3 Carlos I - normativasconselhos.mec.gov.br
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HOP^OLOGAÇÂO
D.M. , .-7//D.O.U._iLl^.,/..ií?.J...(Ô£:...SeçãoATO;
D.O.U. I I Seção P.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
\
"O
INTERESSADO: CELC - Centro Educacional Luiz de Camões Ltda UF: MG
ASSUNTO: Autorização para o fimciònamento do curso de Direito, bacharelado, a serministrado pela Faculdade de Mantena, com sede na cidade de Mantena, no Estado de MinasGerais.
RELATOR(A): José Carlos Almeida da Silva
PROCESSO(S) N.°(S): 23000.007045/2000-19
PARECER N.":
CNE/CES: 143/2002
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
03/04/2002
I-RELATÓRIO
O CELC - Centro Educacional Liüz de Camões Ltda, entidade mantenedora daFaculdade de Mantena, com sede na cidade de Mantena, no Estado de Minas Gerais, solicitou,nos termos da Portaria MEC 640/97, a autorização para o funcionamento do curso de Direito,bacharelado, a sef,ministrado pela referida Faculdade, com 80 vagas totais anuais, no tumonoturno, em regime seriado semestral, constando que a Faculdade foi credenciada juntamentecom a autorização para funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura, através daPortaria 2.392, de 7/11/2001, com 4 habilitações; Magistério dos Anos Iniciais do EnsinoFundamental, Administração, Supervisão e Orientação Educacional.
Analisando o Relatório da Comissão de Avaliação, a SESu/COSUP emitiu o Relatório093/2002, em 5/3/2002, concluindo nos seguintes termos:
"Encaminhe-se o presente processo à Câmara de Educação Superior doConselho Nacional de Educação, acompanhado do Relatório daComissão de Avaliação, que se manifestou desfavorável à autorizaçãopara o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministradopela Faculdade de Mantena, mantida pelo CELC - Centro EducacionalLuiz de Camões Ltda., com sede na cidade de Mantena, no Estado deMinas Gerais".
n - VOTO DO (A) RELATOR (A)
Voto desfavoravelmente à autorização para o funcionamento do curso de Direito,bacharelado, proposto para ser ministrado pela Faculdade de Mantena, com sede na cidade deMantena, no Estado de Minas Gerais, mantida pelo CELC - Centro Educacional Luiz deCamões Ltda., acolhendo o Relatório de Avaliação e o da SESu/COSUP 093/2002, quepassam a fazer parte integrante deste-vota
Brasília-DF, de abril de 2002.
3 Carlos IConselheiro José Relator
José Carlos 7045 VBO
Processo(s): 23000.007045/2000-19
m - DECISÃO DA GAMARA
A Câmara de Educação Superior acompanha por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2002.
La. Q,Conselheiro Arthur Ro^ète^e MacBao - Presu
Conselheiro José Carlpá■^7Almeida da Silva - Vi- Vi
ente
ce-P: esidente
José Carlos 7045 VBO
nrS ei>ücacão superiorCOO^FVi^ív? POlfecA DO ENSINO SUPERIORRDENAÇAO geral de SUPERVISÃO DO ENSINO SURERIORrelatório SESu/COSüP N." 093/2002 " ̂ ^' 7
í ' ■ --- >Processo n.° : 23000.007045/'^000-I9
A.sunLO ; Autorização para o ftncionamento do curao de Direito bachar.'arin
- crda-ieTS-I-HISTÓRICO
Ministérto, uos^te^os" ÍTor^rtEC ^ ̂rancionamearo do curso de Dire^rn h^r^Uo iT; ^ autonzaçao para o-^[antena, aa cidade de Manrena, no Es7do"7 ^^^cniiustrado pela Faculdade detocais anuais, no cumo noturno. ^ ̂ ^ Ge^^s, com 80 (oitenta) vagas
autorização oara o ftinc'onanÍto^do^^--^^ '7 juntamente com aI I •• ^^A^^*^unani\-nLO do curso de ^cw-íorr.-im*^ r*nabuitacão Mamstério dn<; Ann. r ■ ■ • --^^ogia, licenaaruia, com as™...
