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OS PARADIGMAS DAS REVOLUÇÕES DO SÉCULO XVIII

Apresentação Três revoluções balançaram o século XVIII. A primeira, a Gloriosa, nasceu prematura, em 1688; ao cabo, eclodiram mais duas, a francesa e a americana, ambas por aquela emuladas. Todas exibiam bandeiras com as cores da liberdade, mas uma preferiu a ficção ideal para tecer sua realidade mortal. Que outras diferenças podem ser notadas naqueles grandes episódios da história da civilização? Que motivos as tornaram tão díspares, em que pese assemelhado desiderato, numa apenas expressado? Que modelos, que formas, que métodos tomaram para tanto se afastarem? Que consequências geraram? E, afinal, porque vale a pena revirar um passado tão distante, tendo tantos episódios mais recentes, quase todos ainda mais graves? Respondemos: todos, a partir daí, foram seus desdobramentos, portanto imitações. Para distinguirmos motivos e razões determinantes dos decisivos momentos e identificar suas consequências, mister a reflexão histórica, mas não só ela, por demais batida. Partimos a coletar e agora oferecer preciosas contribuições de distintos campos do conhecimento, em planaltos atingidos pelas Ciências Jurídicas e Sociais, incluindo-se Direito e Sociologia, também a Filosofia, a Economia e, especialmente, os gramados da Física, lastro de todas. Pelo caleidoscópio investigativo atendemos a recomendação do velho químico Gaston Bachelard PhD, para quem “um conhecimento mais profundo é sempre acompanhado de uma abundância de razões coordenadas.” Você perceberá como o racionalismo mecanicista paradoxalmente se amoldou às concepções religiosas e introjetou seu vírus à filosofia; verificará como esta, por sua vez, estendida à política, atingiu as famílias européias, perfazendo a trágica história; e comprovará, pelas teorias e pelos fatos que as sucederam, ou até se anteciparam, de que modo o paradigma cartesiano-newtoniano é próprio do

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totalitarismo, que a Revolução Francesa consagrou; como ele, combinado com a hierarquia eclesiástica, foi fatal à América Latina; e como o paradigma da relatividade e da quântica, indiretamente observados nas revoluções anglosaxônicas, é afeto à democracia liberal e propício à superior velocidade de desenvolvimento social.

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OS PARADIGMAS DAS REVOLUÇÕES DO SÉCULO XVIII

À preciosa princesa Fernanda

Esse aspecto genético do paralelo entre o desenvolvimento científico e o político não deveria deixar maiores dúvidas. Contudo, o paralelo possui um segundo aspecto, mais profundo, do qual depende o significado do primeiro. As revoluções políticas visam realizar mudanças nas instituições políticas, mudanças essas proibidas por essas mesmas instituições que se quer mudar. Thomas Kuhn

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SUMÁRIO

Introdução 4

I. O paradigma da fatalidade 8 II. Penso, logo existo. 16 III. O farol do iluminismo e a gloriosa revolução 27 IV. Somalética 31 V. Contrato social, usufruto e responsabilidade individual

48 VI. Fisiocracia 56 VII. Morte na praia 75

VIII. O apagão do iluminismo e a torpe revolução 81 IX. A legalização da matança 94 X. O cerimonial da submissão e o relho da falsa moralidade

101 XI. A solução liberal 111

Notas 122 Bibliografia 136

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Introdução

Três revoluções balançaram o século XVIII. A primeira, a Gloriosa, nasceu prematura, em 1688; ao cabo, eclodiram mais duas, a francesa e a americana, ambas por aquela emuladas. Todas exibiram bandeiras com as cores da liberdade, mas uma preferiu a ficção ideal, para impor sua realidade mortal. Que tantas diferenças podem ser notadas nestes grandes episódios da história da civilização? Que motivos as tornaram tão díspares, em que pese o assemelhado desiderato, numa apenas expressado? Que modelos, que formas, que métodos tomaram para tanto se afastarem? Que consequências geraram? E, afinal, porque vale a pena revirar um passado tão distante, tendo tantos episódios mais recentes, quase todos ainda mais graves? Respondemos: todos, a partir daí, foram seus desdobramentos, portanto imitações. Para trazer tantos dados, afirmações e considerações, mister navegar por diversos mares e galáxias, variadas circunstâncias; mas, na carona da luz, qualificamo-nos a deslizar instantaneamente pelo espaço-tempo, em busca dos subsídios capazes de reduzir ou mesmo dissipar as dúvidas, indagações ainda não completamente safisteitas. Destarte, além da reflexão histórica, partimos a coletar preciosas contribuições em distintos campos do conhecimento, desde os planaltos atingidos pelas Ciências Jurídicas e Sociais, incluindo-se Direito e Sociologia, também a Filosofia, a Economia e especialmente a Física, lastro de todas. Pelo caleidoscópio investigativo atendemos a recomendação do velho químico Gaston Bachelard PhD, para quem “um conhecimento mais profundo é sempre acompanhado de uma abundância de razões coordenadas.”(2)

As informações, outrora truncadas, herméticas, enfeixadas,

censuradas por perigosas, ou de acesso dificultado, nos dias de hoje são desvendadas ao mundo dos normais. O cidadão comum vê emergir, apesar de uma infinidade de mitos e obstáculos dogmáticos, a majestosa reversão científica que, sob os auspícios do gênio científico do século XX, modifica nosso entendimento simplesmente sobre tudo. Com este espelho fica fácil trabalhar.

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O termo "paradigma", o qual escolhemos para identificar nossos propósitos dissertativos, na atualidade faz-se trivial até mesmo em comentários esportivos, mas não custa defini-lo *.

Atualmente convivemos com dois estupendos paradigmas:

um é produto das constatações de Copérnico, Galileu, Bacon e Descartes, corroborado por Newton e praticado no quotidiano, no mundo dos "normais", embora estes cada vez em menor número; o outro, de Einstein, Planck, Bohr e Heisenberg, endossados por Prigogine e centenas de pesquisadores, substitui aquele, e com incalculável vantagem, seja no rigorismo teórico ou na prática, mas principalmente na simpatia e gosto popular! Cada vez mais se profileram os "anormais", na medida em que avançam e se difundem, pelos extraordinários meios de comunicação que enseja criar, agora óbvias potencialidades, latentes e abundantes. As revoluções do século XVIII também foram envolvidas pelos mesmos paradigmas, duas se antecipando às comprovações de Einstein e Planck. O movimento francês veio expresso pelo modêlo determinista, materialista, germe platônico que conduz à epistemologia mecanicista**. Por seu trilho fulguraram as perfídias de Maquiavel, Bacon, Bodin, Descartes, Hobbes e Rousseau***, logo estendidas à Alemanha, de Marx e do superhomenzinho Hitler, pela ponte de Hegel:

_____________________________________________________ * Paradigma: do grego paradeigma, significa “modêlo” ou “padrão”, foi reintroduzido por Thomas Kuhn (1922-1996) no fim dos anos sessenta, em The structure of scientific revolutions, como “uma constelação de realizações - concepções, valores, técnicas, etc. - compartilhada por uma comunidade científica e utilizada por essa comunidade para definir problemas e soluções”. (Capra, F., A Teia da Vida, p. 24.) Vejamos pelo autor: Paradigma: “Considero paradigmas as realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência.” (Kuhn, T., A Estrutura das Revoluções Científicas, p. 13)

** “Durante seu desenvolvimento pelo pensamento grego, a filosofia da natureza enveredou por um caminho equivocado. Esse pressuposto errôneo é vago e fluído no Timeu de Platão. (Whitehead, Alfred North, p. 31) *** René Descartes, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau: Dissecamos suas contribuições em A perfídia científica de Descartes, Hobbes e Rousseau – www.hotbook.com.br

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“A filosofia política moderna acha sua primeira forma sistemática em Hobbes; mas seu germe vital está em Maquiavel, de quem Hegel foi - não preciso lembrar - um grande admirador. E uma história que tem no Príncipe sua revelação, no Leviathan seu símbolo e - podemos também acrescentar, na vontade geral de Rousseau sua solução ideal, não podia deixar de ter como conclusão o deus-terreno de Hegel”. (3)

A rica França e a tonta Alemanha foram aquinhoadas, a

partir de então, com inúmeras perturbações, ditaduras e constituições de toda índole.

As revoluções Gloriosa e Americana obedeceram

princípios filosóficos compatíveis com a mais moderna ciência, graças ao trabalho fundamental de Locke, Spinoza e Shaftesbury, complementados pelo luminar Adam Smith. Retratam séculos incólumes e marcam inegável progresso, muito à frente de qualquer outro país ou sistema político que se pratique. Georges Gusdorf intitula sua incisiva obra lembrando que estas conheceram a sabedoria; aquelas, a violência*.

Elaboramos esta miniobra de alta densidade visando

compartir a esperança de maior proximidade com o paraíso sempre contado, o qual temos a pretensão de vislumbrar sua silhueta, ironicamente, através da mesma aridez científica que outrora o ofuscou. Nosso século XXI, até por atingir a maioridade civil, pode viajar por esta nova ordem, a qual parece desordem porque brota não só expressa por números ou códigos comportamentais (posto que infinitamente mais ampla), mas que se faz também legal e legítima, cientificamente correta e, de tão apreciada, conduz a uma reversão por convergência de aceleração geométrica, sem dialéticas, mas por “somaléticas”, onde a ética não se fratura.

À tonalidade das considerações, aproprio-me das palavras de Einstein - “Se, no que se segue, eu vier a expressar minhas idéias um tanto dogmaticamente, será apenas em nome da clareza e da simplicidade”(4) - ...consignando, entretanto, a ressalva: diferentemente do gênio, não apresentamos, de modo direto, novas idéias - o livro é menos escrito por nós, muito mais pelos vultos e pela própria história; mas, como recomenda Kuhn, o formulador de paradigma, atiramo-nos na chance de relacioná-las.

___________________________________________________________ * “As Revoluções da França e da América – A violência e a

sabedoria“

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I. O paradigma da fatalidade

É necessário medir o que é mensurável e tornar mensurável aquilo que não o é.

Galileu Galilei (1)

Newton, perdoa-me; descobriste o único caminho que na tua época era possível para um homem com os mais elevados padrões de pensamento e criatividade. Os conceitos que criaste guiam ainda hoje o nosso pensamento em física. Sabemos, no entanto, que tem de ser substituído por outros, mais afastados da esfera da experiência imediata, se aspiramos a uma compreensão mais profunda das relações.

Albert Einstein (2)

O trem platõnico pintado científico partiu do país de

Descartes bem alimentado, com muito carvão à bordo. Chegou a Cambridge para o especial embarque de um dos atentos acadêmicos da afamada Universidade. Trazia um bilhete de Copérnico:

“E no meio repousa o Sol. Com efeito, quem poderia no templo esplêndido colocar essa luminária num melhor lugar do que aquele donde pode iluminar tudo ao mesmo tempo? Em verdade, não foi impropriamente que alguns lhe chamaram a pupila do mundo, outros o Espírito, outros ainda o seu reitor.” (3)

O “incomparável Newton”* conhecia a linguagem apropriada para decifrar os altos desígneos divinos. A terceira parte dos Principia afina com a estória contada pelos representantes oficiais - na criação, Deus tomara ou criara a matéria prima para dividi-la e colocá-la em movimento: “Para construir esse sistema com todos seus movimentos, foi necessário uma Causa que compreendeu e comparou as quantidades de matéria dos vários corpos diferentes; essa causa não pode ser uma simples conseqüência cega do acaso, mas sim uma especialista em mecânica e geometria.” (4) __________________________________________________ * Incomparável Newton: como John Locke o chamava.

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O racionalismo “legitimava-O”; Ele não era a causa do pecado, que provinha do “gênio mau”, “manhoso e enganador”, sempre empenhado no seu papel, o tal “Diabo”, caricaturado por Descartes no esboço filosófico-platônico chamado “Meditação Primeira”.

Deus foi aceito como o criador do movimento, o “Arquiteto do Universo”, montado em sete dias. Pressupôs-se, claramente, que todo o sistema seria originário do impulso inicial deste Alguém que, tendo elaborado ponto a ponto uma espécie de colossal relógio, apenas lhe necessitasse a dar corda. O mundo funcionaria, depois do sexto dia da criação, automaticamente. Só o pensamento exato levaria ao conhecimento destas leis inteligíveis, à verdade buscada por todos. Este é o exemplo mais clássico, evoluído desde Bacon - a previsão do tempo discorrendo num eterno linear, tique-taque previsível:

“A confecção de relógios, por exemplo, é certamente delicado e trabalhoso, de tal modo que as suas rodas parecem imitar as órbitas celestes ou o movimento contínuo e ordenado do pulso dos animais.” (5)

Nosso habitat não se apresenta nesse modo tão rudimentar. O físico nuclear Ilya Prigogine assevera:

“A natureza não tem um nível simples. Quanto mais tentamos nos aprofundar, maior a complexidade com que nos defrontamos. Nesse universo rico e criativo, as supostas leis de estrita casualidade são quase caricaturas da verdadeira natureza da mudança. Há uma forma mais sutil de realidade, uma forma que envolve leis e jogos, tempo e eternidade... Em lugar da clássica descrição do mundo como um autômato, retornamos ao antigo paradigma grego do mundo como uma obra de arte.” (6)

Thomas Kuhn é quem nos corrobora: “As pesquisas atuais que se desenvolvem em setores da

Filosofia, da Psicologia, da Lingüística e mesmo da História da Arte, convergem todas para a mesma sugestão: o paradigma tradicional está, de algum modo, equivocado.” (7)

Roszac também chama a atenção sobre as conseqüências diretas, na vida de cada um, da vitória de Pirro do determinismo mecanicista:

“O verdadeiro tempo (aquilo que Bergson chama de “duração”) consiste propriamente na experiência vivencial da própria vida, e, por conseguinte, radicalmente intuitiva. Entretanto, para a maioria de nós, esse tempo verdadeiro foi inapelavelmente deslocado pelo ritmo do tempo marcado pelo relógio. Aquilo que constitui fundamentalmente o fluxo vital de experiência torna-se então um gabarito externo, arbitrariamente graduado, a que nossa existência é

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subordinada - e sentir o tempo de qualquer outra maneira torna-se “místico ou louco”. Se a sensação do tempo pode ser assim coisificada, porque não haverá de ser tudo o mais? Por que não inventarmos máquinas que coisifiquem o pensamento, a criatividade, a tomada de decisões, o julgamento moral?” (8)

Teólogos, todavia, se entusiasmaram com a idéia coisificada, a “coisificação”. Em 1802 William Paley comparou direto Deus como um grande relojoeiro. Andando o grande projeto por si só, não teria mais porque Deus atuar. Era a chance que Ele dava ao homem em dois ângulos, pelo menos: descobrir, pelo suor de seu rosto, no trabalho, no estudo, pela matemática, o que Deus queria. Cumprir. Em troca, a natureza trabalharia para seu deleite e dominação. Criado e ordenado porque perfaz “Sua imagem e semelhança”, o homem, conforme as escrituras, deveria ser fecundo, multiplicando-se e enchendo a Terra, submetendo-a (9), batido refrão. O socialista H. Marcuse levantou conseqüências, fazendo-se pioneiro ecológico:

“A natureza deixa de colaborar e, controlada, colocada para vista em jardins, paisagens e praias, é submetida como matéria-prima para as necessidades da racionalidade tecnológico-científica. Com a ciência e o capitalismo não só novas formas de dominação do homem aparecem, mas a própria natureza passa a ser dominada pelo homem.” (10) Cientistas e filósofos que embarcaram no trem mecanicista acabaram omitindo as referências divinas: uma vez colocado o mundo em funcionamento não mais teria Deus por que participar das operações; tampouco ser comentado. Só a linguagem dos números e das medições obedecia a verdades encadeadas. Tudo era suscetível de explicação, desde que combinasse com a explicação mecânica. O mote enviava o homem a descobrir a prova pela matemática; nesta, o Verbo não tinha nada a influenciar ou a mistificar *. Ou, por outra, o Verbo se mostrava, lògicamente, pelo número. Número se faz provado e provável. Pois foi “apoiado no ombro dos gigantes” (11), entre os quais os carrascos da natureza Francis Bacon e o próprio Descartes, que Newton ampliou espetacularmente o cientificismo em voga, sedimentando-o, consagrando-o pela sintética, convincente e brilhante lógica que atingiu, ao tempo em que rechaçava, como aqueles, as abstrações, vãs filosofias. _________________________________________________ * Místico : provém do grego mystikos, mantido em silêncio.

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Célebre se tornou sua premissa “Hypoteses non fingo”: Sobre isto, Newton foi bastante claro: “tudo que não é deduzido dos fenômenos deve ser chamado de hipótese; e as hipóteses, sejam as metafísicas ou físicas, digam respeito às qualidades ocultas ou às mecânicas, não têm lugar na filosofia experimental”. (12) Isaac Newton nasceu em Woolsthorpe, 25 de dezembro de 1642, mesmo ano da morte de Galileu, para morrer em 1727. Desabrochou no ambiente rural-puritano do Condado de Lincoln, tempo e lugar de dramáticas situações criadas pelos exageros, desmandos e crueldades da república ditatorial de Cromwell. Internando-se em Cambridge, aplicou-se entusiasticamente em seus recém antepassados até encorajar-se dimensionar a formulação sintético-matemática da natureza. A física newtoniana coroava a cientificidade em geral. As equações matemáticas, um tanto complicadas a muitos contemporâneos, vinham embaladas em teoremas que misturavam geometria euclidiana com novos métodos de cálculo aptos a vararem as fronteiras das ciências exatas, pretendendo explicar, por suas premissas tidas como exatas, até mesmo a desenvoltura da filosofia!“Princípios Matemáticos de Filosofia Natural” vinha com essa força, um sistema de definições e proposições irrefutáveis, provadas na linguagem numeral confessa, assim explicada pelo próprio Newton: “Já que os antigos tinham a ciência da mecânica como sendo de maior importância para a investigação dos fenômenos naturais, e os modernos, tendo rejeitado formas substanciais e quantidades ocultas, empenharam-se em sujeitar tais fenômenos às leis da matemática, empreguei a última disciplina neste tratado, na medida em que se relacionasse com a filosofia... Portanto, ofereço este trabalho como os princípios matemáticos da filosofia ... Apresento este trabalho como os princípios matemáticos da filosofia, pois todo o encargo da filosofia parece consistir neste percurso - dos fenômenos dos movimentos para a investigação das forças da natureza, e destas forças para a demonstração de outros fenômenos.” (13) Newton ansiava recuperar o sentido das enigmáticas revelações alcançadas aos babilônicos e, como observamos, tencionava perceber o Universo “como um criptograma composto pelo Todo-Poderoso”. Entender a “filosofia da natureza” através desses preconceitos foi fatal a si e à humanidade. Pressupondo que seria possível, tomando posse das velocidades de todas as partículas do Universo em determinada hora, medir as forças em ação e prever todos os detalhes do futuro, Newton atirou milhões à nova Babel, como digo a Rebabel. Cada parte de matéria no universo atrairia

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outra com uma força inversamente proporcional ao quadrado da distância entre elas e diretamente proporcional ao produto das respectivas massas Todos os acontecimentos na face da Terra seriam guiados por estas matemáticas leis extensivas a tudo que existisse. O Philosophie naturalis principia mathematica demonstrava a primordial preocupação: “Toda a dificuldade da filosofia - a filosofia natural, isto é, a ciência física - parece constituir em estudar as forças da natureza a partir dos fenômenos em movimento, depois, a partir destas forças em demonstrar os restantes fenômenos.”(14) O fino humor de Bachelard relaciona: “Se desejássemos retraçar a história do Determinismo, seria preciso retomar tôda a história da Astronomia. É na imensidão dos Céus que se delineia o Objetivo puro que corresponde a um Visual puro. É pelo movimento regular dos astros que se regula o Destino. Se alguma coisa é fatal em nossa vida, é porque uma estrêla nos domina e nos arrasta. Há, portanto, uma filosofia do Céu estrelado. Ela ensina ao homem a lei física em seus caracteres de objetividade e de determinismos absolutos. Sem esta grande lição de matemática astronômica, a geometria e o número não estariam provàvelmente tão estreitamente associados ao pensamento experimental.; o fenômeno terrestre tem umadiversidade e uma mobilidade imediatas demasiado manifestas para que se possa nêles encontrar, sem perparo psicológico, uma doutrina do Objetivo e do Determinismo. O Determinismo desceu do Céu à Terra.” (15) A magia do arcoíris se desfez; e para o lugar da filosofia natural, a nova e sedutora metafísica: “A natureza toda se transformou em um palco de impulsos e atrações, de dentes e alavancas, de movimentos de partes ou de elementos aos quais eram diretamente aplicadas as fórmulas de movimentos produzidos por bem conhecidas máquinas.” (16) A cientista da Nasa, Barbara Ann Brennam, Master em Física Atmosférica na Wisconsin University, compreende: “A mecânica newtoniana descreveu com êxito os movimentos dos planetas, das máquinas mecânicas e dos fluidos em movimento contínuo. O enorme sucesso do modelo mecanicista levou os físicos do século XIX a acreditarem que o universo, com efeito, era um imenso sistema mecânico que funcionava de acordo com as leis básicas da natureza. Considerava-se a mecânica newtoniana a teoria definitiva dos fenômenos naturais... Tudo podia ser descrito objetivamente. Todas as reações físicas tinham uma causa física, como bolas que se chocam numa mesa de bilhar.”(17)

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A pesquisadora ainda lembra que “essa maneira de ver as coisas era muito confortadora” (18). Alfred North Whitehead foi dos primeiros a perceber o grave deslize, tão longo quanto profundo, no qual despenca a massa humana: “Por mais que tenham sido ditas com orgulho, as palavras de Newton... repousam num completo equívoco sobre a capacidade da mente humana para lidar com a natureza externa.” (19) Os fenômenos concebidos submetiam-se às leis observadas, mas algumas foram arranjadas: “Newton vai mudando os dados, em suas várias edições sob sua supervisão, de modo a encaixar cada vez melhor a teoria. Físicos contemporâneos demonstraram a manipulação no limite da desonestidade”. (20) Quem adorou e por isso adotou esta técnica newtoniana foi Sigmund Freud, ao montar e demonstrar seu sistema “compreensivo” da natureza mental, formulação científica tão compreensiva que, conforme Kuhn, Popper e tantos, requer total remodelação. A luz por óbvio era visível; porém permanecia o quebra-cabeça - “onde se metem os pontos materiais constituintes da luz, quando esta é absorvida?” Ao conceber o tempo em existência linear e ao desconsiderar as influências do calor e da luz por pensar que fatalmente isso se descobriria, cedo ou tarde, o significado destes fenômenos, Newton riscou o perigoso labirinto num misto de ingenuidade e crueldade. Tomado como “inexorável desígnio”, sua técnica mecanicista aprimorou os instrumentos operacionais visando o domínio total dessa natureza, de acordo com seu antepassado Bacon e sempre conforme a presumida idéia Divina - a Terra aos pés e a serviço do homem; no caso das ciências políticas, aos pés e a serviço do “príncipe”, mote de nossa pesquisa. A dimensão físico-teórica newtoniana mostra objetos sólidos formados por concretos (!?) blocos de átomos. Eventuais prótons, neutrons e elétrons girariam semelhante às órbitas planetárias, coerente, portanto, com a percepção mecanicista do jogo de forças, mas Newton não percebeu que era justamente este movimento que lhe retirava o principal caráter que assinala o objeto, a matéria - sua total inércia. Pelo movimento, outrossim, Newton poderia ter formulado a hipótese de que ela, a matéria enxergada, estava intrínsecamente neste constante movimento, sendo por isto passível de ser permeada, portanto não tão sólida ou concreta, mas seu cenário permanecia na ótica tridimensional da geometria. Na ausência de formações corpóreas entendia-

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se completo vazio, um ôco da imensa caixa do relógio universal. A análise é do próprio sir Newton: “O espaço absoluto, em sua própria natureza, sem levar em conta qualquer coisa que lhe seja externa, permanece sempre inalterado e imóvel... O tempo absoluto, verdadeiro e matemático, de si mesmo e por sua própria natureza, flui uniformemente, sem depender de qualquer coisa externa.”(21) Preciso e enfático, Newton descartou automaticamente qualquer outra idéia ou cientificidade que não fosse oriunda dessa ótica. Os Principia encerraram de um modo tão completo o período de investigação basilar da astronomia que os cientistas subseqüentes só atinaram em consolidar seus conceitos e realizações. A conseqüência foi drástica em todos os sentidos. Os outros ramos científicos tornaram-se meros satélites da teoria físico-matemática, embora em Oxford permanecesse uma lâmpada de resistência - John Owen, o Reitor Magnífico de 1690 - que não cansava de recomendar a seus pupilos: “Tomem cuidado com os números! De que modo lamentável e miserável temos sido enganados por eles”. (22) Tendo em vista que um mais um tem como resultado dois, verdade inconteste, ninguém percebeu o alcance do conselho. Cambridge se impôs sobre Oxford; e empurrou a humanidade a escorregar pelo liso e interminável tobogã. No século XIX, o ultra-racionalista F. Nietzsche teve tepo para reconhecer que Oxford é quem poderia estar mais perto da verdade. Havia algo de errado na linguagem solta dos números: “Nós queremos, tanto quanto seja possível, introduzir em todas as ciências a sutileza e a severidade das matemáticas, sem que imaginemos que com isso não chegaremos a conhecer as coisas, mas somente a determinar nossas relações humanas com as coisas. A matemática é simplesmente o meio da ciência geral e última dos homens.” (23) Mesmo sem querer, Nietzsche foi tragado na correnteza numeral, mecanicista, logicamente arranjada, hierarquicamente disposta. O cientificismo foi forte para subverter a já capitulada filosofia, frágil por desestruturação teocrática. E, o que é pior - o rumo das pesquisas nas ciências humanas ateve-se à linha fatalista, predeterminada porque concebida para consecução objetiva, arranjada de acordo com o relógio (uma bomba-relógio), fato que confirmava a necessidade dos artífices executores dos trágicos destinos, refrão da história. Emmanuel Kant, tido como fundador da moderna filosofia, quando da publicação (1784) de sua Crítica da Razão Pura, reconhecia em Newton o homem que definira a verdade

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científica.(24) Grande parte de sua portentosa obra ficou, por isso, um tanto prejudicada. Jamais deixou Kant, todavia, de apregoar a validade científica do Direito Natural: “Kant era jusnaturalista, e também o primeiro Fichte. Hegel, contudo, não o era.” (25) Da ciência consagrada por Newton, Hegel trouxe seu mais perfeito álibi: “Na natureza, nenhuma coisa muda senão pelo encontro das outras”. (26) O código matemático de interpretação da natureza, de tão endossado, pode se colocar dogmático, definitivo, hegemônico, indiscutível; porém, era falso. Assim referiu-se A. Einstein: “Evidentemente, nós percebemos com facilidade, até mesmo pelo vocabulário, que a noção de espaço absoluto, implicando a de inércia absoluta, embaraça de modo particular a Newton. Porque percebe que nenhuma experiência poderá corresponder a esta última noção. Da mesma forma o raciocínio sobre ações à distância o intriga. Mas a prática e o enorme sucesso da teoria o impedem, a ele e aos físicos dos séculos XVIII e XIX de entender que o fundamento de seu sistema repousa em base absolutamente fictícia... O caráter fictício dos princípios torna-se evidente pela simples razão de que se podem estabelecer dois princípios radicalmente diferentes, que no entanto concordam em grande parte com a experiência. De qualquer modo, toda a tentativa de deduzir logicamente a partir de experiências elementares os conceitos e as leis fundamentais da mecânica está votada ao malogro.” (27) A ciência foi redimida, mas a conta não foi perdoada: o preço foi (ainda é) alto demais. Milhões de vidas, para não falar de todo o resto, principalmente a ecologia, foram (e ainda são) sacrificadas. Precisa mais? Pelo jeito, sim: até hoje há várias designações provenientes do mundo sólido e imutável, agregadas regras inabaláveis, nada além do que tentativas de condicionamento, estúpidos bretes condutores à metafísica dos aprendizes de adivinho ou feiticeiro. Por aí continuam viajando as ciências chamadas humanas - Economia, Sociologia, Psicologia, Filosofia, Direito, a Política enfim - fortemente afetadas na busca da propalada exatidão, prerequisito ao diploma tão almejado. Se continuarmos no trem, na melhor das hipóteses ficaremos a pé.

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II. Penso, logo existo.

Se olharmos para trás, para a longa história das nações,

veremos que, ao contrário, suas glórias legítimas repousam no espírito de resistência contra a tirania e a injustiça, especialmente quando estes males são oriundos da força bruta. Desde a aurora do cristianismo, certos princípios de vida foram-se impondo entre os povos ocidentais e certas normas de conduta e de governo começam a ser estimadas. Depois de grandes misérias e não menores confusões, surgiu à luz plena do dia a concepção de direito individual. O direito de ser consultado pelo governo de seu pais e o direito de invocar a lei em seu favor, ainda que contra o Estado.

Winston Churchill (1)

A liberdade é uma necessidade fundamental para o desenvolvimento dos verdadeiros valores.

Albert Einstein (2)

O século XVIII nasceu prematuro, na Inglaterra de 1688, mas não fruto de Newton:

“Naquele cadinho de idéias, naquele pulular de seitas religiosas e de movimentos políticos que foi a revolução puritana, abriram caminho todas as idéias de liberdade pessoal, de religião, de opinião e de imprensa destinadas a se tornarem o patrimônio duradouro do pensamento liberal”. (3)

Os ingleses se adiantavam em superar as concepções totalitárias ensinando, a quem quisesse, a prática efetiva da democracia, sem precisar pervertê-la. Até hoje, em que pese incontáveis peripécias, nada de melhor foi inventado, nem pela matemática, tampouco pelas letras, como meio mais eficaz ao encaminhamento consensual às questões de interesse de cada um, portanto de todos. Almond e Powell explicam os acontecimentos:

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“O fato de que o poder central da Inglaterra representava uma associação entre o Rei, os senhores e os comuns - ou seja - as pessoas comuns - implicou que a centralização britânica não tomasse o rumo dos absolutismos da Europa continental. Embora poderosos, (e os Tudor o foram) os reis não suprimiam tendências divergentes. E com o apoio da Câmara dos Comuns e de uma substancial parcela dos nobres laicos, eles completaram a separação da Igreja Anglicana com a Igreja de Roma.”(4)

Nas questões políticas, o ocidente primava pelo pragmatismo oferecido por Maquiavel, Descartes e Bodin. Os britânicos optaram pelo outro paradigma:

“O escrito de Descartes se difundiu amplamente no continente, em particular na França e nos Países Baixos, mas não teve o mesmo sucesso na Inglaterra. A filosofia experimental tal como ali se desenvolveu impedia uma aceitação fácil de qualquer sistema dedutivo, e o sistema de Descartes foi considerado tão gerador de dissensões, quanto o sistema extremamente materialista de Thomas Hobbes.” (5).

Dos Países Baixos, todavia, provinham John Locke (1632-1704), hóspede holandês e o igualmente notável Baruch Spinoza, (1632-1677):

“O Tratactus de Spinoza foi escrito para demonstrar a superioridade do governo democrático, mas infelizmente a parte dedicada a esta forma de governo permaneceu incompleta. No entanto, confrontando Spinoza com Hobbes, autores bastante vizinhos com relação aos princípios primeiros e portanto legitimamente confrontáveis, pode-se compreender a razão pela qual Spinoza, embora partindo da mesma visão realista de poder e do mesmo modo de conceber a fundação do Estado, acabou por sustentar no confronto entre várias formas de governo a tese dietralmente oposta à hobbesiana. O que os divide é a diversa concepção do fim último do Estado, que para Hobbes é a paz e a ordem, para Spinoza a liberdade.” (6)

Hobbes ansiava pela “ausência da guerra”, o que, curiosamente, não significa paz, porque esta é estado de espírito, não de ação. E, de qualquer modo, o leitmotiv leviatânico foi motivado pela manifesta covardia deste traumatizado filósofo.

Locke completou o liberal Spinoza e Gulherme de Orange os transportou. Enquanto sobre a França se abateram várias ditaduras, tanto no Reino Unido, como nos Estados Unidos jamais teve vez qualquer aventura megalomaníaca.

Várias peculiaridades incitaram os continentais à união pela força, preferindo-a em vez da “estéril” concepção liberal. Uma sutil circunstância advém das diferenciadas latitudes. As

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nações disputavam fronteiras mal delineadas, freqüentemente rompidas. A Inglaterra era inacessível a ataques por terra; desde a invasão normanda, do início do milênio, não sentia o horror dos saques. O formato ilhéu tornava mais fácil a demarcação de terras, restringindo discórdias intestinas. O oceano isolava o povo dos massacres tão comuns do resto da Europa. Nos confusos quadros de lutas e invasões por acréscimos e manutenções de poder, o canal da Mancha se fazia o primeiro grande obstáculo às pretensões de qualquer agressor. Eventuais batalhas, travadas no mar, distanciavam-se dos olhos e do sofrimento geral da população. A tentativa da “Invencível Armada” do espanhol Felipe, no século XVI, literalmente “deu com os burros n’água”: a maioria das magníficas 130 caravelas foi a pique, afundando junto o promissor reinado. Por tudo, não emplacou a hipótese da submissão do povo inglês a caprichos despóticos, mesmo justificados pela defesa da pátria ou do reino, ou para evitar o estado de guerra entre os cidadãos, como queriam os lat(d)inos Maquiavel (1469-1527), Bodin (1530/1596), Boussuet (1627-1704), e o próprio nativo Thomas Hobbes (1588-1679), no dizer de Bobbio, “o maior filósofo político da Idade Moderna, até Hegel”(7).

A trajetória inglêsa informa: sua democracia dá preferência a uma amplitude política que não bloqueia a liberdade de cada um escolher seu próprio destino. Lord Acton explica o significado: “Com a palavra liberdade, refiro-me à segurança de que todo o homem terá proteção para fazer o que acredita ser sua obrigação, contra a influência da autoridade e das maiorias, costumes e opiniões.” (8)

Mestre Foucault pontua a diferença que ali começava: “O liberalismo deve ser analisado, então, como princípio e

método de racionalização do princípio de governo - racionalização que obedece, e aí está sua especificidade, à regra interna de economia máxima. Enquanto toda a racionalização do exercício de governo visa a maximizar seus efeitos, diminuindo, o máximo possível, o custo (entendido no sentido político não menos que no econômico) a racionalização liberal parte do postulado de que o governo (trata-se, nesse caso, não da instituição “governo”, mas da atividade que consiste em dirigir a conduta dos homens em quadros e com instrumentos estatais) não poderia ser seu próprio fim. Não tem em si próprio sua razão de ser e sua maximilização, mesmo nas melhores condições possíveis, não tem de ser seu princípio regulador. Nisso o liberalismo rompe com essa “razão de Estado”, que desde o final do século XVI tinha buscado no exercício e no reforço do Estado a finalidade

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capaz de justificar uma governabilidade crescente e de regular seu desenvolvimento”. (9)

Praticamente todas as afirmações de Adam Smith permanecem incólumes; algumas perfazem até profecia, como esta:

"O curso natural das coisas não pode ser inteiramente dominado pelos esforços impotentes do homem, pois a corrente é demasiada rápida e forte para que a interrompa; e posto as regras que a orientam aparentem ter sido estabelecidas para os melhores e mais sábios propósitos, às vezes produzem efeitos que escandalizam todos os nossos sentimentos naturais". (10)

Além do curso das coisas e dos sentimentos, todo Direito Natural* do cidadão - direito de nascer, de respirar, comer, falar, de projetar seu próprio destino, de opinar, compor, comprar, passear, vender, sonhar, fazer, beber, amar, crescer, dormir, escolher, caminhar, correr, banhar-se, alegrar-se, casar, trabalhar, sonhar, raciocinar, criar, adotar a religião, o clube, o partido, etc., escolher a cor da sua roupa, o que ouvir ou ver, qual membro mexer, afinal - ético e eficaz fundamento jurídico de uso exclusivamente individual, enseja a vida e a liberdade de cada um, no interesse de todos. Mais social que isto é impossível. Gusdorf oferece seu abalizado comentário: “A doutrina do direito natural apresenta, portanto, o modelo teórico de um regime ideal das relações humanas, que permite julgar as situações de fato e contribuir para sua acomodação.” (11)

Norberto Bobbio também o consagra, embora não explicitamente:

“... Na era dos direitos... passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção orgânica tradicional”. (12)

________________________________________________ * Direito Natural: proveniente do jusnaturalismo, caracterizado por

Bobbio "como a doutrina segundo a qual existem leis não postas pela vontade humana - que por isso mesmo precedem a formação de todo o grupo social e são reconhecíveis através de pesquisa racional - das quais derivam, como em toda e qualquer lei moral ou jurídica, direitos e deveres que são, pelo próprio fato de serem derivados de uma lei natural, direitos e deveres naturais." Bobbio, Norberto, Liberalismo e Democracia, p. 12.

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Malgrada a guilhotina, este foi o intento da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, de 1789, já no art. 2: “O objetivo de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e não perscrutíveis do homem.”

