24. Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro – Aspectos Orçamentários e ...
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RS
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO RS
Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro –
Aspectos Orçamentários e Estratégicos
Convênio FACE/PUCRS e SESCON-RS
Relatório 24
maio de 2016
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1) Introdução
A realização e a organização dos Jogos Olímpicos da Era Moderna assumiram
desde meados do século XX importância política, econômica e social. Assim, por
exemplo, foram os jogos de Berlim em 1936, quando a organização valeu-se da
realização do evento para propagandear junto ao público, interno e externo, as ideias do
governo alemão. Também foram emblemáticos os jogos de Londres, em 1948, logo
após o término da segunda guerra; assim como os de Tóquio e Munique,
respectivamente em 1964 e 1972, para mostrar ao mundo a recuperação dessas nações;
os jogos de Moscou, em 1980, demonstrando a vitalidade do regime soviético; os de
Seoul e Barcelona, para mostrar a ascensão de novas nações no cenário internacional; e
os de Pequim, em 2008, simbolizando a força da economia chinesa e de sua sociedade.
O mesmo ocorre com outros eventos esportivos como a Copa do Mundo, os
mundiais de atletismo e natação e mesmo esportes menos populares, como o rugby com
o simbólico mundial de 1995 na África do Sul.
Para o Brasil a realização de dois eventos de grande porte em curto período de
tempo poderia representar o “novo status” do país no contexto global. Essa era a aposta
ao acumular a Copa do Mundo de futebol e as Olímpiadas, algo que poucos países antes
do Brasil ousaram fazer: EUA (1994 e 1996), Alemanha (1972 e 1974) e o México
(1968 e 1970).
Nesse sentido, a realização dos eventos não é apenas uma oportunidade para
assistir alguns desempenhos e confrontos fantásticos, mas antes posicionar-se frente ao
mundo, tal como é a perspectiva de assumir papéis mais relevantes. Então é como uma
grande campanha diplomática, afora uma grande responsabilidade para com a
humanidade.
O presente relatório pretende focar dois temas: as promessas da candidatura
brasileira, concluída com sucesso em 2009, e a situação atual; e a orçamentação dos
compromissos, sobretudo o comprometimento de recursos federais versus recursos
locais, além da majoração dos custos.
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2. Qual Brasil sediaria as Olimpíadas?
As candidaturas às olímpiadas têm, para além das visitas e know-how
comprovados, como primeira obrigação apresentar um relatório sobre as condições de
infraestrutura, capacidade de organização e condições de financiamento e econômicas.
Em especial, a estabilidade e o crescimento econômicos prévios e durante a realização
dos Jogos. Essa primeira seção terá como função avaliar o que se pretendia e o que se
alcança.
2.1 O Brasil da candidatura
No documento de candidatura há uma abrangência de temáticas que passam pelo
conceito geral dos Jogos até aspectos meteorológicos. Nossa preocupação estará
centrada em dois itens: clima e estrutura da política e da economia, além de finanças.
Porém, como missões gerais são identificadas cinco estratégias gerais (Dossiê de
Candidatura, vol. 1, Rio 2016, p. 20):
1. Participação dos Jovens;
2. Transformação social através do esporte;
3. Liderança esportiva regional – promoção de eventos para os vizinhos;
4. Promoção global – valores associados ao movimento olímpico;
5. Uma entrega de sucesso – aspecto infraestrutura;
Como legados o documento ainda cita (Dossiê de Candidatura, vol. 1, Rio 2016,
p. 22):
1. Transformação da cidade;
2. Inserção social: habitação, treinamento e emprego;
3. Juventude;
4. Esportes;
Em um sentido geral, o documento de candidatura afirma (Dossiê de
Candidatura, vol. 1, Rio 2016, p. 22): “O Rio de Janeiro tem cada vez mais o perfil
de cidade global, e se tornaria um lugar ainda melhor para viver, realizar
negócios e fazer turismo”.
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Na seção relativa ao “clima e estrutura da política e da economia do Brasil”,
para nosso interesse, estão algumas das afirmações mais centrais.
