234inss 002 02 Caderno Beta

7/26/2019 234inss 002 02 Caderno Beta

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CESPE | CEBRASPE INSS Aplicao: 2016

Cada um dos itens das provas objetivas est vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a quecada um deles esteja vinculado, marque, na Folha de Respostas, para cada item: o campo designado com o cdigo C, caso julgueo item CERTO; ou o campo designado com o cdigo E, caso julgue o item ERRADO. A ausncia de marcao ou a marcao deambos os campos no sero apenadas, ou seja, no recebero pontuao negativa. Para as devidas marcaes, use a FolhadeRespostas, nico documento vlido para a correo das suas provas objetivas.

Nos itens que avaliam conhecimentos de informtica, a menos que seja explicitamente informado o contrrio, considere que todos osprogramas mencionados esto em configurao-padro, em portugus, e que no h restries de proteo, de funcionamento e de uso em

relao aos programas, arquivos, diretrios, recursos e equipamentos mencionados.

Nos itens constitudos pela estruturaSituao hipottica:... seguida de Assertiva:..., os dados apresentados como situao hipotticadevem ser considerados como premissa(s) para o julgamento da assertiva proposta.

Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas de acordo com a significao associada a cada uma delas, daseguinte forma: BPC = benefcio de prestao continuada; CF = Constituio Federal de 1988; CNAS = Conselho Nacional deAssistncia Social; DF = Distrito Federal; INPS = Instituto Nacional de Previdncia Social; INSS = Instituto Nacional do SeguroSocial; PNAS = Poltica Nacional de Assistncia Social; RGPS = regime geral de previdncia social; SUAS = Sistema nico deAssistncia Social.

Eventuais espaos livres identificados ou no pela expresso Espao livre que constarem deste caderno de provas poderoser utilizados para anotaes, rascunhos etc.

Texto I

Naquele novo apartamento da rua Visconde de Piraj1

pela primeira vez teria um escritrio para trabalhar. No era um

cmodo muito grande, mas dava para armar ali a minha tenda

de reflexes e leitura: uma escrivaninha, um sof e os livros.4

Na parede da esquerda ficaria a grande e sonhada estante

onde caberiam todos os meus livros. Tratei de encomend-la a

seu Joaquim, um marceneiro que tinha oficina na rua Garcia7

Dvila com Baro da Torre.

O apartamento no ficava to perto da oficina. Eraquase em frente ao prdio onde morava Mrio Pedrosa, entre10

a Farme de Amoedo e a antiga Montenegro, hoje Vinicius de

Moraes. Estava ali havia uma semana e nem decorara ainda o

nmero do prdio. Tanto que, quando seu Joaquim, ao13

preencher a nota de encomenda, perguntou-me onde seria

entregue a estante, tive um momento de hesitao. Mas foi s

um momento. Pensei rpido: Se o prdio do Mrio 228,16

o meu, que fica quase em frente, deve ser 227. Mas

lembrei-me de que, ao ir ali pela primeira vez, observara que,apesar de ficar em frente ao do Mrio, havia uma diferena na19

numerao.

Visconde de Piraj, 127 respondi, e seu

Joaquim desenhou o endereo na nota.22

Tudo bem, seu Ferreira. Dentro de um ms estar

l sua estante.

Um ms, seu Joaquim! Tudo isso? Veja se reduz25

esse prazo.

A estante grande, d muito trabalho... Digamos,trs semanas.28

Ferreira Gullar.A estante. In:A estranha vida banal. Rio

de Janeiro: Jos Olympio, 1989 (com adaptaes).

No que se refere aos sentidos do texto I, julgue os prximos itens.

A expresso armar ali a minha tenda (R.3) foi empregada no

texto em sentido figurado.

De acordo com as informaes do texto, Vinicius de Moraes

passou a morar no apartamento onde antes residia Mrio

Pedrosa.

O momento de hesitao (R.15) vivido pelo narrador

deveu-se ao medo de informar o endereo a um desconhecido.

O verbo deverfoi empregado na linha 17 no sentido de ser

provvel.

O trecho d muito trabalho (R.27) constitui uma referncia

de seu Joaquim confeco da estante, tarefa que, segundo ele,

seria trabalhosa.

