3 Quarta-Feira 07 de outubro de 2009 Edição nº 3652 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

ATO NORMATIVO 31/2009

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidenteem exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Of/SJ nº 177/09, da lavra doExcelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Evandro Coelho de Lima, Diretor doFórum da Comarca de Vargem Alta, de Primeira Entrância, protocolizado nesteTribunal de Justiça sob o número 2009.00.912.571;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, queatribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe daMagistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de VargemAlta, de Primeira Entrância, no período de 07 a 14 de outubro de 2009, pormotivo de mudança para as novas dependências deste, quando, por tal razão, osprazos processuais ficarão suspensos, mantidas, no entanto, as audiênciasdesignadas para os dias 08 e 13 do mesmo mês.

DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público,mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor porele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, paraapreciação de causas urgentes.

Publique-se.Vitória, 1º de outubro de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO

EXCLUSÃO: Tendo em vista o que consta do processo nº 924556, no Ato nº1285/09 publicado em 24/08/09, exclua-se : A Srª BEATRIZ HELENALACOURT COSTA, ESCREVENTE JURAMENTADA, lotada na 1ª VARACRIMINAL (TÓXICOS, TRÂNSITO, TRIBUNAL DE JÚRI), Comarca deBARRA DE SÃO FRANCISCO, de TERCEIRA ENTRÂNCIA, para a VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE),Comarca de ITAPEMIRIM, de TERCEIRA ENTRÂNCIA.

PUBLIQUE-SE

VITÓRIA(ES), 30 DE SETEMBRO DE 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERALDA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDOEM VISTA PARECER Nº 1493/2008 NOS AUTOS DE Nº2008.00.782.385.

ATO A Nº 676/2009 - RESOLVE retificar os Atos A nº 104/01 e 35/06,publicados respectivamente em 30/03/01 e 06/02/06, referentes ao Adicional deTempo de Serviço do(a) Sr(ª). SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DASILVA, Técnico Judiciário Função Analista de Sistemas deste Egrégio Tribunalde Justiça:

11 %6 % Leia-se: 10 %5 % Onde se lê:

PUBLIQUE-SE

Vitória, 05 de outubro de 2009.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor-Geral

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO A Nº 677/09 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. EMMANUEL DE AGUIAR CARVALHO LIMA, AuxiliarJudiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 10 (dez) dias a partir de15/09/2009, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 678/09 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. CARLOS ALBERTO NASCIMENTO RODRIGUES, Agentede Serviços função Serviços Gerais deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 90(noventa) dias a partir de 28/08/2009, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 679/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. LÚCIA HELENA COLNAGO, Assessor Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partir de 24/09/09, na forma do art.129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 680/09 - CONSIDERAR LICENCIADA, a Sra. LILIANECARLESSO MIRANDA, Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, a partir de18/09/09, de acordo com o art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal/88,sem Ônus para este Poder, em conformidade com o art. 71 da Lei nº 8213/91,com nova redação dada pela Lei nº 9876/99 (Plano de Benefícios da PrevidênciaSocial) e de acordo com Res. nº 28/2008 publicada no "DJ" de 09/12/08.

ATO A Nº 681/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. CRISTIANI MELO BARTHMAN, Assistente Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça, no dia 16/09/09, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 682/09 - AUTORIZAR A AUSÊNCIA por motivo de falecimentode pessoa da família, da Srª. MARIA DA PENHA PINTO DA SILVA,Técnico Judiciário na função Bibliotecário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por05 (cinco) dias a partir de 22/09/09, na forma do art. 30 inciso IV da LeiComplementar nº 46/94.

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 05 de outubro de 2009.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL

3 Quarta-Feira 07 de outubro de 2009 Edição nº 3652 D.J. ESPÍRITO SANTO


PORTARIA Nº 125/2009 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2009 e de acordo com a Resolução nº017/2009, publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias aoMM. Juiz de Direito abaixo relacionado, conforme requerimento, observando-seo Art. 13, § 2º da Resolução supracitada:

07/10/09Reunião de trabalho parainstrução do processo nº200900569173

Brasília - DFJuiz de DireitoDr. FernandoEstevam BravinRuy

200900942264

DIASATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

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PORTARIA Nº 126/2009 - A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência de que trata oAto nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia 04/01/2009 e de acordo com aResolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE concederdiárias aos servidores abaixo relacionados, conforme requerimentos:

07/10/09Reunião de trabalhopara instrução doprocesso nº200900569173

Brasília - DFDiretor GeralJosé deMagalhães Neto

200900942264

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

TEREZINHA LAGHI LARANJADiretora Geral em exercício

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080028739- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAALEXANDRE MAIA FERREIRA ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 5652 ES EUSEBIO VIZEU ALEXANDREFERREIRAPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 100080028739- RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAALEXANDRE MAIA FERREIRA ONDE É RECORRIDO

POR SEUS ADVS. DRS. 5652 ES EUSEBIO VIZEU ALEXANDREFERREIRAPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 100070011190- PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINARMM JUIZ DE DIREITO ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 941

4 NO PROCESSO Nº 100070026271- AÇÃO ORDINÁRIAMUNICÍPIO DE VILA VELHA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4080 ES JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA008322 ES SILVIO FALÇÃO SPERANDIO007901 ES JANDIARA ROSA PASSOSESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 7526 ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMONHOLLIDAY PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DODESEMB. RELATOR DE FLS. 355

5 NO PROCESSO Nº 100080009226- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇAGLAUCIO BENICÁ COELHO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005228 ES LUCIANO AZEVEDO SILVASILVANA DUARTE ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005228 ES LUCIANO AZEVEDO SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 336

6 NO PROCESSO Nº 100080046020- MANDADO DE SEGURANÇARACHEL BATISTA DE MORAIS ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA007708 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO9503 ES MARIANA MARTINS BARROS9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE9714 ES RODRIGO SILVA MELLO12767 ES ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI12647 ES TAYSA BALDO DO NASCIMENTO13170 ES KARINA BATISTA OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS.75/76

7 NO PROCESSO Nº 100090013515- AÇÃO PENALFREDERICO ANGELO RAMALDES ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 5053 ES FREDERICO ANGELO RAMALDESJOAO MIGUEL FILHO ONDE É RÉUPOR SEU ADV. DR. 2317 ES JUNO AVILAJOAO LUIZ CASTELO LOPES RIBEIRO ONDE É RÉU0002647ES JOSE ANTONIO CASTELLO L RIBEIROPOR SEUS ADVS. DRS.14477 ES LUCAS PIMENTA JUDICE009232 ES MILTRO JOSE DALCAMINVICENTE SANTORIO FILHO ONDE É RÉUPOR SEU ADV. DR. 002185 ES GENESIO BELTRAO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 1019

8 NO PROCESSO Nº 100090019389- AÇÃO ORDINÁRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006944 ES ADRIANO FRISSO RABELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 346/348

9 NO PROCESSO Nº 100090032093- MANDADO DE SEGURANÇAINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE SERR ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14239 ES PAULA VIVIANY DE AGUIARFAZOLO008663 ES JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON009526 ES WENDEL FERREIRA SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 130/135

10 NO PROCESSO Nº 100090032127- MANDADO DE SEGURANÇAINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE SERR ONDE É REQUERENTE


POR SEUS ADVS. DRS. 14239 ES PAULA VIVIANY DE AGUIARFAZOLO008663 ES JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON009526 ES WENDEL FERREIRA SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 108/113

11 NO PROCESSO Nº 100090032135- MANDADO DE SEGURANÇAINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE SERR ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14239 ES PAULA VIVIANY DE AGUIARFAZOLO009526 ES WENDEL FERREIRA SANTOS008663 ES JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 138/143

12 NO PROCESSO Nº 100090032200- MANDADO DE SEGURANÇAINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE SERR ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14239 ES PAULA VIVIANY DE AGUIARFAZOLO009526 ES WENDEL FERREIRA SANTOS008663 ES JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 169/173DECISÃOTRATA-SE DE MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA, COM PEDIDOEXPRESSO DE LIMINAR, EM FACE DE SUPOSTO ATO COATORCOMETIDO PELOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.A PRESENTE ORDEMMANDAMENTAL FOI IMPETRADA PELO INSTITUTO ACIMAREFERENCIADO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELOSCONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.ºTC - 0207/2009, QUE INDEFERIU O REGISTRO DA APOSENTADORIADA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELMA PEREIRA MOTTA. EMSUAS RAZÕES, INDICA QUE APÓS PROCESSAR O REQUERIMENTODE APOSENTAÇÃO DA INDICADA SERVIDORA, EXPEDIU APORTARIA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA N.º 102/2008, NADATA DE 25/07/2008. DITA PORTARIA AO SER SUBMETIDA AAPRECIAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS NÃO FOIREGISTRADA ANTE A DIVERGÊNCIA COM RELAÇÃO AO VALORDOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA FIXADO PARA INDICADASERVIDORA.È O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.EM QUE PESE ASRAZÕES EXPENDIDAS PELA IMPETRANTE, TENHO QUE APRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL PADECE DE IMPERFEIÇÃO QUEIMPOSSIBILITA O SEU EXAME PERANTE ESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA. SENÃO VEJAMOS.CONFORME EXPOSTO, CUIDA OPRESENTE FEITO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO A UMA DECISÃODOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS, NOS AUTOS DEUM PROCESSO DE APOSENTADORIA REQUERIDO POR UMASERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JUNTO AO INSTITUTO IMPETRANTE, PARA APOSENTAÇÃO COM VENCIMENTOSPROPORCIONAIS.CONTUDO, VISLUMBRO A AUSÊNCIA DELEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE PARA AJUIZAR APRESENTE ORDEM MANDAMENTAL.EXTRAI-SE DA INICIAL, QUEO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODA SERRA É UMA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DE DIREITOPÚBLICO INTERNO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL INDIRETA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.818/07.DETENDO-ME NA ANÁLISE DA CITADA LEGISLAÇÃOINSTITUIDORA DA PESSOA JURÍDICA E DE TODOS OS PRINCÍPIOSQUE REGEM O DIREITO ADMINISTRATIVO PÁTRIO, CONCLUI-SEQUE O IMPETRANTE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA PROPOR APRESENTE DEMANDA.NÃO TEM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAIMPETRANTE A ATRIBUIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUALINERENTE ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE.ANALISANDO O ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.818/07, OINSTITUTO REQUERENTE TEM POR OBJETIVO PRINCIPALPROPORCIONAR AOS SEGURADOS E A SEUS DEPENDENTES OCONJUNTO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS QUE ATENDAM AFINALIDADE DE APOSENTADORIA E DE AUXÍLIOS DOENÇA EMATERNIDADE.PELA LEITURA DA NORMA, CONSTATA-SE DEFORMA CLARA E EVIDENTE QUE A ENTIDADE IMPETRANTE NÃOPOSSUI A ATRIBUIÇÃO DE DEFESA DE INTERESSE DOS SEUSPENSIONISTAS NAS ESFERAS JURISDICIONAIS.A HIPÓTESE AQUITRATADA NÃO VERSA SOBRE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, POISESSA SÓ TEM LUGAR QUANDO A LEI ATRIBUI A ALGUÉM,EXCEPCIONALMENTE, A LEGITIMIDADE PARA AGIR EM JUÍZO,

EM NOME PRÓPRIO, COMO AUTOR OU RÉU, NA DEFESA DEDIREITO ALHEIO, SEM QUE HAJA NECESSARIAMENTE ENTRE OTITULAR DO DIREITO E LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO UMAIDENTIDADE DE INTERESSES JURÍDICOS.COMO DITO, AENTIDADE IMPETRANTE NÃO TEM LEGITIMIDADE LEGAL OUESTATUTÁRIA PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA E,NO PRESENTE CASO NÃO DEFENDE DIREITO SEU, MAS SIM DETERCEIRO.1A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, COMO AQUI SEAFIGURA, SOMENTE PODERIA OCORRER NOS CASOS DEASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DE CLASSE, NOS TERMOS DOARTIGO 5º, INCISOS XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.A NORMA ACIMA CITADA CUIDA DA POSSIBILIDADE DE O ASSOCIADO SERREPRESENTADO PELA ENTIDADE REPRESENTATIVA, V.G, -SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES - DE QUE FAZ PARTE, COM O FIM DEGARANTIR A VIABILIDADE ECONÔMICA E DA GARANTIA DAPARIDADE DE FORÇAS NO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA QUEPREVÊ:¿ARTIGO. 8º É LIVRE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OUSINDICAL, OBSERVADO O SEGUINTE:(...)III - AO SINDICATO CABEA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OUINDIVIDUAIS DA CATEGORIA, INCLUSIVE EM QUESTÕESJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS;¿ASSIM, POR SER TRATAR DEUMA REPRESENTAÇÃO, POIS A ENTIDADE VAI A JUÍZO EM NOMEDOS ASSOCIADOS E PARA A DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAISDESTE, IMPRESCINDÍVEL A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOSENVOLVIDOS, QUE SE DÁ ATRAVÉS DE SEU REGISTRO EANUÊNCIA AO ESTATUTO DA ENTIDADE REPRESENTATIVA,EXIGÊNCIA INEXISTENTE NESTES AUTOS ANTE A FLAGRANTEINVIABILIDADE JURÍDICA DO IMPETRANTE REPRESENTAR AINTERESSADA, POIS SUA NATUREZA JURÍDICA É DE PESSOAPÚBLICA E NÃO UMA SOCIEDADE CIVIL.SEGUNDO LIEBMAN, ALEGITIMIDADE CONSISTE NA PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO,OU SEJA, OS PÓLOS ATIVO E PASSIVO DE UMA DEMANDA DEVEMSER OCUPADOS PELOS SUJEITOS DE UMA DETERMINADARELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL; SÃO OS SUJEITOS DALIDE, OU SEJA, OS TITULARES DOS INTERESSES EM CONFLITO.NOPRESENTE CASO O IMPETRANTE NÃO TEM NENHUM INTERESSEAMEAÇADO E NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO DE DIREITOMATERIAL COM OS DEMANDADOS, INVIABILIZANDO, ASSIM, ASUA ATUAÇÃO EM JUÍZO, POIS NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR, EMNOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO, SALVO QUANDO AUTORIZADOPOR LEI, POSSIBILIDADE ESTA INEXISTENTE NOS PRESENTESAUTOS.SOBRE O TEMA, ASSIM SE MANIFESTA A DOUTRINA:¿JÁ NALEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ALGUÉM É AUTORIZADO ASUSTENTAR EM JUÍZO, COMO PARTE, UM DIREITO CUJATITULARIDADE O AUTOR AFIRMA PERTENCER A OUTREM.CHIOVENDA DENOMINOU TAL SITUAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL. NORMALMENTE, ESCREVEU O MESTRE ITALIANO,AS POSIÇÕES DE PARTE SÃO ASSUMIDAS PELA "PRÓPRIA PESSOAQUE SE AFIRMA TITULAR DA RELAÇÃO DEDUZIDA EM JUÍZO.MAS, EXCEPCIONALMENTE ASSUME-AS PESSOA QUE NÃO SEAFIRMA E APRESENTA COMO TITULAR DA RELAÇÃOSUBSTANCIAL EM LITÍGIO" (INSTITUIÇÕES, TRAD. PORT., SARAIVA,V. II, Nº 223) E, NESTES CASOS, A SENTENÇA PROFERIDA NADEMANDA FAZ COISA JULGADA TAMBÉM PERANTE OSUBSTITUÍDO.¿ (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO - ARTIGO PUBLICADONA REVISTA MAGISTER - EDIÇÃO 26 JUN/JUL 2009) ASSIM, RESTADEMOSTRADO QUE NÃO COMPETE AO INSTITUTO IMPETRANTEA PRÁTICA DE QUALQUER ATO DE DEFESA À INTERESSADA,SENDO MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMO PARA FIGURAR NO POLOATIVO DO PRESENTE ¿MANDAMUS¿, DEVENDO A PRESENTEAÇÃO MANDAMENTAL SER EXTINTA SEM JULGAMENTO DEMÉRITO.NESTE SENTIDO:¿AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DESEGURANÇA CONTRA ATO COMPLEXO DO PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA. EXTINÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO.PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEIESTADUAL Nº 7.971/2005. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE.DESCABIMENTO (SÚMULA Nº 266 DO STF). INICIAL INDEFERIDAPELA RELATORA. RECURSO DESPROVIDO. 1. AO RELATOR CABE ADIREÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOTRIBUNAL, ENTRE OS QUAIS O MANDADO DE SEGURANÇA,FUNCIONADO COMO JUIZ PREPARADOR DA CAUSA (RITJES, ART.74, IX, E ART. 256), PARA QUE POSSAM SER JULGADOS PELO ÓRGÃOCOLEGIADO, DEVENDO INDEFERIR DE PLANO A PETIÇÃOINICIAL, NAS HIPÓTESES AUTORIZADAS POR LEI, EM DECISÃOSINGULAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA (LEI Nº 1.533/51, ART.8º; RITJES, ART. 254, § 2º). 2. VERIFICANDO O RELATOR SERMANIFESTAMENTE INCABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA OU


DETECTANDO A PRESENÇA DE VÍCIOS INSANÁVEIS, PODE EDEVE INDEFERIR LIMINARMENTE A INICIAL, IMPEDINDO OPROSSEGUIMENTO DA AÇÃO QUE DESDE LOGO SE MOSTRAINVIÁVEL, ATÉ MESMO EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DAECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. 3. TRATA-SE DEDECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE UMDOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DE VALIDADE DA RELAÇÃOPROCESSUAL, QUAL SEJA, A REGULARIDADE FORMAL DADEMANDA, QUESTÃO LOGICAMENTE ANTECEDENTE ÀARGÜIÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO ÓRGÃOCOLEGIADO. COMO SE SABE, A PETIÇÃO INICIAL CONSTITUI OINSTRUMENTO PELO QUAL SE PROCESSA A DEMANDA, DEVENDOOBSERVAR UMA SÉRIE DE REQUISITOS ESSENCIAIS PARA AREGULARIDADE FORMAL DA CAUSA, SEM OS QUAIS HAVERÁ OSEU INDEFERIMENTO LIMINAR, CASO SE REVELE INSANÁVEL ODEFEITO, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO. O QUE NÃO SE ADMITE, VALE DIZER, É O RELATORDECIDIR MONOCRATICAMENTE O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO,CONCEDENDO OU DENEGANDO A SEGURANÇA POSTULADA, SOBPENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDAORIGINARIAMENTE AO TRIBUNAL PLENO (PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE). PRECEDENTE DO STJ. (...) (TJ-ES; AGRG-MS100.05.003860-1; TRIBUNAL PLENO; RELª DESª CATHARINA MARIANOVAES BARCELLOS; JULG. 25/09/2006; DJES 09/11/2006)ASSIM, ATEOR DO QUE DISPÕE AS NORMAS E ENTENDIMENTOSDOUTRINÁRIOS AQUI EXPOSTOS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADEATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DA SERRA, JULGANDO ASSIM, EXTINTO O PROCESSOSEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE NAÍNTEGRA.INTIME-SE O IMPETRANTE, NA PESSOA DE SEUADVOGADO.VITÓRIA/ES, 30 DE SETEMBRO DE 2009.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDESEMBARGADOR RELATOR

VITÓRIA, 05 DE OUTUBRO DE 2009

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 RECURSO Nº 100090003656COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE RITA DE CÁSSIA LOIOLAADVOGADO(A) ROBERTO MARINHO GUIMARAESRECTE ELOYLLA GRAÇA LOIOLAADVOGADO(A) ROBERTO MARINHO GUIMARAESRELATOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 28/09/2009 E LIDO EM 05/10/2009EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHO SUPERIOR DAMAGISTRATURA. REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO.TEMPESTIVIDADE. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ERROR INPROCEDENDO. RECURSO DESPROVIDO.1. A RECLAMAÇÃO CORREICIONAL PROTOCOLADA EM 21-11-08 ÉTEMPESTIVA, POIS A RECORRENTE TOMOU CIÊNCIA DO ATOIMPUGNADO EM AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 10-11-08 E ACONTAGEM DO PRAZO TEVE INÍCIO SOMENTE NO DIA 17-11-08,POR FORÇA DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS OCORRIDA NO PERÍODODE 11 A 15 DE NOVEMBRO DE 2008, IMPOSTA PELA RESOLUÇÃO N.º21/08 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBEDECENDO OLIMITE QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO 71, DO RITJES,COMBINADO COM O ARTIGO 177, DA LEI COMPLEMENTAR N.º234/02 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO);2. A RECLAMAÇÃO É CABÍVEL, UMA VEZ QUE AS OMISSÕES E OSDESPACHOS IRRECORRÍVEIS PROFERIDOS PELO MAGISTRADOQUE IMPORTEM EM INVERSÃO DA ORDEM LEGAL DO PROCESSOOU RESULTEM DE ERRO DE OFÍCIO OU ABUSO DE PODER SÃOSUSCETÍVEIS DE CORREIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 176, DA LEI

COMPLEMENTAR N.º 234/02, COMBINADO COM O ART. 60, VII, DOREGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;3. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA, COMOTAMBÉM NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE INVERSÃO DA ORDEMLEGAL DO PROCESSO, UMA VEZ QUE, A RIGOR, ESTÁ CORRETA ACONDUTA DA MAGISTRADA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUEAS PROVAS FOSSEM ESPECIFICADAS ANTES DE FIXAR OS PONTOSCONTROVERTIDOS, JUSTAMENTE PARA POSSIBILITAR A PRÁTICADE TAL ATO, BEM COMO A DETERMINAÇÃO DE QUAIS PROVASSERÃO EFETIVAMENTE PRODUZIDAS, NOS TERMOS DO ART. 331, §2º, DO CPC;4. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA EDO CONTRADITÓRIO, POIS A MAGISTRADA NÃO PROFERIU ADECISÃO DE SANEAMENTO, CONCEDENDO O PRAZO DE QUINZEDIAS PARA A PARTE APRESENTAR DEFESA, QUANDO PODERÁAPRECIAR, ENTRE OUTRAS QUESTÕES, OS REQUERIMENTOS DEPRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNAMENTE FORMULADOS;5. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MÁCULA NA ATUAÇÃOFUNCIONAL DA MAGISTRADA, SEJA ERROR IN JUDICANDO OUERROR IN PROCEDENDO. PENSAR DE MODO DIVERSOCONSISTIRIA EM MITIGAR O PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ, INSCULPIDO NO ART. 131,DO CPC, O QUE NÃO SE ADMITE NO PRESENTE CASO;6. RECURSO DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM O CONSELHO DAMAGISTRATURA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 05/10/2009

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 11099001064 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTORAUL LUIZ THEODORO DE OLIVEIRA ASAIAG RIBEIRO ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001918 ES MARIA JOSE MACHADO MEDINA12684 ES ANGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGAPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

2 NO PROCESSO Nº 14080139448 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELJAIME SCARDUA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14684 ES EDUARDO VAGO DE OLIVEIRAPARA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFLS.197/199.

3 NO PROCESSO Nº 24050243195 - APELAÇÃO CÍVELROSIANA APARECIDA DOS SANTOS ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 007472 ES MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIR A DECISÃO.

4 NO PROCESSO Nº 38099000218 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOJORGE SOARES QUIRINO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9836 ES ROSANA DE OLIVEIRA MELLOPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

5 NO PROCESSO Nº 48089002116 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTO


EMANUEL MATEUS DE CASTRO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 2943 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE10379 ES ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA12639 ES MONICA PIMENTA JUDICE14952 ES ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETOPARA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.563/566.

6 NO PROCESSO Nº 50099000148 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFELISMINA DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 004737 ES PAULO CESAR CUNHALIMA DONASCIMENTOANDRE MONJARDIM DA SILVA FILHO ONDE É AGRAVANTE004737 ES PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOPOR SEU ADV. DR.H M O (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 004737 ES PAULO CESAR CUNHALIMA DONASCIMENTOINTIMAR O AGRAVANTE PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITOHORAS, ASSINAR A PEÇA RECURSAL, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO

7 NO PROCESSO Nº 11099001676 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUCIMAR GOMES CARLETTI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR005183 ES ANGELA DE PAULA BARBOSA006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTA008838 ES MARCELO SMARZARO MATOSDELIZETE BARREIRAS HORSTH ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR005183 ES ANGELA DE PAULA BARBOSA006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTA008838 ES MARCELO SMARZARO MATOSALVARO VOLPINI JUNIOR ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR005183 ES ANGELA DE PAULA BARBOSA006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTA008838 ES MARCELO SMARZARO MATOSMADALENA GONÇALVES VOLPINI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR005183 ES ANGELA DE PAULA BARBOSA006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTA008838 ES MARCELO SMARZARO MATOSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 13099000120 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE LUIZ ANDREAO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003621 ES EURICO EUGENIO TRAVAGLIAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 30090000958 -AGRAVO DE INSTRUMENTOWEG INDUSTRIA S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0003210SC JOAO JOAQUIM MARTINELLI8635 SC CELSO MEIRA JUNIORPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

10 NO PROCESSO Nº 24099166837 - AGRAVO DE INSTRUMENTORIVONE FRANCISCO RORIZ ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007500 ES LAUDELINO PEREIRA DONASCIMENTO JUNIOR008548 ES FABIANE ZANON GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 38099000242 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGRAMACAP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA.. ONDEÉ AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008302 ES MARNE SEARA BORGES JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA



DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 Agravo de Instrumento nº 58099000026AGVTE ESCELSA S/AAdvogado IMERO DEVENSAGVDO PEDRO LOURENÇO DE CARVALHOAdvogado ADILSON DE SOUZA JEVEAUXRELATOR JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 058099000026AGVTE: ESCELSA S/AAGVDO: PEDRO LOURENÇO DE CARVALHORELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO WILLIAN SILVA

DECISÃOTrata-se de agravo de instrumento interposto pela ESCELSA S/A, em razão dadecisão proferida pelo juízo de piso, que imputou o depósito dos honoráriospericiais à empresa liquidanda/agravante, sob pena de sanções de naturezaprocessual e material, nos autos da liquidação de sentença instaurada por PedroLourenço de Carvalho. Alega a agravante, em apertada síntese, que a decisão foiequivocada e que poder trazer lesão grave ou de difícil reparação à marchaprocessual, podendo a empresa vir a ser condenada a pagar multa de 20% sobre ovalor do crédito exequente e demais sanções, razão pela qual deveria serreformado o decisum atacado. Ao final, pugna pela antecipação dos efeitos dapretensão recursal, objetivando reformar a decisão agravada para imputar oencargo de pagamento dos honorários periciais ao agravado/liquidante, nostermos do Art. 19 e 33 do CPC.Decisão de fls. 172/174, indeferindo o efeitosuspensivo pleiteado. Informações prestadas, às fls. 190/192.Contrarrazões, às fls. 194/196, rechaçando os argumentos da agravantepugnando pelo improvimento do recurso.É o Relatório. Passo a decidir com baseno art. 557, CPC. Como é de sabença geral, necessário se faz para o deferimento da tutela antecipada nesta instância, consoante deixa assente a legislaçãoprocessual, que o relator se convença da relevância da fundamentação, bem comohaja possibilidade de dano grave e de difícil reparação. Entretanto, analisandodetidamente os autos, verifiquei de bom alvitre a recepção do presente recursoem seu efeito devolutivo. E isso por que, in casu, como bem salientado nadecisão agravada, também “não vejo fundamento legal para determinar à partevitoriosa que suporte previamente os honorários periciais indispensáveis àliquidação do julgado – na fase do cumprimento da sentença – se a referida verba(honorários periciais) envolve a satisfação do julgado e a parte Requerida teminteresse na produção da liquidação alvejada”. Mesmo porque, verifica-se que aré/agravante, quando o agravado requereu a execução do julgado, impugnouintegralmente as quantidades de material especificado no ítem 4 da petição de fls.,aduzindo que as mesmas deveriam ser estabelecidas pela perícia, formulandovários quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito, portanto interessada naprodução da liquidação, não se podendo atribuir à parte liquidanteresponsabilidade da parte mais interessada, no caso, a concessionária/agravante.Verifica-se das informações do magistrado a quo, que: “(...) No tocante aorecurso interposto pela empresa Agravante/executada, me faz parecer que nãoprocedem as razões do inconformismo. Justifico. Na verdade a decisão(recursada) proferida por este magistrado – a que impôs a aplicação da multaprevista no CPC – simplesmente manteve irretocável a r. decisão proferida peloDr. Juiz Roney Duque – a que determinou o depósito dos honorários periciais –de forma que a multa (de 20%) cominada para o caso de descumprimento visacompelir e ao mesmo tempo impedir a Agravante/executada de manter-se inerteà decisão que determinou o depósito dos honorários periciais e difundí-lo daprática de qualquer ato atentatório à satisfação do julgado (sentença) exequendo.A respeito do assunto, entenda, inclusive, que a empresa Agravante/executadadevia ter agravado contra a r. Decisão do Dr. Juiz Roney Duque, e não contra adecisão deste magistrado que arbitrou multa para o caso de descumprimento dopreceito propriamente dito, demonstrando, com tal atitude (omissiva), quedeixou operar o instituto da preclusão.” Portanto, razão assiste ao agravado, namedida em que pode-se concluir que “houve preclusão quanto ao direito derecorrer, já que o despacho inicial que determinou o depósito dos honoráriospericiais pelo juiz da causa, não houve qualquer recurso, somente sendo feitoquando o Juiz arbitrou multa em caso de negativa de depósito do valor antesarbitrado”. Sendo assim, suscito de ofício a preliminar de preclusão, uma vez queé princípio comezinho do direito processual que cada ato deve ser praticado emseu momento oportuno, sob pena de preclusão. Isto posto, acolho a preliminarsuscitada de ofício para, de conseqüência, não conhecer do presente recurso.Intimem-se. Publique-se na íntegra. Comunique-se ao juízo da causa. Diligencie-se.Vitória, 28 de setembro de 2009.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

2 Agravo de Instrumento nº 35099001568AGVTE ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA


Advogado NAIR DIAS BRAGANCAAGVTE FLAVIO RANGELAdvogado MARIO LAIBEL COTTAAGVDO SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS POLARIZAÇAOINDUSTRIAL SUPPINAdvogada CARLA GUSMAN ZOUAINAdvogado JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIORAdvogado LETÍCIA CAMPOS BUAIZAdvogado NELSON CAVALCANTE SILVA FILHOAdvogado WERNER BRAUN RIZKRELATOR JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 35099001568AGVTE:ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTROSAGVDO:SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃOINDUSTRIAL - SUPPINRELATOR:DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO

DECISÃOTrata-se de agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão de fls.46/54, que deferiu o pedido liminar da SUPPIN/agravada de reintegração deposse do lote nº 52 do Polo Empresarial de Vila Velha, nos autos da AçãoPossessória movida por esta em face de “ALMEIDA'S BAR” em tramitaçãoperante a Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha/ES. OJuízo a quo atento a natureza da ação, e, considerando que a SUPPINcomprovou o esbulho praticado e, ainda, estando atendidos todos os requisitospara a concessão da liminar, houve por bem em reintegrar a ora agravada naposse do terreno em litígio, obrigando o ora agravante a desocupar o imóvel noprazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hummil reais). Requer, o agravante a concessão do efeito suspensivo da liminar e damulta em favor do mesmo, mantendo o ora agravante na decisão do processo035060165053, pois se trata do mesmo objeto do litígio e, ainda, que se recolhaimediatamente o mandado de intimação que se encontra com o Oficial de justiça,uma vez que o mesmo estaria intimidando os moradores do bairro. Decisão àsfls. 84/86, indeferindo o efeito suspensivo pleiteado. Contrarrazões, às fls.118/126. É o Relatório. Despendidas tais considerações, a meu ver, a decisão dojuiz que que deferiu a liminar em favor da SUPPIN ora agravada de reintegraçãode posse do terreno em litígio, não merece qualquer retoque. Primeiramente,como visto na decisão do Desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, às fls.81/82, o imóvel objeto da apelação cível 35060165053 citada pelo ora agravante,da qual o eminente desembargador foi relator, não se encontra abarcado por esseprocesso, assim explicitando: “Quadra ainda registrar que a área litigiosa destesautos, conforme dessume-se na decisão agravada (fls. 46/54), está localizada nolote nº 52 – matrícula nº 58.630 – do Polo Empresarial de Vila Velha, ao passoque o imóvel objeto da apelação por mim julgada encontra-se situado no lote nº27 – matrícula nº 58.605 -, constituindo-se em área diversa daquela”. Assim, restaclaro que o processo acima citado não se encontra funcionalmente ligado a este,como quer fazer crer o ora agravante. Em segundo lugar, insta esclarecer,inicialmente, que a cognição quanto à tutela de urgência – inclusive em sederecursal – é sumária, ou seja, o exame das questões fáticas e jurídicas émeramente superficial e provisório. Conforme se depreende da documentaçãoacostada à exordial da ação possessória, restou comprovado a presença dosrequisitos elencados no artigo 927, condição pela qual está o magistradoautorizado a conceder a reintegração de posse liminarmente. Conforme verificouo Magistrado a quo, os documentos evidenciam que a autora/agravada, tão logoteve ciência do esbulho, adotou as medidas cabíveis para reaver sua posse,estando, inclusive impossibilitada de exercer qualquer dos direitos inerentes àpropriedade. Portanto, configurada, ao menos em cognição sumária, a posse daSUPPIN sobre a área em litígio. Por ainda não se ter completado ano e dia dosuposto esbulho, o Juiz de primeiro grau entendeu pela concessão da liminar dereintegração. Compulsando os autos, verifico que os recorrentes e a SUPPIN jálitigaram sobre a área que compõe o Pólo Empresarial de Vila Velha, onde seinsere a área objeto deste agravo de instrumento, qual seja, lote nº 52, ondeverifico também pelos acórdãos colacionados aos autos, que este EgrégioTribunal deferiu a posse da área em questão a esta autarquia estadual. Portanto,os ora agravantes buscam equivocadamente, atentar contra situação sob o pálioda coisa julgada material, o que, não pode e não deve prosperar. Isto posto,conheço do presente recurso para negar-lhe provimento, na forma do artigo 557,do CPC, por ser manifestamente inadmissível. Intimem-se. Publique-se naíntegra. Comunique-se ao juízo da causaDiligencie-se.Vitória, 15 de setembro de 2009.JORGE GOES COUTINHODesembargador

3 Apelação Cível nº 24080365414APTE LUÃ CAIO CARVALHO GOMESAdvogada NEILINE SCALSERAPDO GERSON CLAUDINO GOMESAdvogado EDUARDO JOSE COSTA REISRELATOR JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL nº 24080365414

APELANTE: LUA CAIO CARVALHO GOMESAPELADO: GERSON CLAUDINO GOMESRELATOR: DES. SUB. WILLIAN SILVA

DecisãoLUA CAIO CARVALHO GOMES interpôs recurso de apelação cível em facede sentença que minorou os alimentos que lhe eram prestados por seu genitor,ora Apelado. Em suas razões de fls. 65/69, o Apelante afirmou, em síntese, que oApelado é militar estadual e possui condições de arcar com os alimentos de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) a seu filho que, apesar de ter atingido amaioridade civil ainda é estudante do ensino médio e não se encontra inserido nomercado de trabalho. Ademais, sua mãe, quem lhe sustenta diretamente, possuirenda bastante inferior a do Apelado, não conseguindo arcar devidamente comtodas as despesas familiares. Por essa razão, requer a manutenção dos alimentosna razão de 20% (vinte por cento) do soldo do Apelado. Contrarrazões às fls.74/78 pela manutenção da sentença.É o relatório. Decido com base no art. 557, do CPC. Ao proferir a sentençaobjurgada, o Magistrado a quo bem destacou que os Tribunais pátrios –mormente o STJ – não aceitam a exoneração automática dos alimentos daqueleque atinja a maioridade. Nesse sentido, manteve viva a obrigação, tendo porémreduzido a 12% (doze por cento) dos vencimentos do Apelado. De acordo como brilhante parecer ofertado pelo Procurador de Justiça Sérgio Dário Machado:Repita-se, os filhos, por alcançarem a maioridade, não perdem o direito dereceber alimentos dos pais, pois continuam legitimados para tanto. Mormenteaqui, embora em tese a obrigação de prestar alimentos aos filhos cesse quandoestes atingem a maioridade, há o prosseguimento da obrigação, como no caso emepígrafe, o filho está cursando o Ensino Médio. (fls. 87). […] Sabe-se que paraalterar ou extinguir a obrigação alimentar, é imprescindível a demonstração daocorrência de modificação na fortuna do alimentante ou do alimentado, de modoa autorizar, inclusive, a cessação da verba, sendo certo que o ônus de tal provacabe àquele que pleiteia a referida alteração ou exoneração. É o que preceitua oartigo 1699 do Código Civil vigente e aqui o autor não se desincumbe dessaobrigação. Assim, entendo que é patente nos autos que o requerente nãocomprovou mudança em sua situação financeira, razão pela qual deve ser negadoo pedido do alimentante em se ver desobrigado a prover os alimentos, prestaçãodevida e imprescindível para sua mantença. Não tendo o Apelado cumprido orequisito básico para conseguir a pretendida tutela jurisdicional, seja pelo prismado direito material (que exige a prova de alteração da situação financeira doalimentante) seja pelo prisma do direito processual (que impõe o ônus probatórioàquele que alega), entendo que a sentença deva ser reformada nos exatos limitesdo pleiteado pelo Apelante. Por essas razões, ADMITO o recurso paraDAR-LHE PROVIMENTO, a fim de restaurar a condenação em alimentos aopatamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do Apelado, correspondentesao somatório das parcelas pagas a título de SOLDO e sob as rubricas deGFPM-I. GFPM-II, GATS e compensação orgânica, não incidindo o percentualsobre as demais rubricas. Inverto os ônus processuais.Intimem-se. Publique-se na íntegra.Vitória(ES), 30 de setembro de 2009.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

4 Agravo de Instrumento nº 24099160541AGVTE SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EMEDUCAÇAO PUBLICA DOAdvogado LORENA MELO OLIVEIRAAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR SUBS. WILLIAN SILVAAGRAVO INTERNO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO nº 24099160541AGRAVANTE: SINDIUPES – SINDICATO DOS TRABALHADORES EMEDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. SUB. WILLIAN SILVA

DecisãoO Agravante aduz em suas razões recursais que “evidente é ainsconstitucionalidade da Lei Complementar nº 428/2007, que instituiu amodalidade remuneratória por subsídio para o magistério do Estado do EspíritoSanto”. Assim sendo, a fim de evitar maiores delongas no presente feito (queainda tramita em primeiro grau de jurisdição), entendo necessária a remessa dosautos a Tribunal Pleno para que se manifeste sobre a (in)constitucionalidade dereferido texto legal. À Douta Procuradoria de Justiça. Após, à 3ª Câmara Cível naforma do art. 480, do CPC. Intimem-se. Publique-se na íntegra.Vitória (ES), 22 de setembro de 2009.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

5 Apelação Cível nº 24050110030APTE ELISAMA ROCHA DE CARVALHO DURAESAdvogado ELISSANDRA DONDONIAPTE MARCELO DURAES DA SILVAAdvogado ELISSANDRA DONDONI


APDO BLOKOS ENGENHARIA LTDA..Advogado BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRAAdvogado BRUNO DE PINHO E SILVAAdvogada SABRINA T DA FONSECARELATOR JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL nº 24050110030APELANTE: ELISAMA ROCHA DE CARVALHO DURAES E OUTROAPELADO: BLOKOS ENGENHARIA LTDA..RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO WILLIAN SILVA

DECISÃOTrata-se de apelação cível interposta por ELISAMA ROCHA DE CARVALHODURAES e MARCELO DURAES DA SILVA em face de BLOKOSENGENHARIA LTDA.., tendo em vista a sentença, acostada às folhas 548/550dos autos, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Vitória - ES,que, julgou improcedente a inicial. Nas razões da Apelação, às fls. 567/579, osApelantes pugnam pelo conhecimento e provimento da presente apelação, a fimde ser reformada a sentença de piso ora atacada, requerendo: “I – Seja declarado nulidade de pleno jure do termo de recebimento do imóvel,chamado Manual do proprietário, este instrumento de quitação sem ressalvas.II – Seja declarado nulidade de pleno jure o instrumento de Confissão de Dívida,por ser “Dupla Garantia” e também por apresentar cláusulas com irregularidadessobejas. III – Seja declarado nulidade de pleno jure, das seguintes cláusulas: 7ª item 1.2 e1.3 e item 5 e cláusula 9ª item 1.1, letras a e b.IV – Seja condenada a construtora, ora apelada, para proceder à devolução dovalor a título de sinal de R$1.916,81, sobre esse valor cabe repetição de indébitode R$3.833,62, posto que cobrado indevidamente.V – Seja condenado a construtora, ora apelada, para proceder à devolução detudo que foi pago indevidamente, posto que o saldo devedor do comprador quedeveria ter sido repassado para a Caixa Econômica Federal seria de R$ 15.319,34,entretanto foi repassado o valor de R$23.777,33, por consequência cabe aconstrutora devolver o valor de R$8.479,99, que atualizados até 30/08/03, é deR$18.301,15 sobre este valor cabe a repetição de indébito, de R$36.602,29,devendo estes valores serem devolvidos pela construtora aos autores, posto que aré, tinha consciência desta abusividade, e de seu enriquecimento ilícito que se deuem situação vexatória.VI – Seja condenado a construtora, ora apelada ao pagamento das custasprocessuais, e demais cominações, bem como honorários advocatícios quedeverão ser arbitrados em 20% do valor da condenação”.Contra razões às fls. 582/591, por meio da qual a apelada arguiu preliminarmentea intempestividade da Apelação e no mérito que seja negado provimento aorecurso ora interposto.Este é o singelo resumo dos fatos, que tomo à guisa de relatório.Cumpre-me ressaltar que se aplica ao caso em comento o disposto no artigo 557,do CPC, que prevê a denegatória de seguimento a "recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal,ou de Tribunal Superior". DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADERECURSAL Em que pese os argumentos expostos pela apelada, a presentepreliminar não merece prosperar. Vislumbra-se às fls. 565 que a intimação da r.Decisão guerreada ocorreu em 09.09.2008, sendo o prazo fatal o dia 24.09.2008, eapós compulsar com acuidade os autos, comprova-se que os apelantes enviaram apetição do recurso de apelação via fac-símile no dia 24.09.2008 às 16:43hs, sendoprotocolizada e anexada a contracapa do processo no mesmo dia às 17:38hs,último dia do prazo recursal. Entretanto, o arrazoado original do recurso deuentrada no protocolo desta Corte no dia 25.09.2008 às 15:42, e conformeprescreve a Lei 9.800/99, devem estar anexados nos autos em prazo peremptóriode 05 (cinco) dias, o que possibilitou aferir a tempestividade do presente recurso,impondo o seu conhecimento. A propósito, dispõe o art. 2º da Lei 9.800/99:"Art. 2º. A utilização do sistema de transmissão de dados e imagens não prejudicao cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo,necessariamente, até cinco dias da data de seu término." Sendo assim, se a parteoptou por interpor o recurso via fax terá 5 dias para juntar aos autos a petiçãooriginal, e uma vez respeitado o prazo de 5 (cinco) dias para a entrega dosdocumentos originais após a transmissão da petição via fac-símile, há como sesustentar o prosseguimento do presente recurso de apelação cível. Esse é oentendimento pacífico da instância superior: "Quando a interposição do recursoocorre mediante a utilização de fax, os originais devem ser juntados aos autos,necessariamente, até cinco dias após o término do prazo recursal, sob pena deintempestividade do recurso" (Superior Tribunal de Justiça, Embargos deDeclaração no Recurso Especial n.º 816448/SP, Relator Ministro Teori AlbinoZavascki). "A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens nãoprejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues emjuízo, necessariamente, até cinco dias da data do seu término" (Superior Tribunalde Justiça, Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no AgravoRegimental no Recurso Especial n.º 710789/RS, Relator Ministro Luiz Fux).Assim, tendo em vista que o presente recurso foi protocolado em 24.09.2008,encontra-se tempestivo. Ante o exposto, rejeito a presente preliminar.DO MÉRITO Ultrapassada a questão preliminar, adentro ao exame do méritoque, de uma breve análise dos argumentos expendidos, já se nota a manifesta

improcedência do recurso interposto pelos apelantes. A primeira questão a serresolvida é a existência ou não de coisa julgada sobre a sentença proferida nosautos do processo de nº 024.040.128.191. Não há identidade de partes entre asduas ações. No caso, se está diante de coisa julgada que não tem o condão deatingir terceiro que não fez parte daquela relação processual, sendo perfeitamentecabível a propositura da presente ação, pois visa o apelante à proteção da posseque alega ter sobre o imóvel objeto de discussão na outra ação, da qual não fezparte. Ademais, o terceiro estranho a determinado processo, no caso, da açãorevisional, pode defender a posse dos seus bens contra qualquer decisão judicialque venha a prejudicá-lo, desde que não tenha sido parte no processo discutido.Alexandre Freitas Câmara, em suas Lições de Direito Processual Civil, ao tratardo tema, assim se manifesta: “Vistas estas hipóteses, dignas de atenção especial,retorna-se à regra enunciada no art. 472 do CPC, segundo a qual a coisa julgadasó alcança as partes, não beneficiando nem prejudicando terceiros. Significa estaregra, como já se afirmou, que terceiros não são alcançados pela imutabilidade eindiscutibilidade da sentença, podendo vir a discutir em juízo questão já resolvidapor sentença coberta pela autoridade da coisa julgada. Há que se fazer, porém,uma distinção entre as diversas modalidades de terceiro, a fim de se determinarcom precisão quem pode (e quem não pode) infirmar a autoridade de coisajulgada substancial.” “Assim é que se precisa, antes de mais nada, distinguir entreterceiros juridicamente indiferentes e terceiros juridicamente interessados.” (...)“Quanto aos terceiros juridicamente interessados, podem estes ser divididos emdois grupos: de um lado, há terceiros cujo interesse jurídico é idêntico aos daspartes. Estes podem, obviamente, se insurgir contra a coisa julgada.”(Lições deDireito Processual Civil, Rio de Janeiro, 1998, Freitas Bastos, p. 429). E istodecorre da regra geral da coisa julgada – inter omnes - em que a sentençasomente obriga as pessoas entre as quais foi dada, não prejudicando nembeneficiando terceiros, extraída da primeira parte do art. 472, do CPC, assim,assente que os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na produçãode efeitos apenas em relação aos integrantes da relação jurídico-processual emcurso, de maneira que terceiros não podem ser beneficiados ou prejudicados pelares judicata . Na lição de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart sobreo tema, se encontra a seguinte afirmação: “Em conclusão, observa-se quesomente as partes precisam da coisa julgada. Não fosse a coisa julgada, em funçãoda legitimidade que ostentam para discutir a sentença, poderiam debater oconflito de interesses ao infinito. Para esses sujeitos, sim, a coisa julgada resultaem utilidade, pondo fim, em determinado momento, à controvérsia, e tornandodefinitiva a solução judicial oferecida. Por isso, somente as partes é que ficamvinculadas pela coisa julgada. Embora terceiros possam sofrer efeitos da sentençade procedência, é certo que a autoridade da coisa julgada não os atinge.” (Cursode Processo Civil, vol. 2 - Processo de Conhecimento -, 6ª Edição, Ed. Revistados Tribunais, 2006/2007, p. 643). Grifei. Este é o entendimento consolidado noSTJ: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE -RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADERECURSAL - POSSIBILIDADE - LIMITES SUBJETIVOS DA COISAJULGADA - EFEITOS CONTRA TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE -NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA -AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DA SÚMULAnº 211 DO STJ - AGRAVO IMPROVIDO. ... 2. Os limites subjetivos da coisajulgada material consistem na produção de efeitos apenas em relação aosintegrantes da relação jurídico-processual em curso, de maneira que terceiros nãopodem ser beneficiados ou prejudicados pela res judicata. ... (EDcl no Ag641.388/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em02/08/2007, DJ 27/08/2007 p. 258) "PROCESSO CIVIL. (...) COISAJULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. ART. 472, CPC. EXTENSÃO ATERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. (...) RECURSO DESACOLHIDO. (...)III - A sistemática do Código de Processo Civil brasileiro não se compadece coma extensão da coisa julgada a terceiros, que não podem suportar as conseqüênciasprejudiciais da sentença, consoante princípio estabelecido no art. 472 da leiprocessual civil. (...)" (REsp 206.946/PR, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio FigueiredoTeixeira, DJ 07.05.2001) "PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE CONDENATERCEIRO QUE NÃO INTEGROU A LIDE. TRÂNSITO EM JULGADODA DECISÃO. TERCEIRO PREJUDICADO. CABIMENTO DOMANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DASENTENÇA EM RELAÇÃO AO TERCEIRO. I - O terceiro prejudicado pordecisão judicial, prolatada em processo do qual não foi parte, pode impetrarmandado de segurança para defender direito violado, mesmo que a decisão tenhatransitado em julgado, vez que o processo judicial transcorreu sem o seuconhecimento. (...) III - Recurso ordinário parcialmente provido." (RMS14.554/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 15.12.2003) Logo, diantedas teses construídas pela doutrina e analisadas pela jurisprudência, emobservância a moderna concepção do processo, e como os apelantes nãoparticiparam como parte no feito de nº 024.040.128.191, resta inviável napresente ação, o reconhecimento da coisa julgada referente àquela ação. No quetange à suposta nulidade do instrumento de Confissão de Dívida, por apresentarcláusulas abusivas com irregularidades, quanto a devolução de tudo que foi pagoindevidamente, posto que o saldo devedor do comprador que deveria ter sidorepassado para a Caixa Econômica Federal e em relação a incidência da repetiçãode indébito, novamente sem razão a recorrente, eis que os apelantes tiveram


pleno conhecimento do conteúdo do aditivo ao contrato, tendo assinado oinstrumento, concordando com sua cláusulas e condições, nos termos do art. 5º,XXXVI da CF, §1º da Lei de Introdução ao Código Civil. O MM. Juiz a quo,fundamentou muito bem em sua sentença, explanando acerca do “contratoprimitivo”, senão vejamos: “[...] que os autores laboram em grave equívoco aopretender discutir valores constantes do contrato primitivo, isto porque talcontrato foi 'zerado' e os autores assumiram um saldo devedor de R$23.485,84(vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos),sendo para ser paga uma parcela de R$5.723,69 (cinco mil, setecentos e vinte etrês reais e sessenta e nove centavos) no primeiro dia subsequente à obtenção dohabite-se do imóvel e os restantes R$17.762,15 (dezessete mil, setecentos esessenta e dois reais e quinze centavos) a serem financiados em 19 (dezenove)parcelas (fls. 56/57).Não são tais valores objetos de discussão e nem são apresentados recibosreferentes a eles. Mais, o valor de R$17.762,15 (dezessete mil, setecentos esessenta e dois reais e quinze centavos), ao que deduz, foi financiado pela CEF.”Ressalto que as alegações trazidas pela Apelante não tem o condão de desfazertoda a instrução processual feita pelo brilhante Magistrado de primeiro grau, quecom o zelo que lhe é peculiar no exercício de suas funções, buscou proceder auma instrução correta, transparente, com ampla participação das partes. Assim,na falta de provas robustas que possam comprovar, cabalmente, que a situaçãofática decidida pelo Juiz de primeiro grau esteja de alguma forma viciada, deve asentença ser mantida em todos os seus termos.Por todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, com poderesconferidos pelo art. 557, “caput”, do CPC, CONHEÇO e NEGOPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, mantendo incólume a r.sentença apelada. Intimem-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 28 de setembro de 2009.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

6 Agravo de Instrumento nº 30090000768AGVTE J. N. J. (MENOR IMPÚBERE)Advogado OSWALDO AMBROZIO JUNIORAGVTE NAMIBIA VERONEZ NEGRELLIAdvogado OSWALDO AMBROZIO JUNIORAGVDO JANDERSON JAVARINIAdvogado ZOZIMAR SOARESRELATOR SUBS. WILLIAN SILVAAGRAVO POR INSTRUMENTO nº 30090000768APELANTE: J.N.J E OUTRAAPELADO: JANDERSON JAVARINIRELATOR: DES. SUB. WILLIAN SILVA

DecisãoAnte as informações prestadas às fls. 27/29, julgo PREJUDICADO o presenterecurso em virtude da perda superveniente de interesse recursal por parte dosAgravantes.Intimem-se.Vitória(ES), 23 de setembro de 2009.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

Vitória, 05/10/2009

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA13/10/2009 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23099000129ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: REVISÃO CONTRATUALAGVTE.: COOPERATIVA DE CREDITO SUL LITORANEA - SICOOBADVOGADO: ALESSANDRO SALLES SOARESADVOGADO: FREDERICO P DE SOUZA

ADVOGADO: NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAESADVOGADO: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: GUILHERME SOARES PEREIRAADVOGADO: MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099160830VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REVISÃO CONTRATUALAGVTE.: CONNET CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA..ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO: GUSTAVO BAYERL LIMAADVOGADO: MANUELA VIEIRA MALTAADVOGADO: SAMIA OLIVIER MARTINS DE OLIVEIRAAGVDO.: BANESTES S/AADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO: VALMIR CAPELETO GUARNIERRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080066811CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAPTE.:/APDO.: BRADESCO SEGUROS S.A.ADVOGADO: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO: HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA ADVOGADO: JOAO BARBOSAAPDO/APTE.: MARIA JOSE DE ALMEIDA SOUTOADVOGADO: PEDRO DIAS LESQUEVESAPDO/APTE.: JOAO JOSE SOUTOADVOGADO: PEDRO DIAS LESQUEVESRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12080010502CARIACICA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DESPEJOAPTE.: ADELCIO CESCONETTOADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO: ODILON MARTINS SILVEIRAADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVARAPDO.: LEONOR LUBEADVOGADO: RODRIGO LUBEAPDO.: THEREZINHA DE SIQUEIRA LUBEADVOGADO: RODRIGO LUBERELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010176022VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE.: LUZIA SCHIMITH CRUZADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO: JULIANA CARLESSO LOZERADVOGADO: LENNY LAURA FREITAS JUSTINOADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINICHAMOUNADVOGADO: PAULO ROBERTO BUSSULARAPDO.: INSS INSTIT NAC DO SEG SOCADVOGADO: MARCIA RIBEIRO PAIVAADVOGADO: NANCI APARECIDA DOMINGUES CARVALHOAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOSADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASADVOGADO: BARBARA CHRISTINA L. LUCINDO P. LOUREIROADVOGADO: HELEN MABLE CARRECO ALMEIDAADVOGADO: KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJAO FILHOADVOGADO: MONICA DA SILVA MARTINSADVOGADO: PAULO SERGIO RAGAADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAESADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELIADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIBRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020185021VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL APTE.: GENTILIA GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO RANGELDEF. PÚBLICO: URSULA DE SOUZA VAN-ERVENAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030051437VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: MONITORIAAPTE.: JULIO CELSO VANTILADVOGADO: CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAAPDO.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050027150VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAPTE.: GERSON LUIZ MARQUES DE ALMEIDAADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULA .APDO.: ITAU SEGUROS S/AADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070322177VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAPTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASADVOGADO: ANDRE FERNANDES BRAZADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAPDO.: LUCIA FEROLLA LEANDROADVOGADO: MORGAN SILVA BATALHARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079010195VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: DAWDSON MARTINS CARMINATTIADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: JANAINA BARCELOSADVOGADO: MARCELLO GONCALVES FREIREADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADOADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAAPTE.: ZAYNE FARAD CARMINATTIADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: JANAINA BARCELOSADVOGADO: MARCELLO GONCALVES FREIREADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADOADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAAPDO.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO: EDUARDO METZKER FERNANDESADVOGADO: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089015572VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: EMBARGOSAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESADVOGADO: ROSMARI ASCHAUER CRISTO REISAPDO.: MARIA TEREZA FERRARI PEDRONIADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO: PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOADVOGADO: ROBSON DE ALBUQUERQUE TOVARADVOGADO: SANDRA MARA RANGEL DE JESUSRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24099156648VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAPTE.: CASA DO TONER LTDA.. MEEADVOGADO: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESAPDO.: SINDMOMMES SIND MOTORISTAS OP MAQUINAS MECANMUNICIPAIS ESADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINIRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040074474VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: USUCAPIÃOAPTE.: OSORIO MACHADOADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBIAPDO.: FLORENTINA LUZIA LOSS FRANZINADVOGADO: ADMAURO BRANDÃORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080039007VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAPTE.: CELSO EDUARDO MACHADO KUSTERADVOGADO: HERMILTON MACHADO DE MELOADVOGADO: VITOR MIGNONI DE MELOAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO: FRANCISCO A S SOARESRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010007375VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA CORREAPARTE: MANOEL PEREIRAADVOGADO: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJOADVOGADO: ILEALDO VIEIRA DE MELOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA * Nº 24010007375APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO:: MARCIA ALESSANDRA CORREAAPDO.: MANOEL PEREIRAADVOGADO:: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060031309VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARTE: MARCO ANTONIO CRUZADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060031309APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO:: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO.: MARCO ANTONIO CRUZ


ADVOGADO:: EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12050090930CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAGVTE.: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO: DECIO FREIREAGVDO.: A A ( MENOR IMPÚBERE )ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTTAGVDO.: SANDRA MARIA ALEXANDREADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTTRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040239253VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: VIAÇÃO SERENA LTDA..ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAEADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JRADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO: MARIANA CUNHA MONTEIROAGVDO.: VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA..ADVOGADO: JORGE GABRIEL RODNITZKYADVOGADO: KATHERINE RODNITZKY NUNESADVOGADO: PABLO RODNITZKY NUNESRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070047832VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAAGVTE.: SAFEWAY SERVIÇOS MARITIMOS EPPADVOGADO: SABRINA SIMÃO FONTANAAGVDO.: SUPERMERCADO MZ LTDA.. MEADVOGADO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: CLEUSINEA L PINTO DA COSTAADVOGADO: FRANCISCO CALIMANADVOGADO: SIMONE FRINHANI NUNESRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070395553VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIORAGVDO.: ANA MARIA CAVALIERI DA SILVAADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070656434VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: MAGNAGO E SARMENTO CONTADORES ASSOCIADOS S/SLTDA..ADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LEONARDO ZEHURI TOVARRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

22 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24970116638VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE.: TANIA MARCIA GALDINOADVOGADO: ANDREA CARLA ZANIADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO: SERGIO DE SOUZA FREITASAGVDO.: MERCANTIL REIS MAGOS LTDA..ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

23 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24990040131VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE.: ROSSITTIS BRASIL SAADVOGADO: PATRICIA DE FREITAS RONCATOADVOGADO: RENATA SATAUFFER DUARTEADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCAAGVDO.: CONSEL CONSULTORIAS ESPECIAL LTDA..ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOSRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

24 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24990151466VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE.: TEODORA MALBAR TANUREADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAGVDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

VITÓRIA, 05/10/2009.

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA CÂMARA CÍVEL


1- Apelação Civel Nº 38070043070 NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL APTE JOSÉ ALINO GUSSON Advogado(a) NESTOR AMORIM FILHO APTE EUGENIA SANDRE GUSSON Advogado(a) NESTOR AMORIM FILHO APDO JOSÉ ANASTÁCIO FARIA Advogado(a) JOSE FERNANDES NEVES APDO CARMEN LUCIA SELIA FARIA Advogado(a) JOSE FERNANDES NEVESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 38070043070APELANTES: JOSÉ ALINO GUSSON e outroAPELADOS: JOSÉ ANASTÁCIO FARIA e outroRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Cuidam os autos de recurso de Apelação Cível interposto por JOSÉ ALINOGUSSON e outro em face da sentença proferida na Ação de Nunciação de ObraNova ajuizada em face de JOSÉ ANASTÁCIO FARIA e outro, em que omagistrado sentenciante julgou extinto o processo, com substrato no art. 267, VI,do Código de Processo Civil. Em suas razões recursais os apelantes alegaram, em síntese, que de acordo com acertidão do Sr. Oficial de Justiça está caracterizada a obra nova, uma vez que aobra velha fora desfeita para que a nova fosse feita, bem como que os oraapelados não são proprietários e estão reformando com a obra nova a cobertura,apesar da ausência de autorização dos demais proprietários.Por tais razões, pugnaram pelo provimento do recurso, anulando-se a sentença, afim de que seja dado regular prosseguimento ao feito.Contrarrazões não apresentadas.É o sucinto relatório. Passo a decidir na forma do artigo 557, caput, do Código deProcesso Civil, pois, como se verá adiante, cuida-se de recurso manifestamenteimprocedente.O caso em comento cuida-se de Ação de Nunciação de Obra Nova em que osora apelantes alegam serem senhores e possuidores de um apartamento situadoem prédio de três pavimentos e terraço, sendo que os apelados, que não seriamproprietários do terceiro pavimento, iniciaram a conclusão do terraço semconsultar os demais proprietários, invadindo a tranquilidade e privacidades dosdemais moradores e jogando resto de construção para baixo. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a sentença guerreada não está amerecer reparos.No caso em comento, a obra objeto desta demanda fora realizada no terraço doimóvel e por ocasião do cumprimento do embargo deferido liminarmente, o Sr.


Oficial de Justiça, atendendo ao preceituado no art. 938 do CPC, descreveu emsua certidão de fls. 32 que tratava-se de reforma em uma cobertura e não obranova, já estando as benfeitorias em estágio final, conforme constatou in loco. Somando-se o conteúdo de tal certidão às fotografias juntadas nos autos,evidente se afigura que foi correto o entendimento exarado pela MMª. Juíza a quoao asseverar que não se cuida de obra nova, não sendo este o procedimentoadequado para alcançar o provimento almejado.Vale destacar que não merece acolhida a alegação dos apelantes de que a obranova está caracterizada na medida em que a obra velha foi desfeita para que anova fosse feita. Isso porque, nos exatos termos da certidão exarada pelo Sr.Oficial de Justiça, que goza de fé pública, o que ocorreu foi uma simples reforma,ou seja, melhoramento em uma estrutura já existente, sendo relevante destacarque a referida reforma já se encontrava em estágio final, não se configurandocomo "obra nova".Portanto, os elementos probatórios indicam que desde a época da propositura daação a edificação não se enquadrava no conceito de obra nova, pois em fase finalde conclusão. A doutrina e a jurisprudência são uníssonas em afirmar que a ação de nunciaçãode obra nova não pode ser confundida com a ação demolitória, incumbindo aopostulante valer-se da via adequada à sua pretensão e à situação fática daconstrução. Nesse sentido os ensinamentos de Alexandre Freitas Câmara que trago à guisa deesclarecimento:"Só se considera 'obra nova', porém, aquela que altera o estado de coisas anteriormenteexistente, importando fixar o tempo durante o qual ela é considerada nova, e este tempo seinicia no momento em que o dono da obra exterioriza por fatos sua intenção de realizá-la(depósito de materiais, marcações no terreno, preparação de canteiros) e termina no momento emque a obra é concluída. Assim sendo, uma vez concluída a obra, não mais será adequada autilização da 'ação de nunciação de obra nova' (e, como sabido, faltando adequação faltarátambém interesse de agir), cabendo a utilização da 'ação demolitória'. É de se notar que,estando a obra em fase de acabamento, faltando apenas praticar atos com objetivo estético(como, e.g., pintar as paredes internas de uma edificação), deve-se considerar que a mesma jáestá concluída." (in Lições de Direito Processual Civil. vol. III. 5a ed. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2004, p. 413) (grifei)Nessa vertente é o posicionamento jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunalde Justiça, sendo relator o eminente Min. Ruy Rosado: DIREITO DE VIZINHANÇA. Terraço. Ação demolitória.Contra a construção do terraço a menos de metro e meio do terreno vizinho (art.573 do CC), cabia ação de nunciação de obra nova até o momento de suaconclusão, entendendo-se como tal aquela a que faltem apenas trabalhossecundários.Uma vez concluída a obra (faltava apenas a pintura), cabível a ação demolitória,com prazo decadencial de ano e dia (art. 576 do CCvil), que se iniciou a partir daconclusão e não se interrompeu com a notificação administrativa.Recurso conhecido e provido.(REsp 311507/AL, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTATURMA, julgado em 11/09/2001, DJ 05/11/2001 p. 118)

A adequação entre o provimento jurisdicional buscado e a situação fática éimprescindível para a configuração do interesse de agir, sendo inviável apretensão deduzida neste processo pois, uma vez concluída a obra, resta ausenteo interesse de agir, carecendo a ação de uma das condições de seu exercício. Por derradeiro, mister destacar que no caso em epígrafe deve-se manter asentença que julgou o processo sem resolução de mérito, diante da falta deinteresse de agir em sua modalidade adequação, uma vez que em sua exordial osora apelantes nada requereram em relação a eventual indenização ou pedidodemolitório.Na esteira do entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, apenas nãodeve ser julgada sem resolução de mérito a ação de nunciação de obra novaquando formulados pedidos alternativos, o que não ocorreu no presente caso,podendo ser conhecida tal ação em razão da existência de pedidos demolitórios,modificatórios e indenizatórios, ou até mesmo ser convertida em açãodemolitória. (REsp 96685/SP, REsp 851.013/RSPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo in totuma sentença vergastada.Intimem-se. Diligencie-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 23 de setembro de 2009.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

2- Apelação Civel Nº 56030007514 SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO APTE ADELSON JACOB Advogado(a) FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE Advogado(a) MARCELO SANTOS LEITE APDO TARCIZO ANTONIO WALT Advogado(a) CARLOS ROBERTO LEPPAUS APDO SERGIO ANTONIO LOSS

Advogado(a) CARLOS ROBERTO LEPPAUSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 56030007514APELANTE: ADELSON JACOBAPELADOS: TARCIZO ANTÔNIO WALT e SERGIO ANTONIOLOSSRELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ACuidam os autos de recurso de Apelação Cível interposto por ADELSONJACOB em face da sentença proferida na Ação de Reintegração de Posseajuizada em face de TARCIZO ANTÔNIO WALT e SERGIO ANTONIOLOSS, em que o magistrado sentenciante julgou improcedente a pretensãoautoral.Em suas razões recursais o apelante alegou, em síntese, que restaram presentes osrequisitos necessários à proteção possessória, uma vez que encontrava-se naposse mansa e pacífica dos bens adquiridos do primeiro apelado, com a anuênciado segundo, desde a data da celebração do contrato de compra e venda de umafloresta com aproximadamente 10.000 (dez mil) árvores de eucalipto, havendosofrido esbulho em sua posse quando fora impedido pelo segundo apelado deproceder a retirada dos eucaliptos, em meados de agosto de 2003.Destacou que em decorrência de tal ato foi impedido de utilizar a área objeto docontrato, sofrendo ameaças, motivo pelo qual deve ser reformada a sentençavergastada, a fim de julgar-se procedente sua pretensão possessória.Contrarrazões apresentadas às fls. 125/127, pugnando os apelados pelamanutenção da sentença guerreada.É o sucinto relatório.Passo a decidir na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.O caso em comento cuida-se de Ação de Reintegração de Posse, alegando o oraapelante que teve sua posse esbulhada na medida em que foi impedido, pelosegundo apelado, de proceder a retirada de eucaliptos da fazenda, adquiridosmediante contrato de compra venda firmado com o primeiro apelado.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que a sentença atacada não está amerecer reparos.A fim de dirimir o litígio, deve-se, inicialmente, destacar que a posse, segundo ateoria objetiva de Ihering, acolhida pelo Código Civil brasileiro, é o exercício defato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 485 doCC/16, correspondente ao art. 1.196 do CC/02). Assim, é claro que, para que sepossa lograr êxito quanto ao pedido possessório, o requisito primacial é aaparência de propriedade em favor do demandante, com a indevida violaçãodesse direito pelo demandado. Tal como asseverado pela MMª. Juíza a quo em sua irretocável sentença, porconstituir-se a posse em um estado de fato, para que se faça jus à proteçãopossessória, impõe-se verificar quem a exercia, se houve sua turbação ou esbulho,bem como a data em que teriam ocorrido, tudo conforme dicção do art. 927 doCódigo de Processo Civil. Ocorre que nos presente autos não logrou êxito o apelante demonstrar, sob aótica unicamente da posse, todos os requisitos essenciais à tutela possessória,ônus que lhe incumbia, a teor do disposto no art. 333, I, da Lei Processual Civilpátria, por tratar-se de aspecto constitutivo do direito da parte autora.Colhe-se da doutrina que possuidor é aquele que atua frente à coisa como sefosse proprietário, pois exerce alguns dos poderes inerentes ao domínio, sendoimprescindível reconhecer a autonomia existente entre posse e propriedade.Isto porque, a ação possessória é instrumento destinado à defesa do jus possessionie não do jus possidendi, razão pela qual é imprescindível se esteja a proteger por elaaquele que detém a posse, pouco importando quem é o titular do respectivodireito de propriedade.Trago a colação os ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Maria deAndrade Nery pertinentes a esta temática:"A independência entre os juízos possessório e petitório está em consonânciacom a cláusula geral da função social da propriedade e da posse. O ordenamentodá ao fato jurídico da posse proteção distinta da que permite à propriedade. Assituações que ocorriam na vigência do CC/1916 505, que geraram o STF 487,violavam a técnica processual porque não seria admissível ajuizar-se açãopossessória (autor) e nela discutir-se domínio (autor e réu)..." (in Código deProcesso Civil, 7ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, nota 9 ao artigo 923 doCPC, p. 1141) Não é possível, em sede de ação possessória a análise de domínio, como quer oapelante, que fundamenta sua pretensão na existência de contrato de compra evenda firmado com o primeiro apelado, fato que apenas demonstra a existênciade um possível domínio sobre a floresta de eucalipto, a ensejar, no caso de seudescumprimento, sua rescisão e eventual pleito indenizatório, como ressaltado nasentença apelada, por inexistir posse dos bens. Merece destaque o Enunciando nº 78 da Jornada de Direito Civil que, analisandoo disposto no art. 1.210, §2º, do Código Civil, de forma expressa afasta aproteção possessória em casos que a pretensão do demandante encontra-sefundada na alegação de domínio. Veja-se:


Enunciado 78 – Art. 1.210: Tendo em vista a não-recepção pelo novo Código Civil daexceptio proprietatis (art. 1.210, § 2º) em caso de ausência de prova suficiente para embasardecisão liminar ou sentença final ancorada exclusivamente no ius possessionis, deverá o pedidoser indeferido e julgado improcedente, não obstante eventual alegação e demonstração de direitoreal sobre o bem litigioso.As provas constantes nos autos evidenciam que o apelante não exerceu a posseda plantação de eucaliptos, que apesar de ser bem imóvel por natureza, conformeredação do art. 79 do Código Civil, por se destinarem os eucaliptos ao corte,convertem-se em móveis por antecipação.Dessa forma, deveria o apelante comprovar sua posse, fosse pelo cultivo daplantação, que caracterizaria ato externo de posse e que comprovadamente erarealizado pelo segundo apelado e não pelo apelante, fosse pela tradição dasreferidas árvores, o que tampouco ocorreu, não possuindo o contrato de comprae venda o condão de determinar a condição do apelante como possuidor, comoanteriormente dito.Dessa forma, correto o decisium que concluiu que, analisando as provas dos autos,especialmente os depoimentos colhidos ao longo da instrução processual, julgouimprocedente o feito em decorrência do não atendimento de todos os requisitosprevistos no art. 927 do CPC, especialmente posse anterior do apelante.Nesse sentido manifestam-se os tribunais pátrios: "APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CIVILE PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DOAUTOR. SENTENÇA CORRETA. APELAÇÃO CONHECIDA EIMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. - Para obterem a reintegraçãopretendida, os apelantes teriam de provar a sua posse anterior sobre a áreadisputada e a posterior perda da mesma em razão de esbulho praticado pelosapelados. No entanto, nem uma coisa nem outra restou demonstrada durante ainstrução da causa. Estando o apelante no pólo ativo da demanda, competia-lhe aprodução da prova do fato constitutivo de seu direito. Não tendo o autor feito aprova de seu pretenso direito, ônus que lhe pertencia, correta está a sentença, nãohavendo motivos para reformá-la. Sentença correta. Apelação conhecida eimprovida. Decisão unânime" (TJES - Apelação Cível 001930002355 -01/06/2004 - Rel. Des. Antônio Carlos Antolini)"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 927 DO CPC NÃO PROVADOS.POSSE NÃO DEMONSTRADA PELO AUTOR. SENTENÇAEQUIVOCADA. RECURSO PROVIDO. - Em ação de reintegração de possedeve o autor provar a ocorrência dos requisitos do art. 927 do CPC, não devendoser confundida a posse com o domínio ou propriedade" (TAPR - Apelação Cível0158582-6 - 30/10/2001 - Rel. Juiz Marcus Vinícius de Lacerda Costa)"AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DA POSSEINSATISFEITOS. AUSÊNCIA DE ESBULHO. DISCUSSÃO SOBRE ODOMÍNIO. INADMISSIBILIDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. ÔNUS DAPROVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. - Para se obter êxito na ação possessória mister se faz que oautor comprove inequivocamente os requisitos estampados no artigo 927, da leiprocessual civil, quais sejam: sua posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda daposse em decorrência desse esbulho" (TAMG - Apelação Cível nº 0359923-5 -Rel. Juiz Gouvêa Rios - Data do Julgamento: 21/05/2002). "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 927 DO CPC NÃO PROVADOS.POSSE NÃO DEMONSTRADA PELO AUTOR. SENTENÇAEQUIVOCADA. RECURSO PROVIDO. - Em ação de reintegração de possedeve o autor provar a ocorrência dos requisitos do art. 927 do CPC, não devendoser confundida a posse com o domínio ou propriedade" (TAPR - Apelação Cível0158582-6 - 30/10/2001 - Rel. Juiz Marcus Vinícius de Lacerda Costa)

Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo in totuma sentença vergastada.Intimem-se. Diligencie-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 25 de setembro de 2009.


3- Apelação Civel Nº 24040230047 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO APTE ELSON GONÇALVES FERREIRA Advogado(a) MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA Advogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN APDO INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado(a) ANA PAULA BARRETO MONTEIRO ROTHEN Advogado(a) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.040.230.047APTE: ELSON GONÇALVES FERREIRAAPDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível interposta por ELSONGONÇALVES FERREIRA, em face da r. sentença de fls. 93/99, que julgouimprocedentes os pedidos formulados na inicial, o que se dera nos autos da Açãode Acidente do Trabalho, movida em face do INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Ao que se vê, o apelante trabalhou para a empresaChocolates Garoto, desde 1982 até ser afastado em razão de fortes dores nacoluna. Alega que durante todo este tempo exerceu seu labor com grandeesforço físico e, em consequência, adquiriu Espondilodiscoartrose.

Ante a alegação de ter adquirido a citada doença quandoexercia seu labor, requer o reconhecimento do nexo causal, com o intuito de verconvertido o auxílio doença previdenciário em acidentário, além da concessão doauxílio acidente ou sucessivamente a aposentadoria por invalidez.

Apresentada contestação por parte do INSS, ondepleiteou-se a improcedência dos pedidos, ante a falta de suporte fático e jurídicoque os validem.

Foi requerida a produção de prova pericial, tendo aMagistrada a quo deferido a mesma e às fls. 51/58 foi juntado o laudo da expert.

Sobreveio a sentença, onde foi julgado improcedentes ospedidos formulados na inicial, por falta de amparo legal.

Irresignado, foi interposta apelação cível, onde, emsíntese, o apelante aduziu que ficou evidenciado que é portador deespondiloartrose de L4-L5 e L5-S1 e que com o passar do tempo tem agravadoainda mais e que a própria perita reconheceu que a doença não é passível de cura,portanto, entende que atende aos requisitos para a concessão dos benefíciospleiteados na inicial ou que, em respeito ao princípio da instrumentalidade dasformas há ser concedido a aposentadoria por invalidez previdenciária.

Devidamente intimado a apresentar contrarrazões, o INSSdeixou transcorrer in albis o prazo para o mesmo.

Parecer da douta Procuradoria de Justiça peloconhecimento do recurso, mas lhe seja negado provimento.

É o relatório. Passo a decidir.

Ab initio, conheço, da Apelação Cível, porquantopresentes os seus requisitos de admissibilidade.

Adentrando ao mérito da demanda, vê-se que busca oapelante o reconhecimento do nexo causal entre a doença que o acometeu e olabor executado na empresa empregadora.

De conformidade com o que dispõe o artigo 18 da Lei nº8.213/91, quanto a acidentes do trabalho, são assegurados os seguintesbenefícios: Aposentadoria por Invalidez; auxílio acidente e auxílio doença.

Da análise da citada lei, constata-se que para a concessãode qualquer dos três benefícios, mister ficar comprovado o acidente, o nexocausal entre a doença e o trabalho, bem como a existência de sequela redutora dacapacidade laboral.

Assim, necessário análise do laudo pericial, de onde extraias respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo juízo, bem como aconclusão da expert:

“O requerente é portador de alguma doença/lesão?R. Sim.Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho, ou foramagravados por este?R. Não há nexo causal entre a doença e o trabalho realizado na empresa.A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?R. Sim.Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?R. Incapacidade parcial definitiva para as atividades habituais.Conclusão:O requerente é portador de patologia de cunho degenerativo, sem nexo com otrabalho. Sua patologia provocou-lhe uma redução parcial definitiva dacapacidade laboral.”


Como restou configurado no laudo pericial, não existenexo causal entre o trabalho e a enfermidade, mais ainda, afirmou a experttratar-se de doença degenerativa.

Assim, para clarear a presente questão há de se trazer àbaila o que reza o artigo 20 da Lei nº 8.213/91, in verbis:

“§ 1º - não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa”

Desta forma, sendo a doença adquirida pelo apelante decunho degenerativo e, ainda, não tendo ficado caracterizado o nexo causal, entrea enfermidade e o trabalho, tenho que ocorreu a falta dos requisitos legais para aconcessão dos benefícios pleiteados, portanto, tenho que não lhe assiste razão.

Nesse sentido, vejamos como caminha a jurisprudênciadeste Sodalício, bem como do Superior Tribunal de Justiça:

24030049548 Classe: Remessa Ex-officio Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVELData de Julgamento: 31/03/2009 Data da Publicação no Diário: 08/04/2009Relator : NEY BATISTA COUTINHO Origem: VITÓRIA - VARAESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO Ementa PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERDA AUDITIVA -NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA - BENEFÍCIO INDEVIDO -LOMBALGIA - REQUISITOS DA LEI - PRESENÇA - BENEFÍCIODEVIDO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÕES ANTERIORES - INÍCIODO PRAZO - A PARTIR DA CESSAÇÃO - APELAÇÃO E REMESSANECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDAS. Não havendo nexo causal entre a perda auditiva do profissional e oexercício das suas atividades na empresa, a ele não deve ser concedido obenefício previdenciário do auxílio-acidente.Estando presentes todos os requisitos da Lei 8.213/91, quais sejam, o acidente detrabalho, o nexo causal e a redução da capacidade laboral para a atividade queantes exercia o profissional, em conseqüência de lombalgia, a ele deve serconcedido o benefício previdenciário do auxílio-acidente.Concedido por duas vezes o benefício do auxílio-doença ao apelado e sendo obenefício decorrente da mesma patologia, inicia-se o seu pagamento a partir dodia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença concedido, que no caso, foino dia 28/06/2001. ... à unanimidade, dar parcial provimento à apelação e à remessa necessária.

24030030654 Classe: Apelação Civel Órgão: TERCEIRA CÂMARA CÍVELData de Julgamento: 13/01/2009 Data da Publicação no Diário: 27/01/2009Relator: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES Relator Substituto : ELISABETHLORDES Origem: VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DETRABALHO Ementa APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - DEPRESSÃO -INCAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO DOENÇA CONCEDIDO- PEDIDO DE CONVERSÃO DA APOSENTADORIA PORINVALIDEZ EM SIMILIAR ACIDENTÁRIA - INEXISTÊNCIA DENEXO CAUSAL - LAUDO PERICIAL CLARO SOBRE AINEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DOENÇA SOFRIDAE O TRABALHO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

AgRgRD no Ag 986744 / SP AGRAVO REGIMENTAL /RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE 2007/0280213-2Relator(a) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133) ÓrgãoJulgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 18/11/2008 Data daPublicação/Fonte DJe 09/02/2009 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUENEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃOACIDENTÁRIA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO DAAUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADELABORATIVA. VIOLAÇÃO À SÚMULA 44/STJ NÃO CONFIGURADA.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. As instâncias ordinárias, com base na prova pericial produzida em juízo,julgaram improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente não apenascom base na conclusão de que a perda auditiva do segurado encontra-se empercentual inferior ao mínimo admitido pela Tabela Fowler, mas também comfundamento na ausência de comprovação do nexo causal da perdaauditiva com o trabalho exercido pelo autor, bem como na comprovação deque a seqüela que o acomete não acarreta prejuízo laboral considerável, motivopelo qual não há que se falar em violação da Súmula 44/STJ.(...)3. Agravo Regimental desprovido.

Quanto a alegação de que pelo “princípio da instrumentalidadedo processo” deveria ser concedido a aposentadoria previdenciária.

Da análise da peça inicial, não se vislumbra ter o apelantefeito tal pleito, portanto, tenho por inviável a inovação de novas teses jurídicasquando da interposição de apelação, eis que não analisadas em 1º grau, sob penade supressão de instância.

Tenho assim, que em sede de apelação vige a proibição doius novorum, prevista no art. 517, do CPC.

Neste sentido caminha a jurisprudência do c. STJ e destesodalício, conforme se vê nos arestos trazidos à baila:

35050052741 Classe: Apelação Civel Órgão: TERCEIRA CÂMARA CÍVELData de Julgamento: 19/05/2009 Data da Publicação no Diário: 10/06/2009Relator : RONALDO GONÇALVES DE SOUSA Origem: VILA VELHA - 3ªVARA CÍVEL Ementa: PROCESSO CIVIL . APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR ARGÜÍDA DEOFÍCIO. Da análise da peça inicial e das razões recursais, verifico que matéria nãosuscitada na instância inferior foi sustentada em sede recursal, o que évedado, impondo-se o seu desconhecimento. Levando-se em consideraçãoo princípio da eventualidade ou da concentração, a apelante não poderiadebater, em grau de recurso, aspectos novos e controversos, em face daimpossibilidade de suprimir o primeiro grau de jurisdição, tendo em vistaque lhe incumbe, no momento apropriado, no caso, em sua petição inicial,apresentar todos os argumentos de fato e de direito que entendesserelevante para o julgamento da questão posta em juízo, com caráterpreclusivo, de forma que, transcorrido tal prazo, não mais lhe é lícitoinová-la. RECURSO NÃO CONHECIDO, TENDO EM VISTA AINOVAÇÃO RECURSAL. (grifo nosso)

REsp 1025557 / ES RECURSO ESPECIAL 2008/0017488-3 Relator(a)Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107) Órgão Julgador T4 - QUARTATURMA Data do Julgamento 09/06/2009 Data da Publicação/Fonte DJe29/06/2009 Ementa: RESP. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO DA LIDE. MATÉRIAAGITADA SOMENTE EM APELAÇÃO.1. Importa em inovação da lide, e não comporta conhecimento de ofício, aarguição, em sede de apelação, de matéria não agitada ao tempo e mododevidos. Não há, no caso, violação ao art. 267, VI, do Código de Processo Civil.2. Recurso especial não conhecido.

RMS 24234 / RJ RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA 2007/0117100-9 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114)Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 05/05/2009Data da Publicação/Fonte DJe 21/05/2009 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - PRINCÍPIO DOTANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - RECURSOORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSIÇÃO DEMULTA - REVISÃO DO QUANTUM: IMPROPRIEDADE.1. Tendo em vista a vedada inovação recursal, não se pode apreciar, emsede de recurso ordinário, a exemplo da apelação, questões nãoarticuladas na inicial do mandado de segurança e não discutidas pela instânciade origem, sob pena de violação do princípio tantum devolutum quantumappellatum.(...)

Posto isto, em face do aqui demonstrado e emconformidade com o disposto no artigo 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, o quese dá levando-se em conta o entender da jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça, bem como deste Sodalício, NEGO PROVIMENTO à presenteAPELAÇÃO, mantendo, assim, incólume o decisum de 1º grau.

I-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória-ES, 24 de setembro de 2009

Des. Maurílio Almeida de AbreuRelator

4- Apelação Civel Nº 23080015912 ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO APTE BANESTES SEGUROS SA Advogado(a) RAFAEL ALVES ROSELLI APDO ANDERSON CARVALHO DARIO Advogado(a) ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI


RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

3080015912APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.080.015.912APLTE: BANESTES SEGUROS S/AAPLDO: ANDERSON CARVALHO DARIORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

D E C I S Ã O Trata-se de Apelação interposta pelo Banco do Estado do Espírito Santo em facede sentença que julgou procedente o pedido inaugural feito Anderson CarvalhoDario, pretendendo o pagamento de diferença relativo a indenização decorrentedo seguro DPVAT. Alega o Apelante preliminar arguindo a necessidade de inclusão da “seguradoraLíder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, pois seria esta a responsável pelospagamentos das indenizações, segundo Resolução do CNSP.Em contra-razões propugna o Apelado pela manutenção da sentença proferidaem todos os seus termos.Relatados os autos no que interessa, passo ao julgamento do recurso.

Compulsando os autos, salta aos olhos a total e manifesta ilegalidade cometidapelo Juízo a quo, que agindo em completa violação aos princípios fundamentaisdo contraditório e ampla defesa, proferiu sentença contra a Seguradora Líder dosConsórcios do Seguro DPVAT S/A, sem que esta ao menos tivesse sido citada àcompor a triangularização da relação processual.

O que se vê, é que a ora Apelante Banestes Seguros S/A, fora substituída na lidepela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, o que se dera porato do Juiz de piso, com concordância do pólo ativo, como se infere do termo defls. 29.

Contudo, inadvertidamente, o magistrado a quo profere sentença condenandoesta “nova parte”, sem ao menos determinar a sua composição à relaçãoprocessual, ou seja, a sentença fora proferida, impondo condenação a pessoajurídica que sequer tinha ciência da existência destes autos.1Dessa forma, os atos o magistrado, de forma indene de dúvida, configurammanifesta violação ao exercício do direito de defesa, ao arrepio dos princípios docontraditório e ampla defesa.

Nestas condições, dispensam-se outros comentários, cabendo a este Juízo, tãosomente, reconhecer de ofício a nulidade da sentença proferida,determinando o retorno dos autos à Comarca de origem para que seja dado ocorreto impulso ao feito, a partir da decisão de fls. 29, que excluiu o BanestesSeguros S/A da lide, e fez nela integrar a Seguradora Líder dos Consórcios deSeguros DPVAT S/A. Intimem-se.Publique-se.Diligencie-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2009.


5- Apelação Civel Nº 24010086460 VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL APTE BANCO SANTANDER BRASIL S.A Advogado(a) GUSTAVO CANI GAMA Advogado(a) GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(a) RENATA SIMON FERNANDES Advogado(a) UDNO ZANDONADE APDO ROSANGELA DE LIMA CARDOSO Advogado(a) JOSANIA PRETTO COUTO Advogado(a) JOSE CARLOS HOMEM Advogado(a) JULIANA PAES ANDRADE Advogado(a) KAROLINA LIMA CARDOSO APDO LUIZ CARLOS SILVA CARDOSO Advogado(a) JOSANIA PRETTO COUTO Advogado(a) JOSE CARLOS HOMEM Advogado(a) JULIANA PAES ANDRADE Advogado(a) KAROLINA LIMA CARDOSORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.010.086.460 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AAPDO: ROSANGELA DE LIMA CARDOSO E LUIZ CARLOS SILVACARDOSORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Cuidam os autos de Apelação Cível inteposta peloBANCO SANTANDER BRASIL S/A, em face da sentença de fls. 173/193,que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, isto na ação de revisão decontrato bancário, proposta por ROSANGELA DE LIMA CARDOSO eLUIZ CARLOS SILVA CARDOSO.

Compulsando os autos, vê-se que foi alegado na inicialque a primeira apelada era correntista do banco apelante, onde fora firmadocontrato de cheque especial, tendo sido concedido um limite de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e um crédito de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Entretanto amesma acabou por utilizar-se de todo o valor, restando um dívida para com obanco de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Sem meios para saldar tal montante, a Sra. Rosangela e oBanco firmaram contrato de mútuo, datado de 08/10/1999, que incluindoprincipal, juros e demais custos de empréstimos resultou em um montante de R$11.960,35 (onze mil, novecentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) queforam parcelados em 15 (quinze) vezes de R$ 797,36 (setecentos noventa e setereais, trinta e seis centavos), tendo o segundo apelado assumido a condição deavalista.

Entretanto a devedora e aqui apelada somente conseguiuhonrar as 06 (seis) primeiras parcelas e, ainda, todas com atraso, tendo o bancocobrado multas, juros sobre o saldo devedor diário, atualização monetária na basede 100% da TR e comissão de permanência.

Ante o inadimplemento, as partes renegociaram a dívida,onde incluindo as parcelas vencidas e vincendas, redundou em um montante deR$ 9.384,17 (nove mil, trezentos oitenta e quatro reais e dezessete centavos), queforam divididos em 18 (dezoito) parcelas de R$ 521,34 (quinhentos vinte e umreais, trinta e quatro centavos). Destas, apenas as 05 (cinco) primeiras foramquitadas.

Em razão da inadimplência, os apelantes incluíram osnomes e CPF dos apelados no serviço de proteção ao crédito - SPC. Deste ato,alegam os apelados que tiveram seus créditos abalados e restringidos e, ainda,foram taxados de “caloteiros”. Para afiançar tal afirmação, alegam que o segundoapelado recebeu correspondência do Hipermercado Carrefour de que estavabloqueado seu cartão de crédito, face a restrição junto ao SPC.

Ante esta situação fática, pugnaram pela revisão docontrato bancário, sob a alegação de que trata-se o mesmo de contrato de adesãoe que estão sendo cobrados juros excessivos; existe a ilegalidade da cobrança decorreção monetária atrelada à taxa referencial, vez que esta não poderia serutilizada como indexador; a cumulação de comissão de permanência comcorreção monetária, além de multa contratual de 10% (dez por cento).

Apresentada contestação, onde foram rebatidas asalegações dos apelados.

Em audiência de instrução e julgamento, verificando quenão havia ocorrido a perícia pleiteada, o Magistrado com a anuência das partesdispensou a sua produção, pois entendeu que eventuais valores serão apuradospor ocasião da liquidação de sentença.

Após regular trâmite, sobreveio a sentença, onde omagistrado a quo, julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial e, emsíntese, determinou fossem refeitos os cálculos para apurar os valores devidosdesde a abertura de crédito em conta corrente, a fim de expurgar a cumulação dacomissão de permanência com outros encargos, em que é defeso a cumulação; oexpurgo da capitalização mensal dos juros em todos os períodos do contrato, sejade abertura de crédito, seja de financiamento ou refinanciamento; redução damulta contratual ao limite previsto no CDC, ou seja: 2% (dois por cento);rejeição ao pleito de danos morais; repetição dos possíveis valores apurados comoindevidos e a manutenção dos juros remuneratórios e moratórios pactuados,vedada a capitalização inferior ao período de ano.

Irresignado, foi interposto a presente apelação, onde alega,em síntese, que o contrato firmado com os apelados não estão sujeitos ao crivodo CDC; que a capitalização mensal de juros é legal, vez que tal medida forapermitida pelo art. 5º da MP nº 1963-17/2000 e, ainda, em razão da súmula 596do STF; que a comissão de permanência não está cumulada com a correçãomonetária e, que se este for entendimento deste Relator que deverá haver asubstituição da comissão de permanência pelos índices de correção monetária;que ante a possibilidade de capitalização mensal e inexistência de cumulação dacomissão de permanência com a correção monetária, não há que se falar nosuposto indébito; que a negativação ocorrida deu-se em razão de regular direito.


Assim pugnou pelo provimento de suas alegações, a fim de reformar a r.Sentença, julgando inteiramente improcedente o pleito inicial.

Apresentada contrarrazões onde, onde refutou-se todosos argumentos do apelante.

Eis o relatório. Decido.

Da análise dos autos, constata-seque trata-se de revisão de cláusulas de contrato bancário, onde é alegado aexistência de cumulação de comissão de permanência com juros, correçãomonetária e multa contratual; capitalização mensal de juros, etc., entretanto, oMagistrado dispensou a produção de prova pericial, o que contou com a anuênciadas partes.

Analisando a r. Sentença, constata-se em sua partedispositiva, dentre outros o seguinte comando:

“a) sejam refeitos os cálculos para apurar os valores devidos pelos requerentes aorequerido, desde a primeira pactuação do contrato de abertura de crédito emconta corrente até 07.10.1999, a fim de expurgar eventual comissão depermanência que tenha incidido em período anterior à inadimplência, bem assima incidente em período posterior à inadimplência, se concomitante com jurosmoratórios, juros remuneratórios, correção monetária ou multa contratual,encargos com os quais se afigura inacumulável.”

Deste comando, constata-se que ao determinar a apuraçãodos valores devidos e o expurgo de eventual comissão de permanência, desde queconcomitante com juros moratórios, remuneratórios, correção monetária e multacontratual, proferiu uma decisão sujeita a condição (se houver a cumulação dacomissão de permanência com juros moratórios, remuneratórios, correçãomonetária ou multa contratual, haverá o expurgo daquela e se não houver acumulação não haverá o expurgo).

Assim, em pese a demonstração de conhecimento acercada matéria, demonstrada pelo Ínclito Magistrado, tenho que a r. Sentença padecede vício insanável, pois, como é cediço que, a teor do art. 460, parágrafo único doCPC, é defeso ao juiz proferir sentença condicionada, devendo, pois, oprovimento sentencial ser certo.

Neste sentido vejamos a exegese encampada pelo c.Superior Tribunal de Justiça, bem como deste Egrégio Tribunal de Justiça:

RECURSO ESPECIAL Nº 648.168 - SP (2004/0041026-2) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA EMENTARECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 460. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SENTENÇA CONDICIONAL. NULA. O acórdão, ao condicionar a eficácia da decisão a evento futuro e incerto,viola o Diploma Processual Civil, tendo em vista que a legislaçãoprocessual impõe que a sentença deve ser certa, a teor do artigo 460,parágrafo único do CPC.Decisão condicional é nula.Recurso conhecido e provido.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADO DE OFENSA ÀLEI FEDERAL. DECISÃO CONDICIONAL. ART. 460, § ÚNICO, DO CPC.OCORRÊNCIA. - Ao proferir a sentença de mérito, deve o juiz definir a relação jurídica demodo certo, não se admitindo sentença condicional (CPC, art. 460,parágrafo único). - Recurso especial conhecido”. (RESP 289520/RJ, T6 - SextaTurma, Rel. Ministro Vicente Leal, j. em 06/02/2001, DJU 05.03.2001).

48000004571 Classe: Apelação Civel Órgão: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Datade Julgamento: 02/08/2005 Data da Publicação no Diário: 05/10/2005 Relator :ARNALDO SANTOS SOUZA Origem: SERRA - 2ª VARA CÍVEL Ementa PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CONDICIONADA. VEDAÇÃO.NULIDADE. PRELIMINAR DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. 1. É nula de pleno direito sentença judicial submetida a condição, porofensa à previsão do parágrafo único, do art. 460, do CPC, devendo,portanto, ser anulada de ofício. 2. Sentença anulada. Recursos das partes prejudicados.

Desta forma, tenho que padecendo a r. Sentença de vícioinsanável, de sorte a mesma se mostra nula, desta forma, resta prejudicado oexame do mérito recursal.

Posto isto, diante do arrazoado externado, com fulcro noartigo 557, § 1º - A, da Lei Adjetiva Civil, o que se dá, levando-se em conta oentender do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como desde Sodalício,

conheço da irresignação recursal sub examine, porquanto presentes os seusrequisitos de admissibilidade e acolho a preliminar de nulidade de sentença,suscitada de ofício, e via de consequência, anulo a r. sentença de fls. 173/193,razão pela qual devem os presentes autos retornarem ao Juízo de origem para seuregular prosseguimento, a fim de proporcionar a prolação de novo decisum.

I-se. Publique-se na íntegra. Diligencie-se.Vitória/ES, 24 de setembro de 2009.

Des. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURelator

6- Apelação Civel Nº 24020186706 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO APTE ALTINO BRIDI FILHO Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO Advogado(a) JOAO BATISTA DALA PICOLA SAMPAIO Advogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARI APDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(a) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA Advogado(a) WALDIR MIRANDA RAMOS FILHORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.020.186.706APTE: ALTINO BRIDI FILHOAPDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Trata-se de Apelação Cível interposta por ALTINOBRIDI FILHO, em face da r. sentença de fls. 198/204, que julgouimprocedentes os pedidos formulados na inicial, o que se dera nos autos da Açãode Acidente do Trabalho, movida em face do INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Ao que se vê, o apelante trabalhou para a empresaCompanhia Vale do Rio Doce - CVRD, desde 1977 até sua aposentadoria portempo de serviço em 1998. Alega que durante todo este tempo exerceu seu laborexposto a agentes insalubres químicos (graxa, querosene, benzina e thinner), bemcomo a altos ruídos e, em consequência, adquiriu Leucopenia e Disacusia.

Ante a alegação de ter adquirido as citadas doençasquando exercia seu labor, requer o reconhecimento do nexo causal, com o intuitode passar a perceber o auxílio doença acidentário.

Apresentada contestação por parte do INSS, ondepleiteou-se a improcedência dos pedidos, ante a falta de suporte fático e jurídicoque os validem.

Foi requerida a produção de prova pericial, tendo aMagistrada a quo deferido a mesma e às fls. 126/131 foi juntado o laudo doexpert.

O apelante pugnou pela audiência de instrução ejulgamento com a oitiva das testemunhas, entretanto, a Magistrada a quo, à fl.184, proferiu decisão no seguinte sentido: “que estão presentes as condições necessáriaspara o julgamento antecipado da lide, não havendo necessidade se produzir prova oral. Assim,revogo o despacho de fls. 196, que designou audiência de I. e Julgamento.”

Face esta decisão foi interposto agravo retido, sendo que aMagistrada manteve seu posicionamento.

Sobreveio a sentença, onde foi julgado improcedentes ospedidos formulados na inicial, por falta de amparo legal.

Irresignado, foi interposta apelação cível, onde, emsíntese, o apelante aduz preliminarmente a necessidade de conhecimento doagravo retido, bem como há de haver o “chamamento do feito à ordem” parareconhecer a suspeição do perito, ante a suposta declaração de que este e aassistente técnico da CVRD trabalham juntos. No mérito, entende que há anecessidade de reconhecimento da doença ocupacional do autor, com aconsequente concessão do benefício pleiteado.

Contrarrazões apresentadas, onde foram refutadas todasas argumentações do apelante.

Parecer da douta Procuradoria de Justiça peloconhecimento do recurso, mas que ao mesmo seja negado provimento.



Ab initio, conheço, da Apelação Cível, porquantopresentes os seus requisitos de admissibilidade.

AGRAVO RETIDOAGVTE: ALTINO BRIDI FILHO

AGVDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Foi interposto Agravo Retido, (fls. 188/191), onde oagravante mostrou-se irresignado com a decisão da Magistrada que indeferiu aprodução de prova oral, bem como a realização de nova perícia.

Acerca da nova perícia, vejamos o que consta do CPC.

“Art. 436 - O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a suaconvicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Art. 437 - O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, arealização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientementeesclarecida”

Ao que se vê do disposto legal, o Magistrado não ficaadstrito ao teor da perícia, quando existente nos autos outros fatores para formarseu juízo de convencimento, mais ainda, tem o Magistrado o mister de deferir opedido de nova perícia, ou mesmo de ofício, quando não existir nos autoselementos suficientes para o deslinde da questão.

Da análise da sentença, pode-se constatar que aMagistrada utilizou-se tanto da perícia oficial, quanto dos demais elementos deprovas acostados aos autos para formar seu juízo de convencimento, onde tenho,que por tais razões entendeu não ser necessário nova perícia.

Ademais, é cediço que entendendo o juiz que nos autosexistem elementos suficientes para o julgamento da lide, em razão das provas jáproduzidas no processo e, ainda, que o laudo do expert lhe parece suficiente, nãohá, portanto, necessidade de produção de nova prova pericial.

Também, não há de se falar em cerceamento de defesa,pois já fora produzido laudo oficial, bem como oportunizado outros meios deprova.

É justamente esta a orientação sedimentada na CorteSuperior, bem como neste Sodalício, conforme se infere dos seguintesprecedentes:

'PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SFH.REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS.130 E 420 DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SÚMULA N. 7/STJ.PRECEDENTES.1. O arts. 130 e 420 do CPC delimitam uma faculdade, não uma obrigação,de o magistrado determinar a realização de provas a qualquer tempo e sobseu livre convencimento, podendo indeferir as diligências inúteis,protelatórias ou desnecessárias. (...) (Resp 215011/BA, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,SEGUNDA TURMA, julgado em 03/05/2005, DJ 05/09/2005 p. 330)

AgRg no Ag 1023740 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO 2008/0048701-4 Relator(a) Ministro VASCO DELLAGIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (8155) ÓrgãoJulgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 23/06/2009 Data daPublicação/Fonte DJe 01/07/2009 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. ART. 545 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃODE OFENSA AOS ARTS. 126, 130, 165, 332, 333, 458 e 916, § 2.º, DO CPC.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INDEFERIMENTO DEPRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DEDEFESA NÃOCONFIGURADO.(...)2. Entendendo o julgador que há elementos suficientes para o julgamentoda lide, em razão das provas já produzidas no processo, não há que se falarem cerceamento de defesa, pelo indeferimento de prova pericial, a teor doart. 420, parágrafo único do CPC (Precedentes: REsp n.º 215.011/BA, Rel.Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJU de 05/09/2005; e REsp n.º276.002/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJU de 05/02/2001).

3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJES - 48089002280 Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) AgvInstrumento Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento:10/02/2009 Data da Publicação no Diário: 08/04/2009 Relator : CARLOSROBERTO MIGNONE Origem: SERRA - 1ª VARA CÍVEL Ementa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVODE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. ART.420, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito à prova, consectário do princípio do contraditório, não se afigurairrestrito, jungido que está à arrecadação de material suficiente e imprescindívelao deslinde da controvérsia. 2. Nossa lei processual civil outorga ao julgador as prerrogativas deapreciar livremente o acervo probatório - desde que indique os motivos quelhe formaram o convencimento (CPC, art. 131) -, e de presidir o andamentodo processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramenteprotelatórias. 3. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento daprova pericial, quando consta dos autos informação técnica suficiente paraamparar a solução da lide, consoante previsão encartada no art. 420, II, doCódigo de Processo Civil e precedentes do colendo STJ. 4. Recurso conhecido, porém desprovido.

Também arguiu que o cerceamento do direito de defesadeu-se pelo indeferimento de depoimento pessoal das partes, bem como dastestemunhas.

Acerca deste ponto bem ilustrou a Ilustre Promotora,conforme se vê à fl. 194;

“A agravante argumenta que o indeferimento da prova testemunhal em audiênciade instrução e julgamento se constitui em cerceamento de defesa porque o peritodo juízo não teve acesso às condições de trabalho que a autora exercia seis anosantes, o que somente pode ser provado pela oitiva das suas testemunhas.Na verdade o autor pretende demonstrar por meio da prova testemunhal que ascondições de trabalho, equipamentos e produtos existentes na empresa foramresponsáveis pela leucopenia diagnostica.Não assiste razão ao autor, porque a prova dos autos é técnica. Somente oprofissional com qualificação médica é que pode dizer se existe doença dotrabalho diagnoticada e sintomatologia dela decorrente. Na verdade, no casopresente, o médico perito já reconheceu o nexo causal entre a patologia(leucopenia) diagnosticada e a exposição do autor a agentes químicos durante opacto laboral.”

Utilizo destes fundamentos como razão de meu decidir,pois tenho que no caso concreto não fazia necessário a produção de prova oral,eis que as mesmas em nada iriam acrescer ou elucidar o que laudo pericial nãofosse capaz de apresentar.

Ademais, há de se deixar assente, que as provas servempara formar o juízo de convencimento do Magistrado, cabendo a este determinaraquelas necessárias à instrução processual, ou indeferir as inúteis ou protelatórias,conforme preceitua o art. 130 do CPC.

Corrobora com este entendimento a jurisprudência desteSodalício, conforme se vê no aresto trazido à baila:

TJES - 48089002280 Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) AgvInstrumento Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento:10/02/2009 Data da Publicação no Diário: 08/04/2009 Relator : CARLOSROBERTO MIGNONE Origem: SERRA - 1ª VARA CÍVEL Ementa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVODE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. ART.420, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito à prova, consectário do princípio do contraditório, não se afigurairrestrito, jungido que está à arrecadação de material suficiente e imprescindívelao deslinde da controvérsia. 2. Nossa lei processual civil outorga ao julgador as prerrogativas deapreciar livremente o acervo probatório - desde que indique os motivos quelhe formaram o convencimento (CPC, art. 131) -, e de presidir o andamentodo processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramenteprotelatórias. 3. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento daprova pericial, quando consta dos autos informação técnica suficiente paraamparar a solução da lide, consoante previsão encartada no art. 420, II, doCódigo de Processo Civil e precedentes do colendo STJ. 4. Recurso conhecido, porém desprovido.


Desta forma, não há que se falar em cerceio do direito dedefesa, razão pela qual vislumbro que razão não assiste ao apelante.

Ante o exposto, considerando o aqui demonstrado e emconformidade com o disposto no artigo 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, o quese dá levando-se em conta o entender da jurisprudência do c. STJ, bem comodeste Colendo Tribunal, NEGO PROVIMENTO ao Agravo Retido,mantendo, assim, a r. decisão a quo.

APELAÇÃOAGVTE: ALTINO BRIDI FILHO

AGVDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Da análise da apelação interposta, mister primeiramente oenfrentamento da prejudicial arguida, qual seja, “do chamamento do feito à ordem - dasuspeição do perito - assistente técnico da reclamada trabalhava com o expert quando darealização da perícia.”

Aduz o apelante a nulidade do laudo pericial, eis que operito nomeado pela Magistrada de 1º grau trabalhou juntamente com aassistente técnica da CVRD (Dra. Maria Madalena B. Baracho). Apresenta comocomprovação de tal fato o documento de fl. 214.

Inicialmente é mister deixar assente que no caso presentea Magistrada indicou como perito o Dr. Antônio Carlos Alves da Motta e tendoo INSS indicado como Assistentes Técnico, alternativamente os Drs. MauroEsteves Aguiar ou Manoel Neves Pimentel.

A alegação do apelante é de que supostamente a Dra.Maria Madalena B. Baracho, seja assistente técnico da Companhia Vale do RioDoce e que a mesma tenha desempenhado atividade no mesmo endereço que operito indicado para o presente caso.

Primeiramente, tenho que apenas com base nodocumento de fl. 214, não é possível afiançar que a Dra. Maria Madalena B.Baracho seja assistente técnico da Companhia Vale do Rio Doce e segundo, aindaque fosse, o simples fato de ter ela trabalhado no mesmo endereço comercial doperito deste processo, não tem o condão de que se lance dúvidas acerca daparcialidade do expert, até mesmo porque neste processo os demandantes são: oapelante e o INSS.

Desta forma, não vislumbro em que poderia haver arguir asuspeição do perito, vez que este processo nada tem haver com a CVRD, a nãoser o simples fato de que o apelado prestou serviços à mesma, porém semnenhuma implicação jurídica.

Assim, não vislumbro possibilidade de prosperar aargumentação de nulidade do laudo pericial, portanto, rejeito a prejudicial.

Quanto ao meritum causae, vê-se que busca o apelante oreconhecimento da doença ocupacional, a fim de que lhe seja concedido o auxílioacidente, vez que em seu entendimento, há no mínimo que ser reconhecida aconcausa.

De conformidade com o que dispõe o artigo 18 da Lei nº8.213/91, quanto a acidentes do trabalho, são assegurados os seguintesbenefícios: Aposentadoria por Invalidez; auxílio acidente e auxílio doença.

Da análise da citada lei, constata-se que para a concessãode qualquer dos três benefícios, mister ficar comprovado o acidente, o nexocausal entre a doença e o trabalho, bem como a existência de sequela redutora dacapacidade laboral.

Assim, necessário análise do laudo pericial, de onde extraia conclusão apresentada pelo expert, conforme se vê à fl. 129.

“O autor possui uma diminuição da taxa de glóbulos brancos totais, no sangueperiférico, de longa data, não comprometendo a hemodinâmica estrutural doorganismo, assim como, também, não vem comprometer a sua capacidadelaborativa.”

E ainda, resta claro o laudo quando diz que “não ocorreconotação de alteração de capacidade laborativa do autor.”

Para clarear a presente questão há de se trazer à baila oque reza o artigo 20 da Lei nº 8.213/91, in verbis:

“§ 1º - não são consideradas como doença do trabalho:

C) a que não produza incapacidade laborativa”

Como já afirmado, o benefício pleiteado pelo apelante foio auxílio acidente e este está regulado pelo disposto no art. 86 da Lei nº 8.213/91,o qual transcrevo seu caput, in verbis:

“O auxílio acidente será concedido, como indenização ao segurando quando,após consolidação das lesões decorrentes de acidente de quaisquer natureza,resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho quehabitualmente exercia.”

Desta forma, considerando o disposto legal, bem como aconclusão apresentada no laudo pericial, constata-se que não houve a redução dacapacidade do apelante para exercer suas atividades laborativas habituais. Assim,torna-se inconsistente sua pretensão, pois embora tenha ocorrido oreconhecimento do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho exercido,ainda falta a existência de outro requisito, qual seja: “sequelas que impliquem naredução da capacidade laborativa”, conforme exigência da 2ª parte do artigo 86supracitado.

Isto porque, conforme laudo do expert, a doençaapresentada pelo apelante não compromete sua capacidade laborativa.

Corrobora com este entendimento a jurisprudência desteSodalício, conforme se vê no seguinte aresto:

24030031918 Classe: Apelação Civel Órgão: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Datade Julgamento: 05/05/2009 Data da Publicação no Diário: 22/06/2009 Relator :SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR Origem: VITÓRIA - VARAESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO Ementa EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVORETIDO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA.POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DEDEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.AFIRMAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE. DEFERIMENTO.PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIADE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. SENTENÇAMANTIDA. 1. De acordo com o princípio do livre convencimento motivado, o magistradonão é obrigado a deferir a produção de todas as provas requeridas, quandojulgá-las prescindíveis ao deslinde da causa. Precedentes do STJ (REsp1088207/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgadoem 25/11/2008, DJe 16/12/2008). Dicção do art. 130, do CPC. 2. A perícia efetuada por profissional do juízo, de idoneidade e competênciareconhecidas, afasta a alegação de nulidade da prova e, dessa forma, da sentençaposteriormente prolatada. 3. A jurisprudência dominante consolidou o entendimento de que inexistecerceamento de defesa quando o juiz indefere motivadamente a produção denovas provas. Precedentes do STJ (AgRg no Ag 935.637/RS, Rel. MinistroHUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em03/12/2007, DJ 12/12/2007 p. 422; REsp 595.355/MG, Rel. Ministro CARLOSALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em14/12/2004, DJ 11/04/2005 p. 290). 4. A simples afirmação da parte de que não está em condições de suportar ascustas do processo é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita.É exatamente esse o escopo do art. 4º da Lei 1060/50. Precedentes do STJ(REsp 400.791/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS,SEGUNDA TURMA, julgado em 02.02.2006, DJ 03.05.2006 p. 179; REsp721.959/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA,julgado em 14.03.2006, DJ 03.04.2006 p. 362). 4. A concessão de auxílio-acidente exige a comprovação dos requisitosnecessários ao seu deferimento, quais sejam: (i) nexo causal entre a lesão eas atividades funcionais exercidas pelo requerente; (ii) redução ou perdapermanente da capacidade laborativa. Ao contrário, as provas dos autosdemonstram que o Apelante não sofreu qualquer redução na suacapacidade para o exercício das funções laborais. Precedentes do STJ. 5. Recurso parcialmente provido, prejudicada a Remessa.

Posto isto, em face do aqui demonstrado e emconformidade com o disposto no artigo 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, o quese dá levando-se em conta o entender da jurisprudência deste Colendo Tribunal,NEGO PROVIMENTO à presente APELAÇÃO, mantendo, assim,incólume o decisum de 1º grau.

I-se.


Vitória-ES, 23 de setembro de 2009


Des. Maurílio Almeida de AbreuRelator

7- Embargos de Declaração Nº 11060139042 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA EMGTE BRAMINEX BRASILEIRA EXPORTADORA DE MARMORESS/A Advogado(a) PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI Advogado(a) PEDRO PAULO VOLPINI EMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº11060139042EMBTE: BRAMINEX BRASILEIRA EXPORTADORA DEMÁRMORES S/AEMBGDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

D E C I S Ã OTrata-se de Embargos de Declaração opostos por Braminex BrasileiraExportadora de Mármores S/a, alegando que os paradigmas elencados na decisãonão se aplicam ao caso em apreço.O embargado, por sua vez, alega que não houve omissão no julgado e que não háviolação ao princípio do juiz natural no regime de mutirão estabelecido parajulgamento dos processos.É breve o Relatório.O embargante alega como visto, que determinado precedente do ConselhoNacional de Justiça, utilizado para a demonstração da legalidade do regime domutirão de juízes para julgamentos de processos acumulados no julgamento daapelação, não corresponde ao caso concreto.Esse é o único ponto de inconformismo do embargante, o que de imediato severifica a ausência de requisito de admissibilidade específico do recurso, que seriaa indicação, ainda que superficial, dos vícios previstos no artigo 535 do CPC.Segundo o escólio do processualista Rodrigo Reis Mazzei a respeito do exame deadmissibilidade dos aclaratórios:“Aliado ao exame dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos ao recurso, deveainda ser examinada nesta fase vestibular do julgamento a demonstração peloembargante de alguma (ou mais de uma) falha no ato judicial que seja passível de correção,segundo critérios delimitados pelo legislador, através dos embargos de declaração.(...) Nosso raciocínio é linear ao que está disposto no art. 536 do CPC, comredação alterada pela Lei nº 8.950/94, haja vista que o dispositivos em questãoafirma tão somente que deverá ocorrer a ‘indicação do ponto obscuro, contraditório ouomisso’, vislumbrando com precisão que o exame da ocorrência do vício judicialsomente será desvendado no juízo de mérito do recurso, e não no julgamento deadmissibilidade recursal. (...) A indicação precisa do ponto decisório que autorizaa oposição dos aclaratórios é condição sine qua non para o conhecimento dosdeclaratórios.” (Dos Recursos: Temas obrigatórios e atuais. Coord. Mazzei,Rodrigo Reis, Vl 2. - Vetores recursais. Embargos de declaração. ES: ICE, 2002, p.307/308)

A jurisprudência deste Egrégio, de igual maneira, não conhece do recurso, se nãohá indicação precisa dos pontos obscuros, omissos ou contraditórios, veja-se:“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOCABIMENTO - NAO INDICAÇÃO DOS PONTOS TIDOS POROBSCUROS, CONTRADITÓRIOS OU OMISSOS - EMBARGOS NÃOCONHECIDO. 1. É condição para o conhecimento dos declaratórios a indicação precisa doponto decisório, tido por contraditório, omisso ou obscuro, o que não foiatendido pela embargante, haja vista que em suas razões recursais não apontaqualquer omissão, obscuridade ou contradição capaz de prejudicar afundamentação e a conclusão do acórdão proferido. 2. Embargos não conhecidos.”(TJES, Classe: Embargos de Declaração Ap Civel, 17030009405, Relator :CARLOS ROBERTO MIGNONE, Órgão julgador: QUARTA CÂMARACÍVEL , Data de Julgamento: 24/10/2006, Data da Publicação no Diário:16/01/2007)

O embargante não indicou nenhum dos vícios previstos no artigo 535 do Códigode Processo Civil, como hipótese necessária do cabimento dos aclaratórios, quese trata de um recurso de fundamentação restrita e vinculada.Além de não apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado,o recorrente irresigna-se contra eventual erro de julgamento o que não se mostraviável para o julgamento do presente recurso.Ademais, consoante expressa disposição legal, prevista no parágrafo único doartigo 538 do Código de Processo Civil, sendo manifestamente protelatórios osembargos, como efetivamente ocorre neste caso, “o juiz ou o tribunal, declarando que

o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um porcento) sobre o valor da causa”.Vejamos o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça edeste Egrégio Tribunal:"Não pode ser recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios,pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios sãoapelos de integração, não de substituição. A mera repetição de fundamentos jáafastados configura o intuito procrastinatório dos embargos e leva à rejeição comimposição de multa." (Superior Tribunal de Justiça, Embargos de Declaração no AgravoRegimental no Agravo de Instrumento n.º 579717/RS, Relator Ministro Humberto Gomesde Barros).

"Eventual discordância da parte com o julgado não caracteriza omissão,contradição ou obscuridade ensejadoras de embargos de declaração, consoanteestabelece o art. 535, do Código de Processo Civil, mas, sim, mera irresignaçãocom a decisão impugnada. Os embargos declaratórios, na hipótese, tem porfinalidade o reexame da matéria decidida, o que não é possível nessa via recursal"(Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Embargos de Declaração na ApelaçãoCível n.º 024000139154, Relator Desembargador Annibal de Rezende Lima)."Ausentes os defeitos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil eevidenciada a intenção do embargante de promover o rejulgamento do feito,devem ser rejeitados os declaratórios" (Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, Embargos de Declaração na Apelação Cível n.º 024059008078, RelatorDesembargador Carlos Roberto Mignone).

Como visto, a oposição dos presentes embargos é manifestamente protelatória,porque o embargante sequer aponta qual vício estaria presente na decisão,relacionado ao artigo 535 de CPC, o que revela a intenção de interpor recursomanifestamente infundado.Pelo exposto, profiro juízo de admissibilidade recursal e NÃO CONHEÇO dosembargos de declaração, tendo em vista a ausência de indicação dos víciosprevistos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Condeno, por fim, oembargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causaem favor do embargado, condicionando a interposição de qualquer outro recursoao respectivo cumprimento.I-se. Diligencie-se. Publique-se na íntegra. Vitória, 25 de setembro de 2009.


8- Remessa Ex-officio Nº 24010004208 VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DEVITORIA PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ARTENIO MERÇON PARTE TRANSPORTADORA TRANSLOSS LTDA Advogado(a) LEONARDO NUNES MARQUES* Apelação Voluntária Nº 24010004208APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO TRANSPORTADORA TRANSLOSS LTDARELATOR DES. SUBS. HELOISA CARIELLO

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº024.010.004.208REMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE/APTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARTE/APDA: TRANSPORTADORA TRANSLOSS LTDA.RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta peloESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em face da TRANSPORTADORATRANSLOSS LTDA.

Da análise dos autos, vê-se que buscou, em síntese, aparte/apelante executar quantia líquida, certa e exigível, representada pela CDAnº 293/99.

Ao que se vê, a citada CDA consubstanciou no auto deinfração nº 320891, processada administrativamente sob o nº 09605215/95, ondepretendeu-se exigir o ICMS, em razão de suposta infringência por parte daapelada ao disposto no art. 18, II, c/c art. 347, ambos do RCTE-ES, que foraaprovado pelo Decreto nº 2425-N/87.


A parte apelada opôs Exceção de Pré-executividade,tendo por fundamento o disposto no artigo 618, I do CPC e, sob a alegação denulidade da respectiva CDA, face a mesma ter sido lavrada em desacordo àsnormas vigentes.

Interposta impugnação à exceção de pré-executividadeonde alegou-se a inexistência de nulidade no processo administrativo eimpossibilidade de substituição da garantia.

Sobreveio a r. Sentença, onde a Magistrada julgouprocedente a exceção de pré-executividade e determinou o levantamento dapenhora realizada à fl. 31.

Por força do reexame necessário, a Juíza a quodeterminou a subida dos autos.

Também foi interposta apelação voluntária pelo Estadodo Espírito Santo, onde alegou, em síntese, a inexistência de nulidade noprocesso administrativo, a impossibilidade de substituição da garantia e, ainda,quanto fixação de honorários, vez que a decisão de 1º grau não guardouconsonância com a determinação legal.

Contrarrazões refutando os argumentos da parte/apelantee pugnando pela manutenção da sentença a quo.

Não houve manifestação do Parquet de 2º grau, ante oentendimento de que a matéria gira em torno de direito privado, não sendo assimnecessário a intervenção do Ministério Público.

Eis o breve relatório, passo a decidir.

Ab initio, conheço, da Apelação Voluntária, bem comoda Remessa Necessária, porquanto presentes os seus requisitos deadmissibilidade.

Ao que se denota da análise dos autos, o auto de infraçãodeu-se em razão do transporte de mercadorias com nota fiscal que nãocorrespondia à realidade do produto transportado pela parte/apelada.

Feito tal esclarecimento que somados àqueles constantesdo relatório, permite-nos o enfrentamento das questões aduzidas na apelação,onde vislumbro, que primeiro há de ser debatido a alegação de inexistência denulidade do processo administrativo.

Neste ponto, obviamente, as partes se divergem, poisenquanto o apelado entende que in casu, está comprovado a nulidade da CDA, oapelante tem entendimento no sentido de que a mesma está devidamenteconstituída.

Quanto à alegação de nulidade da CDA, tenho que assisterazão ao apelado quando afirma a possibilidade do seu conhecimento em sede deexceção de pré-executividade.

Tal posicionamento, vem sendo, há muito, admitida porconstrução doutrinária e jurisprudencial.

Neste sentido, confira-se a jurisprudência do EgrégioTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, bem como do c. STJ.

Agravo de Instrumento Nº 70022497655, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça doRS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 23/04/2008.AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃOFISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. Aexceção de pré-executividade, segundo entendimento dominante, está reservadapara aquelas situações em que flagrante a ausência de pressupostos oucondições da ação, ou, ainda, quando presente nulidade indiscutível, o que, não éo caso dos autos. Descabida a rediscussão de matéria já decidida em embargos de devedorrejeitados, cuja apelação confirmou a sentença. AGRAVO DE INSTRUMENTODESPROVIDO, POR MAIORIA.

Agravo de Instrumento Nº 70016760720, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça doRS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 27/12/2006.AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE CDA. AUSÊNCIA DAINDICAÇÃO DO LIVRO E DA FOLHA DE INSCRIÇÃO E DOSDISPOSITIVOS LEGAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DA MULTA,ENCARGOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MERASIRREGULARIDADES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.DESCABIMENTO. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando a defesa diz respeito aquestões que impossibilitam a própria execução e que possam ser declaradas deofício.

2. A ausência da indicação do livro e da folha em que restou inscrito o débito executado, naCDA, bem como a não referência aos dispositivos legais relativos à aplicação da multa,encargos e correção monetária, em princípio, não se enquadram naquelas matérias que, deplano, ostentam a nulidade do título passível de ser reconhecida em exceção depré-executividade.

REsp 512420 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0017979-7 Relator(a)Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRATURMA Data do Julgamento 19/10/2004 Data da Publicação/Fonte DJ16/11/2004 p. 189 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA A. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DA FORMA COMOTERIA OCORRIDO A VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS INDICADOS.EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.MATÉRIAS PASSÍVEIS DE CONHECIMENTO NESSA VIA: AQUELASPASSÍVEIS DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ E QUE NÃODEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA.(...)3. O controle dos pressupostos processuais, das condições da ação, daexistência, higidez e tipicidade do título executivo são suscetíveis deexame em exceção de pré-executividade, porque sujeitos a conhecimentode ofício pelo juiz.4. No caso concreto, a matéria objeto da exceção de pré-executividade foi ainexigibilidade dos créditos objeto das CDAs, por força de depósito (CTN, art.151, II). Trata-se de matéria atinente a uma das condições da ação executiva(CPC, art. 586, caput), qual seja, a exigibilidade do título, a cuja verificação o juizpode proceder de ofício, e cuja falta acarreta a nulidade do processo de execução(CPC, art. 618, I).5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.

E, conforme aduzido pelo apelado, a arguição de nulidadeda certidão é matéria referente às condições da ação, ou seja, norma de ordempública, sendo assim, possível sua apreciação em qualquer tempo e grau dejurisdição, inclusive sua decretação de ofício.

Nesse sentido:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS.NULIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Evidenciada a nulidade daCDA e da respectiva execução fiscal, já que não observados os requisitosexigidos pelo artigo 2º, § 5º da Lei nº 6.830/80, ausente a referência à datade lançamento, merece ser mantida a decisão extintiva do feito. Apelodesprovido. (Apelação Cível Nº 70020457685, Segunda Câmara Cível, Tribunalde Justiça do RS, Relator: João Armando Bezerra Campos, Julgado em12/09/2007).

Nessa esteira, verifica-se, in casu, a nulidade alegada peloapelado.

Contrariamente entende o apelante, pois em seu recurso,aduziu que no caso presente, a alienação de bens apreendidos não pode antecederà inscrição em dívida ativa, tendo consubstanciado suas alegações no que reza osartigos 791 e 792 do RICMS.

Todavia, vige no mundo jurídico o Princípio tempus regitactum, de sorte, que considerando a constituição da CDA em 24/03/1999, há deser aplicado, in casu, a legislação vigente à época, qual seja: o RICMS - Decretonº 4373-N de 02/12/98, com vigência a partir de 01/03/1999.

Quanto a este decreto, há de se trazer à baila o que dispõeo art. 766, in verbis:

Art. 766. Julgado definitivamente o processo, ou ocorrida a hipóteseprevista no art. 795 deste Regulamento, as mercadorias ou os bensapreendidos que não forem objeto de liberação no prazo de 10 (dez) diasapós a intimação do sujeito passivo, serão declarados abandonados,ficando autorizadas, alternativamente, a sua utilização em serviços daSecretaria de Estado da Fazenda, a doação a órgãos oficiais, bem como ainstituições de educação ou assistência social, ou, ainda, a venda emleilão.§ 1° Os depositários de mercadorias ou de bens apreendidos serão intimados,pelo Coordenador Regional da Receita, a restituí-los à Secretaria de Estado daFazenda, no prazo de (10) dez dias, após a intimação para início das providênciasprevistas no caput, ficando facultada a entrega do equivalente em dinheiro,respeitado o valor da avaliação.§ 2° Não sendo cumprida a intimação, prevista no parágrafo anterior, o processoserá remetido à Procuradoria Geral do Estado para propositura da competenteação de depósito.§ 3° A declaração de abandono compete à autoridade que detiver aresponsabilidade pela guarda das mercadorias e dos bens.


§ 4° Declarado o abandono, antes da alienação ou da utilização pelo Estado, asmercadorias ou os bens apreendidos deverão ser avaliados por perito designadopelo Coordenador Regional da Receita.§ 5° Caso as mercadorias ou os bens apreendidos sejam levados a leilão, oproduto da venda será destinado ao pagamento do débito e das demaisdespesas decorrentes da apreensão e da realização do leilão, ficando osaldo, porventura existente, à disposição do sujeito passivo.§ 6° Se o produto da venda em leilão não bastar para o pagamentomencionado no parágrafo anterior, o remanescente do referido débito seráinscrito em dívida ativa.

Da análise do citado artigo, extrai-se que as mercadoriasou serviços declarados abandonados, poderão ser utilizados em serviços daSecretaria de Estado da Fazenda; doados a órgãos oficiais ou a instituições deeducação ou assistência social, ou, ainda, serem vendidos em leilão.

No caso dos autos, resta incontroverso que a mercadoriaapreendida, qual seja, sacas de café, não poderiam ser utilizadas pela Secretaria daFazenda, nem mesmo doados a órgãos oficiais ou instituições de educação ouassistência social, face a sua imprestabilidade para o uso, senão a comercialização.

Desta forma, a única alternativa para tais mercadorias seriaa venda em leilão.

Assim, conforme se vê no que dispõe os §§ 5º e 6º doartigo 766 do citado decreto, leiloada a mercadoria, o valor apurado será utilizadopara pagamento da penalidade aplicada na apreensão, bem como os custos dearmazenamento, leilão etc. E, ainda, restando saldo positivo, este deverá ficar àdisposição do sujeito passivo.

Em não sendo o produto do leilão suficiente para cobriros custos, o saldo remanescente será inscrito em dívida ativa.

Desta forma, ao que se vê, o Estado, após a declaração deabandono da mercadoria apreendida (sacas de café) não tomou a providência deleva-las a leilão, tendo, optado, pela inscrição do valor total em dívida ativa.

Ante tal procedimento, verifica-se a inobservância dodisposto legal supracitado, de sorte, que vislumbro a irregularidade naconstituição da CDA.

Insta ressaltar que a atual legislação acerca do ICMS, qualseja o Decreto 1090/2002, em seus artigos 791, 792 e 794, tratam da matéria nomesmo sentido, apenas de forma mais abrangente, mas sem qualquer mudançano entendimento supra.

Desta forma, estando a CDA eivada de nulidade, não hácomo conferir à mesma a presunção de validade, certeza e liquidez, operando-se,isso sim, presunção em prejuízo do direito de crédito afirmado pelo ente público,qual seja, a inobservância de requisito essencial para a constituição da dívida,sendo a CDA, portanto, inexistente.

Ante o reconhecimento da inexistência da CDA, tenhoque resta prejudicada a análise dos demais argumentos trazidos pelo apelante,exceção feita ao questionamento acerca da sucumbência.

No tocante à sucumbência, a execução fiscal foi ajuizada,por conta e risco do Estado, com base em título executivo inexistente, isto é, semo preenchimento dos pressupostos processuais e das condições da açãoexecutiva, assim, não há como eximir o ente público do ônus de arcar com opagamento de honorários advocatícios em favor do apelado, mormenteconsiderando que o executado, uma vez citado, obrigou-se a contratar advogadoàs suas expensas, haja vista a oposição do incidente de exceção depré-executividade.

Nesse sentido está a jurisprudência c. STJ:

PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.EXTINÇÃO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.1. Reconhecido na decisão monocrática o cabimento de honoráriosadvocatícios na hipótese em que ocorre o acolhimento de exceção depré-executividade, ainda que a execução não seja extinta por completo, aexeqüente deve arcar com a verba honorária, a qual restou fixada emmontante razoável e adequado a remunerar o trabalho prestado pelocausídico da parte contrária.2. Agravo regimental não provido (AgRg no REsp 1014585 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIALRelator Ministro CASTRO MEIRA, julgado em 22/04/2008 DJ 08.05.2008). “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.

1. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios deve observarcritérios objetivos, sendo a sucumbência um desses critérios, a qual guardarelação com o princípio da causalidade. 2. Acolhida a exceção de pré-executividade, dando ensejo à extinçãoparcial da execução, deve o exeqüente ser condenado aos ônusSucumbenciais. 3. Recurso especial provido.” (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº306.962/SC, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, j.02/02/2006, DJ 21/03/2006).

A Magistrada de 1º grau, arbitrou os honorários em R$2.000,00 (dois mil reais), valor com o qual o apelante não concorda, pois em seuentendimento a atuação do causídico do executado, embora tenha sido relevante,esta não demandou maiores esforços, pois resumiu à apresentação da peça deexceção de pré-executividade.

Quanto a sucumbência, excluída a hipótese de sentençacondenatória, o arbitramento é confiado à apreciação eqüitativa do juiz.

Para tanto, o Magistrado há de observar a natureza, acomplexidade da causa, a extensão do zelo do trabalho desenvolvido pelopatrono, bem como a expressão econômica do benefício jurídico.

Nesta seara, vislumbro com sendo compatível o valorarbitrado em 1º grau, razão pela qual, tenho que razão não assiste ao apelante.

Corrobora com este posicionamento a jurisprudência doSTJ.

AgRg no REsp 918578 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL 2007/0010666-0 Relator(a) Ministra JANE SILVA(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) (8145) Órgão JulgadorT6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 27/03/2008 Data daPublicação/Fonte DJe 14/04/2008 Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.SUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. ARBITRAMENTO. BASE DECÁLCULO, LIMITES E PERCENTUAIS. ART. 20, § 4º, DO CPC.EQÜIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1 - Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatíciosdeverão ser fixados de forma eqüitativa pelo juiz, ex vi do art. 20, § 4º, do CPC,devendo ser observados os critérios constantes nas alíneas "a", "b", e "c" do § 3ºdo aludido dispositivo legal, não havendo vinculação, todavia, aos limites de 10%e 20% ali previstos, de forma que poderão ser adotados como base de cálculopara o arbitramento dos honorários de advogado o valor da causa, o valor dacondenação ou, mesmo, ser fixado valor fixo.Precedentes.

Posto isto, em face do aqui demonstrado e emconformidade com o disposto no artigo 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, o quese dá levando-se em conta o entender da jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça, NEGO PROVIMENTO à apelação voluntária, bem como àRemessa Necessária, mantendo, assim, incólume o decisum recorrido.

I-se. Publique-se na íntegra. Diligencie-se.Vitória/ES, 17 de setembro de 2009.

Des. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURelator

9- Embargos de Declaração Nº 24070035142 VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL EMGTE CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIRELLES Advogado(a) RODRIGO RODRIGUES EMGDO CELESTE SILVA MATTOS DA CUNHA Advogado(a) ALBERTO MAGNO ORLETTI Advogado(a) EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR Advogado(a) RONEY DUTRA MOULINRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº24070035142EMBGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEIRELLESEMBGDA: CELESTE SILVA MATTOS DA CUNHARELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU1

D E C I S Ã OTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Condomínio do EdifícioMeirelles, alegando haver omissão, contradição e obscuridade na decisão


monocrática que determinou a desconstituição de penhora sobre o imóvel emlitígio, a favor do Celeste Silva Mattos da Cunha.O embargante sustenta haver omissão quanto ao período em que a embargadaresidia no imóvel, se seria responsável pelo pagamento das taxas condominiais ematraso. Alega que não deve arcar com os ônus sucumbenciais.A embargada afirma que o recurso possui caráter reformador, sendo inviável apretensão do embargante e pleiteia a aplicação de multa.É o Relatório.Quanto ao primeiro ponto que alega ser omisso, verifica-se da decisãomonocrática, que expressamente houve a manifestação a respeito do período emque a embargada residia no imóvel e justamente por esse motivo ela seria legítimapara ajuizar os embargos de terceiro e que não poderia ser atingida pela coisajulgada formada em desfavor de seu ex-marido, que não era proprietário doimóvel. Afasto, portanto, a primeira alegação.O questionamento a respeito dos ônus sucumbenciais e do induzimento a errono julgado não são pertinentes à via estreita dos aclaratórios, que possuemfundamentação restrita e vinculada às hipóteses do art. 535 do CPC.Os embargos de declaração não se trata de recurso cuja argumentação permitediscussão de eventual error in judicando, como pretende o embargante.Como visto, o presente recurso foi manejado com nítida pretensão dereapreciação da causa, o que se mostra veemente negada pela jurisprudência dosTribunais Pátrios, veja-se:“Embargos de declaração protelatórios (multa). Alegação de ausência deprestação jurisdicional (improcedência). Omissão a ser suprida (inexistência).Propósito de prequestionar matéria (não-ocorrência).Exclusão da penalidade (impossibilidade). Agravo regimental improvido.”(AgRg no REsp 790.614/RN, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA,julgado em 01.03.2007, DJ 19.03.2007 p. 403)

“Consoante entendimento pacífico do c. STJ, os embargos declaração, mesmopara fins de prequestionamento, somente são admissíveis quando presentes nadecisão embargada algum dos vícios previstos no artigo 535 do Código deProcesso Civil. Não se prestam ao mero reexame da matéria, principalmentequando os temas embargados foram analisados especificamente pelo acórdãorecorrido, como na hipótese dos autos”. (TJES, Embargos de Declaração na ApelaçãoCível n.º 035059004594, Relator Desembargador Carlos Roberto Mignone).Com efeito, o mero inconformismo da parte com o julgado não possui o condãode, por si só, autorizar o manejo dos embargos de declaração, sendo certo que, incasu, o recorrente pretende rediscutir a matéria já apreciada pela decisão oraimpugnada, tentando a qualquer custo sua reforma.Ademais, consoante expressa disposição legal, prevista no parágrafo único doartigo 538 do Código de Processo Civil, sendo manifestamente protelatórios osembargos, como efetivamente ocorre neste caso, “o juiz ou o tribunal, declarando queo são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um porcento) sobre o valor da causa”.Vejamos o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça edeste Egrégio Tribunal:"Não pode ser recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios,pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios sãoapelos de integração, não de substituição. A mera repetição de fundamentos jáafastados configura o intuito procrastinatório dos embargos e leva à rejeição comimposição de multa." (Superior Tribunal de Justiça, Embargos de Declaração no AgravoRegimental no Agravo de Instrumento n.º 579717/RS, Relator Ministro Humberto Gomesde Barros).

"Eventual discordância da parte com o julgado não caracteriza omissão,contradição ou obscuridade ensejadoras de embargos de declaração, consoanteestabelece o art. 535, do Código de Processo Civil, mas, sim, mera irresignaçãocom a decisão impugnada. Os embargos declaratórios, na hipótese, tem porfinalidade o reexame da matéria decidida, o que não é possível nessa via recursal"(Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Embargos de Declaração na ApelaçãoCível n.º 024000139154, Relator Desembargador Annibal de Rezende Lima)."Ausentes os defeitos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil eevidenciada a intenção do embargante de promover o rejulgamento do feito,devem ser rejeitados os declaratórios" (Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, Embargos de Declaração na Apelação Cível n.º 024059008078, RelatorDesembargador Carlos Roberto Mignone).Como visto, a oposição dos presentes embargos é manifestamente protelatória,tendo em vista que os argumentos do embargante sequer se relacionam aos víciosprevistos no artigo 535 de CPC, e o único ponto omissivo alegado foiexpressamente enfrentado no decisum.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento,condenando o embargante, ainda, ao pagamento de multa de 1% (um por cento)sobre o valor da causa em favor do embargado, condicionando a interposição dequalquer outro recurso ao respectivo cumprimento.I-se. Diligencie-se. Publique-se na íntegra. Vitória, 25 de setembro de 2009.


10- Agravo de Instrumento Nº 24099166613 VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL AGVTE ALVARO DIAS DA CUNHA SOBRINHO Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL Advogado(a) LEONARDO LAGE DA MOTTA AGVTE FATIMA GISLAINE CARTAXO DA CUNHA Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL Advogado(a) LEONARDO LAGE DA MOTTA AGVDO BANDES RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Agravo de Instrumento n.º 24099166613Agvtes: Álvaro Dias da Cunha Sobrinho e Fátima Gislaine Cartaxo da CunhaAgvdo: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDESRelator: Des. Carlos Roberto Mignone

decisão monocrática: Trata-se de agravo de instrumento interposto por Álvaro Dias da Cunha Sobrinho eFátima Gislaine Cartaxo da Cunha em face do decisum, cuja cópia se encontra aquijuntada às fls. 139/140, proferido nos autos da ação declaratória de exoneração defiança proposta em desfavor de Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A -BANDES, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela postulada para que oagravado se abstenha de realizar qualquer cobrança e/ou restrições em nome dosagravantes nos órgãos de proteção ao crédito.Nas razões recursais (fls. 04/33), os agravantes alegam, em suma, que,diferentemente do entendimento do magistrado da instância singela,encontram-se presentes os requisitos necessários ao deferimento da aludidamedida antecipatória, pois, diante da perda do laço fidejussório estabelecido coma empresa afiançada, que firmou os contratos de financiamentos de fls. 59/61,68/70, 77/79 e 87/89, em que aqueles figuram como fiadores, foi providenciadaa indisponibilidade de bem imóvel do sócio daquela com o fito de se estabelecera garantia real que revelasse a inexistência de qualquer prejuízo ao agravadoquanto à discussão das fianças das quais pretendem se exonerar.

É o que importa relatar.

Decido monocraticamente com base no art. 557, caput, do CPC.

Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, passo ao exame do seumérito e o faço, adianto, no sentido de rejeitar a pretensão recursal.

Ao que se extrai das peças que instruem a espécie recursal sob exame, osagravantes ajuizaram em face do agravado ação declaratória de exoneração de fiançadistribuída sob o nº 024.09.024339-5 perante o Juízo da 9ª Vara Cível de Vitória.

Nela se postulou o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela para que oagravado se abstenha de realizar qualquer cobrança e/ou restrições nos nomesdos agravantes nos órgãos de proteção ao crédito.

Ao apreciar tal pedido, o magistrado da instância singela indeferiu-o aoargumento de que não vislumbrou, ante a documentação acostada à peçainaugural, as provas que demonstram a probabilidade da existência do direitoalegado pelos agravantes.

De igual feita, penso que não se afigura possível deferir a medida excepcionalpretentida pelos agravantes, tendo em vista as seguintes razões.

À margem de qualquer discussão quanto à possibilidade ou não de que aindisponibilização de bem imóvel de sócio da empresa afiançada pelos fiadoresseja capaz de suspender os efeitos advindos das relações contratuais nas quais seprestaram as garantias fidejussórias objeto da pretendida exoneração, tenho que aalegada garantia real não se apresenta apta a afastar a existência de eventualprejuízo ao agravado.

É que, conquanto a pretensão recursal dos agravantes esteja fundadaprincipalmente na alegada inexistência de prejuízo, pois obtiveram a restrição debem imóvel do sócio da empresa afiançada por meio de medida liminar deferidanos autos da ação cautelar nº 024.09.17304-8, que tramita perante o Juízo da 8ªVara Cível de Vitória, entendo que a garantia real ofertada não se apresentainequivocamente satisfatória ao que se destina.

A abstenção de cobranças e de restrições que os agravantes pretendem que sejadeterminada refere-se aos contratos de financiamentos nºs 124, 125, 126, 127 e130, datados de 07/08/2006, 01/09/2006, 01/11/2006 e 01/02/2007,respectivamente.

Embora o recurso sob exame não tenha sido instruído com a cópia do contratode nº 125, é possível identificar nos presentes autos as cópias dos demaisinstrumentos contratuais, cujas quantias creditadas passo a listar:


i) contrato de financiamento nº 124 (fls. 59/61) no valor de R$ 925.082,41(novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e umcentavos);

ii) contrato de financiamento nº 126 (fls. 68/70) no valor de R$ 328.273,65(trezentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e cincocentavos);

iii) contrato de financiamento nº 127 (fls. 77/79) no valor de R$ 273.694,49(duzentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta enove centavos);

iv) contrato de financiamento nº 130 (fls. 87/89) no valor de R$ 351.343,19(trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e dezenovecentavos).

Assim, sem considerar o contrato de nº 125, constata-se que a soma do montanteprincipal dos demais contratos envolvidos corresponde à R$ 1.878.393,74 (ummilhão, oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e setenta equatro centavos), o que revela ser demasiadamente insuficiente a garantia doreferido bem imóvel que, segundo os próprios agravantes, pode ser avaliado emaproximadamente R$ 180.000,00 (cento e oitenta e mil reais).

Observo, outrossim, que, embora o pleito dos agravantes não esteja calcado únicae exclusivamente na questão acima analisada, tenho que o fundamento atinente àaplicação da norma advinda do art. 835 do Código Civil exige uma apreciaçãomais profunda que, decerto, refoge à cognição sumária a que deve se limitar oexame da medida antecipatória, não só nesta espécie recursal, mas também nademanda de origem.

