3006 a 0207 2012

XX 105 30/06 a 02/07/2012

* Depósito suspeito de R$ 10 mil - p.02

* Pega rende penas de 29 anos - p.12

* TST é primeiro tribunal a divulgar salários - p.39

super notícia - BH - mg - p. 05 - 30.06.2012

o tempo - mg - p. 26 - 01.07.2012

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MP pode pedir prisão de dirigente do Cruzeiro

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o tempo - mg - p.02 - 30.06.2012a parte

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Cristiane SilvaA Polícia Civil de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, já encami-

nhou à Justiça o inquérito sobre o triplo homicídio de três trabalha-dores sem-terra ocorrido em março no distrito de Mariporanga. Na quarta-feira foi feita a reconstituição das execuções de Valdir Dias Ferreira, de 39 anos, Milton Santos Nunes da Silva, de 52, e Clestina Leonor Sales Nunes, de 48.

De acordo com o delegado Helder Paulo Carneiro, a reconstitui-ção – da qual participaram Rodrigo Cardoso Fric, o “Gauchinho”, de 25 anos, acusado de atirar contra as vítimas, e Rafael Henrique Car-doso, de 24, apontado com o motorista que o levou até o local – serviu para verificar o papel de cada envolvido no crime, analisar a dinâmica do triplo homicídio e esclarecer as dúvidas que restavam. Ainda de acordo com ele, o motivo das mortes foi vingança, pois os autores pensavam que Clestina os teria denunciado por tráfico de drogas. A mulher era coordenadora do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST).

José Alves de Sousa, de 52, o “Zé Roleta”, e Roberto Xavier Dantas, de 44, apontados como mandantes, continuam no Presídio Professor Jacy de Assis. Eles não participaram da simulação porque foi feita somente a reconstituição das mortes.

Em 24 de março, o carro das vítimas foi emboscado na estra-da de Campo Florido (MGC-455), no distrito de Miraporanga, a 40 quilômetros de Uberlândia. Os três foram assassinados com tiros na

cabeça. O neto de Milton e Clestina, um menino de 5 anos, sobreviveu à execução. Abandonado pelos criminosos em estado de choque, ele passou a vagar pela estrada e foi encontrado pelas primeiras testemu-nhas do crime.

Segundo a polícia, um dia antes dos assassinatos, Rodrigo e um comparsa foram até o assentamento e se passaram por pessoas inte-ressadas em ingressar no movimento MLST e também na aquisição de um lote. Para tanto, participaram inclusive de um jantar com uma das vítimas, dormiram no local e colheram informações sobre a rotina dos líderes.

No dia seguinte, Rodrigo e o comparsa saíram de carro alegando que precisariam trocar um dos pneus do veículo e esperaram na estra-da de chão onde passaria o carro das vítimas. Por volta das 9h, quan-do os sem-terra passaram, o veículo bloqueou a passagem, Rodrigo desceu e atirou no três integrantes do MLST, segundo a apuração da polícia.

ANTECEDENTES Em 2009, a polícia apreendeu cerca de 300 quilos de maco-

nha proveniente do Mato Grosso, próximo à região do assentamento no Triângulo Mineiro. Os responsáveis pela droga eram um homem conhecido como Zé Roleta e Rodrigo. Os dois acreditavam que as ví-timas teriam informado os policiais sobre o carregamento e, por isso, planejaram a chacina. O executor recebeu cerca de R$ 7 mil.

estaDo De minas – p. 24 – 30.06.2012 mortes De sem-terra

Encerrado o inquérito sobre triplo homicídio

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MINAS GERAIS 7JUSTIÇA

PÁGINA PREPARADA PELO CENTRO DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS

A comarca possui três estabelecimentos prisionais e mais de quatro mil presos

A vara de execuções

penais poderá acompanhar

com dinamismo a pena de cada

sentenciado

Um ciclista que foi atingido, em dezembro de 2008, por um cabo da empresa de serviço de TV por assinatura Net Belo Hori-zonte Ltda. vai ser indenizado por danos morais no valor de R$ 8 mil e pelos danos mate-riais que sofreu em consequ-ência do acidente. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça.

