2014-2018 Plano Quinquenal do Governo Municipal de Xai-Xai · REGFAE Regulamento Estatuto Geral dos...

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Plano Quinquenal do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai (2014 - 2018)

Por uma Cidade Bela, Prospera e Livre da Pobreza

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MUNICÍPIO DE XAI-XAI

CONSELHO MUNICIPAL

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Plano Quinquenal do Governo Municipal de Xai-Xai

2014-2018

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AMCXX Assembleia Municipal da Cidade de Xai-Xai ASTROGAZA Associação dos Transportadores Semi – Colectivos de Gaza CMCXX Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai DAF Departamento de Administração e Finanças DCUA Departamento de Construção Urbanização e Ambiente DEC Direcção da Educação a Cidade DPEC Direcção Provincia da Educação e Cultura DPJD Direcção Provincial da Juventude e Desportos EDM Eletrecidade de Moçambique EGFAE Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado EOCM Estatuto Orgânico do Conselho Municipal FCA Fundo de Compensação Autárquica FIPAG Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água IAV Imposto Autarquico de Veiculos INEFP Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional DPTG Direcção Provincial dos Transportes de Gaza INATER Instituto Nacional de Transportes Terrestres ANE Administração Nacional de Estradas USTM Universidade São Tomás de Mocambique ISAP Instituto Superior der Administração Pública ISArC Instituto Superior Artes e Cultura INAC Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema PAOM Plano de Actividades e do Orçamento do Município PERPU Plano Estrategico para a Redução da Pobreza Urbana PEUCMCXX Plano de Estrutura Urbana do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai REGFAE Regulamento Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado EGRSP Estratégia Global da Reforma do Sector Público STA Sistema Tributário Autárquico

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TAE Taxa de Actividade Económica

I.INTRODUÇÃO

As Autarquias Locais (AL) são pessoas colectivas públicas, dotadas de órgãos representativos próprios, que visam a prossecução dos interesses das

populações respectivas sem prejuízo dos interesses nacionais e da participação do Estado. A criação das Autarquias locais, como resultado do

processo de descentralização, tem em vista a promoção e consolidação da Democracia, do Progresso Socioeconómico e cultural.

É neste quadro que o Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai (CMCXX), desenhou a presente Proposta do Plano Quinquenal de 2014 – 2018 que

emerge da experiência positiva de implementação dos programas anteriores, e prossegue com os objectivos do Governo Central de redução da

pobreza, através da promoção do desenvolvimento socioeconómico sustentável.

Através deste programa, o papel fundamental do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai situa-se no fortalecimento do capital humano, de infra-

estruturas económicas e sociais, no desenvolvimento institucional e da provisão de serviços básicos criando um ambiente favorável para a expansão da

iniciativa de investimentos privados dos cidadãos.

A par da acção sistemática em prol da erradicação da pobreza absoluta através do desenvolvimento socioeconómico, a presente proposta aprofunda e

prossegue os necessários esforços em relação a consolidação da unidade nacional, da paz, da democracia, promoção da auto-estima dos cidadãos, e

do combate à corrupção e ao burocratismo.

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II. OBJECTIVOS

i. GERAIS

No presente quinquénio 2014 - 2018, o Conselho Municipal prosseguirá com os esforços em curso, concentrando a sua acção na prossecução dos

objectivos seguintes:

Reduzir os níveis de pobreza, através da promoção do crescimento económico rápido, sustentável e abrangente, focalizando a atenção na

criação dum ambiente favorável ao investimento e ao desenvolvimento do empresariado local e da incidência de acções na educação, saúde e

melhoria das vias de acesso;

Consolidar a paz, a unidade nacional, a democracia, e promover a auto-estima dos cidadãos, como condições indispensáveis para um

desenvolvimento harmonioso da nossa urbe;

Valorizar e promover a cultura de trabalho, zelo, honestidade e prestação de contas;

Combater a corrupção, o burocratismo e a criminalidade.

ii. ESPECÍFICOS

O objectivo central da acção governativa do Município da Cidade de Xai-Xai no período 2014-2018 é a redução da pobreza absoluta, através da

promoção do desenvolvimento socioeconómico, sustentáveis e da participação do Munícipe, na busca de soluções.

Na prossecução dos objectivos de desenvolvimento do Município, será priorizado o apoio á agricultura familiar e comercial na nossa cintura

verde, bem como a capacitação das associações agrárias, promovendo o auto-emprego, apoiando os projectos de geração de rendimento,

valorizando o investimento na área de turismo, promovendo as potencialidades turísticas e a melhoria de infra-estruturas urbanas.

Para a concretização dos objectivos apresentados as nossas acções estarão centradas nas seguintes áreas estratégicas:

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1. Governação Participativa e Transparente;

2. Administração e Finanças;

3. Construção, Urbanização e Ambiente;

4. Agricultura e Transportes;

5. Actividades Económicas, Mercados e Feiras;

6. Educação, Cultura, Juventude e Desporto;

7. Obras e Vias Municipais;

8. Água, Energia, Saúde, Mulher e Acção Social;

9. Serviços Urbanos;

10. Cooperação, e

11. Inspecção Municipal

Assim, como nosso compromisso para o presente Quinquénio, nos propusemos em cada estratégia de acção governativa a realizar o seguinte:

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1. GOVERNAÇÃO PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE

Consolidar os Conselhos dos Bairros como forma de participação comunitária dos munícipes e garantir uma nova dinâmica no papel das

estruturas locais na gestão dos problemas das comunidades;

Prosseguir com a reestruturação dos Secretariados dos Bairros tendo em vista uma melhor gestão dos recursos locais;

Afectar 02 (dois) vereadores assistentes por Posto Administrativo Municipal;

Promover uma gestão transparente das receitas autárquicas, melhorando os mecanismos de colecta de taxas através de introdução de um

Sistema Informático que permitirá o controlo da base dos contribuintes;

Introduzir no ordenamento institucional a figura de Provedor do Munícipe, com o mandato de dar seguimento às reclamações dos

Munícipes em relação aos serviços prestados pela Edilidade;

Criar um Gabinete da Juventude no Município para atender diversos assuntos da juventude nos domínios da habitação, empreendedorismo

e acesso ao emprego;

Continuar com o combate aos desvios de conduta através da divulgação das normas que regem a função pública, bem como a sua

aplicação rigorosa;

Criar um Gabinete de Planificação, Estudos, Comunicação e Imagem para promoção de investimento com vista a garantir um rápido

atendimento e reduzir o tempo de espera para os empresários com iniciativas de negócios;

Consolidar o funcionamento do Conselho Consultivo Municipal que reúne os Directores de Departamentos Municipais, alargando-o para a

participação de membros da Sociedade Civil;

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Em coordenação com o Governo, garantir a efectiva transferência dos Transportes Públicos da Cidade de Xai-Xai e criar uma empresa

municipal para a sua gestão;

Continuar o diálogo e a coordenação permanente com a Assembleia Municipal da Cidade de Xai-Xai (AMCXX), líderes comunitários,

agentes económicos e outros extractos sociais na resolução de problemas;

Continuar com a implementacao de acções da Estratégia Global Reforma do Sector Público;

Continuar a assegurar a aprovação, financiamento, assistência e monitoria de projectos no âmbito do PERPU;

Rever e garantir a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Cidade de Xai-Xai;

Realizar a Conferência de Investidores para a divulgação do Plano Estratégico;

Rever o Código de Posturas Municipais.

1.1. Tranquilidade, Segurança e Combate à Criminalidade

Trabalhar em coordenação com a PRM, para garantir a manutenção da segurança e tranquilidade públicas, bem como a consolidação do

policiamento comunitário como forma de envolver as comunidades no combate à criminalidade;

Reforçar a Polícia Municipal em recursos humanos e materiais para garantir a sua melhor operacionalidade e assegurar a observância do

Código de Posturas Municipais;

2. ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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No Sector de Administração e Finanças o nosso propósito para o presente quinquénio é de assegurar a boa gestão financeira e patrimonial, a

estabilidade e sustentabilidade orçamental do município através da coordenação regular e apoio sistemático entre às unidades orgânicas e postos

administrativos.