Paulo Nader salienta outros porquês da preferência a seus preceitos:

“O Direito Natural não possui a função de ocultar interesses materiais ou propósitos políticos. Não é ideológico. As diretrizes que traça para o Direito Positivo não decorrem de convenções humanas, nem são seus princípios estabelecidos à luz de acontecimentos históricos.”(13)

Desde os tempos de John Lackland Plantaget, o famoso João-Sem-Terra (1215), as naturais reivindicações inglêsas podiam ser encaminhadas ao reino. O rei as ouvia. Cabia-lhe acatá-las. A tradição se renovava:

“Ao mesmo tempo em que a Inglaterra dos Tudor presenciava uma significativa centralização de poderes, as tendências locais e particularistas conservavam a vitalidade. Além disso, um judiciário com uma tradição de direito consuetudinário independente e uma advocacia com marcante ética vocacional guiavam os crescentes poderes políticos dos órgãos.” (14)

As instituições inglêsas escolhiam itinerários diversos da hierarquia verticalizada, tão comum aos povos latinos. O consciente elo Estado/cidadão, datado de tão longínquo século, contrasta, chocantemente, com o atual desrespeito e leviandade dos executivos oficiais brasileiros. Nosso atraso é de apenas oitocentos anos! O exemplo prático? Uma atitude que ainda nos cabe copiar, mormente pela nossa (des) organização monetária:

“O primeiro órgão administrativo a desligar-se da corte do rei e adquirir uma posição separada própria foi a Chancelaria do Erário, o departamento estatal encarregado das rendas públicas, adquirida durante os reinados de Henrique I e Henrique II, no século XII”. (15)

Os postulados naturais são relegados por inoportunos, não porque ineficazes. À imprudência, constatada na História, Nader empresta o diagnóstico:

“...abandonar a idéia do Direito Natural é manifestação mais grave ainda, porque tal renúncia corresponde à tese de que não há, para o Estado, qualquer limite na sua tarefa de legislar, sendo-lhe franqueadas todas as formas de totalitarismo.” (16)

Leo Strauss especulou pelo óbvio de Nader: “ ... o abandono da crença no direito natural, de um direito

superior ao positivo, com valor objetivo e validade metahistórica, teria sido uma das causas do surgimento dos

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Estados totalitários, cujos principio ético consiste na máxima bárbara Gesetz ist Gesetz: a lei deve ser obedecida em si mesma, pelo fato de que é uma lei, independentemente de qualquer consideração sobre o seu valor ético.”(17)

Brasileiros obedecem porque é Medida Provisória. Brasileiro é tão bonzinho. Não se incomoda com ditaduras, sejam militares ou econômicas.

A Inglaterra bem que experimentou o ensaio totalitário com Cromwell. Nesses instantes, John Milton (1608-1674) aplainou uma defesa prévia em louvor à resistência contra a renovada tirania. Paradise Lost* chamava a atenção para o alto valor pago pela Commonwelt ao autoritarismo. Foi um preparo a triunfal chegada do consolidador da democracia inglêsa e, pode-se dizer, mundial - John Locke.

Detenhamo-nos, pois, na época deste pioneiro relativista, dínamo primaz do iluminismo, fundador da escola jurídico-econômica liberal e democrática, nascido na Bristol de 1632.

* Paradise lost: Paraíso perdido, 1651.

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III. O farol do iluminismo e a gloriosa revolução

Jamais houve talvez um espírito mais sábio que Locke.

Voltaire (1) No auge do Estado Leviathan, morria o intrépido Lord

Protector Oliveiros Cromwell. The Parliament reindroduzia as dinastias reais, primeiro na pele de Charles II, ex-aluno de matemática (!?) do professor charlatão Thomas Hobbes, o qual seguramente o instruiu também sobre Maquiavel. De 1660 a 1685, paulatinamente, Charles II foi se agigantando, fazendo com que o catolicismo voltasse a ter força, desafiando, por várias ocasiões, a Câmara dos Comuns. A subserviência a Roma era o grande temor, acabando por gerar revoltas no seio da população, mas Jaime II, o irmão que o sucedeu, veio para estreitar ainda mais a ligação com o catolicismo. Por esta época (1666) Locke tornava-se médico de Anthony Ashley Cooper (1621-1683), o qual acabou por atribuir-lhe a função de assessor-conselheiro.

Seis anos após Locke ter começado a prestar-lhe serviços, Ashley ganhou este título honorífico - Conde Shaftsbury. Tornou-se Presidente do Conselho de Colonização e Comércio da Royal Society discordando do grande Newton, algo que nem Locke ousou. Sua intuição, porém, era forte. Estava, de fato, mais perto da verdade. Einstein e principalmente Max Planck, trezentos anos depois, dariam completa razão a estas suas precoces palavras:

“Newton era um mero materialista. Em seu sistema o espírito é sempre passivo, espectador ocioso de um mundo externo... há motivos para suspeitar que qualquer sistema que se baseie na passividade de espírito deve ser falso como sistema.” (2)

Milhares conhecem Locke. Poucos sabem desse Shaftesbury lapso histórico e científico, injustiça intelectual a quem esbanjou capacidade e sapiência. Trabalhou com menor empirismo do que o próprio Locke. Sem dúvida, completaram-se: “Devemos os Dois Tratados ao prodigioso conhecimento das questões de Estado adquirido por Locke no

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curso de seus frequentes diálogos com o primeiro conde de Shaftesbury...“ (3)

R. L. Brett relata-nos outras peculiaridades da rica intuição e precoce percepção científica do “padrinho” de Locke:

“Shaftesbury se deu conta... que as doutrinas de Hobbes solapavam toda a interpretação espiritual do universo e convertiam a moral em simples conveniência. Se deu conta, também, que estas doutrinas e outras parecidas destruíam os estímulos da arte e as grandes obras artísticas da humanidade. A filosofia de Shaftesbury... foi planejada para combater a interpretação mecanicista da realidade, mas sobrepujou a filosofia daqueles em seus esforços para salvar as artes dos efeitos das idéias mecanicistas: aspirou fundar bases não só para a verdade e a bondade, como também para a beleza.” (4)

Por paradoxo e coincidência, na terra de Newton já havia essa notável resistência ao mecanicismo cientificista:

“Na Grã-Bretanha, contudo, em particular no final do século XVII, a metáfora do relógio foi tratada com muito mais ambivalência do que no continente. O relógio sempre apareceu ali como uma metáfora de arregimentação e compulsão irracional.” (5)

Lord Shaftesbury tornou-se Chanceler. Locke, Secretário para a Apresentação de Benefícios, pode participar da confecção constitucional da Colônia de Carolina, dos EUA. Na estada em Exeter House* Locke conviveu com os círculos intelectuais e políticos que por ali gravitavam, época em que começou seu Ensaio sobre o Entendimento Humano. As primeiras incursões ao universo científico foram acompanhadas pelos amigos pessoais, quase todos integrantes da recém-fundada Royal Society, abrigo de cientistas de Oxford e Cambridge, de expurgados ex-colaboradores de Cromwell e de avulsos, como Sir William Petty, este até então modesto agrimensor irlandês.

Ali estavam presentes o revolucionário cientista médico Thomas Sydenham e o Alchymistarum** Roberto Boyle,*** pesquisador capaz de oferecer algumas dúvidas quanto à velha teoria grega dos quatro elementos.

_________________________________________________ * Exeter House: Residência de Shaftesbury em Londres

**Alchymistarum: Distinção conferida pela "Nobili Anglo e Societate Regia". *** Robert Boyle: conseguiu extrair álcool da madeira. Escreveu “O Químico Cético” (1661) e “Dúvidas e Paradoxos Químico-Físicos”, quando deu consistência às suposições atômicas de Demócrito. Roberto Boyle se consagrou como maior expoente da química atômica.

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Compunham uma heterogeneidade mutuamente complementar. A plêiade tinha claro escopo:

“A sociedade se comprometia a buscar conhecimentos úteis ao progresso do comércio e colaborar para fortalecer os alicerces da religião contra todas as manifestações de ateísmo mecanicista. O exercício da física deveria ser restrito a homens de mentes mais livres; se os mecanicistas fossem elaborar uma física sozinhos, eles a levariam para suas oficinas e a obrigariam a consistir exclusivamente de molas, pesos e rodas”. (6) Os participantes possuíam outro segredo em comum: elementos obsessivamente políticos não deveriam ter acesso. Thomas Hobbes, entre alguns marcados, por ali jamais transitou. Bobbio relembra: “Como se comentou recentemente, Hobbes foi a ovelha negra da sociedade inglêsa do seu tempo, assim como Maquiavel, no século precedente...” (7).

A ovelha negra marcava seu protesto com virulência, chegando ao ponto de atacar diretamente um daqueles famosos membros, R. Boyle, não hesitando demonstrar sua crença obssessiva num inóquo Dialogus Physicus sive de Natura Aeris, de 1662.

Sete anos após, a Universidade de Cambridge organizou debate sobre filosofia experimental, tendo como alvo o universo coperniciano; e em 1671 Henry Stubbe disparou contra o pragmatismo baconiano, o maior associado de Hobbes, apontando seu “desrespeito às antigas jurisdições eclesiásticas e civis, ao antigo govêrno, bem como aos governadores do reino”.(8)

Apesar de naturalmente persistirem esses interessados no status de domínio, a Coroa cedia. A lógica argumentativa daqueles súditos mais ilustres, especialmente dos que compunham o Magic Group, balançaram o sistema, mas os principais conceitos de Locke eram subversivos ao poder da Coroa, por isso não divulgados.

De 1675 a 1679, Locke conheceu a França: “ ...Além disso, Locke e Shaftesbury consideravam

realmente o despotismo como um mal francês e, quando escreveu o documento, em 1679, Locke acabava de voltar da França, após estudar o mal francês enquanto sistema político.” (9)

Sobre a estada francesa, existe a edição de 1953, por Cambridge, de John Lough editor, a coletânea Locke’s travels in France (1675-1679) as related in his journals, correspondence, and other papers. Também há o estudo de Gabriel Bonno, Les relations intellectuelles de Locke avec la

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France, da University of California Press, Berkeley e Los Angeles, (1955) (10).

São obras raras a nosotros aqui do terceiro mundo. É certo, contudo, que a semente que germinou pela subsequente geração, a de Montesquieu, veio das mãos de Locke.

Em 1683 Locke já se encontrava de volta a sua terra natal, mas o falecimento do velho aliado Shafttesbury ensejou que Carlos II desterrasse a luminosa cabeça para a Holanda:

“Shaftesbury representava, na política britânica, os interesses do Parlamento e cada vez mais opunha-se às medidas do soberano Carlos II, contrárias a esses interesses e que tentavam fortalecer o absolutismo... Shaftesbury foi destituído de todos os seus cargos e Locke foi também obrigado a abandonar as atividades políticas. Viajou então para a França, onde permaneceria com os círculos intelectuais de Montpellier e Paris. Em 1679, voltou à Inglaterra encontrando-a em grande agitação política. Shaftesbury, líder da oposição a Carlos II, estivera preso, mas voltara a fazer parte do governo em 1678, desempenhando as funções de Presidente do Conselho Privado. Os serviços de Locke foram novamente requisitados, mas suas relações com o governo do monarca Carlos II não durariam muito tempo. Em 1681, Shaftesbury, acusado de chefiar uma rebelião para depor o soberano, foi preso e compelido a trocar a Inglaterra pela Holanda, onde faleceu em 1683. Locke passou a ser vigiado pelo partido do rei e também acabou procurando refúgio na Holanda, onde existia a liberdade de pensamento”. (11)

No refúgio, mesmo com a morte do grande amigo e inspirador, Locke ficou bem acompanhado; e com Christian Huygens e outros pesquisadores de Amsterdam(12), continuou a busca para desvendar a ciência física, o conhecimento da natureza ignorando argumentos matemáticos.

Mesmo que tenha utilizado grande dose de empirismo e não menor religiosidade, (modernos filósofos e cientistas como Dewey e Capra não o perdoam), em Locke não cabe a pecha determinista, empírica e mecanicista, própria da ciência vigorante em toda a Europa: “Assim, o Ensaio de Locke, mais do que oferecer um novo sistema, pretende varrer velhos preconceitos e prejulgamentos.” (13)

O Segundo Ensaio Sobre o Governo Civil também foi uma obra inovadora, original e relativista. Seu completo título assim lhe projeta: “O Segundo Tratado Sobre o Governo – Um Ensaio Referente à Verdadeira Origem, Extensão e Objetivo do Governo Civil.” (14)

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Dos raros precursores da ciência política, praticamente nenhum lhe serviu, exceto Spinoza, quase contemporâneo. Não havia governo civil para espelhar. Locke não usou Platão, a não ser para lembrar das trinta tiranias de Atenas e Siracusa, as quais “tiveram como conselheiro o próprio Platão”(15); de Maquiavel não tomou conhecimento; tampouco parou em Hobbes, exceto para rapidamente contestá-lo. Dos franceses, nenhum foi considerado – nem Bousset, ou Bodin, muito menos Descartes. O universo destes artífices se fazia totalitário, mecanicista e determinista; Locke quebrou uma perna do tripé e as outras deveriam cair na consequência; mas o mundo tinha que esperar mais provas. O físico nuclear Max Born, se presente, teria concordado com Locke:

“Max Born também escreveu, para dizer que não entendia como era possível conciliar um universo totalmente mecanicista com a liberdade da ética individual... Um mundo determinista é, para mim, um mundo muito aborrecido.” (16)

Locke, como Born, não permitiu a seu mundo aborrecê-lo. Sua personalidade e a consistência dos “Ensaios Sobre a Lei da Natureza” propiciaram um bálsamo intelectual à aridez numeral. Na abordagem científico-filosófica do “mais sábio espírito” não cabia o ordenamento consagrado pelo conterrâneo e contemporâneo Newton, embora este detivesse sua admiração. Desconfiava o íntimo de Locke, no entanto, de que boa parte da matemática utilizada não passava de um disfarce, embora não o contestasse frontalmente, já nos referimos. Era preferível trilhar uma incerta verdade do que a certeza do equívoco; e assim falou John Locke:

“1) Enquanto as idéias matemáticas podem ser expressas por meio de sinais sensíveis, imediatamente claros aos nossos sentidos, as idéias morais só podem ser expressas por meio de palavras, que são signos menos estáveis e exigem interpretação;

2) as idéias morais são mais complexas do que as matemáticas, daí a maior incerteza dos nomes com que são designadas e a dificuldade em aceitá-las todas de uma vez.” (17)

Pois é o maior matemático, o Professor Doutor Albert Einstein, quem lhe dá razão - preconceitos, pressupostos marcadamente deterministas, absolutistas e calculistas são tão impróprios quanto a utopia, a ilusão, a impossibilidade: “O princípio criador reside na matemática; sua certeza é absoluta, enquanto se trata de matemática abstrata, mas diminui na razão direta de sua concretização”. (18)

Apesar da magnitude de sua obra, o modesto Locke considerava-se um simples operário “encarregado de limpar

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um pouco o terreno, de afastar uma parte das velhas ruínas que obstruem o caminho do conhecimento, que sustam ou retardam o progresso” (19).

Grande parte das velhas ruínas acabaram mesmo ruindo, e de imediato, na Inglaterra, mas algumas outras ainda resistem, mesmo com aquela ainda mais espetacular implosão científica causada na história da civilização pelo outro notável modesto, A. Einstein.

Na questão religiosa, o interesse e a velha crença disseminada envolviam governantes e governados. Para a Igreja Católica Romana, o sexo perfaz o pecado, cartão vermelho do paraíso. Jesus não havia sido manchado, posto que concebido na Virgem; mesmo assim, fora ungido nas águas do Jordão. Pecadores, temos que nos submeter ao sacramento para reacessar ao Eden. Locke, então, almejando identificar a vida civil diversa da religiosa, propôs: ao nascer, cada um se apresenta como uma folha em branco, a tábula rasa prestes a ser preenchida com os rabiscos próprios da vida de cada um, de acordo com a hereditariedade, em parte, mas também conforme suas aptidões ou defeitos pessoais, conforme o desenvolvimento da idade, o lugar em que vive, condições sociais e culturais predominantes, ambições e desprezos particulares e gerais.

(Marx mistificaria esta hipótese de Locke, enfiando o determinismo de classe como o único elemento que condenaria a cada um viver exclusivamente dentro das condições de seu meio social, portanto, sem liberdade; Freud também propugnaria pelo determinismo, atendo-se unicamente ao vetor sexual, fato inexorável despertado já durante a infância, o qual prenderia o homem (ou a mulher) às frustrações dos desejos inalcançáveis. Neste caso, a cura indicada, em vez do “batismo” ou da “confissão”pretendidos pela Igreja, ou da luta armada pedida por Marx, requer apenas “consultas”, muita conversa. E Darwin supôs os mesmos determinismos mecanicistas na sobrevivência do mais apto, do mais forte, hipótese que, seguida ao extremo, levaria, no final, a vitória de apenas um sobrevivente - o super-homem - um ser livre de questões financeiras e sexuais, mas ainda sujeito à kriptonita.)

Não havia mais a necessidade da preocupação com a “sujeira do pecado original”. John Dewey bem examinou a relação:

“Quando os seres humanos começaram a ser considerados como capazes de relações diretas com Deus, sem o intermédio de qualquer organização, como a da Igreja, e quando o drama do pecado, redenção e salvação veio a ser interpretado como alguma coisa executada dentro dos

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recônditos da alma dos indivíduos e não mais nas espécies que um indivíduo é uma parte subordinada, um golpe fatal era desferido em tôdas as doutrinas que pregavam a subordinação da personalidade – golpe que teve reflexo na promoção da democracia.” (20)

No desterro holandês, Locke completou a “Carta Sobre a Tolerância”, o “Primeiro e Segundo Tratado sobre o Governo Civil” e “Ensaio sobre o Entendimento Humano”; e do exílio, com as obras embaixo do braço, ele reapareceu na Inglaterra: “Um inglês, amante da liberdade, cidadão do mundo, anseia pela honra de depositar este livro na Biblioteca do Christ College, Cambridge.” (21)

Aportou, não por coincidência, no mesmo navio que transportava Maria, filha mais velha do Rei Jaime II, já desposada pelo marido, Guilherme de Orange. Os ilustres passageiros vinham à grande missão; e, pelos braços do povo, naquele início de 1689, ascenderam ao trono, finalizando a pacífica manobra, a exitosa “Revolução Gloriosa”. Diferentemente do que iria acontecer na criminosa “Revolução Francesa”, o rei Jaime II saiu ileso, indo se refugiar precisamente na França. John Locke, como Maquiavel, orientou seu Príncipe; recomendou, entretanto, outra sabedoria:

“Mais do que uma coletânea de preceitos, essa obra de Locke representa a descrição e explicação dos nexos causais ou de condicionamentos entre eventos, dos quais é possível deduzir certas normas de comportamento. Essas regras tem por destinatário não tanto o príncipe, mas o cidadão... Locke não inventa um Estado ideal que se pudesse contrapor ao real”. (22)

Embora aquela crítica mais exigente prefira relegar Locke à prateleira do empirismo, por valorizar experiências sensoriais, o mestre Einstein assim não o fez:

“Os conceitos e proposições ganham `sentido´, isto é, `conteúdo´ somente através de sua conexão com experiências sensoriais. A conexão destas com aqueles é puramente intuitiva, não de natureza lógica em si mesma. O grau de certeza com a qual essa conexão, isto é, a combinação intuitiva pode ser empreendida, e nada além dele, é que diferencia a fantasia vazia da `verdade´ científica. O sistema de conceitos é uma criação do homem juntamente com as regras de sintaxe, que constitui a estrutura dos sistemas conceituais. Ainda que os sistemas conceituais sejam na sua lógica totalmente arbitrários, eles estão ligados pelo objetivo de permitir a coordenação certa (intuitiva) e completa mais próxima possível da totalidade das experiências sensoriais; em segundo lugar, eles objetivam a

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maior dispersão possível de seus elementos logicamente independentes (conceitos e axiomas básicos) isto é, conceitos indefinidos e proposições não derivadas (postuladas). Uma proposição está correta se, dentro de um sistema lógico, ela é deduzida de acordo com as regras lógicas aceitas. Um sistema possui conteúdo verdadeiro segundo a certeza e completude de sua possibilidade de coordenação com relação à totalidade da experiência. Uma proposição correta empresta a sua `verdade´do conteúdo verdadeiro do sistema ao qual pertence.”(23)

No decorrer daquele marcante ano o Parliament aprovou inúmeras leis, salvaguardas civis, proteções contra eventual ganância da Coroa. O Rei foi tornado impedido de suspender a execução das leis ou de lançar impostos sem o consentimento das Câmaras. As verbas do Tesouro foram fixadas em orçamentos anuais. Condenaram-se fianças excessivas e cruéis punições. O historiador Burns arremata: “Assinalando o triunfo final do parlamento sobre o Rei, punha a termo definitivo a monarquia absoluta na Inglaterra. Nunca mais uma cabeça coroada desafiaria o legislativo daquele País.” (24)

O cidadão inglês se integrou às responsabilidades decisórias. Na liberdade de credo e convivência civil, o Toleration Act introduzia, em 16 de dezembro, o Bill of Right, inspirador do nosso “Mandado de Segurança”, o mais eficiente remédio jurídico-democrático ao seu dispor contra males do Executivo. Ninguém, nem mesmo o Rei, poderia lhe ser senhor dos destinos; disso, o Rei, obrigatoriamente, haveria de entender: “Se o governo se exceder ou abusar da autoridade explicitamente outorgada pelo contrato político torna-se tirânico e o povo tem então o direito de dissolvê-lo ou se rebelar contra ele e derrubá-lo.” (25)

Alicerçada a sociedade em mínimo contrato expresso, algo que seria desenvolvido de modo obtuso por Rousseau, com leis aprovadas por mútuo consentimento, erigiu-se o ultramoderno e revolucionário sistema político, assentado nos profundos e definitivos, porque consistentes e eficazes, pilares da moderna ciência democrática: “A democracia inglêsa é a única democracia moderna que combina o sentido de independência e excelência com o impulso da classe média em direção à liberdade de consciência e à responsabilidade pessoal”. (26)

Tudo evolui sem traumas, sem nenhum derramamento de sangue: “Além disso, dos resultados da Revolução Inglêsa, a drástica redução do Estado e a primazia incontestável dos direitos individuais são conquistas incorporadas pelos liberais” (27)

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O Magic Group foi o responsável direto do movimento e por sua consolidação; mas na descambada Revolução Francesa, foi responsável indireto. Por fim, exatos trezentos anos após, seus efeitos nucleares puderam ser aferidos pela Revolução de Veludo Tcheca e no desmoronamento do grosseiro muro da Alemanha, mabos iniciados e por fim comemorados com os mesmos fogos da democracia e liberdade experimentados naquele longínquo 1689.

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IV. Somalética

Socialismo Liberal No Segundo Tratado sobre o Governo Civil, seu principal

trabalho, quase que desconhecido, principalmente por físicos, que vasculham as concepções sobre o conhecimento, John Locke projetou a técnica de exercício político baseada na divisão de poder. Dividiu-o não para estudá-lo, com Descartes, mas justamente para enfraquecê-lo, torná-lo menos prejudicial e arbitrário, condição primaz para a permanência de um regime apregoado democrático. O Direito cada um traz para a sociedade na sua própria pessoa e na energia física inerente ao próprio corpo; por isso não o procura no seio estatal, não o pode ter codificado pela vontade do governante. Um poder aclamado por vontade do cidadão nele se pauta. Locke enalteceu o “Direito Natural” como a principal fonte, para não dizer a única científica, confiável e justa da própria Ciência Jurídica. Foi claro: “Se eliminas a lei da natureza, eliminas, ao mesmo tempo, entre os homens, toda a cidadania, todo o poder, a ordem e a sociedade”. (1)

Spinoza antecipara-se na observação de que “ninguém transfere a outros o próprio direito natural de modo tão definitivo que depois não volte a ser mais consultado; mas o defere à parte maior da inteira sociedade, da qual ele é um membro.” (2)

Muito tempo depois, Tocqueville, já lembrando Montesquieu quando propugnara pela virtude, atributo sem o qual não pode haver o sistema democrático, enunciou o comportamento da cidadania pelas relações:

“A idéia de direitos é meramente a idéia da virtude inserida no mundo político. Na base de tudo está a convicção, trazida pela longa experiência, de que os que possuem direitos são compelidos a respeitá-los, pois, no caso contrário, eles próprios serão os principais prejudicados. Dentro do contexto de democracia inglêsa, a liberdade política não estimula um individualismo arrojado. Ao contrário, ela reforça a coesão e a unidade da sociedade, pois somente os homens livres podem cooperar verdadeiramente.” (3)

Rawls oferece concernente apreciação: “Todas as formas de cooperação social legítima são

portanto obra de indivíduos que nela consentem voluntariamente; não há poderes nem direitos exercidos

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legalmente por associações, inclusive pelo Estado, que não sejam direitos já possuídos por cada indivíduo que age sozinho no justo estado de natureza inicial.” (4)

A confiança mútua é razão e efeito; foi mesmo a liberdade, muito antes da igualdade, o mote democrático propulsor do êxito britânico:

“...os interesses dos indivíduos se compensam entre si e o produto final coincide com o interesse da comunidade. Em outras palavras, a consciência do indivíduo é árbitro e condutor tanto do interesse público quanto do privado, que não é obra do acaso... Enquanto a democracia inglêsa é a democracia da liberdade, a francesa é a democracia da igualdade.” (5)

Resta saber igualdade de quê, preocupação do Nobel 98 de Economia, Amartya Sen. (6)

As expressões dos direitos naturais simplificam-se em “vida, bens e liberdade”.(7) Nem mesmo a sociedade pode “criar” direitos, exceto dentro destas possibilidades, proposta que levou Locke a recomendar, muito antes do infeliz êxito dos pioneiros mentores utilitaristas - Jeremy Bentham e J. J. Rousseau - atenção ao itinerário a ser evitado:

“O quinto argumento é ético e consiste na afirmativa de que, se não fosse a lei natural, não existiria vício ou virtude; o homem seria levado a agir não de acordo com o bem, mas sim conforme a maior utilidade: a negação da lei natural levaria ao utilitarismo.” (8)

O mais citado jurista do século XX, Hans Kelsen, obrigou-se a proceder uma guinada no meio de sua convicção. Abandonou sua formação legalista; e mesmo Max Weber, o sociólogo burocrático, não se furtou em consagrar a formulação do Direito Natural como “um conjunto de normas que são válidas independentemente do direito positivo existente, sendo inclusive a ele superiores.” (9)

Mesmo com os tempestivos alertas, o desvio foi construído. Milhões nele perderam a vida.

Bobbio relembra costumes que não dependem de prescrição, eis que se postam perenes e universais: “Não matar, não roubar, não cometer adultério, a obrigação é perpétua: não há nenhum momento em que possamos violar esses mandamentos”. (10)

Estes direitos não requerem controvérsias, mas as "democráticas" revoluções francesa e bolchevique os desconsideraram de pleno. Nesses episódios, as discussões pairaram sobre “bens”, sobre a propriedade privada, que a alguns parecia egoísmo, a outros injustiça. Quando a própria vida de cada um perdia importância frente ao todo, “o sistema econômico não deveria proteger bens privados”. Pierre-

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Joseph Proudhon chegou a classificar a propriedade como “roubo”. Cabe indagar onde Proudhon “roubou” os tijolos para construir esta parte falha de sua perspicácia - talvez daquele Rousseau que tanto detestava e que vinha da mesma delegacia; ou mesmo de Marx, recém chegado a Paris, corrido com sua muamba da Alemanha, em 1842. Mas, se lembrar-mo-nos de que se para respirarmos, comermos e bebermos, necessariamente, apropriamo-nos do ar, das plantas, peixes, águas, e nem por isto merecemos o castigo imputado a ladrões, fica mais fácil perceber a armadilha na qual se viu envolto Proudhon, desfeita antecipadamente por Locke:

“... Terá sido um roubo tomar desse modo para si o que pertencia a todos em comum? Fosse tal consentimento necessário, o homem teria morrido de fome, não obstante a abundância que Deus o proveu.” (11)

Fica evidente que mesmo um Proudhon desconhecia a obra que devia.

Foi pela consideração ao Direito Natural pela ética liberal que o Iluminismo resplandeceu. Sociedades e governos coexistiam para proteger o direito de propriedade e garantir ao aspirante o produto de sua participação social, na medida em que esta é exercitada. No caso frances, todavia, a participação social ficou restrita na vibração em torno da guilhotina * e à divisão de despojos.

Com respeito aos preceitos positivos, como socorrer os enfermos, etc., estamos obrigados, como diz Locke, "solum tempore et modo" (12), ou seja, apenas circunstancialmente. A preservação da propriedade, respeito ao semelhante e suas coisas, de novo conseqüências do Direito Natural, passava a existir concretamente “sem qualquer acordo expresso dos membros da comunidade”. Vale dizer: todos se obrigam a cumprir a lei, mesmo ela não sendo escrita. Utópico? Exagero? Nem tanto: os inglêses conseguiram. Não por acaso, eles formam uma civilização de vanguarda, primeira a adotar e das poucas que mantiveram a democracia; primeira em riqueza material, por muito tempo; primeira na Revolução Industrial; grande vencedora das guerras mundiais; iniciante da Revolução Cultural, por Londres e Liverpool, ícones do indelével anos sessenta.

John Locke assim se antecipou aos falsos idealistas-socialistas:

_____________________________________________________ Guilhotina: Aparelho letal projetado pelo francês J.I.Guillotin

(1738-1814).

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"Todo o homem possui uma propriedade, em sua própria pessoa, de tal forma que a fadiga de seu corpo e o trabalho de suas mãos são seus.” (13)

A pessoa é bem exclusivo: “Cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar.” (14)

O direito de propriedade advém da extensão desta personalidade aos objetos produzidos, consumidos, usados. Ao dispender neles sua energia, ou mesmo captá-la, o homem os transforma em partes de si mesmo: “O homem tem direito natural as coisas com as quais “misturou” o trabalho do seu corpo, tais como, por exemplo, cercar e lavrar a terra.” (15)

Locke propôs, como bem diz Capra (16), “a teoria atomística da sociedade humana” mais de duzentos anos antes do princípio ser corroborado pela física nuclear. Adam Smith o completou, mas “o trabalho como origem e fundamento de toda a propriedade” foi negado justamente pelos patronos das chamadas causas “sociais” e “trabalhistas” dos séculos posteriores.

Subvertida a teoria pelo parcial exame histórico-econômico de competentes sofistas, somadas às drásticas alterações circunstanciais dos séculos XIX e XX, a moda trabalhista-comunista, paradoxalmente, afastou a propriedade do próprio trabalhador. Teriam sido, então, John Locke, Adam Smith, os autênticos socialistas?

A resposta é afirmativa e não somos os primeiros a levantar a (para muitos) bizarra hipótese:

“Adam Smith só não se qualificou como anticapitalista porque o século XVIII era basicamente capitalista, mas sua posição a respeito da ideologia e da prática capitalista era marcada por boa dose de ceticismo. As idéias de Von Humbolt e de Smith se relacionavam com a tradição socialista-anarquista - a crítica libertária de esquerda ao capitalismo. Tudo isso foi pervertido de forma grosseira, ou simplesmente esquecido, na vida intelectual moderna; no entanto, penso que todas essas idéias derivam diretamente do liberalismo clássico do século XVIII.” (17)

Para nosso conforto, ninguém menos do que Amartya Sen concorda: "Eu acho que o Adam Smith é um economista de esquerda; os líderes da Revolução Francesa eram grandes discípulos de Adam Smith." (18)

O Nobel 50, Bertrand Russel, também relaciona: “O marxismo também deve seu sabor científico à influência de Locke.” (19)

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Quando Locke e Smith admitem que ao fixar o valor da mercadoria deve-se considerar o valor da mão de obra empenhada e não o tempo gasto para compô-la, não mostram caracteres mais socialistas do que aqueles totalitaristas que do termo se apropriaram? A comparação, real, deve ser considerada tão abusiva, ou fora de propósito? Vejamos, então, pelo lado do maniqueísta revolucionário, mesmo que não conclua a ligação direta:

“Marx percebeu isso muito bem. Se ele vivesse hoje, entenderia que o que derrotou o marxismo ideologicamente foi a possibilidade de o trabalhador realmente participar do seu trabalho, coisa que ele, Marx, não achava possível... Se ainda existe algum marxista é porque ele não entende que a era da complexidade superou a lógica marxista”. (20)

Embora Marx tivesse conhecido a obra de Smith e, quiçá, a de Locke, não as soube acatar. A de Einstein, obviamente, nem a conheceu, sequer passou pela sua cabeça. Seus discípulos, todavia, tiveram esta preciosa oportunidade; apreciaram-na muito mal. Assim noticiou o Pravda:

“O Sr. Zhandov denunciou como os maiores exemplos de tendências reacionárias burguesas na ciência os físicos Albert Einstein e Niels Bohr, e o falecido astrônomo britânico Sir Arthur Eddington. Ele disse que os cientistas soviéticos que haviam aceitado suas idéias e que as circulavam dentro da Rússia eram culpados por permitir que violentos inimigos do marxismo circulassem suas opiniões pela sociedade soviética” (21)

Não demorou para os bolcheviques se arrependerem. Tarde demais. Os segredos da bomba atômica já pertenciam ao rival.

Einstein até se confessara socialista, mesmo porque compatível com seu método de trabalho, de investigação e mesmo com sua vida. Suas obras, contudo, por amplas, abertas, sem preconceitos e, principalmente, por serem compartilhadas, eram exatamente contrárias ao “socialismo” totalitário; mas se não tolerava Einstein a ditadura comunista, tampouco lhe serviria o ridículo rótulo de reacionário, nem a Bohr, ou a Eddington, visto que o gênio sempre execrou, tanto ou mais que os marxistas soviéticos, os fascistas e nazistas:

"Einstein, apesar de sua falta de simpatia pela Inglaterra, ainda prefere que a Inglaterra vença ao invés da Alemanha; a Inglaterra saberia melhor como deixar o resto do mundo viver." (22)

Deixou-nos esse relato o pacifista Romain Rolland, em 1915, portanto no curso da I Grande Guerra. Na II, Einstein mudou-se para os EUA.

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Mesmo que não conscientemente, até por não conhecê-la na essência, não ligá-la com suas postulações físicas porque dedicado à investigação cosmológica, Einstein sempre preferiu a filosofia liberal, o laissez-faire, o “deixar viver’, visto na Inglaterra, único paradigma político que condiz com seu criativo trabalho.

Poderia então Einstein ser um porta-voz tão autêntico do sistema liberal quanto seus maiores expoentes, Locke e Smith? A resposta é afirmativa, de novo. Maurice Solovine, primeiro aluno particular, depois tornado um dos melhores amigos, endossa: “A primeira e definitiva impressão que Solovine teve de Albert Einstein, além da extraordinária radiância de seus grandes olhos, foi de “um grande liberal, um espirito iluminadíssimo”. (23)

Piratas bolcheviques não poderiam saber, (ou, mais exato, não se interessaram) em entendê-lo. Em nada:

“O partido comunista russo condenou a teoria de Einstein como sendo “reacionária por natureza, fornecendo suporte para idéias contra-revolucionárias e também o produto da classe burguesa em decomposição”. (24)

O que Marx e seus adeptos jamais quiseram reconhecer é que tanto as teorias de Einstein, quanto as de Adam Smith e John Locke são tão ou mais socialistas do que as suas:

“Mas a implicação geral da teoria do equilíbrio competitivo é que o papel do governo deve ser o menor possível e um setor público pequeno implica que os custos de manutenção serão pequenos, assim como os impostos necessários para financiá-los. Na medida do possível, segundo esse modelo as funções do Estado devem desaparecer. Para melhor servir aos interesses do povo, não deveria existir Estado. Essa é, evidentemente, uma conclusão muito semelhante aquela a que Karl Marx chegou em seus escritos políticos: sob a ótica do socialismo, o Estado desapareceria. Pode parecer irônico que o modelo econômico do livre-mercado afirme que, sob o capitalismo de livre-mercado esse fenômeno também deve acontecer; mas existem mais semelhanças do que se poderia imaginar entre a teoria econômica de uma sociedade socialista e a teoria econômica de uma sociedade baseada exclusivamente na livre iniciativa...” (25)

A propósito, existe, antes de tanta semelhança, essa grande diferença: enquanto Adam Smith e John Locke tratam esta socialização como uma opção entre agentes, os quais, por livres e espontâneas vontades, se comprometem uns com os outros, quando então o individual assume, na prática, o caráter social, no marxismo o desiderato é buscado pela baioneta, pelo crime organizado, pelo comportamento anti-social da massa manobrada. (Ora, querer fazer desse

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comportamento anti-social uma teoria social não parece, justamente, o mais completo non sense, a maior prova do embuste? )

A possibilidade da participação de todos no sistema liberal fora levantada cento e cinqüenta anos antes de Marx. Morador da mesma Inglaterra, ele bem poderia tê-la entendido. Preferiu o caminho da fama, mesmo sendo loucura. Hoje, economistas são categóricos: “O motivo... é que um crescimento da riqueza individual quase sempre representa um crescimento ainda maior da riqueza para a sociedade como um todo.” (26)

Gostaríamos de ver sua cara. Alguma dúvida? A Internet a elimina. Nela, só a livre participação individual perfaz o esplendor do todo, sem ninguém submeter-se a nada, exceto às limitações tecnológicas. O pesquisador pode servir-se de milhões de diferentes informações. Em poucos minutos, colhemos dados coletados por séculos; o colega chinês pode conectar o de Estocolmo. Cada vez que um novo site se apresenta ou um antigo é enriquecido, mais a comunidade aufere. Todos sabemos, vivemos numa teia, um dos títulos de Capra*. A prosperidade individual leva ao resultado social:

“Houve uma ruptura mundial com a tradição do “fordismo”, na qual a produção em massa reinava suprema e os trabalhadores individuais eram um fator de custo a minimizar. A nova abordagem da manufatura valoriza o indivíduo e as equipes de trabalhadores qualificados, constantemente treinados, capazes de assumir responsabilidades, de usar redes e de se organizarem em regime de autogestão... os empregados terão, graças ao aumento de seus conhecimentos, uma fatia maior dos meios de produção.” (27)

Somalética Norberto Bobbio demonstra: diferentemente das teorias

marxistas, utilitaristas e pragmáticas, nas proposituras do humanista britânico existe a peculiaridade que se anima entre o estado de natureza e o estado civil.(28) Sua percepção, status e experiência lhe indicaram a distinção: “Locke considera o estado de natureza, ao contrário de Hobbes, um estado social.”(29)

Mais conhecida pelo toque de Hegel que embalou o marxismo, a relação dialética no prisma lockiano jamais é paradoxal, contraditória ou hierárquica.