Consideração do^G:ns'í^o^der7 ° processo foi enviado àComissão de Ensino Jurídico da qab ° ^cesravoraveLmente ao pedido de criação do curso
sm tela, a SESu/MEC jmS" ^Á^üio de 2001, corílt Pd" profeSLtederal Fluminense e iN/f^ui'?» dnc t> t- ^í^cieira l-ilho, da UniversidadeRio Grande^N^rtè ^ Universidade Federal do
outubro de 200l' 'nfPT - ^ ^autorização para o fencionamenro d ^ apresentou celatõrio desfavoiável àavaüadas, c^ todas as dimensõesapresentam-se inferior"s ao nádríP^^^^^d litiático-pedagõgica, infta-estrututai
tams^míenores ao padxaomnmno de quaHdade estabelecido para a área.
\.
n - MÉRITO
r!»o+- . verificação in loco, a Comissão de Avaliação manif^sTot?condde^S q^o; Ss«-giiir nao toram atendidos plenamente:
organicidade, integração e hierarquização entre as disciolinas*integração entre as atividades práticas e a formação teórica: '
- aa^uaçao aa estrutura curricular às habilidades e ao perfil profissional:fle.vioiliuade da estrutura curricular;existência de procedimentos de atualização dos conteúdos prosramáticos-
o proj^roSgicr'""^"' «mpaavel =om
Dr»dio alnc^H^ míra^scrariira disponibilizada foi considerada inadeauada, pois o
metros Vs - J,, ' ventiladores, em uma altura de cerca de 3■ - salas sao mal üuminadas, so possuindo duas lâmnadas cada uma
os livros anreseS^f ̂ btolioteca destinada ao curso, os avaliadores ressaltaram quecarimbado' o ai'ie ' r ™'=0Pnarcm tombados e praticamente nenhum senueraouSSÍdos V ^ °° «."«^onamento de uma efetivaamda dTsnaridil ■ apresentadas. .A Comissão obseUn, pandane existente entre as referências bibliográficas e os livros encontrados'
conceitos atribuídos, a Comissão de Avaliação r-<ri^n.i à
D~EK™of 7'" ° nt^eZ"«-^ir.tora riXv.cativa e os professores presentes à reunião.
no f- ^ Mantenedora comprovou sua remilaridade fiscal - nar^f^-oiconíorme documentos constantes do processo. ' ' -"^.'val.
Acompanham este relatório os anexos:
de Avaliação; informações do processo e do teiatório da ComissãoB - Corpo docente;C - Organização curricular.
m - CONCLUSÃO
Conselho M-= Câmara de EducacãoSunerior doAvair^^õo Enucação, acompanhado do relatório da Comissão dede DirSo h des&vorável à autorização para fimcionamento do cursode Dmeito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Mantena, mantida por
FL7045
CELC - Ceniro Educacional Luiz de Camões Ltda., com sede na cidade de Manteria,no Estado de ivíinas Gerais.
A consideração superior.Brasília, 5 de março de 2002.
SüSANA REGINA'SaLUM í^*GELCoordenadora Geral de Supervisão do^nsino Suoerior
iVÍEC/SESu/DEPES/COSoT '
LUIZ ROBmTO^IZ.A CbUíDiretor do Departamento Qc>Eíi5íííca do Ensino Superior
lVEC/SESu/ÜEPES
FL704S. ■
ANFõXO a
2 SÍN I luSK DAS INf<""ODMA(,:0ír„s D() I»A. I - DADOS DÍC IDICN I IF-rCAçAo
N." (Io Processo: 2.1000.007(M5/20()0-19Ins(ilul\;no: f'ncul(lo(íc de Mnolcnn
KOCBSSO IC I.O mr..,A ról„(> t)A comissão 1)1! avauaçAo
Mnnlciicdorf) i,:7;i —---lotai
DireKo
* '"Icyniliznvnirconlcõlíit
A. 2 - CORPO r)OCICN f R
CP.U: - Ceniro Pdiicncloiinl |.,m7.^0 CíunOcs Lido.
vagas/
anuaisVf)
1 timo(s)ruMciooamculo
Pegiine deuialrfciila
Orgalioif^rin
total
■Peuipouiíniuio de
IC*
Pcmpomáximode IC*oU Noturno vSernesIral d. 188 li/a 05 anos 07 nnos.
