O

DESPACHO JUDICIAL, COMO DESTITUÍDO DA NECESSÁRIAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL.ADEMAIS, SEGUNDO ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NOS TRIBUNAISSUPERIORES, NÃO SE DEFERE O DIREITO DE APELAR EMLIBERDADE A CONDENADO QUE PERMANECEU CUSTODIADODURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MESMO QUE SEJA OCONDENADO PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. ORDEMDENEGADA.2) AS MATÉRIAS REFERENTES A FIXAÇÃO DO REGIME INICIALABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA E SUA SUBSTITUIÇÃO PORUMA RESTRITIVA DE DIREITOS, ASSIM COMO, A APLICAÇÃO DO § 4º,DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06, NÃO DEVEM SER CONHECIDAS, EISQUE TAIS MATÉRIAS DEVERÃO SER TRATADAS EM SEDE DEAPELAÇÃO E NÃO ATRAVÉS DA VIA ELEITA, POR SER ESTAINADEQUADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECORRER EMLIBERDADE, E NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO NO RESTANTEDOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

4 HABEAS CORPUS Nº 100070006984TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: GEDEON SOARES DA SILVAIMPETRANTE: GECIMAR CARLOS NEVES LIMAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DEVIANARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AD QUEM. ORDEM NÃOCONHECIDA.A APLICAÇÃO E O CUMPRIMENTO DAS PENAS E MEDIDAS DESEGURANÇA REFEREM-SE AS SANÇÕES CUJA COMPETÊNCIA É DOJUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL, NÃO COMPETINDO AO TRIBUNAL "ADQUEM" ADENTRAR EM TAIS MATÉRIAS, QUANDO AINDA NÃOAPRECIADA PELO JUÍZO COMPETENTE.ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

5 HABEAS CORPUS Nº 100070007115TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: GERILDO TREVEZANI DOS SANTOSIMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) DESNECESSIDADEDA MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE FACE A AUSÊNCIADOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 2)ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES,RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA: POR SI SÓ NÃO OBSTAMA DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.ORDEM DENEGADA.1) RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DAMANUTENÇÃO DA PRISÃO DO ORA PACIENTE, QUAIS SEJAM, AEXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOSREQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA.2) ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIR BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO DEFINIDO, POR SISÓ, NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIACAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312,DO CPP.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.


6 HABEAS CORPUS Nº 100070008279TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANDREY TINELLI VASCONCELLOSIMPETRANTE: JOSÉ LUIZ COELHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE COLATINARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃOFLAGRANCIAL - INOCORRÊNCIA - CRIME DE CARÁTERPERMANENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE -SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIACAUTELAR - ORDEM DENEGADA. 1. POSSUINDO O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NATUREZA DECRIME PERMANENTE, O ESTADO FLAGRANCIAL DO AGENTE SEPERPETUA NO TEMPO, PODENDO SER ELE DETIDO ENQUANTOPERDURAR A CONDUTA ILÍCITA. 2. AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAISFAVORÁVEIS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE NÃO TÊM O CONDÃO DELHE GARANTIR A LIBERDADE PROVISÓRIA, QUANDO PRESENTESNOS AUTOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL PARA A MANUTENÇÃO DA SUA CUSTÓDIACAUTELAR. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

7 HABEAS CORPUS Nº 100070008287TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ULISSES DA SILVA PARANHOSIMPETRANTE: ELTON SILVA ALVARENGAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) NULIDADE DAPRISÃO EM FLAGRANTE FACE A AUSÊNCIA DO ESTADO DEFLAGRÂNCIA: INOCORRÊNCIA - 2) NEGATIVA DE AUTORIA DODELITO ORA IMPUTADO: IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - 3)ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES ERESIDÊNCIA FIXA: POR SI SÓ NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OUMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.1)SENDO O INDIVÍDUO DETIDO NOS MOLDES PREVISTO PELOARTIGO 302, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, PORAUSENTE O ESTADO DE FLAGRÂNCIA.2)A VIA ELEITA NÃO CONSTITUI MEIO HÁBIL PARA EXAME DOSELEMENTOS PROBATÓRIOS NOS AUTOS, RESTANDOIMPOSSIBILITADO, PORTANTO, O EXAME DE NEGATIVA DEAUTORIA.3) ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIR BONSANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM ADECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA,QUANDO PRESENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

8 HABEAS CORPUS Nº 100070009426TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARCIO ROBERTO PEREIRAIMPETRANTE: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORIMPETRANTE: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE ADIAMENTO DOJULGAMENTO DO PACIENTE PERANTE AO TRIBUNAL DO JÚRI -REDESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO - ORDEM PREJUDICADA.

SENDO O JULGAMENTO DO ORA PACIENTE PELO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI, ADIADO E REDESIGNADO PARA O DIA 22 DEAGOSTO, ÀS 09 HORAS, JULGA-SE, PRELIMINARMENTE,PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

9 HABEAS CORPUS Nº 100070009640TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LUIZ ANTONIO DE PAULAIMPETRANTE: GERALDO BAYERPACTE.: RENATO SARTORIO MAGRIIMPETRANTE: GERALDO BAYERA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVESRELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA:HABEAS CORPUS - REGIME SEMI-ABERTO - REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - INEXISTÊNCIA SUPERVENIENTE DOATO APONTADO COMO COATOR.1) PACIENTES CONDENADOS CUMPRINDO PENA NO REGIMESEMI-ABERTO SUBMETIDOS A DETERMINAÇÃO DE PERMANECEREMTRANCADOS, ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO QUANTO A SEU HORÁRIODE TRABALHO.2) REALIZADA IMEDIATA E DILIGENTEMENTE A AUDIÊNCIAADMONITÓRIA E FIXADOS OS PARÂMETROS DO CUMPRIMENTO DOREGIME PRISIONAL CESSARAM OS EFEITOS DO ATO ACOIMADOCOMO COATOR,3) ORDEM PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

10 HABEAS CORPUS Nº 100070010440TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: DOMINGOS DOS SANTOS MACIELIMPETRANTE: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: HABEAS CORPUS - SOLTURA DO PACIENTE - ORDEMPREJUDICADA.TRAZENDO O IMPETRANTE AOS AUTOS, CÓPIA DA DECISÃO QUECOLOCOU O PACIENTE EM LIBERDADE, JULGA-SE,PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DEHABEAS CORPUS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO PELAPERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

11 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050037009GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINALREQTE.: ROBERTO MAURERADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL -RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA - BAIXA DO NOME DOS REGISTROS DO SISTEMA DEGERENCIAMENTO DE PROCESSOS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA - SEGURANÇA CONCEDIDA.O PODER JUDICIÁRIO SE UTILIZA DOS SISTEMA CADASTRAL(SIGESPRO) COMO UM MEIO DE ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS,


PORÉM, A FIM DE ATENDER A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL,ESSA FORMA DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO IRÁ SOFRERLIMITAÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL, EVITANDO OBJETIVAMENTE,QUALQUER RECHAÇO OU VINCULAÇÃO INDEVIDA EM RELAÇÃO AONOME AUTUADO.NESTES TERMOS, REGULAMENTANDO O SISTEMA DEGERENCIAMENTO DE PROCESSOS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA (SIGESPRO), A DOUTA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA EDITOUO PROVIMENTO Nº 021/89, DETERMINANDO EM SEUS ITENS 8.4.1, ABAIXA DO NOME NOS PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL,QUANDO TENHA SIDO JUDICIALMENTE DECRETADA A EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE.SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

12 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060009659CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRSUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ESP. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP.INT.PASSIVA ALEXANDRE BRILHANTE DUARTEP.INT.PASSIVA WANDERSON COSTARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007ACÓRDÃOEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -SUPERVENIÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 364/2006 -ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DAS EXECUÇÕES PENAIS -PREJUDICIALIDADE - ART. 65 DA LEP - ART. 56-A C/C ART. 66-B DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO -COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL DE MARATAÍZES DECLARADADE OFÍCIO.1 - APÓS A SUSCITAÇÃO DO CONFLITO NEGATIVO, OCORRIDA EM 02DE MARÇO DE 2006, SOBREVEIO A LEI COMPLEMENTAR Nº 364/06,EM VIGOR DESDE 09 DE MAIO DE 2006, QUE ALTEROU A LEICOMPLEMENTAR Nº 234/02 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO. 2 - A SISTEMÁTICA DASEXECUÇÕES PENAIS FOI ALTERADA, PASSANDO A COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TER SUA COMPETÊNCIA REGULADAPELO ARTIGO 56, § 1º, INCISO II, ALÍNEA “B”, DA LEI DEORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. 3 - A CONDENAÇÃO SE DEU NACOMARCA DE MARATAÍZES E O REGIME DE CUMPRIMENTO FIXADOFOI O ABERTO, A TEOR DE CÓPIA DA SENTENÇA E DA GUIA DERECOLHIMENTO, PERTENCENDO A COMPETÊNCIA, POIS, ÀQUELEJUÍZO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL,EM SEU ARTIGO 65. 4 - A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 56-A C/CO ARTIGO 66-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/02 - CÓDIGO DEORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, INTRODUZIDAPELA LEI COMPLEMENTAR Nº 364/06, É BEM CLARA NO SENTIDO DEQUE A COMPETÊNCIA NO CASO FOCADO INCUMBE À COMARCA DEMARATAÍZES. 5 - CONFLITO PREJUDICADO PELA SUPERVENIÊNCIADA LEI COMPLEMENTAR Nº 364/06. 6 - COMPETÊNCIA DA VARACRIMINAL DA COMARCA DE MARATAÍZES DECLARADA DE OFÍCIO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O CONFLITO, DECLARANDOCOMPETENTE O JUÍZO DA COMARCA DE MARATAÍZES, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

13 RECURSO EX-OFFICIO Nº 6040035997ARACRUZ - VARA CRIMINALRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA Vª CRIMINAL DE ARACRUZRECDO.: ALEXANDRA DUARTE BARBOSAADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONARELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007RECURSO EX-OFFICIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA -RECURSO IMPROVIDO.

ESTANDO A CONDUTA DO AGENTE ACOBERTADA PELAEXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA É DE SER OMESMO ABSOLVIDO SUMARIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 411 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

14 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050143060VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRECTE.: WAGNER MENDESADVOGADO(A): THIAGO PILONI RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA PELOS CRIMES DEHOMICÍDIO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO -PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO COM OAFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, OU DO CRIME DE PORTEILEGAL - RECURSO IMPROVIDO.IN CASU, NÃO É PATENTE A OCORRÊNCIA DE UMA DASEXCLUDENTES DE ILICITUDE, PREVISTAS NO ARTIGO 23, DOCÓDIGO PENAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIADO ACUSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 411, CAPUT, DO CPP.QUANTO AO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO, TENHO QUE SÓ SERIACABÍVEL EM CASO DE CRISTALINA CERTEZA QUANTO ÀOCORRÊNCIA DE CRIME DIVERSO DAQUELES PREVISTOS NOARTIGO 74, §1º, DO CÓDIGO PROCESSO PENAL (HOMICÍDIODOLOSO, SIMPLES OU QUALIFICADO; INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃOOU AUXÍLIO AO SUICÍDIO; INFANTICÍDIO OU ABORTO). OUTRASITUAÇÃO NÃO PODE HAVER SOB PENA DE SE FERIR DOISPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS E ACOMPETÊNCIA DO JÚRI PARA APRECIAR OS DELITOS DOLOSOSCONTRA A VIDA.O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO V, § 2º,DO ARTIGO 121, DO CP, POIS NÃO RESTOU DEMOSTRADO SER AMESMA TOTALMENTE IMPROCEDENTE, SEM QUALQUER APOIO NOSAUTOS, CABENDO AO TRIBUNAL DO JÚRI DECIDIR ESSA QUESTÃO.ENTENDO NÃO SER POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DACONSUNÇÃO, POIS, AINDA QUE O CRIME DE PORTE ILEGAL TENHASIDO CRIME MEIO PARA A PRÁTICA DO HOMICÍDIO TENTADO,TAMBÉM POSSUÍA, POR SI SÓ, POTENCIALIDADE LESIVA, POIS OANIMUS DO ACUSADO ERA DE LEVAR AS ARMAS QUE PORTAVA NOINTERIOR DO VEÍCULO PARA OUTRO LOCAL.RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

15 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35069003040VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: MARCELO DALCOMUNIADVOGADO(A): LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE TENTATIVA DE FURTO -PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO -EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ANTE A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DOPERÍODO DE PROVA, SEM A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - APELOIMPROVIDO.TENDO EM VISTA TER EXPIRADO O PRAZO DO PERÍODO DE PROVA,SEM TER OCORRIDO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, CONCEDIDOQUANDO DA PROPOSTA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO, EXTINTA ESTÁ A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOSTERMOS DO ARTIGO 89, § 5º DA LEI 9099/95.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,


NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020656887CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ADONIAS VERÍSSIMOADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEF. PÚBLICAAPDO.: JOÃO BATISTA BARBOSA CARMOADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTARELATOR: DESIG. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MP - 1)DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE USO PARA AO DE TRÁFICO DEENTORPECENTES: IMPOSSIBILIDADE - 2) LEI Nº 11.343/2006 - NOVOPRAZO PRESCRICIONAL (ART. 30) - LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS)ANOS - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO - 3) ROUBO - INEXISTÊNCIA DEPROVAS HÁBEIS PARA LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO -PRINCÍPIO DE IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - APELOCONHECIDO E IMPROVIDO.1) INEXISTINDO PROVAS ROBUSTAS DE QUE A DROGAENCONTRADA COM O APELADO TINHA FIM COMERCIAL, É DE SEMANTER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DEENTORPECENTES PARA O DE USO DE DROGA.2) A LEI Nº 11.343/2006 FIXOU O PRAZO PRESCRICIONAL DE DOISANOS (ART. 30) PARA O DELITO DE USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAENTORPECENTE. RECEBIDA A DENÚNCIA EM 06.08.2002,VERIFICA-SE QUE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, EM 06.09.2005,TRANSCORREU O PRAZO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS,OPERANDO-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOSTERMOS DO ART. 30, DA LEI Nº 11.343/2006, C/C O ART. 107, INCISO IV,DO CÓDIGO PENAL.3) INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE PARA ACOMPROVAÇÃO DO DELITO DE ROUBO, É DE SE APLICAR AOAGENTE O PRINCÍPIO DO 'INDUBIO PRO REO', NA FORMA DO ART.386, INCISO VI, DO CPP.APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, PORÉM DECLARANDO DEOFÍCIO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DEUSO DE ENTORPECENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE REVISOR.

17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990374511CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: RICARDO MOREIRAADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO - DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO - 1.RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE COAÇÃO IRRESISTÍVEL:IMPOSSIBILIDADE - 2. RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIAVOLUNTÁRIA: IMPOSSIBILIDADE - 3. DESCLASSIFICAÇÃO PARAROUBO SEGUIDO DE LESÕES CORPORAIS GRAVES:IMPOSSIBILIDADE. 4. DIMINUIÇÃO DA PENA IMPOSTA:IMPOSSIBILIDADE. 5. CABIMENTO DA ANÁLISE DA PROGRESSÃO DOREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - PRECEDENTE DO STF.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.1. O PLEITO DE RECONHECIMENTO DA COAÇÃO IRRESISTÍVEL, NÃOMERECE PROVIMENTO, UMA VEZ QUE, EMBORA TENHA OAPELANTE ALEGADO SOFRIMENTO DE COAÇÃO FÍSICA PELOCO-RÉU, PELO FATO DE QUE TERIA O MESMO ENCOSTADO UMAFACA EM SUAS COSTAS, A FIM DE QUE SEGURASSE A VÍTIMA,VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ PROVAS NOS AUTOS QUE CONFIRMEMSUA ALEGAÇÃO, NÃO PODENDO CARACTERIZAR A EXCLUDENTE,POR MERA SUPOSIÇÃO.2. O APELANTE NÃO DEIXOU DE CONTINUAR OS ATOSEXECUTÓRIOS POR DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, MAS SIM PORQUE

SE VIU DIANTE DA FORTE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA, COMO SEOBSERVA NO DEPOIMENTO DA MESMA, QUANDO AFIRMA QUE OAPELANTE SE APAVOROU E FUGIU, NO MOMENTO QUE VIU QUEHAVIA RETIRADO A FACA DAS MÃOS DO OUTRO DENUNCIADO.3. QUANTO AO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE DELITO DELATROCÍNIO PARA O DE ROUBO SEGUIDO DE LESÃO CORPORALGRAVE, PREVISTO NO ARTIGO 157, §3º, PRIMEIRA PARTE, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, OBSERVO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO ADEFESA EM SEU ARGUMENTO, TENDO EM VISTA QUE, OS ATOSEXECUTADOS PELO APELANTE, NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTOAO SEU ÂNIMO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA.4. RESTA INCABÍVEL A DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA, VEZ QUEAPLICADA COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 59 E 68CÓDIGO PENAL PÁTRIO, BEM COMO, COM OS ELEMENTOS DEPROVA CONSTANTES NOS AUTOS.5. TENDO EM VISTA O TEOR DO RECENTE POSICIONAMENTO DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECLARANDO INCIDENTALMENTE,EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, AINCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90,AFASTOU-SE, ASSIM, A PROIBIÇÃO LEGAL QUANTO ÀIMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO CARCERÁRIA AOSCONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS EEQUIPARADOS, TENDO SIDO, TODAVIA, RESSALVADO NOMENCIONADO PRECEDENTE, QUE CABERÁ AO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL ANALISAR OS PEDIDOS DE PROGRESSÃOCONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DE CADA CONDENADO E OPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃODO BENEFÍCIO.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050089296CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: THIAGO SILVAADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANTANA - DEF PÚBLICOAPTE.: DANILO ALVESADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANTANA - DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007APELAÇÃO CRIMINAL - 1) - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADERECURSAL - PARCIALMENTE ACOLHIDA. 2) - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO -NEGADO PROVIMENTO. 3) - EXECUÇÃO DA PENA - CUMPRIMENTOEM REGIME INICIALMENTE FECHADO. APELO IMPROVIDO.1) OS PRAZOS NO PROCESSO PENAL CORRERÃO A PARTIR DO DIAEM QUE A PARTE MANIFESTAR NOS AUTOS CIÊNCIA INEQUÍVOCADA DECISÃO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO. A MANIFESTAÇÃODE VONTADE PARA RECORRER APRESENTADA POR UM DOS RÉUSNO MOMENTO DA INTIMAÇÃO É CONSIDERADA COMO AINTERPOSIÇÃO DO APELO.2) COMO É SÁBIDO, PARA A FORMAÇÃO DE UM JUÍZO DE CERTEZARAZOÁVEL SOBRE O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, NÃO ÉINDISPENSÁVEL A PROVA EFETIVA DO TRÁFICO. QUANDO HÁINDÍCIOS CONVINCENTES QUE DEMONSTRAM A TRAFICÂNCIA OUAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE CERCAM O AGENTE ENVOLVIDO, TAISCOMO A APREENSÃO EM SEU PODER DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE DE DROGA.3) NÃO PODEMOS OLVIDAR QUE APÓS MANIFESTAÇÃO DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE DECLAROUINCONSTITUCIONAL O ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90, O REGIME DEPENA IMPOSTO NÃO PODERÁ SER INTEGRALMENTE FECHADO,ASSIM, DEVERÁ SER NO MÁXIMO INICIALMENTE FECHADO, ALÉMDISSO, A LEI 11.464/07, PÔS FIM A ESTA DISCUSSÃO, AOACRESCENTAR O § 1º À LEI 80.72/90.APELO NÃO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO


MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELODE DANILO ALVES E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DETHIAGO SILVA, PARA REFORMAR DE OFÍCIO, O REGIME DE PENAAPLICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12069000896CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: COSME DE SOUZAADVOGADO(A): SEVERINO RAMOS DA SILVA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA -EXACERBAÇÃO DA PENA - INOCORRÊNCIA - APELO IMPROVIDO.DECISÃO TOTALMENTE ARRIMADA NO CONJUNTO PROBATÓRIODOS AUTOS. O APELANTE FOI CONDENADO POR HOMICÍDIOQUALIFICADO NA FORMA TENTADA, NÃO HAVENDO NENHUMACONTRADIÇÃO NA DECISÃO TOMADA PELOS SRS, JURADOS.A FIXAÇÃO DA PENA ENCONTRA-SE EM PERFEITA SINTONIA COM ALEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO COM AS CIRCUNSTÂNCIASQUE ENVOLVERAM O CRIME. QUANTUM DA PENA ESTABELECIDODENTRO DOS PARÂMETROS PREVISTOS ABSTRATAMENTE NALEGISLAÇÃO.CONHECE-SE DO APELO E LHE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060001170COLATINA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: JORGE PAULO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - PRETENDIDADESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE- AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS - ATENUANTE DACONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO EXIGE QUE ARES FURTIVA SEJA DE PEQUENO VALOR, VIA DE REGRA, BALIZADOPELO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO E QUE O RÉUNÃO SEJA REINCIDENTE. 2. ESTANDO AUSENTE UM DESSESREQUISITOS TORNA-SE IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DOPRIVILÉGIO. 3. NÃO OBSTANTE O RÉU HAVER SIDO PRESO EMFLAGRANTE DELITO DE POSSE DA RES FURTIVA, TAL FATO NÃOILIDE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃOESPONTÂNEA, SE CONFESSADA A AUTORIA PERANTE AUTORIDADEJUDICIÁRIA. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14069000314COLATINA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: WAGNER DA SILVA DUTRAADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZAGRAVE - ARTIGO 44 DO CP - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSTA NA SENTENÇA- IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. SEGUNDO O ARTIGO 44 DO ESTATUTO REPRESSIVO, NASCONDENAÇÕES POR CRIMES DOLOSOS, AS PENAS RESTRITIVAS DEDIREITOS PODERÃO SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DELIBERDADE, SE ESTAS TIVEREM SIDO APLICADAS EM QUANTIDADENÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS E SE O CRIME NÃO TIVER SIDOCOMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. 2.SENDO O RÉU CONDENADO POR CRIME DE LESÃO CORPORAL DENATUREZA GRAVE, INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO, EIS QUE OREFERIDO DELITO FORA PRATICADO COM VIOLÊNCIA CONTRAPESSOA. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21069001168GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: EDMILSON GONZAGA DA SILVAADVOGADO(A): BENITO BAHIENSE PIMENTELAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMADE FOGO - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA -CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO - MATERIALIDADE EAUTORIA COMPROVADAS - RECURSO IMPROVIDO.AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO SUSTENTAM ODECRETO CONDENATÓRIO DO APELANTE.EM SE TRATANDO DE CRIME DE ROUBO, É IRRELEVANTE ÀCARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA AAUSÊNCIA DE APREENSÃO DO INSTRUMENTO, BASTANDO APALAVRA DA VÍTIMA PARA TANTO, AINDA MAIS QUANDO ESTAESTÁ EM TOTAL HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADASAOS AUTOS. CONHECE-SE DO APELO MAS LHE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040112138VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: TELLYS DOS ANJOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES - ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76 - ABSOLVIÇÃO OUDESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE EAUTORIA COMPROVADAS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS - ART. 44 DO CP -POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU COMPROVADA PELOAUTO DE APREENSÃO, PELO LAUDO DE CONSTATAÇÃO EMORMENTE, PELO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. 2 - NO QUESE REFERE À AUTORIA, TENHO QUE TAMBÉM FICOU SOBEJAMENTEPROVADA, RECAINDO NA PESSOA DO RECORRENTE, HAJA VISTA OSDEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. 3 -ALÉM DAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS INFORMANDO QUE ERAREALIZADO TRÁFICO DE ENTORPECENTES NA REGIÃO, AS PROVASTESTEMUNHAIS, A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, BEMCOMO O MODO COMO ELA ESTAVA ARMAZENADA LEVA ÀCONCLUSÃO DE QUE O APELANTE É MESMO COMERCIANTE DEDROGAS, SENDO A SUA INCURSÃO NO TIPO DO ART. 12 DA LEI Nº6.368/76 MEDIDA DE RIGOR. 4 - NO QUE PERTINE A ALEGAÇÃO DADEFESA DE QUE A PROVA TESTEMUNHAL APOIADA NOSDEPOIMENTOS DE POLICIAIS SERIA IMPRESTÁVEL, TAL NÃOENCONTRA GUARIDA NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, HAJA VISTA


QUE SÃO COLHIDOS JUDICIALMENTE SOB O MANTO DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DAÍ SEREM PLENAMENTEEFICAZES COMO PROVA, NÃO SENDO LÍCITO À PARTE ARGÜÍ-LACOMO IMPRESTÁVEIS PELO SIMPLES FATO DE SEREM POLICIAIS. 5 -NO QUE TANGE AO PEDIDO ALTERNATIVO DA DEFESA, QUAL SEJA,DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 16 DO MESMO ESTATUTOREPRESSIVO, CREIO TAMBÉM NÃO ASSISTIR RAZÃO À MESMA, EISQUE AUSENTE A PROVA DA EXCLUSIVIDADE DE USO PRÓPRIO,SENDO DA DEFESA, E NÃO DA ACUSAÇÃO, O ÔNUS DA PROVACABAL E IRREFUTÁVEL DA ALEGAÇÃO DE SER O ACUSADOUSUÁRIO E DEPENDENTE. 6 - NÃO HÁ MAIS ÓBICE COM RELAÇÃOAOS CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS NO QUE PERTINE APOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, SENDO POSSÍVEL ADITA SUBSTITUIÇÃO EM FAVOR DO RECORRENTE, QUANDOPREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. 7 -RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040216954VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: FABRICIA SANTOS MOTTAADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - 1) AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS - DECISÃO RECORRIDA EMCONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - 2) EXCLUSÃO DOARTIGO 71, DO CP - IMPOSSIBILIDADE - 3) EXCLUSÃO DO ARTIGO 69,DO CP - IMPOSSIBILIDADE - 4) APLICAÇÃO DA PENA CUMULADACOM A CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL -INOCORRÊNCIA - 5) REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA -APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 111, DA LEP - SOMA DAS PENAS -POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.1) RESTANDO DEMONSTRADO QUE O APELANTE INDUZIU ASVÍTIMAS EM ERRO, MEDIANTE ARTIFÍCIO E ARDIL, CONSEGUINDOVANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO, ENSEJA ACONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO LHE IMPOSTA.2) RESTANDO COMPROVADO PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOSNOS AUTOS, QUE A RECORRENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO,PRATICOU DOIS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE, E QUE PELASCONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO E OUTRASSEMELHANÇAS, FORAM SUBSEQÜENTES, NÃO HÁ COMO NEGAR ACONEXÃO QUE EXISTE ENTRE ELES NA LINHA DA CONTINUIDADE,RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCLUSÃO DO ART.71 DO CÓDIGO PENAL.3) RESTOU TAMBÉM DEMONSTRADOS NOS AUTOS QUE A APELANTEINDUZIU EM ERRO ÀS VÍTIMAS CARLOS ALBERTO NONATO DECARVALHO E JOSIAS LOURENÇO, E DIANTE DA PLURALIDADE DERESULTADOS PUNÍVEIS, DECORRENTES DE DUAS AÇÕES TÍPICAS,CADA QUAL CONFIGURANDO RESULTADOS AUTÔNOMOS, MASTODAS VINCULADAS PELA SUA IDENTIDADE, SENDOINDEPENDENTE O MOMENTO EXECUTIVO DE CADA DELITO,VERIFICA-SE CONFIGURADO O CONCURSO MATERIAL. 4) PODE OCORRER QUE NO PROCESSO, SEJA IMPUTADA AOACUSADO A PRÁTICA DE MAIS DE UM CRIME, E NESSA HIPÓTESE, OJUIZ DEVE TOMAR POR BASE, PARA A FIXAÇÃO DO REGIMEPENITENCIÁRIO, A SOMA DAS PENAS IMPOSTAS. O TOTAL SERÁ ADIRETRIZ PARA A DETERMINAÇÃO DO REGIME, CONFORMEESTABELECE O ARTIGO 111, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS .5) VERIFICANDO QUE A MM. JUÍZA AGIU DE FORMA CORRETA EDENTRO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM LEI, CONSIDERANDOTODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 59, BEM COMO ASDISPOSIÇÕES INSERIDAS NO ARTIGO 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REPAROS DO QUANTUM DA PENAFIXADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059012211VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALAPTE.: ALEXANDRE FREITAS PACHECOADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 06/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO -CONCURSO DE PESSOAS - FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO -INOCORRÊNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DAMATERIALIDADE - TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRODUTO DOROUBO NÃO RECUPERADO - CRIME CONSUMADO - CONDENAÇÃOMANTIDA.1- ESTANDO COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DODELITO DE FORMA ROBUSTA E SEGURA, DEMONSTRADAS ATRAVÉSDO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, DA CONFISSÃO DORÉU TANTO NA ESFERA POLICIAL QUANTO NA ESFERA JUDICIAL EEM HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, MISTER UMDECRETO CONDENATÓRIO.2- EM CONCURSO DE AGENTES, SE UM DOS ASSALTANTESCONSEGUIR FUGIR COM ALGUM PRODUTO DO ROUBO E OS DEMAISFOREM PRESOS OU PARTE DA RES FOR RECUPERADA, ACONSUMAÇÃO DO DELITO SE TEM EM RELAÇÃO A TODOS OSCO-AUTORES.3- RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060055365VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALAPTE.: JONATHAN BARRETO FERNANDESADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO GOMES ALVESAPTE.: TIAGO JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIELA DALCOLMO MADEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ART. 157,§ 2º, INCISOS I, II,E V DO CP - CONSUMAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APELAÇÃOPARCIALMENTE PROVIDA1 - POSICIONAMENTO MACIÇO DAS CORTES SUPERIORES ORIENTAMNO SENTIDO DE QUE O QUE CARACTERIZA A CONSUMAÇÃO DOCRIME DE ROUBO É A OBTENÇÃO DA POSSE DA COISA, SENDO QUEESTA SOMENTE OCORRE QUANDO TERMINADA A VIOLÊNCIA OU ACLANDESTINIDADE. 2 - NÃO SE TEM COMO CONFIGURADO OCRIME CONSUMADO QUANDO, O RÉU APÓS RENDER UMMOTORISTA NO INTERIOR DE SEU AUTOMÓVEL O OBRIGA ACONDUZIR O SEU PRÓPRIO VEÍCULO, SUBTRAINDO-LHE OS SEUSPERTENCES AO LONGO DO PERCURSO, SENDO, ENTRETANTO, AAÇÃO INTERCEPTADA POR PERSEGUIÇÃO POLICIAL QUE LEVOU OCONDUTOR À COLISÃO, INSTANTE EM QUE TODOS OSPASSAGEIROS DO CARRO FORAM DETIDOS, SENDO A VÍTIMALIBERTADA LEVANDO CONSIGO A RES TRANSITORIAMENTEAFASTADA DE SUA DETENÇÃO. 3 - DESTARTE, OS RÉUS NÃOOBTIVERAM A POSSE TRANQÜILA E PACÍFICA DO PRODUTO DOPRETENDIDO ROUBO, NÃO CONSEGUINDO SEQUER SE AFASTAREMDA COMPANHIA DA VÍTIMA, AMEAÇANDO A MESMA ATÉ OMOMENTO EM QUE A PRISÃO OCORREU, NÃO HAVENDO ASSIM DESE PENSAR EM ROUBO CONSUMADO. 4 - RECURSO DE APELAÇÃOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARARECONHECER O ROUBO NA SUA FORMA TENTADA.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE REVISOR.

27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24960145241VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: AGENOR SOUZA FILHOADVOGADO(A): SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLORELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO EM HOMICÍDIOPRIVILEGIADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO -REJEITADA - DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - APELOPROVIDO.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DO JULGAMENTO PELOFATO DA DEFESA TER DISTRIBUÍDO CÓPIAS DE PARTES DOPROCESSO SUBLINHANDO AS PARTES DE LHE FAVORECIA, POIS OMINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVOU O PREJUÍZO QUE TROUXE ÀACUSAÇÃO.DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DISSOCIADA DOCONJUNTO PROVATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS, RAZÃO PELAQUAL O ACUSADO DEVE SER SUBMETIDO A NOVO CONFRONTOPERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, SEM AFRONTA AOPRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS.APELO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040078509VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALAPTE.: CLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): SERGIO MORAES NETTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS -PRISÃO EM FLAGRANTE - MATERIALIDADE E AUTORIACOMPROVADAS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DEDESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DOSPOLICIAIS - VALIDADE - FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL EMINICIALMENTE FECHADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. HAVENDO PROVA ROBUSTA ACERCA DA AUTORIA EMATERIALIDADE DELITIVAS, TEM-SE COMO CORRETA AMANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO APELANTE. 2. EM TEMA DECOMÉRCIO CLANDESTINO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, OSDEPOIMENTOS DE POLICIAIS, CIVIS OU MILITARES, QUEEFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO AGENTE, TEM PLENAVALIDADE E DEVEM SER RECEBIDOS SEM NENHUM PRECONCEITOCOMO PROVA HÁBIL A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO,MÁXIME SE EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DECONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. 3. AFASTADO O OBSTÁCULOREPRESENTADO PELO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 8.072/90, ANTE APOSSIBILIDADE CONFERIDA PELA CORTE SUPREMA, ADMITINDO APROGRESSÃO DE REGIME DE PENA, EM SEDE DE CRIMESHEDIONDOS E EQUIPARADOS, POSSIBILITANDO, EM RAZÃO DISSO,O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050056023VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL

APTE.: FAGNER DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO -CONDENAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE -MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE 1º GRAU.AS PROVAS COLHIDAS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARALASTREAR DECRETO CONDENATÓRIO, JÁ QUE HARMÔNICASENTRE SÍ. APELO CONHECIDO E A ELE NEGADO PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990098465VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: GENIVALDO VIANA DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO PILONI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTEQUALIFICADO - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1. REDUÇÃODA PENA: IMPOSSIBILIDADE - ESTRITA OBSERVÂNCIA DOSPRECEITOS LEGAIS - 2. IMPOSIÇÃO DE REGIME INTEGRALMENTEFECHADO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º DA LEI Nº8.072/90 DECLARADA INCIDENTER TANTUM PELO PELO PENÁRIODO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ALTERAÇÃO: CABIMENTO -RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.1 . NÃO MERECE REPAROS A PENA QUE SE ENCONTRA EMCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E OBEDECENDOAOS CRITÉRIOS DE NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA APREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME.ADEMAIS, A NENHUM ACUSADO É CONFERIDO O DIREITOSUBJETIVO A APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU GRAU MÍNIMO,PODENDO O MAGISTRADO, DENTREO DAS DIRETRIZESELENCADAS NO ARTIGO 59, DO CPB, MAJORA-LA.2 . TENDO EM VISTA O TEOR DO RECENTE POSICIONAMENTO DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECLARANDO INCIDENTALMENTE,EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, AINCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90,AFASTOU-SE, ASSIM, A PROIBIÇÃO LEGAL QUANTO ÀIMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO CARCERÁRIA AOSCONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS EEQUIPARADOS, TENDO SIDO, TODAVIA, RESSALVADO NOMENCIONADO PRECEDENTE, QUE CABERÁ AO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL ANALISAR OS PEDIDOS DE PROGRESSÃOCONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DE CADA CONDENADO E OPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃODO BENEFÍCIO.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010000767SERRA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: EDIVAR RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS APTE.: HOMERO LUIZ PICOLIADVOGADO(A): DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO CONSUMADO E TENTADO -CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO E/OU DIMINUIÇÃO DA PENAIMPOSTA. IMPROVIMENTO DO APELO.


AS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS DOS AUTOS SÃOROBUSTAS E ESPANCAM QUALQUER DÚVIDA DO JULGADORACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. APLICAÇÃO DA PENA EM CONFORMIDADE AO REQUISITOS LEGAIS.SENTENÇA DE 1º GRAU MANTIDA.CONHECE-SE DO APELO MAS LHE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020010749SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: GERONIL TEIXEIRA SIQUEIRAADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JR - DEFESORPÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO - DECISÃO DOSJURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - MINORAÇÃO DA PENA APLICADA PARA O MÍNIMOLEGAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. A SENTENÇA PROLATADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA SÓCOMPORTA ALTERAÇÃO QUANDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAÀ PROVA DOS AUTOS. PARA SE ACOLHER PEDIDO DE NOVOJULGAMENTO MISTER QUE A CONVICÇÃO DO CORPO DE JURADOSESTEJA EM CONFLITÂNCIA COM AS QUESTÕES FÁTICASLEVANTADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO, GERANDO UMVEREDICTO SEM ESTEIO NAS PROVAS ARRIMADAS NOS AUTOS,HIPÓTESE QUE NÃO SE AFIGURA NO PRESENTE FEITO. PARA QUESEJA CARACTERIZADO O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO,IMPRESCINDÍVEL QUE O RECORRENTE TENHA PRATICADO SUACONDUTA SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EMSEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, O QUE NÃO RESTOUDEMONSTRADOS NOS AUTOS. FALTANDO UM DOS ELEMENTOSCONFIGURADORES DESSA FIGURA PENAL, ANULA-SE APOSSIBILIDADE DO SEU RECONHECIMENTO, DEVENDO-SE MANTERA SENTENÇA PROLATADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 2. PEDIDO PARASE MINORAR A PENA IMPOSTA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENA-BASEQUE FOI APLICADA ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO, TENDO EM VISTAQUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ERAMDESFAVORÁVEIS AO RÉU. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DAINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA EMTOTAL CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS. 3. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020067533SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: NILSON BARBOSA DUTRAADVOGADO(A): TEREZINHA SANT ANA DE CASTRO DE SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO- CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA -1. ABSOLVIÇÃO - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS:INOCORRÊNCIA - PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE - 2.CABIMENTO DA ANÁLISE DA PROGRESSÃO DO REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA - PRECEDENTE DO STF - RECURSO A QUESE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.1 . A DECISÃO DO JÚRI SOMENTE COMPORTA REFORMA, QUANDONÃO POSSUI NENHUM APOIO NAS PROVAS TRAZIDAS NOS AUTOS,VEZ QUE Á LÍCITO AOS JURADOS OPTAR POR UMA DAS VERSÕES

TRAZIDAS, NÃO IMPORTANDO ASSIM EM DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.IN CASU, OS ELEMENTOS DE PROVAS ACOSTADOS AOS AUTOSEVIDENCIAM A CULPABILIDADE DO RECORRENTE NA PRÁTICADELITIVA LHE IMPUTADA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, FORMANDOUM TODO INISSONO E COERENTE, EMBASANDO A CONDENAÇÃOIMPOSTA.2 . TENDO EM VISTA O TEOR DO RECENTE POSICIONAMENTO DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECLARANDO INCIDENTALMENTE,EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, AINCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90,AFASTOU-SE, ASSIM, A PROIBIÇÃO LEGAL QUANTO ÀIMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO CARCERÁRIA AOSCONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS EEQUIPARADOS, TENDO SIDO, TODAVIA, RESSALVADO NOMENCIONADO PRECEDENTE, QUE CABERÁ AO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL ANALISAR OS PEDIDOS DE PROGRESSÃOCONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DE CADA CONDENADO E OPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃODO BENEFÍCIO.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE NOQUE SE REFERE À FIXAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DAPENA, PARA O INICIALMENTE FECHADO, REGISTRANDO,PORTANTO, O AFASTAMENTO DO OBSTÁCULO REPRESENTADOPELO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI 8.072/90, E, RESSALTANDO QUE CABERÁAO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL, ANALISAR O CASO CONCRETO E ODEVIDO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS ESUBJETIVOS QUE POSSIBILITAM TAL PROGRESSÃO NO REGIMEPRISIONAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030132095SERRA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: LEANDRO ROSA DA SILVAADVOGADO(A): MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO -CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1. ABSOLVIÇÃO -FRAGILIDADE PROBATÓRIA: IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA EMATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - 2. ISENÇÃO DOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - BENEFICIÁRIO DAJUSTIÇA GRATUITA: INADMISSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1 . ESTANDO A PRÁTICA DELITIVA ESTREME DE DÚVIDAS,HAVENDO NOS AUTOS PROVA SEGURA E HARMÔNICA EMBASADO OÉDITO CONDENATÓRIO, RESTA IMPOSSIBILITADA A ABSOLVIÇÃOORA PRETENDIDA.ADEMAIS, OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DE SERVIDORESPOLICIAIS, ESPECIALMENTE QUANDO PRESTADOS EM JUÍZO, SOB AGARANTIA DO CONTRADITÓRIO, REVESTEM-SE DEINQUESTIONÁVEL EFICÁCIA PROBATÓRIA, NÃO SE PODENDODESQUALIFICA-LOS PELO SIMPLES FATO DE EMANAREM DEAGENTES ESTATAIS INCUMBIDOS, POR DEVER DE OFÍCIO, DAREPRESSÃO PENAL.2 . A ISENÇÃO SOMENTE PODERÁ SER CONCEDIDA AO RÉU NAEXECUÇÃO DO JULGADO, FASE ADEQUADA PARA SE AFERIR A REALSITUAÇÃO FINANCEIRA DO CONDENADO, PORQUANTO EXISTE APOSSIBILIDADE DE SUA ALTERAÇÃO APÓS A DATA DACONDENAÇÃO.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040022286SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI


APTE.: EDUARDO BONFIN MEIRELESADVOGADO(A): ELIEZER DE SOUZA FILHO, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO -CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1. REDUÇÃO DA PENA:IMPOSSIBILIDADE - ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS- 2. IMPOSIÇÃO DE REGIME INTEGRALMENTE FECHADO -INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º DA LEI N.º 8.072/90DECLARADA INCIDENTER TANTUM PELO PLENÁRIO DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL - ALTERAÇÃO: CABIMENTO - 3. AFASTAMENTO,DE OFÍCIO, DOS MAUS ANTECEDENTES, RECONHECIDOS NADOSIMETRIA DA PENA-BASE - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO COMTRÂNSITO EM JULGADO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIALPROVIMENTO.1. NÃO MERECE REPAROS A PENA QUE SE ENCONTRA EMCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E OBEDECENDOAOS CRITÉRIOS DE NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA APREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME.ADEMAIS, A NENHUM ACUSADO É CONFERIDO O DIREITOSUBJETIVO A APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU GRAU MÍNIMO,PODENDO O MAGISTRADO, DENTRO DAS DIRETRIZES ELENCADASNO ARTIGO 59, DO CPB, MAJORA-LA.2. TENDO EM VISTA O TEOR DO RECENTE POSICIONAMENTO DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECLARANDO INCIDENTALMENTE,EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, AINCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90,AFASTOU-SE, ASSIM, A PROIBIÇÃO LEGAL QUANTO ÀIMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO CARCERÁRIA AOSCONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS EEQUIPARADOS, TENDO SIDO, TODAVIA, RESSALVADO NOMENCIONADO PRECEDENTE, QUE CABERÁ AO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL ANALISAR OS PEDIDOS DE PROGRESSÃOCONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DE CADA CONDENADO E OPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃODO BENEFÍCIO.3. RESTA IMPERIOSO O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTESDO APELANTE, RECONHECIDOS PELA DOUTA MAGISTRADA A QUO,NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE, FACE A AUSÊNCIA DECONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES DOSTJ. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050039758SERRA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: EVANILDO VIEIRAADVOGADO(A): MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PÚBLICORELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDORAUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE1º GRAU - CONHECE-SE DO APELO MAS LHE NEGA PROVIMENTO.DIANTE DOS FATOS NARRADOS, OBSERVA-SE QUE NÃO EXISTEMINDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE A PONTO DE ENSEJARUM DECRETO CONDENATÓRIO. A R. DECISÃO DE 1º GRAU NÃOMERECE REPARO, POIS AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS SÃOINSUFICIENTES PARA CONDENAR O ACUSADO, DEVENDO SERAPLICADO EM SEU FAVOR O PRINCÍPIO DO 'IN DUBIO PRO REO".CONHECE-SE DO APELO, MAS LHE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48079000310SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: WALTER DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CESAR AMONAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - 1) DECISÃO CONTRÁRIA AS PROVASDOS AUTOS - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - 2) PENA BASE - MAUSANTECEDENTES - INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTOS -VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - 3)CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME -HOMICÍDIO - RESULTADO MORTE INERENTE AO TIPO PENAL -IMPOSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADA - 4) REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA - OFÍCIO - ALTERAÇÃO DOINTEGRALMENTE PARA O INICIALMENTE FECHADO. 5)CONHECE-SE DO APELO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. 1)INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDONO PROCESSO. A DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI SE ENCONTRA EMSINTONIA COM AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. 2) ÉIMPOSSÍVEL A EXASPERAÇÃO DA PENA O RECONHECIMENTO DEMAUS ANTECEDENTES, PELO FATO DE O AGENTE RESPONDER AINQUÉRITOS E A PROCESSOS EM ANDAMENTO, ESTANDO TALCIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DESENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO,PARA QUE NÃO SE OFENDA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DAPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 3) NÃO PODE O MAGISTRADOCONSIDERAR A MORTE DA VÍTIMA COMO CONSEQÜÊNCIA DOCRIME DESFAVORÁVEL AO RÉU, UMA VEZ QUE ELA É UMRESULTADO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL QUALIFICADO,DEVENDO, PORTANTO, SER DESCONSIDERADA. 4) ALTERAÇÃO, DEOFÍCIO, DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARADETERMINAR QUE SEJA ELA CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTEFECHADO. 5) RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PARCIALPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990070152SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: PEDRO GLIVAN DE SOUZA VIANAADVOGADO(A): RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND,DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS -PRISÃO EM FLAGRANTE - VALOR PROBANTE DOS DEPOIMENTOSPOLICIAIS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - SUBSTITUIÇÃO DAPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS -POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO.1. SE A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICOENCONTRAM-SE SOBEJAMENTE COMPROVADAS, E A PROVA DOSAUTOS NÃO DEIXA DÚVIDAS DE QUE O APELANTE GUARDAVASUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DESTINADAS A TERCEIROS,IMPOSSÍVEL O ACOLHIMENTO DA TESE DA ABSOLVIÇÃO (ART. 12 DALEI Nº 6.368/76). 2. FACE O ENTENDIMENTO DO STF, POSSÍVEL ASUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELARESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES HEDIONDOS EEQUIPARADOS, DESDE QUE DEVIDAMENTE PREENCHIDOS OSREQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR


PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 52050005058COMARCA DE RIO BANANALAPTE.: DELAIR COSTAADVOGADO(A): GERALDO PAGOTO FRISSOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO - LATROCÍNIOTENTADO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕESCORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARAHOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - APELO PARCIALMENTEPROVIDO.AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINALSUSTENTAM A OCORRÊNCIA DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA,DEVENDO POIS HAVER A DESCLASSIFICAÇÃO, COM ACONSEQÜENTE CASSAÇÃO DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DO ELENCOPROBATÓRIO, NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE A CONDUTA DOAGENTE FOSSE NO SENTIDO DE SUBTRAIR OS PERTENCES DAVÍTIMA, INTENTANDO CONTRA A VIDA DO LESADO. AOCONTRÁRIO, A AÇÃO DO RECORRENTE VISAVA TENTAR CONTRA APESSOA DO LESADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICAR OCRIME, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68030003559COMARCA DE AGUA DOCE DO NORTEAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROMUALDO J S COELHOADVOGADO(A): ROMUALDO JOSÉ DE S COELHO, DEF PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO -NEGATIVA DE AUTORIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS:INOCORRÊNCIA - RECURSO À QUE SE NEGA PROVIMENTO.A DECISÃO DO JÚRI SOMENTE COMPORTA REFORMA, QUANDO NÃOPOSSUI NENHUM APOIO NOS ELEMENTOS DE PROVAS DOS AUTOS,VEZ QUE É LÍCITO AOS JURADOS OPTAR POR UMA DAS VERSÕES,NÃO IMPORTANDO ASSIM EM DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100070002264TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ZITOMAR MONTEIROADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAÚJOEMGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZOLEGAL - NÃO CONHECIMENTO.RESTANDO COMPROVADO QUE O VEN. ACÓRDÃO FOI PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2007 E QUE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM INTERPOSTOS EM 02 DE MAIODO CORRENTE ANO, ULTRAPASSADO ESTÁ O PRAZO PRESCRITO NOARTIGO 382 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA

SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

42 HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060045331CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEPACTE.: W R S (MENOR PÚBERE)IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DE CARIACICARELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007EMENTA: HABEAS CORPUS - MENOR - MEDIDA DE INTERNAÇÃO EMESTABELECIMENTO PRISIONAL - EXCEPCIONALIDADE - ORDEMDENEGADA.DIANTE DA POSSIBILIDADE DE FUGA DO PACIENTE E SETRATANDO DE MEDIDA EXCEPCIONAL, NÃO CONSTITUICONSTRANGIMENTO ILEGAL, NEM VIOLA O ARTIGO 185 DOESTATUTO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE O INTERNAMENTODO PACIENTE EM ESTABELCIMENTO PRISIONAL, VISTO QUE SEENCONTRA SEPARADO DOS PRESOS COMUNS.MEDIDA EXCEPECIONAL DIANTE DA PERICULOSIDADE DOPACIENTE, DO RISCO QUE O MESMO TRAZ PARA A UNIDADE DEINTERNAÇÃO E DA POSSIBILIDADE DO MESMO SER RESGATADO.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

VITÓRIA, 18/07/2007

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

1- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOHABEAS CORPUS Nº 100.060.013.305AGVTE: JOSÉ RODRIGUES CAMARGO E OUTROS(ADV.: DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA-ES, 17 DE JULHO DE 2007.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, EM EXERCÍCIO, DATADOS DE 18 DE JULHODE 2007.


ATO N.º 1398/07/07: Resolve suspender do exercício de suas funções, nostermos do art. 233 da LC 46/94, o Sr. SEBASTIÃO CARLOS ROSA, Oficial deJustiça da Comarca de Castelo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 23/07/07.

ERRATA: No Ato n.º 1346/07/07, publicado em 16/07/07, referente a licençamaterinidade da Sr.ª RUTHINEIA VIEIRA MACIAL HEMERLY, Secretáriado Juízo da Comarca de São Mateus, onde se lê: " art.137 da LC n.º 46/94", leia-se:" Nos termos do art. 7º, XVIII da CF/88, sem ônus para este Poder, emconformidade com o art. 71 da Lei n.º 8213/91, com a nova redação dada pela Lein.º 9876/99 (Plano de Benefícios da Previdência Social)".

INCLUSÃO: No Ato n.º 1363/07/07, publicado em 16/07/2007, referente àSubstituição Legal da Sr.ª SONIA MARIA VICENTE LIBARDI, inclua-se ainformação: "a partir de 31/07/2007".

ATO N.º 1399/07/07: Resolve conceder à Sr.ª EVANEIDE GEIKE DA SILVA,Escrevente Juramentada da Comarca de Marechal Floriano, 01 (um) dia de Licençapara Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, no dia 31/05/2007, nos termos doart. 142 da LC 46/94.

ATO N.º 1400/07/07: Resolve conceder à Sr.ª KARINA TADDEI LYRA DONASCIMENTO, Escrevente Juramentada da Comarca de Marataízes, 05 (cinco)dias de Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, a partir de11/06/2007, nos termos do art. 142 da LC 46/94.

ATO N.º 1401/07/07: Resolve conceder ao Sr. THIAGO VASCONCELLOS DOVALLE, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, 10 (dez) dias de Licença paraTratamento de Saúde a partir de 03/07/2007, nos termos do art. 129 da LeiComplementar n.º 46/94.

ATO N.º 1402/07/07: Resolve conceder à Sr.ª ANA PAULA BOEKER,Assessora de Juiz de Direito do Juízo de Vitória, 120 (cento e vinte) dias de LicençaMaternidade, a partir de 06/07/2007, nos termos do art. 7º, XVIII da CF/88, semônus para este Poder, em conformidade com o art. 71 da Lei n.º 8213/91, com anova redação dada pela Lei n.º 9876/99 (Plano de Benefícios da Previdência Social).

ATO N.º 1403/07/07: Resolve conceder à Sr.ª SONIA MARIA DE OLIVEIRAPEREIRA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 02 (dois) dias de Licençapara Tratamento de Saúde a partir de 26/06/2007, nos termos do art. 129 da LeiComplementar n.º 46/94.

ATO N.º 1404/07/07: Resolve conceder à Sr.ª GENA AUGUSTA GUERINISABBAGH, Técnico Judiciário do Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias de Licença paraTratamento de Saúde a partir de 18/06/2007, nos termos do art. 129 da LeiComplementar n.º 46/94.

ATO N.º 1405/07/07: Resolve conceder à Sr.ª VILMA CHUAIRY, EscrivãJudiciária da Comarca de Guarapari, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento deSaúde a partir de 29/06/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º46/94.

ATO N.º 1406/07/07: Resolve conceder à Sr.ª REGINA MARIA RIBEIRODIAS, Técnico Judiciário da Comarca de Guarapari, 15 (quinze) dias de Licençapara Tratamento de Saúde a partir de 03/07/2007, nos termos do art. 129 da LeiComplementar n.º 46/94.

ATO N.º 1407/07/07: Resolve conceder à Sr.ª LUCIANA DE CAMPOSPEDROSA MARTINEZ, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 09 (nove)dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 02/07/2007, nos termos doart. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1408/07/07: Resolve conceder à Sr.ª LYANA KARLA SPALAATAIDE POLIDO, Escrivã Judiciária da Comarca de Dores do Rio Preto, 05(cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 09/07/2007, nostermos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1409/07/07: Resolve conceder ao Sr. ACLE LETAIF MANSURFILHO, Oficial de Justiça da Comarca de Linhares, 45 (quarenta e cinco) dias deLicença para Tratamento de Saúde a partir de 01/07/2007, nos termos do art. 129da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1410/07/07: Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde doSr. KLEPEN MARCIO DE CARVALHO PINAUD, Oficial de Justiça do Juízo deCariacica, por 60 (sessenta) dias a partir de 04/07/2007, nos termos do art. 131 daLei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 1411/07/07: Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde doSr. DEMETRIO TEDESCO, Escrivão Judiciário do Juízo de Cariacica, por 60(sessenta) dias a partir de 07/07/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementarn.º 46/94.

ATO N.º 1412/07/07: Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço ao Sr.CILESIO ODALIL MARCHIORI, Conciliador do Juízo de Cariacica, nopercentual de 05% (cinco por cento), a partir de 11/05/2007, nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei Complementarn.º 92/96.

ATO N.º 1413/07/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ªTEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA, Escrevente Juramentada daComarca de Guarapari, para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partirde 21/10/1998, e para 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 21/04/2004, nostermos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1414/07/07: Resolve designar o Sr. ANGELO SCHULTZ TEDESCO,Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, como Substituto Legal do Titulardo Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Colatina, para o período de16/07/2007 a 30/07/2007.

ATO N.º 1415/07/07: Resolve designar a Sr.ª KELY CORBELLARIZAMPROGNO, Escrevente Juramentada da Comarca de Pancas, como SubstitutaLegal do Titular do Cartório Criminal da Comarca de Pancas, para o período de16/07/2007 a 30/07/2007.

DES. ARNALDO SANTOS SOUZACORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO

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P O R T A R I A N.º 047/07/2005.

O Desembargador MANOEL ALVES RABELO,Corregedor - Geral da Justiça do Espírito Santo, no uso desuas atribuições,

Em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 61, parágrafos 1º e 2º, daResolução Nº 15/95, DETERMINA que se instaure CORREIÇÃO GERALORDINÁRIA, NA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, 2ª Entrância,no dia 24 do mês de julho do corrente ano (2007), às 16:00 horas.. A sessão deinstalação terá lugar na Sala de Audiências da aludida Comarca.

Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano dois mil e sete (2007),Giovana Aparecida Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro de Atividadese Procedimentos Disciplinares dos Juízes, subscrevi.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA

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EDITAL N.º 112/07/2007

O DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO,CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Faz Saber, aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possainteressar, que em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 6l, parágrafos l.º e 2º, daResolução n.º 15/95, designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA, NACOMARCA DE DOMINGOS MARTINS, 2ª Entrância, no dia 24 do mês dejulho do corrente ano (2007), às 16:00 horas. Por ocasião da audiência deinstalação, deverão ser apresentados os títulos de nomeação, ou documento que ocorresponda, das autoridades judiciárias, serventuários da Justiça, escrivães eescreventes juramentados dos Cartórios e dos demais auxiliares da Justiça daComarca, ficando todos expressamente convocados a participar dos atos decorreição.


Faz Saber, outrossim, que durante a Correição o Exmo. Sr. Corregedor- Geral e seus auxiliares receberão por escrito, ou verbalmente, no fórum ou onde seencontrar, quaisquer informações sobre o serviço forense. E mandou expedir o presente Edital para ser afixado no lugar de costume epublicado na forma da Lei.

Dado e Passado, nesta Corregedoria - Geral da Justiça aos 12 dias, domês de julho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Giovana Aparecida Fazio ZanettiIsaac, Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro de Atividades eProcedimentos Disciplinares dos Juízes, subscrevi.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

CONTROLADORIA-GERAL ADMINISTRATIVA

OF.(CIRCULAR) CGJ - 117/2007 Vitória/ES, 16 de Julho de 2007.

Ao Exmo. Sr.

Juiz de Direito Diretor do Fórum

Assunto: Padronização dos Laudos de Avaliação, elaborados por Oficiais deJustiça.

Excelentíssimo Senhor Diretor,

A Corregedoria-Geral da Justiça, objetivando disciplinar e padronizar a prática dafunção de avaliar atribuída aos Oficiais de Justiça pelas Leis Nºs 11.232/05 e11.382/06, considerando, inclusive, o disposto no art. 196 do Código de Normas,inseriu em sua página na internet, um link de apoio para esses servidores, com oseguinte conteúdo: 1. orientações relativas aos procedimentos descritos nos arts. 475-J; 652; 680; 681;682; 683 e 684, todos do Código de Processo Civil Brasileiro;

2. acesso aos modelos e modo de produção dos Laudos de Avaliação e demaisinformações sobre a técnica de avaliar, obtidas através do Curso de AvaliaçãoPatrimonial ministrado por iniciativa do Grupo Qualiprojes/Corregedoria, atravésdo seguinte caminho:

Pág. da CGJ - Serviços - Formulários e Requerimentos - Formulários Of. deJustiça

Recomenda-se, no que couber, para acelerar a marcha processual, o uso dapermissão contida no art. 196 do Código de Normas, para efeito de se nomearOficiais de Justiça como perito, cumprindo-se o disposto nos arts. 145 ao 147 e nosarts. 420 ao 439, todos do Código de Processo Civil. Solicito, pois, providencial divulgação a todos os Excelentíssimos Senhores Juízes deDireito dessa Comarca.

Atenciosamente.

Des. Manoel Alves RabeloCorregedor-Geral da Justiça

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 48/2007

O EXCELENTÍSSIMO SENHORCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral da Justiça estáimplantando um sistema de tramitação eletrônica de documentos e comunicação deatos, visando a celeridade e transparência das ações nos procedimentos de suacompetência, com diminuição dos custos;

CONSIDERANDO que, no ambiente virtual, é necessárioestabelecer-se, paralelamente, um sistema de Gerenciamento de DocumentosEletrônicos (GEDE) em conformidade com uma Tabela de Temporalidade, paraque se possa dar destinação final aos documentos produzidos, de acordo com asnormas e técnicas arquivísticas;

CONSIDERANDO que até a total implantação, os procedimentosserão híbridos, e, por esta razão, necessitam, desde já, da obediência às formasestudadas de se requerer e de tramitação dos documentos, cujos pleitos são postosàs providências da Corregedoria.

CONSIDERANDO ser de suma importância evitar a duplicidade deprocessos relativos a um mesmo assunto.

RESOLVE:

Todos os requerimentos, e, principalmente, os pedidos de juntada dedocumentos, apresentados ao Protocolo desta Corregedoria-Geral da Justiça,deverão conter referência ao número do processo existente.

Cumpra-se.Vitória-Es, 13 de Julho de 2007.

Des. MANOEL ALVES RABELOCorregedor-Geral da Justiça

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01 - INTIMO: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO, POR SUA ADVOGADADRª. GABRIELA CANDIDO CARDOSO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 123, PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 523/07 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9495/06, PARAQUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.

02 - INTIMO: PATRÍCIA MARTINS DA COSTA TIRONI, POR SEUADVOGADO DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARATOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 444, PROFERIDOPELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOSAUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 527/07 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9256/06, PARAQUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO

03 - INTIMO: FABRÍCIO CHAGAS DOS SANTOS, POR SEUADVOGADO DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 305, PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 528/07 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9297/06, PARAQUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.

04 - INTIMO: YONG CHUL KIM, POR SEUS ADVOGADOS DR.ERNANDES GOMES PINHEIRO E OUTRO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 245, PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 529/07 NO RECURSO


EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9486/06, PARAQUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO

05 - INTIMO: INALDO SANTOS, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃOCESAR SANDOVAL FILHO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.DECISÃO DE FLS. 258, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 530/07 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 9857/06, PARA QUERENDO, APRESENTARRESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.

VITÓRIA, 17 DE JULHO DE 2007.

ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA

NOTIFICAÇÃO

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 433/06 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 8506/06AGVTE: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DR. ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO: PNEUCYTY COMÉRCIO DE PNEUS -MEADV. DR.RENATO DE OLIVEIRA FRANÇANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF.

VITÓRIA,17 DE JULHO DE 2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS VITÓRIA

NOTIFICAÇÕES

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0328/05 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 942/05 - 4ºTURMA REGIÃO SULAGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSAGVDO.: JEFERSON BARBOSA PEREIRAADV.DR. BRENO FOJARDO LIMANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF.

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 397/06 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7010/05AGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSAGVDA: MARIA DE LOURDES TRISTÃO LUDGEROADV.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0421/06 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7927/06AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADV.DR. GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO.: ROBERTO CARLOS DE SOUZAADV.DRª. ROBERTA CAUS DE SOUZANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0474/07 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7119/05

AGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDAGVDA: LAURA DAS NEVES SILVAADV.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS DO STF



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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 43/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO: NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.07.008603-3 (2872/07) - DR. ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA - OAB/ES - 4.772AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: RUY SENNA BARROSOREQUERIDO: INEXISTENTEPARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS.

2) PROC. Nº - 012.07.008535-7 (2870/07) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/SP - 108.911AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LEUZIMAR FERREIRA MACHADOPARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS.

3) PROC. Nº - 012.92.003727-7 (19.437/03) - DR. ARMANDO MOREIRAMACEDO - OAB/ES - 5.936AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE: ERICH CORDEIRO D´OLIVEIRAREQUERIDO: QUILOMBO - CRIAÇÃO E PRODUÇÃO S/C LTDAPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS A CARTAPRECATÓRIA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO.

4) PROC. Nº - 012.06.004858-9 (2290/06) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES - 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: IVAN CARDOSO DE SOUZAPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS A CARTAPRECATÓRIA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO.

5) PROC. Nº - 012.06.010825-0 (2482/06) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/SP - 108.911AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: MARIA DO CARMO SANTOS


PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS A CARTAPRECATÓRIA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO.

6) PROC. Nº - 012.06.010255-0 (2465/06) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES - 11.673AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: SÉRGIO GOMES DA CONCEIÇÃOPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS A CARTAPRECATÓRIA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO.

7) PROC. Nº - 012.03.000021-5 (843/03) - DRª. CECILIA ZANE SANTOSDA ROCHA - OAB/ES - 10.776AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: MARCUS MATOS ROCHAPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS A CARTAPRECATÓRIA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO.

8) PROC. Nº - 012.03.002049-4 (948/03) - DR. AILTON FELISBERTOALVES FILHO - OAB/ES - 12.228AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDAREQUERIDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA AMORIMPARA NO PRAZO LEGAL TRAZER OS AUTOS O EDITALDEVIDAMENTE CUMPRIDO.

9) PROC. Nº - 012.04.000205-2 (1186/04) - DR. EDUARDO TADEUHENRIQUES MENEZES - OAB/ES - 7.966AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: DOMINGOS COSMO-MEPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

10) PROC. Nº - 012.04.006790-7 (1492/04) - DR. EDUARDO TADEUHENRIQUES MENEZES - OAB/ES - 7.966AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: CONSTRUFORT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

11) PROC. Nº - 012.95.001127-5 (21.623/95) - DR. ANTÔNIO NACIFNICOLAU - OAB/ES - 3.463AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: BALI IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTROSPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

12) PROC. Nº - 012.03.007366-7 (26.715/98) - DRª. DORA BERGER -OAB/ES - 7.960AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: EMIDIO PAES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAREQUERIDO: ALFREDO BRAGATTO NASCIMENTOPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

13) PROC. Nº - 012.04.006142-1 (1460/04) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES - 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: GERALDO GOMES RODRIGUESPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

14) PROC. Nº - 012.05.005700-4 (1727/05) - DRª. EDILAMARA GOMESRANGEL - OAB/ES - 9.916AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO SOARES DA SILVAREQUERIDO: ROSILENE ROCHA FURTADOPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

15) PROC. Nº - 012.05.010279-2 (1945/05) - DR. PAULO OSCAR NEVESMACHADO - OAB/ES - 10.496AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: AUTO POSTO CONTORNO LTDAREQUERIDO: JOSÉ JERONIMO DIAS DE OLIVEIRAPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

16) PROC. Nº - 012.03.016166-0 (1151/03) - DR. EDUARDO TADEUHENRIQUES MENEZES - OAB/ES - 7.966AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: ANDRÉ FERREIRA DE LIMA-MEPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

17) PROC. Nº - 012.06.001351-8 (2155/06) - DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO - OAB/ES - 10.009AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDAREQUERIDO: JOSIEL DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

18) PROC. Nº - 012.07.000890-4 (2588/07) - DR. PAULO SÉRGIO RAGA -OAB/ES - 11.414AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AREQUERIDO: MARIA ELZA OLIVEIRA DE JESUSPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39.

