3 - Atualidades do Mercado Financeiro.pdf

8/11/2019 3 - Atualidades do Mercado Financeiro.pdf

1/32


2/32


3/32


4/32

Didatismo e Conhecimento 2

ATUALIDADES DO MERCADO FINACEIRO

Subsistema de Superviso

Funo do Subsistema de Superviso-O Subsistema de Su- perviso tem como funo editar normas que de nam os parme-tros para transferncia de recursos dos poupadores aos tomadorese controlar o funcionamento das instituies e entidades que efe-tuem atividades de intermediao nanceira.

Composio do Subsistema de Superviso-O Subsistemade Superviso tem a seguinte composio:

- Conselho Monetrio Nacional;- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;- Banco Central do Brasil S.A.;- Comisso de Valores Mobilirios;- Conselho Nacional de Seguros Privados;- Superintendncia de Seguros Privados;- IRB Brasil Resseguros;- Conselho de Gesto da Previdncia Complementar;- Secretaria de Previdncia Complementar.

Subsistema Operativo

Funo do Subsistema Operativo-O Subsistema Operativotem como funo operacionalizar a transferncia de recursos do poupador para o tomador, de acordo com as regras estabelecidas pelas entidades integrantes do Subsistema de Superviso.

Composio do Subsistema Operativo-O Subsistema Ope-rativo tem a seguinte composio:

- Instituies Financeiras Bancrias ou Monetrias;- Instituies Financeiras No Bancrias ou No Monetrias;- Instituies do Sistema Brasileiro de Poupana e Emprs-

timo;

- Agentes Especiais;- Instituies do Sistema de Distriuio de Ttulos e ValoresMobilirios;

- Instituies do Sistema de Liquidao e Custdia de Ttulose Valores Mobilirios;

- Instituies Administradoras de Recursos de Terceiros;- Entidades Prestadoras de Servios Financeiros Regulamen-

tados;- Instituies do Sistema Nacional de Seguros Privados e de

Previdncia Complementar;- Instituies Prestadoras de Servios Financeiros No Regu-

lamentados.

Instituies Financeiras

Consideram-se instituies nanceiras, para os efeitos da le-gislao em vigor, as pessoas jurdicas, pblicas ou privadas, quetenham como atividade principal ou acessria a coleta, intermedia-o ou aplicao de recursos nanceiros prprios ou de terceiros,em moeda nacional ou estrangeira, e a custdia de valor de propriedade de terceiro. Equiparam-se s instituies nanceiras as pessoas fsicas que exeram qualquer dessas atividades, de forma permanente ou eventual.

As instituies nanceiras somente podem funcionar no Bra-sil mediante prvia autorizao do Banco Central do Brasil ou,quando estrangeiras, por intermdio de decreto do presidente daRepblica.

ilegal o desempenho de atividades de coleta, intermediaoou aplicao de recursos sem prvia autorizao.

Instituies Financeiras Bancrias

So as instituies nanceiras autorizadas a captar recursos junto ao pblico sob a forma de depsitos vista, podendo, porisso, criar moeda escritural:

- Bancos Comerciais;- Caixas Econmicas;- Cooperativas de Crdito;- Bancos Cooperativos;- Bancos Mltiplos com Carteira Comercial.

Instituies Financeiras No Bancrias

Instituies nanceiras no bancrias ou no monetrias soaquelas que no autorizadas a captar recursos sob a forma de depsitos vista:

- Bancos de Investimento;- Bancos Estaduais de Desenvolvimento;- Sociedades de Arrendamento Mercantil;- Sociedades de Crdito, Financiamento e Investimento;- Companhias Hipotecrias;- Bancos Mltiplos sem Carteira Comercial.

Instituies do SBPE

Instituies do Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimoso aquelas autorizadas a captar recursos sob a forma de depsitosem caderneta de poupana, cujos recursos so destinados principalmente ao nanciamento habitacional:

- Sociedades de Crdito Imobolirio;- Associoaes de Poupana e Emprstimo;- Caixas Econmicas (Estaduais);- Bancos Mltiplos com Carteira de Crdito Imobilirio;- Sociedade de Crdito Imobilirio;

- Associao de Poupana e Emprstimo.Agentes Especiais

So instituies que executam funes atpicas, diferenciadasda espcie a que pertencem:

- Banco do Brasil S.A.;- Caixa Econmica Federal;- Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social;- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;- Banco da Amaznia S.A.

Instituies do Sistema de Distribuio

Instituies do Sistema de Distribuio de Ttulos a Valores

Mobilirios so as que prestam servios a poupadores e tomado-res, mediante compra e venda como intermedirios, de ttulos evalores mobilirios e cmbio:

- Sociedades Corretoras de Ttulos e Valores Mobilirios;- Sociedades Corretoras de Cmbio;- Sociedades Distribuidoras de Ttulos e Valores Mobilirios;- Corretores de Mercadorias e Corretores de Mercadorias

Agrcolas;- Operadores Especiais de Mercadorias Agrcolas e Corretores

de Algodo;- Agentes Autnomos de Investimentos.


5/32



Instituies do Sistema de Liquidao e Custdia

Instituies do Sistema de Liquidao e Custdia de Ttulos e Valores Mobilirios so aquelas que prestam servios aos intermedirnanceiros, criando condies propcias de mercado para a emisso e circulao de ttulos e valores mobilirios, sem, entretanto, efetu

operaes de compra e venda:- Bolsas de Valores;- Entidades de Mercado de Balco Organizado;- Sociedades de Compensao e Liquidao de Operaes;- Bolsas de Mercadorias e Futuros;- Sistema Especial de Liquidao e Custdia SELIC;- Central de Custdia e Liquidao Financeira de Ttulos.

Instituies Administradoras de Recursos de Terceiros

So instituies que proporcionam a reunio de diversos poupadores que tenham objetos comuns quanto aplicao de seus recurs

1- Fundos Mtuos de Investimento Regulamentados pelo BACEN:a) Fundo de Investimento Financeiro; b) Fundo de Investimento Financeiro Dvida Estadual e/ou Municipal;c) Fundo de Aplicao em Quotas de Fundos de Invesmento Financeiro;d) Fundo de Renda Fixa Capital Estrangeiro;e) Fundo de Investimento no Exterior;f) Fundo de Investimento Extramercado.

2- Fundos Mtuos de Investimentos Regulados pela CVM:a) Fundos Mtuos de Investimento em Aes; b) Fundos Mtuos de Investimento em Aes Carteira Livre;c) Fundo de Investimento em Quotas de Fundos Mtuos de Investimentos em Aes;d) Fundos Setoriais de Investimentos em Aes;e) Fundos Mtuos de Investimento em Empresas Emergentes;f) Fundo de Investimento Cultural a Artstico;g) Fundo de Privatizao Capital Estrangeiro;h) Fundo de Converso Capital Estrangeiro;i) Fundo de Converso Capital Estrangeiro (reas Incentivadas).

3- Fundos Mtuos de Investimentos Regulamentados pelo BACEN em Conjunto com a CVM:a) Fundos de Investimento Capital Estrangeiro; b) Fundos Mtuos de Investimento em Aes do Setor de Minerao;c) Fundos Mtuos de Aes Incentivadas;d) Fundos de Investimento Imobilirio;e) Fundos Mtuos de Privatizao Dvida Securitizada.

4- Fundos Mtuos de Investimento Regulamentados pelo BACEN, CVM e SUSEP:a) Fundo de Aposentadoria Programada Individual FAPI.

5- Outras:a) Clubes de Investimento; b) Carteira de Ttulos e Valores Mobilirios;c) Sociedade de Investimento Capital Estrangeiro;d) Administrador de Consrcio.

Entidades Prestadoras de Servios Financeiros Regulamentados

So entidades juridicamente de nidas como no pertencentes categoria de instituio nanceira, mas que prestam servio nanceiroregulamentado:

- Agncias de Fomento ou de Desenvolvimento.


6/32



Instituies do Sistema Nacional de Seguros Privados e Previdncia Complementar

So instituies mantenedoras de seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigaes, direitos, garantias, co-seguro, reguro, retrocesso de seguros, planos de benefcios complementares ou assemelhados aos da Previdncia Social:

- Sociedades Seguradoras;- Sociedades de Capitalizao;- Entidades Abertas de Previdncia Privada com Fins Lucrativos;- Entidades Abertas de Previdncia Privada sem Fins Lucrativos;- Entidades Fechadas de Previdncia Privada;- Sociedades Administradoras de Planos de Seguro-Sade;- Corretoras de Seguros.Detentoras de volume signi cativo de poupana, as Entidades Fechadas de Previdncia Privada so supervisionadas pela Secretaria

Previdncia Complementar. As Entidades Abertas de Previdncia Privada, pela SUSEP.

Instituies prestadoras de Servios Financeiros No Regulamentados

No so instituies nanceiras, apesar de desenvolverem atividades tipicamente nanceiras:- Sociedades Administradoras de Cartes de Crdito;- Sociedades de Fomento Mercantil.Segundo o Banco Central do Brasil, o Sistema Financeiro Nacional estruturado da seguinte forma:

rgos Normativos Entidades Supervisoras Operadores

Conselho Monetrio Nacional -CNM

Banco Central do Brasil BACEN

Instituies Financeiras Captadorasde Depsitos Vista

Demais Instituies

Financeiras

Outros Intermedirios Financeirose Administrativos de Recursos de

Terceiros

Comisso de Valores Mobilirios- CVM

Bolsas de Mercadorias e Futuros

Bolsas de Valores

Conselho Nacional de SegurosPrivados - CNSP

Superintendncia de SegurosPrivados SUSEP e IRB Brasil

Resseguros

Sociedades Seguradoras

Sociedades de Capitalizao

Entidades Abertas de PrevidnciaComplementar

Coselho de Gesto da PrevidnciaComplementar - CGPC

Secretaria De PrevidnciaComplementar - SPC

Entidades Fechadas de PrevidnciaComplementar (fundos de penso)


7/32



O quadro apresentado em seguida demonstra a estrutura do Sistema Financeiro Nacional de forma mais detalhada.

rgos de Regulao e FiscalizaoInstituiesFinanceiras

Captadoras deDepsitos Vista

Bancos Mltiplos com Carteira Comercial

BACEN

Superviso eControle

MCN ConselhoMonatrio Nacional

BACENBanco Central do

Brasil

Bancos Comerciais BACENCaixas Econmicas BACEN

Cooperativas de Crdito BACENBancos Cooperativos BACEN

Demais InstituiesFinanceiras

Bancos Mltiplos sem Carteira Comercial BACEN

Bancos de Investimento BACEN eCVMBancos de Desenvolvimento BACEN

Sociedades de Crdito, Financiamento eInvestimento BACEN

CNSP Conselho Nacional de

Seguros Privados

CGPC Conselhode Gesto daPrevidncia

Complementar

CVMComisso de Valores

Mobilirios

SUSEP Supertintendncia deSeguros Privados e

IRB BrasilResseguros

SPCSecretaria de

Previdncia Social

Sociedades de Crdito Imobilirio BACENCompanhias Hipotecrias BACEN

Associaes de Poupana e Emprstimo BACEN

OutrosIntermediriosou AuxiliaresFinanceiros

Bolsas de Mercadorias e de Futuros BACEN eCVMBolsas de Valores CVM

Sociedades Corretoras de Ttulos e Valoresmobilirios

BACEN eCVM

Sociedades Distribuidoras de Ttulos eValores Mobilirios

BACEN eCVM

Sociedades de Arrendamento Mercantil BACENSociedades Corretoras de Cmbio BACEN

Agentes Autnomos de Investimento BACEN eCVM

Entidades Ligadasaos Sistemas de

Previdncia e Seguros

Entidades Fechadas de Previdncia Privada SPCEntidades Abertas de Previdncia Privada SUSEP

Sociedades Seguradoras SUPEPSociedade de Capitalizao SUSEP

Sociedades Administradoras de Seguro-Sade SUSEP

Entidades

Administradoras deRecursos de Terceiros Fundos MtuosBACEN e

CVMClubes de Investimento CVM

Carteiras de Investimento Estrangeiros BACEN eCVMAdministradores de Consrcio BACEN

Sistema deLiquidao e

Custdia

Sistema Especial de Liquidao e deCustdia - SELIC BACEN

Central de Custdia e de LiquidaoFinanceira de Ttulos - CETIP BACEN

Caixa de Liquidao e Custdia CVM


8/32



As classi caes apresentadas em seguida foram organizadasde acordo com a estrutura do Sistema Financeiro Nacional prevista pelo Banco Central do Brasil.

