200.238.105.211200.238.105.211/cadernos/2015/20151215/1-PoderExecutivo/... · Diário Oficial...

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, terça-feira 15 de dezembro de 2015Ano XCII • N0 234

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Semana pela Doação de MedulaÓssea tem início em Pernambuco

SOLIDARIEDADE

A força da solidariedade e o engajamento em favor da vida marcaram a cerimônia de abertura, nestasegunda-feira (14.12), no Palácio do Campo das Princesas, da Semana de Mobilização Nacional paraDoação de Medula Óssea. Com objetivo de ampliar o número de voluntários no Estado, o governadorPaulo Câmara convocou a sociedade para reforçar a causa e realizou o seu cadastro no banco nacional.

““EEm um momentocomo este de tan-tos desafios, pre-

cisamos muito da solida-riedade das pessoas. Que estasemana seja toda em favor davida do próximo, e que Per-nambuco se entregue a estacausa. Uma causa de amor”,conclamou o governador.

Hoje, o Registro Nacio-nal de Doadores de MedulaÓssea (Redome) contabilizamais de 3,8 milhões decadastrados, dos quais 102mil fazem parte do levan-tamento em Pernambuco.No Estado, 35 pessoasaguardam por um trans-plante de medula óssea. NoPaís, a espera alcança 1.288.

“A gente quer, em breve,multiplicar o nosso cadastropor dez. Para que, mais nafrente, quem precisar detransplante de medula possacontar com mais ajuda dospernambucanos. Quantomais as pessoas souberemda simplicidade desseprocedimento, maior será onosso banco de vo-luntários”, assegurou ochefe do Executivo estadual.

A chance de encontrarmedula compatível entreirmãos biológicos é de 25%.Já entre pessoas que nãoconsanguíneos pode ser deuma em 100 mil. Aumentaro número de pessoas noRedome é essencial para

viabilizar transplantes.A Semana Nacional de

Incentivo à Doação deMedula Óssea foi instituídapela Lei no 11.930/2009, deautoria do então deputadofederal pelo Rio Grande doSul, Beto Albuquerque. Odiploma, conhecida comoLei Pietro, é umahomenagem ao filho do ex-parlamentar, vitimado porleucemia mieloide aguda(LMA) naquele ano, após13 meses de luta contra adoença.

Albuquerque explicouque Pernambuco foi esco-lhido para abrir a campanhapor causa do papel de lide-rança que o Estado exerceno Nordeste. “Aqui, temosum exemplo muito impor-tante para um País queprecisa mobilizar milhõesde brasileiros. O número dedoadores no Norte e Nor-deste precisa crescer dentrodo cadastro nacional e, como envolvimento dos gover-nos, tudo pode melhorar.Quanto mais doadores ca-dastrados, mais condiçõesvteremos de salvar a vida dedependetes de umtransplante”, frisou Beto.

MOBILIZAÇÃO - Naoportunidade, o prefeito doRecife, Geraldo Julio, tam-bém cadastrado no Redome,colocou a plataforma

“Transforma Recife” àdisposição da campanha. `Àrede compete unir organiza-ções e voluntários na cons-trução de uma cidade soli-dária e terá condições demobilizar mais doadores naCapital pernambucana. “Naplataforma, temos mais de60 mil voluntários quepoderão compartilhar essacampanha e aumentar o nú-mero de doadores”, afirmouo prefeito.

CADASTRAMENTO - Pa-ra se cadastrar, é preciso ira uma unidade do Hemope,em qualquer época do ano.O cadastrado deve ter entre18 e 55 anos, aspectosaudavél e sem sinaisaparentes de doençasinfecciosas ou he-matológicas. Exigem-sedocumento de identificaçãocom foto, CPF epreenchimento deformulário. No local,

todos os esclarecimentosserão prestados ao doador,que fará teste de labo-ratório para identificaçãode característicasgenéticas com vistas a umpossível transplante.

O secretário de Saúdedo Estado, Iran Costa,também fez um apelo atodos os cadastrados paraque atualizem seus da-dos no sistema. Hoje,cerca de 30% dos volun-

tários compatíveis paraum transplante não sãolocalizaveis. “Além docadastro, é preciso estarsempre atualizando osdados no site, para que sepossa identificar essedoador”, informou ogestor.

Quem já é cadas-t rado, pode atual izarseus dados na internet,pelo site www.redome.inca.gov.br .

GOVERNADOR convocou a sociedade para reforçar a causa. Objetivo é ampliar ao máximo o número de pernambucanos

FOTO: ROBERTO PEREIRA/SEI

2 – Ano XCII • N0 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 15 de dezembro de 2015

Entrega de caminhões frigoríficosfortalece agricultura familiar

OOprojeto está inserido na Política Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional e tem oobjetivo de contribuir para a redução de

perdas e desperdícios. “A entrega desses caminhõesajuda muito. Isto porque nós queremos que as pessoastenham condições de comercializar os produtos demaneira mais tranquila e segura”, pontuou o go-vernador. “A gente já tem um novo pleito junto àministra que amplia este projeto. Muitos municípiosdo Sertão ainda não foram contemplados e a genteespera que, em 2016, eles possam receber estebenefício”, completou Paulo Câmara.

O chefe do Executivo pernambucano disse aindaque a entrega dos veículos faz parte de uma série deações conjuntas, trabalhadas ao longo do ano de 2015para a promoção de mais eficiência na agricultura emPernambuco. Paulo elencou o repasse de títulos deposse aos pequenos agricultores, investimentos nainfraestrutura hídrica e a regularização dosprodutores, entre os estímulos ao aquecimento dosetor e da economia dos municípios.

“Estamos investindo muito na agricultura familiar,importante para o desenvolvimento do País. Além disso,

ela mantêm as pessoas no campo, fator importante parao desenvolvimento que queremos dar, por igual, ao Esta-do. As ações em favor da agricultura familiar são fun-damentais para o desenvolvimento”, ressaltou ogovernador.

A ministra Tereza Campello salientou a importânciadas parcerias para as ações voltadas à população rurale pontuou que as conquistas sociais devem ser preser-vadas. “Quando a gente se junta vai mais longe e maisrápido. Essa parceria é muito importante e avalorizamos muito”, afirmou a ministra, frisando omerito do trabalho em equipe.

No mesmo convênio, está prevista ainda a aquisi-ção de outros equipamentos, como caixas plásticas,balanças mecânicas e freezers horizontais, a partir deum investimento de R$ 2,2 milhões. “Esse tipo deação é fundamental para o desenvolvimento do País,que, mesmo diante de entraves políticos e econômi-cos, não pode parar”, completou a ministra.

Débora Almeida, prefeita de São Bento do Una, noAgreste, representou os gestores municipais contem-plados na ação. Ela cobrou mais investimentos e des-tacou a importância dos veículos. “Esses caminhões

darão grande ajuda aos agricultores familiares, eprecisamos de mais investimentos assim. Osmunicípios têm sofrido com a crise econômica e aindefinição de políticas públicas”, afirmou a prefeita.

Para o secretário estadual de Agricultura e ReformaAgrária, Nilton Mota, o ato demonstra o respeito doEstado por um segmento que tanto emprega e impul-siona a economia pernambucana. “A entrega dessescaminhões simboliza o fortalecimento da agriculturafamiliar, assegurando o crescimento de Pernambuco edo Brasil”, disse o gestor.

CONTEMPLADOS - A iniciativa contemplou os muni-cípios de Agrestina, Águas Belas, Altinho, Belém deMaria, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Buíque,Caetés, Canhotinho, Capoeira, Catende, Correntes,Cupira, Escada, Feira Nova, Glória do Goitá, Iati, Ina-já, Ipojuca, Itaíba, Jaqueira, Jataúba, Jurema, Lagoado Ouro, Lagoa de Itaenga, Chã de Alegria, Manari,Maraial, Paranatama, Pesqueira, Poção, Pombos, Ria-cho das Almas, Salgadinho, Santa Filomena, São Be-nedito do Sul, São Bento do Una, São Joaquim doMonte, Terra Nova, Tupanatinga e Vicência.

Fazenda combate sonegação em combustíveisA Secretaria da Fazenda - Sefaz iniciou, no último final

de semana, operação em 30 postos de combustíveis doEstado com o objetivo de combater a sonegação nas vendas.Na primeira etapa, foram interditados 17 postos e apre-endidos 120 mil litros de álcool em depósito no municípiode Bezerros, no Agreste. A ação, que continua até o fim domês, conta com 40 auditores fiscais da Diretoria deOperações Estratégicas - DOE e o apoio de 20 policiais,entre civis e militares.

“O foco dessa operação são os postos que podem estar

vendendo combustíveis sem comprovação de origem, poisnosso maior problema é o álcool vindo diretamente das usi-nas para os postos”, explica o gerente de Combustíveis daSefaz, Eduardo Mendes. Segundo ele, esse álcool irregulartanto pode ser misturado com água para venda nas bombasquanto pode ser utilizado na adulteração da gasolina.

“Quando o estabelecimento adquire o álcool sem notafiscal e manipula os equipamentos eletrônicos das bombasde combustíveis está querendo enganar o consumidor. Nes-tes casos, além de adulterado, a quantidade vendida é

abaixo da registrada na bomba e efetivamente paga peloconsumidor”, alerta Mendes.

A Sefaz contra-ataca essas irregularidades cobrando autilização do PAF-ECF, que impede a venda de combustívelsem o devido registro do estoque no sistema. Osconsumidores não devem fazer pagamento em máquinas dePOS, pois isso facilita a sonegação. No cupom fiscalentregue ao consumidor deve constar a informação dosencerrantes e a impressão tem que ser mesmo papel docomprovante do cartão de crédito ou débito.

FOTO: ROBERTO PEREIRA/SEI

CONVÊNIO celebrado entre Governo do Estado e União de R$ 6,8 milhões beneficia 42 prefeituras

A política estadual de incentivo àagricultura familiar registrou umimportante reforço nesta segunda-feira(14.12). Em cerimônia realizada noPalácio do Campo das Princesas, ogovernador Paulo Câmara e a ministrado Desenvolvimento Social e Combate àFome, Tereza Campello, entregaram aschaves de caminhões frigoríficos a 42prefeituras pernambucanas, conformeconvênio celebrado entre o Governo dePernambuco e a União, com o aporte deR$ 6,8 milhões. Os veículos serãoresponsáveis pelo transporte do alimentodoado às instituições beneficiárias, aexemplo de escolas, creches e hospitais.

Recife, 15 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCII • N0 234 – 3

Cidade de Cabo terá sistema deabastecimento d’água ampliadoAA

Companhia Pernambucana de Saneamento -Compesa vai promover a melhoria do abaste-cimento de água no Cabo de Santo Agosti-

nho, Região Metropolitana do Recife. O novo Sistemaatenderá, na primeira etapa, os bairros de Charneca eCidade Garapu. O projeto foi apresentado emaudiência pública na Câmara Municipal, e contou coma participação do diretor Regional Metropolitano,Fernando Lôbo.

Orçado em R$ 18,2 milhões, o sistema teve asobras iniciadas no dia 17 de novembro e o términoestá previsto para maio de 2017. As obras consistemna ampliação do sistema de abastecimento domunicípio, passando a atender áreas de expansãourbana que se desenvolveram rapidamente nosúltimos anos. É o caso de Charneca e Cidade Garapu.As localidades já são atendidas pela Compesa, masalguns trechos mais recentes ainda carecem demelhoria da infraestrutura hídrica.

Com a ampliação e o aperfeiçoamento pretendido ,a Compesa espera regularizar o abastecimento, eli-minando o rodízio. Atualmente, a situação mais críticaé a de Charneca. Além de ser atendida por um sistemade pequeno porte, que fornece água também para o lo-teamento Novo Horizonte, o bairro apresenta diversoscasos de ligações clandestinas e desvios de água queacabam prejudicando a distribuição conformeplanejamento da Compesa.

Segundo o diretor Regional Metropolitano, Fer-nando Lôbo, o novo projeto da Compesa contemplanão apenas o assentamento de uma nova rede, al-cançando as ocupações mais recentes, como tambéma reorganização e o redimensionamento da rede

existente e a substituição da fonte de distribuição poroutras de maior confiabilidade. “Nossa expectativa éeliminar o rodízio nessas áreas, que passariam a serabastecidas pelos sistemas integrados de Pirapama,Gurjaú e Suape”.

Indústria e universidade: tema a ser debatido em seminário

O Instituto de Tecnologia de Pernambuco - Itep e oDepartamento de Engenharia Mecânica/Programa dePós-Graduação da Engenharia Mecânica da Univer-sidade Federal Pernambuco promovem, nesta quinta esexta-feira, dois seminários com o professor espanholAlberto Coronas Salcedo, do Departamento deEngenharia Mecânica da Universitat Rovira i Virgili,de Tarragona, na Espanha. O encontro terá como tema“Indústria e Academia: Sustentabilidade Energética”.Na quinta-feira, o evento ocorrerá no CentroTecnológico do Agreste (CT Moda), em Caruaru; nasexta-feira, será na sede do Itep, no AuditórioPelópidas Silveira, no Recife.

Alberto Coronas Salcedo é uma das maiores au-toridades mundiais na área de Tecnologia de Re-frigeração por Absorção e desde 2014 atua na UFPEcomo Professor Visitante Estrangeiro, com o apoio daCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperior para realizar projeto na área de altodesempenho em refrigeração por absorção. Noseminário, ele vai debater a relação indústria-universidade, relatando a sua experiência na Espanha,com representantes do setor industrial e do Governodo Estado.UNIVERSITAT Rovira i Virgili da Espanha, que conta com alunos de todo o Mundo, repassa conhecimentos à indústria de PE

FOTO: BANCO DE IMAGENS/SEI

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEI

BAIRRO da Cherneca, que é cortado pela BR-101, junto com a Cidade Garapu, terá reforço na oferta d’água da Compesa

4 – Ano XCII • N0 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 15 de dezembro de 2015

FForam 252 projetos inscritos e seisvencedores, três por categoria.Os nomes foram divulgados emsolenidade promovida pela Se-

cretaria de Administração - SAD, no au-ditório do Banco Central. Estavam pre-sentes os secretários executivos de Ad-ministração, Augusto Bichara Filho; deEducação, Paulo Dutra; e de Energia daSecretaria de Desenvolvimento, EduardoAzevedo; além do diretor-presidente daAgência Estadual de Tecnologia daInformação - ATI, Romero Guimarães.

Na categoria “PE em Ação” venceu aequipe de Daniel Castro (SAD), com oprojeto Controle de Gastos Públicos,pela Rede Corporativa de Telemática doEstado de Pernambuco: PE-Conectado.A prata foi para equipe de Marta Lira (daSecretaria Educação), graças ao trabalhoAções Inovadoras e Prioritárias que pro-

moveram a ressignificação do ensino e aaprendizagem na Gerência Regional deEnsino - Recife Sul. O bronze saiu paraa equipe de Ana Maria Santos (tambémda Educação) e o seu Projeto de Inter-câmbio entre Gestores Escolares.

Linaldo Júnior (Casa Militar) foi oganhador da categoria “Inovação” com oprojeto IPVA Preventivo. O segundo lugardo pódio ficou com Fabiano Leal (ATI) eo seu Cartão VEM integrado ao celular. Jáo terceiro lugar foi da servidora DaniellyRabelo (Secretaria de DesenvolvimentoEconômico), com o PE GIGASOLAR -Autoprodução de Energia em InstalaçõesPertencentes à Administração Pública.

Os primeiros lugares levaram umcheque no valor de R$10 mil, cada, alémde viagem a Buenos Aires com direito aacompanhante e curso de gestão noAmana Key. Os segundos colocados

ganharam cheque de R$ 5 mil e curso degestão. Já os terceiros lugaresembolsaram R$ 2 mil e também tiveramdireito a um curso de gestão. A iniciativatem como proposta a modernização daadministração pública estadual.

“Acreditamos que no ano de 2016 onúmero de projetos inscritos seja aindamaior, pois vamos ampliar a participação:não só os servidores do Estado poderão seinscrever, mas todos os cidadãos per-nambucanos. Será um grande salto! Te-mos a convicção de que, recebendo osprojetos advindos dos servidores e doscidadãos, estaremos também atendendoseus anseios”, disse secretário executivoda SAD, Augusto Bichara Filho.

Para o diretor-presidente da ATI, Ro-mero Guimarães, o PE Inova não terminana premiação. “Este é apenas um momen-to de reconhecimento. Todos os projetos

depositados serão avaliados quanto à suaviabilidade de implementação. E vamosbuscar parcerias com empresas e ONGspara concretizá-los”.

Uma gestão pública com a marca da modernidade

PE INOVA 2015

Assessoria SAD

Um dia de reconhecimento. Os servidores estaduais que participaram do PE Inova 2015 foramconferir o resultado do concurso que mobilizou 755 pessoas de 43 órgãos públicos.

FOTO: DIVULGAÇÃO/SAD

EQUIPES VENCEDORASdo PE Inova 2015:

prêmios pelo esforçode buscar maiseficiência na

adiministraçãopública estadual

Recife, 15 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 234 - 5

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

Concede redução da base de cálculo e crédito presumido do ICMS na saída interna de mercadoria cuja alíquota do imposto incidente na operação interna seja igual ou superior a 23% (vinte e três por cento).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Na saída interna de mercadoria cuja alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS incidente na operação interna seja igual ou superior a 23% (vinte e três por cento), promovida por estabelecimento fabricante da mencionada mercadoria, a base de cálculo do ICMS fi ca reduzida de tal forma que a respectiva carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% (dezoito por cento) sobre o valor da operação.

§ 1º O disposto no caput não se aplica:

I - a gasolina, energia elétrica e álcool; e

II - na industrialização efetuada por encomenda do fabricante da mencionada mercadoria, hipótese em que a redução ali referida deve ocorrer por ocasião da saída promovida pelo referido encomendante.

§ 2º O disposto no caput aplica-se inclusive aos produtos relacionados em decreto que tenha concedido incentivo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que disciplina o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, observando-se o seguinte:

I - não se aplica a ressalva estabelecida na alínea “b” do inciso III do art. 15 da mencionada Lei; e

II - alcança tanto as saídas incentivadas quanto as não incentivadas dos referidos produtos.

§ 3º Na hipótese do § 2º, a base de cálculo reduzida deve ser utilizada também nas saídas internas promovidas por estabelecimento que tenha recebido as mercadorias em transferência, na hipótese disciplinada no art. 22 da referida Lei.

§ 4º Fica dispensado o estorno proporcional do crédito do imposto, relativamente à saída benefi ciada com a redução de base de cálculo de que trata o caput.

Art. 2º Fica concedido crédito presumido, para efeito do cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na hipótese de saída neste Estado, de bebida alcoólica cuja alíquota do ICMS incidente na operação interna seja igual ou superior a 23% (vinte e três por cento), nos seguintes termos:

I - a respectiva utilização fi ca condicionada a:

a) que a referida saída seja realizada pelo:

1. fabricante da mencionada mercadoria, quando a operação for benefi ciada pelo PRODEPE e pela redução de base de cálculo prevista no art. 1º; ou

2. estabelecimento comercial atacadista que tenha recebido a mercadoria em transferência do estabelecimento fabricante referido no item 1, nas condições ali previstas; e

b) a mercadoria estar sujeita, na saída prevista na alínea “a”, ao regime de substituição tributária do ICMS; e

II - o correspondente montante é determinado mediante a aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor da mercadoria, em função do percentual do benefício do PRODEPE respectivamente indicado, utilizado pelo estabelecimento industrial:

a) relativamente às operações com cerveja e chope:

1. 6,75% (seis vírgula setenta e cinco por cento), na hipótese de 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor;

2. 7,65% (sete vírgula sessenta e cinco por cento), na hipótese de 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor; ou

3. 8,55% (oito vírgula cinquenta e cinco por cento), na hipótese de 95% (noventa e cinco por cento) do saldo devedor; e

b) relativamente às demais bebidas alcoólicas:

1. 5,28% (cinco vírgula vinte e oito por cento), na hipótese de 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor;

2. 6,83% (seis vírgula oitenta e três por cento), na hipótese de 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor; ou

3. 8,3% (oito vírgula três por cento), na hipótese de 95% (noventa e cinco por cento) do saldo devedor.

