27/04/201173XIX

Isabella Souto, Ezequiel Fagun-des e Juliana Cipriani

O pagamento de horas extras para deputados estaduais de Minas Gerais por participação em reuniões plenárias marcadas para a manhã e à noite será suspenso por tempo indeterminado. A Assembleia Le-gislativa vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação direta de inconsti-tucionalidade (Adin) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na se-mana passada, em que pede o fim do benefício semelhante pago aos deputados de Goiás. O que o STF determinar, o Legislativo mineiro vai adotar. Depois de reunião na tarde de ontem, a Mesa Diretora da Casa divulgou nota afirmando que tomou a decisão “tendo em vista o noticiário dos últimos dias”.

O benefício equivale hoje a R$ 1.002,12 por reunião e há um limi-te de remuneração pela presença em oito delas a cada mês. “Há hoje uma pressão grande pelo fim do je-ton. A Assembleia de Minas é uma das poucas que ainda pagam o ex-tra”, afirmou uma fonte que prefe-riu o anonimato. Hoje pagam hora extra aos parlamentares apenas as assembleias do Pará, Paraíba, Acre e Pernambuco. Há quatro meses o

Estado de Minas mostrou que na legislatura passada foram gastos R$ 15 milhões com o extra. Nesta legislatura, se não fosse suspenso o privilégio, a Assembleia de Minas poderia chegar a pagar ao fim de quatro anos até R$ 27,1 milhões aos parlamentares.

No dia 7, o STF concedeu uma medida cautelar à Adin também ajuizada pela OAB contra extras pa-gos aos parlamentares do Pará por convocação feita pelo Executivo durante o recesso parlamentar e reu-niões convocadas por eles mesmos. A alegação da Assembleia de Minas para esperar decisão sobre Goiás é que, no entendimento da assessoria jurídica da Casa, a decisão referiu-se apenas ao primeiro caso. A ação envolvendo a Assembleia de Goiás foi ajuizada no dia 15 e está nas mãos do ministro Ricardo Lewan-dowski. O argumento da OAB é que o pagamento do extra está “na contramão da República, da mora-lidade, da impessoalidade, da pro-porcionalidade, da democracia e do pacto federativo”.

Somente nesta legislatura, ini-ciada em fevereiro, foram realiza-das nove reuniões extraordinárias desde 15 de março. O pagamento de quem participou delas está garanti-do e pode chegar a R$ 9.019,08. Le-vando-se em conta o registro de 603

presenças nas nove reuniões, custou aos cofres públicos até agora exatos R$ 604.278,36. Nessas reuniões, os deputados votaram apenas dois re-querimentos e cinco vetos do Exe-cutivo a leis aprovadas ano passado. Entre elas, oito reuniões tiveram de ser encerradas porque não havia no local o número mínimo de deputa-dos necessário para continuar a ses-são. O que mostra que vários deles batem ponto e deixam o local.

Na reunião do dia 5, por exem-plo, marcaram presença 69 parla-mentares. Mesmo assim, a reunião foi extinta por falta de quórum. Na primeira reunião extraordinária, em 15 de março, 67 presenças foram re-gistradas, mas, durante a discussão de um veto do governador, resta-vam menos que os 39 parlamentares necessários para votá-lo. Resultado: mais um encontro foi encerrado sem que eles cumprissem a razão da convocação.

Última sessão Ontem à noite, seria realizada mais uma sessão extraordinária no plenário da As-sembleia, sem o pagamento de je-ton, mas foi cancelada por falta de quórum. Às 20h05, cinco minutos depois da hora marcada para o iní-cio da reunião, havia apenas 12 de-putados presentes. A extraordinária convocada para a manhã de hoje também foi cancelada.