Autoridades do Sistema Financeiro Nacional

As autoridades do Sistema Financeiro Nacional podem ser:- Autoridades Monetrias;- Autoridades de Apoio.

As Autoridades Monetrias so responsveis pela normatiza-o e execuo das operaes de emisso de moeda:

- Conselho Monetrio Nacional CMN;- Banco Central do Brasil BACEN.

As Autoridades de Apoio ou so instituies que, alm deatuar como instituies nanceiras normais, auxiliam as autorida-des monetrias na execuo da poltica monetria, como o casodo Banco do Brasil, ou so instituies com poderes de normatiza-

o limitado a um setor espec co, como o caso da Comisso deValores Mobilirios.As principais Autoridades de Apoio do Sistema Financeiro

Nacional so:- Comisso de Valores Mobilirios;- Banco Nacional do Desenvolvimento Econmico e Social;- Caixa Econmica Federal;- Banco do Brasil S.A..

Entidades e rgos Normativos e Supervisores do SFN

De acordo com o Banco Central do Brasil, as entidades e r -gos normativos e supervisores do Sistema Financeiro Nacionalso os seguintes:

- Conselho Monetrio Nacional CMN;- Banco Central do Brasil BACEN;- Comisso de Valores Mobilirios CVM;- Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP;- Superintendncia de Seguros Privados SUSEP;- IRB Brasil Resseguros;- Conselho de Gesto de Previdncia Complementar CGPC;- Secretaria de Previdncia Complementar SPC.

Conselho Monetrio Nacional

O art. 2 da Lei n 4.595/64 extinguiu o Conselho da Superin-tendncia da Moeda e do Crdito e criou o Conselho Monetrio Nacional, com a nalidade de formular a poltica da moeda e docrdito, objetivando o progresso econmico e social do Pas.

Recebem o nome de RESOLUES as deliberaes doCMN, cabendo ao BACEN a sua divulgao.O Conselho Monetrio Nacional o rgo mximo do Siste-

ma Financeiro Nacional, com funes deliberativas, cujas normasso de observncia obrigatria por todas as instituies do sistemananceiro.

Objetivos do CMN- A poltica do Conselho Monetrio Na-cional tem como objetivo:

- adaptar o volume dos meios de pagamentos s reais neces-sidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento;

- regular o valor interno da moeda, por meio da prevenoe correo dos surtos in acionrios ou de acionrios de origeminterna ou externa, das depresses econmicas e de outros dese-quilbrios oriundos de fenmenos conjunturais;

- regular o valor externo da moeda e o equilbrio no balanode pagamentos do Pas, tendo em vista a melhor utilizao dosrecursos em moeda estrangeira;

- orientar a aplicao dos recursos das instituies nanceiras,quer pblicas, quer privadas, tendo em vista propiciar, nas dife-rentes regies do Pas, condies favorveis ao desenvolvimentoharmnico da economia nacional;

- propiciar o aperfeioamento das instituies nanceiras edos instrumentos nanceiros, com vistas maior e cincia do sis-tema de pagamentos e de mobilizao de recursos;

- zelar pela liquidez e solvncia das instituies nanceiras;- coordenar as polticas monetria e creditcia, oramentria,

scal e da dvida pblica, interna e externa.

Funes do CMN-Entre outras, so funes privativas doConselho Monetrio Nacional:

- autorizar a emisso de papel-moeda;- aprovar os oramentos monetrios, que so preparados pela

Banco Central e por meio dos quais so estimadas as necessidadesglobais de moeda e crdito;

- xar diretrizes e normas da poltica cambial e, inclusive,compra e venda de ouro e quaisquer operaes em moeda estran-geira;

- disciplinar o crdito em todas as suas modalidades e as ope-raes creditcias em todas as suas formas;

- estabelecer normas relativas scalizao, constituio efuncionamento das instituies nanceiras;

- estabelecer normas sobre a poltica de taxas de juros, des-contos, comisses e qualquer outra forma de remunerao de ope-raes e servios bancrios;

- disciplinar as operaes de cmbio;- deliberar sobre a estrutura tcnica e administrativa do Banco

Central;- determinar as caractersticas gerais das cdulas e das moe-

das;- determinar a percentagem mxima dos recursos que as ins-

tituies nanceiras podero emprestar a um mesmo cliente ougrupo de empresas;

- estipular ndices e outras condies tcnicas sobre encaixes,imobilizaes ou outras relaes patrimoniais, a serem observadas pelas instituies nanceiras;

- delimitar o capital mnimo das instituies nanceiras;- expedir normas gerais de contabilidade e estatstica a serem

observadas pelas instituies nanceiras;- determinar recolhimento de at 100% dos depsitos vista

e de at 60% do total dos demais depsitos e/ou ttulos contbeisdas instituies nanceiras, seja na forma de subscrio de letrasou obrigaes do Tesouro Nacional ou compra de ttulos da DvidaPblica Federal, seja por meio de recolhimento em espcie, emambos os casos entregues ao Banco Central;

- determinar os encaixes obrigatrios;- regulamentar as operaes de redesconto e de emprstimo,

efetuadas com quaisquer instituies nanceiras pblicas ou priva-das de natureza bancria;

- aprovar o regimento interno e as contas do Banco Centraldo Brasil, sem prejuzo da competncia do Tribunal de Contas daUnio;

- aplicar aos bancos estrangeiros que funcionem no Pas asmesmas vedaes ou restries equivalentes, que vigores, nas pra-as de suas matrizes, em relao a bancos brasileiros ali instaladosou que nelas desejam estabelecer-se;


9/32



- xar a orientao geral a ser observada pela CVM no exerc-cio de suas atribuies;

- regular a utilizao do crdito no mercado de valores mobilirios;

- de nir a poltica a ser observada na organizao do mercadode valores mobilirios;

- de nir as atividades da CVM que devam ser exercidas deforma coordenada com o Banco Central do Brasil;

- de nir tipos de instituies nanceiras que podero exerceratividades no mercado de valores mobilirios, bem como as esp-cies de operaes que podero realizar e de servios que podero prestar nesse mercado;

- xar as diretrizes para a aplicao das reservas tcnicas dassociedades seguradoras, entidades abertas e fechadas de previdn-cia privada, podendo, no caso das ltimas, estabelecer diretrizesdiferenciadas para uma determinada entidade, ou grupo de entida-des, levando em conta a existncia de condies peculiares relati-vamente a suas patrocinadoras.

Estrututa do CMN- O Conselho Monetrio Nacional tem aseguinte composio:- ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de presidente;- ministro do Planejamento, Oramento e Gesto;- presidenre do Banco Central do Brasil.

O CMN delibera mediante resolues, por maioria dos votos,cabendo ao seu presidente a prerrogativa de deliberar, nos casos deurgncia e relevante interesse, ad referendum dos demais membros, devendo, nesse caso, submeter a deciso ao colegiado, na primeira reunio posterior prtica do ato.

Comisso Tcnica da Moeda e do Crdito-Junto ao Conse-lho Monetrio Nacional, funciona a Comisso Tcnica da Moeda edo Crdito, com a funo bsica de regulamentar algumas matriasde competncia do Conselho Monetrio Nacional, composta pelosseguintes membros:

- presidente e quatro diretores do Banco Central do Brasil;- presidente da Comisso de Valores Mobilirios;- secretrio executivo do Ministrio do Planejamento, Ora-

mento e Gesto;- secrettio do Tesouro Nacional;- secretrio de Poltica Econmica;- secretrio executivo do Ministrio da Fazenda.

Comisses Consultivas do CMN-Junto ao CMN, funcio-nam, ainda, as seguintes comisses consultivas:

- de Normas de Organizao do Sistema Financeiro;- do Mercado de Valores Mobilirios e de Futuros;

- de Crdito Rural;- de Crdito Industrial;- de Endividamento Pblico;- de Plitica Monetria e Cambial;- de Processos Administrativos.

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional-Criado pelo Decreto n 91.152/85, o CRSFN julga, em segundae ltima instncia administrativa, os recursos interpostos das de-cises relativas a penalidades administrativas aplicadas pelo BA-CEN, pela CVM e pela Secretaria de Comrcio Exterior.

O CRSFN tem ainda como atribuio julgar os recursos deofcio, interpostos pelos rgos de primeira instncia administra-tiva, das decises que conclurem pela no aplicao das penali-dades.

Estrutura do CRSFN-O Conselho de Recursos do SistemaFinanceiro Nacional integrado por oito Conselheiros, de reco-nhecida competncia e possuidores de reconhecimentos especiali-zados em assuntos relativos aos mercados nanceiro, de capitais,

de cmbio, de capitais estrangeiros e de crdito rural e industrial, ede consrsios, observada a seguinte composio;- um representante do Ministrio da Fazenda;- um representante do Banco Central do Brasil;- um representante da Secretaria de Comrcio Exterior;- Um representante da Comisso de Valores Mobilirios;- quatro representantes das entidades de classe dos mercados

a ns, por estas indicados em lista trplice.

As entidades de classe que integram o CRSFN so as seguin-tes: Abrasca (Associao Brasileira das Companhias Abertas), An- bid (Associao Nacional dos Bancos de Investimento), CNBV(Comisso de Bolsas de Valores), Febraban (Federao Brasilei-ra das Associaes de Bancos), Abel (Associao Brasileira dasEmpresas de Leasing ), Adeval (Associao das Empresas Distri- buidoras de Valores) e AEB (Associao de Comrcio Exteriordo Brasil). Os representantes das quatro primeiras entidades tmacesso no Conselho como membros-titulares e os demais, comosuplentes.