Consta nos autos que o ciclista transitava de bicicleta

por uma rua próxima de sua casa quando foi atingido por um cabo de transmissão manipula-do por um funcionário que pres-tava serviços para a Net. Segun-do ele, o cabo de transmissão, que estava dependurado na via pública, sem nenhuma sinaliza-ção, o atingiu na altura do pes-coço, fazendo-o cair.

O ciclista afirma que o cabo causou-lhe lesão permanente no pescoço, que não poderá ser

corrigida por cirurgia. Ele argu-menta ainda que, no momento do acidente, o funcionário des-ceu do poste, ajudou-o a se sentar e, “quando chegaram outras pessoas, simplesmente ali o deixou e voltou ao trabalho, como se o ocorrido não tivesse nenhuma relação com sua negli-gência ao deixar um cabo de transmissão solto no ar”.

A Net alega que o carro que prestava serviço no momento

do acidente não era de sua pro-priedade e nem de algum de seus prestadores de serviço.

A juíza da comarca de Belo Horizonte, Moema Miranda Gonçalvez, entendeu ser res-ponsabilidade da Net a queda do rapaz e condenou a empresa a indenizá-lo pelos danos morais e materiais.

A Net recorreu, mas o rela-tor do recurso, desembargador José Flávio de Almeida, manteve

a sentença, porque entendeu ser inquestionável a responsabi-lidade civil da empresa. “É indu-vidoso o nexo causal entre o manuseio do cabo de transmis-são pelo preposto da empresa e os danos sofridos pelo ciclista, de acordo com as provas dos autos”, afirmou.

Os desembargadores Nilo Lacerda e Alvimar de Ávila con-cordaram com o relator.

Ciclista é indenizado por acidente

O advogado Moacyr Loba-to de Campos Filho tomou posse quinta-feira (28) no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O novo magis-trado vai ocupar vaga destina-da ao Quinto Constitucional, a partir de indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Moacyr Lobato vai integrar a 9ª Câmara Cível, no lugar do desem-bargador Osmando Almeida, que se aposentou.

Durante a solenidade, con-duzida pelo presidente Cláudio Costa e realizada no auditório do anexo 1 do TJMG, o novo desembargador leu o termo de compromisso e assinou o termo de posse e de exercício. Moacyr Lobato também recebeu o Colar do Mérito Judiciário de sua esposa, Karla Santiago de Cam-

pos, e de seus filhos, Victor Hugo e Geovanna.

“Espero prestigiar e cor-responder ao que os novos colegas esperam. Tenho respei-to e admiração pelo Judiciário em Minas Gerais”, afirmou, acrescentando que espera dar sua contribuição para o TJMG.

Graduado em Direito pela UFMG, onde também concluiu o mestrado na mesma área, Lobato foi procurador do Esta-do, secretário adjunto e, poste-riormente, secretário de Defe-sa Social de Minas Gerais, além de controlador-geral do Estado. Também atuou em diversos outros órgãos e em instituições de ensino, como professor. O novo desembar-gador tem várias obras publi-cadas e recebeu uma série de condecorações.

Advogado assume o cargo de desembargador e vai integrar a 9ª Câmara Cível

Moacyr Lobato de Campos Filho vai ocupar vaga destinada ao Quinto Constitucional

MARCELO ALBERT

TJMG instala nova vara em Igarapé

Com a instalação da Vara Criminal, na quinta-feira (28), a comarca de

Igarapé ampliou sua estrutura para atender ao jurisdicionado. A soleni-dade, ocorrida no Fórum Doutor Sebastião Patrus de Souza, foi con-duzida pelo desembargador Sebastião Pereira de Souza, repre-sentando o então presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desem-bargador Cláudio Costa.

Com isso, a atual Vara Cível e Criminal passa a ter a denominação e a competência de Vara Cível e da Infância e da Juventude. A Vara de Execuções Penais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais passa a ter a denomina-ção e a competência de Vara de Execuções Penais.