estado de minas - 1ª P. e P. 3 - 27.04.2011

A direção da assem-bleia Legislativa decidiu cortar o pagamento aos deputados por participa-ção em sessões extraordi-nárias. Conforme denun-ciou o Estado de Minas, cada parlamentar vinha

recebendo R$ 1.002 por reunião realizada de ma-nhã ou á noite. O jeton fica suspenso até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em ação que constesta benefício idên-tico pago pelo Parlamento

de Goiás. Sem a suspensão, os gastos com o privilégio nos quatro anos da legis-latura poderiam chegar a R$ 27,1 milhões. A ses-são convocada para a ma-nhã de hoje foi cancelada. Página 3

dinheiro do Contribuinte

Uma economia de R$ 27 milhões aos cofres públicos Depois de uma série de reportagens do Estado de Minas, Assembleia decide suspender por tempo

indeterminado pagamento aos deputados que marcam presença em sessões extraordinárias

eXtRaoRdinÁRio

ACABOU A FARRA

Se dependesse de uma atitude altruísta da maioria dos de-putados estaduais, o pagamento por presença em reuniões extra-ordinárias nunca acabaria. Dos 77 parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas, 43 foram consultados ontem pelo Estado de Minas sobre o tema. Apenas quatro – Fred Costa (PHS), Délio Ma-lheiros (PV), Rogério Correia (PT) e Maria Tereza Lara (PT) – dis-seram abertamente ser contrários ao pagamento. Mesmo assim, os quatro admitiram que jamais cogitaram abrir mão dos R$ 1.002,12 por sessão. Há aqueles que se manifestaram pelo fim das reuniões extraordinárias. É o caso de Sávio Souza Cruz (PMDB), Carlin Moura (PCdoB), João Leite (PSDB), Doutor Viana (DEM), An-tônio Lerin (PSB). Eles entendem que a discussão deve ser finali-zada nas reuniões ordinárias. Os novatos Bruno Siqueira (PMDB) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB) disseram ser contra nos casos de convocação em que não é votada nenhuma matéria. Hélio Gomes (PSL) diz que só é favorável se for uma convocação de urgência.

No mais, todos os entrevistados não têm o menor constran-gimento em defender de peito aberto a manutenção do jeton. O discurso usado por esse grupo é padrão. Eles alegam que não veem problema algum em abdicar do privilégio desde que tenha uma decisão judicial ou uma ordem da Mesa Diretora proibindo os pa-gamentos. Por outro lado, houve parlamentar que preferiu ficar em cima do muro ou até mesmo bater em retirada para fugir da discussão.

“Estou indeciso. Nunca pensei nisso antes”, desconversou Anselmo Domingos (PTC). “Não falo sobre isso”, resumiu Van-derlei Miranda (PMDB). A deputada Ana Maria Resende (PSDB) preferiu fugir da discussão. Quando soube do tema da reportagem, a tucana apressou o passo rumo à área privativa do plenário. O

mesmo subterfúgio foi usado pelo deputado Gilberto Abramo (PMDB), que se absteve de falar sobre o assunto.

Com o novato Carlos Henrique (PRB) foi diferente. Ele de-fendeu quando questionado. “Você não recebe hora extra?” Ex-presidente da ALMG, Romeu Queiroz (PSB) foi na mesma linha. “Quando você faz extra não recebe?”, indagou à reportagem.

Entre os consultados, no entanto, o deputado Sargento Ro-drigues (PDT) era o mais exaltado. Depois de dizer em entrevista ser favorável ao jeton, Rodrigues subiu no palanque da Casa para criticar a imprensa. Em tom exaltado, o pedetista denunciou sem apresentar documentos supostas irregularidades em benefícios ex-tras que estariam sendo pagos a membros do Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas. “Não é a Assembleia apenas que deve prestar contas à sociedade”, esbravejou ao apresentar requerimento para um debate sobre os salários dos integrantes de todos os poderes.

O estreante Doutor Wilson Batista (PSL) foi outro que defen-deu com afinco o benefício extra. Médico cirurgião, ele alegou que a carreira política demanda muito tempo e, por isso, para o depu-tado exercer o mandato em toda a plenitude é necessário abando-nar outras atividades profissionais. Por fim, argumentou não ser o momento adequado para tratar sobre o assunto porque é novato no Parlamento. “É como chegar a Roma e querer mudar o comporta-mento dos romanos”, argumentou.