Os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes so no-meados pelo ministro da Fazenda, com mandatos de dois anos,admitindo-se a reconduo por uma nica vez.

Tambm fazem parte do Conselho de Recursos dois Procura-dores da Fazenda Nacional, designados pelo procurador-geral daFazenda Nacional, com a atribuio de zelar pela el observnciada legislao aplicvel, e um secretrio-executivo, nomeado peloMinistrio da Fazenda, responsvel pela execuo e coordenaodos trabalhos administrativos. Para tanto, o Banco Central do Bra-sil, a Comisso de Valores Mobilirios e a Secretaria de ComrcioExterior proporcionam o respectivo apoio tcnico e administrativo.O representante do Ministrio da Fazenda preside o Conselho,e o vice-presidente o representante designado pelo Ministrio daFazenda entre os quatro representantes das entidades de classe queintegram o CRSFN.

Conceito de Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Financeiro Nacional um conjunto de instituies,rgos e a ns que controlam, scalizam e fazem as medidas quedizem respeito circulao da moeda e de crdito dentro do pas.O Brasil, em sua Constituio Federal, cita qual o intuito do siste-ma nanceiro nacional: O Sistema Financeiro Nacional, estrutu-rado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do pas

e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que ocompem, abrangendo as cooperativas de crdito, ser regulado por leis complementares que disporo, inclusive, sobre a participa-o do capital estrangeiro nas instituies que o integram.

O Sistema Financeiro Nacional pode ser divido em duas partesdistintas: Subsistema de superviso e subsistema operativo. O desuperviso se responsabiliza por fazer regras para que se de nam parmetros para transferncia de recursos entre uma parte e outra,alm de supervisionar o funcionamento de instituies que faamatividade de intermediao monetria. J o subsistema operativotorna possvel que as regras de transferncia de recursos, de nidas pelo subsistema superviso sejam possveis. O subsistema de superviso formado por: Conselho Monetrio Nacional, Conselhode Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Banco Central do

Brasil, Comisso de Valores Mobilirios, Conselho Nacional de


10/32



Seguros Privados, Superintendncia de Seguros Privados, BrasilResseguros (IRB),Conselho de Gesto da Previdncia Comple-mentar e Secretaria de Previdncia Complementar.

Dos que participam do subsistema de reviso, podemos des-tacar as principais funes de alguns: O Banco Central (BACEN) a autoridade que supervisiona todas as outras, alm de bancoemissor de dinheiro e executor da poltica monetria. O ConselhoMonetrio Nacional (CMN) funciona para a criao da poltica demoeda e do crdito, de acordo com os interesses nacionais. A Co-misso de Valores Mobilirios tem a funo de possibilitar a altamovimentao das bolsas de valores e do mercado acionrio ( issoinclui promover negcios relacionados bolsa de valores, protegerinvestidores e ainda outras medidas). O outro subsistema, o opera-tivo, composto por: Instituies Financeiras Bancarias, SistemaBrasileiro de Poupana e Emprstimo, Sistema de Pagamentos,Instituies Financeiras No Bancrias, Agentes Especiais, Siste-ma de Distribuio de TVM.

As partes integrantes do subsistema operativo, citados aci-

ma, so grupo que compreendem instituies que so facilmenteachadas em nosso dia a dia. As Instituies Financeiras Bancrias, por exemplo, representam as Caixas Econmicas, Cooperativasde Crdito, Bancos comerciais e Cooperativos. As instituies Fi-nanceiras No Bancrias so, por exemplo, Sociedades de Crditoao Microempreendedor, Companhias Hipotecrias, Agncias deDesenvolvimento. As autoridades do Sistema Financeiro Nacionaltambm podem ser divididas em dois grupos: Autoridades Mone-trias e Autoridades de Apoio. As autoridades monetrias so asresponsveis por normatizar e executar as operaes de produode moeda. O Banco Central do Brasil (BACEN) e o Conselho Mo-netrio Nacional (CMN).

J as autoridades de apoio so instituies que auxiliam as au-toridades monetrias na prtica da poltica monetria. Um exemplodesse tipo de instituio o Banco do Brasil. Outro tipo de auto-ridade de apoio so instituies que tm poderes de normatizaolimitada a um setor espec co. O exemplo desse tipo de autoridade a Comisso de Valores Mobilirios. As Instituies nanceiras,termo muito usado para de nir algumas empresas, so de nidascomo as pessoas jurdicas, pblicas ou privadas e que tenham suafuno principal ou secundria de guardar, intermediar ou aplicaros recursos nanceiros (tanto dos prprios recursos como recursosde terceiros), que sejam em moeda de circulao nacional ou defora do pas e tambm a custdia de valor de propriedade de outras pessoas.

Pessoas fsicas que faam atividades paralelas s caractersti-cas acima descritas tambm so consideradas instituies nancei-ras, sendo que essa atividade pode ser de maneira permanente ouno. No entanto, exercer essa atividade sem a prvia autorizaodevida do estado pode acarretar em aes contra essa pessoa. Essaautorizao deve ser dada pelo Banco Central e, no caso de seremestrangeiras, a partir de um decreto do presidente da repblica.

As decises tomadas pelo conselho monetrio nacional, logo pelo sistema nanceiro nacional tem total ligao com o estado daeconomia do pas. Suas mudanas so determinantes, para o fun-cionamento do mercado nanceiro. A chamada bolsa de valores (mercado onde as mercadorias so aes ou outros ttulos nancei-ros) tem empresas, produtos e aes que variam de acordo com oque esse sistema faz. Considerando o alto valor de dinheiro inves-tido nesse mercado, a bolsa de valores um espelho das grandes propores que as decises tomadas por esse sistema podem afetara vida de todas as esferas da sociedade.

O mercado de capitais o conjunto de mercados, instituiese ativos queviabiliza a transferncia de recursos nanceiros en-tre tomadores (companhias abertas) e aplicadores (investidores)destes recursos. Essa transferncia ocorre por meio de operaesnanceiras que podem se dar diretamente entre companhias e in-vestidores ou atravs de intermedirios nanceiros. As operaesque ocorrem no mercado de capitais, bem como seus participantesso reguladas pela Comisso de Valores Mobilirios (CVM).

As companhias abertas necessitam de recursos nanceiros para realizar investimentos produtivos, tais como: construo denovas plantas industriais, inovao tecnolgica, expanso da capacidade, aquisio de outras empresas ou mesmo o alongamentodo prazo de suas dvidas. Os investidores, por outro lado, possuemrecursos nanceiros excedentes, que precisam ser aplicados demaneira rentvel e valorizar-se ao longo do tempo, contribuindo para o aumento de capital do investidor. Existem companhias dediferentes portes, com necessidades nanceiras variadas. Ao mes-mo tempo, investidores podem aplicar com o objetivo de obteremretorno nanceiro no curto, mdio ou longo prazo, e com diferen-tes nveis de risco. Para compatibilizar os diversos interesses entrecompanhias e investidores, estes recorrem aos intermedirios -nanceiros, que cumprem a funo de reunir investidores e compa-nhias, propiciando a alocao e ciente dos recursos nanceiros naeconomia. O papel dos intermedirios nanceiros harmonizar asnecessidades dos investidores com as das companhias abertas. Porexemplo, uma companhia que necessita captar recursos para inves-timentos, se desejar faz-lo atravs do mercado de capitais, deve procurar os intermedirios nanceiros, que iro distribuir seus t-tulos para serem oferecidos a diversos investidores, possibilitandomobilizar o montante de recursos requerido pela companhia.

E como isso acontece? Primeiro, um intermedirio nanceiroir orientar a companhia sobre a melhor alternativa de nancia-mento, isto , alternativas para que a companhia possa se nan-

ciar mediante recursos nanceiros de terceiros. Caso a companhiadecida pelo mercado de capitais, vrios procedimentos jurdicose administrativos para a abertura do capital sero necessrios. O primeiro passo para isso o registro de companhia aberta junto CVM. O intermedirio nanceiro ir pedir o registro em nome dacompanhia apresentando uma srie de documentos que so especi-cados pela CVM, entre eles os principais atos societrios, as l-timas demonstraes nanceiras, parecer de auditor independente,entre outros. Uma vez obtido o registro de companhia aberta junto CVM, a empresa pode, por exemplo, emitir ttulos representa-tivos de seu capital, as aes, ou representativos de emprstimostomados via mercado de capitais, como debntures e notas comer-ciais (commercial papers ).

Outros intermedirios nanceiros, por sua vez, iro ofereceraos investidores, os valores mobilirios emitidos pela companhiaaberta. Em geral, os intermedirios nanceiros se associam, emconsrcios, num esforo para vender todos os ttulos ou valoresmobilirios emitidos pela companhia. A colocao inicial dessesttulos ou valores mobilirios se d no chamado mercado primrio,onde as aes e/ou debntures, por exemplo, so vendidas pela pri-meira vez e os recursos nanceiros obtidos so direcionados paraa respectiva companhia. Finalizada essa primeira etapa, os inves-tidores que adquiriram esses ttulos e valores mobilirios podemrevend-los no chamado mercado secundrio, onde ocorre a suanegociao entre os investidores. Os investidores podem negociardiretamente entre si para comprar e vender aes e outros ttulose valores mobilirios. Contudo, na maioria dos casos, essa no aforma mais e ciente porque implica em altos custos de transao:como encontrar outro investidor interessado numa determinada


11/32



ao? Como saber qual o preo justo da ao num determina-do momento? Como garantir que outro investidor ir pagar pelasaes ou entregar aquelas que foram negociadas?

Para facilitar a negociao desses ttulos no mercado secun-

drio, foram criadas instituies que tm por objetivo administrarsistemas centralizados, regulados e seguros para a negociao des-ses ttulos. A funo bsica dessas instituies proporcionar li-quidez aos valores de emisso de companhias abertas, ou seja, possibilitar ao investidor que adquiriu esses ttulos vend-los deforma e ciente e segura. So exemplos destas instituies as bol-sas de valores e as entidades administradoras do mercado de bal-co organizado.

A atuao nas bolsas de valores e nos mercados de balco,organizado e no organizado, restrita aos integrantes do sistemade distribuio de valores mobilirios, dentre estes as instituiesnanceiras e sociedades corretoras e distribuidoras devidamenteautorizadas a funcionar pela CVM e pelo Banco Central do Brasil,que atuam em nome de seus clientes, os investidores, comprando evendendo aes, debntures e outros ttulos e valores mobiliriosemitidos pelas companhias abertas.

As bolsas de valores e as entidades do mercado de balco or -ganizado tm o status de autorreguladores, pois so responsveis por estabelecer diversas regras relativas ao funcionamento dosmercados por elas administrados e atuao dos intermediriosque neles atuam. Ao mesmo tempo, as bolsas de valores e os mer -cados de balco organizado so supervisionados pela CVM.

