2021 Prefeito | Edinho Araújo€¦ · PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2018 – 2021...
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PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2018 – 2021
EXPEDIENTE
Prefeito | Edinho Araújo
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2018 – 2021
EXPEDIENTE
Prefeito | Edinho Araújo
Vice-Prefeito | Eleuses Paiva
Secretária Municipal de Assistência Social | Maria Sílvia Lima Bastos Fernandes
Secretaria Municipal de Assistência Social
Assessora de Secretaria | Patrícia Lisboa Ribeiro Bernussi
Assessora Especial | Roseli Mara Ricardo Bernardes | Maria Cristina Romanelli
Chefe de Gabinete | Camila Pacífico Sparvoli
Departamento Administrativo e de Execução Orçamentária | Walquíria de Arruda Correa
Departamento de Gestão de Transferências de Recursos Públicos | Maria Inês Gonçalves Pena
Departamento de Tecnologia da Informação | Danilo Numer de Santana
Departamento de Gestão de Benefícios e Transferência de Renda | Renata Corrêa Leite Oliveira
Departamento de Gestão do Trabalho do SUAS | Maria Teresa Poiate Villar
Departamento de Vigilância Socioassistencial | Jucielly Garcia Queiroz
Departamento de Proteção Social Básica | Maria Sônia dos Santos Miele
Departamento de Proteção Social Especial | Luzia Aparecida Alves Cantos Cintra
FICHA TÉCNICA
Consultora Técnica
Profª Drª Carola Carbajal Arregui
Supervisão e Validação do Conteúdo
Profª Drª Carola Carbajal Arregui
Maria Sílvia Lima Bastos Fernandes
Patrícia Lisboa Ribeiro Bernussi
Coordenadora do Plano Municipal de Assistência Social
Jucielly Garcia Queiroz
Comissão de elaboração
Jucielly Garcia Queiroz | Luzia Aparecida Alves Cantos Cintra | Maria Cristina Romanelli | Maria Sônia dos Santos Miele | Patricia Lisboa R.
Bernussi| Roseli Mara Ricardo Bernardes! Silvânia Cuenca! Sonia Maria Rodrigues
Grupo Gestor
Jucielly Garcia Queiroz | Luzia Aparecida Alves Cantos Cintra | Maria Cristina Romanelli | Maria Silvia Lima Bastos Fernandes | Maria Sônia dos
Santos Miele |Maria Teresa Poiate Villar | Patrícia Lisboa Ribeiro Bernussi | Renata Corrêa Leite Oliveira| Roseli Mara Ricardo Bernardes |
Silvânia Cuenca
Grupo Gestor Ampliado
Aline Monttozo da Silva Gallerani | Ana Cristina Fiori dos Santos Voltani | André Stéfano Balbino Debiagi | Carla Ávila dos Santos | Cintia Thais
Soares |Claudia Maria Martins | Danilo Numer Santana | Cláudio Sartori Figueira | Débora Cristina Garcia Lourenço | Edimara Carrasco | Eliana
Cristina Lechado Guizzi | Elida Cristina dos Santos | Fabiana Izilda Funicelli Laredondo | Fernanda dos Santos | Geis de Oliveira Benevides |
Janaina Darli Duarte Simão | Jucielly Garcia Queiroz | Juliana Cristiane Ferreira Loureiro | Kleber Navas | Luciana Fiorotto de Oliveira Lazarim |
Luzia Aparecida Alves Cantos Cintra | Maria Cristina Romanelli | Maria Inês Gonçalves Pena | Maria Silvia Lima Bastos Fernandes | Maria Sônia
dos Santos Miele | Maria Teresa Poiate Villar | Mariana Puglieri Barboza | Marinalva Madela de Brito | Matheus Nain Nasser Lopes | Patrícia
Maura Quatti | Patrícia Lisboa Ribeiro Bernussi | Raquel Cristina Garcia Rosalino | Renata Correa Leite Oliveira | Rita de Cassia Moraes Leme
Ribeiro | Roseli Mara Ricardo Bernardes | Silvânia Cuenca | Sonia Maria Rodrigues | Sueli Aparecida Pereira | Tatiane Pires Lacerda | Vanessa
Gimenez Ferreira | Walquíria de Arruda Correa | Willian Meque.
Capa
Bruno Vieira de Carvalho
Nossos agradecimentos aos trabalhadores do SUAS e gestores da rede socioassistencial não governamental
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Sumário
APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................... 5
1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 6
2. OBJETIVOS ........................................................................................................................................... 7
3. DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS. .................................................................................................. 8
3.1. GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS ................................. 8
3.2. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ......................................................................................................... 12
3.3. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ...................................................................................................... 15
3.4. CONTROLE SOCIAL ...................................................................................................................... 19
4. AVALIAÇÃO ........................................................................................................................................ 21
5. REDE SOCIOASSISTENCIAL ................................................................................................................. 21
5.1. REDE SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ......................................................... 28
5.2. REDE SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
........................................................................................................................................................... 34
6. RECURSOS ORCAMENTÁRIOS E FINANCEIROS .................................................................................. 37
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................................... 40
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................................... 41
ANEXOS ................................................................................................................................................. 43
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APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, enquanto órgão gestor da Administração
Pública Municipal, tem como finalidade coordenar, formular e implementar a Política Municipal de
Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de São José do Rio
Preto, respeitando os princípios e diretrizes de participação, descentralização e controle das ações,
em articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com vistas a atender à
população usuária com a dignidade e respeito que compõem o escopo do que se concebe como
direito. É nessa direção que o Plano ora apresentado deve caminhar, buscando qualificar cada vez
mais a gestão e a prestação dos serviços e benefícios à população.
Nessa perspectiva, é que o município, com a elaboração deste Plano, construído com a colaboração
de diversos atores da Política de Assistência Social e da professora doutora Carola C. Arregui, dá os
primeiros passos na construção do seu Plano Decenal.
São José do Rio Preto/2018
Maria Silvia Lima Bastos Fernandes
Secretária Municipal de Assistência Social
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1. INTRODUÇÃO
A implementação do sistema descentralizado e participativo, conforme os marcos legais da política
de assistência social, é reafirmado no SUAS por meio de um novo desenho político institucional.
Nesse sentido, a partir do SUAS, o planejamento ganha maior importância como estratégia
privilegiada ao direcionamento da política de assistência social, na perspectiva da responsabilidade
estatal.
O Plano de Assistência Social, como parte deste processo amplo e continuado, concretiza objetivos,
prioridades e metas de médios prazo assumidos pela gestão na garantia dos direitos
socioassistenciais e na gestão compartilhada, democrática e participativa.
Foram considerados como subsídios do Plano Municipal de Assistência Social de São Jose do Rio
Preto, 2018-2021: o Diagnóstico Socioterritorial elaborado pela SEMAS (versão atualizada em 2017),
a avaliação do Plano Municipal de 2014-2017, os compromissos assumidos pelo município no Pacto
de Aprimoramento da Gestão Municipal e as deliberações das Conferências Municipais de
Assistência Social, com destaque para a XI Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em
junho de 2017.
Para a sua elaboração, a SEMAS constituiu um Grupo de Trabalho – com representantes dos
diferentes Departamentos – e realizou oficinas para a discussão dos objetivos, diretrizes/prioridades
e metas do Plano Municipal, as quais contaram com a participação dos integrantes deste GT, além de
outros representantes da SEMAS e do Conselho Municipal.
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2. OBJETIVOS
O Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021 visa fortalecer o Sistema Único de Assistência
Social, na cidade de São José do Rio Preto, por meio de ações integradas e territorializadas,
imprimindo caráter técnico e participativo à gestão, com vistas a cumprir as funções de proteção
social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos, bem como a garantia de acesso e de direitos
da população.
Para tanto, definem-se como objetivos específicos:
o Consolidar a capacidade de gestão do SUAS na Secretaria Municipal de Assistência Social em
São José do Rio Preto;
o Aprimorar os fluxos e a capacidade técnico-operacional do SUAS no Município;
o Garantir financiamento e continuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais;
o Garantir a estabilidade, a educação permanente e a segurança dos trabalhadores do SUAS;
o Garantir a ampla divulgação dos direitos socioassistenciais e dos serviços e benefícios do
SUAS;
o Consolidar e aprimorar as funções de Vigilância socioassistencial e de Defesa de Direitos;
o Ampliar os canais de participação e controle social da sociedade e das instâncias
deliberativas;
o Ampliar e qualificar os serviços, programas, projetos e benefícios da rede Socioassistencial da
Proteção Social Básica;
o Ampliar e qualificar os serviços, programas, projetos e benefícios da rede Socioassistencial da
Proteção Social Especial.
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3. DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS.
3.1. GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Diretriz/prioridade: Estruturação da SEMAS com formalização de áreas essenciais do SUAS,
adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS e realização de chamamentos
públicos para celebração de parceria.
Meta 1. Formalizar nova estrutura administrativa do órgão gestor da Assistência Social.
Prazo: 2018: 100%.
Meta 2. Criar lei que regulamenta o SUAS no âmbito municipal.
Prazo: 2019: 100%.
Meta 3. Indicar ao gabinete do Prefeito alteração da lei municipal, garantindo o acesso gratuito dos
idosos a partir dos sessenta anos de idade ao transporte público municipal (passe gratidão).
Prazo: 2018: 100%.
Meta 4. Indicar à Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo deliberação da XI Conferência Municipal, que em lei municipal seja assegurado orçamento de no mínimo 4% para assistência social no município.
Prazo de execução: 2018: 100%.
Meta 5. Aprimorar os processos e procedimentos para o Chamamento Público na celebração de
parcerias com as organizações da sociedade civil.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 70%; 2020: 90%; 2021: 100%.
Meta 6. Celebrar parceria com as Organizações da Sociedade Civil quando da utilização de recursos
oriundos dos fundos especiais, com base na lei federal nº 13.019.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Ampliação e adequação da rede de serviços socioassistenciais,
considerando especificidades e diversidades de públicos e territórios, em condições
adequadas aos parâmetros exigidos pela política.
Meta 7. Definir ampliação de serviços da rede socioassistencial em territórios que apresentem
demandas de proteção social apontadas no diagnóstico socioterritorial.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
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Meta 8. Realizar estudos sobre a necessidade de ampliação dos horários de funcionamento das
unidades públicas.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Implementação de ações de intersetorialidade com outras políticas
municipais para a promoção da proteção integral e defesa de direitos dos usuários da
Política de Assistência Social.
Meta 9. Materializar articulação com a política municipal de saúde para garantir adequação dos
serviços de atendimento a idosos com grau de dependência e pessoas com transtorno de saúde
mental.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 10. Desenvolver ações de articulação com as políticas de Educação, Cultura e Esporte para a
definição de fluxos e competências para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e
serviços correlatos a outras Políticas Setoriais.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Unidade de gestão nos serviços da rede governamental e não
governamental.
Meta 11. Consolidar o monitoramento e avaliação do SUAS.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 70%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 12. Construir parâmetros e padrões de qualidade dos serviços socioassistenciais, garantindo a
identidade, acesso, continuidade e integralidade das ofertas.
Prazo de execução: 2019: 50%; 2020: 70%; 2021: 100%.
Meta 13. Consolidar e construir fluxos e protocolos para a integração entre departamentos da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Prazo de execução: 2018: 25%; 2019: 50%; 2020: 75%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Garantia de dotação orçamentária e financeira para a execução das
ações de assistência social, que atenda às demandas identificadas.
Meta 14. Garantir que conste no PPA, LDO e LOA orçamento para manutenção e/ou ampliação de
unidades, serviços e benefícios socioassistenciais.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
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Meta 15. Promover manutenção preventiva e corretiva garantindo acessibilidade e segurança
patrimonial dos prédios públicos.