O ex-presidente da ALMG Antônio Júlio (PMDB) engrossa o coro dos chamados legalistas. “Faz 20 anos que é pago. É um direito adquirido, mas se houver uma ordem judicial é diferente”, alegou. “Enquanto for legal não está fora da legalidade”, disparou Luiz Henrique (PSDB). “Sou a favor da lei”, justificou Deiró Mar-ra (PR). (EF/IS/JC)

Maioria queria manter jeton

O bom senso acabou prevalecendo e a Assembleia Le-gislativa do Estado de Minas Gerais (Alemg) decidiu dar fim a uma prática que, ainda que fosse legal, era de difícil expli-cação ao contribuinte. Eleitos e remunerados para discutir e votar projetos de interesse dos mineiros, os parlamentares es-taduais vinham recebendo uma gratificação em forma de jeton para participar de sessões extraordinárias. Essas reuniões são convocadas quando os deputados não conseguem, por diversos motivos, cumprir essa função elementar durante as sessões or-dinárias. Como os projetos que entram na pauta da Assembleia dependem de uma definição do plenário (aprovação ou rejeição) para se transformar em lei ou serem arquivados, a saída é votá-los em sessões extraordinárias. Até aí, tudo bem. O problema é que a Assembleia estipulou o pagamento de R$ 1.012,12 a cada deputado por reunião extraordinária de que participava.

É certo que foi fixado um limite de oito extraordinárias por mês. Mas isso já garante um a renda de mais R$ 8 mil a cada parlamentar, além dos vencimentos e vantagens que ele já recebe. É mais do que o salário da maioria dos contribuintes que arcam com o ICMS em tudo que compram e nas contas de luz e telefone que pagam. Somente este ano, já tinham sido realizadas, até ontem à noite, nove sessões extraordinárias, re-sultando em remuneração extra de R$ 9.019,08 entre março e abril. Reportagem do Estado de Minas – que vem denunciando essa prática há meses – revela que foi registrada a presença de 603 deputados nessas reuniões, com custo de mais de R$

602 mil aos cofres do estado. E o pior é que a maioria delas foi encerrada porque, a certa altura, verificou-se que o quórum deixara de ser suficiente. Ou seja, vários parlamentares bateram o ponto e abandonaram a sessão.

O pagamento desse jeton por sessão extraordinária já foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, além de Minas, vinha sendo mantido pelas assembleias de Goi-ás, Pará, Paraíba, Acre e Pernambuco. Em Minas, o Ministério Público Estadual (MPE) estuda patrocinar uma Ação Dire-ta de Inconstitucionalidade (Adin) contra esse pagamento. No caso do Pará, já houve pronunciamento do STF mandando cor-tar o pagamento em caráter liminar.

No de Goiás, a Suprema Corte ainda examina uma constes-tação em Adin. A decisão da cúpula do Legislativo mineiro foi de suspender o pagamento do jeton extraordinário até a decisão final do caso de Goiás, por ser mais parecido com o daqui.

O importante é que as sessões extraordinárias da Assem-bleia Legislativa não serão mais remuneradas. Além de uma economia estimada em R$ 27 milhões durante os quatro anos da atual legislatura, há um saldo moral muito mais elevado. Com a medida, os deputados mineiros ficarão livres de qual-quer dúvida que o eleitor possa ter quanto à verdadeira intenção com que serão convocadas as sessões extraordinárias.