Compreenda as terminologias usadas no Sistema Finan-ceiro

O Sistema Financeiro Brasileiro pode ser entendido como o

conjunto de instrumentos, mecanismos e instituies que assegu-ram a canalizao da poupana para o investimento, ou seja, dossetores que possuem recursos nanceiros superavitrios para osdesejam ou necessitam de recursos (de citrios). O Sistema Fi-nanceiro Brasileiro segmentado em quatro grandes mercados,que so:

- Mercado monetrio: o mercado onde se concentram asoperaes para controle da oferta de moeda e das taxas de jurosde curto prazo com vistas a garantir a liquidez da economia. OBanco Central do Brasil atua neste mercado praticando a chamadaPoltica Monetria.

- Mercado de crdito: atuam neste mercado diversas institui-es nanceiras e no nanceiras prestando servios de interme-diao de recursos de curto e mdio prazo para agentes de citriosque necessitam de recursos para consumo ou capital de giro. OBanco Central do Brasil o principal rgo responsvel pelo con-trole, normatizao e scalizao deste mercado.

- Mercado de capitais: tem como objetivo canalizar recur-sos de mdio e longo prazo para agentes de citrios, atravs dasoperaes de compra e de venda de ttulos e valores mobilirios,efetuadas entre empresas, investidores e intermedirios. A Comis-so de Valores Mobilirios o principal rgo responsvel pelocontrole, normatizao e scalizao deste mercado.

- Mercado de cmbio: mercado onde so negociadas as tro-cas de moedas estrangeiras por reais. O Banco Central do Brasil o responsvel pela administrao, scalizao e controle dasoperaes de cmbio e da taxa de cmbio atuando atravs de suaPoltica Cambial.

- Curto Prazo: Mercado Monetrio, Crdito e Cmbio.- Mdio e Longo Prazo: Mercado de Capitais- Mercado primrio: As empresas ou o governo emitem t-

tulos e valores mobilirios para captar novos recursos diretamentede investidores.

- Mercado secundrio: composto por ttulos e valores mobilirios previamente adquiridos no mercado primrio, ocorrendoapenas a troca de titularidade, isto , a compra e venda. No en-volve mais o emissor e nem a entrada de novos recursos de capi-tal para quem o emitiu. Seu objetivo gerar negcios, isto , darliquidez aos ttulos.

- Distribuio primria: corresponde distribuio de novasaes, sendo os recursos captados destinados a aumento de capitalda companhia emissora.

- Distribuio secundria: corresponde distribuio deaes j emitidas e os recursos captados se destinam aos acionistasvendedores, que podem ser investidores estratgicos tais como osFundos de Private Equity (Fundo de Investimento em Partici-

paes).- Mercado de bolsa: as negociaes so abertas e realizadas por sistema de leilo, ou seja, a venda acontece para quem oferecemelhor lance. A arrematao e/ou a negociao feita por pregode viva-voz ou com auxlio de sistema informatizado.

- Mercado de balco: a negociao ocorre diretamente entrea instituio nanceira e outra instituio nanceira ou no nan-ceira. Os valores so negociados apenas entre as partes envolvidas.

Entidades Supervisoras

Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil foi criado em 1964 com a pro-mulgao da Lei da Reforma Bancria (Lei n 4.595 de 31.12.64).Antes da sua criao, as suas funes eram realizadas pela Supe-rintendncia da Moeda e do Crdito - SUMOC, pelo Banco doBrasil - BB e pelo Tesouro Nacional. Sua sede em Braslia e possui representaes regionais em Belm, Belo Horizonte, Curi-tiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e So Paulo. umaautarquia federal que tem como principal misso institucionalassegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional eda solidez do SFN.

o banco dos bancos.

A partir da Constituio de 1988, o BC passou a ter o exer -ccio exclusivo para emisso de moeda. O presidente do BC e osseus diretores so nomeados pelo Presidente da Repblica aps aaprovao prvia do Senado Federal, que feita por uma arguio pblica e posterior votao secreta.

da competncia do BC:

- Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda na-cional e da solidez do Sistema Financeiro Nacional;

- Formular a poltica monetria mediante utilizao de ttulosdo Tesouro Nacional;

- Fixar a taxa de referncia para as operaes compromissadasde um dia, conhecida como taxa SELIC;

- Controlar as operaes de crdito das instituies que com- pe o Sistema Financeiro Nacional;


12/32



- Formular, executar e acompanhar a poltica cambial e de re-laes nanceiras com o exterior;

- Fiscalizar os bancos comerciais;- Emitir papel-moeda;

- Executar os servios do meio circulante para atender a de-manda de dinheiro necessrio s atividades econmicas;- Adequar o volume dos meios de pagamento real capacida-

de da economia;- Manter o nvel de preos (in ao) sobre controle;- Manter sobre controle a expanso da moeda e do crdito e a

taxa de juros;- Operar no mercado aberto, de recolhimento compulsrio e

de redesconto;- Executar o sistema de metas para a in ao;- Divulgar as decises do Conselho Monetrio Nacional;- Manter ativos de ouro e de moedas estrangeiras para atuao

nos mercados de cmbio, objetivando a manuteno da paridadeda moeda nacional;

- Regular o mercado de cmbio;- Administrar as reservas internacionais brasileiras;- Zelar pela liquidez e solvncia das instituies nanceiras

nacionais;- Conceder autorizao para o funcionamento das instituies

nanceiras;- Manter e movimentar a chamada Conta nica do Tesouro

Nacional, onde so contabilizadas as disponibilidades de caixa daUnio;

- Regular, autorizar e scalizar as atividades das administra-doras de consrcios para aquisies de bens;

- Normatizar, autorizar e scalizar as sociedades de crditoimobilirio e as associaes de poupana e emprstimos;

- Regular a execuo dos servios de compensao de che-ques e outros papis.

CVM - Comisso de Valores Mobilirios

A Comisso de Valores Mobilirios (CVM) foi criada em 07de dezembro de 1976 pela Lei n 6.385 para scalizar e desenvol-ver o mercado de valores mobilirios no Brasil. At o ano de 1976no havia uma entidade que absorvesse a regulao e a scaliza-o do mercado de capitais, principalmente nos temas relativos ssociedades de capital aberto. Por isso, a Lei n 6.385 cou sendoconhecida como a Lei da CVM. A Comisso de Valores Mobili-rios uma autarquia federal vinculada ao Ministrio da Fazenda, porm sem subordinao hierrquica.

Com o objetivo de reforar sua autonomia e seu poder scali-zador, o governo federal editou, em 31.10.01, a Medida Provisrian 8 (convertida na Lei n 10.411 de 26.02.02) pela qual a CVM passa a ser uma entidade autrquica em regime especial, vincula-da ao Ministrio da Fazenda, com personalidade jurdica e patri-mnio prprio, dotada de autoridade administrativa independente,ausncia de subordinao hierrquica, mandato xo e estabilidadede seus dirigentes, e autonomia nanceira e oramentria (art. 5).

administrada por um Presidente e quatro Diretores,nomeados pelo Presidente da Repblica e aprovados pelo SenadoFederal. Eles formam o chamado colegiado da CVM. Seusintegrantes tm mandato de 5 anos e s perdem seus mandatosem virtude de renncia, de condenao judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar (art. 6 2).

O Colegiado de ne as polticas e estabelece as prticas a se-rem implantadas e desenvolvidas pelas Superintendncias, as ins-tncias executivas da CVM. Sua sede localizada na cidade doRio de Janeiro, com Superintendncias Regionais nas cidades de

So Paulo e Braslia. A CVM tem as seguintes atribuies:

- Estimular a formao de poupana e sua aplicao em valo-res mobilirios;

- Promover a expanso e o funcionamento correto, e cientee regular do mercado de aes, alm de estimular as aplicaes permanentes em aes do capital social de companhias abertas;

- Assegurar e scalizar o funcionamento e ciente das bolsasde valores, do mercado de balco e das bolsas de Mercadorias eFuturos;

- Proteger os titulares de valores mobilirios e os investidoresdo mercado contra emisses irregulares de valores mobilirios econtra atos ilegais de administradores e de companhias abertas oude carteira de valores mobilirios;

- Evitar ou coibir modalidades de fraude ou de manipulaoque criem condies arti ciais de demanda, oferta ou preo dosvalores mobilirios negociados no mercado;

- Assegurar o acesso do pblico a informaes sobre os valo-res mobilirios negociados e sobre as companhias que os tenhamemitido;

- Assegurar o cumprimento de prticas comerciais equitativasno mercado de valores mobilirios;

- Responsvel por fazer cumprir a Lei n 6.404 de 15 de de-zembro de 1976 (Lei da Sociedade por Aes), em relao aos participantes do mercado de valores mobilirios;

- Realizar atividades de credenciamento e scalizao de au-ditores independentes, administradores de carteiras de valores mobilirios, agentes autnomos, entre outros;

- Fiscaliza e inspeciona as companhias abertas e os fundos deinvestimento;

- Apura, mediante inqurito administrativo, atos legais e prti-cas no equitativas de administradores de companhias abertas e dequaisquer participantes do mercado de valores mobilirios, apli-cando as penalidades previstas em lei;

- Fiscaliza e disciplina as atividades dos auditores indepen-dentes; consultores e analistas de valores mobilirios.

SUSEP - Superintendncia de Seguros Privados

Criada em 1996 no Decreto-Lei n 73/66 que tambm ins-titui o Sistema Nacional de Seguros Privados e que fazem parteo CNSP [1.6.9] e o IRB [1.6.10]. uma autarquia vinculada aoMinistrio da Fazenda administrada por um Conselho Diretor,composto pelo Superintendente e por quatro Diretores. Tambmintegram o Colegiado, sem direito a voto, o Secretrio-Geral eProcurador-Geral.

As atribuies da SUSEP so:

- Fiscalizar a constituio, organizao, funcionamento e ope-rao das Sociedades Seguradoras, de Capitalizao, Entidadesde Previdncia Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade deexecutora da poltica traada pelo CNSP;


13/32



- Atuar no sentido de proteger a captao de poupana popularque se efetua atravs das operaes de seguro, previdncia privadaaberta, de capitalizao e resseguro;

- Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mer-

cados supervisionados;- Promover o aperfeioamento das instituies e dos instru-mentos operacionais a eles vinculados, com vistas maior e cin-cia do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacio-nal de Capitalizao;

- Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdio,assegurando sua expanso e o funcionamento das entidades queneles operem;

- Zelar pela liquidez e solvncia das sociedades que integramo mercado;

- Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entida-des, em especial os efetuados em bens garantidores de provisestcnicas;

- Cumprir e fazer cumprir as deliberaes do CNSP e exerceras atividades que por este forem delegadas;- Prover os servios de Secretaria Executiva do CNSP.

