EDIÇÃO 6 - ANO 2

DEZEMBRO/2015

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOSEÇÃO SINDICAL

2016 inicia com 35º Congresso do ANDESDe 25 a 30 de janeiro Curitiba recebe o 35º Congresso do

ANDES, este ano organizado pela SINDUTF-PR - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica do Paraná. O tema central definido pela diretoria do sindicato nacional tem como título “Em defesa da educação pública e gratuita e dos direitos dos trabalhadores”, e segue-se às lutas travadas no ano de 2015 contra os cortes de verbas, a denúncia dos malefícios da política de austeridade, a supressão de direitos constitucionais da classe trabalhadora e o avanço e consolidação da precarização nas condições de trabalho, estudo e pesquisa. Tudo indica que esse quadro conjuntural vai persistir para o ano de 2016, agregando-se a isto as consequências da perda de poder aquisitivo dos salários, o aumento da carga de impostos e o aprofundamento da política de privatização de serviços públicos. Tramitaram no Congresso Nacional este ano medidas que alteraram as regras do seguro-desemprego, do abono salarial, do auxílio doença e pensão por morte; outras aguardam definição, como a regulamentação da terceirização, a suspensão dos concursos públicos, a introdução dos regimes de contratação via Organização Social, a extinção

do abono permanência, além dos projetos que agridem substancialmente o caráter público das instituições de ensino (ver matéria na página 4). Sob o argumento de economizar para sair da crise, há toda uma concepção do Estado e dos direitos e benefícios sociais que vai sendo alterada e, para cujo combate, justamente, o conjunto dos docentes que irão participar do Congresso - são esperados mais de 400 docentes vindos de todo o Brasil - terá a responsabilidade de apontar planos de luta.

O 35º Congresso é especial também pois caracteriza-se por congresso eleitoral, isto é, no evento serão apresentadas as candidaturas para as eleições da diretoria do sindicato nacional para o biênio 2016-2018. O Congresso do ANDES é um evento que conta tradicionalmente com

a participação de docentes da ADUFOP. A entidade tem direito regimental de enviar este ano sete delegados, sendo, seis delegados eleitos pela base em assembleia geral específica (ver notícia abaixo), e, um delegado da diretoria. A ADUFOP tem contribuído também no sentido de disponibilizar um ou dois nomes de seu quadro para integrar chapa da Secretaria Regional Leste do Sindicato Nacional.

Assembleia e sessão de cinema A ADUFOP realiza no dia 18 de dezembro, às 15h,

na sede da entidade, sua Assembleia Geral para in-dicação dos delegados ao 35º Con-gresso do ANDES-SN. Na sequência haverá sessão de cinema, com o filme “Dois Dias, Uma noite” (2014). Após a sessão, um breve bate papo e con-fraternização de final de ano entre os presentes, a diretoria e os funcionários da ADUFOP.

A ADUFOP prepara para meados de 2016 o edital de ins crições das chapas que irão apresentar candidaturas à gestão 2016-2018 da entidade. A chapa da diretoria deverá ser composta de seis nomes. No mesmo pleito serão eleitos os membros do Conselho de Represen-tantes. A votação deve ocorrer nos dias 10 e 11 de maio de 2016, concomitantes com a eleição para a direto-ria do ANDES-Sindicato Nacional. A gestão atual conta com o engajamento de todo o quadro de docentes sin-dicalizados da ADUFOP neste processo eleitoral.

Eleições da diretoria ADUFOP

35ºCONGRESSO

DO ANDES-SN

25 a 30 de janeiro | 2016

EM DEFESADA EDUCAÇÃO

PÚBLICA E GRATUITA E DO DIREITO DOS TRABALHADORES

CURITIBA-PR

Organizadores:

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DIRETORIA ADUFOP - GESTÃO 2014-2016

Prof. Luís Antônio Rosa SeixasPresidente

Vice-presidente - vacante*

Prof. Paulo Ernesto Antonelli1º Secretário

2º Secrerário - vacante*

Prof. Ricardo Silvestre da Silva1º Tesoureiro

Prof. Joaquim Batista de Toledo2º Tesoureiro

CONSELHO DE REPRESENTANTES Escola de MinasProf. Edison TazavaProf. Geraldo Donizette de Paula