A diretora do foro da comarca de Igarapé, juíza Andréa Faria Men-des Fonseca, enfatizou que, desde setembro de 2009, houve cresci-mento significativo da média de dis-tribuição mensal, que passou de 531 para 1.284 feitos. “Já foram baixados 57.752 processos desde a instalação da comarca, mas o acervo, em 31 de

maio último, era de mais de 24 mil processos. Essa instalação era uma providência ansiosamente esperada por todos”, afirmou.

A magistrada ressaltou a impor-tância de uma vara específica de execuções penais, já que a comarca possui três estabelecimentos prisio-nais e mais de quatro mil presos, a segunda maior população carcerá-ria do Estado. “A vara de execu-ções penais poderá acompanhar com dinamismo a pena de cada sentenciado. Ainda é necessária a ampliação do quadro de servido-res, mas tenho certeza de que o Tribunal continuará a nos dar o suporte de que precisamos.” Ela agradeceu o apoio da Corregedo-ria-Geral de Justiça, do Programa Novos Rumos, das colegas magis-tradas e dos servidores.

O desembargador Sebastião Pereira de Souza lembrou que, a partir da chamada Constituição cida-dã de 1988, os brasileiros passaram a buscar mais intensamente o Judi-ciário, cuja capacidade física e infraestrutura não corresponde-ram à demanda popular. “Contu-do, graças à abnegação dos juízes e dos serventuários no exercício de sua honrosa e árdua tarefa, esse serviço tem sido oferecido a con-

tento”, destacou. O magistrado afirmou que, a

despeito das dificuldades materiais e orçamentárias, o Tribunal de Justiça vem alcançando metas como a infor-matização de 80% das comarcas. Isso facilita a pesquisa da tramitação de ações por advogados, até mesmo pelos cidadãos comuns.

“Hoje materializamos mais uma ferramenta em prol da celeridade jurisdicional. Não basta a instalação de uma vara se não pudermos con-tar com o comprometimento dos juízes e dos servidores, mas estou convicto de que eles farão tudo para implementar o objetivo maior, a prestação jurisdicional célere no prazo razoável”, finalizou.

Também compareceram à ceri-mônia as juízas Lílian Bastos de Paula e Patrícia Narciso Alvarenga; o prefei-to José Carlos Gomes Dutra; o vice--prefeito Carlos Alberto da Silva; o presidente da Câmara Municipal, Micharlis Stânio da Fonseca; a defen-sora pública Lucélia Santos Ribeiro de Almeida; o promotor Ronaldo Assis Crawford de Souza; o pároco da cidade, padre Gilberto Antônio Boçon; diretores de estabelecimen-tos penais, delegados, representan-tes da Polícia Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A solenidade foi presidida pelo desembargador Sebastião Pereira de Souza

PATRÍCIA MELILLO

minas gerais - p. 07 - 30.06.2012

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estaDo De minas - p. 15 - 30.06.2012

BrasíliaAs empresas de telefonia celular terão que deixar de vender

celulares bloqueados aos consumidores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A determinação é da 5ª Turma do Tribunal Regional Fe-deral (TRF) da 1ª Região. A decisão, proferida anteontem, unânime, foi tomada no julgamento de recursos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Oi Móvel, que recorreram contra sen-tença de primeiro grau favorável ao bloqueio dos aparelhos.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF cobrava o fim das prá-ticas de fidelização e bloqueio de aparelhos, mesmo que temporá-rio.

A Justiça de primeira instância não tinha aceitado os pedidos formulados pelo Ministério Público contra a venda de aparelhos bloqueados, alegando que a Agência Nacional de Telecomunica-ções (Anatel)permite, por meio da norma regulamentar, o bloqueio por até 12 meses.

Ao recorrer ao TRF, o Ministério Público Federal e a Oi alega-ram que o bloqueio fere o direito de livre escolha do consumidor.

“Nada justifica o bloqueio dos aparelhos celulares, pois tal prá-tica vincula o consumidor a ficar ligado a uma única operadora”, afirmaram, conforme nota divulgada pelo Tribunal.