IRB-Brasil RE

Criado em 1939 para fortalecer o desenvolvimento do mer -cado segurador nacional. Uma das novidades foi a criao domercado de resseguros brasileiros que possibilitou o aumento dacapacidade seguradora das sociedades nacionais, pela reteno demaior volume de negcios. Hoje chamado IRB- Brasil Re. umasociedade de economia mista com controle acionrio da Unio,vinculada ao Ministrio da Fazenda. Sua sede localizada na ci-dade do Rio de Janeiro, com liais em Braslia, Porto Alegre, So

Paulo, Nova York e Londres.O Conselho de Administrao composto de 06 (seis) membros, eleitos pela Assemblia Geral e por ela destituveis a qual-quer tempo, sendo:

I - trs membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazen-da, dentre eles:

a) o Presidente do Conselho; b) o Presidente da Sociedade, que ser o Vice-Presidente do

Conselho;II - um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planeja-

mento, Oramento e Gesto;III - um membro indicado pelos acionistas detentores de aes

preferenciais;IV - um membro indicado pelos acionistas minoritrios, de-

tentores de aes ordinrias.Resseguro , em resumo, o seguro do seguro. O resseguro um tipo de pulverizao em que o segurador transfere a outrem,total ou parcialmente, o risco assumido. Quando uma companhiaassume um contrato de seguro superior sua capacidade nancei-ra, ela repassa esse risco, ou parte dele, a uma resseguradora.

Conselho Monetrio Nacional - CMN

Foi criado pela Lei da Reforma do Sistema Financeiro Nacio-nal (Lei n 4.595/64) junto com o Banco Central do Brasil (BA-CEN). At 1964 a xao das diretrizes das polticas monetria escal eram atribuies da Superintendncia da Moeda e do Crdito(SUMOC), do Banco Brasil, e o Tesouro Nacional. o rgo de

cpula do Sistema Financeiro Nacional O CMN no desempenhafuno executiva, apenas tem funes normativas. Hoje em dia oCMN composta por trs membros:

- Ministro da Fazenda (Presidente);

- Ministro do Planejamento Oramento e Gesto; e- Presidente do Banco Central.

Trabalhando em conjunto com CMN funciona a ComissoTcnica da Moeda e do Crdito (Comoc) que tem como atribui-es o assessoramento tcnico na formulao da poltica da moedae do crdito do Pas. As matrias aprovadas so regulamentadas por meio de Resolues, normativo de carter pblico, sempre di-vulgado no Dirio O cial da Unio e na pgina de normativos doBanco Central do Brasil. da sua competncia:

- Responsvel por formular a poltica da moeda e do crdito,objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econ-mico e social do Pas;

- Responsvel por zelar pela liquidez e pela solvncia de todasas instituies nanceiras brasileiras- Responsvel por estabelece a meta para a in ao;

- Responsvel pela aprovao dos oramentos monetrios preparados pelo Banco Central do Brasil;

- Responsvel pela autorizao de emisses de papel-moeda;

Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP

Foi criado em 1966 pelo Decreto-Lei n 73 [1.6.42] que tambm instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privado em substitui-o ao Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitaliza-o que havia sido criado em 1934. composto por:

- Ministro da Fazenda (Presidente)

- Representante do Ministrio da Justia- Representante do Ministrio da Previdncia Social- Superintendente da Superintendncia de Seguros Privados- Representante do Banco Central do Brasil- Representante da Comisso de Valores Mobilirios

O CNSP desempenha as seguintes funes:- Regular a constituio, organizao, funcionamento e s-

calizao dos que exercem atividades subordinadas ao Conselho, bem como a aplicao das penalidades previstas.

- Fixar as caractersticas gerais dos contratos de seguro, previ-dncia privada aberta, capitalizao e resseguro.

- Estabelecer as diretrizes gerais das operaes de resseguro.- Prescrever os critrios de constituio das Sociedades Segu-

radoras, de Capitalizao, Entidades de Previdncia Privada Aber -ta e Resseguradores, com xao dos limites legais e tcnicos dasrespectivas operaes e disciplinar a corretagem de seguros e a pro sso de corretor.

Banco Nacional do Desenvolvimento Econmico e Social - BNDES

Criado no ano de 1952 como autarquia federal, hoje umaempresa pblica vinculada ao Ministrio de Planejamento com personalidade jurdica de direito privado e patrimnio prprio. responsvel pela poltica de investimento a longo prazo do Go-verno Federal, necessrios ao fortalecimento da empresa privadanacional.


14/32



Com o objetivo de fortalecer a estrutura de capital das empre-sas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais, o BNDESconta com linhas de apoio para nanciamentos de longo prazo acustos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de inves-timentos e para a comercializao de mquinas e equipamentosnovos, fabricados no pas, bem como para o incremento das expor-taes brasileiras. Os nanciamentos so feitos com recursos prprios, emprstimos e doaes de entidades nacionais e estrangeirase de organismos internacionais, como o BID. Tambm recebe doPIS e PASEP.

Conta com duas subsidirias integrais, a FINAME (AgnciaEspecial de Financiamento Industrial) e a BNDESPAR (BNDESParticipaes), criadas com o objetivo, respectivamente, de nan-ciar a comercializao de mquinas e equipamentos; e de possibilitar a subscrio de valores mobilirios no mercado de capi-tais brasileiro. As trs empresas, juntas, compreendem o chamadoSistema BNDES.

Caixa Econmica Federal

Criada em 12 de janeiro de 1861, por Dom Pedro II, com o propsito de incentivar a poupana e de conceder emprstimos sob penhor, a instituio nanceira responsvel pela operacionali-zao das polticas do Governo Federal para habitao popular esaneamento bsico. A caixa uma empresa 100% pblica e no possui aes em bolsas. Alm das atividades comuns de um bancocomercial, a CEF tambm atende aos trabalhadores formais - pormeio do pagamento do FGTS, PIS e seguro-desemprego -, e aos bene cirios de programas sociais e apostadores das Loterias. Asaes da Caixa priorizam setores como habitao, saneamento b-sico, infraestrutura e prestao de servios.

Histria

Podemos apontar a vinda da famlia real portuguesa para oBrasil como um inicio para o Sistema Financeiro Nacional. Coma vinda da realeza, em 1808, nasceu o Banco do Brasil, primeirainstituio nanceira do pas. J um segundo marco veio acontecermais de 100 anos depois: em 1920 quando foi fundada a InspetoriaGeral dos Bancos. Seu objetivo era scalizar as instituies nan-ceiras atuantes da poca, que j eram bem mais do que apenas oBanco do Brasil.

Depois da Segunda Guerra Mundial, ocorreu, no mundo todo,uma srie de importantes acontecimentos para que a organiza-o nanceira mundial pudesse chegar ao que vivenciamos hoje.Exemplos disso a criao do Fundo Monetrio Internacional(FMI) e o do Banco Mundial. Seguindo esse movimento, o Brasilcriou a Superintendncia da Moeda e do Crdito (SUMOC), noano de 1945. O SUMOC, por sua vez, tambm tinha a misso desupervisionar a atividades das instituies nanceiras, mas tinhaum controle maior que a Inspetoria Geral dos Bancos.

Mais tarde, em 1964, o SUMOC mudaria de nome e viraria oque conhecemos hoje como o Banco Central do Brasil. Essa mu-dana ocorreu por meio da Reforma Bancria que, alm dessamudana, criou o Conselho Monetrio Nacional (em 31 de dezembro de 1964). Esse conselho tem o poder mximo do Sistema Fi-nanceiro Nacional e responsvel por fazer as regras e decidir omelhor caminho para que o sistema nanceiro tenha o melhor de-sempenho possvel. Tambm na Reforma Bancria foi decididaa composio original do Sistema Financeiro Nacional. Essa composio cou com: Conselho Monetrio Nacional, Banco Centraldo Brasil, o Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvi-

mento Econmico ( BNDES) e as outras instituies nanceiras,tanto privadas quanto pblicas, do Brasil.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econmico, BNDES,foi fundado em 20 de junho de 1952. Seu objetivo ajudar e -

nanciar novos negcios, novos empreendimentos que possam con-tribuir com o crescimento nacional. No ano de 1965, se iniciou oSistema Financeiro de Habitao (SFH), sendo que seu principal provedor seria o Banco Nacional da Habitao (BNH). No entanto,em 1986, o BNH foi extinto e as suas atribuies foram passadas para Caixa Econmica Federal.

Outro integrante do Sistema Financeiro Nacional a Comis-so de Valores Mobilirios. Ele foi criado em 1976 e, dez anosmais tarde, ocorreu a transferncia da autoridade de produo demoedas referentes ao estado, do Banco do Brasil para o BancoCentral. Em 1988, entrou em vigor a nova constituio que bus-cava, entre outras coisas, o equilbrio econmico. Essa fase foi decrescimento do Sistema Financeiro Nacional, acompanhado de umgrande acrescimento da economia privada. Nesse mesmo ano, foiautorizado o que se chamou de constituio dos bancos mltiplos, que permitia a que a mesma pessoa jurdica pudesse operarcom mais de uma carteira (como carteira comercial, de investi-mento, de desenvolvimento.) ao mesmo tempo, o que antes era proibido.

Outro marco importante para a histria aconteceu em 1995,quando foi criado o Programa de Estmulo Reestruturao doSistema Financeiro Nacional (PROER), que, como o prprio nomediz, visava dar fora ao sistema nanceiro nacional. E em 20 de ju-nho de 1996 foi criado o Comit da Politica Monetria (COPOM),responsvel por de nir a taxa bsica de juros aplicada em territrionacional (taxa SELIC). Antes disso, em 1994, o Brasil dava in-cio ao Plano Real. Era uma srie de medidas que visavam uma

recuperao da economia brasileira que estava em baixa. Com amoeda desvalorizada e com uma in ao que fugia do controle, oBrasil estava em uma complicada situao nanceira. Entre as me-didas do plano, estava a troca da moeda de circulao no pas. Foilanada a moeda Real que, junto s outras medidas tomadas pelogoverno, conseguiram frear a in ao e recuperar a economia bra-sileira. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da repblica,era o ministro da Fazenda na poca o lanamento do Plano Real,sendo que o projeto foi um trabalho seu.

Em 1999, foi lanada a cdula de credito bancrio. Essa medi-da se deu para criar um ttulo de credito que pudesse facilitar, pa-dronizar medidas como emprstimos, nanciamentos ou repasses.Em 2002, ocorreram vrias mudanas importantes para o SistemaFinanceiro Nacional: nasceu o novo Sistema de Pagamento Bra-sileiro (SPB), criao de Sistema de Transferncias de Reservas(STR) e tambm da Transferncia Eletrnica Disponvel (TED).

Conselho Monetrio Nacional

O Conselho Monetrio Nacional o rgo mximo do Siste-ma Financeiro Nacional. Esse rgo o sucessor do antigo Con-selho da Superintendncia da Moeda e do Crdito, que foi extinto pelo art. 2 da lei n 4.595/64, e passou suas responsabilidades para o Conselho Monetrio Nacional. composto pelo Ministrode Estado da Fazenda, Ministro de Estado do Planejamento e Or-amento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN),sendo que os trabalhos de secretaria desse rgo so feitos peloBanco Central.