Prazo de execução: 2018: 70%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 16. Garantir orçamento para capacitação, supervisão e educação permanente dos
trabalhadores do SUAS.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Atualização do Parque Tecnológico (infraestrutura de rede, lógica e
hardware).
Meta 17. Realizar atualização do Parque Tecnológico observando prioridades da Gestão, demandas
do cotidiano, reposições e realocações, manutenção preventiva e funcional, obedecendo às leis que
regem a internet, a exemplo da Lei Carolina Dieckmann (12.737/12) e Marco Civil da Internet
(12.965/14), além dos protocolos de segurança de acesso definido em comum acordo entre a
secretaria e a provedora de internet e da rede corporativa.
Prazo de execução: 2018: 75%; 2019: 90%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Desprecarização dos vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos
serviços socioassistenciais da rede governamental e na gestão do SUAS.
Meta 18. Alcançar 80% de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor
estatutário ou empregado público.
Prazo de execução: 2018: 70%; 2019: 70%; 2020: 80%; 2021: 100%.
Meta 19. Garantir a ampliação de vagas e o preenchimento em vacância por servidores concursados,
de acordo com a legislação do SUAS.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Definição de Política de Gestão do Trabalho para os serviços de
execução na rede socioassistencial
Meta 20. Garantir estudos e indicar equipe de referência com servidores efetivos com qualificação correspondente às áreas essenciais da gestão do SUAS, na rede pública estatal e para a execução dos serviços, benefícios socioassistenciais.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Implantação e implementação da Política de Educação permanente e
valorização de trabalhadores do SUAS, conselheiros, gestores, orientada por princípios
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éticos, políticos e profissionais, para garantir atendimento de qualidade na assistência
social como política pública.
Meta 21. Ofertar capacitação, supervisão e educação permanente aos trabalhadores do SUAS.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 22. Construir e efetivar a Política e o Plano Municipal de Educação Permanente e Capacitação
para os Trabalhadores do SUAS.
Prazo de execução: 2018: 80%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Existência de materiais didáticos e de divulgação dos serviços e
direitos da política de assistência social, em linguagem acessível à população.
Meta 23. Elaborar materiais de divulgação de direitos e serviços, com formatação lúdica e atrativa
para os usuários.
Prazo de execução: 2018: 80%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Garantia da vigilância socioassistencial como meio técnico para o
conhecimento da presença das vulnerabilidades da população e dos territórios, a fim de
orientar as atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços
socioassistenciais.
Meta 24. Garantir a atualização do Diagnostico socioterritorial de forma continuada.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 25. Indicar a implantação e reordenamento de Serviços, segundo especificidades de demanda
de proteção social nos territórios.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 26. Mapear situações de violações de direito, prioritariamente contra crianças e adolescentes e
pessoa idosa.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 27. Elaborar estudos sobre incidências e atendimentos das situações de risco pessoal e social
da assistência social.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 28. Disseminar resultados e produtos analíticos dos estudos realizados pela Vigilância
Socioassistencial.
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Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Informatização da rede de assistência social.
Meta 29. Informatizar a rede de assistência social governamental.
Prazo de execução: 2018: 70%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021:100%.
Meta 30. Integrar os protocolos de atendimento e procedimentos dos Serviços no Sistema.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 70%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Desenvolvimento de estudos sobre perfil e necessidades dos usuários, referente a acesso aos Serviços da rede socioassistencial e de construção e aprimoramento de estratégias intersetoriais.
Meta 31. Realizar estudos referentes ao acesso dos usuários aos serviços socioassistenciais e às
demais Políticas Públicas, considerando vale transporte e/ou outro meio de transporte de acordo
com a necessidade do usuário, estabelecendo critérios, mediante avaliação técnica.
Prazo de execução: 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 32. Sugerir Estudos à Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com
Deficiência, Raça e Etnia para a criação de Programa Municipal voltado ao atendimento da população
LGBT com ações intersetoriais.
Prazo de execução: 2018: 100%.
3.2. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Diretriz/prioridade: Reconhecimento dos direitos socioassistenciais dos que utilizam os
serviços e benefícios do SUAS e daqueles que os operacionalizam.
Meta 1. Integrar no planejamento dos serviços da rede socioassistencial atividades de divulgação dos
direitos socioassistenciais, bem como dos serviços.
Prazo de execução: 2018: 80%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Ampliação da oferta de Serviços da Proteção Social Básica,
considerando as especificidades e diversidades socioterritoriais, as demandas e o alcance
da proteção, em territórios de difícil acesso e mobilidade.
Meta 2. Implantar vagas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em todas as faixas
etárias, priorizando os territórios onde não há o atendimento, de forma direta ou indireta.
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Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 3. Ampliar e implementar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em todas as
faixas etárias, priorizando os territórios onde não há o atendimento, de forma direta ou indireta.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Ampliação da cobertura da Proteção Social Básica, considerando as
especificidades e diversidades dos territórios, as demandas e o alcance da proteção.
Meta 4. Consolidar o CRAS como gestor da rede socioassistencial no território, referenciando 100%
dos Serviços.
Prazo de execução: 2018: 20%; 2019: 50%; 2020: 80%; 2021: 100%.
Meta 5. Atingir a taxa de realização de busca ativa nos territórios identificados pela vigilância
socioassistencial em 10% dos domicílios da cidade por ano.
Prazo de execução: 2018: 80%; 2019: 80%; 2020: 80%; 2021: 100%.
Meta 6. Garantir o atendimento dos Serviços em horário estendido a partir de estudos.
Prazo de execução: 2019: 50%; 2020: 80%; 2021: 100%.
Meta 7. Atualizar a Matriz do instrumental de classificação de vulnerabilidades das famílias atendidas
no CRAS.
Prazo de execução: 2018: 100%.
Meta 8. Reavaliar o grau de vulnerabilidade em 100% das famílias que passam pelo atendimento no
CRAS.
Prazo de execução: 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico.
Meta 9. Atingir taxa de cadastramento das famílias com presença de beneficiários do BPC no
CadÚnico em 100%.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Acompanhamento Familiar pelo PAIF, considerando, entre outras, as
famílias com membros beneficiários do BPC, famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por
descumprimento de condicionalidades.
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Meta 10. Consolidar metodologias de Trabalho Social com família no PAIF.
Prazo de execução: 2018: 30%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 11. Implementar o Plano de Acompanhamento Familiar-PAF no PAIF em 100%.
Prazo de execução: 2018: 20%; 2019: 50%; 2020: 80%; 2021: 100%.
Meta 12. Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias cadastradas no Cadastro Único em
10%.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 13. Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais para além da insuficiência de renda em 10%.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 14. Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família em 10%.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 60%; 2020: 80%; 2021: 100%.
Meta 15. Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias em fase de suspensão do Programa
Bolsa Família em 100%.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 16. Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias de beneficiários do BPC em 10%.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos.
Meta 17. Atingir a taxa de inclusão do público prioritário no Serviço de Convivência Fortalecimento
de Vínculos em 50%.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Qualificação dos serviços de proteção social básica, considerando a
existência de parâmetros técnico-operacionais e o desenvolvimento de metodologias de
trabalho social, a partir das especificidades de públicos e territórios.
Meta 18. Consolidar metodologias de trabalho social no Serviço de Proteção Social Básica do
Domicílio para idosos e pessoas com deficiência.
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Prazo de execução: 2018: 30%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 19. Consolidar metodologias de trabalho social no Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos.
Prazo de execução: 2018: 30%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 20. Construir protocolo de atendimento, procedimento e fluxos dos serviços da Proteção Social
Básica.
Prazo de execução: 2018: 30%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Garantia de interlocução e integralidade entre a Proteção Social Básica
e a Proteção Social Especial.
Meta 21. Construir fluxos de referência e contrarreferência entre a PSB e PSE para atendimento às
famílias.
Prazo de execução: 2018: 30%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Garantia do acesso dos usuários aos Serviços da Proteção Social
Básica.
Meta 22. Garantir o acesso aos CRAS por meio da oferta de vale transporte aos usuários da
assistência social, residentes em locais de difícil acesso, a partir de avaliação técnica.
Prazo de execução: 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 23. Ampliar o horário de funcionamento nos CRAS que apresentem demanda a partir de
estudos da Vigilância Socioassistencial.
Prazo de execução: 2019: 50%; 2020: 100%; 2021: 100%.
3.3. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Diretriz/prioridade: Reconhecimento dos direitos socioassistenciais dos que utilizam os
serviços e benefícios do SUAS e daqueles que os operacionalizam.
Meta 1. Integrar no planejamento dos serviços da rede socioassistencial atividades de divulgação dos
direitos socioassistenciais.
Prazo de execução: 2018: 80%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Prever formas de acesso dos usuários aos serviços socioassistenciais.
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Meta 2. Construir estratégias para o fornecimento de vale transporte das políticas setoriais.
Prazo de execução: 2018: 20%; 2019: 50%; 2020: 75%; 2021: 100%.
Meta 3. Garantir vale transporte para acesso aos serviços socioassistenciais dos usuários da Proteção
Social Especial, a partir de avaliação técnica.
Prazo de execução: 2018: 60%; 2019: 80%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Cadastramento e acompanhamento de crianças e adolescentes em
situação de Trabalho Infantil.
Meta 4. Construir fluxos de ação entre a Proteção Social Especial e a Proteção Social Básica para
materializar as ações estratégicas do PETI (AEPETI) e definir competências para o acompanhamento
de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil.
Prazo de execução: 2018: 30%; 2019: 50%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 5. Atingir no mínimo 70% de identificação, cadastramento e acompanhamento de crianças e
adolescentes em situação de trabalho infantil.
Prazo de execução: 2018: 10%; 2019: 30%; 2020: 60%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Ampliação de Cobertura da Proteção Social Especial.
Meta 6. Implantar 1 CREAS no mínimo para cada 200 mil habitantes.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 7. Realizar estudo para identificação de demandas para a implantação do Serviço de Proteção
em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências de forma intersetorial.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 8. Ampliar vagas de Centro-Dia para pessoas idosas, a partir dos apontamentos realizados pelo
diagnóstico socioterritorial.
Prazo de execução: 2018: 10%; 2019: 30%; 2020: 60%; 2021: 100%.
Meta 9. Implantar República para pessoas de 18 a 21 anos, egressos do serviço de acolhimento
institucional.
Prazo de execução: 2019: 30%; 2020: 60%; 2021: 100%.
17
Meta 10. Promover vagas para acesso do idoso vítima de maus tratos e violência, enquanto aguarda
decisão judicial, nos Serviços de Acolhimento Institucional.
Prazo de execução: 2018: 30%; 2019: 50%; 2020: 70%; 2021: 100%.
Meta 11. Acompanhamento pelos CREAS de 60% das famílias com criança ou adolescente nos
serviços de acolhimento.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 12. Realizar supervisão técnica de 100% dos serviços que realizam acompanhamento de
criança ou adolescente nos serviços de acolhimento.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 13. Realizar estudo sobre viabilidade de descentralização da estrutura e do atendimento do
Serv. Espec. Pessoas em Situação de Rua - Centro POP nos territórios, garantindo a ampliação do
Serviço.
Prazo de execução: 2019: 100%.
Meta 14. Identificar e cadastrar no CadÚnico 70% de pessoas em situação de rua em
acompanhamento pelo Centro POP.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 15. Realizar levantamento da população em situação de rua a cada dois anos.
Prazo de execução: 2019: 100%; 2021: 100%.
Meta 16. Realizar estudo referente à demanda para Residência Inclusiva, a cada dois anos.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2020: 100%.