19) PROC. Nº - 012.03.013957-5 (1078/03) - DR. WANDER LUIZWANDEKOKEN - OAB/ES - 8.203AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: SAMARIA CELMA FERRAZ MARCELINOREQUERIDO: JS VEÍCULOS LTDAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 167.

20) PROC. Nº - 012.06.006652-4 (2350/06) - DR. FRANKILNDELMAESTRO - OAB/ES - 2.460AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: VALERIO CARDOSO RIBEIROPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 84 VERSO, BEM COMO INDICAR BENSPASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS.

21) PROC. Nº - 012.05.013573-5 (2005/05) - DR. GILVAN LUÍS DA SILVA -OAB/ES - 10.330AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO.

22) PROC. Nº - 012.07.005005-4 (2720/07) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ - 127.796AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ANTONIETA SOUZA SILVAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 VERSO.

23) PROC. Nº - 012.02.003848-0 (700/02) - DRª. FLÁVIA MIRANDAOLEARE - OAB/ES - 306-BAÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/AREQUERIDO: ADRIANO PATRÍCIO DE ARRUDAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.


24) PROC. Nº - 012.03.015103-4 (1123/03) - DR. DANILO SIMÕESMACHADO - OAB/ES - 9.291AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ERWIN AUGUSTO ZANOTTI REQUERIDO: ARILDO BREDA HERPST E OUTRO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

25) PROC. Nº - 012.04.006713-9 (1488/04) - DR. WAGNER DOMINGOSSANCIO - OAB/ES - 5.027AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDAREQUERIDO: MADALENA PEREIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

26) PROC. Nº - 012.05.003054-8 (1657/05) - DRª. LÍDIA MARIA SANTOS -OAB/ES - 273-BAÇÃO: DEPÓSITO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ALESSANDRA MARQUES GREGÓRIOPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

27) PROC. Nº - 012.07.006137-4 (2768/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES - 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: MIGUEL CAMPOSPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RETIFICAR O VALOR DA CAUSA,PAGANDO A DIFERENÇA DAS CUSTAS E COMPROVAR A MORA.

28) PROC. Nº - 012.06.008251-3 (2408/06) - DRª. MARIA MIRANDA DESOUZA POÇAS - OAB/ES - 88-B E DR. JOMAR DA SILVA JÚNIOR -OAB/ES - 6.051AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SÉRGIO CAETANO REQUERIDO: BRADESCO SEGUROSPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDOPERICIAL, PODENDO JUNTAR PARECER DE SEU AUXILIAR TÉCNICO.

29) PROC. Nº - 012.05.005830-9 (1736/05) - DR. LEONARDO RAMOSBISPO SILVA - OAB/BA - 13.218AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREQUERIDO: CARLOS HENRIQUE PEÇANHA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA,BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 88.

30) PROC. Nº - 012.05.006608-8 (1787/05) - DR. VINÍCIUS ALVES -OAB/ES - 9.023AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: TRANSPORTADORA SEIBEL LTDAREQUERIDO: CELSO BENINCAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 24 QUE, EM RESUMODEFERIU LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO, APÓS APRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.

31) PROC. Nº - 012.03.000684-0 (875/03) - DR. CARLOS MÁRCIO FROESDE CARVALHO - OAB/ES - 3.245 E DR. JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS - OAB/ES - 7.492AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE: CIT TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55.

CARIACICA-ES, 17 DE JULHO DE 2007.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 44/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.07.000891-2 (2585/07) - DR. PAULO SÉRGIO RAGA -OAB/ES - 11.414AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQUERIDO: JURANDIR DOS ANJOSPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

2) PROC. Nº - 012.05.011479-7 (1965/05) - DR. RODRIGO LOUREIROMARTINS - OAB/ES - 1.322AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: BRESSAN ELETRODIESEL LTDA.REQUERIDO: ESPÓLIO DE LÉSIO GERALDO BORELLIPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

3) PROC. Nº - 012.05.013054-6 (1991/05) - DR. HERISON EISENHOWERRODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES - 7.368AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: JK PNEUS LTDA.REQUERIDO: TRANSPORTADORA SABBAGH LTDA-ME E OUTROSPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

4) PROC. Nº - 012.05.002126-5 (1636/05) - DR. BRUNO CHIABAILAMEGO - OAB/ES - 5.909AÇÃO: ADJUDICAÇÃOREQUERENTE: ELIANE ALVES PEREIRAREQUERIDO: COHAB E OUTROPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

5) PROC. Nº - 012.07.008021-8 (2849/07) - DR. DIOGO MARTINS -OAB/ES - 7.818AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: MARIA JOSÉ DE SOUZAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS A PROVA DEPROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DO BEM, COMO É CEDIÇO NO ARTIGO1.361, PARÁGRAFO 1º DO NCC C/C O ARTIGO 284 DO CPC (ODOCUMENTO DE FLS. 13/14 NÃO FOI EXPEDIDO PELO DETRAN/ES,PORTANTO, SEM EFICÁCIA LEGAL), SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

6) PROC. Nº - 012.07.007236-3 (2809/07) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/SP - 108.911AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ADILSON DA SILVA GASPARPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS ODOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 23.

7) PROC. Nº - 012.06.011728-5 (2508/06) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES - 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A


REQUERIDO: LEONARDO TOSHIUKI HONDAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, NOSTERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 33 QUE, EM RESUMO, INDEFERIUTODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS.

8) PROC. Nº - 012.06.008408-9 (2410/06) - DRª. HÉLIDA BRAGANÇAROSA PETRI - OAB/ES - 5.883AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO E COMPROVAR A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 56/56 VERSO.

9) PROC. Nº - 012.05.006371-3 (1758/05) - DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM- OAB/ES - 10.054AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS TRAZER AOS AUTOS ODOCUMENTO QUE COMPROVA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (CC, ART.1.361, § 1º), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

10) PROC. Nº - 012.06.006198-8 (2342/06) - DR. GUILHERME GUERRADIAS - OAB/ES - 10.983AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: VENTORIM IMPORT. COM. DE TINTAS LTDA.REQUERIDO: CALENTE E SOUZA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58 QUE DEFERIU OSOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,COMO REQUERIDO ÀS FLS. 56.

11) PROC. Nº - 012.05.010839-3 (1969/05) - DR. HEBER GOMES Y GOMES- OAB/ES - 9.934AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: WASTHER CLAITTON SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38 QUE DEFERIU OSOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,COMO REQUERIDO ÀS FLS. 36.

12) PROC. Nº - 012.07.005387-6 (2737/07) - DRª. LIDIA MARIA SANTOS -OAB/ES - 273-BAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: FABIO ANTONIO COIMBRA XAVIERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 QUE DEFERIU OSOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,COMO REQUERIDO ÀS FLS. 20.

13) PROC. Nº - 012.05.007319-1 (1800/05) - DR. PAULA ALMEIDA RAMOS- OAB/ES - 9.570AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIORREQUERIDO: PAULA RENATA LOPES DE OLIVEIRA LOUREIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51, BEM COMOPARA INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, OUREQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

14) PROC. Nº - 012.06.003892-9 (2245/06) - DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS - OAB/ES - 7.492AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSREQUERIDO: TRANSPORTADORA MARZAN LTDA-MEPARA NO PRAZO LEGAL FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOSSÓCIOS DA REQUERIDA, JÁ QUE ESTA SERÁ CITADA ATRAVÉS DOSSÓCIOS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 47/47 VERSO.

15) PROC. Nº - 012.03.013687-8 (104/00) - DR. ALVARO JOSÉ GIMENESDE FARIA - OAB/ES - 5.013AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A

REQUERIDO: SARCINELI ADEIR DIAS SANTANAPARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA.

16) PROC. Nº - 012.05.006372-1 (1756/05) - DR. PIETRÂNGELOROSALÉM - OAB/ES - 10.054AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFLS. 41/68.

17) PROC. Nº - 012.07.004245-7 (2690/07) - DRª. LUANA SILVA ZORZAL -OAB/ES - 12.618AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ZORZAL TERRAPLANAGEM E CONSTRIÇÕES LTDA.REQUERIDO: PANAMERICANA ADMINISTRAÇÕES CONSTRUÇÕES EMANUTENÇÃO LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFLS. 27/33.

18) PROC. Nº - 012.05.014211-1 (2017/05) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES - 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: PATRICIA CAVALCANTE DE ALMEIDA PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 67 VERSO.

19) PROC. Nº - 012.05.009696-0 (1906/05) - DR. ASTROGILDO OLIVEIRAROSA - OAB/ES - 4.772AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: POSTO BOM PASTOR LTDA-MEREQUERIDO: NINIVE ALECIA COUTINHO DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 141/143.

20) PROC. Nº - 012.06.008453-5 (2413/06) - DR. EDUARDO TADEUHENRIQUES MENEZES - OAB/ES - 7.966AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO: JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZAPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

21) PROC. Nº - 012.06.003223-7 (2217/06) - DR. ALDANO LEMOS DONASCIMENTO - OAB/ES - 3.719AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CASA DE CARNES GABRIELLA LTDA-MEREQUERIDO: ENIVALDO ANTONIO CHAGASPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

22) PROC. Nº - 012.05.014281-4 (2012/05) - DR. DIOGO MARTINS -OAB/ES - 7.818AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIVITA LTDA. EOUTROPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

23) PROC. Nº - 012.06.001632-1 (2161/06) - DR. ADRIANO FRISSORABELO - OAB/ES - 6.944AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: ODIFEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

24) PROC. Nº - 012.04.008762-4 (1554/04) - DR. PAULO GILBERTOCOELHO - OAB/ES - 4.110AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA.


REQUERIDO: COMERCIAL MACHADO NOVAIS LTDA.PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

25) PROC. Nº - 012.04.006936-6 (1498/04) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES - 9.141AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: GUSTAVO LUIZ JURI PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

26) PROC. Nº - 012.03.010526-1 (452/01) - DR. GLAUBER JOSÉ LOPES -OAB/ES - 12.049AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: TELEST CELULAR S/AREQUERIDO: MARCIO ANTONIO COSTA-MEPARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DEPUBLICÁ-LO.

27) PROC. Nº - 012.05.003360-9 (1661/05) - DR. SAULO BERMUDESMACHADO - OAB/ES - 11.891AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: AUREO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO: GRB COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTROPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 142/148.

28) PROC. Nº - 012.07.000656-9 (2571/07) - DR. CARLOS ITAMARCOELHO PIMENTA - OAB/ES - 8.198AÇÃO: DELCARATÓRIAREQUERENTE: DALVA FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: ALENCAR STANGEPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55.

CARIACICA-ES, 17 DE JULHO DE 2007.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª. VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 25/07

CARIAICA/ES, 16 DE JULHO DE 2007

JUIZ DE DIREITO: DR.ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HIRANILDA MATOSASSESSORA: JULIA SEDA VIEIRAESCREVENTES: HILTON EZEQUIEL R. FILHO ALAIMARA RODRIGUES F. SANTOS

INTIMA:

PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORDR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDESDR. ANTENOR VINÍCIUS CAVERNAS VIEIRADR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIODR. ELVIMAR ANDREI PAGANI

DR. ELOANY FERRAZ ALVES ROCHADR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERDR. GILMAR DOS SANTOS LOPESDR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANADR. JOSUÉ SILVA F. COUTINHODR.ª JULIANA CHISTÉ RACANELLIDR. LINO SANTOS GOMESDR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTADR. MANOEL FÉLIX LEITEDR.ª MARY SILVA DE ALMEIDA M. RIBEIRODR.ª MARIA SALETE DE LIMADR.ª MARILENE NICOLAUDR.ª MAURA RUBERTH GOBBIDR.ª RENATA STAUFFER DUARTEDR.ª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELADR. VALDECI DE AMORIM TARDEMDR.ª ZENI GARCIA DE CAMPOS

01-PROCESSO Nº 75.793/04 (012.040.075.793/04) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL.DR. ANTENOR VINÍCIUS CAVERNAS VIEIRA - PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO PROTOCOLADAEM 02 DE JULHO DE 2007, SOB O Nº 200700497892.SÃO PARTES: E S E L C DOS S S.

02-PROCESSO Nº 41.723/07- (012.07.004172-3) - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS.DRA RENATA STAUFFER DUARTE- PARA TOMAR CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20, DOS AUTOSSUPRA, E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.SÃO PARTES: R B DA S /OUTROS E A P DA S.

03- PROCESSO Nº 85.126/07 (012.07.008512-6) - AÇÃO DE ALIMENTOS.DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA - PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 08 V, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "A AUTORA NÃO DISPÕES DE LEGAL REPRESENTAÇÃO..."PRAZO 05DIAS.SÃO PARTES: I R D; G B D.

04-PROCESSO Nº 56.234/07 (012.07.005623-4) - ALVARÁ JUDICIALDR. LINO SANTOS GOMES - PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DAPARTE REQUERIDA NO PRAZO DE LEI, A FIM DE DARCOMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS SUPRA,CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"... CUMPRA-SE A ORDEM DOMM JUIZ PROLATOR DO DESPACHO DE FLS. 10V, EMANADA DOPARECER MINISTERIAL...."SÃO PARTES: A S S S E M B M.

05-PROCESSO Nº 15.935/06 (012.06.0015993-5) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR.DR. ELVIMAR ANDREI PAGANI - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 100/101, CUJO TEOR EM RESUMO É OSEGUINTE: "... ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.84/86 PROFERIDA EM AUDIÊNCIA..."SÃO PARTES: G B E I D DA S B

06-PROCESSO Nº 07.450/06 (012.06.010745-0) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR.DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR-PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOSSUPRA, CUJO TEOR É O SEGUINTE:INTIME-SE O DOUTOADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA INFORMAR O SEUINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO PORABANDONO.SÃO PARTES: J C G DA S E A M P DA S.

07-PROCESSO Nº 00638/07 (012.07.000063- 8) - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR.DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER - PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DESPACHO DE FLS. 50, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " INTIME-SEMAIS UMA VEZ O ADVOGADO DO AUTOR PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO


ATUALIZADO DO AUTOR SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NAFORMA DO ART. 267, III, DO CPC.SÃO PARTES: J B E A M F B.

08-PROCESSO Nº 85.917 (012.04.008591-7) - AÇÃO DE ALIMENTOS.DRª.ZENI GARCIA DE CAMPOS - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 12, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO E RATIFICO A DECISÃO DEFLS. 14. CONDENO O REQUERIDO NOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10/% DO VALOR DA PRESENTE AÇÃO,COM BASE NO ARTIGO 20 PAR. 3º DO C.P.C. CONDENO-O AINDA, NASCUSTAS PROCESSUAIS..."SÃO PARTES: K N A E A M A.

09-PROCESSO Nº 58.149/07 (012.07.005814-9) - AÇÃO DE DIVÓRCIOCONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR.DR. ANDERSON ZUCOLOTTO FERNANDES - PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, CUJO TEOR EM RESUMO É OSEGUINTE: "... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGOART. 267, VII DO CPC. SEJA DESENTRANHADO OS DOCUMENTOSACOSTADOS À INICIAL, DEVENDO OS AUTORES OS SUBSTITUÍ-LOSPOR XEROX SIMPLES..."SÃO PARTES: D A T E G DE O B T.

10-PROCESSO Nº 94.252/06 (012.06.009425-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.DRª.RENATA STAUFFER DUARTE - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...ANTE O EXPOSTO, EXTINGO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO,COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, DECLARANDO AQUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES OBJETO DESTE PROCESSO. CONDENOO EXECUTADO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE10% DO VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 20,§ 4º DO CPC, FACE O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL.CONDENANDO-O AINDA, NAS CUSTAS PROCESSUAIS..." SÃO PARTES: A S DOS S E A A DOS S.

11-PROCESSO Nº 26.393/06 (012.06.012639-3) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL.DR. ELOANY FERRAZ ALVES ROCHA - PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 31, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-OESTRIBADO NA NORMA CONTIDA NO INC. III, DO ART. 267, CPC. SEMCUSTAS."SÃO PARTES: M A B E M H F B.

12-PROCESSO Nº 23.566/92 (012.92.002356-6) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL.DR.ª MARILENE NICOLAU E DR.ª TATIANA NARA CASTANHEIRAVILELA - PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS E VISTA EM CARTÓRIO.SÃO PARTES: L C E L F C.

13-PROCESSO Nº 80.196/05 (012.05.008019-6) - AÇÃO DE ALIMENTOS.DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 70, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...VERIFICO QUE ÀS FLS. 60, CONSTA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DOREQUERIDO PUBLICADA NO DIA 24/01/2007 NO D.J. DO E.S. (...)VERIFICO AINDA QUE A PETIÇÃO DE APELAÇÃO FOIPROTOCOLIZADA NO DIA 09/02/2007, OU SEJA, FORA DO PRAZO.ASSIM, REJEITO A APELAÇÃO INTERPOSTA POR SER INTEMPESTIVAFALTANDO UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.INTIME-SE."SÃO PARTES: D A L E J L S.

14-PROCESSO Nº 69.055/03 (012.02.006905-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.DR. LUIS CARLOS BISSOLI - PARA TOMAR CIÊNCIA EPROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AO ALVARÁ EXPEDIDO EDISPONIBILIZADO EM CARTÓRIO.SÃO PARTES: M R C S E R S.

HIRANILDA MATOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE

DE MAIORES - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.05.010026-7 (2709/05), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJOSEFA GONÇALVES HILÁRIO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,NASCIDA AOS 02/11/1955, FILHA DE ANTONIO GONÇALVES E MARIALUIZ SOARES GONÇALVES, PORTADORA DA CI Nº 1.331.071/ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CLÁUDIO COUTINHO, Nº 600,FLEXAL II, CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE“ESQUIZOFRENIA - PROGRESSIVA - CID 10/F 20.0”, DE CARÁTERIRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA MÁRCIA GONÇALVES HILÁRIO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº 2.074.699/ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SEPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZDIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOSPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 25 (VINTE E CINCO)DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DECARIACICA-ES

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO N.º 1.963/2006AÇÃO DE: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JAIME


GUILHERME PEREIRA MEDEIROS, O QUAL, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO, PORTANTO, POSSÍVELINTIMÁ-LO PESSOALMENTE, ACERCA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA A SER REALIZADA NESTE JUÍZO, FICANDO O MESMODEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECERE À PRIMEIRA VARADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CARIACICA, SITUADA NA AV.EXPEDITO GARCIA, 188, 1º ANDAR, CAMPO GRANDE, CARIACICA, ES,ÀS 15 HORAS DO DIA 03/08/2007, DE SORTE A PRESTARDECLARAÇÕES, DEPOR E OU ACOMPANHAR ATOS E DILIGÊNCIASRELACIONADOS COM O PROCESSO EPIGRAFADO, DEVENDO-SEDIRIGIR-SE À SALA DE AUDIÊNCIA, MUNIDO DE DOCUMENTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSONZE (11) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, KÁTHIA LIMA REGIS BARBOSA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEIDIGITAR E IMPRIMIR, CONFERI E ASSINO O PRESENTE, CONFORMEPROVIMENTO N.º CGJ/001/98.

KÁTHIA LIMA REGIS BARBOSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

DE CARIACICA-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO - TRINTA DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000572-2

O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.000572-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE AUTA FELIX DE CARVALHO, E, ESTANDOO EXECUTADO AUTA FELIX DE CARVALHO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZODO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 903,53 (NOVECENTOSTRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 126,32 (CENTO VINTE SEIS REAIS ETRINTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.029,85(HUM MIL, VINTE NOVE REAIS E OITENTA CINCO CENTAVOS), PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 62432, 136306, 30639. OEXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,

CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O EXECUTADO AUTA FELIX DE CARVALHO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL,ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ.

ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.000340-4, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ANTONIO ROCHA, E, ESTANDO OEXECUTADO ANTONIO ROCHA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOSA PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGARA DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OUGARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NOVALOR R$ 3.722,22 (TRÊS MIL, SETECENTOS VINTE DOIS REAIS EVINTE DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 150,62(CENTO CINQUENTA REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.922,84 (TRÊS MIL, NOVECENTOSVINTE DOIS REAIS E OITENTA QUATRO CENTAVOS), PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 15004025 E OUTRAS ÀS FLS.03/05. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DEDÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANTONIO ROCHA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISOIV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.000529-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ANTONIO LUIZ DE SOUZA, E, ESTANDO OEXECUTADO ANTONIO LUIZ DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.244,58 (HUM MIL,DUZENTOS QUARENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA OITOCENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTOVINTE NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UMTOTAL DE R$ 1.373,84 (HUM MIL, TREZENTOS SETENTA TRÊS REAIS EOITENTA QUATRO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVANº: 3314, 24943, 60337, 106032, 134134, 182107, 205004, 22739. O EXECUTADOPODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURAMUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DEALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DODÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EDAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO,HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DOPAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EMEPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DOFORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. EPARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE OEXECUTADO ANTONIO LUIZ DE SOUZA, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.









FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001221-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ARLINDO FERREIRA LIMA, E, ESTANDO OEXECUTADO ARLINDO FERREIRA LIMA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.518,70 (HUM MIL,QUINHENTOS DEZOITO REAIS E SETENTA CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,31 (CENTO TRINTA DOIS REAIS ETRINTA UM CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.651,01(HUM MIL, SEISCENTOS CINQUENTA UM REAIS E UM CENTAVOS),PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 115 E OUTRAS ÀS FLS. 03. OEXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O EXECUTADO ARLINDO FERREIRA LIMA, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA


MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.011004-3, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ADALTO ANTONIO SGRANCIO, E,ESTANDO O EXECUTADO ADALTO ANTONIO SGRANCIO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.158,56(HUM MIL, CENTO CINQUENTA OITO REAIS E CINQUENTA SEISCENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,42 (CENTOTRINTA DOIS REAIS E QUARENTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDOUM TOTAL DE R$ 1.290,98 (HUM MIL, DUZENTOS NOVENTA REAIS ENOVENTA OITO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVANº: 50386 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADOADALTO ANTONIO SGRANCIO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.00342-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA

EM FACE DE ANTONIO RODRIGUES, E, ESTANDO O EXECUTADOANTONIO RODRIGUES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA OMESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR ADÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OUGARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NOVALOR R$ 3.414,72 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS CATORZE REAIS ESETENTA DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$153,56 (CENTO CINQUENTA TRÊS REAIS E CINQUENTA SEISCENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.568,28 (TRÊS MIL,QUINHENTOS SESSENTA OITO REAIS E VINTE OITO CENTAVOS),PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 1929 E OUTRAS ÀS FLS. 03/05.O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANTONIO RODRIGUES, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.002614-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ANTONIO CHAGAS, E, ESTANDO OEXECUTADO ANTONIO CHAGAS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 857,61 (OITOCENTOSCINQUENTA SETE REAIS E SESSENTA UM CENTAVOS), CUSTAS


PROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTA QUATROREAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DER$ 1.002,23 (HUM MIL, DOIS REAIS E VINTE TRÊS CENTAVOS), PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 71218 E OUTRAS ÀS FLS. 03. OEXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANTONIO CHAGAS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISOIV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.000973-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ARITIDES ANTONIO M. CAMPOS, E,ESTANDO O EXECUTADO ARITIDES ANTONIO M. CAMPOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 908,04(NOVECENTOS OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 126,32 (CENTO VINTE SEIS REAIS ETRINTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NOVALOR DE 90,80 (NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.125,16 (HUM MIL, CENTO VINTECINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DADÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DEDÍVIDA ATIVA Nº: 17519 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADOPODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURAMUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE

ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DODÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EDAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO,HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DOPAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EMEPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DOFORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. EPARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE OEXECUTADO ARITIDES ANTONIO M. CAMPOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DECARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISOIV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001026-8, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ANANIAS ZACARIAS GODINHO, E,ESTANDO O EXECUTADO ANANIAS ZACARIAS GODINHO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 870,00(OITOCENTOS SETENTA REAIS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$144,62 (CENTO QUARENTA QUATRO REAIS E SESSENTA DOISCENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.101,62 (HUM MIL,CENTO UM REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃODA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DEDÍVIDA ATIVA Nº: 11726 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADOPODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURAMUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DEALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DODÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EDAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO,HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DOPAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EMEPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DOFORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. EPARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE OEXECUTADO ANANIAS ZACARIAS GODINHO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE


CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISOIV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.000344-6, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, E,ESTANDO O EXECUTADO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.496,77(HUM MIL, QUATROCENTOS NOVENTA SEIS REAIS E SETENTA SETECENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTOVINTE NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UMTOTAL DE R$ 1.626,26 (HUM MIL, SEISCENTOS VINTE SEIS REAIS EVINTE SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVANº: 28597 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADOANTONIO PEREIRA DE SOUZA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.









FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.000962-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ARLETE PEREIRA DAS NEVES, E,ESTANDO O EXECUTADO ARLETE PEREIRA DAS NEVES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.942,82(HUM MIL, NOVECENTOS QUARENTA DOIS REAIS E OITENTA DOISCENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 147,67 (CENTOQUARENTA SETE REAIS E SESSENTA SETE CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.090,49 (DOIS MIL, NOVENTA REAISE QUARENTA NOVE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVANº: 51111 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADOARLETE PEREIRA DAS NEVES, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.000783-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ANA MARIA DOS SANTOS, E, ESTANDO OEXECUTADO ANA MARIA DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 998,65 (NOVECENTOSNOVENTA OITO REAIS E SESSENTA CINCO CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTA QUATROREAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOSADVOCATICIOS NO VALOR R$ 99,87 (NOVENTA NOVE REAIS EOITENTA SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.243,14(HUM MIL, DUZENTOS QUARENTA TRÊS REAIS E CATORZECENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 20995 EOUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AOSETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADAÀ BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, EPROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AOPRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTASPROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDOO MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SENO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉMALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANA MARIADOS SANTOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.000756-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ANILDO TEODORO DE JESUS, E,ESTANDO O EXECUTADO ANILDO TEODORO DE JESUS,

ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.106,91(HUM MIL, CENTO E SEIS REAIS E NOVENTA UM CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTA QUATROREAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOSADVOCATICIOS NO VALOR R$ 110,69 (CENTO E DEZ REAIS ESESSENTA NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$1.362,22 (HUM MIL, TREZENTOS SESSENTA DOIS REAIS E VINTE DOISCENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 73921 EOUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AOSETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADAÀ BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, EPROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AOPRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTASPROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDOO MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SENO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉMALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANILDOTEODORO DE JESUS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001947-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ANTONIO FLORENTINO, E, ESTANDO OEXECUTADO ANTONIO FLORENTINO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 818,86 (OITOCENTOS


DEZOITO REAIS E OITENTA SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E QUARENTA DOISCENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 81,89(OITENTA UM REAIS E OITENTA NOVE CENTAVOS), PERFAZENDOUM TOTAL DE R$ 1.033,17 (HUM MIL, TRINTA TRÊS REAIS EDEZESSETE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVANº: 26640 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADOANTONIO FLORENTINO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001142-3, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE BENEDITO ALVARENGA, E, ESTANDO OEXECUTADO BENEDITO ALVARENGA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 947,11 (NOVECENTOSQUARENTA SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E QUARENTA DOISCENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.079,53 (HUM MIL,SETENTA NOVE REAIS E CINQUENTA TRÊS CENTAVOS), PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 30367 E OUTRAS ÀS FLS. 03/04.O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O EXECUTADO BENEDITO ALVARENGA, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.000515-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE AILTON CARDOSO VARJÃO, E, ESTANDOO EXECUTADO AILTON CARDOSO VARJÃO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZODO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.219,31 (HUM MIL,DUZENTOS DEZENOVE REAIS E TRINTA UM CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTA QUATROREAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOSADVOCATICIOS NO VALOR R$ 121,93 (CENTO VINTE UM REAIS ENOVENTA TRÊS CENTAVOS) CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTALDE R$ 1.485,86 (HUM MIL, QUATROCENTOS OITENTA CINCO REAIS EOITENTA SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVANº: 50446 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE


ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADOAILTON CARDOSO VARJÃO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.002249-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE ANNA GERCY DASIE FARDIM, E,ESTANDO O EXECUTADO ANNA GERCY DASIE FARDIM,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.201,94(HUM MIL, DUZENTOS UM REAIS E NOVENTA QUATRO CENTAVOS),CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTAQUATRO REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOSADVOCATICIOS NO VALOR R$ 120,19 (CENTO VINTE REAIS EDEZENOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.466,75(HUM MIL, QUATROCENTOS SESSENTA SEIS REAIS E SETENTA CINCOCENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 53500 EOUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AOSETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADAÀ BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, EPROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AOPRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTASPROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDOO MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SENO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉMALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANNAGERCY DASIE FARDIM, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001132-4, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE BEATRIZ LIMA MENDES, E, ESTANDO OEXECUTADO BEATRIZ LIMA MENDES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 882,97 (OITOCENTOSOITENTA DOIS REAIS E NOVENTA SETE CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO VINTE NOVE REAIS EVINTE SEIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALORR$ 88,30 (OITENTA OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), PERFAZENDOUM TOTAL DE R$ 1.100,53 (HUM MIL, CEM REAIS E CINQUENTA TRÊSCENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 19853 EOUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AOSETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADAÀ BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, EPROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AOPRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTASPROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDOO MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SENO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DECARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉMALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO BEATRIZLIMA MENDES, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.










FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001753-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE BRAZ ALOQUIO E OUTRO, E, ESTANDO OEXECUTADO BRAZ ALOQUIO E OUTRO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 949,74 (NOVECENTOSQUARENTA NOVE REAIS E SETENTA QUATRO CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOIS REAIS EQUARENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NOVALOR R$ 94,97 (NOVENTA QUATRO REAIS E NOVENTA SETECENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.177,13 (HUM MIL,CENTO SETENTA SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 87808 E OUTRAS ÀS FLS. 03. OEXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O EXECUTADO BRAZ ALOQUIO E OUTRO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001267-8, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE BENJAMIN ZANDONAIDE, E, ESTANDO OEXECUTADO BENJAMIN ZANDONAIDE, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 2.025,23 (DOIS MIL, VINTECINCO REAIS E VINTE TRÊS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR R$ 156,78 (CENTO CINQUENTA SEIS REAIS E SETENTA OITOCENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 202,52(DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA DOIS CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.384,53 (DOIS MIL, TREZENTOSOITENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA TRÊS CENTAVOS), PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 138832 E OUTRAS ÀS FLS. 03. OEXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O EXECUTADO BENJAMIN ZANDONAIDE, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA


DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001170-4, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE CELIO FERREIRA DA SILVA, E, ESTANDOO EXECUTADO CELIO FERREIRA DA SILVA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZODO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 833,23 (OITOCENTOSTRINTA TRÊS REAIS E VINTE TRÊS CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOIS REAIS EQUARENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NOVALOR R$ 83,32 (OITENTA TRÊS REAIS E TRINTA DOIS CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.048,97 (HUM MIL, QUARENTA OITOREAIS E NOVENTA SETE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDAE ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDAATIVA Nº: 2077 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADOCELIO FERREIRA DA SILVA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.04.007925-8, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE CLAUDIO ROGERIO LARANJA, E,ESTANDO O EXECUTADO CLAUDIO ROGERIO LARANJA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS

30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.304,38(HUM MIL, TREZENTOS QUATRO REAIS E TRINTA OITO CENTAVOS),CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOISREAIS E QUARENTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DER$ 1.436,80 (HUM MIL, QUATROCENTOS TRINTA SEIS REAIS EOITENTA CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 400/2003.O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O EXECUTADO CLAUDIO ROGERIO LARANJA, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART.8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

CARIACICA, 18 DE JULHO DE 2007

LISTA Nº 008/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO ANTONIO BARBOSA DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: HELENA SOLDATI ANTONIO

INTIMO:

1. DR. ADMAR JOSE CORREA - OAB/ES 42552. DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO - OAB/ES 11.6283. DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11.8744. DRª ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI - OAB/ES 7.9235. DR. IZAIAS CARDOSO - OAB/ES 2.5276. DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES 11.2617. DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - OAB/ES 9.5458. DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB 11.2689. DR. VALDEMIR ALIPÍO FERNANDES BORGES - OAB/ES 2.93110. DRª PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE - OAB/ES 6.91111. DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - OAB/ES 11.29312. DR. SERGIO OTTONI BYLLAARDT - OAB/ES 21.66913. DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES 470A14. DRª IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELLES - OAB/ES 10.743

01 E 02) PROCESSO Nº 012.05.013721-0ADVOGADOS: DR. ADMAR JOSE CORREA - OAB/ES 4255; E DR.FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO - OAB/ES 11.628VÍTIMA: MARIA GORETI DA SILVAAUTOR: VANDERSON ALVES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 54.

03) PROCESSO Nº 012.06.010486-1ADVOGADA: DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11.874


QUERELANTE: MICHELE GUASTI DE JESUSQUERELADO: COELHO - POLICIAL MILITARPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 27.

04) PROCESSO Nº 012.06.009958-2ADVOGADA: DRª ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI -OAB/ES 7.923VÍTIMA: ADAO RODRIGO ANDRADE DA SILVAAUTOR: JAIR NUNES SOBRINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 25.

05) PROCESSO Nº 012.06.008272-9ADVOGADO: DR. IZAIAS CARDOSO - OAB/ES 2.527VÍTIMA: MARIA APARECIDA MENDES MONTEIROAUTOR: KARLA PEREIRA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 16.

06) PROCESSO Nº 012.06.007258-9ADVOGADO: DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES11.261VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR: ORLANDO BARCELOS DE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 25.

07) PROCESSO Nº 012.06.005813-3ADVOGADA: DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES -OAB/ES 9.545VÍTIMA: PAULO SERGIO IZIDORO ALBINOAUTOR: MARIA APARECIDA GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 21.

08 E 09) PROCESSO Nº 012.06.006248-1ADVOGADOS: DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB 11.268 E DR.VALDEMIR ALIPÍO FERNANDES BORGES - OAB/ES 2.931VÍTIMA: MARIA JOSE DE ALENCARAUTOR: EMILIANO JOSE DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 35.

10) PROCESSO Nº 012.05..009102-9ADVOGADO: DRª PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE -OAB/ES 6.911VÍTIMA/AUTOR: MARINA GOMES BELLO E JULIO CEZAR GOMESBELLOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 38.

11) PROCESSO Nº 012.07.000129-7ADVOGADO: DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - OAB/ES 11.293VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR: JOSEMAR SCANDIANI DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 19-V ADIANTETRANSCRITA: "(...) 3- ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSEMAR SCANDIANI DOS SANTOS COM BASE NOART. 84, § ÚNICO DA LEI 9.099/95. (...)"

12) PROCESSO Nº 012.06.008305-7ADVOGADO: SERGIO OTTONI BYLLAARDT - OAB/ES 21.669VÍTIMA: JOÃO PAULO GOMES SCALCOAUTOR: DILSON ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 17.

13) PROCESSO Nº 012.05.010453-3ADVOGADO: DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES470AVÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR: GILBERTO RODRIGUES MOISESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 56.

13) PROCESSO Nº 012.06.005524-6ADVOGADO: DRª IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELLES -OAB/ES 10.743REQUERENTE: EDUARDO JOSE ESPALENZAREQUERIDO: LUZIA THEREZA SIQUEIRA ESPALENZA, KATIMASIMONE ESPALENZA E FABIANA ESPALENZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 26.

HELENA SOLDATI ANTONIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)


1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTOPROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 50/2007

01- DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5230 PROCESSO: 048070012959ACUSADO: CLÉBER CARVALHO DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADOPARA O DIA 19 DE JULHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

02 - DR. CLÓVIS RIBEIRO MACHADO - OAB/ES 10855PROCESSO: 048070051221ACUSADO: CLEBERSON GONÇALVES MADEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 114/115 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO,COM FULCRO NO ART. 312 DO CPP.

SERRA/ES, 16 DE JULHO DE 2007.

MARCELO JONES DE SOUZA NOTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048.060.030.144 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR PAULO CESAR DE CARVALHO, MMº.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARCELO SILVA DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ALVANER SILVA E ROSA MARIADA SILVA, NASCIDO EM 31/10/1970, E QUE, ÀS FLS. 45/47 FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHORES DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ (ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE ROSA MARIA DA SILVA.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

PAULO CESAR DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048.030.095.854 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR PAULO CESAR DE CARVALHO, MMº.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE JOSÉ LUIZ SOUZA E ENY PIMENTEL SOUZA,NASCIDO EM 19/01/1967, E QUE, ÀS FLS. 57/59 FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHORES DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ (ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE JOSÉ LUIZ SOUZA.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

PAULO CESAR DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUÍZA: DRª CYNTHIA ROCHA PENAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTEL

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 28/07

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DOC.P.C.

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PROC. 050.07.000247-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44:”EM RAZÃO DO PEDIDO DEFLS. 38 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”

DRS.CARLOS ALBERTO BAIÃO, LUIS GUSTAVO NARCISOGUIMARÃES, RENATO DE AMARAL MACHADO PROC. 050.04.003486-5- AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO:JOSE CARLOS GALO

PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44:”..., JULGO EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...”

DR.RENATO DE AMARAL MACHADO PROC. 050.05.000177-0- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE:JOSE CARLOS VALERIANOEMBARGADO:BANCO PANAMERICANO S/APARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60:”TENDO EM VISTA OPEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EMAPENSO Nº 050.04.003486-5 E SENTENÇA EXTINTIVA PROLATADA NOSAUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IVDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

DRS.ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES, LUCIO SANTOS DEREZENDE, ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO PROC. 050.06.003243-5- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:L.S.DE R.REQUERIDO:B.E. DE M.E G. E OUTROPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 1194/1221:”...JULGOPROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL E,POR TAL, JULGO EXTINTO OS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO AS REQUERIDAS,SOLIDARIMANETE, A PAGAR O AUTOR...”

LISTA DE ADVOGADOS:

DRª.ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARESDR.ANDERSON MARTINS RIBEIRODR.ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELODR.CARLOS ALBERTO BAIAODR.LUCIO SANTOS DE REZENDEDR.LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESDR.RENATO DE AMARAL MACHADO

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE VIANA- CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL

P 1348/01 (050.03.000972-9) PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃODO EDITAL

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DAPRIMEIRA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO SR. HEBERT PENA LIMA, BRASILEIRO,FILHO DE LUIS LEONCIO LIMA E ROSALINA FERREIRA PENA LIMA,FICANDO O MESMO INTIMADO DOS TERMOS DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 175-78, CUJO CONTEÚDO TRANSCREVO: "ANTE OEXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HEBERT PENALIMA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NOSTERMOS DO ARET. 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 30DA LEI 11.343/06, C/C ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL".

DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (17) DEZESSETEDIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007) EU,FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI, ESCREVENTE, O FIZ EDIGITEI E MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIARIA,SUBSCREVI.

LAUDIO KLIPEL JUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO EFERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI

INTIMO: DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOT - OAB/ES 2.135DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS - OAB/ES 3.304-EP. Nº 1373/01-A (050.06.000350-1) RÉU: SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRAPARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.

VIANA/ES, 10 DE JULHO DE 2007.

MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELODAMIANI.

LISTA Nº 24/07 - C - AUDIÊNCIA DE AGOSTO

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº: 9524 - 035.070.027.830 - INDENIZATÓRIAREQTE: MARLON HENRIQUE LIMA E SILVA REQDO: SUPERMERCADOS EPA BOA PRAÇADR. VALDECIM DE AMORIM TARDEM, PARA TOMAR CIÊNCIA DEQUE FOI DEFERIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTELEGAL DO AUTOR E REDESIGNADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS,BEM COMO PARA JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA AO ATO DO DIA05.06.07, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO TRAZER A PARTEINDEMPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

VILA VELHA, 17 DE JULHO DE 2007.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

REGINA CÉLIA MELO DAMIANIESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CÔRTESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTES: ANGELA MARINHO GUIMARÃES, ANDRÉACOUTINHO SCHMIDEL

LISTA 73/07

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):RENATO MUSSI IVOVITOR RIZZO MENECHINISANTOS FERREIRA DE SOUZARACHEL SANTIAGO SILVADOMINGOS SOLDATI

PROCESSO Nº 6852 (035050095591) - AÇÃO ORDINÁRIA REQTE: MONICA ROCHA GONÇALVES REQDO: CLEAN LINE IND. E COM. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOSADVOGADOS: RENATO MUSSI IVO, VITOR RIZZO MENECHINI ESANTOS FERREIRA DE SOUZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 43712 (035070043712)- OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.REQDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/AADVOGADOS: RACHEL SANTIAGO SILVA E DOMINGOS SOLDATIDA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO Nº 035079001984, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE ÀS FLS. 287/288 DOS AUTOS SUPRACITADOS, QUESUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 134/135,IMPUGNADA, COM FULCRO NO ARTIGO 558 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E DO DESPACHO DE FLS. 281.


WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJUIZ SUBSTITUTO: CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA JOSE ZANDONADI,NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOSDELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº . 05-C/2007

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOE. S. 'ART. 55

SIMONE RODRIGUES PINO CORTEZMARCELO MARIANELLI LÓSS

01) PROC. Nº 03504002569-0 - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXACONDOMINIALREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL TOWERSREQUERIDO: ANIBAL TEIXEIRA DE SOUZADR.: SIMONE RODRIGUES PINO CORTEZDO DESPACHO DE FLS. 82, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O AUTORPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA QUE APENHORA ON LINE JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS. 77. EM, 14/06/2007.MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. "

02) PROC. Nº . 03507013933-8 - AÇÃO DE COBRANÇA PARAPAGAMENTO DE SEGURO DPVATREQUERENTE: JOANA MARTINS NETOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR.: MARCELO MARIANELLI LÓSS


DA DECISÃO DE FLS. 25, À SEGUIR TRANSCRITO: " 1. DEFIRO,PROVISORIAMENTE, O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. 2. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 10,DA LEI 6.194/74 C/C O ARTIGO 275, INCISO I, CPC, CONFIRO APRESENTE DEMANDA O PROCEDIMENTO SUMÁRIO. 3. DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007,ÀS 16:00 HORAS. 4. CITE-SE A PARTE REQUERIDA COMANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA COM VISTAS À CONCILIAÇÃO, DEVENDO OBSERVAR ODISPOSTO NO ARTIGO 278, DO CPC. 5. FICA A PARTE REQUERIDAADVERTIDA QUE, DEIXANDO DE COMPARECERINJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, EM PLENACONSONÂNCIA COM O ARTIGO 277, §§ 2º C/C O ARTIGO 319, AMBOSDO CPC. 6. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE DEVEMCOMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DOARTIGO 277, § 3º, DO DIPLOMA LEGAL SUPRA. 7. INTIME-SE .DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 10 DE JULHO DE 2007. CAMILO JOSÉD'ÁVILA COUTO. JUIZ DE DIREITO. "

VILA VELHA, 16 DE JULHO DE 2007

GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA EFLÁVIO JABOUR MOULINPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLAESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA NEIVA DEALMEIDA, ELIZETE CUZZUOL LYRA, RAFAEL IGNES TRISTÃO EVALÉRIA DE BARROS SANTOS.

LISTA Nº 27/2007

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:

DR. IRIDE CAMPAGNOLI JUNIORPROCESSO Nº 035.010.086.334ACUSADO(S): ARGEU SOUZA SILVAARTIGO(S): 180, “CAPUT”, DO CPFICAR CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DOSUMÁRIO DE DEFESA, DIA 25/07/07, ÀS 13:00.

DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIPROCESSO Nº 035.040.027.100ACUSADO(S): IVANILDO PEDRO DE LIMAARTIGO(S): 306 DA LEI 9.503/97APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

DR. BERILO BASILIO DOS SANTOS, RENATO DE OLIVEIRAFRANÇA E DRª CLÁUDIA CARLA ANTONACCI STEINPROCESSO Nº 035.040.011.583ACUSADO(S): MÁRIO JORGE POLEZ, JOSÉ ÂNGELO ROZALÉM EEDVANIL SANT´ANA.ARTIGO(S): 1º, INC. II, DA LEI 8.137/90.FICAREM CIENTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 218/254, ONDE FORA ORÉU MÁRIO CONDENADO A PENA DE 02 ANOS E 06 MESES DERECLUSÃO (REGIME ABERTO) E 35 DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30ºDO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SENDO SUAPENA RESTRITIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR 02RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PAGAMENTO DE 02SALÁRIOS MÍNIMOS EM CESTAS BÁSICAS, A SEREM DOADAS ACRECHE SÃO VICENTE DE PAULO, LOCALIZADA NA RUA TUIUTI, Nº05, IBES, VILA VELHA/ES, PELO PRAZO DE 25 MESES, NO VALORMENSAL DE R$ 30,40 E AINDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀMESMA INSTITUIÇÃO, POR 08 HORAS SEMANAIS, PELO MESMO

PRAZO, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS; OS RÉUS JOSÉANGELO E EDVANIL CONDENADOS À PENA DE 02 ANOS DERECLUSÃO (REGIME ABERTO) E 30 DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30ºDO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SENDO SUAPENA RESTRITIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR 02RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PAGAMENTO DE 1,5SALÁRIOS MÍNIMOS EM CESTAS BÁSICAS, A SEREM DOADAS ACRECHE SÃO VICENTE DE PAULO, LOCALIZADA NA RUA TUIUTI, Nº05, IBES, VILA VELHA/ES, PELO PRAZO DE 24 MESES, NO VALORMENSAL DE R$ 31,66 E AINDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀMESMA INSTITUIÇÃO, POR 08 HORAS SEMANAIS, PELO MESMOPRAZO, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS.

DR. LÉCIO SILVA MACHADOPROCESSO Nº 035.070.000.340ACUSADO(S): WEVERTON BRITO NASCIMENTO E LÚCIO MAGNOATAÍDEARTIGO(S): 157, §2º, INCS. I, II E V DO CP.APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

DR. SÉRGIO SANTANA MORAISPROCESSO Nº 035.050.12.898ACUSADO(S): ALEXANDRE PEREIRA MERÊNCIO E OUTROARTIGO(S): 180, “CAPUT”, DO CPFICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 226/227, ONDE FORAINDEFERIDO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTASFORMULADO PELA DOUTA DEFESA.

DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRAPROCESSO Nº 035.040.100.782ACUSADO(S): JOELSON RIBEIRO MOULINARTIGO(S):FICAR CIENTE DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTADOS AUTOS EM EPÍGRAFE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASMEDIANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA REFERENTE AODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DRª MICHELE GUASTI DE JESUSPROCESSO Nº 035.060.075.674ACUSADO(S): RONEY FERREIRA DOS SANTOS, MAX PAULO DE JESUSBINDA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, MARCOS RIBEIRO BENTO,EMERSON ALVES DA S. FERREIRA, FRANKLIN GOMES DE SOUZA,MARCOS SILVA SANTOSARTIGO(S):163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III. DO CP.FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS.312/322, ONDE FORAM OSRÉUS ABSOLVIDOS DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNICAFORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM FULCRO NO ART. 386,INC. VI DO CÓD. DE PROCESSO PENAL.

DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMPROCESSO Nº 035.040.056.208ACUSADO(S): WAGNER BARRETO SANTOSARTIGO(S): 155, §4º, INC. III DO CP.APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIROPROCESSO Nº 035.060.246.671ACUSADO(S): WANDERLEI MARTINS DE SOUZAARTIGO(S): 180, “CAPUT”, DO CP.MANIFESTAR-SE SOBRE A DESISTÊNCIA OU NÃO DA OITIVA DATESTEMUNHA DE DEFESA WALDIR DE TAL, CONFORMEDETERMINADO NO TERMO DE ASSENTADA DE FLS 115.

DR. JORGE SIQUEIRAPROCESSO Nº 035.060.123.425ACUSADO(S): ISMAR ROGÉRIO DOS SANTOS, VINICIUS DAMACENAVIANA, ANDERSON GASPAR DOS REIS, CARLOS DE SOUZA BARBOSAE ANGELINA MARIA DA SILVAARTIGO(S): 155,§ 4º, INC. I E IV DO CPB E ART. 180, “CAPUT”, DO CPBRATIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS CONSIDERANDOA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE LOCAL NOS AUTOS SUPRA.

DR. MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXPROCESSO Nº 035.060.224.389


ACUSADO(S): SEVERINO SOARES DOS SANTOSARTIGO(S): 14 DA LEI 10.826/03.FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS.122/128, ONDE FORA O RÉUCONDENADO A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO (REGIME ABERTO)E 40 DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTEÀ ÉPOCA DO FATO, SENDO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADESUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUAL SEJA, A DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER ESTABELECIDAPELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS.

VILA VELHA(ES), 17 DE JULHO DE 2007.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPROC. Nº 5.251/06 (035.060.152.960)

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMOACUSADA PATRÍCIA TEIXEIRA DOS SANTOS, NASCIDA AOS02/03/1982, FILHA DE JOSÉ NUNES TEIXEIRA DOS SANTOS LOPES EIZALTINA TEIXEIRA DOS SANTOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 155,CAPUT C/C ART. 14, INCISO II, DO CPB.

E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE A ACUSADAENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMA-LA(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADA PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/75 DOS AUTOS, QUECONDENOU A ACUSADA PATRÍCIA TEIXEIRA DOS SANTOS, A PENADEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMARESTRITIVA DE DIREITO, MAIS PRECISAMENTE, A DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS.SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGAR DECOSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES.,AOS 17 (DEZESETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPROC. Nº 5.267/06 (035.060.165.244)

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMOACUSADO VICTOR HENRIQUE FERREIRA DUTRA, NASCIDO AOS

13/10/1987, FILHO DE EVERSON CANDIDO DUTRA E MARGARETHCAVALCANTE FERREIRA DUTRA, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º,INCISO I E II, DO CPB.

E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE A ACUSADAENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMA-LA(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADA PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/132 DOS AUTOS,QUE CONDENOU O ACUSADO VICTOR HENRIQUE FERREIRADUTRA, A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESESDE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGAR DECOSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES.,AOS 17 (DEZESETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROCESSO 035.980.165.506 (1974)

A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NILZA MENDES, BRASILEIRA,SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, NATURAL DE MINAS GERAIS,FILHA DE ALMIR GALDINO MENDES E DE DIOLINDA MARIAMENDES, FICANDO A MESMA INTIMADA, PELO PRESENTE EDITALPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/187, DATADADE 28/02/2007, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." POSTO ISTO,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR AACUSADA NILZA MENDES NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INC. IV, C/CART. 14, INC. II AMBOS DO CPB, A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOS)ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSÃO E 28 (VINTE E OITO)DIAS-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DAPENA PARA O ACUSADO, DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO,CONFORME PRECONIZA ART.33, § 1º "C" DO CPB. FICA AINDA,INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADO NO EDITAL,PARA QUERENDO RECORRER PARA CONHECIMENTO DE TODOS ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2007(DOIS MIL E SETE). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.

ESCRIVÃ SUBSTITUTACF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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VELHA



PROCESSO 035.050.005.236 (3227)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS GOMESALMERINDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,NATURAL DE CARIACICA/ES, FILHO DE VALDEMIRO GOMESALMERINDO E LUZIA GOMES ALMERINDO, FICANDO O MESMOINTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 82/85, DATADA DE 28/02/2007, CUJO TEOR FINALÉ O SEGUINTE:..." POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO CARLOS GOMESALMERINDO NAS PENAS COMINADAS NO ART. 155, "CAPUT" DO CPB,A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DERECLUSÃO E 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALORCORRESPONDENTEA 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE Á ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA DAR-SE-Á NOREGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA ART. 33, § 2º "C" DO CPB.FICA AINDA, INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADONO EDITAL, PARA QUERENDO RECORRER. PARA CONHECIMENTODE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIAFICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2007(DOIS MIL E SETE). EU,, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.


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VELHA


PROCESSO 035.050.038.526 (3276)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WILDSON MARTINS DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,NATURAL DE URUÇURA/BA, FILHO DE AURINA DOS SANTOS ESEVERO MARTINS DOS SANTOS, FICANDO O MESMO INTIMADO,PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 96/101, DATADA DE 31/05/2006, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE:..." POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE APRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO WILDSONMARTINS DOS SANTOS NAS PENAS COMINADAS NO ART. 155, § 4º,INCISOS I E IV C/C ART. 14, INC. II DO CPB, A PENA DEFINITIVA EM03 (TRES) ANOS DE RECLUSÃO E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA,NO VALOR CORRESPONDENTEA 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIOO MÍNIMO VIGENTE Á ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DAPENA DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA ART.33, § 1º "C" DO CPB. FICA AINDA, INTIMADO O SENTENCIADO DEQUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TERMINO DOPRAZO FIXADO NO EDITAL, PARA QUERENDO RECORRER PARACONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJASEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.



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VELHA


PROCESSO 035.050.067.715 (3319)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDMILSON PAULOFERREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO, AMBULANTE, NATURAL DE SÃOPAULO/SP, FILHO DE MARIA MARQUES FERREIEA E AUGUSTOPAULO FERREIRA, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/85,DATADA DE 28/02/2007, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." POSTOISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARACONDENAR O ACUSADO EDMILSON PAULO FERREIRA NAS PENASDO ART. 155 CAPUT C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB, A PENADEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 13(TREZE) DIAS-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. OINICIO DA PENA PARA O ACUSADO, DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO,CONFORME PRECONIZA ART.33, § 2º "C" DO CPB. FICA AINDA,INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADO NO EDITAL,PARA QUERENDO RECORRER. PARA CONHECIMENTO DE TODOS ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHA


PROCESSO 035.050.063.656 (3320)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JEAN MICHEL DE OLIVEIRAMARTINS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE ANTONIA OLIVEIRA MARTINS,


FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/87, DATADA DE04/05/2007, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." POSTO ISTO,CONDENO O ACUSADO JEAN MICHEL DE OLIVEIRA MARTINS NASPENAS COMINADAS NO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INC.II DO CPB, E ABSOLVO O RÉU DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 1ºDA LEI 2252/54. POSTO ISTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS)ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 32 (TRINTA E DOIS)DIAS-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DAPENA PARA O ACUSADO, DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO,CONFORME PRECONIZA ART.33, § 2º "C" DO CPB. FICA AINDA,INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADO NO EDITAL,PARA QUERENDO RECORRER. PARA CONHECIMENTO DE TODOS ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHA


PROCESSO 035.060.043.359 (3480)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WELLINGTON PAULO DESOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE BELOHORIZONTE/MG, FILHO DE JOATAN DE SOUZA E DE MARIAMADALENA SILVA, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/89,DATADA DE 28/02/2007, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." POSTOISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO ESTATAL PARACONDENAR O ACUSADO WELLINGTON PAULO DE SOUZA NASPENAS DO ART. 155, § 4º INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOSDO CPB, A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESESDE RECLUSÃO E 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, NO VALORCORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE Á ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA DAR-SE-Á NOREGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA ART. 33, § 1º "C" DO CPB.FICA AINDA, INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADONO EDITAL, PARA QUERENDO RECORRER. PARA CONHECIMENTODE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIAFICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

PROC. Nº 3344 (035.050.094.586)

O DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº035.050.094.586 - 3344, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESFAVORDE IVA CARLOS DE FREITAS DOS SANTOS, BRASILEIRO,CONVIVENTE, NATURAL DE SALVADOR/BA., PORTADOR DO RG08451227-3 - BA, NASCIDO AOS 03/11/1983, FILHO DE IDIMAREVANGELISTA DOS SANTOS E MARIA LUCIA BRIGIDA DE FREITASDOS SANTOS, RESIDENTE Á ÉPOCA DOS FATOS NA RUA ANTÔNIOATAIDE, 96/303- ITAPOÃ, VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃO AOARTIGO AO ARTIGO 171, "CAPUT" E ART. 333, TODOS DO CPB. ECOMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMOCITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 13 DE AGOSTO DE2007, ÀS 13:50 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADONO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAINHA / VILA VELHA, A FIMDE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA,PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINALSENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA EAINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO A JUÍZADETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOSDEZ (10) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO, SUBSCREVI.

MARLEY DA SILVA SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTAPROV. 002/98 DA ECGJ

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EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

PROC. Nº 3509 (035.060.084.321)


FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº035.060.084.321 - 3509, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESVAFORDE FLÁVIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,ESTUDANTE, NASCIDO 10/11/1985, FILHO DE JOSÉ MANOEL DONASCIMENTO FILHO E DE ROSANA RIBEIRO DO NASCIMENTO,RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA RUA GETULIO VARGAS, Nº 20,BAIRRO BELA VISTA DA PENHA, VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃO AOART. 331 DO CPB. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADOATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 27DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO, PRAINHA/ VILAVELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINALSENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA EAINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ


DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOSTREZE (13) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU,________, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.


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PROC. Nº 3609 (035.060.207.236)


FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº035.060.207.236 -3609, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESFAVORDE ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,COMERCIANTE, NATURAL DE VILA VELHA, FILHO DE VITALINOTEIXEIRA DA SILVA E DE MARIA RODRIGUES ANTONINO, PORINFRAÇÃO AO ART. 331 DO CPB. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OACUSADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NODIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:50 HORAS, COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO,PRAINHA / VILA VELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOSDO PROCESSO SUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSARATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOSTREZE (13) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU,________, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.


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PROC. Nº 3643 (035.060.219.066)


FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB NºSUPRACITADO, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESVAFOR DEGUILHERME FERREIRA REINALDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,VENDEDOR DE GÁS, NASCIDO 06/04/1986, NATURAL DE VITÓRIA/ES,FILHO DE JOANA FERREIRA REINALDO E VALTER FERREIRAREINALDO, RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA RUA 02, Nº 37,DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃO AO ART.155 "CAPUT" DO CPB. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADOATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 01DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO, PRAINHA/ VILAVELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINALSENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA EAINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOSDEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007). EU,________, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.


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PROC. Nº 3629 (035.060.217.680)


FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº035.060.102.866 - 3525, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESVAFORDE PLINIO PEREIRA SIMPSON, BRASILEIRO, AMASIADO, MUSICO,NASCIDO AOS 19/03/1986, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DEMARTA PEREIRA E DE JORGE SIMPSON, RESIDENTE NA ÉPOCA DOSFATOS NA RUA CHACARA FIGUIRA, Nº 07, BAIRRO SAGRADAFAMILIA, VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃO AO ART. 129 § 9º DO CP C/C7º INC. I, III E V DA LEI 11.340/06. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OACUSADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NODIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO,PRAINHA/ VILA VELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOSDO PROCESSO SUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSARATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOSDEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E


SETE (2007). EU,________, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.


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PROCESSO 035.980.216.291 (1423)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ARILSON FAGUNDES DACOSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE RIO DE JANEIRO,MECÂNICO, FILHO DE MIGUEL ANTONIO DA COSTA EDEMARGARIDA FAGUNDES DA COSTA, DENUNCIADO NOS AUTOS DENº SUPRA COMO INCURSO NO ART. 172, § 2º, I E II, ART. 288, C/C ART.29 E 71 DO CPB, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 548/562,DATADA DE 07/12/2005, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." ISTOPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL INSERTA NA EXORDIAL, PARACONDENAR ARILSON FAGUNDES DA COSTA, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 29, NA FORMADO ART. 71, TODOS DO CP, A PENA EM 12 (DOZE) ANOS E 10 (DEZ)MESES DE RECLUSÃO E 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS-MULTA. PORFORÇA DO QUE DISPÕE A LETRA "A" DO § 2º DO ART. 33, DO CP,DETERMINO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO O REGIMEFECHADO.". PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCALDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2007 (DOISMIL E SETE). EU, _______________,ESCREVENTE JURAMENTAD,DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

PROCESSO 035.040.034.510 (3060)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JEAN VINICIUS DA SILVASANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHODE MARCOS VENICIO GOMES DOS SANTOS E DE CACILCA ALMEIDA

DA SILVA, DENUNCIADO NOS AUTOS DE Nº SUPRA COMO INCURSONO ART. 155, § 3º E 4º, INC. I, II E IV DO CP, FICANDO O MESMOINTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 159/160, DATADA DE 28/02/2006, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE:..."PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE PARA O ACUSADO JEAN VINICIUS DA SILVA SANTOS,COM BASE NO ART. 109, IV C/C110 E ART. 115, TODOS DO CPB. PARACONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJASEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2004(DOIS MIL E QUATRO). EU, _______________,ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.


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PROC. Nº 3525 (035.060.102.866)


FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº035.060.102.866 - 3525, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESVAFORDE SÉRGIO SILVA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURALDE MEDEIROS NETO - BA, NASCIDO EM 21/08/1975, FILHO DEMIRACY GERMANO DOS SANTOS E DE MARIA MAIA DA SILVASANTOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 10 DA LEI 9437/97. E COMO CONSTADOS AUTOS QUE O ACUSADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:40HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUMDES.AFONSO CLAUDIO, PRAINHA/ VILA VELHA, A FIM DE SERINTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, PROMOVER SUADEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOSOS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOSDEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007). EU,________, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.


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EXPEDIENTE 16/05/07

LISTA 05/2007

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª INÊS VELLO CORRÊAPROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARLEY DA SILVA SANTOS


PROC. 035.990.064.525 (P. 2744) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MINEIR LOPESDE OLIVEIRA - INTIME-SE, O DR. NILTON LUIZ DE C. FILHO, PARATOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA MULTA CRIMINAL NOS AUTOSSUPRACITADOS;

PROC. 035.990.100.394 (P. 2603) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ADRIANIPASSON - INTIME-SE, O DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, PARATOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTA/MULTA, NOS AUTOSSUPRACITADOS;

PROC. 035.030.172.544 (P. 2905) - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR RUFINO- INTIME-SE, O DR. FARID ASSAD FARAD, PARA TOMAR CIÊNCIA DOCÁLCULO DA MULTA CRIMINAL NOS AUTOS SUPRACITADOS;

PROC. 035.050.059.480 (3411) - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO ALATI- INTIME-SE, O DR. FERNANDO ALVES AMBRÓZIO, PARAMANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500, DO CPP;

PROC. 035.060.112.865 (3537) - A JUSTIÇA PÚBLICA X HELEN COSME -INTIME-SE, O DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS SUPRACITADOS;

PROC. 035.040.021.558 (P. 3031) - A JUSTIÇA PÚBLICA X DARLY SOUZAPEREIRA - INTIME-SE, O DR. ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA CUSTAS/MULTA CRIMINALNOS AUTOS SUPRACITADOS;

PROC. 035.030.193.433 (2970) - A JUSTIÇA PÚBLICA X KAROLLE ROSAFAVORETTI - INTIME-SE, O DR. LECIO SILVA MACHADO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 254/264, CUJO TEOR FINALÉ O SEGUINTE: "POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE APRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR A ACUSADA KAROLLE ROSAFAVORETTI, NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INC. IV C/C ART. 14, INC. II,AMBOS DO CPB. POSTO ISTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS)ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO E 19 (DEZENOVE)DIAS-MULTA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UMTRIGESSIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE Á EPOCA DOS FATOS.O INICIO DA PENA DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO. CONFORMEPRECONIZA ARTIGO 33, § 2º "C" DO CPB. SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS,CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJADEFINIÇÃO DEVERÁ OCORRER PELA CEPAES. P.R.I. VILA VELHA -ES,31/10/06";

PROC. 035.020.485.088 (P. 2707) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE DOSSANTOS BALDEZ CARNEIRO- INTIME-SE, O DR. GERALDORODRIGUES DOS SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DECUSTA/MULTA, NOS AUTOS SUPRACITADOS;

PROC. 035.060.014.327 (P. 3454) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGOPEREIRA DE ABREU - INTIME-SE, A DR.ª CARLA MILEIPE FESTA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE MULTA, NOS AUTOSSUPRACITADOS;

PROC. 035.010.121.784 (2674) - A JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANOCÃNDIDO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE, O DR. CLARENCEIDAWALD GIBSON OVIL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 133/137, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "POSTO ISTO,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR OACUSADO CRISTIANO CÂNDIDO DO ESPÍRITO SANTO, NAS PENASDO ART. 155, "CAPUT" DO CPB, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM)ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALORCORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESSIMO) DO SALARIO MINIMOVIGENTE Á EPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA DAR-SE-Á NOREGIME ABERTO. CONFORME PRECONIZA ARTIGO 33, § 2º "C" DOCPB. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORRESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJA DEFINIÇÃO DEVERÁ OCORRERPELA CEPAES. P.R.I. VILA VELHA -ES, 31/10/06";

PROC. 035.060.136.435 (3566) - A JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR RODRIGOSERAFIM CORREIA - INTIME-SE, O DR. JOSÉ GUILHERMEMACHADO DE VICTA, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499,DO CPP;

PROC. 035.030.114.934 (2832) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO ALVESCARDOSO - INTIME-SE, A DR.ª ODETE DA PENHA GURTLER, PARAPAGAR A TAXA DE DESARQUIVAMENTO, DOS AUTOS SUPRA;

PROC. 035.040.112.993 (P. 3225) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE JUNIORDOS SANTOS SILVA - INTIME-SE, O DR. JUAREZ PIMENTELMENDES JUNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DECUSTA/MULTA, NOS AUTOS SUPRACITADOS;

PROC. 035.040.008.894 (P. 2990) - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO STWARTATROARI GARCIA DA SILVA - INTIME-SE, O DR. RAFAEL VARGASFREITAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 219, CUJOTEOR FINAL É O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOINCISO I DO ART. 107 DO CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE,DO ACUSADO PAULO STWART ATROARI GARCIA DA SILVA. P.R.I.VILA VELHA -ES, 14/05/2007";

PROC. 035.040.015.139 (P. 3010) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOSCHAGAS DOS ANJOS - INTIME-SE, O DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA,PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA MULTA CRIMINAL NOSAUTOS SUPRACITADOS;

PROC. 035.060.017.429 (P. 3472) - A JUSTIÇA PÚBLICA X AMARILDOCASOTTE CUNHA - INTIME-SE, O DR. DAVID BOURGUIGNONNOGUEIRA BIGOSSI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DAMULTA CRIMINAL NOS AUTOS SUPRACITADOS;

PROC. 035.020.011.942 (P. 2747) - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO SERGEDE ALMEIDA CASTRO - INTIME-SE, OS DRS. ELZIMAR LUIZ LUCAS EDR. LUCIANO PENNA LUCAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FOLHAS 351/352, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDOFORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO PARA QUE SEJARECONHECIDA LITISPENDÊNCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS;

PROC. 035.010.092.183 (P. 2572) - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSHENRIQUE NOGUEIRA - INTIME-SE, O DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS SUPRACITADO;

MARLEY DA SILVA SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PROCESSO Nº 035.070.049.016

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

A DR.ª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITODA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOVINICIUS MILLANESE, BRASILEIRO, FILHO DE MARIA DA PENHAMILLANESE, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 146, "CAPUT", DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELOPRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ESNO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSARATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA


DO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ROSANA SIMAN GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI AFIXADO CÓPIA DESTE NO QUADRODESTE FÓRUM.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PROC. Nº 2372/06 - 035.06.023262-2

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DEDIREITO DESTA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO RONALDO CARVALHO DE MARTINS, BRASILEIRO,AMASIADO, NASCIDO EM 12/11/1971, NATURAL DE VILA VELHA/ES,FILHO DE ÍRIS DE MARTINS E DE MARIA DE LOURDES DECARVALHO, RESIDENTE NA RUA DA SAÚDE, Nº 200, ARIBIRI, VILAVELHA/ES, PRÓXIMO AO BAR GUARANI, INCURSO NA SANÇÃO DOARTIGO 155, §4º, IV C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,ECOMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO NOS TERMOS DADENÚNCIA E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM“DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO DIA 08DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE SER INTERROGADOE SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUERESPONDE NESTA VARA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DOANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA ODIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI, DECONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROC. Nº 1846/04 - 035.04.005367-6

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DEDIREITO DESTA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO ELIAS VIEIRA, BRASILEIRO, CASADO, PINTOR DEVEÍCULO, NASCIDO EM 25.01.1965, NATURAL DE VILA VELHA/ES,

FILHO DE AURELINO VIEIRA E DE DONICE AUGUSTA SOUZA,RESIDENTE NA RUA SEBASTIÃO INÁCIO, 25, BAIRRO PRIMEIRO DEMAIO, VILA VELHA/ES, PRÓXIMO À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, ECOMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA À FL. 229, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO "VISTOS ETC.CONSIDERANDO TER O ACUSADO CUMPRIDO INTEGRALMENTE ASCONDIÇÕES IMPOSTAS QUANDO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOELIAS VIEIRA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS ATUOS, NOSTERMOS DO §5º, DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. P.R.I-SE E, COM OTRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE. VILA VELHA (ES), 08 DEMAIO DE 2007. CRISTIANIA LAVINIA MAYER JUÍZA DE DIREITO”.FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DOANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZDIGITAR E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DECONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.