§ 1º Na hipótese de saída promovida por estabelecimento comercial atacadista, o percentual do benefício do PRODEPE, conforme referido no inciso II do caput, deve corresponder àquele concedido ao estabelecimento industrial que tenha remetido a mercadoria em transferência.

§ 2º Para efeito do cálculo do ICMS devido por substituição tributária, além do crédito presumido de que trata o caput, deve ser utilizado o crédito relativo ao imposto de responsabilidade direta do contribuinte-substituto.

§ 3º O cálculo relativo à obtenção do valor do crédito presumido de que trata o caput deve ser demonstrado no quadro “Dados Adicionais” do respectivo documento fi scal.

§ 4º Para efeito de determinação do valor do ressarcimento previsto no § 1º do art. 21 do Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, o contribuinte-substituído deve deduzir, além do débito do imposto de responsabilidade direta destacado no documento fi scal, conforme previsto na alínea “d” do inciso I do § 1º do art. 21 do Decreto nº 19.528, de 1996, o valor do crédito presumido de que trata o caput.

Art. 3º Fica reduzida a base de cálculo do ICMS na saída interna de álcool para fi ns não combustíveis, realizada pelo respectivo fabricante, quando o produto for destinado a estabelecimento industrial de bebidas, cosméticos e da área de alcoolquímica ou farmacoquímica, de tal forma que a carga tributária corresponda ao montante resultante da aplicação do percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da mencionada operação.

Parágrafo único. Relativamente ao benefício de que trata o caput, deve-se observar:

I - aplicam-se as disposições contidas nos §§ 2º a 4º do art. 1º; e

II - não pode resultar em acúmulo de crédito, devendo a parcela não utilizada no respectivo período fi scal ser estornada.

Art. 4º Fica convalidada a não utilização do benefício de redução da base de cálculo do ICMS, previsto na Lei nº 15.598, 30 de setembro de 2015, observando-se:

I - o disposto no caput aplica-se, inclusive, aos procedimentos adotados para ajustes da escrituração relativa à apuração dos valores do ICMS de responsabilidade direta e indireta, sem a utilização do referido benefício; e

II - fi ca dispensado o crédito tributário relativo à parcela do ICMS devido por substituição tributária, correspondente à diferença entre o montante calculado considerando-se a utilização do referido benefício de redução de base de cálculo e aquele obtido desconsiderando-se a referida redução.

Parágrafo único. O disposto no caput não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas.

Art. 5º O benefício previsto nesta Lei Complementar pode, a qualquer tempo, ser reduzido, suspenso ou cancelado por meio de decreto específi co, não gerando, nesses casos, quaisquer direitos para os benefi ciários.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Art. 7º Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2016, a Lei nº 15.598, de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Altera o art. 62 da Lei n° 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco.



Art. 1º. O art. 62 da Lei n° 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 62. ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 1º O afastamento do serviço por motivo de núpcias ou luto, previstos nos inciso I e II serão concedidos: (NR)

I - se solicitado por antecipação à data do evento, no c aso de afastamento por núpcias e; (AC)

II - tão logo a autoridade a que estiver subordinado o policial-militar tenha conhecimento do óbito, no caso de afastamento por luto. (AC)

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESAndré Carlos Alves de Paula Filho

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORodrigo Gayger Amaro

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAlessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOThiago Arraes de Alencar Norões

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDEIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOMarcos Baptista Andrade

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇÃO E TRABALHOEvandro José Moreira de Avelar

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃODanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 110,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

Consulte o nosso site:www.cepe.com.br

6 - Ano XCII • NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 15 de dezembro de 2015

Art. 2º A Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 9º Os incentivos fi scais de que trata o art. 8º terão as seguintes características:.......................................................................................................................................................................................

II - concessão de crédito presumido, quando da saída subsequente, limitado:

a) em se tratando de operações internas, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:.......................................................................................................................................................................................

3. 8% (oito por cento), quando a carga tributária aplicável for: (NR)

3.1. superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17% (dezessete por cento), no período de 3 de outubro de 2001 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020; e (REN/NR)

3.2. superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 18% (dezoito por cento), no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019; e (AC)

4. 10% (dez por cento), quando a carga tributária aplicável for superior a: (NR)

4.1. 17% (dezessete por cento), no período de 3 de outubro de 2001 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020; e (REN/NR)

4.2. 18% (dezoito por cento), no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019; (AC).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 3º A Lei nº 12.234, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefícios fi scais nas saídas de programa de computador (software) não personalizado, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º Nas operações relativas a programa de computador (software) não personalizado, assim entendido o suporte informático e a licença de uso, serão observadas as seguintes normas:

I - na saída interna ou interestadual, promovida por empresa que desenvolva o referido programa, prestadora de serviço de informática ou estabelecimento comercial atacadista ou varejista, localizados neste Estado, fi ca concedido crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS equivalente aos seguintes valores, vedada a utilização de quaisquer outros créditos:

a) na saída interna: (NR)

1. 16% (dezesseis por cento) do valor da operação, no período de 1º de julho de 2002 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020; e (REN/NR)

2. 17% (dezessete por cento), no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019; (AC).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 4º A Lei nº 12.240, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de tomate, quando promovidas pelo produtor rural ou cooperativa de produtores localizados em Pernambuco, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º Fica concedido crédito presumido do ICMS nas saídas internas de tomate, quando promovidas por produtor rural ou cooperativa de produtores localizados no Estado de Pernambuco, no valor resultante da aplicação dos percentuais a seguir indicados, sobre o montante das mencionadas saídas, vedada a utilização de quaisquer outros créditos fi scais: (NR)

I -12% (doze por cento), no período de 1º de julho de 2002 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020; e (REN/NR)

II - 13% (treze por cento), no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019. (AC).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 5º A Lei nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fi scais nas operações com ovos, aves e produtos resultantes de sua matança, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º Nas operações internas e interestaduais relativas a ovos, aves e produtos resultantes de sua matança, fi ca concedido crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS equivalente aos seguintes valores, vedada a utilização de quaisquer outros créditos:.......................................................................................................................................................................................

II - na saída interna de frango e produtos resultantes de sua matança, desde que resfriados ou congelados, contendo ou não tempero injetado, realizada pelo estabelecimento industrial que tenha promovido o respectivo resfriamento ou congelamento: (NR)

a) 17% (dezessete por cento) do valor da operação, no período de 29 de setembro de 2003 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020; e (REN/NR)

b) 18% (dezoito por cento) do valor da operação, no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019. (AC).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 6º A Lei nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de benefícios fi scais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º Nas operações internas e interestaduais com camarão, fi cam concedidos os benefícios fi scais indicados a seguir, relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS:

I - crédito presumido equivalente aos seguintes valores, vedada a utilização de quaisquer outros créditos:

a) na hipótese de camarão in natura, na saída interna, quando efetuada pelo respectivo estabelecimento produ tor, destinando-se exclusivamente a estabelecimento comercial varejista: (NR)

1. 17% (dezessete por cento) do valor da operação, no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020; e (REN/NR)

2. 18% (dezoito por cento) do valor da operação, no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019; (AC)

b) nas demais hipóteses, quando a saída, efetuada por estabelecimento industrial, for:

1. interna: (NR)

1.1. 14% (quatorze por cento) do valor da operação, no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020; e (REN/NR)

1.2. 15% (quinze por cento) do valor da operação, no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019; (AC).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 7º A Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 2º Os benefícios fi scais previstos no art. 1º são os seguintes:

I - redução de base de cálculo do ICMS incidente na importação de mercadorias, de tal forma que o montante do imposto a ser recolhido, por ocasião do respectivo desembaraço aduaneiro, corresponda ao valor resultante da aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor da referida operação de importação:

a) 5% (cinco por cento), na hipótese de a alíquota aplicável à mercadoria ser: (NR)

§ 2º Para a concessão do afastamento total do serviço no caso do inciso II condiderar-se-á o falecimento de cônjuge, companheiro(a), pais, sogros, padrastos, fi lhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, curatelado ou irmãos.” (AC)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação



ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOSANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



Altera a Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Pernambuco.



Art. 1º O § 2º do art. 66 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º A concessão de licença para tratar de interesse particular é de competência do Secretário de Defesa Social, de acordo com o interesse do serviço, ouvido o Comandante Geral da Corporação.” (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.



ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOSANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


LEI Nº 15.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

Revoga dispositivo da Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, relativamente à tributação do ICMS nas operações com energia elétrica.


Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado o inciso I do art. 23-D da Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






Revoga a Lei nº 12.556, de 7 de abril de 2004, que concede isenção do ICMS nas saídas internas de gás natural utilizado por usina termoelétrica.



Art. 1º Fica revogada a Lei nº 12.556, de 7 de abril de 2004, que concede isenção do ICMS nas saídas internas de gás natural utilizado por usina termoelétrica.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2016.






Modifi ca as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.277, de 25 de março de 2011, relativamente aos incentivos ou benefícios fi scais concedidos em função da alíquota interna do ICMS.



Art. 1º Os incentivos ou benefícios fi scais relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, concedidos com base na alíquota interna de 17% (dezessete por cento), vigente até 31 de dezembro de 2015, passam a vigorar com as alterações previstas na presente Lei, durante o período de vigência da alíquota interna de 18% (dezoito por cento), conforme estabelecida na alínea “a” do inciso VII do art. 23-B da Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989.


ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

1. Imóvel registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Recife sob a matrícula nº 26.529, Livro 3-AD, em 14 de março de 1972, localizado na Rua Senador Soares Meireles, nº 47, Casa Amarela, Recife/PE.Limites e confrontantes:Frente: leito da Rua Senador Soares Meireles;Lateral Esquerda: Imóvel nº 59 da mesma rua;Lateral Direita: Imóvel nº 37 da mesma rua;Fundos: Imóvel s/nº da Rua Sempre Viva.

2.Imóvel registrado no 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Olinda sob a matrícula nº 1.053, Livro 3-C, em 22 de janeiro de 1941, Rua do Amparo, nº 28 (antigo nº 18), Amparo, Olinda/PE.Limites e confrontantes:Frente: leito da Rua do Amparo;Lateral Esquerda: Imóvel nº 32 da mesma rua;Lateral Direita: Imóvel nº 20 da mesma rua;Fundos: Rua de São Bento.

3. Imóveis registrados no 1º Ofício de Notas e Registro Geral de Imóveis da Comarca de Olinda sob o nº R-3, matrícula nº 13.516; nº R-2, matrícula nº 15.597 e R-2, matrícula nº 24.358, em 17 de março de 2010, localizados na Avenida Presidente Kennedy, nº 154, Aguazinha, Olinda/PE.Limites e confrontantes:Frente: leito da Avenida Presidente Kennedy;Lateral Esquerda: Imóvel s/nº da mesma Avenida;Lateral Direita: Imóvel s/nº da mesma Avenida (Capela de São Benedito);Fundos: Margens do Rio Beberibe.

4. Imóvel registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Caruaru sob o nº R.4-27.426, Livro nº 2, de 09 de maio de 2008, localizado na Quadra XLIII, Rua Projetada R-15, Loteamento Recanto do Agreste, Lote 11, Nova Caruaru, Caruaru/PE.Limites e confrontantes:Frente: leito da Rua Projetada R-15;Lateral Esquerda: Lote 11 da Quadra XLIII; Lateral Direita: Lote 10 da Quadra XLIII;Fundos: Lote 24 da Quadra XLIII.

5. Imóvel registrado no Cartório Único da Comarca de Carnaíba sob o nº R.6-2.661, matrícula nº 2.661, Livro nº 2-H, de 10 de julho de 2007, localizado na Rua Joaquim Escrivão, nº 202, Centro, Carnaíba/PE.Limites e confrontantes:Frente: leito da Rua Joaquim Escrivão;Lateral Esquerda: Imóvel nº 197 da mesma rua;Lateral Direita: Beco do Rio;Fundos: Imóvel s/nº da Rua Professora Maria Avani da Silva.

6. Imóvel registrado no Cartório Único da Comarca de Carnaíba sob o nº R.9-2.622, Livro nº 2-H, de 09 de novembro de 2005, localizado na Rua Joaquim Escrivão, nº 253, Centro, Carnaíba/PE.Limites e confrontantes:Frente: leito da Rua Joaquim Escrivão;Lateral Esquerda: Imóvel nº 255 da mesma rua;Lateral Direita: Templo da Igreja Assembleia de Deus,Fundos: Imóvel s/nº da Rua Professora Maria Avani da Silva.


Autoriza a Pernambuco Participações e Investimentos S.A – PERPART a realizar a repactuação contratual dos fi nanciamentos habitacionais de imóveis de conjuntos convencionais da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco e de Programas Especiais.



TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica autorizada a Pernambuco Participações e Investimentos S.A – Perpart a realizar a repactuação contratual dos fi nanciamentos habitacionais de imóveis de conjuntos convencionais e de Programas Especiais, realizados pela extinta Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - Cohab-PE.

Art. 2º Para os fi ns desta Lei, considera-se:

I - imóveis de conjuntos convencionais: unidades habitacionais construídas e comercializadas pela Cohab-PE, através do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), destinadas à promoção de políticas públicas habitacionais no Estado de Pernambuco;

II - Programas Especiais: programas de melhoria das condições de habitação e construção de moradias voltadas para população de baixa renda;

III - mutuários: adquirentes fi nais dos fi nanciamentos habitacionais realizados pela Cohab/PE; e

IV - dívida repactuada: resultado da diferença entre o total devido, principal e acessórios, e os juros moratórios, remuneratórios e eventuais multas.

Parágrafo único. Na apuração do valor da repactuação, serão consideradas as prestações vencidas e não pagas e as prestações vincendas, quando existirem.

TÍTULO IIDA REPACTUAÇÃO CONTRATUAL

Capítulo IDos imóveis dos conjuntos convencionais

Art. 3º A repactuação contratual dos imóveis dos conjuntos convencionais consiste na isenção dos juros de mora e na redução proporcional dos juros remuneratórios, com pagamento à vista ou em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, fi xas e sucessivas, objetivando a renegociação do débito principal mediante as condições especifi cadas nesta Lei.

§1º É facultado ao mutuário requerer a repactuação contratual em até 1 (um) ano, a contar da data da vigência desta Lei, ou quitar o saldo devedor conforme seu contrato original em qualquer tempo.

§2º O valor de cada parcela será obtido mediante a divisão da soma das prestações vencidas e não pagas e das vincendas pelo número de parcelas solicitadas, observando-se o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais).

§3º Sobre o valor fi nal consolidado, incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da repactuação.

§4º As prestações serão pagas no prazo estipulado na repactuação conforme a capacidade de pagamento dos mutuários, desde que não comprometa mais de 30% (trinta por cento) da sua renda bruta.

§ 5º A repactuação acarretará a isenção dos juros de mora e das multas pecuniárias, quando houver, sobre o valor das prestações, em atraso, vencidas até a data do protocolo do requerimento, durante a vigência desta Lei.

§ 6º Os juros remuneratórios da dívida serão proporcionalmente reduzidos, observando-se a seguinte regra de escalonamento:

I - nas hipóteses de pagamento à vista do valor integral da dívida repactuada, os juros serão reduzidos em 90% (noventa por cento);

II - nos parcelamentos de 2 (duas) a 12 (doze) prestações mensais, os juros serão reduzidos em 60% (sessenta por cento);

III - nos parcelamentos de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) prestações mensais, os juros serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento); ou

1. igual ou inferior a 17% (dezessete por cento), no período de 5 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020; e (REN/NR)

2. igual ou inferior a 18% (dezoito por cento), no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019; (AC)

b) 10% (dez por cento), na hipótese de a alíquota aplicável à mercadoria ser superior a: (NR)

1. 17% (dezessete por cento), no período de 5 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020; e (REN/NR)

2. 18% (dezoito por cento), no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019; (AC)...................................................................................................................................................................................”.

Art. 8º A Lei nº 14.277, de 25 de março de 2011, que concede crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refi naria de petróleo, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º A partir de 1º de novembro de 2010, fi ca concedido crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em montante equivalente ao resultado da aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor das saídas de coque e de nafta de petróleo promovidas por refi naria de petróleo: (NR)

I - 8% (oito por cento), no período de 1º de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020; (REN/NR)

II - 9% (nove por cento), no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019. (AC).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 9º As normas constantes de dispositivo da legislação tributária estadual que fazem referência à alíquota interna de 17% (dezessete por cento) permanecem em vigor durante o período de vigência da alíquota interna de 18% (dezoito por cento).

Art. 10. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.






Modifi ca a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação do ICMS referente a refi naria de petróleo, relativamente ao diferimento do imposto na saída interna e na importação de matérias-primas e outros insumos destinados aos estabelecimentos benefi ciários da mencionada sistemática.



Art. 1º A Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refi naria de petróleo passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 2º A sistemática de tributação prevista no art. 1º desta Lei consiste:

I - no diferimento do recolhimento do ICMS, nas seguintes hipóteses de saídas destinadas aos estabelecimentos benefi ciários da referida sistemática e de aquisições por eles efetuadas:.......................................................................................................................................................................................

c) saída interna e importação das matérias-primas e outros insumos: (NR)

1. até 31 de dezembro de 2015, relacionados em decreto do Poder Executivo; e (REN/NR)

2. a partir de 1º de janeiro de 2016, para utilização exclusiva no respectivo processo produtivo de refi naria; (AC).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.






Autoriza o Estado de Pernambuco a alienar, mediante licitação, os imóveis que indica.



Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a alienar os bens imóveis discriminados no Anexo Único.

Parágrafo único. As alienações de que trata o caput devem ser necessariamente precedidas de avaliação e realizadas mediante licitação, conforme o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º Os recursos arrecadados com a alienação dos imóveis devem ser depositados em conta específi ca e destinados a atender despesas de capital previstas na Lei do Orçamento Anual.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISDANILO JORGE DE BARROS CABRAL




Altera a Lei nº 15.549, de 10 de julho de 2015, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, imóvel que indica.


Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Lei nº 15.549, de 10 de julho de 2015, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo,

imóvel que indica, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica o Estado de Pernambuco autorizado a incorporar à Empresa Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, imóvel, de sua propriedade, com área total de 214,5113 ha (duzentos e quatorze hectares, cinquenta e um ares e treze centiares), inserido na área denominada “Suape Global”, Município de Ipojuca, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. (NR)

Art. 2º A incorporação do imóvel de que trata o art. 1º visa à ampliação e à melhoria da infraestrutura da Empresa Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.” (NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


DECRETO Nº 42.491, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 85. Devem ser emitidos, de acordo com a operação ou prestação realizada, os seguintes documentos fi scais:.......................................................................................................................................................................................

