2ª

ENCONTRO COM APROVAÇÃO

• PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL:

Redação de peça profissional e aplicação dequatro questões, sob a forma de situações-quatro questões, sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas: DireitoAdministrativo, Direito Civil, DireitoConstitucional, Direito Empresarial, DireitoPenal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário edo seu correspondente direito processual.


A prova prático-profissional terá a duração de 5

(cinco) horas e será aplicada na data provável de24 de fevereiro de 2013, das 14h às 19h, no24 de fevereiro de 2013, das 14h às 19h, nohorário oficial de Brasília/DF.


Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados nos endereçoseletrônicos:

http://oab.fgv.br http://www.oab.org.br

ou nos endereços eletrônicos das Seccionais daOAB, na data provável de 18 de fevereiro de2013.


São de responsabilidade exclusiva doexaminando a identificação correta de seu localde realização das provas e o comparecimento node realização das provas e o comparecimento nohorário determinado.


A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez)pontos e será composta de duas partes:

1ª parte: Redação de peça profissional, valendo1ª parte: Redação de peça profissional, valendo5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da áreajurídica de opção do examinando e do seucorrespondente direito processual.


2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questõespráticas, sob a forma de situações-problema,valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco)valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco)pontos cada, relativas à área de opção doexaminando e do seu correspondente direitoprocessual, indicada quando da sua inscrição.


O caderno de textos definitivos da prova prático-profissional não poderá ser assinado, rubricadoe/ou conter qualquer palavra e/ou marca que oe/ou conter qualquer palavra e/ou marca que oidentifique em outro local que não o apropriado(capa do caderno), sob pena de ser anulado.


A detecção de qualquer marca identificadora noespaço destinado à transcrição dos textosdefinitivos acarretará a anulação da provadefinitivos acarretará a anulação da provaprático-profissional.


O caderno de textos definitivos será o únicodocumento válido para a avaliação da provaprático-profissional, devendo obrigatoriamenteprático-profissional, devendo obrigatoriamenteser devolvido ao fiscal de aplicação ao términoda prova, devidamente assinado no localindicado (capa do caderno).


O caderno de rascunho é de preenchimentofacultativo e não terá validade para efeito deavaliação, podendo o examinando levá-loavaliação, podendo o examinando levá-loconsigo.


As provas prático-profissionais deverão sermanuscritas, em letra legível, com canetaesferográfica de tinta azul ou preta, não sendoesferográfica de tinta azul ou preta, não sendopermitida a interferência e/ou a participação deoutras pessoas, salvo em caso de examinandoportador de deficiência que solicitouatendimento especial para esse fim, nos termosdeste edital.


Em caso de examinando portador de deficiência,o examinando será acompanhado por umagente devidamente treinado, para o qualagente devidamente treinado, para o qualdeverá ditar o texto, especificando oralmente agrafia das palavras e os sinais gráficos depontuação.


O examinando receberá nota zero nas questõesda prova prático-profissional em casos de nãoatendimento ao conteúdo avaliado, de nãoatendimento ao conteúdo avaliado, de nãohaver texto, de manuscrever em letra ilegível oude grafar por outro meio que não odeterminado no subitem anterior, bem como nocaso de identificação em local indevido.


Para a redação da peça profissional, oexaminando deverá formular texto com aextensão máxima definida na capa do cadernoextensão máxima definida na capa do cadernode textos definitivos; para a redação dasrespostas às questões práticas, a extensãomáxima do texto será de 30 (trinta) linhas paracada questão.


Será desconsiderado, para efeito de avaliação,qualquer fragmento de texto que for escrito forado local apropriado ou que ultrapassar ado local apropriado ou que ultrapassar aextensão máxima permitida.


O examinando deverá observar atentamente aordem de transcrição das suas respostas quandoda realização da prova prático-profissional,da realização da prova prático-profissional,devendo iniciá-la pela redação de sua peçaprofissional, seguida das respostas às quatroquestões práticas, em sua ordem crescente


Aquele que não observar tal ordem detranscrição das respostas, assim como o númeromáximo de páginas destinadas à redação damáximo de páginas destinadas à redação dapeça profissional e das questões práticas,receberá nota 0 (zero), sendo vedado qualquertipo de rasura e/ou adulteração na identificaçãodas páginas, sob pena de eliminação sumária doexaminando do exame.


Quando da realização das provas prático-profissionais, caso a peça profissional e/ou asrespostas das questões práticas exijamrespostas das questões práticas exijamassinatura, o examinando deverá utilizar apenasa palavra “ADVOGADO...”. Ao texto quecontenha outra assinatura, será atribuída nota 0(zero), por se tratar de identificação doexaminando em local indevido.