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PROC. Nº 1734/04 - 035.04.000692-2



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO ALEXSSANDRO FERREIRA DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDOEM 31.08.1982, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE CATIA REGINADE OLIVEIRA BARBOSA E DE MANOEL FERREIRA DE SOUZA,RESIDENTE NA RUA PINHEIROS, 24, JARDIM CARAPINA, SERRA/ES, ECOMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA À FL. 83, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO "VISTOS ETC.CONSIDERANDO TER O PRAZO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO EXPIRADO SEM REVOGAÇÃO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO ALEXSSANDRO FERREIRA DESOUZA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS ATUOS, NOS TERMOS DO§5º, DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. P.R.I-SE E, COM O TRÂNSITO EMJULGADO, COMUNIQUE-SE. PROCEDA-SE A DESTRUIÇÃO DOSOBJETOS APREENDIDOS À FL. 23 E RECEBIDOS POR ESTE JUÍZO À FL.54. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. VILA VELHA (ES), 07DE MARÇO DE 2007. FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DEDIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO OPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA,QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM.





PROC. Nº 1714/03 - 035.03.020098-0



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO JUNIOR PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO,AMASIADO, NASCIDO EM 07 OU 08.04.1978, NATURAL DEGUARAPARI/ES, MÊCANICO DE MÁQUINA DE LAVAR, FILHO DE PAINÃO DECLARADO E DE MADALENA DA SILVA, RESIDENTE NA RUASANTA MÔNICA, 22, PEROCÃO, GUARAPARI/ES, E COMO CONSTADOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DEFICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.155/158, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "... ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ECONDENO JUNIOR PEREIRA DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 14, IIDO CÓDIGO PENAL...., FICANDO AS PENAS EM DEFINITIVO, PORINEXISTIREM OUTRAS CAUSAS A SEREM APRECIADAS EM 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO VALORANTERIORMENTE MENCIONADO. O ACUSADO DEVERÁ CUMPRIR APENA EM REGIME ABERTO, A TEROR DO QUE DETERMINA O ART.33, §2º, ALÍNEA “C” DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. CABÍVEL ASUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, VEZQUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA TANTO (ACUSADOCONDENADO A PENA INFERIOR A 4 ANOS E O CRIME NÃO FOICOMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, O RÉUNÃO É REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E AS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS INDICAM QUE ESSA MEDIDA SEJA SUFICIENTE), MOTIVOPELO QUAL SUBSTITUO A PENA DE RECLUSÃO ORA APLICADA PORUMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, A SERINDICADO PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DAVEC/CEPASES, DE CONFORMIDADE COM A HABILIDADEPROFISSIONAL DO ACUSADO. A MULTA DEVERÁ SER PAGA NOSMOLDES DO ARTIGO 50 DO CP. POR ESTAR AMPARADO PELAJUSTIÇA GRATUITA, DEIXO DE CONDENÁ-LO NAS CUSTAS DOPROCESSO. VILA VELHA-ES, 26 DE SETEMBRO DE 2006. VÂNIAMASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DEQUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO)DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADONO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.



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PROC. Nº 2359/06 - 035.06.021444-8



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUEFIGURA COMO ACUSADO IVAN MOTA PEDRAZA, BRASILEIRO,CASADO, NASCIDO EM 06.08.1982, NATURAL DE SÃO PAULO/SP,FILHO DE JUAN DE LA CRUZ PEDRAZA E DE CARMEM LÚCIA MOTAPEDRAZA, RESIDENTE NA RUA A, S/N, BAIRRO VILA NOVA, VILAVELHA/ES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR OMESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R.SENTENÇA PROLATADA À FL. 125/127, CUJO TEOR SEGUE EM PARTETRANSCRITO "... ASSIM, PREVALECENDO O BROCADO “IN DUBIOPOR REO”, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA OFERECIDA EABSOLVO O ACUSADO IVAM MOTA PEDRAZA, DAS IMPUTAÇÕESQUE LHE SÃO OFERECIDAS NA INICIAL E O FAÇO COM FULCRO NOART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VILA VELHA/ES, 30DE MAIO DE 2007. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”.FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM.



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PROC. Nº 1948/04 - 035.04.010826-4



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO GENILDO LUIZ ALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO EM 24.01.1981, NATURAL DE VILA VELHA/ES, CATADOR DESUCATA, FILHO DE JOÃO LUIZ ALVES E DE OSCARINA MARIA DESOUZA ALVES, RESIDENTE NA RUA MARIA NASCIMENTO, 158,BAIRRO PRIMEIRO DE MAIO, VIAL VELHA/ES, E COMO CONSTA DOSREFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DEFICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.86/88, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "... DIANTE DOEXPOSTO E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOIMPROCEDENE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E COMOCONQÜÊNCIA, ABSOLVO GENILDO LUIZ ALVES, DEVIDAMENTEQUALIFICADO, E ASSIM O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI DOCÓDIGO DE PROCESSO PENA. VILA VELHA/ES, 19 DE ABRIL DE 2007.VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA,CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.




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PROC. Nº 1927/04 - 035.04.009743-4



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADA ANDREIA CARNIELLI MALEGONE, BRASILEIRA,SOLTEIRA, ESTUDANTE, NASCIDA EM 12.07.1982, NATURAL DECONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, FILHA DE ALCIDES MALEGONE E DESANTA CARNIELLI, RESIDENTE NA RUA AFRÊNIO PEIXOTO, 239,CRISTÓVÃO COLOMBO, VILA VELHA/ES, E COMO ACUSADO CARLOSEDNO NASCIMENTO MARCHIORI, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIANTE, NASCIDO EM 17.10.1963, NATURAL DEGUARAPARI/ES, FILHO DE CARLOS MARCHIORI E DE ERLY DAPENHA NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA AFRÂNIO PEIXOTO, 239,CRISTÓVÃO COLOMBO, VILA VELHA/ES, E COMO CONSTA DOSREFERIDOS AUTOS ESTAREM OS MESMOS EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, FICAM INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL A FIMDE FICAREM CIENTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADAÀS FLS. 120/127, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "... JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALE CONDENO ANDRÉIA CARNIELLI MALEGONE E CARLOS EDNONASCIMENTO MARCHIORI, JÁ QUALIFICADOS, COMO INCURSOSNAS SANÇÕES DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, NA FORMA DOART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.... QUANTO ÀACUSADA ANDRÉIA CARNIELLI MALEGONE:..., FIXANDO-AS EMDEFINITIVO EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSÇÃO E 10 (DEZ) DIASMULTA, NO VALOR DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DAACUSADA SERÁ O REGIME ABERTO (ART. 33, §2º, ALÍNEA “C” DO CPB).ISENTO A ACUSADA DAS CUSTAS DO PROCESSO, POR ESTARAMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL ASUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 9.714/98, TENDO EM VISTAQUE PREENCHE A ACUSADA OS REQUISITOS PARA TANTO, MOTIVOPELO QUAL SUBSTITUO AS PENAS ORA APLICADAS POR UMA PENARESTRITIVA DE DIRETIO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DE VILA VELHA-ES, ASER INDICADO PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DAVEP/CEPAES, E DE CONFORMIDADE COM A HABILIDADEPROFISSIONAL DA ACUSADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 44 E 46 DOCPB.... QUANTO AO ACUSADO CARLOS EDNO NASCIMENTOMARCHIORI:..., FIXANDO-AS EM DEFINITIVO EM 08 (OITO) MESES DERECLUSÇÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30º DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO SERÁ O REGIME ABERTO(ART. 33, §2º, ALÍNEA “C” DO CPB). ISENTO O ACUSADO DAS CUSTASDO PROCESSO, POR ESTAR AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELALEI Nº 9.714/98, TENDO EM VISTA QUE PREENCHE O ACUSADO OSREQUISITOS PARA TANTO, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO A PENAORA APLICADA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIRETIO, DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADESPÚBLICAS DE VILA VELHA-ES, A SER INDICADO PELO SERVIÇOSOCIAL E PSICOLÓGICO DA VEP/CEPAES, E DE CONFORMIDADE

COM A HABILIDADE PROFISSIONAL DO ACUSADO, NOS TERMOSDOS ARTIGOS 44 E 46 DO CPB. VILA VELHA/ES, 09 DE SETEMBRO DE2006. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA,CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.



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PROC. Nº 1534/03 - 035.03.004188-9



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO VANDAIRES AMARO DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, SEM OCUPAÇÃO DEFINIDA, NASCIDO EM 05.08.1971,NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE ELPIDIO MESSIAS DA SILVA EDE JOANA MESSIAS DA SILVA, COM ENDEREÇO NA RUA L, 03,BAIRRO BELA VISTA, CARIACICA/ES, PERTO DA ANTIGA PIZZARIA, ECOMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 76/80, CUJO TEOR SEGUE EM PARTETRANSCRITO "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENOVANDAIRES AMARO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO...., FIXANDO-A EM DEFINITIVO EM 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO E 06 (SEIS) DIAS MULTA, NO DE 1/30ºDO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO SERÁ O REGIME ABERTO(ART. 33, §2º, ALÍNEA “C” DO CPB). ISENDO O ACUSADO DAS CUSTASDO PROCESSO, POR ESTAR AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELALEI Nº 9.714/98, TENDO EM VISTA QUE PREENCHE O ACUSADO OSREQUISITOS PARA TANTO, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO A PENAORA APLICADA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADESPÚBLICAS DE VILA VELHA-ES, A SER INDICADO PELO SERVIÇOSOCIAL E PSICOLÓGICO DA VEP/CEPAES, E DE CONFORMIDADECOM A HABILIDADE PROFISSIONAL DO ACUSADO, NOS TERMOSDOS ARTIGOS 44 E 46 DO CPB. VILA VELHA-ES, 20 DE NOVEMBRO DE2006. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA,CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.





PROC. Nº 2139/05 - 035.05.011073-9


A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DEDIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO DAVI VENTURA CATARINA, BRASILEIRO,AMASIADO, NASCIDO EM 17.09.1986, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHODE JOÃO VICENTINA CARTARINA E DE ROSA JOVINA VENTURACATARINA, RESIDENTE NA RUA OITI, BAIRRO TERRA VERMELHA,S/N, MORRO DO NORMILHA, VILA VELHA/ES, PRÓXIMO AO BAR DOVALMIR, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMOEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 147/152, CUJO TEOR SEGUE EMPARTE TRANSCRITO "...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENÚNCIA E, VIA REFLEXA,CONDENO DAVI VENTURA CATARINA, JÁ QUALIFICADO, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 157, §2º, INCISOS I E II, DOCÓDIGO PENAL...., FIXANDO-A EM DEFINITIVO EM 5 (CINCO) ANOSE 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA, POR INEXISTIREMOUTRAS CAUSAS DE AUMENTO A SEREM CONSIDERADAS. QUANTOA PENA DE MULTA,... FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE)DIAS-MULTA, VALORANDO CADA DIA MULTA EM 1/30 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. INCABÍVEL SUBSTITUIÇÃO DAPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. FIXO-LHE O REGIMESEMI-ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. VILAVELHA,ES, 26 DE MARÇO DE 2007. FERNANDA CORRÊA MARTINSJUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDOO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA,QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM.



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PROC. Nº 1893/04 - 035.04.007512-5



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO DAVI BOTELHO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,NATURAL DE MANHUMIRIM/MG, NASCIDO EM 06/02/1975,AMASIADO, CARROCEIRO, FILHO DE SEBASTIÃO FIRMINO DEOLIVEIRA E GERALDA BOTELHO DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA

ROSA, 173, JARDIM SÃO PAULO, VILA VELHA/ES, PRÓXIMO AOSUPERMERCADO GILIATO, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOSESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICAINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE, NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, COMPROVAR A PROPRIEDADE DA BICICLETAMARCA CROSS, DE COR PRETA E RETIRÁ-LA, SOB PENA DE PERDAEM FAVOR DA UNIÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM.



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PROC. Nº 1821/04 - 035.04.004189-5



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO MARCOS TADEU MARCENA CARVALHO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARCENEIRO, NASCIDO EM 23.03.1978,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE WOLMAR OLIVEIRACARVALHO E DE LENI MARCENA, RESIDENTE NA AVENIDA SANTOANTÔNIO, 1068, SANTO ANTÔNIO, VITÓRIA/ES, AO LADO DAASSEMBLÉIA DE DEUS - VOLTA DO RABAIOLE, E COMO CONSTA DOSREFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DEFICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.76/81, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "...JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENOMARCOS TADEU MARCENA CARVALHO, JÁ QUALIFICADO, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO.... ATENTA A TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, FIXO AS PENAS EMBASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, NOVALOR UNITÁRIO DE 1/30º (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS.... O REGIME DE CUMPRIMENTO DAPENA DO ACUSADO SERÁ O REGIME ABERTO (ART. 33, §2º, ALÍNEA“C” DO CPB). ISENTO O ACUSAOD DAS CUSTAS DO PROCESSO, PORESTAR AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 9.714/98, TENDOEM VISTA QUE PREENCHE O ACUSADO OS REQUISITOS PARATANTO, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO AS PENAS ORA APLICADASPOR UMA PENA RESTRITIVA DE DIRETIO, DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DE VILAVELHA-ES, A SER INDICADO PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICODA VEP/CEPAES, E DE CONFORMIDADE COM A HABILIDADEPROFISSIONAL DO ACUSADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 44 E 46 DOCPB. VILA VELHA/ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2006. VÂNIA MASSADCAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADONO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.





PROC. Nº 1803/04 - 035.04.003490-8



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURACOMO ACUSADO JUNIO MOREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO EM 01.10.1982, NATURAL DE VITÓRIA/ES,DESEMPREGADO, FILHO DE ALMIR DOS SANTOS, RESIDENTE NARUA JOAQUIM CORTES, 172, SOTECO, VILA VELHA/ES, E COMOCONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 119/124, CUJO TEOR SEGUE EM PARTETRANSCRITO "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL E CONDENO JUNIO MOREIRA DOS SANTOS, JÁQUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, §4º,IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.... FIXANDO APENA EM DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E 06 (SEIS) DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30º(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO SERÁO REGIME ABERTO (ART. 33, §2º, ALÍNEA “C” DO CPB). ISENTO OACUSADO DAS CUSTAS DO PROCESSO PELO FATO DE ESTARAMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL ASUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 9.714/98, TENDO EM VISTAQUE PREENCHE O ACUSADO OS REQUISITOS PARA TANTO, MOTIVOPELO QUAL SUBSTITUO A PENA ORA APLICADA POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIRETIOS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DE VILA VELHA-ES, ASER INDICADO PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DAVEP/CEPAES, E DE CONFORMIDADE COM A HABILIDADEPROFISSIONAL DO ACUSADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 44 E 46 DOCPB.... DETERMINO A DESTRUIÇÃO DOS OBJETOS APREENDIDOS ÀFL. 13 DOS AUTOS. VILA VELHA/ES, 11 DE OUTUBRO DE 2006. VÂNIAMASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADONO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.



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PROC. Nº 1468/02 - 035.02.054336-5



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA

COMO ACUSADO JUNIO MOREIRA DOS SANTOS, VULGO DÉ,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE ORIDES ALVES TEIXEIRAE DE JANDIRA ROSÁRIO DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA TUITI, 09,BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, IBES, VILA VELHA/ES, PRÓXIMO ÀCRECHE SÃO VICENTE DE PAULA, E COMO CONSTA DOS REFERIDOSAUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICAINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOSTERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 160/165, CUJO TEORSEGUE EM PARTE TRANSCRITO "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADOCLEILSON DE SOUZA TEIXEIRA, JÁ QUALIFICADO, NAS PENASCOMINADAS NO ARTIGO 10, “CAPUT”, DA LEI 9.437/97.... ATENTA ATAIS CIRCUNSTÂNCIAS ESTABELEÇO, COMO NECESSÁRIO ESUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME, PENABASE EM 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NOVALOR UNITÁRIO DE 1/30º (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, QUE TORNO DEFINITIVA PORINEXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES ASEREM APRECIADAS, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OUAUMENTO DE PENA. A PENA DE RECLUSÃO ORA APLICADA DEVERÁSER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, A TEOR DO ART. 33, §2º, ALÍNEA“C”, DO CP. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº9.714/98, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO A PENA ORA APLICADAPOR PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE DE VILA VELHA, A SER INDICADA PELO SERVIÇOSOCIAL E PSICOLÓGICA DA VEP (CENTRAL DE PENASALTERNATIVAS). CONDENO, AINDA, O ACUSADO AO PAGAMENTODAS CUSTAS DO PROCESSO. EM RELAÇÃO A ARMA ENCAMINHADAJUNTAMENTE COM O LAUDO DE FLS., DETERMINO QUE SEJAENCAMINHADA AO EXÉRCITO PARA DESTRUIÇÃO, NOS MOLDES DALEI. VILA VELHA-ES, 30 DE JUNHO DE 2006. VÂNIA MASSAD CAMPOSJUÍZA DE DIREITO”. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

JUÍZA DE DIREITO: ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTOR DE JUSTIÇA: BLANDINA IRENE CHAMONJUNQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCREVENTES: CINTIA MANTOVANELLI, JOSENITA DA COSTAALTAFIM E NARA REGINA MOTTA DIAS

LISTA Nº 18/2007

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHODRª. ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REISDRª. ÂNGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUESDR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINODR. HOMERO JUNGER MAFRADR. IVANELES DE OLIVEIRADR. JORGE LUÍS DA SILVA DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA


DR. MÁRIO CEZAR SANTOS RODRIGUESDR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA

01) PROCESSO Nº 035.070.128.604 (1035)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): JANAÍNA JESUS DE SOUZA E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. MÁRIO CÉZAR SANTOS RODRIGUES.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 239, QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO: "INDEFIRO O PLEITO LIBERATÓRIOFORMULADO PELA DENUNCIADA JANAÍNA JESUS DE SOUZA...", NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

02) PROCESSO Nº 035.060.202.344 (886) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): MARILENE DE JESUS AGUIAR E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA. "PARAAPRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

03) PROCESSO Nº 035.050.093.109 (657) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ANDERSON SEIXAS VILELA.ADVOGADO(S): DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO. "PARAAPRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

04) PROCESSO Nº 035.060.220.205 (918) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): NICANOR ANGRA NETTO. ADVOGADO(S): DRª. ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS."PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80, QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO: " INTIME-SE A ADVOGADASUBSCRITORA DA DEFESA PRÉVIA PARA REGULARIZÁ-LA,ASSINANDO-A. ...", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

05) PROCESSO Nº 035.060.218.548 (909) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ADIL ULIANA CRISTO E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. IVANELES DE OLIVEIRA, DR. JOSÉGUILHERME MACHADO DE VICTA E DR. GETÚLIO LUSTOSACABELINO. "PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE DOCUMENTOSDE FLS. 572/618", CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 572, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

06) PROCESSO Nº 035.060.121.627 (790) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ERIKA ALVES VIEIRA.ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI. "PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 107/111, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "...ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL CONTIDA NA EXORDIAL PARA CONDENAR ÉRIKA ALVESVIEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, COMO INCURSANAS PENAS DO ARTIGO 12, CAPUT DA LEI 6368/76. EMATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL,PASSO A DOSAR-LHE A PENA. SUA CULPABILIDADE É INTENSA,MERECENDO REPROVAÇÃO EM RAZÃO DA QUANTIDADE DEDROGA APREENDIDA; SEUS ANTECEDENTES SÃO IMACULADOS,TENDO PERSONALIDADE EM FORMAÇÃO; SUA CONDUTA SOCIAL ÉBOA CONFORME REGISTRADO NOS AUTOS, AS CIRCUNSTÂNCIAS DOCRIME NÃO LHE SÃO FAVORÁVEIS, COM CONSEQÜÊNCIASEXTRAPENAIS NEFASTAS, ATINGINDO TODA A SOCIEDADE; SUASITUAÇÃO ECONÔMICA É PRECÁRIA. HÁ POIS, PREPONDERÂNCIADE CIRCUNSTÂNCIAS QUE LHE SÃO DESFAVORÁVEIS, PELO QUEFIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM)DIAS-MULTA. TORNO DEFINITIVA A PENA PECUNIÁRIA TAL COMOLANÇADA, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. NO QUE SE REFERE À PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE, A ATENUO EM 06 (SEIS) MESES, DIANTEDA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOI, DO CÓDIGO PENAL, PELO QUE PASSA A VIGORAR EM 03 (TRÊS)ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, NÃO HAVENDOAGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, TAMPOUCO CAUSA DEAUMENTO DE PENA. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA O ADVENTO

DA LEI 11343/06 - ESPECIALMENTE O SEU ARTIGO 33, PARÁGRAFO 4º,O QUAL TRAZ UMA HIPÓTESE DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS,PASSO A EXAMINAR SE É CABÍVEL À RÉ. TAL NORMA LEGAL ÉEXPRESSA QUANTO À POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE PENADESDE QUE O AGENTE SEJA PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES,NÃO SE DEDIQUE ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS NEM INTEGREORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NO CASO EM TELA, A RÉ É PRIMÁRIA EDE BONS ANTECEDENTES, NÃO HAVENDO NOTÍCIAS DE QUEINTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA OU QUE SE DEDIQUE A TALATIVIDADE, RAZÃO PELA QUAL, REDUZO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE EM UM SEXTO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS)ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO. POR PREVISÃO LEGAL,INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA. A PENA DEVERÁ SERCUMPRIDA INTEGRALMENTE NO REGIME FECHADO, MANTENDO-ANA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE NÃO LHE DEFIROO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, EM RAZÃO DASCIRCUNSTÂNCIAS ANALISADAS E PELAS RAZÕES EXPOSTAS NODECORRER DA INSTRUÇÃO. EM SENDO INTERPOSTA A APELAÇÃO,DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃOPROVISÓRIA A TEOR DA RESOLUÇÃO 17/2006, DE 20/04/2006. DEIXODE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMRAZÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ...".

07) PROCESSO Nº 035.060.117.948 (779) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): PATRICK NASCIMENTO NUNES.ADVOGADO(S): DRª. ÂNGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES."PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 159/164,NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, QUE SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: "... PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENÚNCIA ECONDENO PATRICK NASCIMENTO NUNES, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 12, CAPUT DALEI 6.368/76, E NAS PENAS DO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. PASSO,POIS, A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM ATENDIMENTOAO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL. SUA CULPABILIDADE RESTAEVIDENCIADA EM RAZÃO DA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DEDROGAS APREENDIDAS, BEM AINDA DA ARMA DEVIDAMENTEMUNICIADA; SEUS ANTECEDENTES SÃO IMACULADOS; TENDOPERSONALIDADE EM FORMAÇÃO; SUA CONDUTA SOCIAL É BOA,CONFORME REGISTRADO NOS AUTOS; OS MOTIVOS E ASCIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO O FAVORECEM, SENDO QUE SUASCONSEQÜÊNCIAS SÃO SEMPRE DESASTROSAS, VITIMANDO TODASOCIEDADE; SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO É BOA.CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS ACIMA, IMPONHO-LHE ASSEGUINTES PENAS-BASE: PARA O CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI Nº6.368/76: 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA.PARA O CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03: 03 (TRÊS) ANOS DERECLUSÃO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA. MANTENHO AS PENASPECUNIÁRIAS TAIS COMO IRROGADAS, ARBITRANDO O DIA-MULTAEM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, DOCÓDIGO PENAL, ATENUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEIRROGADA PARA O CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI 6368/76, EM 06(SEIS) MESES. EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO4º DA LEI Nº 11.343/06, O QUAL ENTENDO CABÍVEL À ESPÉCIE DOSAUTOS, DIMINUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM UMSEXTO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS, 10 (DEZ)MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE RECLUSÃO, ANTE AINEXISTÊNCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DEAUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. TAMBÉM EMRELAÇÃO AO CRIME DO ARTIGO 14, DA LEI 10826/03, ATENUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 06 (SEIS) MESES, A TEOR DODISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL,TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E SEIS MESES DERECLUSÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRACIRCUNSTÂNCIA E OU CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DEPENA A SEREM CONSIDERADAS. EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 69 DOCÓDIGO PENAL, APLICO-LHE AS PENAS CUMULATIVAMENTE,TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 27 (VINTE ESETE) DIAS DE RECLUSÃO E 170 (CENTO E SETENTA) DIAS-MULTA. OREGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ INICIALMENTE OFECHADO, A TEOR DO ARTIGO 1º, § 1º, DA LEI Nº 11.464/07, QUEMODIFICOU O ART. 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072/90, MANTENDO-O NA


PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE NÃO LHE DEFIRO ODIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TAMBÉM EM RAZÃO DASCIRCUNSTÂNCIAS ANALISADAS. CONDENO-O, TAMBÉM, AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA, LANCE-LHE O NOME DO RÉU NO ROL DOSCULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SEÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXAS, SEM PREJUÍZO DOCUMPRIMENTO DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20/04/2006...".

08) PROCESSO Nº 035.060.186.349 (869) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): DANIEL APARECIDO DE SOUZA E OUTROS.ADVOGADO(S): DR. JORGE LUÍS DA SILVA E DR. HOMERO JUNGERMAFRA. "PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 972 QUESEGUE TRANSCRITO: " DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, EM CARTÓRIO, NOPRAZO COMUM DE 24 HORAS, DO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS.917 A 971. INT-SE. APÓS CLS.", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

VILA VELHA, 17 DE JULHO DE 2007

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

JUIZES DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZDR. ELIAZER COSTA VIEIRADR. THIAGO VARGAS CARDOSODRª FERNANDA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DACUNHA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSANA NAUMANNMARGOTTOESCREVENTES JURAMENTADAS: VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA EANGELA SCHNEIDER KUNSCH.

GABARITO 34/07

INTIMAÇÃO:

DR PAULO REIS GOMES - OAB/ES 6594.Nº PROCEDIMENTO EXECUÇÃO: 4475 ; NE 222.2007.03715; NP350000181006GE 29.652 - NP 02404214526 APENADO: LEYBEL BISPO ALVES JUNIORA FIM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA25/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA, SITO NA RUA ANTÔNIOATAÍDE, Nº 437, VILA VELHA - CENTRO, CEP 29100-295.


ROSANA NAUMANN MARGOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSAROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 47/2007

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.

INTIMAR:

DR.(A) S:

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - 16.256 ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS MENDES - 15.777 ANDRESA COELHO PESSINI - 15.220EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - 11.896 ELIANE MARIA TARDIN - 15.220EVA VASCONCELOS RANGEL - 4721GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA - 13.958LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA - 15.670 MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO - 11.896MARIA SALETE DE LIMA - 15.670NEI LEAL DE OLIVEIRA - 14.109PEDRO MAIA DUTRA - 15.670RICARDO TSCHAEN - 15.274ROSA MARIA CARDOSO - 14.410SÉRGIO A. BERTHOLI SCHMID - 15.557

PROCESSO 16.256 - (035.070.138.207) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA.D.V.R. X A.T.R. - INTIMAR: DR.ª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA,PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO 4721 - (035.980.173.088) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE.M.G.B.S., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA R.B.S. XC.F.M.B. - INTIMAR: DR.ª EVA VASCONCLEOS RANGEL, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 223 VERSO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO 15.557 - (035.060.194.681) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO.I.B. X A.P. - INTIMAR: DR. SÉRGIO A. BERTHOLI SCHMID, PARA QUECOMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO 11.896 - (035.030.073.569) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA.R.A.F. X C.C.F.M.S.- INTIMAR: DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO E DR.ª MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO, PARADIZEREM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO 15.220 - (035.060.096.092) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAA.S.A.A. X E.M.C. - INTIMAR: DR.ª ANDRESA COELHO PESSINI E DR.ªELIANE MARIA TARDIN, PARA QUE COMPAREÇAM À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE2007, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO 14.109 - (035.050.050.281) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL LITIGIOSA C.M.T.A. X L.C.M. - INTIMAR: DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, PARATOMAR CIÊNCIA DA PEÇA DE FLS. 47/49, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROCESSO 14.410 - (035.050.092.317) - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL.R.R.S. X M.C.G. - INTIMAR: DR.ª ROSA MARIA CARDOSO, PARA QUECOMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO 15.274 - (035.060.105.752) - ALIMENTOSK.C.P.D., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA V.M.C. X R.P.D.- INTIMAR: DR. RICARDO TSCHAEN, PARA QUE COMPAREÇA À SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS14:30 HORAS.

PROCESSO 15.777 - (035.060.253.198) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAA.L.L.S. X Y.D.S., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA N.N.D.- INTIMAR: DR. ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS MENDES, PARAQUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE


PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007,ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO 13.958 - (035.050.030.770) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAM.V.R.F. X W.B.F. - INTIMAR: DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊAROSA, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA ODIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO 15.670 - (035.060.231.442) - GUARDA DE MENORL.R.J. X E.J.N., MENOR REPRESENTADO POR SEU GENITOR J.E.N.-INTIMAR: DR. PEDRO MAIA DUTRA, DR.ª MARIA SALETE DE LIMAE DR.ª LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA, PARA QUECOMPAREÇAM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROVIMENTO Nº 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007

JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROESCRIVÃA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA:CHRISTINA HARCKBARTANHERT FREITAS

LISTA N° 51/07

PROCESSO Nº 11404/07- 035070009606 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - F.J.C.B. X A.A.A.INTIMAR DR.ª ÂNGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.20/21.

PROCESSO Nº 9901/05- 035050088026 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - R.Q.S. X P.C.S.INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGOS.794, I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 11152/06 - 035060203631 - ALIMENTOS - A.C.M.B. X J.R.B.INTIMAR DR. GUSTAVO ABBI FERREIRA E DRA MARIATEREZINHA SILVA GIANORDOLI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 83/87.

PROCESSO Nº 11482/07- 035070035080 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - H.M.D. X A.D.S.INTIMAR DR. WELITON ALVES DE ABREU, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOSTERMOS DO ART.267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 11762/07- 035070121690 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - P.B.S. E M.M.L.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS.14.

PROCESSO Nº 10694/06- 035060076573 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - E.R.S.X M.A.F.R.S.INTIMAR DR. ANDRE VERVLOET COMÉRIO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO DO ART.267, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 8870/04- 035040073823 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - S.L.R.S.X S.J.S.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 43/44, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 11667/07- 035070082223 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - J.E.A.R. E V.P.O.L.INTIMAR DR.ª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 23/24.

PROCESSO Nº 7564/03 - 035030102749 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - W.F.R.X V.S.S.R.INTIMAR DR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA E DR. FARIDASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.113/114.

PROCESSO Nº 10518/06 - 035060041213 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -S.R.R.S. X A.J.F.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS.32/34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 7145/02 - 035020622508 - EMBARGOS À EXECUÇÃO -V.D.V. X J.N.O.S.INTIMAR DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA E DR. DOMINGOSSÁVIO PINTO MARTINS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.42,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 11242/06 - 035060232218 - REVISÃO DE ALIMENTOS -W.N.A. X M.D.A.INTIMAR DR.ª MARIA DA PENHA HERVATTI E DR. HILTON DEOLIVEIRA FILHO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.58, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DEAGOSTO DE 2007 ÀS 16:00HS.

PROCESSO Nº 11485/07 - 035070035288 - GUARDA DE MENORES -G.A.S.S. X M.A.S.N.INTIMAR DR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007 ÀS 14:30HS.

PROCESSO Nº 11359/06 - 035060253172 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -H.S. E M.R.S.INTIMAR DR.ª ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.46, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 14:00HS, BEM COMO PARAPREPARO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO Nº 7552/03 - 035030104992 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -B.S.M. X D.M.INTIMAR DR. EJANDIR ELIAS MARTINS, PARA CIÊNCIA DACERTDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.72V.

PROCESSO Nº 6230/01 - 035010144554 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -N.G.P. X A.C.M.INTIMAR DR.ª ARIANE MORAES RUEDA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.26, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOSDE FLS.34/35, REQUERENDO EM CINCO DIAS O QUE FOR DEDIREITO.

PROCESSO Nº 8345/03 - 035030206151 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -V.H.M.G.S. X E.D.S.INTIMAR DR. LUIZ CARLOS BATISTA, PARA FORNECER OSENDEREÇOS DOS OFÍCIOS.

PROCESSO Nº 10972/06 - 035060140387 - REVISÃO DE ALIMENTOS -G.P.T. X M.T.INTIMAR DR.ª NEUSA MARIA MARCHETTI E DR.ª ANA CAROLINABARBOSA FERREIRA SANTOS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS.87, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.83 À 85,


E PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM PRAZOSIMULTÂNEO, DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 11819/07 - 035070136672 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - M.X.O. X S.O.INTIMAR DR.ª ARILDA DA S. PORTO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.07, A FIM DE EMENDAR A INICIAL,APRESENTANDO A PLANILHA DOS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 11139/06 - 035060199656 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA -K.T.G.G. X R.G.INTIMAR DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.22V.

PROCESSO Nº 8776/04 - 035040061828 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -J.V.G.G. X W.S.G.INTIMAR DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.27V.

PROCESSO Nº 11641/07 - 035070080433 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA- I.S.F. X E.M.F.INTIMAR DR.ª CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN, PARA CIÊNCIADA ONTESTAÇÃO DE FLS.25/30.

PROCESSO Nº 10390/06 - 035060004906 - REVISÃO DE ALIMENTOS -R.D.O. X K.D.R.INTIMAR DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.47, A FIM DE JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZAEM 5 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

PROCESSO Nº 11771/07 - 035070123654 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - J.F.G.S. X M.R.F.N.INTIMAR DR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA, PARAFORNECER O ENDEREÇO DO SR. IZALTINO.

PROCESSO Nº 8561/04 - 035040028975 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO - K.L.F. X S.F.S.J.INTIMAR DR. FRANZ ROBERT SIMON, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.59, A FIM DE SABER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 8213/03 - 035030181552 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -L.M.D.B. X J.L.D.B.INTIMAR DR.ª JULIANA PEDREIRA DA SILVA, DR. ALEXANDRETIRONI MAGID E DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.37, A FIM DE REQUERERM EMCINCO DIAS, O QUE FOR DE DIREITO.

PROCESSO Nº 6007/01 - 035010122089 - ALIMENTOS - C.C.J. X A.J.J.INTIMAR DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARACIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO,

PROCESSO Nº 2528/98 - 035980234781 - ALIMENTOS - R.C.S.N.S.INTIMAR DR.ª RUTE MORAES CASTELLO, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

CHRISTINA HARCKBART ANHERT FREITASESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA


O EXMO. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCADA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º753/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LAUROSANTOS DE JESUS E COMO REQUERIDA VERA LUCIA RIBEIRO,QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIODE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE VERA LUCIA RIBEIRO, QUE APRESENTATRANSTORNO ESQUIZOFRÊNICO (F20/CID-10), BRASILEIRA,SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADEN.º 1.984.725-ES, RESIDENTE NA RUA ANA PESTANA, N.º 143, IBES, VILAVELHA/ES, NASCIDA AOS 03/02/1950, CONFORME REGISTRO DENASCIMENTO DO CARTÓRIO DA OFICIALA ZILMA LEITE FIGUEIRA,VITÓRIA/ES, SOB N.º 279, ÀS FLS. 26 VERSO, DO LIVRO A-1, FILHA DEADELAIDE RIBEIRO; NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DOREQUERENTE, SEU PRIMO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIOPÚBLICO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.032.305-ESE INSCRITO NO CPF SOB N.º 330.211.557-15, RESIDENTE NA RUA ANAPESTANA, N.º 143, IBES, VILA VELHA/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SERFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E DOIS(22) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZDIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O EXMO. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCADA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º95/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEDINAMAR EMILIA DRUMMOND BRANDÃO E COMO REQUERIDAOCARLINA PAULINA DRUMMOND, QUE TRAMITAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),TENDO ESTE JUÍZO DECRETADO A INTERDIÇÃO DE OCARLINAPAULINA DRUMMOND, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 145.738-ES EINSCRITA NO CPF SOB N.º 159.379.337-53, RESIDENTE NA RUA SÃOLUIZ, N.º 350, ARIBIRI, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 11/04/1947,CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIALJOSÉ MARIA BRAZ DA SILVA, RIO NOVO DO SUL/ES, SOB N.º 4.762, DOLIVRO N.º 21, ÀS FLS. 69, FILHA DE ITAMAR DRUMMOND E DE DINASCHERRER DRUMMOND; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOADA REQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA, APOSENTADA,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 79.394-ES EINSCRITA NO CPF SOB N.º 036.059.227-91, RESIDENTE NA RUA SÃOJOSÉ, N.º 88, ARIBIRI, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SERFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E UM (21)DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA


A EXMA. SRª. DRª. MARIA DO CÉU PITANGA,JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º447/06 (035.06.022019-7) DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO E COMOREQUERIDA FRANCISCA JOSETE MONTEIRO, QUE TRAMITAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS(CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃODE FRANCISCA JOSETE MONTEIRO, QUE APRESENTA ANOMALIAPSÍQUICA COMPATÍVEL COM ESQUIZOFRENIA (CID-10/F20),BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 000.278.961-RN, RESIDENTE NA RUA LUCILÂNDIA,N.º 2076, VALE ENCANTADO, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS30/06/1954, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIODA OFICIALA SEBASTIANA PEREIRA DA COSTA E SOUZA, SOB N.º18.657, ÀS FLS. 147 VERSO, LIVRO N.º A-63, COMARCA DEGUARABIRA/PB, FILHA DE JULIO DIAS MONTEIRO E DE JOSEFAQUIRINO MONTEIRO; NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DOREQUERENTE, SEU IRMÃO, BRASILEIRO, AMASIADO, PORTADOR DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 406.412-RN E INSCRITO NO CPF SOBN.º 202.664.484-53, RESIDENTE NA RUA LUCILÂNDIA, N.º 2076, VALEENCANTADO, VILA VELHA/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SERFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E DOIS(22) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZDIGITAR.


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A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO,COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E

CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 035.060.228.703 (476/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS.2/4 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DECINTIA RODRIGUES PINTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORADA CTPS Nº 72.629 E DO CPF Nº 059.344.917-76, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA BEIRA MAR, Nº 510, ARIBIRI, VILA VELHA/ES,POR SER PORTADORA DE INVALIDEZ PSICOMOTORA POR LESÕESNEUROLÓGICAS IRREVERSÍVEIS - CID E - 40, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR MOACIR GERMANOPINTO, BRASILEIRO, CASADO, AJUDANTE DE CARPINTEIRO,PORTADOR DA CI Nº 525.671-ES E DO CPF Nº 751.412.217-68,RESIDENTE E DOMICILIADO NO MESMO ENDEREÇO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007 (DOISMIL E SETE). EU, CAROLINE MOULIN T. MELLO, ESTAGIÁRIA, ODIGITEI, E EU, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

UIRIAN DE MEDEIROS MELOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 035.070.037.789 (662/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS.2/3 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEALZIRA WAICHERT DOS SANTOS, BRASILEIRA, VIÚVA,APOSENTADA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA SANTA ALICE, Nº58, BAIRRO VILA BATISTA, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DEALZHEIMER (CID G-30), DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA CELIA DOS SANTOS GORZA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº 585.825-ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO


ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 035.070.020.322 (637/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS.2/6 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEELAINE ROCHA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DACI Nº 2.311.543 SSP/ES E DO CPF Nº 060.126.707-96, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA CAPITÃO VIEIRA DE MELLO, Nº 850, VILAGARRIDO, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE DEFICIÊNCIAMENTAL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA MARIA DO CARMO DA SILVA, BRASILEIRA, DIVORCIADA,DO LAR, PORTADORA DO CPF Nº 073.355.657-40 E DA CI Nº 1.415.209/ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007 (DOISMIL E SETE). EU, CAROLINE MOULIN T. MELLO, ESTAGIÁRIA, ODIGITEI, E EU, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, ESCRIVÃ

SUBSTITUTA, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 035.060.128.242 (221/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS.2/4 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJOANA SPERANDIO MERLO, BRASILEIRA, VIÚVA, PENSIONISTA,PORTADORA DA CI Nº 580.292 SSP/ES E DO CPF Nº 817.654.287-34,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA ALFREDO MERLO, Nº 149, RIOMARINHO, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE ACIDENTEVASCULAR CEREBRAL HEMORRÁGICO - CID 10 - I 64, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA TANIA JOSE MERLO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PORTADORADO CPF Nº 817.654.287-34 E DA CI Nº 580.292 SSP/ES, RESIDENTE EDOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO,


COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 035.060.251.887 (556/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS.2/3 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANAPAULA PASSOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADAÀ RUA INÁCIO HIGINO, S/ Nº , ED. JAQUELINE, APTº 101, VILAVELHA/ES, POR SER PORTADORA DE PARALISIA CEREBRALINFANTIL - CID 10 - G 80.8, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA GEDALVA BARBOSA PASSOS,BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, PORTADORA DO CPF Nº026.091.247-67 E DA CI Nº 02.102.937-6 SSP/RJ, RESIDENTE EDOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 033/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIO: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, GIOVANINIFRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA, JANETE MARAMODENESI.ESCREVENTE: ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTAEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007

INTIME:

PROCESSO 035.06.005265-7 - RITA DE CÁSSIA BENÍCIO CEOTTOBRANDÃO X VIVO - TELEST CELULAR S.A. FICA INTIMADO DR.RODRIGO LINS LOUREIRO, DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL E DOS CÁLCULOS FEITOS PELACONTADORIA DO JUÍZO ÀS FLS.173/174 ( DÉBITO ATUALIZADO EMULTA, RESPECTIVAMENTE).

PROCESSO 035.07.014319-9 - MIRIAN GOMES FERREIRA X TELESTCELULAR S.A VIVO TELEFONIA. FICA INTIMADA DRª PATRÍCIA

CUNHA LORA, DA DECISÃO DE FLS. 19, QUE INDEFERIU A LIMINAR,FICANDO CONFIRMADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA04/09/2007, ÀS 17:00 HORAS.

PROCESSO 035.07.013353-9 - JUSSARA FERREIRA LOPES X JK PARVEKEGLASS INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO DR.LEONARDO VARGAS MOURA, DA DECISÃO DE FLS. 28, QUEINDEFERIU A LIMINAR, FICANDO CONFIRMADA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA 29/08/2007, ÀS 09:30 HORAS.

PROCESSO 035.07.013128-5 - CARLA STORARI ROCHA X PAULO FABIOBELESA. FICA INTIMADO DRª CAROLINE RAMOS ANTUNESBASTOS, DA DECISÃO DE FLS. 46, QUE INDEFERIU A LIMINAR,FICANDO CONFIRMADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA24/08/2007, ÀS 16:30 HORAS.

PROCESSO 035.07.014061-7 - HOSANA INFORMÁTICA LTDA. - ME XBANCO TRIANGULO S.A. FICA INTIMADO DR. ANTONIO LARANJANETO, DA DECISÃO DE FLS. 10, A FIM DE FAZER PROVA DE SUACONDIÇÃO DE MICROEMPRESA NOS PRESENTES AUTOS.

PROCESSO 035.07.014828-9 - THIAGO ZAMPIROLLI X CENTRALIZAÇÃODE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A ( SERASA ). FICA INTIMADO DR.THIAGO ZAMPIROLLI, DA DECISÃO DE FLS. 24, A FIM DE EMENDARA INICIAL NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO 035.07.014120-1 - LEONARDO FRANÇA MARQUEZINI XTELEMAR NORTE LESTE S/A. FICA INTIMADO DR. RONEY DUTRAMOULIN, DA DECISÃO DE FLS. 53, QUE INDEFERIU A LIMINAR,FICANDO CONFIRMADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA04/09/2007, ÀS 11:30 HORAS.

PROCESSO 035.06.024244-9 - MANOEL COSME PELUZIO E OUTRO XVIVO - TELEST CELULAR S/A. FICA INTIMADO DR. RODRIGO DAROCHA SCARDUA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA DE20%, CONFORME ESTIPULADA NO ACORDO DE FLS. 42, NO VALORDE R$200,00(DUZENTOS REAIS), NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO 035.07.012012-2 - GILMAR CLAUDIO X CONTAUTOCONTINENTES AUTOMÓVEIS LTDA.. FICA INTIMADO DR. JOÃOBATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO, DA DECISÃO DE FLS. 33, QUEINDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DEFERIU A LIMINARSOMENTE PARA CANCELAR OS PROTESTOS DESCRITOS ÀS FLS. 27 EPARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA08/08/2007, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO 035.07.014004-7 - INDALECIO VILLA NETO X ELMOCALÇADOS S/A- FICA INTIMADO DR. LEONARDO SCARPATI DEQUEIROZ, DA DECISÃO DE FLS. 16/16 VERSO QUE DEFERIU ALIMINAR E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 03/09/2007, ÀS 09:30 HORAS.

PROCESSO 035.07.014616-8 - NEIDE NARA MARINS MIRA XVIVO-TELEST CELULAR S/A. FICA INTIMADO DR. JOSÉ GERALDO N.JUNIOR DA DECISÃO DE FLS. 21/21VERSO QUE DEFERIU A LIMINARPLEITEADA E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 06/09/2007, ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO 035.07.011714-4 - WEDSON GOMES DE SANTA RITA XUNIBANCO S/A. FICA INTIMADO DR. ALEXANDRE LUIZ SOUZAMARIO BOECHAT, DA DECISÃO DE FLS. 14/18 E PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO 035.07.011847-2 - MAURICIO XAVIER STERIM X BANESTESS.A. FICA INTIMADO DR. FELIPE FELIZ DA SILVEIRA, DA DECISÃODE FLS. 17/21 E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 03/08/2007, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO 035.06.023806-6 - MARCELA AMENO BATISTA X IBI CARD EOUTROS. FICAM INTIMADOS ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA;DRª BIANCA LEAL DE FARIAS E DR. PEDRO ARRIVABENE, DADECISÃO DE FLS. 61, QUE DETERMINOU A REQUERIDA IBI ADM. EPROM. LTDA., A PROCEDER A BAIXA DA INSCRIÇÃO DO NOME DO


REQUERENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DACONFIRMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007, ÀS 11:00 HORAS.

PROCESSO 035.07.012488-4 - WALLACE GOMES DE SANTA RITA XUNIBANCO S/A. FICA INTIMADO DR. ALEXANDRE LUIZ SOUZAMARIO BOECHAT, DA DECISÃO DE FLS. 15/19 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 13:00 HORAS.

VILA VELHA/ES, 17 DE JULHO DE 2007.

ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTAESCREVENTE JURAMENTADA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL

EXPEDIENTE: 16/07/2007

LOTE AUDIÊNCIAS AGOSTO/2007

INTIME:.

ORDINÁRIA

024.060.099.710 - CLINICA ODONTOLÓGICA PRIMAVERA LTDA. XESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ELÉTRICAS. OSDRS. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO E MARCELO PAGANIDEVENS PARA AUDIÊNCIA DIA 08/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.

024.050.149.129 - MARIA RITA DE CARVALHO SILVA X EURICO GOMESKOBI. OS DRS. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI E ANDRÉ LUIZMOREIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 22/08/2007, ÀS 15:15 HORAS.

024.060.233.350 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA E CIA XCILOMEX COMERCIAL IMPORTAD. LOGISTICA MERCADO EXTERIORLTDA. OS DRS. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E ROMEUSEIXAS PINTO NETO PARA AUDIÊNCIA DIA 29/08/2007, ÀS 15:15HORAS.

024.020.128.935 - THIAGO FUNDÃO CORREA DUQUE E OUTRO XDIRETOR DA FACULDADDE SALESIANA DE VITÓRIA. OS DRS.ALOISIO LIRA E MANUELA LEÃO PEREIRA PARA AUDIÊNCIA DIA27/08/2007, ÀS 15:15 HORAS.

MONITÓRIA

024.030.193.221 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XANTONIO CARLOS GOMES. OS DRS. PATRICIA NUNES ROMANO EDIMAS PINTO VIEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 28/08/2007, ÀS 15:00HORAS.

RESSARCIMENTO

024.060.254.232 - UNISPECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. X FIATAUTOMÓVEIS S/A. OS DRS. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO ETHAIS SOARES ALVES PARA AUDIÊNCIA DIA 22/08/2007, ÀS 14:30HORAS.

INDENIZATÓRIA

024.070.108.444 - CONTABILIDADE VIDAL E SADENBERG LTDA. XCELLCLARO CORPORATE E OUTRO. A DR.ª ANA CLÁUDIA GABRIELRICIERI PARA RÉPLICA.

024.060.227.626 - MARIA ABIGAIL CYSNE DE SOUZA X ROSANA REIS EOUTRO. A DR.ª KARLA CECÍLIA L. PINTO PARA AUDIÊNCIA DIA15/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.

024.040.022.048 - DULCINEA DOS REIS FONSECA X AGF BRASILSEGUROS. AS DRAS. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E MARCIAHELENA CARDOSO DE CASTRO PARA AUDIÊNCIA DIA 14/08/2007,14:00 HORAS.

024.020.107.546 - RENATA PEDRINI SFALSIN X GRAN MATTER. OS DRS.MORGANA ROQUE MARQUES; LUIZ TELVIO VALIM E NAMYRCARLOS DE SOUZA FILHO PARA AUDIÊNCIA DIA 13/08/2007, ÀS 14:00HORAS.

024.060.163.771 - MARCOS HELENO DELAZARE E OUTRO X BRUNOMALISSEK SCHROTH E OUTRO. OS DRS. JULIELIA COLNAGO DEALMEIDA; ROBSON SIMÕES BODART E GUSTAVO SICILIANOCANTISANO PARA AUDIÊNCIA DIA 06/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.

024.060.093.986 - ILZA BARCELLOS DA CONCEIÇÃO X LUIZ ANTONIOMORANDI E OUTRO. OS DRS. JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI ESANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO PARA AUDIÊNCIA DIA20/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.

024.060.221.652 - NEA MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO BANESTES S/A.OS DRS. RICARDO FREIRE SIQUEIRA E DIOGO ASSAD BOECHATPARA AUDIÊNCIA DIA 29/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.

024.060.180.726 - JADIR MARCILIO GUEDES X UNIÃO DE BANCOS S/A -UNIBANCO. OS DRS. JANE MORAES E LEONARDO DE FREITAS SILVAPARA AUDIÊNCIA DIA 27/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.

024.060.198.702 - BONIFACIO JANES X BANESTES - DISTRIBUIDORA DETÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A E OUTRO. OS DRS. FLAVIO DACOSTA MORAES E ADRIANO FRISSO RABELO PARA AUDIÊNCIA DIA27/08/2007, ÀS 14:30 HORAS.

024.070.132.352 - JOSÉ LUIZ GOMES E OUTRO X ALZIMAR AVELARMARINHO E OUTRO. O DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPARA AUDIÊNCIA DIA 28/08/2007, ÀS 14:30 HORAS.

EXONERAÇÃO

024.040.095.994 - LUCIA HELENA VARGAS FORTES X LYRACONFECÇÕES DE MODA LTDA. OS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO EJEFERSON XAVIER KOBI PARA AUDIÊNCIA 13/08//2007, ÀS 15:15HORAS.

MANUTENÇÃO DE POSSE

024.050.223.668 - AURELITA PAIVA DA CRUZ X JODISMAR PEREIRA. ADR.ª BRENDA C. MODENESI BENEVIDES PARA AUDIÊNCIA DIA13/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.COBRANÇA

024.070.086.392 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CAPIXABA LTDA. XMARILZA DO NASCIMENTO SILVARES. O DR. EDUARDO SANTOSSARLO PARA AUDIÊNCIA DIA 15/08//2007, ÀS 14:00 HORAS.

024.070.121.249 - SOCIEDADE CIVIL "CASAS DE EDUCAÇÃO" COLÉGIOSAGRADO CORAÇÃO DE MARIA X RONALDO ZONATO ESTEVES. ODR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA PARA AUDIÊNCIA DIA15/08/2007, ÀS 14:30 HORAS.

024.070.108.592 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEM NOME X CELESTEBIANCUCCI APOLINARIO E OUTRO. A DR.ª MARIA MADALENAVERSOLA RODRIGUES PARA AUDIÊNCIA DIA 15/08/2007, ÀS 15:15HORAS.

024.070.037.742 - COLÉGIO NACIONAL LTDA. X JOSÉ CARLOSBRANDÃO E OUTRO. O DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA PARAAUDIÊNCIA DIA 07/08/2007, ÀS 14:30 HORAS.

024.040.111.866 - BANESTES SEGUROS S/A X ALBUINO CUNHA DEAZEREDO JUNIOR. A DR.ª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARAAUDIÊNCIA DIA 07/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.

024.070.065.941 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XCAMILA DOS SANTOS COUTINHO. A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO PARA AUDIÊNCIA DIA 07/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.


024.070.037.882 - SOCIEDADE EDUCACIONAL N. S. DO CARMO LTDA. XSEBASTIÃO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO.O DR. MARCIO LUIZ LAGEVIEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 07/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.

024.010.140.747 - VIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. XBRASILCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - ME. OS DRS. ALDAGOMES DE OLIVEIRA E CARLO ROMÃO PARA AUDIÊNCIA DIA DIA08/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.

024.060.077.880 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A X A V CARGOEXPRESS LTDA. ME. OS DRS. PIETRÂNGELO ROSALÉM E MARCELLOGONÇALVES FREIRE PARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/2007, ÀS 14:30HORAS.

024.070.095.997 - ALEX NUNES GOMES X COMPANHIA DE SEGUROSALIANÇA DO BRASIL. O DR HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/2007, ÀS 15:15 HORAS.

024.040.015.968 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XPRISCILA KELLY EMIDIO. A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO PARA AUDIÊNCIA DIA 21/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.

024.070.037.791 - SOCIEDADE EDUCACIONAL N. S. DO CARMO LTDA. XLOURIVAL DA PENHA FILHO E OUTRO. O DR. MARCIO LUIZ LAGEVIEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 21/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.024.020.055.380 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA X GILCEROPEREIRA DA SILVA JÚNIOR. O DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA PARAAUDIÊNCIA DIA 21/08/2007, ÀS 14:30 HORAS.

024.060.231.461 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X ROMILAMORAIS BATALHA. A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO PARA AUDIÊNCIA DIA 27/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.

024.060.209.665 - MASSA FALIDA COOP. ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DETELECOMUNICAÇÕES - CREDITEL X ELAINE PAULA DE SOUZA. ADR.ª JULIANA MARA FRAGA CÂMARA PARA AUDIÊNCIA DIA28/08/2007, ÀS 15:15 HORAS.

024.060.084.241 - UP - UNIÃO DE PROFESORES LTDA. X MARIA DOSANJOS HERGOZ DE MORAES. A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANOPARA AUDIÊNCIA DIA 28/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.

024.980.186.969 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL VINHA DELMAR X LUIZ ANTONIO VIDEIRA. A DR.ª RENATA GÓES FURTADOPARA PUBLICAR O EDITAL DE PRAÇA.

024.060.353.158 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOX ANTONIO CARLOS SILVA MARQUES. O DR. FRANKLINDELMAESTRO PARA AUDIÊNCIA DIA 12/09/2007, ÀS 15:15 HORAS,BEM COMO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

EXECUÇÃO

024.020.196.614 - JC MODAS LTDA. - ME X ALIANÇA DO BRASILCOMPANHIA DE SEGUROS. OS DRS. CARLOS ROMÃO E MARIOSAMPAIO FERNANDES PARA AUDIÊNCIA DIA 29/08/2007, ÀS 14:00HORAS.

024.980.167.027 - BANCO ECONÔMICO S/A X WLADIMIR RESNAUER EOUTRA. OS DRS. ANTONIO LUIZ HORTA E SIDNEI SOUZA BUENO DADESIGNAÇÃO DE PRAÇA ÚNICA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 14:00HORAS, BEM COMO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

024.960.132.793 - BANCO ECONÔMICO S/A X WALTER CORRÊA DOSSANTOS E OUTROS. A DR.ª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA DADESIGNAÇÃO DE PRAÇA ÚNICA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:00HORAS, BEM COMO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

ANULATÓRIA

024.060.015.286 - BRUNO FOLLADOR ROLDI X CONSTRUCRED -CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OS DRS. CARLOS

ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS E VINICIUS ALVES PARA AUDIÊNCIADIA 08/08/2007, ÀS 15:15 HORAS.

024.060.233.525 - ADRIANO MARIANO SCOPEL X KATARINA MOTOSPORT LTDA. O DR. ALEXANDRE SOUZA MACHADO PARAAUDIÊNCIA DIA 20/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

024.060.200.912 - HOT TAPE - COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARAVEÍCULOS LTDA. E OUTRO X FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA LEITE EOUTRO. OS DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONE E CARLOSALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO PARA AUDIÊNCIA DIA 08/08/2007,ÀS 14:30 HORAS.

OBRIGAÇÃO DE FAZER

024.010.148.419 - MARCELO DA SILVA ROQUETE X CREDITEL -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSFUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. OS DRS.JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR PARAAUDIÊNCIA DIA 22/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.

DECLARATÓRIA024.050.252.618 - SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA E OUTROS. OS DRS.MARCELLO GONÇALVES FREIRE; FERNANDO MACHADO BIANCHI;SAMARA GOULART MAGALHÃES E ALEXANDRE MARIANO FERREIRAPARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/2007, ÀS 15:15 HORAS.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO 024.030.139.612

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDOPELA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTELUCIANA DA CRUZ MAIA, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COMPEDIDO DE LIMINAR PROPOSTA POR LUCIANA DA CRUZ MAIA EMFACE DE DAMARIS MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO, FICANDO OREQUERENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 739,92 (SETECENTOS ETRINTA E NOVE REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTEÀS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE LUCIANA DA CRUZ MAIA, MANDOU O MM. JUIZDE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGARDE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA ECGJ/ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROC. Nº 024040130247.

A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMAVARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE W. EGIDO COMÉRCIO CONSULTORIA LTDA, AQUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DEQUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$535,92 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA EDOIS CENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, REQUERIDACONTRA BANCO DE CRÉDITO NACIONAL, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROC. Nº . 024940025414

A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMAVARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTECELSO MATHIAS AMORIM, QUE POR ESTE JUÍZO, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL,REQUERIDA POR BANSEG - BANESTES SEGUROS S/A, O QUAL FICAFICA DEVIDAMENTE CITADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS (03)DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 50.663,19 (CINQÜENTA MIL, SEISCENTOSE SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), RELATIVOS AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIADA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A ORDEM DO ARTIGO 655 DO CPC.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.199Vº.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS

DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL

SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL

RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES,CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE (30) TRINTA DIAS

PROC. N.º 024.05.024205-6 (4.893/2006)

O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADORDO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELOATO NORMATIVO N.º 001/06.

CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024205-6 (4.893/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): MÁRCIA CHRISTINE MARTINS TEIXEIRA MEMEE, CNPJ N.º 01.263.541/0001-75, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MÁRCIACHRISTINE MARTINS TEIXEIRA, CPF N.º 042.358.577-03, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, OVALOR DE R$ 5.433,79 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊSREAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 7204/04 DATA: 19 DE JULHO DE 2004

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME,E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZRIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI.

MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PROC. N.º 024.05.030003-7 (4.930/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.


EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.030003-7 (4.930/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES ÔMEGA,CNPJ N.º 03.766.294/0001-55, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) GUÁLTER DECARVALHO MATTOS FILHO, CPF N.º 124.920.516-68, PARA PAGAR (EM)EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALORDE R$ 7.317,75 (SETE MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS ESETENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 7798/04 DATA: 27 DE JULHO DE 2004




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PROC. N.º 024.05.030008-6 (4.937/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.030008-6 (4.937/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): HAPPY DAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA, CNPJ N.º 02.961.636/0001-25, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SÔNIA DOSSANTOS BARBOSA, CPF N.º 022.894.227-62, E ALYSSON DOS SANTOSBARBOSA, CPF N.º 073.824.317-54, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO)DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 7.257,11(SETE MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E ONZECENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 6698/04 DATA: 07 DE JULHO DE 2004




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EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE (30) TRINTA DIAS

PROC. N.º 024.05.030036-7 (4.958/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.030036-7 (4.958/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): G R M TRANSPORTADORA LTDA. ME, CNPJ N.º03.422.718/0001-64, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ROSÂNGELAALBUQUERQUE DE ANDRADE, CPF N.º 053.898.397-30, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, OVALOR DE R$ 5.017,66 (CINCO MIL, DEZESSETE REAIS E SESSENTA ESEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5667/04 DATA: 09 DE JUNHO DE 2004




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PROC. N.º 024.05.030021-9 (4.981/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.030021-9 (4.981/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): INTER GRANITI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA, CNPJ N.º 00.512.832/0001-97, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SÉRGIONÓRIS, CPF N.º 758.734.788-72, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, APARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.581,78 (DEZMIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E OITOCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 4112/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS)


DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZRIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.05.029722-5 (5.098/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.029722-5 (5.098/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): APLE DIOM COMERCIAL LTDA, CNPJ N.º05.132.841/0001-76, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) FABIANA HENRIQUE DASILVA, CPF N.º 084.951.207-71, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, APARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 25.808,03 (VINTE ECINCO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS) SUJEITOÀ ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5544/04 DATA: 04 DE JUNHO DE 2004




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PROC. N.º 024.05.024674-3 (4.995/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024674-3 (4.995/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA FAST DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ N.º 01.727.687/0001-24, E DE SEU(A)(S)SÓCIO(A)(S) ALEXANDRE SILVA FAVANO, CPF N.º 055.320.778-43, E

GUSTAVO SILVA FAVANO, CPF N.º 073.261.888-66, PARA PAGAR (EM)EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALORDE R$ 2.561.854,47 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UMMIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA ESETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 8985/04 DATA: 16 DE AGOSTO DE 2004




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PROC. N.º 024.05.024672-7 (4.997/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024672-7 (4.997/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): HÍLTON ROATTI REBELLO ME MEE, CNPJ N.º03.431.769/0001-52, E DE SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) HÍLTON ROATTIREBELLO, CPF N.º 560.741.407-82, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO)DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.503,91(TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E UMCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 10.743/03 DATA: 09 DE DEZEMBRO DE 2003




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PROC. N.º 024.05.029717-5 (5.035/2006)



CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.029717-5 (5.035/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): ALUCEL METAIS LTDA, CNPJ N.º 04.784.143/0001-92,E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) DELCIONE SILVA VITALINO, CPF N.º052.265.617-09, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 8.970,27 (OITO MIL,NOVECENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 11.972/04 DATA: 25 DE NOVEMBRO DE 2004




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PROC. N.º 024.05.030017-7 (4.985/2006)


CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.030017-7 (4.985/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): INTER GRANITI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA, CNPJ N.º 00.512.832/0001-97, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SÉRGIONÓRIS, CPF N.º 758.734.788-72, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, APARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 8.651,35 (OITOMIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCOCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 4113/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL


RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838


PROC. N.º 024.05.029770-4 (5.143/2006)



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029770-4 (5.143/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA, CNPJ N.º

02.465.890/0001-32, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) DANIELA CRISTINABEZERRA DE OLIVEIRA, CPF N.º 659.215.181-15, PARA PAGAR (EM) EM05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DER$ 8.299,42 (OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS EQUARENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 9086/04 DATA: 17 DE AGOSTO DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O

PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME,E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZRIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.05.024325-2 (4.790/2006)



EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024325-2 (4.790/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): MARIA GEANES DA SILVA ME MEE,

CNPJ N.º 00.302.159/0001-60, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARIA GENESDA SILVA, CPF N.º 904.577.737-15, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO)DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.533,92(CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA EDOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA


CDA N.º 2852/04 DATA: 30 DE MARÇO DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O




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PROC. N.º 024.05.024260-1 (4.799/2006)



EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024260-1 (4.799/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): INTER GRANITI IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N.º 00.512.832/0001-97, E SEU(A)(S)SÓCIO(A)(S) SÉRGIO NÓRIS, CPF N.º 758.734.788-72, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, OVALOR DE R$ 5.832,69 (CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOISREAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 4111/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ

RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.05.024198-3 (4.883/2006)



EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024198-3 (4.883/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): MEGASSUL DISTRIBUIDORA LTDA,

CNPJ N.º 03.212.112/0001-02, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ELIZABETH DEARAÚJO SOUZA FERREIRA, CPF N.º 034.921.287-26, E MARLONANTÔNIO FERREIRA, CPF N.º 877.938.067-00, PARA PAGAR (EM) EM05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DER$ 18.201,50 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E UM REAIS E CINQÜENTACENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.