De acordo com as informaes do texto, correto inferir que

seu Joaquim era analfabeto, uma vez que ele desenhou o

endereo na nota (R.22).

Julgue os seguintes itens, a respeito de aspectos lingusticos do

texto I.

No perodo Tanto que, quando (...) momento de hesitao

(R. 13 a R. 15), o emprego de todas as vrgulas deve-se mesma

regra de pontuao.

A correo gramatical e o sentido do texto seriam preservados,

caso se substitusse o trecho lembrei-me de que (R.18) por

lembrei que.

A forma verbal teria (R.2) est flexionada na terceira pessoa

do singular, para concordar com apartamento (R.1), ncleo

do sujeito da orao em que ocorre.

Seria mantida a correo do texto caso o trecho onde

caberiam (R.6) fosse substitudo por que caberia.


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Bibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes1monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavamdelas estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foramnegociados tendo livros como objetos de barganha; tratados4diplomticos versaram sobre essas colees. Os monarcasportugueses, aps o terremoto que dizimou Lisboa, seorgulhavam de, a despeito dos destroos, terem erguido uma7

grande biblioteca: a Real Livraria. D. Jos chamava-a de joiamaior do tesouro real. D. Joo VI, mesmo na correria dapartida para o Brasil, no se esqueceu dos livros. Em trs10diferentes levas, a Real Biblioteca aportou nos trpicos, e foiat mesmo tema de disputa.

Internet: (com adaptaes).

Acerca de aspectos lingusticos e dos sentidos do texto acima,julgue os itens que se seguem.

O sinal de dois-pontos empregado imediatamente apsbiblioteca (R.8) introduz um termo de natureza explicativa.

Princesas e diplomatas eram valorados conforme a qualidadedas bibliotecas que seus pases possuam e a parcela dos livrosque estavam dispostos a ceder em negociaes diversas.

A Real Livraria foi erguida com os destroos resultantes doterremoto que atingiu Lisboa, como smbolo da fora dePortugal na superao da tragdia que acabava de assolar opas.

A expresso essas colees (R.5) retoma, por coeso, o termoBibliotecas (R.1).

Com base no disposto no Manual de Redao da Presidncia daRepblica, julgue o prximo item.

O trecho seguinte adequado para compor a parte inicial deum memorando.

Braslia, 2 de fevereiro de 2016. SenhoraAna SilvaINSSCEP 70070-946 Braslia/DF

Assunto: Curso de aperfeioamento em atendimento aopblico

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar

servios a determinado rgo pblico federal, praticou condutavedada aos servidores pblicos pelo Cdigo de tica Profissionaldo Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal.

A partir dessa situao hipottica, julgue os itens a seguir luz dodisposto nos Decretos n. 1.171/1994 e n. 6.029/2007.

Mesmo prestando servio de natureza temporria, Bruno estsujeito s disposies contidas no Decreto n. 1.171/1994.

Durante o procedimento de apurao da conduta de Bruno, acomisso de tica dever garantir-lhe proteo sua honra e sua imagem.

Se, para a infrao praticada por Bruno, estiverem previstas aspenalidades de advertncia ou suspenso, a comisso de ticaser competente para, aps o regular procedimento, aplicardiretamente a penalidade.

Acerca do disposto nos Decretos n. 1.171/1994 e n. 6.029/2007,julgue os itens subsequentes.

Em razo da relevncia do servio pblico prestado, vitalcioo mandato de membro integrante da Comisso de ticaPblica, o que evita interferncias externas na atuao dacomisso.

Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor pblico estobrigado a representar contra aes manifestamente ilegais deseus superiores hierrquicos.

O rol de legitimados a provocar a atuao da Comisso detica Pblica, prevista no Decreto n. 6.029/2007, restrito aagentes pblicos, sendo, entretanto, permitido a qualquercidado provocar a atuao das comisses de tica de que tratao Decreto n. 1.171/1994.

Considerando que determinado servidor pblico federal tenha sidoremovido para outra sede, situada em outro municpio, paraacompanhar sua esposa, que tambm servidora pblica federal efoi removida no interesse da administrao, julgue os itens

seguintes luz do disposto na Lei n. 8.112/1990. correto inferir que houve interesse da administrao na

remoo do servidor, pois esse um dos requisitos para suaconcesso.