15/32



Suas funes so variadas. Incluem a autorizao para a pro-duo de papel-moeda, a aprovao de relatrios oramentrios, produzidos pelo Banco Central, para se de nir estratgias que di-zem respeito necessidade de moeda e crdito. Tambm funodo CMN mostrar planos da poltica cambial e tambm a compra evenda de ouro ou qualquer transao que inclua moeda estrangei-ra. Controlar a liberao e obteno de crdito e traar regras quescalizem o funcionamento das instituies nanceiras tambmso aes que cabem ao Conselho Monetrio Nacional.

Alm dessas, outras funes como: limitar o mnimo de capital de Instituies Financeiras, xar valores para utilizao nomercado mobilirio, de nir as caractersticas da moeda nacional eregular que os bancos estrangeiros que funcionam no pas sigamas regras nacionais. Esse conselho foi criado para satisfazer algunsobjetivos que dizem respeito organizao nanceira do pas. OCMN, por exemplo, comanda as polticas monetrias e aes quedizem respeito dvida pblica. Ele tambm controla o valor ex-terno e interno da moeda nacional de forma que se possa usar, damelhor forma, o capital estrangeiro e que possa manter controladoos valores de in ao e de ao, que variam o valor interno damoeda. Visa tambm fazer com que a seja mais acessvel o sistemade pagamentos e de mobilizao de recursos. Todos esses so objetivos traados para o CMN.

O Conselho Monetrio Nacional trabalha em conjunto comcomisses consecutivas de Normas e Organizaes do SistemaFinanceiro, de Mercado de Valores Mobilirios e de Futuros. Tam- bm a de Crdito Rural, de Crdito Industrial, de EndividamentoPblico, de Poltica Monetria e Cambial e de Processos Admi-nistrativos. Outras funes do Conselho Monetrio Financeiro sodeterminar ndices e outros dados usados para instituies nan-ceiras, determinar um valor limite que um banco pode empres-tar para um mesmo cliente, determinar os tipos de empresas que podero ter participao no mercado mobilirio e suas respectivas

funes e participaes, marcar as direes para aplicar reservastcnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas e fechadasde previdncia privada, podendo tambm traar planos diferentes para uma determinada entidade, se considerarmos a existncia decondies plausveis s suas patrocinadoras.

O Conselho Monetrio Nacional tem, ainda, a comisso Tc-nica da Moeda e do Crdito, que tem a utilidade de regulamentarmatrias de responsabilidade do CMN. Esse conselho engloba o presidente e quatro diretores do Banco Central do Brasil e o presi-dente da comisso de Valores Mobilirios. Secretrio executivo doMinistrio do planejamento, oramento e gesto, secretrio de po-litica econmica e o secretrio executivo do ministrio da fazenda.

Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil um alto rgo do Sistema Finan-ceiro Nacional. Ele trabalha juntamente com o Conselho Mone-trio Nacional e tem funes que operam em conjunto com essesrgos. Sua fundao foi a partir da lei n 4.595/64, no art.8, quefez com que a Superintendncia da Moeda e do Crdito virasseuma autarquia federal, com sede na capital do pas, com a de ni-o de Banco Central do Brasil. ligado ao Ministrio da Fazendae funciona num nvel acima de todos os outros bancos que atuamem territrio nacional. Como um rei dos Bancos. Por ter patri-mnio prprio, apesar de ser um rgo vinculado ao Ministrio daFazenda, os resultados do trabalho do Banco Central so includosno seu patrimnio. Sua central na capital do pas (Braslia), mastem liais ou representaes em Belm, Belo Horizonte, Curi-tiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, So Paulo e

Salvador. Apesar de no estar em todas as capitais brasileiras, oBanco Central acessvel a todos os brasileiros, por meio de seusite, na internet.

Os fundos mtuos de investimento regulamentados pelo Ban-co Central do Brasil (BACEN) so os fundos de investimento -nanceiro ( dvida estadual ou municipal), fundo de aplicao emquotas (de fundos de investimento nanceiros). Tambm esto nalista de investimento o fundo de renda xa ( que capital estran-geiro), o fundo de investimento no exterior e o fundo de investi-mento extra mercado.

So vrias as funes do BACEN, algumas bem conhecidas,como a responsabilidade de emitir e produzir papel-moeda e moe-da metlica, levando sempre em considerao os limites dados pelo Conselho Monetrio Nacional e tambm realizar operaestipicamente bancrias (como emprstimos, redescontos s institui-es nanceiras bancrias). Outras funes que cabem ao BancoCentral so as de: ser depositrio das reservas o ciais de ouro ecapital estrangeiro, receber os recolhimentos compulsrios e dep-sitos voluntrios das instituies nanceiras. Tambm so funes

do Banco Central executar compras e venda de ttulos pblicose federais de forma a facilitar a poltica monetria adotada pelogoverno, scalizar as outras instituies nanceiras e aplicar, senecessrio, penalidades s mesmas.

Outra ligao entre as instituies nanceiras com o BancoCentral que o Banco tem de conceder autorizao para que essasinstituies faam o pas funcionar, instalar ou transferir suas se-des, ou dependncia, ser transformadas, incorporadas ou encapa-das. O Banco Central uma instituio extremamente importante para o bom andamento da sade econmica do pas. Por seu umainstituio intimamente ligada ao governo, o Banco um rgoque re ete as estratgias do governo no que dizem respeito eco-nomia do pas. Tambm por ser responsvel pela emisso do di-nheiro no pas, ele muito ligado s crises, ou pela prosperidadeeconmica de um estado. Sendo assim, a importncia do BancoCentral, alm de ser um gigante na parte prtica do andamentonanceiro do pas, tem tambm um grande valor simblico paraimagem do pas, para a formao da imagem da parte econmica etambm da imagem de grandeza de um pas. O governo e o BancoCentral andam juntos e, geralmente, a imagem de um re ete naimagem do outro.

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil formado por umconjunto de instituies, nanceiras ou no, voltadas para a gestoda poltica monetria do governo federal. composto por entida-des supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacionale orientado por trs rgos normativos: o Conselho Monetrio Na-cional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)e o Conselho Nacional da Previdncia Complementar (CNPC). De

acordo com o art. 192 da Constituio Federal: O sistema nan-ceiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimen-to equilibrado do Pas e a servir aos interesses da coletividade, emtodas as partes que o compem, abrangendo as cooperativas decrdito, ser regulado por leis complementares que disporo, in-clusive, sobre a participao do capital estrangeiro nas instituiesque o integram.

Origem e evoluo:A formao do sistema nanceiro teveseu incio com a vinda da Famlia Real portuguesa, em 1808,quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas institui-es foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920),a Cmara de Compensao do Rio de Janeiro (1921) e de So Pau-lo (1932), dentre outros bancos e instituies privadas e as CaixasEconmicas fortalecendo o Sistema.


16/32



Ps-Segunda Guerra: Aps a Segunda Guerra Mundial, nas-cem novas instituies nanceiras mundiais, como o FMI e o Ban-co Mundial. Em 1945 criado no Brasil a Superintendncia daMoeda e do Crdito (SUMOC), que futuramente em 1964, pela lei4.595, daria lugar ao Banco Central do Brasil. Nas dcadas de 50e 60, com a criao do BNDES, do Sistema Financeiro da Habi-tao, do Banco Nacional da Habitao e do Conselho Monetrio Nacional, o pas passa por um novo ciclo econmico e o SistemaFinanceiro Nacional passa a ser regulamentado atravs do CMNe do Banco Central (BC ou BCB), que tornam-se os principaisrgos do sistema.

O surgimento de bancos de investimento e a facilitao dada pelo CMN s empresas para obteno de recursos exteriores pos-sibilitou um aumento no uxo de capitais no pas. Em 7-12-1976, criada a Comisso de Valores Mobilirios (CVM), que facilitaa obteno de recursos pelas empresas, e o Sistema Especial deLiquidao e Custdia (SELIC), criado em 1979, passou a realizara custdia e liquidao com ttulos pblicos como as Letras do Te-souro Nacional e as Obrigaes Reajustveis do Tesouro Nacional.

Era da estabilidade: A Constituio de 1988, que busca es-truturar o Sistema Financeiro Nacional de forma a promover odesenvolvimento e equilbrio do pas e a servir aos interesses dacoletividade, e a estabilidade econmica, do nova cara ao SFN.Mercados, como o de previdncia privada, passam a ganhar mus-culatura e exigir maior ateno. Em 1996, no Governo FHC (Fer -nando Henrique Cardoso) criado o Copom, ligado ao BCB, queestabelece as diretrizes da poltica monetria, como a Taxa SELIC.

Composio do sistema fnanceiro brasileiro - Conselho Monetrio Nacional (CMN) Conselho de Recur-

sos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) Banco Central doBrasil (BCB) Agncias de fomento

- Associaes de poupana e emprstimo (APEs)- Bancos comerciais- Bancos cooperativos- Bancos de desenvolvimento- Bancos de investimento- Bancos mltiplos- Caixa Econmica Federal (CEF)- Cooperativas de crdito- Sociedades de arrendamento mercantil (leasing)- Sociedades de corretoras de cmbio- Sociedades de crdito, nanciamento e investimento (CFIs).- Sociedades de crdito imobilirio Comisso de Valores Mobilirios (CVM) BM&FBOVESPA - Corretoras de ttulos- Corretoras de valores mobilirios- Distribuidoras de ttulos- Distribuidoras de valores mobilirios Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) Conselho de

Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdn-cia Privada Aberta e de Capitalizao (CRSNSP) Superintendn-cia de Seguros Privados (Susep) Sociedades seguradoras.

- Sociedades capilizadoras.- Entidades abertas de previdncias complementares- Sociedades resseguradoras.

Conselho Nacional de Previdncia Complementar (CNPC)Cmara de Recursos da Previdncia Complementar (CRPC) Su- perintendncia Nacional de Previdncia Complementar (Previc)Entidades fechadas de previdncia complementar (tambm conhe-

cidos como fundos de penso). Sistema Financeiro do Brasil

rgosnormativos

Conselho Monetrio Nacional Con-selho Nacional de Seguros Privados

Conselho Nacional de Previdncia Com- plementar

rgos derecursos

Conselho de Recursos do Sistema Finan-ceiro Nacional Conselho de Recursosdo Sistema Nacional de Seguros Priva-dos, de Previdncia Privada Aberta e deCapitalizao Cmara de Recursos da

Previdncia Complementar.

rgosscalizadores

Banco Central do Brasil Comisso deValores Mobilirios Superintendnciade Seguros Privados Superintendncia Nacional de Previdncia Complementar

Instituies sca-lizadas pelo BA-

CEN

Agncias de fomento Associaes de poupana e emprstimo Bancos comer-ciais Bancos cooperativos Bancos dedesenvolvimento Bancos de investi-

mento Bancos mltiplos Cooperativasde crdito Sociedades de arrendamentomercantil Sociedades de corretoras decmbio Sociedades de crdito, nan-

ciamento e investimento Sociedades decrdito imobilirio.