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PROC. N.º 024.05.024240-3 (4.889/2006)



EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024240-3 (4.889/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): RODONEWS TRANSPORTES E

LOGÍSTICA LTDA, CNPJ N.º 01.919.855/0001-83, E SEU(A)(S)SÓCIO(A)(S) DEOCIDES MEIRELES, CPF N.º 007.679.247-11, PARAPAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 62.766,36 (SESSENTA E DOIS MIL,SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 10.993/04 DATA: 19 DE OUTUBRO DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O









PROC. N.º 024.05.024337-7 (4.914/2006)



EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024337-7 (4.914/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): NELL INDUSTRIAL LTDA. ME, CNPJ N.º

02.345.223/0001-16, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARIA APARECIDACOSTA RAMOS, CPF N.º 913.310.807-20, PARA PAGAR (EM) EM 05(CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$12.765,11 (DOZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS EONZE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.






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PROC. N.º 024.05.024336-9 (4.915/2006)




02.345.223/0001-16, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARIA APARECIDACOSTA RAMOS, CPF N.º 913.310.807-20, PARA PAGAR (EM) EM 05(CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$11.284,83 (ONZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS EOITENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 3662/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003





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PROC. N.º 024.05.024334-4 (4.916/2006)




02.345.223/0001-16, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARIA APARECIDACOSTA RAMOS, CPF N.º 913.310.807-20, PARA PAGAR (EM) EM 05(CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$26.605,36 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E TRINTA ESEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5452/03 DATA: 1º DE JULHO DE 2003E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O





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PROC. N.º 024.05.029709-2 (5.043/2006)




EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.029709-2 (5.043/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): BÁSICA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N.º

02.534.819/0001-64, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MÍRIAN SOARES DESOUZA, CPF N.º 015.375.427-37, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS,A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.594,44 (CINCOMIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 3929/04 DATA: 30 DE ABRIL DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O





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PROC. N.º 024.05.029759-7 (5.078/2006)



EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.029759-7 (5.078/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): ADÍLSON ALVES DOS SANTOS ME, CNPJ

N.º 04.334.566/0001-00, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ADÍLSON ALVES DOSSANTOS, CPF N.º 043.674.527-51, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO)DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.550,63(CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E SESSENTA E TRÊSCENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.





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SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONALRUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA,

VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838


PROC. N.º 024.05.030015-1 (4.976/2006)



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.030015-1 (4.976/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): JARDINA COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ N.º 31.738.016/0002-00, E SEU(A)(S)SÓCIO(A)(S) CARLOS AUGUSTO SANDRI, CPF N.º 394.856.687-91, EROVENA DAHER CARNEIRO SANDRI, CPF N.º 839.190.587-04, PARAPAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 5.017,66 (CINCO MIL, DEZESSETE REAIS ESESSENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE ECINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DACRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI.


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PROC. N.º 024.05.024192-6 (4.875/2006)



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024192-6 (4.875/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): A & C PERIM LTDA., CNPJ N.º

39.343.124/0001-05, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ANTÔNIO MARCOS FEITOSAPERIM, CPF N.º 450.151.127-34, E JOSÉ ÂNGELO FEITOSA PERIM, CPF N.º674.286.497-49, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DOPRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.013,20 (QUATRO MIL, TREZEREAIS E VINTE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 11.013/04 DATA: 19 DE OUTUBRO DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O






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PROC. N.º 024.05.024181-9 (4.897/2006)



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024181-9 (4.897/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): ANJOS & ANJOS LTDA. ME, CNPJ N.º

31.707.698/0001-03, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) GILBERTO ANTUNES DOSANJOS, CPF N.º 304.574.917-87, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, APARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.916,82 (TRÊSMIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E DOISCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 10.615/04 DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O




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PROC. N.º 024.05.029774-6 (5.132/2006)



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029774-6 (5.132/2006)

EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): DROGADÁRIO COMERCIAL LTDA., CNPJ

N.º 27.349.380/0001-20, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIRDO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.734,32 (TRÊS MIL,SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 2177/01 DATA: 06 DE JULHO DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O




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PROC. N.º 024.05.024312-0 (4.788/2006)



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024312-0 (4.788/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): FÁBIO EVANGELISTA BRANDÃO MEE,

CNPJ N.º 02.112.569/0001-74, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) FÁBIOEVANGELISTA BRANDÃO, CPF N.º 985.918.867-04, PARA PAGAR(EM) EM05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DER$ 3.830,07 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E SETECENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 8238/02 DATA: 04 DE SETEMBRO DE 2003E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O




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PROC. N.º 024.05.024676-8 (4.993/2006)



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024676-8 (4.993/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): MARVAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

MEE, CNPJ N.º 39.276.977/0001-71, E DE SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) IZELNIRMOREIRA BARBOSA, CPF N.º 031.416.787-07, E JOSÉ ITAMAR MOREIRABARBOSA, CPF N.º 560.019.917-15, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO)DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.960,78(TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E OITOCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.





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PROC. N.º 024.05.030045-8 (4.920/2006)



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.030045-8 (4.920/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): GELLY MODAS LTDA. ME, CNPJ N.º

30.577.449/0002-69, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) JUSSARA DE SOUZA RAMOS,CPF N.º 442.572.527-15, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIRDO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.550,63 (CINCO MIL,QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 5252/04 DATA: 31 DE MAIO DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O





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PROC. N.º 024.05.029777-9 (5.147/2006)



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029777-9 (5.147/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): DECOLAR COMÉRCIO DE DECORAÇÕES

LTDA. ME MEE, CNPJ N.º 03.592.874/0001-73, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S)JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF N.º 599.081.067-91, EMARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DEVELLY, CPF N.º 767.541.627-91,PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 3.950,49 (TRÊS MIL, NOVECENTOS ECINQÜENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 9401/04 DATA: 26 DE AGOSTO DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O




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PROC. N.º 024.05.024107-4 (4.795/2006)




EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024107-4 (4.795/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): MARCUS ÍNDIO DO BRASIL MEE, CNPJ

N.º 04.497.071/0001-00, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARCUS ÍNDIO DOBRASIL, CPF N.º 465.312.206-78, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, APARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.911,44 (QUATROMIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E QUATROCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVACDA N.º 7704/04 DATA: 26 DE JULHO DE 2004E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O




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PROC. N.º 024.05.029952-8 (4.921/2006)



EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029952-8 (4.921/2006)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): INTER GRANITI IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ N.º 00.512.832/0001-97, E SEU(A)(S)SÓCIO(A)(S) SÉRGIO NÓRIS, CPF N.º 758.734.788-72, PARA PAGAR(EM)EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALORDE R$ 7.146,71 (SETE MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS ESETENTA E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.





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CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EDITALPRAZO DE 60 DIAS

PROCESSO Nº 024.06.026220-1

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCO ANTÔNIO DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 07/04/90, FILHO DE ANTONIO MARCOSDA SILVA E DE MARIA LÚCIA DA SILVA.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA DE FLS. 126/134, A SEGUIR RESUMIDA... "ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO ESTATAL FORMULADA NADENÚNCIA, PARA CONDENAR MARCO ANTONIO DA SILVA,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DOARTIGO 155, § 4º, INC. IV DO CÓDIGO PENAL, À PENA BASE DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS MULTA.PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGOPENAL, DIMINUO A PENA EM 2/3, EM RAZÃO DO INTER CRIMINISDO AGENTE, PARA 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIASMULTA. FACE A ATENUANTE DO ARTIGO 65, INCISO I, FIXO A PENAEM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS MULTA. PELAOCORRÊNCIA DO § 2º, DO ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL,DIMINUO A PENA EM 2/3 (DOIS TERÇOS), EM RAZÃO DAPRIMARIEDADE DO ACUSADO E PELO PEQUENO VALOR DA COISAFURTADA PARA 01 (UM) MÊS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA,NA PROPORÇÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS DEVIDAMENTE CORRIGIDOQUANDO DO PAGAMENTO, TORNANDO-A EM DEFINITIVO, PORNÃO HAVER OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OUAGRAVANTES E NEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DEAUMENTO DE PENA A SE ANALISAR. (...) O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA PARA OS ACUSADOS SERÁ O ABERTO, EMRAZÃO DO ARTIGO 33, §§ 2º, "C" E 3º, DO CÓDIGO PENAL. EM RAZÃODA PENA APLICADA AOS ACUSADOS, EM CONSIDERAÇÃO AOARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, E SEU PARÁGRAFO 2º, SUBSTITUO APRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE EM LOCAL A SER DEFINIDO PELA VARA DEEXECUÇÕES PENAIS. ISENTOS DE CUSTAS POR ESTAREMAMPARADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. TRANSITADO EMJULGADO A PRESENTE DECISÃO, LANCE O NOME DOS ACUSADOSNO ROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO ÀCEPAES E AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. P.R.I.COMUNIQUE-SE. VITÓRIA/ES, 24 DE MAIO DE 2007. LUIZ GUILHERMERISSO. JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL". INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO,E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, _________, ESCRIVÃQUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS

E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA

CARTA PRECATÓRIA Nº: 044/2005AÇÃO PENAL Nº: 2623/03

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIROLEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.


INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. ALEXANDRE DEPAULA PESSOA, FILHO DE NELSON PEREIRA PESSOA E TERESA DEPAULA PESSOA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARADE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DOFÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADANO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPECARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR.

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.113Nº PESSOA: 0240420071-5



INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. ANDREIA ALVESMOREIRA, FILHO DE ESMERINDA ALVES MOREIRA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕESDE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSMEROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL"MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007),ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUAR PAGAMENTO DA(S)CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOSLEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DADATA DA AUDIÊNCIA).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. CARLOSALBERTO PIRES DOS SANTOS, FILHO DE MARIA INEZ PIRES DOSSANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DOFÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA

NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. CASTILIONEFERREIRA DE SOUZA, FILHO DE VALDEMAR ANTONIO DE SOUZA ENADIR MARIA FERREIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ªVARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS,SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES,ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANODOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). EEFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SEDEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. WELLINGTONSOUZA LIMA, FILHO DE JOSÉ DE SOUZA LIMA E MARIA DE FÁTIMA,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕESDE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSMEROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL"MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007),ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).









INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. CLAUDIORIBEIRO, FILHO DE ORLANDO RIBEIRO DOS SANTOS E MARIARIBEIRO FIRMINO DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AOCARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDASALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADEALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARAAUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DEAGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS(QUATORZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. DAMIÃO ARAUJOPAIVA, FILHO DE MARIA DA GRAÇA ARAUJO E MANOEL PAIVA, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕESDE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSMEROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL"MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007),ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. DAVIDSON DESOUZA, FILHO DE VITALINA JANUÁRIA DE SOUZA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕESDE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSMEROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL"MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007),ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. FLÁVIA TEIXEIRAPIRES, FILHO DE DERALDO DA HORA PIRES E ADINÉIA TEIXEIRAPIRES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DOFÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADANO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUARPAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS,MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. GEISONMOREIRA DA SILVA, FILHO DE MARIZETE MOREIRA DA SILVA, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA


COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕESDE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSMEROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL"MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007),ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUAR PAGAMENTO DA(S)CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOSLEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DADATA DA AUDIÊNCIA).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. GELSONLIBERATO, FILHO DE ZILDA DA PENHA LIBERATO, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕESDE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSMEROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL"MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007),ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUAR PAGAMENTO DA(S)CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOSLEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DADATA DA AUDIÊNCIA).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. HELIO DE JESUSSANTOS, FILHO DE ADEMAR DE JESUS E ELVIRA DE JESUS SANTOS,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕESDE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSMEROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL"MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA

VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007),ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JOSÉ BARBOSADE SOUZA, FILHO DE EMÍLIO JOSÉ BARBOSA E GERALDA L.BARBOSA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DOFÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADANO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUARPAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS,MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JOSE MEDEIROSDOS SANTOS, FILHO DE MARIA DE LOURDES DE JESUS, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕESDE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSMEROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL"MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007),ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).









INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JOSENY JOSEMARCELINO, FILHO DE JOSÉ MARCELINO NETO E IOLANDA SILVAMARCELINO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARADE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DOFÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADANO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).



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O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DEDIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JUNIOR MARTINSDA SILVA, FILHO DE JOSIAS DE SOUZA E MARIA MARTINS DA SILVA,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕESDE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSMEROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL"MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIAVINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007),ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. LEONARDOFERNANDES DE OLIVEIRA, FILHO DE JUREMA FERNANDES DEOLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DOFÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADANO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUARPAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS,MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. PAULO FERREIRADA SILVA, FILHO DE JOÃO ALVES DA SILVA E MARIA FERREIRA DASILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DOFÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADANO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. SINDIOCLEIRODRIGUES PEREIRA, FILHO DE AILTON PEREIRA E ALBERTINADA SILVA PEREIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARADE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DOFÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA


NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. THIAGO ALVESDOS SANTOS, FILHO DE ALVINO BISPO DOS SANTOS E JOSÉLIAALVES DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ªVARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS,SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES,ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SERREALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANODOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. WANDERSONBONFIM FERREIRA, FILHO DE JOÃO ALVES FERREIRA E DINALVAPEREIRA BONFIM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARADE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DOFÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADANO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).







O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DEDIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. WANDERSONSIQUEIRA, FILHO DE MANOEL SIQUEIRA E MARLENE MONTEIRODE BARROS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARADE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DOFÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADANO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL ESETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS).



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INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. DIVINO MELODE OLIVEIRA, FILHO DE JOSÉ DEVINO DE OLIVEIRA E MARIAAPARECIDA MELO DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AOCARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDASALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADEALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARAAUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DEAGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS(QUATORZE HORAS).



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8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº : 1719/024.070.038.955

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O DR. CARLOS MADEIRA ABAD, MM. JUÍZ DEDIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,


COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) ROSIVALDONASCIMENTO DOS SANTOS, FILHO DE DIONÍSIO NASCIMENTO EDE JÚLIA FÉLIX.

FICA (M) O (S) MESMO (S) CITADO (S) E INTIMADO (S)PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIADESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR,RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA OINTERROGATÓRIO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007 AS 13:30HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, A QUERESPONDE(M) NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 147 DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, INDO O EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃQUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA A. BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA 55/07

DIA 17/07/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º 1721/024.070.101.118AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: MARCELO DOS SANTOSDR. EDUARDO VICTOR SOUZA - OAB/ES 10.539, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS 74 QUE INDEFERIU PEDIDO DE INTIMAÇÃO FLS72.

02) PROCESSO N.º 1627/024.060.282.746AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: AGNALDO JOSÉ FERREIRADR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES 4.275, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 135/139.

03) PROCESSO N.º 537/024.980.199.533AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: LAURISMAR MIGUEL DA SILVA E OUTROSDR. JOSÉ INÁCIO BORGES - OAB/ES 2.644, E DR. ALMIR DIASLOUREIRO FILHO - OAB/ES 8.755, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DO DESPACHO DE FLS. 815/816.

ANA CLAUDIA BICHARA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

EM, 17/07/2007

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA 56/07

DIA 17/07/2007JUIZ DE DIREITO: DR. CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º 1745/024.070.156.252AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: WELTON MANOEL PEREIRA ABRAÃO E OUTRODR. INÁCIO SAMPAIO PEREIRA - OAB/MG 102961, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 10 DE OUTUBRODE 2007 ÀS 14:00 HORAS.

ANA CLAUDIA BICHARA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

EM, 17/07/2007

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA

PORTARIA N.º 01/2007

O DOUTOR JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA (3ª) TERCEIRA VARA DEFAMÍLIA DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 48,INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 234,PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO EM 19 DE ABRIL DE 2002, EARTIGO 7º DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, QUECONFERE AO JUIZ DE DIREITO A COMPETÊNCIAPARA INSPECIONAR, ANUALMENTE, OSSERVIÇOS, LIVROS, DOCUMENTOS E AUTOS, ACARGO DO CARTÓRIO DA RESPECTIVA VARA;

RESOLVE:

1 – NO PROPÓSITO DE SUPERINTENDER O SERVIÇOJUDICIÁRIO DESTA VARA, INSTALAR E PROMOVER INSPEÇÃOJUDICIAL NO CARTÓRIO DA TERCEIRA (3ª) VARA DE FAMÍLIA DOJUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, E.S., DE ENTRÂNCIAESPECIAL, A PARTIR DE 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,DETERMINANDO QUE O DR. ESCRIVÃO OU O SUBSTITUTO LEGAL,PROVIDENCIE OS SEGUINTES ATOS:

I – COMPARECIMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOSLOTADOS NA VARA APRESENTANDO SEUS ATOS DE NOMEAÇÃO EPERMANECEREM EM CARTÓRIO, PARA AS DILIGÊNCIAS A SEREMTOMADAS EM VIRTUDE DA INSPEÇÃO;

II – APRESENTAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS EMANDAMENTO, BEM COMO OS LIVROS OBRIGATÓRIOS E DEMAISDOCUMENTOS DO CARTÓRIO (ARTIGO 55, INCISO VIII, DO CÓDIGODE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO);

2 – FAÇA-SE PUBLICAR CÓPIA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEMCOMO, QUE SEJA AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO NOCARTÓRIO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA AOS EXCELENTÍSSIMOSSENHORES DESEMBARGADORES PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, BEMCOMO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DIRETOR DO FÓRUM DOJUÍZO DE VITÓRIA, PRESIDENTE DA OAB/VITÓRIA E AO


MINISTÉRIO PÚBLICO, EM EXERCÍCIO JUNTO A TERCEIRA VARA DEFAMÍLIA, PARA OS DEVIDOS FINS.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.070.181.367AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGINOSOREQT: RICARDO CARDOSO GOLLMANNRQD: RAQUEL AMANDA FIGUEIRA GOLLMANN

O DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO, MM. JUIZDE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA.RAQUEL AMANDA FIGUEIRA GOLLMANN, BRASILEIRA, CASADA,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHADE AIRTON NUNES FIGUEIRA E MARIA SHIRLEY CARDONAFIGUEIRA QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA,REQUERIDA POR RICARDO CARDOSO GOLLMANN EM FACE DERAQUEL AMANDA FIGUEIRA GOLLMANN, EM QUE OREQUERENTE PLEITEIA O DIVÓRCIO DECLARANDO QUE ESTÃOSEPARADOS HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS E NUNCA MAIS TEVENOTÍCIAS DELA, HOUVE FILHOS E NÃO HÁ BENS A PARTILHAR ENEM HÁ PENSÃO A REQUERER, FICANDO A REFERIDA SRA. RAQUELAMANDA FIGUEIRA GOLLMANN CITADA DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA,QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEMCOMO PARA ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENADE REVELIA, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 21, DETEOR SEGUINTE: “CITE-SE A REQUERIDA POR EDITAL, COM PRAZODE 20 DIAS, ... .VITÓRIA, 18/06/2007 (ASS.) DR. RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRO - JUIZ DE DIREITO.”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DE JUNHO DE 2007.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.030.180.152

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)ADILSON DO CARMO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA DAPALMEIRAS, BECO DO CIGANO, ITARARÉ, VITÓRIA/ES AREQUERIMENTO DE EDILZA DO CARMO SOUZA, BRASILEIRO(A),RESIDENTE NA RUA AMILTON DE CASTRO MATOS, Nº25,JABOUR,VITÓRIA/ES, NOS QUAIS EM DATA DE 02.03.2007 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE PSICOSE ALCOÓLICA, TENDO-LHE SIDONOMEADA CURADOR(A) EDILZA DO CARMO SOUZA, FICANDOIMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 07.05.2007.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASE AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 05(CINCO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.970.060.596


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) MARIADA PENHA ALVES DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NARUA SÃO BARTOLOMEU, 106, MORRO DO QUADRO/VILA RUBIM,VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE DIVINA MARIA FONSECA DACONCEIÇÃO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMADESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 19.03.2007 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE, TENDO-LHE SIDO NOMEADACURADOR(A) ELIAS FONSECA DA CONCEIÇÃO, FICANDOIMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 29.05.2007.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASE AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 05

(CINCO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98




EDITAL

PROCESSO Nº 024.060.095.965


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) ALAIDECOUTINHO DE MEDEIROS, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUACAETANO JOSÉ GOMES, Nº 105, BAIRRO JOANA D’ARC, VITÓRIA/ES,AREQUERIMENTO DE NEUZA GOMES DE SOUZA, BRASILEIRO(A),RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATADE 02.03.2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EMVIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE MAL DE ALZHEIMER,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) NEUZA GOMES DESOUZA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM30.03.2007.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASE AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.




PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.010.089.662


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) ALZIRAVAGO ROCHA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA ALICEBUMACHAR NEFFA, Nº 55,ED.PONTAL DE CAMBURI,JARDIMCAMBURI,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE ADILIA GONÇALVESDE LANES, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMADESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 27.01.2003 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DEDEMENCIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) ADILIAGONÇALVES DE LANES, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE

TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 25.02.2003.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 05(CINCO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.010.146.058


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) MARIACANDIDA DE ABREU, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUAANTENOR GUIMARÃES, 55, ED.VILLAGE TATIANA, APTº1202, PARQUEMOSCOSO,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE CREUZA HELENA DEJESUS FAQUERIS, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇOACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 21.10.2002 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE DEFICITES MENTAIS POR SEQUELA DE ACIDENTEVASCULAR CEREBRAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A)CREUZA HELENA DE JESUS FAQUERIS, FICANDO IMPEDIDO DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 26.11.2002.





PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.010.138.766


O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)VIRGINIA MARIA DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NARUA AUGUSTO AYRES RIBEIRO, S/N (BECO DO CAMELO), BAIRROINHANGUETA, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE MARIA DELOURDES CONCEIÇÃO DA SILVA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NOENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 29.04.2002 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE RETARDO MENTAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADACURADOR(A) MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DA SILVA,FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM03.07.2002.





PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.020.036.712


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)SANTINO NUNES LIMA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA TRAVESSAJUVERCINO JOSÉ NETO, 08, BAIRRO GOIABEIRA, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOSQUAIS EM DATA DE 25.02.2003 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DOENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE RETARDOMENTAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) MARIAAPARECIDA DOS SANTOS, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 19.05.2003.



(QUATRO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.990.153.595


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) JAIROANDRADE DE OLIVEIRA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUAANÁLIA SANTOS, 241, BAIRRO SÃO PEDRO III, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE ETELVINA SOUZA ANDRADE, BRASILEIRO(A),RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATADE 05.02.2004 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EMVIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE RETARDO MENTAL EESQUIZOFRENIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A)ETELVIA SOUZA ANDRADE, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIODE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 24.03.2004.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 04(QUATRO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98

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EDITAL

PROCESSO Nº 024.010.128.056


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE


JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) DINÁ DEOLIVEIRA, BRASILEIRO(A), INTERNA NO ABRIGO DAS IRMÃSMISSIONÁRIAS DA CARIDADE-MADRE TERESA DE CALCUTÁ, SITO ÀRUA DESEMBARGADOR OTAVIO DE CARVALHO LENGRUBER, Nº 190,CONSOLAÇÃO, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIOPÚBLICO,NOS QUAIS EM DATA DE 04.09.2002 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DEDEMÊNCIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) RITA MAIRASCÁRDUA PINTO, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOSOS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 01.10.2002.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 04(QUATRO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

NOTA DE INTIMAÇÃO - LISTA 007/2007

DATA: 09/07/2007JUIZ: DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJOPROMOTORA: DR.ª EDWIGES DIASESCRIVÃ: DR.ª JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ

024.890.306.640 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE JOSÉ CARLOS FERREGUETE - INTIMAR O DR.JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS ÀS FLS. 137 DOS AUTOS, NOVALOR DE R$ 562,24, NO PRAZO LEGAL.

024.070.033.444 - ALVARÁ EM APENSO AOS AUTOS DE INVENTÁRIODOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE IDILIO BONADIMAN -INTIMAR O DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, PARA JUNTAREMAOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO VALORES RECEBIDOS,DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 32 DOS AUTOS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

024.050.290.725 - ALVARÁ ONDE FIGURA COMO REQUERIDO JORGEACHA - INTIMAR A DR.ª VANYA PESTANA NAZARETH, POR TODOSOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 81 NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.024.050.249.226 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ORMANDINO TORQUATO - INTIMAR O DR.ALONSO VIEIRA BORGES, POR TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 65 DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

024.890.311.178 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE YOLANDA MONJARDIM FARIA SANTOS -INTIMAR O DR. JORGE GABRIEL RODNITZKY, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS ÀS FLS. 562DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 2.346,90, NO PRAZO LEGAL.

024.930.013.958 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ANALINO PAULA - INTIMAR O DR. ALCIMARNASCIMENTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.91/92, NO PRAZO LEGAL.

024.890.309.818 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE CHRISTIANO TAVARES COLLINS - INTIMAR A

DR.ª CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT, POR TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO DE FLS. 300 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

024.900.206.384 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE JOVELINO MODOLO - INTIMAR A DR.ª MARIAAMÉLIA BARBARA BASTOS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADA ÀS FLS. 241 DOS AUTOS, NOVALOR DE R$503,17, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.940.040.348 - HABILITAÇÃO DE CRÉDIDO EM APENSO AOS AUTOSDE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEJOSEFINO GERVÁSIO DUMAS FILHO - INTIMAR O DR. SERVIOBASTO DOS SANTOS, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 151/154.

024.040.014.850 - HABILITAÇÃO DE CRÉDIDO EM APENSO AOS AUTOSDE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEJOSEFINO GERVÁSIO DUMAS FILHO - INTIMAR O DR. DAYENNENEGRELLI VIEIRA, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 73/74.

024.940.040.348 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE JOSEFINO GERVÁSIO DUMAS FILHO - INTIMAROS DRS. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA E TARCISIOROBERTO GUERRA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 265 DOS AUTOS.

024.890.329.766 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ARLINDO DE CASTRO MADEIRA - INTIMAR ODR. OSMAR SEIDE, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 99 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

156/1948 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DECARLOS LEOPOLDINO OU CARLOS LEOPOLDINO DE MATOS EESTHER ROCHA MATOS - INTIMAR O DR. JOSÉ ELIAS DONASCIMENTO MARÇAL, DA VISTA QUE LHE É CONCEDIDA DOSAUTOS PELO PRAZO LEGAL.

024.970.126.926 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE EDSON ANTONIO FERREIRA - INTIMAR O DR.MARCELO MARTINS ALTOÉ, POR TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 110 DOS AUTOS.

024.980.095.624 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ALOYSIO PEREIRA DOS SANTOS - INTIMAR ADR.ª LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO, POR TODOS OSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 214, ITEM "3" DOS AUTOS, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

024.940.082.555 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOJOSÉ CARLOS THEBALDI - INTIMAR A DR.ª LUCIA MARIA RORIZVERÍSSIMO PORTELA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 238, ITEM "1" DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.890.330.103 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE HELOISA SOARES BUSATO E SALVADOR JOSÉBUSATO - INTIMAR O DR. MOISES SASSINE EL ZOGHBI E JOSÉDOMINGOS DE ALMEIDA, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 530 DOS AUTOS.

024.050.182.409 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ONDE FIGURA COMOREQUERIDO ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA MILAGRES FERREIRA -INTIMAR O DR. JOSÉ RICARDO MACHADO MILAGRES E EURICOSAD MATHIAS, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 93,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.910.051.622 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOJOSALDINO BARBOSA VALENTIM - INTIMAR A DR.ª TEREZINHASANT'ANA DE CASTRO, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 53 DOS AUTOS.

024.890.307.911 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOMARILIA PINHEIRO OTTONI - INTIMAR O DR. SANDRO


AMERICANO CÂMARA, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 77 DOS AUTOS.

024.030.173.447 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOEURYDICE FERRAZ DE ALMEIDA - INTIMAR A DR.ª KATIA REGINAPOLEZE, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 54 DOSAUTOS.

024.980.164.628 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOJOÃO CARLOS PONCIO DE ANDRADE - INTIMAR A DR.ª ERYKUNKEL, PARA DILIGENCIAR JUNTO AO SEU CLIENTE EENCAMINHA-LO AO CARTÓRIO PARA FIRMAR O COMPROMISSO DECURADOR DEFINITIVO, DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS.43/44 DOS AUTOS.

024.040.060.139 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOARLETE FERNANDES BARCELOS - INTIMAR O DR. HUMBERTO DECAMPOS PEREIRA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 23 DOS AUTOS.

024.010.055.705 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOCLARINDA MARIA DA COSTA - INTIMAR O DR. JOÃO BAPTISTABRAGA DIAS, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 129DOS AUTOS.

024.900.006.503 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE EURICO DA COSTA CANHA - INTIMAR O DR.ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS, POR TODOS OSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 187 DOS AUTOS.

024.890.309.982 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE MARIA NILCE DOS SANTOS MAGALHÃES -INTIMAR A DR.ª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB, PORTODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 235 DOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.890.303.225 - ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE CLOVIS VERVLOET GOMES - INTIMAR O DR.ANTONIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ, POR TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 130 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.024.050.083.138 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE JIDEILTON NUNES DE JESUS - INTIMAR O DR.ÂNGELO POLTRONIERI NETO, POR TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 37 DOS AUTOS.

024.050.084.847 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE WANDERSON SANT'ANA DAVID - INTIMAR ADR.ª ZENI GARCIA DE CAMPOS, PARA ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO DE INVENTARIANTE DE FLS. 11 DOS AUTOS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.040.090.417 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE JOSÉ DEUS DO ROSÁRIO - INTIMAR OS DRS.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO E EURICO DELANE P.PORTUGAL, POR TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 516/517DOS AUTOS.

024.890.314.537 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ROMULO BOSCO LYRIO - INTIMAR OS DRS.NAMIR CARLOS DE SOUZA FILHO, MARIA AVANILDA BORGESJACCOUD E FABIO LUIZ BARROS CELESTINO, POR TODOS OSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 1415 DOS AUTOS.

024.890.329.964 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE IONE TEIXEIRA ESPINDOLA - INTIMAR O DR.ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI, PORTODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15 DOS AUTOS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.060.189.479 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE CARLOS JOSÉ SILVA MONTEIRO DE LEMOS -INTIMAR O DR. ALEXANDRE MELLO BRASIL, PARA SE MANIFESTARSOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 112/113 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

024.000.031.443 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS - INTIMAR ODR. FABIO DAHER BORGES, POR TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 68 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.890.329.261 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE HILDEWALD GUIMARÃES - INTIMAR O DR. LUIZANTONIO DE SOUZA BASILIO, POR TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 172 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.030.217.277 -INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOGERSON MARTINS LEONEL - INTIMAR O DR. LUCIANO AZEVEDOSILVA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 34 DOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.040.140.055 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDODIEGO PORTO CORRÊA - INTIMAR O DR. SANDRO AMERCIANOCÂMARA, PARA DILIGENCIAR JUNTO A SUA CLIENTE INFORMANDOQUE A MESMA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FIRMARO TERMO DE COMPROMISSO DE CURADORA DEFINITIVADETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56 DOS AUTOS.

024.050.126.051 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOCARLOS MARCOS CRUZ PIRES - INTIMAR O DR. COLOMBOSEBASTIÃO ARONE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS CALCULADAS ÀS FLS. 62 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$136,67, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.040.075.855 -INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOJOAQUINA MOTTA PEREIRA - INTIMAR O DR. HILTON DEOLIVEIRA FILHO, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.46 DOS AUTOS.

024.040.066.839 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOJOSÉ CARLOS RIBEIRO DANIEL - INTIMAR O DR. NACYR AMM,PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 43 DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

024.050.024.868 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOLUCIANO DE BARROS - INTIMAR O DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA,POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.050.032.176 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOALINE FRANÇA MATOS CALMON FERNANDES - INTIMAR O DR.REBECA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADE, PARADILIGENCIAR JUNTO A SUA CLIENTE INFORMANDO QUE A MESMADEVERÁ COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES, PARA FIRMAR O COMPROMISSO DE CURADORDEFINITIVO.

024.010.001.964 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOFERNANDO RIBEIRO FERREIRA - INTIMAR O DR. ROGER FAIÇALRONCONI, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 40DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

024.000.049.288 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDOOSCAR ROBERTO TISEO - INTIMAR O DR. WILLIS MACHADO DOSSANTOS, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 44 DOSAUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

024.070.092.242 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE SONIA CARVALHO - INTIMAR A DR.ª EDSLENYDE FARIAS LACERDA, PARA DILIGENCIAR JUNTO AINVENTARIANTE E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, CALCULADAS ÀS FLS. 83 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$1.947,14, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO PRESTARCONTAS DOS ALVARÁS DE FLS. 76/81 DOS AUTOS.

024.910.093.327 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE JOSÉ CALIL ANTÔNO - INTIMAR OS DRS.IRYSSON DA SILVA E CLEA MARIA GRANDI CID, POR TODOS OSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 144 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


024.040.11.098 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE JOEL SIMÃO - INTIMAR A DR.ª ROWENAFERREIRA TOVAR, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 384 DOS AUTOS.

024.050.212.463 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE LACINE TÁPIAS - INTIMAR O DR. OSVALDOHULLE, POR TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 178 DOSAUTOS.

024.970.039.004 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE ISAAC LOPES RUBIM - INTIMAR OS DRS.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO E EURICO DELANE P.PORTUGAL, POR TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 1516/517DOS AUTOS.

024.890.304.090 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE HELIO MORAIS PERDIGÃO - INTIMAR O DR.SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, POR TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 1568 DOS AUTOS.

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.060.213.972AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: BRUNA FIOROTTE COVREREQUERIDA: DOROTEA MARIA FIOROTTE COVRE

O MM. JUIZ DE DIREITO GIL VELLOZO TADDEI,DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR BRUNA FIOROTTECOVRE EM FACE DE DOROTEA MARIA FIOROTTE COVRE, ONDEFOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEDOROTEA MARIA FIOROTTE COVRE E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOISMIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

GIL VELLOZO TADDEIJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.060.215.878AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ANGELA MARIA GOMES FAIRICHREQUERIDO: CREUZENIR DE JESUS GOMES FAIRICH


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ANGELA MARIA GOMESFAIRICH EM FACE DE CREUZENIR DE JESUS GOMES FAIRICH,ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE CREUZENIR DE JESUS GOMES FAIRICH E PORSER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOISMIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 024.070.140.009AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: DALVA CAMPOS DE MARTIN REQUERIDO: LUCAS DE MARTIN


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR DALVA CAMPOS DEMARTIN EM FACE DE LUCAS DE MARTIN, ONDE FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUCAS DE MARTINE POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDACIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORA REQUERENTE.ASSIM SENDO

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSCINCO (05) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE


(2007). EU, , ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 17/07/2007

JUÍZA SUBSTITUTA: DR. BENÍCIO FERRARIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MARCIA JACOBSEN ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA

RETIFICAÇÃO024.06.008598-2 - ELIO ALFONSO LOVATTI E OUTROS E ESTE JUÍZO -INTIME-SE DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8.749,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SETENÇA DE FLS.56 ASEGUIR TRANSCRITO: "(JULGO POR SETENÇA EXTINTA A PRESENTEAÇÃO SEM APRECIAR MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPCFACE O REQUERENTE NÃO DAR ANDAMENTO NO FEITO...)".

RETIFICAÇÃO024.07.004829-3 - RENATA ROSA SILVA E ESTE JUÍZO - INTIME-SE DR.NILDEVAL FERREIRA STEN OAB/ES 10.599, PARA TOMAR CIÊNCIADA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 20 A SEGUIR TRANSCRITO:"(JULGO POR SETENÇA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM APRECIARMÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC FACE O REQUERENTENÃO DAR ANDAMENTO NO FEITO...)".

ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR024.07.013046-3 - CARLOS DE NORONHA OLIVEIRA E ESTE JUÍZO -INTIMEM-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 36 ASEGUIR TRANSCRITO: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVADOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTEPROCESSO SOB Nº ACIMA...)".

ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR024.07.013070-3 - MARCELO CORREA LINHARES E ESTE JUÍZO -INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 42 ASEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVADOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTEPROCESSO SOB Nº ACIMA...)".

ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR024.07.013165-1 - OSMAR SOARES DA SILVA E ESTE JUÍZO - INTIME-SEDR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 37 A SEGUIRTRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTALACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB NºACIMA...)".

ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR024.07.013066-1 - CARLOS ALBERTO ANDRADE E ESTE JUÍZO -INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 38 ASEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVADOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTEPROCESSO SOB Nº ACIMA...)".

RETIFICAÇÃO024.05.022647-1 - MILITÃO FERREIRA DE AMORIM E ESTE JUÍZO -INTIME-SE DR. PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO OAB/ES 11.512,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 20 A

SEGUIR TRANSCRITA: "(JULGO POR SENTENÇA EXTINTO OPRESENTE PEDIDO SEM APRECIAR MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC FACE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 22...)".

ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR024.07.015238-4 - JOSÉ WASHINGTON DE ÁVILA AUGUSTO E ESTEJUÍZO - INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES11.535, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 44A SEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVADOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTEPROCESSO SOB Nº ACIMA...)".

ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR024.07.013220-4 - JOSÉ WASHINGTON DE ÁVILA AUGUSTO E ESTEJUÍZO - INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES11.535, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 60A SEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVADOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTEPROCESSO SOB Nº ACIMA...)".

ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR024.07.015064-4 - LUIZA DE FÁTIMA FERREIRA PACHECO E ESTE JUÍZO- INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 34 ASEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVADOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTEPROCESSO SOB Nº ACIMA...)".

CAUTELAR024.06.018392-8 - ZEFERINO PEDRONI E OUTRO E CASTÓRIO GERALDE IMÓVEIS 2 ZONA - INTIME-SE DR. VALDENIR ALIPIOFERNANDES BORGES OAB/ES 2.931, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 44 A SEGUIR TRANSCRITA: "(JULGOPOR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM APRECIARMÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC FACE O REQUERENTENÃO DAR ANDAMENTO NO FEITO...)".

ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR024.07.013068-7 - JOÃO MANOEL DE ALMEIDA E ESTE JUÍZO -INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31 ASEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVADOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTEPROCESSO SOB Nº ACIMA...)".

RETIFICAÇÃO024.05.016380-7 - CLAUDEMIRA SCARDUA FRIZZERA E ESTE JUÍZO -INTIME-SE DRª SONIA MARIA DEMONER OAB/ES 3.589, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 87 A SEGUIRTRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTALACOSTADA NOS AUTOS JULGO PRECEDENTE, EM PARTE, APRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DE FLS. 85...)".

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRANCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃOPELO PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 024050104991AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.REQT:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.RQD: GILCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE


VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DASEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVITÓRIA SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE RESSARCIMENTODE DANOS, IMPETRADO POR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMFACE DE GILCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA, FICANDO CITADO:GILCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA PARA QUERENDO CONTESTARA AÇÃO SUPRA QUE LHE MOVE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DOSTERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA NA DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA,ADMITINDO-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NAINICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS,PROFERINDO O JUIZ, DESDE LOGO, A SENTENÇA (ART. 277, PAR. 2º,CPC); TAMBÉM INTIME: GILCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO 11ºANDAR DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADEALTA, NESTA, NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS PARAA AUDIÊNCIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 75V, DE SEGUINTETEOR: " CITE-SE E INTIME-SE, AMBOS NO MESMO ATO, POR EDITAL.DESIGNO O DIA 04/10/07 (AUDIÊNCIA) 14H. 05/06/07. RODRIGOCARDOSO FREITAS - JUIZ DE DIREITO ".

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DE JULHO DE 2007.EU, REGINA CYPRIANO LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI ESUBSCREVI.

FABIO CLEM DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE

VITÓRIA

EXPEDIENTE: 17/07/2007

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. FABIO CLEM E OLIVEIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA EDR.ª MARIA DE FÁTIMA CABRAL DE SÁSUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: REGINA CYPRIANO LIMAESCREVENTE JURAMENTADA: RENATA LOBO MELO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ADRIANO FRISSO RABELO ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA ALEX DO NASCIMENTO FERREIRA ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO ALEXANDRE TIRONI MAGID ALOIZIO MUNHÃO FILHO ALVA VALERIA SANT'ANNA ROZETTI ANA IZABEL VIANA GONÇALVES BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDES BRENO PAVAN FERREIRO CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA CLARISSE GOMES ROCHA DANIELLE PINA DYNA DANILO SIMÕES MACHADO DAWSON NOGUEIRA COUTINHO FABRÍCIO MÔNACO

FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS FREDERICO LUÍS S. PIMENTEL GERSON LAICER FUCHS HENRIQUE ROCHA FRAGA INGRID SILVA DE MONTEIRO IVAN MOREIRA DE MELLOJOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA JOSÉ MIRANDA LIMA JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA JOSÉ NATALINO CAMPONEZ JULIANA REALI JULIANA PEDREIRA SILVA KELLY CRISTINA BRUNO LEONARDO ANDRADE ARAÚJO OLUCIANA SPELTA BARCELOS LUÍS TELVIO VALIM LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA MARIA DA PENHA BORGES MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINS DIAS MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA MAURÍCIO MESQUITA NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO NEUZA ARAÚJO DE CASTRO NOEMAR SEYDEL LYRIO PEDRO MOTTA DUTRA RAFAEL ERNESTO LIMA RENATO PIZZOLATTO RENATO MOTA VELLO RICARDO TADEU RIZZO BICALHO ROBERTO GOTARDO MOREIRA RODRIGO REIS MAZZEI RODRIGO ATHAYDE MAYRINK ROGÉRIO SIMÕES ALVESRONALDO MOREIRA MACHADO RONALDO MOREIRA MACHADO ROWENA FERREIRA TOVAR TÂNIA MARIA PIRES E PINHO THIAGO NADER PASSOS TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA UBALDO MOREIRA MACHADO VALDECY ALVES RODRIGUES VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO DA COSTA VLADIMIR SALLES SOARES

1 - DR DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES 9291 E DR RONALDOMOREIRA MACHADO OAB/ES 8893024 020 096 855 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: MARCO ANTÔNIO ROMANIARÉU: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE AGIR,EM CINCO DIAS.

2 - DR ALEX DO NASCIMENTO FERREIRA OAB/ES 9292024 040 097 495 - COBRANÇAAUTOR: AILTON FERREIRA NUNESRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DO DESPACHO DE FLS....... 44 QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTA

3 - DR ROGÉRIO SIMÕES ALVES OAB/ES 9378024 040 134 785 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: ALPHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDARÉU: SUPERINTENDENTE CENTRAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRADO IESPINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE EM AGIR,EM CINCO DIAS

4 - DR JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO OAB/ES 2921024 950 114 785 - ORDINÁRIA


AUTOR: JOSIMAR JOSÉ PEREIRARÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA PAGAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO

5 - DR VALDECY ALVES RODRIGUES OAB/ES 5818024 980 065 585 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: JUDITE PEREIRA RUELARÉU: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM FURTOS EROUBOS DE VEÍCULOSINTIMAR: PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS....... 46 E SEUSRESPECTIVOS DOCUMENTOS

6 - DR FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS OAB/ES 200-B024 020 160 065 - NOTIFICAÇÃO JUDICIALAUTOR: SUELI OLIVEIRA BESSONI E OUTRASRÉU: DETRAN-ESINTIMAR: PARA RECEBER OS AUTOS

7 - DRA TÂNIA MARIA PIRES E PINHO OAB/ES 8428024 050 230 085 - INDENIZATÓRIAAUTOR: RICARDO MARTINS NORONHARÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DO DESPACHO DE FLS....... 53 QUE DEFERIU ODESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃOPOR CÓPIA

8 - DRA DANIELLE PINA DYNA OAB/ES 9428024 040 072 225 - ORDINÁRIAAUTOR: SINDIPUBLICOSRÉU: INCAPERINTIMAR: PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA E PARA QUE OSADVOGADOS QUE SUBSCREVEM A PEÇA INICIAL APONHAM SUASASSINATURAS, CONFORME R DECISÃO DE FLS....... 71 E DESPACHO DEFLS....... 85V, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL

9 - DR LUÍS TELVIO VALIM OAB/ES 6315 E DRA INGRID SILVA DEMONTEIRO OAB/ES 9101024 010 116 523 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: GERALDO A. MENDES COMERCIO E REPRESENTAÇÕESRÉU: DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO IESPINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE AGIR

10 - DR NOEMAR SEYDEL LYRIO OAB/ES 3666024 970 019 204 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: DISTRIBUIDORA VIA LESTE LTDARÉU: COORDENADOR DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E OUTROINTIMAR: PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORME O ATUALENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, NO INTUITO DE QUE ESTEPROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENADE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA

11 - DRA CLARISSE GOMES ROCHA OAB/ES 8870 E DR RAFAELERNESTO LIMA OAB/ES 12574 X JOÃO LUIZ FERREIRA DEAZEVEDO FILHO OAB/RJ 124179024 050 050 673 - ORDINÁRIAAUTOR: ROPAR PARTICIPAÇÕES LTDARÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA ESPECIFICAR PROVAS

12 - DR IVAN MOREIRA DE MELLO OAB/ES 8439024 020 049 833 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: JOSÉ ALECRIM RODRIGUESRÉU: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA RETIRAR DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL

13 - DRA ANA IZABEL VIANA GONÇALVES OAB/ES 7962 X DRALEXANDRE NOGUEIRA ALVES OAB/ES 7030024 040 090 813 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRARÉU: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIALINTIMAR: O IMPETRANTE, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOINTERESSE DE AGIR, BEM COMO A AUTORIDADE COATORA PARA

QUE INFORME A ATUAL SITUAÇÃO DO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO, TODOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS...... 78V

14 - DR JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA OAB/ES 3416 E DRTHIAGO NADER PASSOS OAB/ES 9862024 040 247 033 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: NATALYA RIBEIRO ASSUNÇÃORÉU: DIRETOR DO CEEJAINTIMAR: PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEUCONSTITUINTE, NO INTUITO DE QUE ESTE PROCEDA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA

15 - DRA ROWENA FERREIRA TOVAR OAB/ES 3366024 960 194 793 - ORDINÁRIAAUTOR: DISTRIBUIDORA LINHARES DE BEBIDAS LTDA. E OUTRASRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA R DECISÃO DE FLS...... 425, QUE PROMOVEU AREABERTURA DE PRAZO.

16 - DR HENRIQUE ROCHA FRAGA OAB/ES 9136024 050 195 957 - COBRANÇAAUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORÉU: KRM CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDAINTIMAR: PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU, NA FORMA DO §2ºDO ARTIGO 219 CPC, TENDO EM VISTA A EMPRESA REQUERIDA NÃOMAIS FUNCIONAR NO LOCAL INDICADO NA EXORDIAL

17 - DRA NEUZA ARAÚJO DE CASTRO OAB/ES 2465024 040 149 767 - ORDINÁRIAAUTOR: KARLA CRISTINA ALEGRORÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DO DESPACHO DE FLS...... 62, QUE MANTEVE A DECISÃODE FLS...... 41/432, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS

18 - DR RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5890024 050 095 827 - ORDINÁRIAAUTOR: PHOENIX CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAISLTDARÉU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAINTIMAR: PARA ESPECIFICAR PROVAS

19 - DRA MARIA DA PENHA BORGES OAB/ES 3482024 040 067 787 - ORDINÁRIAAUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORÉU: RENATO XAVIER HOTT RG PRODUÇÕES MEINTIMAR: DO DEFERIMENTO DE VISTA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS

20 - DR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO OAB/ES 4136 X DRAMARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINS DIAS OAB/ES 8097024 050 177 625 - REPARAÇÃO DE DANOSAUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORÉU: ELIZEU VIEIRA DOS SANTOSINTIMAR: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHAS PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 12:00 HORAS, NACOMARCA DE JAGUARÉ

21 - DR RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3901024 060 362 522 - ORDINÁRIAAUTOR: BRASILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDARÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO E PARA PRODUZIR PROVAS

22 - DR PEDRO MOTTA DUTRA OAB/ES 1999024 030 116 487 - RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAISAUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORÉU: FELIPE WERLANG DA SILVEIRAINTIMAR: PARA CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA

23 - DR ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO OAB/ES 3719024 060 083 847 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: CARLOS JOSÉ GONÇALVES SANTOS


RÉU: COMANDANTE GERAL DA PM-ESINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.....94/108, NO PRAZO DE CINCO DIAS

24 - DR ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO OAB/ES 8799, DRAJULIANA REALI OAB/ES 9385 E DRA LUCIANA SPELTA BARCELOSOAB/ES 9765024 040 226 797 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: SAMELA GOMES FARIA CAVALCANTERÉU: DIRETORA DO CEEJAINTIMAR: PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEUCONSTITUINTE, NO INTUITO DE QUE ESTE PROCEDA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA

25 - DRA ALVA VALERIA SANT'ANNA ROZETTI OAB/ES 7049024 000 046 177 - OBRIGAÇÃO DE FAZERAUTOR: SISEADESRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROINTIMAR: PARA INFORMAR A RELAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS ERESPECTIVOS CPF, NO PRAZO DE DEZ DIAS

26 - DR JOSÉ MIRANDA LIMA OAB/ES 3752024 970 146 627 - AÇÃO POPULARAUTOR: JOSÉ LUIZ RODRIGUESRÉU: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DO DESPACHO DE FLS..... 189 QUE DEFERIU O PEDIDO DEDEVOLUÇÃO DO PRAZO

27 - DRA MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS OAB/ES 8944 E DRAKELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES 8705024 020 067 616 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: JOÃO DE SOUZA SALDANHARÉU: COMANDANTE GERAL DA PM-ESINTIMAR: DO DESARQUIVAMENTO

28 - DR ROBERTO GOTARDO MOREIRA OAB/ES 9020024 060 359 106 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: MESSIAS DA SILVARÉU: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DAPM-ESINTIMAR: PARA DIZER SE AINDA PERSISTE O INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO

29 - DR UBALDO MOREIRA MACHADO OAB/ES 4819, DR RENATOPIZZOLATTO OAB/ES 6239, DR MAURÍCIO MESQUITA OAB/ES 5734E DR RODRIGO ATHAYDE MAYRINK OAB/ES 9450024 010 185 106 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: LAIZ RIBEIRO PATRÍCIORÉU: COORDENADORA DE ESPORTES DE COMPETIÇÃO SECESINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE EM AGIR,EM CINCO DIAS

30 - DR ROBERTO GOTARDO MOREIRA OAB/ES 9020024 010 099 406 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: PAULO ROGÉRIO DUTRA DE SOUZA RÉU: COMANDANTE GERAL DA PM-ESINTIMAR: DO DESPACHO DE FLS.... 84 QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTAS DEVENDO, SIMULTANEAMENTE, DEVOLVER OS AUTOS EMDEZ DIAS, BEM COMO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

31 - DRA KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES 8705 E DRA MARIAAMÉLIA BARBARA BASTOS OAB/ES 8944024 050 207 356 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: FABIO CRUZ PONTESRÉU: DIRETOR PRESIDENTE DA CESANINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFICIO DE FLS... 235/241

32 - DR FREDERICO LUÍS S. PIMENTEL OAB/ES 8954, DRA BRENDACALDARA MODENESI BENEVIDES OAB/ES 9610 E DR TIAGOBALBINO AZEREDO DA SILVA OAB/ES 9760024 030 013 676 - AÇÃO POPULARAUTOR: ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS

INTIMAR: DO DESPACHO DE FLS... 154, QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTAS

33 - DR JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES 2706024 010 170 256 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: MARLENE GUZZO - CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES AUTO STILORÉU: DIRETOR GERAL DO DETRANINTIMAR: PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO SINDICATO DOCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESPÍRITO SANTO, NOPRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO

34 - DR ALEXANDRE TIRONI MAGID OAB/ES 11610, DR BRENOPAVAN FERREIRO OAB/ES 10414, DRA JULIANA PEDREIRA SILVAOAB/ES 11610 E DR LEONARDO ANDRADE ARAÚJO OAB/ES 11003024 010 189 546 - ORDINÁRIAAUTOR: ANA PAULA BALESTRERO BRAGA E OUTROSRÉU: IESPINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS

35 - DRA DANIELLE PINA DYNA OAB/ES 9428024 040 071 466 - ORDINÁRIAAUTOR: SINDIPUBLICOSRÉU: IESPINTIMAR: PARA CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL DE FLS.. 55, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO

36 - DR ALOIZIO MUNHÃO FILHO OAB/ES 10665024 050 144 146 - CAUTELARAUTOR: M STONE COMERCIAL EXPORTADORA LTDARÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS

37 - DR GERSON LAICER FUCHS OAB/ES 020-B024 050 180 876 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: JORGE RAMOS DE MORAISRÉU: DIRETOR GERAL DO DERTESINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR NO PARECERDE FLS.. 70/71, PROVIDENCIANDO AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS,CASO AINDA POSSUA INTERESSE NO FEITO

38 - DR JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 7152 E DRDAWSON NOGUEIRA COUTINHO OAB/ES 6337024 970 045 076 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: COMERCIAL QUATRO IRMÃOS LTDA. E OUTRORÉU: COORDENADOR DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DA FAZENDADO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA PAGAMENTO DE CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DIVIDA ATIVA

39 - DR VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO DA COSTA OAB/ES 9849024 010 140 226 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: ALECIO CRIVELARIORÉU: DIRETORA GERAL DA 17ª CINETRAN DE VITÓRIA/ESINTIMAR: PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEUCONSTITUINTE, NO INTUITO DE QUE ESTE PROCEDA OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS

40 - DRA ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA OAB/RJ 85086, DRFABRÍCIO MÔNACO OAB/RJ 113931 E DR RENATO MOTA VELLOOAB/ES 6776024 010 138 006 - DECLARATORIAAUTOR: BAHIA CAFÉ COMERCIAL EXPORTADORA S/ARÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, QUANTO AOINTERESSE ME AGIR.

41 - DR ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES 6944024 960 006 146 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASAUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORÉU: TOOTY MODAS LTDAINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE AGIR


42 - DR DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES 9291 E DR RONALDOMOREIRA MACHADO OAB/ES 8893024 040 251 316 - ANULATORIAAUTOR: ELSON FERREIRA GONÇALVESRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DO DEFERIMENTO DE VISTAS PELO PRAZO LEGAL

43 - DR CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI OAB/ES 3086 E DRJOSÉ NATALINO CAMPONEZ OAB/ES 3813024 020 138 095 - MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: EARL GAVEAS OLIVEIRA HOTEL E TURISMO S/ARÉU: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE AGIR,EM CINCO DIAS

46 - DR JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO OAB/ES 4367024 980 023 675 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEAUTOR: ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃORÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DO DESARQUIVAMENTO

47 - DR CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA OAB/ES 7824024 040 259 210 - ORDINÁRIAAUTOR: MARIA DO CARMO FRANCHINIRÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDA A MEDIDA LIMINAR

48 - DR MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA OAB/ES 221-A024 020 166 930 - COMINATÓRIAAUTOR: VIVALDO BINDARÉU: DETRAN-ESINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE EM AGIR,EM CINCO DIAS

49 - DR VLADIMIR SALLES SOARES OAB/ES 7036024 050 051 050 - ORDINÁRIAAUTOR: TRANSPORTADORA FIOROT LTDARÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.155/157, EM DEZ DIAS

50 - DR LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA OAB/ES 6942024 060 229 440 - EMBARGOS A EXECUÇÃOAUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORÉU: FRANCISCO SILVESTRE JÚNIORINTIMAR: PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS

REGINA CYPRIANO LIMAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

AUDIÊNCIAS DE INTERROGATÓRIO/SUMÁRIOSDESIGNADAS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2007

JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORES: DR. SANDRO REZENDE LESSADR. ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES NETOESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINEIA ARMANI LEAL - ST PM

PELO PRESENTE, FICAM INTIMADOS OS SENHORES ADVOGADOSPARA AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ABAIXO, DE ACORDO COM OPROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA:

JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTORIZONETTE MARIA DALLEPRANINILTON VASCONCELOS JRLEONARDO RANGEL GOBETTERAFAEL ALMEIDA DE SOUZA

PROC. Nº 024.070.071.048 - AJMES- ART. 226, § 1º, DO CPMACUSADO: HÉLIO BOTOSSO JÚNIORVÍTIMA: ARATY RAMOS DA SILVAADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 06/08/2007, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.060.227.261 - AJMES- ART. 209 E 217, TODOS DO CPM.ACUSADO: EWERTON RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROVÍTIMA: UASHINGTON SANTOS LIMAADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 06/08/2007, ÀS 14:00 HORAS

PROC. Nº 024.060.279.593 - AJMES- ART. 209, § 1º, DO CPM.ACUSADO: ELMAR DOLARINO PEREIRAVÍTIMA: GILBERTO LOPES DE ARAÚJOADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 06/08/2007, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024.050.179.720 - AJMES- ART. 209, § 1º, DO CPM.ACUSADO: JUCELIO NASCIMENTO PORTOVÍTIMA: GERALDO DIAS DOS SANTOSADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 07/08/2007, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.060.227.063 - AJMES- ART. 209, CAPUT C/C ART. 53 DOCPM.ACUSADO: JOSÉ ROBERTO NOLASCO E SILVA E OUTROSVÍTIMA: EDSON SANTA ROSA FILHOADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 07/08/2007, ÀS 14:00 HORAS

PROC. Nº 024.060.204.492 - AJMES- ART. 209, DO CPM.ACUSADO: EVANDRO GUIMARÃES ROCHAVÍTIMA: BRENO DOS SANTOSADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 13/08/2007, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.060.308.988 - AJMES- ART. 210, DO CPM.ACUSADO: DILAINE SOEIRO ROCHAVÍTIMA: IDALÍCIO MENDES DE OLIVEIRAADVOGADA: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANISUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 13/08/2007, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024.070.092.978 - AJMES- ART. 209, DO CPM.ACUSADO: JOSÉ AUGUSTO PIMENTEL E OUTROVÍTIMA: JEFFERSON GUIMARÃES SANTANAADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 14/08/2007, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.075.126 - AJMES- ART. 209, DO CPM.ACUSADO: ANTÔNIO CARLOS DA CRUZVÍTIMA: JACKSON DA SILVAADVOGADO: DR. JOÃO HERNANI M. GIURIZATTOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 14/08/2007, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024.060.305.851 - AJMES- ART. 209, “CAPUT” DO CPM.ACUSADO: ANDRÉ DA SILVA PEREIRA E OUTROVÍTIMA: SÉRGIO SANTOS TAVARESADVOGADOS: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI/DR. JOÃOHERNANI M. GIURIZATTOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 15/08/2007, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.060.183.365 - AJMES- ART. 265 C/C 266, DO CPM.ACUSADO: DORIVAN GONÇALVES DA SILVAVÍTIMA: O PATRIMÔNIO PÚBLICOADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO/SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 20/08/2007, ÀS13:30 HORAS

PROC. Nº 024.060.009.701 - AJMES- ART. 209, “CAPUT” DO CPM.ACUSADO: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES SANTANA E OUTROVÍTIMA: SAULO PERPÉTUO RABELOADVOGADOS: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI/DR. JOÃOHERNANI M. GIURIZATTO


SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 21/08/2007, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.241.538 - AJMES- ART. 209 E 53, TODOS DO CPM.ACUSADO: EDSON VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROSVÍTIMA: CLÁUDIO PINHO DE BRITOADVOGADOS: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI/DR. JOÃOHERNANI M. GIURIZATTO/DR. LEONARDO RANGELGOBETTE/DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZASUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 21/08/2007, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024.060.305.380 - AJMES- ART. 209, “CAPUT” DO CPM.ACUSADO: JONAS DOS SANTOS E OUTROVÍTIMA: REINALDO BARCELOS TORREÃOADVOGADOS: DR. NILTON VASCONCELLOS JÚNIORINTERROGATÓRIO/SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 22/08/2007, ÀS13:30 HORAS

PROC. Nº 024.060.305.364 - AJMES- ART. 242, DO CPM.ACUSADO: ALCENIR NUNES DE ALMEIDAVÍTIMA: JOÃO SÉRGIO DIAS E OUTROADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 23/08/2007, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.291.251 - AJMES- ART. 209, DO CPM.ACUSADO: MÁRIO ANDRÉ DO CARMO MORANDIVÍTIMA: ROBSON LEAL TORQUATOADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 23/08/2007, ÀS 14:00 HORAS

PROC. Nº 024.070.056.098 - AJMES- ART. 209, DO CPM.ACUSADO: CLEITON LUIZ VENTURIMVÍTIMA: MICHAEL DALMASCHIO RIBEIROADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 23/08/2007, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024.070.025.747 - AJMES- ART. 209, 3º, NA FORMA DO ART. 53,TODOS DO CPM.ACUSADO: JERRY RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROVÍTIMA: TARCÍSIO ESTEVÃO MINCHIOADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 23/08/2007, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024.070.026.190 - AJMES- ART. 209 NA FORMA DO ART. 53,TODOS DO CPM.ACUSADO: ELSON MARTINS CARVALHO E OUTROSVÍTIMA: ARISTÊNIO MENDES NUNES PINHEIROADVOGADOS: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 28/08/2007, ÀS 13:30 HORAS

VITÓRIA-ES, 11 DE JULHO DE 2007.

ROSINEIA ARMANI LEAL - ST PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA- CEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJOESCREVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02405805329-7REQUERENTE: KEIDE LUCY COSTA LOUREIRO

REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.120 ? DIANTE DOEXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES ASFLS 117/119 PARA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EMCONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC (...) ?.

PROC. 02406033726-8REQUERENTE: ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOSREQUERIDO:AMERICAN EXPRESS BANK BRASILDR. GILBERTO CEZARIO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30 VERSO EM, QUE?INTIME-SE A REQUERIDA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOITEM 3 DO ACORDO DE FLS. 27 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEMULTA DE 50% DE R$2500,00, E DIARIA DE R$50,00, NA HIPOTESE DEINADIMPLEMENTO.

PROC. 02407001433-7REQUERENTE: DENILZA VIEIRA RAPOSOREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA BRASIL S/ADR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02406035514-6REQUERENTE: GETULIO LUSTOSA CABELINOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02405804709-1REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. MANHAES DE ANDRADEREQUERIDO: EDSON LUIZ PIANCADR.ª SUZETE SILVA PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58 EM, QUE ? (...)DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO FOICONVOLADO EM PAGAMENTO E, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃODA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COMFULCRO NO ART. 794, I, DO CPC (...) ?.

PROC. 02406014427-6REQUERENTE: EMILANI ROCHA DOS SANTOSREQUERIDO: CREDICARD S/ADR. LUIS ANTONIO C. DE OLIVEIRADR. MARCELO MIGNONI DE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43 EM, QUE ? (...)DIANTE DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DAOBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC (...) ?.

PROC. 02407009177-2REQUERENTE: RAMON FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA DR.ª FLAVIA AQUINA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36 EM, QUE ?DIANTEDO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMAPRECIAÇAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,III, DOCPC, ISENTANDO O AUTOR DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI 9099/95.?

PROC. 02407009176-4REQUERENTE: NEISEI SOUZA PEREIRAREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/A DR.ª FLAVIA AQUINA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35 EM, QUE ?DIANTEDO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMAPRECIAÇAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,III, DOCPC, ISENTANDO O AUTOR DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI 9099/95.?