Na elaboração dos textos da peça profissional edas respostas às questões práticas, oexaminando deverá incluir todos os dados queexaminando deverá incluir todos os dados quese façam necessários, sem, contudo, produzirqualquer identificação além daquelas fornecidase permitidas no caderno de prova.


O examinando deverá escrever o nome do dadoseguido de reticências (exemplo: “Município...”,“Data...”, “Advogado...”, “OAB...”, etc.).“Data...”, “Advogado...”, “OAB...”, etc.).


A omissão de dados que forem legalmenteexigidos ou necessários para a correta soluçãodo problema proposto acarretará em descontosdo problema proposto acarretará em descontosna pontuação atribuída ao examinando nestafase.


O examinando, ao término da realização daprova prático-profissional, deverá,obrigatoriamente, devolver o caderno de textosobrigatoriamente, devolver o caderno de textosdefinitivos, assinado no local indicado (capa docaderno), sem qualquer termo, contudo, queidentifique as folhas em que foram transcritosos textos definitivos.


A não devolução pelo examinando do cadernode textos definitivos, devidamente assinado, aofiscal, acarretará em eliminação sumária dofiscal, acarretará em eliminação sumária doexaminando do exame.


• O examinando deverá comparecer ao localdesignado para a realização da prova prático-profissional, deverá comparecer ao localprofissional, deverá comparecer ao localdesignado com antecedência mínima de umahora e trinta minutos, considerando anecessidade de vistoria do material deconsulta permitido nesta fase.


O examinando deverá estar munido somente decaneta esferográfica de tinta azul ou preta,fabricada em material transparente, e só será

permitido o acesso ao local de prova munido depermitido o acesso ao local de prova munido de

documento de identidade com foto em original

para a realização das provas objetiva e prático-profissional. Não será permitido o uso de borrachae/ou corretivo de qualquer espécie durante arealização das provas.


São considerados documentos de identidade: carteirasexpedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias deSegurança Pública, pelos Institutos de Identificação epelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidaspelos órgãos fiscalizadores de exercício profissionalpelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional(ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado dereservista; carteiras funcionais do Ministério Público;carteiras funcionais expedidas por órgão público que, porlei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;carteira nacional de habilitação (somente o modelo comfoto).


Não será admitido ingresso de examinando nolocal de realização das provas após o horáriofixado para o seu início.fixado para o seu início.


• O examinando que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma. alguma.


Caso o examinando esteja impossibilitado deapresentar, no dia da realização das provas,documento de identidade original, por motivode perda, roubo ou furto, deverá serde perda, roubo ou furto, deverá serapresentado documento (original ou cópiaautenticada) que ateste o registro da ocorrênciaem órgão policial, expedido há, no máximo,trinta dias, ocasião em que será submetido àidentificação especial.


A identificação especial será exigida também aoexaminando cujo documento de identificaçãoapresente dúvidas relativas à fisionomia ou àapresente dúvidas relativas à fisionomia ou àassinatura do portador.


Poderá ocorrer, ainda, a critério da Coordenaçãodo Exame, o registro fotográfico do examinando,com o fim de subsidiar a confirmação de suacom o fim de subsidiar a confirmação de suaidentidade posteriormente.


Não serão aceitos como documentos de identidade:certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,carteiras de motorista (modelo sem foto), carteirasde estudante, carteiras funcionais sem valor deidentidade nem documentos ilegíveis, nãoidentidade nem documentos ilegíveis, nãoidentificáveis e/ou danificados.

Não será aceita cópia do documento de identidade,ainda que autenticada, nem protocolo dodocumento.


Examinando que esteja portando documentocom prazo de validade expirado poderá realizara prova, sendo, contudo, submetido àidentificação especial, excetuando-se a carteiraidentificação especial, excetuando-se a carteirada OAB de estagiário vencida.


Iniciada a aplicação das provas (objetiva ouprático-profissional), é vedado a qualquerexaminando receber qualquer tipo de materialproveniente de fora do ambiente de provas, sejaproveniente de fora do ambiente de provas, sejapor qualquer meio, excetuando-se dessa regraapenas material providenciado pela própriacoordenação local para viabilizar a realizaçãodas provas.


Para a segurança dos examinandos e a garantiada lisura do Exame, todos os examinandosdeverão se submeter à identificaçãodatiloscópica nos dias de realização das provas.datiloscópica nos dias de realização das provas.


Não será permitida, durante a realização dasprovas (objetiva e prático-profissional), acomunicação entre os examinandos.