2.1. Gestão de Finanças Autárquicas

No que tange a gestão de finanças autárquicas, implementaremos práticas de boa governação financeira baseadas na transparência, uso de novas

tecnologias, uma contabilidade profissionalizada colocando periodicamente ao dispor do público informações relativas as contas do município.

2.1.1. Gestão financeira

Para que tenhamos uma contabilidade profissionalizada e transparente devemos:

Elaborar e publicar os caixas diários,

Realizar despesas com base na Lei,

Disponibilizar o orçamento em locais de acesso ao público,

Promover jornadas de cobranças em colaboração com as estruturas locais,

Melhorar o sistema de controlo interno garantindo a sua monitoria,

Colocar vitrinas em todos Postos Administrativo para a publicação de informação contabilística.

2.1.2. Captação de Receitas

No domínio da captação de receitas, a nossa plataforma de actuação estará assente na mobilização de esforços que visam o alargamento do Sistema

Tributário Autárquico (STA) para a consequente reducao da dependência dos Fundos de Compensação Autarquica (FCA):

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Organizar a base de dados das receitas municipais.

Envolver as estruturas de bairro na divulgação e cobrança de taxas

Garantir uma gestão transparente das receitas através de palestras nos bairros.

Garantir a implementação das normas do decreto n.˚ 15/2010, de 15 de Outubro na aquisição de bens e serviços.

2.1.3. Gestão transparente das despesas

Definir prioridades para melhor planificar, orçamentar e distribuir os recursos,

Proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do município

Publicar semanal e mensalmente relatórios demonstrativos da execução orçamental

Garantir a aplicação com rigor das normas relativas a gestão financeira autárquica.

2.2. Gestão Estratégica de Recursos Humanos

Realizar estudos e pesquisas com vista ao estabelecimento de políticas de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros do Município

com base nas regras previstas no Estatuto Geral dos Funcionários de Estado (EGFAE) e seu respectivo regulamento (REGFAE) e outra

legislação aplicável;

Realizar estudos e elaborar propostas de estruturas salariais e a política de remunerações, benefícios, incentivos e premiações aos

funcionários;

Garantir uma gestão eficaz dos recursos humanos por meio de promoções, progressões dos funcionários e mudança de carreiras profissionais;

Rever e publicar o Estatuto Orgânico (EOCM) e Quadro de Pessoal;

Elaborar o regulamento interno de bolsa de estudo;

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Elaborar o regulamento interno do Conselho Municipal;

Elaborar a política municipal do género;

Desenhar e implementar planos de formação dos recursos humanos de curta, média e longa duração, aos vários níveis, com vista a uma

implementação eficaz dos programas chaves de desenvolvimento da autarquia;

Recrutar anualmente funcionários de acordo com a necessidade e cabimento orçamental para preenchimento do quadro de pessoal;

2.3. Planificação, Estudos, Comunicação e Imagem

Propor a elaboração, monitoria, avaliação e implementação do Plano de Actividades do Município;

Elaborar relatórios trimestrais, semestrais e anuais do desempenho do Conselho Municipal;

Elaborar e rever o Plano de Actividades e de Desenvolvimento Anual e Plurianual do Município com base nas propostas das unidades internas

do Conselho Municipal;

Acompanhar a execução do Plano e do Orçamento de todos os órgãos municiais;

Elaborar o Balanço da execução do Plano de Actividades e do Orçamento do Município (PAOM) e adoptar medidas que se mostram

necessárias para o seu bom desenvolvimento;

Avaliar a eficiência e eficácia da utilização dos recursos e propor medidas se necessário;

Preparar e apresentar proposta do Orçamento Anual do Município e suas revisões com base nas propostas das unidades orgânicas do

Conselho Municipal, em coordenação com a Contabilidade;

Assegurar a coordenação do Planeamento Estratégico entre as diferentes unidades orgânicas do Conselho Municipal;

Manter actualizado o Plano de Risco associado à reforma institucional e gestão da mudança e garantir medidas da sua mitigação;

Manter e gerir a base de dados de serviços, consultores e empresas, relacionadas com a reforma institucional e a gestão da mudança;

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Garantir a promoção da imagem do CMCXX dentro e fora do país.

2.4. Gestão do Património Autárquico

Coordenar a gestão dos bens móveis e imóveis, pertencentes ao Município;

Promover e coordenar a gestão dos bens do Município de domínio público;

Organizar o cadastro dos fornecedores do Município;

Analisar o processo de abates e transferências de bens a nível do Município a favor de outros;

Registar, controlar todos os processos de arrendamento de imóveis, e outras formas de participação financeira da propriedade do Município;

Fiscalizar a utilização de património da Autarquia;

Manter a escrituração das contas patrimoniais.

2.5. Fiscalização Económica e de Obras Municipais

Garantir a fiscalização de obras de edifícios e de infra-estruturas técnicas realizadas na urbe,

Executar as operações de fiscalização de ocupação e uso do solo da Autarquia,

Executar as operações de fiscalização de exploração de areeiros e saibreiras do Município;

Executar as operações de fiscalização de uso de meios fixos de publicidade e de utilização de imóveis,

Fiscalizar e controlar os pagamentos das licenças e taxas;

Controlar o grau de cumprimento do Código de Posturas, regulamentos e demais legislação.

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2.6. Policia Municipal

A Polícia Municipal é o Serviço Municipal especialmente vocacionado para o exercício exclusivo de funções da Polícia Administrativa, com

competências, poderes de autoridade e inserção hierárquica definidos na estrutura e regulamento próprios, no âmbito da jurisd ição do respectivo

município. Neste quadro, constam como acções prioritárias para o presente quinquénio, as seguintes:

Orientar da polícia municipal ao serviço da educação urbana dos munícipes através do cumprimento rigoroso do código de postura municipal e

demais legislação vigente;

Reforçar os efectivos da corporação nos Postos Administrativos;

Garantir a regulação e ordenamento de trânsito em todos locais pertinentes e policiamento nos locais com comícios públicos, actividades

recreativas, religiosas ou de outra natureza quer privada ou públicas;

Rever o regulamento interno bem como, elaborar o regulamento sobre hierarquia e patenteamento da Polícia Municipal;

Garantir a revisão da postura de trânsito municipal, em coordenacao com a Vereação dos Transportes do CMCXX;

Formar e capacitar regularmente os agentes da polícia municipal em coordenação com a Policia da República de Moçambique e Serviço de

Salvação Pública, nas seguintes matérias:

Atendimento ao público;

Combate aos incêndios;

Salvamentos;

Acidentes de viação e;

Sobre o saneamento do meio.

Garantir a criação e formação de grupo cultural de canto coral da Policia Municipal;

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Garantir a criação e formação da Banda Musical da Polícia Municipal.

3. ÁREA DE CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E AMBIENTE

O Sector de Construção de Construção, Urbanização e Ambiente tem a atribuição geral de velar pela preservação do ambiente urbano e de

providenciar ao CMCXX em tempo oportuno, os instrumentos de planeamento que suportem decisões sobre o desenvolvimento de serv iços urbanos.

Assim, neste sector, o principal compromisso do nosso Governo para os próximos cinco anos consiste nas seguintes acções:

Requalificar as áreas nobres da cidade;

Reordenamento as áreas de ocupação espontânea;

Promover acções de educação ambiental e executar obras de combate á erosão;

Mapear as áreas de risco á ocorrência de acidentes naturais;

Continuar com a elaboração de planos parciais de urbanização;

Dinamizar o processo de aprovação de projectos de construção de obras públicas e privadas;

Elaborar projectos de interesse público a serem construídos no Município de Xai-Xai;

Elaborar o mapa de endereçamento da Cidade de Xai-Xai;

Monitorar a implementação da toponímia da Cidade de Xai-Xai;

Elaborar o diagnóstico ambiental do Município de Xai-Xai;

Criar o Tombo Municipal de terras e reformular o cadastro digital de terras e prédios urbanos

Garantir a aquisição do equipamento de trabalho.