XXIX - a partir de 1º de abril de 2008, Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, observado o disposto no art. 129-A (Ajuste SINIEF 07/2005); e (NR)

XXX - a partir de 1º de novembro de 2015, Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, observado o disposto no art. 129-B (Ajustes SINIEF 07/2005 e 22/2013). (AC).......................................................................................................................................................................................

Art. 129-B. Relativamente à NF-e, modelo 65, denominada NFC-e, prevista no inciso XXX do art. 85, utilizada em substituição ao Cupom Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF ou à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, pelo contribuinte do ICMS previamente credenciado pela SEFAZ, devem ser observadas as disposições contidas no Ajuste SINIEF 07/2005. (AC)

Art. 130. Nas vendas à vista, a consumidor fi nal, em que a mercadoria for retirada pelo comprador, poderá, em substituição à Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, ser autorizada a emissão:.......................................................................................................................................................................................

III - a partir de 1º de novembro de 2015, de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, conforme previsto no inciso XXX do art. 85, observado o disposto nos §§ 6º e 7º. (AC).......................................................................................................................................................................................

§ 6º Para representar as oper ações acobertadas pela NF-e modelo 65 será utilizado o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e, conforme leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte, constante de Ato COTEPE/ICMS específi co (Ajustes SINIEF 07/2005 e 22/2013). (AC)

§ 7º Relativamente ao DANFE-NFC-e devem ser observadas as normas específi cas previstas no Ajuste SINIEF 07/2005. (AC).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.






Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizada na zona urbana do Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da Rede Coletora de Esgotos, integrante do sistema de esgotamento sanitário do Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado.

Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do projeto técnico específi co, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, que fi ca autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

IV - nos parcelamentos de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) prestações mensais, os juros serão reduzidos em 40% (quarenta por cento).

Art. 4º Aos mutuários que possuam contratos com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS fi cam assegurados os direitos previstos na Lei Federal nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, podendo obter por meio do Programa ora instituído a isenção dos juros de mora e multas pecuniárias.

Capítulo IIDos Programas Especiais

Art. 5º Os mutuários dos Programas Especiais poderão liquidar o saldo devedor do seu fi nanciamento, mediante o pagamento, de 5 (cinco) parcelas, mensais e sucessivas, de R$ 25,00 (vinte e cinco) reais.

TÍTULO IIIDOS PROCEDIMENTOS

Art. 6º Para fi ns de repactuação contratual, o mutuário deverá preencher requerimento próprio na Perpart, anexando a documentação especifi cada a seguir:

I - documento ofi cial de identifi cação pessoal com foto;

II - certidão de nascimento ou casamento, se for o caso;

III - comprovação de residência;

IV - comprovação ou declaração de renda familiar; e

V - comprovação da titularidade do contrato ou demonstração da respectiva sucessão;

Parágrafo único. Para fi ns de comprovação da sucessão prevista no inciso V, o interessado deverá anexar alternativamente:

I - contrato de compra e venda com fi rma reconhecida;

II - recibo de compra e venda com fi rma reconhecida;

III - procuração pública com poderes em causa própria; ou

IV - escritura pública de cessão de direitos.

Art. 7º O deferimento da repactuação nos termos desta Lei é condicionado à desistência expressa e irrevogável de quaisquer impugnações administrativas ou ações judiciais relativas ao contrato, bem como à renúncia a eventuais verbas sucumbenciais, inclusive honorários advocatícios, custas e demais ônus processuais, em desfavor do credor.

Art. 8º Verifi cado o efetivo pagamento pelo mutuário da integralidade do débito, a Perpart emitirá declaração de quitação para fi ns de solicitação de escritura, quando for o caso.

TÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º O inadimplemento dos termos da repactuação contratual implica na possibilidade de o credor exigir de forma imediata as parcelas vencidas e vincendas, com a sua recomposição pelo valor total imediatamente anterior ao início do parcelamento, proporcionalmente ao montante remanescente do débito.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.






Altera a Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006, que uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Pernambuco, não disciplinado em legislação específi ca.



Art. 1º A Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º............................................................................................................................................................................

§ 5º A ausência de lavratura do TCC ao início do processo administrativo de apuração do crédito, na forma estabelecida no art. 2º, não gera nulidade processual, desde que a intimação preencha os requisitos e as fi nalidades legais, admitindo-se a lavratura do TCC ao término do processo, com a respectiva notifi cação do devedor. (AC).......................................................................................................................................................................................

Art. 10.............................................................................................................................................................................

Parágrafo único. Antes do encaminhamento referido no caput será procedida a lavratura do TCC, notifi cando-se o devedor. (AC).......................................................................................................................................................................................

Art. 14. ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 4º Na hipótese de crédito fi xado em UFIR, sem que tenha havido a indicação do seu valor correspondente em Real no bojo da decisão, este deve ser convertido para o Real na ocasião da lavratura do TCC, observada a data do trânsito em julgado da decisão para a aplicação do índice atualizado de conversão, incidindo os juros de que trata o caput a partir do decurso do prazo para pagamento. (AC)

§ 5º Na hipótese de TCC lavrado em UFIR, a incidência dos juros de que trata o caput se dará a partir da inscrição do crédito convertido em Real em dívida ativa, observada a data da inscrição para aplicação do índice atualizado de conversão. (AC)

§ 6º A conversão dos créditos estabelecidos em UFIR deve observar o disposto na Lei Estadual nº 11.922 de 29 de dezembro de 2000. (AC)

§ 7º Relativamente aos créditos decorrentes de multas penais, a atualização para inscrição em dívida ativa deve tomar por base a data e os valores dos cálculos de liquidação do contador judicial. (AC)......................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REISANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISMILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL


localizada na zona rural do município de São Joaquim do Monte, confrontando-se ao Norte e Sul com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste com terras da Área 1 deste memorial; e ao Oeste com terras da Área 3 deste memorial. A Área 2 esta caracterizada conforme levantamento topográfi co arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identifi cadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA(m)

COORDENADAS UTME (X) N (Y)

P1-P2 6,00 187.302,9267 9.056.394,1377P2-P3 56,53 187.304,8766 9.056.388,4621P3-P4 57,67 187.251,0563 9.056.371,1716P4-P5 6,00 187.194,7397 9.056.358,7615P5-P6 57,61 187.193,2255 9.056.364,5718P6-P1 56,13 187.249,4897 9.056.376,9704

ÁREA 3 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA (SÍTIO POÇO REDONDO)

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 89,84 m e largura média de 6,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando uma área de 539,04 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Poço Redondo”, localizada na zona rural do município de São Joaquim do Monte, confrontando-se ao Norte e Sul com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste com terras da Área 2 deste memorial; e ao Oeste com terras da Área 4 deste memorial. A Área 3 esta caracterizada conforme levantamento topográfi co arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P7, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identifi cadas no quadro abaixo:



P1-P2 6,00 187.193,2255 9.056.364,5718P2-P3 85,83 187.194,7397 9.056.358,7615P3-P4 3,79 187.110,9222 9.056.340,2911P4-P5 3,33 187.107,8785 9.056.338,0362P5-P6 3,12 187.106,7400 9.056.341,1620P6-P7 2,78 187.106,1474 9.056.344,2209P7-P1 86,88 187.108,3798 9.056.345,8749


Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 112,00 m e largura média de 6,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando uma área de 672,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Poço Redondo”, localizada na zona rural do município de São Joaquim do Monte, confrontando-se ao Noroeste e Sudeste com terras remanescentes da própria propriedade; ao Nordeste com terras da Área 3 deste memorial; e ao Oeste com terras da Área 5 deste memorial. A Área 4 esta caracterizada conforme levantamento topográfi co arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P7, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identifi cadas no quadro abaixo:



P1-P2 3,12 187.106,1474 9.056.344,2209P2-P3 3,33 187.106,7400 9.056.341,1620P3-P4 82,20 187.107,8785 9.056.338,0362P4-P5 31,90 187.041,8325 9.056.289,1050P5-P6 10,72 187.028,0607 9.056.260,3260P6-P7 24,51 187.026,4830 9.056.270,9289P7-P1 85,98 187.037,0635 9.056.293,0390





P1-P2 10,72 187.026,4830 9.056.270,9289P2-P3 101,52 187.028,0607 9.056.260,3260P3-P4 6,87 186.984,2400 9.056.168,7539P4-P1 113,76 186.977,3793 9.056.168,3169





P1-P2 6,87 186.977,3793 9.056.168,3169P2-P3 10,20 186.984,2400 9.056.168,7539P3-P4 155,44 186.979,8375 9.056.159,5540P4-P5 6,02 186.896,6941 9.056.028,2169P5-P6 154,80 186.891,7718 9.056.031,6794P6-P1 6,49 186.974,5785 9.056.162,4640





P1-P2 6,02 186.891,7718 9.056.031,6794P2-P3 116,51 186.896,6941 9.056.028,2169P3-P4 3,16 186.840,0737 9.055.926,3845P4-P5 3,12 186.836,9700 9.055.926,9760P5-P6 0,55 186.834,1403 9.055.928,3011P6-P1 117,82 186.834,5045 9.055.928,7153

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA

Área com 112,14m², inserida em terreno localizado na Avenida Manoel Virgínio Sobrinho, zona urbana do município de Afogados da Ingazeira. A área possui as seguintes confrontações: ao Leste partindo vértice P01 seguindo por 3,50m até o vértice P02 confrontando-se com a Avenida Manoel Virgínio Sobrinho, ao Sul partindo do vértice P02 seguindo por 8,74m até o vértice P02 confrontando-se com imóveis não identifi cados, partindo do vértice P03 seguindo por 10,90m até o vértice P04 confrontando-se com imóveis não identifi cados, partindo do vértice P04 seguindo por 12,30m até o vértice P05 confrontando-se com área remanescente do terreno; a Oeste partindo do vértice P05 seguindo por 4,35m até o vértice P06 confrontando-se com a Travessa Boa Vista; ao Norte partindo do vértice P06 seguindo por 11,28m até o vértice P07 confrontando-se com área remanescente do terreno, partindo do vértice P07 seguindo por 10,44m até o vértice P08 confrontando-se com área remanescente do terreno e partindo do vértice P08 seguindo por 6,99m até o vértice P01 confrontando-se com área remanescente do terreno. Conforme levantamento topográfi co arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P08 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SAD 69, zona 24M com distâncias identifi cadas conforme quadro a seguir:

PONTOS DISTÂNCIAS(m)

COORDENADASLESTE NORTE

P01 – P02 3,50 649395.2294 9143991.3400P02 – P03 8,74 649397.9014 9143989.0723P03 – P04 10,90 649391.2838 9143983.3705P04 – P05 12,30 649380.5772 9143981.3258P05 – P06 4,35 649369.1918 9143976.6776P06 – P07 11,28 649368.9530 9143981.0169P07 – P08 10,44 649379.5971 9143984.7525P08 – P01 6,99 649389.8054 9143986.9249


Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Joaquim do Monte, neste Estado.


DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Joaquim do Monte, neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de que trata o art. 1º destinam-se à implantação do Sistema Adutor a partir do Rio Pirangi em Catente/PE até a Estação Elevatória 01 – EE-01 do Sistema Prata em São Joaquim do Monte/PE, unidade integrante do Sistema Adutor Pirangi, neste Estado.

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico específi co, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, que fi ca autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.






ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO


Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 158,30 m e largura média de 6,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando uma área de 949,80 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Poço Redondo”, localizada na zona rural do município de São Joaquim do Monte, confrontando-se ao Norte e Sul com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste com a área operacional da Barragem do Prata; e ao Oeste com terras da Área 2 deste memorial. A Área 1 esta caracterizada conforme levantamento topográfi co arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identifi cadas no quadro abaixo:



P1-P2 6,05 187.450,9940 9.056.449,1332P2-P3 48,99 187.452,9542 9.056.443,4128P3-P4 109,30 187.408,9404 9.056.421,8939P4-P5 6,00 187.304,8766 9.056.388,4621P5-P6 108,99 187.302,9267 9.056.394,1377P6-P1 49,31 187.406,6936 9.056.427,4741


Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 114,02 m e largura média de 6,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando uma área de 684,12 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Poço Redondo”,


ÁREA 13 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA (SÍTIO BARRA DE PRATA)

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 108,88 m e largura média de 6,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando uma área de 653,28 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Barra da Prata”, localizada na zona rural do município de São Joaquim do Monte, confrontando-se ao Norte com terras da Área 12 deste memorial; ao Sul com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-120; e ao Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área 13 esta caracterizada conforme levantamento topográfi co arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P6, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identifi cadas no quadro abaixo:



P1-P2 6,03 186.670,5141 9.055.554,6748P2-P3 55,45 186.676,3883 9.055.556,0500P3-P4 60,42 186.683,3150 9.055.501,0331P4-P5 13,91 186.682,0200 9.055.440,6223P5-P6 47,44 186.676,2903 9.055.453,2967P6-P1 54,38 186.677,3070 9.055.500,7209


Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São José do Egito, neste Estado.


DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de São José do Egito, neste Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção de uma Estação Elevatória de Água Tratada para abastecimento da comunidade Alto do Jorge, na zona rural do Município de São José do Egito, neste Estado.

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específi co, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, que fi ca autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.






ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA – EE A

Área com 39,21m², inserida no Sítio Torrões, zona rural do município de São José do Egito de propriedade do Sr. João Eloia Jordão de Farias. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte partindo do vértice P01 seguindo por 6,32m até o vértice P02 confrontando-se com estrada para o Distrito de Riacho do Meio; a Oeste partindo do vértice P02 seguindo por 6,20 até o vértice P03 confrontando-se com área remanescente do Sítio Torrões; ao Sul partindo do vértice P03 seguindo por 6,32m até o vértice P04 confrontando-se com área remanescente do Sítio Torrões e ao Leste partindo do vértice P04 seguindo por 6,20m até o vértice P01 com área remanescente do Sítio Torrões. Conforme levantamento topográfi co arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SAD 69, Fuso 24M, Meridiano Central -34, com distâncias identifi cadas conforme quadro a seguir:


COORDENADASLESTE NORTE

P01 – P02 6,32 685698.3715 9160012.8007P02 – P03 6,20 685692.3715 9160014.8007P03 – P04 6,32 685690.4108 9160008.9189P04 – P01 6,32 685696.4108 9160006.9189


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 183.155,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais e com investimentos, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 183.155,00 (cento e oitenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual

importância, das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2015.




MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISDANILO JORGE DE BARROS CABRAL





P1-P2 3,12 186.834,1403 9.055.928,3011P2-P3 3,16 186.836,9700 9.055.926,9760P3-P4 1,31 186.840,0736 9.055.926,3846P4-P5 54,59 186.839,4355 9.055.925,2367P5-P6 5,75 186.803,3846 9.055.884,2434P6-P7 6,12 186.799,9420 9.055.879,6372P7-P8 7,18 186.794,4232 9.055.882,2755P8-P1 53,63 186.798,7214 9.055.888,0266

ÁREA 9 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA (SÍTIO BARRA DA PRATA)

Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 39,13 m e largura média de 6,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando uma área de 234,78 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Barra da Prata”, localizada na zona rural do município de São Joaquim do Monte, confrontando-se ao Noroeste e Sudeste com terras remanescentes da própria propriedade; ao Nordeste com terras da Área 8 deste memorial; e ao Oeste com terras da Área 10 deste memorial. A Área 9 esta caracterizada conforme levantamento topográfi co arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identifi cadas no quadro abaixo:



P1-P2 6,12 186.794,4232 9.055.882,2755P2-P3 39,38 186.799,9420 9.055.879,6372P3-P4 6,04 186.776,3687 9.055.848,0958P4-P1 38,86 186.771,1594 9.055.851,1482





P1-P2 6,04 186.771,1594 9.055.851,1482P2-P3 70,57 186.776,3687 9.055.848,0958P3-P4 69,82 186.734,1197 9.055.791,5660P4-P5 6,00 186.702,0851 9.055.729,5246P5-P6 70,56 186.696,6444 9.055.732,0653P6-P1 70,40 186.729,0163 9.055.794,7600





P1-P2 6,00 186.696,6444 9.055.732,0653P2-P3 8,92 186.702,0851 9.055.729,5246P3-P4 28,82 186.697,9938 9.055.721,6009P4-P5 35,15 186.689,5040 9.055.694,0572P5-P6 3,05 186.680,5981 9.055.660,0509P6-P7 3,03 186.677,8382 9.055.661,3541P7-P8 36,55 186.674,8205 9.055.661,6726P8-P9 28,12 186.684,1090 9.055.697,0220P9-P1 9,21 186.692,4188 9.055.723,8816


Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média de 107,39 m e largura média de 6,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando uma área de 644,34 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Barra da Prata”, localizada na zona rural do município de São Joaquim do Monte, confrontando-se ao Norte com terras da Área 11 deste memorial; ao Sul com terras da Área 13 deste memorial; e ao Leste e Oeste com terras remanescentes da própria propriedade. A Área 12 esta caracterizada conforme levantamento topográfi co arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P13, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identifi cadas no quadro abaixo:



P1-P2 3,03 186.674,8205 9.055.661,6726P2-P3 3,05 186.677,8382 9.055.661,3541P3-P4 26,01 186.680,5981 9.055.660,0509P4-P5 23,74 186.674,0089 9.055.634,8907P5-P6 16,38 186.671,1006 9.055.611,3312P6-P7 13,72 186.671,0645 9.055.594,9493P7-P8 25,55 186.673,1967 9.055.581,3996P8-P9 6,03 186.676,3883 9.055.556,0500P9-P1 26,09 186.670,5141 9.055.554,6748

P10-P11 14,10 186.667,2553 9.055.580,5584P11-P12 17,22 186.665,0635 9.055.594,4867P12-P13 24,50 186.665,1014 9.055.611,7068P13-P1 26,51 186.668,1031 9.055.636,0233


Nº 7770 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Superior para a Matriz de Vencimento Especialização, dos servidores abaixo relacionados:SIDNÉIA CRISTINA DOS SANTOS, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 301.466-5SIDILEIDE ALVES DE ALMEIDA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 301.476-2CLÁUDIA IVONE B. A. FARIAS, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 301.870-9GENIVALDO FRANCISCO SILVA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 303.059-8IZABEL CRISTINA P. DA ROCHA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 303.312-0SUZETE FERREIRA ALMEIDA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 304.020-8MARIA SEVERINA SEVERO, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 306.468-9

Nº 7771 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualifi cação 300horas, classe IV, faixa salarial ” a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:MARINALVA GOMES DA R. ALCOFORADO, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 141.159-4MILTON GUEDES DUARTE, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 300.325-6

Nº 7772 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualifi cação 300horas, da servidora ELIANE DE CASTRO CALDAS, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 103.561-4

Nº 7773 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualifi cação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualifi cação 300horas, classe IV, faixa salarial “ a” e Graduação, do servidor EOLO DE CASTRO FRAGOSO, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 141.678-2

Nº 7774 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação até 4º série do Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo, do servidor JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe III, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 136.419-7

Nº 7775 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualifi cação 180horas, classe IV, faixa salarial “a” e ensino médio da servidora EULENITA GOMES BEZERRA, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe III, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 145.610-5

Nº 7776 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualifi cação 180horas para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualifi cação 240horas, classe IV, faixa salarial “d” e ensino médio do servidor JOÃO BATISTA DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 144.478-6

Nº 7777 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação até 4º série do Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualifi cação 180horas, classe IV faixa salarial “a” e ensino médio da servidora CICERA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 125.154-6

Nº 7778 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação até 4º série do Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualifi cação 240horas, classe IV, faixa salarial “b” da servidora JOSEFA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “b”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 132.342-3

Nº 7779 - Promover ao Posto de Tenente-Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM EDSON GOMES DE LIMA, matrícula nº 19122-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 7780 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM ELISBÃO BRASILINNO DE SOUZA, matrícula nº 15447-4, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.