• Durante a realização das provas, não serápermitida a utilização de máquinascalculadoras e/ou similares, Iivros, anotações,réguas de cálculo, impressos, qualquerréguas de cálculo, impressos, qualquermaterial de consulta que não forexpressamente permitido.


O examinando que, durante a aplicação dasprovas, estiver portando e/ou utilizandomaterial proibido, ou se utilizar de qualquerexpediente que vise burlar as regras desteexpediente que vise burlar as regras desteedital, especialmente as concernentes aosmateriais de consulta, terá suas provas anuladase será automaticamente eliminado do Exame.


Quaisquer embalagens de produtos trazidospara a sala estarão sujeitas à inspeção pelo fiscalde aplicação.de aplicação.


Durante a realização da prova prático-profissional, será permitida, exclusivamente, aconsulta a legislação, súmulas, enunciados,consulta a legislação, súmulas, enunciados,orientações jurisprudenciais e precedentesnormativos sem qualquer anotação oucomentário, conforme especificações do AnexoIII deste Edital.


Legislação com entrada em vigor após a data depublicação deste edital, bem como alteraçõesem dispositivos legais e normativos a eleem dispositivos legais e normativos a eleposteriores não serão objeto de avaliação nasprovas, assim como não serão consideradas parafins de correção das mesmas.


Em virtude disso, somente será permitida aconsulta a publicações produzidas pelaseditoras, sendo vedada a atualização deeditoras, sendo vedada a atualização delegislação pelos examinandos.


Será eliminado do Exame o examinando que, durante arealização das provas, for surpreendido portandoaparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular,walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica,protetor auricular, controle de alarme de carro etc., bemcomo relógio de qualquer espécie, óculos escuros ouquaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu,boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/oucorretivo de qualquer espécie.


Quando do ingresso na sala de aplicação de provas,os examinandos deverão recolher todos osequipamentos eletrônicos e/ou materiais nãoequipamentos eletrônicos e/ou materiais nãopermitidos em envelope de segurança nãoreutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, quedeverá permanecer lacrado durante toda arealização das provas e somente poderá ser abertoapós o examinando deixar o local de provas.


A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada emqualquer parte do local de provas. Assim, ainda queo examinando tenha terminado sua prova e estejase encaminhando para a saída do local, não poderáse encaminhando para a saída do local, não poderáutilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendorecomendável que a embalagem não reutilizávelfornecida para o recolhimento de tais aparelhossomente seja rompida após a saída do examinandodo local de provas.


Para a segurança de todos os envolvidos no Exame,é vedado que os examinandos portem arma defogo no dia de realização das provas. Caso severifique esta situação, o examinando seráverifique esta situação, o examinando seráencaminhado à Coordenação da unidade, ondedeverá entregar a arma para guarda devidamenteidentificada, mediante preenchimento de termo deacautelamento de arma de fogo, em quepreencherá os dados relativos ao armamento.


A FGV, visando garantir a segurança eintegridade do Exame em tela, submeterá osexaminandos a sistema de detecção de metalexaminandos a sistema de detecção de metalquando do ingresso e saída de sanitários,durante a realização das provas.


O examinando deverá permanecerobrigatoriamente no local de realização dasprovas por, no mínimo, 2 (duas) horas após oprovas por, no mínimo, 2 (duas) horas após oseu início, período a partir do qual poderá deixaro local de provas, sem portar, contudo, seucaderno de provas (prova objetiva) ou cadernode rascunhos (prova prático-profissional).


O examinando somente poderá retirar-se dolocal da aplicação levando consigo o caderno deprovas (prova objetiva) ou caderno de rascunhosprovas (prova objetiva) ou caderno de rascunhos(prova prático-profissional) a partir dos últimos60 (sessenta) minutos do tempo destinado àrealização do Exame, observado o disposto nosubitem 3.5.3 deste edital, ou seja, a partir das18:00 horas, horário oficial de Brasília/DF.


A inobservância dos itens anteriores acarretará anão correção das provas e, consequentemente,a eliminação do examinando.a eliminação do examinando.


Todos os examinandos, ao terminarem asprovas, deverão, obrigatoriamente, entregar aofiscal de aplicação o documento que seráfiscal de aplicação o documento que seráutilizado para a correção de sua prova (folha derespostas e caderno de textos definitivos,conforme o caso). O examinando quedescumprir a regra de entrega de taisdocumentos será ELIMINADO.


Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala sópoderão sair juntos, após entregarem ao fiscal deaplicação os documentos que serão utilizados naaplicação os documentos que serão utilizados nacorreção das provas. Estes examinandos poderãoacompanhar, caso queiram, o procedimento deconferência da documentação da sala de aplicação,que será realizada pelo Coordenador da unidade,na Coordenação do local de provas.