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4. ÁREA DE AGRICULTURA E TRANSPORTES

4.1. Agricultura, Pecuária e Pescas

4.1.1. Agricultura

No sector da agricultura o nosso propósito assenta em planear, desenvolver, atrair e gerir a política de desenvolvimento agro-pecuário e pesqueiro, a

eficácia da regularização do comportamento dos agentes económicos que actuam no domínio destas áreas. Assim, de forma especif ica nos

propusemos a:

Elaborar um plano de acção Municipal sobre Agricultura;

Elevar os níveis de produção e produtividade agro-pecuária para garantir a auto-suficiência em produtos agro-pecuários, incluindo a melhoria

da gestão da cintura verde da Cidade;

Assegurar a disponibilidade de alimentos através da promoção do uso e acesso a tecnologias e técnicas de produção aos intervenientes no

processo produtivo;

Assegurar a protecção e conservação das áreas de produção agrícola;

Incentivar a cultura de hortícolas;

Apoiar a acções do sector privado no desenvolvimento agrícola, pecuário e pesqueiro, vistos como potenciais no desenvolvimento do

Município.

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4.1.2. Pecuária

Garantir o aumento da produção e produtividades agro-pecuárias através do fomento da produção agro-pecuária familiar, associativa e

atracção de investimento privado;

Prestar assistência técnica aos produtores agro-pecuários;

Fazer zoneamento das áreas de produção e de pasto;

Incentivar o associativismo dos produtores e criadores;

Realizar campanhas de vacinação anti-rábica de cães e gatos;

Incrementar programas de sanidade animal (uma farmácia veterinária);

Disponibilizar gradualmente animais para o repovoamento de pequena espécie, com maior prioridade para o sector familiar e aos pequenos

criadores num universo de 500 animais;

Promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de empresas agro-pecuárias.

4.1.3. Pescas

Realizar actividades no âmbito do fomento pesqueiro (piscicultura);

Encorajar os pescadores artesanais a se organizarem em associações;

Identificar parceiros nacionais e estrangeiros interessados em investir na pesca e na melhoria das condições de produção dos pescadores

artesanais;

Incentivar entidades interessadas na construção de infra-estruturas para o processamento e conservação do pescado;

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Incentivar e apoiar as comunidades a praticar piscicultura em tanques familiares e de associações;

Acompanhar a actividade piscatória e promover o associativismo;

Criar um mercado de peixe numa zona de convergência.

4.2. Transportes e Comunicação

O Sector de Transportes e Comunicações tem como atribuições gerais: garantir o planeamento, a gestão e a realização de investimentos nos domínios

da rede viária urbana e rural de âmbito municipal. Garantir ainda a gestão da rede de transportes colectivos que se desenvolvem exclusivamente na

área da autarquia. Assim, para o presente quinquénio as prioridades do Governo do Município de Xai-Xai vão assentar nas seguintes plataformas:

4.2.1. Transportes

Garantir a ampliação e melhoramento da frota de transportes semicolectivos de passageiros;

Construir os alpendres e sanitários públicos nos locais de maior aglomeração e paragens de maior fluxo de munícipes;

Forlatecer a capacidade institucional em meios humanos, materiais, patrimoniais e financeiros para garantir a recepção efectiva dos TPXX, e

assegurar o lançamento do concurso numa parceria pública privado para a criação da empresa municipal de gestão da frota;

Garantir o uso de estradas terciárias da urbe pelos transportadores semi-colectivo de passageiros, com destaque para:

Estrada que parte de Framo Rose até Marien Ngoaby, na terminal mais conhecida por Posto de Vendas;

Estrada que passa de Patrice Lumunba até a USTM, entrada no Bairro de reassentamento mais conhecido por 2013 em

Inhamissa bem como a introdução de novas rotas.

Incentivar os empresários locais, nacionais e estrangeiros para investirem com autocarros para transporte de passageiros;

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Garantir o bom ambiente de coordenação com a DPTG, INATER, ANE e ASTROGAZA e outros sectores vitais, para que juntos consigamos ter

patrocínios e ou apoios externos no desenvolvimento e melhoramento da área de transportes e estradas;

Neste contexto, será necessário garantir a aquisição de meios circulantes e equipamento de trabalho tais como:

10 viaturas para melhoramento de serviços nas vereações, assembleia e Gabinete;

01 viatura protocolar para Gabinete do Presidente do CMCXX;

01 viatura para o Presidente da Assembleia Municipal da cidade de Xai-Xai;

15 motorizadas para serviços e sectores de trabalho;

6 tractores e respectivos atrelados para reforçar a frota dos serviços urbanos;

04 tractores e respectivas alfaias para agricultura;

02 ambulâncias para os centros de saúde da cidade;

01viatura funerária;

04 camiões basculantes de mínimo 12 toneladas para obras e vias;

02 niveladoras rebocáveis para obras e vias;

Garantir a manutenção de todo equipamento no município;

Garantir a fiscalização dos certificados de inspecções regulares aos veículos de transportes de passageiros, táxis e de mercadorias que

circulam na Urbe;

Garantir a actualização da postura municipal e do código de estradas de acordo com a evolução, melhorando a sinalização na urbe conforme

as necessidades e prioridades e nos termos do novo Código de Estradas;

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Garantir as actividades de licenciamento das actividadesde transportadores semi-colectivos, taxis, motorizadas, bicicletas, veiculos de tracção

e oficinas; e

Consolidar o processo de cobrança do Imposto Autárquico de Veiculos (IAV).

4.2.2. Comunicações

Garantir a massificação das tecnologias de comunicação e informação ao nível das comunidades do nosso município.

5. ÁREA DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS

No sector de Actividades Económicas continuaremos a assegurar a criação de oportunidades visando a geração de trabalho e renda. Assim, no âmbito

do comércio, indústria, turismo, mercados e feiras para o presente quinquénio, as prioridades do Governo do Município de Xai-Xai visam a consolidação

dos resultados alcançados nos planos anteriores no que respeita ao crescimento económico, pelo que serão levadas a cabo as seguintes acções:

5.1. Oferta de serviços de qualidade aos serviços aos munícipes

Garantir que a loja promocional seja uma referência em termos de informação turística do Município e estar devidamente apetrechada em

mapas da cidade, informações úteis sobre estabelecimentos turísticos, as actividades as serem praticadas, guias de turismo e de viagem e

objectos que identifiquem o pais e a cidade, podendo ser adquiridos pelos turistas como visitantes;

Garantir o cumprimento integral dos Regulamentos em benefício do munícipe e da edilidade;

Garantir que os confeccionadores e vendedores de comidas sejam portadores de cartões de saúde;

Garantir que os produtos alimentares nos mercados municipais sejam vendidos em boas condições de higiene;

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Abranger as zonas todo o perímetro urbano na aferição de pesos e medidas e garantir que sejam feitas duas (02) aferições anuais em cada

estabelecimento comercial;

Garantir que as actividades da responsabilidade do Conselho Municipal no que diz respeito ao licenciamento simplificado sejam integralmente

realizadas pelo município;

Promover o investimento com maior enfoque para a área do turismo e micro e pequenas indústrias, garantindo a criação de 10 unidades agro-

processamento, fabriquetas, moageiros, fábricas de tijolo queimado;

Criar facilidades para a obtenção de licenças de exploração, garantindo que as licenças de âmbito local sejam prontas em 10 d ias;

Promover oportunidades de crédito para pequenas indústrias;

Promover o Turismo na Cidade de Xai-Xai, criando facilidades para a concretização de projectos de investimentos;

Incentivar os estabelecimentos turísticos já existentes e novos investimentos a criarem actividades de recreação e entretenimento para os seus

hóspedes;

Transformar o parque de turismo de Xai-Xai em um local de referência para o turismo nacional e regional;

5.2. Desenvolvimento de infra-estruturas e equipamento

Incentivar o uso de extintores nas barracas dos mercados e que os vendedores estejam em condições de usa-los no combate aos incêndios;

Garantir o bom uso, conservação e manutenção do património do Município nos Mercados;

Construir dois (02) mercados (Mercado do peixe e grossista);

Melhorar as condições dos mercados existentes e por identificar;

5.3. Informatização de sectores-chave

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Melhorar base de dados de contribuintes integralmente funcional;

Restaurar o programa informático de gestão de contribuintes para melhor controlo do cadastro e gestão de cobranças;

6. ÁREA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO

No domínio da Educação, Cultura Juventude e Desporto, a nossa missão é de continuar a dinamizar os programas de alfabetização, acompanhar e

assegurar a organização de actividades desportivas, culturais e recreativas nos bairros, em particular para a juventude, pelo que serão levadas a cabo

as seguintes acções estratégicas:

6.1. Educação

Sendo a educação um direito fundamental do cidadão, um instrumento para afirmação do indivíduo na vida social, económica, cultural e política, um

factor indispensável para a continuação da construção de uma sociedade baseada nos ideais da liberdade, da democracia e da justiça social, também

como instrumento principal da formação e preparação da juventude para a sua participação activa na edificação do país e da Cidade de Xai-Xai em

particular, foram estabelecidas linhas gerais de actuação no Plano Quinquenal 2014-2018.