I ilidaçno
DoiiloresMestresHspecinlistas
0'raduadosrOTAL
IcoloKÍa Sisleiiinfirn
QUALII'ICA(.7iOArca do coiiliccitiiento
'''/Mico (Od), Direiln Pmccssual. Ir,rormálica é l^lncacào ''! 1 ^<"1' (02, Direito
Potaig
01
17
Od2(Í
PL 701'
RELAÇÃO DE PROFESSORES DA FACULDADE DE MANTENA -FAMA i U-?PROFESSOR DISCIPLINA FORMAÇÃO lES CONCLUSÃO REGIME DE
TRABALHO
EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL
EXPERIÊNCIAACADÊMICA
Gabriel Augusto de MelloBittencourt
Introdução ao Estudodo Direito
Graduado em: Ciências
Jurídicas
História
Mestre em História
Mestre em Direito
, Doutor
FADIC/ES (UNESC)UFES
UFF
UNESA
MflUmASA^
1982
1975
1979
1999
, 2000
40 Horas
Semanais
01 30
Giovanl Marinot Vedoato Sociologia GeralSociologia Jurídicas
Filosofia Geral
Graduado em Filosofia
Mestre em TeologiaSistemática
Doutor em TeologiaSistemática
PUC/MG
Pontifícia Univ. São
Tomás de Aquino -Roma - Itália
Pontifícia Univ. São
Tomás de Aquino -Roma - Itália
1992
1997
2000
40 Horas
Semanais
00 05
Cárinine Antônio Savino
Filho
Filosofia do Direito
Ética Geral eProfissional
Teoria Geral do
^ Processo
Graduado em Direito
Mestre em Direito
Universidade de Juiz
de Fora
UGF/RJ
1964
1985
20 Horas
Semanais 27 37
Mirian Célia Gonçalvesde Almeida
Introdução à Economia Graduada em Ciências
Econômicas
Mestre em Economia
Rural
UFV/MG
UFV/MG
1994
1997
10 Horas
Semanais 00 02
Michela Direne Penitente Teoria Geral do Estado
Acidentes do Trabalho
Graduada em Direito
Mestre em Educação
FADIC/ES
Univ. São
Marcos/SP
1993
2.000
20 Horas
Semanais
00 02
Raipli Batista Moulaz
\
\| Teoria do DireitoPrivado
Teoria do Direito
Público
( Direito ConstitucionalI
Graduado em Direito
Especialização emDireito Público
FADIVALE
Faculdade de '
Franca/SP
1998
2000
20 Horas
Semanais
02
l—
O
Micheline Mattedi Tomaz
Tardin
Português eLinguagem
Graduada em Letras
Especialização emFAFIC/ES 1996 10 Horas
Semanais 00 01 '
4-
4"
>
Língua Portuguesa PUC/MG 2000
Vaidécio Brandão Pena Direito Constitucional
n
Direito Consumidor
Graduado em Direito
Especialização emDireito Público
Especialização emDireito Empresarial
FADIVALE/MG
FADIVALE/MG
FADIVALE/MG
1978
1996
1996
20Horas
Semanais 11 04
Neuza Lúcia Vidal Rocha Direito Civil I
Direito Civil 11
Direito Civil III
Graduado em Direito
Especialização emDireito Civil e Direito
Processual
FADIVALE/MG
FADIVALE/MG
1991
1992
40 Horas
Semanais
41 11
Geraldo MarquesVasconcelos de Abreu
Direito Civil IV
Direito Civil V
Direito Civil VI
Graduado em Direito
Especialização em/7Direito Público/
Especialização emDireito Processual Civil
/
FADIC/ES
FADIVALE/MG
FADIVALE/MG
1979
1997
1995
40 Horas
Semanais 10 02
Isaias Antônio de Souzai
Direito Penal I
Direito Penal II
Graduado em Direito FADIC/ES 1983
20 Horas
Semanais 17 00
José Leão SantiagoCampos
Direito Penal III
Direito Penal IV
Graduado em Direito
Especialização emDireito Público
UFMG
UFMG
1990
1994 20 Horas
Semanais
09 04
Márcia Oliveira Souza
Assis
Direito Tributário I
Direito Tributário II
Graduada em Direito
