BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

2 verso

Ministrio da Educao

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

PROPOSTA PRELIMINAR

SEGUNDA VERSO

abril | 2016

MINISTRIO DA EDUCAO

Ministro de Estado da Educao:

Aloizio Mercadante

Secretaria Executiva:

Luiz Cludio Costa

Secretaria de Educao Bsica:

Manuel Palacios da Cunha e Melo

Diretoria de Currculos e Educao Integral:

Italo Modesto Dutra

Coordenao-Geral de Ensino Mdio:

Ricardo Magalhes Dias Cardozo

Coordenao-Geral de Ensino Fundamental:

lsio Jos Cor

Coordenao-Geral de Educao Infantil:

Rita de Cssia Freitas Coelho

Coordenao-Geral de Educao Integral:

Leandro da Costa Fialho

CONSED

Presidente / Secretrio de Estado de Educao de Santa Catarina:

Eduardo Deschamps

Secretaria Executiva:

Nilce Rosa da Costa

Vice-Presidente / Secretrio de Estado da Educao da Bahia:

Osvaldo Barreto Filho

Vice-Presidente / Secretrio de Estado de Educao do Amazonas:

Rossieli Soares da Silva

Vice-Presidente / Secretria de Estado de Educao do Mato Grosso do Sul:

Maria Cecilia Amendola da Motta

Vice-Presidente / Secretrio de Estado da Educao do Rio de Janeiro:

Antonio Jos Vieira de Paiva Neto

Vice-Presidente / Secretria de Estado da Educao do Paran:

Ana Seres Trento Comin

UNDIME NACIONAL

Presidncia:

Alessio Costa Lima

Dirigente Municipal de Educao de Tabuleiro do Norte/ CE

Vice-Presidncia:

Secretaria de Articulao:

Adenilde Stein Silva

Dirigente Municipal de Educao de Marechal Floriano/ ES

Secretaria de Coordenao Tcnica:

Jorcirley de Oliveira

Dirigente Municipal de Educao de Araguana/ TO

Secretaria de Comunicao:

Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

Dirigente Municipal de Educao de Florianpolis/ SC

Secretaria de Finanas:

Maria Edineide de Almeida Batista

Dirigente Municipal de Educao de Lagoa de Pedras/ RN

Secretaria de Assuntos Jurdicos:

Horcio Francisco dos Reis Filho

Dirigente Municipal de Educao de Goiana/ PE

Presidncia Regio Centro-Oeste:

Virgnia Maria Pereira de Melo (em exerccio)

Dirigente Municipal de Educao de Anpolis/ GO

Presidncia Regio Nordeste:

Gelcivnia Mota Silva

Dirigente Municipal de Educao de Serrinha/ BA

Presidncia Regio Norte:

Edelson Penaforth Pinto

Dirigente Municipal de Educao de Tonantins/ AM

Presidncia Regio Sudeste:

Priscilla Maria Bonini Ribeiro

Dirigente Municipal de Educao de Guaruj/ SP

Presidncia Regio Sul

Celso Augusto de Souza de Oliveira (em exerccio)