Uma das afirmações ainda no primeiro parágrafo refere-se a uma projeção
do Banco Mundial nas quais “projeções do Banco Mundial mostram que o Brasil
se tornará a quinta maior economia do mundo até 2016” (Dossiê de Candidatura,
vol. 1, Rio 2016, p. 34). Embora a fonte da projeção seja outra, que não o governo
brasileiro, um dos corresponsáveis da candidatura, essa foi uma firmação central no
convencimento da opinião pública internacional sobre a capacidade do Brasil em
sediar o evento. Também o foi a frase subsequente: “A economia brasileira está
estabilizada há mais de 20 anos e atingiu crescimento sustentável, com projeções
de inflação abaixo de 4% no médio prazo e um sólido superávit fiscal” (Dossiê de
Candidatura, vol. 1, Rio 2016, p. 46). Mais à frente, afirma-se que “essa
estabilidade de longo prazo desempenha papel fundamental no processo de
inclusão e na melhor distribuição de renda.” (Dossiê de Candidatura, vol. 1, Rio
2016, p. 46).
Sem dúvida, o Comitê Olímpico Internacional (COI) e a comunidade
internacional gostam de realizar eventos em ambientes estáveis e previsíveis.
Sobretudo, em se tratando do evento máximo do comitê.
Mais à frente, nos detalhamentos dos itens, é dito que “A economia do país
é uma das que mais cresce no mundo, uma economia com mercado robusto que
permanece estável, mesmo neste período de grande incerteza econômica”. (Dossiê
de Candidatura, vol. 1, Rio 2016, p. 56).
Sobre os níveis de renda afirma-se que o crescimento de anos anteriores
garantiu um novo patamar de renda, US$ 6.907 em 2007, junto ao fato da
desigualdade de renda, medida pelo índice de Gini cair 0,7 pontos por ano durante a
primeira década do século XXI. (Dossiê de Candidatura, vol. 1, Rio 2016, p. 56).
Finalmente, em termos financeiros e considerando a evolução da inflação e
do real frente ao dólar: R$ 7,6 bilhões ou US$ 3,2 bilhões relativos às operações
antes e durante os jogos e outros R$ 31 bilhões ou US$ 13,5 bilhões relativos ao
orçamento da infraestrutura em estruturas de capital e operações relativos aos Jogos
(Dossiê de Candidatura, vol. 1, Rio 2016, p. 126).
As garantias financeiras são dadas pelos três níveis de governo no caso das
instalações esportivas, obras de infraestrutura, instalações de treinamento e pela
Caixa Econômica Federal atribuindo garantias para a Vila Olímpica e Paraolímpica
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e a Vila de Mídia da Barra da Tijuca (Dossiê de Candidatura, vol. 1, Rio 2016, p.
126).
2.2 O Brasil dos jogos Olímpicos
Desse modo, podemos agora entender como o Brasil chega aos Jogos
Olímpicos.
Quadro 1 – Projetado / Contratado versus Entregue nos itens
estratégicos (continua)
Item Projetado / Contratado Entregue
Tamanho da economia Quinta maior economia
do mundo.
Pelas projeções do FMI o
Brasil será em 2016 a
nona maior economia do
mundo.1
Estabilidade econômica Inflação ao redor de 4%
ao ano
IPCA Brasil fechou o ano
de 2015 com variação
acima de 10%. O
projetado para 2016 está
acima de 7%. Ambos fora
da meta determinada pelo
CMN – Conselho
Monetário Nacional.
Contas Públicas Sólido Superávit Fiscal O déficit nominal alcança
7,3% do PIB. Na
realidade, há também
déficit primário, da ordem
de 2,1% do PIB.
Distribuição de renda Em melhora contínua Segundo dados do FMI, a
renda per capita do Brasil
é de US$ 8.802 em 2015.
A desigualdade de renda
parou de cair e elevou-se
no ano de 2015.
1 Pelo critério da Paridade do Poder de Compra, o Brasil será a sétima economia do mundo em 2016. No
entanto, o dossiê da candidatura abordava o critério nominal.
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Quadro 1 – Projetado / Contratado versus Entregue nos itens
estratégicos (conclusão)
Item Projetado / Contratado Entregue
Crescimento Econômico Uma das que mais cresce
no mundo
Das grandes economias o
Brasil terá o pior
desempenho em 2016. O
projetado pelo mercado é
uma retração próxima a
4%. Junto ao decréscimo
de 2015, o Brasil vive a
sua pior recessão em
séculos.
