26 diario oficial 26 a 28_01_13.pdf
Transcript of 26 diario oficial 26 a 28_01_13.pdf
MUNICIPIO
SALVADOR – BAHIA, SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV – NO 5.784
DIÁRIO OFICIAL DO
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R
Publicidade
CartaPMS/DOM
ASucom apreendeu 12 placaspublicitárias exibidas irregular-
mente na Avenida ACM, trecho doIguatemi. Os responsáveis recebe -ram três autos de infração por exibirpublicidade, desenvolver atividadede central de vendas sem permis-são e distribuir panfletos e realizaração promocional sem licença.Além disso, foi emitida uma notifi-cação para regularizar as pendên-cias identificadas.
Prefeitura terá novomodelo de concessãodo transporte público
Uma reunião coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), na tarde da última quinta-feira, deu a
partida para a elaboração do edital de concessão do sistema de transporte urbano de Salvador. Na ocasião, foi efetivado o
grupo de trabalho responsável pela criação dos termos de referência, para a concessão dos serviços de transporte público e
de terminais de passageiros.
O grupo, que terá 90 dias para finalizar o modelo, é composto por profissionais da própria Semut, Transalvador,
Casa Civil, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
(Sindec), em obediência ao decreto n. 23.762, assinado pelo prefeito ACM Neto
em 2 de janeiro último. A última concessão no setor de transporte público
da capital baiana ocorreu há 40 anos.
Grupo de trabalho terá 90 dias para finalizar os estudos conforme decreto municipal
AGEC
OM
MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV – NO 5.784
GESTORES
Aadministradora de empresase auditora fiscal licenciada daSefaz estadual, Risalva Fa-
gun des Cotrim Telles, tomou posse,na última quarta-feira, como presi-dente da Fundação Cidade-Mãe(FCM), órgão vinculado à Secretariade Promoção Social e Combate à Po-breza (Semps). Formada em LetrasVernáculas e Administração de Em-presas, e pós-graduada em Adminis-tração Pública e em Gestão Social, anova presidente possui larga expe -riência na área social e em trabalhosdesenvolvidos com crianças e ado-lescentes.
Risalva exerceu, durante seisanos, o cargo de superintendente deApoio à Inclusão Social na SecretariaEstadual de Combate à Pobreza e àsDesigualdades Sociais. Na secretaria,criou e implantou programas de apoioàs crianças e adolescentes em con -dições de vulnerabilidade e da inser -ção de jovens no mercado de trabalho.
Desde 2006, realiza trabalhosvoluntários com a Fundação FórumUniversal das Culturas de Barcelona –Fundação do Governo da Catalunya ePrefeitura de Barcelona. A entidadeproporciona a jovens de diversos paí -ses a oportunidade de debater, tra-balhar e pensar soluções que afetama todos, dentro do marco dos Obje-
tivos do Desenvolvimento do Milênio(ODM), apoiados pela ONU.
“Com sua vasta experiência notrato com crianças e adolescentesem situação de vulnerabilidade social,Risalva certamente vai colaborar deforma efetiva para que os projetos daatual gestão, para esta parcela dapopulação, sejam todos bem-sucedi-dos. Juntos, vamos trabalhar cotidi-anamente para retirar as crianças dasruas, inseri-las em projetos sociais,para que se tornem cidadãos exem-plares e vitoriosos”, pontua o secre -tário da Semps, Maurício Trindade.
À frente da FCM, Risalva diz quevai trabalhar para a elevação da au-toes tima das crianças e adolescen -tes, “para que passem a acreditar emsi mesmos e em suas potencialida -des, buscando formas lúdicas detornar o ambiente da fundação maismoderno, atraente e acolhedor”.Além disso, planeja promover açõesde integração familiar e de capaci-tação profissional dos jovens, agre-gada à inserção no mercado detra balho dos maiores de 18 anos.
DESAL E FMLFMais duas autarquias tiveram
seus dirigentes nomeados no DiárioOficial do Município da última quarta-feira. Na Companhia de Desenvolvi-
mento Urbano de Salvador (Desal) onovo diretor-presidente é o engenhei -ro Marcílio Bastos, de 38 anos. Ele éformado em Engenharia de Agrimen-sura, Engenharia Civil e Engenharia deSegurança do Trabalho, além de sermembro fundador da Red Universi -tária Ibero Americana de TécnicasMunicipais (Ruitem) e doutorando emEngenharia Municipal.
Bastos atuou na Conder, na Câ-mara Municipal de Salvador e na As-sembleia Legislativa da Bahia, nasáreas de produção e análise de proje-tos, consultoria técnica e ComissãoEspecial de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais. À frente daDesal, vinculada à Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura e Defesa Civil(Sindec), tem como missão melhorara produção de pré-moldados e mobi -liário urbano para a Prefeitura do Sal-vador e demais clientes.
Já a Fundação Mário Leal Ferreira(FMLF) continua a cargo do arquiteto,urbanista e professor da UniversidadeFederal da Bahia (UFBa), Luiz CezarMesquita Baqueiro. Aos 66 anos,Baqueiro está à frente da autarquiadesde 2010 e já foi coordenador dePlanejamento e Desenvolvimento Ur-bano da antiga Secretaria Municipalde Desenvolvimento Urbano, Habi -tação e Meio Ambiente (Sedham) ecoordenador de Desenvolvimento Ur-bano dos governos de Roberto San-tos e de Waldir Pires.
Também teve passagem pelaHabitação e Urbanização da BahiaS/A (Urbis), Companhia de Desen-volvimento Urbano do Estado daBahia (Conder) e Secretaria de De-senvolvimento Urbano do Estado daBahia (Sedur). Ligada à SecretariaMunicipal de Urbanismo e Transporte(Semut), a autarquia é responsávelpela elaboração dos projetos urbanís-ticos na cidade e tem como uma dastarefas, dentro da atual gestão, a rea -lização de estudos para reordena-mento do espaço para os ambu lan-tes, já em andamento.
TRIBUTO
O s executivos e administradoresdos blocos e camarotes do
Car naval devem ficar atentos aorecolhimento do Imposto sobreServiços de Qualquer Natureza(ISS), relativo à folia de 2013. Paraa quitação do tributo por parte dos
camarotes, a parcela única venceno dia 8 de fevereiro. Os con-tribuintes deverão comparecer àCentral de Licenciamento de Even-tos – CLE (Edf. Thomé de Souza,Avenida ACM, 18º andar), de 9 às18 horas. No local, há um plantão
de auditores fiscais para cálculo doimposto a recolher e esclareci-mento de eventuais dúvidas.
Para os blocos de Carnaval edemais entidades carnavalescas, ovencimento da segunda parcela éno dia 6 de fevereiro. A primeira
parcela venceu no último dia 15 e acota única no dia 20. Para essa categoria, o atendimento estásendo feito na Central de Vistoria doCarnaval, no Parque de Exposições(Avenida Paralela), de 8 às 18horas.
Sefaz mantém plantão especial para pagamento de ISS do Carnaval
Prefeito de Salvador
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto
Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito
Assessoria Geral de ComunicaçãoPraça Thomé de Souza, s/n - CEP 40020-010Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6000
www.salvador.ba.gov.br
Assessor Geral de Comunicação
Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito
João Roma NetoEditor
Luiz Augusto dos Santos
Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Presidente da Fundação Cidade-Mãe é empossadaMais duas autarquias tiveram seus dirigentes nomeados no Diário Oficial do Município
VALT
ER P
ONTE
S
Risalva Fagundes Cotrim Telles
Auditores fiscais foram disponibilizados para a realização do cálculo do imposto a recolher
ASecretaria Municipal da Edu-cação encerrou, na últimaquin ta-feira, a etapa descen-
tralizada da Matrícula Informatizada2013, que permitiu a inscrição dos es-tudantes em qualquer escola, paraqualquer escola. Ao todo, foram ma-triculados 129.248 alunos, sendo13.908 novos e 116.901 renovados.
No segmento de Educação In-fantil foram matriculados 16.438alunos, 45% deles novos. No EnsinoFundamental, que compõe a maiorquantidade de alunos da rede, foram99.042 matrículas, sendo 8% denovos alu nos e no Segmento deJovens e Adultos 14.513, sendo 5%de novos a lunos.
Na última sexta-feira, a matrículapas sou a ser centralizada, o que sig-nifica que o sistema estará abertoapenas para realizar a matrícula naprópria escola. Para visualizar as es-colas que ainda possuem vagas naRede Municipal, basta acessar MapaDigital da Educação (www.mapadigitaldaeducacao.salvador.ba.gov.br).
MAIS DE 50 MATRÍCULASPOR MINUTO
Como no ano passado, o sistemade Matrícula Informatizada se man-teve estável durante todo o perí odode inscrição, não havendo relatos delentidão, nem interrupção, tornan do oprocesso mais rápido e eficaz. Esteano chegaram a ser realizadas 51 ma-trículas por minuto e 1.692 por hora.
Além disso, o ambiente virtual damatrícula, criado este ano para concen-trar todas as informações relevantespara que qualquer cidadão pu desseacompanhar o processo em tempo real,inclusive visualizando a quantidade devagas preenchidas online, teve 5.208visitas e o site da Secretaria aumentouneste período para 25 mil acessos.
MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV – NO 5.784
ENSINO
Rede municipal tem 36 mil vagas para novos alunos
AUDIÊNCIAS
F oi publicada, na última sexta-feira, no Diário Oficial do Municí-
pio, a nomeação de Mônica MárciaKalile Passos para o cargo de supe -rintendente de Políticas para as Mulheres (SPM) da Prefeitura do Sal-vador. A nova gestora despachou noinício da tarde com a vice-prefeitaCélia Sacramento, na sede do órgão,na Av. Sete de Setembro.
As duas embarcam nesta se-gunda-feira para Brasília, onde terãoencontros com as ministras EleonoraMenicucci de Oliveira, da Secretariade Políticas para as Mulheres, e LuizaBairros, da Secretaria Especial de Pro-moção da Igualdade. Na pauta dasduas audiências, a captação de re-cursos para projetos voltados princi-palmente ao combate à violênciacontra as mulheres.
“A Prefeitura passa por um mo-mento de aperto financeiro e pre-cisamos viabilizar projetos captandorecursos federais. A falta de recursosmunicipais não pode ser um obstá -culo para o trabalho da SPM”, salien-tou Célia Sacramento.
A vice-prefeita elogiou a no mea -ção de Mônica Kalile pelo prefeitoACM Neto. “Trata-se de uma das pro -fissionais mais qualificadas em ges -tão, ativista do movimento social, queconhece bem a área. Ela é boa paracaptar recursos, coisa que a Prefei -tura precisa nesse momento”, disseCélia, que esteve na SPM ao lado dasecretária da Reparação, Ivete Sacra-
mento, e da gestora do Fundo Muni -cipal para o Desenvolvimento Huma -no e Inclusão Educacio nal dasMulheres Afrodes cendentes (Fiema),Rose Rosendo.
BIOGRAFIA Natural de Salvador, onde reside
no Centro Histórico, Mônica Kalile,48 anos, ocupou o cargo de superin-
tendente de Políticas para as Mulheres por seis meses, em 2008.Ela é forma da em Gestão e For-mação em Turismo pela FaculdadeOlga Mettig, com pós-graduação emDireito Pú bli co e Controle Municipalpela Funda ção César Montes. Atual-mente, a superintendente cursa oterceiro ano de Direito na FaculdadeDom Pedro II.
“Nosso maior desafio é dar con-tinuidade às políticas voltadas às mulheres. Um dos desafios é ampliare fortalecer o atendimento no Centrode Referência Loreta Valadares, queatende na área psicológica, social ede advocacia, na Federação. O centroprecisa de aparelhamento e maior estrutura”, afirmou. Uma das propos -tas de Mônica Kalile é implementaroutra unidade em Salvador.
Vice-prefeita e superintendente da SPM terão encontro com ministrasSerá discutida a captação de recursos para projetos de combate à violência contra as mulheres
Sistema estará aberto apenas para realizar a matrícula na escola onde o aluno vai estudar
VALTER PONTES
Até o momento já foram matriculados mais de129 mil alunos
Célia Sacramento disse queMônica Kalile é boa para captarrecursos, coisa que a Prefeituraprecisa no momento
AGECOM
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784
Órgãos responsáveis
Rua Chile, no 21 - CEP 40020-000Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422
www.salvador.ba.gov.br
Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito
Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito
Ricardo SeixasGestor de Tecnologia
Admilton FerreiraEditoração Eletrônica
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador
Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação
APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN
PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL
PREFEITURA
PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL
PREFEITURA
SUMÁRIO
EXECUTIVO 5
LEIS 5
DECRETOS FINANCEIROS 5
DECRETOS SIMPLES 7
GABINETE DO PREFEITO - GABP 7
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 8
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 10SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 10
LICITAÇÕES 10
GABINETE DO PREFEITO - GABP 10
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 10EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 10
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 10
CONTRATOS 11
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 11EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 11
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15
CONVÊNIOS 15
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15
EDITAIS 16
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 18SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 18
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 27
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784
EXECUTIVO
LEIS
Publicada no DOM de 23/01/2013Republicada por ter saído com incorreção
LEI Nº 8.407/2013
Denomina de Avenida Fernando Carneiro a um logradouro público desta Cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Avenida Fernando Carneiro, logradouro nº 24.357, que tem início na Rodovia BA - 526, logradouro nº 9.096 e termina na Estrada das Pedreiras, logradouro nº 8.975, Região Administrativa XV - Ipitanga, cujas coordenadas UTM são: Xi 568.832,640 Yi 8.580.645,26 e Xf 567.991,160 Yf 8.580.292,510, passa a denominar-se Avenida Fernando Carneiro, conforme planta de localização anexa.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 22 de janeiro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO Nº 23.787 de 25 de janeiro de 2013
Estabelece limite de contingenciamento para o
exercício de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o artigo 9º do Decreto 23.750 de
03 de janeiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os limites de execução da despesa das unidades: SMED-
NOF, SMED-FME, SMS-FMS, SEDES, FGM e SALTUR conforme Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 25 de janeiro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
ALEXANDRE TOCCHETO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - NOF 3.656.000 794.088 2.861.912
SEDES - NOF 4.471.450 54.565 4.416.885
SALTUR 9.708.000 501.133 9.206.867
FGM 3.300.000 169.302 3.130.698
TOTAL 21.135.450 1.519.088 19.616.362
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 420.625.000 29.000.000 391.625.000
TOTAL 420.625.000 29.000.000 391.625.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMS - FMS 421.525.000 17.000.000 404.525.000
TOTAL 421.525.000 17.000.000 404.525.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 17.600.000 2.900.000 14.700.000
TOTAL 17.600.000 2.900.000 14.700.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 218.000 218.000 -
SMED - NOF 44.000 44.000 -
SMS - FMS 1.200.000 1.200.000 -
SEDES - NOF 73.000 73.000 -
SALTUR 442.000 442.000 -
TOTAL DAS UNIDADES 1.977.000 1.977.000 -
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SALTUR 16.365.000 8.000.000 8.365.000
TOTAL 16.365.000 8.000.000 8.365.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
FGM 800.000 600.000 200.000
TOTAL 800.000 600.000 200.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMS - FMS 495.928.000 36.000.000 459.928.000
TOTAL DAS UNIDADES 495.928.000 36.000.000 459.928.000
Unidades
Orçamento Autorizado Fonte - 14
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 04
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 01
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 02
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 09
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 10
Decreto nº XXX
ANEXO I
UnidadesOrçamento Autorizado Fonte - 07
UnidadesOrçamento Autorizado - Fonte - 00
6 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
DECRETO Nº 23.786 de 25 de janeiro de 2013
Aprova a Programação da Execução Financeira
para o exercício de 2013, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, e com fundamento no disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, no artigo 39 da Lei nº 8.361 de 14 de setembro de 2012, na Lei n.º 8.384 de 27
de dezembro de 2012 e no Decreto n.º 23.784 de 23 de janeiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1 º Fica aprovada a Programação Financeira do Município, para o exercício de
2013, na forma dos anexos ao presente Decreto.
Art. 2º A execução da despesa será desdobrada em Quotas Financeiras, aprovadas
por decretos, com a indicação dos projetos e das atividades contemplados, considerando o fluxo
da receita estimada em cada mês.
Parágrafo único. O cronograma aprovado poderá ser alterado em decorrência de
acréscimos pela abertura de créditos adicionais em face do cumprimento das metas fiscais
estabelecidas, ou, excepcionalmente, no interesse da Administração, pela ocorrência de fatos
supervenientes.
Art. 3º O pagamento das despesas, quando se tratar de recursos próprios do Tesouro
Municipal, dar-se-á de acordo com as suas disponibilidades e priorizará aquelas excepcionalizadas
pelo contingenciamento bem como aquelas não explicitadas no art. 38 da Lei n.º 8.361, de 14 de
setembro de 2012.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de janeiro de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 25 de janeiro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS Chefe da Casa Civil
MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF Secretária Municipal de Ordem Pública
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Municipal de Gestão
JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA Secretário Municipal da Educação
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde
IVANILSON GOMES DOS SANTOS Secretário Cidade Sustentável
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA Secretário Municipal de Urbanismo e
Transporte
MAURICIO GONÇALVES TRINDADE Secretário Municipal de Promoção Social e
Combate à Pobreza
PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA Secretário Municipal da Infraestrutura e
Defesa Civil
IVETE ALVES DO SACRAMENTO Secretária Municipal da Reparação
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - NOF 3.656.000 794.088 2.861.912
SEDES - NOF 4.471.450 54.565 4.416.885
SALTUR 9.708.000 501.133 9.206.867
FGM 3.300.000 169.302 3.130.698
TOTAL 21.135.450 1.519.088 19.616.362
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 420.625.000 29.000.000 391.625.000
TOTAL 420.625.000 29.000.000 391.625.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMS - FMS 421.525.000 17.000.000 404.525.000
TOTAL 421.525.000 17.000.000 404.525.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 17.600.000 2.900.000 14.700.000
TOTAL 17.600.000 2.900.000 14.700.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 218.000 218.000 -
SMED - NOF 44.000 44.000 -
SMS - FMS 1.200.000 1.200.000 -
SEDES - NOF 73.000 73.000 -
SALTUR 442.000 442.000 -
TOTAL DAS UNIDADES 1.977.000 1.977.000 -
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SALTUR 16.365.000 8.000.000 8.365.000
TOTAL 16.365.000 8.000.000 8.365.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
FGM 800.000 600.000 200.000
TOTAL 800.000 600.000 200.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMS - FMS 495.928.000 36.000.000 459.928.000
TOTAL DAS UNIDADES 495.928.000 36.000.000 459.928.000
Unidades
Orçamento Autorizado Fonte - 14
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 04
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 01
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 02
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 09
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 10
Decreto nº XXX
ANEXO I
UnidadesOrçamento Autorizado Fonte - 07
UnidadesOrçamento Autorizado - Fonte - 00
Valores em R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Receitas Correntes 327.157.387 417.099.192 329.554.312 324.321.291 332.780.104 336.258.197 341.169.627 331.960.043 332.879.304 327.492.632 311.172.633 398.109.277 4.109.954.000
Receita Tributária 126.120.534 229.685.675 132.845.799 113.328.819 108.225.347 109.539.011 114.100.403 117.303.666 123.668.049 116.794.712 119.088.220 162.197.765 1.572.898.000
Impostos 93.280.360 183.595.724 113.153.405 101.365.533 96.672.137 98.741.014 103.653.120 107.063.812 113.770.522 107.503.597 109.837.290 152.328.485 1.380.965.000
Taxas 32.840.174 46.089.951 19.692.394 11.963.286 11.553.210 10.797.996 10.447.283 10.239.854 9.897.528 9.291.115 9.250.929 9.869.280 191.933.000
Receitas de Contribuições 12.510.022 10.549.832 11.333.908 11.882.761 11.804.353 12.196.391 12.431.614 12.039.576 12.235.595 12.980.467 11.647.549 17.688.933 149.301.000
Receita Patrimonial 3.668.204 3.559.240 4.181.915 3.435.388 3.292.416 3.250.432 3.531.789 3.456.793 3.648.189 3.458.356 3.751.556 3.626.720 42.861.000
Industrial 10.457 52.284 104.567 261.418 261.418 156.851 167.307 188.221 146.394 104.567 204.951 104.567 1.763.000
Receitas de Serviços 1.535.557 1.608.225 1.610.735 1.601.618 1.558.810 1.558.943 1.535.964 1.535.689 1.538.265 1.542.559 1.545.136 1.534.500 18.706.000
Transferências Correntes 174.134.040 160.816.983 168.922.693 182.164.131 197.748.316 199.750.146 198.718.985 186.566.105 180.427.002 179.715.631 163.695.387 199.008.580 2.191.668.000
FPM 42.617.706 45.228.382 34.840.604 41.655.645 50.224.721 42.915.361 29.754.792 40.381.756 35.367.700 39.063.573 47.618.474 77.955.286 527.624.000
Transf do SUS 43.020.810 31.070.585 35.850.675 39.196.738 38.718.729 41.108.774 42.542.801 40.152.756 41.347.779 45.888.864 37.762.711 41.347.778 478.009.000
FUNDEB 34.389.000 24.836.500 28.657.500 31.332.200 30.950.100 32.860.600 34.006.900 32.096.400 33.051.651 36.681.600 30.185.900 33.051.649 382.100.000
ICMS 11.744.179 10.842.298 14.394.897 11.226.781 12.024.272 15.148.993 11.705.337 12.940.416 12.465.199 13.132.202 13.526.699 13.888.726 153.040.000
Outras transf Correntes 42.362.344 48.839.218 55.179.018 58.752.766 65.830.494 67.716.419 80.709.156 60.994.777 58.194.675 44.949.391 34.601.602 32.765.140 650.895.000
Outras Receitas Correntes 9.178.574 10.826.954 10.554.695 11.647.156 9.889.444 9.806.424 10.683.565 10.869.992 11.215.809 12.896.341 11.239.834 13.948.211 132.757.000
Receita de Capital 9.084.000 9.084.000 9.085.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 109.009.000
Trasnf de Capital 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 9.084.000 109.008.000
Outras rec de capital - - 1.000 - - - - - - - - - 1.000
Deduções da Receita Corrente (18.125.983) (19.207.482) (19.674.130) (18.813.962) (22.298.533) (23.147.338) (18.182.699) (20.544.496) (18.890.005) (18.287.392) (20.152.336) (27.031.644) (244.356.000)
Receitas Intr-orçamentárias 14.521.207 14.521.207 14.521.207 14.521.207 14.521.207 14.479.381 14.479.381 14.339.962 14.228.427 14.270.252 14.200.543 26.896.019 185.500.000
332.636.611 421.496.918 333.486.388 329.112.536 334.086.778 336.674.240 346.550.309 334.839.509 337.301.726 332.559.493 314.304.840 407.057.652 4.160.107.000
ANEXO I
FLUXO MENSAL DE RECEITA - 2013
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - NOF 3.656.000 794.088 2.861.912
SEDES - NOF 4.471.450 54.565 4.416.885
SALTUR 9.708.000 501.133 9.206.867
FGM 3.300.000 169.302 3.130.698
TOTAL 21.135.450 1.519.088 19.616.362
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 420.625.000 29.000.000 391.625.000
TOTAL 420.625.000 29.000.000 391.625.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMS - FMS 421.525.000 17.000.000 404.525.000
TOTAL 421.525.000 17.000.000 404.525.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 17.600.000 2.900.000 14.700.000
TOTAL 17.600.000 2.900.000 14.700.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 218.000 218.000 -
SMED - NOF 44.000 44.000 -
SMS - FMS 1.200.000 1.200.000 -
SEDES - NOF 73.000 73.000 -
SALTUR 442.000 442.000 -
TOTAL DAS UNIDADES 1.977.000 1.977.000 -
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SALTUR 16.365.000 8.000.000 8.365.000
TOTAL 16.365.000 8.000.000 8.365.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
FGM 800.000 600.000 200.000
TOTAL 800.000 600.000 200.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMS - FMS 495.928.000 36.000.000 459.928.000
TOTAL DAS UNIDADES 495.928.000 36.000.000 459.928.000
Unidades
Orçamento Autorizado Fonte - 14
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 04
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 01
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 02
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 09
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 10
Decreto nº XXX
ANEXO I
UnidadesOrçamento Autorizado Fonte - 07
UnidadesOrçamento Autorizado - Fonte - 00
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - NOF 3.656.000 794.088 2.861.912
SEDES - NOF 4.471.450 54.565 4.416.885
SALTUR 9.708.000 501.133 9.206.867
FGM 3.300.000 169.302 3.130.698
TOTAL 21.135.450 1.519.088 19.616.362
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 420.625.000 29.000.000 391.625.000
TOTAL 420.625.000 29.000.000 391.625.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMS - FMS 421.525.000 17.000.000 404.525.000
TOTAL 421.525.000 17.000.000 404.525.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 17.600.000 2.900.000 14.700.000
TOTAL 17.600.000 2.900.000 14.700.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMED - FME 218.000 218.000 -
SMED - NOF 44.000 44.000 -
SMS - FMS 1.200.000 1.200.000 -
SEDES - NOF 73.000 73.000 -
SALTUR 442.000 442.000 -
TOTAL DAS UNIDADES 1.977.000 1.977.000 -
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SALTUR 16.365.000 8.000.000 8.365.000
TOTAL 16.365.000 8.000.000 8.365.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
FGM 800.000 600.000 200.000
TOTAL 800.000 600.000 200.000
Valores em R$ 1,00
Orçado Contingenciado Orçamento
Autorizado
SMS - FMS 495.928.000 36.000.000 459.928.000
TOTAL DAS UNIDADES 495.928.000 36.000.000 459.928.000
Unidades
Orçamento Autorizado Fonte - 14
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 04
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 01
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 02
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 09
Unidades
Orçamento Autorizado - Fonte - 10
Decreto nº XXX
ANEXO I
UnidadesOrçamento Autorizado Fonte - 07
UnidadesOrçamento Autorizado - Fonte - 00
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784
DECRETOS SIMPLES
RETIFICAÇÃO
Nos Decretos s/nº de 24/01/2013, publicados no DOM de 25/01/2013, referentes às nomeações para o cargo de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito, dos abaixo relacionados:
LUCIANA SILVA DA COSTA
LUIS AUGUSTO DOS SANTOS
TELMA COUTINHO NOVAES
AMANDA DE JESUS BARBOZA
KARINA COSTA BARACHO
ANA LÍVIA LOPES DA SILVA
LUCIARA BRITO DE OLIVEIRA
JOSELITA SANTOS MOREIRA DE SOUZA
GILMAR ANUNCIAÇÃO DA SILVA
VALTER BRITO PONTES
MAX NUNES HAACK
Onde se lê:
Nomear.........
Leia-se:
Considerar nomeado(a), desde 02/01/2013...