Terá suas provas anuladas e será automaticamenteeliminado do Exame o examinando que, durante asua realização:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílioa) for surpreendido dando e/ou recebendo auxíliopara a execução das provas;

b) utilizar-se de Iivros, dicionários, notas e/ouimpressos que não forem expressamentepermitidos e/ou que se comunicar com outroexaminando;


c) for surpreendido portando aparelhoseletrônicos, tais como bipe, telefone celular,walkman, agenda eletrônica, notebook,palmtop, receptor, gravador, máquina decalcular, máquina fotográfica, controle decalcular, máquina fotográfica, controle dealarme de carro etc., bem como relógio dequalquer espécie, óculos escuros ou quaisqueracessórios de chapelaria, tais como chapéu,boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira,borracha e/ou corretivo de qualquer espécie;


d) faltar com o devido respeito para comqualquer membro da equipe de aplicação dasprovas, com as autoridades presentes e/ou comos demais examinandos;os demais examinandos;

e) fizer anotação de informações relativas àssuas respostas no comprovante de inscriçãoe/ou em qualquer outro meio;


f) não entregar o material das provas e/oucontinuar escrevendo após o término do tempodestinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem oacompanhamento de fiscal;


h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo,portando a folha de respostas (prova objetiva),ou o caderno de textos definitivos (provaou o caderno de textos definitivos (provaprático-profissional) e/ou o caderno derascunho.


i) descumprir as instruções contidas noscadernos de prova, na folha de respostas(prova objetiva) e/ou o caderno de textos(prova objetiva) e/ou o caderno de textosdefinitivos (prova prático-profissional);

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dostrabalhos, incorrendo em comportamentoindevido


k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentosou ilegais para obter aprovação própria ou deterceiros, em qualquer etapa do Exame;

I) impedir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricadaem material não transparente;


n) for surpreendido portando anotações empapéis que não os permitidos;

o) recusar-se a ser submetido a qualquero) recusar-se a ser submetido a qualquerprocedimento que vise garantir a lisura e asegurança do processo de aplicação do Exame.


p) recusar-se a permitir a coleta de suaimpressão digital, para posterior examedatiloscópico, e

q) recusar-se por qualquer motivo a devoluçãodo caderno de prova ou gabarito, quandosolicitado ao final do tempo de prova.


Não haverá, por qualquer motivo, prorrogaçãodo tempo previsto para a aplicação das provasem razão do afastamento de examinando daem razão do afastamento de examinando dasala de provas.


Se, por qualquer razão fortuita, o exame sofreratraso em seu início ou necessitar interrupção,será dado aos examinandos do local afetadoserá dado aos examinandos do local afetadoprazo adicional de modo que tenham no total 5(cinco) horas para a prestação do exame.


No dia de realização das provas, não serãofornecidas, por qualquer membro da equipe deaplicação destas e/ou pelas autoridadesaplicação destas e/ou pelas autoridadespresentes, informações referentes ao seuconteúdo e/ou aos critérios de avaliação e declassificação


Não é permitido aos examinandos destacar asfolhas do caderno de rascunhos ou do cadernode textos definitivos durante a realização dasde textos definitivos durante a realização dasprovas.


Caso o examinando deseje efetuar qualquerreclamação acerca da aplicação das provas,deverá solicitar ao fiscal o relato da situação nadeverá solicitar ao fiscal o relato da situação naata da sala em que está realizando o Exame,considerando que este se configura nodocumento competente para o registro dosfatos relevantes verificados durante a aplicaçãodas provas.


Todos os examinandos terão sua prova objetivacorrigida por meio de processamento eletrônico.

Cada questão da prova objetiva valerá 1,00 (um)ponto.


A Nota na Prova Objetiva (NPO) será a soma dapontuação obtida nas questões, considerando-se aprovado nesta fase o examinando queobtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento)de acertos para habilitação à prova prático-profissional, ou seja, que obtiver NPO igual ousuperior a 40,00 (quarenta) pontos.


Serão habilitados para as provas prático-profissionais os examinandos aprovados naprova objetiva, ficando eliminados os demais.


As questões e a redação de peça profissionalserão avaliadas quanto à adequação dasrespostas ao problema apresentado.respostas ao problema apresentado.

A redação de peça profissional terá o valormáximo de 5,00 (cinco) pontos e cada questãoterá o valor máximo de 1,25 (um e vinte e cinco)ponto.