Para o efeito, o sector de educação vai continuar a privilegiar, em coordenacao co a DPEC e DEC, o Ensino Primário/Básico, Alfabetização e Educação

de Adultos com o objectivo de assegurar que, ao longo do quinquénio, todas as crianças da Cidade de Xai-Xai e adultos não escolarizados, tenham

acesso à rede escolar gratuita e completem o Ensino Básico obrigatório de sete classes ou equivalente.

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Ao mesmo tempo, serão consolidadas e expandidas as reformas nos subsistemas do pôs básico e educação de adultos, com vista à criação do capital

humano necessário para o desenvolvimento da urbe, da província e do país em geral. É com base nestes e outros pressupostos que elaboramos as

linhas estratégicas e orientadoras que constituem pilares para a execução eficaz dos planos do sector de educação ao longo do presente quinquénio.

Neste domínio, nos comprometemos a:

Criar condições para melhoria da qualidade do ensino e do acesso á educação para crianças e adultos, através do alargamento da rede escolar

com a construção de 16 salas de aulas, visando reduzir o número de turmas que leccionam ao ar livre. Assim, serao construidas salas de aulas

nas diferentes escolas da urbe, como a seguir se descrimina:

04 Salas na EPC 8 de Marco, no Posto Sede

03 Salas na EPC de Macamwine, no Posto Administrativo da Praia de Xai-Xai;

04 Salas na EPC Unidade 1 Patrice Lumumba, no Posto Administrativo de P. Lumumba;

03 Na EP1 Mateus Sansão Mutemba, no Posto Administrativo de Patrice Lumumba

02 Salas na EP1 Samora Machel, no Posto Administrativo de Inhamissa.

Prosseguir o diálogo com o Governo com vista a abertura de 02 Delegações de Universidades Públicas ou Privadas na Cidade de Xai-Xai;

Dar seguimento aos programas de alfabetização e educação de adultos, criando 10 novos centros ao longo do quinquénio;

Promover junto do governo, acções com vista a melhorar as condições de Ensino-Aprendizagem nas instituições do ensino Técnico

Profissional;

Apetrechar as salas com mobiliário escolar (400 carteiras, 16 quadros, 16 secretarias e respectivas cadeiras);

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Em cumprimento das decisão presidencial “ uma criança uma planta’’ e “Um Líder uma Floresta”, fazer o plantio de 75.000 árvores de fruta e de

sombra em todos os Postos Administrativos;

Construção de um edifício de raiz para funcionamento da Biblioteca Pública Municipal e apetrecha-la com acervo bibliográfico diverso, dando

primazia aos livros de currículo nacional e local.

6.2. Cultura

Uma das condições fundamentais para a vida na sociedade é que os seus integrantes observem no quotidiano, nas práticas e empreendimentos,

normas e regras de conduta, sistemas de valores socialmente aceites e transmitidos ao longo de gerações ou por instituições criadas para esse fim.

Para tal, a cultura define-se como sendo um conjunto complexo de maneiras de ser, estar, comportar-se e relacionar-se desde o nascimento até à

morte, passando pelos rituais que marcam os principais momentos do processo de integração social e socialização. Ela compreende os aspectos

criativos, as artes visuais e cénicas, os materiais: indumentária, arquitectura, entre outros.

Para a materialização desses princípios, o Conselho Municipal, reconhecendo o papel da Cultura como componente determinante da personalidade dos

moçambicanos, e considerando ainda a sua contínua valorização como um elemento fundamental na formação da cidadania, na consolidação da

Unidade Nacional, da identidade individual e colectiva de qualquer povo, estabeleceu no presente Plano Quinquenal, no sector da cultura, os pilares

que vão nortear o executivo ao longo dos 5 anos, nos domínios do Património Cultural, Acção Artística e Cultural bem como as Indústrias Culturais e

Criativas. Assim, no prosseguimento desta visão, será necessário realizar as seguintes actividades;

Garantir a preservação e Promoção do património cultural da nossa urbe e a valorização dos locais históricos;

Assegurar um movimento cultural permanente na urbe, criando para o efeito: 10 Grupos Culturais, sendo 08 comunitários e 02 institucionais

(grupo cultural e Banda da Polícia Municipais);

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Promover 15 intercâmbios culturais dentro e fora do país, envolvendo grupos artísticos e culturais da urbe;

Promover, em coordenação com a Direcção Provincial de Turismo de Gaza, 5 festivais de verão da Praia de Xai-Xai;

Fiscalizar sistematicamente as actividades de promoção de espectáculos e divertimentos públicos, no quadro das leis vigentes (Decreto n.º

23/2012, de 9 de Julho, a Lei n.º 6/99, de 2 de Fevereiro, e outros dispositivos);

Efectuar 05 campanhas de combate a pirataria discográfica, através de apreensão e incineração;

Realizar encontros de coordenação com os promotores de espectáculos e divertimentos públicos bem como, os agentes culturais.

6.3. Juventude e Desportos

Mobilizar aos jovens a aderirem ao empreendedorismo através de micro projectos de geração de rendimentos;

Garantir a construção de 02 infra-estruturas desportiva e cultural, sendo 1 pavilhão multi-uso de desporto e um auditório/centro cultural

municipal;

Encetar diligências junto aos Parceiros e da DPJD para a Construção do Estádio Municipal;

Assegurar a manutenção periódica de 06 campos recreativos já existentes (02 de desporto de salão e 04 de futebol de onze);

Promover 05 acampamentos juvenis, visando a resolução dos problemas da juventude na urbe;

Criar movimentos desportivos permanentes na urbe com vista a garantir um desenvolvimento harmonioso e ocupação sadia dos jovens;

Realizar, em coordenação com a Associação Xithuthuthu MotoCross, 02 festivais de desporto motorizado.

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7. ÁREA DE OBRAS E VIAS MUNICIPAIS

Reconhecendo a importância das infra-estruturas para o desenvolvimento Municipal e para a criação de uma nova expressão urbana à Cidade de Xai -

Xai, o Conselho Municipal prosseguirá com a construção, reabilitação, ampliação e manutenção de Edifícios e Vias de Comunicação, para aumentar a

comodidade e mobilidade de pessoas e bens em toda Autarquia.

7.1. Edificações

Construir um Auditório Municipal na Cidade Xai-Xai;

Construir Estádio Municipal na Unidade 5 Patrice Lumumba;

Construir o Matadouro Municipal;

Construir duas (02) casas de hóspedes na Praia do Xai-Xai;

Construir 15 alpendres para paragens;

Construir murro de vedação do Cemitério de Patrice Lumumba;

Construir murro de vedação do Posto Administrativo de Patrice Lumumba;

Construir um (01) bloco com dezoito (18) salas de aulas;

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Construir o Edifício do Posto Administrativo da Praia de Xai-Xai;

Concluir a construção do murro de vedação do Cemitério de Marien N’guaby.

Construir um Mercado no Posto Administrativo da Praia de Xai-Xai.

Construir um Mercado no Posto Administrativo de Inhamissa;

Construir o Mercado de Peixe.

Construir o Mercado Grossista.