Como se sabe, em regra, a incidência do dispositivo legal em comento se dáapenas nos casos em que a fiança restou firmada sem limitação de tempo para suaextinção. Nas palavras do eminente Ministro José Augusto Delgado, "sendo afiança decorrente da livre manifestação da vontade expedida pelo fiador, este poderá exonerar-seda obrigação quando não a ajustou por tempo limitado." (in Comentários aoNovo Código Civil. Vol. XI. Tomo II. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 266).

Contudo, na hipótese dos autos, as obrigações principais relacionadas às garantiasacessórias vergastadas possuem prazos definidos, como se verifica nos contratosde fls. 59/61, 68/70, 77/79 e 87/89.

No entanto, de qualquer feita, eventual análise quanto à alegação de que houve aquebra do laço fidejussório estabelecido entre os fiadores e a empresa afiançadahá de ser feita no curso da demanda instaurada no Juízo a quo, de modo que, combase numa cognição plena e exauriente, tal assertiva possa ser apreciada commaior segurança e certeza.

Registro, ademais, que, no recurso sob exame, os agravantes visam apenas queseja determinado ao agravado que se abstenha de cobrar e/ou efetivar qualquerrestrição nos seus nomes. Entretanto, tenho como indispensável a exposição dasconsiderações acima já que demonstram a impossibilidade de que sejam sustadosos efeitos, ainda que parcialmente, decorrentes das obrigações relacionadas àsgarantias fidejussórias prestadas que, ao menos neste juízo perfunctório,mostram-se válidas e eficazes.

Como, portanto, não se denota na espécie a existência de prova inequívoca, queexige "evidência, elementos probatórios robustos, cenário fático indene a qualquer dúvidarazoável" (STJ - REsp 410229/MT, Rel. Min. Carlos Alberto MenezesDireito, DJ 02/12/2002), e de verossimilhança das alegações, que "propende para acerteza, categorização a que não pertence o denominado fumus boni juris, circunscrito ao ânguloda plausibilidade" (STJ - Rcl 2.298/AL, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 27/08/2007),não vejo como deferir a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Há, por fim, uma questão processual, de natureza pública, que devo suscitá-laex-officio (arts. 105 e 301, inc. VII, § 4º CPC), já que se relaciona à conexão de causas.Senão vejamos.

Diz o art. 103 do Código de Processo Civil:

"Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou acausa de pedir."

Com efeito, constato a similaridade da causa de pedir remota da ação cautelar,tombada sob o nº 024.09.017304-8 em trâmite no Juízo da 8ª Vara Cível deVitória, e a da ação declaratória de exoneração de fiança, relacionada ao agravo emcomento, distribuída sob nº 024.09.024339-5 perante o Juízo da 9ª Vara CívelVitória.

É que, mesmo não possuindo identidade de partes, ambas as ações têm porobjeto as garantias fidejussórias vinculadas aos contratos mencionados nestedecisum, o que revela a conexidade entre elas, tanto é que Nelson Nery Jr. e RosaMaria de Andrade Nery lecionam que "para existir conexão, basta que a causa depedir em apenas uma de suas manifestações seja igual nas duas ou mais ações. Existindo duasações fundadas no mesmo contrato, onde se alega inadimplemento na primeira e nulidade decláusula na segunda, há conexão. A causa de pedir remota (contrato) é igual em ambas asações, embora a causa de pedir próxima (lesão, inadimplemento), seja diferente." (in Códigode Processo Civil comentado e legislação extravagante. 10ª ed. São Paulo:Ed. Revista dos Tribunais, 2007, p. 360).

Deste modo, tenho como necessário determinar a reunião delas, até porque oSuperior Tribunal de Justiça já se pronunciou em mais de uma oportunidadeque

"a conexão é causa de modificação de competência, não um critério de fixação de competência.Envolve, pois, matéria de ordem pública, examinável de ofício, nos moldes da autorização legalcontida no art. 301, § 4º. (...) Embora não seja cogente a regra do art. 105 do CPC, uma vez,oportuna a reunião dos processos conexos e havendo possibilidade de grave incidência decontradição dos julgados deve o juiz reunir as ações, ligadas pelo objeto ou pela causa de pedir,para julgamento conjunto." (CC 25.735/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 07/04/2000, DJ 15/05/2000 p. 114)Frente a essas considerações, embora entenda que deve ser desprovido o recursoem comento, penso que, por questão de celeridade processual, é conveniente quesejam determinadas, desde já, a redistribuição e a consequente remessa dos autosda ação declaratória de exoneração de fiança ao Juízo da 8ª Vara Cível de Vitória, já queprevento (arts. 106 e 800 do CPC) em virtude da pretérita decisão proferida nosautos da ação cautelar nº 024.09.017304-8.

Por todas as razões despendidas, autorizado, considero, pelo art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil, conheço do presente recurso e lhe nego seguimento(rectius: provimento), mantendo inalterada a decisão interlocutória vergastada, sendoque reconheço nesta oportunidade a conexão de ações, nos termos acimaexpostos, motivos pelos quais determino a reunião dos processos nºs

024.09.024339-5 (ação declaratória de exoneração de fiança) e 024.09.017304-8 (açãocautelar) perante o Juízo da 8ª Vara Cível de Vitória/ES.

Publique-se esta decisão, por seu inteiro teor.

Intimem-se.

Oficie-se ao Juízo a quo, remetendo-lhe cópia deste decisum.

Preclusas as vias recursais, baixem-se.

Vit., 23 de setembro de 2009.

Des. Carlos Roberto MignoneRelator

11- Apelação Civel Nº 35060203227 VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL APTE BOZI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(a) PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO APDO CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE PARNASUS Advogado(a) ALENCAR FERRUGINI MACEDO Advogado(a) CARLA CIBIEN GUAITOLINIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Apelação Cível n.º 35060203227Apte: Bozi Materiais de Construção LtdaApdo: Condomínio do Edifício Monte ParnasusRelator: Des. Carlos Roberto Mignone

decisão monocrática: Trata-se de apelação cível interposta por Bozi Materiais de Construção Ltda em face dasentença de fls. 72/78 que acolheu os embargos do devedor propostos porCondomínio do Edifício Monte Parnasus para não só para reconhecer aimpossibilidade da penhora recair sobre elevador de condomínio, mas tambémpara extinguir o processo da ação executiva por ausência de título executivoextrajudicial.

Razões recursais às fls. fls. 82/91.

Contrarrazões às fls. 98/117.


Decido monocraticamente em conformidade com o disposto no art. 557, caput,do CPC.


Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, passo à análise do seumérito.De acordo com o brevemente relatado, os embargos do devedor de que cuidam ospresentes autos foram acolhidos para (i) declarar a nulidade da penhora querecaiu sobre elevador de condomínio; e (ii) extinguir o processo da ação deexecução em apenso por ausência de título executivo extrajudicial.

Irresignada, a embargada, ora apelante, interpõe o recurso sob exame através doqual ataca as conclusões dispostas na sentença, pugnando pela totalimprocedência dos pedidos deduzidos nos aludidos embargos.

Em que pesem as considerações lançadas pela apelante, apresenta-seirrepreensível a conclusão do pronunciamento judicial recorrido. Senão vejamos.

Quanto à impossibilidade de efetivação de penhora sobre elevador decondomínio, é assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentidode que "...é inadmissível a penhora de elevador de edifício de apartamentos, porquanto seencontra incorporado à estrutura do prédio, constituindo condomínio de todos e sendoinsuscetível de divisão, de alienação em separado ou de utilização exclusiva por qualquercondômino. Incidência do art. 3º da Lei nº 4.591/64..." (REsp 259.994/SP, Rel.Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em21/09/2004, DJ 22/11/2004 p. 345).

No mesmo sentido: REsp 89.721/RJ, Rel. Ministro RUY ROSADO DEAGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/1996, DJ 24/06/1996 p.22774.

Nula, portanto, é a penhora realizada no processo executivo.

Constato, outrossim, que deve ser mantida a procedência dos embargos dodevedor na medida em que, de fato, demonstra-se possível se reconhecer ainadmissibilidade do processo da ação executiva diante da inexistência de títulosexecutivos aptos a embasá-la, pelas seguintes razões.Assim dispõe o art. 15, § 2º, da Lei nº 5.474/68:

"Art. 15. A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com oprocesso aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código deProcesso Civil, quando se tratar:(...)§ 2º. Processar-se-á também da mesma maneira a execução de duplicata outriplicata não aceita e não devolvida, desde que haja sido protestada medianteindicações do credor ou do apresentante do título, nos termos do art. 14, preenchidasas condições do incido II deste artigo."

Deste modo, com a devida venia do ilustre magistrado prolator da sentença eainda do apelado, parece-me que, no caso de cumprimento da norma insculpidano dispositivo em referência, torna-se prescindível a apresentação do referidotítulo para instauração da ação executiva.

Outra não foi a conclusão do eminente Ministro Barros Monteiro quando dojulgamento do REsp 119.263/SP (DJ 09/12/2002), no qual consignou que "(...)a lei permite a execução e, conseqüentemente, o pedido de falência (art. 1º, § 3º, doDecreto-Lei nº 7.661, de 21.6.1945), sem a apresentação da duplicata ou triplicata,desde que a petição inicial venha acompanhada de comprovante do protesto e dedocumento hábil a demonstrar a entrega da mercadoria (art. 15, § 2º, da Lei nº5.474, de 18.7.1968). Precedentes do STJ (...)" (REsp 119.263/SP, Rel. MinistroBARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2002, DJ09/12/2002 p. 345)

Contudo, as peculiaridades do caso sob exame levam-me a concluir pela nulidadedo procedimento in executivis (art. 618, inc. I do CPC).

É que, ao se apreciar os instrumentos de protestos de fls. 40/46, bem como, asnotas fiscais de fls. 14/38, não resta demonstrado, de forma inequívoca, queaqueles referem-se a essas, a ponto de se comprovar, à míngua da apresentaçãodas respectivas duplicatas, que os valores protestados relacionam-se àsmercadorias entregues ao apelado.

Neste particular, inexistem, portanto, títulos executivos extrajudiciais hábeis ainstaurar a ação de execução objurgada.

Do exposto, autorizado, considero, pelo art. 557, caput, do Código de ProcessoCivil, conheço do presente recurso e lhe nego seguimento (rectius: provimento).


Intimem-se.




12- Apelação Civel Nº 35990037356 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL APTE MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) VERA LUCIA FAVARES BORBA APDO PRE TECNICO E CENTRO DE APOIO LTDA RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Quarta Câmara CívelApelação Cível n.º 35990037356Apelante: Município de Vila VelhaApelado: Pre Técnico Centro de Apoio LtdaRelator: Des. Carlos Roberto Mignone decisão monocrática:

Cuida-se de Apelação cível interposta peloMunicípio de Vila Velha, no intuito de reformar a sentença de fls. 29/35, queproclamou a prescrição intercorrente da ação de execução fiscal ajuizada em facede Pre Técnico e Centro de Apoio Ltda, extinguindo-a com fundamento no art.269, IV do Código de Processo Civil c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

Sustenta o apelante que o art. 6º da Lei n.º11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao supracitado art. 40 da LEF, padece demanifesta inconstitucionalidade formal, por inobservância do veículo legislativoapropriado para disciplinar a prescrição tributária, consoante regramento contidono art. 146, III, "b", da Constituição da República, de modo que não há suportelegal válido a amparar a solução adotada pelo juízo a quo.

Sem contrarrazões, já que não se determinou aintimação do apelado para apresentá-las na medida em que, mesmo devidamentecitado, não compareceu aos autos.

No seu paracer de fls. 54/57, a doutaProcuradoria Geral de Justiça opinou pela desnecessidade de sua manifestaçãoacerca do mérito recursal.

É o breve relatório. Passo a dirimir o presenterecurso unipessoalmente, na forma autorizada pelo caput do art. 557 do Códigode Processo Civil, não obstante se tratar de arguição incidenter tantum deinconstitucionalidade de lei, pois conquanto ainda não haja manifestação doplenário desta egrégia Corte ou de nossos Tribunais Superiores a respeito dotema, esta colenda Quarta Câmara Cível já firmou posicionamento em sentidocontrário à tese aqui deduzida.

Com efeito, este colendo sodalício, apreciandosituação símile em recurso interposto pelo ora apelante, de n.º 35980336560,deixou assente que o art. 6º da Lei 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40da Lei de Execuções Fiscais, não contraria o preceito normativo hospedado nosupracitado art. 146, inciso III, alínea "b", da Constituição da República, quereserva à lei complementar a competência para instituir as normas gerais emmatéria tributária, pois ao estabelecer que:

"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depoisde ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-lade imediato."

tal dispositivo não atuou no campo do direito material tributário, criando umanova espécie de prescrição ou fixando causas de interrupção ou suspensão doprazo prescricional à revelia da legislação complementar que disciplina a matéria(Código Tributário Nacional), mas tão-somente regulamentou a possibilidade dojulgador declarar de ofício a prescrição tributária intercorrente nas execuçõesfiscais, após o decurso do quinquenio do arquivamento dos autos, medianteoitiva prévia da Fazenda Pública.

Ora, fora de dúvidas que tal regra ostentanatureza eminentemente processual, proclamada, inclusive, em diversos julgadosdo Superior Tribunal de Justiça (cf. REsp de nºs 773333/RS, 1015258/PE e983417/RS), de vez que não cuida do instituto da prescrição e sim doprocedimento judicial para o seu reconhecimento, matéria cuja normatizaçãoprescinde de lei complementar, por não se assujeitar à regência da regra contidano mencionado art. 146, e sim aos ditames do art. 24, I e XI, de nossa CartaMaior, conforme orientação consolidada nesta Câmara, de cuja jurisprudênciaextraio o seguinte excerto:

"O art. 6º, da lei n.º 11.051/2004, ao prever a possibilidade do Juiz declarar de ofício aprescrição tributária intercorrente não criou nova espécie de prescrição, mas apenas cuidouexclusivamente do modo como deve ser reconhecida a prescrição intercorrente em sede dasexecuções fiscais, o que torna claro seu caráter de norma processual. Daí porque, não há


qualquer violação às normas disciplinadas pelo Código Tributário Nacional ou mesmo pelaConstituição Federal. Incidente rejeitado."(Ap. Cív. 35990041838, rel. Des. NEY BATISTA COUTINHO, j.28.10.2008, DJ 18.11.2008)

E ainda:

“...O § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, introduzido pelo art. 6º da Lei nº 11.051/04,não diz respeito a normas gerais tributárias, mas sim a norma de processo civil, cuja regulaçãocompete à lei ordinária. (...) Se o § 4º do art. 40 da LEF tem natureza processual (e nãotributária, como quer fazer crer o Apelante), não há necessidade de edição de lei complementar,razão pela qual não prospera a alegação de inconstitucionalidade por violação à alínea “b” doinc. III do art. 146 e também ao art. 69, ambos da Carta Republicana de 1988...” (Ap.Cív. 35980312538, relª. Desª. CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS, j. 10/03/2009, DJ 23/04/2009)

Neste mesmo sentido, são os precedentesdeste eg. Tribunal de Justiça, manifestados no julgamento das apelações cíveis den.º 35990052330 (Rel. Des. Subst. HELOÍSA CARIELLO, DJ 4.2.2009),35980318865 (Rel. Des. ARNALDO SANTOS SOUZA, DJ 19.11.2008),35990052785 (Rel. Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, DJ16.05.2008) e 35990052892 (Rel. Des. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DJ10.06.2009).

Destarte, dissipada a supostaincompatibilidade entre o excogitado art. 6º da Lei 11.051/2004 e o art. 146, III,"b", da Constituição Federal, correta a sentença que, verificando o transcurso noprazo estabelecido pelo art. 174 do Código Tributário Nacional após oarquivamento do feito, proclamou a prescrição do direito de ação do apelante,observando o disposto no art. 40, § 4º, da LEF.

Firme nestas considerações, conheço dorecurso, mas, autorizado, considero, pelo caput do art. 557 do Código de ProcessoCivil, a ele nego provimento monocraticamente, para manter incólume asentença recorrida.

Intime-se.


Preclusas as vias recursais, remetam-se osautos à comarca de origem.


Carlos Roberto MignoneDesembargador

13- Apelação Civel Nº 21050050067 GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA APTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDO OLIVAGNO GOBIRA ROSNDO Advogado(a) AMANDA LUIZA NEGRO Advogado(a) CLAUDINER REZENDE SILVA Advogado(a) GUSTAVO COSTA LOPES Advogado(a) JOSE GABRIEL CORREA DA CUNHARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVEL.APELAÇÃO CÍVEL N.º 021.05.005006-7.APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.APELADO: OLIVAGNO GOBIRA ROSINDO.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.

decisão monocrática:

Apelação cível interposta pelo Ministério Público Estadual, no intuito demodificar a sentença de fls. 30/33, que julgou improcedente a pretensãoformulada nos autos da ação negatória de paternidade por Olivagno Gobira Rosindoem face de Jhenifer Mendes Rosindo, devidamente representada por sua genitoraCarmezita de Oliveira Mendes Rosindo.

Sustenta o apelante, na qualidade de custus legis (fls. 37/42), que se encontradevidamente demonstrado nos autos o vício de consentimento do autor dademanda, quando da realização do registro de nascimento da criança, devendo asentença, pois, ser reformada.

Parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça (fls. 89/92), pela reforma dasentença e a consequente procedência do pleito inaugural.

É o breve relato. Passo a decidir o presente recurso, monocraticamente, porvislumbrar hipótese de aplicação do § 1º-A do art. 557, do Código de ProcessoCivil.

Analisando o conjunto fático-probatório dos autos, vejo que o apelado OlivagnoGobira Rosindo ajuizou a presente ação negatória de paternidade, objetivando aexclusão do seu nome do registro de nascimento da menor Jhenifer Mendes Rosindo,devidamente representada nos autos pela sua genitora, sustentando, para tanto,que após a realização de um exame de DNA, restou comprovado não ser ogenitor desta. Citada por edital, e não tendo sido contestado o pedido inicial, foientão nomeado curador especial. Sentenciado o processo, a pretensão inicial foijulgada improcedente, por entender o magistrado singular que deve serpreservada a filiação da menor com o autor, por ser a mesma sócio-afetiva.

Todavia, em que pese o notório saber jurídico do douto magistrado singular,penso, com a devida venia, que a sentença hostilizada deve ser modificada porque,embora não possa ser aplicado os efeitos da revelia na hipótese em tela, haja vistase tratar a presente demanda de direitos pessoais, consoante já se manifestou acolenda Corte Superior,

“não pode prevalecer a verdade fictícia quando maculada pela verdade real e incontestável,calcada em prova de robusta certeza, como o é o exame genético pelo método DNA. - E mesmoconsiderando a prevalência dos interesses da criança que deve nortear a condução do processo emque se discute de um lado o direito do pai de negar a paternidade em razão do estabelecimentoda verdade biológica e, de outro, o direito da criança de ter preservado seu estado de filiação,verifica-se que não há prejuízo para esta, porquanto à menor socorre o direito de perseguir averdade real em ação investigatória de paternidade, para valer-se, aí sim, do direito indisponívelde reconhecimento do estado de filiação e das conseqüências, inclusive materiais, daí advindas.Recurso especial conhecido e provido” (REsp nº 878.954/ RS; relª. Minª. NANCYANDRIGHI; 3ª Turma; DJU 28/05/2007 p. 339).

Desta feita, tendo o autor comprovado não ser o pai biológico da menor, atravésdo exame de DNA colacionado às fls. 06/12, deve prevalecer, por consequênciaa verdade real dos fatos, e não aquela fictícia que teria ensejado o apelado aregistrar aquela como sendo sua filha.

Diante do exposto e, autorizado pelo art. 557 do CPC, conheço do recursointerposto e a ele dou provimento para, ao reformar a sentença a quo, julgarprocedente a pretensão inicial a fim de excluir o apelado Olivagno Gobira Rosindoda paternidade da menor Jhenifer Mendes Rosindo.

Intimem-se. Publique-se. Baixem os autos, preclusas as vias recursais.



14- Apelação Civel Nº 11000456803 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADNILTON JOSÉ CAETANO APDO MARMORARIA SANTOS NEVES LTDA Advogado(a) FERNANDO CARLOS FERNANDES Advogado(a) MICHELE LEMOS GONÇALVES Advogado(a) WELITON ROGER ALTOERELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Apelação Cível n.º 11000456803Apte: Estado do Espírito SantoApda: Marmoraria Santos Neves LtdaRelator: Des. Carlos Roberto Mignone

decisão monocrática: Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Espírito Santo, inconformadocom a sentença de fls. 85/86 que julgou extinto, com fulcro nos arts. 269, inc. IIe 794, inc. I, do Código de Processo Civil, o processo da ação de execução fiscalpor ele ajuizada em face de Marmoraria Santos Neves Ltda, deixando de condená-laao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais.

Nas suas razões recursais às fls. 88/91, o apelante alega, em síntese, que nãopoderia ser sido declarada a satisfação da obrigação na medida em que resta aindapendente o pagamento pela apelada dos honorários advocatícios sucumbenciais edas custas processuais.

Contrarrazões às fls. 95/98.


Decido monocraticamente com base no art. 557, caput, do CPC.


1. Preliminar de não-conhecimento do recurso quanto ao capítulo atinenteaos honorários advocatícios sucumbenciais

Afigura-se patente a falta de interesse recursal quanto ao capítulo em comento, pois,observa-se com clareza que os honorários advocatícios sucumbenciaispretendidos pelo apelante já foram pagos pela apelada, demonstrando-seportanto desnecessária a formulação de tal pretensão condenatória.

Conforme se infere no termo de acordo firmado entre as partes, juntado às fls.42/44, que possibilitou a posterior quitação do débito pela apelada (fls. 78/84),restou pactuado o pagamento de tal verba honorária no valor de R$ 145,98(cento e quarenta e cinco reais), o qual foi efetivado por meio de depósito cujacópia do comprovante encontra-se acostado à fl. 45.

Logo, deixo de conhecer o recurso de apelação com relação ao capítulo acessórioem questão.

2. Mérito

Defende o apelante a impossibilidade de extinção do processo executivo porsatisfação da obrigação pois ainda se encontra pendente a quitação das custasprocessuais.

Tenho que, de fato, é devido o pagamento delas pela apelada, mormente quandose constata que na transação pactuada (fls. 42/44) ela assumiu tal encargo.

Ressalta-se, outrossim, que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça, “...a extinção do processo executivo pode operar-se, dentre outras formas previstasno artigo 794, do Código de Processo Civil, quando, inciso 'I - o devedor satisfaz a obrigação'.Dessa forma, satisfaz-se o débito, seja de modo voluntário ou forçado, quando ocorrer opagamento total, compreendendo o principal, correção monetária, juros, custas e honoráriosadvocatícios...” (REsp 671.281/ES, Rel. Ministro CASTRO MEIRA,SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2005, DJ 16/05/2005 p. 318).

Deste modo, impõe-se a anulação da sentença recorrida, a fim de que se garantaao apelante o recebimento do valor devido a título de custas processuais nesteprocesso executivo.

Considerando, no entanto, o baixo valor daquelas, já que em 07/11/2002equivalia a R$ 111,65 (cento e onze reais e sessenta e cinco centavos) --- fl. 62 ---,deverá este processo de execução, ao invés de extinto, permanecer em arquivo,suspenso, até que àquelas alcancem o valor estabelecido em consonância com oexposto abaixo.

A situação sob exame, me parece, já está pacificada pela jurisprudência docolendo Superior Tribunal de Justiça, que vem proclamando que:

”TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR ÍNFIMO -ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 1. Naexecução fiscal de valor inferior a cinquenta (50) ORTN só caberá contra a sentença embargosdeclaratórios ou recurso extraordinario. Entretanto, cabível o mandado de segurança contra essasentença quando a decisão for flagrantemente teratológica e ilegal, tratando-se de matériainfraconstitucional, pois, do contrário, a parte nunca teria ação ou recurso contra ela. 2. Asexecuções fiscais pendentes, relativas a débitos iguais ou inferiores a R$10.000,00 (dez mil reais) devem ter seus autos arquivados, sem baixa nadistribuição. Exegese do art. 20 da Lei nº 10.522/02, com a redação conferidapelo art. 21 da Lei nº 11.033/04. 3. Assim não se justifica a extinção do feitosem resolução do mérito, mas apenas o simples arquivamento, do contrário, odireito da Fazenda Pública de inscrever em dívida ativa pequenos valoresdevidos pelos coontribuintes seria ferido, incentivando-se, inclusive, ainadimplencia. Recurso ordinário parcialmente provido apenas para determinar oarquivamento das execuções, sem baixa na distribuição” (RMS nº 15372/SP,rel. Min. HUMBERTO MARTINS, julg. em 22/04/2008)

A propósito de tal julgamento, que cuida de recurso interposto pormunicipalidade contra sentença que decretou a extinção de processo de execuçãopor ela ajuizado - o recorrente, in casu, é o Município de Mendes, no Estado deSão Paulo - considero importante transcrever o seguinte trecho do voto doeminente relator:

“ ... Como já é do entendimento da Corte, o caráter irrisório da execução fiscal não é causadeterminante de sua extinção sem resolução do mérito, impondo-se apenas o arquivamento dofeito sem baixa na distribuição, de acordo com o preconizado pelo art. 20 da Lei nº10.522/02, com a redação conferida pelo art. 21 da Lei nº 11.033/04. Confira-se: art. 20.Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador daFazenda Nacional, os autos das execuções ficais de débitos inscritos como Dívida Ativa daUnião pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valorconsolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 1º Os autos da execução a quese refere este artigo serão reativados quando os valores dos débitos ultrapassarem os limitesindicados¿. O espírito da referida norma é de desobstruir a máquina judiciária dos processos de

pouca monta, sem que haja para o contribuinte o incentivo ao inadimplemento das obrigaçõestributárias. O regramento legal não faz alusão à extinção dos créditos da Fazenda. Apenasautoriza que o feito seja arquivado, provisoriamente, até o surgimento de dívidas que, somadas,ultrapasse um mínimo que justifique a utilização da máquina judiciária. A simples extinçãodo feito feriria o direito de a Fazenda Pública inscrever em dívida ativa pequenos valoresdevidos pelos contribuintes, alem de estimular a inadimplencia em relação aos creditos fiscais.Na prática, o arquivamento sem baixa também obriga o contribuinte a regularizar a suasituação fiscal sempre que necessite de uma certidão negativa, seja da Justiça Federal, seja dasrepartições fiscais”.

Não me parece, por fim, que a disposição legal invocada no voto não se apliqueaos processos de execução de dívida ativa estadual ou municipal. É que, a uma,como já registrei, no caso citado o recorrente é um município que teve declaradoextinto processo de execução por ele ajuizado, e a teve aplicada pelo nossoTribunal Infraconstitucional Maior; e, a duas, porque a disposição que mandaapenas arquivar os autos dos processos das execuções nas situações que explicita,tem natureza processual, competindo pois à União, privativamente sobre talmatéria legislar (CF., art. 22, I).

Impõe-se, portanto, a anulação da sentença impugnada, reconhecendo-se comodevidas pela apelada tão-somente as custas processuais em questão. Por tais razões, então, conheço do presente recurso apenas quanto ao capítulorelacionado às custas processuais e dou parcial provimento para anular asentença recorrida e, via de consequência, determinar que este processo deexecução, ao invés de extinto, permaneça em arquivo, suspenso, até que o créditodo exequente atinente às aludidas custas alcance o valor estabelecido.


Intimem-se.


Vit., 04 de set. de 2009.


15- Apelação Civel Nº 47080012843 SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL APTE BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogado(a) ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA Advogado(a) JOSE CARLOS SAID APDO JOSE RODRIGUES SANTOS RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Apelação Cível n.º 47080012843Apte: Banestes - Banco do Estado do Espírito SantoApdo: José Rodrigues SantosRelator: Des. Carlos Roberto Mignone

decisão monocrática: Trata-se de apelação cível interposta pelo Banestes - Banco do Estado do Espírito Santo,inconformado com a sentença de fls. 100/101 que declarou a prescrição dapretensão deduzida na ação de cobrança, fundada em contrato de abertura decrédito em conta-corrente, proposta pelo apelante em face de José Rodrigues Santos.

Nas suas razões recursais às fls. 104/107, o apelante alega, em síntese, que oprazo prescricional é decenal (art. 205 CC/02), de modo que pleiteia a reformado decisum objurgado.

Sem contrarrazões, mesmo tendo sido o apelado intimado para apresentá-las,conforme certidão de fl. 110 v.

É o que importa relatar.Decido monocraticamente com base no art. 557, caput, do CPC.

Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, passo à análise do seumérito.

De acordo com o relatado, a MMª Juíza prolatora da sentença recorrida, sob ofundamento de que se aplica à espécie o prazo prescricional de três anos previstono art. 206, § 3º, inc. III do Código Civil vigente, reconheceu a ocorrência daprescrição da pretensão deduzida na ação de cobrança proposta pelo apelante quetem por objeto a dívida oriunda de contrato de abertura de crédito emconta-corrente firmado entre as partes.

Ainda que se adotasse o prazo prescricional de cinco anos, estipulado no art. 206,§ 5º, inc. I do referido diploma legal, ressalta aquela ilustre magistrada que restariacaracterizada, de qualquer feita, a prescrição.


Entendo, entretanto, com a devida venia, que merece ser reformada a sentençavergastada, pelas seguintes razões.

Ao que se depreende dos extratos que instruem a peça inaugural, em junho de1997 (fl. 70) se teve início a evolução do saldo devedor da conta-corrente objetoda demanda, o qual se elevou progressivamente em virtude da compensação decheques, débitos de tarifas e juros.

Ao atingir o montante de R$ 34.657,90 (trinta e quatro mil, seiscentos ecinquenta e sete reais e noventa centavos) em outubro de 2000, o apelanterealizou o estorno de juros no montante de R$ 32.619,50 (trinta e dois mil,seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos), restando em aberto aimportância de R$ 2.038,40 (dois mil, trinta e oito reais e quarenta centavos), oque me leva a crer tratar-se do principal, já que extirpados aqueles acessórios.

Nos moldes dos cálculos acostados às fls. 20/21, o apelante procedeu aatualização da referida quantia e apontou como devido o valor de R$ 7.959,74(sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Nesse contexto, portanto, não vejo como afastar a adoção do prazo prescricionaldas ações pessoais. Senão vejamos.

Aplica-se a norma insculpida no art. 206, § 3º, inc. III, do Código Civil em vigor(correspondente ao art. 178, § 10, inc. III do CC/1916) apenas quando tratar-se"de pretensão para haver a cobrança dos juros e não de dívida principal, que deverá seguir oprazo prescricional disposto no § 5º, I, do art. 206, ou outro estabelecido em lei especial" (cf.Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Barboza e Maria Celina Bodin deMoraes in Código Civil interpretado conforme a Constituição daRepública. Vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 405), tanto é que assim já sedecidiu no Superior Tribunal de Justiça:

"CIVIL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA, FUNDADA NODESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ART. 178, § 2º DO CÓDIGO CIVIL.INAPLICABILIDADE. REGRA GERAL. ART. 177 DO MESMODIPLOMA. RECURSO NÃO CONHECIDO.- Não objetivando a ação a rescisão do contrato, mas o cumprimento de obrigação contratualassumida no distrato, não se aplica o art. 178, § 2º do Código Civil, mas sim a regra geral doart. 177, que afirma ser de 20 (vinte) anos o prazo prescricional para as ações pessoais."(REsp 309.825/MT, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDOTEIXEIRA, QUARTA TURMA, DJ 01/10/2001 p. 225)

E ainda:

"Civil. Ação de repetição de indébito. Contrato de arrendamento mercantil. Discussão do valorda dívida. Prescrição. Art. 177 do CC/16.- Na ação de repetição de indébito fundada em contrato de arrendamento mercantil, em que sediscute o valor da dívida em si, aplica-se a prescrição prevista no art. 177 do Código Civil de1916, pois a natureza contratual do "leasing" já basta para conferir caráter pessoal àsobrigações dele decorrentes. Recurso especial provido." (REsp 595.914/RJ, Rel. MinistraNANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 21/02/2005 p. 177)

"DIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DEPOUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. COBRANÇA DE DIFERENÇADE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.- Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente pago, não é deaplicar-se ao caso a prescrição qüinqüenal prevista no art. 178, § 10, III, CC, haja vista nãose referir a juros ou quaisquer prestações acessórias."(AgRg no Ag 265610/PR, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDOTEIXEIRA, QUARTA TURMA, DJ 05/06/2000 p. 178)

De igual feita, tenho que não se deve adotar o prazo prescricional quinquenal(art. 206, § 5º, inc. I do CC/02), já que inexiste in casu a expressa exigência legalpara a sua incidência: a liquidez do débito.

Afigura-se notória tal característica na medida em que a dívida funda-se emcontrato de abertura de crédito em conta-corrente, tanto é que, ao invés da açãoexecutiva, propõe-se ação de cobrança, a fim de que não restasse ferido oenunciado 233 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:

"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não étítulo executivo."

Com efeito, resta a ser aplicado o prazo prescricional das ações pessoais, o qual,pela regra geral do art. 177 Código Civil de 1916, seria de 20 (vinte) anos.

Contudo, considerando que desde junho de 1997 (termo a quo da evolução dosaldo devedor) até o início da vigência do Código Civil atual (janeiro de 2003) nãodecorreu a metade do prazo prescricional vintenal, aplica-se, por força do

disposto no art. 2.028 do diploma legal substitutivo, o novo prazo prescricionalfixado, que, como se sabe, é de 10 (dez) anos, pois assim dispõe o art. 205:

"Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor."

Assim a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema:

"CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃOMONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO - NOVOCÓDIGO CIVIL - VIGÊNCIA - TERMO INICIAL. 1 - À luz do novo Código Civil o prazo prescricional das ações pessoais foi reduzido de 20(vinte) para 10 (dez) anos. Já o art. 2.028 assenta que "serão os da lei anterior os prazos,quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorridomais da metade do tempo estabelecido na lei revogada". Infere-se, portanto, que tão-somente osprazos em curso que ainda não tenham atingido a metade do prazo da lei anterior (menos dedez anos) estão submetidos ao regime do Código vigente. Entretanto, consoante nossa melhordoutrina, atenta aos princípios da segurança jurídica, do direito adquirido e da irretroatividadelegal, os novos prazos devem ser contados a partir da vigência do novo Código, ou seja, 11 dejaneiro de 2003, e não da data da constituição da dívida.2 - Conclui-se, assim, que, no caso em questão, a pretensão da ora recorrida não se encontraprescrita, pois o ajuizamento da ação ocorreu em 13/02/2003. Um mês, após o advento danova legislação civil.3 - Recurso não conhecido."(REsp 848.161/MT, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTATURMA, julgado em 05/12/2006, DJ 05/02/2007 p. 257)

Deste modo, tendo em vista que na hipótese dos autos verifica-se que a ação decobrança foi ajuizada pelo apelante em 13 de março de 2008 (fl. 02), afasto oreconhecimento da prescrição da pretensão autoral.

Forte nessas razões, autorizado, considero, pelo art. 557, § 1º-A, do Código deProcesso Civil, conheço do presente recurso e lhe dou provimento, de modoque anulo a sentença impugnada e determino o retorno dos autos à Comarca deorigem a fim de que haja o prosseguimento do feito na forma legal.


Intimem-se.




16- Apelação Voluntária Nº 24910026533 VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULIN APDO RAP CEREALISTA LTDA APDO RUBENS ALVES PEREIRA APDO PAULO ALVES PEREIRA RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

decisão monocrática: remessa ex-officio e ap. civ. nº :24910026533

Cuida-se de remessa necessária, com apelação cível voluntária interposta pelo Estado doEspírito Santo, inconformado com a sentença (fls. 100/106) prolatada pelo MM.Juiz de primeira instância que decretou a prescrição intercorrente do créditotributário e, por conseqüência, extinguiu o processo da ação de execução fiscalproposta pelo apelante em face de RAP Cerealista Ltda.

Razões recursais às fls. 107/112.

Não há contra-razões.

Nesta instância recursal, a douta Procuradoria Geral de Justiça consignou adesnecessidade da intervenção ministerial nestes autos (fls. 116).

Postos os contornos fático-jurídicos do recurso, passo a decidi-lomonocraticamente, presente que me faz a hipótese do art. 557, do CPC.

Como brevemente relatado, reconheceu-se na sentença objurgada a prescrição dapretensão do apelante ao recebimento do crédito tributário objeto da ação deexecução fiscal de que cuidam os presentes autos.

Com a devida venia do ilustre MM. Juiz da instância singela, verifico que a razãoacompanha o ora apelante. Senão vejamos.


Primeiramente, impende-se ressaltar que a interrupção da contagem do prazoprescricional também ocorre com a citação por edital do executado.

É que, nas palavras da eminente Ministra Denise Arruda, “...o Superior Tribunalde Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que a citação editalícia, em sede deexecução fiscal, também tem o condão de interromper a prescrição intercorrente. Isso, porque oCódigo Tributário Nacional e a Lei de Execuções Fiscais (art. 8º, III) permitem essamodalidade de ato processual, de maneira que, se não encontrado o devedor, após diversastentativas frustradas, a citação deve ser realizada por meio de edital, interrompendo-se, assim, olapso prescricional...” (AgRg no REsp 1032589/RR, DJe 11/02/2009)

No que se refere ao termo a quo da prescrição intercorrente, apresenta-senecessário tecer as seguintes considerações.

O parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6830/80), acrescentado pela Lei 11.051/04(art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial,com a condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lheargüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional.

Art. 40 (...)§4º "Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz,depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente edecretá-la de imediato".

Com efeito, consoante resulta da norma transcrita, o decreto da prescriçãointercorrente sem iniciativa do interessado está sujeito ao cumprimento das seguintescondições:

i) decurso de cinco anos, contados da decisão que ordenar o arquivamento porocasião do término do prazo de um ano de suspensão do feito, tanto é que assimprevê a Súmula 314/STJ: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis,suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenalintercorrente";

ii) prévia oitiva do representante da Fazenda Pública se o pedido desobrestamento do feito não foi formulado por ela.

In casu, constata-se que, além de não ter ocorrido o arquivamento provisório dofeito, não houve a prévia intimação do exequente, ora apelante, quanto à supostaocorrência da prescrição intercorrente.

Com efeito, de qualquer feita, analisando o presente caso, verifico que não seconsumou a prescrição intercorrente decretada na instância de origem, haja vistaque conforme bem menciona os §§ 2º e 4º do art. 40 da Lei de ExecuçõesFiscais, o lapso prescricional de cinco anos se inicia a partir da decisão queordenar o arquivamento do feito quando do término do prazo de um ano de suasuspensão.

Contudo, como dito, observa-se que no caso sob exame, sequer houve asuspensão do processo ou até mesmo o seu arquivamento, de modo que não seiniciou o cômputo do prazo prescricional intercorrente.

Registro, ademais, que antes mesmo de ser proferida a sentença vergastada, oapelante havia postulado a efetivação de penhora on-line, o que foi inclusivedeferido à fl. 97.

Trago à colação os seguintes precedentes do c. STJ:

“...Ausente a paralisação do processo pelo lapso temporal a que se refere o art. 40 da LEF,não se há falar em prescrição intercorrente...” (REsp 1102452/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe25/05/2009)

“PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE – AUSÊNCIA DE OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA– DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES.1. A jurisprudência do STJ, tratando-se de execução fiscal, posiciona-se no sentido de que, apartir da Lei n. 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei n. 6.830, de 1980,pode o juiz decretar de ofício a prescrição intercorrente, desde que após ouvida a FazendaPública exequente. O que, no entanto, não ocorreu na hipótese dos autos.2. Precedentes: REsp 1081677/PE, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe27.2.2009; AgRg no REsp 839.408/RR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, SegundaTurma, DJe 19.12.2008; REsp 622.300/PE, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 2.8.2007.Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no REsp 1089464/MG, Rel.Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em23/04/2009, DJe 11/05/2009)

“...Em sede de execução fiscal, é prescindível a intimação da suspensão do feito como requisitopara declaração da prescrição intercorrente se o pedido de sobrestamento foi formulado pelaprópria exequente. Precedente: REsp 983.155/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe1º.9.2008. 2. Agravo regimental não provido.” (AgRg no Ag 1107025/MG, Rel.Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,julgado em 16/04/2009, DJe 04/05/2009)

Pelo exposto, conheço do recurso, dando-lhe provimento, a fim de afastar aprescrição intercorrente reconhecida na sentença ora atacada e, porconseguinte, determinar o retorno dos autos à instância originária para odevido prosseguimento do feito. Julgo, portanto, prejudicada a remessanecessária.

Publique-se e intimem-se desta decisão em seu inteiro teor.

Operada a preclusão recursal, remetam-se os autos àcomarca de origem.

Vitória,04 de setembro 2009.


17- Remessa Ex-officio Nº 24060029386 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL VITOR PARTE CELSO FELIPE FERRARI Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOS PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA* Apelação Voluntária Nº 24060029386APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO CELSO FELIPE FERRARIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REMESSA NECESSÁRIA N.º024.06.002938-6.APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.APELADO: CELSO FELIPE FERRARI.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.


Examinam-se remessa necessária e apelação voluntária interposta pelo Estado doEspírito Santo, em decorrência da sentença de fls. 383/418, que, ao julgarprocedente o pedido formulado por Celso Felipe Ferrari, condenou o apelante aincorporar ao vencimento básico do apelado o percentual da gratificaçãocorrespondente a sua classe na carreira de delegado de polícia, ao tempo em quese deu a extinção da mesma, haja vista estar o servidor ainda na ativa, bem comotambém a pagar as diferenças remuneratórias, observando a prescriçãoquinquenal.

Inconformado, o Estado do Espírito Santo interpôs o apelo voluntário (fls.423/432), sustentando, em suma, que a gratificação de função percebida pelaapelado não deve incorporar aos seus vencimentos, na medida em que a mesmapossuía natureza temporária, uma vez que fora paga em decorrência do exercícioda função.Contrarrazões às fls. 437/457, pela manutenção integral do decisum hostilizado.

É o que cabia relatar. Passo ao deslinde da presente controvérsia,monocraticamente, na forma autorizada pelo art. 557 do CPC, cujo teor alcança,inclusive, o reexame necessário (Súmula 253 do STJ).

Sopesando a argumentação trazida pelo apelante com a matéria versada nosautos, não vislumbro, data maxima venia, razões para modificar a sentença singularporque a questão aqui posta em julgamento, qual seja, o direito que os delegadosda Polícia Civil têm de obter a incorporação da gratificação de chefia percebidasob a rubrica 23, aos seus vencimentos, encontra-se pacificada no âmbito destaCorte, a qual reconheceu que tal verba possui natureza jurídica de remuneraçãopermanente e não temporária, senão vejamos:

“(...). A gratificação de chefia dos policiais civis (rubrica 23), além de ser umvencimento, é um benefício que não se demonstrou transitório, o que por si sóevidencia que fazia parte da remuneração do servidor e, portanto, da base decálculo da contribuição previdenciária (CF; § 3º, art. 40). 5. Ademais, não se podeolvidar que a agravada foi aposentada no ano de 1992, portanto, antes da vigênciada EC n. 20/1998 e da EC n. 41/2003. 6. Agravo desprovido. Unânime” (AgIn


AgInst. nº 24079012977, 1ª Cciv; rel. Des. CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL; Dje 03/03/2008);

“APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. GRATIFICAÇÃODE FUNÇÃO DE CHEFIA - RUBRICA 23. DELEGADOS DEPOLÍCIA. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS.POSSIBILIDADE. NATUREZA DE VERBA SALARIAL. SENTENÇAMANTIDA. 1. A Função gratificada (rubrica 23) correspondente à Gratificaçãopor Chefia, deve ser inclupida da pela administração estadual no cálculo dosvencimentos da apelada, pois seu caráter é nitidamente remuneratório,percebendo-a todos aqueles que ingressam na função de delegado de polícia,variando, unica e exclusivamente, seu percentual, de acordo com a funçãoexercida na polícia. 2. A natureza jurídica de um instituto não é determinada pelonomen iuris a ele atribuído pelo legislador como quer fazer crer o apelante, maissim à sua substância, razão de ser. 3. Nesse diapasão, não obstante a verba emcomento - rubrica 23 - ter sido intitulada como gratificação, tem ela naturezajurídica de vencimento, pois é conferida a todos os delegados de polícia em razãodo simples acometimento das função peculiares ao próprio cargo de delegado,qual seja: lotação na Delegacia de Polícia, sendo plenamente dispensável oexercício de qualquer outra função adicional para que essa vantagem lhe sejaconcedida, o que afasta a gratificação prevista no art. 37, V, da CF, conferida aoocupante de cargo público em razão do exercício de função de confiança” (REOnº 24060109394; 3ª Cciv; rel. Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA; Dje29/07/2009);

“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOORDINÁRIA - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - GRATIFICAÇÃODE FUNÇÃO DE CHEFIA - INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOSDE APOSENTADORIA - TUTELA ANTECIPADA - POSSIBILIDADE(SÚMULA Nº 729 DO STF) - RECURSO DESPROVIDO. (...) 2.Plausibilidade jurídica da tese segundo a qual a verba em questão, emborainstituída sob a forma de suposta “gratificação”, com a qual não guardapertinência, possui a natureza de vencimento disfarçado, na medida em que osDelegados ativos a recebem habitualmente, independentemente do efetivoexercício de qualquer função de chefia ou da sua localização, variando apenas ospercentuais incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos, nos termos daprópria legislação estadual de regência (art. 85 da LC estadual nº 3.400/81 e art.32 da LC estadual nº 57/94). Precedentes deste Tribunal e do STF. 3. Dessemodo, a indigitada “gratificação” não estaria vinculada de fato ao exercício defunção de chefia, a revelar o seu aparente caráter vencimental, afastando avedação imposta pelo art. 1º, X, da Lei federal nº 9.717/98, nos termos daressalva contida no próprio preceito legal, com redação determinada pela MedidaProvisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004 (atualmente convertida na Lei nº10.887/2004), em vigor à época a partir da qual foi concedida a aposentadoria daagravada. (...)” (Ag Interno no Ag Instrumento nº 24089003818; 4ª Cciv; relª.Desª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS; Dje 20/10/2008).

Igualmente, ainda: Ag Int no Ag Inst nº 24089003164 (4ª Cciv; relª. SubstitutaJANETE VARGAS SIMOES; Dje 10/03/2009); REO nº 24060055241 (3ª Cciv;rel. Des. BENICIO FERRARI; Dje 29/07/2009) e REO nº 24070307152 (3ªCciv; rel. Des. JORGE GÓES COUTINHO; Dje 23/04/2009).

Desta feita, considerando que o entendimento trilhado pelo magistrado singular éo mesmo adotado pelas Turmas deste Tribunal, no sentido de se admitir aincorporação da indigitada gratificação aos vencimentos dos delegados de PolíciaCivil do Estado, uma vez que identificado seu caráter de disfarce, deve a sentençaa quo ser mantida em sua integralidade.

No que toca à verba honorária arbitrada pela sentença a quo em R$ 3.500,00 (trêsmil e quinhentos reais), entendo também que a mesma deve ser mantida em suaintegralidade, por não se encontrar destoante do patamar de fixação utilizado poresta colenda 4ª Câmara Cível que, na ocasião do julgamento da APC nº2405021012 (relª. Desª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS; Dje10/05/2007), fixou a verba honorária em R$ 3.000,00.

Não obstante isso, vejo que tal quantia se encontra, ainda, em harmonia com osbalizadores do § 4º, do art. 20, do CPC, em virtude da natureza e importância dademanda, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviçodeste.

Forte em tais razões, conheço do apelo voluntário e da remessa ex officio e,autorizado pelo caput do art. 557 do CPC, nego-lhes provimento, para manterincólume a sentença hostil0izada.




18- Remessa Ex-officio Nº 24950125112 VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇAO FISCAL DEVITORIA PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULIN PARTE MANOEL DIAS DE SOUZA * Apelação Voluntária Nº 24950125112APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO MANOEL DIAS DE SOUZARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE decisão monocrática: remessa ex-officio e ap. civ. nº :24950125112

Cuida-se de remessa necessária, com apelação cível voluntária interposta pelo Estado doEspírito Santo, inconformado com a sentença (fls. 136/141) prolatada pelo MM.Juiz de primeira instância que decretou a prescrição intercorrente do créditotributário e, por conseqüência, extinguiu o processo da ação de execução fiscalproposta pelo apelante em face de Manoel Dias de Souza.

Razões recursais às fls. 142/147.

Não há contra-razões.

Nesta instância recursal, a douta Procuradoria Geral de Justiça consignou adesnecessidade da intervenção ministerial nestes autos (fls. 157).

Postos os contornos fático-jurídicos do recurso, passo a decidi-lomonocraticamente, presente que me faz a hipótese do art. 557, do CPC.

Como brevemente relatado, reconheceu-se na sentença objurgada a prescrição dapretensão do apelante ao recebimento do crédito tributário objeto da ação deexecução fiscal de que cuidam os presentes autos.

Com a devida venia do ilustre MM. Juiz da instância singela, verifico que a razãoacompanha o ora apelante. Senão vejamos.

O parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6830/80), acrescentado pela Lei 11.051/04(art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial,com a condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lheargüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional.

Art. 40 (...)

§4º "Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz,depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente edecretá-la de imediato".

Com efeito, consoante resulta da norma transcrita, o decreto da prescriçãointercorrente sem iniciativa do interessado está sujeito ao cumprimento das seguintescondições:

i) decurso de cinco anos, contados da decisão que ordenar o arquivamento porocasião do término do prazo de um ano de suspensão do feito, tanto é que assimprevê a Súmula 314/STJ: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis,suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenalintercorrente";

ii) prévia oitiva do representante da Fazenda Pública se o pedido desobrestamento do feito não foi formulado por ela.

In casu, constata-se que, além de não ter ocorrido o arquivamento provisório dofeito, não houve a prévia intimação do exequente, ora apelante, quanto à supostaocorrência da prescrição intercorrente.

Com efeito, de qualquer feita, analisando o presente caso, verifico que não seconsumou a prescrição intercorrente decretada na instância de origem, haja vistaque conforme bem menciona os §§ 2º e 4º do art. 40 da Lei de ExecuçõesFiscais, o lapso prescricional de cinco anos se inicia a partir da decisão queordenar o arquivamento do feito quando do término do prazo de um ano de suasuspensão.

Contudo, como dito, observa-se que no caso sob exame, sequer houve asuspensão do processo ou até mesmo o seu arquivamento, de modo que não seiniciou o cômputo do prazo prescricional intercorrente.


Registro, ademais, que antes mesmo de ser proferida a sentença vergastada, oapelante havia postulado a efetivação de penhora on-line, o que foi inclusivedeferido à fl. 134.

Trago à colação os seguintes precedentes do c. STJ:

“...Ausente a paralisação do processo pelo lapso temporal a que se refere o art. 40 da LEF,não se há falar em prescrição intercorrente...” (REsp 1102452/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe25/05/2009)

“PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE – AUSÊNCIA DE OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA– DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES.1. A jurisprudência do STJ, tratando-se de execução fiscal, posiciona-se no sentido de que, apartir da Lei n. 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei n. 6.830, de 1980,pode o juiz decretar de ofício a prescrição intercorrente, desde que após ouvida a FazendaPública exequente. O que, no entanto, não ocorreu na hipótese dos autos.2. Precedentes: REsp 1081677/PE, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe27.2.2009; AgRg no REsp 839.408/RR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, SegundaTurma, DJe 19.12.2008; REsp 622.300/PE, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 2.8.2007.Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no REsp 1089464/MG, Rel.Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em23/04/2009, DJe 11/05/2009)

“...Em sede de execução fiscal, é prescindível a intimação da suspensão do feito como requisitopara declaração da prescrição intercorrente se o pedido de sobrestamento foi formulado pelaprópria exequente. Precedente: REsp 983.155/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe1º.9.2008. 2. Agravo regimental não provido.” (AgRg no Ag 1107025/MG, Rel.Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,julgado em 16/04/2009, DJe 04/05/2009)

Pelo exposto, conheço do recurso, dando-lhe provimento, a fim de afastar aprescrição intercorrente reconhecida na sentença ora atacada e, porconseguinte, determinar o retorno dos autos à instância originária para odevido prosseguimento do feito. Julgo, portanto, prejudicada a remessanecessária.

Publique-se e intimem-se desta decisão em seu inteiro teor. Operada a preclusãorecursal, remetam-se os autos à comarca de origem.

Vitória,04 de setembro 2009.


19- Remessa Ex-officio Nº 24060137577 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VI PARTE ADRIANA ZOTTICH E ZOTTICH Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOS PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES* Apelação Voluntária Nº 24060137577APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO ADRIANA ZOTTICH E ZOTTICHRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REMESSA NECESSÁRIA N.º024.06.013757-7.APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.APELADA: ADRIANA ZOTTICH E ZOTTICH.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.


Examinam-se remessa necessária e apelação voluntária interposta pelo Estado doEspírito Santo, em decorrência da sentença de fls. 387/415, que, ao julgarprocedente o pedido formulado por Adriana Zottich e Zottich, condenou oapelante a incorporar ao vencimento básico da apelada o percentual dagratificação correspondente a sua classe na carreira de delegado de polícia, aotempo em que se deu a extinção da mesma, haja vista estar a servidora ainda naativa, bem como também a pagar as diferenças remuneratórias, observando aprescrição quinquenal.

Inconformado, o Estado do Espírito Santo interpôs o apelo voluntário (fls.421/432), sustentando, em suma, que a gratificação de função percebida pela

apelada não deve incorporar aos seus vencimentos, na medida em que a mesmapossuía natureza temporária, uma vez que fora paga em decorrência do exercícioda função.Contrarrazões às fls. 437/458, pela manutenção integral do decisum hostilizado.

É o que cabia relatar. Passo ao deslinde da presente controvérsia,monocraticamente, na forma autorizada pelo art. 557 do CPC, cujo teor alcança,inclusive, o reexame necessário (Súmula 253 do STJ).

Sopesando a argumentação trazida pelo apelante com a matéria versada nosautos, não vislumbro, data maxima venia, razões para modificar a sentença singularporque a questão aqui posta em julgamento, qual seja, o direito que os delegadosda Polícia Civil têm de obter a incorporação da gratificação de chefia percebidasob a rubrica 23, aos seus vencimentos, encontra-se pacificada no âmbito destaCorte, a qual reconheceu que tal verba possui natureza jurídica de remuneraçãopermanente e não temporária, senão vejamos:

“(...). A gratificação de chefia dos policiais civis (rubrica 23), além de ser umvencimento, é um benefício que não se demonstrou transitório, o que por si sóevidencia que fazia parte da remuneração do servidor e, portanto, da base decálculo da contribuição previdenciária (CF; § 3º, art. 40). 5. Ademais, não se podeolvidar que a agravada foi aposentada no ano de 1992, portanto, antes da vigênciada EC n. 20/1998 e da EC n. 41/2003. 6. Agravo desprovido. Unânime” (AgInAgInst. nº 24079012977, 1ª Cciv; rel. Des. CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL; Dje 03/03/2008);

“APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. GRATIFICAÇÃODE FUNÇÃO DE CHEFIA - RUBRICA 23. DELEGADOS DEPOLÍCIA. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS.POSSIBILIDADE. NATUREZA DE VERBA SALARIAL. SENTENÇAMANTIDA. 1. A Função gratificada (rubrica 23) correspondente à Gratificaçãopor Chefia, deve ser inclupida da pela administração estadual no cálculo dosvencimentos da apelada, pois seu caráter é nitidamente remuneratório,percebendo-a todos aqueles que ingressam na função de delegado de polícia,variando, unica e exclusivamente, seu percentual, de acordo com a funçãoexercida na polícia. 2. A natureza jurídica de um instituto não é determinada pelonomen iuris a ele atribuído pelo legislador como quer fazer crer o apelante, maissim à sua substância, razão de ser. 3. Nesse diapasão, não obstante a verba emcomento - rubrica 23 - ter sido intitulada como gratificação, tem ela naturezajurídica de vencimento, pois é conferida a todos os delegados de polícia em razãodo simples acometimento das função peculiares ao próprio cargo de delegado,qual seja: lotação na Delegacia de Polícia, sendo plenamente dispensável oexercício de qualquer outra função adicional para que essa vantagem lhe sejaconcedida, o que afasta a gratificação prevista no art. 37, V, da CF, conferida aoocupante de cargo público em razão do exercício de função de confiança” (REOnº 24060109394; 3ª Cciv; rel. Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA; Dje29/07/2009);

“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOORDINÁRIA - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - GRATIFICAÇÃODE FUNÇÃO DE CHEFIA - INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOSDE APOSENTADORIA - TUTELA ANTECIPADA - POSSIBILIDADE(SÚMULA Nº 729 DO STF) - RECURSO DESPROVIDO. (...) 2.Plausibilidade jurídica da tese segundo a qual a verba em questão, emborainstituída sob a forma de suposta “gratificação”, com a qual não guardapertinência, possui a natureza de vencimento disfarçado, na medida em que osDelegados ativos a recebem habitualmente, independentemente do efetivoexercício de qualquer função de chefia ou da sua localização, variando apenas ospercentuais incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos, nos termos daprópria legislação estadual de regência (art. 85 da LC estadual nº 3.400/81 e art.32 da LC estadual nº 57/94). Precedentes deste Tribunal e do STF. 3. Dessemodo, a indigitada “gratificação” não estaria vinculada de fato ao exercício defunção de chefia, a revelar o seu aparente caráter vencimental, afastando avedação imposta pelo art. 1º, X, da Lei federal nº 9.717/98, nos termos daressalva contida no próprio preceito legal, com redação determinada pela MedidaProvisória nº 167, de 19 de fevereiro de 2004 (atualmente convertida na Lei nº10.887/2004), em vigor à época a partir da qual foi concedida a aposentadoria daagravada. (...)” (Ag Interno no Ag Instrumento nº 24089003818; 4ª Cciv; relª.Desª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS; Dje 20/10/2008).

Igualmente, ainda: Ag Int no Ag Inst nº 24089003164 (4ª Cciv; relª. SubstitutaJANETE VARGAS SIMOES; Dje 10/03/2009); REO nº 24060055241 (3ª Cciv;rel. Des. BENICIO FERRARI; Dje 29/07/2009) e REO nº 24070307152 (3ªCciv; rel. Des. JORGE GÓES COUTINHO; Dje 23/04/2009).

Desta feita, considerando que o entendimento trilhado pelo magistrado singular éo mesmo adotado pelas Turmas deste Tribunal, no sentido de se admitir aincorporação da indigitada gratificação aos vencimentos dos delegados de PolíciaCivil do Estado, uma vez que identificado seu caráter de disfarce, deve a sentençaa quo ser mantida em sua integralidade.


No que toca à verba honorária arbitrada pela sentença a quo em R$ 3.500,00 (trêsmil e quinhentos reais), entendo também que a mesma deve ser mantida em suaintegralidade, por não se encontrar destoante do patamar de fixação utilizado poresta colenda 4ª Câmara Cível que, na ocasião do julgamento da APC nº2405021012 (relª. Desª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS; Dje10/05/2007), fixou a verba honorária em R$ 3.000,00.

Não obstante isso, vejo que tal quantia se encontra, ainda, em harmonia com osbalizadores do § 4º, do art. 20, do CPC, em virtude da natureza e importância dademanda, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviçodeste.

Forte em tais razões, conheço do apelo voluntário e da remessa ex officio e,autorizado pelo caput do art. 557 do CPC, nego-lhes provimento, para manterincólume a sentença hostil0izada.




20- Remessa Ex-officio Nº 24030126544 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO REMTE JUIZO DE DIREITO VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTESDO TRABALHO PARTE MARLI FARIAS DE SOUZA Advogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN* Apelação Voluntária Nº 24030126544APTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALAPDO MARLI FARIAS DE SOUZARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVEL.REMESSA EX OFFICIO E APELO VOLUNTÁRIO N.º 024.03.12654-4.REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DETRABALHO DE VITÓRIA.APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.APELADA: MARLI FARIAS DE SOUZA.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.


Examinam-se remessa ex-offício e apelo voluntário interposto pelo INSS - InstitutoNacional do Seguro Social, em decorrência da sentença de fls. 131/137, que, aojulgar procedente os pedidos formulados por Marli Farias de Souza, ereconhecer o nexo de causalidade entre as lesões por ela apresentadas - LER/DORT- e as atividades laborativas desempenhadas, condenou a autarquia federala converter o auxílio-doença previdenciário para o seu similar acidentário, alémde pagar este benefício a partir do dia 18/01/2006 e proceder a reabilitaçãoprofissional da apelada.

Remetido os autos para o reexame necessário, a autarquia previdenciária,inconformada, interpôs o seu apelo voluntário (fls. 140/146), aduzindo nãoexistir o nexo etiológico com o trabalho, e que fundamenta a concessão dobenefício, haja vista ser a doença apresentada de natureza degenerativa, nãorestando demonstrado, ainda, a redução da capacidade laborativa da autora.

Apresentada as contrarrazões (fls. 148/150), aqui a douta Procuradoria Geral deJustiça manifestou-se (fls. 159/167) pela manutenção da sentença.

É o que cabia relatar. Passo a decidir o recurso, monocraticamente, por me fazerpresente a hipótese propagada pelo art. 557, do Código de Processo Civil.

Pelo que narram os autos, vejo que a parte autora ajuizou a presente demandaobjetivando o reconhecimento do nexo de causalidade entre a doençaapresentada e o seu trabalho e, em razão disso, a posterior condenação daautarquia previdenciária para fomentar a sua reabilitação profissional com opagamento simultâneo do auxílio doença acidentário. Pugnou, também, pelaconversão do auxílio-doença previdenciário em seu similar acidentário, e opercebimento deste, a partir de 18/01/2006 porque, em decorrência do seu labordiário, prestado à Chocolates Garoto S/A, adquiriu LER/ DORT queacarretaram em sérios problemas no seu membro superior direito - capsulite doombro direito-, responsável, ainda, pelo seu afastamento do trabalho em05/09/2002, razão porque passou a gozar do benefício de auxílio doençaprevidenciário. Realizada a perícia médica (fls. 66/71), constatou-se que a autoraé portadora de LER que acabou por reduzir a sua capacidade laborativa porque,mesmo após o seu afastamento em 05/09/2002, com o retorno à ativa no dia

01/02/2003, quando passou a atuar somente com “serviços leves e sem exigência deprodução” (fl. 65), foi novamente afastada do trabalho pelo mesmo motivo, hajavista não ter a lesão apresentado melhoras, vindo a receber de novo o benefíciodo auxílio-doença a partir de 20/01/2005 (fls. 124/126). Tal fato, porconsequência, levou a procedência da pretensão inicial, subindo os autos à este e.Tribunal, pela remessa necessária, havendo, ainda, o apelo voluntário interpostopela autarquia federal.

Pois bem, em que pese o inconformismo do apelante, não vislumbro, data maximavenia, razões para modificar a sentença singular, ao passo que se encontrademonstrado, a meu sentir, os requisitos ensejadores da concessão do benefícioacidentário, de vez que, como preceitua o art. 86, da Lei 8.213/91,

"o auxílio-acidente será concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidaçãodas lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquemredução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia".

Ora, restando demonstrado nos autos que a parte autora, portadora de LER nomembro superior direito, ficou por duas vezes afastada do seu trabalho emdecorrência da mesma lesão que não restou curada, mesmo depois de ter sidoadaptada para exercer serviços mais leves, quando do retorno do primeirodistanciamento, deve receber o benefício do auxílio-acidente, pois, comomencionado, encontra-se demonstrado tanto o nexo de causal entre a lesãosofrida, ou o seu agravamento, e o labor diário exercido, como também assequelas permanentes que acarretem na redução da sua capacidade laborativausual, já que não pôde retornar para as mesmas atividades que usualmente exerciana empresa.

Neste pesar, comprovado o nexo causal e a redução da capacidade laborativa,como dito, deve o instituto previdenciário pagar o benefício desde o dia seguinteà cessação do auxílio-doença (Lei 8.213/91, art. 86, §2º), não sendo outro oentendimento desta 4ª CCiv, para quem:

"1 - É devido o auxílio acidente sempre que restar comprovado o nexo causal entre a doençaocupacional e a atividade laborativa realizada pela apelada, como ocorre nos casos destes autos.2 - O marco inicial para a concessão do auxílio-acidente, conforme dispõe o § 2º, do art. 86, daLei 8.213/91, conta-se a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença" (RemessaEx-Officio nº 24990033383; rel. Subst. CARLOS SIMÕES FONSECA; DJ30/09/2002).

"Evidenciado nos autos o nexo de causalidade entre o acidente-doença e o trabalho realizado,bem como a redução da capacidade laborativa, impõe-se a concessão do axílio-acidenterequerido, nos termos da Lei 8.213/91, lei regente ao tempo do infortúnio, tendo como termoinicial a data da cessação do auxílio-doença comum" (Remessa Ex-Officio nº24059007096; de minha relatoria; DJ 22/09/2006).

Pelo exposto e, autorizado pelo art. 557, caput, do CPC, conheço da remessanecessária e da apelação, todavia, nego-lhes provimento para manter incólume asentença primeva.




21- Remessa Ex-officio Nº 2070013103 ALEGRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIO REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE PARTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADODO ES-DETRAN-ES Advogado(a) ADELIA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(a) CAROLINA DEL'SANTO Advogado(a) FERNANDO J. MAXIMO MOREIRA Advogado(a) GUSTAVO COUTINHO PINTO Advogado(a) INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI Advogado(a) LUCIANA HELENA CORDEIRO Advogado(a) THIAGO ROCHA DA SILVA PARTE DARCY SANTOS Advogado(a) ALCEU SILVEIRA Advogado(a) DANIEL FREITAS JUNIOR PARTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADODO ES DETRAN ES * Apelação Voluntária Nº 2070013103APTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DOES DETRAN ESAPDO DARCY SANTOSRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE


REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº: 2070013103ORIGEM: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEALEGRE.APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES.APELADO: DARCY SANTOS.RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE.


Cuida-se de remessa necessária e apelação cível interposta nos autos do mandadode segurança com pedido de liminar impetrado por DARCY SANTOS em facedo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITOSANTO - DETRAN/ES, tendo sido proferida sentença às fls. 37-44 que julgouprocedente o pedido do impetrante, concedendo-lhe a segurança pleiteada nostermos constantes na inicial.

Em suas razões recursais (fls. 48-53), o apelante insurgiu-se quanto à suacondenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, pois arigor a própria Fazenda Pública Estadual é credora das custas processuais.

Contrarrazões não apresentadas, conforme certidão de fls. 56.

Em seu parecer de fls. 68/69, o ilustre representante da Procuradoria de Justiçaopina pelo conhecimento e provimento do recurso de apelação.

É o breve relatório. Decido como segue.

A espécie recursal em exame comporta decisão monocrática do relator, na formado §1º-A, do art. 557, do Código de Processo Civil.

As alegações do apelante consistiram, substancialmente, em afirmar aimpossibilidade de imposição de condenação em honorários advocatícios na açãode mandado de segurança, invocando o entendimento do Pretório Excelso e docolendo Superior Tribunal de Justiça, sedimentado, respectivamente, nas súmulasde n.º 512 e 105. Pugnou, ainda, pela retirada da condenação da Fazenda Públicaao pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 39, da Lei6.830/80.

Após a análise detida das razões recursais, entendo de bom alvitre acolher emparte a tese do apelante, no tocante à sua condenação ao pagamento das custasprocessuais e honorários advocatícios.

Sobre a condenação em honorários advocatícios a tese do apelante merecetotal acolhimento, pois no rito do mandado de segurança, segundo entendimentopacificado constante da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ, não cabecondenação em honorários advocatícios. O fundamento de tal entedimentoassenta na necessidade de estimular o uso do writ e o controle judicial de atossupostamente ilegais e abusivos.

No que tange à condenação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES ao pagamento dascustas processuais, verifica-se que MM. Juiz a quo também laborou emequívoco.

Com substrato no escólio de LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DACUNHA, não há que se falar em condenação da Fazenda Pública ao pagamentodas custas e emolumentos, pois estaria a pagar a si própria, caracterizando oinstituto da confusão como causa de extinção das obrigações. No entanto, há quese ressaltar que, em sendo vencida a Fazenda Pública, deverá reembolsar ourestituir ao seu adversário, que foi a parte vencedora, o valor por ele gasto a títulode custas e emolumentos judiciais.

Portanto, deve ser alterada a sentença objurgada para excluir a condenação daFazenda Pública ao pagamento das custas processuais remanescentes,ressalvando, no entanto, que deverá restituir ao apelado/impetrante (Sr.Darcy Santos) o valor por ele, eventualmente, gasto a título de custas eemolumentos judiciais.

A propósito, esta colenda Corte de Justiça, em recente apontamento, registrouque:

Não se admite condenação em honorários advocatícios na ação demandado de segurança. Os entes públicos são isentos do pagamento decustas e despesas processuais, salvo aquelas adiantadas pela partecontrária, que tem, se vencedora, direito ao reembolso do que gastou.Considerando o artigo 39 da Lei 6830/80, não haverá o pagamento das custasremanescentes, pois referido dispositivo legal dispensa a Fazenda Pública dasdespesas processuais não adiantadas pelo autor. Não há que se falar em confusão

entre credor e devedor, uma vez que as custas processuais antecipadas sedestinam a remuneração dos oficiais de justiça e não dos cofres públicos.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDOPARCIALMENTE, EXCLUINDO DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES, MANTENDO A SENTENÇAGUERREADA EM SEUS DEMAIS TERMOS. POR FIM, REMESSANECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA NOS MESMOS TERMOS DAAPELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA ANALISADA EM SEUSDEMAIS TERMOS. (TJES, Classe: Remessa Ex-officio, 30080041087, Relator : RONALDOGONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ,Data de Julgamento: 05/05/2009, Data da Publicação no Diário: 20/05/2009).

Com essas considerações, e alicerçado no art. 557, §1º-A, do CPC, conheço daremessa necessária e do apelo voluntário, DANDO-LHES PARCIALPROVIMENTO, com fulcro na jurisprudência do Egrégio SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL e deste Colendo TRIBUNAL DE JUSTIÇA, parareformar a condenação imposta ao apelante a título de honorários advocatíciosimposta ao apelante, impondo-lhe o ressarcimento das custas e emolumentosjudiciais pagos pelo apelado/impetrante.

Publique-se na íntegra e intimem-se as partes.

Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à comarca de origem.

Vitória, 01 de setembro de 2009.

DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERelator

22- Apelação Civel Nº 24050298405 VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA APDO ADAILDE DE OLIVEIRA LIMA MEE RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

APELAÇÃO CÍVEL n° 24050298405APTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA: ADAILDE DE OLIVEIRA LIMA MEERELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Cuida-se de apelação cível interposta pelo Estado do Espírito Santo, no intuitode reformar a sentença de fls. 18/21, que tendo em consideração a informaçãoprestada pelo Serviço de Apoio da Secretaria da Fazenda do Estadual no sentidode que o débito exequento encontra-se remido, julgou extinto o processo deexecução fiscal por aquele proposta contra Adailde de Oliveira Lima MEE, comfundamento na previsão do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.

Sustenta o apelante que a lei estadual que autoriza o Estado a nãoajuizar ação de execução para cobrança de créditos que não ultrapassem a 2.000VRTEs (Valores de Referência do Tesouro Estadual), não pode se convolar emrequisito de admissibilidade de qualquer ação, mesmo porque tal normaregulamenta atribuição discricionária da Administração, inaplicável à hipótese dosautos, seja porque já se encontrava ajuizada a demanda executiva, seja porqueainda não foram esgotadas as tentativas de localizar patrimônio penhorável daapelada.

Sem contrarrazões, já que não houve a completa formação da relaçãojurídica processual.

Nesta instância recursal, a douta Procuradoria Geral de Justiçaconsignou a desnecessidade da intervenção ministerial nestes autos (fls. 32/33).

Estes são os contornos do recurso em exame, cujo teor, adiantodesde logo, comporta aplicação do preceito contido no art. 557 do Códigode Processo Civil, razão pela qual passo a julgá-lo, monocraticamente.

Tenho, com efeito, que deve, sim, ser parcialmente provido o recursointerposto, pois a situação nele versada, data venia, me parece, já está pacificadapela jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, que vemproclamando que:

”TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR ÍNFIMO -ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 1. Na execução fiscal de valor inferior a cinquenta (50) ORTN só caberá contra a sentençaembargos declaratórios ou recurso extraordinario. Entretanto, cabível o mandado de segurança


contra essa sentença quando a decisão for flagrantemente teratológica e ilegal, tratando-se dematéria infraconstitucional, pois, do contrário, a parte nunca teria ação ou recurso contra ela. 2. As execuções fiscais pendentes, relativas a débitos iguais ou inferiores a R$10.000,00 (dez mil reais) devem ter seus autos arquivados, sem baixa nadistribuição. Exegese do art. 20 da Lei nº 10.522/02, com a redação conferidapelo art. 21 da Lei nº 11.033/04. 3. Assim não se justifica a extinção do feito sem resolução do mérito, masapenas o simples arquivamento, do contrário, o direito da Fazenda Pública deinscrever em dívida ativa pequenos valores devidos pelos coontribuintes seriaferido, incentivando-se, inclusive, a inadimplencia. Recurso ordinário parcialmente provido apenas para determinar o arquivamento dasexecuções, sem baixa na distribuição” (RMS nº 15372/SP, rel. Min.HUMBERTO MARTINS, julg. em 22/04/2008)

A propósito de tal julgamento, que cuida de recurso interposto pormunicipalidade contra sentença que decretou a extinção de processo de execuçãopor ela ajuizado - o recorrente, in casu, é o Município de Mendes, no Estado deSão Paulo - considero importante transcrever o seguinte trecho do voto doeminente relator:

“ ... Como já é do entendimento da Corte, o caráter irrisório da execução fiscal não é causadeterminante de sua extinção sem resolução do mérito, impondo-se apenas o arquivamento dofeito sem baixa na distribuição, de acordo com o preconizado pelo art. 20 da Lei nº10.522/02, com a redação conferida pelo art. 21 da Lei nº 11.033/04. Confira-se: art. 20.Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador daFazenda Nacional, os autos das execuções ficais de débitos inscritos como Dívida Ativa daUnião pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valorconsolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 1º Os autos da execução a quese refere este artigo serão reativados quando os valores dos débitos ultrapassarem os limitesindicados¿. O espírito da referida norma é de desobstruir a máquina judiciária dos processos depouca monta, sem que haja para o contribuinte o incentivo ao inadimplemento das obrigaçõestributárias. O regramento legal não faz alusão à extinção dos créditos da Fazenda. Apenasautoriza que o feito seja arquivado, provisoriamente, até o surgimento de dívidas que, somadas,ultrapasse um mínimo que justifique a utilização da máquina judiciária. A simples extinçãodo feito feriria o direito de a Fazenda Pública inscrever em dívida ativa pequenos valoresdevidos pelos contribuintes, alem de estimular a inadimplencia em relação aos creditos fiscais.Na prática, o arquivamento sem baixa também obriga o contribuinte a regularizar a suasituação fiscal sempre que necessite de uma certidão negativa, seja da Justiça Federal, seja dasrepartições fiscais”.

Não me parece, por fim, que a disposição legal invocada no voto nãose aplique aos processos de execução de dívida ativa estadual ou municipal. Éque, a uma, como já registrei, no caso citado o recorrente é um município queteve declarado extinto processo de execução por ele ajuizado, e a teve aplicadapelo nosso Tribunal Infraconstitucional Maior; e, a duas, porque a disposição quemanda apenas arquivar os autos dos processos das execuções nas situações queexplicita, tem natureza processual, competindo pois à União, privativamentesobre tal matéria legislar (CF., art. 22, I).

Por tais razões, então, dou parcial provimento ao presente recurso,apenas para este processo de execução, ao invés de extinto, permaneça emarquivo, suspenso, até que o crédito do exequente alcance o valor estabelecido.


Intime-se.


Vitória (ES), 04 de setembro de 2009


23- Apelação Civel Nº 35090034790 VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL APTE BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Advogado(a) RITA ALCYONE SOARES NAVARRO APDO KARINA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(a) ANRIETTI MAYARA FABRETTI Advogado(a) BRUNO MILHORATO BARBOSA Advogado(a) SAMUEL FABRETTI JUNIORRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL N.º 035.09.003479-0.APELANTE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS.APELADA: KARINA DE OLIVEIRA LIMA.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.

decisão monocrática

Apelação cível interposta pela Bradesco Auto/Re Cia de Seguros, em razão dasentença de fls. 72/75, que, ao julgar procedente a pretensão formulada porKarina de Oliveira Lima nos autos da ação de cobrança do seguro obrigatórioDPVAT, condenou-a ao pagamento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil equinhentos reais) pela invalidez permanente apresentada, além, ainda, do valor deR$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais), pelas despesas médicas suportadas,ambos decorrentes do acidente de trânsito do qual foi vítima em 15/09/2007.

Inconformada, sustenta a seguradora apelante (fls. 76/88) não ter sidodemonstrada a invalidez permanente da apelada. Subsidiariamente, aduz que aindenização deve ser quantificada em conformidade com o grau da invalidezapresentada, segundo resoluções expedidas pelo CNSP.

Contrarrazões às fls. 92/101, pela manutenção da sentença.

Estes são os contornos fáticos e jurídicos da presente quaestio que, a meu ver,comporta julgamento monocrático, pelo art. 557 do Código de Processo Civil,daí porque passo a julgá-la, monocraticamente.

Diante do que narram os autos, vejo que a apelada ajuizou a presente demandade cobrança objetivando receber o seguro obrigatório DPVAT, sob ofundamento de que, após ser vítima de acidente automobilístico ocorrido em15/09/2007, ocasião em que sofreu trauma dorsal, ficou acometida de invalidezpermanente em grau máximo, por causa da redução dos movimentos da colunadorso lombar, além de suportar despesas médicas que somam R$ 352,00(trezentos e cinquenta e dois reais).

Pois bem, em que pese o inconformismo da apelante manifestado em suas razõesrecursais, tenho, data maxima venia, que a sentença singular deve permanecerinalterada porque a parte autora logrou êxito em demonstrar que, em virtude doacidente automobilístico (fls. 22/27), sofreu lesão permanente pela “reduçãofuncional dos movimentos da coluna dorso lombar em grau máximo” (fls. 32), como atestouo médico ortopedista e traumatologista que a acompanhou, e suportou, também,despesas médicas em decorrência do fato, fazendo jus, portanto, à indenizaçãosecuritária, tanto pela debilidade permanente apresentada, quanto pelas despesas.E digo isso porque, em relação à invalidez permanente, como já me manifesteiem diversos julgados anteriores, além de ter sido a mesma configurada em seugrau máximo, deve ser paga integralmente, ou seja, no importe de R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais), já que não pode este valor sofrer modificação pelaaplicação das resoluções expedidas pelo CNSP ou SUSEP e a quantificação dalesão da beneficiária, de vez que a Lei 6.423/77, com as alterações sofridas pelaLei 11.482/07, aplicada em virtude do acidente ter ocorrido na sua vigência, nãoprevê a hipótese daqueles órgãos interferir no valor do seguro, de modo que,diante da ausência de autorização legal para que o CNSP ou qualquer outro órgãodo sistema nacional de seguros privados editem normas administrativas para fixarou alterar os valores do seguro obrigatório DPVAT, deve-se aplicar tão somenteo que dispõe as leis que regem sobre o seguro.

A propósito do tema, colaciono os seguintes arestos deste e. Tribunal, no mesmosentido. Vejamos:

"Ainda que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tenha baixado resoluções queimplementam os valores das indenizações devidas, cumpre destacar que essas não têm força delei. Por um critério de hierarquia, prevalece a Lei sobre as resoluções expedidas pelas entidadesreguladoras e fiscalizadoras da atividade securitária. 10 - De acordo com o artigo 3º, 'B', daLei de Regência do Seguro Obrigatório, em se tratando de invalidez permanente, o valor a serpago será de até 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no país à épocada ocorrência do sinistro (...)" (TJES; Ap. Civ. nº 12070030635; SEGUNDACÂMARA CÍVEL; rel. Des. MANOEL ALVES RABELO; DJ 12/03/2009).

"O valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor(DPVAT) é de quarenta salários mínimos, assim fixado consoante critério legal específico, nãose confundindo com índice de reajuste e, destarte, não havendo incompatibilidade entre a normaespecial da Lei n. 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salário mínimo como parâmetro decorreção monetária. Nesse passo, havendo a comprovação de que a ocorrência do sinistroprovocou a INVALIDEZ PERMANENTE ao apelado, faz este jus à percepção do valorintegral correspondente a 40 salários mínimos, nos moldes fixados pelo magistrado sentenciante,que é o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos Reais) (...)" (TJES; Ap. Civ. nº11070229395; TERCEIRA CÂMARA CÍVEL; rel. Des. RONALDOGONÇALVES DE SOUSA; DJ 18/11/2008);

"Comprovada a invalidez permanente da parte, lhe é devida a indenização securitária referenteao DPVAT no importe de 40 salários mínimo, não sendo aplicada a alteração trazida pelaLei 11.482/07, visto que o acidente ocorreu anteriormente a sua vigência" (TJES; Agr. Int.nº 48070017347; QUARTA CÂMARA CÍVEL; de minha relatoria; DJ17/02/2009).

Assim, como dito, o valor da indenização pleiteada deve ser o montante integralprevisto no inciso II do art. 3º, da Lei 6.194/74, com a redação dada pelo art. 8º,


da Lei 11.482/07 -R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)-, sem qualquermodificação em decorrência do grau de invalidez do beneficiário ou aplicação deresoluções do CNSP ou SUSEP, não sofrendo a condenação, pois, qualquerretoque em seu montante.

Não obstante isso, conquanto a seguradora sustente não ter sido demonstrada ainvalidez permanente apresentada pela apelada, mediante a apresentação doLaudo de Lesões Corporais realizado pelo DML, tenho que tal argumentação nãoprospera porque, repito, esta logrou êxito em demonstrar a sua invalidez com aapresentação do laudo de fls. 32, confeccionado pelo profissional que aacompanhou e, como já pacificou esta Corte, “não é obrigatória a apresentação dolaudo do IML, no caso de indenização por invalidez permanente fundada no seguro DPVAT(Apelação Cível nº 048060063491, nº 48060052106 e outros), sendo suficiente que o pedidoseja instruído com outros pareceres médicos capazes de suprir a ausência daquele documentooficial” (APC nº 035.0.001127-3; rel. Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE).

O mesmo também ocorre, a meu entender, no que toca às despesas médicas noimporte de R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais), porquanto as mesmasrestaram inequivocamente demonstradas às fls. 34/37 e, por serem provenientesdo acidente e das lesões apresentadas, a quantia gasta deve ser restituída àapelada.

Forte em tais razões e autorizado pelo art. 557, do CPC, conheço do recurso masa ele nego provimento para manter incólume a sentença hostilizada.


Vit. 21 de setembro de 2009.0


24- Apelação Civel Nº 47070005864 SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL APTE GILBERTO DE MOURA GREGORIO Advogado(a) IZABELA CRISTINA PADILHA Advogado(a) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO Advogado(a) MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA APDO JANAELLY DOS SANTOS LEITE Advogado(a) URIEL ANTONIO MOREIRA APDO JOAO FRANCISCO LEITE Advogado(a) URIEL ANTONIO MOREIRA APDO SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado(a) ANA CECILIA CARNEIRO Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

APELAÇÃO CÍVEL N° 47070005864APELANTE: GILBERTO DE MOURA GREGÓRIOAPELADOS: JANAELLY DOS SANTOS LEITE e JOÃO FRANCISCOLEITERELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE


Trata-se de recurso de apelação interposto por GILBERTO DE MOURAGREGÓRIO, face a sentença de fls. 202/210, prolatada pelo Juízo da 2ª VaraCível de São Mateus, que julgou improcedente a pretensão traçada na inicial da“ação de reparação de danos em acidente de veículos” ajuizada em desfavor deJANAELLY DOS SANTOS LEITE e JOÃO FRANCISCO LEITE, bemcomo o pedido contraposto formulado por estes em sede de contestação, sob ofundamento de que a prova se mostra conflitante, havendo dúvida inafastávelacerca de quem é o verdadeiro culpado pelo sinistro.

Em seu articulado recursal de fls. 217/226, o apelante argumenta, em resumo: 1)que o julgador de instância singela não avaliou adequadamente o conjuntoprobatório constante dos autos, que demonstra claramente que o veículo depropriedade da apelada JANAELLY foi o culpado pelo acidente; e 2) que nãodeve ser condenada a pagar os honorários advocatícios da seguradoralitisdenunciada (SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS).

É o relatório. Decido na forma do art. 557 do CPC.

Cinge-se a discussão sobre a responsabilidade pelo acidente individualizado nosautos. O magistrado de primeiro grau, considerando que a prova se mostraconflitante, havendo dúvida inafastável acerca de quem é o verdadeiro culpadopelo sinistro, julgou improcedente a pretensão traçada na inicial e o pedidocontraposto formulado em sede de contestação.

As provas coligidas são compostas, em suma, pelo boletim de ocorrência,elaborado pela autoridade policial quando do sinistro, e pelas testemunhasarroladas.

As observações consignadas no boletim de ocorrência foram referidas peloapelado JOÃO FRANCISCO. Em hipóteses como a vertente, é pacifico oentendimento no sentido de que o boletim de ocorrência gera presunção juristantum de veracidade tão somente no que pertine à prestação das declarações, enão ao conteúdo delas:

PROVA. BOLETIM DE OCORRENCIA. ACIDENTE DE TRANSITO.PROVA. O DOCUMENTO PUBLICO FAZ PROVA DOS FATOS QUEO FUNCIONARIO DECLARAR QUE OCORRERAM NA SUAPRESENÇA (ART. 364 DO CPC). TRES SÃO AS HIPOTESES MAISOCORRENTES: (I) O ESCRIVÃO RECEBE DECLARAÇÕES E ASREGISTRA, QUANDO ENTÃO "TEM-SE COMO CERTO, EMPRINCIPIO, QUE FORAM EFETIVAMENTE PRESTADAS. NÃO,ENTRETANTO, QUE SEU CONTEUDO CORRESPONDA AVERDADE" (RESP 55.088/SP, 3A. TURMA, REL. EM. MIN.EDUARDO RIBEIRO); (II) O POLICIAL COMPARECE AO LOCALDO FATO, E REGISTRA O QUE OBSERVA, QUANDO ENTÃO HAPRESUNÇÃO DE VERACIDADE ("O BOLETIM DE OCORRENCIAGOZA DE PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE,PREVALECENDO ATE QUE SE PROVE O CONTRARIO" - RESP4.365/RS, 3A. TURMA, REL. EM. MIN. WALDEMAR ZVEITER), ETAL SE DA QUANDO CONSIGNA OS VESTIGIOS ENCONTRADOS,A POSIÇÃO DOS VEICULOS, A LOCALIZAÇÃO DOS DANOS, ETC.;(III) O POLICIAL COMPARECE AO LOCAL E CONSIGNA NOBOLETIM O QUE LHE FOI REFERIDO PELOS ENVOLVIDOS OUTESTEMUNHAS, QUANDO ENTÃO A PRESUNÇÃO DEVERACIDADE E DE QUE TAIS DECLARAÇÕES FORAMPRESTADAS, MAS NÃO SE ESTENDE AO CONTEUDO DELAS ("ODOCUMENTO PUBLICO NÃO FAZ PROVA DOS FATOSSIMPLESMENTE REFERIDOS PELO FUNCIONARIO" - RESP42.031/RJ, 4A. TURMA, REL. EM. MIN. FONTES DE ALENCAR). EMTODOS OS CASOS, A PRESUNÇÃO E APENAS RELATIVA.HIPOTESE EM QUE O BOLETIM DA OCORRENCIA FOICONFIRMADO PELO TESTEMUNHO DO POLICIAL E POROUTRAS PROVAS, FUNDAMENTANDO O JULGADO. RECURSONÃO CONHECIDO. (STJ - 4ª Turma - REsp 135543 / ES - Min. RuyRosado de Aguiar - J. 08/10/1997 - DJ. 09/12/1997). (grifo nosso)

Inobstante isso, o diagrama elaborado pela autoridade policial apenas atesta queos veículos colidiram frontalmente no centro da pista de rolamento, nãoimpondo responsabilidade.

Dessa forma, na medida que no presente caso não consta qualquer informaçãono sentido de que a autoridade policial tenha colhido dados objetivos à respeitoda culpa pelo acidente ocorrido, obviamente não serve o boletim de ocorrênciade base para aferição da culpa no evento danoso.

Da mesma forma, entendo que a prova testemunhal produzida não trouxesubsídios para o deslinde da demanda, mostrando-se contraditória.

DALVA DOS SANTOS LEITE, genitora da apelada JANAELLY, ouvida comoinformante, foi contundente ao afirmar que o causador do acidente foi oapelante. Já CAMILA BORGES DE CAMARGO SILVA, enteada do apelante,também ouvida como informante, afirma, por sua vez, que o veículo conduzidopelo apelado JOÃO FRANCISCO foi o verdadeiro responsável pelo sinistro:

Depoimento da Sra. DALVA DOS SANTOS LEITE (fl. 168): “[...] queestava no veículo do Requerido no momento do acidente; que o Requeridoestava em uma velocidade normal; que o causador do acidente foi o Sr.Gilberto; [...] que o acidente ocorreu na pista de direção do Sr. JoãoFrancisco [...]”

Depoimento da Sra. CAMILA BORGES DE CAMARGO SILVA (fl. 169):“[...] que viu o acidente e é testemunha presencial dele; que o Autor vinhaem sua mão de direção e o veículo do Requerido saiu de sua pista eacabou por atingi-lo; [...] Que a Depoente vinha em um veículo que estavaatrás da moto do Autor; que estava no banco do carona da frente [...]”

Outrossim, as testemunhas DESODATO ALEXANDRE e BENEDITONOGEIRA DO NASCIMENTO, arroladas pelos apelados, são contundentesem afirmar que o acidente se deu por culpa do apelante. Já as testemunhas ZOILMARTIN e CLÁUDIO MENDONÇA ARAÚJO, ambas arroladas peloapelante, argumentam pela responsabilidade dos apelados:

Depoimento do Sr. DEOSDATO ALEXANDRE (fl. 171): “[...] que estavano veículo que atingiu a moto; que o Requerido estava a 60 Km/h; que a


moto saiu de sua mão de direção e atingiu o veículo do Requerido em suapista; que o Requerido freou por cerca de 04 metros para tentar evitar oacidente [...]”

Depoimento do Sr. BENEDITO NOGEIRA DO NASCIMENTO (fl.177/178): “[...] que, ao que parece, foi a moto quem causou o acidente[...]”

Depoimento de ZOIL MARTIN (fl. 172): “[...] que quando chegou aolocal, pode perceber que a batida ocorreu na mão de direção da moto; queo veículo estava parado na contramão após o acidente [...]”

Depoimento de CLÁUDIO MENDONÇA ARAÚJO (fl. 173): “[...] que viuno local que o Requerido atingiu o Autor em sua mão de direção [...]”

Com efeito, as contradições existentes entre os depoimentos afetam acredibilidade da prova testemunhal. Decerto, a prova testemunhal produzida, aoinvés de trazer subsídios para o deslinde da demanda, trouxe mais dúvidas,também não servindo de base para se apurar a responsabilidade pelo eventodanoso.

Destarte, havendo dúvida irremissível, isto é, inevitável e inafastável, que nãopode ser dirimida por outros elementos circunstanciais de prova, tenho que asolução adequada é julgar a pretensão traçada na inicial improcedente, assimcomo o pedido contraposto formulado, por não provada a culpa de qualquer daspartes pelo evento.

A propósito, é a jurisprudência:

AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS C/C MORAIS - DUVIDA IRREMISSÍVEL -COLISÃO AUTOMOBILÍSTICA EM CRUZAMENTO SINALIZADOPOR SEMÁFORO - VALORAÇÃO DAS PROVAS - AGRAVOINTERNO DESPROVIDO. Nos casos de dúvida irremissível, isto é,inevitável e inafastável, que não pode ser dirimida por outros elementoscircunstanciais de prova, tem-se decidido que a solução adequada é julgaro pedido improcedente, por não provada a culpa atribuída ao réu,mormente quando limita em seu favor a versão contida no Boletim deAcidente de Trânsito. Agravo interno desprovido. Indeferimento dopedido de condenação dos agravantes ao pagamento de multa, porinterposição de recursos procrastinatórios, eis que só poderá ser aplicadanos casos em que se prove amplamente a conduta do agente em causardano à parte concorrente, o que não ficou evidenciada nos autos. (TJES -4ª Câm. Cível - Proc. 24030043392 - Des. Maurílio Almeida de Abreu - J.10/10/2006 - DJ. 09/11/2006). (grifo nosso)

[...] Nos casos de dúvida irremissível, isto é, inevitável e inafastável, quenão pode ser dirimida por outros elementos circunstanciais de prova,tem-se decidido que a solução adequada é julgar o pedido improcedente,por não provada a culpa atribuída ao réu, mormente quando milita em seufavor a versão contida no Boletim de Acidente de Trânsito [...] (TJES - 4ªCâm. Cível - Proc. 50049000354 - Des. Catharina Maria Novaes Barcellos -J. 01/03/2005 - DJ. 13/04/2005). (grifo nosso)

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO SINALIZADO COMSEMÁFORO - VERSÕES CONFLITANTES - PROVATESTEMUNHAL - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DA CULPA - ÔNUS DA PROVA - AÇÃOREPARATÓRIA E PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADOSIMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO. Se a prova testemunhal é contraditória e não há comprovaçãoda culpa de quaisquer das partes, deve-se julgar pela improcedência dopedido de reparação por aplicação da regra do ônus da prova, assim comoo pedido contraposto formulado pelo requerido, uma vez que nem oautor/apelado nem o réu/apelante provaram os fatos constitutivos do seudireito. (TJES - 4ª Câm. Cível - Proc. 35990142297 - Des. Manoel AlvesRabelo - J. 04/03/2002 - DJ. 06/05/2002). (grifo nosso)

A exceção fica por conta da condenação do apelante ao pagamento de honoráriosem favor da litisdenunciada SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS.É que consoante entendimento do STJ, “em se tratando de denunciaçãofacultativa da lide, uma vez julgado improcedente o pedido deduzido naação principal, incumbe ao réu-denunciante arcar com o pagamento doshonorários advocatícios devidos ao denunciado e das despesasprocessuais concernentes à lide secundária”. (STJ - 4ª Turma - REsp 237094/ RS - Rel. Carlos Fernando Mathias - J. 20/11/2008 - DJ. 09/12/2008).

Dito isso, com fundamento no art. 557, § 1-A, do CPC, DOU PROVIMENTOPARCIAL ao recurso, somente para condenar os apelados ao pagamento dos

honorários advocatícios devidos a seguradora denunciada (SUL AMÉRICA CIANACIONAL DE SEGUROS) e das despesas processuais concernentes à lidesecundária.

Publique-se na íntegra e intimem-se as partes.

Vitória (ES), 04 de setembro de 2009.


25- Apelação Civel Nº 35980318923 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL APTE MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado(a) CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA APDO ALTAMIRO LOPES DE SOUZA RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

Quarta Câmara CívelApelação Cível n.º 35980318923Apelante: Município de Vila VelhaApelada: Altamiro Lopes de SouzaRelator: Des. Carlos Roberto Mignone


Cuida-se de Apelação cível interposta peloMunicípio de Vila Velha, no intuito de reformar a sentença de fls. 49/58, queproclamou a prescrição intercorrente da ação de execução fiscal ajuizada em facede Altamiro Lopes de Souza, extinguindo-a com fundamento no art. 269, IV doCódigo de Processo Civil c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80;

Sustenta o apelante que o art. 6º da Lei n.º11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao supracitado art. 40 da LEF, padece demanifesta inconstitucionalidade formal, por inobservância do veículo legislativoapropriado para disciplinar a prescrição tributária, consoante regramento contidono art. 146, III, "b", da Constituição da República, de modo que não há suportelegal válido a amparar a solução adotada pelo juízo a quo.

Sem contrarrazões, já que não se determinou aintimação do apelado para apresentá-las na medida em que, mesmo devidamentecitado, não compareceu aos autos.

No seu paracer de fls. 64/69, a doutaProcuradoria Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do apelo.

É o breve relatório. Passo a dirimir o presenterecurso unipessoalmente, na forma autorizada pelo caput do art. 557 do Códigode Processo Civil, não obstante se tratar de arguição incidenter tantum deinconstitucionalidade de lei, pois conquanto ainda não haja manifestação doplenário desta egrégia Corte ou de nossos Tribunais Superiores a respeito dotema, esta colenda Quarta Câmara Cível já firmou posicionamento em sentidocontrário à tese aqui deduzida.

Com efeito, este colendo sodalício, apreciandosituação símile em recurso interposto pelo ora apelante, de n.º 35980336560,deixou assente que o art. 6º da Lei 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40da Lei de Execuções Fiscais, não contraria o preceito normativo hospedado nosupracitado art. 146, inciso III, alínea "b", da Constituição da República, quereserva à lei complementar a competência para instituir as normas gerais emmatéria tributária, pois ao estabelecer que:

"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depoisde ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-lade imediato."

tal dispositivo não atuou no campo do direito material tributário, criando umanova espécie de prescrição ou fixando causas de interrupção ou suspensão doprazo prescricional à revelia da legislação complementar que disciplina a matéria(Código Tributário Nacional), mas tão-somente regulamentou a possibilidade dojulgador declarar de ofício a prescrição tributária intercorrente nas execuçõesfiscais, após o decurso do quinquenio do arquivamento dos autos, medianteoitiva prévia da Fazenda Pública.

Ora, fora de dúvidas que tal regra ostentanatureza eminentemente processual, proclamada, inclusive, em diversos julgadosdo Superior Tribunal de Justiça (cf. REsp de nºs 773333/RS, 1015258/PE e983417/RS), de vez que não cuida do instituto da prescrição e sim doprocedimento judicial para o seu reconhecimento, matéria cuja normatizaçãoprescinde de lei complementar, por não se assujeitar à regência da regra contida


no mencionado art. 146, e sim aos ditames do art. 24, I e XI, de nossa CartaMaior, conforme orientação consolidada nesta Câmara, de cuja jurisprudênciaextraio o seguinte excerto:

"O art. 6º, da lei n.º 11.051/2004, ao prever a possibilidade do Juiz declarar de ofício aprescrição tributária intercorrente não criou nova espécie de prescrição, mas apenas cuidouexclusivamente do modo como deve ser reconhecida a prescrição intercorrente em sede dasexecuções fiscais, o que torna claro seu caráter de norma processual. Daí porque, não háqualquer violação às normas disciplinadas pelo Código Tributário Nacional ou mesmo pelaConstituição Federal. Incidente rejeitado."(Ap. Cív. 35990041838, rel. Des. NEY BATISTA COUTINHO, j.28.10.2008, DJ 18.11.2008)

E ainda:

“...O § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, introduzido pelo art. 6º da Lei nº 11.051/04,não diz respeito a normas gerais tributárias, mas sim a norma de processo civil, cuja regulaçãocompete à lei ordinária. (...) Se o § 4º do art. 40 da LEF tem natureza processual (e nãotributária, como quer fazer crer o Apelante), não há necessidade de edição de lei complementar,razão pela qual não prospera a alegação de inconstitucionalidade por violação à alínea “b” doinc. III do art. 146 e também ao art. 69, ambos da Carta Republicana de 1988...” (Ap.Cív. 35980312538, relª. Desª. CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS, j. 10/03/2009, DJ 23/04/2009)

Neste mesmo sentido, são os precedentesdeste eg. Tribunal de Justiça, manifestados no julgamento das apelações cíveis den.º 35990052330 (Rel. Des. Subst. HELOÍSA CARIELLO, DJ 4.2.2009),35980318865 (Rel. Des. ARNALDO SANTOS SOUZA, DJ 19.11.2008),35990052785 (Rel. Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, DJ16.05.2008) e 35990052892 (Rel. Des. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DJ10.06.2009).

Destarte, dissipada a supostaincompatibilidade entre o excogitado art. 6º da Lei 11.051/2004 e o art. 146, III,"b", da Constituição Federal, correta a sentença que, verificando o transcurso noprazo estabelecido pelo art. 174 do Código Tributário Nacional após oarquivamento do feito, proclamou a prescrição do direito de ação do apelante,observando o disposto no art. 40, § 4º, da LEF.

Firme nestas considerações, conheço dorecurso, mas, autorizado, considero, pelo caput do art. 557 do Código de ProcessoCivil, a ele nego provimento monocraticamente, para manter incólume asentença recorrida.

Intime-se.


Preclusas as vias recursais, remetam-se osautos à comarca de origem.



26- Apelação Civel Nº 6070053647 ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL APTE ROMUALDO MORO CAPO Advogado(a) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA APTE MARCIO GOIS MORO Advogado(a) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA APDO JOSE ROCHA COUTINHO Advogado(a) DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA APDO DANIEL BARCELOS SIBIEM Advogado(a) DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVEL.APELAÇÃO CÍVEL N.º 006.07.005364-7.APELANTES: ROMUALDO MORO CAPO e MARCIO GOIS MORO.APELADOS: JOSE ROCHA COUTINHO e DANIEL BARCELOSSIBIEM.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.


Apelação cível interposta por Romualdo Moro Capo e Márcio Gois Moro,objetivando a reforma parcial da sentença que julgou parcialmente procedente apretensão inicial formulada em face de José Rocha Coutinho e Daniel Barlos

Sibiem, a fim de que seja acolhido o pedido de reparação por danos moraisformulado pelo primeiro apelante, genitor do segundo recorrente, bem comotambém condenado o primeiro apelado, solidariamente ao segundo recorrido,por ser o proprietário da arma de fogo utilizada por este para alvejar a vítima.

Para tanto, sustentam, em suma (fls. 153/157), terem sido os recorridospenalmente condenados e, como consequência, a condenação do primeiroapelado se torna um “imperativo legal”.

Contrarrazões às fls. 161/164, pela manutenção do decisum hostilizado.

É o breve relato. Passo a dirimir a presente controvérsia, monocraticamente, porvislumbrar a hipótese preconizada no art. 557 do Código de Processo Civil.

Da análise que faço dos autos vejo que a situação versada é a seguinte: o segundoapelante, filho do primeiro recorrente, foi vítima de disparo de fogo efetuadopelo segundo recorrido, vindo a sofrer, em decorrência do fato, diversos danosde ordem moral e material. Ajuizada a presente demanda pelos recorrentes, emface do autor do delito e do primeiro apelado, de vez que este se encontrava nomomento do fato e, supostamente, era o proprietário da arma utilizada, asentença a quo julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para condenarapenas o autor do disparo - Daniel Barcelos Sibiem- ao pagamento de danosmateriais aos recorrentes e, a título de reparação por danos morais, tão somente àvítima, ou seja, ao autor Márcio Gois Moro, o que causou a irresignação dosrecorrentes que ora se examina.

Pois bem, sopesando a argumentação trazida pelos apelantes com o conjuntofático-probatório aqui postos em julgamento, penso, com a devida venia do nobresubscritor da peça recursal, que a sentença guerreada deve permanecer inalteradaporque, conquanto sustentem os recorrentes terem sido os apelados penalmentecondenados pelo crime de lesão corporal grave (CP, art. 129, § 1º, II), tal fato, napresente demanda, não gera a procedência integral da pretensão por elesdeduzida na exordial porque, para se buscar a condenação do réus ao pagamentodas verbas pleiteadas, devem estar presentes, nesta demanda, os requisitosconfiguradores da responsabilidade civil, quais sejam, o ato ilícito, o nexo decausalidade e o dano (art. 186 c/c art. 927, CC), os quais, em relação à tesesustentada na seara recursal, não se fazem presentes, e digo isso porque nãoprospera a alegada responsabilidade do primeiro recorrido - José Rocha Coutinho-,por ser o mesmo proprietário da arma de fogo utilizada nos danos causados aosegundo recorrente, já que não praticou qualquer ato ilícito que o vincule aodever de reparar o dano, seja porque inexiste nos autos a comprovação de que omesmo era o proprietário da arma, seja porque não foi o responsável por alvejar avítima.

Além do que, inexiste ainda a prova da excogitada condenação do primeiroapelado na seara penal, porquanto a sentença colacionada às fls. 20/21, foiresponsável, apenas, pela desclassificação da tipificação do crime imputado aosréus, que passou de homicídio tentado qualificado para lesão corporal grave, deforma a reconhecer, tão somente, a materialidade do crime e não a sua autoria,mas meros indícios deste, não podendo se falar, por consequência, e culpa dosindiciados.

O mesmo também ocorre, a meu entender, no que tange à impossibilidade dogenitor da vítima pleitear a reparação pelos danos morais sofridos em virtude doseu filho ter sido alvejado, pois, conquanto não se discuta que tem legitimidadepara o ajuizamento da ação indenizatória toda e qualquer pessoa que alegue tersofrido um dano, CARLOS ALBERTO MENEZES DE DIREITO e SÉRGIOCAVALIERI FILHO, na obra Comentários ao Novo Código Civil, decoordenação do Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (v. XIII, Rio deJaneiro: Forense, 2004, p. 36), registram que “o direito, todavia, é um conjunto lógico denormas que não pode nos conduzir a conclusões absurdas”, de forma que, tão somente nocaso de morte da vítima, o que não ocorreu na hipótese dos autos, é que “o direitoà indenização por danos não patrimoniais cabe, em conjunto, ao cônjuge e aos descendentes davítima; na falta destes, aos pais ou outros ascendentes, e, por último, aos irmãos ou sobrinhosque o representam” (ob. cit. p. 37).

Diante do exposto e autorizado pelo art. 557, caput, do CPC, conheço do recursointerposto, todavia, nego-lhe provimento para manter incólume a decisãohostilizada.

Intimem-se. Publique-se.

Baixem os autos, preclusas as vias recursais.




27- Apelação Civel Nº 26030013762 ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL APTE MARIA DA GRACA HAUTEQUESTT CHAMON Advogado(a) BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT Advogado(a) FLAVIO CHEIM JORGE Advogado(a) MARCELO ABELHA RODRIGUES APTE A N RIBEIRO ME Advogado(a) EDMILSON GARIOLLI APTE ARMANDO NOLASCO RIBEIRO Advogado(a) EDMILSON GARIOLLI APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO Nº: 26030013762APELANTES: MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON EOUTROSAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Tratam-se, aqui, de Apelações interpostas por Maria daGraça Hautequestt Chamon, A. N. Ribeiro-ME e Armando Nolasco Ribeiro,todas elas atacando a r. sentença de fls. 257/261, proferida pelo MMº Juiz deDireito da Comarca de Itapemirim, que, com base no inc. I do art. 11 da Lei nº8.429/92, aplicou aos Recorrentes as sanções previstas no inc. III do art. 12 doreferido texto legislativo, as quais incluem perda dos direitos políticos e tambémmulta civil.

Em seu petitório recursal de fls. 266/278, a ApelanteMaria da Graça Hautequestt alega, em apertada síntese, que: I) embora osserviços tenham sido iniciados antes da assinatura do instrumento contratual, estefato sequer chega a configurar ilegalidade; II) as condutas narradas nos autos sãomeras irregularidades, impassíveis de serem enquadradas na moldura normativados atos de improbidade; III) a eventual transgressão da estrita legalidade nãopode ser inflexivelmente equiparada a uma atuação ímproba; IV) as marcasregistradas da improbidade são a má-fé, o dolo e a desonestidade do agentepúblico; V) o propósito do ato praticado não era burlar o ordenamento, mas simobservá-lo, mediante a satisfação de uma justa necessidade dos administrados.

A. N. Ribeiro-ME e Armando Nolasco Ribeiro, por suavez, alegam na petição de recurso de fls. 281/289 que além de a improbidadeadministrativa estar associada à noção de desonestidade do agente público,agiram de boa-fé, sem a intenção de violar a ordem jurídica.

As contrarrazões do Apelado estão colacionadas às fls.294/301.

No bojo do parecer de fls. 306/312, a Procuradoria deJustiça opina no sentido de que seja negado provimento aos recursos.


Entre os meses de março e abril de 2000, o Município deItapemirim - até então administrado pela Primeira Apelante - realizou processolicitatório na modalidade Carta-Convite para a contratação de 1.500 (mil equinhentas) horas de serviço de máquina motoniveladora, no afã de recuperarsuas estradas vicinais.

Tal certame, diga-se de passagem, foi vencido pelasociedade empresária A. N. Ribeiro, a qual apresentou o menor preço global paraa execução do serviço, orçado em R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentosreais), conforme ata de abertura e julgamento de fl. 80 e homologação de fl. 83.

Ocorre que, antes da formalização do negócio jurídico, avencedora, a pedido da Srª Prefeita, executou os serviços contratados, seja emvirtude do precário estado das estradas vicinais após as chuvas ocorridas nosmeses de março a junho de 2000, seja em decorrência da demora da autorizaçãolegislativa para o remanejamento dos recursos orçamentários para o custeio doobjeto licitado.

Conquanto não tenha sido comprovado nenhum prejuízoao erário, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação de ImprobidadeAdministrativa, por reputar irregular a conduta supracitada, pois “houve a realizaçãode despesa não estando o executivo ainda autorizado a realizá-las” (fl. 04). Na ótica doParquet, portanto, o comportamento em apreço estaria tipificado no inc. I do art.11 da Lei nº 8.429/92, segundo a qual:

“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios daadministração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente:I- praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regrade competência;”

Pois bem. A despeito dos combativos argumentos tecidospelo Órgão Ministerial, penso que as pretensões recursais ora analisadas merecemacolhimento.

Por meio da declaração de fl. 128 (ratificada em juízo nodepoimento de fl. 165), a testemunha CARLOS ROBERTO DOS SANTOSasseverou o seguinte:

“Declaro ainda que no período de Março, Abril, Maio e Junhohouve chuvas no Município de Itapemirim e que acompanhei como vereador os trabalhos dapatrol alugada de Armando Zanata no período de início de Julho a Setembro do ano de 2000,em diversas estradas municipais.

Declaro ainda que a mesma mandou um projeto de remanejamentode verba para a Câmara Municipal e este projeto ficou naquela casa mais ou menos uns 90dias (noventa dias).”

Não bastasse o depoimento acima, é fato público enotório - inclusive ratificado pela declaração de fl. 130 - que a colheita da cana érealizada principalmente entre os meses de maio a setembro, cumprindo ressaltarque o produto acima é fundamental para a economia do Município, o qual abrigaa Usina Paineiras S/A.

Diante de tais circunstâncias - e sem perder de vista que acana é transportada até a usina por caminhões - é preciso ter em conta que a mácondição das estradas de terra batida poderia trazer sérios problemas logísticos,tanto para os produtores, quanto para os demais envolvidos no processoprodutivo.

Salvo melhor juízo, não parecia haver tempo hábil paraaguardar o desfecho do moroso processo legislativo, situação esta que permite, nadicção de MARÇAL JUSTEN FILHO, uma formalização da avença posterior aoinício da execução. Sem maiores delongas, vejamos a lição do referido jurista:

“6) Emergência e Ausência de formalizaçãoPreviu-se, ainda quando tramitava no Congresso o projeto que deu

origem à Lei nº 8.666, a possibilidade, em casos de urgência, de a contratação ser formalizadaa posteriori. O dispositivo constava do § 3º da antiga redação do art. 62 e foi objeto de vetopresidencial. Posteriormente, a regra desapareceu com a Lei nº 8.883. Porém, o silênciolegislativo em nada altera a questão. Assim como a urgência autoriza a contratação direta (art.24, inc. IV), também pode conduzir a que a formalização da avença seja posterior ao início daexecução da prestação devida pelo particular, sempre que as circunstâncias assim o exijam.Trata-se de uma ressalva de força maior, implicitamente prevista em todo dispositivonormativo.”(Comentários à lei de licitações de contratos administrativos. 8. ed.,São Paulo : Dialética, 2000, p. 539).

À luz de tal concepção doutrinária, portanto, não haverianenhuma ilegalidade no procedimento adotado, até porque, como é cediço, nasituação sob exame todas as cláusulas já vêm previstas no instrumentoconvocatório (fls. 58/61). Aliás, é claro o magistério doutrinário do referido autorsobre o assunto:

“A dispensa do termo de contrato somente apresenta relevânciaquando existir contratação direta. Quando existir licitação antecedente [...], a dispensa doinstrumento específico não apresenta maior importância: todas as cláusulas acerca do negócioestarão previstas no ato convocatório.” (Ibidem, p. 542).

Nessa linha de raciocínio, principalmente emprocedimento simplificado como a Carta-Convite, o próprio caput do art. 62 daLei 8.666/93 afasta maiores formalidades para esta modalidade licitatória, comose pode extrair do lúcido comentário tecido por DIRLEY DA CUNHAJÚNIOR:

“[...] O instrumento de contrato (termo de contrato) é obrigatórionos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujospreços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nosdemais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como‘carta-contrato’, ‘nota de empenho de despesa’, ‘autorização de compra’ ou ‘ordem de execuçãode serviço’.” (Curso de direito administrativo. 6. ed., Salvador : Juspodivm, 2007,p. 375).

Sob esse prisma, a Lei acolhe o informalismo do direitoempresarial sempre que: i) inexistir risco de maior dimensão para o interessepúblico; ii) ou, num juízo de ponderação, o interesse público primário sesobrepuser às exigências formais.


Ora, sendo fato incontroverso que a Segunda e o TerceiroApelantes receberam autorização de execução de serviço oriunda da SenhoraPrefeita (fl. 84/85), não se pode dizer que agiram de má-fé, até porque, seja peloprincípio da confiança, seja pela própria presunção de legitimidade dos atosadministrativos, ambos acreditaram na conformidade dos atos com o sistemanormativo, mormente em virtude da prévia licitação e da inexistência deenriquecimento sem causa ou mesmo de locupletamento ilícito.

Ademais, deve-se ter em mente que a doutrina maisesclarecida não rejeita a possibilidade de sanatória ou ratificação de atosadministrativos originariamente maculados, sendo perfeitamente convalidáveis,por exemplo, os atos portadores de vícios atinentes à competência, à formalidadee ao procedimento. Aliás, ao dissertar sobre os vícios no campo da formalidade,WEIDA ZANCANER profere a seguinte lição:

“Sabemos que a cessão de uso de bens de um órgão para outro da mesma entidade se faz portermo e anotação cadastral. Ora, pode ocorrer que haja cessão de uso verbal. Neste caso a convalidação se impõe e oadministrador se verá obrigado a lavrar o termo e a proceder a anotação cadastral, queretroagirá à data da cessão de uso dada verbalmente e, portanto, sem a formalidadeestabelecida.” (Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. SãoPaulo : RT, 1990, p. 68).

No mesmo sentido, insta frisar, aponta o escólio do inesquecívelTHEMÍSTOCLES BRANDÃO CAVALCANTI (Teoria dos atosadministrativos. São Paulo : RT, 1973, p. 200-201).

Ainda que o ato seja considerado ilegal ou mesmo irregular - aspecto admitidoapenas por amor ao debate - isso não implica necessariamente a existência deimprobidade administrativa. Tal questão, insta frisar, é abordada com a habitualclareza na obra de HELY LOPES MEIRELLES atualizada por ARNOLDOWALD e GILMAR FERREIRA MENDES, senão, vejamos:

“Embora haja quem defenda a responsabilidade civil objetiva dos agentes públicos em matériade ação de improbidade administrativa, parece-nos que o mais acertado é reconhecer aresponsabilidade apenas na modalidade subjetiva. Nem sempre um ato ilegal será umato ímprobo. Um agente público eventualmente incompetente, atabalhoado ounegligente não é necessariamente um corrupto ou desonesto. O ato ilegal, para sercaracterizado como ato de improbidade, há de ser doloso ou, pelo menos, de culpa gravíssima.”(Mandado de Segurança. 26. Ed., São Paulo : Malheiros, p. 210-211). [Destaquei].

Assim, se o sujeito, à luz das imposições do interessepúblico primário, adota uma interpretação que aparentemente ofende a lei, não épossível, só por isso, submetê-lo ao sancionamento por improbidade, nos termosdo inc. I do art. 11 da LIA.

Dito de outro modo, a ofensa à honestidade, àimparcialidade, à legalidade ou à lealdade somente adquirem relevância para efeitodo art. 11 quando se evidenciarem como um meio de realização de objetivosímprobos, o que não parece ter ocorrido na situação sub examen.

Destarte, a definição excessivamente ampla e aberta doart. 11 da LIA exige interpretação restritiva, sob pena de transformação dequalquer infração ou irregularidade formal em ato de improbidade.

Ora, se é perfeitamente possível - senão obrigatório -punir condutas irregulares ilícitas praticadas por agentes estatais, isso não autorizaimpor sanção de improbidade para toda e qualquer conduta administrativairregular, pois a tanto se opõe o próprio princípio constitucional daproporcionalidade.

Ao discorrer sobre o art. 11 da LIA, MARINOPAZZAGLINI FILHO preleciona o seguinte:

“[...] os atos administrativos ilegais que não se revestem de inequívoca gravidade, que nãoostentam indícios de desonestidade ou má-fé, que constituem simples irregularidades anuláveis (enão atos nulos de pleno direito), que decorrem da inabilitação ou despreparo escusável do agentepúblico, não configuram improbidade administrativa.” (Lei de ImprobidadeAdministrativa Comentada. 2. ed., São Paulo: Atlas, 2005, p. 111-113).

No caso do inc. I do art. 11 da LIA, o agente público dá margem ao ato nulo porilicitude do objeto quando pratica, por exemplo, o famigerado desvio definalidade, seja porque atua com fito pessoal (por motivo de vingança,protecionismo etc.), seja porque tem em mira finalidade administrativa diversa dadeterminada em lei.

No caso sob exame, não foi demonstrado desvio de finalidade e tampouco opropósito de alcance de finalidade administrativa diversa da prevista legalmente,pois a Chefe do Executivo, premida pela morosidade da tramitação legislativa epelas ingentes necessidades da coletividade, praticou o ato no afã de dar

concreção ao interesse público primário, ou seja, rigorosamente falando sequer sepoderia enquadrar a conduta praticada no inc. I do art. 11 da Lei nº 8.429/92.

Efetivamente, não se desconhece que a configuração doato de improbidade administrativa por lesão aos princípios da AdministraçãoPública não exige prejuízo ao erário, nos termos do art. 21 da Lei 8.429/92.

Entretanto, é indispensável a presença de dolo ou culpado agente público ao praticar o suposto ato de improbidade administrativa,elemento que não vislumbro no caso concreto.

Tais considerações, ainda que se trate de ilegalidade oumera irregularidade, afastam a configuração de ato de improbidadeadministrativa, pois não foi demonstrado o indispensável elemento subjetivo, ouseja, a prática dolosa da conduta de atentado aos princípios da AdministraçãoPública, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92.

Em situação bastante assemelhada, onde também sediscutia (além do elemento subjetivo) a existência ou não de improbidade notocante a aspecto atinente à formalização contratual no âmbito do Convite, oColendo STJ entendeu o seguinte:

“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. AUSÊNCIA DE DOLO.IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. O ato de improbidade, na sua caracterização, comode regra, exige elemento subjetivo doloso, à luz da natureza sancionatória da Lei deImprobidade Administrativa. 2. A legitimidade do negócio jurídico e a ausênciaobjetiva de formalização contratual, reconhecida pela instância local, conjura aimprobidade. 3. É que ‘o objetivo da Lei de Improbidade é punir oadministrador público desonesto, não o inábil.’ [...].” (1ª T., REsp 734.984/SP,Rel. Min. JOSÉ DELGADO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, DJe16/06/2008).

Por fim, se não há prova do elemento subjetivo daconduta, não entendo possível a incidência do art. 11 da Lei nº 8.429/92, atéporque aqui não há espaço para a responsabilidade objetiva do agente. Nomesmo sentido, insta frisar, aponta a jurisprudência dominante do Tribunal daCidadania, como demonstram as ementas a seguir:

"ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATO DEIMPROBIDADE – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO – AUSÊNCIA DEJUSTIFICATIVA DE PREÇO. 1. O tipo do artigo 11 da Lei 8.429/92, paraconfigurar-se como ato de improbidade, exige conduta comissiva ou omissivadolosa, não havendo espaço para a responsabilidade objetiva. 2. Atipicidade deconduta por ausência de dolo. 3. Recurso especial improvido." (2ª T., REsp658.415/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ 03/08/2006).

"ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. LEI 9.429/92, ART. 11.DESNECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO.EXIGÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA. [...]. 2. Tanto a doutrina quanto ajurisprudência do STJ associam a improbidade administrativa à noção dedesonestidade, de má-fé do agente público. Somente em hipóteses excepcionais,por força de inequívoca disposição legal, é que se admite a configuração deimprobidade por ato culposo (Lei 8.429/92, art. 10). O enquadramento nasprevisões dos arts. 9º e 11 da Lei de Improbidade, portanto, não pode prescindirdo reconhecimento de conduta dolosa. 3. Recurso especial provido." (1ª T., REsp604.151/RS, Rel. p/ Acórdão Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ08/06/2006).“[...] O tipo previsto no art. 11 da Lei n. 8.429/92 é informado pela conduta epelo elemento subjetivo consubstanciado no dolo do agente. 2. É insuficiente amera demonstração do vínculo causal objetivo entre a conduta do agente e oresultado lesivo, quando a lei não contempla hipótese da responsabilidadeobjetiva. 3. Recurso especial provido. (2ª T., REsp 626.034/RS, Rel. Min. JOÃOOTÁVIO DE NORONHA, DJ 05/06/2006).

Em resumo, esclareceu-se ao longo do presente atodecisório que: I) situações de urgência autorizam a formalização da avença após oinício da execução do objeto contratado; II) o procedimento simplificado daCarta-Convite afasta maiores formalidades para esta modalidade licitatória; III)são convalidáveis os atos portadores de vícios atinentes à formalidade; IV) aofensa à honestidade, à imparcialidade, à legalidade ou à lealdade somenteadquirem relevância para efeito do art. 11 da LIA quando se evidenciarem comoum meio de realização de objetivos ímprobos, o que não parece ter ocorrido nasituação sub examen; V) na situação focalizada, não foi demonstrado desvio definalidade e tampouco o propósito de alcance de desiderato administrativodiverso do previsto legalmente; VI) ainda que o ato seja considerado ilegal oumesmo irregular isso não implica necessariamente a existência de improbidadeadministrativa; VII) a legitimidade dos serviços prestados de antemão em virtude


das exigências do interesse público primário afasta a improbidade, a despeito daausência objetiva de formalização contratual, a qual só foi aperfeiçoada a posteriori;VIII) o tipo do artigo 11 da Lei 8.429/92, para configurar-se como ato deimprobidade, exige conduta comissiva ou omissiva dolosa, não havendo espaçopara a responsabilidade objetiva.

Nessa linha de reflexão, não há margem para acondenação da Primeira Apelante, muito menos da Segunda e do TerceiroApelantes, os quais não concorreram para a prática de ato de qualificado como deimprobidade nem dele se beneficiaram sob qualquer forma (direta ou indireta).

Ante o exposto, com base no § 1º-A do art. 557 do CPC, conheço dosrecursos interpostos e, no mérito, dou-lhes provimento, a fim de julgarimprocedentes os pedidos formulados na ação de improbidadeadministrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Intimem-se as partes desta decisão (que deverá ser publicada na íntegra), zelandotambém pela cientificação pessoal da Srª Procuradora de Justiça.


CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDesembargadora Relatora

28- Embargos de Declaração Nº 24970067500 VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL EMGTE MANOEL DOMINGOS MARINHO FERREIRA Advogado(a) PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM EMGTE ILTIERY SANTOS MARINHO Advogado(a) PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM EMGTE INGRID SANTOS MARINHO Advogado(a) PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM EMGTE IVAN SANTOS MARINHO Advogado(a) PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM EMGDO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DEVITORIA Advogado(a) GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO EMGDO LUCIO PEREZ VIDAL Advogado(a) JURANDIR B SOUZA FILHORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 24970067500EMBARGANTES: ILTIERY SANTOS MARINHO E OUTROSEMBARGADO: HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIADE VITÓRIARELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Cuida-se, aqui, de recurso de Embargos de Declaraçãointerposto por Iltiery Santos Marinho e outros, por meio do qual alegam aexistência de vícios no pronunciamento judicial de fls. 928/939, o qual, com baseno § 1º-A do art. 557 do CPC, deu provimento total ao recurso de Lúcio PerezVidal e parcial àquele manejado pela Santa Casa de Misericórdia.

Na ótica dos Embargantes, o ato decisório supracitadopadeceria de omissão no tocante aos seguintes aspectos, a saber: a) à forma deatualização das despesas de sepultamento; b) termo a quo do pensionamento,momento do pagamento das parcelas, além da inclusão naquele (=pensionamento) da gratificação natalina e das férias acrescidas de 1/3; c) termoinicial da correção monetária da indenização por danos morais; d) manutençãoou não dos honorários de 15% (quinze por cento).

Ainda de acordo com os Recorrentes, a decisão unipessoalpadeceria de contradições, materializadas nas seguintes nuances: i) o caráterfilantrópico da Santa Casa foi afastado para o benefício da justiça gratuita econsiderado para fins de redução da indenização por dano moral; ii) se osapelados são pessoas humildes, a compensação pela ofensa extrapatrimonial nãodeveria ser reduzida; iii) se a paciente faleceu por culpa do hospital - aspectoreconhecido no decisum - o valor indenizatório também não poderia ser reduzido.

É o sucinto relatório. Decido.

No caso das decisões monocráticas, como é cediço,compete ao Relator a apreciação dos aclaratórios, o que ora faço.

Pois bem. Passo a focalizar, primeiramente, os pretensospontos omissos do ato decisório.

Em linha de princípio, é preciso recordar que no exercícioda competência derivada o tribunal deve analisar tão-somente os aspectosdevolvidos pela pretensão recursal e outros pronunciáveis de ofício, ou seja, arigor deve se manifestar apenas sobre a matéria discutida nos recursos (nem mais,nem menos, portanto).

Com efeito, o julgamento proferido pelo tribunalsubstituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto do recurso(art. 512 do CPC).

Por via de consequência, ficam mantidos aqueles pontosdo ato decisório impugnado não reformados/substituídos pelo Órgão ad quem noexercício da sua competência recursal.

A partir dessas premissas, é possível afastar, as alegaçõesde omissão indicadas nas alíneas “a” e “b” do relatório da presente decisão, poisalém de terem sido abordadas expressamente pelo Órgão a quo às fls. 832/833, opróprio Recorrente, ratificando seu equívoco, assevera que “se a ilustre relatora nãose manifestou a respeito destes pontos que consta (sic) na r. sentença do juízo de primeiro grau,acatou tal pronunciamento do juiz a quo” (fl. 942).

As mesmas razões se aplicam, diga-se de passagem, aotermo a quo da correção monetária dos danos morais, até porque, neste particular,o recurso manejado pela Santa Casa não devolveu a questão ao crivo desta Corte,valendo, portanto, o critério adotado no item 4 da fl. 833.

No tocante aos honorários advocatícios, a partir domomento em que a pretensão foi julgada improcedente quanto ao Dr. LúcioVidal, por via de consequência este deixou de ser devedor da verba honoráriapara ser credor a tal título, como se pode extrair da cristalina observação de fl.933. Isso, naturalmente, em nada influencia a sucumbência da Santa Casa, a qualjá foi delineada pelo Juízo a quo.

Dando prosseguimento ao exame, passo a verificar apretensa ocorrência de contradições.

No concernente ao item “i”, não vislumbro contradição,pois uma coisa é a Santa Casa ser entidade filantrópica sem fins lucrativos (fatopúblico e notório nesse Estado); outra, bem diversa, é satisfazer à exigênciapretoriana do STJ de fazer prova da hipossuficiência financeira nos autos para oespecial fim de gozar do benefício da justiça gratuita.

Ora, o benefício foi recusado ao hospital apenas porqueele não produziu a prova da sua alegação (ou seja, não se desincumbiu do ônusque lhe competia), o que não afasta - de forma alguma - a conclusão de se tratarde entidade sem fins lucrativos (aspecto, aliás, não refutado pelos Embargantes).

No que diz respeito ao item “ii”, lamentavelmente buscamos Embargantes rediscutir a solução judicial, propósito este não admitido narestrita via dos aclaratórios.

Quanto ao item “iii”, também não há contradição, poisembora a culpa seja sempre a mesma no plano da sua essência/ontologia - ou seja, aviolação de um dever de cuidado - a doutrina a examina também sob o ângulo dasua gravidade, classificando-a como “grave”, “leve” e “levíssima”.

A culpa será grave, por exemplo, se o agente atuar comgrosseira falta de cautela, isto é, com descuido injustificável ao homem normal,impróprio ao comum dos homens.

Por outro lado, haverá culpa leve se a falta puder serevitada com atenção ordinária, com o cuidado próprio do homem comum, deum bonus pater familias.

A culpa levíssima, por sua vez, caracteriza-se pela falta deatenção extraordinária, pela ausência de habilidade especial ou conhecimentosingular.

Quando se qualificou como “baixa” a reprovabilidade daconduta (fl. 938), focalizou-se apenas o grau de censura merecido pelocomportamento, o qual, de acordo com a classificação supracitada, transita entreas modalidades “leve” e “levíssima”, com certa predominância da primeira delas(= leve).

Nessa ordem de ideias, não há incoerência alguma emreconhecer que a culpa, embora existente, revestiu-se - sob o plano da gravidade -da modalidade “leve”.

Ante o exposto, conheço do recurso interposto mas, nomérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.


Intimem-se.

Com a preclusão do presente pronunciamento, retornem os autosconclusos para o exame dos Agravos Internos de fls. 945/949 e 950/975.


Desª Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

29- Habeas Corpus Nº 100090020775 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE SERGIO LUIZ FERNANDO MARCOS Advogado(a) DOLIVAR GONÇALVES JUNIOR A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DELINHARES RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

HABEAS CORPUS N.º 100090020775PACIENTE: SÉRGIO LUIZ FERNANDO MARCOSAUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA DE FAMÍLIA DELINHARESRELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

DECISÃO

Os presentes autos versam sobre Habeas Corpusimpetrado por SÉRGIO LUIZ FERNANDO MARCOS da Decisão de fls.106/108 dos autos da Ação de Execução de Alimentos n.º 030050206900 (fls.20/22 destes autos), proferida pelo Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível de Linhares,que decretou a prisão civil do Impetrante, em razão da falta de pagamento deprestações alimentícias vencidas durante o curso da referida Ação de Execução.

Monique Janutt Marcos, menor impúbere representadapor sua genitora Cíntia Chirstifari Janutt, ajuizou Ação de Execução deAlimentos em face do ora Impetrante em 1.º/12/2005 (informação extraída dosite deste Tribunal). Em 26/01/2009, a Juíza a quo rejeitou a justificativaapresentada pelo Impetrante, determinou que a Exequente trouxesse aos autosplanilha atualizada do débito e ordenou a expedição de mandado de prisão emdesfavor do Impetrante pelo prazo de 60 dias.

Em 13/02/2009, a Exequente peticionou nos autosoriginários requerendo a juntada da planilha atualizada do débito, dividindo-aentre “Atualização das prestações vencidas até fevereiro/2008” e “Atualização dasprestações vencidas de março/2008 a março/2009” (fl. 17), totalizando R$ 14.520,23(catorze mil, quinhentos e vinte reais e vinte e três centavos).

Em 16/06/2009, o Impetrante requereu a revogação daordem de prisão, alegando que realizou o depósito das prestações alimentíciasrelativas aos meses de agosto a novembro de 2008 (observando apenas que ocomprovante do mês de outubro/2008 teria se extraviado) e que, em15/06/2009, realizou o depósito da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil equinhentos reais), o qual, segundo alega, “...pelo montante já abate as parcelasreferentes aos meses de dezembro de 2008, janeiro, fevereiro, março, abril, maioe junho de 2009” (fl. 24). Concluiu, afirmando que “...restou demonstrado que oexecutado pagou o que devia desde o mês de agosto de 2008, ou seja, até apresente data, não há parcelas devidas” (fl. 24).

No presente writ, o Impetrante afirma que o ato coatorconsiste no Despacho de fl. 32 destes autos (fl. 127 dos autos originários) quedeterminou a intimação da Exequente para se manifestar sobre a petição, sem, noentanto, suspender a ordem de prisão, conforme determina o art. 733,§ 3.º, doCPC. Pleiteou, em razão disso, a concessão de medida liminar para a expediçãode salvo-conduto.

Às fls. 34/35, indeferi a medida liminar postulada.

Parecer da D. Procuradoria de Justiça de fls. 41/42 nosentido do indeferimento da pretensão exordial.

É o Relatório. Passo a decidir.

A Súmula 309 do STJ (alterada pela 2.ª Seção do STJ em22/03/2006, no julgamento do HC n.º 53.068/MS, publ. DJ 19/04/2006, p. 153)dispõe que “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é oque compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e asque se vencerem no curso do processo.”

Disso pode-se concluir, portanto, que “O pagamentoparcial do débito vencido no transcurso do processo executivo não exonera odevedor de alimentos. Legítima a prisão, nos contornos do art. 733 do CPC.”(HC 113.135/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTATURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 09/02/2009). E ainda, “As parcelas quepodem ser cobradas sob o rito do artigo 733 do CPC são, tão-somente as trêsúltimas anteriores à propositura da execução, devendo ser observado queapenas o pagamento integral das referidas parcelas pode ilidir a prisão civil.”(RHC 23.046/CE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTATURMA, julgado em 05/08/2008, DJe 18/08/2008).

Da prova pré-constituída produzida pelo Impetrantenestes autos, extraio que, no valor total da dívida alimentícia atualizada calculadaem 13/02/2009 pela Exequente, R$ 14.520,23 (catorze mil, quinhentos e vintereais e vinte e três centavos), parte se refere à “Atualização das prestações vencidas atéfevereiro/2008” e outra parte à “Atualização das prestações vencidas de março/2008 amarço/2009” (fl. 17).

O Impetrante, na sua tentativa de escapar à prisão civil,somente se refere às prestações alimentícias vencidas entre março/2008 amarço/2009, e, mesmo assim, não convence. Isto porque, conforme a planilha decálculo de fl. 17, a dívida relativa ao período que acabei de mencionar totaliza R$4.412,33 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e trinta e três centavos), mas oImpetrante afirma na inicial do presente writ ter pago apenas 3.326,25 (três mil,trezentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), sendo que esse valor,segundo alega, ainda abrangeria abril, maio e junho de 2009.

Como se isso não bastasse, há também as “...prestaçõesvencidas até fevereiro/2008”, dando a entender que há parcelas vencidas após oajuizamento da Execução (1.º/12/2005) até fevereiro/2008. Uma prestaçãovencida no curso da execução que seja (a de fevereiro/2008, por exemplo) é osuficiente para caracterizar o inadimplemento do Impetrante e, por conseguinte,a manutenção da ordem de prisão. Caberia ao Impetrante ter juntado aos autosprova de que quitou todas as parcelas de fevereiro/2008 para trás até trêsprestações anteriores ao ajuizamento da Execução, nos termos da supracitadaSúmula 309 do STJ.

Diante da jurisprudência pacífica dos Tribunais Superioresacerca das questões supracitadas, incide, analogicamente, a regra do art. 557,caput, do CPC, que autoriza o Relator decidir monocraticamente, conformeentendimento do STJ, segundo o qual“A acepção sistêmica dos arts. 557, § 1º-A,do CPC, 3º do CPP e dos princípios gerais de direito não deixa dúvidas quantoà possibilidade de interpretação extensiva e analógica com o objetivo deconceder-se ordem de habeas corpus por decisão proferida apenas pelo Relator(precedentes do STF e STJ).” (AgRg no HC 98.795/SP, Rel. Ministro JORGEMUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 09/03/2009)

É de se aplicar, também por analogia, os termos do art. 38da Lei nº 8.038/90, segundo o qual “Art. 38. O Relator, no Supremo TribunalFederal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdidoseu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamenteintempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questõespredominantemente de direito, Súmula do respectivo Tribunal.” (grifei).

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao HabeasCorpus impetrado.

OFICIE-SE, ao Juiz da 2.ª Vara de Família de Linhares,comunicando-lhe dessa Decisão.

IntimeM-SE o impetrante.

Vitória(ES), 24 de setembro de 2009.

Catharina Maria Novaes BarcellosDesembargadora Relatora

30- Agravo de Instrumento Nº 21099000800 GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL AGVTE CARLOS PINTO MARTINS Advogado(a) BRUNO BORNACHI SALIM MURTA AGVDO RAPHAEL JOSE FONSECA FIALHO Advogado(a) AMILCAR LARROSA MOURARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21099000800


D E C I S Ã O

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito ativo,interposto por Carlos Pinto Martins em face da decisão de fls. 131/132 (porcópia), proferida em audiência de justificação prévia pelo juízo da 1ª Vara Cívelde Guarapari, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela de passagemforçada, formulado na ação declaratória a quo, ajuizada em desfavor de RaphaelJosé Fonseca Fialho.Sustenta o agravante que adquiriu uma propriedade encravada e que o acesso àmesma sempre foi realizado por meio do imóvel do agravado, que, por sua vez,vem causando empecilho quanto à passagem de veículos.Afirma que vem realizando reforma em sua residência e que, por tal razão, estáimpedido de receber os materiais necessários, o que vem gerando aumento docusto da obra e trabalho sobre-humano dos trabalhadores.Alega, ainda, que não visa a ampliação da passagem forçada e que a juíza deprimeiro grau reconheceu o encravamento do imóvel através da decisãorecursada, sendo esta situação suficiente para o deferimento da liminar.É o relatório.Fundamento e decido.

Analisando os autos, noto que o caso sub examinem impõea incidência do art. 527, II, do CPC, in verbis:Art. 527 Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuídoincontinenti, o relator: [...]; II - converterá o agravo de instrumento emagravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesãograve e de difícil reparação, [...], mandando remeter os autos ao juiz da causa.(destaquei).

Esta, a meu pensar, é a solução mais adequada para o caso, pois, apesar doagravante ter se irresignado contra a decisão proferida pelo juízo a quo, se vê quehá indícios de que a situação fática já perdura há algum tempo, apesar de existirdúvidas quanto à extensão da passagem forçada.Sendo assim, a magistrada de primeiro grau agiu com a prudência que o casorequer, designando audiência de justificação e, neste mesmo ato, designandoinspeção judicial, justamente porque ficou evidente a ausência de certeza acercada verossimilhança das alegações apresentadas, requisito essencial ao deferimentoda medida.Tanto é assim que a referida juíza deixou claro, em sua decisão, a ressalva acercada provisoriedade da decisão recursada, ou seja, quanto à possibilidade de suarevisão, bem como entendeu ser temerária a alteração do quadro fático no localantes do exercício da ampla defesa.Nesse passo, inexiste em concreto a urgência a justificar a via do agravo deinstrumento, vez que não ocorrerá qualquer alteração no quadro fático que,repito, perdura há anos, sendo a conversão do recurso medida que se impõe,segundo, inclusive, a orientação do Colendo STJ:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO.AGRAVO RETIDO. URGÊNCIA. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DEPERIGO OU LESÃO GRAVE. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag nº 739.534/RS, Rel. Min. AldirPassarinho Júnior, DJ 03.03.2008). (O destaque não consta do original).

No mesmo sentido, destaco outros acórdãos do Tribunalda Cidadania: AgRg no AgRg no Ag nº 815.824/RS, Rel. Min. Luiz Fux,22.09.2008; MC nº 12.110/MT, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 14.09.2007;REsp nº 782.821/RN, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 01.08.2006.

Diante do exposto, nos termos do art. 527, II do CPC,convertO o agravo de instrumento em retido.

Por se tratar de ato judicial irrecorrível (art. 527, parágrafoúnico, do CPC), determino a remessa dos autos ao juízo de primeira instânciapara apensamento aos principais, a teor do inciso II, do artigo 527, do mesmodiploma legal.

Intimem-se.


Diligencie-se.


