Jornal Valor --- Página 16 da edição "17/04/2013 1a CAD A" ---- Impressa por pbarros às 16/04/2013@21:05:33

A16 | Valor | Quarta-feira, 17 de abril de 20 1 3

Enxerto

Jornal Valor Econômico - CAD A - BRASIL - 17/4/2013 (21:5) - Página 16- Cor: BLACKCYANMAGENTAYELLOW

Es p e c i a l

Fonte: Funai, *inclui contratos temporários (37), exercício descentralizado (31) e provisório (1) e profissionais requisitados (47)

Raio X da autarquiaFunai tem 17 funcionários para cuidar de 3 mil processos de licenciamento ambiental

Recursos - R$ milhões

Demarcações

Processos em trâmite na Funai

Terra indígena Município/Estado

Orçamento previsto

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Orçamento executado (total empenhado)2.529Profissionais em cargos efetivos

408Profissionais comissionados/sem vínculo

264Profissionais terceirizados

3.317Número total de funcionários*

17Pessoas trabalham na área de licenciamento

2.958Processos de licenciamento estão em trâmite entre 2006 e 2013

Acapuri de Cima

Arara do Rio Amônia

Arary

Banawá

Boa Vista

Kariri-Xokó

Manoki

Pequizal do Naruvôto

Pitaguary

Ribeirão Silveira

Rio Gregório

Setemã

Uirapuru

Yvy-Katu

0

200

400

600

800

1.000

Fonte Boa (AM)

Marechal Taumaturgo (AC)

Borba e Novo Aripuanã (AM)

Canutama, Lábrea e Tapauá (AM)

Laranjeiras do Sul (PR)

Porto Real do Colégio e São Brás (AL)

Brasnorte (MT)

Canarama e Gaúcha do Norte (MT)

Maracanaú e Pacatuba (CE)

Bertioga, Salesópolis e São Sebastião (SP)

Tarauacá (AC)

Borba e Novo Aripuanã (AM)

Campos do Julho e Nova Lacerda (MT)

Brasnorte (MS)

Processos que aguardam homologação no Min. da Justiça

Arara da Volta Grande

do Xingu

Cachoeira Seca

Cacique Fontoura

Morro dos Cavalos

Kayabi

Potiguara de Monte-Mor

Rios dos Índios

Tabocal

Toldo Imbu

Senador José Porfírio (PA)

Altamira, Placas e Uruará (PA)

Luciara e São Félix do

Araguaia (MT)

Palhoça (SC)

Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA)

Marcação e Rio Tinto (PB)

Vicente Dutra (RS)

Careiro (AM)

Aberlardo Luz (SC)

Terra indígena Município/Estado

297382 414

483 533 540609

238322

374 428 476 465

—

Emenda é parte da estratégia ruralista de expandir plantioAnáliseDaniela ChiarettiDe São Paulo

Depois do embate do CódigoFlorestal, a estratégia do setor ru-ralista é bloquear o que possa ser,no seu entendimento, uma expan-são das áreas de plantio no Brasil –a expansão das terras indígenas,das unidades de conservação e dasterras quilombolas.

A proposta de emenda à Consti-tuição (PEC 215/2000) pretendetransferir do Executivo para o Le-gislativo a competência pela de-marcação de terras ocupadas tra-dicionalmente por povos indíge-nas, a criação das unidades de con-

servação e os territórios quilombo-las. Foi proposta pelo ex-deputadoAlmir Sá (PPB-RR) , em 2000. Em2012 foi aceita pela Comissão deJustiça da Câmara (CCJ). O relatorfoi Osmar Serraglio (PMDB-PR)que mandou anexar ao texto origi-nal da PEC outras 11 propostas deemenda constitucional.

Algumas versam sobre o artigo231 da Constituição (“Reconheceaos índios os direitos origináriossobre as terras que tradicional-mente ocupam, competindo àUnião demarcá-las, proteger e fa-zer respeitar todos os seus bens”) eoutras sobre o 225, no capítulo doMeio Ambiente. “A PEC é inconsti-tucional. Peca na origem, ao pro-por quebrar uma cláusula pétrea

da Carta”, diz o antropólogo Mar-cio Meira, ex-presidente da Funai(2007-2012). “Tirar do Executivo elevar ao Congresso é igual a dizerque nenhuma terra indígena serádemarcada mais no país”, prosse-gue. “Isso vai gerar um conflitomuito maior do que já existe. É umdesastre politico para o país.”