Meta 17. Implantar unidade de Acolhimento (residências inclusivas) para pessoas com deficiência em
situação de dependência com rompimento dos vínculos familiares, em função da constatação de
demanda identificada no Diagnóstico Socioterritorial e em estudos periódicos.
Prazo de execução: 2021: 100%.
Meta 18. Realizar em 100% o referenciamento dos serviços de Proteção Social Especial.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 19. Fomentar e sensibilizar os Serviços Públicos para disponibilização de vagas para prestação
de serviços aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
18
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 20. Articular-se junto ao CMDCA, Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Esporte e Lazer,
Cultura para garantir o atendimento e a permanência do adolescente, em cumprimento de MSE, nos
serviços.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 21. Instituir Decreto Municipal estabelecendo o CREAS como porta entrada para a inclusão nos
Serviços de proteção Social Especial - Centro dia para PCD.
Prazo de execução: 2019: 100%.
Diretriz/prioridade: Definição de conceitos e metodologias do trabalho social,
considerando identidade das proteções e serviços, especificidades de públicos e territórios
e firmando a dimensão coletiva das demandas e direitos.
Meta 22. Aprimorar metodologias de trabalho social segundo a natureza e especificidade dos
Serviços de Proteção Social Especial.
Prazo de execução: 2018: 30%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Qualificação dos serviços de proteção social especial, considerando a
existência de parâmetros técnico-operacionais e o desenvolvimento de metodologias de
trabalho social, a partir das especificidades de públicos e territórios.
Meta 23. Realizar 100% da transição dos serviços executados na Assistência Social que pertencem à
saúde.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 24. Construir protocolos e fluxos para o atendimento à população em situação de rua,
envolvendo as unidades da rede socioassistencial.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 25. Consolidar os protocolos de atendimento e procedimentos dos serviços da proteção social
especial.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 26. Rever a cada dois anos os protocolos de atendimento.
Prazo de execução: 2020: 100%.
19
Meta 27. Construir protocolos e fluxos para o atendimento da população em situação de violação de
direitos, envolvendo os serviços da Proteção Social Básica e os de alta complexidade.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Efetivação do Plano Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Criança e Adolescente nas matérias pertinentes à assistência social.
Meta 28. Fomentar junto ao CMDCA a construção intersetorial do plano Municipal de Combate ao
abuso e exploração Sexual.
Prazo de execução: 2018: 100%.
Meta 29. Efetivar 100% do Plano Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e
Adolescente pertinente ao âmbito local.
Prazo de execução: 2018: 20%; 2019: 50%; 2020: 100%; 2021: 100%.
3.4. CONTROLE SOCIAL
Diretriz/prioridade: Fiscalização e controle da execução dos serviços da rede
socioassistencial.
Meta 1. Agendar reunião descentralizada do CMAS, no mínimo duas vezes ao ano.
Prazo de execução: 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 2. Fiscalizar, de forma qualificada, os serviços da rede socioassistencial, no mínimo uma vez ao
ano.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 3. Realizar, com as Organizações da Sociedade Civil, audiências públicas pertinentes à Política
de Assistência Social.
Prazo de execução: 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 4. Garantir o cumprimento da legislação do SUAS e da política de assistência social referente à
exigência de equipes de referência nos serviços socioassistenciais da rede não governamental.
Prazo de execução: 2018: 40%; 2019: 60%; 2020: 80%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Participação dos usuários da política de assistência social na discussão
das políticas sociais.
20
Meta 5. Estabelecer no Regimento Interno as diretrizes de atuação das comissões incluindo a
presença dos usuários.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 6. Promover a participação de representantes das políticas setoriais nas reuniões
descentralizadas com usuários.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 7. Promover a participação dos usuários da assistência social em pré-conferências,
conferências, audiência pública e demais eventos.
Prazo de execução: 2018: 100%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Meta 8. Criar canais de escuta dos usuários nas unidades de execução dos serviços e benefícios
socioassistenciais para conhecer e avaliar o grau de satisfação dos usuários.
Prazo de execução: 2018: 20%; 2019: 50%; 2020: 70%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Implantar e ampliar espaços de defesa de direitos e de avaliação da
qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.
Meta 9. Criar espaços de articulação, encontros, estudos e discussão, de forma a subsidiar a
implantação e ampliação de espaços de defesa de direitos e de avaliação da qualidade dos serviços
socioassistenciais.
Prazo de execução: 2018: 30%; 2019: 50%; 2020: 70%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Criação de Conselhos Locais nos territórios dos CRAS.
Meta 10. Estudar a viabilidade de criação e funcionamento de instâncias locais representativas dos
usuários da política de Assistência Social.
Prazo de execução: 2018: 50%; 2019: 100%; 2020: 100%; 2021: 100%.
Diretriz/prioridade: Fortalecimento dos princípios e das formas democráticas e
participativas no conselho e nas conferências.
Meta 11. Rever o formato e a palestra magna das conferências municipais em uma linguagem mais
acessível, facilitando a compreensão e participação dos usuários.
Prazo de execução: 2018: 30%; 2019: 50%; 2020: 70%; 2021: 100%.
21
4. AVALIAÇÃO
A avaliação é uma importante dimensão do Plano Municipal de Assistência Social, pois possibilitará o
acompanhamento da execução das metas, bem como apontará a necessidade de mudança ou não na
condução da Política de Assistência Social no decorrer dos próximos quatro anos. Esse Plano será
avaliado por meio da matriz de monitoramento e avaliação, que contará com indicadores,
parâmetros, meios de verificação e periodicidade de monitoramento de cada meta, culminando com
sua avaliação ao final de sua vigência.
5. REDE SOCIOASSISTENCIAL
A cidade de São José do Rio Preto é composta por uma rede socioassistencial formada por 19
unidades públicas (Governamental) e 42 Organizações da Sociedade Civil (Não Governamental)
inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, que executam serviços, programas e projetos
de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de média e alta complexidade.
No início do ano de 2018, os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e os Centros de
Referência Especializados de Assistência Social – CREAS passaram por uma reorganização territorial,
sendo inseridos dentro das 10 regiões propostas pela administração municipal, que dividem a cidade
e compõem territórios únicos de atuação de todas as políticas públicas.
Os dados dos quadros a seguir trazem um retrato da rede socioassistencial de Proteção Social Básica
e Especial por território de abrangência de CRAS e CREAS (referência maio - 2018).
Quadro I - Cobertura da Rede Socioassistencial de São José do Rio Preto por Território de
CRAS - Proteção Social Básica e Especial – 2018
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Instituto Educacional Casa
da Criança _ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 100 _ _ _ _
X
(cedido)
Projeto Educacional
Profissionalizante do
Adolescente - PROEPAD
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 50 X _ _ _ X (alugado)
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Associação Missionária
Maria Peregrina _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 110 _ _ _ _ X
Cooperativa de Coleta
Seletiva, Beneficiamento e
Transformação de
Materiais Recicláveis de Rio
Preto COOPERLAGOS.
_ X Assessoramento e Defesa e
Garantia de Direitos Adultos 50 _ _ _ X X (cedido)
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Associação Damas de
Caridade - Núcleo Vila
Novaes
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 110 X X _ _
X (Publico
Cedido)
Centro de Convivência do
Idoso – CCI X _
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV Idosos 165 X _ _ X _
Associação Damas de
Caridade _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 200 X _ _ X _
Associação Riopretense de
Promoção do Menor-
ARPROM
_ X Integração ao Mundo do Trabalho Adolescentes 400 _ _ _ _ X (Publico
Cedido)
Centro de Convivência da
Juventude- CCJ X _
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV Jovens 150 X _ _ _ X
CIEE - Centro de Integração
Empresa Escola _ X
Ações de Promoção e Integração
ao mundo
de Trabalho
Adolescentes e
jovens 521/ano _ _ _ _ X
Grupo de Atendimento e
Prevenção do Câncer -
GAPC
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Jovens, Adultos
e Idosos. 40 _ _ _ _ X
Instituto Comboniano São
Judas Tadeu _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 300 X X _ X _
Centro Social Santa Cruz _ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 50 _ _ _ X _
Legião da Boa Vontade _ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 150 _ _ _ _ X
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Associação Mamãe Idalina-
AMAI
Serviço de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes
Crianças e/ou,
adolescentes
em situação de
risco pessoal e
social, sob
medida de
proteção.
Casa Lar
= até 80
Família
Acolhedo
ra = até
30
X X X
X
Lar São Vicente de Paulo _ X Serviço de Acolhimento
Institucional para idosos - ILPI Idosos 50 X X _ X _
Lar São Vicente de Paulo _ X Serviço de Proteção Social Especial
para idosos-Centro-Dia Idosos 38 X X _ X _
Casa Evangélica de
Recuperação Adonai _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional em República Adultos 12 _ _ _ _ X
Albergue Noturno Protetor
dos Pobres _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional em Casa de Passagem Adultos 250 X X X X _
Grupo de Amparo ao
Doente de AIDS - GADA _ X Promoção. e Defesa de Direitos
Famílias e
Indivíduos _ _ _ _ _ X
Comunidade Terapêutica
Só Por Hoje _ X
Serviço de Acolhimento em abrigo
Institucional para adolescentes Adolescentes 10 X X _ _ X
Comunidade Terapêutica
Só Por Hoje _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e
Adolescentes com Transtorno
Mental
Crianças e
Adolescentes 10 X _ _ _ X
OBRAS- Organização
Batista Riopretense de
Ação Social
_ X Serviço de Acolhimento em
República
Jovens, Adultos
e Idosos. 08 _ _ _ _ X
Associação Casa de
Caridade Pão da Vida _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional
Jovens e
Adultos 15 _ _ _ X _
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ADRA- Agência Adventista
de Desenvolvimento e
Recursos Assistenciais
Central Brasileira
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Crianças e
Adolescentes 45 _ _ _ _
X (Publico
Cedido)
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Comunidade Terapêutica
Só Por Hoje _ X
Serviço Especializado em
Abordagem Social
Crianças e
Adolescentes e
suas famílias
30 X _ _ _ X (Publico
Cedido)
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Associação das Damas de
Caridade - Núcleo João
Paulo II
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 120 X X _ _
X (Publico
Cedido)
Associação Anjo da Guarda _
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes
40 _ _ _ X
_
Lar Maria José de Jesus _
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Adultos 30 a 50 _ _ _ _
X (Publico
Cedido)
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UNIDADE DE EXECUÇÃO REDE SERVI ÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PÚBLICO ALVO META FONTE DE
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No Território do CRAS Lealdade e Amizade, não existe nenhuma Entidade com inscrição no Conselho de Assistência Social.
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Associação Alma Autista
X Habilitação e Reabilitação Crianças e
adolescentes 15 - - - - X
Associação Lar de Menores-
Alarme
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 165 - - - X -
Casa de Eurípedes
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 30 - - - X -
CADE - Clube dos Amigos
dos Deficientes
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças,
Adolescentes,
Adultos e
Idosos.
180 - - - - X
Centro Social Parque Estoril
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 40 _ _ _ X _
Fundação Libero Badaró de
Ensino, Assistência Social e
Cultura FULBEAS
X Integração ao Mundo do Trabalho Adolescentes 90 X _ _ X
Projeto Pescar – Apeti _ X Integração ao Mundo do Trabalho Adolescentes e
Jovens 20 _ _ _ _ X (Cedido)
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UNIDADE DE EXECUÇÃO
REDE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PÚBLICO ALVO META
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Associação dos Amigos da
Criança com Câncer -
AMICC
_ X
Serviço de Acolhimento Provisório
para Crianças e Adolescentes e
seus respectivos acompanhantes,
enquanto em trânsito para
tratamento fora do domicílio.
Crianças,
Adolescentes,
Famílias.