GABINETE DO PREFEITO - GABP
PORTARIA Nº 02/2013
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Considerar dispensada, desde 24/01/2013, a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA,
matrícula 881207, da função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Apoio
Administrativo da SIGA-XII Tancredo Neves da Diretoria Geral das Prefeituras-Bairro do Gabinete
do Prefeito.
GABINETE DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 24 de janeiro de 2013.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
CONSELHO PLENO
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2012., ÀS 09:00 HS.
PROCESSO Nº : 53832/2009NOT. FISCAL LANÇ N º : 985/2009 - ITIV - PRINCIPALRECORRIDO : JANILDES AMORIM PINTORECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE : ROBERTO RIBEIRO CALASANS E OUTROSRELATOR(A): CONSª SARA SANTOS SANTANAPROCURADOR(A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO”. - ITIV. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA NFL. FALTA DE OBJETO. Lei Municipal no. 7.186/2006, que prevê e define o fato gerador: Art. 114. O imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV), a qualquer título, por ato oneroso - ITIV, tem como fato gerador; transmissão de bens imóveis, por natureza ou por acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, a cessão de direitos de aquisição relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO UNÂNIME.
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2012., ÀS 09:10 HS.
PROCESSO Nº : 119856/2009NOT. FISCAL LANÇ N º : 7012/2009 - ITIV - PRINCIPALRECORRIDO : MARIA ELVIRA PARANHOS BELTRÃORECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE : ROBERTO RIBEIRO CALASANS E OUTROSRELATOR(A): CONSª SARA SANTOS SANTANAPROCURADOR(A): ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA
EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO”. - ITIV. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA NFL. FALTA DE OBJETO. Lei Municipal no. 7.186/2006, que prevê e define o fato gerador: Art. 114. O imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV), a qualquer título, por ato oneroso - ITIV, tem como fato gerador; transmissão de bens imóveis, por natureza ou por acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, a cessão de direitos de aquisição relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO UNÂNIME.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC
CONSELHO PLENO
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.
PROCESSO Nº : 27587/2001
Valores em R$ 1,00
TOTAL
PODER LEGISLATIVO (a) 9.303.504 9.570.954 9.570.954 9.570.954 9.570.954 13.570.954 9.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.955 13.570.955 128.571.000 Fonte do Tesouro 9.303.504 9.570.954 9.570.954 9.570.954 9.570.954 13.570.954 9.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.954 10.570.955 13.570.955 128.571.000
PODER EXECUTIVO (I)+(II)+(III)+(IV)=(b)
186.197.712 308.879.971 357.076.304 326.370.443 316.362.771 296.309.539 320.096.577 350.557.026 299.621.155 351.513.332 364.220.385 554.330.784 4.029.549.000
Fonte do Tesouro 116.510.027 210.948.615 219.227.350 189.676.681 202.751.977 185.263.834 196.358.484 205.173.635 166.720.569 213.834.183 231.541.195 378.569.451 2.514.589.000
Outras Fontes 46.389.584 75.634.609 112.234.088 108.616.125 84.656.829 91.418.050 89.358.873 109.535.812 94.967.247 104.870.358 97.734.612 128.875.813 1.144.292.000
Próprias 23.298.101 22.296.747 25.614.866 28.077.637 28.953.965 19.627.655 34.379.220 35.847.580 37.933.339 32.808.790 34.944.578 46.885.520 370.668.000
PESSOAL E ENCARGOS (I) 134.490.684 123.167.243 131.032.795 134.976.478 125.359.661 123.566.345 135.485.363 142.125.485 147.816.654 141.007.493 150.309.801 243.469.997 1.732.808.000 Fonte do Tesouro 85.243.138 78.600.717 83.068.798 85.532.018 76.745.045 82.213.786 83.663.941 90.439.799 87.983.038 90.389.358 96.399.571 152.730.792 1.093.010.000
Outras Fontes 26.892.111 26.959.649 28.614.984 26.858.644 26.072.425 25.800.137 25.894.526 29.277.317 34.061.469 28.313.007 29.655.279 53.870.452 362.270.000
Próprias 22.355.435 17.606.877 19.349.013 22.585.816 22.542.192 15.552.422 25.926.897 22.408.369 25.772.147 22.305.128 24.254.951 36.868.753 277.528.000
SERVIÇO DA DÍVIDA (II) 19.707.471 23.754.291 26.135.174 20.306.367 25.421.463 20.971.509 19.577.226 20.266.996 19.798.225 20.346.038 20.674.683 20.848.560 257.808.000 Fonte do Tesouro 19.702.471 23.749.292 26.130.174 20.301.367 25.416.464 20.966.510 19.572.225 20.261.995 19.793.224 20.341.037 20.669.681 20.843.558 257.748.000
Próprias 4.999 4.999 4.999 4.999 4.999 4.999 5.000 5.000 5.000 5.000 5.002 5.002 60.000
SECRETARIA/ÓRGÃOS (III) 31.999.558 161.958.437 199.908.336 171.087.599 165.581.646 151.771.684 165.033.988 188.164.545 132.006.276 190.159.801 193.235.902 290.012.227 2.040.920.000 Fonte do Tesouro 11.564.417 108.598.606 110.028.377 83.843.296 100.590.468 82.083.538 93.122.318 94.471.840 58.944.307 103.103.788 114.471.943 204.995.101 1.165.818.000
Outras Fontes 19.497.473 48.674.960 83.619.104 81.757.481 58.584.405 65.617.912 63.464.347 80.258.495 60.905.777 76.557.351 68.079.333 75.005.361 782.022.000
Próprias 937.667 4.684.871 6.260.854 5.486.822 6.406.774 4.070.233 8.447.323 13.434.211 12.156.192 10.498.662 10.684.625 10.011.765 93.080.000
Reserva de Contingência (IV) 1.987.000
TOTAL DA DESPESA (a)+(b) 195.501.216 318.450.925 366.647.258 335.941.397 325.933.725 309.880.493 329.667.531 361.127.980 310.192.109 362.084.286 374.791.340 567.901.739 4.160.107.000 Fonte do Tesouro 125.813.531 220.519.569 228.798.304 199.247.635 212.322.931 198.834.788 205.929.438 215.744.589 177.291.523 224.405.137 242.112.150 392.140.406 2.645.147.000
Outras Fontes 46.389.584 75.634.609 112.234.088 108.616.125 84.656.829 91.418.050 89.358.873 109.535.812 94.967.247 104.870.358 97.734.612 128.875.813 1.144.292.000
Fonte Própria 23.298.101 22.296.747 25.614.866 28.077.637 28.953.965 19.627.655 34.379.220 35.847.580 37.933.339 32.808.790 34.944.578 46.885.520 370.668.000
ANEXO II
CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO - 2013
Jul Ago Set Out Nov Dez ITENS DA DESPESA Jan Fev Mar Abr Mai Jun
8 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AUTO DE INFRAÇÃO. N º: 86190/U - TL RECORRENTE: ADERBAL LUIZ DA SILVA BANDEIRARECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : MÁRCIO ANTONIO T. ROCHARELATOR(A): CONSº WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHOPROCURADOR(A): ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DO IMPOSTO. NULIDADE DO JULGAMENTO DE PRMEIRA INSTANCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O julgamento de primeira instancia foi anulado, pois o Autuado teve cerceado seu direito de defesa, uma vez que não foi intimado para se manifestar sobre Termo Complementar, considerando que o AR foi assinado por pessoa diversa.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO Nº : 14883/2009NOT. FISCAL LANÇ. N º: 110/2009 - ISS RECORRENTE: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDARECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE(S) : ANSELMO DA TRINDADE DA SILVA E OUTROSADVOGADA : JOÃO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJARRELATOR(A): CONSº ANTONIO LUIZ NOGUEIRA CHAVESPROCURADOR(A): ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2007 A NOVEMBRO/2008. - PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Não se conhece do recurso voluntário interposto fora do prazo estabelecido no artigo 308, § 2º da Lei nº 7.186/2006.RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC
CONSELHO PLENO
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.
PROCESSO Nº : 40310/2006NOT. FISCAL LANÇ. N º: 957/2006 - IPTU RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL/CONSTRUTORA PINHEIRO LTDARECORRIDO : CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA/FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : CARLOS ALBERTO V. B. BARRETOADVOGADA : LEILA PINHEIRO BELLINTANIRELATOR(A): CONSº ANTONIO LUIZ NOGUEIRA CHAVESPROCURADOR(A): MARIZÉLIA CARDOSO SALES
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DO IMPOSTO. PROCEDÊNCIA COM DISPENSA DAS PENALIDADES. O motivo da revisão foi o Fator de Valorização do Terreno - FVT, pois se verificou que o imóvel fica localizado em mais de um logradouro. Possibilidade de alteração do lançamento tributário. Condenação da Notificada ao pagamento do valor original do débito, dispensando-se os acréscimos legais relativos a juros e multa moratórios.RECURSO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.
PROCESSO Nº : 41822/2011NOT. FISCAL LANÇ. N º: 1646/2011 - ISS RECORRENTE: BAHIA PILOTS, SERVIÇOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE TODOS OS SANTOS S/CRECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : ANTONIO GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADA : SERGIO COUTO DOS SANTOSRELATOR(A): CONSª GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOSPROCURADOR(A): ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO. DEPÓSITO JUDICIAL. PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. O depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário consoante o art. 151, II do CTN, mas, não tem o condão de impedir a Administração Tributária de proceder à sua constituição, prevenindo a caducidade do seu direito. SERVIÇO DE PRATICAGEM. Responsabilidade supletiva. Por efeito do disposto no art. 101 da Lei n. 7186/2006 responde supletivamente pela obrigação tributária o prestador de praticagem quando os tomadores dos serviços não procederem à retenção do imposto.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC
SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por maioria resolve julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.
PROCESSO Nº: 66585/2008NFL Nº: 3305/2008 - ITIVNOTIFICADO(A) MARCELO BORGES LIMA NOTIFICANTE(S): MARIA DEL CARMEM V. DE SILVA E OUTRARELATOR(A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS
SALVADOR, 23 DE JANEIRO DE 2013
ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente
SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE o Auto de Infração a seguir discriminado, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, alterado por Termo Complementar atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.
PROCESSO Nº: 246295/2003AI Nº: 884037.2003- ISSAUTUADO: BATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDAAUTUANTE (S): CLÁUDIO GOMES LIMA E OUTRARELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ARTS. 92 E 93 DA LEI 4.279/90 C/C DEC. 12.230/99
SALVADOR, 24 DE JANEIRO DE 2013.
ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente
TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2013.
R E S O L U Ç Ã O:
A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar IMPRODECENTES, a Notificação Fiscail de Lançamento e o Auto de Infração a seguir discriminados.
PROCESSO Nº: 79450/2011NFL Nº: 2864.2011- ITIV
NOTIFICADO(A) : LÚCIO DE SANTANA NETO E OUTRO ADVOGADO(S): FABIANA ACTIS DE SENNA E OUTROS NOTIFICANTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRORELATOR(A) : ELENICE SANTANA SANTOS
PROCESSO Nº: 34842/2012AI Nº: 880.191/2012 - ISS - ACESSÓRIA
AUTUADO(A) : ART PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA AUTUANTE(S) : JOÃO TORRES CARDOSORELATOR(A) : JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
SALVADOR, 24 DE JANEIRO DE 2013.
CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA Nº 013/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º do Decreto n.º 14.894 de 07 de abril de 2004.
9SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
RESOLVE:
Designar, Antonio Palma Simas, mat. 21233-4, Marília da Cruz Pena Moreira, mat. 22435, Marivalda dos Reis Salles, mat. 19057-8 e Emília Darlize Silva da Cruz, mat. 2226513, membros titulares representantes da SEMGE e Ailsen Cumming Amicuci, mat. 55-8, membro titular representante da SEFAZ para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, e na condição de suplentes: Nadia Dias Assunção, mat. 816652, Jackson Cardoso de Souza Neto, mat. 816653, Nestor Emanuel de Andrade Amazonas Filho, mat. 818917, Erika Virginia Lucia Dansiger, mat. 811175 e Tâmara Rachel Andrade da Silva, mat. 870761-1.
Nos impedimentos legais, o presidente será substituído por Marília da Cruz Pena Moreira.
Os integrantes da COMPEL poderão por ato interno, realizar licitações na modalidade de Pregão
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 25 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário
PORTARIA Nº 014/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º do Decreto n.º 14.887 de 05 de abril de 2004.
RESOLVE:
Designar, Ana Cristina Dultra de Souza, mat. 222669-5, Robério Costa de Souza, mat. 8816745, José Guimarães de Oliveira, mat. 816525, Cesar Rebelo Alves de Almeida, mat. 2226624-8 e Pleliane Espinhara de Almeida, mat. 816557, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Central Permanente de Cadastro e Avaliação de Fornecedores - COMPEC e na condição de suplentes: Reinaldo Machado Barbosa, mat. 810477, Nailton Nunes França, mat. 816474 e Magaly Souza Espinheira, mat. 3666-8.
Nos impedimentos legais, o presidente será substituído por José Guimarães de Oliveira.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO, em 25 de janeiro de 2013.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEFERIDO
12964/2012 - SMS - MARCO ANTONIO DA SILVA FELIX11828/2012 - SMS - GRACIELA GONÇALVES DE BRITTO12203/2012 - SMS - FLAVIA CAMPOS DOS SANTOS12201/2012 - SMS - EDERSON GOMES DOS SANTOS
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 25 de janeiro de 2013.
JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA
4159/2012 - SMED - VALMIQUE FELIX SOARES - 3.524 DIAS5639/2008 - SMED - MARIA CLEONICE C. P. DE QUEIROZ - 264 DIAS5318/2012 - SMED - PERCI LEITE ANDRADE - 1.966 DIAS4807/2012 - SMED - TATIANA BRITTO CARVALHO - 1.693 DIAS79414/2012 - SEFAZ - INACIO LOPES DE OLIVEIRA - 5.787 DIAS
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de janeiro de 2013.
JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº 008/2013
Inclui novos representantes no Comitê de Aleitamento Materno do Salvador- COAMS.
O Secretário Municipal de Saúde de Salvador, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no Art. 3º da Portaria 349/2011, publicada no DOM 5.477 de 20/10/2011, que trata da composição do Comitê de Aleitamento Materno do Salvador,
Resolve:
Art. 1º - Modificar a Portaria 349/2011, ampliando a composição do COAMS com inclusão de novas representações conforme especificado:
No Item VI - Representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB: Incluir alínea e) com uma representação da Maternidade Tsylla Balbino - MTP;Novo Item - VIII acrescentando representação da Sociedade Bahiana de Pediatria - SOBAPE.
Art. 2º - Tornar sem efeito medidas, em contrário.
Gabinete do Secretário, em 22 de janeiro de 2013,
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVESSecretario Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 009/2013
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver Mutirão de Liberação de Alvarás Sanitários.
O Secretario Municipal de Saúde de Salvador,
Considerando o disposto no DECRETO Nº 23.768 DE 02 DE JANEIRO de 2013 que determina a realização de mutirão visando à liberação de alvarás do setor de Vigilância Sanitária no Município de Salvador;
Considerando a necessidade de identificação do problema por cada Distrito Sanitário com posterior indicação estratégica que leve ao ordenamento e agilidade do Serviço,
Resolve:
Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para cumprir as tarefas objeto do Decreto nº 23.768 e, à vista de planejamento operativo apresentado pela Diretoria Geral da Vigilância Sanitária ordenar as atividades do setor, promovendo agilidade dos procedimentos inerentes à concessão de alvará no município, com eficiência e cumprimento das formalidades legais;
Art. 2º - Designar para compor o recém-constituído Grupo de Trabalho, os servidores municipais a seguir indicados, cabendo à primeira coordenar as atividades:
- Karina Luzia Reynaldo Queiroz - Matric: 977105/0 - Fiscal de Controle Sanitário;- Jussara Lacerda Santos Bonfim -Matric: 977226/0 - Fiscal de Controle Sanitário;- Marcos Viana Bomfim -Matric: 976303/1 - Fiscal de Controle Sanitário;- Josenice Sant´Ana de Cerqueira -Matric: 104016/2 - Fiscal de Controle Sanitário;- Lilian Nunes de O. Machado - Matric: 977820/9 - Fiscal de Controle Sanitário;- Reilma Coutinho Rodrigues Giffoni - Matric: 117872/5- Técnica de Laboratório;
Art. 3º - Tornar sem efeito qualquer medida operacional anterior em oposição a determinação do Decreto nº 23.768 e desta Portaria.
Gabinete do Secretario Municipal de Saúde, 23 de janeiro de 2013.
JOSE ANTONIO RODRIGUES ALVESSecretario Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 017/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso IX, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
RESOLVE:Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA, mat. n° 117593, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Promoção a Saúde e Controle da População Animal, do Centro de Controle de Zoonoses, da Coordenadoria de Saúde Ambiental e, designar, para exercer a mesma função LUCRÉCIA MARIA LOPES DA ROCHA.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 24 de janeiro de 2013.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde
PORTARIA Nº 018/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso IX, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
RESOLVE:Dispensar o servidor FABIANO MOSQUERA SIMÕES, mat. n° 981195, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Controle de Zoonoses Transmitidas por Animais
10 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
de Pequeno Porte, do Centro de Controle de Zoonoses, da Coordenadoria de Saúde Ambiental e, designar, para exercer a mesma função AROLDO BORGES CARNEIRO.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 24 de janeiro de 2013.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde
PORTARIA Nº 019/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso IX, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
RESOLVE:Designar o servidor FABIANO MOSQUERA SIMÕES, mat. n° 981195, para exercer a Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Controle de Zoonoses Transmitidas por Animais de Médio e Grande Porte, do Centro de Controle de Zoonoses, da Coordenadoria de Saúde Ambiental.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 24 de janeiro de 2013.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº 036/2013
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.
RESOLVE:
Dispensar, a pedido, desde 24/01/2013, ITANARA SERAPIÃO DE SOUZA, matrícula 2226126, da Função de Confiança de Supervisor, Grau 63, da Auditoria Interna, da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 24 de janeiro de 2013.
FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo
PORTARIA Nº 041/2013
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas
pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, desde 24/01/2013, KATIA MENEZES DA COSTA, matrícula 2227130, do cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Assessoria Estratégica de Gestão, da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador e nomear para o mesmo cargo, ITANARA SERAPIÃO DE SOUZA, matrícula 2226126.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 24 de janeiro de 2013.
FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo
DESPACHOS FINAIS DO SR. SUPERINTENDENTEAbono de Permanência - Indeferido
PROCESSO INTERESSADO61684/2011 Carlos Celso Oliveira
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 16 de janeiro de 2013.
FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
PORTARIA N.º 002/2013
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designada desde 01/01/2013, a servidora CLAUDIA AUXILIADORA DO SACRAMENTO ALMEIDA, matrícula n.º 812.045, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta Secretaria de Ordem Pública, em substituição temporária por motivo de Licença Prêmio do titular RICARDO LUIS LIMA FIGUEIREDO, matrícula n.º 813.520, pelo período de 30 (trinta) dias
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ORDEM PÚBLICA, em 24 de janeiro de 2013.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária
LICITAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO - GABP
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 72/2013
Dispensa de Licitação nº 02/2013
Contratante: Gabinete do Prefeito- GABP
Contratada: Visão Turismo Ltda.
C.N.P.J.: 16.482.762/0001-01
Objeto: Aquisição de passagens aéreas.
Projeto Atividade: 04.122.045.2001 – Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos-GABP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção.
Fonte: 000 - Tesouro
Valor: R$ 1.843,13 (hum mil, oitocentos e quarenta e três reais e treze centavos).
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24,IV.
Assinatura: 25 de janeiro de 2013.
Foro: Cidade do Salvador
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
MARINALVA VASCONCELOS Coordenadora Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESULTADO DE LICITAÇÃO
“Retificação”:
No Resultado de Licitação publicado em 19 à 21 de janeiro de 2013, referente ao Pregão Presencial nº. 025/2012.
ONDE SE LÊ: Valor R$ 1.241.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e um mil reais)
LEIA-SE: Valor R$ 978.000,00 (novecentos e setenta e oito mil reais).
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
SIMONE CARDOSO DOURADO Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,
11SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 030/2013Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO.Processo n.º 7.476/2012-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 14/02/2013 até às 09:00 horas do dia 15/02/2013Abertura das Propostas: 15/02/2013 às 09:30 horasSessão de Disputa dos Preços: 15/02/2013 às 11:00 horas
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Atenção: Horário de Brasília.
Salvador, 25 de janeiro de 2013
MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 128/2012 Processo nº 5.469/2012Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a realização do curso sobre a inspeção sanitária “Fontes de riscos e mecanismos de ação em estabelecimentos de serviços de saúde”.
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, à luz dos elementos que integram os presentes autos, declara FRACASSADO o presente Pregão.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/01/2013
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 140/2012 Processo nº 8.068/2012Objeto: Registro de preços para aquisição de preservativos para as ações da DST/AIDS
EMPRESAS LOTES VALORES R$DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02 95.600,00
04 152.000,00
PH ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 03 312.000,00
TOTAL 559.600,00
Data de homologação: 18/01/2013.
Critério de julgamento: Menor Preço. O lote 01 foi fracassado.
Salvador, 25 de janeiro de 2013
MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL-SMS
CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 001/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 001/2013.Contratado: BP INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA ME.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de 50(cinquenta) cordões institucionais SALTUR para crachá em poliéster macio e calandrado, com terminal de solda e presilha(prendedor tipo jacaré) em metal niquelado personalizado em serigrafia com logomarca da SALTUR, cor azul marinho, dimensões: largura de 9 a 11mm e comprimento de 400 a 500mm. VALOR: O valor total contratado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção e Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo que correra por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroBP Indústria Serviços e Comércio de Brindes e Presentes Ltda Me.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 002/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 002/2013.Contratado: VALBINA DE LIMA DE SOUZA ME.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de 40(quarenta) aparelhos telefônicos convencional com fio, tipo mesa, sem secretária, funções básicas: rediscagem, mute e flash, características adicionais: campainha 03 volumes e melodia, conforme Anexo I para atender as necessidades do Carnaval 2013. VALOR: O valor total contratado é de R$ 1.600,00 (hum mil seiscentos reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção e Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo que correrá por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que
couber.DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroValbina de Lima de Souza Me.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 003/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 003/2013.Contratado: MARIA ROSA DA SILVA GUEDES ME.OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de material de escritório para atender as necessidades do Carnaval 2013. VALOR: O valor total contratado é de R$ 7.992,08 (sete mil novecentos e noventa e dois reais e oito centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção e Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo que correra por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroMaria Rosa da Silva Guedes Me.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 004/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 004/2013.Contratado: PLANETARIUM FEST TURISMO E EVENTOS LTDA ME.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação de 250(duzentos e cinquenta) cadeiras plásticas sem braço com as seguintes especificações: 510x430x900mm e peso recomendado de 120kg na cor branca e 40(quarenta) mesas plásticas quadradas com as seguintes especificações: 700x700x720mm na cor branca por dia, que serão utilizadas durante o Carnaval 2013 no período 07 à 12/02/2013. VALOR: O valor total contratado é de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).