PROC. 02407009180-6REQUERENTE: RONIEL MARQUES LOPESREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/ADR.ª FLAVIA AQUINA DOS SANTOS


DR.ª CAROLINE GIAROLA MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 52 EM, QUE ? (...)HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇAO. POR TAIS RAZOES, JULGO,EM CONSEQUENCIA DO REQUERIMENTO DA PARTE, EXTINTO OFEITO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO (...).?

PROC. 02406030100-9REQUERENTE: ABIA CARVALHO GHISOLFIREQUERIDO: UNICIDADEDR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSINIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35 EM, QUE ?DIANTEDO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 51,I, DA LEI 9099/95, CONDENANDO AAUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.?

PROC. 02406014355-9REQUERENTE: CLEONICE PROFILOREQUERIDO: BANCO REAL SEGUROS S/ADR.ª JANE MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02407007725-0REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. JUSMARREQUERIDO: EDISON BISPO DOS SANTOSDR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRADR.ª CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21 EM, QUE ? (...)HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS 19,PARA QUE SURTA EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, COM RESOLUÇÃODE MERITO NA FORMA DO ART. 269, II, DO CPC (...) ?.

PROC. 02407009179-8REQUERENTE: JOSE ALBERTO SILVA DE SOUZAREQUERIDO: REAL SEGUROSDR.ª FLAVIA AQUINA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58/59 EM, QUE ? (...)DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DE OFOCIO A PRESCRIÇAO E, EMCONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DEMERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC (...).?

PROC. 02406805409-5REQUERENTE: VERA MARISE GOMES FREITASREQUERIDO: COM. DE VEICULOS CAPIXABADR. LOURIVAL COSTA NETODR. LUCIO ANTONIO MUNAIER TANUREPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85 VERSO EM, QUEINTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PENA DE MULTADIARIA DE R$ 50,00, NA HIPOTESE DE NÃO CUMPRIMENTO NOPRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA CIÊNCIA DO PRESENTE.?

PROC. 02406805429-3REQUERENTE: MARIA BERNADTH P. CALDANAREQUERIDO: DITDR. SANDRO DE MATOS ZAGODR. WELLINGTON MARIN SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34 EM, QUE ? (...) POTAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAR-LHE OMERITO,O QUE FAÇO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC,ISENTADO O AUTOR DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI 9099/95 (...).

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E INFÂNCIA EJUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZAPROMOTORA DE JUSTIÇA: PAULA FERNANDA DE ALMEIDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA

LISTA 272/07/2007

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR JORGE LUIS DA SILVADR CARLOS HENRIQUE CARNEIRODR OSWALDO AMBROZIO JUNIORDR TEREZINHA SANTANA DE CASTRODR MAURO LUCIO CASTRO RAMOSDR FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS DR DORI EDSON MESQUITA DE FREITASDR GERALDO RODRIGUES DOS SANTOSDR CARLINDO SOARES DE ARAÚJODR MARLEN VIEIRA TINOCODR CHAIM FERREIRA FARAGEDR EDISON VIANA DOS SANTOSDRA JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKIDR CHAIM FERREIRA FARAGEDRA VERA LUCIA CABALINIDRA MARINA DE PAULADR ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADRA ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI

PROCESSO Nº 2357/07- 006070000242RÉUS: GERSON DOMICIANO MACHADO FILHO, GILMAR BREDA,NOEDSON COMETTI E OUTROSINTIMO: OS DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, JORGE LUIS DASILVA, CARLOS HENRIQUE CARNEIRO, OSWALDO AMBROZIOJUNIOR, TEREZINHA SANTANA DE CASTRO, MAURO LUCIOCASTRO RAMOS, FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS E DORI EDSONMESQUITA DE FREITAS, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃOJUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOSCONSTANTE DE FLS. 2089.

PROCESSO Nº 2340/06- 006060077077RÉUS: DEIVID RIBEIRO DE ALMEIDA, RICHARD RIBEIRO DEALMEIDA, AROLDO OLIVEIRA ROCHA E PAULO CESAR NAIMEQ DASILVAINTIMO: OS DRS GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ECARLINDO SOARES DE ARAÚJO, PARA CONHECIMENTO DADECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOSCONSTANTE DE FLS. 239/241.

PROCESSO Nº 2335/06- 006060081921RÉUS: SAULO CARLOS SANTOS; GILCIMAR LAGE COSTA; LEONARDORIBEIRO GONÇALVES E JEREMIAS MARTINS VALÉRIOINTIMO: OS DRS CHAIM FERREIRA FARAGE E MARLEN VIEIRATINOCO, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDANOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS CONSTANTE DE FLS. 336/337.

PROCESSO Nº 2243/06- 006060041719RÉUS: MARCOS NASCIMENTO PEREIRA E OUTROSINTIMO: O DR EDISON VIANA DOS SANTOS, ASSISTENTE DAACUSAÇÃO, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

QUEIXA CRIME 1167/07- 006070013856QUERELANTE: JUSSARA SABINO DA SILVAQUERELADA: TAINAH ENDLINCHINTIMO: A DRA JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI, PARAAUDIÊNCIA DIA 28/08/07, ÀS 17H30MIN, ART. 520 DO CPP.

PROCESSO Nº 2455/07- 006070033409RÉU: LUIZ CARLOS DE SOUZAINTIMO: O DR CHAIM FERREIRA FARAGE, PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA 19 DE JULHO DE 2007,ÀS 15H.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 3297/07- 006070016750AUTOR DO FATO: CLOVES VIEIRA FERREIRAINTIMO: A DRA VERA LUCIA CABALINI, PARA AUDIÊNCIA PREVISTANO ART. 76 DA LEI 9.099/95, DESIGNADA PARA 20 DE AGOSTO DE2007, ÀS 12H.


PROCESSO Nº 2256/06- 006060042881RÉU: JAKSON GOMES DE SOUZAINTIMO: A DRA MARINA DE PAULA, PARA APRESENTAR AS RAZÕESDO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

PROCESSO Nº 2134/05- 006050038980RÉUS: ISRAEL MAIA CARDOSO E OUTROSINTIMO: O DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, PARA OS FINS DOART. 500 DO CPP EM FACE DO DENUNCIADO ISRAEL MAIACARDOSO.

PROCESSO Nº 2097/05- 006050025045RÉUS: JANILSON SOBRINHO DE SOUZA E OUTROINTIMO: O DR WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, PARA AUDIÊNCIANESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES, DIA 31 DE JULHO DE 2007,ÀS 12H.

PROCESSO Nº 2443/07- 006060000129RÉUS: SEBASTIÃO FABIO NEVES GERMANO E OUTROINTIMO: A DRA ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI, PARAAUDIÊNCIA NESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES, DIA 09 DEAGOSTO DE 2007, ÀS 14H30MIN, QUANDO SERÃO INTERROGADOSOS RÉUS SUPRAMENCIONADOS E CONHECIMENTO DA DECISÃO DEFLS. 139.

ARACRUZ-ES, 16 DE JULHO DE 2007.

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOVARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE

ARACRUZ

JUIZ SUBSTITUTO: FELIPE LEITÃO GOMES PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLDI MURAD

EXPEDIENTE 13/07/2007LISTA 014/07

DRª MARINA DE PAULAAÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 10.965/07 (006070017154)REQUERENTE: S.T.S.OREQUERIDO: W.S.OINTIMADA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA28/08/2007, ÀS 13:40 HORAS.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 10.247/06 (006060036214)REQUERENTE: L.S.CREQUERIDO: E.SINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.34, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, POR ABANDONO, EM CONFORMIDADE COM ART.267, III,DO CPC...”

DR. BRENO RIBEIRO GASPARAÇÃO: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C CANCELAMENTO DEREGISTRO PÚBLICO Nº 9949/05 (006050040028)REQUERENTE: J.C.C.MREQUERIDA: R.C.M.MINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.44/45, QUE TEM O SEGUINTETEOR: “...ANTE O EXPOSTO E ACOLHENDO “IN TOTUM” O PARECERMINISTERIAL DE FLS.42-VERSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE DA INICIAL, E EXTINGO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.269, I, DO CPC...”

DRA DÉBORA AZEREDO VERONEZAÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 11.124/07(006070026080)

REQUERENTE: L.O .C E A .BINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.18, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“..EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.269, III, DO CPC...”

DRª MARINA DE PAULAAÇÃO: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Nº 11.182/07 (006070029001)REQUERENTE: J.C.SREQUERIDO: E.A .F.SINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.33/36 DOS AUTOS, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO AINICIAL, COM BASE NO ART.295, INCISO II, DO CPC, E JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART.267, VI, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL...”.

DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHOAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº9351/05 (006050000717)REQUERENTE: W.L.SREQUERIDO: E.B.SINTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS.85V QUE TEM O SEGUINTETEOR:”... DEIXEI DE INTIMAR E.B.S, POR NÃO LOCALIZAR NESTACOMARCA A RUA MENCIONADA NA PRECATÓRIA...”.

DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANKAÇÃO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE Nº 9383/05(006050002135)REQUERENTE: MP EM FAVOR DE L.F.OREQUERIDO: HERDEIROS DE A .S.MINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.65/68 DOS AUTOS, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, BEM COMO DOPARECER FAVORÁVEL DA ILUSTRE REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,PARA DECLARAR SER A . S. M PAI DA MENOR L.F.O, PASSANDO AMESMA A TER O NOME DE L.F.O .M, FILHA DE A .S.M E A .S.O . PORCONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ART.269, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL...”.

DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHOAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº10.444/06 (006060055818)REQUERENTE: MP EM FAVOR DE E.A .BREQUERIDO: M.L.R.AINTIMADO DA DECISÃO DE FLS.61/62, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“... ASSIM SENDO, DESNECESSÁRIAS MAIORES CONSIDERAÇÕES EACOLHENDO “IN TOTUM” O PARECER MINISTERIAL DE FLS.58/59,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, EEXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASENO ART.269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”

DR. PAULO CESAR D`AVILA LIMAAÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 10.964/07(006070017030)REQUERENTES: T.T.C E OUTRAINTIMADO DA DECISÃO DE FLS.49, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 35, DA LEI 6.515/77, E ARTIGO 226, § 6º, DACF...”

DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANKAÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 10.477/06(006060058895)REQUERENTE: J.A .CREQUERIDA: E.H.OINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.22, QUE O SEGUINTE TEOR:“...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 35, DA LEI 6.515/77, E ARTIGO 226, § 6º, DACF...”

DR. GESIEL ALVES BARBOSAAÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 11.288/07 (006070034126)REQUERENTE: W.VREQUERIDA: C.C.P.V


INTIMADO PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DAREQUERIDA.

DRª MARINA DE PAULADR. ENOCK SAMPAIO TORRESAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 10.256/06 (006060037501)REQUERENTE: R.P.C.BREQUERIDO: S.BINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.68, QUE O SEGUINTE TEOR:“...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAPARTE REQUERENTE E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC...”

DRª DÉBORA AZEREDO VERONEZAÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.973/07 (006070017782)REQUERENTES: E.V.S.CREQUERIDO: A .T.CINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.16 DOS AUTOS, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...DESTA FORMA, E COM FUNDAMENTO NOART.267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMENFRENTAMENTO DO MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DALITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PROCESSO N. 10.574/06...”

DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 10.926/07 (006070011462)REQUERENTE: G.E.S.HREQUERIDA: E.M.VINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTEDE INTIMAÇÃO OU SEREM ARROLADAS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.862/07 (006070001943REQUERENTE: M.K.S.FREQUERIDO: M.S.FINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.18, QUETEM O SEGUINTE TEOR: “...QUE O SR. M.S.F NÃO CONSTA EMNOSSOS REGISTROS COMO FUNCIONÁRIO DESTA EMPRESA DESTE23/04/2007...”

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAÇÃO: DIVÓRCIO Nº 11.053/07 (006070023798)REQUERENTE: W.M..SREQUERIDO: M.C.P.SINTIMADO DO DESPACHO DE FLS.18, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER AO DISPOSTO NOARTIGO 232, INCISO I, DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ...”

DRª DALTON ALMEIDA RIBEIROAÇÃO: DIVÓRCIO Nº 10.822/06 (006060090070)REQUERENTE: A .SREQUERIDO: A .S INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

DRª NEUZADIR LOUREIRO DEVENSAÇÃO: GUARDA DE MENORES Nº 10.540/06 (006060067474)REQUERENTE: A .V.TREQUERIDO: M.R.B.R.TINTIMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 11.057/07(006070023947)REQUERENTE: C.AREQUERIDO: E.A .N INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RESULTADO DOEXAME DE DNA DE FLS.29/35 DOS AUTOS.

DR. WELLIGTON RIBEIRO VIEIRAAÇÃO: ALVARÁ Nº 11.184/07 (006070028532)REQUERENTE: N.R.P E OUTROINTIMADO PARA RÉPLICA.

DRª GILCINEA FERREIRA SOARESAÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 11.091/07 (006070025686)REQUERENTE: M.F.SREQUERIDA: M.T.S INTIMADA DA CERTIDÃO DE FLS.35V, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...FIQUEI IMPOSSIBILITADO DE CITAR M.T.S...”

DRª CELIA ROSA DE OLIVEIRAAÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.782/06 (006060084388)REQUERENTES: E.L.S E OUTROREQUERIDO: R.G.SINTIMADO PARA SANAREM AS PENDÊNCIAS APONTADAS NAASSENTADA DE FLS.21 E/OU REQUEREREM O QUE DE DIREITO.

DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMDR. RAFAEL ALEMIDA DE SOUZAAÇÃO: ALVARÁ Nº 11.030/07 (006070021891)REQUERENTE: N.AINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.19 E ANEXOS.

DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELAAÇÃO: ALVARÁ Nº 10.662/06 (006060073258)REQUERENTES: E.C.RINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.30/31, QUE TEM O SEGUINTETEOR: “...ANTE O EXPOSTO, E TUDO MAIS DE DOS AUTOS CONSTA,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DETERMINO AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁS AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DOSVALORES REFERENTES AO SEGURO DE VIDA GERIDO PELOBANESTES SEGUROS S/A (APÓLICE 93.0.805)...”

DR. ERNESTO ANTONIO PIONAAÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.550/06 (006060065858)REQUERENTE: R.G.BREQUERIDO: A .S.BINTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVAAPRESENTADA.

DRª DÉBORA AZEREDO VERONEZAÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL Nº11.219/07 (006070029381)REQUERENTES: M.P.N E A .N.SINTIMADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL NO SENTIDO DEINFORMAR A FORMA COMO SERÁ REAJUSTADA A PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA ACORDADA NO ITEM IV DA REFERIDA PEÇA (FLS.04DOS AUTOS).

DR. ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECOAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 8778/04 (006040012053)REQUERENTE: C.P.GREQUERIDO: M.I.B.AINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DEFLS.198/205.

DRª ANDRÉA COUTINHO MUSSO DA SILVADR. AUGUSTO MANOEL BARBOSAAÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 10.917/07 (006070008195)REQUERENTE: J.P.RREQUERIDO: A .S.RINTIMADOS PARA JUNTAR O TÍTULO JUDICIAL REFERENTE AOSALIMENTOS CUJA EXONERAÇÃO SE PRETENDE.

DR. FABIO TAVARESAÇÃO: ALIMENTOS Nº 11.224/07 (006070029431)REQUERENTE: G.B.N.FREQUERIDO: A .G.FINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 15H 30 MIN.

DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 8807/04 (006040013952); 9858/05(006050034666), 10.059/06 (006060002331) E 9882/05 (006050036331).REQUERENTE: M.A .R.C REQUERIDO: O .R.CINTIMADO PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS.


DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO: ALIMENTOS Nº 9870/05 (006050035150)REQUERENTE: M.A .R.C REQUERIDO: O .R.CINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 517/02 (006020020654)INVENTARIANTE: MARTA RIBEIRO BABILONINVENTARIADO: GERALDO VIEIRA BABILONINTIMADO PARA ASSINAR TERMO E SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 720/07 (006070032591)INVENTARIANTE: EDSON CORDEIROINVENTARIADO: JACY CORDEIROINTIMADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHOAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 661/06 (006060004717)INVENTARIANTE: LARISSA RIBEIRO CORREAINVENTARIADO: SELMO CORREAINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A AVALIAÇÃO.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 712/07 (006070012213)INVENTARIANTE: MARLY PEREIRA DE SOUZAINVENTARIADO: JULIO ANGELO DE SOUZAINTIMADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.39,ITEM 03 DOS AUTOS.

DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 617/05 (006050008579)INVENTARIANTE: ELENIUZA LOPES ROSSIINVENTARIADO: LOZIVAL LOPESINTIMADO PARA ASSINAR O TERMO DE FLS.44 DOS AUTOS.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 182/87 (006060030720)INVENTARIANTE: TEREZINHA RODRIGUES COSTAINVENTARIADO: DEMÉTRIO CALIMANINTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

DR. WALTER LUIZ MERLOAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 484/02 (006060031132)INVENTARIANTE: JANE LAURETE PINTO LOPESINVENTARIADO: REGIS VANDERLI LOPESINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHADE FLS.99/100.

DR. IVAN DE ANDRADE AMORIMAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 579/04 (006040019967)INVENTARIANTE: ARLINDO GONÇALVES INVENTARIADO: ADELINO JOSE GONÇALVESINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO DEFLS.107/109 DOS AUTOS.

DR. LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOSAÇÃO: PETIÇÃO DE HERANÇA Nº 526/03 (006030007469)REQUERENTE: MIGUEL SUAREZ GONZALEZ JUNIOR REQUERIDA: MARIA HELENA GOMESINTIMADO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.181 QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “....1- INTIME-SE A REQUERIDA, PARA QUE NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FAÇA A ENTREGA DO IMÓVEL CITADONA SENTENÇA DE FLS.171/174 AO REQUERENTE, SOB PENA DEMULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS); 2- EM RELAÇÃO AOPEDIDO CONTIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS.180,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DECÁLCULO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DRª ROBERTA VIEIRA PINTOAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº9181/04 (006040026848)

REQUERENTE: T.BREQUERIDA: P.T INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15:00 HORAS.

DRª GILCINEA FERREIRA SOARESAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº11.151/07 (006070026965)REQUERENTE: TG.R.RREQUERIDA: F.R.V INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. CHAIM FERREIRA FARAGEAÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CURATELA Nº 10.538/06 (006060067219)REQUERENTE: E.G.SREQUERIDA: E.G.SINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RELATÓRIO DE FLS.29/31DOS AUTOS.

DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA Nº 10.520/06 (006060063358)REQUERENTE: R.C.C.VREQUERIDO: M. S. V INTIMADO PARA DIZER SE RATIFICA O ACORDO SUBSCRITO PELAPRÓPRIA PARTE SEM A DEVIDA REPRESENTAÇÃO.

DR. ERNESTO ANTONIO PIONAAÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 9867/05 (006050035432)REQUERENTE: E.F.BREQUERIDO: R.N.S INTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.29, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, E COMPROVADO OABANDONO DA CAUSA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS, ALÉM DAINTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM ENFRENTAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, III E § 1º DO CPC...”

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAÇÃO: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.725/06(006060078513)REQUERENTE: R.J.P E OUTROREQUERIDO: W.C INTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.22, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM BASE NOART.283 C/C § ÚNICO, ART.284, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEACORDO COM O ART. 267, INCISO I DO MESMO DIPLOMAPROCESSUAL...”

CELI MARIA GUISSO CABRAL ESCRIVÃ

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª. VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

AÇÃO PENAL Nº 00806004561-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: ADELVINO SOUZA

O EXMº SR. DOUTOR CARLOS ALEXANDREGUTMANN, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL Nº 00806004561-7, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA, EM FACE DO RÉU ADELVINO SOUZA,BRASILEIRO, AMASIADO, PEDREIRO, NATURAL DE VILA VELHA-ES,FILHO DE CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA E DE MARIA BENEDITA DESOUZA, RESIDENTE NA RUA BATISTA, S/N, BAIRRO MORRO DACOLINA, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº3.688/41, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADO, A FIM DETOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO SOBREDITO,BEM COMO FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NA RUADESEMBARGADOR DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, EDIFÍCIO DOFÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 08 DE AGOSTO DE2007, ÀS 13:00 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA O ATO, NAFORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003, A FIM DE SERINTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉULTERIOR JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA.

EU, MANOEL CARLOS DE ARAÚJO ANDRADE, ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 17 JULHO 2007.

JAQUELINE DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKPUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DRS. CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL EMARCELOMIGNONI DE MELOPROC. Nº . 40.895/06 - 011060128623 - REVISIONALREQTE: ANGELO MARCOS RIZZOREQDO: BANCO CITICARD S/ACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 22 (VINTE DOIS) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.

DRS. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA E AGOSTINHO MANUELCOELHO GARCIAPROC. Nº . 37.885/97 - 011980133232 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTEREQDO: ERCISACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA,MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS, NA VARA PRIVATIVA DEREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VITÓRIA (ES), NO DIA 28(VINTE OITO) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

DRª MERIAN RODRIGUES OLIVEIRAPROC. Nº . 38.882/00 - 01100042087 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOSREQTE: MERIAN RODRIGUES OLIVEIRAREQDO: ABÍLIO AGOSTINHO TOZANITOMAR CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS DO PERITO-AVALIADOR,ESTIMADOS EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), E, CASOCONCORDE, PROVIDENCIAR SEU DEPÓSITO, NO PRAZO DE DEZDIAS.

DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES E ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOSPROC. Nº . 40.344/04 - 011040121524 - INDENIZAÇÃOREQTE: MARIA IDAIR SANTOS DA SILVA E OUTROSREQDO: ALDO CÉSAR PUREZA CALADO E OUTROSTOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 583 VERSO, QUEMANTEVE A DECISÃO DE FLS. 547/549, APRESENTANDO QUESITOS E

INDICANDO ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS.

DRª ELAINE PETRI FIORIO ALVES PROC. Nº . 39.531/02 - 011020645450 - EXECUÇÃOREQTE: ERENILDA ANTONIA BARBOSA ZUCOLOTOREQDO: JOSÉ MARQUES E OUTROTOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 124 VERSO,INFORMANDO O NÚMERO DO CPF DO EXECUTADO, NO PRAZO DEDEZ DIAS.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIPROC. Nº . 40.325/04 - 011040112200 - INDENIZATÓRIAREQTE: BARCELOS GRANITOS E MÁRMORES LTDA.REQDO: GEMEOS ENGENHARIA LTDA.PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR DEPÓSITO DEHONORÁRIOS PERICIAIS, NUM MONTANTE DE R4$ 1.050,00 (HUM MILE CINQÜENTA REAIS).

DR. JOÃO APRÍGO MENEZESPROC. Nº . 39.465/02 - 011020634637 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: SÉRGIO TARGA MAGALHÃESREQDO: UNIMED SUL CAPIXABAPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR DEPÓSITO DEHONORÁRIOS PERICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 3.000.00 (TRÊS MILREAIS).

DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS E RENATO PIZZOLATTO PROC. Nº . 40.577/05 - 011050160719 - INDENIZATÓRIAREQTE: MARCO ANTONIO MIONREQDO: TECNOBUS LTDA.PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELOAUTOR, APRESENTAREM MEMORIAIS.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROC. Nº . 38.622/99 - 011990353887 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESREQDO: BANCO REAL S/APARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. ANTONIO NIVALDO CASAGRANDEPROC. Nº . 39.486/02 - 011020638455 - INDENIZAÇÃOREQTE: SANDRO CLAY LUNS CUNHA REQDO: SAMADISA S/APARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR QUESITOS EINDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.

DRS. ATÍLIO GIRO MEZADRE E JEFFERSON BARBOSA PEREIRAPROC. Nº . 40.365/05 - 011050002119 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE LTDA.REQDO: LAURA PEREIRA E OUTROSTOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS,ACIMA MENCIONADOS, PARA RECONHECER O EXCESSO DEEXECUÇÃO NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO.

DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREPROC. Nº . 38.808/99 - 011990392778 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQTE: BANCO PONTUAL S/AREQDO: JOSÉ ALVES DE LIMA NETOPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLARECER O PEDIDO DE FLS.244/247.

DRAS. TANIA B. S. MOREIRA PINHEIRO E BIANCA V. LIMONGERAMOSPROC. Nº . 40.218/04 - 011040054162 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ROSEMARY MARCHETI DE MATOS PINHEIRO REQDO: BRADESCO SEGUROSPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDEREMDE DIREITO. DR. PEDRO PAULO BICCASPROC. Nº . 38.334/98 - 011970078439 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQTE: VINICIOS BORGES PESSINI - ME


REQDO: DOIS IRMÃOS CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA.TOMAR CIÊNCIA DO PEDIDO DE ALIENAÇÃO PELO PRÓPRIOEXEQÜENTE DO BEM PENHORADO. DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS E ROOSEVELT SIQUEIRAMAGALHÃES PROC. Nº . 37.090/94 - 011980087800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO: JOSÉ DOMICIANO RIBEIROTOMAREM CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. HENRIQUE NELSON FERREIRAPROC. Nº . 40.512/05 - 011050122131 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: JOSÉ JUSTINOREQDO: IMOBILIÁRIA CALIFÓRNIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOSPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR SE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.

DR. CELSO MELLOPROC. Nº . 38.081/97 - 011980097114 - MANUTENÇÃO DE POSSEREQTE: DAGMAR DE SOUZA BERNARDOREQDO: JOSÉ TELES DA SILVAPARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃODA AUTORA. DR. IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIORPROC. Nº . 41.026/07 - 011070032914 - INDENIZATÓRIAREQDO: ANTONIO CARLOS SILVAREQDO: INSSPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRECONTESTAÇÃO.

DR. ELIAS ASSAD NETOPROC. Nº . 40.078/03 - 011030778457 - ORDINÁRIAREQTE: ROSILENE BARROSO DE AMORIMREQDO: INSS TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

DR. MILTON MARTINSPROC. Nº . 40.802/06 - 011060082739 - INDENIZATÓRIAREQTE: A. P. DOS SANTOS REP/POR TEREZINHA DE JESUS DOSSANTOSREQDO: ANDERSON LONGATTO E OUTROPARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBREDOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº . 40.157/04 - 011040011931 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: VALDEMIR DE SILVA DORNASPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DOSÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, MENCIONADOS NA PETIÇÃO DEFLS. 35/36, PARA FINS DE REMESSA DE OFÍCIOS.

DRS. PACELLI ARRUDA COSTA, VALMIR DE SOUZA TRINDADE EMARCELA DOS SANTOS SIMONACIPROC. Nº . 40.864/06 - 011060112791 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: JOZIMARA BONADIMAN DE SOUZATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AAÇÃO.

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIROPROC. Nº . 40.621/06 - 011050183406 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: ADRIANO DA SILVATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OFEITO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 JULHO 2007.

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL


EDITAL DE CITAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EX OFICIOPRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 12536/06 - 011060179733REQUERENTE: JOÃO BATISTA GOMES E OUTRO

CITA OS PROMITENTES VENDEDORES E DEMAISINTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARACONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA,REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, COM CINQUENTA E DOISMETROS QUADRADOS E NOVENTA E OITO DECÍMETROSQUADRADOS (52,98 M2), MEDINDO QUATRO METROS E SETENTACENTÍMETROS (4,70 M) DE FRENTE, CINCO METROS E QUINZECENTÍMETROS 5,15 M) DE FUNDOS, DEZ METROS E CINQUENTA ECINCO CENTÍMETROS (10,55 M) DO LADO DIREITO E UMA LINHA DEDOIS SEGMENTOS: NOVE METROS E VINTE CENTÍMETROS (9,20 M) EUM METRO E TRINTA E SETE CENTÍMETROS (1,37 M), SITUADA NARUA JOSÉ DE ALENCAR, BAIRRO SÃO LUIZ GONZAGA, NESTA,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA JOSÉ DEALENCAR, FUNDOS COM ILA LUZIA SILVA, LADO DIREITO COMGUARACY RODRIGUES DE LIMA E LADO DIREITO COM JOAQUIMLUZIA DE OLIVEIRA,

OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EMQUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAPARTE AUTORA (ART. 285, DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DEJULHO DE 2007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.

KLÉBER ALCURI JÚNIORJUIZ SUBSTITUTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ DE DIREITO: KLÉBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

INTIMO:

ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSFABRÍCIO CALEGÁRIO SENAÍMERO DEVENSLUCIANA VALVERDE MORETEMARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAMÁRCIA AZEVEDO COUTOMÁRCIA PRUCOLI GAZONIMARCO CESAR NUNES DE MENDONÇARENATA COELHO S. GUIMARÃESSAMUEL ANHOLETEWILSON MÁRCIO DEPESSÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR

DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY E DR. WILSON MÁRCIODEPESPROCESSO Nº 11050025557


AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDNA MARIA GONCALVES VIEIRAREQUERIDO: MARCOS CUNHA DA SILVEIRA E MARCELO CUNHA DASILVEIRADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 29.08.2007, ÀS 13:30 HORAS.

DR. WILSON MÁRCIO DEPESPROCESSO Nº 11050025557AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDNA MARIA GONCALVES VIEIRAREQUERIDO: MARCOS CUNHA DA SILVEIRA E MARCELO CUNHA DASILVEIRAPARA RETIRAR A CP DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR E DR. WILSON MÁRCIODEPESPROCESSO Nº 11050118865 11945/05AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: AUCYR PIZETA DA FRAGAREQUERIDO: MARCELO CUNHA DA SILVEIRADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 29/08/07, ÀS 13:30 HORAS.

DR. WILSON MÁRCIO DEPESPROCESSO Nº 11050118865 11945/05AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: AUCYR PIZETA DA FRAGAREQUERIDO: MARCELO CUNHA DA SILVEIRAPARA RETIRAR A CP DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS

DR.ª MÁRCIA AZEVEDO COUTO E DR. ÍMERO DEVENSPROCESSO Nº 11970079528 - 9215/96AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: AZEVEDO MARMORES E GRANITOS LTDAREQUERIDO: ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21.08.07,ÀS 13:30 HORAS.

DR. FABRÍCIO CALEGÁRIO SENAPROCESSO Nº 11070059750 - 12636/07AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITOSANTO - IESESREQUERIDO: BARBARA AMORIM BARBOZADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA22.08.07, ÀS 15:30 HORAS

DR.ª MÁRCIA AZEVEDO COUTOPROCESSO Nº 11070054249 - 12614/07AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.AREQUERIDO: V. CHARRA - ME DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA22.08.07, ÀS 14:30 HORAS.

DR.ª MÁRCIA PRUCOLI GAZONIPROCESSO Nº 11060052724 - 12230/06AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADRIANO DE ALMEIDA BENTOREQUERIDO: EDSON JOSE TADDEI FIORIO DA DESIGNAÇÃO D AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA22.08.07, ÀS 13:30 HORAS.

DR. ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHOPROCESSO Nº 11050171518 - 12074/05AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOSFUNDACIONAIS E AUTARQUICOSREQUERIDO: ALDO ZEREFERINO BENTO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA15.08.07, ÀS 15:30 HORAS.

DR. SAMUEL ANHOLETE E DR.ª RENATA COELHO S. GUIMARÃESPROCESSO Nº 11060136311 - 12460/06

AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ZILMA ALVES CASSIANO MOURAREQUERIDO: RENATO BERGAMIM E MAPFRE SEGUROSDA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 16.08.07, ÀS 13:30 HORAS.

DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA E DR.ª LUCIANAVALVERDE MORETEPROCESSO Nº 11070053274AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO ECITAÇÃOREQUERENTE: EDSON CARONI,GLEIDE MARA MARINHOCARONI,SALIM RESK CARONI,GILSON CARONI FILHO,LOURDES DEFATIMA MALHEIROS CARONI,HELENA CARONI,MARGARIDA MARIACARONI E DEAN NORTHCOTTREQUERIDO: ESTE JUÍZODA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS NA CP PARA O DIA 16.08.07, ÀS 15:30 HORAS.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES E DR. MARCELOGAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROCESSO Nº 11060041354 - 12200/06AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHOREQUERIDO: COLA REPRESENTAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIOLTDA.DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 16.08.07, ÀS 13:30 HORAS.

DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPROCESSO Nº 11060061584 - 12260/06AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSREQUERIDO: JOCELAN RODRIGUES MARTINS E LEANDRO PORCINODA CUNHADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA15.08.07, ÀS 15:30 HORAS

C. DE ITAPEMIRIM, ES, 17 DE JULHO DE 2007.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO ESCRIVÃ SUBSTITUTA: REJANE REZENDE CARLETTI

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2007.

INTIMO:

DRS. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES, FERNANDOANTÔNIO C. STAFANATO, THIAGO MOURA CORDEIRO EVANDERLAAN COSTAPROC. Nº 4867/07 (011.070.101.586) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQT.: ROBERTO OMAR FRECCIAREQD.: SERRARIA DE MÁRMORES IVAMAR LTDA. - MEPARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, PELOS PATRONOS DOAUTOR, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.87/90 E DOCUMENTOSACOSTADOS, ASSIM COMO, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS.84, INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 81/82 E DO DESPACHO DEFLS. 93 VR., E, TODOS A COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA CIDADE,NO DIA 31( TRINTA E UM ) DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADANOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CONFORME DESPACHO EXARADO ÀSFLS. 97.


DRS. GILVAN LUIS DA SILVA, KATIANY MARA DE SOUZA E EDSONROSSETO LIMA FILHO. PROC. Nº 4285/05 ( 011.050.154.555) - BUSCA E APREENSÃOREQT.: B. V. FINANCEIRA S/A - C F IREQD.: VANUSA CORTES GOMESDO R. DESPACHO DE FLS.49 VR., MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE OPEDIDO DE FLS. 49, E TOMAREM CIÊNCIA DOS DEPÓSITOSEFETIVADOS PELA DEMANDADA, ÀS FLS. 33 VR. E 48 VR. DOS AUTOS.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE PROC. Nº 4305/05 ( 011.050.166.542) - AÇÃO DE COBRANÇAREGRESSIVAREQT.: BANESTES SEGUROS S/AREQD.: MARCELO RODOVALHODO R. DESPACHO DE FLS. 99. AO REQUERENTE, EM 05 ( CINCO ) DIAS,ASSIM COMO, TOMAR CIÊNCIA DO EXPEDIENTE DE FLS. 140,COMUNICANDO QUE O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES, DESIGNOU O DIA 07 ( SETE ) DE AGOSTO DE 2007,ÀS 14.30 H., PARA A REALIZAÇÃO DO ATO SOLENE OBJETIVANDO AOITIVA DAS TESTEMUNHAS ENILSON DIAS COSTA QUINTILIANO EGILMAR CARVALHO GOMES, ARROLADAS PELO DEMANDADO,CONFORME CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOS AUTOS EMEPÍGRAFE E ENVIADA À REFERIDA COMARCA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 17 DE JULHO DE 2007.

REJANE REZENDE CARLETTIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 29/2007

JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DR. LIDSON FAUSTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:

ADMILSON TEIXEIRA DA SILVACARLOS AUGUSTO CARLETTIEDSON ROSSETO L. FILHOFABIANE POSSOLIFRANCISCA DOMINGOS V. SARTÓRIOJOÃO COELHO DOS SANTOSJOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOLUCIANO SOUZA CORTEZPAULO DURIC CALHEIROSROBERTA SARDEMBERGRUBERLAN RODRIGUES SABINOWELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRAWILSON MÁRCIO DEPES

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIDR. RUBERLAN RODRIGUES SABINOEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 5220/07 - 011070089591REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: VANUSA APARECIDA BAPTISTA DA SILVADO R. DESPACHO DE FL. 14VERSO, QUE ACOLHEU A MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À COMARCADE VARGEM ALTA-ES, UMA VEZ QUE, SE A AUTORA TEM DOMICÍLIOEM VARGEM ALTA E O ACIDENTE OCORREU LÁ, É AQUELE O FOROCOMPETENTE PARA CONHECER DA CAUSA.

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAINDENIZATÓRIA Nº 011070113169REQUERENTE: ANTÔNIOBERNARDINO FILHOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSDO R. DESPACHO DE FLS. 40/40VERSO, QUE DEFERIU OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO-LHESPATRONOS OS SIGNATÁRIOS DA EXORDIAL. O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR HORA DEVE SERINDEFERIDO. É QUE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELO PRÓPRIOAUTOR (LAUDO DE FLS. 33/36) INDICA QUE ELE TEM PARTE DE SUACAPACIDADE LABORATIVA.

DR. PAULO DURIC CALHEIROSDR. WILSON MÁRCIO DEPESCARTA PRECATÓRIA Nº 011040074566REQUERENTE: RECIFE DISTRIBUIDORA DE MÁRMORES E GRANITOSLTDA...REQUERIDO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORAS/ADO R. DESPACHO DE FLS. 122 E 122VERSO, QUE DETERMINOU QUESE COMUNIQUE À SUBSEÇÃO DA OAB A INTERVENÇÃO DOADVOGADO SIGNATÁRIO DA PEÇA DE FLS. 120/121. NADAOBSTANTE, SE A EXECUTADA SE COMPROMETEU COM ORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA ÀCOMPOSIÇÃO, PERTINENTE SE REVELA A INTERVENÇÃO DOCREDOR. É QUE, EM CASO DE INDIMPLEMENTO, É DELE QUE SERÁEXIGIDO O TRIBUTO! A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO, ASSIM,NADA MAIS É DO QUE DE CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADOPELAS PARTES!

DR. FABIANE POSSOLIDRª. ROBERTA SARDEMBERGINDENIZATÓRIA Nº 4663/05 - 011050164158REQUERENTE: IZABELA SANTOS DA SILVAREQUERIDO:TRANSPORTE RONAZA LTDA...DO OFÍCIO DE FLS. 819, ORIUNDO DA COMARCA DE IÇARÁ-SC, QUEINFORMA QUE A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FOIDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 17:00 HORAS, NAQUELACOMARCA, E DO OFÍCIO DE FL. 820, ORIUNDO DA COMARCA DENOVA ANDRADINA-MS, QUE INFORMA QUE A AUDIÊNCIA PARAOITIVA DE TESTEMUNHA FOI DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007,ÀS 17:00 HORAS.

DR. EDSON ROSSETO L. FILHOBUSCA E APREENSÃO Nº 5126/07 - 011070047482REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: LUCIANA DOMINGUES RIBEIRODA CERTIDÃO DE FL. 21VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUENOTICIA QUE FICOU IMPOSSIBILITADO DE APREENDER O VEÍCULOCORSA WAGON GLS, 1.6, ANO 2000, PRATA, PLACA MTF1124, BEMCOMO DE CITAR LUCIANA DOMINGUES RIBEIERA, HAJA VISTA QUE,SEGUNDO A MESMA, O REFERIDO VEÍCULO FOI VENDIDO PARASÉLVIO ANDRÉ LINHARES, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N,PÇA. JOÃO PESSOA, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA-RJ.

DR. WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA FALÊNCIA Nº 4556/05 - 011050092474REQUERENTE: CESTARI INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.REQUERIDO: C.F.M. CALDEIRARIA FABRICAÇÃO E MONTAGEMLTDA....PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES DIA21/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS.

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZDECLARATÓRIA Nº 4734/06 - 011060020804REQUERENTE: ERCÍLIO FÉLIX FILHOREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/APARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.

DR. JOÃO COELHO DOS SANTOSEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 4772/06 - 011060033096EMBARGANTE: ONIVALDO MOREIRA


EMBARGADO: ISAIAS TIRELLOPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.

DRª. FRANCISCA DOMINGOS V. SARTÓRIODR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOMONITÓRIA Nº 5206/07 - 011070081903REQUERENTE: ESPÓLIO DE VILMAIR RIBEIRO DA SILVAREQUERIDO: JOÃO BATISTA LIMA DE OLIVEIRAPARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVELE COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ESDIA 16/08/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA NOS AUTOS.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 040/07

JUIZ: DR.ª EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOPROMOTOR(A): DR.ª INDIRA DIWALI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA.EXPEDIENTE: DIA 17/07/2007

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃESDR. IZAÍAS CORREA BARBOZA JUNIOR(2) DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA(2) DR. LUCIANO SOUZA CORTEZDR. DYLSON DOMINGOS DEMARTINIDR. ADILSON FERREIRA DIASDR. SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO

DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES, OAB/ES 9865.HABEAS CORPUS: 022/07 (011070113912) REQUERENTE(S): ROSINALDO DOS SANTOS CORREA E OUTROSPARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE SERCOLHIDA SUA ASSINATURA NA EXORDIAL.

DR. IZAÍAS CORREA BARBOZA JUNIOR, OAB/ES 9223.AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE: 446/07 (011070104481) INDICIADO(S): ADRIANO QUINTINO REISPARA, NO PRAZO LEGAL, COMPROVAR RESIDÊNCIA,ANTECEDENTES E TRABALHO DO INDICIADO.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832.AÇÃO PENAL: 506/03 (011030755265) ACUSADO(S): DEVIDE BASTOS CAMILETTI E OUTRO.PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499DO CPP.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832 E DR. IZAIASCORREA BARBOZA JUNIOR, OAB/ES 9223.AÇÃO PENAL: 304/03 (011010549191) ACUSADO(S): LUIZ CLAUDIO PIZETTA E OUTRO.PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499DO CPP.

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ, OAB/ES 4692.AÇÃO PENAL: 1202/06 (011990296441) ACUSADO(S): LUCIANI ALTOEPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS,CONFORME ART. 500 DO CPP.

DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTINI, OAB/ES.CARTA PRECATÓRIA: 2576/07 (011070045254) ACUSADO(S): FABIO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROPARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 06 DE AGOSTO/2007, ÀS 16:30H, PARA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. ADILSON FERREIRA DIAS, OAB/ES 10459.CARTA PRECATÓRIA: 2443/07 (011060182141) ACUSADO(S): CARLOS ROBERTO DA SILVAPARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 06 DE AGOSTO/2007, ÀS 14H, PARA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.

DR. SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO, OAB/ES 6630.CARTA PRECATÓRIA: 2721/07 (011070077158) ACUSADO(S): FERNANDO MARQUETEPARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 01 DE AGOSTO/2007, ÀS 14H, PARA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 17/07/2007.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 002/98 - CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO1ª VARA DE FAMÍLIA

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS: Nº 021/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ELIZETE CAMPOREZ

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

NÚBIA BAZETH SILVAHÉLIO ALVES DA ROCHAMARCELA MACHADO FERRI BERNARDESDULCE LÉA DA S. RODRIGUESGILDO DALTO JÚNIOR

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR. NÚBIA BAZETH SILVAALIMENTOS - 14876 - 01103080589-6BFLC X ELCPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE JULGA EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, V DO CPC.

DR. HÉLIO ALVES DA ROCHAALIMENTOS - 14188 - 01103072526-8DMS X JASPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGA EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III DO CPC.

DR. EVERALDO VASQUES L. BUTTERALIMENTOS - 14188 - 01103072526-8DMS X JASPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGA EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III DO CPC.


DRª DULCE LÉA DA S. RODRIGUESSEPARAÇÃO LITIGIOSA - 15124 - 01104004314-0MSA X AMAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGA EXTINTA APRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, V DO CPC

DR. GILDO DALTO JÚNIOREXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 15076 - 01104003808-2SMNL X PSSDPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55, AUE JULGA EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 17 DE JULHO DE 2007.

MARIA ELIZETE CAMPOREZESCRIVÃ SUBSTITUTA

- PELO PROVIMENTO 001/98 -

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEHISA RAMOS PINTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS Nº 23/2007

(NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO)

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVADR. ALEXANDRE RABELO DE FREITASDR. ALEXANDRE VALDO MAITANDR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIDRª ANA PAULA PROTZNER MORBECKDR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESDRª ANGELA NUNES LAGEDR. ARÍSIO NOVAES RANGELDR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCYDRª CARMELITA BELMOCK BEZERRADR. CLEMILDO CORRÊADR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO DRª LORENA BOTELHO DE ANDRADEDRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESDR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSDRª ROWENA FERREIRA TOVARDR. SANDRO ZORZANELLI COELHODR. SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOS

DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY (OAB/ES 6.864) PROCESSO 011.01.058663-1 - Nº DE ORDEM 1.143/03 AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): A. A. G.REQUERIDO(A)(S): T. C. G. POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, S. R. O.C.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 45, DE SEGUINTETEOR FINAL: "ISTO POSTO, JULG0 EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.SEM HONORÁRIOS, FACE A AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO DOFEITO. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA O PEDIDO AUTORAL DEA.J., AFIRMANDO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAISDESPESAS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO, ENTENDO PORBEM DEFERIR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESTAMANEIRA, VERIFICO QUE PARA A COBRANÇA DAS VERBAS DEVERÁSER OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), 18 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIAFARONI. JUÍZA DE DIREITO.

DRª ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3.366) DR. LORENA BOTELHO DE ANDRADE (OAB/ES 10.839) DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (OAB/ES 10.818) AGRAVO DE INSTRUMENTO 011.06.900112-8 INTERPOSTO NOS AUTOSDO PROCESSO 011.06.011421-9 - Nº DE ORDEM 5.861/06AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL RELATIVO ÀGUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAGRAVANTE(S): R. DE A. P.AGRAVADO(A)(S): R. A. F. P. E OUTRA, POR SUA REPRESENTANTELEGAL, R. A. FPARA CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO ETJES.

DR. LORENA BOTELHO DE ANDRADE (OAB/ES 10.839) DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (OAB/ES 10.818) DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK (OAB/ES 8.229) AGRAVO DE INSTRUMENTO 011.06.900106-0 INTERPOSTO NOS AUTOSDO PROCESSO 011.06.008894-2 - Nº DE ORDEM 5.525/06AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM ALIMENTOSAGRAVANTE(S): R. A. F. P. E OUTRA, POR SUA REPRESENTANTELEGAL, R. A. F.AGRAVADO(A)(S): R. DE A. P.PARA CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO ETJES.

DRª ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3.366) PROCESSO 011.07.006260-6 - Nº DE ORDEM 6.154/07AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOREQUERENTE: R. DE A. P.REQUERIDO(A): R. A. F.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138, DE SEGUINTE TEORTRANSCRITO NA SUA INTEGRALIDADE: "VISTOS ETC. 01)APENSEM-SE AOS AUTOS EM QUE CONTENDEM AS PARTES SUPRAMENCIONADAS. 02) INTIME-SE PARA JUNTAR A CERTIDÃO DECASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. 03) INTIME-SE PARAADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA, QUE DEVE GUARDARRELAÇÃO COM O VALOR DA PARTILHA. 04) ADEQUADO, QUE SERECOLHAM AS CUSTAS COMPLEMENTARES. RECOLHIDOS EATENDIDO O ITEM 02, CITE-SE. 05) DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, 27 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DEDIREITO.

DR. CLEMILDO CORRÊA (OAB/ES 4.822) PROCESSO 011.06.013998-4 - Nº DE ORDEM 5.804/06AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASREQUERENTE(S): Z. DA S.REQUERIDO(A)(S): R. F. DO C.PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28 DOS AUTOS, QUE INFORMAA NÃO LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA NO ENDEREÇO FORNECIDONOS AUTOS.

DR. CLEMILDO CORRÊA (OAB/ES 4.822) PROCESSO 011.05.014751-8 - Nº DE ORDEM 4.871/05AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA REQUERENTE: J. S. M. DE O. A.REQUERIDO(A): A. DE S. A.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS DESEGUINTE TEOR, PARCIALMENTE TRANSCRITO: "01) CUMPRA-SE ADETERMINAÇÃO EXARADA EM AUDIÊNCIA, INTIMANDO OADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA....EM 12 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB/ES 10.407) PROCESSO 011.07.006582-3 - Nº DE ORDEM 6.155/07AÇÃO ORDINÁRIA DE SUPRIMENTO DE OUTORGA UXÓRIA PARAALIENAÇÃO DE BEM IMÓVELREQUERENTE: J. F. A. J.REQUERIDO(A): A. C. F. M. A.PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

DRª ANGELA NUNES LAGE (OAB/ES 9.448) PROCESSO 011.07.007101-1- Nº DE ORDEM 6.191/07


AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: C. R. DA S. A. A.REQUERIDO(A): M. E. A.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, DE SEGUINTE TEORTRANSCRITO NA SUA INTEGRALIDADE: " 01) DEFIRO AGRATUIDADE DA JUSTIÇA. 02) INTIME-SE PARA JUNTAR AOS AUTOSDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA FIRMADA PELA PRÓPRIA PARTEAUTORA. 03) ATENDIDO, CITE-SE POR EDITAL, NA IMPRENSAOFICIAL, PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, EM QUINZE (15) DIAS.PUBLIQUE-SE COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. 04) OFICIE-SE AOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL PARA QUE INFORME SE HÁ ALGUMAAVERBAÇÃO À MARGEM DO REGISTRO DE CASAMENTO DASPARTES. 05) CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. EM 06 DE JUNHO DE 2007.PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO.

DR. CLEMILDO CORRÊA (OAB/ES 4.822) PROCESSO 011.04.011402-4 - Nº DE ORDEM 3.991/04AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA REQUERENTE: S. H. N. P. P.REQUERIDO(A): A. D. P.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 50, DE SEGUINTETEOR FINAL, A SEGUIR TRANSCRITO: "DISPOSITIVO. ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, § 4º, DO CPC, AO TEMPO EM QUEDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS AS CAUTELASLEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMISENÇÃO, EM RAZÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA ÀAUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CACHOEIRODE ITAPEMIRIM (ES), 09 DE OUTUBRO DE 2006. RAFAEL DALVIGUEDES PINTO.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB/ES 10.407) DR. SANDRO ZORZANELLI COELHO (OAB/ES 10.639) PROCESSO 011.07.002764-1- Nº DE ORDEM 6.044/07 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE(S): L. G., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, M. G. A.REQUERIDO(A)(S): J. A. DE F.PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

DR. CLEMILDO CORRÊA (OAB/ES 4.822) PROCESSO 011.04.002715-0 - Nº DE ORDEM 3.433/04AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL REQUERENTES: E. E. E E. F. E.PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOSAUTOS.

DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI (OAB/ES 6.050) PROCESSO 011.07.008809-8 - Nº DE ORDEM 6.247/07AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQUERENTES: A. F. F. E M. S. D.PARA CIÊNCIA DO ITEM "03" R. DESPACHO DE FLS. 11, DE SEGUINTETEOR: "INTIME-SE PARA EMENDAR A INICIAL NA FORMA DO ART.282, VI, BEM COMO PARA RECOLHER A ASSINATURA DAS PARTESCOM RECONHECIMENTO DE FIRMA".

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA (OAB/ES 5.395) PROCESSO 011.01.053249-4 - Nº DE ORDEM 751/03 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS REQUERENTE: F. F. DA S.REQUERIDO(A): R. B. DA S.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 115/117, DESEGUINTE TEOR FINAL, PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... ISTOPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DECRETANDO O DIVÓRCIODO CASAL ACIMA IDENTIFICADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.580,§ 2º DO CÓDIGO CIVIL E 226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARAQUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. NO TOCANTEAOS ALIMENTOS PLEITEADOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES DOCASA, FIXO-OS NA PROPORÇÃO DE E 25% (VINTE E CINCO) PORCENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, SENDO12,5% (DOZE E MEIO POR CENTO) PARA CADA FILHO, INCIDINDOSOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES E DEMAISVANTAGENS, MAIS A COTA REFERENTE AO SALÁRIO FAMÍLIA

DEVIDO EM RAZÃO DOS MESMOS, EXCLUINDO OS DESCONTOS DEINSS E IR, BEM COMO HORA EXTRA E FGTS, DEVENDO TALQUANTIA SER DESCONTADA DIRETAMENTE NA FOLHA DEPAGAMENTO DO REQUERIDO E ENTREGUE À GENITORA DOREQUERENTE, PESSOALMENTE, OU MEDIANTE DEPÓSITO EMCONTA BANCÁRIA QUE AQUELA INDICAR.... NÃO OBSTANTEDEFERIR, NESTE ATO, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPLEITEADA TAMBÉM PELO REQUERIDO, CONDENO-O NAS CUSTASE DESPESAS PROCESSUAIS. CONDENO-O TAMBÉM EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE ARBITRO, COM FULCRO NO §4º DO ARTIGO 20 DO CPC, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). NOENTANTO, RESSALTE-SE, DESDE JÁ, QUE O REQUERIDO AFIRMOUNÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSOSEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E, POR ISSO ESTÁ SOB OPÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SENDO QUE, PARA ACOBRANÇA DAS VERBAS, DEVERÁ SER OBSERVADO O ARTIGO 12 DALEI 1.060/50. P. R. I. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE OCOMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DODISPOSTO NO ART. 2º DO PROVIMENTO 001/00 DA ECGJES E, APÓS,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13 DEJUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO.

DRª CARMELITA BELMOCK BEZERRA (OAB/ES 12.492) PROCESSO 011.07.003736-8 - Nº DE ORDEM 6.061/07 AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA REQUERENTE: G. C. C.REQUERIDO(A): M. M. C.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 DOS AUTOS, PROFERIDOEM AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2007, DESEGUINTE TEOR, TRANSCRITO NA SUA INTEGRALIDADE:"INTIME-SE, PESSOALMENTE, A ILUSTRE PATRONA DO AUTOR PARACUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 11, BEM COMO PARAPROCEDER A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOSFILHOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE 10DIAS. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO."

DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL (OAB/ES 7.176) PROCESSO 011.07.005983-4 - Nº DE ORDEM 6.138/07AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: A. A. DE A.REQUERIDO(A): A. I. C. DE A.PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10.896) DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB/ES 10.407) PROCESSO 011.04.010389-4 - Nº DE ORDEM 3.899/04AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): D. S. DE O., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, E. S.DE O.REQUERIDO(A)(S): R. DE O.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 72 DOS AUTOS, DESEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO NA ÍNTEGRA; "ISTO POSTO,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794,IDO CPC. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART.20, § 4º DO CPC), QUE, POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA, FIXO EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS), LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O GRAUDE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO,ALÉM DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO OTRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDOPARA O SEU SERVIÇO, HAJA VISTA NÃO TER HAVIDO CONDENAÇÃO.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, CALCULEM-SE AS CUSTAS E COBREM-NAS. APÓS,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), 27 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIAFARONI. JUÍZA DE DIREITO.

DR. SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOS (OAB/ES 10.750) DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL (OAB/ES 7.176) PROCESSO 011.05.002942-7- Nº DE ORDEM 4.297/05AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE(S): K. L. DOS S., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, E. L.DOS S.REQUERIDO(A)(S): S. L. S.


PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 53-54 DOS AUTOS,DE SEGUINTE TEOR FINAL, INTEGRALMENTE TRANSCRITO: "DESTAFORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL QUANTO ÀINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E HOMOLOGO POR SENTENÇA OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUANTO AOS ALIMENTOSE À VISITAÇÃO PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, DEVENDO A MENOR PASSAR A ASSINAR-SE K. L. DOS S. S.,INCLUINDO-SE EM SEU REGISTRO O NOME DOS AVÓS PATERNOS, L.S. E A. L. S. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOSDO ARTIGO 269, II E III DO CPC. CUSTAS PRÓ-RATA. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE A CONSENSUALIZAÇÃO DADEMANDA. DEFIRO TAMBÉM AO REQUERIDO OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RESSALTANDO-SE QUE ACOBRANÇA DA VERBA DAS CUSTAS RESTARÁ SUSPENSA,OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P. R. I.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADODE AVERBAÇÃO. APÓS, ARQUIVEM-SE COMAS DEVIDAS BAIXAS DEESTILO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), 21 DE JUNHO DE 2007.PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO.

DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN (OAB/ES 7.954) PROCESSO 011.06.008976-7- Nº DE ORDEM 5.535/06AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): G. DE A. DA S. E OUTROS, POR SUAREPRESENTANTE LEGAL, C. DE A. S. REQUERIDO(A)(S): G. L. DA S.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 33-34 DOS AUTOS,DE SEGUINTE TEOR FINAL, INTEGRALMENTE TRANSCRITO: "DESTAFORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRÓ-RATA. SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE ACOMPOSIÇÃO DAS PARTES. NO ENTANTO, RESSALTE-SE DESDE JÁQUE AS MESMAS AFIRMARAM NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCARCOM TAIS DESPESAS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E, PORISSO ESTÃO SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,SENDO QUE, PARA A COBRANÇA DESTAS VERBAS, DEVERÁ SEROBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P. R. I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS FORMALIDADESLEGAIS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), 18 DE JUNHO DE 2007.PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB/ES 10.407) PROCESSO 011.03.071045-0 - Nº DE ORDEM 2.761/03AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): D. C. M. E OUTRA, POR SUA REPRESENTANTELEGAL, S. M. C. M.REQUERIDO(A)(S): C.J. M.PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DE FLS. 40.

DR. ALEXANDRE RABELO DE FREITAS (OAB/ES 11.723) PROCESSO 011.06.018160-6 - Nº DE ORDEM 5.914/06AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE(S): R. R. H.REQUERIDO(A)(S): V. J. H. E OUTRA, POR SUA REPRESENTANTELEGAL, M. S. J.PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29, VERSO, DOSAUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS.

DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB/ES 1.322) AGRAVO DE INTRUMENTO Nº 011.06.900014-6 INTERPOSTO NOSAUTOS DOPROCESSO 011.05.013998-6- Nº DE ORDEM 4.824/05AÇÃO CAUTELAR INESPECÍFICAAGRAVANTE: L. R. L. B.AGRAVADO(A): R. P. L.PARA CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 16 DE JULHO DE 2007.

GEHISA RAMOS PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZAÇÃO PROVIMENTO 001/98 ECGJ/ES


VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..............

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº .011050170155, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANERESFERREIRA LEITÃO E INTERDITANDO(A) JOSÉ ROBERTOFERREIRA LEITÃO, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 30/35, PROFERIDA EM 22.11.2006,DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSÉ ROBERTO FERREIRA LEITÃO,NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE ANERES FERREIRA LEITÃOE DE MARIA DE LOURDES FERREIRA, NASCIDO(A) AO 01.09.1961,RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDOLHE CURADOR(A) O(A) SR(A) ANERES FERREIRA LEITÃO,BRASILEIRO(A), CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE NA RUAAMÉLIA CORDEIRO, Nº . 22, BAIRRO ARARIGUABA, NESTA CIDADE,LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORADESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COMÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEMPRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. .

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DECÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR EASSINO.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO JUIZ DE DIREITO

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº .011060026421, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL E INTERDITANDO(A) SEBASTIÃO BELATO,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇAÀS FLS. 38/43, PROFERIDA EM 11.01.2007, DECRETOU A INTERDIÇÃODE SEBASTIÃO BELATO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DEPEDRO BELATO E DE RAFAELA MOTA BELATO, NASCIDO(A) AOS


22.08.1963, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDOLHE CURADOR(A) O(A) SR(A) MARIA HELENA BELATO,BRASILEIRO(A), VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA DONA DALVAMELO SANTANA, Nº . 30, BAIRRO GILSON CARONE, NESTA CIDADE,LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORADESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COMÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEMPRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. .




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº .011050116356, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SÔNIA ELIAS DEOLIVEIRA E INTERDITANDO(A) JOSEMAR ELIAS, ATENDENDO ASPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 48/54,PROFERIDA EM 24.01.2007, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSEMARELIAS, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE SANTA ELIAS E DEMÁRIO BARBOSA, NASCIDO(A) AOS 30.10.1962, RESIDENTE NESTACIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR(A) O(A)SR(A) SÔNIA ELIAS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), CASADA, DO LAR,RESIDENTE NA RUA FRANCISCO PEREIRA BASTOS, S/ Nº .,PACOTUBA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, LIMITANDO, CONTUDO,OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃOPODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENSPERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTEJUÍZO. .








FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº .011060031363, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SÔNIA HELENAROZA MOREIRA E INTERDITANDOS JORGE LUIZ ROZA MOREIRAE SÉRGIO GUSTAVO ROZA MOREIRA, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 47/53, PROFERIDAEM 30.01.2007, DECRETOU AS INTERDIÇÕES DE JORGE LUIZ ROZAMOREIRA E SÉRGIO GUSTAVO ROZA MOREIRA, NATURAIS DESTEESTADO, FILHOS DE JOCENYR ROZA MOREIRA E DE MARIA DAPENHA SIZETTI ROZA MOREIRA, NASCIDOS AOS 17.05.1961 E04.04.1967, RESPECTIVAMENTE, RESIDENTES NESTA CIDADE,ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCEREM PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHES CURADOR(A) O(A) SR(A)SÔNIA HELENA ROZA MOREIRA, BRASILEIRO(A), VIÚVA, DO LAR,RESIDENTE NA RUA JACOB DE ALMEIDA MIRANDA, Nº . 26, BAIRROMARIA HORTIZ, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OSPODERES DO(A) CURADOR(A)ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃOPODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENSPERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTEJUÍZO. .




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº .011050048799, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADO E INTERDITANDOS VANDERLEY SOUZA SILVAE MAURENY ADÃO DE SOUZA SILVA, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 47/53, PROFERIDA


EM 26.03.2007, DECRETOU AS INTERDIÇÕES DE VANDERLEY SOUZASILVA E MAURENY ADÃO DE SOUZA SILVA, NATURAIS DESTEESTADO, ELE FILHO DE IZAIAS SOUZA SILVA E DE ONELÍCIA JOSÉDA SILVA, ELA FILHA DE IZAIAS SOUZA SILVA E DE MARIA RITAADÃO, NASCIDOS AOS 10.05.1974 E 06.01.1986, RESPECTIVAMENTE,RESIDENTES NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DEEXERCEREM PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDOLHES CURADOR(A) O(A) SR(A) LUCIENE SOUZA SILVA, BRASILEIRO(A),DIVORCIADA, CABELEIREIRA, RESIDENTE NA RUA CLEMENTINA DEJESUS, Nº . 49, BAIRRO CORAMARA, NESTA CIDADE, LIMITANDO,CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORA DESIGNADO(A), OQUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAISQUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIAAUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº .011050155925, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ODICEIAOLIVEIRA MIRANDA E INTERDITANDO(A) OIR OLIVEIRA,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇAÀS FLS. 43/49, PROFERIDA EM 14.03.2007, DECRETOU A INTERDIÇÃODE OIR OLIVEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE MANOELOLIVEIRA E DE ELMIRA JULIA OLIVEIRA, NASCIDO(A) AO 21.06.1945,RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDOLHE CURADOR(A) O(A) SR(A) ODICEIA OLIVEIRA MIRANDA,BRASILEIRO(A), CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA ERNESTOMIGUEL DA SILVA, Nº . 54, BAIRRO AQUIDABAN, NESTA CIDADE,LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORADESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COMÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEMPRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E

SETE (2007). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR EASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

JUIZ SUBSTITUTO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA Nº 068/2007

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUÍZA DE DIREITO,

INTIMO:

DRª. AGATHA CANNARELLAPROC. Nº 011.05.014858-1 - Nº DE ORDEM: 6848/05AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: DELIZETE BARREIRA RORSTHREQUERIDO: PHS - ASSISTÊNCIA MÉDICAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL.111-V E FL. 117 DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DRª. ANNETE DOS S. PENEDO GUIDIPROC. Nº 011.05.014858-1 - Nº DE ORDEM:6848/05AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: DELIZETE BARREIRA RORSTHREQUERIDO: PHS - ASSISTÊNCIA MÉDICAFINALIDADE: DESENTRANHAR DOCUMENTO DE FL. 114 DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. CARLOS CEZAR SAGGESEPROC. Nº 011.05.007880-4 - Nº DE ORDEM: 6480/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: T. N. TEXTIL EMBALAGENS LTDA.REQUERIDO: ANTOINE ABI CHEMISEFINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL.47-V DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. CICERO MOULIN BATISTADR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMODR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOPROC. Nº 011.05.015337-5 - Nº DE ORDEM: 6870/05 AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAISREQUERENTE: SELMA OLIVEIRA DOS SANTOSREQUERIDOS: HSBC BANK BRASIL S/A E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 224 DOS AUTOSQUE JULGOU DESERTO O RECURSO.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. CLAUDIO FIORIODR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPROC. Nº 011.05.013085-2 - Nº DE ORDEM: 6765/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMTERIAIS E MORAIS COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAREQUERENTE: MARIA GICELIA BERNARDINO DE AZEVEDOREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DRª. GEOVANA LOPES DE ASSISPROC. Nº 011.05.009103-9 - Nº DE ORDEM: 6537/05AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL


EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE ASSISEXECUTADO: ANTONIO CARLOS BOZIO JORGEFINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 82DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. JOÃO CARLOS ASSADPROC. Nº 011.05.014152-9 - Nº DE ORDEM: 6815/05, APENS. AO PROC.011.07.003810-1 - Nº DE ORDEM 8936/07AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ISMAEL GOMES LIMAEXECUTADO: FERNANDO MARQUES MAYRINKFINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 43DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DRª. MARCIA DALCIN LEMOSPROC. Nº 011.05.004782-5 - Nº DE ORDEM: 6320/05AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: JULIO CESAR GALLINAEXECUTADA: SCHAYDER MEDEIROS LTDA.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 50DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOPROC. Nº 011.05.007076-9 - Nº DE ORDEM: 6373/97AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RITA DE CASSIA MENEGAZZOREQUERIDOS: MATERCON-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, JOACIBESSA BARROS E MARIA JOSE BAHIENSE BARROSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 92DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. MARCOS ADRIANE MACHADOPROC. Nº 011.05.009641-8 - Nº DE ORDEM: 6552/05AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO C/C DEVOLUÇÃO DEVALORESREQUERENTE: LISEU FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDOS: BOM LAR, DACASA FINANCEIRA E LECCAFINANCEIRAFINALIDADE: IMPUGNAR OS EMBARGOS DE FLS. 69/72 DOS AUTOS.PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

DRª. MARIA LUCIA CHEIM JORGEPROC. Nº 011.05.014778-1 - Nº DE ORDEM: 6849/05AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: N. S. CARVALHO ME - MEEREQURIDO: VIVO TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 102DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. MARIO SERGIO NEMER VIEIRAPROC. Nº 011.05.008426-5 - Nº DE ORDEM: 6508/05AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOSMORAIS E MATERIAISREQUERENTE: FLAVIA ROBIS DE BACKERREQUERIDA: CLAUDIA MARIA SILVA CAVALCANTEFINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 35DOS AUTOS.PRAZO: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS

DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHOPROC. Nº 011.05.002272-9 - Nº DE ORDEM: 6103/05AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ANTONIO LUIZ BAZONIEXECUTADA: ROSALINA BARLEZ DEBONAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 43DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. SAMUEL ANHOLETEPROC. Nº 011.05.006634-6 - Nº DE ORDEM: 6428/05

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FABIANO SPEROTTOEXECUTADA: ITAGRAM LTDA.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 45DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE JULHO DE 2007.