Construir três (03) sanitários públicos.

Reabilitar e ampliar o edifício do Posto Administrativo de Inhamissa, incluindo o murro de vedação.

Reabilitar o Balneário Publico na Praia de Xai-Xai.

Reabilitar oito (08) alpendres de paragens de semicolectivos de passageiros ao longo da EN1.

Reabilitar três (03) sanitários públicos.

Reabilitar os edifícios Administrativos do Município.

Reabilitar a residência dos técnicos.

Reabilitar a Escola primaria de Matsengane e Macandene.

Reabilitar a Biblioteca Municipal;

Reabilitar a Residência Oficial;

Reabilitar o edifício administrativo do Matadouro Municipal

Reabilitar as valas de drenagem na baixa da Cidade;

Reabilitar o edifício da Assembleia Municipal;

Garantir a reabilitação dos diques de defesa incluindo as comportas;

Iniciar o estudo de viabilidade para a construção do edifício único do Conselho Municipal.

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7.2. Vias de Comunicação

Construir em pavê/asfalto 25 Km de estrada.

Construir 05Km de estrada terraplanada.

Abertura de 40 Km de arruamentos em novos parcelamentos

Fazer a manutenção rotina de 300Km de estradas terraplanadas.

Fazer a manutenção de rotina de 100 Km de estradas revestidas.

Reabilitar a estrada UDA/Escola Secundaria do Tavene 1,7 Km

Reabilitar 50Km de estradas terraplenadas,

Reabilitar 10 Km de estrada revestidas.

8. ÁREA DE ÁGUA, ENERGIA SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL

A nossa visão sobre o Sector de Água, Energia, Mulher e Acção Social é de dinamizar os programas de desenvolvimento e implementação de políticas

de saúde pública, alargamento da rede eléctrica e abastecimento de água. Assegurar o funcionamento, apoio e ampliação de redes de organizações de

suporte as mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. Assim, de forma específica, serão levadas a cabo as

seguintes actividades por áreas:

8.1. Sector de Água

O acesso a água constitui factor chave e de importância vital para a melhoria das condições de vida dos muníc ipes e promoção do desenvolvimento

humano. Nesta área nos propusemos:

PQMCXX - 2014 / 2018

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Coordenar e Monitorar as actividades do FIPAG (Fundo de Investimento e Património de água),

Ampliar de 90 para 96 % a taxa de cobertura de água potável para mais munícipes,

No âmbito da cooperação institucional, persuadir o FIPAG a melhorar a qualidade dos serviços prestados ao consumidor;

Instalar 06 pequenos sistemas de abastecimento de água nas Zonas sem rede da água canalizada (01 Bobonwine, 02 Inhamissa A, e 03

M.Ngouaby ”B”zona de reassentamento);

Garantir o fornecimento de água no quarto Bairro (Jovucaze e Matsengane);

Monitorar o abastecimento de água potável para o consumo e melhoramento do saneamento nas escolas da urbe.

Garantir o abastecimento de água no cemitério de Patrice Lumumba, Mercados da Praia, Estaleiro em M.Nguaby A, Macanwine, Chinunguine

A, Praças e Jardins;

Garantir a operacionalização e manutenção dos comités de água a nível dos Bairros Comunais.

8.2. Sector de Energia

Em coordenação com a EDM, garantir o melhoramento da qualidade de fornecimento de energia aos munícipes.

Persuadir a EDM a melhorar os serviços prestados ao consumidor.

Garantir a expansão da rede eléctrica de média e baixa tensão para os Bairros de Macanwine Sul, Oeste, Inhamissa “B” (Unidade 5 e 6 de

Inhamissa), Patrice Lumumba “B”, Chinunguine “C” e Marien Nguaby “B” reassentamento e Praia de Xai-Xai (Muxaxene e Docolocuane) e nos

novos parcelamentos numa extensão de 30 Km;

Melhorar a iluminação pública nas principais artérias da Cidade, numa extensão de 30 Kms (Tavene até USTM, Framorose até Escola

Secundaria Joaquim Chissano; Mercadinho até EPC de Terceiro Bairro Patrice Lumumba; Auto Chai até Posto de Venda.

Criar condições para o fornecimento de energia eléctrica às escolas, mercados e outros espaços públicos,

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Expandir o sistema Pré-pago (CREDELEC); nos Bairros de Koca-Missava; Patrice Lumumba“A”, Inhamissa A, Bairro Comunal Unidade “A” e

“B” e nos novos parcelamentos.

8.3. Sector de Saúde

Promover junto do governo e parceiros a construção de um centro de Saúde no Posto Administrativo da Praia;

Coordenar e monitorar todas as actividades da Direcção da saúde da Cidade.

Em coordenação com a Direcção da Saúde promover medidas de prevenção contra malária e cólera, realizando a pulverização sistemática,

bem como as campanhas de vacinação, saneamento do e cloração da água;

Promover capacitações dos líderes comunitários, para elevar o nível de advocacia sobre as doenças endémicas como: HIV/SIDA, malária,

cólera e outras;

Garantir a aquisição de duas (02) viaturas ambulância para apoiar os centros de Saúde.

8.4. Mulher e Acção Social

Monitorar os projectos das várias associações que lutam contra a pobreza e HIV/Sida na Cidade;

Criar dezasseis (16) comités de saúde nos bairros, mercados e monitorar os comités existentes em coordenação com Postos de

Administrativos;

Apoiar e capacitar as crianças órfãs e vulneráveis, pessoa com deficiência, mulher chefe de família em projectos de geração de rendimento:

(agricultura, carpintaria, criação de frangos, corte costura, culinária, olaria); meios de locomoção e abrigo.

Para o efeito, será necessário adquirir uma viatura funerária.

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9. ÁREA DE SERVIÇOS URBANOS

Nos Serviços Urbanos, a missão de garantir a higiene, limpeza nos locais públicos, prestar serviços de recolha de resíduos só lidos urbanos e garantir

uma correcta gestão dos Cemitérios, Jardins Parques e Matadouros constitui nossa prioridade. Neste âmbito, serão desenvolvidas de forma específica

as seguintes acções estratégicas:

9.1. Salubridade e Cemitérios

Garantir a elaboração de políticas sobre a gestão dos resíduos sólidos (posturas e regulamentos);

Garantir a limpeza da cidade bem como o aumento da capacidade da recolha de resíduos sólidos, na Urbe;

Disponibilizar 500 contentores de 100L para a deposição de resíduos sólidos nos principais centros de concentração de pessoas , bem como

nas principais vias municipais e mercados;

Adquirir 50 contentores de 4m3 para a deposição dos resíduos sólidos nos pontos de transferência;

Garantir a aquisição de meios circulantes e equipamentos de trabalho;

Adquirir 04 camiões basculantes de 10 toneladas para a recolha dos resíduos sólidos;

Garantir a aquisição de 05 tractores para a recolha de resíduos na Urbe;

Adquirir 03 atrelados basculantes e 02 porta contentores para transporte dos resíduos sólidos;

Assegurar a limpeza e tratamento dos quatro Cemitérios da Cidade;

Garantir a aquisição de 04 sombras e 04 carinhas de transporte de urnas para cemitérios;

Construir um depósito para o armazenamento do material nos cemitérios de Patrice Lumumba;

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9.2. Jardins Parques e Matador

9.2.1. Jardins e Parques

Promover parcerias públicas/privados para gestão de alguns jardins;

Adquirir 100 bancos para os jardins e praças;

Garantir a modernização dos jardins;

Criar novos jardins e praças nos Bairros;

9.2.2. Matadouro

Garantir a construção do Matador Municipal;

Garantir a higiene e a eficácia no atendimento aos munícipes;

Garantir a modernização dos serviços do matadouro;

Incentivar os munícipes a utilizar os serviços do Matadouro.

9.2.3. Saneamento

Em coordenação com os parceiros construir o aterro sanitário;

Realizar a manutenção das valas de drenagem a céu aberto e sargetas;

Promover a construção de latrinas ecológicas;

Incentivar a ligação dos colectores domiciliários à rede de drenagem geral;

Garantir a construção do aterro sanitário em coordenação com os parceiros;

Monitorar a ampliação o sistema de drenagem para escoamento das águas pluviais.