12 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção e Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica que correra por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroPlanetarium Fest Turismo e Eventos Ltda Me.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 005/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 005/2013.Contratado: EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Assinatura anual do Diário Oficial do Estado para atender o Setor de Contabilidade desta empresa. VALOR: O valor total contratado é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 01(hum) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data 14 de janeiro de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 000 - Projeto Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativo SALTUR - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica que correrá por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 08 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroEmpresa Gráfica da Bahia.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 006/2013.Dispensa de Licitação.Processo nº. 006/2013.Contratado: NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de material de EPI e consumo, para atender as necessidades do Carnaval 2013. VALOR: O valor total contratado é de R$ 6.905,00 (seis mil novecentos e cinco reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção e Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo que correrá por conta da LOA de 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 08 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroNCK Comércio de Equipamentos Ltda.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 008/2013.Pregão Presencial nº. 015/2012.Processo nº. 119/2012.Contratado: TRANSANJORGE MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 13(treze) diárias de caminhão baú com dimensões de 05 metros, com 01(um) motoristas e 01(um) ajudante com diárias de 12 horas, perímetro urbano, para atender as necessidades da CAL durante a operação Carnaval 2013 e locação de 04(quatro) diárias de caminhão baú com dimensões de 06 metros, com 01(um) ajudante com diárias de 12 horas, perímetro urbano, para atender as necessidades da CAL durante a operação Carnaval 2013.VALOR: O valor total do presente contrato é R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 06(seis) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroTransanjorge Mudanças e Transportes Ltda.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 009/2013.Pregão Presencial nº. 030/2012.Processo nº. 149/2012.Contratado: GRÁFICA SANTA ROSA LTDA EPP.OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de 50.000(cinquenta mil) Folderes com programação do Carnaval 2013. Capa formato aberto 21x15cm e formato fechado 10,5x15cm, miolo 10 lâminas formato aberto 21x15cm formato fechado 10,5x15cm e mais 01 lâmina central(mapa) no formato aberto 31x40cm com 05 dobras e formato fechado do mapa 8x14cm, impressão do material em 4x4 cores, papel couche 90g/m², acabamento canoa com 02 grampos(capa, miolo e mapa). VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 33.500,00(trinta e três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses, contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroGráfica Santa Rosa Ltda EPP.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 010/2013.Pregão Presencial nº. 026/2012.Processo nº. 141/2012.Contratado: AT SONORIZAÇÃO LTDA.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para serviços de montagem, manutenção, desmontagem, incluindo execução de serviços relativos à transporte, limpeza em geral, assim como serviços complementares de instalações elétricas, pontos telefônicos e equipamentos de proteção e combate a incêndios das estruturas que serão utilizadas no Carnaval 2013, conforme plantas e memorial descritivo - Anexo I do Edital do Pregão nº026/2012, parte integrante deste contrato. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 448.000,00(quatrocentos e quarenta e oito mil reais), sendo R$ 197.500,00(cento e noventa e sete mil e quinhentos reais), para o Lote 01 e R$ 250.500,00(duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), para o Lote 04. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses contados a partir da sua assinatura, limitada ao processamento e pagamento da Nota Fiscal/Fatura relativa a efetiva execução dos serviços contratados e atestados por um Servidor ou Comissão designado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroAT Sonorização Ltda.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 011/2013.Pregão Presencial nº. 030/2012.Processo nº. 149/2012.Contratado: CRIATIVA EDITORA GRÁFICA LTDA.OBJETO: Contratação de empresas especializadas para confecção de 440(quatrocentos e quarenta) adesivos, sendo: 140(cento e quarenta) adesivos leitosos de vistoria para serem
13SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
fixados na parte internado para-brisa dos trios no formato 40x20cm e impressão em policromia; 100 adesivos leitosos de capacidade de estrutura para serem fixados no madeirite das estruturas do carnaval no formato 41x30cm e impressão policromia; 100 adesivos leitosos de proibição de bebidas alcoólicas para menores para serem fixados na lateral externa dos trios, no formato 1mx0,80m e impressão em policromia; 100 adesivos leitosos contra exploração sexual infanto-juvenil para serem fixados na lateral externa dos trios, no formato 1mx0,80m e impressão em policromia; e confecção de 5.638 crachás, sendo 5.588 crachás em poliestireno 0,50mm, formato 10x15cm impressos em policromia, com cordão em nylon branco e pontas arredondadas(prever fotolito cores) e 50 crachás em poliestireno 0,50mm, formato 06x10cm impressos em policromia, com cordão em nylon branco e pontas arredondadas(prever fotolitos de cores). VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 13.921,94(treze mil novecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses, contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroCriativa Editora Gráfica Ltda.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 012/2013.Pregão Presencial nº. 030/2012.Processo nº. 149/2012.Contratado: PANORAMA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de 2.700 etiquetas sendo: 1.350 etiquetas auto adesivas em poliéster void no formato 6x6cm e 1.350 etiquetas auto adesivas em acetato transparente no formato 18x5,5cm com selo holográfico prateado medindo 2,5cm de diâmetro que se refere ao Lote 04, Confecção de 350 cartilhas sendo: 150 unidades para serviço de cartilha de veículos: capa formato 15x21cm com impressão 4x0 cores em papel couchê 170g. Miolo são 20 páginas(sendo total 40 páginas carbonadas) formato 15x21cm com impressão 1x0 cores em papel carbonado. Acabamento - encadernado com acetato transparente na frete e preto no fundo com espiral preto ou transparente na lateral esquerda do papel e 200 unidades de serviço de confecção de cartilha de blocos: capa formato 15x21cm com impressão 4x0 cores em papel couchê 170g. Miolo são 08 páginas (sendo total 16 páginas carbonadas)formato 15x21cm com impressão 1x0 cores em papel carbonado. Acabamento encadernado com acetato transparente na lateral esquerda do papel, que se refere ao Lote 05. VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 7.150,00(sete mil cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses, contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroPanorama Serviços Gráficos Ltda Me.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 015/2013.Pregão Presencial nº. 031/2012.Processo nº. 152/2012.Contratado: R.A. PIROTECNIA E EVENTOS LTDA ME.OBJETO: Constitui objeto desta contratação a aquisição de fogos de artifício incluindo os serviços de transporte, montagem, operação e desmontagem para realização de shows pirotécnicos para atender aos seguintes eventos: Lavagem do Bonfim em 17/01/2013, Abertura do Carnaval 2013 em 07/02/2013 e Aniversário da Cidade 29/03/2013.VALOR: O valor global estimado do presente contrato é de R$ 40.773,00(quarenta mil setecentos e setenta e três reais), sendo R$ 13.591,00(treze mil quinhentos e noventa e um reais) por cada lote, fixo e irreajustável, cujos pagamentos serão realizados de acordo com a quantidade efetivamente solicitada e utilizada em conformidade com os preços unitários constantes na proposta de preços da contratada. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 06(seis) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 000 e 009 - Projeto Atividade: 2146 - Realização, Promoção e Apoio a Eventos e Festas Populares e 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviço de
Terceiros Pessoa Jurídica, que correrão por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroR.A. Pirotecnia e Eventos Ltda Me.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 016/2013.Pregão Presencial nº. 026/2012.Processo nº. 141/2012.Contratado: ELITE INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para serviços de montagem, manutenção, desmontagem, incluindo execução de serviços relativos à transporte, limpeza em geral, assim como serviço complementares de instalações elétricas, pontos telefônicos e equipamentos de proteção e combate a incêndios das estruturas que serão utilizadas no Carnaval 2013, conforme plantas e memorial descritivo - Anexo I do Edital do Pregão nº026/2012, parte integrante deste contrato. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 265.000,00(duzentos e sessenta e cinco mil reais), referente à execução do objeto relacionado ao Lote 03. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses contados a partir da sua assinatura, limitada ao processamento e pagamento da Nota Fiscal/Fatura relativa a efetiva execução dos serviços contratados e atestados por um Servidor ou Comissão designado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroElite Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 017/2013.Pregão Presencial nº. 029/2012.Processo nº. 148/2012.Contratado: AMI INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material de informática, sendo I - para o Lote 01 37(trinta e sete) Notebooks pelo período de 01/02/2013 à 20/02/2013, com a seguinte configuração: Processador de 2 núcleos; memória de 4GB de RAM; Disco rígido de 320GB; Tela LED/LCD de 14 polegadas; Entrada USB e Rede; Saída de vídeo e áudio; Dispositivo Wireless interno; webcam e microfone embutidos; Sistema operacional Windows XP/7 instalado; Ferramenta antivírus instalada e Navegador Internet Explorer 7/8(não instalar versão 9) e Mozila Firefox e para o Lote 02 - 37(trinta e sete) Modens 3G; Conexão de 1 MB/S; Modem com autoinstalador(suporte ao plug and play). VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 15.799,00(quinze mil setecentos e noventa e nove reais), sendo R$ 7.918,00(sete mil novecentos e dezoito reais) para o Lote 01 e R$ 7.881,00(sete mil oitocentos e oitenta e um reais) para o Lote 02, cujo pagamento se dará em até 30(trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela unidade responsável da contratante. VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 06(seis) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroAMI Informática Ltda.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 018/2013.Pregão Presencial nº. 019/2012.Processo nº. 127/2012.
14 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Contratado: ÁLVARO MARQUES REIS DE SALVADOR.OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço de locação de equipamentos de iluminação cênica, sistema 02, com instalação, mobilização, desmobilização e suporte operacional, para ser utilizado no palco tipo 2, durante o Carnaval 2013 nos bairros de Itapuã 04 diárias, Liberdade 04 diárias, Plataforma 04 diárias e Praça Municipal(Palco das Orquestras e Samba) 05 diárias. VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 143.000,00(cento e quarenta e três mil reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroÁlvaro Marques Reis de Salvador.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 021/2013.Pregão Presencial nº. 019/2012.Processo nº. 127/2012.Contratado: GHR ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço de locação de equipamentos de iluminação cênica, sistema 01, com instalação, mobilização, desmobilização e suporte operacional, para ser utilizado no palco tipo 1, durante o Carnaval 2013 no bairro de Pau da Lima 04 diárias. VALOR: O valor total decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 30.150,00(trinta mil cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 06(seis) meses contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroGHR Iluminação Profissional Ltda.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 022/2013.Pregão Presencial nº. 025/2012.Processo nº. 136/2012.Contratado: GERMA SOM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME.OBJETO: Constitui-se objeto do presente a contratação de 06(seis) Trios Elétricos e 02(dois) Mini-Trios, materiais/equipamentos e execução de serviços relativos à manutenção, montagem, desmontagem, operação, transporte, limpeza em geral e segurança dos Trios Elétricos que serão utilizados durante o Carnaval 2013, no período de 07 à 12 de fevereiro(tocarão nos seis dias do evento).VALOR: O valor do presente contrato é R$ 978.000,00(novecentos e setenta e oito mil reais), sendo R$ 858.000,00(oitocentos e cinquenta e oito mil reais) referente a 06(seis) Trios Elétricos e R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) referente a 02 Mini-Trios que serão utilizados durante o Carnaval 2013, no período de 07 à 12 de fevereiro de 2013. VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao processamento e pagamento da Nota Fiscal/Fatura relativa a efetiva execução dos serviços contratados e atestados por um servidor ou comissão designado pela contratante.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroGerma Som Locação de Equipamentos Ltda Me.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 023/2013.Pregão Presencial nº. 021/2012.Processo nº. 130/2012.Contratado: KOFRE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.OBJETO: Constitui-se objeto do presente a contratação de empresa visando a locação, de 200(duzentos) rádios, seguro, instalação, habilitação, e manutenção de um sistema de rádio comunicador tipo Truncking, composto por rádio portátil, carregador, 200 fones de ouvido tipo PTT e 20 baterias reservas, que serão utilizados no período de Fevereiro 2013. VALOR: O valor do presente contrato é R$ 62.000,00(sessenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 07(sete) meses, contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroKofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 025/2013.Pregão Presencial nº. 018/2012.Processo nº. 126/2012.Contratado: VALMIR ELPÍDIO DA SILVA ME.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de equipamentos de sonorização para o Lote 02(sistema 01), serão 04(quatro) diárias para o bairro de Piatã, e para o Lote 04(sistema 03) serão 14(quatorze) diárias, sendo 04(quatro) diárias para o bairro de Pau da Lima; 04(quatro) diárias Espaço Infantil - Pelourinho/Praça ACM; 06(seis) diárias Passarela Desfile - Campo Grande; totalizando 18(dezoito) diárias, com instalação, mobilização, desmobilização e suporte operacional, para atender as festividades do Carnaval 2013, tudo em conformidade com as especificações do Memorial Descritivo, parte integrante do Edital nº018/2012. VALOR: O valor total decorrente do presente contrato é de R$ 151.000,00(cento e cinquenta e um mil reais) sendo R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais) para o Lote 02, e R$ 103.000,00(cento e três mil reais) para o Lote 04.VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao processamento e pagamento da Nota Fiscal?Fatura relativa a efetiva execução dos serviços contratados e atestados por um servidor ou comissão designado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroValmir Elpídio da Silva Me.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 027/2013.Pregão Presencial nº. 018/2012.Processo nº. 126/2012.Contratado: AUGUSTO MANOEL FERREIRA MENEZES EPP.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de equipamentos de sonorização para o Lote 03(sistema 02), serão 17(dezessete) diárias, sendo 05(cinco) diárias para Praça Municipal(Palco das Orquestras e Samba); e nos bairros de Itapuã, Liberdade e Plataforma serão 04(quatro) diárias para cada bairro, com instalação, mobilização, desmobilização e suporte operacional, para atender as festividades do Carnaval 2013, tudo em conformidade com as especificações do Memorial Descritivo, parte integrante do Edital nº018/2012. VALOR: O valor total decorrente do presente contrato é de R$ 162.010,00(cento e sessenta e dois mil e dez reais) para o Lote 03.VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao processamento e pagamento da Nota Fiscal/Fatura relativa a efetiva execução dos serviços contratados e atestados por um servidor ou comissão designado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTUR
15SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
Paulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroAugusto Manoel Ferreira Menezes EPP.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 028/2013.Carta Convite nº. 013/2012.Processo nº. 146/2012.Contratado: VANESSA ALMEIDA MOLINARI ME.OBJETO: Constitui-se objeto da presente licitação a contratação de empresa para Coordenar e Operacionalizar a Central Única de Vistoria de Veículos do Carnaval 2013, que será instalada no Parque de Exposições da Bahia e funcionará de 23 de janeiro a 08 de fevereiro de 2013, conforme o Anexo I deste convite. VALOR: O valor do presente contrato é R$ 73.000,00(setenta e três mil reais). VIGÊNCIA: O presente contrato será celebrado com prazo de vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 009 - Projeto Atividade: 2147 - Promoção de Divulgação do Carnaval de Salvador - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra, que correrá por conta da LOA 2013.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro de 2013.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTURPaulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e FinanceiroVanessa Almeida Molinari Me.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 029/2013.Pregão Presencial nº027/2012.
Processo nº. 143/2012.
Contratado: PAPA LÉGUAS SERVIÇOS DE MOTOBOY LTDA ME
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação de empresa especializada em
serviços de motoboy, para atender a demanda desta empresa. A contratada deverá colocar à
disposição 01(um) Office-boy devidamente motorizado (motoboy), de segundas às sextas-feiras,
durante o horário de funcionamento da empresa.
VALOR: O valor total contratado é de R$ 1.987,50 (hum mil novecentos e oitenta e sete reais e
cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 000 - Projeto Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços
Técnicos e Administrativos SALTUR - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros de Pessoa Jurídica que correrá por conta da LOA de 2013.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que
couber.
DATA DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2013.
ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTUR
Paulo Borges dos Reis Mello - Diretor Administrativo e Financeiro
Papa Léguas Serviços de Motoboy Ltda Me.
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
EDNALDO ROSA ALVES Gerente Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
DIRETORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 062/2012PROCESSO Nº: 425/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 178/2012CONTRATADA: ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDACNPJ: 00.085.822/0001-12VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMS10.302.023.2095 10.302.036.2098 10.303.028.2109
3.3.90.30 002 e 014
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE MARCELO FREITAS LOPES ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO01 OXIBUTINA 1MG/ M EM FRASCO DE 120ML,
SOLUÇÃO ORAL. Marca/Fabricante: UCI FARMAFR 11,84
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
MARIA LUCIMAR ALVES DE LIRA ROCHACoordenadora
DIRETORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 085/2012PROCESSO Nº: 4696/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 212/2012CONTRATADA: MAIS MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ: 08.432.330/0001-68VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMS 10.203.028.2109 3.3.90.30 002
DATA DA ASSINATURA: 21/01/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE FLAVIANE FERNANDES MAIS MEDICAMENTOS LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO
01BROMETO DE N-BUTI LESCOPOLAMINA, 20MG/ML, AMPOLA 1ML. Marca/Fabricante: HIPOLABOR
AP 0,48
Salvador, 25 de janeiro de 2013.
MARIA LUCIMAR ALVES DE LIRA ROCHACoordenadora
CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO
Resumo do Termo de Convênio nº 002/2013 celebrado em 02/01/2013 entre a PMS/Secretaria
Municipal da Saúde e a LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL ATRAVÉS
DO HOSPITAL MARTAGÃO GESTEIRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 12072/2012
CONVENENTES: PMS/Secretaria Municipal da Saúde
LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL - HOSPITAL MARTAGÃO
GESTEIRA.
DO OBJETO: integrar o HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção
na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da
atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL
está inserido, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.
DO VALOR: O valor anual estimado para a execução do presente convênio importa em R$
19.891.614,60 (dezenove milhões oitocentos e noventa e um mil seiscentos e quatorze reais e
16 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
sessenta centavos)
DA DOTAÇÃO: Projeto/Atividade 10.302.036.2098 Reorganização da Rede de Saúde de Média e
Alta Complexidade, Classificação da despesa 3.3.50.43 - Subvenções Sociais, Fonte de Recursos
014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e 002 - Recolhimento de
Impostos e Transferências de Impostos.
AMPARO LEGAL: art. 45 da Lei 8080/90 e Portarias MS/GM nº. 1702 e 1703/04, Decreto
Municipal nº. 16.390 de 16/03/06, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
PRAZO DE VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura
do convênio, podendo, de comum acordo, mediante termo aditivo, haver renovação do presente
convênio por mais 04 anos.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2013
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretario Municipal de Saúde
ROSINA BAHIA ALICE C. DOS SANTOS Liga Alvaro Bahia Contra Mortalidade Infantil - Hospital Martagão Gesteira
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Fiscalização - CFI da Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos contribuintes abaixo relacionados, que em atendimento à legislação em vigor, lavra o presente Termo de Inutilização de talonários de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, conforme relação abaixo:
RAZÃO SOCIAL CGA NOTA FISCAL
ELIAS CAMPOS DOS SANTOS 378703/001-85 004 a 050
IONE SOARES FREITAS CRUZ 382455/001-03 027 a 050
ANDREA RIBEIRO DE CARVALHO 32553400147 001 a 050
MARISE GUIMARAES DE OLIVEIRA 255781/001-30 021 a 050, 100,157
MARISE GUIMARAES DE OLIVEIRA 255781/001-30 162 a 200
MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALMEIDA 431683/001-92 001 a 050
WLADEMIRO FURQUIM DA SILVA 033671/001-73 045a050, 058a100
WLADEMIRO FURQUIM DA SILVA 033671/001-73 012 a 050
MARIA CLÉIA DOS PRAZERES SANTOS 298214/001-07 001 a 050
EVANDRO DE LIMA ARAUJO FILHO 304983/001-58 014 a 100
MOEMA PIRES GUIMARÃES SOARES 252609/001-02 018 a 100
DETIAN MACHADO DE ALMEIDA 343587/001-35 048 a 050
NEHEMIAS BISPO DOS REIS 236218/001-60 250 a300, 510ª550
CESAR AUGUSTO SOARES BONFIM 360712/001-83 012a050 056a100
MARCIA NARRIMAN FERNANDES 355639/001-54 002 a 050
ROSANE CARNEIRO DA SILVA 338352/001-64 023 a 050
HELLEN ROSE ALVES DOS SANTOS 327595/001-61 019 a 050
MEIRE DE BRITO SANTANA 323924/002-58 001 a 050
MOISES SANTOS TEIXEIRA 293541/001-57 032a050 086a100
FAUSTINO SALES MARQUES 150553/001-21 130a149, 179a200
MARIA EMILIA CARAZOLI PETTINATI 295491/001-04 001 a 050
ELANE CERQUEIRA M. FONSECA 272055/002-52 023 a 050
ELETRONICA TECTEL LTDA M/E 034718/001-06 208 a 500
DAVISON ARAUJO DE CARVALHO LIMA 329248/001-32 012 a 100
MIGUEL LAERT DOS SANTOS PINHEIRO 212951/001-80 022a050 061a100
LUCIANE AZEVEDO DOS S. COSTA 401.113/001-21 004 a 050
PAULO CESAR DOS SANTOS 344.425/001-78 002 a 050
SOARES C..DE A.. AUT. E LAVA JATO 332.204/001-97 009 a 050
VIVALDINA SANTOS DA CONC.MARTINS 353424001-95 006 a 050
ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO 291.905/001-98 020 a100
LUCIANA MARIA ASSIS SILVA 302.158/001-83 006 a 050
EDMUNDO JOSÉ NASSRI CÂMARA 362.794/001-25 014 a 100
Salvador, 23 de Janeiro de 2013
ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRACoordenadora de Fiscalização
EDITAL
A Coordenadoria de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297 inciso III da Lei nº 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados, para apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamentos
constante deste Edital.
Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da impugnação dos contribuintes, eles serão considerados revéis, lavrando-se o correspondente termo conforme o art.301, parágrafo 3º da Lei nº 7186/2006
Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE
NFL-3824-2012 668772-5 COSME ROSARIO DE OLIVEIRA
NFL-4119-2012 669404-7 CLAUDIO JOSE FREITAS LIMA
NFL-3975-2012 669592-2 BCL CONSTRUTORA LTDA
NFL-3977-2012 669594-9 BCL CONSTRUTORA LTDA
NFL-3963-2012 669578-7 JUNISIA FERRAZ MATOS
NFL-3978-2012 669595-7 BCL CONSTRUTORA LTDA
NFL-4104-2012 669282-6 BOTO PATRIMONIAL E CONS. LTDA
NFL-4105-2012 669284-2 BOTO PATRIMONIAL E CONS. LTDA
NFL-4113-2012 669295-8 LUCIENE DE JESUS
NFL-4097-2012 669271-0 ANNA AMELIA M. BARBOSA DE SOUSA
NFL-4020-2012 669427-6 RAFAEL SALGADO TOURINHO
NFL-4107-2012 669286-9 ALVARO ELIAS NEDER
NFL-4106-2012 669285-0 ALVARO ELIAS NEDER
NFL-4111-2012 669292-3 ALVARO ELIAS NEDER
NFL-4112-2012 669293-1 ALVARO ELIAS NEDER
NFL-3847-2012 669451-9 ALVARO ELIAS NEDER
NFL-4454-2012 669287-7 ALVARO ELIAS NEDER
NFL-3986-2012 669611-2 MIGUEL DIZ GIL
NFL-3981-2012 669598-1 HELIO ROBERTO O. DOS SANTOS
NFL-3982-2012 669600-7 MARIA MARTA MATTOS RODRIGUES
NFL-3951-2012 669566-3 NADJA APARECIDA AGUIAR BOTELHO
NFL-4109-2012 669288-5 MARCOS VINICIUS ALMEIDA MARIANO
NFL-3984-2012 669603-1 LARISSA CAMPOS GIRMALDI
NFL-3820-2012 668769-5 DJEAN VASCONCELOS CRUZ
NFL-3879-2012 669485-3 JAILTON SILVA BORGES
NFL-4245-2012 232929-8 ANTONIO P K DE ALMEIDA
NFL-4242-2012 232926-3 ANTONIO P K DE ALMEIDA
NFL-4246-2012 232930-1 ANTONIO P K DE ALMEIDA
AI-880489-2011 307847/001-45 VELOX CONS. EM R. HUMANOS LTDA
NFL-3155-2010 342751-0 BENEDITO PAULINO DOS SANTOS
NFL-3155-2010 342751-0 STELA MARES DE JESUS LAYEGHI
Salvador, 25 de Janeiro de 2013
ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRACoordenadora de Fiscalização- CFI/SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento
ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados
a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital,
á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital
no horário de 08:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do INDEFERIMENTO do
17SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo
pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
066617/2012 MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
065157/2012 MARTINIANO COSTA GONÇALVES LANÇAMENTO
045013/2012 MARIA DAS GRAÇAS A. SOUZA SANTOS DESMEMBRAMENTO
039248/2012 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA DESMEMBRAMENTO
065175/2012 MARIA ANGELICA DE SOUZA SILVA LANÇAMENTO
041423/2012 MARIA DO SOCORRO P. DO NASCIMENTO LANÇAMENTO
044039/2012 MARIA CREUZA DA SILVA LANÇAMENTO
042275/2012 MARILENE GONÇALVES DOS SANTOS LANÇAMENTO
014947/2012 MARIA ROSIENE ALVES TEIXEIRA DESMEMBRAMENTO
062918/2012 MARIA DE LOURDES C. DE ARAUJO LANÇAMENTO
049131/2012 MARIA CLARA SEVERO LANÇAMENTO
057735/2012 MARGARACY ROCHA DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO
065182/2012 MARIA NILMA FERREIRA DA SILVA LANÇAMENTO
047009/2011 MAIRA DE ARAUJO DANTAS DESMEMBRAMENTO
031405/2012 MARIA DE LOURDES M. S. DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
057196/2012 MARIA RAMOS DOS S. NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO
061015/2012 MARIA DE LOURDES S. DE ARAUJO DESMEMBRAMENTO
061388/2012 ALOISIO SILVA DOS SANTOS LANÇAMENTO
058854/2012 ANGELO ANTONIO DE SOUZA REIS LANÇAMENTO
063485/2012 ERIVALDO MERCES DE O. JUNIOR LANÇAMENTO
023340/2012 DIANA DE JESUS SOUZA LANÇAMENTO
047584/2012 ALAIDE M. OLIVEIRA TORRES LANÇAMENTO
045376/2012 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
054718/2012 MARINALVA SILVA RAMOS LANÇAMENTO
060338/2012 MARILELIA GUEDES DA CRUZ DESMEMBRAMENTO
045381/2012 MIRIA MARIA DE JESUS SANTOS DESMEMBRAMENTO
047521/2012 JOSE DE SOUZA REVISÃO
047607/2012 JAILTON COSME CAJAZEIRAS DE SOUZA LANÇAMENTO
060461/2012 JOSEVAL SANTANA AZEVEDO LANÇAMENTO
020467/2012 JOSE AMARO ALMEIDA LANÇAMENTO
035862/2012 JOÃO ANDRADE DE MOURA LANÇAMENTO
037882/2012 JECIVALDO FERREIRA DE JESUS LANÇAMENTO
010924/2012 LUIS CARLOS BORGES GOMES DESMEMBRAMENTO
047845/2012 JOSE CARLOS LANÇAMENTO
055018/2012 IONARA CAVALCANTE DE SOUZA LANÇAMENTO
045768/2012 IVANILDES XAVIER DA FONSECA DESMEMBRAMENTO
016141/2012 IVANILDE JESUS DE SANTANA LANÇAMENTO
012321/2012 ISABEL DE PINHO SANTOS LANÇAMENTO
012321/2012 ISABEL DE PINHO SANTOS LANÇAMENTO
057199/2012 JANETE NUNES DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
046604/2012 JOSENILDA DE ALMEIDA FARO LANÇAMENTO
005546/2012 LEANDRO DOS SANTOS GOMES REVISÃO
040119/2012 ANANIAS MATOS DA SILVA LANÇAMENTO
045821/2012 MARIA DAS NEVES BARBOZA LINS LANÇAMENTO
052105/2012 MARIA JOSE DIAS BARBOSA LANÇAMENTO
036605/2012 JONAS DE SOUZA PEREIRA DESMEMBRAMENTO
026446/2012 LUCIA DE JESUS CONCEIÇÃO LANÇAMENTO
041624/2012 ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA LANÇAMENTO
053927/2012 ANGELA CRISTINA S. DA SILVEIRA LANÇAMENTO
042858/2012 ANDRE GOMES N. DE SOUZA LANÇAMENTO
041625/2012 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA LANÇAMENTO
064339/2012 ALBERTO JESUS PEREIRA LANÇAMENTO
049698/2012 ALMIRA MARIA DE A. MELLO TRANSFERENCIA
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
063200/2012 AURELINA LUCAS SANTANA LANÇAMENTO
050696/2012 ANTONIO SILVA LOPES LANÇAMENTO
055661/2012 ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA LANÇAMENTO
001654/2012 CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA ADMINISTRATIVO
067789/2012 JOSÉ JORGE TORRES LANÇAMENTO
046471/2012 LUSINETE SALES DA S. BITENCOUT LANÇAMENTO
019482/2012 JOSE CARLOS DE JESUS LANÇAMENTO
014602/2012 JOSE EDSON DE JESUS ALVES DESMEMBRAMENTO
046064/2012 JONAS ALVES SILVA DESMEMBRAMENTO
046064/2012 JONAS ALVES SILVA DESMEMBRAMENTO
030606/2012 JONAITE SANTOS E SANTOS LANÇAMENTO
058115/2012 LUZINETE DE JESUS OLIVEIRA LANÇAMENTO
047577/2012 ANA PAULA SANTOS FERNANDES LANÇAMENTO
058101/2012 JESUINO ANTONIO RUFINO DUARTE DESMEMBRAMENTO
071068/2012 JANETE DOS SANTOS LANÇAMENTO
064709/2012 MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LANÇAMENTO
047837/2012 MICHELE MENDES PASSOS RODRIGUES LANÇAMENTO
064750/2012 MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SANTOS LANÇAMENTO
057836/2012 MONICA SILVA ANDRADE LANÇAMENTO
046438/2012 MARIA DAS DORES ALMEIDA L. SOMÕES LANÇAMENTO
060352/2012 MAURA ASSIS PORTELA DESMEMBRAMENTO
052165/2012 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA LANÇAMENTO
055427/2012 ALBERTO JORGE A. DE SANTANA REVISÃO
050003/2012 ALMIR DA LUZ NERY LANÇAMENTO
054810/2012 ANGELO RICARDO R. SOUZA LANÇAMENTO
030941/2012 ADAILTON ALMEIDA SANTOS LANÇAMENTO
055847/2012 THEREZINHA CAMPOS DOS SANTOS LANÇAMENTO
054157/2012 MARIA BERNARDETE BATISTA DESMEMBRAMENTO
020104/2012 AURECILIO SANTOS SILVA DESMEMBRAMENTO
073538/2011 UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA ADVENTISTA DO 7º DIA
CANCELAMENTO
041577/2012 ADAILTON DA SILVA ALVES DESMEMBRAMENTO
009182/2012 ANTONIO SOUZA NUNES DESMEMBRAMENTO
033273/2012 TEREZINHA DOS SANTOS AMARAL LANÇAMENTO
041065/2012 SONIA REGINA ROSADO ALVES LANÇAMENTO
041048/2012 JOSELITO CONCEIÇÃO DA SILVA LANÇAMENTO
025857/2012 ELEUZA MARIA GUEDES LEAL LANÇAMENTO
043965/2012 EVANICE SANTOS PEREIRA LANÇAMENTO
048083/2012 EDVALDO DOS SANTOS LANÇAMENTO
018833/2012 GENILSON SOUZA DOS SANTOS LANÇAMENTO
033790/2012 HIOLANDA VIEIRA DE JESUS LANÇAMENTO
055340/2012 ISMAEL REZENDE SILVA LANÇAMENTO
048249/2012 INES FERREIRA SANTOS LANÇAMENTO
028919/2012 WENDELL CARVALHO SANTOS LANÇAMENTO
015173/2012 LOURIVAL COENCEIÇÃO DOS REIS LANÇAMENTO
055653/2012 MARIA JOSELITA DE ARAUJO BRANDÃO REVISÃO
034655/2012 OLGA PENELUC DAMASCENO DESMEMBRAMENTO
034643/2012 RONALDO BISPO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
033744/2012 VERA LUCIA COSTA DA CONCEIÇÃO REVISÃO
034822/2012 ADRIANA MASCARENHAS F. GRAVE DESMEMBRAMENTO
Salvador, 25 de Janeiro de 2013
JORGE UBIRATAN DE A. SILVACoordenador de Tributos Imobiliários
18 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações de Autuações de Infração de Trânsito e postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, sendo, portanto,válidas para todos os efeitos, conforme o disposto no art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma, abrimos prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de condutor e 30(trinta) dias para a apresentação de Defesa de Autuação, na forma da lei.