O processo administrativo dereconhecimento e demarcação deterras indígenas é complexo, com-preende várias etapas e leva váriosanos para ser concluído, explicaMárcio Santilli, fundador do ISA eex-presidente da Funai (1995-1996). “Pode até ter erro, porque oque o Estado faz está longe de serperfeito, mas a decisão não é da Fu-nai, é do ministro da Justiça”, escla-

rece. “Não há procedimento admi-nistrativo relativo a terras que te-nha tantos momentos de publici-zação oficial de providências, pro-postas e limites definitivos”, diz. “Oproblema não é procedimental,mas político. Tudo o que havia demais fácil foi sendo demarcadodesde 1991 e o que sobrou são oscasos mais difíceis e conflitivos.”

Uma das propostas anexada àPEC original retroagia — ou seja,abria o debate para rever terras in-dígenas e unidades de conserva-ção já existentes. Serraglio foi favo-rável a que tudo seguisse, exceto aparte da retroatividade — que, noentanto, pode retornar adiante.

“Esta PEC cria um terremoto.Cria a oportunidade de se mexer

em tudo o que foi feito nos últimos20 anos de proteção de unidadesde conservação e terras indígenas equilombolas, que foi, justamentequando mais foram criadas”, ava-lia Sergio Leitão, diretor de políti-cas públicas do Greenpeace. Ele dizque o primeiro passo nesta direçãoserá reabrir a Estrada Caminhos doColono, que corta o Parque Nacio-nal do Iguaçu. Tem 18 km de exten-são e corta a área mais protegidado Parque. “Se a estrada for reaber-ta, só sobrarão as cataratas.”.

Há mais de 400 projetos paramodificar unidades de conserva-ção no país. “Esta PEC tenta tiraruma dupla competência do PoderE x e c u t i v o”, avalia. Leitão lembraque é função do Legislativo apro-

var uma lei, e do Executivo, fazer odecreto e regulamentar como a leiserá cumprida. “Nesse caso, não sóquerem assumir o papel do que vaiser criado como expedir uma leipara dizer como vai funcionar.”

“É um desvio de competência”,diz Santilli. “Como é possível ima-ginar que o Legislativo tenha es-trutura e base técnica para decidirsobre propostas de delimitação deáreas da União para vários fins?”.Meira lembra a decisão do Supre-mo Tribunal Federal ao julgar a re-serva Raposa Terra do Sol, e decidirque o procedimento era correto.“No Congresso, a questão indígenaficaria à mercê das maiorias, e umaquestão como essa, de minorias,não pode ser tratada assim”, diz.

Com orçamento de R$ 609milhões, Funai tem apenas17 pessoas no licenciamentoDe Brasília

A proliferação de conflitos in-dígenas, seja nas fronteiras agrí-colas, no entorno dos maioresprojetos de infraestrutura do paísou mesmo dentro do CongressoNacional, não reflete apenas a au-sência de uma política indigenis-ta por parte do governo. Esse qua-dro também carrega as tintas dodesempenho cada vez mais fragi-lizado da Fundação Nacional doÍndio. A Funai é hoje uma unani-midade nacional: sua atuação in-comoda e contraria o governo, asempresas, as ONGs, suas própriasunidades regionais e, finalmente,os índios, que não se sentem maisrepresentados pela autarquiavinculada ao Ministério da Justi-ça. Tanta indisposição poderia serjustificada por uma eventual faltade recursos. Um caixa minguadotornaria compreensível a realida-de precária em que encontram-se, por exemplo, duas unidadesregionais importantes da funda-ção, como as de Altamira e de Itai-tuba, no Pará. Dinheiro, porém,não é o problema da Funai.

Depois de insistir por mesesem falar com a diretoria da fun-dação, sem sucesso, o Va l o r obte -ve informações da Funai pormeio da Lei de Acesso à Informa-ção, dados que jogam um poucomais de luz sobre a real situaçãodo órgão público. Nos últimosseis anos, o orçamento da Funaimais do que dobrou. Em 2007,quando o governo lançou o Pro-grama de Aceleração do Cresci-mento (PAC), reservou R$ 297 mi-lhões para a fundação. De lá paracá, o volume não parou de crescere chegou a R$ 540 milhões em2012. Para este ano, está previsto

um orçamento recorde de R$ 609milhões. Essa multiplicação fi-nanceira, no entanto, não foi sufi-ciente para ampliar o número detécnicos que hoje atuam no licen-ciamento de obras de infraestru-tura. A Funai — assim como o Ins-tituto do Patrimônio Histórico e aFundação Palmares — é um dosórgãos federais consultados peloIbama, durante a etapa de licen-ciamento de projetos. Dada aprofusão de obras em andamen-to no país, a divisão de licencia-mento da Funai passou a ser fun-damental para o andamento doprocessos ambientais. O quadroque ela possui para lidar com essamissão, contudo, chega a ser ina-ceitável: 17 (dezessete) pessoas.Hoje, há nada menos que 2.958processos de licenciamento am-biental em trâmite na coordena-ção-geral da Funai. Isso significaque, na média, cada funcionárioprecisa cuidar do rito de licencia-mento de 174 projetos, simulta-neamente. Entre estes, há obrascomo a usina de Belo Monte, emconstrução no rio Xingu.