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10. COOPERAÇÃO

Garantir a manutenção e consolidação dos acordos e memorandos existentes;

Continuar a priorizar a troca de experiências entre os Municípios dentro e fora do País;

Reforçar as parcerias com organizações nacionais e internacionais como forma de abrir o leque de oportunidades de mobilização de apoios

para o crescimento da Cidade;

Organizar a Conferência com os Investidores;

Continuar a envidar esforços no sentido de reforçar os laços de amizade e cooperação com os Municípios em gemilagem;

Promover acções de cooperação com os diversos parceiros, com vista a angariar recursos para a implementação do Plano Quinquenal do

Município em prol do desenvolvimento sustentável e equilibrado.

11. INSPECҪÃO MUNICIPAL

A Inspecção Municipal é o serviço encarregue de garantir o cumprimento das disposições legais, da ética e da transparência na governação. Assim

sendo, para garantir o cumprimento deste propósito, no presente quinquénio, o sector de inspecção devera dentre outros:

Controlar a aplicação e cumprimento de legislação vigente em todos os órgãos e instituições subordinadas do Conselho Municipal e formulação

de propostas para a superação e correcção dos constrangimentos ou falhas verificadas;

Controlar e avaliar o cumprimento dos programas e planos de trabalho;

Inspeccionar o cumprimento das normas administrativas em todos os sectores de actividades do Município e elaborar o respectivo relatório;

Zelar pela adopção de mecanismos de controlo das acções e dos recursos do Conselho Municipal em especial na auditoria as contas e as

acções pública;

Incentivar a obediência a normas e procedimentos da Administração Pública.Para o efeito deverá estar munido do respectivo material e

equipamento de trabalho.

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12. INDICADORES DE RESULTADO

I. GOVERNAÇÃO PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE

Indicador Ano Base: 2014 Meta: 2018

II. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


Finanças Autárquicas

N de caixas diários elaboradas e afixadas em todos Postos Administrativos 365 1825

N de jornadas de cobranças promovidas em colaboração com as estruturas locais 08 56

N de vitrinas disponibilizadas em todos Postos Administrativos para divulgação da

informação diária.

04 04

N de base de dados criados/elaborados para melhor captação de receita

N de palestras realizadas com a estrutura dos bairros para melhoria do sistema de

arrecadação das receitas.

02 103

Percentagem do incremento do nível de cobrança de receitas anuais.

N de palestras promovidas, em parceria com Direcção da Área Fiscal de Xai-Xai, a

educação fiscal, tendo em vista a popularização do imposto e das taxas, e o

alargamento da base tributária, incluindo o sector informal

02 10

Património

N de equipamento informático e mobiliário de escritório adquirido no âmbito da

capacitação e ou apetrechamento institucional.

-5 Computadores

-5 Secretarias completas

-25 Computadores

-25 Secretarias

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-10 Cadeiras administrativas

-200 Cadeiras plásticas

-01 Fotocopiadora

-10 Impressoras

-50 Cadeiras

-15 Armários

-18 Aparelhos de AC

-200 Cadeiras Plásticas

-03 Fotocopiadoras

N de casas ou edifícios administrativos construídas e/ou reabilitadas

- Construir o matadouro

- Reabilitar Biblioteca Municipais

01 Matadouro construído

2 Blocos administrativos na

DCUA

- Construir 1 edifício no Posto

Sede

-Reabilitar o Comando, casa

dos técnicos, biblioteca e 2

casas da praia.

N de projectos promovidos e desenvolvidos com vista ao apoio à produção e

prestação de serviços básicos, priorizando o recurso a parcerias público e privadas.

Recursos Humanos

N de funcionários a recrutar anualmente funcionários para preenchimento do

quadro de pessoas;

18 120

N de funcionários beneficiários de bolsas de estudo para formação profissional com

base na necessidade e mérito.

03

62

N de funcionários beneficiário de promoções nas carreiras profissionais. 31 142

N de funcionários beneficiário de progressões nas carreiras profissionais.

23

57

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34

Elaborar o regulamento de bolsa de estudo 01 01

Elaborar o regulamento interno do Conselho Municipal 01 01

Rever e publicar o Estatuto Orgânico 01 01

N de funcionários beneficiário de mudanças de carreiras profissionais. 10 48

PERPU

Projectos Aprovados e Financiados pelo PERPU. 128 383

Fazer o acompanhamento, supervisão e monitoria dos projectos financiados 1.144 5.720

N de troca de experiências realizadas entre 200 mutuários, assistidos pela

comissão técnica e pelos conselhos consultivos dos respectivos Postos

Administrativos

04- Por cada posto 50- Por cada posto

N de Capacitações dirigidas aos mutuários que se beneficiaram do financiamento,

em coordenação com o Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional

(INEFP)

02

10

N de Feiras realizadas sobre a exposição das actividades dos Mutuários.

02

10

Realizar trocas de experiencias com outros municípios. 01 05

Prestar assistência técnica aos mutuários agricultores em coordenação com os

técnicos da Agricultura do Conselho Municipal

50 70

Indicar Ano Base: 2014 Meta: 2018

Inspeccionar e fiscalizar em 45% Inspeccionar os postos

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Inspecção e Fiscalização

os postos e Departamentos Administrativos e departamentos e 90%

Atingir uma cifra de 65% de fiscalizar de barracas, mercados e obras.

Fiscalizar mercados, barracas e outras actividades económicas em 95% e cadastrar os edifícios para IPRA em 85%

Actualização do cadastro em 60 edifícios

Subida da cobrança do IPRA por 2500.000Mt

01 Computador completo 01

01 Máquina fotográfica 01

01 Gravador portátil 01

03 Fitas de 100 metros 03

Polícia Municipal

Agentes da Policia Municipal de Protecção 0 20

Agentes de Policia de Transito 0 8

Patenteamento de agentes 0 25

Aquisição de meios circulantes 01 03

Aquisição de Motociclo 01 03

Adquirir bloqueadores 10 20

Adquirir uniforme para os agentes da polícia municipal 50 Agentes 95 Agentes

Adquirir meios materiais 02 Computadores completos 02

02 Cacifos 02

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02 Secretarias completas 02

III. CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E AMBIENTE


Construção

N de projectos de interesse público elaborados, entre os quais. 02

10

Aumentar o número de projectos de construção aprovados 500 3000

Urbanização

Ampliar o número de áreas ordenadas 02 10

Elaborar Planos Parciais de Urbanização 01 01

Requalificar novas áreas de urbanização 01 03

Ampliar o número de terras e prédios urbanos cadastrados 1000 5000

Ambiente

Mapear as áreas de ocorrência de risco de acidez naturais. 02 05

Realizar obras de mitigação dos efeitos da erosão. 01 04

IV. AGRICULTURA E TRANSPORTES


Agricultura

Adquirir 04 tractores com as receptivas alfaias 04

Adquirir pequenos sistemas manuais de rega - 02 Bombas manuais

- 02 Pedanais

08

Transportes

Adquirir 12 viaturas 04 08

Adquirir 15 motorizadas 15

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37

Adquirir 02 ambulâncias 02

Adquirir 01 viatura funerária 01

Adquirir 06 tractores com atrelados 06

Adquirir 04 camiões basculantes 01 03

Adquirir 02 niveladoras rebocáveis 2

V. ACTIVIDADES ECONÓMICAS, MERCADOS E FEIRA


Números de turistas a visitarem a loja promocional 300 500

Número de vendedores com cartões de saúde 20 200

Número de bombas de combustíveis aferidas 07 43

Número de balanças aferidas 150 1000

Número de estabelecimentos comerciais de âmbito local inspeccionados com a

finalidade de verificar se as suas licenças foram devidamente emitidas e efectuar a

correcção em caso de mau licenciamento

200

1000

Número de unidades de micro e pequenas indústrias criadas e em funcionamento 01 10

Número de dias que se leva desde o pedido de licenciamento da actividade

comercial até a emissão da licença

10 10

Número de pequenas indústrias criadas com o apoio do Conselho Municipal 01 10

Novos Investimentos no sector de turismo 01 03

Estabelecimentos turísticos de alojamento que introduziram actividades recreativas. 01 05

Número de barracas equipadas com extintores 10 200

Número de limpezas rotineiras

02 Semanais

02 Semanais e 1 Ordinária

anual e outras conforme a

necessidade

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38

Número de manutenções rotineiras de equipamentos e infra-estruturas nos

mercados

01 Ordinária anual e outras se

necessário

05 Ordinária anual e outras

conforme a necessidade

Número de mercados construídos 02

Número de infra-estruturas melhoradas 2 Mercados melhorados

Número de contribuintes cadastrados e avisos de pagamento impressos pelo

sistema

400

Todos os contribuintes do TAE

cadastrados, incluindo os

avisos de pagamento e

facturas das taxas e impostos

de actividades económicas

impressas através do sistema.

