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ndice1. Noes Histricas2. Relaes com outros Ramos do Direito e com Economia, com a Administrao e Contabilidade3. Autonomia e Caractersticas do Direito Empresarial4. Fontes do Direito Empresarial5. Concluso6.Notas Complementares7.Referncias

Direito Empresarial

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Introduo ao Direito Empresarial

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1. Noes HistricasDesde o momento em que o homem passou a viver em sociedade, as regras de conduta sociais se tornaramfundamentais para o bom relacionamento entre as pessoas.

Existem vrios tipos de sociedade cujo ser humano pode participar:

Grupos

A sociedade familiar;A sociedade religiosa;A sociedade de ensino;A sociedade esportiva;

Dentre outras. Cada uma com suas prprias regras.

O Direito Empresarial o ramo do Direito Privado que regula as relaes sociais empresariais. Ramo esteque vamos comear a estudar agora.

A passagem da Idade mdia para a Idade Moderna, foi marcada pelo declnio da atividade econmicaagrria e pelo apogeu da atividade comercial.

Expansionismo e crescimento econmico

O comrcio passou a ser desenvolvido por famlias tradicionais burguesas que confeccionavam botas, bolsas,cintos, tapetes e demais objetos para serem vendidos nas grandes feiras dos vilarejos e cidades europias.Objetivando a reserva de mercado, a burguesia criou as Corporaes de ofcio, instituies regradorasdessa atividade econmica.

O Direito Comercial nasce com as Corporaes de Ofcioe suas normas e costumes comerciais.

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Com a centralizao dos Estados europeus, com o fim das Corporaes de Ofcio devido a democratizaodesencadeada pela Revoluo Francesa, e aps a criao do primeiro cdigo comercial do mundo, (oCdigo Comercial Frances de Napoleo Bonaparte), os Estados passam a regrar as relaes comerciais.Nessa fase, qualquer pessoa que praticasse atos comerciais, ou seja, interposio na troca de mercadoriaobjetivando lucro, sera considerado comerciante.

Com a criao de outras atividades econmicas diferentes do comrcio, como:

A evoluo das atividades econmicas

a prestao de servio;a indstria de maneira organizada;a atividade bancria;o mercado financeiro;as atividades de seguro;agronegcio;entre outras.

Os Estados perceberam a necessidade de se criar um ramo do Direito capaz de regrar e abarcar todasessas novas atividades.

O Direito Comercial tratava apenas das relaes de compra e venda de mercadorias. Dessa maneira, surgen a Itlia, atravs de Cezare e outros juristas, a idia da implementao do Direito Empresarial emsubstituio ao ultrapassado e restrito Direito Comercial. Surge assim o Cdigo Civil italiano de 1942.

O modelo italiano foi copiado por outros pases do mundo inclusive pelo Brasil, que em 2002, passou ater um novo cdigo civil que, revogou em parte, o antigo cdigo comercial de 1850 e o cdigo civil de1916.

Este novo diploma legal trouxe em seu bojo, a partir do artigo 966, o Direito das Empresas em substituioao Direito Comercial.

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2. Relaes com outros Ramos doDireito e com Economia, com aAdministrao e ContabilidadeEmbora seja o Direito Empresarial um ramo autnomo do direito privado, mantm ntimas relaes comoutras reas do direito. As principais so:

a) Direito Civil

Direito obrigacional nico para os dois ramos do direito privado. So inmerasas relaes, a comear do atual compartilhamento do Cdigo Civil, que reservou dispositivos dedicados matria comercial, seja sobre ttulos de crdito, empresa, empresrio, registro de empresa, etc.

b) Direito Tributrio

Influncia marcante nos lanamentos da contabilidade mercantil e seus efeitosquanto incidncia dos tributos e circulao de mercadorias. A responsabilizao dos scios-gerentes porobrigaes da sociedade de natureza tributria, exegese do art. 135, III, CTN, ou mesmo da imposio dealgumas espcies de livros fiscais aos empresrios.

c) Direito do Trabalho

Liga-se disciplina das relaes entre os empregados e os empregadores, queso os empresrios individuais e coletivos. Basta vermos as causas trabalhistas sendo decididas no mbitoda Justia do Trabalho para, em seguida, habilitarem-se no Quadro Geral de Credores admitidos na falncia.Tambm os dbitos de natureza trabalhista sendo cobrados dos scios das sociedades annimas oulimitadas.

d) Direito Econmico

Envolve as atividades comerciais ao limitar o preo de mercadorias, proibir acomercializao de certos produtos importados, enfim, ao interferir na vontade das partes.

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e) Direito Penal e Processual

Aproxima-se desses ramos do direito, particularmente no que se refere aoscrimes falimentares e concorrncia desleal.

f) Direito Internacional

Brasil seguidor de convenes internacionais que tratam de ttulos de crdito epropriedade industrial, dentre outros. Para insero das normas em nosso Ordenamento Jurdico, utilizam-seprocedimentos afeitos ao Direito Internacional.