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA


JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR : DR. FERNANDO C. FERREIRA PETRUNGARO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CORREIA GUEDES EGIOVÂNIA APARECIDA CARLINI LUXINGER

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

EBER OSVALDO NUNO RIBEIROEDSON ROSSETO LIMA FILHOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMAHELOISA HELENA MUSSO DALLAHEULER JOSE PRETTIHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAJAYME HENRIQUE R. SANTOSJEFERSON CARLOS COMÉRIOJOÃO CARLOS BATISTALEONARDO NEGREIROSLUCIANO BRAVINPONCIANO REGINALDO POLESISAMIR FURTADO NEMERSERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRAVALERIA MARIA CID PINTOWELLIGTON BONICENHAWESLEY MARGOTTO COSTA

EBER OSVALDO NUNO RIBEIROVALERIA MARIA CID PINTOCOBRANÇAPN 014060126019 - CÓD.278/06ANDREIA DO REGO SOARES E OUTROSBRADESCO COMPANHIA DE SEGUROSFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 149, QUEQUANTO AO INCIDENTE DE AGRAVO RETIDO, DEU VISTAS AOAGRAVADO, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, BEM COMO PARATOMAR CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 11 (ONZE) DEOUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

EDSON ROSSETO LIMA FILHOBUSCA E APREENSÃOPN 014070075701 - CÓD.204/07BANCO FINASA S/ACLAUCIMAR SILVA DE OLIVEIRAFINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 17, QUE IMPORTAM EM R$ 383,54(TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E QUATROCENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 907046293.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 014050050377 - CÓD.108/96


BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONILSON BARRETO DE CARVALHO E OUTROSFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 267 QUE TENDOEM VISTA QUE O BLOQUEIO FOI EFETIVADO PELO JUIZ TITULAR DAVARA, DETERMINOU QUE SE AGUARDE O RETORNO DO MESMOPARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.

GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMACOBRANÇAPN 014070007241 - CÓD.021/07EDUARDO PINTO DOS SANTOSCONSORCIO NACIONAL FORD E OUTROFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.134/144.

HELOISA HELENA MUSSO DALLADISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTILPN 014070034146 - CÓD.094/07AUREA MARIA LOPES CAMPANANEUSA NATALINA BARCELOS LOPESFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 119, QUEQUANTO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.80/99, DEU VISTAS A AUTORA PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

HEULER JOSE PRETTINOTIFICAÇÃOPN 014070036141 - CÓD.103/07IEDMA MARIA DE ALMEIDAODISMAR CARLOS PRATA JUNIORFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO ERETIRAR OS AUTOS, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE 48HORAS.

HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAWESLEY MARGOTTO COSTACOMINATÓRIAPN 014070001715 - CÓD.011/07CAMATA VEÍCULOS LTDA.DARCI LOURENÇO DE SOUZAFINS: BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADOO DIA 18 (DEZOITO) DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR.

JEFERSON CARLOS COMÉRIOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014070073490 - CÓD.054/01POSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA.VIACOL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA.FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 185, PARA NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O DEMONSTRATIVOATUALIZADO DA DÍVIDA.

JOÃO CARLOS BATISTAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014070076055 - CÓD.205/07JORGE ANTONIO VITALIWAULIDAR ROMAOFINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 16, QUE IMPORTAM EM R$ 763,22(SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOISCENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 907046441.

JOÃO CARLOS BATISTAMONITÓRIAPN 014060016491 - CÓD.054/06CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA.AGNALDO DE SOUZAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDOEM VISTA O DESPACHO DE FLS. 60, QUE DEFERIU EM PARTE OPEDIDO DE FLS. 57, VISTO QUE O RÉU JÁ FOI CITADO, CONFORMESE VÊ ÀS FLS. 26/27, RESTANDO A PENHORA DE BENS PASSÍVEIS DEPENHORA.

LEONARDO NEGREIROSBUSCA E APREENSÃO

PN 014070076741 - CÓD.207/07UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AALDO LUCIOFINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 24, QUE IMPORTAM EM R$ 525,29(QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E NOVECENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 907047212.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPN 014050065045 - CÓD.090/03BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCLÍNICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA MARGOTTO LTDA. EOUTROFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 181, QUE ANTE ARECUSA DE FLS. 180, QUANTO A OFERTA DE FLS. 175, DEFERIU OPEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO MENSAL DAEMPRESA EXECUTADA, NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO), ANTESPORÉM, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE A JUNTARAOS AUTOS O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DÍVIDA, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS.

SAMIR FURTADO NEMEREXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PN 014060127132 - CÓD.280/06COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA.GREEN NORTE MINERAÇÃO LTDA.FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, PARA NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O DEMONSTRATIVOATUALIZADO DA DÍVIDA.

SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRADECLARATÓRIAPN 014060063279 - CÓD.160/06KEZZIA PRATTI DE LIMAMARIA OLIVIA ZONFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 250, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 249, DILATANDO O PRAZO POR MAISDEZ (10) DIAS.

WELLIGTON BONICENHALUCIANO BRAVINJAYME HENRIQUE R. SANTOSDECLARATÓRIAPN 014070026456 - CÓD.079/07DALVA MARIA MAGALHÃES MORAES E OUTROSKATIA SOLANGE SILVA CARDOSO MARCARINI E OUTROFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 16(DEZESSEIS) DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA PRELIMINAR.

COLATINA/ES, 17 DE JULHO DE 2007.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE -COLATINA-ES - CEP: 29700-090 - TELEFAX: 3721-5022 R/247


PROCESSO Nº 014.07.000837-1CÓDIGO 3686/07

O DOUTOR JOCY ANTONIO ZANOTELLI, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E


SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZODA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DECOLATINA-ES OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSODESCRITO ACIMA, REQUERIDA POR IRENE FERREIRA DA CUNHAEM FACE DE SUA FILHA DANIELE FERREIRA GARCIA, CUJASENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 25/26 DOS REFERIDOS AUTOSDEFERIU A INTERDIÇÃO DE DANIELE FERREIRA GARCIA,POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEU FINAL: "SENTENÇA - VISTOS,ETC., (...) (...) DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL, EARTIGO 1.177, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE DANIELEFERREIRA GARCIA, PARA NOMEAR-LHE CURADORA NA PESSOADE SUA GENITORA IRENE FERREIRA DA CUNHA, JÁDEVIDAMENTE QUALIFICADA. LAVRE-SE O TERMO DECOMPROMISSO, FICANDO A CURADORA DISPENSADA DEESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, UMA VEZ QUE É MÃE DAINTERDITANDA. E A MESMA NÃO POSSUI BENS PARA ADMINISTRAR.EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADO AO CARTÓRIODO REGISTRO CIVIL, SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS, PARA ADEVIDA INSCRIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DADECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA ERESTRITA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS,POR ESTAR AMPARADA PELOS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. P. R. E INTIMEM-SE. COLATINA, 29 DE MAIO DE 2007.(ASS:) JOCY ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO".

E PARA QUE REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUSDEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOSTERMOS SUPRA, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NOLUGAR DE COSTUME E PUBLICADA POR UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA. SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS POR ESTAREM AMPARADOSPELOS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, E EU, RENATO TREVIZANI,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.

RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS 01/98 E 02/98 DA CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE COLATINA - ES

JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA: DR. LINDEMBERGJOSÉ NUNESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENATO TREVIZANIESCREVENTE JURAMENTADO: ALBINO JOSÉ RODRIGUES


RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS QUE RETIRARAM PROCESSOSDESTA ESCRIVANIA SOB CARGA, E QUE ESTÃO INTIMADOS PARADEVOLVE-LOS NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS:

ANTÔNIO JOSÉ COELHOCRISTIANO ROSSI CASSARODEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIORFÁBIO LEANDRO RODNITZKYJOÃO PAULO ARAÚJO FREITASJOÃO CARLOS BATISTAMARCELO AUGUSTO W. NAUMANN (2)

MARIA DA PENHA DELFINOMARIO CÉZAR MONTEIRO COSTASÉRGIO MENEZES DOS SANTOSTANIA LUCIA DALLA ZACHÉ

PROCESSO Nº 014.05.008491-3 - CÓDIGO 0152/93- INVENTÁRIOMARIA JOSÉ PEREIRA GUERRA X JOSÉ AURÉLIO GUERRAAUTOS COM CARGA AO DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY, DESDEO DIA 12/03/2007.

PROCESSO Nº 014.06.003253-0 - CÓDIGO Nº 375/94-ARROLAMENTOMARIO CEZAR MONTEIRO COSTA X VIRGÍLIA MONTEIRO COSTAAUTOS COM CARGA AO DR. MÁRIO CEZAR MONTEIRO COSTA,DESDE O DIA 13/11/2006.

PROCESSO Nº - CÓDIGO Nº 410/99-INVENTÁRIOIRANY ALVES PEREIRA BACHOUR X ELIAS BACHOUR NETOAUTOS COM CARGA A DRª TANIA LUCIA DALLA ZACHÉ, DESDE ODIA 29/05/2001.

PROCESSO Nº - CÓDIGO Nº 817/01 - TUTELAVERA LUCIA DE JESUS FRANCO X BRENDA DE JESUS FRANCOAUTOS COM CARGA A DRª MARIA DA PENHA DELFINO, DESDE ODIA 05/09/2002.

PROCESSO Nº 014.05.013433-8 - CÓDIGO Nº 2470/04 - INVENTÁRIODJALMA CORREA X MARIA NOGUEIRA MARQUES CORREAAUTOS COM CARGA AO DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS,DESDE O DIA 28/06/2006.PROCESSO Nº 014.05.007824-6 - CÓDIGO Nº 2723/04 - ARROLAMENTODEUSENIR MARTINS JULIATTI X GUMERCINO JULIATIAUTOS COM CARGA AO DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN,DESDE O DIA 09/02/2007.

PROCESSO Nº 014.05.000021-6 - CÓDIGO Nº 2799/04 - INVENTÁRIOJORGE LUIZ CHIEPPE X HENRIQUE CHIEPPE E OUTROAUTOS COM CARGA AO DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN,DESDE O DIA 13/11/2006.

PROCESSO Nº 014.06.006771-8 - CÓDIGO Nº 3447/06 - ARROLAMENTOADELIA MOSCON MILANEZI X ALBERTO MILANEZIAUTOS COM CARGA AO DR. JOÃO PAULO ARAÚJO FREITAS, DESDEO DIA 27/10/2006.

PROCESSO Nº 014.06.008977-9 - CÓDIGO Nº 3517/06 - INVENTÁRIOAMÉRICO MARTINELLI X DARILIA PAULINA GRIPPA MARTINELLIAUTOS COM CARGA AO DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR,DESDE O DIA 02/03/2007.

PROCESSO Nº 014.06.009683-2 - CÓDIGO Nº 3530/06- INVENTÁRIOANIBAL KELLER X MAURA KELLERAUTOS COM CARGA AO DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO, DESDE O DIA28/03/2007.

PROCESSO Nº 014.06.013136-5 - CÓDIGO Nº 3625/06- ARROLAMENTOERSILIO DE PAULA BATISTA X FELOMENA PAPA BATISTAAUTOS COM CARGA AO DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, DESDE ODIA 06/03/2007.

PROCESSO Nº 014.07.002081-4 - CÓDIGO Nº 3724/06- INVENTÁRIOFÁBIO TADEU ZANETTI X MAURICIO EMILIO ZANETTI E OUTROAUTOS COM CARGA AO DR. JOÃO CARLOS BATISTA, DESDE O DIA02/05/2007.

COLATINA-ES, 17 DE JULHO DE 2007.

RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLATINA

LISTA Nº 039/2007


JUIZ DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELCHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCREVENTES JURAMENTADOS: ANNA KARLA CAMPANHAROBERNABÉ

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA (OAB-ES 6736)DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO (OAB-ES 5627)DRª DALNECIR MORELLO (OAB-ES 7697)DR. DARILDO BISSI JUNIOR (OAB-ES 11.757)DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR (OAB-ES) DR. FABIANO DOS SANTOS CAOSTA (OAB-ES 11.570)DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO (OAB-ES 9168)DR. HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB-ES 4925)DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (OAB-ES 9361)DR. OSMAR JOSÉ SAQUETO OAB-ES)DRª ROSANGELA GUEDES (OAB-ES 5015)DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS (OAB-ES 9967) DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI (OAB-ES 5839)DR. WESLEY MOTA FERRARI (AOB-ES 13095)

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA (OAB-ES 6736)PROC: 01407007634-5REQTE: OLINDO PAULIREQDO: EDSON NETTO LARA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO (OAB-ES 5627)PROC: 01407000488-3 REQTE: ZELMIRA EVENCIOREQDO: MARIA DA PENHA SEIVA COELHOPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DAPROPOSTA DE FLS 39.

DRª DALNECIR MORELLO (OAB-ES 7697)PROC: 01406013607-5REQTE: AMABILIS INDUSTRIA COMÉRCIO E CONF. LTDA.. MEREQDO: GABRIELLA MATOS MARINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 32/33, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, PARA TANTO CONDENOU A RÉ EMCONFORMIDADE COM A LEI 6899/81, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 219 DOCPC. COM SUPEDÂNEO NO CONTEÚDO DO ART. 269 I DO CPC,UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI ESPECIAL, DECLARANDOEXTINTO O PROCESSO.

DR. DARILDO BISSI JUNIOR (OAB-ES 11.757)PROC: 01405013681-2REQTE: TINORTE TINTAS LTDA.. MEREQDO: EPIFANIO BARBIERI DE FREITAS ME PARA MAIFESTAR-SE ACERCA DA PENHORA REALIZADA AS FLS 63,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR (OAB-ES)PROC: 01407007599-0REQTE: FAISAL HADDADREQDO: CALUDIMAR CARLOS MANZOLIPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. FABIANO DOS SANTOS CAOSTA (OAB-ES 11.570)PROC: 01405005425-4REQTE: FRANCISCO MIGUEL MANFIOLLETIREQDO: MARGARETH DIAS VELOSOPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DA PENHORA REALIZADA AS FLS98, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZOLEGAL.

DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO (OAB-ES 9168)PROC: 01406001323-3

REQTE: ISSAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNOREQDO: TELEST CELULAR “VIVO”PARA COMPARECER NESTE JUIZADO A FIM DE RETITAR O ALVARÁJUDICIAL, REFERENTE AO VALOR REMANESCENTE DOS AUTOSSUPRACITADOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS 181.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB-ES 4925)PROC: 01406010187-1REQTE: N DA SILVA BORTOLINI MEREQDO: LAURY STEVES B. DE ALMEIDA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (OAB-ES 9361)PROC: 01407005951-5REQTE: BENEDICTO BARCELOS REQDO: LENY DE OLIVEIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. OSMAR JOSÉ SAQUETO OAB-ES)DRª ROSANGELA GUEDES (OAB-ES 5015)PROC: 01407000536-9 REQTE: LUISMAR CASSIANO DA SILVA REQDO: ALZIMAR SOUZA PORTUGALPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DRª ROSANGELA GUEDES (OAB-ES 5015)PROC: 01406000293-9REQTE: JOSÉ FERREIRA PINTO E OUTROREQDO: LINEAR MÁRMORES E GRANITO LTDA.. MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 104, QUE INDEFIRIUO REQUERIMENTO DE OFÍCIO AO DETRAN, UMA VEZ QUE APROPRIEDADE DE BEM MÓVEL SE TRANSFERE COM A TRADIÇÃO,NÃO SE PRESTANDO O REGISTRO NO ALUDIDO ÓRGÃO PARA FINSDE COMPROVAÇÃO DE QUE O EXECUTADO É PROPRIETÁRIO DEVEÍCULO.

DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS (OAB-ES 9967)A. PROC: 01407002710-8 REQTE: KÉZIA ROMANHA REQDO: BRADESCO SEGUROS S/APARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR, CASO QUEIRASUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTECONTRÁRIA.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI (OAB-ES 5839)PROC: 01407002097-0REQTE: RETCOL SERVIÇOS MECÂNICOS E RETIFICA LTDA.. MEREQDO: IDELSON GONÇALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 46, QUE SUSPENDEUO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDONOTICIADO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE ATÉ O FIM DESTE,MANIFESTAR-SE INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOPRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE XTINÇÃODO FEITO NOS MOLDES LEGAIS.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI (OAB-ES 5839)PROC: 01405007743-8REQTE: BALARINE RETIFICA LTDA.. MEREQDO: GILSON CEZARIO GUIMARÃES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 69, QUE SUSPENDEUO FEITO ATÉ OCUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NOTICIADO,DEVENDO A PARTE EXEQUENTE ATÉ O FIM DESTE,MANIFESTAR-SE INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOPRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE XTINÇÃODO FEITO NOS MOLDES LEGAIS.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI (OAB-ES 5839)PROC: 01405013450-2


REQTE: STONE MARTINS DE SOUZAREQDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COLATINA PARA CUMPRIR COM O ACORDO FORMULADO AS FLS 79, E ACEITOPELA EXECUTADA AS FLS 84, DEVENDO A PARTE EXECUTADAATENTAR-SE PELAS INFORMAÇÕES DESCRITAS NA CERTIDÃO DEFLS 89.

DR. WESLEY MOTA FERRARI (AOB-ES 13095)PROC: 01407000675-5REQTE: CARLOS ALBERTO NEGRELLI ME REQDO: BRUNO ED LEMOS VERDAN SUETI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

COLATINA/ES, 17 DE JULHO DE 2007.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANIESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

PORTARIA 07/07 (RE-RATIFICAÇÃO)

O DOUTOR PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO O ESPAÇO TERRITORIAL DESTEMUNICÍPIO, QUE COMPREENDE A ÁREA DE ATUAÇÃO DOS OFICIAISDE JUSTIÇA LOTADOS NESTE FÓRUM.

CONSIDERANDO O GRANDE VOLUME DE MANDADOSQUE A CENTRAL DE MANDADOS TEM RECEBIDO NOS ÚLTIMOSMESES.

CONSIDERANDO QUE VÁRIOS DESSES MANDADOS TEMSIDO REMETIDOS PARA CENTRAL DE MANDADOS COMEXIGÜIDADE DE PRAZO PARA SEU CUMPRIMENTO.

CONSIDERANDO A FALTA DE EXISTÊNCIA DE UMHORÁRIO LIMITE PARA REMESSA DE MANDADOS À CENTRAL DEMANDADOS, POR PARTE DOS CARTÓRIOS.

CONSIDERANDO QUE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ALÉM DOCUMPRIMENTO HABITUAL DOS MANDADOS, DEVEM CUMPRIR OSPLANTÕES DIÁRIOS NO FÓRUM, TRABALHAR NAS SESSÕESPERIÓDICAS DO JÚRI, DENTRE OUTROS.

CONSIDERANDO QUE CÓDIGO DE NORMAS DEVE SERINTERPRETADO SISTEMATICAMENTE COM AS DEMAIS REGRASPROCESSUAIS EM VIGOR; DENTRE ELAS O ART. 277 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E OUTRAS.

CONSIDERANDO QUE COMPETE AO JUIZ DIRETOR DOFÓRUM DISCIPLINAR QUESTÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA,INERENTES AO FUNCIONAMENTO DOS FÓRUNS, VISANDO AMELHORIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESOLVE

ART. 1º O RESPONSÁVEL PELA CENTRAL DE MANDADOSNÃO MAIS DEVERÁ RECEBER OS MANDADOS DAS DIVERSAS VARASQUE NÃO TENHAM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 35 (TRINTA ECINCO) DIAS E MÁXIMA DE 60 (SESSENTA) DIAS, DO ATO A SERREALIZADO, NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO DE NORMAS.

ART. 2º NÃO EXISTINDO PRAZO EXPRESSAMENTEDETERMINADO EM LEI OU PELO JUIZ, OS MANDADOS SERÃOCUMPRIDOS, NO MÁXIMO, DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTARDA DATA DO RECEBIMENTO.

PARÁGRAFO ÚNICO. QUANDO SE TRATAR DE INTIMAÇÃOPARA AUDIÊNCIA, OS MANDADOS DEVERÃO SER DEVOLVIDOS ATÉ48 (QUARENTA E OITO) HORAS ÚTEIS ANTES DA DATA DESIGNADA,SALVO DETERMINAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL AO CONTRÁRIO.

ART. 3º OS MANDATOS, CUMPRIDOS OU NÃO, DEVERÃOSER DEVOLVIDOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA À CENTRAL DEMANDADOS, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ANTES DA DATADO ATO A SER REALIZADO, EXCETO OS QUE DEVERÃO SERCUMPRIDOS "SOB VARA" E AQUELES QUE AS CIRCUNSTÂNCIA ASSIMENSEJAREM, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS.

ART. 4º NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, AS CITAÇÕES EINTIMAÇÕES DEVERÃO SER FEITAS ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DAAUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDO OS MANDADOS SEREXPEDIDOS E REMETIDOS À CENTRAL DE MANDADOS NO PRAZONÃO INFERIOR A 20 (VINTE) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA AAUDIÊNCIA.

ART. 5º OS MANDADOS CONSIDERADOS URGENTES, ASEREM CUMPRIDOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA,DEVERÃO CONSTAR, EXPRESSAMENTE, DO DESPACHO DO JUIZ QUEORDENOU A MEDIDA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 220DO CÓDIGO DE NORMAS, NO QUE TANGE ÀS MEDIDAS URGENTES.

PARÁGRAFO ÚNICO - OS MANDADOS MENCIONADOS NOREFERIDO ARTIGO DEVERÃO SER ENTREGUES IMEDIATAMENTEAO OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA.

ART. 6º FICA ESTABELECIDO O HORÁRIO LIMITE DE15HORAS, PARA REMESSA DOS MANDADOS A SEREM DISTRIBUÍDOS,BEM COMO PARA O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DEVOLVIDOSPELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A REMESSA E RECOLHIMENTODE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO É DE RESPONSABILIDADE DOSSERVENTUÁRIOS DAS ESCRIVANIAS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

PARÁGRAFO SEGUNDO - APÓS O HORÁRIOESTABELECIDO DE 15 HORAS, OS MANDADOS QUE NÃO SEENQUADRAREM NO DISPOSTO NO ART. 2º DA PRESENTE PORTARIA,DEVERÃO SER REMETIDOS À CENTRAL DE MANDADOS NOPRIMEIRO DIA ÚTIL A QUE SE SEGUIR.

ART. 7º AS ESCRIVANIAS E OS JUIZADOS ESPECIAISDEVERÃO PROVIDENCIAR TODAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ADISTRIBUIÇÃO DOS MANDADOS, TAIS COMO INICIAIS, DENÚNCIAS,DESPACHOS E SENTENÇAS.

ART. 8º AS ESCRIVANIAS E OS JUIZADOS ESPECIAISDEVERÃO COMUNICAR À CENTRAL DE MANDADOS QUANDO ASPARTES OU TESTEMUNHAS COMPARECEREM VOLUNTARIAMENTEAOS CARTÓRIOS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO, BEMCOMO OUTRAS HIPÓTESES EM QUE NÃO HAJA NECESSIDADE DE SECUMPRIR A DILIGÊNCIA.

ART. 9º O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CERTIFICAR DEFORMA CIRCUNSTANCIADA QUANDO DA OCORRÊNCIA DAMUDANÇA DE ENDEREÇO DA PESSOA CONSTANTE DO MANDADO,E CASO TENHA CONHECIMENTO DE SEU PARADEIRO, O ENDEREÇOATUALIZADO, SENDO AINDA QUE AS ESCRIVANIAS E JUIZADOSESPECIAIS DEVERÃO OBSERVAR O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA AEXPEDIÇÃO DE MANDADOS FUTUROS.

ART. 10º AS VARAS CRIMINAIS DEVERÃO CONFIRMAR ALOCALIZAÇÃO ATUALIZADA DE RÉUS PRESOS (PRESÍDIO, DPJ),QUANDO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO OUCITAÇÃO, BEM COMO ALVARÁS DE SOLTURA, EVITANDO QUE OS


OFICIAIS DE JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE NO PLANTÃO, FAÇAMDESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS.

ART. 11º TODAS AS PARTES E TESTEMUNHAS QUE TIVEREMENDEREÇO CERTO, DEVERÃO SER CITADAS E/OU INTIMADAS PORVIA POSTAL, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTS. 222 E239 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DOS ARTS. 351 E 370DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUE AS MESMAS DEVERÃOOCORRER POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

ART. 12º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NADATA DE SUA PUBLICAÇÃO, DEVENDO SER ENCAMINHADA CÓPIAPARA OS EXMOS. SR. DESEMBARGADORES PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDOR GERAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM COMO EXMOS. SRS. JUÍZES DEDIREITO DAS VARAS DESTA COMARCA E SEUS RESPECTIVOSESCRIVÃES E/OU CHEFES DE CARTÓRIO.

ART. 13 REVOGAM-SE DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, RODRIGO EDUARDOLELLIS, SECRETÁRIO DO JUÍZO, REDIGI E SUBSCREVI

PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: LUIZ GUILHERME MARTINSDA SILVA FILHO

LISTA Nº 70/07COBRANÇA DE AUTOS

ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA:

DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS

PROCESSO Nº 021.060.086.549 - OBRIGAÇÃO DE FAZERAFONSO FIDELIS FILHO X ELIZABETH FIDELIS INTIMEM-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE ENTREGUEOS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 021.020.321.010 - EXECUÇÃOALBERTO FERNANDES DE JESUS X JUAN MOSARD CARVALHOMEGARDOINTIMEM-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE ENTREGUEOS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 021.000.245.296 - CLASSE CÍVEL ANTIGAGLM CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA. X CARLOS DEALMEIDAINTIMEM-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE ENTREGUEOS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 021.050.024.930 - INDENIZATÓRIA EMCUMPRIMENTO DE SENTENÇAVIAÇÃO GUARAPARI LTDA. X LORENA BRAZ FIORIINTIMEM-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE ENTREGUEOS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

GUARAPARI/ES, 11 D EJULHO DE 2007.

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO


SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 55/07

EXPEDIENTE DO DIA: 17/07/2007JUIZ DE DIREITO: DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAES RIBEIRO DEFREITASESCRIVÃO DE JUSTIÇA: ILDAN F. DE OLIVEIRA

CARTA PRECATÓRIA Nº 1762 (021.060.124.738) - JP X JOSÉ OSCARBRASIL DE AQUINO - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR.ANTÔNIO CARLOS PORTO E SILVA, OAB/RS 22243 PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA:18/10/2007 ÀS 14:30 HORAS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 1662 (021.060.093.073) - JP X BENTOGONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS - INTIMAR O DOUTOADVOGADO DR. ADROALDO RENOSTO, OAB/RS Nº 26925 PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA NO DIA:09/10/2007 ÀS 14:00 HORAS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 1620 (021.060.079.783 ) - JP X JUARES PAULODA SILVA - INTIMAR OS DOUTO ADVOGADOS DR. ROBERTOGOTARDO MOREIRA OAB/ES Nº 9.020 E DR. JOÃO HERNANIGIURIZATO PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE ACUSAÇÃO NO DIA: 23/10/2007 ÀS 13:30 HORAS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 1623 (021.060.079.932) - JP X DAVID BEZERRADOS SANTOS E OUTRO - INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DRª KÁSSIAFERRAZ MARTINS ARRAZ, OAB/ES Nº 10.694 PARA COMPARECEREM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA: 11/10/2007 ÀS14:30 HORAS.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 7569 (021060035728)

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCADE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. SANDRAMURARI, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE CURATELA EINTERDIÇÃO, AJUIZADA POR JOACIR MURARI, EM FACE DESANDRA MURARI, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO,"DEFICIÊNCIA MENTAL", CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELOEXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 25DE ABRIL DE 2007, NOMEANDO CURADOR DA INTERDITADA SEUIRMÃO JOACIR MURARI, BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO,RESIDENTE À RUA DA MARINHA, 137, ITAPEBUSSU, GUARAPARI - ES,CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADOEM 13 DE JUNHO DE 2007.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITA,L QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA,DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 7890 (021060101397)

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÀNNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCADE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR MANOELGUILHERMINO DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃODE CURATELA E INTERDIÇÃO, AJUIZADA POR FLORA BARCELOSDOS SANTOS, EM FACE DE MANOEL GUILHERMINO DOS SANTOS,TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, "RETARDO MENTAL DECARATER IRREVERSÍVEL", CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELOEXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 10DE ABRIL DE 2007, NOMEANDO CURADORA DO INTERDITADO SUAMÃE FLORA BARCELOS DOS SANTOS, BRASILEIRA, VIÚVA,RESIDENTE À AV. SALINAS, 49, UNA, SETIBA, GUARAPARI - ES,CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADOEM 25 DE MAIO DE 2007.


CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA,DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 7645 (021060045628)

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÁNA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. VIVIANE

MENEGUELI PIMENTA, REPRESENTANTE DA MENOR, QUE PORESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,AJUIZADA POR RAFAELLA MENEGUELI PIMENTA DIAS, NESTEATO REPRESENTADA POR SUA GENITORA VIVIANE MENEGUELIPIMENTA, EM FACE DE JOSÉ VENÂNCIO DIAS JÚNIOR. FICANDOPORTANTO, A REQUERENTE, VIVIANE MENEGUELI PIMENTA,REPRESENTANTE DA MENOR, BRASILEIRA, SOLTEIRA,COMERCIÁRIA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,INTIMADA PARA NO PRAZO DE 48 HS, ATRAVÉS DE ADVOGADO,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTODO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO"ATRIUM" DESTE FORUM, NA FORMA DA LEI.


GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA,AUXILIAR, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI.

MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES.

COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 7897 (021060100787) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANTÀNNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCADE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA.ERONILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DE AÇÃO DE CURATELA E INTERDIÇÃO, AJUIZADA PORJOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, EM FACE DE ERONILDA FERREIRADE OLIVEIRA, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO,"DEFICIÊNCIA MENTAIS", CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELOEXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 10DE ABRIL DE 2007, NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA SEUIRMÃO JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,RESIDENTE À RUA AM-Q-14, LOTE 10, BAIRRO ADALBERTO SIMÃONADER, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO EM 24 DE MAIO DE 2007.



GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA,DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.




2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.07.000376-5 ( 887-I - INTERDIÇÃO )REQUERENTE: CRISTINA GOTARDOINTERDIÇÃO DE DIOMARIO DA SILVA EVARISTO

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).DIOMARIO DA SILVA EVARISTO QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR(A) CRISTINA GOTARDO REQUER AINTERDIÇÃO DE DIOMARIO DA SILVA EVARISTO.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEDIOMARIO DA SILVA EVARISTO, DECLARANDO-O(A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMOCURADOR(A) A COMPANHEIRA DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR(A)CRISTINA GOTARDO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DODIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10)DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS, EIS QUE DEFIRO O PEDIDO DEASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI/ES, 04 DE JUNHO DE 2007. ASS. DR. JERÔNIMOMONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 22/06/2007.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.06.004222-9 ( 783-I - INTERDIÇÃO )REQUERENTE: SEBASTIÃO UMBERTO BRAGAINTERDIÇÃO DE ADILSINÉIA BRAGA


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).

ADILSINÉIA BRAGA QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EMQUE O(A) SR(A) SEBASTIÃO UMBERTO BRAGA REQUER AINTERDIÇÃO DE ADILSINÉIA BRAGA.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEADILSINÉIA BRAGA, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A) O GENITORDO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR(A) SEBASTIÃO UMBERTO BRAGA.EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIALPOR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTASPROCESSUAIS ISENTAS, EM RAZÃO DO DEFIRIMENTO DO PEDIDODE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI/ES, 06 DE NOVEMBRO DE DE 2006. ASS. DR. JERÔNIMOMONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."




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JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.06.006759-8 ( 820-I - INTERDIÇÃO )REQUERENTE: MARISA SILVADO DA SILVAINTERDIÇÃO DE BRUNO SILVADO DA SILVA


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).BRUNO SILVADO DA SILVA QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR(A) MARISA SILVADO DA SILVAREQUER A INTERDIÇÃO DE BRUNO SILVADO DA SILVA.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DEBRUNO SILVADO DA SILVA, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A) AGENITORA DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR(A) MARISA SILVADODA SILVA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DODIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10)DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS, EIS QUE DEFIRO O PEDIDO DEASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI/ES, 16 DE MAIO DE 2007. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO.MM JUIZ DE DIREITO."





PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO- ES

JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: DR. PEDRO BENEDITOALVES SANT'ANA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA

PROCESSO Nº 021.06.005695-5 ( 2165 - DIVÓRCIO LITIGIOSO )ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERENTE: VANUZA PINTO DE QUEIROZREQUERIDO: NAILTON GONÇALVES DE QUEIROZ

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O EXMº. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA, MM JUIZ DE DIREITO EMSUBSTITUIÇÃO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOSE SUCESSÕES DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR NAILTONGONÇALVES DE QUEIROZ, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, EM QUE A SRAVANUZA PINTO DE QUEIROZ MOVE EM FACE DE NAILTONGONÇALVES DE QUEIROZ. FICA POIS, O SR NAILTON GONÇALVESDE QUEIROZ, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE ANTÔNIO REIS DEQUEIROZ E NEUZA GONÇALVES DE QUEIROZ, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DAPETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS E, PARAQUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DENÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OSFATOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI. CUMPRA-SE



COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES


JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: JULIANA PIMENTA FERREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: JULLIERME FAVARATO VASSOLER

01 - AÇÃO CRIMINAL N.º 030.06.021135-3.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ALESSANDRA COUTINHO CAETANO.ADVOGADO: DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES Nº 7.493.FINALIDADE: INTIMAR O DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES -OAB/ES Nº 7.493 PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃO,RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

LINHARES, 18 DE JULHO DE 2007.

JULLIERME FAVARATO VASSOLERESCRIVÃO SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 24/07

JUIZ: EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS - JUIZ DEDIREITOPROMOTOR: EXMO. SR. DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOSSANTOS - PROMOTOR DE JUSTIÇAESCRIVÃ: ROBERTA MAURICIO DE MACEDO - CHEFE DESECRETARIA

PROC. 3005008953-8 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS APARTILHAR - INTIME-SE O(S) DR(S). ESMERALDO MELO FILHO -OAB/ES 1919

PROC. 3006018093-9 - ALIMENTOS - INTIME-SE O(S) DR(S). FABRÍCIOPERES SALES - OAB/ES 11288

PROC. 3005014242-8 - ALIMENTOS - INTIME-SE O(S) DR(S).ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES 1919

PROC. 3007003514-9 - ALIMENTOS - INTIME-SE O (A/S) DR (A/S). JAIROFRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5381

PROC. 3005006949-8 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - INTIME-SE O(S)DR(S). ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4524

PROC. 3004006378-3 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -INTIME-SE O(S) DR(S). ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB/ES 4524

PROC. 3005020413-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INTIME-SE O(S)DR(S). ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4524

PROC. 3003002563-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -INTIME-SE O(S) DR(S). ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4524

PROC. 3007002580-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS APARTILHAR - INTIME-SE O (A/S) DR (A/S). JAIRO FRANKLIN DEALMEIDA, OAB/ES 5381

PROC. 3005019493-2 - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR - INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA,OAB/ES 6263

PROC. 3007000826-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR - INTIME-SE O(S) DR(S). PEDRO FADER DA COSTANASCIMENTO - OAB/ES 5203

PROC. 3004001532-0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO -INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA- OAB/ES 6263

FINALIDADE: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

ROBERTA MAURICIO DE MACEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES

LISTA 076/2007

JUIZ SUBSTITUTO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS.CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO

PROCº: 030.06.015512-1 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: MARIA BISPO DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO JACINTO FERNANDES DA SILVA.OBJETIVO: INTIMAR O DR. OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR OAB/ES8.839, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.68/70.


PROCº: 030.04.008114-0 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS REQUERENTE: DJALMA SOEIRO FILHO REQUERIDO: DJALMA SOEIRO BANHOS E HELENA ZAMPERLINIBANHOS.OBJETIVO: INTIMAR O DR. VALTER BRAVIM OAB/ES 7.983, PARATOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 35.

PROCº: 030.07.005570-9 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: ANTONIO LUCIANO DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA.OBJETIVO: INTIMAR A DR.ª JANAÍNA RODRIGUES LIMA, OAB/ES10.490, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 14 DE AGOSTODE 2007, ÀS 14:30 HORAS.

PROCº: 030.07.005254-0 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: MARIA OSCARINA DE FARIA MATHIAS REQUERIDO: REGIANE FARIAS MATHIAS.OBJETIVO: INTIMAR O DR. JAMILSON SERRANO PORTIRIO,OAB/ES 6.985, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 08 DEAGOSTO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS.

PROCº: 030.04.001738-3 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: LAURIETE MARIA DE SOUZA REQUERIDO: VALMIR DE SOUZA.OBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ MARIA LEMOS SAITER, OAB/ES7.920, PARA QUE COMPROVE O ALEGADO ÀS FLS. 79, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCº: 030.07.002573-6 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: ROSANGELA NAIDE REQUERIDO: VALNIR VIANA.OBJETIVO: INTIMAR A DR.ª MAIRA FIORETTI PINTO OAB/ES 12.247,PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE DECLARAÇÕES FINAIS DE FLS.24, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME O RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 15.

PROCº: 030.07.004052-9 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS REQUERENTE: MARCOS TADEU TESSAROLO REQUERIDO: ADERICO SFALSIN.OBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALEMIDA DOS SANTOSOAB/ES 1.924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ DE FLS. 54.

PROCº: 030.07.003834-1 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS REQUERENTE: JOCEMAR PINAFO REQUERIDO: IZABEL GOMES DA PENHA.OBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALEMIDA DOS SANTOSOAB/ES 1.924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ DE FLS. 44.

PROCº: 030.07.002756-7 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: CECILIA MARIA SAVINO MOREIRA PINTO REQUERIDO: JOSÉ TINOCO REZENDE LOURENÇO SAVINO.OBJETIVO: INTIMAR O DR. LUIZ FERNANDO MOREIRA MENDESOAB/MG 69.677, E O DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2.161, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME O RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 216.

PROCº: 030.06.010815-3 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: ASDRUBAL BISPO DOS SANTOS.OBJETIVO: INTIMAR O DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OB/ES6.263, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DASCUSTAS PROCESSUAIS BEM COMO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃODE CAUSA MORTIS - ITCD DE FLS. 81/82, CONFORME O RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 73.

PROCº: 030.03.005495-8 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES REQUERIDO: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES.OBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OB/ES3.520, E O DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS OAB/ES 5.595,PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 125.

PROCº: 030.03.005715-9 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: ELCHIAS LOPES BARBOSA E OUTROS REQUERIDO: ILCA LOUREIRO BARBOSA.OBJETIVO: INTIMAR O DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA OAB/ES8.834, PARA TOMAR CIÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES E O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE CAUSAMORTIS - ITCD DE FLS. 59/60.

PROCº: 030.05.015700-4 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: JOCIHENE NASCIMENTO PIRES CRUZ REQUERIDO: JACKSON TREVISAN BAPTISTA CRUZ.OBJETIVO: INTIMAR A DR.ª ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAOAB/ES 5.080, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE OS PEDIDOS DE ALVARÁS DE FLS. 36/37 E 48/49, CONFORMEO RESPEITÁVEL DESPACHOS DE FLS. 64.

PROCº: 030.06.018101-0 AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO REQUERENTE: MARIA DE LURDES CONTADINI REQUERIDO: ANTONIO MONTEIRO LIMA.OBJETIVO: INTIMAR O DR. DR. ZOZIMAR SOARES OAB/ES 4.092,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 54.

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DA LEI, DR. RONALDO DOMINGUES DEALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA ETC...

PROCESSO Nº 5.295/06 (038.06.003825-4) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: WALTER VESPASIANO FILHO E WALDIRENE NASS.

ADVOGADOS: DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO -OAB/ES Nº 3.719 E JOÃO BATISTA NOVAES - OAB/ES Nº 3.570; DR.MANOEL OSÓRIO PEREIRA - OAB/ES Nº 240B, E O ASSISTENTE DEACUSAÇÃO DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN - OAB/ES Nº 7.935.

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAREM, NOPRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOBRE A RELAÇÃO DE CHAMADASTELEFÔNICAS RECEBIDAS E ORIGINADAS EM APARELHOTELEFÔNICO, COM BINA, APREENDIDO NOS AUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESETE (17) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCREVENTE JURAMENTEADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO MATEUS

4ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA

ISENTO DE CUSTAS

AUTOS N.º: 04703000757-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO


EXECUTADO: CORTEC SERVIÇOS FLORESTAIS LTDALUIZ EDUARDO MACHADO CARLOS DE SOUZATORRICELLI LUIZ DEVENS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALCENIRJOSÉ DEMO - MM JUIZ DE DIREITO DA QUARTAVARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS (ES),POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OSREQUERIDOS CORTEC SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA. E SEU SÓCIOTORRICELLI LUIZ DEVENS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DE QUE FOI PENHORADO O SEGUINTE BEM:

A - 01 (UM) TERRENO, SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIABR 101, KM 66, PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E COMARCA DESÃO MATEUS-ES, COM A ÁREA DE 800,00 M² (OITOCENTOS METROSQUADRADOS), CONFRONTANDO-SE: NORTE, COM A RUA B; SUL,COM RODOVIA BR 101, KM 66; LESTE, COM A RUA 03; E, A OESTE, COMA RUA DOMINGOS DE OLIVEIRA RIOS, MATRICULADO SOB O Nº 5.726NO CRGI DESTA CIDADE;

B - 01 (UM) TERRENO, QUE CONSTITUI UM SÓPROPRIEDADE, POR SEREM ANEXOS NO CAMPO, SITUADO NOLUGAR DENOMINADO "FONSECA" E "MORRO DA BOA VISTA", NODISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, COM A ÁREA TOTAL DE 420.000,00 M² (QUATROCENTOS EVINTE METROS QUADRADOS), OU SEJA, 42,0 HÁ, LIMITANDO-SE: AONORTE, COM SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA; AO SUL, COMCÓRREGO DO RIBEIRÃO; A LESTE E OESTE, COM OSTRANSMITENTES, CADASTRADO PERANTE O INCRA SEGUNDOCERTIFICADO DE CADASTRO SOB O Nº 503.061.010.120; COM ASEGUINTE CODIFICAÇÃO: ÁREA TOTAL: 43,5; MÓDULO FISCAL: 20,0;Nº DE MÓDULOS FISCAIS: 2,17; FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO:3,0 HÁ. T. ANTERIORES: 882, E 961, FLS. 134 E 158, LIVRO 3-A.PROPRIEDADE REGISTRADA NO CGRI DESTA CIDADE, SOB AMATRÍCULA Nº 7.822.

C - 01 (UM) TERRENO RURAL LEGITIMADO, SITUADO NLUGAR DENOMINADO "CÓRREGO DO RIBEIRÃO", "FAZENDAAROEIRA", DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DESÃO MATEUS-ES, COM A ÁREA DE 425.302,00 M² (QUATROCENTOS EVINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E DOIS METROS QUADRADOS),RESTANTE DE UM TODO MAIOR, LIMITANDO-SE: AO NORTE COM OCÓRREGO DO RIBEIRÃO; AO SUL E OESTE, COM A APAL -AGROPECUÁRIA ALIANÇA LTDA; E, A LESTE, COM A ARACRUZCELULOSE S/A, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO CGRI DESTACIDAE SOB O Nº 9.387.

D - 01 (UM) TERRENO RURAL, FOREIRO ÀMUNICIPALIDADE, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "FAZENDABONSUCESSO", NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MATEUS-ES,COM ÁREA DE 445.810,00M² (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCOMIL, OITOCENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), PARTE DE UMTODO MAIOR, LIMITANDO-SE: AO NORTE, COM ESTRADA DAARUEIRA; SUL, COM CÓRREGO RIBEIRÃO; LESTE, COM ARACRUZFLORESTAL; E, A OESTE, COM APAL, DEVIDAMENTE REGISTRADONO CGRI DESTA CIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 9.552.

E - 01 (UM) TERRENO URBANO, FOREIRO ÀMUNICIPALIDADE, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "JACARÉ"OU "BOA VISTA", NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, ATUALMENTE DENOMINADO DE ÁREA "A", MEDINDO2.365,27M² (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO METROS EVINTE E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO-SE, AONORTE, MEDINDO 26,50M, COM A AV. CRICARÉ; SUL, MEDINDO26,50M, COM A "ÁREA A-1"; LESTE, MEDINDO 89,26M, COM A DOWELLSCHUMBERGER; E, A OESTE, MEDINDO 89,26M, COM EDGARD LEALCOSTA E TRAVESSA VEREADOR LUIZ BARBOSA DOS SANTOS,DEVIDAMENTE MATRICULADO NO CGRI, SOB O Nº 17.672.

FICANDO CIENTES AINDA OS EXECUTADOS DE QUEDISPÕEM DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECEREM

EMBARGOS À EXECUÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOSPELOS MESMOS COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOSPELO EXEQUENTE.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

CUMPRA-SE NA FORMA DE LEI.

SÃO MATEUS/ES, 09 DE JULHO DE 2007.

LUCIANA ANDREIA CANAL BRASILESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 4ª. VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS


JUIZ: ALCENIR JOSÉ DEMOESCRIVÃ: LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASILESCREVENTE: EVALDO REINAN FONTES SIMÕES

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES - OAB/MG70.271PROCESSO Nº: 047.05.002632-8AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: GRANITO CONCRETO LTDAREQUERIDO: GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DEFISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ,REQUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, O QUE LHE APROUVER.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5.932PROCESSO Nº: 047.05.001765-7AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE NOMEREQUERENTE: SEVERIANO NICÁCIO DOS SANTOSREQUERIDO:...FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 77, CONFORMESUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "... DESSA FORMA,COM ESPEQUE NO ART. 463, I, DO CPC, VEJO POR BEM EM SANAR OINDIGITADO ERRO MATERIAL, DEVENDO A PARTE DISPOSITIVA DASENTENÇA CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: PASSE A CONSTAR:...FOI LAVRADO O TERMO DE CASAMENTO DE SEVERIANO NICÁCIODOS SANTOS"...."

ADVOGADO: DR.ª MADALENA CARDOSO - OAB/ES 7.978PROCESSO Nº: 047.07.003640-6AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO NA CERTIDÃO DEÓBITOREQUERENTE: MARIA APARECIDA SEVERIO MANOEL E OUTROSREQUERIDO:...FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 16, QUEDETERMINOU AOS POSTULANTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

ADVOGADO: DR.ª MADALENA CARDOSO - OAB/ES 7.978 PROCESSO Nº: 047.07.003639-8AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVILREQUERENTE: CATIELE MANOEL SEVERIOREQUERIDO:...FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 08, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA POSTULANTE, POR SUAPROCURADORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, EMBORA, AREQUERENTE POSTULE A RETIFICAÇÃO DE SEU REGISTRO DENASCIMENTO, NÃO FORA IDENTIFICADO NOS AUTOS A CÓPIA DO


TAL ASSENTO PÚBLICO, RESTANDO, INTIMAR A AUTORA, POR SUAILUSTRE PATRONA, PARA QUE, EM 10 (DEZ DIAS, JUNTAR TALCERTIDÃO AO CADERNO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

ADVOGADO: DR.ª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326PROCESSO Nº: 047.07.003413-8AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVILREQUERENTE: ELIANE PRATES DA COSTAREQUERIDO:...FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 18, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, PARA QUE, NOPRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS, ATENDA INTEGRALMENTE ACOTA MINISTERIAL DE FLS. 16 VERSO.

ADVOGADO: DR.ª ANNA PAULA MATIELLO SATÓRIO - OAB/ES11.766PROCESSO Nº: 047.07.002577-1AÇÃO: RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTOREQUERENTE: DICIANO SABADINIREQUERIDO:...FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 25, QUEDEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃODE CERTIDÕES, POR MAIS 20 (VINET) DIAS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO Nº: 047.03.001679-5AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ARLYS SOUZA BATISTAREQUERIDO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERECURSOS HUMANOS - SMADFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ,REQUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, O QUE LHE APROUVER.

ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022, DR.MARCO ANTÔNIO MOREIRA - OAB/MG 82.980, DR. CELSO GOMESDOS SANTOS - OAB/ES 6.651, DR. ARTÊMIO MERÇON - OAB/ES4.528, DR. ALEMER JABOUR MOULIN - OAB/ES 5.189, DR.ª LUCIANAMERÇON VIEIRA - OAB/ES 8.222, DR. DAVID GOMES DA SILVEIRA -OAB/ES 11.203 E DR. LEONARDO VELLO GUIMARÃES - OAB/ES7.057PROCESSO Nº: 047.05.001050-4AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SILVANA ALVES AGUIAR E OUTROSREQUERIDO: UADEVAN ALVES GALVÃO E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROBSON VOLPATO, PARA O DIA03/10/2007, ÀS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS A SERREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA (ES)

ADVOGADO: DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6.701PROCESSO Nº: 047.04.003603-1AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: INCAPER INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA EASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E OUTROSREQUERIDO: DESLANDO DOS SANTOS SILVA E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 13:30 HORAS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO Nº: 047.06.005673-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NELICE DA COSTA SANTOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 72, QUE: 1 -DETERMINOU INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARAAPRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, CONFORME PRECEITUADONO ART. 407, DO CPC. 2 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 13:30 HORAS.

ADVOGADO: DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS - OAB/ES4.199PROCESSO Nº: 047.03.004526-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: PREMAV PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 13:30 HORAS.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5.932, DR. JOÃOAROLDO CYPRIANO FERRAZ - OAB/ES 7.429, DR. ANTÔNIOPEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022, DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN -OAB/ES 11.322PROCESSO Nº: 047.01.004142-9AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: LUIZ CARLOS BARBOSA E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 418, QUEEXCLUIU A EMPRESA CONSULT ASSESSORIA DO POLO PASSIVO DAAÇÃO, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 13:30 HORAS.

ADVOGADO: DR. RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO- OAB/ES 7.694PROCESSO Nº: 047.07.002679-5AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA NEVESREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "...ANTE EXPOSTO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO DOIMPETRANTE DE REQUERER MANDADO DE SEGURANÇA, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NOS ARTS. 269, IV, DO CPC,C.C. O ART. 18 DA LEI Nº 1.533/51. CONDENO A PARTE SUCUMBENTE,AINDA, NAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS EMOLUMENTOSPREVISTOS EM LEI; DEIXANDO, TODAVIA, DE CONDENÁ-LA NOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NAS SÚMULAS105 DO STJ E 512 DO STF. CUSTAS EX LEGE.... "

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5.932PROCESSO Nº: 047.05.000104-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LEILA MARIA OLIVEIRA DE MATTOSREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (ES) E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 109 VERSO,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA09/10/2007, ÀS 13:30 HORAS.

ADVOGADO: DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8.690 EDR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB/ES 8.799PROCESSO Nº: 047.04.004474-6AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSÉ FERNANDES GONÇALVESREQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - IESP EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 13:30 HORAS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO Nº: 047.07.000496-6AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) REQUERIDO: BENEDITO DO NASCIMENTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12 E DADECISÃO DE FL. 17, CONFORME SUAS PARTES DISPOSITIVAS, ASEGUIR TRASNCRITAS: "... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OSEMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTINGO O PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 269 I DO CPC. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUMMIL REAIS) NA FORMA DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC.


DISPENSA-SE A REMESSA NECESSÁRIA, NA FORMA DO ARTIGO 475,PARÁGRAFO 2º DO CPC...."

ADVOGADO: DR.ª GABRIELA MILBRATZ FIOROT - OAB/ES 12.602,DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10.819 E DR. ELIASNONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BPROCESSO Nº: 047.07.000069-1AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 259, QUEDETERMINOU ÀS PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO, AINDA, QUAL APERTINÊNCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA EM FOCO.

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8.145PROCESSO Nº: 047.04.006109-6AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: MARQUESA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 16/10/2007,ÀS 9 (NOVE) HORAS), PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁREALIZADA NA SEDE DA EMPRESA AUTORA. CORRE POR CONTA DAPARTE A COMUNICAÇÃO DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO: DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3.901PROCESSO Nº: 047.04.008562-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO - ECADREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUERENDO OQUE LHE APROUVER.

ADVOGADO: DR. RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO- OAB/ES 7.694PROCESSO Nº: 047.07.000026-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: AGROCOCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COCO EDERIVADOS LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 43 QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO ÀS FLS. 37/40 EM SEU DUPLOEFEITO, E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZOLEGAL

ADVOGADO: DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE -OAB/ES 8.752PROCESSO Nº: 047.05.001516-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: IMPORTADORA A B E SILVA COMÉRCIO LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 152/157,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PRECAÓRIOSORIGINÁRIOS DA LEI DA TRIMESTRALIEDADE, REJEITO ANOMEAÇÃO, E DEVOLVO AO EXEQÜENTE O DIREITO DENOMEAÇÃO...."

ADVOGADO: DR. SANDRO CÔGO - OAB/ES 7.430, DR. DANILO DEARAÚJO CARNEIRO - OAB/ES 8.522 E DR. SAULO HOFFMANNPRATES - OAB/ES 12.595PROCESSO Nº: 047.07.000014-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: LENYN COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 46, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, POR SEUSPROCURADORES, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAREM COMPROVANTE DE TITULARIDADE DOS BENSOFERECIDOS À PENHORA DE FLS. 21 E 43 DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. HILTON CHISTÉ JÚNIOR - OAB/ES 6.957PROCESSO Nº: 047.07.000010-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ADIRCIO SACCONIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 20, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, POR SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA NEGATIVA DEACEITAÇÃO, PELO EXEQÜENTE, DO BEM OFERECIDO EM PENHORADE FLS. 10/11 DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1.875PROCESSO Nº: 047.06.005886-5AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: ROBERVAL DIAS MIRANDAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 69 VERSO,QUE DETERMINOU ÀS PARTES DIZEREM, EM 10 (DEZ) DIAS, SEPRETENDEM PRODURIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DA DOCUMENTALJÁ CARREADA A ESTE CADERNO PROCESSUAL, ESCLARECENDO,OUTROSSIM, EM CASO AFIRMATIVO, SUA RELEVÂNCIA EPERTINÊNCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.

ADVOGADO: DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - OAB/ES8.992PROCESSO Nº: 047.06.002760-5AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: SANTA HELENA COSMÉTICOS LTDAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/20,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "... DOEXPEDINDO, JULGO IMPROCEDENTES OS RPESENTE EMBARGOS,UMA VEZ QUE ENTENDO QUE NÃO NO QUE SE FALAR EMVIOLAÇÃO À DIREITO DE DEFESA, JÁ QUE REGUALRES FORA AINTIMAÇÃO VIA EDITALÍCIA DOS EXECUTADOS DO TERMO DEPENHORA, RAZÃO POR QUE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOSMOLDES DO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOSTERMOS DO ART. 20 § 4º, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEQÜITATIVAMENTE EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM FAVORDO EMBARGADO.... "

SÃO MATEUS (ES), 17 JULHO 2007

LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASILESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 4ª. VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 023 / 2007

JUIZ: ALCENIR JOSÉ DEMOESCRIVÃ: LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASILESCREVENTE: EVALDO REINAN FONTES SIMÕES

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA - OAB/ES 3.475PROCESSO Nº: 047.04.007741-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: COOPNORTE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DONORTE DO ESPÍRITO SANTO LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESAPCHO DE FL. 539, QUEDETERMINOU À EXECUTADA JUNTAR O INTEIRO TEORATUALIZADO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, POIS A MATRÍCULAANEXADA ESTÁ INCOMPLETA, A FIM DE VERIFICAR SUATITULARIDADE E SE JÁ EXISTEM OUTRAS PENHORAS REALIZADASSOBRE O MESMO.


ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6.018PROCESSO Nº: 047.02.000121-1AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE: POSTO DE GASOLINA TATÃO LTDA. E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 278: " OEMBARGANTE ALEGA EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 274/275 QUEENCONTRA-SE EM DIFICULDADES FINANCEIRAS E, EM VIRTUDEDISTO, REQUER ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ENTRETANTONÃO JUNTOU AOS AUTOS NENHUM COMPROVANTE DE TALSITUAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE INTIME-SE O EMBARGANTEPARA QUE DEMONSTRE A ESTE JUÍZO SUA PRECARIEDADEECONÔMICA. "

ADVOGADO: DR. LUIZ MÔNICO COMÉRIO - OAB/ES 10.844PROCESSO Nº: 047.06.006895-5AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: JOÃO CAMPOS HOLANDA ME E OUTROREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 86, QUEDETERMINOU A REITERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 83 VERSO(DIANTE DOS TERMOS DA PROMOÇÃO, DIGO, CERTIDÃO DE FL. 78,INTIME-SE A RECORRENTE, POR SEU ILUSTRE PATRONO, PARA QUE,EM 05 (CINCO) DIAS, EXCLAREÇA O OCORRIDO), APÓS CONCLUSOSPARA AVALIAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DEAPELAÇÃO.

ADVOGADO: DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - OAB/ES8.992 PROCESSO Nº: 047.06.005160-5AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: CLÁUDIO DA GAMA MILEIPEREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/34,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "...ANTE O EXPOSTO E O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGOIMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CONDENO OS EMBARGANTES NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALORDA CAUSA... "

ADVOGADO: DR. ADAILTON FERNANDES ALMEIDA - OAB/MG48.602PROCESSO Nº: 047.04.007429-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA. E OUTRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 37/40,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "...ISTO POSTO, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEOPOSTA.... "

ADVOGADO: DR. HILTON CHSITE - OAB/ES 2.549PROCESSO Nº: 047.05.002141-0AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: GURI PARTICIPAÇÕES LTDAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 220, ASEGUIR TRANSCRITO: " AO EXEQÜENTE. "

SÃO MATEUS (ES), 17 JULHO 2007

LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASILESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO MATEUS

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JUNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A REANTO SERAFIM DOS SANTOS EALESSANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA, BRASILEIROS,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEADOÇÃO TOMBADA SOB O Nº 047.06.005178-7, PROPOSTA POR EDSONCAMPOS E MARIA JOSÉ MORAES, QUE PRETENDEM A GUARDA ERESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS EM RELAÇÃO À CRIANÇAR.S.S.S, PERANTE ESTE JUÍZO, PELO QUE FICAM OS INTERESSADOS,BEM COMO AS PESSOAS ACIMA MENCIONADAS, CITADAS PARATODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS PREVISTAS EM LEI,CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTONESTE EDITAL, OU PARA COMPARECEREM EM JUÍZO E ASSINARTERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA(LEI 8.069/90- ART. 166- PARÁGRAFO ÚNICO).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO (A) ORA CITANDO (A), É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS /ES, AOS 18 DE JULHO DE 2007. EU, TAYZA CARLA BACELARPEREIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVI. EU,CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E ASSINEI.

ARIANA PESTA BARBOSACHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JUNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A ELLEN CASSIA RODRIGUES, BRASILEIRA,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEADOÇÃO TOMBADA SOB O Nº 047.05.005821-4, PROPOSTA POR IVONEIANTONIO DALMORA E MARIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS,QUE PRETENDEM A GUARDA E RESPONSABILIDADE DAREQUERIDA EM RELAÇÃO À CRIANÇA L.R, PERANTE ESTE JUÍZO,PELO QUE FICAM OS INTERESSADOS, BEM COMO A PESSOA ACIMAMENCIONADA, CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITAAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB AS PENAS PREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁAPÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, OU PARACOMPARECER EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIAPERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA (LEI 8.069/90- ART. 166-PARÁGRAFO ÚNICO).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO (A) ORA CITANDO (A), É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS /ES, AOS 18 DE JULHO DE 2007. EU, TAYZA CARLA BACELARPEREIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVI. EU, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E ASSINEI.

ARIANA PESTA BARBOSACHEFE DE SECRETARIA

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O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JUNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A SHEILA SOUSA SANTOS CADETE E ADOLFOSILVA CADETE, BRASILEIROS, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE MENOR TOMBADA SOB O Nº047.07.003632-3, PROPOSTA POR VALFREDO DA SILVA SANTOS EMARIA DO CARMO SOUZA SANTOS, QUE PRETENDE A GUARDA ERESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇASM.L.S.C E A.J.S, PERANTE ESTE JUÍZO, PELO QUE FICAM OSINTERESSADOS, BEM COMO AS PESSOAS ACIMA MENCIONADAS,CITADAS PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB ASPENAS PREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓSESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, OU PARACOMPARECEREM EM JUÍZO E ASSINAREM TERMO DECONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA (LEI8.069/90- ART. 166- PARÁGRAFO ÚNICO).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITADA, É EXPEDIDO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.

SÃO MATEUS /ES, AOS 18 DE JULHO DE 2007.

ARIANA PESTANA BARBOSACHEFE DE SECRETARIA

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LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÔNICA BERMUDES MEDINAGUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DRª JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-AAUTOS Nº : 047.03.004521-6 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: MARIA ARQUELINA DOS SANTOSREQUERIDO: G.S.SFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 43DOS AUTOS- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, ART. 267, INC. VI, DO CPC.

DR. MARCO ANTONIO MOREIRA - OAB/MG 82980 EDRª CRISTINA MOREIRA CUNHA - OAB/ES 7532AUTOS Nº : 047.03.005054-7 - TUTELAREQUERENTE: EDILENE SANTOS VIEIRAREQUERIDO: L. S. V FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 18DOS AUTOS - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NAINICIAL..

DRª TATIANA APARECIDA OTONI - OAB/ES 12587AUTOS Nº : 047.07.002278-6 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: MARGARETE FLORENTINO DOS SANTOSREQUERIDO: JONAS PINHEIRO DOS SANTOS FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 24DOS AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.

DRª ANNA PAULA M. SARTÓRIO - OAB/ES 11766AUTOS Nº : 047.07.000337-2 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQUERENTE: LUCIANO SILVA SUAVE E OUTROREQUERIDO: PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO

FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 61DOS AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.

DRª ADEILZA DIOGO DE MORAES FREITAS - OAB/ES 10686AUTOS Nº : 047.05.001309-4 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: MARIA APARECIDA REIS DE SOUZAREQUERIDO: MAURÍCIO MONTEIRO E OUTRO FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 40DOS AUTOS -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, ART. 267, INCISO III, DO CPC.

DR. DIAULAS MORAES MOTTA - OAB/ES 1372AUTOS Nº : 047.07.002610-0 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: LUIS EDUARDO SALCIDES MOTTA E OUTROREQUERIDO(S): ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 21DOS AUTOS - DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁAUTORIZATIVO.

DR. RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO - OAB/ES 7694AUTOS Nº : 047.03.001550-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: A. L.S.O FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.36/37 DOS AUTOS - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA INICIAL.

DRª VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES 8461AUTOS Nº : 047.04.006648-3 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: KATIA COSTA DOS SANTOSREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.37/38 DOS AUTOS - JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL.

DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025AUTOS Nº : 047.03.004721-2 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: ALMEZINDA CARDOSO VARGESREQUERIDO: JULIANA BARNABE DOS SANTOS E OUTRO FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 54DOS AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, ART. 267, INCISO III, DO CPC.

DR. BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7493AUTOS Nº : 047.07.003208-2 - TUTELAREQUERENTES: RAUL MARIO DE ABREU FILHO E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 13DOS AUTOS - MANIFESTAR-SE ACERCA DA GUARDA, TENDO EMVISTA QUE AS CRIANÇAS POSSUEM GENITOR CONHECIDO EDECLARADO.

SÃO MATEUS/ES, 18 DE JULHO DE 2007.

ARIANA PESTANA BARBOSACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

AÇÃO PENAL Nº 7187/07 - 001.07001084-6ACUSADO: CLÉBER PAVIOTTI AMBROZIM.


ADVOGADO: DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO.OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER NOFÓRUM DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO NO DIA 15 DE AGOSTODE 207, ÀS 17:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIONOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA A QUE OACUSADO SUSO MENCIONADO RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO.BEM COMO, TOMAR CIÊNCIA DO DESENTRANHAMENTO DODOCUMENTO DE FL. 49 DOS AUTOS E DA DECRETAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA DO ACUSADO.