DES. NEY BATISTA COUTINHORELATOR

Vitória, 05 de Outubro de 2009

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASecretária de Câmara

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PAUTA DE JULGAMENTO DA 10 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA14/10/2009 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050040581TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE EDIANA DA SILVA MORGADO CASSAADVOGADO(A) REGIS BONINO MOREIRAA. COATORA SECRETÁRIO DA EDUCAÇAO DO ESTADO DO ESADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTERELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090005453TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE MOISES MATTOS ROBLESADVOGADO(A) JOSE CARLOS SILVAADVOGADO(A) MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRAADVOGADO(A) PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUESA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADIMINISTRAÇAO, DOSRECURSOS HUMANOSADVOGADO(A) EVELYN BRUM CONTERELATOR DES. BENICIO FERRARI

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090021138TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE CLAUDIA ABRE DE SOUZAADVOGADO(A) IZAURA GUIMARAES BITTENCOURTREQTE JARLEI GARCIA DE SOUZAADVOGADO(A) IZAURA GUIMARAES BITTENCOURTREQTE LUZIMAR NEIVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A) IZAURA GUIMARAES BITTENCOURTREQTE MALVINA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A) IZAURA GUIMARAES BITTENCOURTA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A) EVA PIRES DUTRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090022565TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE EDMAR SANTANAADVOGADO(A) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOREQTE FLAVIA PEIXOTO PALACIOADVOGADO(A) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOREQTE MAURINO ALVES PEREIRAADVOGADO(A) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOREQTE ROSA MARIA CRISOSTOMO GAMAADVOGADO(A) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOREQTE CLEMIR VIEIRA DE MEIRELESADVOGADO(A) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOREQTE GILDASIO JOSE DE ALMEIDAADVOGADO(A) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOREQTE ROGER MAGNO DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇAADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSIRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090026137TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE VITORIO RAMOS DOS SANTOSDEF. PÚBLICO SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHORELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090027036TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO


REQTE L F R G (MENOR IMPÚBERE)DEF. PÚBLICO SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESREQTE ROSANGELA PESSIN ROSSINI GARCIADEF. PÚBLICO SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESA. COATORA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A) GUILHERME ROUSSEFF CANAANRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090029107TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE LUCIMAR DUARTE DE ALMEIDAADVOGADO(A) EDIVAN FOSSE DA SILVAREQTE ALECIO LUCIANO CAMPORESEADVOGADO(A) EDIVAN FOSSE DA SILVAREQTE ADELSON ALVES DE SOUZAADVOGADO(A) EDIVAN FOSSE DA SILVAA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090032069TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PATRICIA DO NASCIMENTO VIEIRAADVOGADO(A) ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHIADVOGADO(A) LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHIA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇAADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24000165258VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:PAULIANAEMGTE DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS LTDA..ADVOGADO(A) ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLABERNADINAADVOGADO(A) AROLDO LIMONGEADVOGADO(A) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO(A) CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A) MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAEMGTE EDUARDO TOMMASI PRETTIADVOGADO(A) AROLDO LIMONGEADVOGADO(A) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO(A) CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A) MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAEMGDO INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/AADVOGADO(A) RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

10 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24010101863VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAEMGTE EDVALDO LUIZ MAIADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO C & A MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA..ADVOGADO(A) HUMBERTO B N MACHADO JUNIORRELATOR SUBS. DES. ELISABETH LORDES REVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

11 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24950078600COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU:DEMOLITAORIA CIVILEMGTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A) JOCELY PESSANHA MERCADANTEEMGDO JOSE ROBERTO MADEOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALEMGDO SANDRA LUCIA GAMA DA COSTA MADEOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR SUBS. DES. BENICIO FERRARIREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

12 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24950078600COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU:DEMOLITAORIA CIVILEMGTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A) JOCELY PESSANHA MERCADANTE

EMGDO JOSE ROBERTO MADEOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALEMGDO SANDRA LUCIA GAMA DA COSTA MADEOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. BENICIO FERRARIREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070028046TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:REIVINDICATÓRIAAUTOR NEUZA CYPRESTE DE AZEVEDOADVOGADO(A) PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUESRÉU ESPÓLIO DE JOANA RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) WANDER LUIZ WANDEKOEKENRÉU ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A) WANDER LUIZ WANDEKOEKENRÉU ESPÓLIO DE ALCILIO MOULIN BOECHATADVOGADO(A) WANDER LUIZ WANDEKOEKENRÉU ERCIDINA CARDOZO BOECHATADVOGADO(A) WANDER LUIZ WANDEKOEKENRÉU EMILIA TELMA DE OLIVEIRA AMORIMADVOGADO(A) WANDER LUIZ WANDEKOEKENRÉU LUIZ KLEBER MENEZES DE AMORIMADVOGADO(A) WANDER LUIZ WANDEKOEKENRÉU LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MARTINSADVOGADO(A) WANDER LUIZ WANDEKOEKENRÉU JOSE EDUARDO MARTINSADVOGADO(A) WANDER LUIZ WANDEKOEKENRÉU MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) WANDER LUIZ WANDEKOEKENRELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR SUBS. DES.ELISABETH LORDES

14 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100090007632TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:REINTEGRAÇÃO DE POSSEAUTOR GERALDO PEREIRA MARQUESADVOGADO(A) ALMIR MELQUIADES DA SILVAADVOGADO(A) JUAREZ RODRIGUES DE BARROSAUTOR MARIA MENEZESADVOGADO(A) ALMIR MELQUIADES DA SILVAADVOGADO(A) JUAREZ RODRIGUES DE BARROSAUTOR MARLENE PEREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A) ALMIR MELQUIADES DA SILVAADVOGADO(A) JUAREZ RODRIGUES DE BARROSAUTOR EDITE RAMOS DE JESUSADVOGADO(A) ALMIR MELQUIADES DA SILVAADVOGADO(A) JUAREZ RODRIGUES DE BARROSAUTOR MARIA APARECIDA BASTOSADVOGADO(A) ALMIR MELQUIADES DA SILVAADVOGADO(A) JUAREZ RODRIGUES DE BARROSRÉU MIRIAM CANDIDA DUTRAADVOGADO(A) MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. JORGE GÓES COUTINHO VITÓRIA, 05/10/2009.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA

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SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090020700REQTE AUXILIADORA ASTOLFO LIMAADVOGADO EDSON DA SILVA JANOARIOADVOGADO JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR JORGE GÓES COUTINHOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090020700IMPETRANTE: AUXILIADORA ASTOLFO LIMA


AUTORIDADE DITA COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DAJUSTIÇARELATOR: DES. JORGE GOES COUTINHODECISÃOAUXILIADORA ASTOLFO LIMA IMPETROU MANDADO DESEGURANÇA EM FACE DE ATO DO SR. SECRETÁRIO DE ESTADODE JUSTIÇA QUE RESCINDIU SEU CONTRATO TEMPORÁRIO JUNTOÀ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.EM SUAS RAZÕES DE FLS. 02/19, A IMPETRANTE ALEGA QUE APÓSTER SIDO CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA PRESTARSEUS SERVIÇOS JUNTO À PENITENCIÁRIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, EM REGIME DE ESCALA DE TRABALHO DE 12 X 36HORAS. ENTÃO, APÓS CUMPRIDO UM DE SEUS PLANTÕES, SENTIU-SE MALE FOI PROCURADO AUXÍLIO MÉDICO, TENDO SIDO AFASTADAPOR ATESTADO DURANTE 15 (QUINZE) DIAS.PORÉM, PASSADO REFERIDO LAPSO TEMPORAL, A IMPETRANTEDISSE NÃO TER MELHORADO E FOI PROCURAR O INSS A FIM DEAFASTAR-SE POR PERÍODO MAIOR. NESSE MOMENTO, DESCOBRIUQUE A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL AINDA NÃO HAVIACUMPRIDO SEU DEVER DE REGISTRÁ-LA JUNTO AO ÓRGÃOPREVIDENCIÁRIO, MOTIVO PELO QUAL RESTOU DESASSISTIDAPELA PREVIDÊNCIA.TENDO COMUNICADO O FATO À DIRETORIA DO PRESÍDIO EMQUE TRABALHAVA, A MESMA FOI INDICADA A PROCURAR ASECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, ONDE TERIA SIDO ENCAMINHADA PARAO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E ENTÃO INFORMADA DARESCISÃO DE SEU CONTRATO. POR ESTAR EM DIFICULDADESFINANCEIRAS PELA FALTA DE EMPREGO, PEDE A ANTECIPAÇÃODA TUTELA JUDICIAL A FIM DE SE VER REINTEGRADA AOSQUADROS DA ADMINISTRAÇÃO.INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE DITA COATORA ÀS FLS. 82/104.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 114/120É O RELATÓRIO. DECIDO COM BASE NO ART. 557, DO CPC.CONFORME DESTACADO POR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOSBEDAQUE: […] NÃO OBSTANTE RECONHECENDO APRECEDÊNCIA LÓGICA E NATURAL ENTRE PRELIMINARES EMÉRITO, POIS COM ISSO SE ASSEGURA A ORDEM PROCESSUAL ESE EVITA O PROSSEGUIMENTO DE PROCESSO INÚTIL,EXIGÊNCIAS RELACIONADAS A PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOSISTEMA PROCESSUAL PODEM DETERMINAR SOLUÇÃO DIVERSA.(EFETIVIDADE DO PROCESSO E TÉCNICA PROCESSUAL. SÃOPAULO: MALHEIROS. 2006. P. 174.)NA ESTEIRA DE SUA DOUTRINA, SAMUEL MEIRA BRASIL JR.VATICINA QUE:[…] SE DESEJARMOS UM PROCESSO DE RESULTADOS, EM QUE SEPRETENDE ASSEGURAR O MAIOR GRAU DE UTILIDADE PARAQUEM TEM O DIREITO SUBSTANCIAL, DEVEMOS REPENSAR AORDEM DE ENFRENTAMENTO ENTRE PRELIMINAR E MÉRITO. NOJULGAMENTO, A ORDEM PODE SER INVERTIDA, EXATAMENTECOMO FOI PROPOSTO POR BEDAQUE, PARA ASSEGURAR MAIORUTILIDADE AO DESTINATÁRIO DA DECISÃO. ASSIM SENDO, SE APOSSÍVEL SENTENÇA DE MÉRITO FOR FAVORÁVEL A QUEMSUSCITOU AS PRELIMINARES, O JULGAMENTO DE FUNDO DEVESER PRONUNCIADO EM DETRIMENTO DO ACOLHIMENTO DASPRELIMINARES. ESSA É UMA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA QUEPODEMOS DAR AO §2º DO ART. 249 DO CPC. (JUSTIÇA, DIREITO EPROCESSO... SÃO PAULO: ATLAS. 2007. P. 141)COM BASE NESSES ARGUMENTOS, PORTANTO, INVERTO A ORDEMDE ENFRENTAMENTO DAS PRELIMINARES E DO MÉRITO, A FIMDE ASSEGURAR MAIOR UTILIDADE AO PROVIMENTOJURISDICIONAL. POIS BEM.VERIFICO QUE A AUTORIDADE DITA COATORA ESTÁ COM ARAZÃO. A DISPENSA DE SERVIDOR CONTRATADOTEMPORARIAMENTE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO, OCASIÃO NA QUAL ASSIMDECIDI:EM SENDO ASSIM, TRATOU A ADMINISTRAÇÃO DE,CONVENIENTEMENTE, DISPENSAR SERVIDOR TEMPORÁRIO QUEHAVIA SIDO CONTRATADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOEMERGENCIAL, MAS QUE ACABOU TORNANDO-SE INAPTO PARAO MESMO. PERGUNTO NOVAMENTE: HAVERIA A ADMINISTRAÇÃOQUE MANTER SERVIDOR TEMPORÁRIO, COM CONTRATOASSINADO POR PERÍODO MÁXIMO DE 12 (DOZE) MESESPRORROGÁVEIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS,QUANDO ESTE MOSTROU-SE INAPTO À EXECUÇÃO DE SUASTAREFAS? MESMO TENDO ESTE QUE FICAR APENAS“OBSERVANDO SEU COLEGA”?

ENTENDO QUE NÃO. [...]VÊ-SE NITIDAMENTE TRATAR-SE DE SERVIDOR DEMISSÍVEL ADNUTUM, CUJA DISPENSA NÃO CARECE DE MOTIVAÇÃO MAIOR DOQUE A PRÓPRIA CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. ORA, VEDARO PODER DE A ADMINISTRAÇÃO RESCINDIR CONTRATOTEMPORÁRIO, AINDA MAIS COM SERVIDOR QUE NÃO LHEATENDIA AS NECESSIDADES, SERIA INVADIR POR DEMAIS OSLIMITES FIXADOS PARA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO,PONDO EM RISCO A ESTABILIDADE DOS PODERESCONSTITUÍDOS.DE ACORDO COM O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461 DE 17DE NOVEMBRO DE 2008:ART. 8º O CONTRATO FIRMADO DE ACORDO COM OS TERMOSDESTA LEI COMPLEMENTAR EXTINGUIR-SE-Á SEM DIREITO À INDENIZAÇÃO:OMISSISIII – POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.LOGO, DESDE QUE FORA CONTRATADA PARA EXERCÍCIO DE SEUCARGO TEMPORÁRIO A IMPETRANTE JÁ DEVERIA ESTAR CIENTEDE QUE ERA SERVIDORA DEMISSÍVEL AD NUTUM E SEM DIREITOAO PERCEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO QUANDO PREENCHIDASQUAISQUER DA HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 8º DA LC 461/2008.ASSIM SENDO, PELA MOTIVAÇÃO ACIMA EXPOSTA, DENEGO ASEGURANÇA PRETENDIDA.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA (ES), 20 DE AGOSTO DE 2009.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR

VITÓRIA, 06/10/2009

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA CRIMINAL

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLSFEU ROSA, RELATOR NOS AUTOS DO HABEASCORPUS Nº 100090006170, POR MEIO DESTE E NAMELHOR FORMA DE DIREITO;

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DA HABEAS CORPUS Nº 100090006170, EM QUE É PACIENTECARLOS HELDER DA SILVA, CONSTANDO NOS REFERIDOSAUTOS QUE O PACIENTE SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SERVINDO O PRESENTE PARAINTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA LEITURA DO ACÓRDÃO EM03/06/2009, PARA FINS DE EFEITOS LEGAIS, PARA QUE CHEGUE ACONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS 30

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2009).EU, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DATILOGRAFEI O PRESENTE EDITALDE INTIMAÇÃO E EU,_ (SECRETÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRACÂMARA CRIMINAL), CONFERI A PRESENTE.

DES. PEDRO VALLS FEU ROSARELATOR

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INTIMAÇÕES


INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11010581756 - APELAÇÃO CRIMINALFABIANO BOLZAN LUNZ ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 10178 ES MARTHA HELENA GALVANICARVALHOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 48070114268 - APELAÇÃO CRIMINALTHIAGO NUNES DOS SANTOS ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 6008 ES TEREZINHA SANT´ ANA DE CASTROPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 100090030444- HABEAS CORPUSISAIAS GONÇALVES DE SOUZA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 140402 RJ RAFAEL FREITAS DE LIMA13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDA13544 ES ONOFRE CAMILO DUQUEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100090031681- HABEAS CORPUSJADSON FAGUNDES DE OLIVEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 005047 ES FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

5 NO PROCESSO Nº 100090033661 HABEAS CORPUSR O P (MENOR PÚBERE) ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13237 ES RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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1 HABEAS CORPUS Nº 100090027499PACTE LUCIANO COSTA OLIVEIRAADVOGADO MARCOS GIOVANI CORREA FELIXA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSHABEAS CORPUS Nº 100090027499PACTE: LUCIANO COSTA OLIVEIRAAUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSD E C I S Ã OTRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DELUCIANO COSTA OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SUA PRISÃOPREVENTIVA POR ORDEM DO JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DEVILA VELHA, CONSUBSTANCIADA NO MANDADO DE FL.100.NA EXORDIAL (FLS.02/07), O IMPETRANTE SUSTENTA QUE,SIMPLESMENTE, NÃO SE CONHECEM OS MOTIVOS DA PRISÃO DOPACIENTE, VEZ QUE NÃO TEVE ACESSO À DECISÃO JUDICIALQUE A DETERMINOU, E NEM AOS AUTOS DO PROCESSO NO LEITODO QUAL O PRONUNCIAMENTO FOI EXARADO. SALIENTA QUE OMANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA APRESENTADO PELOSEXECUTORES DA ORDEM É EXTREMAMENTE LACÔNICO, E NÃOINFORMA O NÚMERO DA AÇÃO PENAL OU INQUÉRITO A QUE SEREFERE, E NEM A INFRAÇÃO QUE É ATRIBUÍDA AO PACIENTE. PUGNA PELA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, PARA QUE SEJADE PRONTO REVOGADA A PRISÃO, EXPEDIDO O COMPETENTEALVARÁ DE SOLTURA.INDEFERI A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA ATRAVÉS DA DECISÃODE FLS.134/135.

INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA ÀS FLS.136/138,ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS.139/173. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS.176/178, PELADENEGAÇÃO DA ORDEM, UMA VEZ QUE “A DOCUMENTAÇÃOACOSTADA AOS AUTOS PELA AUTORIDADE INDICADA COATORAÉ EXATAMENTE AQUELA À QUAL O IMPETRANTE ALEGA NÃOTER TIDO ACESSO”, E QUE O MANDADO DE PRISÃO ATENDE AOSREQUISITOS DO ARTIGO 285 DO CPP. É O RELATÓRIO. DECIDO.CONSOANTE RELATADO, O IMPETRANTE SUSTENTA AILEGALIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE, AO ARGUMENTO DEQUE NÃO CONHECE OS MOTIVOS DA PROVIDÊNCIA CAUTELARDECRETADA PELA AUTORIDADE COATORA, E DE QUE OMANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO NÃO OBEDECE AO ARTIGO 285,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP. EM PRIMEIRO LUGAR, NO TOCANTE À SUPOSTAIRREGULARIDADE DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EMDESFAVOR DO PACIENTE, TENHO QUE NÃO IMPORTA,NECESSARIAMENTE, NA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.APESAR DE NO REFERIDO MANDADO (FL.100) NÃO CONSTARESPECIFICADA QUAL A INFRAÇÃO PENAL QUE MOTIVOU APRISÃO, COMO PEDE O ARTIGO 285, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEAC DO CPP, O PRÓPRIO IMPETRANTE ADMITIU QUE TALINFORMAÇÃO LHE FOI PASSADA PELOS EXECUTORES DA ORDEM(FLS.03 E 98/99). DE QUALQUER MODO, JÁ DECIDIU ESTACOLENDA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL QUE “A AUSÊNCIA DEINDICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL NO MANDADO DE PRISÃOCONSTITUI MERA IRREGULARIDADE, NÃO CONFIGURANDO,ASSIM, QUALQUER TIPO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.” (TJES -HABEAS CORPUS 100060006689, RELATOR SÉRGIO BIZZOTTOPESSOA DE MENDONÇA - DJ: 08/06/2006). ALÉM DISSO, É CERTOQUE EM SE TRATANDO DE CRIME INAFIANÇÁVEL, A PRISÃOPODE SER EFETIVADA MESMO SEM A EXIBIÇÃO DO MANDADODE PRISÃO EXPEDIDO PELA AUTORIDADE QUE DETERMINA APROVIDÊNCIA, CONSOANTE O ARTIGO 287 DO CPP.QUANTO AOS MOTIVOS DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO DOPACIENTE, A AUTORIDADE COATORA EXPLICOU QUE APROVIDÊNCIA DECORREU DE REPRESENTAÇÃO FEITA PELAAUTORIDADE POLICIAL (N.º 35.090.121.183), ONDE SE NOTICIA OSUPOSTO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM OS FATOS EMAPURAÇÃO NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL N.º 35.090.123.130,ONDE FORAM APREENDIDOS 220 KG (DUZENTOS E VINTEQUILOGRAMAS) DE MACONHA NO INTERIOR DA CASA ONDEESTAVAM INGRID CERIBELLI BRAGA MONTEIRO, WESLEY ARAÚJOFORTUNATO E KAIO COSTA COUTO.LÊ-SE NO RELATÓRIO ELABORADO PELA AUTORIDADE POLICIALQUANDO DO DESFECHO DO CITADO INQUÉRITO, QUE ASINVESTIGAÇÕES EMPREENDIDAS CONFLUÍRAM PARA APARTICIPAÇÃO DO AQUI PACIENTE LUCIANO COSTA OLIVEIRA,BEM COMO DE ALEXANDRE TEIXEIRA CARLOS E DE ADRIANOFERREIRA DA SILVA NOS FATOS DELITUOSOS ACIMA CITADOS,ASSIM COMO EM OUTROS EPISÓDIOS RELACIONADOS AOTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, COMO UMA VIAGEM QUEREALIZARAM À CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR COM O OBJETIVODE ADQUIREM DROGAS, VALENDO-SE DOS SERVIÇOS DE UMAADOLESCENTE PARA O TRANSPORTE DAS SUBSTÂNCIAS ILEGAISATÉ ESTE ESTADO, A QUEM TERIAM PROMETIDO RECOMPENSANO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) (FLS.152/153).TRANSCREVO BREVE PASSAGEM DAS DECLARAÇÕES PRESTADASPELA REFERIDA ADOLESCENTE À AUTORIDADE POLICIAL(FLS.161/162):“QUE NO DOMINGO NO DIA 21 DE JUNHO, LUCIANO,PERGUNTOU A DECLARANTE SE NÃO GOSTARIA DE VIAJAR COMO MESMO E COM UMA PESSOA DE NOME ADRIANO, PARA FOZ DOIGUAÇU/PR, ONDE IRIAM ADQUIRIR ENTORPECENTES; QUELUCIANO LHE DISSE QUE LHE PAGARIA R$ 3.000,00 (TRÊS MILREAIS) PARA QUE TROUXESSE A DROGA DAQUELA CIDADE,TENDO A INTERROGANDA ACEITADO EFETUAR O TRANSPORTE,UMA VEZ QUE ESTAVA PASSANDO POR DIFICULDADESFINANCEIRAS; QUE VIAJOU EM COMPANHIA DOS DOIS NO MESMODIA PARA FOZ DO IGUAÇU/PR, [...]; QUE AO CHEGAR EM FOZ DOIGUAÇU, HOSPEDOU- SE EM COMPANHIA DE AMBOS, EM UMHOTEL; QUE NÃO SABE OUTROS DETALHES DA NEGOCIAÇÃO DADROGA POR LUCIANO E ADRIANO, POIS ESTES EFETUARAM ANEGOCIAÇÃO SOZINHOS; QUE NO ÚLTIMO SÁBADO LUCIANOLHE ENTREGOU UMA SACOLA COM O ENTORPECENTE TENDOVIAJADO DE VOLTA PARA VILA VELHA/ES EM COMPANHIA DEADRIANO; QUE A DECLARANTE FOI ORIENTADA A RETORNARSOMENTE APÓS ALGUNS DIAS, TENDO PERMANECIDO NO HOTELATÉ A ÚLTIMA QUARTA-FEIRA; QUE A DECLARANTE PEGOU UM


ÔNIBUS NA QUARTA-FEIRA COM DESTINO A BELO HORIZONTE,POR VOLTA DAS 21:00H; QUE CHEGOU EM BELO HORIZONTE PORVOLTA DAS 15:00H DE SEXTA-FEIRA, TENDO EMBARCADO EM UMTREM COM DESTINO À VITÓRIA, NO SÁBADO POR VOLTA DAS07:30H; QUE DENTRO DO TREM EM QUE ESTAVA FOI ABORDADAPOR POLICIAIS FEDERAIS QUE ACABARAM POR ENCONTRAR OENTORPECENTE QUE ESTAVA EM SEU PODER; [...]; QUE VIAJARAMPARA FOZ DO IGUAÇU EM UM CARRO ‘ALTO’ PRATA; QUELUCIANO ORIENTOU A DECLARANTE A PEGAR UM TAXI QUANDOCHEGASSE EM CARIACICA/ES E MANTIVESSE CONTATO COM OMESMO PARA QUE FOSSE PEGAR A DROGA EM SUA CASA;”.CALHA AINDA ANOTAR QUE EM PODER DA ADOLESCENTEFORAM APREENDIDOS CERCA DE 6 QUILOS DE HAXIXE E 3,2QUILOS DE PASTA BASE DE COCAÍNA, E QUE HÁ PROVADOCUMENTAL DE QUE O PACIENTE LOCOU UM VEÍCULO COM ASMESMAS CARACTERÍSTICAS MENCIONADAS PELA MENOR - UMCARRO “ALTO” PRATA - NO EXATO PERÍODO DA VIAGEM ÀREGIÃO SUL DO PAÍS, CIRCULANDO, NUM PERÍODO DE DEZ DIASDE LOCAÇÃO, QUASE CINCO MIL QUILÔMETROS (FL.173),VALENDO REGISTRAR QUE A DISTÂNCIA QUE APARTA A CIDADEDE VITÓRIA À DE FOZ DO IGUAÇU, NO ESTADO DO PARANÁ, ÉDE APROXIMADAMENTE DOIS MIL QUILÔMETROS (INFORMAÇÃOCOLHIDA DO “GUIA RODOVIÁRIO QUATRO RODAS”). DESTARTE, VEJO QUE EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DOENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO TRÁFICO DE GRANDESQUANTIDADES DE ENTORPECENTES, DE MODO QUE ESTÁSATISFATORIAMENTE DEMONSTRADO O PRIMEIRO PRESSUPOSTODA PRISÃO PREVENTIVA, O FUMUS COMMISSI DELICTI (ARTIGO312, CPP, FINE). QUANTO AO SEGUNDO PRESSUPOSTO, O PERICULUM LIBERTATIS,TENHO QUE ESTÁ CARACTERIZADO PELA NECESSIDADE DERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, CONSIDERANDO A GRAVIDADEDO FATO DELITUOSO ATRIBUÍDO AO PACIENTE, QUE, SEGUNDOAPURADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, POSSUI CONTATOS COMCRIMINOSOS DE OUTROS ESTADOS, O QUE DEIXATRANSPARECER A DESENVOLTURA COM QUE ATUA E O PERIGOQUE OFERECE À SOCIEDADE, HAJA VISTA A JÁ MENCIONADAGRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E ONOTICIADO ENVOLVIMENTO DE UMA ADOLESCENTE, ATRAÍDAPARA O CRIME MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA.NESSE CENÁRIO, ENTENDO QUE A PRISÃO PREVENTIVA DOPACIENTE É PERFEITAMENTE LEGAL, ADEQUADA À SITUAÇÃODEMONSTRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL NAREPRESENTAÇÃO QUE FORMULOU AO JUÍZO DE 1º GRAU. CONSIDERANDO TODO O EXPOSTO, OBSERVO QUE O PRESENTEWRIT É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DESAMPARADO DESUSTENTAÇÃO JURÍDICA, DE MODO QUE PERFEITAMENTEAPLICÁVEL A REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, PORANALOGIA AUTORIZADA PELO ARTIGO 3º DO CPP. ASSIM AJURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ:“AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DEFERIMENTOMONOCRÁTICO PELO RELATOR. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 1º-A, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 3º DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO. MANIFESTAÇÃOPRÉVIA DO MINISTÉRIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO.NECESSIDADE. ART 64, III, DO RI/STJ. 1. A SEXTA TURMA DESTACORTE VEM ENTENDENDO QUE O ART. 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE AMPLIOU OS PODERES DO RELATORVIABILIZANDO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS ALI DEFINIDAS, OJULGAMENTO DE RECURSOS PELA VIA MONOCRÁTICA, SEM ANECESSÁRIA APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, DEVE SERAPLICADO ANALOGICAMENTE NO PROCESSO PENAL, INCLUSIVEEM SEDE DE HABEAS CORPUS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. COM BEM RESSALTOU OMINISTRO HAMILTON CARVALHIDO NO JULGAMENTO DO AGRGNO HC Nº 55.546/MS, DJU 5/6/2006, "DIZER AO CONTRÁRIO,SUPRIMINDO DO RELATOR A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR OPROVIMENTO JURISDICIONAL PELA SÓ AUSÊNCIA DE REGRAESPECÍFICA EXPRESSA, MORMENTE QUANDO A PRÓPRIACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, EM SEU ARTIGO 5º, INCISOLXXVIII, ACRESCENTADO PELA EC Nº 45/2004, APREGOA QUE 'ATODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃOASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOSQUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO',CONSUBSTANCIA, POR INDUVIDOSO, INJUSTIFICÁVEL INVERSÃODA ORDEM NATURAL DAS COISAS, E POR NÃO DIZER,ANACRONISMO DESMEDIDO, PERMITINDO O RECONHECIMENTOLIMINAR DE INVIABILIDADE, MAS RECHAÇANDO A TUTELAJURISDICIONAL ANTECIPADA DE PROCEDÊNCIA." [...].” (AGRG NO

HC 98195/SP, REL. MINISTRO OG FERNANDES, SEXTA TURMA,JULGADO EM 21/10/2008, DJE 10/11/2008)LOGO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, C/C ARTIGO3º, DO CPP, DENEGO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE. VITÓRIA/ES, 30 DE SETEMBRO DE 2009.CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDESEMBARGADORA RELATORA

VITÓRIA, 05/10/2009

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100090031657- HABEAS CORPUSRAFAELA VIEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 15516 ES GUILHERME NUNES MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE LIMINARREQUERIDO."

2 NO PROCESSO Nº 100090031665- HABEAS CORPUSEDUARDO POSTAI FEU ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15039 ES DAYANI NADIR PINTO LORENZONSARTORI6848 ES HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR REQUERIDO."

3 NO PROCESSO Nº 100090033240- HABEAS CORPUSMARIA GORETTE DA SILVA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 140402 RJ RAFAEL FREITAS DE LIMA13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDA13544 ES ONOFRE CAMILO DUQUEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

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A C Ó R D Ã OCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO OU

TRÂNSITO EM JULGADO:

HABEAS CORPUS Nº 100090011410PACIENTE: CLEBER ROSA DE LIMAIMPETRANTE: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DE VIANA - ESRELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

ACÓRDÃO

E M E N T A: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL -PROGRESSÃO DE REGIME - REUNIFICAÇÃO DAS PENASPRIVATIVAS DE LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE DEPROGRESSÃO DE REGIME - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT


- AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE - PLEITOHOMOLOGADO.TENDO EM VISTA A REUNIFICAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DELIBERDADE IMPOSTAS AO PACIENTE, HOUVE A PERDA DOSREQUISITOS NECESSÁRIOS A POSTULADA PROGRESSÃO DEREGIME PRISIONAL. NÃO HAVENDO CLARA CONFIGURAÇÃO DEPREJUÍZO AO PACIENTE, HÁ DE SER HOMOLOGADO O PEDIDODE DESISTÊNCIA DA ORDEM MANDAMENTAL FORMULADO PELOIMPETRANTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE,EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,

ACORDA A COLENDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, EM, À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

VITÓRIA/ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

DESEMBARGADOR P R E S I D E N T E

JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDESEMBARGADOR RELATOR

REPUBLICADA POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

1- ALMERIZA MENDES DA SILVA DE JESUS, POR SEU ADVOGADODR. CELSO CIMADON PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 593/595,NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINALNº 038.080.000.169, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDENÃO ADMITIU O RECURSO.

2- DANILO ALVES SANTOS SILVA, POR SUA ADVOGADA DRª.HILDA RODRIGUES MAIA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 540/546,NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINALNº 024.070.147.038, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDENÃO ADMITIU O RECURSO.

VITÓRIA, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1. MÁRIO BRUNO HINGST MANZOLILLO, POR SEU ADVOGADODRª SUZANA ROITMAN FARINA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.449/451, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO

CRIMINAL Nº 006.050.000.121 EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃOADMITIU O RECURSO.

2. CEILZA DA PENHA DESTÉFANI, POR SEU ADVOGADO DR.DAYVSON FACCIN AZEVEDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.547/549, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 012.060.023.038 EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃOADMITIU O RECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1. MAGNO DIAS DA SILVA, POR SEU ADVOGADO DR. ADEMIRJOSÉ DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 169/171, NOS AUTOSDO RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº048.070.147.904 EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTEMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU ORECURSO.

2. MANOEL LEMOS FREIRE, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃOCARLOS ANDRADE CYPRESTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 811/816, NOSAUTOS DO RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDOESTRITO Nº 024.040.079.667 EM QUE É RECORRIDO, SENDORECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃOADMITIU O RECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1.- RUDSON SANTANA, POR SEUS ADVOGADOS DRS. VALMIR DESOUZA E ROSEMBERG MORAES CAITANO, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADAÀS FLS. 334/337, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 048080041378, EM QUE É RECORRENTE,SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃOADMITIU O RECURSO..

2.- RUDSON SANTANA, POR SEUS ADVOGADOS DRS. VALMIR DESOUZA E ROSEMBERG MORAES CAITANO, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADAÀS FLS. 338/341, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 048080041378, EM QUE É RECORRENTE,SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃOADMITIU O RECURSO..






INTIMAÇÃO

INTIMO:

WEVERTON GONÇALVES TARDIM, POR SUA ADVOGADA DRªANNA KARLA CONCEIÇÃO SANTOS REIS, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE,EXARADA ÀS FLS. 323/325, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIALNA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 055080000908, EM QUE ÉRECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1. JACKSON LINO GONÇALVES, POR SEUS ADVOGADOS DRS.CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS E CARLA MILEIPEFESTA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 1097/1101,NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.070.050.646 EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

2. JACKSON LINO GONÇALVES, POR SEUS ADVOGADOS DRS.CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS E CARLA MILEIPEFESTA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 1093/1096,NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.070.050.646 EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________



ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR ROMULOTADDEI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPIRITO SANTO, DATADOS DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.

ATO Nº 2751/10/09: - Resolve conceder a Sra. ELAINE PIOL FAVARATO,Contador Judiciário do Juízo de Santa Tereza, 01(hum) dia de licença paratratamento de saúde, a partir de 15/09/2009, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO Nº 2752/10/09: - Resolve conceder a Sra. MARIA DE LOURDESROVER, Escrivã Judiciária do Juízo de Fundão, 02 (dois) dias de licença paratratamento de saúde, a partir de 10/09/2009, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO Nº 2753/10/09: - Resolve conceder a Sra. VÂNIA LÚCIA RIBEIROPARANHOS, Escrevente Juramentada da Comarca de Aracruz, 04 (quatro) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 21/09/2009, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2754/10/09: - Resolve conceder a Sra. FABIANA DELBONI,Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 01 (hum) dia de licença paratratamento de saúde, a partir de 21/09/2009, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO Nº 2755/10/09: - Resolve conceder a Sra. ISABELLA ZAGO DACOSTA NITZ, Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 04 (quatro)dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/09/2009 e 16 (dezesseis)dias a partir 17/09/2009, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2756/10/09: - Resolve conceder ao Sr. LEANDRO BARBOSACOITINHO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 01 (hum) dia delicença para tratamento de saúde, a partir de 22/09/2009, nos termos do art. 129da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2757/10/09: - Resolve conceder a Sra. WALERIA FERNANDESTEIXEIRA SILVEIRO, Escrevente Juramentado da Comarca de MarechalFloriano, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de23/09/2009, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2758/10/09: - Resolve conceder a Sra. GERALDA APARECIDADO ESPÍRITO SANTO COSTA, Escrevente Juramentado da Comarca deVila Velha, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de21/09/2009, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº. 2759/10/09: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúdedo Sr. OLNEY BRAGA JÚNIOR, Agente de Serviços da Comarca de SãoDomingos do Norte, por 30 (trinta) dias, a partir de 30/08/09, nos termos doart. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2760/10/09: - Resolve incluir no Ato n.º 2576/12/07, publicado em12/12/07, referente a Escala de Férias 2008, a servidora THAIS DE SOUSA,Assessora de Juiz de 1º Grau da Comarca de Ibiraçu, Dezembro de 2008.

ATO Nº. 2761/10/2009: - Resolve retificar o Ato nº. 2621/09/09, publicado em22/09/09, referente à Licença Médica da Srª. MARGARIDA MARIA LANGADALTRO, Escrivão Judiciário de Fundão:Onde se lê: "em 01/09/09". Leia-se: "em 03/09/09".

ATO N.° 2762/10/2009: - Resolve tornar insubsistente o Ato n.º 2697/09/09,publicado em 29/09/09, referente à Licença Médica da Srª. MARGARIDAMAIRA LANGA DALTRO, Escrivã Judiciária de Fundão.

ATO Nº 2763/10/2009: - Resolve conceder a Sra. CLARIDENY PIRESNOGUEIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Vitória, 03 (três) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 16/09/2009, nos termos do art. 129da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2764/10/2009: - Resolve conceder a Sra. DALILA ARAÚJOALENCASTRE, Escrevente Juramentada da Comarca de Marilândia, 05 (cinco)dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/08/2009, nos termos doart. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2765/10/2009: - Resolve conceder a Sra. DALILA ARAÚJOALENCASTRE, Escrevente Juramentada da Comarca de Marilândia, 03 (três)dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/08/2009, nos termos doart. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2766/10/2009: - Resolve conceder ao Sr. SEBASTIÃO CARLOSPEDROZA, Escrevente Juramentado da Comarca de Apiacá, 05 (cinco) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 28/09/2009, nos termos do art. 129da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2767/10/2009: - Resolve conceder a Sra. GRACIA HELENROCHA CARDOZO TEODORO, Oficial de Justiça de Vitória, 07 (sete) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 14/09/2009, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2768/10/09: - Resolve conceder a Sra. DENISE MIRANDAFERREIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Vitória, 15 (quinze) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 10/09/2009, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO N.º 2769/10/2009: - Resolve conceder a Srª. DIRCE MARIA RIBEIROBRAGA, Oficial de Justiça da Comarca de Cariacica, 05 (cinco) dias deAfastamento por motivo de luto, a partir de 28/09/2009, nos termos do art. 30,IV da Lei Complementar nº. 46/94.


ATO Nº 2770/10/2009: - Resolve conceder ao Sr. LUIZ GUSTAVOGIURIATTO FERRAÇO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina,03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/09/2009, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2771/10/2009: - Resolve conceder a Sra. MARIA JOSÉ FERREIRADE ALMEIDA, Escrivã Judiciária da Comarca de Apiacá, 02 (dois) dias delicença para tratamento de saúde, a partir de 24/09/2009, nos termos do art. 129da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº. 2772/10/2009: - Resolve conceder a Srª. ANGELA MARIA NEIVADE ALMEIDA, Escrevente Juramentada da Comarca de Vila Velha, 18(dezoito) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partirde 18/08/2009, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 2773/10/2009: - Resolve conceder a Srª. MARIA JOSÉ DA SILVALIMA, Agente de Serviços da Comarca de Boa Esperança, 05 (cinco) dias deAfastamento por motivo de luto, a partir de 16/07/2009, nos termos do art. 30,IV da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2774/10/2009: - Resolve conceder a Srª. ROSEMARY MARINRESENDE, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim,01 (hum) dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de03/09/2009, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 2775/10/2009: - Resolve conceder a Srª. LOLITA SEQUIMDURÃO, Escrevente Juramentada da Comarca de Linhares, 08 (oito) dias deAfastamento por motivo de gala, a partir de 24/09/2009, nos termos do art. 30,III da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 2776/10/2009: - Resolve conceder a Srª. PATRICIA MENEZESSANTOS, Escrevente Juramentada da Comarca de Vitória, 05 (cinco) dias deAfastamento por motivo de luto, a partir de 02/09/2009, nos termos do art. 30,IV da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2777/10/2009: - Resolve conceder a Srª. EMÍLIA AUGUSTABICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA, Escrevente Juramentada daComarca de Vitória, 01 (hum) dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoada Família, a partir de 28/08/2009, nos termos do art. 142 da Lei Complementarnº. 46/94.

ATO Nº. 2778/10/2009: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento daPessoa da Família da Srª. ALCIMAR MARIA DE SOUZA, Escrivã Judiciáriada Comarca de Santa Teresa, por 90 (noventa) dias, a partir de 11/09/2009, nostermos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2779/10/2009: - Resolve conceder a Srª. EDILAMAR MUNIZ DEOLIVEIRA, Escrivã Judiciária da Comarca de Mimoso do Sul, 17 (dezessete)dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de24/08/2009, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº 2780/10/2009: - Resolve conceder ao Sr. JOANA D'ARC ALVESDA SILVA CASOTTO, Escrivã Judiciária da Comarca de Ibiraçu, 01 (hum) diade licença para tratamento de saúde, a partir de 22/09/2009, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº 2781/10/2009: - Resolve conceder ao Sr. ADONIAS MENDESSALES, Escrivão Judiciário da Comarca da Serra, 15 (quinze) dias de licença paratratamento de saúde, a partir de 24/08/2009, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO Nº 2782/10/2009: - Resolve conceder ao Sr. ADONIAS MENDESSALES, Escrivão Judiciário da Comarca da Serra, 15 (quinze) dias de licença paratratamento de saúde, a partir de 11/09/2009, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO Nº. 2783/10/2009: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento dePessoa da Família da Srª. LEILAH DALLA SILY GUIMARÃES, EscreventeJuramentada da Comarca de Fundão, por 60 (sessenta) dias, a partir de11/09/2009, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2784/10/2009: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento dePessoa da Família da Srª. MARÍLIA SANTOS NEVES DEANDRADE, Escrevente Juramentada da Comarca de Cariacica, por 90(noventa) dias, a partir de 17/08/2009, nos termos do art. 142 da LeiComplementar nº. 46/94.

ERRATA - No Ato nº.2517/09/09, publicado em 10/09/2009, referente àelevação do Adicional de Tempo de Serviço do Sr. JOLDIMAR BATISTAALEXANDRE, Escrevente Juramentado do Juizo de Colatina: ONDE SE LÊ: " a partir de 20/09/09"LEIA-SE: "a partir de 20/09/08."

INCLUSÃO - No Ato n.º 2475/08/09, publicado em 10/09/09, referente aLicença para Tratamento de Saúde da Sr.ª BEATRIZ FERNANDES BÓSIO,inclua-se: "prorrogação".

INCLUSÃO - No Ato n.º 2461/08/09, publicado em 31/08/2009, referente aLicença para Tratamento da Pessoa da Família da Sr.ª MARÍLIA SANTOSNEVES DE ANDRADE:inclua-se: "prorrogação".

ATO Nº 2785/10/2009: - Resolve conceder a Sra. EDUARDO PIMENTELDE SOUZA, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 05 (cinco) diasde licença para tratamento de saúde, a partir de 19/09/2009, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO Nº. 2786/10/2009: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde do Sr. JOÃO LUIZ SESSA, Oficial de Justiça da Comarca de Vila Velha,por 90 (noventa) dias, a partir de 01/07/2009, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2787/10/2009: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde do Sr. GELSON ANTONIO PASSOS, Oficial de Justiça de Colatina,por 60 (sessenta) dias, a partir de 12/09/2009, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

Vitória/ES, 02 de Outubro de 2009.

Des. ROMULO TADDEICorregedor-Geral da Justiça

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ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR ROMULOTADDEI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPIRITO SANTO, DATADOS DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.

ATO N.º 2792/10/2009: - Resolve considerar afastada de suas funções a Sr.ª TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA, Escrevente Juramentada daComarca de Guarapari, para fins de seu processo de aposentadoria porinaptidão, de acordo com a r. Decisão do Excelentíssimo Senhor DesembargadorCorregedor, nos autos de nº 0011773 (Corregedoria), por ocasião do julgamentodo recurso no Mandado de Segurança nº 100060041678.

ATO N.º 2793/10/2009: - Resolve conceder a Sr.ª DANIELA COUTINHODUARTE, Assistente Técnico Judiciário I desta Egrégia Corregedoria, a Opçãode 65% (sessenta e cinco por cento) no cargo em comissão de Controlador Geraldas Escrivanias e Serventias de Recursos Humanos da Capital, pelo período de 12(doze) dias a partir de 05/10/2009, nos termos do art. 96 da Lei Complementarn.º 46/94.

ATO N.º 2794/10/2009: - Resolve conceder a Servidora LÚCIA HELENADUQUE, Oficiala de Justiça da Comarca de Jaguaré, a Gratificação de Risco deVida a partir de 23/09/09, nos termos do art. 35, §1º da Lei n.º 7854/04.

ATO Nº. 2795/10/2009: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço doSr. RONALDO MARTINS LEITE, Secretário do Juízo de Marataízes, para opercentual de 15% (quinze por cento), a partir de 07/09/2009, nos termos doart. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96.

ATO Nº. 2796/10/2009: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. DÉBORA RENATA HEMERLY SOUZA, Escrevente Juramentada daComarca de São Mateus, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de04/09/2009, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO Nº. 2797/10/2009: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço doSr. ALAIR FERREIRA RODRIGUES, Escrevente Juramentado da Comarcade Água Doce do Norte, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de09/07/2009, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO N.º 2798/10/2009: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.ALAIR FERREIRA RODRIGUES, Escrevente Juramentado da Comarca deÁgua Doce do Norte, no percentual de 2% (dois por cento), referente ao decêniode 13/07/99 a 12/07/2009, a partir de 13/07/2009, nos termos do art. 108 daLei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementaresnºs. 92/96, 128/98 e 141/99.


ATO N.º 2799/10/2009: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.BEATRIZ FERNANDES BOSIO, Agente de Serviços da Comarca deLinhares, no percentual de 2% (dois por cento), referente ao decênio de01/06/99 a 31/05/2009, a partir de 01/06/2009, nos termos do art. 108 da LeiComplementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nºs.92/96, 128/98 e 141/99.

ATO Nº. 2800/10/2009: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. GLAUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH, EscreventeJuramentado da Comarca de Viana, para o percentual de 10% (dez por cento), apartir de 20/09/2009, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94,com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.

ATO N.º 2801/10/2009: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviçoao Sr. HALLEY JHASON MEDEIROS MENDES, Assessor de Juiz deDireito de 1º Grau do Juízo de Vila Velha, no percentual de 05% (cinco porcento), a partir de 28/05/09, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96 e 128/98.

Vitória/ES, 05 de Outubro de 2009.


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOP O D E R J U D I C I Á R I O


ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INCLUSÃO: No Edital Nº 119/2009, publicado em 05/10/2009, inclua-se:3ª ENTRÂNCIA

3ª Vara CriminalEscreventeJuramentado

Cachoeiro de Itapermirim

2ª ENTRANCIA

Diretoria do FórumOficial de JustiçaConceição da Barra

PUBLIQUE-SEVITÓRIA(ES), 05 DE OUTUBRO DE 2009.

DESEMBARGADOR ROMULO TADDEICORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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OFÍCIO-CIRCULAR Nº 126/2009 Vitória-ES, 29 de setembro de 2008.Proc. Nº 0931833(Favor mencionar essa referência)

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estadodo Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 032/09,datado de 11 de setembro de 2009, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Pedro Fernandes, Corregedor-Geral da Justiça do Estadode Roraima;

CONSIDERANDO que o referido Ofício se presta encaminhar oaviso de extravio do selo holográfico de Autenticidade número 22608, utilizadoem Termo de Guarda e Responsabilidade da menor F.O. S., ficando cancelada avalidade do mesmo, de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 5028/2009;

RECOMENDO aos MM. Juízes de Direito, Membros do MinistérioPúblico, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possainteressar, que observem o AVISO supra citado.

Publique-se.Cumpra-se.




OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/2009Vitória-ES, 29 de setembro de 2008.Proc. Nº 0931931(Favor mencionar essa referência)

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estadodo Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular número126.570.0170/2009, datado de 11 de setembro de 2009, da lavra doExcelentíssimo Senhor Desembargador Josué de Oliveira, Corregedor-Geral daJustiça do Estado do Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO que o referido Ofício se presta encaminhar oaviso de extravio e cancelamento de 80 (oitenta) selos de Autenticidade, de corazul, tipo Autenticação de Fotocópias, série AJO 91881 a AJO 91920 e AJO92600, do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos, Documentos e Civil dasPessoas Jurídicas, da Comarca de Campo Grande- Mato Grosso do Sul;

RECOMENDO aos MM. Juízes de Direito, Membros doMinistério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quempossa interessar, que observem o AVISO supra citado e tomem cuidadosredobrados ao receber documentos advindos da serventia acima mencionada.

Publique-se.Cumpra-se.


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Ato nº 2838/10/09. Em cumprimento ao artigo 3º, inciso III, da InstruçãoNormativa nº 006/2009. Publicada no Diário da Justiça, no dia 01/07/09,dá-se conhecimento das seguintes informações:

de13 a16/10/09 e de19

a 23/10/09

Comarca de Santa TeresaCorreição Geral Ordinária(Edital nº 120/10/2009)

Marcelo MenezesLoureiro - Juiz Corregedor

de13 a16/10/09 e de19

a 23/10/09


Walace PandolphoKiffer - Juiz Corregedor

de13 a16/10/09 e de20

a 23/10/09


Ubiratan AlmeidaAzevedo - Juiz Corregedor

de13 a16/10/09 e de19

a 23/10/09


Raimundo SiqueiraRibeiro - Juiz Corregedor

de13 a16/10/09 e de20

a 23/10/09


Eliana Junqueira M.Ferreira - Juíza Corregedora

de13 a16/10/09 e de19

a 23/10/09

Comarca de Santa TeresaCorreição Geral Ordinária

(Edital nº 120/10/2009)

Romulo Taddei -Desembargador Corregedor-Geral daJustiça

PERÍODO DEAFASTAMENTO

DESTINO /ATIVIDADE

NOME CARGO/FUNÇÃO


de13 a16/10/09 e de19

a 23/10/09


Mário Cesar MendesAlmeida - Oficial Judiciário -Motorista

de13 a16/10/09 e de20

a 23/10/09

Comarca de Santa Teresa Correição GeralOrdinária(Edital nº 120/10/2009)

Willian Gomes Pereira- Oficial Judiciário -Motorista

de13 a16/10/09 e de19 a 23/10/09


(Edital nº 120/10/2009)

Arthur Ayres de FariaNeto - Agente Judiciário -Motorista

de13 a16/10/09 e de19

a 23/10/09


(Edital nº 120/10/2009)

Hudson de AngeliFerreira - AssistenteTécnico Judiciário I -Secretário

de13 a16/10/09 e de19

a 23/10/09


((Edital nº 120/10/2009)

Gustavo Marçal da Silvae Silva- Juiz Corregedor

P U B L I Q U E - S EVitória, 05 de outubro de 2009.

Desembargador Romulo Taddei Corregedor- Geral da Justiça

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EDITAL N.º 120/10/2009

O DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI,CORREGEDOR- GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Faz Saber, aos que o presente Edital virem e o seu conhecimentopossa interessar, que em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 6l, parágrafos l.º e 2º, da Resolução n.º 15/95, designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA,NA COMARCA DE SANTA TERESA, 1ª entrância, no dia 13 do mês deoutubro do corrente ano (2009), às 10:00 horas. Por ocasião da audiência deinstalação, deverão ser apresentados os títulos de nomeação, ou documento queo corresponda, das autoridades judiciárias, serventuários da Justiça, escrivães eescreventes juramentados dos Cartórios e dos demais auxiliares da Justiça daComarca, ficando todos expressamente convocados a participar dos atos decorreição.

Faz Saber, outrossim, que durante a Correição o Exmo. Sr.Corregedor - Geral e seus auxiliares receberão por escrito, ou verbalmente, nofórum ou onde se encontrar, quaisquer informações sobre o serviço forense. E mandou expedir o presente Edital para ser afixado no lugar de costume epublicado na forma da Lei.

Dado e Passado, nesta Corregedoria - Geral da Justiça aos 05 dias,do mês de outubro do ano dois mil e nove (2009). Lourdes de Fátima deOliveira Assi,_____Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro deAtividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes, digitei e subscrevi.

DESEMBARGADOR ROMULO TADDEICORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA

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P O R T A R I A N.º 76/10/2009

O Desembargador ROMULO TADDEI, Corregedor-Geral da Justiça do Espírito Santo, no uso de suasatribuições legais.

Em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 61, parágrafos 1º e 2º, daResolução Nº 15/95, DETERMINA que se instaure CORREIÇÃO GERALORDINÁRIA, NA COMARCA DE SANTA TERESA, 1ª Entrância.

A sessão de instalação terá lugar na Sala do Tribunal do Júri daaludida Comarca, às 10:00 horas do dia 13 (treze) de outubro do ano em curso.

Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano dois mil e nove(2009), Lourdes de Fátima de Oliveira Assi ___ . Coordenadora do Núcleo deEstatística, Registro de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes, digitei e subscrevi.

DESEMBARGADOR ROMULO TADDEICORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRATURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 09 DE OUTUBRODE 2009, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS, A SER REALIZADA NOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE COLATINA (UNESC),RUA FIORAVANTE ROSSI, Nº 2.930, BAIRRO MARTINELLI,COLATINA-ES. PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

(SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL: RUA FIORAVANTEROSSI, Nº 2.930, BAIRRO MARTINELLI, COLATINA-ES - JUIZADOESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - UNESC, TEL.: 3723-3106 / FAX.:3723-3111).

FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DADATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM OENUNCIADO CÍVEL Nº 85.

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA:

01 - RECURSO INOMINADO N.º 3.228/09COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ESRECTE: ARAUJO E PORTES LTDA - MEADV.: DR. DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃORECDO: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A -TAMBASAADV.: DR. CARLOS ANTÔNIO BREGUNCERELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVOREPEDIDO DE VISTA: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃOAKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON

PROCESSOS RETIRADOS DA PAUTA ANTERIOR QUECONTINUAM EM PAUTA:

02 - RECURSO INOMINADO N.º 3.114/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: CETELEM BRASIL S/AADV.: DR. ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMANRECDO: DEBORA MELONE, CASA DOS BRINQUEDOS LTDA EBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV.: DR. MARCELO PICHARA E DR. FRANCISCO DOMINGOSVIEIRARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

03 - RECURSO INOMINADO N.º 3.174/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.: DR. ODIVAL FONSECA JUNIORRECDO: SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBONADV.: DR. PAULO COSTA FILHO


RELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:

04 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 3.181/09COMARCA DE COLATINA - ESIMPTE: MARCOS SIMONASSIADV.: DR. OSMAR JOSÉ SAQUETTOIMPDO: JUÍZA DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE COLATINARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

05 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 3.204/09COMARCA DE ARACRUZ - ESIMPTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADV.: DR. PAULO SERGIO RAGAIMPDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE ARACRUZRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

06 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 3.189/09COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ESAPTE: PAULO DOS SANTOSADV.: DR. BRUNO PEREIRA NASCIMENTOAPDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADON.º 3.124/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESEBGTE: BANCO BMG S/AADV.: DR. VALMIR SOUZA TRINDADEEBGDO: EDVALDO JUNIORADV.: DRA. GEISIANE SAIBELRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADON.º 3.157/09COMARCA DE COLATINA - ESEBGTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJOEBGDO: RITA VIEIRAADV.: DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADON.º 3.213/09COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESEBGTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJOEBGDO: ADENILSON ZAVARIZE SANGIORGIOADV.: DRA. RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADON.º 3.215/09COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESEBGTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJOEBGDO: WENDERSON MARCONY BATISTAADV.: DR. ELVIS CUNHA FARIASRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

11 - RECURSO INOMINADO N.º 3.121/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E PROSSEGURBRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇAADV.: DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI E DR. MARCELOTOSTES DE CASTRO MAIARECDO: ENAURA CARDINO DA SILVA RIOSADV.: DR. ADENILSON VIANA NERY

RELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

12 - RECURSO INOMINADO N.º 3.127/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/AADV.: DR. VALMIR SOUZA TRINDADERECDO: ILTAN ROCHA PORTOADV.: DRA. CRISTINA MOREIRA DA CUNHARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

13 - RECURSO INOMINADO N.º 3.133/09COMARCA DE BAIXO GUANDU - ESRECTE: BANCO FINASA S/AADV.: DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVARECDO: FABYANO CORRÊA WAGNERADV.: DR. FABYANO CORRÊA WAGNERRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

14 - RECURSO INOMINADO N.º 3.139/09COMARCA DE BAIXO GUANDU - ESRECTE: FABYANO CORRÊA WANGERADV.: DR. FABYANO CORRÊA WAGNERRECDO: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

15 - RECURSO INOMINADO N.º 3.148/09COMARCA DE ITAGUAÇU - ESRECTE: HENRIQUE BERGERADV.: DR. WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMORECDO: ORLANDO FEHLBERGADV.: DR. JOSÉ RENATO COANRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

16 - RECURSO INOMINADO N.º 3.165/09COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: VRG LINHAS AÉREAS S/AADV.: DR. LUIZ FELIPE PINTO VALFRERECDO: RONALDO GONÇALVES DE ASSISADV.: DR. BRUNO CARLESSO DOS REISRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

17 - RECURSO INOMINADO N.º 3.168/09COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: ADEMAR COUTINHO DEVENSADV.: DR. BRUNO CARLESSO DOS REISRECDO: SAULO RODRIGUES MEIRELLESADV.: DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

18 - RECURSO INOMINADO N.º 3.171/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: ALFREDO RECKELADV.: DR. DAVID GUERRA FELIPERECDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

19 - RECURSO INOMINADO N.º 3.175/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: ALVARO GUERRA FILHOADV.: DR. CRISTIANO ROSSI CASSARORECDO: WELLINGTON JORGE JULIATTE DOS SANTOSADV.: DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

20 - RECURSO INOMINADO N.º 3.176/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANCO ITAÚ S/AADV.: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA


RECDO: VALTUIR FRANCISCO GALETTIADV.: DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

21 - RECURSO INOMINADO N.º 3.177/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANCO BRADESCO S/AADV.: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORECDO: ELSO SCARPATADV.: DR. OSMAR JOSÉ SAQUETTORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

22 - RECURSO INOMINADO N.º 3.183/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: VIVO S/AADV.: DR. RODRIGO CAMPANA FIOROT E DR. IGOR BOIKOCOELHO DE SOUZARECDO: FERNANDO MARQUES BARRETOADV.: DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOSRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

23 - RECURSO INOMINADO N.º 3.184/09COMARCA DE PANCAS - ESRECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARECDO: NILTON PAGUNGADV.: DR. RÔMULO QUEDEVEZ GROBÉRIORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

24 - RECURSO INOMINADO N.º 3.185/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: VANDERSON DA SILVA SANTANAADV.: DRA. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIRECDO: DACASA FINANCEIRA S/AADV.: DRA. FLAVIA QUINTEIRA MARTINSRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

25 - RECURSO INOMINADO N.º 3.186/09COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: ELIAS FAMBREADV.: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDINRECDO: BRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDAADV.: DR. MARCELO PINTO RODRIGUES E DR. ELVIS CUNHAFARIASRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

26 - RECURSO INOMINADO N.º 3.187/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BRADESCO SEGUROS S/AADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJORECDO: FAGNO RODRIGUES ARAUJOADV.: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

27 - RECURSO INOMINADO N.º 3.188/09COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ESRECTE: SERGIO MENDES RIBEIROADV.: DR. ANDRÉ CAMPOS FERNANDESRECDO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVAADV.: DR. DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

28 - RECURSO INOMINADO N.º 3.190/09COMARCA DE JOÃO NEIVA - ESRECTE: VANDEIR PENHA JOSÉADV.: DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARORECDO: VIVO S/AADV.: DRA. LETÍCIA CARDOZO FERNANDESRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

29 - RECURSO INOMINADO N.º 3.191/09COMARCA DE LINHARES - ES

RECTE: STELLA MARCIA SOUZA RIBEIROADV.: DRA. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIRECDO: OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDAADV.: DR. CARLOS ROBERTO FIORIN PIRESRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

30 - RECURSO INOMINADO N.º 3.193/09COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESRECTE: ELCIONE GOMES DE JESUSADV.: DRA. CLAUDIA BRITES VIEIRARECDO: VIVO S/AADV.: DRA. LETÍCIA CARDOZO FERNANDESRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

31 - RECURSO INOMINADO N.º 3.200/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADV.: DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSRECDO: JORGE SOUZA RAMOSADV.: DRA. FERNANDA ANDRADE SANTANARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

32 - RECURSO INOMINADO N.º 3.201/09COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: SONY BRASIL LTDAADV.: DR. EDUARDO LUIZ BROCKRECDO: WELDIS CARLOS RAMOS DOS REISRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

33 - RECURSO INOMINADO N.º 3.202/09COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/AADV.: DR. VALMIR SOUZA TRINDADERECDO: SIDNEY PESSANHA DE SOUSAADV.: DR. CHAIM FERREIRA FARAGERELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

34 - RECURSO INOMINADO N.º 3.203/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVARECDO: CLAUDIA CASOTTI RAMALHO, CETELEM BRASIL S/A EEXTRABOM SUPERMERCADOSADV.: DRA. ANDREA FONTES MELO PERES E DRA. REJANE MARIASEFERIN DARÓS REBELLORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

35 - RECURSO INOMINADO N.º 3.206/09COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: BRASIL TELECOM S/AADV.: DRA. ANDRESKA DIAS BARRETORECDO: PAULO HERMES MOTTAADV.: DR. NILSON FRIGINNI E DR. EDIMAR MOLINARIRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHAMOREIRA

36 - RECURSO INOMINADO N.º 3.217/09COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESRECTE: SUZANNE MARIA GUEIS ALCOFORADOADV.: DR. THIAGO MAGELA GUIMARÃESRECDO: JOSÉ MATEUS DOS SANTOSADV.: DR. ANTÔNIO D. COUTINHORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

37 - RECURSO INOMINADO N.º 3.234/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: HDI SEGUROS S/AADV.: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORECDO: JOSÉ ARISTIDES DOS SANTOS COSTA E MARVIO MATOSGOMES


ADV.: DR. VICTOR ARAUJO VENTURI E DR. MARCELO ALMEIDA DESOUSARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

38 - RECURSO INOMINADO N.º 3.237/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: HDI SEGUROS S/AADV.: DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORECDO: LÚCIA ELENA MOULIN DOS SANTOS COSTA E MARVIOMATOS GOMESADV.: DR. VICTOR ARAUJO VENTURI E DR. MARCELO ALMEIDA DESOUSARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

39 - RECURSO INOMINADO N.º 3.246/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: AGESANDRO DIAS CÂNDIDOADV.: DRA. CRISTINA MOREIRA DA CUNHARECDO: LABORATÓRIO MAIA LTDA, ARNALDO MAIA FILHO,POLIANA PATEZ DE SOUZA CARVALHO E CLEBER CARVALHOADV.: DRA. LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

40 - RECURSO INOMINADO N.º 3.249/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: ALEXSANDRO TASSINARIADV.: DRA. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIRECDO: OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDAADV.: DR. LUIZ FELIPE PINTO VALFRERELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

41 - RECURSO INOMINADO N.º 3.258/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: CELMA MARIA CORDEIRO COELHO E BANESTES SEGUROSS/AADV.: DRA. NIVALDA ZANOTTI E DRA. JESUANA FORNACIARIRECDO: CELMA MARIA CORDEIRO COELHO E BANESTES SEGUROSS/AADV.: DRA. NIVALDA ZANOTTI E DRA. JESUANA FORNACIARIRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

42 - RECURSO INOMINADO N.º 3.261/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AADV.: DRA. JESUANA FORNACIARIRECDO: DANIEL COSTAADV.: DRA. MARCELA FORNACIARI FAVARATORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

43 - RECURSO INOMINADO N.º 3.264/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AADV.: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRARECDO: FRANCISCO XAVIER DE SOUZAADV.: DR. ELIAS MINASSA JUNIORRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

44 - RECURSO INOMINADO N.º 3.267/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANCO BMG S/AADV.: DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGORECDO: MARIA DE LOURDES CORREIA GOMESADV.: DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

45 - RECURSO INOMINADO N.º 3.270/09COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ESRECTE: ALAIR MANOEL RIBEIROADV.: DRA. KARINA ACÁCIA DO PRADORECDO: VAILTON ALVES VIEIRAADV.: DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

46 - RECURSO INOMINADO N.º 3.273/09COMARCA DE PINHEIROS - ESRECTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADV.: DR. PAULO SERGIO RAGA E DRA. CHRISTIANI BORGESFERREIRA PACHECORECDO: MARLEIDE SOARES FURTADO

ADV.: DR. WALAS OLIVEIRA SOARESRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

47 - RECURSO INOMINADO N.º 3.276/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: LUCINÉIA DE OLIVEIRAADV.: DRA. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIRECDO: OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDAADV.: DR. LUIZ FELIPE PINTO VALFRERELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

48 - RECURSO INOMINADO N.º 3.279/09COMARCA DE PEDRO CANÁRIO - ESRECTE: SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA -EDUCONADV.: DR. PAULO CÉSAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTORECDO: ZENILDA BARBOSAADV.: DRA. CLAUDIA BRITES VIEIRARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

49 - RECURSO INOMINADO N.º 3.285/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: VRG LINHAS AÉREAS S/AADV.: DRA. KARINA KELLY PETRONETTORECDO: GEDEÃO BATISTA DA LUZADV.: DR. HENRIQUE SOARES MACEDORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

50 - RECURSO INOMINADO N.º 3.288/09COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: JOCIMAR TAMANINIADV.: DR. SANDRO CÔGORECDO: WALACE DE PAULA FRANCOADV.: DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

51 - RECURSO INOMINADO N.º 3.300/09COMARCA DE JAGUARÉ - ESRECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVARECDO: BRENO FIOROT MALINIADV.: DR. SOLIMARCOS GAIGHERRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

52 - RECURSO INOMINADO N.º 3.303/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDAADV.: DR. JOSEMAR DE DEUS E DR. RICARDO PIROVANI DEALMEIDARECDO: DAVID DENNER BARBOSA SOARESADV.: DR. JEFFERSON ROQUE DE MOURARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

53 - RECURSO INOMINADO N.º 3.309/09COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: SINDPREV/ES - SINDICATO DOS TRABALHADORESFEDERAIS EM TRABALHO, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADODO ESPÍRITO SANTOADV.: DRA. MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRESRECDO: JOSÉ GUIMARÃESADV.: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDINRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

54 - RECURSO INOMINADO N.º 3.312/09COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: SINDPREV/ES - SINDICATO DOS TRABALHADORESFEDERAIS EM TRABALHO, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADODO ESPÍRITO SANTOADV.: DRA. MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRESRECDO: JOSÉ GOMES HORTAADV.: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDINRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

55 - RECURSO INOMINADO N.º 3.315/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AADV.: DR. JOHN ALUISIO ULIANARECDO: CARMEN BINDA GALHARDORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE


56 - RECURSO INOMINADO N.º 3.321/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTODE TRANSAÇÕES H. U. A. LTDAADV.: DR. FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA E DRA. KARINAMAGNAGORECDO: FARMÁCIA BONSUCESSO LTDA-MEADV.: DRA. LÚCIA HELENA COELHORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

57 - RECURSO INOMINADO N.º 3.327/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDAADV.: DR. RICARDO PIROVANI DE ALMEIDARECDO: YUNG ALVES SOUTORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

58 - RECURSO INOMINADO N.º 3.329/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: DRA. ANDRESKA DIAS BARRETORECDO: JOVINO FERNANDES FELIXRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

59 - RECURSO INOMINADO N.º 3.333/09COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ESRECTE: SANDRA STELLA LIEVORE CASSAROADV.: DR. RODRIGO CASSARO BARCELOS E DR. GENES TADEUWANDERMUREMRECDO: MARCELO ENGELHARDTADV.: DR. FABIO BARRETORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

60 - RECURSO INOMINADO N.º 3.337/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDAADV.: DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTARECDO: ENETÔNIO FRANCISCO DE ARAUJOADV.: DRA. SELMA SEGATO VIEIRARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

61 - RECURSO INOMINADO N.º 3.339/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOLTDAADV.: DR. MARCIO PEREIRA PÁDUARECDO: MARLENE BRAGATTO DA SILVAADV.: DR. RODRIGO SILVA CARVALHO AGUMRELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

62 - RECURSO INOMINADO N.º 3.343/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: VAGNO ALVES MARTINSADV.: DR. WALAS OLIVEIRA SOARESRECDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV.: DR. PAULO LIRIORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

63 - RECURSO INOMINADO N.º 3.345/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: PETERSON RIBEIRO DA CRUZADV.: DRA. ARILANA LOPES DE OLIVEIRARECDO: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

64 - RECURSO INOMINADO N.º 3.351/09COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: BANCO SAFRA S/AADV.: DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSRECDO: JORCELIA GOMES MARIA MARTINSADV.: DR. JOÃO BONAPARTERELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

COLATINA-ES, 06 DE OUTUBRO DE 2009.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE


TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

INTIMAÇÃO

INTIMO:

1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, POR SEUADVOGADO, DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA, DE TODOSOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 191-V,NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3.192/09 (PROC.:030.08.010182-4), QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA IMPETRANTEPARA QUE REQUEIRA O QUE CONCEBER COMO NECESSÁRIO ÀIMPLEMENTAÇÃO DA CITAÇÃO FALTANTE, EM 10 (DEZ) DIAS.

2 - CLAUDINEI CHAMORRO PELEGRINA, POR SEU ADVOGADO,DR. MARCOS ANTÔNIO MOURA PINHEIRO, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 44-V, NOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3.299/09 (PROC.:030.04.010690-5), QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOIMPETRANTE PARA QUE PROMOVA A EMENDA DA PETIÇÃOINICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.


ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

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3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

INTIMAÇÃO

01-INTIMO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR SEU ADVOGADO DR.ADRIANO FRISSO RABELO EMARIA CELIA BARBOSA MENEZES POR SEU ADVOGADO DR. JOÃOEUGÊNIO MODENESI FILHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 129/134 PROFERIDA PELO EMINENTE RELATORNOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOINOMINADO Nº 18358/09.

VITÓRIA, 05 DE OUTUBRO 2009.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ª TURMA DE VITÓRIA

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QUARTA TURMA - REGIÃO SUL

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO INOMINADO Nº 3712/09PROCESSO DE ORIGEM Nº 021.06.012785-5 - COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: BANCO ITAÚ BANK S/AADV.: DR. UDNO ZANDONADE RECDO: LE CAVE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. - ME JUÍZA RELATORA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DOSDOCUMENTOS DE FLS. 271/273 E 275/277, DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 279.

02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº3611/09PROCESSO DE ORIGEM Nº 026.07.003019-7 - COMARCA DEITAPEMIRIMEMBTE: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AEMBDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADV.: DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS JUÍZA RELATORA: DRªGRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZOLEGAL.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª. VARA CIVEL CARIACICA-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANAPROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO SANTANACHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO

LISTA Nº 05/09

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTA, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ABAIXODESCRIMINADOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

DR. ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES DR. JEFERSON LUIS ALVES DR. JONAS HONORATODR. LEOPOLDO DAHER MARTINSDR. NELSON MOREIRA JÚNIOR DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

DR. ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES PROC. Nº 4.388/09 (012.09.001854-5)

DR. JEFERSON LUIS ALVES PROC. Nº 4.410/09 (012.09.002699-3)

DR. JONAS HONORATOPROC. Nº 3.891/08 (012.08.012308-1)

DR. LEOPOLDO DAHER MARTINSPROC. Nº 4.462/09 (012.09.003464-1)PROC. Nº 4.560/09 (012.09.005635-4)

DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR PROC. Nº 502/03 (012.03.009644-5)

DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHOPROC. Nº 861/02 (012.02.003003-2)

CARIACICA/ES, 02 DE OUTUBRO DE 2009

PATRÍCIA BISI CARNEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO RUA BOGOTÁ S/N -JARDIM AMÉRICA - CARIACICA - CEP 29140-110 - TEL.: (27) 3200-2355

PROCESSO N.º 012.09.004512-6

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS)

A DR.ª MAIZA SILVA SANTOS, JUÍZA DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO TRAMITAMOS AUTOS DO PROCESSO Nº 012.00.000413-0, AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR BANCO BANDEIRANTES S/AEM FACE DE LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA.. E OUTROS; E COMO O REQUERENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, PROCEDO À INTIMAÇÃODO REQUERENTE BANCO BANDEIRANTES S/A PELO PRESENTEEDITAL, PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUÊENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, CONTADO APARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DE VINTE DIAS, FINDO O QUALOS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. OS AUTOS SE ENCONTRAM ÀDISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DECARIACICA - FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, RUABOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA. PARACONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADONO ÁTRIO DESTE FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NAFORMA DA LEI. AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DOIS MIL E NOVE, EU, ACS, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI. EU JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR, CHEFE DESECRETARIA, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO POR ORDEM LEGAL.

JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA

FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO RUA BOGOTÁ S/N -JARDIM AMÉRICA - CARIACICA - CEP 29140-110 - TEL.: (27) 3200-2355

PROCESSO N.º 012.09.004512-6

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS EVENTUAISINTERESSADOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DR.ª MAIZA SILVA SANTOS, JUÍZA DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE FICAM CITADOS OS RÉUSEM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS PARATODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE NESTAVARA CÍVEL, PROPOSTA POR PETROLINA DE SOUZA LEÃO EMFACE DE GERALDO RAIMUNDO CÉSAR, PODENDO RESPONDER,CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS APARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO ACIMA FIXADO (TRINTA DIAS),SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SEPRETENDE A DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO: UMA ÁREA URBANAMEDINDO APROXIMADAMENTE 803 M² (OIOTOCENTOS E TRÊSMETROS QUADRADOS), LOTES 03, 04 E 05 DA QUADRA 03,SITUADOS NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 50 NO LOTEAMENTOCAMPINA GRANDE, CARIACICA/ES, CONFRONTANDO-SE PELAESQUINA COM A RUA DOM PEDRO II. OS AUTOS DA PRESENTEAÇÃO SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTA VARA CÍVEL.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL SERÁ AFIXADO NO FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E NOVE. EU, ARF, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃESJUNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E ASSINO POR ORDEMLEGAL.

JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JUNIORCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MAIZA SILVA SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ RENATO AZEVEDO DASILVEIRA


CHEFE DE SECRETARIA: JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR

ESCREVENTES: ALAIMARA RODRIGUES FIUZA E ANACAROLINA SIQUARA

INTIMAÇÃO – EXPEDIENTE DO DIA 05/10/2009

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1.216 DO CPC

INTIMO:1) PROC. Nº 012.05.014773-0 (CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA)REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSDR.ª MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS OAB/ES 9.854 REQUERIDO: ESPÓLIO DE ELIAS GAGNO E OUTROSDR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA OAB/ES 7.372PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR, FLS.484/523, E CASO QUEIRAM, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZDIAS.

2) PROC. Nº 012.09.003218-1 (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/ADR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA OAB/ES 9.512REQUERIDO: JONAS ROSSIDR.ª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA OAB/ES 13.549PARA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 88, CASO QUEIRAM,ACOMPANHAREM A DILIGÊNCIA (MANDADO DE RESTITUIÇÃO EVISTORIA), PODENDO, INCLUSIVE, SE FAZEREM ACOMPANHAR DEPROFISSIONAL CAPACITADA NA ÁREA DA RESPECTIVAAVALIAÇÃO A SE CONCRETIZADA.

3) PROC. Nº 012.09.007715-2 (AÇÃO REIVINDICATÓRIA)REQUERENTE: JAEDER SIQUEIRA DUTRADR.ª RITA DE CÁSSIA DA V. BERNARDO OAB/ES 11.333 REQUERIDO: MARIA DA PENHA MARTINS BARCELOSPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53/56 CUJA PARTE FINALSEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA... “ADEMAIS, EMBORAMENCIONEM OS AUTORES QUE TENHAM REALIZADA ANOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO, ESTA NÃO ESTÁ COMPROVADANOS AUTOS, O QUE PREJUDICA A CONFIGURAÇÃO DA POSSEINJUSTA NOS MOLDES ALUDIDOS NA EXORDIAL. FATO ESTE QUEREFORÇA AS RAZÕES PARA SE INDEFERIR AB INITIO O PEDIDODE IMISSÃO NA POSSE, UMA VEZ QUE NÃO SE FAZ PRESENTEELEMENTO QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA. QUANTO ÀCONFIGURAÇÃO DA POSSE INJUSTA COMO ELEMENTO ONECESSÁRIO PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA, JÁ SE MANIFESTOU O EGRÉGIO TRIBUNAL DE SANTACATARINA... ANTE OS MOTIVOS DECLINADOS, INDEFIRO OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”.

4) PROC. Nº 012.08.009662-6 (AÇÃO DE COBRANÇA)REQUERENTE: SILSON CARDOZODR. MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS OAB/ES 11.225 REQUERIDO: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DOBRASILDR.ª LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES OAB/ES 5.214PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 09/12/2009 ÀS 14H, BEM COMO PARA QUE AS PARTESESCLAREÇAM NO ATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃOPRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJAJULGADO.

5) PROC. Nº 012.09.002892-4 (AÇÃO REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: ROSIANA RODRIGUES FREIREDR. SANSÃO SILVA BORGES OAB/ES 12.564PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PEDENTE, SEGUNDOOS VALORES CALCULADOS PELA CONTADORIA ÀS FLS. 42, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

6) PROC. Nº 012.08.006786-6 (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/ADR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673REQUERIDO: WELLINGTON DA SILVA CHAGAS JUNIORDR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU OAB/ES 12.741PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 10/11/2009 ÀS 14H30, BEM COMO PARA QUE AS PARTESESCLAREÇAM NO ATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃOPRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA

JULGADO. INTIMO AINDA, O DEMANDADO RECONVINTEQUANTO À CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 128/139.

7) PROC. Nº 012.09.003333-8 (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DEASSISDR. BRUNO DE PINHO E SILVA OAB/ES 7.077 DR. RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5.890REQUERIDO: NICOLI ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS S/C LTDA...PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1.831/1.832 CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA... “ADEMAIS, FACE A ANULAÇÃO DASENTENÇA OUTRORA PROFERIDA E, CONSEQUENTETRAMITAÇÃO DE UMA AÇÃO ORDINÁRIA PRINCIPAL NA 1ª VARACÍVEL DE CARIACICA/ES, ONDE OS SÓCIOS LITIGAM PELAADMINISTRAÇÃO DA AUTORA, HÁ UMA RELAÇÃO DEDEPENDÊNCIA, VISTO QUE INCIDE A CONEXÃO FACE ODISPOSTO NOS ARTS. 796 C/C 800 AMBOS DO CPC. A REBOQUE DOEXPOSTO, DETERMINO A BAIXA NO REGISTRO, A ANOTAÇÃO DELEI E A REMESSA AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FACE O QUEDISPÕE O ART. 108 DO CPC”.

JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA Nº 81/09

JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZAFIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 01280001541-0DR. JULIO TAVARES MARIANOREQUERENTE: MICAIAS BORGES E OUTROREQUERIDA: TRIBUNAL ARBITRALFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 209 QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 569, 795 E 598 DO CPC C/C ART. 51, §1º DA LJE.

PROCESSO Nº 01280001574-8DR. SILVIO FARIA DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSREQUERENTE: MARA VALDINETE ALMEIDA LEALREQUERIDA: BIANOR RODRIGUES DE FREITASFINS: PARA FORNECER NOVO/CORRETO ENDEREÇO DOREQUERIDO, PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSO Nº 01207006681-1DRA. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESREQUERENTE: ANA PAULA GIACOMIM PADUA MORAESREQUERIDA: GARRA REPRESENTAÇÃOFINS: PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA,PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSO Nº 01208009469-6DRA. MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAREQUERENTE: COLEGIO CAMPO GRANDEREQUERIDA: CLENI DA ANDRADEFINS: DO DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAREQUERIDA, EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 01208011772-9DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOSREQUERENTE: ASCATRANREQUERIDA: MARCELO DA SILVAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 98, 2ª PARTE PARA EM CINCO DIASINFORMAR OS ENDEREÇOS DOS CARTORIOS DE REGISTRO DEIMOVEIS PARA OS QUAIS DESEJA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO.

PROCESSO Nº 01208012494-9DRA. MICHELLE VAZ FIDALGO PIMENTELREQUERENTE: ENILMA FERREIRA LOVATEREQUERIDA: JOÃO FELIX PINHEIRO


FINS: PARA FORNECER NOVO/CORRETO ENDEREÇO DOEXECUTADO, PRAZO DE 30 DIAS.

PROCESSO Nº 01208012567-2DRA. THANANY MACHADO DARIO INOUEDR. VENTURA ALONSO PIRESREQUERENTE: MARIA APARECIDAREQUERIDO: SONY ERICSSONFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 59 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 01208012696-9DR. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOREQUERENTE: GERALDO MARINHOREQUERIDO: BANCO CITICARDFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 111 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 794 DO CPC.

PROCESSO Nº 01208016371-5DRA. KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAREQUERENTE: IARLES STEINREQUERIDO: NILSON SCHULZ E OUTROFINS: DE FLS. 114 MANIFESTAR SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃOOU INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA EM SUBSTITUIÇÃO AOPENHORADO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 01208016711-2DR. LUCIANO GAMBARTE COELHODR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃOREQUERENTE: LUIZ PEREIRAREQUERIDA: CONTAUTO E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 161 QUE DEIXOU DE RECEBER ORECURSO INOMINADO, JULGANDO-O INTEMPESTIVO.

PROCESSO Nº 01208019260-7DRA. LUCIANA DEZAN BERTOLLOREQUERENTE: ELIANE DA CONCEIÇÃOREQUERIDA: UNIMED E OUTROFINS: PARA QUERENDO, EM QUINZE DIAS, IMPUGNAR OBLOQUEIO JUDICIAL DE FLS. 246 E 247, NO VALOR DE R$ 8.363,89 ER$ 1.672,77 RESPECTIVAMENTE.

PROCESSO Nº 01208020024-4DR. DIOGO MARTINSREQUERENTE: GERALDO DA SILVAREQUERIDA: BANCO SAFRAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 58 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº 01208020035-0DR. ALEXANDRE BATISTA SANTOSDRA. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAREQUERENTE: ALCIANA DE SOUZAREQUERIDA: CLAROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 70/71 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA APAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 POR DANO MORAL E EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. FICA A RE INTIMADAPARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 01209000001-4DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIREQUERENTE: IVONETE MENEZESREQUERIDA: BANCO DO BRASILFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 52/53 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RE A PAGAR AQUANTIA DE R$ 2.000,00 POR DANO MORAL E EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. FICA A RE INTIMADAPARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 01209001676-2DRA. KARINA KELLY PETRONETTOREQUERENTE: TATHIANA PEREIRAREQUERIDA: GOL LINHAS AEREASFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 97/99 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RE A ENTREGAR A AUTORAUMA MAQUINA DIGITAL SAMSUNG MODELO S860-PRATA EMCINCO DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO, SOB PENA DEMULTA DIARIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 300,00 E CONDENAR APAGAR A QUANTIA DE R$ 1.500,00 POR DANO MORAL. QUE JULGOU

EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. FICA ARE INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 01209001878-4DR. MARCOS VINICIUS SADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROREQUERENTE: SALIM CARONEREQUERIDA: BANCO DO BRASILFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 48/49 QUE JULGOU IMPROCEDENTESOS PEDIDOS DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 01209001882-6DR. AERCIO BARCELOS MUNIZDRA. ROSANE ARENA MUNIZDRA. REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHOREQUERENTE: VANDERLEY DIASREQUERIDA: BANCO PANAMERICANO E BRASIL NPLS FUNDOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 258/260 QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AS RESSOLIDARIAMENTE A PAGAREM A QUANTIA DE R$ 4.000,00 PORDANO MORAL E EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IDO CPC. QUE TORNOU SUBSISTENTES AS TUTELAS DEFERIDA.FICAM AS RES INTIMADAS PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 01209001959-2DRA. VANIA LOURENSUTEREQUERENTE: VILSA MANSKREQUERIDA: BANESTES FINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS 35/37, PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 01209002825-4DR. MARCOS MODENESI VICENTIREQUERENTE: ELIZETH SOUZAREQUERIDA: RICARDO ELETROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 53/54 QUE JULGOU IMPROCEDENTESOS PEDIDOS DA AUTORA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 01209003347-8DRA. DEJANIRA DE OLIVEIRA RODRIGUESDRA. ANDRESKA DIAS BARRETOREQUERENTE: VALDEREZ BASTOSREQUERIDA: TELEMARFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 112/113 QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RE A PAGAR AQUANTIA DE R$ 1.500,00 POR DANO MORAL; JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DA RE NA PEÇA DE DEFESA. TORNOUSUBSISTENTE O PEDIDO DE TUTELA E JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. FICA RE INTIMADAPARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 01209003913-7DRA. EDNEIA VIEIRADRA. REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHOREQUERENTE: EDERSON DA SILVAREQUERIDA: BANCO PANAMERICANO E BRASIL NPLS FUNDOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 140/142 QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENARSOLIDARIAMENTE AS RES A PAGAREM A QUANTIA DE R$ 2.000,00POR DANO MORAL; DETERMINOU QUE AS RES PROMOVAM ADEVOLUÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS PELO AUTOR EDERSON,CONTRATO N. 13366369, QUE SE ENCONTRAM EM PODER DASMESMAS, EM CINCO DIAS, A CONTAR DA CIENCIA DESTA DECISAOSOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 500,00. FICAM ASRES INTIMADAS PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 01209004380-8DRA. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOREQUERENTE: ELIANE HERCULANOREQUERIDA: ELETROCITY E OUTROSFINS: DE FLS. 100 PARA EM CINCO DIAS, TOMAR CIENCIA DE FLS.98, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 01209005249-4DRA. BIANCA DIAS ECCARDREQUERENTE: ELCI DIASREQUERIDA: BCS SEGUROSFINS: DO OFICIO DML DE FLS. 37 QUE INFORMOU NAO CONSTARREGISTRO DE EXAME DA VITIMA ELCI ALVES DIAS NESTEDEPARTAMENTO.


PROCESSO Nº 01209006391-3DR. LARISSA BRUMATTI LAMPIERREQUERENTE: DROGARIA FARMATIVA LTDAREQUERIDA: JOSE ELMAR DE OLIVEIRAFINS: PARA APRESENTAR EM 10 DIAS, CASO QUEIRA,CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO.

PROCESSO Nº 01209011605-9DR. WELINGTON COSTA BRAGAREQUERENTE: ANTONIO BATISTA JUNIORREQUERIDA: NILTON PEREIRA SOARESFINS: DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2009 AS 13H,BEM COMO PARA CIENTIFICAR SEU CLIENTE A COMPARECER AOATO.

PROCESSO Nº 01209011618-2DRA. REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHOREQUERENTE: REPRODUZ SISTEMAS DE IMPRESSAO EREPRODUÇÃOREQUERIDA: DREAMS ASSESSORIAFINS: DA SENTENÇA DE FLS 34, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO,PELA DESISTENCIA DA PARTE AUTORA.

PROCESSO Nº 01209012193-5DR. LUIZ FELIPE PINTO VALFREREQUERENTE: FABRICIA ANDRADE LOURENÇOREQUERIDA: CETELEMFINS: PARA A EMPRESA REQUERIDA, NO PRAZO DE CINCO DAIS,TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS 38/39.

PROCESSO Nº 01209012221-4DR. MURILO SALOMÃO BARBOSADR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTODR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITASREQUERENTE: ALDEIR BARCELOSREQUERIDA: EDITORA GLOBO E BANCO CITICARDFINS: DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09/02/2010 AS 16:30H, DEVENDOCIENTIFICAR SEUS CLIENTE PARA COMPARECEREM AO REFERIDOATO.

PROCESSO Nº 01209012283-4DR. RAFAEL BURINI ZANOLDR. SIGSFREDO HOEPERSREQUERENTE: JUSSARO APARECIDO FIORESE PREQUERIDA: FIDC NP MULTISEGMENTOSFINS: DA SENTENÇA DE FLS 81/82 QUE JULGA PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA APAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 POR DANOS MORAIS.

PROCESSO Nº 01209012516-7DR. EDILSON AZEREDOREQUERENTE: NOVA RETIFICAREQUERIDA: CHARLES RENATO DOS SANTOSFINS: DA SENTENÇA DE FLS 24 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSESEM ANALISE DE MERITO.

PROCESSO Nº 01209012680-1DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOSREQUERENTE: COLÉGIO LUSIADAS LTDAREQUERIDA: SILDIREIA ROCHAFINS: DA SENTENÇA DE FLS 22/23 QUE JULGA EXTINTO OPROCESSO SEM ANALISE DE MERITO.

PROCESSO Nº 01209013202-3DRA. LUANA MACHADO CAETANOREQUERENTE: CHORUS TECNOLOGIA REQUERIDA: VINOMAXFINS: DO DESPACHO DE 22, QUE CANCELA A AUDIENCIADESIGNADA AS FLS 02, E DEFERE O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUEO REQUERENTE APRESENTE NOVO ENDEREÇO, DEVENDO SEMANIFESTAR NOS AUTOS INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 01209016036-2DRA. MILENA COSTA REQUERENTE: EDNA MOTAREQUERIDA: VIACABO TVFINS: DE FLS 39, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS INFORMAR A ESTEJUIZO O DIA EM QUE EFETUOU A LIGAÇÃO SOLICITANDO O

CANCELAMENTO DO SERVIÇO, CONSIDERANDO-SE O SEU PLEITODE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA.

PROCESSO Nº 01209016208-7DR. EDILSON AZEREDOREQUERENTE: EDILSON AZEREDOREQUERIDA: OI TELEMARFINS: PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS TOMAR CIENCIA EMANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS 215/217.

PROCESSO Nº 01209016786-2DRA. MARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHAREQUERENTE: HUDSON KLEBER PINTO CORREAREQUERIDA: UNIBANCOFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA25/11/09 AS 14:30H, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTE PARA OATO.

PROCESSO Nº 01209016862-1DRA. GLAUCIA BENEVIDES CORREA LIMA REQUERENTE: FABIO DA SILVA RIBEIROREQUERIDA: CONSORCIO NACIONAL HONDAFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA23/11/09 AS 14:00H, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTE PARA OATO.

PROCESSO Nº 01209016887-8DRA. GLAUCIA BENEVIDES CORREA LIMA REQUERENTE: MIQUEIAS DE SOUZA ALBERTINOREQUERIDA: CONTAUTO ADMINISTRADORAFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA19/11/09 AS 15:00H, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTE PARA OATO.

PROCESSO Nº 01209016900-9DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES REQUERENTE: FRANCIANO PEREIRA DA SILVAREQUERIDA: SEGURADORA LIDERFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA19/11/09 AS 14:45H, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTE PARA OATO.

PROCESSO Nº 01209016936-3DRA. ANDERSON ALMEIDA SANTOS REQUERENTE: COLEGIO LUSIADAS LTDAREQUERIDA: DOROTEIA FERREIRA MARTINSFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA23/11/09 AS 14:30H, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTE PARA OATO.

PROCESSO Nº 01209016954-6DRA. MARTA TONONI FERREIRA REQUERENTE: MARTA TONONI FERREIRAREQUERIDA: BANCO IBIFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA19/11/09 AS 14:30H, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTE PARA OATO.

CARIACICA-ES, 06 DE OUTUBRO DE 2009.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLACHEFE DE SECRETARIA: TEREZINHA APARECIDA GOMESOLIVEIRA PINHEIRO (EM FÉRIAS)CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO: HÉLIO CARLOS MATTOSDE PAULA JÚNIORESCREVENTES JURAMENTADAS: ROSANGELA MARA SANTOSALMAGRO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 73/2009

EXPEDIENTE DE 05/10/2009


PROCESSO Nº . 012.08.005226-4DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAEXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - MEEXECUTADA: NEYLE MARA RANGEL CARDOZOFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DA RECEITAFEDERAL 3280/2009/DRF/VIT/ES/SEPOL/GAB E, EM 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.O REFERIDO OFÍCIO E SEU ANEXO FORAM GUARDADOS NOCOFRE DESTE JUIZADO, POR CONTER INFORMAÇÕESPROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL.

PROCESSO Nº . 012.08.007687-5DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAEXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - MEEXECUTADO: MARIA NORMA PEREIRA ROCHA BALDANFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO O OFÍCIO DODETRAN/ES DE FLS. 43/44 E DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL3280/2009/DRF/VIT/ES/SEPOL/GAB E, EM 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.O O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL E SEU ANEXO FORAMGUARDADOS NO COFRE DESTE JUIZADO, POR CONTERINFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL.

PROCESSO Nº . 012.08.015313-8DR. JORGE LUIS DA SILVAREQUERENTE: RODRIGO FERREIRA GREGÓRIOREQUERIDA: ENILSON ERLACHERFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER PRESIDIDA PELA MMA. JUÍZA EM 10 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEUCONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.08.018275-6DR. MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERENTE: MUCIO COUTINHO DE JESUSREQUERIDA: FIORENTINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.34, EM QUE FOI DETERMINADO O DESBLOQUEIO DA CONTABANCÁRIA DA EMPRESA REQUERIDA, E PARA PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 20 DE MAIO DE2010, ÀS 14:30H.

PROCESSO Nº . 012.09.005719-6DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAEXEQUENTE: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAEXECUTADO: SIDNEI JOSE DE PAULAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 13:00H.

PROCESSO Nº . 012.09.006476-2DRª JULIANA PAES ANDRADEDRª CLAUDIA REIS ROSAREQUERENTE: JOEL TORRES GOMES SILVAREQUERIDA: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 19 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:30H,DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.006995-1DR. WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINSEXEQUENTES: MÁRCIO WANDERSON BARROS E JOSÉ BARROSFILHOEXECUTADO: WALLACE MARTINS PEDROSAEMBARGANTE: IVONE CAMPOS TEIXEIRAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) NO DIA 12 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 16:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOSSEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº . 012.09.009783-8DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOEXEQUENTE: MARCELO FREIRE DE OLIVEIRAEXECUTADA: DDO - CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - MEEFINS: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 36, EM QUE FOIDETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, E PARA PARTICIPARDE AUDIÊNCIA UNA (DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO) EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 15:30H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.010798-3DRª ROBERTO VALIATTI FERREIRA

DRª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃOREQUERENTE: JACKLAINE DOS SANTOS REISREQUERIDAS: SPRINGER CARRIER LTDA. - SPRINGER E LOJASSIPOLATTIFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 03 DE MARÇO DE2010, ÀS 15:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À SUA CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.010872-6DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA EXEQUENTE: ALAIR SOARES GOMESEXECUTADA: ACE SEGURADORA S. A.FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS16:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.012256-0DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARAREQUERENTE: EDIMILSON DOS SANTOSREQUERIDO: HENRIQUE TOMMASI NETTO ANÁLISE CLÍNICA -TOMMASI LABORATÓRIOFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 25 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00H,DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.016890-2DR. CARLOS ALBERTO MIRANDAREQUERENTE: RUBERTINO MULLER STEINERREQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVATFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) NO DIA 01 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 15:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEUCONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.016895-1DR. CARLOS ALBERTO MIRANDAREQUERENTE: CLOVES ANTONIO CEZINIREQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) NO DIA 16 DEMARÇO DE 2010, ÀS 15:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEUCONSTITUINTE.

HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

AV. GETÚLIO VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA/ES - CEP 29.076-090,TEL.: 3291.5542, RAMAL 228

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE VINTE DIAS

PROC. Nº 048030076391 - AÇÃO MONITÓRIA

A EXMª SRª DRª TELMELITA GUIMARÃESALVES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE RITA LUZIAGALLERANI BRECIANI, DE QUE POR ESTE CARTÓRIO TRAMITAMOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, AJUIZADA POR VITÓRIADIESEL S/A EM FACE DE RITA LUZIA. E, COMO CONSTA DOSAUTOS, QUE A EXECUTADA RITA LUZIA GALLERANI BRECIANIENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FOIDETERMINADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL PARA RITA LUZIAGALLERANI BRECIANI PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.600,23 (CINCO


MIL, SEISCENTOS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS),DEVIDAMENTE CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 35, PODENDO, NOMESMO PRAZO, INTERPOR EMBARGOS, SOB PENA DE SEREMACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAAUTORA NA INICIAL, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DOPRESENTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ES, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE JULHODO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, OSUBSCREVI E CONFERI.

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS

JUIZ TITULAR: DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ALBA SOARES DE AGUIAR, OAB/ES 4.241 AROLDO LIMONGE, OAB/ES 1.490;BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7.785; CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO, OAB/ES 9.100; DRª RENATA CERDEIRA OLIVEIRA, OAB/ES 11.518; ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO, OAB/ES 4.683;FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7.831;HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO, OAB/ES7.368; JOSE VICENTE SALLES BARBOSA, OAB/ES 10.944; LUCIANA DEZAN BERTOLLO, OAB/ES 11.194; LUCIANO RODRIGUES MACHADO, OAB/ES 4.198; MARIO MARCONDES NASCIMENTO, OAB/ES 7.701; NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/ES 303-B;PATRICK LIMA MARQUES, OAB/ES 13.850 RENATO MACIEL KOCK, OAB/ES 6.669;RODRIGO REIS MAZZEI, OAB/ES 5.890; SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA, OAB/ES 12.032TIAGO MORAES GONÇALVES, OAB/SP 242.177;

01PROCESSO Nº 048.09.011.571-7 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): NELMO FERREIRAREQUERIDO(S): AMARO COUTINHO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A)(S): DR. PATRICK LIMA MARQUES, OAB/ES 13.850 EJOSE VICENTE SALLES BARBOSA, OAB/ES 10.944; DR. RENATOMACIEL KOCK, OAB/ES 6.669;FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA QUATORZE DE OUTUBRO DOCORRENTE ANO (14/10/2009), AS 14H15MIN, BEM COMO FICAINTIMADO O ADVOGADO DO AUTOR PARA INFORMAR OENDEREÇO DE SEU CLIENTE NOS AUTOS, DEVENDOCOMPARECER COM AS TESTEMUNHAS NA REFERIDA AUDIÊNCIA.

02PROCESSO Nº 048.08.017.674-5 – ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SEBASTIANA APARECIDA SEZINI PINTOREQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A)(S): DR. MARIO MARCONDES NASCIMENTO,OAB/ES 7.701; DRª ALBA SOARES DE AGUIAR, OAB/ES 4.241 E DRªBIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7.785; DR.AROLDO LIMONGE, OAB/ES 1.490; FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA TREZE DE OUTUBRO DO CORRENTEANO (13/10/2009), AS 14H15MIN, CONFORME DESPACHO DE FLS.323.

03PROCESSO Nº 048.02.010.340-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ANDRE LEANDRO COLEDAN LOURENÇOREQUERIDO(S): AUTOBAHN CAMINHÕES E ONIBUS LTDA..ADVOGADO(A)(S): DR. CELIO DE CARVALHO CAVALCANTINETO, OAB/ES 9.100; DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO,OAB/ES 4.683FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA QUATORZE DE OUTUBRO DOCORRENTE ANO (14/10/2009), AS 13H45MIN, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 192.

04PROCESSO Nº 048.08.007.470-0 – MONITÓRIAREQUERENTE(S): JK PNEUS LTDA..REQUERIDO(S): JL GREGORIO MEADVOGADO(A)(S): DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO, OAB/ES 7.368; DR FABIANO CABRAL DIAS,OAB/ES 7.831;FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA QUATORZE DE OUTUBRO DOCORRENTE ANO (14/10/2009), AS 14H00MIN, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 74.

05PROCESSO Nº 048.06.010.027-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): HDI SEGUROS S/AREQUERIDO(S): FORMASET INDUSTRIAL LTDA..ADVOGADO(A)(S): DRª RENATA CERDEIRA OLIVEIRA, OAB/ES11.518; DR. TIAGO MORAES GONÇALVES, OAB/SP 242.177; DR.LUCIANA DEZAN BERTOLLO, OAB/ES 11.194; DRª SARA BEATRIZDE FREITAS BARBOSA, OAB/ES 12.032FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA DOIS DE DEZEMBRO DOCORRENTE ANO (02/12/2009), AS 14H45MIN, BEM COMO FICAINTIMADO O ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO PEDIDO DE FLS. 1009/1012,ESPECIALMENTE NO TOCANTE À DESISTÊNCIA DA PERÍCIA.

06PROCESSO Nº 048.09.009.418-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MIBASA GRANITOS LTDA..REQUERIDO(S): REPUBLICA PARICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO,OAB/ES 4.198; DR. RODRIGO REIS MAZZEI, OAB/ES 5.890; DR.NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/ES 303-BFICA(M) INTIMADO(A)(S) DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA DEZESSETE DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO(17/11/2009) AS 14H15MIN, BEM COMO FICA INTIMADO AINDA OAUTOR PARA OFERECER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.154/178, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 179.

07PROCESSO Nº 048.07.011.203-1 – EXECUÇÃOREQUERENTE(S): REPUBLICA PARTICIPAÇÃO LTDA..REQUERIDO(S): MIBASA GRANITOS LTDA.. E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO,OAB/ES 4.198; DR. RODRIGO REIS MAZZEI, OAB/ES 5.890; DR.NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/ES 303-B; DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8.499FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DESIGNAÇÃO DA HASTA PÚBLICA,COM A 1º PRAÇA PARA O DIA 24/11/2009 AS 15:00 HORAS, E A 2ªPRAÇA NO DIA 16/12/2009, AS 14:30 HS, CASO NÃO SEJAALCANÇADO LANÇO SUPERIOR AO DE AVALIAÇÃO NA 1ª PRAÇA,TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 425, FICANDO INTIMADOAINDA O ADVOGADO DO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OEDITAL DE HASTA PARA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

SERRA (ES), 05 DE OUTUBRO DE 2009.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: DRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHO


ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTE JURAMENTADA: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DESOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

GABARITO 84/09

1- DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD- OAB/ES 12.119PROCESSO: 048.08.005308-4ACUSADO: GABRIEL SANDEMBERG MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS

SERRA, 05 DE OUTUBRO DE 2009

CLÁUDIA COPOLILLO AYRESJUÍZA DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA 2º. VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

O EXMO. JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

PROCESSO Nº 048.010.051.802

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRAM EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ MARIA DOSSANTOS, FILHO DE ERMINIO FRANCISCO DOS SANTOS E DE ANAMARIA DOS SANTOS, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 129,CAPUT, DO CP. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO,NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSE MARIADOS SANTOS, EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129,CAPUT, DO CP, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 20 DE JULHO DE 2009. LETÍCIAMAIA SAÚDE, JUÍZA DE DIREITO."

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009. EU, CHEFE DESECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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O EXMO. JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº 048.080.000.655

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRAM EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JHON MAICONPACHECO DA SILVA, FILHO DE NIVALDO PEREIRA DA SILVA E DEMARIA DE LOURDES PACHECO DA OLIVEIRA, DENUNCIADO COMBASE NO ART. 16, DA LEI Nº . 10.826/03. FICA O MESMO INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELO MMJUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINALÉ O SEGUINTE: "ABSOLVO O RÉU DA IMPUTAÇÃO DESCRITA NOARTIGO 16, DA LEI Nº . 10.826/03, POR NÃO EXISTIR PROVASUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386,

INCISO V, DO CPP. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 23 DE JULHO DE 2009.LETÍCIA MAIA SAÚDE, JUÍZA DE DIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009. EU, CHEFE DE SECRETARIA,O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.


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PROCESSO Nº 048.080.000.655

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRAM EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROGERIOAPARECIDO BATISTA, FILHO DE JOÃO BATISTA E DE MARIAAPARECIDA BATISTA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 14, DALEI Nº . 10.826/03. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO,NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"ABSOLVO O RÉU DA IMPUTAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 14, DALEI Nº . 10.826/03, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO V, DO CPP.P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 23 DE JULHO DE 2009. LETÍCIA MAIASAÚDE, JUÍZA DE DIREITO."




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PROCESSO Nº 048.070.103.311

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRAM EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WALTER DE JESUSDOS SANTOS, FILHO DE ANTONIO SIMPLICIO DOS SANTOS E DEZANAIDE MARIA DE JESUS DOS SANTOS, DENUNCIADO COM BASENO ART. 180 E 311, DO CPB, NA FORMA TENTADA. FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA PROLATADAPELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJOTEOR FINAL É O SEGUINTE: "ABSOLVO O RÉU DAS IMPUTAÇÕESCRIMINAIS DESCRITAS NA DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO386, INCISO V, DO CPP. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 19 DE MAIO DE2009. LETÍCIA MAIA SAÚDE, JUÍZA DE DIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO)


DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009. EU, CHEFE DE SECRETARIA,O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.


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PROCESSO Nº 048.060.122.586

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRAM EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LEANDROGONÇALVES PEREIRA, VULGO “LÉO”, FILHO DE GERCINO JOSÉPEREIRA E DE VALDECI GONÇALVES, DENUNCIADO COM BASENO ART. 12, DA LEI Nº . 10.826/03. FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DEDIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: "ABSOLVO LEANDRO GONÇALVES PEREIRA COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CPP. P.R.INTIME-SE.SERRA/ES, 04 DE ABRIL DE 2008. CARLOS MADEIRA ABAD, JUIZ DEDIREITO."




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PROCESSO Nº 048.090.129.015

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

A EXMA. DRª MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ªVARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROBERTE DA SILVA, FILHODE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE MATEUS LEME/MG, DENUNCIADO COM BASE NOARTIGO 14, DA LEI Nº . 10.826/03, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER POR ESCRITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, OS TERMOS DA AÇÃO PENAL QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DO REFERIDOACUSADO, PODENDO AGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSA À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DEQUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADODATIVO, PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, CONFORME ARTS.396 E 396-A, DO CPP,

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, 05 (CINCO)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE.EU,..........., CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DOPROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM02.02.98.

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO( PRAZO DE 20 DIAS)

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 048.07.009143-3

A DRª. LETÍCIA NUNES BARRETO, MM. JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SR. AFRANIO BELO FERREIRA, VULGO"GAGUINHO", BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,NATURAL DE CORONEL FABRICIANO/MG, FILHO DE ANTÔNIOBELO FERREIRA E AMAZIL DE BARROS DRUMOND, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO ESERVENTIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA POR ORENDINARODRIGUES FERREIRA.

FICA POIS O REQUERIDO SENHOR AFRANIO BELOFERREIRA, CITADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE QUINZEDIAS, A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE CONVERSÃODA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NAINICIAL, CUJA CÓPIA ESTÁ À DISPOSIÇÃO NESTE CARTÓRIO, ALÉMDE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DEADVOGADO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS. AMPARADO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009). EU,CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI.

GEANE CAMPOS BARBOZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

A DRª LETICIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER AO EXECUTADO FABIO PINEIROFERNANDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ESERVENTIA REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - PROC. Nº048.05.015844-2, QUE LHE É MOVIDA POR K.B.P.F, REPRESENTADOPOR SUA MÃE SANDRA BORGES PIMENTEL.

FICA, POIS, O(A) EXECUTADO(A) FÁBIO PINHEIROFERNANDES CITADO(A), PARA NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DE R$6.498,52 (SEIS MIL, QUATROCENTOSE NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS),ACRESCIDO DAS PARCELAS QUE VENCEREM NO CURSO DOPROCESSO, PODENDO SER REAJUSTADO ATÉ A DATA DO


EFETIVO PAGAMENTO, EM FAVOR DE SUA FILHA K.M.B.P,REPRESENTADA POR SUA GENITORA SANDRA BORGES PIMENTEL,A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, PROVAR QUE OFEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOBPENA DE PRISÃO CIVIL. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRACITADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 05 DEOUTUBRO DE 2009. EU, CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO Nº 70/2009

JUÍZA TITULAR: DR. LETICIA NUNES BARRETOCHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

01 PROCESSO Nº 048080112211REQUERENTE(S): Y.P.P., REQUERIDO(S): D.R.P., ADVOGADO(A)(S): FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN – OAB/ES8880FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA A FIM DE PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 07/10/2010 ÀS 14H20MIN, BEM COMO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 15 QUE ARBITROUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS ALIMENTADOS EM 40%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE.

SERRA (ES), 06 DE OUTUBRO DE 2009


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR - EXMA. DRª MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCREVENTES JURAMENTADOS: - AMANDA MARIABITTENCOURT WEBER, - KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZA, -LUDMILA FELIPPE COSTALONGA SARDENBERG, - FERNANDOCARDOSO FREITAS

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2009LISTA Nº 51/2009

INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC,DOS ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DRª. JALINE IGLEZIAS VIANA - OAB/ES 11088048090066258 - ALIMENTOSNGA X WRA - PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR NOVAPLANILHA DE CÁLCULO, DEVENDO SER EXCLUÍDO O VALOR DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE AEXEQUENTE ENCONTRA-SE SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITAE PELO FATO DE O RITO COERCITIVO DO ART. 733 DO CPC NÃOPERMITIR EXECUTAR HONORÁRIOS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 7422DR. DORISMAR MARTINS MASIERO - OAB/ES 214-B048080113664 - AÇÃO DE ALIMENTOSACRV X SRV - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 160 QUE: 1)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O

DIA 08/02/2010, ÀS 13:40; 2) DETERMINOU A CITAÇÃO/INTIMAÇÃODO RÉU POR CARTA PRECATÓRIA.

DRª ANA PAULA CÉSAR - OAB/ES 10524048090030478 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULACES X DRA - 1) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE APENSAMENTO DE FLS. 25 E, 2) PARA AJUNTADA DOS TERMOS DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. VANDER LIMA RUBERT - OAB/ES 14.440DR. VALDIR JACINTO DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 4523048090129494 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIREITOEMPMB X ARMB - PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO ERECONVENÇÃO APRESENTADAS, NO PRAZO DE 15 DIAS.

DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA - OAB/ES 10075048080059594 - ALIMENTOSMESN E OUTRO X RPN - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39QUE DEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO DEFERIU, CASOSEJA REQUERIDA, A VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS.

DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO - OAB/ES 7.900048080181083 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAJVMA E OUTROS X VPA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 22/V, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 5 DIAS.

DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789048090146616 - ALIMENTOSGSJ X GJS - PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.14 ("PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DOTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, BEM COMO A CERTIDÃO DENASCIMENTO DO MENOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL"), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª. REGINA C. S. BERNARDINO - OAB/ES 4265048080121378 - SEPARAÇÃO JUDICIALVJC X MLFSC - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61 QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/RJ 62885;OAB/ES 494-A048050129104 - ALIMENTOSGSS E OUTRO X JSRS - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FLS.33, NO TOCANTE AO LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS, BEMCOMO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ EMNOME DA REPRESENTANTE DOS MENORES PARALEVANTAMENTO DE TODO O VALOR DEPOSITADO NAMENCIONADA CONTA.

DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/RJ 62885;OAB/ES 494-A048070129969 - CAUTELARGSS E OUTRO X JSRS - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/45QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL,PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 26/27, BEM COMODEIXOU DE CONDENAR O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS.

DRª. SÔNIA EDITH DIAS - OAB/ES 4984048090089169 - AÇÃO DE PARTILHA DE BENSACR X NT - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 69 QUE DEFERIU OPEDIDO DE RESTRIÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.27/29 E 31.

DRª. SÔNIA EDITH DIAS - OAB/ES 4984048090046250 - REVISIONAL DE ALIMENTOSACR X NT - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 68 QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EREDUZIU O VALOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADO PELOREQUERENTE À REQUERIDA PARA O VALOR DE R$ 700,00MENSAIS, ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO.

DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 8597DR. JACQUES JAMES RONACHER PASSOS - OAB/ES 13.590048080233504 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSNT X ACR - PARA CIÊNCIA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELOREQUERIDO.


DRª. MARIA JOSÉ ROMAGNA - OAB/ES 7940048090088260 - ALIMENTOSMPO X JPO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20 QUE: 1)CONCEDEU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA; 2) DEIXOU DE FIXAR ALIMENTOS EM RELAÇÃO AOAVÔ; E, 3) DESIGNAR AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/10/09, ÀS 13:20.

DRª. KILLIANN JEANNE FARONI - OAB/ES 8434048090048116 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSNBG X JG - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20/V, BEM COMOPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB/ES 9400048090215012 - DIVÓRCIO DIRETOIBCS E PHSS - PARA PAGAR AS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 257,DO CPC.

DR. JOSÉ CELSO RAMOS - OAB/ES 8128048090171645 - DIVÓRCIO DIREITOSLR X IBR - PARA ADEQUAÇÃO DA DECLARAÇÃO APRESENTADAÀS FLS. 15, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 232, I, DO CPC,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª. ANA PAULA DOS SANTOS - OAB/ES 14.744048090060137 - ANULAÇÃO DE CASAMENTORPLV X IS - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53 QUE DEU OFEITO POR SANEADO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA SE MANIFESTAREM QUANTO ÀS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO - OAB/ES 13013048090090217 - GUARDASLVS X RSMS - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/03/2010, ÀS13:00.

DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998048090189001 - SEPARAÇÃO JUDICIALSGB E JCMM - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 QUECONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COMFUNDAMENTO NO ART. 35, DA LEI Nº 6515/77 E ART. 226, § 6º, DACF.

DRª. FERNANDA ALVARENGA GUEDES - OAB/ES 12888048090212423 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELACGJ X GMS - PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DRª. ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE - OAB/ES 5617048070187470 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELDSVX ESVA - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

DR. EMÍLIO LUIZ C. DA SILVA - OAB/ES 1262048080172413 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEJC X JSS - PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA QUECONCLUIU QUE JSS É PAI BIOLÓGICO DE JC.

DR. RAMON CAMILO DE CASTRO - OAB/ES 15593048080067407 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSECJ X GVJ - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62 QUESUSPENDEU A EXECUÇÃO, PELO PRAZO CONCEDIDO PELAEXEQUENTE AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITOALIMENTAR.

DRª. LORENA DAHER SANDRI - OAB/ES 15740048090122168 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSTAPP X MPP - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794, I, DO CPC.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 179/2009

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI.

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

ADILSON BANDEIRA DIAS - OAB/ES 5.759ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 3.719CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3.869ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES - OAB/RJ 71.715LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB/ES 11.003MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-BVALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9.507

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.090.201.467 - INTERDIÇÃO - REQUERENTEARUQUIA MATHIAS DOS SANTOS E REQUERIDO(A) GABRIELEDUARDO DOS SANTOS, INTIME-SE A DRª MARIA DE FÁTIMAMONTEIRO - OAB/ES 269-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 22 QUE ORA TRANSCREVO: "1. DEFIRO OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIADE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 03/11/09 ÀS 15:00 HORAS,OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADA A MEDIDAANTECIPATÓRIA POSTULADA. 3. CITE-SE. INTIMEM-SE. NOT-SE OMP. SERRA, 30/09/09 - RICARDO G. ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

2. PROC. Nº 048.040.093.519 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEMARIA DE FÁTIMA SILVA E INVENTARIADO FLÁVIO SILVA,INTIME-SE O DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3.869,DR. ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES - OAB/RJ 71.715, DR.LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB/ES 11.003, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71/72 QUE ORATRANSCREVO: "(...) 02. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 69.AFINAL, O ÚNICO BEM INVENTARIADO FOI ADQUIRIDO NACONSTÂNCIA DO CASAMENTO ANTERIOR DO 'DE CUJUS', NÃOHAVENDO SE FALAR EM DIREITO A MEAÇÃO DO CÔNJUGESOBREVIVENTE, ORA INVENTARIANTE, MAIS SIM DAQUELA QUEMANTINHA-SE UNIDA PELOS LAÇOS DO MATRIMÔNIO ECONTRIBUIU PARA A AQUISIÇÃO DA COISA (FL. 44 E 55/58). 03.RETIFICO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA QUE NELA CONSTECOMO MEEIRA A SRA. LAÉRCIA SILVA, MANTENDO-SE NO MAIS ASDECLARAÇÕES DE FL. 16/17. ADOTO O PRESENTE COMO TERMODE RE-RATIFICAÇÃO. (...) SERRA, 23 DE SETEMBRO DE 2009 -RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO." BEM COMOPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO DE2009, ÀS 13:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

3. PROC. Nº 048.070.160.881 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTECLEIDIMAR SOARES DE SOUZA E INVENTARIADO DERCI BORGES,INTIME-SE O DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES3.719, DR. ADILSON BANDEIRA DIAS - OAB/ES 5.759, DRª VALÉRIAMÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9.507, PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:30HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

SERRA, 02 DE OUTUBRO DE 2009.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 51/2009


JUIZ DE DIREITO: DR. IVAN COSTA FREITASCHEFE DE SECRETARIA: CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVINRUYESCREVENTES JURAMENTADOS: AUGUSTO CEZAR MORAES DEOLIVEIRA, ARLENE DA SILVA FURTADO, PAULA DE PONTESCARDOSO, SANDRA MARIA DA CUNHA RANGEL

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. (A) JERÔNIMO DE BARROS ZANADRÉA, OAB N° 4.204DR. (A) CLÁUDIA REIS SOUZA, OAB N° 7.836DR. (A) EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB N° 5.805DR. (A) HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ, OAB N° 10.050DR. (A) MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA, OAB N° 14.263DR. (A) JEANE PINTO DE CASTRO, OAB N° 13.751DR. (A) AVELINO EUGÊNIO MIRANDO, OAB N° 8.789DR. (A) BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO, OAB N° 4.732DR. (A) EDUARDO ANDRADE BARCELOS, OAB N° 12.970DR. (A) VALÉRIA GAURINK DIAS FUNDÃO, OAB N° 13.4006DR. (A) NÍDIA KOSIENCZUK R. G. SANTOS, OAB N° 26.109DR. (A) JULIANO GAÚDIO SOBRINHO, OAB N° 11.515DR. (A) RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO, OAB N° 9.835DR. (A) BENTO E. DE ABREU CHIAPETA, OAB N° 48.288DR. (A) ODVAL FONSECA JÚNIOR, OAB N° 8.809DR. (A) VALMIR FRANÇA VIANA, OAB N° 12.257

INTIMO:

1- DR. (A) JERÔNIMO DE BARROS ZANADRÉA, OAB N° 4.204DR. (A) CLÁUDIA REIS SOUZA, OAB N° 7.836PROC. 048.080.194.31-8 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ROGÉRIO CANDEIA DA SILVA EM FACE DE SAMPESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.FINALIDADE: "PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 92/93,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO..." EM FACE DO EXPOSTO,NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO POR NÃO SE ENCONTRAR CONFIGURADANENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DEFOLHAS 85/86. DILIGENCIE-SE, O CARTÓRIO INTIMANDO OEMBARGANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO.

2- DR. (A) EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB N° 5.805DR. (A) HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ, OAB N° 10.050PROC. 048.080.134.710 - AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COMANULAÇÃO DE REGISTRO EM BANCO DE DADOS COM PEDIDODE LIMINAR ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE PARTE DATUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA INAUDITA ALTERAPARS.PARTES: FÁBIO ELIAS GOMES EM FACE DE CREDESCELSA -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSEMPREGADOS DA ESCELSA - EM LIQUIDAÇÃO QUE TEM COMOLIQUIDANTE IDERALDO AGOSTINHO DE MORAES.FINALIDADE: "PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 140/142,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO..." EM FACE DO EXPOSTO,NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO POR NÃO SE ENCONTRAR CONFIGURADANENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DEFOLHAS 85/86. DILIGENCIE-SE, O CARTÓRIO INTIMANDO OEMBARGANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO.

3- DR. (A) MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA, OAB N° 14.263PROC. 048.070.087.36-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.PARTES: JOSÉ REINALDO ELIAS CORDEIRO EM FACE DE FINANCEIRA SUPER MONEY E FINANCEIRA LOSANGOPROMOTORA DE VENDAS LTDA.FINALIDADE: DILIGENCIE-SE EM CARTÓRIO PARA A RETIRADADO COMPETENTE ALVARÁ.

4- DR. (A) JEANE PINTO DE CASTRO, OAB N° 13.751PROC. 048.080.216.95-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: NATALINA CRISTINA ALVES DE HOLANDA SOUZA EMFACE DE ESTHER SODRÉ OLIVEIRA DA SILVA.FINALIDADE: "PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHA 22,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO..." DEFIRO ODESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FOLHAS 20,SUBSTITUINDO O DOCUMENTO POR CÓPIA. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

5- DR. (A) AVELINO EUGÊNIO MIRANDO, OAB N° 8.789PROC. 048.070.006.48-0 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA).PARTES: ANÉSIO AGOSTINHO DE SOUZA EM FACE DECARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E CARREFOURADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A.FINALIDADE: DILIGENCIE-SE EM CARTÓRIO PARA A RETIRADADO COMPETENTE ALVARÁ.

6- DR. (A) BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO, OAB N° 4.732PROC. 048.090.093.81-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS.PARTES: CANTINHO DO BEBE MODA INFANTIL LTDA EM FACE DEBANCO DO BRASIL.FINALIDADE: "PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 77/78,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO..." ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL,CONDENANDO A REQUERIDA BANCO DO BRASIL ÀINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO AUTOR, NO VALOR DE R$2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E, POR CONSEGUINTE,JULGO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, I DO CPC. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A RETIRADA DONOME DO AUTOR DOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOBPENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). SEMCUSTAS, A TEOR DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R INTIMEM-SEPARA LEITURA DE SENTENÇA , QUANDO ENTÃO FLUIRÁ PARAINTERPOSIÇÃO RECURSAL.

7- DR. (A) EDUARDO ANDRADE BARCELOS, OAB N° 12.970PROC. 048.080.224.38-8 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (MEDIDA LIMINAR).PARTES: VERA LÚCIA JOAQUIM MIRANDA EM FACE DECREDPÚBLICO.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2009 ÀS 10:40.

8- DR. (A) VALÉRIA GAURINK DIAS FUNDÃO, OAB N° 13.4006DR. (A) NÍDIA KOSIENCZUK R. G. SANTOS, OAB N° 26.109PROC. 048.080.088.99-9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS.PARTES: FERNANDA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA EM FACE DECOMPAHIA NACIONAL DE CALL CENTER.FINALIDADE: "PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHA 55,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO..." ANTE O EXPOSTO,DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMAMPARO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 51, II DA LEI9.099/95, C/C ARTIGO 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUEINDEVIDOS NESTA FASE PROCESSUAL NOS TERMOS DO ARTIGO55 DA LEI 9.099/95. P. R. I.DILIGENCIE-SE O CARTÓRIO COM AS DEVIDAS CAUTELAS, PARA ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOSAUTOS CASO REQUERIDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

9- DR. (A) JULIANO GAÚDIO SOBRINHO, OAB N° 11.515DR. (A) RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO, OAB N° 9.835DR. (A) BENTO E. DE ABREU CHIAPETA, OAB N° 48.288PROC. 048.080.151.85-4 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOSPROVOCADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.PARTES: 5P COMÉRCIO DE PNES LTDA - ME EM FACE DE DARCYDE SOUZA COUTO E SANDRA MARIA COUTO E MINAS BRASILSEGURADORA.FINALIDADE: "PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS115/117, CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO..." EM FACE DOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, ECONDENO OS REQUERIDOS DARCY DE SOUZA COUTO E SANDRAMARIA COUTO A PAGAR A REQUERENTE EP COMÉRCIO DE PNEUSLTDA - ME O VALOR DE R$ 3.621,66 ( TRÊS MIL SEISCENTOS EVINTE E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTEAOS LUCROS CESSANTES, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE APARTIR DO SINISTRO, QUAL SEJA, 22/02/2008 E COM JUROS LEGAISE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR AVENCIDA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃOESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉPREVISTA NO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95.


10- DR. (A) FLORINDA DE FÁTIMA. V. T. FERREIRA, OAB N° 129 -BPROC. 048.090.220.12-9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.PARTES: SHIRLEY DO CARMO PEREIRA EM FACE DE LOSANGO.FINALIDADE: PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/12/2009 ÁS 11:45.

11- DR. (A) LIZONETE MACHADO GUARNIER, OAB N° 6.728DR. (A) LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB N° 11.539PROC. 048.080.184.17-8 - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DEPROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, C/CINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA.PARTES: VITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA MEEM FACE DE EMERSON FREIRE RAMOS E NORTE SUL COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA - ME.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃODE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2009 ÀS 09:40.

12- DR. (A) HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB N° 7.143DR. (A) BRENO BONELLA SCARAMUSSA, OAB N° 12.558PROC. 048.090.068.27-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSPATRIMONIAIS E MORAIS.PARTES: NILZA ABREU DE FARIA EM FACE DE DELTA AIR LINES.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2009 ÁS 13:00.

13- DR. (A) MARILENE LIMA, OAB N° 4.636PROC. 048.060.199.60-0- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS.PARTES: SIRLENE SANTANA DO NASCIMENTO EM FACE DEANTÔNIO GLÉCIO DIAS DA SILVA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL, TENDOEM VISTA CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO "ON-LINE" E DODEPÓSITO JUDICIAL, BEM COMO CASO QUEIRA OFERECER OCOMPETENTE EMBARGOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

14- DR. (A) REGINA LÚCIA MENESES WYATT, OAB N° 8.926PROC. 048.050.096.18-8 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL VALPARAÍSO EMFACE DE NELDES GOMES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHA 56, CUJOTEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO... EM CONSEQUÊNCIA JULGOEXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DOCPC. CERTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA QUE, NOVA ABERTURA DEPROCESSO, IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. P. R. I E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. DEFIRODESDE JÁ, CASO SEJA REQUERIDO, O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOSAUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO DOS MESMO POR CÓPIA.

15- DR. (A) ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB N° 8.703PROC. 048.070.026.35-5- AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPOS VERDES EM FACEDE ARLETE BATISTA DOS SANTOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHA 39, CUJOTEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO... EM CONSEQUÊNCIA JULGOEXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DOCPC. CERTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA QUE, NOVA ABERTURA DEPROCESSO, IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. P. R. I E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. DEFIRODESDE JÁ, CASO SEJA REQUERIDO, O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOSAUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO DOS MESMO POR CÓPIA.

16- DR. (A) HELOÍSA HELENA VIEIRA DE ARAÚJO, OAB N° 10.488PROC. 048.090.090.94-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOMATERIAL E MORAL.PARTES: ALEX SANDRO BARCELOS BAUTZ EM FACE DE UNIMEDVITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 68/69,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO... JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A EMPRESAREQUERIDA, A PAGAR AO AUTOR, INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS QUE ARBITRO EM R$ 1.500 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS),DEVENDO ESTE VALOR SER UTILIZADO A PARTIR DESTA DATA A

TEOR DO SISPOSTO NA SÚMULA 362 DO STJ. DEFIRO O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM DECORRÊNCIA DAESPECIALIDADE DE RITO, DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS(ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I. CASO A EMPRESA REQUERIDANÃO CUMPRA VOLUNTARIAMENTE E NO PRAZO DE LEI OCOMANDO DESTA SENTENÇA, APLIQUE-LHE O DISPOSTO NOARTIGO 475-J DO CPC.

17- DR. (A) MARCO ANTONIO LUCINDO, OAB N° 14.131PROC. 048.090.118.15-8- OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOSMORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR.PARTES: ANILDO ROMÃO BORGES EM FACE DE SHEKNAHVEÍCULOS LTDA E AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 39/40,CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO... ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL,CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR O VALOR DE R$ 2.000(DOIS MIL REAIS) AO AUTOR A TÍTULO DE DANO MORAL,CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA, A TEOR DASUMULA 362 DO STJ E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO;CONDENO A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$3.056,00 (TRÊS MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS REFERENTE ASEGUNDA PARCELA NÃO PAGA ATRAVÉS DE CHEQUE SEMPROVIMENTO DE FUNDOS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE APARTIR DA CITAÇÃO; DETERMINO QUE A REQUERIDA SHEKNAHVEÍCULOS LTDA, TRANSFIRA O VEÍCULO EM QUESTÃO, PAR AONOME DA EMPRESA E ASSUMA APOSIÇÃO DE SACADA JUNTO AOBANCO AYMORÉ, POR FORÇA DO CONTRATO DEFINANCIAMENTO N° 20012422952000, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)ATÉ O TETO MÁXIMO DO JUIZADO, EM FAVOR DO AUTOR, SEMÔNUS PARA O AUTOR. OFICIE-SE AO BANCO AYMORÉ PARAPROCEDER ÀS AVERBAÇÕES CONSTITUTIVAS NECESSÁRIAS AREQUERIDA SHEKNAH VEÍCULOS LTDA EM ASSUMIR A POSIÇÃONO CONTRATO SUPRA, COM PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESASDA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO EM QUESTÃO E RETIRE O NOME DOAUTOR EM VINTE E QUATRO HORAS DO CADASTRO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO OU EM OUTRO ÓRGÃO QUE ESTIVERINSCRITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,000(TREZENTOS REAIS). DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSSITÊNCIAGRATUITA AO REQUERENTE NA FORMA DO ARTIGO 4° DA LEI1060/50. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. SEM CUSTAS, ATEOR DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I INTIME-SE AS PARTESPARA A LEITURA DA SENTENÇA, QUANDO ENTÃO FLUIRÁ OPRAZO PARA INTERPOSIÇÃO RECURSAL.

18- DR. (A) ODVAL FONSECA JÚNIOR, OAB N° 8.809PROC. 048.090.135.86-3 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: NAIM DE OLIVEIRA CUNHA EM FACE DE BANCOPANAMERICANO S.A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 36/37,CUJO TEOR FINALS EGUE TRANSCRITO... ISTO POSTO, FUNDANDONO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, MOTIVADO,CRISTALIZADO NO ARTIGO 131 DO CPC, E NO ARTIGO 38 DA LEI9.099/95 E LEVANDO EM CONTA OS ELEMENTOS DOS AUTOS,JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INAUGURAL POR TUDOJÁ EXPLANADO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRONO ARTIGO 269, I DO CPC.

19- DR. (A) VALMIR FRANÇA VIANA, OAB N° 12.257PROC. 048.090.177.76-6 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PARTES: CLEOSVALDO REIS DA CONCEIÇÃO EM FACE DE NADIAMARLI BENTO DA SILVA CONCEIÇÃO.FINALIDADE: PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2009 ÁS 14:00.

SERRA, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUYCHEFE DE SECRETARIA


JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTEL

EXPEDIENTE DO DIA 05/10/2009

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 52/2009

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DOC.P.C.

DRS.ODAIR NOSSA SANT'ANA, JENEFER LAPORTI PALMEIRA PROC. 050.03.000326-8- AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE:GUSA NORDESTE S.A.REQUERIDO: PMK MARITIMA LTDA.PARA RETIRAR O EDITAL.

DR. FLAVIO DE ASSIS NICCHIO PROC. 050.09.004096-0- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ANTONIO JUNIOR DOS SANTOSREQUERIDO: BATALHA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EOUTRODO DESPACHO DE FLS. 29 E PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

DR. FLAVIO DE ASSIS NICCHIO PROC. 050.09.004276-8- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ELIANETE DOS SANTOSREQUERIDO: BATALHA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EOUTRODO DESPACHO DE FLS. 28 E PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

DRS. ONOFRE DE MORAES PINTO, PEDRO JOSÉ GOMES DASILVAPROC. 050.05.001328-8- AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: AUTO POSTO ROCHA LTDA.(POSTO SANTA RITA II)REQUERIDO: TRANSPORTES GALEGO LTDA-ME)PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:00HORAS.

DRS. MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS, HENRIQUENORBERTO ROTUNDOPROC. 050.05.002841-9- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:PETROBRAS S.A.REQUERIDO: CARLOS FERNANDO DA ESCOSSIA SCHWAB E OUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 216, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 17:15HORAS.

DRS. LUCIANA MERÇON VIEIRA, JORGE EDUARDO IGLESIASLOPES, PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOPROC. 050.03.001792-0- AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE:ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL BONANZA LTDA.REQUERIDO: VOLKERS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EOUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 201, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13:30

DRS.CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO, VITORBARBOSA DE OLIVEIRA, RUY RIBEIRO, LUIS CLAUDIO GARCIADE ALMEIDAPROC. 050.04.001121-0- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE:FLAVIO DA CRUZ ABUERRE

EMBARGADO: PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYALLTDA.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 189, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 16:00HORAS.

DRS. MARCELO SANTOS LEITE, ARTHUR PATRICK MOREIRASILVAPROC. 050.05.001536-6- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA.REQUERIDO: EMPREENDIMENTOS GUARATIBA PARADISE LTDA.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 163, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 14:00HORAS.

DR.ERNANDES GOMES PINHEIRO PROC. 050.09.003669-5- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MARCOS BARRERE RESENDEREQUERIDO: GERALDO DE SOUZA E OUTROSPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12/13, QUE DECLAROUINCOMPETENTE ESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR ADEMANDA EM COMENTO, DEVENDO O SR. ESCRIVÃO, APÓS ASANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO, REMETER ESTES AUTOS ÀJUSTIÇA DO TRABALHO.

LISTA DE ADVOGADOS:

DR.ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVADR.CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETODR.ERNANDES GOMES PINHEIRODR.FLAVIO DE ASSIS NICCHIODR.HENRIQUE NORBERTO ROTUNDODRª.JENEFER LAPORTI PALMEIRADR.JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPESDRª.LUCIANA MERÇON VIEIRADR.LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDADRª.MARCELA FERNANDO DUARTE LUCASDR.MARCELO SANTOS LEITEDR.ODAIR NOSSA SANT'ANADR.ONOFRE DE MORAES FILHODR.PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTODR.PEDRO JOSE GOMES DA SILVADR.RUY RIBEIRODR.VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DE VIANA- CARTÓRIO CRIMINAL

D 858/09 - 050.09.003676-0

EDITALPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DAPRIMEIRA VARA DE VIANA, CARTÓRIOCRIMINAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O SR. EDISIO JOSE ENDLICH,BRASILEIRO, FILHO DE HILÁRIO ENDLICH E DE ELMA MULLERENDLICH, FICANDO O MESM INTIMADO DOS TERMOS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21, CUJO CONTEÚDO TRANSCREVO:“"VISTOS, ETC. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE, QUEEXPRESSAMENTE RENUNCIA A SEU DIREITO DE REPRESENTAR ETENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CRIME PREVISTO NO ART. 147DO CPB, QUE DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO PARA OPROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE EM FACE DE EDISIO JOSÉ ENDLICH. EM


CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTEFEITO. SEM CUSTAS. DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA NESTAAUDIÊNCIA E DELA INTIMADAS AS PARTES AQUI PRESENTES.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE." EM 29/09/2009.

DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (30) TRINTADIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009)EU, FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI, ESCREVENTE, OFIZ E DIGITEI E RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO, ESCRIVÃJUDICIARIA, SUBSCREVI.

LAUDIO KLIPEL JUIZ DE DIREITO

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª MARLÚCIA FERRAZMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANODE MATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO- BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 30/09 - SENTENÇAS

INTIMO:

1 - DRS. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR, FREDERICO JOSÉLOBATO PIRES E ANDRÉ SILVA PROC. Nº 035050110226(16.302)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ESPÓLIO DE AARÃO VIGATO GOMESREQUERIDO(A): CAIXA SEGURADORA S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.282, QUEHOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTESSUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTASREMANESCENTES NA FORMA ACORDADA. HOMOLOGOU ARENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL.

2 - DRS. LUIZ ANTÔNIO STEFANON E JOSÉ CARLOS FERREIRA PROC. Nº 035030073015(15.027)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): ADIR ANTÔNIO D’AVILAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.114, QUEHOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTESSUPRAMENCIONADAS, VIA DE COSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTASREMANESCENTES NA FORMA ACORDADA.

3 - DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA PROC. Nº 035090169778(19.646)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LUIZ DA CRUZ ANTÔNIO E OUTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.32, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 267, VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTEREQUERENTE.4 - DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS E ROBERTO CÔCO DEVARGAS

PROC. Nº 035010076012(14.247)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL

REQUERIDO(A): TADEU CLEMENTINO DE CASTRO BARCELOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.108, QUERECONHECEU O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTEREQUERENTE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º DO CPC. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.

05 - DRS. CARLA MAIA MATOS E HEGNER CASTELO BRANCO DESANTANA PROC. Nº 035090050424(19071)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: KURUMÁ VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO(A): GERALDO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARQUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.39, QUEHOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTESSUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTASREMANESCENTES NA FORMA ACORDADA.

06- DRS. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, BERESFORD M.MOREIRA NETO E ALEXANDRE PUPPIMPROC. Nº 035060105406(17028)AÇÃO: RENOVATÓRIAREQUERENTE: FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJOREQUERIDO(A): MARIA INES TARGINO PUPPIM E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.288, QUEHOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTESSUPRMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTASREMANESCENTES NA FORMA ACORDADA. HOMOLOGOU ARENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL. DETERMINOU A EXTRAÇÃO DECÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 283-284 DOS PRESENTES AUTOS, BEMCOMO A JUNTADA AOS AUTOS EM APENSO SOB O Nº 035.06.0095318.

07 - DRS. JOACIR SOUZA VIANA E ROGÉRIO JOSÉ FEITOSARODRIGUES PROC. Nº 035000019287(13627)AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: BIANCHINI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELOLTDA.REQUERIDO(A): JOSÉ BORGES RIBEIRO FILHO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.281, QUERECONHECEU O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTEREQUERENTE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAO PATRONO DO RÉU, FIXADO EM R$300,00(TREZENTOS REAIS),CONFORME AUTORIZA O ART. 20 § 4º, DO CPC.

08 - DRª CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA PROC. Nº 035090166204(19620)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: T-BRASIL DISTRIBUIDORA ELETRO PEÇAS LTDA.REQUERIDO(A): ELETRODIESEL SÃO MATEUS LTDA. E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.19, QUE DEFERIUO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS DOS PRESENTES AUTOS E JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.

09 - DR. JOSÉ MARCOS TRISTÃO E MARIA HELENA KILL PROC. Nº 035040043321(15639)AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: ZILA TOLENTINO DE SOUZAREQUERIDO(A): AQUES CAETANO APOLINÁRIO ME E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.51, QUERECONHECEU O ABANDONO DA CAUSA, PELA PARTEREQUERENTE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM REOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.

10 - DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PROC. Nº 035050053806(16094)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: JURACY RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO(A): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.172, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III E § 1º, DO CPC. CONDENOU A PARTE AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA RÉ, FIXADO EMR$300,00(TREZENTOS REAIS) CONFORME AUTORIZA O ART. 20 § 4ºDO CPC. SUSPENDEU O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORESTAR A PARTE AUTORA AMPARADA PELO BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA\(FLS.17).

11 - DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO PROC. Nº 035030189423(15383)AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: ANTONIO LUIZ SANTANAREQUERIDO(A): AMAURI FRANCISCO SOARES E OUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.80, QUERECONHECEU O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTEREQUERENTE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III E § 1º, DO CPC. CONDENOUA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOPATRONO DOS RÉUS, FIXADOS EM R$300,00(TREZENTOS REAIS),CONFORME AUTORIZA O ART. 20 § 4º DO CPC.

12 - DR. CAIO ARNAL PERENZIN PROC. Nº 035090110764(19.360)AÇÃO: BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITOREQUERENTE: PRODIESEL VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO(A): DIONE DE JESUS RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 267, VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. REVOGOU A DECISÃOLIMINAR DE FL36/37. DETERMINOU O RECOLHIMENTO IMEDIATODO MANDADO DE FLS. 36-37 INDEPENDENTEMENTE DECUMPRIMENTO, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVORDA AUTORA PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DA QUANTIADEPOSITADA ÀS FLS. 38 V. CUSTAS QUITADAS.

13- DRS. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E MARIAAPARECIDA LIMA FREIRE PROC. Nº 035980168971(12.711)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO GRANADOREQUERIDO(A): R.J VEÍCULOS LTDA. E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.238/250 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.CONDENOU A RÉ R.J. VEÍCULOS LTDA. -ME AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA ATUALIZADA, NA FORMA DO § 4º, DO ART. 20,DO CPC. DETERMINOU A JUNTADA DE CÓPIA DESTA SENTENÇAAO PROCESSO Nº 035.980154104 EM APENSO.

14 - DRS. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES E MARIAAPARECIDA LIMA FREIRE PROC. Nº 035980154104(12622)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO GRANADOREQUERIDO(A): R.J VEÍCULOS LTDA. ME E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.216/225, QUEREJEITOU O PEDIDO O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIAJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.,CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 808, INC. III C.C 269, INC. I,AMBOS DO CPC. TORNOU SEM EFEITO A LIMINAR A SEU TEMPOCONCEDIDA(FLS. 38). CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO MONTANTE DE R$1.000,00(MILREAIS), NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 20, DO CPC, A SERATUALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NODIÁRIO DA JUSTIÇA.

15 - DRS. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E WALTER DE PRÁ PROC. Nº 035980117804(15.153)AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: EDISON RODRIGUES PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 206/219, QUEACOLHO O PEDIDO INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,

DECLAROU EM FAVOR DOS AUTORES WALTER DE PRÁ E EDSONRODRIGUES PIMENTEL, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃOAQUISITIVA DA PROPRIEDADE, PELA USUCAPIÃO, DO IMÓVEL,COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: IMÓVEL CONSTITUÍDO POR UMAÁREA DE 816.058,60 M2 (OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL,CINQUENTA E OITO METROS E SESSENTA DECÍMETROSQUADRADOS) OU SEJA, OITENTA E UM HECTARES, SESSENTAARES E CINQUENTA E OITO CENTIARES, COM PERÍMETRO DE4.466,81 METROS LINEARES, SITUADA A ESTRADA VELHA DO XURI(ANTIGA FAZENDA TANQUE, DENOMINADA FAZENDA MODELO -VILA DO XURI, NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM PEDRODOS REIS DIAS, JOSE BONE, PEDRO COSME TRISTÃO,CLAUDIONOR JOSE WERNERSBCH E MARIA IRENE SCHWABBALDE, OU SEUS SUCESSORES, CONTENDO BENFEITORIAS DEPASTAGENS FORMADAS POR CERCA DE ARAME FARPADO, UMCURRAL, UMA CASA SEDE, DOIS AÇUDES, UM PEQUENO POMAR,DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB A MATRÍCULA DE Nº 22.619, DOLIVRO 2-CR, DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA-ES, SENDO 484.793,61 M²(QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS ENOVENTA E TRÊS E SESSENTA E UM METROS QUADRADOS), EMFAVOR DO AUTOR WALTER DE PRÁ, CONFORME CONTRATOPARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA (FLS. 172-174,188-190) E O REMANESCENTE EM FAVOR DO AUTOR EDSONRODRIGUES PIMENTEL, CONFORME PLANTA TOPOGRÁFICA DEFLS. 201. JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES PELOSAUTORES. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

16 - DRS. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI E LUIZ ALFREDO DESOUZA E MELLO PROC. Nº 035020014805(14.567) AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: VITORIAWAGEN AUTOMÓVEIS LTDA. REQUERIDO(A): DAMEL DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.92/99, QUEREJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EMR$400,00(QUATROCENTOS REAIS), DE ACORDO COM O ART. 20, § 4º,DO CPC. RESSALTOU QUE ESTE VALOR DEVE SER DEVIDAMENTEATUALIZADO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA NO DJES.

17 - DRª IDAMARA ROCHA FERREIRA PROC. Nº 035050107354(16286)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO(A): HELENA LEANDRO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.78/86, QUEACOLHEU EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, VIA DECONSEQUÊNCIA CONDENOU A RÉ A PAGAR À AUTORA AQUANTIA DO DÉBITO EM ABERTO DO CONTRATO DEFINANCIAMENTO, DESCONTADA A COBRANÇA DE COMISSÃO DEPERMANÊNCIA, UMA VEZ QUE DECLAROU NULA A CLÁUSULA Nº11 DO CONTRATO DE FLS. 13 À LUZ DO ART. 51, INC. IV, DO CDC.JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. CONDENOU A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EMR$400,00(QUATROCENTOS REAIS) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 20 C/C PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC. SUSPENDEU A COBRANÇA DETAIS VERBAS, EM RAZÃO DA RÉ ESTAR AO AMPARO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ORA DEFERIDA.

18 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PROC. Nº 035090053964(19092)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): SAMANTHA DA SILVA BREDERPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/33, QUEACOLHEU O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIADECLAROU CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM MÓVEL DESCRITO NA INCIAL EM MÃO DO


AUTOR E PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO. TORNOU DEFINITIVA ALIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA. DETERMINOU OLEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL, FACULTANDO-SE AOAUTOR A ALIENAÇÃO A TERCEIROS QUE INDICAR. DETERMINOUQUE SEJA OFICIADO AO DETRAN-ES, PARA OS DEVIDOS FINS.JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENOU A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, NOS TERMO DO § 4º, DOART. 20, DO CPC, EM R$300,00(TREZENTOS REAIS), VALOR ESTE ASER DEVIDAMENTE ATUALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃODESTA SENTENÇA NO DJES.

19 - DR. LUIZ ANTONIO STEFANON PROC. Nº 035030073189(15026)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BCN S/AREQUERIDO(A): P.S.R. COMERCIAL LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/128, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENOU A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO AUTOR, FIXADONO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO ATUALIZADO, DE ACORDO COM O § 3º, DO ART. 20C.C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC.

20 - DRS. FERNANDA DA SILVA MOTA, LEONARDO DE FREITASSILVA E HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA PROC. Nº 035040047033(15.654)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JORGE LUIZ DA SILVA REQUERIDO(A): WOLKSWAGEN SERVIÇOS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.136/144, QUEREJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENOU O AUTOR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART.20, § 4º, DO CPC, NA QUANTIA DE R$1.000,00(UM MIL REAIS), VALORESTE A SER ATUALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA NO DJES.

21 - DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR PROC. Nº 035980226423(12219)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ALEXSON DA SILVA BOSETI REQUERIDO(A): MARTA RODRIGUES DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/83, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INC. III, C.C. § 1º, DO CPC. CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EMR$300,00(TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 20, DOCPC, A SER ATUALIZADO PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA NO DJES, A SEREM RECOLHIDOS AO FUNDO DEAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

22- DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR PROC. Nº 035980267666(12245)AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ALEXSON DA SILVA BOSETIREQUERIDO(A): MARTA RODRIGUES DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/84, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INC. III,C.C § 1º, DO CPC. CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EMR$300,00(TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO §4º, DO ART. 20, DOCPC, A SER ATUALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA NO DJES, A SEREM RECOLHIDOS AO FUNDO DEAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

23- DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PROC. Nº 035000151544(13953)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BANERJ S.AREQUERIDO(A): JAIRO MILTON DOS SANTOS RIBEIRO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.96/111, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENOU OS RÉUSAO PAGAMENTO CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADO EMR$500,00(QUINHENTOS REAIS), UMA VEZ QUE O AUTOR DECAIUEM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO DE ACORDO COM § 4º, DO ART. C.CO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, FICA RESSALTADO QUEESTE VALOR DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO A PARTIRDA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES.