______________________________________________________

* Capra, Fritjof, A Teia da Vida.

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Salientando o caráter integrativo dos dois pólos, Locke exibe rito mais complexo, por isso também mais completo do que a simploriedade da platônica contraposição de vetores:

"Foi igualmente pela recusa do dualismo cartesiano, e pela defesa da observação e da análise contra o espírito sistemático, que Locke se impôs como "mestre da sabedoria" aos filósofos franceses do século XVIII." (30)

O caráter da relação polar vista por John Locke voga no esteio que requer Edgar Morin e todos os modernos físicos, leitmotiv solidário-integrativo, expressão somada – algo que inventamos expressar como somalética, em vez da eterna preconceituosa “dialética”.

Miguel Reale, em sua revolucionária Teoria Tridimensional do Direito pratica a peculiaridade metódica de Locke, embora este, é bom que se corrija, não pudesse conhecer a dialética de Hegel, pela óbvia impossibilidade cronológica, mas a de Hobbes e Platão, o que vem a dar quase na mesma. Nader aprecia Reale:

“A dialética que desenvolveu é a da complementariedade que implica uma pluralidade de perspectivas, que conduzem a sínteses abertas, onde os elementos sociais alcançam sentido quando se relacionam e se complementam. Com ressalva, continua admitindo a dialética hegeliana sob a condição de que os opostos, em lugar de integrarem um processo de síntese superadora, fossem considerados componentes da dialética de complementariedade.” (31)

Isso foi o que encantou o futuro “meio adversário” Proudhon: “Mal tinha ouvido falar de Hegel quando construí o meu sistema”... (32) “A realidade é complexa por natureza, o simples não sai do ideal, não chega ao concreto.” (33)

Gurvitch confirma a predileção do francês: “Apercebe-se que as complementariedades, as implicações

mútuas e as reciprocidades de perspectivas são tão reais como as polarizações e exigem o recurso a procedimentos dialécticos não menos indispensáveis às antinomias. Mas o empirismo e o realismo dialéticos de Proudhon tem limites.” (34)

Niels Bohr (1885-1962) chegou a perder a paciência: “Existem todo o tipo de pessoas, mas acho que seria

razoável dizer que ninguém que se diga filósofo realmente entenda o que se quer dizer com a descrição da complementariedade (...) A relação entre os cientistas e os filósofos é bastante curiosa (...) A dificuldade é que é inútil que haja qualquer tipo de compreensão entre os cientistas e os filósofos diretamente.”(35)

Bohr vivia num ambiente e num tempo dominado pela dialética de Hegel. Provavelmente, não pode conhecer as

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obras de Locke, ou as de Adam Smith, porque dedicado à investigação dos fenômenos físicos até então completamente ignorados. Também pelo seu tempo as tontas ciências humanas se serviam, à vontade, da física mecanicista. Não por acaso o grande matemático, ao alertar para os equívocos científicos, voltou-se para a filosofia, e, por via de conseqüência, àquela responsável pelos desígnios coletivos ocidentais, a qual deveria ser imediatamente retificada, em processo pelo viés de sua disciplina. Bohr percebeu de plano que o princípio científico transcendia a física, porque também filosófico, ou seja, “complementar”, e não antagônico, na tradição platônica de Descartes, Hegel e Newton, e ninguém menos do que Heisenberg, em 1963, pronunciou: “A influência de Bohr sobre a física e os físicos do nosso século foi mais forte que a de qualquer outro, até mesmo a de Albert Einstein”. (36)

A ciência daí desenvolvida prima pela mesma nuance: “Einstein deve ser considerado o padrinho da complementariedade”. (37)

Edgar Morin pode ampliar a idéia cerne: "De toda a parte surge a necessidade de um princípio de

explicação mais rico do que o princípio de simplificação (separação/redução), que podemos denominar princípio da complexidade." (38)

Ele ainda lembra o significado: “Complexus = aquilo que é ‘tecido’ junto... Atingir a complexidade significa atingir a binocularidade mental e abandonar o pensamento caôlho.” (39)

A pesquisadora nuclear Anna Lemkow e todos seus colegas adotam semelhante modo de produção científica. Ela explicita:

“Numerosos pares de opostos são um fato da existência: alegria e tristeza, bom e mau, masculino e feminino, positivo e negativo, luz e sombra, acima e abaixo, dentro e fora, sujeito e objeto, fato e teoria, permanência e mudança, universal e particular, ordem e desordem, nascimento e morte, liberdade e necessidade, um e muitos. Mas precisamos fazer nosso pensamento avançar da análise (que toma as coisas isoladas) para a síntese (que põe as coisas juntas). Numa perspectiva não dualista, os opostos são polaridades inseparáveis, mutuamente necessárias e mutuamente definidas.” (40)

O professor Reale ainda lista quem tem na complementariedade o método correto de averiguação:

“Eminentes cientistas e filósofos da Ciência como Niels Bohr, Louis de Broglie, Philip Frank, Gaston Bachelard e F. Gonseth sentem a necessidade de recorrer a um novo tipo de

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dialética, a de complementariedade, para explicar problemas insuscetíveis de solução em termos de lógica axiomática.” (41)

O método é fundamento. Marcelo Gleiser ensina: “Não é uma coincidência que em 1947, quando Bohr foi

condecorado com a Ordem do Elefante da Coroa dinamarquesa, ele tenha escolhido o símbolo taoísta do Yin e Yang como seu brasão de armas, com a seguinte inscrição em latim “contraria sunt complementa”, “os opostos se complementam”. (42)

Ele ainda cita as palavras do excepcional J. Robert Oppenheimer, razão de Bohr:

“A riqueza e diversidade da física, a ainda maior riqueza e diversidade das ciências naturais como um todo, a mais familiar, embora estranha e muito mais ampla, vida do espírito humano, enriquecida por caminhos incompatíveis, irredutíveis uns aos outros, atingem uma profunda harmonia através de sua complementariedade. Estes são os elementos tanto das aflições como do esplendor do homem, de sua fraqueza e de seu poder, de sua morte, de sua passagem pela vida e de seus feitos imortais”. (43)

Gilchrist traz-nos Lao Tsu, donde deriva: “ O Tao gerou um, Um gerou dois. Dois geraram três. E três geraram dez mil coisas. As dez mil coisas carregam o Yin e abraçam o Yang. Elas obtêm harmonia combinando essas forças.” (44) Heráclito também aconselhara: “Juntem o que é completo e

o que é incompleto, o que concorda e o que discorda, o que está em harmonia e o que está em desacordo.” (45)

Toffler reitera: “É a diversidade que conduz à associação; quanto mais

perfeita é a organização social, quanto mais variados o exercício das faculdades físicas e intelectuais, tanto mais se acentuam os contrastes sociais e tanto mais se eleva o homem”. (46)

Jacques Rueef em Les dieux et les rois, traduzido com o título de “A Visão Quântica do Universo”, depõe:

“O determinado, o movimento da história, a lei do progresso inevitável, a dialética como motor do mesmo, a estrutura tecnocrática imposta, ao serem cotejados com os novos achados da ciência, resultam meros conceitos sem justificação, porque inclusive seus pressupostos científicos caducaram, revisados em suas raízes mais profundas”. (47)

Eric Kraemer, em La Grande Mutation, estabelece contundente crítica: “Entre a teoria dos quanta, que sustenta o edifício científico da idade atômica e o pensamento dos

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economistas e filósofos, marxistas e tecnocratas, parece terem decorrido séculos. Já não falam a mesma língua. Já não tem nem uma idéia comum.” (48)

Chopra realça a capital importância e a gratificação na captura desta ação natural:

“Quando você compreende a requintada coexistência de opostos, entra em alinhamento com o mundo da energia, o caldo quântico, a substância imaterial, que é a fonte do mundo material. O mundo da energia é fluente, dinâmico, elástico, mutável, eterno movimento. Ao mesmo tempo é imutável, quieto, tranquilo, silencioso, eterno repouso.” (49)

Na prática levantada pela revista Forbes observamos a eficácia da complementariedade quântica originalmente apurada em formulação econômica, compatível com as teses de Locke, Smith, Bohr, Planck, Lemkow, Bachelard, Chopra e tantos, exceto as de Marx:

“Liderança Democrática na Gore - Na W. L. Gore and Associates a ênfase incide sobre a liderança participativa. Nenhuma outra companhia dá a seus empregados mais oportunidades de participar das decisões do que essa produtora e comercializadora de tecidos para trajes espaciais. A estrutura hierárquica da forma é a antítese da tradicional, em forma de pirâmide. Numa adaptação da forma organizacional de “Matriz” a companhia inventou o que Bill Gore chamava de “treliza organizacional”. Nela, encoraja-se a cada “associado” (não há empregados) a trabalhar com cada um dos outros numa espécie de competição livre que acabrunharia até o mais moderno consultor administrativo. A firma viola quase todos os princípios administrativos tradicionais. Não existe cadeia de comando nem hierarquia. As pessoas não possuem títulos. O chefe não dá ordens - aliás, não há chefes, mas sim “responsáveis”. Não há uma autoridade fixa ou determinada. Quando novos associados são admitidos, os mais antigos lhes pedem que dêem uma olhada em volta e encontrem algo que gostariam de fazer. Como Platão, Gore limitou o tamanho de sua utopia: duzentas pessoas por fábrica. Resultado? A Gore Associates possui 28 fábricas espalhadas pelo país. Os lucros são divididos entre os associados e há um plano de posse de ações. “De um modo estranho”, diz a revista Forbes, “por meio do capitalismo intensamente incentivado pelo lucro, os Gore realizaram um velho ideal marxista, eliminando a alienação entre o trabalho e o trabalhador e dando a este o fruto de seu trabalho”. (O que não era ideal marxista, e sim de Locke!) O estilo administrativo é chamado de “não administração”... “Nós não podemos dirigir o negócio. Aprendemos, há 25 anos, que os

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negócios se dirigem por si mesmos. O compromisso, e não a autoridade, produz resultados.” (50)

A poderosa GM também fez auspiciosa experiência a partir da mesma teoria:

“A General Motors lançou a Saturn Corporation em 1985 para criar não apenas uma nova marca de carro, mas uma nova maneira de fazer automóveis e atribuir poder aos trabalhadores. O objetivo era ter uma firma em que a direção e operários trabalhariam juntos para atingir objetivos comuns e todos se preocupariam tanto com a qualidade que não haveria necessidade de um departamento separado para garanti-la. O sonho produziu resultados. A Saturn ganhou o prêmio J. D. Power de qualidade e satisfação dos clientes durante oito anos consecutivos e está atraindo um séquito de donos de carro.” (51)

O notável jurista Hans Kelsen, no segundo estágio de sua obra, alcançou nosso objeto, ligando a democracia com a relatividade: “A concepção metafísico-absolutista está associada a uma atitude autocrática, enquanto a concepção crítico-relativista do mundo associa-se uma atitude democrática.” (52)

Carlos Lacerda seguramente não o leu, mas de certa forma o repete:

“A democracia só é possível onde os homens, em sua maioria, tomam consciência da relatividade das soluções. Do contrário, o que domina é o sentimento, tipicamente totalitário, das soluções absolutas – ou absolutistas.” (53)

O conceituado físico recentemente falecido Paul Karl Feyerabend consagra o conceito e defende a tolerância como um valor cultural a ser assumido, "relativismo que devemos adoptar como remédio contra a arrogância". (54)

Spinoza e Locke tinham todo este faro à cêrca da tolerância, da relatividade científica, da quântica, da complementariedade. “...a metafísica de Espinosa prenunciou a física de Einstein.”(55)

Ambos, como Feyerabend, Smith, Montesquieu, Einstein e Planck, não aceitam determinismos, exceto éticos, próprios da complexidade da natureza e da sua inexorável interação com o cosmos. Apreciemos a lucidez do modesto Locke:

“ ... estamos tão longe de ser admitidos aos segredos da natureza, que dificilmente nos aproximaremos algum dia do primeiro acesso (entrance) a eles; ... se os corpos inanimados devem tanto do seu estado presente a outros corpos fora deles, a ponto de que não seriam como aparecem para nós se os corpos que os cercam (environ) fossem removidos; mais ainda no caso dos vegetais, que são nutridos, crescem e produzem folhas, flores e sementes, numa constante

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sucessão. E se olharmos um pouco mais de perto o estado dos animais, verificaremos que, no tocante a vida, ao movimento e as mais consideráveis qualidades neles observáveis dependem tão inteiramente de causas extrínsecas e qualidade de outros corpos que não fazem parte deles, que não podem subsistir um instante sem eles, embora esses corpos de que dependem sejam pouco notados, e não façam parte das idéias complexas daqueles animais por nós formuladas; ... e a devastação feita freqüentemente em diversas espécies de animais por causas invisíveis... mostram com evidência que a concorrência e as operações de vários corpos, com os quais pensa-se que elas pouco tem a ver, são absolutamente necessárias para fazê-las serem como aparecem para nós, e para preservarem as qualidades pelas quais as conhecemos e distinguimos.” (56)

A gravidade observada por Einstein se dá, justamente, pelo “em torno”. As teorias do caos e quântica contemplam a influência e a interligação atômica. A postura de Locke não é surpreendentemente ultramoderna? As responsabilidades e preocupações ecológicas atuais indicam a resposta.

No interesse da liberdade, os poderes legislativo e executivo não devem permanecer nas mãos de um único ser onipotente: “A separação de poderes foi uma fórmula encontrada para passar do Estado Absolutista para o Estado Liberal. Ninguém poderia mais ter em suas mãos todo o poder do Estado.” (57)

Proudhon teve que reconhecer: “... Em contrapartida, uma grande idéia surgiu, uma das maiores da ciência, a idéia da Divisão ou Separação de Poderes.” (58)

O governo nada mais deve ser além de expressão organizacional, impedido de atingir o grau de influência e arbitrariedade comumente praticado pelo totalitarismo. Locke sublinhou o exercício de governo “como fato de importância muito menor do que o convênio originário que informava a sociedade civil” (59), posicionamento, que por si só o distancia, solenemente, de todas as correntes que dispõem sobre o domínio do Estado perante o cidadão. Locke foi clean:

“Sem liberdade, o entendimento seria em vão; e sem o entendimento, a liberdade (se possível) não significaria nada... O primeiro, portanto, e grande uso da liberdade é impedir a precipitação cega; o principal exercício da liberdade é resistir (to stand still), abrir os olhos, olhar em torno, e examinar a conseqüência do que faremos, tanto quanto o peso que o assunto exija.” (60)

A lei, entendida complementar à natureza, deve se ater ao princípio de sua criação: “O objetivo da lei não é abolir ou restringir, mas preservar e ampliar a liberdade: pois em todos

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os estados de seres criados capazes de leis (capable of laws), onde não há lei, não há liberdade”. (61)

“Pois, desde que a lei da natureza não é escrita e que, portanto, não se pode encontrá-la senão no espírito dos homens, não será possível, na ausência de um juíz estabelecido, convencer com facilidade de seu equívoco aqueles que – movidos pela paixão ou interesse – venham a citá-la ou aplicá-la erroneamente... Para evitar essas inconveniências que perturbam as propriedades dos homens no estado de natureza, eles se reúnem em sociedades, de modo que possam dispor da força física reunida da sociedade como um todo para garantir e defender suas propriedades, e para disporem de regras fixas a delimitá-las e por cujo meio cada qual possa saber o que lhe pertence. É para esse fim que os homens renunciam a todo seu poder natural em favor da sociedade em que ingressam e a comunidade deposita o poder legislativo nas mãos que considera convenientes, confiando-lhes o encargo de que a sociedade seja governada por leis expressas.” (62)

É notável a consonância com seu ligeiro precursor Spinoza: “O status civil introduz na ordem da Natureza não uma

dimensão artificial, como pensa Hobbes, mas uma nova individualidade, com possibilidades de movimento mais complexas, jé que reúne, organizando-os, uma massa de indivíduos.” (63)

A liberdade pressupõe defesa de restrição ou violência de terceiros, constituindo-se, sempre, em direito e dever: “O homem não poderia ser livre, se sua vontade fosse determinada por algo que não o seu próprio desejo guiado pelo seu próprio julgamento”. (64)

Esta liberdade consistia (como consiste) em dispor e ordenar a própria pessoa, ações, posses e toda a espécie de propriedades, desde que permitido (within the Allowance) na lei vigente, sem estar, portanto, sujeito a circunstanciais arbitrariedades. A harmonia é o produto daí decorrente.

Um dos vários picos do brilhantismo intelectual dá conta da inteireza nas concepções de qualidade e poder. Operações de espírito são também originárias das ações e não apenas transmissão mecânica dos sentidos. Locke percebia o relativismo no resultado de avaliação conjunta e comparações de uma idéia com várias outras, fossem de relações morais ou naturais, voluntárias ou instituídas, instintivas ou racionais, hipotéticas ou empíricas. Isto fê-lo tratar a política observando a relatividade, embora a encarasse como de difícil demonstração. Aconselhava, contudo, sua observação. O diário de 1681 enfatiza a prudência, incrível senso:

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“Posto que a boa administração dos assuntos públicos ou privados depende dos vários e desconhecidos humores, interesses e capacidades dos homens com quem tratamos... a política e a prudência não podem ser demonstradas (are not capable of demonstration). Mas um homem é auxiliado nelas principalmente pela história dos fatos, e pela sagacidade em encontrar uma analogia em suas operações e efeitos.” (65)

Finalmente no século XX a correta ciência de Spinoza, Locke e Smith podem ser demonstradas: Einstein, Planck, Heisenberg e Prigogine encontraram sua analogia nos efeitos detetados. Cabe-nos, tão sòmente, reconhecê-la e (re)inseri-la na configuração política, para descanso de Bohr.

A consistência filosófica, todavia, já naquele tempo fora demonstrada: o conceito de liberdade e seu significado precípuo só podem assumir validade se acompanhado da responsabilidade. É o indivíduo quem responde, sempre, até perante si mesmo, pelos bens ou males advindo de sua escolhas. Pelos bens, de novo Einstein consagra Locke:

“Pois tudo o que é realmente grandioso e inspirador é criado pelo indivíduo que pode trabalhar em liberdade. A restrição só se justifica na medida em que possa ser necessária para a segurança da existência.”(66)

Sobre os males causados pela conduta individual, Locke lança a conta ao próprio autor, diferentemente de Hobbes, por exemplo, para quem isto está implícito na ação do homem lobo do homem:

“Pois, embora sua vontade seja sempre determinada pelo que seu entendimento julga ser bom, isto não o desculpa; porque, por uma escolha muito precipitada, de sua autoria (of his own making) ele impôs a si mesmo medidas erradas do bem e do mal... Ele viciou seu próprio paladar, e deve ser responsável (must be answerable) perante si mesmo (on himself) pela enfermidade e morte que daí decorrem... Se a neglicência ou abuso daquela liberdade que tinha de examinar o que real e verdadeiramente contribuiria para sua felicidade corrompe-o, os extravios que daí seguem devem ser imputados a sua própria escolha.” (67)

A ignorância e a negligência são parcialmente oriundas da preguiça, da paixão, prevalência de moda ou indisposição adquirida. Leva-nos a julgar, erroneamente, o que é necessário a nossa felicidade. Há algo errado nisso ?

(Sim, pode haver - quando estas inclinações, estes vícios recaírem sobre um ser totalitário, ele será o último a sofrer...)

A percepção da dinâmica histórica de Locke também se diferencia da propositura científica de Thomas Hobbes:

“Não obedece a uma fatalidade, não é determinada por uma necessidade cega, inexorável, pois o ser moral tem na sua

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constituição essencial o poder da liberdade, que o capacita a transcender o âmbito da pura necessidade.” (68)

Nenhuma das soluções de John Locke passa pela implementação da força bruta. Prevalece o espirito reformista, mas preceituado por convivência pacífica. Sua arma é a persuasão, nunca a contraposição de força, admitida apenas em caráter excepcional, na legítima defesa. O emérito pesquisador Edgar José Jorge Filho, embora teça críticas pelo empirismo que entende adotado por Locke, reconhece:

“A estruturação da comunidade política sugerida por Locke é a solução viável para garantir a paz, a segurança e a propriedade... Ela suprime o estado de guerra e impede a recaída nele, que seria fatal (como o foi) caso estes homens egoístas não fossem governados por um poder superior comum, mandatário da comunidade...”. (69)

As palavras são dele: “Temos aqui bem clara a diferença entre o estado da

natureza e o estado de guerra, os quais, embora já tenham sido objeto de confusão por algumas pessoas, estão muito distantes um do outro: um é um estado de paz, benevolência, assistência e conservação recíprocas; o outro, um estado de hostilidade, maldade, violência e mútua destruição.”(70)

É a paz, não a guerra, o estado natural de cada um. Pufendorf já havia ensinado:

“O estado natural dos homens, considerados fora de qualquer instituição civil, não é um estado de guerra, mas sim de paz, com base mais ou menos nas seguintes leis: ninguém deve ofender os outros, se não for provocado; todos devem poder gozar os seus bens; todos devem manter as promessas feitas, e contribuir de bom grado para o benefício dos demais, nos limites em que isto é possível pelas obrigações mais rigorosas que nos cabem.”(71)

Não poderíamos qualificar esses artífices como precoces hippies?

Em 28 de outubro de 1704, com 72 anos, faleceu John Locke, sentado em sua cadeira, sob a complacência de Lady Masham. O testemunho foi dela própria: “Sua morte foi como sua vida: verdadeiramente piedosa, natural, doce e simples.”(72)

A frase de Voltaire, que destacamos no preâmbulo, se completa, poderia servir-lhe de epitáfio: “Talvez nunca tenha havido espírito mais sensato, mais metódico, um lógico mais exato que o senhor Locke; não era, contudo, um grande matemático.” (73)

Felizmente. O cadáver foi incinerado, conforme prévias instruções, na

Paróquia de High Laver. Seu último desejo, em latim, traduz-

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se: “Aqui repousa Johannes Locke. Se perguntares como terá sido, responderá que viveu satisfeito com sua mediocridade.” (74)

A civilização deve muito a sua grandiosidade.

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V. Contrato Social, mas com usufruto e responsabilidade individual

O liberalismo é, primeiramente, uma filosofia global. Insisto neste ponto porque, muitas vezes, hoje, ele costuma ser reduzido a seu aspecto econômico, que deve ser colocado numa perspectiva mais ampla e que nada mais é do que um ponto de aplicação de um sistema completo que engloba todos os aspectos da vida na sociedade, e que julga ter resposta para todos os problemas colocados pela existência coletiva. Trata-se, ainda, de uma filosofia da história, de acordo com a qual a história é feita, não pelas forças coletivas, mas pelas forças individuais. Trata-se, enfim, - e é nisso que o liberalismo mais merece o nome de filosofia, - de certa filosofia do conhecimento e da verdade. Em reação contra o método da autoridade, o liberalismo acredita na descoberta progressiva da verdade pela razão individual. Fundamentalmente racionalista, ele se opõe ao jugo da autoridade, ao respeito cego pelo passado, ao império do preconceito, assim como os impulsos do instinto. Trata-se de grave erro ver o liberalismo apenas em suas aplicações na produção, no trabalho, nas relações entre o produtor e consumidor. Renè Remond (1)

Embora a ciência e a política européia se embretassem

cada vez mais pelos corredores numerados, o horizonte do século XVIII pode ver aquelas diferentes cores do arco-íris de liberdade projetado pelo gênio de Locke, vistas através da bem sucedida Revolução Gloriosa e pela participação efetiva de retransmissores franceses. O lume cruzou o Atlântico. A possessão americana, na Declaração de Independência (1776), utilizou, por inteiro e sustentado até hoje, todos os mesmos princípios de Direito Natural elencados pelo mais exitoso filósofo político inglês, acrescidos da coerente

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expressão econômica do professor de lógica e filosofia moral da Universidade de Glasgow, o excepcional Adam Smith, nas ponderações de Thomas Jefferson, John Adams, Benjamin Franklin (1706-1790) T. Paine, “O Herói do Progresso” e T. Price (1723-1791) ajudaram a cortar o liame. e de La Fayette, o “Herói dos Dois Mundos”, embora todos, verdadeiramente, o fossem:

“A importância universal de Locke resulta da circunstância de seu Segundo Tratado sobre o Governo ter sido, na opinião de John Adams, segundo Presidente dos Estados Unidos, recapitulado na Declaração de Independência americana de 1776.” (2)

A inevitável comparação com o simultâneo desenrolar francês (e latino, de modo geral) aponta formidáveis diferenças:

“A Constituição Francesa de 1791 proclamou uma série de direitos, ao passo “que nunca houve um período registrado nos anais da humanidade em que cada um desses direitos tivesse sido tão pouco assegurado - pode-se quase dizer completamente inexistente - como no ápice da Revolução Francesa.”(3)

Tampouco depois. Os que partiram para realizar a “Nova Inglaterra”

congregaram-se em comunidades autônomas, livres, mesmo exprimindo o alinhamento, nos preceitos do Mayflower Compact:

“Por consentimento mútuo e solene e diante de Deus, nos organizamos em corpo de sociedade política com o feito de governarmos e trabalharmos para a execução de nossos objetivos; e, em virtude deste contrato, concordamos em promulgar leis, atos e decretos e instituir, segundo as necessidades, magistrados aos quais prometemos submissão e obediência...”(4)

A tarefa de organização dos Estados Unidos repudiou quaisquer radicalismos. Mercê da descentralização econômico-jurídico-administrativa e da observação da máxima de Plutarco - “A lei é a rainha de todos os mortais”, eles já nasciam grandes. A rainha emana do povo; cada um sabe o que a relação significa para si próprio e, por isto, a respeita. Tocqueville identificou a peculiaridade distinta da européia:

“O habitante dos Estados Unidos aprende desde o nascimento que deve contar consigo mesmo para lutar contra os males e os embaraços da vida; ele lança à autoridade social um olhar desconfiado e inquieto, e só apela para seu poder quando não pode dispensá-lo.” (5)

Não houve o pré-requisito da centralização do poder para atingir o prometido desenvolvimento; tampouco a necessidade

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da reunião em torno de um “único Deus”, fosse ele de Boussuet ou do Leviathan, de Hobbes. “O autogoverno local e as associações voluntárias podiam levar a cabo uma organização homogênea do novo Estado. (6)

O self-government, esta autonomia regional, esqueleto da musculatura do Tio Sam, atende sua imensidão espacial, temporal e populacional. É lógico e científico; espiritual também o é, pela teologia protestante. E, por tudo, exitoso, embora os percalços da Secessão, o aparthaid, a crise provocada de 1929 e alguns defeitos. Enquanto nos reinos europeus e na América Latina campeava a força para fazer valer os princípios de dominação total, facilitada sua imposição pela disseminação da discórdia, do medo do diabo sempre evocado e pela docilidade dos pacatos povos, os EUA preferiram fundar seus alicerces no tripé da multiplicidade religiosa, das descentralizações jurídica, administrativa e econômica, dispensando a figura real. Todos os poderes, civis ou eclesiásticos, políticos ou meramente econômicos, diluem-se nos cidadãos, no tempo e no espaço, fazendo-os responsáveis por seus próprios destinos, senhores do poder. É a prática, efetiva e radical, das orientações combinadas de Locke, Smith e Montesquieu. James Madison, John Jay e Alexandre Hamilton, estadistas organizadores do Federalis Papers, 85 artigos publicados em 1787 e 1788, conseguiam até desviar a grande restrição colocada por Montesquieu, a qual menciona que a República só é viável em pequena dimensão territorial-populacional. Mably reconheceu de imediato a eficácia da solução e formulou suas Observações sobre o Governo e as Leis dos Estados Unidos da América (1784):

“Somente através da união federativa a república, que durante séculos após o fim da república romana foi considerada uma forma de governo adequada aos pequenos Estados, pode tornar-se a forma de governo de um grande Estado como os Estados Unidos da América”. (7)

Condorcet também entendeu e valorizou a alternativa: “ ... sua posição geográfica e seu antigo estado político

obrigavam-no a formar uma República Federativa; assiste-se a preparação simultânea, em seu seio, de treze constituições republicanas, tendo por base um reconhecimento solene dos direitos naturais do homem e, como primeiro objetivo, a conservação destes direitos.” (8)

Fracionado, então, o poder nas tres instituições e estas multiplicadas em vários “pequenos” estados, instalou-se o regime federativo, assim observado por Tocqueville, algum tempo depois: “São, numa palavra, vinte e quatro pequenas

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nações soberanas, cujo conjunto forma o grande corpo da União” (9) O sistema americano se tornava ainda mais liberal que seu progenitor: “Os prolongados atritos com as autoridades régias haviam convencido os norte-americanos de que a principal ameaça à liberdade era um executivo sequioso de poder e, desse modo, o papel do executivo foi grandemente reduzido.” (10)

Mercê dessa combinação “alquímica”, da dupla divisão do poder e na opção pelo livre mercado, nossos irmãos do norte atingiram o record desenvolvimento sócio-econômico, incrivelmente homogêneo na imensidão de seu território, isentos das perniciosas alternâncias ideológicas ou hereditárias experimentadas na França e alhures. As preocupações norte-americanas retalharam o poder, intrínseca e espacialmente, relacionando-o num sistema de terminologia mecânica - “freios e contrapesos” - porém não estanques, permitindo combinações equilibradas e impedindo o crescimento de qualquer hegemonia, para admiração de Tocqueville:

“Vejam com que arte, na comuna americana, tomou-se o cuidado, se assim posso me exprimir, de espalhar o poder, a fim de interessar mais gente pela coisa pública... O poder administrativo nos Estados Unidos não oferece em sua constituição nada central nem hierárquico; é isso que o faz não ser percebido. O poder existe, mas não se sabe onde encontrar seu representante.”. (11)

Ainda muito antes da Revolução Francesa, em 1768, Mably alertava aos franceses a importância da técnica tripartídete elaborada pelo patrício Montesquieu, a partir das formulações de Locke:

“Em política, os contrapesos são instituídos não para privar o poder legislativo e o executivo da ação que lhes é própria e necessária, mas para que seus atos não sejam convulsos, nem irrefletidos, apressados ou precipitados. Criam-se dois poderes rivais para que as leis tenham poder superior ao dos magistrados, e para que todas as ordens da sociedade tenham protetores com quem possam contar. Forma-se um governo misto a fim de que ninguém se ocupe só com seus próprios interesses; para que todos os membros do Estado, obrigados a ajustar-se aos interesses alheios, trabalhem para o bem público, a despeito das suas próprias conveniências.” (12)

Benjamin Constant no célebre discurso do Ateneu Real de Paris, 1818, depois, portanto, da experiência totalitária mais funesta já vivida pela França, continuava a cruzada para limitar o poder e distribuí-lo. Se o país de Mably,

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Montesquieu, Condorcet e Constant não fosse o de Rousseau, Comte e Descartes, teria se livrado de vários napoleões. Seu território não tem a extensão dos EUA, mas para pequeno não serve. É um território imenso. Para a formulação da sua República, o regime federativo lhe é fundamental, embora jamais praticado, apenas ensaiado, na remota era. A quem, todavia, pode interessar repartir o poder sobre um território tão rico, coração e filet mignon do mundo?

O poder político norte-americano, tal qual pleiteavam Mably e Constant, foi repartido não apenas atendendo esta aquela já consagrada estratégia de freios e contrapesos que vinha dando certo há cem anos na matriz, mas ainda difuso nos vários estados, chegando até as bases municipais por extensões das mesmas bitolas, nas concepções de Jay e Madison - a separação espacial de poderes complementando a funcional – para o espanto de Weber: “Para um espírito germânico acostumado a supor que a liberdade dependia do exercício do poder do Estado, os Estados Unidos da América, ao contrário, tinham uma mentalidade política segundo a qual a liberdade dependia de uma fuga do poder.” (13)

Heale comenta sobre a implementação dessa radical experiência, capaz de encantar, além de liberais como Condorcet, Tocqueville e Constant, esquerdistas, como Proudhon e de direita, como Weber:

“O Congresso Continental ideou, na verdade, uma estrutura constitucional nacional, os Articles of Confederation (Artigos da Confederação) que acabaram entrando em vigor em 1781. Esses Artigos permitiam que cada Estado mantivesse sua estimada soberania individual, enquanto determinadas funções eram delegadas a um Congresso, constituído por uma só câmara, onde cada Estado tinha apenas um voto. Não havia executivo nacional, e mesmo ao Congresso não se permitia que exercesse muita autoridade. Ele não podia regulamentar o comércio externo ou fixar impostos e, em certas épocas, praticamente não funcionava, pois os governos estaduais freqüentemente o ignoravam e mesmo seus próprios membros muitas vezes tinham melhor coisa a fazer do que comparecer as sessões. Os Estados Unidos continuavam sendo um ajuntamento de Estados individuais, com muito pouco que se assemelhasse a uma sociedade ou governo nacional.” (14)

Einstein, aparentemente desconhecedor da idéia mestra de Locke e Montesquieu, pode sentir sua importância pela conduta social:

“Para mim os Estados Unidos se revelaram como (...) um novo mundo de interesse essencial. É um mundo de confraternização, de cooperação, assim como a Europa é de

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individualismo. Aqui cada homem encontra seu círculo, ao qual pode efetivamente se integrar.” (15) Na Europa, o que havia era a racionalização do individualismo para serviço da tirania, a começar pela tradicional França, sem a menor tradição liberal, malgrada a plêiade de intelectuais empenhados. Sob o império da guilhotina, seus baluartes centralizaram o poder muito mais para a destruição do que à construção, detonando a Bastilha pra livrar meia dúzia de gatos pingados e jogando noutra masmorra trezentos mil presos, dos quais dezessete mil aquinhoados com teatrais execuções. (16) Não cogitava a França regular sua sociedade através de um conjunto de relações de aplicação continua, um Direito Consuetudinário*. Os disparates foram cometidos justamente para arrasar tradicionais referências : “Causas sociais e políticas deram a filosofia política francesa um tom de amargura que não encontrava equivalente em Locke. O clero possuía ainda 1/5 das terras do País, com enorme renda e grandes isenções e privilégios.” (17)

A tradição religiosa parece o mais nítido referencial: na Igreja Romana, praticada na França, o padre reivindica o monopólio do entendimento divino, daí ofertando-o ao Estado, através do orquestrado Vox Populi, Vox Dei; já os puritanos também guardam fidelidade à prática religiosa, igualmente íntegra, mas exercida de modo individual, não se limitando os hábitos a algumas comemorações ou apresentações, freqüência a ofícios ou sacramentos, taxadas exibições desprovidas de conteúdo. Perelman focaliza o distinto primado :

“Enquanto numa sociedade, dominada por uma religião ou por uma ideologia considerada verdadeira, o papel do indivíduo é menosprezado, em todo o caso nitidamente subordinado ao das instituições e da comunidade, com o pluralismo, tanto religioso como ideológico, são os valores de liberdade e dignidade da pessoa que triunfam tanto em moral como em direito”.(18)

Os americanos disso sempre souberam. Refere-se Carl Sagan:

“A Declaração de Direitos desatrelou a religião do Estado, em parte porque muitas religiões estavam impregnadas de um espírito absolutista - cada uma convencida de que só ela tinha o monopólio da verdade e, assim, ansiosa para que o Estado impusesse essa verdade aos outros.” (19) __________________________________________________* Direito Consuetudinário: Um ordenamento natural dos usos e costumes da população, advindo do Direito Natural.

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O espiritualismo anglo-saxônico volta-se apenas para o aperfeiçoamento pessoal de quem o pratica.