Para cada examinando, a NPPP será obtida peloseguinte procedimento: poderão ser concedidasnotas não inteiras para as respostas doexaminando tanto na peça profissional quantonas questões; o somatório dessas notasconstituirá a nota na prova prático-profissional,vedado o arredondamento.


A Nota na Prova Prático-Profissional (NPPP) seráa soma das notas obtidas nas questões e naredação da peça profissional.

A NPPP será calculada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.


Será considerado aprovado o examinando queobtiver NPPP igual ou superior a 6,00 (seis)pontos na prova prático-profissional, vedado oarredondamento .


Nos casos de propositura de peça inadequada para asolução do problema proposto, considerando, nestecaso, aquelas peças que justifiquem o indeferimentocaso, aquelas peças que justifiquem o indeferimentoIiminar por inépcia, principalmente quando se tratar deritos procedimentais diversos, como também não sepossa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos derecursos, ou de apresentação de resposta incoerentecom situação proposta ou de ausência de texto, oexaminando receberá nota ZERO na redação da peçaprofissional ou na questão.


Os resultados das provas do Exame de Ordem,após homologação da Coordenação Nacional deExame de Ordem, serão divulgados na sede dasExame de Ordem, serão divulgados na sede dasSeccionais da OAB, nos endereços eletrônicoshttp://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br ou nosendereços eletrônicos das Seccionais da OAB,ficando vedada a publicidade dos nomes dosexaminandos não aprovados.


Proclamado o resultado final pelo ConselhoFederal da OAB, o examinando aprovado obteráo direito de receber o certificado de aprovação,com validade por prazo indeterminado.


O resultado preliminar da prova objetiva serádivulgado no dia 26 de dezembro de 2012.


O examinando disporá de três dias para ainterposição de recursos contra o resultadopreliminar da prova prático-profissional, das 12h

do dia 23 de março de 2013 às 12h do dia 26 de

março de 2013.


1) MATERIAL/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS

a) Legislação não comentada, não anotada e nãoa) Legislação não comentada, não anotada e nãocomparada.

b) Códigos, inclusive os organizados que nãopossuam remissão doutrinária, jurisprudência,informativos dos tribunais ou quaisquercomentários, anotações ou comparações.



c) Leis de Introdução dos Códigos.

d)Instruções Normativas.

e) Índice remissivo.



f) Exposição de Motivos. f) Exposição de Motivos.

g) Súmulas.

h) Enunciados.

i) Orientações Jurisprudenciais.



j)Regimento Interno. j)Regimento Interno.

k)Resoluções dos Tribunais.

l) Simples utilização de marca texto, traço ousimples remissão a artigos ou a lei.



m) Separação de códigos por clipes e/ou porcores, sem nenhum tipo de anotaçãomanuscrita ou impressa nos recursos utilizadospara fazer a separação.



As remissões a artigo ou lei são permitidas apenasAs remissões a artigo ou lei são permitidas apenaspara referenciar assuntos isolados. Quando forverificado pelo fiscal advogado que o examinandose utilizou de tal expediente com o intuito de burlaras regras de consulta previstas neste edital,articulando a estrutura de uma peça jurídica, omaterial será recolhido, sem prejuízo das demaissanções cabíveis ao examinando.


2) MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS

a) Códigos comentados, anotados oucomparados.comparados.

b) Jurisprudências.

c) Anotações pessoais ou transcrições.



d) Cópias reprográficas (xerox).

e) Impressos da Internet.

f) Informativos de Tribunais.

g) Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.



h) Dicionários ou qualquer outro material deconsulta.consulta.

i) Legislação comentada, anotada ou comparada.

j) Súmulas, Enunciados e OrientaçõesJurisprudenciais comentados, anotados,comparados ou organizados por tema.



Os examinandos deverão comparecer no dia deOs examinandos deverão comparecer no dia derealização da prova prático-profissional já comos textos de consulta com as partes nãopermitidas devidamente isoladas por grampo oufita adesiva, de modo a impedir sua utilização,sob pena de não poder consultá-los.



O examinando que, durante a aplicação dasprovas, estiver portando e/ou utilizandoprovas, estiver portando e/ou utilizandomaterial proibido, ou se utilizar de qualquerexpediente que vise burlar as regras desteedital, especialmente as concernentes aosmateriais de consulta, terá suas provas anuladase será automaticamente eliminado do Exame.


CRONOGRAMA:

• 18/02/2013 Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional

• 24/02/2013 Realização da 2ª fase (prova prático-• 24/02/2013 Realização da 2ª fase (prova prático-profissional)

• 22/03/2013 Divulgação do padrão de resposta da prova prático-profissional

• 22/03/2013 Divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional

• 23/03/2013 a 26/03/2013 Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase

2ª

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