A referida remoo pressupe o deslocamento do cargoocupado pelo servidor para outro rgo ou entidade do mesmopoder.

O perodo de afastamento do servidor para o deslocamento epara a retomada do exerccio do cargo no novo municpio,observados os limites legais, considerado como de efetivoexerccio.

Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de rgospertencentes a poderes distintos da Unio, a remoo doservidor poderia ser concedida.

Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na Lein. 8.112/1990.

Em conformidade com a Lei n. 8.112/1990, o servidor pblicopoder ser afastado do Brasil para misso oficial por tempoindeterminado.

Como medida que contribui para a melhoria da qualidadede vida do servidor pblico, -lhe facultado optar pelaacumulao de perodos de licena-capacitao, caso no seja

possvel usufru-los aps cada perodo aquisitivo.Julgue os itens que se seguem, acerca da administrao pblica.

No cmputo do limite remuneratrio (chamado de tetoconstitucional), devem ser consideradas todas as parcelaspercebidas pelo agente pblico, includas as de carterindenizatrio.

Em decorrncia do princpio da impessoalidade, as realizaesadministrativo-governamentais so imputadas ao ente pblicoe no ao agente poltico.

A garantia constitucional de acesso dos usurios a registrosadministrativos e a informaes sobre atos de governo est

relacionada ao princpio da eficincia.

Na anlise da moralidade administrativa, pressuposto devalidade de todo ato da administrao pblica, imprescindvel avaliar a inteno do agente.


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A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

Em decorrncia do princpio da igualdade, vedado aolegislador elaborar norma que d tratamento distinto a pessoasdiversas.

Basta que a pessoa nasa no territrio brasileiro para queseja considerada brasileiro nato, independentemente danacionalidade dos seus pais, a no ser que algum deles, ou

ambos, esteja(m) no Brasil a servio de seu pas. O direito vida desdobra-se na obrigao do Estado de

garantir pessoa o direito de continuar viva e deproporcionar-lhe condies de vida digna.

Julgue os prximos itens, a respeito dos atos administrativos.

O ato praticado por agente no competente para faz-lopoder ser convalidado discricionariamente pela autoridadecompetente para sua prtica, caso em que ficar sanado o vciode incompetncia.

A autoexecutoriedade atributo restrito aos atosadministrativos praticados no exerccio do poder de polcia.

Em decorrncia do princpio da autotutela, no h limites parao poder da administrao de revogar seus prprios atossegundo critrios de convenincia e oportunidade.

Julgue os seguintes itens, acerca da concesso de servio pblico.

A lei prev que a concesso de servio pblico se d porlicitao na modalidade de concorrncia, prevendo, ainda,hipteses legais de inexigibilidade de licitao para aconcesso.

A encampao, que consiste em resciso unilateral daconcesso pela administrao antes do prazo acordado, d aoconcessionrio o direito a ressarcimento de eventual prejuzopor ele comprovado.

Com relao a informtica, julgue os itens que se seguem.

Na Internet, os endereos IP (Internet Protocol) constituemrecursos que podem ser utilizados para identificao demicrocomputadores que acessam a rede.

Em um texto ou imagem contido em eslaide que esteja emedio no programa Libre Office Impress, possvel, por meioda opo Hyperlink, criar um linkque permita o acesso a umapgina web.

Para se editar o cabealho de um documento no Writer,deve-se clicar o topo da pgina para abrir o espao paraedio. Por limitaes tcnicas desse editor de textos, no

possvel colar textos ou imagens nesse espao. A ferramenta OneDrive do Windows 10 destinada

navegao em pginas webpor meio de um browserinterativo.

A infeco de um computador por vrus enviado via correioeletrnico pode se dar quando se abre arquivo infectado queporventura esteja anexado mensagem eletrnica recebida.

Art. 21. A alquota de contribuio dos seguradoscontribuinte individual e facultativo ser de vinte por cento sobreo respectivo salrio-de-contribuio.

Considerando o art. 21 da Lei n. 8.212/1991, acima reproduzido,julgue o item seguinte.