A tarefa do julgamento dos atos cabe ao próprio ator, diante de suas preces (ou não); já o mundo eclesiástico, arbitrariamente, começa dividindo os homens entre santos e pecadores, artifício causador da esperta repulsa do trio Vargas Llosa, Mendoza e Montaner: “Como pode a Igreja dividir os homens em bons e maus, se a graça de Deus é universal, se todos, ricos e pobres, tem direito a salvação?” (20)

Poder religioso e poder civil davam-se as mãos para permanecerem, cada qual a seu modo, mas em cumplicidade, ditando as regras, facilmente subjugando supersticiosos e aglomerados completamente manipuláveis. Os enciclopedistas e principalmente Voltaire denunciaram por todos os meios o obscurantismo causado pelo velho tapume clerical místico-totalitário. A força da política francesa vinha da congregação paroquial, reduto de debates das questões comunitárias. Na paróquia enfeitada, o casamento interesseiro da Igreja com o Príncipe:

“Em virtude dessa estreita associação entre o poder do Estado e a autoridade religiosa, o catolicismo, em toda a parte em que predominava, opunha-se a liberdade de consciência e as liberdades democráticas, com o apoio do braço secular do poder civil.” (21)

A consorte tem motivos para estar arrependida. “A Igreja, que hoje protesta, e com razão, contra a

opressão que sofre nas mãos do Estado totalitário, faria bem em lembrar-se de quem primeiro deu ao Estado o mau exemplo da intolerância religiosa ao usar o braço secular para defender, pela força, o que só pode brotar de um ato livre de vontade. A Igreja deve sempre lembrar-se, com vergonha, de que foi o primeiro mestre do Estado totalitário em quase todos os seus aspectos.” (22)

O Papa João Paulo II não cansa de pedir perdão pelos inúmeros erros, mas não se dá conta que o monoteísmo é literalmente patriarcal. Este é um dos grandes motivos da escravidão feminina, o que reduz-se nas alternativas protestantes. À guisa de curiosidade e comparação, vejamos a diferença nas relações civis de protestantes:

“A Alemanha (1920, República de Weimer, considerada frágil...) foi o primeiro país a mandar representantes femininos para uma câmara de deputados. Considerável avanço sobre a França, já que as mulheres dessa nação só obteriam o direito de voto no fim da Segunda Guerra Mundial.” (23)

Na religião católica Deus é o Pai, onipotente e “ciumento”, que exige obediência e fidelidade plena. Seus dissidentes

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precisam ser convertidos, para seu próprio bem. O totalitarismo é o único tipo de política que pode realmente servir a seus desideratos exclusivistas. Qualquer movimento protestante ou liberal deixa a autoridade de seus representantes terrenos em cheque. Mister um só Deus, um só Rei, um só Papa. Um único líder, onde estiverem. Enfim, como chamam, uma só “ordenação”, a qual, ampliada, alcança o fascismo, o nazi e até a Stálin, o materialista, como diz Sartre: “O culto da personalidade é, antes de mais nada, o culto da unidade social em uma só pessoa”.(24)

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VI. Fisiocracia

Na Declaração de Independência os representantes das

treze colônias inseriram os inalienáveis direitos do cidadão americano - “à vida, à liberdade e à busca da felicidade", sementes germinadas no Direito Natural, como já nos referimos. Paulo Nader invoca um dos maiores juristas italianos, Giorgio Del Vecchio, a reforçar o espírito democrático inerente à doutrina:

“O Direito Natural foi apontado por Del Vecchio como grande referencial do justo, o qual se assenta “na própria constituição das coisas e nunca no mero capricho do legislador momentâneo”. (1)

Jamais pesou sobre os americanos qualquer despotismo. O grandioso vizinho, ao se desmembrar do Reino Unido, saiu direto para a democracia liberal, fato que não poderia passar desapercebido por Tocqueville. Na assembléia constituinte daquela França de 1848, o brilhante mestre evocou esta tradição americana, reputando ser aquele país imune ao já presente perigo vermelho porque sabia distinguir os significados dos comandos de massa:

“São coisas não apenas diferentes, mas contrárias. Tem em comum uma única palavra, a igualdade. Mas estejam atentos a diferença: a democracia deseja a igualdade na liberdade e o socialismo deseja a igualdade na moléstia e na servidão”. (2)

De plano, por que sem tradição ou serventia, os EUA suprimiram a personalidade do Rei. A moldura foi redesenhada num sistema de governo peculiar às suas condições. Isento de costume monárquico, não havia sequer a necessidade de que alguém escohido pelo Parlamento, fosse o executor dos programas governamentais. Não. O americano elege, diretamente e sem obedecer vínculos genéticos, seu “Rei”, também responsável pela condução dos negócios de Estado. Para a viabilidade deste regime, é estipulado um “contrato social” por termo certo, não muito longo, quatro anos, a fim de permitir constantes consultas a população (a contratante), para de que esta confirme ou retifique o gerenciamento escolhido às suas coisas. Como todo contrato, este “social por termo certo” gera às partes direitos e obrigações recíprocas, traduzidos por condições mínimas estipuladas em enxuta Constituição. Para a “contratante”, a sociedade, ou melhos, às pessoas, recai a obrigação de amparar o “contratado”, fornecendo-lhe os elementos pecuniários para a consecução das finalidades pré-

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estipuladas. Inúmeras sanções lhes são aplicadas por eventuais descumprimentos. Ao “contratado”, o Executivo, cabem não só prerrogativas, mas obrigações; e caso não honre o Grande Pacto, balizado pelas disposições constitucionais, o “contrato”, assume a figura jurídica do inadimplente contratual, momento propício para o encaminhamento da rescisão por inadimplência ou coisa que o valha - prerrogativa hoje conhecida até no Brasil com o nome de Impeachment. O procedimento nada mais é do que isto mesmo- uma rescisão, judiciosa e judicial, sem deixar de ser política e social, entre povo e governante.

O desenvolvimento econômico americano agigantou-se à sombra da elaborada praticidade institucional, longe do imperialismo reinante no continente do Velho Mundo. Não foi por falta de aviso que a Europa não parou de teimar, mas pouco adiantou o exemplo americano, ou advertências de liberais, como as do professor de anatomia em Oxford, Sir William Petty (1623-1687), ou as de Locke e Smith, que atribuíam ao trabalho e não ao comércio dos impérios (e muito menos a invasões e saques) a verdadeira origem da riqueza. O arcaico pensamento europeu dominante permanecia em torno do mercantilismo, mais interessante aos insaciáveis do poder, excetuando-se os próprios criadores inglêses, os quais acabaram se dando conta do arrasto mercantilista. Não por acaso, pois, pularam, mais uma vez, na frente:

“Os homens de negócios britânicos, enquanto se desenvolvia a Revolução Industrial, reconheceram a validez das doutrinas de Smith, abandonaram as restrições e privilégios mercantilistas e no século XIX converteram a Grã-Bretanha na mais rica nação do mundo.”(3)

Mas foram mesmo os EUA que constituíram com a máxima eficácia os séculos XIX e XX. Livres de correntes e determinismos, preferem e conseguem que cada cidadão seja o máximo responsável pelo seu próprio destino:

“O esforço natural de cada indivíduo para melhorar suas própria condição constitui, quando lhe é permitido exercer-se com liberdade e segurança, um princípio tão poderoso que, sozinho e sem ajuda, é não só capaz de levar a sociedade à riqueza e prosperidade, mas também de ultrapassar centenas de obstáculos inoportunos que a insensatez das leis humanas demasiadas vezes opõe à sua atividade.” (4)

Nada mais óbvio e nisso concorda ninguém menos do que Bertrand Russel, no comparativo direto, lapidar:

“As coisas verdadeiramente valiosas na vida humana são individuais e não coisas como as que acontecem num campo de batalha ou nas lutas políticas ou na marcha de massas arregimentadas em direção a uma meta imposta de fora.

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Nisso reside a diferença essencial entre a perspectiva liberal e a do Estado totalitário: a primeira considera o bem do Estado como consistindo em última análise no bem-estar do indivíduo, enquanto o segundo considera o Estado como o fim e os indivíduos meramente como ingredientes indispensáveis, cujo bem-estar está subordinado a uma totalidade mística, que é simples disfarce para o interesse dos dominadores.” (5)

Passadas as experiências fascistas, Hans Kelsen teve que reconhecer:

“O problema da democracia não é o problema do governo mais eficiente; outros regimes podem ser mais eficientes. É o problema de um governo que garanta a máxima liberdade individual possível.” (6)

Louisiana (Louisiana Purchase, 1803) proporcionou interessante exemplo de complementação e integração entre o povo e Estado. A compra do imenso território pelo governo americano (não sua invasão à mão armada, moda napoleônica) aumentou a Federação no equivalente ao dobro da área do futuro Alaska, a ser adquirido da URSS. Timothy Iijima estudou o gerenciamento americano sobre o vasto campo adquirido: “Como não existia apoio para deixar as terras sob o domínio público, o governo teve de descobrir um modo de dispor delas.”(7)

A discussão centrou-se em retalhar a terra e vendê-la, atendendo solicitação de Alexander Hamilton, ou simplesmente doá-la aos colonizadores do oeste, na opção de Thomas Jefferson. E quase quinhentos milhões de hectares passaram das abstratas e estéreis mãos públicas às mãos que verdadeiramente trabalham, as particulares. O resultado todos conhecemos. Colonizado pelos chamados “maiores imperialistas”, o país, pitorescamente, alcançou a independência do Império Britânico cem anos antes da nossa, com sua economia totalmente baseada na hipótese de um escocês desconhecido de nosotros por longo tempo:

“Dois meses depois que Senso Comum, de Tom Paine, ajudou a precipitar a Declaração de Independência e outros momentos da Revolução Americana, apareceu em Londres um livro destinado a ter profundas repercussões numa diferente esfera da atividade humana. Ao contrário do apaixonado panfleto de Paine, o maciço tratado em dois volumes de Adam Smith, Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações, era uma bomba de ação retardada, atraindo pouca atenção a princípio...” (8) Em mais de mil páginas o professor Smith enfatizou a total coerência e complementariedade econômico-democrática entre a prática política e a vontade individual de cada brioso

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colonizador, algo perfeitamente assimilado no berço daquela pujante Nação as quais podem ser avaliadas pelo parágrafo:

“O curso natural das coisas não pode ser totalmente dominado pelos esforços impotentes do homem, pois a corrente é demasiado rápida e forte para que as interrompa; e posto as regras que a orientam aparentem ter sido estabelecidas para os melhores e mais sábios propósitos, às vezes produzem efeitos que escandalizam todos os nossos sentimentos naturais.” (9)

Na não interferência do Estado Smith se aliava à escola francesa, única compatível com os princípios do Direito Natural. Destarte eram introduzidos, (irônicamente, porque desde logo e para sempre desprezados na pátria geradora do termo) os singelos mas atualíssimos princípios de economia conhecidos mundialmente pelo cognome laissez-faire*. Entende muito bem Donald Stewart em melhor explicitar o famoso termo:

“Essa expressão, que em nossos dias tem sido tão injusta e inadequadamente vituperada, não foi proferida com a conotação anárquica e desumana que lhe atribuem; significa, apenas: não impeça os outros de produzir, não impeça a circulação de mercadorias. Em suma: não conceda privilégios.” (10)

Não se trata de uma concepção exclusivamente econômica, ou mesmo jurídica, ou até as duas juntas e somadas à física, senão que beira o espiritual:

“...Cabe todavia observar que, junta e paralelamente ao domínio da filosofia autoritária e patriarcal do confucionismo no correr da história da China, sempre existiu uma corrente que chamaríamos de “liberal e que encontrou apoio sobretudo nos meios artísticos da cultura chinesa: é o taoísmo. Seu princípio fundamental é representado pelo princípio do wu wie, que pode ser traduzido como “não interferência”, “não ação”, “deixe como está para ver como é que fica”. No sexto século antes de Cristo, o maior pensador taoísta, Lao Tzé, formulou uma doutrina que seria hoje válida, quanto a conveniência do Estado não interferir demasiadamente nos processos naturais da sociedade” (11).

_____________________________________________________ * Laissez-Faire: do francês, significando permitir fazer; é a

liberdade de ação econômica cujo princípio e desenvolvimento de se projeta pela não intervenção governamental em ações econômicas, permitindo-as rolar livremente, ao sabor do mercado, do consumidor, do cidadão. Ele é a ele quem cabe escolher, porque é ele quem deve deter o poder.

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A “Escola Fisiocrata” fundou-a François Quesnay (1694-1774). Ninguém menos do que o próprio Adam Smith o reverenciou, em sua estada em Paris, ao cabo de 1765:

“O Sr Smith também era muito conhecido de M. Quesnai, profundo e original autor de Economical Table; um homem ( segundo o Sr Smith) “ da maior modéstia e simplicidade; e cujo sistema de economia política considerou, “com todas suas imperfeições”, como “ o que mais se aproximou da verdade entre tudo que veio a público sobre a importância daquela importantíssima ciência. Se a morte de Quesnai não o tivesse impedido, o Sr Smith (segundo me disse) pretendia dedicar-lhe sua Riqueza das Nações” (12)

Médico pessoal de Luís XV, somente aos 62 anos a Economia arrebatou-lhe as atenções; foi quando tomou conhecimento da função ética do Direito Natural. Estendeu-lhe à “Economia Natural”. O termo “fisiocrata” - de fisis, natureza e crata, domínio, remete-nos à humildade necessária para a compreensão do imutável. (13)

Apreciemos o esplendor, a lucidez e a atualidade jurídica do economista de formação médica, Dr. Quesnay:

“Tanto a natureza como a sociedade humana são dirigidas por leis universais e necessárias, que a razão humana bem aplicada pode conhecer. Infelizmente o homem, corrompido pelas paixões e preconceitos e com leis positivas bárbaras e insensatas impede a natureza de exercer sua orientação sábia e benéfica. As leis positivas não devem ser mais do que projeção das leis naturais. Não devem ser leis constitutivas, mas “declarativas”. (14)

Já naquela época se conhecia os males da ingerência política na economia:

“Todo o sistema de política que se esforce, seja por extraordinários incentivos, para destinar uma espécie particular de indústria uma parte do capital da sociedade maior do que naturalmente atrairia, seja por extraordinárias restrições, para afastar de uma espécie particular de indústria parte do capital que do contrário nela se teria empregado, na realidade subverte o grande propósito que deveria promover. O sr. Smith investigou, com grande engenhosidade, que circunstâncias, na Europa moderna, contribuíram para perturbar essa ordem da natureza e, sobretudo para encorajar a atividade nas cidades, à custa daquela do campo. “ (15)

Mesmo com todos os obstáculos, apesar da contrariedade de alguns totalitaristas e do desconhecimento mais geral da lerda sociedade, o Iluminismo, por aquelas e outras manifestações extra-Inglaterra, teimou resplandecente e assumiu caráter universal. Naquela França, embora sofresse a imediata deturpação, ensejou ao povo o rompimento com a

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tirania real e enfraqueceu o poder da enorme quantidade de padres sem consciência.

O ideal de liberdade civil e religiosa carreado pelo movimento - mais uma vez presente Locke e as tradições britânicas - constituiu-se em fator preponderante na separação dos poderes de Igreja e Estado; e ajudou a arrefecer hostilidades contra judeus.

Denis Diderot, Jean Le Rond d’Alembert (1717-1783), o jovem Condorcet, Voltaire, e outros testemunharam in loco a consistência dos alicerces institucionais da comunidade britânica.

Ao consciente e indelével grupo não havia dúvidas: a postura dos cidadãos britânicos na observação das responsabilidades inerentes a escolha de cada um era o que permitia a todos usufruir de maior liberdade de realização, obtendo condutas mais dignas e mais humanas. Todos tiveram o privilégio de enriquecer seus intelectos com a presença de Adam Smith entre eles:

“Perto do Natal de 1765 voltaram a Paris, onde permaneceram até outubro do ano seguinte. A companhia em que passa o Sr Smith, seguindo recomendação do Sr Hume, permite imaginar quão proveitosos foram esses dez meses; Turgot, Quesnai, Necker, d´Alembert, Helvetius, Marmontel, Madame Riccoboni, eram alguns de seus conhecidos.” (16)

Além da realidade percebida em solo inglês e do convívio com Adam Smith, os enciclopedistas haviam mergulhado nas obras daquele Magic Group do século anterior, nas de John Locke e, especialmente, nas de Shaftesbury. Brett traz a história do último e grava sua importância:

“Em 1769 uma tradução francesa de suas obras foi editada em Genebra. Le Clerc, Voltaire conheceram suas obras e Diderot, especialmente, foi influenciado... Na Alemanha, Lessing, Mendelssohn, Wiland, Herder, Kant e Schiller também, todos inspirando-se nelas.” (17)

Para d’Alembert as verdades e as ciências deveriam ser ensinadas as massas, “na esperança de que um dia o mundo inteiro pudesse libertar-se do obscurantismo e da tirania”(18).

A filosofia da ciência pauta por igual caráter: “Pelo rigor de seu modernismo, Bachelard se liga estreitamente a Filosofia das Luzes. Como os enciclopedistas, ele estabelece as barreiras contra a obscuridade ameaçadora do passado, para impedir o retrocesso.” (19)

A glória dos enciclopedistas, relata Mallet, vinha do “ódio as coisas injustas, na sua condenação ao tráfico de escravos, às desigualdades de tributação, à corrupção da justiça, ao desperdício inútil das guerras, e nos seus sonhos de

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progresso social, e na sua simpatia pelo nascente império da indústria que começava a transformar o mundo.” (20)

As comunicações da época eram precaríssimas, bem o sabemos. As regiões eram distantes; os acessos, dificultados; as noites, negras; do inverno europeu, conhecemos suas exigências. Iluministas contavam-se nas mãos. O esforço empregado para esclarecimento de todo aquele povo, tão distantemente espalhado pelos campos do imenso país, precisava igual fôlego. Os crescidos interesses de poder e riqueza ainda procuravam abafar a difusão do Direito Natural e da ética que o permeia. Intelectuais interesseiros e pesquisadores assalariados reforçavam o poder. A Igreja tinha interesse, direto, em apagar o farol. Liberalismo lembrava protestantismo; merecia a condenação, principalmente por parte de latinos e ladinos influenciados (ou na carona) da Igreja Católica Romana:

“À medida em que as nações começaram a se formar, no fim da Idade Média, o ataque contra a descentralização começou a ser dirigido não apenas pelos monarcas e ditadores que criaram nações altamente organizadas, como a França dos Bourbons e a Inglaterra de Cromwell, mas também pela Igreja e especialmente pelas ordens monásticas mais poderosas, que em suas sedes estabeleciam regras de comportamento uniformes e uma contabilidade rígida sobre os atos dos seres humanos que antecipava o ataque iminente às liberdades e à independência regionais e, na prática, determinava o sistema de ajuda mútua”. (21)

Com a fresta, penetrou a cabeça de ponte positivista: “Vê-se como, ao transferir para a vontade geral as funções

cumpridas anteriormente pela vontade divina (vox populi vox Dei) o positivismo jurídico veio a fundamentar toda a regra jurídica positiva no poder legislativo do Estado e na sanção, que garante a obediência à lei. Recusando qualquer outro fundamento do direito, o positivismo jurídico negou a existência a de um direito que não fosse a expressão da vontade do soberano.” (22)

Diderot, revoltado com as motivações escamoteadas, não media palavras. Sobrava para os religiosos: “Os homens jamais serão livres enquanto não seja estrangulado o último rei com as tripas do último padre”. (23)

Da mesma turma de Diderot, repórter da vida inglêsa e do manancial de Locke, François Marie Arouet * (1694-1778) conhecera a Inglaterra por dois anos, no ostracismo. Nobres o haviam desterrado por “desrespeito às autoridades e por suas ações serem contrárias a religião e aos bons costumes.” (24) ________________________________________________ *François Marie Arouet : Verdadeiro nome de Voltaire

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Não havia a necessidade do manipulador, deusterreno criador da máquina, do relógio, do comando: “Os sinais de informação fornecidos pelo sistema de preços em condições econômicas competitivas não podem ser gerados por autoridades centrais.”(28)

Ao retornarem as notícias pelo Canal, seus testemunhos chegavam como escândalos. Tornava-se o brilhante jornalista, embora execrado pelo poder, o símbolo do esclarecimento francês. Propagador das idéias de Newton, mas principalmente de Locke porque mais afeto às relações sociais, Voltaire ainda acreditava no Eldorado da América do Sul, onde não seriam necessários monges, padres, processos, prisões. Para tanto, descreve seu “Tratado sobre a Tolerância” (1763), numa nítida influência do filósofo britânico e publica o “Dicionário Filosófico”, onde não poupa a Igreja Católica, ironizando a sua cumplicidade com o Estado: “É proibido matar; portanto todos os assassinos serão punidos... a menos que o façam em larga escala e ao som das trombetas.” (25)

São de Voltaire as obviedades: “A Nação inglêsa é a única da terra que chegou a

regulamentar o poder dos reis resistindo-lhes e que de esforço em esforço, chegou, enfim, a estabelecer um governo sábio, onde o príncipe, todo-poderoso para fazer o bem, tem as mãos atadas para fazer o mal; onde os senhores são grandes sem insolência e sem vassalos, e onde o povo participa do governo sem confusão (...)”(26)

Por tudo ele é considerado campeão da liberdade individual e a famosa frase caracteriza seu respeito a democracia: “Não concordo com uma única palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo”. (27)

Smith sublinhou sua importância no desempenho da economia livre das imperiais e intermináveis determinações do Estado, dispensável da cena econômica pela singela hipótese substituta, a “Mão Invisível”, famosa analogia com que explicou o movimento caótico ocasionado pela natural e eficaz flutuação do mercado.

Priestley singrou na mesma onda: “Os ricos obrigam-se, pelas leis naturais da economia e pelos ditames morais da natureza, a difundir sua riqueza às camadas menos favorecidas”. (29)

Hoje os pesquisadores americanos estudam o “trickle down”.(30) A ciência quântica os consagra; realidades e virtualidades também:

“Conforme tem sido muitas vezes mostrado no passado e amplamente comprovado pela experiência, as futuras

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características de uma economia de mercado - isto é, de um sistema econômico constituído pelas decisões de milhões de diferentes seres humanos - são imprevisíveis no sentido de qualquer quantificação precisa.” (31)

Para Ortega Y Gasset, o sujeito (o consumidor) é quem confere dignidade ao objeto, atribuindo-lhe valor conforme o prazer, a satisfação que lhe traz (32); Ehrenfels demonstra que um objeto é valioso na medida que o desejamos (33), não pela carga de trabalho nele empregada. A “Mão Invisível”, se permitida “trabalhar”, acomoda naturalmente os preços relativos, distingue o valor de uso e troca de mercadorias, informa sobre as qualidades intrínsecas dos bens gerados e alia o trabalho a prosperidade. Hayek repete Smith: “Os sinais de informação fornecidos pelo sistema de preços em condições econômicas competitivas não podem ser gerados por autoridades centrais.” (34)

Bill Gates projeta um exemplo das vantagens do câmbio mercantilista pela ação da Mão Invisível:

“A substituição dos monopólios das telecomunicações pela ampla competição, em todo o mundo, incentivará a inovação no fornecimento dos serviços pela Internet e reduzirá as tarifas, que são altas e desestimulam o uso da rede em muitos países.” (35)

No tocante a importância do trabalho, Sir Smith foi elementar, como todo o gênio. A obra elege a atividade humana e não a generosidade da agricultura ou a generosidade da natureza, como a verdadeira fonte de riqueza. E expôs o efeito “nuclear”: “Na medida que o comércio expande a divisão do trabalho, todos os participantes ganham porque se beneficiam do aumento da produtividade deste trabalho.” (36)

Karl Marx, cego na sua obsessão, não foi capaz de reconhecer esta notável peculiaridade da função do trabalho nas formulações de Adam Smith, originais em Locke. Optando pelo ataque e interpondo um vetor alinhadamente contrário para romper a ordem econômica obtusamente aferida, Marx, embora dizendo-se a favor da classe operária, a desvalorizou, marginalizando a mão de obra por preferir apoiar-se nas teses de Malthus e de David Ricardo, daí colocando toda a ênfase no finito e mecanicista capital. Seu biógrafo observou: “Ninguém escreveu sobre o dinheiro tendo tão pouco no bolso.” (37)

Ao condenar o comércio internacional - atividade que sempre aproximou povos - porque movimentava a sociedade pelo dinheiro, Marx e Engels formularam os arrazoados visando reconduzir a humanidade através de direção totalmente contrária à história sócio-econômica, incitando à

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revolta com a “denúncia” da nova escravidão - mais sutil - oriunda do poder econômico, do capital, da fábrica. No “Manifesto Comunista”, a interpretação tenta convencer de que lutas e guerras eram corriqueiras, naturais, sempre haviam se sucedido - entre homens, por Hegel e na natureza, por Darwin. Assim Marx promoveu suas dialéticas:

“A história de todas as sociedades até nossos dias é a história da luta de classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, mestre de corporação e companheiro, numa palavra opressores e oprimidos, em constante oposição, travaram uma guerra ininterrupta...” (38)

O materialismo perdeu seu objeto em 1917, curiosamente no ano da ascenção bolchevique, quando confirmou-se a insólita fórmula E=mc2. A matéria não passa de energia estática. A queda do muro poderia ser vaticinada muito antes dele ser construído.

Em que pese a matança dos índios, a escravatura, a hostilidade aos hispânicos, métodos pouco compatíveis com os direitos humanos tão venerados, os colonos que chegaram naquela América souberam construir uma nação vanguardeira dentro dos princípios liberais pontuados por Locke e Smith - independente, organizada com impressionante dinâmica e inalcançável desenvolvimento, comparáveis com o apogeu e a predominância romana, mas sob governos os quais a nenhum suporta a pecha de imperial. Valeu-se o pujante vizinho, isto sim, da ética interpessoal e das instituições que soube construir a partir daí, desse projeto dos arquitetos jurídicos e econômicos formados pelas escolas liberais, marco suficientemente forte para não se render a sofismas, enxuto, por isto sem penduricalhos e eficaz, por não frustrar o desenvolvimento pessoal de ninguém; ao contrário, sua proeminência tolera a presença de “gregos e troianos”, fascistas, nazistas ou comunistas, italianos, judeus ou japoneses, republicanos, democratas, católicos, protestantes e religiões orientais, tudo isto coabitando em seu território, naturalmente sem hegemonia de ninguém. E, pelo fato dos poderes permanecerem difusos pela população e pelos vários estados, a Nação conseguiu que o sistema econômico e o sistema político caminhassem juntos, porém sem a eventual promiscuidade, ambiente propício a planos de realizações pessoais, familiares, com todas as consequências sociais. Em “Teoria dos Sentimentos Morais”, Adam Smith relembrou o óbvio:

“Cada pessoa, como diziam os estóicos, deve ser a primeira e principalmente deve ser deixada ao seu próprio cuidado; e cada pessoa é, certamente, sob todos os pontos de vista,

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mais apta e capaz de cuidar de si do que qualquer outra pessoa.” (39)

Mais de 200 anos antes dos primeiros passos da ciência quântica, da eletrônica, Smith identificava a complementariedade, a interatividade necessária entre agente, meio e fim, dimensão que se aproxima da ética kantiana. E, diretamente, refuta a idéia maquiavélica de que uma boa finalidade pode ser lavrada por qualquer meio: “a valoração de um fim concreto e realizável não é independente da escolha dos meios para realizá-lo”. (40)

Não tenhamos dúvidas: foi exatamente este método político-econômico, muitas vezes taxado de selvagem (?), que permitiu o desenvolver da sociedade inegavelmente mais exitosa, de todos os tempos, da civilização.

A partir da proliferação das idéias de Smith, vários países ou aceitaram a presença da “Mão Invisível”, ou a refutaram. Prova-se, seja pela aplicação ou pela inobservância, a sua correção. Aqueles que a trocaram pela de ferro, foram empurrados para o precipício. Norberto Bobbio assistiu a catástrofe comunista:

“... Eu o concluia pondo em destaque a diferença, que estivera na base de minha discussão com os comunistas italianos, entre a mentalidade liberal que, tendo uma concepção relativista da verdade, considera que os contrastes de opinião não podem ser resolvidos senão pela compreensão e tolerância recíprocas, e a mentalidade do marxista, que, admitindo a existência de leis históricas universais, das quais ele é o único intérprete, considera sua própria verdade como absoluta e age em consonância com isso... Agora a escolha parece mais fácil. E não há mais nenhum motivo para nos pormos, com temor ou esperança conforme os casos, a pergunta: “E se a experiência der certo?”. A experiência não deu certo”. (41)

Com o recente desbaratamento da última quadrilha, não há mais necessidade do cabeça, para o estarrecimento e choque dos ex-profetas do futuro, debruçados na obra de Emir Sader - “O Poder, Cadê o Poder? Ensaios Para Uma Nova Esquerda” (42) Jamais o acharão. Embora até esteja meio para a esquerda, o poder está no lado de dentro do peito, invisível aos olhos e inacessíveis a bocas famintas. Quando pararem de procurá-lo, começarão a ter chance de senti-lo. Foi o que aconteceu com o até então ultrasocialista Poulantzas; no seu livro “O Estado, o Poder, O Socialismo”, no último parágrafo, depois de consagrá-lo dentro dos padrões marxistas, já cansado, reconhece a óbvia limitação. E para o que apela?

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“...riscos do socialismo democrático que só poderemos evitar, seguramente, de uma única maneira: manter-se tranqüilo e marchar direito sob os auspícios e a palmatória da democracia liberal avançada. Mas isto é outra história...”(43) Realmente é outra história. Porque não experimentá-la completamente de uma vez? Além dos eloqüentes exemplos, projetores do futuro, como Lester Throw, nos incentivam: “Para que exista uma sociedade democrática, aspiração máxima do homem moderno, é necessário que se produza uma conjunção de uma economia de mercado com um sistema político aberto e participativo... A construção da sociedade democrática, horizonte utópico porque aspiram os homens desde a época clássica grega, requer a conjunção de processos históricos engendrados por duas forcas: o individualismo, alimentado pela economia de mercado, e a disciplina, que só as sociedades participativas e abertas engendram.” (44) A ciência de vanguarda, embora sempre protestem céticos e traumatizados, oferece-nos estas garantias. Em 1977 o químico-físico belga Ilya Prigogine ganhou o Prêmio Nobel por confirmar, sob a égide da respeitada ciência física, a possibilidade da “auto-organização” também no campo da economia e, por extensão, no domínio social: “É lidando com a flutuação e a instabilidade do meio-ambiente de forma criativa que os organismos auto-organizadores crescem e evoluem... Uma economia pode ser um sistema auto-organizador. A cultura de uma sociedade também.” (45) Embora Prigogine não o distinga, até porque excede sua área de concentração, o efeito que cita nada mais é do que a própria ação da “Mão Invisível”, preconizada há duzentos anos, que se expressa em variados segmentos: “Em inúmeros domínios os sistemas de autocontrole instáveis (tão numerosos no campo biológico, onde se manifestam fenômenos de auto-organização) fazem aparecer flutuações complexas e ricas. Compreender esses sistemas é fazer das probabilidades um dado essencial da percepção do mundo... A sobrevivência e o crescimento de uma grande quantidade de sistemas, que vai de um ecossistema como a floresta amazônica a um pequeno arbusto, a uma organização empresarial, a um formigueiro, a uma colméia de abelhas, ao cérebro humano, dependiam não de controles complexos mas da combinação simples de algumas coisas que expressam a identidade básica do sistema ( e que não podem mudar) somadas a um alto grau de autonomia para que os componentes individuais operem com liberdade (46).

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O físico Rohden explicita: “Uma colméia é a perfeita imagem de uma “anarquia cósmica”, isto é, uma perfeita ordem e harmonia sem nenhum governo externo; o sem governo (anarquia) se refere a um fator extrínseco, mas o governo (autarquia) está dentro de cada abelha. É a consciência apiária que governa e, por isto, não há necessidade de uma organização externa”. (47) Nosso Pontes de Miranda, há muitas décadas, já identificava o que, para ele, inicialmente positivista extremado, seria um enigma tormentoso: “Onde quer que haja organismos, o que mais importa conhecer é o complexo “organismo x meio”. Os próprios elementos dos organismos estão sempre e necessáriamente em relação mediata ou imediata com o conjunto de outros elementos. A interação é o fato perene do mundo. Como, pois, limitar a aplicação do relativismo? “ (48) F. Capra certamente não conheceu a obra do mestre jurídico brasileiro, mas a coincidência é marcante: “Onde quer que vejamos vida, de bactérias a ecossistemas de grande escala, observamos redes com componentes que interagem uns com os outros de maneira tal que toda a rede regula e organiza a si mesma” (49) Bruno Latour apresenta sua contribuição: “Depois do livro do americano Edward O. Wilson, Sociobiology e dos ensaios do inglês Richard Dawkins, os geneticistas das populações, assim como os especialistas em insetos sociais, procuraram compreender a organização social a partir dos interesses individuais. Não existe o formigueiro; só existem as formigas. Não existe a espécie; só existe o indivíduo. Falar de um sacrifício pelo grupo é, portanto, uma impossibilidade - pelo menos se estudarmos a evolução darwiniana dos caracteres sociais. Era preciso repensar a sociedade animal como a resultante do cálculo dos indivíduos e não mais como um vasto sistema dentro do qual os animais nascem e morrem... Esta revolução entre os animais assemelha-se às revoluções que as ciências políticas conheceram duzentos anos antes.” (50) Com todas as analogias, fica mais fácil compreender o que quer dizer Stewart sobre a significação de “livre mercado”: “O mercado não é um local, uma praça onde se realizam trocas. O mercado é um processo de transmissão de informações, informações essas que são representadas pelos preços. As pessoas, ao comprarem ou deixarem de comprar um produto por um determinado preço, estão dando uma informação. O conjunto dessas informações é que, por assim dizer, comanda, dirige, orienta a utilização dos recursos escassos, de forma a que seja obtida a maior satisfação

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possível... Quanto maior for a margem de lucro, maior será o estímulo para que o produto em questão seja produzido. No mercado livre, os preços informam o que as pessoas desejam que seja produzido e, quanto maior for a expectativa de lucro, mais rapidamente elas serão atendidas.” (51) Voltamos com Bill Gates: “Em 1995, em “A estrada do futuro” usei a expressão “capitalismo sem força de atrito” para mostrar a contribuição da Internet na criação do mercado ideal de Adam Smith, no qual o comprador e o vendedor podem se encontrar facilmente, sem perder muito tempo nem gastar muito dinheiro...permite ao comprador saber, por exemplo como um produto é avaliado pelas organizações de consumidores e outras entidades independentes, bem como comparar preços com facilidade. Os compradores também podem externar melhor suas exigências aos fornecedores e estes podem direcionar suas vendas às pessoas mais interessadas e oferecer produtos correlatos.” (52) Vivenciamos a pioneira experiência, percebida não mais só por economistas: “O Mercado de Informação deve possibilitar que todos comprem, vendam e troquem mercadorias, sem a necessidade de registro por parte de uma autoridade central”. (53) A hipótese da “Mão Invisível”, por ser de difícil prova, posto que ninguém a enxerga e, principalmente, por não interessar ao autoritarismo, posto que neste caso o poder se dilui, foi alvo de ataques de todas as frentes - utilitaristas, nacionalistas, cientificistas, mecanicistas, deterministas, imperiais, militares, socialistas, nazistas, fascistas e católicos. E ficou ela sem prova de sua veracidade durante estes duzentos anos, a não ser aquela fática - a evidência eloqüente da história dos países que a adotaram, mesmo sem provas. Dos que respeitaram o laissez-faire, caso dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Alemanha e Japão pós-guerra, Suíça, Holanda, Bélgica, Canadá, Austrália e Hong-Kong, não precisamos medir: “Não é necessário acompanhar Fukuyama em seu argumento de que em sociedades como a norte-americana e a inglêsa, onde a confiança é maior do que na francesa e na italiana, existir um capitalismo mais robusto e mais próspero, feito de grandes corporações impessoais ao invés de empresas familiares, e de Estados menos intervencionistas.” (54). A Holanda fez de Maastrich a plataforma do Euro e, junto com a flexibilização trabalhista, usufrui o melhor crescimento da União Européia. (55)

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Quem nela não acredita, ou não se interessa, ou entende que não possa aplicá-la, mergulha na crise total. Alguns que a praticam apenas parcialmente, sem muita segurança (formamos, infelizmente, a maioria da civilização) acabam atolados. A “Mão Invisível” enseja o resultado social proveniente das intenções individuais e isto mostra a experiência, mas, ainda assim, como isso pode ser verdade? Como podemos obter tão facilmente um resultado social, ainda mais advindo de ações exclusivamente individuais, portanto por meros caprichos do egoísmo? Estará Smith tão certo neste fio de navalha? Marylin Ferguson responde-nos afirmativamente. Ela cita o exemplo do cristal em função das predisposições mentais: “Qualquer minoria que compreenda o poder da partícula de cristal - ampliação de uma idéia - pode rapidamente adquirir uma influência acima de seu número... Na verdade somos condicionados para termos medo, ficarmos na defensiva, sermos hostis, ainda que tenhamos também a capacidade para uma extraordinária transcendência. A comprovada flexibilidade do cérebro e percepção humanos sugere a possibilidade de que a evolução individual pode conduzir a evolução coletiva. Quando uma pessoa libera uma nova capacidade, esta torna-se de súbito evidente para outras, que podem então desenvolvê-la também.”(56) Ela complementa com fatos: “A idéia de que a harmonia social decorre em última análise do caráter do indivíduo aparece através de toda a História.”(57) Semelhante apreciação, da relação intrincada entre o individual e o social por ângulo contrário, Durkheim expôs em seu mais famoso trabalho - “o suicídio era um fenômeno social, além de pessoal.” (58) Qualquer decisão de um indivíduo enseja o fenômeno aferido: “No capitalismo todos colaboram com todos. O egoísmo capitalista acaba sendo, pois, tão solidário que parece o pregado pela Bíblia.” (59) Para alastrar-se a doença, bastam poucos corpos. Para formar moda, basta um sucesso. É na física, contudo, mais uma vez, que se constata viável a “multiplicação dos pães”, pela inóspida bomba atômica: “Em média, cada núcleo que se rompe faz com que outro também se rompa; há uma epidemia de rompimento de átomos, com uma liberação extremamente rápida de calor e outras energias destrutivas, e os resultados são muito bem conhecidos.” (60)