Dirigente Municipal de Educao de Telmaco Borba/ PR

EQUIPE DE ASSESSORES E ESPECIALISTAS

COORDENAO

Hilda Aparecida Linhares da Silva Micarello UFJF

Isabel Cristina Alves da Silva Frade UFMG

COMIT DE ASSESSORES

Alex Branco Fraga UFRGS

Begma Tavares Barbosa UFJF

Edenia Maria Ribeiro do Amaral UFRPE

Edgar de Brito Lyra Netto PUC/RIO

Gilberto Icle UFRGS

Luiz Carlos Menezes USP

Marcelo Camara dos Santos UFPE

Marcelo Tadeu Baumann Burgos PUC/RIO

Margarete Schlater UFRGS

Maria Carmen Silveira Barbosa UFRGS

Maria Eunice Ribeiro Marcondes USP

Maria Zlia Versiani Machado UFMG

Rosane Moreira Silva Meirelles UERJ

Zilma de Moraes Ramos de Oliveira USP

COMISSO DE ESPECIALISTAS

EDUCAO INFANTIL

Silvia Helena Vieira Cruz UFC

Paulo Srgio Fochi UNISINOS

ENSINO FUNDAMENTAL E MDIO

REA DE LINGUAGENS

LNGUA PORTUGUESA

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

Maria de Nazar Pereira Rodrigues AC/Consed

Iracilda da Silva Almeida AL/Undime

Dbora Baroudi Nascimento SP/Undime

Denise Maria de Carvalho Lopes UFRN

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

Wirley Jatniel Pi1nheiro de Oliveira AP/Consed

Leila Soares de Souza Perussolo RR/Undime

Eliana Merlin Deganutti de Barros UENP

ENSINO MDIO

Vilma Lenir Calixto PR/Consed

Paulo Andr Alves Figueiredo PA/Consed

Micheline Madureira Lage IFG

Adair Bonini UFSC

LNGUA ESTRANGEIRA MODERNA

ENSINO FUNDAMENTAL

Ivo Maral Vieira Junior DF/Consed

Joseni Terezinha Frainer Pasqualini SC/Consed

Parmenio Camura Cit UFRR

Massilia Maria Lira Dias UFC

ENSINO MDIO

Monica Lemos de Matos RJ/Consed

Andra Walder Zanatti MS/Consed

Ricardo Luiz Teixeira de Almeida UFF

Maria del Carmen Ftima Gonzles Daher UFF

ARTE

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

Ana Paula Gomes MA/Consed

Leila Cristina Mattei Cirino PR/Consed

Marcos Villela Pereira PUC/RS

Carla Andrea Silva Lima UFU

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

Henrique Lima Assis GO/Consed

Gerson da Silva Rodrigues SP/Undime

ENSINO MDIO

Carlos Eduardo Povinha SP/Consed

Claudia Cavalcante Cedraz Carib de Oliveira BA/Consed

Andreia Veber UEM

EDUCAO FSICA

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

Vagno Ferreira de Sousa PA/Undime

Elias Carvalho Pereira Junior ES/Consed

Marcos Garcia Neira USP

Admir Soares de Almeida Junior PUC/MG

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

Luciana Pegoraro Penteado Gandara TO/Consed

Alarcio Guimares MS/Undime

Suraya Cristina Darido UNESP

Santiago Pich UFSC

ENSINO MDIO

Joo Manoel de Faro Neto SE/Consed

Marclio Souza Jnior UPE

Vitor Powaczruk RS/Consed

Fernando Jaime Gonzlez UNIJUI

REA DE MATEMTICA

MATEMTICA

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

Amarildo Ferreira RO/Consed

Paulo Meireles Barguil CE/Consed

Sandra Arlinda Carioca MG/Undime

Monica Cerbella Freire Mandarino UNIRIO

Maria Tereza Carneiro Soares UFPR

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

Eriberto Barroso Faanha Filho AM/Consed

Vania Fonseca Maia RJ/Undime

Abrao Juvencio de Araujo UFPE

Rony Claudio de Oliveira Freitas IFES

ENSINO MDIO

Reinaldo de Luna Freire PB/Consed

Antonio Cardoso do Amaral PI/Consed

Maria Isabel Ramalho Ortigo UERJ

Ruy Cesar Pietropaolo Universidade Anhanguera

REA DE CINCIAS DA NATUREZA

CINCIAS

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

Joelma Bezerra da Silva Valente RR/Consed

Giselly Rodrigues das Neves Silva Gomes MT/Consed

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

Maria Oneide de Oliveira Enes Costa RO/Consed

Yassuko Hosoume IF/USP

Mauricio Compiani FE/UNICAMP

BIOLOGIA

ENSINO MDIO

Minancy Gomes de Oliveira PE/Consed

Gleyson Souza dos Santos SE/Consed

Claudia de Alencar Serra e Sepulveda UEFS

Danusa Munford UFMG

Marcelo Tadeu Motokane USP

FSICA

ENSINO MDIO

Andre Luiz Ribeiro Vianna BA/Consed

Suzana Maria de Castro Lins PE/Consed

Milton Antonio Auth FACIPI/UFU

Eduardo Adolfo Terrazzan UFSMS

Andr Ferrer Pinto Martins UFRN

QUMICA

ENSINO MDIO

Maurcio Brito da Silva AM/Consed

Maria Rosrio dos Santos PI/Consed

Ricardo Gauche UnB

Agustina Rosa Echeverra UFG

Eduardo Fleury Mortimer FaE/UFMG

REA DE CINCIAS HUMANAS

HISTRIA

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

Tatiana Garglio Clark Xavier MG/Consed

Maria da Guia de Oliveira Medeiros RN/Undime

Margarida Maria Dias de Oliveira UFRN

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

Marinelma Costa Meireles MA/Consed

Leila Soares de Souza Perussolo RR/Consed/SME

Rilma Suely de Souza Melo PB/Undime

Giovani Jose da Silva UFAP

ENSINO MDIO

Reginaldo Gomes da Silva AP/Consed

Antonio Daniel Marinho Ribeiro AL/Consed

Leandro Mendes Rocha UFG

GEOGRAFIA

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

Genildo Alves da Silva AC/Consed

Marcia Garcia Leal Pires DF/Consed

Gisele Girardi UFES

Inia Franco de Novaes ESEBA/UFU

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

Paulo Gerson de Lima RN/Consed

Cleudemarcos Lopes Feitoza CE/Undime

Claudia Luisa Zeferino Pires UFRGS

Jussara Fraga Portugal UNEB

ENSINO MDIO

Maycon Silva de Oliveira TO/Consed

Samuel Silva Chaves MT/Consed

Edilza Laray de Jesus UEA

Flaviana Gasparotti Nunes UFGD

ENSINO RELIGIOSO

ENSINO FUNDAMENTAL

Adecir Pozzer SC/Consed

Simone Riske Koch SC/Consed

Leonel Piovezana UNOCHAPECO

Francisco Sales Bastos Palheta UFAM

FILOSOFIA

ENSINO MDIO

Emerson Costa SP/Consed

Jos Ailto Vargas da Rosa ES/Undime/SEDUC

Erico Andrade Marques de Oliveira UFPE

SOCIOLOGIA

ENSINO MDIO

Fabiano Farias de Souza RJ/Consed

Marcos Antonio Silva MG/Consed

Ileizi Luciana Fiorelli Silva UEL

Hayde Glria Cruz Caruso UnB

PROFESSORES QUE COLABORARAM COMO REVISORES DOS DOCUMENTOS DA BNCC

Rosangela Veiga Jlio Ferreira Colgio de Aplicao Joo XXIII / UFJF

Vania Fernandes Colgio de Aplicao Joo XXIII / UFJF

Simone da Silva Ribeiro Colgio de Aplicao Joo XXIII / UFJF

Luciene Ferreira da Silva Guedes Colgio de Aplicao Joo XXIII / UFJF

Mrcio Fagundes Alves Instituto Metodista Granbery

Orlando Ednei Ferretti Universidade Federal de Santa Catarina

Gabriela Pellegrino Soares Universidade de So Paulo

ASSESSORIA DE COMUNICAO SOCIAL AO PORTAL DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

Henrique Polidoro

Paula Habib

Daniela Mendes

EQUIPE DE ARQUITETURA DA INFORMAO DO PORTAL DA BNCC

Edna Rezende Silveira de Alcantara (UFJF Coordenadora)

Slvio Lucas Pereira Filho

Douglas Carvalho

Rafael Soares Vieira

EQUIPE DE SISTEMATIZAO DAS CONTRIBUIES AO PORTAL DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

PESQUISADORES

Thrse Hofmann Gatti Rodrigues da Costa (UnB Coordenadora)

Adriana Almeida Sales de Melo (UnB)

Alan Ricardo da Silva (UnB)

Claudete de Fatima Ruas (UnB)

Edgar de Brito Lyra Netto (PUC-Rio)

Edna Rezende Silveira de Alcantara (UFJF)

Gilberto Daisson Santos (UnB)

Gilberto Lacerda Santos (UnB)

Janana de Aquino Ferraz UnB)

Jos Angelo Belloni (UnB)

Loureine Raposo Oliveira Garcez (UnB)

Luiz Honorato da Silva Jnior (UnB)

Marcelo Tadeu Baumann Burgos (PUC-Rio)

Ricardo Barros Sampaio (UnB)

Rudi Henri van Els (UnB)

Valdir Adilson Steinke (UnB)

AUXILIARES DE PESQUISA

ACRE

Maria Gomes Cordeiro

Patrcia Maria de Souza Rgio

ALAGOAS

Ana Maria do Nascimento Silva

Edluza Maria Soares de Oliveira

Luiz Carlos Santos de Oliveira

AMAP

Fbio do Socorro Dias Brito

Jonas Loureiro Dias

AMAZONAS

Willas Dias da Costa

Soraya de Oliveira Lima

Regina Clia Moraes Vieira

BAHIA

Ana Cristina Silva de Oliveira Pereira

Alexsandro Rocha de Souza

Helaine Pereira de Souza

Anny Carneiro Santos

CEAR

Gilmar Dantas da Silva

Maria de Jesus Arajo Ribeiro

Nilson de Souza Cardoso

DISTRITO FEDERAL

Norma Lcia de Queiroz

Denise de Oliveira Alves

ESPRITO SANTO

Jomaira Ramos de Freitas Mariano

Joo Paulo Derocy Cpa

Elias Carvalho Pereira Junior

GOIS

Ivone Garcia Barbosa

Luciana Barbosa Candido Carniello

Regina Efigenia de Jesus Silva Rodrigues

MARANHO

Helyne Costa de Jesus

Ozana Guterres de Abreu

Elaine Arajo Gheysens

Maria Gorethi dos Santos Camelo

MATO GROSSO

Taciana Balth Jordo

Rosemai Maria Victorio

Otair Rodrigues Rondon Filho

MATO GROSSO DO SUL

Alfredo Souza de Oliveira

Adriano da Fonseca Melo

MINAS GERAIS

Eliane Nogueira de Azevedo

Elaine Maria de Camargos

Srgio Augusto Domingues

Sulamita Maria Comini Csar

PAR

Sandra Helena Atade de Lima

Silvia Sueli Santos da Silva

PARABA

Francio Xavier Santos Costa

Iara de Oliveira Barros Arajo

Tania Dantas Gama

PARAN

Andreliza Cristina de Souza

Edinia Aparecida Chaves de Oliveira

Fabiane Freire Frana

Tania Conceio Iglesias

PERNAMBUCO

Leocdia Maria da Hora Neta

Marxwell Jos Albuquerque Alves da Silva

Maria de Ftima de Andrade Bezerra

Claudinne Briano Canuto

PIAU

Antonio de Sousa Silva

Raimundo Araujo Costa Sobrinho

Rizalva dos Santos Cardoso Rablo

RIO DE JANEIRO

Leonardo Elydio da Silveira

Sabrina Machado Campos

Giselle Maria Sarti Leal Muniz Alves

Marcus Vinicius Silva de Oliveira

RIO GRANDE DO NORTE

Dbora Maria do Nascimento

Margarete Ferreira do Vale de Sousa

Maria Lcia Pessoa Sampaio

RIO GRANDE DO SUL

Rossana Padilha Negreira

Rudson Adriano Rossato da Luz

Maria Jose Fernandes dos Reis Fink

Isabel Letcia Pedroso de Medeiros

RONDNIA

Mariza Salvi

Janette de Ftima Reis

RORAIMA

Adriana Carla Oliveira de Morais Vale

Catarina Janira Padilha

SANTA CATARINA

Mrcia Ins Bernadt Wurzius

Suzy de Castro Alves

Rosa Cristina Cavalcanti de Albuquerque Pires

SO PAULO

Fabiana Granado Garcia Sampaio

Luana Serra Elias Tavares

Luiz Miguel Martins Garcia

Mara Suzany Romano Bergamo

SERGIPE

Gabriela Zelice de Queiroz da Cruz

Francileide Souza Alves

TOCANTINS

Maria Rita de Cssia Labanca

Robson Vila Nova Lopes

COORDENADORES INSTITUCIONAIS DAS COMISSES ESTADUAIS PARA A DISCUSSO DA BNCC

COORDENADORES INDICADOS PELAS PRESIDNCIAS ESTADUAIS DA UNDIME

MARIA IZAUNRIA NUNES DA SILVA UNDIME/AC

JOSEFA DA CONCEIO UNDIME/AL

SILLETI LCIA SARUBI DE LYRA UNDIME/AM

SIMONE DO SOCORRO FREITAS DO NASCIMENTO UNDIME/AP

ROSILENE VILA NOVA CAVALCANTE UNDIME/BA

REGIVALDO FREIRES DA SILVA UNDIME/CE

JOMAIRA RAMOS DE FREITAS MARIANO UNDIME/ES

LUCIANA BARBOSA CANDIDO CARNIELLO UNDIME/GO

MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO UNDIME/MA

MARIA VIRGNIA MORAIS GARCIA UNDIME/MG

MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA COELHO UNDIME/MS

LENIR DE FATIMA ALVES FERREIRA VRONSKI UNDIME/MT

NAIR CRISTINE DA SILVA MASCARENHAS UNDIME/PA

ROSILDA MARIA SILVA UNDIME/PB

ADERITO HILTON DO NASCIMENTO UNDIME/PE

ANTONIO DE SOUSA UNDIME/PI

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN UNDIME/PR

ANDREA MACHADO PEREIRA DE CARVALHO UNDIME/RJ

ANDREA CARLA PEREIRA CAMPOS CUNHA UNDIME/RN

MARIA EDINEIDE DE ALMEIDA BATISTA UNDIME/RN

MARIZA SALVI UNDIME/RO

KENNEDY LEITE DA SILVA UNDIME/RR

MARCIA ADRIANA DE CARVALHO UNDIME/RS

MARENI DE FTIMA ROSA DA SILVA UNDIME/SC

PAULO ROBERTO CADUDA SANTOS UNDIME/SE

MARIDALVA OLIVEIRA AMORIM BERTACINI UNDIME/SP

CRISTIANE TEREZINHA VIDOTTI UNDIME/TO

COORDENADORES INDICADOS PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAO

RUBIA DE ABREU CAVALCANTE CONSED/AC

LAURA CRISTIANE DE SOUZA CONSED/AL

VERA LUCIA LIMA DA SILVA CONSED/AM

AILTON ASDRUBAL CARDOSO GUEDES CONSED/AP

VALDIRENE OLIVEIRA SOUZA CONSED/BA

BETANIA MARIA GOMES RAQUEL CONSED/CE

RITA DE CACIA V. M. DE SOUSA CONSED/DF

JOO PAULO DEROCY CPA CONSED/ES

WISLEY JOO PEREIRA CONSED/GO

SILVANA MARIA MACHADO BASTOS CONSED/MA

AUGUSTA APARECIDA NEVES DE MENDONA CONSED/MG

HELIO QUEIROZ DAHER CONSED/MS

OTAIR RODRIGUES RONDON FILHO CONSED/MT

MARIA BEATRIZ MANDELERT PADOVANI CONSED/PA

APARECIDA DE FTIMA UCHOA RANGEL CONSED/PB

ANA COELHO VIEIRA SELVA CONSED/PE

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA CONSED/PI

ROSANGELA BEZERRA DE MELO CONSED/PR

FABIANO FARIAS DE SOUZA CONSED/RJ

ALESSANDRO AUGUSTO DE AZEVDO CONSED/RN

JOEL DOMINGOS PEREIRA CONSED/RO

MARCIA HELENA MAIA DE LIMA CONSED/RR

MARIA JOS FERNANDES DOS REIS FINK CONSED/RS

JULIA SIQUEIRA DA ROCHA CONSED/SC

GABRIELA ZELICE DE QUEIROZ DA CRUZ CONSED/SE

GHISLEINE TRIGO SILVEIRA CONSED/SP

DIVINO MARIOSAN RODRIGUES DE SIQUEIRA CONSED/TO

AGRADECIMENTOS

O Ministrio da Educao agradece a interlocuo estabelecida com as Associaes Profissionais e Cientficas

abaixo listadas pelas contribuies crticas na discusso pblica para a construo da Base Nacional Comum

Curricular.