Especialização emDireito Público
FADIC/ES
FADIVALE/MG
1996
1998
20 Horas
Semanais
00 00
Elida Maria de Moraes Direito Administrativo
I
Direito Administrativo
II
Graduada em Direito
Especialização emDireito Processual
FADIC/ES
FADIVALE/MG
1996
1998 20 Horas
Semanais
03 00
Mariano José Martins
LopesDireito Comercial I
Direito Comercial II
Graduado em Direito
Especialização emDireito Público
FADIVALE/MG
FADIVALE/MG
1992
1994
20 Horas
Semanais 00 05 .--í-,fí'"ii -'i
\ .-o '■
/>-
, ■
Álvaro César dos SantosNetto
Direito do Trabalho I
Direito do Trabalho II
Direito Processual do
Trabalho
Graduado em Direito
Especialização emDireito Público
Mestre em Estado e
Cidadania -
Administrativo
UFMG
FADIVALE/MG
UGF/RJ
40 Horas
Semanais
00
Alessandro da Silva
CipresteDireito Processual
Civil I
Direito Processual
Civil II
Graduado em Direito
Especialização emDireito Processual Civil
FADIC/ES
FADIVALE/MG
1996
1998 20 Horas
Semanais 05 00
Mário Konichi HiguchlJúnior
Direito Processual
Penal I
Direito Processual
Penal I
Graduado em Direito UFMG 1996
20 Horas
Semanais
03 00
Janaina de Andrade
Dauro
Direito Int. Privado
Direito Int. Público
Graduado em Direito UFMG 1996 20 Horas
Semanais
Fábio Padilha Bibiano Informática Jurídica Graduado em
Tecnologia emProcessamento de'
Dados
Especialização emInformática em
Educação
UNIVALE/MG
UFLA
1995
2000
10 Horas
Semanais 06 00
Rafaela Teixeira Possato Metodologia e Técnicade Pesquisa Jurídica
Graduada em Letras
Especialização emEducação Escolar
FAFIC/ES
FUBAE/ES
1992
1995 10 Horas
Semanais
00 06
Marly Martha DepráBittencourt
Direito AgrárioDireito Previdenciário
Direito Ambiental
Graduada em:
Ciências Contábeis
Direito
Especialização emDireito Constitucional
UFES
FADIC/ UNESC/ES
BENNETT/RJ
1974
1976
1990
40 Horas
Semanais
25 03
Fernando Rogério deOliveira Araújo
Medicina Legal Graduado em Medicina
Especialização em:Cirurgia Geral eCirurgia Plástica
EMESCAM/ES
EMESCAM/ES
INCA/RJ
1995
1998
2001
06 00
/'V - i ■'"* V
i' i ̂ ~
Vaidécio Brandão Pena4
Acidentes do Trabalho Graduado ̂ bireitoEspecialização emDireito Público
Especialização emDireito Empresarial
FADIVALE/MG
FADIV ALE/MG
FADIVALE/MG
1978
1996
1996
lOHoras '
Semanais 11
04
Anna Paula Sena
Sgrancio MoreiraDireito da Criança e do
Adolescente »■Graduada em Direito UNIVALE/MG , 1999
r10 HorasSemanais
01 00
Maria Nice FonsecaScofield
Legislação Societária Graduada emAdministração de
EmpresaEspecialização Gestão
Estratégica de RecursosHumanos
UNIVALE/MG
CSVV/ES
1980
199910 HorasSemanais
27 00
Michela Direne Penitente Oratória Graduada em Direito
Mestre em Educação
FADIC/ES
Univ. SãoMarcos/SP
1993
2.00000 00 02
, Geraldo MarquesVasconcelos de Abrêu
Laboratório Jurídico Graduado em DireitoEspecialização em
Direito PúblicoEspecialização em
Direito Processual Civil
FADIC/ESFADIVALE/MG
FADIVALE/MG
19791997
1995 00 10 02
Izaias Antônio de Souza Serviço de AssistênciaJurídica
Graduado em Direito FADIC/ES 198300 17 00
■«■Ay.- \
1! -U
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51.