Durante o julgamento, as operadoras Vivo e Claro sustentaram a tese de que o consumidor sempre teve o direito de procurar a ope-radora mais conveniente e pagar o valor total do aparelho celular.

Encargos. As operadoras destacaram que para conceder deter-minados benefícios, a empresa arca com o preço do aparelho e aca-ba por transferir alguns encargos para o mercado.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, avaliou como equivocada a resolução da Anatel que permite a prá-tica da venda casada na forma do subsídio cruzado.

Os demais desembargadores da 5ª Turma seguiram o voto do relator.

Varejo

Justiça libera desconto à vista

teLeFonia

Justiça proíbe venda de celular bloqueadoMedida tem como objetivo incentivar a livre concorrência no mercado

o tempo – on Line - 01.07.2012

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estaDo De minas - p. 23 - 30.06.2012

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Em duas frentes distintas, o Ministério Público corre o risco de ver o seu poder de conduzir investi-gações criminais cerceado.

As iniciativas, no Congresso e no Supremo Tri-bunal Federal (STF), decorrem da falta de clareza do texto constitucional sobre as atribuições do órgão, até hoje não sanada.

A Constituição define que compete às polícias civis -que são entidades estaduais- e à Polícia Fede-ral a apuração de infrações penais. Ao mesmo tempo, determina que é tarefa do Ministério Público “pro-mover” ações penais públicas, atribuição que poderia incluir, segundo alguns intérpretes, a realização direta de investigações.

A Carta não proíbe promotores e procuradores de realizarem inquéritos criminais, mas também não lhes atribui essa competência.

Tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que determina ser de competência ex-clusiva das polícias civis e federal a apuração de in-frações criminais.

Se aprovada, procuradores da República e pro-motores estaduais continuariam a requisitar a instau-ração de inquéritos e a ter acesso às investigações policiais, a partir das quais poderiam propor ou não ações penais. Mas não mais poderiam investigar e re-colher provas, de maneira independente, para funda-

mentar suas denúncias.

Essa prática do Ministério Público de conduzir inquéritos sem a necessidade de participação policial, hoje usual, também está sob análise no Supremo. Na semana passada, o STF iniciou o exame de dois casos particulares em que tal atribuição é questionada. Em-bora a corte já tenha produzido, no passado, entendi-mentos conflitantes sobre o tema, desta vez decidiu dar efeito definitivo e generalizado à sua deliberação.

O STF suspendeu na quarta-feira, porém, o julga-mento principal sobre a legalidade das investigações. A interrupção foi provocada por pedido de vistas do ministro Luiz Fux, quando havia quatro votos favorá-veis e dois contrários.

Os benefícios da atuação do Ministério Público no combate a casos de corrupção e crimes cometidos por poderosos são notórios. Mas também é fato que alguns promotores e procuradores abusam dessa ca-pacidade. A obrigação de conceder aos investigados cópias das provas colhidas, por exemplo, não é segui-da em muitos casos.

Seria desejável que o Congresso e o Supremo mantivessem o poder de investigação ao alcance do Ministério Público. Mas cumpre ao Legislativo pro-duzir regulamento que balize essa atuação, de modo a definir o devido processo legal para a condução de inquéritos por procuradores e promotores e para o controle sobre sua atuação.

FoLHa De s. pauLo - sp - conamp - 02.07.2012

O poder de investigar

Em eleição ontem, na sede da Associação do Ministério Público Estadual (Ampep) foi reeleita a chapa da diretoria administrativa da entidade que estará no comando durante o biênio 2012/2014. A chapa reeleita foi a “Rumo a novas con-quistas”, presidida por Samir Dahas, e venceu com 218 votos contra a chapa “Caminho da Luz”, presidida pela promoto-ra Rosana Cordovil. Dos 386 associados, 375 promotores e procuradores do MPE, inclusive os aposentados, associados na entidade estavam aptos a votar. Destes, 309 votos foram computados. “Estamos satisfeitos e avaliamos que houve tranquilidade neste dia de eleição. Reeleitos, continuaremos defendendo a prerrogativa da classe e continuaremos lutan-do pelo nosso principal objetivo, que é a consolidação do projeto que possibilita que a classe de procuradores de justi-ça possa concorrer ao cargo de chefe da instituição, o cargo de procurador geral de justiça”, garantiu Samir Dahás.