Salvadodor, 14 de janeiro de 2013
PLACA AIT INFRACAO DATAAHW7595 P001537775 5819-4 09/11/2012AKU6621 P001565184 5550-0 20/11/2012ALH8982 P001536471 5568-0 19/11/2012AMU8608 P001559678 5517-1 12/11/2012ANV9878 P001576345 6564-0 05/11/2012AOS3858 P001533693 5550-0 14/11/2012APC7814 P001518654 7366-2 20/11/2012APJ7747 P001555084 6041-2 08/11/2012ARI5180 P001577735 5479-0 20/11/2012CAM4301 P001533761 5568-0 20/11/2012CME5640 C014536236 5738-0 11/11/2012CSN8594 P001526847 5380-0 08/11/2012DAD7310 P001536691 5452-1 19/11/2012DBC1826 P001576395 5550-0 15/11/2012
DDJ2785 P001570043 5452-1 23/11/2012DNZ6999 P001571540 7366-2 12/11/2012
DOG4742 P001576448 5819-6 13/11/2012DUE1997 P001526846 5568-0 08/11/2012DUO9199 P001533773 5550-0 21/11/2012DVR9053 P001572128 7366-2 19/11/2012DYE0262 P001536675 5452-1 14/11/2012EBU1098 P001565476 5991-0 12/11/2012EIP3879 P001571743 6050-1 20/11/2012EQL9349 P001547821 7366-2 20/11/2012ETD9341 P001490566 7366-2 14/11/2012GMW6513 P001573981 5568-0 12/11/2012GSE7920 P001562016 6980-0 13/11/2012GSH2609 P001533649 5487-0 10/11/2012GSP1619 P001448020 5509-0 11/11/2012GTD6071 P001516139 7366-2 06/11/2012GTY2945 P001550654 6050-1 13/11/2012GUR3867 P001554030 5215-2 11/11/2012GWH4052 P001576500 7366-2 23/11/2012GYM5351 P001565454 5738-0 12/11/2012HAE1311 P001560079 7366-2 12/11/2012HCG8245 P001518772 5452-5 22/11/2012HCG9758 P001576321 5479-0 10/11/2012HDD5371 P001573750 6564-0 09/11/2012HDJ8059 P001490570 7366-2 20/11/2012HDJ8214 P001567434 5479-0 13/11/2012HDQ2202 P001576326 5479-0 10/11/2012HEA8366 P001577183 5487-0 16/11/2012HEA8514 P001561047 7366-2 23/11/2012HEJ1802 P001518767 5550-0 20/11/2012HFF3248 P001490582 7366-2 26/11/2012HFF3248 P001490583 5185-1 26/11/2012HFX6738 P001516144 7366-2 09/11/2012HFX7318 P001337160 7366-2 22/11/2012HGG8940 P001564324 5550-0 07/11/2012HGO7082 P001562362 5827-0 13/11/2012HGO8248 P001570047 5452-1 23/11/2012HHP5910 P001518825 5452-2 14/11/2012HHP6571 P001527470 5452-1 20/11/2012HHR2619 P001575819 5550-0 22/11/2012HHR3762 P001573754 5550-0 13/11/2012HHX0082 P001572628 5568-0 14/11/2012HIC9715 P001577176 6041-2 14/11/2012HIG4259 P001572293 7366-2 16/11/2012HIO3163 P001536773 5630-0 20/11/2012HIU8286 P001550427 5452-1 23/11/2012HIU9564 P001579620 5185-1 14/11/2012HJE8964 P001540279 5550-0 23/11/2012HJG3045 C013119282 5550-0 13/11/2012HJG6605 P001559574 5568-0 19/11/2012HJG7370 P001570046 5452-1 23/11/2012HJN8645 P001527514 6050-1 25/11/2012HJP7587 C013119260 5550-0 13/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATAHLB0633 P001565457 5550-0 12/11/2012HLJ4910 P001445918 5452-7 15/11/2012HMI3449 P001572200 5452-1 16/11/2012HMI4150 P001540813 6050-1 19/11/2012HMJ4508 C017120510 5967-0 26/11/2012HMZ2754 P001533699 5568-0 20/11/2012HMZ5867 P001613044 5185-1 07/11/2012HNW5180 P001528084 5452-5 22/11/2012HOD2139 P001576312 5185-1 23/11/2012HOG4258 P001423291 5509-0 17/11/2012HOI9968 P001386602 5479-0 09/11/2012HSF8594 P001578814 5568-0 22/11/2012HZG4112 P001613109 5185-1 10/11/2012HZM9460 P001515996 5509-0 19/11/2012HZP8403 P001426333 5622-2 20/11/2012HZW6070 P001562528 5738-0 25/11/2012HZX6520 P001576704 6564-0 14/11/2012HZY1423 P001564448 5452-1 08/11/2012IAJ9643 P001572294 5550-0 16/11/2012ILM5097 P001526866 5487-0 12/11/2012JFV7376 P001571760 7366-2 23/11/2012JGK1455 C012871970 5479-0 08/11/2012JGK8655 P001524627 7160-2 19/11/2012JGV4926 P001613093 5550-0 10/11/2012JGW1669 P001533702 5568-0 20/11/2012JJR1001 P001573715 5479-0 10/11/2012JKT2688 P001550652 5479-0 12/11/2012JKU2480 C014829650 5452-2 15/11/2012JKV6735 P001556348 5568-0 12/11/2012JKV9029 P001459306 6050-1 12/11/2012JKX0407 P001565460 5452-1 12/11/2012JKX8402 P001573704 5460-0 10/11/2012JKZ9067 P001533718 5568-0 21/11/2012JLA9256 P001513787 5860-0 24/11/2012JLB1391 C013094708 5550-0 05/11/2012JLF4124 C013094873 5550-0 05/11/2012JLF4797 P001574970 5738-0 13/11/2012JLF6159 C013780668 5550-0 09/11/2012JLG1693 P001426330 5550-0 14/11/2012JLG3515 P001555228 5185-1 07/11/2012JLI4689 P001578811 5568-0 22/11/2012JLI5481 P001536601 5452-1 14/11/2012JLI8496 P001482946 5479-0 14/11/2012JLI9501 P001554921 5550-0 07/11/2012JLO6029 P001565198 7366-2 22/11/2012JLQ9252 P001579601 5550-0 14/11/2012JLR4970 P001570699 5452-1 22/11/2012JLS1128 P001570430 5550-0 13/11/2012JLS2781 P001568748 5568-0 22/11/2012JLT0249 P001573982 5568-0 12/11/2012JLW2345 P001562523 6050-1 22/11/2012JLW2978 P001518640 5541-3 22/11/2012JLY1956 P001563398 5568-0 21/11/2012JLY8169 P001579637 5550-0 16/11/2012JLY9221 P001577214 5568-0 20/11/2012JLZ5160 P001540271 7366-2 19/11/2012JLZ9461 P001529423 5550-0 17/11/2012JMB1192 P001571727 5452-1 19/11/2012JMG5283 P001533681 5550-0 14/11/2012JMI1670 P001558825 7366-2 23/11/2012JMI5884 P001552778 6050-1 20/11/2012JMI7531 P001551516 7366-2 06/11/2012JMI9509 P001518620 5541-3 12/11/2012JMJ1505 P001574514 5550-0 21/11/2012JMK2599 P001576550 5550-0 16/11/2012JMK5063 P001573714 5479-0 10/11/2012JMK8468 P001572192 5452-1 14/11/2012JML8056 P001561619 5509-0 23/11/2012JML8056 P001561620 5835-0 23/11/2012JML8056 P001561621 5185-1 23/11/2012JMM5996 C014990426 7048-1 08/11/2012JMN0173 P001550421 5452-1 20/11/2012JMN0332 P001529235 5568-0 25/11/2012JMN2757 P001613048 5185-1 07/11/2012JMO7619 P001571726 5452-1 14/11/2012JMO8184 P001562524 6050-1 22/11/2012JMR8710 P001536715 5452-1 22/11/2012JMS7753 P001490579 7366-2 23/11/2012JMS8311 P001483043 5495-0 22/11/2012JMS8391 P001520648 5550-0 12/11/2012JMS8850 P001552718 5550-0 12/11/2012JMS8973 P001576683 6564-0 09/11/2012JMS9045 P001576513 7366-2 23/11/2012JMV4255 P001529339 6050-1 09/11/2012JMW4716 C015523190 5762-0 19/11/2012JMZ3644 P001576733 5185-1 09/11/2012JMZ3644 P001576734 7366-2 09/11/2012JNA5495 C014905583 5452-5 16/11/2012JNA5505 P001550651 5479-0 12/11/2012JNB0800 C013754170 5487-0 15/11/2012JNB8214 P001450791 5550-0 19/11/2012JNC3409 P001482940 5452-1 14/11/2012JNC5984 P001567494 5738-0 14/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATAJND3481 C014908498 5479-0 09/11/2012JND4325 P001579639 7366-2 16/11/2012JND8591 P001515994 7366-2 19/11/2012JNE0242 P001564445 5550-0 08/11/2012JNE6904 P001518348 5541-2 14/11/2012JNF2434 P001532596 7160-2 20/11/2012JNF6352 P001283110 5550-0 09/11/2012JNG3184 P001297079 6050-1 26/11/2012JNG3184 P001297080 5185-1 26/11/2012JNG5501 P001533774 5550-0 21/11/2012JNG7321 P001561973 7366-2 22/11/2012JNG9567 P001518273 5738-0 23/11/2012JNH6056 P001564392 7366-2 07/11/2012JNH6897 P001573947 5550-0 12/11/2012JNI3433 C016596415 5525-0 18/11/2012JNK9924 P001572207 5550-0 12/11/2012JNL2828 P001566069 6050-1 14/11/2012JNM2146 P001567200 5517-1 12/11/2012JNN2491 P001576749 5185-1 13/11/2012JNP0043 P001424954 5371-0 12/11/2012JNP1775 P001573955 5452-1 27/11/2012JNP5211 P001576397 5550-0 15/11/2012JNP5449 C013783407 6050-1 07/11/2012JNP9638 P001572042 5487-0 09/11/2012JNQ2496 P001570688 5452-7 21/11/2012JNQ4685 P001554940 7366-2 09/11/2012JNQ5044 P001515720 5550-0 13/11/2012JNQ8561 P001576538 6050-1 15/11/2012JNT1979 P001577168 7374-0 14/11/2012JNT4955 P001283113 5550-0 09/11/2012JNT5834 P001568317 5568-0 19/11/2012JNT6293 P001540885 6050-1 16/11/2012JNT9892 P001529343 5720-0 24/11/2012JNU0460 P001569521 7366-2 12/11/2012JNU1823 P001550653 5479-0 12/11/2012JNU3222 P001536488 7366-2 14/11/2012JNU3459 P001440148 5550-0 23/11/2012JNU5079 P001536490 5452-2 19/11/2012JNU5750 P001533654 7366-2 13/11/2012JNU8999 P001552708 5550-0 12/11/2012JNV9759 C012309594 7048-1 15/11/2012JNX6561 P001572184 5452-1 14/11/2012JNX7022 P001559845 5452-1 19/11/2012JNX7211 P001515995 7366-2 19/11/2012JNY1359 P001559673 5452-6 12/11/2012JNY1920 P001576671 7366-2 12/11/2012JNY2021 P001536716 6050-1 22/11/2012JNY2533 P001577221 5568-0 20/11/2012JNY5738 P001518830 5452-5 14/11/2012JNY6307 P001613069 5185-1 10/11/2012JNY7406 P001577196 5550-0 16/11/2012JNY9481 P001555227 5185-1 07/11/2012JNZ8093 P001389227 5363-0 21/11/2012JNZ8218 C013793054 6866-1 15/11/2012JOA3959 P001558826 6050-1 23/11/2012JOB3766 P001576552 6564-0 16/11/2012JOB3766 P001576553 7366-2 16/11/2012JOF0200 P001567285 5452-1 12/11/2012JOF2098 P001515990 7366-2 19/11/2012JOF7351 P001563713 5541-1 14/11/2012JOG3155 P001572126 5550-0 14/11/2012JOG3533 P001574515 5550-0 21/11/2012JOG3632 P001578813 5568-0 22/11/2012JOG3871 P001550417 5452-1 20/11/2012JOG4059 P001613097 5509-0 10/11/2012JOG4994 P001564394 7366-2 07/11/2012JOG5014 C011317361 5550-0 06/11/2012JOG5354 C014907992 7048-1 18/11/2012JOG5878 C013782164 7048-1 20/11/2012JOG6683 C012871958 5479-0 08/11/2012JOG6950 P001576481 5479-0 19/11/2012JOG7597 P001576529 5568-0 16/11/2012JOG7807 P001518671 5185-1 21/11/2012JOG7807 P001518672 7366-2 21/11/2012JOG7863 P001570048 5452-1 23/11/2012JOG8222 P001529347 5380-0 27/11/2012JOG8634 P001576528 5452-7 16/11/2012JOG9004 P001515993 7366-2 19/11/2012JOG9064 P001564384 7366-2 07/11/2012JOG9269 C014536621 6041-2 23/11/2012JOH8354 P001440143 6050-1 19/11/2012JOK0915 P001556355 5452-6 13/11/2012JOK3556 P001564452 7366-2 13/11/2012JOK3621 C014829540 5550-0 18/11/2012JOL4636 P001533658 5428-2 23/11/2012JOL8872 P001561616 5193-0 23/11/2012JOM3108 P001570427 5550-0 13/11/2012JOM5025 P001567287 5444-0 12/11/2012JOM5025 P001559675 5550-0 12/11/2012JON5906 P001571539 7366-2 12/11/2012JOO0458 P001529426 5550-0 17/11/2012JOO1589 P001571276 6041-2 20/11/2012JOQ0303 P001572292 7366-2 16/11/2012
19SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
PLACA AIT INFRACAO DATAJOR9606 P001555220 5185-1 07/11/2012JOT2975 P001536698 5550-0 22/11/2012JOT3137 P001573991 5185-1 14/11/2012JOT4418 P001570703 5819-4 22/11/2012JOT7568 P001573999 5452-1 22/11/2012JOU4431 P001613099 5509-0 10/11/2012JOU6580 P001574103 5550-0 19/11/2012JOU9695 P001568316 5568-0 19/11/2012JOV9297 P001529424 5550-0 17/11/2012JOX8391 P001576341 7366-2 05/11/2012JOZ2528 P001570117 5452-1 14/11/2012JOZ4589 P001572075 5550-0 19/11/2012JOZ5861 P001526609 5185-1 13/11/2012JOZ5861 P001526610 7366-2 13/11/2012JOZ6090 P001529470 7366-2 19/11/2012JOZ7734 P001552902 5738-0 11/11/2012JOZ7734 P001552903 5835-0 11/11/2012JOZ7863 C014829859 6866-1 17/11/2012JOZ7867 P001573992 7366-2 14/11/2012JOZ8540 P001577177 5452-1 14/11/2012JOZ8723 P001574481 5550-0 19/11/2012JOZ9725 P001529313 5568-0 13/11/2012JOZ9725 P001529462 5568-0 12/11/2012JPA2880 P001576527 5452-7 16/11/2012JPA9131 C014906771 5495-0 15/11/2012JPA9617 C014906760 5479-0 15/11/2012JPB0081 P001573718 5487-0 10/11/2012JPB3707 P001573705 5460-0 10/11/2012JPB5480 P001516148 5185-1 16/11/2012JPB7978 P001613074 5185-1 10/11/2012JPB9952 P001570705 5487-0 22/11/2012JPC1036 P001572127 5541-4 14/11/2012JPC6376 C013668138 5738-0 23/11/2012JPC7427 P001570704 6050-1 22/11/2012JPC8257 P001564396 7366-2 07/11/2012JPC8350 P001558850 5550-0 14/11/2012JPC9458 C017117023 6866-1 21/11/2012JPD0080 P001565417 5380-0 26/11/2012JPD0607 P001577219 5568-0 20/11/2012JPD0614 P001572045 5550-0 09/11/2012JPD1099 P001579638 5550-0 16/11/2012JPD4483 P001555240 5185-1 07/11/2012JPD4995 P001564369 7366-2 06/11/2012JPD5248 C014536654 5380-0 23/11/2012JPD5482 P001577228 5452-1 21/11/2012JPD6031 P001576670 7366-2 12/11/2012JPE1450 P001283114 5452-1 09/11/2012JPE3263 P001577222 5568-0 20/11/2012JPE4928 P001558843 5550-0 14/11/2012JPE7564 P001560621 5185-1 20/11/2012JPE8254 P001518727 5550-0 19/11/2012JPF0227 P001526862 6050-1 09/11/2012JPF0357 P001568743 5568-0 22/11/2012JPF0804 P001573719 5509-0 10/11/2012JPF1612 P001562527 5738-0 25/11/2012JPF3551 P001533710 5541-1 20/11/2012JPF3579 P001567308 5452-1 14/11/2012JPF3932 P001572209 5550-0 13/11/2012JPF5795 P001570685 5541-3 21/11/2012JPF7114 P001518724 5550-0 14/11/2012JPF7771 P001572582 5550-0 13/11/2012JPF8124 C017112293 5479-0 17/11/2012JPF8404 P001534811 5509-0 17/11/2012JPF8719 P001564818 5568-0 08/11/2012JPF8746 P001577457 5452-1 14/11/2012JPG0165 P001579615 5550-0 14/11/2012JPG0961 P001533784 5487-0 22/11/2012JPG1454 P001541673 5819-6 14/11/2012JPG1514 P001558833 7366-2 27/11/2012JPG1884 P001570045 5452-1 23/11/2012JPG2084 P001576324 5479-0 10/11/2012JPG5870 P001575207 5550-0 14/11/2012JPG6025 P001526873 5541-3 20/11/2012JPG7220 P001571201 5479-0 14/11/2012JPG7643 P001518770 5550-0 20/11/2012JPG9277 P001490568 7366-2 19/11/2012JPH0495 P001528083 5452-5 22/11/2012JPH1683 P001577217 5568-0 20/11/2012JPH2561 P001526859 7366-2 09/11/2012JPH2844 P001518263 5452-2 20/11/2012JPH2844 P001518264 5452-2 21/11/2012JPH3928 P001577209 5487-0 19/11/2012JPI1623 C013093872 5550-0 09/11/2012JPI2210 C017114196 7048-1 20/11/2012JPI2210 C013782175 7072-1 20/11/2012JPI8482 C017114229 7064-0 20/11/2012JPJ1586 P001571757 7366-2 20/11/2012JPJ1889 P001577226 5487-0 21/11/2012JPJ3708 P001576757 5550-0 13/11/2012JPJ4125 P001533765 5568-0 20/11/2012JPJ4896 P001556359 5517-1 13/11/2012JPJ6624 P001572190 7366-2 14/11/2012JPJ7997 P001571729 5452-1 19/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATAJPJ9007 P001574596 5509-0 16/11/2012JPK2753 P001572654 5452-1 16/11/2012JPK3486 P001398870 6050-1 23/11/2012JPK3486 P001398871 6041-1 23/11/2012JPK5382 P001537457 7366-2 13/11/2012JPK5402 P001576554 5487-0 17/11/2012JPK6571 P001573953 6564-0 27/11/2012JPK6993 P001579605 5622-2 14/11/2012JPK7944 P001554930 7366-2 08/11/2012JPK8890 P001550656 6050-1 13/11/2012JPL1167 P001488083 6050-1 20/11/2012JPL1614 P001552715 5550-0 12/11/2012JPL1711 P001512549 5819-6 08/11/2012JPL2107 P001518764 5550-0 20/11/2012JPL2665 P001559680 5517-1 12/11/2012JPL4659 P001533686 5550-0 14/11/2012JPL6554 P001576474 6041-2 16/11/2012JPL7353 P001573983 7366-2 12/11/2012JPL7806 P001516147 5193-0 16/11/2012JPL8353 C013957009 5819-1 13/11/2012JPL9930 P001552775 5550-0 19/11/2012JPM0084 P001561608 5550-0 21/11/2012JPM1594 P001518349 5541-2 13/11/2012JPM2093 P001572183 5185-1 13/11/2012JPM3207 P001552910 5738-0 20/11/2012JPM3821 P001554032 5215-2 11/11/2012JPM4353 P001426327 5185-1 14/11/2012JPM4820 C013668149 5738-0 23/11/2012JPM5305 P001562405 6050-1 12/11/2012JPM5305 P001562406 6041-2 12/11/2012JPM7648 C017113767 5452-1 15/11/2012JPM8407 C015129576 5380-0 16/11/2012JPM8759 P001515985 7366-2 16/11/2012JPN1312 P001526851 7366-2 08/11/2012JPN2011 P001554946 7366-2 12/11/2012JPN2814 P001518821 5550-0 12/11/2012JPN2898 P001571546 7366-2 14/11/2012JPN4539 P001563395 6050-1 21/11/2012JPN5453 P001570052 5789-0 23/11/2012JPN5894 P001573755 5550-0 13/11/2012JPN6214 P001577212 7374-0 19/11/2012JPN6802 C012878140 5550-0 16/11/2012JPN8339 P001571273 6050-1 20/11/2012JPN8384 P001613055 5185-1 07/11/2012JPN8718 P001512577 6050-1 17/11/2012JPN9078 P001572597 5550-0 16/11/2012JPN9288 P001555234 5185-1 07/11/2012JPN9408 P001518766 5550-0 20/11/2012JPO0335 P001562123 5550-0 22/11/2012JPO0559 P001572634 5550-0 14/11/2012JPO0884 P001568318 5568-0 19/11/2012JPO1075 P001483052 5550-0 22/11/2012JPO1075 P001483053 5525-0 22/11/2012JPO1199 P001573951 7366-2 22/11/2012JPO1301 P001576631 6041-2 27/11/2012JPO1811 P001569567 5568-0 12/11/2012JPO2822 P001515987 7366-2 16/11/2012JPO3151 P001518822 7366-2 14/11/2012JPO3151 P001518823 5185-1 14/11/2012JPO3171 P001567198 5550-0 12/11/2012JPO3176 P001459302 5452-5 12/11/2012JPO3927 P001613082 5479-0 10/11/2012JPO5182 C014536599 6041-2 23/11/2012JPO5592 P001556349 5479-0 12/11/2012JPO6859 P001561970 5509-0 22/11/2012JPO7597 P001518769 5550-0 20/11/2012JPO9689 P001567427 5479-0 09/11/2012JPO9869 P001567305 5509-0 14/11/2012JPP0017 P001520644 5550-0 09/11/2012JPP1847 P001551510 7366-2 06/11/2012JPP2588 P001555094 6041-2 13/11/2012JPP3279 P001561965 7366-2 16/11/2012JPP3332 P001565465 5487-0 12/11/2012JPP4341 P001522050 7366-2 16/11/2012JPP4341 P001522051 5185-1 16/11/2012JPP5658 P001576487 7366-2 19/11/2012JPP5928 P001576405 7366-2 23/11/2012JPP6000 P001533719 5550-0 21/11/2012JPP7602 P001565415 7366-2 26/11/2012JPP7716 C012835075 5541-1 14/11/2012JPP9928 P001576543 5738-0 16/11/2012JPQ4163 P001518624 5568-0 12/11/2012JPQ4163 P001518631 5541-3 13/11/2012JPQ4439 P001572181 5452-1 13/11/2012JPQ4519 P001570502 5452-1 14/11/2012JPQ5033 P001564327 7366-2 12/11/2012JPQ5683 C012987689 6050-1 24/11/2012JPQ8843 C012878019 5479-0 08/11/2012JPQ9927 P001549790 6041-2 12/11/2012JPR1994 P001576521 5568-0 15/11/2012JPR3125 P001574732 6050-1 13/11/2012JPR3405 P001511085 5185-2 17/11/2012JPR3405 P001574388 6858-0 17/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATAJPR3571 P001577745 5550-0 23/11/2012JPR4603 P001524621 5452-1 12/11/2012JPR7394 P001565195 6050-1 22/11/2012JPR7494 P001573997 5550-0 22/11/2012JPR7996 P001569524 5479-0 12/11/2012JPR8028 P001571265 6050-1 20/11/2012JPR8381 P001555143 5541-2 23/11/2012JPR8792 P001554947 7366-2 12/11/2012JPS0037 P001572658 5452-1 16/11/2012JPS0295 P001533706 5550-0 20/11/2012JPS1059 C009861423 6041-2 15/11/2012JPS1134 P001283119 5550-0 12/11/2012JPS1195 C017115329 5738-0 17/11/2012JPS1549 P001573559 6050-1 16/11/2012JPS2230 P001536679 5452-1 14/11/2012JPS4686 P001567433 5479-0 13/11/2012JPS4944 P001569526 6491-0 20/11/2012JPS5154 P001573995 5550-0 22/11/2012JPS5824 P001551511 7366-2 06/11/2012JPS6117 P001572599 5550-0 16/11/2012JPS6246 P001577181 5185-1 16/11/2012JPS6777 P001577187 5452-1 16/11/2012JPS7063 P001518834 5185-1 16/11/2012JPS7163 P001573717 5479-0 10/11/2012JPS8280 P001576555 5452-1 17/11/2012JPS8322 P001563719 5541-1 19/11/2012JPT0370 P001555093 7366-2 13/11/2012JPT5582 P001291540 5452-1 20/11/2012JPT5641 P001577227 5452-1 21/11/2012JPT6465 P001575814 5568-0 22/11/2012JPT6611 P001526852 6050-1 09/11/2012JPT6800 C012835097 5967-0 20/11/2012JPT7577 P001572666 5550-0 16/11/2012JPT8764 P001490565 7366-2 13/11/2012JPT9792 P001564375 7366-2 06/11/2012JPU6748 P001536666 5550-0 12/11/2012JPU7229 C011060533 5584-0 09/11/2012JPU7229 C011060544 7374-0 09/11/2012JPV2914 P001527922 6050-1 26/11/2012JPV4094 C013780624 5550-0 05/11/2012JPV6391 P001533695 5550-0 20/11/2012JPV7311 P001515981 7366-2 16/11/2012JPV8746 P001536492 5550-0 12/11/2012JPW0748 P001573888 7366-2 20/11/2012JPW0988 P001576394 5568-0 15/11/2012JPW1281 P001559670 5452-6 12/11/2012JPW1671 P001576737 5550-0 09/11/2012JPW3217 P001574115 5452-1 23/11/2012JPW6533 P001576330 5550-0 10/11/2012JPW7311 P001529338 6050-1 08/11/2012JPW7333 P001562126 5550-0 26/11/2012JPW7410 P001552707 5550-0 12/11/2012JPW7849 P001524886 5550-0 19/11/2012JPW8367 P001483389 5452-1 12/11/2012JPX0481 P001573321 7366-2 14/11/2012JPX0782 P001483050 5550-0 22/11/2012JPX1130 P001565469 7366-2 12/11/2012JPX1525 P001558856 5487-0 14/11/2012JPX1750 P001555092 5630-0 13/11/2012JPX3585 P001572573 5550-0 12/11/2012JPX3792 C012310529 5738-0 23/11/2012JPX4946 P001575830 5568-0 22/11/2012JPX4946 P001533769 5541-1 20/11/2012JPX5279 P001576723 7366-2 08/11/2012JPX5984 C013119227 5550-0 13/11/2012JPX7247 C014907948 7048-1 16/11/2012JPX9668 P001562369 5525-0 13/11/2012JPY0768 P001570051 7366-2 23/11/2012JPY1855 P001533689 5541-1 14/11/2012JPY2128 P001554923 5550-0 08/11/2012JPY2318 P001540280 7366-2 23/11/2012JPY3463 P001565200 7366-2 22/11/2012JPY3493 P001570499 7366-2 14/11/2012JPY6562 P001518269 5487-0 22/11/2012JPY7097 P001574488 5622-2 19/11/2012JPY7806 P001568315 5568-0 19/11/2012JPY8020 C014992230 7374-0 14/11/2012JPY8288 P001570814 5452-2 11/11/2012JPY8306 P001563703 7366-2 12/11/2012JPY8563 P001303252 5550-0 20/11/2012JPY8596 P001570044 5452-1 23/11/2012JPY8801 P001536508 7366-2 21/11/2012JPY8861 P001564443 5452-1 08/11/2012JPY9145 P001537302 7366-2 20/11/2012JPY9180 P001518641 7366-2 16/11/2012JPY9180 P001554960 5185-1 16/11/2012JPY9381 P001518669 7366-2 21/11/2012JPZ0181 P001572041 5550-0 09/11/2012JPZ5799 P001557601 7160-2 20/11/2012JPZ6948 P001613094 5550-0 10/11/2012JPZ8073 P001564481 5738-0 14/11/2012JQA2795 C014826042 7048-1 08/11/2012JQA6140 P001577449 5509-0 14/11/2012