Se o valor da contribuio de um segurado contribuinteindividual for superior a R$ 700,00, ento osalrio-de-contribuio desse indivduo superior aR$ 3.500,00.

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocnio lgico e operaescom conjuntos.

Para quaisquer proposies p e q, com valores lgicosquaisquer, a condicional pY (qYp) ser, sempre, umatautologia.

Caso a proposio simples Aposentados so idosostenha valor lgico falso, ento o valor lgico da proposio

Aposentados so idosos, logo eles devem repousarser falso.

Dadas as proposies simples p: Sou aposentado eq: Nunca faltei ao trabalho, a proposio composta Se souaposentado e nunca faltei ao trabalho, ento no souaposentado dever ser escrita na forma (p v q) Y -p,usando-se os conectivos lgicos.

A sentena Bruna, acesse a Internet e verifique a data daaposentadoria do Sr. Carlos! uma proposio composta quepode ser escrita na formapvq.

SeA,Be Cforem conjuntos quaisquer tais queA,BdC, ento(C \A) 1(AcB) = C1B.

Espao livre


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No que se refere seguridade social no Brasil, julgue os itensseguintes.

Na dcada de 30 do sculo passado, as caixas de aposentadoriae penses foram reunidas nos institutos de aposentadoria epenso, organizados pelo Estado como autarquias federais.Em 1966, esses institutos foram transformados no INPS.

A CF define seguridade social como um conjunto integradode aes de iniciativa dos poderes pblicos e da sociedadedestinadas a assegurar direitos relativos sade, previdnciae assistncia social.

De acordo com o princpio da universalidade da seguridadesocial, os estrangeiros no Brasil podero receber atendimentoda seguridade social.

A seguridade social organizada mediante gestoquadripartite, com participao dos trabalhadores, dosempregadores, dos aposentados e do governo nos rgoscolegiados.

A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas deestradas de ferro existentes no pas uma caixa de aposentadoriae penses para os respectivos empregados, foi o primeiro atonormativo a tratar de seguridade social no Brasil.

Com relao ao contedo e autonomia da legislaoprevidenciria, julgue o item abaixo.

Lei complementar editada pela Unio poder autorizar osestados e o DF a legislar sobre questes especficasrelacionadas seguridade social.

Com base no disposto na Lei n. 8.213/1991, julgue os itens aseguir, acerca dos segurados do RGPS.

considerado segurado obrigatrio do RGPS na qualidade decontribuinte individual o associado eleito para cargo de direoem cooperativa, associao ou entidade de qualquer natureza,mesmo que no receba remunerao.

Sndica do condomnio predial em que resida e que recebacomo pr-labore a quantia equivalente a um salrio mnimoser considerada segurada obrigatria do RGPS na qualidadede empregada.

O pescador que exera essa atividade como principal meiode vida considerado segurado especial mesmo que tenhaempregados permanentes.

Situao hipottica: Pedro trabalha como professorremunerado de uma escola particular e, concomitantemente,explora atividade econmica agropecuria em regime deeconomia familiar em uma chcara de dois mdulos fiscais.Assertiva: Nessa situao, Pedro segurado obrigatrio doRGPS em relao a cada uma das atividades realizadas.

Brasileiro contratado pela Organizao das Naes Unidas,da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, consideradosegurado obrigatrio do RGPS, mesmo que domiciliado e

contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regimeprprio de previdncia social.

Pastor evanglico que atue exclusivamente em sua atividadereligiosa considerado segurado facultativo do RGPS.

Com relao ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgueos prximos itens luz do Decreto n. 3.048/1999.

O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencialoficial do governo federal descaracteriza a condio desegurado especial.

Situao hipottica: Maria, com vinte e dois anos de idade,recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integrala trabalho de pesquisa, no possuindo qualquer vinculao aregime de previdncia. Assertiva: Nessa situao, Mariapoder filiar-se facultativamente ao RGPS.

A respeito da inscrio e da filiao dos segurados obrigatrios efacultativos na forma do Decreto n. 3.048/1999, julgue os itens aseguir.