AFONSO CLÁUDIO, 17 DE JULHO DE 2007.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO- 1ª VARA CÍVEL

PROCESSO N.º 15285 (002.04.000844-9) - FALÊNCIAREQUERENTE: S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM REQUERIDO: GILVAN DUTRA MACHADO & CIA. LTDA

O DOUTOR GUSTAVO MARÇAL DA SILVA ESILVA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE TRAMITA POR ESSE JUÍZO OPROCESSO ACIMA REFERIDO (AÇÃO DE FALÊNCIA), FICANDO OSEVENTUAIS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, INTIMADOSDA R. SENTENÇA DE FL. 309/311, CUJO DISPOSITIVO É NOSSEGUINTES TERMOS: "VISTOS ETC. GILVAN DUTRA MACHADO &CIA LTDA, TEVE SUA FALÊNCIA REQUERIDA POR S/A INDÚSTRIASVOTORANTIM, A QUAL, NA INICIAL, APONTOU COMO CRÉDITO AIMPORTÂNCIA DE R$ 44.905,61 (QUARENTA E QUATRO MIL,NOVECENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS),CORRESPONDENTE A TRIPLICATAS NÃO QUITADAS EDEVIDAMENTE PROTESTADOS. CITADA, A REQUERIDA OFERTOUCONTESTAÇÃO (FLS. 148/166), SEM EFETUAR DEPÓSITO ELISIVO,SUSTENTANDO TER EFETUADO PAGAMENTOS, E TEVE SUAFALÊNCIA DECRETADA POR SENTENÇA DATADA DE 30.11.2000 (AQUAL, APÓS PERÍCIA, RECONHECEU COMO CRÉDITO DAREQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 36.808,07), TENDO SIDONOMEADOS SÍNDICOS, SUCESSIVAMENTE, OS CREDORES S/A.INDÚSTRIAS VOTORANTIM (REQUERENTE) E D. DALLABERNARDINA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., OS QUAIS,IMEDIATAMENTE DECLINARAM DA NOMEAÇÃO. NA SEQÜÊNCIA,TODOS OS CREDORES INTERESSADOS FORAM INTIMADOS PARA AACEITAÇÃO DO ENCARGO DE SÍNDICO, SENDO QUE OS QUERESPONDERAM TAMBÉM DECLINARAM DO MÚNUS. APÓS ADECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, FORA REALIZADA A LACRAÇÃO DAFIRMA REQUERIDA, COM RELAÇÃO DOS POUCOS BENSENCONTRADOS (FLS.241/246). É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. DECIDO.O CASO EM EXAME TRAZ À BAILA QUESTÃO TORMENTOSA COMQUE SE DEFRONTAM OS JUÍZES DAS VARAS CÍVEIS, QUAL SEJA AACEITAÇÃO DO CARGO DE SÍNDICO PELOS CREDORESHABILITADOS NA FALÊNCIA. O QUE SE VÊ, COM FREQÜÊNCIA, É OCREDOR TENTAR A COBRANÇA PELA VIA RÁPIDA DOREQUERIMENTO DE FALÊNCIA PARA, DEPOIS DA QUEBRA,DECLINAR DO HONROSO CARGO DE SÍNDICO, SOB OS MAISVARIADOS PRETEXTOS OU, EM CERTOS CASOS, COMO O DOS AUTOS,SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, COMO AS FUNDADAS EM FALTA DETEMPO, FORO DISTINTO, OU SIMPLES FALTA DE INTERESSE (FL.261).DIANTE DISSO, VÊ-SE O JUIZ FORÇADO À NOMEAÇÃO DE SÍNDICODATIVO, SOLUÇÃO INJUSTA, PORQUE OS MAIORES INTERESSADOS,OS CREDORES, NÃO ASSUMEM O CARGO DE SÍNDICO, NA DEFESA

DE SEUS CRÉDITOS. NÃO É RAZOÁVEL QUE OS JUÍZES NOMEIEMADVOGADOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, POIS ACABAM ESTESACEITANDO O ÔNUS E TODA A RESPONSABILIDADE DELEEMERGENTE SEM NADA RECEBER, NA MAIORIA DOS CASOS,APENAS PELA GENTILEZA DE ATENDER AO JUÍZO. ILÓGICA AFACILIDADE DE OS INTERESSADOS DIRETOS, QUE SE MOSTRAMINDIFERENTES AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ESPECIAL, DEPOISDE FRUSTRADA A EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO IMEDIATO DESEUS CRÉDITOS, DEIXAREM TODAS AS OBRIGAÇÕES AOS JUÍZES,CURADORES E SÍNDICOS DATIVOS, ESTES CADA VEZ MAISSACRIFICADOS. ORA, SE A FALÊNCIA É A EXECUÇÃO POR MEIO DAQUAL SE BUSCA PAGAR OS CREDORES PELA LIQÜIDAÇÃO DOPATRIMÔNIO DO DEVEDOR INSOLVENTE, FICA DIFÍCIL ENTENDERPOR QUE OS JUÍZES, CURADORES, FISCAIS E SÍNDICOS DATIVOSDEVAM SUSTENTAR INTERESSES DOS CREDORESDESINTERESSADOS, PROSSEGUINDO EM TODOS OS ATOS ATÉ O DIAEM QUE VENDIDOS OS EVENTUAIS BENS DA FALIDA, SEJAM ELESCONVOCADOS PARA ENTREGAR-LHES A PARTE APURADA NORATEIO. A MELHOR SOLUÇÃO, SOBRETUDO NAS FALÊNCIAS EM QUENÃO HÁ OU SE MOSTRA REDUZIDA A ARRECADAÇÃO DE BENS ENAS QUAIS OS CREDORES SE MOSTREM DESINTERESSADOS, COMONO CASO DOS AUTOS, É A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 75 DODEC-LEI Nº 7.661/45, COM O ENCERRAMENTO PURO E SIMPLES DOPROCESSO FALIMENTAR, ATALHADO O CAMINHO QUECONDUZIRIA AO MESMO RESULTADO E EVITANDO-SE, ASSIM, OSUCEDER DE ATOS INÚTEIS. ANTE O EXPOSTO, DECLAROENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA DE GILVAN DUTRA MACHADO& CIA. LTDA., QUE CONTINUARÁ RESPONSÁVEL POR SEUS DÉBITOS,NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO NOS TERMOS DOART. 132, § 2º, DO DEC-LEI Nº 7661/45 (VIGENTE À ÉPOCA DADECRETAÇÃO DA QUEBRA). CUSTAS EX LEGE PELA REQUERENTE. P.R. INTIMEM-SE OS CREDORES INTERESSADOS E O MP E, DECORRIDOO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, PAGAS AS CUSTAS,ARQUIVEM-SE, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO § 3º, DO ART.132, DO DEC-LEI Nº 7.661/45. ALEGRE/ES, 23 DE JANEIRO DE 2007.GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA - JUIZ DE DIREITO".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIODO FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.


ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 16 DE JULHO DE 2007. EU,ELIANE REZENDE ALBANI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, SUBSCREVO-O.

ELIANE REZENDE ALBANIESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 038/05 DA CGJ

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA DE COMARCA DE BAIXO GUANDU

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO: 30 DIAS)

O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOP Nº: 007070014019REQUERENTE: IRACI GOMES MAPELIREQUERIDO: PALMERINDO MAPELI

FINALIDADE: CITAÇÃO DE PALMERINDO MAPELI,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, PEDREIRO, RESIDENTE EDOMICILIADA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZODE (15) QUINZE DIAS, CASO QUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO,


CONTADO DA FLUIÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL CITATÓRIO, SOBPENA DE PRESUMIREM-SE COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 09 DEJULHO DE 2007. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE,ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA DE COMARCA DE BAIXO GUANDU


O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAP Nº: 007050034698REQUERENTE: KETELEN DIAS DA SILVAREQUERIDO: AGNALDO PERICO DA SILVA

FINALIDADE: CITAÇÃO DE AGNALDO PERICO DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS EFETUARO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.240,39 (TRÊS MIL,DUZENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS),VALOR ATUALIZADO EM 10/07/2007, REFERENTE À PENSÃOALIMENTÍCIA EM ATRASO NO VALOR DE R$ 2.257,70 (DOIS MIL,DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E CENTAVOS),INCLUINDO-SE A DIFERENÇA DE PENSÃO 10/11 E 12/05 NO VALORDE R$ 259,26 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE ESEIS CENTAVOS), JUROS DE 01% NO VALOR DE R$ 428,83(QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS REAIS)E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, OU SEJA, R$ 294,60(DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS),PROVAR QUE O FEZ, OU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOBPENA DE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER DECRETADA SUA PRISÃOCIVIL, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. SEGUE CONTRAFÉ QUE,APÓS LEITURA, DEVERÁ SER ENTREGUE MEDIANTE RECIBO.

E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AO 13 DE JULHODE 2007. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MECANDELE, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA



O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO

GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAP Nº : 007070002535REQUERENTE: LUIS PHELLIPE DA SILVA FREITASREQUERIDO: ENILDO LEITE DE FREITAS

FINALIDADE: CITAÇÃO DE ENILDO LEITE DE FREITAS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS EFETUARO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 264,34 (DUZENTOS ESESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS),VALOR ATUALIZADO EM 23/02/2007, REFERENTE À PENSÃOALIMENTÍCIA EM ATRASO NO VALOR DE R$ 233,32 (DUZENTOS ETRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), INCLUINDO-SEOS JUROS DE 01% NO VALOR DE R$ 6,99 (SEIS REAIS E NOVENTA ENOVE REAIS) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, OU SEJA, R$24,03 (VINTE E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE OFEZ, OU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE, ASSIM NÃOPROCEDENDO, SER DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL, NA FORMA DOART. 733 DO CPC. SEGUE CONTRAFÉ QUE, APÓS LEITURA, DEVERÁSER ENTREGUE MEDIANTE RECIBO.

E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMADA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AO 09 DE JULHODE 2007. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MECANDELE, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BAIXO GUANDU

EDITAL DE PRAÇA

O DR. SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA COMARCA DEBAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

DATAS: 1º PRAÇA: 14/09/2007 - ÀS 13:30 H2º PRAÇA: 05/10/2007 - ÀS 13:30 HAUTOS: 007050007447AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: COMERCIAL GUANDUENSE DE ARTIGOSAGROPECUÁRIA LTDA

BEM QUE SERÁ LEVADO A PRAÇA E LEILÃO: PARTES DOSLOTES Nº S OITO E NOVE DA QUADRA DA, COM 264,00 METROSQUADRADOS, NO PERÍMETRO DESTA CIDADE, REGISTRADO NOLIVRO 2-D DE REGISTRO GERAL, SOB O Nº 1-860 DE ORDEM; LOTESNº S CINCO, SEIS, SETE, E PARTES DOS LOTES N°S OITO E NOVE DAQUADRA DA, COM 2.494,50 METROS QUADRADOS, NO PERÍMETRODESTA CIDADE, REGISTRADO NO LIVRO 2-D DE REGISTRO GERAL,SOB Nº 2 E 3-860 DE ORDEM; PARTE DO LOTE DEZ DA QUADRA DA,COM 319,00 METROS QUADRADOS, NO PERÍMETRO DESTA CIDADE,REGISTRADO NO LIVRO 2-D DE REGISTRO GERAL, SOB N° 2-916 DEORDEM; O REMA NESCENTE DE UM IMÓVEL RURAL, SITO NOMUTUM CLARO, NESTA COMARCA, COM ÁREA DE 294.800,00 METROSQUADRADOS, MATRICULADO NO LIVRO 2-A DE REGISTRO GERAL,SOB N° 80.

E, PARA QUE NÃO SE ALEGE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, E AFIXASSE NASEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES,AOS DEZ (10) DIAS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E SUBSCREVI.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBONPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSE EUGENIO ROSSETE MACHADOESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 33//07

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ADVOGADOS INTIMADOS:

CARLOS ROGERIO MARTINS PINTODIONIZIO AMBRÓZIOELEUTÉRIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADOFABYANO CORREA WAGNER MÁRCIA REJANE WAGNERPAULO COSTA FILHOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

DR. CARLOS ROGÉRIO MARTINS PINTOPROC.N°: 00706002986-0AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQTE: N. F. C.REQDO: V. L. N.FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.19-VERSO, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE ASPARTES, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

DR. DIONIZIO AMBROZIOPROC. Nº: 007050004576AÇÃO: EXECUÇAO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQTE: FERNANDO DIAS AMARO JUNIORREQDO: FERNANDO DIAS AMAROFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 79/80,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: CONFORME RELATÓRIO, ODEVEDOR SATISFEZ O CRÉDITO RECLAMADO. DESSARTE,QUITADAS QUE FORAM AS PARCELAS EXIGIDAS, ALCANÇOU-SE OOBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, QUE DEVE SER EXTINTA.QUANTO AOS RECIBOS DE FLS. 64, A PARTE EXEQUENTE NÃOQUESTIONA A SUA AUTENTICIDADE, RECONHECENDO QUE ASUBSCRIÇÃO PARTIU EFETIVAMENTE DA FIRMATÁRIA ALIIDENTIFICADA, QUE É A SUA REPRESENTANTE LEGAL. O TEMA DAFALSIDADE IDEOLÓGICA, ENVOLTA PELO DOLO DA PARTEDEVEDORA, QUE TERIA INCUTIDO A SIGNATÁRIA EM ERRO,CONSTITUI MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO, QUE NECESSITARIA DEAMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SER AFERIDA, O QUE NÃO SECOADUNA COM OS FINS E COM OS RITOS PECULIARES AO PROCESSOEXECUTIVO. SENDO ASSIM MATERIALMENTE AUTÊNTICA A PROVADA QUITAÇÃO, CUMPRE AO INTERESSADO INFIRMAR A SUA FORÇAPROBANTE, BEM COMO RESSARCIR-SE DO ENRIQUECIMENTO SEMCAUSA ALEGADAMENTE PROPORCIONADO AO DEVEDOR,MEDIANTE AÇÃO COGNITIVIA AUTÔNOMA. ISTO POSTO, JULGOEXTINTO O PROCESO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, C/CART. 795, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO. CONDENO-O APAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍRICOS, QUE ARBITRO EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. P.R.I. COMO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

DR. ELEUTÉRIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADOPROC. Nº: 007070001420AÇÃO: ALIMENTOSREQTE: B. A. C.REQDO: J. L. C.FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 35/37,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: POSTO ISSO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO ORÉU A APGAR Á AUTORA, BHEATRYZ DOS ANJOS CARDOSO,PENSIONAMENTO ALIMENTAR NO VALOR MENSAL DE TRINTA ECINCO POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO GIGENTE. TAIS VALORES

DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA PERTENCENTEÀ GENITORA DA POSTULANTE, JÁ INFORMADA NA PELA DEINGRESSO, ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS SEGUINTE AO VENCIDO.DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAISE DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, DEVIDO AO BENEPLÁCITO DAGRATUIDADE DA JUSTIÇA, QUE DESDE JÁ DEFIRO. JULGO EXTINTOO PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, I,DO CPC. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

DR. FABYANO CORREA WAGNERPRO. Nº: 007060027112AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQTE: I. C. B. P.REQDO: J. A. P.FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: ATUALIZE-SE O DÉBITO.DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE NO ÂMBITO DOS JUIZADOSESPECIAIS FEDERAIS, AS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 7.674/03,QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDASCOMO DE PEQUENO VALOR, ORIUNDAS DE CONDENAÇÕESJUFICIAIS, NÃO DISPENSAM O AJUIZAMENTO DE PROCESSO DEEXECUÇÃO DE SENTENÇA, MALGRADO SEJA PRESCINDÍVEL, AOCABO, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO, SUBSTITUÍDOPOR SIMPLES REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, DIRECIONADA AOSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. SENDO ASSIM, INTIME-SE OCREDOR PARA, QUERENDO, FORMULAR A PRETENSÃO EXECUTÓRIANA FORMA DEVIDA.

DR. FABYANO CORREA WAGNERPROC. Nº: 00707001639-4AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: NEIDE RUTXATZ DE OLIVEIRAREQDO: JUÍZO DE DIREITOFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 22, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: ASSIM, TENDO EM VISTA OSARGUMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL, OS DOCUMENTOS A ELAACOSTADOS E, AINDA, O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DEALVARÁ, PARA QUE EM DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES EJURÍIDOCOS EFEITOS. CUSTAS QUITADAS. EXPEÇA-SE O ALVARÁREQUERIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

DR.ª MÁRCIA REJANE WAGNERPROC. Nº: 007050022743AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQTE: D. G.REQDO: A. R. O.FINS: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 39/44, NO PRAZO DE 15 DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000216AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: ALEXANDRE L. FIGUEIREDOFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000620AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: BK PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDAFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000455AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: FRIZZEIRA VARGAS LTDA


FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000364AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: JURACI MORATIFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000281AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: DESTAK PROMOÇOES PUBL. E PUBLICAÇÕESFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000612AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: BERGER TELECOMUNICAÇÕES LTDAFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000331AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: HANILSON VARGAS COUTINHOFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000216AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: ALEXANDRE L. FIGUEIREDOFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000653AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: DORMITÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDAFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000414AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: LINDOLFO ROBERTO DE OLIVEIRAFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007060030629AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: TEBS TELC E LETRIC DA BAIXADA SANTISTAFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000240AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: ALVARO LUIZ FIGUEIREDOFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000497AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: JORGE LUIZ DELBONI MERCANDELEFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 13, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: CONFORME RELATO, O EXEQUENTEATRAVESSOU PETIÇÃO ÀS FLS. 10/11, MANIFESTANDO A DEISTÊNCIADA AÇÃO EXECUTIVA. CONSTITUI FACULDADE DO EXEQUENTEDESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUNS DOS SEUSATOS, INDEPENDENTEMENTE DE AQUIESCÊNCIA DO DEVEDOR.ASSIM SENDO, NÃO ENCONTRO ÓBCE À HOMOLOGAÇÃO DO ATODISPOSITIVO PRATICADO PELO CREDOR. ISTO POSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 569,CAPUT, C/C. ART. 795, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS. P.R.I. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE.

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. Nº: 007070000547AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESEXEQDO: FOTO BRASILFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 13, CUJODISPOSITIVO E O SEGUINTE: CONFORME RELATO, O EXEQUENTEATRAVESSOU PETIÇÃO ÀS FLS. 15, MANIFESTANDO A DEISTÊNCIADA AÇÃO EXECUTIVA. CONSTITUI FACULDADE DO EXEQUENTEDESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUNS DOS SEUSATOS, INDEPENDENTEMENTE DE AQUIESCÊNCIA DO DEVEDOR.ASSIM SENDO, NÃO ENCONTRO ÓBCE À HOMOLOGAÇÃO DO ATODISPOSITIVO PRATICADO PELO CREDOR. ISTO POSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 569,CAPUT, C/C. ART. 795, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS. P.R.I. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE.

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAPROC. Nº: 007070011692AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAREQTE: C. S. D. E OUTROSREQDO: J. D.FINS: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 11/16, NO PRAZO DE 15 DIAS.

BAIXO GUANDU-ES, 17 DE JULHO DE 2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DA 1ª VARA


JUIZ DE DIREITO: SALOMÃO A. Z. SPENDER ELESBONPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOESCRIVÃ SUBSTITUTA: DORIS RAMALDES DE SOUZA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ADVOGADOS INTIMADOS:ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDTAMANTINO PEREIRA PAIVA ARNALDO LEMPKEAUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA


BRÁZ VALÉRIO BRANDÃODIONIZIO AMBROZIOEDSON ROSSETO LIMA FILHOFABYANO CORRÊA WAGNER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES GUILHERME SOARES SCHWARTZGUILHERME STINGUEL GIORGETTEHELIDA BRAGANÇA ROSA PETRIJADER NOGUEIRA JOSÉ DE BARROS NETOLEONARDO BARBOSA CABRAL LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES MERCINIO ROBERTO GOBBOPATRÍCIA NUNES ROMANO PAULO COSTA FILHORONOALDO GIARETTA UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. N°: 00705002933-4AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS - CÍVELREQTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ESREQDO.: ELCI PEREIRA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1806, DOSEGUINTE TEOR: “ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUEDESEJAM PRODUZIR.”

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. N°: 00707000819-3AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911 - CÍVELREQTE.: B V FINANCEIRA S.A CFIREQDO.: SAMUEL HELOI LINHARES FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20/21,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, DEFIROLIMINARMENTE A BUSCA A APREENSÃO DE VEÍCULO DESCRITO NAEXORDIAL, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE EM DEPÓSITO À PESSOAINDICADA PELA REQUERENTE.CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS MOLDES DO ART. 3°, DODECRETO-LEI N°911/69, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI N° 10.931/04,PARA QUERENDO, PAGAR EM CINCO DIAS, CONTADOS DAEFETIVAÇÃO DA MEDIDA, A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA,CONFORME OS VALORES DESCRITOS NA INICIAL, CASO EM QUE OVEÍCULO LHE SERÁ ENTREGUE ISENTO DE ÔNUS (ART. 3°, §2°).INDEPENDENTEMENTE DE TAL PAGAMENTO, CITE-SE-O PARA ONO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EFETIVAÇÃO DAMEDIDA, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SE QUISER, SOB PENA DEREVELIA E CONFISSÃO SOBRE A MATÉRIA DE FATO (ART. 3°, §3°).DÊ-LHE CIÊNCIA DE QUE, EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO OUDEPÓSITO DO VALOR RECLAMADO, A PROPRIEDADE E A POSSEPLENAS DO BEM CONSOLIDAR-SE-ÃO EM MÃOS DO CREDORFIDUCIÁRIO (ART. 3°, §1°), RESSALVADO O DIREITO AORESSARCIMENTO DE EVENTUAIS QUANTIAS PAGAS A MAIOR, SEDEVIDAMENTE COMPROVADAS. I-SE. DILIGENCIE-SE.”

DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA DR. LEONARDO BARBOSA CABRAL PROC. N°: 00702000134-8AÇÃO: FALÊNCIAREQTE.: IMPOL INDUSTRIA DE POLIURETANO LTDA.. REQDO.: LUX COUROS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA..FINS: INTIMO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CUSTASREMANESCENTE DE FLS. 115, N° 907022033 NO VALOR DE 160,24(CENTO E SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

DR. MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT PROC. N°: 00706000602-5AÇÃO: DESPEJO - CÍVELREQTE.: HANNA MARIA LUIZA HOLZ REQDO.: MARIA LUCIETE PINTOFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DRª HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI PROC. N°: 00706001521-6

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - CÍVELREQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO.: DOUGLAS ALVES BERGER FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74, DOSEGUINTE TEOR: “ OUÇA-SE O AUTOR EM 10 (DEZ) DIAS.”

DR. JOSÉ DE BARROS NETOPROC. N°: 00705002629-8AÇÃO: CIVIL PÚBLICA - CÍVELREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESREQDO.: JOSÉ FRANCISCO DE BARROS FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 409,QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 02/08/2007, ÀS 13:00 HORAS.

DR. DIONIZIO AMBROZIODR. FABIANO TEXEIRA DA SILVA PROC. N°: 00706002738-5AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVELREQTE.: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS REQDO.: HOMPER VEÍCULOS LTDA..FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/29,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ ASSIM SENDO, AUSENTE AHIPÓTESE DE CONFISSÃO, QUE NÃO SE EFETIVOU, ERESUMINDO-SE A PROVA AOS DEPOIMENTOS DE DOISINFORMANTES, UM, DECLARO AMIGO ÍNTIMO DO AUTOR, E PORISSO, SUSPEITO, E A OUTRA IRMÃ DO EMBARGANTE, LOGOIMPEDIDA, VERIFICA-SE O TOTAL VÁCUO PROBATÓRIO, QUE NÃOPODE CONDUZIR A OUTRO RESULTADO, SENÃO AODESACOLHIMENTO DO PEDIDO.ANTE O EXPOSTO, PROFIRO RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. JUNTE-SECÓPIA DESTA SENTENÇA AOS AUTOS PRINCIPAIS.SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

DR. HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI PROC. N°: 00707000672-6AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - CÍVELREQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A REQDO.: JOSÉ AUGUSTO MOREIRA ARRUDA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, DOSEGUINTE TEOR: “ SUSPENDO O TRÂMITE PROCESSUAL PELOPRAZO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDOCELEBRADO ÀS FLS. 30/31. TRANSCORRIDO O PRAZO,INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 (DEZ)DIAS. INTIME-SE.”

DR. JADER NOGUEIRA PROC. N°: 00705002575-3AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVELREQTE.: ALFREDO PREZILIUS REQDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 263, DOSEGUINTE TEOR: “1. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2.INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRA-RAZÕES. 3. POR FIM,REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2°REGIÃO COM NOSSAS HOMENAGENS.”

DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBOPROC. N°: 00707000793-0AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVELREQTE.: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA REQDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, DOSEGUINTE TEOR: “1. VISTO EM INSPEÇÃO. 2. OUÇA-SE A PARTEAUTORA EM 10 (DEZ) DIAS.”

DR. FABYANO CORRÊA WAGNER PROC. N°: 00702000623-0AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL REQDO.: ELCI PEREIRA E OUTRO


FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 336, DOSEGUINTE TEOR: “ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUEDESEJAM PRODUZIR.”

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ PROC. N°: 00706001887-1AÇÃO: MONITORIA - CÍVELREQTE.: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOREQDO.: GERONIMO DE SOUZA PORTUGAL FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPECHO DE FLS. 104, DOSEGUINTE TEOR: “1.VISTO EM INSPEÇÃO. 2. OUÇA-SE A PARTEAUTORA EM 10 (DEZ) DIAS.”

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNADR. FABYANO CORRÊA WAGNER PROC. N°: 00703000335-9AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQTE.: LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA REQDO.: JOÃO PAULO RIGAMONTE E OUTRO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 197/209,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “PELO EXPOSTO, PROFIROSENTENÇA, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DEJOSÉ WALLISON TADEU GOIS BRUM, CONDENANDO A AUTORA APAGAR-LHE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §4°, DO CPC, ALÉMDE RESSARCIR AS DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTESUPORTADOS PELO RÉU EM QUESTÃO.JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS EMFACE DE JOÃO PAULO RIGAMONTE, CONDENANDO-O AOPAGAMENTO DE R$ 468,50 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITOREAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A TÍTULOS DE DANOS MATERIAIS,CORRIGIDOS MONETÁRIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAISA PARTIR DO EVENTUM DAMNIS, EM 05 DE AGOSTO DE 2000.CONDENO-O, AINDA, A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), CORRESPONDENTES AOS DANOSMORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROSMORATÓRIOS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃOPOR DANO ESTÉTICO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,DISTRIBUO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES OS ENCARGOSPERTINENTES A CUSTA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ARBITRANDO ESTES ÚLTIMOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, PARA CADA PATRONO, COMPENSANDOMUTUAMENTE AS CONDENAÇÕES RECÍPROCAS, NA FORMA DO ART.21, CAPUT, DO CPC.CONDICIONO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, EMDESFAVOR DA AUTORA, AOS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 11 E 12,DA LEI N° 1.060/50, ESTANDO ELA AMPARADA PELA GRATUIDADEDA JUSTIÇA.P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS PRO RATA,NA FORMA ANTES DISCRIMINADA, E DECORRIDO O PRAZO DE 06MESES (ART. 475-J, §5°, DO CPC) SEM INICIATIVA DAS PARTES,ARQUIVE-SE.

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO PROC. N°: 00706001692-5AÇÃO: MONITORIA - CÍVELREQTE.: BANCO DO BRASIL S/AREQDO.: VAPTE E VULP INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃOLTDA.. ME FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 110/112,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ ANTE O EXPOSTO, E POR TUDOMAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARO CONSTITUÍDO DEPLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 1.102,“C”, §3°, DO CPC, EM DETRIMENTO DE VAPTE VULP.INDÚSTRIA ECOMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA... - ME, GERSON JOSÉ PEREIRA EVANDERLÉIA MARIA BRIDI PEREIRA, DANIEL HENRIQUE MAGIONIE AVELINO PISKE, OS QUAIS CONDENO AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 48.449,31 (QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOSE QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), EM FAVOR

DE BANCO DO BRASIL S/A, CORRIGIDA MONETARIAMENTE EACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE ADVOGADO À PARTEAUTORA/EMBARGADA, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DO DÉBITO, COM BASE NO ART. 20, §3°, DO CPC.O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO (ART.475-J, DO CPC).PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.”

DR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃODR. ARNALDO LEMPKEDR. FABYANO CORRÊA WAGNER PROC. N°: 00702000001-9AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQTE.: MAURINO SCHWAMBCH JÚNIOR E OUTROREQDO.: AGUELINO HENKE FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 262/274,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “PELO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO O RÉU AENTREGAR AO PRIMEIRO AUTOR, MAURINO SCHWAMBCH JÚNIOR,26 CABEÇAS DE GADO BOVINO, E AO SEGUNDO AUTOR, AGUELINOHENKE, 44 CABEÇAS DE GADO BOVINO, SEGUNDO A ESPÉCIE EQUALIDADE USUAIS NA REGIÃO, OU A PAGAR-LHE O VALOREQUIVALENTE EM DINHEIRO, CONSOANTE SE APURE EMLIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, OBSERVANDO-SE, EM UM EOUTRO CASOS, AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DADÍVIDA, SEJA COM REFERÊNCIA AO VALOR MONETÁRIO DAOBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA, SEJA COM REFERÊNCIA À QUANTIDADECORRESPONDENTE DE ANIMAIS DEVIDOS, QUE DEVERÁ OBSERVARA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE JUROS,RETROATIVAMENTE À ÉPOCA APROXIMADA DO DANO, QUE FIXOEM 20 DE AGOSTO DE 2001, PARA A INTEGRAL INDENIZAÇÃO DOSPREJUDICADOS.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DISTRIBUO OS ÔNUSSUCUMBENCIAIS NA PROPORÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO)PARA OS AUTORES E 60% (SESSENTA POR CENTO) PARA O RÉU,SOPESANDO OS DANOS MATERIAIS ACOLHIDOS EM PARTE E ACOMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, INDEFERIDA NA ÍNTEGRA. ASCUSTAS DO PROCESSO SERÃO DISTRIBUIDAS NA RAZÃOANTECIPADA. ARBITRO HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENÇÃO, DEVENDOSER OBSERVADA EM SEU CÁLCULO A REPARTIÇÃO PROPORCIONALDAS VERBAS SUCUMBENCIAIS E A CONSEQUÊNTE COMPENSAÇÃORECÍPROCA. RESTARÁ AOS AUTORES, DESSARTE, AUFERIR A ESSETÍTULO 4% (QUATRO POR CENTO) DO VALOR DA CONDENÇÃO.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I, DO CPC.P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS, SEHOUVER, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DO ART. 475-J, §5°, DOCPC E, EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE.”

DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTEDRA. AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA PROC. N°: 00706000917-7AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVELREQTE.: GUILHERME DIASREQDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMOMONTEIRO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 105/111,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ ANTE O EXPOSTO, PROFIROSENTENÇA DE MÉRITO, COM AMPARO NO ART. 269, I, DO CPC, EJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.CONDENO O AUTOR A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E APAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITROEQÜITATIVAMENTE EM R$1.000,00 (MIL REAIS), NA FORMA DO ART.20, §4°, DO CPC. A EXIGIBILIDADE DAS RUBRICAS SUCUMBENCIAISFICA CONDICIONADA EX LEGE AOS REQUIZITOS DOS ARTIGOS 11 E12, DA LEI N°1.060/50.P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNADR. ARNALDO LEMPKE


PROC. N°: 00706900012-8AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOREQTE.: ALICIO BERGER E OUTROS REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. PAULO COSTA FILHODR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA PROC. N°: 00705900006-2AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOREQTE.: FLAUZÁRIO LOPES DE SOUZA NETOREQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBOPROC. N°: 00707000840-9AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVELREQTE.: JOSÉ MENDONÇA REQDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINS: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 31/36.

DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBOPROC. N°: 00707000951-4 AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVELREQTE.: ROSANA BRZESKY DOS SANTOS REQDO.: INSS - INSTITUTO NACONAL DE SEGURO SOCIAL FINS: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 38/43.

DR. RONOALDO GIARETTA PROC. N°: 00707001054-6AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÍVELREQTE.: CARLOS ALBERTO KANCKE E OUTROS REQDO.: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.18/VERSO, DO SEGUINTE TEOR: “RECEBO OS EMBARGOS, SEMEFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE O EMBARGADO, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA AIMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.”

DR. RONOALDO GIARETTADR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESDRª PATRÍCIA NUNES ROMANO PROC. N°: 00705000519-3AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVELREQTE.: ARNOR DE OLIVEIRA RUELLA ME REQDO.: BANCO DO BRASIL S/AFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 346, DOSEGUINTE TEOR: “ 1. SUSPENDO O TRÂMITE PROCESSUAL POR01(UM) ANO. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTEDE NOVO DESPACHO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAREQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 (DEZ) DIAS.”

BAIXO GUANDU/ES, 17 DE JULHO DE 2007.

DORIS RAMALDES DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 2ª VARA

ÓRFÃOS E SUCESSÕES - INFÂNCIA E JUVENTUDEJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL



O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007.06.002321-0DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ANTÔNIO BORGES DOS SANTOS EM FACE DEDALIRA DOS SANTOS, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA, SENDO QUE NO DIA 30/05/2007, FOIPROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DA SRª.DALIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS13/03/1982, FILHA DE MARIA JOSÉ DOS SANTOS, NOMEANDO-LHECOMO CURADOR, SEU IRMÃO, O SR. ANTÔNIO BORGES DOSSANTOS, BRASILEIRO, CASADO, MECÂNICO, PORTADOR DO CPF N°840913.637-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA WILSONSANTANA LOPES FILHO, N° 597, BAIRRO VALPARAÍSO, BAIXOGUANDU/ES, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER AINTERDITANDA PORTADORA DE OLIGOFRENIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADOPOR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO.

BAIXO GUANDU-ES, AOS 27 DIAS DE JUNHO DE 2007. EU,MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,MANDEI DIGITAR E O SUBSCREVI.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DOUTOR CARLOS MAGNO FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO NESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA - PROC. Nº 015.04.000340-0 (849/98), REQUERIDA PORCLÁUDIO PARIZ MOZER, EM FACE DE SHOPPING LIMPE -CONSERVADORA E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAISLTDA. E OUTRO, EM CUJOS AUTOS FOI DETERMINADA A CITAÇÃODO PRIMEIRO REQUERIDO: SHOPPING LIMPE - CONSERVADORA EADMINISTRADORA DE SERRVIÇOS GERAIS LTDA., NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, INSCRITA NO CGC Nº 36.048.973/0001-48, COM ESCRITÓRIONA RUA BONESI ANTONIO, Nº 21, SALA 01, IBIRAÇU-ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CONTESTAR,QUERENDO, A MENCIONADA AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SE PRESUMIR COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃOINICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL,PARA OS FINS ACIMA MENCIONADOS, SENDO AFIXADA CÓPIA NOÁTRIO DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA-ES, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊSDE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, EUNIDESMENDES VIEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI ESUBSCREVO.

HIRACILDA CAMILO HILARIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 001/98 CGJES


COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ªVARA DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI E ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVO, SE PROCESSOU AOS TERMOS LEGAIS,UMA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE Nº 020.06.000019-5, MOVIDA PORJORDELI LUIZ VIEIRA CONTRA MARCELO VEIGA VIEIRA, NAQUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É ASEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA EXORDIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELOVEIGA VIEIRA, NOS AUTOS QUALIFICADOS, COM DECLARAÇÃO DEQUE APESAR DE CONTAR COM A MAIORIDADE, É ABSOLUTAMENTEINCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL, POR SER PORTADOR DE DOENÇA MENTALPERMANENTE, TUDO CONFORME LAUDO MÉDICO ALUDIDO.NOMEIO CURADOR DO INTERDITANDO O REQUERENTE, JORDELILUIZ VIEIRA, QUE NÃO PODERÁ DE QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, PERTENCENTES A MARCELOVEIGA VIEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DO INTERDITO. OUTROSSIM, FACEA INEXISTÊNCIA DE BENS, SALVO A APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, QUE É SUFICIENTE PARA OS GASTOS MENSAIS E AINDACONSIDERANDO O DISPOSTO DO ART. 1190 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DISPENSO O CURADOR DA ESPECIALIZAÇÃO DAHIPOTECA LEGAL (ART. 1187 DO CPC). APLICA-SE, NO CASO, ODISPOSTO NO ART. 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA,CONSTANDO AS RESTRIÇÕES MENCIONADAS. PROCEDA-SE DECONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PROVIDENCIANDO A IMEDIATA INSCRIÇÃO NOCARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, E PUBLICAÇÃOPELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NOSEDITAIS, O NOME DO INTERDITO E DO CURADOR, A CAUSA DAINTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. NOS TERMOS DO ART. 29,§§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE NORMAS, DETERMINO AINDA, A VEDAÇÃOQUANTO AO USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUEAUTENTICADA, COMO INSTRUMENTO GERADOR DE DIREITOS, SEMQUE ESTEJA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIOCOMPETENTE, SALIENTANDO-SE AINDA, QUE "É VEDADO O USODE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARAFINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS", § 2°.DETERMINANDO POR ÚLTIMO, QUE O PRESENTE COMANDOSENTENCIAL SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI 6.015/73. NO MAIS, OBSERVE A SERVENTIA OINTEIRO TEOR DO PROVIMENTO ACIMA REFERIDO. SEM CUSTASPROCESSUAIS, EM RAZÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORA DEFIRO. NOTIFIQUE-SE OÓRGÃO MINISTERIAL. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. GUAÇUÍ, ES, 28 DE MARÇO DE 2007. (ASS) MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO".

DADO E PASSADO AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO 2007, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EU, LIDIA MOREIRA AMARAL, ESTAGIÁRIA DEDIREITO, O DIGITEI E EU, LYANA KARLA SPALA ATAÍDE POLIDO,CENTRAL DE CUMPRIMENTO, O CONFERI.

VERÔNICA SPADAROTT BULLUSESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASSINA AUTORIZADA PELO ART. 122/CN-CGJ-ES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 034/07

JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARAS: DR. DEJAIRO XAVIERCORDEIRO E DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR Nº020.07.001080-4.REQUERENTE: AMANDA CAPRA FERREIRA MARQUESREQUERIDO: MATHUES IBANEZ MARQUES COURAFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 15:00.

02. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAAÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 020.07.001381-6.EXEQUENTE: MARIANA DOS SANTOS GUEDESEXECUTADO: JOSÉ AMARILDO GUEDESFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO FLS. 19, PARA JUNTAR OINSTRUMENTO PROCURATÓRIO E O TERMO DE DECLARAÇÃO DEPOBREZA, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DALEI.

03. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA AÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 020.07.001607-4.EXEQUENTE: MARIANA DOS SANTOS GUEDESEXECUTADO: JOSÉ AMARILDO GUEDESFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 08, PARA JUNTA OINSTRUMENTO PROCURATÓRIO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E AJUNTADA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

04. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO ALIMENTOS Nº 020.07.001081-2.REQUERENTE: ANNA BEATRIZ IBANEZ CAPRA COURAREQUERIDO: MATHEUS IBANEZ MARQUES COURAFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS14:30.

05. DRª. CYNTIA GRIPPAÇÃO INVENTÁRIO Nº 020.05.001118-6.INVENTARIANTE: MARIA EMILIA DA COSTA INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MIGUEL ARCANJO DA COSTAFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 122, PARAPROMOVER A JUNTADA DA CERTIDÃO DOS DÉBITOS FISCAIS,DEVIDAMENTE ATUALIZADAS BEM COMO INFORME SE OS DEMAISHERDEIROS CONCORDAM COM O PLEITO DE FLS. 111/112.

06. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZAAÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.04.000872-2.REQUERENTE: DAYANA DA SILVA LINO E OUTROREQUERIDO: JORGE LÚCIO FERREIRA GALDINOFINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÁS 15:30.

07. DR. ADRIANO DUTRA MIRANDAAÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.03.000260-2.REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO REQUERIDO: MARCELO TIRADENTES BARBOSA LIMA FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 15:00.

GUAÇUÍ/ES, 18 DE JULHO DE 2007.

ANTÔNIO MIGUEL MOURA DE CARVALHOESCRIVÃO SUBSTITUTO


COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBIRAÇU



DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DEIBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

CITA A EXECUTADA ABAIXO DISCRIMINADA, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DOPRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORAOU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 022070002310EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU/ESEXECUTADA: A R G ADMINISTRAÇÃO E CORRETORA DE

SEGUROS LTDA., CNPJ 01.505.141/0001-29, ATUALMENTE EM LUGARDESCONHECIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

VALOR DA DÍVIDA, EM 19/03/2007 - R$ 883,30 (OITOCENTOSE OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS)

NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: TLLF (2001 A 2004) NÚMEROS DE INSCRIÇÕES DAS DÍVIDAS ATIVAS: 2023/2006

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU, O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COMCÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME,ESCLARECENDO QUE O MESMO FUNCIONA NO FÓRUM "DES. FARIASANTOS", NA AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO,IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA ASEXTA-FEIRA.

IBIRAÇU/ES, AOS DEZESSETE DE JULHO DO ANO DOIS MILE SETE. EU, ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR, ESCREVENTEJURAMENTADO, SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO, O DIGITEI E OASSINO, AUTORIZADO PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIORESCREVENTE JURAMENTADO

SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇU



DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DEIBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

CITA A EXECUTADA ABAIXO DISCRIMINADA, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DOPRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORAOU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO.EXECUÇÃO FISCAL Nº 022070002070EXEQÜENTE: A UNIÃO

EXECUTADA: PARTNER CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA..,CNPJ 20.608.758/0001-14, ATUALMENTE EM LUGAR DESCONHECIDO,POR SEU REPRESENTANTE LEGALVALOR DA DÍVIDA, EM 19/03/2007 - R$ 26.001,70 (VINTE E SEIS MIL EUM REAIS E SETENTA CENTAVOS)NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: CONTRIBUIÇÃO E MULTANÚMERO DE INSCRIÇÃO DAS DÍVIDAS ATIVAS: 72 6 06 009204-07

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU, O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COMCÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME,ESCLARECENDO QUE O MESMO FUNCIONA NO FÓRUM "DES. FARIASANTOS", NA AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO,IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA ASEXTA-FEIRA. IBIRAÇU/ES, AOS DEZESSETE DE JULHO DO ANODOIS MIL E SETE. EU, ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR,ESCREVENTE JURAMENTADO, SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO, ODIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADO PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGODE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIORESCREVENTE JURAMENTADO

SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO

COMARCA DE IÚNA


COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL

PROCESSO Nº 9076/05 - 028050009944

DR. EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO Nº 9076/05 - 028050009944 DE INTERDIÇÃO REQUERIDOPOR RUBENS GOMES MENDONÇA CONTRA LAIDE MENDONÇAVIEIRA NO QUAL FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE(A)ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDAÀS FLS. 355/358 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUAPARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DELAÍDE MENDONÇA VIEIRA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775 DA MESMALEI SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADORA A SENHORAERMELINDA GOMES FARIA, JÁ QUALIFICADA, A QUAL DEVERÁPRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO1187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DO(A)INTERDITANDO(A), E PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM ENO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE A CURADORA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DEQUE DEVERÁ ATENDER AS SEGUINTES CONDIÇÕES: JUNTAR AOSAUTOS PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS; EFETUAR O PAGAMENTODE PLANO DE SAÚDE PARA A CURATELADA, SALVO COMPROVADAIMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO E QUE ESTÁ IMPEDIDA DE ALIENARQUALQUER BEM DA CURATELADA, OU ASSUMIR QUALQUER ÔNUS,RELATIVAMENTE A TAIS BENS OU DÍVIDAS EM NOME DACURATELADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CUSTAS PELOREQUERENTE, SE HOUVEREM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE.


IÚNA/ES, 14 DE DEZEMBRO DE 2006. (ASS) EVANDRO JOSÉ RAMOSFERREIRA – JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE (27.06.2007). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.

JOAN’ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DACOMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OSEFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO N° 039.02.000166-3, QUE TEMCOMO REQUERENTE FABIANO SABINO MUNIZ, REPRESENTADOPOR SEU GENITOR SEBASTIÃO MUNIZ E INTERDITADAMARINEUZA SABINO, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: POSTO ISSO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 3º, II C/C O ARTIGO 1.767, INCISO I DOCC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARINEUZA SABINO,QUALIFICADA NA INICIAL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVILE, NA FORMA DO ARTIGO 1.183, § ÚNICO DO CPC, NOMEIO-LHECURADOR NA PESSOA DE SEBASTIÃO MUNIZ, QUE DEVERÁPRESTAR O COMPROMISSO, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁDISPENSADA A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, VISTO QUEO INTERDITANDO NÃO POSSUI BENS. SEM CUSTAS POR ESTARAMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRANSITADA EMJULGADO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE AVERBAÇÃO EINSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO LIVRO "E" DO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DA SEDE DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE ESTA POREDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR 03 (TRÊS) VEZESCOM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. PANCAS, 14 DE JUNHO DE 2007 -DR. BOANERGES ELER LOPES - JUIZ DE DIREITO. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉMPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DOMÊS JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ADAIS MARTINS,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

ADAIS MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. DE ACORDO COM OS PROVI. Nº S 01 E 02/98 DA ECGJ/ESMATRÍCULA Nº 205.430-81

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108.911 PROC. Nº 8.232/07 (045.07.001.241-9) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ORLANDO RODRIGUES ALVES PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO."

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410 PROC. Nº 8.267/07 (045.07.001.659-2) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MILENA QUEIROZ GONÇALVES PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO."

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213 PROC. Nº 8.196/07 (045.07.000.730-2) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTILREQUERIDO: JOSIAS PINTO DA SILVA PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO."

SÃO GABRIEL DA PALHA, 13 DE JULHO DE 2007.

ANA PAULA FARIAS DE FARIAS ESCRIVÃ SUBSITTUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA



INTIMO

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673 PROC. Nº 8.222/07 (045.07.001.170-0) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: JOSIAS PINTO DA SILVA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 37, BEM COMO PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DOREQUERIDO PARA A CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DEFLS. 36/V.


DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 108.911 PROC. Nº 8.193/07 (045.07.000.631-2) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: VALDECIR GONÇALVES PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO ATRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III DO CPC."

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703 PROC. Nº 8.258/07 (045.07.001.582-6) - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDAREQUERIDO: JUSTINO CAMPOREZ E GERALDO CAMPORESI PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO ATRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III DO CPC."

DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS OAB/ES 8841DR.ª MARCIA SUELY LOUBACK OAB/ES 7718PROC. Nº 7.858/05 (045.05.001.374-2) - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: PIETRASANTA LTDAREQUERIDO: ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO ATRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III DO CPC."

DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS OAB/ES 8841DR.ª MARCIA SUELY LOUBACK OAB/ES 7718PROC. Nº 7.833/05 (045.05.001.266-0) - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃODE PROTESTOREQUERENTE: PIETRASANTA LTDAREQUERIDO: ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO ATRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III DO CPC."

DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS OAB/ES 8841DR.ª MARCIA SUELY LOUBACK OAB/ES 7718PROC. Nº 7.856/05 (045.05.001.376-7) - AÇÃO ANULATORIAREQUERENTE: PIETRASANTA LTDAREQUERIDO: ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO ATRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III DO CPC."

DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS OAB/ES 8841DR.ª MARCIA SUELY LOUBACK OAB/ES 7718PROC. Nº 7.828/05 (045.05.001.252-0) - AÇÃO ANULATORIAREQUERENTE: PIETRASANTA LTDAREQUERIDO: ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO ATRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO III DO CPC."



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA



INTIMO

DR. PEDRO PAULO BVICCAS OAB/ES 5515 PROC. Nº 7.249/02 (045.04.001.245-7) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO REQUERENTE: GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDAREQUERIDO: ANTONINHO CANAL E ARMIR CANAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A EMPRESA GRANITOS EMARMORES MACHADO LTDA, PROCEDER AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 2.206,61 (DOIS MIL DUZENTOS E SEIS REAIS ESESSENTA E UM CENTAVOS), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC,DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CORRIGIDOS A PARTIR DAPRESENTE DATA OU EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, SEHAAPLICADA A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC, SOB PENA DE SEREXPEDIDO A REQUERIMENTO DO CREDOR E OBSERVAÇÃO DODISPOSTO NOM. ART. 614, INCISO II, DESTA LEI, EXPEDIR-SE-ÁMANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OU SEJA, MANDADOEXECUTÓRIO, E CONSEQUÜENTEMENTE INTIMADO OEXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 236 E ART. 237AMBOS DO CPC), OU NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTELEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO,PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 080/07

JUIZ DE DIREITO: BERNARDO ALCURI DE SOUZA.

PROCESSO N°.045.07.001780-6 - CARTÓRIO N°.8.609/07.AÇÃO: DIVORCIOREQUERENTE: MARIA DOS PRAZERES SOUZA XAVIERREQUERIDO:MANOEL BENTO XAVIER FILHO.INTIMO O(A) DR(A).JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB=ES.3595DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 20/09/07,ÀS 13,30HORAS.


JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

EDITAL DE LEILÃOPROC. Nº 2.960/05

AÇÃO DE COBRANÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)EXEQUENTE: DROGARIA LODI LTDA-MEEXECUTADO: ARLINDO LUIZ CETTO


O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA, MM JUIZDE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE AO PRESENTE VIEREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO LOCAL DESTINADO DE HASTASPÚBLICAS DESTE JUÍZO, NO ED. DO FORUM DES. AYRTON MARTINSLEMOS, Nº 131, CENTRO, SÃO GABRIEL DA PALHA, ES, O PORTEIRODOS AUDITÓRIOS DESTA COMARCA ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO,PREGÃO, O(S) BEM(S) PENHORADO(S) NOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROPOSTA PORDROGARIA LODI LTDA-ME EM FACE DE ARLINDO LUIZ CETTO,REALIZANDO-SE O 1º (PRIMEIRO) LEILÃO NO DIA QUINZE (15) DEAGOSTO (08) DE 2007 ÀS 13H30MIN, E, NÃO HAVENDO LICITANTE (S)E SE NÃO FOR ALCANÇADO LANCE (S) SUPERIOR (ES) ÀIMPORTÂNCIA (S) DA AVALIÇÃO, REALIZAR-SE-Á, O 2º (SEGUNDO)LEILÃO, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NODIA VINTE E DOIS (22) DE AGOSTO (08) DE 2007 ÀS 13H30MIN,DESPREZANDO-SE AVALIAÇÃO (ÕES), ARREMATANDOSIMPLESMENTE QUEM MAIS DER, RESSALVADO A HIPÓTESE DEPREÇO VIL. SEGUE ABAIXO A DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO:

- UM AUTOMÓVEL DA MARCA FIAT, MODELO UNOELETRONIC, PLACA MRW 2524, CHASSI Nº 9BD146000SS449532, CORBRANCA, ANO/MODELO 1995/1995, AVALIADO NO VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS).

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA DESDE INTIMADO OEXECUTADO, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DEJUSTIÇA, PARA, QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA. E QUEM PRETENDERARREMATAR O BEM SUPRA MENCIONADO, DEVERÁ COMPARECERAO LOCAL E HORÁRIO DESIGNADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FORUM, NOLUGAR E COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DA ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DEJULHO (07) DE ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

BERNARDO ALCURI DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 031/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. FLAVIO BRASIL FERNANDES REISPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSA

INTIMO:

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA.AÇÃO CRIMINAL Nº 057.05.000078-5.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: GILBERTO PEREIRA PAIXÃO E OUTRO. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 287, QUEDETERMINOU DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA JUNTADA AOS AUTOSDO OFÍCIO DE FL. 271, DO LAUDO DE EXUMAÇÃO DE FL. 272 E DOANEXO FOTOGRÁFICO QUE O ACOMPANHA.

ÁGUIA BRANCA - ES, 17 DE JULHO DE 2007.

YARA MARQUES BARBOSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO|CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO DE PUBLICAÇÃO N° 088 07

NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS SENHORESADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI. A SABER:

DR. MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO - OAB/ES 9347 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDAPROCESSO Nº 003070003441REQUERENTE: EDVALDO SALUSTIANO JESSUS E OUTROFINALIDADE: INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASATENDER O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 70,ESCLARECENDO O FATO DE O PEDIDO TER SIDO FEITO EM FAVORDO 2º REQUERENTE BEM COMO JUSTIFICAR A ALEGAÇÃO DE QUE OPRIMEIRO AUTOR VENDEU AO SEGUNDO O VEÍCULO EM QUESTÃO.

DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES 7818DR. LUCIANO OLIVIERI - OAB/ES 11703DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR - OAB/ES 9073AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 003070004449REQUERENTE: SAFRA LEASING S/AREQUERIDO: EZN CONSTRUTORA E SERV. LTDA..FINALIDADE: INTIMADOS DA R. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DEFLS. 31/32.

DR. MARCUS SAVIO LACERDA SENNA - OAB/ES 11361CARTA PRECATÓRIA Nº 003070005289PROCESSO DE ORIGEM: 049060003610 (VENDA NOVA-ES)REQUERENTE: MANOEL BAENA CASTILHO FILHOREQUERIDO: ERIVELTON SIQUEIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA PAGTO. DE CUSTAS Nº 907045106, NOVLR. DE R$ 107,66, CUJAS GUIAS PODERÃO SER IMPRESSASACESSANDO O SITE: WWW.CGJ.ES.GOV.BR, NO PRAZO DE LEI.

DR. CLÁUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL - OAB/ES 7192DR. VICENTE DEL PUPO - OAB/ES 1.812AÇÕES DE EXECUÇÃO - 003990000014 E OUTROS.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: GERALDO ZANGRANDE GAIGHER E OUTROSFINALIDADE: INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 81 DEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 78/79 NOSENTIDO DE APRESENTAREM NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS EMOBEDIÊNCIA AO QUE FORA DECIDIDO NOS EMBARGOS, NO PRAZODE 3 DIAS.

DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES 6832AÇÃO PENAL - Nº 003060016148ACUSADO: MANOEL ADALBERTO DA SILVAFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOPRAZO DE LEI.

EM 17 DE JULHO DE 2007.

VAGNER DA SILVA MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO


JUIZ: DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA .PROMOTORA: ELAINE COSTA DE LIMA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL.ESCREVENTE JURAMENTADA: KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS



RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTADOUTORES: CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO - OAB/ES Nº8.201OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 6.003 INTIMO:

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO053.07.000131-7 - CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO.REQUERENTE. L. F. DO C. REQUERIDO. A.G. DOS S. PARA NO PRAZOLEGAL TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO À FOLHA 13DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, QUE SUSPENDEU O PROCESSOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,O FEITO SER EXTINTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS053.06.000277-0 - OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA. EXEQUENTE. N. P. DAS. EXECUTADO. JOSÉ ROSA DA SILVA. PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS JUNTADOS ÁS FOLHAS 72/74 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

ALTO RIO NOVO-ES, 17 DE JULHO DE 2007.

KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOSESCREVENTE JURAMENTADA

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE APIACÁ


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 110/07 (00507000028-5).

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

A DOUTORA KELLY KIEFER, MMª JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM OS AUTOSSUPRACITADO, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIODESTA COMARCA, QUE ESTE JUÍZO TORNA PÚBLICO DO INCLUSOEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE:FABIANA DIAS DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, NASCIDAEM 04/01/1984, FILHA DE CLEVIS DIAS DE SOUZA E DIONICE DIASDE SOUZA, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MUNICÍPIO E COMARCADE APIACÁ/ES, EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE: DIONICEDIAS DE SÁ E REQUERIDA: FABIANA DIAS DE SOUZA, EM QUE FOIPROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 32/34, CUJO TEOR ÉO SEGUINTE: SENTENÇA: VISTOS ETC. 1) RESOLVENDO O MÉRITO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DEFABIANA DIAS DE SOUZA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL, POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL GRAVE,CONFORME LAUDO MÉDICO DE FL. 28; 2) NOMEIO CURADORA DAINTERDITA A SUA MÃE, SRª. DIONICE DIAS DE SÁ, ORAREQUERENTE, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAROU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA,PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SÁUDE, ALIMENTAÇÃO EBEM-ESTAR DA INTERDITA. APLICA-SE NO CASO, O ARTIGO 919, DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES; 3)LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕESACIMA; 4) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 E 1.188, AMBOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 5) INSCREVA-SE A SENTENÇA NOREGISTRO CIVIL; 6) PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS; 7) INTIME-SE ACURADORA PARA O COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃOCONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃODE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DAINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. 8) CUMPRA-SE O QUEDETERMINA O ARTIGO 29, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO: “TODA SENTENÇA JUDICIAL QUE DECIDA PEDIDO DAEMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA DEVERÁ, AO FINAL,CONTER OS SEGUINTES DIZERES: “É VEDADO O USO DE CÓPIADESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DEOBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI DOS REGISTRO PÚBLICOS Nº 6.015/73”. P.R.I. APIACÁ(ES), EM22 DE JUNHO DE 2007. (AS) KELLY KIEFER - MMª. JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AMMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FORUM DESTA COMARCA, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊSDE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: VINTE (20) DIAS

A DR.ª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ -MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCADE BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS HERDEIROSAUSENTES DO ESPÓLIO DE ALCIVAN HELENO FERRETE, QUETRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO A AÇÃO DEINVENTARIO, TOMBADA SOB O Nº 009.07.000492-5, REQUERIDA PORROSANGELA CRUZ ALVES FERRETE, FICANDO, PORTANDO, OSHERDEIROS AUSENTES, DEVIDAMENTE CITADOS PARA TOMAREMCONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,CIENTIFICANDO-OS, QUE PODERÃO CASO QUEIRAM, ATRAVÉS DEADVOGADO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL DE QUINZE(15) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELA AUTORA, (ARTIGO 285 DO CPC), O QUEIMPLICARÁ EM REVELIA (ARTIGO 319 DO CPC) ADVERTINDO-OS QUEO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSESPECIALMENTE DA REQUERIDA É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

BOA ESPERANÇA (ES), AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊSDE JULHO (07) DO ANO DE 2007. EU, ULDA DA ROCHA VERLY,ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIABARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ESTE SUBSCREVI E ASSINO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


CONCEIÇÃO DO CASTELO, 13 DE JULHO DE 2007.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 28/07

JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DR.ª ANDRÊA HEIDENREICH MELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER

PROCESSO Nº 016070000837AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: TIAGO TORRENTE DE SOUZAINTIMO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DO TRANSCURSO DA PRAZO DECONTESTAÇÃO, HAJA VISTA QUE O AUTOR ATÉ A PRESENTE DATANÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO.

PROCESSO Nº 016060002868MEDIDA CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: PEDREIRA INDAIÁ LTDAREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.INTIMO O DR. ROGERIO WANDRLEY DO AMARAL, PARA SEMANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOPROPOSTO PELO REQUERIDO (FLS. 189/193).

PROCESSO Nº 016050005756EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: GUILHERME NICOLI BISSOLI REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS - BANESTESINTIMO O DR.LUIZ MARIA BORGES DOS REIS, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 42/42 DOS REFERIDOS AUTOS, AQUAL REJEITOU OS EMBARGOS, DECLARANDO SUBSISTENTE APENHORA, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 016040005494AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUMAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: GIVANILDO DALBÓINTIMO O DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A DESISTÊNCIA OU NÃO DA OITIVA DATESTEMUNHA DELAIR RIQUIERI, QUE, CONFORME CONSTA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A MESMA ENCONTRA-SERESIDINDO NA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE,ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO.

ELIANA DA SILVA DUFRAYERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR MARCOS PEREIRA SANCHES, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEITAGUAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO

DE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB Nº 025060005888, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE RONALDO GOMES, E COMO REQUERIDAROSILDA GOMES, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 11 DE ABRIL DE 2007,FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEROSILDA GOMES, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. RONALDOGOMES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE INDUSTRIA "B",PORTADOR DA CI Nº 1.770.678-ES, CPF Nº 092.228.687-65, RESIDENTE NAFAZENDA BELOTTI, PONTAL, ITAGUAÇU/ES, TENDO COMO CAUSADA INTERDIÇÃO SER A INTERDITADA PORTADORA DE DOENÇAMENTAL - CID 10 - F 79, SENDO TOTALMENTE INCAPAZ DE GERIRATOS DE SUA VIDA PESSOAL E CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISOII, DO CÓDIGO CIVIL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NOS EXATOSTERMOS DO ART. 1.184, DO CPC, E FIXAR NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU (ROSILDADEMONER), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES – CEP. 29950-000 –TEL. (027) 3769-1440

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 DIAS

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM JUIZ DEDIREITO NESTA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO DENUNCIADO CELIO BARBOSA DOSSANTOS, BRASILEIRO, CONVIVENTE, LAVRADOR E COMERCIANTE,NATURAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, FILHO DE NELSON MOREIRADOS SANTOS E ZENILDA BARBOSA, RESIDENTE E DOMICILIADO NAAVENIDA 09 DE AGOSTO, S/ Nº, "BARRACÃO DO TRAILER",JAGUARÉ-ES, À ÉPOCA DOS FATOS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEUREPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHE MOVE OSTERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 065.05.000918-5, PORINFRAÇÃO AO ART. 180, "CAPUT", DO CP. E COMO O REFERIDODENUNCIADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULOFINAMORE", SITO NA AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO,JAGUARÉ-ES, NO PRÓXIMO DIA 06/08/2007, ÀS 15:15 HORAS, A FIMDE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DAALUDIDA AÇÃO PENAL, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADODE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO FICARÃO SUSPENSOS OPROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUÍZO DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DODENUNCIADO, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO


PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 17 DIAS DO MÊS 07 DO ANO DE 2007.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES – CEP. 29950-000 –TEL. (027) 3769-1440

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PROCESSO N.º: 065.04.001223-2 (093/2004) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A): GELSON DOS SANTOS MENDES

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO GELSONDOS SANTOS MENDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM23/03/1985, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO E VALDOMIROPEREIRA MENDES E ADILDA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUAJACINTO LOPES, B. JAMBUEIRO, SÃO MATEUS/ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADO COMO INCURSONAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003, DE TODOSOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 122126 DOSALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "...ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO OACUSADO GELSON DOS SANTOS MENDES, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.14 DA LEI 10.826/2003, NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 01 (UM) MES DERECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, JÁ VALORADAS.TENDO EM VISTA QUE O RÉU ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 44DO CP, SUBSTITUO A PENA APLICADA, NA FORMA DO ART. 2º (PARTEFINAL), DO SUPRA MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, POR UMAPENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DESERVIÇO À COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA (ART. 43, INC. IVDO CPB) E UMA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 43, I DO CPB) QUESERÁ DEFINIDA EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. CONDENO O RÉUAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DE ACORDO COM OART. 91, II "A" DO CPB, DETERMINO A PERDA DA ARMA E DASMUNIÇÕES EM FAVOR DA UNIÃO. TRANSITADA EM JULGADO,LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, PROCEDENDOÀS DEMAIS DILIGÊNCIAS DE ESTILO."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ (ES), AOS 17 DIAS DO MÊS 07 DO ANO DE 2007. EU, ANDRÉAALVES DE S. HEMERLY, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE PUBLICAÇÃO SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROC. Nº 065060002014

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS

AUTOS Nº 065060002014, ORA EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZOE CARTÓRIO, ALUSIVOS À AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA,PROPOSTA POR MARIA RITA MATTOS ALVES, EM FACE DE JOSÉALVES FILHO, QUE NO DIA 17 DE JULHO DE 2007, FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSÉ ALVESFILHO, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE JAGUARÉ - ES, NASCIDOEM 13 DE SETEMBRO DE 1960, FILHO DE JOSÉ ALVES E ALVERINAMARIA PRUDÊNCIO ALVES, RESIDENTE NA RUA JOSÉ FANTONI, S/N,PRÓXIMO DA CRECHE, EM ÁGUA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA DE JAGUARÉ - ES, EM VIRTUDE DE SER O MESMOPORTADOR DE DOENÇA MENTAL GRAVE, INAPTO PARA EXERCEROS ATOS DA VIDA CIVIL, DECLARANDO-O INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS, NOMEANDO-LHECOMO CURADORA A SENHORA MARIA RITA MATTOS ALVES,BRASILEIRA, CASADA COM O INTERDITADO, DOMÉSTICA, NATURALDE ARACRUZ - ES, NASCIDA EM 02 DE MAIO DE 1967, FILHA DEALVINO ROSA MATTOS E ZILMA FRAGA MATTO, RESIDENTE NA RUAJOSÉ FANTONI, S/N, PRÓXIMO DA CRECHE, EM ÁGUA LIMPA, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARÉ - ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JAGUARÉ - ES, 18 DE JULHO DE 2007.EU, (JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUEO DIGITEI E SUBSCREVI.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA DA COMARCA DE JAGUARÉ - ES,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DECONVOCAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUEESTANDO DESIGNADO O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 9HORAS, PARA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA PRIMEIRASESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMLOCAL, SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO -JAGUARÉ - ES, PROCEDEU AO SORTEIO DOS JURADOS QUEDEVERÃO SERVIR NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS, TENDO SIDOSORTEADO OS SEGUINTES:

01- ANDREIA CAMATA CATELAN, PROFESSORA, RESIDENTE NA RUAPROJETADA, S/N, BAIRRO LAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ -ES; 02- OLIVIO SALEIS, COMERCIANTE, RESIDENTE NA RUA PASCHOALBRIOSCHI, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ; 03- RITA DE CÁSSIA FALCHETTO, COMERCIANTE, RESIDENTE NAAV. 09 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - JAGUARÉ - ES; 04- ANA LUCIA GOMES VIEIRA L. ALTOÉ, FUNCIONÁRIA PÚBLICADA CÂMARA MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ -ES; 05- ANGELO GUIMARÃES DAMIANI, COMERCIANTE, RESIDENTE NAAV. 09 DE AGOSTO, S/N (POSTO SD), CENTR, NESTA CIDADE DEJAGUARÉ - ES; 06- PALOMA MARINATO KLIPEL, FUNCIONÁRIA PÚBLICA,RESIDENTE NA RUA CONSTANTE CASAGRANDE, S/N, NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES; 07- ANILDO JOSÉ THOMAS, AGRICULTOR, RESIDENTE NA AV. 09 DEAGOSTO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 08- JOSÉ JÂNIO BIZI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA RUAPROJETADA, S/N, BAIRRO LAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ -ES;


09- AILTON JOSÉ BRANDÃO, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NOBAIRRO LAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 10- GILMAR GUSSÃO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, RESIDENTE NA AV.09 DE AGOSTO, S/N, CENTRO, JAGUARÉ - ES; 11- RITA DE CÁSSIA TESSARO DE BACKER, COMERCIANTE,RESIDENTE NA AV. 09 DE AGOSTO, S/N, NESTA CIDADE DEJAGUARÉ - ES; 12- ODILA LAQUINI FERNANDES, FUNCIONÁRIA DA CÂMARAMUNICIPAL, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N, BAIRRO LAQUINI,NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 13- RENATA ALTOÉ, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,RESIDENTE NA RUA DA ESCOLA CIPRIANO COCO, NO BAIRROLAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 14- ÉRICA PAGANINI, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,RESIDENTE NA RUA PADRE LEANDRO ALTOÉ, S/N, CENTRO, NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES; 15- TÁCIA ROCHA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTENA RUA NOEL SILVA, 447, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES;16- MARIA APARECIDA BRONZONI JUNCA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA,VEREADORA, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE ÁGUA LIMPA, NESTACOMARCA DE JAGUARÉ - ES; 17- OLIVIO GERALDO ALTOÉ, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES; 18- GERALDO LUIZ COCO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CICADE DE JAGUARÉ - ES; 19- ROSÂNIA CALVI, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 20- RAQUEL OENNES, ESTUDANTE, RESIDENTE NA RUAPROJETADA, S/N, BAIRRO LAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ -ES; 21- JOSÉ CARLOS ALVES, COMERCIANTE, RESIDENTE NA RUA CIRORODRIGUES, 228, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES

SUPLENTES

1- SUELI MARIA GUIDOTE, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR,RESIDENTE NA RUA LUIZ FACO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE DEJAGUARÉ - ES; 2- LAIS SOSSAI BONNA, COMERCIÁRIA, RESIDENTE NA RUATANCREDO DE ALMEIDA NEVES, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE DEJAGUARÉ - ES; 3- MARIA DE LOURDES BINS, CONTADORA, RESIDENTE NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES; 4- DANIELE FABRES ALTOÉ, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,RESIDENTE NA AV. 09 DE AGOSTO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE DEJAGUARÉ - ES; 5- MARIA DE LOURDES PERIN, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 6- JOSÉ SANTOS MARTINS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE NA RUA ANGELO MORELO, 237, CENTRO, NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES; E 7- ALZIRA ALVES DOS SANTOS COCO, RESIDENTE NA RUAWALDEMAR MEDEIROS, S/N, NOS FUNDOS DO BAR DO DECENIR,BAIRRO IRMÃ TERESA, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES.