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Na configuração da democracia, Norberto Bobbio volta a realçar a importância do indivíduo: “O individualismo é base filosófica da democracia: uma cabeça, um voto.” (61) Ele arremata: “Concepção individualista significa que primeiro vem o indivíduo que tem valor em si mesmo e depois vem o Estado, e não vice-versa, já que o Estado é feito pelo indivíduo e este não é feito pelo Estado; ou melhor, para citar o famoso art. 2. da Declaração de 1789, a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem “é o objetivo de toda a associação política”. (62) Kant produz uma conceituação aparentada às de Quesnay e de Adam Smith, no rechaço ao “Estado eudemológico, um Estado que pretendia incluir entre suas tarefas a de fazer os súditos felizes, já que a verdadeira finalidade do Estado deve ser apenas dar aos súditos tanta liberdade que lhes permita buscar, cada um deles, a seu modo, a própria felicidade.” (63) Na nova relação entre indivíduo e Estado mister inverter o liame tradicional entre direito e dever. Aos cidadãos, doravante, primeiro recaem direitos, depois deveres; em relação ao Estado, primeiro os deveres, depois os direitos. A mesma inversão ocorre com a finalidade do Estado, a qual, para o organicismo, é a concórdia ciceroniana, ou seja, a luta contra facções que, dilacerando o corpo político, o matam; e, para o individualismo, é o crescimento do indivíduo, tanto quanto possível livre de condicionamentos externos. O mesmo ocorre com a justiça: numa concepção orgânica, a definição mais apropriada do justo é a platônica, ao qual cada uma das partes de que é composto o corpo social deve desempenhar a função que lhes é própria; na concepção individualista, ao contrário, justo é que cada um seja tratado de modo que possa satisfazer as próprias necessidades e atingir os próprios fins, os quais, por regra, devem conduzir à felicidade, fim individual por excelência. O cientista-humano Carl Rogers, em 1976, prognosticou a vitória desse novo tipo de ser humano que despontava naquela Califórnia da Contracultura, quando legisladores e cidadãos delineavam a rede sob a égide da “autodeterminação”(64). Gilles Lipovetsky vê uma segunda revolução individualista-liberal, quando a comunicação sobrepuja a politização e quando o permissivo esmorece o coercitivo: “Assim, longe de ser uma “ilusão social”, a ideologia individualista (N. não concordamos com o termo “ideologia” aplicado ao individual- justamente uma não-ideologia) produziu - e continua a produzir - uma mutação que nos separa para sempre das outras sociedades.Conceituar as diversas manifestações do individualismo atual, portanto, é

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observar uma escalada numa lógica de longa duração. Vivemos o último estágio da história, já multissecular, do homo aequalis, do homem que tem direitos.” (65) E o que disse Einstein ? “Só o indivíduo isolado pode pensar e por conseqüência criar novos valores para a sociedade, mesmo estabelecer novas regras morais, pelas quais a sociedade se aperfeiçoa”.(66) “Para mim, o elemento precioso nas engrenagens da humanidade não é o Estado, é o indivíduo, criador e sensível, a personalidade; é só ela que cria o nobre e o sublime, enquanto a massa permanece estúpida de pensamento e estreita nos sentimentos.”(67) “Nos mecanismos universais, o mecanismo Estado não se impõe como o mais indispensável. Mas é a pessoa humana, livre, criadora e sensível que modela o belo e exalta o sublime, ao passo que as massas continuam arrastadas por uma dança infernal de imbecilidade e de embrutecimento.” (68) Quase o mesmo apregoou Ortega Y Gasset, em 29: “ ...a cultura de massa gera mediocridade e ignorância”. (69) O estoicismo, que tanto agradara tanto a Kant quanto a Smith, pautava por semelhantes conselhos. Hoje clama-se pela reversão: “Os homens deveriam limitar as suas necessidades e depender menos das coisas. Cada cidadão deveria agir livremente e desatar os laços que o prendem ao Estado e se transformar em cidadão do mundo. A atenção dos homens deve se voltar às leis de virtude e não aos costumes e leis impostas pelo Estado. O retorno ao primitivo estado de natureza é essencial.”(70) Modernos religiosos são concordes; Trevisan os representa: “O centro do universo é o homem-indivíduo e não o homem sociedade e nem o homem-massa, muito menos o homem-número”.(71) Ferguson, em todo seu best-seller, é enfática: “O poder de descentralização deriva do fluxo de novas idéias, imagens e energia para todas as partes do organismo político. Concentrações de poder são tão antinaturais e fatais como um coágulo de sangue ou um fio elétrico desencapado.”(72) Pela mesma autora, a concepção comum à nova era: “Disse Platão certa vez que a raça humana não se livraria de seus males até que os filósofos se tornassem reis, ou os reis se tornassem filósofos. Talvez haja uma outra opção, a medida que um crescente número de pessoas assuma a liderança de suas próprias vidas. Essas pessoas se tornam seu próprio poder central. Como diz um provérbio

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escandinavo: “Em cada um de nós existe um rei. Procure-o e ele aparecerá”. (73) “O Indivíduo Soberano”, de Wiliam Rees-Moog e James Dale Davidson (74), destaca o colapso do Estado nacional, substituído por “associações de mercadores e indivíduos plenos de faculdades semi-soberanas”, praticamente o mesmo diagnóstico de Naisbitt: “Quanto mais as economias mundiais se integram, menos importantes são as economias dos países e mais importantes são as contribuições econômicas dos indivíduos e das empresas particulares” (75). “O exercício do poder está mudando do estado para o indivíduo. De vertical para horizontal. Da hierarquia para as redes”.(76) Lawrence Harrison exercita o diagnóstico: “Acredito que a globalização da democracia e da economia liberal terminará por levar todos os países à modernidade.”(77) Facilitaremos esta tendência natural com a descentralização espacial, política e econômica do poder: “O terceiro princípio vital para a política do amanhã visa a quebrar o bloqueio decisório e colocar as decisões no lugar a que pertencem. Isso, que não é simplesmente um remanejamento de líderes, e o antídoto para a paralisia política. ‘É o que chamamos de “divisão de decisão”. (78) Não por acaso o diplomata francês Jean-Marie Guèhenno anuncia “O Fim da Democracia”, a sucumbência do acordo geral de vontades enfeixado num cetro, como pregava Rousseau: “Guèhenno argumenta que o enfraquecimento dos poderes nacionais em proveito de aglomerados supranacionais coloca em risco os contratos sociais que estão baseados na homogeneidade territorial e cultural. Para evitar a dissolução da democracia, o autor propõe a reformulação global do conceito de comunidade e prevê o surgimento de um império unificado e sem centro.” (79) Ocorre que o formulador do Contrato Social jamais valorizou a democracia, e isto foi confessado: “Pudestes ver... no Contrato Social, que nunca aprovei o govêrno democrático.” (80) Por aí tudo se entende, mas seu tempo já deveria ter passado. Aos pesquisadores Francis Fukuyama e J. C. Pereira não ocorrem dúvidas: “A atividade científica, enquanto referência inescapável de uma História que não pode ser mais cíclica, aponta para a desestruturação de sociedades que se pretendem hierarquizadas essencialmente.” (81) Expressões brotam de inúmeros recantos, cada vez com maior densidade, propiciando a pluralidade de reversões. Uma das mais espetaculares foi a encetada pela mente

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privilegiada do notável formalista jurídico Hans Kelsen, depois da tempestade nazista: “A democracia moderna não pode estar desvinculada do liberalismo político.” (82) Tampouco do liberalismo econômico. Não estará na hora acordarmos, interrompermos a marcha ao abismo do pesadelo tecnocrata e levantarmo-nos do berço esplêndido

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VII. Morte na praia A “Carta de Tolerância” de Locke, os apontamentos

sobre a ética de Shaftesbury e Spinoza aportaram nas paragens prussianas justamente por ele, Voltaire, hóspede de Frederico II, o Rei-Coração; pela pena do dramaturgo, crítico e filósofo Gotthold Lessing (1729/1781); por Immanuel Kant (1724-1804) e por vários outros sábios de origens diversas. Frederico II desempenhou o papel de alma e cérebro do Estado da Prússia e por ali reuniram-se talentos e pesquisadores de toda a Europa, dentre os quais o admirado Voltaire, “o maior gênio de todos os séculos”, além dos compositores clássicos - começando por J. S. Bach (1685-1750), correndo por Handel (1685-1759), Haydn (1732-1809) Ludwig Beethoven (1770-1827), culminando com o inigualável Wolfgang Amadeus Mozart (1756-1791). De quebra, surgia Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832).

Frederico II, “O Grande”, não se dizia “senhor do Estado”, mas seu “primeiro servo”; nem por isso pode ser considerado um “fraco”:

“Fez da Prússia, sob muitos aspectos, o estado mais bem governado da Europa, abolindo a tortura, fundando escolas elementares e promovendo a prosperidade da indústria e da agricultura. Promoveu o extrativismo florestal em bases científicas e o cultivo de novas culturas, como a da batata. Desbravou novas terras na Silésia, para lá encaminhando milhares e imigrantes a fim de cultivá-la. Quando guerras arruinavam os campos, ele fornecia aos camponeses novas reses e utensílios.” (1)

Sua maior contribuição, todavia, foi ao paraíso cultural que em seu meio floresceu. Goethe e Immanuel Kant ali viriam desabrochar. As conjeturas de Spinoza puderam ser admiradas pelos estudiosos, entre os quais o próprio Goehte, Lessing, Herder, Coleridge e Shelley. (2)

Qual método de averiguação dos fenômenos sociais escolheu Kant?

O baluarte iluminista discernia duas formas de governo: a mais tosca, a despótica, na execução autocrática do Estado por leis que ele mesmo determinava; e a republicana, na qual, necessàriamente, deve haver a separação entre os poderes executivo e legislativo, ao molde de Montesquieu. Nos grandiosos trabalhos - “Crítica da Razão Pura” (1781) e “Crítica da Razão Prática” (1790) Kant aborda a questão teocrática aproximando-se também de Spinoza. A menção de que existiria algo mais além do mundo das aparências vistas

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pela física determinista newtoniana ultrapassava as configurações eminentemente mecanicistas, na percepção de que “jazia um domínio incognoscível que ele chamava as coisas em si”. Fosse Deus, ou somente uma idéia, Kant chamava de “imperativo categórico” agir de acordo com esta entendida Lei Natural.

Hermann Cohen teve em Kant “o verdadeiro e efetivo pioneiro do socialismo alemão”(3) eis que, para efeito universal, o socialismo não poderia ser restrito ao materialismo. O professor Pontes de Miranda evidenciou: “Desde a luta de Kant contra a arte vã da dialética, que vacilam em seus fundamentos algumas doutrinas.”(4)

Coaduna-se Kant com os preceitos de Locke, Montesquieu e Smith. Os princípios éticos oferecidos pelo filósofo germânico, à luz de Spinoza, formam os elos de sustentação da nova postura, caso em que, expressamente, se antecipam às teorias contemporâneas do caos, da auto-organização, até do sentido ecológico: “Devemos pensar em cada parte como como um órgão que produz as outras partes... devido a isto o organismo será tanto um ser organizado como auto-organizador”. (5)

Se contarmos com um socialismo proveniente da base e aceitação natural do topo e não como movimento orquestrado visando a tomada e o usufruto do poder pela força ou pela astúcia, ou seja, se o jogo ao invés de antagonismos, de jogo de forças contrárias, for de soma total, as chances de Kant traduzidas por Hermann Cohen talvez ainda consigam atingir a plenitude que o tradutor interpretou; mas a obra, naqueles instantes, apenas sensibilizava diminuta parcela, ainda por cima indesejada. Identificando o despotismo como “a vontade pública manipulada pelo regente como sua vontade privada” (6) e pela sua ojeriza ao nacionalismo, refrão da sua obra “Paz Perpétua”, onde propugnou pela união européia, os Estados Unidos da Europa, Kant se viu envolto como prejudicial e perigoso aos interesses dos aspirantes ao poder absoluto. Ele parecia adivinhar o que preparava o futuro não muito distante; e propugnou pelo fim de exércitos permanentes; pela necessidade de constituições republicanas ao invés das imperiais monarquias; pela urgência à produção e respeito a um direito das gentes, fundado sobre um federalismo de Estados livres; pelas funções pacíficas e cooperativas subjacentes à prática de livre comércio; pela inutilidade e/ou a prescindibilidade do espaço geográfico para formação de Estado; pelo Direito Cosmopolita, daí decorrente, na interdependência dos povos da Terra. Kant tratava da globalização com duzentos anos de antecedência. Sabemos que ele e o rouxinol foram ouvidos com a mesma atenção.

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Bismarck e Hitler falariam mais alto e mais grosso, mas não seriam novidades ao Rei-Coração: “A trapaça, a má-fé e a duplicidade são, infelizmente, o caráter predominante da maioria dos homens que governam as nações”. (7)

O esclarecido monarca, que começara sua trajetória escrevendo a obra desmistificadora “O Anti-Maquiavel”, deixou o trono ainda antes da Revolução Francesa, mas continua com toda razão. O reconhecimento a Kant veio depois da I Grande Guerra Mundial, ainda assim por pouco tempo. Foi preciso ainda a II para nascer a ONU, projeto do notável pensador.

Já outro protegido, G. Lessing, manifestava-se pela observância de singularidades e respeito às religiões alternativas. Diversidade não era “blasfêmia”, como rotulava a monopolista Igreja: “A essência de sua filosofia é a tolerância, fundamentada na convicção de que nenhuma religião tem o monopólio da verdade.” (8)

O conceito de Einstein coroa Lessing e, principalmente, Locke:

“... Há uma outra decorrência dessa concepção: não só devemos tolerar as diferenças entre indivíduos e entre grupos, como devemos de fato aceitá-las com satisfação e considerá-las enriquecedoras de nossa existência. Essa é a essência de toda tolerância verdadeira; sem tolerância neste sentido mais amplo, não se pode falar de verdadeira moralidade”. (9)

Lessing se aproxima da ciência de ponta ao perfilar-se a Kant, ainda que utilizando a linguagem mecanicista em voga:

“Não é verdade, a linha reta nem sempre é o caminho mais curto (...) e por que as coisas não teriam sido organizadas de tal modo que a grande roda que lentamente conduz o gênero humano para seu ponto de perfeição não possa ser acionada pela rotação de outras rodas mais rápidas e menores, cada uma delas contribuindo com sua parte para o conjunto? “ (10)

O marquês de Condorcet (1743-1794) trabalhara para a Revolução acreditando no advento de três linhas básicas: crescente igualdade entre as nações, eliminação das diferenças de classe e melhoramento mental e moral geral, resultante dos dois primeiros:

“Chegará o dia em que o sol brilhará apenas sobre um mundo de homens livres, que não reconhecerão senhor, salvo a razão, e quando os tiranos e escravos, os padres e seus instrumentos estúpidos ou hipócritas não mais existirão senão na História ou no palco.” (11)

O marquês arriscou o vaticínio, mais esperança do que palpite: “Tudo nos diz que estamos no limiar de uma das grandes revoluções da espécie humana (...) O estado atual do Iluminismo garante-nos que ela será coroada de êxito.” (12)

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Quase. No “Quadro geral da ciência que possui por objeto a aplicação do cálculo às ciências morais e políticas”, publicado postmortem (1795) (13), Condorcet escorregou. A fatídica picada cartesiana se imiscuíra em todas as veias da França. (14)

O humanista G. B. Vico (1668-1743), antes ainda que Montesquieu, bem que tentara o antídoto. Scienza Nova hostilizava Descartes e suas confirmações por “entorpecerem o gênio filosofal”. Refere-se Banedetto Croce: “O cartesianismo fugia horrorizado, para longe da floresta selvagem da história”(15).

Voltaire oferecera sua pitada irônica: “Descartes deu visão aos cegos e estes viram os enganos da Antigüidade e os dele.” (16)

Os cegos, entretanto, mesmo enxergando, não dispensaram o cão de Rousseau, para o desespero de Condorcet. Não foi tão difícil mistificar a construção teórica do iluminismo. Bastou adulterar-lhe premissas, para escoá-la ao rés do esquecimento:

“Como escrevia George Sand, referindo-se à Revolução francesa, “durante o Terror, os homens que mais fizeram derramar o foram aqueles que possuíam o mais forte desejo de conduzir seus semelhantes para a Idade do Ouro de que sonhavam, e que revelavam a maior simpatia pela miséria do homem... Quanto maior era sua sede de felicidade universal, tanto mais impiedosos se mostraram.” (17)

A civilização francesa ansiava por soluções “científicas” e pouca conversa. E do Iluminismo reverenciado assim se refastelaram seus detratores, subvertendo-o na festejada Queda da Bastilha, mito de libertação, aragem do terreno à edificação do remodelado, devastador e inesquecível período absolutista: “Diferentemente de seus vizinhos do outro lado do Canal, os franceses foram privados - ou se privaram - de um conjunto básico de circunstâncias que são necessárias para a experiência da liberdade política, isto é, a cooperação e a participação nos assuntos públicos... Primeiramente as idéias dos filósofos, particularmente Rousseau, foram adotadas pelos líderes da Revolução e transmitidas as massas, na linguagem mais simples e sugestiva, com o propósito de criar apoio para suas políticas. Nesse estágio, o papel dos intelectuais era totalmente correlacionado com o dos políticos, cuja tarefa central era de mobilizar as massas, ou, em outras palavras, definir o papel das massas no contexto político em questão.” (18)

Adam Smith ensina e com isto se explica a ascenção de tantas bestialidades:

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“Pouco mais é necessário para levar um Estado do mais ínfimo barbarismo ao mais elevado grau de opulência, do que paz, impostos leves e uma administração razoável da justiça; todo o resto é resultado do curso natural das coisas. Todos os governos que contrariam esse curso natural, que forçam as coisas a caminhar noutra direção ou que procuram travar o progresso da sociedade num determinado ponto, são antinaturais e, para se manterem, são obrigados a ser despóticos e tirânicos.” (19)

Ao arrepio das preconizações de Locke, de sua prática na Revolução Gloriosa e dos conselhos de Adam Smith, os franceses trucidaram a família cuidada por Quesnay, que se livrou do desgosto de testemunhar o absurdo por falecer muito antes. Montesquieu, também escapou do desprazer. Faleceu onze anos antes da sangrenta Revolução. Sua obra foi relegada a um ostracismo que durou aproximadamente cem anos, completo absurdo dada sua notável abrangência e a natural escassez de trabalhos voltados à ciências políticas; e a revolta de Vico, talvez por excessivamente difusa, muito antecipada, ou por conotação dialético-historicista remanescente, (Bobbio o liga a Hegel (20)) acabou diluída, apagando o brilho da prematura identificação dos males cartesianos. Não era bem claro o prejuízo trazido pela doença na Filosofia, embora o esperto Rousseau soubesse, e muito bem. Os jovens se maravilhavam e se enchiam de júbilo pela concepção do Universo geométrico e algébrico, por conseguinte atingível, dominável, programável. Até o próprio Voltaire, incontáveis vezes, escorregou pela verêda avassaladora lavrada pela dupla incidência. O programa liberal oferecido pelos enciclopedistas e pela escola fisiocrata foi arquivado com a etiqueta de “alimento burguês-conservador”.

Resultado: aquele povo, participativo e aspirante democrata, não conheceu nem democracia, nem liberdade, muito menos igualdade e, menos ainda, fraternidade - exceto se encararmos como “fraternidade” o terrorismo praticado antes, durante e depois da Revolução, na repartição dos saques e, em seguida, pelo mundo afora, com o intrépido “herói” Napoleão: “A vontade geral que não tolera exceção é a exceção pura e simples. Assim a soberania de Rousseau revela-se uma ditadura permanente.” (21)

As idéias totalitárias e maniqueístas trazidas de Descartes pelo dissidente enciclopédico Rousseau, douradas com o fito de fazer crer aos vassalos serem mais racionais, mais úteis e mais justas, aniquilaram as tradições, o consenso, a diversidade, o pensamento, para “verdadeiramente fornecerem a justiça e impulsionarem o desenvolvimento”. E

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povos e povos foram tapeados, invadidos, saqueados, trucidados e mortos, em revoluções civis e internacionais, levadas pelo “contrato social” que se obrigaram assinar, tudo em “defesa da pátria, da igualdade, do direito, da justiça social, da democracia.”

Conhecemos demoniocracias, a começar pela própria França, nossa próxima atração.

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VIII. O apagão do iluminismo e a torpe revolução

O problema é ao mesmo tempo distinguir os acontecimentos, diferenciar as redes e os níveis a que pertencem e reconstituir os fios que os ligam e que fazem com que se engendrem, uns a partir dos outros.

Michel Foucault (1). Constitui um lugar-comum histórico relacionar o

surgimento do nacionalismo moderno com a Rev. Francesa. A afirmação é válida, no sentido de que a Revolução Francesa evoluiu para uma espécie de totalitarismo democrático devido ao seu culto do povo sem restrições, o primeiro a instituir algo como o serviço militar universal, “uma nação as armas”.

John Luckács (2) Para confirmar seu slogan, o marketing revolucionário

jacobino precipitou, no mais curto espaço temporal, o desiderato igualitarista... despindo os proprietários de suas posses. De plano expropriou as terras da Igreja, da Coroa e dos nobres. Morellet, Raynal e Sieyès assistiram os primórdios das celeumas, quando a obsessão racionalista contaminou a outrora dócil população. Arrependeram-se pela contribuição a tal curso. Não se tratava, definitivamente, da mesma impetuosidade por direitos que alimentara a Revolução Gloriosa; configurava-se, isto sim, num misto de mesquinharia e ambição dissimuladas no aniquilamento moral e espiritual, também o material, referências a inúmeros vandalismos a partir daí justificados. Max Weber ensina como transcorre o primeiro ato, roteiro de Maquiavel:

“O movimento do Estado moderno tem por ponto de partida o desejo de o príncipe expropriar os poderes “privados” independentes que, a par do seu, detém força administrativa, isto é, todos os proprietários de meios de gestão, de recursos financeiros, de instrumentos militares e de quaisquer espécies

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de bens suscetíveis de utilização para fins de carácter político”.(3)

A França tentava passar do zero ao infinito num só golpe, radical corte epistemológico em suas convenções e relações. Ao se darem conta do atraso carreado pelo Antigo Regime, embora as idéias iluministas sobrevoassem aquele território já há muito tempo, os franceses preferiam aplicar grega catarse. Terra arrasada fez-se obssessão coletiva:

“Como a Revolução Francesa não teve apenas por objeto mudar um governo antigo, mas abolir a forma antiga da sociedade, ela teve de ver-se a braços a um só tempo com todos os poderes estabelecidos, arruinar todas as influências reconhecidas, apagar todas as tradições, renovar costumes e usos, e, de alguma maneira, esvaziar o espírito humano de todas as idéias sobre as quais se tinham fundado até então o respeito e a obediência.” (4)

Edmund Burke (1729-1797) havia observado justamente este corte abrupto na história do povo francês; nunca teve dúvidas de que nesta Nação o culto da comunidade substituía o culto do indivíduo. Tratava-se da combinada aplicação de ciência e política, a primeira magistralmente produzida pelo grande compatriota Descartes (5). Rousseau adicionou o ingrediente do vox populi, a “Vontade Geral”, bem ao gosto da ideologia católica, embora esta estivesse ausente por ocasião dos primeiros desmandos, e fosse até sua vítima, por um curto tempo, é verdade. A manobra político-filosófica quebrava o mastro do Direito Natural. Tocqueville conheceu a magnitude da inevitável subversão:

“O grande mal causado à França pelo centralismo era antigo para Tocqueville. A substituição paulatina do velho direito consuetudinário germânico pelo direito romano situava-se nas origens de todos os males e era como que a fonte jurídica do processo centralizador que depois se alastrou a todos os aspectos da vida social. O despotismo é, na sua essência, centralizador. Acaba com as solidariedades locais e torna insensíveis os cidadãos às comuns desgraças e necessidades...” (6)

A França descumpria uma outra parte da tríplice meta, exatamente por serem três os objetivos. Impossível atendê-los simultâneamente, porque suas moradas ficam em rumo inverso e isso assegura-nos o Nobel Amartya Sen:

“A idéia de igualdade é contrariada por diversidades de dois tipos distintos: 1) a heterogeneidade básica dos seres humanos e 2) a multiplicidade de variáveis em cujos termos a igualdade pode ser julgada.” (7)

Nada há, na natureza, que se possa afirmar ser igual a outra, que dirá seres humanos, mas estes acreditaram que

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isto seria possível e, o que é pior, assim tentaram. A liberdade e, por conseguinte, a fraternidade (esta, como aquela, são exercícios puramente pessoais) foram esquecidas, subvertidas no sofisma aritmético. Foram propostas e aceitas radicais mutações, algumas por sugestões, muitas por imposições. Modificaram-se sistemas de pesos, medidas, valores, roupas, até calendário. A população foi guinada a este determinismo racionalista, “frio, calculista”, maquiavelismo que se entendia aplicável em função das guerras, presentes e virtuais. Vazio e abstrato era o mundo fora do poder e da razão. Um se encostava no outro; ela, a chave que prostaria a natureza aos pés do homem: “Nada caracterizava tão completamente o pensamento social no Século XVIII quando a crença na possibilidade de felicidade e progresso sob a orientação da razão.” (8)

Razão invertida, vendida científica, mas embuída de outros caracteres:

“ No século dezoito é o pobre que goza na Inglaterra do privilégio de isenção de imposto; na França, é o rico. Lá, a aristocracia tomou a si os encargos mais pesados para que lhe permitissem governar; aqui reteve até o fim a insenção de impostos para consolar-se de ter perdido o govêrno!” (9)

Uma “ebriedade geométrica” tomou conta da “justiça distributiva”, na demagogia do nivelamento pseudo-igualitário. O magnífico sofisma da sucumbência das vontades particulares pela soma aritmética de todas tinha que ser concretizada por complicada equação platônica, assim ironizada por Condocert:

“Dar um território de 27 mil léguas quadradas, habitado por 25 milhões de indivíduos, uma Constituição que, fundada unicamente nos princípios da razão e da justiça, garanta aos cidadãos o mais pleno gozo dos direitos de tal forma à submissão das vontades particulares a vontade geral, eis o problema que temos de resolver”.(10)

Mergulhando com o espirit geometrique e escafandro demagógico, a Revolução se perdeu em cavernosas sutilezas, olvidando a própria razão perseguida. As deliberações seriam até cômicas, se não fossem trágicas. Gusdorf fulmina:

“A geometria política projeta-se em geografia geométrica, num mapa que reduz o espaço vital à sua projeção euclidiana. Imaginação delirante, inaplicável: haviam-se esquecido as montanhas, lagos, rios, desertos, todos os caprichos que se opõem a repartição homogênea”. (11)

Os franceses estavam condenados ao atraso. Enquanto a independência americana partia na busca de um desenvolvimento filtrado pelo trinômio ética, direito e justiça, no trilho de inequívoca legitimidade, a Revolução Francesa

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utilizava argumentos até mais enfáticos, mas evidentemente não passava de um engodo. E a primeira república já saiu totalitária. A revolução americana adveio sem apelos designativos; mas não impediu que testemunhas prognosticassem sua correção e devem ser relembradas. Adam Smith não se equivocou no vaticínio, elaborado há tanto tempo, confirmado há bastante tempo:

“De lojistas, negociantes e procuradores, eles se transformaram em estadistas e legisladores, aplicando-se a criar uma nova forma de governo para um extenso império que, segundo acreditam, se tornará, e realmente parece muito provável que venha a tornar-se, um dos maiores e mais formidáveis que já existiram no mundo”. (12)

Mais de um século após, ninguém menos do que A. Einstein pode testemunhar: “Fazendo um desconto às imperfeições humanas, sinto que nos Estados Unidos é possível conseguir essa coisa que é a mais valiosa da vida: o desenvolvimento do indivíduo e de suas potencialidades criativas. Lá a dignidade humana desenvolveu-se a tal ponto que o povo dificilmente suportaria viver debaixo de um sistema em que o indivíduo sòmente é escravo do Estado e não tem voz em seu governo e nem ao que diz de perto do seu próprio modo de viver. A julgar pelo que observei agora, creio que os norte-americanos não se prestam por temperamento e tradição para viver debaixo de um sistema totalitário”. (13)

Passado outro tanto, o tempo consagra o velho professor de cabelo em pé e seu precursor escocês.

Outro exemplo indicativo da discrepância entre as formulações cartesianas-roussonianas e as relativistas implica a trágica situação da mulher. O desrespeito ao sexo feminino é mais ou menos corrente na história dos povos, mas naquela França desvairada chegava às raias do absurdo:

“Uma das que mais lutou pelos direitos da mulher durante a Revolução Francesa foi Olympe de Gouges. Em 1791, dois anos depois da Revolução, portanto, ela publicou uma declaração dos direitos da mulher. É que a “Declaração dos direitos do homem e do cidadão” não tinha dedicado muito espaço aos direitos naturais das mulheres. Olympe de Gouges reivindicava para as mulheres exatamente os mesmos direitos dos homens. E qual foi o resultado disso? Ela foi decapitada em 1793 e as mulheres proibidas de toda e qualquer atividade política.” (14)

Os direitos a elas não se destinavam, mas tampouco aos invejados homens: “A Revolução Francesa pavoneou-se com o belo pretexto dos direitos do homem, mas essa

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proclamação não passava de um engodo, desmentido de imediato pelas piores exações.” (15)

O sofrimento das mulheres e, por consequência dos homens, devem ser creditados, em grande parte, ao “científico” Maquiavel:

“ ... Pois a fortuna é uma mulher que, para ser mantida em sujeição, tem de ser espancada e maltratada; e vemos que se deixa dominar mais depressa pelos que assim a tratam do que por quantos dela se aproximam de maneira mais tímida. E sempre, como uma mulher, ela favorece os jovens, porque são menos escrupulosos, mais violentos e a dominam com maior audácia”. (16)

Levado a cabo por competentes oradores, foi fácil a arregimentação dos exércitos para garantir e desfrutar de confiscos de propriedades, requisição de bens, encarceramentos à revelias que não poupavam sequer os próprios mentores (como os cativos T. Paine e La Fayette, encarceirados por longo tempo e o fugitivo Condorcet, morto em liberdade condicional) até o sistemático e terrorista acionamento da guilhotina nos pescoços de quem ousasse discordar. Aqueles que outrora se indispunham com o Antigo Regime pela falta de respeito às liberdades individuais e direitos naturais foram usados para romper o sistema e agora não mais serviam. Os que não compartilhavam com o rumo dos desmandos foram sacrificados sem dó nem piedade, para que os novos artífices se deparassem com o mínimo de resistência e pudessem se servir à vontade, tudo sempre em nome da democracia, da liberdade, do povo, da igualdade, da justiça social e da fraternidade:

“A corrupção, a venalidade, os desvios de fundos e as especulações de todo o tipo, os complôs e as traições, a degenerescência moral, a perversão dos costumes floresceram à luz do dia no período conturbado de 1789 a 1799.” (17) Thomas Jefferson (1743-1826), Edmund Burke, Albert Sorel*, G. Sabine, Chevalier, Tocqueville, Georges Gusdorf, inúmeros historiadores, intelectuais e políticos narram o fracasso da Revolução. São unânimes em denunciar as causas do triste destino. O último, a propósito, questiona se teria sido La Fayette (Marques Gilbert de La Fayette (1757-1834) traidor da Revolução, ou se esta é que se desencaminhara, enganando também a Franklin, Jefferson, Paine, Condorcet e, acrescentamos, aos iluministas em geral.

________________________________________________ *Albert Sorel: francês autor da grande obra em 8 vol., elaborada entre 1885 a 1904, intitulada A Europa e a Revolução Francesa.

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O engano foi sutil, mas o embaixador Meira Penna cita Tocqueville e identifica a decisiva diferença: “Na Revolução americana - anterior à francesa em duas décadas - o princípio da liberdade domina o de igualdade.” (18) O movimento francês, do vértice para as bases, dos poucos interessados ao ingênuo povo embevecido pela inflamante oratória dos artistas Danton, Mirabeau, Robespierre e outros menos citados, acabou desaguando na estupidez massificada. Enquanto na Constituição dos Estados Unidos cada estado permanecia senhor de seu destino, com as unidades federativas assumindo responsabilidades, elegendo uma capital com administração e legislação próprias, a consistente verborragia demagógico-proselitista conseguiu emocionar aquela sofrida gente: os hábeis condutores sopraram no fogo do fanatismo coletivo com o fole do novo mito, a “vontade geral”, a conseqüente extirpação das peculiaridades individuais e regionais em troca da adunation, do alinhamento rígido e imperativo ao comando central, à tirania, ao capricho. Havia, pois, enorme fosso a distanciar a Revolução da América dos episódios franceses. A Constituição Francesa era composta por belas poesias... mas na realidade sangrenta, triste, trágica. Sua primorosa linguagem fez inveja até mesmo às tradições britânicas. A célebre Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, também feita por inspiração de Locke, dizia que “os homens são todos iguais, onde por igualdade se entende que são iguais no gozo da liberdade, no sentido que nenhum indivíduo pode ter mais liberdade do que outro”. (19) O cenário e os atores, conduto, não eram os mesmos. No histórico das raças, sobressaiam-se as diferenças nos costumes religiosos, entre as formações tolerantes, dispersas, praticadas pelos inglêses e o determinismo excludente catolicista-eclesiástico dos que insistiam em conservar a chave do paraíso. Havia considerável distância entre o puritanismo praticado na Inglaterra e na Alemanha e a justificação da prática do religiosa na França, algo denunciado antecipadamente por ninguém menos do que Maquiavel: “Dizendo-me o cardeal de Rouen que os italianos não entendiam de assuntos de guerra, respondi-lhe que os franceses não entendiam dos assuntos de Estado, porque, se entendessem, não deixariam que a Igreja alcançasse tanto poder.”(20) Montesquieu vaticinara a queda natural da humanidade pelo buraco negro do poder total. Por esta preocupação erigiu o monumento:

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“Depois de quanto acabamos de dizer, poderia parecer que a natureza humana incessantemente se erguesse contra o govêrno despótico. Mas, não obstante o seu ódio contra a violência, a maioria dos povos a ele se acha sujeita; é fácil de compreender. Para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes, regulá-los, temperá-los, dar-lhes ação; dar, por assim dizer, lastro a um para colocá-lo em condições de resistir a outro; é uma obra –prima de legislação que o caso raramente constrói e que raramente se concede à imprudência. Um govêrno despótico, ao contrário, por assim dizer, salta aos olhos; é uniforme por tôda parte; como só de paixões se precisa para estabelecê-lo, todo o mundo é bom para isso.” (21) A irresponsabilidade libertina clamou pelo renovado e mais duro totalitarismo, agora não mais na pompa da realeza, mas na objetividade das estratégias militares, protagonizadas por intérprete capaz de realizar esta “vontade popular”, ânsia forjada predita por Montesquieu. Os versos tornavam a vaidosa Paris capital universal dos “Direitos do Homem”. Burke, no ato, foi duro com a ingenuidade: “Nós não nos deixamos esvaziar de nossos sentimentos para nos encher artificialmente, como pássaros embalsamados num museu, de palha, cinzas e de insípidos fragmentos de papel exaltando os direitos do homem”. (22)

A herança do rei soberano passou às mãos dos representantes do povo, eis tudo. A soberania da lei e respeito institucional, sonhos democráticos, resultaram em soberania parlamentar e esta em soberania popular por entender-se democrático e até religioso, no Vox Populi Vox Dei. O dogma da unificação e do centralismo decorrente das proposituras de Maquiavel e Rousseau ordenava que toda a tentativa de sobrevivência de regionalismo fosse decepada. Simplesmente não era admitida a multiplicidade, encarada agora como contra-revolução, crime capital. Exercitada com esta distorção, a política francesa acarretou a irresponsabilidade concreta. O poder lucrou, tornou-se ainda mais forte: todo unido, passou a chamar-se do Povo, para gáudio do exército de Rousseau. Como ter a audácia de opor freios a este povo, ao seu poder, “bons por essência”?

Gusdorf se detém na ironia do duro destino: “A ebriedade de um poder descontrolado suscitou a

vertigem do abuso de poder e acarretou a tirania”. (23) “Instalado no lugar do direito divino do rei, o direito divino do povo criou um furor sagrado que se alimentou de si próprio”. (24)

Ninguém menos do que Karl Marx condenaria Lenin e Stálin, se tivesse oportunidade: “A França parece assim ter

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escapado do despotismo de uma classe para recair sob o despotismo de um indivíduo”. (25)

Pierre-Joseph Proudhon, que não era um estrangeiro, como Marx ou Burke, também criticou a perfídia:

“A Revolução Francesa proclamou o advento da liberdade e da igualdade, mas, sob o manto dos formalismos de participação, deixou como legado efetivo a autoridade: não consolidou a sociedade, antes esmerou-se em seu governo. A potencialidade dos movimentos revolucionários esterilizou-se nas constituições políticas. Foi tão-só uma revolução política, que repôs a autoridade em outros termos.”(26)

Alexis Tocqueville cansou de procurar algum mérito. Vaticinou a era napoleônica:

“Começamos a ficar impressionados pelo pouco respeito que a Revolução demonstrou para com a liberdade do indivíduo, pelo seu culto à força, pela idolatria do todo-poderoso central; indagamo-nos se, ao estabelecer no mundo moderno a igualdade das condições, a Revolução como outrora o império romano não preparou o caminho para novas formas de despotismo”. (27)

Alguém para tirar-lhe a razão? Ele mesmo pode depor: “Uma vez desembaraçada de seus aspectos épicos, o que resta da Revolução? O emprego da força do Estado contra os vencidos”. (28)

Os deputados, seguindo os ditames de Rousseau, já não representavam mais a região de onde provinham, mas o ente da Nação. O líder, Jacques Danton, resumia o novel enfoque:

“Nenhum de nós pertence a tal ou qual Departamento, pois pertence a França inteira ... Pretende-se que há favoráveis a fragmentação da França; façamos que estas idéias absurdas desapareçam, condenando seus autores a pena de morte. A França deve ser um todo indivisível. Exijo pena de morte contra quem gostaria de ver destruída a unidade da França.” (29)

Tocqueville não economizou palavras para denunciar a ilegitimidade e o prejuízo desse processo centralizador deflagrado:

“Submeter as províncias à capital consiste em entregar o destino de todo o Império não apenas nas mãos de uma porção do povo, o que é injusto, mas ainda nas mãos do povo agindo por si próprio, o que é muito perigoso. A preponderância das capitais atinge, portanto, gravemente o sistema representativo.” (30)

Diz muito bem Penna a quê o centrismo, com seu prefixo ego, o oportunismo e a mesquinhez levaram: “Em nome do “Contrato Social”, um milhão de pessoas foram sacrificadas

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durante a Revolução francesa e as guerras napoleônicas.” (31)

O número é pequeno, se comparado com a Revolução Bolchevique, outra notável conseqüência do funesto “contrato ”(!?), clonagem agigantada da original francesa.

