23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 BOLETIM OFICIAL Ano XIX ... · Natal Requena Moreira,...

23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 18 a 23 de fevereiro de 2017Veiculação: 24 de fevereiro de 2017

Lei Municipal Nº 2543/2016 Ano XXIII Nº 1129

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS

DECRETO N° 5907/2017


O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º Nomear, o Senhor Vilmar Roberto Zainedir, portador do RG nº 6.758.299-3, para exercer o cargo de Assessor Especial de Gabinete, na Secretaria Municipal de Esporte e Recreação, a partir de 01 de fevereiro de 2017.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de fevereiro de 2017. Guarapuava, 17 de fevereiro de 2017.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal


O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º Nomear o servidor Ezequiel Voitowicz, portador do RG nº 8.007.493-0, para exercer o cargo de Assessor Técnico, na Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, a partir de 01 de fevereiro de 2017.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guarapuava, 15 de fevereiro de 2017.


18 a 23 de fevereiro de 2017, Veiculação 24/02/17 Ano XXIII - Nº 1129 Boletim Oficial do Município - 2



PORTARIAS

PORTARIA Nº 105/2017

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2035/2012,

R E S O L V E

Art. 1º - Fica prorrogada até 31 de Dezembro de 2017 a dis-posição funcional da servidora Leila Cristiane Do Nascimento,

PORTARIA Nº 110/2017O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.035/2012,

R E S O L V EArt. 1º - Fica prorrogada a disposição funcional dos servidores, abaixo relacionados, para desempenharem suas atividades junto a Câmara Municipal de Guarapuava, no período de 02 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o órgão de origem: I - Carmineles Marconato, matrícula nº 6306-1;II - Cirene Maximiano Brum, matrícula nº 13747-2;III - Jorlei Machado, matrícula nº 7057-2.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.Gabinete da Secretária Municipal de Administração, em 07 de fevereiro de 2017.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal


R E S O L V E

Art. 1º Autorizar a disposição funcional da servidora Edna His-sako Kikuchi, matrícula n.º 6840/3, cargo cirurgião dentista, para prestar serviço no Município de Foz do Iguaçu – PR, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento pelo município de Foz do Iguaçu.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 01/01/2017.

Guarapuava, 06 de fevereiro 2017.



Professora, matrícula nº. 11693-9, para prestar serviços no Mu-nicípio de Curitiba/PR, em permuta com a servidora Gislaine Natal Requena Moreira, Professora, matrícula nº 87428, com ônus para os órgãos de origem.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 07 de fevereiro de 2017.



PORTARIA Nº 112/2017O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2035/2012,

R E S O L V E

Art. 1º Autorizar a disposição funcional das servidoras, abai-xo relacionadas, para prestarem serviços junto a Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – Fundação Prote-ção:No período de 03/02/2017 à 31/12/2017:I.Marlene Mendes Nerone, matrículas nº 7690-2 e 9401-3, car-go de professora;II.Marli Mendes Gasparello, matrícula nº 9728-4, cargo de aten-dente social; No período de 08/02/2017 à 31/12/2017:III.Márcia Maria Camacho Costa, matrícula nº 00117960/1, car-go de assistente socialNo período de 20/02/2017 à 31/12/2017:IV.Karina Scorsim Fracaro Muller, matrícula 0017619/2, cargo de psicóloga.Art. 2º Revogar a Portaria nº 007/2017 que concedia a dispo-sição funcional das servidoras: Cristiane Aparecida Dalposso, matrícula nº 16435-6, cargo Psicólogo e, Regiane Cristina L. de



R E S O L V E

Art. 1º Autorizar a disposição funcional dos seguintes servido-res:I.Edilson Leal Boeira, matrícula nº 0016317-1, cargo professor, para prestar serviço no Município de Pinhão - PR, no perío-do de 01/02/2017 a 31/12/2017, em regime de permuta com a servidora Angelita Aparecida Panissão, cargo professora, com ônus para os órgãos de origem.II.Eliz Regina de Ramos, matrícula nº 00172715/1, cargo pro-fessor, para prestar serviço no Município de Pinhão - PR, no período de 01/02/2017 a 31/12/2017, em regime de permuta com a servidora Edimara Semczuk, cargo professora, com ônus para os órgãos de origem.III.Edenilson José Boeira, matrícula nº 00172634/1, cargo pro-fessor, para prestar serviço no Município de Pinhão - PR, no período de 01/02/2017 a 31/12/2017, em regime de permuta com a servidora Mariza de Fátima Pereira Dias Maciel, cargo professora, com ônus para os órgãos de origem.IV.Thais Correa Volupca, matrícula nº 00173606/1, cargo pro-fessor, para prestar serviço no Município de Pinhão - PR, no período de 01/02/2017 a 31/12/2017, em regime de permuta com a servidora Marli Terezinha Kraczkowski, cargo professo-ra, com ônus para os órgãos de origem.Art. 2º Os servidores que assumem os cargos neste Município, ficarão à disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para provimento de vagas das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Guarapuava.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017.

Guarapuava, 07 de fevereiro de 2017.



R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar a disposição funcional da servidora Ele-nice Andrade Banco Bastos, RG nº 4.301.089-1, CPF nº 003.831.379-00, para atuar como Professora no Ensino Fun-damental, em uma das Unidades da Secretaria Municipal da Educação, através de permuta com a Profissional do Magisté-rio Simone Christmann Lustosa Azevedo, matrícula nº 73346, RG nº 5.194.018-0, CPF nº 875.381.649-87, ambas com carga horária de 20 horas semanais, com ônus para os órgãos de origem.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarapuava, 09 de fevereiro 2017.