Os dados constantes dos cadastros informatizados daprevidncia social, como o Cadastro Nacional de InformaesSociais (CNIS), valem como prova da filiao previdncia social, do tempo de contribuio e dossalrios-de-contribuio, desde que acompanhados de outras

provas documentais. A filiao do segurado obrigatrio ao RGPS decorre

automaticamente do exerccio da atividade remunerada.

Desde que presentes os demais pressupostos da filiao,admite-se a inscriopost mortemdo segurado especial.

A filiao ao RGPS na qualidade de segurado facultativo poderetroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuiesrelativas a competncias anteriores data da inscrio.

Julgue os itens seguintes luz do Decreto n. 3.048/1999 e da CF.

Situao hipottica: Joo exerce atividade econmica comfinalidade lucrativa na sua prpria residncia. Recentemente,ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residncia, deforma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes.Assertiva:Nessa situao, Joo ser considerado empregadordomstico com relao aos servios prestados por Maria.

Equiparar-se- a empresa, para os fins do RGPS, a pessoafsica que, para fazer uma reforma na prpria casa, contratarum mestre de obras e um ajudante.

O indivduo que, no sendo detentor de cargo efetivo, fornomeado para um cargo em comisso no mbito da Unio noser segurado obrigatrio do RGPS.

Com relao ao financiamento da seguridade social, julgue osseguintes itens.

Alm da contribuio proveniente de empregados e

empregadores, so fontes de custeio da seguridade social, deforma direta e indireta, os recursos oriundos dos oramentosda Unio, dos estados, do DF e dos municpios.

Em caso de eventuais insuficincias financeiras decorrentesdo pagamento de benefcios de prestao continuada, aprevidncia social poder elevar alquotas das contribuiessociais de empregados e empregadores at o limite do dbitoapurado.

Julgue os prximos itens, relativos s contribuies dos seguradosempregados, dos empregados domsticos e dos seguradosfacultativos.

A alquota de contribuio do empregado domstico para o

custeio da seguridade social inferior alquota aplicvel aosdemais empregados.

A alquota de contribuio, para custeio da seguridade social,dos segurados facultativos e dos segurados empregados amesma e varia segundo o salrio-de-contribuio.


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No que se refere contribuio de empresas e empregadoresdomsticos para o financiamento da seguridade social, julgue ositens subsequentes.

A contribuio empresarial de associao desportiva quemantenha equipe de futebol profissional distingue-se dacontribuio exigida de outras empresas.

A contribuio do empregador domstico de 20% e incide

sobre o salrio mnimo.

A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que seseguem.

Para efeito de custeio dos benefcios da aposentadoria especiale dos concedidos em razo do grau de incidncia deincapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais dotrabalho, as alquotas aplicadas incidem exclusivamente sobrea remunerao do segurado sujeito a condies especiais quelhe prejudiquem a sade ou a integridade fsica.

Parte dos valores arrecadados com concurso de prognsticospromovidos por rgos do poder pblico ou por sociedadescomerciais ou civis dentro do territrio nacional destinada aocusteio da seguridade social.

Constitui fonte de receita da seguridade social um percentualincidente sobre os valores arrecadados com os resultados dosleiles de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

Em cada um dos prximos itens, apresentada uma situaohipottica acerca de salrio-de-contribuio, seguida de umaassertiva a ser julgada.

O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresaL & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruirde frias vencidas. Nessa situao, haver a incidncia decontribuio previdenciria sobre a importncia paga a ttulode indenizao das frias vencidas e sobre o respectivoadicional constitucional.

Bruna, empregada da empresa Vargas & Vargas Cia. Ltda.,entrou em gozo de licena-maternidade. Nessa situao,haver incidncia da contribuio previdenciria sobre o valorrecebido por Bruna a ttulo de salrio-maternidade.

Gustavo inscreveu-se na previdncia social na condio desegurado facultativo. Nessa situao, o salrio-de-contribuiode Gustavo dever variar entre um salrio mnimo e o tetomximo fixado em portaria interministerial.

Zilda mantm vnculo empregatcio com a empresa Y e com aempresa Z, das quais recebe remunerao mensal equivalentea dois e trs salrios mnimos, respectivamente. Nessasituao, a contribuio previdenciria de Zilda dever incidirsobre os valores recebidos de ambos os empregos.