24 - DRS. LUÍS CARLOS BARROS DE CASTRO E EDSON DOSSANTOS BEIRIZ PROC. Nº 035000023917(13642) AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO ABN AMRO S/A DENOMINADO BANCOREAL S/AREQUERIDO(A): BENEDITO RODRIGUES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.307/309, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INC. III, C.C § 1º DO CPC. CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADO, CONFORME ODISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, NA QUANTIA DE R$1.000,00(UMMIL REAIS), VALOR ESTE A SER ATUALIZADO A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES.

25 - DRS. ANDRÉ LUIZ GUEDES ZAPPALÁ, FLÁVIA AQUINO DOSSANTOS E KELLY CRISTINA BRUNO

PROC. Nº 035010125595(14433)AÇÃO: INENIZAÇÃOREQUERENTE: GABRIELA ZAPPALÁ RIBEIRO TATAGIBA E MARCIOKUSTER SAMPAIO E OUTROREQUERIDO(A): WESLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.330/357, QUEACOLHEU, EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS VIA DECONSEQUÊNCIA: A) REJEITOU O PEDIDO DA AUTORA GABRIELAZAPPALA RIBEIRO TATAGIBA DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS EMLUCROS CESSANTES;B) CONDENOU OS RÉUS, NA FORMASOLIDÁRIA, A PAGAREM A AUTORA GABRIELA ZAPPALA RIBEIROTATAGIBA A QUANTIA DE R$ 1.966,15 (MIL, NOVECENTOS ESESSENTA E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), REFERENTE ATODAS AS DESPESAS MÉDICAS DESPENDIDAS NA REALIZAÇÃODO TRATAMENTO A QUE TEVE DE SUBMETER-SE, ACRESCIDO DEJUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DADATA ÚLTIMA CITAÇÃO (FLS. 110V -11/12/2002) ATÉ 11/01/2003(DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL), EJUROS DE MORA MENSAIS DE 1% (UM POR CENTO), A PARTIR DE11/01/2003, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO PELOS RÉUS EA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR DESDE A DATA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO (LEI N° 6.899/81); C) CONDENOU OS RÉUSA PAGAREM A AUTORA GABRIELA ZAPPALA RIBEIRO TATAGIBA AQUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VALOR ESTE A SERACRESCIDO DE JUROS DE MORA MENSAIS DE 0,5% (MEIO PORCENTO), A PARTIR DA ÚLTIMA CITAÇÃO (FLS. 110V- 11/12/2002) ATÉ11/01/2003 (DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGOCIVIL), E JUROS DE MORA MENSAIS DE 1% (UM POR CENTO), APARTIR DE 11/01/2003, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTOPELOS RÉUS E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR DESDEA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DJES. CONDENOU OSRÉUS AO PAGAMENTO, NA FORMA PRO RATA, DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSQUE ARBITRO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 20, §3º, C.CPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC, EM 20% (VINTEPOR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃOATUALIZADO. JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.

26- DRS. ALEXANDRE PUPPIM, EDUARDO MALHEIROSFONSECA E BERESFORD M. MOREIRA NETO PROC. Nº 035060095318(16665)AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: ROBERTO TARGINO PUPPIM REQUERIDO(A): FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.255, QUEHOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTESSUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.


269,III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTASREMANESCENTES NA FORMA ACORDADA. HOMOLOGOU ARENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL. DETERMINOU A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 251,REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

27 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROC. Nº 035090125333(19.407)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(A): MARCUS VINÍCIUS BORGES THOMAZPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.35, QUEHOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTESSUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTASREMANESCENTES PELA PARTE REQUERENTE.

28- DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI PROC. Nº 035090075082(19189)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A): EDMILSON GONZAGA CARDOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.19, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 267, VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTEREQUERENTE. HOMOLOGOU A RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL.

29- DR. MATHEUS FRAGA LOPES PROC. Nº 035080154558(18.481)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: COMERCIAL DU DOCES LADEIRA LTDA-ME REQUERIDO(A): SINDOR CERQUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUERECONHECEU O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTEREQUERENTE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.

30 - DR. NELSON PASCHOALOTTO PROC. Nº 035090157369(19575)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO(A): MARLENE FERNANDES T MELLOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.19, QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,I, DO CPC.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS QUITADAS.

31 - DRª HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ PROC. Nº 035090125283(19421)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CREDESCELSA COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA ESCELSA - EMLIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA.REQUERIDO(A): ADEMAR DE ANGELI E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97, QUEHOMOLOGOU O ACORDO (FLS. 94-95) REALIZADO ENTRE ASPARTES SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 269, III, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ECUSTAS REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA.

32- DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROC. Nº 035090095866(19290)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A): THIALY CRISTIANE A. FONSECAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.40, QUEHOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTESSUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTASREMANESCENTES PELA PARTE REQUERENTE.

33 - DRS OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR ERODRIGO CARLOS DE SOUZA PROC. Nº 035000130910(13900)

AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.REQUERIDO(A): LESTE BRASILEIRA IMP. E EXP. LTDA. E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.172/177, QUEREJEITOU O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONFORMEDISPÕEM OS ARTIGOS 808, INC. III C.C 269, INC. I, AMBOS DO CPC.CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSNO MONTANTE DE R$300,00(TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO§ 4º, DO ART. 20, DO CPC, A SER ATUALIZADO A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES, A SEREM RECOLHIDOSAO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VILA VELHA-ES, 01 DE OUTUBRO DE 2009.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

(AUT. PELO ART. 128 DO CÓD. DE NORMAS)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª MARLÚCIA FERRAZMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANODE MATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO- BIANCA LIMA MIRANDA


LISTA 36 AUD /2009

INTIMO:

1 - DRª MARCELLE PERIM A. VIANA, DR. JEFFERSON BARBOSAPEREIRA, DRª MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO E DR. UDNOZANDONADE. PROC. Nº 035.09.007543-9 (19.193)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: WANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADEREQUERIDO(A): FERNANDES PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME EOUTROSPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13H30MIN.

2 - DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E DR. WELLINGTONRIBEIRO VIEIRA. PROC. Nº 035.09.015817-7 (19.578)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: ACTA ENGENHARIA LTDA.REQUERIDO(A): SOUZA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42 Vº, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 14H.

3 - DRª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES. PROC. Nº 035.09.016069-4 (19.594)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOUVVREQUERIDO(A): DOMINGOS JOSÉ FERREIRA NETO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 15H30MIN.

4 - DR. BRUNO DE CASTRO QUEIROZ E DR. RICARDO BARROSBRUM. PROC. Nº 035.09.001978-3 (18.905)AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: CREDSIMPLES FOMENTO MERCANTIL LTDA.


REQUERIDO(A): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 15H.

5 - DRª BRUNA R. DE SOUZA PINTO. PROC. Nº 035.09.008562-8 (19.244)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA EEXTENSÃO S/A - UNIVIXREQUERIDO(A): VAGNER SANTA ROSA LIMA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 14H.

6 - DR. GOTARDO GOMES FRIÇO. PROC. Nº 035.09.012997-0 (19.439)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPALENZAREQUERIDO(A): ELSON SEVERINO MIRANDA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 13H30MIN.

7 - DR. ANDRÉ RIBEIRO MACHADO, DR. CLÁUDIO FERREIRAFERRAZ E DRª ANA ELISA TEDESCO DE LUCA. PROC. Nº 035.08.022960-8 (18.795)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GUILHERME BATALHA LAMEGOREQUERIDO(A): BOMBARDIER RECREATIONAL PRODUCTS BRASILLTDA. E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 223, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 13H30MIN. CONSIDERANDO QUE ARELAÇÃO JURÍDICA SUBSTANCIAL É REGIDA PELO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR HAVERÁ A INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA NO PRESENTE FEITO.

8 - DR. SAMUEL FABRETTI JÚNIOR. PROC. Nº 035.09.003958-3 (19.016)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSÉ MARTINS DOS SANTOS NETOREQUERIDO(A): CÂNDIDO TRINDADE DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 14H30MIN.

9 - DR. JEFFERSON DE FREITAS BARBARA, DR. RAFAEL ALVESROSELLI E DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES. PROC. Nº 035.08.022542-4 (18.771)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LUZINETE MARIANELLI ROMANHAREQUERIDO(A): BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROSS/A E OUTROPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 123, ORIUNDO DO DML,DESIGNANDO A PERÍCIA PARA O DIA 09/10/2009, ÀS 14H,DEVENDO A AUTORA COMPARECER AO DML, SITO NA AV. NOSSASENHORA DA PENHA, 2290, SANTA LUZIA, VITÓRIA-ES, MUNIDODE OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DESSE JUÍZO, CÓPIA XEROXSIMPLES E O DOCUMENTO ORIGINAL, PARA COMPARAÇÃO (OUCÓPIA XEROX AUTENTICADA), DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DOTRÂNSITO, PRIMEIRO ATENDIMENTO HOSPITALAR, CASO TENHACÓPIA DE LAUDOS ELABORADOS PELO DML E LAUDO MÉDICOATUALIZADO (DO ESPECIALISTA QUE ACOMPANHOU),DESCREVENDO AS SEQÜELAS DEFINITIVAS QUE O PACIENTEFICOU APÓS O TÉRMINO DO TRATAMENTO.



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1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANODE MATTOS

ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO- BIANCA LIMA MIRANDA


LISTA 04/2009 - COBRANÇA DE PROCESSO

EM CUMPRIMENTO AO ART. 122, I, “Q ” DO CÓDIGO DE NORMAS,FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS PARADEVOLVEREM, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OS PROCESSOSABAIXO LISTADOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DAS SANÇÕESDESCRITAS NO ART. 196 DO CPC.

INTIMO:

DRA. CARLA MAIA MATOS - OAB 15.724035.98.028065-1

DR. MARCELA JORGE PAES BARRETO, OAB15.407

035.08.011505-4

DRA. MICHELE PIMENTEL COUTINHO - OAB13.410

035.08.019160-0DR. IGOR MUTIZ DE SÁ - OAB/ES 11.042035.98.026665-0

DR. ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO -OAB/ES 6284

035.08.019546-0

DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA - OAB/ES 6255

035.02.058567-1DRA. ANDRESSA GOBBI E MELO OAB 15.329035.02.002125-5DR. BRUNO MILHORATO BARBOSA, OAB 13019035.09.002205-0

DRA. ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB9929

035.04.001073-4



(AUT. PELO ART. 128 DO CÓD. DE NORMAS)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª MARLÚCIA FERRAZMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANODE MATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO- BIANCA LIMA MIRANDA


LISTA 37 AUD /2009

INTIMO:

1 - DR. AFONSO RODEGUER NETO, DR. JOSÉ EDUARDOVICTÓRIA, DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA E DR. JAIMEMONTEIRO ALVES. PROC. Nº 035.05.001206-7 (15.956)AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: SANTOS SEGURADORA S/AREQUERIDO(A): LECY KAIZERPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 129, ORIUNDO DO DML,INFORMANDO QUE O AUTOR NÃO COMPARECEU PARASUBMETER-SE A EXAME NAS DATAS AGENDADASANTERIORMENTE E DESIGNANDO NOVA PERÍCIA PARA O DIA09/10/2009, ÀS 13H, DEVENDO A VÍTIMA COMPARECER AO DML,SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 2290, SANTA LUZIA,VITÓRIA-ES, MUNIDO DE OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DESSEJUÍZO, CÓPIA XEROX SIMPLES E O DOCUMENTO ORIGINAL, PARACOMPARAÇÃO (OU CÓPIA XEROX AUTENTICADA), DO BOLETIMDE OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO, PRIMEIRO ATENDIMENTOHOSPITALAR, CASO TENHA CÓPIA DE LAUDOS ELABORADOS


PELO DML E LAUDO MÉDICO ATUALIZADO (DO ESPECIALISTAQUE ACOMPANHOU), DESCREVENDO AS SEQÜELAS DEFINITIVASQUE O PACIENTE FICOU APÓS O TÉRMINO DO TRATAMENTO.

2 - DRª EVA MARIA VENTURINI E DRª LÉSLIE MESQUITASALDANHA LIMA. PROC. Nº 035.090.070.182 (19.171)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: JOCIMAR FIDELISREQUERIDO(A): ADEMIL MARQUES ALVES E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2009,ÀS 13H30MIN.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRA. MARLÚCIA FERRAZMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANODE MATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO- BIANCA LIMA MIRANDA


LISTA 37 AUD /2009

INTIMO:

1 - DR. AFONSO RODEGUER NETO, DR. JOSÉ EDUARDOVICTÓRIA, DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA E DR. JAIMEMONTEIRO ALVES. PROC. Nº 035.05.001206-7 (15.956)AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: SANTOS SEGURADORA S/AREQUERIDO(A): LECY KAIZERPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 129, ORIUNDO DO DML,INFORMANDO QUE O AUTOR NÃO COMPARECEU PARASUBMETER-SE A EXAME NAS DATAS AGENDADASANTERIORMENTE E DESIGNANDO NOVA PERÍCIA PARA O DIA09/10/2009, ÀS 13H, DEVENDO A VÍTIMA COMPARECER AO DML,SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 2290, SANTA LUZIA,VITÓRIA-ES, MUNIDO DE OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DESSEJUÍZO, CÓPIA XEROX SIMPLES E O DOCUMENTO ORIGINAL, PARACOMPARAÇÃO (OU CÓPIA XEROX AUTENTICADA), DO BOLETIMDE OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO, PRIMEIRO ATENDIMENTOHOSPITALAR, CASO TENHA CÓPIA DE LAUDOS ELABORADOSPELO DML E LAUDO MÉDICO ATUALIZADO (DO ESPECIALISTAQUE ACOMPANHOU), DESCREVENDO AS SEQÜELAS DEFINITIVASQUE O PACIENTE FICOU APÓS O TÉRMINO DO TRATAMENTO.

2 - DRA. EVA MARIA VENTURINI E DRA. LÉSLIE MESQUITASALDANHA LIMA. PROC. Nº 035.090.070.182 (19.171)AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: JOCIMAR FIDELISREQUERIDO(A): ADEMIL MARQUES ALVES E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2009,ÀS 13H30MIN.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS

PROCESSO Nº 6956 - 035000014312 - AÇÃO DECLARATÓRIA APENSO9619 - 035050111679- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTES: PEDRO ROGÉRIO DE PAZ E OUTROSREQUERIDOS: SCHWAB ENGENHARIA LTDA E OUTROS

O DOUTOR CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OEXECUTADO ANTÔNIO CARLOS ESCÓSSIA SCHWAB, PORTADORDA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 158.623-SSP/ES E INSCRITO NOCPF/MF Nº 394.846.027-20, QUE NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ES, SITUADO NA PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO,PRAINHA, VILA VELHA/ES, QUE NO DIA 18/11/2009, ÀS 14:00HORAS, SERÁ LEVADO AO PÚBLICO O PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DARESPECTIVA AVALIAÇÃO, NA 1ª PRAÇA, PELO SR. DJANIR DARÓS,LEILOEIRO OFICIAL DESTE JUÍZO, OS BENS PENHORADOS DOEXECUTADO ACIMA MENCIONADO NOS AUTOS DA AÇÃO EMEPÍGRAFE QUE LHE MOVEM PEDRO ROGÉRIO DA PAZ EOUTROS. NÃO HAVENDO LICITANTE NA PRIMEIRA,PROCEDER-SE-Á A 2ª PRAÇA, NO DIA 02/12/2009, ÀS 14:00 HORAS,NO MESMO LOCAL E HORÁRIO PELO MAIOR LANCE ALCANÇADO,DESPREZADA A AVALIAÇÃO. BENS A SEREM PRACEADOS: “02(DOIS) IMÓVEIS CONSTITUÍDOS DE APARTAMENTOS Nº 205 E 207DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DOURADA (EMCONSTRUÇÃO, SITO À RUA 13, LOTES 03 E 04, ITAPARICA, VILAVELHA/ES, SENDO CADA UM COMPOSTO DE 02 (DOIS) QUARTOSCOM SUÍTE E UM TERCEIRO QUARTO REVERSÍVEL, SALA,COZINHA, BANHO SOCIAL, ÁREA DE SERVIÇO, WC DEEMPREGADA, GARAGEM PRIVATIVA E BOX, COM FRAÇÕESIDEAIS, APTO. 205 COM 0,03954 E APTO. 207, TENDO 0,03951,DEVIDAMENTE REGISTRADO NO R.G.I. DE VILA VELHA SOBMATRÍCULA 160.493, LIVRO 1.AA, AVALIADO EM R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) CADA APARTAMENTO,TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS EQUARENTA MIL REAIS), PERTENCENTES AO EXECUTADO. DADESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO. E QUEMPRETENDER ARREMATAR O BEM SUPRA, DEVERÁ COMPARECERNO LOCAL E NO HORÁRIO DESIGNADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2009.EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E, EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA O SUBSCREVI.

CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: DR. JOSÉ AUGUSTOFARIAS DE SOUZA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: MÁRCIA MARGARETHCYPRESTE SANSON E ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER.

LISTA Nº 30/2009


NA FORMA DOS ARTIGOS 95 E SEGUINTES DO CÓDIGO DENORMAS DO ETJ/ES, INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS:

01) PROC. Nº 5.712/08 (035.08.003261-4)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): GIOVANO MORAES E LEANDRO ANTÔNIO CHELUJESTOCCO.ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS VOLPATO, OAB/ES 4.500 E DR.LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, OAB/ES 5.708.DA R. DECISÃO DE FLS. 1712 A 1719 QUE, AO TEMPO EM QUERECONHECEU A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DOCPP, INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃOCAUTELAR DECRETADA NOS AUTOS EM DESFAVOR DODENUNCIADO GIOVANO MORAES BEM COMO O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA DO DENUNCIADO LEANDRO ANTÔNIOCHELUJE STOCCO.

02) PROC. Nº 5.891/09 (035.09.013532-4)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): GIULIANO ALVES MARQUES.ADVOGADO(S): DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES12.532.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 19/10/2009, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

03) PROC. Nº 5.824/09 (035.08.022050-8)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): KEILA CRISTINA DOS SANTOS ROSA.ADVOGADO(S): DR. LUIS CLÁUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES10.083.PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, EM FORMA DE MEMORIAIS.

04) PROC. Nº 5.635/08 (035.080.032.846)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MARCELO DE SOUZA MOTA.ADVOGADO(S): DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES3.738.DO R. DESPACHO DE FLS. 209 QUE DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO E A DEVOLUÇÃO AO SUBSCRITOR DADEFESA PRELIMINAR DE FLS. 206/207, EIS QUE NÃO É CABÍVELNESTE MOMENTO, JÁ TENDO SIDO APRESENTADA E APRECIADAANTERIORMENTE.

05) PROC. Nº 5.886/09 (035.09.010188-8)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MAX DANIEL DE SOUZA SANTOS.ADVOGADO(S): DR. ONOFRE CAMILO DUQUE, OAB/ES 13.544.PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS DO PROCESSO EMREFERÊNCIA.

06) PROC. Nº 5.909/09 (035.09.015297-2)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): ROBSON DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO.ADVOGADO(S): DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR, OAB/ES 7.960.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 09/11/2009, ÀS 16 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

07) PROC. Nº 4.532/03 (035.030.009.91-0)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): JAILSON DOMINGOS CASTRO SANTOS.ADVOGADO(S): DR. LUIS CLÁUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES10.083.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 14/10/2009, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EMREFERÊNCIA, PARA OS FINS DO ART. 89, §§ 1º E 2º DA LEI 9.099/95.

08) PROC. Nº 5.777/08 (035.08.013999-7)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): JÚLIO MÁRIO DE FARIA, CLEUNI VIEIRA DE FARIA,RAMON RODRIGUES ALVES; JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTORODRIGUES.ADVOGADO(S): DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, OAB/RJ 44.028;DR. ANTÔNIO CARLOS, OAB/ES 13.568; DR. PETRÔNIO

ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES, OAB/ES 12.199; DR. JORGETEIXEIRA NADER, OAB/ES 7.517.PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,NO DIA 19/11/2009, ÀS 13 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.


BIANCA G. MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MAT. 027847-08

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 44/09

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DEOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA E VALÉRIA VASCONCELOS COSTAPALADINI.

LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

DR. ALEX BARBOSA DE MATOS, OAB/MG 90.131;DRª DENISE MEDEIROS BIANCHI, OAB/ES 10.735DR. EUGÊNIO DAHER COLODETTI, OAB/ES 12.356DR. JOÃO CESAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172DRª KÁTIA DANIELA MORAES TEIXEIRA, OAB/RJ 89.393DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES, OAB/ES 5768DR. LUIZ GONZAGA AMORIM, OAB/MG 41.717;DR. PEDRO PAULO PESSIDR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA, OAB/ES 120.075DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437

PROC. Nº : 035.080.046.168RÉU: PAULO ROBERTO TRINDADEINFRAÇÃO: ARTIGO14 DA LEI 10.826/03 ADVOGADO: DR. EUGÊNIO DAHER COLODETTI, OAB/ES 12.356FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DIA 20/10/2009 ÀS 15 HORAS; BEM COMO PARACIÊNCIA DO LAUDO DE ARMA DE FOGO À FL. 112/114.

PROC. Nº : 035.080.048.644RÉU: LUIZ JACKSON CONCEIÇÃOINFRAÇÃO: ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES6437FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DIA 15/10/2009 ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº : 035.090.133.832RÉU: RENATA BARBOSA ZUCOLOTTOINFRAÇÃO: ARTIGO 155 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ADVOGADO: DR. JOÃO CESAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172FINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DIA08/10/2009 ÀS 15 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO PODERÁ APRESENTAR PROPOSTA DE SUSPENSÃO DOPROCESSO.

CP. Nº : 035.090.079.860RÉU: MARIA APARECIDA SILVAINFRAÇÃO: ART. 171, C/C ART. 14 DO CPB. ADVOGADO: DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES, OAB/ES 5768 EDRª DENISE MEDEIROS BIANCHI, OAB/ES 10.735FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA NODIA 13 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 13H 30MIN.

CP. Nº : 035.090.111.549RÉU: JORGE MANTA MALAQUIASINFRAÇÃO: ART. 317 E 305 DO CPADVOGADO: DR. ALEX BARBOSA DE MATOS, OAB/MG 90.131; DR.LUIZ GONZAGA AMORIM, OAB/MG 41.717; DRª KÁTIA DANIELAMORAES TEIXEIRA, OAB/RJ 89.393


FINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DIA 14DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 15 HORAS.

CP. Nº : 035.090.086.618RÉU: LAVANDERIA REAL LTDA.INRAÇÃO: ART. 54, "CAPUT" E § 3º DA LEI 9.605/98 C/C ART. 71 DOCPB. ADVOGADO: DR. PEDRO PAULO PESSIFINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ªVARA CRIMINAL DE VILA VELHA, A FIM DE PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS13H 30MIN.

CP. Nº : 035.090.111.499RÉU: ALOISIO AOUZA DOS SANTOSINFRAÇÃO: ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II DO CP. ADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA, OAB/ES120.075 (ADV. DO RÉU ALOÍSIO).FINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ªVARA CRIMINAL DE VILA VELHA, A FIM DE PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS13H 30MIN.

VILA VELHA, 02 DE OUTUBRO DE 2009

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA

VELHA

ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, SITO À PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA/ESCEP - 29100-310 TEL 3200-4133 R. [email protected]

PROC. 41151 (035080155613)


DE ORDEM DA DRª ABIRACI SANTOSPIMENTEL, JUÍZA DE DIREITO NESTA 1ª VARADE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A EMILIO DUARTE LANA JUNIOR, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR L.F.L. EM FACE DE EMILIODUARTE LANA JUNIOR, FICANDO, ASSIM CITADO O REQUERIDO,SUPRAQUALIFICADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ( ART.297 DO CPC), COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC,DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMOVERDADEIROS, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FLS.70 E CONTRAFÉ QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO.EU, VLSSC, O DIGITEI. EU, RPCP, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZDIGITAR E SUBSCREVO.

VILA VELHA/E.S, 21 DE SETEMBRO DE 2009.

ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA CHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 001/98 DA CGJ/ES

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 05/10/2009

JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELLICHEFE DE SECRETARIA: LUCÍOLA CRISTINA CONDEMESQUITAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA COUTINHOSCHMIDEL RICAS, AMANDA SILVA DA COSTA LAURINDO,CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELIÇÃO,CHRISTINAHARCKBART AHNERT FREITAS.

LISTA N° 98 /09

PROCESSO Nº 4709 - 035.00.013496-1 - AÇÃO DE ALIMENTOS - R.M.V.X D.M.V. - INTIMAR DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES,OAB/ES 10.997, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOPROCESSO.

PROCESSO Nº 655 - 035.02.061913-2 - AÇÃO DE ALIEMTNOS - C.C.J. XC.C. - INTIMAR DR. CARLOS ALBERTO MAIA, OAB/ES 58.287, PARACIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 3084 - 035.99.000591-6 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO- R.S.A. X S.F.L.A. - INTIMAR DR. DANIEL RANGEL EMMERICKOLIVEIRA, OAB/ES 14.121, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTODO PROCESSO.

PROCESSO Nº 7494 - 035.03.009196-7 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - M.P X G.F. - INTIMAR DR. MARCELO PICHARAMAGESTE SILY, OAB/ES 8.992, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 8444 - 035.04.001267-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - V.M.P.S. X M.A.S. - INTIMAR DR.ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, OAB/ES 8.799, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 461, PARA ATENDER A COTA MINISTERIALDE FLS. 460.

PROCESSO Nº 12814 - 035.08.009961-3 - AÇÃO DERECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - D.M.S. X C.B.S.-INTIMAR DR.WELBER ALBERTO CORRÊA, OAB/ES 6.231 E DR.TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI, OAB/ES 6.619, PARA CIÊNCIADO LAUDO DO PERITO DE FLS.82/87.

PROCESSO Nº - 035.09.015614-8 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DEVISITA - R.R. X G.S.C. - INTIMAR DRª ELIANE MARIA TARDIN,OAB/ES 9.242, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/25.

PROCESSO Nº 11383 - 035.06.025756-6 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO DECORPOS - S.A.F. X A.C.F. - INTIMAR DR. ELIVALDO DE OLIVEIRA,OAB/ES 13.821, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.180-V, PARAESCLARECER O PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 178/180,DEVENDO INFORMAR SE PRETENDE A EXECUÇÃO DA SENTENÇANOS MOLDES DO ART. 733 DO CPC OU O CUMPRIMENTO DESENTENÇA, CONFORME ART. 475 “J” DO CPC.

PROCESSO Nº 12623 - 035.08.006335-3 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL - R.P.C.R. E R.R.N. - INTIMAR DRª JULIANASANTANA PALOMÉ, OAB/ES 13.376, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 8552 - 035.04.002966-8 - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO - P.S.J. X M.C.J. - INTIMAR DRª LENNY LAURAFREITAS JUSTINO, OAB/ES 12.523, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 11942 - 035.07.016949-1 - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO - F.V.J X G.L.P.J. - INTIMAR DR. ANTONIO LUIZBARBOSA, OAB/ES 3.693, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTODO PROCESSO.

PROCESSO Nº - 035.09.005150-5 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL - M.A.B. X A.D.S. - INTIMAR DRª ROSIMARAPERIN, OAB/ES 14.778, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS.60-V.

PROCESSO Nº 8.334 - 035.03.020421-4 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA - V.S.V.M.XC.R.V.M. - INTIMAR DR. CARLO ROMÃO,OAB/ES 9.874, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOPROCESSO.


PROCESSO Nº 10.127 - 035.05.011989-6 - AÇÃO DE ALIMENTOS - I.S.S.X Z.S. - INTIMAR DRª MICHELLE PIMENTEL COUTINHO,OAB/ES 13.410, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOPROCESSO.

PROCESSO Nº 8617 - 035.04.003996-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - L.M.S.XC.A.R. - INTIMAR DR.RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 9311 - 035.05.000941-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS - L.M.R. X C.A.R. - INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN,OAB/ES 10635, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOPROCESSO.

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA TITULAR: DRª MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINSDA CUNHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 77/09

DRS. ADVOGADO(A)S:ALINE TERCI BAPTISTI, OAB/ES 11324ARTHUR FRANKLIN MENDES, OAB/ES 10977EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7844ELIZABETH LEMOS COUTINHO, OAB/ES 7538JADER NOGUEIRA, OAB/ES 4048JANE MORAES, OAB/ES 10862MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA, OAB/ES 12391MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS, OAB/ES 10378MARIO LAIBEL COSTA, OAB/ES 5455MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMAN, OAB/ES 7959PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES, OAB/MG 111.702RAFAEL VARGAS FREITAS, OAB/ES 00376ARICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10635ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028SABRINA VALERSTAIN, OAB/ES 14258SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA, OAB/ES 12032TANIA REGINA KROEBEL, OAB/ES 4854

01)PROC. Nº 035.090.113.917 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Y.C.L.S.,REPRESENTADA POR M.A.C.P., X W.L.S. - INTIME-SE DR. ROBERTORODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028, DA R. SENTENÇA DE FLS.21/22 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 15 E, POR CONSEGUINTE,JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA PRECONIZADA PELO ART. 267, INC. VIII, C/C OPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC. SEM CUSTAS.

02)PROC. Nº 035.090.112.901 - GUARDA DE MENORES - C.C.S. XT.R.H.C. - INTIME-SE DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA,OAB/ES 12391 (PATRONO DO REQUERIDO), DA R. SENTENÇA DEFLS. 32/33 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA REQUERIDA E, POR CONSEGUINTE, JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMAPRECONIZADA PELO ART. 267, INC. VIII, C/C O PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 158, DO CPC. SEM CUSTAS.

03) PROC. Nº 035.060.045.891 - 2789 - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADE - G.F.B., REPRESENTADO PORG.F.B., X A.A.J. -INTIME-SE DRª. JANE MORAES, OAB/ES 10862 (PATRONA DOREQUERIDO), PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA24/11/2009, AS 13:40 HORAS.

04)PROC. Nº 035.090.089.851 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS -C.C.C. X C.V.C. - INTIME-SE DR. MARIO LAIBEL COSTA,OAB/ES 5455, DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV C/C ART.807, "CAPUT E 808, III, TODOS DO CPC. SEM CUSTAS.

05) PROC. Nº 035.090.118.809 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL - C.G.P. X E.A.A. - INTIME-SE DRª SABRINA VALERSTAIN,OAB/ES 14258, DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46 QUE, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAREQUERIDA ÀS FLS. 42 E, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMAPRECONIZADA PELO ART. 267, INC. VIII, C/C O PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 158, DO CPC. SEM CUSTAS.

06)PROC. Nº 035.070.187.196 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) - G.R.L. E OUTRO,REPRESENTADOS POR R.R. X W.L.R. - INTIMEM-SE DR. PEDROHENRIQUE DA SILVA MENEZES, OAB/MG 111.702 E DR. JADERNOGUEIRA, OAB/ES 4048, DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54 QUE,PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELOART. 267, INC. VI, C/C O 598 DO CPC, POR AUSÊNCIA DE UMADASCONDIÇÕES DA AÇÃO. SEM CUSTAS.

07)PROC. Nº 035.090.138.112 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - M.L.A.L. XF.G.O.C.L. - INTIME-SE DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES,OAB/ES 10977, DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38 QUE, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAREQUERIDA ÀS FLS. 34 E, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMAPRECONIZADA PELO ART. 267, INC. VIII, C/C O PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 158, DO CPC. SEM CUSTAS.

08)PROC. Nº 035.070.035.189 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - N.B.N.,REPRESENTADO POR M.R.S.B., X A.F.N. E OUTRA - INTIME-SE DR.NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMAN, OAB/ES 7959 (PATRONO DOEXECUTADO), DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/111, QUE, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, `VISTA DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO DEFLS. 107, HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE,EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 269, III C/C ART.598 E 794 I, TODOS DO CPC. REVOGADA PARCIALMENTE ADECISÃO DE FLS. 29, TORNANDO SEM EFEITO A PENHORAEFETUADA ÀS FLS. 91/95. SEM CUSTAS.

09)PROC. Nº 035.090.095.940 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - E.G.P. X J.X.P. - INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN,OAB/ES 10635, DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE, PELOS MOTIVOSALI EXPOSTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 226, § 6º DA CF, ART.1580, "CAPUT" E PARÁGRAFO 1º DO CC E, CONSIDERANDOSATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, POIS A SEPARAÇÃO DATADE MAIS DE 01 (UM) ANO E NÃO SE NOTICIANDODESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO ACORDODE SEPARAÇÃO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOFORMULADO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 02/04,DESCONSTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL.

10)PROC. Nº 035.090.070.919 - ALIMENTOS - G.F.L., POR SI EREPRESENTANDO SEUS FILHOS MENORES M.L.F.L E B.L.F.L., XC.R.L. - INTIME-SE DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7844, DAR. SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS,HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 23/24 E, PORCONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 267, INC. VIII,C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC. SEM CUSTAS.

11)PROC. Nº 035.090.095.270 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - M.F.G.B. XF.N.B. - INTIME-SE DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA,OAB/ES 3028, DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23 QUE, PELOS MOTIVOSALI EXPOSTOS, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS.17 E, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART.267, INC. VIII, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC. SEMCUSTAS.

12)PROC. Nº 035.090.109.774 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃ EMDIVÓRCIO - M.R.O.X J.F.G. - INTIME-SE DR. MARCOS ALEXANDREALVES DIAS, OAB/ES 10378, DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE,PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 226,§ 6º DA CF, ART. 1580, "CAPUT" E PARÁGRAFO 1º DO CC E,


CONSIDERANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, POIS ASEPARAÇÃO DATA DE MAIS DE 01 (UM) ANO E NÃO SENOTICIANDO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDASNO ACORDO DE SEPARAÇÃO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOFORMULADO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 02/03,DESCONSTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL. CUSTASQUITADAS.

13)PROC. Nº 035.090.103.959 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A.B.M. XE.A.J.B. - INTIME-SE DRª. ALINE TERCI BAPTISTI, OAB/ES 11324,DA R. SENTENÇA DE FLS. 140/141 QUE, PELOS MOTIVOS ALIEXPOSTOS E COMPROVADA PELA DECLARAÇÃO DE DUASTESTEMUNHAS (FLS. 135/136) A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASALHÁ MAIS DE DOIS ANOS,HOMOLOGOU POR SENTENÇA PARA QUEPRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS A CONVENÇÃOCONSENSUAL CELEBRADA PELOS CÔNJUGES CONSTNATE NAPETIÇAO DE FLS. 02/06, EIS QUE OBSERVADO O DISPOSTO NOSARTIGOS 1120 A 1124 DO CPC E, POR CONSEQUÊNCIA, COM BASENOS ARTIGOS 1580, § 2º DO CC, DECRETOU A DISSOLUÇÃO DASOCIEDADE CONJUGAL PELO DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASALA.B.M. E E.A.J.B.. O CÔNJUGE VIRAGO PERMANECERÁ COM ONOME DE CASADA. SEM CUSTAS.

14)PROC. Nº 035.030.202.812 - 250 - ALIMENTOS - M.F.S.,REPRESENTADO POR M.F., X M.A.S. - INTIME-SE DRª MAURARUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, DA R. SENTENÇA DE FLS. 123QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DOCPC. SEM CUSTAS.

15)PROC. Nº 035.090.015.070 - EXECUÇAO DE ALIMENTOS - A.D.S.D.E OUTRO, REPRESENTADOS POR M.S.T.S., X A.D. - INTIMEM-SE DRªTANIA REGINA KROEBEL, OAB/ES 4854 E DR. RAFAEL VARGASFREITAS, OAB/ES 00376A, DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 QUE, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEMCUSTAS.

16)PROC. Nº 035.080.174.606 - ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTOE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - R.C.G.H. X M.D.A.F. -INTIME-SE DRª SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA, OAB/ES12032, DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41 QUE, PELOS MOTIVOS ALIEXPOSTOS, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS.35/36 E, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART.267, INC. VIII, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC. SEMCUSTAS.

17)PROC. Nº 035.090.170.479 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - S.S.P.B.X S.B.S. - INTIME-SE DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO,OAB/ES 7538, DA R. SENTENÇA DE FLS. 09/11 QUE, PELOS MOTIVOSALI EXPOSTOS, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NOART. 267, I, C/C O ART. 295, V, TODOS DO CPC. SEM CUSTAS.

VILA VELHA/ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA Nº: 134 - 2009

1 - 035.09.516351-5 - COBRANÇAREQUERENTE: ODELIA ALVES CAMELLOREQUERIDO: OSCAR ALVES CAMELLOADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/ES 3028INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDOFORMULADO ATRAVÉS DA PETIÇÃO JUNTADA SOB Nº DE ORDEM11. DESIGNO AUDIÊNCIA UNA, CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 02/12/2009, ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DE ESTILO. DILIGENCIE-SE.

2 - 035.09.516359-8 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTEE INSOLVENTE)REQUERENTE: ESPOLIO DE ANTONIO SILVA GORZA E OUTROSREQUERIDO: JOSE MARCELINO GUERINI SABBAGH E OUTROSADVOGADO(A): ALLEX WILLIAN BELLO LINO - OAB/ES 14600INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOMANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 17 E INFORMAR NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS

3 - 035.09.511389-4 - COBRANÇAREQUERENTE: ANA MARIA FRIAS BARROS REQUERIDO: DAISE LUCIDE DO AMARAL E OUTROSADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO -OAB/ES 9.100ADVOGADO(A): JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ -OAB/ES 15743INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOMANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 22 E INFORMAR NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS.

4 - 035.09.516151-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCIA PEREIRA SOARES E OUTROSREQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA E OUTROSADVOGADO(A): KARLA AGUIAR MUNALDI - OAB/ES 14685INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/10/2009 14:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES E DADECISÃO SOB Nº DE ORDEM 7

5 - 035.09.506173-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: IVON ALCURE DO NASCIMENTOREQUERIDO: ESC 90 TELECOMUNICAÇOES LTDA - NETADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCURE - OAB/ES 12330INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: SENDO ASSIM, DIGA OAUTOR QUANTO À FORMALIZAÇÃO DO ACORDO HAVIDO ENTREAS PARTES, JUNTANDO O RESPECTIVO TERMO AOS AUTOS PARAOS DEVIDOS FINS. CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ REQUERER O QUEDE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS. POR ORA, INDEFIRO O PEDIDODE Nº 18. INTIMEM-SE.

6 - 035.09.516165-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA SANTOS DE QUEIROZREQUERIDO: BANCO BRADESCO E OUTROSADVOGADO(A): MARIAH OLIVEIRA SANTOS DE QUEIROZ -OAB/ES 15476INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/11/2009 10:30, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES E DADECISÃO SOB Nº DE ORDEM 11

7 - 035.09.508045-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LUCIANO BRAVINREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): LUCIANO BRAVIN - OAB/ES 10390ADVOGADO(A): RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE -OAB/ES 11872INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO

8 - 035.07.500881-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALEXANDER DE ALMEIDA SANTOSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES10093INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARPA EXPEDIDO

9 - 035.08.501509-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ROBSON DE ASSIS TABYRAREQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/AADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294


ADVOGADO(A): ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DODEPÓSITO SOB Nº DE ORDEM 31 E REQUERER O QUE DE DIREITO

10 - 035.08.502547-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ELIZANGELA BONA BATISTAREQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO - OAB/ES 13481INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO

11 - 035.08.505939-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSOLTDA-ME REQUERIDO: WAGNER DALLA BERNARDINAADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB/ES 8857INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO DA PETIÇÃO DE ORDEM 17, COM AS CAUTELASLEGAIS. DILIGENCIE-SE. 12 - 035.08.510701-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VALDENIR RODRIGUES ALVESREQUERIDO: TIM CELULARES S.A. ADVOGADO(A): VALDENIR RODRIGUES ALVES - OAB/ES 3162INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO

13 - 035.09.517011-3 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DASPALMEIRASREQUERIDO: ALEXANDRE DE SOUZA FROSSARDADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMA - OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA07/12/2009, HORÁRIO: 09:00

14 - 035.09.511093-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: IRENE PIMENTEL LOURENSUTE MEREQUERIDO: SANTOS COSTA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIOLTDAADVOGADO(A): VANIA LOURENSUTE - OAB/ES 13725INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: É ÔNUS DA PARTE REQUERENTE FORNECER O ENDEREÇOCORRETO DA PARTE REQUERIDA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIROO PEDIDO FORMULADO NO ÍTEM 17.INTIME-SE A AUTORA PARAFORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 05(CINCO) DIAS ,PENA DE EXTINÇÃO . DIL-SE.

15 - 035.09.517093-5 - COBRANÇAREQUERENTE: FABIO DE ARRAZ CRISPIMREQUERIDO: RAFANELLY LIMA DA CUNHAADVOGADO(A): TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO -OAB/ES 12790INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA07/12/2009, HORÁRIO:11:30

16 - 035.09.517045-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRETREQUERIDO: ELIZABETH MARIA KLIPPELADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA07/12/2009, HORÁRIO:10:00

17 - 035.09.517029-3 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DASPALMEIRASREQUERIDO: CARLOS ALBERTO MONTENEGROADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMA - OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA07/12/2009, HORÁRIO:09:30

18 - 035.09.514409-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALESSANDRA NUNES OLIVEIRA

REQUERIDO: BANCO FININVEST S/AADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO -OAB/ES 8737ADVOGADO(A): EMANUELLE FERREIRA ALMENARA - OAB/ES12437ADVOGADO(A): NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4761ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS - OAB/ES 10118ADVOGADO(A): THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DACUNHA - OAB/ES 12822INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: EM RAZÃO DO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA A FINAL, DETERMINANDOQUE A REQUERIDA PROCEDA A BAIXA DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES) DOSDADOS DA PARTE REQUERENTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONFORME DOCUMENTO(S)ACOSTADO(S) À INICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, BEM COMOQUE COMPROVE NOS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA PRESENTEDETERMINAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AMBOS OSPRAZOS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA, PENA DE INCORREREM MULTA PECUNIÁRIA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00 (CINCO MILREAIS). INTIMEM-SE, DILIGENCIANDO NO PROSSEGUINDO NOFEITO.

19 - 035.07.500281-6 - COBRANÇAREQUERENTE: LINA DOS ANJOS ZANOLIREQUERIDO: MARIA DA PENHA TRABA TONINIADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM SATISFAÇÃODA OBRIGAÇÃO NESTES AUTOS, COM FULCRO NO § 4º, DO ARTIGO53 DA LEI 9.099/95. CASO SEJA REQUERIDO, DEFIRO DESDE JÁ AEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA NOS TERMOS DOENUNCIADO 76 DO FONAJE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA,ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.-SE.

20 - 035.07.503403-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLAUDIA HENRIQUE DA SILVA COIMBRAREQUERIDO: VIAÇAO AGUIA BRANCA LTDAADVOGADO(A): ANTONIO FELIX DE ALMEIDA - OAB/ES 3624ADVOGADO(A): JOSE DE TARSO GRASSI - OAB/ES 6493INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL. DECLARO, POIS, RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI-SE.

21 - 035.08.502213-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ABIMAEL DA SILVA DE CARVALHOREQUERIDO: VIAÇÃO ALVORADA LTDA.ADVOGADO(A): WANDERSON GONCALVES MARIANO - OAB/ES11660ADVOGADO(A): ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO - OAB/ES 9626INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE OVALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) À TITULO DE DANOSMORAIS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA EACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO.DECLARO, POIS, RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI-SE.

22 - 035.08.501981-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSSINI VOGAS MENEZESREQUERIDO: REAL AUTO ONIBUS LTDAADVOGADO(A): ROSSINI VOGAS MENEZES - OAB/ES 135-BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL. DECLARO, POIS, RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI-SE.

23 - 035.08.503631-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SIMONE LEALREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A (AG. VITORIA) EOUTROSADVOGADO(A): INGRID LEAL DAVARIZ - OAB/ES 14124


ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,PARA RECONHECER E DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃOJURÍDICA ENTRE AS PARTES. CONDENO O REQUERIDO A PAGARA REQUERENTE O VALOR DE R$ 64,34 (SESSENTA E QUATRO REAISE TRINTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE A REPETIÇÃO DOINDÉBITO, NÃO PAGO PELO REQUERIDO NA ÉPOCA DARESTITUIÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DACOBRANÇA INDEVIDA OCORRIDA EM JANEIRO DE 2008 EACRESCIDA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.OUTROSSIM, CONDENO O REQUERIDO A PAGAR A AUTORA OVALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOSMORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DESTA DATA EACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. DIANTEDO EXPOSTO, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.-SE

24 - 035.08.507279-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: EDVALDO SHNEIDERREQUERIDO: ITACAR PEÇAS ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER - OAB/ES 12156INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO §4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO ESTA,ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I-SE.

25 - 035.09.508411-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEONILDA POLTRONIERI DE SOUZAREQUERIDO: FINASA ADVOGADO(A): DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO -OAB/ES 11405ADVOGADO(A): EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7531ADVOGADO(A): NILSON BARRETO JUNIOR - OAB/ES 15060INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADES FIRMADO ENTRE ASPARTES , CUJO TERMO FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOSTERMOS DO ART. 22, PAR. ÚNICO DA LEI 9.099/95 E VIA DECONSEQÜÊNCIA, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADAEM JULGADO DESDE JÁ, NA FORMA DO ARTIGO 41 "CAPUT" DALEI 9099/95. P.R.I-SE. ARQUIVE-SE.

26 - 035.09.500641-9 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARAREQUERIDO: NELIO SANTOS CARVALHOADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º, DALEI 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COMAS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.-SE.

27 - 035.09.510409-8 - COBRANÇAREQUERENTE: RESIDENCIAL PRAIA DAS GAIVOTAS II AREQUERIDO: DALVA OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMA - OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, DECLAROEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95. TRANSITADAEM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.P.R.I.-SE.

28 - 035.09.502625-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARKREQUERIDO: VALKIRIA T. CORTELETTIADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º, DA

LEI 9.099/95.TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COMAS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.-SE. 29 - 035.08.518489-3 - COBRANÇAREQUERENTE: DENTAL MAP DENT?SREQUERIDO: PAULO SILAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - OAB/ES14510INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º, DALEI 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COMAS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I-SE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 51 - 2009

1 - 035.08.506093-4 - COBRANÇAREQUERENTE: BRUNNO SANTOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11366ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJO - OAB/ES 12451ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14025INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PORSENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTEDE ORDEM Nº 53 DOS AUTOS CONCERNENTES À AÇÃO DERESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR BRUNNO SANTOS DEOLIVEIRA EM FACE DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/AE, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 269,INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

2 - 035.09.515635-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LUCIANE RAMOS VIEIRAREQUERIDO: JULIANA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): PATRICK LIMA MARQUES - OAB/ES 13850INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO, PORSENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À ORDEM Nº 18 DOS AUTOSDA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA PORLUCIANE RAMOS VIEIRA EM FACE DE JULIANA PEREIRA LIMA E,VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 267,INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

3 - 035.07.503587-4 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: GILSON BRANDÃO OLIVEIRAREQUERIDO: EDSON DARIO SOPRANO E OUTROSADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - OAB/ES 5252INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: JUNTEM-SE RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES EDETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NACONTA DA PARTE EXECUTADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEPARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

4 - 035.08.509949-9 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARCELO DA GRAÇA NUNESREQUERIDO: RENILTON ROSA DE JESUS E OUTROSADVOGADO(A): VICTOR HUGO MOFATI MORAES - OAB/ES 12710INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: JUNTEM-SE RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES; RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS,


DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DEVALORES; E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA,QUERENDO, SE MANIFESTAREM.

5 - 035.08.514463-4 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: AIRTON RUBERTHREQUERIDO: SIDINE LYRIO VIOLAADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI -OAB/ES 4515ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH - OAB/ES 13067ADVOGADO(A): MARTHA VIOLA DE AGUIAR - OAB/ES 9897INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ARRIMADO NASCONSIDERAÇÕES ORA TECIDAS, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL, PARA, TÃO SOMENTE, LIMITAR O VALOR DAPENHORA ON LINE À QUANTIA DE R$ 954,46 (NOVECENTOS ECINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),CORRESPONDENTES AO PERCENTUAL DE 30% DOSRENDIMENTOS DA EXECUTADA. P.R.I.

6 - 035.08.500015-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TIAGO COCO PEREIRAREQUERIDO: ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROSADVOGADO(A): JOSE RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO. - OAB/ES14320INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: JUNTE-SE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIODE VALORES. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NA CONTA DAPARTE EXECUTADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NOPRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

7 - 035.08.513463-7 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: RAPHAEL VITALI VIEIRAREQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR E OUTROSADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294ADVOGADO(A): AMANDA GOMES SALAZAR - OAB/ES 13440ADVOGADO(A): GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO - OAB/ES 12633ADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRA - OAB/ES 5237INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE 36,65(TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) ATRAVÉSDA GUIA DE RECOLHIMENTO N° 90207954.

8 - 035.09.514055-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CARLOS ALBERTO SOUZA BRITOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAADVOGADO(A): THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO - OAB/ES13124INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: ANTE OS TERMOS DAINFORMAÇÃO DE ORDEM Nº 19, INTIME-SE A AUTORA PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS.

9 - 035.08.519247-2 - COBRANÇAREQUERENTE: MARIA ANGELICA DA SILVAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES7143INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: ANTE A EFETIVAÇÃO DODEPÓSITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUEFOR DE DIREITO. CASO REQUEIRA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ,FICA, DESDE JÁ, DEFERIDO O PEDIDO.

10 - 035.09.508147-8 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSONREQUERIDO: SEBASTIÃO MINAS BRASIL COELHOADVOGADO(A): LEONARDO LOIOLA GAMA - OAB/ES 9910ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ES4157INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: À VISTA DISSO, VERIFICADAA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇOCOM FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

11 - 035.08.517201-3 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: FLÁVIO ONOFRE DE SOUZAREQUERIDO: FABIO DAHER BORGES E OUTROSADVOGADO(A): VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA - OAB/ES13607ADVOGADO(A): LEONARDO LOIOLA GAMA - OAB/ES 9910INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DIANTE DO PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE, TOMO O "RECURSO DE APELAÇÃO" COMORECURSO INOMINADO E O RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO.INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, NO PRAZOLEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA,REMETAM-SE OS AUTOS AO COLEGIADO RECURSAL.

12 - 035.08.517291-6 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: DOUGLAS PIMENTA DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: MILSON DE SA OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO(A): SIDINEIA DE FREITAS DIAS - OAB/ES 12060INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO SIDO SATISFEITA AOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO REQUERIDA PORJULIO DE OLIVEIRA DA SILVA EM FACE DE MILSON DE SÁOLIVEIRA, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADAESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

13 - 035.08.510183-9 - COBRANÇAREQUERENTE: ALAN SALUSTRIANO SANTOSREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/AADVOGADO(A): TALES RODRIGO GALON CHAVES - OAB/ES 13769INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: ANTE A EFETIVAÇÃO DODEPÓSITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUEFOR DE DIREITO. CASO REQUEIRA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ,FICA, DESDE JÁ, DEFERIDO O PEDIDO.

14 - 035.09.508541-8 - COBRANÇAREQUERENTE: ELIAS ABDALLA JAMAS DOS SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA - OAB/ES 13636INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: RECEBO O RECURSO NOSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME REQUERIDO.INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, NO PRAZOLEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA,REMETAM-SE OS AUTOS AO COLEGIADO RECURSAL.

15 - 035.08.518721-8 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JUDISMAR SANTOS BRUNOREQUERIDO: PEDRO AMATIADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO - OAB/ES 11253ADVOGADO(A): FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLABERNADINA - OAB/ES 11398ADVOGADO(A): ANDRÉ JULIO DE ATAYDES - OAB/ES 13133INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA06/11/2009 13:30, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA,VILA VELHA - ES

16 - 035.09.506743-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALGER BRASIL JUNIOR REQUERIDO: KATIA ROVENA BARRETO MILANEZI E OUTROSADVOGADO(A): SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB/ES4565ADVOGADO(A): EVALDETE LUZIA COSTA - OAB/ES 4601INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDOCONTRAPOSTO, E CONDENO O REQUERENTE ALGER BRASILJÚNIOR A PAGAR AO REQUERIDO JOSÉ MARIA MILANEZI,PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A QUANTIA DE R$ 1.893,00 (UM MIL,OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), CORRESPONDENTE AO


ORÇAMENTO DE MENOR VALOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDAMONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS,CONTADOS DA CITAÇÃO. P.R.I.

17 - 035.08.510359-9 - COBRANÇAREQUERENTE: STANSLEY SAMMUEL DA COSTA STANCINIREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11532ADVOGADO(A): JANE MORAES - OAB/ES 10862ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 6051ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES7143INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: JUNTEM-SE RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES; RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS,DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DEVALORES; E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA,QUERENDO, SE MANIFESTAREM.

18 - 035.08.516771-9 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: NEWTON CEZAR PESSOTTI E OUTROSREQUERIDO: MIRIAN LIMA SANTOS WAGEMACKERADVOGADO(A): VALESKA MESQUITA PESSOTTI BASSETTI -OAB/ES 12222INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: NÃO FOI POSSÍVEL ACESSARO SISTEMA BACEN-JUD POR NÃO CONSTAR NOS AUTOS O Nº DOCPF DA PARTE EXECUTADA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEPARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

19 - 035.08.505565-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WAGNER CORDEIRO CARVALHOREQUERIDO: RICA TRANSPORTADORA LTDA.ADVOGADO(A): WANDERSON CARVALHO - OAB/ES 8626ADVOGADO(A): BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA - OAB/ES13218INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA -3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA10/12/2009 16:00, SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA,VILA VELHA - ES.

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PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DRª LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALDBORGES FILHO

DATA: 06 DE OUTUBRO DE 2009

LISTA Nº 083/2009

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM: DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON, OAB/ES 6458DR. DIONÍSIO BALARINE NETO, OAB/ES 7.431DRª ANGELINA BALARINE, OAB/ES 8.356DRª EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS, OAB/ES14.799

INTIMO:

AUTOS Nº 9196 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 21 DA LCPAUTOR DO FATO: ADWALTER LIMAVÍTIMA:NABUCODONOZOR PEREIRA BRITO INFRAÇÃO PENAL: ART. 21 DA LCPADVOGADOS: DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON

DR. DIONÍSIO BALARINE NETO DATA DA AUDIÊNCIA: 26/10/2009HORÁRIO: 13:00 H

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,EM 06 DE OUTUBRO DE 2009. EU, MARCIA REGINA MARTINSFREITAS, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI, E EU, WERNERMUNIZ QUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO,CONFORME DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA 014

EXPEDIENTE: 01/10/2009

JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

ALEXANDRE ZAMPROGNOANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIANGELA MARIA CYPRIANOANTONIO NACIF NICOLAUARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAROLDO LIMONGEBERESFORD MARTINS MOREIRA NETOBRUNO PERSICICARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOCARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVACARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOCREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRACRISTIANY ALVES DE OLIVEIRADEBORA FONSECA E CUNHADELANO SANTOS CÂMARA DIOGO MARTINSEDUARDO GARCIA JUNIOREDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEDUARDO MALHEIROS FONSECAEDUARDO THIÉBAUT PEREIRAELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSELISABETE MARIA RAVANI GASPARFABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFIORAVANTE DELLAQUAFLAVIO JANIQUES DE LIMAHENRIQUE ROCHA MARTINSJOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOJOÃO BRANDINO DOS SANTOSJOÃO DALLAPICCOLA SAMPAIOJONES DOS SANTOS MOTTAJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO,JORGE GABRIEL RODNITZKYJOSÉ ARAUJO BARBOSAJOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAJOSÉ CARLOS STEINJOSÉ CARLOS STEIN JUNIORJOSÉ CELSO RAMOSJOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL JUSSARA S. CORREIA LIMALEO FELIX VIANALEONARDO LAGE DA MOTTALUCIANO PICOLI GAGNOLUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇOLUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAMARCELO P. DEVENSMARIA CHRISTINA DE MORAESMARILENE NICOLAU


MILTRO JOSÉ DALCAMININILSON DOS SANTOS GAUDIOPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOPAULO ANTONIO SILVEIRAPAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTEPETRIUS ABUD BELMOKRICARDO FIRME THEVENARDRODRIGO LOUREIRO MARTINSROGERIO SIMÕES ALVESROSA MARIA CARDOSOSERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDESSIMONE HELENA SOARESSUZETE SILVA PEREIRAUDNO ZANDONADEVERONILDE LISBOA BORGOWILER COELHO DIAS

ANULATÓRIAPROC. 024.050.213.560 - ELIANA MAGNAGO BARRETO LIMA XHOMERO AZEVEDO DE MIRANDA E OUTROS - INTIMEM-SE DR.JONES DOS SANTOS MOTTA, DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

PROC. 024.030.036.061 - VSW INDUSTRIA COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. X MARVAL COMERCIO E SERVIÇOSLTDA. - INTIMEM-SE DR. HENRIQUE ROCHA MARTINS, DADEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS CITATÓRIAS.

APREENSÃO E DEPÓSITOPROC. 024.900.199.928 - ELIAS MIGUEL S/A COMERCIO EREPRESENTAÇÕES X CLEACIR SOARES DE ALVARENGA -INTIMEM-SE DRª. ANGELA MARIA CYPRIANO, PARA DARANDAMENTO AO FEITO, EM DEZ DIAS.

BUSCA E APREENSÃOPROC. 024.050.229.913 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO XGUARACY ROBERTO SILVA - INTIMEM-SE DR. UDNOZANDONADE, DO DESPACHO DE FLS. 39, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.030.122.626 - BANCO SUDAMEIRS BRASIL S/A X MARVALCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - INTIMEM-SE DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DEFLS. 51, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.050.196.989 - BANCO ITAU S/A X JOSÉ RODRIGUES DOSSANTOS - INTIMEM-SE DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, DODESPACHO DE FLS. 30, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA REQUERER, PRECISAMENTE O QUE ENTENDER DEDIREITO, EM DEZ DIAS, CONFORME O QUE DISPÕE O ART. 4º DODECRETO-LEI 911/69.

CANCELAMENTO DE PROTESTOPROC. 024.040.091.456 - NIOBEL MIRANDA DOS ANJOS X JOÃO DEOLIVEIRA PINTO - INTIMEM-SE DR. JOÃO BRANDINO DOSSANTOS, DO DESPACHO DE FLS. 21, QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

CAUTELARPROC. 024.030.207.013 - ESMAEL MARQUES LOUREIRO X FAESAFACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - INTIMEM-SE DR.PETRIUS ABUD BELMOK, DO DESPACHO DE FLS. 70, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, POIS AO QUE PARECE O MESMOPERDEU, EM TESE, O OBJETO, CONSIDERANDO SER O PEDIDO DELIMINAR PARA EFETIVAÇÃO DE MATRICULA JUNTO AINTITUIÇÃO REQUERIDA.

COBRANÇAPROC. 024.050.293.901 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIAAEV X ALESSANDRA CORREA FARIAS - INTIMEM-SE DRª. PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, DO DESPACHO DE FLS. 96,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS,FICANDO INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EMDEZ DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC. 024.050.287.861 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIAAEV X JORGE ALBERTO DE NAZARETH - INTIMEM-SE DRª.PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, DO DESPACHODE FLS. 96, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DEOFICIOS, FICANDO INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO EM DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROC. 024.030.213.771 - NIVER LINES SHIPPING S/A E OUTRA XRECOMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - INTIMEM-SE DRª.DEBORA FONSECA E CUNHA, DA CONTESTAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.030.189.253 - AGÊNCIA COSTA DE SERVIÇOS MARITIMOSLTDA. X AÇO MINAS GERAIS S/A AÇOMINAS - INTIMEM-SE DRª.ROSA MARIA CARDOSO, DO DESPACHO DE FLS. 39, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INFORMAR OENDEREÇO DA REQUERIDA MEDIDA NECESSÁRIA PARA ACITAÇÃO E DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

PROC. 024.030.035.133 - COLÉGIO NACIONAL LTDA. X MARIZEGUIMARÃES GOMES - INTIMEM-SE DRª. JUSSARA S. CORREIALIMA, DO DESPACHO DE FLS. 46 VERSO, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

PROC. 024.050.114.925 - JOSÉ OLEOMAR DA SILVA X EXECUTIVOSS/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS - INTIMEM-SEDR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO DA CONTESTAÇÃODE FLS.

PROC. 024.050.140.326 - DENTAL PASSARELO COMERCIO EIMPORTAÇÃO DE MATERIAIS X ZILMAR DE SOUZA NEVES -INTIMEM-SE DRª. MARILENE NICOLAU, DO TEOR DA CERTIDÃODE FLS. 45 VERSO QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA POR NÃOTER SIDO LOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS.

PROC. 024.050.291.327 - ANGELA MARIA DE CASTRO MUNIZ XBRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO - INTIMEM-SE DR. JOÃODALLAPICCOLA SAMPAIO E DR. AROLDO LIMONGE, DODESPACHO DE FLS. 182, QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAPERICIAL, FICANDO AS PARTES INTIMADAS, PARA NO PRAZO DECINCO DIAS APRESENTAREM SEUS QUESITOS, BEM COMO PARAINDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO.

PROC. 024.000.179.887 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINLTDA. X TEREZINHA DE JESUS CARVALHO DE RESENDE -INTIMEM-SE DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SOUZA, DODESPACHO DE FLS. 42, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO, FACE O DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPROC. 024.050.232.024 - LUCIENE GONÇALVES GOMES COSTA XSINDICATO DOS SERVIDORES DA SAUDE NO ESTADO DO ES -INTIMEM-SE DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO, DO DESPACHO DEFLS. 21, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EPARA PROCEDER O DEPÓSITO EM POUPANÇA, À DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CITANDO-SE O RÉUPARA LEVANTAR O DEPÓSITO OU OFERECER RESPOSTA E DODESPACHO DE FLS. 28 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA CONSIGNADA, EM CINCODIAS.

DEPÓSITOPROC. 024.020.068.651 - CONVIVE VILA VELHA ADMINISTRADORADE CONSORCIO LTDA. X LUIZ ANTONIO DE O. MARVILA -INTIMEM-SE DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, DACONTESTAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.030.007.892 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO EINVESTIMENTO X EVERSON SANTOS RUMOS - INTIMEM-SE DR.CARLOS ALESSANDRO SANTOS SOUZA, DO TEOR DA CERTIDÃODE FLS. 55 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DOREQUERIDO POR NÃO TER SIDO LOCALIZADO NO ENDEREÇOCONSTANTE DOS AUTOS.


DESPEJOPROC. 024.050.286.137 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE XATSA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SEGMENTOAUTOMOTIVO - INTIMEM-SE DRª. ANA CLAUDIA MARTINSGABRIEL RICIERI, DO DESPACHO DE FLS. 54, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 52, POSTO QUE A PARTE REQUERIDA AINDA NÃOFOI CITADA, NÃO TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS,BEM COMO PELO FATO DE QUE COMPETE AO AUTOR ASDILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, E PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 02 DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER OPORTUNO.

EMBARGOSPROC. 024.050.137.370 - JOÃO GILBERTI SARTORIO X JANETECONCEIÇÃO DOS SANTOS - INTIMEM-SE DRª. CLAUDIA BARBOSADE OLIVEIRA MELLO E DRª MARIA CHRISTINA DE MORAES, DODESPACHO DE FLS. 224, QUE DEFERIU A TOMADA DEDEPOIMENTOS PESSOAIS, A OITIVA DE TESTEMUNHAS E APRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FICANDO AS PARTES INTIMADASPARA OFERECER ROL DE TESTEMUNHA NO PRAZO DE DEZ DIASE AINDA PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS APRESENTAREM SEUSQUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS.

PROC. 024.010.057.552 - SONIA LUZ MARQUES X JOSÉ CARLOS LUZMARQUES - INTIMEM-SE DRª. SUZETE SILVA PEREIRA, DODESPACHO DE FLS. 450, QUE FACE AOS TERMOS DA PETIÇÃO DEFLS. 447/448, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARAJUNTAR AOS AUTOS A RENÚNCIA DA INVENTARIANTE, BEMCOMO INFORMAR QUEM A SUBSTITUIU E REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. FICANDOINTIMADO TAMBÉM PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 432/443.

PROC. 024.050.253.954 - BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTODO ES S/A X WALMIR BALESTRERO SANTOS - INTIMEM-SE DR.EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA, DO DESPACHO DE FLS. 114, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 93/112.

EXECUÇÃOPROC. 024.010.031.680 - VANICE CORREIA DE ALMEIDA X MACROCONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA. - INTIMEM-SE DR.JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, DO TEOR DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL QUE DEIXOU DE INTIMAR OREQUERIDO POR NÃO TER SIDO LOCALIZADO NO ENDEREÇOCONSTANTE DOS AUTOS, DEIXANDO TAMBÉM DE PROCEDER OARRESTO POR NÃO LOCALIZAR BENS EM NOME DO EXECUTADOE DR. LEO FELIX VIANA DO DESPACHO DE FLS. 77 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DE WAGNER CORREIA DEALMEIDA NO POLO ATIVO DA DEMANDA, POR SER O MESMOAPENAS REPRESENTANTE DA EXEQUENTE.

INDENIZATÓRIAPROC. 024.050.003.313 - SAMUEL DOS SANTOS X ROSENILDO DESOUZA CABRAL E OUTRO - INTIMEM-SE DR. MILTRO JOSÉDALCAMINI E DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, DODESPACHO DE FLS. 140, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 117/138.

PROC. 024.030.210.413 - MIGUEL VICTORIO MARGOTTO X MARCUSFELICIO LOPES DALLCOL E OUTRO - INTIMEM-SE DR. EDUARDOMALHEIROS FONSECA, DAS CONTESTAÇÕES DE FLS.

PROC. 024.010.166.833 - CELSA GRAÇA SECHIM ROCHA XCARREFOUR LTDA. - INTIMEM-SE DR. FIORAVANTE DELLAQUA EDR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, DO DESPACHO DE FLS.304, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARAINFORMAR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR,ESPECIFICANDO A RAZÃO DE SUA PRODUÇÃO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PROVA.

PROC. 024.050.282.565 - ADEILSON DE MOURA X BRESSAN AUTOPEÇAS LTDA. - INTIMEM-SE DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS,PARA PROVIDENCIAR DEPOSITO HONORÁRIOS DO PERITO NOVALOR DE R$ 2.500,00.

PROC. 024.020.083.176 - SERPOL SERVIÇOS DE PINTURA INDUSTRIALOBRAS CIVIS E LOCAÇÕES LTDA. - ME X ESCELSA ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELETRICAS S/A - INTIMEM-SE DR. JOÃO BATISTA

DALLAPICCOLA SAMPAIO E DR. MARCELO P. DEVENS, DODESPACHO SANEADOR DE FLS. 284, QUE NENHUM OUTRO VICIOFOI ARGUIDO, QUER DA RELAÇÃO PROCESSUAL, QUER DOPROCEDIMENTO E NEM ALEGADO A INEXISTÊNCIA DE ALGUMASCONDIÇÕES DA AÇÃO, ESTANDO O FEITO REGULAR SOB TODOSESSES ASPECTOS, RAZÃO PORQUE O DOU POR SANEADO.DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL,CONCEDENDO AS PARTES PRAZO DE 20 DIAS PARAOFERECIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO.DEFERIU AINDA PROVA PERICIAL, NOMEANDO A DRª. RAQUELNACIF NICOLAU, DEVENDO AS PARTES, NO PRAZO DE CINCODIAS OFERECEREM OS QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTESTECNICOS (CPC, ARTIGO 421). FIXOU COMO PONTOSCONTROVERTIDOS: A) A EXISTÊNCIA DE DANOS, INCLUSIVE DEMATERIAL MORAL, SOFRIDOS PELA AUTORA; B) A EXISTÊNCIA DEAÇÃO OU OMISSÃO DA REQUERIDA; C) A EXISTÊNCIA DE CULPAOU DOLO; D) A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE; E) AEXTENSÃO DOS DANOS.

PROC. 024.050.124.767 - SUPORTE COMERCIO EVENTOS EREPRESENTAÇÕES LTDA. X NASSAU EDITORA DE RADIO ETELEVISÃO LTDA. - INTIMEM-SE DR. NILSON DOS SANTOSGAUDIO, PARA RÉPLICA, EM DEZ DIAS.

PROC. 024.920.088.598 - DARLAN AZEVEDO X C&A MODASLIMITADAS E OUTRO - INTIMEM-SE DR. LUIS CARLOS MONTEIROLAURENÇO, DO DESPACHO DE FLS. 516, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE SEUADVOGADO, PARA PROCEDER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇANO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE OCALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC.

PROC. 024.040.023.868 - SUPER AÇO CONSTRUÇÕES MECÂNICASLTDA. X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - INTIMEM-SE DR.LUCIANO PICOLI GAGNO, DO DESPACHO DE FLS. 373, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, POR INTERMÉDIODE SEU ADVOGADO, PARA PROCEDER O CUMPRIMENTO DASENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%SOBRE O CALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, DOCPC.

INTERDITO PROIBITÓRIOPROC. 024.050.187.343 - IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA. X ROBSONPAOLI - INTIMEM-SE DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA,DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

MONITÓRIAPROC. 024.050.159.862 - COOPSEFES X MARIA DE LOURDESNASCIMENTO - INTIMEM-SE DRª. ELIZABETE MARIA RAVANIGASPAR, DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 52 VERSO QUE DEIXOUDE CITAR A REQUERIDA POR NÃO TER SIDO LOCALIZADA NOENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS.

OBRIGAÇÃO DE FAZERPROC. 024.020.013.452 - ALBERTO MAGNO TAVARES X SUL AMÉRICAAETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - INTIMEM-SE DR. ELIASJOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E DRª. SIMONE HELENASOARES, DO DESPACHO DE FLS. 184, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EM CINCO DIAS.

ORDINÁRIAPROC. 024.050.014.000 - VILA NOVA DESENVOLVIMENTOIMOBILIARIO LTDA. X LUCIANA RUBIM - INTIMEM-SE DR.LEONARDO LAGE DA MOTTA DA CONTESTAÇÃO E DASDECISÕES DE FLS. 118 E 148 E DO DESPACHO DE FLS. 122 E DR.BRUNO PERSICI, DO DESPACHO DE FLS. 122 E DA DECISÕES DEFLS. 118 E 148.

PROC. 024.040.172.181 - JOÃO DE DEUS ALTAFIM X FEMCOFUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - INTIMEM-SE DR.LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA DR. SERGIO LUIZAKAOUI MARCONDES, DA DECISÃO DE FLS. 587/604, QUEDECLINOU DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS A UMA DAS VARAS DO CONSUMIDOR DESTA CAPITAL.

PROC. 024.050.233.741 - A MASSA FALIDA CREDITEL X GERMINIANOMENDES DOS SANTOS - INTIMEM-SE DR. DELANO SANTOSCÂMARA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOSDE FLS. 148/1963 E DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA, DO DESPACHO


DE FLS. 147, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERIDOPARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 52/145.

PROC. 024.050.215.342 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINLTDA. X ANELISE SAVIGNON DE SOUZA - INTIMEM-SE DR.CARLOS ALESSANDRO SANTOS SOUZA, DO DECURSO DO PRAZODE SUSPENSÃO.

PROC. 024.050.176.782 - CAROLINA LISBOA BORGO X INSTITUTO DEENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA - INTIMEM-SE DR. VERONILDELISBOA BORGO, DO DESPACHO DE FLS. 34, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA REQUERENTE, PARA EM CINCO DIAS,COMPROVAR A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.

PROC. 024.030.111.892 - JULIO CELSO VANTUIL X RITA DE CASSIACARDINALI PRATES - INTIMEM-SE DRª. CREUZENI BRANDÃO DEOLIVEIRA, DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA E DACONTESTAÇÃO DO 2º REQUERIDO. PROC. 024.050.134.683 - BRUNO FERREIRA BECACICI ESTEVES XSUPLETIVO MARCHESI LTDA. - INTIMEM-SE DR. WILER COELHODIAS, DA CONTESTAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.010.132.033 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACEX SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. JOSÉMARIA THEVENARD DO AMARAL, DR. JOSÉ CARLOS STEIN EDR. RICARDO FIRME THEVENARD, DO DESPACHO DE FLS. 223,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SEPRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EMCINCO DIAS.

PROC. 024.030.170.583 - JEONILDES BETINI X BANDO BANESTES S/A- INTIMEM-SE DR. PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE, DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, POR CINCO DIAS.

PROC. 024.050.079.185 - MARCELO DE MELLO PORTINHO X JOSÉSYDNY RIVA E OUTRA - INTIMEM-SE DR. FLAVIO JANIQUES DELIMA, DAS CONTESTAÇÕES DE FLS.

PROC. 024.040.239.246 - STAN FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES CIVISLTDA. X GE DIESEL AUTOPEÇAS LTDA. - INTIMEM-SE DR.ROGERIO SIMÕES ALVES, PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DOPERITO NO VALOR DE R$ 1.800,00.

PROC. 024.010.087.856 - UNIBANCO LEASING S/A X CELIO MARIOSIQUEIRA - INTIMEM-SE DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOSSILVA, DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 90.

PROC. 024.030.139.496 - PLANCOR EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA. X DATAHORA INFORMÁTICA - INTIMEM-SEDR. JOSÉ CELSO RAMOS, DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALQUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POR NÃO TER SIDOLOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS.

PROC. 024.030.019.186 - SM TRADE LTDA. X BANCO SANTOS NEVESS/A - INTIMEM-SE DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, DODESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, FACE A RESPOSTADO BANCO CENTRAL.

PROC. 024.000.113.407 - PAULO ROBERTO ARAUJO HOLZ XCRETOVALE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUODOS COLABORADORES DA CVRD LTDA. - INTIMEM-SE DR.BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO E DR. DIOGO MARTINSDO LAUDO PERICIAL DE FLS. 205/218.

PROC. 024.030.102.388 - COMERCIAL VENTO SUL LTDA. X IABASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA. - INTIMEM-SE DR. JOSÉ CARLOSSTEIN JUNIOR, DO DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA QUE NOPRAZO DE 05 DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, CASO HAJA REITERAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL,COM APRESENTAÇÃO DE ROL.

PROC. 024.030.019.848 - SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA XVITORIAWAGEN ADMINISTRADORA D CONSÓRCIO LTDA. -INTIMEM-SE DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, POR CINCO DIAS.

REINTEGRATORIAPROC. 024.050.197.011 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL X ALTAMIRO JOSÉ DA SILVA - INTIMEM-SE DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA SE MANIFESTAR DO TEOR DOOFICIO DE FLS. 65/69.

REPARAÇÃO DE DANOSPROC. 024.040.040.008 - VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA. X DELTATRANSPORTE E SERVIÇO LTDA. - INTIMEM-SE DR. JORGEGABRIEL RODNITZKY E DRª. CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRA,DO DESPACHO DE FLS. 61, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES PARA DIZEREM, EM CINCO DIAS, SE TEM NOVAS PROVASA PRODUZIR, JUSTIFICANDO A RAZÃO DE SUA PRODUÇÃO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA. NA HIPÓTESE DEINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃOAS PARTES, FORNECER, NO PRAZO ASSINALADO O ROL DASTESTEMUNHAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

REVISIONALPROC. 024.010.108.991 - GUILHERME VICENTE CURCIO X CARTÃOUNIBANCO LTDA. - INTIMEM-SE DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA, DODESPACHO DE FLS. 254, PREFERIDO EM AUDIÊNCIA QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, PARAINDICAR O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR, BEM COMO DIZER DOINTERESSE DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

SUSTAÇÃO DE PROTESTOPROC. 024.030.111.736 - PLANCOR EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA. X DATAHORA INFORMÁTICA - INTIMEM-SEDR. JOSÉ CELSO RAMOS, DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALQUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POR NÃO TER SIDOLOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS.

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA (2ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA AUDIÊNCIA V

EXPEDIENTE DO DIA 06/10/2009JUIZA DE DIREITO: DRA. ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERCHEFE DE SECRETARIA: RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES

BUSCA E APREENSÃO024.070.243.282- BANCO VOLKSWAGEN S/A X CARLOS ALBERTOAMORIM- INTIMAÇÃO PARA OS DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOROAB/ES 14.496 E CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR- OAB/ES6.751- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 76: PARA O DIA23/02/2010 ÀS 14:00 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAM NO ATO ASPROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁSANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

CAUTELAR024.060.245.958 - LUCIANA OZÓRIO DA COSTA E OUTRO XCONDOMÍNIO PORTO BELLO- INTIMAÇÃO PARA OS DRS. JULIANAPEDREIRA DA SILVA- OAB/ES 10.296 E GUILHERME GUERRAREIS- OAB/ES 11.110- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 103: PARAO DIA 05/04/2010 ÀS 13:30 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAM NOATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITOSERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

COBRANÇA

024.080.323.074 - MERCADÃO DOS DOCES LTDA- MEE X SIMQUALIADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. INTIMAÇÃO PARA O DR.MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA - OAB/ES 11.742 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 31: PARA O DIA 01/03/2010 ÀS 15:00 HORAS.

024.090.214.784 - BENEDITO CONCHAVO FILHO X BANESTESSEGUROS S/A. INTIMAÇÃO PARA O DR. GIULLIANDREI DA SILVATAVARES DE LIRA - OAB/ES 14.475 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADAÀS FLS: 24: PARA O DIA 30/03/2010 ÀS 14:00 HORAS.


024.090.101.049 - ANTONIO SÉRGIO SCARDUA X BANESTES SEGUROSS/A. INTIMAÇÃO PARA O DR. TALES RODRIGUES GALONCHAVES - OAB/ES 13.769 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 33:PARA O DIA 15/03/2010 ÀS 14:30 HORAS.

024.090.074.303 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XMARCOS HELENO VIIANNA PACHE DE FARIA. INTIMAÇÃO PARA ADRA. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - OAB/ES 10.163 - DAAUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 23: PARA O DIA 04/03/2010 ÀS 14:30HORAS.

024.090.229.741 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XPRISCILA FONSECA PORTILHO. INTIMAÇÃO PARA A DRA.ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - OAB/ES 10.163 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 32: PARA O DIA 25/05/2010 ÀS 13:30 HORAS.

024.090.121.831 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XSIMONE MARIA FONSECA PERCIANO DE OLIVEIRA. INTIMAÇÃOPARA A DRA. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - OAB/ES 10.163 - DAAUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 24: PARA O DIA 04/03/2010 ÀS 13:30HORAS.

024.070.268.362 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESC AR/ES XROSÊ ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. INTIMAÇÃO PARA OSDRS. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS- OAB/ES 3.323 E DIOGOMARTINS- OAB/ES 7.818 DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 80:PARA O DIA 30/03/2010 ÀS 14:30 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAMNO ATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE OFEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

024.090.202.912 - IRACEMA GUSS MEIRELLES X BANESTES SEGUROSS/A. INTIMAÇÃO PARA O DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARESDE LIRA - OAB/ES 14.475 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 36:PARA O DIA 23/03/2010 ÀS 14:00 HORAS.

024.090.140.807 - ADIVANIR ALVES FEREGUETTI X BANESTESSEGUROS S/A- INTIMAÇÃO PARA O DR. GIULLIANDREI DA SILVATAVARES DE LIRA - OAB/ES 14.475 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADAÀS FLS: 25: PARA O DIA 22/02/2010 ÀS 13:30 HORAS.

024.090.112.897 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALTA X CYNTIAVALADADRES COSINI- INTIMAÇÃO PARA O DR. MAURILIO JOSÉMARTINS INÊS - OAB/ES 5.378 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀSFLS: 28: PARA O DIA 09/03/2010 ÀS 14:30 HORAS. E COMPARECER EMCARTÓRIO PARA RETIRAR O EDITAL.

024.090.197.997 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY CENTER XERNANDE TRANCOSO FILHO- INTIMAÇÃO PARA A DRA.DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES 8.271 - DAAUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 54: PARA O DIA 22/03/2010 ÀS 13:30HORAS

024.080.448.459 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS FUNCIONÁRIOS DA REDE GAZETA LTDA- CREDIGAZETA “EMLIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA” X FRANCISCO PEREIRA LADISLAUFILHO- INTIMAÇÃO PARA A DRA. MIKELLE MARTINSNASCIMENTO - OAB/MG 80.372 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀSFLS: 81: PARA O DIA 02/03/2010 ÀS 14:30 HORAS. E QUE A PETIÇÃODE FLS. 69 NÃO SUSCITA NENHUM REQUISITO QUE VENHA AINCIDIR CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS, MOTIVO PELO QUALNÃO HÁ COMO DEFERIR O PEDIDO.

024.090.207.838 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA X REAL SEGUROSS/A- INTIMAÇÃO PARA A DRA. NICOLLY PAIVA DA SILVA- OAB/ES14.006 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 21: PARA O DIA30/03/2010 ÀS 13:30 HORAS. E QUE DEFERIU O PLEITO LIMINAR,DETERMINANDO QUE O CARTÓRIO EXPEÇA OFICIO AO DML AFIM QUE O REQUERENTE POSSA SER SUBMETIDO A EXAME.

024.090.242.447 - CASSIMIRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRA XBANESTES SEGUROS S/A- INTIMAÇÃO PARA O DR. GIULLIANDREIDA SILVA TAVARES DE LIRA - OAB/ES 14.475 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 34: PARA O DIA 24/05/2010 ÀS 14:00 HORAS.

024.090.202.391 - ANTONIO VITORINO BITENCOURT E OUTRA XBANESTES SEGUROS S/A- INTIMAÇÃO PARA O DR. GIULLIANDREIDA SILVA TAVARES DE LIRA - OAB/ES 14.475 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 25: PARA O DIA 17/03/2010 ÀS 14:30 HORAS.

024.090.091.786 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAWAI E CARIBE XREI DAS LÂMPADAS- INTIMAÇÃO PARA O DR. HUGO FELIPELONGO DE SOUZA - OAB/ES 10.668 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADAÀS FLS: 36: PARA O DIA 03/03/2010 ÀS 14:00 HORAS.

024.090.177.478 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE XROSANA DA SILVA PEREIRA- INTIMAÇÃO PARA O DR. HUGOFELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10.668 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 31: PARA O DIA 23/03/2010 ÀS 14:30 HORAS.

024.080.344.260 - GENI DE JESUS CELESTINO X SUL AMÉRICA CIANACIONAL DE SEGUROS- INTIMAÇÃO PARA O DR.GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - OAB/ES 14.475 - DAAUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 36: PARA O DIA 31/03/2010 ÀS 14:00HORAS.

024.090.196.759 - FERRARI DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS EFERRAMENTAS LTDA X P DE F AMORIM. INTIMAÇÃO PARA A DRA.LORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES 11.606 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 31: PARA O DIA 22/03/2010 ÀS 14:00 HORAS.

024.090.017.898 - MARCIO BRUNO BARBOSA RIBEIRO X EXCELSIORSEGUROS S/A. INTIMAÇÃO PARA O DR. STELEIJANESALEXANDRE CARVALHO OAB/ES 13.796, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA O SEU DEVIDOCUMPRIMENTO. E TOMAR CIÊNCIA DO DESP. DE FLS. 23,REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/2010 ÀS 13:30HORAS.

024.070.268.362 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESI X ROSÊALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. INTIMAÇÃO PARA OS DRS. JOSÉWILLIAM DE FREITAS - OAB/ES 3.323 E DIOGO MARTINS- OAB/ES7.818- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 80: PARA O DIA30/03/2010 ÀS 14:30 HORAS. E DEIXA DE INTIMAR DE DETERMINARA CITAÇÃO POSTO QUE JÁ OCORRERA. DEVENDO O RÉU FICARCIENTE DAS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. (ART. 277 PARAG. 2 E 319AMBOS DO CPC.

024.090.150.202 - AGÊNCIA MALINI VIAGENS E TURISMO LTDA XSEGÓVIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. INTIMAÇÃO PARA O DR.JOÃO LIEVORI - OAB/ES 15.811 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀSFLS: 153: PARA O DIA 07/04/2010 ÀS 14:30 HORAS.

024.090.164.609 - NAIR LOPES MOREIRA FARIAS X BANESTESSEGUROS S/A. INTIMAÇÃO PARA O DR. GIULLIANDREI DA SILVATAVARES DE LIRA - OAB/ES 14.475 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADAÀS FLS: 20: PARA O DIA 23/02/2010 ÀS 13:30 HORAS.

024.080.090.277 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO- FAESAX SÉRGIO ANTUNES DA SILVA. INTIMAÇÃO PARA A DRA.PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES 10.192 -DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 60: PARA O DIA 24/03/2010 ÀS13:30 HORAS.

024.070.253.091 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA- AEV XKARLA DOS SANTOS NUNES. INTIMAÇÃO PARA A DRA. PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES 10.192 - DAAUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 81: PARA O DIA 22/02/2010 ÀS 14:00HORAS.

024.090.162.355 - CARLOS ALBERTO PASSOS DA PENHA X NOBRESEGURADORA S/A. INTIMAÇÃO PARA O DR. DAVI PASCOALMIRANDA - OAB/ES 13.518 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 34:PARA O DIA 09/03/2010 ÀS 14:00 HORAS.

024.090.185.737 - OFTALMODIAGNOSE S/A X VITA SAÚDE ADM.HOSPITALAR DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA. INTIMAÇÃO PARA ADRA. SUELI DE PAULA FRANÇA - OAB/ES 1.793 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 79: PARA O DIA 17/03/2010 ÀS 13:30 HORAS.

024.090.133.604 - UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO XHANDERSON NERY PINHEIRO. INTIMAÇÃO PARA A DRA.PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES 10.192 -DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 28: PARA O DIA 01/03/2010 ÀS14:30 HORAS.

024.090.192.667 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XGISELE RODRIGUES DOS SANTOS. INTIMAÇÃO PARA A DRA.ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - OAB/ES 10.163 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 23: PARA O DIA 22/03/2010 ÀS 14:30 HORAS.


024.090.092.115 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XHENOCH DUARTE SILVA DE FIGUEIREDO. INTIMAÇÃO PARA ADRA. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - OAB/ES 10.163 - DAAUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 33: PARA O DIA 08/03/2010 ÀS 13:30HORAS.

024.090.074.766 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XROSANA MELGAÇO LOPES. INTIMAÇÃO PARA A DRA. ARETUSAPOLLIANNA ARAÚJO - OAB/ES 10.163 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 24: PARA O DIA 03/03/2010 ÀS 14:30 HORAS.

024.090.079.799 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XROGÉRIO BRASIL PEREIRA. INTIMAÇÃO PARA A DRA. ARETUSAPOLLIANNA ARAÚJO - OAB/ES 10.163 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 23: PARA O DIA 04/03/2010 ÀS 14:00 HORAS.

DESPEJO

024.070.274.170- ANDERSON ROSALEN GUIMARÃES X REVISTAPORTFOLIO LTDA ME E OUTROS - INTIMAÇÃO PARA OS DRS.RENATA GÓES FURTADO OAB/ES 10.851 E ANDRÉ RIBEIROMACHADO- OAB/ES 13.835- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS:106: PARA O DIA 12/04/2010 ÀS 13:30 HORAS. E PARA QUEESCLAREÇAM NO ATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃOPRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJAJULGADO.

024.090.016.544- JOSÉ MARIA DA CUNHA CARNEIRO X MARIA JOSÉGRAHIM CAVALCANTE - INTIMAÇÃO PARA OS DRS. LUIZ PRETTILEAL OAB/ES 6.825 E JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL-OAB/ES 5.649- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 179: PARA O DIA24/02/2010 ÀS 13:30 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAM NO ATO ASPROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁSANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

EMBARGOS DE TERCEIRO024.080.125.743 -SONIA MARIA BORGES X CARLOS ORLANDO SILVAVIANA- INTIMAÇÃO PARA OS DRS. MÁGDA S. P. DE MENDONÇABORGES OAB/ES 156-B E ELIETE BONI BITTENCOURT- OAB/ES5.003- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 83: PARA O DIA29/03/2010 ÀS 14:00 HORAS.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024.090.028.028 -MARTA DA PENHA ROCHA PIMENTEL X FÁBIOPIMENTEL PEREIRA- INTIMAÇÃO PARA OS DRS. SÁVIO GRACELLI-OAB/ES 6.288 E LUIZ ROBERTO MARETO CALIL- OAB/ES 7.338- DAAUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 34: PARA O DIA 08/03/2010 ÀS 14:00HORAS.

024.070.127.196 -ZEZEKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA XBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A-BANDES - INTIMAÇÃO PARA O DR. ALCIMAR NASCIMENTO-OAB/ES 4.946- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 30: PARA O DIA05/04/2010 ÀS 14:00 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAM NO ATO ASPROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁSANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

024.090.022.955 - JOSÉ GUILHERME MARIM X FABIO PIMENTELPEREIRA. INTIMAÇÃO PARA A DRª IVONE DE GODOYSMONTEIRO OAB/ES 7151, DO R. DESP. DE FLS. 72, PARA RÉPLICA.

024.080.341.126 - FABIO PIMENTEL PEREIRA X JOSE GUILHERMEMARIM E OUTRO. INTIMAÇÃO PARA O DR. LUIZ ROBERTOMARETO CALIL OAB/ES 7338, DO R. DESPACHO DE FLS.84, PARASE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE RETIRADA DO GRAVAME.

INDENIZATÓRIA

024.980.151.559 -EDILSON SIQUEIRA VAREJÃO X BANCO DO BRASILS/A- INTIMAÇÃO PARA OS DRS. BRUNO REIS FINAMORESIMONI- OAB/ES 5.850 E ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA- OAB/ES5.846- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 227: PARA O DIA10/03/2010 ÀS 13:30 HORAS.

024.070.631.528 -PROCEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA X ATLTELECOM LESTE S/A- CLARO-INTIMAÇÃO PARA OS DRS. MELISSADA SILVA LEITE- OAB/ES 11.536 E SÂMIA KARLA ORECHIO DESOUZA- OAB/ES 13.777- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 118:

PARA O DIA 31/03/2010 ÀS 13:30 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAMNO ATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE OFEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

IMISSÃO DE POSSE024.070.257.571- CRISTIANO DE CARVALHO RAMOS X RODRIGOALVES PEREIRA - INTIMAÇÃO PARA OS DRS. MARCELO DECARVALHO MARINHO OAB/ES 12.119 E VALCIMAR PAGOTTORIGO- OAB/ES 9.008- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 528: PARAO DIA 17/03/2010 ÀS 14:00 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAM NOATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITOSERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

MONITÓRIA024.080.263.650- BANESTES S/A X VIOLA DISTRIBUIDORA DEPESCADO LTDA - INTIMAÇÃO PARA OS DRS. OMAR DE A.MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510 E MOISES SASSINE EL ZOGHBI-OAB/ES 9.279- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 253: PARA O DIA24/02/2010 ÀS 14:30 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAM NO ATO ASPROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁSANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

ORDINÁRIA

024.060.213.535- PORTO SEUGURO COMPANHIA DE SEGUROSGERAIS X ANA RITA FALKENBAC NUNES- INTIMAÇÃO PARA OSDRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371; ANA RITAFALKENBAC NUNES- OAB/ES 11.004 E ANSELMO FARIAS DEOLIVEIRA- OAB/ES 5.891- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 93:PARA O DIA 08/04/2010 ÀS 14:30 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAMNO ATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE OFEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

024.080.463.581- GEDALIAS DE SOUZA X BANESTES S/A- INTIMAÇÃOPARA OS DRS. EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI OAB/ES 220-B EEDUARDO MALHEIROS FONSECA- OAB/ES 8.499- DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 88: PARA O DIA 01/03/2010 ÀS 13:30 HORAS. EPARA QUE ESCLAREÇAM NO ATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃOPRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJAJULGADO.

024.080.426.299- CLEONE HERINGER E SUA MULHER X UNIBANCOS/A- INTIMAÇÃO PARA OS DRS. RODRIGO LOUREIRO MARTINSOAB/ES 1.322 E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA- OAB/ES 7.144-DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 178: PARA O DIA 02/03/2010 ÀS14:00 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAM NO ATO AS PROVAS QUEPRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO,CASO NÃO SEJA JULGADO.

024.090.005.562- RURALTOUR TURISMO RURAL S/A X BANDES-BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESPIRITOSANTO S/A- INTIMAÇÃO PARA OS DRS. RODRIGO LOUREIROMARTINS OAB/ES 1.322 E GILMAR ZUMAK PASSOS- OAB/ES 4.656-DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 1240: PARA O DIA 26/05/2010ÀS 14:00 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAM NO ATO AS PROVASQUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁSANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

024.070.104.674- ASSOCIAÇÃO DE SUBSTENENTES E SARGENTOS DAPOLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITOSANTO X AGERCOM - AGENCIAMENTO DE CONVÊNIOS DECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- PLANAMÉRICA CONVÊNIOS-INTIMAÇÃO PARA OS DRS. KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES 8.705E FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO- OAB/ES 13.217- DAAUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 325: PARA O DIA 26/05/2010 ÀS14:30 HORAS. E PARA QUE ESCLAREÇAM NO ATO AS PROVAS QUEPRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO,CASO NÃO SEJA JULGADO.

024.090.192.162 -CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XELIANE DE CASTRO ASSIS- INTIMAÇÃO PARA A DRA. ARETUSAPOLLIANNA ARAÚJO- OAB/ES 10.163- DA AUDIÊNCIA DESIGNADAÀS FLS: 24: PARA O DIA 18/03/2010 ÀS 14:00 HORAS.

024.090.192.311 -CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XIARA CARDOSO GOMES- INTIMAÇÃO PARA A DRA. ARETUSAPOLLIANNA ARAÚJO- OAB/ES 10.163- DA AUDIÊNCIA DESIGNADAÀS FLS: 23: PARA O DIA 23/03/2010 ÀS 13:30 HORAS.


024.090.170.556 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA XDAYANE LIMA TURATTI. INTIMAÇÃO PARA A DRA. ARETUSAPOLLIANNA ARAÚJO - OAB/ES 10.163 - DA AUDIÊNCIADESIGNADA ÀS FLS: 34: PARA O DIA 12/04/2010 ÀS 14:00 HORAS.

REINTEGRATÓRIA024.060.037.611- ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSA XGETRO FERREIRA GAMA - INTIMAÇÃO PARA OS DRS. PAULOSÉRGIO RAGA OAB/ES 11.414 E JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8.556- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS: 83:PARA O DIA 11/03/2010 ÀS 14:00 HORAS. DEVE A EMPRESA AUTORAENCAMINHAR AO ATO PESSOA HABILITADA QUE POSSUACONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA EXPOR OS RISCOS E EFEITOSDA UTILIZAÇÃO DA ÁREA REINVINDICADA.

RITO SUMARIO024.090.245.622 - NADELSON FERREIRA E OUTRA X BANESTESSEGUROS S/A. INTIMAÇÃO PARA O DR. GIULLIANDREI DA SILVATAVARES DE LIRA - OAB/ES 14.475 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADAÀS FLS: 31: PARA O DIA 31/05/2010 ÀS 13:30 HORAS.


RACHEL GUIMARÃES DOS MONTESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA. 05.10.2009 - LISTA AUDIÊNCIA

JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECREATRIA: MÔNICA ANDREA IGNATOWSKA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RELAÇÃO DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTA LISTA:

BRUNO DALL’ORTO MARQUES, OAB-ES 8288 ELBA MARIA DO CARMO, OAB-ES 1645 MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO, OAB-ES 7710VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA, OAB-ES 5715WANDERSON C. CARVALHO, OAB-ES 8626

CONSIGNATÓRIA024.030.216.881 - YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. XBANCO BCN S/A - INTIME-SE O DR.WANDERSON C. CARVALHO,OAB-ES 8626, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 142, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS,IMPRORROGÁVEIS.

EXECUÇÃO024.040.057.390 - ANTONIO MISTEROBI MACHADO X CIMEC -INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - INTIME-SE A DRA. ELBAMARIA DO CARMO, OAB-ES 1645 E MARIALZIRA DE ARAÚJOCOUTINHO, OAB-ES 7710, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.235, EM QUE O MM. JUIZ CHAMOU O FEITO À ORDEM PARAMODIFICAR A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 230/233, POIS NAVERDADE A IMPUGNAÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, E NÃOPROCEDENTE COMO CONSTA NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO.

ORDINÁRIA024.020.006.772 - MARCOS HELENO VIANNA PACHE FARIA E OUTROX PAULO ROBERTO ZIBETTI JORGE E OUTRO - INTIME-SE O DR.BRUNO DALL’ORTO MARQUES, OAB-ES 8288 E VLADIMIR CÁPUADALLAPÍCULA, OAB-ES 5715, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 269, DE SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A ANUNCIADAPARALISAÇÃO NACIONAL DOS SERVENTUÁRIOS, ANTECIPO AAUDIÊNCIA PARA 20/10/2009, MÊS EM CURSO, ÀS 15:00 HORAS. EM05/10/2009. JAIME FERREIRA ABREU. JUIZ DE DIREITO”.

MÔNICA ANDREA IGNATOWSKACHEFE DE SECREATRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO 024.040.070.518

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEFABIO WILLIAN DOS REIS SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,AUTÔNOMO, CPF Nº 019.776.077-56, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃODE DANOS PROPOSTA POR FABIO WILLIAN DOS REIS SOUZA EMFACE DE VINÍCIUS LOPES DE SOUZA, FICANDO O REQUERIDOINTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA DE R$ 480,57 (QUATROCENTOS REAIS,CINQUENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, ESPECIALMENTE DE FABIO WILLIAN DOS REIS SOUZA,MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUASVIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÀTRIO DO FÓRUM)DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSCINCO (05) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (2009). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DACORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO 024.990.092.678

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTENOSSA SENHORA DO ROCIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA.,PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 71.368.914/0001-58,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR RIO DOCE CAFÉ S/A EM FACEDE NOSSA SENHORA DO ROCIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃOLTDA., FICANDO O(A)S REQUERENTE(S)/REQUERIDO(A)(S)INTIMADO(A)(S) PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 211,72 (DUZENTOS E ONZEREAIS, SETENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃOSUPRACITADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE NOSSA SENHORA DO ROCIO COMÉRCIOIMPORTAÇÃO LTDA., MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÀTRIODO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSSEIS (06) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (2009). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DACORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA

LISTA Nº - AUDIÊNCIAEXPEDIENTE: 05/10/2009

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA CÉLIO ROBERTO STANGERFIORAVANTE DELÁQUAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOJOSÉ GERALDO BERMUDESJOSÉ MARIO VIEIRALEONARDO MARTINS GABRIELLIRAFAEL DE ANCHEITA PIZA PIMENTELWANDERSON C. CARVALHOWANDS SALVADOR PESSIM

P- 024080456064 - COBRANÇASONIA MARIA DA CONCEIÇÃO X CIA. PORTO SEGUROS GERAISADVOGADOS - DRS. JOSÉ GERALDO BERMUDES E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/09, ÀS 14 HORAS.

P- 024080265895 - MONITÓRIAVITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X DA BATISTA LTDA-MARAMELO RODAS E OUTRAADVOGADOS - DRS.FIORAVANTE DELAQUA, BRUNO CLAVERDE ABREU MOREIRA E WANDERSON C. CARVALHO, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 04/11/09, ÀS 14:30 HORAS.

P- 024070582689 - MONITÓRIAEDSON JOSÉ DA SILVA X PMDBADVOGADOS - DRS. JOSÉ MARIO VIEIRA E WANDS SALVADORPESSIM, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/11/09, ÀS 15 HORAS.

P- 024080096647 - COBRANÇAFORMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. X MADECMÓVEIS LTDA. ME E OUTROS.ADVOGADOS - DRS.CÉLIO ROBERTO STANGER, LEONARDOMARTINS GABRIELLI E RAFAEL DE ANCHIETA PIZAPIMENTEL, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/11/09, ÀS 15:30 HORAS.

VITÓRIA, 01/06/2009

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA EXPEDIENTE: 05 / 10 / 2009

LISTA 211 A 213/2009

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ADONIAS ZAM JÚNIOR OAB/ES 9.889ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES 11.006ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139ANDRÉ RIBEIRO MACHADO OAB/ES 13.835BETHÂNIA ROSSI CARDOSO OAB/ES 12.813BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS OAB/ES 7.785CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES OAB/ES 13.259CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5.875DANIELA GOBI MARTINELLI OAB/RJ 112.837DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818EDUARDO PERINI R. DA FONSECA OAB/ES 11.121EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR OAB/ES 6.523FABÍOLA FEITOSA DE ASSIS OAB/ES 13.842FELIPE MORAIS MATTA OAB/ES 12.605GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES 5.536GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475GUSTAVO SIPOLATTI OAB/ES 10.589JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA OAB/ES 4.204JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 7.152JOSÉ ARAÚJO BARBOSA OAB/ES 193-ALEANDRO SOUZA DA SILVA OAB/MG 102.588LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES 14.800LORENA RUBERTH GAUDIO OAB/ES 1.606LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES 5.205LUIZ BERNARD S. MOULIN OAB/ES 12.365MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OAB/ES 088-BMARIANA GUIMARÃES FONSECA OAB/ES 12.515MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/RJ 129.909MARLEN VIEIRA TINOCO OAB/ES 6.299NELSON JOSÉ COMEGNIO OAB/SP 97.788NILSON DOS SANTOS GAUDIO OAB/ES 5.614PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192PAULA CASAGRANDE MARTINELLI OAB/ES 14.173RODRIGO MELLO DE ALMEIDA OAB/ES 6.796RENATO BONINSENHA DE CARVALHO OAB/ES 6.223RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO OAB/ES 13.715RODRIGO GOBBO NASCIMENTO OAB/ES 9.335ROGÉRIO NUNES ROMANO OAB/ES 13.115ROSAURA GOMES PEREIRA GUIMARÃES OAB/ES 7.570SUELI RIBEIRO TERRA OAB/MG 1.349-ATHIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141WILER COELHO DIAS OAB/ES 11.011

BUSCA E APREENSÃO.024.090.005.794 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X LUIZ FERNANDO ROSA GOMES. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOOAB/ES 12.139, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL.27, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.090.134.206 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A XANDERSON DOS SANTOS MUNIZ. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARACIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.990.018.723 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOSLTDA.. X GILMAR DA ROCHA AMARAL. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDAOAB/ES 14.800, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 130,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CAUTELAR.024.020.174.702 - JANAÍNA VENTURA MERLO X FACULDADEESPÍRITO SANTENSE DE ADMINISTRAÇÃO - FAESA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ADONIAS ZAM JÚNIOROAB/ES 9.889 E PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS.94/95, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


COBRANÇA.024.080.469.638 - ELOIZA HELENA TEODORO COELHO X BANCOBRADESCO S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).WILER COELHO DIAS OAB/ES 11.011, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 42/93, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.090.208.000 - ASTROGILDA DOS SANTOS PEREIRA X BANESTESSEGUROS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 21, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.010.167.070 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUGANVÍLIA XEMPLAC - EMPRESA DE PLANEJAMENTO, ARQUITETURA ECONSTRUÇÕES LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES 5.536, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 130, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.084.146 - BOZI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.. XTOMAZELLI ENG. COM. PLANEJAMENTO LTDA.. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LORENA RUBERTH GAUDIOOAB/ES 1.606, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 55/80, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.642.624 - RICARDO CORRÊA DALLA ADVOGADO &ASSOCIADOS PARECERES E CONSULTORIA X CLÍNICARADIOOLÓGICA E ULTRA SONOGRÁFICA OSCAR GUIMARÃESLTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JERÔNYMODE BARROS ZANANDRÉA OAB/ES 4.204 E ROSAURA GOMESPEREIRA GUIMARÃES OAB/ES 7.570, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 128/129, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DESPEJO.024.090.079.146 - RITA DE CÁSSIA SESSA X THIAGO ABDENOR LOPES.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BETHÂNIA ROSSICARDOSO OAB/ES 12.813, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 61, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.024.060.127.602 - VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.. XANTONIO CARLOS BERTULOSO - ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/RJ129.909, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 63, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.050.291.723 - BANCO DO BRASIL S/A X PAULO ANDRÉ LOYOLA.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUCIANA BEATRIZPASSAMANI OAB/ES 8.491, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 49/50, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.024.080.361.918 - FEIRA DE ALIMENTOS LTDA.. X BANESTES S/A.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAULACASAGRANDE MARTINELLI OAB/ES 14.173 E CARLOS EDUARDOBASTOS DA CUNHA RODRIGUES OAB/ES 13.259, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 59 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.080.298.649 - TERCILIA MARTINS ALVES X BRADESCO SEGUROSFICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARIA MIRANDADE SOUZA POÇAS OAB/ES 088-B, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 87 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.030.130.934 - CRETOVALE - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS COLABORADORES DA COMPANHIA VALEDO RIO DOCE X GEDAIAS ELER RAMOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/74, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

REPARAÇÃO DE DANOS.

024.970.016.184 - RUY DE ALMEIDA FRANKLIN E OUTRA XTELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEST.

FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOSÉ ARAÚJOBARBOSA OAB/ES 193-A, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FLS. 369/370, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

RESCISÃO CONTRATUAL.024.000.162.479 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO VALENTE E OUTROS XPAES MARTINS MERCANTIL IMOBILIÁRIOS LTDA.. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JORGE FERNANDO PETRADE MACEDO OAB/ES 7.152, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 645, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

BUSCA E APREENSÃO.024.090.048.091 - BV FINANCEIRA S/A CFI X FABIO DE OLIVEIRASOUZA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BIANCAMOTTA PRETTI OAB/ES 11.876, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACERTIDÃO DE FL. 21 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUETRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO DOBEM, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.024.070.255.963 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XMARCUS VINICIUS CASSOLI PEREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO OAB/ES13.715, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 59/60, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.024.970.114.690 - EDUARDO ANTONIO PRADO MARSIGLIA X SILVIOMAURO DIAZ HORTA E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES 11.006,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 97, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.024.050.207.414 - CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL LTDA.. XANANIAS TEODORO BELTRANE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). FABÍOLA FEITOSA DE ASSIS OAB/ES 13.842, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 52, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA.024.970.020.749 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A XMARCELINO GUERINI SABBAGH. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). RODRIGO MELLO DE ALMEIDA OAB/ES 6.796, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 109, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.024.030.203.483 - ALINE YASMIN DALVI GUIMARÃES X LUDMILAPERIM. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDRÉRIBEIRO MACHADO OAB/ES 13.835 E LUIZ BERNARD S. MOULINOAB/ES 12.365, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS.250/251, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.080.129.901 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA -AEV XANTONIO EDUARDO OLIVEIRA SANTOS. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃODE FL. 43 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOSMOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.050.235.902 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. X GUNTERRANGEL KLIPPEL. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 69, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.080.184.401 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XVIA PÚBLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. - ME. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACERTIDÃO DE FL. 16 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUETRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.061.559 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NAGRANDE VITÓRIA - COOPSEFES X MILTON CESARINO. FICA (M)


INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ELISABETE MARIA RAVANIGASPAR OAB/ES 6.523, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.080.262.926 - ALDEIA DA COLINA EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS SPE LTDA.. X ADONES FILHO DA ROCHA E OUTRA.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO PERINIR. DA FONSECA OAB/ES 11.121, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 76, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.010.152.650 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTINARI X ASCCEL -ASSESSORIA CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA.. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RODRIGO GOBBONASCIMENTO OAB/ES 9.335, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 183, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.024.060.341.773 - ANTÔNIO MARCELO LEAL MOREIRA E OUTROS XOGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHOPORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).GUSTAVO SIPOLATTI OAB/ES 10.589 E LUCIANO KELLY DONASCIMENTO OAB/ES 5.205, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 577/578, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CAUTELAR.024.060.313.392 - ANTÔNIO MARCELO LEAL MOREIRA E OUTROS XOGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHOPORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).GUSTAVO SIPOLATTI OAB/ES 10.589 E LUCIANO KELLY DONASCIMENTO OAB/ES 5.205, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 446/447, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.024.090.090.291 - BANCO ITAULEASING S/A X WILLIAM CARLOSMARIANO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BIANCAMOTTA PRETTI OAB/ES 11.876, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 23/25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, VI DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

BUSCA E APREENSÃO.024.090.185.695 - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DAGRANDE VITÓRIA - SICOOB METROPOLITANO ES X HAKAN REMZIKOCTURK. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). NILSONDOS SANTOS GAUDIO OAB/ES 5.614, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 45, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.058.967 - BANCO PANAMERICANO S/A X WAGNER PEREIRATONON. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LEANDROSOUZA DA SILVA OAB/MG 102.588, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACERTIDÃO DE FL. 24 VERSO, DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA, QUETRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO DOBEM, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CAUTELAR.024.030.177.315 - STACA FUNDAÇÕES E OBRAS LTDA.. X ACOTEC DOBRASIL LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).DANIELA GOBI MARTINELLI OAB/RJ 112.837, PARA CIÊNCIA DAPENHORA EFETIVADA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.000.107.979 - VILLAR DE MELLO CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.. X BEMGE - BANCO DO ESTADO DEMINAS GERAIS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5.875, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 256/257, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.970.176.988 - VILLAR DE MELLO CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.. X BEMGE - BANCO DO ESTADO DEMINAS GERAIS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5.875 E SUELIRIBEIRO TERRA OAB/MG 1.349-A, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 567/575, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.024.070.161.351 - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. - UP - SOCIEDADEEMPRESÁRIA LTDA.. X MARIO LUIZ HATENREITER MORAIS. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). THIAGO BRAGANÇAOAB/ES 14.863, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 54VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DANÃO REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.000.116.210 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA.. X HELENACORDEIRO MARTINELLI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 77, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.024.090.074.683 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A X JOSÉMIGUEL AYRES DE ALMEIDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS OAB/ES 7.785,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 24, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 23, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DESPEJO.024.080.073.828 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A XPIZZARIA REAL EXPRESS LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). MARIANA GUIMARÃES FONSECA OAB/ES 12.515, PARACIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 123 VERSO, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.024.080.205.743 - KELLEN CRISTINA CASTRO DOS SANTOS X UNIÃOFOMENTO COMERCIAL LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). MARLEN VIEIRA TINOCO OAB/ES 6.299, PARACIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/13, QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO.024.040.070.419 - LEVISTON IMPORTADORA S/A X SIMPLEXINTERNACIONAL LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). NELSON JOSÉ COMEGNIO OAB/SP 97.788, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 36 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.024.950.052.241 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X ARTHUR SCHULZ E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 244, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.080.439.433 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ ROGER SCHAIDER. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). RENATO BONINSENHA DE CARVALHO OAB/ES6.223, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 23, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.064.452 - UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO X ERENIMARIA CAVATI CORDEIRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). ROGÉRIO NUNES ROMANO OAB/ES 13.115, PARA CIÊNCIADO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 34, QUE HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 32/33, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.013.442 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XALEX DA SILVA PEREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). ROGÉRIO NUNES ROMANO OAB/ES 13.115, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 31, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

NOTIFICAÇÃO.024.080.365.927 - LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER X MANUEL DAROCHA SILVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ANDRÉ RIBEIRO MACHADO OAB/ES 13.835, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO DE FL. 31 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.070.223.490 - NOBREPISO REVESTIMENTOS EM MADEIRA LTDA..X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 312, QUE RECEBEU A


APELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA ASCONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REVISIONAL.024.060.246.006 - WIND COMERCIAL LTDA.. X UNIBANCO - UNIÃODE BANCOS BRASILEIROS S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). FELIPE MORAIS MATTA OAB/ES 12.605, PARAPROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.175, NO VALOR DE R$ 4.275,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS ESETENTA E CINCO REAIS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOSCHEFE DE SECRETARIA: JOELMA VETIS BITTENCOURT

LISTA 052/2009

PROCESSO:024.040.109.204AÇÃO: ORDINÁRIA PARTES: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A X SPORTLIGHTCOMUNICAÇÃO VISUAL E ENTRETERIMENTO LTDA.. INTIMAR O DR.: ERICA PIRES MARCIAL E LUIZ ANTONIO DESOUZA DA CERTIDAON DE FLS 181.

PROCESSO:024.060.260.007AÇÃO: EXECUÇÃO PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOX JOAO FERNANDO PASSAMANI E JANDIRA PASSOS PASSAMANI INTIMAR O DR.: JOAO FERNANDO PASSAMANI DO DESPACHODE FLS 85.

PROCESSO:024.060.036.381AÇÃO: ORDINÁRIA PARTES: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X COOPERATIVA DETRABALHO DE SEGURANÇA ORGANICA, VIGILANCIA ECONSERVAÇAO LTDA. - COOPFORTEINTIMAR O DR.: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS E CARLA MULANBRUNOW FREITAS PARA RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO:024.030.177.661AÇÃO: ORDINARIA PARTES: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A -EMBRATEL X PENEDO SOM E IMAGEM LTDA.. INTIMAR O DR.: ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVAPARA RETIRADA DO ALVARA AUTORIZATIVO.

PROCESSO:024.010.191.120AÇÃO: MONITORIA PARTES: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.. X IRMANDADE SANTACASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA INTIMAR O DR.: KLAUSS COUTINHO BARROS E JOEL NUNES DEMENESES JUNIOR PARA RETIRADA DO ALVARA AUTORIZATIVO.

PROCESSO:024.070.057.146AÇÃO: EXECUÇAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PARTES: ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XKLEYTON GOES PASSOS INTIMAR O DR.: PATRICIA NUNES ROMANO E JEANINE NUNESROMANO DO DOCUMENTO DE FLS 46.

PROCESSO:024.070.654.298AÇÃO: EXECUÇAO PARTES: CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADVOGADOSASSOCIADOS X D A BATISTA - ME (MARANELLO PNEUS E RODAS) ERITA MARIA DE SOUZA - ME INTIMAR O DR.: FLAVIO CHEIM JORGE DO DESPACHO DE FLS153.

PROCESSO:024.010.125.136AÇÃO: INDENIZAÇÃO PARTES: ASSENDINO JOSE MARTINS NETO X JOAO DELMACIO INTIMAR O DR.: JOSE CARLOS COLODETTE E ALTENIR JOSE DASILVA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.

PROCESSO:024.070.110.572AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PARTES: B.V. FINCNEIRA S/A C.F.I. X WAGNER MARCIO GOES DEARAUJO INTIMAR O DR.: BRUNO BARBOSA COMARELLA E THIAGOMOURAO GABRIEL QUE FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DO FEITOPELO PRAZO DE 20 DIAS.

PROCESSO:024.020.203.550AÇÃO: ORDINARIA PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X JOSE AUGUSTO INTIMAR O DR.: HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO.

PROCESSO:024.050.218.569AÇÃO: EXECUÇAO PARTES: MOISES JOSE CORDEIRO X MILTON MONTEIRO DEGODOY INTIMAR O DR.: CARLA ARAUJO DE CARVALHO DA SENTENÇADE FLS 30.

PROCESSO:024.010.099.604AÇÃO: ORDINARIA PARTES: MARIA LUCIA PREST X CARLOS AUGUSTO SANDRI INTIMAR O DR.: JORGE VILCHEZ GUERRERO DO DESPACHO DEFLS 302.

PROCESSO:024.060.101.524AÇÃO: MONITORIA PARTES: THEA CONSUELO RAMOS LTDA..- ME X APS MOURA -ME INTIMAR O DR.: MARCELO DE CARVALHO MARINHO DASENTENÇA DE FLS 41.

PROCESSO:024.090.060.526AÇÃO: EXCEÇAO DE IMCOPETENCIA PARTES: GRID COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA-MEE OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR O DR.: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO DASENTENÇA DE FLS 27.

PROCESSO:024.090.274.648AÇÃO: CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO PARTES: DANIELA MAGNAGO X BANCO HSBC INTIMAR O DR.: CLAUDIO JOSE ROPPE DO DESPACHO DE FLS 17.

PROCESSO:024.060.149.663AÇÃO: OBRIGAÇAO DE FAZER PARTES: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA.. X METALURGICACOBER INDUSTRIA COMERCIO LTDA.. INTIMAR O DR.: GUSTAVO MACIEL TARDIM E HELIO MAURODE FERREIRA ANDRADE (OAB/GO 24556) DO RETORNO DOSAUTOS A ESTE JUÍZO.

PROCESSO:024.990.084.980AÇÃO: ANULATORIA PARTES: ERICA SCHULTZ X QUEOPS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA.. INTIMAR O DR.: AERCIO BARCELOS MUNIZ DA SUSPENÇAO DOFEITO POR 30 DIAS.

PROCESSO:024.010.136.992AÇÃO: MONITORIA PARTES: CONTAUTO ADMINISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA.. XCOMERCIAL BRAGA IMP. E EXP. DE AÇO LTDA.. INTIMAR O DR.: LEUZANA MARIA DE ASSUNÇAO MIRANDA DASUSPENÇAO DO FEITO POR 30 DIAS.

PROCESSO:024.020.157.913AÇÃO: EXECUÇAO PARTES: BANCO BRADESCO S/A X CODIPETROS DISTRIBUIDORADE PETROLEO LTDA..


INTIMAR O DR.: BEATRIZ HELENA SPINARDI CABRAL DECAMPOS E ALINE CANDIDA MENDONÇA BRANDAO DODESPACHO DE FLS 107.

PROCESSO:024.070.586.912AÇÃO: EXECUÇAO PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOX EMETEPLAC LTDA. E OUTROS INTIMAR O DR.: OMAR DE A. MACHADO JUNIOR DO DESPACHODE FLS 110.

PROCESSO:024.090.283.789AÇÃO: ORDINARIA PARTES: RICARDO DE LIMA RODRIGUES X PETROBRAS -PETROLEO BRASILEIRO S/AINTIMAR O DR.: GUSTAVO SIPOLATTI DA DECISÃO DE FLS220/224.

PROCESSO:024.010.087.583AÇÃO: EXECUÇÃO PARTES: AEV- ASSOCIAÇAO EDUCACINAL DE VITÓRIA XEDUARDO SANTANNA INTIMAR O DR.: PATRICIA NUNESROMANO DA SENTENÇA DE FLS 105.

PROCESSO:024.030.046.924AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA.. X ALICE MARIAF. DA ROSA INTIMAR O DR.: MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA E RODRIGOMARINO TRARBACH E ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DASILVA DA SENTENÇA DE FLS 127.

PROCESSO:024.090.284.704AÇÃO: REINTEGRATORIA PARTES: BANCO ITAU LEASING S/A X IDALINA ALVES DE MORAES INTIMAR O DR.: NELSON PASCHOALOTO DA DECISÃO DE FLS20/21.

PROCESSO:024.070.610.639AÇÃO: COBRANÇA PARTES: POSTO SANTO ANTONIO LTDA.. X EDUARDO ANTONIODA COSTA E OUTROS INTIMAR O DR.: BRUNO SCALCO FERREIRA DA SENTENÇA DEFLS 101.

PROCESSO:024.050.051.747AÇÃO: MONITORIA PARTES: LINHARES DIESEL LTDA.. X ROBSON PEREIRA DOAMARAL INTIMAR O DR.: CARLA MAIA MATOS E LUCIANO RODRIGUESMACHADO DA SENTENÇA DE FLS 74.

PROCESSO:024.040.188.831AÇÃO: DEPOSITO PARTES: COIMEX ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA.. X JOSEMARIA PEDRO INTIMAR O DR.: RODRIGO DA CUNHA NEVES PARA REPLICA.

PROCESSO:024.060.122.843AÇÃO: COBRANÇA PARTES: M.MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.. X LUIZGUILHERME CARONE INTIMAR O DR.: FELIPE NASCIMENTO BERNABE E MARCELOMARTINS ALTOE DA CERTIDAO DE FLS 78.

PROCESSO:024.080.067.838AÇÃO: COBRANÇA PARTES: UP - UNIAO DE PROFESSORES LTDA.. X NEI MELLO INTIMAR O DR.: THIAGO BRAGANÇA E JEANINE NUNESROMANO DO DESPACHO DE FLS 92.

PROCESSO:024.000.062.935AÇÃO: ORDINARIA PARTES: KELVYN BARBOSA CAUS X CENTRO SUPERIOR DE VILAVELHA - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - UVV INTIMAR O DR.: BRUNO DE PINHO E SILVA PARA RETIRADA DOALVARA AUTORIZATIVO.

PROCESSO:024.040.032.830AÇÃO: EMBRAGOS A EXECUÇAO

PARTES: DISK MOVEIS EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA.. EJOAQUIM DIONIZIO X PRIME FACTORING FOMENTO COMERCIALLTDA.. INTIMAR O DR.: ROBSON PINTO LOBO E JOSE ALEXANDREBASTOS DYNA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.

PROCESSO:024.980.163.919AÇÃO: EXECUÇAO PARTES: PRIME FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.. X DISKMOVEIS EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA.. E JOAQUIMDIONIZIOINTIMAR O DR.: ROBSON PINTO LOBO E JOSE ALEXANDREBASTOS DYNA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.

PROCESSO:024.070.134.374AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO PARTES: SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES X RENATO VIANASOARES E OUTROINTIMAR O DR.: EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA ELUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO DO RETORNO DOS AUTOR AESTE JUÍZO.

PROCESSO:024.070.077.433AÇÃO: EXECUÇAO PARTES: BANCO TRIANGULO S/A X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DASILVA E ADELINE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROSINTIMAR O DR.: CHRISTIANE R. DE MELO MAIA E ANTONIONACIF NICOLAU DO DESPACHO DE FLS 33.

PROCESSO:024.080.193.477AÇÃO: OBRIGAÇAO DE FAZER PARTES: ALL CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA INTERMEDIAÇAODE NEGOCIOS S/A X SERASA INTIMAR O DR.: CARLOS AUGUSTO LORENZONI BUAIZ E LUIZALFREDO DE SOUZA E MELLO DO DESDPACHO DE FLS 23.

PROCESSO:024.090.134.404AÇÃO: EXECUÇAO PARTES: TRADE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.. X R.L.PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.. E OUTROS INTIMAR O DR.: JOAO MANOEL DE SOUZA SARAIVA E FABIOLABARRETO SARAIVA DA SENTENÇA DE FLS 24.

PROCESSO:024.050.228.550AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO RURAL S/A X DISTRITEC DO BRASIL LTDA..INTIMAR O DR.: FRANCINE FAVARATO LIBERATO DASENTENÇA DE FLS 96/99.

PROCESSO:024.090.193.475AÇÃO: REINTEGRATORIA PARTES: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X RAPHAELALVES COSTA INTIMAR O DR.: HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE DASENTENÇA DE FLS 33.

PROCESSO:024.070.634.621AÇÃO: EMBRAGOS A EXECUÇAO PARTES: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A X LUIZ CLAUDIODO NASCIMENTO INTIMAR O DR.: AROLDO LIMONGI E BIANCA V. LIMONGIRAMOS E PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO DORETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.

PROCESSO:024.070.010.624AÇÃO: ORDINARIA PARTES: CENTRO DE LITOTRIPSIA CAPIXABA LTDA.. X AROLDOVARGAS FORTES INTIMAR O DR.: LUIZ AUGUSTO MIL PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS 93 E DA CERTIDAO DE FLS 93.

PROCESSO:024.070.323.605AÇÃO: ORDINARIA PARTES: VIB COMERCIAL IMPORT. E EXPORTADORA LTDA.. XSOLANGE CEZANA FELIPE - ME INTIMAR O DR.: LEE STEPHAN DE ALMEIDA DO DESPACHO DEFLS 67.

PROCESSO:024.090.142.050AÇÃO: EXCUÇAO


PARTES: BANDES - BANDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A X WESLEY LOOSE PROESCHOLDT INTIMAR O DR.: HUMBERTO MANOEL PASSOS BEIRIZ ECRISANTINA ALENCAR CONTE RAMOS E OUTROS DASENTENÇA DE FLS 39.

PROCESSO:024.090.025.164AÇÃO: REINTEGRATORIA PARTES: BANCO ITAUCARD S/A X RODRIGO NUNES DE OLIVEIRAINTIMAR O DR.: NELSON PASCHOALOTTO DA SENTENÇA DE FLS27.

PROCESSO:024.090.064.247AÇÃO: EXECUÇAO PARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X ANGELO JOSED’AMBROSIO INTIMAR O DR.: FILIPE PIN NOGUEIRA E ANDRE PINNOGUEIRA E ALEXANDRE LEMOS REZENDE DA SENTENÇA DEFLS 33.

PROCESSO:024.000.160.200AÇÃO: REINTEGRATORIA PARTES: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AX FRANCISCO ARTHUR ALMEIDA E SILVA INTIMAR O DR.: FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E YARAQUEIROZ PARA RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO:024.090.032.202AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A X A.V. CARGO EXPRESSLTDA..-ME INTIMAR O DR.: EDUARDO GARCIA JUNIOR DO DESPACHO DEFLS 74.


JOELMA VETIS BITTENCOURTCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 128/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADOGUERRA

INTIMO:

1- DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152)PROC. Nº 024.010.007.334AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): SUZANA MARCEDES MIRANDAREQUERIDO(A)(S): TELEST CELULARFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITODE FLS. 185/186, PODENDO MANIFESTARSE NOS AUTOS NO PRAZOLEGAL.

2 - DRª. ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B)DR. JAIME MONTEIRO ALVES (OAB/ES 6.290)PROC. Nº 024.070.100.961AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): YASUDA SEGUROS S/AREQUERIDO(A)(S): ALTAMIR CARLOS DE FARIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 170, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 19/11/2009 - 14H, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS E OSDOCUMENTOS QUE O EMBARGANTE PRETENDE JUNTAR VIR AOSAUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DESTA INTIMAÇÃO,FICANDO TAMBÉM AS PARTES INTIMADAS PARA SEMANIFESTAREM SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 165 E SS (LAUDODO ASSISTENTE TÉCNICO).

3- DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA (OAB/ES 2.607)DR. MAURO LUCIO CASTRO RAMOS (OAB/ES 9.275)

PROC. Nº 024.030.162.481AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDEBITOREQUERENTE(S): VESPASIANO LOPES DE FARIAREQUERIDO(A)(S): BB CARTÕESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113, PARASE MANIFESTAREM EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DO FEITO.

4- DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO (OAB/ES 11.359)DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)PROC. Nº 024.080.457.971AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): RENATO REZENDE RIBEIROREQUERIDO(A)(S): ABN AMRO REAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/95,QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL.

5- DR. DIEGO GAIGHER GARCIA (OAB/ES 14.517)PROC. Nº 024.970.120.713AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE: MARCILIO ALVES TEIXEIRAREQUERIDO: CREDICARD S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 289, PARARECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

6 - DRª. MELISSA DA SILVA LEITE (OAB/ES 11.536)PROC. Nº 024.070.307.343AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): GABRIEL FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): BANCO FIAT S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, PODENDO MANIFESTARSE NO PRAZO LEGAL.

7 - DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON (OAB/ES 1.397)DRª. TATIANA CAVADINI LOPES (OAB/ES 10.027)PROC. Nº 024.030.166.144AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): DOUGLAS VIEIRA MACHADOREQUERIDO(A)(S): UNIVIX FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/94,QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A INICIAL.

8 - DR. LEOMAR SOARES DA SILVA (OAB/ES 2.119) PROC. Nº 024.050.160.217AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LAUDEMAR SCHADEREQUERIDO: VITORIA VIPFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 213, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

9- DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO (OAB/ES 8.737)PROC. Nº 024.050.269.869AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE: PAULO ROBERTO JULIÃOREQUERIDO: ICATU HARTFORDFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 262, QUEMANTEVE O VALOR DOS HONORÁRIOS SUGERIDO PELO PERITO,DEVENDO DEPOSITÁLOS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEPROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A REALIZAÇÃO DA PROVA.

10- DRª. LETICIA MELLO DA ROCHA (OAB/ES 13.997)DRª. LUCIANA DEZAN BERTOLLO (OAB/ES 11.194)PROC. Nº 024.050.049.091AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: MARCOS MURILLO MARTINSREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 366/367,QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

11- DRª. ROBERTA G. GUARNIER (OAB/ES 12.366)DR. ROBERTO TENORIO KATTER (OAB/ES 5.334)PROC. Nº 024.050.256.585AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA MADALENA DE SOUZAREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 117, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/10/2009 - 16H,FICANDO A AUTORA INTIMADA PARA RÉPLICA.


12- DR. WINICIUS MASOTTI (OAB/ES 12.721)DRª. ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A) PROC. Nº 024.020.069.482AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PONTES E OUTROSREQUERIDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 477/482,QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL.

13- DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB/ES 94.770)DR. PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSA (OAB/ES 13.575PROC. Nº 024.090.109.133AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE: RAMON FRAGA REQUERIDO: HOSPITAL VITORIA APART HOSPITAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 505, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/02/2010 -14H15, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARACÍVEL.

14- DRª. ANA PAULA G. SOUZA (OAB/ES 7.111) PROC. Nº 024.040.015.836AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GUILHERME RODY SOARESREQUERIDO: DINERS CLUBE ADM. DE CARTÕES DE CREDITOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 203, QUECONSIDEROU OS HONORÁRIOS DO PRIMEIRO PERITO NOMEADOEXORBITANTES, E NOMEOU NOVO PERITO, EM SUBSTITUIÇÃO,DEVENDO O AUTOR DEPOSITAR OS HONORÁRIOS INDICADOS,EM 10 (DEZ) DIAS.

15 - DR. GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB/ES 10.973)PROC. Nº 024.070.193.479AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOAQUIM EMILIO ATHAIDE ESPINDULA E OUTROREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR EENVELOPE DE FLS. 82, REFERENTES À CITAÇÃO, DEVENDOMANIFESTARSE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

16 - DR. WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB/ES 12.679)DR. FELIPE SARDENBERG MACHADO (OAB/ES 11.613)PROC. Nº 024.040.161.143AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: LORENA PIRES PINHEIROREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 212/215,QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL.

17 - DR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA (OAB/ES 11.032)PROC. Nº 024.000.056.085AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE: MARCIO AUGUSTO PINTOREQUERIDO: AGF BRASIL SEGUROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, PODENDO MANIFESTARSE NO PRAZO LEGAL.

18 - DR. SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB/ES 416-A)DR. ALOISIO LIRA (OAB/ES 7.512)PROC. Nº 024.970.129.235AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE: ADILSON NASCIMENTO E OUTROSREQUERIDO: FUNDAÇÃO COSIPA SEGURIDADE SOCIAL FENCOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 3.155,PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 3.143/3.144, EM 05(CINCO) DIAS.

VITÓRIA(ES), 05 DE OUTUBRO DE 2009.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVELCOMARCA DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADOGUERRA

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO LISTADOS, COM A FINALIDADEDE DEVOLVER, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OS AUTOS QUEESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIORAO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA,DESCONSIDERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOSAPRESENTADOS, REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL OU CORREGEDORIAS COMPETENTESE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL JUNTO AO MINISTÉRIOPÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 40, II E III, E 195 USQUE 197,TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 356, DOCÓDIGO PENAL, ARTIGO 7º, XV E XVI, DA LEI Nº 8.906/1994, EARTIGO 110, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

1- DRª LUZIA APARECIDA DE MEDEIROS (OAB/ES 5.487)PROC. Nº 024.090.059.445AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE(S): ORLANDO DA COSTA COELHOREQUERIDO(A)(S): BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A

2- DR RODRIGO DA ROCHA SCARDUA (OAB/ES 12.271)PROC. Nº 024.090.198.698AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICALTDA.REQUERIDO(A)(S): CARLOS ALBERTO SANCIO JUNIOR

3- DRª. REGIANE RIBEIRO (OAB/ES 14.214) PROC. Nº 024.090.068.313AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): SILVANA DOS SANTOSREQUERIDO (A) (S): BANCO BRADESCO

4- DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA (OAB/ES 8.258)PROC. Nº 024.040.207.532AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: MONICA CRISTINA CASTILHO CALMONREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

5- DRª. KAMILLA DIAS BARBOSA SILVA (OAB/ES 15914)PROC. Nº 024.090.050.881 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): DENILSON PEREIRAREQUERIDO (A) (S): BANESTES SEGUROS S/A

6- DRª. ÂNGELA MARIA CYPRIANO (OAB/ES 6.107)PROC. Nº 024.040.197.207AÇÃO: ORDINÁRIAEXEQUENTE: CELSO ALOÍSIO LAMBERTIEXECUTADO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A

VITÓRIA (ES), 05 DE OUTUBRO DE 2009.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

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1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA (PRIVATIVA DO JÚRI)

PROCESSO Nº 024.000.152.629 (1.573/00)


O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO E. E. SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO RUA DEZOITO, QUADRA 07, CASA Nº 13 (EM FRENTEAO CENTRO ESPÍRITA DONA ZULMIRA), BAIRRO NOVA ROSA DAPENHA, ITAENGA I, CARIACICA/ES, O ACUSADO JOÃO MARQUES,BRASILEIRO, VIÚVO, SEGURANÇA, FILHO DE DARCY MARQUES EJOSEFINA CÉSAR MORAES, INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121,§2º INC. II C.C. ARTIGO 14, INC. II, AMBOS DO CPB. FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER NO SALÃOPLENO, DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, VITÓRIA/ES, NODIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTEANO, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER SUBMETIDO A JULGAMENTOPERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS DOPROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUE RESPONDENESTA VARA,


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOPRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2009 (DOIS MIL ENOVE). EU, SELMA MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

SELMA MARIA DE BRITOCHEFE DE SECRETARIA

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PROCESSO Nº 024.000.152.629 (1.573/00)


O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO E. E. SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO, RUA LUDOVICO MACAL, Nº 380, ED. EMÍLIOBRANDÃO SUBTIL, APTº 204, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES, AVÍTIMA OLIENES DE SOUZA DINIZ, BRASILEIRO, CASADO,APOSENTADO, FILHO DE GALENO DINIZ E ZILPA DE SOUZADINIZ. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, ACOMPARECER, NO SALÃO PLENO DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4ºANDAR, VITÓRIA/ES, NO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DEOUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EMQUE O ACUSADO JOÃO MARQUES SERÁ SUBMETIDO AJULGAMENTO PERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOSAUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUERESPONDE NESTA VARA,

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO


SELMA MARIA DE BRITO CHEFE DE SECRETARIA



PROCESSO Nº 024.970.093.746 ( 1.343/97)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO RUA LÚCIO BACELAR, Nº 100, APTO. 202, PRAIA DACOSTA, VILA VELHA/ ES OU RESIDENTE NA AV. ESTUDANTE JOSÉJÚLIO DE SOUZA, 1950, APTO. 1301, PRAIA DE ITAPARICA, VILAVELHA/ ES, O ACUSADO DILTON LUIZ RODRIGUES, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, EMPRESÁRIO, FILHO DE LINDOLFORODRIGUES PEREIRA E JACI PEREIRA PIMENTEL, INCURSO NASPENAS DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CPB. FICA OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, NO SALÃO PLENODO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, VITÓRIA/ES, NO DIA 29(VINTE E NOVE) DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO,ÀS 08:30 HORAS, A FIM DE SER SUBMETIDO A JULGAMENTOPERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS DOPROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUE RESPONDENESTA VARA,




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PROCESSO Nº 024.010.121.887 (1.639/01)




DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO RUA PROF. ERMÍNIO BLACKMAN, BECO II, Nº 49,BAIRRO DA PENHA, VITÓRIA/ ES, O ACUSADO JULIO CESÁR DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, FILHO DE JOÃOPEREIRA JÚLIO E MARIA ROSA SILVA, INCURSO NAS PENAS DOARTIGO 121, § 2º, INC. IV, C.C O ART. 14, INC. II, C.C. ART. 29, TODOSDO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, NOSALÃO PLENO DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR,VITÓRIA/ES, NO DIA 30 (TRINTA) DO MÊS DE OUTUBRO DOCORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER SUBMETIDO AJULGAMENTO PERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOSAUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUERESPONDE NESTA VARA,





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PROCESSO Nº 024.010.121.887 (1.639/01)


O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO E. E. SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC..


DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO RUA ERMÍNIO BLACKMAN, Nº 155, BAIRRO DA PENHA,A VÍTIMA SAMUEL VALÉRIO DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,AJUDANTE E ELETRICISTA, FILHO DE MANOEL FLORENCIO DACOSTA E DE MARIA VALÉRIO DA COSTA. FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER, NO SALÃOPLENO DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, VITÓRIA/ES, NODIA 30 (TRINTA) DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS13:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO JULIO CESAR DASILVA SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O REFERIDOTRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRAREFERENCIADO A QUE RESPONDE NESTA VARA,

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

(PRIVATIVA DO JÚRI)

PROCESSO Nº 024.000.151.498 (1.572/00)


O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO E. E. SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO ESCADARIA ANTENOR PASSOS, S/N, PRÓXIMO AO BARDA ANGELA, BAIRRO SÃO BENEDITO VITÓRIA/ES, A VÍTIMA JOÃODOS SANTOS, VULGO "JOÃOGUINHA", BRASILEIRO, AMIGADO,PEDREIRO, FILHO DE NILO BOAVENTURA DOS SANTOS E MARIALINHARES DOS SANTOS.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, ACOMPARECER, NO SALÃO PLENO DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4ºANDAR, VITÓRIA/ES, NO DIA 19 (DEZENOVE) DO MÊS DEOUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EMQUE O ACUSADO OSMARINO FERREIRA CARDOSO, VULGO"NENA" SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O REFERIDOTRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRAREFERENCIADO A QUE RESPONDE NESTA VARA, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 024.010.031.730 (1.620/01)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO RUA DA LUTA, 35, BAIRRO RESISTÊNCIA, BECO DAMANILHA, VITÓRIA/ES, O ACUSADO ADMILSON OLIVEIRAMARTINS, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, FILHO DE ADILSONPEDRO MARTINS E MARIA DE OLIVEIRA MARTINS, INCURSO NASPENAS DO ARTIGO 121, "CAPUT" C/C ARTIGO 14, INC. II, AMBOS DOCPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, ACOMPARECER NO SALÃO PLENO DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4ºANDAR, VITÓRIA/ES, NO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE OUTUBRODO CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER SUBMETIDOA JULGAMENTO PERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOSAUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUERESPONDE NESTA VARA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 024.010.031.730 (1.620/01)


O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA


CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO E. E. SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO AV. BRASIL, Nº 20, BAIRRO RESISTÊNCIA, VITÓRIA/ES,A VÍTIMA JOSÉ PEREIRA RAMOS NETO, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIANTE, FILHO DE MANOEL PEREIRA RAMOS E MARIAJOAQUINA RAMOS. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, ACOMPARECER, NO SALÃO PLENO DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4ºANDAR, VITÓRIA/ES, NO DIA 20 (VINTE) DO MÊS DE OUTUBRODO CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE OACUSADO ADMILSON OLIVEIRA MARTINS SERÁ SUBMETIDO AJULGAMENTO PERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOSAUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUERESPONDE NESTA VARA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE JUÍZO



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PROCESSO Nº 024.010.067.213 (1.622/01)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO RUA AGUIAR FILHO, Nº 178, MORRO DOCRUZAMENTO, VITÓRIA/ES, O ACUSADO RENATO DOS SANTOSMARTINS, VULGO "RENATINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEMPROFISSÃO DEFINIDA, FILHO DE ELIAS MARTINS SOARES E EVAAPARECIDA DOS SANTOS MARTINS, INCURSO NAS PENAS DOARTIGO 121, § 2º, INCISOS III E IV DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, ACOMPARECER NO NO SALÃO PLENO DO FÓRUM CRIMINAL DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,4º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 21 (VINTE E UM )DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, AFIM DE SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O REFERIDOTRIBUNAL DO JÚRI, NOS UTOS DO PROCESSO CRIME SUPRAREFERENCIADO A QUE RESPONDE NESTA VARA, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.





PROCESSO Nº 024.000.173.815 (1.660/01)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO ESCADARIA CONSTANTINO, Nº 19, HORTO ( FINAL DAAV. VITÓRIA), MORRO DO JABURU, VITÓRIA/ES, O ACUSADOARMANDO LIMA COSTA, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, FILHODE GUMERCINDO ANTUNES DA COSTA E DE FLORIANA MENDESLIMA, INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS IV, C. C.ART. 29, AMBOS DO CPB.FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,NO SALÃOPLENO DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, VITÓRIA/ES, NODIA 23 (VINTE E TRÊS) DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTEANO, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER SUBMETIDO A JULGAMENTOPERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS DOPROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUE RESPONDENESTA VARA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 024.000.173.815(1.660/01)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO AV. VITÓRIA, 163 (PRÓXIMO AO COLÉGIOARISTÓBULO BARBOSA LEÃO) HORTO, VITÓRIA/ES, O ACUSADOANTONIO PAULISTA SIQUEIRA, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIANTE, FILHO DE JOSÉ PAULISTA SIQUEIRA E MADALENADE SOUSA, INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV,C.C. ART.29 AMBOS DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, NO SALÃOPLENO DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, VITÓRIA/ES, NODIA 23 (VINTE E TRÊS) DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTEANO, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER SUBMETIDO A JULGAMENTOPERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS DOPROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUE RESPONDENESTA VARA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOPRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2009 (DOIS MIL E


NOVE). EU, SELMA MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DO JÚRI

COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO N.º: 024.050.271.246 (1930/06)

O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO E. E. SANTO, FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRACITADO,EM QUE FIGURA COMO ACUSADO THIAGO CORRÊA QUINTINO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS30/11/1985, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE ELIZETHCORREA QUINTINO, RESIDENTE NA RUA BOA ESPERANÇA, 504,PRÓXIMO AO BAR DE REINALDO, NOVA PALESTINA, VITÓRIA/ES,ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO NOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIAPROLATADA ÀS FLS. 590/594, QUE JULGOU IMPROCEDENTE AACUSAÇÃO DO CRIME COM FULCRO NO ART. 414 DO CPP, NOSAUTOS SUPRA REFERENCIADO, NOTIFIQUE-SE IGUALMENTE DOCONTEÚDO DESTE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02(DOIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2009. EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.090.240.284

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

O EXMO. DR. JOSÉ GERALDO FANTIN, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S),FERNANDO INÁCIO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DOESTADO DE SÃO PAULO, PORTADOR DO C.P.F Nº 171.250.408-88, C.I.Nº 024.989.819-6 - SSP/SP, INCURSO NAS PENAS DO ART. 186, INCISOSVI E VII; ARTIGO 187; ARTIGO 188, INCISO III, TODOS DODECRETO-LEI Nº 7.661/45, DE 21 DE JUNHO DE 1945, COMBINADOCOM OS ARTIGOS 29 E 69, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) PELOPRESENTE EDITAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE NÚMEROSUPRACITADO, EM QUE O(S) MESMO(S) RESPONDE(M) NOCARTÓRIO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, PELA(S) INFRAÇÕESACIMA, E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB

PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART.366 DO C.P.P., E DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30(TRINTA) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2009. EU,, ESCRIVÃ(O)QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ GERALDO FANTIN JUIZ DE DIREITO

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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES FONE: 223-6933 R/134

AP Nº . 1141/024030097240

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WANDERSON DIASCONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CARIACICA,ES, NASCIDO AOS 03/05/1982, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,FILHO DE ANTÔNIO CORREA DIAS E MARIA DA PENHACONCEIÇÃO;

FICANDO O MESMO CITADO E INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO), QAULIFICANDO-ASE REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO.DEVERÁ AINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉUQUANTO À CONDIÇÃO DO MESMO EM CONSTITUIR ADVOGADO,POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAORIENTAR O MESMO A PROCURAR IMEDIATAMENTE ODEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05(CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009. EU, CHEFE DESECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ RENATO SILVA MARTINSJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

AP Nº 876 - 024.090.009.606


O DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM. JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO


DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ROBERTO ABREU,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 27/09/1963, NATURAL DEGOVERNADOR VALADARES/MG, FILHO DE CLAUDOMIROMARQUES DE ABREU E DE MARIA DA VITÓRIA ABREU, TENDOCOMO ÚLTIMO ENDEREÇO A AVENIDA NOSSA SENHORA DAPENHA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA PETROBRAS, VITÓRIA/ES.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVECONTRA O MESMO NESTA DÉCIMA VARA CRIMINAL, SITO A RUAPEDRO PALÁCIOS, 105, 6º ANDAR, CENTRO - VITÓRIA/ES, NOFÓRUM CRIMINAL “DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO”, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05DE OUTUBRO DE 2009. EU, REGINA CÉLIA NEGRELLY, CHEFE DESECRETARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.976, DATADADE 04/08/2008, SUBSCREVI E ASSINO.