R E S O L V E

Art. 1º - Fica prorrogada até 31 de Dezembro de 2017, a dispo-sição funcional da servidora Inês Maria Cleto Pacheco, Profes-sora, matrícula nº. 10617-8, para prestar serviços no Município de Curitiba/PR, em permuta com a servidora Kelly Wanessa Ribeiro, Professora, matrícula nº 87428, com ônus para os ór-gãos de origem.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 143/2017A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas,

R E S O L V E Art. 1º Conceder à Comissão de Processo Administrativo Dis-ciplinar, instituída pela Portaria nº 708/2016, dilação de pra-zo por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 08 de fevereiro de 2017.Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a comissão deverá

Moraes, matrícula nº 16910-2, cargo Assistente Social.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando demais disposições em contrário




A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas,

R E S O L V E

Art. 1º Autorizar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a dirigir, eventualmente, veículos leves oficiais em razão da ne-cessidade funcional exigida pelas responsabilidades e atribui-ções inerentes ao seu cargo, mediante assinatura do termo de responsabilidade, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação:I – Isabel Cristina Pitella Pinto – CNH: 01681155881;II – Carlos Ribeiro – CNH: 02088382238;III – Gilson Luiz Ferreira Padilha – CNH: 01646940201.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Guarapuava, 20 de fevereiro de 2017.

Denise Abreu TurcoSecretária Municipal de Administração

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Pelo presente termo, tendo em vista a autorização que me foi concedida para conduzir veículo oficial leve de propriedade do Município de Guarapuava-Estado do Paraná, por meio da Por-taria nº 144/2017, declaro que estou ciente das disposições determinadas pelas Leis de Trânsito Brasileiras e devidamente habilitado para condução de veículo de passageiros.Declaro também que estou ciente de minha responsabilidade civil, penal e administrativa pelo uso, guarda e conservação do veículo que me está sendo entregue, responsabilizando-me por qualquer ato de imprudência, imperícia ou negligência e pelos danos ao veículo e a terceiros, bem como pelo pagamen-to de multas ou outras penalidades que desses atos advirem.Declaro ainda que vistoriei o veículo e que ele se encontra em perfeitas condições de dirigibilidade, tendo testado as setas e luzes e verificado os freios, que o veículo possui todos os acessórios obrigatórios (estepe, macaco, triângulo e extintor de incêndio) e que está com toda a documentação legal e atuali-zada.Estou ciente e de acordo com as condições e disposições le-gais quanto ao uso de veículos oficiais leves do Município, fir-mo o presente Termo de livre e espontânea vontade.

Guarapuava-PR, __________ de ___________________ de _

NOME:MATRÍCULA: CARGO/FUNÇÃO: DEPARTAMENTO/UNIDADE:

PORTARIA Nº 148/2017A Secretária Municipal de Administração do Município de Gua-rapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 227 da Lei Complementar Municipal nº 060/2016,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor uma comissão respon-sável por conduzir PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos, previs-tos no Art. 211 da Lei Complementar nº. 060/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava, atribuí-dos ao Servidor ROBSON DE SOUZA, investido no Cargo de Guardião, matrícula nº. 10.002-1, estando sujeitos a uma das penalidades previstas no artigo 208, inciso III do diploma legal citado, em virtude de informação encaminhada pelo De-partamento de Transporte e Segurança, através do Memoran-do nº. 151/2016, ficha financeira ano 2016 e 2017:I – Francisco Sani Kramer Pedroso – Cargo: Professor de 5ª a 8ª Série; II – Ariane Lorenci Zevirikoski - cargo: Professor; III - Helisoellen Maria Pugsleiy – Cargo: Oficial Administrativo

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação, para apresentação do relatório final.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guarapuava, 21 de fevereiro de 2017.


PORTARIA Nº 151/2017A Secretária Municipal de Administração do Município de Gua-rapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 219 da Lei Complementar Municipal nº 060/2016,

RESOLVE

Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor uma comissão respon-sável por conduzir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos, cometidos por servidor público, no desempenho de suas funções, por falsificações de assinaturas dos responsáveis pelas rondas e sua folha ponto, instruído pela declaração assinada pelos Rondas e folhas pon-tos adulteradas, encaminhado pelo Departamento de Trans-porte e Segurança, através do Memorando nº 002/2017: I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar; II – Edilson Dreviski - Cargo: Técnico em Contabilidade; III - Juliana de Fátima Mores– Cargo: Oficial Administrativo.Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para apresentação do relatório final.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guarapuava, 22 de fevereiro de 2017.


apresentar relatório final.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 08 de fevereiro de 2017.


Denise Abreu TurcoSecretária Interina de Administração




R E S O L V E Art. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 784/2016, dilação de prazo pelo período de 60 (ses-senta) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 10 de fevereiro de 2017.


R E S O L V E Art. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 047/2017, dilação de prazo pelo período de 60 (ses-senta) dias, a partir de 23 de fevereiro de 2017. Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deve-rá apresentar relatório final.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 152/2017A Secretária Municipal de Administração do Município de Gua-rapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 060/2016,

RESOLVE

Art. 1º - Designar o servidor João Adeilson de Siqueira Fer-reira, cargo Auxiliar de Saúde Bucal, para compor a comissão de processo administrativo disciplinar, instituída pela portaria nº 037/2017, a partir de 20 de fevereiro de 2017, em substitui-ção à servidora Márcia Maria Camacho Costa, cargo Atendente Social. Art. 2º - Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para apresen-tação do relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos legais a 20 de fevereiro de 2017. Guarapuava, 22 de fevereiro de 2017.


A Secretária Municipal de Administração do Município de Gua-rapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 060/2016,

RESOLVE

Art. 1º - Designar o servidor João Adeilson de Siqueira Fer-reira, cargo Auxiliar de Saúde Bucal, para compor a comissão de processo administrativo disciplinar, instituída pela portaria nº 805/2016, a partir de 20 de fevereiro de 2017, em substitui-ção à servidora Márcia Maria Camacho Costa, cargo Atendente Social.Art. 2º - Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para apresen-tação do relatório final.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos legais a 20 de fevereiro de 2017. Guarapuava, 22 de fevereiro de 2017.






R E S O L V E Art. 1º Conceder à Comissão de Processo Administrativo Dis-ciplinar, instituída pela Portaria nº 521/2016, dilação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 11 de fevereiro de 2017. Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a comissão deve-rá apresentar relatório final.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 11 de fevereiro de 2017.