Rio, uma cidade melhor Um lugar ainda melhor
para se viver
O índice de
desenvolvimento humano,
tanto o apurado pelo
PNUD-ONU, quanto o
apurado pela FIRJAN
apresenta melhora nas
dimensões Saúde e
Educação. A dimensão
emprego e renda
mantêm-se estável desde
2009.
A taxa de homicídios caiu
desde então, embora ainda
se encontre em patamar
elevado.
Fonte: Elaboração Própria com base no Dossiê de Candidatura, v.1, índice FIRJAN
de desenvolvimento municipal, Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD,
Fundo Monetário Internacional, OCDE, Notas para a Imprensa – Relatório Fiscal do
Banco Central do Brasil e Relatório Focus do Banco Central.
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3 Orçamentação
A orçamentação dos jogos é dividida em três itens:
1. O orçamento das arenas e instalações esportivas;
2. O orçamento do legado (obras de infra estrutura);
3. O orçamento do comitê organizador (promoção, eventos e divulgação
dos jogos, bem como oferta de serviços e produtos durante os dias de
realização do evento);
Serão analisados separadamente cada um dos itens.
3.1 Orçamentação da Estrutura Esportiva
Para fins de planejamento, a Olímpiada do Rio de Janeiro foi dividida em
regiões de competição, donde se destacam seus cinco eixos: a Região da Barra, local
sede da maior parte das competições e da vila olímpica, a Região Deodoro, a Região
Copacabana, a Região Maracanã e, por fim, uma Multirregião, abarcando diferentes
complexos.
As tabelas e quadros a seguir levarão em conta tal divisão para demonstração
dos resultados. Nestas tabelas, além do orçamento, procurar-se-á destacar a fonte de
financiamento relativa às obras. Faz-se necessário destacar de antemão que, exceto
pela região da Barra, as demais regiões em janeiro de 2014 ou 32 meses antes dos
jogos não possuíam valores definidos. No entanto, a partir do primeiro semestre de
2015 os valores foram definidos em sua totalidade.
De idêntica maneira foi definida no primeiro semestre de 2015 a efetiva
participação de cada uma das esferas públicas e dos entes privados na orçamentação
da Olimpíada.
De um ponto de vista regional também é preciso fazer notar alguma
heterogeneidade na distribuição de recursos. A maior parte dos recursos foi
direcionada à região da Barra, centro das competições e da atividade olímpica. A
Barra da Tijuca, contudo, detém o melhor IDH dentre os centros regionais
escolhidos, sendo que outros bairros com expressivo IDH é o do Maracanã, assim
como Copacabana. Dentre os 126 bairros do Rio de Janeiro, a Barra posiciona-se
em oitava, Copacabana em décimo primeiro e o Maracanã em décimo quarto na
classificação do IDH.
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A exceção é o bairro de Deodoro, quinquagésimo colocado. Esse é o único
bairro que efetivamente pode se beneficiar, no sentido de mudar sua condição
estrutural, dos investimentos esportivos proporcionados pela Olímpiada.