■IDP
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I19
h■m
99
333333
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ri.-:
rKUCfiSSU IN" :üUUü.ü07045/2000-19 ANEXO "C"
GítVDE a/SRICüLí\K DO CURSO DE DIREITO
io. PERÍODO
;; CARGAhoraria"AmiAE:-
CODlGO; ;. DISaPUTfA
1.1.2. ^OQologia GeralCiências Pnlírirjt»;Inciõdução ao Estudo do DireitoPonugués a Linguagem JuridicaFilosofia Geral
I l. i.5. 1 7 -
l.l.i.II l. l.o.l
LI.3.1 t
TOTAL DO Io. período360
grade curricular do curso de direito2o. período
CARGAHOR.ARIA
ANUAL.
CODIGO DISCIPLINAPRS-REQuisrro
i . l.Ai íniroducão a EconomiaSociologia JuridicaTeoria Geral do EstadoFilosofia do DireiioMetodologia de Pesquisa Juridica
1. 1 .2.2 I j.
1. 1.5,2 Socioloeia Gerail. l.j.2 Ciências Políticas
Fiiosofía C-eral
total DO 2o. PERÍODO360
31.
: . •••-: ; i,
I .'la
grade curricul,vr oo curso
JO- PERÍODO
DE DíRjEixo
i-r
j. CiRGX
9
2 2
Dtreito Constirucional I
^^9Í£^CivU I fG^rr,n^_TeonaGen,i^^
total do jo. PEJUoDO72
360
jo Estudo dn n.v^,„
d
>
)
>
) CÓDIGO.
grade CUJRBICUXar do curso de direito^O. PERÍODO
';^K€iPijríA •';-
•nrormática Juridicacoes)
J^Teito Ariminisiranvr. {_Direíto CnnCTiixicfonai nD"-eiro rmemacionaJ Público"
aOTAL do 4o. período
CARGAhorária• AiVCaL'
/2
72
/.i
/2
"tT
360
prl-rlqütsitq:-
— Direifo r;.^! p
CiVTÍ I_ Direito Consmucionai íDireirn ̂ ^"Tstitucional T
/ ConstimdonaJ f, dÜ;^_PQliTicas.. TPrP
I-
fier
bbbbb
b
bb
v-vjxvívai^ua^^k du curso de direito
5o. período
CARGAiCODlGO õ-DISCEeEZÍfáCPSS-REQülSITQ
AMTAB*•• •
7 7 Direico íncemacionai PnvadoDireico [nc. Publico.. tGD Privarj^
^reito Civil [I3.2.2.3 Direico Civil [[I fConcratos')j.-.j. [ Direiro Penai I
inctodução ao Esm^ do Direitoj.2.7.1 Direico do Trabalho íDireico Consticucional I Q2 T 4 "? Direito Administrativo üDireico Administrarivn I
total DO 5o. períodojoO
e,n Vigêitóa. - com a solicitação de mexado
grade curricular do curso de. dcreito
5o. período
CARGA-
HORÁRIA:':.• AíníALi^:':'
CODIGOi .••,.;;DISCIP£INÁ;
3.2.7.2 Direico do Trabalho 11Direito do Trabalho I/ J.3.2.2.4 Direico Civil [V fCoisasl
/i Direito Civil rri7 T ^J.ãi.j. ' Direito Penal QDireito Penal [J.2.5. 1 Direjco Tributário (I
^ Direico Constitucional [ e II I -
j.j. .7 ccica C-erai e ProfissionalrtL Geral. Fil. Do Direico/'
TOT.AL DO' 6o. PERÍODO360
33-
■r.