Denise Abreu TurcoSecretária Interina de Administração




R E S O L V E Art. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 600/2016, dilação de prazo pelo período de 60 (ses-senta) dias, a partir de 22 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deve-rá apresentar relatório final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Guarapuava, 22 de fevereiro de 2017.




R E S O L V EArt. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 540/2016, dilação de prazo pelo período de 60 (ses-senta) dias, a partir de 25 de fevereiro de 2017.Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deve-rá apresentar relatório final.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Guarapuava, 22 de fevereiro de 2017.


LICITAÇÕESA V I S O

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2017SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão n.º 16/2017 – ELETRÔNICO - SRPOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Gê-neros Alimentícios Básicos e Perecíveis. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por ItemSUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007 e Lei Complementar n.º 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45 do dia 17/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00min do dia 17/03/2017.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2.° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42)3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-fei-ra, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link ‘editais de licitações’. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 20 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.

ABIMAEL DE LIMA VALENTIMGerente de Licitações e Contratos

A V I S OPREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2017SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

COM BENEFÍCIOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 17/2017 – ELETRÔNICO - SRPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUI-SIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS E PERE-CÍVEIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DE-SENVOLVIMENTO SOCIAL.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por ItemSUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007, e Lei Complementar n.º 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até 08h45min do dia 14/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 min do dia 14/03/2017.PREGOEIRO: Matheus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário



R E S O L V E Art. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 212/2016, dilação de prazo pelo período de 60 (ses-senta) dias, a partir de 04 de fevereiro de 2017. Art. 2º Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão deve-rá apresentar relatório final.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 04 de fevereiro de 2017.




O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 159, incisos II e III, da Lei Complementar Municipal nº 060/2016.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o afastamento para exercer mandato eleti-vo de vereador, legislatura 2017- 2020, sem remuneração, ao servidor LUIZ AUGUSTO KLOSOWSKI, matrícula funcional 13762-6, a partir de 01 de março de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Ano XXIII - Nº 1129 Boletim Oficial do Município - 1118 a 23 de fevereiro de 2017, Veiculação 24/02/17

de Brasília (DF).Guarapuava, 20 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.


A V I S OPREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2017

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSEXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão n.º 18/2017 – ELETRÔNICO - SRPOBJETO: Registro de Preços para eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Coffee-Break, Lanches e Sal-gados. Secretarias Municipais de Agricultura e de Indústria e Comércio.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por ItemSUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007 e Lei Complementar n.º 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45 do dia 15/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00min do dia 15/03/2017.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2.° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42)3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-fei-ra, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link ‘editais de licitações’. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 20 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.


AVISOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2017


O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão n.º 19/2017 – ELETRÔNICO - SRPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUI-SIÇÃODE MATERIAL DE LIMPEZA. SECRETARIA MUNICI-PAL DE MEIO AMBIENTE.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por ItemSUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007 e Lei Complementar n.º 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 13h45 do dia 15/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00min do dia 15/03/2017.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2.° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42)3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-fei-ra, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site:

<www.guarapuava.pr.gov.br> no link ‘editais de licitações’. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 20 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.


AVISOPREGÃO PRESENCIAL N.º 20/2017

O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 20/2017 – PRESENCIALOBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTO DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA ININTERRUPTA – NOBRE-AK. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n.º 1.168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Ocorrerá Das 08h45 até às 08h59 do dia 14/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 do dia 14/03/2017.PREGOEIRA: Larissa Maria BrzezinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo, será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 20 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.


AVISOPREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2017

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 21/2017 – PRESENCIALOBJETO: Aquisição de Material Permanente – Notebook. Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n.º 1.168/2006 e Lei Complementar n.º 123/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Ocorrerá Das 13h45 até às 13h59 do dia 14/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00 do dia 14/03/2017.PREGOEIRA: Larissa Maria BrzezinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site:


<www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo, será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 20 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.


A V I S OPREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2017


O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão n.º 22/2017 – ELETRÔNICO - SRPOBJETO: Registro de Preços para eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Coffee-Break. Secretaria Mu-nicipal de Política para as Mulheres.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por ItemSUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007 e Lei Complementar n.º 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45 do dia 16/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00min do dia 16/03/2017.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2.° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42)3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-fei-ra, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link ‘editais de licitações’. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 21 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.


A V I S OPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2017


O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 23/2017 – PRESENCIAL - SRPOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BÁSI-COS E PERECÍVEIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por Item.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Ocorrerá Das 08h45 até às 08h59 do dia 15/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 do dia 15/03/2017.PREGOEIRO: Larissa Maria BrzezinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00.

EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo, será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 21 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.




O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão n.º 24/2017 – ELETRÔNICO - SRPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CO-FFEE-BREAK. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIEN-TE.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por ItemSUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007 e Lei Complementar n.º 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 13h45 do dia 16/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00min do dia 16/03/2017.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2.° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42)3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-fei-ra, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link ‘editais de licitações’. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 21 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.



EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 25/2017 – ELETRÔNICOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DEDETIZA-ÇÃO CONTRA VETORES E PRAGAS DO TIPO: ARANHAS, RATOS, BARATAS MOSCAS E TRAÇAS. SECRETARIA MU-NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por ItemSUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n.º 1.168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 13h45min do dia 17/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00min do dia 17/03/2017.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito


à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 21 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.



EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 26/2017 – ELETRÔNICOOBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS, MÓVEIS E EQUIPA-MENTOS. SECRETARIA EXECUTIVA DO MUNICÍPIO E SE-CRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por ItemSUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n.º 1.168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45min do dia 20/03/2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00min do dia 20/03/2017.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 22 de Fevereiro de 2017.PUBLIQUE-SE.