20 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PLACA AIT INFRACAO DATAJQA7603 P001560609 7366-2 12/11/2012JQA8016 C013093740 5550-0 07/11/2012
JQB0609 P001576754 5185-1 13/11/2012
JQB0609 P001576755 5622-2 13/11/2012
JQB1051 P001337158 5509-0 22/11/2012
JQB5704 P001562373 5215-1 19/11/2012
JQB6108 P001577188 5452-1 16/11/2012
JQB7985 P001613067 5185-1 10/11/2012
JQB9718 P001568726 5550-0 21/11/2012
JQB9887 P001573948 5550-0 12/11/2012
JQC5360 P001572640 5550-0 20/11/2012
JQD0710 P001450785 5550-0 12/11/2012
JQD1418 P001576454 5819-6 14/11/2012
JQD1643 C016435309 7072-1 15/11/2012
JQD2508 P001492447 7366-2 14/11/2012
JQD2832 P001569568 5720-0 12/11/2012
JQD2832 P001569569 5185-1 12/11/2012
JQD3099 P001558847 5380-0 14/11/2012
JQD4023 P001577721 5550-0 16/11/2012
JQD6284 P001518636 5541-3 22/11/2012
JQD8019 P001518627 5568-0 12/11/2012
JQF8653 P001577174 5517-1 14/11/2012
JQF8863 P001562529 5207-0 25/11/2012
JQF9055 P001557602 5452-1 20/11/2012
JQF9483 P001577169 7374-0 14/11/2012
JQG8074 P001575827 5568-0 22/11/2012
JQH2284 P001482945 5479-0 14/11/2012
JQH7120 P001426339 5185-1 23/11/2012
JQH7238 P001567311 5452-1 14/11/2012
JQI3003 P001613084 5509-0 10/11/2012
JQI3701 P001555088 5819-6 12/11/2012
JQI6886 P001291552 5550-0 22/11/2012
JQI9787 P001291551 5452-1 22/11/2012
JQJ9808 P001574734 6050-1 13/11/2012
JQJ9808 P001424956 5215-1 13/11/2012
JQK2570 P001576223 6483-0 08/11/2012
JQK3504 P001572194 5452-1 16/11/2012
JQK4404 P001560837 7374-0 23/11/2012
JQK4404 P001560838 5835-0 23/11/2012
JQK7060 P001559847 5452-1 19/11/2012
JQK7680 P001558818 5452-1 20/11/2012
JQL7637 P001515717 5550-0 13/11/2012
JQL7905 P001572215 5550-0 16/11/2012
JQL7920 P001570698 5460-0 22/11/2012
JQL8330 C012631619 5738-0 22/11/2012
JQM0470 P001571204 6050-1 14/11/2012
JQM1892 P001580057 7366-2 27/11/2012
JQM1978 P001575828 5568-0 22/11/2012
JQM3756 P001567184 5819-1 08/11/2012
JQM4469 P001291545 5452-1 22/11/2012
JQM5756 C012835064 5967-0 14/11/2012
JQM5808 C013093839 5550-0 09/11/2012
JQM6648 P001576702 7366-2 14/11/2012
JQM6880 P001571253 7366-2 14/11/2012
JQM7178 P001459303 5452-5 12/11/2012
JQM7483 P001518777 5525-0 22/11/2012
JQM7483 P001518776 5550-0 22/11/2012
JQM7526 P001564364 7366-2 05/11/2012
JQM7734 P001552771 6050-1 14/11/2012
JQM8265 P001580060 7366-2 27/11/2012
JQM8265 P001580061 5185-1 27/11/2012
JQM9104 P001559674 5452-6 12/11/2012
JQM9263 P001561601 6050-1 18/11/2012
JQN2845 P001555217 7366-2 07/11/2012
JQN4645 P001570875 5738-0 19/11/2012
JQN6612 P001386751 5541-3 14/11/2012
JQN7243 P001565420 7366-2 26/11/2012
JQN7411 P001426326 7366-2 12/11/2012
JQN8084 P001572186 5452-1 14/11/2012
JQN9739 P001572575 5550-0 12/11/2012
JQO8053 P001578808 5568-0 22/11/2012
JQP3872 P001483392 7366-2 23/11/2012
JQP4040 P001512534 5819-6 08/11/2012
JQP4332 P001524402 5479-0 10/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
JQP5639 P001445917 5452-7 15/11/2012
JQP5721 P001555231 5185-1 07/11/2012
JQP5832 P001576461 6041-2 14/11/2012
JQP7061 P001536788 5673-1 23/11/2012
JQP8350 P001567290 5517-1 12/11/2012
JQP8362 P001561051 7366-2 23/11/2012
JQP8795 P001556353 5509-0 13/11/2012
JQP8806 P001551514 7366-2 06/11/2012
JQP9771 C012617088 7048-1 16/11/2012
JQQ1010 P001518266 7366-2 21/11/2012
JQQ2333 P001518658 6050-1 20/11/2012
JQQ4862 P001518728 5452-1 19/11/2012
JQQ5773 P001461316 5452-1 13/11/2012
JQQ5935 P001576343 6050-1 05/11/2012
JQR4138 P001572584 5550-0 13/11/2012
JQR6078 P001528087 5185-1 23/11/2012
JQS3335 P001577172 5517-1 14/11/2012
JQS3573 P001518762 5550-0 20/11/2012
JQS5280 P001529477 5541-1 20/11/2012
JQS5357 P001574509 5568-0 21/11/2012
JQS5395 P001570049 6050-1 23/11/2012
JQS5704 P001569561 5452-1 12/11/2012
JQS6022 P001533488 5576-0 18/11/2012
JQS6991 C013787720 6017-1 07/11/2012
JQS7450 C017113790 5452-1 21/11/2012
JQS8378 P001574507 5568-0 21/11/2012
JQS8666 P001576741 7366-2 09/11/2012
JQT3105 P001568722 5568-0 21/11/2012
JQT4627 P001564441 7366-2 07/11/2012
JQT9972 P001571752 5452-1 20/11/2012
JQU0215 C014908784 5738-0 14/11/2012
JQU0670 P001565453 5550-0 12/11/2012
JQU1482 P001560615 5452-1 14/11/2012
JQU3320 P001518722 5550-0 14/11/2012
JQU6103 P001533617 7366-2 19/11/2012
JQU6103 P001533618 5185-1 19/11/2012
JQU6564 P001540289 5630-0 22/11/2012
JQU8404 P001564368 7366-2 05/11/2012
JQU8612 P001552709 5550-0 12/11/2012
JQU9103 P001533782 5550-0 22/11/2012
JQU9139 P001563702 5541-1 12/11/2012
JQU9762 C013780657 5550-0 09/11/2012
JQV0697 P001573945 5452-1 12/11/2012
JQV0918 P001568731 5550-0 22/11/2012
JQV0934 P001567431 7366-2 12/11/2012
JQV2027 P001536473 5550-0 20/11/2012
JQV2407 P001568314 5568-0 19/11/2012
JQV2650 P001518729 5452-1 19/11/2012
JQV3066 P001571261 7366-2 19/11/2012
JQV3204 P001559672 5452-6 12/11/2012
JQV3204 P001567286 5444-0 12/11/2012
JQV3586 P001576545 5550-0 16/11/2012
JQV3659 P001483388 5452-1 12/11/2012
JQV3987 P001578810 5568-0 22/11/2012
JQV4265 P001558844 5550-0 14/11/2012
JQV4659 P001572124 5541-4 14/11/2012
JQV4684 P001572419 5541-6 14/11/2012
JQV6690 P001555155 5550-0 27/11/2012
JQV6950 P001540272 7366-2 19/11/2012
JQV7562 P001528088 5452-5 23/11/2012
JQV9001 P001570876 5452-1 19/11/2012
JQV9271 P001572212 5568-0 13/11/2012
JQV9756 P001570520 7366-2 19/11/2012
JQV9822 C013668040 5738-0 21/11/2012
JQW0554 P001576494 5479-0 19/11/2012
JQW1614 P001570880 7366-2 23/11/2012
JQW2306 P001572656 5452-1 16/11/2012
JQW2770 P001552768 5541-3 12/11/2012
JQW3438 P001561042 6050-1 23/11/2012
JQW5542 P001555081 6041-2 08/11/2012
JQW6231 P001529479 5568-0 23/11/2012
JQW6309 P001533662 7366-2 22/11/2012
JQW7145 P001550411 5452-1 08/11/2012
JQW7216 C017117111 6866-1 21/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
JQW7589 P001448024 6050-1 20/11/2012
JQW8859 P001534821 5487-0 17/11/2012
JQX0675 P001577729 5550-0 19/11/2012
JQX1284 P001558808 7366-2 16/11/2012
JQX1741 P001550428 7366-2 23/11/2012
JQX1816 P001576536 5819-6 15/11/2012
JQX2120 P001536689 5452-1 19/11/2012
JQX2699 P001386608 5541-3 17/11/2012
JQX2927 P001540278 5550-0 23/11/2012
JQX4357 P001573322 6041-1 16/11/2012
JQX4393 P001568739 5568-0 22/11/2012
JQX4525 P001570505 7366-2 14/11/2012
JQX4880 P001558814 7366-2 20/11/2012
JQX5156 P001577732 5550-0 19/11/2012
JQX5345 P001566075 7366-2 23/11/2012
JQX5415 P001537301 7366-2 20/11/2012
JQX5849 P001573712 5479-0 10/11/2012
JQX6046 P001432956 5479-0 10/11/2012
JQX6347 P001518344 5541-5 12/11/2012
JQX6993 P001555086 5819-6 09/11/2012
JQX8599 P001577961 5517-1 12/11/2012
JQX8978 P001533735 5541-1 26/11/2012
JQX9301 P001578812 5568-0 22/11/2012
JQX9336 P001536499 5380-0 19/11/2012
JQX9486 P001545392 5835-0 19/11/2012
JQX9624 P001613101 5509-0 10/11/2012
JQY0544 P001576544 5541-2 16/11/2012
JQY0638 C013780679 5819-1 09/11/2012
JQY0722 P001566077 7366-2 23/11/2012
JQY1036 P001576478 6041-2 21/11/2012
JQY1325 P001573874 5550-0 08/11/2012
JQY2888 P001568734 5568-0 22/11/2012
JQY3185 P001515999 7366-2 21/11/2012
JQY3382 C013093641 5550-0 07/11/2012
JQY6351 P001398868 5690-0 20/11/2012
JQY6475 P001526857 7366-2 09/11/2012
JQY6664 C017112832 5550-0 14/11/2012
JQY8613 C014906034 7048-1 09/11/2012
JQZ2051 P001560078 7366-2 12/11/2012
JQZ2284 P001577451 5509-0 14/11/2012
JQZ2284 P001567306 5509-0 14/11/2012
JQZ2385 P001534171 7366-2 19/11/2012
JQZ2385 C011333950 5479-0 07/11/2012
JQZ2589 P001518673 5185-1 22/11/2012
JQZ2589 P001518674 7366-2 22/11/2012
JQZ3435 P001577180 7366-2 14/11/2012
JQZ5322 P001568740 5541-1 22/11/2012
JQZ6137 P001482955 6041-1 19/11/2012
JQZ6137 P001482956 5738-0 19/11/2012
JQZ6308 P001529344 5720-0 24/11/2012
JQZ6657 P001577215 5568-0 20/11/2012
JQZ7758 P001533435 7366-2 20/11/2012
JQZ7931 P001545393 5835-0 20/11/2012
JQZ8190 P001558863 5550-0 19/11/2012
JQZ9423 P001568746 5568-0 22/11/2012
JQZ9657 P001573994 7366-2 14/11/2012
JRA2001 P001575818 5568-0 22/11/2012
JRA2544 P001518771 5550-0 20/11/2012
JRA2857 P001572197 5452-1 16/11/2012
JRA2965 P001549792 5819-6 12/11/2012
JRA3801 P001571270 7366-2 20/11/2012
JRA4579 P001571744 5452-1 20/11/2012
JRA4841 P001573708 5479-0 10/11/2012
JRA6117 P001579624 5622-2 16/11/2012
JRA6935 P001291547 5550-0 22/11/2012
JRA8879 P001535507 5843-3 19/11/2012
JRA8973 C016596570 5487-0 15/11/2012
JRA9186 P001536677 5452-1 14/11/2012
JRB3226 P001533709 5568-0 20/11/2012
JRB3640 P001562122 5550-0 22/11/2012
JRB4271 P001426328 5550-0 14/11/2012
JRB4345 P001529458 5550-0 12/11/2012
JRB7019 P001518831 5452-5 14/11/2012
JRB7550 C012878020 5479-0 08/11/2012
21SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
PLACA AIT INFRACAO DATA
JRB9644 P001567439 5193-0 22/11/2012
JRC1437 P001565472 5452-1 12/11/2012
JRC2700 P001518726 5452-5 18/11/2012
JRC2971 P001552779 5550-0 20/11/2012
JRC4507 C014536478 5738-0 18/11/2012
JRC6156 P001555102 5819-6 19/11/2012
JRC7309 P001570113 5452-1 14/11/2012
JRC7990 P001570695 5550-0 22/11/2012
JRC9316 P001482938 5452-1 14/11/2012
JRC9790 C013116510 5479-0 10/11/2012
JRD0478 C014905561 7048-1 16/11/2012
JRD1275 P001570422 5550-0 13/11/2012
JRD5959 P001580058 7366-2 27/11/2012
JRD6336 P001536777 7366-2 20/11/2012
JRD9915 P001572664 5550-0 16/11/2012
JRE0621 P001561041 7366-2 23/11/2012
JRE2124 P001520649 5550-0 13/11/2012
JRE2616 P001572132 5550-0 20/11/2012
JRE2826 P001579617 7366-2 14/11/2012
JRE3030 P001579884 7366-2 23/11/2012
JRE3365 C014536423 5401-0 18/11/2012
JRE7240 P001518643 7366-2 16/11/2012
JRE7802 P001536776 5630-0 20/11/2012
JRE9650 P001574527 5487-0 13/11/2012
JRF0149 P001575209 5479-0 14/11/2012
JRF0149 P001573989 7366-2 14/11/2012
JRF0725 P001570873 5452-1 19/11/2012
JRF2172 P001217766 5452-1 23/11/2012
JRF3489 P001613076 7366-2 10/11/2012
JRF3516 P001554938 7366-2 09/11/2012
JRF3516 P001554937 5185-1 08/11/2012
JRF4224 P001537307 6122-0 21/11/2012
JRF6009 P001570706 7366-2 23/11/2012
JRF6092 P001518774 5550-0 22/11/2012
JRF7171 P001576511 7366-2 23/11/2012
JRF7371 P001575808 5568-0 14/11/2012
JRF9324 P001536720 7366-2 22/11/2012
JRF9365 P001576388 5568-0 15/11/2012
JRG0291 P001533651 7366-2 10/11/2012
JRG0919 P001483394 5541-2 27/11/2012
JRG0937 P001536780 6050-1 22/11/2012
JRG1071 P001536674 5452-1 14/11/2012
JRG1099 P001561967 5550-0 16/11/2012
JRG1888 P001479680 6050-1 14/11/2012
JRG1916 P001568319 5550-0 19/11/2012
JRG4538 P001563714 7366-2 14/11/2012
JRG4541 P001483045 5495-0 22/11/2012
JRG6067 C011440506 6025-0 06/11/2012
JRG6721 P001558861 5550-0 19/11/2012
JRG9237 P001613041 7366-2 07/11/2012
JRG9237 P001613042 5185-1 07/11/2012
JRG9337 P001513789 5738-0 25/11/2012
JRG9691 P001512586 6050-1 20/11/2012
JRG9932 P001536505 5630-0 19/11/2012
JRH4690 P001565418 7366-2 26/11/2012
JRH6249 P001570872 5452-1 19/11/2012
JRH6834 P001560620 7366-2 20/11/2012
JRH7680 P001533768 5568-0 20/11/2012
JRH9202 P001572663 5550-0 16/11/2012
JRI0141 P001534772 5479-0 19/11/2012
JRI1782 P001534813 5452-1 17/11/2012
JRI2377 C014908773 6017-1 10/11/2012
JRI2518 P001533653 7366-2 13/11/2012
JRI2787 P001570519 7366-2 19/11/2012
JRI3223 P001558864 5550-0 19/11/2012
JRI4857 P001571207 6050-1 14/11/2012
JRI6697 P001579630 5622-2 16/11/2012
JRI7799 P001572588 5550-0 13/11/2012
JRI8646 P001561617 7366-2 23/11/2012
JRI8917 P001534818 5509-0 17/11/2012
JRI9999 P001564459 7366-2 23/11/2012
JRJ0256 P001573957 5452-1 27/11/2012
JRJ0704 P001565461 7366-2 12/11/2012
JRJ0875 P001574108 7366-2 20/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
JRJ2116 P001513694 7366-2 15/11/2012
JRJ2739 P001518621 5568-0 12/11/2012
JRJ3642 P001236785 5525-0 16/11/2012
JRJ3673 P001555225 5185-1 07/11/2012
JRJ4561 C013668127 5738-0 23/11/2012
JRJ6033 P001576514 7366-2 23/11/2012
JRJ7495 C016830440 7048-1 12/11/2012
JRJ9504 P001564404 6041-2 20/11/2012
JRJ9608 P001576507 7366-2 23/11/2012
JRK0520 C014826515 5355-0 09/11/2012
JRK2086 P001533690 5568-0 14/11/2012
JRK8229 C013833611 5452-1 20/11/2012
JRK8732 P001571747 5452-1 20/11/2012
JRK9062 P001560619 5819-1 20/11/2012
JRK9714 P001567314 5452-1 14/11/2012
JRK9874 C013119271 5550-0 13/11/2012
JRL1374 P001537295 6041-1 12/11/2012
JRL1833 P001565475 5452-1 12/11/2012
JRL1859 P001550416 5452-1 20/11/2012
JRL2363 P001574513 5550-0 21/11/2012
JRL3034 P001537626 5550-0 14/11/2012
JRL3843 P001529341 5738-0 24/11/2012
JRL4638 C014316269 7048-1 21/11/2012
JRL5211 P001572583 5550-0 13/11/2012
JRL6384 P001537300 7366-2 20/11/2012
JRL8046 P001561968 5550-0 16/11/2012
JRL8820 P001518657 7366-2 20/11/2012
JRM0810 P001577744 5550-0 23/11/2012
JRM2248 P001567421 5479-0 08/11/2012
JRM3978 P001533775 5568-0 21/11/2012
JRM4528 P001613049 7366-2 07/11/2012
JRM4634 P001558811 7366-2 16/11/2012
JRM5373 C012632334 5622-1 14/11/2012
JRM5599 P001572571 5550-0 12/11/2012
JRM7018 P001536775 7366-2 20/11/2012
JRN0572 P001570508 7366-2 14/11/2012
JRN2882 P001613102 5509-0 10/11/2012
JRN5023 P001572291 5541-2 16/11/2012
JRN5073 C013094499 5550-0 05/11/2012
JRN5458 P001529473 5550-0 19/11/2012
JRN9212 P001532643 5550-0 16/11/2012
JRN9579 P001577454 6050-1 14/11/2012
JRN9724 P001488077 5550-0 14/11/2012
JRO1139 P001552710 5550-0 12/11/2012
JRO3889 P001573954 5452-1 27/11/2012
JRO4754 P001490563 7366-2 08/11/2012
JRO5679 P001578805 5568-0 22/11/2012
JRO5700 C017008343 5479-0 22/11/2012
JRO6200 P001558830 7366-2 26/11/2012
JRO9178 P001576376 5541-3 14/11/2012
JRO9649 P001533433 6050-1 20/11/2012
JRP2170 P001565189 7366-2 22/11/2012
JRP2578 P001520651 5550-0 19/11/2012
JRP3781 C017114185 7048-1 20/11/2012
JRP5351 P001572638 7366-2 19/11/2012
JRP7431 P001577210 5550-0 19/11/2012
JRQ1222 P001574750 7366-2 23/11/2012
JRQ1463 P001574101 5550-0 19/11/2012
JRQ1880 P001547820 6050-1 14/11/2012
JRQ3641 P001571211 6050-1 14/11/2012
JRQ4245 P001556352 5550-0 13/11/2012
JRQ4839 P001540288 5630-0 22/11/2012
JRQ7502 P001564451 5550-0 12/11/2012
JRQ7876 P001518639 5541-3 22/11/2012
JRQ8881 P001528085 5452-5 22/11/2012
JRQ8905 P001558819 7366-2 20/11/2012
JRR0437 P001576313 6050-1 27/11/2012
JRR1206 P001517379 5487-0 19/11/2012
JRR3973 P001568732 5550-0 22/11/2012
JRR4218 P001558846 5550-0 14/11/2012
JRR4313 P001556344 6041-2 09/11/2012
JRR6072 P001572185 5452-1 14/11/2012
JRR6072 P001555146 5541-2 23/11/2012
JRR7157 P001574484 5550-0 19/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
JRR8240 C017112601 6866-1 15/11/2012
JRR8951 P001566079 7366-2 23/11/2012
JRS1441 P001398867 6050-1 19/11/2012
JRS2056 P001554945 5550-0 14/11/2012
JRS2365 P001574102 5550-0 19/11/2012
JRS5199 P001613065 7366-2 08/11/2012
JRS5750 P001524891 7366-2 20/11/2012
JRS5879 P001574493 7366-2 19/11/2012
JRS6709 P001518839 5185-1 20/11/2012
JRS6709 P001518840 5185-2 20/11/2012
JRS7867 P001566070 5622-2 14/11/2012
JRS8247 P001571256 7366-2 14/11/2012
JRS8247 P001571257 5185-1 14/11/2012
JRS9645 P001576442 5819-6 13/11/2012
JRT0698 P001578802 5541-3 22/11/2012
JRT2393 P001518630 5541-3 13/11/2012
JRT3701 P001554953 7366-2 13/11/2012
JRT7954 P001559671 5452-6 12/11/2012
JRT8804 P001576407 7366-2 23/11/2012
JRT9717 P001518652 6050-1 19/11/2012
JRT9909 P001533712 5541-1 20/11/2012
JRU0746 P001574751 7366-2 23/11/2012
JRU2641 P001565191 7366-2 22/11/2012
JRU2835 P001613096 5550-0 10/11/2012
JRU3288 P001574595 7366-2 16/11/2012
JRU4210 P001564377 7366-2 06/11/2012
JRU4393 P001574740 7366-2 19/11/2012
JRU4592 P001571279 7366-2 20/11/2012
JRU5472 P001577203 5550-0 19/11/2012
JRU5472 P001567438 5479-0 19/11/2012
JRU5498 P001572655 5550-0 16/11/2012
JRU5850 P001454674 5452-1 12/11/2012
JRU7317 P001573710 5479-0 10/11/2012
JRU7788 P001557270 5541-2 19/11/2012
JRU8786 P001515983 7366-2 16/11/2012
JRV0665 P001478350 6491-0 21/11/2012
JRV0772 P001283111 5550-0 09/11/2012
JRV1145 P001555083 5630-0 08/11/2012
JRV1772 P001516140 5185-1 06/11/2012
JRV2093 P001518622 5568-0 12/11/2012
JRV2254 P001550655 6050-1 13/11/2012
JRV2693 P001567316 5185-1 20/11/2012
JRV5604 P001558801 5185-1 14/11/2012
JRV5848 C014536522 7064-0 21/11/2012
JRV5952 P001576732 5622-2 09/11/2012
JRV7121 P001576547 5550-0 16/11/2012
JRV7607 C014551944 7048-1 19/11/2012
JRV8167 P001571723 5452-1 14/11/2012
JRW0007 C013668182 5479-0 23/11/2012
JRW1586 P001482949 5495-0 16/11/2012
JRW3851 P001576604 5819-6 09/11/2012
JRW4276 P001577742 5550-0 22/11/2012
JRW5060 P001560157 5452-2 14/11/2012
JRW7488 P001554939 7366-2 09/11/2012
JRW8296 P001574683 6068-1 11/11/2012
JRW8732 P001574685 6068-1 11/11/2012
JRW9334 P001560616 5452-1 14/11/2012
JRW9713 P001518346 5452-1 12/11/2012
JRX0035 C014990437 7048-1 09/11/2012
JRX0899 P001574739 6050-1 14/11/2012
JRX1027 P001518775 5550-0 22/11/2012
JRX1223 P001537346 7366-2 14/11/2012
JRX4537 P001576522 5452-7 16/11/2012
JRX7129 P001565414 7366-2 26/11/2012
JRX7475 P001572297 7366-2 16/11/2012
JRY0741 P001537299 7366-2 20/11/2012
JRY1844 P001574107 7366-2 20/11/2012
JRY3711 P001558854 5550-0 14/11/2012
JRY4882 P001576758 7366-2 13/11/2012
JRY5144 C016596558 5541-1 13/11/2012
JRY5650 P001570864 7366-2 14/11/2012
JRY5650 P001555237 5185-1 07/11/2012
JRY7419 P001526869 7366-2 16/11/2012
JRY7419 P001536717 7366-2 22/11/2012
22 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PLACA AIT INFRACAO DATA
JRY8105 P001559679 5517-1 12/11/2012