Nº 7781 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:

1ºSGT RR PM 24348-5 PAULO ALVES MONTEIRO1ºSGT RR PM 24236-5 RIGOBERTO BARBOS A REIS

2ºSGT PM 22561-4 DOMINGOS SÁVIO BEZERRA 3ºSGT PM 23839-2 JOÃO MARCOS BEZERRA DA SILVA 3ºSGT PM 23896-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA CHALEGRE 3ºSGT PM 23963-1 CARLOS MÁRIO BEZERRA DA SILVA 3ºSGT PM 25496-7 REGINALDO DOMINGOS FAGUNDES 3ºSGT PM 25548-3 MARCÍLIO BELTRÃO DOS SANTOS 3ºSGT PM 25930-6 SANDRO DE LIMA

Nº 7782 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:

MAJ PM 940765-0 RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADECAP PM 950232-7 JOSÉ ROGÉRIO DINIZ TOMAZ CAP PM 940287-0 ROGÉRIO DE AZEVEDO MOTACAP PM 950752-3 JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR

1ºTEN PM 930638-2 NEEMIAS PEREIRA DA SILVA 1ºTEN PM 930705-2 ERANDIR RODRIGUES DA SILVA2ºTEN PM 31596-6 LENILSON ANTÔNIO DA SILVA 2ºTEN PM 950067-7 MARCONE ANTÔNIO DA CUNHA 2ºTEN PM 910299-0 CLEITON MIGUEL DA SILVA

SUB TEN PM 950011-1 ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO 1ºSGT PM 28686-9 MARCONE FRANCISCO DA SILVA 1ºSGT PM 950775-2 RENATO AZEVEDO GOMES 1ºSGT PM 950928-3 FÁBIO BATISTA ALVES 2ºSGT PM 25114-3 LUCIALDO LIRA DA SILVA 2ºSGT PM 910242-6 JOEL PEDRO DA SILVA 2ºSGT PM 930252-2 JOÃO LUIZ DA SILVA CUNHA2ºSGT PM 930646-3 EVANDRO LUIS DO CARMO FILHO2ºSGT PM 950066-9 ANDRÉ PEREIRA DA SILVA 2ºSGT PM 930552-1 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS2ºSGT PM 950916-0 ROMILDO PAZ LINDOSO 3ºSGT PM 23092-8 GILVAN FRANCISCO BEZERRA3ºSGT PM 24746-4 NERIVALDO BELTRÃO DA SILVA3ºSGT PM 24007-9 JOSÉ CARLOS DE LUNA SILVA 3ºSGT PM 25232-8 MARCOS ANTÔNIO AMORIM BERENGUER 3ºSGT PM 25837-7 JORGE MACIEL DA SILVA3ºSGT PM 26348-6 ANTÔNIO FELIPE DA SILVA 3ºSGT PM 26473-3 SÉRGIO CUSTÓDIO DA SILVA

ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2015 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Atividade: 10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários 142.155,00do SASSEPE

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 142.155,00Projeto: 10.302.0141.0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do 41.000,00

SASSEPE 4.4.90.00 - Investimentos 0241 41.000,00

TOTAL 183.155,00

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2015 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Atividade: 04.122.0989.4409 - Suporte às Atividades Fins do Instituto de Recursos Humanos de 13.055,00Pernambuco - IRH-PE

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0241 13.055,00Projeto: 04.122.0989.4542 - Adequação das Instalações Físicas do IRH-PE 150.000,00

4.4.90.00 - Investimentos 0241 150.000,00Atividade: 04.126.0989.4289 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto 12.200,00

de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 12.200,00

Atividade: 04.128.1061.0295 - Qualificação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da 7.900,00Administração Pública Estadual

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 2.900,004.4.90.00 - Investimentos 0241 5.000,00

TOTAL 183.155,00

ATOS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 7758 - Tornar sem efeito o Ato nº 7626, de 03 de dezembro de 2015.

Nº 7759 - Nomear RAFAELA DE MOURA SIMÕES para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Apoio Administrativo ao Gabinete, símbolo CAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.

Nº 7760 - Dispensar, a pedido, ANA ROSA FALCÃO FERREIRA DE MELO, matrícula nº 197.075-5, da Função Gratifi cada de Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 24 de novembro de 2015.

Nº 7761 - Designar NATALIA PRADO DO NASCIMENTO, matrícula nº 701.321-0, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.

Nº 7762 - Exonerar, a pedido, TEREZA ASCENDINA DE MIRANDA COELHO do cargo, em comissão, de Coordenadora de Apoio, símbolo CAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.

Nº 7763 - Nomear GILLIARD DE LUNA ALVES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio, símbolo CAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.

Nº 7764 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação em Magistério para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, classe II, faixa salarial “a” da professora LAURICÉA FERNANDES DA SILVA, Professor, Classe e Faixa Salarial “Única”, Matrícula nº 174.253-1

Nº 7765 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:JAILSON DE FIGUEIREDO SALGUES, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 074.525-1MARIA DE FATIMA C. DA SILVA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 117.877-6JOSEMIR BORGES RODRIGUES, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 138.213-6MARTA ISABEL DA SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 147.152-0AYLA CAMELO CALADO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 160.826-6CELIA CARVALHO SANTOS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 161.121-6MARIA DO SOCORRO L. C. DA SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 165.173-0MARIA STELA V. PAIXÃO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 173.708-2ANDREIA DE ALMEIDA CARVALHO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 174.034-2IVONETE DE ANDRADE LIRA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 179.477-9JOÃO BATISTA DA COSTA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 190.037-4MARCIO CLAUDINO ALVES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 250.270-4ROGÉRIO BAZILIO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 250.500-2JULIANA DE LIMA ARAGÃO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 253.478-9JOSÉ ADENILTON DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 254.204-8ROSELÂNDIA TAVARES C. DE FRANÇA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 257.392-0MARILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 259.465-0PAULA ARAUJO ROCHA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 259.741-1GILBERTO DA SILVA JÚNIOR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 259.835-3JOÃO BATISTA DA COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.692-6VERÔNICA MARIA DE ARAÚJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 265.369-9ALINE BATISTA C. MAIA COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 270.548-6ROSÂNGELA LEAL FEITOZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 271.084-6NEIDE FREIRE MARIZ, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 299.881-5

Nº 7766 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:JULIANA DE LIMA ARAGÃO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 240.131-2ANDREIA DE ALMEIDA CARVALHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.615-2FRANCISCO JEAN SALES NOBRE, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 270.526-5BETANIA MARIA B. DUARTE, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 275.514-9

Nº 7767 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:EZEQUIAS FELIX DE ANDRADE, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 174.500-0GERALDO MAZELO G. CAMPOS, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 175.774-1SIMONE SALVADOR DE C. MENESES, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 189.304-1ALESSANDRA GOMES DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 253.427-4ADRIANA RIBEIRO DE BARROS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 254.579-9JOSÉ EDIVAM B. SANTANA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 255.228-0PAULA CRISTINA G. DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 257.900-6ANDREZA SHIRLENE F. DE SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 258.007-1VERA LÚCIA DE S. LIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 277.198-5

Nº 7768 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, do professor FREDERICO MARCIO L. SANTIAGO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 270.561-3

Nº 7769 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados:EDVÂNIA DOS SANTOS ALVES, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 190.876-6RAIMUNDO FERREIRA DE ARRUDA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 194.004-0


3ºSGT PM 27424-0 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 3ºSGT PM 27722-3 EDMILSON FLORENTINO BISPO 3ºSGT PM 931017-7 ALBERES PEREIRA DO NASCIMENTO3ºSGT PM 930611-0 HAILTON HENRIQUE DA SILVA

CB PM 27860-2 REGINALDO ARANTES CB PM 28128-0 JOSÉ ELINALDO SOARES RODRIGUESCB PM 30223-6 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CB PM 30496-4 HERON FERNANDO DE OLIVEIRACB PM 30939-7 EDIMAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA CB PM 30940-0 FERNANDO MUNIZ DE ANDRADE CB PM 30957-5 LUCILO DE PAULA CAROLINO CB PM 30979-6 WELLINTON RIBEIRO DE OLIVEIRA CB PM 31276-2 PAULO JOSÉ DE BRITO RODRIGUES CB PM 31428-5 MARCOS ANTÔNIO GOMES ALVES CB PM 31654-7 LUZINALDO LUIZ DA SILVACB PM 930314-6 CLERIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS CB PM 930730-3 MARCELO WILIANS NEMÉSIO CB PM 930762-1 JORGENILTON MATIAS DA SILVA CB PM 930846-6 JOSADAQUE CAVALCANTE DE LIMA CB PM 930868-7 MARCELO JOSÉ REIS MARQUES CB PM 930926-8 ANTÔNIO FERNANDO MARINHO DA SILVA CB PM 930972-1 JAILSON SALES ARAÚJO CB PM 950424-9 MARCELINO PIMENTEL XIMENES

Nº 7783 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, como reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:

2ºTEN PM 910299-0 CLEITON MIGUEL DA SILVA2ºSGT PM 31685-7 EDUARDO FREITAS DOS ANJOS2ºSGT PM 910242-6 JOEL PEDRO DA SILVA 2ºSGT PM 930552-1 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 2ºSGT PM 950916-0 ROMILDO PAZ LINDOSO 2ºSGT PM 103110-4 TACIANA SALES MONTEIRO 2ºSGT PM 103293-3 WAGNER ANTÔNIO DE VASCONCELOS BASTOS 2ºSGT PM 103303-4 MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DOS SANTOS2ºSGT PM 103695-5 WILMA MARIA DA SILVA2ºSGT PM 104723-0 HILTON FÁBIO VALENTIM DA SILVA 2ºSGT PM 104837-6 DANIEL DAVID MARINHO ALEXANDER3ºSGT PM 23092-8 GILVAN FRANCISCO BEZERRA3ºSGT PM 24007-9 JOSÉ CARLOS DE LUNA SILVA 3ºSGT PM 27722-3 EDMILSON FLORENTINO BISPO 3ºSGT PM 930611-0 HAILTON HENRIQUE DA SILVA 3ºSGT PM 104379-0 MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS MONTEIRO 3ºSGT PM 105071-0 ORLANDO ALEXANDRINO DE VASCONCELOS 3ºSGT PM 104418-4 WILHEDE MARCELINO DA SILVA

CB PM 104319-6 MURILO RICARDO DOS SANTOS CB PM 27860-2 REGINALDO ARANTES CB PM 30957-5 LUCILO DE PAULA CAROLINO CB PM 31276-2 PAULO JOSÉ DE BRITO RODRIGUES CB PM 910545-0 JAILSON FELIX DA CRUZ CB PM 104247-5 VIRGÍNIA CARNEIRO RUFINO CB PM 103057-4 PAULO ERIC SOARES DA SILVA CB PM 103162-7 MARCOS HENRIQUE SOARES DA SILVA CB PM 103328-0 DANIELLE KARLA DA SILVA CB PM 104360-9 JOÃO NOVAES E SILVA JÚNIOR CB PM 104361-7 JOSÉ RAFAEL DE LIMA MOURA CB PM 104429-0 AGENOR MOREIRA DO NASCIMENTO CB PM 104566-0 GEORGE EDUARDO ALVES CB PM 104505-9 ANDRÉ ANDERSON EUFRAZINO CB PM 104843-0 SAULO SOSTHENES GUEIROS DE LIRA CB PM 104883-0 JOCILENE GOMES DA SILVA CB PM 104963-1 JORGE CANTO DA SILVA FILHO

Nº 7784 - Autorizar o afastamento do Estado, de JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, no período de 07 a 09 de dezembro de 2015, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado e participar da 13ª Assembleia do CONASS, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 7785 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia PATRÍCIA SOLEDADE DE QUEIROZ BEGUIRISTAIN, da referida Secretaria, para, em Washington D.C. - Estados Unidos da América, no período de 19 de fevereiro a 13 de março de 2016, participar do programa Public Security and Community Policing – Segurança Pública e Policiamento Comunitário, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 14.12.2015

PORTARIA CONJUNTA SAD/SES NO 113 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:

Prorrogar, por mais 24 (meses) meses, a vigência da Seleção Pública Simplifi cada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 130, de 11 de outubro de 2013, para contratação temporária de 68 (sessenta e oito) Apoiadores Institucionais de Vigilância em Saúde, cujo resultado fi nal foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 152, de 23 de dezembro de 2013.

MILTON COELHO DA SILVA NETOSecretário de Administração

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretário de Saúde

PORTARIA CONJUNTA SAD/IPA Nº 114, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº. 42.423, de 27 de novembro de 2015 e na Deliberação Ad Referendum n° 079, de 11 de agosto de 2015, da Câmara de Política de Pessoal, bem como o que dispõe a Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER Indígena (SAF/ATER nº 01/2015), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, que custeará todos os profi ssionais contratados, RESOLVEM:

I. Tornar pública a abertura de Seleção Pública Simplifi cada, visando à contratação temporária de 28 (vinte e oito) profi ssionais de diversas áreas para atuar no Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, observadas as regras dispostas no Edital constante do Anexo Único desta Portaria Conjunta.

II. Determinar que a Seleção Pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, e terá validade de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, a contar da homologação do resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

III. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela concepção e normatização da seleção, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

NOME CARGO INSTITUIÇÃOMarília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais SADLeonardo Henrique Fernandes Bezerra Gestor Governamental SADDaniela Rodrigues Prado Gerente de Recursos Humanos IPA Cátia Maria Tenório de Lira Responsável pela Ater Indígena IPA

IV. Estabelecer que será de responsabilidade da Comissão Executora, designada pelo Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.

V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 01 (um) ano, prorrogável por igual período, observado o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 e no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON COELHO DA SILVA NETOSecretário de Administração

GABRIEL ALVES MACIEL Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

(Portaria Conjunta SAD/IPA Nº 114, de 14 de dezembro de 2015)

ANEXO ÚNICO – EDITAL

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O processo seletivo simplifi cado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 28 (vinte e oito) profi ssionais, observado o quadro de vagas constante do Anexo II deste Edital.1.2. A presente seleção será realizada em etapa única, constituída de Avaliação Curricular (classifi catória e eliminatória), respeitadas as regras deste edital.1.3. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico www.ipa.br, devendo o resultado fi nal ser homologado, através de Portaria Conjunta SAD/IPA, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.1.4. As regras do certame são disciplinadas por este edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fi elmente observados.

2. REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO2.1. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais e a descrição da remuneração encontra-se no Anexo l.

3. DAS VAGAS3.1. As vagas destinadas a cada função estão distribuídas entre as unidades vinculadas ao IPA, conforme constante dos Anexos I e II, deste Edital.3.2. O candidato deverá fazer uma única escolha de função/área de atuação, à qual fi cará vinculado, não podendo alterá-la, sob hipótese alguma.3.3. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados e não inicialmente classifi cados, obedecendo-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com defi ciência e respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas.3.4. Não existindo interessado ou candidato aprovado para uma determinada lotação, poderão ser convocados para preencher as vagas remanescentes os aprovados e não classifi cados com opção para outras lotações, se, quando convocados, manifestarem expressa concordância, observada rigorosamente a ordem geral de classifi cação.3.5. Na hipótese de não preenchimento da vaga, apesar da convocação especial prevista no subitem anterior, a mesma será remanejada a critério da Administração, observados os limites fi nanceiros impostos pela CPP – Câmara de Política de Pessoal.

3.6. Das Vagas Destinadas às Pessoas com Defi ciência - PCD.3.6.1. Das vagas ofertadas neste edital, 3% (três por cento), ou no mínimo 01 (uma), serão preenchidas na forma estabelecida no artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observada a compatibilidade da função com a defi ciência do candidato.3.6.2. A reserva de vagas às pessoas com defi ciências especiais observará o quantitativo defi nido no Anexo II do presente Edital.3.6.3. Serão consideradas pessoas com defi ciência os candidatos enquadrados nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº. 3.298 de 20.12.1999, e alterações posteriores, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989.3.6.4. O candidato que desejar concorrer às vagas defi nidas no subitem anterior deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição, com expressa referência ao código da Classifi cação Internacional de Doença (CID).3.6.5. Os candidatos que se declararem pessoas com defi ciência, participarão da seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos, como determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações posteriores.3.6.6. O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com defi ciência fi cará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classifi cação geral. 3.6.7. A classifi cação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com defi ciência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada.3.6.8. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o laudo médico conforme Anexo VII deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da defi ciência.3.6.9. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre: a) A qualifi cação do candidato enquanto pessoa com defi ciência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999; e,b) A compatibilidade da defi ciência constatada com o exercício das atividades inerentes à função ao qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições do cargo/função constante do Edital.3.6.10. O candidato que após a Perícia Médica for considerado Pessoa Com Defi ciência – PCD terá seu nome na lista dos classifi cados PCD, bem como na listagem geral. E o candidato que não for considerado pessoa com defi ciência terá seu nome excluído da lista de classifi cados para as vagas reservadas a PCD e permanecerá na lista de classifi cação para as vagas de concorrência geral.3.6.11. O candidato cuja defi ciência for julgada incompatível com o exercício das atividades do cargo/função será desclassifi cado e excluído do certame.3.6.12. Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis, endereçado ao Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.3.6.13. As vagas reservadas às pessoas com defi ciência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada a ordem de classifi cação.3.6.14. Após a contratação, o candidato não poderá utilizar-se da defi ciência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justifi car a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

4. DAS INSCRIÇÕES4.1. As inscrições serão presenciais e realizadas exclusivamente na Gerência Regional do IPA de Garanhuns e no Escritório Municipal do IPA em Pesqueira, conforme quadro abaixo e respectivos endereços relacionados, no período informado no Calendário - Anexo VI.

LOCAIS DE INSCRIÇÕES ENDEREÇOSGERÊNCIA REGIONAL DO IPA EM GARANHUNS Avenida Caruaru, 228 – Heliopólis, Garanhuns-PE, CEP: 55.295 - 380 ESCRITÓRIO MUNICIPAL DO IPA EM PESQUEIRA Avenida Ézio Araújo, nº 439, Centro, Pesqueira – PE, CEP 55.200-000

4.2. O candidato deverá entregar formulário de inscrição (Anexo III), acompanhado de envelope lacrado contendo o curriculum vitae - conforme modelo no Anexo IV (comprovado de acordo com o item 5.1.4) e cópias legíveis das documentações abaixo relacionadas. Os anexos III e IV encontram-se disponíveis no site www.ipa.br (Link: Serviços – Editais e Publicações) .a) Documento de identidade com foto;b) CPF;c) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;d) Comprovante de quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;e) Documentação comprobatória da experiência profi ssional para a função/área que concorre; f) Documentação comprobatória da escolaridade e cursos exigidos para a função/área que concorre;g) Declaração de que trata o subitem 5.1.4 deste Edital, quando for o caso.4.3. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente, podendo o candidato fazê-la por intermédio de terceiro, habilitado por instrumento procuratório, público ou particular, neste caso, com fi rma reconhecida em cartório.