E terão dado mais um exemplo da retidão e do pioneirismo nas boas práticas republicanas que sempre orgulharam o elei-torado mineiro.

estado de minas - P. 10 - 27.04.2011 O jeton suspensoAssembleia suspende o pagamento por sessão extraordinária

estado de minas - P. 3 - 27.04.2011

o temPo - 1ª P. e P. 3 - 27.04.2011Penduricalho. Enquete feita com 43 parlamentares mostra que 80% são favoráveis ao benefício

Assembleia suspende verba extra de deputados

Cont... o temPo - P. 3 - 27.04.2011

Cont... o temPo - P. 3 - 27.04.2011

RevanchismoO Ministério Público do Estado deu dolorida rasteira no Legislativo. Encaminhou

pedido para acabar com o pro-labore no salário dos parlamentares. Fruto da participação nas sessões extraordinárias. Hoje uma praxe na Casa, embora apenas quatro estados ado-tem-no. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) foi à tribuna, com documento assinado por 32 colegas, pedir a presença de representantes do TCMG, TJMG e MPE. Ele quer que estas instituições, em nome de uma maior transparência, justifiquem seus vencimentos. Segundo ele, por lá também pingam diárias, viagens, horas extras, aluguéis de veículos e penduricalhos outros que a sociedade precisa tomar conhecimento.

HoJe em dia - P. 2 - 27.04.2011 - mÁRCio FaGUndes

Amanda Almeida A Lei Ficha Limpa para a Prefeitura de

Belo Horizonte deve sair mais rigorosa do que a regra estadual, em vigor desde dezem-bro. Além de banir pessoas condenadas por órgão colegiado de cargos de direção e che-fia, a regra na capital deve estender o critério de nomeação para assessores da administra-ção municipal e da Câmara Municipal. Outra sugestão de emenda à Proposta de Emenda a Lei Orgânica (Pelo) 9/2011 é tornar a regra retroativa. Em outras palavras, se virar lei e houver ficha-suja na PBH e no Legislativo, haverá demissão. Em audiência pública on-tem, o relator da comissão especial forma-da para avaliação da Pelo, vereador Heleno (PHS), abriu espaço para a participação po-pular. Até amanhã, qualquer pessoa pode su-gerir mudanças na proposta por e-mail (aten-dimentocamara@cmbh.mg) à Câmara. Com forte apoio dos vereadores, a Pelo 9/2011 deve ser votada em primeiro turno no início de maio.

Vereadores, população, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e do Ministério Público Estadual discutiram a proposta ontem em audiência pública. Segundo o vereador Heleno, já há seis sugestões de emenda para a Pelo. A ex-tensão da proibição a assessores e a retroa-tividade são propostas do próprio autor do projeto e presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB). “Nosso objetivo com a lei é afastar os chamados fichas-sujas de cargos de con-fiança. No meu entendimento, você escolhe assessor também por confiança. Eles chegam a ganhar entre R$ 6 mil e R$ 7 mil”, justifi-cou.

Em âmbito estadual, a lei, válida já para as nomeações no início do ano do governa-dor Antonio Anastasia (PSDB), não atinge assessores. Enquadram-se na regra secre-tários, subsecretários, secretários adjuntos, presidentes de autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista. “Se a lei for aprovada, Belo Horizonte estará na vanguar-da. A regra facilitará o trabalho para órgãos

que têm a função de questionar a administra-ção pública, como o Ministério Público Es-tadual”, disse o coordenador do Centro Elei-toral do MP, o promotor de Justiça, Edson Resende. Ele destaca que as leis estaduais e municipais se distinguem da regra federal por atingir cargos de nomeação, e não de ele-tivos.

Além de sugestões de vereadores, na audiência pública, a população deu ideias para aprimorar a proposta. Procuradora da Câmara Municipal de São José da Lapa, na Região Metropolitana de BH, Camila Farias de Siqueira Costa disse que o Legislativo da cidade também elabora uma proposta de Fi-cha Limpa e sugeriu uma alteração no texto da capital. O projeto da capital determina a proibição de “nomeação e designação para cargos ou empregos de direção e chefia, na administração direta e indireta de ambos os poderes, de quem seja inelegível em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação fe-deral”. Camila sugere que conste a íntegra da lei federal na regra municipal. Segundo ela, a medida impedirá que possíveis alterações na lei federal prejudiquem a norma municipal. aLteRaÇÃo

Sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei da Ficha Limpa passou por al-terações na Câmara dos Deputados antes de ser aprovada. A proposta original, de inicia-tiva popular, barrava políticos com qualquer condenação, o que foi alterado para conde-nações de órgão colegiado.