Instituies scali-zadas pela CVM

BM&FBOVESPA BVRJ Corretorasde ttulos Corretoras de valores mobi-

lirios Distribuidoras de ttulos Distri- buidoras de valores mobilirios

Instituies scali-zadas pelo SUSEP

Sociedades seguradoras Sociedadescapilizadoras Entidades abertas de pre-vidncias complementares Sociedades

resseguradorasInstituies scali-zadas pelo Previc

Entidades fechadas de previdncia complementar

Instituies espe-ciais

Caixa Econmica Federal Banco doBrasil Banco Nacional de Desenvolvi-mento Econmico e Social Banco do

Nordeste do Brasil Banco da Amaznia Banco Regional de Desenvolvimento

do Extremo Sul

Indices de aes Ibovespa IBrX IBrX50 IBrX100 IGC

rgos extintosSecretaria de Previdncia Complementar

Conselho de Gesto da PrevidnciaComplementar BM&F Bovespa


17/32



DINMICA DO MERCADO

Investimentos, aes ndices, taxas, bancos, in aes. Ouvi-mos essas palavras com frequncia no dia a dia do noticirio e emconversas por a. O problema que nem sempre sabemos exata-mente o que cada uma delas signi ca nem a funo de cada coisadentro da economia. Neste programa voc vai entender um poucomelhor todos esses assuntos que fazem parte de um grande merca-do: o mercado nanceiro. Todos os segmentos do mercado nan-ceiro mantm relao muito prxima com as polticas monetrias,scal, de rendas e de cmbio. Os mercados so afetados por elase re etem diretamente os resultados dessas polticas, sejam eles positivos ou negativos. por isso que se costuma dizer que tudoest intimamente ligado, como se fossem elos de uma corrente.Se um dos segmentos da economia ca desequilibrado, melhoresperar, pois possvel que num piscar de olhos os ventos mudemde rumo completamente.

In ao um fenmeno que resulta de um aumento constantenos preos dos produtos e dos servios oferecidos no comrcio. Ain ao computada em uma srie de produtos adquiridos pelasfamlias, a cada semana ou a cada ms e de acordo com a renda.Por isso, so conferidos pesos entre as diversas categorias de pre-os para aferir a taxa de in ao. Com o aumento do preo dos produtos, as pessoas passam a poder comprar menos coisas com amesma quantidade de dinheiro, ou seja, a populao perde o quechamados de poder aquisitivo, o poder de adquirir os produtos. Oresultado disso? As empresas vendem menos, tm lucros menores.Como ningum gosta de ter menos dinheiro no bolso, ou em caixa,

as empresas reduzem seus gastos e, por isso, cortam despesas emgeral, inclusive parte de seus funcionrios, um prejuzo muito gra-ve gerado indiretamente pela in ao.

A taxa de juros representa, portanto, o custo do dinheiro nomercado e o Banco Central que estabelece, periodicamente, ataxa de juros bsica nacional. Quando essa taxa est alta, sin-nimo de falta de dinheiro no mercado ou que o governo quer queas pessoas deixem de comprar produtos. Se a in ao alta, ogoverno pode aumentar os juros. As pessoas fogem do credirioe comeam a comprar menos. As fbricas, para no perder clien-tes, evitam reajustar preos e ate concedem descontos, da, a in-ao tende a cair. Ao contrrio, quando est baixa, porque estsobrando dinheiro. A taxa de juros uma das mais importantesferramentas da poltica monetria. A poltica de rendas a parteda economia que acompanha o comportamento dos salrios e o poder aquisitivo. Isto signi ca o poder de compra do salrio da populao. Existem duas denominaes para os salrios: o salrionominal, que o valor total do salrio, e o real, que aquilo queo salrio ser capaz de pagar depois de descontada a in ao do perodo. por isso que o governo precisa car de olho na rendada populao: a in ao do pas tira o poder de compra dos traba-lhadores. O salrio mnimo, que serve de base para empregados eempregadores, regulado pelo governo.

J a principal funo da poltica scal arrecadar dinheiro para oferecer servios populao como Sade, educao, trans- porte, limpeza, iluminao e assim por diante. Trata-se de um conjunto de regras utilizadas para administrar o dinheiro pblico. O

governo, por meio do PIB que signi ca Produto Interno Bruto,

calcula a soma de tudo o que produzido no mercado de bens eservios em certo perodo de tempo. Dessa forma, possvel medira atividade econmica do pas, isto , sua riqueza. Quem faz esseclculo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geogra a e Estatstica),

que tambm mede a renda per capita, que a quantia de dinhei-ro que cabe a cada cidado naquele perodo. Mas esse clculode renda per capita no totalmente correto, pois desconsidera ofato de que as pessoas tm rendas completamente diferentes. Pormeio desse clculo, como se todos os habitantes do pas tivessemdireito mesma fatia de riqueza, o que, todos ns sabemos, no verdade: a riqueza distribuda de forma muito desigual. Em pases menos desenvolvidos, em que h m distribuio de renda,como o Brasil, esse erro comum. Hoje aprendemos um poucosobre a dinmica do mercado nanceiro. importante estarmos por dentro do que os noticirios informam, de como o governo irxar as taxas, afetar a in ao, para que possamos na medida do

possvel car dentro do nosso oramento planejado para que nossarenda no seja abalada.

Mercado Primrio:O mercado primrio de aes onde senegocia a subscrio (venda) de novas aes ao pblico, ou seja,no qual a empresa obtm recursos para seus empreendimentos. Oslanamentos de aes novas no mercado, de forma ampla e norestrita subscrio pelos atuais acionistas, chamam-se lanamen-tos pblicos de aes ou operaes de underwriting. O underwri-ting um esquema de lanamento de uma emisso de aes parasubscrio pblica, no qual a empresa encarrega a um intermedi-rio nanceiro a colocao desses ttulos no mercado.

Abertura de Capital: A empresa em fase de crescimento ne-cessita de recursos nanceiros para nanciar seus projetos de ex-

panso. Mesmo que o retorno oferecido pelo projeto seja superiorao custo de um emprstimo, o risco do negcio recomenda queexista um balanceamento entre o nanciamento do projeto comrecursos externos e prprios.

Fontes de Financiamentos para a empresa

Externas- Passivo Circulantes- Exigvel a longo prazo

Prprias- Capital

Aporte de capital dos atuais scios

Abertura de capital - Aes preferenciais- Aes ordinrias

Lucros retidos

Cabe-nos destacar que nem todas as necessidades podem sersatisfeitas com a abertura de capital. As necessidades satisfeitas pela abertura de capital, normalmente, esto ligadas necessidadede nanciamento dos projetos de expanso, como, por exemplo:ampliao da produo; modernizao da empresa; criao de no-vos produtos; informatizao etc.


18/32



No existe regra para determinar o equilbrio ou balancea-mento entre nvel de capital de terceiros e de capital prprio em- pregado. Portanto, a deciso de buscar capital prprio por meioda emisso de novas aes para serem adquiridas pelo pblico em

geral envolve diversos fatores, alguns de natureza objetiva e outrosde natureza subjetiva. Esses motivos podem ser sintetizados nosseguintes:

- Captao de recursos para realizao de investimentos;- Reestruturao nanceira (ativos e passivos);- Engenharia jurdica (reestruturao societria);- Pro ssionalizao da gesto;- Melhoria da imagem institucional etc.

Deciso sobre abertura de capital

Antes da deciso sobre a abertura ou no do capital da empre-sa, necessrio que algumas questes sejam bem esclarecidas pelaempresa. Em primeiro lugar, necessrio proceder a alguns ajus-

tamentos de ordem jurdica, societria e de posicionamento, dianteda condio que ir assumir como empresa de capital aberto. Essesajustes envolvem as seguintes etapas preliminares:

- Adaptao dos estatutos sociais;- Reorganizao da estrutura societria;- Criao do Conselho de Administrao;- Designao do Diretor de Relaes com Mercado (DRM);- Contratao de Auditoria Independente;- Acerto de pendncias scais;- De nio do tipo de ao a ser lanada, montante e pre-

o; em princpio, o mercado de aes serve para a captao derecursos em face de novos investimentos previstos na empresa,incluindo parte xa (investimento) e capital de giro necessrio,geralmente 8% do investimento. Para tanto, a empresa far proje-es nanceiras que contemplem a realizao de seus projetos deexpanso, que devero evidenciar:

- montante de recursos a serem aplicados;- cronograma de desembolso ou da necessidade de recursos;- qual o preo de lanamento de cada ao, acompanhado da

respectiva justi cativa;- quais aes sero emitidas, preferenciais e/ou ordinrias e

suas respectivas propores.

Alm desses ajustes preliminares, devem ser consideradostambm os custos envolvidos no processo de abertura de capital. Aabertura do capital de uma companhia envolve custos que devemser considerados em seu processo decisrio. Esses custos podemser reunidos em quatro grupos:

- custos legais e institucionais;- custos de publicao, publicidade e marketing;- custos da prestao do servio nanceiro;- custos internos da empresa.

Outras consideraes importantes a serem feitas sobre a con-venincia da abertura de capital so as vantagens e desvantagensdessa deciso. Com a abertura de capital, as empresas auferemmuitas vantagens. Entre as principaisvantagens, destacamos:

- ampliao da base de captao de recursos nanceiros e deseu potencial de crescimento;

- liquidez para o patrimnio dos acionistas;- maior exibilidade nas decises estratgicas sobre a estrutu-

ra de capitais (relao entre capitais prprios e de terceiros);

- pro ssionalizao da gesto;- melhora da imagem institucional da empresa em funo de

sua pro ssionalizao;- reestruturao societria;

- melhora das relaes institucionais com a criao do diretorde relaes com o mercado;- melhor soluo para o problema de sucesso no caso de em-

presas familiares.

Alm das vantagens para as empresas, existem tambm asvantagens para a economia. Ao investir, as empresas aumentam a produo, geram empregos e renda, proporcionam aumento na ar-recadao de impostos etc. Como principaisdesvantagens, temosas seguintes:

- elevao dos custos operacionais como consequncia dasalteraes estruturais;

- necessidade de divulgao de informaes aos diversos p- blicos;

- necessidade da distribuio de dividendos;- possvel interferncia dos novos acionistas na gesto da em-

presa.

Aps a deciso de abrir ou no o capital, a empresa deve se-guir uma srie de etapas. Esse processo para se concretizar requera aprovao da CVM, o que no representa que o lanamento pro- posto seja um investimento nanceiramente conveniente. A apro-vao signi ca apenas que as informaes relevantes foram reali-zadas de maneira adequada para o comprador em potencial. Paraa abertura do capital, segundo a Lei n 6.385/76, a empresa podeemitir os seguintes tipos de ttulos de propriedade:

- aes;- bnus de subscrio;- debntures;- partes bene cirias; e- notas promissrias para distribuio pblica.