INSTITUIO Presidente

ABE ASSOCIAO BRASILEIRA DE ESTATISTICA Vera Lucia Damasceno Tomazella

ABFHIB Associao Brasileira de Filosofia e Histria da Biologia Aldo Mellender de Arajo

ABH Associao Brasileira de Hispanistas Diana Araujo Pereira

ABRACE Associao Brasileira de Pesquisa e Ps-graduao em Artes Cnicas

Narciso Laranjeira Telles da Silva

ABRALIC Associao Brasileira de Literatura Comparada Joo Cezar de Castro Rocha

ABRALIN Associao Brasileira de Lingustica Mariangela Rios de Oliveira

ABRAPEC Associao Brasileira de Pesquisa em Educao em Cincias

Sandra Escovedo Selles

AGB NACIONAL Associao dos Gegrafos Brasileiros Mrcio Cataia

ALAB Associao de Lingustica Aplicada do Brasil Paula Tatianne Carrra Szundy

ANDA Associao Nacional de Pesquisadores em Dana Lenira Peral Rengel

ANPAP Associao Nacional de Pesquisadores em Artes Plsticas

Nara Cristina Santos

ANPED Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Educao

Andra Barbosa Gouveia

ANPEGE Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Geografia

Dirce Maria Antunes Suertegaray

ANPOCS Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Cincias Sociais

Jos Ricardo Ramalho

ANPOF Associao Nacional de Ps-Graduao em Filosofia Marcelo Carvalho

ANPOLL Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Letras e Lingustica

Fabio Akcelrud Duro

ANPUH Associao Nacional de Histria Maria Helena Rolim Capelato

Braz-TESOL Valria Frana

CBCE Colgio Brasileiro de Cincias do Esporte Simone Rechia

CEALE Centro de alfabetizao, leitura e escrita Isabel Cristina Alves da Silva Frade

CENPEC Centro de Estudos e Pesquisas em Educao, Cultura e Ao Comunitria

Maria Alice Setubal

CONEF - Comit Nacional de Educao Financeira Banco Central do Brasil

FAEB Federao de Arte/Educadores do Brasil Ana Luiza Ruschel Nunes

IMPA Instituto Nacional de Matemtica Pura e Aplicada Diretor Geral: Marcelo Viana

SBEM Sociedade Brasileira de Educao Matemtica Alessandro Jacques Ribeiro

SBEnBIO Associao Brasileira de Ensino de Biologia Ana Cla Braga Moreira Ayres

SBC Sociedade Brasileira de Computao Lisandro Zambenedetti Granville

SBF Sociedade Brasileira de Fsica Ricardo Magnus Osrio Galvo

SBM Sociedade Brasileira de Matemtica Hilrio Alencar

SBMAC Sociedade Brasileira de Matemtica Aplicada e Computacional

Antonio Jos da Silva Neto

SBPC Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia Helena B. Nader

SBQ Sociedade Brasileira de Qumica Adriano D. Andricopulo

O Ministrio da Educao agradece aos pesquisadores abaixo listados pela contribuio discusso pblica

na forma de pareceres crticos sobre a primeira verso preliminar da BNCC

reasComponentes

CurricularesNome do Especialista Indicado Instituio

LIN

Lngua

Portuguesa

Gilvan Mller de Oliveira Universidade Federal de Santa Catarina

Edleise Mendes Oliveira Santos Universidade Federal da Bahia

Terezinha da Conceio Costa-Hbes Universidade Estadual do Oeste do Paran

Ana Maria de Mattos Guimares Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Maria Cristina Rigoni Costa Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Marcos Arajo Bagno Universidade de Braslia

Sirio Possenti Universidade Estadual de Campinas

Delaine Cafiero Bicalho Universidade Federal de Minas GeraisLngua

Estrangeira

Alexandre do Nascimento Almeida Universidade Federal de Cincias da Sade de Porto Alegre

Silvana de Gaspari Universidade Federal de Santa Catarina

Rosa Maria de Oliveira Graa Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Clara Zeni Camargo Dornelles Universidade Federal do Pampa

Ins Kayon de Miller Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro

Marcia Paraquett Fernandes Universidade Federal da Bahia

Werner Heidermann Universidade Federal de Santa Catarina

Claudia Estevam Costa Colgio Pedro II

Arte

Aldo Victorio Filho Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mirian Celeste Ferreira Dias Martins Universidade Presbiteriana Mackenzie

Alexandre Jos Molina Universidade Federal de Uberlandia

Cassia Navas Alves de Castro Universidade Estadual de Campinas

Luciana Marta Del-Bem Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Monica Torres Bonatto Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Carminda Mendes Andr Universidade Estadual Paulista

Educao

Fsica

Jos Angelo Gariglio Universidade Federal de Minas Gerais

Lvia Tenorio Brasileiro Universidade de Pernambuco

Marta Gen Soares Universidade do Estado do Par

Ricardo Rezer Universidade Comunitria da Regio de Chapec

Valter Bracht Universidade Federal do Esprito Santo

Vania de Ftima Matias de Souza Universidade Estadual de Maring

Anegleyce Teodoro Rodrigues Universidade Federal de Gois

Rodolfo Rozengardt Universidad Nacional de La Pampa /

Universidad Nacional de Avaellaneda

MAT Matemtica

Maria Alice Gravina Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Paulo Cezar Pinto Carvalho Instituto Nacional de Matemtica Pura e Aplicada / Fundao Getlio Vargas

Alcilea Augusto Universidade Federal do Rio de Janeiro

Airton Carrio Universidade Federal de Minas Gerais

Crmen Lcia Brancaglion Passos Universidade Federal de So Carlos

Adair Mendes Nacarato Universidade So Francisco

Cristiano Alberto Muniz Universidade de Braslia

Iole de Freitas Druck Universidade de So Paulo

CN

QumicaLuiz Henrique Ferreira Universidade Federal de So Carlos

Flvia Maria Teixeira dos Santos Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Fsica

Maurcio Pietrocola Pinto de Oliveira Universidade de So Paulo

Cibelle Celestino Silva Universidade de So Paulo

Rosilia Oliveira de Almeida Universidade Federal da Bahia

Helenice Aparecida Bastos Rocha Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Renilson Rosa Ribeiro Universidade Federal de Mato Grosso

Luis Fernando Cerri Universidade Estadual de Ponta Grossa

Marieta de Moraes Ferreira Universidade Federal do Rio de Janeiro

Marcelo de Souza Magalhes Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Martha Campos Abreu Universidade Federal Fluminense

Sandra Regina Ferreira de Oliveira Universidade Estadual de Londrina

Pedro Paulo Abreu Funari Universidade Estadual de Campinas

Flavia Eloisa Caimi Universidade de Passo Fundo

CH

Geografia

Douglas Santos Universidade Federal da Grande Dourados / Universidade Pedaggica de Moambique

Jos Eustquio de Sene Universidade de So Paulo

Marcos Antonio Campos couto Universidade estadual do Rio de Janeiro

Maria Elena Ramos Simielli USP - Universidade de So Paulo

Vania Rubia Farias Vlach Universidade Federal de Uberlandia

Dirce Maria Antunes Suertegaray Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Amlia Regina Batista Nogueira Universidade Federal do Amazonas

Nestor Andr Kaercher Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Elcio Cecchetti FURB / UFSC

Filosofia

Eduardo Salles de Oliveira Barra Universidade Federal do Paran

Patrcia Del Nero Velasco Universidade Federal do ABC

Elisete Medianeira Tomazetti Universidade Federal de Santa Maria

Filipe Ceppas de Carvalho e Faria Universidade Federal do Rio de Janeiro

Carlos Benedito de Campos Martins Universidade de Braslia

Diogo Tourino de Sousa Universidade Federal de Santa Maria

Helena Maria Bomeny Garchet Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Educao

InfantilEducao Infantil

Eloisa Acires Candal Rocha Universidade Federal de Santa Catarina

Vania Carvalho de Arajo Universidade Federal do Esprito Santo

Tizuko Morchida Kishinoto Universidade de So Paulo

Sonia Kramer Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro

Temas da

Diversidade

Direitos Humanos

Dbora Diniz Universidade de BrasliaAnis Instituto de Biotica

Educao Inclusiva

Maria Teresa Egler Montoan Universidade Estadual de Campinas

Educao Ambiental

Marcos Sorrentino Universidade de So Paulo

Luis Donisete Benzi Grupioni Universidade de So Paulo e Secretrio-Executivo do Instituto de Pesquisa e Formao em Educao Indgena