A Pelo 9/2011 está sendo analisada pelo relator da comissão especial, vereador Hele-no. Em 10 dias, ele deve emitir parecer e a matéria deve ser votada em plenário em pri-meiro turno nas primeiras sessões de maio. A expectativa é de aprovação e de votação em segundo turno em junho. Propostas de emen-da à lei orgânica não precisam ser sanciona-das pelo prefeito. Depois de ser aprovada em plenário, depende apenas de promulgação pelo presidente da Câmara, o que deve ocor-rer ainda em junho.

estado de minas - P. 4 - 27.04.2011 administração pública

Mais rigor na Ficha LimpaProposta apresentada na Câmara Municipal estende a aplicação da lei para assessores da

prefeitura e do Legislativo e pretende tornar a regra retroativa, com demissão de fichas-sujas

o mUniCÍPio - 1ª P. e P. 5 - 27.04.2011 - Ponte noVa - mG

Déia da Padaria Pão e Tal é acusada de embolsar pensão do tio idoso e doente

estado de minas - P. 14 - 27.04.2011

Cont... estado de minas - P. 14 - 27.04.2011

diÁRio do ComÉRCio - P. 9 - 27.04.2011

HoJe em dia - P. 11 - 27.04.2011

PBH RESPONDEA Prefeitura de Belo Horizonte, por meio

da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, informa que os projetos são aprovados em conformidade com o conjunto da legislação urbanística. A alteração dessas leis (Plano Dire-tor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas) é feita de quatro em quatro anos pela Conferência Municipal de Políticas Urbanas,

que reúne representantes de todos os segmentos da sociedade. As propostas aprovadas nessa con-ferência são encaminhadas para a Câmara Mu-nicipal para os procedimentos de elaboração das alterações. Sobre a contratação de técnicos para a área de regulação urbana, esclarecemos que o processo é feito dentro da legislação, sendo que as últimas contratações se deram, conforme au-torização do Ministério Público, por meio de Processo Seletivo Simplificado.

estado de minas - P. 25 - 27.04.2011 GRita GeRaL

HoJe em dia -P. 21 - minas - 27.04.2011

HoJe em dia - P. 3 - 27.04.2011

Cont... HoJe em dia - P. 3 - 27.04.2011

Cont... HoJe em dia - P. 3 - 27.04.2011

estado de minas - P. 4 - 27.04.2011

estado de minas - P. 24 - 27.04.2011

JOANA SUAREZO delegado Geraldo

Toledo Neto foi preso on-tem, em São Joaquim de Bicas, na região metropo-litana de Belo Horizonte, suspeito de integrar uma quadrilha de falsificação de documentos e roubo de caminhões. O bando foi debelado no último dia 14 durante a opera-ção Schema, da Polícia Civil.

Agentes da Corre-gedoria da corporação estiveram na delegacia chefiada há cinco anos por Toledo para cumprir o mandado de prisão temporária. “Mais de cem documentos falsos encontrados com a qua-drilha partiram da dele-gacia de São Joaquim de Bicas”, disse o delegado Carlos Roberto Souza, responsável pelas inves-tigações que culmina-ram, aé o momento, em 12 prisões.

Segundo Souza, o Ministério Público Es-tadual (MPE) denun-ciou o delegado após verificar, nos relatórios da investigação, que ele era um dos suspeitos - o real envolvimento dele no esquema ainda será apurado.

Toledo era investi-gado pela Corregedoria há cerca de um ano. Ele também é suspeito de ter cometido outros crimes,

como desvio de conduta, formação de quadrilha e receptação de veículo roubado. As denúncias foram oferecidas pelo MPE em 2007 e em ja-neiro deste ano.