Esse esvaziamento fica aindamenos compreensível quandoobservado todo o quadro fun-cional da Funai. O órgão tem ho-je 2.529 pessoas ocupando car-gos efetivos. Outros 408 são co-missionados (sem vínculo) e 37são temporários. Há ainda 264profissionais terceirizados. Aotodo, a fundação conta commais de 3,3 mil empregados dis-tribuídos em 37 coordenaçõesregionais, as quais são adminis-tradas pela sede, em Brasília.Nos últimos cinco anos, o núme-ro de trabalhadores da fundaçãoteve um aumento real de 525posições, já descontando as apo-

sentadorias e exonerações reali-zadas desde 2008.

Em sua resposta sobre o licen-ciamento ambiental, a Funai se li-mitou a dizer que “a principal ca-rência da coordenação-geral nessaárea se trata de recursos humanosdisponíveis para atuar nos proces-sos em trâmite”. O Valor voltou aprocurar a fundação para enten-der por que parte dos 3,3 mil fun-cionários da instituição não pode-riam ser remanejados para apoiaro licenciamento. Mais uma vez, aFunai optou por não responder.

Além do licenciamento am-biental, está em andamento den-tro da Funai o processo de homo-logação de 14 terras indígenas (verquadro). Outros nove processos jáforam encaminhados ao Ministé-

rio da Justiça e aguardam a assina-tura do ministro José Eduardo Car-doso para o decreto homologató-rio. A maioria está na fila há anos. Éo caso, por exemplo, da terra indí-gena Cachoeira Seca, do grupo in-dígena Arara, que cobra demarca-ção há 14 anos na região de Alta-mira, Placas e Uruará, no Pará.

“Nem a Funai, nem nenhum go-verno nos representa. Estamos so-zinhos. Nossa luta é solitária. Tere-mos que levar adiante um movi-mento independente”, disse on-tem a indígena Sônia Guajajara,uma das principais lideranças domovimento que tomou conta doCongresso Nacional. “Por enquan-to, nossa guerra é pacífica, mas va-mos lutar até o fim dos nossos di-r e i t o”, gritou o líder Neguinho Tru-

ká nos corredores da Câmara, pu-xando cantos de protesto comaproximadamente 700 indígenas.

Parlamentares, representantesde ONGs e índios se manifesta-ram durante horas. “De dez anospara cá, a Funai passou a convivercom duas realidades: a falta degestão e o seu sucateamento”, dizprocurador do Ministério Públi-co Federal no Pará, Felício PontesJúnior. “O que vemos hoje no Pa-rá é a prova clara dessa má gestãoe desse esvaziamento.”

A mesma avaliação é feita peloConselho Indigenista Missionário(Cimi), ligado à Conferência Nacio-nal dos Bispos do Brasil (CNBB).“No processo de demarcação deterras, há uma deficiência absoluta.Temos a sensação de que isso é re-

sultado de um processo maior, queé a tentativa de abafar a própria Fu-nai. Nossa impressão é que se tratade uma deliberação política do go-verno, para que ela não funcionem e s m o”, diz Cleber Buzatto, secre-tário-executivo do Cimi.

Enquanto isso, as pressõescontra a fundação não param decrescer. A Frente Parlamentar daAgricultura trabalha na coleta deassinaturas para protocolar o pe-dido de criação de uma comissãoparlamentar de inquérito (CPI)para investigar a Funai. Na sema-na passada, os ruralistas conse-guiram convocar a ministra-che-fe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann,para falar em audiência na Co-missão de Agricultura. A Funaisegue em silêncio. (AB)

ALAN MARQUES/FOLHAPRESS

Índios tomam conta do plenário da Câmara: protesto reuniu representantes de 73 povos das cinco regiões do Brasil

C o n g re s s o Proposta que transfere demarcação de terrasindígenas do Executivo para o Legislativo é suspensa

Invasão de plenárioadia votação de PECAndré Borges e Daniela MartinsDe Brasília

Lanças, chocalhos, tambores ecocares tomaram conta do Con-gresso Nacional. Por volta das 10horas de ontem, o clima ainda es-tava tranquilo no plenário da Câ-mara, com a presença de algunsíndios que foram até a Esplanadapara manifestar seu “ato político”contra a Proposta de EmendaConstitucional 215, a “PEC da Fu-nai”. O texto transfere a compe-tência de demarcações indígenasda Funai para o Congresso Nacio-nal (ver texto abaixo).