Antonio Hilario Aguilera Urquiza Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Wilma de Nazar Baa Coelho Universidade Federal do Par

Educao IntegralClarice Salete Traversini Universidade Federal do Rio Grande do

Sul

Luiz Alexandre Oxley da Rocha Universidade Federal do Esprito Santo

Sumrio

SOBRE A CONSTRUO DE UMA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR PARA O BRASIL ..................................27

PRINCPIOS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO .......36

A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR ................................................................................................................47

A ETAPA DA EDUCAO INFANTIL ........................................................................................................................... 56

AS REAS DO CONHECIMENTO E SEUS COMPONENTES CURRICULARES NA BASE NACIONAL COMUM

CURRICULAR ............................................................................................................................................................. 88

A REA DE LINGUAGENS ......................................................................................................................................................................89

LNGUA PORTUGUESA ............................................................................................................................................................................................................90

EDUCAO FSICA ................................................................................................................................................................................................................. 101

A ESTRUTURA DO COMPONENTE NA EDUCAO BSICA ..................................................................................................................................................104

ARTE ....................................................................................................................................................................................................................................... 115

LNGUA ESTRANGEIRA MODERNA ....................................................................................................................................................................................... 122

A REA DE MATEMTICA .................................................................................................................................................................... 135

A REA DE CINCIAS DA NATUREZA .................................................................................................................................................. 140

CINCIAS ...............................................................................................................................................................................................................................145

FSICA ..................................................................................................................................................................................................................................... 147

QUMICA ................................................................................................................................................................................................................................ 150

BIOLOGIA ...............................................................................................................................................................................................................................153

A REA DE CINCIAS HUMANAS .........................................................................................................................................................157

HISTRIA ............................................................................................................................................................................................................................... 159

GEOGRAFIA ........................................................................................................................................................................................................................... 162

SOCIOLOGIA.......................................................................................................................................................................................................................... 169

FILOSOFIA ...............................................................................................................................................................................................................................171

A REA DE ENSINO RELIGIOSO ...........................................................................................................................................................173

A ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL .................................................................................................................... 180EIXOS DE FORMAO DO ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................................................................................................................. 181

OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ..................................................................................................... 186OS/AS ESTUDANTES E SUA RELAO COM O CONHECIMENTO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .........................................................187

AS REAS DE CONHECIMENTO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................... 190

A REA DE LINGUAGENS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...................................................................................... 190

A LNGUA PORTUGUESA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ....................................................................................................................... 192

OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE LNGUA PORTUGUESA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ............. 195

A ARTE NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...................................................................................................................................................242

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE ARTE PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...............................................243

A EDUCAO FSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .............................................................................................................................248

OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAO FSICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ..................249

A REA DE MATEMTICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ..................................................................................... 260

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DO COMPONENTE MATEMTICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO ...........................................................................................................................................................................................................................262

OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE MATEMTICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ............................263

A REA DAS CINCIAS DA NATUREZA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ................................................................. 290

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DO COMPONENTE CINCIAS DA NATUREZA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO ..........................................................................................................................................................................................................292

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE CINCIAS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...............................................293

A REA DAS CINCIAS HUMANAS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................304

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DAS CINCIAS HUMANAS PARA OS ANOS INCIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO .....................................................................................................................................................................................................................305

A HISTRIA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................................................................................................306

OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DA HISTRIA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .........................................307

A GEOGRAFIA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .........................................................................................................................................318

OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DA GEOGRAFIA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ......................................319

O ENSINO RELIGIOSO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...........................................................................................324

OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...................................................................................................... 329OS/AS ESTUDANTES E SUA RELAO COM O CONHECIMENTO NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL...........................................................330

A REA DE LINGUAGENS NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................................332

A LNGUA PORTUGUESA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................................................................ 337

A LNGUA ESTRANGEIRA MODERNA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ....................................................................................................... 378

A EDUCAO FSICA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ..............................................................................................................................392

A ARTE NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .....................................................................................................................................................408

REA DE MATEMTICA NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS ................................................................................................... 418

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE MATEMTICA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................419

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE MATEMTICA _ ANOS FINAIS ...............................................................................................421

GRANDEZAS E MEDIDAS.......................................................................................................................................................................................................430

REA DAS CINCIAS DA NATUREZA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .......................................................................454

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE CINCIAS DA NATUREZA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .........................................456

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE CINCIAS NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.................................................. 457

REA DAS CINCIAS HUMANAS NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .............................................................................468

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE CINCIAS HUMANAS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO ..........................................................................................................................................................................................................................470

A GEOGRAFIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ..........................................................................................................................................470

A HISTRIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL .............................................................................................................................................. 478

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DE HISTRIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ................................................. 479

REA DE ENSINO RELIGIOSO NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS ..........................................................................................................................496

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE ENSINO RELIGIOSO PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM RELAO AOS EIXOS DE FORMA ..................................................................................................................................................................................................................................496

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DO COMPONENTE CURRICULAR ENSINO RELIGIOSO NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ...................... 497

A ETAPA DO ENSINO MDIO................................................................................................................................... 507OS/AS ESTUDANTES E SUA RELAO COM O CONHECIMENTO NO ENSINO MDIO .......................................................................................................508

FINALIDADES, DIMENSES E EIXOS DE FORMAO DO ENSINO MDIO ......................................................................................................................... 509

PROGRESSES E CAMINHOS DE FORMAO INTEGRADA NO ENSINO MDIO .................................................................................................................514

AS POSSIBILIDADES DE INTEGRAO DO ENSINO MDIO EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICA .................................................................... 515

AS REAS DE CONHECIMENTO E OS COMPONENTES CURRICULARES DO ENSINO MDIO ............................................................ 520

A REA DE LINGUAGENS NO ENSINO MDIO ................................................................................................................................... 520

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE LINGUAGENS PARA O ENSINO MDIO EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO .............................522

O COMPONENTE LNGUA PORTUGUESA NO ENSINO MDIO ...........................................................................................................................................524

O COMPONENTE LNGUA ESTRANGEIRA NO ENSINO MDIO ............................................................................................................................................534

O COMPONENTE ARTE NO ENSINO MDIO.........................................................................................................................................................................536

O COMPONENTE EDUCAO FSICA NO ENSINO MDIO ..................................................................................................................................................544

UNIDADES CURRICULARES DA REA DE LINGUAGENS PARA O ENSINO MDIO ..............................................................................................................548

UNIDADES CURRICULARES DE LNGUA PORTUGUESA PARA O ENSINO MDIO ...............................................................................................................548

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DE LNGUA ESTRANGEIRA MODERNA PARA O ENSINO MDIO .....................................................................................558

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DE ARTE PARA O ENSINO MDIO ....................................................................................................................................562

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DE EDUCAO FSICA PARA O ENSINO MDIO .............................................................................................................568

A REA DE MATEMTICA NO ENSINO MDIO ....................................................................................................................................579

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE MATEMTICA PARA O ENSINO MDIO EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO .............................580

O COMPONENTE MATEMTICA NO ENSINO MDIO ............................................................................................................................................................581

AS UNIDADES CURRICULARES DA MATEMTICA .................................................................................................................................................................581

ESTATSTICA E PROBABILIDADE NO ENSINO MDIO ..........................................................................................................................................................588

A REA DAS CINCIAS DA NATUREZA NO ENSINO MDIO ............................................................................................................... 602

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE CINCIAS DA NATUREZA PARA O ENSINO MDIO EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO ...........604

O COMPONENTE FSICA NO ENSINO MDIO ..................................................................................................................................................................... 606

O COMPONENTE QUMICA NO ENSINO MDIO ................................................................................................................................................................... 611

O COMPONENTE BIOLOGIA NO ENSINO MDIO ..................................................................................................................................................................617

UNIDADES CURRICULARES DA REA DE CINCIAS DA NATUREZA PARA O ENSINO MDIO ............................................................................................624

UNIDADES CURRICULARES DA FSICA DO ENSINO MDIO ................................................................................................................................................624

UNIDADES CURRICULARES DA QUMICA DO ENSINO MDIO ............................................................................................................................................634

UNIDADES CURRICULARES DA BIOLOGIA............................................................................................................................................................................643

A REA DAS CINCIAS HUMANAS NO ENSINO MDIO ......................................................................................................................652

OBJETIVOS GERAIS DE FORMAO DA REA DE CINCIAS HUMANAS PARA O ENSINO MDIO EM RELAO AOS EIXOS DE FORMAO .................654

A HISTRIA NO ENSINO MDIO ...........................................................................................................................................................................................655

A GEOGRAFIA NO ENSINO MDIO .......................................................................................................................................................................................656

A SOCIOLOGIA NO ENSINO MDIO ......................................................................................................................................................................................658

A FILOSOFIA NO ENSINO MDIO .........................................................................................................................................................................................659

AS UNIDADES CURRICULARES DA REA DE CINCIAS HUMANAS NO ENSINO MDIO ....................................................................................................662

AS UNIDADES CURRICULARES DE GEOGRAFIA NO ENSINO MDIO ..................................................................................................................................662

AS UNIDADES CURRICULARES DE HISTRIA PARA O ENSINO MDIO ...............................................................................................................................666

AS UNIDADES CURRICULARES DA FILOSOFIA PARA O ENSINO MDIO .............................................................................................................................672

AS UNIDADES CURRICULARES DA SOCIOLOGIA PARA O ENSINO MDIO ..........................................................................................................................675

SOBRE A CONSTRUO DE UMA BASE NACIONAL CO-

MUM CURRICULAR PARA O BRASIL

O presente documento, fruto de amplo processo de debate e negocia-

o com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade

brasileira em geral, apresenta os Direitos e Objetivos de Aprendiza-

gem e Desenvolvimento que devem orientar a elaborao de currcu-

los para as diferentes etapas de escolarizao. Apresenta-se, aqui, a

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educao Bsica.