JRY9372 P001536497 5380-0 19/11/2012
JRY9673 C013754191 5487-0 15/11/2012
JRZ1148 P001555087 5630-0 09/11/2012
JRZ1351 P001572077 5550-0 19/11/2012
JRZ1564 P001574112 7366-2 23/11/2012
JRZ2161 P001534817 5509-0 17/11/2012
JRZ4061 P001527923 5541-1 26/11/2012
JRZ5511 P001572598 5550-0 16/11/2012
JRZ5726 P001576703 7366-2 14/11/2012
JRZ6196 P001576694 5231-2 12/11/2012
JRZ6773 P001533694 5550-0 14/11/2012
JRZ6967 P001572576 5568-0 12/11/2012
JRZ7854 P001557608 7160-2 23/11/2012
JRZ8342 P001529469 5622-2 16/11/2012
JRZ9063 P001573998 5452-1 22/11/2012
JSA1896 P001576674 7366-2 12/11/2012
JSA1966 P001577191 5550-0 16/11/2012
JSA2875 P001536685 7366-2 19/11/2012
JSA3153 P001577184 5550-0 16/11/2012
JSA5861 P001574000 5452-1 22/11/2012
JSA6351 P001524622 5452-1 13/11/2012
JSA6809 P001549788 5452-1 12/11/2012
JSA7814 P001577224 5568-0 21/11/2012
JSA9089 P001563400 7366-2 21/11/2012
JSA9402 P001552900 7366-2 10/11/2012
JSA9970 P001557604 5487-0 21/11/2012
JSB3859 P001518723 5550-0 14/11/2012
JSB4269 P001577170 5517-1 14/11/2012
JSB5809 P001570100 5452-1 14/11/2012
JSB7315 P001483046 5495-0 22/11/2012
JSB7315 P001483047 5525-0 22/11/2012
JSB7334 P001518642 7366-2 16/11/2012
JSB8522 C011598774 5452-1 21/11/2012
JSB9074 C014828396 7048-1 13/11/2012
JSC2259 C014990767 5479-0 20/11/2012
JSC2259 C014990778 5525-0 20/11/2012
JSC4814 P001536477 5550-0 26/11/2012
JSC4922 P001529234 5568-0 25/11/2012
JSC5941 P001563383 7366-2 20/11/2012
JSC6800 C015129543 5380-0 16/11/2012
JSC8254 C013668160 5738-0 23/11/2012
JSC8882 C016596602 5541-1 15/11/2012
JSC8953 P001533766 5568-0 20/11/2012
JSC9894 P001526853 5452-1 09/11/2012
JSD0507 P001576542 5819-4 15/11/2012
JSD1530 P001554029 5215-2 11/11/2012
JSD1752 P001551517 7366-2 07/11/2012
JSD1795 P001571543 7366-2 12/11/2012
JSD3420 P001482936 5452-1 14/11/2012
JSD3835 P001283112 5550-0 09/11/2012
JSD3925 P001579883 7366-2 23/11/2012
JSD4635 C015129510 5380-0 16/11/2012
JSD6347 P001564442 7366-2 08/11/2012
JSD7410 P001520641 5550-0 09/11/2012
JSE0514 P001572076 5550-0 19/11/2012
JSE1156 P001526618 5428-3 16/11/2012
JSE1342 P001571738 6050-1 20/11/2012
JSE1745 P001572411 5541-3 12/11/2012
JSE3112 P001562411 6050-1 18/11/2012
JSE3287 P001540277 5550-0 23/11/2012
JSE3601 P001570041 5452-1 23/11/2012
JSE5044 P001492443 6050-1 14/11/2012
JSE5958 P001518829 5452-5 14/11/2012
JSE8901 P001572290 7366-2 16/11/2012
JSE9623 C016830473 7048-1 22/11/2012
JSF0126 P001490562 7366-2 08/11/2012
JSF1031 C014906782 5495-0 15/11/2012
JSF1031 C014906727 5819-1 12/11/2012
JSF2266 P001572671 5550-0 16/11/2012
JSF2396 P001483034 5185-1 13/11/2012
JSF2913 P001517380 5452-1 19/11/2012
JSF4604 P001564400 7366-2 07/11/2012
JSF5162 P001577441 5452-1 12/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
JSF5202 P001526608 5509-0 12/11/2012
JSF5209 C011598830 5479-0 11/11/2012
JSF5352 P001454671 5738-0 08/11/2012
JSF6241 P001571255 7366-2 14/11/2012
JSF7278 P001555221 5185-1 07/11/2012
JSF8953 P001558855 5550-0 14/11/2012
JSG0438 P001518668 5541-2 21/11/2012
JSG0727 P001483049 5550-0 22/11/2012
JSG1076 C014536434 5738-0 18/11/2012
JSG2862 P001550424 5452-1 23/11/2012
JSG5795 P001572072 5452-2 19/11/2012
JSG5890 P001553614 7366-2 19/11/2012
JSG6132 P001550423 5991-0 20/11/2012
JSG6358 P001533692 5550-0 14/11/2012
JSG6683 P001572577 5541-4 12/11/2012
JSG8376 P001515718 5550-0 13/11/2012
JSG8567 P001576482 7366-2 19/11/2012
JSG9097 P001576230 5622-2 08/11/2012
JSG9310 P001515984 7366-2 16/11/2012
JSG9352 P001572198 5452-1 16/11/2012
JSH0749 P001440145 5550-0 23/11/2012
JSH1308 P001577207 5517-1 19/11/2012
JSH2655 P001570868 7366-2 14/11/2012
JSH3779 P001551515 7366-2 06/11/2012
JSH3963 P001576403 5185-1 23/11/2012
JSH4399 P001558860 5452-1 19/11/2012
JSH5222 P001536684 5452-1 19/11/2012
JSH6006 P001533696 5568-0 20/11/2012
JSH6953 P001536493 5479-0 12/11/2012
JSH7068 P001579626 5622-2 16/11/2012
JSH7239 P001518623 5568-0 12/11/2012
JSH7509 P001564390 7366-2 07/11/2012
JSH7604 P001572665 5550-0 16/11/2012
JSH8590 P001564458 7366-2 23/11/2012
JSI2323 P001576729 5550-0 08/11/2012
JSI3172 C016596151 7056-1 17/11/2012
JSI3525 P001567310 5185-1 14/11/2012
JSI4070 P001440141 7366-2 19/11/2012
JSI4101 C009861456 7374-0 15/11/2012
JSI4505 P001564457 7366-2 23/11/2012
JSI5443 P001579629 5550-0 16/11/2012
JSI5755 P001564450 7366-2 09/11/2012
JSI6743 P001580063 7366-2 27/11/2012
JSI6798 P001576303 7366-2 14/11/2012
JSI7163 C012871969 5479-0 08/11/2012
JSI7163 C012871980 5525-0 08/11/2012
JSI7163 C012872002 5525-0 08/11/2012
JSI7569 P001554926 5738-0 08/11/2012
JSJ1137 P001555154 5541-2 27/11/2012
JSJ1864 P001561067 5452-1 27/11/2012
JSJ2367 P001570870 5452-1 14/11/2012
JSJ2709 P001518632 5541-3 13/11/2012
JSJ2758 P001574742 7366-2 19/11/2012
JSJ2892 P001556354 6041-2 13/11/2012
JSJ4344 P001537312 7048-1 26/11/2012
JSJ4643 P001517382 5452-1 19/11/2012
JSJ5130 P001576486 7366-2 19/11/2012
JSJ5415 P001555142 5541-2 23/11/2012
JSJ6054 P001303253 5550-0 20/11/2012
JSJ7070 P001564391 7366-2 07/11/2012
JSJ8762 P001577171 5517-1 14/11/2012
JSJ9543 P001440144 7366-2 19/11/2012
JSK2523 P001555158 5541-2 27/11/2012
JSK2976 P001291549 5452-1 22/11/2012
JSK2976 P001291550 5568-0 22/11/2012
JSK3385 P001560618 5550-0 16/11/2012
JSK4918 P001577731 5550-0 19/11/2012
JSK5431 P001579602 5622-2 14/11/2012
JSK5896 C017115725 7048-1 19/11/2012
JSK6693 P001572073 5550-0 19/11/2012
JSK7135 P001526856 7366-2 09/11/2012
JSK7548 P001564447 5550-0 08/11/2012
JSK8696 P001526863 5452-1 09/11/2012
JSL0637 P001565473 5452-1 12/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
JSL2108 C011333960 5452-1 07/11/2012
JSL2256 P001561069 5452-1 27/11/2012
JSL6988 P001576726 5487-0 08/11/2012
JSL7054 P001577185 7366-2 16/11/2012
JSL8422 P001574517 5568-0 22/11/2012
JSL8848 P001529337 6050-1 11/11/2012
JSM0927 P001552776 5185-1 20/11/2012
JSM3018 P001552765 5738-0 09/11/2012
JSM3858 P001571254 7366-2 14/11/2012
JSM8201 P001536678 5452-1 14/11/2012
JSM9565 P001396676 5460-0 15/11/2012
JSN0482 P001550410 7366-2 06/11/2012
JSN0519 P001570861 7366-2 14/11/2012
JSN0701 C016596580 5541-1 15/11/2012
JSN0786 P001536703 5452-1 22/11/2012
JSN3171 P001575206 5550-0 13/11/2012
JSN4352 P001573996 5550-0 22/11/2012
JSN6103 P001576447 7366-2 13/11/2012
JSN6613 P001579628 5622-2 16/11/2012
JSN6990 P001570428 5550-0 13/11/2012
JSN8479 P001536602 5452-1 14/11/2012
JSO0588 P001538464 5452-1 13/11/2012
JSO0788 P001577220 5568-0 20/11/2012
JSO0817 P001579603 7366-2 14/11/2012
JSO1153 P001536772 5630-0 20/11/2012
JSO1444 P001557461 5550-0 22/11/2012
JSO1458 P001569564 5550-0 12/11/2012
JSO2882 P001577736 5541-4 20/11/2012
JSO3702 P001564456 7366-2 20/11/2012
JSO3702 P001555085 5819-6 08/11/2012
JSO5190 P001570504 7366-2 14/11/2012
JSO5206 P001572298 7366-2 16/11/2012
JSO6119 P001579886 7366-2 23/11/2012
JSO7113 P001577748 5550-0 23/11/2012
JSO7618 P001536658 5452-1 12/11/2012
JSO8048 C013093950 5550-0 09/11/2012
JSP0981 P001529340 6050-1 08/11/2012
JSP1740 P001562378 5380-0 18/11/2012
JSP2037 C013119360 5452-1 21/11/2012
JSP2188 P001533781 5550-0 22/11/2012
JSP2384 C013787763 5819-1 15/11/2012
JSP4170 C011333971 5452-1 07/11/2012
JSP4881 P001570686 5568-0 21/11/2012
JSP5307 P001570498 7366-2 14/11/2012
JSP5547 P001576319 6050-1 27/11/2012
JSP7538 P001573709 5479-0 10/11/2012
JSP8573 P001570098 5452-1 14/11/2012
JSQ0220 P001576451 5819-6 14/11/2012
JSQ0735 P001536682 5452-1 19/11/2012
JSQ2000 C013787730 6050-1 09/11/2012
JSQ2047 P001482939 5452-1 14/11/2012
JSQ3188 P001576452 6041-2 14/11/2012
JSQ3371 P001520642 5550-0 09/11/2012
JSQ3983 P001569562 5550-0 12/11/2012
JSQ4002 P001565181 7366-2 19/11/2012
JSQ5862 P001576508 7366-2 23/11/2012
JSQ7713 P001571258 6050-1 14/11/2012
JSQ8152 P001482937 5452-1 14/11/2012
JSQ8242 P001558820 7366-2 20/11/2012
JSQ8591 P001562372 5495-0 15/11/2012
JSQ9203 C015129609 5509-0 18/11/2012
JSR1370 P001576518 7366-2 23/11/2012
JSR1601 P001576227 5622-2 08/11/2012
JSR4021 P001613100 5509-0 10/11/2012
JSR5088 P001572632 5550-0 14/11/2012
JSR5090 C013789204 5550-0 05/11/2012
JSR5248 P001577733 5550-0 19/11/2012
JSR7848 P001564376 7366-2 06/11/2012
JSR9164 P001578809 5568-0 22/11/2012
JSR9295 C013119381 5541-1 22/11/2012
JSS3504 P001570693 7366-2 22/11/2012
JSS4378 P001518838 5673-1 16/11/2012
JSS5989 P001572288 7366-2 16/11/2012
JSS8632 P001576468 5819-6 14/11/2012
23SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
PLACA AIT INFRACAO DATA
JSS8673 P001552780 5550-0 20/11/2012
JSS9450 P001576725 5550-0 08/11/2012
JSS9855 P001558852 5550-0 14/11/2012
JST0922 P001454673 5452-1 12/11/2012
JST4125 C013093674 5550-0 07/11/2012
JST5884 P001562521 5819-1 22/11/2012
JST7602 P001576484 7366-2 19/11/2012
JST7602 P001576485 5185-1 19/11/2012
JST7689 P001572180 5452-1 13/11/2012
JST7735 P001303251 5550-0 20/11/2012
JSU0906 C012169311 6866-1 23/11/2012
JSU3184 P001536697 5550-0 22/11/2012
JSU3627 P001426338 5185-1 23/11/2012
JSU4255 P001558805 7366-2 16/11/2012
JSU5503 P001576657 7366-2 12/11/2012
JSU5503 P001576658 5185-1 12/11/2012
JSU5926 P001564463 7366-2 26/11/2012
JSU6092 C014908509 7048-1 15/11/2012
JSU7802 P001571266 7366-2 20/11/2012
JSU7976 P001576512 5541-2 23/11/2012
JSU8077 P001520643 5550-0 09/11/2012
JSU9058 P001572629 5550-0 14/11/2012
JSU9544 P001575824 5568-0 22/11/2012
JSV0295 P001558865 5550-0 19/11/2012
JSV0653 P001576756 5550-0 13/11/2012
JSV0979 P001554955 5622-2 14/11/2012
JSV1075 P001576446 6041-2 13/11/2012
JSV1525 P001571730 7366-2 19/11/2012
JSV1702 P001518827 5452-5 14/11/2012
JSV1813 P001504960 5550-0 26/11/2012
JSV3342 P001561044 6050-1 23/11/2012
JSV5134 P001576304 6130-0 14/11/2012
JSV5165 P001570683 5541-3 21/11/2012
JSV8279 P001580042 5452-1 27/11/2012
JSV8652 P001579622 5550-0 14/11/2012
JSV8939 P001570119 5452-1 14/11/2012
JSV9048 P001550418 5452-1 20/11/2012
JSV9966 P001570099 5452-1 14/11/2012
JSW0337 P001565404 5185-1 16/11/2012
JSW0657 P001554949 5550-0 14/11/2012
JSW5106 P001527924 5541-1 26/11/2012
JSW5487 P001461319 5835-0 13/11/2012
JSW5915 P001567313 5452-1 14/11/2012
JSW8287 P001426334 5452-1 20/11/2012
JSX0512 P001571272 7366-2 20/11/2012
JSX1301 P001569563 5517-3 12/11/2012
JSX1453 P001535509 7366-2 22/11/2012
JSX1878 P001529224 5541-3 15/11/2012
JSX1942 P001552909 5487-0 20/11/2012
JSX2041 P001518678 5550-0 22/11/2012
JSX3525 P001518773 5452-5 22/11/2012
JSX4599 P001526867 7048-1 12/11/2012
JSX5040 P001512557 5819-6 08/11/2012
JSX5662 P001565419 7366-2 26/11/2012
JSX7138 P001570701 5452-1 22/11/2012
JSX7146 P001482952 5495-0 16/11/2012
JSX7974 P001560623 5185-1 20/11/2012
JSX9395 P001483048 5541-3 22/11/2012
JSX9622 P001576537 5819-6 15/11/2012
JSX9637 P001572657 5452-1 16/11/2012
JSY0087 P001576402 5185-1 23/11/2012
JSY0238 C013833644 5819-1 21/11/2012
JSY2646 P001533713 5185-1 20/11/2012
JSY2910 P001555156 5541-2 27/11/2012
JSY3469 P001540291 5630-0 23/11/2012
JSY5136 P001461320 6033-0 13/11/2012
JSY5733 P001526860 7030-1 09/11/2012
JSY5733 P001526861 7366-2 09/11/2012
JSY6833 P001575817 5568-0 22/11/2012
JSY7255 P001571724 5452-1 14/11/2012
JSY7285 P001565193 7366-2 22/11/2012
JSY7522 P001576463 5819-6 14/11/2012
JSY8051 P001570429 5550-0 13/11/2012
JSY8098 P001571728 5452-1 19/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
JSZ1072 P001518763 5550-0 20/11/2012
JSZ1585 P001415341 5185-1 15/11/2012
JSZ3329 C010129317 5479-0 08/11/2012
JSZ7044 P001579640 5550-0 16/11/2012
JSZ7311 P001482959 5452-2 20/11/2012
JSZ7780 P001577724 5541-4 19/11/2012
JSZ8941 P001572662 5401-0 16/11/2012
JSZ8941 P001572630 5550-0 14/11/2012
KBM4596 P001490581 7315-0 23/11/2012
KDG6957 P001520650 5550-0 19/11/2012
KGO9783 P001576339 5487-0 12/11/2012
KHR8488 P001577199 5452-1 19/11/2012
KIO0853 P001482960 5550-0 22/11/2012
KJZ4983 P001570862 7366-2 14/11/2012
KKD7992 P001554254 7366-2 12/11/2012
KKO1311 P001561066 5452-1 27/11/2012
KLQ9816 P001562365 5827-0 13/11/2012
KLQ9816 P001562367 5185-1 13/11/2012
KMA1904 P001536779 6050-1 21/11/2012
KMA8132 P001573993 7366-2 14/11/2012
KNN3965 C017115010 6866-1 18/11/2012
KXZ0520 C013093806 5550-0 07/11/2012
LNS0653 P001558822 5452-1 21/11/2012
LUN1734 P001561001 5452-1 22/11/2012
MRJ7517 P001574485 5550-0 19/11/2012
MRU9951 P001572189 7366-2 14/11/2012
MSD0524 P001578804 5568-0 22/11/2012
MSR3577 P001482947 6050-1 16/11/2012
MUJ2350 P001573946 5550-0 12/11/2012
MUY1047 P001423289 5185-1 16/11/2012
MVH3196 P001550426 5452-1 23/11/2012
MVX0201 P001291554 5550-0 22/11/2012
MVX0201 P001291553 5452-1 22/11/2012
MYX9434 P001568728 5550-0 22/11/2012
MZD9489 P001572416 5550-0 14/11/2012
NPZ2815 P001560836 5819-6 08/11/2012
NTD0579 P001578815 5568-0 22/11/2012
NTD1690 P001572079 5550-0 20/11/2012
NTD2384 P001512581 6050-1 17/11/2012
NTD2902 P001577734 5550-0 19/11/2012
NTD3701 P001536709 5452-1 22/11/2012
NTD3841 P001577743 5550-0 23/11/2012
NTD3870 P001536710 5452-1 22/11/2012
NTD4602 P001613068 5185-1 10/11/2012
NTD5122 C012887908 5495-0 25/11/2012
NTD5796 P001576325 5479-0 10/11/2012
NTD6332 P001459309 5479-0 13/11/2012
NTD6968 P001536706 5622-1 22/11/2012
NTD7566 P001526613 7366-2 16/11/2012
NTD7566 P001526614 5509-0 16/11/2012
NTD7830 P001552716 5550-0 12/11/2012
NTD8701 P001576526 5550-0 16/11/2012
NTD8808 C012791977 7048-1 17/11/2012
NTD9167 P001490564 7366-2 12/11/2012
NTD9917 P001613086 5509-0 10/11/2012
NTE2051 P001512548 5819-6 08/11/2012
NTE2169 P001529228 5541-3 21/11/2012
NTE2169 P001534773 5541-2 22/11/2012
NTE3737 P001580062 7366-2 27/11/2012
NTE3945 P001571269 6050-1 20/11/2012
NTE4354 P001572637 5550-0 19/11/2012
NTE7244 P001572636 5550-0 19/11/2012
NTF0558 P001563384 7366-2 20/11/2012
NTF0564 P001518638 5541-3 22/11/2012
NTF1384 P001536474 5452-1 20/11/2012
NTF2016 P001533687 5550-0 14/11/2012
NTF2125 P001526864 5452-1 09/11/2012
NTF2294 P001570105 5452-1 14/11/2012
NTF2474 P001560075 7366-2 12/11/2012
NTF2714 P001578803 5568-0 22/11/2012
NTF3215 P001558829 7366-2 26/11/2012
NTF3791 P001533701 5568-0 20/11/2012
NTF5355 P001572046 5568-0 09/11/2012
NTF7048 P001459308 6050-1 13/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
NTF8245 C013119326 5509-0 17/11/2012
NTF8879 P001573944 5185-1 12/11/2012
NTF9096 P001518659 7366-2 20/11/2012
NTF9105 P001560076 7366-2 12/11/2012
NTF9745 P001536680 5452-2 14/11/2012
NTF9745 P001563397 7366-2 21/11/2012
NTG1341 P001577225 5487-0 21/11/2012
NTG1648 P001565462 5380-0 12/11/2012
NTG1691 P001573840 5550-0 07/11/2012
NTG2085 P001552908 5738-0 11/11/2012
NTG4348 P001570435 5550-0 14/11/2012
NTG5523 P001550429 7366-2 23/11/2012
NTG5892 P001561043 6050-1 23/11/2012
NTG8727 P001518826 5452-5 14/11/2012
NTG9983 C012878030 5479-0 08/11/2012
NTH3070 P001386607 5541-3 17/11/2012
NTH4365 P001562363 5819-6 13/11/2012
NTH5202 P001564382 7366-2 06/11/2012
NTH5824 P001536656 5452-1 12/11/2012
NTH6044 P001515988 7366-2 16/11/2012
NTH8176 P001575922 7366-2 14/11/2012
NTH8549 P001576336 5550-0 11/11/2012
NTH9440 P001461318 6033-0 13/11/2012
NTH9892 P001578602 5720-0 18/11/2012
NTH9992 P001563399 5568-0 21/11/2012
NTI1881 P001567194 5452-1 12/11/2012
NTI2123 P001576746 5622-2 13/11/2012
NTI2911 P001536705 5452-1 22/11/2012
NTI4192 P001536269 5452-1 08/11/2012
NTI5991 P001518662 5550-0 20/11/2012
NTI7458 P001577730 5550-0 19/11/2012
NTI8303 P001529236 5568-0 25/11/2012
NTI8655 P001533762 5568-0 20/11/2012
NTJ0179 P001579616 5622-2 14/11/2012
NTJ0664 P001613095 5550-0 10/11/2012
NTJ1204 P001576453 5819-6 14/11/2012
NTJ2302 P001571732 5738-0 19/11/2012
NTJ2865 P001518274 5568-0 27/11/2012
NTJ4187 P001579613 5622-2 14/11/2012
NTJ4187 P001579612 7366-2 14/11/2012
NTJ5475 C013087613 7048-1 07/11/2012
NTJ5794 P001540287 6050-1 20/11/2012
NTJ6875 P001564387 7366-2 07/11/2012
NTJ8222 P001423296 5509-0 18/11/2012
NTJ8815 C016596569 5487-0 15/11/2012
NTJ9406 C013668193 5738-0 23/11/2012
NTJ9717 P001568725 5550-0 21/11/2012
NTJ9995 P001386605 5541-3 17/11/2012
NTK0323 P001564389 7366-2 07/11/2012
NTK0648 P001579609 5622-2 14/11/2012
NTK0886 P001570863 7366-2 14/11/2012
NTK0979 P001536489 7366-2 14/11/2012
NTK4041 P001518765 5550-0 20/11/2012
NTK5634 P001576467 5819-6 14/11/2012
NTK5829 C013119293 5550-0 13/11/2012
NTK6392 P001557415 5452-1 21/11/2012
NTK7295 P001536655 5452-1 12/11/2012
NTL0037 P001572074 5550-0 19/11/2012
NTL0037 P001578801 5541-3 22/11/2012
NTL0197 P001576387 5568-0 15/11/2012
NTL0469 P001526858 7366-2 09/11/2012
NTL3138 P001529443 5452-2 09/11/2012
NTL3869 P001577198 5452-2 16/11/2012
NTL3995 P001573990 5690-0 14/11/2012
NTL4664 P001536781 5630-0 22/11/2012
NTL4724 P001575809 5568-0 14/11/2012
NTL5245 P001555091 5630-0 13/11/2012
NTL5480 P001529231 5185-1 24/11/2012
NTL7637 P001578601 6050-1 18/11/2012
NTL9097 P001526850 5380-0 08/11/2012
NTL9155 P001459304 5452-5 12/11/2012
NTL9292 P001576232 5622-2 08/11/2012
NTM0400 C017115736 7048-1 19/11/2012
NTM1826 P001533703 5568-0 20/11/2012
24 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PLACA AIT INFRACAO DATA
NTM2429 P001483039 7366-2 13/11/2012
NTM5602 P001576406 7366-2 23/11/2012
NTM7131 P001570106 5452-1 14/11/2012
NTM7267 P001574519 5568-0 22/11/2012
NTM7334 P001567432 7366-2 12/11/2012
NTM8579 P001573943 5185-1 12/11/2012
NTM9163 P001518835 5452-1 16/11/2012
NTM9461 P001570874 7366-2 19/11/2012
NTM9776 P001536711 5452-1 22/11/2012
NTN0047 P001564386 7366-2 07/11/2012
NTN3363 C013117478 5460-0 14/11/2012
NTN3557 P001540293 5630-0 23/11/2012
NTN3659 P001529457 5550-0 12/11/2012
NTN4307 P001512588 5215-2 26/11/2012
NTN4313 P001571753 7366-2 20/11/2012
NTN4495 P001536784 5630-0 22/11/2012
NTN5286 P001577723 5541-4 19/11/2012
NTN5545 P001577208 5487-0 19/11/2012
NTN5873 C012835086 5622-2 14/11/2012
NTN6010 C011598752 5452-1 21/11/2012
NTN7074 P001572299 7366-2 16/11/2012
NTN7246 P001572289 7366-2 16/11/2012
NTN9561 P001533434 7366-2 20/11/2012
NTN9919 P001563385 7366-2 20/11/2012
NTO0375 P001576515 7366-2 23/11/2012
NTO0673 P001386603 5479-0 09/11/2012
NTO0702 C014906045 5738-0 17/11/2012
NTO0848 P001492444 7366-2 14/11/2012
NTO1245 P001528082 6050-1 22/11/2012
NTO2040 P001558821 5185-1 20/11/2012
NTO2920 P001554942 5541-2 14/11/2012
NTO3087 P001562364 5223-1 12/11/2012
NTO3326 P001511099 5835-0 18/11/2012
NTO3326 P001511097 5827-0 18/11/2012
NTO3326 P001511098 6270-0 18/11/2012
NTO6379 P001529478 5568-0 22/11/2012
NTO6498 C017115032 6866-1 17/11/2012
NTO8012 P001570866 7366-2 14/11/2012
NTO8828 P001562128 5550-0 26/11/2012