RETIFICAÇÃO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017

SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - EXCLUSIVO PARA MI-CRO E PEQUENAS EMPRESAS

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o anexo IV bem como cláusulas contratuais relacionadas do edital de abertura do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) nº 013/2017 o qual tem por Objeto o Registro de Preços para a eventual Contratação de Empresa Especializada em Transporte Terrestre para Prestar Serviços de Locomoção. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme a seguir: No anexo IVOnde lê-se:DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICAa)A empresa deverá apresentar comprovante cadastral junto ao DER-PR da empresa e do veículo;b)Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo a ser utilizado para o transporte em nome da proponente con-corrente e em situação regular.c)A empresa deverá apresentar comprovante de cadastro junto a ANTT e CRF (Certificado de Registro para Fretamento) onde

deverá constar a placa do veículo cadastrado.d)Comprovação do vinculo empregatício do motorista com a empresa.e)Apresentar laudo técnico de inspeção veicular expedido pelo órgão competente GUARATRAN (Departamento Municipal de Trânsito - Decreto municipal 2853/2012).Leia-se: DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICAa)A empresa deverá apresentar comprovante cadastral junto ao DER-PR da empresa e do veículo;b)Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo a ser utilizado para o transporte em nome da proponente con-corrente e em situação regular.c)Comprovação do vinculo empregatício do motorista com a empresa.d)Apresentar laudo técnico de inspeção veicular expedido pelo órgão competente GUARATRAN (Departamento Municipal de Trânsito - Decreto municipal 2853/2012).Guarapuava, 21 de Fevereiro de 2017.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2017TERMO DE SUSPENSÃO

O Gerente do Departamento de Licitações e Contratos do Mu-nicípio de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são con-feridas, torna pública a SUSPENSÃO do processo licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO n.º 12/2017, por prazo de até 25 (vinte e cinco) dias, no desiderato de adequa-ção do Edital, aos estritos moldes do que se pretende licitar, incluindo-se a retificação já realizada.Publique-se.Guarapuava, 22 de Fevereiro de 2017.


PREGÃO PRESENCIAL N º 280/2016 ANULAÇÃO PARCIAL

O Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 5885/2017 de 06 de feve-reiro de 2017, conforme parecer jurídico n° 78/2017 emitido pela Procuradoria Geral do Município e ainda, autorização de anulação parcial emitida pela Gerência do Departamento de Compras, torna público a ANULAÇÃO parcial, ou seja, de toda a fase externa do Pregão Presencial nº 280/2016, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em virtude de irregulari-dades processuais.Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação, para contraditório e ampla defesa.Guarapuava, 21 de fevereiro de 2017.


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2017OBJETO: Contratação de empresas para transporte escolar, para as rotas de n.º 268, 314 e 315. Dispensa em Caráter Emergencial. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO: N.º 19/2017CONTRATADA: SIMONE DE FATIMA CHIMANSKIVALOR TOTAL: R$ 9.894,00 (Nove mil oitocentos e noventa e


quatro reais).PRAZO: 90 dias.CONTRATO: N.º 20/2017CONTRATADA: VIDAL DANIEL DA FONTOURA & CIA LTDAVALOR TOTAL: R$ 17.879,40 (Dezessete mil oitocentos e se-tenta e nove reais e quarenta centavos)PRAZO: 90 dias.CONTRATO: N.º 21/2017CONTRATADA: JOÃO RUBENS WEIBER 004705920VALOR TOTAL: R$ 22.140,00 (Vinte e dois mil cento quarenta reais)PRAZO: 90 dias, DATA DOS CONTRATOS: 14/02/2017FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, XVII da Lei 8.666/93 e alte-rações posteriores.RATIFICAÇÃO: 13/02/2017

(o) ABIMAEL DE LIMA VALENTIM – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2017OBJETO: Contratação de empresas para transporte escolar, para a rota de n.º 04. Dispensa em Caráter Emergencial. Se-cretaria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO: N.º 22/2017CONTRATADA: NOEL BATISTA - MEVALOR TOTAL: R$ 29.760,00 (Vinte e nove mil setecentos e sessenta reais).PRAZO: 120 dias.DATA DO CONTRATO: 14/02/2017FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, XVII da Lei 8.666/93 e alte-rações posteriores.RATIFICAÇÃO: 13/02/2017


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2017OBJETO: Contratação de empresas para transporte escolar, para as rotas de n.º 4 A e 316. Dispensa em Caráter Emergen-cial. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO: N.º 24/2017CONTRATADA: R. J. TARTERO - MEVALOR TOTAL: R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais).PRAZO: 150 dias.CONTRATO: N.º 25/2017CONTRATADA: BLUN & OSTER TRANSPORTES LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 17.679,00 (Dezessete mil seiscentos e se-tenta e nove reais) centavos)PRAZO: 90 dias.DATA DOS CONTRATOS: 14/02/2017FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, XVII da Lei 8.666/93 e alte-rações posteriores.RATIFICAÇÃO: 14/02/2017


EXTRATO DE ADITIVO DE ATA PREGÃO PRESENCIAL FUNREBOM N.º 019/2016 - SRP

OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais para salvamento. Secretaria Municipal de Finanças – FUNREBOM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.

ATA N.º 25/2016CONTRATADA: DIPAR FERRAGENS LTDAOBJETO: Alteração do lote 13 da Ata de Registro de Preços, alterando-se a marca MERCURY para a marca YAMAHA.DATA DA ASSINATURA: 30/01/2017.

(a) EthelAlita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 238/2016 - SRP

OBJETO: Registro de Preço para eventual Aquisição de Mate-riais de Expediente. Secretarias Municipais de Finanças, Políti-cas para as Mulheres, Administração e Agricultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 262/2016CONTRATADA: ANDIPEL PAPELARIA EIRELIVALOR TOTAL: R$ 28.099,86(Vinte e oito mil noventa e nove reais e oitenta e seis centavos)ATA N.º 263/2016CONTRATADA: CRISOSTIMO & PRIGOL LTDAVALOR TOTAL: R$ 4.527,70(Quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta centavos)ATA N.º 264/2016CONTRATADA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI - MEVALOR TOTAL: R$ 3.291,62(Três mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 14/12/2016.

(a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Registro de preços para possível aquisição de gêne-ros alimentícios para merenda escolar. SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA: 018/2017CONTRATADA: ELIANE MARIA MENDES DA LUZVALOR TOTAL: R$ 353.600,00 (Trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.ATA: 019/2017CONTRATADA: NASSER & NASSER ALIMENTOS LTDAVALOR TOTAL: R$ 1.086.670,00 (Um milhões oitenta e seis mil seiscentos e setenta reais)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.ATA: 020/2017CONTRATADA: Z.C. LOPES PANIFICAÇÃO EPPVALOR TOTAL: R$ 428.760,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta reais)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 13/02/2017.