A Base Nacional Comum Curricular uma exigncia colocada para

o sistema educacional brasileiro a partir da Lei de Diretrizes e Bases

da Educao Nacional (Brasil, 1996; 2013), Diretrizes Curriculares Na-

cionais Gerais da Educao Bsica (Brasil, 2009) e Plano Nacional

de Educao (Brasil, 2014), e deve se constituir como um avano na

construo da qualidade da educao.

Para o Ministrio da Educao, o que deve nortear um projeto de na-

o a formao humana integral e uma educao de qualidade so-

cial. Em consonancia com seu papel de coordenar a poltica nacional

de Educao Bsica, o MEC desencadeou um amplo processo de dis-

cusso da Base Nacional Comum Curricular da Educao Bsica.

A BNCC, cuja finalidade orientar os sistemas na elaborao de suas

propostas curriculares, tem como fundamento o direito aprendiza-

gem e ao desenvolvimento, em conformidade ao que preceituam o

Plano Nacional de Educao (PNE) e a Conferncia Nacional de Edu-

cao (CONAE).

A concepo de educao como direito abarca as intencionalidades

do processo educacional, em direo garantia de acesso, pelos es-

tudantes e pelas estudantes, s condies para seu exerccio de cida-

1

25

dania. Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento1, apresenta-

dos pelos componentes curriculares que integram a BNCC, referem-se

a essas intencionalidades educacionais.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Edu-

cao Bsica (DCNEB) e a prpria Lei de Diretrizes e Bases da Edu-

cao Nacional (LDB), entende-se a Base Nacional Comum Curricular

como

os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente,

expressos nas polticas pblicas e que so gerados nas institui-

es produtoras do conhecimento cientfico e tecnolgico; no

mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas ati-

vidades desportivas e corporais; na produo artstica; nas for-

mas diversas de exerccio da cidadania; nos movimentos sociais

(Parecer CNE/CEB n 07/2010, p. 31).

Dado seu carter de construo participativa, espera-se que a BNCC

seja balizadora do direito dos/as estudantes da Educao Bsica,

numa perspectiva inclusiva, de aprender e de se desenvolver.Uma

base comum curricular, documento de carter normativo, referncia

para que as escolas e os sistemas de ensino elaborem seus currculos,

constituindo-se instrumento de gesto pedaggica das redes. Para tal,

precisa estar articulada a um conjunto de outras polticas e aes, em

ambito federal, estadual e municipal, que permitam a efetivao dos

princpios, metas e objetivos em torno dos quais se organiza.

A Base Nacional Comum integra a Poltica Nacional de Educao B-

sica conforme a figura a seguir.

1 De acordo com o Glossrio de Terminologia Curricular da UNESCO, objetivos de aprendizagem refe-rem-se especificao da aprendizagem a ser alcanada ao trmino de um programa ou de uma atividade educacional (Adaptado de: UNESCO-UIS,2012). Tambm possvel especificar objetivos de aprendizagem para uma lio, um tema, um ano ou todo um curso (UNESCO, 2016).

26

As quatro polticas que decorrem da BNCC Poltica Nacional de For-

mao de Professores, Poltica Nacional de Materiais e Tecnologias

Educacionais, Poltica Nacional de Avaliao da Educao Bsica e

Poltica Nacional de Infraestrutura Escolar - articulam-se para garantir

as condies que geram a qualidade na educao bsica, ou seja, o

direito de aprender e de se desenvolver dos/das estudantes da edu-

cao bsica, acolhidos em sua diversidade e em uma perspectiva

inclusiva. Desse modo, a existncia de uma base comum para os cur-

rculos demandar aes articuladas das polticas dela decorrentes,

sem as quais ela no cumprir seu papel de contribuir para a melhoria

da qualidade da Educao Bsica brasileira e para a construo de

um Sistema Nacional de Educao.

A educao, compreendida como direito humano, individual e cole-

tivo, habilita para o exerccio de outros direitos, e capacita ao pleno

exerccio da cidadania. A educao , pois, processo e prtica que se

concretizam nas relaes sociais que transcendem o espao e o tem-

po escolares, tendo em vista os diferentes sujeitos que a demandam

(Parecer CNE/CEB n 07/2010, p. 16).

27

O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONQUISTA DOS DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

Os movimentos sociais tm importante papel na definio dos direitos

de aprendizagem e desenvolvimento que fundamentam a elaborao

da BNCC. O Parecer CNE/CEB n 11/2010, elaborado pela Camara de

Educao Bsica (CEB) do Conselho Nacional de Educao, explicitou

a importancia dos movimentos sociais para o respeito e considerao

s diferenas entre os sujeitos que fazem parte da sociedade, asse-

gurando lugar sua expresso. Na BNCC o respeito e considerao

a que alude o parecer se explicita na oferta de condies para que

todos os brasileiros e todas as brasileiras tenham acesso a conheci-

mentos e a condies de aprendizagem e desenvolvimento que lhes

assegurem o pleno exerccio da cidadania.

Nesse sentido, para que a incluso social se efetive fundamental a

incorporao, aos documentos curriculares, de narrativas dos grupos

historicamente excludos, de modo que se contemple, nas polticas p-

blicas educacionais, a diversidade humana, social, cultural, economi-

ca da sociedade brasileira, tendo em vista a superao de discrimi-

naes.

A Conferncia Nacional de Educao exerce relevante papel nesse

processo, na medida em que se constitui como espao social de dis-

cusso da educao brasileira, articulando agentes institucionais, da

sociedade civil e dos governos, em prol da efetivao da educao

como direito social, com qualidade, para todos.

A BNCC E A CONSTRUO DE UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAO

No contexto da estrutura federativa brasileira, na qual convivem siste-

mas educacionais autonomos, fazem-se necessrias a regulamenta-

o e a institucionalizao de um regime de colaborao que efetive

o projeto de educao nacional via Sistema Nacional de Educao

(SNE). O Plano Nacional de Educao (PNE) determina que o poder

pblico, contados dois anos a partir da publicao da Lei n 13.005,

de 25 de junho de 2014, dever instituir, em lei especfica, o SNE, en-

tendido como um conjunto unificado que articula todas as dimenses

28

da educao, no intuito de promover a equidade, com qualidade, para

toda a populao do pas.

A BNCC, ao propor uma referncia nacional para a formulao de cur-

rculos, constitui-se como unidade na diversidade, reorientando o tra-

balho das instituies educacionais e sistemas de ensino em direo

a uma maior articulao. Trata-se, portanto, de referencial importante

do Sistema Nacional de Educao (SNE), responsvel pela articulao

entre os sistemas de ensino - da Unio, dos estados, do Distrito Fede-

ral e dos municpios - visando a superar a fragmentao das polticas

pblicas, fortalecer o regime de colaborao e efetivar as metas e as

estratgias do PNE.

O PROCESSO DE CONSTRUO DA BNCC

A elaborao de uma base comum para os currculos nacionais, na

perspectiva de um pacto interfederativo, teve incio com a constituio

de um Comit de Assessores e Especialistas2, com ampla represen-

tatividade, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios. Compu-

seram este Comit professores universitrios, atuantes na pesquisa e

no ensino das diferentes reas de conhecimento da Educao Bsica,

docentes da Educao Bsica e tcnicos das secretarias de educa-

o, esses dois ltimos indicados pelo Conselho Nacional de Secre-

trios de Educao (CONSED) e pela Unio de Dirigentes Municipais

de Educao (UNDIME). Coube ao Comit a redao dos documentos

preliminares da BNCC, disponibilizados consulta pblica pela Secre-

taria de Educao Bsica do Ministrio da Educao (SEB/MEC) entre

setembro de 2015 e maro de 2016. Esses documentos estiveram dis-

ponveis no Portal da Base, espao criado na web para tornar pblica

a proposta da BNCC e, ao mesmo tempo, acolher contribuies para

sua crtica e reformulao pela sociedade. Essas contribuies foram

recebidas, mediante cadastramento dos participantes da consulta, a

partir de trs categorias: indivduos (estudante da Educao Bsica

ou Ensino Superior; professor da Educao Bsica ou Ensino Superior;

2 Os integrantes deste Comit que participaram da elaborao do presente documento esto citados em anexo.

29

pai ou responsvel por estudante da Educao Bsica; outro), orga-

nizaes (sociedades cientficas, associaes e demais organizaes

interessadas) e redes (escolas, redes de ensino). Cadastraram-se, no

Portal, 305.569 indivduos, 4.298 organizaes e 45.049 escolas, em

todo o territrio nacional.

Com o intuito de mobilizar os estados, o Distrito Federal e os munic-

pios, para a discusso dos documentos preliminares da BNCC, a Di-

retoria de Currculos e Educao Integral da Secretaria de Educao

Bsica (DICEI-SEB) promoveu e participou de reunies, seminrios e

fruns realizados em escolas, universidades, sindicatos, dentre outros

espaos. Entre julho de 2015 e maro de 2016, para apresentar a Base,

mobilizar as redes, promover debates, responder a questionamentos

e buscar elementos para aprimorar o processo de consulta pblica,

tcnicos do MEC e membros do Comit de Assessores e Especialistas

estiveram em, aproximadamente, 700 reunies, seminrios, debates,

fruns e outros eventos promovidos, nas cinco regies do pas, por

Secretarias Estaduais e Municipais de Educao, Universidades Pbli-

cas e Privadas, representaes de fruns de educao, organizaes

cientficas e acadmicas, sindicatos e diferentes atores envolvidos

com a Educao Bsica.