A possibilidade que a classe busca conquistar já é reali-

dade em 21 estados brasileiros. Apenas o Pará e outros cinco estados ainda resistem a essa decisão. A chapa “Caminho da Luz” trazia como proposta a busca do equilíbrio entre os promotores da capital e do interior.

Dentre as principais atribuições da Ampep está a defesa ou a representação de promotores e funcionários do MPE que estão associados. A eleição também serviu para definir os novos membros do Conselho Fiscal da Ampep. Com a chapa reeleita permanecem nos cargos o presidente Samir Dahas, o vice Alexandre Tourinho, o secretário Hélio Rubens Pereira de Pinho, o 1º tesoureiro Manoel Vítor Murieta, o 2º tesoureiro Arnaldo Célio Azevedo, a diretora social Cristina Colares, o diretor de esporte Pedro Crispino e o diretor de aposentados Alfredo Henriques Santalices. Também fazem parte da chapa eleita o presidente da Assembleia Geral João Diogo Sales Moreira e a vice Suely Reis. A posse da chapa será na segunda quinzena de agosto. (Diário do Pará)

Diário Do pará - pa - conamp - 02.07.2012

Associação do MP elege nova diretoria e conselho

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Em entrevista, Pietro Gras-so, da Antimáfia Itália aponta semelhanças entre grupos cri-minosos e afirma que ‘só se combate máfia atacando o patri-mônio’

MARCELO GOMES / RIO Uma das maiores autori-

dades mundiais de combate ao crime organizado, o procurador nacional Antimáfia da Itália, Pie-tro Grasso, de 67 anos, diz que o confisco de bens desses grupos é mais eficaz do que a prisão dos seus chefes, os “capos”.

Grasso iniciou a carreira como juiz em 1969. Na década de 1980, redigiu a sentença - de mais de 8 mil páginas - que le-vou à prisão perpétua de 19 pes-soas acusadas de envolvimento com a “Cosa Nostra”, a famosa máfia siciliana. Após o atentado que matou o juiz Giovanni Fal-coni, em 1992, Grasso assumiu a dianteira da luta contra o crime organizado e foi nomeado pro-curador nacional Antimáfia em 2005. (Na Itália, a magistratura é composta por juízes e agentes do Ministério Público, integran-tes de uma só carreira).

O procurador, que vive com escolta 24 horas, sete dias por se-mana, por causa de ameaças de morte por causa de sua atuação, participou nesta semana no Rio de Janeiro do simpósio “Com-bate à criminalidade organiza-da: diálogos entre Brasil e Itá-lia”, promovido pelo Ministério Público do Estado. Ele destacou a importância da independência da Promotoria e do uso de inter-ceptações telefônicas como fer-ramentas fundamentais no com-bate às organizações mafiosas.

Que semelhanças o senhor vê entre máfia italiana e grupos criminosos organizados do Bra-sil?

Uma das grandes seme-lhanças é o tráfico de drogas. Na verdade, o Brasil não é um país produtor de entorpecentes. É um país de trânsito. Temos in-quéritos na Itália onde se inves-tiga essa ligação entre o crime organizado na Itália e no Brasil para fins de tráfico internacional de drogas.

Quais os principais instru-mentos das autoridades italianas no combate às máfias?

Há, por exemplo, os cola-boradores de Justiça (que no Brasil seriam os delatores, que têm a pena reduzida por colabo-rarem com a Justiça). Também temos uma lei de proteção a tes-temunhas (Grassi participou dos debates para a elaboração da lei brasileira). São dois instrumen-tos importantíssimos. O terceiro são as interceptações telefôni-cas. Por meio delas conseguimos trazer uma prova muito robusta para a condenação dos mafiosos, uma vez que na maioria dos pro-cessos não há testemunhas nem documentos que comprovem os crimes. Também é importantíssi-mo haver um Ministério Público autônomo, independente do po-der político, capaz de coordenar todas as ações de combate à má-fia. O MP deve ter o controle da investigação e dirigir o trabalho da polícia.