O delegado foi en-caminhado para a Casa de Custódia da Polícia Civil, em Belo Horizon-te. Ele deve ser ouvido ainda hoje pela Corre-gedoria, que só vai se pronunciar ao final dos trabalhos. Outros três policiais também foram detidos durante a opera-ção Schema.

Operação Schema. Após quatro anos de investigação, a Polícia Civil de Minas Gerais desmantelou a quadrilha, que atuava em pelo me-nos três Estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo). O ban-do já teria roubado pelo menos 700 caminhões e falsificado 1.249 docu-mentos de veículos.

A ação foi iniciada após a constatação do aumento de 1.100% no número de caminhões roubados em Rio Casca e Abre Campo, na Zona da Mata. A irregularidade começava com a falsifi-cação de documentos em um leilão de caminhões. Em seguida, os crimino-sos roubavam caminhões com as características dos documentos falsos.

o temPo - P. 31 - 27.04.2011operação schema

Preso delegado suspeito de integrar quadrilha

HoJe em dia - P. 21 - minas - 26.04.2011

Ney RubensO Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que a

juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem (MG), na região metropolitana de Belo Hori-zonte, está sob escolta policial a partir desta terça-feira. Po-liciais militares do Centro de Segurança Institucional (CESI) da Corregedoria do TJ fazem a segurança da magistrada no trajeto entre a casa dela e o trabalho, e também nas redonde-zas da residência onde ela mora.

A medida foi tomada depois que o advogado José Ar-teiro Cavalcante Lima, assistente de acusação do Ministério Público e representante da mãe de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, protocolou na última terça-feira, no Fórum de Contagem, a denúncia de um suposto plano do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, para matar a magis-trada e o delegado Edson Moreira, chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP) de Belo Horizonte. Arteiro também seria alvo do plano, que seria executado por traficantes do Rio de Janeiro a mando de Bola.

A Corregedoria do TJ e a Polícia Civil começaram a in-vestigar o suposto plano na segunda-feira. De acordo com Arteiro, a mulher do preso Jaílson Alves Oliveira, que dividiu cela com Bola na Penitenciária Nelson Hungria, em Conta-gem, o procurou e relatou que o ex-policial, apontado pela polícia como o executor de Eliza, confessou para seu marido a intenção de matar os três porque eles estariam “complican-do” a sua vida.

Bola ainda teria confessado o homicídio da ex-amante de Bruno durante as conversas entre os dois na prisão. Segun-do a mulher, o ex-policial teria dito que o corpo de Eliza foi “desintegrado (queimado)” e as cinzas jogadas em uma lagoa onde a polícia teria feito buscas. O local não foi informado.

Na tarde de ontem, a juíza Marixa tomou conhecimento da denúncia e encaminhou a peça judicial para a Corregedo-ria de Justiça do TJ. A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que Bola e Jaílson foram transferidos na última quarta-feira para o presídio Professor Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Hori-zonte. No entanto, de acordo com a secretaria, a transferência aconteceu devido ao remanejamento rotineiro de detentos e não tem relação com a denúncia.

O casoEliza desapareceu no dia 4 de junho, quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bru-no. No ano passado, a estudante paranaense já havia procu-rado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho de 2010, a polícia recebeu denún-cias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jo-gador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta,

de 4 meses, estava lá. A atual mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Ne-ves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza se-guindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobri-nho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polí-cia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conheci-do como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após se-rem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Hen-rique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araú-jo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam par-ticipação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, deci-dindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno res-ponderá como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a par-ticipação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Cas-tro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Jus-tiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram conde-nados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangi-mento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado. Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio e Bola vão a júri popular por ho-micídio triplamente qualificado, sendo que o último respon-derá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão a júri popular, mas por sequestro e cárcere privado. Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão preventiva dos quatro. Flávio, que já ha-via sido libertado após ser excluído do pedido de MP para le-var os réus a júri popular, foi absolvido. Além disso, nenhum deles responderá pelo crime de corrupção de menores.