Vários intelectuais, políticos e executivos se valeram do condão de Rousseau. Danton, que talvez tenha sido o primeiro; outro pioneiro, Robespierre, tinha naquele patrício a sua bússula: “Robespierre abraçava a convicção de que a filosofia de Rousseau prometia ser a grande esperança de salvação de toda a humanidade” (32).

Intenção e justificativa eram as mesmas de Rousseau: “Observe-se que, quando Robespierre vem pedir a ditadura,

não é sòmente para repelir o estrangeiro ou para combater os grupos de oposição. Ele prefere a ditadura para fazer prevalecerem, pelo terror, seus princípios próprios de moral.” (33)

Não dá para dizer que o culto provinha do povo, embora aceito por ele. Girondinos e desconformes ao espírito geométrico eram obrigados a exibirem seus pescoços à máquina mortífera; igualitarismo predizia centralismo. Discordar era colocar em jogo a “Segurança Nacional”. Sob pretexto de unificação, Paris assumia o total poder. Os representantes regionais se viram submetidos à chantagem do que se rotulava “o povo de Paris”, grupos acesos por fanáticos agitadores de massa apelidados de sans culottes*, com as tricoteuses** a trabalharem enquanto esperavam o chiar da guilhotina e da espuma de sangue, vibrando a cada epílogo.

Alguns bem que conseguiam trocar sua presença na praça fatídica pelo “turismo” à Ilha do Diabo, Guiana. O repórter traz a narrativa:

“ Alí, a 15 milhas do centro espacial francês, ficam as ilhas Salut, onde funcionou o mais desumano sistema carcerário dos tempos modernos, paradoxalmente praticado pelo povo que se diz amante da fraternidade e praticante dos direitos humanos. Até serem desativadas, em 1943, as três ilhas - Sant Joseph, Royale e a famosa Diable (Diabo)- registraram a morte, por maus tratos, de setenta mil homens, a tal ponto de serem batizadas de “La Guillotine Seche” (A Guilhotina Seca) por matar sem sangue.” (34)

_____________________________________________________ * Cullote: Vestimenta que foi substituída pela calça de burel. **Tricoteuses: Temíveis mulheres que assistiam as sessões da

Convenção e Assembléias , para em seguida acompanharem as execuções da Place de la Concorde, sempre batendo palmas e pedindo "mais um".

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Donde provém esse molde trazido por Rousseau de Hobbes e Bentham, aplicado por Danton, Robespierre, contemporâneos asseclas e sucessores?

De Florença, ora pois. Relembremos: “O orador Jacques Danton e seus amigos professavam uma admiração entusiástica pelos lapidares e incomplacentes silogismos de Maquiavel”. (35)

Acabaram vítimas de seus próprios venenos. A guilhotina, afinal, fora inventada; e tinha que funcionar, nem que fosse com os próprios mandantes, desde a inauguração sempre juntos do dramático altar.

Num quadro que pode ser usado para expressar os momentos que prenunciaram o tempo de Maquiavel, a corrupção, a venalidade, os desvios de fundos e as especulações de todo o tipo, os complôs, as traições, a degenerescência moral, a perversão dos costumes, as ambições desmedidas reflorestaram o território francês e clamaram pela reedição do mito justiceiro. O jornalista francês Giles Lapouge verificou como o estímulo dos contrários ensejou o reaparecimento do herói, quiçá seu maior mito, aquele alcançõu se colocar acima-do-bem-e-do-mal préconcebido:

“Na França, desde 1789, ou se era vermelho ou branco, padre ou leigo, burguês ou socialista, reacionário ou progressista. E entre os dois grupos inimigos, as pessoas se estripavam, cortavam-se em pedacinhos, insultavam-se, desprezavam-se.”(36)

Edmund Burke, tido “reacionário” por socialistas e até, precipitadamente, por alguns liberais, como Thomas Paine (1737-1791), que o atacaram fortemente como se ele fosse um “obstáculo ao progresso da França”, porque ousara prenunciar o malfadado desvio daquela Revolução, teve tempo para assistir o acerto de sua hipótese. A promoção dos direitos do homem, no entusiasmo da novidade, descambou à fôrça e estabeleceu o bizarro: a liberdade virava sinônimo de terror. Depois da liquidação do Rei, a própria Revolução, deglutiu seus filhos e, por fim, a si própria, como disse Gusdorf. A sombra do despotismo projetou-se na “democracia” das execuções. Ao invés da tradição britânica do compromisso, a lógica dialético-cartesiana. Franklin expressava sua angústia: “Os males e as agitações de que sofre a França no curso dessa grande obra muito me preocupam.”(37)

Tarde demais para retrocessos. A certeza do vaticínio concretizou-se na violência e na carnificina de 5 e 6 de outubro de 1789, quando o povo submeteu ao terrorismo e muitas humilhações a pacata família real, presa do motim

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desde o 14 de julho, aquele da famosa “queda da Bastilha”, masmorra de sete (7) presos comuns. Jefferson, em 1791, pode assinalar sua desconformidade com os atos praticados especialmente contra a indefesa família real:

“Eu teria encerrado a rainha num convento, tornando-a incapaz de praticar o mal, e teria posto o rei no lugar que lhe cabia, com poderes limitados. Assim, não se teria criado qualquer vácuo favorável a usurpação de um aventureiro militar, nem se teria aberto oportunidade para as enormidades que desmoralizaram as nações do mundo, destruíram e aniquilaram milhões e milhões de seus habitantes.” (38)

O Rei já estava deposto. Sua família, desprezada. Precisavam mesmo impingir-lhes ainda maior sofrimento, até a morte impiedosa?

Na seqüência, Burke registrou desmandos geometricamente proliferados:

“Os fatos extraordinários se verificam, em muitos casos, pelos meios mais absurdos e ridículos... Tudo parece desnaturado nesse caos estranho de leviandade e de ferocidade, todas as espécies de crimes confundidos com todas as espécies de loucura.” (39)

Burke possuia nacionalidade inglêsa e isto certamente auxiliou seus detratores. De certa maneira, com os negros prenúncios, Burke parecia querer criticar a gente que apoiava a revolta; antes, todavia, de tencionar contribuir para o pensamento francês, ele apenas o interpretou. Levando em consideração os tradicionais aspectos daquela cultura, ele prenunciou a continuidade do padecimento na revigorada servidão. Na Guerra de Libertação Americana ele não via os mesmos descalabros. Burke divisava justamente a escassez de tradição liberal na França, vácuo pelo qual descambou o novo autoritarismo; Max Weber confirma o que lhe inquietava:

“Como resultado de 1789, ele via o desenvolvimento de uma tendência bonapartista estatizante que levou a uma crescente burocracia em um país católico onde a Igreja temia a revolução e combatia o liberalismo.” (40)

O furacão só poderia ser estancado por aquela força superior - uma força ainda mais absoluta e absurda que a do regime antigo - a moderna ditadura militar enfeixada pelo mito nacionalista e, por latino, entrelaçado com o religioso. Pela enésima vez o poder mudava de aspecto, sem mudar sua natureza. A recém-nascida democracia e o liberalismo enaltecidos pelos integrantes da Enciclopédia viram-se sufocados por aquela tornada símbolo às maiores ditaduras contadas pela história mundial, tomada e exercida com crescente autoritarismo, em nome do sempre agradecido e completamente ingênuo povo. A França, pois, trocaria de

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“dono”: a cadeira do Rei, outrora coroado, receberia o Imperador do Cavalo Branco, agora aclamado. Antecipando-se a esses fatos foi que Burke anunciou, em 1790, o diagnóstico que não necessitou sequer aguardar a Constituição de setembro de 1791 para tê-lo confirmado:

“Algum general popular, mestre na arte de seduzir soldados e possuidor do verdadeiro espírito de comando atrairá a atenção geral. Os exércitos obedecer-lhe-ão só por causa de sua pessoa. Não há outra maneira de garantir a disciplina militar em tal estado de coisas. Mas desde que se armem estas circunstâncias, o verdadeiro chefe do exército é o vosso senhor; o senhor de vosso rei, o senhor do Parlamento, o senhor da República em seu conjunto.” (41)

As palavras, conselhos e tempestivas manifestações de Burke, Franklin e tantos, sabe-se, não chegaram, sequer, na praia; esvaíram-se na rebentação:

“Depois de cem anos, o Estado somente produziu, mais de uma vez, a falência: o Antigo Regime a produziu, a Convenção também. Durante os últimos 50 anos, o governo da França mudou radicalmente sete vezes e foi reformado em muitas outras oportunidades. Durante esse período, os franceses experimentaram 23 anos de guerra terrível e duas invasões quase totais de seu território. É triste recordar esses fatos, mas a prudência exige que eles não sejam esquecidos. Seria prudente, justamente num século de tanta transição como o nosso, num século polarizado pela sua conjuntura histórica, por grandes agitações... entregar nas mãos do governo, quaisquer que sejam a sua forma e seu representante atual, toda a fortuna de um tão grande número de homens?” (42)

A França sucumbiu aos apelos de Maquiavel, o Exterminador do Futuro*, trazidos por Descartes e Rousseau. Estavam satisfeitos os pré-requisitos apurados por Burke para compor o século no regime espartano de força e disciplina, centralismo burocrático e alvos definidos. No primeiro momento, a Revolução subjugou o próprio povo, completamente submisso e impotente aos ditames daquela vontade geral entregue aos falsos benfeitores; na seqüência, os destemidos revolucionários, além da aniquilação de qualquer adversário político, passaram a praticar o “iluminismo” da corrupção, do saque a vizinhos, culminando com o grande líder prostrando Europa e África nas patas de seu animal.

________________________________________________ * Maquiavel, o exterminador do futuro – www.hotbook.com.br, 2001.

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Houve algum progresso, principalmente para os que se enriqueceram com os bens tomados, os próprios que outrora reclamavam dos privilégios sob o lema de igualdade, liberdade e fraternidade. Lenin e Mussolini gostavam de lembrar da torpe revolução.

No Brasil, comemorava-se como se ela, literalmente, fizesse parte de nossa história (?!):

“Quatorze de Julho - A data de hoje, que a República Brasileira comemora solenemente incluindo-a no seu calendário de festa nacionais, tem alta significação para o espírito de liberdade que domina a civilização contemporânea. Quaisquer que fossem os erros e os excessos que se seguiram a grande conquista de 1789, a verdade histórica já consagra o estupendo legado que a humanidade recebeu dessa grande revolução, - o início da transformação política de todas as nacionalidades modernas, o berço fecundo de onde frutificou a semente generosa de todas as liberdades”. (43)

Ainda bem que não adotamos nem comemoramos as datas de aniversário das revoluções fascista, nazista e bolchevique, descendentes diretas do monumental embuste.

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IX. A legalização da matança

Não nos espantemos portanto ao observar com que

maravilhosa facilidade a centralização foi restabelecida na França no começo deste século. Os homens de 89 tinham derrubado o edifício, mas suas fundações pemaneceram na própria alma de seus destruidores e foi sobre estas fundações que puderam erguê-lo novamente e troná-lo mais sólido de que jamais o fora.

Alexis Tocqueville (1)

Qual a primeira grande consequência da “democrática”

chacina, a exemplar solução francesa? Rei morto, rei posto. Napoleão montou o cavalo. Wells

relata: “A velha ordem estava morta ou morrendo; estranhas

forças novas passeavam pelo mundo à busca de forma e direção; a esperança de uma república mundial e de uma duradoura paz mundial ardia em uma multidão de espíritos despertos para uma vida nova. A França, desejosa de paz, mas temperada para a guerra como uma lâmina de Toledo, entregara-se em suas mãos, era seu instrumento. Poderia fazer dela o que entendesse. Nada faltava a essa grande ocasião. Não. Faltava uma imaginação nobre. E por lhe faltar exatamente isto, Napoleão não pode fazer mais nada do que pavonear-se na crista dessa grande montanha de oportunidade, como um galo sobre um monte de esterco.” (2)

Robespierre havia relançado o “Culto do Ser Supremo” (3) e o poder eclesiástico se fundia com o seu. Astuto e conhecedor da história, Napoleão Bonaparte (1769-1821) seguiu a receita, conquistando a traumatizada opinião pública aproximando-se do Vaticano. Em 1801, “reconheceu” a hierarquia católica. A Igreja reintegrou-se em suas prerrogativas, novamente consideradas essenciais, merecedora de abiscoitar privilégios daí decorrentes. Legitimado pelas bênçãos religiosas, sob a admiração e reverência do perdido povo, Bonaparte passou a encarnar a pujança francesa reinvestido do direito divino dos soberanos, aspecto preconizado pelo ancestral Bousset, ainda antes de Robespierre, “recomendado” pelo Papa. O grande líder poderia reinar “divinamente” sem precisar ser rei, sem

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linhagem ou sangue-azul. A França, agora, era “popular”. E imperial!

As artimanhas terminológicas de Rousseau bem serviram a Napoleão: “Caiu cedo sob a sedução de Rousseau, que lhe aguçou a sensibilidade e o desprezo pelas corrupções da civilização.” (4)

Enfatizando-as, seu governo se pôs como a “verdadeira representação”, poder legitimado pelos votos auferidos em estratégicos plebiscitos, sabe-se lá como apurados. O povo também deveria querê-lo como poderoso absoluto. Todos os poderes, pela “vontade” deste povo, dever-lhe-iam ser destinados. Sempre ancorado no “Contrato Social”, o Imperador demonstrava não haver motivos para incluir o poder legislativo no aparelho de Estado, algo que escandalizaria até Marx: “Para Marx a novidade do governo bonapartista consiste no fato de que o poder executivo é mais importante do que o legislativo (o que aconteceu no fascismo)”(5)

Na justificativa, Napoleão provava, pela aritmética, o “acerto” da sua pretensão:

“Cinco milhões de votantes elegeram-me sucessivamente para o Consulado perpétuo e para o Império. Se houver uma autoridade ou um indivíduo em toda a França que possa dizer o mesmo, que se apresente e poderá rivalizar comigo.” (6)

Em matéria de números, aliás, principalmente aqueles oriundos do alheio, Napoleão se notabilizou exímio: “Levantaremos 20.000.000 de francos em impostos neste país; é um dos mais ricos do mundo”. (7)

A fonte de recursos aos soldados se resumia na mesma prometida a assaltantes: “Estais famintos e quase nús... Eu vos conduzo à mais fértil planície do mundo. Aí encontrareis grandes cidades, províncias ricas, honra, glória, fortuna...” (8)

As ponderações trazidas por Montesquieu à França eram desprezíveis, porque o célebre “O Espírito das Leis” baseava-se na Constituição inglêsa, nas palavras do próprio Napoleão “uma carta que concede privilégios; um teto negro, bordado a ouro” (9).

Outro pré-requisito levantado por Montesquieu ao governo republicano menciona a imperiosidade do exercício ser acompanhado da “virtude”, não a virtu preconizada por Maquiavel. Napoleão, obviamente, preferiu comportar a última, não poupando sofismas: “A palavra virtude em política é um contra-senso. Na política, os defeitos são, às vezes, a única solução”. (10)

Aniquilando com qualquer oposição e, por conseguinte, com a democracia, aquele que a irreverência brasileira tomou

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para personagem carnavalesco deitou e rolou em cima de esterilizados tribunos e ex-deputados:

“Considero toda essa gente sob designação comum de ideólogos... o que quer dizer literalmente investigadores de idéias (em geral vazias) ... Tem a ousadia de se imiscuírem no meu governo, os tolos.” (11)

Mediante o mais acentuado centralismo burocrático calcado na propalada unidade necessária, Bonaparte aplicou uma incidência tributária de amplitude desmedida, a fim de permitir à grande rede do enorme Leviathan francês se estender indefinidamente, inclusive além fronteiras, mesmo custando enorme quantidade de vidas. Os ditames de Platão, Maquiavel, Hobbes e agora Rousseau obtinham a excelência na ação desencadeada por este grande ator, que não o tão simplório César Bórgia: “Sem dúvida, Napoleão leu Maquiavel e aprendeu que, se as qualidades do chefe são indispensáveis, seu talento oratório não é menos”.(12)

A oratória ensejou a qualidade máxima do chefe de Maquiavel, o extermínio. Sua ação foi devastadora. A idéia de igualdade e a idéia de pacto puxadas de Rousseau encaparam as aspirações de saque e conquista já justificadas por Maquiavel:

“O Príncipe lesará somente aqueles dos quais tomará as terras e as casas para dá-las aos novos habitantes; e aqueles, os lesados, que representam uma ínfima parte de seu Estado, achando-se dispersos e desvalidos, jamais contra ele poderão conspirar.” (13)

O extraordinário Thomas Jefferson lamentava o maquiavelismo napoleônico:

“Bonaparte praticou uma traição parricida, pervertendo os poderes que lhe haviam sido confiados na qualidade de magistrado republicano, para chegar a subversão da República e a instituição de um despotismo militar em seu benefício e de sua família. Seu egoísmo atroz bloqueou o progresso salutar dos princípios e o inundou de rios de sangue que ainda não se esgotaram. E há ainda muito a acrescentar à considerável soma de devastação e de miséria por que foi responsável”. (14)

Pior ainda foi ele servir de exemplo, até hoje, glorificação da personalidade e seus legados, entre os quais o jurídico-codicista. Ao norte europeu, adotavam-se normas costumeiras, quase Direito Natural; ao sul, prevalecia um tênue jus scriptum baseado no Direito Romano. Com o advento da Revolução e de Napoleão, todavia, as regras foram deturpadas. De plano o salteador dispôs suas leis, obrigando o ingênuo povo a obedecer os ditames de seu código. Ao invés do Direito Natural, dos direitos humanos, da

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gloriosa Carta que enfraquecera a Coroa a ponto de permitir o êxito da Revolução, agora era a vez da ordem unida, do regulamento geral * ordenado pelo Imperador aos “súditos”:

“Uma das primeiras manifestações do positivismo no campo jurídico ocorreu após a elaboração do Cód. de Napoleão, no início do séc. XIX, com a Escola da Exegese, que se caracterizou pela apresentação de uma teoria hermenêutica de índole codicista.” (15)

A civilização, além de sentir diretamente a força da espada, do arbítrio, da prepotência, do autoritarismo daquele autor e de inúmeros imitadores que obtiveram êxito e condenaram milhões ao sofrimento direto, teve que se resignar, a partir de então, também com seus ladinos métodos disfarçados de zêlo humanitário: “O Código de Napoleão teve influência fundamental na legislação e no pensamento jurídico dos últimos dois séculos, porque os códigos de muitos países foram modelados com base nele”. (16)

No conselho ao irmão Jerônimo, Rei da Vestfália, Napoleão mostrou o “carinho” que tinha à população: “Se escutais a opinião do povo não conseguireis fazer nada. Se o povo recusa aquilo que faz sua felicidade é porque é anarquista. É, então, culpado e o primeiro dever do príncipe é castigá-lo.” (17)

Certamente os fãs legisladores esqueceram o leitmotiv expressado em tantas macabras palavras, como estas proferidas após o dantesco ato de Vincennes:

“Derramei sangue, devia derramá-lo, talvez ainda o derrame, mas, sem cólera e muito simplesmente porque a sangria entra nas combinações da medicina política. Sou o homem de Estado, sou a Revolução Francesa, repito-o, e sustentá-la-ei!” (18)

Naturalmente que, embora pintado à frente de todos, seu próprio sangue jamais entrou em cogitação derramar. O depoimento de alguém que convivera com o Corso de modo íntimo, mercê da função de dama de honra da Imperatriz Josefina, a Condessa de Remusat, retrata a rasteira personalidade que engambela franceses e o mundo, por tanto tempo: “Alma mais baixa não existia. Não tinha generosidade nem verdadeira grandeza. Nunca o vi admirar nem compreender uma bela ação”.(19)

Coincidentemente, Jefferson o identificou: “Napoleão é o pior dos seres humanos”, pois infligiu “mais miséria a humanidade que qualquer outro indivíduo que viveu antes dele”. (20)

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Bernard Shaw fez coro: “Napoleão não passava de um simples oportunista, de um salteador à testa de uma horda de arruaceiros.” (21)

Evidentemente, o vagão do Corso veio diretamente engatado na extensa composição puxada pelas locomotivas “República”, “Príncipe”, “Método”, “Leviathan” e “Contrato Social”, terrível comboio de adesão e progressão geométrica. Toda esta tapeação, projetada àquela gente ignorante, desesperada, multiplicou os atos contrários aos bons prenúncios do final do século XVIII, o Século das Luzes; e conduziria os franceses diretamente às guerras, às criminosas invasões, tudo em nome da “vontade geral”, atributo que de tão obedecido, por tantas alterações dessa vontade, que per si faz-se efêmera, condena a França a servir de palco de todas ilusões, onde enrêdo e atores se repetem em regimes, revoluções, arranjos e desarranjos constitucionais, penando ora por totalitarismos de direita, raras vezes por tentativas mais liberais, ora por retrógrados e ineficazes esquerdismos, mar de tempestade e confusão. Pobres franceses; mas não seus líderes. François Mitterrand, a última tentativa socialista, fez a autocrítica:

“O equilíbrio institucional na França, desde 1789, é ave rara! O amor ao direito escrito que nos entrou no sangue com a transfusão romana e nossa propensão a regulamentar por decretos não durou dois anos. A mais perfeita foi a que durou só um dia, em 1793. Foi tão perfeita que se pensa, desde então em reeditá-la...”(22)

Mitterrand listou os choques: “Faça a conta dos regimes que assuntos humanos, nos

levam a codificar com um gesto nossas paixões do momento. Compensamos nossa inconstância através de visões eternas logo gravadas no mármore. Nossas revoluções passam primeiro pelo tabelião. Conseqüência: quinze Constituições em cento e oitenta se sucederam na França depois da Convenção: Diretório, Consulado, Primeiro Império, Restauração, Cem Dias, Restauração, Monarquia de Julho, II República, Segundo Império, III República*, Vichy, de Gaulle, IV República, V República, ufa!” (23)

É sabido que além de milhares de inocentes franceses, foram os europeus em geral e africanos quem tiveram o privilégio de sentir o espetar dos sabres, prelúdio de saques e crimes de todo matiz.

Durante a afamada e longa jornada do verdadeiro campeão tirânico, foram afetadas diretamente a Itália, toda a região germânica, a Dalmácia, a Holanda, além da Bélgica já anexada. Egito, Rússia e países outros alcançáveis por seu amplo raio também se viram envoltos na luta para barrar as

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estúpidas pretensões. A Espanha sofreu duplamente. Napoleão queria submetê-la ao seu jugo. Com mais uma maquiavélica manobra, que escondia o objetivo de alcançar a coroa a seu outro irmão, José, em 1808 ele invade o território. Justificou o ato hostil como uma necessidade defensiva a suposto ataque da Inglaterra, algo que o flamante exército nacional francês e a sua grande estratégia impediriam, para a “felicidade” dos primos espanhóis.

A cabotinagem napoleônica incidiu até mesmo no curso da América Latina, de braços abertos aos refugiados das peripécias do “exército do povo”. E o reino de Portugal entrava na dança, obrigando Dom João VI ao turismo no Brasil. O êxito ibérico, todavia, foi o ultimo suspiro; com a Rússia, Napoleão completou o desastre, sacrificando, “apenas”, trezentas mil soldados, sem esquecer de alardear seu amor pelo povo francês...

O destino pessoal do mais famoso homem de chapéu atravessado, todos sabemos: em 1815, ano do Waterloo, os inglêses o tiraram de cena para ele morrer, seis anos após, solitário e envenenado, no pasto da longínqua ilha de Santa Helena.

O diabólico Maquiavel conseguira arrastar mais um. H.G.Wells o descreve:

“A fugira que faz na história é uma figura de presunção quase incrível, de duro desprezo e desconsideração por todos que lhe deram a sua confiança, numa grandiosa macaqueação a César, Alexandre e Carlos Magno, que seria puramente cômica, senão fosse amassada com sangue humano. Até que, como disse Victor Hugo, em sua tremenda maneira, “Deus se fartou dele” e o atirou a um canto para acabar os seus dias. Nesse canto, a explicar e reexplicar quão inteligentes haviam sido os seus piores erros, a andejar pela sua triste e quente ilha matando pássaros e brigando mesquinhamente com um carcereiro ineducado, que não o tratava com o devido “respeito”, morreu afinal...” (24)

Thomas Jefferson escreveu algo que poderia ser o epitáfio do pastor francês: “Napoleão foi o pior dos seres humanos, pois infligiu mais miséria a humanidade que qualquer outro indivíduo que viveu antes dele”.(25)

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* III República: abrigou mais de cem ministérios alternados, exemplo de empreguismo que não encontra similar.

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Seus desatinos, infortunadamente, não pereceram com ele; ao contrário, sua passagem deixou um rastilho de pólvora na história intelectual, política, jurídica, econômica e social da Europa. Suas turbulências alcançaram o século XX. O sucesso da codificação multiplica-se retumbante, especialmente em governos de tiranos, alguns ainda atuantes. A rigor, foi sua invasão à Alemanha que provocou a tese da totalidade orgânica de Hegel e, como conseqüência, as duas grandes guerras.

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X. O cerimonial da submissão &

o relho da falsa moralidade

O trabalho também é assunto à religião. E que assunto! O catolicismo é pautado na crença do papel definido por Deus a partir da “maldita” maçã. Não só naquela França, mas na Itália, Espanha, Portugal, África, e na América Latina todos “compreendiam” o esteio do Velho Testamento, do Gênesis, quando Deus acabara com a moleza de Adão e Eva no Paraíso diante do pecado de ambos, expulsando-os de uma terra de desfrute para o trabalho de mamute, condenando-os a molhar os rostos com suor e lágrimas de arrependimento. O argumento não pode ser mais ingênuo, sem deixar de ser perverso. Por comer do fruto do conhecimento, merecemos o “castigo” de ter que exercer uma atividade laboral; ou seja, para exercitarmos a única capacidade que nos diferencia do restante dos animais, merecemos o severo destino! Para comer, dormir e agora vestir, somos obrigados a trabalhar. Operários que não reclamem!

Pagamos alto preço pela fé. Magno Vilela e Francisco Catão, na obra “O Monopólio do Sagrado”(1) reputam o atraso social a este legado eclesiástico, demonstrando a intolerância religiosa como responsável por numerosos problemas políticos oriundos da opção à passividade, na aceitação da simplista explicação de que este sofrimento cessará na vida eterna. Estamos destinados a trabalhar, como condenados, até a nossa morte, quando, aí sim, se tivermos sido obedientes e bemcomportados, poderemos alcançar o paraíso.

O desígnio trabalho vem do próprio latim, tripaliare, significando torturar com um instrumento chamado tripalium. “Na concepção cristã, o trabalho representava o pagamento do pecado, um ato de expiação que sugere necessidade, aflição e miséria...” (2) Erro lamentável foi confundir tão dignificante afazer com atividade penal; ainda por cima, torná-lo eterno. Pierre Legendre explica no que consiste a fórmula tática: “O direito canônico, a força pontificial e as burocracias patrióticas contemporâneas bebem - sob uma aparente diversidade - nos tesouros de uma liturgia de submissão”(3) Dr Wayne W. Dyer observa o desvio: “Uma olhada cuidadosa em Jesus Cristo irá revelar uma pessoa extremamente auto-atualizada, um indivíduo que

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pregou a autoconfiança e que não teve medo de enfrentar desaprovação. E, no entanto, muitos de seus seguidores torceram seus ensinamentos, transformando-os num catecismo de medo e de autodesprezo.”(4) A tática do medo vem sendo adotada pela Igreja desde sua fundação, passando pela Inquisição e chegando até hoje, na constante ameaça de Belzebú: “O dualismo teve sua primeira expressão na oposição entre o bem e o mal que servia de base ao mito da criação da religião de Zoroastro, fundada por volta de 1000 a.C. A batalha entre o bem e o mal, Deus e Satanás, aparecem em muitas tradições religiosas... O dualismo implica polaridade e conflito, e não sincretismo.” (5) Platão aportou no sul da Itália mais de tres séculos antes de Cristo, para inspirar por sua dialética o tirano de Siracusa e todos amantes do poder que daí se seguiram: “A influência de Platão na filosofia é provavelmente maior do que a de qualquer outro homem...” (6) Sua maior influência avulta na prática. O poema nos deixou seu tio:

“ Então veio, parece, um sábio astuto, o primeiro inventor do medo aos deuses... Forjou um conto, altamente sedutora doutrina, em que a verdade se ocultava sob os véus de mendaz sabedoria. Disse onde moram os terríveis deuses das alturas, em cúpulas gigantes, de onde ruge o trovão, e aterradores relâmpagos do raio aos olhos cegam... Cingiu assim os homens com seus atilhos de pavor, rodeando-os de deuses em esplêndidos sólios, encantou-os com seus feitiços, e os intimidou - e a desordem mudou-se em lei e ordem. “(7)

Descamps justamente reconhece no “positivismo” eclesiástico o lastro da centralização política: “Nosso centralismo é uma versão moderna da religião do texto escrito”.(8) Ao que complementa Legendre: “A pompa de um decreto regulamentar para nomear um porteiro de Ministério ou para suspender o imposto sobre cães não é uma invenção de idiotas porém um cerimonial eficaz para estabelecer a submissão”.(9) E o que poderia dizer dessas coisas Einstein? “Para mim, a pior coisa parece ser uma escola que trabalhe principalmente com métodos de medo, força e autoridade artificial. Esse tratamento destrói os sentimentos sadios, a sinceridade e a autoconfiança do aluno. Ele gera o sujeito submisso... A mais importante motivação para o trabalho na

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escola e na vida é o prazer pelo trabalho, o prazer pelo resultado e a consciência do valor desse resultado para a comunidade.” (10) Kierkegaard, realizando antecipadamente o sonho de Bachelard, equalizou a ciência com a poesia; em sua consistente obra científico-filosófica, encontrou um cadinho para Os Lírios do Campo e os Pássaros do Céu, (11) na qual demonstra o trabalho como privilégio e glória de seu executor, até instrumento de salvação e forma de realização da justiça. Max Weber deve ter tido acesso à concepção do dinamarquês. Em “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” (1904-1905) ele aponta os efeitos advindos aos americanos com a isenção aos ditames católicos, mas reconhece a prosperidade material como uma decorrência, uma consequência da prática puritana, um acréscimo conferido como um sinal da benção divina ao trabalho escolhido. (12)

Houve a tradição escravagista, mas nem por isto o americano rejeitou o trabalho como uma coisa indigna; ao contrário, é ele quem produz a contrapartida, dádiva divina da recompensa materializada pelos frutos gerados.

O jovem Lincoln atacou direto, com planfetos, o cristianismo. Jefferson pode colocar o homem, em vez da divindade, como centro das vontades.(13) De certa forma, não tão radicalizada, o estadista se antecipou a Nietzsche. Destarte a Nação dissipou a névoa ideológico-determinista que vinha de Roma.

Na França não havia Jefferson ou Lincoln. A tradição, além disso, era infinitamente mais arraigada. Tocqueville conheceu o dilema enfrentado por seu povo:“A organização e o estabelecimento da democracia entre os cristãos é o grande problema de nosso tempo. Os americanos não têm solução para esse problema, mas fornecem úteis informações aos que querem resolvê-los”. (14)

O hábito, na verdade, não era exclusividade francesa.. Da América do Sul informava La Fayette:

“Seus povos estão mergulhados na mais escura das ignorâncias e são violentados pela carolice e superstição. Os padres fazem com eles o que querem. Embora possam contar com alguns dirigentes capazes, só as luzes, disseminando-se no meio da população, podem mantê-los no caminho do dever. Por isso temo que seus esforços só resultem em instituir um regime de despotismo militar nas diversas regiões; não há confederação possível entre tais entidades, é impossível uma república de reis...”(15)

Pilzer aborda outro problema ocasionado pela condução religiosa:

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“... Uma crença teológica que impede a maioria das pessoas de entender e, conseqüentemente, alcançar a riqueza ilimitada. Hoje, esta visão errada do mundo continua a cobrar seu tributo da maioria de judeus, cristãos e muçulmanos que, em conjunto, perfazem mais de 75% da população mundial.” (16)

Quiçá por esta cultura predominante, paternalista, prepotente, retrógrada e absurda, para nós o trabalho continua identificado como emprego e “executado para agradar o patrão”, medido o agrado primeiro no relho evitado (escravidão), depois no dinheiro recebido. Na análise do ex-Deputado-Psiquiatra Eduardo Mascarenhas é possível perceber como o trabalho, entendido como castigo, precipita o conflito nas relações sociais:

“Um país recém-saido da escravatura terá de possuir uma visão preconceituosa contra o trabalho. Trabalho é coisa para ralé, para gentinha, plebe desclassificada. Gente fina não iria jamais curvar a espinha... seres rudes, grosseiros e braçais, os quais deveriam ser tratados com rédea curta para se resignarem a sua bocal realidade. Se não fossem tratados com energia e severidade, perderiam a noção do respeito e do limite, perderiam o servilismo e a docilidade e tornar-se-iam desaforados, subvertendo a “necessária e natural hierarquia.” (17).

Helio Beltrão também usa a história para salientar o “paradigma” que envolve e subjuga ao seu deleite as relações sociais:

“Desde o primeiro instante, tudo aqui aconteceu de cima para baixo e de trás para diante. Quando Tomé de Souza desembarcou na Bahia em 1549, nomeado Governador Geral pelo regime absolutista e centralizador vigente em Portugal, já trouxe consigo um Regimento pronto e acabado elaborado em Lisboa que representou, na verdade, a primeira Constituição do Brasil. Ainda não havia nem povo, sociedade, mas já existia, pré-fabricado e imposto, do alto e de longe, o arcabouço administrativo que deveria amoldar ambos. Esse modelo passou a prevalecer. A estrutura burocrática sempre precedeu e condicionou a organização social. Desde o primeiro século de nossa história, a realidade se faz e se constrói com decretos, alvarás e ordens régias.” (18)

Pela religião, o mundo foi criado de cima para baixo. Na proclamação de nossa República, também – o povo ainda não sabe o que isso significa e até estava contente com a família real que abolira a escravatura. A culpa freqüentemente foi lançada aos “imperialistas”, mas sempre concordamos em entregar bens in natura. Era cômodo... rendoso... porém, inexoràvelmente prejudicial:

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“ Logicamente predizia Smith que a América Latina, em contraste com as “colônias” da América do Norte, ia acabar na pobreza e na tirania porque sua tradição visava reconstituir a velha ordem romana, sustentada na visão mercantilista da riqueza como ouro e prata, numa econoia produtiva de grandes latifúndios e na união da Igreja e do Estado. O novus ordu proposto por Smith repudiava precisamente esses três sustentáculos do absolutismo.” (19)

Lawrence Harrison, do Massachuchetts Institute of Tecnology e Stephen Haber da Universidade de Stanford recomendam que se busquem os motivos do atraso sócio-econômico de nosso continente nos próprios países e não fora deles. Ambos também concluem que a tradição íbero-católica é particularmente inclinada ao autoritarismo, à injustiça e, portanto, contrária ao livre mercado. Diz Harrison:

“...há diferenças óbvias entre os países latino-americanos, mas as semelhanças são marcantes, por exemplo, com respeito as tradições de autoritarismo e envolvimento militar na política, de injustiça social e de sistemas econômicos “mercantilistas” ou “corporativistas” que tanto contribuíram para essa injustiça... No estadismo ibérico o cidadão acredita que o Estado - e não ele mesmo - deve resolver os problemas de sua vida. O simples complemento desta representação consiste em pensar que também o Estado (nacional ou outro) - e não o próprio cidadão - é responsável pelos malogros”. (20)

O prof. Lipset oferece equivalente parecer: “A estrutura social e econômica que a América Latina herdou

da Península Ibérica impediu-a de seguir o exemplo das antigas colônias inglêsas e suas repúblicas nunca desenvolveram os símbolos e a aura de legitimidade.” (21) Mendoza, Montaner e Vargas Llosa também destacam como o sistema institucional proposto causou o empobrecimento: “A riqueza entre nós não provinha, como no caso dos primitivos colonos da Nova Inglaterra, do esforço, do trabalho, da poupança e de uma ética rigorosa, mas de pilhagem santificada pelo reconhecimento ou pela prebenda oficial. Desde então, entre nós, o Estado tutelar era o gerador de privilégios.” (22)

Nas palavras de Haber deduz-se que o “positivismo” caboclo é ícone do atraso:

“A premissa da coletânea de ensaios organizada por Haber é a de que os EUA abriram uma dianteira em relação aos vizinhos latinos durante o século passado principalmente por causa de leis e meios de transporte mais favoráveis a formação do mercado interno”.(23)

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Pois enquanto a Nova Inglaterra partia à policultura, extraia-se, furtava-se ouro mexicano, prata peruana e boliviana. No colosso do norte, trabalho livre em pequenas colônias. Na América do Sul, capitanias hereditárias no Brasil, mais servidões, escravidões indígenas ou africanas em todos. Deitados eternamente em berço esplêndido porque nocauteados por aquelas dinastias católicas de Espanha e Portugal, tornamo-nos serviçais daqueles e até de outros reinos, muito mais em função das circunstâncias institucionais e religiosas, com o conseqüente aprisionamento do ignorante povo pela economia e política maquiavélica, sanguessuga, exploradora, do que pela propalada genética de índole preguiçosa:

“O clima e o temperamento, mesmo quando são uma causa física primordial do caráter de um povo, são submetidos a uma causa posterior e secundária ainda mais enérgica, a ação do governo e das leis que tem a faculdade de violentar as ações, criar hábitos novos e contrários aos antigos, e, por esse meio, mudar o caráter das nações, coisa de que a história da vários exemplos”. (24)

As “Veias Abertas da América Latina” detectadas pelo sociólogo uruguaio Eduardo Galeano (25), embora brado superado, também deixam à mostra algumas conseqüências do desinteresse pelas coisas que nos são à cerca, algo que, no termo usado por marxistas e freudianos, traduz-se por “alienação”. Mas foi a ligação, a transferência de responsabilidade na escolha de nosso próprio destino que a história não perdoou; e, por causa deste comodismo, continuamos atrelados, abdicando sonhos pessoais pelo abstrato nacional, dizem que por “segurança”. Seguros porque “amarrados” eternamente no berço esplêndido, continuamos a perder riquezas sem reagirmos a nada.