No entanto, para o mercado s considerada como uma aber-tura de capital o processo no qual a empresa realiza um lana-mento pblico de aes. Esse fato pode ser explicado pelo volumede negcios resultante dessa operao e as transformaes que aempresa sofre em funo dos ajustes para essa modalidade. O pro-cesso de abertura de capital pode se realizar em duas modalidades: por meio do mercado primrio e do mercado secundrio. Quandoocorre um lanamento pblico de aes via mercado primrio, a

empresa emissora oferece novas aes para obter recursos. J olanamento pblico via mercado secundrio ocorre por meio daoferta de um lote de aes que os atuais acionistas da empresa possuem. Nesse ltimo caso no ocorre a captao de recursos por parte da empresa, mas, pelos acionistas que se desfazem de suasaes e recebem em dinheiro suas posies em aes.

Para colocao de aes no mercado primrio, a empresa con-trata os servios de instituies especializadas, tais como: bancosde investimento, sociedades corretoras e sociedades distribuido-ras, que formaro um pool de instituies nanceiras para a reali-zao de uma operao de underwriting. Essa operao pode serconceituada como sendo um contrato rmado entre a instituionanceira lder do lanamento de aes e a sociedade annima,

que deseja abrir o capital.


19/32



Aes: As aes so ttulos de participao negociveis, querepresentam parte do capital social de uma sociedade econmica,que confere ao seu possuidor o direito de participao nos resul-tados da mesma. Podem ser consideradas como um certi cado outtulo de propriedade, representativo das partes do capital social deuma sociedade econmica. O acionista , portanto, proprietrio deuma parcela da empresa, correspondente ao nmero de aes que possui. As aes diferenciam-se segundo os seguintes critrios:

- empresa emissora;- espcie aes ordinrias ou preferenciais; e- classe durante sua emisso as aes tambm podem ter

diferentes classes em funo dos objetivos espec cos a que se propem ou de restries quanto a sua posse. Algumas recebemletras para diferencia-las (A, B, C etc.).

Em composio acionria de uma companhia aberta, algumasconsideraes relevantes devem ser feitas pelo empresrio comrespeito ao controle acionrio da Sociedade Annima. O tipo das

aes que sero emitidas e colocadas aos futuros acionistas umaconsiderao importante para a manuteno do controle acionrio.Existem, basicamente, dois tipos de aes:

Aes ordinrias ou comuns,que gozam, em toda a pleni-tude, dos direitos de participao na administrao da sociedade enos resultados nanceiros, portanto, tm como caracterstica bsi-ca o direito do voto;

Aes preferenciaisque em troca de determinados privil-gios (preferncia nos resultados da empresa) tm privado o seudireito de voto.

Antes da Lei n 10.303/2001, o limite de emisso de aes preferenciais sem direito de voto ou com restrio era de 2/3. Apsa Lei, o limite passou a ser 50%, ou seja, se o capital divididoem 12.000 aes, 6.000 no mximo podero ser preferenciais semdireito de voto. As demais ou sero todas ordinrias ou prefern-cias com o direito de voto, nos termos do art. 15, 2 da Lei deSociedade por Aes.

Algumas aes, em funo do valor e tamanho das empresasque elas representam, recebem a designao de Blue Chips. Estetermo originrio das mesas de pquer era utilizado para designaras chas mais valiosas. No caso das aes refere-se s empresas demaior preferncia pelos investidores no mercado.

Aes Preferenciais

As aes preferenciais tm como caracterstica fundamental prioridade sobre as aes ordinrias no recebimento de dividen-dos e de receber, no caso de dissoluo da sociedade, a sua parte.Podem existir diversas classes de aes preferenciais (classe A,classe B etc.) dependendo das vantagens ou restries que elasapresentam. As vantagens ou preferncias, bem como as restriesque essas aes possuem, devem constar claramente nos estatutosda companhia. Conforme a clusula de regras: so trs prefern-cias que os acionistas detentores de aes preferenciais adquirem,com suas aes:

Preferncias:- Na distribuio de resultados- No reembolso de capital- Na acumulao das situaes acima

Em caso de no distribuio de resultados por trs exercciosconsecutivos as aes preferenciais adquirem poder de voto, capazde comprometer a situao do acionista controlador. O estatuto dacompanhia pode conferir poder de voto s preferenciais;

Os capitais dos controladores no cam ociosos: podem seraplicados na compra de mais companhias, criando os grandes con-glomerados empresariais. Em alguns casos, o controle acionriono precisa de mais do que 5% do capital;

Em pases de mercados desenvolvidos, as aes preferenciaisso conhecidas como widow stocks (aes das vivas), porquetm conotao de rendas, de garantia de distribuio de resultadoseconmicos oriundos da atividade da companhia. O lucro maisimportante do que o comando das decises, o poder na companhia.

Aes Ordinrias

As aes ordinrias tm como caracterstica principal o direitoao voto. Numa sociedade annima por meio do voto que o acio-nista tem o direito legal de controle da organizao. O acionistaordinrio, como proprietrio, tem responsabilidade e obrigaese as assume apenas no montante das aes que possui. Quandohouver liquidao da empresa eles so os ltimos em prioridade dereclamao dos bens da mesma.

Os sistemas de votos das aes ordinrias:

- O nmero de votos con rma as decises na companhia. Oaumento de poder por meio da compra de mais aes por um in-vestidor ou um grupo pode ser intensi cado por outros grupos,cujas ideias sejam contrrias s daquele que iniciou as compras;

- Estes devero tambm reforar suas posies em aes. Oaumento da procura vai gerar, inevitavelmente, movimento nos preos das aes nos mercados em que so negociadas;

- Ao mesmo tempo, a pulverizao das aes por grande n-mero de acionistas permite a um grupo que tenha pequena quan-tidade das aes nos mercados em que so negociadas tem maior participao nas decises.

As caractersticas dos direitos gerais de um acionista ordinrioso relativamente uniformes em muitos aspectos e esto estabele-cidas por leis. Os mais importantes desses so:

- Adotar e corrigir o estatuto da companhia;- Eleger a junta de dirigentes;- Autorizar a fuso com outra companhia;- Autorizar a venda do ativo xo ou imobilizado;- Mudar a quantia autorizada das aes ordinrias;- Autorizar a emisso de aes preferenciais, debntures e ou-

tros tipos de ttulos.

As decises das companhias so tomadas pelo voto de seusacionistas. Os votos so emitidos em reunies de acionistas de-nominadas assembleias gerais. As assembleias so convocadas pelos administradores das companhias ou, em casos especiais, pelos prprios acionistas. As condies em que se faro essasconvocaes esto de nidas em lei e no estatuto de cadacompanhia. Nas sociedades por aes, a autoridade maior a as-sembleia dos acionistas. A elas cabe auferir os direitos e resulta-dos, e cumprir com as obrigaes societrias. Deliberam sobre aatividade da companhia, aprova as contas patrimoniais, o destinodos lucros, a eleio dos diretores e alteraes estatutrias dos in-teresses da companhia.


20/32



Forma de circulao das aes

Alm da classi cao das aes segundo os direitos que ou-torgam (ordinrias e preferenciais), podemos classi c-las tambmsegundo sua forma de circulao. Dessa forma, teremos as aesnominativas, ao portador e escriturais. As aes nominativas soemitidas na forma de ttulos de propriedade, unitrias ou mltiplas,denominadas cautelas. A cautela identi ca, entre os outros dados:

- Companhia;- Proprietrio;- Tipo de ao;- Forma de emisso;- Direitos j exercidos com meno s assembleias onde eles

foram decididos.

Nas aes nominativas podem ser:

- Nominativas emitidas com o nome do comprador e s po-dem ser transferidas mediante o termo de transferncia assinado pelo comprador e pelo vendedor em livro prprio da companhia.Essa transferncia pode ser feita por procurao passada ao corre-tor ou a outro agente, sendo mais fcil de transferir;

- Nominativas endossveis que se transferem, na prtica, porendosso, mas no dispensam o termo de transferncia na compa-nhia, que continua a reconhecer como seu acionista aquele emcujo nome as aes esto registradas em seus livros. Na maioriados casos as companhias reconhecem aos seus acionistas o direitode converter suas aes de uma forma para outra, passando-as deaes ao portador para aes nominativas ou nominativas endoss-veis e vice-versa. Isso feito mediante o pagamento de uma taxa.

J as aes ao portador so emitidas sem constar o nome docomprador e so transferidas de uma pessoa a outra por transfern-cia manual. Gozam de preferncia de muitos investidores, tendogeralmente curso mais amplo no mercado do que as aes nomi-nativas. No entanto, desde a proibio da circulao de ttulos ao portador durante o governo Collor, essa forma de circulao est proibida no Brasil. Outra modalidade a ao escritural que dis- pensa a emisso de ttulo de propriedade, funcionando como contacorrente. Nesse caso no ocorre a movimentao fsica dos do-cumentos sendo sua transferncia realizada por meio da empresacustodiante.

Direitos dos Acionistas

Basicamente, o acionista tem apenas uma obrigao: desdeque tenha subscrito aes de um aumento de capital (a prova o boletim de subscrio), obrigado a integralizar sua parte no capi-tal (isto , pagar o valor das aes que subscreveu). Entretanto, aLei n 6.404/76, que regulamenta o funcionamento das sociedadesannimas, lhe confere uma srie de direitos, que nem o estatutosocial nem a assembleia geral lhe podem tirar:

- Participao dos lucros sociais;- Participao do acervo da companhia, em caso de liquida-

o;- Fiscalizao, na forma prevista por lei, da gesto dos neg-

cios sociais;- Preferncia para subscrio das aes, partes bene cirias

conversveis em aes, debntures conversveis em aes e b-nus de subscrio: o acionista tem o direito, assegurado por lei, de preferncia para subscrio de aes, que consiste na prioridade

comum a todos (acionistas ordinrios e preferenciais) de adquirir, pelo preo de emisso, uma parcela das novas aes proporcionaiss j possudas. Normalmente, os aumentos de capital por meio desubscries ocorrem quando as condies do mercado se apresen-tam favorveis, de modo que os acionistas, subscrevendo as aesnovas, ganham a diferena entre seu preo de mercado e seu valorde emisso. O direito de preferncia na subscrio pode ser nego-ciado no prego da bolsa;

Retirada da sociedade nos casos previstos em lei, mediante oreembolso do valor de suas aes. De acordo com a lei das socie-dades annimas, a aprovao das seguintes matrias pela assembleia geral d ao acionista o direito de retirada:

- criao de aes preferenciais ou aumento de classes exis-tentes sem guardar propores com as demais, salvo se j previstasou autorizadas pelo estatuto;

- alteraes nas preferncias, vantagens e condies de resgateou amortizao de uma ou mais classes de aes preferenciais oucriao de nova classe mais favorecida;

- alterao do dividendo obrigat

3 - Atualidades do Mercado Financeiro.pdf

Documents

Transcript of 3 - Atualidades do Mercado Financeiro.pdf