AVALIAÇÃO CURRICULAR PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE NÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR DE EXTENSÃO RURAL

QUADRO D

Expe

riênc

ia

ITEM DE AVALIAÇÃO CRITÉRIOS PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO

MÁXIMA

1 Experiência comprovada de apoio em Ações Indigenistas com povos indígenas nos últimos 10 (dez) anos.

0,5 ponto para cada seis meses e experiência 2

2Experiência comprovada de apoio em Ações Indigenistas com povos indígenas das etnias Fulni-ô, Xukuru do Orurubá e Xukuru de Cimbres nos últimos 10 (dez) anos.

0,5 ponto para cada seis meses de experiência 2

Con

heci

men

to 3

Comprovação de Conhecimentos Tradicionais Indígenas (artesanato e culinária tradicional, sistema tradicional de cura e rituais, entre outros praticados no ambiente indígena), comprovado através de declaração emitida por associação indígena, devidamente registrada.

2,0 pontos 2

4 Participação em encontros e seminários sobre a temática indígena. 0,5 ponto por evento 3

5 Cursos e formação na área de temática indigenista de, no mínimo, 60 horas/aula. 1,0 ponto por curso 1

TOTAL MÁXIMA DE PONTOS - 10

5.1.3. Será eliminado na Avaliação Curricular o candidato que não comprovar a escolaridade exigida, e não atingir a pontuação mínima total de 3,0 (três) pontos descrita nos quadros A, B, C ou D.5.1.4. A experiência profi ssional deverá ser comprovada por um dos itens:a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;b) Certidão/Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, as atividades desenvolvidas e local de atuação, acompanhada do documento que comprove o vínculo contratual, constando o período (com data de início e de fi nal);c) no caso de experiência profi ssional como autônomo, mediante Certidão/Declaração da instituição/órgão que prestou serviço ou contratos, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados, as atividades desenvolvidas, o período e local de atuação;d) no caso de experiência profi ssional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhados, as atividades desenvolvidas, o período e local de atuação;5.1.5. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos de que trata a letra “b” do subitem, a Certidão/Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a inexistência da referida unidade.5.1.6. As Certidões/Declarações de que trata a letra “b” do subitem 5.1.4 deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, com CNPJ.5.1.7 Estágios não serão considerados para fi ns de comprovação de experiência profi ssional.5.1.8. Para as funções que exigem nível superior completo, será considerado para fi ns de pontuação a experiência profi ssional comprovada a partir da data respectiva declaração de conclusão.5.1.9. Capacitações realizadas antes da graduação não serão consideradas para fi ns comprobatórios.5.1.10. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.5.1.11 Os candidatos deverão atingir no mínimo 3,0 (três) pontos na avaliação curricular para sua classifi cação.

5.3. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fi m de pontuação de experiência profi ssional.

5.2. A fração de tempo de experiência profi ssional igual ou superior a 06 (seis) meses será arredondada para 01 (um) ano.

5.3. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identifi car claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fi ns de pontuação.

6. DO RESULTADO 6.1. O resultado da Avaliação Curricular será publicado, em ordem classifi catória decrescente, no site: www.ipa.br (Link: Serviços – Editais e Publicações), na data prevista no Anexo VI.

7. DA CLASSIFICAÇÃO7.1. A classifi cação geral dar-se-á a partir da soma dos pontos obtidos, pelo candidato na Avaliação Curricular.7.2. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:a) maior pontuação, somando-se os itens de conhecimento;b) maior pontuação, somando-se os itens de experiência;c) maior idade.7.3. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados.7.4. Nada obstante o disposto nos subitens imediatamente acima transcritos, fi ca assegurada aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item 7.2.

8. DOS RECURSOS8.1. Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado da Avaliação Curricular, dirigidos à respectiva Comissão Executora, e apresentados nas datas, locais e horários fi xados no Anexo VI.8.2. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital ou apresentados em locais diversos dos locais estipulados neste edital, bem como os recursos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).8.3. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo V.8.4. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.8.5. O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo:8.5.1. Preencher o recurso com letra legível.8.5.2. Apresentar argumentações claras e concisas.8.6. Recursos inconsistentes serão indeferidos.8.7. Não será aceito recurso via fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro meio diverso daquele previsto no edital.

9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O candidato classifi cado dentro do número previsto de vagas para a função/lotação à qual concorreu, será convocado para assumir a função, se atendidas às seguintes condições, a serem comprovadas no ato da contratação:a) Ter sido aprovado no presente processo seletivo;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;d) Ter certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;e) Cumprir as determinações deste Edital;f) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos;g) Não estar cumprindo o prazo de interstício de afastamento do Estado por ter prestado serviços, através de contrato temporário, conforme Lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações;h) Ter idade mínima de 18 anos.i) Apresentar Carteira Nacional de Habilitação vigente, para os cargos em que constar como requisito de contratação, conforme o Anexo I;j) Apresentar carteira expedida pelo órgão fi scalizador de exercício profi ssional (ordem, conselho, etc), para os cargos em que consta como requisito de contratação, conforme Anexo I.9.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 12 (doze meses), prorrogáveis por igual período, estritamente, obedecendo o número de vagas por função, a ordem de classifi cação e a disponibilidade orçamentária e fi nanceira do IPA.9.2.1. A convocação para as contratações dar-se-á por meio de e-mail e/ou telegrama dirigido ao endereço constante na fi cha de inscrição do candidato convocado, sendo o candidato o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado. 9.3. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: conveniente ao interesse público; verifi cada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verifi cada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência e/ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.9.4. Só serão aceitos Diplomas e Certifi cados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente.9.5. O exame de saúde pré-admissional correrá às expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleção ou em virtude de eventual contratação.9.6. Os candidatos contratados serão lotados nos escritórios municipais, de acordo com a localidade escolhida pelo candidato no ato de sua inscrição, em conformidade com as orientações descritas no item 4, desenvolvendo suas atividades no âmbito de atuação do local onde está lotado, não sendo permitidos pedidos de cessão para outros órgãos das esferas federal, estadual ou municipal.9.7. Não será concedida transferência do candidato contratado, salvo quando for de interesse do IPA.9.8. Não havendo candidatos classifi cados ou em caso de vacância de cargos/funções sem candidatos classifi cados, poderá o IPA convocar candidatos aprovados, em qualquer município, por ordem de classifi cação geral, de acordo com o cargo/função, para preenchimento das vagas, desde que haja aceitação dos mesmos. 9.9. A intenção de rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, ao IPA, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo na sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classifi cados.9.10. No ato da contratação os candidatos deverão trazer obrigatoriamente originais e cópias dos documentos abaixo discriminados:a) RG - Registro Geral de Identifi cação, com data da expedição;b) CPF;c) Carteira de PIS ou PASEP;d) Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição;

4.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Secretarias de Defesa Social, pelos Institutos de Identifi cação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, pelos órgãos fi scalizadores de exercício profi ssional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certifi cado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.4.5. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.4.6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.4.7. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.4.8. Cada candidato só poderá se inscrever para uma única função/área, conforme indicação constante no Anexo II deste Edital.4.8.1. Ao preencher a fi cha de inscrição, o candidato deverá optar por uma única função e/ou local de atuação. A não opção ou a escolha por mais de uma função e/ou local de atuação gerará a desclassifi cação do candidato. 4.9. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.4.10. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a entrega no caso de inscrição presencial, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.4.11. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.4.12. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

5. DA SELEÇÃO5.1. A Avaliação Curricular, etapa única do Processo Seletivo, terá caráter eliminatório e classifi catório e aferirá a experiência profi ssional de cada candidato após a sua respectiva graduação e experiência correlata à função, sendo consideradas, exclusivamente, as informações prestadas no ato da inscrição, não sendo acatada nenhuma informação encaminhada posteriormente a esse ato.5.1.1. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, com base na documentação acostada ao processo de inscrição.5.1.2. A Avaliação Curricular valerá, no máximo, 10,0 (dez) pontos para os cargos/função do Quadro A, B, C e D, conforme descritos abaixo:

AVALIAÇÃO CURRICULAR PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – EXTENSIONISTA RURAL

QUADRO A

Expe

riênc

ia


MÁXIMA

1Experiência comprovada em Ações Indigenistas nas áreas de educação e /ou sistemas de produção sustentável com povos indígenas nos últimos 10 (dez) anos.


2

Experiência comprovada em Ações Indigenistas nas áreas de educação e/ou sistemas de produção sustentável com povos indígenas das etnias Fulni-ô, Xukuru do Orurubá e Xukuru de Cimbres nos últimos 10 (dez) anos.


Con

heci

men

to

3


2,0 pontos 2

4 Participação em eventos (encontros, seminários, colóquio e pesquisas sobre a temática indígena). 0,5 ponto por evento 1

5Cursos e Ofi cinas na área de Extensão Rural ou na temática indigenista referente a educação e ou sistemas de produção sustentável de, no mínimo, 16 horas/aula.

0,5 ponto por curso 2

6Cursos e formação na área de Extensão Rural ou na temática indigenista referente a educação e ou sistemas de produção sustentável de, no mínimo, 60 horas/aula.



AVALIAÇÃO CURRICULAR PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - ASSISTENTE TÉCNICO DE EXTENSÃO RURAL

QUADRO B

Expe

riênc

ia


MÁXIMA

1Experiência comprovada em Ações Indigenistas nas áreas de educação e /ou sistemas de produção sustentável com povos indígenas nos últimos 10 (dez) anos.


2

Experiência comprovada em Ações Indigenistas nas áreas de educação e/ou sistemas de produção sustentável com povos indígenas das etnias Fulni-ô, Xukuru do Orurubá e Xukuru de Cimbres nos últimos 10 (dez) anos.


Con

heci

men

to

3


2,0 pontos 2

4 Participação em eventos (encontros, seminários, colóquio e pesquisas sobre a temática indígena). 0,5 ponto por evento 1,5


0,5 ponto por curso 1,5




AVALIAÇÃO CURRICULAR PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE DE NÍVEL MÉDIO - ASSISTENTE DE EXTENSÃO RURAL

QUADRO C

Expe

riênc

ia


MÁXIMA

1Experiência comprovada de apoio em Ações Indigenistas nas áreas de educação e /ou sistemas de produção sustentável com povos indígenas nos últimos 10 (dez) anos.


2

Experiência comprovada de apoio em Ações Indigenistas nas áreas de educação e/ou sistemas de produção sustentável com povos indígenas das etnias Fulni-ô, Xukuru do Orurubá e Xukuru de Cimbres nos últimos 10 (dez) anos.


Con

heci

men

to

3


2,0 pontos 2

4 Participação em eventos (encontros, seminários, colóquio e pesquisas sobre a temática indígena). 0,5 ponto por evento 1,5


0,5 ponto por curso 1,5





REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CONTRATAÇÃO:a) Diploma ou Declaração de conclusão da graduação em: Licenciatura em Biologia, Licenciatura em Ciências – Habilitação em Biologia, Licenciatura Plena em Pedagogia, Licenciatura Plena em Filosofi a e Engenharia Agronômica/Agronomia.h) Carteira expedida pelo órgão fi scalizador de exercício profi ssional (ordem, conselho, etc), e em condições de regularidade com o mesmo. c) Carteira de Habilitação Nacional vigente, categoria AB ou, no mínimo, B.

3 - Cargo/Função: Técnico de Nível Médio - Assistente Técnico de Extensão RuralFormação: Técnico agrícola ou agropecuáriaCódigo da Vaga: 03Remuneração: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.Vagas: 07 (sete)

Atividades:a) Prestar assistência técnica e extensão rural para agricultores/as, tendo como princípio a sustentabilidade social, econômica e ambiental;b) Realizar diagnósticos comunitários em conjunto com os demais técnicos na área de abrangência de sua atuação;c) Realizar diagnósticos das unidades de produção familiar – UPF sob seu acompanhamento;d) Elaborar, implantar e acompanhar os Projetos de Estruturação Produtiva Familiar;e) Encaminhar as demandas das famílias ao Coordenador da Equipe de campof) Sistematizar e enviar os dados coletados e postar nos sistemas de acompanhamento;g) Elaborar e implementar projetos na área de sua competência; h) Fazer o planejamento mensal de trabalho de sua responsabilidade e realizar as atividades planejadas; i) Emitir Declarações de Aptidão ao PRONAF – DAP; j) Elaborar planos de crédito rural; l) Emitir laudos de supervisão de crédito rural, pareceres e relatórios técnicos; m) Participar de comissões, conselhos municipais e estaduais, representando o IPA, quando designado; n) Elaborar diagnósticos de Unidades de Produção Familiar Rural (UFPR); o) Promover encontros para realizar planejamentos participativos; p) Planejar e realizar mobilização e seleção de famílias, visitas técnicas, reuniões, intercâmbios, excursões, ofi cinas e encontros; q) Monitorar e avaliar, juntamente com a gerência regional e com a responsável pela Ater Indígena, os resultados das atividades, programas e projetos; r) Propor políticas públicas nos espaços e eventos realizados no território ou município; s) Manter o cadastro e os registros de acompanhamento dos/as agricultores atualizados; t) Responsabilizar-se e zelar pelo patrimônio e pelas atividades administrativas;u) Desenvolver outras atividades correlatas à função.

COMPETÊNCIAS PARA A FUNÇÃOa) Conhecimentos em informática básicab) Facilidade para trabalhar em equipe c) Dinamismo d) Boa comunicação verbal e) Disponibilidade para viajar sempre que for necessário f) Habilidade em administrar o tempo.

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão de curso de Técnico Agrícola ou Técnico em Agropecuária.b) Registro no Conselho de Classe e em condições de regularidade perante o mesmo. c) Carteira de Habilitação Nacional vigente, categoria AB ou, no mínimo, B.

4 - Cargo/Função: Assistente de Nível Médio - Assistente de Extensão RuralFormação: Formação em nível médio Código da Vaga: 04Remuneração: R$ 1.310,00 (Um mil, trezentos e dez reais) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.Vagas: 10 (dez)

Atividades:a) Apoiar na prestação dos serviços assistência técnica e extensão rural para agricultores/as, tendo como princípio a sustentabilidade social, econômica e ambiental;b) Realizar diagnósticos comunitários em conjunto com os demais técnicos na área de abrangência de sua atuação;c) Encaminhar as demandas das famílias ao Coordenador da Equipe de campod) Sistematizar e enviar os dados coletados e postar nos sistemas de acompanhamento;e) Fazer o planejamento mensal de trabalho de sua responsabilidade e realizar as atividades planejadas; f) Apoiar na emissão de Declarações de Aptidão ao PRONAF – DAP; g) Apoiar na elaboração de planos de crédito rural; h) Participar de comissões, conselhos municipais e estaduais, representando o IPA, quando designado; i) Elaborar diagnósticos de Unidades de Produção Familiar Rural (UFPR); j) Promover encontros para realizar planejamentos participativos; l) Planejar e realizar mobilização e seleção de famílias, visitas técnicas, reuniões, intercâmbios, excursões, ofi cinas e encontros; m) Monitorar e avaliar, juntamente com a gerência regional e com a responsável pela Ater Indígena, os resultados das atividades, programas e projetos; n) Propor políticas públicas nos espaços e eventos realizados no território ou município; o) Manter o cadastro e os registros de acompanhamento dos/as agricultores atualizados; p) Responsabilizar-se e zelar pelo patrimônio e pelas atividades administrativas;q) Desenvolver outras atividades correlatas à função.


REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Certifi cado de conclusão do Ensino Médio.

5 - Cargo/Função: Auxiliar de nível fundamental - auxiliar de extensão ruralFormação: Formação em nível fundamental incompleto. Código da Vaga: 04Remuneração: R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.Vagas: 05 (cinco)

Atividades:a) Apoiar na prestação dos serviços assistência técnica e extensão rural para agricultores/as, tendo como princípio a sustentabilidade social, econômica e ambiental;b) Apoiar na realização de diagnósticos comunitários em conjunto com os demais técnicos na área de abrangência de sua atuação;c) Encaminhar as demandas das famílias ao Coordenador da Equipe de campo;d) Fazer o planejamento mensal de trabalho de sua responsabilidade e realizar as atividades planejadas;e) Participar de comissões, conselhos municipais e estaduais, em conjunto com os demais técnicos na área de abrangência de sua atuação;f) Apoiar na elaboração de diagnósticos de Unidades de Produção Familiar Rural (UFPR); g) Apoiar na promoção de encontros para realizar planejamentos participativos;h) Planejar e realizar mobilização e seleção de famílias, visitas técnicas, reuniões, intercâmbios, excursões, ofi cinas e encontros, em conjunto com os demais técnicos na área de abrangência de sua atuação; ;i) Participar de avaliação, juntamente com a gerência regional e com a responsável pela Ater Indígena, osresultados das atividades, programas e projetos;j) Propor políticas públicas nos espaços e eventos realizados no território ou município;k) Apoiar na manutenção do cadastro e nos registros de acompanhamento dos/as agricultores atualizados;l) Responsabilizar-se e zelar pelo patrimônio e pelas atividades administrativas;m) Desenvolver outras atividades correlatas à função.

COMPETÊNCIAS PARA A FUNÇÃOa) Facilidade para trabalhar em equipe b) Dinamismo c) Boa comunicação verbal d) Disponibilidade para viajar sempre que for necessário e) Habilidade em administrar o tempo.

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Certifi cação de ter cursado o Nível Fundamental incompleto.

e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de nível superior, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;g) Cópia da Carteira Profi ssional – CTPS (página da foto frente e verso e a página da qualifi cação civil);h) 01 (uma) foto 3x4 recente;i) Cartão ou Contrato de abertura de conta corrente do Banco Bradesco;j) Certidão de antecedentes criminais.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS10.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.10.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplifi cado.10.3. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário ofi cial do Estado de Pernambuco.10.4. O resultado fi nal do processo seletivo simplifi cado será homologado, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/IPA, na qual constará a relação dos candidatos classifi cados, em ordem decrescente de classifi cação, contendo o nome do candidato e pontuação fi nal.10.5. A aprovação e a classifi cação fi nal geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se ao IPA o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.10.6. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, e não apresentar os documentos para a comprovação das exigências citadas neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplifi cado.10.7. O prazo de validade da seleção será de 12 meses, a contar da data de homologação do resultado fi nal na imprensa ofi cial, podendo ser renovado por igual período, a critério do IPA.10.8. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classifi cação ou aprovação no presente processo seletivo simplifi cado, valendo, para esse fi m, a publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.10.9. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classifi cado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.10.10. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.10.11. Se, a qualquer tempo, for identifi cada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.10.12. Será eliminado da seleção simplifi cada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos.10.13. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora.