No Congresso América 92 - Raízes e Trajetórias a conceituada Marilena Chauí condena a formação política da latinoamérica, porque lastreada no fortalecimento repressivo e violento do Estado, “único sujeito histórico e político do país”.(26) A conceituada professora cita a característica dos regimes despóticos e demonstra como a mistura dos três poderes, veiculados originalmente em Montesquieu, enfeixam-se nas mãos de um pequeno grupo, mais moderno e mais “democrático”, substituto do déspota único, capaz de encarnar com maior eficácia uma arranjada “Vontade Geral”; queixa-se: “Não se consegue desenvolver os ideais socialistas da justiça sócio-econômica, da liberdade e da felicidade, da cidadania participativa e da sociedade auto-organizada.”(27)

Tampouco qualquer arremêdo liberal: “A “vontade geral” tem sempre razão e, enquanto tal, está sempre espreitando a

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vida privada do cidadão soberano, por sobre seus ombros.” (28)

A semelhança dessa vontade com o gosto dos inúmeros chefes latinos, já fora detectado por ninguém menos do que o próprio “libertador” Simon Bolívar:

“Não podemos governar a América... Este país cairá infalivelmente nas mãos da multidão desenfreada, para passar em seguida às mãos de pequenos tiranos, quase imperceptíveis, de todas as cores e de todas as raças.”(29)

Foi mais cômodo a esta América, de escravos, silvícolas e bandidos extraditados, catequese de jesuítas espanhóis e portugueses, “copiar” os sentimentos da matriz: “O nacionalismo latino-americano é, como os cavalos e os jesuítas, ou como o Direito e o castelhano, uma importação européia.”(30)

Junto, veio o molde centralizador: “O monopólio, os privilégios, as restrições a livre atividade

dos particulares no domínio econômico e em outros são tradições profundamente arraigadas nas sociedades de origem espanhola... Diante dessa situação, a reação espontânea de um chefe de governo, herdeiro da tradição mercantilista espanhola, será sempre a de intensificar controles, multiplicar restrições e aumentar impostos.” (31)

Nossa Constituição, por interferência de Campos Salles, chegou a ser eminentemente federalista, mas logo foi sufocada pela tradição latina verticalizada. O papel desempenhado pelos nossos “descobridores” e “proprietários” foi no exercício mercantilista, condicionando a colonização explorativa à exportação da matéria prima sem agregar nenhum valor, nenhum trabalho no achado natural, entregue a trôco. Há muitas diferenças de colonização entre norte e sul da América. Enquanto os desbravadores das treze colônias encetaram a viagem embalados em sonhos de realização pessoal, a maioria de nossos pioneiros aportaram fugindo de Napoleão, Cavour e Bismarck, começando pelo sofrível D. João VI.

Richard Morse, ex-professor da Universidade de Yale, ex-diretor do programa latino-americano do Woodrow Wilson Center, Washington, referenda a teoria de que a colonização inglêsa teve aspectos de modernismo não aplicados pelos ibéricos (32). Morse ainda enfoca a peculiaridade climática vivida por Espanha e Portugal na época dos grandes movimentos político-científicos. Lembra a permanência intocada que ficou a região diante da Reforma ou do Renascimento italiano. Constata, ainda, que naqueles domínios não houve nenhuma revolução científica importante, ninguém equivalente a Hobbes ou Locke, ou mesmo a

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Rousseau, ou a uma revolução industrial. Em outras palavras: a região ibérica destoou da aceleração político-cultural do resto do continente. (O célebre professor, todavia, crê ser possível uma metamorfose, advinda da nova observação, “de enfoque globalizante ou holístico do mundo na Íbero-América.”)

Gore Vidal junta-se aos diagnósticos. Atribui o desastre das Américas Central e do Sul ao espírito de um rei católico, “totalmente beato e totalmente não inteligente” de nome Felipe Segundo, seguido de um estúpido regime que suprimiu culturas regionais, florescentes naturais, preenchendo o vazio de sua falta com os piores elementos da cultura arcaica, de mausoléu.(33)

A outra exceção das Américas - o Canadá - coincidentemente foi colonizado com cultura predominantemente anglo-saxônica. Comparando-se performances desses norteamericanos e de outros povos, principalmente alemães, suíços, holandeses e nórdicos, com civilizações africanas ou asiáticas, concluía-se que o determinismo racial seria o vetor decisivo, a força, o fator essencial do desenvolvimento, esquecendo-se que, não por coincidência, também nesses países se aplicam constituições semi-federais, liberais, estas sim, provadas decisivas.

Malthus, Darwin, Hegel e Nietzsche continuavam embarcando gente no trem da carochinha. O sapo que vira Príncipe Encantado, a raçuda Gata Borralheira, o Superman obtinham sucesso em todos os continentes. Por aqui, Sérgio Buarque de Holanda, Viana Moog eram pródigos em reconhecer a superioridade racista e a conseqüente inferioridade da nossa e de outras ainda piores gentes. (Os outrora subdesenvolvidos “gatos” asiáticos, possantes “tigres”, puseram a pá de cal nesta antiga e por demais fermentada hipótese antropológico-determinista.)

O grande Simon Bolívar discernira e profetizara: “Enquanto nossos compatriotas não possuírem os talentos e

as virtudes políticas que distinguem nossos irmãos do Norte, os sistemas inteiramente populares, longe de nos serem favoráveis, receio que virão a ser nossa ruína. Infelizmente essas qualidades parecem estar muito distantes de nós, na intensidade que se deseja; e, pelo contrário, estamos dominados pelos vícios que foram contraídos sob a direção de uma nação como a espanhola, que só sobreviveu em atrocidade, ambição, vingança e avidez.” (34)

O “libertador” sabia o que dizia. Os sistemas políticos “sociais” tecem a nossa ruína. Vilela e Catão assinalam:

“No Terceiro Mundo e sobretudo na América Latina a social-democracia é adotada por quase todos os partidos

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políticos. Sendo liberal, democrática em política e socialista, intervencionista em economia, promete mais do que pode dar (comportamento típico do populismo). De frustração em frustração, vacilante e inoperante diante da realidade que não consegue entender, procura enfrentar os problemas apenas pela via retórica e acaba gerando o desejo de intervenção, a fim de “por a casa em ordem” (regimes militares). Essa alternância de militares e populista, ambos intervencionistas, tem sido a saga da América Latina e a grande causa de sua má performance econômica.” (35)

Pois quando os habitantes dos Estados Unidos, apesar dos esforços, das perdas pessoais e materiais da II Guerra Mundial, imprimiram o ritmo sempre vibrante de crescimento político e econômico que se espraia; quando a Alemanha recomeça orientando-se por Adenauer e pelas idéias econômicas de Erhard; quando na França De Gaulle traz Jacques Rueff para reorganizar a conturbada vida financeira, o fazendo com pleno êxito; quando Einaudi reorienta a ex-fascista Itália de De Gasperi; quando F. Hayek, L. Mises e M. Friedman fundavam uma entidade agregadora e fomentadora do liberalismo, denominada Sociedade Mont Pelèrin; quando o Japão, era “tomado” por um partido liberal - o PLD - e iniciava seu fenomenal salto para o desenvolvimento; quando irradiava-se esta nova atmosfera aos países vizinhos, os Tigres; quando, algum tempo depois, caía, de podre, o muro de Berlim e quando coitados cubanos se atiravam, mar a fora, preferindo os tubarões ao socialismo, “nóis” por aqui, que não participamos de quase nada, que estamos longe do Japão e que, infelizmente, também não tivemos a interferência ou sequer o conhecimento da existência de uma Sociedade Mont Pelerin, de coisa assemelhada ou de seus desdobramentos, continuamos adotando a política das aparências, justificada como síntese de uma sempre inoportuna e falsa dialética engenhosamente formulada.

A política econômica ética, viável e eficaz requer exclusão total a toda a regulamentação que pretenda proteger ou mesmo conceder privilégios a grupos ou atividades, a qual desestabiliza o sistema por condicionamento e enseja a corrupção, injustiça de todo o matiz.

Infelizmente muitas complicações jurídico/tecnocratas impedem que cada um cuide de si e de seus próprios interesses, presentes à defesa de outros interesses, via de regra escusos. O desafio é grande:

“Sim, há oligarquias na América Latina. Já não são as oligarquias dos coronéis e latifundiários de antigamente. São oligarquias de grupos que progrediram, na indústria e no comércio, amparados pela proteção do poder. Para acabar

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com essas oligarquias não é preciso extinguir suas manifestações exteriores - realizadas com seu dinheiro - mas com o sistema que as tornou possíveis”. (36)

Não é tempo, então, de tentarmos a solução definitiva?

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XI. A Solução Liberal

Preocupado com o desenvolvimento científico, o historiador parece então ter duas tarefas principais. De um lado, deve determinar quando e por quem cada fato, teoria ou lei científica contemporânea foi descoberta ou inventada. De outro lado, deve descrever e explicar os amontoados de erros, mitos e superstições que inibiram a acumulação mais rápida dos elementos constituintes do moderno texto científico.

Thomas Kuhn (1)

O sábio, por conseguinte, quando tem de governar, sabe a maneira de como não fazer nada. Ao deixar tudo como está, ele permanece em sua natureza original. Aquele que governar, respeitará o governado, tanto quanto ele respeita a si próprio. Se ele ama a sua própria pessoa suficientemente para deixá-la permanecer em sua verdade original, governará os outros sem ferí-los. Que contenha os fortes impulsos que sente nas profundezas do seu ser, e o impelem à ação. Permaneça tranqüilo, sem olhar, sem escutar. Fique sentado como um cadáver, com a força de um dragão vivo em torno de si. Em perfeito silêncio, sua voz será como um trovão. Seus movimentos serão invisíveis como os de um espírito, mas as forças celestes irão em seu auxílio. Despreocupado, sem nada fazer, verá tudo amadurecer a sua volta. Onde encontrará tempo para governar?

Tzu-Chuang (2)

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Passemos à última sala, século XIX. Cansados de lutas, conquistas, chacinas, estupros, saques, vitórias de Pirro e derrotas de todo o gênero, os europeus se aquietavam para “exame de consciência”. O historiador-filosófo Toynbe avaliou o produto: “Poderemos, também, concluir que a individualidade é uma pérola de grande valor moral ao observarmos as enormidades morais que se produzem quando essa pérola é pisada na lama.” (3)

Os pisoteadores Napoleão, o prático, Jean-Jacques, o teórico e seus asseclas, foram dissecados, malditos, renegados pelos próprios conterrâneos. A exumação dos cadáveres ratificou a ojeriza. A França reconhecia a perfídia ideológica de que fora vítima.

Naquele primeiro quartel do século o Iluminismo voltava a resplandecer. Diversos estádios readotaram as soluções, únicas capazes de obstaculizar qualquer ameaça despótica. A simplicidade do projeto britânico multiplicou-se. Uma leva recompunha parte do passado - Bourbons em Nápoles e na Espanha; os Bragança em Portugal; os Orange, nos Países Baixos. Os ventos os relacionavam quase como uma “Internacional Liberal”, sem a necessidade da organização ortodoxa, obviedade flagrante. A transformação correu progressiva e generalizada, sem violência. A Bélgica emancipada, fez-se realização exemplar na Constituição de 1831. Polônia, Espanha, Holanda, Portugal e mesmo a Prússia respiraram a mesma atmosfera, condição primaz de democracia plena, antitética a governantes ávidos em máximo de poder para si, invariavelmente acobertados por falsa objetivação. A Europa vivia seus mais auspiciosos momentos, finalmente. O comércio agigantou-se, sinal da proximidade dos povos. A escravatura, abolida. Os cidadãos podiam trabalhar, produzir, ao invés de aniquilar, de matar.

A técnica inglêsa tinha que ser imitada integralmente por quem antes a subvertera. A volta ao reinado (Luís XVIII), veio acompanhada de parlamento bicameral e constituição compatível com a separação dos poderes, na base da teoria de Locke. Adicionou-se o Judiciário, pleito de Montesquieu. A vida política e econômica francesa provava solidez imediata. O povo aprendera a lição, escrita com a tinta de seu próprio sangue.

Para inviabilizar o despotismo, a tirania e conseqüentemente, evitar guerras, invasões e vendetas, não precisava saber inglês - Montesquieu, Tocqueville, Quesnay, os enciclopedistas já haviam mostrado o esquema. Tampouco

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precisava algo inventar - bastava aplicá-los. Duverger assinala o significante da nova experiência :

“De modo geral, embora a ideologia dos liberais expresse inicialmente os interesses da burguesia, ela os ultrapassa em muito. A burguesia ajudou a todos os homens a se tornarem mais livres e iguais, porque a doutrina liberal que ela elaborou tinha em certos pontos um valor universal. A ideologia conservadora é muito menos coerente e muito menos racional.” (4)

O historiador Renè Remond também reconhece: “... trata-se, enfim - e é nisso que o liberalismo mais

merece o nome de filosofia - de certa filosofia do conhecimento e da verdade. Em reação contra o método da autoridade, o liberalismo acredita na descoberta progressiva da verdade pela razão individual. Fundamentalmente racionalista, ele se opõe ao jugo da autoridade, ao respeito cego pelo passado, ao império do preconceito, como aos impulsos do instinto...”(5)

Indo mais além, Remond percebe a sapiência: “Pode-se entrever as conseqüências que essa filosofia do

conhecimento implica: a rejeição dos dogmas impostos pela igreja, a afirmação do relativismo da verdade, a tolerância.” (6)

Isso não podia durar muito. Eram novidades eram inadmissíveis, principalmente à insaciável e autoritária Igreja. As feridas napoleônicas não estavam cicatrizadas; viúvas e amantes se reagruparam ao confronto. A guerra, o choque dialético, a luta pela sobrevivência, as novas constatações científicas, a filosofia vinda do afamado germânico Hegel, que consagrava os patrícios Rousseau, Descartes e Comte, imediatamente ampliada por Darwin e Marx, o determinismo, o mecanicismo, tudo foi apêlo (ou justificativa) a novo percalço. “Progressistas”, adeptos da vida “racionalmente” montada, reascenderam ao sucesso:

“Sob influência dos filósofos absolutistas e autoritários, Hegel, Marx, Comte e uma pletora de epígonos contaminados por esta magia negra da política que é Ideologia - o Liberalismo recuou a partir da segunda metade do século XIX”. (7)

As revoluções liberais foram abortadas; no entender do historiador, por “prematuras” (8). Talvez tivesse razão, mais de um século antecipada:

“O ano de 1968 talvez haja constituído um divisor de águas: desde então assistimos ao progressivo refluxo da maré, o qual se acentuou em 1989/91. O século XXI poderá conhecer, após calamidades imprevisíveis - guerras, novas revoluções e catástrofes ecológicas - o princípio da

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reconstrução da ordem internacional, uma reorganização em escala mundial do Estado de Direito Liberal.” (9)

A Suíça a tinha madura; quiçá por isso, pode formar o mais fulgurante e admirável exemplo liberal-democrático, causa elementar do progresso de seus cidadãos. Korontai se reporta:

“Com o fim da guerra civil de 1847, os suíços decidiram-se por uma unidade econômica e por um estado federativo mais estruturado, que reconhece a autoridade dos cantões e municípios... Na Suíça existe uma unidade voluntária e inteligente que produziu uma das democracias mais avançadas do mundo. O resultado é a estabilidade econômica e uma renda per capita muito elevada, graças ao respeito à individualidade e ao controle constante das possíveis tendências centralizadoras.”(10)

A França, contudo e como de costume, vinha mal: “Entre os homens que ocuparam o poder na França nos

últimos quarenta anos, vários foram acusados de ter feito fortuna à custa do Estado e de seus aliados, crítica que raramente foi dirigida aos homens públicos da antiga monarquia.” (11)

A maioria dos intelectuais franceses considerava a solução britânica nociva, enfraquecedora do Estado e prejudicial à segurança dos cidadãos. A grata e bairrista Nação houvera decidido: o método lógico, fartamente demonstrado pelos compatriotas Descartes, Rousseau e Comte, haveria de ser suficiente para desprezar, mais uma vez, o farol do Iluminismo. Gusdorf confirma o hábito:

“O reino da França foi um dos raros Estados europeus que se recusaram, de modo obstinado, a reformar-se segundo as exigências do novo espírito iluminista. Houve soberanos esclarecidos nas Alemanhas, Áustria, Rússia, Itália, na própria Espanha e em Portugal, mas não em Versalhes”. (12)

Destarte, enquanto a Inglaterra, apesar das fortes investidas “utilitaristas”, experimentava inédito desenvolvimento; nos instantes em que os ainda mais democráticos, mas também liberais Estados Unidos partiam céleres ao magnífico rumo respeitando as regras básicas do cidadão, com isso permitindo o glorioso destino de todos, por isto de si próprio; quando a Suiça arranjava seu formidável sistema, os demais países latino-americanos, africanos, asiáticos e até europeus, tal qual a culta França, sofriam as fatídicas conseqüências da recaída aos ditames maquiavélico-roussonianos.

A democracia liberal esvazia o poder; evidentemente, isso era incompatível às aventuras megalomaníacas, prestes a reaparecerem ainda mais colossais: “Como conseqüência

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natural, foram promulgadas leis restritivas sobre o laissez-faire em todos os países e por partidos que professavam filosofias diferentes.” (13)

O Direito Natural virou desprezo natural: “Depois das críticas conjuntas das correntes utilitaristas no

Reino Unido, historicistas na Alemanha e positivistas na França, o jusnaturalismo perdeu seu prestígio como teoria da moral e foi quase completamente abandonado, salvo por algum reacionário retardatado.” (14)

O Direito Positivo*, antes de tudo artificial, porque não natural, na visão de Hume, sequer oriundo do povo, mas codificado à ele, portanto antidemocrático, dogmático e corporativo, atropelou nuances, peculiaridades e costumes.

Os “operadores do Direito”** contavam com uma equipe de teóricos e treinadores da mais alta competência; e um arsenal cada vez mais poderoso, muito além das letras: “O declínio do liberalismo começou quando foram deixados de lado os direitos naturais cedendo lugar ao utilitarismo e, com o evolucionismo ou o darwinismo social, desferiu-se o golpe final, implementando a forma radical de sociedade”. (15). Bobbio, sempre lúcido, complementa:

“Com o declínio dos limites à ação do Estado, cujos fundamentos éticos haviam sido encontrados pela tradição jusnaturalista na prioridade axiológica do indivíduo com respeito ao grupo, e na consequente afirmação dos direitos naturais do indivíduo, o Estado foi pouco a pouco se reapropriando do espaço conquistado pela sociedade civil burguesa até absorvê-lo completamente na experiência extrema do Estado total ( total exatamente porque não deixa espaço algum fora de si.)” (16)

*Positivismo: “Postura filosófica segundo a qual o único conhecimento genuíno é o obtido pelos métodos da ciência. É, portanto, aliado do EMPIRISMO e do MATERIALISMO, e oposto à METAFÍSICA e à teologia.” . Nader, P., p. 179. Positivismo: conforme F. Hayek, caracteriza-se por presumir que "todo o conhecimento verdadeiro e cientifico, no sentido que ele descreve a coexistência e a sucessão de fenômenos observáveis". Dado a importância que a doutrina assumiu, na teoria e na prática, dedicamos boa parte de nosso trabalho, em especial em capítulo adiante, seu significado completo e as consequências de sua adoção. **Operadores do Direito: Termo usado nos meios forenses brasileiros para designar os profissionais que labutam nos julgamentos, mas que na verdade engloba legisladores, judiciários e todos os profissionais satélites.

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Tivemos que passar pelos nazismos, fascismos, russismos e arremêdos. Chineses ainda padecem. Luckács lança a conta aos primeiros: “O nacionalismo é egocêntrico e egoísta - porque o amor humano não é amar a si próprio; é o amor pelo outro... Foi o nacionalismo, não o socialismo, que destruiu o encanto liberal.” (17)

Foram, porém, os dois regimes, nacionalista e marxista, ambos de força, que procuraram (e conseguiram!) abafar, sufocar todos os movimentos liberais.

Dependendo do ponto do observador, o liberalismo mostra uma antagônica conotação: da direita, do que mais repelia Luckács, do “nacionalismo”, é tido como revolucionário, anarquista, um “sistema” que poderia abrigar o arqui-inimigo socialista; da esquerda, do “socialismo”, o liberalismo é taxado de sistema conservador, circunscrito aos “amigos do Rei”.

A sociedade liberal não cultua personalismos, portanto não serve à direita, tampouco à esquerda, sempre ávidas no culto aos mitos. Jean-Paul Sartre, como Duverger, chama o liberal de burguês, demonstra algum desdém, mas confirma que por ela ninguém é considerado sagrado: “O burguês respeita em si mesmo e pretende respeitar nos outros a dignidade absoluta da pessoa humana. Assim sendo, esse culto cai na abstração; cada um sendo sagrado, ninguém o é; sob a capa desse respeito, a apreciação realista de si mesmo e de outrem dependerá do conteúdo particular dessa forma universal: das capacidades, dos atos, dos caracteres. Esses elementos materiais podem constituir o objeto de uma hierarquização, mas não de um culto: nenhum deles é valorizado a priori. Logo, o individualismo exclui qualquer possibilidade de idolatria.”. (18)

Refratada nos diversos cidadãos, a ideologia, que nos regimes autoritários é força enfeixada, o determinante padrão, a impositura da conduta exata, previamente assim estipulada, sob a qual todos devem se adequar, no sistema liberal dissipa-se diluída pelas variadas posturas de cada um, jamais pela vontade de um. Tão difuso, o liberalismo não porta sentido “ideológico”, senão como espaço a milhares de ideais. Não prospera nele, portanto, nenhuma “ideologia”:

“Uma ordem de indivíduos livres não é um grupo harmônico, não é um estrato coeso a promover, de fato, alguma transformação; nenhuma concepção simples de “ideologia” conseguirá relacionar o pensamento de Locke com a dinâmica social.” (19)

O signo respeita peculiaridades, percebendo e valorizando cada ser como centro de exclusivo universo energético, composto por uma infinidade de elementos constitutivos, sejam eles de natureza visível ou intrínseca. Não admite,

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destarte, a submissão peremptória a determinações humilhantes ou suicidas; porém, jamais será a doutrina liberal que enfiará, goela abaixo, qualquer xarope dogmático, posto não necessitar:

“... O liberalismo não tem nada a ver com tudo isso. Não tem flores nem cores, não tem música nem ídolos, não tem símbolos nem slogans. Tem substância e argumentos. Isso há de conduzí-lo à vitória” (20)

Embora o liberalismo resigne-se com lideranças, para ser perfeita esta vitória é alcançada sem chefe. Só por este motivo não pode servir ao despotismo, que o mascara e o torna réu; o povo o acolhe e o julga por equívoco de interpretação, muitas vezes deliberado, outras tantas fruto do veneno previamente destilado. Por resultados colhidos dessa forma arbitrária, o incauto trata o liberalismo como se fosse tão somente uma técnica produtiva, caso em que, ainda assim, sobrepuja qualquer tese determinista; mas o postulado liberal transcende a matéria, por ser também energia corrente que permeia “terra, mar e ar”: além de inigualável técnica de produção, sobejamente demonstrada e, conseqüentemente, eficaz estratégia econômica, o liberalismo requer governos responsáveis, restritos à lei. Enseja, por fim e por tudo, um relacionamento geral mais próximo da cordialidade, do mútuo respeito, da solidariedade, da ética, pelo singelo motivo: “A superioridade de natureza ética se evidencia pelo fato de que, numa sociedade liberal sujeita a uma economia de mercado, só pode ser bem sucedido aquele que servir ao próximo, ao consumidor”. (21)

Enxergando a proposta liberal na vala burguesa, como Sartre, os fãs do despotismo socialista alcançam freqüentemente enquadrá-la como doutrina de conservação política e social que privilegiaria apenas uma classe predeterminada, no prejuízo direto de outra, como se fosse plausível alguém classificar e apartar gente como se aparta gado, para inserir a marca na sua paleta. Isto tentou e, reconheçamos, muitas vezes conseguiu, o fascismo; e, de certo modo, também o bolchevismo. O liberalismo e sua expressão democrática travaram, por tudo isto e sucessivamente, às vezes concomitantemente, os dois combates: “Assim, o ideal democrático é repudiado pela ala esquerda do partido proletário porque ela acredita que essa forma política jamais poderá permitir ao proletário conquistar o poder ou, pelo menos, conquistá-lo dentro de determinado prazo; e é repudiado pela ala direita dos partidos burgueses porque ela acredita conservar o poder ou, pelo menos, conservá-lo por um prazo maior...” (22)

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O nacionalismo, a tal “direita”, depois de conservá-lo por um prazo muito maior que o sonhado, ultrapassando gerações, no ano de 1945 foi inapelavelmente vencida. E a “esquerda”, cruzando mais de um século de combates ideológicos, intelectuais e armados, em 1988 esvaiu-se por absoluta inanição, assemelhando-se na espontainedade à Revolução Gloriosa de 1688/9. Coincidiu até na data: 300. aniversário. Maior e mais festejado que o episódio iluminista inglês, desta feita o mundo assistiu o pacífico dèbacle dos ultra-fortalecidos regimes da Alemanha Oriental e da URSS, novamente sem derramamento de sangue, por convencimento e participação geral. Todos puderam ver o que estava por trás do muro, o que resultou da pseudo-igualdade impingida aos miseráveis russos de 1917, estendida a milhões de sofridos indivíduos daí em diante, pelo mundo todo. Infelizmente, quando caia o estandarte da grandiosa farsa de 62 anos, o Brasil estava em campanha política. Ninguém acompanhou as boas novas:

“O quarto erro foi a Constituição de 1988, híbrida no político, intervencionista no econômico e utópica no social. Às vésperas do colapso mundial do socialismo, expandimos de catorze para quarenta os instrumentos de intervenção estatal e criamos cinco novos monopólios” (23)

A política liberal tem outra constante, acompanhante da democracia: ela corre, sempre e necessariamente, empunhando a bandeira branca da paz universal. Talvez aí comece, verdadeiramente, sua ideologia - a paz - único ambiente capaz de permitir a harmonia de um desenvolvimento natural e generalizado, pré-requisito que o faz aguardar, pacientemente, o completo desmanchar dos estúpidos regimes e reproduções que povos e gerações foram e são condenados a suportar por sua própria inércia. E não são poucos os que se postam rejeitá-lo. Com uma pitada irônica, o luminoso Ortega Y Gasset corrobora:

“Liberalismo é a suprema forma de generosidade; é o direito que a maioria concede à minoria e portanto é o grito mais nobre que já ecoou neste planeta. É o anúncio da determinação de compartilhar a existência com o inimigo; mais do que isso, com um inimigo que é fraco. É incrível como a espécie humana foi capaz de uma atitude tão nobre, tão paradoxal, tão refinada e tão antinatural. Não será, portanto, de estranhar que essa mesma humanidade queira logo se livrar desse compromisso. É uma disciplina por demais complexa para firmar-se definitivamente na Terra.” (24)

O sistema (se é que podemos chamar o aleatório de “sistema”) é o único que pode trazer a felicidade ao ponto do aproveitamento individual, imprescindível para usufruí-la.

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Exceto em Copas do Mundo ou em guerras, ninguém pode ser feliz se contentando com uma abstrata, por isso impossível felicidade geral. O ambiente pode e deve a isso propiciar; é nele que resplandece a realização pessoal. A abrangência doutrinária não se assenta em religiões, nem em dogmas ou “positivismos”, tampouco em fronteiras, raças, ou classes. O esteio requer o mais autêntico corte epistemológico a todo dogmatismo e livra o cidadão das amarras metafísicas. O ideário não se atém a determinismos matemáticos, geográficos ou mesmo filosóficos. Por respeitar o indivíduo, portanto seu pensamento e seu universo particular, o liberalismo jamais possuirá, sequer objetivará a unanimidade, o alinhamento automático ou compulsório. Ele dispensa a tutela profissional oferecida pela maquiavélica manobra fascista - o liberalismo não se coaduna com corporações, sindicatos e arranjos. Embora reconheça que o trabalho pertence a quem o exercita, nem por isso prega a revolta generalizada do proletariado pela união corporativa, nacional ou internacional de trabalhadores. Sua vitória, como prenunciou Von Mises, não depende da derrota de ninguém. Conjeturando o bem-estar de cada um em particular, o liberalismo respeita, exatamente por isto, a pluralidade de concepções e objetivos. Não se restringe apenas à identificação de fatos econômicos ou sociológicos, nacionalistas ou religiosos. O pensamento liberal destaca, isto sim, o talento, a cultura, a inteligência, o bem fazer, a boa vontade, a virtude, a ética. Vale dizer: qualquer um pode exercitá-lo - basta querê-lo. Seu mote prático, cientifico, lógico, moral, honesto, social, simples e conveniente é o de menor governo, do estado-mínimo, governo invisível, poder diluído, mas presente por efeito quântico. Há muito mais força neste poder, mas seu equilíbrio e sensatez advém de leitos constitucionais, leis consensuais, por anônimas instituições que desaconselham quaisquer personalismos à sua consecução. Politicamente, pois, trata-se da essência democrática: cada um pode e deve exercer o máximo de poder. A preocupação é com a pessoa, não com o abstrato Estado. Ora, já disse o sábio, o Estado foi criado para os homens, não o inverso. Sua única tarefa consiste em oferecer ambiente à realização pessoal e isso recém mencionamos. Por denotação generalizada, o liberalismo, entendido como um capitalismo individualizado e não de Estado, leva à independência de membros da família, quebra o sistema patriarcal, emancipa e requisita a participação da mulher, exige a responsabilidade do agente perante seus pares e, por mais incrível que pareça, é o único capaz de repartir os frutos

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de capital e trabalho, socializando a produção sem precisar recorrer à truculência, na força bruta, à foice, martelo e luta:

“O capitalismo massifica, cedo ou tarde, os objetos que, no começo, só os ricos ostentam... O capitalismo mais livre, aquele produzido sob o império de uma lei igual para todos, faz o mesmo multiplicado por cem.” (25)

Tão cobiçado galhardão só na permanência de consistentes barreiras democrático-institucionais põe-se inacessível ao seus predadores. Tocqueville, dono de inúmeras predições que há 150 anos se reafirmam, vislumbrava o êxito paulatino da liberdade e da democracia:

“Diversamente de Marx, por exemplo, para quem o sentido da história é demonstrável, e o fim do capitalismo dedutível das leis econômicas que o governam, ele coloca como axioma ou como evidência idéia de que a humanidade caminha a passos largos a era democrática.” (26)

Ao grande mestre Senador Norberto Bobbio não paira dúvida:

“Se a concepção individualista da sociedade for eliminada, não será mais possível justificar a democracia como uma boa forma de governo. Todas as doutrinas reacionárias passaram através das várias concepções antiindividualistas”. (27)

Destarte o mundo teve que suportar, mas sobreviveu aos caprichos; recém agora pode caminhar a passos largos. A democrática Teoria dos Três Poderes e a economia de mercado querida por Tocqueville e Smith, em que pese congeladas ou subvertidas em multiplicadas situações pelas pilotagens exímias, mas suicidas, dos condutores dos trens dos desatinos, resistiu latente às locomotivas napoleônicos de seu tempo, ainda às de Bismarck, Mussolini, Hitler, Mao, Lenin e Stálin, Franco, Salazar, Tito, Perón, Hiroíto, Pinochet, Allende, Stroessner, Getúlio Vargas, passou pelas tecnocracias pós 45 e muito mais. Hoje, exceto na cambaleante mas ainda sanquinária China, esta que já em 99 promove uma série de medidas liberalizantes à distribuição de produtos, folcloricamente em Cuba, no Golfo Pérsico, n´algum país africano, num ou noutro reduto menos avisado, (o radical Irã está virando; no Iraque, Sadham Hussein apareceu na TV como porteiro de boite) a gente do mundo é quase unânime em adotar e usufruir, com tendência intensificadora, da eficaz simplicidade do prudente modêlo, embora muitos que o pratiquem sequer saibam direito porque assim procedem. Para Popper, os limites do Estado sempre foram absolutamente claros:

“Não cabe ao Estado formar a consciência moral dos cidadãos; isto teria por conseqüência uma obliteração das faculdades críticas dos indivíduos. Igualmente não é função

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do Estado a criação da felicidade sobre a terra, isso agigantaria o seu poder, tornando-o capaz de legislar sobre o bem e o mal”. (28)

O consagrado cientista completa com a definição que lhe tomamos a coroar nosso passeio: “Liberalismo é aquela cosmovisão que julga que a liberdade é o valor mais fundamental, porque é o único valor que viabiliza a possibilidade de construção dos outros valores.” (29)

Se Filosofia, Direito, Sociologia e Economia são diagramações científicas dedicadas ao exame de relações e valores, ainda por cima humanos, serão elas compatíveis com o paradigma cartesiano-newtoniano, ou com a Teoria da Relatividade?

A resposta está no título, óbvio até por isto.

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NOTAS Introdução

1. Kuhn, Thomas, p. 126-7 2. Bachelard, Gaston, A Filosofia do Não, p. 21. 3. Hegel, G. W., cit. Bobbio, Norberto, Estudos Sobre Hegel, Direito,

Sociedade Civil, Estado, p. 42. 4. Einstein, Albert, Escritos da maturidade: artigos sobre ciência,

educação, relacões sociais, racismo, ciências sociais e religião , p. 178.

I. O paradigma da fatalidade

1. Galilei, Galileu, cit. Gaarder, Jostein, O Mundo de Sofia, p. 221. 2. Einstein, Albert, cit. Pais, Abraham, Sutil é o Senhor, p. 15. 3. Copérnico, Livro I, cit. Châtelet, F., p. 49. 4. Newton, Isaac, cit. Schwartz, Joseph, p. 45/48. 5. Bacon, Francis, Novo Organum ou Verdadeiras Indicações Acerca

da Interpretação da Natureza, p. 67. 6. Prigogine, Ilya, cit. Ferguson, Marilyn, A Conspiração Aquariana, p

164. 7. Kuhn, T., Estrutura das revoluções científicas, p. 156. 8. Bergson, H., cit. Roszac, Theodore, A Contracultura, p. 230. 9. Genesis 1:28 10. Marcuse, Herbert, One-Dimensional Man, Beacon Press, 1964, cit.

Deus, Jorge Dias de organizador e artigos de R.K.Merton, T.S.Kuhn, W.O.Hagstrom, J.Haberer, G.B. van Albada, Ph.Roqueplo, F.Gil, R.Horton, A.Maslow, A.N.Whitehead, p. 20.

11. Célebre frase de Newton: "Se fui tão longe foi porque estava apoiado no ombro de gigantes." Arthur Koestler analisa os gigantes: primeiro, Johannes Kepler: "...uma mente para a qual toda a realidade última, a essência da religião, da verdade e da beleza estava contida na linguagem dos números." Depois, Galileu Galilei e René Descartes: "...prometeu reconstruir o universo inteiro a partir apenas de matéria e extensão e que inventou a mais bela ferramenta de raciocínio matemático, a geometria analítica". Koestler, Arthur, The Sleepwalkers, 1978, cit. Lemkow, Anna F., p. 84.

12. Newton, Isaac, cit. Thuillier, P., p. 169. 13. Newton, Isaac, cit. Granger, Gilles-Gaston, A Razão, p. 73. 14. Newton, I., citado por B. J. Dobbs, The foundation of Newton´s

alchemy, Cambridge University Press, 1975, p. 13-4; idem Thuillier, P., p. 148.

15. Bachelard, Gaston, O novo espírito científico, p. 94. 16. Dewey, John, p. 87. 17. Brennann, Barbara Ann, Mãos de Luz, p. 43.

123

18. Idem, ibidem. 19. Whitehead, Alfred North, Matemática, in Fadiman, Clifton, p. 333. 20. Newton, Isaac, cit. Lentin, Jean-Pierre, Penso, Logo me Engano,

"Grandes gênios, pequenas trapaças"; cit. revista Veja, Ed. Abril, São Paulo, 20 de marco de 1996, p. 108.

21. Newton, Isaac, Principia, II parte, art. 37; cit. Granger, Gilles-Gaston, p. 74

22. Owen, John, cit. Ormerod, Paul, A Morte da Economia, p. 107. 23. Nietzsche, F. , A Gaia da Ciência, p. 130. 24. Newton, I.; Kant, I, cits. Gusdorf, George, p. 43. 25. Kant, Immanuel, cit. Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p.

24. 26. Newton, Isaac, cit. Capra, Fritjof, O Ponto de Mutação, p. 60. 27. Einstein, A. Como Vejo o Mundo, p. 149/50.

II. Penso, logo existo.

1. Churchill, Winston, "Defesa da Liberdade e da Paz", discurso de 16 de outubro de 1938, cit. Bastos, Wilson de Lima, Nos Meandros da Política, p. 33.