Quais os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro na Itália?

Nós combatemos esse cri-me sobretudo por meio do se-

questro e do confisco de bens. É mais fácil atacar o patrimônio das máfias não com uma lei de lavagem de dinheiro, mas com dois instrumentos: o sequestro dos bens, que é uma medida cautelar, e o confisco, que é de-finitivo. O sequestro é rápido e preventivo. O processo de con-fisco é lento, porque tem de se respeitar todas as garantias do acusado, no primeiro e segun-do graus e na Suprema Corte de Cassação (cúpula do Judiciário italiano). Mesmo assim, nos úl-timos anos foram sequestrados 40 bilhões em bens. E 4 bilhões foram confiscados.

Como atacar a máfia de for-ma definitiva?

O único modo é pelo patri-mônio. Os criminosos, quando presos, são rapidamente substi-tuídos pela organização. O pro-blema não se resolve só com a repressão, mas sim com o con-fisco dos bens. Além disso, há a inversão do ônus da prova. Se você é condenado por envolvi-mento com a máfia, presume-se que todos os bens que possui (dos quais não se pode compro-var a origem legal) são ilegais. E confisca-se tudo.

pietro grassoprocuraDor

antimáFiaNascido em Licata em 1º

de janeiro de 1945, atuou no primeiro megaprocesso contra a Cosa Nostra, em 1986, que envolveu acusações contra 475 pessoas. Atuou ainda como pro-curador da República em Pa-lermo, antes de assumir o atual posto, em 2005.

o estaDo De s. pauLo - sp - conamp - 02.07.2012

Crime organizado de Brasil e Itália estão unidos no tráfico internacional, diz procurador

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o tempo - mg - p. 04 - 01.07.2012Justiça. Campanha eleitoral estará liberada nesta semana, e candidatos precisam se atentar à legislação

Temporada de sujeira à vista

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O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para analisar o conteúdo da recém-sancionada Lei de Acesso à In-formação. O objetivo é o de verificar como a nova legislação será cumprida pelos tribunais brasileiros.

Indicou-se para presidir o grupo o ouvidor do CNJ, Welling-ton Saraiva. Ouça-se o doutor: “Veremos os aspectos da lei que precisam ser mais bem esclarecidos ou detalhados para melhor aplicação de todos os tribunais. […] Essa necessidade decorre das peculiaridades do Poder Judiciário.”

Para entender a gênese da encrenca, escute-se mais um pou-co do doutor Welington Saraiva: “Vamos discutir, por exemplo, a divulgação dos contracheques dos juízes e servidores. A lei não determina expressamente a divulgação deles. No Poder Executi-vo, entretanto, o decreto regulamentador tornou isso obrigatório. Precisamos definir se e como isso será feito também no Poder Ju-diciário.” Bingo.

Nas pegadas da sanção da lei, o STF decidira, em reunião ad-ministrativa, que os salários dos seus ministros e servidores serão levados à internet. Por ora, não foram exibidos. Mas ficara enten-

dido que os outros tribunais superiores, os tribunais federais e os tribunais estaduais seguiriam o exemplo do Supremo.

Tomado pelas palavras –“precisamos definir se e como isso será feito”— o doutor Wellington Saraiva informa que não está afastado o risco de os tribunais adotarem uma transparência de cristal cica. O TJ do Paraná, por exemplo, já decidiu que os seus contracheques não irão à web associados aos nomes dos benefici-ários.

O ruim dos grupos de trabalho é que eles não permitem que mais ninguém cometa seus próprios erros individuais. Só podem ser cometidos os erros decididos coletivamente pelo grupo. Torça-se para que o time do CNJ leve em conta os interesses da coletivi-dade que paga a conta. Do contrário…

Missão do MPMG: Promover a justiça, servir à sociedade e defender a democracia.