20 X _ _ - X (cedido)
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais-
APAE
_ X Serviço de PSE para pessoas com
Deficiência em Centro-Dia
Pessoas com
deficiência 160* X X X X _
Associação Evangélica Lar
de Betânia _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional para idosos - ILPI Idosos 43 X X _ X _
Casa Apoio ao Paciente
Adulto Carente com Câncer
CAPACC
_ X Serviço de Acolhimento Provisório Adultos 54 _ _ _ _ X
Instituto Riopretense dos
Cegos Trabalhadores - IRCT _ X
Serviço de PSE para pessoas com
Deficiência em Centro-Dia
Pessoas com
deficiência 250/ano _ _ _ X -
Centro Regional de Atenção
aos Maus Tratos na Infância
- CRAMI
_ X Acolhimento em Família
Acolhedora
Crianças,
Adolescentes
em situação de
risco pessoal e
social.
5 X _ _ _ X
26
Projeto de Transição do Serviço de
Proteção e Atendimento
Especializado para Famílias e
Indivíduos para Execução Direta
no CREAS
Famílias com
crianças e/ou
adolescentes
que vivenciam
situação de
violação de
diretos.
100 X _ _
* A meta do Centro-Dia da APAE é 160 somando os atendidos no núcleo rural e na sede.
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Associação das Damas de
Caridade - Núcleo Planalto _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 200 X X _ _
X (Publico
Cedido)
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UNIDADE DE EXECUÇÃO REDE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PÚBLICO ALVO META FONTE DE
FINANCIA
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Instituto Lar Esperança _ X Serviço de Acolhimento
Institucional para Idosos-ILPI Idosos 20 X _ _ X _
Instituto Lar Esperança _ X Serviço PSE para Idosos-Centro Dia Idosos 20 X _ _ X _
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Associação e Oficina Santa
Rita de Cássia _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional para idosos - ILPI Idosos 84 X X _ _ X (Cedido)
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais -
APAE - Rural
_ X Serviço de PSE para pessoas com
Deficiência em Centro-Dia
Pessoas com
deficiência 160* X X X X _
* A meta do Centro-Dia da APAE é 160 somando os atendidos no núcleo rural e na sede.
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Centro de Convivência da
Família X _
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Adolescentes,
Jovens, Idosos e
Famílias.
800 X _ _ _ X
Associação Espírita Rancho
de Luz _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 30 _ _ _ X _
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Associação Mamãe Idalina
AMAI _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
adolescentes 50 X _ _
_
Associação das Damas de
Caridade Núcleo Vitória
Régia
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 110 X X _ _
X (Publico
Cedido)
Instituto Educacional
Francisco de Assis-IEFA _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças,
adolescentes,
Jovens, Adultos
e Idosos.
500/ano
200/mês
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Associação Renascer _ X Serviço da PSE para pessoas com
Deficiência – Centro Dia
Pessoas com
deficiência 82 X _ X X _
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PÚBLICO ALVO META FONTE DE
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ASSD - Associação São
Deocleciano _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-
SCFV
Crianças,
adultos e
Idosos.
60 _ _ _ _ X (cedido)
OSC Maquininha do Futuro _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-
SCFV
Criança e
Adolescente 180 _ _ _ _ X (cedido)
5.1. REDE SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
O CRAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de Proteção
Social Básica do SUAS no seu território de abrangência, sejam eles desenvolvidos em unidade
governamental ou não-governamental. O CRAS, além da oferta de serviços e ações, possui as funções
exclusivas de oferta pública do trabalho social com famílias por meio do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial de Proteção
Social Básica.
Os quadros a seguir trazem informações sobre a rede socioassistencial da Proteção Social Básica-
pública e privada e a identificação do CRAS de referência.
Quadro II - CRAS – Unidade de Referência dos Serviços da Proteção Social Básica
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Instituto Educacional Casa
da Criança _ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 100 _ _ _ _
X
(cedido)
Projeto Educacional
Profissionalizante do
Adolescente - PROEPAD
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 50 X _ _ _ X (alugado)
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Associação Missionária
Maria Peregrina _
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 110 _ _ _ _ X
Cooperativa de Coleta
Seletiva, Beneficiamento e
Transformação de
Materiais Recicláveis de Rio
Preto COOPERLAGOS.
_ X
Assessoramento e Defesa e
Garantia de Direitos Adultos 50 _ _ _ X X (cedido)
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Associação Damas de
Caridade - Núcleo Vila
Novaes
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 110 X X _ _
X (Publico
Cedido)
Centro de Convivência do
Idoso – CCI X _
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV Idosos 165 X _ _ X _
Associação Damas de
Caridade _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 200 X _ _ X _
Associação Riopretense de
Promoção do Menor-
ARPROM
_ X Integração ao Mundo do Trabalho Adolescentes 400 _ _ _ _ X (Publico
Cedido)
Centro de Convivência da
Juventude- CCJ X _
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV Jovens 150 X _ _ _ X
CIEE - Centro de Integração
Empresa Escola _ X
Ações de Promoção e Integração
ao mundo
de Trabalho
Adolescentes e
jovens 521/ano _ _ _ _ X
Grupo de Atendimento e
Prevenção do Câncer –
GAPC
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Jovens, Adultos
e Idosos. 40 _ _ _ _ X
Instituto Comboniano São
Judas Tadeu _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 300 X X _ X _
Centro Social Santa Cruz _ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 50 _ _ _ X _
30
Legião da Boa Vontade _ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 150 _ _ _ _ X
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ADRA- Agência Adventista
de Desenvolvimento e
Recursos Assistenciais
Central Brasileira
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Crianças e
Adolescentes 45 _ _ _ _
X (Publico
Cedido)
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Comunidade Terapêutica
Só Por Hoje _ X
Serviço Especializado em
Abordagem Social
Crianças e
Adolescentes e
suas famílias
30 X _ _ _ X (Publico
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Associação das Damas de
Caridade - Núcleo João
Paulo II
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 120 X X _ _
X (Publico
Cedido)
Associação Anjo da Guarda _
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes
40 _ _ _ X
_
Lar Maria José de Jesus _ X Serviço de Convivência e Adultos 30 a 50 _ _ _ _ X (Publico
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Fortalecimento de Vínculos-SCFV Cedido)
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No Território do CRAS Lealdade e Amizade, não existe nenhuma OSC com inscrição no Conselho de Assistência Social.
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Associação Alma Autista
X Habilitação e Reabilitação Crianças e
adolescentes 15 - - - - X
Associação Lar de Menores
-Alarme
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 165 - - - X -
Casa de Eurípedes
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 30 - - - X -
CADE - Clube dos Amigos
dos Deficientes
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças,
Adolescentes,
Adultos e
Idosos.
180 - - - - X
Centro Social Parque Estoril
X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 40 _ _ _ X _
Fundação Libero Badaró de
Ensino, Assistência Social e
Cultura FULBEAS
X Integração ao Mundo do Trabalho Adolescentes 90 X _ _ X
Projeto Pescar – Apeti _ X Integração ao Mundo do Trabalho Adolescentes e
Jovens 20 _ _ _ _ X (Cedido)
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Associação das Damas de
Caridade - Núcleo Planalto _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 200 X X _ _
X (Publico
Cedido)
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No Território do CRAS Schmitt, não existe nenhuma OSC com inscrição no Conselho de Assistência Social.
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Centro de Convivência da
Família X _
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Adolescentes,
Jovens, Idosos e
Famílias.
800 X _ _ _ X
Associação Espírita Rancho
de Luz _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 30 _ _ _ X _
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Associação Mamãe Idalina
AMAI _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
adolescentes 50 X _ _
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Associação das Damas de
Caridade Núcleo Vitória
Régia
_ X Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças e
Adolescentes 110 X X _ _
X (Publico
Cedido)
Instituto Educacional
Francisco de Assis-IEFA _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-SCFV
Crianças,
adolescentes,
Jovens, Adultos
e Idosos.
500/ano
200/mês
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ASSD - Associação São
Deocleciano _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-
SCFV
Crianças,
adultos e
Idosos.
60 _ _ _ _ X (cedido)
OSC Maquininha do Futuro _ X
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos-
SCFV
Criança e
Adolescente 180 _ _ _ _ X (cedido)
34
5.2. REDE SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
No âmbito de atuação da Proteção Social Especial de média complexidade, os CREAS e o Centro POP
constituem-se unidades de referência para a oferta e referenciamento de serviços especializados de
média complexidade.
Na Proteção Social Especial de alta complexidade, cabe o referenciamento dos serviços à equipe de
coordenação da referida Proteção.
Os quadros a seguir trazem informações sobre a rede socioassistencial da Proteção Social Especial
governamental e não governamental e o respectivo referenciamento.
QUADRO III - CREAS E CENTRO POP – Unidades de Referência dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
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Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais-
APAE (Sede)
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Deficiência em Centro-Dia
Pessoas com
deficiência
160
X X X X _
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais-
APAE (Rural)
X Serviço de PSE para pessoas com
Deficiência em Centro-Dia
Pessoas com
deficiência X X X X _
Grupo de Amparo ao
Doente de AIDS - GADA
X Promoção e Defesa de Direitos Famílias e
Indivíduos
_ _ _ _ X
Instituto Riopretense dos
Cegos Trabalhadores - IRCT
X Serviço de PSE para pessoas com
Deficiência em Centro-Dia
Pessoas com
deficiência 250/ano - - - X -
Lar São Vicente de Paulo
X Serviço de Proteção Social Especial
para idosos-Centro-Dia Idosos 38 X X _ X -
Associação Renascer
X Serviço da PSE para pessoas com
Deficiência -Centro-Dia
Pessoas com
deficiência 82 X X X X _
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Comunidade Terapêutica
Por Hoje
X Serviço Especializado em
Abordagem Social
Crianças e
Adolescentes e
suas famílias
30 X _ _ _ X (Publico
Cedido)
Instituto Lar Esperança
X Serviço PSE para Idosos-Centro Dia Idosos 20 X _ _ X _
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Não existe nenhuma Entidade referenciada ao Centro Pop com Serviço de Proteção Social de Média Complexidade
QUADRO IV - Coordenação da Proteção Social Especial - Referência dos Serviços da Proteção Social Especial Alta Complexidade
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36
Associação Mamãe Idalina -
AMAI _ X
Serviço de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes
Crianças e/ou
adolescentes
em situação de
risco pessoal e
social, sob
medida de
proteção.
Casa Lar:
até 80
Família
Acolhedo
ra: até 30
X X X _ X
Associação Casa de
Caridade Pão da Vida _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional
Jovens e
Adultos 15 _ _ _ x _
Associação dos Amigos da
Criança com Câncer -
AMICC
_ X
Serviço de Acolhimento Provisório
para Crianças e Adolescentes e
seus respectivos acompanhantes,
enquanto em trânsito para
tratamento fora do domicílio.
Crianças,
Adolescentes,
Famílias.
20 X _ _ - X (cedido)
Associação e Oficina Santa
Rita de Cássia _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional para idosos - ILPI Idosos 84 X X _ _ X (Cedido)
Associação Evangélica Lar
de Betânia _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional para idosos - ILPI Idosos 43 X X _ X _
Casa de Apoio ao Paciente
Adulto Carente com Câncer
CAPACC
_ X Serviço de Acolhimento Provisório Adultos 54 _ _ _ _ X
Casa Evangélica de
Recuperação Adonai _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional em República Adultos 12 _ _ _ _ X
Centro Regional de Atenção
aos Maus Tratos na Infância
- CRAMI
_ X Acolhimento em Família
Acolhedora
Crianças,
Adolescentes
em situação de
risco pessoal e
social.