OBJETO: Registro de Preço para eventual Aquisição de Mate-riais de Expediente. Secretarias Municipais de Finanças, Políti-cas para as Mulheres, Administração e Agricultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 262/2016CONTRATADA: ANDIPEL PAPELARIA EIRELIVALOR TOTAL: R$ 28.099,86(Vinte e oito mil noventa e nove reais e oitenta e seis centavos)


EXTRATO DE ATA PREGÃO PRESENCIAL N.º 290/2016 - SRP

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Passagens Aéreas com Destino à Territórios Nacionais e In-ternacionais. Secretarias Executiva, Educação e Cultura, de Políticas para as Mulheres, Comunicação Social, Saúde, Ad-ministração, Assistência e Desenvolvimento Social. Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Esporte e Recreação, Agricultura e Turismo.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 34/2017CONTRATADA: AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURIS-MO LTDA VALOR TOTAL: R$ 266.000,00 (Duzentos e sessenta e seis mil reais)

ATA N.º 263/2016CONTRATADA: CRISOSTIMO & PRIGOL LTDAVALOR TOTAL: R$ 4.527,70(Quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta centavos)ATA N.º 264/2016CONTRATADA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI - MEVALOR TOTAL: R$ 3.291,62(Três mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 14/12/2016.


EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 239/2016 - SRPOBJETO: Registro de preços para possível aquisição de gêne-ros alimentícios para merenda escolar. SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA: 018/2017CONTRATADA: ELIANE MARIA MENDES DA LUZVALOR TOTAL: R$ 353.600,00 (Trezentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.ATA: 019/2017CONTRATADA: NASSER & NASSER ALIMENTOS LTDAVALOR TOTAL: R$ 1.086.670,00 (Um milhões oitenta e seis mil seiscentos e setenta reais)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.ATA: 020/2017CONTRATADA: Z.C. LOPES PANIFICAÇÃO EPPVALOR TOTAL: R$ 428.760,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta reais)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 13/02/2017.


ADJUDICATÁRIA LOTES VALORAEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

1 256.000,00

Guarapuava, 16 de fevereiro de 2017.ABIMAEL DE LIMA VALENTIM

Gerente de Licitações e Contratos

VIGÊNCIA: 12(doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 16/02/2017.

(o) Abimael de Lima Valentim – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO PRESENCIAL N.º 283/2016 - SRP

OBJETO: Registro de preços, para Aquisição de Combustível - Secretarias Municipais de: Assistência e Desenvolvimento Social, Executiva, da Saúde, Políticas para as Mulheres, Meio Ambiente, Comunicação Social, Agricultura e Turismo, Obras, Viação e Serviços Urbanos, Habitação e Urbanismo, Educação e Cultura, Industria e Comercio, Esportes e Recreação, Trânsi-to e Transportes e Procuradoria do Município.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 001/2017CONTRATADA: ANTONIO STANG COMERCIO DE COMBUS-TIVEL LTDA MEVALOR TOTAL: 2.169.050,00 (dois milhões cento e sessenta e nove mil e cinquenta reais)ATA N.º 002/2017CONTRATADA: IDEAL GUAPO LTDAVALOR TOTAL: R$ 1.696.825,00 (um milhão seiscentos e no-venta e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 09/01/2017.


EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N.º 291/2016

OBJETO: Aquisição de câmeras fotográficas e computadores. Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Habitação e Urba-nismo.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 23/2017CONTRATADA: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA EPPVALOR TOTAL: R$ 21.560,00 (Vinte e um mil quinhentos e sessenta reais)VIGÊNCIA: 15/01/2017DATA DA ASSINATURA: 14/02/2017

(o) Abimael de Lima Valentim – Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Registro de preços, para aquisição de fraldas des-cartáveis. Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 015/2017CONTRATADA: JARDIM COSMÉTICOS LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 23.989,20 (Vinte e três mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos.ATA N.º 016/2017CONTRATADA: TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA E IMPOR-TADORA LTDA


EXTRATO DO 1º. ADITIVO DE CONTRATO N° 471/2016 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 254/2016

OBJETO: Aquisição de computadores, conforme projeto 0003/2013, para implantação e Estruturação da Casa de aten-dimento as Mulheres de Guarapuava CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º471/2016CONTRATADA:MORGADO & MARTINEZ LTDA.OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Quinta do Contrato em epigrafe, decor-rente do Pregão Eletrônico nº 254/2016, que tem por objeto a “Aquisição de Computadores, com recursos oriundos do Con-vênio de n.º 087/2013 – SPM PR”, da data de 20/02/2017 até a data 20/03/2017, com fulcro no artigo 57, inciso VI, do parágra-fo 1º da Lei Federal n.° 8666/93.DATA DA ASSINATURA:20/02/2017

(a) ABIMAEL DE LIMA VALENTIM– Gerente de Licitações e Contratos.

TOMADA DE PREÇOS N° 28/2016HOMOLOGAÇÃO

A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do De-creto nº 5878/2017 de 03 de fevereiro de 2017, com base na Lei 8666/93 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitações do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 243/2017, HOMOLOGA a Tomada de Preços n° 28/2016 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em solução para informatização da rede assistencial com locação de sof-tware especializado em gestão de saúde pública, conforme demais especificações contidas no edital. Secretaria Municipal de Saúde. Adjudicando seu objeto a empresa: FAST MEDIC – SISTEMAS DE GESTÃO EM SAÚDE LTDA apresentou o valor mensal de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) perfazendo o valor total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).Guarapuava, 14 de Fevereiro de 2017.