NTO9324 P001567429 7366-2 12/11/2012
NTO9579 P001552769 6564-0 12/11/2012
NTP0729 P001576328 5550-0 10/11/2012
NTP0885 P001559676 5517-1 12/11/2012
NTP2187 P001291546 5452-1 22/11/2012
NTP2360 P001576490 7366-2 19/11/2012
NTP5017 P001533771 5568-0 20/11/2012
NTP8008 P001529422 5550-0 17/11/2012
NTP8594 P001558859 5380-0 19/11/2012
NTP8823 P001567043 5550-0 12/11/2012
NTP9989 P001529474 5550-0 19/11/2012
NTQ0125 P001555239 5568-0 24/11/2012
NTQ0717 P001533734 5452-2 26/11/2012
NTQ1988 P001482953 5550-0 16/11/2012
NTQ2642 P001555145 5541-2 23/11/2012
NTQ3176 P001386750 5541-3 14/11/2012
NTQ5399 P001574743 6050-1 19/11/2012
NTQ5564 P001518761 5550-0 20/11/2012
NTQ5639 C012102574 5819-1 09/11/2012
NTQ6155 P001518267 7366-2 22/11/2012
NTQ7028 P001577192 5452-1 16/11/2012
NTQ8406 P001524401 5738-0 10/11/2012
NTQ8572 P001570436 5550-0 14/11/2012
NTQ8718 P001550649 5630-0 08/11/2012
NTR0607 P001576344 7048-1 05/11/2012
NTR1646 P001563396 7366-2 21/11/2012
NTR1973 C014990789 5738-0 22/11/2012
NTR2245 P001613066 5185-1 10/11/2012
NTR3989 P001576384 5550-0 15/11/2012
NTR4161 P001518637 5541-3 22/11/2012
NTR4178 P001482958 7366-2 20/11/2012
NTR4413 P001551513 7366-2 06/11/2012
NTR4699 P001613043 5185-1 07/11/2012
NTR5551 P001553158 5398-0 09/11/2012
NTR6084 P001571733 7366-2 19/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
NTR6676 P001576760 5550-0 14/11/2012
NTR8570 P001564446 5550-0 08/11/2012
NTR9542 P001571210 6050-1 14/11/2012
NTS0222 P001560077 7366-2 12/11/2012
NTS0808 P001572302 7366-2 16/11/2012
NTS0907 P001576742 5568-0 09/11/2012
NTS1352 P001574486 5550-0 19/11/2012
NTS1402 P001483036 5185-1 12/11/2012
NTS1572 C013668171 5738-0 23/11/2012
NTS3054 P001412599 6050-1 17/11/2012
NTS3166 P001577182 7374-0 16/11/2012
NTS3543 P001577213 7366-2 19/11/2012
NTS6587 P001533776 5568-0 21/11/2012
NTS7098 P001570684 5541-3 21/11/2012
NTS7387 P001570434 5550-0 14/11/2012
NTS7664 P001562407 5819-6 13/11/2012
NTT0223 P001576738 5185-1 09/11/2012
NTT0223 P001576739 7366-2 09/11/2012
NTT2528 P001529468 5550-0 16/11/2012
NTT3731 P001533486 5550-0 16/11/2012
NTT3799 P001613075 5185-1 10/11/2012
NTT3895 P001533717 5568-0 21/11/2012
NTT4295 P001577728 5550-0 19/11/2012
NTT4393 P001483037 5185-1 13/11/2012
NTT5198 P001572301 7366-2 16/11/2012
NTT7730 P001574756 7366-2 23/11/2012
NTT8367 P001518832 5452-5 14/11/2012
NTT8489 P001579633 5550-0 16/11/2012
NTT8591 P001574494 5622-2 19/11/2012
NTU0202 P001534175 7366-2 19/11/2012
NTU0887 P001424957 5525-0 13/11/2012
NTU1692 P001337159 7366-2 22/11/2012
NTU2169 P001579881 7366-2 23/11/2012
NTU3142 P001536673 7366-2 14/11/2012
NTU3340 P001518272 5487-0 23/11/2012
NTU4895 P001566074 7366-2 23/11/2012
NTU5118 P001550419 5452-1 20/11/2012
NTU5383 P001537304 5819-4 20/11/2012
NTU6596 P001518660 7366-2 20/11/2012
NTU7385 P001283118 5550-0 12/11/2012
NTU8486 P001571739 6050-1 20/11/2012
NTU8701 P001570439 5819-4 14/11/2012
NTV0001 P001576753 7366-2 13/11/2012
NTV0313 C013119359 5452-1 21/11/2012
NTV0719 P001567430 7366-2 12/11/2012
NTV1696 P001562408 7366-2 15/11/2012
NTV3900 P001526880 5541-3 22/11/2012
NTV5424 P001557302 7366-2 26/11/2012
NTV6059 P001536676 5452-1 14/11/2012
NTV7763 P001613091 5550-0 10/11/2012
NTV8250 C008971347 7048-1 10/11/2012
NTV9564 P001576510 7366-2 23/11/2012
NTV9664 P001569522 5568-0 12/11/2012
NTW0269 P001571999 5568-0 09/11/2012
NTW0923 P001482948 6050-1 16/11/2012
NTW1253 P001564388 7366-2 07/11/2012
NTW1723 C016399141 7064-0 24/11/2012
NTW1975 P001426325 5452-1 12/11/2012
NTW2549 P001533711 5541-1 20/11/2012
NTW2633 P001577186 6050-1 16/11/2012
NTW3829 P001483035 7366-2 13/11/2012
NTW4046 P001576731 7366-2 09/11/2012
NTW4413 P001572131 5550-0 20/11/2012
NTW4553 C013094488 5550-0 05/11/2012
NTW5243 P001527927 7366-2 29/11/2012
NTW6213 P001490571 7366-2 20/11/2012
NTW6226 P001564399 7366-2 07/11/2012
NTW6344 P001570042 5452-1 23/11/2012
NTW7517 P001571203 5479-0 14/11/2012
NTW8206 P001554959 7366-2 16/11/2012
NTW8602 P001526607 7366-2 12/11/2012
NYH0346 P001518615 5541-3 12/11/2012
NYH1654 P001526868 5550-0 12/11/2012
NYH1859 P001429981 5550-0 20/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
NYH3169 P001427502 7366-2 17/11/2012
NYH3403 P001571271 7366-2 20/11/2012
NYH3673 P001490584 7366-2 26/11/2012
NYH5304 P001536603 7366-2 14/11/2012
NYH5736 P001554925 5550-0 08/11/2012
NYH5871 P001564379 7366-2 06/11/2012
NYH6478 P001528091 7366-2 23/11/2012
NYH7566 P001550420 5452-1 20/11/2012
NYH7618 P001558858 5185-1 19/11/2012
NYH7845 P001535505 5835-0 16/11/2012
NYH7965 P001554924 5550-0 08/11/2012
NYH8030 C011333982 5479-0 07/11/2012
NYH8224 P001536657 5452-1 12/11/2012
NYH9238 P001572000 5568-0 09/11/2012
NYI0007 P001561972 7366-2 22/11/2012
NYI0523 P001572415 5550-0 14/11/2012
NYI0982 C012149247 6050-1 23/11/2012
NYI1959 P001579621 5568-0 14/11/2012
NYI2665 P001561612 6050-1 23/11/2012
NYI2665 P001561613 7366-2 23/11/2012
NYI2665 P001561614 5185-1 23/11/2012
NYI3896 P001555096 5819-6 13/11/2012
NYI4332 P001576455 6041-2 14/11/2012
NYI5289 P001571274 6050-1 20/11/2012
NYI7961 P001540268 7366-2 19/11/2012
NYI8207 P001613105 5550-0 10/11/2012
NYI9546 C013783187 5568-0 16/11/2012
NYI9562 P001570506 7366-2 14/11/2012
NYI9902 P001516145 7366-2 16/11/2012
NYJ0110 P001565413 7366-2 26/11/2012
NYJ0852 P001570112 5452-1 14/11/2012
NYJ1680 P001524617 7160-2 12/11/2012
NYJ1875 P001576234 5622-2 08/11/2012
NYJ1963 P001518656 7366-2 20/11/2012
NYJ2008 P001573745 5738-0 09/11/2012
NYJ2644 P001613088 5509-0 10/11/2012
NYJ3154 P001576342 6050-1 05/11/2012
NYJ4756 P001461315 5452-1 13/11/2012
NYJ6554 P001518664 7366-2 20/11/2012
NYJ7900 P001564465 7366-2 26/11/2012
NYK0477 P001580059 7366-2 27/11/2012
NYK2807 P001551519 7366-2 07/11/2012
NYK4215 P001528081 5509-0 21/11/2012
NYK5260 P001518270 7366-2 22/11/2012
NYK7224 P001483390 5452-1 12/11/2012
NYK7238 P001558812 5185-1 16/11/2012
NYK9742 P001577223 5568-0 20/11/2012
NYL0587 P001575807 5568-0 14/11/2012
NYL1118 P001555229 5185-1 07/11/2012
NYL1748 P001555090 6041-2 13/11/2012
NYL1922 P001579607 5550-0 14/11/2012
NYL2702 P001560622 7366-2 20/11/2012
NYL3618 P001572187 5185-1 14/11/2012
NYL3618 P001572188 7366-2 14/11/2012
NYL3857 P001576375 5479-0 14/11/2012
NYL3985 P001454676 5738-0 13/11/2012
NYL7092 P001534169 5185-1 14/11/2012
NYL9910 P001567197 5550-0 12/11/2012
NYM0033 P001576460 5819-6 14/11/2012
NYM0828 P001576724 5550-0 08/11/2012
NYM2093 P001561721 5878-0 27/11/2012
NYM2255 P001573560 5452-1 16/11/2012
NYM2887 P001574969 7366-2 12/11/2012
NYM6664 P001570681 5541-3 21/11/2012
NYM8222 P001579606 5622-2 14/11/2012
NYM8570 P001291544 5550-0 22/11/2012
NYM9201 P001564395 7366-2 07/11/2012
NYM9978 P001386112 5622-2 15/11/2012
NYN0510 P001564371 7366-2 06/11/2012
NYN2514 P001533705 5550-0 20/11/2012
NYN3547 P001561971 5509-0 22/11/2012
NYN5145 P001534819 5509-0 17/11/2012
NYN5667 C014829639 5452-2 14/11/2012
NYN7240 P001536661 5452-1 12/11/2012
25SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
PLACA AIT INFRACAO DATA
NYN8264 P001529425 5550-0 17/11/2012
NYN8467 C014316038 6050-1 16/11/2012
NYO0993 P001533791 5550-0 22/11/2012
NYO3508 C013119392 5479-0 22/11/2012
NYO3866 P001524624 5487-0 19/11/2012
NYO4183 P001560156 7315-0 13/11/2012
NYO4716 P001576374 5479-0 14/11/2012
NYO5189 P001571754 7366-2 20/11/2012
NYO5812 P001518351 5541-2 27/11/2012
NYO6044 P001448021 5509-0 11/11/2012
NYO6866 P001562120 5550-0 19/11/2012
NYO7429 P001533777 5568-0 21/11/2012
NYO7919 P001572635 5479-0 14/11/2012
NYO8979 P001570692 7030-1 21/11/2012
NYO9497 P001576667 7366-2 12/11/2012
NYP1937 P001483031 6050-1 13/11/2012
NYP2643 P001570424 5452-5 13/11/2012
NYP3894 P001483042 5550-0 22/11/2012
NYP4317 C013093993 5550-0 09/11/2012
NYP4433 P001613090 5509-0 10/11/2012
NYP4526 P001613107 5487-0 10/11/2012
NYP5879 P001563393 7366-2 21/11/2012
NYP6200 P001552781 5550-0 20/11/2012
NYP9106 P001554253 5550-0 12/11/2012
NYP9558 P001557299 5622-2 26/11/2012
NYQ0550 C014536600 6041-2 23/11/2012
NYQ0813 P001577737 5550-0 20/11/2012
NYQ2080 P001564405 7366-2 20/11/2012
NYQ2936 P001518634 5568-0 13/11/2012
NYQ3736 P001536702 5452-1 22/11/2012
NYQ3986 P001518626 5568-0 12/11/2012
NYQ4026 P001524625 5487-0 19/11/2012
NYQ5111 P001526855 6050-1 09/11/2012
NYQ5556 P001540283 6050-1 12/11/2012
NYQ6714 P001576752 5622-2 13/11/2012
NYQ6778 P001568749 5568-0 22/11/2012
NYQ7888 P001565468 5452-1 12/11/2012
NYQ8604 P001577202 5550-0 19/11/2012
NYQ9185 P001613104 5509-0 10/11/2012
NYQ9913 P001551518 7366-2 07/11/2012
NYR0129 P001572660 5401-0 16/11/2012
NYR0727 P001569523 5568-0 12/11/2012
NYR2623 P001540886 6050-1 16/11/2012
NYR4250 P001518780 5550-0 23/11/2012
NYR4250 P001440146 5550-0 23/11/2012
NYR4343 P001529459 5550-0 12/11/2012
NYR4378 C013119238 5550-0 13/11/2012
NYR4710 P001536690 5452-1 19/11/2012
NYR6154 P001576323 5479-0 10/11/2012
NYR8089 C014316291 7048-1 21/11/2012
NYR8278 P001565192 5550-0 22/11/2012
NYS0844 P001515991 7366-2 19/11/2012
NYS0942 P001572129 7366-2 20/11/2012
NYS1455 P001577200 5487-0 19/11/2012
NYS2914 P001518644 7366-2 16/11/2012
NYS3093 P001536687 5452-1 19/11/2012
NYS4658 P001536659 5452-1 12/11/2012
NYS4739 C014992725 7048-1 18/11/2012
NYS4897 P001554943 5550-0 14/11/2012
NYS7414 P001568741 5541-1 22/11/2012
NYS7956 P001483038 5185-1 13/11/2012
NYS8036 P001572587 5550-0 13/11/2012
NYS8113 C014829617 5452-2 14/11/2012
NYS9791 P001527931 5479-0 29/11/2012
NYT0301 P001574114 6050-1 23/11/2012
NYT0363 P001395661 5541-1 09/11/2012
NYT0444 P001577450 5509-0 14/11/2012
NYT0849 P001556350 5460-0 12/11/2012
NYT1484 P001533789 5487-0 22/11/2012
NYT7581 C014536544 6050-1 21/11/2012
NYT8237 P001558902 5550-0 20/11/2012
NYT9858 C014908487 5479-0 09/11/2012
NYU1570 P001518824 5541-1 14/11/2012
NYU5865 P001555100 5819-6 14/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
NYU6386 P001578806 5568-0 22/11/2012
NYU6415 P001560073 7366-2 12/11/2012
NYU6802 P001518828 5452-5 14/11/2012
NYU8063 P001573956 7153-2 27/11/2012
NYU8253 P001577460 7366-2 19/11/2012
NYU8871 C013093960 5550-0 09/11/2012
NYU9635 P001536701 5452-1 22/11/2012
NYV2224 P001540814 7366-2 21/11/2012
NYV4256 P001398869 6050-1 20/11/2012
NYV4256 P001483391 5452-1 12/11/2012
NYV4256 P001518347 5452-1 12/11/2012
NYV5362 P001492442 6050-1 14/11/2012
NYV6536 P001529096 5185-1 14/11/2012
NYV7003 P001561969 7366-2 16/11/2012
NYV7003 P001533430 7366-2 16/11/2012
NYV7112 P001573716 5479-0 10/11/2012
NYV7198 P001570075 5452-1 27/11/2012
NYV8167 P001518837 5185-2 16/11/2012
NYV8363 P001564380 7366-2 06/11/2012
NYV8539 P001568745 5568-0 22/11/2012
NYW1035 P001567284 5452-1 12/11/2012
NYW1493 P001482943 5452-1 14/11/2012
NYW2157 C016596591 5541-1 15/11/2012
NYW2233 P001558862 5550-0 19/11/2012
NYW2464 P001613077 7366-2 10/11/2012
NYW2464 P001613078 5185-1 10/11/2012
NYW2657 P001512578 5525-0 17/11/2012
NYW2892 P001512560 5550-0 14/11/2012
NYW3466 P001536778 7366-2 20/11/2012
NYW3902 C015128872 6564-0 24/11/2012
NYW7117 P001492225 7366-2 13/11/2012
NYW8808 P001572570 5541-4 12/11/2012
NYW9411 P001570104 5452-1 14/11/2012
NYW9674 P001555095 7366-2 13/11/2012
NYW9998 C012149126 5738-0 21/11/2012
NYX0305 P001572196 5452-1 16/11/2012
NYX0684 P001565196 7366-2 22/11/2012
NYX0735 P001552698 5550-0 05/11/2012
NYX0742 P001572296 7366-2 16/11/2012
NYX0995 C013780646 5550-0 09/11/2012
NYX1740 P001572574 5550-0 12/11/2012
NYX4287 P001566076 7366-2 23/11/2012
NYX6124 P001576337 5550-0 11/11/2012
NYX6981 P001540286 6050-1 20/11/2012
NYX7464 C012232891 7048-1 08/11/2012
NYX7979 C017116430 7048-1 22/11/2012
NYX8519 P001570057 7366-2 23/11/2012
NYX8579 C014829628 5452-2 14/11/2012
NYX8646 P001518663 5550-0 20/11/2012
NYY0553 P001529464 5550-0 13/11/2012
NYY8234 P001572417 5541-5 14/11/2012
NYY9318 P001569570 5550-0 12/11/2012
NYZ0138 P001572639 5550-0 20/11/2012
NYZ1069 P001527926 5541-1 26/11/2012
NYZ1320 P001576700 5843-4 12/11/2012
NYZ2783 C016398855 7048-1 20/11/2012
NYZ3390 P001554952 7366-2 13/11/2012
NYZ4920 P001570109 5452-1 14/11/2012
NYZ5137 P001570700 5452-1 22/11/2012
NYZ5210 P001577193 5509-0 16/11/2012
NYZ5335 P001529471 5550-0 19/11/2012
NYZ5343 P001461317 6033-0 13/11/2012
NYZ7198 P001571759 6050-1 23/11/2012
NYZ7547 C013119348 5509-0 17/11/2012
NYZ9018 P001613059 7366-2 08/11/2012
NYZ9339 P001580053 7366-2 27/11/2012
NYZ9851 P001572193 5550-0 14/11/2012
NZA0155 P001518817 5550-0 12/11/2012
NZA0614 P001571260 6050-1 19/11/2012
NZA0614 P001571259 6041-2 19/11/2012
NZA0875 P001576318 5673-1 27/11/2012
NZA1434 P001536771 5630-0 20/11/2012
NZA4527 P001571722 5452-1 14/11/2012
NZA4889 P001426329 5550-0 14/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
NZA5446 P001563715 5452-2 14/11/2012
NZA5451 P001575816 5568-0 22/11/2012
NZA5956 C017113635 6483-0 12/11/2012
NZA6324 P001570101 5452-1 14/11/2012
NZA6767 P001533716 5550-0 21/11/2012
NZA7085 C013094004 5550-0 09/11/2012
NZA7151 P001533788 7366-2 22/11/2012
NZA7283 P001536683 5452-1 19/11/2012
NZA7941 P001555224 5185-1 07/11/2012
NZA8931 P001570437 5452-1 14/11/2012
NZA9429 P001580064 7366-2 27/11/2012
NZA9435 P001536487 5452-1 12/11/2012
NZA9920 C013116940 5738-0 20/11/2012
NZB0464 P001572179 5452-1 13/11/2012
NZB0495 P001566066 7366-2 14/11/2012
NZB0799 P001558804 7366-2 23/11/2012
NZB0985 P001554954 5550-0 14/11/2012
NZB3196 P001571751 5452-1 20/11/2012
NZB3591 P001552901 6050-1 10/11/2012
NZB3843 P001424953 5720-0 09/11/2012
NZB4384 P001426336 5550-0 20/11/2012
NZB4633 P001520645 5550-0 09/11/2012
NZB5566 P001518819 5550-0 12/11/2012
NZB6403 P001574491 5550-0 19/11/2012
NZB7846 C013754180 5738-0 15/11/2012
NZB8967 P001551506 7366-2 05/11/2012
NZB9188 P001571268 6041-1 20/11/2012
NZB9582 P001426331 5550-0 14/11/2012
NZC0017 P001555232 6050-1 07/11/2012
NZC0534 P001554951 7366-2 13/11/2012
NZC0988 P001576441 6041-2 13/11/2012
NZC1321 P001549770 5819-6 12/11/2012
NZC5128 P001426341 5185-1 23/11/2012
NZC5307 P001576462 5819-6 14/11/2012
NZC5355 P001573756 5550-0 13/11/2012
NZD0356 P001576701 5843-4 12/11/2012
NZD1174 P001572631 5550-0 14/11/2012
NZD1269 P001577459 7048-1 19/11/2012
NZD1309 P001526854 6050-1 09/11/2012
NZD1392 P001536665 5550-0 12/11/2012
NZD1884 P001564362 7366-2 05/11/2012
NZD2017 P001555101 5819-6 14/11/2012
NZD2195 P001555103 5630-0 19/11/2012
NZD3128 P001567307 5509-0 14/11/2012
NZD3832 P001533720 5568-0 21/11/2012
NZD8265 P001533779 5550-0 21/11/2012
NZD8783 P001572216 5550-0 16/11/2012
NZD9520 P001556358 5517-1 13/11/2012
NZD9572 P001577205 5517-1 19/11/2012
NZE0435 P001564483 7366-2 22/11/2012
NZE1570 P001562401 6050-1 12/11/2012
NZE2563 P001577178 5568-0 14/11/2012
NZE2896 P001550430 7366-2 23/11/2012
NZE3931 P001576383 5550-0 15/11/2012
NZE4000 P001558824 7366-2 23/11/2012
NZE6664 P001548612 5452-1 21/11/2012
NZE7496 P001564383 7366-2 07/11/2012
NZE7799 P001518262 7366-2 19/11/2012
NZE8124 P001303255 5550-0 20/11/2012
NZE8863 P001396675 5460-0 15/11/2012
NZE9159 P001558817 5452-1 20/11/2012
NZE9192 P001570426 5550-0 13/11/2012
NZF0445 P001563391 7366-2 21/11/2012
NZF0603 P001574111 7366-2 23/11/2012
NZF0891 P001558806 7366-2 16/11/2012
NZF4996 P001570879 7366-2 23/11/2012
NZF5447 P001567426 5479-0 09/11/2012
NZF5512 P001571262 7366-2 19/11/2012
NZF6314 C017113789 5738-0 15/11/2012
NZF6491 P001490572 7366-2 20/11/2012
NZF6564 P001528086 5452-5 22/11/2012
NZF7091 C013668061 5738-0 21/11/2012
NZF7351 P001540270 7366-2 19/11/2012
NZF8314 P001378450 6955-0 12/11/2012
26 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.784 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PLACA AIT INFRACAO DATA
NZF9938 P001549784 5819-6 12/11/2012
NZG1120 P001518261 7366-2 13/11/2012
NZG1423 P001386310 6017-5 12/11/2012
NZG3173 P001574686 7366-2 21/11/2012
NZG3329 P001577747 5550-0 23/11/2012
NZG4276 P001571221 5479-0 20/11/2012
NZG6041 P001558849 5550-0 14/11/2012
NZG7813 C014536203 5487-0 07/11/2012
NZG9858 P001550413 7366-2 13/11/2012
NZG9967 P001518616 5541-3 12/11/2012
NZH0481 P001576479 5452-1 21/11/2012
NZH2640 P001536660 5452-1 12/11/2012
NZH2986 P001536510 5550-0 22/11/2012
NZH3528 P001576548 5550-0 16/11/2012
NZH4519 P001560074 7366-2 12/11/2012
NZH5046 P001552911 5738-0 20/11/2012
NZH5522 P001577722 5550-0 16/11/2012
NZH5532 P001497071 6017-4 15/11/2012
NZH6012 P001567289 5517-1 12/11/2012
NZH6339 P001575815 5568-0 22/11/2012
NZH7118 P001283120 5550-0 12/11/2012
NZH7118 P001567309 5452-1 14/11/2012
NZH7257 P001536491 5525-0 12/11/2012
NZH8351 P001291542 5452-1 20/11/2012
NZH9270 P001490561 7366-2 08/11/2012
NZI0452 P001576334 5550-0 11/11/2012
NZI1215 P001574748 7366-2 19/11/2012
NZI1762 P001426340 5185-1 23/11/2012
NZI1900 P001576228 5622-2 08/11/2012
NZI3162 P001492219 7366-2 13/11/2012
NZI3410 P001549794 7366-2 12/11/2012
NZI3739 P001572669 5550-0 16/11/2012
NZI3755 P001448023 5509-0 11/11/2012
NZI6190 P001527925 5541-1 26/11/2012
NZI6950 P001571721 7366-2 14/11/2012
NZI7014 P001563382 7366-2 20/11/2012
NZI7134 P001570423 5452-5 13/11/2012
NZI7218 C017117397 5819-4 21/11/2012
NZI7365 P001571544 7366-2 12/11/2012
NZI8412 P001572080 5568-0 20/11/2012
NZI8629 P001552720 5550-0 12/11/2012
NZI8821 P001572043 5550-0 09/11/2012
NZJ0063 P001578807 5568-0 22/11/2012
NZJ0070 P001576491 7366-2 19/11/2012
NZJ0271 P001524620 5568-0 12/11/2012
NZJ0749 P001564393 7366-2 07/11/2012
NZJ2068 P001554255 7366-2 19/11/2012
NZJ2172 P001556338 5509-0 09/11/2012
NZJ2431 P001538217 5550-0 14/11/2012
NZJ3011 P001576632 5819-6 27/11/2012
NZJ3067 P001577216 5568-0 20/11/2012
NZJ3938 P001558815 7366-2 20/11/2012
NZJ4074 C012877733 5487-0 06/11/2012
NZJ4077 P001571275 6050-1 20/11/2012
NZJ4113 P001537303 7366-2 20/11/2012
NZJ5190 P001572178 5452-1 13/11/2012
NZJ6687 P001579604 5568-0 14/11/2012
NZJ6827 P001567192 5452-1 12/11/2012
NZJ7985 P001576520 5827-0 23/11/2012
NZK1093 P001554944 5550-0 14/11/2012
NZK3227 C014990459 7048-1 13/11/2012
NZK4944 P001561603 6050-1 18/11/2012
NZK5158 P001555230 5185-1 07/11/2012
NZK5457 P001527928 5568-0 29/11/2012
NZK7555 P001568747 5568-0 22/11/2012
NZK9318 P001613103 5509-0 10/11/2012
NZL0460 P001576399 5568-0 15/11/2012
NZL0662 P001518628 5568-0 12/11/2012
NZL1641 P001573958 5380-0 27/11/2012
NZL2326 P001576457 5819-6 14/11/2012
NZL2940 C017005538 6050-1 14/11/2012
NZL4044 P001565474 5452-1 12/11/2012
NZL4320 P001533770 5487-0 20/11/2012
NZL4593 P001573887 7366-2 20/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