VI. EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTOS


Educação

Construção de 16 salas de aulas 05 Salas 16 Salas

Adquirir mobiliário para apetrechar as salas e blocos administrativos (400 carteiras,

16 quadros, 16 secretarias e respectivas cadeiras);

Adquirir 125 carteiras,

05 Quadros;

05 Secretárias e respectivas

cadeiras

400 Carteiras, 16 Quadros,

16 Secretarias e 16 Cadeiras

Diligenciar a entalação de 02 delegações de Universidades públicas na cidade de

Xai-Xai (ISAP e ISArC)

Efectuar contactos com as

respectivas direcções

Instaladas 02 instituições de

ensino superior na urbe

Criar 10 novos centros de educação e alfabetização de adultos (AEA) 04 10

Plantar de 75.000 árvores de fruta e de sombra em todos os postos administrativos; 15.000 75.000.

Construção de 01 edifício para a Biblioteca Municipal Efectuar o lançamento da primeira

pedra.

Construir 01 Biblioteca

Municipal

Cultura

PQMCXX - 2014 / 2018

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39

Garantir a preservação e manutenção de 03 locais históricos na urbe (Samora

Machel, Praça dos Heróis moçambicanos e residência de Tchai – Tchai Dlhamine).

Melhorar a passadeira da praça

dos heróis moçambicanos e

03 Locais históricos

preservados

Criar 10 Grupos Culturais e 01 Banda Municipal 02 Grupos culturais 10 Grupos e 01 Banda

Municipal

Promover 15 intercâmbios culturais dentro e fora do país 03 15

Promover 05 festivais de praia (na Praia de Xai-Xai) 01 05

Realizar 05 campanhas de combate a pirataria discográfica na Cidade de Xai-Xai,

em coordenação com a Policia Municipal, INAC e PRM.

01 05

Juventude e Desportos

Assegurar a construção de 01 pavilhão de jogos desportivos e 01 auditório

municipal

Identificação do local para a

construção

Iniciar a construção das duas

infra-estruturas

Construção de 01 Estádio Municipal Identificação do local e inicio de

estudos de viabilidade técnica

Mobilização de parceiros

financeiros

Fazer a manutenção periódica de 06 campos desportivos Nivelar e colocar baliza em 04

campos de futebol

06 campos melhorados

Promover a realização de 02 acampamentos juvenis 01 05

Promover a realização de 02 festivais de desporto motorizado 01 02

VII. OBRAS E VIAS MUNICIPAIS


Edificações

Construir 01 Auditório Municipal 0 01

Construir 01 Estádio Municipal 0 01

Construir 01 Matadouro Municipal. 0 01

Construir 02 casas de hóspedes 0 02

Construir 15 alpendres para paragens. 15

PQMCXX - 2014 / 2018

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40

Construir 01 murro de vedação do Cemitério de Patrice Lumumba. 0 01

Construir um (01) bloco com duas (02) salas de aula na Escola Primaria Completa

07 de Outubro.

01 Bloco com 02 salas

Construir o Edifício do P. Administrativo da Praia 01

Conclusão do murro de vedação do Cemitério de Marien N’guaby.

01

Construir 02 Mercados, sendo:

01 No Posto da Praia e

01 No Posto de Inhamissa.

02

Construir 2 Mercados,

01 de Peixe, e

01Grossista.

02

Construir três 3 sanitários públicos. 03

Reabilitar o Balneário Publico na Praia 01

Reabilitar 8 alpendres de paragens de semi-colectivos ao longo da EN1. 08

Reabilitar 03 sanitários públicos. 03

Reabilitar a residência dos técnicos. 01

Reabilitar a Escola primaria de Matsengane. 01

Vias de Comunicação

Construir em Pavê/asfalto 25 Km de estrada. 25km

Construir 5 Km de estrada terraplanada. 5km

Abertura de 40 Km de arruamentos em novos parcelamentos 40km

Fazer a manutenção rotina de 300Km de estradas terraplanadas. 300km

Fazer a manutenção de rotina de 100 Km de estradas revestidas. 100km

Reabilitar a estrada UDA/Escola Secundária do Tavene. 1,7 Km

Reabilitar 50Km de estradas terraplenadas, 50Km

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41

Reabilitar 10 Km de estrada revestidas. 10Km

VIII. ÁGUA, ENERGIA, SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL


Água

Ampliar a taxa de cobertura de água visando abranger 90 a 96% munícipes em

água potável

90%

96%

Construir 10 fontenários nas Zonas sem rede de água canalizada para beneficiar as

respectivas populações: (01 Bobonwine, 02 Inhamissa A, e 03 M. Ngouaby ”B” zona

de reassentamento)

03

10

Garantir o fornecimento de Água no quarto Bairro (Jovucaze e Matsengane)

03

100

Garantir o abastecimento de água no cemitério de Patrice Lumumba, Mercados da

Praia, Estaleiro em M.Nguaby A, Macanwine, Chinunguine A e Jardins

01

02

Monitorar o abastecimento de água potável para o consumo e melhoramento do

saneamento nas escolas da urbe.

03

05

Garantir a operacionalização e manutenção dos comités de água a nível dos Bairros

Comunais.

04 16

Energia

Garantir a expansão da rede eléctrica de média e baixa tensão em Macanwine Sul,

Oeste, Inhamissa ”B”, P. Lumumba ”B” reassentamento e Praia de Xai-Xai

(Muxaxene e docolocuane) e nos novos parcelamentos numa extensão de 30Km;

04

06

Melhorar a iluminação pública nas principais artérias da Cidade, numa extensão de

30KMs (Tavene até USTM, Framorose até Escola Secundaria JC, Mercado até EPC

de 3° Bairro P. Lumumba, Auto Chai até Posto de Venda).

05

05

PQMCXX - 2014 / 2018

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42

Saúde

Promover parcerias para a construção de um centro de Saúde no Posto

Administrativo da Praia.

01 01

Promover medidas de prevenção contra a Malária e cólera, realizando a

pulverização sistemática e campanhas de vacinação, saneamento e clorinação da

água em coordenação com a Direcção de saúde

01

05

Promover 06 capacitações dos líderes comunitários, para elevar o nível de

advocacia sobre as doenças endémicas como: HIV/SIDA, malária, cólera.

01

06

Adquirir 2 viaturas ambulância para os centros de Saúde. 0 02

Mulher e Acção Social

Monitorar os projectos das varias associações que lutam contra a pobreza e

HIV/SIDA na Cidade

16

80

Criar 16 comités de saúde nos bairros, mercados e monitorar os comités em

coordenação com os Postos Administrativos

16

16

Apoiar e capacitar as crianças órfãs e vulneráveis, pessoas com deficiência, mulher

chefe de família em projectos de geração de renda. (agricultura, carpintaria, criação

de frangos, corte costura, culinária, olaria), meios de locomoção e abrigo.