DENISE ABREU TURCO Secretária de Administração

EXTRATO Do 1º. TERMO ADITIVO DE CONTRATOCONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP N.º 002/2016

OBJETO: contratação de empresa para realizar reparos na Es-cola Municipal Carolina G. FrancoCONTRATANTE: Município de Guarapuava. CONTRATO Nº: 300/2016CONTRATADA: GAPERCON CONSTRUTORA LTDA EPP OBJETO DO ADITIVO: Fica acrescido aproximadamente o percentual 26,76% (vinte e seis vírgula setenta e seis por cen-to) referente à execução da obra, perfazendo o valor total de R$ 134.582,20 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 65, inciso I, “a” e “b” e § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93..Fica prorrogado o prazo de execução e vigência constante na Cláusula Terceira do Contrato em epigrafe, decorrente da Con-

corrência Pública SRP nº 02/2016, que tem por objeto “contra-tação de empresa para realizar reparos na Escola Municipal Carolina G. Franco” em mais 120 (cento e vinte) dias a exe-cução começando a contar a partir DE 13/12/2016 até a data 12/04/2017, e a vigência em mais 120 (cento e vinte) dias a contar da data de 03/03/2017 até a data de 01/07/2017, com fulcro no artigo 57, inciso II, IV e VI do § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.DATA DA ASSINATURA: 10/02/2017.

(a) ABIMAEL DE LIMA VALENTIM – Gerente de Licitações e Contratos.

TERMO DE RETIFICAÇÃO ao 1º. Termo Aditivo do Contrato n° 213/2015

Retifica-se a cláusula Segunda do 1º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 213/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUARAPUA-VA E A EMPRESA PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA a qual passa a vigorar com a seguinte reda-ção:CLAUSULA SEGUNDA – Prorroga-se o prazo de vigência constante na Cláusula vigésima Terceira do Contrato, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, até a data de 05/11/2016 até a data de 04/04/2017, com fulcro no artigo 57, inciso II e VI do § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.Guarapuava, 20 de fevereiro de 2017.


EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATOPREGAO PRESENCIAL N.° 001/2012

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos.CONTRATO N.º: 108/2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA;CONTRATADA: COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.REPRESENTADA: LEANDRO GEMIM MEIGAOBJETO ADITIVO – CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigên-cia do contrato em epigrafe, decorrente do Pregão Presencial n.º 01/2012, que tem por tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, por mais 6 (seis) meses, sendo o serviço prestado até a data de 08 de agosto de 2017, com fulcro no artigo 57 parágrafo 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93, ou até a que se finalize nova contratação através do novo proce-dimento licitatório, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro, quando será feito a rescisão amigável deste contrato, sendo comunicado a empresa com 10 (dez) dias de antecedência.DATA DE ASSINATURA: 06/02/2017

(a) ABIMAEL DE LIMA VALENTIM – Gerente de Licitações e Contratos.

VALOR TOTAL: R$ 115.710,00 (Cento e quinze mil setecentos e dez reais)VIGÊNCIA: 12(doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 09/02/2017.



SECRETARIA DE FINANÇASEXTRATO DE INDENIZAÇÃO

002-2017

CREDOR: IMPERIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ: 07.423.318/0001-24OBJETO: Locação imóvelVALOR: R$ 16.145,66 (Dezesseis Mil Cento e Quarenta e Cin-co Reais e Sessenta e Seis Centavos.)PROCESSO: Indenização pelo pagamento pela locação de imóvel localizado na Rua Vicente Machado, 457 Bairro Trianon, para abrigar o CRAS no período de 30/04/2015 a 20/06/2016. PARECER JURÍDICO: Número 2115/2016 folhas 73 a 85.PARECER COMISSÃO: Favorável, conforme Relatório 024/2016 (portaria nº 141/2014), folhas 88 a 93.DEFERIMENTO: Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, em 07 de dezembro 2016, folha 94.

EXTRATO DE INDENIZAÇÃO003-2017

CREDOR: M.I Construtora de Obras LTDA.CNPJ: 07.475.058/0001-30OBJETO: Prestação de ServiçoVALOR: R$ 24.854,29 (Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Cin-quenta e Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos).PROCESSO: Indenização pelo pagamento de prestação de Serviços ao Centro Municipal de Educação Infantil Vila Carli.PARECER JURÍDICO: Número 096/2017 folha 18 a 29.PARECER COMISSÃO: Favorável, conforme Relatório 002/2017 (portaria nº 141/2014), folhas 32 a 35.DEFERIMENTO: Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, em 14 de fevereiro 2017, folha 36.


CREDOR: Sensação Promoções e Eventos Ltda ME. CNPJ: 14.092.325/0001-56OBJETO: Locação de TendasVALOR: R$ 4.200,49 (Quatro Mil Duzentos Reais e Quarenta e Nove Centavos).PROCESSO: Indenização pelo pagamento de locação de Ten-das para o evento de entrega das casas Programa Minha Casa Minha Vida realizado dia 30/06/2016. PARECER JURÍDICO: Número 122/2017 folhas 48 a 58.PARECER COMISSÃO: Favorável, conforme Relatório 004/2017 (portaria nº 141/2014), folhas 60 a 64.DEFERIMENTO: Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, em 14 de fevereiro 2017, folha 65.


CREDOR: Evidência Imobiliária. CNPJ: 003.043.431/0001-23OBJETO: Locação de ImóveisVALOR: R$ 29.721,06 (Vinte e Nove Mil Setecentos e Vinte e Hum Reais e Seis Centavos).PROCESSO: Indenização pela locação o imóvel localizado a Rua Bartolomeu Bueno da Silva, 625 Bairro Primavera, que abrigava a estrutura do atendimento à saúde para o Bairro Fer-

roz, nos meses de agosto de 2014 a 31/12/2016.PARECER JURÍDICO: Número 416/016 folhas 81 a 90.PARECER COMISSÃO: Favorável, conforme Relatório 009/2016 (portaria nº 141/2014), folhas 97 a 101.DEFERIMENTO: Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, em 15 de fevereiro 2017, folha 106.