NZL4975 P001613070 7366-2 10/11/2012
NZL6132 P001576721 5185-1 08/11/2012
NZL6132 P001576722 7366-2 08/11/2012
NZL7216 P001555144 5541-2 23/11/2012
NZM0724 P001552953 5452-1 12/11/2012
NZM1401 P001483393 5452-1 27/11/2012
NZM2077 P001529461 5550-0 12/11/2012
NZM2478 P001570687 5568-0 21/11/2012
NZM4001 P001571542 7048-1 12/11/2012
NZM4405 P001576549 5550-0 16/11/2012
NZM4414 C013094697 5550-0 05/11/2012
NZM4492 P001518665 5185-1 20/11/2012
NZM4837 P001580056 5452-1 27/11/2012
NZM5233 P001554936 7366-2 08/11/2012
NZM7621 P001566067 6050-1 14/11/2012
NZM8281 P001571725 5452-1 14/11/2012
NZM8684 P001565188 7366-2 20/11/2012
NZN0346 P001536787 5630-0 23/11/2012
NZN1214 P001534814 5550-0 17/11/2012
NZN1287 P001536501 5550-0 19/11/2012
NZN1287 P001536498 5550-0 19/11/2012
NZN1439 C017127913 6050-1 13/11/2012
NZN1527 C011598741 5525-0 21/11/2012
NZN3173 P001526616 5509-0 16/11/2012
NZN3297 P001572071 5568-0 14/11/2012
NZN3810 P001529233 5622-2 25/11/2012
NZN4843 P001577167 5487-0 14/11/2012
NZN6360 P001448022 5509-0 11/11/2012
NZN7463 P001572210 5550-0 13/11/2012
NZN7940 C013093730 5550-0 07/11/2012
NZN8321 P001553160 5223-1 09/11/2012
NZN8367 C011061160 7048-1 18/11/2012
NZN8389 P001533650 5452-6 10/11/2012
NZN9386 P001557605 7160-2 20/11/2012
NZO0403 P001570076 5452-1 27/11/2012
NZO0494 P001526612 5509-0 16/11/2012
NZO0740 P001571746 5452-1 20/11/2012
NZO1124 C017114361 7048-1 24/11/2012
NZO1375 P001533764 5568-0 20/11/2012
NZO1375 P001572659 5452-1 16/11/2012
NZO3473 P001482957 5550-0 20/11/2012
NZO6396 P001565467 5550-0 12/11/2012
NZO6469 P001526870 5592-0 16/11/2012
NZO7708 P001563704 7366-2 12/11/2012
NZO8296 P001576672 7366-2 12/11/2012
NZP1322 P001533684 5550-0 14/11/2012
NZP1774 P001528090 5452-5 22/11/2012
NZP2441 P001529342 6050-1 26/11/2012
NZP3352 P001537305 5819-4 20/11/2012
NZP3797 P001562380 5380-0 18/11/2012
NZP5785 P001518645 7366-2 19/11/2012
NZP5785 P001518646 5185-1 19/11/2012
NZP6165 P001515998 7366-2 21/11/2012
NZP6696 P001518725 5550-0 14/11/2012
NZP9471 P001570103 7366-2 14/11/2012
NZQ0373 P001577211 5550-0 19/11/2012
NZQ0455 C014906716 5819-1 12/11/2012
NZQ1515 P001518675 7366-2 22/11/2012
NZQ1515 P001518677 5550-0 22/11/2012
NZQ1592 C013093971 5550-0 09/11/2012
NZQ2129 P001535506 6050-1 16/11/2012
NZQ2676 P001576666 7366-2 12/11/2012
NZQ4216 P001564398 7366-2 07/11/2012
NZQ7823 P001576390 5568-0 15/11/2012
NZQ8275 P001566064 6050-1 14/11/2012
NZQ8275 P001566065 7366-2 14/11/2012
NZR0189 P001518778 5550-0 22/11/2012
NZR1067 P001571741 6050-1 20/11/2012
NZR2213 P001526611 7366-2 14/11/2012
NZR3308 P001524618 5452-1 12/11/2012
NZR4225 P001570111 5452-1 14/11/2012
NZR5705 P001562526 7030-1 24/11/2012
NZR5734 P001450789 5550-0 13/11/2012
NZR6166 P001533763 5568-0 20/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
NZR7247 C013094862 5550-0 05/11/2012
NZR7947 P001556342 6041-2 09/11/2012
NZR8134 P001490567 7366-2 14/11/2012
NZR8342 P001518779 5550-0 22/11/2012
NZS1154 P001577727 5550-0 19/11/2012
NZS1695 P001570102 5452-1 14/11/2012
NZS3015 P001554958 7366-2 16/11/2012
NZS3778 P001574110 7366-2 23/11/2012
NZS3949 P001570689 7366-2 21/11/2012
NZS4347 P001564455 7366-2 20/11/2012
NZS4768 P001574482 5550-0 19/11/2012
NZS5628 P001518651 7366-2 19/11/2012
NZS5913 P001564453 7366-2 14/11/2012
NZS8553 P001575812 5568-0 16/11/2012
NZS8610 P001572420 5541-6 14/11/2012
NZS9530 P001577726 5550-0 19/11/2012
NZS9729 P001558834 7366-2 27/11/2012
NZT0066 P001577190 5452-2 16/11/2012
NZT0846 P001572633 5452-2 14/11/2012
NZT0983 P001572593 5541-5 14/11/2012
NZT1727 P001518265 5487-0 21/11/2012
NZT2580 P001574460 6858-0 16/11/2012
NZT3400 P001518680 5550-0 22/11/2012
NZT5406 P001483051 5550-0 22/11/2012
NZT5541 P001556325 5509-0 09/11/2012
NZT7537 P001568735 5568-0 22/11/2012
NZT8851 P001576525 5550-0 16/11/2012
NZT9306 P001444593 5550-0 16/11/2012
NZU0379 P001482941 5452-1 14/11/2012
NZU0995 P001572199 5452-1 16/11/2012
NZU1930 P001568723 5541-1 21/11/2012
NZU1974 P001576309 6050-1 23/11/2012
NZU2404 P001576759 5550-0 13/11/2012
NZU4602 P001613045 5185-1 07/11/2012
NZU4650 P001538463 7366-2 13/11/2012
NZU4805 P001429162 5738-0 25/11/2012
NZU5488 P001613046 5185-1 07/11/2012
NZU7013 P001533691 5550-0 14/11/2012
NZU7614 P001488078 7366-2 14/11/2012
NZU8419 P001613081 5479-0 10/11/2012
NZU9403 P001568729 5550-0 22/11/2012
NZU9439 P001535504 6050-1 16/11/2012
NZU9932 P001518676 5550-0 22/11/2012
NZV0308 P001574753 7366-2 23/11/2012
NZV0781 P001568733 5550-0 22/11/2012
NZV2711 P001572182 5452-1 13/11/2012
NZV3737 P001571264 7366-2 19/11/2012
NZV5642 P001576331 5479-0 10/11/2012
NZV5984 P001518820 5550-0 12/11/2012
NZV5984 P001565179 7366-2 13/11/2012
NZV6183 P001570503 7366-2 14/11/2012
NZV7025 P001527929 5185-1 29/11/2012
NZV7149 C011325006 7048-1 13/11/2012
NZV7525 P001574510 5550-0 21/11/2012
NZV7832 P001563394 7366-2 21/11/2012
NZV8999 P001579636 5550-0 16/11/2012
NZV9080 P001613092 5550-0 10/11/2012
NZV9658 P001573732 5541-2 08/11/2012
NZW0665 P001563381 7366-2 20/11/2012
NZW0827 P001533729 5568-0 26/11/2012
NZW0840 P001483032 7366-2 13/11/2012
NZW2249 P001555157 7366-2 27/11/2012
NZW2731 P001576401 6041-2 22/11/2012
NZW4024 P001518781 5843-3 23/11/2012
NZW5834 P001572414 5550-0 12/11/2012
NZW5949 C009862732 5738-0 10/11/2012
NZW7063 P001570696 5550-0 22/11/2012
NZW7662 P001574594 7366-2 12/11/2012
NZW9610 P001540275 7366-2 19/11/2012
NZX0814 P001483044 5495-0 22/11/2012
NZX1010 P001562402 7366-2 12/11/2012
NZX1881 P001565197 7366-2 22/11/2012
NZX2068 P001550657 7366-2 13/11/2012
NZX2786 P001565466 5452-1 12/11/2012
27SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXV - No 5.784MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
PLACA AIT INFRACAO DATA
NZX3488 P001512582 7366-2 17/11/2012
NZX3681 P001533767 5568-0 20/11/2012
NZX4121 P001570510 7366-2 14/11/2012
NZX6620 P001524619 5487-0 12/11/2012
NZX7200 P001427501 5452-1 17/11/2012
NZX7836 P001571749 5452-1 20/11/2012
NZX8786 P001536668 5550-0 12/11/2012
NZX9851 C014829672 5550-0 14/11/2012
NZY1295 P001533700 5568-0 20/11/2012
NZY1511 P001303254 5550-0 20/11/2012
NZY1871 P001570050 6050-1 23/11/2012
NZY4828 P001427500 7366-2 12/11/2012
NZY4870 P001518679 5550-0 22/11/2012
NZY4903 C013094500 5550-0 05/11/2012
NZY5766 P001445914 5452-5 15/11/2012
NZY5927 P001571734 6050-1 19/11/2012
NZY6140 P001565459 5452-1 12/11/2012
NZY8164 P001572595 5550-0 14/11/2012
NZZ0044 P001570074 5452-1 27/11/2012
NZZ0237 P001558845 5550-0 14/11/2012
NZZ0487 P001542237 7366-2 05/11/2012
NZZ0652 P001579634 5185-1 16/11/2012
NZZ0652 P001579635 5622-2 16/11/2012
NZZ1197 C012877381 5550-0 12/11/2012
NZZ1592 C016398415 5584-0 09/11/2012
NZZ1650 P001564378 7366-2 06/11/2012
NZZ2366 P001260969 5460-0 06/11/2012
NZZ4141 P001565458 5452-1 12/11/2012
NZZ4798 P001524884 7366-2 12/11/2012
NZZ5288 C014536610 6041-2 23/11/2012
NZZ6255 P001572295 5550-0 16/11/2012
NZZ6585 C014905594 7048-1 16/11/2012
NZZ7240 C017003129 5738-0 12/11/2012
NZZ7543 P001576396 5550-0 15/11/2012
NZZ7649 P001565456 5550-0 12/11/2012
OKI0616 P001613051 7366-2 07/11/2012
OKI0695 C014908762 5428-1 08/11/2012
OKI1117 P001518670 7366-2 21/11/2012
OKI1349 P001576705 7366-2 26/11/2012
OKI2223 P001565455 5550-0 12/11/2012
OKI2224 C013093817 5550-0 09/11/2012
OKI2285 P001571756 5452-1 20/11/2012
OKI2842 C013093795 5550-0 07/11/2012
OKI6027 P001572217 5550-0 16/11/2012
OKI6604 P001561045 7366-2 23/11/2012
OKI7012 P001573880 5991-0 09/11/2012
OKI7314 P001570110 5452-1 14/11/2012
OKI9023 P001533778 5568-0 21/11/2012
OKI9268 P001570694 7366-2 22/11/2012
OKJ1230 P001536509 7366-2 21/11/2012
OKJ1366 P001568727 5550-0 22/11/2012
OKJ1666 P001536669 5550-0 12/11/2012
OKJ2590 P001577453 5550-0 14/11/2012
OKJ2782 P001572627 7366-2 14/11/2012
OKJ3041 P001533704 5550-0 20/11/2012
OKJ3416 C014906815 7048-1 16/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
OKJ3427 P001579614 5568-0 14/11/2012
OKJ3479 P001534168 5550-0 14/11/2012
OKJ4490 P001573720 5509-0 10/11/2012
OKJ4799 P001536704 5452-1 22/11/2012
OKJ5077 P001533688 5550-0 14/11/2012
OKJ5090 P001573757 5452-1 13/11/2012
OKJ6351 P001576311 6050-1 23/11/2012
OKJ6663 P001558835 5452-1 27/11/2012
OKJ7017 P001570871 7366-2 16/11/2012
OKJ8054 P001533698 5568-0 20/11/2012
OKJ8091 P001576449 6041-2 13/11/2012
OKJ8510 P001562404 6050-1 12/11/2012
OKJ8547 P001562412 6050-1 18/11/2012
OKJ9024 P001540290 5630-0 22/11/2012
OKJ9178 P001574487 5622-2 19/11/2012
OKK0060 P001558903 5452-1 21/11/2012
OKK1529 P001558803 7366-2 14/11/2012
OKK2331 P001533736 5568-0 26/11/2012
OKK3657 P001524623 5487-0 19/11/2012
OKK4507 P001574490 5568-0 19/11/2012
OKK4588 P001526615 5509-0 16/11/2012
OKK4665 P001561615 7366-2 23/11/2012
OKK6192 P001549783 5819-6 12/11/2012
OKK7383 P001570702 5460-0 22/11/2012
OKK7551 P001553615 5568-0 20/11/2012
OKK8644 P001492220 7366-2 13/11/2012
OKK9667 P001563718 5541-1 19/11/2012
OKK9679 P001576469 6041-2 16/11/2012
OKL0028 C017112711 7048-1 15/11/2012
OKL0468 P001518768 5550-0 20/11/2012
OKL1073 P001558832 6050-1 27/11/2012
OKL2638 P001492448 6050-1 14/11/2012
OKL3257 P001532642 5509-0 13/11/2012
OKL4254 P001571755 5452-1 20/11/2012
OKL4384 P001564321 7366-2 05/11/2012
OKL4384 P001564322 5185-1 05/11/2012
OKL5880 P001236784 5525-0 16/11/2012
OKL5880 P001573547 5550-0 16/11/2012
OKL6206 P001536696 5550-0 22/11/2012
OKL9316 P001518833 5185-1 16/11/2012
OKL9508 P001552904 5380-0 11/11/2012
OKM0187 P001536267 6050-1 06/11/2012
OKM2386 P001576389 5568-0 15/11/2012
OKM2464 P001576493 5479-0 19/11/2012
OKM4007 P001576751 5622-2 13/11/2012
OKM5425 P001572300 7366-2 16/11/2012
OKM5811 P001565194 7366-2 22/11/2012
OKM5847 P001579610 5622-2 14/11/2012
OKM6898 P001490578 7366-2 23/11/2012
OKM7121 P001576308 6050-1 23/11/2012
OKM8059 P001571998 5550-0 09/11/2012
OKM8085 P001529476 5550-0 20/11/2012
OKM8216 P001561046 7366-2 23/11/2012
OKN0128 P001564361 7366-2 05/11/2012
OKN0148 P001562375 5738-0 18/11/2012
OKN0812 P001540273 7366-2 19/11/2012
PLACA AIT INFRACAO DATA
OKN2214 P001529098 5185-1 14/11/2012
OKN3092 P001492221 7366-2 13/11/2012
OKN3184 P001559677 5517-1 12/11/2012
OKN4226 P001402448 6050-1 17/11/2012
OKN5210 P001512576 6050-1 17/11/2012
OKN7148 P001518650 7366-2 19/11/2012
OKN8735 P001577173 5517-1 14/11/2012
OKN8941 P001576607 5819-6 09/11/2012
OKN9362 P001572067 5568-0 14/11/2012
OKN9988 P001386606 5541-3 17/11/2012
OKO1307 P001533783 5487-0 22/11/2012
OKO1376 P001570514 7366-2 14/11/2012
OKO4411 P001564461 7366-2 23/11/2012
OKO5145 P001385600 5819-1 10/11/2012
OKO5492 P001533487 5576-0 18/11/2012
OKO6079 P001576676 5568-0 12/11/2012
OKO6668 P001572068 5550-0 14/11/2012
OKO8916 P001577738 5550-0 20/11/2012
OKP0678 P001536700 5452-1 22/11/2012
OKP2833 P001492445 6050-1 14/11/2012
OKP4678 P001550415 5452-1 20/11/2012
OKP4776 P001576498 7366-2 23/11/2012
OKP5347 P001526848 5452-1 08/11/2012
OKP9092 P001572070 5487-0 14/11/2012
OKP9310 P001570438 7366-2 14/11/2012
OKQ1091 P001565471 5452-1 12/11/2012
OKQ1511 P001529237 5568-0 25/11/2012
OKQ1769 P001569707 5185-1 07/11/2012
OKQ6028 P001577175 5380-0 14/11/2012
OKQ6453 P001570118 5452-1 14/11/2012
OKQ7036 C014906243 6050-1 09/11/2012
OKQ7073 P001576692 5550-0 12/11/2012
OKQ8751 P001512584 6050-1 20/11/2012
OKQ9539 P001573942 5185-1 12/11/2012
OKQ9931 P001533708 5568-0 20/11/2012
OKR0091 C014536533 7064-0 21/11/2012
OKR0202 P001613072 5185-1 10/11/2012
OKR1472 P001536504 5673-1 19/11/2012
OKR2706 P001576516 7366-2 23/11/2012
OKR2733 P001563388 7366-2 20/11/2012
OKR5389 P001576523 5550-0 16/11/2012
OKR5661 P001567436 7366-2 14/11/2012
OKR5859 P001613085 5509-0 10/11/2012
OKR7111 P001518818 5550-0 12/11/2012
OKR7230 P001529303 7030-1 12/11/2012
OKR8700 P001570108 5452-1 14/11/2012
OKR9126 P001571277 7366-2 20/11/2012
OKR9576 P001564367 7366-2 05/11/2012
OKS7281 C012494482 7048-1 16/11/2012
OKS7747 P001565187 7366-2 20/11/2012
OKT1461 P001550425 5452-1 23/11/2012
OKV0808 P001579625 5550-0 14/11/2012
OKX2740 P001570425 5550-0 13/11/2012
FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 ATA DE ELEIÇÃO DO COORDENADOR GERAL
Aos vinte e quatro dias mês de janeiro de dois mil e treze, quatorze horas e trinta minutos, em ultima chamada, na sede do SINDSEPS, sito à Rua Fonte do Gravatá, número cinqüenta e quatro, Nazaré, realizou-se reunião de diretoria para Eleição do Novo Coordenador Geral, conforme publicação de convocação no Diário Oficial do Município nº 5.775, de 12 a 14 de janeiro de 2013, com a presença dos Diretores: Bruno Carianha, Cristiano Cidreira, Everaldo Braga, Francisco Almeida, Helivaldo Passos, Jeiel Soares, Beatriz Rosa, Charlie Adam, Marcelo Rocha, Letícia Nobre, Ubirajara Costa, Jeferson Oliveira. Para coordenar e secretariar a reunião, por consenso do colegiado, foi designado os senhores Everaldo Braga e Bruno Carianha respectivamente. Everaldo Braga iniciou a reunião explanando sobre a importância da eleição de coordenador geral. Helivaldo Passos indica o nome da coordenadora Beatriz Rosa, a mesma explana que devido ao momento que o sindicato vive aceita a indicação e se coloca a disposição para colaborar com o colegiado. Não havendo mais nenhuma candidatura foi aberta a votação nominal: Helivaldo Passos, Bruno Carianha, Marcelo Rocha, Charlie Adan, Beatriz Rosa, Cristiano
Cidreira, Everaldo Braga, Francisco Almeida e Jefferson Oliveira, votaram em Beatriz Rosa. Letícia Nobre, Jeiel Soares e Ubirajara Leite, se absteve. Por maioria foi eleita à coordenadora BEATRIZ ROSA LOBO, Coordenadora Geral do SINDSEPS no ano de 2013. Não havendo mais nada a registrar, foram encerrados os trabalhos, ás quinze horas e dez minutos, segue a apresente ata firmada por mim Bruno da Cruz Carianha e Everaldo Alves de Oliveira Braga, que coordenou e secretariou a reunião e pelos demais presentes através de lista de presença em anexo.
Salvador, 24 de Janeiro de 2013
EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA BRAGACoordenador da reunião
BRUNO DA CRUZ CARIANHASecretario da Reunião
A Secretaria Municipal de Ges -tão (Semge) e os sindicatose associações representati-
vas dos servidores de Salvador rea -lizaram, na última quinta-feira, ater ceira reunião de negociação sobrequestões referentes ao Carnaval2013. A pauta que norteou o encontrofoi a gratificação para o período dafesta, quantia equivalente à atuaçãodos servidores entre os dias 7 e 13 defevereiro, contribuindo para a realiza-ção da folia.
O secretário da pasta, AlexandrePauperio, reafirmou o interesse daPre feitura em contar com os servido -res para a realização da festa e a obrigatoriedade de atender ao espe -cifi cado no Decreto da Operação Car-naval 2013. “Defendemos que ases calas de trabalho sejam definidas
pelos dirigentes responsáveis pelosórgãos e entidades da administraçãomunicipal, de acordo com a necessi-dade de serviços à população; que ashoras efetivamente trabalhadas sejampagas aos servidores e que os valoresunitários de horas de trabalho e tickets sejam mantidos no patamar de2012, tendo em vista as dificuldadesfinanceiras momentâneas do Municí-pio”, afirmou o secretário.
Na oportunidade, os represen-tan tes do Sindicato dos Servidoresda Transalvador (Sindtrans), do Sindi-cato dos Servidores da Prefeitura doSalva dor (Sindseps), da Associaçãodos Servidores em Transporte e Trân-sito do Município (Astram) e de demais categorias relataram os re-sul tados das assembleias realizadasnas entida des e as demais nego -
ciações com os órgãos e entida desda Prefeitura.
Devido ao grande número de re -presentantes dos servidores presentesna reunião, ficou decidido em comumacordo que o próximo encontro, pre-visto para esta segunda-feira, às 10horas, na sede da Semge, contará coma presença de até dois representantesdos sindicatos presentes e, no máxi -mo, um representante por associação,com o intuito de objetivar os debatese garantir as condições ideais para asnegociações. Na ocasião, serão discu-tidas as escalas de trabalho dos servi-do res no Carnaval 2013 e a remu ne-ração de corrente.
IMÓVEIS DA PREFEITURANo mesmo dia, a Semge tam-
bém realizou uma reunião para ade-
quar as secretarias, autarquias eempresas do quadro da Prefeiturado Salvador ao novo modelo de ges -tão. O Setor de Administração deImóveis (Seimo) do órgão orientoua todos os representantes dos de-mais órgãos quanto à necessidadede sistematização das políticas delocação e a manutenção dosimóveis.
Para identificar e organizar o pa -trimônio da administração, será feita aatualização do cadastro geral dos imó -veis, avaliando a situação de cada ca -so com o intuito de reduzir os custosao Município. Além disso, o controledos bens pertencentes à Prefeitura eo gerenciamento criterioso dos con-tratos de locação de imóveis para ouso administrativo foram discutidosno encontro.
SALVADOR – BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA26 A 28 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV – NO 5.784 MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO28SERVIDORES
Orientação é de que os valores sejam mantidos no mesmo patamar da festa do ano passadoGratificação da Operação Carnaval 2013 é debatida
AUTOMÓVEIS
O reordenamento do trânsito che gaao Comércio. A partir desta segun -
da-feira, não será mais tolerado o esta-cionamento de veículos em nenhum doslados da Avenida Miguel Calmon. A Ruada Grécia também será alvo da ação daSuperintendência de Trânsito e Trans-
porte de Salvador (Transalvador). Nelasó as 16 vagas destinadas à SecretariaMuni cipal da Saúde (SMS) serão man-tidas, ficando proibida a parada de outros automóveis na região.
Para o superintendente FabrizzioMüller, a medida objetiva dar maior
fluidez ao trânsito local. De acordocom ele, neste final de semana, aTransalvador estará sinalizando todaa área, conforme determina o Códi -go Nacional de Trânsito. “Na segun -da-feira, vamos começar a reor denaro trânsito no Comércio, intensifi-
cando a fiscalização para coibir oestacionamento irregular na área”,avisa. As ações de ordenamento dotrânsito tiveram início no dia 5 destemês e estão sendo realizadas na orlada Barra e na Avenida Sete deSetembro.
Transalvador reordena trânsito do Comércio nesta segundaEstará proibido o estacionamento de veículos nos dois lados da Avenida Miguel Calmon
SEMGE
Uma nova reunião discutirá as escalas de trabalho dos servidores no Carnaval 2013 e a remuneração decorrente