20ª. Plenária do Fórum Permanente20ª. Plenária do Fórum Permanente

Comitê Comércio ExteriorComitê Comércio Exterior

07 de dezembro de 201107 de dezembro de 2011

• Atualização do Questionário de Gargalos à Exportação pelas MPEs, via internet

• Atualização das Estatísticas do Comércio Exterior de Bens e Serviços – SECEX e SCS/MDIC

• Atualização dos Instrumentos de Apoio às Exportações para MPEs

• Levantamento de Capacitações em Comércio Exterior, disponibilizadas às MPEs

• Criação de GT junto ao COFIG para ampliar da utilização do PROEX pelas MPEs

• Proposição à Secretária Executiva do CZPE de revisão no marco legal para criação das ZPEs de Serviços

1. As informações coletadas indicam deficiências nos mecanismos de apoio às exportações voltados para as MPEs

1. Identificação da relevância das exportações de serviços para as MPEs brasileiras

2. Impulso à formulação de políticas públicas de apoio às exportações de serviços

1. Pesquisa em fontes secundárias2. O material se encontra

disponível no site do FP e necessita de ampla divulgação pelas Entidades

3. As informações devem ser atualizadas anualmente

1. Pesquisa em fontes secundárias2. Material encaminhado ao

Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação para as providências de divulgação

1. Operacionalização do PROEX a Produção Exportável – MF está encaminhando proposta de alteração na Lei permitindo a aprovação de contratos-padrão

2. Publicação de Portaria SECEX/MDIC prevendo a utilização de DSE no PROEX

3. Criação de Manual Básico de Orientação para MPEs sobre o PROEX

1. Proposta encaminhada ao CZPE

1. Implantação do SISCOSERV/NBS a partir do próximo dia 02 de janeiro – novo marco orientador das políticas públicas para exportação de serviços

2. Ampliação do ACC de Serviços – as tratativas entre SCS/MDIC e BACEN se encontram bastante avançadas

• Justificativa – extensão do benefício às empresas que exportam por meio de DSE – Declaração Simplificada de Exportação

• Objetivos – ampliação das exportações de bens pelas MPEs

• Resultados esperados – ampliação da base de empresas exportadoras que utilizam o incentivo

• Justificativa – ampla divulgação da ferramenta

• Objetivos – ampliação da base de empresas exportadoras que utilizam a ferramenta

• Resultados esperados – definição de um programa de divulgação mediante participação das instituições com forte capilaridade junto às MPEs - Banco do Brasil, Sebrae e APEX

• Justificativa – ampliar o acesso das MPEs ao mercado exportador

• Objetivos – ampliar as exportações de bens pelas MPEs

• Resultados esperados – criar mecanismos para exportação, via marítima, sem limite de peso, volume e por meio de DSE

• Justificativa – extensão de benefícios às empresas exportadoras de serviços

• Objetivos – estender o benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços

• Resultados esperados – alteração da Lei Complementar

• Justificativa – ampliação de mercado para MPEs exportadoras de serviços

• Objetivos – ampliar as ZPEs existentes para que possam operar também com serviços

• Resultados esperados – alteração na legislação

Ministério doDesenvolvimento, Indústria

E Comércio Exterior

Secretária Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e

Empresas de Pequeno Porte