EXPEDIENTEEscola de FarmáciaProfª Mônica Cristina TeixeiraProfª Vanja Maria VelosoProfª Vanessa Carla Furtado Mosqueira

ICHSProf. Marcelo Santos de Abreu

Escola de NutriçãoProfª Késia Diego QuintaesProfª Marília Alfenas de OliveiraProf. Marcelo Eustáquio Silva

ICEAProf. Wagner Ragi Curi FilhoProf. Thiago Augusto de Oliveira Silva

ICEBProf. Hildeberto Caldas de Souza

CEDUFOPProf. Heber Eustáquio de Paula

CEADProfª Janete Flor de Maio Fonseca

Escola de MedicinaProf. Rodrigo Pastor Alves Pereira

*Prof. Douglas Barboza e Prof. Aluísio Porto desligaram-se da ADUFOP para assumir cargo em outra instituição de ensino.

Jornal ADUFOPRedação, edição, diagramação: Lícia Ribeiro - (MTb 08397JP)Diretor responsável: Luís SeixasProjeto gráfico - AllType PublicidadeImpressão: Gráfica 101 • 1.000 exemplares

ADUFOP - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro PretoEndereço: Rua Prof. Francisco Pignatário, 151, Bauxita - Ouro Preto-MG - CEP: 35400-000E-mail: comunicacao@adufop.org.brTelefone: (31) 3551-5247Twitter: @adufopsindicalFacebook: www.facebook.com/adufopwww.adufop.org.br

Momentos de descontração no aniversário da ADUFOPA confraternização alusiva à data de fundação da ADUFOP reuniu docentes e convidados no último dia 20 de novembro

em Ouro Preto. O evento acontece anualmente desde 2008, já em um formato padrão organizado pela secretaria da entidade. Professores do quadro da ativa, aposentados e seus convidados tiveram oportunidade de mais um agradável momento de descontração, embalados pela música ao vivo da banda “Samba dos Catiços”, que contou com a participação do professor Frederico Sobreira, do DEAMB/EM, e música eletrônica, com o DJ Fabrício Aiala. Segundo relatos de frequentadores regulares desta “atividade sindical”, mais uma vez o evento marcou de maneira especial e memorável o aniversário da entidade.

Confira abaixo algumas das fotos do evento registradas pelo Setor de Comunicação da ADUFOP. Demais fotos estão disponíveis no site www.adufop.br no link Imprensa - Galeria de fotos.

A diretoria da ADUFOP deseja a todos boas festas de final de ano!

Debates revisitam temas relevantes para docentes e técnico-administrativos

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A ADUFOP, em conjunto com a AS-SUFOP e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da UFOP (CGP) realiza-ram o Ciclo de Debates - O Servidor Público nas IFES. A programação começou no dia 28 de outubro, com a mesa redonda “O papel do servidor público no contexto atual”. Como de-batedores tivemos o professor Adriano Cerqueira, chefe do Departamento de Gestão Pública do CEAD/UFOP, o pró-reitor de Planejamento da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ro berto Gam-bine, e Adilson Pereira dos Santos, da Pró-reitoria de graduação da UFOP. A mediação ficou por conta do diretor da ADUFOP, professor Ricardo Silvestre (DESCSO/UFOP). O clima de incerteza e dificuldade de planejamento institu-cional no contexto atual de crise foram destaque nas falas dos debatedores. Roberto Gambine traçou um panorama das lutas do serviço público nas últimas três décadas, e res-saltou que considera fundamental uma integração maior de técnicos, docentes e estudantes na defesa da universidade pública e gratuita enquanto patrimônio da sociedade brasilei-ra. Adilson Pereira dos Santos fez um comparativo do con-texto atual da Educação com os anos 90 e enfatizou a res-ponsabilidade do servidor público para com uma sociedade mais justa e igualitária em oportunidades. Adriano Cerqueira resgatou a origem do serviço público desde os séculos XVI/XVII na Europa até o regime republicano dos diversos esta-dos nacionais, e identificou como um dos principais proble-mas atuais a dificuldade de gestão política.