5casas,

30 Carinhas de roda, 3

projectos de geração de renda

Adquirir uma viatura funerária, 01 viatura para a vereação 02 motorizadas 2 Viaturas e 2 Motorizadas

IX. SERVIÇOS URBANOS


Elaborar 01 regulamento e 01 postura sobre a gestão dos resíduos sólidos 02 --------------------

Aumentar a cobertura de recolha de resíduos sólidos 30% 70%

Disponibilizar 500 contentores de 100L para a deposição de resíduos sólidos nos

principais centros de concentração de pessoas, e nas vias Municipais e mercados

100

400

Adquirir 50 contentores de 4mᶟ, para a deposição dos resíduos sólidos nos pontos

PQMCXX - 2014 / 2018

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43

de transferência 10 40

Adquirir 04 camiões basculantes de 10 ton para a recolha de resíduos sólidos ------------------- 04

Adquirir 05 tractores de recolha de resíduos na urbe -------------------- 05

Adquirir 03 atrelados basculantes e 02 porta contentores para transporte dos

resíduos sólidos

-----------------------

05

Assegurar a limpeza e tratamento dos Cemitérios da Cidade 40% 60%

Adquirir 04 sombras e 04 carinhas para o transporte de urnas nos cemitérios 02 02

Construir 01 guarita para o armazenamento do material no cemitério de P.Lumumba -------------------- 01

Adquirir 100 bancos para jardins e praças 20 80

Modernizar 05 Jardins e Praças 01 04

Criar 04 novos jardins e praças nos Bairros 01 03

Garantir a construção do Matadouro Municipal 01 ------------------

Incentivar os Munícipes a utilizar os serviços de Matadouro para garantir a saúde

pública

30%

70%

Realizar a manutenção das valas de drenagem e sargetas. 60% 40%

Incentivar os munícipes residentes nas zonas abrangidas pelo sistema de drenagem

e de esgotos para a ligação dos colectores domiciliários a rede geral de drenagem

30% 70%

Adquirir: 03 secretarias, 09 cadeiras, 02 computadores portáteis, 01 aparelho de Ar

condicionado, 03 cacifos, 02 computadores de mesa e respectivas impressoras, 01

geleira, 03 motorizadas, 01 viatura Cabine dupla 4x4, 01 Maquina fotográfica.

-------------------------

Adquiridas 03 secretarias, 09

cadeiras, 02 computadores

portáteis, 01 aparelho de Ar

condicionado, 03 cacifos, 02

computadores de mesa e com

impressoras, 01 geleira, 03

motorizadas, 01 viatura Cabine

dupla 4x4, 01 Maquina

fotográfica

PQMCXX - 2014 / 2018

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44

13. MAPA DEMONSTRATIVO DE AQUISIÇÕES DE BENS PATRIMONIAIS

I. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

N/or Designação Quantidade Fonte de recurso Beneficiário

2014 2018

1 Computadores de mesa (completos) 05 25 Fundo de investimento DAF

01 01 Fundo de investimento Fiscalização

12 12 Fundo de investimento Biblioteca Municipal

02 02 Fundo de investimento Policia Municipal

0 02 Fundo de investimento Serviços Urbanos

02 02 Fundo de investimento Acção Social

04 04 Fundo de investimento DCUA

2 Computadores portáteis 0 02 Receitas próprias Serviços Urbanos

3 Secretarias completas 05 25 Fundo de investimento DAF



4 Cadeiras administrativas 10 50 Fundo de investimento DAF


5 Cadeiras plásticas 200 200 Fundo de investimento DAF

6 Fotocopiadora 01 03 Fundo de investimento DAF

7 Aparelhos de Ar condicionado 5 18 Fundo de investimento DAF


8 Cacifos 0 15 Fundo de investimento DAF

02 02 Fundo de investimento Acção Social



9 Construir o matadouro 01 Fundo de investimento Obras e Vias

10 Construir 02 blocos administrativos 02 Fundo de investimento DCUA

11 Gravador portátil 01 01 Receitas próprias Fiscalização

PQMCXX - 2014 / 2018

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45

12 Máquina fotográfica 01 01 Receitas próprias Fiscalização

01 01 Receitas próprias Educação e cultura

01 01 Receitas próprias Acção Social

0 01 Receitas próprias Serviços urbanos

13 Fitas de 100 metros 03 03 Receitas próprias Fiscalização

14 Bloqueadores 10 20 Receitas próprias Policia Municipal

15 Uniforme para agentes da PM 50 Agentes 95 Agentes Fundo de investimento Policia Municipal

16 Contentores de 4mᶟ 10 40 Fundo de investimento Serviços Urbanos

17 Contentores de 100litros 25 Fundo de investimento Serviços Urbanos

18 Compressor de ar 01 Fundo de investimento Serviços Urbanos

19 Porta contentor 01 Fundo de investimento Serviços Urbanos

20 Geleira 0 01 Receitas próprias Serviços Urbanos

21 Um plotter A0 ou A1 01 01 Receitas próprias DCUA

22 Mobiliário de escritório Por indicar Fundo de investimento Ver. Agric. e Transporte

MEIOS CIRCULANTES


2014 2018

1 Viaturas 01 03 Fundo de investimento Policia Municipal

04 08 Fundo de investimento Transporte/Gabinete/ Acção Social/S. Urbanos

0 02 Funerária Fundo de investimento Transportes/Acção Social

01 01 Fundo de investimento Obras e Vias

0 02 Ambulâncias Fundo de investimento Transportes

2 Camiões basculantes 01 04 Fundo de investimento Obras e Vias/S. Urbanos

PQMCXX - 2014 / 2018

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46

3 Niveladoras rebocáveis 0 02 Fundo de investimento Serviços Urbanos

4 Motorizadas 01 03 Fundo de investimento Policia Municipal

04 15 Fundo de investimento Transportes/Acção Social e Fiscalização

01 02 Fundo de investimento Obras e Vias

5 Tractores

Com alfaias 0 04 Fundo de investimento Agricultura

Com atrelados 02 04 Fundo de investimento Transporte

03 Atrelados basculantes 0 03 Fundo de investimento Serviços urbanos

6 Sistemas manuais de rega 02 Bombas 02 Pedanais

04 Bombas 04 Pedanais

Fundo de investimento Agricultura

7 Uma betoneira de 300litros 01 01 Fundo de investimento Obras e Vias

8 Escova mecânica 01 01 Fundo de investimento Serviços Urbanos

OUTROS BENS PATRIMONIAIS


2014 2018

1 Pás, Forquilhas, Ancinhos, Enxadas, Gadanha, Machados, Motosserra, Catanas, Carrinhas/mão, Máscaras, Botas, Luvas, Coletes reflectores, fardamento, Balanças

Receitas próprias

2 Vassouras, capas de Chuvas, Máquinas de corte de relva

Receitas próprias

PQMCXX - 2014 / 2018

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47

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na base da matriz do plano quinquenal apresentada constata-se que foram planificadas actividades em todas vereações, e que serão executas numa

plataforma de planos anuais e semestrais. Com a consciência de que os problemas da urbe são complexos, assumimos que as activ idades

sistematizadas no presente plano quinquenal constituem os principais desafios no âmbito do desenvolvimento socioeconómico do município e

acreditamos que com base na governação participativa e transparente, e no uso dos instrumentos programáticos do Conselho Municipal, as mesmas

serão materializados, no contexto do compromisso de bem servir os munícipes.

Não obstante o trabalho em curso, prevalecem dificuldades financeiras que condicionam o avanço com maior flexibilidade das ac tividades ora

planificadas para o ano 2014. Porém, temos a responsabilidade de buscar continuamente recursos financeiros adicionais às receitas próprias, para a

implementação do plano quinquenal e de outras actividades transversais que vão surgindo na interacção com os munícipes, como resultado da

governação participativa e inclusiva.

Por fim, todas as forças vivas das Urbe e de outros quadrantes são chamadas a mobilizar esforços para assegurar uma implementação com êxitos das

actividades eleitas, de forma que possamos chegar no fim do ano 2018 com o Plano Quinquenal executado na íntegra.

POR UMA CIDADE BELA, PRÓSPERA E LIVRE DA POBREZA

Xai-Xai, de Agosto de 2014

O Presidente

Prof. doutor Ernesto Daniel Chambisse

/Docente Universitário/

2014-2018 Plano Quinquenal do Governo Municipal de Xai-Xai · REGFAE Regulamento Estatuto Geral dos...

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