A grande maioria dos eventos, ocorridos em capitais e cidades do in-

terior, reuniu professores, profissionais da educao, estudantes da

Educao Bsica, em especial do Ensino Mdio, e pais.

Alm da consulta atravs do Portal da Base Nacional Comum Curricu-

lar, o debate pblico em torno dos documentos preliminares envolveu,

ainda, a solicitao de relatrios analticos e pareceres de leitores cr-

ticos a associaes cientficas e a professores pesquisadores das uni-

versidades, externos ao Comit de Assessores e Especialistas3.

Os resultados da consulta pblica foram analisados por equipes de

pesquisadores da Universidade Federal de Braslia e da Pontifcia Uni-

versidade Catlica do Rio de Janeiro e consolidados em relatrios en-

viados ao Comit que, com base nesses dados e, ainda, nos relatrios

analticos e pareceres de leitura crtica, elaboraram a segunda verso

do documento.

3 A lista de leitores crticos que emitiram pareceres sobre os documentos preliminares da BNCC, assim como das Associaes Cientficas que participaram de reunies para a discusso dos referidos documentos se encontra em anexo.

30

BNCC, PLANEJAMENTO, GESTO PEDAGGICA E CURRCULO

Ao deixar claros os conhecimentos essenciais, a que todos os estudan-

tes brasileiros tm o direito de acesso e de apropriao durante sua

trajetria na Educao Bsica, desde o ingresso na Creche at o final

do Ensino Mdio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui-

-se parte importante do Sistema Nacional de Educao. Configura-se

como parametro fundamental para a realizao do planejamento cur-

ricular, em todas as etapas e modalidades de ensino, a ser consolida-

do no Projeto Poltico Pedaggico (PPPs) das Unidades Educacionais

(UEs), de acordo com o inciso I, do artigo 12, da Lei 9.394 (LDB).

No processo de implementao da BNCC, como norma que deve sub-

sidiar a elaborao de currculos, e em consonancia com as Diretrizes

Curriculares Nacionais Gerais para a Educao Bsica, recomenda-se

estimular a reflexo crtica e propositiva, que deve subsidiar a formu-

lao, execuo e avaliao do projeto poltico-pedaggico da escola

de Educao Bsica face a essa norma.

E fundamental que cada unidade escolar se organize para a formula-

o do PPP, considerando: o Plano Nacional de Educao (PNE), bem

como os demais Planos Estaduais e Municipais; as Diretrizes Curricu-

lares Nacionais para a Educao Bsica; a BNCC e os documentos

orientadores das polticas educacionais, produzidos pelas secretarias

ou departamentos de educao; as avaliaes nacionais; as avalia-

es regionais realizadas pelos rgos dirigentes da educao e pe-

las UEs em relao aos processos e resultados de trabalho do ano an-

terior. Vale destacar, nesse caso, a necessidade de que os educadores

conversem entre si no incio do ano letivo sobre o desenvolvimento e

a aprendizagem dos alunos.

No ambito das escolas, os PPPs devero expressar as estratgias di-

dticas e metodolgicas, assim como as mediaes pedaggicas que

permitem mobilizar essas estratgias, a partir das caractersticas do/

das estudantes e do que propem os documentos curriculares .

Tais mediaes devem proporcionar o estabelecimento de relaes

entre os conhecimentos, a serem desenvolvidos no ambito do currcu-

lo (base comum e parte diversificada) e as caractersticas e necessida-

des cognitivas dos educandos.

31

O processo de implementao da BNCC deve subsidiar as UEs para

realizarem essas mediaes, a partir de polticas orientadas pelas se-

cretarias e rgos das instancias educacionais, que podem e devem

prever o planejamento e acompanhamento da poltica pedaggica, de

maneira articulada com as iniciativas de formao dos profissionais.

Com efeito, os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimen-

to sero tanto mais efetivos quanto estiverem indissociavelmente re-

lacionados s experincias culturais dos sujeitos, que no devem ser

tratados indistintamente, ou considerados apenas em funo das ca-

ractersticas gerais de sua faixa etria e condio social. Em outras

palavras: no h concretizao de objetivos de aprendizagem sem a

considerao dos reais sujeitos de aprendizagem.

Como afirma o Parecer CNE/CEB 7/2010:

Por essa razo o processo de planejamento deve ter carter es-

tratgico e se desenvolver de forma sistemtica em etapas ar-

ticuladas nas UES. As dinmicas a serem estabelecidas devem

favorecer a investigao sobre o processo de desenvolvimento

dos alunos, a anlise e a elaborao por parte dos educadores,

sobre as mediaes pedaggicas necessrias para que, de fato,

a aprendizagem se realize. (BRASIL, 2010)

Trata-se de superar as orientaes que, ao longo da histria, tm trans-

ferido para os alunos toda a responsabilidade por suas dificuldades.

Para que sejam garantidos os direitos de aprendizagem e desenvol-

vimento, o trabalho educativo no pode estar restrito s prticas de

cada professor, mas deve ser parte de um planejamento mais amplo,

de toda a UE. A complexidade do processo educativo requer mais que

a soma de aes individuais dos educadores. Requer investigao,

anlise, elaborao, formulao e a tomada de decises coletivas,

isto , o envolvimento de todos os educadores (de todas as etapas e

modalidades) em aes coletivas. Promover o trabalho coletivo pode

ser uma tarefa complexa, face s diferentes jornadas dos educado-

res, s distancias fsicas a percorrer em pequenos, mdios e grandes

municpios, em regies ribeirinhas, urbanas e no campo. No entanto,

o desafio das secretarias ou instituies responsveis pela educao,

em cada municpio e estado, buscar criar espaos e momentos de

reflexo e de elaborao, a partir das prticas dos educadores. Tanto

32

no plano das prticas individuais, como coletivas, necessrio que os

educadores se vejam e sejam vistos como intelectuais que constroem

o pensamento crtico sobre os diferentes campos da cultura e da tec-

nologia.

Para tanto preciso que o trabalho coletivo tenha continuidade e sis-

tematicidade, o que requer planejamento, organizao e rigor, visando

a favorecer o debate democrtico e criativo. Os processos de imple-

mentao da BNCC devem provocar, ainda, a reflexo sobre as condi-

es de realizao da avaliao interna escola. As vrias dimenses

da avaliao e sua natureza contnua e cumulativa, tal qual previsto

na LDB, so indissociveis do planejamento e do desenvolvimento do

trabalho pedaggico.

33

PRINCPIOS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

E DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

Em conformidade com o PNE (2014-2024), Base Nacional Comum

Curricular cabe definir direitos e objetivos de aprendizagem e desen-

volvimento que orientaro a elaborao dos currculos nacionais. Na

BNCC, as concepes de direito de aprendizagem e desenvolvimento

so, portanto, balizadoras da proposio dos objetivos de aprendiza-

gem para cada componente curricular.

Aprendizagem e desenvolvimento so processos contnuos que se re-

ferem a mudanas que se do ao longo da vida, integrando aspectos

fsicos, emocionais, afetivos, sociais e cognitivos. Ao tratar do direito

de aprender e de se desenvolver, busca-se colocar em perspectiva as

oportunidades de desenvolvimento do/a estudante e os meios para

garantir-lhe a formao comum, imprescindvel ao exerccio da cida-

dania. Nesse sentido, no ambito da BNCC so definidos alguns direitos

fundamentais aprendizagem e ao desenvolvimento com os quais o

trabalho que se realiza em todas as etapas da Educao Bsica deve

se comprometer. Esses direitos se explicitam em relao aos princpios

ticos, polticos e estticos, nos quais se fundamentam as Diretrizes

Curriculares Nacionais, e que devem orientar uma educao bsica

que vise formao humana integral, a construo de uma sociedade

mais justa, na qual todas as formas de discriminao, preconceito e

excluso sejam combatidas. So eles:

2

34

Direitos aprendizagem e ao desenvolvimento que se afirmam em relao a princpios

ticos

As crianas, adolescentes, jovens e adultos, sujeitos da Educao Bsica, tm direito:

ao respeito e ao acolhimento na sua diversidade, sem preconceitos de origem, etnia, gnero, orientao sexual, idade, convico religiosa e quaisquer outras formas de

discriminao, bem como terem valorizados seus saberes, identidades, culturas e

potencialidades, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual de-

vem se comprometer.

apropriao de conhecimentos referentes rea socioambiental que afetam a vida e a dignidade humanas em ambito local, regional e global, de modo que pos-

sam assumir posicionamento tico em relao ao cuidado de si mesmos, dos outros

e do planeta.

Direitos aprendizagem e ao desenvolvimento que se afirmam em relao a princ-pios polticos

As crianas, adolescentes, jovens e adultos, sujeitos da Educao Bsica, tm direito:

s oportunidades de se constiturem como indivduos bem informados, capazes de exercitar o dilogo, analisar posies divergentes, respeitar decises comuns para

a soluo de conflitos, fazer valer suas reivindicaes, a fim de se inserirem plena-

mente nos processos decisrios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pblica.

apropriao de conhecimentos historicamente constitudos que lhes permitam re-alizar leitura crtica do mundo natural e social, por meio da investigao, reflexo,

interpretao, elaborao de hipteses e argumentao, com base em evidncias,

colaborando para a construo de uma sociedade solidria, na qual a liberdade, a

autonomia e a responsabilidade sejam exercidas.

apropriao de conhecimentos e experincias que possibilitem o entendimento da centralidade do trabalho, no ambito das relaes sociais e economicas, permitindo

fazer escolhas autonomas, alinhadas ao seu projeto de vida pessoal, profissional e

social.