Para o debate sobre “Carreira Docente”, ocorrido em 5 de novembro, a professora Marinalva Oliveira, 1ª vice-presi-dente do ANDES, explanou sobre os desafios do trabalho acadêmico diante dos vários projetos em curso, no Congres-so Nacional, que aprofundam a perspectiva da privatização e mercantilização das relações de trabalho na educação pública de nível superior. Sobre o tema “Assédio Moral no Trabalho nas IFES”, debatido no dia 10 de novembro, a professora e psicóloga Joana Freitas compartilhou sua ex-periência prática e acadêmica sobre o assédio moral e sua ligação com a saúde do trabalhador.

No dia 24 de novembro, o tema “Seguridade Social” foi apresentado por Rolando Malvásio, diretor da FASUBRA, e pela professora Cláudia March, 1ª secretária do ANDES. Rolando falou das mudanças já efetivadas este ano, e ou-tras ainda em tramitação, que atingem benefícios dos traba-lhadores em relação à seguridade social. Citou como exem-plo a mudança na legislação para o pagamento da pensão por morte, e a proposta do fim do abono permanência. Ro-lando ainda comentou sobre o fundo privado de pensão para os servidores públicos federais – o Funpresp. Nesta mesma linha, Cláudia March resgatou alguns termos da campanha de esclarecimento realizada pelo ANDES-SN em relação e esse fundo, e salientou que apesar de inconstitucional, o governo recentemente tornou obrigatória a contratação do fundo por parte do servidor, fato que merece muito a atenção dos do-

centes recém-contratados (ver notícia na página 4). Cláudia comentou tam-bém sobre vários estudos que apontam uma relação de causa e efeito entre a lógica mercantilista cada vez mais pre-sente na produção e disseminação do conhecimento gerado na universidade e o adoecimento docente, com situações limite de depressão, afastamentos, vio lência e assédio moral no trabalho, lesões diversas, “burn-out” e óbitos. Em conclusão a diretora sindical alertou que todo cuidado é pouco nessa área.

Para encerrar o Ciclo de Debates, o tema “Aposentadoria no Serviço Públi-co” foi apresentado pelas servidoras

da UFOP, Lourene Maia e Mariana Veronez, e o advogado da ADUFOP e ASSUFOP, Dr. Alessandro Castelo Branco no dia 2 de dezembro. Os palestrantes procuraram contextualizar o regime próprio de previdência dos servidores públicos desde a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a Lei que instituiu o Regime Jurídico Único, de 1990. Lourene e Mari-ana ressaltaram que o setor de pessoal da UFOP monitora as diversas normativas cons titucionais e infraconstitucionais no sentido de indicar aos docentes e técnico-administrativos a formulação mais ade quada para aposentadoria. Alessandro destacou a continuidade das mudanças efetuadas nos gover-nos de Fernando Henrique, Lula e Dilma, promovendo a pro-gressiva aproximação entre o regime próprio dos servidores públicos e o regime geral de previdência do INSS. Eles ressal-taram a importância de se manter atualizado e documentado, não hesitando procurar o setor administrativo, sindicato e/ou assessoria jurídica especializada para tirar dúvidas.

Mais uma vez este ano a ADUFOP sediou Encontro da Regional Leste do ANDES. O evento ocorreu nos dias 23 a 24 de outubro e teve como palestra de abertura o tema “A Universidade Pública diante da mercantilização da Educação Superior: desafios e perspectivas para o tra-balho docente”. Os professores Paulo Rizzo, presidente do ANDES, e André Rodrigues, diretor da Regional Norte II do ANDES fizeram um resgate do recente movimento de greve e ressaltaram as dificuldades previstas com a políti-ca de austeridade dos diferentes governos. Mesmo diante do enfrentamento apresentado pelos movimentos sociais, incluindo as diversas greves no setor educacional, a edu-cação pública, particularmente as universidades, chega neste final de 2015 em situação muito difícil. Certamente novos enfrentamentos duros e fortes estão por vir, e faz-se necessário criar espaços coletivos de discussão para entender e confrontar as mudanças em curso.