JB onLine - RJ - ConamP - 27.04.2011

Após suposto plano de Bola, juíza do caso Bruno recebe escolta

o temPo - P. 29 - 27.04.2011

Nelson Hungria. Operação durou dois dias e envolveu cerca de 400 agentes

Varredura leva à apreensão de drogas e celulares em presídio

o estado de sP - P. C3 - 27.04.2011

FoLHa de sP - P. a12 - 27.04.2011

PBrasília. Os juízes federais que aderirem à paralisação da categoria, marcada para hoje em todo o país, terão o dia descontado do sa-lário. A decisão foi tomada pelo Superior Tri-bunal de Justiça (STJ), por determinação do presidente da Corte, ministro Ari Pargendler.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, chamou a determinação de “ilegal e incons-titucional”. Ele anunciou que a entidade vai recorrer, mas ainda não decidiu a qual órgão. “O ato do conselho é ilegal e inconstitucional.

Os juízes federais não estão fazendo greve, e sim uma paralisação. A Justiça ficará aberta o dia todo nesta quarta-feira (hoje). Todos os casos urgentes serão atendidos, sem exceção”, garantiu Wedy.

A paralisação foi marcada para cobrar mais segurança para os juízes que atuam con-tra o crime organizado, melhoria na estrutura de trabalho, igualdade de direitos com o Mi-nistério Público e reajuste salarial. A categoria pleiteia 14,79% a mais na folha de pagamento para esse reajuste.

o temPo - P. 5 - 27.04.2011Judiciário.Ordem partiu do STJ; magistrados prometem paralisação hoje

Juiz que aderir à greve terá ponto cortado

Brizza CavalcanteO integrante do Conselho Nacional do Ministério Públi-

co (CNMP) Luiz Moreira Júnior disse há pouco que a sepa-ração de Poderes no Brasil foi substituída pela subordinação dos poderes políticos (Legislativo e Executivo) ao Poder Judiciário. “É necessário que a manifestação judiciária se abra ao controle. Não há que se falar em intervenção entre os poderes, mas de controle sobre o ativismo judicial”, afir-mou. Ele participa do seminário Separação de Poderes e Se-gurança Jurídica, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para debater os limites de competência dos poderes Legislativo e Judiciário.

Para Moreira Júnior, o poder do voto vem sendo mitiga-do. Ele disse que o cidadão, mesmo tendo elegido represen-tantes e sendo único detentor do poder de voto, está atual-mente perdendo espaço no campo das decisões políticas.

O professor de Direito Constitucional Alfredo Canellas Guimarães da Silva, da Universidade Estácio de Sá, afirmou que a solução para os conflitos entre os Poderes passa pela

implementação de diálogos institucionais e pela aproxima-ção dos Poderes. Segundo ele, o atual modelo de interpreta-ção constitucional segue o “arquétipo juriscêntrico”, em que a supremacia constitucional se transforma em supremacia judicial. “Isso resulta na judicialização da política”, afir-mou.

Silva citou ainda estudo do professor norte-americano de Direito Internacional Edward McWhinney em que ele afirma que “os magistrados são versados na lei, mas clara-mente não são os melhores na tradução de valores da co-munidade em políticas constitucionais, exigência que limita sobremaneira o ativismo judiciário”.

A audiência da CCJ ocorre no plenário 1.Continue acompanhando a cobertura deste evento.Tempo real:11:36 - Vácuo de competência permite interferência en-

tre poderes, diz ministro08:03 - CCJ realiza seminário sobre competências do Legislativo e do Judiciário

Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli

aGênCia CamaRa - dF - ConamP - 27.04.2011

Conselheiro do Ministério Público defende controle do Judiciário Moreira Júnior: Legislativo e Executivo não podem ficar subordinados ao Judiciário.