35

Direitos aprendizagem e ao desenvolvimento que se afirmam em relao a princpios estticos

As crianas, adolescentes, jovens e adultos, sujeitos da Educao Bsica, tm direito

participao em prticas e fruies de bens culturais diversificados, valorizando-os e reconhecendo-se como parte da cultura universal e local;

ao desenvolvimento do potencial criativo para formular perguntas, resolver proble-mas, partilhar ideias e sentimentos, bem como expressar-se em contextos diversos

daqueles de sua vivncia imediata, a partir de mltiplas linguagens: cientficas, tec-

nolgicas, corporais, verbais, gestuais, grficas e artsticas.

Em conformidade com os princpios ticos, polticos e estticos an-

teriormente referidos e para que os direitos de aprendizagem e de-

senvolvimento, decorrentes desses princpios sejam garantidos, so

definidos os objetivos gerais de formao para cada etapa de escola-

rizao e os objetivos de aprendizagem relacionados a cada um dos

componentes curriculares. Em cada uma das etapas da Educao B-

sica, esses princpios e direitos so retomados, considerando as pecu-

liaridades dos sujeitos e da prpria etapa de escolarizao.

A BNCC E AS MODALIDADES DA EDUCAO BSICA

A BNCC contempla, nas diferentes reas conhecimentos, temticas re-

ferentes interculturalidade, sustentabilidade socioambiental, assim

como s causas histricas, polticas, economicas e sociais das diferen-

tes formas de discriminao e excluso, contribuindo para a identifica-

o e a superao das desigualdades socialmente construdas.

Para alm do tratamento dado, na BNCC, s temticas afins s dife-

rentes modalidades da Educao Bsica, a existncia de uma base

comum para os currculos demandar, posteriormente sua aprova-

o, a produo de documentos que tratem de como essa base se

coloca em relao s especificidades das modalidades da educao

bsica, vez que essas modalidades tm diretrizes prprias, que as re-

gulamentam.

36

Assim, a legislao brasileira e as diretrizes institudas pelo Conselho

Nacional de Educao para as etapas e modalidades da Educao

Bsica preveem as seguintes orientaes, no que tange s modalida-

des:

A Educao de Jovens e Adultos (EJA), assegurada a todos os que

no tiveram acesso Educao Bsica na idade adequada, incluindo

aqueles em situao de privao de liberdade nos estabelecimentos

penais, contempla as determinaes curriculares previstas no Art. 26

da Lei n 9.394/1996 LDB, prevendo outras estratgias no desenvol-

vimento de experincias escolares e no escolares necessrias para

tratar as informaes e construir conhecimentos.

A Educao Especial na Perspectiva Inclusiva contempla a iden-

tificao e a eliminao das barreiras, principalmente as de acesso

aos conhecimentos, deslocando o foco da condio de deficincia de

estudantes para a organizao e a promoo da acessibilidade aos

ambientes escolares (arquitetonica) e comunicao (oral, escrita, si-

nalizada, digital), em todos os nveis, etapas e modalidades, visando

a autonomia e a independncia dos educandos. A educao especial

integra a educao regular, devendo ser prevista no Projeto Poltico

Pedaggico para a garantia da oferta do atendimento educacional

especializado (AEE) aos educandos com deficincia, com transtornos

globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotao, por

meio do ensino do uso de equipamentos, recursos de tecnologia e ma-

teriais pedaggicos acessveis, da oferta de traduo e interpretao

da Libras, entre outros.

A Educao do Campo fundamenta suas aes de acordo com a LDB,

mas contempla adequaes necessrias s peculiaridades da vida no

campo e de cada regio, definindo componentes curriculares e meto-

dologias apropriadas s necessidades e interesses dos educandos,

incluindo a adequao do calendrio escolar s fases do ciclo agrco-

la, s condies climticas e s caractersticas do trabalho do campo,

retratando as lutas e a resistncia dos povos do campo pelo acesso e

a permanncia na terra.

A Educao Escolar Indgena compreende o direito a uma educao

diferenciada para os povos indgenas, assegurado pela Constituio

Federal de 1988 e outros documentos nacionais e internacionais, ob-

37

servados os princpios legais que orientam a Educao Bsica brasi-

leira. A educao escolar indgena, organizada em territrios etnoedu-

cacionais, oferecida em instituies prprias e pautada nos princpios

da igualdade social, da diferena, da especificidade, do bilinguismo e

da interculturalidade, permite uma pedagogia prpria em respeito

especificidade tnico-cultural de cada povo ou comunidade. A BNCC,

para garantir a educao escolar com qualidade social e pertinncia

pedaggica, cultural, lingustica, ambiental e territorial, respeitando as

lgicas, saberes e perspectivas dos povos indgenas, deve possibilitar

currculos flexveis e construdos a partir dos valores e interesses etno-

polticos das comunidades indgenas em relao aos seus projetos de

sociedade e de escola, ancorados em materiais didticos especficos,

escritos na lngua portuguesa e nas lnguas indgenas.

A Educao Escolar Quilombola, desenvolvida em unidades educa-

cionais situadas dentro ou fora do territrio quilombola, observados

os princpios legais que orientam a Educao Bsica brasileira, requer

uma concepo e uma prtica pedaggica que reconhea e valorize

a especificidade tnico-cultural de cada comunidade, bem como a for-

mao especfica do quadro docente. A estruturao e o funcionamen-

to das escolas quilombolas, reconhecida e valorizada sua diversidade

cultural, pressupe um cur r culo cons trudo com a comunidade esco-

lar, ba seado nos sa beres, co nhe ci mentos e res peito s suas ma trizes

cul tu rais, assegurando uma edu cao que permite melhor compreen-

der a re a li dade a partir da his tria de luta e re sis tncia desses povos,

bem como dos seus va lores ci vi li za t rios.

A Educao para as Relaes tnico-Raciais, prevista no art. 26A da

Lei n 9.394/1996 (LDB), objetiva a ampliao de conhecimentos acer-

ca da educao para as relaes tnico-raciais e, consequentemente,

para a eliminao do racismo e do etnocentrismo no ambiente escolar

e na sociedade brasileira. O estudo de Histria e Cultura Afro-Brasilei-

ra e Indgena (Leis n 10.639/2003 e n 11.645/2008) ministrado no

ambito de todo o currculo escolar, em especial nas reas de educa-

o artstica e de literatura e histria brasileiras, em todas as etapas

da Educao Bsica, compreendendo a histria e a cultura que carac-

terizam a formao da populao brasileira.

A Educao Ambiental uma dimenso da educao escolar, uma

atividade intencional da prtica social que deve imprimir ao desenvol-

38

vimento individual um carter social em sua relao com a natureza e

com os outros seres humanos. Objetiva a construo de conhecimen-

tos, o desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores, o cuidado

com a comunidade de vida, a justia e a equidade socioambiental e

a proteo do meio ambiente natural e construdo. Para potencializar

essa atividade, com a finalidade de torn-la plena de prtica social e

de tica ambiental, a educao construda com responsabilidade

cidad, na reciprocidade das relaes dos seres humanos entre si e

com a natureza. As prticas pedaggicas de educao ambiental de-

vem adotar uma abordagem crtica, que considere a interface entre a

natureza, a sociocultura, a produo, o trabalho e o consumo, supe-

rando a viso naturalista.

A Educao em Direitos Humanos, fundamentada nas diretrizes do

Conselho Nacional de Educao e outros documentos nacionais e in-

ternacionais, integra o direito educao e diz respeito a uma pers-

pectiva a ser incorporada na prtica educativa. Os Direitos Humanos,

como um conjunto de direitos civis, polticos, sociais, economicos, cul-

turais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais

ou difusos, referem-se necessidade de igualdade e de defesa da

dignidade humana, tendo como princpios: o reconhecimento e valo-

rizao das diferenas e das diversidades; a laicidade do Estado; a

democracia na educao; a transversalidade, vivncia e globalidade;

e a sustentabilidade socioambiental. Na perspectiva da educao em

direitos humanos, a BNCC deve contemplar a apreenso de conhe-

cimentos historicamente construdos sobre direitos humanos e a sua

relao com os contextos internacional, nacional e com o contexto lo-

cal; a afirmao de valores, atitudes e prticas sociais que expressem

a cultura dos direitos humanos em todos os espaos da sociedade; a

formao de uma conscincia cidad, que se faa presente nos nveis

cognitivo, social, cultural e poltico; o desenvolvimento de processos

metodolgicos participativos e de construo coletiva; o fortalecimen-

to de prticas individuais e sociais que gerem aes e instrumentos

em favor da promoo, da proteo e da defesa dos direitos humanos,

bem como da reparao das diferentes formas de violao de direitos.

39

A EDUCAO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA E A BASE NACIONAL COMUM CURRI-CULAR

O direito das pessoas com deficincia educao efetiva-se median-

te a adoo de medidas necessrias para sua plena participao em

igualdade de condies com as demais pessoas, na comunidade em

que vivem, promovendo oportunidades de desenvolvimento pessoal,

social e profissional, sem restringir sua participao em determinados

ambientes e atividades com base na condio de deficincia.

Para efetivar esse direito sem discriminao e com base na igualdade

de oportunidades, assegura-se um sistema educacional inclusivo em

todos os nveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Na perspectiva inclusiva, a concepo curricular contempla o reco-

nhecimento e valorizao da diversidade humana. Neste sentido, so

identificadas e eliminadas as barreiras, deslocando o foco da condi-

o de deficincia para a organizao do ambiente. Ao promover a

acessibilidade, os estabelecimentos de ensino superam o modelo de

deficincia como sinonimo de invalidez, passando a investir em medi-

das de apoio necessrias conquista da autonomia e da independn-

cia pelas pessoas com deficincia, por meio do seu desenvolvimento

integral.