Palestra sobre desafios do trabalho docente abriu Encontro da Regional

Leste sediado pela ADUFOP

Sílvia Rodrigues, pró-reitora de Administração; prof. Marcone de Souza, reitor da UFOP; prof. Luis Seixas, presidente da ADUFOP e Sérgio Neves, presidente da ASSUFOP na inauguração dos trabalhos

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O ANDES-SN lançou campanha contra a privatização e mercantiliza-ção das atividades de ensino, pes-quisa e extensão no interior das universidades públicas federais, in-cluindo o sistema de previdência. No momento atual isto se dá através da tramitação e/ou aprovação no parla-mento de diferentes projetos de lei, emendas à constituição e outras me-didas.

A Proposta de Emenda Constitu-cional - PEC 395/2014 tem por obje-tivo excluir do princípio constitucional da gratuidade nos estabelecimentos oficiais, as atividades de extensão

caracterizadas como cursos de trei-namento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização. É a cobrança de mensalidades em cur-sos das institui ções públicas.

O Projeto de Lei da Câmara - PLC 77/15 cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica bra-sileira. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em em-presas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e inovação. O projeto foi aprovado na íntegra no Senado em 9 de dezem-

bro, e agora segue para sanção da Presidência.

O Projeto de Lei - PL 4643/12, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, cria o Fundo Patrimonial nas instituições federais de ensino superior. Na prática, o projeto institui a criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físi-cas ou jurídicas para o financiamento das instituições federais de ensino públicas. O projeto ainda considera a exis tência de um Conselho Gestor para que possa investir na especu-lação e garantir rendimento.

ANDES intensifica campanha contra ataques ao caráter público e gratuito das IFES

O Funpresp - fundo privado de previdência comple-mentar para o poder executivo - é um fundo de pensão com contribuição definida, e que, porém, não estipula qual o valor do benefício no momento da aposentado-ria. Desde 2013 o ANDES tem trabalhado a Campanha “Diga Não ao Funpresp”, alertando para vários aspectos problemáticos do fundo na perspectiva do trabalhador. O último deles aconteceu recentemente com a publi-cação da Orientação Normativa (ON) nº 9, de 23/11/15, quando o governo federal, dada a baixa adesão ao fun-do, emitiu norma - inconstitucional - obrigando a adesão automática para quem entrou no serviço público depois de 4 de fevereiro de 2013. A ideia do governo foi tornar o processo todo impositivo. Além de forçar o servidor a aderir automaticamente, o governo definia até o valor da alíquota. Isto causou alvoroço no meio funcional e sindicatos. Pelo sim pelo não, no último dia 4 de dezem-bro o governo publicou uma nova Orientação Normativa (ON nº 10), na qual cancela a retroatividade. Mas é im-

portante continuar vigilante, pois a ameaça está pos-ta para os trabalhadores que ingressaram no serviço público após novembro de 2015. Veja abaixo a síntese dos atos do governo sobre a questão.

ON nº 9, de 23/11/2015Adesão automática. O participante inscrito automati-

camente que não quisesse permanecer no plano tinha um prazo de 90 dias, a partir de 31/12/2015, para solici-tar sua desistência.

ON nº 10, de 04/12/2015Adesão eletrônica por manifestação expressa do con-

tribuinte. Quem não solicitar a adesão eletrônica, ou se omitir, não terá a inscrição efetuada. No entanto, caso queira aderir futuramente, poderá fazê-lo a qualquer tempo. O participante que aderir eletronicamente e não tiver interesse em permanecer no plano poderá solicitar o cancelamento.

Adesão automática ao Funpresp é revogada

Capítulo IIIda Educação, da Cultura e Desporto

SEÇÃO IDa Educação

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento,a arte e o saber;III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência deinstituições públicas e privadas de ensino;IV - gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais de educaçãobásica e, na educação superior, para os cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado;básica e, na educação superior, para os cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado;

Parlamentares,

digam não à pec 395!

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Capítulo IIIda Educação, da Cultura e Desporto

SEÇÃO IDa Educação

Quem paga a banda,escolhe a música!

em defesa do caráter público da Educação!

NÃO PRIVATIZEM AS instituições PÚBLICAS!

Pela NÃO aprovação

do PL 4643/12!