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3. Autonomia e Caractersticas doDireito Empresarial

Quanto a sua autonomia fazemos a seguinte OBSERVAO [1]

O Direito Empresarial possui alguns princpios norteadoresque o estruturam da seguinte forma:

a) Cosmopolitismo

O Direito Empresarial pode sofrer alteraes em funo de acordos internacionais como MERCOSUL,ALCA, UNIO EUROPIA, etc. Esse ramo do Direito muda de acordo com os costumes da economiamundial. Respeita decretos, convenes e acordos internacionais.

b) Informalismo

As operaes comerciais, empresariais, esto cada vez mais eletrnicas, e globalizadas no permitindo umsistema de leis com formalismo excessivo. As regras jurdicas de Direito Empresarial so menos formais queas de outros ramos jurdicos. Hoje quase no se utiliza mais cheques que foram substitudos pelos cartes dedbito e crdito. As duplicatas e livros empresariais j podem ser feitos em computador etc.

c) Onerosidade

As relaes empresariais jamais sero gratuitas. O objetivo maior da empresa o lucro! Sendo assim, todosos contratos regidos pelo Direito Empresarial obrigatoriamente devem ser onerosos. So contratos entreempresas. Nunca vo ser contratos de doao. Sempre vo ser de compra e venda, locao, financiamento,seguro, relaes que envolvam patrimnio.

d) Fragmentarismo

Diz respeito s normas comerciais que so fragmentadas em diversos diplomas legais.No cdigo Civil brasileiro de 2002, encontra-se apenas a parte geral desse ramo do Direito, sendo que outrasnormas sero encontradas em legislao especfica, conforme demonstraremos no prximo mdulo. As leisesparsas de direito empresarial encontram-se elencadas no prximo captulo denominado FONTES DODIREITO EMPRESARIAL.

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4. Fontes do Direito EmpresarialNesta etapa de nossos estudos iremos conhecer onde se encontram as normas de Direito Empresarial.

Fontes Primrias Leis comerciais(1) Cdigo Civil 2002

Parte Especial (livro I, contratos comerciais e Ttulos de Crdito).Parte Geral (livro II, Direito das Empresas)

(2) Leis Autnomas

6404- lei das SAS;8934/94 - lei do registro das Empresas;9279/96- Lei de Propriedade Industrial;8078/90- Cdigo de defesa do consumidor;4595/64- Lei do Sistema Financeiro Nacional;Cdigo comercial de 1850 no que tange o comrcio Martimo;

Fontes SecundriasNa ausncia de norma especfica de direito empresarial deve-se recorrer a essas fontes (leis extravagantes).Compem-se de:

Leis civis fonte direta no caso de obrigaes, considerando a unificao do CC2002;Usos e costumes podem ser:

Secundum legem: previstos em lei;Praeter legem na omisso da lei;Contra legem: contra lei (cheque ps-datado).

No que tange a costumes locais, exemplo: art. 111 do CC e artigo 4 da LICC.tem-se:

Analogia; Costumes; Princpios Gerais do Direito; e a Jurisprudncia.

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5. ConclusoNeste captulo, tivemos a preocupao de estudar as origens do Direito Empresarial e sua formao histrica.A transformao do Direito Comercial em Direito Empresarial proporcionada pela evoluo das atividadeseconmicas mercantis obrigando juristas a repensarem este ramo do Direito.

Buscamos compreender a importncia desse Direito para os demais ramos jurdicos e finalizamosdesvendando suas fontes legais. No prximo captulo estudaremos as fases do Direito Empresarial e osignificado legal de empresrio, desvendando suas diferenas para o profissional liberal, autnomo ecomerciante informal.

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6.Notas Complementares

1. No pelo fato de o Cdigo Civil de 2002 contemplar boa parte das regras de Direito Empresarialque tal ramo do Direito tenha perdido sua autonomia e se transformado em Direito Civil. O DireitoEmpresarial, na atualidade, no diz respeito apenas s empresas, mas tambm abarca o mercadofinanceiro, o consumo, a economia, a concorrncia, etc.

A advocacia societria um ramo bastante disputado no momento, pelas grandes empresas de capitalaberto. O ramo do Direito das empresas fundamental para profissionais de diversas reas correlatascomo: contadores, administradores, economistas e gestores de um modo geral.

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7.RefernciasCAMPINHO, Srgio. O Direito de Empresa Luz do Novo Cdigo Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

COELHO, Fbio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 26. ed. So Paulo: Saraiva, 2014.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2008.

MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

REQUIO, Rubens. Curso de Direito Comercial. So Paulo: Saraiva, v. 1, 2008.