Http://josiasDesouza.BLogosFera.uoL.com.Br - 26.06.2012Lei De acesso

Tribunais hesitam em divulgar as remunerações

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O anacronismo da legislação penal e processual penal do País vem gerando situações absurdas, levando cidadãos inocentes, que reagiram a criminosos que os as-saltavam à mão armada, a serem processados por crime de homi-cídio doloso triplamente qualifi-cado.

Só este mês, ocorreram três casos semelhantes. Um aconteceu numa joalheria de Porto Alegre, onde o proprietário, reagindo a um assalto no momento em que abria o estabelecimento, baleou um dos criminosos, que acabou morrendo. Outro caso aconteceu numa tarde de sábado no centro da cidade de Caxias do Sul. Surpreendida em seu apartamento por um ladrão que a ameaçava com uma faca de cozi-nha, uma senhora de 86 anos tirou da gaveta um revólver calibre 32 que pertencera a seu marido e que estava sem uso há mais de 30 anos e o matou com três disparos.

O terceiro caso aconteceu na região de Cidade Dutra, na zona sul de São Paulo. Rendido em sua loja por dois assaltantes e levado até um banheiro, um comerciante de produtos de informática apro-veitou um momento de distração dos bandidos, sacou uma pistola Glock 380 que guardava na mo-chila e disparou contra os bandi-dos. Um deles também disparou um revólver calibre 32. Os ban-didos foram feridos e morreram logo após dar entrada no Pronto-Socorro do Grajaú. A loja já havia sido assaltada oito vezes nos últi-mos três anos.

Apesar de terem agido em legítima defesa, nos três casos as vítimas dos assaltantes podem se converter em réus de ações cri-minais, correndo o risco de serem condenadas a penas privativas de liberdade a serem cumpridas em prisões de segurança máxima, o que representa uma absurda inver-são de valores.

Por não ter registro de arma, por exemplo, a idosa de Caxias do Sul está sendo indiciada por crime de homicídio doloso - quando há intenção de matar. Pela legislação processual penal em vigor, expli-cou o delegado responsável pelo caso, sua tarefa é apenas elaborar o inquérito criminal e enviá-lo

para a Justiça. A propositura de uma ação penal cabe ao Ministé-rio Público e o acolhimento do pe-dido e a posterior condenação ou absolvição da acusada são de res-ponsabilidade de um juiz criminal. Já os proprietários da joalheira de Porto Alegre e da loja de informá-tica de São Paulo tinham suas ar-mas registradas pela polícia, como manda a Lei do Desarmamento. Apesar disso, os delegados res-ponsáveis pelo inquérito criminal deixaram-se levar por um forma-lismo que parece exagerado.

No caso do comerciante paulista, por exemplo, o delegado colocou em dúvida a tese de legí-tima defesa e, alegando indícios de “reação excessiva” e “excesso doloso”, pois um dos assaltan-tes era menor de idade, prendeu o comerciante na carceragem da delegacia. As testemunhas relata-ram que os assaltantes agiram com violência e que, após o tiroteio, o comerciante esperou a chegada da polícia, apresentou a arma e pres-tou depoimento. “Quanto à pos-sibilidade do reconhecimento da legítima defesa, submeto à apre-ciação do Poder Judiciário, ouvin-do representantes do Ministério Público”, disse o delegado respon-sável pelo inquérito.Ficou eviden-te que a idosa e os comerciantes apenas reagiram, defendendo seu patrimônio e sua vida. Como im-putar exagero na reação que tive-ram ao ter a vida ameaçada? Por que indiciá-los e convertê-los em réus, obrigando-os a gastar a pou-pança de uma vida para contratar advogados de defesa, uma vez que eram pessoas honestas colocadas sob risco em suas residências e lo-cais de trabalho? Apesar de serem obrigados a observar a legislação processual penal, que tem mais de 70 anos, por que os delegados de polícia se deixaram levar por tanto formalismo?

A falta de bom senso na inter-pretação das leis propicia, assim, um cenário surrealista, no qual têm direitos os bandidos, devendo as vítimas de atos criminosos cur-var-se à vontade de seus algozes. E quem se defende dentro de sua própria casa vai para a cadeia por ter ferido um criminoso. Não exis-te mais legítima defesa?

o estaDo De sp – on Line – 30.06.2012

Não existe legítima defesa?