05 X _ _ _ X
Comunidade Terapêutica
Só Por Hoje _ X
Serviço de Acolhimento em abrigo
Institucional para adolescentes Adolescentes 10 X X _ _ X
Comunidade Terapêutica
Só Por Hoje _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e
Adolescentes com Transtorno
Mental
Crianças e
Adolescentes 10 X _ _ _ X
Lar São Vicente de Paulo _ X Serviço de Acolhimento
Institucional para idosos - ILPI Idosos 50 X X _ X _
OBRAS- Organização
Batista Riopretense de
Ação Social
_ X Serviço de Acolhimento em
República
Jovens, Adultos
e Idosos. 08 _ _ _
X
Instituto Lar Esperança _ X Serviço de Acolhimento
Institucional para Idosos-ILPI Idosos 20 X _ _ X _
Albergue Noturno Protetor
dos Pobres _ X
Serviço de Acolhimento
Institucional em Casa de Passagem Adultos 250 X X X X _
37
6. RECURSOS ORCAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
A Constituição Federal de 1988 estabelece três instrumentos complementares para a
elaboração do orçamento público pelo Poder Executivo: o PPA – Plano Plurianual contém as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública, por um período de quatro anos (2018-2021), a
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias contém as prioridades e metas da administração pública e
orienta a elaboração da LOA e a LOA – Lei Orçamentária Anual objetiva o cumprimento ano a ano do
PPA em consonância com a LDO e o Plano de Assistência Social, estimando as receitas e as despesas.
As ações, serviços, programas e projetos da assistência social são cofinanciados com recursos
dos três entes federados, sendo assim o gestor do fundo de assistência social, o titular da pasta da
assistência social, faz uma previsão das fontes dos três entes da federação: governo federal, governo
estadual e municipal.
Ressalta-se que o CMAS, Conselho Municipal de Assistência Social, tem como uma de suas
finalidades a deliberação e fiscalização da execução da política de assistência social e de seu
financiamento, exercendo o papel de controle social. Sendo assim, a LOA e o Plano Municipal de
Assistência Social passam por aprovação e acompanhamento da execução pelo Conselho.
Os quadros a seguir demonstram a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência
Social baseados nas metas e prazos estabelecidos no presente Plano.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PERÍODO - 2018 –
2021)
AÇÕES
2018 2019
MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL
Gestão Ações Sociais 2.276.000,00 - - 2.296.000,00 - -
Apoio à Organização e
Gestão SUAS - IGD
SUAS/Controle Social
- - 119.870,00 - - 84.180,00
Apoio à Organização e
Gestão Programa
Bolsa Família,
Cadastro
Único/Controle Social.
- - 466.000,00 - - 528.000,00
Serviços da Proteção
Social Básica 7.746.000,00 448.000,00 3.217.667,00 7.643.000,00 448.000,00 1.450.600,00
38
Serviços da Proteção
Social Especial de
Média Complexidade
6.849.000,00 506.000,00 2.218.660,00 2.871.000,00 505.000,00 961.800,00
Serviços da Proteção
Social Especial de Alta
Complexidade
3.209.000,00 880.000,00 1.418.000,00 6.813.000,00 880.000,00 768.000,00
Emendas
Parlamentares 48.000,00 5.000,00 3.405.000,00 25.000,00 5.000,00 1.517.000,00
TOTAL 20.128.000,00 1.839.000,00 10.845.197,00 19.648.000,00 1.838.000,00 5.309.580,00
32.812.197,00 26.795.580,00
Fonte: Departamento de Gestão Administrativa e de Execução Orçamentária da SEMAS - 04/2018.
AÇÕES
2020 2021
MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL
Gestão Ações Sociais 2.211.300,00 - - 2.423.920,00 - -
Apoio à Organização e
Gestão SUAS - IGD
SUAS/Controle Social
- - 70.000,00 - - 70.000,00
Apoio à Organização e
Gestão Programa
Bolsa Família,
Cadastro
Único/Controle Social.
- - 250.000,00 - - 250.000,00
Serviços da Proteção
Social Básica 5.497.000,00 448.000,00 1.467.000,00 5.497.000,00 448.000,00 1.467.000,00
Serviços da Proteção
Social Especial de
Média Complexidade
5.144.530,00 505.000,00 971.000,00 5.201.993,00 505.000,00 971.000,00
Serviços da Proteção
Social Especial de Alta 5.659.170,00 880.000,00 768.000,00 6.225.087,00 880.000,00 768.000,00
39
Complexidade
Emendas
Parlamentares 52.000,00 5.000,00 1.302.000,00 52.000,00 5.000,00 1.302.000,00
TOTAL 18.564.000,00 1.838.000,00 4.828.000,00 19.400.000,00 1.838.000,00 4.828.000,00
25.230.000,00 26.066.000,00
Fonte: Departamento de Gestão Administrativa e de Execução Orçamentária da SEMAS – 05/2018.
40
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Assistência Social propõe como principal objetivo o fortalecimento do Sistema
Único de Assistência Social em São José do Rio Preto. Para tanto, a construção se deu de forma
participativa, o que resultou nas diretrizes e metas apresentadas. O monitoramento e avaliação do
mesmo refletem o comprometimento da Gestão da Assistência Social com este objetivo.
Esse Plano Municipal, para além do cumprimento formal da lei, norteia os próximos quatro anos do
SUAS em nosso município e um processo de ampliação do debate entre a ação, o planejamento, a
produção e sistematização de dados, contribuindo para o reconhecimento do alcance das ações de
proteção social e das demandas da população.
Cabe ressaltar que o Plano contempla a nova divisão territorial do Município que foi construída de
forma intersetorial com participação ativa da SEMAS durante o processo de construção das 10
regiões que serão comuns à atuação das Políticas Públicas. As novas regiões facilitarão o trabalho
intersetorial a ser realizado nos territórios, bem como unificará os dados a serem disponibilizados
por todas as secretarias, facilitando a análise e o compartilhamento de informações.
Uma das direções que podemos destacar no Plano Municipal refere-se a estudos quanto ao acesso
dos usuários aos equipamentos públicos e aos serviços socioassistenciais e a preocupação com a
construção e avaliação das metodologias utilizadas na execução dos serviços socioassistenciais,
sobretudo de acolhimento a crianças e adolescentes.
Destaca-se ainda a importância da informatização da rede governamental em andamento,
coordenada pela Vigilância Socioassistencial, tendo em vista que impactará diretamente as ações das
Proteções Sociais Básica e Especial, facilitando o dia a dia do trabalhador do SUAS e qualificando o
atendimento ofertado ao usuário.
Somado a isso, ressalta-se que a Política e o Plano Municipal de Educação Permanente, com metas
no presente Plano, estarão em documento próprio, a ser apreciado e aprovado pelo CMAS.
O Plano Municipal de Assistência Social apresenta diretrizes e metas que, se não cabem de imediato
no Orçamento previsto, é necessário que sejam pontuadas, considerando a busca permanente de
mais recursos para a área.
Por fim é importante salientar que o Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021 representa
uma parte do Plano Municipal Decenal em construção.
41
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:
Senado, 1988.
_____. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS ANOTADA. Brasília, 2009.
_____. Lei Nº 8742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a Organização da Assistência Social -
LOAS e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 de dezembro, 1993, Seção 1.
_____. Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011. Regulamenta o Sistema Único de Assistência Social -
SUAS e altera alguns dispositivos da Lei Orgânica de Assistência Social - Lei nº 8742/1993. Brasília, DF:
2011.
_____. Lei Nº. 8.842, de 4 de Janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
_____. Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003. Dispõe sobre o estatuto do idoso.
_____. Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) “Proteção para todos/as os/as
brasileiros/as”. Disponível em:
http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/II_Plano_Decenal_AssistenciaSo
cial.pdf. Acesso em 08 de maio de 2017.
_____. Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS. Ministério do
Desenvolvimento Social. Brasília, 2013.
_____. Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social - NOB/SUAS. MDS: Brasília, 2012.
______. Publicações Proteção Social Básica e Especial, Vigilância Socioassistencial. Disponível em:
http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Orientacoes_Vigilanci
a.pdf. Acesso em 04 de agosto de 2014.
_____. Resolução nº 13 do Conselho Nacional de Assistência Social de 13 de maio de 2014.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília-DF, reimpressão 2014.
_____. Resolução nº 18 do Conselho Nacional de Assistência Social de 15 de julho de 2013. Pacto de
Aprimoramento do SUAS. Brasília-DF, 2013.
_____. Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social de 12 de dezembro de 2012.
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. Brasília – DF, 2012.
______. Resolução nº 17 do Conselho Nacional de Assistência Social, de 17 de junho de 2011.
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-
RH/SUAS. Brasília, DF: 2011
42
São José do Rio Preto. Relatório Final da Conferência Municipal de Assistência Social 2017. Conselho
Municipal de Assistência Social. Mensagem recebida de <[email protected]> em 04 de
setembro de 2017.
______. Diagnóstico Socioterritorial de São José do Rio Preto: versão executiva atualizada em 2015-
2016. Secretaria Municipal de Assistência Social. São José do Rio Preto – SP, 2017.
______. Plano Municipal de Assistência Social de São José do Rio Preto: Diagnóstico
Socioterritorial: sumário executivo 2014-2017. Secretaria Municipal de Assistência Social. São José
do Rio Preto – SP, 2015.