REGINA CÉLIA NEGRELLYCHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 555/05 - 024.000.060.350


O DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMADA LEI ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS PORFÍRIO ALVES, BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO AOS 13/03/1966, NATURAL DEBARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, FILHO DE JOSÉ ALVES E DEISOLINA PORFÍRIO ALVES, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO ARUA COPO DE LEITE, Nº 25, BAIRRO FEU ROSA, SERRA/ES,FICANDO O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 148/152, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL, A QUE RESPONDE O MESMO NESTA VARA POR INFRAÇÃOAO ART.302, § ÙNICO, I, DA LEI 9.503/97.



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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 1411 - 024.080.161.862


O DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMADA LEI ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RICARDO PASSABONZIPPINOTTI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 04/11/1985,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE ARTTHUR GUALBERTOZIPPINOTTI E DE ROSANGELA PASSADON ZIPPINOTTI, TENDOCOMO ÚLTIMO ENDEREÇO A RUA AMÉLIA TARTUCE NASSER, Nº795, APTO 204, BAIRRO JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES, FICANDOO MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 60, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, A QUERESPONDE O MESMO NESTA VARA POR INFRAÇÃO AO ART.306,“CAPUT” DA LEI 9.503/97.



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DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES.TEL. 3223.6933 - R. 141 - CEP 29.015-160

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LETÍCIA ROSA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: REGINA CÉLIA NEGRELLY


EXPEDIENTE DE: 05/10/2009

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES, OAB/ES 7.677 - PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:15 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIANº 024.090.294.687 (CP 13235/09), A QUE RESPONDE COMO ACUSADOADEMAR MOREIRA ANDRADE.

DR. ANTÔNIO LUCIO AVILA LOBO, OAB/ES 9.305 - PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIANº 024.090.294.703 (CP 13236/09), A QUE RESPONDE COMO ACUSADOFRANCISCO WILSON CORDEIRO.

DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA, OAB/ES 11.755 - PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIANº 024.090.293.879 (CP 13254/09), A QUE RESPONDE COMO ACUSADODYERLIS MIGUEL STUMM.

DR. JESSÉ VARGAS VIEIRA - PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO ÀRUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINALDES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 12 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEOITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399,DO CPP NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.294.711 (CP13246/09), A QUE RESPONDE COMO ACUSADO EMPRESA SERRARIAE CERÂMICA SIMESTHUR.


DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO - PARA COMPARECER À SALADE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 12 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEOITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399,DO CPP NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.293.986 (CP13237/09), A QUE RESPONDE COMO ACUSADO SERGIO LUCIO DESOUZA E OUTROS.

DRª. OLGA BERGER, OAB/ES 2.986 - PARA COMPARECER À SALADE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 12 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEOITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399,DO CPP NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.070.640.347 (AP 635/08),A QUE RESPONDE COMO ACUSADO JEFERSON DA SILVA COSER.

DRª. ALINE BALARINI RESENDE DE ALMEIDA, OAB/ES 14.947,DR. FREDERICO MARTINS DE PAIVA BRITTO, OAB/ES 8.899, DR.ROBSON JACCOUD, OAB/ES 13.779, DR. LEANDRO F. SANTOS,OAB/ES 13.779 E DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA,OAB/ES 5.593 - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DADÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009,ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHADE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP NOS AUTOS DACARTA PRECATÓRIA Nº 024.090.167.800 (CP 12939/09), A QUERESPONDE COMO ACUSADO FERNANDO CÉSAR STEFENONI EOUTRO.

DRª. FRANCISCA DOMINGOS V. SARTORIO, OAB/ES 4.516 - PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIANº 024.090.242.561 (CP 13171/09), A QUE RESPONDE COMO ACUSADOJOSÉ SILVA SANTOS.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL -

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

(RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES- CEP 29015-160 - TEL/FAX - 027 -3223-6157 OU 027-3223-4422 R-114)

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO:PAULINO JOSÉ LOURENÇOESCRIVÃ JUDICIARIA:ANDRESSA MOULIN SIMÕES

01)ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA OAB/ES Nº 9687AUTOS:PROC. 024090268004PARTE.:VALERIA BOLSONIINTIMO:PARA INFORMAR SOBRE A R. SENTENÇA QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DA INDICIADA VALERIABOLSONI.


PAULINO JOSÉ LORENÇOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA DE FAMILIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

- L I S T A 96/2009 -

05/10/2009AUDIÊNCIAS DE NOVEMBRO/2009 -

JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTOR: DR. CÁSSIO DE SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:

DR. ANDRÉ AZEVEDO CARVALHODRª DÉBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDADRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO DR. FÁBIO DA FONSECA SAIDDRA FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIDRª FLÁVIA VICENTE PIMENTADR. IVANILDO JOSÉ CAETANO DRª GABREILLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVADRª JANETE NUNES P. RAMOSDRª JEANINE NUNES ROMANODR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉIADR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSDR. JOSÉ DOMINGUES A. JÚNIORDR. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUESDR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESDR. LUIZ GUSTAVO TARDIN DRª MARCELA NUNES DE SOUZADRª MARCELA TALHATE DE SOUZADRª MARIA APARECEIDA FREIRE DRª MARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARADR. NICOLI PORCARO BRASILDR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOSDR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRODR. RICARDO FERREIRA DA SILVADRª RENATA STAUFFER DUARTEDR. RODRIGO BARROCA AMORIMDR. RODRIGO CONHOLATO SILVEIRADR. WELLINGTON NUNES PASSOS

AÇÃO

ALIMENTOS

PROC.: 024090087149 - W.C.R.J. E OUTRO X W.C.R.DRª JEANINE NUNES ROMANO, DA AUDIÊNCIA DO DIA03/11/2009 ÀS 14H.

PROC.: 024090195751 - K.M.F. E OUTRO X E.S.F.DR. NICOLI PORCARO BRASIL, DA AUDIÊNCIA DO DIA 03/11/09ÀS 15:30H.

PROC.: 024090213430 - L.G.O.F. E OUTRO X N.F.S.DRª MARCELA TALHATE DE SOUZA, DA AUDIÊNCIA DO DIA10/11/09 ÀS 13:30H.

PROC.: 024080285927 - F.A.B.S. E OUTRO X C.A.S.DRª JEANINE NUNES ROMANO, DA AUDIÊNCIA DO DIA 10/11/09ÀS 15:30H.

PROC.: 024090230053 - F.E.S.O.S. X M.A.O.S.DR. ANDRÉ AZEVEDO CARVALHO, DA AUDIÊNCIA DO DIA04/11/09 ÀS 16 H.

DECLARATÓRIA

PROC.: 024070051032 - L.V. X B.G.M.G. E OUTRODR. FÁBIO DA FONSECA SAID, DR. WELLINGTON NUNESPASSOS E DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES, DAAUDIÊNCIA DO DIA 05/11/09 ÀS 13:30H.

PROC.: 024080016264 - W.G.M. X A.Z.DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN E DR. RICARDO FERREIRA DASILVA, DA AUDIÊNCIA DO DIA 12/11/09 ÀS 15 H.


PROC.: 024070628367 - M.C.R.C. X A.B.A.M.DRª JANETE NUNES P. RAMOS E DRª MARIA RODRIGUES DEALCÂNTARA, DA AUDIÊNCIA DO DIA 19/11/09 ÀS 15:30 H.

PROC.: 024090191743 - R.P. X M.Z.P.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA AUDIÊNCIA DO DIA04/11/09 ÀS 13:30 H.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024090011818 - M.T.M. X R.M.DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO, DA AUDIÊNCIA DO DIA06/11/09 ÀS 13H.

GUARDA DE MENORES

PROC.: 024080233448 - A.C.F. X R.C.G.S.DRª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA, DAAUDIÊNCIA DO DIA 12/11/09 ÀS 13:30H.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

PROC.: 024080451412 - S.D.C.P. X Z.L.S.DRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO E DRª DÉBORAH SARAHMENEZES DE ALMEIDA, DA AUDIÊNCIA DO DIA 19/11/09 ÀS13:30H.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

PROC.: 024070009972 - D.A.M. X R.J.R.DRª MARIA APARECEIDA FREIRE E DR. JOSÉ DOMINGUES A.JÚNIOR, DA AUDIÊNCIA DO DIA 24/11/09 ÀS 15:30H.

NEGATIVA DE PATERNIDADE

PROC.: 024080153810 - V.F.L. X V.H.F.F. E OUTRODRª GABREILLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA, DAAUDIÊNCIA DO DIA 12/11/09 ÀS 14H.

PROC.: 024070187307 - W.S.M. X J.T.S.M.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA AUDIÊNCIA DO DIA12/11/09 ÀS 14:30H.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC.: 024090038555 - R.S.S. X P.A.T.S.DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, DA AUDIÊNCIA DO DIA24/11/09 ÀS 14H.

PROC.: 024080156755 - L.X.A. X R.N.F.R.DR. RODRIGO BARROCA AMORIM, DA AUDIÊNCIA DO DIA24/11/09 ÀS 14:30H.

REVISÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024080369069 - S.A. X Z.Z.DRª FLÁVIA VICENTE PIMENTA, DA AUDIÊNCIA DO DIA 03/11/09ÀS 13:30H.

PROC.: 024090189408 - L.P.S. X V.F.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA AUDIÊNCIA DO DIA19/11/09 ÀS 14H.

PROC.: 024090268723 -0 E.J.B. X K.A.B.DRª MARCELA NUNES DE SOUZA, DA AUDIÊNCIA DO DIA09/11/09 ÀS 14H.

SEPARAÇÃO

PROC.: 024090162215 - O.P.N.C. X J.H.C.S.DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, DA AUDIÊNCIA DO DIA04/11/09 ÀS 14H.

PROC.: 024090194085 - M.R.P.H. X F.M.H.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA AUDIÊNCIA DO DIA04/11/09 ÀS 14:30H.

PROC.: 024090112434 - L.S.O. X C.A.F.O.DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉIA, DA AUDIÊNCIA DODIA 04/11/09 ÀS 15H.

PROC.: 024090199050 - J.R.F. X L.F.F.DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, DA AUDIÊNCIA DO DIA04/11/09 ÀS 15:30H.

PROC.: 024090222837 - J.A.P.F. X A.F.T.DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, DA AUDIÊNCIA DODIA 11/11/09 ÀS 13:30H.

PROC.: 024890282494 - J.C.A.D. X L.M.D.DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO E DR. RODRIGO CONHOLATOSILVEIRA, DA AUDIÊNCIA DO DIA 12/11/09 ÀS 15:30H.

PROC.: 024090266289 - L.L.B.S.P. X F.K.P.DRA FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, DA AUDIÊNCIA DO DIA09/11/09 ÀS 14:30H.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DE FAMILIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 97/2009

05/10/2009

JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTOR: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:

DR. CILONI NUNES FERNANDESDR. FELIPE DADALTO TATAGIBADRA. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIDRA. JULIANA NIMERDR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO

AÇÃOCAUTELARPROC.: 024090298597 - M.T. X R.P.E.DR. FELIPE DADALTO TATAGIBA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 08/10/09 ÀS 16H.

DIVÓRCIOPROC.: 024090165259 - C.P. X I.P.S.P.DR. CILONI NUNES FERNANDES, DA AUDIÊNCIA DO DIA19/11/09 ÀS 16H.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024070591177 - N.A.B. X R.C.B.DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E DRA. JULIANA NIMER,DA AUDIÊNCIA DO DIA 09/11/09 ÀS 15:30H.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC.: 024090214198 - Y.F.A. E OUTRO X I.C.H.DRA. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, DA AUDIÊNCIA DO DIA10/11/09 ÀS 16H.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DRA TEREZA AUGUSTA WOELFFEL PROMOTORA: DRª CARLA STEINESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO

24099157711 - P.S.A. X L.C.S.A. - INTIME O DR. EWERTON CARVALHOSIQUEIRA E DR. ANDRÉ RIBEIRO MACHADO DO DESPACHO DEFLS. 84 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


24079000881 - L.F.N.M. X A.S.B. - INTIME O DR. ANTENOR VINICIUSCAVERSAN VIEIRA E DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO DODESPACHO DE FLS. 128 - DA DESCIDA DOS AUTOS.

24079008785 - I.L.B. X M.A.B. - INTIME O DR. MARCELOSFERNANDES TEIXEIRA MELLO E DR. GEDAIAS FREIRE DACOSTA DO DESPACHO DE FLS. 190 - DA DESCIDA DOS AUTOS.

24079007175 - E.P.V. X M.P.X.V. - INTIME O DR. ERIC VENTORIMRUBIALE E DRª FLAVIA SCALZI PIVATO DO DESPACHO DE FLS.143 - DA DESCIDA DOS AUTOS.

24079005740 - F.O.L. X L.O.L. - INTIME O DR. RODOLFO ABDALABRANDÃO DA COSTA E DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINIJUNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

ALIMENTOS

024980076210 - A.H.C. X G.C. - INTIME O DR. ADOLPHO CESAR DEM. WANZELLER E/OU DR. OLIENS WANZELLER DODESARQUIVAMENTO E VISTAS PELO PRAZO DE LEI.

024930051784 - R.G.S. X I.A.S. - INTIME O DR. EDUARDO JOSE COSTAREIS DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZODE LEI.

024070656129 - P.V.C.N. X P.M.N.C. - INTIME O DR. JOSÉ GERALDOPINTO JUNIOR DO DESPACHO DE FLS. 52 PARA FALAR SOBREPETIÇÃO DE FLS. 40/43 EM 05 DIAS.

024040109001 - E.A.N. X M.M.N.S. - INTIME A DRª AMANDA ASSISBORTOLIN DO DESPACHO DE FLS. 141/142 - DA SUA NOMEAÇÃOCOMO ADVOGADA DATIVA DO RÉU E PARA INFORMAR SE ACEITAOU NÃO O ENCARGO.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

024090161738 - V.L.S. X A.S.S. - INTIME O DR. MARCELO MAZARIMFERNANDES PARA FALAR DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10DIAS.

024080373384 - J.L.M.B.J. X F.A.V. - INTIME A DRª MARIANASARMENTO VALE DO DESPACHO DE FLS. 31 - DE SUA NOMEAÇÃOCOMO CURADORA DO RÉU REVEL, DIZER SE ACEITA O ENCARGOE, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL.

024090024340 - E.R.N. X M.P.D.R. - INTIME O DR. LUIZ FELIPE LYRIOPERES DO DESPACHO DE FLS. 03 PARA EM 10 DIAS MANIFESTARSEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

024090028754 - G.S.O. X J.C.R.N. - INTIME A DRª ALINE TERCIBAPTISTI DO DESPACHO DE FLS. 18 PARA EM 10 DIASMANIFESTAR SEU INTERRESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

024070651922 - L.S.C. X T.S.M. - INTIME O DR. JOEL NUNES DEMENEZES JUNIOR DO DESPACHO DE FLS. 31 PARA EM 10 DIASMANIFESTAR SEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

024940040041 - I.M. X V.L.B. - INTIME O DR. BRUNO SERRAT DEAGUIAR DO DESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOS ÀDISPOSIÇÃO POR 30 DIAS.

024090132580 - S.C.M.S. X J.C.V.A - INTIME O DR. WELITON ROGERALTOÉ DA SENTENÇA DE FLS. 24/26 - DECRETANDO O DIVÓRCIO.

024090027525 - J.A.L. X D.G.P. - INTIME A DRª MARIA AMÉLIABÁRBARA BASTOS DA SENTENÇA DE FLS. 25/27 - DECRETANDO ODIVÓRCIO.

DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL

024090000639 - M.P.C. X HERDEIROS DE W.C. - INTIME O DR.ADOLPHO CEZAR DEMESQUITA WANZELLER PARA FALAR DACONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

024090193442 - M.S.P. X M.P.N. - INTIME O DR. ROBERTO TENORIOKATTER DO DESPACHO DE FLS. 11 PARA EM 30 DIAS COMPROVAR

O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

024090128968 - A.O.S. X E.A.S. - INTIME O DR. GUSTAVO ABBIFERREIRA (ADV. A) DO R. DESPACHO DE FLS. 31 QUE DEFERIUEXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, E A CITAÇÃO DO REQUERIDO EINDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITACONDICIONANDO-O À APRESENTAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIAEX VI DO ART. 5º, LXXIV, DA CF/88.

024080200611 - C.L.R. X M.Y.P.M. - INTIME O DR. JOSE MARIAMORAES DE RESENDE E DR. MAURO AUGUSTO PERES DEARAUJO E OUTRO DA SENTENÇA DE FLS. 94/96 - JULGANDOEXTINTO FACE ART. 267, V, CPC.

DIVÓRCIO

024970017018 - L.A.S. X A.S. - INTIME O DR. FLAVIO GOMES DEMIRANDA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO.

024930118385 - E.S.O. X R.S.O. - INTIME O DR. BRENO PAVANFERREIRA DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELOPRAZO DE LEI.

024090270851 - A.F.S.S.L. X A.S.S.L. - INTIME O DR. RAMONCARVALHO DO DESPACHO DE FLS. 12 PARA EM 10 DIAS EMENDARA INICIAL.

024080140601 - E.A.C.M.B. X A.M.A.B. - INTIME A DRª DIANA MARIATORRES MENDES DE OLIVEIRADA SENTENÇA DE FLS. 54/55 -DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL.

024970176020 - M.A.R.H. X O.J.H. - INTIME O DR. FABIO SIQUEIRAMACHADO DO DESARQUIVAMENTO E VISTAS PELO PRAZO DELEI

024010126357 - G.C. X A.H.C. - INTIME O DR. ADOLPHO CESAR DEM. WANZELLER E/OU DR. OLIENS WANZELLER DODESARQUIVAMENTO E VISTAS PELO PRAZO DE LEI.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024090258856 - R.D.B. X E.S.B. - INTIME O DR. EDUARDO JOSECOSTA REIS DO DESPACHO DE FLS. 16 PARA EM 10 DIASEMENDAR A INICIAL.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

024040251167 - E.S.B. X R.D.B. - INTIME A DRª CLERIA LUCIAOLIVEIRA BARROS DO DESPACHO DE FLS. 95 PARA RECEBERPETIÇÃO EM CARTÓRIO QUE NÃO PERTENCE AOS AUTOSMENCIONADOS.

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

024080164585 - P.C.C.L.M. X J.C.M.M. - INTIME A DRª ANDRESSACOELHO PESSINI DA R. DECISÃO DE FLS. 31/33 PARA TOMARCIÊNCIA DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADOPELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

024080256266 - G.M.S.B. X F.J.B. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE DA R. DECISÃO DE FLS. 28/31 PARA TOMAR CIÊNCIA DADECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

024080315161 - L.S.T. X M.N.T. - INTIME O DR. PAULO ROBERTORODRIGUES AMORIM DA R. DECISÃO DE FLS. 58/62 PARA TOMARCIÊNCIA DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADOPELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

024070635404 - C.N.S.O. X L.F.O. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE DA R. DECISÃO DE FLS. 28/31 PARA TOMAR CIÊNCIA DADECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

024060177532 - F.R.L. X J.A.L. - INTIME O DR. ALEXANDRE AUGUSTOVIEIRA DE MELO E DRª DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA DASENTENÇA DE FLS. 480/481 - JULGANDO EXTINTO FACE ART. 794, I,CPC.


024070334560 - E.S.B. X R.D.B. - INTIME A DRª CLERIA LUCIAOLIVEIRA BARROS DO DESPACHO DE FLS. 59/60 PARAESCLARECER OS CÁLCULOS NOS AUTOS E OPTAR POR UMADEMANDA EXECUTIVA.

024070334271 - E.S.B. X R.D.B. - INTIME A DRª CLERIA LUCIAOLIVEIRA BARROS DO DESPACHO DE FLS. 62/63 PARAESCLARECER OS CÁLCULOS NOS AUTOS E OPTAR POR UMADEMANDA EXECUTIVA.

024090101627 - S.F.L. X J.B.F.L.J. - INTIME A DRª FLAVIA AQUINO DOSSANTOS DO DESPACHO DE FLS. 33 PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.

024090181884 - D.A.S. X V.B.S. - INTIME O DR. JOSE ANTONIO DASILVA CAMPOS DO DESPACHO DE FLS. 20 PARA EM 10 DIASEMENDAR A INICIAL - JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULOS.

024090256850 - F.H.A.S. X R.H.A.S. - INTIME O DR. JOSE ALTOÉ COGODO DESPACHO DE FLS. 21 PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS.

024090270802 - A.C.P.T. X B.S.T. - INTIME A DRª LORENA DAHERSANDRI DO DESPACHO DE FLS. 13 PARA EMENDAR A INICIAL EM10 DIAS.

024070236310 - P.V.B.J. X A.P.J. - INTIME O DR. JEFFERSONCAETANO DA SILVA (A.) E A DRª MARIA LUCILA S. DE C.FRANCEZ (R.) DA R. DECISÃO DE FLS. 94/97, QUE DECRETOU APRISÃO CIVIL DO EXECUTADO POR 60 (SESSENTA) DIAS.

024080156029 - L.S.T. X M.N.T. - INTIME O DR. PAULO ROBERTORODRIGUES AMORIM (A.) E A DRª MANOELA BARBIERI (R.) DOR. DESPACHO DE FLS. 48/53, QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DOEXECUTADO POR 60 (SESSENTA) DIAS.

024050182524 - T.P.B. X R.S.B. - INTIME O DR. EDISON VIANA DOSSANTOS DO DESPACHO DE FLS. 188 INDEFERINDO O PEDIDO EISQUE COMPETE AO ADVOGADO O ÔNUS DE NOTIFICAR SEUCLIENTE DA RENÚNCIA.

024060350204 - O.M.C. X A.C. - INTIME O DR. JOSE ROBERTO DEANDRADE E DRª DANIELLE DE CAASTRO NOGUEIRA E OUTRODA SENTENÇA DE FLS. 123/124 - JULGANDO EXTINTO O FEITOFACE ART. 794, I, CPC.

024050016553 - G.G.P. X L.E.O.P. - INTIME A DRª CASSIA MARIAROSETTI E DRª SÔNIA REGINA KROEBEL DA SENTENÇA DE FLS.337/339 - JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE ART. 794, II, CPC.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

024080235161 - J.D.M.V. X V.D.V. - INTIME O DR. VITOR HENRIQUEPIOVESAN DA SENTENÇA DE FLS. 44/46 - JULGANDO EXTINTOFACE ART. 269, III, CPC.

024060298254 - A.C.N.R. X D.M.R. - INTIME O DR. NEI LEAL DEOLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 46 PARA EM 10 DIASMANIFESTAR SEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

024090267626 - A.C.S. X M.L.S. - INTIME O DR. MARCELO PEREIRAMATTOS DO DESPACHO DE FLS. 20 PARA EM 10 DIAS EMENDAR AINICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA.

024090226002 - S.J.L.A. X F.B.A. - INTIME A DRª GABRIELLIMARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA DO DESPACHO DE FLS. 17PARA EM 10 DIAS EMENDAR A INICIAL - JUNTAR TÍTULOEXECUTIVO.

GUARDA DE MENORES

024080234594 - G.X.S. X G.S.M. - INTIME A DRª DEBORAH SARAHMENEZES DE ALMEIDA E OUTRA DO DESPACHO DE FLS. 104PARA EM 10 DIAS FALAR DA CONTESTAÇÃO.

024090267683 - D.F.M.F. X A.C.L.V.M. - INTIME O DR. CEZAR JULIANOCURTO XAVIER DO DESPACHO DE FLS. 16 PARA EM 10 DIASREGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ASSINAREM APROCURAÇÃO.

024090064528 - P.C.R.G. X M.A.R.L.A. - INTIME A DRª FERNANDA DEOLIVEIRA DUAILIBI DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.19/20.

024060248333 - J.S.F. X G.A.N. - INTIME A DRª ANDRESSAAPARECIDA MATTOS O. COADURO DO DESPACHO DE FLS. 31PARA EM 05 DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NAEXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

024090249459 - W.P.A. X K.S.F. - INTIME O DR. JOSÉ PEREZ DEARAÚJO (ADV. A) DO R. DESPACHO DE FLS. 33 ONDE A MM. JUÍZAAPRECIARÁ OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA APÓS AINSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E PARA RECEBER EMCARTÓRIO CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

02410063857 - P.H.P. X P.R.P. - INTIME O DR. CESAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA DO DESARQUIVAMENTO E VISTADOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI.

024040214702 - D.F. X M.J.F.S. - INTIME O DR. HILARIO ANTONIOFRASSON (ADV.R ) DO R. DESPACHO DE FLS. 66 PARA, NO PRAZODE 30 DIAS, NOTICIAR A REALIZAÇÃO OU NÃO DO EXAMEPERICIAL GENÉTICO E, EM CASO POSITIVO, JUNTAR AOS AUTOSCÓPIA DO LAUDO CONCLUSIVO, TUDO SOB AS PENAS DA LEI.

024040078610 - D.A.F. X A.O. - INTIME O DR. ÉSIO JOSE B.MARCHIORI FILHO DO DESPACHO DE FLS. 89/90, PARAPROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL DOS REQUERIDOS MANOEL CARLOS, ARLETE MARIA,FRANCISCO CARLOS, ANTONIO CARLOS, VERA MARIA E LUIZCARLOS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PEÇACONTESTATÓRIA E PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS.

024040078610 - D.A.F. X A.O. - INTIME O DR. MANOEL DE SOUZARAMOS DO DESPACHO DE FLS. 89/90 PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA NO PRAZODE 10 DIAS.

024080452485 - A.A.S. X M.H.B.S. - INTIME A DRª SOLANGE DEOLIVEIRA NASCIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 24 PARA EM 10DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE PEÇA DE FLS. 19/21 (CONTESTAÇÃO).

024060314499 - J.C.A.V. X B.C.M. - INTIME A DRª SAMIRA TUMA DODESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO POR 30DIAS.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

024090121500 - G.P.F. X A.M.T.P. - INTIME O DR. ALEXANDRENOGUEIRA ALVES DO DESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOSÀ DISPOSIÇÃO POR 30 DIAS.

024000174524 - M.M.C. X M.N. - INTIME A DRª LUDIMILA SANTOSNUNES DO DESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOS ÀDISPOSIÇÃO POR 30 DIAS.

024080390735 - P.R.S.B. X A.P.S.B. - INTIME O DR. FABRÍCIO PAIVACHARPINEL (ADV. A) DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITOHOMOLOGANDO IN TOTUN O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES.

024040166878 - L.V.R. X R.M.G. - INTIME O DR. MARCELO CRUZPEREIRA PARA INFORMAR ENDEREÇO DO REQUERIDO.

NEGATIVA DE PATERNIDADE

024080452485 - A.A.S. X M.H.B.S. - INTIME A DRª SOLANGE DEOLIVEIRA NASCIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 24 PARA EM 10DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE PEÇA DE FLS. 19/21 (CONTESTAÇÃO).

024090283524 - E.F.F. X A.M.D.C. - INTIME O DR. LUCIANO PALASSIDO DESPACHO DE FLS. 35 PARA EM 10 DIAS EMENDAR A INICIAL.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

024090060161 - G.G.J.S. X G.P.M. - INTIME O DR. ROBSONALEGRETTO SCARDINI DO DESPACHO DE FLS. 19 PARA EM 30DIAS PROMOVER A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.


RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

024080151822 - M.P.A. X I.C.O. - INTIME O DR. GILSON CURVOMACIEL DO DESPACHO DE FLS. 46 PARA DIZER SE ACEITA OENCARGO DE CURADOR DO RÉU, E, EM CASO POSITIVO,APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITA

024090041211 - A.F.C. X S.B.F. - INTIME O DR. EMILIO AUGUSTOTRINXET BRANDÃO JUNIOR DO DESPACHO DE FLS. 26 PARAFALAR DA CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS.


024090082835 - J.P.R. X A.J.R. - INTIME O DR. ANTENOR COSTAFILHO E OUTROS DA SENTENÇA DE FLS. 109/115 - JULGANDOPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I, CPC.

024020092821 - G.C. X A.H.C. - INTIME O DR. ADOLPHO CESAR DEM. WANZELLER E/OU DR. OLIENS WANZELLER DODESARQUIVAMENTO E VISTAS PELO PRAZO DE LEI.

024060315157 - R.S.A. X R.D.M. - INTIME O DR. RONEY DUTRAMOULIN DO DESPACHO DE FLS. 342 PARA FALAR DOS TERMOS DAPETIÇÃO DE FLS. 325/333 E 338/340, NO PRAZO DE 05 DIAS.

024060149044 - J.S.F. X A.J.S.N. - INTIME A DRª ANDRESSAAPARECIDA MATTOS O. CAODURO DO DESPACHO DE FLS. 49PARA EM 05 DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NAEXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

024090263138 - R.A.S. X F.H.A.S. - INTIME O DR. FABRICIANO LEITEDE ALMEIDA DO DESPACHO DE FLS. 21 - PARA EMENDAR AINICIAL EM 10 DIAS.

024050109542 - A.C.R. X A.C.F.R. - INTIME A DRª ADRIANA ALVES DACOSTA DO DESPACHO DE FLS. 74 PARA EM 30 DIAS NOMEAR BENSDO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

024070297536 - M.L.S. X V.E.M. - INTIME A DRª EDNA MARIA DAPENHA E CASTRO DO DESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOSÀ DISPOSIÇÃO POR 30 DIAS.

024060156171 - R.J.Q.C. X S.A.C. - INTIME O DR. FABIO ANDRÉPIRCHINER TORRES DA SENTENÇA DE FLS. 59/60 -DECRETANDO O RESTABALECIMENTO DA SOCIEDADECONJUGAL.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA

024070036132 - E.N.M. X P.R.M.M. - INTIME A DRª SONIA MARIARABELLO DOXSEY E DRª REGINA COELI SANTOS BERNARDINODO DESPACHO DE FLS. 213 PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5DIAS (ART. 185, CPC).

024080245665 - M.D.R.S. X G.L.R. - INTIME O DR. VICTOR BELIZÁRIOCOUTO E OUTROS DO DESPACHO DE FLS. 59 - DEFERINDO NOVOPRAZO DE 30 DIAS PARA PAGAMENTOS DAS CUSTAS.

024080333479 - M.V.F.S. X W.L.S. - INTIME A DRª MONICA PERINROCHA (ADV. A) DA R. DECISÃO DE FLS. 29 QUE ARBITROUALIMENTOS PROVISÓRIOS, DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DEGUARDA APÓS INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E A CITAÇÃODO REQUERIDO.

024080276546 - A.M. X D.M.V.M. - INTIME O DR. ELIVAN JUNQUEIRAMODENESI DA SENTENÇA DE FLS. 36/41 - JULGANDOPARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, DECRETANDO ASEPARAÇÃO.

AINDA INTIMEM-SE OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSPARA ESTAREM PRESENTES NESTE JUÍZO, PARA AS AUDIÊNCIAS ASEGUIR ESPECIFICADAS:

024040111987 - ORDINÁRIA - DR. CARLOS LACERDA DE CASTROCRISSAFF E DRª FLÁVIA SCALZI PIVATO - AUDIENCIA DIA08/10/2009 AS 13:30 HORAS.

024080466170 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - DRª SIMONESILVEIRA E DR. JERONYMO BARROS ZANANDREA - AUDIENCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA PELO MM.JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA DIA 20/10/2009AS 13:30 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

IMPRENSA Nº 54/2009

JUIZ DE DIREITO: JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREA

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASW.C.L. X P.S.N.PROCESSO Nº 024090160219INTIMAR O DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES 3791 PARA TOMARCIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/28 E DOCUMENTOS, BEMCOMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZOLEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSF.V.C. X A.B.C.PROCESSO Nº 024080269681INTIMAR O DR. PAULO TRINDADE - OAB/RJ 70938 PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 47 VERSO. QUE NÃO LOCALIZOUO EXECUTADO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEL.G.S. X G.S.F.PROCESSO Nº 024050260603INTIMAR O DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES - OAB/ES5651 PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 130.

AÇÃO ORDINÁRIAA.L.H.P.B. X A.B.F.PROCESSO Nº 024090028887INTIMAR O DR. PAULO FERNANDO DO CARMO - OAB/ES 7847PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA REQUERENTE.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEW.A.S. X J.B.S.PROCESSO Nº 024050092451INTIMAR O DR. RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-BPARA DIZER SOBRE O RESULTADO DA APURAÇÃO JUNTO AOBACENJUD 2.0.

AÇÃO DE ALIMENTOSP.N.P. X W.O.P.PROCESSO Nº 024090291782INTIMAR O DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - OAB/ES11223 PARA INFORMAR SE QUANDO DO DIVÓRCIO DE SEUSGENITORES NÃO FORAM FIXADOS ALIMENTOS.

AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOSI.V.C. X S.G.C.PROCESSO Nº 024060326220INTIMAR O DR. FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA - OAB/ES10678 PARA INFORMAR O VALOR ATUAL DA DÍVIDA, INFORMANDODETALHADAMENTE OS MESES JÁ PAGOS E OS QUE ESTÃO EMDÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSL.P.C. X F.M.C.PROCESSO Nº 024060302965INTIMAR O DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSV.L.M. X V.C.M.PROCESSO Nº 024090205113INTIMAR O DR. SUELY GRIJÓ DOS SANTOS - OAB/ES 5831 PARAINFORMAR OS MESES DEVIDOS, O QUANTUM, A CORREÇÃO


MONETÁRIA E JUROS, BEM COMO INDICAR O RITO DE EXECUÇÃODE PRETENDE.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSL.G.S.S. X R.S.S.PROCESSO Nº 024090110859INTIMAR O DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL - OAB/ES5649 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO APRESENTADAÀS FLS. 30/32 E DOCUMENTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSB.S.T. X H.V.T.PROCESSO Nº 024080429020INTIMAR O DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI -OAB/ES 6415 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110VERSO E 111, QUE INDEFERIU O PEDIDO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSJ.C.B.B. X A.C.B.A.PROCESSO Nº 024080164361INTIMAR O DR. RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B EDR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA - OAB/ES 4348 PARAMANIFESTAREM-SE NOS AUTOS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOL.O.F. X I.P.F.PROCESSO Nº 024060216710INTIMAR O DR. JEANINE NUNES ROMANO - OAB/ES 11063 PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 97, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 97.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSM.N.T.B. X G.B.PROCESSO Nº 024090293622INTIMAR O DR. JOSÉ PEDRO DIAS - OAB/ES 5533 PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E APRESENTARDECLARAÇÃO DE POBREZA.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA (RESTABELECIMENTO DASOCIEDADE CONJUGAL)R.S. X S.V.N.S.PROCESSO Nº 024080418684INTIMAR O DR. GETULIO REIS - OAB/ES 5419 PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE HOMOLOGOU OPEDIDO.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELI.C.M. X M.S.PROCESSO Nº 024090291345INTIMAR O DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL - OAB/ES1552 PARA QUALIFICAR AS REQUERIDAS, BEM COMO PARAAPRESENTAR DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DA REQUERIDA C.M.S.,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOW.L.V.B. X B.S.B.PROCESSO Nº 024080141294INTIMAR O DR. SERGIO ZULIANI SANTOS - OAB/ES 4841 PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/39, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSW.L.V.B. X B.S.B.PROCESSO Nº 024060289931INTIMAR O DR. SERGIO ZULIANI SANTOS - OAB/ES 4841 PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO SOB PENA DEEXTINÇÃO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSB.S.B. X W.L.V.B.PROCESSO Nº 024050085666INTIMAR O DR. JANAINA BARBOSA S. BOLZAN LESSA - OAB/ES8821 PARA APRESENTAR O VALOR DAS PRESTAÇÕES QUE SEVENCERAM NO CURSO DO PROCESSO, APÓS A PRISÃO, OU SEJA,PLANILHA DE CÁLCULO, BEM COMO SE POSICIONAREM QUANTOAO DÉBITO REMANESCENTE, OU SEJA, SE OS PEDIDOS CONTIDOSNO ITEM “C” E “D” SÃO REFERENTES A TAL DÉBITO, DEVENDOSER ATUALIZADO SEU VALOR.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSB.S.B. X W.L.V.B.PROCESSO Nº 024050052530INTIMAR O DR. ALESSANDRO A. PAIXÃO - OAB/ES 8736 PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO SOB PENA DEEXTINÇÃO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSL.S.F. X J.C.F.PROCESSO Nº 024040208464INTIMAR O DR. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ - OAB/ES10882 PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DAFAZENDA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSA.T.D. X L.G.D.N.PROCESSO Nº 024080406523INTIMAR O DR. VALDER COLARES VIEIRA - OAB/ES 843 PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 216 VERSO.

AÇÃO DE ALIMENTOSG.D.M.M. X C.G.M.PROCESSO Nº 024090123670INTIMAR O DR. ANDERSON PATUZZO - OAB/ES 12957 PARATOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JANEIRO DE2010, ÀS 14 HORAS.

IMPUGNAÇÃO DE ASSITÊNCIA JUDICIARIAM.R.A. X A.P.A.S.A.PROCESSO Nº 024090291808INTIMAR O DR. MARCIA REGINA FIOROTTI - OAB/ES 15843 PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOT.F.M.R. X J.R.PROCESSO Nº 024090140583INTIMAR O DR. RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-BPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2010,ÀS 13:30 HORAS.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEB.G.D. X A.D.M.N.PROCESSO Nº 024960123081INTIMAR O DR. ALBERTO JOSÉ D’OLIVEIRA - OAB/ES 4588 PARATOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 13:30HORAS, INCLUSIVE PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHASNO PRAZO DE DEZ DIAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSP.F.B.V.B. X M.P.M.B.PROCESSO Nº 024000150813INTIMAR O DR. WERNER BRAUN RIZK - OAB/ES 11018 PARATOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAL.H.C. X E.F.C.PROCESSO Nº 024000036202INTIMAR O DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 9597PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

AÇÃO DE ALIMENTOSA.T.P. X M.R.P.PROCESSO Nº 024090251562INTIMAR O DR. NUNO RONAN GONÇALVES - OAB/ES 15052 PARADIZER QUAL O RITO QUE PRETENDE ADOTAR NA PRESENTEEXECUÇÃO, APRESENTANDO, PARA TANTO, PLANILHAATUALIZADA DAS PARCELAS EM ATRASO EXECUTÁVEIS PELORITO ESCOLHIDO E, SE FOR O CASO, AJUIZANDO NOVAEXECUÇÃO COM O RITO ADQUADO PARA AS PARCELAS NÃOCOMPREENDIDAS NA PRESENTE.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSP.H.S.G. X E.R.S.G.PROCESSO Nº 024090298860


INTIMAR O DR. WALDYR LOUREIRO - OAB/ES 8277 PARA PAGARAS CUSTAS PROCESSUAIS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL, CUMPRIR O ARTIGO 283 DO CPC E APRESENTAR ACONTRAFÉ, TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAE.R.F.F. X H.M.M.O.PROCESSO Nº 024090168212INTIMAR O DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES10997 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30 VERSO, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 30 E DETERMINOU AAPRESENTAÇÃO DO ENDEREÇO DA REQUERIDA, BEM COMOINFORMAR SE A MESMA ESTÁ VISITANDO OS FILHOS EAPRESENTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, SE FOR O CASO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEK.F.L. X L.C.R.P.PROCESSO Nº 024090269200INTIMAR O DR. KELER CRISTINA BRAUN - OAB/ES 15950 PARATOMAR RETIRAR EM CARTORIO A CARTA PRECATÓRIA PARACUMPRIMENTO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAM.G.Z. X A.P.PROCESSO Nº 024090189200INTIMAR O DR. ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9113 PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 27/28, INCLUSIVE DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18DE JANEIRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSM.R.F. X R.F.S.PROCESSO Nº 024070632203INTIMAR O DR. FLAVIA SCALZI PIVATO - OAB/ES 10417 PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 61/64, QUE DECRETOU APRISÃO CIVIL DO EXECUTADO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAA.P.S.P.L. X S.R.N.L.PROCESSO Nº 024090288267INTIMAR O DR. ANTONIO DE LAMEIDA TOSTA - OAB/ES 2716PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18, INCLUSIVE DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18DE JANEIRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.090.096.504IPFS POR SUA GENITORA SPF EM FACE DE CMPSINTIMAR O ADVOGADO INGRID FERREIRA BARROS - OAB/ES15.751 DA CERTIDÃO DE FOLHAS 34 VERSO.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIEXPEDIENTE: 05/10/2009

LISTA 64/2009 - INT-ADV-AUD.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ALBERTO JOSÉ D´OLIVEIRADR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADODR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONIDR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETODR.ª CLÉRIA LÚCIA OLIVEIRA BARROSDR.ª DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNODR. EDISON ALVES FURTADODR. EGISTO SILVA NICOLETTI

DR.ª ELIANE MARIA TARDINDR.ª FERNANDA MACHADO SANTOSDR. JADER NOGUEIRADR. JOSÉ CARLOS SILVADR.ª LEILA DA PAIXÃO DE BARROSDR.ª LUANA MACHADO CAETANODR.ª MARIA DA PENHA BOADR.ª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHODR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOSDR. ROBERTO AÍLTON ESTEVES DE OLIVEIRA DR. SÉRGIO SANTANA MORAISDR.ª SULAYMA BEATRIZ HAMDANDR.ª VERÔNICA FERNANDA AHNERT

ALIMENTOS

024.08.029464-8 - G. T. DA C. V. E OUTRA, MENORES, REP. POR T. C. T.DA C. EM FACE DE G. R. V. - INTIMAR DR.ª LEILA DA PAIXÃO DEBARROS E DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA AAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2009,ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO A DR.ª LEILA DA PAIXÃO DE BARROSPROVIDENCIAR O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃODO REQUERIDO. INTIMAR AINDA A DR.ª LEILA DA PAIXÃO DEBARROS E O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA QUE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EXIBAM O EXTRATO COMPLETO DOPROGRAMA DE MILHAGEM DE SEUS CLIENTES, QUEPROPORCIONOU AS VIAGENS INTERNACIONAIS NOTICIADAS NOSDEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIÊNCIA PRETÉRITA, TUDOCOM O FITO DE AUXILIAR NO DESLINDE DA QUAESTIO IURIS.

024.09.001743-5 - G. L. M., MENOR, REP. POR A. L. S. EM FACE DE E. P.B. M. - INTIMAR DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO PARA SEMANIFESTAR SOBRE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 101-111, NOPRAZO LEGAL.

024.09.022905-5 - E. C. R. E OUTROS EM FACE DE E. M. R. - INTIMARDR.ª ELIANE MARIA TARDIN DA R. DECISÃO DE FLS. 53/56, QUEARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 03 (TRÊS) SALÁRIOSMÍNIMOS PARA A SEGUNDA REQUERENTE, 02 (DOIS) SALÁRIOSMÍNIMOS PARA A TERCEIRA REQUERENTE E 03 (TRÊS) SALÁRIOSMÍNIMOS PARA A PRIMEIRA REQUERENTE, ALÉM DA OBRIGAÇÃODO REQUERIDO DE MANTER SUA FILHA D. C. R. E ESPOSA NOPLANO DE SAÚDE, E AINDA DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE2009, ÀS 13:30 HORAS.

EMBARGOS DE TERCEIROS024.08.012832-5 - R. A. L. EM FACE DE H. H. R. - INTIMAR DR.ªMARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO, DR. CÉLIO DECARVALHO CAVALCANTI NETO E DR. SÉRGIO SANTANAMORAIS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 15:00HORAS, DEVENDO OS MESMOS COMPARECEREMACOMPANHADOS DE SEUS CONSTITUINTES, VEZ QUE NÃOFORAM LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DOSAUTOS.

EXECUÇÃO

024.95.013310-8 - M. DA G. C. R. EM FACE DE S. A. DE O. R. - INTIMARDR. ALBERTO JOSÉ D´OLIVEIRA PARA ESCLARECER O QUEREQUER, À LUZ DO PETITÓRIO DE FLS. 432 E CÁLCULOS DE FLS.428.

024.05.021874-2 - R. M. S. E OUTRO, MENORES, REP. POR M. M. C. EMFACE DE G. J. S. - INTIMAR DR.ª SULAYMA BEATRIZ HAMDANPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 83, NO PRAZODE LEI, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024.06.031944-9 - K. R. P. DA C. EM FACE DE A. L. F. DA C. - INTIMARDR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 43-Vº, NO PRAZO DE LEI,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

024.08.041459-2 - A. L. F. EM FACE DE C. G. L. - INTIMAR DR.ROBERTO AÍLTON ESTEVES DE OLIVEIRA E DR.ª CLÉRIALÚCIA OLIVEIRA BARROS DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, QUEHOMOLOGOU A RESTAURAÇÃO DE AUTOS DO PROCESSO DE


ALIMENTOS ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUSEFEITOS LEGAIS.

024.09.015016-0 - A. L. F. EM FACE DE C. G. L. - INTIMAR DR.ª CLÉRIALÚCIA OLIVEIRA BARROS PARA SE MANIFESTAR SOBRE APRESENTE RESTAURAÇÃO, CONFORME O PARECER MINISTERIAL.


024.07.032378-7 - A. F. P. F. EM FACE DE M. F. F., MENOR, REP. POR A.S. F. - INTIMAR DR.ª DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNO PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 93-Vº, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.09.003869-6 - D. B. DO R. J. EM FACE DE Y. P. DO R., MENOR, REP.POR R. A. P. - INTIMAR DR.ª VERÔNICA FERNANDA AHNERTPARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ANTE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 42-Vº.

024.09.017867-4 - C. I. L. EM FACE DE L. B. L. - INTIMAR DR. EGISTOSILVA NICOLETTI PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 13:30 HORAS.

024.09.018559-6 - S. DA S. M. EM FACE DE P. DE O. M., MENOR, REP.POR P. DE O. F. - INTIMAR DR.ª MARIA DA PENHA BOA PARAFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, ANTE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 34-Vº.

SEPARAÇÃO

024.08.036099-3 - M. R. DE P. G. EM FACE DE M. O. G. - INTIMAR DR.JADER NOGUEIRA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS,DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO E PRECLUSÃO.

024.08.042481-5 - M. E. L. EM FACE DE N. M. L. - INTIMAR DR. EDISONALVES FURTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO, NO PRAZO DE LEI.

024.08.045941-5 - C. A. S. EM FACE DE S. S. R. - INTIMAR DR. ANDRÉFABIANO BATISTA LIMA E DR. JOSÉ CARLOS SILVA PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE PRETENDEPRODUZIR OUTRAS PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS EJUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PRECLUSÃO.

024.09.020059-3 - R. DE S. C. B. EM FACE DE R. A. R. C. B. - INTIMARDR.ª FERNANDA MACHADO SANTOS PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE2009, ÀS 15:00 HORAS.

024.09.028490-2 - L. M. DA S. E OUTRA - INTIMAR DR.ª LUANAMACHADO CAETANO PARA NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

-NOTA DE INTIMAÇÃO - LISTA 26/2009

DATA: 02/10/2009

JUIZ TITULAR: DR.ROBERTO DA FONSECA ARAUJOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª EDWIRGES DIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª JANINE GIANORDOLI MONTEIROCRUZ

024.050.041.240- SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - A.B.F. (REQUERIDO)X N.L.S.B. (REQUERENTE) - INTIME-SE DRª SIMONE SILVEIRA,OAB/ES 5917 E DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, OAB/ES 1322,

DA SENTENÇA DE FLS. 700 A 701, COM FUNDAMENTO NO ART.267,INCISO VI DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM ARESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE O DESAPARECIMENTO DOINTERESSE PROCESSUAL POR CAUSA SUPERVENIENTE,CONSUBSTANCIADA NA MORTE DO INTERDITADO.

024.020.108.627 - INVENTÁRIO - S.M.F.O.C. (INVENTARIANTE) X A.F.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. CARLOS JOSÉ LIMA FARONI,OAB/ES 9807, PARA ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 1031 E 1032 DOCPC, EM DEZ DIAS.

024.890.310.907- INVENTÁRIO - J.M.F. (INVENTARIADO) X A. F. (INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. DELIO THADEU MAGALHÃES,OAB/ES 2104, PARA TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕESNEGATIVAS FISCAIS EM NOME DO “DE CUJUS”, EM DEZ DIAS.

024.950.024.307- INVENTÁRIO - E.L.A. (REQUERENTE) X J.H.A.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. CARLOS ROBERTO MARTINS,OAB/ES 11991, PARA RECOLHIMENTO DO ITCD DE FLS. 103, NOPRAZO LEGAL.

024.010.091.817- INVENTÁRIO - R.A.R.R. (REQUERENTE) X V.R.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. CHRISTIANO PIMENTELPEREIRA, OAB/ES 5659, PARA PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ DEFLS. 53, NO PRAZO LEGAL.

024.010.016.616 - INVENTÁRIO - J.M.C. (REQUERENTE) X W.M.C.REQUERIDO) - INTIME-SE DR. ALEXANDRE MELO BRASIL,OAB/ES 7313 E DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, OAB/ES 8115,PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 1031 E 1032 DO CPC.

024.080.235.104 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - R.B.R. ( REQUERENTE) XE.H.R. (REQUERIDO) - INTIME-SE DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA, OAB/ES 1801 E DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA,OAB/ES 001, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS CONTASAPRESENTADAS;

024.080.116.114- REMOÇÃO DE INVENTARIANTE- R.B.R. (REQUERENTE) X H.R. (REQUERIDO) - INTIME-SE DR. AGESANDRODA COSTA PEREIRA, OAB/ES 001 E DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA, OAB/ES 1801, DO DESPACHO DE FLS. 52 E VERSO, NOPRAZO LEGAL.

024.050.066.885 -INVENTÁRIO - A.Z. (INVENTARIADO) I.V.Z.(INVENTARIANTE) -INTIME-SE DRª ANCELMA DA PENHABERNARDOS, OAB/ES 7777, PARA ASSINAR COMPROMISSO DEINVENTARIANTE EM CINCO DIAS.

024.070.115.415 - INTERDIÇÃO - L.D.P ( REQUERENTE) X S.P.A.(REQUERIDO) - INTIME-SE DRª NARA NASCIMENTO DE JESUS,OAB/ES 3410, DA SENTENÇA DE FLS. 24/25, CONFORME INCISO II,DO ART.1767 DO CC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.03/05, PARA EM CONSEQUÊNCIA DECRETAR A INTERDIÇÃO DAREQUERIDA DECLARANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, ART.1708,INCISO I, CC.

024.070.326.657- INTERDIÇÃO -B.B.P. (REQUERENTE) X E.M.P. (REQUERIDO) - INTIME-SE DR. ROBERTO GRILLO FERREIRA,OAB/ES 9024, DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, CONFORME ODISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 1767 DO CC, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DOREQUERIDO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ.

024.070.317.656- INTERDIÇÃO - M.L.L.C. (REQUERENTE) X M. C.L.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. GUSTAVO ABBI FERREIRA,OAB/RJ 109.580, DA SENTENÇA DE FLS. 59, QUE DECRETOU AEXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI, DOART.267 DO CPC.

024.970.142.345 -INVENTÁRIO - S.D.M.P. (INVENTARIADO) X R.A.S.M.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. JOSÉ MARIO VIEIRA, OAB/ES7275, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ITCD DE FLS. 69, EMCINCO DIAS.

024.000.057.125-INVENTÁRIO - J.C.P. (REQUERENTE) X F.P.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS,OAB/ES 1868, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA INFORMAÇÃODE FLS. 94, EM CINCO DIAS.


024.950.082.545 -INVENTARIO - G.M.C. (REQUERENTE) X G.C.S. (REQUERIDO) - INTIME-SE DRª REGINA C.S. BERNARDINO,OAB/ES 4265, DA SENTENÇA DE FLS. 260, QUE HOMOLOGOU PORSENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 155/157.

024.040.257.644 - INVENTÁRIO -A.L.S. E.B.S. ( INVENTARIADOS) XE.S.P ( INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. LINCOLN DE PAULA,OAB/ES 2759, PARA ASSINAR O TERMO DE ADJUDICAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

024.920.143.864 -INVENTÁRIO - N.T. ( INVENTARIADO) X M.E.T.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. FERNANDO EISENWIENERTONON, OAB/ES 9296, PARA FORNECER O ENDEREÇO DOHERDEIRO REFERIDO, EM SUA PETIÇÃO, EM CINCO DIAS.

024.090.012.121- INTERDIÇÃO - A.T.C. (REQUERENTE) X A.G.C.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. LUIZ GUSTAVO NARCISOGUIMARÃES, OAB/ES 10997, DA SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DECRETOU AINTERDIÇÃO DA REQUERIDA DECLARANDO ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL EDE ACORDO COM O ARTIGO 1768, INCISO I, DO CC.

024.090.082.645- INVENTÁRIO - E.F.P. (INVENTARIANTE) X E.P.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. ANTONIO CESAR CAMPOSTACKLA, OAB/ES 5309 PARA PRESTAR COMPROMISSO EM CINCODIAS E AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS.

024.040.133.191- INVENTÁRIO - N.P.A.B. (INVENTARIANTE) X N.C.B.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. RONALDO LOUZADABERNARDO, OAB/ES 1959, DA SENTENÇA DE FLS. 55/56QUEJULGOU EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART.267, INCISO II, DO CPC.

024.000.022.491- INVENTÁRIO - R.C.A. (REQUERENTE) X S.M.A.(REQUERIDO) - INTIME-SE DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI,OAB/ES 10158, DA SENTENÇA DE FLS. 165/166, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ART.267,INCISO II DO CPC.

024.040.150.260- INVENTÁRIO - R.S.M. (INVENTARIANTE) X C.V.C. (INVENTARIADO - INTIME-SE DR. FREDERICO ANGELORAMALDES, OAB/ES 5053, PARA INFORMAR OS VALORESRECEBIDOS ATRAVÉS DE ALVARÁS, PARA ATENDER A PROMOÇÃODE FLS. 76, NO PRAZO LEGAL.

024.980.085.930- INVENTÁRIO -A.T.S. (REQUERENTE) X N.T.C.S.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. EDISON VIANA DOS SANTOS,OAB/ES 7547 E DR. AROLDO LIMONGE, OAB/ES 1490, PARAAPRESENTAR NOVO PLANO DE PARTILHA, NO PRAZO LEGAL.

024.890.303.340- INVENTÁRIO - E.P.C. (INVENTARIADO)X F.P.C.(INVENTARIANTE- INTIME-SE DR. WILLIS MACHADO DOSSANTOS, OAB/ES 1583, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTASDE FLS. 261, EM CINCO DIAS.

024.980.043.160- INVENTÁRIO - A.P.B E M.P.K.B ( INVENTARIADO) XA.B.B. ( INVENTARIANTE) -INTIME-SE DRª LUCIA MARIA RORIZVERÍSSIMO PORTELA, OAB/ES 5593, PARA PAGAMENTO DECUSTAS COMPLEMENTARES DE FLS. 128, EM CINCO DIAS.

024.080.400.187- ALVARÁ - R.M.S. (REQUERENTE) X E.G.M.M. (REQUERIDO) - INTIME-SE DRª LETHICIA COELHO M. DA FRAGA,OAB/ES 13888, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ITCD DE FLS.141, EM CINCO DIAS.

024.090.217.183- R.M.S. ( REQUERENTE) X G.M.M. ( REQUERIDO) -INTIME-SE DRª LETHICIA COELHO MOREIRA FRAGA, OAB/ES13888, PARA JUNTAR AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DOS DEMAISHERDEIROS, NO PRAZO LEGAL.

024.940.104.870- INVENTÁRIO - M.Y. (INVENTARIADO) X S.Y.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. IMERO DEVENS, OAB/ES 942,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ITCD DE FLS. 94 E AS CUSTASCOMPLEMENTARES DE FLS. 95, NO PRAZO LEGAL.

024.000.036.590- INVENTÁRIO - R.T. (REQUERENTE) X F.T.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. WILSON SANTANA VENTURIM,OAB/RJ 101.141, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM CINCO DIASSOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 66 E VERSO.

024.890.329.261- INVENTÁRIO -M.N.N.G. (REQUERENTE) X H.G.(REQUERIDO) - INTIME-SE DRª MARIANA GUIMARÃES FONSECA,OAB/ES 12515 E DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO, OAB/ES662, DA SENTENÇA DE FLS. 181 A 182, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,INCISO II, DO CPC.

024.940.063.670- INVENTÁRIO - B.D.B. (REQUERENTE) X M.D.B.(REQUERIDO) - INTIME-SE DRª LETHICIA COELHO MOREIRA DAFRAGA, OAB/ES 13888, DA SENTENÇA DE FLS. 180 QUEHOMOLOGOU A SENTENÇA DA PARTILHA DE FLS. 148/156, DOSBENS DEIXADOS PELO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.

024.910.152.701- INVENTÁRIO -E.S.M. J.S.O. (INVENTARIADO) X L.B.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. ELUIZ CARLOS DE MELO,OAB/ES 3470 E DRª SONIA REGINA ROSA SIMÕES, OAB/ES 7631,DR. EZROM DE SOUZA, OAB/ES 1770, DA PETIÇÃO DE FLS. 196/200,MANIFESTEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS EM DEZ DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 63

JUIZ DE DIREITO: RODRIGO CARDOSO FREITASPROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRACHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃOEXPEDIENTE: OUTUBRO /2009

INVENTÁRIO

PROC. 024.010.176.501INTIMAR DR. ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES,OAB/ES 4522, PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DOS VALORESDE FLS. 117, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. 024.060.003.951INTIMAR A DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA, OAB/ES 8125,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DOPROCESSO.

PROC. 024.080.363.211INTIMAR O DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6072, PARAAPRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E ATENDER DESPACHODE FLS. 23.

PROC. 024.020.037.891INTIMAR DRª ÁLVARA MENDES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8704, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70/71, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROC. 024.070.579.131INTIMAR DR. ROGERIO B. MUSIELLO, OAB/ES 4239, PARAAPRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ACOMPANHADASDOS DOCUMENTOS CADASTRAIS E FISCAIS DOS BENSINVENTARIADOS, BEM COMO TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃONEGATIVA DO IMPOSTO DE RENDA.

PROC. Nº 024.050.036.870INTIMAR DR. GABRIEL PIO DALLA, OAB/ES 11.646, PARA CIÊNCIASENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROC. 024.020.013.087INTIMAR O DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR, OAB 3372 (POR ELZAMARIA), DRª DINÁ MARIA PEREIRA, OAB/ES 2856 (DEMAISHERDEIROS), PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS, A RESPEITO DAS DECLARAÇÕES PRELIMINARES E DOLAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO PELO PERITO DESTEJUÍZO, DEVENDO AINDA A INVENTARIANTE EFETUAR OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO AVALIADOR, BEMCOMO REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO ATINENTE AO BEMNÃO ENCONTRADO, E AINDA INFORMAR A ESTE JUÍZO ADESTINAÇÃO DADA ÀS QUANTIAS RECEBIDAS EM VIRTUDE DAS


DIVERSAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR EXPEDIDAS PELA 2ªVARA FEDERAL CÍVEL EM FAVOR DA INVENTARIANTE.

PROC. 024.070.596.010INTIMAR DRª OROZINA RODRIGUES OAB/ES 2781, PARAAPRESENTAR ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

PROC. 024.090.278.490INTIMAR DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR, OAB/ES1946, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16/18.

PROC. 024.020.130.860INTIMAR DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL, OAB/ES5649, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/28.

PROC. 024.040.108.920INTIMAR DR. SANDRO DE MATOS ZAGO, OAB/ES 9145, DR.WALTER JOSÉ MIRANDA, OAB/ES 10.543, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 45/46.

PROC. 024.010.138.980INTIMAR DR.ALOISIO LIRA, OAB/ES 7512, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.81/82.

PROC. 024.970.038.501INTIMAR DR. PAULO VELTEN, OAB/ES 7898, PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

INTERDIÇÃO

PROC. Nº 024.090.270.075INTIMAR DR. CHRISTIANO DIAS LOPES NETO, OAB/ES 8358,PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 139/VERSO, NO PRAZO DE48 HORAS.

LOURDES RESENDE BRANDÃOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTA CEP 29010-160- VITÓRIA/ES - TEL.:(27) 3380-3762

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORAPRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº . 024.030.143.176

O EXMº SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTAALTAFIM, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO,ESPECIALMENTE A FIRMA EXECUTADA TEXEN ENGENHARIALTDA. - CNPJ 27.550.904/0001-47 E SEU SÓCIO PAULO ROBERTOBASTOS RIBEIRO - CPF 347.067.807-30, E O CÔNJUGE (SE CASADOFOR), QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.030.143.176, TENDO COMOCREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMASUPRACITADA E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº. 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 09/03/2009, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.48, QUE RECAIU SOBRE OS SEGUINTES BENS: “ - UM LOTE DETERRENO URBANO DE Nº 06, NA QUADRA 18, ALAMEDA P, BAIRRO

MORADA DE ITANHANGA, VILA VELHA /ES”. FICANDO, POIS,INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIANO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELAIMPRENSA OFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DEDOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSUR ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA Nº: 37 - 2009

1 - 024.09.521861-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: PRISCILA PLASTINO SALIBA SILVA REQUERIDO: CARLOS ROBERTO ELISEIADVOGADO(A): GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA -OAB/ES 12147INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA09/10/2009 14:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

2 - 024.09.521861-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: PRISCILA PLASTINO SALIBA SILVA REQUERIDO: CARLOS ROBERTO ELISEIADVOGADO(A): GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA -OAB/ES 12147INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO EFEITO DATUTELA.

3 - 024.09.521861-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: PRISCILA PLASTINO SALIBA SILVA REQUERIDO: CARLOS ROBERTO ELISEIADVOGADO(A): GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA -OAB/ES 12147INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO O PEDIDO ITEM7, MANTENDO A DECISÃO DE ITEM 6 POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS.DILIGENCIE-SE.

4 - 024.09.521765-9 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: WALDIR DA MATA LUIZADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA27/10/2009 09:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

5 - 024.09.521775-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: REGIANE VIEIRA SOARESREQUERIDO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141ADVOGADO(A): WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO - OAB/ES 8782INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA


27/10/2009 10:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

6 - 024.09.521781-2 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: REGINA LUCIA SALESADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA27/10/2009 14:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

7 - 024.09.520397-2 - COBRANÇAREQUERENTE: ANDRE GERALDO DEMONERREQUERIDO: IRACEMA ALVES FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES - OAB/ES 11737INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA27/10/2009 14:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

8 - 024.09.521919-0 - COBRANÇAREQUERENTE: WAGNER DA SILVA LOZORIO REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA27/10/2009 16:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

9 - 024.09.521959-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELISA KARINA DE RESENDE GARCIAREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES SA - PONTO FRIOADVOGADO(A): HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6072INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA29/10/2009 14:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

10 - 024.09.521959-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELISA KARINA DE RESENDE GARCIAREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES SA - PONTO FRIOADVOGADO(A): HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6072INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO,INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO EFEITO DA TUTELA.

11 - 024.09.522017-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: INES ANGELA LOSSREQUERIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): WALDIR LOUREIRO - OAB/ES 8277INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA29/10/2009 14:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

12 - 024.09.522017-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: INES ANGELA LOSSREQUERIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): WALDIR LOUREIRO - OAB/ES 8277INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 273, I DO CPC,E INEXISTINDO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA, JÁQUE, SE NÃO CONFIRMADA A FINAL, O LANÇAMENTO DO

DÉBITO PODE SER RATIFICADO NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOSDE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADAPRETENDIDA E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DEORDEM, POR OFÍCIO AO SPC E SERASA, PARA QUE RETIREM DOSSEUS CADASTROS, O NOME DE INES ANGELA LOSS (CPF674.146.997-49), ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO,REFEREMTE ÀS INSCRIÇÕES RELACIONADAS UNICAMENTE AOSDÉBITOS DISCUTIDOS NA PRESENTE LIDE EM FACE DE CASASBAHIA COMERCIAL, COM DATA DE VENCIMENTO EM 18/09/2009,NOS VALORES DE: R$ 737,00; R$ 157,00; E R$ 194,00, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.

13 - 024.09.522157-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ADRIANO QUINTA NOVA HOMEM D EL REYREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO - OAB/ES 12080INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA05/11/2009 10:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

14 - 024.09.522825-5 - COBRANÇAREQUERENTE: ALZIRA BERMUDES BARCELLOSREQUERIDO: MARCONI SCHERR DOS SANTOS CALDEIRA EOUTROSADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES5875INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA05/11/2009 13:45, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

15 - 024.09.522161-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDWARD GEORGES MUHS DE ARAÚJOREQUERIDO: TAM S.AADVOGADO(A): JULIANA PAES ANDRADE - OAB/ES 9460INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA05/11/2009 14:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

16 - 024.09.522163-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CARLOS JORGE GONCALVESREQUERIDO: BANCO SUL CONSULTORIA FINANCEIRA E OUTROSADVOGADO(A): KELLY GOES PIRES - OAB/ES 8705INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA05/11/2009 14:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

17 - 024.09.522163-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CARLOS JORGE GONCALVESREQUERIDO: BANCO SUL CONSULTORIA FINANCEIRA E OUTROSADVOGADO(A): KELLY GOES PIRES - OAB/ES 8705INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO EFEITO DATUTELA.

18 - 024.09.522181-8 - COBRANÇAREQUERENTE: CHRONUS TECNOLOGIA E AUTOMAÇAO LTDA-MEREQUERIDO: FÉRTIL RODOMARÍTIMA LTDA.ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO - OAB/ES 12080INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA


05/11/2009 15:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

19 - 024.09.518693-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS EDUARDO LACERDA MOURAOREQUERIDO: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇAO DE VITÓRIAIBEV ESADVOGADO(A): SANDRA PICOLI ROSA - OAB/ES 11823ADVOGADO(A): HENRIQUE FARIA SANTOS RABELO DEAZEVEDO - OAB/ES 12255INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA06/11/2009 15:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

20 - 024.09.523629-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA ANGELICA ROCHA RIBEIROREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A,ADVOGADO(A): CRISTINA DAHER FERREIRA - OAB/ES 12651INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA09/11/2009 15:00, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

21 - 024.09.508031-4 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: PAULO SERGIO MAXIMOREQUERIDO: IADE INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTOEMPRESARIAL E EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO MERIZIO - OAB/ES 10685INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: O RECURSO INOMINDO (ITEM 21) É TEMPESTIVO, NO ENTANTO,NÃO FOI DEVIDAMENTE PREPARADO CONFORME CONSTA DACERTIDÃO DE ITEM 25. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 42, § 1º DA LEI 9.099/95, ESTATUIQUE O PREPARO, BEM COMO A SUA COMPROVAÇÃO SERÁ FEITO,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NAS QUARENTA E OITOHORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, PROVIDÊNCIANÃO REALIZADA PELO RECORRENTE, OUTRO NÃO É O CAMINHODO QUE RECONHECER A DESERÇÃO DO RECURSO. ISTO POSTO, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO. INTIME-SE.

22 - 024.08.521289-4 - COBRANÇAREQUERENTE: MARCIA TESCH FERREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL(CIP)ADVOGADO(A): RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA -OAB/ES 14539INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: O PRAZO PARA O PREPAROPREVISTO NO ART. 42, §1º DA LEI 9.099/95 NÃO SE REFERESOMENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, MAS TAMBÉM ÀJUNTADA DO DOCUMENTO COMPROVATÓRIO DO PAGAMENTO.ASSIM, INTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTEORIGINAL DO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS,A RECORRENTE QUEDOU-SE INERTE.ANTE DO EXPOSTO, DECLARO DESERTO O RECURSO.INTIME-SE.

23 - 024.09.508719-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FLAVIA ZANARDOREQUERIDO: ESTACIO DE SA DE VITÓRIA E OUTROSADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: O PETICIONADO NO ITEM 30 NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL,INDEFIRO-O PORTANTO.DILIGENCIE-SE.

24 - 024.09.505119-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: CONSUELO MARIA CAIAFA FREIREREQUERIDO: GOL TRAN SP AEREOS E OUTROSADVOGADO(A): BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876

INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO QUEVALOR DEPOSITADO PELO 2 RÉU NÃO CORRESPONDE AO VALORTOTAL DA CONDENAÇÃO, E QUE NÃO HOUVE QUALQUERMANIFESTAÇÃO DO 1 REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA REQUERE O QUE ENTENDER DE DIREITO.DILIGENCIE-SE.

25 - 024.09.511519-5 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA(SOLVENTE E INSOLVENTE)REQUERENTE: MARTILE PEREIRAREQUERIDO: MARIA AUXILIADORA FERRAZ DE OLIVEIRA EOUTROSADVOGADO(A): ZÉLIA MARIA NATALLI - OAB/ES 12994INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CONCEDO A PARTE AUTORAOPRAZO DE DE 10 PARA QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DEINFORMAR A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DE FEITO.DILIGENCIE-SE.

26 - 024.09.522729-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: COMERCIAL DE MOVEIS GARCIA LTDA.REQUERIDO: PAULA MOREIRA DE CARLOSADVOGADO(A): LETICIA RANGEL SERRÃO - OAB/ES 10673INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 5 DIAS, COLACIONAR AOSAUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA COMERCIAL QUECOMPORVE SUA QUALIDADE DE MICROEMPRESA, SOB PENA DEEXTINÇÃO.DILIGENCIE-SE. 27 - 024.09.515401-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CEDRO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - EPPREQUERIDO: BCP S/AADVOGADO(A): ANDRE LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA -OAB/ES 9590INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: MANTENHO A DECISÃO DEITEM 7 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.DILIGENCIE-SE.

28 - 024.09.514485-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VALDEIR DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO) EOUTROSADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHA - OAB/ES 8870INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO AINFORMAÇÃO CONTIDA NO AR DE ITEM 28, INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O NOVOENDEREÇO DA S. JOSEFA PEREIRA ANDRADE.OS REQUERIMENTOS FEITOS NO ITEM 29 SERÃO APRECIADOSPOR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.DILIGENCIE-SE.

29 - 024.09.506687-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: EDINEA CARMO DA SILVA E SILVAREQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A E OUTROSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA - OAB/ES9315ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12196INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DETEFERIDO O DADITAMENTO, REQUERIDAS JÁ CIENTES DESTEEM AUDIÊNCIA.DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.DILIGENCIE-SE.

30 - 024.09.506687-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: EDINEA CARMO DA SILVA E SILVAREQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A E OUTROSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA - OAB/ES9315ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12196INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA


SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/02/2010 16:00, SITUADANO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO, MARUÍPE, VITÓRIA - ES

31 - 024.09.517651-9 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA(SOLVENTE E INSOLVENTE)REQUERENTE: PEDRO CELSO PEREIRAREQUERIDO: DAILZA MARIA CONSTANCIA BRAGAADVOGADO(A): ENIO SEBASTIAO PEREIRA - OAB/ES 5498INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE O EXEQUENTEPARA SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, ACERCA DOS EMBARGOSOPOSTOS NO ITEM 13.DILIGENCIE-SE.

32 - 024.09.513685-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: RODRIGO ZOTELLI QUEIROZREQUERIDO: VITASAUDE - ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DESISTEMA DE SAUDE LTDA.ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI - OAB/ES14797INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA JUNTAR A CARTA DEPREPOSTO, COM PRAZO DE 3 ( TRÊS DIAS), AFIM QUE O ACORDODE ITEM (12), POSSA SER HOMOLOGADO. DILIGENCIE-SE

33 - 024.09.510109-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LEDA LUCIA RENAN DE ARAUJO PORTOREQUERIDO: EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇOES LTDA.E OUTROSADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS -OAB/ES 13286INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPOSTULADA PELA RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOIJUNTADO, AOS AUTOS, DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR OESTADO DE POBREZA DA MESMA. SENDO ASSIM, INTIME-SE PARAPAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS; PREPARADO, RECEBO O RECURSO QUE É TEMPESTIVO, SOMENTENO EFEITO DEVOLUTIVO, CASO CONTRÁRIO, VENHAM-ME OSAUTOS CONCLUSOS. ESTANDO DEVIDAMENTE PREPARADO, INTIME-SE PARACONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. COM OU SEM ESSAS, EXARE ASRA. ESCRIVÃ A RESPECTIVA CERTIDÃO, REMETENDO-SE, EMSEGUIDA, AO COLEGIADO RECURSAL COM AS NOSSASHOMENAGENS.DILIGENCIE-SE.

34 - 024.09.523317-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: WANTUIL GONCALVES FERREIRAREQUERIDO: HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAADVOGADO(A): ASTERIVALDO ALVES PEREIRA - OAB/ES 2439INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL ESTÁ ENDEREÇADA À6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA, INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECER O FATO OU EMENDAR AINCIAL.DILIGENCIE-SE.

35 - 024.09.509297-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KARTUCHOS & CIA LTDA. MEREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA - OAB/ES 15179INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, ACERCA DO PETICIONADOPELA RÉ NO ITEM 33.DILIGENCIE-SE.

36 - 024.09.501041-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PLINIO MIGUEL FILHOREQUERIDO: MAURICIO J BROTTO SONEGHETADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS - OAB/ES7572INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE O EXEQUENTE

PARA INDICAR O Nº DO CPF DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DILIGENCIE-SE.

37 - 024.09.519729-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CARLOS ROBERTO ANACLETOREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURODPVAT S/AADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO -OAB/ES 11630ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: MANTENHO OINDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DML PELOSMESMOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DE ITEM 7.DILIGENCIE-SE.

38 - 024.09.513603-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: VALDECI ROCHA DE BARROSREQUERIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.AADVOGADO(A): PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES11154INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: MANTENHO A DECISÃO DEITEM 6 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA.DILIGENCIE-SE.

39 - 024.09.505981-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE LUIS SILVA MARQUESREQUERIDO: CLARO - BCP S/A (VILA VELHA)ADVOGADO(A): SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES13777INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE O REQUERIDOPARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCETE DACONDENAÇÃO, CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS PELOAUTOR NO ITEM 25, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.TRANSCORRIDO IN ALBIS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARAPENHORA ON-LINE. DILIGENCIE-SE.

40 - 024.09.509769-3 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: BERNADETE NASCIMENTO BRAGA PASSOSADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE O EXEQUENTEPARA INFORMAR O Nº CORRETO DO CPF DA EXECUTADA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO-SE EM VISTA QUE O CPFCONSTANTE DOS AUTOS NÃO CORRESPONDE À EXECUTADA. DILIGENCIE-SE.

41 - 024.09.500441-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JENNER RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIL RAVELADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668ADVOGADO(A): HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - OAB/ES15728INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 1) CONCEDO AO AUTOR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,POSTULADA, ESTANDO, PORTANTO, DISPENSADO DOPAGAMENTO DAS DESPESAS DO RECURSO; 2) RECEBO O RECURSO QUE É TEMPESTIVO, SOMENTE NO EFEITODEVOLUTIVO; 3) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZÕES. COM OU SEM ESSAS, EXAREA SRA. ESCRIVÃ A RESPECTIVA CERTIDÃO REMETENDO-SE, EMSEGUIDA, AO COLEGIADO RECURSAL COM AS NOSSASHOMENAGENS.DILIGENCIE-SE.

42 - 024.09.509973-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAOREQUERIDO: VANESSA PONTESADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE O EXEQUENTE


PARA INFORMAR O Nº DO CPF DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DILIGENCIE-SE.

43 - 024.09.510483-4 - COBRANÇAREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: DINALDO MACAUBAADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: VERIFICO QUE O AUTOR POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOSAUTOS. COM ISSO, DIANTE DA TÉCNICA DO ART. 475-J C/C ART.614, INCISO II DO CPC, CABE AO PATRONO DA PARTE AUTORAAPRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DESENTENÇA. ASSIM, INTIME-SE O MESMO PARA APRESENTÁ-LOS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DILIGENCIE-SE.

44 - 024.09.506887-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SIMONE MIRANDA FRIZZERAREQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. - ELETROCITY ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: O BEM OFERECIDO ÀPENHORA NO ITEM 16 NÃO OBEDECE A GRADAÇÃO LEGALPREVISTA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMISSO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR DEPÓSITOJUDICIAL DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO IN ALBIS, VOLTEM OS AUTOSCONCLUSOS PARA PENHORA ON-LINE.DILIGENCIE-SE.

45 - 024.08.520975-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MOISES CANNO GALISTEUREQUERIDO: BS CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS E OUTROSADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTEL - OAB/ES 7562INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: VERIFICO QUE O AUTORPOSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. COM ISSO,DIANTE DA TÉCNICA DO ART. 475-J C/C ART. 614, INCISO II DOCPC, CABE AO PATRONO DA PARTE AUTORA APRESENTAR OSCÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, INTIME-SE O MESMO PARA APRESENTÁ-LOS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DILIGENCIE-SE.

46 - 024.09.506275-3 - DESPEJOREQUERENTE: PEDRO ERASMO ANDREAO FILHOREQUERIDO: CELSO CARDOSO DE MATOS E OUTROSADVOGADO(A): EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6856INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: ANTE A DIFICULDADE DOCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL POR INTERMÉDIODE OFICIAL DE JUSTIÇA, VISANDO EVITAR MAIORES PREJUÍZOSAO AUTOR, AUTORIZO-O A SE EMITIR NA POSSE DO IMÓVEL,ACOMPANHADO DE DUAS TESTEMUNHAS, COM REALIZAÇÃO DEVISTORIA E FOTOS DO LOCAL.DE TUDO DEVERÁ SER CONFECCIONADO UM RELATORIOMINUCISOSO E POSTERIORMENTE JUNTADO AOS AUTOS.INTIME-SE O AUTOR DESE DESPACHO, FORNECENDO-LHE CÓPIAPARA RESGUARDÁ-LO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES.DILIGENCIE-SE.

47 - 024.09.505293-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ALINE MION LOPESREQUERIDO: EDITORA ABRIL E OUTROSADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO -OAB/ES 11847INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A REQUERIDAPARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOPETICIONADO PELA PARTE AUTORA NO ITEM 31.DILIGENCIE-SE.

48 - 024.09.507761-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS ANTONIO TIZONI REQUERIDO: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO(A): GLAUBER JOSE LOPES - OAB/ES 12049

ADVOGADO(A): TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA - OAB/ES11068INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DESTA FORMA, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO POR NÃO SE ENCONTRAR CONFIGURADANENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA DE ITEM36.

49 - 024.09.521313-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILMAR VIANA SALESREQUERIDO: CENTRO DE REPARAÇÃO AUTOMOTIVA PEDROMACHADOADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAT PEYNEAU - OAB/ES 7232INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA13/10/2009 14:30, SITUADA NO(A) AV. MARUÍPE, CASA DO CIDADÃO,MARUÍPE, VITÓRIA - ES

50 - 024.09.521313-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILMAR VIANA SALESREQUERIDO: CENTRO DE REPARAÇÃO AUTOMOTIVA PEDROMACHADOADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAT PEYNEAU - OAB/ES 7232INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO EFEITO DATUTELA.

51 - 024.08.521885-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: BRENDA ZAMBON E OUTROSREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO-CESAR HILALADVOGADO(A): BRENDA ZAMBON - OAB/ES 11605ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES10371INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO,CONSIDERANDO QUE A EMBARGANTE COMPROVOU OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NASENTENÇA, BEM COMO NA DECISÃO DE ITEM 9, JULGOPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, PARA DESCONSTITUIRA PENHORA REALIZADA, DETERMINANDO, APÓS O TRANSITO, CONFECÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO PELAEMBARGANTE DA QUANTIA PENHORADA NO ITEM 33. EMCONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 794, I, DO CPC.

52 - 024.09.503445-5 - COBRANÇAREQUERENTE: OLGA FERREIRA ALVESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14025ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR - OAB/ES 10871INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA REDUZIR O VALORDA EXECUÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 19.418,71 (DEZENOVE MILQUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),E DETERMINO A IMEDIATA CONFECÇÃO DE ALVARÁS PARALEVANTAMENTO PELA EMBARGADO DA QUANTIA MENCIONADA,E AO EMBARGANTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$219,45 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS). EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

53 - 024.09.504021-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CELIA MARIA GIUBERTI PERINI E OUTROSREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO-CESAR HILALADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES10371INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOPARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, PERMANECENDOA SENTENÇA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA.


INTIME-SE.

54 - 024.09.502585-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: BETINA DUARTE SANTOS BASILIO DE SOUZAREQUERIDO: AMERICAN EXPRESS / BRADESCO VIDA EPREVIDENCIA E OUTROSADVOGADO(A): SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES13777INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DESTA FORMA, POR AUSENTES OS PRESSUPOSTOSAUTORIZADORES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, REJEITO OSEMBARGOS OFERECIDOS.

55 - 024.09.502585-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: BETINA DUARTE SANTOS BASILIO DE SOUZAREQUERIDO: AMERICAN EXPRESS / BRADESCO VIDA EPREVIDENCIA E OUTROSADVOGADO(A): SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES13777INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DESTA FORMA, POR AUSENTES OS PRESSUPOSTOSAUTORIZADORES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, REJEITO OSEMBARGOS OFERECIDOS.

56 - 024.09.512699-5 - COBRANÇAREQUERENTE: EDILSON VIEIRA RODRIGUESREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROSADVOGADO(A): ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES 11601INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ASCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

57 - 024.09.507843-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANGELO EDUARDO MESSIASREQUERIDO: S J VEICULOS LTDA. - MEEADVOGADO(A): JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ -OAB/ES 15743ADVOGADO(A): JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI - OAB/ES10029INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: RECEBO O RECURSO INOMINADO DE ITEM 29 NO SEU EFEITODEVOLUTIVO, ISENTANDO O RECORRENTE ANGELO EDUARDOMESSIAS, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AENSEJAR O DEFERIMENTO DA ASSITENCIA JUDICIARIAGRATUITA.RECEBO TAMBÉM O RECURSO INOMINADO DE ITEM 26 QUE ÉTEMPESTIVO E SE ENCONTRA PREPARADO EM SEU EFEITODEVOLUTIVO.INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA, CASO QUEIRAM, OFERECERCONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLEGIADORECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DILIGENCIE-SE.

58 - 024.09.500665-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VITÓRIA CELIA PEREIRA SANTANAREQUERIDO: VALDIR FREITAS DE SANTANAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB/ES8799ADVOGADO(A): ALOISIO LIRA - OAB/ES 7512INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS.

59 - 024.09.518647-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: FERNANDA CONCEIÇÃO MERÇONREQUERIDO: LOJAS RENNER S.A.ADVOGADO(A): DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES8271INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO DIANTE DOPEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

60 - 024.08.521789-8 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ILZA MARIA OLIVEIRA VALADARES

REQUERIDO: PORTOSEG S/A CRED FINANCIAMENTOS EINVESTIMENTOS E OUTROSADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB/ES 7818ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARES - OAB/ES 7830INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CPC.

61 - 024.09.519559-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSANAREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO MORAES - OAB/ES 13251ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA LEMOS - OAB/ES 14097INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DESTA FORMA, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 51, INCISO II C/C ARTIGO 3º, INCISO II DALEI 9099/95.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11.226DR. PATRICK EUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS OAB/ES: 11.581DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7.918DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831DRª MARIA VALÉRIA CID PINTO OAB/ES: 5.242DR. FELYPE DE JESUS MEIRA OAB/ES: 12.865DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES: 254-ADRª MARIA DA PENHA HERVATI OAB/ES: 7.614DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES: 4.443DR. RONALDO PAVAN OAB/ES: 3.007DR. RENATO DO AMARAL MACHADO OAB/ES: 1.887DR. JOÃO BATISTA MUTLAERT DE A JÚNIOR OAB/ES: 11.491DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES: 7.140DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR OAB/ES: 11.650DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777DR. SANDRO RONALDO RIZZATO OAB/ES: 10.250DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES: 11.532DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072DRª ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-ADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371DR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 11.373DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-BDR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9.950DRª. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA OAB/ES: 11.601DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8.303DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11.226DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442

01-PROC. Nº 024.070.574447AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ALBERTO JOSÉ DE AZEVEDO VEIGAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11.226FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 381, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 374/380, VEZ QUE O PROCESSOENCONTRA-SE EXTINTO.


02-PROC. Nº 024.080.394711AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SILVIO ROMERO RODRIGUES DE FREITASREQUERIDO(A): BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOSDR. PATRICK EUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS OAB/ES: 11.581FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83 VERSO,QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, IIDO CPC.

03-PROC. Nº 024.500.600424AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MATHEUS ANTÕNIO GAVAREQUERIDO(A): VIVO TELEST CELULAR S/ADR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7.918FINALIDADE: PARA EFETUAR A RETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

04-PROC. Nº 024.080.110679AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LAURA FARIA SANTOS ALVES DA SILVAREQUERIDO(A): COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. ELETROCITY EOUTROSDR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.

05-PROC. Nº 024.080.225345AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): GABRIEL BAIÃO TAVARESREQUERIDO(A): ARMANDO CESAR SACCONE QUINQUIM E OUTRODRª MARIA VALÉRIA CID PINTO OAB/ES: 5.242FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 278, QUECONECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO,NEGAR-LHES PROVIMENTO.

06-PROC. Nº 024.500.603859AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): WALMIR MIRANDA RAMOSREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. FELYPE DE JESUS MEIRA OAB/ES: 12.865FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.

07-PROC. Nº 024.500.401479AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO(A): NORMELIA DA SILVA CONCEIÇÃODR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES: 254-AFINALIDADE: PARA EFETUAR A RETIRADA DA CERTIDÃO DECRÉDITO.

08-PROC. Nº 024.509.805747AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): SELMA GARCIA DURÃO ALVES PEREIRAREQUERIDO(A): GIRLANE MARIA BATISTA DORNELAS E OUTRODRª MARIA DA PENHA HERVATI OAB/ES: 7.614FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE EM 05(CINCO) DIAS ARESOEITO DA PRETENSÃO DE FLS. 107.

09-PROC. Nº 024.509.908475AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): RICARDO CASTELLO BARBOZAREQUERIDO(A): JAIR CARDOSODRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006FINALIDADE: PARA QUE APRESENTE NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 90.

10-PROC. Nº 024.070.109228AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDUCIALREQUERENTE (S): DIEGO DA SILVA CORREAREQUERIDO(A): ROGÉRIO MUINIZ FARIASDR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES: 4.443FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40. BEMCOMO PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

11-PROC. Nº 024.080.158215AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): ELINA MARETO CALIL

REQUERIDO(A): INSTITUTO TERRA DE PESQUISA AMBIENTAL -INTERPADR. RONALDO PAVAN OAB/ES: 3.007FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 86 VERSO.

12-PROC. Nº 024.500.602848AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): RENATO AMARAL MACHADOREQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS SIMÕES DA SILVA E OUTROSDR. RENATO DO AMARAL MACHADO OAB/ES: 1.887FINALIDADE: PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORAOU O Nº DO CPF DOS DEMAIS EXEQUENTES, EM 05(CINCO) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS.64.

13-PROC. Nº 024.080.270739AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JANETE MARIA PEREIRA NUNES MEREQUERIDO(A): CARTÕES DACASADR. JOÃO BATISTA MUTLAERT DE A JÚNIOR OAB/ES: 11.491FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

14-PROC. Nº 024.080.431257AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): SABRINA CUPERTINO DE CASRO LAIBERREQUERIDO(A): IBI CARDDR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES: 7.140FINALIDADE: PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ITEM02 DA SENTENÇA DE FLS. 82, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBPENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA ARBITRADA, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 87.

15-PROC. Nº 024.080.257827AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): GIULIA DORIA AMARALREQUERIDO(A): HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVITÓRIADR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR OAB/ES: 11.650FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.

16-PROC. Nº 024.080.183734AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARIA HELENA RESENDE LIMAREQUERIDO(A): OPERADORA CLARODRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.

17-PROC. Nº 024.500.403744AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): EDUARDO MALHEIROS FONSECAREQUERIDO(A): ÊNIO SANT'ANNADR. SANDRO RONALDO RIZZATO OAB/ES: 10.250FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 216,DEVENDO O EXECUTADO DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALORDA DÍVIDA OU NOMEAR OUTRO BEM PASSÍVEL DE PENHORA, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A FIM DE SE ANALISAR OREQUERIMENTO DE FLS. 134/137.

18-PROC. Nº 024.500.602294AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MARIZETE MARTINS DA SILVAREQUERIDO(A): DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRODR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES: 11.532FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 202, QUEESCLARECE NÃO HAVER VALORES BLOQUEADOS, CONFORME SEVERIFICA NA MINUTA DO SISTEMA BACEN-JUD COLACIONADA ÀSFLS. 165/166.

19-PROC. Nº 024.080.274061AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): VITOR VALÉRIO VERVLOET FILHOREQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA EFETUAR A RETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

20-PROC. Nº 024.500.503391AÇÃO: COBRANÇA


REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOSFLAMBOYANTSREQUERIDO(A): LUIZ FRANCISCO GARCIADR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

21-PROC. Nº 024.080.284573AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): EDINA EDUARDO CARONEREQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/ADRª ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-AFINALIDADE: PARA EFETUAR A RETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

22-PROC. Nº 024.080.383193AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): CLOVES LORENCINIREQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA EFETUAR A RETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL .

23-PROC. Nº 024.080.281264AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ANGELO CORREA RIBEIROREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 11.373DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-BFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.100/103, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OSEMBARGOS À EXECUÇÃO.

24-PROC. Nº 024.070.574454AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): RALPH DE OLIVEIRA MARQUES JR.REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9.950DRª. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA OAB/ES: 11.601FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

25-PROC. Nº 024.070.505656AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LUIZ CARLOS VALADARESREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8.303DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11.226FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

26-PROC. Nº 024.070.576566AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): PAULO SÉRGIO EIDREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8.303DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11.226FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

27-PROC. Nº 024.500.603694AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): MARIA FALCÃO MONTARROYOSREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11.226FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DRª SIMONI MALEK PILON OAB/ES: 4356DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI OAB/ES: 8448DRª KARINA KELLY PETRONETO OAB/ES: 9593DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DRª JULIANA FELIX CAMPOSTRINI OAB/ES: 14653DR. LEANDRO FLOR SANTOS OAB/ES: 13779DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES: 5205DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8491DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS OAB/ES: 14014DRª ANA MARIA BARBOSA DE ANDRADE FELIPE OAB/ES: 145-BDRª RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES: 225-BDRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES: 9315DR. MARCOS DANIEL PAIVA OAB/ES: 7717DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9141DRª ISABELA ALMEIDA CHAVES OAB/ES: 15006DR. MOISES SASSINE EL ZOGHBI OAB/ES: 9279DR. THIAGO VARGAS PIMENTEL OAB/ES: 12807DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10371DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11226DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158B DR. SÉRGIO ARAÚJO NIELSEN OAB/ES: 12140DRª ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-ADR. BRUNO BARBOSA COMARELLA OAB/ES: 13180DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA OAB/ES: 2607DR. FELIPE CAETANO FERREIRA OAB/ES: 11142DRª. MADELAINE GOMES ALVES OAB/ES: 12137DRª SIMONE MALEK RODRIGUES PILON OAB/ES: 4356DR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 11373DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7144DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6445DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9322DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7918DR. OTÁVIO PIRES PESTANA OAB/ES: 14036DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES: 13621DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ OAB/ES: 8787DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO OAB/ES: 12608DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON OAB/ES: 7373DRª BÁRBARA BRAUN RIZK OAB/ES: 13843DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8491DRª CAMILA M. P. SOARES OAB/MG: 109190DR. ÁTTILA KUSTER NETTO OAB/ES: 13988DRª MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA OAB/ES: 292ADRª ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES: 328-BDRª. EDNÉIA VIEIRA OAB/ES: 7531DRª. LUCIANA SPELTA BARCELOS OAB/ES: 9765DRª. DEISI DE ALMEIDA ULIANA OAB/ES: 11627DRª. KARLA RENATA GARCIA BRAZ OAB/ES: 11811DRª. LUCIANA FREITAS DE MATTOS OAB/ES: 9574DRª. JOCIANI PEREIRA NEVES OAB/ES: 12201DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI OAB/ES: 6493DRª. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13777DRª. LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS OAB/ES: 9530DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER OAB/ES: 9096DRª. TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA OAB/ES: 11310DR. EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP: 91311DRª. JAQUELINE CAMPOS DA COSTA OAB/ES: 6784DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 4727DR. MARCO VALÉRIO FERREIRA SILVA OAB/MG: 113320

01-PROC. Nº 024500501730AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): LIVANETE DALLY MATEUSREQUERIDO(A): IMAGINEDRª SIMONI MALEK PILON OAB/ES: 4356FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE05(CINCO)DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, TUDO CONFORMEA R. DECISÃO DE FLS. 191.

02-PROC. Nº 024080197239AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LUCIANO CANIÇALI PRIMO


REQUERIDO(A): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/ADR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI OAB/ES: 8448DRª KARINA KELLY PETRONETO OAB/ES: 9593FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 244VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NOART. 794 II DO CPC.

03-PROC. Nº 024080198062AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CARLOS ALBERTO METZKER MENDESREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 101VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NOART. 794 II DO CPC.

04-PROC. Nº 024080338791AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SANDRO CARLOSREQUERIDO(A): BANESTES VISA – BANESTES S/ADRª JULIANA FELIX CAMPOSTRINI OAB/ES: 14653FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

05-PROC. Nº 024080305949AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE (S): TIAGO MELO DE FREITASREQUERIDO(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DECRÉDITO E OUTROSDR. LEANDRO FLOR SANTOS OAB/ES: 13779FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

06-PROC. Nº 024080424278AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CELIA DE PAULO DOS SANTOSREQUERIDO(A): SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA.DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO OAB/ES: 5205FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

07-PROC. Nº 024500603039AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ANTONIO COSME DEL REY E OUTRAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8491FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

08-PROC. Nº 024080427842AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): WELINGTON KEFFERREQUERIDO(A): SÃO BERNARDO SAÚDE – CASA DE SAÚDE SÃOBERNARDO LTDA.DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS OAB/ES: 14014FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NOART. 794 II DO CPC.

09-PROC. Nº 024080399553AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE CAMBURIREQUERIDO(A): ELIZABETH ZAMPIERIDRª ANA MARIA BARBOSA DE ANDRADE FELIPE OAB/ES: 145-BDRª RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES: 225-BFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

10-PROC. Nº 024080399553AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE CAMBURIREQUERIDO(A): ELIZABETH ZAMPIERIDRª ANA MARIA BARBOSA DE ANDRADE FELIPE OAB/ES: 145-BDRª RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES: 225-BFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

11-PROC. Nº 024070611629AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ATILA DE ALMEIDA SIQUEIRAREQUERIDO(A): MOTO CAPITAL LTDA. E OUTRO

DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES: 9315DR. MARCOS DANIEL PAIVA OAB/ES: 7717DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9141FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.236/240, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO CPC.

12-PROC. Nº 024080393184AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MARIA AUGUSTA PARDIN DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): BANESTES S/ADRª ISABELA ALMEIDA CHAVES OAB/ES: 15006DR. MOISES SASSINE EL ZOGHBI OAB/ES: 9279FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.168/171, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INC I PARTE FINAL DO CPC.

13-PROC. Nº 024080398902AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTE PORTALREQUERIDO(A): ROSAURA GAMARO MOURADR. THIAGO VARGAS PIMENTEL OAB/ES: 12807FINALIDADE: PARA APRESENTAR A CERTIDÃO ATUAL DO RGI DOIMÓVEL EM QUESTÃO NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

14-PROC. Nº 024080145808AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): SYNTHIA ASSEF DERZIREQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10371FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITONOS TERMOS DO ART. 51, INC I DA LEI 9.099/95.

15-PROC. Nº 024070577010AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ASTROGILDA MARIA BRAGA BASTOSREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

16-PROC. Nº 024070573704AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JOSÉ MÁRIO RAMOSREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11226DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

17-PROC. Nº 024070574900AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): UIRAÇABA SILVAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11226DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

18-PROC. Nº 024070069133AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MARCELA PINTO MODENESIREQUERIDO(A): TELEMARDRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES: 11226DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 137,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

19-PROC. Nº 024070576038AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LUCIA HELENA NOGUEIRA CAMPOSREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

20-PROC. Nº 024080248248AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): SUPERMERCADOS BAUNILHA LTDA.


REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE LEI.

21-PROC. Nº 024080281132AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): EVALDO BORTOLINIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158BFINALIDADE: PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE DAEXECUÇÃO CALCULADA PELA CONTADORIA ÀS FLS. 70 NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

22-PROC. Nº 024080429301AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): UBIRAJARA BERMUDES COUTINHOREQUERIDO(A): ROGELIO RAMOSDR. SÉRGIO ARAÚJO NIELSEN OAB/ES: 12140FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 41 VERSO.

23-PROC. Nº 024080325897AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): MARIA SUELI APOLINÁRIO TRANHAGOREQUERIDO(A): BANCO ABN – AMRO REAL S/ADRª ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE NOPRAZO DE LEI.

24-PROC. Nº 024070640107AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): NÁDIA CARMINAT RODRIGUESREQUERIDO(A): NEWMAR LAJES, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO EEQUIP. INDUST. LTDA.DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA OAB/ES: 13180FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 401,QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA EDETERMINOU DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN.

25-PROC. Nº 024080327901AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): AUGUSTO KOHLS FILHOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA OAB/ES: 2607FINALIDADE: PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE DAEXECUÇÃO CALCULADA PELA CONTADORIA ÀS FLS. 86 NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

26-PROC. Nº 024500502650AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): ANNA MARIA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): LUCIENE BEHLEDR. FELIPE CAETANO FERREIRA OAB/ES: 11142FINALIDADE: PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

27-PROC. Nº 024500502650AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): ANNA MARIA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): LUCIENE BEHLEDRª. MADELAINE GOMES ALVES OAB/ES: 12137FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE, EPARA QUE COMPLEMENTE A PENHORA, FACE O BLOQUEIOPARCIAL DO DÉBITO.

28-PROC. Nº 024080327760AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): DARIO NEVES DE MOURAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9141FINALIDADE: PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE DAEXECUÇÃO CALCULADA PELA CONTADORIA ÀS FLS. 78 NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

29-PROC. Nº 024080271240AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): ROBERTO CARLOS DA SILVA

REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.

30-PROC. Nº 024080089626AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SUELI DOS SANTOS GUIMARÃESREQUERIDO(A): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTROSDRª SIMONE MALEK RODRIGUES PILON OAB/ES: 4356FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOSEMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL.

31-PROC. Nº 024080275969AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ENIO RODRIGUESREQUERIDO(A): BANCO ABN – AMRO REAL S/ADR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 11373DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7144FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

32-PROC. Nº 024080225741AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLEREQUERIDO(A): LAURA DE LIMA E SILVADR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10668FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17VERSO, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES.

33-PROC. Nº 024080266596AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DECAMBURIREQUERIDO(A): LUIZ PAULO TREVIZANDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6445FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2009 ÀS 14:30HORAS.

34-PROC. Nº 024500402961AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): WASHINGTON PEDRO CODECEIRA CAMPELLOREQUERIDO(A): LUCINEIA DE SOUZA MARTINS E OUTROSDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9322FINALIDADE: PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

35-PROC. Nº 024080375041AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): LUAYNE MUSSO MAIA JANUARIOREQUERIDO(A): VIVO S/A E OUTRODR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7918FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

36-PROC. Nº 024080358245AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JEANNI WILLREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. OTÁVIO PIRES PESTANA OAB/ES: 14036DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES: 13621FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

37-PROC. Nº 024080416050AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JOÃO BRUNO VIEIRAREQUERIDO(A): JONADABE PEREIRA DA SILVADR. MARCELO MARTINS ALTOÉ OAB/ES: 8787DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO OAB/ES: 12608FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

38-PROC. Nº 024070076146AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): EVA LÚCIA GOMES DA SILVAREQUERIDO(A): FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRASIL EOUTRODR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON OAB/ES: 7373DRª BÁRBARA BRAUN RIZK OAB/ES: 13843FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


39-PROC. Nº 024080327810AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): DEOLINDO ANTONIO PASSAMANIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8491FINALIDADE: PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE DAEXECUÇÃO CALCULADA PELA CONTADORIA ÀS FLS. 87 NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

40-PROC. Nº 024070232731AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ANGELA BORGES MUNIZREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

41-PROC. Nº 024080335243AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): GILDA DE OLIVEIRA LOUZADAREQUERIDO(A): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLISDRª CAMILA M. P. SOARES OAB/MG: 109190DR. ÁTTILA KUSTER NETTO OAB/ES: 13988FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.100/101 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS.

42-PROC. Nº 024500011016AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): DEUSA MARIA DA SILVAREQUERIDO(A): WORLD TRANSPORTE E TURISMO LTDA.DRª MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA OAB/ES: 292AFINALIDADE: PARA ASSINAR O REQUERIMENTO DE FLS. 230/231NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, BEM COMO PARA QUE APRESENTEO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.

43-PROC. Nº 024080082506AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): NILZETE FABRI RODRIGUES DE ASSISREQUERIDO(A): COOP DE TRABALHO MÉDICO VITÓRIA LTDA.(UNIMED VITÓRIA)DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10371FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRETENSÃO DE FLS.310/312 NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

44-PROC. Nº 024080345861AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ELIZETE DOS SANTOS JESUINO MALINIREQUERIDO(A): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AE OUTRODRª SIMONE MALEK RODRIGUES PILON OAB/ES: 4356DRª ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES: 328-BFINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

45-PROC. Nº 024080090061AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): CLEONIS MARIA FRACAROLI CALEZANEREQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10371FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

46-PROC. Nº 024080399322AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): SUSIANE FRICKS DA SILVAREQUERIDO(A): PANAMERICANO E OUTRODRª. EDNÉIA VIEIRA OAB/ES: 7531FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NOART. 794, II DO CPC.

47-PROC. Nº 024080249386AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): IRENE MACHADO BRASILREQUERIDO(A): SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIADRª. LUCIANA SPELTA BARCELOS OAB/ES: 9765FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NOART. 794, II DO CPC.

48-PROC. Nº 024080104797AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): IVANNA BARRETO ALVES VIEIRAREQUERIDO(A): RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.DRª. DEISI DE ALMEIDA ULIANA OAB/ES: 11627DRª. KARLA RENATA GARCIA BRAZ OAB/ES: 11811FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 161,QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III DO CPC.

49-PROC. Nº 024500504568AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): EDINA SILVEIRA DE LIMAREQUERIDO(A): JS ENSINO DE IDIOMASDRª. LUCIANA FREITAS DE MATTOS OAB/ES: 9574DRª. JOCIANI PEREIRA NEVES OAB/ES: 12201FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 140,QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III DO CPC.

50-PROC. Nº 024070639638AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): PAULO CESAR ALVESREQUERIDO(A): VIAÇÃO AGUIA BRANCA LTDA.DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI OAB/ES: 6493FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

51-PROC. Nº 024500603535AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): LEONARDO GUASTI XAVIERREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. FELYPE DE JESUS MEIRA OAB/ES: 12865FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

52-PROC. Nº 024500501495AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CAMILA TANNURE FIRMEREQUERIDO(A): OPERADORA CLARO / ATL - ESDRª. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13777FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

53-PROC. Nº 024080346356AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JEV MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOLTDA-ME E OUTROSREQUERIDO(A): CLARODRª. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13777FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ARETIRADA DO ALVARÁ JUDICIAL.

54-PROC. Nº 024500500852AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): INAR DIAS DE SOUZAREQUERIDO(A): WALTER VENANCIO SILVADRª. LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS OAB/ES: 9530DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER OAB/ES: 9096FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 146, 147E 148 PROFERIDA NO APENSO DE Nº 02408032885-9 E JUNTADA AOSAUTOS, QUE CASSOU A PENHORA INSTRUMENTALIZADA PELOAUTO DE FLS. 159.

55-PROC. Nº 024500500852AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE (S): ABRAAO MICHAEL CARASSOREQUERIDO(A): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/ADRª. TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA OAB/ES: 11310FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 352,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 348/350, MANTENDO EM SEUINTEIRO TEOR O DESPACHO DE FLS. 339, E PARA QUE PAGUE ASCUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS ÀS FLS. 345.

56-PROC. Nº 024080181076AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ARLINDO MARTINI


REQUERIDO(A): MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNETLTDA.DR. EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP: 91311FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

57-PROC. Nº 024080334956AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JOBER RIBEIRO DA SILVA E OUTROREQUERIDO(A): WILSON DUARTE SILVA JÚNIORDRª. JAQUELINE CAMPOS DA COSTA OAB/ES: 6784FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39VERSO, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NOART. 794, II DO CPC.

58-PROC. Nº 024080275316AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CARLOS EUGÊNIO ALVESREQUERIDO(A): BANCO BANESTES S/ADR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 4727FINALIDADE: PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE DAEXECUÇÃO CALCULADA PELA CONTADORIA ÀS FLS. 84 NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

59-PROC. Nº 024500603164AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SUELI PIRES DE BARROS MARTINSREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. FELYPE DE JESUS MEIRA OAB/ES: 12865DR. MARCO VALÉRIO FERREIRA SILVA OAB/MG: 113320FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

60-PROC. Nº 024070056056AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): SIMONE PAGOTTO RIGOREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. FELYPE DE JESUS MEIRA OAB/ES: 12865FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, FACE A PENHORA ON LINE.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 121/2009

INTIMO:

CÍVEL

PROC. 024.09.511221-9REQTE: JANE MARIA RODRIGUES REQDO: OI - TNL PCS S/A DRª ANDRESKA DIAS BARRETO (OAB/ES 11.226) PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 30/06/2010 ÀS 15 HORAS.

PROC. 024.09.522549-0REQTE: ZULEIDE REIS SILVAREQDO: UNIMED VITÓRIA DRª LUDMYLA SANTOS NUNES (OAB/ES 11.965) PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2010 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 024.07.500993-4REQTE: MARCIO FERNANDO RAMOS

REQDO: TELEST CELULAR S.A.DR. BRENO BONELLA SCARAMUSSA (OAB/ES 12558) E DR.DIOGO MARTINS (OAB/ES 7818) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO COM SEGUINTE TEOR: “SEGUEM AS INFORMAÇÕESPRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUAL CONSTA QUE APARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NOS BANCOSINFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDO BLOQUEADO AQUANTIA DE R$ 656,91 NO BANCO ITAÚ. DESTA FORMA, INTIME-SEA PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCAREALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARATOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDOAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA”.

PROC. 024.07.500941-3REQTE: FABIO MAIA LAPERRIEREREQDO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA.. DR. VINICIUS MAIA CAMPOS (OAB/ES 12779) E DR. DORACICABRAL (OAB/ES 10.660) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOCOM O SEGUINTE TEOR: ”DEFIRO O REQUERIMENTO DEPENHORA ON LINE. SEGUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOSISTEMA BACENJUD, NO QUAL CONSTA QUE A PARTEEXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NOS BANCOSINFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDO BLOQUEADO AQUANTIA DE R$ 5.952,59 NO BANCO SAFRA. DESTA FORMA,INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DABUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARATOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDOAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA”.

PROC. 024.07.501007-7REQTE: FLAVIA VILARINO ESTEVES E OUTROREQDO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA.. DR. VINICIUS MAIA CAMPOS (OAB/ES 12779) E DR. DORACICABRAL (OAB/ES 10.660) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOCOM O SEGUINTE TEOR: “DEFIRO O REQUERIMENTO DEPENHORA ON LINE. SEGUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOSISTEMA BACENJUD, NO QUAL CONSTA QUE A PARTEEXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NOS BANCOSINFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDO BLOQUEADO AQUANTIA DE R$ 5.953,50 NO BANCO SAFRA. DESTA FORMA,INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DABUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARATOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDOAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA”.

PROC. 024.09.518777-4REQTE: VITÓRIA AUTOMOTIVA LTDA. REQDO: ROMUALDO RODRIGUES DOS SANTOSDRª VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (OAB/ES 13607) PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 07/12/2009 ÀS 08:30 HS E AINDA PARA CIÊNCIA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROC. 024.09.519839-6REQTE: J&H PRE-UNIVERSITÁRIO LTDA-MEREQDO: LUCS SILVA MORIDR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA (OAB/ES 14.589) PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEITEM 14.

PROC. 024.09.518761-0REQTE: VITÓRIA AUTOMOTIVA LTDA.REQDO: EDMAR FRAGA ROCHADR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE SOUZA (OAB/ES 2.706) PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 07/12/2009 ÀS 11:30 HORAS..

PROC. 024.09.519979-1REQTE: JUATAN OLIVEIRA COUTO REQDO: BV FINANCEIRA S/ADR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB/ES 4.209) E DR.VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/ES 12.196) PARA TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 13/11/2009 ÀS 09:00 HORAS.

PROC. 024.08.502419-2REQTE: CARMELITO OTACILO SANTOS


REQDO: BANCO SCHAHIN S.A.DR. RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB/ES 11.323) E DR. NELSONPASCHOALOTTO (OAB/ES 13612) PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE ITEM 56 NO SEGUINTE TEOR: “DEFIRO OREQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE. SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIANOS BANCOS INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDOBLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 11.562,38 NO BANCO SCHAHIN.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE APARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIOREALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,CASO QUEIRA”.

PROC. 024.08.502905-7REQTE: SAMIRA ZOUAIN DA ROCHA REQDO: BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 0870DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7144) PARATOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/03/2010 ÀS 13:30HORAS.

PROC. 024.08.505621-0REQTE: ORALDA ROSA DA SILVA REQDO: ACE SEGUROSDRª PAULA ALMEIDA RAMOS (OAB/ES 9.570) PARA APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

PROC. 024.08.510467-4REQTE: MERCEARIA MOTA LTDA-ME REQDO: TIM CELULAR S/A DR. EDUARDO SANTOS SARLO (OAB/ES 11.096) PARA TOMARCIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 15/12/2009 ÀS 09:00 HORAS.

PROC. 024.08.509369-9REQTE: CREUNICE CANDIDA DA SILVA REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A DRª JAKELINE CAMPOS PINTO (OAB/ES 14.134) PARA OFERECERCONTRARAZOES DO RECURSO INOMINADO.

PROC. 024.08.509361-6REQTE: GABRIELA DE CASTRO SOUZA REQDO: PAULA BOULANGER LTDA-MEDR. ALLEXANDRE GUIMARÃES TRINDADE (OAB/ES 9.572) PARAOFERECER CONTRARAZOES DO RECURSO INOMINADO.

PROC. 024.09.500429-2REQTE: FABIO SILVEIRA DA CONCEIÇÃO REQDO: FABIO NASCIMENTO VAREJÃO DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS (OAB/ES 6.381) E DR.WELLINGTON MARIN SANTOS (OAB/ES 10771) PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE ITEM 16 NO SEGUINTE TEOR:"DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE. SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIANOS BANCOS INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDOBLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 2.196,11 NO BANCO BANESTES.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMARCIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE APARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIOREALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,CASO QUEIRA".

PROC. 024.08.522759-4REQTE: DORACY GOMES DE OLIVIERA ANTUNES REQDO: BANCO BRADESCO S/A (AV. PRINCESA ISABEL) DRª ALDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB/ES 2.715) E DR. MARCELONEUMANN (OAB/ES 15.130) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE ITEM 21.

PROC. 024.08.521285-2REQTE: MONIKA LADISLAU RODRIGUESREQDO: BANCO BANESTESDR. LEANDRO PAGANOTO MOURA (OAB/ES 10779) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PRAZO DE 15 DIASPARA A APRESENTAÇÃO DO PEDIDO LIQUIDADO.

PROC. 024.09.507169-8REQTE: JOSÉ MAURO SILVEIRAREQDO: SD PM ROSILERE FREITAS DE SOUZA DR. EVISON NUNES GOMES (OAB/ES 3.809) E DR. LUIS FELIPELYRIO PERES (OAB/ES 11.095) PARA TOMAREM CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODO R. PROCESSO PARA O DIA 11/05/2010 ÀS 15:00 HS.

PROC. 024.09.506293-2REQTE: ILZA CORREA DA SILVAREQDO: BRADESCO SEGUROS S/A DR. CRISTIANO RABELLO DE SOUSA (OAB/MG 76.930) PARATOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO REALIZADO E REQUERER O DEDIREITO.

PROC. 024.09.508223-7REQTE: JOÃO VELTENREQDO: UNIBANCO S/A DR. EDVALDO LUIS MAI (OAB/ES 8.774) PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DESCISÃOCOM O SEGUINTE TEOR: "MANTENHO A SENTENÇA POR SEUSPRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. NÃO VERIFICO OMISSÃOE CONTRADIÇÃO. A SENTENÇA SOMENTE PASSARÁ A TEREFICÁCIA A PARTIR DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO, PODENDO AMESMA SER REFORMADA EM SEDE DE RECURSO, RAZÃO PELAQUAL HÁ DE SE TER BASTANTECAUTELA E RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA.ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS LHENEGO PROVIMENTO."

PROC. 024.09.509279-6REQTE: NORMA DA CONCEIÇÃO BARONI CARVALHOREQDO: BANESTES DTVM S/A.DR. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO (OAB/ES 12.098)PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO E REQUERER O DE DIREITO.

PROC. 024.09.513273-4REQTE: CAROLINE DE BRITO FARDINREQDO: TELEST CELULAR (VIVO)DR. MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB/ES 11.836) PARA TOMARCIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/10 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. 024.07.500263-5REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RURALBANKREQDO: LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES - LABREDRª MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB/ES 292-A) PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO,CONFORME ITEM 45, NOSEGUINTE TEOR: "INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARAREQUERER O DE DIREITO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTODO MANDADO DE PENHORA CONSTANTE NO ITEM 41".

PROC. 024.08.516969-6REQTE: ROSEMERE ROSEMBERG JAGERREQDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S/ADR. THIAGO ROSEMBERG JAGER (OAB/ES 15223) PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 18 DESTES AUTOS.

PROC. 024.08.519091-3REQTE:MARIA DA GLORIA BITTENCOURT PEREIRAREQDO: EMBRATELDRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE (OAB/ES 332-B) PARA TOAMR CIÊNCIA DA DATADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 13/01/2010 ÀS 14:30 HS.

PROC. 024.08.520743-6REQTE: WILTON ABDALA PRATA PRAVATOREQDO: UNIMED SEGUROSDR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA (OAB/ES 8773) PARAREQUERER O DE DIREITO.


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZCHFE DE CARTORIO



COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 122/2009

INTIMO:

CÍVELPROC. 024.05.014372-6 (APENSO AO: 024.05.014386-6)REQTE: FLORE DA MATA LTDA. - ME REQDO: JOÃO CARLOS L. RAMOS DR. HELLEN SYNTHIA SPINASSE (OAB/ES 10050) PARADEVOLVER OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 024.51.004223-7REQTE: JOSE AILTONBAPTISTA DA SILVA JUNIORREQDO: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSEDR. PAULO SÉRGIO FURTADO CHIABAI (OAB/ES 10392) PARADEVOLVER OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 024.06.023519-9REQTE:WILLIS FERNANDES BORGESREQDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A DR. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (OAB/ES 2931)PARA DEVOLVER OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 024.05.016899-6REQTE:ALESSANDRA MENDES DA SILVAREQDO: VALDECI NERIS DA SILVA DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA (OAB/ES 9292) PARADEVOLVER OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 024.07.059617-6REQTE:MARINHO E GAMA LTDA.REQDO: CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIADR. EUZENIR FERREIRA DA SILVA (OAB/ES 254-A) PARADEVOLVER OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 024.07.003992-0REQTE:CONDOMINIO DO ED. DIAMOND SUITESREQDO: GMA SOLEMARE VIAGENS TURISMO E REPRESENTAÇÕESDR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (OAB/ES 7338) PARADEVOLVEREM OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 024.05.017818-5REQTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY CENTERREQDO: MARCO ANTONIO EISENWIENER TONONDRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS (OAB/ES 8271) PARADEVOLVEREM OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZCHEFE DE CARTORIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA - ELETRÔNICO

(E-PROCEES)COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 26/2009

1 - 024.08.519253-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALEXSANDRO SARMENTO LOUREIROREQUERIDO: EMBRATEL- EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES EOUTROSINTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE

AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/12/2009 15:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES.ESCLAREÇO QUE POR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA, TITULAR DESTEJUIZADO,A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOIANTECIPADA PARA O DIA 09/12/2009 ÀS 15:00. DEVENDO OREQUERIDO DESCONSIDERAR A AUDIÊNCIA MARCADA PARA ODIA 14/04/2010.

2 - 024.09.520353-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SERGIO PADILHA MACHADOREQUERIDO: TIM CELULAR S.A.ADVOGADO: SERGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9950INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: REVOGO A DECISÃO DO ITEM 17DE ORDEM, TENDO EM CONTA QUE MELHOR ANALISANDO OSAUTOS, CONSTATEI QUE A RECLAMADA JÁ SE MANIFESTOUSOBRE O MOTIVO PELO QUAL NÃO CUMPRIU A DECISÃO DESTEJUÍZO.SOBRE A PETIÇÃO DO ITEM 13 DE ORDEM, DÊ-SE VISTA AOAUTOR E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

4 - 024.09.522761-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROBSON AMORIM BORGHIREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES 9079INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/10/2009 10:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

5 - 024.09.522769-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FABIO RUFINO DA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4443INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/10/2009 11:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

6 - 024.09.522797-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCELO BONACOSSA DE CARVALHOREQUERIDO: OI - TNL PCS S/AADVOGADO: MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB/ES15362INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/10/2009 11:50, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

7 - 024.08.519159-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOAO CARLOS FERNANDESREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO: TENÓRIO MIGUEL MERLO FILHO - OAB/ES 14775INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO A RECLAMADAITAUCARD S.A., A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO NOVALOR DE R$5.000,00(CINCO MIL REAIS), VALOR QUE DEVERÁ SERCORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,AMBOS DESTA DECISÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC.NÃO HÁ CONDENAÇÃO DA VENCIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS VISTO NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE DOART. 55 DA LJE.P.R.I. SE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A PARTEDEVEDORA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DEQUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO,INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DOFONAJE, E A PARTE CREDORA PODERÁ REQUERER OS ATOSEXECUTÓRIOS.


SE HOUVER CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA,INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU CRÉDITO,EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

8 - 024.09.503269-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WALTER JORGE DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIORREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: GUSTAVO GOMES VERVLOETE - OAB/ES 13161INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/12/2009 10:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES.POR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA DESTE JUIZADO, A AUDIÊNCIAANTES DATADA PARA O DIA 17/05/2010 FOI ANTECIPADA PARA ODIA 10/12/2009 ÀS 10:00 HORAS, DEVENDO SER DESCONSIDERADAA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

9 - 024.09.519383-0 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: DELIZETH DANTAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROSADVOGADO: BERNARDO DANTAS BARCELOS - OAB/ES 14643INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: "CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 016/2009,PUBLICADA NO D.J. EM 05 DE AGOSTO DE 2009,QUE ATRIBUI AESTA VARA COMPETÊNCIA SOMENTE PARA AS DEMANDASENVOLVENDO NO PÓLO PASSIVO EMPRESAS DE TELEFONIA FIXAE MÓVEL DA COMARCA DA CAPITAL, À PARTIR DA DATA SUPRACITADA, ESTE JUÍZO NÃO POSSUI MAIS COMPETÊNCIA PARAAPRECIAR ESTA DEMANDA. RAZÃO PELA QUAL, REDISTRIBUA-SEAO JUÍZO COMPETENTE IMEDIATAMENTE". TENDO EM VISTA ODESPACHO SUPRA A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA.

10 - 024.09.518715-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: REGIANE VIEIRA SOARESREQUERIDO: TELEFONICAADVOGADO: WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO - OAB/ES 8782INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 30/11/2009 09:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

11 - 024.09.514627-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JAILSON DA CONCEIÇÃO BRAGA FILHOREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/AADVOGADO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12196INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO IDA LEI 9.099/95. COM BASE NAS ORIENTAÇÕES DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO 037-2005) E DOENUNCIADO 28 DO FONAJE, CONDENO O AUTOR A PAGAR ASCUSTAS PROCESSUAIS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASORENOVE ESTA RECLAMAÇÃO.P.R.I.REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, INTIMANDO-SE OAUTOR PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DECOMUNICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (LEI 7.727/04).APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

12 - 024.08.518569-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANDERSON BAPTISTAREQUERIDO: LOJAS AMERICANAS E OUTROSADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS - OAB/ES 10771INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECISÃO,COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO EFEITOINFRINGENTE A ESTES EMBARGOS E ANULO O COMANDOSENTENCIAL ANTERIOR E CONSEQUENTEMENTE, HOMOLOGO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR,DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC,SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE DO ART. 55 DA LJE.P.R.I. ESTA DECISÃO PASSA A INTEGRAR A SENTENÇAANTES PROFERIDA.

COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

13 - 024.08.510421-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: TEREZINHA BUSSREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO-CESAR HILALADVOGADO: NARA NASCIMENTO DE JESUS - OAB/ES 3410INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORALE CONDENO A REQUERIDA UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO, A PAGAR A AUTORA A IMPORTÂNCIA DER$1.250,00 (HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS),ATUALIZADA MONETARIAMENTE DA DATA DO AJUIZAMENTODA AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO)AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA AHIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A REQUERIDA.APÓS, NÃO HAVENDO PEDIDO DE EXECUÇÃO, ARQUIVEM-SE,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.

14 - 024.08.504567-1 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: GUILHERME LOSER DE QUEIROZREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DECOMUNICAÇÕES ADVOGADO: ALESSANDRA LIGNANI DE M S E ALBUQUERQUE -OAB/ES 332-BINTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/12/2009 14:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ESDEVE ENTÃO, SER DESCONSIDERADA A DATA DAAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA31/08/2010.

15 - 024.09.515745-6 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA(SOLVENTE E INSOLVENTE)REQUERENTE: ANDRESON RAMOS DE SOUZAREQUERIDO: LUIZ DA SILVA FERREIRA E OUTROSADVOGADO: GILMARA GOMES RIBEIRO - OAB/ES 15203INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE O EXEQUENTE RECEBEU OS CHEQUESQUE INSTRUEM A PRESENTE EM PAGAMENTO, CONFORMEDOCUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA APRESENTADO NOSAUTOS. ENTRETANTO, É CERTO QUE OS CRÉDITOS FORAMCEDIDOS À PESSOA JURÍDICA BEC TRANSPORTES E SERVIÇOSLTDA. - ME QUE ENDOSSOU OS TÍTULOS EM FAVOR DOEXEQUENTE.ENTRETANTO, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE A CEDENTE ÉDE FATO MICROEMPRESA.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM 10 (DEZ) DIAS JUNTAR ANECESSÁRIA CERTIDÃO DA JUNTA ACERCA DOENQUADRAMENTO DA CEDENTE COMO MICROEMPRESA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO. 16 - 024.09.518877-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: LUIZ CARLOS TELLISADVOGADO: EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/12/2009 13:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

17 - 024.08.513467-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES JUNIORREQUERIDO: BANCO DO BRASIL(CIP)ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA - OAB/ES2607INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO


SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, E, EM CONSEQÜÊNCIA,DECLARO INDEVIDAS AS COBRANÇAS DE JUROS, TAXAS E/OUENCARGOS REALIZADAS PELO REQUERIDO NA CONTA DOAUTOR, REFERENTES A UTILIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DER$1.675,00 NO CHEQUE ESPECIAL PELO PERÍODO COMPREENDIDOENTRE 23/06/2008 E A DATA DE 18/07/2008, CONFORME REFERIDOPELO AUTOR NA INICIAL.CONDENO AINDA O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE, AFIM DE COMPENSAR OS DANOS MORAIS QUE LHE CAUSOU, UMAINDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), VALORQUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDODE JUROS LEGAIS, AMBOS CONTADOS DESTA DATA.DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITONA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAISPOR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.P. R. I. SE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A PARTEDEVEDORA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DEQUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO,INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DOFONAJE, E A PARTE CREDORA PODERÁ REQUERER OS ATOSEXECUTÓRIOS, CONFIRMANDO O ENDEREÇO DO DEVEDOR EINDICANDO, DESDE LOGO, BENS PENHORÁVEIS, HIPÓTESE EMQUE O CARTÓRIO DEVERÁ PROVIDENCIAR A ATUALIZAÇÃO DODÉBITO, ACRESCIDO DA MULTA, E A EXPEDIÇÃO DOCOMPETENTE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO EINTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, PARA IMPUGNAÇÃO NOPRAZO DE QUINZE DIAS, FAZENDO-SE CONSTAR NO MANDADOA INDICAÇÃO DE BENS EVENTUALMENTE FEITA PELA PARTECREDORA.SE HOUVER CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA,INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU CRÉDITO,EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

18 - 024.09.523097-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROBSON MENDES NEVES REQUERIDO: CLARO CELULAR S/AADVOGADO: ROBSON MENDES NEVES - OAB/ES 005673INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/11/2009 15:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

19 - 024.09.523095-6 - COBRANÇAREQUERENTE: SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.ADVOGADO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO -OAB/ES 9375INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/11/2009 13:10, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

20 - 024.09.523079-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SOCIEDADE IMOBILIARIA HERCULES LTDA.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROSADVOGADO: ROBERTA FERRAZ BARBOSA SILVA - OAB/ES 13962INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/11/2009 16:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

21 - 024.09.523103-5 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: PAULO SERGIO FREIRE E OUTROSREQUERIDO: VENNOS COMERCIO E SERVIÇO LTDA. E OUTROSADVOGADO: BIANKA CHRISTINE FAVORETTI - OAB/ES 6064INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA

SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/11/2009 08:40, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

22 - 024.09.504455-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: AECIO SOUZA DE OLIVEIRAREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO E OUTROSADVOGADO: LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA -OAB/ES 14800INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO IDA LEI 9099/95. COM BASE NAS ORIENTAÇÕES DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO 037-2005) E DOENUNCIADO 28 DO FONAJE, CONDENO O AUTOR A PAGAR ASCUSTAS PROCESSUAIS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASORENOVE ESTA RECLAMAÇÃO. P.R.I.REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, INTIMANDO-SE OAUTOR PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DECOMUNICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ( LEI 7.727/04). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE PRAXE.

23 - 024.09.504455-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: AECIO SOUZA DE OLIVEIRAREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO E OUTROSADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA - OAB/ES 0221-AINTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO IDA LEI 9099/95. COM BASE NAS ORIENTAÇÕES DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO 037-2005) E DOENUNCIADO 28 DO FONAJE, CONDENO O AUTOR A PAGAR ASCUSTAS PROCESSUAIS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASORENOVE ESTA RECLAMAÇÃO. P.R.I.REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, INTIMANDO-SE OAUTOR PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DECOMUNICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ( LEI 7.727/04). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE PRAXE.

24 - 024.08.503825-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SILVANE FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: GLOBAL VILAGE TELECOMADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7138INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: "TENDO EM CONTA O PEDIDO DEPENHORA ON LINE FORMULADO PELO CREDOR E QUEREQUISITADAS AS INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DEATIVOS EM NOME DO EXECUTADO PARA TORNÁ-LOSINDISPONÍVEIS, NO LIMITE DO DÉBITO, ATRAVÉS DO SISTEMABACENJUD, FOI EFETUADO O BLOQUEIO DO VALOR DEVIDO EDETERMINADA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL ÀDISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, AGUARDE-SE POR DEZ DIAS ACONFIRMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; NÃO HAVENDOINFORMAÇÕES NESSE PRAZO, OFICIE-SE.CONCRETIZADO O DEPÓSITO JUDICIAL, CONSIDERAR-SE-ÁREALIZADA A PENHORA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DEVENDOSER INTIMADO O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO; DECORRIDO O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOSDO DEVEDOR, SEM QUE SEJAM APRESENTADOS, CERTIFIQUE-SE EEXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR, INTIMANDO-O PARARECEBER O SEU CRÉDITO.OFERECIDOS OS EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE SUATEMPESTIVIDADE E CONCLUSOS".INTIMANDO AINDA DO BLOQUEIO EFETIVADO NO VALOR DE2.801,44, CONFORME RECIBO BACEN-JUD CONSTANTENO DOCUMENTO NÚMERO DE ORDEM 48.

25 - 024.09.523051-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALINE DE OLIVEIRA CORREAREQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATELADVOGADO: ELISABETE MARIA CANI RAVANI - OAB/ES 6523INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS


AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/10/2009 16:20, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

26 - 024.09.523093-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADEMIR PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: WEDER DA SILVA PIRESADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/11/2009 11:50, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

27 - 024.08.513439-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ADMA SUZIE MOTA CABRALREQUERIDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILADVOGADO: BRUNO ZAGO - OAB/ES 13316INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OSPEDIDOS AUTORAIS E CONDENO A REQUERIDA CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL A PAGAR À AUTORA AIMPORTÂNCIA DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, VALOR QUEDEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DEJUROS LEGAIS, AMBOS DESTA DECISÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS PELOSMOTIVOS ACIMA ELENCADOS. DECLARO DEFINITIVA A DECISÃO PROFERIDA NO ITEM 05 DEORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA AHIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. INTIMEM-SE NA DATA DESIGNADA PARA A LEITURA DESENTENÇA, DA QUAL JÁ FORAM CIENTIFICADAS AS PARTES EMAUDIÊNCIA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO OREQUERIDO PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NESTA SENTENÇA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.

28 - 024.09.523131-0 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ALESSANDRA MOGNATO DE OLIVEIRAREQUERIDO: OI - TNL PCS S/AADVOGADO: JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS - OAB/ES 14192INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/11/2009 13:10, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

29 - 024.09.523077-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DIVINO MARCELO DE CAMARGOS PEREIRAREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇOES S.A.ADVOGADO: ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS -OAB/ES 14765INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/11/2009 16:20, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

30 - 024.09.521695-3 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: NEUSA GONCALVESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAU - OAB/ES 7232INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA QUE OSDOCUMENTOS DO ITEM 05 DE ORDEM ESTÃO ILEGÍVEIS,

INTIME-SE A AUTORA PARA EM 10 DIAS TRAZER A ESTE JUÍZO OSREFERIDOS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM NOVAMENTEDIGITALIZADOS, A FIM DE QUE SEJA ANALISADO O SEU PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.DILIGENCIE-SE.

32 - 024.08.509441-9 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARCONDIA ALCANTARA JOSEFINOREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL ADVOGADO: MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES 14263ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA - OAB/ES 8647INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: POSTO ISTO, HOMOLOGO OACORDO FORMULADO PELAS PARTES NO ITEM 17 DE ORDEM,PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS EDECLARO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇAO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SOLICITADA A EXECUÇÃO, PROCESSE-SE NA FORMA DA LEI.P.R.I.SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.COM O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

35 - 024.09.523101-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LIA CAROLINA MORAES PENAREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO: LIA CAROLINA MORAES PENA - OAB/ES 13983INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/11/2009 16:20, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

36 - 024.09.519889-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CHRONUS TECNOLOGIA E AUTOMAÇAO LTDA-MEREQUERIDO: METALPRESS S/AADVOGADO: LUCIANA PATROCINIO BORLINI - OAB/ES 10211INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 016/2009,PUBLICADA NO D.J. EM 05 DE AGOSTO DE 2009, QUE ATRIBUI AESTA VARA COMPETÊNCIA SOMENTE PARA AS DEMANDASENVOLVENDO NO PÓLO PASSIVO EMPRESAS DE TELEFONIA FIXAE MÓVEL DA COMARCA DA CAPITAL, À PARTIR DA DATA SUPRACITADA, ESTE JUÍZO NÃO POSSUI MAIS COMPETÊNCIA PARAAPRECIAR ESTA DEMANDA.RAZÃO PELA QUAL, REDISTRIBUA-SEAO JUÍZO COMPETENTE IMEDIATAMENTE. 37 - 024.09.519889-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CHRONUS TECNOLOGIA E AUTOMAÇAO LTDA-MEREQUERIDO: METALPRESS S/AADVOGADO: LUCIANA PATROCINIO BORLINI - OAB/ES 10211INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 016/2009,PUBLICADA NO D.J. EM 05 DE AGOSTO DE 2009, QUE ATRIBUI AESTA VARA COMPETÊNCIA SOMENTE PARA AS DEMANDASENVOLVENDO NO PÓLO PASSIVO EMPRESAS DE TELEFONIA FIXAE MÓVEL DA COMARCA DA CAPITAL, À PARTIR DA DATA SUPRACITADA, ESTE JUÍZO NÃO POSSUI MAIS COMPETÊNCIA PARAAPRECIAR ESTA DEMANDA.RAZÃO PELA QUAL, REDISTRIBUA-SEAO JUÍZO COMPETENTE IMEDIATAMENTE.TENDO EM VISTA O DESPACHO A AUDIÊNCIA PREVIAMENTEDESIGNADA FOI DESMARCADA.

38 - 024.09.519811-9 - COBRANÇAREQUERENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 016/2009,PUBLICADA NO D.J. EM 05 DE AGOSTO DE 2009, QUE ATRIBUI AESTA VARA COMPETÊNCIA SOMENTE PARA AS DEMANDASENVOLVENDO NO PÓLO PASSIVO EMPRESAS DE TELEFONIA FIXAE MÓVEL DA COMARCA DA CAPITAL, À PARTIR DA DATA SUPRACITADA, ESTE JUÍZO NÃO POSSUI MAIS COMPETÊNCIA PARAAPRECIAR ESTA DEMANDA.RAZÃO PELA QUAL, REDISTRIBUA-SEAO JUÍZO COMPETENTE IMEDIATAMENTE.TENDO EM VISTA O DESPACHO SUPRA A AUDIÊNCIA FOI


DESMARCADA.

39 - 024.09.519817-6 - COBRANÇAREQUERENTE: LAUDIA MARIA PROCHNOW ZUMMACHREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 016/2009,PUBLICADA NO D.J. EM 05 DE AGOSTO DE 2009, QUE ATRIBUI AESTA VARA COMPETÊNCIA SOMENTE PARA AS DEMANDASENVOLVENDO NO PÓLO PASSIVO EMPRESAS DE TELEFONIA FIXAE MÓVEL DA COMARCA DA CAPITAL, À PARTIR DA DATA SUPRACITADA, ESTE JUÍZO NÃO POSSUI MAIS COMPETÊNCIA PARAAPRECIAR ESTA DEMANDA.RAZÃO PELA QUAL, REDISTRIBUA-SEAO JUÍZO COMPETENTE IMEDIATAMENTE.TENDO EM VISTA O DESPACHO SUPRA A AUDIÊNCIA FOIDESMARCADA.

40 - 024.08.507029-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: EDSON MISSAGIA SERRAOREQUERIDO: RICARDO ELETRO E OUTROSADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91311INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO FORMULADOPELO AUTOR NO ITEM 47 DE ORDEM. INTIME-SE ARECLAMADA PHILIPS PARA FORNECER O NOME E ENDEREÇO DESUA OFICINA AUTORIZADA NESTA CIDADE, APTA A REALIZAR OCONSERTO DO APARELHO, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA,EM 72:00 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EMR$100,00(CEM REAIS).DILIGENCIE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR.

41 - 024.09.523725-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS ROBERTO BRAGAREQUERIDO: CLAROADVOGADO: MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO - OAB/ES13141INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/11/2009 16:20, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

42 - 024.08.509763-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GISELE CRISTINA TAGARROREQUERIDO: FENIX CURSOS & CONSULTORIA LTDA-ME E OUTROSADVOGADO: LORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES 11606INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: DESPACHO DE ITEM DE ORDEM 33: "TENDO EM CONTA OPEDIDO DE PENHORA ON LINE FORMULADO PELO CREDOR EQUE REQUISITADAS AS INFORMAÇÕES SOBRE AEXISTÊNCIA DE ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO PARATORNÁ-LOS INDISPONÍVEIS, NO LIMITE DO DÉBITO, ATRAVÉS DOSISTEMABACENJUD, FOI EFETUADO O BLOQUEIO DO VALOR DEVIDO EDETERMINADA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL ÀDISPOSIÇÃO DESTEJUÍZO, AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A CONFIRMAÇÃO DAINSTITUIÇÃO BANCÁRIA; NÃO HAVENDO INFORMAÇÕES NESSEPRAZO,OFICIE-SE.CONCRETIZADO O DEPÓSITO JUDICIAL, CONSIDERAR-SE-ÁREALIZADA A PENHORA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DEVENDOSERINTIMADO O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO;DECORRIDO O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOSDO DEVEDOR, SEM QUE SEJAM APRESENTADOS,CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR,INTIMANDO-O PARA RECEBER O SEU CRÉDITO.OFERECIDOS OS EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE SUATEMPESTIVIDADE E CONCLUSOS."DESPACHO DE ITEM DE ORDEM 35: "HOUVE UM ERRO QUANDODA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES DO DEVEDOR, POISFOI UTILIZADO O CNPJ DA ESTÁCIO DE SÁ E NÃO DA FENIX,SENDO QUE A AÇÃO FOI EXTINTA EM FACE DA PRIMEIRA RÉ.ASSIM DETERMINO QUE SE DILIGENCIE JUNTO AO BANESTES AFIM DE SABER SE O VALOR BLOQUEADO JÁ FOI TRANSFERIDO

PARA UMA CONTA JUDICIAL NAQUELE BANCO, À DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO E CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, EXPEÇA-SEALVARÁ EM FAVOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIORESTÁCIO DE SÁ COM URGÊNCIA.LAVRE-SE NOVA MINUTA COM O VALOR DO DÉBITOATUALIZADO JUNTO AO BACEN, OBSERVANDO O CNPJ DADEVEDORA.INTIMEM-SE TODOS OS INTERESSADOS."BEM COMO DO BLOQUEIO EFETIVADO CONFORME DOCUMENTODE ITEM DE ORDEM 34.