Tabela 1 – Portfólio Região da Barra – Reponsabilidade por Ente –
Em milhões de R$
Valor %
Governo Federal 903,7 15,9
Governo Estadual 18,0 0,3
Governo Municipal 652,6 11,5
Setor Privado 4.119,5 72,3
Total 5.675,7 100,0
Fonte: Matriz de Responsabilidades, Autoridade Pública Olímpica, janeiro de 2016
Tabela 2 – Portfólio Região de Copacabana – Reponsabilidade por Ente
Em milhões de R$
Valor %
Governo Federal 7,3 9,7
Governo Estadual 7,6 10,1
Governo Municipal 0 0
Setor Privado 60,0 80,1
Total 74,9 100,0
Fonte: Matriz de Responsabilidades, Autoridade Pública Olímpica, janeiro de 2016
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Tabela 3 – Portfólio Região do Maracanã – Reponsabilidade por Ente
Em milhões de R$
Valor %
Governo Federal 0 0
Governo Estadual 0 0
Governo Municipal 38,5 39,0
Setor Privado 60,0 61,0
Total 98,5 100,0
Fonte: Matriz de Responsabilidades, Autoridade Pública Olímpica, janeiro de 2016
Tabela 4 – Portfólio Região de Deodoro – Reponsabilidade por Ente
Em milhões de R$
Valor %
Governo Federal 825,4 100,0
Governo Estadual 0 0
Governo Municipal 0 0
Setor Privado 0 0
Total 825,4 100,0
Fonte: Matriz de Responsabilidades, Autoridade Pública Olímpica, janeiro de 2016
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Tabela 5 – Recursos Multirregião – Responsabilidade por Ente
Em milhões de R$
Valor %
Governo Federal 362,4 89,9
Governo Estadual 0 0
Governo Municipal 40,9 10,1
Setor Privado 0 0
Total 403,3 100,0
Fonte: Matriz de Responsabilidades, Autoridade Pública Olímpica, janeiro de 2016
Tabela 6 – Total da Autoridade olímpica – Responsabilidade por Ente
Em milhões de R$
Valor %
Governo Federal 2.098,8 28,2
Governo Estadual 25,6 0,3
Governo Municipal 1.078,5 14,5
Setor Privado 4.239,0 57,0
Total 7.038,6 100,0
Fonte: Matriz de Responsabilidades, Autoridade Pública Olímpica, janeiro de 2016
Gráfico 1 – Distribuição Por Região
Fonte: Elaboração Própria
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Gráfico 2 – Distribuição por Ente Financiador
Fonte: Elaboração Própria
3.2 Orçamentação dos Itens Não esportivos ou “Orçamento do Legado”
Nesse item são computados os acessórios de infraestrutura, portanto que
podem ser classificados como legado dos jogos, uma vez que sua estrutura possui
potencial de ser utilizada pela população, independentemente da realização de
eventos esportivos ou práticas de alto rendimento.
Esses totais somam R$ 24,6 bilhões em obras que passam por malha viária
até recuperação arquitetônica de bairros. Nesse caso, o orçamento é totalmente
financiado pelos governos federal, estadual e municipal.
3.3 Orçamento do Comitê Organizador
O último item refere-se ao orçamento relativo ao comitê organizador,
responsável pela promoção e organização antes, durante e depois das competições
realizadas. Esse item tem orçamento superior à construção da infraestrutura esportiva,
somando um orçamento total de R$ 7,4 bilhões.
Todo o orçamento é resultado de recursos privados ou oriundos do Comitê
Olímpico Internacional. A tabela 7 apresenta essa distribuição entre os itens arrecadados
e a Tabela 8 os itens a serem dispendidos.
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Tabela 7 – Orçamento do Comitê Organizador – Origem dos Recursos
Item Receita (milhões) %
Patrocinadores Locais 2.960 40
Comitê Olímpico Internacional 1.850 25
Venda Ingressos 1.184 16
Patrocinadores Internacionais 888 12
Licenciamento e Outras receitas 518 7
Total 7.400 100
Fonte: Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016
Tabela 8 – Despesas do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016
Item Receita (milhões) %
Administração e Comércio 1.924 24
Tecnologia 1.406 19
Projetos de Infra Estrutura 962 13
Esportes e Cerimônias 740 10
Acomodações 740 10
Serviços nos Jogos 592 8
Direitos de marketing 444 6
Transporte 296 4
Atenção ao Público 296 4
Total 7.400 100
Fonte: Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016
4. Totalização dos Três Orçamentos
Na sequência faremos a consolidação dos três orçamentos: o da autoridade
olímpica, o das obras de legado e o do comitê organizador dos Jogos.
Esse somatório é importante por duas razões: a primeira saber efetivamente os
custos dos Jogos e o dispêndio total realizado. A segunda, para avaliar com correção a
participação do setor público e privado, visto que o destaque tem sido sempre para a
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expressiva participação do setor privado, porém apenas no orçamento da autoridade
olímpica do Rio de Janeiro.
Tabela 9 – Soma dos Três Orçamentos por Ente - Em R$ Milhões
Estruturas Legado Comitê
Organizador
Total
Governo federal 2.098,8
24.600,0
Governo estadual 25,6
Governo municipal 1.078,5
Setor Privado / Terceiro
Setor
4.239,0 7.400,0
Total 7.038,6 24.600,0 7.400,0 39.038,6
Fonte: Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016
Gráfico 3 – Participação do Setor Público e Setor Privado nos três orçamentos
Em R$ Milhões
Fonte: Elaborado a partir de Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016