Com referncia a arrecadao e recolhimento das contribuiesdestinadas seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Compete Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar orecolhimento das contribuies sociais previstas na CF.

As empresas so obrigadas a arrecadar a contribuio dosegurado contribuinte individual a seu servio, descontando-a

da respectiva remunerao.

A iseno de contribuio previdenciria concedida s pessoasjurdicas de direito privado estende-se aos seus empregados eaos trabalhadores avulsos a seu servio.

A respeito do recolhimento de contribuio previdenciria fora doprazo, julgue os itens subsequentes.

As contribuies sociais includas ou no em notificao fiscalde lanamento ou inscritas em dvida ativa que forem pagascom atraso estaro sujeitas a atualizao monetria, juros demora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crditodevido.

As contribuies devidas seguridade social j descontadas

dos segurados empregados e no recolhidas at seu vencimentopodero ser objeto de acordo para pagamento parcelado.

Maria, proprietria de uma sorveteria situada em umacidade litornea, adquiriu, de forma financiada, dois novosfreezerspara seu estabelecimento comercial. Em razo do perodo de baixatemporada, ocorreu considervel queda nas vendas da sorveteria, eo seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas asdespesas. Diante dessa situao e visando honrar com o pagamentodas prestaes dosfreezers, Maria deixou de repassar previdnciasocial as contribuies previdencirias recolhidas dos cincofuncionrios do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendoincorrido em crime contra seguridade social.

Tendo como referncia essa situao hipottica e com base nasdisposies legais a respeito dos crimes contra a seguridade social,julgue os prximos itens.

A conduta de Maria configura crime de apropriao indbitaprevidenciria, para o qual a pena prevista recluso e multa.

Iniciada ao fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsvelpelo processo no poder deixar de aplicar pena, ainda queMaria efetue os pagamentos devidos, seja r primria e goze debons antecedentes.

Mateus requereu ao rgo regional do INSS a conversode auxlio-doena em aposentadoria por invalidez. O INSSindeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doena que oacometera era curvel, e que, por isso, ele era suscetvel de

reabilitao.Acerca dessa situao hipottica e dos recursos nos processosadministrativos de competncia do INSS, julgue os itens que seseguem.

Contra a deciso do INSS pelo indeferimento, Mateus poderinterpor recurso administrativo, que ser julgado, em primeirainstncia, pela Cmara de Julgamento da Previdncia Social.

Caso seja interposto recurso contra a deciso que indeferiu opedido de Mateus, o rgo regional do INSS que proferiu adeciso no poder reform-la, devendo encaminhar o recurso instncia competente.

Com relao a contribuies sociais dos segurados e(ou) a

decadncia e prescrio relativamente a benefcios previdencirios,cada um dos prximos itens apresenta uma situao hipottica,seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdnciasocial, optou pela contribuio de alquota reduzida, de 11%,que exclui o direito ao benefcio de aposentadoria por tempode contribuio. Nessa situao, caso pretenda obteraposentadoria por tempo de contribuio, Ronaldo poderfazer a complementao da diferena entre o percentual pagoe o percentual devido, acrescida de juros moratrios.

Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuioconcedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSSno efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano

de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situao, atualmente,Dagoberto no mais tem direito a exigir o pagamento dosabonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto queest prescrito o direito ao percebimento das referidasprestaes.


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Julgue os itens seguintes luz do Decreto n. 6.214/2007, queregulamenta o BPC da assistncia social devido pessoa comdeficincia e ao idoso.

permitido ao beneficirio do BPC acumular o recebimentodesse benefcio com o do seguro-desemprego.

O BPC do idoso que se encontre na condio de acolhimentode longa permanncia em hospital ser suspenso at a data dasua alta.

A idade mnima para que um indivduo passe a ter direito aoBPC do idoso de sessenta anos.

No caso de morte do beneficirio do BPC, seus familiares soobrigados a informar tal fato ao INSS, situao em que opagamento do benefcio cessar.

Um dos critrios para o idoso habilitar-se concesso do BPC no possuir outro benefcio da seguridade social, excetuadoso de assistncia mdica e a penso especial de naturezaindenizatria.

O valor a ser pago ao beneficirio do BPC de um salriomnimo mensal.