FoLHa de sP - P. C4 - 21.04.2011

Justiça perde uma arma por dia para crimeArsenal usado em delitos e mantido sob a guarda de juízes em fóruns de todo o país é alvo de assaltos e furtos

Cont.... FoLHa de sP - P. C4 - 21.04.2011

Cont.... FoLHa de sP - P. C4 - 21.04.2011

aL inFoRma - 6 - 27.04.2011

estado de minas - P. 9 - 27.04.2011 saÚde PÚBLiCa

Municípios vão monitorar em site avanço do crack

RICARDO FERRA-ÇO

Processos interminá-veis, que se arrastam por anos e até por décadas. Crimes que acabam pres-crevendo antes da sentença final e tribunais superiores sufocados por montanhas de ações judiciais de menor envergadura.

Se a Justiça brasileira é lenta, burocrática e muitas vezes inacessível para os mais humildes, alimentan-do a percepção e até a cer-teza da impunidade, isso se deve, em grande parte, a uma típica jabuticaba bra-sileira: a existência de qua-tro instâncias recursais.

Mais que direito de de-fesa, os recursos são usa-dos hoje a torto e a direi-to para ganhar tempo e se livrar das penalidades da lei. Uma manobra que des-gasta a imagem da Justiça e sobrecarrega de forma in-tolerável o Superior Tribu-nal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Os dados são da Fundação Getulio Vargas: 91,6% dos proces-sos que chegaram ao STF entre 1988 e 2010 foram recursos judiciais; desse to-tal, 90% foram impetrados pelo poder público.

Vale observar que 80% dos recursos são recusados, reforçando a impressão de que os processos poderiam ser decididos em segunda instância. A mais alta corte

do país economizaria tem-po e energia para questões que afetassem de perto os interesses nacionais.

É esse o objetivo da proposta de emenda consti-tucional que apresentei por inspiração do presidente do STF, ministro Cezar Pelu-so, transformando os recur-sos em ações rescisórias. Na prática, qualquer pro-cesso julgado em segunda instância produzirá efeito imediato, independente de posterior discussão no STJ ou STF.

O ganho em termos de agilidade é inquestionável. Um exemplo é a Lei da Fi-cha Limpa, que rendeu tanta polêmica e causou enorme frustração aos que apostam num sistema político mais ético e transparente. O fim dos recursos judiciais teria garantido validade imedia-ta para a lei, pois o trânsito em julgado dos processos já teria ocorrido nas instân-cias inferiores.

O direito de defesa se-ria assegurado com a pos-sibilidade de ações resci-sórias. O ministro Peluso não sugeriu nada inédito. Ordenamentos jurídicos de outros países permitem que as partes ajuízem ações autônomas perante a corte constitucional após o en-cerramento do processo nas instâncias ordinárias.

É o caso da reclamação constitucional do Direito alemão. É certo que, a par-

tir da emenda constitucio-nal nº 45, de 2004, muito já se fez para modernizar e acelerar a tramitação de ações judiciais.

A instituição da súmula vinculante e do mecanismo da repercussão geral foram avanços importantes para esvaziar um pouco as gave-tas da Justiça brasileira.

Mas, infelizmente, es-sas gavetas continuam abar-rotadas. E ainda há muito que caminhar no sentido de uma Justiça mais ágil, mais efetiva e menos burocráti-ca. Capaz de assegurar um cenário de maior segurança jurídica e de fechar as por-tas para a impunidade. Dar um basta à farra dos recur-sos judiciais já é um passo de bom tamanho.

RICARDO FERRA-ÇO é senador pelo PMDB-ES e autor da proposta de emenda constitucional nº 15/2011, que transforma recursos em ações rescisó-rias. Foi deputado estadual, deputado federal e vice-go-vernador do Estado do Es-pírito Santo.

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FoLHa de sP - P. a3 - 27.04.2011 tendênCias/deBates

A farra dos recursos judiciais Se a Justiça brasileira é lenta, burocrática e muitas vezes inacessível para os mais humildes, é porque temos quatro instâncias recursais