CONSELHOSEdital de Convocação


A Presidente da Diretoria Executiva do Centro de Nutrição Re-nascer, no uso de suas atribuições estatutária, CONVOCA par-ceiros, colaboradores e toda a comunidade paraAssembleia Geral no dia 07/03/2017, inicio as 13hs30min., na sede do Centro deNutrição Renascer, situado a Rua Frei Caneca nº25 - Santana.Será deliberado sobre a seguinte pauta:-Alteração Estatuto da entidade.-Alteração do nome da entidade.

Dinari de Fátima Estrela PereiraPresidente da Diretoria Executiva

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA-PRCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Lei Municipal nº 541/95, de 22 de dezembro de 1995.

RESOLUÇÃO Nº 002/2017

Súmula: Deliberar demandas recebidas da Comissão Temática doPrograma Bolsa Família.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 22/12/95, e, considerando a deliberação da plenária ordinária realizada em 21 de Fevereiro de 2017. (Ata nº 02/2017).

RESOLVE:

Art. 1º -Deliberar demandas recebidas da comissão Temática do Programa Bolsa Família, resultado da averiguação, oficio 004/2017.

•Cancelamento de benefício de família cuja a renda está acima dos critérios estabelecidos pelo Programa Bolsa Família : NIS 23753511885..Guarapuava, 21 de Fevereiro de 2017.

Jucimara GarciaVice Presidente do Conselho Municipal de Assistência So-

cial


SURGEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 01/2017

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de Gua-rapuava

PREGÃO PRESENCIAL N. 01/2017 - Sistema Registro de Pre-çosOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para execução de serviços de manutenção em equipamentos pressurizados, tais como: lavadoras de pressão, pistolas de pintura, compressores de ar, propulsoras de graxa, etc.LICITANTE: PROMOAR OFICINA LTDA ME - CNPJ n. 02.789.596/0001-86.VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2017.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 02/2017CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de Gua-rapuavaPREGÃO PRESENCIAL N. 02/2017 - Sistema Registro de Pre-çosOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços com caminhão e motorista, para o transporte de materiais diversos.LICITANTE: VANUSA EDVACH – ME - CNPJ nº 21.674.286/0001-60. VALOR TOTAL: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).PRAZO DE VIGENCIA: 09 meses.ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2017.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 03/2017CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de Gua-rapuavaPREGÃO PRESENCIAL N. 03/2017 - Sistema Registro de Pre-çosOBJETO: Registro de preços para aquisição de combustível (etanol, gasolina comum e diesel comum), para manutenção da frota de veículos de utilização da SURG.LICITANTE: FERLIM & FERLIM LTDA - EPP - CNPJ nº 00.118.860/0001-24. VALOR TOTAL: R$ 339.870,00 (trezentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta reais). PRAZO DE VIGENCIA: 06 meses.ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2017.

PORTARIA 003/2017O Diretor Administrativo da SURG - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que preceitua o Estatuto da Companhia,RESOLVEArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor uma comissão respon-sável por conduzir e apurar supostos ilícitos administrativos previstos no Edital de Pregão Presencial nº 045/2016, atribu-ídos as Empresas participantes: Josefina da Aparecida Silva Construções Civil Eireli Me; Ana Paula dos Santos Cordeiro Construções Me e José Alan Garcia Construções Me, estando sujeitos a uma das penalidades previstas no item 10.2 do edital e no art. 7º da Lei 10.520/2002, em virtude da instrução feita pelo Parecer Jurídico e conforme decisão emitida no processo de licitação acima citado:I – PAULO CEZAR TRACZ – Cargo: Chefe do Departamento de Recursos Humanos; II – FRANCIELE APARECIDA PADILHA - Cargo: Contadora;

III – JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA – Cargo: Encarregado de Divisão. Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação, para apresentação do relatório final. Esta porta-ria entra em vigor na data de sua publicação.Guarapuava, 22 de fevereiro de 2017. FERNANDO DAMIANI. Diretor Administrativo.

CÂMARA


O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo Glazito Folador Marcon-des – matrícula 167-1, para prestar serviços vinculados direta-mente ao Gabinete da Presidência. Art. 2º. As atividades a serem desenvolvidas pelo servidor compreende o horário normal de trabalho, bem como, toda e qualquer solicitação em horário excedente determinado pela Presidência, seja em dia útil, sábados, domingos e feriados. Art. 3º. A servidor será concedida Gratificação por Encargos Especiais nos termos do art. 97, parágrafo único da Lei Com-plementar 061/2016 sem o pagamento de horas extras. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em, 13 de feve-reiro de 2017.

João Carlos GonçalvesPresidente

PORTARIA Nº 14/2017O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os servidores Abigail Duarte Petrini, matrícula funcional 530-1, Larissa Aparecida Slompo, matrícula funcio-nal 357-1 e Bruno Strechar, matrícula 360-1 para que sob a presidência da primeira componham a Comissão Permanente de Avanços, Promoções, Avaliação de Títulos, Desempenho e Estágio Probatório conforme art. 152 da Lei Complementar 061/2016. Art. 2º. A Comissão Permanente de Avanços, Promoções, Avaliação de Títulos, Desempenho e Estágio Probatório terá a seguintes atribuições: I – gerenciar e atualizar os procedimen-tos; II – emitir relatório final referente ao desempenho de cada servidor; III – propor programas de treinamento com vistas à melhoria do desempenho do servidor; IV – responsabilizar-se pelo acompanhamento do resultado da avaliação; V – emitir relatório para fins de promoção; VI – subsidiar na concessão de qualquer tipo de premiação, benefício ou melhoria funcional; VII - Avaliar, de acordo com os critérios previamente definidos em lei, os critérios dos servidores em estágio probatório, ga-rantindo o contraditório e ampla defesa; VIII - Avaliar os títulos, documentos e desempenhos dos servidores, de acordo com os critérios definidos em lei específica, encaminhando ao Re-cursos Humanos para as devidas pontuações e avanços; IX - Demais atribuições inerentes a função e determinadas pela presidência.


Art. 3º. Ao presidente e demais membros desta comissão será concedida Gratificação por Encargos Especiais nos termos do art. 146 da Lei Complementar 061/2016. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.