43 - 024.09.523701-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EUFLOZINO RANGEL FILHOREQUERIDO: OI - TNL PCS S/AADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETO - OAB/ES 6659INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/11/2009 08:40, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

44 - 024.09.517829-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SILVIO FIORAVANTI REQUERIDO: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNETLTDA.ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: POSTO ISTO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO NO ITEM 33DE ORDEM, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOSE DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC.SOLICITADA A EXECUÇÃO, PROCESSE-SE NA FORMA DA LEI.REVOGO A DECISÃO ANTERIOR (ITEM 06).P.R.I.SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.COM O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

45 - 024.09.523989-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FILIPE GAUDIO CAMPOSREQUERIDO: VIVO S/A E OUTROSADVOGADO: GUILHERME NUNES MORAES - OAB/ES 15516INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/11/2009 15:15, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

46 - 024.09.521047-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDSON ALVES DA CUNHAREQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES ADVOGADO: JOSE ALTOE COGO - OAB/ES 11721INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/12/2009 11:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

47 - 024.09.524189-5 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARCILIO ALVES TEIXEIRAREQUERIDO: TNL PCS S.AADVOGADO: MARCILIO ALVES TEIXEIRA - OAB/ES 8241INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/11/2009 10:15, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

48 - 024.09.523707-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EUFLOZINO RANGEL FILHOREQUERIDO: OI - TNL PCS S/AADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETO - OAB/ES 6659INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -


ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/11/2009 11:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

49 - 024.09.522153-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: POLIANY OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO LEAO DE PAIVA - OAB/ES 14950INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECISÃO,COM O SEGUINTE: "TENDO EM VISTA QUE NESTA AÇÃO SE DISCUTE JUSTAMENTE ALEGALIDADE DAS COBRANÇAS, POIS CONFORME AFIRMA AAUTORA, ELA NÃO POSSUI DÉBITOS COM A RÉ E AINDA ASPROVAS DOCUMENTAIS APRESENTADAS, QUE DEMONSTRAM AVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS ECONSIDERANDO PRINCIPALMENTE A ESSENCIALIDADE DOSERVIÇO DE TELEFONIA, DEFIRO A MEDIDA DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 273, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 84, § 3º, DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR, E DETERMINO À REQUERIDA QUERESTABELEÇA OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DA LINHA (27)3317.3531, CONTRATADOS PELA AUTORA, NO PRAZO DE SETE DIASÚTEIS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DESTAORDEM.ESTA DECISÃO NÃO EXIME A AUTORA DE EFETUAR OPAGAMENTO DO SERVIÇO RESTABELECIDO.INTIMEM-SE.CITE-SE.DILIGENCIE-SE."ASSIM COMO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/11/2009 AS 11:30

50 - 024.09.517725-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEIDE MARA QUIRINO FONTANAREQUERIDO: CREDICARD CITI-DINERS CLUB INTERNACIONALADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP126504INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/11/2009 13:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

51 - 024.09.514519-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RITA ANTUNES LUZ LIMAREQUERIDO: CLARO CELULAR S/AADVOGADO: SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/02/2010 12:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

52 - 024.09.514337-1 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: WILLAS RIBEIRO MATOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: RAUL DIAS BORTOLINI - OAB/ES 14023ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS - OAB/ES 10118INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 23/02/2010 15:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

53 - 024.09.508799-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VALDECI TEIXEIRAREQUERIDO: JOAO RODRIGUES E OUTROSADVOGADO: ORCY PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9989INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9099/95. COM BASE NASORIENTAÇÕES DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA(PROVIMENTO 037-2005) E DO ENUNCIADO 28 DO FONAJE,CONDENO O AUTOR A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, O QUEDEVERÁ SER COMPROVADO CASO RENOVE ESTA RECLAMAÇÃO.P.R.I.REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, INTIMANDO-SE OAUTOR PARA PAGAMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DECOMUNICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ( LEI 7.727/04).APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

54 - 024.08.513517-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VITÓRIA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.REQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294ADVOGADO: ROBERTA FERRAZ BARBOSA SILVA - OAB/ES 13962INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/02/2010 13:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

55 - 024.09.513563-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FORTUNATO JORGE GOBBOREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO: ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES 11601ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/02/2010 13:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

56 - 024.09.514685-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: IORLANE DE JESUS MARTINS REQUERIDO: CLARO S/AADVOGADO: SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/02/2010 13:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

57 - 024.09.514299-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CLAUDIO PINTO ZORZANELLIREQUERIDO: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A - CLAROADVOGADO: SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777ADVOGADO: FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHÃES -OAB/ES 15065INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/03/2010 14:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

58 - 024.09.513163-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANDRE TENDLER LEIBELREQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/AADVOGADO: ANDRE TENDLER LEIBEL - OAB/ES 13683ADVOGADO: JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/05/2010 13:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

59 - 024.09.512103-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: POLTRONA PLUS VIAGENS E TURISMO LTDA. MEREQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.(CAMPINAS)ADVOGADO: HUDSON MARIANO CARNEIRO - OAB/ES 10203INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/05/2010 13:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

60 - 024.09.513621-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RAPHAEL BARRETO GOES COUTINHOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO - OAB/ES 14129INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE


AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/03/2010 15:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

61 - 024.09.517693-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RODRIGO CARDOSO FREITASREQUERIDO: TAM LINHAS AEREASADVOGADO: GUSTAVO BAYERL LIMA - OAB/ES 14485ADVOGADO: JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/02/2010 13:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

62 - 024.09.500259-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELVIA JANTORNO SILVA SANTOSREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO: NUNO RONAN GOLÇALVES - OAB/ES 15052ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/02/2010 14:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

63 - 024.09.523883-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLEAN DERM COMERCIO LTDA. MEREQUERIDO: TIM CELULAR S.A.ADVOGADO: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN - OAB/ES 14177INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/11/2009 11:15, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

64 - 024.09.504687-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LAIRA AUGUSTA VIEGAS VASCONCELLOSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE (OI)ADVOGADO: ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/02/2010 14:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

65 - 024.09.504687-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LAIRA AUGUSTA VIEGAS VASCONCELLOSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE (OI)ADVOGADO: ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/02/2010 14:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

66 - 024.09.511635-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA LUZIA FREGONAZZI BOTTECCHIA REQUERIDO: OIADVOGADO: ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/03/2010 13:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

67 - 024.09.515181-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CELIA MARQUES ALMEIDAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROSADVOGADO: JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES 12033INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -


68 - 024.09.513987-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMI HILALREQUERIDO: ELIZABETH FERNANDES BAPTISTAADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 31/03/2010 13:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

69 - 024.09.513517-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CONDOMINIO DO MESTRE ALVAROREQUERIDO: JOSE RAIMUNDO IRMAO DO CARMO E OUTROSADVOGADO: GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI - OAB/ES 8043INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/11/2009 10:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

70 - 024.09.514659-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KAMILLA VIANNA FREITASREQUERIDO: BANCO REAL ABN AMRO S/AADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405AADVOGADO: DARCY DALLAPICULA - OAB/ES 1414INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/05/2010 13:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

71 - 024.09.512147-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FRABRIMAP INDUSTRIA E COMERCIO DAUD LTDA.- MEREQUERIDO: CLARO S/A (CAMPINAS)ADVOGADO: ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7822INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/03/2010 13:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

72 - 024.09.511681-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ESTEVAO PIMENTA DE AZEVEDOREQUERIDO: TNL PCS S.A - OI ADVOGADO: ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/02/2010 15:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

73 - 024.09.523707-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EUFLOZINO RANGEL FILHOREQUERIDO: OI - TNL PCS S/AADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETO - OAB/ES 6659INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/11/2009 11:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

74 - 024.09.511779-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NATALIA BENTO DA SILVAREQUERIDO: CLARO CELULAR S/AADVOGADO: SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -



75 - 024.09.514685-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: IORLANE DE JESUS MARTINS REQUERIDO: CLARO S/AADVOGADO: SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/02/2010 13:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

76 - 024.09.514649-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALDINEIA DOS SANTOS LEANDROREQUERIDO: BANCO IBI S/AADVOGADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - OAB/ES 12873ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/SP126504INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/04/2010 14:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

77 - 024.09.514525-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CELSO LUIZ MACHADO JUNIORREQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATELADVOGADO: CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR - OAB/ES 12562ADVOGADO: SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO -OAB/ES 14208INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/03/2010 15:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

78 - 024.09.514499-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HELOISA DA SILVAREQUERIDO: CELSO MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS EOUTROSADVOGADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499ADVOGADO: PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS - OAB/ES11581INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/03/2010 14:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

79 - 024.09.514179-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSAREQUERIDO: MARCELO MASUR JORGE E OUTROSADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 31/03/2010 14:30, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

80 - 024.09.514397-3 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTO SANTANA REQUERIDO: ADMINISTRADORA CONSORCIO ECONOMICO LTDA.ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAD FILHO - OAB/ES 12805INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/03/2010 13:00, SITUADA NORUA MOACIR AVIDOS, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES

81 - 024.08.513071-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SIGRID AGOSTINI SANT?ANNAREQUERIDO: KRAFT FOODS BRASIL S.A E OUTROS

ADVOGADO: ERICA FERREIRA NEVES - OAB/ES 10140ADVOGADO: HUMBERTO NUNES LYRA - OAB/ES 14646ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO MACHADO - OAB/ES 13835INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: POR MOTIVO DE FÔRO ÍNTIMO,DECLARO-ME SUSPEITA DE FUNCIONAR NESTE AUTOS.À CONCLUSÃO DO MEU SUBSTITUTO LEGAL.EM RAZÃO DO DESPACHO SUPRA, DESMARQUEI A AUDIÊNCIAPREVIAMENTE DESIGNADA E PROCEDO A REMESSA AO 6°JUIZADO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO -VITÓRIA CEP. 29010 - 361


JUÍZ DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 0240.902.5784-1REQUERENTE: ROBSON RIBEIROREQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.DRª REGIANE RIBEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 36 “ NESTE LIMIAR DOPROCESSO, NÃO VISLUMBRO A VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIAPARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.IMPÕE-SE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO E A DILAÇÃOPROBATÓRIO, APÓS O QUE SERÁ VIÁVEL, HAVENDO OPROSSEGUIMENTO DO FEITO, O PROFERIMENTO DE JUSTADECISÃO, LASTREADA NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO”

PROC. 0240.900.5069-1REQUERENTE: NANCI CAMPOS DEFENDENTEREQUERIDO: VITA SAÚDE ADMINISTRADORA HOSPITALAR LTDA.DR. JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 28 “ A PARTEAUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, POR´M NÃOCOMPARECEU A AUDIÊNCIA DE CONCILIATÓRIA DESIGNADAPOR ESTE JUÍZO, CONFORME VERIFICO NA ASSENTADA DE FLS.16. DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EMFACE DA MESMA, NOS TERMOS O ART. 51, INCISO I, DA LEI9099/95”.

PROC.REQUERENTE: FREDERICO PEZENTI DE SOUZAREQUERIDO: SURF STYLE CONFECÇÕES LTDA.. ME MEE(BAHAMAS SURF SHOP)DR. FREDERICO PEZENTI DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 29/30 “ ANTE OEXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBRAGOS, MAS NEGO-LHESPROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER DAS HIPÓTESESPREVISTAS NO ART. 48 DA LJE. BEM COMO PARA O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS”.

PROC.0240.380.2200-8REQUERENTE: GILSON JOSÉ FERREIRAREQUERIDO: CREDPRESTDR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 144 “ DEFIRO OPEDIDO RETRO; APÓS O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃOVENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS”.

PROC. 0240.902.5471-5 REQUERENTE: JOVACY MARIA DA PENHA FARDIMREQUERIDO: SOFT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./MEDR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29 VERSO “INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO NOVODA PARTE REQUERIDA. PRAZO 10 DIAS”.


PROC. 0240.902.2706-7REQUERENTE: ALDO CAETANO DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO ABN – AMRO REAL S.ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ROSANE ARENA MUNIZ PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 38 “ANTE OEXPOSTO DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZADO,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM AMPARO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 51,III DA LEI 9099/95”

PROC. 0240.902.6903-6REQUERENTE: ELIANA JAQUES SOARES SARNAGLIAREQUERIDO: FACULDADE PITÁGORASDR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 58 VERSO “ DEIXOPARA ANALISAR O PEDIDO DE LIMINAR DA PRESENTE FEITO,APÓS A MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA NO PROCESSO Nº024.901.5140-8, VEZ QUE NO REFERIDO PROCESSO A PARTEREQUERIDA SOLICITOU A SUSPENSÃO DO FEITO PARA UMPOSSIVEL ACORDO ENTRE OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE NAMESMA SITUAÇÃO DA PARTE AUTORA.”

PROC. 0240.900.2736-8REQUERENTE: CARLOS LARICAREQUERIDO: BANCO ITAU S/ADR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 69 VERSO“ DEFIRO OPEDIDO RETRO, ACERCA DA SUSPENSÃO DA AIJ, VEZ QUE JÁHOUVE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA PEÇA CONTESTATÓRIA”.

PROC. 0240.601.6406-8REQUERENTE: ANANIAS FERNANDESREQUERIDO: ENI LIMA VELOSO DE OLIVEIRADR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 65 VERSO “INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS62/63. BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO”.

PROC. 0240.801.9999-5REQUERENTE: JORGE ANÉZIO SAMPAIOREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL 98 “ COM FULCRO NOARTIGO 57 DA LEI 9099/95, HOMOLOGO O PRESENTE ÁS FLS. 90/92PELOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARA QUE DESDE LOGOPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DECONSEQUENCIA, RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO III, DO CPC, NO QUE TANGE Á RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL ENTRE A AUTORA E A RÉ, E IRRECORRIVEL NOSTERMOS DO ARTIGO 41 DA LEI 9099/95”.

PROC. 0240.701.5516-3REQUERENTE: NEIDE HOFFMAN E LETICIA HOFFMAN QUEIROZREQUERIDO: BANCO ITAÚDRª UDNO ZANDONADE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 109 VERSO “INTIMA-SE A PARTE REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DAPETIÇÃO RETRO”.

PROC. 0240.702.5018-8REQUERENTE: PATRICIA DA CUNHA CASATANHEIRA JACINTOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 201 “ TENDO EM VISTA OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO NAFORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC”.

PROC. 0240.701.6336-5REQUERENTE: REINALDO SOARES DE CARVALHOREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA DRA . VALÉRIA MARIA CID PINTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, R$85,37 (OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS)

PROC. 0240.680.5447-5REQUERENTE: TARCISIO FAVARO E HCBSREQUERIDO: VISA CREDITO

DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS 494.

PROC. 0240.703.0674-1REQUERENTE: LEDISOM PARADELASREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. PEDRO ARRIVABENE NETO PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS.211/212.

PROC. 0240.900.4798-6REQUERENTE: SOLANGE VIANA PEREIRAREQUERIDO: VIVO S/A E TECMOBILE SEI TELECOMUNICAÇÕES ESERVIÇOS E SONY ERCSSON MOBILE COMM DO BRASILDR. CLAUDIO JO´SE CANDIDO ROPPEDR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHODRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL

PROC. 0240.703.0673-3REQUERENTE: MARIANO FRAGA DE SIQUEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. CARLOS ALEXANDRE DE LIMA DAVID PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS.297/298

PROC. 0240.705.7949-5REQUERENTE: PEDRO MARCIO DE OLIVEIRA CARRANCHOREQUERIDO: BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARODRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS 158.

PROC. 0240.701.3671-8REQUERENTE: SEBASTIÃO PEROVANO FILHOREQUERIDO: MARIA MARTHA ZOUAIN FONTESDR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDADR. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS. 61.

PROC. 0240.703.1833-2REQUERENTE: CLENECILDA TAVARES DE FREITASREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS.368/369.

PROC. 0240.900.7795-9REQUERENTE: RENATO SILVA CARVALHOREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATDRª RENATA VARGAS ARAUJODR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 71/73 “ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3.062,25 (TRES MILSESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) A PARTEAUTORA, ATUALIZANDO MONETARIAMENTE A PARTIR DOPAGAMENTO FEITO A MENOR (06/03/2009) E SOFRER AINCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO (22/04/2009).”

PROC. 0240.803.2359-5REQUERENTE: SAULO JHONY ROCHA PINTOREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATDRª RENATA VARGAS ARAUJODR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 122 “ COM FULCRONO ARTIGO 57 DA LEI 9099/95, HOMOLOGO O PRESENTE ÁS FLS.117/118 PELOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARA QUE DESDE LOGOPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DECONSEQUENCIA, RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO III, DO CPC, NO QUE TANGE Á RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL ENTRE A AUTORA E A RÉ, E IRRECORRIVEL NOSTERMOS DO ARTIGO 41 DA LEI 9099/95.”

PROC. 0240.901.0705-3REQUERENTE: MILTON DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO FINASA BMC/SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 34 VERSO “INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA


CIÊNCIA DA PETIÇÃO RETRO, BEM COMO DO DEPOSITO EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.”

PROC. 0240.480.3302-9REQUERENTE: DORACI CABRALREQUERIDO: KEUDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – DHL –TURBO E DIREÇÃO HIDRAULICADR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELODR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 127 “ TENDO EMVISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.”

PROC. 0240.900.7794-2REQUERENTE: GENÉSIO MARTINSREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATDRª RENATA VARGAS ARAUJODR. EDER JACOBOSKI VIEGAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 105/107 “ ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 5.082,00 (CINCOMIL OITENTA E DOIS REAIS) A PARTE AUTORA, ATUALIZANDOMONETARIAMENTE A PARTIR DO PAGAMENTO FEITO A MENOR ESOFRER A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO(22/04/2009).”

PROC. 0240.804.3340-2REQUERENTE: JOSÉ CARLOS LOUREIROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADRª RENATA VARGAS ARAUJODR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83 VERSO “INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO RETRO, BEMCOMO PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”

PROC. 0240.902.5420-2REQUERENTE: VERA LUCIA MACHADO MALISEK PEREIRAREQUERIDO: BANCO CITICARD S.ADR. FELIPE CAETANO FERREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 141 VERSO “ SOBREA PETIÇÃO RETRO, BEM COMO DE DOCUMENTOS, DIGA A PARTEAUTORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”

PROC. 0240.902.6911-9REQUERENTE: PAULO SÉRGIO ALBERTOREQUERIDO: FACULDADE PITÁGORAS DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48 VERSO “ DEIXOPARA ANALISAR O PEDIDO DE LIMINAR DO PRESENTE FEITO,APÓS A MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA NO PROCESSO Nº0240.901.5140-8, VEZ QUE NO REFERIDO PROCESSO A PARTEREQUERIDA SOLICITOU A SUSPENSÃO DO FEITO PARA UMPOSSÍVEL ACORDO ENTRE OS ALUNOS QUE ENCONTRAM-SE NAMESMA SITUAÇÃO DA PARTE AUTORA.”

PROC. 0240.900.5760-5REQUERENTE: RAFAEL PASSOS DE SOUZAREQUERIDO: TIM CELULAR SADR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44 VERSO.“INTIMEM-SE ÀS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASINFORMAR A ESTE JUÍZO SE HOUVE ACORDO FIRMADO ENTRE ASMESMAS, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO RETRO.”

PROC. 0240.580.5223-2REQUERENTE: EDIMAR GOMES DA SILVAREQUERIDO: COIMEX – ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA.DR. JOAO CEZAR SANDOVAL FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 345 VERSO. “SOBREA PETIÇÃO RETRO, DIGA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.”

PROC. 0240.901.0436-5REQUERENTE: MARILENE VIEIRA PINTOREQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55. “ COM FULCRONO ARTIGO 57 DA LEI 9099/95, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDOENTABULADO ÁS FLS. 53/54 PELOS ADVOGADOS DAS PARTES,

PARA QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA, RESOLVO O MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, NO QUE TANGE ÀRELAÇÃO ENTRE A AUTORA E A RÉ, E IRRECORRIVEL NOSTERMOS DO ARTIGO 41 DA LEI. 9099/95.”

PROC. 0240.804.6191-6REQUERENTE: EDUARDO FERREIRA FERRAZREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLODR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 82 “ COM FULCRONO ARTIGO 57 DA LEI 9099/95, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDOENTABULADO ÁS FLS. 80/81 PELOS ADVOGADOS DAS PARTES,PARA QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA, RESOLVO O MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, NO QUE TANGE ÀRELAÇÃO ENTRE A AUTORA E A RÉ, E IRRECORRIVEL NOSTERMOS DO ARTIGO 41 DA LEI. 9099/95”.

PROC. 0240.803.3158-0REQUERENTE: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA GOMESREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANESTESDRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 62 VERSO. “ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO, VEZ QUE NÃO HÁ OQUE SE FALAR EM MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475J DO CPC PORTER SIDO REALIZADO O DEPÓSITO DO VALOR EM TEMPOCABÍVEL.”

PROC. 2227REQUERENTE: PAULO VITOR DA SILVEIRA FRAZINREQUERIDO: TELEMARDRª VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 152 VERSO.“DEFIRO O REQUERIMENTO DE VISTAS FORA DO CARTÓRIOPELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”

PROC. 0240.900.3826-6REQUERENTE: MARCUS VINÍCIUS ALVES DE ARAUJOREQUERIDO: BANCO CITICARD S.ADR. DIEGO GAIGHER GARCIA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88. “ TENDO EMVISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO OFEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.”

PROC. 0240.180.0159-2REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ROSAREQUERIDO: HERMANO AUGUSTO ROCHA E IVANETE ROCHADR. WILER COELHO DIAS PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 194.

PROC. 0240.703.2241-7REQUERENTE: ROGERS RAIMUNDO MUNIZ CALDEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0240.702.6640-8REQUERENTE: HERMINIA ALVES TAVARESREQUERIDO: UNIMED- COOPERATIVA MEDICA DE VITÓRIA DR. EDMILSON JOSE TOMAZDR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROC. 0240.680.5588-6REQUERENTE: ROGERIO DOS SANTOS JESUINOREQUERIDO: LOJAS INSINUANTE E LOSANGO DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. MARCELO MIGNONI DE MELODR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79 VERSO. “INTIMEM-SE ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO RETRO.”

PROC. 0240.902.2334-8REQUERENTE: ALDO CAETANO DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO ABN – AMRO REAL


DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ROSANE ARENA MUNIZ PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36. “ANTE OEXPOSTO DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM AMPARO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 51,III DA LEI 9099/95.”

PROC. 0240.900.5891-8REQUERENTE: DULCI PEREIRA DE SOUZAREQUERIDO: OI – TNL PCS S.ADRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 42 “ COM FULCRONO ARTIGO 57 DA LEI 9099/95, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDOENTABULADO ÁS FLS. 16 PELOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.POR VIA DE CONSEQUENCIA, RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, NO QUE TANGE À RELAÇÃOENTRE A AUTORA E A RÉ, E IRRECORRIVEL NOS TERMOS DOARTIGO 41 DA LEI. 9099/95”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO -VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZ DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 0240.480.3249-2REQUERENTE: REASA VEICULOS LTDA.REQUERIDO: TIAGO DOS SANTOS BAPTISTADR. WALACE SEIDEAL PERINI PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS 91 “ COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEI9099/95, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO ENTABULADO ÀS FLS.91 PELAS PARTES E POR SEUS ADVOGADOS, PARA QUE DESDELOGO PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DECONSEQUENCIA, RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO III, DO CPC, NO QUE TANGE À RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL ENTRE A AUTORA E A RÉ, IRRECORRIVEL NOSTERMOS DO ARTIGO 41 DA LEI 9099/95”.

PROC. 0240.480.4352-3REQUERENTE: JAIR LOPES FEREIRA JUNIORREQUERIDO: LABORCOLOR – LABORATÓRIO FOTOGRÁFICOLTDA.DR. MIGUEL PEDRO AMN FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 141 “ INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFÍCIO RETRO”

PROC.0240.580.4921-2REQUERENTE: JOSEMAR CAETANOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD PARA TOMAR CIÊNCIADA DESPACHO DE FLS 169 “ SOBRE A PETIÇÃO RETRO, DIGA APARTE EXECUTADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓSDELIBERAR ACERCA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL”.

PROC.0240.703.2237-5REQUERENTE: EUNICE DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL

PROC. 0240.703.2474-4REQUERENTE:ZULINA GOMES LOPESREQUERIDO: TLEMAR NORTE LESTE S/A

DR. SIMONE PAGOTTO RIGODR. ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL

PROC. 0240.900.6592-1REQUERENTE: PRISCILA FERREIRA VARGASREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/ADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 48 “ INTIMA-SE A PARTE AUTORA,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA QUE COMPROVE AINSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA OBTER A CONCESSÃO DOBENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA”.

PROC. 0240.603.1542-1REQUERENTE: ANTONIO ROSA DOS SANTOSREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA BRASIL S.ADRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 226 “ TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794, INCISO I, DO CPC”.

PROC. 0240.900.7803-1REQUERENTE: ÉLIDA BATISTA SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS 83/84 “ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OPLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AOPAGAMENTO NO VALOR DE R$ 7.812,00 ( SETE MIL OITOCENTOS EDOZE REAIS) A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ECOM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO”.

PROC. 0240.705.9989-9REQUERENTE: JOANA DARC SILVA OLIVEIRAREQUERIDO: BANESTE SEGUROS S/ADRª BIANCA DIAS ECCARD PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS 137 VERSO “ SOBRE A PETIÇÃO RETRO, DIGA A PARTEAUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, NO PRAZO DE 10 9 DEZ)DIAS.

PROC. 0240.802.7905-2REQUERENTE: RICARDO JOÃO DAL COLREQUERIDO: BANCO ZOGBI S/ADR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 85 VERSO “SOBRE A PETIÇÃORETRO, DIGA A PARTE REQUERIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS”.

PROC. 0240.480.5380-8REQUERENTE: IRACEMA DOS SANTOS ELEOTERIOREQUERIDO: COIMEX – ADM. DE CONSORCIOS LTDA.DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DODEPÓSITO DE FLS 252.

PROC. 0240.700.9531-0REQUERENTE: ODETE BARBOSA CORREIAREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA BRASIL S.ADRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSDRª CAROLINE GIAROLA MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 151“ TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794, INCISO I, DO CPC”.

PROC. 0240.580.4431-2REQUERENTE:CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO: GERLES GAMADRA .ELZENIR FERREIRA DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 120 VERSO “ INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTEATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO EM JUÍZO DACARTA DE CRÉDITO, EXPEDINDO ÁS FLS. 113, VEZ QUEPRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO NA PRESENTE AÇÃO EREFERIDA CERTIDÃO CONTA DÉBITO E, ABERTO JUNTA AOEXEQUENTE”.

PROC. 0240.702.9779-1REQUERENTE: RAFAEL SALLA SOUZAREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 135 “ DÊ-SE CIÊNCIA DO OFÍCIO


RETRO A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO”.

PROC. 0240.703.0674-1REQUERENTE: ALAOR SOARES DE SOUZAREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSDR. RENATA VARGAS ARAUJODR. EDER JACOBOSKI VIEGAS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 123 “ TENOD EM VISTA O CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794, INCISO I, DO CPC”.

PROC. 0240.703.1828-2REQUERENTE: MARIA GRAZZIOTTI SIMOURA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR.ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL

PROC. 0240.706.1078-7REQUERENTE: FLAVIO AFONSO CEZRREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª BIANCA DIAS ECCARDDR.. EDER JACOBOSKI VIEGAS PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 108 “ TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO,794, INCISO I, DO CPC”.

PROC. 0240.703.2047-8REQUERENTE: MARCOS SIONE COSTA CANTARELAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROC. 0240.703.0676-6REQUERENTE: JOSE DA CUNHA LOPESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROC. 0240.701.5516-3REQUERENTE: ARLIZETE DA PENHA MONTI CALIARIREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL

PROC. 0240580.5296-8REQUERENTE: FRANCISCO PIRES DE ALMEIDAREQUERIDO: COIMEX – ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSLTDA..DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHODR. AROLDO LIMONGE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DEFLS. 237/238.

PROC. 0240.701.3866-4REQUERENTE: CLEIDIMAR DA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADRª ROSEMARY MACHADO DE PAULADRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DOCÁLCULO DE FLS.261.

PROC. 0240.701.4139-5REQUERENTE: SAGRILO SAGRILO & CIA LTDA.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADRª ADEMAR GONÇALVES PEREIRADR. ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS COLÉGIO RECURSAL.

PROC. 0240.703.1247-5REQUERENTE: RAIMUNDO PRÓTON XAVIERREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADRª ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS COLÉGIO RECURSAL.

PROC. 0240.900.6747-1REQUERENTE: LEONARDO NASCIMENTO

REQUERIDO: BANCO ITAU CARTOES CREDITOS S.ADR. MARCELO MIGNONI DE MELO PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA11/10/2009 ÀS 14:00 HORAS.

PROC.0240.901.6026-8REQUERENTE: PABLO WENDEL XAVIER RODRIGUESREQUERIDO: BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S.A – CRÉDITOSE FINANCIAMENTO E BRASCOBRADR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRADRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 10/11/2009 ÀS 14:30 HORAS.

PROC.1583REQUERENTE: CLÁUDIO LUIZ MOURA GONÇALVESREQUERIDO: TELEMARDR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 134,08(CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS),CONFORME CÁLCULO DE FLS. 149.

PROC.0240.901.2843-0REQUERENTE: ORLANDO FONSECA DO CARMOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL E COMPANHIA BRASILEIRA DEMEIOS DE PAGAMENTODRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIDRª MARIANA GUIMARÃES FONSECAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 168. “SOBRE APETIÇÃO RETRO, DIGA A PARTE REQUERIDA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.”

PROC. 0240.680.5533-2REQUERENTE: LUIS FERNANDO BARRETOREQUERIDO: MINAS BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSDRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 170. “INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉSDE SUA ADVOGADA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DOOFÍCIO DE FLS. 166, BEM COMO DA PETIÇÃO RETRO. PRAZO 10(DEZ) DIAS.”

PROC.0240.703.1658-3REQUERENTE: LUZINETTI MARIA MATTEDEREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC.0240.703.1844-9REQUERENTE: PEDRO ANTONIO DOS SANTOSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 0240.703.1857-1REQUERENTE: LUCIA HELENA MARTINS CORREAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC.0240.705.9992-3REQUERENTE: WAGNER PEREIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 145 VERSO.“INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.”

PROC. 0240.900.5068-3REQUERENTE: DALTON LORDELLO DE CARVALHOREQUERIDO: ELEVADORES OTIS LTDA.DR. FABIANO LARANJA RIBEIRODR. FERNANDO BUONACORSO PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 117/118. “ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOSEMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃOVISLUMBRAR QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 48DA LJE.”


PROC. 0240.901.2327-4REQUERENTE: DIONISIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTESDRªNEUZA SCHULTHAIS ANDRADE PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA10/11/2009 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 0240.900.1796-3REQUERENTE: HELIO SANTOS AMORIMREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/ADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 72. “COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEI9099/95. HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO ENTABULADO ÁS FLS72 PELOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARA QUE DESDE LOGOPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DECONSEQUENCIA, RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO III, DO CPC, NO QUE TANGE Á RELAÇÃOJURÍDICO-PROCESSUAL ENTRE A AUTORA E A RÉ, EIRRECORRÍVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 41 DA LEI 9099/95 .”

PROC. 0240.900.2845-7REQUERENTE: MARIA ZILDA BARBOSA STEINERREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANESTESDR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHODR. ADRIANO FRISSO RABELO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 83 VERSO. “DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃODA A.I.J., VEZ QUE JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PEÇACONTESTATÓRIA. INTIMEM-SE ÀS PARTES .”

PROC. 0240.900.7437-8REQUERENTE: JHONN KENNED DE OLIVEIRAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/ADRª RENATA VARGAS ARAÚJODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 83/84. “À VISTA DO EXPOSTO, CONHEÇO DOSEMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃOVISLUMBRAR QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 48DA LJE .”

PROC. 0240.802.9723-7REQUERENTE: SERGIO FRANCISCO SOARES JUNIORREQUERIDO: MBM PREVIDÊNCIA PRIVADADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDRª VALÉRIA MARIA CID PINTO PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.161. “TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO794, INCISO I, DO CPC .”

PROC. 0240.703.2273-0REQUERENTE: CREUZA PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 0240.703.1837-3REQUERENTE: ZÉLIA MARTINS DE OLIVEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 0240.703.1268-1REQUERENTE: JOSE WENCESLAU DE SOUZA LIMAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 0240.703.1784-7REQUERENTE: MARIA ANGELICA VIEIRA FRANGILOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 0240.703.2228-4REQUERENTE: SEBASTIÃO PIMENTEL DE OLIVEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 0240.703.1882-9REQUERENTE: MARCELO DAS CALDEIRAS BUBACKREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 0240.703.1269-9REQUERENTE: MARIA DE BELEZARE NOBREREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 0240.703.1878-7REQUERENTE: ANA LIDIA FIGUEIREDOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROC. 0240.701.3864-9REQUERENTE: SANTINA RUI SIMOESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDRª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRAVASCONCELLOS

LISTA Nº 76/09

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9322ANA LUIZA BOGHI SERRAO – OAB/ES 12215ANDRESKA DIAS BARRETO – OAB/ES 11226BLEE STEPHAN DE ALMEIDA – OAB/ES 11.659CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO – OAB/ES 102.318CLAUDIA VASCONCELLOS SCHIMIDT – OAB/ES 8938DURVAL BRAGA NETO – OAB/ES 9855FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI – OAB/ES 9294GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI – OAB/ES 8043JOAO BATISTA CERUTTI PINTO – OAB/ES 1.785JULIO CESAR RANDOW SANTANA – OAB/ES 16013LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER – OAB/ES 14008LUCIENE SOARES CUNHA – OAB/ES 10573MARCUS MODENESI VICENTE – OAB/ES 13280MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA – OAB/ES 2607MARQUIVALDO DIAS CUNHA – OAB/ES 235-BNATALIA D'AGOSTINO – OAB/ES 14552PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO – OAB/ES 9954PRISCILLA ZAMPERLINI ROCKPE – OAB/ES 13281ROSA MARIA ASSAD GOMEZ – OAB/ES 1764SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES 13777SILVIA GOMES DE MORAIS – OAB/ES 10021THIAGO SOARES CALHAU – OAB/ES 12784TIAGO LANNA DOBAL – OAB/ES 12.23


01-PROCESSO: 024.08.012232-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: GILBERTO MARSAGLIA CASTELUBERREQDO: TIM E OUTROSDR. JOAO BATISTA CERUTTI PINTO – OAB/ES 1.785DA R. SENTENÇA DE FL. 93 QUE, AMPARADA NO ARTIGO 794,INCISO I DO CPC, JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

02-PROCESSO: 024.07.015116-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: GABRIELLE CATIBE DA SILVAREQDO: ESTACIO DE SA VITÓRIADR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI – OAB/ES 9294DO DESPACHO DE FL. 95 QUE INTIMA O EXECUTADO SOCIEDADEDE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA., QUANTO ÀPENHORA E TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NA FL. 65 PARA, CASOQUEIRA, INTERPOR EMBARGO NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),BEM COMO DO DESPACHO DE FL. 101 QUE INTIMA O EXECUTADOSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.,QUANTO À PENHORA E TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NA FL. 100PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR EMBARGO NO PRAZO DE 15(QUINZE DIAS).

03-PROCESSO: 024.09.021893-4AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ALMIR JOSÉ DO AMARALREQDO: BANCO CITICARD S/ADRª LUCIENE SOARES CUNHA – OAB/ES 10573A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DEMARÇO DE 2010, ÀS 14:00HS.

04-PROCESSO: 024.09.022694-5AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: JOAO AMIGO BISSOLIREQDO: TELEMAR NORTE LESTEDR. LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER – OAB/ES 14008DR. ANDRESKA DIAS BARRETO – OAB/ES 11226A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DEJANEIRO DE 2010, ÀS 14:30HS.

05-PROCESSO: 024.09.015508-6AÇÃO: COBRANÇAREQTE: LUIZ TADEU MURADREQDO 1: MARIA DA PENHA NUNES DA ROCHAREQDO 2: ODETH NUNES DA ROCHAREQDO 3: MARIA ANTONIA NUNES LYRA MACIELDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9322DO DESPACHO DE FL. 68 QUE INTIMA A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 59/67, NO PRAZO DE(05) CINCO DIAS.

06-PROCESSO: 024.09.023757-9AÇÃO: DECLARATORIAREQTE: ANA MARIA CASATIREQDO: BANCO SANTANDER BRASILDRª. ROSA MARIA ASSAD GOMEZ – OAB/ES 1764DR. TIAGO LANNA DOBAL – OAB/ES 12.233A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DEMARÇO DE 2010, ÀS 14:30HS.

07-PROCESSO: 024.09021857-9AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: JOSE MARCOS FONSECA DE SOUZAREQDO: BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARODRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES 13777 A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DEMARÇO DE 2010, ÀS 13:30HS.

08-PROCESSO: 024.08.017328-9AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: LUCIENE GOMES DUMMERREQDO: RICARDO ELETRO COLATINA E OUTROSDR. MARCUS MODENESI VICENTE – OAB/ES 13280DO DESPACHO DE FL. 55 QUE INDEFERE O PEDIDO DEDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA E INTIMA O REQUERIDO RICARDO

ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DEQUANTIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS), CONFORME DECISÃO DE FLS.48/49, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DEMINUTA NO SISTEMA BACEN-JUD.

09-PROCESSO: 024.08.023575-7AÇÃO: COBRANÇAREQTE: RUBENS BERMUDES MUSSIELOREQDO: SERGIO LUIZ CABRALDRª CLAUDIA VASCONCELLOS SCHIMIDT – OAB/ES 8938PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER OQUE ENTENDER SER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

10-PROCESSO: 024.09.024723-0AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: RICARDO CARNEIRO ALVESREQDO: BANCO DO BRASILDRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA – OAB/ES 2607A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DEMARÇO DE 2010, ÀS 15:00HS.

11-PROCESSO: 024.09.003301-0AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MIRIAN PINTO BARREIRA CUNHAREQDO: ITAU SEGUROS S/ADR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO – OAB/ES 9954PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL, CASOQUEIRA.

12-PROCESSO: 024.09.003433-1AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ESPÓLIO DE HELIO MORAES PERDIGAOREQDO: LAZARO CESAR MENDES

DR. SILVIA GOMES DE MORAIS – OAB/ES 10021A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 14:30HS.

13-PROCESSO: 024.09.013330-7AÇÃO: COBRANÇAREQTE: FLAVIO MORAES SOARESREQDO: WALTER PAGANUCCI XAVIERDR. THIAGO SOARES CALHAU – OAB/ES 12784PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DE FL 23-VERSO QUE CERTIFICA A NÃOCITAÇÃO DO REQUERIDO POR MOTIVO DE O ENDEREÇOINDICADO ENCONTRAR-SE ATUALMENTE INABITADO.

13-PROCESSO: 024.08.037361-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: SERRAMAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. MEREQDO: JAILSON FERREIRA BARBOSADRª NATALIA D'AGOSTINO – OAB/ES 14552A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 15:00HS.

14-PROCESSO: 024.09.028351-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ROGERIO ZAMPERLINIREQDO: LASER DISCOS LTDA. E OUTROSDRª. PRISCILLA ZAMPERLINI ROCKPE – OAB/ES 13281A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 15:30HS.

15-PROCESSO: 024.09.024326-2AÇÃO: ORDINARIAREQTE: JULIO CESAR RANDOW SANTANAREQDO 1: SÃO FIRMINO BOTEQUIMREQDO 2: GRUPO HAPPY NEWSREQDO 3: CRISTIANO CESAR QUEIROZ DE TAMEIRAODR. JULIO CESAR RANDOW SANTANA – OAB/ES 16013DR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO – OAB/ES 102.318A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 14:00HS.


16-PROCESSO: 024.09.029374-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ESPÓLIO DE NELSON CAVALCANTE E SILVAREQDOS: FREDERICO DE CASTRO TELLES E GUILHERME BARAOTAVARESDRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI – OAB/ES 8043A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 13:30HS.

17-PROCESSO: 024.09.021694-6AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: AGOSTINHO DE TASSISREQDO: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICODRª ANA LUIZA BOGHI SERRAO – OAB/ES 12215 A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 15:30HS.

18-PROCESSO: 024.09.024128-2AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: JOAO PAULO FERREIRAREQDO: BANCO REALDR. DURVAL BRAGA NETO – OAB/ES 9855A COMPARECER EM JUÍZO PARA REALIZAR AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 15:00HS.

19-PROCESSO: 024.03.701839-4AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JOSIAS LUPPI BATISTAREQDO: CLERIO ZUCCOLOTTODR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA – OAB/ES 235-BPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 66.

20-PROCESSO: 024.08.018210-8AÇÃO: ORDINARIAREQTE: ISRAEL PINTO GOLDMANREQDO: HI TECH COMPUTADORESDR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA – OAB/ES 11.659PARA COMPARECER EM JUÍZO A FIM DE RETIRAR ALVARÁ PARAPROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JURIDICIÁRIA

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE ARACRUZ

PROCESSO Nº 006.05.004884-9 – AÇÃ DE MANUTENÇÃ DE POSSEREQUERENTE: SOLANGE D'AGOSTINI MARQUESREQUERIDA: ROBERTO MELO E OUTROPOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

A DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA, MM. JUÍ DE DIREITO DA SEGUNDAVARA CÍVEL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍSANTO, POR NOMEAÇÃ NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE AO PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS EMTELA, QUE SE PROCESSA PERANTE ESTE JUÍ DA SEGUNDA VARA,POR MEIO DO QUAL FICA INTIMADA OS REQUERIDOS ROBERTO

MERLO E CHRISTIANE DRODOSKI MERLO, BRASILEIROS,CASADOS, ELE CONSTRUTOR, INSCRITO NO CPF Nº 017.324.327-40,ELA EMPRESÁ INSCRITA NO CPF Nº 079.558.767-84, PARA TOMARCIÊ DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇ DE FLS. 205/213, QUE,COM FULCRO NOS ARTIGOS 926 E 927 DO CPC, JULGOUPARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL DE MANUTENÇÃ DE POSSEE, VIA DE CONSEQUÊ CONSOLIDOU DEFINITIVAMENTE AAUTORA NA POSSE DO IMÓ DESCRITO NO CONTRATOPARTICULAR DE COMPRA E VENDA DO BEM IMÓ (FLS. 21/23),TORNANDO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR DE MANUTENÇÃ DEPOSSE CONCEDIDA À FLS. 32/33, DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃ DE MÉ NOS TERMOS DO ART. 269,INCISO I DO CPC.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉ POSSA ALEGAR IGNORÂ MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDEDESTE JUÍ NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ES, AOSVINTE E OITO (28) DIAS DO MÊ DE SETEMBRO (09) DO ANO DEDOIS MIL E NOVE (2009). EU, (VÂ LÚ RIBEIRO PARANHOS), CHEFEDE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAJUÍ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ

LISTA Nº 141/2009

JUIZ DE DIREITO – DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISCHEFE DE SECRETARIA – VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. WELLINGTON RIBEIRO VEIRADR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIASDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. ANDRE VINICIUS MARQUES GONÇALVESDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSDRª GEORGIA ATAIDE FERREIRADR. WALMIR SOUZA TRINDADEDR. NELSON PASCHOALOTTODR. GILMAR ZUMAK PASSOSDR. ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSDR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAUTOS Nº 006.09.000013-1AÇÃO: COBRANÇAPARTES: WILSON DEL PUPO X BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 95, QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLO EFEITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSAUTOS Nº 006.09.000013-1AÇÃO: COBRANÇAPARTES: WILSON DEL PUPO X BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 95, QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLO EFEITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEMCOMO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES RECURSAIS, NOPRAZO DE QUINZE DIAS.

DR. GILMAR ZUMAK PASSOSAUTOS Nº 006.08.001257-5AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: RODORODAS COMÉRCIO LTDA-ME X GUARAPELGUARANÁ AUTO PEÇAS LTDA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 62,NOS SEGUINTES TERMOS: “DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 61,INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO


AO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, BEM COMO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.”

DR. NELSON PASCHOALOTTOAUTOS Nº 006.06.008395-0AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL XWALDIVE DE SOUZA SANTOSFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 87,NOS SEGUINTES TERMOS: “DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 86,INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, BEM COMO SEUPATRONO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 82, E NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PORFALTA DE INTERESSE.”

DR. WALMIR SOUZA TRINDADEAUTOS Nº 006.08.004094-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X WALACE WAGNER DASILVA FERNANDESFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 52,NOS SEGUINTES TERMOS: “INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 50-VERSO, BEM COMO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.”

DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRAAUTOS Nº 006.09.004879-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA BMC S/A X ROBERTO DOS SANTOSMENEZESFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 21,NOS SEGUINTES TERMOS: “INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DAPARTE AUTORA A EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS OCONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADO ENTRE ASPARTES, BEM COMO O COMPROVANTE DA NOTIFICAÇÃO DADEVEDORA/REQUERIDA, AMBOS ORIGINAIS, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 283, SOB A PENA CONSIGNADANO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.”

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSAUTOS Nº 006.09.004714-0AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X VILMA OLIVEIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 20,NOS SEGUINTES TERMOS: “INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DAPARTE AUTORA A EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS OCONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADO ENTRE ASPARTES, BEM COMO O COMPROVANTE DA NOTIFICAÇÃO DADEVEDORA/REQUERIDA, AMBOS ORIGINAIS, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 283, SOB A PENA CONSIGNADANO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.”

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. ANDRE VINICIUS MARQUES GONÇALVESAUTOS Nº 006.07.005697-0AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: MARIA QUERINO MUNIZ X EDNALVA MUNIZ SANTOS EOUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 116,NOS SEGUINTES TERMOS: “INTIMEM-SE AS PARTES, PARAESPECIFICAREM QUAIS PROVAS DESEJAM PRODUZIR EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.”

DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIASAUTOS Nº 006.08.006617-5AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BOA PRAÇA PARTICIPAÇÕES S/A X LOCAARACRUZ –LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA DO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 52/57), SEMCUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 006.09.002464-4AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X JOSÉ DE MOURA FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DESUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTADE INTERESSE.

DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALAUTOS Nº 006.07.007023-7AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASPARTES: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO VICENTE– AMBASC X VANDO DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 218,NOS SEGUINTES TERMOS: “INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARATOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 217, BEM COMO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.”

DR. WELLINGTON RIBEIRO VEIRAAUTOS Nº 006.08.005135-9AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPARTES: GRACIRLEI FERRARI DE ALCANTARA X BANCOSANTANDER BANESPA S/AFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE DEZDIAS, NOS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 112.

ARACRUZ-ES, 23 DE SETEMBRO DE 2009.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ

LISTA Nº 142/2009

JUIZ DE DIREITO – DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISCHEFE DE SECRETARIA – VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS


DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADRª CLARISSE PAES BARRETODR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRADR. ANTONIO NACIF NICOLAUDR. LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARESDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADRª GIULIANE MOREIRADR. EDUARDO GARCIA JUNIORDRª LUCIANA PATROCINIO BORLINIDR. BRUNO BARBOSA COMARELLADR. MARIA LUCILIA GOMESDRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJODR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRADR. MARIO CESAR GOULART DA MOTTA

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTTAAUTOS Nº 006.05.002870-0AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XMAURICIO SILVA PEIXOTOFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DESUSPENSÃO.

DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAUTOS Nº 006.04.003148-3AÇÃO: DESPEJOPARTES: MARCIO GLEYDSON BERTOLINI MELLO X UMBERTOPEREIRAFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DESUSPENSÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 006.09.005048-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A X JOSÉ FERNANDES DEMIRANDAFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 40,NOS SEGUINTES TERMOS: “INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DA


PARTE AUTORA A EMENDAR À INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS OCONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADO ENTRE ASPARTES, BEM COMO O COMPROVANTE DA NOTIFICAÇÃO DODEVEDOR/REQUERIDO, AMBOS ORIGINAIS, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 283, SOB A PENA CONSIGNADANO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.”

DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJOAUTOS Nº 006.09.005148-0AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILX ANDERSON CAVESSANA LOUREIROFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 23,NOS SEGUINTES TERMOS:“INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DAPARTE AUTORA A EMENDAR À INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS OCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADOENTRE AS PARTES, BEM COMO O COMPROVANTE DANOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR/REQUERIDO, AMBOS ORIGINAIS,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 283, SOB APENA CONSIGNADA NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOSDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

DR. MARIA LUCILIA GOMESAUTOS Nº 006.09.001840-6AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X ELIO MIRANDA DOS SANTOSFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, TENDO EM VISTA OTÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. BRUNO BARBOSA COMARELLAAUTOS Nº 006.06.005151-0AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOSNÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA X PAULO CESARFERREIRAFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, TENDO EM VISTA OTÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DRª LUCIANA PATROCINIO BORLINIAUTOS Nº 006.06.005125-4AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: VERTICAL SERVICE CONSTRUÇÕES LTDA. X RS SERVIÇOSLTDA.FINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, TENDO EM VISTA OTÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS Nº 006.09.000826-6AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X CARLITO DOS SANTOSFINALIDADE: CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 58, ORIUNDO DARECEITA FEDERAL, BEM COMO DA DEVOLUÇÃO DO MANDADODE CITAÇÃO (FLS. 60 E VERSO), SEM CUMPRIMENTO PELO OFICIALDE JUSTIÇA.

DRª GIULIANE MOREIRAAUTOS Nº 006.08.004432-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO DAYCOVAL S/A X DIVALDO JUNIO DOS REISSATIL FINALIDADE: CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DECITAÇÃO (FLS. 59 E VERSO), SEM CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DEJUSTIÇA.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUTOS Nº 006.09.003858-6AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANESTES S/A X EMBRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA. E OUTROSFINALIDADE: CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DECITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO (FLS. 26 E VERSO), CUMPRIDOPARCIALMENTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARESAUTOS Nº 006.09.004862-7AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO

PARTES: ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAISLTDA. E OUTROS X BANCO ITAU S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 80, QUERECEBEU OS EMBARGOS COM EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTARSEGURO O JUÍZO PELA INDICAÇÃO À PENHORA DE BENS, EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. ANTONIO NACIF NICOLAUAUTOS Nº 006.09.004862-7AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAISLTDA. E OUTROS X BANCO ITAU S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 80, NOSSEGUINTES TERMOS: “1. EMBARGOS À EXECUÇÃO TEMPESTIVO,CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 79. 2. CUSTAS INICIAIS QUITADAS(FLS. 76). 3. RECEBO-OS, COM EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTARSEGURO O JUÍZO PELA INDICAÇÃO À PENHORA DE BENS (FLS.26/33 – AUTOS DA EXECUÇÃO), EM CONFORMIDADE COM OARTIGO 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. INTIME-SEO EXEQUENTE/EMBARGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OSEMBARGOS, NO PRAZO LEGAL, EM HARMONIA COM O ARTIGO740, 'CAPUT', DO DIPLOMA LEGAL SUPRA.”

DR. LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARESAUTOS Nº 006.09.004855-1AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: ARATEC SERVICE LTDA. E OUTROS X BANCO ITAU S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 95, QUERECEBEU OS EMBARGOS COM EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTARSEGURO O JUÍZO PELA INDICAÇÃO À PENHORA DE BENS, EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS.80.

DR. ANTONIO NACIF NICOLAUAUTOS Nº 006.09.004855-1AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: ARATEC SERVICE LTDA. E OUTROS X BANCO ITAU S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 95, NOSSEGUINTES TERMOS: “1. EMBARGOS À EXECUÇÃO TEMPESTIVO,CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 94. 2. CUSTAS INICIAIS QUITADAS(FLS. 91). 3. RECEBO-OS, COM EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTARSEGURO O JUÍZO PELA INDICAÇÃO À PENHORA DE BENS (FLS.28/33 E FLS. 37 – AUTOS DA EXECUÇÃO), EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.INTIME-SE O EXEQUENTE/EMBARGADO PARA, QUERENDO,IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL, EM HARMONIACOM O ARTIGO 740, 'CAPUT, DO DIPLOMA LEGAL SUPRA.”

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAUTOS Nº 006.08.006588-8AÇÃO: COBRANÇAPARTES: EDIVALDO MONTEIRO X BANESTES S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 99, QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLO EFEITO, EMPLENA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 520, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRAAUTOS Nº 006.08.006588-8AÇÃO: COBRANÇAPARTES: EDIVALDO MONTEIRO X BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 99, QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLO EFEITO, EMPLENA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 520, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DOARTIGO 508, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL.

DRª CLARISSE PAES BARRETOAUTOS Nº 006.08.005738-0AÇÃO: COBRANÇAPARTES: DIANA ROCHA COUTINHO X BANCO ITAU S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 172,QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLOEFEITO, EM PLENA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 520,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRAAUTOS Nº 006.08.005738-0


AÇÃO: COBRANÇAPARTES: DIANA ROCHA COUTINHO X BANCO ITAU S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 172QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLOEFEITO, EM PLENA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 520,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA APRESENTARCONTRA RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NAFORMA DO ARTIGO 508, DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL.

ARACRUZ-ES, 23 DE SETEMBRO DE 2009.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE COMARCA DE ARACRUZ

PROCESSO Nº 006.09.001006-4REQUERENTE:REINALDO GONÇALVES PEREIRAREQUERIDO:RODRIGO MARTINS E OUTRO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

A DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA, MM. JUÍZA DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA, ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROPÚBLICO E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS EMTELA, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO, POR MEIO DO QUAL FICACITADO O REQUERIDO RODRIGO MARTINS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, MÉDICO, INSCRITO NO CRM -ES SOB O N° 7853, O QUALATUALMENTE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS CONTADOS DA FLUIÇÃO DO PRAZO DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE PRESUMIR-SECOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 285,DO CPC). E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2009). EU,RANULPHO GIANORDOLI, CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAJUÍZA DE DIREITO

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MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE COMARCA DE ARACRUZ

LISTA Nº 080/09

JUIZ DE DIREITO – DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA –DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA - RANULPHO GIANORDOLI


DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTIDR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇADR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOZADR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA

DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSAAUTOS N.º 00609003283-7 - ORDINÁRIAPARTES: NEIDE SARCINELLI X INSSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA ACEITAÇÃO DO ENCARGO BEMCOMO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), CONFORMEDESPACHO DE FL.91V.

DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTIAUTOS N.º. 00609000138-6 - ORDINÁRIAPARTES: ROSANE RIBEIRO MACHADO E OUTROS X MUNICÍPIO DEARACRUZFINALIDADE:PARA QUE INFORME O INTERESSE NA PROCUÇÃODE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 203.

DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇAAUTOS N.º.00608002412-5 - REINTEGRATÓRIAPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X CBC CONSTRUTORA BASE ECOMÉRCIO LTDA. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 288/291, QUECOM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC, ACOLHE PARCIALMENTE APRELIMINAR ARGUIDA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOMENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEVENDO A AÇÃO PROSSEGUIRNORMALMENTE QUANTO À PLEITEADA ANULAÇÃO DEREGISTRO. TOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO PERITO, O SR.ORILDO ANTÔNIO BERTOLINE, TOPÓGRAFO, BEM COMO DE QUEA PROVA TÉCNICA SERÁ CUSTEADA POR AMBAS AS PARTES, NOIMPORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR CADA.TOMAR CIÊNCIA, PARA NO PRAZO LEGAL, OFERECEREMQUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS. POR FIM,TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVADOCUMENTAL, RESSALTANDO-SE QUE SERÁ ADMITIDA TÃOSOMENTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS, DENTRO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC.

DR.ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTOS N.º. 00609003505-3 – REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: CITANAIR JOSÉ NEUMERCK E OUTROS X IPASMAFINALIDADE:PARA QUE INFORME O INTERESSE NA PRODUÇÃODE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 336.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º. 00607003910-9 - INDENIZATÓRIAPARTES: ALCIMAR BIANCK DA SILVA X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSCONFORME DESPACHO DE FL. 226.

DR.ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTOS N.º. 00609003516-0 – REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: DELSA ANDRADE LOUREIRO E OUTROS X IPASMAFINALIDADE:PARA QUE INFORME O INTERESSE NA PRODUÇÃODE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 371.

DR.ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTOS N.º. 00609002807-4 – REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: ANTÔNIO RIBEIRO E OUTROS X IPASMAFINALIDADE:PARA QUE INFORME O INTERESSE NA PRODUÇÃODE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 352.

DR. RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOZA / JOSÉ LOUREIROOLIVEIRAAUTOS N.º. 00607001749-3 – IMISSÃO DE POSSEPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X NANDIN FRANCISCO EOUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FL. 128/131,QUE COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, JULGA PROCEDENTE OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA IMITIR OREQUERENTE – MUNICÍPIO DE ARACRUZ – DEFINITIVAMENTENA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, BEM COMO PARADETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DE 50 % (CINQUENTA PORCENTO) DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO REQUERIDONANDIN FRANCISCO E DE SUA ESPOSA ANGELA MARIA FREIREFRANCISCO 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA CADA,RESSALTANDO QUE O VALOR RESTANTE PERMANECERÁDEPOSITADO, À DISPOSIÇÃO DOS HERDEIROS DE GERALDO


FRANCISCO, EVENTUALMENTE RECONHECIDOS PELA VIAJUDICIAL, POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA PERANTE A VARA DESUCESSÕES, CONFIRMANDO, ASSIM, A LIMINAR DE FL. 40.

ARACRUZ,ES, 05 DE OUTUBRO 2009.

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MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE ARACRUZ

LISTA Nº 081/2009

JUIZ DE DIREITO – DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZBERDEALCHEFE DE SECRETARIA – RANULPHO GIANORDOLI

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAÚJODRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHETDR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIDR. FÁBIO VARGAS ADAMIDR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. KAMYLO COSTA LOUREIRODRª FABÍOLA ROSSI GONÇALVESDR. LUCIANA P. RODRIGUES LITIGDRª ANDRÉA CORRÊA LIMA DR. GLAUCO BARBOSA DOS REIS

DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAÚJOAUTOS: 00609001501-4 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVILPARTES: ADÃO LIUTHFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61/64, AQUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDOO REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHETAUTOS: 00609005617-4 - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: EMEC OBRAS E SERVIÇOS LTDA. X PRESIDENTE DACOMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ESFINALIDADE: RETIFICAR O PÓLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORMEDESPACHO DE FL. 112 DOS AUTOS.

DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIAUTOS: 00604000620-4 - AÇÃO DE EMBARGOS PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES X ANTÔNIO SÉRGIO BLANKE OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 278, A QUALINDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 272/276, BEM COMO PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 10(DEZ DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA EXECUÇÃO.

DR. FÁBIO VARGAS ADAMIAUTOS: 00609005201-7 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO D REGISTROCIVILPARTES: RAFAEL BOTAN BARBOSAFINALIDADE: APRESENTAR AS CERTIDÕES REQUERIDAS PELOPARQUET, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONFORME DESPACHODE FL. 22.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAUTOS: 00609005038-3 - AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPARTES: MÁRIO PEREIRA NUNES X MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ESFINALIDADE: EMENDAR A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282,INCISO VII DO CPC, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O PENA DEINDEFERIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FL. 73.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAUTOS: 00609005035-9 - AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPARTES: MARCELINO LOYOLA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ESFINALIDADE: EMENDAR A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282,INCISO VII DO CPC, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O PENA DEINDEFERIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FL. 45.

DR. KAMYLO COSTA LOUREIROAUTOS: 00609002014-7 - AÇÃO REIVINDICATÓRIAPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES X VITAE ENGENHARIA EMEIO AMBIENTE LTDA.FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE FL.128, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.133.

DRª FABÍOLA ROSSI GONÇALVESAUTOS: 00608000646-0 - AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHOPARTES: ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO X INSSFINALIDADE: MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DEFLS. 187/266, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHODE FL. 268.

DR. LUCIANA P. RODRIGUES LITIGAUTOS: 00606007464-5 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ELIETE RIQUIERE PARMANHANI DE OLIVEIRA XPREFEUTIRA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ESFINALIDADE: OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 283.

DRª ANDRÉA CORRÊA LIMAAUTOS: 00607004081-8 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES X CELI MARIA GUISSOCABRALFINALIDADE: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DA VARA DAFAZENDA DE ARACRUZ/ES, A FIM DE PARTICIPAREM DA PERÍCIAQUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS14H30MIN, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FL. 197.

DR. GLAUCO BARBOSA DOS REISAUTOS: 00608002411-7 - AÇÃO ANULATÓRIAPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES X ARACRUZ DISTRIBUIDORADE PETRÓLEO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 224/225, AQUAL DEU O FEITO POR SANEADO, PASSANDO À FIXAÇÃO DOSPONTOS CONTROVERTIDOS E DEFERINDO A PROVADOCUMENTAL JÁ ACOSTADA, BEM COMO A PRODUÇÃO DEPROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS,DETERMINANDO DE OFÍCIO O DEPOIMENTO PESSOAL DAREPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REQUERIDA EDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PAR ODIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 14H30MIN.

ARACRUZ, ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª JULIANA ORTEGA TAVARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

LISTA DE INTIMAÇÃO

INTIMADO:

DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, CAROLINE MAMEDI L DACONCEIÇÃO.PROCESSO: 011080107268 - 13.365REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: GENIVAL RANGEL DOS SANTOSAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA RETIRAREM, EM CARTÓRIO, OEDITAL DE CITAÇÃO, COM URGÊNCIA POSSÍVEL.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPROCESSO: 011.080.174.813 - REINTEGRAÇÃOREQUERENTE: EUDE JACINTO DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: EDEN JACINTO DE OLIVEIRA E OUTRO

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS DEMANDADOS EDEN JACINTO DEOLIVEIRA E S/M ELIZABETH XAVIER DE OLIVEIRA, ELEEMPRESÁRIO E ELA DO LAR, AMBOS COM ENDEREÇO INCERTO ENÃO SABIDO, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, CONFORME PEDIDO AUTORAL DE FLS. 02/07,PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, O QUE NÃOSENDO FEITO SERÃO TIDOS POR VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.). TUDONOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 36, DO TEOR SEGUINTE:“1- CITE-SE POR EDITAL CONFORME REQUERIDO NA INICIAL,NOS TERMOS DO ART. 231, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COM PRAZO DE DILAÇÃO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2- DILIGENCIE-SECOM AS FORMALIDADES LEGAIS. ESCOADO O LAPSO, LANCE O SR.ESCRIVÃO A PERTINENTE CERTIDÃO E VENHAM-ME CONCLUSOS.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES; 09 DE MARÇO DE 2009. MARIAIZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ. JUÍZA DE DIREITO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES; 30 DE SETEMBRO DE 2009

JUAREZ ROCHA CORDEIROCHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO: 011.080.008.078 - USUCAPIÃOREQUERENTE: LUZIA ABREU DA SILVA E VANESSA PEREIRADE ABREU SILVA

OBJETO DA AÇÃO: UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 7,85MT (SETE METROS E OITENTA E CINCO CENTÍMETROS) DEFRENTE E DE FUNDOS, 16,85MT (DEZESSEIS METROS E OITENTA ECINCO CENTÍMETROS) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS,PERFAZENDO O TOTAL DE 132,27 M2 (CENTO E TRINTA E DOISMETROS QUADRADOS E VINTE E SETE CENTÍMETROSQUADRADOS), SITUADA NA RUA ANTÔNIO GANHOTO, Nº 15,BAIRRO AQUIDABAN, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO-SE PELAFRENTE COM A ESCADARIA DE ACESSO À RUA ANTÔNIOGANHOTO, LADO DIREITO COM JOÃO GRACIANO DA SILVA,FUNDOS COM LAVINE AGUIAR, LADO ESQUERDO COM HERMESLOUZADA.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS HERDEIROS DEFREDERICO GRACIANO DA SILVA E/OU FREDERICO DEABREU, OS SRS. JOÃO, TEREZA E JAIR, AMBOS COM ENDEREÇOSINCERTOS E NÃO SABIDO, CONSOANTE INFORMADOS NOSAUTOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOUSUCAPIENDA, CONFORME PEDIDO AUTORAL DE FLS. 02/04,PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMAASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE CONFISSÃO EREVELIA, O QUE NÃO SENDO FEITO SERÃO TIDOS PORVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA(ART. 285 DO C.P.C.).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES; 30 DE SETEMBRO DE 2009

JUAREZ ROCHA CORDEIROCHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO MONITÓRIA, TOMBADA SOB O Nº 011080044545, PROPOSTAPOR CREDIROCHAS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHASORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE MUNDIMAR - MUNDIAL MÁRMORES LTDA.,EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL, FICANDO A MUNDIMAR - MUNDIAL MÁRMORESLTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRª. EDITHMARIA ANDRADE, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, E PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS,CONTADOS DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 208.761,56 (DUZENTOS EOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA ESEIS CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PODENDO, NOMESMO PRAZO, OFERECER EMBARGOS, SOB PENA DECONSTITUIR-SE A DUPLICATA EM TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDOOBSERVAR O ARTIGO 1102 C, DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO, OS QUAIS SERÃO PROCESSADOSNOS PRÓPRIOS AUTOS, SENDO QUE EM TAL CASO, PERDERÁ AREQUERIDA A ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, FICANDOADVERTIDA DAS COMINAÇÕES DO ARTIGO 285 DO CPC, SERÃOTIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAAUTORA EM SUA INICIAL, CASO NÃO SEJA OFERECIDACONTESTAÇÃO, E CASO HAJA PRONTO PAGAMENTO, FICA AREQUERIDA ISENTA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 147, ADIANTETRANSCRITO: 1. DIANTE DOS TERMOS RETRO, EXPEÇA-SE EDITALPARA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. C.I., 15/12/2008.EVANDRO COELHO DE LIMA - JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NOFUTURO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, A SERPUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, ESCRIVÃ,O ESCREVI.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZ. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES.

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5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N,BAIRRO INDEPENDÊNCIA - TEL. (28) 3526.1700

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE VINTE (20) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DOUTORA ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL, MMª JUÍZA DE DIREITORESPONDENDO PELA 5ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃODA FORMA DA LEI, ETC.


PROCESSO Nº 011.08.017227-0 (3128/08) AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉISREQUERENTE: SAMELA FERREIRA DA SILVAREQUERIDOS: DANÚBIA SILVA SENA E JOSÉ MARCELO DASILVA ARAÚJO

FINALIDADE: CITAÇÃO DE DANÚBIA SILVA SENA,BRASILEIRA, CPF Nº 106.896.957-13, E JOSÉ MARCELO DA SILVAARAÚJO, BRASILEIRO, CPF Nº 598.207.641-49, ÚLTIMO ENDEREÇOCONHECIDO NA RUA GUSTAVO BORGES DE FARIA, Nº 04, BAIRROPARQUE LARANJEIRAS, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARACONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO C/CCOBRANÇA DE ALUGUÉIS QUE LHES MOVE SAMELA FERREIRADA SILVA E PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA NO VALOR DO DÉBITOAPURADO OU OFERECER CONTESTAÇÃO AO PEDIDO AUTORAL,SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA DOS FATOSARTICULADOS PELO REQUERENTE, CONFORME DISPOSTO NOART. 285 DO CPC. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASODE PURGAÇÃO DA MORA, FORAM ARBITRADOS EM 10 % (DEZ PORCENTO) DO DÉBITO DO EFETIVO PAGAMENTO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOCHEFE DE SECRETARIA

ASS. AUT. ART. 128 CÓDIGO DE NORMAS - CGJ/ES

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CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 51/2009

JUÍZA DE DIREITO: MORGANA DARIO EMERICKPROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA VARA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1 - AP 6873/06 (011.04.005475-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: JOCEIR ROSA E OUTRODRª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB/ES 8.836 E DR. LINCOLNMELO, OAB/ES 2.665, PARA OS FINS DO ARTIGO 422 DO CPP.

2 - AP 7025/07 (011.99.028329-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: HERMANO PINTO DE OLIVEIRADRª MARCELA CLIPES, OAB/ES 13.224, PARA PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM CONTINUAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2009, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO,PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA ASCOMARCAS DE SÃO MATEUS E VILA VALÉRIO, PARA OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

3 - IP 11.735/09 (011.09.009301-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INDICIADO: EMERSON PEREIRA E OUTRADR. CELSO MELLO, OAB/ES 3.592, PARA APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR, AO ADITAMENTO À DENÚNCIA DE FLS. 117 DOSAUTOS.

4 - AP 7244/09 (011.09.002133-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADA: CARLA LOVATO COSSI E OUTROSDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES12.036, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

5 - AP 6693/06 (011.03.079277-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: OZÉIAS BARONIDR. ALFREDO ERVATTI, OAB/ES 4.924, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 104/109, QUE DESCLASSIFICOU O DELITO EDETERMINOU REMESSA DOS AUTOS PARA A 3ª VARA CRIMINAL,DESTA COMARCA.

6 - AP 6605/06 (011.05.010941-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: MARCELO ALMEIDA DOS SANTOSDR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR, OAB/ES 7.904, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 147/150, QUE ABSOLVEU OACUSADO.

7 - AP 7223/09 (011.09.004843-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: JOSÉ GOMES GONÇALVESDRª ARLETE BARRETO ARAÚJO SILVEIRA, OAB/ES 448-A, PARAPARTICIPAR DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR,DESIGNADO PARA O DIA 21/10/2009, ÀS 09:00 HORAS.

8 - AP 6632/06 (011.04.007335-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: ROSEANE DOS SANTOS LOYOLADR. JOSÉ OLÍMPIO ALOCHIO, OAB/ES 10.430, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 273/278, QUE DESCLASSIFICOU O DELITO PARAAQUELE CAPITULADO NO ARTIGO 129 DO CPB.

9 - AP 7243/09 (011.09.002131-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: MAURÍCIO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTROSDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES12.036, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA PARA OS ACUSADOSMAURÍCIO CARVALHO DE ARAÚJO E CARLA LOVATTO COSSI, NOPRAZO LEGAL.

10 - IP 11.682/09 (011.09.005935-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO INDICIADOS: CARLA LOVATTO COSSI E OUTROSDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES12.036, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZOLEGAL.

11 - AP 7256/09 (011.09.002132-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: CARLA LOVATTO COSSI E OUTROSDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES12.036, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

12 - AP 7053/08 (011.08.000730-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: HUMBERTO NEVES PORTELA, LEANDRO ROCHA EOUTROSDR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES12.036; E DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL, OAB/ES 7.176, PARAPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADOJOARES CARLOS DA ROCHA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2009, ÀS 13:00 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUALCOMARCA D E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA SUBSTITUTA: SERENUZA MARQUES CHAMON CHEFE DE SECRETARIA: GILDA RODRIGUES SANTOSGUIMARÃES

LISTA Nº 26/2009

NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, BEM COMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO, INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI - OAB/ES Nº 13.798PROC.: 011080076224 - DE ORDEM: 23.200MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: OLEGÁRIO TOBIAS FILHO


IMPETRADO: CHEFE DA 2ª CIRETRAN PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/45 QUE CONCEDEUPARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIALE, VIA REFLEXA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 269,I DO CPC.

DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI - OAB/ES Nº 13.798PROC.: 011080101691 - DE ORDEM: 23.289MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: SARA TRANSPORTES LTDA. ME IMPETRADO: DIRETOR DA 2ª CIRETRAN PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 90/93 QUE CONCEDEU ASEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,EXTINGUINDO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

DR. DIRCEU VIEIRA - OAB/ES Nº 1.894PROC.: 011080061176 - DE ORDEM: 23.164 AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: DIRCEU VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85/89 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA ALIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E VIA DECONSEQUÊNCIA, DEU POR EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.

DR. GUISEPPE DARIO CASAGRANDE - OAB/ES Nº 11.222PROC.: 011060062236 - DE ORDEM: 22.065 AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: SABRINA LOUZADA LUNZREQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33/34 JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, VI DO CPC.

DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA - OAB/ES Nº 5.389PROC.: 011020669567 - DE ORDEM: 20.090 AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS SANTA FÉ -LTDA-MEPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 113/115 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.

DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI - OAB/ES Nº 13.798PROC.: 011080176958 - DE ORDEM: 23.517MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: JO HUMBERTO SCARAMUSSA IMPETRADO: CHEFE DA 2ª CIRETRAN PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/50 QUE CONCEDEU ASEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,EXTINGUINDO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

DR. ALDAHIR FONSECA FILHO - OAB/ES Nº 4459PROC.: 011060085401 - DE ORDEM: 22.153AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: CIGRAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM GRANITOSLTDA. REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/52 QUE COM FULCRO NOARTIGO 267, IV DO CPC JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO - OAB/ES Nº 12396PROC.: 011070055683 - DE ORDEM: 22.588MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: VALTUIR VENTORIM IMPETRADO: EBIO LUIZ FERRARI - AUDITOR FISCAL DA RECEITAESTADUAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68/70 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.

DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA - OAB/ES Nº 5.389PROC.: 011020597701 - DE ORDEM: 19.087 AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: SOLA BRASIL INDUSTRIA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 147/149 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, COM

RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC,MANTENDO A DECISÃO DE FL. 40

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 05/10/2009.

GILDA RODRIGUES SANTOS GUIMARÃES CHEFE DE SECRETARIA PROV. 001/98 DA ECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA D E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

JUÍZA SUBSTITUTA: SERENUZA MARQUES CHAMON CHEFE DE SECRETARIA: GILDA RODRIGUES SANTOSGUIMARÃES

LISTA Nº 27/20089

NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, BEM COMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO,

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS :

DR. PAULO LUIZ PACHECO - OAB/ES Nº 5.468PROC.: 011070156275 - DE ORDEM: 22.843 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: J.K. MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME IMPETRADO: GERENTE REGIONAL FAZENDÁRIO - CACHOEIRODE ITAPEMIRIM PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA/ES.

DRA. CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL - OAB/ES Nº211-BPROC.: 011040123561 - DE ORDEM: 21.274 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: CAL BRASIL LTDA IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL -CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA/ES.

DR. LEONARDO NUNES MARQUES - OAB/ES Nº 9.579PROC.: 011060139299 - DE ORDEM: 22.269MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: TRANSPORTES ICONHA LTDA E OUTROIMPETRADO: GERENTE FAZENDÁRIODA REGIÃO SUL -GEFAZ-S EOUTRO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA/ES.

DR. SIRO DA COSTA - OAB/ES Nº 5098PROC.: 011990384635 - DE ORDEM: 16.199/99 REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: ELIO RODRIGUES MADEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA/ES.

DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES Nº12.690PROC.: 011070077851 - DE ORDEM: 22.610MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ANDRÉIA CRISTINA GIRI DIAS IMPETRADO: CHEFE DA SUPERINT. REG. DE EDUCAÇÃO EM CACH.DE ITAPEMIRIMPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA/ES.

DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES Nº 2318PROC.: 011990349794 - DE ORDEM: 6.222 AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO REQUERENTE: IVANETE SILVA


REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 335.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 01/10/2009.

GILDA RODRIGUES SANTOS GUIMARÃES CHEFE DE SECRETARIA - PROV. 001/98 DA ECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMÍLSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 097/2009

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR. JOÃO PAULO ANHOLETEPROC. Nº 011.09.007843-4 - Nº DE ORDEM:7.843/09AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:V. J. PARTELLI E CIA LTDA-EPPEXECUTADO(A): LUCIANO LIMIRO DA SILVAFINALIDADE:MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 36.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRAPROC. Nº 011.06.012698-1 - Nº DE ORDEM:8.113/06AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE:ESPÓLIO DE GLADSTONE DE JESUS RUBIMREQUERIDO(A): ESCELSA S/A - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS S/AFINALIDADE:INFORMAR NÚMERO DO CPF DA INVENTARIANTE,PARA ULTERIOR CONFECÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRAPROC. Nº 011.09.013835-2 - Nº DE ORDEM:13.835/09AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:ANA CÉLIA POMPERMAIER GAMAREQUERIDO(A): ILTON ABREUFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO -SEMANA DA CONCILIAÇÃO - DESIGNADA PARA O DIA 09 DEDEZEMBRO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO,S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 3º ANDAR, B.INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. ROBERTO GUIMARÃESPROC. Nº 011.09.013634-9 - Nº DE ORDEM:13.634/09AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE:CLÁUDIO GUIMARÃESREQUERIDO(A): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO -SEMANA DA CONCILIAÇÃO - DESIGNADA PARA O DIA 09 DEDEZEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO,S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 3º ANDAR, B.INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESDR. PATRÍCIA GRECHI DE MELLODR. JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 011.00.800875-3 - Nº DE ORDEM: 0785/00AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTE:SALVADOR RODRIGUES DANTASREQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 125, IV, E ART. 342, AMBOS DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE2009, ÀS 14:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2009

LOURDES LIBARDI CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECACHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA

INTIMAÇÃO:

1 - PE Nº 10.449/08 (011.09.000569-2)AUTORES DO FATO: LUCIANA VALENE SUPELETO E WAGNERSUPELETO MARQUESVÍTIMAS: ADRIANA DA SILVA MARQUES E DANIEL SILVAMARQUESINTIMA O DR. EMERSON DA COSTA LINHARES-OAB/ES 8988,ADVOGADO DOS AUTORES DO FATO, E A DRª EMILENEROVETTA DA SILVA-OAB/ES 13.341, ADVOGADA DAS VÍTIMAS,PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 14:30 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215 EMAIL [email protected]


JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FERNANDO C. F. PETRÚNGAROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS: GIOVÂNIA APARECIDACARLINI LUXINGER LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ANA MARIA BRAGA ARAUJOANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORANTONIO FELIX DE ALMEIDABRUNO BORNACKI SALIM MURTACARLOS CEZAR DOS SANTOSCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRADANIEL GONÇALVES DIAS EDUARDO GARCIA JUNIORFLAVIO GALIMBERTIFRANCISCO DOMINGOS VIEIRA GEORGIA ATAIDE FERREIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZ


GUSTAVO SICILIANO CANTISANOHELOISA HELENA MUSSO DALLAIVANA NEVES SOARESKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERLENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRALEONARDO SERAFINI PENITENTELUCIANO RODRIGUES MACHADOMARIA DA PENHA DELFINOMILLY VAGO SPALENZA F DA COSTANELSON PASCHOALOTTOOSVALDO R DE MORAIS NETO PEDRO COSTARODRIGO BASSETI TARDINRODRIGO GOBBO NASCIMENTORODRIGO DE SOUZA GRILLOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOWALMIR ANTONIO BARROSO

ANA MARIA BRAGA ARAUJOAÇAO REINTEGRATORIAPN 014090020976 CÓD. 070/2009REAL LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/AJEAN AMBROZIO NETOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO REQUERIDO: CÓPIA DO CPF.

ANA MARIA BRAGA ARAUJOAÇAO BUSCA E APREENSÃOPN 014090017923 CÓD. 062/2009AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTOS S/AELIEMAR GIOVANI SYLVESTREFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO REQUERIDO: CÓPIA DO CPF.

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAÇAO EXECUAÇÃO PROVISORIAPN 01409002682 COD 090/09ALTINO DIAS DA ROSA E OUTROSARPOADOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AOS AUTORES: CEP, E QUANTO AOREQUERIDO: CEP.

BRUNO BORNACKI SALIM MURTAAÇAO MONITÓRIAPN 014090001679 COD 009/09HSBC BANK BRASIL S/AHOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 164/204.

CARLOS CEZAR DOS SANTOSGUSTAVO SICILIANO CANTISANOAÇAO COBRANÇAPN 014090069007 CÓD. 265/2009MARCIA SIMONASSIPORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO AO OFÍCIO DE FL. 128.

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇAO EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN 014080079966 CÓD. 254/2009CENTRO DE ENSINO COLATINENSE DARWIN LTDA.EDILEUZA DELAZARIFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO À RESPOSTA DO DETRAN/ES.

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇAO REINTEGRATORIAPN 014090089161 CÓD. 334/2009CIA ITAULEASNIG DE ARREDAMENTO MERCANTILFLAVIO COVRE JUNIORFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO AUTOR: CEP, E QUANTO AOREQUERIDO: PROFISSÃO, ESTADO CIVIL E RG.

DANIEL GONÇALVES DIAS AÇAO BUSCA E APREENSÃOPN 014090003196 CÓD. 013/2009BANCO FINASA S/ACRISTIANO ZACHE MAIERFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO REQUERIDO: RG E CÓPIA DO CPF.

EDUARDO GARCIA JUNIORAÇAO REINETGRATORIAPN 014090065427 CÓD. 247/2009CIA ITAULEASNIG DE ARREDAMENTO MERCANTILCYDMAR GIMENEZFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO AUTOR: CEP, E QUANTO AOREQUERIDO: PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, RG E CÓPIA DO CPF.

FLAVIO GALIMBERTIAÇAO FALENCIA PN 014050070953 CÓD. 042/2001NESTLE BRASIL LTDA.SUPERMERCADO MITRO LTDA.FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 592, QUE DETERMINOU ASUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ QUE SE RESOLVAM AS QUESTÕESDISCUTIDAS NAS AÇÕES DE EMBARGOS DE TERCEIRORELACIONADAS AO MESMO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA AÇAO REINTEGRATORIAPN 014080029821 CÓD. 087/2008BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVANDA MARIA BARBIERI FREITAS FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 92/95, QUE COM BASE O QUEDISPÕE O ARTIGO 1071, 633, TODOS DO CPC, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA: DECLARAR RESCINDIDO OCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL: 20060000828;CONDENAR A TÍTULO DE PERDAS E DANOS A REQUERIDA AOPAGAMENTO DE R$ 14.977,57 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS ESETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), E VIADE CONSEQUENCIA COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. CONDENOU, AINDA, AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00 (MIL EQUINHENTOS REAIS).

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014090091324 CÓD. 343/2009BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESPÓLIO DE AMABILIA ROSA GUARÇONI PIUMBINI E OUTROS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 36, QUEIMPORTAM EM R$ 878,28 (OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS EVINTE E OITO CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 909075059, BEMCOMO PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUE DETERMINA OART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA, REFORÇADO PELO PROVIMENTO CGJ N.º 23/09,PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, JUNTANDO


AOS AUTOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTO AO AUTOR:CEP, E QUANTO AO 1º REQUERIDO: RG E CÓPIA DO CPF; 2ºREQUERIDO: CEP, RG E CÓPIA DO CPF; 3º REQUERIDO: BAIRRO,CEP, PROFISSÃO, RG E CÓPIA DO CPF.

GEORGIA ATAIDE FERREIRAAÇAO REINTEGRATÓRIAPN 014090092058 CÓD. 345/2009BANCO ITAULEASING S/AROSIMERY GOMES DE MAGALHÃESFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 13, QUEIMPORTAM EM R$ 1.324,49 (MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATROREAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º909075568, BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO A REQUERIDA: PROFISSÃO, ESTADOCIVIL, RG E CÓPIA DO CPF.

GUILHERME SOARES SCHWARTZAÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014090045965 CÓD. 168/2009COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTOURIAS JOSE DE ARAUJO E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO AUTOR: CEP, E QUANTO AO 1ºREQUERIDO: CEP, RG E CÓPIA DO CPF; 2º REQUERIDO: CEP,PROFISSÃO, RG E CÓPIA DO CPF.

GUILHERME SOARES SCHWARTZAÇAO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014080142210 CÓD. 390/2008COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTOADEMIR DE ALMEIDA LIMA E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO A CERTIDÃO DE FL. 93, DA SRA. OFICIALA DEJUSTIÇA QUE RELACIONOU OS BENS QUE GUARNECEM ARESIDENCIA DOS EXECUTADOS.

HELOISA HELENA MUSSO DALLAAÇAO DE REPARAÇÃO DE DANOSPN 014090051989 COD 195/09MARIA ARLETE MEIRELES DIASUNIMED NOROESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 133/134.

HELOISA HELENA MUSSO DALLAAÇAO ORDINÁRIAPN 014060090231 CÓD. 211/06NADIR ENGELHARD DO NASCIMENTOUNIMED VALE DO RIO DOCEFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS,FAZER DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

IVANA NEVES SOARESAÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014090035164 CÓD. 123/2009BANCO DO NARDESTE DO BRASIL S/AARQUIMEDES GONÇALVES RIBEIROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO REQUERIDO: CEP E CÓPIA DO CPF.

KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERAÇAO DE USUCAPIÃOPN 014060135366 CÓD. 297/06MARIA APARECIDA BRAIDO PASSOS

AMELIO NICOLA FERRARIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS,FAZER DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAAÇAO DE COBRANÇAPN 014080065387 CÓD. 196/2006ERICK DA ROCHA MILIOLI E OUTROSCAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOSBENEFICENTESFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO A INFORMAÇÃO DE FL. 715/716, DACORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL.

LEONARDO SERAFINI PENITENTEAÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014090062457 CÓD. 241/2009ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SÃOPAULOJAQUELINE MAGDA DO NASCIMENTO E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO AUTOR: CEP, E QUANTO AOREQUERIDO: CÓPIA DO CPF.

LUCIANO RODRIGUES MACHADOAÇAO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014080140701 CÓD. 386/2008VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA.FERNANDA DE OLIVEIRA MAGGIONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 71/72.

MARIA DA PENHA DELFINOAÇAO REINTEGRATORIAPN 014080068209 CÓD. 210/2008JOSE ANTONIO DOS SANTOSRENATO DE OLIVEIRA SOUZAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO AO PARECER MINISTERIAL DE FL. 160.

MILLY VAGO SPALENZA F DA COSTAAÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014090061194 CÓD. 233/2009ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SÃOPAULOANGELITA MOREIRA DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO AUTOR: CEP, E QUANTO AOSREQUERIDOS: CÓPIA DO CPF.

NELSON PASCHOALOTTOAÇAO DE BUSCA E APREENSÃOPN 014090015232 CÓD. 051/2009BANCO ITAU S/AANTONIO CAMPIFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 54 VERSO, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER À APREENSÃODO VEÍCULO POR NÃO TÊ-LO LOCALIZADO.

OSVALDO R DE MORAIS NETO AÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014090014540 CÓD. 049/2009SOUZA CRUZ S/APEDRO LIRIOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DE


SETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO REQUERIDO: CÓPIA DO CPF.

PEDRO COSTAAÇAO ORDINARIAPN 014090069288 CÓD. 266/2009EVAL GALAZICRISTIANO CALDEIRA RAMALHO E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO AUTOR: CEP E CÓPIA DE CPF, EQUANTO AO REQUERIDO PESSOA FISICA: RG E CÓPIA DO CPF EQUANTO AO REQUERIDO PESSOA JURIDICA: CÓPIA DO CNPJ.

RODRIGO BASSETI TARDINRODRIGO GOBBO NASCIMENTOAÇAO CAUTELARPN 014090074817 CÓD. 293/2009FLAVIA VIEIRA CANIANA LUCIA DE CARVALHO ALMEIDA NITZ E OUTROSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, CUMPRIR O QUEDETERMINA O ART. 135, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, REFORÇADO PELOPROVIMENTO CGJ N.º 23/09, PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23 DESETEMBRO DE 2009, JUNTANDO AOS AUTOS AS SEGUINTESINFORMAÇÕES: QUANTO AO AUTOR: CEP E CÓPIA DO CPF EQUANTO AO REQUERIDO: CEP E CÓPIA DO CPF.

RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014050069914 CÓD. 055/2004CASA DE SAUDE SAOBERNARDO LTDA.LUIZ CARLOS M SOARESFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 362, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, PARA O PROSSEGUIMENTO DOFEITO.

RODRIGO DE SOUZA GRILLOAÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014050087155 CÓD. 073/2003DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA.RICARDO LELLIS FAVORETIFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, QUANTOAO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 280/292, PROVENIENTE DAVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAÇAO REPARAÇÃO DE DANOS PN 014070001426 CÓD. 010/2007JACQUELINE AGUIAR GONÇALVES MOREIRA FREDOM COSMETICOS LTDA.FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, TENDO EM VISTA QUE A CORRESPONDENCIA PARA AINTIMAÇÃO DE JACQUELINE AGUIAR GONÇALVES MOREIRA, FOIDEVOLVIDA COM A INDICAÇÃO DE MUDOU-SE.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAANTONIO FELIX DE ALMEIDAAÇAO REPARAÇÃO DE DANOS MORAISPN 014050056390 CÓD. 041/2004JORGE PEREIRAVIAÇÃO AGUIA BRANCAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADAPARA O DIA 10 (DEZ) DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, AAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA VANDERLEI CARDOSOGONÇALVES, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3.ªVARA CÍVEL DA COMARCA DA SERRA/ES, LOCALIZADA NA AV.PRESIDENTE VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES.

WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOAÇAO INDENIZATÓRIAPN 014090067316 CÓD. 257/09BRUNO DE SOUZA VIEIRAMARIA CRISTINA PRATISSOLI

FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS,FAZER DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

WALMIR ANTONIO BARROSOAÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014060127132 CÓD. 280/2006COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA.GREEN NORTE MINERAÇÃO LTDA.FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS TENDO EM VISTA OFICIO E DOCUMENTOSPROVENIENTES DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 254/267.


MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº , PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29702-902 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221 E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE VINTE (20) DIAS

AUTOS Nº 014.09.008168-9

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTATERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE, BIGBEER LOGÍSTICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PELOREQUERENTE, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DECONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 014.09.008168-9 PROPOSTAPOR DELMO DA SILVA EM FACE DE BIG BEER LOGÍSTICACOMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., PELO QUE, E PARACONHECIMENTO DE TODOS, E ESPECIALMENTE DA REQUERIDO,LUIZ ROBERTO GALAZZI FILHO, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACONTAR DO 20º (VIGÉSIMO) DIA SUBSEQÜENTE AO DA PRIMEIRA(1ª) PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PROCEDER OLEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO OU CONTESTAR APRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREMPRESUMIDOS ACEITOS COMO VERDADEIROS TODOS OS FATOSALEGADOS PELO AUTOR NA MENCIONADA PETIÇÃO INICIAL EPOSTERIOR JULGAMENTO DA AÇÃO EXTINGUINDO AOBRIGAÇÃO COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 897 DO CPC). TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 12 DOSAUTOS.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA ÉO PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR ESTAR O CONSIGNANTE AMPARADO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

COLATINA/ES, 05 DE OUTUBRO DE 2.009. EU, (KARLAPATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN), ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE A DIGITEI E EU,(VERA LUCIA FERRARIMARTINELLI), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI KPN ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO ECGJ/ES Nº 006/98


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

1ª VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANNCHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMAT

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1- DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR2- DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO3- DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE4- DRª. DALNECIR MORELLO5- DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA6- DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE7- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA8- DR. DIONÍZIO AMBRÓZIO9 - DR. LEÔNICE BARROS10- DR. HENRIQUE SOARES MACEDO11- DR. FILIPE CARVALHO PEREIRA12- DRª MICHELA FERREIRA DIAS

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)ADVOGADO(S) INFRA NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS PR Nº : 679/04 (014.05.005498-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): WALTER GOMES FERREIRA, VILMA APARECIDATESCHE, JOSÉ MAURÍCIO CABRAL E ADILSON ARAÚJO DONASCIMENTO.ADVOGADO(S): DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 6751DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3673FINS: INTIMÁLOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 17/11/2009, ÀS 9:00 HORAS, OJULGAMENTO DOS ACUSADOS PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI,A SER REALIZADO NO SALÃO DO JÚRI DESTA COMARCA, SITUADONA AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N., PRAÇA DO SOL POENTE,COLATINA/ES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1420/09 (014.09.001793-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): WESLEY MARINO FALCÃO.ADVOGADO(S): DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3673DR. JOSÉ RENATO CAONFINS: INTIMÁLOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 15/12/2009, ÀS 13:00 HORAS, OJULGAMENTO DO ACUSADO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, ASER REALIZADO NO SALÃO DO JÚRI DESTA COMARCA, SITUADONA AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N., PRAÇA DO SOL POENTE,COLATINA/ES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1561/09 (014.09.006675-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: WOLMAR BRAIDO PASSOSADVOGADO(A): DRª DALNECIR MORELLO- OAB/ES 7697FINS: INTIMÁLA PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADOPARA O DIA 05/11/2009, ÀS 13:00 HORAS, O JULGAMENTO DOACUSADO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A SER REALIZADONO SALÃO DO JÚRI DESTA COMARCA, SITUADO NA AV. LUIZDALLA BERNARDINA, S/N., PRAÇA DO SOL POENTE,COLATINA/ES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 950/06 (014.05.007952-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): CLÉRIO DA SILVA FERREIRA E ALCIONE JACOBSEN.ADVOGADO(S): DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3673FINS: INTIMÁLO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADOPARA O DIA 10/11/2009, ÀS 13:00 HORAS, O JULGAMENTO DOSACUSADOS PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A SER REALIZADONO SALÃO DO JÚRI DESTA COMARCA, SITUADO NA AV. LUIZDALLA BERNARDINA, S/N., PRAÇA DO SOL POENTE,COLATINA/ES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1248/08 (014.08.008876-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: VALTAIR AMORIM DA SILVA, EVANDRO PIMENTEL EONÉDIO DA SILVA SANTANAADVOGADO(A): DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA- OAB/ES5326FINS: INTIMÁLO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADOPARA O DIA 11/11/2009, ÀS 13:00 HORAS, O JULGAMENTO DOSACUSADOS PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A SER REALIZADONO SALÃO DO JÚRI DESTA COMARCA, SITUADO NA AV. LUIZDALLA BERNARDINA, S/N., PRAÇA DO SOL POENTE,COLATINA/ES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1398/09 (014.09.000382-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): ALTENIR RIBEIRO COSTA.ADVOGADO(S): DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3673FINS: INTIMÁLO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADOPARA O DIA 18/11/2009, ÀS 13:00 HORAS, O JULGAMENTO DOACUSADO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A SER REALIZADONO SALÃO DO JÚRI DESTA COMARCA, SITUADO NA AV. LUIZDALLA BERNARDINA, S/N., PRAÇA DO SOL POENTE,COLATINA/ES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 797/06 (014.05.015694-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: HENRIQUE DE JESUS MARTINSADVOGADO(A): DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE- OAB/ES4896FINS: INTIMÁLO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADOPARA O DIA 01/12/2009, ÀS 13:00 HORAS, O JULGAMENTO DOACUSADO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A SER REALIZADONO SALÃO DO JÚRI DESTA COMARCA, SITUADO NA AV. LUIZDALLA BERNARDINA, S/N., PRAÇA DO SOL POENTE,COLATINA/ES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1456/09 (014.09.001668-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: FLÁVIO MARQUES GHISOLFIADVOGADO(A): DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE- OAB/ES4896FINS: INTIMÁLO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES, A FIM DEPARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26/10/2009, ÀS 15:45 HORAS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 573/03 (014.05.011468-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: RICARDO OST PETERADVOGADO(A): DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES8994FINS: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS CP Nº : 2276/09 (014.09.008811-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: EDIMIRTON DA SILVA MELO E OUTROADVOGADO(A): DR. DIONÍZIO AMBRÓZIO - OAB/MG 16.140DR. LEÔNICE BARROS - OAB/ES 2.576FINS: INTIMÁLOS PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ES, SITUADO ED. DOFÓRUM, AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, BAIRRO ESPLANADA,A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2009, ÀS 16 HORAS,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ORIUNDA DACOMARCA DE BAIXO GUANDU/ES.

AUTOS PR Nº : 1408/09 (014.09.000744-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JESENIR MACHADO DE AGUIARADVOGADO(A): DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4925FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, PROLATADA A FLS.122/128, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL PARA ABSOLVER O RÉU, NA FORMA DO ART. 386, VI, DOCPP, E ART. 23, II DO CP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 531/03 (014.05.004465-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO


ACUSADO: HÉLIO BORGES DE ANDRADEADVOGADO(A): DR. FILIPE CARVALHO PEREIRA- OAB/ES 14.675DRª MICHELA FERREIRA DIAS - OAB/ES 11.564FINS: INTIMÁLOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JUCÉLIA FREIRE, BEMCOMO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, PARA ODIA 19/10/2009, ÀS 16:50 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃODE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

PR. Nº : 014.05.006175-4

O DOUTOR SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON, JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JULIO ROBERTO ANDRADELIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO ANDRADE LIMA EMARIA CLÁUDIA DA SILVA LIMA, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOSNA RUA CAMINHO III, CASA Nº 16, BAIRRO GLEBA “C”,CAMAÇARI-BA,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADADE 26/08/2008, PROFERIDA ÀS FLS. 977/983, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 014.05.006175-4, QUE O MESMO RESPONDE NESTE JUÍZO;QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOSTERMOS DO ARTIGO 109, VI, C/C ART.114, INC.II E ARTIGO109,INC.III, TODOS DO CPB.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSE DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS PRIMEIRO (01) DIASDO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009).EU, IZABEL ENTRINGER, O DIGITEI.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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QUARTA VARA CRIMINAL

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOLPOENTE, ESPLANADA, COLATINA - ES - FONE: (0XX27) - 3721 - 5022RAMAL 274 - CEP 29700-090

JUIZ: ROSA ELENA SILVEROLCHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOBESCREVENTE: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ E JOSÉ MÁRCIOSAMPAIO RIBEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA)DIAS

AUTOS Nº 014.08.001102-7

A MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA 4ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: RENATO GOMES DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DEGOVERNADOR VALADARES - MG, NASCIDO AOS 20/12/1985, FILHODE ADELMO DE LIMA E DE MARIA HELENA DA SILVA, COMÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA RUA FABIANO SILVA, 6A,OPERÁRIO, NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA - ES,ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S),PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 59/63DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.08.001102-7 ONDE CONSTA: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O ACUSADO RENATOGOMES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FULCRO NOARTIGO 386, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀSCOMUNICAÇÕES DE ESTILO E AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOSNA FORMA DA LEI. P.R.I.-SE. COLATINA(ES), 03 DE SETEMBRO DE2009. (... ...) ASS.: ROSA ELENA SILVEROL - JUÍZA DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª JUÍZAQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCALDE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO 2009. EU, FABRÍCIO JACOB, CHEFEDE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº: 014.08.003703-0AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: PATRICK PAULINO PEREIRAADVOGADO: AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVO - OAB/ES 7975EDISON VIANA DOS SANTOS - OAB/ES 7547FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S) EDO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, PARA NO PRAZO DE LEIAPRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COLATINA - ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.


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AUTOS Nº: 014.08.007507-1AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: REINALDO RODRIGUES XAVIERADVOGADO: SANDRO BURIAN GIESTAS - OAB/ES 8875FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S)DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 05/11/2009 ÀS 16:30 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.



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AUTOS Nº: 014.09.008716-5AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: NAILDA MARQUES DOS SANTOSADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA - OAB/RJ 14402LEONARDO RODRIGUES DE LACERDA - OAB/ES 13178FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S)DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DETESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, DO DIA 06/10/2009 ÀS 14:30 HORAS,PARA O DIA 20/10/2009 ÀS 14:30 HORAS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE COLATINA

JUIZ DE DIREITO:DR. JOCY ANTÔNIO ZANOTELLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENATO TREVIZANIESCREVENTE JURAMENTADO: ALBINO JOSÉ RODRIGUES


RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTALISTA:

CHARLES WAGNER GREGÓRIODIONÍSIO BALARINE NETO

EDILEUZA MARIA LAIAFERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHOFRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESÍMERO DEVENSJACIANO VAGOMARCOS LUIZ DO NASCIMENTOMARIA DA PENHA DELFINOMARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA TELLESOLY EDUARDO DE OLIVEIRAPERGENTINO DE VASCONCELLOSPONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO SANTOS SAITERROGÉRIO JOÃO TOMASINISUZANA AZEVEDO CRISTOTANIA MARIA CHIEPPETANIA MARIA CHIEPPEUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.05.004343-0 - CÓDIGO Nº 2737/04 - INVENTÁRIOVALTER CHIARELLI X HERMINIO CHIARELLI E OUTROINTIMA O DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI, PARA NO PRAZOLEGAL, PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEFLS. 97 E IMPOSTO “CAUSA MORTIS” DE FLS. 98.

PROCESSO Nº 014.09.004793-8 - CÓDIGO Nº 4525/09 - INVENTÁRIOTEREZA DO CARMO DE SOUZA LOOSE X ARLINDO LOOSEINTIMA O DR. DIONÍSIO BALARINE NETO, PARA NO PRAZOLEGAL, PROCEDER AS DEVIDAS REGULARIZAÇÕES, CONFORMEINFORMAÇÕES DO SR. ESCRIVÃO ÀS FLS. 25.

PROCESSO Nº 014.05.004138-4 - CÓDIGO Nº 2934/05 -SOBREPARTILHADECIO DALLA X MARIA HELENA TEIXEIRA DE CARVALHO DALLAINTIMA O DR. FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO, PARANO PRAZO LEGAL, PRESTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NOSAUTOS.

PROCESSO Nº 014.05.006373-5 - CÓDIGO Nº 1151/02 - INVENTÁRIOALBERTO ENGELHARDT X NOBERTO ENGELHARDTINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, PARA NO PRAZODE CINCO(05) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR OTERMO DE PARTILHA DE FLS. 193/198.

PROCESSO Nº 014.08.000879-1 - CÓDIGO Nº 4053/08 - ALVARÁJUDICIALYAN LUCAS DA VITÓRIA JADIVISKY E OUTRO X (POR ELES)INTIMA A DRª MARIA DA PENHA DELFINO, PARA NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO ITAÚ SEGUROSJUNTADO ÀS FLS. 19, REQUERENDO O QUE ENTENDERNECESSÁRIO.

PROCESSO Nº 014.09.006919-7 - CÓDIGO Nº 4586/09 -ARROLAMENTOGLAUCIA MARIA DE BARROS SANTOS X GERSON BARROS DOSSANTOSINTIMA O DR. RODRIGO SANTOS SAITER, PARA NO PRAZO DECINCO(05) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR OTERMO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 33.

PROCESSO Nº 014.07.012067-1 - CÓDIGO Nº 3978/07 - INVENTÁRIOUESLLEN JUNIOR DOS SANTOS X VERA LUCIA LIMA DOSSANTOSINTIMA O DR. JACIANO VAGO, PARA NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR QUANTO A PROMOÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DEFLS. 85 E PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 014.05.003524-6 - CÓDIGO Nº 2665/04 -ARROLAMENTOSHIRLEY VIRGNIA COUTINHO X ALFREDO NUNESCOUTINHOINTIMA O DR. ÍMERO DEVENS, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 233, A QUALDEFERIU A RETIFICAÇÃO DA PARTILHA, CONFORME TERMO DERETIFICAÇÃO DE FLS. 214/218 DOS BENS DEIXADOS PELOFALECIMENTO DE ALFREDO NUNES COUTINHO.

PROCESSO Nº 014.06.005149-8 - CÓDIGO Nº 3384/06 - INVENTÁRIOAYLTON CHEROTO X EMILIO CHEROTO E OUTRO


INTIMA OS DRS. PERGENTINO DE VASCONCELLOS, TANIAMARIA CHIEPPE E MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA TELLES, DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 228, A QUAL JULGOU POR SENTENÇA OINVENTÁRIO E A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 217/220, DOS BENSDEIXADOS PELO FALECIMENTO DE EMILIO CHEROTO E LAURITADANIELETTO CHEROTO, TAMBÉM CONHECIDA POR LAURADANIELETTO CHEROTO.

PROCESSO Nº 014.05.005408-0 - CÓDIGO Nº 2659/04 - INVENTÁRIODENIS RICARDO CHIMALI X EDSON ACHILES CHIMALIINTIMA OS DRS. PONCIANO REGINALDO POLESI E FRANCISCODE SOUZA RODRIGUES, PARA NO PRAZO LEGAL, DAREMPROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM FACE DO DECURSO DO PRAZOCONCEDIDO ÀS FLS. 146.

PROCESSO Nº 014.07.000108-7 - CÓDIGO Nº 3661/07 - ORDINÁRIAHIONIS ZEFERINO DE ALMEIDA E OUTROS X IDIMARZEFERINO E OUTROSINTIMA OS DRS. MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO E EDILEUZAMARIA LAIA, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR AS PROVIDÊNCIASEM FACE DAS ATUALIZAÇÕES FEITAS PELA CONTADORIA ÀS FLS.560/561.

PROCESSO Nº 014.09.008114-3 - CÓDIGO Nº 4612/09 - ALVARÁJUDICIALRENATA DALLAPICOLA E OUTRO X (POR ELES)INTIMA A DRª TANIA MARIA CHIEPPE, PARA NO PRAZO LEGAL,TOMAR AS PROVIDÊNCIAS EM FACE DO PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO DE FLS. 20.

PROCESSO Nº 014.05.012169-9 - CÓDIGO Nº 2528/04 - INVENTÁRIOMARIA AUXILIADORA FOLADOR CAMPOS X JOSÉ NILSON PEREIRACAMPOSINTIMA OS DRS. WELLINGTON BONICENHA E OLY EDUARDODE OLIVEIRA, PARA NO PRAZO LEGAL, PROCEDEREM OPAGAMENTO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS” DE FLS. 120.

PROCESSO Nº 014.09.001491-2 - CÓDIGO Nº 4433/09 - INTERDIÇÃOEDISON CAPELLI X FRANCISCA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃOINTIMA A DRª SUZANA AZEVEDO CRISTO, DE TODOS OS TERMOSE PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.29/30, A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃODE FRANCISCA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO, PARA NOMEAR-LHECURADOR NA PESSOA DE SEU FILHO EDISON CAPELLI.

PROCESSO Nº 014.08.009242-3 - CÓDIGO Nº 4292/08 - TUTELANICLEIA NASCIMENTO GAVA X EDIR NASCIMENTO GAVAINTIMA O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFLS. 29, A QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMCONHECIMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE TENDO AREQUERIDA COMPLETADO A MAIORIDADE O CASO NÃO SETRATA MAIS DE TUTELA, E O PRESENTE PROCESSO PERDEUOBJETO.


RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRA. RENATA SOARES WALDER DEMELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº142/09

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR

DR. ALESSANDRO SALLES SOARESDR. ORLANDO BERGAMINIDR. JOSÉ BENTO DE OL.IVEIRA TIRADENTESDRA. RENATA RECHDEN GOMIDEDRA. BRUANA R. DE SOUZA PINTODR. WANDERSON GONÇALVES MARIANODRA. BIANCA V. LIMONGE RAMOSDR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMDR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRADR. NELSON PASCHOALOTTODRA. SÔNIA RABELLO DOXSEYDRA. HIARA CASTRO SANTOSDR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSDR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA

01- PROCESSO Nº 021. 060.090.491- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): CIA- ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): URSULA PORTO DA COSTAADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE PARA RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS. 153, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

02- PROCESSO Nº 021. 090.033.099- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DEALFREDO CHAVESREQUERIDO (S): JANAINA CRISTINA MADUREIRAADVOGADO (S): DR. ALESSANDRO SALLES SOARESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADODE FLS. 28, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

03- PROCESSO Nº 021. 060.037.948- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): TEREZINHA ARCI DA SILVAADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI INTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO ORIGINAL DOEDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO ÀS FLS. 102, NO PRAZO DE LEI.

04- PROCESSO Nº 021. 070.100.280- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): JOSÉ RIDROGUES PINHEIRO E OUTROREQUERIDO (S): ANTÔNIO CORREA MILAGREADVOGADO (S): DR. JOSÉ BENTO DE OL.IVEIRA TIRADENTESINTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIEM A CITAÇÃO DOSCONFINANTES DO IMÓVEL PRETENDIDO, QUAIS SEJAM,IMOBILIÁRIA PATROCÍNIO E ROBERVAL MELOTI, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI., CONFORMEREQUERIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 116 VERSO.

05- PROCESSO Nº 021. 090.004.546- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): DIRLENE ANDRADE NASCIMENTOREQUERIDO (S): ESPÓLIO DE NELSON RIBEIRO E OUTROSADVOGADO (S): DRA. RENATA RECHDEN GOMIDEINTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO ORIGINAL DOEDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 169, NO PRAZO DE ELI.

06- PROCESSO Nº 021. 090.018.108- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): EMP BRAS DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃOS.A. EMBRAE UNIVIXREQUERIDO (S): ALVARO CONDE MARQUESADVOGADO (S): DRA. BRUANA R. DE SOUZA PINTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR PARCIALMENTE NEGATIVODO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 52, QUE CITOU O RÉU EDEIXOU DE PROCEDER A PENHORA POR NÃO TEREM SIDOENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, E MANIFESTAÇÃO,NO PRAZO DE LEI.

07- PROCESSO Nº 021. 090.047.354- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANESTES S/AREQUERIDO (S): LORENA NOSSA VENANCIOADVOGADO (S): DRA. JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADODE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 29, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZODE LEI.

08- PROCESSO Nº 021. 060.049.141- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO (S): LUCAS BATISTA DE OLIVEIRA SÁADVOGADO (S): DR. UDNO ZANDONADEINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NOM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.


09- PROCESSO Nº 021. 060.078.637- EXECUÇÃOJUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE ALFREDOCHAVES - SICOOBREQUERIDO (S): ORLANDO ALVES ORGINOADVOGADO (S): DR. ALESSANDRO SALLES SOARESINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

10- PROCESSO Nº 021. 060.051.055-CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIAREQUERIDO (S): ANDRÉ ALENCAR STORCKADVOGADO (S): DRA. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, PARACUMPRIMENTO DO ACORDO PELO REQUERIDO.

11- PROCESSO Nº 021. 080.008.408- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): OVIDIA UCELLI VARGUESREQUERIDO (S): ALVORADA SUL AMÉRICA DE TURISMO - ASATURLTDA.ADVOGADO (S): DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO EDRA. BIANCA V. LIMONGE RAMOSINTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 319,NO PRAZO DE LEI.

12- PROCESSO Nº 021. 080.089.986- COBRANÇAREQUERENTE (S): DILIO BORGES DE OLIVEIRAREQUERIDO (S): BANCO REAL S/AADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETECALAZANS SALIMINTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 98/119,NO PRAZO DE LEI.

13- PROCESSO Nº 021. 090.017.084- COBRANÇAREQUERENTE (S): MARIO MARTINS XAVIERREQUERIDO (S): BCS SEGUROSADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRAINTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO DE FSL. 79/90,NO PRAZO DE ELI.

14- PROCESSO Nº 021. 090.046.299- BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO (S): WALTER DA SILVA VIANAADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

15- PROCESSO Nº 021. 030.395.657- INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAISREQUERENTE (S): REGINA BRETAS COELHO VILARINHOREQUERIDO (S): W.E. INSTITUTO DE BELEZA LTDA - "KABELOSUNISSEX"ADVOGADO (S): DRA. SÔNIA RABELLO DOXSEYINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DIZER SEHOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO ANUNCIADO ÀS FLS. 365/367.

16- PROCESSO Nº 021. 080.026.376- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANTONIO MARCOS CAETANOREQUERIDO (S): RESTAURANTE VIA MARÍTIMA OLIVEIRA BAR ERESTAURANTEADVOGADO (S): DRA. HIARA CASTRO SANTOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DEFLS. 273,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARAQUESITAÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS E AINDA,INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, SE QUISEREM.

17- PROCESSO Nº 021. 040.056.604- EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.REQUERIDO (S): CODEGADVOGADO (S): DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSINTIME-SE PARA APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO

18- PROCESSO Nº 021. 970.107.823 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): QUATRO ESTAÇÕES HOTÉIS E TURISMO S/AREQUERIDO (S): ELUMA CONEXÇÕES S/AADVOGADO (S): DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS E DR.ALDIR MANOEL DE ALMEIDA

INTIME-SE PARA AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ASER REALIZADA NO DIA 15/12/2009 AS 13:00 HORAS, BEM COMOPARA APRESENTAREM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIASOS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEFALÊNCIA

DA EMPRESA WANDERLÉIA MARQUES MODA AERÓBICA-ME

(DILIGÊNCIA DO JUÍZO)

PROCESSO Nº 021030383216

O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.JUIZ TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCADE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC............

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A FALÊNCIA DA EMPRESA WANDERLÉIAMARQUES MODA AERÓBICA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº04.507.171/0001-62 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 082118574 COM SEDENA RUA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, Nº 694, BAIRRO MUQUIÇABA,GUARAPARI - ES, NOS AUTOS Nº 021.030.383.216 DE FALÊNCIA,TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 119/124,DO SEGUINTE TEOR: " DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DAREQUERENTE, POR ENTENDER SER O CASO DE DECLARAÇÃO DAFALÊNCIA DA EMPRESA REQUERIDA. ISTO POSTO, NOS TERMOSDO ARTIGO 14 E SEU PARÁGRAFO, DO DECRETO-LEI Nº 7.661, DE21/06/1945, DECRETO A FALÊNCIA HOJE, ÀS 13:00 HORAS, DEWANDERLÉIA MARQUES MODA AERÓBICA ME, EMPRESA COMSEDE NA RUA FRANCISCO VIEIRA PASSOS, Nº 694, BAIRROMUQUIÇABA, CEP 29.200-000, CIDADE DE GUARAPARI, NO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOBO Nº 04.507.171/0001-62, COM INSCRIÇÃO Nº 082118574. CONDENO AEMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEMCOMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, CONSIDERANDO OGRAU DE ZELO PROFISSIONAL, A NATUREZA, O LOCAL E AIMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TEMPO DESPENDIDO EMSUA RESOLUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 20, §3º, DO CPC, FIXO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.DEVIDO AO LONGO DECURSO DO TEMPO TRANSCORRIDOENTRE A DATA DO PRIMEIRO PROTESTO E OS TEMPOSHODIERNOS, AINDA MAIS TOMANDO POR BASE A QUANTIDADEDE ATOS PRATICADOS NESTE ÍNTERIM, FIXO O TERMO LEGAL DAFALÊNCIA PARA O DIA DE HOJE, 02 DE OUTUBRO DE 2009. MARCOO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES DECRÉDITO, QUE DEVERÃO SER FEITAS COM DECLARAÇÃO DAORIGEM DO CRÉDITO E COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS.NOMEIO SÍNDICA A CREDORA ROSSET & CIA LTDA..,ESTABELECIDA NA RUA MAURÍCIO DE BARROS, Nº 121, BAIRROBOM RETIRO, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CEP 01132-020,DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 61.522.173/0005-98,INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 336.152.842.110, ASSINANDO-LHE OPRAZO DE 24 HORAS PARA FIRMAR O RESPECTIVO COMPROMISSOE INICIAR SUA GESTÃO CUMPRA A SRA. ESCRIVÃ O QUEDETERMINAM OS ARTIGOS 15 E 16 DO ESTATUTO FALIMENTAR(DECRETO-LEI 7.661/45), FAZENDO AS PUBLICAÇÕES EM RESUMO,MAS DANDO A PUBLICIDADE QUE A LEI RECOMENDA. OFICIE-SEAO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA DE GUARAPARI,INDAGANDO A RESPEITO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DAFALIDA E, DA MESMA FORMA, AO DETRAN-ES. SOLICITE-SE, PORFIM, À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL AS ÚLTIMASDECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS E BENS DA FALIDA. PUBLICAR,REGISTRAR E INTIMAR. 02 DE OUTUBRO DE 2009. AIRTON SOARESDE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO".

CUMPRA-SE.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI-ES, AOS 05 OUTUBRO 2009. EU PATRICIA ROZINDOROCHA WANDEKOKEN, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.E EU, VILMA CHUAIRY, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO: 30 DIAS)

DILIGÊNCIA DO JUÍZOPROCESSO Nº . 021030371195

O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃODE NÚMERO SUPRA CITADO, PROPOSTA POR MARCELO JANONEDE ALMEIDA EM FACE DE WILZA HELENA DA SILVA MOREIRA, E,AÍ SENDO, FICA INTIMADO: MARCELO JANONE DE ALMEIDA,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARADIZER SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A CONTAR DOTÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL DE 30 (TRINTA) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC.PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU OMM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADONA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI-ES, AOS 06 OUTUBRO 2009. EU KLK, ESTAGIÁRIA, ODIGITEI. E EU, VILMA CUIARY, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITASGAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 0128/2009


DR. ALEX F. DE LIMA CABRALDRª. ALINE RANGEL FERREGUETTIDR. CESAR CASTRO MARTINSDR CHARLIS ADRIANI PAGANI DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIORDR. EVILMAR ANDREI PAGANIDR. GIULIO ALVARENGA REALEDR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSADRª. JORGINA ILDA DEL PUPO DR. LEONARDO PAIVA MESQUITADRª MARIA JOSÉ DA COSTA SILVADR. NAIR DIAS BRAGANÇA DRª NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZDR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMDR. RUBENS DE FREITAS ROCHA

DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOSDRª. SANDRA MARISA MAGNAGO

PROCESSO Nº 021080043504 - DESPEJOMARIA VIEIRA LEITE CORREA X HOME INFORMATICA LTDA.INTIME-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR PARA,QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES DO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO, DE FLS. 234/243,RECEBIDO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOSDO ARTIGO 58, INC. V DA LEI Nº 8.245/91, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 245.

PROCESSO Nº 021070031998 - EXECUÇÃO PROVISÓRIAMARCUS ETIENNE ARREGUY E OUTRO X CASA LINDAEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS.INTIME-SE DR CHARLIS ADRIANI PAGANI E/OU DR. EVILMARANDREI PAGANI E DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETECALAZANS SALIM PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 285/288 QUE, EM SUMA, DEFERIU A QUEBRA DE SIGILO FISCALPLEITEADA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀRECEITA FEDERAL, PARA QUE REMETA AO JUÍZO CÓPIAS DASÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOSEXECUTADOS.

PROCESSO Nº 021080051986 - BUSCA E APREENSÃOMERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO X JORDESIO BHERING BRITO JUNIORINTIME-SE DR. GIULIO ALVARENGA REALE E/OU DR.LEONARDO PAIVA MESQUITA PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50 VERSO, BEMCOMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021060016660 - CAUTELARGELIO OLIDAIR CESATI X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO S/A BANDES.INTIME-SE DR. CESAR CASTRO MARTINS PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 021090019114 - REINTEGRATÓRIAMARIA ANTONIO BARBOSA DOMINGUES X MARIA AUREA LEITEDE ALMEIDAINTIME-SE DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS PARA SEMANIFESTAR SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO(S) DE FLS. 69/115, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021090047347 - BUSCA E APREENSÃOBANESTES S/A X CLEITON SANTOS SOUZAINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33 VERSO, BEMCOMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 021050031950 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇALUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA X SIMOES RODRIGUESVIAGENS E TURISMO LTDA.INTIME-SE DRª. SANDRA MARISA MAGNAGO E DR. RUBENS DEFREITAS ROCHA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 230/232 QUE, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFERIU OS PEDIDOSDE FLS. 224 E 228 POR NÃO PERTENCER O IMÓVEL A EMPRESAEXECUTADA, BEM COMO POR INEXISTIR PENHORA SOBRE OMESMO.

PROCESSO Nº 021090055365 - ORDINÁRIATHIAGO ORNELLAS DAIBES PADILHA AQUINO X SOCIEDADEEDUCACIONAL DO ES UNIDADE VILA VELHA ENS. SUPERIOR.INTIME-SE DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL PARA, QUERENDO,EMENDAR Á INICIAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 276 DO CPC, EISQUE EM RAZÃO DO VALOR DADO À CAUSA, O PROCEDIMENTO ASER SEGUIDO DEVERÁ SER O SUMÁRIO, TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 23.

PROCESSO Nº 021090041050 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAUCARD S/A X JERRI ADRIANO SANTOS INTIME-SE DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTI, PARACOMPROVAR A MORA DO RÉU, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 25.

PROCESSO Nº 021040023240 - USUCAPIÃOÊNIO CORRÊA REIS FILHO X SUELI MARIA DA PENHA


INTIME-SE DR. NAIR DIAS BRAGANÇA PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009 ÁS 15:30 HORAS, DEVENDO ASPARTES APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHA ATÉ 30 (TRINTA)DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº 021040023224 - USUCAPIÃOPETER TADEU CRISTIANO RANGEL X SUELI MARIA DA PENHAINTIME-SE DR. NAIR DIAS BRAGANÇA PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009 ÁS 14:30 HORAS, DEVENDO ASPARTES APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHA ATÉ 30 (TRINTA)DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº 021040023190 - USUCAPIÃO JÚLIO CÉSAR MOREIRA DE JESUS X SUELI MARIA DA PENHAINTIME-SE DR. NAIR DIAS BRAGANÇA PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009 ÁS 16:30 HORAS, DEVENDO ASPARTES APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHA ATÉ 30 (TRINTA)DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº 021040023216 - USUCAPIÃOCOSME RENATO NAZÁRIO BRUM X SUELI MARIA DA PENHAINTIME-SE DR. NAIR DIAS BRAGANÇA PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009 ÁS 13:30 HORAS, DEVENDO ASPARTES APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHA ATÉ 30 (TRINTA)DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº 021040023174 - USUCAPIÃOGILMARA ALVES DA SILVA X SUELI MARIA DA PENHAINTIME-SE DR. NAIR DIAS BRAGANÇA PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009 ÁS 15:30 HORAS, DEVENDO ASPARTES APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHA ATÉ 30 (TRINTA)DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº 021090065554 - DECLARATÓRIAMAURÍCIO SILVA PIRES X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/AINTIME-SE DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 30/32 QUE, PELOSFUNDAMENTOS EXPOSTOS, DEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM CARÁTER LIMINAR,PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC ORDENADOQUE O MESMO PROCEDA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DACONSTRIÇÃO AO CRÉDITO DO AUTOR, REFERENTE ÀSCOBRANÇAS EFETIVADAS PELA NET / VIVAX / SANTO ANDRÉ NOMÊS DE DEZEMBRO DE 2008, REFERENTES AOS CONTRATOS144351978/00Z27U, 144351978/00YIZ1, 144351978/00W2ZT E144351978/00UK2K, CONFORME INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO DEFLS. 12. OBSERVOU QUE O VALOR DADO À CAUSA NÃOULTRAPASSA SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, DEVENDO SERAPLICADO O RITO SUMÁRIO. PARA QUE NÃO RESULTE PREJUÍZO,FACULTOU AO AUTOR EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE CINCODIAS, ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ARTIGO 276, DO CPC. FICAAINDA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAROBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE DEZEMBRODE 2009 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 021030383216 - PEDIDO DE FALÊNCIAROSSET & CIA LTDA. X WANDERLÉIA MARQUES MODA AERÓBICAINTIME-SE DRª NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ E/OU DRªMARIA JOSÉ DA COSTA SILVA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 119/124 QUE JULGOU PROCEDENTES OSPEDIDOS DA REQUERENTE, POR ENTENDER SER O CASO DEDECLARAÇÃO DA FALÊNCIA DA EMPRESA REQUERIDA, E NOSTERMOS DO ARTIGO 14 E SEU PARÁGRAFO, DO DECRETO-LEI Nº7.661, DE 21/06/1945, DECRETOU A FALÊNCIA HOJE, ÀS 13:00 HORAS,DE WANDERLÉIA MARQUES MODA AERÓBICA ME, EMPRESA COMSEDE NA RUA FRANCISCO VIEIRA PASSOS, Nº 694, BAIRROMUQUIÇABA, CEP 29.200-000, CIDADE DE GUARAPARI, NO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOBO Nº 04.507.171/0001-62, COM INSCRIÇÃO Nº 082118574. CONDENOU AEMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEMCOMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, CONSIDERANDO OGRAU DE ZELO PROFISSIONAL, A NATUREZA, O LOCAL E AIMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TEMPO DESPENDIDO EMSUA RESOLUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 20, §3º, DO CPC, FIXADOSEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

DEVIDO AO LONGO DECURSO DO TEMPO TRANSCORRIDOENTRE A DATA DO PRIMEIRO PROTESTO E OS TEMPOSHODIERNOS, AINDA MAIS TOMANDO POR BASE A QUANTIDADEDE ATOS PRATICADOS NESTE ÍNTERIM, FIXOU O TERMO LEGALDA FALÊNCIA PARA O DIA DE HOJE, 02 DE OUTUBRO DE 2009.MARCADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕESDE CRÉDITO, QUE DEVERÃO SER FEITAS COM DECLARAÇÃO DAORIGEM DO CRÉDITO E COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS.NOMEOU SÍNDICA A CREDORA ROSSET & CIA LTDA..,ESTABELECIDA NA RUA MAURÍCIO DE BARROS, Nº 121, BAIRROBOM RETIRO, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CEP 01132-020,DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 61.522.173/0005-98,INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 336.152.842.110, ASSINANDO-LHE OPRAZO DE 24 HORAS PARA FIRMAR O RESPECTIVO COMPROMISSOE INICIAR SUA GESTÃO CUMPRA-SE A SRA. ESCRIVÃ O QUEDETERMINAM OS ARTIGOS 15 E 16 DO ESTATUTO FALIMENTAR(DECRETO-LEI 7.661/45), FAZENDO AS PUBLICAÇÕES EM RESUMO,MAS DANDO A PUBLICIDADE QUE A LEI RECOMENDA.DETERMINOU AINDA, SEJA OFICIADO AO REGISTRO DE IMÓVEISDESTA COMARCA DE GUARAPARI, INDAGANDO A RESPEITO DEIMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA FALIDA E, DA MESMA FORMA, AODETRAN-ES. POR FIM, QUE SEJA SOLICITADO À DELEGACIA DARECEITA FEDERAL AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOSE BENS DA FALIDA.

GUARAPARI/ES, 02/10/2009.


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TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI


PROCESSO Nº 021090061728

A DRª. DILCYLENE PEREIRA MEYRELLESOASKES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, VIEREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUESE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O REQUERIDOJORGE LUCIANO MARIANO LOUVEM, BRASILEIRO, CASADO,AUTÔNOMO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVELDA COMARCA DE GUARAPARI, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE MANUTENÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR SILVANA FERREIRADA SILVA E OUTRO EM FACE DE DANIEL NOBRE ANDRADE EOUTROS, E, AÍ SENDO FICA INTIMADO: JORGE LUCIANOMARIANO LOUVEM QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 1º (PRIMEIRO) DEDEZEMBRO DE 2009, ÀS 14 HORAS, QUE SE REALIZARÁ NA SALADAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM DESEMBARGADORGREGÓRIO MAGNO, NA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA PASSOS, S/Nº , 2º ANDAR, MUQUIÇABA, GUARAPARI - ES. PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU A MM. JUÍZA, QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI-ES, AOS 06 OUTUBRO 2009. EU RMAK, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E EU SOLIMAR ROGÉRIO DEOLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O SUBSCREVI.

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL

COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 69/2009EXPEDIENTE DO DIA 6 OUTUBRO 2009.

JUÍZA DE DIREITO : DR.ª GISELE SOUZA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA


AÇÃO PENAL N.º 021.00.024188-1 MP X VALFREDO BATISTA EOUTROS- INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. NICÁCIO PEDROTIRADENTES, ADVOGADO DOS ACUSADOS VALFREDO BATISTA EALDEIR BAYERL LICÉRIO, PARA COMPARECER(EM) NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARINA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS ACUSADOS NO DIA 26/10/2009ÀS 13 HORAS, BEM COMO TOMAR(EM) CIÊNCIA DE QUE PODERÁTRAZER AS TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA TAL ATO.

AÇÃO PENAL N.º 021.05.001558-1 MP X ANTÔNIO BIANCHI BODARTE OUTRO - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. CAROLINA RODRIGUESTELES, OAB/ES 14.625, ADVOGADO DO ACUSADO ANTÔNIOBIANCHI BODART, PARA COMPARECER(EM) NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARINA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO ACUSADO NO DIA 26/10/2009 ÀS15H 30MIN, BEM COMO PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DE QUEPODERÁ TRAZER TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA TAL ATO,CONFORME REQUERIDO NA DEFESA PRÉVIA APRESENTADA ÀSFLS. 277 DOS AUTOS.

AÇÃO PENAL N.º 021.00.022514-0 MP X CLÓVIS SABINO - INTIMAÇÃODO(S) (A)(S) DR. BENJAMIM FONSECA ROCHA, OAB/ES 102-B,PARA OS FINS DO ART. 422 DO CPP (APRESENTAR ROL DETESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, JUNTARDOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS), NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

AÇÃO PENAL N.º 021.09.005698-3 MP X ALEXANDRO VIANA COSTA EOUTRO - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. MICHEL YAZEJI HADDAD,OAB/ES 7393, PARA COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA DO ACUSADO ALEXANDRO VIANA COSTANO DIA 29/10/2009 ÀS 17 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

AÇÃO PENAL N.º 021.08.007304-8 MP X ADEMIR PEREIRA E OUTRO -INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO,OAB/ES 10.975, ADVOGADO DO ACUSADO ADEMIR PEREIRA, PARAA JUNTADA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

AÇÃO PENAL N.º 021.06.010937-4 MP X ELCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO -INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. MARCELO BODART RANGEL,OAB/ES 5135, PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA A ACUSAÇÃO NOPRAZO LEGAL.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA Nº 87/09

EXPEDIENTE DO DIA: 05/10/2009

UIZ DE DIREITO DR. JOSÉ HENRIQUE HINGEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIS ROGÉRIOCAPATÃOCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN F. DE OLIVEIRA

LISTA DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S):

DR. NICACIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES Nº 3.738;

CARTA PRECATÓRIA Nº 021.090.069.556 (2592) – JP ESTADUAL XJOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO - INTIMAR O(A)(S)DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR. NICACIO PEDROTIRADENTES, OAB/ES Nº 3.738, PARA APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ILDAN F. DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA Nº 88/09

EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2009JUIZ(A) DE DIREITO: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIS ROGÉRIOCAPATÃOCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN F. DE OLIVEIRA

LISTA DO ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES Nº 3738 DRª. REGIANE RIBEIRO, OAB/ES Nº 14.214

PROCESSO Nº 021.090.054.293 – JP X HARRISON RODRIGUES DASILVA E OUTROS – INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S)DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES Nº 3738, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 144 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E O PEDIDO DEDEVOLUÇÃO DOS BENS DO ACUSADO HARRISON.

PROCESSO Nº 021.080.002.161 – JP X VIVALDO MOREIRA BORGES EOUTROS – INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DRª.REGIANE RIBEIRO, OAB/ES Nº 14.214, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILDADE DE FLS. 353 EM FACEDO RÉU VIVALDO.

ILDAN F. DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO:DRª GLÍCIA MONICA DORNELA ALVESRIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA:DRª. RENATA LORDELLO COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA:GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

AGUINALDO BRAMBATI JUNIORAMÉRICO RODOR FILHOBENITO BAHIENSE PIMENTELEDISON VIANA DOS SANTOSEDMILSON REIS ZUMAK JUNIORHILARIO ANTONIO FIOROT FRASSONKAREN WERBLENITA DE SOUZA MASCARENHASLILIAN GLAUCIA HERCHANIMICHEL YAZEJI HADDADNEY EDUARDO SIMÕES FILHOROGERIA LIMA RANGELSAULO DE PAULA CUNHAWELITON ROGER ALTOÉ

PROCESSO Nº 021.03.040501-9 - AÇÃO PENAL PÚBLICA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X VALMIR CARLOS DA CUNHA ALVES -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES 7393,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FORNECER O ORIGINAL DOCONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DEIMÓVEL ENTRE A PESSOA DO SR. VALMIR CARLOS DA CUNHAALVES E A PESSOA DO SR. DOMIS DOMICIANO DA CONCEIÇÃO.

PROCESSO Nº 021.05.003603-3 - AÇÃO PENAL PÚBLICA -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X GILLIAN RIBEIRO ALVES,MARIO CEZAR DA VITÓRIA BELLO, RENATO SILVA DE CARVALHOE ROMULO GOMES CORREA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) BENITOBAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES 8527, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS APRESENTAR A PEÇA DE DEFESA PRELIMINAR.

PROCESSO Nº 021.08.003071-7 - AÇÃO PENAL PÚBLICA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X LUCIO FLAVIO SOARES - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) ROGERIA LIMA RANGEL, OAB/ES 14.154, PARAAPRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS RAZÕES DA APELAÇÃOINTERPOSTA.


PROCESSO Nº 021.03.040501-9 - AÇÃO PENAL PÚBLICA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X VALMIR CARLOS DA CUNHA ALVES -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) SAULO DE PAULA CUNHA, OAB/ES 9838E LILIAN GLAUCIA HERCHANI, OAB/ES 9724, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 106V QUE DECLAROU EXTINTAA PUNIBILIDADE DE WELINTON NUNES DA PAIXÃO, COM BASENOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO V, TODOS DO CP.

PROCESSO Nº 021.07.001763-3 - AÇÃO PENAL PÚBLICA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X EDMILSON JOSE VIEIRA - INTIME(M)-SEO(S) DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES 8527, PARATOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 08 DE ABRIL DE2010, ÀS 13H, SENDO QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DEVERÃOCOMPARECER AO ATO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 021.07.000033-2 - AÇÃO PENAL PÚBLICA -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOAO FERREIRA DA SILVANETO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) LENITA DE SOUZAMASCARENHAS, OAB/ES 8011, PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA A DATA DE 28 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13H30.

PROCESSO Nº 021.02.032948-4 - AÇÃO PENAL PÚBLICA -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ADILSON ANTONIO CHRIST,JADIMAR BELMOK, ANA PAULA PIMENTEL CAPISTRANO E ISAIASGARCIA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) AMÉRICO RODOR FILHO,OAB/ES 5994, PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕESFINAIS POR MEMORIAIS.

PROCESSO Nº 021.99.020510-2 - AÇÃO PENAL PÚBLICA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X EDSON VANDER BOLSONI ZOPPI EOUTROS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) HILARIO ANTONIO FIOROTFRASSON, OAB/ES 343-B, PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL,ALEGAÇÕES FINAS POR MEMORIAI.

PROCESSO Nº 021.08.003711-8 - AÇÃO PENAL PÚBLICA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X GERVASIO ANTONIO PANETTO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) AGUINALDO BRAMBATI JUNIOR,OAB/ES 14.472, PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 06DE MAIO DE 2010, ÀS 13H30, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FL. 61V QUE INDEFERIU AS PRELIMINARES DEREJEIÇÃO DA DENÚNCIA ARGUIDAS ÀS FLS. 51-7.

PROCESSO Nº 021.09.000092-4 - AÇÃO PENAL PÚBLICA -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X EDER DE OLIVEIRA JUNIOR -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR,OAB/ES 6522, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 184QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DATESTEMUNHA GEOVANE MENEGUELLI, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER AS ÚLTIMAS DILIGÊNCIASQUE ENTENDER NECESSÁRIAS.

PROCESSO Nº 021.09.006303-9 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X ESCELSA S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)EDISON VIANA DOS SANTOS, OAB/ES 7547 E WELITON ROGERALTOÉ, OAB/ES 7070, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA A DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 14H.

PROCESSO Nº 021.09.004430-2 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X MARCOS CESARIO DA COSTA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) NEY EDUARDO SIMÕES FILHO, OAB/ES10.975, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ADATA DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13H30.

PROCESSO Nº 021.09.004688-5 - AÇÃO PENAL PÚBLICA -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MAYCON ANDRE DE SOUZABAIOCO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) KAREN WERB, OAB/ES 14.476,PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, A PEÇA DE DEFESAPRELIMINAR.

PROCESSO Nº 021.08.009913-4 - AÇÃO PENAL PÚBLICA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X CLEBER GOMES ALVES E FABIANOPINHEIRIRO COSTA - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) BENITO BAHIENSEPIMENTEL, OAB/ES 8527, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FL. 265 QUE INDEFERIU O PLEITO DA DEFESA DE FLS. 259/261.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM


COMARCA DE ITAPEMIRIMVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E

SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: JÉSSIKA LIMA DA LUZ.CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 021/2009

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NESTA LISTA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº . 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO - OAB-ES 2.789.DRª. ÂNGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB-ES 6.235.DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB-ES 11.497.DRª. JÂNIA GOMES DE SOUZA ALVES - OAB-ES 10.351.DR. LAINDEMBERG LOPES AREIAS NETO - OAB-ES 11.220.DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALO - OAB-ES 9.126.DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDON - OAB-MG 34.755.DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS - OAB-ES 11.475.DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB-ES 6.233.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(A)S:

DR. AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO.PROCESSO Nº . 026.05.002359-2.AÇÃO: INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LAEDSON LEAL DE SOUZA.INVENTARIADO: DERINES FÉLIX DE SOUZA.FINALIDADE: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOIMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE CAUSAS DIVERSAS (ITCD).

DRª. ÂNGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES.PROCESSO Nº . 026.09.002052-5.AÇÃO: ALIMENTOS.REQUERENTE: A.K.M.M.REQUERIDO: W.M.J.FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 07 QUE ARBITROUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DE UM SALÁRIO MÍNIMO AOMÊS, E DA AUDIÊNCIA DE I. J. DESIGNADA PARA O 15/10/2009, ÀS14H E 30M.

DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE.PROCESSO Nº . 026.09.000514-6.AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA.REQUERENTE: W.S.G.REQUERIDA: F.O.M.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, ESCLARECENDONOS AUTOS O MOTIVO DO REQUERIMENTO DE FLS. 17.

DRª. JÂNIA GOMES DE SOUZA ALVES.PROCESSO Nº . 026.03.001115-4.AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL.REQUERENTE: O M. P. E.REQUERIDO: Z.E.S. E G.F.L.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADAPARA O DIA 04/11/2009, ÀS 13 HORAS.

DR. LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO.PROCESSO Nº . 026.05.000281-0.AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS.REQUERENTE: MARTA MARIA ANDRÉ PAES.REQUERIDA: CLÉLIA LOPES.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA FINS DO ART. 331 DOCPC. DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2009, ÀS 16 HORAS, FICANDOAS PARTES ADVERTIDAS QUE, EM CASO DE NÃOCOMPARECIMENTO E NEM FAZER-SE REPRESENTAR PORADVOGADO, BEM COMO AUSENTE REQUERIMENTO QUANTO ÀSPROVAS A SEREM PRODUZIDAS, SERÁ PROFERIDO JULGADOANTECIPADO DA LIDE, SEGUNDO O ESTADO EM QUE SEENCONTRA O PROCESSO (ART. 330, DO CPC).


DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALO.PROCESSO Nº . 026.05.000281-0.AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS.REQUERENTE: MARTA MARIA ANDRÉ PAES.REQUERIDA: CLÉLIA LOPES.FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA FINS DO ART. 331 DOCPC. DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2009, ÀS 16 HORAS, FICANDOAS PARTES ADVERTIDAS QUE, EM CASO DE NÃOCOMPARECIMENTO E NEM FAZER-SE REPRESENTAR PORADVOGADO, BEM COMO AUSENTE REQUERIMENTO QUANTO ÀSPROVAS A SEREM PRODUZIDAS, SERÁ PROFERIDO JULGADOANTECIPADO DA LIDE, SEGUNDO O ESTADO EM QUE SEENCONTRA O PROCESSO (ART. 330, DO CPC).

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDON.PROCESSO Nº . 026.02.000360-9.AÇÃO: DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULOCONJUGAL.REQUERENTE: R.H.O.S.REQUERIDO: J.F.L.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 146, QUE RECEBEUA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, BEMCOMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA.

DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS.PROCESSO Nº . 026.08.002727-4.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQUENTE: R.M.M.EXECUTADO: M.R.R.M.FINALIDADE: CIÊNCIA O DESPACHO DE FLS. 41, MANIFESTANDOSOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 35/40.

PROCESSO Nº . 026.09.002080-6.AÇÃO: ALIMENTOS.REQUERENTE: S.F.M.REQUERIDO: W.T.M.FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13 QUE ARBITROUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DE UM SALÁRIO MÍNIMO, E DAAUDIÊNCIA DE I. J. DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2009, ÀS 14H E30M.

ITAPEMIRIM - ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

MARIA DA PENHA GOMES SOARESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

LISTA EXTRA

PROCESSO Nº 030.09.910425-6 – BUSCA E APREENSÃO – BANCOVOLKSWAGEN S/A X SIDNEI ZENI – INTIME-SE O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673 PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS.

PROCESSO Nº 030.09.910426-4 – BUSCA E APREENSÃO – DACASAFINANCEIRA S/A X JOSE MARIA ALVES PINTO – INTIME-SE O DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673 PARA PROVIDENCIARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS.

PROCESSO Nº 030.09.910424-9 – BUSCA E APREENSÃO – DACASAFINANCEIRA S/A X CRISTIANO CANDIDO DE ARAUJO – INTIME-SEO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673 PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS.

PROCESSO Nº 030.09.910519-6 – BUSCA E APREENSÃO – BANCOITAUCARD S/A X RICARDO VALERIANO SILVA – INTIME-SE O DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673 PARA PROVIDENCIARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS.

PROCESSO Nº 030.09.910518-8 – REINTEGRATORIA – CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X TEREZINHADA SILVA DOS REIS – INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA

JUNIOR, OAB/ES 11.673 PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PREVIAS.

PROCESSO Nº 030.09.910429-8 – REINTEGRATORIA – BANCOITAULEASING S/A X MANOEL GARCIA DOS SANTOS – INTIME-SE ODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673 PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS.

PROCESSO Nº 030.09.910314-2 – EXECUÇÃO – POSTO CIDADE LTDA.X SCHUBERT REPRESENTAÇÕES LTDA. – INTIME-SE O DR. EDSONVIGUINI, OAB/ES 13.088 PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PREVIAS.

PROCESSO Nº 030.09.910428-0 – BUSCA E APREENSÃO – BVFINANCEIRA S/A CFI X ADEMIR BAZELATO – INTIME-SE A DRAALINE RANGEL FEREGUETTI, OAB/ES 15.454 PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS.

PROCESSO Nº 030.09.910258-1 – BUSCA E APREENSÃO – BANCOBRADESCO S/A X JOSE CARLOS RIZZO - INTIME-SE A DRA MARIALUCILIA GOMES, OAB/ES 10.968 PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS.

PROCESSO Nº 030.09.910487-6 – BUSCA E APREENSÃO – CONTAUTOADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. X ANGELINAMOROTTO MEIRA – INTIME-SE A DRA LEUZANA MARIA DEASSUNÇÃO MIRANDA, OAB/ES 14.800 PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS.

CARTA PRECATORIA Nº 030.09.910256-5 – REFERENTE A AÇÃOINDENIZATORIA NUMERO 2008.025.000148-7 - INTIME-SE A DRAADRIANA FERREIRA PINTO BARROS, OAB/RJ 121.793 PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS .

CARTA PRECATORIA Nº 030.09.910176-5 – REFERENTE A AÇÃO DEEXECUÇÃO NÚMERO 3090000773 – INTIME-SE O DR.ALESSANDRO SALLES SOARES, OAB/ES 10.235 PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS .

CARTA PRECATORIA Nº 030.09.910254-0 – REFERENTE À AÇÃO DEEXECUÇÃO Nº 3090000781 – INTIME-SE O DR. ALESSANDROSALLES SOARES, OAB/ES 10.235 PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS .

CARTA PRECATÓRIA Nº 030.09.910255-7 – REFERENTE A AÇÃO DEEXECUÇÃO Nº 3080004793 - INTIME-SE O DR. ALESSANDROSALLES SOARES, OAB/ES 10.235 PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS.

LINHARES, 02 DE OUTUBRO DE 2009.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

LISTA EXTRA DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 030. 08.011398-5 – OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃOFAZER – INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA. X HSBC BANKBANCO MULTIPLO S/A – INTIMEM-SE OS DRS. RENATO DE LUIZIJUNIOR, OAB/ES 52.901 E MARIO CESAR GOULART DA MOTA,OAB/RJ 122.553 DA R. DECISÃO QUE DENTRE OUTRAS COISASDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDAPELA AUTORA.

LINHARES, 1º DE OUTUBRO DE 2009.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LINHARES (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS

PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE)

RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES-ES


EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.09.902982-6EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: CAPARAÓ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.

O EXMº. SR.. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DELINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO EM FACE DE CAPARAÓ COMÉRCIO DECEREAIS LTDA., CDA Nº 08572/08, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA, CAPARAÓCOMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL E SEUS SÓCIOS BRENNER FOLHAMOTTA, CPF Nº 096.181.377-67 E BRUNO GUIMARÃES DO ROSÁRIO,CPF Nº 100.444.497-47, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAREM A QUANTIA DE R$ 251.636,58(DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISSENTOS E TRINTA ESEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DEJUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), OU GARANTIR AEXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80;PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA,OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS DIASDO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2009, EU ROSANGELA DEMARIA ALVES PARAISO, CHEFE DE SECRETARIA, O SUBSCREVO.

ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.09.902983-4EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: CAPARAÓ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO EM FACE DE CAPARAÓ COMÉRCIO DECEREAIS LTDA., CDA Nº 08754/08, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA, CAPARAÓCOMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL E SEUS SÓCIOS BRENNER FOLHAMOTTA, CPF Nº 096.181.377-67 E BRUNO GUIMARÃES DO ROSÁRIO,CPF Nº 100.444.497-47, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NO

PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAREM A QUANTIA DE R$ 9.031,69(NOVE MIL, TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS),ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIAE DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), OUGARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOSTANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DAEXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI6.830/80; PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DELEI.




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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.004964-3EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: SOOREMAD SOORETAMA COM. DE MADEIRASLTDA. ME MEE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO EM FACE DE SOOREMAD SOORETAMA COM.DE MADEIRAS LTDA. ME MEE, CDA Nº 11350/07, QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, FICA (M) DEVIDAMENTE CITADOS AEMPRESA EXECUTADA, SOOREMAD SOORETAMA COM. DEMADEIRAS LTDA. ME MEE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL E SEUS SÓCIOS ANTENOR DE SOUZA FERRAZ FILHO, CPFNº 000.818.007-54 E NAILZA DA SILVA SANTOS, CPF Nº 089.723.657-26,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOSTERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, PAGAREM A QUANTIA DE R$ 13.327,73 (TREZE MIL,TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E TRÊSCENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ PORCENTO), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DOART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS AINTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE LEI.







EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.07.004303-6EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: A.G. CRUZ E CIA LTDA.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO EM FACE DE A.G. CRUZ E CIA LTDA., CDA Nº01484/03, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA (M)DEVIDAMENTE CITADOS A EMPRESA EXECUTADA, A.G. CRUZ ECIA LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E SEUSSÓCIOS CEZAR MARTINS, CPF Nº 014.577.997-15 E CESAR AUGUSTOGUIMARÃES DA CRUZ, CPF Nº 014.703.027-72, ENCONTRANDO-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EMREFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAREM AQUANTIA DE R$ 9.932,68 (NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA EDOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDA DEJUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAISCOMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), OU GARANTIR AEXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENSQUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO,OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80;PODENDO OS EXECUTADOS, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA,OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2009, EU ROSANGELA DE MARIAALVES PARAISO, CHEFE DE SECRETARIA, O SUBSCREVO.


COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO COMARCA DE MARATAÍZES

JUIZ: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL.ESCREVENTE JURAMENTADA - CHEFE DE SECRETARIA:PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO.ESCREVENTE JURAMENTADA: MARISA RODRIGUES LEÃOESCRIVÃO JURAMENTADO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES

LISTA DE INTIMAÇÕES DE SENTENÇAS Nº 09/2009

NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: DESPEJOPROCESSO Nº : 069.05.002169-5 (1885)REQUERENTE(S): FRANCISCO VAZ SOBRINHOREQUERIDO(S): MARCELO RICARDO DE PAIVA CUNHAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARANO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.77/79 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO,COM FULCRO NO ART. 269, INC. I, DO CPC, RESOLVO O MERITUMLITIS PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA

INICIAL E DECRETAR EM DEFINITIVO O DESPEJO DOREQUERIDO, BEM COMO PARA CONFIRMAR A LIMINAR DEIMISSÃO DE POSSE DEFERIDA E DECLARAR RESCINDIDO OCONTRATO DE LOCAÇÃO DE ENTABULADOS PELAS PARTES.”

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB/ES Nº 6.233AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO Nº : 069.99.008395-3 (1162)REQUERENTE(S): VALTENOR MANOEL DOS SANTOSREQUERIDO(S): ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARANO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.100/101 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “...ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.”

DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA, OAB/ES Nº 2.195AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO Nº : 069.04.001041-0 (1623)REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS BERTOCHI E OUTROREQUERIDO(S): ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARANO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.84/85 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.”

DR. AMADOR MOREIRA MACHADO, OAB/ES Nº 5.020AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO Nº : 069.99.008225-2 (1199)REQUERENTE(S): RENATO DA SILVA CARVALHOREQUERIDO(S): ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARANO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.180/181 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.”

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES Nº 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº : 069.09.002873-4 (2873-4)REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO(S): GESSIEL DO NASCIMENTO SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.37/38 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.”

DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB/ES Nº 4.511DR.ª. ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES,OAB/ES Nº 8.191AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAPROCESSO Nº : 069.09.002393-3 (2393-3)REQUERENTE(S): MERCEDES GONÇALVES VOLPINI E OUTROSREQUERIDO(S): MARIA DA PENHA AIDEFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 39QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “...ISTO POSTO, DECLARO,POR SENTENÇA, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE COM FINCAS NOART. 269, INCISO III, DO CPC.”

DR.ª. BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES Nº 11.876 DR.ª. MICHELLE SANTOS DE HOLANDA, OAB/ES Nº 12.418AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO Nº : 069.09.000235-8 (0235-8)REQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(S): SILVIO ROBERTO DE PAIVA JÚNIORFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.”

DR.ª. ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE, OAB/ES Nº 11.497DR. JOSÉ MECENAS ALVES, OAB/ES Nº 3.617


AÇÃO: MONITORIAPROCESSO Nº : 069.08.003679-6 (3679-6)REQUERENTE(S): MOISES MENDES DE SOUZA MEREQUERIDO(S): HELDER MARTINS BENEVIDESFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANALISANDO OS AUTOSEM FACE DO PEDIDO APRESENTADO ÀS FLS. 21/22, NÃOVISLUMBRO ÓBICE AO ACOLHIMENTO DO MESMO, MOTIVO PELOQUAL HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES EEXTINGO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

DR. RENATO DE AMARAL MACHADO, OAB/ES Nº 1.887DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES Nº 8.111AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº : 069.08.000818-3 (0818-3)REQUERENTE(S): PAULO DE JESUS SOUZAREQUERIDO(S): WALLACE CARDOSO DA HORAFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. QUENA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.”

DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS, OAB/ES Nº 2.597DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA, OAB/ES Nº 12.915DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA, OAB/ES Nº 6.540PROCESSO Nº : 069.07.000361-6 (0361-6)REQUERENTE(S): NICOLAU FIORIM E OUTROSREQUERIDO(S): A. MENEZES E CIA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.132/135 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE OEXPOSTO, EM RELAÇÃO À EMBARGANTE CLEMÊNCIA DUARTE DASILVA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E RESOLVO OMÉRITO DA LIDE NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC ...POR OUTRO LADO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 128/130 PARAQUE DAÍ DERIVE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EMCONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MERITUM LITIS NOS MOLDES DOARTIGO 269, INCISO III, DO CPC ... ALÉM DISSO, TENDO EM VISTAA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, JULGO OEMBARGANTE OLI FIORIM CARECEDOR DE AÇÃO E, EM RAZÃODISSO, EXTINGO O PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 267,INCISO VI, DO CPC.”

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5.702DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5.887AÇÃO: MONITORIAPROCESSO Nº : 069.07.002870-4 (2870-4)REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTESREQUERIDO(S): EMPACOTADEIRA SIRIANE LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/81QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ISTO POSTO, DECLARO,POR SENTENÇA, EXTINTA A OBRIGAÇÃO COM FULCRO NO ART.794, INC. I, DO CPC.”

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES Nº 11.673DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO, OAB/ES Nº 14.496DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5.887AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº : 069.07.000832-6 (0832-6)REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S.AREQUERIDO(S): MARIA INEZ MARTINS DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.123/124 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “...ISTO POSTO,DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A OBRIGAÇÃO COM FULCRONO ART. 794, INC. I, DO CPC.”

DR. JOÃO CARLOS ASSAD, OAB/ES Nº 1.035DR. AMADOR MOREIRA MACHADO, OAB/ES Nº 5.020DR.ª. WESLENE BATISTA GOMES, OAB/ES Nº 7.621AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO Nº : 069.03.016150-4 (1452)REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE CLODILTE GOMES DE AMORIM REQUERIDO(S): EZEQUIEL GOMES E OUTRO

FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.192/194 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE OEXPOSTO, EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL,COM FUNDAMENTO NO ART. 102 DO CÓDIGO CIVIL C/C 267, VI,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO O AUTOR CARECEDORDO DIREITO DE AÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLAROEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.”

DR.ª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, OAB/ES Nº 12.139 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº : 069.09.002446-9 (2446-9)REQUERENTE(S): AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A REQUERIDO(S): CARLOS MAIA GOMESFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.30/31 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO,DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO COM FULCRONO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.”

DR.ª. MICHELLE SANTOS DE HOLANDA, OAB/ES Nº 12.418AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALPROCESSO Nº : 069.09.002398-2 (2398-2)REQUERENTE(S): SILVIO ROBERTO DE PAIVA JÚNIORREQUERIDO(S): BANCO ITAULEASING S/AFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22/23 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 295, INC. I DO CPC INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL E, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.”

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES Nº 11.673 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº : 069.09.001448-6 (1448-6)REQUERENTE(S): B.V. FINANCEIRA S.A C.F.IREQUERIDO(S): SIMÃO DE SOUZA ALVESFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.39/40 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.”

DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES Nº 13.621AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº : 069.09.000210-1 (0210-1)REQUERENTE(S): BANCO FIAT S.AREQUERIDO(S): LUSMAR CAMP DALL ORTOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.41/42 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.”

DR. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, OAB/ES Nº 12.139AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº : 069.09.002447-7 (2447-7)REQUERENTE(S): AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.AREQUERIDO(S): CARLOS ALBERTO SILVA RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 31/32QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO,DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO COM FULCRONO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.”

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES Nº 11.673DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO, OAB/ES Nº 14.496AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº : 069.07.000589-2 (0589-2)REQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROSS/AREQUERIDO(S): CLAUDIO RASTOLDO AGOSTINHOFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.77/78 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE O EXPOSTO,


COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.”

DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5.887DR.ª. FLAVIA MOTTA PRETTI, OAB/ES Nº 10.191DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA, OAB/ES Nº 3.679DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, OAB/ES Nº 4.715AÇÃO: ORDINARIAPROCESSO Nº : 069.04.001895-9 (1677)REQUERENTE(S): MARIA JUZEIA ZANON TOLENTINOREQUERIDO(S): PETROS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.213/214 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.”

DR. ELIMÁRIO POSSAMAI, OAB/ES Nº 2.500DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES Nº 7.152DR. LEONARDO FORATTINI DUTRA, OAB/ES Nº 12.979AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULASCONTRATUAISPROCESSO Nº : 069.99.006972-1 (727)REQUERENTE(S): JOSE EMILIANO SILVA COELHO E OUTROREQUERIDO(S): HABISEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.304/305 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “... ANTE OEXPOSTO, PELA AUSÊNCIA DE HARMONIA ENTRE O TÍTULOEXECUTIVO E O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ESPEQUE NOS ARTIGOS 618,INCISO I, 598 E 267, INCISO VI, TODOS DO CPC.”

DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5.887DR. MAURICIO DOS SANTOS GALANTE, OAB/ES Nº 2.032AÇÃO: FALENCIAPROCESSO Nº : 069.98.003368-7 (708)REQUERENTE(S): AGRO. INDUSTRAIL IMPORTADORA EEXPORTADORA DE CONSERVAS BABY LTDA..REQUERIDO(S): ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.493/494 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: “...ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III E § 1º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.”

MARATAÍZES/ES, 01 DE OUTUBRO DE 2009.

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

PROCESSO Nº 6.070/09 (038.09.002614-7)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR MOTA E DOUGLAS LIMA DESOUZAADVOGADO: DRª MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA -OAB/ES Nº 8.059. OBJETO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 292, O QUALTRANSCREVO: "DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE SE

TRATA DE RÉU PRESO E O DEFENSOR PODE SUBSTABELECER.INTIME-SE. 05/10/09, RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA - JUIZDE DIREITO.", NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 5.848/08 (038.08.005251-7)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ISAILDO LASARO.ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111-B. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.

PROCESSO Nº 5.836/08 (038.08.005238-4)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ISAILDO LASARO.ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111-B. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.

PROCESSO Nº 5.847/08 (038.08.004849-9)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: PATRÍCIA CAMATTA E ELIANA CAMATTA.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009).EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO Nº 652/08

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL




PROCESSO Nº 038.09.004199-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS.ADVOGADO: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN - OAB/ES Nº 7.935. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA,NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "UBALDO RAMALHETE MAIA", NOPRÓXIMO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, A FIMDE PARTICIPARA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOSMENCIONADOS. NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MILE NOVE (2009). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO Nº 652/08

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PROCESSO Nº 6.003/09 (038.09.001554-6)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FRANCISCO MOREIRA.


ADVOGADO: DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES Nº 5.752. OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS.317/318, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 6.023/09 (038.09.001822-7)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: PAULO RODRIGUES MENDES.ADVOGADO: DR. FLORENTINO KRAUSE - OAB/ES Nº 3.892. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009).EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08

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PROCESSO Nº 5.997/09 (038.09.001360-8)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDMAURO ANDRELINOADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.

PROCESSO Nº 6.007/09 (038.09.001521-5)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ MARIA SOARES.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.

PROCESSO Nº 5.897/09 (038.09.000080-3)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ORALDO TIBURTINO E LUIZ CARLOS SILVA.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.

PROCESSO Nº 5.770/08 (038.08.001785-8)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VALDECI LOBATO DOS SANTOS.ADVOGADO: DR. SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES Nº 13.297. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05)DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009).EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKE CHEFE DE SECRETARIA - ATO Nº 652/08

COMARCA DE SÃO MATEUS


PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

EXMª. SRª. DRª. FABIA MÉDICE DE MEDEIROS,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARACÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO: Nº. 047080033336 - (266/08)AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: RAIMUNDO GOMES DA SILVAREQUERIDOS: VIAÇÃO REAL ITA LTDA. E OUTROS

CITANDO: INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OUDESCONHECIDOS E, PRINCIPALMENTE, ELIMARIO SIQUEIRA DESOUZA, (DENUNCIADO À LIDE) BRASILEIRO, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RUA RAIMUNDO DE ANDRADE, 29, BAIRROALTO VILAGE, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM - ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NA FORMA E NOS TERMOSDA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/12, PARA OS FINS DEVIDOS,FICANDO DESDE LOGO CITADO, PARA TODOS OS DEMAISTERMOS DA CAUSA ATÉ FINAL SENTENÇA, PODENDO, CASOQUEIRA, CONTESTAR O PEDIDO INICIAL, DENTRO DO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, FICANDOESCLARECIDO QUE, SE O RÉU NÃO CONTESTAR O PEDIDO, SERÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOSAUTORES EM SUA INICIAL. DESPACHO DE FLS. 83 E 161, VERSO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE06 OUTUBRO 2009. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVO.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA


AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP29936-160-FONE:(27)3763.8900

LISTA Nº .185/2009

JUIZ:DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES6692PROCESSO : 047930012027 (155/93)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : SERGIO FARONI DOS SANTOSREQUERIDO : MARCOS APARECIDO DE CAMARCO FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 277.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025SERGIUS DE CARVALHO FURTADO - OAB/ES 3503PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA - PAB/ES 231/APROCESSO : 047030005269 (028/03 ) AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BENTO QUARTEZANI E OUTROREQUERIDO : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AFINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO ETJ, E TAMBÉM, PARA O REQUERENTE BENTO QUARTEZANIEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS ATRAVÉS DA GUIA Nº .90136204 NO VALOR DE R$ 160,84 (CENTO E SESSENTA REAIS EOITENTA E QUATRO CENTAVOS) E GUIA Nº . 90136205 NO VALORDE R$ 209,04 (DUZENTOS E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS),SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO : LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4712PROCESSO : 047040027519 (020/98)AÇÃO : INDENIZATORIAREQUERENTE : SANTOS FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO : OSMAR DE OLIVEIRAFINALIDADE : PARA O(A) REQUERIDO(A) EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ATRAVÉS DA GUIA Nº . 901385037NO VALOR DE R$ 212,70 (DUZENTOS E DOZE REAIS E SETENTACENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDAATIVA


ADVOGADO : MARIANA AMORIM ARRUDA - OAB/SP 196864CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES 12142MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES 7029PROCESSO : 047040021793 ( 123/03)AÇÃO : DEPOSITO REQUERENTE : COMERCIO E INDÚSTRIA COIMBRA SA REQUERIDO : AMERICAN ARMAZENS GERAIS LTDA.FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA AOREQUERIMENTO À RECEITA FEDERAL.

ADVOGADO : CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651PROCESSO : 047040033459 ( 172/96 )AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : IAB ELETRODOMÉSTICOS REQUERIDO : SELEM ABUD E CIA LTDA. FINALIDADE : PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE,SOB PENA DE PROSEGUIMENTO DO FEITO, DESPACHO DE FLS.228, VERSO.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025 PROCESSO : 047040053572 ( 138/2000)AÇÃO : INDENIZATORIAREQUERENTE : PAULINA CORREA PRIMO E OUTROREQUERIDO : TRANSPORTES ROD DE PASSAGEIROS TRES LTDA. EOUTROFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 309,VERSO, EM CARTA PRECATÓRIA, CUMPRIDA NA COMARCA DEMUCURI-BA.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO : 047099125834 (254/09) AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO : ROGERIO BITA FELIXFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 45,VERSO, EXARADA PELA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES9512EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047099095805 (013/09) AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO : MARINETE FERNANDES GARCIAFINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38 ETAMBÉM, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, VEZ QUE NECESSÁRIO O DEPOSITO DO BEM EM SUASMÃOS.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047050028209 (090/05 ) AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : GRANDE HOTEL SÃO MATEUS LTDA.REQUERIDO : CENTRO EDUCATIVO E RECREATIVO ASSOCIAÇÃOATLÉTICA SÃO MATEUS FINALIDADE : PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAISATRAVÉS DA GUIA Nº . 90180849 NO VALOR DE R$ 80,43 (OITENTAREAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS) E GUIA Nº . 90180850 NOVALOR R$ 83,58 (OITENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E OITOCENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO MATEUS

QUARTA VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUÍZA DE DIREITO: LETÍCIA PIMENTEL MIGUELCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORAÇÃO POPULARREQUERENTE:CLEBSON COUTINHO BAZZONIREQUERIDO(S):LAURIANO MARCO ZANCANELA E OUTROS

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE TODO E QUALQUERCIDADÃO QUE TENHA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DAAÇÃO POPULAR Nº 047.06.003871-9 MOVIDA POR CLEBSONCOUTINHO BAZZONI EM FACE LAURIANO MARCOZANCANELA E OUTROS, TENDO POR OBJETO A APURAÇÃO DEPOSSÍVEIS ATOS ILEGAIS, CONSISTENTES NA FALSIFICAÇÃO DEATAS DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM OFITO DE BENEFÍCIO PRÓPRIO (LOCUPLETAMENTO DE VERBASPÚBLICAS), PARA ASSUMIR A TITULARIDADE DA AÇÃO,DANDO-LHE O ADEQUADO ANDAMENTO, TENDO EM VISTA OABANDONO DO PROCESSO POR PARTE DO AUTOR ORIGIÁRIO,TUDO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI N. 4.717/65. POROPORTUNO, FICAM CIENTIFICADOS QUE OS AUTOS ESTÃO ÀDISPOSIÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, NO CARTÓRIO DA4ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS/ES. EM VIRTUDE DO QUE FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NAIMPRENSA E DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 03 (TRÊS) OPORTUNIDADES,PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SERÁ AFIXADO NA SEDEDESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETEMAIA”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DENOVA VENÉCIA (ES), 06 OUTUBRO 2009. EU, JOSÉ JAPIASSU DEALMEIDA JÚNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 206.415-96

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO MATEUS

QUARTA VARA CÍVEL


JUÍZA: DRª LETICIA PIMENTEL MIGUELCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCREVENTES JURAMENTADAS: CYNTHIA APOLINÁRIO DESOUZA E DALILA VASCONCELOS BONA PIRES.

ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DRª ALILÉIA CAMPOS WAGMACKER - OAB/ES 16.267DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025DR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES - OAB/ES 14.690DR. DAVID BUNGESTAB - OAB/ES 264-ADRª GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9.815DR. JOSÉ DE BARROS NETO - OAB/ES 11.555DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516DR. JUCILANDE ROCHA BORGES - OAB/ES 3.897 DRª MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAÚJO - OAB/ES 14.667D. PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA - OAB/ES 231-ADR. SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROSA - OAB/MG 49.436DRª SILVIA HELENA GARCIA MENDONÇA - OAB/ES 7.869DR. VICTOR BELIZARIO COUTO - OAB/ES 12.606

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DRª ALILÉIA CAMPOS WAGMACKER - OAB/ES 16.267PROCESSO : 047.09.916044-3AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: PAULO ORLANDE NARDOTTOCOATOR : PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUSFINALIDADE: INTIMADA A COMPROVAR O DEPÓSITO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

ADVOGADO: DR. JUCILANDE ROCHA BORGES - OAB/ES 3.897PROCESSO : 047.09.915400-8AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: PLAY GABI LTDA.


COATOR : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FESTA DA PREFEITURADE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 18/20, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO A TRASNCREVER:“...COMO NÃO FOI DESCRITO ATO CONCRETO PRATICADO PELASUPOSTA AUTORIDADE COATORA QUE TENHA VIOLADO DIREITOLÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE, NÃO RESTA OUTRAALTERNATIVA A NÃO SER EXTINGUIR ESTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES -OAB/ES 14.690PROCESSO : 047.09.915337-2AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ADILIO PASTORINECOATOR : MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSDO MANDADO DE SEGURANÇA SUPRAMENCIONADO, CUJAINTEIRO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “SEM EMBARGO DASRAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS DECLINADAS NO PETITÓRIO DEFLS. 38/39, TENHO POR PREJUDICADA, POR ORA, A APRECIAÇÃODO PEDIDO DE LIMINAR PERSEGUIDO POR MEIO DO WRIT, VEZQUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, A TUTELA DEURGÊNCIA CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.047.09.914978-4, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EPELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMFACE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PERSISTEINTEGRALMENTE VÁLIDA, JÁ TENDO, POR CONSEGUINTE, SIDOORDENADA A NOMEAÇÃO E POSSE DE TODOS OS CANDIDATOSCLASSIFICADOS E APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGASOFERTADAS NO CERTAME RELATIVO AO EDITAL N. 01/2007,INCLUSIVE O IMPETRANTE."

ADVOGADO: DR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES -OAB/ES 14.690PROCESSO : 047.09.915338-0AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE MARIA JOSÉ DOS SANTOS LOPESCOATOR : MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSDO MANDADO DE SEGURANÇA SUPRAMENCIONADO, CUJAINTEIRO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “SEM EMBARGO DASRAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS DECLINADAS NO PETITÓRIO DEFLS. 38/39, TENHO POR PREJUDICADA, POR ORA, A APRECIAÇÃODO PEDIDO DE LIMINAR PERSEGUIDO POR MEIO DO WRIT, VEZQUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, A TUTELA DEURGÊNCIA CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.047.09.914978-4, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EPELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMFACE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PERSISTEINTEGRALMENTE VÁLIDA, JÁ TENDO, POR CONSEGUINTE, SIDOORDENADA A NOMEAÇÃO E POSSE DE TODOS OS CANDIDATOSCLASSIFICADOS E APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGASOFERTADAS NO CERTAME RELATIVO AO EDITAL N. 01/2007,INCLUSIVE A IMPETRANTE."

ADVOGADO: DR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES -OAB/ES 14.690PROCESSO : 047.09.915339-8AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOSÉ LUCIANO NEGRISCOATOR : MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSDO MANDADO DE SEGURANÇA SUPRAMENCIONADO, CUJAINTEIRO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “SEM EMBARGO DASRAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS DECLINADAS NO PETITÓRIO DEFLS. 38/39, TENHO POR PREJUDICADA, POR ORA, A APRECIAÇÃODO PEDIDO DE LIMINAR PERSEGUIDO POR MEIO DO WRIT, VEZQUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, A TUTELA DEURGÊNCIA CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.047.09.914978-4, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EPELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMFACE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PERSISTEINTEGRALMENTE VÁLIDA, JÁ TENDO, POR CONSEGUINTE, SIDOORDENADA A NOMEAÇÃO E POSSE DE TODOS OS CANDIDATOSCLASSIFICADOS E APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGASOFERTADAS NO CERTAME RELATIVO AO EDITAL N. 01/2007,INCLUSIVE O IMPETRANTE."

ADVOGADO: DR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES -OAB/ES 14.690PROCESSO :047.09.915336-4AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTEFABÍOLA RAMOS DOS SANTOSCOATOR: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSDO MANDADO DE SEGURANÇA SUPRAMENCIONADO, CUJAINTEIRO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “SEM EMBARGO DASRAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS DECLINADAS NO PETITÓRIO DEFLS. 38/39, TENHO POR PREJUDICADA, POR ORA, A APRECIAÇÃODO PEDIDO DE LIMINAR PERSEGUIDO POR MEIO DO WRIT, VEZQUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, A TUTELA DEURGÊNCIA CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.047.09.914978-4, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EPELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMFACE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PERSISTEINTEGRALMENTE VÁLIDA, JÁ TENDO, POR CONSEGUINTE, SIDOORDENADA A NOMEAÇÃO E POSSE DE TODOS OS CANDIDATOSCLASSIFICADOS E APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGASOFERTADAS NO CERTAME RELATIVO AO EDITAL N. 01/2007,INCLUSIVE A IMPETRANTE."

ADVOGADO: DR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES -OAB/ES 14.690PROCESSO : 047.09.915335-6AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ADRÍCIA AUGUSTA WEBERLINGCOATOR: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSDO MANDADO DE SEGURANÇA SUPRAMENCIONADO, CUJAINTEIRO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “SEM EMBARGO DASRAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS DECLINADAS NO PETITÓRIO DEFLS. 38/39, TENHO POR PREJUDICADA, POR ORA, A APRECIAÇÃODO PEDIDO DE LIMINAR PERSEGUIDO POR MEIO DO WRIT, VEZQUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, A TUTELA DEURGÊNCIA CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.047.09.914978-4, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EPELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMFACE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PERSISTEINTEGRALMENTE VÁLIDA, JÁ TENDO, POR CONSEGUINTE, SIDOORDENADA A NOMEAÇÃO E POSSE DE TODOS OS CANDIDATOSCLASSIFICADOS E APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGASOFERTADAS NO CERTAME RELATIVO AO EDITAL N. 01/2007,INCLUSIVE A IMPETRANTE." ADVOGADO: DR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES -OAB/ES 14.690PROCESSO : 047.09.915657-3AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ANGELA MARIA NICCOCOATOR: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 34/35 QUECONSIDEROU PREJUDICADO O PEDIDO LIMINAR FORMULADOPOR MEIO DO MANDAMUS, TENDO EM VISTA OS TERMOS DATUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVILPÚBLICA N. 047.09.914978-4 PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL E PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, BEM COMO, PARA QUE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, REQUEIRA O QUE LHE APROUVER,ESPECIALMENTE DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 104 DA LEI N.8.078/90 C/C O ART. 21 DA LEI N. 7.347/85.

ADVOGADO: DR. JOSÉ DE BARROS NETO - OAB/ES 11.555PROCESSO : 047.07.001509-5AÇÃO : CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: JOSÉ FRANCISCO DE BARROSFINALIDADE: INTIMADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL, SITA NO EDIFÍCIODO FÓRUM DES. SANTOS NEVES, NA AVENIDA JOÃO NARDOTO,Nº 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS/ES, NO PRÓXIMO DIA 04DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE ACOMPANHARAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOREQUERIDO - SR. ALOÍZIO MARCELILNO DO NASCIMENTOJÚNIOR.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO : 047.07.004933-4


AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DOMINGOS APOLINÁRIOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSFINALIDADE: INTIMADO DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. TJES,BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

ADVOGADO: DRª MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAÚJO - OAB/ES14.667PROCESSO : 047.93.000973-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA (DESAPROPRIAÇÃO) REQUERENTE: MÁRIO D'ALMEIDA SCHUBACK E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSFINALIDADE: INTIMADA A SE MANIFESTAR QUANTO AOSCÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA PARA AFORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE ANUÊNCIA AOS VALORES ALI CONSIGNADOS.

ADVOGADO: DR. VICTOR BELIZARIO COUTO - OAB/ES 12.606PROCESSO : 047.09.915746-4AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE:LUANDA MARTINS FONSECAREQUERIDO :ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE:INTIMADO A COMPROVAR O DEPÓSITO DAS CUSTASPRÉVIAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

ADVOGADOS: DR. DAVID BUNGESTAB - OAB/ES 264-A DRª GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156 DR. PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 231-APROCESSO: 047.04.004368-0AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: PAULO CÉSAR VIEIRA E OUTROSFINALIDADE :INTIMADOS A COMPARECEREM PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL, SITA NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DES. SANTOS NEVES, NA AVENIDA JOÃONARDOTO, Nº 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS/ES, NOPRÓXIMO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, A FIMDE ACOMPANHAREM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

ADVOGADO: DRª SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA - OAB/ES7.869PROCESSO : 047.09.915687-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DEJALMA ANTONIO FERRARIREQUERIDO: DETRAN/ESFINALIDADE: INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/18 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONENANDO AINDA O REQUERENTE AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVICATÍCIOS, NO VALORDE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ESTANDO SUSPENSO DESTAOBRIGAÇÃO POR SER BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/1950."

ADVOGADO: DRª SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA - OAB/ES7.869PROCESSO : 047.09.915908-0AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE: EDSON CRUZ DE ALMEIDAREQUERIDO: INSS - AG. SÃO MATEUS/ESFINALIDADE INTIMADA DA R. DECISÃO DE FLS. 22 QUERECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAMENTO DA PRESENTE DEMANDA E DETERMINOU SEUENCAMINHAMENTO PARA O MM. JUÍZO DA VARA DA JUSTIÇAFEDERAL DE SÃO MATEUS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ES.

ADVOGADO: DR. SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROSA - OAB/MG49.436PROCESSO : 047.09.914266-4AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE: EMPRESA LITORÂNEA S/AREQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 60 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RERQUERENTE, POR MEIO DESEU ILUSTRE PROCURADOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EMENDE SUA EXORDIAL, ATENDENDO AO DISPOSTO NO

PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 801 DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL, SOB AS PENAS DA LEI (ART. 812 C/C § ÚNICO DO ART. 284 DOCITADO DIPLOMA LEGAL).

ADVOGADO: DR. SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROSA - OAB/MG49.436PROCESSO : 047.09.914268-0AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE: EMPRESA LITORÂNEA S/AREQUERIDO : O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 75 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RERQUERENTE, POR MEIO DESEU ILUSTRE PROCURADOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EMENDE SUA EXORDIAL, ATENDENDO AO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 801 DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL, SOB AS PENAS DA LEI (ART. 812 C/C § ÚNICO DO ART. 284 DOCITADO DIPLOMA LEGAL).

ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516PROCESSO : 047.06.000307-7AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:ANTONO CARLOS MARTINSCOATORA: COORDENADORA DA AGENCIA DA RECEITAESTADUAL DE SÃO MATEUSFINALIDADE: INTIMADO DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. TJES,BEM COMO, PARA QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDERPERTINENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

ADVOGADO: DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9.815PROCESSO: 047.09.913832-4AÇÃO : REGISTRO DE ÓBITOREUERENTE: MARIA DOS SANTOS MOTAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUEJULGOU PROCEDENTE O REQUERIMENTO INICIAL PARADETERMINAR QUE, OBSERVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOART. 80, DA LEI Nº 6.015/73, FOSSE LAVRADO O ASSENTO DE ÓBITODE GENOEL MOTA DOS SANTOS, FALECIDO ÀS 14:00 HORAS, DODIA 08.07.1984.

SÃO MATEUS, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 206.415-96

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE TRINTA DIAS.

AÇÃO PENAL N°. 047040021413 (164/07)ACUSADO:CRISTÓVÃO CARVALHO DOS SANTOSINTIMAR CRISTÓVÃO CARVALHO DOS SANTOS, NATURAL DEITAMARAJU/BA, NASCIDO AOS 27/01/1985, FILHO DE DIONÍSIOFRANCISCO DOS SANTOS E ANA PAULA DE CARVALHO, DASENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDEFOI(RAM) PRONUNCIADO(A)(S) COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 121 § 2º II CC ART. 14, II, AMBOS DO C. PENAL. FICA(M)DESDE LOGO INTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSOCABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).


JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)


AP N°. 047099142516ACUSADO(A)S: ADEMAR LUIZ DE FREITASINCURSÃO: ART. 14 DA LEI 10826/03 E ART. 306 DA LEI 9503/97CITAR E INTIMAR: ADEMAR LUIZ DE FREITAS, NATURAL DENOVA VENÉCIA/ES, NASCIDO AOS 14/06/1962, FILHO DECARMÉLIO LIMA DE FREITAS E DOLORES CAVALINI DE FREITAS,PARA RESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO,ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS),PODENDO, NESTE ATO, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMO DE 8 (OITO) -QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO. FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) DE QUE SE NÃOOFERECER(EM) RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIR(EM) ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPARA FAZÊ-LO, FICANDO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVADO(S) CITANDO(S).


BEL. JOÃO J. HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT P/ CÓD NORMAS CGJES

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EDITAL DE CITAÇÃO(COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)

AP N°. 047099135205ACUSADO(A)S: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZAINCURSÃO: ARTS. 214 CC 224 "A" DO CPCITAR E INTIMAR: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, NATURALDE MUCURI/BA, NASCIDO AOS 15/08/1966, FILHO DE GERALDOPEREIRA DE SOUZA E LILA MARGARIDA DE SOUZA, PARARESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), PODENDO, NESTE ATO,ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMO DE 8 (OITO) - QUALIFICANDO-ASE REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. FICA(M)ADVERTIDO(A)(S) DE QUE SE NÃO OFERECER(EM) RESPOSTA NOPRAZO LEGAL OU SE NÃO CONSTITUIR(EM) ADVOGADO,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA FAZÊ-LO, FICANDOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO,DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO(S) CITANDO(S).


BEL. JOÃO J. HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT P/ CÓD NORMAS CGJES

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DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO - JUÍZA SUBSTITUTABEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ADVOGADO(S): DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA LUCASAÇÃO PENAL Nº 047060019099ACUSADO: HERBERT BADARÓ FARONIINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, NA QUAL FOIDECLARADA A PRESCRIÇÃO COM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

ADVOGADO(S): DRS. GETÁLVARO GOMES DA SILVA E EDUARDODE OLIVEIRAAÇÃO PENAL Nº 047070000584ACUSADO: JOÃO PEREIRA SANTOSINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARAAPRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS.

ADVOGADO(S): DR. ALOÍSIO GOMES CAMPOSAÇÃO PENAL Nº 047080001481ACUSADO: ESTECLIDES BATISTA DO NASCIMENTOINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARAINFORMAR A ESTE JUÍZO O ATUAL PARADEIRO DO ACUSADO.

ADVOGADO(S): DR. JOSÉ GERALDO D'ANDRADEAÇÃO PENAL Nº 047070007654ACUSADO: ROBERTO DOS SANTOS VIEIRAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARAAPRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE RECURSO.


JOÃO J HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA


DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOQUEILA QUARESMA GOMES - CHEFE DE SECRETARIA

COBRANÇA DE AUTOS

EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 110 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, FICAMINTIMADOS OS ADVOGADOS PARA DEVOLVEREM EM 24 (VINTEE QUATRO) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

DR. ELIO FERREIRA DE SOUZA47.080.074.934DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO, OAB/ES 463A47.099.122.112DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES,OAB/ES 1217547.080.063.259DR. CELSO GOMES DOS SANTOS47.030.046.602DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA47.050.015.800DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA47.080.030.290DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO, OAB/ES 463A47.060.035.152DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO, OAB/ES 463A47.080.055.891DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES,OAB/ES 1217547.080.072.078DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO, OAB/ES 463A 47.099.134.430DR. JEFFERSON CORREIA, OAB/ES47.080.029.003DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE, OAB/ES47.080.068.704

SÃO MATEUS, 1º DE OUTUBRO DE 2009.

QUEILA QUARESMA GOMES OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE


JUIZ DE DIREITO: DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIROCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB-ES 6.422PROCESSO Nº .: 047.04.005244-2REQUERENTES: EDIVALDO MECIAS SANTOS COUTINHO E OUTROREQUERIDOS: PAULA DOS SANTOS COUTINHO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/92 "...JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONCEDERAOS REQUERENTES EDIVALDO MECIAS COUTINHO E FLÁVIAQUEIROZ DE OLIVEIRA COUTINHO A ADOÇÃO DO MENOR R. S. C.S., NOS MOLDES EM QUE FOI REQUERIDA E VIA DECONSEQUÊNCIA, DOU POR EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO..."

DR. LUIZ CARLOS VOLPATO - OAB-ES 4.500PROCESSO Nº .: 047.08.004546-2


REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA SANTANAREQUERIDO: JOSSEMARA GALVÃO PORTO E OUTROPARA APRESENTAR TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DEFL. 57, E INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA AUTORA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª DÉBORA MATTOS CARVALHO PESTANA - OAB-ES 9.725PROCESSO Nº .: 047.05.000959-7REQUERENTES: MARIA ANGELICA BISSOLI E OUTROREQUERIDA: DILCELIA RODRIGUESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB-ES 6.701PROCESSO Nº .: 047.06.004272-9REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDOS: GLETIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS

SÃO MATEUS/ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE SÃO MATEUS

AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE (ENTRADADA COHAB), SÃO MATEUS (ES)

JUIZ DE DIREITO:DR. ALCENIR JOSÉ DEMOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCREVENTE JURAMENTADO:EVALDO REINAN FONTESSIMÕES

GABARITO Nº 059 / 2009

ADVOGADO:(REQUERENTE) DR. ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7.025(REQUERIDO) DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524PROCESSO Nº :546/2007 - 047.07.003069-8AÇÃO:ORDINÁRIAREQUERENTE:IZAIR RECLA NARCISOREQUERIDO:BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/68,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ANTE O ACIMA EXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, COM ESPEQUE NO ART. 269, I, DO CPC, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. ... "

ADVOGADO:(REQUERENTE) DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHALIMA - OAB/ES 10.326(REQUERIDO) DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - OAB/ES8.992PROCESSO Nº :248/2008 - 047.08.001606-7AÇÃO:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQUERENTE:SNR VEÍCULOS LTDA. MEREQUERIDO:JOSÉ MATEUS DOS SANTOSFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 71,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...DESTARTE, INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMESPEQUE NO ART. 53, § 4º, DA LJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO.DEVOLVAM-SE AO EXEQÜENTE, SE ASSIM DESEJAR, OSDOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PEÇA INICIAL, DEVENDO O SR.ESCRIVÃO EXPLICAR PARA O CREDOR ACERCA DASPECULIARIDADES JURÍDICO-PROCESSUAIS QUE ENVOLVEM ESTEJUIZADO ESPECIAL, O QUAL PODERÁ, POSTERIORMENTE, CASOHAJA MUDANÇA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO ORA ABORDADA,PROPOR NOVA AÇÃO EM FACE DO EXECUTADO. A PAR DISSO,FICA FACULTADO AO EXEQÜENTE PEDIR JUNTO A ESSASERVENTIA CERTIDÃO DE DÍVIDA, PARA FINS DE INSCRIÇÃO NOSERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA), DEVENDO

SER O CREDOR INFORMADO NO SENTIDO DE QUE TALINSCRIÇÃO FICARÁ SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE(ENUNCIADO Nº 76, O QUAL SUBSTITUI O ENUNCIADO Nº 55).OFICIE-SE AO DETRAN PARA CANCELAR A RESTRIÇÃO APOSTANO VEÍCULO MRO-6803, DETERMINADA ATRAVÉS DO OFÍCIOJEC/283 DE FL. 57 DOS AUTOS. ... "

ADVOGADO:(REQUERENTE) DR. ARTEMEBROMMENSCHENKEL - OAB/ES 14.673(REQUERIDO) DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES8.271(REQUERIDO) DR. ADRIANO GONÇALVES ARÍSIO MACIEL -OAB/ES 14.910PROCESSO Nº :37/2009 - 047.09.910062-1AÇÃO:COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE:ROBERLAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO:NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 77,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...PORTANTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COMBASE NO ARTIGO 795, DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃODO RESPECTIVO ALVARÁ, PARA O LEVANTAMENTO DAIMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO, AO TEMPO EMQUE DESCONSTITUO A PENHORA ON LINE DE FLS. 62/65,CONFORME PRINT ANEXO, FICANDO, POR CONSEGUINTE,PREJUDICADO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEFLS. 71/73, POR PERDA DO OBJETO. ... "

ADVOGADO:(REQUERIDO) DR. MARCELO PICHARA MAGESTESILY - OAB/ES 8.992PROCESSO Nº :816/2007 - 047.07.004906-0AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:MARIA D'AJUDA DOS SANTOS BARROSREQUERIDO:HÉLIO MOURAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 38,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ASSIM, INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR NÃOPROMOVER O AUTOR AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM,CONFIGURANDO-SE ASSIM O ABANDONO DO PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.... "

ADVOGADO:(REQUERENTE) DRª VÂNIA MARIA GUSSONAKISASKI - OAB/ES 6.827(REQUERIDO) DR. NILSON ARAÚJO DA SILVA - OAB/ES 12.463PROCESSO Nº :928/2007 - 047.07.005690-9AÇÃO:EXECUÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:ADILSON PEREIRA E OUTROREQUERIDO:PAULO JOVÂNIO DOS SANTOSFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 94,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ASSIM, INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,POR NÃO PROMOVER O AUTOR AS DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETIAM, CONFIGURANDO-SE, ASSIM, O ABANDONO DOPROCESSO. ... "

ADVOGADO:(REQUERENTE) DR. JEFFERSON CORREA DESOUZA - OAB/ES 9.815(REQUERIDO) DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES10.371PROCESSO Nº :278/2006 - 047.06.001665-7AÇÃO:COBRANÇAREQUERENTE:ERIVALDO VIEIRA NERESREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.141/147, CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCRITA: " ... ANTE O ACIMA EXPENDIDO, COM ESPEQUE NOART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENARA REQUERIDA A PAGAR À PARTE AUTORA O MONTANTE DE R$1.009,49 (UM MIL NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), JÁDEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, EMCONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA SUPRAMENCIONADA. ... "

ADVOGADO:(REQUERENTE) DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHALIMA - OAB/ES 10.326


(REQUERIDO) DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA -OAB/ES 10.784(REQUERIDO) DR. CLEYTON MENDES PASSOS - OAB/ES 13.595PROCESSO Nº :653/2008 - 047.08.005561-0AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE:AMARINO RIGONIREQUERIDO:MVC DAFRA MOTOS LTDA. E OUTROFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.146/147, CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIRTRANSCRITA; " ... ANTE TODO O EXPENDIDO, E TUDO O MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, FAZENDO-O COM ESPEQUE NO ART. 51,INCISO II, DA LJE, DEVENDO O POSTULANTE BUSCAR A TUTELAJURISDICIONAL JUNTO AO JUÍZO COMUM. ... CASO HAJAINTERESSE, DEVOLVAM-SE A QUEM DE DIREITO OSDOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, DEVENDO SER OSMESMOS SUBSTITUÍDOS POR XEROCÓPIAS. ... "

ADVOGADO:(REQUERENTE) DRª LÚCIA HELENA COELHO -OAB/ES 6.197PROCESSO Nº :921/2007 - 047.07.005638-8AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:CEDILMA DOS REISREQUERIDO:ERASMO ÂNGELO DA SILVAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 09/12/2009, ÀS 16H

ADVOGADO:(REQUERENTE) DR. JACKSON MENDONÇA BAHIA -OAB/ES 6.780(REQUERIDO) DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES -OAB/ES 10.612PROCESSO Nº :307/2007 - 047.07.001725-7AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:JACKSON MENDONÇA BAHIAREQUERIDO:VIVO S.A.FINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, REQUERENDO, EM 10 (DEZ) DIASO QUE LHE APROUVER, PODENDO A PARTE AUTORA, CASOQUEIRA, VALER-SE DA PENHORA ON LINE

ADVOGADO:(REQUERIDO) DRª CAROLINA KANTER GARCIANAVARRO - OAB/PR 33.743PROCESSO Nº :32/2006 - 047.06.000188-1AÇÃO:COBRANÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:ENLACE EQUIPAMENTOS LTDA. MEREQUERIDO:LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO EM PENHORA DOVALOR BLOQUEADO DE R$ 304,73 (TREZENTOS E QUATRO REAIS ESETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA, CASO QUEIRA, OFERECEREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

ADVOGADO:(REQUERENTE) DR. CELSO GOMES DOS SANTOS -OAB/ES 6.651PROCESSO Nº :978/2007 - 047.07.005939-0AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:JOÃO ROCHA DE SOUZAREQUERIDO:REINALDO OLIVEIRA SILVAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO EM BRANCO DOPRAZO CONCEDIDO AO EXECUTADO PARA EMBARGAR, BEMCOMO PARA DIZER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE TEMINTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO À FL. 61

ADVOGADO:(REQUERENTE) DR. JORGE EDUARDO LIMASIQUEIRA - OAB/ES 14.663PROCESSO Nº :675/2007 - 047.07.003842-8AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:GIVALDO COSTA FARIASREQUERIDO:GRADIENTE ELETRÔNICA S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO EM BRANCO DOPRAZO CONCEDIDO AO EXECUTADO PARA EMBARGAR, BEMCOMO PARA DIZER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE TEMINTERESSE EM ADJUDICAR O (S) BEM (S) PENHORADO (S) À FL. 83

ADVOGADO:(REQUERENTE) DRª CRISTINA MOREIRA DACUNHA - OAB/ES 7.532PROCESSO Nº :96/2009 - 047.09.911021-6AÇÃO:INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:PABLO SANTANA CARDOZOREQUERIDO:ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S/C LTDA.

FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS, BEM COMO O ENDEREÇOATUAL DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO,CONSOANTE ART. 53, § 4º, DA LJE

ADVOGADO:(REQUERENTE) DR. ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7.025PROCESSO Nº :684/2007 - 047.07.003880-8AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:MARIA EUNICE PRADO DOS SANTOS MEREQUERIDO:SISTEMA DE COMUNICAÇÃO NOVO HORIZONTELTDA.FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 140, E, DOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA INFORMAR O ENDEREÇOATUAL DA EXECUTADA, BEM COMO, DE BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, INDIVIDUALIZANDO E COMPROVANDO NOS AUTOS,SE FOR O CASO, A PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS PORVENTURAPERTENCENTES À EXECUTADA. SEM PREJUÍZO DAS MEDIDASSUSO CITADAS, PODERÁ A EXEQÜENTE, CASO QUEIRA, VALER-SEDA PENHORA ON LINE

ADVOGADO:(REQUERIDO) DRª MARIA ÉDINA DE OLIVEIRACARVALHO PORTINARI - OAB/RJ 59.148PROCESSO Nº :416/2009 - 047.09.913349-9AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:ELIAINE SANTANA SOUZA DE OLIVEIRAREQUERIDO:BCP S.A. - CLAROFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CONVERSÃO EM PENHORA DOVALOR BLOQUEADO DE R$ 424,43 (QUATROCENTOS E VINTE EQUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA, CASOQUEIRA, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

ADVOGADO:(REQUERENTE) DR. ANTÔNIO D. COUTINHO -OAB/ES 5.202PROCESSO Nº :110/2007 - 047.07.000639-1AÇÃO:COBRANÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:TREVO EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.MEREQUERIDO:NORSUL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA: 1) DO OFÍCIO DE FL. 88; E, 2) DOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA FORNECER O ENDEREÇOATUAL DA EXECUTADA, BEM COMO, INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, CONSIGNANDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ NAEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º, DA LJE

ADVOGADO:(REQUERENTE) DR. URIEL ANTÔNIO MOREIRA -OAB/ES 214-APROCESSO Nº :1.021/2007 - 047.07.006273-3AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:ADRIANA TOMAZREQUERIDO:ROQUIRES GONÇALVES NUNESFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO E DA CERTIDÃO DE FLS.44/45, PARA, CASO QUEIRA, REQUERER O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

ADVOGADO:(REQUERENTE) DR. ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7.025PROCESSO Nº :947/2003 - 047.03.004105-8AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS - CUMPRIMENTO DA SENTENÇAREQUERENTE:VILMA SOUZA OLIVEIRA BRAGAREQUERIDO:ÓTICA IPANEMA LTDA.FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 169,BEM COMO, CASO QUEIRA, INDICAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, SOB PENA DAEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME ART. 53, § 4º DA LJE

SÃO MATEUS (ES), 05 OUTUBRO 2009

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO


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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 039/2009

NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL ESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUESDOS SANTOS, KATILENE DO CARMO RONCETI E REGINALDODE AGUIAR PEREIRA.

INTIMO:

ALESSANDRE TOTTICRISTIANO VIEIRA PETRONETTODARLY DETTMANNEMERSON ENDLICH ARARIPE MELOFABIANA FERREIRAHÉLIO CRISPIM DA SILVA ISAÍAS CARDOSO DA COSTAJAMILSON SERRANO PORFÍRIOJANE MORAESJOADIR DTTMANNJOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA JOSÉ MIRANDA LIMALENILSON GARCIA DE LIMAMARCO AURÉLIO ZOVICOMARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIORMARCOS FERREIRA DIASSILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO

01- PROC. Nº 8264/08 (001080024134) - BUSCA E APREENSÃODR. ALESSANDRE TOTTI: PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE ACERTIDÃO DE FOLHAS 37 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: EDGAR PEREIRA LOPES

02- PROC. Nº 6580/02 (001020002430) - USUCAPIÃODR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUEMANIFESTE-SE NOS AUTOS INDICANDO QUAIS AS TESTEMUNHASQUE DESEJA OUVIR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, OBSERVADASÁS CERTIDÕES DE FOLHAS 221/223.REQUERENTE: ANTÔNIO BARBOSA SOBRINHO E OUTRA REQUERIDO: HERDEIROS DE VITALINO SAITER

03- PROC. Nº 7492/07 (001070008378) - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA DR.CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13:00HORAS.REQUERENTE: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ARADIR ZAMBOM DE PAULO E OUTRO

04- PROC. Nº 6177/99 (001030007247) - REPARAÇÃO DE DANOS DR. DARLI DETTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONDENANDO O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO AOPAGAMENTO DE PENSÃO ARBITRADA Á TÍTULO DE DANOSMATERIAIS DESDE O FALECIMENTO DA VÍTIMA NA PROPORÇÃODE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ATÉ A DATA EM QUECOMPLETARIA 25 ANOS, REDUZIDA PARA 1/3 DO SALÁRIO ATÉ ADATA EM QUE COMPLETARIA 65 ANOS, TUDO REDUZIDO PELAMETADE, POR CONSEQÜÊNCIA DA RECONHECIDA CULPACONCORRENTE E TAMBÉM AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$136.000,00, À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E

CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.BEM COMO QUANTO A DENUNCIAÇÃO Á LIDE JULGOUPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA - AÇÃO REGRESSIVA, EEXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC, CONDENADO A DENUNCIADAVIAÇÃO OLHOS DE ÁGUIA AO PAGAMENTO DE PENSÃOARBITRADA Á TÍTULO DE DANOS MATERIAIS DESDE OFALECIMENTO DA VÍTIMA NA PROPORÇÃO DE 2/3 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE ATÉ A DATA EM QUE COMPLETARIA 25 ANOS,REDUZIDA PARA 1/3 DO SALÁRIO ATÉ A DATA EM QUECOMPLETARIA 65 ANOS, TUDO REDUZIDO PELA METADE, PORCONSEQÜÊNCIA DA RECONHECIDA CULPA CONCORRENTE ETAMBÉM AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 136.000,00, À TÍTULODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.REQUERENTE: ILDIS DE ARAÚJO VALIMREQUERIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E OUTROS

05- PROC. Nº 6177/99 (001030007247) - REPARAÇÃO DE DANOS DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONDENANDO O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO AOPAGAMENTO DE PENSÃO ARBITRADA Á TÍTULO DE DANOSMATERIAIS DESDE O FALECIMENTO DA VÍTIMA NA PROPORÇÃODE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ATÉ A DATA EM QUECOMPLETARIA 25 ANOS, REDUZIDA PARA 1/3 DO SALÁRIO ATÉ ADATA EM QUE COMPLETARIA 65 ANOS, TUDO REDUZIDO PELAMETADE, POR CONSEQÜÊNCIA DA RECONHECIDA CULPACONCORRENTE E TAMBÉM AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$136.000,00, À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.BEM COMO QUANTO A DENUNCIAÇÃO Á LIDE JULGOUPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA - AÇÃO REGRESSIVA, EEXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC, CONDENADO A DENUNCIADAVIAÇÃO OLHOS DE ÁGUIA AO PAGAMENTO DE PENSÃOARBITRADA Á TÍTULO DE DANOS MATERIAIS DESDE OFALECIMENTO DA VÍTIMA NA PROPORÇÃO DE 2/3 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE ATÉ A DATA EM QUE COMPLETARIA 25 ANOS,REDUZIDA PARA 1/3 DO SALÁRIO ATÉ A DATA EM QUECOMPLETARIA 65 ANOS, TUDO REDUZIDO PELA METADE, PORCONSEQÜÊNCIA DA RECONHECIDA CULPA CONCORRENTE ETAMBÉM AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 136.000,00, À TÍTULODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.REQUERENTE: ILDIS DE ARAÚJO VALIMREQUERIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E OUTROS

06- PROC. Nº 6942/04 (001040031484) - INDENIZATÓRIA DRª FABIANA FERREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC. REQUERENTE: PAULO HOLZ REQUERIDO: GONTISTA TRANSPORTES LTDA.. E OUTROS

07- PROC. Nº 6942/04 (001040031484) - INDENIZATÓRIA DR. HÉLIO CRISPIM DA SILVA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC. REQUERENTE: PAULO HOLZ REQUERIDO: GONTISTA TRANSPORTES LTDA.. E OUTROS

08- PROC. Nº 6213/99 (001030006322) - USUCAPIÃODR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE PROVIDENCIE APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS.REQUERENTE: BELARMINO ULYANA E ESPOSA REQUERIDO: ESTE JUÍZO

09- PROC. Nº 6943/04 (001040031500) - ORDINÁRIA DR.JAMILSON SERRANO PORFÍRIO: PARA QUE MANIFESTE-SENOS AUTOS, APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DELEI.


REQUERENTE: SEBASTIÃO FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

10- PROC. Nº 6969/04 (001040033522) - INDENIZATÓRIA DRª JANE MORAES: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC. REQUERENTE: ROQUE ALVES DA SILVA REQUERIDO: IDEMIR MARTINUZZO E OUTRO

11- PROC. Nº 6969/04 (001040033522) - INDENIZATÓRIA DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOS OSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DOCPC. REQUERENTE: ROQUE ALVES DA SILVA REQUERIDO: IDEMIR MARTINUZZO E OUTRO

12- PROC. Nº 5991/97 (001030004426) - EXECUÇÃODR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA: PARA QUEMANIFESTE-SE NOS AUTOS, INFORMANDO QUAIS SÃO OSDEVEDORES E OS VALORES DEVIDOS DAS PARTES AINDA EMDÉBITO.REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DEAFONSO CLÁUDIO LTDA.. E OUTROS

13- PROC. Nº 6924/04 (001040030809) - INDENIZATÓRIA DR. JOSÉ MIRANDA LIMA: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAISEM FORMA DE MEMORIAIS.REQUERENTE: CLODOMIR LEIRIA COLAÇO REQUERIDO: SINDILIMPE

14- PROC. Nº 6177/99 (001030007247) - REPARAÇÃO DE DANOS DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONDENANDO O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO AOPAGAMENTO DE PENSÃO ARBITRADA Á TÍTULO DE DANOSMATERIAIS DESDE O FALECIMENTO DA VÍTIMA NA PROPORÇÃODE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ATÉ A DATA EM QUECOMPLETARIA 25 ANOS, REDUZIDA PARA 1/3 DO SALÁRIO ATÉ ADATA EM QUE COMPLETARIA 65 ANOS, TUDO REDUZIDO PELAMETADE, POR CONSEQÜÊNCIA DA RECONHECIDA CULPACONCORRENTE E TAMBÉM AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$136.000,00, À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.BEM COMO QUANTO A DENUNCIAÇÃO Á LIDE JULGOUPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA - AÇÃO REGRESSIVA, EEXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC, CONDENADO A DENUNCIADAVIAÇÃO OLHOS DE ÁGUIA AO PAGAMENTO DE PENSÃOARBITRADA Á TÍTULO DE DANOS MATERIAIS DESDE OFALECIMENTO DA VÍTIMA NA PROPORÇÃO DE 2/3 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE ATÉ A DATA EM QUE COMPLETARIA 25 ANOS,REDUZIDA PARA 1/3 DO SALÁRIO ATÉ A DATA EM QUECOMPLETARIA 65 ANOS, TUDO REDUZIDO PELA METADE, PORCONSEQÜÊNCIA DA RECONHECIDA CULPA CONCORRENTE ETAMBÉM AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 136.000,00, À TÍTULODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.REQUERENTE: ILDIS DE ARAÚJO VALIMREQUERIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E OUTROS

15- PROC. Nº 8004/08 (001080010232) - RESPONSABILIDADE CIVILDR. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR: PARA QUEMANIFESTE-SE NOS AUTOS DIZENDO QUAIS AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR .REQUERENTE: CLOTILDES SOUZA DAVELREQUERIDO: BANCO GE

16- PROC. Nº 7569/07 (001070018120) - CAUTELAR DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE ACOLHEU

O PEDIDO DO AUTOR QUANTO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.REQUERENTE: JOSÉ LUIZ BISSOLIREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17- PROC. Nº 7992/08 (001080010083) - RESPONSABILIDADE CIVILDR. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR: PARA QUEMANIFESTE-SE NOS AUTOS DIZENDO QUAIS AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR .REQUERENTE: ANA LAMAS DIASREQUERIDO: BANCO GE

18- PROC. Nº 7569/07 (001070018120) - CAUTELAR DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE ACOLHEUO PEDIDO DO AUTOR QUANTO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.REQUERENTE: JOSÉ LUIZ BISSOLIREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19- PROC. Nº 8540/09 (001090013267) - INDENIZATÓRIA DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE NO PRAZODE QUINZE DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, SOBRE A RESPOSTAAPRESENTADA PELOS REQUERIDOS,.REQUERENTE: ARMANDO ERNESTO DE SOUZA VERLY E OUTROREQUERIDO: MARTINHO PILON FILHO E OUTROS

20- PROC. Nº 7492/07 (001070008378) - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA DR.SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUECIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13:00HORAS.REQUERENTE: EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ARADIR ZAMBOM DE PAULO E OUTRO

21- PROC. Nº 6580/02 (001020002430) - USUCAPIÃODR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUEMANIFESTE-SE NOS AUTOS INDICANDO QUAIS AS TESTEMUNHASQUE DESEJA OUVIR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, OBSERVADASÁS CERTIDÕES DE FOLHAS 221/223.REQUERENTE: ANTÔNIO BARBOSA SOBRINHO E OUTRA REQUERIDO: HERDEIROS DE VITALINO SAITER

AFONSO CLÁUDIO-ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

KATILENE DO CARMO RONCETIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE AFONSO CLAUDIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROC. nº 15.857/08 (001.08.002550-3) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOREQUERENTE: C.S.D.S.REQUERIDA: ROSINEI NUNES DA COSTA

OBJETIVO: INTIMAÇÃO DE ROSINEI NUNES DACOSTA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, RESIDENTE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DO PRESENTEEDITAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$205,94 (DUZENTOS E CINCO REAISE NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), A SER ATUALIZADO NA DATADO PAGAMENTO, ATRAVÉS DAS GUIAS QUE ESTÃO À SUADISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO FÓRUM JUIZATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, nº 32, CENTRO,AFONSO CLÁUDIO/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EMDÍVIDA ATIVA.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 06 DE OUTUBRO DE 2009.

LARA VALENTIM ENCARNAÇÃOCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO CRIME

JUIZ: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELESCRIVÃO: WALTAIR ALVES GUIMARÃES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

ADVOGADOSDR. ISAIAS CARDOSO DA COSTADR. JESSÉ DE VARGAS VIEIRADR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA

01- AP Nº 7.532/08 - 001.08.001106-5ACUSADO: GILCIMAR LUZIANO PEREIRA DE MATTOSADVOGADO: DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZAOBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA, PROFERIDA ÀS FLS. 231 A 245,CONDENANDO O RÉU A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, NOREGIME FECHADO E 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO E 815(OITOCENTOS E QUINZE) DIAS-MULTA E MANTENDO ACUSTÓDIA DO ACUSADO, MESMO PARA FINS RECURSAIS.

02- AP Nº 7.610/09 - 001.08.002057-9ACUSADO: MARCIO LOVO PIRESADVOGADO: DR. ISAIAS CARDOSO DA COSTA OBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA, PROFERIDA ÀS FLS. 148 A 156,CONDENANDO O RÉU À PENA DEFINITIVA EM 05 ANOS E 04MESES DE RECLUSÃO E 40 DIAS-MULTA, MANTENDO O RÉUPRESO, MESMO PARA FINS RECURSAIS.

03- AÇÃO PENAL Nº 8.000/09 - 001.09.002143-5ACUSADO: VALDENIR CAROLINO AMANCIOADVOGADO: DR. JESSÉ DE VARGAS VIEIRAOBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA COMPARECERNA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM, DIA 24 DE NOVEMBRODE 2009, ÀS 09:00 HORAS, À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA.

04- AÇÃO PENAL Nº 7.705/08 - 001.08.002516-4ACUSADO: ADELSON DOS SANTOS DE JESUSADVOGADO: DR. ISAIAS CARDOSO DA COSTAOBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA COMPARECERNA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA, ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA, DIA 10 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

AFONSO CLÁUDIO, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº 2080014174 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE

EXECUTADO: JOSE GOMES DE AGUIAR IMÓVEL INSCRITO SOB O Nº 01.01.172.0627.001 CDA: 20063/2007 - DATA DA INSCRIÇÃO: 30/11/2007

O DR. MARCELO MATTAR COUTINHO, JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC., BEMCOMO, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDOCIENTE DE QUE NÃO HAVENDO RECOLHIMENTO, SERÁOFICIADO À RECEITA ESTADUAL INFORMANDO O DÉBITO.

DESPACHO: FL.: 21 VºE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

ALEGRE-ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO CHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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EXECUTADO: ESP. DE JULIO JOSE CAETANO IMÓVEL INSCRITO SOB O Nº 01.01.074.0297.001 CDA: 18150/2007 - DATA DA INSCRIÇÃO: 30/11/2007








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EXECUTADO: SEBASTIAO GERALDO TORRES IMÓVEL INSCRITO SOB O Nº 01.01.145.0696.001 CDA: 20208/2007 - DATA DA INSCRIÇÃO: 30/11/2007









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EXECUTADO: SANDRO CHAMASQUINI ALVES ENDEREÇOS: RUA VIVALDO ROSA VIEIRA, SÃO MANOEL,ALEGRE - ES CEP.: 29500000 IMÓVEL INSCRITO SOB O Nº 01.01.095.0193.001 CDA: 18536/2007 - DATA DA INSCRIÇÃO: 30/11/2007








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EXECUTADO: MILTON DAUDT IMÓVEL INSCRITO SOB O Nº 01.01.120.0045.001 CDA: 18823/2007 - DATA DA INSCRIÇÃO: 30/11/2007








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RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 29500-000

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 2090001997 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: JOSE MANOEL FRANCISCO FILHO, CNPJ03.682.369/0001-120 E CPF 222.187.005-06 CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 09321/2008 DATA DA INSCRIÇÃO: 06/10/2008


FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S): REQUERIDO(A): JOSE MANOEL FRANCISCO FILHO,CNPJ 03.682.369/0001-120 E CPF 222.187.005-06, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 12.611,34(SUJEITA À ATUALIZAÇÃO), OU NOMEAR BENS À PENHORA .

NATUREZA DO DÉBITO: AI Nº 000020445249, INFRINGIU OART. 801 DO RICMS/ES, APROVADO PELO DECRETO 1090-R DE25/10/02.

ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA PAGAR É DE05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO.

DESPACHO: FLS.: 14 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,





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RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 29500-000

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 2080041201 AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: K.G.G., REPRESENTADO POR SUA MÃEADRIANE GOMESREQUERIDO: JOSE CARLOS GUIMARÃES



FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S): REQUERIDO(A): JOSE CARLOS GUIMARÃES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E DE QUE FORAM ARBITRADOSALIMENTOS PROVISÓRIOS NO EQUIVALENTE A 25% DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE E PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO .

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL.: 25E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,


ALEGRE/ES, 05/10/2009



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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

TEL.: (28) 3552-1130, RAMAL 25

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. MARCELO MATTARCOUTINHO JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA - DR. GUSTAVO HENRIQUEPROCÓPIO SILVA CHEFE DE SECRETARIA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRACARVALHO


DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO Nº 002070022492 - GUARDA DE MENORES (FAMÍLIA)REQUERENTE - A.C.O.REQUERIDO - V.V.G.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 002080042969 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE - M.P.REQUERIDO - H.L.S.FINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL (EXAMEDNA) JUNTADO AOS AUTOS.

DR. CLEVERSON ALMEIDA DIASPROCESSO Nº 002090008265 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE - M.P.REQUERIDO - A.M.S.FINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL (EXAMEDNA) JUNTADO AOS AUTOS.

DR. CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA PROCESSO Nº 002070019167 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - D.M.S.D.REQUERIDO - A.L.C.D.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/73QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EDECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, CONDENANDOO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO PERCENTUALDE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM FAVOR DOS FILHOS.DETERMINANDO A PARTILHA JUDICIAL DO IMÓVEL DO CASAL

DA SEGUINTE MANEIRA - PARTILHA IGUALITÁRIA DO IMÓVEL NAPROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM, DEVENDO O CÔNJUGEVIRAGO PERMANECER NO IMÓVEL, ASSUMINDO, ENTRETANTO, ADÍVIDA REMANESCENTE DO FINANCIAMENTO JUNTO À CEF,COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO POR PASSAR A RESIDIRSOZINHA NO MESMO, DEVENDO AINDA, O REQUERIDOREEMBOLSAR A AUTORA EM METADE DO QUE ELA PAGOU, ATÍTULO DE FINANCIAMENTO DO IMÓVEL, ATÉ A DATA DADESOCUPAÇÃO DO MESMO PELO REQUERIDO. CONDENANDO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 002080024447 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - I.J.C.S.REQUERIDO - A.S.R.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/78QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES,JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, CONDENANDOO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NOPERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM FAVORDAS FILHAS.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PROCESSO Nº 002060013113 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - S.F.P.G.EXECUTADO - E.D.A.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 48 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 267, INCISO III, DO CPC.

DR. ARMANDO VEIGAPROCESSO Nº 002080023001 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - L.C.S.EXECUTADO - P.A.S.FINALIDADE - FORNECER EXTRATO BANCÁRIO DA REQUERENTE,REFERENTE A CONTA POUPANÇA 9.446.477, AGÊNCIA DOBANESTES S/A, DO PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO ÀDEZEMBRO/2008.

DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIPROCESSO Nº 002070015470 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE - D.A.L.REQUERIDO - W.N.L.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA APETIÇÃO DE FL. 49.

DR. FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº 002090018280 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - P.A.B.A.REQUERIDO - W.S.A.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11/02/2010, ÀS 13 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 002070015074 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE - ANTONIO ELIANO NICOLETIREQUERIDO - MUNICÍPIO DE ALEGREFINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA PELO EMBARGADO ÀS FLS. 11/13.

DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 002050003587 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO - EDSON HENRIQUE SOBREIRAFINALIDADE - TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE FL. 129,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10DIAS.

DR. OSMAR AARESTRUPPROCESSO Nº 002080035898 - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADEREQUERENTE - L.O.C.REQUERIDO - C.R.S.FINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL (EXAMEDNA), QUE CONCLUIU QUE O REQUERIDO É O PAI BIOLÓGICO


DO REQUERENTE COM PROBABILIDADE DE PATERNIDADEMAIOR DO QUE 99,9999 POR CENTO.

DR. RODRIGO MOREIRA MATOSPROCESSO Nº 002080035898 - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADEREQUERENTE - L.O.C.REQUERIDO - C.R.S.FINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL (EXAMEDNA), QUE CONCLUIU QUE O REQUERIDO É O PAI BIOLÓGICODO REQUERENTE COM PROBABILIDADE DE PATERNIDADEMAIOR DO QUE 99,9999 POR CENTO.

DR. JOSÉ ROCHA JUNIORPROCESSO Nº 002090019064 - ALIMENTOSREQUERENTE - S.S.L.REQUERIDO - R.O.S.L.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2010, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINOCHACON".

DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOSPROCESSO Nº 002080015858 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE - R.M.S.REQUERIDO - L.M.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO EXAME DNADESIGNADO PARA O DIA 09/12/2009, ÀS 10 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

ALEGRE, 05 DE OUTUBRO DE 2009

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU


JUIZ DE DIREITO: RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELZA MARIA DE OLIVEIRAMERCANDELE


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC: Nº : 007088010686AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESREQDO: CARLOS JOSÉ MORAES VIEIRAFINS: PARA EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AAPREENSÃO DO VEÍCULO E REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESIPROC: Nº : 007088019893AÇÃO: INTERDITO PROIBITÁRIOREQTE: ANTONIO LUIS TOSOREQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESFINS: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/09 ÀS15:40 HORAS.

DR. MANOEL VIEIRA DA SILVAPROC: Nº : 007088003905AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: ITA AHNERTREQDO: LEIDIANE ALVES DE ABREU E OUTROSFINS: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕESFINAIS.

DR. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESDR. ARNALDO LEMPKE

PROC: Nº : 007070029371AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQTE: ALEXANDRE FARIA CARDOSO E OUTROSREQDO: PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUFINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROC: Nº : 007040003605AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: BANCO BANESTES S/AREQDO: JOSÉ NUNES DA SILVAFINS:PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DRª. MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA TELLESPROC: Nº : 007090025664AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQTE: ESPÓLIO DE ANDERSO BERGERREQDO: JÉSSICA PAULA DA SILVA BERGERFINS:PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO E SE MANIFESTAR,NO PRAZO DE LEI.

DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUAPROC: Nº : 007070009456AÇÃO: CAUTELARREQTE: E W E CONFECÇÕES LTDA.REQDO: TELEST CELULAR S/AFINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. SIDNEY FERREIRA SCHREIBER PROC: Nº : 007090001418AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: IOLANDA BARBOSA DO NASCIMENTOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIALFINS:PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR NOSAUTOS.

DR. RODRIGO CONDÉ DE CARVALHOPROC: Nº : 007040011053AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: POINT BAIXO GUANDU LTDA.REQDO: FERNANDO MARCOS GOULART ME - MEEFINS:PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOBRE OS OFÍCIOSRETRO, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESDRª. ALASSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTPROC: Nº : 007040008141AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: CÉLIA MARIA DE FÁTIMA CORTESREQDO: VERA LUCIA SERRANO E OUTROFINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª. CHRISTIANN KELLY MADEIRADR. FABYANO CORREA WAGNERPROC: Nº : 007070009050AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQTE: ANGELO JUSTINIANO PINTOREQDO: LOURIVAL BERGERFINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA ÀS FLS.89/91.

DR. JOSÉ DE BARROS NETOPROC: Nº : 007090011557AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: VALDIR ERDMANNREQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS:PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

DRª. MARIA LUCILA GOMESPROC: Nº : 007090033270AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: IVAN PEREIRA DOS SANTOSFINS:PARA PROCEDER O PREPARO DA CONTA DE CUSTASINICIAIS.

DR. UBIRAJADA DOUGLAS VIANNADR. ARNALDO LEMPKE


PROC: Nº : 007040012804AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQTE: ROSA MARIA DE JESUSREQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS:PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DRª. SÔNIA MARIA CÂNDIDAPROC: Nº : 007060026858AÇÃO: DEMARCATÓRIAREQTE: JAIR BARBOSAREQDO: OSVALDO CANCIANFINS: PARA, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, PROCEDA O DEPÓSITO DE50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA PERÍCIA, PARA OSDEVIDOS FINS.

DR. ARNALDO LEMPKEPROC: Nº : 007060016834AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQTE: VIRGINIA PEREIRA ALVESREQDO: JONAS CARDOSOFINS: PARA, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, PROCEDA O DEPÓSITO DE50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA PERÍCIA, PARA OSDEVIDOS FINS.

BAIXO GUANDU-ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E

EXECUÇÕES PENAISCOMARCA DE CASTELO

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: DR. ROMILTON ALVES VIEIRAJUNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 129 - 2009INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADO: DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5215AÇÃO PENAL Nº : 013.09.000831-2RÉU(S): ELIETE GOMES BARCELOS, RITA GOMES BARCELOS EOUTROSFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA PARAAPRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS REFERENTES AS RÉS ELIETE ERITA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO.

CASTELO, ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIASDILIGÊNCIA DO JUÍZO

Nº DO PROCESSO: 015050005758 AÇÃO: ATENTADOREQUERENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃODO E. SANTOREQUERIDO: MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CONCEIÇÃO DABARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S): REQUERIDO(S): MANOEL DE OLIVEIRA, JOSÉ VASCOC. PINTO, MÁRIO CÉSAR DE OLIVEIRA, MAURÍCIO AGUIRRE,ROSELI PINTO DE OLIVEIRA, MANOEL REIS SOBRINHO, MARIAIZAURA CROUCHOUD, MARIA ROSA PINTO, DÁRIO "DE TAL"CECÍLIO CARVALHO DE ARAÚJO E CASSIANO FERREIRA DESOUZA, CPF(S) INEXISTENTES, TODOS RESIDINDO ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECEREMCONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PARA PARA CONTESTAR APRESENTE AÇÃO É DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DOPRAZO SUPRACITADO. B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 02/10/2009

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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EDITAL DE PRAÇADILIGÊNCIA DO JUÍZO

Nº DO PROCESSO: 015080016411AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO ECITAÇÃOEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: RENILDO PEROBA DA SILVA


FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE O LEILOEIRO/PORTEIRO DACOMARCA ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO EM CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOSITUADA: FÓRUM DES. FERREIRA COELHO RUA GRACIANO DASNEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP:29660-000 1ª PRAÇA NO DIA 27/10/2009, ÀS 13:00 HORAS, POR SALDONÃO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E NÃOCOMPARECENDO LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A: 2ªPRAÇA NO DIA 12/11/2009, ÀS 13:00 HORAS, ARREMATANDO QUEMMAIOR LANCE OFERECER. (EXCEÇÃO ART. 692 DO CPC-PREÇO VIL)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): A) 01 (UMA) ÁREA DE TERRAURBANA, SITUADA À RUA PROJETADA, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTACIDADE, MEDINDO 200,00M2 (DUZENTOS METROS QUADRADOS),CONSTANTE DO LOTE Nº 17, QUADRA 101, COM AS SEGUINTESDIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 20,00M - NORTE - LOTE Nº 18;20,00M - SUL - LOTE Nº 16; 10,00M - LESTE - LOTE Nº 05; 10,00M -OESTE - RUA PROJETADA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO "ADOLPHO SERRA", NESTA CIDADE,MATRICULADO SOB O Nº 6.123, ADQUIRIDO POR RENILDOPEROBA DA SILVA, NOS TERMOS DO TÍTULO DE AFORAMENTO Nº7.512, DATADO DE 20/08/1998, CONCEDIDO PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, SENDO QUE O CITADOIMÓVEL ENCONTRA-SE TOTALMENTE LIVRE E DESEMBARAÇADODE ÔNUS.

VALOR DA AVALIAÇÃO:R$ 2.332,94 (DOIS MIL,TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS), EM 21/05/2009. VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA(M) INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S), CASO NÃO SEJA(M) LOCALIZADO(S) PELOOFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUERENDO PAGAR A DÍVIDA. E QUEMPRETENDE ARREMATAR OS BENS SUPRA, DEVERÁ COMPARECERNO LOCAL E NO HORÁRIO DESIGNADOS.




IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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EDITAL DE LEILÃODILIGÊNCIA DO JUÍZO

Nº DO PROCESSO: 015070015977AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO ECITAÇÃOEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: LITORAL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.


FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE O LEILOEIRO/PORTEIRO DACOMARCA ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO EM CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOSITUADA: FÓRUM DES. FERREIRA COELHO RUA GRACIANO DASNEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP:29660-000 1ª LEILÃO NO DIA 27/10/2009, ÀS 13:30 HORAS, PORSALDO NÃO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E NÃOCOMPARECENDO LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A: 2ªLEILÃO NO DIA 12/11/2009, ÀS 13:30 HORAS, ARREMATANDOQUEM MAIOR LANCE OFERECER. (EXCEÇÃO ART. 692 DOCPC-PREÇO VIL)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): A) 01 (UM) REBOQUETANQUE, MARCA RONDON, COR AZUL, PLACA MOD-4240, ANO1986/87, CASSI Nº CIC1929CIC, COM CAPACIDADE PARA 30.000(TRINTA MIL) LITROS DE COMBUSTÍVEL.

VALOR DA AVALIAÇÃO:R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MILREAIS), EM 30/06/2009. VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA(M) INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S), CASO NÃO SEJA(M) LOCALIZADO(S) PELO OFICIALDE JUSTIÇA, PARA QUERENDO PAGAR A DÍVIDA. E QUEMPRETENDE ARREMATAR OS BENS SUPRA, DEVERÁ COMPARECERNO LOCAL E NO HORÁRIO DESIGNADOS.



IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA - AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE

NORMAS

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EDITAL DE LEILÃODILIGÊNCIA DO JUÍZO

Nº DO PROCESSO: 015096011760AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO ECITAÇÃOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: TRANSBRAICE TRANSPORTES LTDA. E OUTROS


FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE O LEILOEIRO/PORTEIRO DACOMARCA ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO EM CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOSITUADA: FÓRUM DES. FERREIRA COELHO RUA GRACIANO DASNEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP:29660-000 1ª LEILÃO NO DIA 27/10/2009, ÀS 14:00 HORAS, PORSALDO NÃO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E NÃOCOMPARECENDO LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A: 2ªLEILÃO NO DIA 12/11/2009, ÀS 14:00 HORAS, ARREMATANDOQUEM MAIOR LANCE OFERECER. (EXCEÇÃO ART. 692 DOCPC-PREÇO VIL)

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): A) 01 (UM) VEÍCULOPAS/ÔNIBUS, MERCEDES BENZ 0H1315, ANO DEFABRICAÇÃO/MODELO 1984, PLACA KMS-6610, CHASSI34505011642977.

VALOR DA AVALIAÇÃO:R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL), EM12/06/2006. VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA(M) INTIMADO(S) O(S)EXECUTADO(S), CASO NÃO SEJA(M) LOCALIZADO(S) PELO OFICIALDE JUSTIÇA, PARA QUERENDO PAGAR A DÍVIDA. E QUEMPRETENDE ARREMATAR OS BENS SUPRA, DEVERÁ COMPARECERNO LOCAL E NO HORÁRIO DESIGNADOS.



IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA - AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE

NORMAS

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RUA GRACIANO NEVES, 292 - CENTRO - TEL./FAX (027) 3762.1268 -CEP 29.960-000

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 31/09

01)- DR. RÔMULO TONINI BARCELOS - OAB/ES 13.184 DESAPROPRIAÇÃO Nº 015040002899 - (META 2 - CNJ)REQUERENTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROP. E FLORESTAL DOE. E. SANTO REQUERIDO: MUCURÍ AGROFLORESTAL S/APARA CIÊNCIA DE QUE FOI ESTIPULADO OS HONORÁRIOS PELASRA. PERITA NO VALOR EQUIVALENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOSMÍNIMOS, DEVENDO O DESAPROPRIANTE EFETUAR O DEPÓSITODE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO ATO DA PERÍCIA E ORESTANTE NA ENTREGA DO RESPECTIVO LAUDO, INDICANDO ACONTA CORRENTE Nº 08.899.106, AGÊNCIA 118, DO BANCOBANESTES S/A, TITULAR: GISANI CRISTIAN CLARINDO BALDOTTO- CPF 017.182.567-52, PARA O EFETIVO DEPÓSITO.

02)- DR. RÔMULO TONINI BARCELOS - OAB/ES 13.184 DESAPROPRIAÇÃO Nº 015040002907 - (META 2 - CNJ)REQUERENTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROP. E FLORESTAL DOE. E. SANTO REQUERIDO: BAHIA SUL CELULOSE S/APARA CIÊNCIA DE QUE FOI ESTIPULADO OS HONORÁRIOS PELASRA. PERITA NO VALOR EQUIVALENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOSMÍNIMOS, DEVENDO O DESAPROPRIANTE EFETUAR O DEPÓSITODE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO ATO DA PERÍCIA E ORESTANTE NA ENTREGA DO RESPECTIVO LAUDO, INDICANDO ACONTA CORRENTE Nº 08.899.106, AGÊNCIA 118, DO BANCOBANESTES S/A, TITULAR: GISANI CRISTIAN CLARINDO BALDOTTO- CPF 017.182.567-52, PARA O EFETIVO DEPÓSITO.

03)- DR. RÔMULO TONINI BARCELOS - OAB/ES 13.184 DESAPROPRIAÇÃO Nº 015040002915 - (META 2 - CNJ)REQUERENTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROP. E FLORESTAL DOE. E. SANTO REQUERIDO: BAHIA SUL CELULOSE S/APARA CIÊNCIA DE QUE FOI ESTIPULADO OS HONORÁRIOS PELASRA. PERITA NO VALOR EQUIVALENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOSMÍNIMOS, DEVENDO O DESAPROPRIANTE EFETUAR O DEPÓSITO


DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO ATO DA PERÍCIA E ORESTANTE NA ENTREGA DO RESPECTIVO LAUDO, INDICANDO ACONTA CORRENTE Nº 08.899.106, AGÊNCIA 118, DO BANCOBANESTES S/A, TITULAR: GISANI CRISTIAN CLARINDO BALDOTTO- CPF 017.182.567-52, PARA O EFETIVO DEPÓSITO.

04)- DR. RÔMULO TONINI BARCELOS - OAB/ES 13.184 DESAPROPRIAÇÃO Nº 015040002857 - (META 2 - CNJ)REQUERENTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROP. E FLORESTAL DOE. E. SANTO REQUERIDO: ARACRUZ CELULOSE S/APARA CIÊNCIA DE QUE FOI ESTIPULADO OS HONORÁRIOS PELASRA. PERITA NO VALOR EQUIVALENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOSMÍNIMOS, DEVENDO O DESAPROPRIANTE EFETUAR O DEPÓSITODE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO ATO DA PERÍCIA E ORESTANTE NA ENTREGA DO RESPECTIVO LAUDO, INDICANDO ACONTA CORRENTE Nº 08.899.106, AGÊNCIA 118, DO BANCOBANESTES S/A, TITULAR: GISANI CRISTIAN CLARINDO BALDOTTO- CPF 017.182.567-52, PARA O EFETIVO DEPÓSITO.





09)- DR. RÔMULO TONINI BARCELOS - OAB/ES 13.184 DESAPROPRIAÇÃO Nº 015010000691 - (META 2 - CNJ)REQUERENTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROP. E FLORESTAL DOE. E. SANTO

REQUERIDO: ARACRUZ CELULOSE S/APARA CIÊNCIA DE QUE FOI ESTIPULADO OS HONORÁRIOS PELASRA. PERITA NO VALOR EQUIVALENTE A 10 (DEZ) SALÁRIOSMÍNIMOS, DEVENDO O DESAPROPRIANTE EFETUAR O DEPÓSITODE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO ATO DA PERÍCIA E ORESTANTE NA ENTREGA DO RESPECTIVO LAUDO, INDICANDO ACONTA CORRENTE Nº 08.899.106, AGÊNCIA 118, DO BANCOBANESTES S/A, TITULAR: GISANI CRISTIAN CLARINDO BALDOTTO- CPF 017.182.567-52, PARA O EFETIVO DEPÓSITO.

10)- DR. MARCOS ROBÉRIO F. DOS SANTOS - OAB/ES 8.341DESAPROPRIAÇÃO Nº 015040011650 - (META 2 - CNJ)REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA REQUERIDO: NICOLA LOMONTEPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOSCOMPROVANTE DE PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DADESAPROPRIAÇÃO, EM NOME DA SRA. MARIA DARCY DE SOUZA,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

11)- DR. EUCLIDES NUNO R. NETO - OAB/ES 6.279EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 015070006372REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA REQUERIDO: ALOISIO CARLOS TRAZZIPARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.34/37 DOS AUTOS, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTESOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA DETERMINARUNICAMENTE A EXCLUSÃO DOS CÁLCULOS DAS PENSÕES DOSMESES DE SETEMBRO DE 2005 À FEVEREIRO DE 2006, POSTO QUEJÁ RECEBIDAS PELOS EMBARGADOS, MANTENDO OS DEMAISCÁLCULOS APRESENTADOS NA EXECUÇÃO, BEM COMO PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DEAPELAÇÃO.

12)- DR. EUCLIDES NUNO R. NETO - OAB/ES 6.279EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 015050012515REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA REQUERIDO: ALOISIO CARLOS TRAZZIPARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.79/85 DOS AUTOS, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTESOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO, PARA DECLARAR QUE A PENSÃO POR MORTE DEVECONTINUAR SENDO PAGA AO PRIMEIRO EMBARGADO NA FORMAESTABELECIDA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

13)- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144REVISÃO CONTRATUAL Nº 015040014217REQUERENTE: EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO REQUERIDO: FIBRA LEASING S/APARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTRAPROPOSTA APRESENTADA PELO REQUERENTE ÀS FLS. 162DOS AUTOS.

CONCEIÇÃO DA BARRA(ES), 05 DE OUTUBRO DE 2009.

IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 3º OFÍCIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA


01)-AÇÃO DE ALIMENTOSC.C.M.PROCESSO Nº 015096012206INTIMAR O(A) DR(A). EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO -OAB/DF 9215 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 14:20 HORAS.

02)-AÇÃO DE ALIMENTOSE.B.S.V. E OUTRO X M.V.PROCESSO Nº 015096004765INTIMAR O(A) DR(A). STEPHENSON DE P. POUBEL - OAB/ES14387 E DR(A). WALAS OLIVEIRA SOARES - OAB/ES 14742 PARA


TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA A SERREALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

03)-AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAJ.S.C. X V.S.C.PROCESSO Nº 015080008452INTIMAR O(A) DR(A). EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO -OAB/DF 9215 PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DAJUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS.21/25, NO PRAZO LEGAL.

04)-AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILJ.L.F.PROCESSO Nº 015070019300INTIMAR O(A) DR(A). BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMESFRIGERI - OAB/ES 10722 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS.24/25, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

5)-AÇÃO DE ALIMENTOSG.S.V. X A.N.V.PROCESSO Nº 015096004971INTIMAR O(A) DR(A). ROSANA JÚLIA BINDA - OAB/MG 99767 PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DOS OFICIOS DE FLS.20/21,NO PRAZO LEGAL.

06)-AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARA.M.S.B. X W.F.B.PROCESSO Nº 015080015116INTIMAR O(A) DR(A). MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA -OAB/ES 12066 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DEFL.25.

07)-AÇÃO DE ALIMENTOSM.P.R. X C.A.A.R.PROCESSO Nº 015050005519INTIMAR O(A) DR(A). VALMIR DE SOUZA RESENDE PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.23/24, QUE DECLAROU EXTINTOO PROCESSO.

08)-AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSJ.S.O. X J.O.PROCESSO Nº 015050001591INTIMAR O(A) DR(A). VALMIR DE SOUZA RESENDE E DR(A).JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJO PARA TOMAREM CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS.71, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

09)-AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALC.R.E.A.A. X G.P.B.PROCESSO Nº 015050004850INTIMAR O(A) DR(A). MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES5073 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENADE ARQUIVAMENTO POR 12 (DOZE) MESES.

10)-AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALC.R.F.E.E.S. X D.P.F. LTDA..PROCESSO Nº 015070009285INTIMAR O(A) DR(A). THIAGO COELHO SARAIVA - OAB/ES 10081PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.22, QUE JULGOUEXTINTA A PRSENTE EXECUÇÃO.

11)-AÇÃO DE EXPEDIENTES ESPECIAISE.P.G. X M.E.A.S.PROCESSO Nº 015096004179INTIMAR O(A) DR(A). ROSANA JÚLIA BINDA - OAB/MG 99.767PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.19, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

12)-AÇÃO DE INTERDIÇÃOA.S. E OUTRO X M.A.S.S.PROCESSO Nº 015080011180INTIMAR O(A) DR(A). EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO -OAB/DF 9215 PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DEFLS.27/28 E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZOLEGAL.

13)-AÇÃO DE GUARDA DE MENORESA.C.S. X M.S.S.PROCESSO Nº 015080009929INTIMAR O(A) DR(A). MARCOS CÉSAR MORAES DA SILVA -OAB/ES 12066 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE

FLS.23/28, BEM COMO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 21 DEOUTUBRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

14)-AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALC.R.F.E.S. X T.F. LTDA. - MEPROCESSO Nº 015050009636INTIMAR O(A) DR(A). MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES5073 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENADE ARQUIVAMENTO POR 12 (DOZE) MESES.

15)-AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALE.E.S. X M.S. LTDA.PROCESSO Nº 015050009420INTIMAR O(A) DR(A). ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES3500 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.82/84, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

16)AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOC.B. X E.J.PROCESSO Nº 015040011742INTIMAR O(A) DR(A). ROSEANE DA SILVA PICINALLI - OAB/ES7633 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.39/42 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

17)-AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALI.A.P.A.S. X C.P.H. LTDA.PROCESSO Nº 015050009495INTIMAR O(A) DR(A) PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO - OAB/ES81184 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.135, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

18)-AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALC.R.E.A.A.E.S X S.G.F.PROCESSO Nº 015050006137INTIMAR O(A) DR(A). MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES5073 PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL.33, O QUAL DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

19)-AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALC.R.E.A.A.E.S X D.G.S.PROCESSO Nº 015050004892INTIMAR O(A) DR(A). MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES5073 PARA MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

20)-AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALC.R.E.A.A.E.S X M.V.PROCESSO Nº 015050004892INTIMAR O(A) DR(A). MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES5073 PARA MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DO FEITO POR 12 (DOZE) MESES.

CONCEIÇÃO DA BARRA, 05 DE OUTUBRO DE 2009

EUNIDES MENDES VIEIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA - CARTÓRIO

CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: JURACY JOSÉ DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 70/2009

INTIMO:

ADVOGADO: DR. VÍTOR LÚCIO LIMA, OAB/ES 8.643AÇÃO PENAL: 0190800114525ACUSADO: JOÃO COSTA FARIAS


FINS: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

ADVOGADO: DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA, OAB/ES 12.743AÇÃO PENAL: 019030002596ACUSADO: ROBERTO MARTINS DE ALMEIDAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARAO DIA 20/10/09 ÀS 12:45 HORAS, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA SOB N.º 068090005924 - CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO,COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, EXTRAÍDA DOS AUTOSSUPRA

ECOPORANGA, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ


CARTORIO DO SEGUNDO OFÍCIOCOMARCA DE GUAÇUÍ

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADOSUBSTITUTA: PATRÍCIA MOUDA DA SILVA MACHADO.

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 28/2009.

INTIMO

10) DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR – Nº 020.05.000599-8. EMBARGANTE: SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA.EMBARGADO: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FOLHASFLS. 89, A SEGUIR TRANSCRITO: “...INTIME-SE OS CAUSÍDICOS DASPARTES PARA INFORMAREM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEHOUVE ACORDO QUANTO A PROPOSTA DE PARCELAMENTOAPRESENTADA EM SEDE DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. APÓS,CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.

2- DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR. AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.05.000900-8. REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A.REQUERIDO: ANTONIO BARBOSA NETO.FINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO (SITUADO NAAV. ESPÍRITO SANTO, 256 – CENTRO – GUAÇUÍ-ES) EPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA COMFINALIDADE DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO A CITAÇÃO DO REQUERIDO, JUNTOA COMARCA DE MAGÉ-RJ.

3- DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR E DRS. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA E TATHIANNAVIEIRA CHIESA. AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - Nº 020.09.000842-4.DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE-ES.DEPRECADO: ESTE JUÍZO.PROC. ORIGEM: REPARAÇÃO DE DANOS – Nº 17449 (002.08004181-3REQUERENTE: LOURIVAL PEREIRA SALARDANHO.REQUERIDO: GUMERCINO VIEIRA DA SILVA.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PARAINQUIRIR A TESTEMUNHA DE NOME CB/PM JOSÉ MIGUEL DESOUZA, REDESIGNADA PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2009,ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZTHOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE E COMARCA.

4- DRS. LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN E FERDINANDOMUNZLINGER, DR. MARCOS VINICIUS SOUZA RAMOS E CLEBER VAGNER DEOLIVEIRA,

AÇÃO: POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Nº020.05.001055-0.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: RENAN BRASIL RODRIGUES E OUTRA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 2959, BEM COMO COMPARECEREM AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 16 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS, A REALIZAR-SE NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADONA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTACIDADE E COMARCA. DESPACHO DE FLS. 2959: INTIMEM-SE ASPARTES PARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZODE 05 DIAS, SOB PENA DE DESINTERESSE. DESIGNO AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/2009, ÀS 11:00HORAS. INTIMEM-SE TODOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIOPÚBLICO. AS INTIMAÇÕES PESSOAIS DEVERÃO SER FEITASPREFERENCIALMENTE POR CORREIO, MEDIANTE AR, NA FORMADO ARTIGO 221 DO CPC E ATRAVÉS DE MANDADO APENAS EMCASO DE RECUSA AO RECEBIMENTO OU INEXISTÊNCIA DESERVIÇO POSTAL (ZONA RURAL). ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARAO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA OCUMPRIMENTO DOS DESPACHOS, NA FORMA DO ART. 190 EARTIGO 194 DO CPC. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.

5- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO – Nº 020.05.000621-0 ( Nº ANTIGO:237/00).EMBARGANTE: INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.EMBARGADAS: MARIA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DO R. DESPACHO DE FLS. 164,A SEGUIR TRANSCRITO: “...A CONTADORIA PARA CÁLCULO, OQUAL DEVERÁ SER FEITO DE ACORDO COM A SENTENÇA (FLS.405/431) E ACÓRDÃO (FLS. 456), ESCLARECENDO QUAL O VALOR ASER PAGO NA DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO (FLS.460/461). APÓS O CÁLCULO, INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA.CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DILIGENCIE-SE.

6- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO– Nº 020.05.000176-5.REQUERENTE: TEREZINHA JUSTINO DOS REIS.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 72, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 72: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DEORTOPEDIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE OMÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADAPERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEMA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECERÀ AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

7- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –Nº 020.05.000574-1.REQUERENTE: GENECI DE FREITAS OLIVEIRA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 43, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 43: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTAR


ROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DECARDIOLOGIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE OMÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADAPERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEMA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECERÀ AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

8- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOE TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ –Nº 020.05.000190-6.REQUERENTE: ILMA NUNES DE OLIVEIRA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 79, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 79: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DECARDIOLOGIA E ORTOPEDIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIMDE QUE O MÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁREALIZADA PERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUECASO DESEJEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHALDEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUASTESTEMUNHAS E AINDA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EASSISTENTE TÉCNICO, SE DESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

09- DR. . ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – Nº020.04.000760-9.REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 232, BEM COMO COMPARECEREM AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS, A REALIZAR-SENA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA,SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM,NESTA CIDADE. DESPACHO DE FLS. 232: “DESIGNO AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 11:00HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUEDEVERÃO APRESENTAR ROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS OU COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUASTESTEMUNHAS. OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,SOLICITANDO INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NAESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, AFIM DE QUE O MÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUESERÁ REALIZADA PERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DEQUE CASO DESEJEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHALDEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUASTESTEMUNHAS E AINDA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EASSISTENTE TÉCNICO, SE DESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

10- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOE TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ –Nº 020.05.000584-0.REQUERENTE: NILZA GOMES CIPRIANO.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 42, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.

DESPACHO DE FLS. 42: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DECARDIOLOGIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE OMÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADAPERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEMA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECERÀ AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

11- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOE TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ –Nº 020.05.000582-4.REQUERENTE: ADIMAR PEDRO DO CARMO.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 49, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 49: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DEORTOPEDIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE OMÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADAPERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEMA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECERÀ AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

12- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO– Nº 020.05.000174-0.REQUERENTE: JOÃO BATISTA MEDEIROS.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 75, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 75: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DECARDIOLOGIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE OMÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADAPERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEMA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECERÀ AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

13- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: RECONHECIMENTO DE DIREITO E INDENIZAÇÃO – Nº020.05.000573-3.REQUERENTE: MARIA AUGUSTA ALVES.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 90, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 12:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE


AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 90: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DECARDIOLOGIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE OMÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADAPERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEMA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECERÀ AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

14- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – Nº020.04.000984-5.REQUERENTE: JONAS CAMILO DA SILVA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 72, BEM COMO COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 72: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DEDERMATOLOGIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE OMÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADAPERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEMA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECERÀ AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

15- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – Nº 020.04.001213-8.REQUERENTE: ELQUIAS PONTES DA SILVA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 78, BEM COMO COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 78: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DEOFTALMOLOGISTA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE OMÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADAPERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEMA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECERÀ AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

16- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – Nº020.05.000242-5.REQUERENTE: ALTINO FRANCISCO DO NASCIMENTO.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 110, BEM COMO COMPARECER A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE

NOVEMBRO DE 2009, ÀS 17:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 110: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DEOFTALMOLOGIA E DERMATOLOGIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS)DIAS, A FIM DE QUE O MÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EMQUE SERÁ REALIZADA PERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTESDE QUE CASO DESEJEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHALDEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUASTESTEMUNHAS E AINDA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EASSISTENTE TÉCNICO, SE DESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

17- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DEPRESTAÇÃO CONTINUADA – Nº 020.05.000058-5.REQUERENTE: LUCIANA MENDES DE OLIVEIRA. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 74, BEM COMO COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 74: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 74:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICAGERAL, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE O MÉDICOCOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADA PERÍCIAMÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEM APRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECER ÀAUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

18- DR. LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAÚJO COSTA E DR. CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL.AÇÃO: ORDINÁRIA – Nº 020.04.001212-0.REQUERENTE: NILCEIA FARIA QUEIROZ.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 111, BEM COMO COMPARECEREM AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 19 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, A REALIZAR-SENA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA,SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM,NESTA CIDADE. DESPACHO DE FLS. 111: “DESIGNO AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 10:00HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUEDEVERÃO APRESENTAR ROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS OU COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUASTESTEMUNHAS. OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,SOLICITANDO INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NAESPECIALIDADE DE MEDICINA DO TRABALHO, NO PRAZO DE 02(DOIS) DIAS, A FIM DE QUE O MÉDICO COMPAREÇA EMAUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADA PERÍCIA MÉDICA.INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEM A PRODUÇÃO DEPROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIAACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDA PARAAPRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

19- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Nº020.05.000572-5.REQUERENTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.


FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 46, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 46: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICAGERAL, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE O MÉDICOCOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADA PERÍCIAMÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEM APRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECER ÀAUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

20- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –Nº 020.05.000579-0.REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 44, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 12:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 44: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DENEUROLOGIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE OMÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADAPERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEMA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECERÀ AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

21- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO– Nº 020.05.000170-8.REQUERENTE: JOVELINA GOMES DA SILVA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 76, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 1400 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 76: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 1400 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICAGERAL, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE O MÉDICOCOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADA PERÍCIAMÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEM APRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECER ÀAUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

22- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –Nº 020.05.000575-8.REQUERENTE: CLÁUDIA MARIA DE FÁTIMA SILVA.

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 70, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 70: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICAGERAL, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE O MÉDICOCOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADA PERÍCIAMÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEM APRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECER ÀAUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

23- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOE TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ –Nº 020.05.000172-4.REQUERENTE: JOÃO BATISTA FERREIRA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 44, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 18:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED. DO FÓRUM, NESTA CIDADE.DESPACHO DE FLS. 44: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2009, ÀS 18:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, CIENTIFICANDO-OS DE QUE DEVERÃO APRESENTARROL PRÉVIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU COMPARECER AAUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SEA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INDICAÇÃODE PROFISSIONAL PARA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DEDERMATOLOGIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE OMÉDICO COMPAREÇA EM AUDIÊNCIA EM QUE SERÁ REALIZADAPERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE AS PARTES DE QUE CASO DESEJEMA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEVERÃO COMPARECERÀ AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS E AINDAPARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SEDESEJAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

24- DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E LEUZANAMARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA.AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - Nº 020.03.001631-3.REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS SCLTDA..REQUERIDO: SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA – ME.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 67, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE OREQUERENTE POR SEU ADVOGADO, FL. 64/65, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE LAVRA DO SR. ESCRIVÃO (FLS. 57) E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC.CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

25- DRS. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E HELTON TEIXEIRA RAMOS.AÇÃO: ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –Nº 020.05.000585-7.REQUERENTE: MARIA DA PENHA OLIVEIRA MENDES.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 50, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE AREQUERENTE PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS PARADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOSTERMOS DO ART. 267 DO CPC. CUMPRA-SE DILIGENCIE-SE.

26- DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA – Nº 020.09.000723-6.


REQUERENTE: J. B. A. N., REPRESENTADO POR EMANUELA DEOLIVEIRA ANDRADE.REQUERIDO: ANGELO MOREIRA DA SILVA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 106, A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE AREQUERENTE PARA CIÊNCIA DO PETITÓRIO DE FLS. 78/100,DEVENDO INFORMAR SE RECEBERÁ AS PENSÕES ALIMENTÍCIAS,REFERENTE AO MÊS DE MARÇO ATÉ A PRESENTE DATA, UMA VEZQUE JANEIRO E FEVEREIRO JÁ FORAM DEPOSITADAS (FLS. 62), NOPRAZO DE 10 DIAS. A CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DODÉBITO ALIMENTAR. OFICIE-SE, AD CAUTELAM, A PREFEITURAMUNICIPAL DE GUAÇUÍ PARA QUE PROCEDA O DESCONTO EMFOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO O VALOR DE R$ 186,00(CENTO E OITENTA E SEIS REAIS), A SEREM DEPOSITADOS NACONTA CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTEDE Nº 013.1183-6, AG. 0557, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOS TERMOS DA CÓPIA DA SENTENÇA DE FL. 13, APARTIR DO MÊS DE OUTUBRO, À TITULO DE PENSÃOALIMENTÍCIA. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

27- DRS. WEBER CAMPOS VITRAL E LUIZ BERNARDSARDENBERG MOULIN.AÇÃO: REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Nº020.05.000572-5.REQUERENTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DAPARTE DISPOSITIVA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 117/118, BEMCOMO COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 08:00HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZJOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/N, ED.DO FÓRUM, NESTA CIDADE. PARTE DISPOSITVA DA R. DECISÃODE FLS. 117/118: “ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL E DETERMINO QUE O MUNICÍPIO DEDIVINO DE SÃO LOURENÇO PROCEDA A 2ª MEDIÇÃO DOSSERVIÇOS EFETIVADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2008, E EFETIVE ODEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE, EM CONTA JUDICIAL,ATÉ DECISÃO ULTERIOR, TUDO NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MILREAIS), ATENTANDO-SE PARA A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOADMINISTRADOR PÚBLICO. INTIME-SE PESSOALMENTE OPREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR DO MUNICÍPIO. CITE-SEO RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS 9ART. 188 DO CPC), CONSIGNANDO NOMANDADO A ADVERTÊNCIA DOS ARTS. 285 E 319, AMBOS DO CPC.NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O RÉU MANIFESTAR-SE SOBRE OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE TENDO EM VISTATRATAR-SE, À PRINCÍPIO, DE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DEDIREITO INDEPENDENDO DE PRODUÇÃO DE PROVA EMAUDIÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA14/10/09, ÀS 8:00 HORAS. INTIMEM-SE. EM TEMPO: FICAM OSILUSTRES ADVOGADOS, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTODA DEPRECATA COM A FINALIDADE DE CITAR A UNIÃOFEDERAL, JUNTO A COMARCA DE VITÓRIA-ES.

GUAÇUÍ, 02 DE OUTUBRO DE 2009.

SERGIO ALEXANDRE MACHADO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO CONF. ART. 85, § 1º DO CÓDIGO DE NORMAS DAECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO CRIMINALCOMARCA DE GUAÇUÍ

( PROVISÓRIA)ATA ALUSIVA AO ALISTAMENTO DOS JURADOS PARA O ANO DE

DOIS MIL E DEZ (2010), DA COMARCA DE GUAÇUÍ/ES

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL ENOVE, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ/ES, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM"JUIZ JOSÉ TATAGIBA", ONDE SE ENCONTRAVA O EXMO. DRFELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN, MM JUÍZ EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA, PRESENTE TAMBÉM O DR. GINO

MARTINS BORGES BASTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTACOMARCA, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 425 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL (LEI Nº 11.689/2008), PROCEDEU-SE AREVISÃO DA LISTA DE JURADOS:

GUAÇUÍ/ESPROFESSORAROZANIA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA079GUAÇUÍ/ESPROFESSORAROSALYN CARDOSO DE BARROS PAES078GUAÇUÍ/ESPROFESSORAROSANE FRANÇA ATAIDE077GUAÇUÍ/ESPROFESSORAROSANA CÉSAR BOECHAT076GUAÇUÍ/ESPROFESSORANEUCELY GOMES GLÓRIA DA SILVA075

S. PEDRO DERATES/ES

PROFESSORMIGUEL APARECIDO THEODORO074GUAÇUÍ/ESPROFESSORAMARTA LÍVIA DE S. P. FERNANDES073GUAÇUÍ/ESPROFESSORAMARIA ROSEMÉRIA S. DE ALMEIDA072GUAÇUÍ/ESPROFESSORAMARIA LÚCIA DAS DORES071GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEMARIA LÚCIA DA SILVA MARTINS070GUAÇUÍ/ESPROFESSORAMARIA HELENA SOARES DE CASTRO069

GUAÇUÍ/ESFUNCIONÁRIAPÚBLICA

MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA068GUAÇUÍ/ESPROFESSORAMARIA DAS DORES GAMA067GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEMARCOS SILVA ALVES066GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEMARCIA MARIA LUCINDO B. DE OLIVEIRA065GUAÇUÍ/ESPROFESSORAMARCIA ELIZABETH S. M. DE ALMEIDA064GUAÇUÍ/ESPROFESSORMARCELO SOARES MOREIRA063GUAÇUÍ/ESFISIOTERAPEUTAMARCELA EMERY VARGAS062GUAÇUÍ/ESCOMERCIÁRIOLUCIMAURO MACHADO061GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTELUCIANO MOREIRA MONTEIRO060

GUAÇUÍ/ESACADÊMICO EMDIREITO

LUCIANO DE PAULA TRIGO059GUAÇUÍ/ESBANCÁRIALÚCIA HELENA DE ANDRADE058

GUAÇUÍ/ESACADÊMICA EMDIREITO

LÍDIA MOREIRA AMARAL057GUAÇUÍ/ESPROFESSORLÊNIO RODRIGUES GONÇALVES056GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEJÚLIO MARIA HEITOR055


JULIANO MARINHO SOUZA054GUAÇUÍ/ESFUNC. PÚBLICAJOSILDA AMORIM DE LIMA053GUAÇUÍ/ESBANCÁRIOJOSÉ PEDRO BERLANDO052GUAÇUÍ/ESEMPRESÁRIOJOSÉ LUIZ BALARINI051GUAÇUÍ/ESCONTADORJOSÉ LÚCIO CRISTIANO050GUAÇUÍ/ESMECÂNICOJOSÉ GOLFETO CRETON049GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEJOSÉ GLÓRIA MOREIRA048

GUAÇUÍ/ESPRES. SINDICATORURAL

JORGE ANTÔNIO DA SILVA047GUAÇUÍ/ESECONOMIÁRIOJOIMAR LUIZ LINO046GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEJOÃO CIRLEY DA SILVA BRAGA045GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEJOÃO CARLOS ARAÚJO RODRIGUES044GUAÇUÍ/ESPROFESSORJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA GOMES043GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEJAYME PAIVA NETO042

BANCÁRIOALAN BENTO DA SILVA RAIMUNDO041GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEJAIME PAIVA JÚNIOR040GUAÇUÍ/ESBANCÁRIOISRAEL KEMYL SALLES CARVALHO039

GUAÇUÍ/ESAC.EMCONTABILIDADE

ILCIANE RODRIGUES TEIXEIRA038GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEHÉLIO JOSÉ SIMÕES ALVES037GUAÇUI-ESBANCÁRIAPRISCILA FELISBERTO DE ASSIS036GUAÇUÍ/ESBANCÁRIOHANRIETE AGUIAR ROSESTOLATO035GUAÇUI-ESBANCÁRIOCÁSSIO ATAÍDE BARBOSA034GUAÇUÍ/ESPROFESSORAGILDA MÁRCIA LIPARIZI FERNANDES033

D.S.LOURENÇO/ES

PROFESSORAGILCILÉIA COSTA DE OLIVEIRA032GUAÇUI-ESBANCÁRIOJOÃO PAULO DOS SANTOS BARRETO031GUAÇUI-ESBANCÁRIOBURTHON MOREIRA DE OLIVEIRA030GUAÇUÍ/ESCONTADORFRANKLIN HENRIQUE DE OLIVEIRA029

GUAÇUÍ/ESFUNCIONÁRIOPÚBLICO

FLÁVIO ALVES PEREIRA028GUAÇUÍ/ESPROFESSORAEVIAN CARVALHO FERREIRA027GUAÇUÍ/ESPROFESSOREMERSON DE PAULA AZEVEDO026GUAÇUÍ/ESPROFESSORAELIS MARA TUAYAR SESSE025GUAÇUÍ/ESAUTÔNOMOELEOTÉRIO DE SOUZA RIBEIRO024


EDMO TEIXEIRA BARBOSA023GUAÇUÍ/ESPROFESSOREDIMAR JÚNIOR OLIVEIRA BAZANI022GUAÇUÍ/ESNUTRICIONISTADALIANE LEITE FREITAS021GUAÇUI-ESPROFESSORAMARIA APARECIDA RAMIRO ATAIDE020GUAÇUÍ/ESPROFESSORCLÉBER ARAÚJO019GUAÇUI-ESPROFESSORAJOANA DAR'C MARTINS REGINALDI018GUAÇUI-ESTÉCNICO BANCÁRIOVITOR GONÇALVES MACHADO017GUAÇUÍ/ESPROFESSORACLÁUDIA REGINA PINTO016GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTECÉLIO PEREIRA DE ASSIS015GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEARIVELTON DOS SANTOS014GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEANTÔNIO LUIZ MACHADO013GUAÇUÍ/ESCONTADORANTONIO LUGON RODOLFO012GUAÇUI-ESPROFESSORAANA CLAUDIA SANTOS SILVA011

GUAÇUI-ESPROFESSORAMARIA AUXILIADORA DE ALMEIDABARRETO

010GUAÇUÍ/ESFARMACÊUTICAANA PAULA SCHWARTZ FITARONI009

GUAÇUÍ/ESBACHAREL EMDIREITO

ANA LÚCIA CARVALHO GOMES008GUAÇUÍ/ESPROFESSORAANA DE SÁ SOUZA SOARES007GUAÇUÍ/ESPROFESSORAANA CLAUDIA LIMA006GUAÇUÍ/ESFONOAUDIÓLOGAANA CLAUDIA A. LAMAS005GUAÇUI-ESPROFESSORABRUNA CRISTINA DE PAULA AZEVEDO004GUAÇUÍ/ESCOMERCIANTEALICE SILVA TRIGO VAILANT003GUAÇUI-ESPROFESSORLUIZ CLAUDIO AGUIAR DE ALMEIDA002GUAÇUÍ/ESPROFESSORAADRIANA LUZIA DOS SANTOS CHIESA001RESIDÊNCIAPROFISSÃONOMEN.º


GUAÇUÍ/ESPROFESSORWARLEM FIGUEIRA ROSSI086


TÂNIA SARAIVA GUIMARÃES NOLASCO085GUAÇUÍ/ESPROFESSORASONIMAR DE MORAIS HOFFMANN084

GUAÇUÍ/ESPROFESSORASOLANE APARECIDA DE AZEVEDOCABRAL

083GUAÇUÍ/ESPROFESSORASIMONE VIEIRA PARAÍSO FERREIRA082GUAÇUÍ/ESPROFESSORASELMA DE SOUZA SANGLARD081


SANDRA ELIENE MACHADO080

SEÇÃO VIII

DA FUNÇÃO DO JURADO

ART. 436. O SERVIÇO DO JÚRI É OBRIGATÓRIO. O ALISTAMENTOCOMPREENDERÁ OS CIDADÃOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOSDE NOTÓRIA IDONEIDADE.

§1º NENHUM CIDADÃO PODERÁ SER EXCLUÍDO DOS TRABALHOSDO JÚRI OU DEIXAR DE SER ALISTADO EM RAZÃO DE COR OUETNIA, RAÇA, CREDO, SEXO, PROFISSÃO, CLASSE SOCIAL OUECONÔMICA, ORIGEM OU GRAU DE INSTRUÇÃO.

§2º A RECUSA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DO JÚRI ACARRETARÁMULTA NO VALOR DE 1 (UM) A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, ACRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO COM A CONDIÇÃO ECONÔMICADO JURADO. (NR)

ART. 437. ESTÃO ISENTOS DO SERVIÇO DO JÚRI:

I - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE ESTADO;

II - OS GOVERNADORES E SEUS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS;

III - OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DAS ASSEMBLÉIASLEGISLATIVAS E DAS CÂMARAS DISTRITAL E MUNICIPAIS;

IV - OS PREFEITOS MUNICIPAIS;

V - OS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DADEFENSORIA PÚBLICA;

VI - OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIOPÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA;

VII - AS AUTORIDADES E OS SERVIDORES DA POLÍCIA E DASEGURANÇA PÚBLICA;

VIII - OS MILITARES EM SERVIÇO ATIVO;

IX - OS CIDADÃOS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS QUEREQUEIRAM SUA DISPENSA;

X - AQUELES QUE O REQUEREREM, DEMONSTRANDO JUSTOIMPEDIMENTO. (NR)

ART. 438. A RECUSA AO SERVIÇO DO JÚRI FUNDADA EMCONVICÇÃO RELIGIOSA, FILOSÓFICA OU POLÍTICA IMPORTARÁNO DEVER DE PRESTAR SERVIÇO ALTERNATIVO, SOB PENA DESUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, ENQUANTO NÃO PRESTARO SERVIÇO IMPOSTO.

§ 1º ENTENDE-SE POR SERVIÇO ALTERNATIVO O EXERCÍCIO DEATIVIDADES DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, ASSISTENCIAL,FILANTRÓPICO OU MESMO PRODUTIVO, NO PODER JUDICIÁRIO,NA DEFENSORIA PÚBLICA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO OU EMENTIDADE CONVENIADA PARA ESSES FINS.

§ 2º O JUIZ FIXARÁ O SERVIÇO ALTERNATIVO ATENDENDO OSPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.(NR)

ART. 439. O EXERCÍCIO EFETIVO DA FUNÇÃO DE JURADOCONSTITUIRÁ SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE, ESTABELECERÁPRESUNÇÃO DE IDONEIDADE MORAL E ASSEGURARÁ PRISÃOESPECIAL, EM CASO DE CRIME COMUM, ATÉ O JULGAMENTODEFINITIVO. (NR)

ART. 440. CONSTITUI TAMBÉM DIREITO DO JURADO, NACONDIÇÃO DO ART. 439 DESTE CÓDIGO, PREFERÊNCIA, EMIGUALDADE DE CONDIÇÕES, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E NO

PROVIMENTO, MEDIANTE CONCURSO, DE CARGO OU FUNÇÃOPÚBLICA, BEM COMO NOS CASOS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL OUREMOÇÃO VOLUNTÁRIA. (NR)

ART. 441. NENHUM DESCONTO SERÁ FEITO NOS VENCIMENTOSOU SALÁRIO DO JURADO SORTEADO QUE CONPARECER À SESSÃODO JÚRI. (NR)

ART. 442. AO JURADO QUE, SEM CAUSA LEGÍTIMA, DEIXAR DECOMPARECER NO DIA MARCADO PARA A SESSÃO OU RETIRAR-SEANTES DE SER DISPENSADO PELO PRESIDENTE SERÁ APLICADAMULTA DE 1 (UM) A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DOJUIZ, DE ACORDO COM A SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA. (NR)

ART. 443. SOMENTE SERÁ ACEITA ESCUSA FUNDADA EM MOTIVORELEVANTE DEVIDAMENTE COMPROVADO E APRESENTADA,RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE FORÇA MAIOR, ATÉ O MOMENTODA CHAMADA DOS JURADOS. (NR)

ART. 444. O JURADO SOMENTE SERÁ DISPENSADO POR DECISÃOMOTIVADA DO JUIZ PRESIDENTE, CONSIGNADA NA ATA DOSTRABALHOS. (NR)

ART. 445. O JURADO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU A PRETEXTODE EXERCÊ-LA, SERÁ RESPONSÁVEL CRIMINALMENTE NOSMESMOS TERMOS EM QUE O SÃO OS JUÍZES TOGADOS. (NR)

ART. 446. AOS SUPLENTES, QUANDO CONVOCADOS, SERÃOAPLICÁVEIS OS DISPOSITIVOS REFERENTES ÀS DISPENSAS, FALTASE ESCUSAS E À EQUIPARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENALPREVISTA NO ART. 445 DESTE CÓDIGO. (NR)E EM SEGUIDA, DETERMINOU O MM JUÍZ QUE SE EXPEDISSE OEDITAL DE REVISÃO ANUAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARAA DEVIDA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMOAFIXASSE CÓPIA DO MESMO NO LOCAL DE COSTUME. NADA MAISHAVENDO, DEU-SE POR ENCERRADO ESTA, QUE VAIDEVIDAMENTE ASSINADA. EU, MARCELA MARCO DE SOUZAFERRAZ, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, ADRIANAMOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DE SECRETARIA, OSUBSCREVI.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULINJUÍZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIAPRAZO DE 15 DIAS

AÇÃO PENAL N.º 020.09.000223-7RÉU(S): FERNANDO AUGUSTO COSERCARTÓRIO CRIMINAL

A DRª. AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA, JUÍZA DE DIREITO DESTACOMARCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMOVE A: 01. FERNANDO AUGUSTO COSER, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PROFESSOR, FILHO DE CARLOS AUGUSTO COSER E DEMARISETE ANDRADE COSER, RESIDENTE A RUA EUGÊNIO DESOUZA PAIXÃO, S/ Nº , BAIRRO QUINCAS MACHADO, GUAÇUI-ES,QUE SE ENCONTRA(M), ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE,INTIMADO(S) DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FOLHAS 71VERSO DOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE O(S) DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2009, AS 17:00HORAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DOISMIL E NOVE. EU, (MARCELA MARCO DE SOUZA FERRAZ),ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. E EU, ADRIANA MOULINDE FARIA CARVALHO, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

CHEFE DE SECRETARIA

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CARTORIO CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

AÇÃO PENAL N.º 020.03.000438-4RÉU(S) : JOSE VITOR CRUZ ARGOLLO E OUTROCARTÓRIO CRIMINAL

A DRª. AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA, MMJUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA DEGUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMOVE A: 01. - JOSÉ VITOR CRUZ AGOLO, BRASILEIRO, AMASIADO,SERRALHEIRO, NASCIDO EM 25/08/1984, NATURAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM-ES, FILHO DE ELI RODRIGUES ARGOLO E DEMARIA JOSÉ CRUZ ARGOLO, RESIDENTE NA FAZENDA SANTACRUZ, VALE DO SOL, GUAÇUI-ES; 02-ALEÁSIO JOSÉ SILVAMARTINS, VULGO " LIÉSIO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NASCIDO EM 02/10/1983, NATURAL DE MACAÉ-RJ, FILHO DEANTONIO MARTINS E DE MARILDA SILVA JOSÉ, RESIDENTE NAFAZENDA SANTA CRUZ, GUAÇUI-ES. QUE SE ENCONTRA(M),ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE, INTIMADO(S) DOSTERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 288/292 DOS AUTOSACIMA EPIGRAFADOS, QUE O(S) CONDENOU, NOS MOLDES DOART. 344 DO CPB, FICANDO CIENTE(S) DE QUE TERÁ(ÃO) 05(CINCO) DIAS DE PRAZO, APÓS O DECURSO DOS 60 (SESSENTA)DIAS, PARA APRESENTAR-SE E RECORRER DA MESMA SENTENÇA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DOISMIL E NOVE. EU, MARCELA MARCO DE SOUZA FERRAZ,ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. E EU, ADRIANA MOULINDE FARIA CARVALHO, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA



PROVIMENTO Nº 01/99

JUIZ(A) DE DIREITO: RICARDO DE REZENDE BASÍLIO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃO SUBSTITUTO: MÁRCIO HIBNERESCREVENTES AUTORIZADOS: JORGE MORACY DA SILVA EHELOISA FERREIRA COTE

INTIMO:

DR. CHRISTIAN HENRIQUES NEVESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080017560AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: IVANILSON GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDO: GYLMARA MARIANO RODRIGUES GOMES DEOLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 15/12/2009 ÀS 14:30 HORAS.

DR. JOÃO PAULO BRETZ RODRIGUESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080017560AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: IVANILSON GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDO: GYLMARA MARIANO RODRIGUES GOMES DEOLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 15/12/2009 ÀS 14:30 HORAS.

DR. CHRISTIAN HENRIQUES NEVESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080006357AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: ROSIANA PAULA DE FREITAS PIMENTELREQUERIDO: BETUEL PIMENTEL FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/12/2009 ÀS 15:00HORAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADOATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080006357AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: ROSIANA PAULA DE FREITAS PIMENTELREQUERIDO: BETUEL PIMENTEL FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/12/2009 ÀS 15:00HORAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADOATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.

DR. MARCO AURÉLIO QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090025306AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: LEIDIANE APARECIDA DE SOUZAREQUERIDO: AGUINALDO VALTAIR DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 11, BEMCOMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2009 ÀS 13:00 HORAS.

DR. ONOFRE DE CASTRO RODRIGUESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060010213AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: ELIZETE OLIVEIRA ANGELOINVENTARIADO: NILTON ANGELOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO CALCULO DO ITCD DE FL. 75,BEM COMO RECOLHER O IMPOSTO NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

DR. ANDERSON F. C. FILGUEIRASPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080019020AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: GENTIL CARDOSOINVENTARIADO: PORCINA MARIA DA CONCEIÇÃOFINALIDADE: MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,QUANTO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 43V.

DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028040001142AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: ALCIONE CEZAR DA SILVAINVENTARIADO: ALCY SERAFIM SILVAFINALIDADE: APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE,EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, EM 05(CINCO) DIAS.

DR. FAUZE GAZEL JUNIORPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080009849AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: AILTON TEODORO DE OLIVEIRAINVENTARIADO: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 143V., BEMCOMO APRESENTAR PROPOSTA PARA RESERVA.

DR. HERON DUMITH ALCUREPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050014795AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOSFINANCEIROS EXECUTADO: HERON DUMITH ALCURE E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.302V., BEMCOMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/10/2009 ÀS15:00 HORAS.

DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETODRA. LIVIA FEU NASCIMENTOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050014795AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOSFINANCEIROS EXECUTADO: HERON DUMITH ALCURE E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.302V., BEMCOMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/10/2009 ÀS15:00 HORAS.

DR. MARCO AURÉLIO QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090022824AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: MARIA ANTONIA DIAS ROSAREQUERIDO: INA ANDRADE ROSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 13, BEMCOMO DA AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 10/11/2009ÀS 16:00 HORAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14.

DR. ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028030027727AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRAINVENTARIADO: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18.

DR. URBANO LEAL PEREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080015572AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: EDINÉIA SOUZA DA SILVAINVENTARIADO: VALDECIO DA SILVA MATOS FINALIDADE: MANIFESTAR QUANTO O TEOR DA CERTIDÃO DEFL. 27.

DR. DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090022683AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: CLOVIS GARCIA DINIZINVENTARIADO: SONIA BATISTA DE MEDEIROS DINIZ FINALIDADE: MANIFESTAR QUANTO O TEOR DA CERTIDÃO DEFL. 30.

DR. URBANO LEAL PEREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080016539AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: EUDA EMERIQUE DE SOUSAINVENTARIADO: ORAMAR EMERICK DE MELO FINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR OTERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090002081AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: DELCIMAR MARÇAL DA SILVAREQUERIDO: ELENILDA NATALINA TEODORO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA24/11/2009 ÀS 15:00 HORAS.

DR. ACKCEL FERREIRA FONTES PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090023210AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: LAISA LEAL DE LIMAREQUERIDO: EDMAR ARAÚJO DE LIMA

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 26/10/2009 ÀS 16:00 HORAS.

DR. MARCO TADEU ALVIM CARDOSOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028020003233AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: ADILSON ALVES DE OLIVEIRAINVENTARIADO: CELMEM MACHADO DE OLIVEIRA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/64.

DR. ROBERTO CARLOS SCARDINO JUSTO MARCONDIPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060030401AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: ELENILDA TEIXEIRA DA SILVAINVENTARIADO: MANOEL HOTE DA SILVA FINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070025805AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: MARIA JOSÉ HERINGER SILVEIRA REQUERIDO:MAURILO FERNANDES SILVEIRAFINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. KAYO ALVES RIBEIROPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070002580AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA JOSÉ DE MOURA GOMESINVENTARIADO: SEBASTIÃO LUIZ DE MOURA FINALIDADE: MANIFESTAR QUANTO O TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 76, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ATER RODRIGUES FLORINDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090002412AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: VICENTE GOMES PEREIRAINVENTARIADO: ONILIA DA SILVA PEREIRA FINALIDADE: APRESENTAR AS PRIMEIRA DECLARAÇÕES NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028030030622AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA GUEDESINVENTARIADO: JOÃO BATISTA GUEDES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 132.

DR. ALAN MARIANOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090025470AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: MATHEUS MARIANO DE AMORIM BARBOSAREQUERIDO: RODRIGO DE SOUZA BARBOSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 13, BEMCOMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 03/11/2009 ÁS 15:30HORAS.

DR. HERON DUMITH ALCUREPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060031847AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: VALCI ALVES RAMOSINVENTARIADO: LENILCE HERINGER CEZAR RAMOS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PARTILHA JUDICIAL DE FLS.54/55.

DR. HERON DUMITH ALCUREPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028930003042AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DAS GRAÇAS RANHOLLI DE SOUZAINVENTARIADO: ALAIR DE SOUZA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 185.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060041796AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DA PENHA SILVA DE ALMEIDAINVENTARIADO: VALDECI TEODORO DE ALMEIDA


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 115.

DRA. MARIA ALICE EMERICK NARCIZOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028030026794AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JULIETA EMERICK PADILHA DO CARMOINVENTARIADO: WELINGTON FIRMINO DO CARMO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PARTILHA JUDICIAL DE FLS.78/79, BEM COMO MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 74.

DR. MARCO AURELIO QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050016469AÇÃO DE ALVARÁREQUERENTE: TEREZINHA RIBEIROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67.

IÚNA/ES, 06 DE OUTUBRO DE 2009.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL


JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA

LISTA 45/2009

PROCESSO Nº 032020005362INVENTARIOINVENTARIANTE: ADENILSON LOPES DOMINGUESINVENTARIADO: LOURENÇO ZACARIAS DOMINGUESINTIMO: DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRASFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕESDE FL. 158: "...DECLARANDO QUE NADA TINHA A RETIFICAR ENEM A ACRESCENTAR ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DEFLS.153/155, RATIFICANDO ASSIM IN TOTUM O QUE CONSTADAQUELE TERMO..."

PROCESSO Nº 032050003709INVENTARIOINVENTARIANTE: MARIA DA GRAÇA SOARESINVENTARIADO: JAIME ARRABAL FERNANDESINTIMO: DR. NEY ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.455/457: "...JULGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA(ESBOÇO) DEFLS.316/326 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOSPOR FALECIMENTO DE JAIME ARRABAL FERNANDES,ATRIBUINDO AOS NELE CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOSQUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOSDE TERCEIROS. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PASSANDO ACONSTAR COMO INVENTARIANTE O HERDEIRO MARCIO ABREUFERNANDES. CUSTAS SE HOUVER. P.R.I. A EXPEDIÇÃO DEFORMAIS DE PARTILHA FICA CONDICIONADO A APRESENTAÇÃODAS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS..."

PROCESSO Nº 032020004043INVENTÁRIOINVENTÁRIO: ADILIO DE OLIVEIRAINVENTARIADO: JOVITA DOS SANTOS AMORIMINTIMO: DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAÚJOFINALIDADE: PARA EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAISDE FL. 90, NO VALOR DE R$464,10.

PROCESSO Nº 032060003483EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: MARIA HELENA VEIGA PERCIANOINTIMO: MARIA HELENA VEIGA PERCIANO

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.163/164: "...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOSDO ART. 267, IN. C/C ART. 794, INC. III E ART. 795, TODOS DO CPC.CUSTAS PELO EXECUTADO. TRANSITADA EM JULGADO E PAGASAS CUSTAS, ÀS BAIXAS DE PRAXE E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE..."

PROCESSO Nº 032090005284ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: A. M. DALBON RIBEIRO E OUTROSINTIMO: DR. ROGERIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.37/39: "...DEFIRO EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL.DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, ECONSEQUENTE DEPOSITO EM CONTA POUPANÇA DETITULARIDADE DOS MENORES E SÓ PODENDO SER LEVANTADOAPÓS A MAIORIDADE DOS BENEFICÁRIOS OU MEDIANTEAUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. SEM CUSTAS. DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM BASE NO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS,ARQUIVE-SE..."

PROCESSO Nº 032090005268EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: M. T. D. DA SILVAINTIMO: DR. ERICSON EDMAR BENEVIDESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 09:"...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DOA RT.267, INC. VI DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS ASCUSTAS, ÀS BAIXAS DE PRAXE E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRI-SE. INTIMEM-SE..."

PROCESSO Nº 032080005641ALIMENTOS REQUERENTE: L. H. M. RIBEIRO E OUTROREQUERIDO: A. Z. RIBEIROINTIMO: DR. JARDEL OLIVEIRA LUCIANO E DR. JOSÉ CARLOSDE SOUZA MACHADOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.67/68: "...DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794 E795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO..."

PROCESSO Nº 032080014486INVENTÁRIOINVENTÁRIO: ADILSON BARRETO VIVASINVENTARIANTE: MARIA ZEA BARRETRO VIVASINTIMO: DR. ROBERTO TENORIO KATTERFINALIDADE:PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 178:"I- INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DA HERDEIRA ELAINEBARRETO VIVAS PARA CIÊNCIA DOS VALORES ATRIBUIDOS AOSBENS PELA FAZENDA ESTADUAL - FL. 128, FLS. 161/162, 170//171;BEM COMO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 132/147; EAINDA PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTODA REFERIDA HERDEIRA...'

PROCESSO Nº 032050000630INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ANGELO MIRRIZ MARQUEZINVENTARIADO: LINDOLPHO MIRRIINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 83:"INTIME-SE PARA FORMULAREM, SE QUISEREM, O PEDIDO DEQUINHÃO SOBRE O PEDIDO, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOSEM 05 DIAS...'

PROCESSO Nº 032060002428ALIMENTOSREQUERENTE: D. A. DA MOTTA E OUTROSREQUERIDO: E. N. BARBOSAINTIMO: DRª PATRÍCIA MENEQUINI LOPES E DR. KLISTIANNILSON S. PAVÃO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, (ART. 125, IV DO CPC) DESIGNADAPARA O DIA 10/11/2009, ÀS 13:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM, SITUADO NA PRAÇA CEL. PAIVAGONÇALVES, 184, MIMOSO DO SUL/ES.


PROCESSO Nº 032090006530EXECUÇÃO D EPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: A. C. S. OLIVEIRA E OUTROEXECUTADO: C. S. LOPESINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.33:"DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS DE FLS. 22/23, DIGA O ILUSTREADVOGADO DOS EXEQUENTES. APÓS, AO MINISTÉRIOPÚBLICO..."

PROCESSO Nº 032030000627INVENTÁRIOINVENTARIANTE: NILZA TEIXEIRA DE CASTROINVENTARIADO: SADI VIEIRA DE CASTROINTIMO: DR. ROGERIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 109:" DO OFÍCIO DE FL. 108, DÊ-SE CIÊNCIA A INVENTARIANTE,ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO..." CONTEÚDO DO OFÍCIODE FL. 108: "...INFORMAR A V. EXA. QUE ATÉ A PRESENTE DATA, AVIÚVA E OS HERDEIROS DE SADI VIEIRA DE CASTRO NÃODEIXARAM O FORMAL DE PARTILHA PARA REGISTRO, FICANDO,PORTANTO, IMPOSSIBILITADO DE PRENOTAR A ÁREA DE TERRASDOADA AO SR. SEBASTIÃO LEANDRO DE OLIVEIRA..."

MIMOSO DO SUL-ES, 05/10/2009.

JUSSARA BOTELHO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANCHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE JURAMENTADO: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 134/2009

PROCESSO Nº 032.09.001101-9ACUSADO: ANTONIO DA SILVA SOUZAART. 139 E 140 DO CPB

INTIMA:

DR. MAURÍCIO RODRIGUES WISKOW, OAB/ES13.108DRª PATRÍCIA MENEQUINI LOPES, OAB/ES 13.324FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR NO DIA 29/10/2009, ÀS 16:30 HORAS.

MIMOSO DO SUL - ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACHEFE DE SECRETARIA - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUÍZA DE DIREITO: DRA REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC .


INTIMO

DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES Nº 6615

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO -PROC. Nº 3562/1988 (04503001667-4) REQUERENTE: FINANCEIRA B C N S/AREQUERDO: ILSON JOSÉ ENGELHARDTPARA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, PROCEDER AENTREGA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº100/09 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTILA DO ES.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA



JUIZ DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA DE FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 8.785/08 (045.08.003.301-7) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃODR. ALESSANDRE TOTTI OAB/ES 12.141REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: GLEDSON RONY RODRIGUES DE ABREUPARA, NO PRAZO LEGAL MANIFESTRA-SE NOS AUTOS.

PROC. Nº 7.968/06 (045.06.000.404-6) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃODR. CARLOS ALBERTO BAIAÃO OAB/ES 10232N REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOILSON ERNESTO DA CONCEIÇÃOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: “... ANTE O EXPOSTO, DIANTE DAINÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOIII E PARÁGRAFO 1º, DO CPC.

PROC. Nº 8.080/06 (045.06.000.166-0) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIALDR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREM OAB/ES 10.606REQUERENTE: SUPERMERCADO DE NADAI LTDA.REQUERIDO: PAULO SERGIO PEREIRAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 43.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8070PROC. Nº 7.025/01 (045.05.000.328-9) - AÇÃO CAUTELARINOMINADA COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO GUIDONI E JOSÉ GERALDOGUIDONIREQUERIDO: ALCEMIR CUNHAPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS TRAZER AOS AUTOSPROCURAÇÃO QUE O LEGITIME A REPRESENTAR O RÉU PARA OSFINS DO ACORDO DE FLS. 7475 E RECEBER A QUANTIADEPOSITADA POR MEIO DE ALVARÁ.

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3595PROC. Nº 7.385/03 (045.06.000.469-9) - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DEFALÊNCIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: PANIFICADORA CANAL LTDA.PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/117, NAQUAL FOI DECRETADA A FALENCIA DA EMPRESA REQUERIDA.

PROC. Nº 7.263/02 (045.04.000.948-7) - AÇÃO DE EMBRAGOS ÀEXECUÇÃODR. AMAURY E. ROCCO RAMOS JR OAB/ES 209 B DR. SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO OAB/ES 6630REQUERENTE: ROMILDO TEÓFILO MARINATO


REQUERIDO: WANDERLINO MEDEIROS BASTOSPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/96, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: “... ISTO POSTO, COM BASE NOSARTIGOS 586, E 740, TODOS DO CPC, ACOLHO OS PRESENTESEMBARGOS, TÃO SOMENTE PARA EXPURGAR O EXCESSO DAEXECUÇÃO CONFORME ACIMA DETALHADO, DEVENDO A AÇÃODE EXECUÇÃO PROSSEGUIR SEU CURSO VISANDO A ENTREGA DACOISA INCERTA, INDIVIDUALIZADA COMO SENDO 69 SACAS DECAFÉ, E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA COM APOIO NO ARTIGO 269,INCISO I DO CPC DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.ATENTO A REGRA DO ART. 21 DO CPC. CONDENO A EMBARGADAAO PAGAMENTO DE 70% (SETENTA POR CENTO) DAS CUSTASPROCESSUAIS. CONDENO AINDA AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS AO ADVOGADO DOEMBARGANTE QUE APRECIADOS EQUITATIVAMENTE FIXO EM R$1.000,00 ( UM MIL REAIS) A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 20, §4º DOCPC. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE 30%(TRINTA POR CENTO) DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENOAINDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSRELATIVOS AO ADVOGADO DO EMBARGANTE QUE APRECIADOSEQUITATIVAMENTE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) A TEORDO QUE DISPÕE O ART. 20, § 4º DO CPC

SÃO GABRIEL DA PALHA, 05 DE OUTUBRO DE 2.009.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

___________________________________________________________

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA


CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO COMARCA DE ÁGUIABRANCA

JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI


NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA:

DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZADR. EDIVAN FOSSE DA SILVADR. ISRAEL GOMES VINAGREDR. JARBAS DIAS JÚNIORDR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIADR. JOSÉ FRANCISCO ROCHADR. PAULO PIRES DA FONSECADR. SIRENIO AZEREDODR. WALAS FERNANDES VITAL

DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZAOFERTA DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 057.08.000551-5REQUERENTE: A.B.REQUERIDO: J.N.B.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/48,BEM ASSIM PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRELIMINARSUSCITADA DE COISA JULGADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ISRAEL GOMES VINAGRESEPARAÇÃO CONSENSUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 057.07.000032-8REQUERENTE: M.A.P E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 146, DOSEGUINTE TEOR: "SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS.143/145, DIGAM OS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS.

DR. JARBAS DIAS JÚNIORDR. JOSÉ FRANCISCO ROCHAREPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAPROCESSO Nº 057.09.0000194-2REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: WAGNER TAQUETE BOLDRINI E EGNALDO VIEIRARIBEIROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 38,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 15:30 HORAS, BEMCOMO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARAOITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO PRIMEIROREQUERIDO.

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIADR. SIRENIO AZEREDOINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 057.08.000363-5REQUERENTE: C.F.REQUERIDO: P.R.C.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 79, DOSEGUINTE TEOR: ‘Á VISTA DA PROVA PERICIAL DE FLS. 56/59,INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, SOB PENADE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAO PROCESSO’".

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIAINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 057.07.000515-2REQUERENTE: J.M.M.REQUERIDO: J.A.G.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 72, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIADA ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DEPATERNIDADE APRESENTADA PELO REQUERIDO.

DR. PAULO PIRES DA FONSECA DR. WALAS FERNADES VITALDR. EDIVAN FOSSE DA SILVAREQUERIMENTO - INFÂNCIA E E JUVENTUDEPROCESSO Nº 057.07.000035-1REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO.REQUERIDO: SEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHO E OUTRAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 94,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2009,ÀS 15:25 HORAS.

ÁGUIA BRANCA-ES, 02 DE OUTUBRO DE 2009.

AMARILDO JOSÉ CAPRINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 048/2009

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 048/09, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARAOS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DA LEI, A SABER

ADVOGADO: DR. WANDS SALVADOR PESSIN - OAB/ES 10418PROCESSO:003090004148AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE:NICETAS SALVADOR PESSIN MEREQUERIDO:BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO


FINALIDADE: FICA A PARTE INTIMADA DO DESPACHO DE FLS 36,PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES DEFLS 32, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ADVOGADO: DR. WANDS SALVADOR PESSIN - OAB/ES 110418PROCESSO:003080008935AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE:PREMOLDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MEREQUERIDO:RODRIGUES E FARIA CONSTRUTORA LTDA. E OUTROFINALIDADE: FICA A PARTE INTIMADA DO DESPACHO DE FLS 48,PARA EM 05(CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃODE FLS 46-VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. GERALDO BAYER-OAB/ES 197 BPROCESSO:003080004116AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE:LUIZ GILBERTO BERTOLDIREQUERIDO:JOSÉ QUINTINOFINALIDADE: FICA A PARTE INTIMADA DO DESPACHO DE FLS 20,PARA EM 48 HORAS MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.

ADVOGADO: DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR-OAB/ES9073DR. RÔMULO LOUZADA BERNADO-OAB/ES 1683PROCESSO:003090001625AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:LETÍCIA FREGONASSIREQUERIDO:GILSON MORAESFINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO DESPACHO DEFLS 57, QUE ORDENOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. GERALDO BAYER-OAB/ES 197BPROCESSO:003090007661AÇÃO:CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE:P.S.C. TRANSPORTES LTDA. MEREQUERIDO:RODA DE OURO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOSLTDA. MEFINALIDADE: FICA A PARTE INTIMADA DO DESPACHO DE FLS 16,QUE MANTEVE A R. DECISÃO DE FLS 12/13, DEVENDO O AUTOREFETIVAR O DEPÓSITO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) EMCAUÇÃO DO VALOR DO TÍTULO APRESENTADO, NO PRAZO DE 48HORAS.

ADVOGADO: DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR-OAB/ES9073PROCESSO:003090004171AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE:MARCUS BRUNO SARTORIO FILHOREQUERIDO:EZN CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: FICA A PARTE INTIMADA DO DESPACHO DE FLS 20,QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS 15/17, DEVENDO O REFERIDOCHEQUE SER SUBSTITUIDO POR CÓPIA AUTENTICADA.