43
ANEXOS
44
1- Mapa dos territórios de CRAS
45
2- Relação de Bairros por território de CRAS
Região CRAS RA e Bairros
Pinheirinho
CRAS Antunes
36. RA – COLORADO
Residencial Bom Sucesso
Residencial Califórnia
Residencial Colorado
37. RA – ANTUNES
Jardim Antunes
Jardim das Oliveiras
Jardim Maria Lúcia
41. RA – ITAPEMA
Jardim Itapema
Jardim Mugnaini
Jardim Paraíso
Jardim Vale do Sol
Residencial Ana Célia
Vila Mayor
Chácara Tranquilidade
Vila Miguelzinho
Jardim Braga
42. RA – DOM LAFAYETE LIBANIO (PARTE 1)
Jardim Vista Alegre
Mini Distrito Adail Vetorazzo
Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio
Residencial Alto das Andorinhas
CRAS Solo Sagrado
35. RA – SOLO SAGRADO
Jardim Laranjeiras
Residencial Floresta Park
Solo Sagrado
Solo Sagrado I
Vila Mafalda II
Não disponível
Estância Alvorada (Zona Rural)
Estância Luiza (Zona Rural)
Estância Nossa Senhora Aparecida (Zona Rural)
Estância Pousada dos Pássaros (Zona Rural)
Estância Santa Edwirges (Zona Rural)
Estância Todos os Santos (Zona Rural)
Estância Vista Bonita (Zona Rural)
Jardim Campo Belo
Jardim dos Buritis
Loteamento Moradas Rio Preto
Loteamento Residencial Flórida Park
Parque Residencial Dignidade
Residencial Bela Vista I (Zona Rural)
Residencial Bela Vista II (Zona Rural)
Residencial Maria Clara
Residencial Nature I
Residencial São Thomaz
Residencial São Thomaz II
CEU
CRAS Cidadania
39. RA – PARQUE DA CIDADANIA
Parque da Cidadania
Não disponível
Chácara São Pedro I (Zona Rural)
Chácara São Pedro II (Zona Rural)
Chácara São Pedro III (Zona Rural)
Chácara São Pedro IV (Zona Rural)
Residencial Cidade Alta
Residencial Morada do Sol
Residencial Parque Nova Esperança
Residencial Vila Lobos
CRAS Santo Antônio
38. RA – ARROYO
Jardim Arroyo
40. RA – SANTO ANTÔNIO
Jardim Santo Antônio
42. RA – DOM LAFAYETE LIBANIO (PARTE 2)
Jardim Manoel Del Arco
Jardim Planalto
Jardim Zé Menino
Parque das Perdizes
Residencial Figueiredo
43. RA – NUNES
Jardim Nunes
Loteamento Setparque Avenida II
Residencial Caetano
Residencial Jéssica
Residencial Luzia Polotto
44. RA – SIMÕES
Condomínio Renascer
46
Conjunto Habitacional Duas Vendas
Jardim Marajó
Jardim Simões
Mini Distrito Industrial Centenário da Emancipação
Parque Juriti
Residencial Helena
Residencial Sebastião Guilhem Padilha
Não disponível
Condomínio Morada do Sol (Zona Rural)
Condomínio Nossa Senhora de Lourdes (Zona Rural)
Condomínio São Luiz (Zona Rural)
Estância Beira-Rio (Zona Rural)
Estância Bela Vista (Zona Rural)
Estância São Felício (Zona Rural)
Estância São Pedro (Zona Rural)
Estância Suíça (Zona Rural)
Jardim Nunes II
Loteamento Galiléia (Zona Rural)
Loteamento Jorge Rodrigues
Loteamento Oásis (Zona Rural)
Recreação Cavalari II (Zona Rural)
Residencial Mais Viver
Loteamento Areia Branca
Loteamento Recando das Aves
Bosque CRAS João Paulo II
47. RA – NAZARETH (PARTE 1)
Jardim Castelinho
Jardim do Bosque
Jardim Municipal
Jardim Nazareth
Jardim Santa Rosa II
Vale Verde II e III
48. RA – JAGUARÉ
Estância São João
Jardim Norte
Jardim Seyon
Jardim Urupês
Parque das Flores I
Parque das Flores II
Parque Jaguaré
Residencial Jardim das Acácias
Vila Clementina
Vila Elmaz
Jardim Giuliane
Residencial Nevada
Residencial Clube V
49. RA – JOÃO PAULO II
Bosque da Felicidade
Jardim João Paulo II
Residencial Garcia
Mini Distrito Ernesto Garcia Lopes
Jardim Castelinho III
Parque Residencial Castelinho
50. RA – FELICIDADE
Conjunto Habitacional São José do Rio Preto I
Jardim do Lago
Jardim Felicidade
Mariza Cristina I
Mariza Cristina II
Residencial Amazonas
Residencial Machado I
Residencial Santa Ana
Não disponível
Estância Bosque Verde (Zona Rural)
Estância Chácara Gramado (Zona Rural)
Estância Chácara Primavera (Zona Rural)
Estância Chácara Primavera I (Zona Rural)
Estância Chácara Primavera III (Zona Rural)
Estância Chácara Primavera IV (Zona Rural)
Estância Chácara Santo Antônio (Zona Rural)
Estância Gramado (Zona Rural)
Estância San Carlos (Zona Rural)
Estância Santa Ana (Zona Rural)
Estância Santa Clara (Zona Rural)
Estância Santo Antônio (Zona Rural)
Estância São Carlos (Zona Rural)
Estância Verão (Zona Rural)
Estância Vitória (Zona Rural)
Parque Residencial da Solidariedade
Residencial Cavalari (Zona Rural)
Residencial Cavalari III (Zona Rural)
Residencial Monterrey
Residencial Vila Madalena
47
Loteamento Azulão
Talhado
CRAS Lealdade e
Amizade
56. RA – AUFERVILLE
Residencial Alta Vista
61. RA – DISTRITO DE TALHADO
Centro (Talhado)
Não disponível
Chácara Recreio Nossa Senhora do Líbano (Zona Rural)
Chácara Recreio Parque do Sabiá (Zona Rural)
Chácara Recreio Terras de São José (Zona Rural)
Condomínio Vera Cruz (Zona Rural)
Estância Pingo D'Água (Zona Rural)
Estância Raquel (Zona Rural)
Estância San Luiz (Zona Rural)
Estância San Luiz I (Zona Rural)
Estância San Luiz II (Zona Rural)
Estância Santa Paula (Zona Rural)
Estância Santa Rita (Zona Rural)
Estância São Judas Tadeu (Zona Rural)
Estância São Luiz I (Zona Rural)
Estância São Luiz II (Zona Rural)
Estância São Manoel (Zona Rural)
Estância Sossego (Zona Rural)
Loteamento São Roque (Zona Rural)
Parque Maria Serantes
Parque Residencial da Amizade
Parque Residencial da Lealdade
Pica-pau-amarelo (Zona Rural)
Setvalley
Terra de São Lucas (Zona Rural)
Represa CRAS São Deocleciano
51. RA – PARQUE BELVEDERE
Condomínio Residencial Parque da Liberdade
Condomínio Residencial Parque da Liberdade II
Condomínio Residencial Parque da Liberdade III
Condomínio Residencial Parque da Liberdade V
Condomínio Residencial Parque da Liberdade VI
Condomínio Village Damha Rio Preto
Jardim Athenas
Jardim Barcelona
Parque Belvedere
Garden Village I
Condomínio Village Damha Rio Preto II
Condomínio Village Damha Rio Preto III
Garden Village II
52. RA – SÃO DEOCLECIANO
Conjunto Habitacional São Deocleciano
Jardim Anice
Jardim Jandira
Jardim Marambaia
Parque São Miguel
Recanto dos Eduardos
Residencial Santa Filomena
Residencial Vila Flora
53. RA – GAIVOTA
Jardim Vista Alegre
Jardim Yolanda
Residencial Gaivota I
Jardim Vista Alegre (Figueira)
54. RA – DAMHA
Parque Residencial Damha
Parque Residencial Damha IV
Parque Residencial Damha V
Residencial Jardins
Residencial Márcia
Não disponível
Chácaras Boiadeira
Condomínio São João I (Zona Rural)
Condomínio São João II (Zona Rural)
Estância do Pica-pau-amarelo (Zona Rural)
Estância Ivone (Zona Rural)
Estância Santa Helena
Jardim Leste
Recanto Feliz (Zona Rural)
Recanto São Lucas (Zona Rural)
Residencial Luz da Esperança
Residencial Maria Júlia
Vila Cassini
Complexo Rios d´Itália
Vila Toninho
CRAS Vila Toninho
09. RA – JARDIM SORAIA
Jardim dos Gomes
Jardim Soraia
Jardim Vitória Régia
Vila Hipódromo
48
Vila São Judas Tadeu
10. RA – CAIC - ROMANO CALIL
Conjunto Habitacional CAIC
Parque Industrial Campo Verde
Parque Residencial Romano Calil
11. RA – CRISTO REI
Conjunto Habitacional Cristo Rei
Parque Industrial Tancredo Neves
Parque Residencial Lauriano Tebar II
57. RA – VILA TONINHO
Brejo Alegre
Parque Residencial Cambuí
Vila Toninho
Não disponível
Chácara Jockey Club (Zona Rural)
Estância Bela Vista III (Zona Rural)
Estância Jóckei Club
Estância Recreio (Zona Rural)
Loteamento São Jorge
Morada Campestre
Quinta do Lago Residence
Residencial Setsul
Residencial Vila Verde
Schmitt CRAS Schmitt
58. RA – BUONA VITA
Parque Residencial Buona Vita
Residencial Santa Regina
60. RA – DISTRITO DE ENGENHEIRO SCHMITT
Centro (Engenheiro Schmitt)
Jardim Schmitt
Loteamento Residencial Antoniassi
Loteamento Residencial Maza
Parque das Amoras
Parque das Amoras II
Não disponível
Chácara Bela Vista 1
Chácara Bela Vista 2
Chácara Recreativa Residencial Cortina D´Ampezzo
Condomínio do Sossego (Zona Rural)
Condomínio João Bernardino Souza (Zona Rural)
Condomínio Vila Velha (Zona Rural)
Estância dos Manacáz (Zona Rural)
Estância Nossa Senhora de Fátima (Zona Rural)
Estância Nova Veneza (Zona Rural)
Estância Pazzotti (Zona Rural)
Estância Primavera II (Zona Rural)
Estância Santa Catarina (Zona Rural)
Estância Santa Luzia (Zona Rural)
Estância Santa Maria (Schmitt)
Estância São Francisco (Zona Rural)
Ideal Life Ecolazer Residence
Jardim Veneza (Zona Rural)
Loteamento Edem Leste (Zona Rural)
Loteamento Fazenda Rio Preto
Loteamento Pazote (Zona Rural)
Parque Residencial Vida Nova Fraternidade
Residencial Ana Cláudia (Zona Rural)
Residencial Maria Adélia
São Judas Tadeu (Schmitt)
HB CRAS Novo Mundo
12. RA – CIDADE JARDIM - SÃO MARCOS
Jardim São Marcos
Residencial Cidade Jardim
13. RA – QUINTA DAS PAINEIRAS
Jardim Santa Catarina
Jardim Santa Luzia
Jardim Santa Maria
Parque Quinta das Paineiras
14. RA – VILA SINIBALDI
Bom Jardim
Jardim Novo Mundo
Jardim Ouro Verde
Jardim Urano
Vila Nosso Senhor do Bonfim
Vila São Joaquim
Vila Sinibaldi
15. RA – PARQUE ESTORIL
Cidade Nova
Jardim Redentor
Parque Estoril
16. RA – HIGIENÓPOLIS
Higienópolis
Jardim Walkíria
17. RA – SÃO FRANCISCO
49
Jardim Bosque das Vivendas
Jardim Tangará
Jardim Viena
São Francisco
18. RA – NOVA REDENTORA
Chácara Municipal
Nova Redentora
Vila São José
Jardim do Norte
Jardim do Centro
Jardim do Sul
19. RA – VIVENDAS
Condomínio Green Palm
Green Fields Residence Club
Jardim Francisco Fernandes
Jardim Michael Jacob
Jardim Morumbi
Jardim Vivendas
Universitário
20. RA – SÃO MANOEL
Bosque da Saúde
Jardim Aclimação
Jardim Panorama