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Com o pedido de vista do ministro Luiz Fux, o Supre-mo Tribunal Federal suspen-deu o julgamento da ação que questiona a prerrogativa do Ministério Público de realizar investigações criminais, como fazem as polícias civis e a Po-lícia Federal.

Quando o julgamento foi suspenso, já haviam votado 8 dos 11 ministros e o placar es-tava empatado. A matéria está sendo julgada com base num recurso extraordinário que teve a repercussão geral re-conhecida pela Corte. Assim, a decisão desse processo será aplicada automaticamente a todos os casos idênticos, em todo o País.

O caso envolve uma an-tiga disputa por poder entre delegados de polícia e procu-radores de Justiça. O confli-to entre as duas corporações tem prejudicado a consistên-cia dos inquéritos policiais e das denúncias criminais dos promotores, abrindo com isso brechas de que se valem os ad-vogados do crime organizado para anular provas e interpor recursos protelatórios.

Os delegados argumentam que a condução das investiga-ções e a elaboração de inqué-ritos criminais são prerrogati-vas exclusivas da corporação e acusam os promotores e pro-curadores de Justiça de tentar “usurpar” as competências da Polícia Judiciária. “Investiga-ções sem nenhum regramento são afronta às garantias indi-viduais dos cidadãos. Quem investiga deve ser imparcial. Como o Ministério Público

é parte no processo, ele não tem como ser imparcial”, diz o delegado Bruno Titz, diretor jurídico do Sindicato dos De-legados da Polícia Federal em São Paulo.

“Quand o o Ministério Público investiga, ele realiza atividade voltada à formação de sua opinião, uma vez que lhe compete a propositura da ação penal pública. Ao colher elementos com o objetivo de complementar seu convenci-mento, o Ministério Público pretende melhor esclarecer os fatos sob apuração, a fim de que, de forma serena e segu-ra, deduza em juízo sua pre-tensão acusatória. A tendência mundial é a de que o órgão possa investigar, de forma responsável e independente. A investigação é atividade que se integra à vocação institu-cional do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, no memorial de 12 páginas que encaminhou ao Supremo. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se acatar a tese de que as investigações criminais são “atividade privativa e exclu-siva da polícia”, o Supremo “amputará” o Ministério Pú-blico e as CPIs do Legislativo e os órgãos de cúpula do Exe-cutivo - como a Receita Fe-deral, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central - não poderão mais fazer in-vestigações. Ocorre que esses órgãos não realizam investi-gações criminais.

Em seu parecer, o relator do caso, ministro Cezar Pe-

luso, criticou esse argumen-to, votando favoravelmente à pretensão dos delegados. “A Constituição de 88 conferiu o poder de investigação pe-nal à polícia. A instituição que investiga não promove ação penal e a que promove a ação penal não investiga”, afirmou Peluso. “Não imagino procu-rador com estrela no peito e arma na cintura para enfrentar criminosos na rua como se fos-se policial”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, acom-panhando o voto de Peluso. Já os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que vieram dos qua-dros do Ministério Público, discordaram do relator. Eles afirmam que a Constituição de 88 permite que as duas ins-tituições realizem investiga-ções diretas e recomendaram aos delegados e procuradores que deixem de lado as animo-sidades corporativas e atuem de forma cooperativa.

Como três ministros ainda não se manifestaram e os que já votaram poderão mudar de posição, depois da devolução do processo pelo ministro Luiz Fux, é difícil saber como o julgamento terminará no plano jurídico.

No plano institucional, contudo, uma coisa é certa: se decidir favoravelmente à pretensão dos promotores e procuradores de Justiça, o Su-premo aumentará de tal forma as prerrogativas da corpora-ção, que o Ministério Público ficará acima do Executivo e do Legislativo, comprometen-do, assim, saudável equilíbrio dos Poderes.

o estaDo De s.pauLo - on Line - 02.07.2012

O STF e a investigação criminal

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o estaDo De sp - sp - p. a3 - 30.06.2012

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