20ª JORNADA DA AMIMT

EXERCÍCIO PROFISSIONAL

SITUAÇÕES POLÊMICAS QUANTO À EMISSÃO DE CAT APÓS DECRETO

3048

BELO HORIZONTE, OUTUBRO/2006

SITUAÇÕES POLÊMICAS NOS TRANSTORNOS

MENTAIS

DRA. MARIA CRISTINA PALHARES MACHADOPSIQUIATRA – MÉDICA DO

TRABALHO

Situações polêmicas para o PsiquiatraO diagnóstico psiquiátrico:

• Importância do conhecimento e do domínio técnico do profissional e de sua habilidade em examinar• Importância da cooperação, da sinceridade do examinando • Dificuldades com o diagnóstico final: por vezes depende da evolução da doença e/ou da resposta terapêutica; por vezes, é por exclusão

Situações polêmicas para o Médico do Trabalho

1 - A patologia psiquiátrica: dificuldade na avaliação da (in)capacidade para o trabalho

2 - O tratamento psiquiátrico: medicação x trabalho

3 – O nexo com o trabalho

4 – A conseqüente emissão da CAT

Situações polêmicas para o Médico do Trabalho

3 - Para o nexo com o trabalho são importantes:1 – a história clínica (exames clínico, psiquiátrico, exames

complementares) e a ocupacional2 – o estudo do local de trabalho3 - o estudo da organização do trabalho4 – os dados epidemiológicos5 – consulta a literatura atualizada

6 – a ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhador exposto a condições agressivas

7 – a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros

8 - o depoimento e a experiência dos trabalhadores

Situações polêmicas para o Médico do Trabalho

3 - Para o nexo com o trabalho é importante responder (art. 337 decreto 3048/99):

1-Natureza da exposição: o agente patogênico é claramente identificável?2-Especificidade da relação causal e “força” da associação causal: o

agente patogênico ou o fator de risco podem estar pesando de forma importante entre os fatores causais da doença?

3-Tipo de relação causal com o trabalho: o trabalho é causa necessária? É fator contributivo para doença de etiologia multicausal? É fator desencadeante ou agravante da doença preexistente?

4- No caso de etiologia multicausal, foram as outras causas gerais, não ocupacionais analisadas, excluidas ou colocadas em hierarquia inferior às causas de natureza ocupacional?

Situações polêmicas para o Médico do Trabalho

3 - Para o nexo com o trabalho é importante responder (art. 337 decreto 3048/99):

5-Grau de intensidade de exposição: é compatível com a produção da doença?

6-Tempo de exposição: é suficiente para produzir a doença?7-Tempo de latência: é suficiente para que a doença se desenvolva ou

apareça?8-Há registro do estado anterior do trabalhador?9-O conhecimento do estado anterior favorece o estabelecimento de nexo

causal entre o estado atual e o trabalho?10-Existem outras evidências epidemiológicas que reforçam a hipótese de

relação causal entre a doença e o trabalho presente ou pregresso do trabalhador?

Situações polêmicas para o Médico do Trabalho

4 – A emissão da CAT – CID – 10F00 a F09 – transtornos orgânicos F02.8 – demência em outras doenças

específicas classificadas em outros locais F05.0 –Delirium não sobreposto à demência F06.7 – transtorno cognitivo leve F07.0 – transtorno orgânico de personalidade F09 - transtorno mental orgânico ou

sintomático não especificado

Situações polêmicas para o Médico do Trabalho

4 – A emissão da CAT – CID – 10F10 a F19 – transtornos por uso de substâncias psicoativas F10.2 – alcoolismo crônico relacionado com o trabalho F20 a F33 – psicoses endógenas: F20 – esquizofrenias F30 – psicoses afetivas F32 – episódios depressivos relacionados ao trabalho F34 a F38 – transtornos persistentes de humorF40 a F42 e F44 a F48 – neuroses F48.0 – neurastenia (inclui Síndrome de Fadiga) F48.8 – outros transtornos neuróticos especificados

(inclui “Neurose profissional)

Situações polêmicas para o Médico do Trabalho

4 – A emissão da CAT – CID – 10F43 – reações vivenciais anormais

F43.1 – estado de stress pós traumático

F50 e F51 – transtornos de alimentação e do sono

F51.2 – transtorno do ciclo vigília-sono devido a fatores não orgânicos

F53 – transtornos ligados ao puerpério

F60 F68 – transtornos de personalidade

F70 a F79 – retardo mental

Situações polêmicas para o Médico do Trabalho

4 – A emissão da CAT – CID – 10F82 a F89 – transtornos de desenvolvimento psicológico

F90 a F98 – transtornos emocionais da infância e adolescência

F99 – transtorno mental não especificado

Z73 – problemas relacionados ao gerenciamento da própria vida

Z73.0 – sensação de estar acabado – síndrome do Burn-out, síndrome do esgotamento profissional

Situações polêmicas nos transtornos mentais

Recomendações:Para o médico do trabalho:1 – contar com bons psiquiatras de apoio para consultoria2 – conhecer bem as condições de trabalho: riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos organização do trabalho tipos de gestão a qualidade das relações humanas no trabalhoPara as empresas: proporcionar condições no sentido da

humanização do trabalho

SITUAÇÕES POLÊMICAS NOS TRANSTORNOS MENTAIS

OBRIGADA

MARIA CRISTINA PALHARES MACHADOCRMMG – 7753FONES: (31)3227- 4152 // (31)9113 – 7753E-MAIL:mcristinamachado@ig.com.br