2. Einstein, Albert, cit. Brian, Denis, pg . 253. 3. Bobbio, Norberto, Liberalismo e Democracia, p. 50. 4. Almond, Gabriel A. e Powell Jr, G. Bingham, ob. cit. p. 153. 5. Descartes, R.; Hobbes, Thomas, cit. Henry, John, p. 71 6. Spinoza, B., cit. Bobbio, N., Estado, governo, sociedade; para uma

teoria geral da política, p. 145. 7. Hegel, W. e Hobbes, T., cits. Bobbio, Norberto, A Teoria das

Formas de Govêrno, p. 107 e 119. 8. Lorde Acton, History of freedom, cit. Leoni, Bruno, p. 42. 9. Foucault, Michel, Resumo dos Cursos, p. 90. 10. Smith, Adam, Teoria dos Sentimentos Morais, p. 204. 11. Gusdorf, G., p. 163. 12. Bobbio, Norberto, A Era dos Direitos, p. 3. 13. Nader, Paulo, Filosofia do Direito, p. 171/72. 14. Almond, Gabriel A. e Powell Jr, G.Bingham, Uma Teoria de Política

Comparada, p. 154. 15. Idem, p. 96. 16. Nader, Paulo, , p. 171. 17. Strauss, Leo, Natural Right and History, cit. Bobbio, Norberto, Locke

e o Direito Natural, p. 14. III. O farol do iluminismo e a gloriosa revolução

1. Locke, John, cit. Voltaire, Vida e Obra, Coleção Os Pensadores, Cartas Inglêsas, 14. Carta, p. 20.

2. Shaftesbury, carta a Thomas Poole, cit. Brett, R. L., La Filosofia de Shaftesbury y la estetica literaria del Siglo XVIII, p. 109.

3. Locke, J. e Shaftesbury, cits. Locke, J., Dois tratados sobre o governo, p. 37

124

4. Brett, R. L., idem, p. 32. 5. Henry, John, p. 100. 6. Schwartz, Joseph, "O Momento Criativo - Mito e Alienação na

Ciência Moderna", p. 44. 7. Hobbes, T., cit. Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 165. 8. Stubbe, Henry, cit. Schwartz, Joseph, ob. cit.,, p. 44. 9. Locke, J., Dois tratados sobre o governo, p. 90. 10. Obras citadas por Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 78. 11. Shaftesbury; Locke, John, cit. Bastos, Wilson de Lima, p. 176. 12. Huygens, Christian e Locke, John, cit. Schwartz, Joseph, p. 46. 13. Locke, J., Dois tratados sôbre o gôverno, p. 377. 14. Locke, John, cit. Russel, Bertrand, História do pensamento

ocidental, p. 307. 15. Idem, p. 503. 16. Born, Max, cit. Brian, Denis, p. 374. 17. Locke, John, Ensaios Sobre a Lei da Natureza, cit. Bobbio,

Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 138. 18. Einstein, Albert, cit. Monteiro Irineu, Einstein, Reflexões Filosóficas,

p. 51. 19. Locke, John. cit. Chevallier, J. J., p. 31. 20. Dewey, John, p. 69. 21. Locke, J., Dois tratados sobre o governo, p.196 22. Locke, John, cit. Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 157. 23. Einstein, A, cit.Pais, Abraham, Einstein Viveu Aqui, p. 156. 24. Burns, Edward McNall, Lerner, Robert E. e Standish, Meacham, p.

529. 25. Locke, John, Second Treatise of Civil Government, p. 184; cit.

Burns, Edward McNall, Lerner, Robert E. e Standish, Meacham, p. 490.

26. Barbu, Zevedei, apresentação à obra de Tocqueville, A, O Antigo Regime e a Revolução, p. 17.

27. Ostrensky, Eunice, Revisora Técnica de Smith, Adam, Teoria dos Sentimentos Morais, nota p. 62. IV. Somalética

1. Locke, J., Essays on the law of nature, cit. Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p.127

2. Spinoza, B., cit. Bobbio, N., Estado, governo, sociedade; para uma teoria geral da política, p. 145.

3. Tocqueville, A, American Democracy, p. 283; cit. Prof. Zevedei Barbu, apresentação de Tocqueville, A, O Antigo Regime e a Revolução, p. 17/18.

4. Rawls, John, Justiça e Democracia, p. 11. 5. Tocqueville, A. American Democracy, p. 283, cit. Prof. Zevedei

Barbu, apresentação de Tocqueville, A, O Antigo Regime e a Revolução, p. 17/18.

6. “A pergunta central na análise e avaliação da desigualdade é, como aqui sustento, “igualdade de quê?” Sen, Amartya, p. 21.

7. Sabine, George H., p. 527.

125

8. Locke, John, cit. Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 112. 9. Webber, J. cit. Diggins, J., p. 286. 10. Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 128. 11. Locke, J., Segundo tratado sobre o Governo, Dois tratados sobre o

governo, p. 410. 12. Locke, John, Of Civil Government, Livro II, seção 25. 13. Locke, John, "John Locke", p. XX. 14. Rawls, John, Justiça e Democracia, p. XV. 15. Locke, John, cit. Sabine, George H., História das Teorias Políticas,

p. 521. 16. Locke, John, cit. Capra, Fritjof, O Ponto de Mutação, p. 189. 17. Smith, Adam e Von Humbolt, cits. Bobbio, Norberto, Locke e o

Direito Natural, p. 197. 18. Smith, Adam, cit. Sen, Amartya, jornal O Estado de São Paulo, São

Paulo, 23 de julho de 2000, Caderno Economia, p. B9. 19. Russel, Bertrand, História do Pensamento Ocidental, p. 312. 20. Marx, Karl, cit. Nóbrega, Clemente, Em Busca da Empresa

Quântica, p. 338/39. 21. Einstein, Albert; Bohr, Niels; Eddington, A., Pravda, cits. Pais,

Abraham, Einstein viveu aqui, p. 272. 22. Einstein, Albert, cit. Brian, Denis, Einstein, p. 50. 23. idem, ibidem. 24. Jornal New York Times, 16 de novembro de 1922; cit. Pais,

Abraham, Einstein viveu aqui, p. 185. 25. Marx, Karl, cit. Ormerod, Paul, p. 86/7. 26. Pilzer, Paul Zane, Deus quer que você enriqueca A teologia da

economia, p. 12. 27. Dertouzos, M., p. 270/71 28. Locke, J., cit. Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 53. 29. Locke, John, cit. Bobbio, Norberto, De Hobbes a Marx, p. 7. 30. Locke, John, cit. Châtelet, F., p. 228. 31. Reale, Miguel, cit. em Nader, Paulo, p. 271. 32. Proudhon, P.J., Du Principe Fédératif, cit. Gurvitch, Georges,

Proudhon, p. 20. 33. Idem, p.19 34. Idem, p. 24. 35. Bohr, Niels, cit. Pais, Abraham, Einstein viveu aqui, p. 42. 36. Heisenberg, Werner, cit. Pais, Abraham, Einstein viveu aqui, p. 33. 37. Morin, E., p. 30. 38. Idem, p. 215. 39. Pais, Abraham, cit. Brian, Einstein, p. 83 40. Lemkow, A., ob,. cit., p. 41 41. Bachelard, Gaston , Le Nouvel Esprit Scientific, cit. Reale, Miguel, O

Direito Como Experiência, p. 72. 42. Gleiser, Marcelo, A Dança do Universo Dos Mitos de Criação ao

Big-Bang, p. 307. 43. Oppenheimer, J. Robert, cit. idem, ibidem 44. Heráclito, cit. Japiassú, Hilton, Um Desafio à Filosofia: Pensar-se

nos Dias de Hoje, p. 131. 45. Lao Tsu, Tao Te Ching, trd. Gia-Fu Feng e Jane English (Wildwood

House), 1973; cit. Gilchrist, C., p. 37.

126

46. Toffler, Alvin e Toffler, Heidi, p. 122. 47. Rueef, Jacques, Les dieux et les rois, Goytisolo, Juan Vallet de,

ob. cit. p. 56. 48. Kraemer, Eric, cit. Goytisolo, Juan Vallet de, p. 69. 49. Chopra, Deepak, As Sete Leis Espirituais do Sucesso, p. 23. 50. Revista Forbes, cit. Clemens, John K. e Mayer, Douglas F., p. 186. 51. Gates, Bill, p. 270. 52. Kelsen, Hans, A Democracia, p. 105. 53. Lacerda, Carlos, O Poder das Idéias, p. 50 54. Feyerabend, Paul, cit. Silva, Porfírio, p. 310. 55. ac, Sylvaia, cit. Jammer, Max, p. 114. 56. Locke, John, cit. Jorge Filho, ob. cit. pg. 134. 57. Scaff, Fernando Facury, A Responsabilidade do Estado, p. 28. 58. Proudhon, P.J., Do Princípio Federativo, p. 59. 59. Locke, John, cit. Sabine, p. 532 60. Locke, John, cit. Jorge Filho, Edgard José, p. 48. 61. Idem, p. 197. 62. Locke, J., Dois tratados sobre o governo, p. 507. 63. Hobbes, Thomas, cit. Spinoza, B., Lemas da Proposição XIII da 2.

parte da Ética; cit. Châtelet, F., p. 139 64. Locke, John, cit. Jorge Filho, Edgard José, p. 197. 65. Idem, p..43. 66. Einstein, Albert, Escritos da maturidade, p. 23. 67. Locke, John, cit. Jorge Filho, Edgard José, ob. cit. p. 45. 68. Idem, p. 229. 69. Idem, ibidem. 70. Locke, John, Segundo Tratado Sobre o Govêrno Civil, cap. XIX, p.

225; cit. Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 178. 71. Samuel von Pufendorf, De Jure naturae et gentium, cit. Bobbio,

Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 176. 72. Locke, John, cit. Prelot, Marcel, As Doutrinas Políticas, Volume II,

p. 38. 73. Locke, John, cit. Voltaire, Vida e Obra, Coleção Os Pensadores,

Cartas Inglêsas, 14. Carta, p. 20. 74. Locke, J., cit. Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 91

V. Contrato Social, mas com usufruto e responsabilidade pessoal

1. Remond, René, O Século XIX, p. 26. 2. Locke, J., cit. Penna, O. M., O Espírito das Revoluções, p. 230. 3. Leoni, Bruno, A Liberdade e a Lei, p. 85. 4. Morton, Nathaniel, New England's Memorial; cit. Tocqueville, A , O

Antigo Regime e a Revolução, Livro I, cap. 2. 5. Tocqueville, A . , A Democracia na América, Leis e Costumes, p.

219. 6. Tocqueville, Alexis, cit. Lipset, Seymour Martin, O Homem Político,

p. 30. 7. Mably, cit. Bobbio, N., Estado, governo, sociedade;para uma teoria

geral da política, p. 103.

127

8. Condorcet, cit. Chevallier, Tomo II, pg. 198. 9. Tocqueville, A., A Democracia na América, Leis e Costumes, p. 69. 10. Heale, M. J., A Revolução Norte-americana, p. 53. 11. Tocqueville, A Democracia na América, Leis e Costumes, pgs. 79 e

83. 12. Mably, Doutes Proposes aux Philosophes Economistes sur l'Oredre

Naturel et Essentiel des Societes Politiques, cit. Bobbio, Norberto, A Teoria das Formas de Govêrno, p. 144.

13. Weber, Max, cit. Diggins, John Patrick, p. 40 14. Heale, M. J., p. 55/56. 15. Einstein, Albert, cit. Pais, Abraham, Einstein viveu aqui, p. 217/8. 16. Números extraídos da Revista Isto É, Encarte Especial,

5/agosto/1995. 17. Locke, John, cit. Sabine, George, História das Idéias Políticas, p.

541. 18. Perelman, C., p. 316. 19. Sagan, Carl, O Mundo Assombrado Pelos Demônios - A ciência

vista como uma vela no escuro, p. 30. 20. Mendoza, Plinio Apuleyo, Montaner, Carlos Alberto, Llosa, Alvaro

Vargas, Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano, p. 206. 21. Gusdorf, Georges, p. 80. 22. Brunner, Emil, Gerechtigkeit:Eine Lehre von den Grundgesetzen der

Gesellsachaftsordnung, cit. Kelsen, Hans, A Democracia, p. 210. 23. Richard, Lionel, A República de Weimar (1919-1933), p. 51. 24. Sartre, Jean-Paul, O Fantasma de Stálin, p. 61.

VI. Fisiocracia

1. Del Vecchio, cit. Nader, Paulo, p. 242. 2. Tocqueville, Alexis, cit. Bobbio, Norberto, Liberalismo e

Democracia, p. 58. 3. Smith, Adam, cit. Downs, Robert Bingham, p. 56. 4. Idem, ibidem. 5. Russel, Bertrand, O Poder, p. 187/188; cit. Fonseca, p. 26. 6. Kelsen, Hans, A Democracia, p. 191. 7. Iijima, Timothy, cit. Anderson, Terry L. e Leal, Donald R., Do Arame

Farpado a Burocracia, Ecologia de Livre Mercado, p. 36. 8. Paine, Tom; Smith, Adam, cits. Downs, Robert Bingham, p. 41. 9. Smith, Adam, Investigação Sobre a Natureza e as Causas da

Riqueza das Nações. p. XI. 38. 10. Stewart Jr, Donald, O que é o Liberalismo, p. 20. 11. Penna, J. O. de Meira, O Espírito das Revoluções, p. 43. 12. Stewart, Dugald, in Smith, Adam, Teoria dos Sentimentos Morais,

p. LII/III 13. Quesnay, François, cit. Bobbio, Norberto, A Teoria das Formas de

Govêrno, p. 142. 14. Quesnay, François, Droit Naturel, p. 55; cit. Hugon, Paul, p. 94. 15. Smith, Adam, cit. Stewart, Dugald, Smith, Adam, Teoria dos

Sentimentos Morais, p. LXIV. 16. Idem, p.LI.

128

17. Brett, R. L., La Filosofia de Shaftesbury y la estetica literaria del Siglo XVIII, p. 217.

18. D' Lambert, cit. Edward McNall, Lerner, Robert E. e Standish, Meacham, p. 463.

19. Bachelard, Gaston, cit. Quillet, Pierre, ob. cit. p. 45. 20. Mallet, cit. Wells, H.G., ob. cit., tomo III, p. 112. 21. Woodkock, George, p. 57. 22. Perelman, C., p. 395 47. 23. Diderot, cit. Edward McNall, Lerner, Robert E. e Standish,

Meacham, p. 462. 24. Voltaire, Coleção Os Pensadores, p. IX. 25. Voltaire, cit. Chevallier, Jean Jacques, ob.cit. tomo II, p. 67. 26. Voltaire, cit. Edward McNall, Lerner, Robert E. e Standish,

Meacham, p. 461 27. Idem, ibidem. 28. Hayek, F., cit. Giddens, A., p. 45. 29. Priestley, J., cit. Falcon, Francisco José Calazans, Iluminismo p.

73. 30. “Teoria segundo a qual o crescimento econômico é alcançável

quando se permite o florescimento dos negócios, deixando a prosperidade verter para a população de baixa e média rendas, que se beneficiará da crescente atividade econômica.” Giddens, A., p. 104

31. Simpson, David, O Fim da Macroeconomia?, p. 37. 32. Ortega Y Gasset, cit. Nader, Paulo, p. 49. 33. Ehrenfels, Christian von, cit. Nader, Paulo, ibid. 34. Hayek, F., cit. Giddens, A., p. 45. Ainda: “O capitalismo, escreveram

Max Weber e Eugen Böhm-Bawerk, usa os mercados como dispositivos sinalizadores.” Idem, p. 71.

35. Gates, Bill, p. 348. 36. Smith, Adam, Investigação Sobre a Natureza e as Causas da

Riqueza das Nações, Pg. X. 37. Francis Wheen, entrevista TV GNT, outubro de 2000. 38. Marx, Karl, Manifesto Comunista, cit. Schwartzenberg, Roger-

Gérard, Sociologia Política, p. 75. 39. Smith, Adam, Teoria dos Sentimentos Morais, p. 204. 40. Smith, A. , cit. Reale, Miguel, Pluralismo e Liberdade, p. 98 41. Bobbio, Norberto, Os intelectuais e o poder: dúvidas e opções dos

homens de cultura na sociedade contemporânea, p. 186. 42. Sader, Emir, O Poder, Cadê o Poder? - Ensaios Para Uma Nova

Esquerda; cit. Frederico, Celso, Perplexidades da esquerda, in jornal Folha de São Paulo, jornal de resenhas, São Paulo, 9 de agosto de 1997.

43. Poulantzas, Nicos, p. 306. 44. Throw, Lester, O Futuro do Capitalismo; cit. Furtado, Celso, in jornal

Folha de São Paulo, jornal de resenhas, De onde vem a utopia, São Paulo, 9 de agosto de 1997.

45. Prigogine, Ilya, cit. Nóbrega, Clemente, Em Busca da Empresa Quântica, p. 250.

46. Idem, ibidem. 47. Rohden, Huberto, Einstein, o Enigma do Universo, p. 81.

129

48. Miranda, Pontes, p. 58 49. Capra, Fritjof, A Teia da Vida, p. 176. 50. Latour, Bruno, Das Sociedades Animais as Sociedades Humanas,

in Witkowski, Nicolas, Ciência e Tecnologia Hoje, p. 207. 51. Stewart Jr, Donald, O que é o Liberalismo, p. 26/45. 52. Gates, Bill, p. 86/7. 53. Dertouzos, M., p. 60. 54. Fukuyama, Francis, cit. Mendoza, Plinio Apuleyo, Montaner, Carlos

Alberto, Llosa, Alvaro Vargas, , p. 241; Fukuyama é autor de "O Fim da História e o Último Homem", quando reconhece "o triunfo do modelo democratico-liberal sobre as formas autoritárias do fascismo e do comunismo como o ponto final da evolução ideológica da humanidade' e a "forma final de govêrno". Cit. Jornal Folha de São Paulo, São Paulo, 11 de maio de 1997, p. 5.

55. Sob o título “Tipo pós moderno” a revista Isto É apresenta a Holanda como um estado internacional, cosmopolita, despido dos tradicionais apelos nacionalistas. São Paulo, 15 de abril de 1998, p. 49.

56. Ferguson, M., ob. cit. p. 181. 57. Idem, ibidem. 58. Durkheim, Émile, O Suicídio, 1879, cit. Rohmann, C., p. 315 59. Mendoza, Plinio Apuleyo, Montaner, Carlos Alberto, Llosa, Alvaro

Vargas, p. 208. 60. Dawkins, Richard, Desvendando o Arco-íris, p. 369. 61. Bobbio, Norberto, A Era dos Direitos, p. 60/61. 62. Idem, ibidem. 63. Kant, Immanuel, cit. Bobbio, Norberto, A Era dos Direitos, p. 89. 64. Rogers, Carl, cit. Ferguson, Marilyn, , p. 59/60 65. Lipovetsky, Gilles, cit. Descamps, Christian, p. 82. 66. Einstein, A. cit. Almeida, Miguel Ozorio de, "A Ação Humana e

Social de Einstein", p. 65; Einstein, Albert, cit. Trattner, Einstein por ele mesmo, p. 75.

67. Idem, ibidem. 68. Idem, ibidem. 69. Gasset, José Ortega Y, A rebelião das massas, 1929, cit. Rohmann,

Chris, p. 299. 70. Nader, Paulo, , p. 112. 71. Trevisan, Lauro, p. 51 72. Ferguson, M. ob. cit. p. 210. 73. Idem, p. 226. 74. Rees-Moog, Wiliam e Dale Davidson, James, O Indivíduo

Soberano, cit. Grunewaldt, Vitor, Novo Bretton Woods ou um Novo Feudalismo, in Jornal do Comércio, Porto Alegre, 15 de maio de 1997, p. 4.

75. Naisbitt, John, Paradoxo Global, p. 264. 76. Idem, p. 50. 77. Harrison, Lawrence,The Pan-American Dream, cit. Toledo, José

Roberto, O Pesadelo Americano, in jornal Folha de São Paulo, Caderno Mais! São Paulo, 10 de agosto de 1997.

78. Chardin, Teilhard, cit. Ferguson, M. p. 48.

130

79. Guèhenno, Jean-Marie, O Fim da Democracia, Bertrand Brasil, cit. jornal Folha de São Paulo, São Paulo, 11 de maio de 1997, p. 5/X.

80. Rousseau, J.J., cit. Chevallier, J.J., As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias, p. 157.

81. Fukuyama, Francis, O Fim da História e o Último Homem, cit. Pereira, Julio Cesar R., Epistemologia e Liberalismo, Uma Introdução a Filosofia de Karl Popper, p. 129.

82. Kelsen, Hans, A Democracia, p. 183. VII. Morte na praia

1. Frederico II, O Grande, cit. Edward McNall, Lerner, Robert E. e Standish, Meacham, ob. cit., p. 440.

2. Jammer, Max, p. 112. 3. Cohen, Herman, cit. Konder, Leandro, A Derrota da Dialética, p. 28. 4. Kant, I, cit. Miranda, Pontes de, p. 59. 5. Kant, I., cit. Capra, Fritjof, A Teia da Vida, p. 36. 6. Kant, Immanuel, A Paz Perpétua, p. 9. 7. Frederico II, O Grande, cit. Challita, Mansour, p. 156. 8. Lessing, Gotthold, cit. Edward McNall, Lerner, Robert E. e Standish,

Meacham, ob cit. p. 463. 9. Einstein, Albert, Escritos da Maturidade, p. 23. 10. Lessing, Gotthold, cit. em Chevallier, Jean Jacques, Tomo II, p. 219; 11. Condorcet, Esquisse (org. por H.Prior) p. 210; cit. Sabine, G., p.

563. 12. Condorcet, cit. Chevallier Jean Jacques, Tomo II p. 229. 13. Condorcet, cit. Rodriguéz, Ricardo Vélez, p. 19. 14. Condorcet, de certa maneira envolvido pela propositura cartesiana,

absolve Maquiavel, legitima a estratégia da ditadura, influencia Comte e, por consequência, ajuda a alicerçar o totalitarismo constantemente exercido.

15. Vico, G. B., cit. Croce, Benedetto, A filosofia de G. B. Vico, cit. Chevallier, Jean Jacques, ob. cit. Tomo II, p. 225.

16. Voltaire, Vida e Obra, p. 25. 17. Sand, George, cit. Penna, J. O. de Meira, O Espírito das

Revoluções, p. 142. 18. Burke, Edmund, Reflexões sobre a Revolução em França; cit.

Bobbio, Norberto, A Era dos Direitos, p. 87; a mesma construção existe em Barbu, Zevedei, apresentação de Tocqueville, A, O Antigo Regime e a Revolução, p. 21.

19. Smith, Adam, A Riqueza das Nações, Volume I, p. 43. 20. Vico, G. B., Hegel, W., cits. Bobbio, Norberto, Ensaios sobre

Gramsci e o conceito de sociedade civil, p. 90. 21. Schmidt, Carl, Die Dixtatur, Munique, 1921, 116 ss, cit. Koselleck,

Reinhart, p. 142. VIII. O apagão do iluminismo e a torpe revolução

1. Foucault, Michel, Microfísica do Poder, p. 5.

131

2. Luckács, John, p. 226. 3. Weber, Max, Ciência e Política, duas vocações, p. 61. 4. Tocqueville, Alexis, L'Ancien Regime et la Revolution, Livro I, cap.

2, p. 957. 5. Descartes, Rene, cit. Sabine, ob cit. p. 597 e 605. 6. Tocqueville, A , cit. Bobbio, Norberto, Liberalismo e Democracia, p.

58. 7. Sen, Amartya, p. 29 8. Deus, Jorge Dias de organizador, p. 25. 9. Tocqueville, A, O Antigo Regime e a Revolução, cap. X, Como a

destruição da liberdade política e a separação das classes foram a causa de quase todas as doenças que mataram o antigo regime, p. 117.

10. Condorcet, Exposition des principes et des motifs du plan de Constitution em Condocert, (Euvres completes), 1847-1849, t. XII, p. 335.

11. Gusdorf, G., p. 57. 12. Smith, Adam, cit. Downs, Robert Bingham,, p. 51. 13. Einstein, Albert, cit. Fillipi, Marco Antônio, O Maior Cientista do

Século XX: o Homem e o Gênio, in Einstein por Ele Mesmo, p. 120. 14. Gaarder, Jostein, O Mundo de Sofia, p. 341. 15. Gusdorf, G., p. 179 16. Maquiavel, Nicolau, O Príncipe; cit. Downs, Robert Bingham, p. 20. 17. Gusdorf, George, p. 208. 18. Penna, O.M., O espírito das revoluções, p. 220. 19. Locke, John. cit. Bobbio, Norberto, A Era dos Direitos, p. 70 20. Maquiavel, Nicolau, O Príncipe, III - De Principatibus Mixtis (dos

principados mistos.) 21. Montesquieu, cit. Chevallier, J.J., p. 120. 22. Burke, Edmund, p. 342. 23. Gusdorf, G., p. 219 24. Idem, p. 221 25. Marx, Karl, cit. Bobbio, Norberto, A Teoria das Formas de Govêrno,

p. 166. 26. Proudhom, Pierre-Joseph, cit. Resende, Paulo Edgar A. & Passeti,

Edson ( org.) Proudhon, p. 17. 27. Tocqueville, Alexis, O Antigo Regime e a Revolução, p. 38. 28. Tocqueville, Alexis de, idem, cit. Sorel, Georges, Reflexões Sobre a

Violência, p. 11. 29. Danton, Jacques, Discurso na Convenção de 25 de setembro de

1792, Danton, Discours choisis, p. Jouvre et Ditisheim, p. 102; cit. Gusdorf, Georges, "As Revoluções da França e da América", p. 59.

30. Tocqueville, Alexis, De la democratie en Amèrique, Livro II, cap. 9, p. 265. .

31. Penna, J. O. de Meira, O Espírito das Revoluções, p. 199. 32. Robespierre, cit. Rohden, Huberto, Filosofia Contemporânea, p.

140. 33. Robespierre, cit. Bastiat, Frèderic, A Lei, p. 55. 34. Gomes, Flavio Alcaraz, "Diário das ilhas do diabo", especial para o

jornal Correio do Povo, Porto Alegre 5/novembro/1995, p. 6. 35. Danton, Jacques, cit. Jorge, Fernando, p. 76.

132

36. Lapouge, Giles, especial para jornal O Estado de São Paulo, 25/setembro/1994, p. A13.

37. Franklin, Benjamin, em carta a Benjamin Vaughan, 2 de novembro de 1789, B. Franklin, Textes Choisis, p. 158.

38. Jefferson, Thomas, Autobiography, 1821, The Works of Thomas Jefferson, vol. I, p. 149/150.

39. Burke, Edmund, p. 92. 40. Weber, Max, cit. Diggins, John Patrick, p. 270 41. Burke, Edmund, p. 342. 42. Tocqueville, A, cit. Rodríguez, p. 64. 43. Jornal O Estado de São Paulo, edição de 14 de julho de 1895,

republicado em 14/julho/ 1995. IX. A legalização da matança

1. Tocqueville, A, O Antigo Regime e a Revolução, capítulo VI, Dos costumes administrativos no antigo regime, p. 100.

2. Bonaparte, N., cit. Wells, H.G., ob. Cit., tomo III, p. 162. 3. Robespierre, cit. Rude, George, A Multidão na História - Estudo dos

Movimentos Populares na França e na Inglaterra - 1730 a 1848, p. 251.

4. Rousseau, Jean-Jacques, cit. Wells, H.G., ob. Cit., tomo III, p. 156. 5. Marx, Karl, cit. Bobbio, Norberto, A Teoria das Formas de Govêrno,

p. 166. 6. Bonaparte, Napoleão, cit. Prelot, Marcel, ob cit. p. 248. 7. Idem, cit. Wells, H.G., ob. Cit., tomo III, p. 157 8. Idem, ibidem. 9. Bonaparte, Napoleão, cit. Prelot, Marcel, ob cit., p. 254. 10. Bonaparte, Napoleão, cit. Challita, Mansour, "Os Mais Belos

Pensamentos de Todos os Tempos", 3. Vol., p.156. 11. Bonaparte, Napoleão, cit. Edward McNall, Lerner, Robert E. e

Standish, Meacham, p. 512. 12. Idem e Maquiavel, N., cits. Malraux, André, A Vida de Napoleão por

Ele Mesmo, cit. Mesquita, Lucia Leão Jacobina, Napoleão com charme, Jornal A Tarde, Caderno Cultural, contra-capa, Salvador, Bahia, 14/outubro/1995.

13. Machiavelli, Nicoló, O Príncipe, III, De principatibus mixtis – Dos principados mistos, p. 8

14. Jefferson, Thomas, Carta a B. Austin, 1816. 15. Nader, P., p. 179. 16. Bobbio, Norberto, O Positivismo Jurídico, p. 63. 17. Bonaparte, Napoleão, cit. em Jorge, Fernando, p. 202. 18. Bonaparte, N., cit. da de Napoleão por Ele Mesmo, cit. Mesquita,

Lucia Leão Jacobina, Napoleão com charme, Jornal A Tarde, Caderno Cultural, contra-capa, Salvador, Bahia, 14/outubro/1995.

19. Condessa de Remusat, "Memórias", cit. idem, p. 281. 20. Jefferson, Thomas, Carta a S. Cathalan, 1816, cit. Gusdorf,

Georges, p. 179. 21. Shaw, Bernard, cit. em Jorge, Fernando, p. 281. 22. Mitterrand, François, Aqui e Agora, p. 90.

133

23. Idem, ibidem. 24. Bonaparte, Napoleão, cit. Wells, H.G., ob. Cit., tomo III, p. 162. 25. Jefferson, Thomas, Carta a S. Cathalan, 1816; cit. Gusdorf,

Georges,, p. 179. X. O cerimonial da submissão e o relho da falsa moralidade

1. Vilela, Magno e Catão, Francisco, O Monopólio do Sagrado; cit. Jornal Correio do Povo, Porto Alegre, 5 de junho de 1995, p. 21.

2. Rohmann, C., p. 122. 3. Legendre, Pierre, cit. Descamps, Christian, p. 55. 4. Dyer, Wayne W., ob. cit, p. 55. 5. Diggins, J. P., p. 27. 6. Russel, Bertrand, 2001, p. 77. 7. Poeta Crítias, tio de Platão e líder dos Trinta Tiranos em Atenas

após a guerra do Peloponeso, cit. Popper, Karl M. Sociedade Democrática e Seus Inimigos, p. 160.

8. Descamps, Christian, p. 56. 9. Legendre, Pierre, L'Amour de censeur, p. 197. 10. Einstein, Albert, cit. Pais, Abraham, Einstein viveu aqui, p. 247. 11. Kierkegaard, S., I Gigli dei Campi e gli del Cielo, trad. De E. A

Rossi, Milão, 1945, cit. Reale, M. Pluralismo e Liberdade, p. 125. obra na qual tentou fixar a idéia do trabalho como privilégio e glória de seu executor, até instrumento de salvação e forma de realizar-se a justiça.

12. Weber, Max, A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, cit. Gusdorf, Georges,, p. 96.

13. Jefferson, Thomas, cit. Vidal, Gore, ao jornal O Estado de São Paulo, São Paulo, 13/dezembro/1992, Cad 6, p. 8.

14. Tocqueville, A. , A Democracia na América, Leis e Costumes, XX. 15. La Fayette, cit. em Gusdorf, Georges, p. 134. 16. Pilzer, Paul Zane, Deus quer que você enriqueca A teologia da

economia, p. 15. 17. Mascarenhas, Eduardo, p. 86. 18. Beltrão, Hélio, cit. Fonseca, Eduardo Giannetti da, Liberalismo x

Pobreza, p. 12. 19. Smith, Adam, cit. Penna, J. O. Meira, O Espírito das Revoluções, p.

230 20. Harrison, Lawrence, The Pan-American Dream, cit. Toledo, José

Roberto, O Pesadelo Americano, in jornal Folha de São Paulo, Caderno Mais! São Paulo, 10 de agosto de 1997.

21. Lipset, Seymour Martin, O Homem Político, p. 84. 22. Mendoza, Plinio Apuleyo, Montaner, Carlos Alberto, Llosa, Alvaro

Vargas, p. 127. 23. Haber, Stephen, How Latin America Fall Behind, cit. Toledo, José

Roberto, Autoritarismo, pobreza e atraso, in jornal Folha de São Paulo, São Paulo, 11 de agosto de 1997, p. 5.

24. Volney, Tableau du Climat et du sol des Etats-Unis, Eclaircissements, art. IV, em Euvres, F. Didot, 1843, p. 709; cit.

134

Gusdorf, Georges, "As Revoluções da França e da América", p. 104.

25. Galeano, Eduardo, As Veias Abertas da América Latina. 26. Chauí, Marilena, palestra em agosto de 1992, na Universidade de

São Paulo. 27. Idem, Ibidem. 28. Koselleck, Reinhart, p. 144. 29. Bolivar, Simon, cit. Minguet, Charles, Myrthes fondateurs chez

Bolivar, "Simon Bolivar", Cahiers de l'Herne, 1986, p. 117; Gusdorf, Georges, p. 259.

30. Mendoza, Plinio Apuleyo, Montaner, Carlos Alberto, Llosa, Alvaro Vargas,, p. 207.

31. Rangel, Carlos, "Do bom selvagem ao bom revolucionário", cit. Mendoza, Plinio Apuleyo, Montaner, Carlos Alberto, Llosa, Alvaro Vargas, idem, p. 126.

32. Morse, Richard, entrevista a Carlos Eduardo Lins da Silva, jornal Folha de São Paulo, São Paulo, 11/10/92.

33. Vidal, Gore, entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, idem. 34. Bolivar, Simon, "Carta a um cavalheiro que tinha grande interesse

na causa repúblicana na América do Sul (1815), cit. Mendoza, Plinio Apuleyo, Montaner, Carlos Alberto, Llosa, Alvaro Vargas, , p. 36.

35. Vilela, Magno e Catão, Francisco, O Monopólio do Sagrado; cit. Jornal Correio do Povo, Porto Alegre, 5 de junho de 1995, p. 21.

36. Mendoza, Plinio Apuleyo, Montaner, Carlos Alberto, Llosa, Alvaro Vargas, p. 104. XI. A Solução Liberal

1. Kuhn, Thomas S., A Estrutura das Revoluções Científica, cit. Pereira, J. C., p. 76.

2. Tzu-Chuang, A Via de Chuang-Tzu, p. 94, cit. Roszac, T., ob. cit. p. 267.

3. Toynbee, Arnold J., Estudos de História Contemporânea - A civilização posta a prova, p. 218.

4. Duverger, Maurice, Sociologia Política, p. 394. 5. Remond, Rene, O Século XIX, p. 27. 6. Idem, ibidem 7. Penna, J. O. de Meira, O Espírito das Revoluções, p. 179. 8. Remond, Rene, O Século XIX, p. 36. 9. Penna, J. O. de Meira, O Espírito das Revoluções, p. 46. 10. Korontai, Thomas, p. 46/49. 11. Tocqueville, A, A Democracia na América, p. 256. 12. Gusdorf, Georges, "As Revoluções da França e da América", p.

38. 13. Polanyl, Karl, The Great Transformation, 1944, p. 145 e seguintes;

cit. Sabine, G., p. 682. 14. Bobbio, Norberto, Locke e o Direito Natural, p. 62. 15. Stewart Jr, Donald, O que é o Liberalismo, p. 14. 16. Bobbio, Norberto, Estado, governo, sociedade; por uma teoria geral

da política, p. 25.

135

17. Luckács, John, O Fim do Século 20, p. 226. 18. Sartre, Jean-Paul, O Fantasma de Stálin, p. 61. 19. Locke, J., Dois tratados sobre o governo, p. 63 20. Mises, Ludwig von, Liberalismo; cit. Stewart Jr, Donald, O que é o

Liberalismo, p. 14. 21. Idem, ibidem. 22. Kelsen, Hans, A Democracia, p. 101. 23. Campos, Roberto, A História de quatro erros, artigo publicado pela

revista Isto É, São Paulo, 15 de abril de 1998. 24. Ortega Y Gasset, A Revolta das Massas, cit. Stewart Jr, Donald, O

que é Liberalismo, Introdução. 25. Mendoza, Plinio Apuleyo, Montaner, Carlos Alberto, Llosa, Alvaro

Vargas, p. 104. 26. Tocqueville, Alexis, cit. Furet, François, in prefácio de Tocqueville,

A, A Democracia na América, Leis e Costumes, p. XVI. 27. Bobbio, Norberto, A Era dos Direitos, p. 120. 28. Popper, Karl, cit. Pereira, Julio Cesar R., Organizador, textos de

Oliva, Alberto; Caponi, Gustavo A.; Carvalho, Maria Cecilia M.; Barros, Roque Spencer Maciel de, Popper - As Aventuras da Racionalidade, cit. por Pereira, Julio Cesar, A Estrutura de uma Sociedade Aberta, p. 134.

29. Idem, ibidem.

136

OS PARADIGMAS DAS REVOLUÇÕES DO SÉCULO XVIII

Bibliografia ordem de aparição

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8. CHÂTELET, François, História da Filosofia, 2. Ed. - 4 V., 2. V: De Galileu a J.J.Rousseau, Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1995.

9. SCHWARTZ, Joseph, O Momento Criativo - Mito e Alienação na Ciência Moderna, Tradução de Thelma Medici Nóbrega, São Paulo: Ed Best Seller, 1993.

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15. THUILLIER, Pierre, De Arquimedes a Einstein: a face oculta da invenção científica, tradução Maria Inês Duque-Estrada; revisão técnica César Benjamim, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1994.

16. GRANGER, Gilles Gaston, A Razão, Tradução de João da Silva Gama, Lisboa: Edicões 70, 1955.

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