ALFREDO CHAVES, 05 DE OUTUBRO DE 2009

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE APIACÁ

EDITAL DE ALISTAGEM GERAL - REVISÃO DE JURADOS

FAZ SABER AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO(10) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009), ÀS 13:00 HORAS, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR "JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO", SITUADO NAPRAÇA ALICE GOMES DE SOUZA, Nº 04, NESTA CIDADE ECOMARCA DE APIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PRESENTE OEXMº. SR. DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA, DR. VERALDO MACÊDO MIRANDA, DDPROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, COMIGO ESCRIVÃO

JUDICIÁRIO DO SEU CARGO, AO FINAL NOMEADO E ASSINADO,PROCEDEU-SE A REVISÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS DESTACOMARCA, MEDIANTE ESCOLHA POR CONHECIMENTO PESSOAL EINFORMAÇÕES FIDEDIGNAS, SOB A RESPONSABILIDADE DO MM.JUIZ DE DIREITO, QUE FICOU COMPOSTA DA SEGUINTE FORMA:

LISTA GERAL

01- ADENILSON RANGEL DE ALMEIDA - FUNC. PÚBLICO, SEDE;02- ADERSON JOSÉ DOS SANTOS - FUNC. EMPRESA PARTICULAR,SEDE. 03- ADILSON GONÇALVES DE SOUZA - FUNC. PÚBLICO, SEDE04- AILTES XAVIER - FUNC. PÚBLICA, SEDE;05- ALENCAR SARDINHA TEBALDI - PROPRIETÁRIO RURAL, SEDE;06- ALIZIA GOMES TEBALDI - APOSENTADA, SEDE;07- ALOISIO DE MORAIS - COMERCIANTE, SEDE;08- ANA GABRIELA POUBEL BESSA - PROFESSORA, SEDE;09- AMARILDO ALMEIDA MASSINI - PROPRIETÁRIO RURAL, SEDE;10- ANA LÚCIA SATURNINO - FUNC. PÚBLICA, SEDE;11- ANA MARIA ALVES D’ALVARO - PROFESSORA, SEDE;12- ANA MARIA MOREIRA BARBOSA - AUTÔNOMA, SEDE;13- ANA PAULA RIBEIRO CERQUEIRA - PROFESSORA, SEDE;14- ANDRÉ LUIZ BORGES HENRIQUES - COMERCIÁRIO, SEDE;15- ANDRESSA CHIERICI - BACHAREL EM DIREITO, SEDE;16- ANIBAL MASSINI CANEDO - COMERCIANTE, SEDE;17- ANTONIO AUGUSTO VARGAS - PROPRIETÁRIO RURAL, SEDE;18- ANTONIO CARLOS RANGEL - APOSENTADO, SEDE;19- ANTONIO MONACO - COMERCIANTE, SEDE;20- ANTONIA DE FÁTIMA SOARES GUIZZI - FUNC. PÚBLICA, SEDE;21- AUGUSTA DUCHI - COMERCIANTE, SEDE;22- BIANCA CHIERICI COTTINI - BACHAREL EM DIREITO, SEDE;23- CARLOS EDUARDO CHIPOLESCHI RODRIGUES - FUNC.PÚBLICO, SEDE;24- CARLOS RENATO DE SÁ AMANCIO - AGRICULTOR, SEDE;25- CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES - FUNC. PÚBLICO,SEDE;26- CARLOS TADEU DE FARIA - MARCENEIRO, SEDE;27- CÉLIA MARIA OGGIONI - PROFESSORA, SEDE;28- CÉSAR ROGÉRIO PRUCOLI - COMERCIANTE, SEDE;29- CLAUDIO LUIZ MOREIRA CHIERICI - AUTÔNOMO, SEDE;30- DÉBORA DE AZEVEDO SILVEIRA - FUNC. PÚBLICA, SEDE;31- DIRCE DE OLIVEIRA BOTELHO - PROFESSORA, SEDE;32- DIRCEU DE SOUZA PINTO - FUNC. PÚBLICO, SEDE;33- EDIVAL DE OLIVEIRA MATTOS - COMERCIANTE, SEDE;34- ELIANA LEPRE RANGEL - FUNC. PÚBLICA, SEDE;35- ELIEZER BATISTA DELATORRE - PROPRIETÁRIO RURAL,BONSUCESSO;36- ENAIDE BRASIL FITARONI - APOSENTADA, SEDE; 37- ENELY MOREIRA DE QUEIROZ - APOSENTADA, SEDE;38- ÉRICA BARRETO - FUNC. PÚBLICA, SEDE;39- FERNADO ALVES NOGUEIRA - AGRICULTOR, SEDE;40- FREDERICO LOPES DA SILVA - FUNC. PÚBLICO, SEDE; 41- GERALDO APARECIDO GUIZZI - FUNC. PÚBLICO, SEDE;42- GILCÉIA LUCIA ESTEVAM - PROFESSORA, SEDE;43- INÁCIO MOREIRA BARBOSA - FUNC. PÚBLICO, SEDE;44- INEZ VIIRGÍNIA DOS SANTOS ALVES - FUNC. PÚBLICA, SEDE;45- JOÃO BATISTA POUBEL MENDITI - FUNC. PÚBLICO, SEDE;46- JOÃO BATISTA MOREIRA TEBALDI - APOSENTADO, SEDE;47- JOÃO DA COSTA NETO - COMERCIANTE, SEDE;48- JORCIMAR VICENTE DA SILVA - FUNC. PÚBLICO, SEDE;49- JOSÉ CANUTO MILANI - COMERCIANTE, SEDE; 50- JOSÉ CARLOS ALVES - FUNC. PÚBLICO, SEDE; 51- JOSÉ CÉLIO GOMES RIBEIRO - AGENTE DOS CORREIOS, SEDE;52- JOSÉ FELIPE SÁ SILVEIRA - FUNC. PÚBLICO, SEDE; 53- JOSÉ FLÁVIO GOMES DE MELO - APOSENTADO, SEDE;54- JOSÉ LUIZ GOMES DIAS - APOSENTADO, SEDE;55- JOSÉ ROBERTO DA SILVA RANGEL - APOSENTADO, SEDE;56- JOSÉ RONALDO PIRES - COMERCIANTE, SEDE;57- JORGE ELIAS CORRÊA - FUNC. PÚBLICO, SEDE;58- JORGE LUIZ TEBALDI - EMPRESÁRIO, SEDE;59- JOZELIO HENRIQUES PINTO - APOSENTADO, SEDE;60- LAURICÉIA DOS SANTOS SILVA - PROFESSORA, SEDE;61- LEIDA DE FÁTIMA DE S. OLIVEIRA - PROFESSORA, SEDE;62 - LÊDA MARIA OLIVEIRA PINTO - APOSENTADA, SEDE;63- LEISA GOMES DE F. OLIVEIRA - PROFESSORA, SEDE; 64- LIA MARCIA RANGEL - FUNC. PÚBLICA, SEDE;65- LUIZ ANTONIO DE SOUZA - COMERCIANTE, SEDE;66- LUCIENE PEREIRA RANGEL - APOSENTADA, SEDE;67- LUIZ ANTONIO DE C. PAIVA - BANCÁRIO, SEDE;68- LUIZ FRANCISCO VALPORTO BESSA - APOSENTADO, SEDE;


69- LUZIA MARIA AMICHI - PROFESSORA, SEDE; 70- MARGARETH DA SILVA P. GUIZZI - CABELEIREIRA, SEDE;71- MARCELO CHIERICI LAURINDO - COMERCIANTE, SEDE;72- MARILIA DE FÁTIMA BRUM - PROFESSORA, SEDE;73- MARIA DE LOURDES C. CHIERICI - APOSENTADA, SEDE;74- MARIA DO ROSÁRIO B. RANGEL - PROFESSORA, SEDE;75- MARIA HELENA DA SILVA - APOSENTADA, SEDE;76- MARIA JOSÉ GIACOMIN DARDENGO - FUNC. PÚBLICA, SEDE;77- MARIA MADALENA G. DE REZENDE - APOSENTADA, SEDE;78- MARIA SALES DE MELO - APOSENTADA, SEDE;79- MARILZA SCOLFORO AMÂNCIO - FUNC. PÚBLICA, SEDE;80- MAX FIGUEIRAL RIBEIRO - FARMACÊUTICO, SEDE;81- MIGUEL AFONSO ALMEIDA OLIVEIRA - FUNC. PÚBLICO, SEDE;82- NAPOLEÃO DA SILVA CAMPOS - COMERCIANTE, SEDE;83- NILCÉA LAZARINI TEBALDI - FUNC. PÚBLICA, SEDE;84- NILTON FERREIRA BESSA - AGRICULTOR, SEDE;85 - PABLO ANTONIO MENDITI TEBALDI - FUNC. PÚBLICO, SEDE;86 - PATRICK PEREIRA RANGEL - FUNC. PÚBLICO, SEDE;87- PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - AUTÔNOMO, SEDE;88- PAULO CESAR MOUTINHO - PEDREIRO, SEDE;89- PAULO EDUARDO MELO TALYULI - FUNC. CESAN, SEDE;90- PAULO ROBERTO M. MOULIN - COMERCIANTE, SEDE;91- PAULO ROGÉRIO DO S. CARVALHO - FUNC. PÚBLICO, SEDE;92- PAULO SERGIO RIBEIRO MASSINI - COMERCIANTE, SEDE;93- PIERRE PEREIRA RANGEL - FUNC. PÚBLICO, SEDE;94- PRINSCIA GOMES TEBALDI - MÉDICA, SEDE;95- ODETE DA SILVA POUBEL - FUNC. PÚBLICA, SEDE;96- REGINA GOMES DA SILVA LAURINDO - COMERCIANTE, SEDE;97- REJANE RANGEL LENGRUBER - FUNC. PÚBLICA, SEDE;98- ROBERTO CARLOS PIRES - COMERCIANTE, SEDE;99- RONDINELI LOPES ESTEVÃO - COMERCIÁRIO, SEDE;100- ROSÂNGELA FERREIRA PINTO - FUNC. PÚBLICA, SEDE;101- ROSEMERY MATAVELLI MENDITI - FUNC. PÚBLICA, SEDE;102- ROZANY BARRETO RANGEL - FUNC. PÚBLICA, SEDE;103- ROZINETE DA SILVA POUBEL - AUTÔNOMA, SEDE;104- SANDRA REGINA MILANI REZENDE - AUTÔNOMA, SEDE;105- SANDRA ROZANI PRUCOLI CHIERICI - FUNC. PÚBLICA, SEDE; 106- SAULO DE TARSO F. QUEIROZ - COMERCIANTE, SEDE;107- SILVANA PAULO GUIZZI - FUNC. HOSPITAL JOSÉ MONTEIRO,SEDE;108- SONIA BIGAZ - FUNC. PÚBLICA, SEDE;109- SONIA MARIA REZENDE - PROFESSORA, SEDE;110- TORQUATO DE CASTILHO NETO - FUNC. PÚBLICO, SEDE;111- VERA LUCIA MAXIMIANO DE ANDRADE SALDANHA - FUNC.PÚBLICA, SEDE;112- VITÓRIO SOARES GUIZZI - FUNC. PÚBLICO, SEDE;113- WAGNER SILVEIRA RANGEL - CONTADOR, SEDE;114- WALTER BERNARDES RANGEL - FUNC. PÚBLICO, SEDE;115- WELINGTON PAULO PEDROSA - FUNC. PÚBLICO, SEDE;116- ZILMAR MOREIRA TEBALDI - AUTÔNOMO, SEDE;

JURADOS SUPLENTES

01- ALVÁRO DE PÁDUA TEIXEIRA - TAXISTA, SEDE;02- JOSÉ CUSTÓDIO O. CANEDO - COMERCIANTE, SEDE03- MARIA DE FÁTIMA SILVA MONTEIRO - PROFESSORA, SEDE;04- PENHA VITÓRIA CHOTÉ - FUNC. PÚBLICA, SEDE;05- SANDRA MARIA FERREIRA DUTRA MENDITI - PROFESSORA,SEDE;06- SONIA SOBRAL CANEDO - BANCÁRIA, SEDE;07- WESLEY SALES DE MELO - BACHAREL EM DIREITO, SEDE;08- WILSON OLIVEIRA LESSA - BARBEIRO, SEDE.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI, FOSSEEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGARDE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEAPIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DIAS DOMÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2.009). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E COMANDEI A IMPRESSÃO.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

LISTA Nº 092/2009

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CAMILA DE MELO BAPTISTAVIVACQUA PESSOA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8.943.AÇÃO PENAL Nº 060.05.00088-9.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: MARCELO SILVA RABELO.ARTIGO: 299 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DAPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE VILAVELHA-ES, SITO NA PRAÇA TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELADEFESA, A REALIZAR-SE NO DIA (25/11/2009) ÀS 14:40 HORAS.

DRS. MARCELO SCHIAVINI COSSATI - OAB/ES 8.999 E HIGNERMANSUR - OAB/ES 1.608.AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 060.02.000073-7.REQUERENTE: KEILE PEREZ FREITAS.REQUERIDO: JOSÉ NEVES DE LIMA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA/MANIFESTAREM-SEACERCA DA JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL DE FLS.136/137 DOS AUTOS.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 05 DE OUTUBRO DE 2009.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


EDITAL DE INTIMAÇÃO20 DIAS

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOS: Nº 009.05.000808-6EXEQTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECTO.: FARINHEIRA UNIÃO LTDA.

O EXMO. SR. DR. MAXON WANDERMONTEIRO -MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITOEM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMOINTIMA O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADAFARINHEIRA UNIÃO LTDA., LTDA., BEM COMO OS SÓCIOSCLAUDECI DA SILVA VIANA E MARIA HELENA FERRARI VIANA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE


EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, HAJAVISTA QUE O DÉBITO EXEQUENDO FOI QUITADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DOANO 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTEDIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


AV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMO COVRE, BOAESPERANÇA/ES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 037/2009DATA: 05 DE OUTUBRO DE 2009

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: LELIO MARCARINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NUBIA BARBOSA GAGNO

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

AUTOS: 009.07.000492-5NATUREZA DA AÇÃO: INVENTÁRIOREQTE.: ROSANGELA CRUZ ALVES FERRETE E OUTROREQDO.: ESPÓLIO DE ALCIVAN HELENO FERRETEADVOGADO: DR. JAEZ JOSE DE ALMEIDA - OAB/ES 3.475FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 75/76, CUJAPARTE FINAL É TRANSCRITA A SEGUIR: "ISTO POSTO, REJEITO OSPRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDOINCÓLUME A SENTENÇA DE FLS. 68."

AUTOS: 009.09.000156-2 NATUREZA DA AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQTE.: LUCIANA RODRIGUESREQDO.: MOISÉS COVREADVOGADA: DRª ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI -OAB/ES 6.948FINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARARQUE O RÉU MOISÉS COVRE É O PAI BIOLÓGICO DA AUTORALUCIANA RODRIGUES, DEVENDO-SE AVERBAR EM SUA CERTIDÃODE NASCIMENTO O NOME DO RÉU COMO SEU PAI E DOS PAISDESTE COMO AVÓS PATERNOS. O RÉU FORA CONDENADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FORAM ARBITRADOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NA FORMA DOARTIGO 20, § 4º DO CPC.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO



EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL N° 016.09.000333-2

A DR.ª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE

CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUCIANO BRAVIM,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, FILHO DE ANTENOR BRAVIM ECESARINA FERREIRA, INCURSO NO ARTIGO 213 C/C ART. 225, § 1º,INC. I, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FICA O MESMO CITADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO TERMOS DO ART. 396DO CPP, PODENDO, NA RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ O MÁXIMO08 (OITO), DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO OU ESCLARECENDO QUE SE FARÁ ACOMPANHARDAS MESMAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. FICA O ACUSADOADVERTIDO DE QUE, NÃO SENDO APRESENTADA RESPOSTA NOPRAZO LEGAL, SER-LHE-Á NOMEADO ADVOGADO PARAOFERECÊ-LA, AO QUAL SERÃO FIXADOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, RESSALVANDO QUE APENAS SERÁ ISENTO DACOBRANÇA DOS HONORÁRIOS, SE COMPROVAR SUAHIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 263,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE(02/10/2009). EU, PAULO HENRIQUE HERPIT MACEDO, DIGITEI.

ELIANA DA SILVA DUFRAYERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

TERMO CIRCUNSTANCIADO N° 016.09.000153-4

A DR.ª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA MARLI IZABEL GOMESDADALTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA AOS07.09.1979, FILHA DE JOÃO BATISTA GOMES E ESMERITA IZABELDE OLIVEIRA, INCURSO NO ARTIGO 340 DO CÓDIGO PENAL. FICAA MESMA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R- SENTENÇA,CUJA A PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA:“CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃORESULTANTE DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL, COMFUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 84 DA LEI Nº9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTAIMPUTADA A AUTORA DOS FATOS MARLI IZABEL GOMESDADALTO, NOS PRESENTES AUTOS.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE(02/10/2009). EU, PAULO HENRIQUE HERPIT MACEDO, DIGITEI.

ELIANA DA SILVA DUFRAYER ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 15 DIAS

JUIZ(A): DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR(A): DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGACARTÓRIO: DO 2º OFÍCIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO ECARVALHO

AÇÃO PENAL N.º 018.09.000192-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO(S): VICENTE ALVES DE BRITODELITO: ART. 306 “CAPUT” DA LEI Nº 9.503/97, C/C ART. 2º, INC. II,DO DECRETO LEI 3.488/08

FINALIDADE: CITAÇÃO DE VICENTE ALVES DE BRITO,BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO AOS 19/06/1759, MECÂNICOAJUSTADOR, NATURAL DE INOCÊNCIA/MT, FILHO DE MANOELALVES BRITO E DE MARIA ALVES BRITO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 363, §1º DO CPP, NA RESPOSTA PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECENDODOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, BEM COMO ESPECIFICANDO ASPROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, ARROLANDO TESTEMUNHAS,DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, REQUERENDO SUA INTIMAÇÃOOU ESCLARECENDO QUE SE FARÁ ACOMPANHAR DAS MESMASINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ASEGUNDA VIA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM .

DADO E PASSADO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2009. EU,GIOVANIA GUARINI MAGRO, ESCREVENTE O DIGITEI .

ROSEMERY T. LOUREIRO E CARVALHO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

EDITAL DE REVISÃO DE JURADOS

A DOUTORA AURICÉLIA DE OLIVEIRA LIMA,MMª JUÍZA DE DIREITO, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE DORESDO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AS PESSOAS ABAIXORELACIONADAS QUE SENDO PROCEDIDA A REVISÃO PARA O ANO2010 DA LISTA DE JURADOS DESTA COMARCA, FICOU ASSIMCONSTITUÍDO O CORPO DE JURADOS, DETERMINANDO SEJAAFIXADO NOS LOCAIS DE COSTUME PARA QUE OSINTERESSADOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL E DE ACORDO COM OARTIGO 426 PARÁGRAFO §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 11.689/2008, POSSAM PROMOVER ASIMPUGNAÇÕES DE DIREITO.

LISTA GERAL

SEDESEDE

MOTORISTAF. PÚBLICA

6. ARNALDO FERREIRA DE SOUZA7. CAMILA LIMA SIMIQUEL

SEDEPROFESSORA5. APARECIDA CARMO B. MARTINS

MUNDO NOVOSEDE

PROFESSORAUNIVERSITÁRIA

3. ANTÔNIO DESSI SIMÕES4. ANA ELISA NUNES MORATO

SEDESEDE

FUNC. PUBLICAESTUDANTE

1. ADRIANA MOREIRA PIROZI2. ADNAEL BELFORD MARTINS

ENDEREÇOPROFISSÃONOME

SEDECOMERCIANTE97. VICTOR VITORIOSEDEESTUDANTE96. VITOR LESSA CORREA

SEDEPEDRA MENINA

ESTUDANTECOMERCIÁRIA

94. SUELI MORAIS DOS REIS95. VANIA ABREU DE LACERDA

PEDRA MENINAPROFESSORA93. SONIA REGINA PIMENTELSEDEPROFESSORA92. SHEILA LOPES FARIAC. ALEGREAGRICULTOR91. SERGIO ZINI BRAGAPEDRA MENINAESTUDANTE90. SINTIA MIRANDA MENDESSEDEPROFESSOR89. SEBASTIÃO BRAGASEDECOMERCIANTE88. SEBASTIANA MOREIRA VITORIO

SEDEC. ALEGRE

COMERCIÁRIAAGRICULTORA

86. SABRINA NUNES VILAS BOAS87. SANDRA RIBEIRO MOREIRA

SEDEPROFESSORA85. RITA DE CASSIA LOPES MOREIRA MUNDO NOVOPROFESSORA84. REGINA CÉLIA LIMA ABREUSEDEAGRICULTOR83. RAUL GERALDO MARIANOSEDEAUTONOMO82. RODRIGO SOARES MARTINSMUNDO NOVOPROFESSORA 81. ROSA MARIA BERNARDESSEDEPROFESSORA80. ROSA MARIA M MARQUES MAGRO

SEDESEDE

F. PUBLICAUNIVERSITÁRIA

78. PERLA REZENDE VELOSO79. PRISCILA DA SILVA MARTINS

SEDECOMERCIANTE77. PAULO HENRIQUE FLORA BOLARISEDECOMERCIANTE76. PAULO HENRIQUE DO CARMO

SEDEPEDRA MENINA

COMERCIANTECOMERCIÁRIA

74. PATRIQUE MOREIRA VITÓRIO75. PATRICIA AMARAL DE OLIVEIRA

SEDEF. PÚBLICO73. OTAVIO BOLARI SOARES

SEDESEDE

PEDREIROFUNC. PÚBLICA

71. NIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA72. NOELY BRAMBILLA SOUZA KELLY

SEDEMUNDO NOVO

F. PÚBLICAUNIVERSITÁRIA

69. NARA FARIA DA SILVA70. NELIANE BRUM BERALDE

SEDEUNIVERSITÁRIA68. MONICA BELFORD CARVALHOSEDEAGRICULTOR67. MIGUEL ABRAÃO M. NUNESSEDEPROFESSORA66. MARLETE TEIXEIRA LESSAC. ALEGREDO LAR65. MARILENE M. FABRI ZINISEDEF. PÚBLICA64. MARILENE FARIASEDEPROFESSORA63. MARIA GORETE ZANON FÁZIOSEDEPROFESSORA62. MARIA GLÓRIA SILVA COSTASEDEPROFESSORA61. MÁRCIA MOREIRA DA SILVA

SEDEFUNC. PÚBLICA 60. MARIA ELAINE BENELLI A. NUNESSEDEFUNC. PÚBLICA59. MARIA DE FÁTIMA BALDE VELOSOSEDEFUNC. PÚBLICA58. MARIA APARECIDA M. OTAVIANO SEDEPROFESSORA57. MARGARETH MARTINS BASTOSP. MENINACOMERCIANTE56. MÁRCIO HENRIQUE CHAGAS

PEDRA MENINAPEDRA MENINA

FUNC. PÚBLICASEGURANÇA

54. MÁRCIA A. PAIXÃO FÁZIO55. MANOEL G. LEONARDO JUNIOR

SEDESEDE

ESTUDANTE AGENTE SAUDE

52. LUCELENA GUALANDI SILVA53. LUCIMAR FERREIRA DA SILVA

SEDESEDE

ESCRITURÁRIOUNIVERSITÁRIA

50. LUCIANO DE ASSIS BASTOS51. LUANA MORAIS LUCAS

SEDEPUNC. PÚBLICA49. LORENA CRISTINA PINHEIRO

SEDEMUNDO NOVO

ADMINISTRADOR PROFESSORA

47. JUAN RICARDO CARVALHO SENNA48. LILIANE DONÁDIO

SEDESECRETÁRIO46. JUNIOR DE OLIVEIRA VERGÍLIO

PEDRA MENINASEDE

COMERCIANTEFARMACÊUTICO

44. JUAREZ OLIVEIRA BORGES45. JUAREZ BERNARDES PINTO

SEDEPROFESSORA43. JOSIANE SOUZA DO CARMOMUNDO NOVOLAVRADOR42. JOSÉ HIBNERSEDEF. PÚBLICO41. JOSÉ CARLOS MAGROPEDRA MENINACOMERCIANTE40. JOSÉ ADESSY PIROVANISEDEPROFESSORA39. JOVANA A. DE SOUZA REIS

SEDESEDE

FUNC. PÚBLICOEMPRESÁRIO

37. JAIRO VIANA DA SILVA38. JORGE LUIZ CASATI

MUNDO NOVOF. PÚBICA36. IZABEL C. PERIARD TEIXEIRASEDEF. PÚBICA35. IZABEL CRISTINA GOMES FREITASSEDET. COMPUTAÇÃO34. HELDER CARELLI DO COUTOSEDECOMERCIANTE33. GUIDO HIGINO VITORIOSEDE PROFESSOR32. GILVAN VASCONCELOS PERIARDSEDEFUNC. PÚBLICO31. GRAZIANO MOREIRA ORNELASSEDEFUNC. PÚBLICA30. GILSA CRISTINA ZINI DAMICASEDECOMERCIANTE29. GLEYSON FAQUERI DOS ANJOSSEDEF. PÚBLICA28. EVA CATARINA MELO PAULAMUNDO NOVOCOMERCIANTE27. ELSON PERIARD TEIXEIRASEDEPROFESSORA26. ELIANA VIEIRASEDEPROFESSORA25. ELISA HELENA VITÓRIOSEDEPROFESSORA24. ELENICE M. BORGES OTAVIANOPEDRA MENINA PROFESSORA23. ELIANE AMARAL BELANIC. ALEGREF. PÚBLICO22. EDUARDO VARGAS AZEVEDO

CERROSEDE

AGRICULTORBANCARIA

20. EDMAR NUNES MOREIRA21. EDNA ALVES SIMIÃO CASATI

CACH. ALEGRESEDE

UNIVERSITÁRIAPROF. LIBERAL

18. ELBA RAIANE MOREIRA ZINI19. EDILEUZA VIMERCATI MORELLI

SEDESEDESEDE

FUNC. PÚBLICO COMERCIÁRIABANCÁRIO

15. DIMAS TADEU BAZANI VALADÃO16. DIHEIMA DE SOUZA AMARAL17. DOUGLAS DA SILVA MARTINS

SEDEPROFESSORA14. DALVA REGINA DE OLIVEIRASEDEPROFESSORA13. CLEUZENIR RODRIGUES MORETISEDECOMERCIÁRIO12. CLAUDINEI DE CASTRO PAULAPEDRA MENINAMOTORISTA11. CLAUDIMAR BORGESSEDEDO LAR10. CASSIA RAMOS DE LIMASEDEBANCARIA9. CASSIA NUNES OTAVIANOSEDEPROFESSORA8. CARLA VARGAS DE AZEVEDO


SEDESEDESEDE

PROFESSORA F. PUBLICAF. PUBLICO

99. VANUCIA QUEIROS MOREIRA100. YARA PIROZI DA SILVA101. WARLEN ORNELAS BRAGA

SEDEPROFESSORA 98. VIVIANE OLIVEIRA SOARES

NA OPORTUNIDADE TRANSCREVO AS REGRAS LEGAIS DO CPP AFUNÇÃO DOS JURADOS, "IN VERBIS":

DA FUNÇÃO DO JURADO

ART. 436. O SERVIÇO DO JÚRI É OBRIGATÓRIO. O ALISTAMENTOCOMPREENDERÁ OS CIDADÃOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOSDE NOTÓRIA IDONEIDADE.§ 1O NENHUM CIDADÃO PODERÁ SER EXCLUÍDO DOSTRABALHOS DO JÚRI OU DEIXAR DE SER ALISTADO EM RAZÃO DECOR OU ETNIA, RAÇA, CREDO, SEXO, PROFISSÃO, CLASSE SOCIALOU ECONÔMICA, ORIGEM OU GRAU DE INSTRUÇÃO.§ 2O A RECUSA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DO JÚRI ACARRETARÁMULTA NO VALOR DE 1 (UM) A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, ACRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO COM A CONDIÇÃO ECONÔMICADO JURADO.' (NR)

ART. 437. ESTÃO ISENTOS DO SERVIÇO DO JÚRI:I – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE ESTADO;II – OS GOVERNADORES E SEUS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS;III – OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DAS ASSEMBLÉIASLEGISLATIVAS E DAS CÂMARAS DISTRITAL E MUNICIPAIS;IV – OS PREFEITOS MUNICIPAIS;V – OS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DADEFENSORIA PÚBLICA;VI – OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIOPÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA;VII – AS AUTORIDADES E OS SERVIDORES DA POLÍCIA E DASEGURANÇA PÚBLICA;VIII – OS MILITARES EM SERVIÇO ATIVO;IX – OS CIDADÃOS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS QUEREQUEIRAM SUA DISPENSA;X – AQUELES QUE O REQUEREREM,DEMONSTRANDO JUSTO IMPEDIMENTO.' (NR)

ART. 438. A RECUSA AO SERVIÇO DO JÚRI FUNDADA EMCONVICÇÃO RELIGIOSA, FILOSÓFICA OU POLÍTICA IMPORTARÁNO DEVER DE PRESTAR SERVIÇO ALTERNATIVO, SOB PENA DESUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, ENQUANTO NÃO PRESTARO SERVIÇO IMPOSTO.§ 1O ENTENDE-SE POR SERVIÇO ALTERNATIVO O EXERCÍCIO DEATIVIDADES DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, ASSISTENCIAL,FILANTRÓPICO OU MESMO PRODUTIVO, NO PODER JUDICIÁRIO,NA DEFENSORIA PÚBLICA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO OU EMENTIDADE CONVENIADA PARA ESSES FINS.§ 2O O JUIZ FIXARÁ O SERVIÇO ALTERNATIVO ATENDENDO AOSPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.'(NR)

ART. 439. O EXERCÍCIO EFETIVO DA FUNÇÃO DE JURADOCONSTITUIRÁ SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE, ESTABELECERÁPRESUNÇÃO DE IDONEIDADE MORAL E ASSEGURARÁ PRISÃOESPECIAL, EM CASO DE CRIME COMUM, ATÉ O JULGAMENTODEFINITIVO.' (NR)

ART. 440. CONSTITUI TAMBÉM DIREITO DO JURADO, NACONDIÇÃO DO ART. 439 DESTE CÓDIGO, PREFERÊNCIA, EMIGUALDADE DE CONDIÇÕES, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E NOPROVIMENTO, MEDIANTE CONCURSO, DE CARGO OU FUNÇÃOPÚBLICA, BEM COMO NOS CASOS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL OUREMOÇÃO VOLUNTÁRIA.' (NR)

ART. 441. NENHUM DESCONTO SERÁ FEITO NOS VENCIMENTOSOU SALÁRIO DO JURADO SORTEADO QUE COMPARECER À SESSÃODO JÚRI.' (NR)

ART. 442. AO JURADO QUE, SEM CAUSA LEGÍTIMA, DEIXAR DECOMPARECER NO DIA MARCADO PARA A SESSÃO OU RETIRAR-SEANTES DE SER DISPENSADO PELO PRESIDENTE SERÁ APLICADAMULTA DE 1 (UM) A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DOJUIZ, DE ACORDO COM A SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA.' (NR)

ART. 443. SOMENTE SERÁ ACEITA ESCUSA FUNDADA EM MOTIVORELEVANTE DEVIDAMENTE COMPROVADO E APRESENTADA,RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE FORÇA MAIOR, ATÉ O MOMENTODA CHAMADA DOS JURADOS.' (NR)

ART. 444. O JURADO SOMENTE SERÁ DISPENSADO POR DECISÃOMOTIVADA DO JUIZ PRESIDENTE, CONSIGNADA NA ATA DOSTRABALHOS.' (NR)ART. 445. O JURADO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU A PRETEXTODE EXERCÊ-LA, SERÁ RESPONSÁVEL CRIMINALMENTE NOSMESMOS TERMOS EM QUE O SÃO OS JUÍZES TOGADOS.' (NR)

ART. 446. AOS SUPLENTES, QUANDO CONVOCADOS, SERÃOAPLICÁVEIS OS DISPOSITIVOS REFERENTES ÀS DISPENSAS, FALTASE ESCUSAS E À EQUIPARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENALPREVISTA NO ART. 445 DESTE CÓDIGO.' (NR)

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU A MM. JUIZ QUE SE DIGITASSE O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NOS LOCAIS DE COSTUME DESTA CIDADE ENO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, E PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, DEVENDO OS INTERESSADOSAPRESENTAREM NESTE JUÍZO O RECURSO DE DIREITO DENTRODO PRAZO CONFERIDO POR LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEDORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOISDIAS DO MÊS DE OUTUBRO ANO DOIS MIL E NOVE. EU,FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA OCONFERI.

AURICÉLIA DE OLIVEIRA LIMA - JUÍZA DE DIREITO -

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO


LISTA DE INTIMAÇÕES N° 021/09

JUÍZA DE DIREITO: MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER

INTIMO

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY - OAB-ES 9.400DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA - OABN-ES 3.972PROCESSO DE Nº 059090003126 (3.550/09) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: JOSÉ CALAZANS CHAGASREQUERIDA: CELIA MARIA ROCHA CHAGASFINALIDADE: CIÊNCIA DA AIJ REDESIGNADA PARA O DIA14/04/2010, ÀS 14:00 HORAS.

FUNDÃO, 06 DE OUTUBRO DE 2009

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE ICONHA

LISTA Nº 31/2009

A FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

MMª. JUÍZA: DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA LÚCIA IVANESCIUC DEVALLIM BRAGAESCRIVÃO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR


DRª. DIANA LEAL FERREIRAPROC. 02309000096-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


REQUERENTE: MILLENIUM SERVIÇOS DE ANALISES CADASTRAISLTDA. MEREQUERIDO: BARBARA SIPOLAT ME E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRA A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIAEXPEDIDA.

DRª. DIANA LEAL FERREIRAPROC. 02308001477-4 - COBRANÇAREQUERENTE: MILLENIUM SERVIÇOS DE ANALISES CADASTRAISLTDA. MEREQUERIDO: RODRIGO FURTADO RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRA A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS.39/41 E REQUERER O QUE DE DIREITO.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02308001661-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. NASSAR ME - MEEREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS AUGUSTINHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, EMSUA PARTE FINAL: "...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOC. ORIGINAIS MEDIANTESUBSTUTIÇÃO POR SIMPLES CÓPIA NOS AUTOS.

DRª. ERIKA AP. F. DE GODOYPROC. 02309000869-1 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SERGIO ANTONIO LONGUE E OUTROREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS -SAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇAÕ DESIGNADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 14:00 HS.

DRª. ERIKA AP. F. DE GODOYPROC. 02309000389-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: A. C. S. M. CREQUERIDO: D. R. M. DE C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, EMSUA PARTE FINAL: "...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMAPRECONIZADA NO ART. 794, INC. I, DO CPC."

DRª. ERIKA AP. F. DE GODOYPROC. 02309000664-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA ALBERTINA MACEDO MANSINIREQUERIDO: SIGA INFORMATICA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 15:30 HS.

DRª RENATA BORGES FONTESDRª. ERIKA AP. F. DE GODOYPROC. 02309000664-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA ALBERTINA MACEDO MANSINIREQUERIDO: SIGA INFORMATICA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 15:30 HS.

DRª BRUNA PAULA PETERLE DE ALMEIDADRª. ERIKA AP. F. DE GODOYPROC. 02309000664-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA ALBERTINA MACEDO MANSINIREQUERIDO: SIGA INFORMATICA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 15:30 HS.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02309000907-9 - COBRANÇAREQUERENTE: DARLAN LAEBER FORTUNAREQUERIDO: ROBINSON LIMA MOZERFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 28 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13:50 HS.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02309000909-5 - COBRANÇAREQUERENTE: DARLAN LAEBER FORTUNAREQUERIDO: ARETHA BIANCARDI GOBETI

FINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 28 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13:40 HS.

DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTROPROC. 02309000622-5 - COBRANÇAREQUERENTE: MANOEL MARCOS TRAVISANIREQUERIDO: RAFAEL SALAZAR COSTAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HS.

DRª CHISTIANI BORGES FERREIRA PACHECOPROC. 023009000605-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: EVALDO MOREIRA PEREIRAREQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AFINALIDADE INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 20 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 17:00 HS.

ERIKA AP.F. DE GODOYPROC. 023009000605-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: EVALDO MOREIRA PEREIRAREQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AFINALIDADE INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 20 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 17:00 HS.

DRª. MARINA FERES COELHO E DIANA LEAL FERREIRAPROC. 023009000605-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: EVALDO MOREIRA PEREIRAREQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AFINALIDADE INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 20 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 17:00 HS.

DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTROPROC. 02309000620-8 - COBRANÇAREQUERENTE: MANOEL MARCOS TRAVISANIREQUERIDO: JORGE COSTAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 13:00 HS.

DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTEPROC. 02307000635-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: PESSINI PRESENTES LTDA-MEREQUERIDO: SANDRO AUGUSTOFINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EMFACE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 58/66.

DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTEPROC. 02309000923-6 - COBRANÇAREQUERENTE: MOBILHAR MÕVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA.MEREQUERIDO: GERALDA APARECIDA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HS

DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTEPROC. 02309000924-4 - COBRANÇAREQUERENTE: MOBILHAR MÕVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA.MEREQUERIDO: VILSON NICOLA DE JESUS ADÃOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 14:30 HS

DR. MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSADPROC. 02307000875-2 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: PAULO ROBERTO ZANDOMENIQUE E OUTROREQUERIDO: SILVIO MARCOS SOUZA RAMOSFINALIDADE: INTIMAR QUE FOI MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 162,O PERCENTUAL BLOQUEADO ESTÁ DENTRO DOS PARÂMETROSDA RAZOABILIDADE.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 02307000875-2 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: PAULO ROBERTO ZANDOMENIQUE E OUTROREQUERIDO: SILVIO MARCOS SOUZA RAMOSFINALIDADE: INTIMAR QUE FOI MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 162,O PERCENTUAL BLOQUEADO ESTÁ DENTRO DOS PARÂMETROSDA RAZOABILIDADE.

DR. LEO ROMARIO VETTORACIPROC. 02309000919-4 - COBRANÇAREQUERENTE: CLAUDIO JOSÉ CAPRINI


REQUERIDO: MAORILHO JOSÉ CARLETEFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 04 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 15:30 HS.

DR. LEO ROMARIO VETTORACIPROC. 02309000920-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CLAUDIO JOSÉ CAPRINIREQUERIDO: LUCIANO DOMINGOS LIBERATOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 04 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 16:00 HS.

DR. LEO ROMARIO VETTORACIPROC. 02309000660-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MIGUEL OLIVEIRAREQUERIDO: CAPRINI AUTO PEÇAS MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, EMSUA PARTE FINAL: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III DOCPC."

DR. VALMIR FERREIRA BARBOSAPROC. 02307000338-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: VALMIR FERREIRA BARBOSAREQUERIDO: GERSON FAMBREFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68, EMSUA PARTE FINAL: "...DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E,ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS."

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02309000732-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. MASSAR ME - MEEREQUERIDO: ARLETE GARABELLI SABINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, EMSUA PARTE FINAL: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO ART. 794, I, DO CPC.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02309000736-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. MASSAR ME - MEEREQUERIDO: GILCINÉIA DIAS GUZZOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, EMSUA PARTE FINAL:"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO ART. 794, I, DO CPC".

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02309000741-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. MASSAR ME - MEEREQUERIDO: NORMITA GRASSI ANDRADEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, EMSUA PARTE FINAL:"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INC. III, DOCPC."

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02309000734-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. MASSAR ME - MEEREQUERIDO: LUCIA ROSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, EMSUA PARTE FINAL:"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III DOCPC."

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02307000357-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. MASSAR ME - MEEREQUERIDO: ROZANE SILVA TELESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, EMSUA PARTE FINAL:"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO ART. 794, I, DO CPC".

DR. JOSÉ PAULO ANHOLETEPROC. 02309000823-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ROMARIO RAUTA LOURENCINIREQUERIDO: IRONILDE DE SOUZA HOLANDAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 14:30 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000827-9 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIA

REQUERIDO: EDSON CASIMIRO BELONIFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 15:00 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000824-6 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: SAMUEL DOS SANTOS MACHADOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 15:30 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000832-9 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: ELOISIO FERREIRA GOMESFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 15:00 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000830-3 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000820-4 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: ELEMUEL VILELA GOMESFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000833-7 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: ARY GOMES DE SOUZA FILHOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 13:00 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000826-1 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: LUCIANA DE FATIMA BENTO ROGERIOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 15:00 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000831-1 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:30 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000828-7 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: JACSON FREIRE CHARRETFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000822-0 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: SERGIO ANTONIO LONGUEFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 04 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000821-2 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: ROSIMAR CREMONINIFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 04 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:30 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000825-3 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: DANIEL ROQUE ADAMIFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 04 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HS.


DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000829-5 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: ALOIR ANTONIO MERIGUETIFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 15:30 HS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02309000818-8 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: ERIMANTO AUGUSTO CARDOSOFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 16 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 13:00 HS.

DR. RONI FURTADO BORGOPROC.023070000162 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PED.DE ALIMENTOSREQUERENTE: V. L.REQUERIDO: P. C. C.FINALIDADE: INTIMAR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO, COM VISTA DOS AUTOS FORA DECARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ICONHA, 22 DE SETEMBRO DE 2009.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCOMARCA DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO - Nº 022/09

JUIZ: BOANERGES ELER LOPESPROMOTOR: ALEXANDRE DE CASTRO COURAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONERESCREVENTE JURAMENTA: ANDRESSA LIEVOREESTAGIÁRIOS: CAROLINA MARIA ZANOTTI BRONZONDATA: 02/10/2009

INTIMO:

ADVOGADO: DR. DIEGO VINICIO FARDIN OAB/ES Nº 13.097GUARDA Nº 025090002624 - SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERENTE: E.D.R.REQUERIDO: L.J.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 15:00 HORAS.

ADVOGADO: DR. DIEGO VINICIO FARDIN OAB/ES Nº 13.097REPRESENTAÇÃO Nº 025060002091 - SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERENTE: M.P.ADOLESCENTE: R.M.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2009, ÀS 16:30HORAS.

ADVOGADO: DR. DIEGO VINICIO FARDIN OAB/ES Nº 13.097EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 025080007773 - SEGREDO DEJUSTIÇA EXEQUENTE: F.A.G.EXECUTADO: J.G.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 24/11/2009, ÀS 16:30 HORAS.

ADVOGADO: DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES OAB/ES Nº9.637EXECUÇÃO FISCAL Nº 025040004795 EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUALEXECUTADO: MARMORARIA PAULICEIA LTDA.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DOS LEILÕES DESIGNADOS 1º DIA24/11/2009, 2º DIA 09/12/2009, AMBOS ÀS 13:00 HORAS.

ADVOGADOS: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRAOAB/ES Nº 2.743EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 025090004588 REQUERENTE: S.F.REQUERIDA: N.N.A.F E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FL. 17/18 QUEDETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOPRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 257, DO CPC.

ADVOGADA: DRª CYNTHIA MARIA SOARES BRAGATO OAB/ES Nº14.278 INDENIZATÓRIA JECIVEL Nº 025090001840 REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA DECISÃO DE FL. 126 QUE RECEBEU ORECURSO. INTIME-SE A RECORRIDA PARA OFERECER REPOSTANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO: DR. MARCOS FERREIRA DIAS OAB/ES Nº 6.109 INDENIZATÓRIA JECIVEL Nº 025090001840 REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FL. 126 QUE RECEBEU ORECURSO. INTIME-SE A RECORRIDA PARA OFERECER REPOSTANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO: DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI OAB/ES Nº12.427ESPÓLIO DE VENILDA MENDONÇA LAMBERTI -ARROLAMENTO Nº 025030003591 -META 2FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 135/136 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E HOMOLOGOU APARTILHA DE FLS. 133/134. TRANSITADO EM JULGADOENCAMINHE-SE O PROCESSO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPARA QUE SE EXTRAIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INÍCIO DOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO APURAR ADIFERENÇA DO ITCD. CONDICIONADO A EXPEDIÇÃO DOCOMPETENTE TÍTULO AQUISITIVO À COMPROVAÇÃO DEQUITAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS JUNTO À FAZENDAESTADUAL (ART. 1031, § 2º, CPC). CUSTAS REMANESCENTE PELOINVENTARIANTE.

ADVOGADO: DR. LUIS AMERICO COSER OAB/ES Nº 9885ESPÓLIO DE JOAQUIM LUIZ DA SILVA E JANETA VENKE DASILVA - INVENTÁRIO Nº 025030005117 -META 2FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÕESNEGATIVAS FEDERAL E MUNICIPAL (ITAGUAÇU-ES) INERENTE AOFALECIDO JOAQUIM; CERTIDÕES NEGATIVAS FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL (ITAGUAÇU-ES E SERRA-ES)

ADVOGADA: DRª ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITASOAB/ES Nº 9132ESPÓLIO DE ELMA LUZIA THOMAZINI - INVENTÁRIO Nº025050002135 - META 2FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FL. 84. ABRA-SE VISTADOS AUTOS ÀS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASFORMULAREM PEDIDO DE QUINHÃO.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE JAGUARÉ

AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP29.950-000, FONE: 3769-1440-RAMAL 209/210 EMAIL:[email protected]


JUÍZA: MARIA GORETTI SANT’ANA CASTELLOCHEFE DE SECRATARIA: GERUSA TORRES DA SILVA

01 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8.703


AUTOS: 065.09.000680-3AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ITALO SARTORIO ALTOÉEMBARGADO: CASA DO ADUBO FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 11 DOS CITADOS AUTOS, CUJOTEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “... INTIME-SE OEXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZOLEGAL, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE EMBARGO”.

02 - DR. GERALDO LINS SALES - OAB/MG 16.490DR. MARCOS ALVES BARBOSA NETO - OAB/ES 12.598AUTOS: 065.09.000681-1AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ITALO SARTORIO ALTOÉEMBARGADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A FINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS DE TODOS OSTERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 11 DOS CITADOSAUTOS, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “... INTIME-SEO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZOLEGAL, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE EMBARGO”.

03 - DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 9.696AUTOS: 065.07.000725-0AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: POSTO EDU LTDA. E OUTROEXECUTADO: JORACY NUNES DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 11 DOS CITADOS AUTOS, CUJOTEOR PASSO A TRANSCREVER: “ EMBORA O REQUERIMENTO DEFL. 32 TENHA SIDO FIRMADO PELO PRÓPRIO REQUERIDO, O QUEÉ VEDADO NO CASO VERTENTE, INTIME-SE O PATRONO DOAUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SEENTABULOU ALGUM TIPO DE ACORDO COM O REQUERIDO, OUPARA, EM IGUAL PRAZO, REQUERER O QUE LHE APROUVER”.

04 - DR. LUIZ CARLOS BASSETTI - OAB/ES 3.737AUTOS: 065.08.000971-8AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRAREQUERIDO: LAURINDA TEIXEIRA DA COSTA FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO.

05 - DRª ANNA CAROLINA DE B. PIRAS - OAB/ES 12.344AUTOS: 065.08.000894-2AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AREQUERIDO: DOMINGOS COSME FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 35 DOS CITADOS AUTOS, CUJOTEOR PASSO A TRANSCREVER: “... INTIME-SE A PARTEIMPUGNANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 31/33. APÓS, AUTOSCONCLUSOS PARA DECISÃO”.

06 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS -OAB/ES 11.152AUTOS: 065.09.000292-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I REQUERIDO: ARLINDO KUTZFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DO AUTO DE BUSCA, APREENSÃO EDEPÓSITO PÚBLICO EXARADA PELO SR. MEIRINHO, POR OCASIÃODO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,ATESTANDO QUE PROCEDEU A BUSCA E NÃO FOI POSSÍVELAPREENDER O VEÍCULO OBJETO DA LIDE, HAJA VISTO QUE OSENHOR ARLINDO KUTZ INFORMOU QUE NÃO MAIS ESTAR COMO REFERIDO VEÍCULO, TENDO O MESMO NEGOCIADO E NÃOMAIS ESTAR COM O REFERIDO VEÍCULO, TENDO O MESMONEGOCIADO E NÃO SOUBE PRECISAR ONDE O VEÍCULO PODERIAESTAR, E, CITOU O REFERIDO SENHOR DE TODO O CONTEÚDODO R. MANDADO E APÓS A LEITURA DO MESMO, OFERECI-LHE ACONTRAFÉ QUE ACEITOU E EXAROU A SUA NOTA DE CIENTE, E,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

07 - DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES14.800AUTOS: 065.08.000589-8AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO LTDA.REQUERIDO: JULIO SOARES DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA.MEIRINHO, POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DECITAÇÃO, ATESTANDO QUE NÃO ENCONTROU O Nº 737, APESARDA RUA SER MUITO EXTENSA E ABRANGE DOIS OUTROS BAIRROS,DILIGENCIOU EM TODA A EXTENSÃO, MAS NÃO ENCONTROU NºDA RESIDÊNCIA, TAMBÉM NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO NEM OREQUERIDO, PERGUNTOU NA SORVETERIA DO JOELSON, NAQUITANDA DE VERDURAS E FRUTAS, EM UMA MERCEARIA EMQUE O PROPRIETÁRIO É MORADOR ANTIGO NESTA RUA,PERGUNTOU AO ENTREGADOR DE COMPRAS DE UM GRANDESUPERMERCADO LOCALIZADO NA RUA UIRAPURU (AO SANDRODO SUPERMERCADO SANTA ROSA), PERGUNTOU NADISTRIBUIDORA DE GÁS, E, PERGUNTOU A OUTROS MORADORES,MAS NINGUÉM CONHECE O JULIO SOARES DE ALMEIDA NEMSOUBERAM DAR INFORMAÇÕES DO VEÍCULO OBJETO DESTAAÇÃO, POR ISSO DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DOVEÍCULO E ENTREGAR AO REQUERENTE E DEIXOU DE CITARJULIO SOARES DE ALMEIDA, E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

08 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS: 065.09.000455-0AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: SILENE DAS DORES MONTEIRO DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA.MEIRINHO, POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO, ATESTANDO QUE NÃO ENCONTROU O NºDA RESIDÊNCIA NEM QUEM CONHECE A REQUERIDA, POR UMACASO, HAVIA O NOME DA REQUERIDA COM O Nº DO SEUCELULAR NO PROTOCOLO, ENTÃO, LIGOU PARA ELA E ELAFORNECEU O NOVO ENDEREÇO, A SABER, RUA CRISPINIANOCERUTTI, QUADRA 2, LOTE 11, NOVO TEMPO, ENTÃO, NO DIA06/08/2009, DIRIGIU-SE ATÉ LÁ E AI ESTANDO, CITOU AREQUERIDA, DANDO CIÊNCIA DO TEOR DO MANDADO, QUE AMESMA RECEBEU A CÓPIA, RECEBEU CONTRAFÉ E EXAROU NOTADE CIENTE. CERTIFICOU AINDA, QUE DEIXOU DE APREENDER OVEÍCULO OBJETO DA AÇÃO, POR QUE ELE NÃO PODE SERENCONTRADO EM JAGUARÉ, SEGUNDO INFORMAÇÃO DAREQUERIDA O VEÍCULO ESTÁ COM SEU FILHO QUE RESIDE NOBAIRRO VALE ENCANTADO, CEDROLANDINO, VILA VELHA, ELATAMBÉM INFORMOU QUE ELE TRABALHA EM UM POSTO, MASNÃO SOUBE INFORMAR MAIS DETALHES DO ENDEREÇO, E, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09 - DR. JOÃO CAMPOS COELHOAUTOS: 065.03.001656-5AÇÃO: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MOACYR VOLPATOEXECUTADO: CARLOS DOMINGOS ROSATO FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 36 DOS CITADOS AUTOS, CUJOTEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “ ... RECEBO OS EMBARGOSPARA DISCUSSÃO, POSTO QUE TEMPESTIVO E, SUSPENDO AEXECUÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPUGNÁ-LOS NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS”.

10 - DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5.203AUTOS Nº : 065.09.000895-7AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FAGNER GOUVEA QUEIROZ E OUTRO FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, A FIM DEPARTICIPAR DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 22/10/2009, ÀS 15 HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,DEVENDO O MESMO COMPARECER DEVIDAMENTEACOMPANHADO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, TRAZENDO


INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU APRESENTANDOROL PARA INTIMAÇÃO DAS MESMAS.

11 - DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5.203AUTOS Nº : 065.09.000894-0AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FAGNER GOUVEA QUEIROZ E OUTRO FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, A FIM DEPARTICIPAR DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 22/10/2009, ÀS 15 HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,DEVENDO O MESMO COMPARECER DEVIDAMENTEACOMPANHADO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, TRAZENDOINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU APRESENTANDOROL PARA INTIMAÇÃO DAS MESMAS.

12 - DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5.203AUTOS Nº : 065.09.000712-4AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WAGNER GOUVEA QUEIROZ FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, A FIM DEPARTICIPAR DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 22/10/2009, ÀS 15 HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,DEVENDO O MESMO COMPARECER DEVIDAMENTEACOMPANHADO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, TRAZENDOINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU APRESENTANDOROL PARA INTIMAÇÃO DAS MESMAS.

13 - DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5.203AUTOS Nº : 065.08.000993-2AÇÃO: PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FAGNER GOUVEA QUEIROZ FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, A FIM DEPARTICIPAR DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 22/10/2009, ÀS 15 HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,DEVENDO O MESMO COMPARECER DEVIDAMENTEACOMPANHADO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, TRAZENDOINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU APRESENTANDOROL PARA INTIMAÇÃO DAS MESMAS.

14 - DR. CELSO PEDRONI JUNIOR - OAB/ES 14.746CARTA PRECATÓRIA Nº 065.09.001674-5AÇÃO DE COBRANÇA Nº 030.08.011177-3REQUERENTE: JOSE GERALDO VENTURINIREQUERIDO: ADIMILSON HELL E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909069993 NO VALORDE R$ 118,29 (CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE E NOVECENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOSSEM SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.

15 - DR. DANIEL CIOGLIA LOBÃO - OAB/MG 86.734CARTA PRECATÓRIA Nº 065.09.001688-5AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 002408105589-9REQUERENTE: SELT ENGENHARIA LTDA.REQUERIDO: LEANDRO RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909071136 NO VALORDE R$ 71,48 (SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOSSEM SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.

16 - DR. AQUILES SILVA CELINO - OAB/ES 14.741AUTOS Nº 065.09.001706-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LINHAGRO LINHARES AGRONEGÓCIO LTDA.REQUERIDO: JOSÉ SILVA LIMAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909072545 NO VALORDE R$ 148,69 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E

NOVE CENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZODE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

17 - DR. AQUILES SILVA CELINO - OAB/ES 14.741AUTOS Nº 065.09.001707-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: LINHAGRO LINHARES AGRONEGÓCIO LTDA.EXECUTADO: JOSÉ SILVA LIMAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909072555 NO VALORDE R$ 175,40 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTACENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODOS PRESENTES AUTOS.

18 - DR. ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11.521AUTOS Nº 065.09.001722-2AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: RONI REINALDO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909073388 NO VALORDE R$ 955,64 (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS ESESSENTA E QUATRO CENTAVOS), DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

19 - DR. PAULO LIRIO - OAB/ES 2.161AUTOS Nº 065.09.001718-0AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOES - SICOOBEXECUTADO: CARLOS ALBERTO SARTORIO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909073383 NO VALORDE R$ 856,96 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS ENOVENTA E SEIS CENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

20 - DR. PAULO LIRIO - OAB/ES 2.161AUTOS Nº 065.09.001719-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOES - SICOOBEXECUTADO: CARLOS ALBERTO SARTORIO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909073386 NO VALORDE R$ 1.399,34 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS ETRINTA E QUATRO CENTAVOS), DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

21 - DR. PAULO LIRIO - OAB/ES 2.161AUTOS Nº 065.09.001720-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOES - SICOOBEXECUTADO: CARLOS ALBERTO SARTORIO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 909073387 NO VALORDE R$ 856,96 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS ENOVENTA E SEIS CENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

22 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS: 065.09.000530-0AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO: LUCAS NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DO AUTO DE BUSCA, APREENSÃO EDEPÓSITO PÚBLICO EXARADA PELO SR. MEIRINHO, POR OCASIÃODO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,ATESTANDO QUE PROCEDEU A BUSCA DO VEÍCULO OBJETO DALIDE, SEM ÊXITO DE ENCONTRÁ-LO, BEM COMO, O SENHOR


LUCAS NASCIMENTO, QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES DO SENHORAMILTON DOMINGOS GROBÉRIO, O SENHOR LUCAS NASCIMENTOMUDOU-SE PARA A CIDADE DE PINHEIROS/ES, PORÉM, NÃOSOUBE INFORMAR O SEU ENDEREÇO NAQUELA CIDADE, BEMCOMO O PARADEIRO DO REFERIDO VEÍCULO, E, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

23 - DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999DR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12.071DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB-ES 7.822AUTOS: 065.05.000290-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: JOÃO BATISTA SENNE DA ROSAFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA TOMAREMCIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 337 DOSCITADOS AUTOS, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “...DESTA FORMA, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO, PORCONSEGUINTE, QUE EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE LINHARES, SOLICITANDO A INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS JOÃO MADALENA LUCAS E JOCEMILTONSAVEIROS LINHARES, A FIM DE SER PRESERVADO O DIREITO DEDEFESA. JUNTES-SE, COM A RESPECTIVA DEPRECATA,DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ORA MENCIONADAS E DOS DEPOIMENTOS ANTESPRESTADOS. INTIMEM-SE AS PARTES DESTE DESPACHO.DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA”.

24 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS: 065.04.000647-3AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINARREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO BOTAFOGO BOA VISTA E OUTROS REQUERIDO: LIJAD - LIGA JAGUAREENSE DE DESPORTOS EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 111 DOS CITADOSAUTOS, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “... NÃOHAVENDO, PORTANTO, PROVA DE NOTIFICAÇÃO DA PARTEAUTORA POR PARTE DO SEU PATRONO, CHAMO O FEITO ÀORDEM E DETERMINO, POR CONSEGUINTE, A IMEDIATAINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DR. DÁSIOIZAIAS PANSINI, PARA O FIM DE TOMAR AS PROVIDÊNCIASCABÍVEIS SEGUNDO A REGRA DISCIPLINADA NO DISPOSITIVOSUPRACITADO. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.”.

25 - DR. DÁSIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS: 065.04.000784-4AÇÃO: PRINCIPAL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DEINFRAÇÃO À NORMA LEGALREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO BOTAFOGO BOA VISTAREQUERIDO: LIJAD - LIGA JAGUAREENSE DE DESPORTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 116 DOS CITADOSAUTOS, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “... NÃOHAVENDO, PORTANTO, PROVA DE NOTIFICAÇÃO DA PARTEAUTORA POR PARTE DO SEU PATRONO, CHAMO O FEITO ÀORDEM E DETERMINO, POR CONSEGUINTE, A IMEDIATAINTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE, DR. DÁSIOIZAIAS PANSINI, PARA O FIM DE TOMAR AS PROVIDÊNCIASCABÍVEIS SEGUNDO A REGRA DISCIPLINADA NO DISPOSITIVOSUPRACITADO. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.”.

26 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009AUTOS: 065.06.000474-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: JANETE ALVESFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 69 DOS CITADOSAUTOS, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE A PARTEAUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, A FIM DE REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.”.

27 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673AUTOS: 065.08.001264-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: BRAUNER ZUQUI

FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 32 DOS CITADOSAUTOS, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE A PARTEAUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INFORMANDO SE ODEVEDOR CUMPRIU INTEGRALMENTE O ACORDO CELEBRADOÁS FLS. 27/28.”.

28 - DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7.338DR. ALEXANDRE CORSINI PAGANI - OAB/ES 12.559AUTOS: 065.04.000442-9 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CÂMARA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DEPETRÓLEO LTDA.EXECUTADO: RICARDO COSTA BARROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSAS SENHORIAS PARA TOMAREMCIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 110 DOSCITADOS AUTOS, CUJO TEOR INICIAL PASSO A TRANSCREVER: “EMVIRTUDE, SOBRETUDO DO CNPJ DO EXECUTADO NÃO TER SIDOENCAMINHADO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PORINEXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTOS, PARA EFETUAR APENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD EM FACE DOMESMO, CONFORME SE DEPREENDE DO DETALHAMENTO DOSDOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS, INTIME-SE OEXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS...”.

JAGUARÉ-ES, 11 DE SETEMBRO DE 2009.

GERUSA TORRES DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE JOÃO NEIVA

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRACHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA D’LA GUARDIA E SILVA

LISTA Nº 33/09

DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO (OAB/ES 13156)PROCESSO N.º067.07.000225-7REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ROGÉRIO EVANGELISTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 27 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, EM 04/06/2008E PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO (OAB/ES 5522)PROCESSO N.º 067.05.000076-8INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ODORICO CASOTTIREQUERIDO: UNIMED VALE DO RIO DOCEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA ADEQUAR OPEDIDO NOS TERMOS DO ART. 475 E ALÍNEAS, VISTO TRATAR-SEDE EXECUÇÃO DE SENTENÇAS/ACÓRDÃOS.

DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO (OAB/ES 5522)PROCESSO N.º 067.05.000076-8INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ODORICO CASOTTIREQUERIDO: UNIMED VALE DO RIO DOCEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO EXEQUENTE PARAADEQUAR O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 475 E ALÍNEAS, VISTOTRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA/ACORDÃOS.

DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO (OAB/ES 5522)DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA (OAB/ES 6664)PROCESSO N.º 067.09.000010-9POSSESSÓRIAREQUERENTE: JOSÉ CARLOS GRIPPAREQUERIDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD


FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2009 ÀS 14:30.

DR. BRIAN CERRI GUZZO (OAB/ES 9707)PROCESSO N.º 067.09.000948-0INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JULIANA MODENESI ANASTÁCIOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 50, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VISTO QUEDIVERSOS FATOS AINDA NECESSITAM SER ESCLARECIDOS NAPRESENTE DEMANDA.

DR. JOSE HENRIQUE DAL PIAZ (OAB/ES 3136)PROCESSO N.º 067.07.000303-2REQUERENTE: MARIA LUIZA MORELATO PRANDIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVAINDENIZATÓRIAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO EXEQUENTE PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA,DEVENDO O CAUSÍDICO OBSERVAR A LEI MUNICIPAL 2.584/2008,QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DASDIFERENÇAS SALARIAIS NO PERÍODO DE JUN/97 E MAR/03(PRAZO: 10 DIAS).

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR (OAB/ES 11673)PROCESSO N.º 067.09.000876-3BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: GELSON SCARPATIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 43-4, QUE DEFERIUA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR (OAB/ES 11673)PROCESSO N.º 067.09.001106-4REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SAFRA LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTILS/AREQUERIDO: RICARDO CANIÇALIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 34, COMDISPOSITIVO: “ JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.”

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11673)PROCESSO N.º 067.09.001110-6BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: ISOLINA GAVAZZA FERRARIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 31-2, QUE DEFERIUA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (OAB/ES 4357)PROCESSO N.º 067.09.001005-8BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: ONESTALDO PIMENTEL E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 24-5, QUE DEFERIUA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE.

DRª ROBERTA GORETTI GUARNIER (OAB/ES 12366)PROCESSO Nº 067.09.000644-5REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: CLAUDIO FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 38-9, QUEDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO.

DRª MARIA LUCILIA GOMES (OAB/ES 10968A)PROCESSO N.º 067.09.001031-4BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JEANDER CLAUDIO SPINASSÉ

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 24-5, QUE DEFERIUA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE.

DR. ANSELMO TABOSA DELFINO (OAB/ES 6808)DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (OAB/ES 2868)PROCESSO N.º 067.02.000743-0INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MÁRCIA ANGÉLICA CYRILLO DO SANTOSREQUERIDO: JEFERSON DOS SANTOS ADÃOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARAO DIA 19/11/2009 ÀS 15:30.

DRª SELMA SEGATO VIEIRA (OAB/ES 11960)PROCESSO N.º 067.09.001203-9MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORIMPETRANTE: SINDJONE - SINDICATO DOS SERV. PUB. DO MUN.DE JOÃO NEIVAAUTORIDADE COATORA: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃONEIVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO IMPETRANTE PARAEMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DA NOVA LEI (12.016/2009) NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª SELMA SEGATO VIEIRA (OAB/ES 11.960)PROCESSO N.º 067.05.000047-9COBRANÇAREQUERENTE: ALAYDE NASCIMENTO DE BORTOLI E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ PREFEITURAMUNICIPAL DE JOÃO NEIVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 1757-8, COMDISPOSITIVO: “HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NOSTERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.584/2008, EIS QUE AS PARTESTRANSIGIRAM COM RELAÇÃO AO VALOR DO PAGAMENTO DACOBRANÇA AJUIZADA. JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.”

DRª EDNEIA VIEIRA (OAB/ES 7531)PROCESSO N.º 067.09.000564-5BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: JOSIAS PASSOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 27-8, QUE DEFERIUA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE.

DR. NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES 13621)PROCESSO N.º 067.08.001584-4REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: JOSÉ APARECIDO MONTEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 33-5, COMDISPOSITIVO: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR A AUTORAAUTORIZADA A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUEINDICAR, RESGUARDADOS TODOS OS ÔNUS E ENCARGOSADMINISTRATIVOS QUE POR VENTURA EXISTAM SOBRE OVEÍCULO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASDO PROCESSO, INCLUSIVE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NA FORMA DO §4º, DO ART. 20,DO CPC, FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).”

DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA (OAB/ES 9055)PROCESSO N.º 067.09.000935-7REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO: JEAN CRHISTON SPINASSÉFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 26-7, QUEDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/ES11152)PROCESSO N.º 067.09.000098-4BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 26: “EMATENÇÃO A PETIÇÃO DE FLS. 24, PROCEDA A BUSCA EAPREENSÃO NO ENDEREÇO INFORMADO”.

DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILIN (OAB/ES PROCESSO N. º 067.08.001478-9PENAL PUBLICA COMUMAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MAXIMINO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE O ONOMEOU ADVOGADO DO ACUSADO MAXIMINO PINTO DEOLIVEIRA E PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL.

LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI (OAB/ES 3792)PROCESSO N.º 067.03.000079-7AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RENATO CARLOS GOTTARDE E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SUCESSIVAMENTE.

DR. JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO (OAB/ES 4883)PROCESSO N.°067.09.001464-9PENAL PÚBLICA COMUMAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE SOUSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU ADENÚNCIA, E PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 05/11/2009 ÀS 14:30 HORAS.

DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/ES 6751)DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES (OAB/ES 5561)PROCESSO N.°067.08.000939-1 PENAL PUBLICA COMUMAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: FERNANDO DE JESUS E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU ADENÚNCIA, E PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26/11/2009 ÀS 13:30 HORAS.

DRª RAPHAELA DIAS MIGUEL (OAB/ES 14224)PROCESSO N.º 067.09.000261-8PENAL PÚBLICA COMUMAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO ACUSADO PARAAPRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO (OAB/ES 5522)PROCESSO N.º 067.08.001271-8AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 102-3, COMDISPOSITIVO: “JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AOACUSADO ERMESON BRANDÃO ALMEIDA POR RECONHECER OINSTITUTO DA LISTISPENDÊNCIA.

JOÃO NEIVA-ES, EM 06 OUTUBRO 2009.

JUSSARA D’LA GUARDIA E SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO



JUÍZA DE DIREITO: CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO KOEHLER GURTLERCHEFE DE SECRETARIA:EVANEIDE GEIKE DA SILVA

DR. ROGÉRIO KEIJOK SPITZ E DR. RICARDO LEÃO DE CALAISROLDÃODR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO N. 055.8.000632-7 (948/08) CV.REQUERENTE: MANOEL JORGE RAMOS RAIBOT E OUTROREQUERIDO: CORRETORA DE MERCADORIAS NUTRITUDO LTDA.PARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, CUJO TEOR FINAL E OSEGUINTE "...ANTE O ACIMA EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDODE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.158, PARAGRAFOÚNICO E ART, 267,VIII, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EM HAVENDO CUSTAS REMANECENTES , A PARTE AUTORA. P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEPRAXE.

DRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N. 055.09.001026-9 (1.213/09)CV.EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL-SERRANA DOESPIRITO SANTO.EXECUTADO: FRANCISCO JOSÉ NUNES DAVEL E OUTRO.PARA: PROMOVER A RETIRADA EM CARTÓRIO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB, BEMCOMO PROVIDENCIAR O SEU PREPARO.

DRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N. 055.04.000451-1 (654/04)CV.EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDANOVA DO IMIGRANTE.EXECUTADO: VALDIR RIBETT E OUTRO.PARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DAPRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE DOMINGOSMARTINS/ES (N. 17090015292), NO VALOR DE R$ 145,56, NO PRAZODE TRINTA DIAS.

DRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEAÇÃO MONITORIA N. 055.04.000452-9 (655/04) CV.REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDANOVA DO IMIGRANTE-SICOOB.REQUERIDO: VALDIR RIBETT.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIME-SE APARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIASACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 225/229 DO PRESENTECADERNO PROCESSUAL.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N. 055.03.000848-0 (297/99)CV.EXEQUENTE: ADIL ARIDE E CIA LTDA.EXECUTADO: MAURO LUBE-ME.PARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DAPRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES (N. 011090000578 -13.691), NO VALOR DE R$ 91,46, NOPRAZO DE TRINTA DIAS.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO.DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO.DR. BE-HUR BRENNER DAN FARINA.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO N. 055.02.000270-9 (510/02) CV.REQUERENTE: IRACI MARIA DA SILVA POPE.REQUERIDO:NIVALDO JOSE MOGNHOL E OUTRO.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: 1 -ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. 2 - JUNTE-SE CÓPIA DASENTENÇA CONDENATÓRIA NESTES AUTOS. 3 - SE NENHUMAPROVA FOR REQUERIDA, INTIME-SE AS PARTES PARAAPRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM CINCO DIAS. APÓSCONCLUSO.

DR. SALES MAIA VIZA.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO N. 055.03.000299-6 (256/98) CV.REQUERENTE: WALDIR CANDIDO DA SILVA E EDITE ROSA DEJESUS.REQUERIDO: REGINALDO KROLHING.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: REITERE-SE AINTIMAÇÃO, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO EREVOGAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA.


DR. WALACE SEIDEL PERINI E/OU DR. GUSTAVO MACIEL TARDINE/OU DRA. JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI.DR. EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO E/OU DR. MARCELOACIR QUEIROZ E/OU DR. JOSÉ DOMINGOSDE ALMIEDA.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO N. 055.03.000109-7 (543/03) CV.REQUERENTE: MARGARIDA HELKER HOLLUNDER.REQUERIDO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: OBSERVA-SEQUE NA PETIÇÃO DE FL. 211/212, O QUE SE PRETENDE É AAPRESENTAÇÃO DO TOCÓGRAFO (APARELHO), PARA SEVERIFICAR SE O MESMO TERIA SIDO MANIPULADO OU NÃO.TODAVIA, ANTE O LAPSO TEMPORAL TANSCORRIDO DESDE OSINISTRO ATÉ A PRESENTE DATA, POUCO PROVÁVEL QUE OAPARELHO EM TELA ESTEJA INTACTO E SEJA POSSÍVEL SEVERIFICAR A EXISTÊNCIA DE FRAUDE. ASSIM, IMPOSSÍVEL OATENDIMENTO DO REQUERIMENTO DE FL. 211/212. ADEMAIS, SERESTASSE VERIFICADO QUE O APARELHO EM TELA ESTARIAVICIADO, NÃO SE FIXARIA A VELOCIDADE PELO MESMO,DEVENDO A PROVA PERTINENTE SER EXTRAÍDATESTEMUNHALMENTE, O QUE JÁ RESTA PRESENTE NOS AUTOS.DESSA FORMA, O REQUERIMENTO EM TELA MOSTRA-SE AINDAPERTINENTE. DIANTE DO EXPOSTO, INTIMEM-SE AS PARTESPARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. IVAN LINS STEIN E/OU DRA. SIMONE CRISTINA TOMÁSPIMENTA.AÇÃO DE RETOMADA DE IMÓVEL N. 055.04.000103-8 (601/04) CV.REQUERENTE: HERMINIO BUSATO.REQUERIDO: ISAURO DA PENHA BUSATO.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE:CONSIDERANDO A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCESSO 055.08.000794-5, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARADIZER SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS.

DR. BENAIR SCARLATELLI STORCKDRA. KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA E/OU DRA.MARILENE NICOLAU.DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO.AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL N. 055.02.000205-5 (497/02) CV.REQUERENTE: VALDECIR ANTÔNIO THOMES.REQUERIDO: ESTRUTURAL CUNHA LTDA E OUTROPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM INTERPOSTOS FORA DOPRAZO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA DA LAVRA DA SRA. CHEFEDE SECRETARIA. DESTARTE, DEIXO DE RECEBÊ-LO EDETERMINO SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO.

DR. BENAIR SCARLATELLI STORCKDRA. KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA E/OU DRA.MARILENE NICOLAU.DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO.AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO N. 055.02.000181-8 (488/02) CV.REQUERENTE: VALDECIR ANTÔNIO THOMES.REQUERIDO: ESTRUTURAL CUNHA LTDA E OUTROPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM INTERPOSTOS FORA DOPRAZO, CONFORME INFERE-SE CERTIDÃO SUPRA DA LAVRA DASRA. CHEFE DE SECRETARIA. DESTARTE, DEIXO DE RECEBÊ-LO EDETERMINO SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO.

DR. BENAIR SCARLATELLI STORCKDR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINODR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU DR. GUSTAVOGIUBERTI LARANJA.AÇÃO INDENIZATÓRIA N. 055.03.000023-0 (519/03) CV.REQUERENTE: GTC CONSTRUÇÕES CIVIS E METÁLICAS LTDA.REQUERIDO: VALDECIR ANTÔNIO THOMES.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 145/146, PROTOCOLIZADADIA 16/09/2009, BEM COMO A CÓPIA DO ATESTADO ACOSTADO ÀMESMA, REVOGO O DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA NODIA 17/09/09 (FLS. 130/131) E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTEAUTORA PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS, BEMCOMO SUA PERTINÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.DILIGENCIE-SE.

DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E/OU DRA.CLEUSINÉIA L. PINTO DA COSTA E/OU DRA. SIMONEFERREIRA POPE E/OU DRA. SIMONE FRINHANI NUNES.DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO.AÇÃO DECLARATÓRIA N. 055.06.000395-5 (785/06) CV.REQUERENTE: AIDES ANGELO DE PAULO.REQUERIDO: LASTENE STOCKL.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 274/276, CUJO TEOR FINAL ÉO SEGUINTE: DESSA FORMA, ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUERPREJUÍZO AO AGRAVANTE E SEGUINDO-SE O PRINCIPIO DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DEIXO DE DECLARAR NULAA PERÍCIA REALIZADA. ASSIM, O AGRAVO PERMANECERÁ RETIDONOS AUTOS A FIM DE QUE DELE CONHECÇA O EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, SE REQUERIDA, EXPRESSAMENTE, NASRAZÕES OU NA RESPOSTA DA APELAÇÃO SUA APRECIAÇÃO PELOTRIBUNAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE TODOS, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM ROLDE TETSMUNHAS ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA.APRESENTANDO O ROL, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.INTIME-SE AINDA O PERITO DO JUÍZO A FIM DE QUE PRESTE OSESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA,ENVIANDO AO EXPERT CÓPIA DOS REQUERIMENTOS.

DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOSAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO N. 055.08.000611-1 (986/08)CV.REQUERENTE: JOVELINO CORDEIRO NETO.REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS BRITO CORDEIRO.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: 1 - DEFIRO OREQUERIMENTO DE FL. 369, DEVENDO SER OFICIADO COMOREQUERIDO. RECEBO O RECURSO APRESENTADO EM SEU DUPLOEFEITO. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAÇÃODE CONTRA-RAZÕES, SE ASSIM DESEJAR. APÓS, REMETA-SE OPRESENTE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM ASCAUTELAS DE PRAXE E HOMENAGENS DE ESTILO.

DRA. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELL0 E/OU DR.DILAR CAETANO DARÓS.AÇÃO MONITÓRIA N. 055.98.000008-1 (265/98) CV.REQUERENTE: IDELFONSO MURILO LOVATTI.REQUERIDO: ANGELA MARIA PENHA TRASPADINE.PARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/98, CUJO TEOR FINALÉ SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, CARACTERIZADO O ABANDONODA CAUSA PELO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CPC. PRI. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E/OU DRA.CLEUSINÉIA L. PINTO DA COSTA E/OU DRA. SIMONEFERREIRA POPE E/OU DRA. SIMONE FRINHANI NUNES.EMBARGOS DE TERCEIRO N. 055.09.000105-2 (1.068/09) CV.REQUERENTE: VALCIR FERREIRA.REQUERIDO: EDGAR PEREIRA.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIME-SEAINDA O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DANECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA AOITIVA DAS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS.

DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E/OU DRA.CLEUSINÉIA L. PINTO DA COSTA E/OU DRA. SIMONEFERREIRA POPE E/OU DRA. SIMONE FRINHANI NUNES.AÇÃO CAUTELAR N. 055.08.001345-5 (1.039/08) CV.REQUERENTE:EDGAR PEREIRA.REQUERIDO: CARLOS EDUARDO FERREIRA.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIMEM-SEAS PARTES A FIM DE QUE SE MANIFESTEM ACERCA DAS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS,DEVENDO ARROLAR AS SUAS TESTEMUNHAS SE DESEJAREM APRODUÇÃO DE TAL MEIO DE PROVA.

DR. DAIR ANTÔNIO DAROS.AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N. 055.08.001210-1 (1.013/08)CV.EXEQUENTE:BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO: N&A INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIME-SE OREQUERENTE PARA INDICAR BENS NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.


DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO E/OU DR.JEFERSON CABRAL.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO N. 055.09.000467-6(1.118/09) CV.CONSIGNANTE: EDMILSON OLIVEIRA TEIXEIRA.CONSIGNADO: BANCO ITAU S/A CRÉDITO DE FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: APÓS ARESPOSTA, A PRESENTE AÇÃO GANHA O PROCEDIMENTOORDINÁRIO QUANDO SE FAZ PERQUIRIR QUESTÕES RELEVANTESPARA ALCANÇAR A JURISDICIONALIDADE DA CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO. ASSIM, POR EXISTIR PRELIMINARES E FATOIMPEDITIVO ARGUÍDO NA RESPOSTA, INTIME-SE O REQUERENTEPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU DR. GUSTAVOGILBERTI LARANJA.AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N. 055.06.000281-7 (773/06)CV.EXEQUENTE: POSTO IRMÃOS KROHLING LTDA.EXECUTADO: JAIR VALTER.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: ANTE OSILÊNCIO DO EXEQUENTE, SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZODE 90 (NOVENTA DIAS), POIS EVIDENCIA A INEXISTENCIA DEBENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA. APÓS O TRANSCURSO DOPRAZO, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS.

DR. RICARDO CORREA DALLA.AÇÃO CAUTELAR N. 055.09.000332-2 (1.096/09) CV.REQUERENTE:KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA EOUTROS.REQUERIDO: BANCO SANTANDER S/A.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 199/200, CUJO TEOR FINAL ÉO SEGUINTE: FINALMENTE, TENHO QUE A DECISÃO ORAATACADA FOI PRODUZIDA DE FORMA PLENA, CONQUANTO NÃOTENHA SIDO CONVENIENTE AO EMBARGANTE, QUE DEVERÁUSAR DE VIA RECURSAL ADEQUADA, LEVANDO AO SEGUNDOGRAU DE JURISDIÇÃO O REEXAME DA MATÉRIA, QUE SE TRADUZNO ÓRGÃO COM LEGITIMIDADE PARA REVER E MODIFICARAQUELE DECISUM, SE ASSIM O ENTENDER. ANTE O EXPOSTO,CONHEÇODOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO.INTIMEM-SE DESTA DECISÃO.

DR. UDNO ZANDONADE.DR. RICARDO CORREA DALLA.EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 055.09.000331-4 (1.095/09) CV.REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/A.REQUERIDO: KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA EOUTROS.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIMEM-SEAS PARTES PARA DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRASPROVAS, BEM COMO SUA PERTINÊNCIA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRA. SUELI DE PAULA FRANÇA E/OU DRA. RENATA STAUFFERDUARTE.DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES.AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS N. 055.06.000006-8 (750/06)CV.REQUERENTE: LUCAS LUBER.REQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITOSANTO S/A - BANDES.PARA: MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DEFLS. 464 A 487, APRESENTADO PELO PERITO ANTENOR COELHOEVANGELISTA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE.DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E/OU DR. MARCELO ROSAVASCONCELOS BARROS.DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR.AÇÃO CAUTELAR N. 055.09.000415-5 (1.108/09) CV.REQUERENTE: RP GIACOMINI TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: CORRETORA E TRANSPORTADORA NUTRITUDOLTDA E OUTRO.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIMEM-SEAS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRASPROVAS, BEM COMO SUA PERTINENCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

DRA. FERNANDA AUGUSTA DA S. LEITE E/OU DR. VALMIRSILVA COUTINHO GOMES.

DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO E/OU DRA PAMELAALVES BERTOLDO E SILVA.AÇÃO REVISIONAL N. 055.07.000377-1 (865/07) CV.REQUERENTE: SITRAL-SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃOTRANSPORTES CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: TELESTE CELULAR S/A - VIVO.PARA: PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAISPRO-RATA, SENDO A QUANTIA DE R$ 66,76 PARA CADA UM.

DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES.DRA. ANDRÉIA DADALTO.AÇÃO CAUTELAR N. 055.02.000106-5 (466/02) CV.REQUERENTE: VAGNER ZAMBON MARTINS.REQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.PARA: MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 334 A340, APRESENTADO PELO PERITO GLICIO DA CRUZ SOARES, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

DR. JOAQUIM GONÇALVES SERPA E/OU DRA. TATIANABARBOSA DO VALE.AÇÃO ORDINÁRIA N. 055.09.000002-1 (1.040/09) CV.REQUERENTE: LOURIVAL SCHUNK.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.PARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 40, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: DESSA FORMA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.38, A TEOR DO ART. 294, DO CPC. INTIME-SE O AUTOR, DEVENDOO MESMO AINDA SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUEENTEDER DE DIREITO.

DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E/OU NILTON BASÍLIOTEXEIRA E/OU DR. MARCELO ROSA VASCONDELLOS BARROSE/OU DRª. VÂNIA LOURENSUTAÇÃO ORDINÁRIA Nº 055.09.000952-7 (1.206/09)REQUERENTE: ROBERTO MAYAER E OUTRO.REQUERIDO: BANESTES S/A E OUTROPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 637,17 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS EDEZESSETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E/OU NILTON BASÍLIOTEXEIRA E/OU DR. MARCELO ROSA VASCONDELLOS BARROSE/OU DRª. VÂNIA LOURENSUTAÇÃO CAUTELAR Nº 055.09.000821-4 (1.185/09)REQUERENTE: ROBERTO MAYAER E OUTRO.REQUERIDO: BANESTES S/A E OUTROPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 193, DE SEGUINTE TEOR:DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA, A FIM DEQUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CERTIDÃO:CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADORETRO, ME DIRIGI AO ENDEREÇO INDICADO E, SENDO AÍ, CITEIO REQUERIDO BANCO DO BRASIL NA PESSOA DE SEU GERENTESR. GÉSIO LUIZ FERREIRA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOSOS FINS DO QUE LHE DETERMINA O ALUDIDO MANDADO,FICANDO DE TUDO BEM CIENTE, RECEBENDO CÓPIA DOMANDADO E DA INICIAL EXARANDO SUA NOTA SUPRA.CERTIFICO AINDA, QUE DEXEI DE CITAR O REQUERENTEBANESTES A/S - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PORTER SIDO INFORMADO DE QUE O SR. THEO GOULART BRAVO S.PINHEIRO, RESPONDE COMO GERENTE DA AGÊNCIA 149,LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICONHA, LOCAL ONDE ACORRETORA DE TRANSPORTES NUTRITUDO POSSUI CONTA.ASSIM SENDO DEVOLVO O MANDADO RETRO AO CARTÓRIO DEORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS.

DR. UDNO ZANDONADECARTA PRECATÓRIA Nº 055.09.000929-5 (1.076/09)REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRÍTOSANTOREQUERIDO: VALDECIR ANTÔNIO THOMESPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 98,28 (NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. UDNO ZANDONADECARTA PRECATÓRIA Nº 055.09.000929-5 (1.076/09)REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRÍTOSANTOREQUERIDO: VALDECIR ANTÔNIO THOMES


PARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 98,28 (NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DRª. PATRÍCIA NANTES MARCONDES DO AMARAL DE TOLEDOPIZA E/OU DR. MOISÉS BATISTA DE SOUZA E/OU DR.FERNANDO LUZ PEREIRA E/OU DR. WEBWER FABRIS E/OUDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS E/OU DRª.ALINE RANGEL FERREGUETTI E/OU DR. GEORGIA ATAIDEFERREIRA. AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 055.09.001027-7 (1.214/09)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: EMERSON DE OLIVEIRAPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 205,57 (DUZENTOS E CINCO REIAS E CINQUENTAE SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. LUIZ MAURO MOYSES JÚNIORAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 055.09.001019-4(1.212/09)REQUERENTE: LAURENTINO MARTINS.REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO.PARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.34, DE SEGUINTE TEOR:1-DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,MEDIANTE AFIRMAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, A TEOR DO AT. 4ºDA LEI 1.060/50. 2- EFETUE O AUTOR, O DEPÓSITO REQUERIDO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DETERMINA O ART.893 DO CPC. 3 - EM SE TRATANDO DE PRESTAÇÕES PERIÓDICAS,CONFORME PERMITE O ART. 892 DO CPC, FICA O AUTORAUTORIZADO A PROCEDER O DEPÓSITO DAS DEMAIS PARCELASQUE FOREM VENCENDO NO PRAZO DE LEI. 4- CITE-SE,CONSTANDO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART. 285 C/C 893,AMBOS DO CPC. 5- NO TOCANTE AO PEDIDO LIMINAR DEEXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROSRESTRITIVOS , É DE SE NOTAR QUE, EMBORA ALEGADA, NÃORESTOU COMPROVADA A POSSIBILIDADE DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POR NÃO HAVERDOCUMENTAÇÃO QUE INDIQUE TAL SITUAÇÃO. 6- ASSIM,AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDAPLEITEADA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 273 DO CPC, MOTIVOPELO QUAL INDEFIRO TAL REQUERIMENTO. 7 - INTIME-SE. 8 -DIL-SE.

DRA. DANIELLE PINA DYNA E/OU DR. JEFFERSON ACASSIO DEPAULA E/OU DR. MARCELO CORDEIRO ALVARENGAAÇÃO REINTEGRATORIA Nº 055.07.000231-0 (855/07)REQUERENTE: REGINA GLÓRIA RUPF BENINCA E OUTRO.REQUERIDO: FÁBIO ANDRÉ RUPF E OUTRO.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 166, DE TEOR SEGUINTE:RECEBO O RECURSO APRESENTADO EM SEU DUPLO EFEITO. I-SEA PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÃOES, SE ASSIM DESEJAR. APÓS REMETA-SE AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS CAUTELAS DE PRAXE EHOMENAGENS DE ESTILO.

DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO E/OU DR.GILBERTO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR E/OU DR. CHARLISADRIANI PAGANI E/OU DR. EVILMAR ANDREI PAGANI E/OUDRª. SIMONE AMELIA VIEIRA NASCIMENTO.AÇÃO PENAL Nº 055.03.000662-5 (288/03)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERENTE: VIANA E RODRIGUEZ LTDA.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 208 DE TEOR SEGUINTE: 1)DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, VISTA AO AUTOR PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO DE COBRANÇA Nº 055.08.001072-5 (992/08)REQUERENTE: CARMEM JOSAFA KROHLING TRARBACH.REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPIRITO SANTOPARA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E SE FOR O CASO, APRESENTARCONTRA-PLANILHA.

DR. ANILTON COELHO PAGOTTOSUSTAÇÃO DE PROTESTO Nº 055.09.001071-5 (1.224/09)

REQUERENTE: LM TRANSPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDAREQUERIDO: SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTOVEICULAR PATRIMONIAL E OUTROPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 185,48 (CENTO E OITENTA E CINCO REAIS EQUARENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR E/OU DR.ALESSANDRO TOTTI E/OU DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA BUSCA E APREENSÃO Nº 055.09.001092-1 (1.230/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: NILCIMAR BUENOPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 205,57 (DUZENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTAE SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR E/OU DR.ALESSANDRO TOTTI E/OU DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA BUSCA E APREENSÃO Nº 055.09.001104-4(1.234/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ORLANDINO PEREIRA LEITEPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 348,01 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO REIASE UM CENTAVO), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR E/OU DR.ALESSANDRO TOTTI E/OU DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA BUSCA E APREENSÃO Nº 055.09.001102-8 (1.233/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: EVANDRO BRENO ALVESPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 303,49 (TREZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA ENOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. EZIO PEDRO FULAN E/OU DRª MATILDE DUARTEGONÇALVESBUSCA E APREENSÃO Nº 055.09.01105-1 (1.235/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ROBERVAL NALESSOPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 679,40 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REIAS EQUARENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. CELSO MARCON E/OU DR. CARLOS FELYPPE PEREIRAE/OU DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E/OU DRª. HELEUSSAVASCONCELOS BRAGA SILVA E/OU DRª. ROBERTA GORETTIGUARNIERREINTEGRATÓRIA Nº 055.09.001100-2 (1.231/09)REQUERENTE: CIA ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: AGROMAL COMÉRCIO DE PRODUTOAGROPECUÁRIO LTDA MEPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 1.099,68 (UM MIL E NOVENTA E NOVE REAIS ESESSENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR E/OU DR.ALESSANDRO TOTTI E/OU DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA BUSCA E APREENSÃO Nº 055.09.001110-1 (1.236/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LAURENTINO MARTINS TRANSPORTES LTDA MEPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 2.273,47 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E SETEREAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. EZIO PEDRO FULAN E/OU DRª MATILDE DUARTEGONÇALVESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 055.09.001079-8 (1.227/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: R B S MODA INTIMA E ACESSÓRIOS LTDA ME EOUTROPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 450,17 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E


DEZESSETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR E/OU DR.ALESSANDRO TOTTI E/OU DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA BUSCA E APREENSÃO Nº 055.09.001110-0 (1.232/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JOÃO JACINTO NETTOPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 332,08 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS EOITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. EZIO PEDRO FULAN E/OU DRª MATILDE DUARTEGONÇALVESBUSCA E APREENSÃO Nº 055.09.001084-8 (1.228/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ROSIEL MARCOS NOVELLIPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 528,06 (QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS ESEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR E/OU DR.ALESSANDRO TOTTI E/OU DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA BUSCA E APREENSÃO Nº 055.09.001110-0 (1.232/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JOÃO JACINTO NETTOPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 332,08 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS EOITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. EZIO PEDRO FULAN E/OU DRª MATILDE DUARTEGONÇALVESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 055.09.001078-0 (1.226/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: K E G COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 463,51 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊSREIAS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. EZIO PEDRO FULAN E/OU DRª MATILDE DUARTEGONÇALVESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 055.09.001077-2 (1.225/09)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ROSIEL MARCOS NOVELLIPARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAISNO VALOR DE R$ 854,65 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATROREAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. JOAQUIM GONÇALVES SERPA E/OU DRª. TATIANABARBOSA DO VALEAÇÃO ORDINÁRIA Nº 055.09.000005-4 (1.043/09)REQUERENTE: IZABEL NEVESREQUERIDO: AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE MARECHALFLORIANO.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25, DE TEOR SEGUINTE:INTIME-SE A AUTORA A FIM DE QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

DR. LUIZ MAURO MOYSES JÚNIORAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 055.09.000885-9(1.195/09)REQUERENTE: JOÃO JACINTO NETTOREQUERIDO: BANCO J. SAFRA S/A.PARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.30, DE SEGUINTE TEOR:1-DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,MEDIANTE AFIRMAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, A TEOR DO ART. 4ºDA LEI 1.060/50. 2- EFETUE O AUTOR, O DEPÓSITO REQUERIDO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DETERMINA O ART.893 DO CPC. 3 - EM SE TRATANDO DE PRESTAÇÕES PERIÓDICAS,CONFORME PERMITE O ART. 892 DO CPC, FICA O AUTORAUTORIZADO A PROCEDER O DEPÓSITO DAS DEMAIS PARCELASQUE FOREM VENCENDO NO PRAZO DE LEI. 4- CITE-SE,CONSTANDO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART. 285 C/C 893,AMBOS DO CPC. 5- NO TOCANTE AO PEDIDO LIMINAR DEEXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROS

RESTRITIVOS , É DE SE NOTAR QUE, EMBORA ALEGADA, NÃORESTOU COMPROVADA A POSSIBILIDADE DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POR NÃO HAVERDOCUMENTAÇÃO QUE INDIQUE TAL SITUAÇÃO. 6- ASSIM,AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDAPLEITEADA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 273 DO CPC, MOTIVOPELO QUAL INDEFIRO TAL REQUERIMENTO. 7 - INTIME-SE. 8 -DIL-SE.

DR. JOAQUIM GONÇALVES SERPA E/OU DRª. TATIANABARBOSA DO VALEAÇÃO ORDINÁRIA Nº 055.09.000007-0 (1.045/09)REQUERENTE: IZABEL NEVESREQUERIDO: AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE MARECHALFLORIANO.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, DE TEOR SEGUINTE:ANTE A PRESENÇA DE PRELIMINARES, INTIME-SE A AUTORA AFIM DE QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRA. ANA MARIA BRAGA ARAÚJOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 055.08.000852-1 (965/08)REQUERENTE: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/AREQUERIDO: VANESSA GONÇALVES DINIZPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, DE TEOR SEGUINTE: ÀSFLS. 36, O DEMANDANTE REQUER DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DEOFICIAR AO TRE PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DAREQUERIDA, BEM COMO QUE SE PROCEDA DA MESMA FORMA EMRELAÇÃO AO SERASA, À CESAN, VIVO, TIM E CLARO. TENHOENTENDIDO QUE A JUSTIÇA ELEITORAL NÃO É BANCO DEDADOS CAPAZ DE PRESTAR INFORMAÇÕES DE ENDEREÇOS. OMESMO SE PODE AFIRMAR EM RELAÇÃO AS EMPRESAS DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. COMPETE AO REQUERENTEDILIGENCIAR E INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DODEMANDADO, POIS TRATA-SE DE ÔNUS EXCLUSIVO SEU. ANTE OEXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 36. INTIME-SE OREQUERENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. MARCELO NEUMANN E/OU DRª SÂMIA CARLA ORÉCHIODE SOUZAAÇÃO CAUTELAR Nº 055.09.000078-1 (1.056/09)REQUERENTE: DULCE MARIA LITTIG KIEFERREQUERIDO: AGÊNCIA BRADESCO DE MARECHAL FLORIANO.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, DE TEOR SEGUINTE: 1)INTIME-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIROUTRAS PROVAS, BEM COMO SUA PERTINÊNCIA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. 2) CONCEDO AO SUPLICADO O PRAZO ACIMAESTABELECIDO, CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL QUETRANSCORREU ATÉ A PRESENTE DATA, PARA A JUNTADA DOSEXTRATOS. DIL-SE.

DR. RAFAEL LIBARDI COMARELA DR. DAIR ANTÔNIO DÁROSAÇÃO ORDINÁRIA Nº 055.02.000163-6 (482/02)REQUERENTE: IDEAL CAFÉ INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 305/305V, DE TEORSEGUINTE: CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VERIFICA-SEQUE A PARTE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A REALIZAÇÃODO DEPÓSITO DA VERBA PERÍCIA NO PRAZO ASSINALADO PORESTE JUÍZO, QUEDOU-SE INERTE, MESMO ADVERTIDO DASCONSEQUÊNCIAS, QUAL SEJA, A PERDA DA PROVA. LOGO, NÃOREALIZADO O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOSPRESSUPÕE-SE A DESISTÊNCIA DA PRETENDIDA. ASSIM,DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM, EM 05(CINCO) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, BEM COMOSUA PERTINÊNCIA.

DR. LUIZ MAURO MOYSES JÚNIORAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 055.09.001015-2(1210/09)REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DAMM MARTINSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.PARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.29, DE SEGUINTE TEOR:1-DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,MEDIANTE AFIRMAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, A TEOR DO ART. 4º


DA LEI 1.060/50. 2- EFETUE O AUTOR, O DEPÓSITO REQUERIDO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DETERMINA O ART.893 DO CPC. 3 - EM SE TRATANDO DE PRESTAÇÕES PERIÓDICAS,CONFORME PERMITE O ART. 892 DO CPC, FICA O AUTORAUTORIZADO A PROCEDER O DEPÓSITO DAS DEMAIS PARCELASQUE FOREM VENCENDO NO PRAZO DE LEI. 4- CITE-SE,CONSTANDO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART. 285 C/C 893,AMBOS DO CPC. 5- NO TOCANTE AO PEDIDO LIMINAR DEEXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROSRESTRITIVOS , É DE SE NOTAR QUE, EMBORA ALEGADA, NÃORESTOU COMPROVADA A POSSIBILIDADE DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POR NÃO HAVERDOCUMENTAÇÃO QUE INDIQUE TAL SITUAÇÃO. 6- ASSIM,AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDAPLEITEADA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 273 DO CPC, MOTIVOPELO QUAL INDEFIRO TAL REQUERIMENTO. 7 - INTIME-SE. 8 -DIL-SE.

DR. MARCELO NEUMANN E/OU DRª. SÂMIA CARLA ORÉCHIODE SOUZADR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO DR. KLEBER CORRADINIAÇÃO ORDINÁRIA Nº 055.02.000163-6 (482/02)REQUERENTE: MARIA DA PENHA MUCIACCIA ALMEIDA MEREQUERIDO: ROMA JASEN COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA EOUTROPARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 291, DE TEOR SEGUINTE:ANTE O PRAZO EXPOSTO NO ART. 508, DO CPC, BEM ASSIM ASNORMAS DE CONTAGEM DE PRAZO PRESENTES NO ART. 184,CAPUT, DO CPC, E AINDA O ART. 242, CAPUT, E ART. 506,III AMBOSDO CPC, NOTA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORAAPRESENTADO, MOTIVO PELO QUAL, DEIXO DE RECEBÊ-LO.INTIME-SE.

DR. ROBERTO TENÓRIO KATTERAÇÃO DE IMPUIGNAÇÃO Nº 055.09.000542-6 (1.137/09)REQUERENTE: FABIANE DE OLIVEIRA MONTEIROREQUERIDO: HSBC SEGUROSPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, DE TEOR SEGUINTE: 1-INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. 2- APÓS CONCLUSO.

DR. ROBERTO TENÓRIO KATTERAÇÃO ORDINÁRIA Nº 055.08.001236-6 (1.017/08)REQUERENTE: FABIANE DE OLIVEIRA MONTEIROREQUERIDO: HSBC SEGUROSPARA: CIÊNCIA DE QUE A CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO DOREQUERIDO CEPE - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS -CEPE/ANGRA FOI DEVOLVIDA POR ENDEREÇO INSUFICIENTE(FALTA SETOR).

DRª. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 055.06.000592-7 (792/06)EXEQUENTE: COOPERATIVA CRÉDITO RUARAL VENDA NOVA DOIMIGRANTE - SICOOBEXECUTADO: NILTON JOSÉ FAIOLPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 76, DE TEOR SEGUINTE: 1-JUNTE-SE AOS AUTOS O RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DEBLOQUEIO DE VALORES E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIALDE BLOQUEIO DE VALORES. 2 - I-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUEREQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 055.09.000714-1 (1.167/09)EXEQUENTE: COOPERATIVA CRÉDITO RURAL VENDA NOVA DOIMIGRANTE - SICOOBEXECUTADO: IOMAR TARCÍSIO ANTONIAZIPARA: CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 41 VERSO, DE TEORSEGUINTE: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE EM CUMPRIMENTO AORESPEITÁVEL MANDADO RETRO, COMPARECI NO ENDEREÇOCONSTANTE E DESCRITO NO MESMO, E AÍ SENDO, DEXEI DECITAR IOMAR TARCÍSIO ANTONIAZI, PELO FATO DE QUE OMESMO JÁ TENS UNS QUATRO (04) MESES QUE NÃO APARECE NALOCALIDADE, CONFORME INFORMAÇÕES DE VIZINHOS. QUE OSVIZINHOS NÃO SABEM INFORMAR ONDE O SR. IOMAR PODE SERLOCALIZADO. ESTANDO ASSIM O MESMO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO.

DR. LUIZ MAURO MOYSES JÚNIORAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 055.09.000887-5(1.197/09)

REQUERENTE: JOÃO JACINTO NETTOREQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/A.PARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.30, DE SEGUINTE TEOR:1-DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,MEDIANTE AFIRMAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL, A TEOR DO ART. 4ºDA LEI 1.060/50. 2- EFETUE O AUTOR, O DEPÓSITO REQUERIDO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DETERMINA O ART.893 DO CPC. 3 - EM SE TRATANDO DE PRESTAÇÕES PERIÓDICAS,CONFORME PERMITE O ART. 892 DO CPC, FICA O AUTORAUTORIZADO A PROCEDER O DEPÓSITO DAS DEMAIS PARCELASQUE FOREM VENCENDO NO PRAZO DE LEI. 4- CITE-SE,CONSTANDO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART. 285 C/C 893,AMBOS DO CPC. 5- NO TOCANTE AO PEDIDO LIMINAR DEEXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROSRESTRITIVOS , É DE SE NOTAR QUE, EMBORA ALEGADA, NÃORESTOU COMPROVADA A POSSIBILIDADE DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POR NÃO HAVERDOCUMENTAÇÃO QUE INDIQUE TAL SITUAÇÃO. 6- ASSIM,AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDAPLEITEADA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 273 DO CPC, MOTIVOPELO QUAL INDEFIRO TAL REQUERIMENTO. 7 - INTIME-SE. 8 -DIL-SE.

DR. CELSO MARCON E/OU DR. CARLOS FELYPPE PEREIRAE/OU DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E/OU DRª. HELEUSSAVASCONCELOS BRAGA SILVA E/OU DRª. ROBERTA GORETTIGUARNIERBUSCA E APREENSÃO Nº 055.09.000497-3 (1.123/09)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: RAPHAEL VENTURIM RONCHIPARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.32, DE SEGUINTE TEOR:INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCADA CERTIDÃO DE FL. 29,V., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.(CERTIDÃO: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVELMANDADO RETRO, ME DIRIGI AO ENDEREÇO NELE INDICADO E,SENDO AI, PROCEDI A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULOCONSTANTE DO MANDADO, COMO CONSTA AUTO EM ANEXO.CERTIFICO AINDA QUE DEXEI DE CITAR O REQUERIDORAPHAEL VENTURIM RONCHI, PELO FATO DE O MESMO NÃOMAIS RESIDIR NESTA COMARCA, TENDO O OFICIAL SOLICITADOJUNTO AO GENITOR DO MESMO SEU ENDEREÇO, AFIRMANDOQUE ESTE QUE O REQUERIDO RESIDE EM JACARAIPE/ SERRA/ES,PORÉM, NÃO SABENDO INFORMAR SEU ENDEREÇO COMPLETO.ASSIM SENDO, DEVOLVO O MANDADO RETRO AO CARTÓRIO DEORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS.

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES E/OU DR. EDUARDO TADEUHENRIQUES MENEZES E/OU DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 055.08.000015-5 (907/08)EXEQUENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AEXECUTADO: MAFLOLAGE PREMOLDADOS LTDA - MEPARA: PROVIDENCIAR RETIRADA DE EDITAL DE CITAÇÃO EMCARTÓRIO, BEM COMO A SUA PUBLICAÇÃO.

M. FLORIANO/ES, 05 DE OUTUBRO 2009

EVANEIDE GEIKE DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 040/2009.

JUÍZA DE DIREITO: CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO KOHLER GURTLERCHEFE DE SECRETARIA: WANDERLEY JOSÉ CARMO

DR. BRUNO SILVEIRAAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROC. Nº05504000253-1REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: FLÁVIO SORES RODRIGUESPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 349 DOS AUTOS.I-SE O SUPLICADO, POR SEU PROCURADOR, PARA DIZER SEPRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, BEM COMO SUAPERTINÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS


DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJAAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 05509000741-4REQUERENTE: O.P.G.REQUERIDO: J.F.G.PARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40 DOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 05503000469-5REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: KI-MÓVEIS E OUTROPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 148 VERSO DOSAUTOS. I-SE AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRASPROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. VALMIR S. COUTINHO GOMESAÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 05508000216-9REQUERENTE: A.P.P.E.REQUERIDO: J. M. D.PARA. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75 DOS AUTOS.I-SE A AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARAMANIFERTAR-SE ACERCA DE FLS. 69, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

DRª TEREZINHA SANT ANNA DE CASTRO DE SOUZAAÇÃO PENAL Nº 05599000095-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: BRAZ ANSELMO DA CONCEIÇÃOPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 362 VERSO DOSAUTOS. " DESIGNO AUDIÊNCIA ADMINITÓRIA PARA O DIA 20 DEOUTUBRO DE 2009, ÀS 16:30 HORAS.

MARECHAL FLORIANO, 02 DE OUTUBRO DE 2009.

WANDERLEY JOSÉ DO CARMOCHEFE DE SECRETARIA - ATO. 674/09

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 107, PLANALTO - MUCURICI - ES 29.880-000 TEL / FAX. (027) 3751.1333

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENICE ANNA COVRE SUSSAI


01. PROCESSO Nº 034.05.000180 - 8 AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQTE: MUNICÍPIO DE MUCURICIREQDO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPLADVOGADO: DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTETÉCNICO, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DA PERÍCIADESIGNADA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 14 HORAS.

02. PROCESSO Nº 034.09.00523-1 AÇÃO: ANULATÓRIAREQTE: WALDIR MAGEVSKIREQDO: VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROSADVOGADO: DR. ROSTHAN MACHADO LAZAROINTIMAÇÃO PARA RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO DO CARTÓRIOE PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

3. PROCESSO Nº 034.06.000988-2AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: EDUARDO GONÇALVES DA SILVAREQDO: SIDIMAURO DA SILVA WANDERLEYADVOGADO: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA

INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DOREQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

04. PROCESSO N° 034.08.000827-8AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: ROBERTO SANTOS OLIVEIRAADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DEFLS. 37/38,41 E 46 EM 10 DIAS.

05. PROCESSO N° 034.09.000237-8AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQTE: EDER FIGUEIREDO COSTAREQDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUCIRIADVOGADOS: DR. MARCIANO ROGÉRIO DA SILVA E DR.GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 13;00 HORAS.

MUCURICI 05 DE OUTUBRO DE 2009

DENICE ANNA COVRE SUSSAIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICI

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 034.07.000793-4

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO, MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ARÉ FABIENE BARBOSA SOUZA, VULGO “BIA” - BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, NATURAL DE NANUQUE/MG, NASCIDA AOS10/03/1974, FILHA DE SINVAL VIEIRA DOS SANTOS E DE MARIA DAGLÓRIA BARBOSA SANTOS, OUTRORA RESIDENTE NA AV.NANUQUE, N°302, BAIRRO VILA NOVA, NANUQUE/MG, ESTANDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FOIPROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NOS AUTOS DA PENALPÚBLICA COMUM Nº 034.07.000.793-4, FICANDO A RÉ INTIMADADA SENTENÇA, PELO PRESENTE EDITAL, NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, CUJA PARTEDISPOSITIVA TRANSCREVO: SENTENÇA, VISTOS ETC. " ISTOPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALDEDUZIDA NA EXORDIAL DE FLS. 02/04, E CONDENO FABIENEBARBOSA DE SOUZA, VULGO “BIA”, NAS IRAS DO ARTIGO 155,CAPUT (POR TRÊS VEZES) E 155, CAPUT C/C ART 14, INCISO II (PORDUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CPB, A UMAPENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO E 47(QUARENTA E SETE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS, TENDO SIDO ADOTADO INICIALMENTE O REGIMEABERTO, A SER CUMPRIDO COM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DOART. 36 DO CP E 155 DA LEP, MAS VISLUMBRO QUE A ACUSADAPREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP, FAZENDO JUS ÀSUBSTITUIÇÃO DE SUA PENA DETENTIVA POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO, RAZÃO PELA QUAL PROCEDO ÀSUBSTITUIÇÃO PELA INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS,CONSISTENTES NA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES, BOATES,BOTECOS, FESTAS COMUNITÁRIAS E SIMILARES, BEM COMO A DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM LOCAL A SERDEFINIDO PELO JUIZ DA COMARCA EM QUE A ACUSADA RESIDE,NA FORMA DO ART. 46, PARÁGRAFO TERCEIRO DO CÓDIGOPENAL, DURANTE O MESMO PERÍODO DA PENA DETENTIVA,DEVENDO AINDA COMPARECER MENSALMENTE EM JUÍZO PARACOMPROVAR SUAS ATIVIDADES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM


COMO, AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. MUCURICI - ES,AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOISMIL E NOVE (2009). EU, EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA,O DIGITEI.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA CHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

RUA PEDRO DEPS, 54- MUNIZ FREIRE-ES, TEL. (28) 3.544.1398- FAX3.544. 1696


JUÍZA DE DIREITO: DR. CATARINA RAMOS ANTUNES ESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

1- DR ALFI SOARES SALES JÚNIOR OAB/ES 12.663PROCESSO: 5.285 ( 037.09.001.122-4)PARTES: SEBASTIÃO ODORICO DE SOUZA X BANESTES SEGUROSS/AFIM: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/11/2009 ÀS 16:00 HORAS.

2- DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA OAB/RJ 44028PROCESSO 1.876 ( 037.05.000.498-6 )PARTES: A JUSTIÇA X FLAVIO VIEIRAFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DEFLS. 190/19163 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 15:00HORAS, FICANDO O MESMO INTIMADO PARA O DEVIDOACOMPANHAMENTO DO PRESENTE FEITO, INCLUSIVE PARA ODECLÍNIO DAS QUALIFICAÇÕES E ENDEREÇOS DASTESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS ÀS FLS. 136, NO PRAZOMÁXIMO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERA-LAS.

3- DR ROMULO LOPES DE FARIA OAB/ES 1.620PROCESSO: Nº ( 037.099000061) AGRAVO DE INSTRUMENTOPARTES: EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA X MINISTÉRIOPÚBLICOFIM: TOMAR CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS EPROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTAS NOVALOR DE R$ 50,93.

4) DRª SÔNIA Mª RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES OAB/ES142-B4.296 PROCESSO Nº 4.296 ( 037.07.000.581-6)PARTES: BANCO DO BRASIL X CONCORDATA DA H. CONFECÇÕESFIM: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 107/112.

5) DR WAGNER DE FREITAS RAMOS OAB/ES 3712PROCESSO Nº 4.296 ( 037.07.000.581-6)PARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.X CONCORDATA DA H.CONFECÇÕESFIM: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 107/112.

6- DR GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS OAB/ES 11.152PROCESSO: 5.275 ( 037.09.000.957-4)PARTES: B.V. FINANCEIRA Z ALESSANDRO MOREIRA BRAGAFIM: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS 22 QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO FEITO E EXTINÇÃO.

7- DR LEANDRO NOGUEIRA VAN DE KOKEN OAB/ES 9.736PROCESSO 5.193 ( 037.08.000.940-2)PARTES; DIVINO WESLEY PASTORE X BANESTES SEGUROS S/AFIM: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAISNO PRAZO DE LEI, BEM COMO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDODO REQUERIDO.

8- DR CELSO MELLO OAB/ES 3.592PROCESSO Nº 2.159 ( 037.09.000.743-8)PARTES: A JUSTIÇA X JOSÉ PINHEIRO

FIM: FICA INTIMADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 154/165

9- DRª RENATA SABRA B. F. NASCIMENTO OAB/ES 305-BPROCESSO: 1.871 ( 037.05.000.264-3)PARTES: A JUSTIÇA X ANTÔNIO CARLOS DA SILVAFIM: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 79/84

10- DR AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA OAB/ES 7982PARTES: ESCELSA X SANTA CASA DE MISERICÓRDIAFIM: TOMAR CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS.

11- DR IMERO DEVENS OAB/ES 942 E OUTROSPARTES: ESCELSA X SANTA CASA DE MISERICÓRDIAFIM: TOMAR CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS.

12- DR ERALDO AMORIM DA SILVA OAB/ES 8.678 E OUTROS.PARTES: SEBASTIÃO GILDO MARES PEREIRA E OUTRO X ESTEJUÍZOFIM: PARA QUE COLECIONE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, RESPECTIVAS CERTIDÕES NEGATIVASFAZENDÁRIAS DE AMBOS ( UNIÃO FEDERAL, ESTADUAL EMUNICIPAL, ALÉM DA QUE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DEAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS NESTA COMARCA, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

13- DR VALMIR DOS SANTOS ALMEIDA OAB/ES 5.453PARTES: JOSÉ LUIZ MORGADO -ME X BANDES FIM: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 50/54

14 - DR DORIO COSTA PIMENTEL OAB/ES 53PARTES: DÓRIO COSTA PIMENTEL X BANCO DO BRASILFIM: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS 149/152.

MUNIZ FREIRE, 05 DE OUTUBRO DE 2009

LEINIR PINHEIRO GARCIA - ESCREVENTE JURAMENTADA

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PEDRO CANÁRIO


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIASDILIGÊNCIA DO JUÍZO

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROC. Nº 051.07.000840-7REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: GILSON VIANA DOS SANTOS

FINALIDADE: CITAR O REQUERIDO GILSON VIANADOS SANTOS, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº . 073.333.287-08,COM ENDEREÇO NA RUA BELA VISTA, 53, BAIRRO FELINTODAMIÃO, PEDRO CANÁRIO - ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 051.07.000840-7, PROPOSTA PELOO BANCO ITAÚ S/A, EM TRÂMITE PELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIODESTA COMARCA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL. FINDO O PRAZO SEMRESPOSTA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARAFUNCIONAR COMO CURADOR ESPECIAL, NO CASO DE REVELIA.

E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPEDRO CANÁRIO - ES, AOS 02 DE OUTUBRO DE 2009. EU,ELIZABETE DE PAULA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DIGITEI ESUBSCREVI.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98




EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIASDILIGÊNCIA DO JUÍZO

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROC. Nº 051.05.000583-7REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: LIDIO PEREIRA DOS SANTOS

FINALIDADE: CITAR O REQUERIDO: LIDIO PEREIRADOS SANTOS, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº . 252.210.436-53,COM ENDEREÇO NA AV ARACRUZ, 01, CENTRO, PEDRO CANÁRIO -ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOSOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº051.05.000583-7, PROPOSTA PELO O BANCO FIAT. S/A, EM TRÂMITEPELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, PARAQUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NAINICIAL.FINDO O PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁ NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA FUNCIONAR COMO CURADORESPECIAL, NO CASO DE REVELIA.





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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 (DEZ) DIASDILIGÊNCIA DO JUÍZO

JUIZ: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROC. Nº 051.07.001279-7REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: EDILSON DOS SANTOS RODRIGUES

FINALIDADE: INTIMAR BANCO PANAMERICANO S/A,INSCRITO NO CNPJ Nº . 59.285.411/0001-13, COM SEDE À AVENIDAPAULISTA, 2240, BELA VISTA, SÃO PAULO-SP, CEP. 01.310-300, PORSEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NOMEAR NOVO PROCURADOR, TENDO EM VISTA A RENUNCIA DEFLS. 43, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPEDRO CANÁRIO - ES, AOS 02 DE OUTUBRO DE 2009. EU,

ELIZABETE DE PAULA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DIGITEI ESUBSCREVI.



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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 (QUINZE)DIAS

DILIGÊNCIA DO JUÍZOJUIZ: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRAAÇÃO CRIMINALPROC. Nº 051.09.000215-8 DENUNCIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIADO: ALISSON WESLEY LITTIG SANTOS, VULGO"WESLEY".ARTIGO(S): 90 DA LEI 8666/1993 E 312 DO CP, NA FORMA DO ART. 69DESTE ULTIMO DIPLOMA LEGAL.

FINALIDADE: CITAR E INTIMAR ALISSON WESLEYLITTIG SANTOS, VULGO "WESLEY", BRASILEIRO, CASADO,NATURAL DE BAIXO GUANDU-ES, RESIDENTE NA RUA RUIBARBOSA, 04, BAIRRO DE FÁTIMA, SERRA-ES, À ÉPOCA DOS FATOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 90 DA LEI 8666/1993 E312 DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DESTE ULTIMO DIPLOMALEGAL. INTIMANDO-O, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR ESCRITO ATRAVÉS DE ADVOGADO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO, PARA TANTO, ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA,BEM COMO OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES EESPECIFICAR PROVAS, ARROLANDO-SE TESTEMUNHAS. FICAINTIMADO AINDA, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 9:00 HORAS.FINDO O PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁ NOMEADO DEFENSORPÚBLICO PARA OFERECÊ-LA, E NESTE CASO NOVO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SERÁ ABERTO.





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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

JUIZ: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRAPENAL PÚBLICA COMUM


AUTOS Nº : 051.05.000513-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU(S): ADENILTON CRUZ DE JESUSARTIGOS:157, § 2º, INCISO I E II, NA FORMA DO ART. 69 AMBOS DOCÓDIGO PENAL

FINALIDADE: CITAR ADENILTON CRUZ DE JESUS,VULGO “NILTINHO” BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO EMPARABÓLICAS, NASCIDO EM 25/01/1986, NATURAL DEPINHEIROS/ES, FILHO DE AUCEDE CRUZ DE JESUS E MARIA RITACRUZ DE JESUS, RESIDENTE NA RUA DAS CAMÉLIAS, Nº 400,BAIRRO PINHEIRINHO, PINHEIROS/ES, À ÉPOCA DOS FATOS, DETODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA OFERECIDA PELA JUSTIÇAPÚBLICA, COMO INCURSOS(A) NOS ARTIGOS 157, § 2º, INCISO I E II,NA FORMA DO ART. 69 AMBOS DO CÓDIGO PENAL,INTIMANDO-O, PARA RESPONDER(M) A ACUSAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR ESCRITO ATRAVÉS DE ADVOGADO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO, PARA TANTO, ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA,BEM COMO OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES EESPECIFICAR PROVAS, ARROLANDO-SE TESTEMUNHAS. FICANDOINTIMADO AINDA, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE2009, ÀS 13:00. FINDO O PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁ NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA, E NESTE CASO NOVOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SERÁ ABERTO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPEDRO CANÁRIO - ES, AOS 05 DE OUTUBRO DE 2009.


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PENAL PÚBLICA COMUMAUTOS Nº : 051.03.001357-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOMILSON MARTINS SOUZAARTIGOS: 155, “CAPUT”, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGOPENAL,

FINALIDADE: CITAR: JOMILSON MARTINS SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, OPERADOR DE MOTOSSERRA, NASCIDOEM 02/04/1979, NATURAL DE PEDRO CANÁRIO/ES, FILHO DE JOÃOMANOEL TORIBE E LUCINADE MARTINS ARAÚJO, RESIDENTE NODISTRITO DE ÁGUA PRETA, À ÉPOCA DOS FATOS, DE TODOS OSTERMOS DA DENÚNCIA OFERECIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA,COMO INCURSOS NOS ARTIGOS 155, “CAPUT”, C/C ART. 14, INCISOII, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, INTIMANDO-O, PARARESPONDER(M) A ACUSAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORESCRITO ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PODENDO, PARA TANTO, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, BEM COMO OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES E ESPECIFICAR PROVAS,ARROLANDO-SE TESTEMUNHAS. FICANDO INTIMADO AINDA,PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 12:00. FINDO O PRAZO

SEM RESPOSTA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARAOFERECÊ-LA, E NESTE CASO NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SERÁABERTO.




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PENAL PÚBLICA COMUMAUTOS Nº : 051.05.001016-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GLEDESMAR NASCIMENTOARTIGOS: ART. 10, “CAPUT”, DA LEI 9.437-97

FINALIDADE: CITAR GLEDESMAR NASCIMENTO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR AUTOMOTIVO, NASCIDO EM22/09/1976, NATURAL DE ITAMARAJU/BA, FILHO DE FLORICENACIMENTO, RESIDENTE NA RUA RUI BARBOSA, Nº 700, BAIRROCIDADE ALTA, ITAMARAJU/BA, À ÉPOCA DOS FATOS, DE TODOSOS TERMOS DA DENÚNCIA OFERECIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA,COMO INCURSOS ART. 10, “CAPUT”, DA LEI 9.437-97,INTIMANDO-O, PARA RESPONDER(M) A ACUSAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR ESCRITO ATRAVÉS DE ADVOGADO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO, PARA TANTO, ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA,BEM COMO OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES EESPECIFICAR PROVAS, ARROLANDO-SE TESTEMUNHAS. FINDO OPRAZO SEM RESPOSTA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA OFERECÊ-LA, E NESTE CASO NOVO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASSERÁ ABERTO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZ: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIZABETE DE PAULA

LISTA DE INTIMAÇÕES 042/2009


NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO

001- DR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.08.001736-4REQUERENTE: BANCO SANTADER S/AREQUERIDO: GERSON SILVA SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR NOSAUTOS QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 28, “QUE REVENDO OFEITO, CONSTATEI QUE OS VALORES VENCIDOS CONSTANTES DAPLANÍLHA DE FLS. 16, NÃO SOMAM O TOTAL ESPECIFICADOS”.

002- DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSDR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO MUNICIPALAUTOS Nº 051.04.00564-0REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ESREQUERIDO: JOSÉ ARNALDO DA FONSECAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 367, “COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE ASENTENÇA DE FLS. 325/343, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA EXISTÊNCIA DA LITISPENDÊNCIA,RAZÃO PELA QUAL, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA TORNARNULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA FL. 363 EMDIANTE E CONSEQUENTEMENTE DETERMINO OARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS”.

003- DR. NERI MARIANIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERAUTOS Nº 051.06.000986-0REQUERENTE: VALTER PICULIREQUERIDO: SINVALDO ALVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) RETIRAR EM CARTÓRIOEDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, PARA PUBLICAÇÃO DOMESMO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

004- DR. SERVIO TULIO BARCELOSDR. RODRIGO AUGUSTO DA FONSECADR. EMERSON RODRIGUES PEREIRAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.08.001302-5REQUERENTE: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOREQUERIDO: GERSON SILVA SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,“...DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULO, PORQUENÃO HAVIA REPRESENTANTE LEGAL PARA RECEBÊ-LO.CERTIFICO QUE, O VEÍCULO ATÉ A PRESENTE DATA (15/12/2008)ESTAVA ESTACIONADO NA RUA DA MALENZA, S Nº , BAIRRONOVO HORIZONTE, EM FRENTE A OFICINA DE ZÉ ARIGÓ”.

004- DR. ARILSON CARDOSO CAETANOUSUCAPIÃOAUTOS Nº 051.09.001145-6REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DA SILVAREQUERIDO: IGNORADOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA EMENDAR A INICIAL EM10 (DEZ) DIAS, INDICANDO O POLO PASSIVO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

005- DRª. INDIARA CÂNDIDO VENTURIMAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.08.000668-0REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ADEILSON PRATES DE OLIVEIRA

FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA JUNTAR AOS AUTOS OORIGINAL DO CONTRATO DE FLS. 10/11, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

006- DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA LUCASMANDADO DE SEGURANÇAAUTOS Nº 051.08.001869-3IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE PEDRO CANÁRIOAUTORIDADE COATORA: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA INFORMAR NOS AUTOSSE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

007- DR. SLIN RIOS RIBEIRODR. ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.07.000134-5REQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER S/AREQUERIDO: MARCIA CRISTINA MACEDO SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 68, ONDE DAR CONTA QUE A PARTEEXECUTADA NÃO FORA DEVIDAMENTE CITADA, ASSIM SENDO,PELA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA REGULARIZAR ACITAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

008- DRª. CINTIA LISBOA GONÇALVESDR. JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCASAÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALAUTOS Nº 051.08.000259-8REQUERENTE: SIRLANDE OLIVEIRA DIAS FERREIRAREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 58, “...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 257DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DOPRESENTE FEITO E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,IV, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

009- DR. HEITOR OLIVA PACHECODRª. ADNA ALVES AVANCINIDR. GILVAN SOEIRO DE SOUZAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.09.000447-7REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: TARCILA DE JESUS BASTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 26, “...EM CONSEQUÊNCIA, COMFUNDAMENTO NO ART. 257, INCISO VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO”.

010- DR. HEITOR OLIVA PACHECODRª. ADNA ALVES AVANCINIDR. GILVAN SOEIRO DE SOUZAAÇÃO REINTEGRATÓRIAAUTOS Nº 051.08.001960-0REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: EZIDIO SANTANA SOUZAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 40 VERSO, “DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELOPRAZO REQUERIDO”.

011- DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVAAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.08.001726-5REQUERENTE: SIQUEIRA & FILHOS LTDA.


REQUERIDO: POLLYANA LUIZA MARTINS BORGES MEFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25, “...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 257DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DOPRESENTE FEITO E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,IV, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

012- DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVAAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.08.001903-0REQUERENTE: SIQUEIRA & FILHOS LTDA.REQUERIDO: POLLYANA LUIZA MARTINS BORGES MEFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25, “...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 257DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DOPRESENTE FEITO E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,IV, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

013- DR. EDSON ROSSETO LIMA FLHODRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.07.000554-4REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: EDVALDO SOARES DA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 36, “... JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR NÃOPROMOVER O AUTOR AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM,CONFIGURANDO-SE ASSIM EM ABANDONO DO PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

014- DR. RODRIGO DA CUNHA NEVESAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.06.000477-0REQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO: ANGELINA DA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DEQUE O REFERIDO FEITO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (UM)ANO.

015- DRª. ELIANA DALFIOR PEREIRAAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEAUTOS Nº 051.07.000482-8REQUERENTE: FABIO PIEROTE COSTAREQUERIDO: LUZINETE PEREIRA DA ROCHAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

016- DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.07.000109-7REQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO: JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO E IMPULSIONAR O FEITO.

017- DRª. REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAÇÃO CAULTELARAUTOS Nº 051.09.000537-5REQUERENTE: MANOEL SENA DOS SANTOSREQUERIDO: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DEALCOOL S/AFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR QUANTOA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 46/80.

018- DR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAÇÃO CAULTELARAUTOS Nº 051.09.000549-0

REQUERENTE: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DEALCOOL S/AREQUERIDO: MANOEL SENA DOS SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR QUANTOA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 46/78.

019- DR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVESOBRIGAÇÃO DE FAZERAUTOS Nº 051.09.000689-4REQUERENTE: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DEALCOOL S/AREQUERIDO: MANOEL SENA DOS SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA JUNTADA DOSDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL (ATOS CONSTITUTIVOS E PROCURAÇÃO), NO PRAZOLEGAL.

020- DR. ALDO ALVESDRª . MARCIA ANTUNES DE FARIASDRª. MARIA DA GLORIA MOREIRA FERGSAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAAUTOS Nº 051.06.000208-9REQUERENTE: ALDO ALVESREQUERIDO: MARISE PIEROTE DOS SANTOS OLIVEIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DAJUNTADA DO DOCUMENTO DE FLS. 37, BEM COMO, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO

021- DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.06.000819-3REQUERENTE: DAVID CANALREQUERIDO: KATIA ADRIANE FERREIRA KOCKFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR QUANTOA CERTIDÃO DE FLS. 80.

022- DRª. CLÁUDIA BRITES VIEIRAOBRIGAÇÃO DE FAZERAUTOS Nº 051.09.000014-5REQUERENTE: FRANCISCA BARCELOS CÂNDIDOREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA DEMONSTRAR SUALEGITIMIDADE, TENDO EM VISTA SER IRMÃ DO “DE CUJUS”.

023- DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA LUCASAÇÃO DE DESPEJOAUTOS Nº 051.08.000738-1REQUERENTE: MAYARA DE SOUZA RODRIGUESREQUERIDO: K.C. S. S. SIQUEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO -MEFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 60, ...”QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 57,DETERMINO QUE AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NOSAUTOS (DIA 28/10/2009), OPORTUNIDADE NA QUAL SERÁ DADOCIÊNCIA À PARTE REQUERIDA DO REFERIDO DOCUMENTO”.

024- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHODRª . SOLANGE R. SILVAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.07.000889-4REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: CHARLES ALMEIDA MATOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROMOVER A CITAÇÃODA REQUERIDA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 219, § 2º DOCPC).

025- DRª. REGINA DE CASTRO BORGESDR ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILADR. LAURO DE TASSIS CABRAL


PENAL PÚBLICA COMUMAUTOS Nº 051.09.000259-6AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: CECILIO JORGE NETO E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS REFERIDOS AUTOS PARA O DIA 17 DENOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:00, BEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DA CP DE FLS. 166/180.

026- DRª. REGINA DE CASTRO BORGESPENAL PÚBLICA COMUMAUTOS Nº 051.09.000448-5AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: CLEIDEVALDO SILVA DOS SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

027- DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAPENAL PÚBLICA COMUMAUTOS Nº 051.09.000511-0AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: LUCIANO DE JESUS FERREIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 156, “...NOMEIO DEFENSOR DATIVO NAPESSOA DO DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRA, O QUALDEVERÁ SER INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SENOS AUTOS”.

028- DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRADRª. ANA PAULA SANTOSPENAL PÚBLICA COMUMAUTOS Nº 051.04.001053-3AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: EDVALDO DOS SANTOS PEIXOTO FILHOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 399/402, “...ISTO POSTO, FULCRADO NO ART. 414DO CPP, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NADENÚNCIA DE FLS. 02/04 E IMPRONUNCIO O ACUSADO EDVALDODOS SANTOS PEIXOTO FILHO DAS IMPUTAÇÕES RESPECTIVAS”.

029- DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTASDR. EDILSON VIANA DOS SANTOSPENAL PÚBLICA COMUMAUTOS Nº 051.05.000028-3AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: FRANCISCO FERNANDO AGUIAR FONTESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 10/108, “...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO QUERELADO, QUANTO AOS FATOS DESCRITOSNA INICIAL”.

030- DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSPENAL PÚBLICA COMUMAUTOS Nº 051.08.000518-7AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: MARCOS DIONIZIO MEDEIROS E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS15:30, COM A FINALIDADE DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS DEDEFESA.

031- DR. ERASMINO MORENODR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSPENAL PÚBLICA COMUMAUTOS Nº 051.04.000494-0AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: LUCIANO MACIEL DELFINO E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 316, “ ...QUE REVENDO O FEITOCONSTATEI QUE O PROCURADOR DO RÉU EDSON SANTIAGO

NÃO FOI INTIMADO PARA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS.DIANTE DISTO, EXPEÇO LISTA INTIMANDO-O PARA ESSAFINALIDADE, BEM COMO, PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTOPROCURATÓRIO DE FLS. 109, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SENDOQUE NO MESMO PRAZO INTIMO O DR. MARCOS R. FONSECA AJUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DOS RÉUS DE FLS.105/107”.

032- DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVAQUEIXA CRIMEAUTOS Nº 051.09.001357-7AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: ANDRESSA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 07 “...TRATA-SE DE QUEIXA CRIME EMVIRTUDE DA PRÁTICA DE FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS051.09.000581-3, QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL,QUE POR EQUÍVOCO FOI DISTRIBUÍDA E AUTUADAINDEPENDENTEMENTE. DÊ-SE BAIXA E REMETA AO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL”.

033- DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSDR. VALTEMIR DUTRA SOUZAPENAL PÚBLICA COMUMAUTOS Nº 051.05.000513-4AUTOR: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: EDERSON BREGERFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 310, 328 E 344,BEM COMO, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 13:00, E,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

034- DR. FREDERICO J.F. MARTINS PAIVAAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAAUTOS Nº 051.07.000529-6REQUERENTE: DOIS IRMÃOS MECÂNICA LTDA.REQUERIDO: RODONY TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DORESULTADO DA OPERAÇÃO DE PENHORA BACENJUD, BEM COMO,PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS.

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LISTA DE INTIMAÇÕES 043/2009

JUIZ: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIZABETE DE PAULA

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

001 – DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR DR. RAFAEL LUIZ BUSSULARAÇÃO CRIMINAL - AUTOS Nº 051.09.000215-8 DENUNCIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIADO: ALISSON WESLEY LITTIG SANTOS, VULGO"WESLEY".


FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 609, EM QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2009, ÀS 9:00HORAS, E DESPACHO DE FLS. 611, EM QUE DETERMINOU ACITAÇÃO DO ACUSADO ALISSON WESLEY LITTIG SANTOS, VIAEDITAL, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PIÚMA

“EDITAL DE INTIMAÇÃO”

PROCESSO: 06206001688-8

O EXMO. SR. DR. FELIPPE MONTEIROMORGADO HORTA - MM JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA COMARCA DE PIUMA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A RÉ ZENEIDE DE FÁTIMA PEREIRA, BRAS.,PROFESSORA, FILHA DE WALTER ANTÔNIO FERREIRA E ZILAHFRANCISCA DA SILVA PEREIRA, NASCIDA EM 12/5/67, NATURALDO RIO DE JANEIRO/RJ, RESIDENTE A AV. EDUARDO RODRIGUES,Nº 46, CASA 3, ACAIACA, PIÚMA/ES, QUE NO PROCESSO-CRIME NºSUPRA O MM. JUIZ DE DIREITO DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE EM FACE DE ZENEIDE DE FÁTIMA PEREIRA,NA FORMA DO ART. 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, E, ESTANDO A SENTENCIADA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL FICA A SENTENCIADAINTIMADO NA ALUDIDA SENTENÇA, PARA QUE USE, QUERENDO,DO RECURSO LEGAL DENTRO DO PRAZO CONTADO A PARTIR DAEXPIRAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO PRESENTE EDITAL.PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA-ES, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL ENOVE (5/10/2009). EU, CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO -ESCREVENTE JURAMENTADO, SUBSCREVI, IMPRIMI E DIGITEI. EU,CLOILZA MATIELI PEDROSA - CHEFE DE SECRETARIA O CONFERI.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 2º. OFICIO PIUMA-ES


JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTACHEFE DE SECRETARIA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO: 06209001536-3AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADOS: WANDERSON DOS SANTOS TIMÓTEO E OUTROSADVOGADO: DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDES

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. DECISÃO DE FLS. 159/161, QUE INDEFIRIU OS PEDIDOSDE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOS PELA DEFESA DODENUNCIADO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS (FLS. 102/104 E FLS.122/125), BEM COMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 4(QUATRO) DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 9H00, SITO A PRAÇAOENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA/ES, E TAMBÉM PARACIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA VILAVELHA/ES E SERRA/ES PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DEDEFESA.

PIÚMA/ES, 2 DE OUTUBRO DE 2009.

CLOILZA MATIELI PEDROSACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


LISTA Nº 44/2009

JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA


DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB-ES 5215DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA - OAB-ES 8896DR. EVANDRO SANCHES BAIENSE - OAB-ES 15.883

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.09.000195-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (733CPC)REQUERENTE: LUANA TELES INÁCIO E OUTROREQUERIDO: DENILSON TELES CORRÊAFINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 15 QUE DECRETOU APRISÃO CIVIL DO DEVEDOR PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS)OU ATÉ QUE OS ALIMENTOS SEJAM QUITADOS.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.09.000390-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (733CPC)REQUERENTE: KAUAN DOS SANTOS BAIENSEREQUERIDO: CRISTIANO ALMEIDA BAIENSEFINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 19 QUE DECRETOU APRISÃO CIVIL DO DEVEDOR PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS)OU ATÉ QUE OS ALIMENTOS SEJAM QUITADOS.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB-ES 5215PROCESSO Nº 041.09.000009-6 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ALMECIONE GOMES DE OLIVEIRAINVENTARIADO: JOAQUIM ALCIDES MOTA DE OLIVEIRAFINALIDADE: CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.56/57, QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 53,DETERMINANDO SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁJUDICIAL, AUTORIZANDO O SENHOR ALMECIONE GOMES DEOLIVEIRA, A PROCEDER P LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$ 582,00 DA CONTA CORRENTE Nº 8.131-0 DO BANCO DO BRASIL,BEM COMO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR OVALOR REMANESCENTE NA CONTA DO BANCO DO BRASIL DA


QUAL SERÁ LEVANTADA A QUANTIA LIBERADA POR ESTADECISÃO, CORRIGINDO-SE, ASSIM, O VALOR TOTAL DOS BENS DOESPÓLIO, E AINDA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESNO VALOR DE R$ 399,86.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.03.000388-7 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MIRIA VALÉRIA BAIENSE NEVESINVENTARIADO: EDILEIA BAIENSE NEVESFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOSAUTOS A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM A FAZENDAPÚBLICA FEDERAL, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 95/97NÃO COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA PARA COM AFAZENDA NACIONAL.

DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA - OAB-ES 8896PROCESSO Nº 041.09.000409-8 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JOSÉ LUIZ DA SILVAINVENTARIADO: ARISTIDES DA SILVAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FL. 23, E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO POR30 (TRINTA) DIAS.

DR. DAVID PORTO FRICKS - OAB-ES 14.934PROCESSO Nº 041.08.000430-6 - REPRESENTAÇÃO CONTRAMENORREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ROGÉRIO CARVALHO HENRIQUES E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16 DEOUTUBRO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DR. EVANDRO SANCHES BAIENSE - OAB-ES 15.883PROCESSO Nº 041.09.000571-5 - ALIMENTOSREQUERENTE: IASMIM SALES BARRETO E OUTROSREQUERIDO: ELTON BATISTA BARRETO FILHOFINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 13, QUE DEFERIU AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.09.000587-1 - ALIMENTOSREQUERENTE: ERICK SANTOS FERREIRAREQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO PENHA FERREIRA’FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 14, QUE DEFERIU AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:45 HORAS.

DR. EVANDRO SANCHES BAIENSE - OAB-ES 15.883PROCESSO Nº 041.09.000602-8 - ALIMENTOSREQUERENTE: DÉBORA DA SILVA PEDRO MONTEIROREQUERIDO: PAULO RICARDO FLORINDO MONTEIROFINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 11, QUE DEFERIU AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.09.000552-5 - ALIMENTOSREQUERENTE: ANA CLARA DE JESUS SANTOSREQUERIDO: MILTON DOS SANTOS JÚNIORFINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 13, QUE DEFERIU AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

DR. EVANDRO SANCHES BAIENSE - OAB-ES 15.883PROCESSO Nº 041.09.000550-9 - ALIMENTOSREQUERENTE: MARIA ISABELE DE SA FERREIRA E OUTROSREQUERIDO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 14, QUE DEFERIU AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIAMATRÍCULA 201263-85

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL



EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº . 042.09.000730-5AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERENTE: ÂNGELA CHRISTINA TOGNERI

OBJETO: “UMA ÁREA DE TERRA COM CENTO SETENTA ESETE METROS E QUARENTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS(177,49 M²), SITUADO NA RUA MAJOR CAETANO, N.º 61, CENTRO,NESTE MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES,CONFRONTANDO-SE PELOS SEUS DIVERSOS LADOS COM: LADOESQUERDO COM ELIZETE SOUZA KOPE, LADO DIREITO COMMARLÉIA MARIA ROVETA SERBATE, FUNDOS COM CÓRREGOSANTO ANTÔNIO, DESTA CIDADE E FRENTE COM A RUA MAJORCAETANO”. FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS EDESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS EAUSENTES, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEMCOMO PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO E PARA QUE SEMANIFESTEM OU OPONHAM-SE AOS TERMOS DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO REQUERIDA POR ÂNGELA CHRISTINA TOGNERI,

E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUEDECLARAR JUSTIFICADA A POSSE, O QUE NÃO SENDO FEITO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART. 285 DO CPC).

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIONOVO DO SUL-ES, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, CHEFE DE SECRETARIA,QUE FIZ DIGITAR, IMPRIMIR E ASSINO.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


EXPEDIENTE: 05.10.2009

JUÍZA: DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª PAULA FERNANDA ALMEIDA DEPAZOLINI CHEFE DE SECRETARIA: ELIENE SANTOS PETERLE


LOTE 44/2009

AÇÃO PENAL 042.09.000589-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X EDALMOPINTO PAULO - INTIMAR A DRª MARIA APARECIDA NUNESGOMES, OAB/ES Nº 5.197, DA R. DECISÃO DE FLS. 86/87 DESEGUINTE TEOR: "...NÃO EXISTEM, PORTANTO, VÍCIOS FORMAISOU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PEÇA. INEXISTEM,PORTANTO, OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA LIBERDADEPROVISÓRIA. DESTARTE, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, INDEFIROO PEDIDO DA DEFESA, DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EMFLAGRANTE. I-SE. NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DOM. PÚBLICO...".

AÇÃO PENAL 042.09.000010-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ANDRE DOSSANTOS ALVARENGA - INTIMAR O DR. EDVALDO DE ANDRADEPEÇANHA, OAB/ES Nº 13.236, DA R. SENTENÇA DE FLS. 159/176 DESEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, ATENDENDO AO PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, E POR TUDO O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA E EM DIREITO PERMITIDO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, E, VIA DECONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO ANDRÉ DOS SANTOSALVARENGA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INFRAÇÃO AODISPOSTO NO ARTIGO 33, NA FORMA DO § 4º, DA LEI Nº 11.343/06...NÃO VERIFICADA CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA.DESTA FORMA, A FIXO DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANOSDE RECLUSÃO E MULTA... ASSIM, FIXO A PENA DE MULTADEFINITIVAMENTE EM 500 (QUINHENTOS) DIAS, JÁ VALORADOS.CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CRIME EQUIPARADO AHEDIONDO, ESTABELECE A LEI 11.464, DE 28 DE MARÇO DE 2007,EM SEU ART. 2º, § 2º, II: "A PENA POR CRIME PREVISTO NESTEARTIGO SERÁ CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO."NESSE SENTIDO, RESTA-NOS FIXAR O REGIME FECHADO PARA OINÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE ANDRÉ DOS SANTOSALVARENGA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 1º, "A" DO CP.IMPOSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, BEM COMOSUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, POR EXPRESSA VEDAÇÃOLEGAL NO ART. 44 DA LEI 11.343/06. NO QUE DIZ RESPEITO ÀPOSSIBILIDADE DE ANDRÉ DOS SANTOS ALVARENGA APELAR EMLIBERDADE, ENTENDO INADMISSÍVEL CONCEDER AO MESMO AFACULDADE, POSTO PERSISTIREM, AINDA, OS FATOSENSEJADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA,SOBRETUDO, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PORQUE AGRAVIDADE DESTA ESPÉCIE DE DELITOS REPERCUTE NO SEIOSOCIAL..."

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160,CENTRO, CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIIS: 2008 E 2009 -E-MAIL: [email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 29/09/2009

LISTAGEM CÍVEL Nº 455/2009

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356REF. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 857/03 (056.03.000263-0) REQUERENTE: LUCIMAR GOLLREQUERIDO: RENATO NEGRELLI

FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DEFLS. 122 DOS AUTOS ((AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 10:20 HORAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 125, IV DO CPC E DA META DENIVELAMENTO Nº 02 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).

DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO - OAB/ES 6.985DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8.833REF. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1038/04(056.04.000627-4) EMBARGANTES: ARGENTILO RODRIGUES E OUTRO EMBARGADO:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTAMARIA DE JETIBÁ - SICOOB.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DEFLS. 56 DOS AUTOS ((AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 125, IV DO CPC E DA META DENIVELAMENTO Nº 02 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).

DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550REF. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1220/05(056.05.000969-7) EMBARGANTE: CLAUDEMIRO ACHEREMBARGADO:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTAMARIA DE JETIBÁ - SICOOB.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DEFLS. 37 DOS AUTOS ((AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 09:20 HORAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 125, IV DO CPC E DA META DENIVELAMENTO Nº 02 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616DR. JOSÉ ELIAS DO N. MARÇAL - OAB/ES 5.649DRª. GERUZA LEBRANCK DE PAULA - OBA/ES 9.812REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 465/00 (056.00.000046-5) REQUERENTES: ALVERINO GUERRA E OUTROSREQUERIDO: DERMIVAL IVAN MARTINSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DEFLS. 239 DOS AUTOS ((AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 125, IV DO CPC E DA META DENIVELAMENTO Nº 02 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9.456REF. AÇÃO ANULATÓRIA Nº 1295/05 (056.05.000857-2) REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 1.168/05 (056.05.000509-1) REQUERENTE: ROBERVAL STUHRREQUERIDO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA -COOPEAVIINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.311 DOS AUTOS ((AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 10:40 HORAS, NOS TERMOS DOARTIGO 125, IV DO CPC E DA META DE NIVELAMENTO Nº 02 DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).

DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9.456REF. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 1.041/04 (056.04.000645-6)

REQUERENTE: MARCELO SCHEFFERREQUERIDO: JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃOINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 22DOS AUTOS ((AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 12:30 HORAS, NOS TERMOS DOARTIGO 125, IV DO CPC E DA META DE NIVELAMENTO Nº 02 DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).

DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9.456REF. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 1.027/04 (056.04.000534-2)

REQUERENTE: MARCELO SCHEFFERREQUERIDO: JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃOINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 32DOS AUTOS ((AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 14 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 12:30 HORAS, NOS TERMOS DOARTIGO 125, IV DO CPC E DA META DE NIVELAMENTO Nº 02 DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA


218COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .210COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .210COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .195COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .170COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .170COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .422º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


3 Quarta-Feira 07 de outubro de 2009 Edição nº 3652 D.J...

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Transcript of 3 Quarta-Feira 07 de outubro de 2009 Edição nº 3652 D.J...