Logo, o clima ficaria tenso. Nãodemorou muito para que aproxi-madamente 700 índios vindos detodas as partes do país simples-mente tomassem a Casa. O plená-rio da Comissão de Constituição eJustiça e de Cidadania da Câmaraficou pequeno, e os grupos come-çaram a se aglomerar nos corredo-res. Entoando cantos de protesto,dançaram ao longo dos corredoresda Câmara. Os índios, que repre-sentavam 73 povos das cinco re-

giões do Brasil, exigiam que o pre-sidente da Casa, Henrique Eduar-do Alves (PMDB-RN), compareces-se ao encontro e assumisse o com-promisso de cancelar de vez a PEC215. Outras reivindicações logopassaram a fazer parte da lista.Com um índio ao seu lado paratraduzir suas declarações, o caci-que Raoni pediu o cancelamentoda portaria 303, da Advocacia Ge-ral da União (AGU), que trata daexploração de recursos hídricos eminerais em terras indígenas.

Depois de muita espera, Eduar-do Alves apareceu no encontro,ouviu críticas e se comprometeuem tentar convencer as lideran-ças políticas de todos os partidosa não apresentarem nomes paracompor a comissão especial queanalisaria a PEC. Para que o textoseja votado, ele precisa que umacomissão especial seja criada. Osíndios não gostaram da proposta.O presidente da Câmara deixou oplenário convencido de que tinhafeito uma boa oferta, mas os ín-dios decidiram rejeitar a ideia eresolver ficar no local até que o

texto da PEC fosse revogado e re-tirado de pauta. “Vamos levarnosso protesto em um documen-to, que será entregue nas mãos dapresidente Dilma”, disse Raoni,ovacionado pelos índios.

Durante todo o tempo, o presi-dente da Frente Parlamentar In-dígena, Padre Ton (PT-RO), pediacalma aos índios. A situação ficoumais tranquila na hora do almo-ço, quando centenas de marmitaschegaram ao plenário. Os parla-mentares chegaram a pedir queos índios saíssem dali para almo-çar, mas não houve acordo. “Essanão é a nossa casa também? En-tão vamos comer aqui mesmo”,gritou um indígena, seguido peloprotesto dos demais. Ficaram.

A situação era pacífica, mas a de-mora de Henrique Eduardo Alvesem trazer uma resposta das lide-ranças partidárias sobre a PEC aca-bou exaltando os ânimos. Cansa-dos de esperar, os índios subirampelo salão verde do Congresso e in-vadiram o plenário da Câmara, en-quanto deputados tentavam votaroutro tema. A Polícia do Exército já

tinha sido acionada, mas nada pô-de fazer para conter o avanço dosíndios. A segurança do plenáriotambém foi reforçada e suas por-tas foram fechadas aos manifes-tantes. No entanto, após muitapressão, eles venceram a seguran-ça e entraram no plenário. Os tra-balhos foram interrompidos. Hen-rique Eduardo Alves, que não pre-sidia a sessão, reassumiu o coman-do do plenário.

“Não sairemos daqui semuma resposta definitiva. Nossopovo está unido e não vai se en-tregar ”, disse ao Va l o r a lideran-ça indígena da região do XinguAlto, Ysani Kalapalo.

Depois de toda pressão, os par-

lamentares prometeram aos ín-dios que não instalariam a comis-são especial neste semestre. Aideia é criar um grupo de traba-lho para discutir diversos assun-tos da pauta indígena, incluindoa PEC 215. Por volta das 21 horas,o clima voltou à normalidade e osíndios deixaram o plenário. Elesvoltaram até a sala da Comissãode Constituição e Justiça e de Ci-dadania para discutir o assunto.

Segundo o Conselho Indige-nista Missionário (Cimi), um in-dígena chegou a tomar um cho-que elétrico pela segurança daCâmara durante a entrada noplenário. O assessor de imprensado Cimi, Renato Santana, tam-

bém foi agredido com socos, teveos óculos quebrados e foi arrasta-do, até receber ajuda do deputa-do Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Ontem, o Tribunal Regional Fe-deral da 1a Região (TRF-1), em Bra-sília, determinou a suspensão daOperação Tapajós, operação mili-tar e policial realizada na região daTerra Indígena Munduruku, áreaonde está planejada a construçãoda usina hidrelétrica de São Luísdo Tapajós, no Pará. Para o tribu-nal, antes da realização de estudosem terras indígenas deve haverconsulta livre, prévia e informada,conforme prevista pela Convenção169 da Organização Internacionaldo Trabalho (OIT).