Jardim Tarraf
Pinheiros
Vila Santa Cândida
Vila São João
Vila São Manoel
Vila São Pedro
21. RA – MOYSES MIGUEL HADDAD
Condomínio Bourgainville
Condomínio Débora Cristina
Condomínio Harmonia Residence
Condomínio Vilage La Montagne
Condomínio Village Flamboyant
Jardim Moysés Miguel Haddad
Residencial Eco Village
Residencial Eco Village I
Village Santa Helena
22. RA – QUINTA DO GOLFE
Residencial Quinta do Golfe
23. RA – TARRAF II
Condomínio Recanto Real
Distrito Industrial Doutor Ulysses da Silveira Guimarães
Green Valley Edge City
Jardim Maracanã
Jardim Tarraf II
55. RA – PARQUE DOS PÁSSAROS – SAN FERNANDO VALLEY
Loteamento Parque dos Pássaros
Loteamento San Fernando Valley
Não disponível
Auferville I
Auferville II
Auferville III
Auferville IV
Condomínio São Miguel Arcanjo (Zona Rural)
Condomínio São Miguel Arcanjo II (Zona Rural)
Estância Cardoso (Orquidário)
Estância Chácara Santa Inês (Zona Rural)
Estância Matinha (Zona Rural)
Estância Navarrete (Zona Rural)
Estância Parque Azul (Zona Rural)
Estância Ponte Grande (Zona Rural)
Estância Santa Apolônia (Zona Rural)
Estância Santa Inês (Zona Rural)
Estância Santa Maria (Zona Rural)
Estância São Marcos II e IV (Zona Rural)
Estância São Pedro (Vila Azul)
Estância Sobrinho (Zona Rural)
Estância Unitra (Zona Rural)
Estância Vila Azul (Zona Rural)
Loteamento Dois de Abril (Zona Rural)
Parque das Nascentes (Zona Rural)
Residencial Colina Azul (Zona Rural)
Residencial Vista Alegre I (Zona Rural)
Residencial Vista Alegre II e III (Zona Rural)
Vila Azul (Zona Rural)
Condomínio Praças do Golfe
Cidade da Criança CRAS Eldorado
32. RA – ELDORADO - SÃO JORGE
Conjunto Habitacional Costa do Sol
Eldorado
Jardim Anielli
50
Jardim Los Angeles
Jardim Santa Lúcia
Parque Residencial João da Silva
Vila Nossa Senhora da Penha
Vila Romana
Vila São Jorge
Vila União
Residencial Jardim Santa Ângela
Loteamento Renata Tarraf
Jardim Henriqueta
CRAS Jardim Belo Horizonte
24. RA – DISTRITO INDUSTRIAL
Distrito Industrial
Gonzaga de Campos
Vila São José Operário
30. RA – PALESTRA
Jardim do Cedro
Residencial Ary Attab
Residencial Palestra
Parque Residencial J Macedo
Jardins Rio Preto
31. RA – CECAP – VETORAZZO
Cecap
Jardim Alice
Jardim Residencial Vetorasso
Loteamento Porto Seguro
Parque do Sol
Parque Residencial Atlântica
Parque Residencial Lauriano Tebar
Residencial Anna Angélica
Residencial Macedo Teles I
Residencial Macedo Teles II
Residencial Rio das Flores
33. RA – GABRIELA - NATO VETORASSO
Parque das Aroeiras
Parque das Aroeiras II
Residencial Ary Attab II
Residencial Gabriela
Residencial Jardim Antonieta
Residencial Mirante
Residencial Monte Verde
Residencial Nato Vetorasso
Residencial Santa Cruz
34. RA – ETEMP – GISETE
Jardim Astúrias
Jardim Bianco
Jardim Gisette
Jardim Residencial Etemp
Parque Residencial Maria Zorita
Parque Residencial Universo
Residencial das Américas
Residencial Jardim Vista Bela
Vila Borguese
Central CRAS Centro
01. RA – CENTRO
Centro
02. RA – IMPERIAL
Vila Bancário
Vila Imperial
Vila Nossa Senhora de Fátima
03. RA – REDENTORA
Vila Redentora
04. RA – SANTA CRUZ
Vila Santa Cruz
05. RA – BOM JESUS
Jardim Europa
Vila Aurora
Vila Bom Jesus
Vila Fioresi
Vila Santo Antônio
06. RA – ERCILIA – DINIZ
Vila Diniz
Vila Ercília
07. RA – MANÇOR DAUD
Parque Celeste
Parque Residencial Comendador Mançor Daud
08. RA – VILA ELVIRA
Jardim Analice
Jardim Estrela
Roseiral
Vila Cristina
Vila Dória
Vila Elvira
Vila Santa Tereza
51
25. RA – AEROPORTO
Jardim Congonhas
Jardim Herculano
Jardim Novo Aeroporto
Vila Aeroporto
Vila Itália
26. RA – ALTO RIO PRETO
Jardim Alto Rio Preto
Jardim Alvorada
Jardim Maria Cândida
Santos Dumont
Vila Nossa Senhora Aparecida
Vila Nossa Senhora da Paz
27. RA – BOA VISTA
Boa Vista
Jardim Roseana
Parque Setorial
Vila Maria
Vila Diva
Vila Mafalda
Vila Córdula
28. RA – PARQUE INDUSTRIAL
Jardim Canaã
Parque Industrial
Vila Tonello
Vila Zilda
29. RA – ESPLANADA
Jardim Conceição
Loteamento João Gonçalves da Silva
Vila Boa Esperança
Vila Curti
Vila Esplanada
Vila Falavina
Vila Moreira
45. RA – MACENO
Jardim Bela Vista
Jardim dos Seixas
Jardim Fuscaldo
Jardim Paulista
Jardim Primavera
Jardim São Paulo
Jardim São Vicente
Vila Angélica
Vila Dias
Vila Goyos
Vila Ideal
Vila Lisboa
Vila Maceno
Vila Militar
Vila Moná
Vila Santa Isabel
Jardim Americano
46. RA – ANCHIETA
Jardim Caparroz
Jardim Rosely
Jardim Santa Rosa I
Jardim Sônia
Jardim Suzana
Parque Residencial Joaquim Nabuco
Vila Anchieta
Vila Ipiranga
Vila Mossoró
Vila Novaes
47. RA – NAZARETH (PARTE 2)
Jardim Alto Alegre
Jardim América
Jardim Bordon
Jardim Municipal
Jardim Regina Maura
Jardim Vieira
Vila Gasbarro
52
3- Mapa dos Territórios de CREAS
53
4- Relação de Bairros por território de CREAS
Região CREAS RA e Bairros
Pinheirinho CREAS II
36. RA – COLORADO
Residencial Bom Sucesso
Residencial Califórnia
Residencial Colorado
37. RA – ANTUNES
Jardim Antunes
Jardim das Oliveiras
Jardim Maria Lúcia
41. RA – ITAPEMA
Jardim Itapema
Jardim Mugnaini
Jardim Paraíso
Jardim Vale do Sol
Residencial Ana Célia
Vila Mayor
Chácara Tranquilidade
Vila Miguelzinho
Jardim Braga
42. RA – DOM LAFAYETE LIBANIO (PARTE 1)
Jardim Vista Alegre
Mini Distrito Adail Vetorazzo
Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio
Residencial Alto das Andorinhas
35. RA – SOLO SAGRADO
Jardim Laranjeiras
Residencial Floresta Park
Solo Sagrado
Solo Sagrado I
Vila Mafalda II
Não disponível
Estância Alvorada (Zona Rural)
Estância Luiza (Zona Rural)
Estância Nossa Senhora Aparecida (Zona Rural)
Estância Pousada dos Pássaros (Zona Rural)
Estância Santa Edwirges (Zona Rural)
Estância Todos os Santos (Zona Rural)
Estância Vista Bonita (Zona Rural)
Jardim Campo Belo
Jardim dos Buritis
Loteamento Moradas Rio Preto
Loteamento Residencial Flórida Park
Parque Residencial Dignidade
Residencial Bela Vista I (Zona Rural)
Residencial Bela Vista II (Zona Rural)
Residencial Maria Clara
Residencial Nature I
Residencial São Thomaz
Residencial São Thomaz II
CEU CREAS II
39. RA – PARQUE DA CIDADANIA
Parque da Cidadania
Não disponível
Chácara São Pedro I (Zona Rural)
Chácara São Pedro II (Zona Rural)
Chácara São Pedro III (Zona Rural)
Chácara São Pedro IV (Zona Rural)
Residencial Cidade Alta
Residencial Morada do Sol
Residencial Parque Nova Esperança
Residencial Vila Lobos
38. RA – ARROYO
Jardim Arroyo
40. RA – SANTO ANTÔNIO
Jardim Santo Antônio
42. RA – DOM LAFAYETE LIBANIO (PARTE 2)
Jardim Manoel Del Arco
Jardim Planalto
Jardim Zé Menino
Parque das Perdizes
Residencial Figueiredo
43. RA – NUNES
Jardim Nunes
Loteamento Setparque Avenida II
Residencial Caetano
Residencial Jéssica
Residencial Luzia Polotto
44. RA – SIMÕES
Condomínio Renascer
54
Conjunto Habitacional Duas Vendas
Jardim Marajó
Jardim Simões
Mini Distrito Industrial Centenário da Emancipação
Parque Juriti
Residencial Helena
Residencial Sebastião Guilhem Padilha
Não disponível
Condomínio Morada do Sol (Zona Rural)
Condomínio Nossa Senhora de Lourdes (Zona Rural)
Condomínio São Luiz (Zona Rural)
Estância Beira-Rio (Zona Rural)
Estância Bela Vista (Zona Rural)
Estância São Felício (Zona Rural)
Estância São Pedro (Zona Rural)
Estância Suíça (Zona Rural)
Jardim Nunes II
Loteamento Galiléia (Zona Rural)
Loteamento Jorge Rodrigues
Loteamento Oásis (Zona Rural)
Recreação Cavalari II (Zona Rural)
Residencial Mais Viver
Loteamento Areia Branca
Loteamento Recando das Aves
Bosque CREAS I
47. RA – NAZARETH (PARTE 1)
Jardim Castelinho
Jardim do Bosque
Jardim Municipal
Jardim Nazareth
Jardim Santa Rosa II
Vale Verde II e III
48. RA – JAGUARÉ
Estância São João
Jardim Norte
Jardim Seyon
Jardim Urupês
Parque das Flores I
Parque das Flores II
Parque Jaguaré
Residencial Jardim das Acácias
Vila Clementina
Vila Elmaz
Jardim Giuliane
Residencial Nevada
Residencial Clube V
49. RA – JOÃO PAULO II
Bosque da Felicidade
Jardim João Paulo II
Residencial Garcia
Mini Distrito Ernesto Garcia Lopes
Jardim Castelinho III
Parque Residencial Castelinho
50. RA – FELICIDADE
Conjunto Habitacional São José do Rio Preto I
Jardim do Lago
Jardim Felicidade
Mariza Cristina I
Mariza Cristina II
Residencial Amazonas
Residencial Machado I
Residencial Santa Ana
Não disponível
Estância Bosque Verde (Zona Rural)
Estância Chácara Gramado (Zona Rural)
Estância Chácara Primavera (Zona Rural)
Estância Chácara Primavera I (Zona Rural)
Estância Chácara Primavera III (Zona Rural)
Estância Chácara Primavera IV (Zona Rural)
Estância Chácara Santo Antônio (Zona Rural)
Estância Gramado (Zona Rural)
Estância San Carlos (Zona Rural)
Estância Santa Ana (Zona Rural)
Estância Santa Clara (Zona Rural)
Estância Santo Antônio (Zona Rural)
Estância São Carlos (Zona Rural)
Estância Verão (Zona Rural)
Estância Vitória (Zona Rural)
Parque Residencial da Solidariedade
Residencial Cavalari (Zona Rural)
Residencial Cavalari III (Zona Rural)
Residencial Monterrey
Residencial Vila Madalena
55
Loteamento Azulão
Talhado CREAS I
56. RA – AUFERVILLE
Residencial Alta Vista
61. RA – DISTRITO DE TALHADO
Centro (Talhado)
Não disponível
Chácara Recreio Nossa Senhora do Líbano (Zona Rural)
Chácara Recreio Parque do Sabiá (Zona Rural)
Chácara Recreio Terras de São José (Zona Rural)
Condomínio Vera Cruz (Zona Rural)
Estância Pingo D'Água (Zona Rural)
Estância Raquel (Zona Rural)
Estância San Luiz (Zona Rural)