Assim, os sistemas de ensino devem assegurar em todos os nveis, eta-

pas e modalidades, a organizao e oferta de medidas de apoio espe-

cficas para a promoo das condies de acessibilidade necessrias

plena participao e autonomia dos estudantes com deficincia, em

ambientes que maximizem seu desenvolvimento integral, com vistas a

atender a meta de incluso plena.

A acessibilidade arquitetonica em todos os ambientes deve ser asse-

gurada a fim de que os estudantes e demais membros da comunidade

escolar e sociedade em geral tenham garantido o direito de ir e vir

com segurana e autonomia.

A acessibilidade comunicao e informao deve contemplar a co-

municao oral, escrita e sinalizada. Sua efetividade d-se mediante

a disponibilizao de equipamentos e recursos de tecnologia assistiva

tais como materiais pedaggicos acessveis, traduo e interpretao

40

da Libras, software e hardware com funcionalidades que atendam tais

requisitos de comunicao alternativa, entre outros recursos e servi-

os, previstos no PPP da escola.

Considerando que a educao especial transversal a cada etapa,

modalidade e segmento da educao bsica, de carter complemen-

tar, deve integrar o currculo como rea de conhecimento responsvel

pela organizao e oferta de servios e recursos de acessibilidade.

Dentre os servios inerentes educao especial, destinados ga-

rantia do acesso ao currculo, vinculados atuao de profissional

especfico, destacam-se:

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEE

O Atendimento Educacional Especializado AEE um servio da Edu-

cao Especial, que organiza atividades, recursos pedaggicos e de

acessibilidade, de forma complementar ou suplementar escolariza-

o dos estudantes com deficincia, transtornos globais do desenvol-

vimento e altas habilidades/superdotao, matriculados nas classes

comuns do ensino regular.

Consideram-se Atividades do Atendimento Educacional Especializado

AEE:

Estudo de caso

Caracteriza-se pelo estudo prvio das condies individuais do estu-

dante, bem como das condies ambientais, sociais e pedaggicas

que envolvem o processo de ensino e aprendizagem, com a finalidade

de subsidiar a elaborao do plano de AEE.

Plano de AEE

Consiste no planejamento das aes a serem desenvolvidas para

atender s especificidades educacionais do estudante, a fim de pro-

mover condies de pleno acesso, participao e aprendizagem em

igualdade de oportunidades.

Ensino do Sistema Braille

Consiste na definio e utilizao de mtodos e estratgias para que o

estudante se aproprie desse sistema ttil de leitura e escrita.

41

Ensino do uso do Soroban

O ensino do uso do soroban, calculadora mecanico manual, consiste

na utilizao de estratgias que possibilitem ao estudante o desen-

volvimento de habilidades mentais e do raciocnio lgico matemtico.

Estratgias para autonomia no ambiente escolar

Consiste no desenvolvimento de atividades, realizadas ou no com

o apoio de recursos de tecnologia assistiva, visando fruio, pelos

estudantes, de todos os bens sociais, culturais, recreativos, esporti-

vos entre outros servios e espaos disponveis no ambiente escolar,

com autonomia, independncia e segurana.

Orientao e mobilidade

Consiste no ensino de tcnicas e desenvolvimento de atividades para

a orientao e mobilidade, proporcionando o conhecimento dos dife-

rentes espaos e ambientes a fim de promover o ir e vir com segurana

e autonomia. Tais atividades devem considerar as condies fsicas,

intelectuais e sensoriais de cada estudante.

Ensino do uso de recursos de tecnologia assistiva

Consiste na identificao das funcionalidades dos diversos recursos

de tecnologia assistiva, aplicveis s atividades pedaggicas, assim

como ao ensino de sua usabilidade.

So exemplos de recursos de tecnologia assistiva de uso pedaggico:

leitores de tela e sintetizadores de voz, ponteiras de cabea, tecla-

dos alternativos, acionadores, softwares de comunicao alternativa,

scanner com voz, sistema de frequncia modulada, lupas manuais ou

digitais, plano inclinado, cadernos de pauta ampliada, caneta de escri-

ta grossa, dentre outros.

Ensino do uso da comunicao alternativa e aumentativa CAA

Consiste na realizao de atividades que ampliem os canais de co-

municao com o objetivo de atender s necessidades comunicativas

de fala, leitura ou escrita dos estudantes. Alguns exemplos de CAA

so cartes de comunicao, pranchas de comunicao com smbo-

los, pranchas alfabticas e de palavras, vocalizadores ou o prprio

computador, quando utilizado como ferramenta de voz e comunicao

alternativa.

42

Estratgias para o desenvolvimento de processos cognitivos

Consistem na promoo de atividades que ampliem as estruturas cog-

nitivas facilitadoras da aprendizagem nos mais diversos campos do

conhecimento para desenvolvimento da autonomia e independncia

do estudante frente s diferentes situaes no contexto escolar. A

ampliao dessas estratgias para o desenvolvimento dos processos

cognitivos possibilita maior interao entre os estudantes, o que pro-

move a construo coletiva de novos saberes na sala de aula comum.

Estratgias para enriquecimento curricular

Consiste na organizao de prticas pedaggicas exploratrias suple-

mentares ao currculo comum, que objetivam o aprofundamento e ex-

panso nas diversas reas do conhecimento. Tais estratgias podem

ser efetivadas por meio do desenvolvimento de habilidades, da articu-

lao dos servios realizados na escola, na comunidade, nas institui-

es de educao superior, da prtica da pesquisa e desenvolvimen-

to de produtos; da proposio e do desenvolvimento de projetos no

ambito da escola, com temticas diversificadas, como artes, esporte,

cincias e outras.

Profissional de apoio

O conceito de adaptao razovel compreendido como modifica-

es e ajustes necessrios e adequados que no acarretem onus des-

proporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de

assegurar que as pessoas com deficincia possam gozar ou exercer,

em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os di-

reitos humanos e liberdades fundamentais.

O servio do profissional de apoio, como uma medida a ser adotada

pelos sistemas de ensino no contexto escolar, deve ser disponibiliza-

do sempre que identificada a necessidade individual do estudante, vi-

sando aos cuidados pessoais de alimentao, higiene e locomoo.

A oferta desse servio educacionaljustifica-se quando a necessidade

especfica do estudante no for atendida no contexto geral dos cui-

dados disponibilizados aos demais estudantes. Ele no substitutivo

escolarizao ou ao atendimento educacional especializado, mas

articula-se s atividades da sala de aula comum e demais atividades

43

escolares, devendo ser periodicamente avaliado pela escola, junta-

mente com a famlia, quanto sua efetividade e necessidade de con-

tinuidade.

Tradutor/intrprete da lngua brasileira de sinais/lngua portuguesa

Esse servio deve ser assegurado sempre que houver matrcula de es-

tudante usurio da LIBRAS, de acordo com a regulamentao prpria.

Este servio alia-se a meios tecnolgicos, utilizados na traduo e in-

terpretao da Libras/Lngua Portuguesa, tais como, textos em formato

digital acessvel bilngue, avatares tridimensionais, dentre outros.

Guia intrprete

Esse servio caracteriza-se pela disponibilizao de profissional habi-

litado para a traduo e interpretao ttil da LIBRAS ou para o uso da

dactilologia, como tambm para mediao de comunicao alternati-

va, como tadoma. O tadoma consiste em um sistema de comunicao,

que reproduz a fala por meio do posicionamento da mo do usurio do

tadoma no queixo e nas faces do seu interlocutor.

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A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referncia para a formu-

lao e implementao de currculos para a educao bsica por es-

tados, Distrito Federal e municpios, e para a formulao dos Projetos

Pedaggicos das escolas. Avana em relao a documentos norma-

tivos anteriores ao definir direitos e objetivos de aprendizagem e de-

senvolvimento os quais todas as crianas, adolescentes e jovens bra-

sileiros devem ter acesso ao longo de seu processo de escolarizao.

A BNCC se fundamenta em princpios ticos, polticos e estticos para

estabelecer os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, que

devem ser o mote de toda a escolarizao bsica. Em cada etapa de

escolarizao Educao Infantil, Ensino Fundamental e Ensino M-

dio esses Direitos subsidiam a definio dos objetivos de aprendiza-

gem e desenvolvimento dos componentes curriculares.

A ORGANIZAO DAS ETAPAS DE ESCOLARIZAO NA BNCC

Na organizao da Base consideram-se as subdivises etrias no in-

terior de uma mesma etapa de escolarizao. Assim, na EDUCAO

INFANTIL os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento so apre-

sentados em relao a trs faixas etrias:

bebs (0 a 18 meses),

crianas bem pequenas (19 meses a 3 anos e 11 meses),

crianas pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).

Na BNCC a Educao Infantil apresenta Direitos de Aprendizagem

e Desenvolvimento para a etapa, referidos s cinco principais aes

que orientam os processos de aprendizagem e desenvolvimento, da-

das as caractersticas dos bebs e crianas e as orientaes das Dire-

trizes Curriculares Nacionais para a Educao Infantil: conviver, brin-

car, participar, explorar, expressar, conhecer-se.

3

45

Com base nesses direitos, so definidos os eixos dos currculos para a

educao infantil, os cinco campos de experincias:

O eu, o outro e o ns;

Corpo, gestos e movimentos;