ASSIM SENDO, CONVOCA TODOS OS JURADOSSORTEADOS, CUJOS NOMES CONSTAM ACIMA, ACOMPARECEREM AO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO ÀAVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES., NO DIAE HORA DESIGNADOS, E NOS SUBSEQUENTES, ATÉ QUE ULTIMEMOS JULGAMENTOS EM PAUTA, SOB AS PENAS DA LEI. E, PARACONSTAR E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUPUBLICAR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. JAGUARÉ- ES, 18 DE JULHO DE 2007. EU, (JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO DOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE DIGITEI E O SUBSCREVI.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - TEL. (27) -3769.1440AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES - CEP:29950-000.


JUIZ: LUCIANO COSTA BRAGATTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLOESCREVENTE JURAMENTADA: IVA DE OLIVEIRA MIRANDA

INTIMO:

DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - 0AB/ES Nº 10.095PROCESSO Nº 065040005814AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAUTOR(A) : A. L. D., REPRESENTADA POR SUA MÃE PÂMELA DESOUZA DANIEL.REQUERIDO : ALEX DOS SANTOS LOPES.PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AVENIDA09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO - JAGUARÉ - ES, PARA A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DEAGOSTO DE 2007, ÀS 12:15 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. .

DRª MICHELLI PAGOTTO - OAB/ES Nº 11.374 PROCESSO Nº 065070002434AÇÃO : ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE : MARIA JOSÉ DO LIVRAMENTO LIBARDI.PARA NO PRAZO LEI MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, APRESENTANDOAUTORIZAÇÃO DOS DESCENDENTES DO " DE CUJUS ", ITAMAR JOSÉLIBARDI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DO FUNDOPLEITEADO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 25.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - 0AB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065050002014AÇÃO : INTERDIÇÃO E CURATELAAUTORA : MARIA RITA MATTOS ALVESREQUERIDO : JOSÉ ALVES FILHO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E DECRETOU AINTERDIÇÃO DE JOSÉ ALVES FILHO, NOMEANDO-LHE COMOCURADORA A REQUERENTE MARIA RITA MATTOS ALVES, QUE NÃOPODERÁ A QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEISOU IMÓVEIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, PERTENCENTESAO INTERDITADO, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃOJUDICIAL.

DR. ROGER GOZZER CIMADON - 0AB/ES Nº 12.083PROCESSO Nº 065060002188AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTES : H. M. L.; B. L; E A. L., REPRESENTADOS POR SUA MÃEROSILENE FERREIRA DOS SANTOS.REQUERIDO : MÁRCIO ROGÉRIO LEONEL.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 40, QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E, VIADE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOSDO ART. 794, I, DO CPC, DECLARANDO POR SENTENÇA PARA FINSDO ART. 795, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

JAGUARÉ - ES, 18 DE JULHO DE 2007.

JORGE DE MELLO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA


LISTA N. 12/2007

JUÍZA DE DIREITO: MARISTELA FACHETTI PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO MOREIRA DE CASTRO CHEFE DE SECRETARIA: MARISTELA GARCIA PIOVEZAN

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DR.ª GLÁUCIA DERIZDR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO


DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTADR. JOSÉ RENATO COANDR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. DIOGO MARTINSDR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHODR. WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMO.DR. AGLIMAR VELOSO NETODR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRADR. MARCELO SANTOS LEITEDR. JORGE VILCHEZ GUERRERODR.ª MARIA DE LOURDES ASSIS SOZADR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIORDR. JOSÉ OLANDIN DA SILVADR. CARLOS FINAMORE FERRAZ

1 - AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 063.05.000.468-6REQUERENTE: SEBASTIÃO MOREIRA DA COSTAADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª GLÁUCIA DERIZREQUERIDO: INSSADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADOR FEDERALFICA A ADVOGADA DO REQUERENTE INTIMADA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 132 DOS AUTOS SUPRACITADOS QUE RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 127/130 EM SEU DUPLO EFEITO, EPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

2 - EMBARGOS DE TERCEIRO DE Nº 063.03.000.312-1EMBARGANTE: SIMEÃO FEZERADVOGADO DO EMBARGANTE: DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBOEMBARGADO: CARLOS ROBERTO JASKEADVOGADO DO EMBARGADO: DR. JOHNY MARCOS SEIBELFICA O ADVOGADO DO EMBARGANTE INTIMADO PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/23 DOS AUTOS.

3 -AÇÃO MONITÓRIA DE Nº 063.02.000.061-6EXEQUENTE: SÉRGIO BRAMBILAADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTAEXECUTADO: ADERBAL HOLZADVOGADO DO EXECUTADO: PARTE SEM ADVOGADOCONSTITUÍDO NOS AUTOS.FICA O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART.267, II E III DO CPC.

4 -EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE Nº 063.04.000.075-2EXEQUENTE: SÉRGIO BRAMBILAADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTAEXECUTADO: JOÃO GERALDO SANTIAGOADVOGADO DO EXECUTADO: PARTE SEM ADVOGADOCONSTITUÍDO NOS AUTOS.FICA O ADVOGADO DO EXEQUENTE INTIMADO PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR O AUTO DEARREMATAÇÃO.

5 -EMBARGOS DE TERCEIRO DE Nº 063.05.000.245-8EMBARGANTE: IRACI LITTIG PAGUNGADVOGADO DA EMBARGANTE: DR. JOSÉ RENATO COANEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALFICA O ADVOGADO DA EMBARGANTE INTIMADO DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA SEIS DE SETEMBRODE 2007, ÀS 13H.

6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE Nº 063.06.000.850-3REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO DO REQUERENTE: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORREQUERIDO: WILER FERNANDO ERDMANNADVOGADO DO REQUERIDO: PARTE SEM ADVOGADOCONSTITUÍDO NOS AUTOS.FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DOS TERMOS DAR. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRACITADOS QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC.

7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE Nº 063.07.000.184-7REQUERENTE: BANCO SAFRAADVOGADO DO REQUERENTE: DR. DIOGO MARTINS

REQUERIDO: WILER FERNANDO ERDMANNADVOGADO DO REQUERIDO: PARTE SEM ADVOGADOCONSTITUÍDO NOS AUTOS.FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DOS TERMOS DAR. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRACITADOS QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, INC. VI DO CPC.

8 - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 063.05.000.118-7REQUERENTE: GETÚLIO LUIZ OBERMULLERADVOGADO DO REQUERENTE: DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRACOUTINHOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRAADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WINSTON CHURCHILL DASILVA BÉRGAMO.FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DOS TERMOS DAR. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRACITADOS QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DO CPC.

9 - EXPEDIENTES ESPECIAIS DE Nº 063.06.000.811-5REQUERENTE: GETÚLIO LUIZ OBERMULLERADVOGADO DO REQUERENTE: DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRACOUTINHOREQUERIDO: RÁDIO EDUCADORA DE AFONSO CLÁUDIOADVOGADO DO REQUERIDO: PARTE SEM ADVOGADO NOSAUTOS.FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 12V, FICANDO INTIMADO PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

10 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.06.000.059-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CARLOS ALBERTO JARSKEADVOGADO DO RÉU: DR. JOSÉ RENATO COAN.FICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA16/08/2007 ÀS 14H.

11 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.05.000.280-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CAMPO VERDE INSUMO AGRICOLAS LTDA. E OUTROADVOGADO DO RÉU: DR. AGLIMAR VELOSO NETO.FICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA30/08/2007 ÀS 18H.

12 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.06.000.766-1AUTOR: GILSON GOMESADVOGADO DO AUTOR: DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRARÉU: DANIEL NASSADVOGADO DO RÉU: DR. JOSÉ RENATO COAN.FICA O ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DOINTERROGATÓRIO NOS AUTOS SOBREDITO A SE REALIZAR NO DIA02/08/2007 ÀS 13H.

13 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.06.000.764-6AUTOR: JOAZIR OTTOADVOGADO DO AUTOR: DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRARÉU: DANIEL NASSADVOGADO DO RÉU: DR. JOSÉ RENATO COAN.FICA O ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DOINTERROGATÓRIO NOS AUTOS SOBREDITO A SE REALIZAR NO DIA02/08/2007 ÀS 13H.

14 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE Nº 063.07.000.009-4REQUERENTE: ROSALINA FELIPE KLUG MEADVOGADO DO REQUERENTE: DR. MARCELO SANTOS LEITEREQUERIDO: ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO.FICAM OS ADVOGADOS DA REQUERENTE E DA REQUERIDAINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃONOS AUTOS SOBREDITO PARA O DIA 29/08/2007.

15 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE Nº 063.06.000.338-9REQUERENTE: ADEMILSON SOARES DE ABREU


ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª MARIA DE LOURDES ASSISSOUZAREQUERIDO: DANIEL NASSADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JOSÉ RENATO COANFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DA 3ª TURMA DO COLÉGIORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

16 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE Nº 063.06.000.368-6REQUERENTE: GILSON GOMESADVOGADO DO REQUERENTE: DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIMBEZERRAREQUERIDO: DANIEL NASSADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JOSÉ RENATO COANFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DA 3ª TURMA DO COLÉGIORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE Nº 063.06.000.090-6VÍTIMA: MEIO AMBIENTEAUTOR DO FATO: MINERAÇÃO JACETE LTDA-MEADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ARTUR MENDONÇA VARGASJÚNIORFICA O ADVOGADO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO INTIMADO DADESIGNAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS SUPRACITADOS PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 15H30MIN.

18 - AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 063.06.000.157-3REQUERENTE: TRATORPEL PEÇAS PARA TRATORES LTDAADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JOSÉ OLANDIN DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRAADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WINSTON CHURCHILL DASILVA BÉRGAMO.FICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR NA FORMA DO ART. 331, § 2º DO CPC E DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA11/10/2007 ÀS 15H30MIN.

19 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.06.000.201-9REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: RICARDO PEREIRA ADVOGADO DO REQUERIDO: CARLOS FINAMORE FERRAZ.FICA O ADVOGADO DO REQUERIDO INTIMADOS DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS14H30MIN.

LARANJA DA TERRA, 13 DE JULHO DE 2007.

MARISTELA GARCIA PIOVEZANCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.484-38

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº .: 031.06.000.451-7

O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.06.000.451-7, REQUERIDAPOR ANA MARIA DE ALMEIDA, QUE POR SENTENÇA, JULGOU ESTE

JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, DECRETANDOA INTERDIÇÃO DE LUZIA MARIA PRETTI, BRASILEIRA, SOLTEIRA,PROFISSÃO IGNORADA, NASCIDA EM 23/07/1954, FILHA DEGERALDO MARINHO SANTANA E MARIA TEREZA DE JESUS,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA BENEIR JOSÉ DANIEL Nº 215,CENTRO, NESTA CIDADE DE MANTENÓPOLIS ES, POR SER ELAPORTADORA DE DEFICIÊNCIA QUE A TORNA INAPTA PARA GERIROS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO, POIS DESPROVIDA DECAPACIDADE DE FATO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DAREQUERENTE ANA MARIA DE ALMEIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,LAVRADORA, FILHA DE ALAIDE FRANCISCO DE ALMEIDA E MARIALINDOZINA DE ALMEIDA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DAINTERDITANDA, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II, DO NOVO CÓDIGOCIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E NOART. 9º, III, DO CC, DETERMINOU A INSCRIÇÃO DA PRESENTE NOREGISTRO CIVIL E PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃOOFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO(25) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007).EU (VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA), ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICI

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO: Nº 014/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZACHEFE DA SECRETARIA: FRANCISCO ALUIZO XAVIER

PROCESSO: 034.05.000.366-3

FICA INTIMADO O DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHOOAB/ES Nº 3.600, DA SENTENÇA PROLATADA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 034.05.000.366-3, QUE TEM COMO RÉU JAIR PEREIRA PIRES,CUJA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA TRANSCREVO: ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, DEDUZIDANA EXORDIAL, E CONDENO JAIR PEREIRA PIRES COMO INCURSONAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 302, CAPUT, C/C 303 (DUAS VEZES),CAPUT, DA LEI 9.503/97, A UMA PENA DEFINITIVA DE 03 (TRÊS) ANOSE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITOS E SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO,FICANDO PROIBIDO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELOPERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DO TRÂNSITO EMJULGADO DESTA SENTENÇA.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADONO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

MUCURICI- ES, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DEJULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, FRANCISCOALUIZO XAVIER, O DIGITEI.

FRANCISCO ALUIZO XAVIERCHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL


COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO



O DR. EDMILSON ROSINDO FILHO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTACOMARCA E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº 051.07.000435-6 (145/07), EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE SANTA CARDOZO DA SILVA EREQUERIDO JOÃO OLIVEIRA CARDOZO. E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE O REQUERIDO JOÃO OLIVEIRA CARDOZO,BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL, RESIDE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA, PELO PRESENTE CITADO, DE TODOSOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA CONTESTAR,CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DEREVELIA, E FICANDO ADVERTIDO DE QUE CASO NÃO SEJACONTESTADA A PRESENTE AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA (ART. 319 DOCPC).

PEDRO CANÁRIO/ES, 17 DE JULHO DE 2007.

MARIA TON LANGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. CONF. PROVIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO



O DR. EDMILSON ROSINDO FILHO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTACOMARCA E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE GUARDA,TOMBADA SOB O Nº 051.07.000059-4 (014/07), EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ANIZIA DOMINGAS ADÃO. E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE OS GENITORES DA MENOR L.V.A ELI DOMINGOS ADÃOE MARILENE ODILIA VITORINO, SÃO FALECIDOS, FICAM PELOPRESENTE CITADOS TERCEIROS INTERESSADOS, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO, PARA CONTESTAR, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO OFERECERRESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASOFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS (ARTIGO 158, DO ECA).

PEDRO CANÁRIO/ES, AOS 17 DE JULHO DE 2007.

MARIA TON LANGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 028/07 PRAZO 20 DIAS

1) AÇÃO PENAL Nº 040.07.000 197-5CITAÇÃO DO ACUSADO DURVAL DE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 13/06/1958, NATURAL DE PORTO SEGURO-BA, FILHODE PAI NÃO DECLARADO E ANTONIA SENHORINHA, TENDO COMOÚLTIMO DOMICÍLIO A RUA INDEPENDÊNCIA, S/N, BAIRRO SANTOANTONIO, NESTE MUNICÍPIO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENALSUPRA, E PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA, AV. AGENOR LUIZHERINGER, 888, CENTRO, PINHEIROS-ES, NO DIA 22 (VINTE E DOIS)DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14 HORAS, A CUJO ATO DEVERÁCOMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, A FIM DE SERINTERROGADO E TOMAR CIÊNCIA DOS DEMAIS TERMOS DA AÇÃOPENAL SUPRA MENCIONADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EMSEU DESFAVOR, POR INFRAÇÃO AO ART. 129, § 9º, E ART. 147, DO CPB,SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZOPRESCRICIONAL, CASO NÃO COMPAREÇA NEM CONSTITUADEFENSOR PARA COMPARECER AO ATO, NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP.

2) AÇÃO PENAL Nº 040.07.000 252-8CITAÇÃO DO ACUSADO ALESSANDRO BATISTA AMARAL,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 16/01/1982, NATURAL DEALCOBAÇA-BA, FILHO DE EDVALDO FRANCISCO AMARAL E ROSALIABATISTA AMARAL, TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RUACABOCLO BERNARDO, 124, BAIRRO SANTO ANTONIO, PINHEIROS-ES,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, E PARA COMPARECERNA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDA COMARCA, AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, CENTRO,PINHEIROS-ES, NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE AGOSTO DE 2007, ÀS14:30 HORAS, A CUJO ATO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADODE ADVOGADO, A FIM DE SER INTERROGADO E TOMAR CIÊNCIADOS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM SEU DESFAVOR, POR INFRAÇÃO AO ART.155, DO CPB, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZOPRESCRICIONAL, CASO NÃO COMPAREÇA NEM CONSTITUADEFENSOR PARA COMPARECER AO ATO, NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP.

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 029/07 PRAZO 20 DIAS

PROCESSO: Nº 040.05.000941-0 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: MAURÍCIO RODRIGUES LIMA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO MAURÍCIORODRIGUES LIMA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 99,25 (NOVENTA ENOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

PINHEIROS-ES, 17 DE JULHO DE 2007.

MARCELO CLÁUDIO ZANONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO




JUIZ: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB/ES 4466DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE, OAB/ES 12.997DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226-ADR. SÉRGIO FÁVARO, OAB/ES 10.194DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA, OAB/ES 8145DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA, OAB/ES 12.271DR. ELVIS CUNHA FARIAS, OAB/ES 10.306DR. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883DR. ALTAMIR MORAIS FILHO, OAB/ES 5383DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/MG 4110DR. ALLEY ALMEIDA COELHO, OAB/ES 11.614DR.ª PAULA CRISTINA NEGRINI, OAB/RJ 153206-EDR. ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR, OAB/RJ 101427DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO, OAB/ES 7266DR. MARNE SEÁRA BORGES JUNIOR, OAB/ES 8302DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11.539DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6016

INTIMO:

DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB/ES 4466DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE, OAB/ES 12.997 PROCESSO Nº 040.06.001009-3 - AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU – SEBASTIÃO FÁBIO NEVES GERMANO E OUTROSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 638/641, CUJOTEOR PARCIAL CONSTA: “...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA, POIS ALÉM DE AINDA PERSISTIREM OS MOTIVOS DOART. 312 DO CPP, EM MOMENTO ALGUM FOI INFRINGIDOQUALQUER PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL...”.

INTIMO: DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226-APROCESSO Nº 040.00.000428-9 - AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU – VIRGÍLIO ALTOÉ FILHOPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 675/687, CUJOTEOR PARCIAL CONSTA: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VIRGÍLIOALTOÉ FILHO. QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 1º, INC. I, II E IV DA LEI 8137/90, NA FORMA DOART. 71 DO CPB (...) FIXANDO A PENA EM DEFINITIVO EM 03 (TRÊS)ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E MULTA (...) FIXO A PENADE MULTA EM 360 DIAS-MULTA, VALORANDO CADA DIA-MULTA EM1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO (...) FIXOCOMO INICIAL O REGIME ABERTO (...) DETERMINO A SUBSTITUIÇÃODA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVASDE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (...)PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (...) CONDENO O RÉU AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS...”

INTIMO: DR. SÉRGIO FÁVARO, OAB/ES 10.194PROCESSO Nº 040.06.001428-5 - AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU – ANELINO GONÇALVES DE ALMEIDA PARA: APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA, OAB/ES 8145PROCESSO Nº 040.07.000746-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE – PAULO SÉRGIO PIRES RODRIGUESEXECUTADO: MILTON OLIVEIRA CAIRESPARA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI, QUANTO AOBEM OFERECIDO EM PENHORA (UM VEÍCULO MARCA FIAT TREK,MOTOR 1.4, COR AZUL, ANO 2006, RENAVAN 222411), O QUAL NÃOESTÁ REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO, ESTANDO NA SUAPOSSE, AO QUAL FOI ATRIBUÍDO PELO EXECUTADO O VALOR DE R$37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

INTIMO: DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA, OAB/ES 12.271PROCESSO Nº 040.06.001080-4 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE PINHEIROS-ESREQUERIDO – VIVO TELEST CELULAR S/APARA: COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA DATA DE 07(SETE) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, NO FÓRUM DACOMARCA, LOCALIZADO NA AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888,CENTRO, A FIM DE PARTICIPAREM DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

INTIMO: DR. ELVIS CUNHA FARIAS, OAB/ES 10.306PROCESSO Nº 040.07.000851-7 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE – OSEAS PINHEIRO PONTESEMBARGADO – BANCO FINASA S/APARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 11, CUJO TEORCONSTA: “À MINGUA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ÀPROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME ART. 283 DO CPC, INTIME-SE OAUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, INCLUSIVE NO QUE PERTINE AO PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.”

INTIMO: DR. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883PROCESSO Nº 040.06.000888-1 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE – BRUNO SANTOS BRUNELLIEMBARGADO – BANCO VOLKSWAGEN S/APARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 131/135, CUJOTEOR PARCIAL CONSTA: “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDOVAZADO NOS PREENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA TORNARINSUBSISTENTE A CONSTRIÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS DA AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO (PROC. 040.06.000594-5) (...) CONDENO AEMBARGADA NAS CUSTAS E DEMAIS CONSECTÁRIOS DESUCUMBÊNCIA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, EM SENDOREQUERIDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-ES (...) TRASLADE-SECÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS EM APENSO (...)CONFIRMO A DECISÃO LIMINAR DE FL 21/22...”.

INTIMO: DR. ALTAMIR MORAIS FILHO, OAB/ES 5383PROCESSO Nº 040.07.000180-1 - EXECUÇÃOEXEQUENTE – EDVALDO FERREIRA RODRIGUESEXECUTADO – JOÃO HERMÍNIO FURTADO KLEINPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 18, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FL. 13/16, DECLARANDO SUSPENSO OPROCESSO ATÉ A DATA DE 31/12/2007.

INTIMO: DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/MG 4110DR. ALLEY ALMEIDA COELHO, OAB/ES 11.614PROCESSO Nº 040.05.000001-3 - COBRANÇAREQUERENTE – FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDAREQUERIDOS – MIGUEL CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROPARA: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO CURADOR DOREQUERIDO JOSÉ FRANCISCO PEREIRA COUROS E ABATES-ME, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

INTIMO: DR.ª PAULA CRISTINA NEGRINI, OAB/RJ 153206-EDR. ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR, OAB/RJ 101427PROCESSO Nº 040.05.000676-2 - EXECUÇÃOEXEQUENTE – LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A


EXECUTADO – HELENA PRATES DE OLIVEIRA-MEPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 101, CUJO TEORCONSTA: “...FACE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO EMCONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA, INTIME-SE A EXEQUENTEPARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS SUSCETÍVEISDE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DAEXECUÇÃO...”.

INTIMO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766PROCESSO Nº 040.04.000328-3 - COBRANÇAREQUERENTE – BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO – NILSON GOMES DE OLIVEIRAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 93, CUJO TEORCONSTA: “...FACE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO EMCONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA, INTIME-SE A EXEQUENTEPARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS SUSCETÍVEISDE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DAEXECUÇÃO...”.

INTIMO: DR.ª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883PROCESSO Nº 040.06.000747-9 - DEPÓSITOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – AILTON SILVA ANTUNESPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/76, CUJOTEOR PARCIAL CONSTA: “... NOS TERMOS DO ART. 269, I, C/C ART. 904AMBOS DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELAAUTORA E, DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AILTONSILVA ANTUNES A, NO PRAZO DE 24 HORAS, RESTITUIR AOREQUERENTE A COISA CUJA GUARDA LHE FOI CONFIADA, QUALSEJA, UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO CS 1.5, ANO 1993,PLACA CFE 2014, COR VERMELHA, OU, NA IMPOSSIBILIDADE,DEPOSITAR NA CONTADORIA DESTE JUÍZO O EQUIVALENTE EMDINHEIRO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASRESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIASPAGAS PELA AUTORA, ALÉM DE VARBA HONORÁRIA, QUE ARBITROEM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA...”.

INTIMO: DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO, OAB/ES 7266DR. MARNE SEÁRA BORGES JUNIOR, OAB/ES 8302PROCESSO Nº 040.07.000690-9 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE – ILÍDIO CERQUEIRA FILHOREQUERIDO – LINHAGRO LINHARES AGRONEGÓCIOS LTDAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, CUJOTEOR PARCIAL CONSTA: “...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUEPRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES (...) DECLARO EXTINTO O PRESENTEFEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC (...) EXPEÇA-SE ALVARÁEM FAVOR DA REQUERIDA (...) CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES DEVERÃO SER PAGAS PELO REQUERENTE; EMRELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CADA PARTE ARCARÁCOM O SEU RESPECTIVO PATRONO...”.

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.07.000026-6 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – ELIENE RODRIGUES DE SOUZA PEREIRAPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 36, SUPRIR A FALTA DEREPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA DOS AUTOSPROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DE PODERES EM FAVORDO CAUSÍDICO.

INTIMO: DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11.539PROCESSO Nº 040.06.001365-9 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – GERIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 60, CUJO TEORPARCIAL CONSTA: “...ESTE JUÍZO DETERMINOU A REGULARIZAÇÃODA REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA DO AUTOR, O QUAL JUNTOU

DOCUMENTOS QUE NÃO FORAM SUFICIENTES PARA SUPRIR AFALTA (...) DEPREENDO A INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTA DEDESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO (...) DECLARO EXTINTOO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IVDO CPC. CUSTAS JÁ PAGAS..”.

INTIMO: DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6016PROCESSO Nº 040.97.000590-2 - EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL (NOSAUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO) EXEQUENTES – OMAR DE ALBUQUERQUE M. JUNIOR E OUTROSEXECUTADOS – ILZA GONÇALVES DE SOUZA E OUTROPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 196, FORNECER, NOPRAZO DE LEI, O NÚMERO DO CPF DA EXECUTADA ILZAGONÇALVES DE SOUZA, VISTO QUE TAL DOCUMENTO ÉIMPRESCINDÍVEL PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMABACEN-JUD.

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA


EDITAL DE CITAÇÃO

O EXMO. SR. DR. FELIPPE MONTEIROMORGADO HORTA, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO AO PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 06207000501-2, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVEEM FACE DOS DENUNCIADOS DENILSON VICENTE COUTINHO EOUTROS POR INFRAÇÃO AO ART. 301, § 1º DO CPB, EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, FICA A DENUNCIADAADRIANA DE FÁTIMA ROSA, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG,FILHA DE RAYMUNDO SANTOS ROSA E CONCEIÇÃO MARIA ROSA,ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/ Nº ,CENTRO, PIÚMA-ES., NO DIA VINTE E SETE DE SETEMBRO DOANO DE DOIS MIL E SETE (27/9/2007), ÀS 13:00 HORAS, A FIM DESER QUALIFICADO E INTERROGADO NO ALUDIDO PROCESSO,FICANDO CIENTIFICADO QUE PODERÁ LOGO APÓS OINTERROGATÓRIO OU NO TRÍDUO LEGAL, OFERECER ALEGAÇÕESESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. FICANDO ADVERTIDO DEQUE SE NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MMJUIZ, EXPEDIR ESTE QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NA FORMADA LEI.

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

PIÚMA-ES., AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DEDOIS MIL E SETE (17/7/2007). EU, CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO, ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSCREVI, DIGITEI EIMPRIMI E EU, CLOILZA MATIELI PEDROSA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA OCONFERI.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA




JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO: 062070001979AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: DIONES MEZADRI DIASADVOGADO: DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSADFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

02) PROCESSO: 062060005097AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MONTE AGHÁ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSLTDA..REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAADVOGADOS DO REQUERENTE: DR. ANGELO GIUSEPPE J.DUARTE, DR. LUCAS VETTORE SARETTA E DRª ANDREZAVETTORE SARETTAADVOGADOS DO REQUERIDO: DR. HAMILTON LÚCIO OLIVEIRAFILHO E DR. PAULO SÉRGIO RAGAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES, NO DIA 12 (DOZE) DESETEMBRO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE ESTAREM PRESENTESA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA POR ESTE JUÍZO.

03) PROCESSO: 062040012247AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PELO RITOSUMARÍSSIMOREQUERENTE: LINDOR BOLDRINI E S/M ANNA BERRO BOLDRINIREQUERIDO: ADRIANO CARMEZINADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ALEXANDRE FERRAZGUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 9/10,CONFORME OFÍCIO DO RGI DE PIÚMA/ES, BEM COMO DOARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

04) PROCESSO: 062060012614AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADOS: LUCIANA MONTEIRO ZETUM E OUTROADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, NO DIA 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30HORAS, A FIM DE SE FAZER PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE OITIVADE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.

PIÚMA/ES, 17 DE JULHO DE 2007.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

PRAÇA OENES TAYLOR, S/N, CENTRO, PIÚMA/ES - CEP.: 29.285-000 -TEL/FAX: (028) 3520-1655

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 32/07

JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

PROCESSO: 06206000979-2AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITOREQUERENTE: HELENA MARIA SILVA FERREIRA

REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206001063-4AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE REQUERENTE: LENICE PEDROSA LÍRIOREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206000945-3AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE REQUERENTE: NÉLIA MELLOREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206000944-6AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITOREQUERENTE: SÔNIA MARIA DA SILVA NEGRÃOREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206001058-4AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: JAIRO PEDROSA LÍRIOREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206000918-0AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: SANDRA CRISTINA DE PAULA GUERRAREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206001047-7AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITOREQUERENTE: EMMANOEL DIAS GONÇALVESREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206001043-6AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITOREQUERENTE: JOSÉ GOMES NEGRÃOREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206000953-7AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: CARLA MARIA LAU RIBEIROREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206000989-1AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITO


REQUERENTE: HERVAL CARLOSREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206001067-5AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITOREQUERENTE: JORGE GONÇALVES GUIMARÃESREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206000938-8AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITOREQUERENTE: GENILDA DA SILVA ÁVILAREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206000957-8AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITOREQUERENTE: MÁRCIA PEDROSA LÍRIOREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206001049-3AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITOREQUERENTE: EMANOEL DOS SANTOSREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO: 06206000917-2AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITOREQUERENTE: DAVENIL MARTINS LAUREQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO


DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DESANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, ACIMAMENCIONADA, MOVIDA POR TALES DO NASCIMENTO, EM FACEDE SEBASTIÃO CLAUDIO DO NASCIMENTO, ONDE FOIPROLATADA A R. SENTENÇA NO DIA 22 DE MAIO DE 2.007,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO CLAUDIO DONASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRA, RESIDENTE EM VILA NOVA,SANTA LEOPOLDINA/ES, POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZPARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR OSR. TALES DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTEDE PEDREIRO, CI 1.315.540/SSP-ES, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO CURATELADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODERJUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, JOSEL LUIZ DEOLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O DIGITEI E SUBSCREVO EASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. AUT. PROV. 02/98-ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO- COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOPROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFFERSON VALENTE MUNIZESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA


DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES- OAB/ES7.556PROC.: 043030004659 (025/03) - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: VALDEMAR LUTZKEINVENTARIADO: ALFREDO PLATERPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO ÁS FLS. 111, MAISPRECISAMENTE QUE SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO

DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA- OAB/ES5.753PROC.: 043060005261- (051/06) - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ROSIMERY BOGUSKI SILVAINVENTARIADO: CLARA CORREA BOGUSKIPARA ATENDER AO R. DESPACHO ÁS FLS. 21

DR. NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMAN-OAB/ES-7959PROC.: 043020000394 (375/06) AÇÃO PENALAUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: VALDEMAR DOBROVOSKI


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO MAIS PRECISAMENTE QUEREJEITA O RECURSO INTERPOSTO.

SANTA LEOPOLDINA/ES, 17 DE JULHO DE 2007

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROV. 002/98- ECGJ/ES

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 25/06/2007

LISTAGEM Nº 176/2007

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 497/06 (056.06.0000280)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTAMARIA SDE JETIBÁ LTDA...REQUERIDO: WALDEMIRO SASSEMBURG.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO OFÍCIO DO TRE DE FLS.158 DOS AUTOS.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ





DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799AÇÃO MONITÓRIA Nº 1256/06 (056.06.000295-5)REQUERENTE: LUCIMAR GUNS.REQUERIDO: INVEST MINAS DE REPRESENTAÇÕES DE CONSORCIOLTDA...FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA DE FLS. 55 DOS AUTOS..


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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO




DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS - OAB/ES 6.226.AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 335/99 (056.05.001020-8).EXEQÜENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A BANDES.EXECUTADOS:ANANIAS BERGER ME E OUTROS.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 71DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DEDIREITO".

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109.DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356.AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 541/06 (056.06.000141-1).REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTESS/A.REQUERIDO: JOSÉ SOARES - OFICINA MECÂNICA TRICOLOR.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.15 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.DESAPENSE-SE A EXECUÇÃO QUE DEU ORIGEM AO PEDIDO DEHABILITAÇÃO E PROSSIGA-SE EM FACE DOS DEMAIS EXECUTADOS.P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS LEGAIS. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTE - OAB/ES 12.491.AÇÃO BUSCA E APREENSÃO Nº 670/01 (056.01.000061-2).REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S.A.


REQUERIDO: ADOLFO SEICK.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 66DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "DEFIROO PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO LEGAL, DESDE QUE APRESENTEPROCURAÇÃO. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.JUÍZA DE DIREITO".

DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTE - OAB/ES 12.491.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 671/07 (056.07.000695-4).REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: ADOLFO SEICK.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 63DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "DEFIROO PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO LEGAL DESDE QUE OADVOGADO APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE.SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DEDIREITO".

DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554.DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356.AÇÃO MONITÓRIA Nº 769/02 (056.02.000463-8).REQUERENTE: SEBASTIÃO ARNECINI REGONINI.REQUERIDO: GUMERCINO HELMER.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. DECISÃO DE FLS.119-121 DOAS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:"DESTA FORMA, DE FORMA A CORRIGIR EQUÍVOCO DESTE JUÍZO,DETERMINO SEJA FEITA A AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INCLUSIVEAS PESSOAS EM CUJO NOME ESTEJA O BEM REGISTRADO NOCARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. INTIME-SE AINDA OEXEQÜENTE PARA QUE EM 30 (TRINTA) DIAS COMPROVE OPAGAMENTO DAS CUSTAS CARTORÁRIAS NOTICIADAS NO OFÍCIODE FLS. 108, PARA O REGISTRO DA PENHORA. INTIMEM-SE.DILIGENCIE. SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, 27 DE JUNHO DE 2007.REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. LUCIANO COMPER DE SOUZA -OAB/ES 11.021.DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799.AÇÃO DE EMBARGOS Nº 929/03 (056.03.000607-8).EMBARGANTE: ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO.EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIADE JETIBÁ LTDA...FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.183 VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NAÍNTEGRA: "ESTA MAGISTRADA TEM CONHECIMENTO DE QUE FOIDEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO CONSOANTE OFÍCIODE FLS. 160. ASSIM, AGUARDA-SE A DECISÃO DEFINITIVA NOAGRAVO DE INSTRUMENTO. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999.AÇÃO DE EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 996/04 (056.07.000309-2).REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDOS: SUCESSORES DE WALDEMAR BULLL.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 25DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE OS SUCESSORES POR SEU ADVOGADO PARA OFERECERALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS,CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DESOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. EVERDAN BERGER - OAB/ES 7.567.DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712.AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 1.093/05 (056.05.000066-2).

REQUERENTE: CLAUDIO KUSTER.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.74-75 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE DO TERMO DEAUDIÊNCIA DE FLS. 63 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOSJURÍDICOS E LEGAIS, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E VERBAS HONORÁRIAS, CONFORMEACORDADO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE EARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. SANTA MARIADE JETIBÁ-ES, 27 DE JUNHO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799.AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1.167/05 (056.05.000500-0)EXEQÜENTE: STUHR AGROPECUÁRIA LTDA...EXECUTADO: ROMEU EGGERT.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 43DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITONO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SMJ, 26/06/07. REGINALÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTE - OAB/ES 12.491.AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1.407/07 (056.07.000694-7).EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DARIVA.EMBARGADO: PRODUTORA AVÍCOLA E AGRÍCOLA S/A.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 50DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EIS QUE INCOMPATÍVEL ADECLARAÇÃO DE FLS. 15 COM O RELATO NA INICIAL DE QUEADQUIRIU O CAMINHÃO, OBJETO DA LIDE, POR R$ 100.000,00 (CEMMIL REAIS). INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTASNO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.SMJ, 26/06/07.REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".


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DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999.DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - OAB/ES 8.321AÇÃO ANULATÓRIA Nº 1.298/06 (056.06.000905-9).REQUERENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA.REQUERIDO: BRASIL TELECOM S/A - FILIAL RS.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.101 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:


"DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:00HORAS. INTIME-SE. SMJ, 23/01/07. REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8.070.DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109AÇÃO DE COBRANÇA Nº 1.302/06 (056.06.001070-1).REQUERENTES: LAIZA EVANGELISTA LEMES E OUTROS.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.88 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 15:00HORAS. INTIME-SE. SMJ, 07/03/07. REGINA LÚCIA DE SOUZAFERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA - OAB/ES 3.318.DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999DR. MILTON GUILHERME SCALUSER BERTOCHE - OAB/SP 167.107AÇÃO ANULATÓRIA Nº 1.125/05 (056.05.000423-5).REQUERENTE: FLORIANO NASS.REQUERIDO: VETRAL VEÍCULO E TRATORES LTDA.. E OUTRO.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.106 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:00HORAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES,07 DE MARÇO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZADE DIREITO".


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JUÍZA DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 0 5/07/2007


DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES 6.439.DR. NICOLAU ÂNGELO DOS SANTOS CALMAN - OAB/ES 7.959.AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 1.333/06 (056.06.001434-9).REQUERENTE: ARGEO JOÃO ULIANA.REQUERIDO: TABAJARA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.207 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DESTE MAGISTRADO PARAATUAR JUNTO AO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES,COM EXTENSA PAUTA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 28.06.2007,SUSPENDO O ATO PROCESSUAL DESIGNADO NOS TERMOS DODESPACHO EXARADO ÀS FLS. 197, ASSINALANDO,OPORTUNAMENTE, O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS,PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINADA À COMPOSIÇÃOENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DEJETIBÁ-ES, 26 DE JUNHO DE 2007. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO. JUIZ DE DIREITO".






DR. PAULO JOSÉ DE LIMA - OAB/ES 2.450.CARTA PRECATÓRIA Nº 585/07 (056.07.000782-0) EXTRAÍDA DOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRADEVEDOR SOLVENTE.EXEQÜENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A - BANDES.EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAISDE BELÉM APROBEL.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 26DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DASCUSTAS EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257, DO CPC. CUMPRA-SE.DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, 03 DE JULHO DE 2007.REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799.DR. WILLIAM ESPÍNDULA - OAB/ES 8616.REQUERENTE: RENILDA ZIEBELL BERGER.REQUERIDO: RAIMUNDO STORCH.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. DECISÃO DE FLS.105-108, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "DESTA FORMA,TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL ONDE SE BUSCAAVERIGUAR A PRÁTICA DOS ATOS DESCRITOS NA INICIAL PORPARTE DO RÉU, REGISTRADA SOB O NÚMERO 056.050.008.434,CONSOANTE DENÚNCIA E ANDAMENTO PROCESSUAL QUESEGUEM À PRESENTE, VERIFICO QUE O PRAZO PRESCRICIONALNÃO SE INICIARÁ ANTES DE TRANSITADA EM JULGADO SENTENÇAPENAL CONDENATÓRIA. ANTE O EXPOSTO, AFASTO TAMBÉM AALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO SUPOSTO DIREITO DE REPARAÇÃOCIVIL DOS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 12:00 HORAS. SANTA MARIADE JETIBÁ - ES, 06 DE JULHO DE 2007. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIAS. JUÍZA DE DIREITO".


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DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7.307.DRª. MONICA PERIN ROCHA - OAB/ES 8.647.AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1.269/06(056.06.000424-1).REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: JOSÉ LOPES DA SILVA.


FINS: INTIMAR AS ILUSTRES ADVOGADAS DA R. SENTENÇA DE FLS.111-121 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA NAÍNTEGRA: "ANTE O EXPOSTO, NÃO RECEBO A PRESENTE AÇÃO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO XI, DO CPC. ISENTO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE OAUTOR DA AÇÃO FOI O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. SANTA MARIA DE JETIBÁ -ES, 28 DE JUNHO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZADE DIREITO".


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DR. ANDRÉ LUIZ NEVES - OAB/ES 4.200DR. MIGUEL ANGELO CARVALHO NACIF - OAB/ES 3.933DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799.DR. AROLDO LIMONGE - OAB/ES 1.490DR. BIANCA V. LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7.785CARTA PRECATÓRIA Nº 566/07 EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA Nº 007.04.000645-9 EM QUE CONSTA COMOREQUERENTE, FABRÍCIO DE OLIVEIRA GUERRA E COMOREQUERIDO, OSMAR KRAUSE E DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº007.04.000644-2 EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE, KARLA DEOLIVEIRA FREITAS MARTINS E COMO REQUERIDO, OSMAR KRAUSE,EM TRÂMITE PERANTE A COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES.REQUERENTE: FABRÍCIO DE OLIVEIRA GUERRAREQUERIDO: OSMAR KRAUSEFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO E FLS.205 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARAINQUIRIR AS TESTEMUNHAS. SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, 22 DE JANEIRO DE 2007. REGINA LÚCIADE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO".


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LISTAGEM Nº 184/2007DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799.

AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1.228/06 (056.05.001055-4) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SANTA MARIADE JETIBÁ LTDA..EXECUTADA: VERONICA KRAUSEFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 205DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART.599, IDO CPC PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. SANTAMARIA DE JETIBÁ-ES, 16/03/07.REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO".


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EDITAL DE INTERDIÇÃOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA,MMA. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 056.05.000586-9, DE GLÓRIA PONATH, NASCIDA EM 14/12/1966, FILHA DE ERVIN PONATH E ULRICAJASTROW PONATH, E QUE ÀS FLS.27/30 DOS REFERIDOS AUTOS, FOIPROLATADA A R. SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DAMESMA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR A PESSOA DE ERVIN PONATH.FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA,

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME, E PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE10(DEZ) DIAS, JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DESTE ESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 26/06/2007.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. SILVESTRE JOSÉ VIREIRA COUTINHO, OAB/ES 5.690PROCESSO Nº 056.06.001684-9 - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOPRONUNCIADO: DARCI RAASCH E OUTROFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA INFORMAR A ESTEJUÍZO A DATA EM QUE O PRONUNCIADO DARCI RAASCH SERÁSUBMETIDO A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, CONFORME DECISÃO DEFLS. 520/522, BEM COMO, INTIMÁ-LO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 532/533

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 17 DE JULHO DE 2007.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO


COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO - 20 DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O DOUTOR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAMM. JUIZ DE DIREITO NESTA COMARCA DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA, JULGOU ESTEJUÍZO O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB O Nº046060008326, NA QUAL DECLAROU PROCEDENTE O PEDIDOEXORDIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE HAMILTON DASILVEIRA CASTANHEIRA, BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO,NATURAL DE MIMOSO DO SUL/ES, NASCIDO AOS 03/05/1936, FILHODE BRENO VIVAS CASTANHEIRA E DE OLÍVIA DA SILVEIRACASTANHEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MANOELFERREIRA MARQUES, 336, CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DESÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL/2002, E, DE ACORDO COM OART. 1.775, DO CÓDIGO CIVIL/2002, NOMEANDO-LHE CURADOR APESSOA DA REQUERENTE, SUA FILHA - SRA. THAYS BRASIL COSTACASTANHEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUTÔNOMA, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA MANOEL FERREIRA MARQUES, 344, CENTRO,NESTA CIDADE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUETODOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA, TENDO UM DESUA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIASDO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, , NELCI DEFÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA, SUBSTITUTA LEGAL, DIGITEI ESUBSCREVI, SEGUINDO ASSINADO PELO MM. JUIZ.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE



JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA.

AÇÃO PAULIANA - PN 049.07.000215-6REQUERENTE: EUCILES MARIA VAZZOLER. REQUERIDOS: JOSÉ ARMANDO COMARELA E OUTROS.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS REQUERIDOS GIOVANNAGOMES COMARELA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, SECRETÁRIA,CPF 097.045.137-71 E ALEXANDRE GOMES COMARELA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, COMERCIANTE, CPF 097.951.927-60, ATUALMENTE EM

LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DAAÇÃO PAULIANA Nº 049.07.000215-6 E, PARA QUERENDORESPONDÊ-LA E ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL SENTENÇA EEXECUÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 DIAS,SOB PENA DE REVELIA E ADVERTÊNCIA DE QUE NÃOCONTESTADOS SERÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS PELA AUTORA NA INICIAL (ART. 285 E 319, DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ASEGUNDA VIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM. EU, DENISE CAMPANHA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, 17 DE JULHO DE 2007.

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 54/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSÂNGELA ZANDONADE LORENÇÃO

CP 049.07.000762-7JUÍZO DEPRECANTE: 2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ESREQUERENTE: ZILMA ALVES CASSIANO MOURAREQUERIDOS: RENATO BERGAMIM E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SAMUEL ANHOLETE/OUTRAE RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES/OUTRA, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 93, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS LUCIANE MORAESCAMPOS, ÁGUINA VIEIRA DE ASSIS, RENATO JOSÉ GRECCOGRATIERI E VANDERLÉIA MARIA DA PENHA RISSI GARCIA, PARA ODIA 16.08.2007, ÀS 14H30MIN, NESTE FÓRUM.

CP 049.07.000819-5JUÍZO DEPRECANTE: 1ª VARA CRIMINAL DE VIANA - COMARCA DACAPITALREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: NILTON AYRES PIMENTEL E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. CARLOS WAGNER SILVACORRÊA E DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, PARA TOMAREM CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL. 08, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARAOITIVA DA TESTEMUNHA JARBAS FERNANDES VIEIRA, ARROLADAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O 31.07.2007, ÀS 11 HORAS, NESTEFÓRUM.

CP 049.07.000839-3JUÍZO DEPRECANTE: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTELO-ESREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOSÉ CARVALHO CHAVESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª ANA MARY ZACCHI, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 06, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ERCÍLIO BARBOSAFILHO, ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O 31.07.2007, ÀS10H15MIN, NESTE FÓRUM

PN 049.00.000005-6EXECUÇÃOEXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGAEXECUTADOS: BRAZ MATIAS FALCHETTO & CIA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. WAGNER DOMINGOSSANCIO/OUTRO, JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO E EIDIANO JOSÉMAURO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 329, QUEDEFERIU O PLEITO DE FL. 328.

PN 049.07.000759-3BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.


REQUERIDO: ANTÔNIO FUGULIMFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 20/21, QUE DEFERIU ALIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.


ROSÂNGELA ZANDONADE LORENÇÃOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º. OFICIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 04906001508-5EXECUÇÃO PENAL

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO –JOVELINO ROSA DE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,FILHO DE JOVELINA ROSA DE JESUS, NATURAL DE DOMINGOSMARTINS/ES, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, SITOA AV DOMINGOS PERIN, CENTRO, VENDA NOVA DOIMIGRANTE/ES, NO DIA 14/08/2007, ÀS 17:00 HORAS, ONDE ÉQUANDO SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS.


DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º. OFICIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


JUIZ: VALERIANO CEZARIO BOLZANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER

PROCESSO: 049.03000767-5 (AÇÃO DE INVENTÁRIO) PARTES: MARIELLE A. O. PETERLE X ESPÓLIO LUIZA ANA ORTELANPETERLEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO -OAB/ES Nº 3.155, DO DESPACHO DE FLS. 178, DOS AUTOS QUE DIZ:"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO MANIFESTE-SE AINVENTARIANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...".

PROCESSO: 049.07000477-2 (CARTA PRECATÓRIA - GUARDA DEMENORES) PARTES: VALÉRIA F. GUALANDI GARCIA X JOSE GARCIA E MATILDECARNEIRO GARCIAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANGELO POLTRONIERI NETO -OAB/ES Nº 9.576, DO DESPACHO DE FLS. 153 DOS AUTOS, QUE DIZ:"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA ASSENTADA DE FLS. 138,SENDO A PRESENÇA DA REQUERENTE IMPRESCINDÍVEL PARAREALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO E, CONSIDERANDO A CERTIDÃODE FLS. 151 VERSO, QUE DA CONTA DE QUE A REQUERENTE NÃOFOI LOCALIZADA, INTIME-SE SEU ADVOGADO PARA TRAZER SUACLIENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO...".

PROCESSO: 049.07000617-3 (AÇÃO DE SEP LITIGIOSA) PARTES: CLÉCIO C. BORNELLI X MARILIDIA F. SOARES BORNELLIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª ELINARA FERNANDES SOARES -OAB/ES Nº 7.204, DA SENTENÇA DE FLS. 15 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

PROCESSO: 049.06001102-7 (AÇÃO DE SEP CONSENSUAL) PARTES: JOSE LUIZ DE FREITAS SOUZA E LUCIA H. TRABACH DESOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª ELINARA FERNANDES SOARES -OAB/ES Nº 7.204, DA SENTENÇA DE FLS. 30/31 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

PROCESSO: 049.07000547-2 (EMBARGOS À EXECUÇÃO) PARTES: GRAM AP X ESTADO DO ESP SANTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS SAPAVINI - OAB/ES Nº9.447, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, FACE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.

PROCESSO: 049.04000730-1 (AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: LILIAN, LEILIANE E LILIANE BOZZI ZEFERINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. RICARDO A S FILGUEIRAS -OAB/ES Nº 7.803, E CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO - OAB/ES Nº7.900, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, FACE A JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS.

PROCESSO: 049.07000261-0 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: ROMARIO P FASSARELLA X JOSE ROQUE FASSARELLA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO -OAB/ES Nº 3.155, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO: 049.07000670-2 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: ADINETE ALVES FARIA GOLTARA X VILCIMAR GOLTARAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO CALIMAN - OAB/ESNº 12.426, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DÁCONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO.

PROCESSO: 049.06001508-5 (AÇÃO PENAL) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOVELINO ROSA DE JESUSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA - OAB/ES Nº 6.639, DO DESPACHO DE FLS. 94 DOS AUTOS,QUE DIZ: "...DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA14/08/2007, ÀS 17:00 HORAS...".

PROCESSO: 049.06000236-4 (AÇÃO DE INVENTARIO) PARTES: ALVA MINETE SOSSAI X ESPÓLIO DE JOSE MINETE EESPOSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSE VICENTE GONÇALVESFILHO - OAB/ES Nº 5.495; E RONALDO MOULIN CAMPOS - OAB/ESNº 4.861, PARA MANIFESTAREM NOS AUTOS, SOBRE O ESBOÇO DEPARTILHA, CONSTANTE DE FLS. 135.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 16 DE JULHO DE 2007.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO


___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA DO FÓRUM DE GUAÇUÍ

PLANTÃO JUDICIÁRIO - AGOSTO DE 2007

A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO EDIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃOJUDICIÁRIO, PARA VIGORAR NA III REGIÃO - COMARCAS DE:ALEGRE 1ª E 2ª VARA, APIACÁ, BOM JESUS DO NORTE, DORES DO RIOPRETO, GUAÇUÍ 1ª E 2ª VARA, IBITIRAMA, MUNIZ FREIRE, SÃO JOSÉDO CALÇADO.

GABRIELACAMPOS DEALMEIDAAZEVEDO

28-3569-1151

CARTÓRIO DO 2ºOFICIO -JOSIANEPEREIRA NUNES

DREVANDROJOSÉ RAMOSFERREIRA

IBITIRAMA26

LUIZ GONZAGA

28-3553-3404

CARTÓRIO DO CRIME-ANGELICA SILVATRIGO VAILANT

DR MARIAIZABELPEREIRA DAAZEVEDOALTOÉ

GUAÇUÍ 2ªVARA

25

JORGEMARQUES DESOUZA

28-3559-1184

CARTÓRIO DO 3ºOFICIO- FRANCISCALEANDRAMARTINS DEFARIA

DR. KLEBERALCURIJUNIOR

DORES DORIOPRETO

19

TIAGO JOSETEIXEIRAPIRES

28-3562-1222

CONTADORIADO JUIZO-IVANDA MARIACARVALHO

DR MARIODA SILVANUNES NETO

BOM JESUSDONORTE

18

MARIA INEZ PAULA PESSOA

28-3557-1226

CARTÓRIO DO JUIZADOESPECIAL-VANIA CARDOSO DASILVA

DRª. KELLYKIEFER

APIACÁ15

JOSE ROBERTORAMALHOBENEVENUTT

28-3552-1130

CARTORIO CRIMINAL -HERVEFERNANDESBAPTISTA.

DR.GEORGELUIZ SILVAFIGUEIRA

ALEGRE 2ªVARA

12

JOSE AUGUSTODE MORAESFONSECA

28-3556-1672

CARTÓRIO DO CRIME- PEDROGLORIA BRASILVIANA

DR MARCOAURÉLIOSOARESPEREIRA

SÃO JOSÉDOCALÇADO

11

JORDÃORODRIGUESPEREIRALUCIO

28-3544-1398

CARTÓRIO DO 3ºOFICIO- VICENTE DEPAULA DELARMINA

DRªCATARINARAMOSANTUNES

MUNIZFREIRE

5

GABRIELACAMPOS DEALMEIDAAZEVEDO

28-3569-1151

CARTÓRIO DO 3ºOFICIO -HERCULESJABOUR SILVAJUNIOR

DREVANDROJOSÉ RAMOSFERREIRA

IBITIRAMA4

OFICIAL (A)DE JUSTIÇA

TEL.CONTA-

TO

CARTÓRIOJUIZ (A) DEDIREITO

COMARCADIA

OBS: DIA: 15/08/2007 - FERIADO MUNICIPAL NAS COMARCAS DEALEGRE E BOM JESUS DO NORTE.

GUAÇUÍ, 17 DE JULHO DE 2007

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUMRESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

SECRETARIA DO JUÍZO

PORTARIA Nº 08

ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO

A DOUTORA TEREZINHA DE JESUS LORDELLOLÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL EDIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI DIANTE DODISPOSTO NO ANEXO I DA LEI 234/02 ETC.

ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO PARAVIGORAR NAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DAPALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE,BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃODOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES NOS MESES DE AGOSTO,SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007.

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE NOVA VENÉCIATEL 27 3752-2279 RAMAL 29, RESPONDENDOTAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA

AGOSTO19

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA TEL 273752-2279 RAMAL 17, RESPONDENDO TAMBÉMPELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃODOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES.

AGOSTO18

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIANOVA VENÉCIA TEL 27 3752-2279 RAMAL 19,RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARADESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES.

AGOSTO12

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DENOVA VENÉCIA TEL 27 3752-2279 RAMAL 26,RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARADESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES.

AGOSTO11

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DENOVA VENÉCIA - TEL 27 3752-2279 RAMAL 18,RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARADESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES.

AGOSTO05

JUIZ DE DIREITO DE MANTENÓPOLES,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCASDE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO E SÃO DOMINGOSDO NORTE

AGOSTO04

JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA

MÊS DIA


JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE BARRA DESÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉMPELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA,SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOAESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE,

SETEMBRO16

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE BARRA DESÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉMPELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA,SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOAESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES

SETEMBRO15


SETEMBRO09

JUIZ DE DIREITO DE ÁGUA DOCE DONORTE, RESPONDENDO TAMBÉM PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTORIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES

SETEMBRO08

JUIZ DE DIREITO DE BOA ESPERANÇA,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCASDE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, ÁGUA DOCE DO NORTE,BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTORIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES

SETEMBRO07

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DEECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉMPELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA,SÃO GABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃODOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES.

SETEMBRO02

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉMPELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA,SÃO GABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃODOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES.

SETEMBRO01

JUIZ DE DIREITO DE 2ª SÃO GABRIEL DAPALHA RESPONDENDO TAMBÉM PELAOUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES

AGOSTO26

JUIZ DE DIREITO DE 1ª SÃO GABRIEL DAPALHA RESPONDENDO TAMBÉM PELAOUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES.

AGOSTO25

COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DESÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOAESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRADE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIONOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES.

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DENOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 26,RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARADESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES.

OUTUBRO14

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DENOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 18,RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARADESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES.

OUTUBRO13

JUIZ DE DIREITO DE MANTENÓPOLES,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCASDE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO E SÃO DOMINGOSDO NORTE

OUTUBRO12

JUIZ DE DIREITO DE SÃO DOMINGOS DONORTE, RESPONDENDO TAMBÉM PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO EMANTENÓPOLES

OUTUBRO07

JUIZ DE DIREITO DE ALTO RIO NOVO,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCASDE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES

OUTUBRO06

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCADE PANCAS, RESPONDENDO TAMBÉM PELASDEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMOPELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOAESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRADE SÃO FRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃODOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES

SETEMBRO30


SETEMBRO29


SETEMBRO23


SETEMBRO22

PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES


JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE BARRA DE

JUIZ DE DIREITO DE ÁGUA DOCE DONORTE, RESPONDENDO TAMBÉM PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃODOMINGOS DO NORTE E MANTENOPÓLIS.

NOVEMBRO11

JUIZ DE DIREITO DE BOA ESPERANÇA,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCASDE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, SÃO DOMINGO DE NORTE,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO EMANTENÓPOLES.

NOVEMBRO10

JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA DA COMARCADE ECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA, ÁGUADOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, SÃO DOMINGOS DONORTE E MANTENÓPOLES.

NOVEMBRO04

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE ECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉMPELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA,SÃO GABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃODOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES

NOVEMBRO03

JUIZ DE DIREITO DA 2ªªVARA DA COMARCADE SÃO GABRIEL DA PALHA,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ALTORIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES

NOVEMBRO02

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE SÃO GABRIEL DA PALHA,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIONOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES

OUTUBRO28

JUIZ DE DIREITO DA 5ªª VARA JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA, TEL 273752-2279 RAMAL 29, RESPONDENDO TAMBÉMPELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIONOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES

OUTUBRO27

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA, TEL 273752-2279 RAMAL 17, RESPONDENDO TAMBÉMPELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃODOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES.

OUTUBRO21

NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 19,RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARADESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES.

OUTUBRO20

JUIZ DE DIREITO DE MANTENÓPOLES,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCASDE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,

DEZEMBRO15

JUIZ DE DIREITO DE SÃO DOMINGOS DONORTE, RESPONDENDO TAMBÉM PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO EMANTENÓPOLES

DEZEMBRO09

JUIZ DE DIREITO DE ALTO RIO NOVO,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCASDE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES

DEZEMBRO08


DEZEMBRO02


DEZEMBRO01


NOVEMBRO25


NOVEMBRO24


NOVEMBRO18


NOVEMBRO17

SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉMPELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA,SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOAESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES

NOVEMBRO15


JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA DA COMARCA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE ECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉMPELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA,SÃO GABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃODOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES

DEZEMBRO31

JUIZ DE DIREITO DA 2ªªVARA DA COMARCADE SÃO GABRIEL DA PALHA,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ALTORIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES

DEZEMBRO30

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE SÃO GABRIEL DA PALHA,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAISVARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIONOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES

DEZEMBRO29

JUIZ DE DIREITO DA 5ªª VARA JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA, TEL 273752-2279 RAMAL 29, RESPONDENDO TAMBÉMPELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIONOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE EMANTENÓPOLES

DEZEMBRO25

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA, TEL 273752-2279 RAMAL 17, RESPONDENDO TAMBÉMPELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEMCOMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIELDA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃODOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES.

DEZEMBRO24

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIANOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 19,RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARADESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES.

DEZEMBRO23

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DENOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 26,RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARADESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES.

DEZEMBRO22

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DENOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 18,RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARADESTA COMARCA, BEM COMO PELASCOMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCEDO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO,PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOSDO NORTE E MANTENÓPOLES.

DEZEMBRO16

PANCAS, ALTO RIO NOVO E SÃO DOMINGOSDO NORTE

JUIZ DE DIREITO DE BOA ESPERANÇA,RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCASDE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA,ECOPORANGA, SÃO DOMINGO DE NORTE,ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO EMANTENÓPOLES.

DE ECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉMPELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃOGABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA, ÁGUADOCE DO NORTE, BARRA DE SÃOFRANCISCO, PANCAS, SÃO DOMINGOS DONORTE E MANTENÓPOLES.

JANEIRO01

NAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BARRA DE SÃO FRANCISCO,ECOPORANGA E SÃO GABRIEL DA PALHA PERMANECERÁ EMREGIME DE EXPEDIENTE NORMAL, UM DOS SERVENTUÁRIOSVINCULADOS À VARA, CUJO JUIZ DE DIREITO ESTIVER DEPLANTÃO, SENDO QUE O EXPEDIENTE SERÁ NO HORÁRIOCOMPREENDIDO ENTRE 12H ÀS 18H.

1.OS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DO FÓRUM DAS DEMAISCOMARCAS ESTABELECERÃO A SEUS CRITÉRIOS AS ESCALAS DEPLANTÃO A SEREM CUMPRIDAS PELOS SERVENTUÁRIOS DASCOMARCAS ABRANGIDAS NESTA ESCALA.

2.TELEFONE PARA CONTATO – FÓRUM DE NOVA VENÉCIA: 37522279,FÓRUM DE BARRA DE SÃO FRANCISCO: 3756-1318, FÓRUM DEECOPORANGA: 3755-1436, FÓRUM DE SÃO GABRIEL DA PALHA:3727-1449, ÁGUA DOCE DO NORTE: 3746-1188, FÓRUM DE ALTO RIONOVO: 3745-3188, FÓRUM DE BOA ESPERANÇA: 3768-1355, FÓRUM DEMANTENÓPOLES: 3758-1333, FÓRUM DE PANCAS: 3726-1203 E FÓRUMDE SÃO DOMINGOS DO NORTE: 3742-1161.

3.NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EM DECORRÊNCIADE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO NÃO PREVISTO NESTAESCALA, DE SEGUNDA-FEIRA À QUARTA-FEIRA, FICARÃO DEPLANTÃO O JUIZ DE DIREITO E SERVENTUÁRIOS ESCALADOS COMOPLANTONISTAS NO FINAL DE SEMANA OU DO DIAIMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FERIADO, E OS DEMAISESCALADOS PARA O FINAL DE SEMANA POSTERIOR.

4.A SECRETARIA DO JUÍZO DEVERÁ:A-ENCAMINHAR CÓPIA DESTA PORTARIA, AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.B-PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE NO ÁTRIO DOSRESPECTIVOS FÓRUNS, BEM COMO SOLICITAR AOS JORNAIS LOCAISQUE DÊEM AMPLA PUBLICIDADE.C-PROVIDENCIAR PARA QUE A LINHA TRONCO SEJA TRANSFERIDAPARA O RESPECTIVO CARTÓRIO DE PLATÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (09) DIAS DOMÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, MARINA PEREIRARIBEIRO SARDINHA, SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.

TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉJUÍZA DE DIREITO – DIRETORA DO FÓRUM


160COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .159COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .159COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .136COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .122

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

121COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

118COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .88JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .66JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


176PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .174

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

174COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .170COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

181 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J.ESPÍRITO SANTO

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