ANEXO ICargo/função, remuneração, códigos, requisitos, competências, atividades e quantitativo de vagas

1. Cargo/Função: Técnico de Nível Superior – Extensionista RuralFormação Profi ssional: Bacharel em Ciências Sociais - Ênfase em Sociologia Rural com Mestrado emAntropologia SocialCódigo da Vaga: 01Remuneração: R$ 4.590,00 (Quatro mil, quinhentos e noventa reais).Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.Vagas: 1 (uma)

Atividades:a) Coordenar a equipe de campo; b) Monitorar as atividades da equipe de campo;d) Realizar a interlocução com as Aldeias Indígenas;e) Apoiar tecnicamente o trabalho realizado pela equipe de campo;f) Coordenar a sistematização e envio de dados coletados e postar nos sistemas de acompanhamento;g) Prestar assistência técnica e extensão rural para agricultores/as, tendo como princípio a sustentabilidade social, econômica e ambiental;b) Elaborar e implementar projetos na área de sua competência; b) Fazer o planejamento mensal de trabalho de sua responsabilidade e realizar as atividades planejadas; c) Emitir Declarações de Aptidão ao PRONAF – DAP; d) Elaborar planos de crédito rural; e) Emitir laudos de supervisão de crédito rural, pareceres e relatórios técnicos; f) Participar de comissões, conselhos municipais e estaduais, representando o IPA, quando designado; g) Elaborar diagnósticos de Unidades de Produção Familiar Rural (UFPR); h) Promover encontros para realizar planejamentos participativos; i) Planejar e realizar mobilização e seleção de famílias, visitas técnicas, reuniões, intercâmbios, excursões, ofi cinas e encontros; j) Monitorar e avaliar, juntamente com a gerência regional e com a responsável pela Ater Indígena, os resultados das atividades, programas e projetos; l) Propor políticas públicas nos espaços e eventos realizados no território ou município; m) Manter o cadastro e os registros de acompanhamento dos/as agricultores atualizados; n) Responsabilizar-se e zelar pelo patrimônio e pelas atividades administrativas;o) Desenvolver outras atividades correlatas à função.


REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CONTRATAÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão da graduação de Bacharelado em Ciências Sociais – Ênfase em Sociologia Rural com Mestrado em Antropologia Social.b) Registro no Conselho de Classe e em condições de regularidade perante o mesmo. c) Carteira de Habilitação Nacional vigente, categoria AB ou, no mínimo, B.

2 - Cargo/Função: Técnico de Nível Superior – Extensionista Rural Formação Profi ssional: Licenciatura em Biologia, Licenciatura em Ciências-Habilitação em Biologia, Licenciatura Plena em Pedagogia, Licenciatura Plena em Filosofi a, Graduação em Engenharia Agronômica/Agronomia.Código da Vaga: 02Remuneração: R$ 4.590,00 (Quatro mil, quinhentos e noventa reais)Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.Vagas: 05 (cinco)

Atividades:a) Prestar assistência técnica e extensão rural para agricultores/as, tendo como princípio a sustentabilidade social, econômica e ambiental;b) Realizar diagnósticos comunitários em conjunto com os demais técnicos na área de abrangência de sua atuação;c) Realizar diagnósticos das unidades de produção familiar – UPF sob seu acompanhamento;d) Elaborar, implantar e acompanhar os Projetos de Estruturação Produtiva Familiar;e) Encaminhar as demandas das famílias ao Coordenador da Equipe de campof) Sistematizar e enviar os dados coletados e postar nos sistemas de acompanhamento;g) Elaborar e implementar projetos na área de sua competência; h) Fazer o planejamento mensal de trabalho de sua responsabilidade e realizar as atividades planejadas; i) Emitir Declarações de Aptidão ao PRONAF – DAP; j) Elaborar planos de crédito rural; l) Emitir laudos de supervisão de crédito rural, pareceres e relatórios técnicos; m) Participar de comissões, conselhos municipais e estaduais, representando o IPA, quando designado; n) Elaborar diagnósticos de Unidades de Produção Familiar Rural (UFPR); o) Promover encontros para realizar planejamentos participativos; p) Planejar e realizar mobilização e seleção de famílias, visitas técnicas, reuniões, intercâmbios, excursões, ofi cinas e encontros; q) Monitorar e avaliar, juntamente com a gerência regional e com a responsável pela Ater Indígena, os resultados das atividades, programas e projetos; r) Propor políticas públicas nos espaços e eventos realizados no território ou município; s) Manter o cadastro e os registros de acompanhamento dos/as agricultores atualizados; t) Responsabilizar-se e zelar pelo patrimônio e pelas atividades administrativas;u) Desenvolver outras atividades correlatas à função.



Assistente de Nível Médio - Assistente de Extensão Rural

Auxiliar de Nível Fundamental - Auxiliar de Extensão Rural

2-DADOS PESSOAIS

Nome Completo:

Data Nascimento:

CPF: RG:Endereço: Nº: Complemento:Cidade: UF: CEP:

Email: Telefones:

3-FORMAÇÃO (em conformidade com o cargo/função a qual concorre)Curso: Ano de Conclusão:Instituição de Ensino:

4-EXPERIÊNCIA PROFISSIONALInstituição:Município:Período: / / a / / Função:Atividades desenvolvidas:

Instituição:Município:Período: / / a / / Função:Atividades desenvolvidas:

5-Conhecimentos Tradicionais*Etnia:Atividades desenvolvidas:

*Comprovar com declaração da associação indígena, devidamente registrada (com CNPJ)

6-PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, ENCONTROS, SEMINÁRIOS, COLÓQUIO, E PESQUISAS

Nome do evento:

Instituição promotora:

Local: Ano: Carga horária:

Nome do evento:Instituição promotora:Local: Ano: Carga horária:

ANEXO IIIFICHA DE INSCRIÇÃO

Inscrição nº:

Cargo/Função LOTAÇÃO(Conforme Anexo II do Edital)

Código da Vaga (Conforme Anexo II do Edital)

DADOS PESSOAIS

Nome do candidato:Sexo: M( ) F( ) Estado civil: Data de Nascimento:Naturalidade: Nacionalidade: RG: Órgão emissor: UF: Data da Emissão: CPF: PIS/PASEP:Título de Eleitor: Zona: Seção: Cart. Profi ssional: Série: UF: Data de Expedição: Cert. Reservista: Série: Região: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade:UF: CEP: Telefone Fixo: ( ) Telefone Celular:( )E-mail: Filiação: Pessoa com Defi ciência: Sim ( ) Não ( )Especifi car qual a Defi ciência: Formação/Curso:Órgão de representação de Classe: Nº registro: Inscrição por procuração: Sim ( ) Não ( )Local e data: Assinatura do Candidato ou Procurador:

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RECIBO DE INSCRIÇÃOInscrição nº:

Cargo/Função LOTAÇÃO(Conforme Anexo II do Edital)

Código da Vaga (Conforme Anexo II do Edital)

Recife, ____ de _______________ de 2015.

___________________________________________________Assinatura do Responsável pelo Recebimento da Inscrição

ANEXO IVCURRÍCULO PROFISSIONAL

1-CARGO/FUNÇÃO A QUAL CONCORRE (marcar um X no cargo/função a qual concorre)Técnico de Nível Superior - Extensionista RuralTécnico de Nível Médio - Assistente Técnico de Extensão Rural

ANEXO II

QUADRO AQUADRO DE VAGAS – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR / EXTENSIONISTA RURAL

* VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ITEM 3.6 DO EDITAL

Código da Vaga LOTAÇÃO POVO INDÍGENA

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - EXTENSIONISTA RURAL Remuneração: R$ 4.590,00

TOTALCiências Sociais Ciências Biológicas Pedagogia Engenharia Agronômica Filosofi a

Vagas * Vagas Específi cas Vagas * Vagas Específi cas Vagas * Vagas Específi cas Vagas * Vagas Específi cas Vagas * Vagas Específi cas01 Água Belas Fulni-ô 1 0 1 0 1 1 0 0 0 0 402 Pesqueira Xukuru do Ororubá 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 2

Total 1 0 1 0 1 1 1 0 1 0 6

QUADRO BQUADRO DE VAGAS – TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - ASSISTENTE TÉCNICO DE EXTENSÃO RURAL



TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – ASSISTENTE TÉCNICO DE EXTENSÃO RURALTOTAL

(Técnico Agrícola ou Agropecuária) Remuneração: R$ 1.500,00Vagas * Vagas Específi cas Vagas

03 Águas Belas Fulni-ô 1 1 204 Pesqueira Xukuru do Ororubá 3 1 405 Pesqueira Xukuru de Cimbres 1 0 1

Total 5 2 7

QUADRO CQUADRO DE VAGAS – ASSISTENTE DE NÍVEL MÉDIO – ASSISTENTE DE EXTENSÃO RURAL



ASSISTENTE DE NÍVEL MÉDIO – ASSISTENTE DE EXTENSÃO RURALRemuneração: R$ 1.310,00 TOTAL

ENSINO MÉDIOVagas * Vagas Específi cas Vagas

06 Águas Belas Fulni-ô 6 1 707 Pesqueira Xukuru do Ororubá 1 1 208 Pesqueira Xukuru de Cimbres 1 0 1

Total 8 2 10

QUADRO DQUADRO DE VAGAS – AUXILIAR DE NÍVEL FUNDAMENTAL / AUXILIAR DE EXTENSÃO RURAL


CÓDIGO DA VAGA LOTAÇÃO POVO INDÍGENA

AUXILIAR DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO – AUXILIAR DE EXTENSÃO RURALTOTAL

(ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO) Remuneração: R$ 1.050,00Vagas * Vagas Específi cas Vagas

09 Pesqueira Xukuru do Ororubá 4 1 5Total 4 1 5


NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Defi ciência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a Defi ciência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografi a Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).

Recife, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do Médico

Legislação de referência

Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:Art. 4o É considerada pessoa portadora de defi ciência a que se enquadra nas seguintes categorias:I - defi ciência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções;

II - defi ciência audit iva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - defi ciência vis ual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:

Nº 3.491-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR

0510981.6/2015 BRUNO MELO CUNHA 301.895-4 ANALISTA EM GESTÃO

EDUCACIONAL - EDUCAÇÃO 01.10.2015

0515450.2/2015 ELLY VICTOR SANTOS ALBUQUERQUE 252.990-4 PROFESSOR MGD.LPE.I.D EDUCAÇÃO 10.11.2015

0074233-1/2015 GILVAN ALCOFORADO DE MELO 135.283-0 FISCAL SANITÁRIO - SAÚDE 19.10.2015

8877515-5/2015 RUBENS MIRANDA JÚNIOR 350.569-3 AGENTE DE POLÍCIA QPC-1 DEFESA SOCIAL

(POLÍCIA CIVIL) 25.09.2015

PORTARIA SAD DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Nº 3.464-Designar a servidora Ana Maria da Silva, matrícula n° 88.064-7, para responder pela Chefi a da Unidade de Pessoal Interno, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 16 de novembro de 2015 a 14 de janeiro de 2016, durante a ausência de sua titular em gozo de licença para tratamento de saúde.

Milton Coelho da Silva NetoSecretário de Administração

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:

Nº 3.492-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SE.

NOME MATRÍCULA A PARTIR DE

Maria Lúcia Rodrigues dos Santos Ivo 253324-3 01/12/2015

Mônica de Sá Soares 270.264-9 09/12/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:

Nº 3.493-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Helida Karla Philippini da Silva, matrícula nº 236.700-9, cedida ao Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP, a partir de 02.02.2015.

Nº 3.494-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Luzinalva Leite de Souza Bezerra Nunes, matrícula nº 157.124-9, cedida à Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco, a partir de 31.12.2014.

Nº 3.495-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Silveira, matrícula nº 135.341-1, cedida à Prefeitura Municipal de Macaparana, a partir de 02.01.2013.

Nº 3.496-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor José Ildelmo do Rego Medeiros, matrícula nº 102.582-1, cedido à Prefeitura Municipal de Moreno, a partir de 26.05.2014.

Nº 3.497-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria de Fátima Lima Ferreira, matrícula nº 163.114-4, cedida ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, a partir de 03.11.2015.

Nº 3.498-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Riacho das Almas, a servidora Maria Cristina de Lima, cedida à Secretaria de Educação, a partir de 01.01.2013.

Nº 3.499-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor André de Barros e Baltar Fernandes Ribeiro, matrícula nº 10020-0, cedido a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a partir de 01.11.2015.

Nº 3.500-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Pedro Anibal de Brito Rodrigues, matrícula nº479-0, da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.12.2015 até 31.12.2015.

Nº 3.501-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transportes - CTM, o servidor Ciro Reis de Freitas, matrícula nº 170.417-6, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.

Nº 3.502-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, os servidores Ailton Tertuliano de Souza, matrícula nº 9038-7 e Francisco Gomes Pereira, matrícula nº 8827-7, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2015 até 31.12.2015.

Nº 3.503-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/SERES, o servidor José Clemente dos Santos, matrícula nº 12.846-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.

Nº 3.504-Colocar à disposição do Ministério da Justiça, o servidor Romano José Carneiro da Cunha Costa, matrícula nº 196.493-3, da Secretaria de Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 15.12.2015 até 31.12.2015.

Nº 3.505-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, do servidor Sérgio de Azevedo Mendonça, matrícula nº 278.564-1, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 09.03.2009 até 31.12.2015.

Nº 3.506-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, Sérgio Carlos Barros, à disposição deste Governo, continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.

Nº 3.507-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Bonito, Wilma Lúcia Pereira, à disposição deste Governo, continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.

Nome do evento:


Local:

Ano: Carga horária:

7-PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, OFICINAS E FORMACÕES

Nome do evento:


Local:


Nome do evento:


Local:


Nome do evento:


Local:


Nome do evento:


Local:


Obs.: Apresentar os documentos que comprovem as informações constantes no currículo.

ANEXO VFORMULÁRIO DE RECURSO

Nome do Candidato:

CPF: Data de Nascimento:

Cargo/função:

Código da Vaga:

Número de Inscrição:

À Presidente da Comissão Executora:Como candidato ao processo seletivo para o Cargo/função: __________________________________________, Código da Vaga:_________, solicito a revisão de minha pontuação na Avaliação Curricular.

Recife, ____ de ______________ de 2016

______________________________________________________________

Assinatura do CandidatoAtenção:1- Preencher o recurso com letra legível2- Apresentar argumentações claras e concisas3- Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

ANEXO VICRONOGRAMA

Evento Data/Período Local

Inscrição De 15/12/2015 a 04/01/2016

ESCRITÓRIO MUNICIPAL DO IPA EM PESQUEIRA – Avenida Ézio Araújo, nº 439, Centro, Pesqueira-PE, CEP 55.200-000GERÊNCIA REGIONAL DO IPA EM GARANHUNS - Avenida Caruaru, 228 – Heliopólis, Garanhuns-PE, CEP: 55.295 - 380

Horários: dias úteis de segunda a quinta-feira de 08h às 17h e na sexta-feira de 07 às 12h

Resultado Preliminar 16/02/2016 No site do IPA: www.ipa.br

Recurso 17 a 19/02/2016

Nos locais onde o candidato realizou a inscrição ou no Departamento de Recursos Humanos, na sede do IPA, Av. General San Martin, 1371, Bongi, Recife-PE.

Horários: quarta e quinta-feira de 08h às 17h e na sexta-feira de 07 às 12h

Resultado Final 26/02/2016 No site do IPA: www.ipa.br

ANEXO VIIDECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

Dados do médico:Nome completo _________________________________________________________________CRM / UF: _______________________________________Especialidade: ___________________________________________________________Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº _____________________, inscrito(a) como Pessoa com Defi ciência no Seleção Simplifi cada concorrendo a uma vaga para a função de _________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/IPA Nº 113, de 14 de dezembro de 2015, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Defi ciência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Diante disso, informo que será necessário:( ) Defi ciência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de difi culdade de locomoção por paralisia de membro (s) inferior (es).( ) Defi ciência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da difi culdade motriz de membro (s) superior (es). ( ) Defi ciência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com fi scal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.( ) Defi ciência visual: prova em Braille.Defi ciência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com defi ciência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos exames.


CULTURASecretário: Marcelino Granja de Menezes

CONVOCATÓRIA SECULT-PE – 01/2015CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES CULTURAIS

EXTENSÃO / APERFEIÇOAMENTOA Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, conjuntamente com o Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos da Universidade Federal da Bahia, Ministério da Cultura e Universidade de Pernambuco tornam público que realizarão o processo seletivo do curso de Formação de Gestores Culturais nas modalidades de Extensão e Aperfeiçoamento para turma com início em 18 de fevereiro de 2016. As inscrições deverão ser procedidas no período de 16.12.2015 a 15.01.2016, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 13h, no protocolo geral da sede da SECULT/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, bairro da Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50.050-00, ou pelos correios, via sedex, com aviso de recebimento (AR), postadas até 15.01.2016, com as informações contidas no item 4.1.5 da Convocatória, ou pela internet para o e-mail [email protected], de 16.12.2015 até as 23h 59 min do dia 15.01.2016, tudo de acordo com a Convocatória e anexos, que se encontram à disposição dos interessados no endereço acima e no portal www.cultura.pe.gov.br. Recife, 14 de dezembro de 2015. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. Secretário de Cultura. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO. Presidente da FUNDARPE.

CONVOCATÓRIA17º FESTCINE - FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO - ANO 2015

PREMIAÇÃO/VENCEDORESA Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE tornam público os vencedores do 17º FESTCINE – Festival de Curtas de Pernambuco de 2015: MOSTRA COMPETITIVA DE FORMAÇÃO - Melhor Ficção: “Mercúrio”, de Wellington Bravo; Melhor Documentário: “Fragmentos de Cronologia Inerte”, de Lucas Simões. MOSTRA COMPETITIVA GERAL - Categoria Ficção: 1º lugar – “João Heleno dos Brito”, de Neco Tabosa; 2º lugar – “A Quitinete”, de David Sobel; 3º lugar – “Soledad”, de Joana Gatis, Flávia Vilela e Daniel Bandeira. Categoria Documentário: 1º lugar: “A Clave dos Pregões”, de Pablo Nóbrega; 2º lugar: “Exília” de Renata Claus; 3º lugar: “Wandenkolk”, de Bruno Firmino. Categoria Animação: 1º lugar: “Súbito”, de Ayodê França; 2º lugar: “Me?”, de Rafael Dayon; 3º lugar: “Lá Vem a Aeromonga”, de Chia Beloto, Marília Cantuária, Rui Mendonça, Guma Farias e Paulo Sano. Categoria Experimental: 1º lugar: “Zeomi”, de Coletivo Cinema no Interior; 2º lugar: “Homorragia”, de Lorena Arouche; 3 lugar: “Máscara de Papel”, de Isabela Fernandes e Ninna Gomes. Categoria Videoclipe:1º lugar: “Dia de Folga”, de Jean Santos; 2º lugar: “Arsenal”, de Chico Amorim; 3º lugar: “Turvalina 666-Spacesugar”, de Grilo (Gustavo de Melo Mendonça).Recife, 14 de dezembro de 2015. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. Secretário de Cultura. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO. Presidente da FUNDARPE.

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SE/GGDP DE 14 DE 12 DE 2015.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

Nº 4775 - Designar ELIZABETH ALBUQUERQUE GUEDES, mat. nº 121.774-7, para a Função Gratifi cada de Supervisão – 3, Símbolo FGS-3, na Gerência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, a partir de 01/12/15 SIGEPE 04976302/15.

Nº 4776- Localizar SANDRA ALVES DE ARAÚJO, Analista em Gestão Educacional, ESP, I, D, mat. nº 261.924-5, na ETE Cícero Dias, Recife, GRE R. Sul, a partir de 16.11.15.

Nº4777- Remover LENIVALDO CAVALCANTE DA SILVA, LPM, I, D, mat. 256.598-6, para a EREM Sizenando Silveira, Santo Amaro, Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de História, Semi-integral, conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.11.15.

Nº 4778- Localizar ERASMO ALVES BRAZIL, PEX 150 II, mat. 242.419-3, para a ETE Alcides do Nascimento Lins, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 37.773, de 16.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.12.15.