•tí
i
-*
5-^
3
FI>-
I
GR^VDE curricular do curso de DfREITO
'o. PERÍODO
CÓQfGO ■DisciPfjrrA^- ■ r - CíARGííe.- -HORãHH.aíhjaxi \ P^-REQUISlTOv:
-t.2.9. 1 Díreico Processual do Trahaihr.Di3.2.5.2 rgito Triburárin n Direito do Trabaiho f n
Direita Tribtirãrín r
I ̂
4.2.2.5 Direito Civil V rF,n„•I;,^Dia ^ reito Penai III Direito Civil fV
Direito Penal HDireito Civil ÍI e QT
^.2.0. [ Direito Comerctal [ f ^
t ■
total DO 7o.,período560
grabe curricexar do CDRSO de DfREITO8o, período
9
i
, CÓpíGO: . DISCIPLI^-A CARGA:.horária.í^ANUae;:- :: PRÉ-REQüisn-o :. -
4.2.5.4 ! Direito Penal lY[ Direito Civil V I rSüceE.sõ.^.1I Direito Comercial FTI Direito Ponuário (optariva)
4.2.2.0 i Direito Penai HI! Direito Civil V
Direito Cotnermal [D
4.2.6.2 / -
4.2.10.2
treito Comerciai [, Direito doT
JO
4.4.1.1 Direito Agrãno (optadva) rabalho [I. Direito CIvii rV"Direito Constimcionai H Direito doTrabalh2.4.2.5 o II Direito Civil VI Direito do Consumidor
! Estatuto da Criança /Adf>l(M!P...n,..Direito Civil m. DireitoJO
.Administrativo U2.4.2 7
i Direito Constjtucional ÍTJO
total DO^ So. períodoj60
74
n
GRAJ)E curricülak do curso de direito
9o- período
1
c
i: GODÍGO D1SCrpr.m\
Direito Processuai Civil I
Direito Processuai Penai [
Laboratório Jurídico
Monografia I
Estagio Supervisionado í
total i)0 7o. período
3.2.8. [
\2.I0.l
3.3. i. 1
3.Ó.I.I
3.0.2. l
Ç4SGÁ.:;.SÒRARfA PRÉ-SEQDlSirO
Teoria Geral do Processo. DireitoCivil I
i eoria Geral do Processo, DireitoPenal IITGP, Direito Civil VL Direito PenaiJV
j TGP. Direito Civil VL Direito PenaliJVTGP, Direito Civil VL Direita Penai
I rv
260
A carga horána de Monografia í Hmmn • • • tcomputados no total do penodo Sup^r/Tsionaco 1 (IcO), não foram
S9
m
o
grade curricular do curso de direito
lOo. período
ç
LJ
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B
lr»
■'CaSGAí.
■; HORARLAI ■ . ANDAI,--
eODIGO- DÍSGIPLINAPRE.-REQüISrrO
2.2.3.2 Dtretto Processual Civil [J4a Direito Processual Civil I4.2.10.2 Direito Processual Penai II
Direito Proca5Lsiia| Civil I/i3.3. .2 Serviço de Assistência Jurídica
44 Direito Processual Civil L DireitoProcessual Penai I3.6.1.1 Mqnoerafía 11 144 Monoerafía 13.6.2.1 Estagio Supervisionado 11 150 Es^ooSuoervisionado 1
TOT.ALDO So. período360
MOTOgrafia n (144) cEstágio Supervisionado 0 (150)computados no total do período. nao foram
30.