Estância San Luiz I (Zona Rural)
Estância San Luiz II (Zona Rural)
Estância Santa Paula (Zona Rural)
Estância Santa Rita (Zona Rural)
Estância São Judas Tadeu (Zona Rural)
Estância São Luiz I (Zona Rural)
Estância São Luiz II (Zona Rural)
Estância São Manoel (Zona Rural)
Estância Sossego (Zona Rural)
Loteamento São Roque (Zona Rural)
Parque Maria Serantes
Parque Residencial da Amizade
Parque Residencial da Lealdade
Pica-pau-amarelo (Zona Rural)
Setvalley
Terra de São Lucas (Zona Rural)
Represa CREAS I
51. RA – PARQUE BELVEDERE
Condomínio Residencial Parque da Liberdade
Condomínio Residencial Parque da Liberdade II
Condomínio Residencial Parque da Liberdade III
Condomínio Residencial Parque da Liberdade V
Condomínio Residencial Parque da Liberdade VI
Condomínio Village Damha Rio Preto
Jardim Athenas
Jardim Barcelona
Parque Belvedere
Garden Village I
Condomínio Village Damha Rio Preto II
Condomínio Village Damha Rio Preto III
Garden Village II
52. RA – SÃO DEOCLECIANO
Conjunto Habitacional São Deocleciano
Jardim Anice
Jardim Jandira
Jardim Marambaia
Parque São Miguel
Recanto dos Eduardos
Residencial Santa Filomena
Residencial Vila Flora
53. RA – GAIVOTA
Jardim Vista Alegre
Jardim Yolanda
Residencial Gaivota I
Jardim Vista Alegre (Figueira)
54. RA – DAMHA
Parque Residencial Damha
Parque Residencial Damha IV
Parque Residencial Damha V
Residencial Jardins
Residencial Márcia
Não disponível
Chácaras Boiadeira
Condomínio São João I (Zona Rural)
Condomínio São João II (Zona Rural)
Estância do Pica-pau-amarelo (Zona Rural)
Estância Ivone (Zona Rural)
Estância Santa Helena
Jardim Leste
Recanto Feliz (Zona Rural)
Recanto São Lucas (Zona Rural)
Residencial Luz da Esperança
Residencial Maria Júlia
Vila Cassini
Complexo Rios d´Itália
Vila Toninho
CREAS I
09. RA – JARDIM SORAIA
Jardim dos Gomes
Jardim Soraia
Jardim Vitória Régia
Vila Hipódromo
56
Vila São Judas Tadeu
10. RA – CAIC - ROMANO CALIL
Conjunto Habitacional CAIC
Parque Industrial Campo Verde
Parque Residencial Romano Calil
11. RA – CRISTO REI
Conjunto Habitacional Cristo Rei
Parque Industrial Tancredo Neves
Parque Residencial Lauriano Tebar II
57. RA – VILA TONINHO
Brejo Alegre
Parque Residencial Cambuí
Vila Toninho
Não disponível
Chácara Jockey Club (Zona Rural)
Estância Bela Vista III (Zona Rural)
Estância Jóckei Club
Estância Recreio (Zona Rural)
Loteamento São Jorge
Morada Campestre
Quinta do Lago Residence
Residencial Setsul
Residencial Vila Verde
Schmitt CREAS I
58. RA – BUONA VITA
Parque Residencial Buona Vita
Residencial Santa Regina
60. RA – DISTRITO DE ENGENHEIRO SCHMITT
Centro (Engenheiro Schmitt)
Jardim Schmitt
Loteamento Residencial Antoniassi
Loteamento Residencial Maza
Parque das Amoras
Parque das Amoras II
Não disponível
Chácara Bela Vista 1
Chácara Bela Vista 2
Chácara Recreativa Residencial Cortina D´Ampezzo
Condomínio do Sossego (Zona Rural)
Condomínio João Bernardino Souza (Zona Rural)
Condomínio Vila Velha (Zona Rural)
Estância dos Manacáz (Zona Rural)
Estância Nossa Senhora de Fátima (Zona Rural)
Estância Nova Veneza (Zona Rural)
Estância Pazzotti (Zona Rural)
Estância Primavera II (Zona Rural)
Estância Santa Catarina (Zona Rural)
Estância Santa Luzia (Zona Rural)
Estância Santa Maria (Schmitt)
Estância São Francisco (Zona Rural)
Ideal Life Ecolazer Residence
Jardim Veneza (Zona Rural)
Loteamento Edem Leste (Zona Rural)
Loteamento Fazenda Rio Preto
Loteamento Pazote (Zona Rural)
Parque Residencial Vida Nova Fraternidade
Residencial Ana Cláudia (Zona Rural)
Residencial Maria Adélia
São Judas Tadeu (Schmitt)
HB CREAS I
12. RA – CIDADE JARDIM - SÃO MARCOS
Jardim São Marcos
Residencial Cidade Jardim
13. RA – QUINTA DAS PAINEIRAS
Jardim Santa Catarina
Jardim Santa Luzia
Jardim Santa Maria
Parque Quinta das Paineiras
14. RA – VILA SINIBALDI
Bom Jardim
Jardim Novo Mundo
Jardim Ouro Verde
Jardim Urano
Vila Nosso Senhor do Bonfim
Vila São Joaquim
Vila Sinibaldi
15. RA – PARQUE ESTORIL
Cidade Nova
Jardim Redentor
Parque Estoril
16. RA – HIGIENÓPOLIS
Higienópolis
Jardim Walkíria
17. RA – SÃO FRANCISCO
57
Jardim Bosque das Vivendas
Jardim Tangará
Jardim Viena
São Francisco
18. RA – NOVA REDENTORA
Chácara Municipal
Nova Redentora
Vila São José
Jardim do Norte
Jardim do Centro
Jardim do Sul
19. RA – VIVENDAS
Condomínio Green Palm
Green Fields Residence Club
Jardim Francisco Fernandes
Jardim Michael Jacob
Jardim Morumbi
Jardim Vivendas
Universitário
20. RA – SÃO MANOEL
Bosque da Saúde
Jardim Aclimação
Jardim Panorama
Jardim Tarraf
Pinheiros
Vila Santa Cândida
Vila São João
Vila São Manoel
Vila São Pedro
21. RA – MOYSES MIGUEL HADDAD
Condomínio Bourgainville
Condomínio Débora Cristina
Condomínio Harmonia Residence
Condomínio Vilage La Montagne
Condomínio Village Flamboyant
Jardim Moysés Miguel Haddad
Residencial Eco Village
Residencial Eco Village I
Village Santa Helena
22. RA – QUINTA DO GOLFE
Residencial Quinta do Golfe
23. RA – TARRAF II
Condomínio Recanto Real
Distrito Industrial Doutor Ulysses da Silveira Guimarães
Green Valley Edge City
Jardim Maracanã
Jardim Tarraf II
55. RA – PARQUE DOS PÁSSAROS – SAN FERNANDO VALLEY
Loteamento Parque dos Pássaros
Loteamento San Fernando Valley
Não disponível
Auferville I
Auferville II
Auferville III
Auferville IV
Condomínio São Miguel Arcanjo (Zona Rural)
Condomínio São Miguel Arcanjo II (Zona Rural)
Estância Cardoso (Orquidário)
Estância Chácara Santa Inês (Zona Rural)
Estância Matinha (Zona Rural)
Estância Navarrete (Zona Rural)
Estância Parque Azul (Zona Rural)
Estância Ponte Grande (Zona Rural)
Estância Santa Apolônia (Zona Rural)
Estância Santa Inês (Zona Rural)
Estância Santa Maria (Zona Rural)
Estância São Marcos II e IV (Zona Rural)
Estância São Pedro (Vila Azul)
Estância Sobrinho (Zona Rural)
Estância Unitra (Zona Rural)
Estância Vila Azul (Zona Rural)
Loteamento Dois de Abril (Zona Rural)
Parque das Nascentes (Zona Rural)
Residencial Colina Azul (Zona Rural)
Residencial Vista Alegre I (Zona Rural)
Residencial Vista Alegre II e III (Zona Rural)
Vila Azul (Zona Rural)
Condomínio Praças do Golfe
Cidade da Criança CREAS II
32. RA – ELDORADO - SÃO JORGE
Conjunto Habitacional Costa do Sol
Eldorado
Jardim Anielli
58
Jardim Los Angeles
Jardim Santa Lúcia
Parque Residencial João da Silva
Vila Nossa Senhora da Penha
Vila Romana
Vila São Jorge
Vila União
Residencial Jardim Santa Ângela
Loteamento Renata Tarraf
Jardim Henriqueta
24. RA – DISTRITO INDUSTRIAL
Distrito Industrial
Gonzaga de Campos
Vila São José Operário
30. RA – PALESTRA
Jardim do Cedro
Residencial Ary Attab
Residencial Palestra
Parque Residencial J Macedo
Jardins Rio Preto
31. RA – CECAP – VETORAZZO
Cecap
Jardim Alice
Jardim Residencial Vetorasso
Loteamento Porto Seguro
Parque do Sol
Parque Residencial Atlântica
Parque Residencial Lauriano Tebar
Residencial Anna Angélica
Residencial Macedo Teles I
Residencial Macedo Teles II
Residencial Rio das Flores
33. RA – GABRIELA - NATO VETORASSO
Parque das Aroeiras
Parque das Aroeiras II
Residencial Ary Attab II
Residencial Gabriela
Residencial Jardim Antonieta
Residencial Mirante
Residencial Monte Verde
Residencial Nato Vetorasso
Residencial Santa Cruz
34. RA – ETEMP – GISETE
Jardim Astúrias
Jardim Bianco
Jardim Gisette
Jardim Residencial Etemp
Parque Residencial Maria Zorita
Parque Residencial Universo
Residencial das Américas
Residencial Jardim Vista Bela
Vila Borguese
Central CREAS I
01. RA – CENTRO
Centro
02. RA – IMPERIAL
Vila Bancário
Vila Imperial
Vila Nossa Senhora de Fátima
03. RA – REDENTORA
Vila Redentora
04. RA – SANTA CRUZ
Vila Santa Cruz
05. RA – BOM JESUS
Jardim Europa
Vila Aurora
Vila Bom Jesus
Vila Fioresi
Vila Santo Antônio
06. RA – ERCILIA – DINIZ
Vila Diniz
Vila Ercília
07. RA – MANÇOR DAUD
Parque Celeste
Parque Residencial Comendador Mançor Daud
08. RA – VILA ELVIRA
Jardim Analice
Jardim Estrela
Roseiral
Vila Cristina
Vila Dória
Vila Elvira
Vila Santa Tereza
59
25. RA – AEROPORTO
Jardim Congonhas
Jardim Herculano
Jardim Novo Aeroporto
Vila Aeroporto
Vila Itália
26. RA – ALTO RIO PRETO
Jardim Alto Rio Preto
Jardim Alvorada
Jardim Maria Cândida
Santos Dumont
Vila Nossa Senhora Aparecida
Vila Nossa Senhora da Paz
27. RA – BOA VISTA
Boa Vista
Jardim Roseana
Parque Setorial
Vila Maria
Vila Diva
Vila Mafalda
Vila Córdula
28. RA – PARQUE INDUSTRIAL
Jardim Canaã
Parque Industrial
Vila Tonello
Vila Zilda
29. RA – ESPLANADA
Jardim Conceição
Loteamento João Gonçalves da Silva
Vila Boa Esperança
Vila Curti
Vila Esplanada
Vila Falavina
Vila Moreira
45. RA – MACENO
Jardim Bela Vista
Jardim dos Seixas
Jardim Fuscaldo
Jardim Paulista
Jardim Primavera
Jardim São Paulo
Jardim São Vicente
Vila Angélica
Vila Dias
Vila Goyos
Vila Ideal
Vila Lisboa
Vila Maceno
Vila Militar
Vila Moná
Vila Santa Isabel
Jardim Americano
46. RA – ANCHIETA
Jardim Caparroz
Jardim Rosely
Jardim Santa Rosa I
Jardim Sônia
Jardim Suzana
Parque Residencial Joaquim Nabuco
Vila Anchieta
Vila Ipiranga
Vila Mossoró
Vila Novaes
47. RA – NAZARETH (PARTE 2)
Jardim Alto Alegre
Jardim América
Jardim Bordon
Jardim Municipal
Jardim Regina Maura
Jardim Vieira
Vila Gasbarro
60
5- Mapa da rede socioassistencial de Proteção Social Básica por território de CRAS
61
6- Mapa da rede socioassistencial de Proteção Social Especial por território de CREAS
62