Julgue os prximos itens com base na Lei n. 8.742/1993, que

dispe sobre a organizao da assistncia social.

O centro de referncia especializado de assistncia social(CREAS) constitui unidade que presta servios a indivduos efamlias que se encontrem em situao de risco pessoal ousocial decorrente de violao de direitos.

A poltica de assistncia social tem como objetivos, entreoutros, a promoo da integrao do cidado ao mercado detrabalho e o amparo s crianas e aos adolescentes carentes.

A assistncia social organiza-se por meio de um conjuntode servios e programas que so estratificados em aes deproteo social bsica, aes de proteo social secundria eaes de proteo social terciria, sendo essa ltima

direcionada para pessoas em situao de violncia. O centro de referncia de assistncia social (CRAS) uma

unidade de base estadual e tem por finalidade atender apopulao de baixa renda e as pessoas que estejam submetidasao cumprimento de pena de recluso.

Em relao s instncias deliberativas do SUAS, julgue os itens aseguir luz da Lei n. 8.742/1993.

O CNAS, instncia responsvel pela coordenao da PNAS, presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdnciasocial e por um representante eleito da sociedade civil, sendode dois anos o mandato do seu presidente, permitida areconduo.

O CNAS tem carter paritrio: metade dos seus membros sorepresentantes governamentais e a outra metade compostapor representantes da sociedade civil.

Compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar,ordinariamente, a cada quatro anos, a conferncia nacional deassistncia social, que ter a atribuio de avaliar a situao daassistncia social e propor diretrizes para o aperfeioamentodo sistema.

Situao hipottica: O CNAS, por deciso da maioria simplesde seus membros, aprovou a proposio, ao Ministrio doPlanejamento, Oramento e Gesto, de alterao dos limites derepasse mensal dos benefcios previstos em lei. Assertiva:Nessa situao, a aprovao da proposio ocorreu em

conformidade com o que estabelece a Lei n. 8.742/1993. Os conselhos estaduais de assistncia social e os conselhos

municipais de assistncia social, instncias deliberativas doSUAS, tm carter permanente e composio paritria entregoverno e sociedade civil.

Com base no disposto na Lei n.o8.213/1991, que trata dos planos

de benefcios da previdncia social e d outras providncias, julgue

os itens seguintes.

Compem o Conselho Nacional de Previdncia Social

representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual

representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores

em atividade e empregadores. No considerada doena do trabalho a doena endmica

adquirida por segurado habitante de regio em que ela se

desenvolva, mesmo que essa doena seja resultante de contato

direto determinado pela natureza do trabalho.

Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo

segurado, no local e no horrio do trabalho, em consequncia

de desabamento, inundao, incndio e outros casos fortuitos

ou decorrentes de fora maior.

Em regra, o perodo de carncia para a concesso do benefcio

de auxlio-doena de doze contribuies mensais.

Os princpios que regem a previdncia social incluem a

uniformidade e a equivalncia dos benefcios e servios

prestados s populaes urbanas e rurais.

Com base no disposto no Decreto n. 3.048/1999, que aprovou o

regulamento da previdncia social, julgue os itens subsecutivos.

Aquele que presta servio de natureza contnua, mediante

remunerao, a pessoa ou famlia, no mbito residencial desta,

em atividade sem fins lucrativos, considerado contribuinte

individual, segurado obrigatrio da previdncia social. A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente

ao RGPS mediante contribuio, desde que no estejam

exercendo atividade remunerada que os enquadre como

segurados obrigatrios da previdncia social.

A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre

os princpios que regem as aes dos poderes pblicos e da

sociedade destinadas a assegurar o direito relativo sade,

previdncia e assistncia social.

Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo

regime celetista e recebia um salrio mnimo de sua empregadora,foi demitido e, 30 dias depois, condenado pena de priso em

regime fechado. Ele casado com Idalina, com quem tem dois

filhos menores.

Considerando essa situao hipottica, julgue os itens que se

seguem, com base nos regramentos previdencirios acerca do

auxlio-recluso.

Como Valdemar segurado de baixa renda da previdncia

social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do

valor correspondente ao auxlio-recluso, que de um salriomnimo, a ser rateado entre eles.

Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixar

de ser segurado da previdncia social.


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