R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os servidores Silmara Farrem Machado, ma-trícula funcional 350-1, Marcelo do Nascimento Cerqueira, matrícula funcional 368-1 e Nilma Lopes de Oliveira, matrícula 051-1 para que sob a presidência da primeira componham a Comissão Permanente de Controle de Patrimônio conforme art. 161 da Lei Complementar 061/2016. Art. 2º. A Comissão Permanente de Controle de Patrimônio terá a seguintes atribuições: I - Conferir a conformidade do bem adquirido, conforme nota fiscal; II - Cadastrar no sistema informatizado, de acordo com as exigências legais; III - Efetuar o levantamento de todos os bens existentes, fazendo o acer-to patrimonial e as baixas quando necessárias; IV - Alocar os bens por setor/departamento/gabinete, permitindo o real acom-panhamento dos mesmos; V - Fazer a transferência interna, quando for o caso, registrando nos sistemas; VI - Etiquetar por ordem sequencial, os bens existentes e os que forem adqui-ridos; VII - Fazer o acompanhamento anual de todos os bens existentes/ inventariados, até final do exercício financeiro, com a depreciação dos mesmos e registros nos sistemas informati-zados; VIII - Cadastrar todas as informações perante o Tribunal de Contas, IX - Dar a destinação legal ao bem inservível, comu-nicando a presidência, para a destinação legal; X - Demais atri-buições inerentes a função e determinadas pela presidência.Art. 3º. Ao presidente e demais membros desta comissão será concedida Gratificação por Encargos Especiais nos termos do art. 146 da Lei Complementar 061/2016. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.




O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os servidores Viviane Torres de Oliveira Pro-chnow, matrícula funcional 359-1, Hemerson Carlos de Souza, matrícula funcional 354-1 e Sandro Luiz Casagrande, matrícula 041-1 para que sob a presidência da primeira componham a Comissão Permanente de Absenteísmo conforme art. 175 da Lei Complementar 061/2016. Art. 2º. A Comissão Permanente de Absenteísmo terá a se-

guintes atribuições: I - Desenvolver atividades de orientação aos servidores na busca de alternativas que tragam soluções para os problemas, evitando medidas administrativas contra o servidor e maiores prejuízos para este Poder Legislativo; II - Estimular junto à Presidência a adoção de programas e ações que visem a qualidade de vida dos servidores; III - Efetuar e registrar diligências periódicas nos diversos departamentos e gabinetes de modo a ser afastado o absenteísmo; IV - Notifi-car o servidor e sua chefia imediata sobre eventual prática de absenteísmo através de documento entregue mediante assi-natura por protocolo, encaminhando o mesmo para o Departa-mento de Recursos Humanos, para as devidas providências; V - Receber do Departamento de Recursos Humanos o relatório de cartões pontos do mês em fechamento, visando a análi-se e identificação de eventuais irregularidades ou faltas, bem como a existência de justificativas, relatando em ata os aponta-mentos, com entrega de relatório para providências legais pelo Departamento de Recursos Humanos; VI - Demais atribuições inerentes a função e determinadas pela Presidência.Art. 3º. Ao presidente e demais membros desta comissão será concedida Gratificação por Encargos Especiais nos termos do art. 146 da Lei Complementar 061/2016. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.




R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os servidores Vanderlei Machado de Lima, matrícula 634-1, Kauê Hansen Gapski Pereira, matrícula fun-cional 373-1 e Sandro Luiz Casagrande, matrícula 041-1 para que sob a presidência do primeiro componham a Comissão Permanente de Licitações conforme art. 151 da Lei Comple-mentar 061/2016. Art. 2º. A Comissão Permanente de Licitações terá a seguintes atribuições: I - A elaboração periódica, podendo ser anual, do edital de abertura de cadastro de fornecedores, bem como con-tendo neste todos os elementos necessários ao cadastramen-to, renovação e atualização de fornecedores; II - A abertura, direção e encerramento das reuniões públicas, de credencia-mento, de habilitação dos proponentes, julgamento, classifica-ção das propostas e das reuniões, públicas ou reservadas, de julgamento; III - O exame formal, nos termos do instrumento convocatório, dos documentos de habilitação ou inabilitação dos proponentes; IV - O exame formal das propostas comercial e técnica e o respectivo julgamento, conforme estabelecido no instrumento convocatório; V - Recebimento de recursos con-tra seus atos, dirigidos à autoridade superior; VI - Notificação dos demais proponentes dos recursos interpostos contra seus atos, através do diretor; VII - Revisão de seus atos em razão de recursos interpostos, remetendo-os a autoridade superior, quando mantiver as decisões proferidas; VIII - Promoção das diligencias no interesse do procedimento da licitação e do inte-resse público; IX - Sugestões às autoridades superiores sobre a aplicação de sanções aos proponentes que se conduziram irregularmente durante o procedimento da licitação; X - Dire-ção e julgamento da licitação realizada sobre a modalidade,


seja a que título for, tomando, para tanto, todas as providências necessárias; XI - A adjudicação do objeto licitado, quando for o caso de pregão, e encaminhamento o processo para homo-logação do presidente; XII - Atender a lei de licitações e a lei de pregões, bem como adotar todos os procedimentos legais cabí-veis às espécies; XIII - Subsidiar informações para alimentação do o SIM-AM e demais programas do Tribunal; XIV - Subsidiar informações para alimentação do Portal de Transparência, nos prazos convencionados; XV - Demais atribuições inerentes à função e determinadas pela presidência.Art. 3º. Ao presidente e demais membros desta comissão será concedida Gratificação por Encargos Especiais nos termos do art. 146 da Lei Complementar 061/2016. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.



PORTARIA Nº 18/2017O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Conceder, aos servidores no quadro abaixo relacionados, fé-rias regulares nos períodos descriminados, conforme estabele-ce a legislação pertinente.

NOME Período de fériasAnderson Marcos Goes 1º Período 01/03/2017 a

10/03/20172º Período 03/07/2017 a 12/07/2017Meri Aparecida T. Goulart Período 01/03/2017 a

20/03/2017

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarapuava, em 20 de fevereiro de 2017.


23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 BOLETIM OFICIAL Ano XIX ... · Natal Requena Moreira,...

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