Nº 4779- Remover IVANIO TOMAZ DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, III, C, mat. nº 141.821-1, para a Esc. Nossa Senhora da Penha, Palmares, a partir de 19.10.15. SIGEPE 05089408/15.

Nº 4780- Dispensar MARIA JOSE FALCAO AMARAL, mat. nº 129.243-9, da função Gratifi cada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da Gerência Geral de Educação Infantil, Anos Iniciais e Correção do Fluxo Escolar, a partir de 28.11.15. SIGEPE 05213507/15.

Nº 4781 - Designar ADAULINDA CLAUDIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 177.140-0, para a função Gratifi cada de Correção de Fluxo Escolar/SEDE, atrib. a gratif. de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 01.12.15. SIGEPE 05213474/15.

Nº 4782 - Designar ILDINAURIA PEIXOTO CABRAL DA SILVA, matrícula nº 301.436-3, para a função Gratifi cada de Correção de Fluxo Escolar da GRE Mata Centro, atrib. a gratif. de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 01.10.15. SIGEPE 05213373/15.

Nº 4783 - Designar DEBORA DEISE DE OLIVEIRA BAIAO, matrícula nº 300.711-1, para a função Gratifi cada da Unidade do Programa de Correção de Fluxo Escolar da SEDE, atrib. a gratif. de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 01.12.15. SIGEPE 05213430/15.

Nº 4784 - Dispensar GEORGIA VILELA ALHEIROS, mat. nº 303.189-6, da função de Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Ensino da GRE R. Norte, a partir de 09.11.15. SIGEPE 05205194/15.

Nº 4785 - Designar KATIA MONTEIRO DA SILVA, mat. 254.215-3, para a Função de Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Ensino da GRE R. Norte, atribuindo-lhe a gratifi cação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 01.12.15. SIGEPE 05205194/15.

Nº 4786 - Designar GEORGIA VILELA ALHEIROS, mat. 303.189-6, para a Função de Chefe da Unidade de Gestão da Rede da GRE R. Norte, atribuindo-lhe a gratifi cação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 09.11.15. SIGEPE 05125566/15.

Nº 4787 - Localizar MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. nº 253.175-5, na Esc. Profa.Fontainha de Abreu, Torrões, com 100 h/a mensais de Educ. Física e 50 h/a na Esc.Pintor Lauro Vilares, ambas GRE R Sul, a partir de 29.10.15. SIGEPE 05101762/15.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FU NCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE AGRESTE MERIDIONAL - GARANHUNS EM 14/12/2015 NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIO

EUNICE LUCAS RIBEIRO 74.435-2 02 19/10/2015 4ºMARIÂNGELA SARMENTO MAIA LUNDGREN 107.713-9 01 23/11/2015 1ºLUIS FERREIRA MACIEL 110.312-1 02 15/05/2015 3ºLUIS FERREIRA MACIEL 110.312-1 02 15/07/2015 3ºLUIZ FERREIRA MACIEL 110.312-1 02 15/09/2015 1ºANA MARIA DE ALBUQUERQUE RAMOS 111.939-7 01 09/11/2015 3ºMARIA SALETE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS MELO 112.652-0 01 04/10/2015 3ºMARIA SALETE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS MELO 112.652-0 01 03/12/2015 3ºPEDRO JORGE FIGUEIREDO TORRES 115.499-0 02 27/10/2015 3ºELIZABET MARIA MOREIRA SILVA 121.479-9 01 03/11/2015 3ºANA LÚCIA DE MORAES SILVA VELOSO 125.593-2 02 19/10/2015 3ºIOLANDA CORDEIRO CAVALCANTE 127.360-4 01 23/10/2015 2ºARIADNA OLIVEIRA DA SILVA 127.796-0 01 19/10/2015 2ºANA CÉLIA FERRAZ RODRIGUES GUIMARÃES 128.434-7 02 27/10/2015 2ºCÍCERA HELENA DA SILVA 130.711-8 01 16/11/2015 2ºALIETE BRANCO DE ALMEIDA 131.228-6 01 09/10/2015 2ºMARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA 131.646-0 01 03/11/2015 2ºMARIA DO SOCORRO DINIZ DA SILVA 131.690-7 02 03/11/2015 3ºMARIA DO SOCORRO SOUZA BRAGA 131.693-1 01 03/11/2015 2ºQUITÉRIA DOS SANTOS LIMA 131.812-8 02 03/11/2015 3ºARLINDO SOARES DE LIMA 132.160-9 01 03/11/2015 2ºMARIA CÍCERA PAIXÃO DE ALBUQUERQUE 132.394-6 01 03/11/2015 2ºMARIA DE LOURDES SOBRAL PONZI 132.478-0 02 30/10/2015 3ºMARILENE DA SILVA CANDIDO 132.557-4 02 26/10/2015 1ºJOÃO RAIMUNDO DA SILVA 137.457-5 01 19/10/2015 1ºGEANE MARIA GOMES FERRO DE SANTANA 138.873-8 01 23/11/2015 2ºGILBERTO BARBOSA DE SOUZA FILHO 138.896-7 02 27/10/2015 2ºGILMA LIRA DE SANTANA FERREIRA 138.901-7 02 30/10/2015 1ºSOLANGE TAVARES DE OLIVEIRA 139.876-8 02 05/10/2015 2º

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 3.508-Autorizar o afastamento da servidora ANA CONCEIÇÃO MARTINS DE ALMEIDA BEZERRA, matrícula nº. 107956, para participar do XI Congresso Brasileiro de Estomaterapia, no período de 01 a 05 de novembro de 2015, em Gramado/RS, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

PORTARIA SAD Nº. 3399, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Autorizar o afastamento das servidoras abaixo relacionadas, para participarem do XXXI Encontro Nacional do Movimento Interforúns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB, no período de 30 de novembro de 2015 a 04 de dezembro de 2015, em Fortaleza/CE, sendo as despesas com passagens aéreas custeadas por meio do Programa 0966 – Ação 4385 – Subação 0000 – Fonte 0101 – Grupo III – Modalidade de Aplicação 90.

Matrícula Nome do Servidor1610198 MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA 1747363 SANDRA PAULA LEITE FIGUEROA

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

CASA CIVILSecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

PORTARIAS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 1354 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EVALDIR ARAÚJO DA SILVA, GABRIEL BARROS DE PITUBA e MARCONY CESAR BARRETO DA SILVA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Porto Calvo – AL, no dia 15 de dezembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.

Nº 1355 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de MARCELA SIMONE DA SILVA, PABLO VERONESE TORRES MACHADO DE SOUZA e WAGNER VALENTIM ALMEIDA DA SILVA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Goiânia – GO, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.

Nº 1356 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão BM ANDERSON SOUTO DE CASTRO, dos 1º Tenentes BM HERIVELTON ALVES BEZERRA e MARIA GABRIELA BARBOSA, e do Soldado BM JOSÉ FRANCE SILVA DA LUZ, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, no dia 30 de novembro de 2015, realizarem visita técnica no 1º Batalhão de Incêndio do CBMPB, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1357 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Assistente de Gestão Pública IVAN DE ALMEIDA MACHADO COELHO, e do Comissário de Policia ROBERTO OLIVIERA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Maceió - AL, no período de 30 de novembro a 01 de dezembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 1358 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia GRAHAN STEPHAN BENTZEM CAMPELO, da Escrivã de Polícia ALDICLÉCIA DE SOUZA TORRES GALLINDO, e dos Comissários de Polícia JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA e ALEXANDRE MÁRCIO DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Paulo Afonso - BA, no período de 02 a 04 de dezembro de 2015, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 1359 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de RODRIGO BASTOS DE FREITAS, Secretário Executivo de Defesa Social, da referida Secretaria, para, em São Luís – MA, no período de 03 a 05 de dezembro de 2015, participar da LX Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP.

Nº 1360 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Perito Criminal JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS DO VALE, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2015, participar da primeira Reunião do Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento do sistema de gestão pericial, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário da Casa Civil

ERRATA

Na Portaria nº 1297, de 01 de dezembro de 2015:

Onde se lê: ...nos dias 23 e 24 de novembro de 2015...

Leia-se: ...no período de 22 a 24 de novembro de 2015...

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:

Em, 11 de dezembro de 2015:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:

Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação:Protocolo GG 5236/2015, Ofício nº 101/2015 – GAB SEC EXEC


EDITAL DBF Nº 117/2015RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000008310091-17, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PORTOBELLO SA, CACEPE nº 0253411-89, fi ca renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 15/12/2015 e termo fi nal em 14/12/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) fi nal(is) na data 14/12/2016.

Recife, 14 de dezembro de 2015.José da Cruz Lima Júnior

Diretor

EDITAL DBF Nº 118/2015 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes com a fi nalidade de estimular a ampliação do volume das operações de importação, e de acordo com o despacho autorizativo para importação nº 356/2015, de 14/12/2015, resolve credenciar o contribuinte REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA., CACEPE nº 0578668-13, processo Nº 2015.000007855040-84, tendo seu termo inicial em 15/12/2015 e termo fi nal em 14/12/2016.

Recife, 14 de dezembro de 2015.José da Cruz Lima Júnior

Diretor

EDITAL DPC Nº 197/2015EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE AO INCENTIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDAS POR MEIO DA INTERNET OU DE TELEMARKETING.A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Decreto nº 35.690/2010 e Portaria nº 191/2010, que tratam da concessão de crédito presumido para contribuintes que realizem vendas exclusivamente pela Internet e telemarketing, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte STUDIO OCEANO LTDA, CACEPE nº 0641925-98, CNPJ nº 11.886.876/0014-18, processo n° 2015.000006656639-83, tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.

Recife, 14 de dezembro de 2015.Abílio Xavier de Almeida Neto

Diretor Geral

EDITAL DPC Nº 198/2015EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À AQUISIÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE 50% DO ICMS APURADO MENSALMENTE PELAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS.A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.334 de 18/06/2012 e Portaria nº 133 de 11/07/2012, que tratam da aquisição de crédito presumido de 50% pelas empresas de fornecimento de refeições coletivas, resolve credenciar o contribuinte AMORIM & AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CACEPE: 0330461-23, CNPJ: 02.293.852/0010-30 processo nº 2015.000008032355-31, tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.

Recife, 14 de dezembro de 2015.Abilio Xavier de Almeida Neto

Diretor Geral

DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOEEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 041/2015

O Diretor de Operações Estratégicas - DOE, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei n.º 10.654/91, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste edital, quando fi ca iniciada a Ação Fiscal, na GCOC, localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, os seguintes documentos fi scais, conforme a respectiva Ordem de Serviço: 1) Cópia do Contrato Social e Alterações; 2) Livro RUDFTO; 3) Regularização dos Débitos Extrato Fronteiras (Prazo 10 Dias); 4) Regularização dos Documentos Omissos (Prazo 10 Dias). CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL – RODE TRANSPORTE LTDA / 0620368-07 / Avenida Cleto Campelo N. 3205, Sala e Box 160, Centro, Moreno – PE / OS 2015.000007231699-31 (Exceto item 4);– J A DOS SANTOS ME / 0430932-48 / Rua General Souza Gomes N. 13, Guabiraba, Recife - PE / OS 2015.000007231461-33;– JOSE CARLOS CAPITULINO DE ALENCAR - ME / 0385843-01/ Rua Maurilandia N. 57, Nova Descoberta, Recife - PE / OS 2015.000007231432-15.

Recife, 14 de Dezembro de 2015.Anderson de Alencar Freire

Diretor da DOE

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RFEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 123/2015

Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fi scal, para tomar ciência dos seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.

RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO- EKT LOJAS DE DEPARTAMENOS LTDA – 0441253-21 – Rua Monsenhor Angelo Sampaio nº 88, Centro, Santa Maria da Boa Vista – PE - Processo nº 2015.000007033742-11- JOSE DO CARMO DE SOUSA MERCADINHO ME – 0635652-42 – Rua do Comercio nº 41, Jutai, Santa Maria da Boa Vista – PE - Processo nº 2015.000007148566-11- MALRIVAN RIBEIRO DOS ANJOS ME – 0475524-33 – Rua H nº 164 A N-10 Centro Massangano, Zona Rural, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007033778-06- SR. HOMEM CONFECCOES LTDA – ME – 0372166-35 – Rua Joaquim Nabuco nº 477 A, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007013447-22- WILSON RAIMUNDO COSTA DA SILVA – 0608609-87 – Rua Judeia nº 750 C, Vila Eulalia, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007033733-04- TM LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME – 0585219-68 – Rua da Imperatriz nº 13 Loja 01, 02 e 03, Vila Eduardo, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007033735-76- FARMACIA SERTANEJA LTDA – 0414849-59 – Avenida Barao do Rio Branco nº 608, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007033766-72

Petrolina – PE, 11 de Dezembro de 2015Elias Alexandrino da Silva Júnior

Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RFEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 124/2015

Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fi scal.- J.L.S. DE CARVALHO ALIMENTOS LTDA ME – 0505224-69 – Avenida São Gonçalo nº 307, Casa, São Gonçalo, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000008172164-10- CLAUDIO MARCELO BARBOZA GOMES VIANA – 0626129-99 – Travessa Dionon Alves Carvalho nº 19, Casa, Centro, São Jose do Belmonte – PE - Processo nº 2015.000008281699-90- TAMIRES RAISA DE SOUZA ANDRADE ALIMENTOS ME – 0641007-31 – Avenida Euclides de Carvalho nº 247, Casa, Cacimba Nova, São Jose do Belmonte – PE - Processo nº 2015.000008281747-22- FERNANDA GLENIA GOMES DA SILVA ME – 0632420-79 – Sitio São Miguel nº 175, Zona Rural, Araripina – PE - Processo nº 2015.000008233402-17- ROMEU RIBEIRO EVANGELISTA ME – 0623131-42 – Rua Projetada nº 94, Vila Jurema, Araripina – PE - Processo nº 2015.000008231472-12- RONALDO B DOS SANTOS ME – 0631548-89 – Rua Severino Lopes nº 875, Centro, Trindade – PE - Processo nº 2015.000008232919-25

Petrolina – PE, 11 de Dezembro de 2015Elias Alexandrino da Silva Júnior

Diretor Geral

JOSÉ DOMINGOS NUNES 140.771-6 02 05/10/2015 2ºMARIA HELENA GOMES DE SOUZA 141.009-1 01 14/10/2015 2ºMARILEIDE SOARES RIBEIRO MORAES 141.164-0 02 21/08/2015 2ºMARILEIDE SOARES RIBEIRO MORAES 141.164-0 02 21/10/2015 2ºMARIA DA GLORIA SILVESTRE VILA NOVA 142.257-0 01 16/11/2015 2ºEDITE MARIA DE MELO ARAUJO 145.549-4 01 09/11/2015 2ºMARILEIDE TEIXEIRA NAZÁRIO DE MELO 159.270-0 02 26/10/2015 2ºROSINEIDE BRITO DA SILVA 159.317-0 02 03/11/2015 2ºIAPONIRA ROSENDO PEREIRA 160.520-8 02 22/10/2015 2ºLAIZ GOMES FERREIRA 160.953-0 02 03/08/2015 2ºLAIZ GOMES FERREIRA 160.953-0 02 02/10/2015 2ºMARIA DALVA RODRIGUES DE MOURA SILVA 160.975-0 01 27/10/2015 2ºANA CRISTINA DE BARROS PESSOA 161.097-0 01 14/10/2015 1ºELZA GUILHERMINO PORTO 161.698-6 01 14/10/2015 2ºCARLA ROSANNI BRITO CAVALCANTI BRANCO 164.554-4 01 03/11/2015 2ºMARIA DA GLÓRIA CAVALCANTE BELO 164.711-3 01 09/11/2015 2ºMARIA DO SOCORRO SILVESTRE PEREIRA 164.742-3 01 09/11/2015 2ºTELMA LUCIA FARIAS MONTEIRO 164.869-1 01 03/11/2015 2ºCARLOS ALBERTO SOUZA BARRETO 173.226-9 01 03/11/2015 1ºANA PAULA VILELA DE ARAUJO 174.032-6 02 30/10/2015 2ºEDVÂNIA BERNARDO DE OLIVEIRA 174.079-2 01 08/10/2015 1ºEDVÂNIA BERNARDO DE OLIVEIRA 174.079-2 01 09/11/2015 1ºMARIA DE LOURDES MELO ALBUQUERQUE 184.434-2 02 22/10/2015 2º

GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATANOME MATRÍCULA MESES INICIO DECÊNIO

ANGÉLICA DE CÁSSIA GOMES MARCELINO 176.826-3 01 09/11/2015 2ºBENEDITA REIS SANTOS SILVA 133.651-7 02 21/10/2015 3ºCALCIDA MIGUEL DA SILVA 147.566-5 01 04/11/2015 2ºDIONIZE SEVERINA DOS SANTOS SILVA 128.954-3 02 03/11/2015 3ºELENILSA MARIA DE LIMA 131.342-8 02 30/10/2015 3ºELIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA 165.086-6 01 10/11/2015 2ºELIZABETE TAVARES BESERRA LIRA 177.399-2 02 16/11/2015 2ºFLÁVIA REINALDA OLIVEIRA DE MENEZES 124.195-8 01 30/11/2015 3ºFRANCISCA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS MOURA 131.384-3 01 13/11/2015 3ºGLÓRIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA 117.722-2 01 17/11/2015 3ºINALDO FRANCISCO GOMES 146.855-3 02 03/11/2015 2ºJOÃO SILVESTRE DE MOURA 148.562-8 01 04/11/2015 2ºJOSÉ SILVA DE SOUZA 177.615-0 02 01/09/2015 1ºJOSELMA ALVES DOS SANTOS 139.081-3 01 16/11/2015 2ºJOZIVALDO APOLINÁRIO DE MEDEIROS 117.399-5 01 09/11/2015 3ºKÁTIA DE MELO CAVALCANTI E SILVA 176.803-4 02 03/11/2015 1ºLUCIANA MARANHÃO DE CARVALHO 154.719-4 02 03/11/2015 1ºMARCELITA CABRAL DE MELO GUERRA PESSOA 125.729-3 01 09/11/2015 2ºMARIA ANA DE MOURA SILVA 145.995-3 01 09/11/2015 2ºMARIA DA PAZ LOPES DE SOUZA NUNES 133.143-4 02 23/11/2015 3ºMARIA DE FATIMA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE 146.990-8 01 09/11/2015 2ºMARIA DE LOURDES JUSTINO DE LIMA 132.434-9 02 03/11/2015 3ºMARIA EMÍLIA SOARES DA SILVA SANTOS 129.213-7 02 13/10/2015 3ºMARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA 146.194-0 01 05/11/2015 2ºMARIA LUCILENE JERÔNIMO PEREIRA 165.179-0 01 03/11/2015 2ºMERY DE FATIMA CAVALCANTI SAMPAIO 108.154-3 01 04/11/2015 2ºRAQUEL CHALEGRE DE SOUZA ARAÚJO 129.339-7 01 14/10/2015 3ºROMUALDO ARRUDA DE ARAÚJO 132.623-6 01 05/11/2015 3ºTÂNIA ROBERTA SOARES BARBOZA 177.447-6 02 26/10/2015 2ºTEREZINHA DE JESUS DE SOUZA ANDRADE 176.257-5 01 12/11/2015 1ºVÂNIA GUEDES MARINHO 139.942-0 01 03/11/2015 1º

RETIFICAÇÃONA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 06.11/2015, REFERENTE À BRUNO RIBEIRO DA COSTA, MATRÍCULA Nº 131.285-5, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02(DOIS) MESES DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 01/10/2015 - GRE VALE DO CAPIBARIBE – LIMOEIRO - PROC.Nº0520653-3 DE 08/12/2015 .

FAZENDASecretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais

DESPACHO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM 07.12.2015: Ref.: PAD Nº 002/2015-CORREFAZ - Acolho os termos do Relatório da Comissão Processante do PAD Nº 002/2015-CORREFAZ, razão pela qual decido:1. arquivar o Processo Administrativo Disciplinar Nº 002/2015, visto que prescreveu a falta cometida pela servidora Cristina Maria do Nascimento, AFTE-II, matrícula nº 187.775-5;2. adotar as demais providências propostas pela Comissão Processante.

Márcio Stefanni Monteiro MoraisSecretário da Fazenda

RESOLUÇÃO CPF Nº 01, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.Autoriza a Coordenadoria do Tesouro Estadual – CTE a prorrogar os prazos que indica, previstos no Decreto nº 42.356, de 16 de novembro de 2 015.A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO – CPF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no artigo 15 de Decreto nº 42.356, de 16 de novembro de 2015.CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas no sentido de cumprir os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal;CONSIDERANDO o acompanhamento da realização dada pelo Núcleo de Gestão, referente ao encerramento do exercício de 2015 conforme disposto no referido termo do artigo 18 da Lei Complementar nº 141, de 2009, acompanhar a realização da receita orçamentária do Estado a fi m de promover os ajustes necessários na execução da despesa em obediência às disposições do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 de 2000;RESOLVE:Art. 1º Determinar, com base na Reunião Ordinária realizada em 07 de dezembro de 2015, que a Coordenadoria do Tesouro Estadual – CTE fi ca autorizada a:I – Prorrogar os seguintes prazos estabelecidos pelo Decreto nº 42.356, de 16.11.2015:a) até 16 de dezembro de 2015, o prazo para as Unidades Gestoras solicitarem à Secretaria da Fazenda – SEFAZ, autorização para a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira, previsto no inciso II do art. 2º.b) até 17 de dezembro de 2015, o prazo para a Coordenadoria do Tesouro Estadual – CTE/SEFAZ autorizar a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira, previsto no art. 3º.c) até 18 de dezembro de 2015, o prazo previsto para emissão de Notas de Empenho por todas as Unidades Gestoras no ambiente e-Fisco(fi nanceiro) previsto no inciso I do art. 5º, excetuados os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta, inclusive Fundacional, que tenham por fi nalidade o desenvolvimento das ações e dos serviços públicos de saúde, bem como a manutenção e desenvolvimento do ensino, cujo prazo se estenderá até 29 de dezembro de 2015.Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2015.

Recife, 10 de dezembro de 2015.Márcio Stefanni Monteiro Morais

Secretário da FazendaPresidente da CPF

Milton Coelho da Silva NetoSecretário de Administração

Danilo Jorge de Barros CabralSecretário de Planejamento e GestãoAntônio Carlos dos Santos Figueira

Secretário da Casa CivilRodrigo Gayger Amaro

Secretário da Controladoria Geral do EstadoAntônio César Caúla Reis

Procurador Geral do Estado


Defi ro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por ter adquirido o direito anterior a publicação da aposentadoria:

PROTOCOLO/SIGEPE NOME MATRICULA A PARTIR668970/2015 JOÃO EUDES TAVARES 764302 16/05/2015764403/2015 MANOEL LOURENÇO DO NASCIMENTO NETO 2247100 06/10/2011359267/2015 MARIA DO CARMO ROCHA MARÇAL 1381008 18/07/2014611368/2015 RITA MARIA ALENCAR EUGENIO 2317389 29/08/2015504652/2015 SOLANGE DE SOUZA SILVA 2316846 01/03/2015

Defi ro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados

SIGEPE NOME MATRICULA A PARTIR UNIDADE

759936/2015 EDILEUZA SOARES DE ASSIS 1334441 27/06/2015 HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - XII GERES

673648/2015 EDNA DA SILVA BARROS 1310534 06/11/2015 HOSPITAL DA RESTAURACAO

756854/2015 GLAUCENI CAVALCANTE PAULA SANTOS 1112104 19/01/2015 HOSPITAL DA RESTAURACAO

837472/2015 JOAQUIM DA FONSECA COSTA 2291665 07/11/2015 GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE

PESSOAS-NIVEL CENTRAL758417/2015 JOSEFA ANA PAIVA DE OLIVEIRA 1162250 13/12/2014 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

758766/2015 LAUDICEA MATOS DA SILVA 2252899 30/10/2012 HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA

758665/2015 LUCIANA ADELINA DA SILVA 1310844 08/07/2015 HOSPITAL DA RESTAURACAO

759925/2015 MARIA CLARA PEREIRA CORREIA 1157302 27/12/2014 HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO

CORREIA - XII GERES

759870/2015 MARIA CRISTINA VASCONCELOS CARNEIRO DA CUNHA 2282542 01/02/2015 HOSPITAL DA RESTAURACAO

664964/2015 MARIA EDITE BEZERRA FERREIRA 2242699 26/07/2014 HEMOPE - PETROLINA

472454/2015 MARILENE BARBOSA DA SILVA AGUIAR 1112430 15/04/2014 HOSPITAL REGIONAL JOSE

FERNANDES SALSA - II GERES

694708/2015 MARIA RIVANDA MARQUES PINTO CAVALCANTI 2340038 05/06/2015 HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ - XI

GERES794902/2015 RITA MARIA LOURENÇO DA SILVA 1341456 20/06/2015 HOSPITAL SAO SEBASTIAO - IV GERES

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE 826435/2015 – RITA DE CÁSSIA TAVARES BEZERRA, matricula nº. 231.179-8, 03 anos, 02 meses e 22 dias. – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO.

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKISGerente de Administração de Pessoas

TURISMO, ESPORTES E LAZERSecretário: Felipe Augusto Lyra Carreras

EXTRATO DE EDITAL DO PROJETO “GANHE O MUNDO” O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, torna público o Edital do processo seletivo de estudantes com habilidades especiais na área de esportes para participação no programa de intercâmbio internacional “GANHE O MUNDO”, no período de agosto e setembro de 2016, em conformidade ao que dispõe os termos da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993. O Edital, em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações, condições para participação e esclarecimentos necessários, estará disponível pelo site www.setur.pe.gov.br a partir do dia 15 de dezembro de 2015 e na Gerência de Esporte de Base e Rendimento, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, localizada na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, no endereço: Av. Prof. Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho, CEP 53.110-110, Olinda-PE.

Olinda, 14 de dezembro de 2015.Fe lipe Augusto Lyra Carreras

Secretário de Turismo, Esportes e Lazer

Repartições Estaduais

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE

D E S P A C H OProcesso n°7200545-5/2015. Maria de Fatima de Oliveira Barbalho Mat.2594-1Processo n° 7200547-7/2015. Maria Auxiliadora Sampaio Luna mat. 2592-5Processo n° 7200560-2/2015. Ana Lucia Matos de Lima Ramos Mat. 2578-0Processo n° 7200540-0/2015 e n° 7200533-2/2015. Maria Ângela Albuquerque de Freitas Mat.2590-9

Defi ro anote-se em fi cha funcional.Ettore Labanca

Diretor Presidente(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI

PORTARIA N° 083/2015O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 7 do Decreto Estadual n° 36.612, de 03/06/2011;Considerando a permissibilidade contida no parágrafo único do artigo 135 da Lei Estadual Nº 7.741/78 – Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco;Considerando o disposto no art. 11 do Decreto Estadual n° 36.612, de 03/06/2011;R E S O L V E:I – Designar JORGE CHAVES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº. 5129, Diretor de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, como Ordenador de Despesa desta autarquia.II - Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.III - Revogar as disposições em contrário.

Recife, 14 de dezembro de 2015.

ROMERO GUIMARÃESDiretor Presidente

(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAAdministração Geral

PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 111/2015 - Recife, 04 de dezembro de 2015.O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:I – Rescindir o Contrato temporário fi rmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para a área da Saúde da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especifi cações abaixo:

MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO ADMISSÃO DEMISSÃO9293-2 JACQUELINE BARBOSA GOMES CIRURGIÃ DENTISTA 01/05/2014 20/12/2015

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e fi nanceiros a partir de 20 de dezembro de 2015. PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 112/2015 - Recife, 11 de dezembro de 2015.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA SERES Nº 1.462 de 17 de novembro de 2015.

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência pela portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 13.06.2008,

RESOLVE:I – Rescindir, por término da vigência contratual, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da lei nº 14.885 de 14/12/2012,

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data de rescisão indicada:

Contrato Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO RESCISÃO001/2009 Diego Leonel Alves de Sá 296.713-8 Administrador GLOG 23/11/2015002/2009 Gilson Calabria de Azevedo 296.714-6 Advogado PAISJ 23/11/2015030/2009 Alice Canuta da Silva Neta 296.724-3 Enfermeira HCTP 23/11/2015031/2009 Marli da Consolação Alves dos Santos 296.726-0 Enfermeira PAMFA 23/11/2015014/2009 Valéria Pio Silva 296.733-2 Terapeuta Ocupacional CEMER 23/11/2015034/2009 Daniela França Martins Falcão 296.734-0 Terapeuta Ocupacional HCTP 23/11/2015017/2009 Maria Cristiane Flor da Silva 296.736-7 Téc. de Enfermagem HCTP 23/11/2015015/2009 Melina Maria Brandão de Melo 296.738-3 Téc. de Enfermagem HCTP 23/11/2015013/2009 Maria Virgínia Guedes da Silva Daher 296.739-1 Téc. de Enfermagem HCTP 23/11/2015012/2009 Marcilene Cristina Pereira de Lima 296.740-5 Téc. de Enfermagem HCTP 23/11/2015011/2009 Telma Maria de Alcântara e Silva 296.741-3 Téc. de Enfermagem HCTP 23/11/2015008/2009 Terezinha Maria de Almeida 296.744-8 Téc. de Enfermagem HCTP 23/11/2015

Publique-se e Cumpra-se.

Eden de Moraes Vespaziano BorgesSecretário Executivo de Ressocialização

PORTARIA SERES Nº 1.561/2015 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, lotar, os servidores Técnicos abaixo relacionados, contratados a partir das datas abaixo indicadas, por tempo determinado, aprovados em seleção pública simplifi cada, deliberada pelo “Ad Referendum” nº 035, de 18.03.2014/CPP e autorizada pelo Decreto nº 40.513 de 24.03.2014, com resultado fi nal homologado pela Portaria Conjunta SAD/SEDSDH nº 47 de 26.05.2014 (publicada no DOE/PE de 27.05.2014), na respectiva unidade prisional, conforme se segue:

I – No Presídio Antonio Luiz Lins de barros – PJALLB

Nº. Nome Matrícula Função A Partir de1. ISABELLE KARINNE LOPES E SILVA 367.991-8 ODONTÓLOGA 03/11/2015 2. ADINILZA DOS SANTOS VASCONCELOS 367.721-4 AUX. DE SAÚDE BUCAL 01/12/2015

Publique-se. Cumpra-se.

EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGESSecretário Executivo de Ressocialização

PORTARIA SERES DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Nº 1555/2015 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 399/2011, de Luciana Amaral da Silva, matrícula nº 329.227-4, Advogada, consubstanciado na CI nº 087/2015 – GTJP, a partir de 01.12.2015.

Nº 1556/2015 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 011/2015, de Cláudio Rogério Torreão de Almeida, matrícula nº 366.208-0, Advogado, consubstanciado na CI nº 088/2015 – GTJP, a partir de 14.12.2015.

Nº 1557/2015 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 074/2014, de Walter Werleys Souza Costa, matrícula nº 362.999-6, Odontólogo, consubstanciado na CI nº 413/2015 – GAPSN, a partir de 01.12.2015.

Nº 1558 /2015 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 099/2010, de Carolina Calazans Duarte Ribeiro, matrícula nº 318.048-4, Psicóloga, em atendimento ao requerimento nº 24348/2015, com efeito retroativo á 20.01.2015.

Publique-se e Cumpra-se.

Eden de Moraes Vespaziano BorgesSecretário Executivo de Ressocialização.

PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Danilo Jorge de Barros Cabral

PORTARIA SEPLAG Nº061 EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007, para fi ns de registros orçamentários e contábeis,

RESOLVE:I – Incluir, na Classifi cação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica do Estado de Pernambuco, tendo em vista a necessidade de registros dos recursos oriundos da cessão de direito de exploração econômica da folha de pagamento do funcionalismo estadual e a fornecedores, a partir do exercício de 2015 e subsequentes, os itens de natureza de receita a seguir especifi cados:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO1361.02.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Benefícios1361.03.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento a Fornecedores

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.

DANILO JORGE DE BARROS CABRALSecretário de Planejamento e Gestão

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

EM, 14/12/2015

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE nº. 871661/2015 – ROSALVA MARIA RODRIGUES MONTEIRO PERAZZO, matrícula nº. 231.473-8 autorizo desaverbação de tempo de contribuição do INSS, perfazendo um total de 03 anos, 01 mês e 11 dias, publicado no Diário Ofi cial de 27/01/2015.


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014/2015

O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas. Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à suspensão especifi cada na Portaria. O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade, não podendo durante o período de suspensão, assumir a direção de veículos automotores, sob pena de instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.

Nome Registro RENACH Processo Portaria

DP nºMotivo

Infração CTBPrazo em

MesesALEXANDRE FERREIRA CHAVES 02618364437 2014094183 5562/15 Art.165 12ALEXSANDRO JOSE DA SILVA 03319135973 2014094227 5564/15 Art.165 12ALISSON CESAR NUNES DA PAZ 03513382874 2014094232 5565/15 Art.165 12ALTINO DE LIMA SILVA 00589784904 2014094266 5566/15 Art.165 12ARNALDO SANTOS DA SILVEIRA JUNIOR 01736866792 2014077808 5944/15 Art.165 12ALBERES LIMA CARDOSO 01774528622 2014076797 5941/15 Art.165 12ADRIANO LUIZ DE ALBUQUERQUE 03468636413 2014076754 5939/15 Art.165 12ADAUTO TENORIO DA SILVA NETO 04073288714 2013174982 5727/15 Art.244, I 01ANTONIO MANOEL DA SILVA 02194783678 2013172217 5726/15 Art.244, II 01ANTONIO JOSE DE ARRUDA DE ARAUJO 04173056350 2014025890 5736/15 Art.165 12AMARO ANTONIO DE SOUZA FILHO 01109852016 2014025488 5735/15 Art.165 12ANTONIO RIBEIRO BARBOSA FILHO 00401133307 2014025924 5737/15 Art.165 12ALZIRA VASCONCELOS DE ALMEIDA 02697988692 2014194189 5498/15 Art.244, I 01ALMIR FERNANDES DA SILVA 05121183878 2014094260 5482/15 Art.165 12ADRIANO COSTA BATISTA 03632645201 2014112858 5487/15 Art.165 12ALBERICO GOMES BARBOZA 01599502562 2015023861 5698/15 Art.244, I 01ANDERSON MATIAS DA SILVA 03913435005 2015023865 5699/15 Art.244, I 01ADRIANO JOSE DA COSTA 04245077202 2013204382 5318/15 Art.244, I 01ADRIANO CAVALCANTE DE LIMA 03966515767 2013204375 5317/15 Art.244, I 01ALEXANDRE ALVES DE SANTANA 02795653350 2013204468 5319/15 Art.244, II 01ALISSON AMORIM DA SILVA 04439368055 2013204677 5320/15 Art.244, II 01ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA 04548846772 2013204721 5321/15 Art.244, I 01ALFREDO MATOS MOURA JUNIOR 01130480301 2014025393 5362/15 Art.165 12ADILSON MOURA PIMENTEL JUNIOR 04356692695 2014030160 5336/15 Art.165 12ANTONIO DE PAULA F. DA C. JUNIOR. 04575494539 2014030323 5337/15 Art.165 12ADIR XIMENES DE CARVALHO 03042823038 2014086951 5413/15 Art.165 12ADRIANO JOSE DE LIRA 03776155759 2014025358 5240/15 Art.165 12ADRIANO GALDINO DE SOUZA 04150496366 2014025355 5239/15 Art.165 12ADERITO LUIZ DE BARROS C.NUNES 01216394402 2014025324 5238/15 Art.165 12ANTONIO OSVALDO BATISTA 02538075300 2014194317 5891/15 Art.244, II 01AMARO A. BRAZ DO NASCIMENTO FILHO 01521651246 2015044719 5972/15 Art.244, I 01ALEXANDRE MANUEL ALVES 03755306970 2014076884 5846/15 Art.165 12ALDOMARO VILARIM MEIRA FILHO 02236094250 2014113034 5665/15 Art.165 12ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES 04722874217 2015035648 5685/15 Art.244, I 01ANTONIO COELHO BATISTA 02153665980 2014194308 5609/15 Art.244, II 01ANTONIO RODRIGUES CARVALHO 02448856792 2014194321 5608/15 Art.244, I 01ADAILTON PEREIRA DE SOUZA 04006189103 2014076643 5998/15 Art.165 12ANTONIO JOSE DO CARMO 00513535182 2014030354 6003/15 Art.165 12ABEL ARRUDA BARBOSA 01771159751 2014093449 6017/15 Art.165 12ADRIANA MARLUCE MARIZ B. DA SILVA 03779432686 2015026330 5113/15 Art.244, II 01ALEXANDRE HENRIQUE ARANDAS GOMES 03016383695 2014087014 5164/15 Art.165 12ANDREVAL DANTAS DA SILVA 02376223305 2013204728 5207/15 Art.244, I 01ASTROGILDO DA ROCHA ANDRADE 03717733805 2014068540 5439/15 Art.244, I 01ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA 03611681837 2015023530 6162/15 Art.244, I 01ANTONIO SEVERINO LEITE NETO 02065194179 2013204840 5437/15 Art.244, I 01ABDORAL PORTELA COELHO 00926793909 2014042238 6184/15 Art.175 01AECIO ALVES MACHADO JUNIOR 03940241900 2015023671 5828/15 Art.210 01AGNALDO PINHEIRO DE LACERDA 0335485515 2014070107 6082/15 Art.244, I 01ALAN RODRIGUES DE LIRA 02931760500 2014076048 6101/15 Art.244, I 01ALMIR LOPES DA SILVA CAMPOS JUNIOR 04175871290 2015025248 6147/15 Art.244, I 01ALAN FERREIRA DE LIMA 04512353505 2014070124 6083/15 Art.244, I 01ARTUR ALVES DE MATOS NETO 02462432091 2014094704 6141/15 Art.165 12ALEXANDRO PEREIRA DE PAIVA 02000272162 2014205252 6320/15 Art.244, I 01ANDREA DE CALDAS PINHEIRO 04616118015 2014067219 6237/15 Art.244, I 01AILTON CESARIO DE ESPINDOLA 02825758034 2015024631 6269/15 Art.244, I 01AÉRCIO HENRIQUE LIMA ACIOLI 03849353280 2014067168 6236/15 Art.244, I 01ANTONIO EPIFANIO ALVES 01834458406 2015035671 6306/15 Art.244, I 01ANDERSON SILVA DE SANTANA 03972197197 2015025281 6359/15 Art.244, II 01ALEXANDRE PAULO Q. DE MIRANDA. 02392380278 2014155696 6471/15 Art.165 12ANDERSON JOSE DE LIMA SILVA 04671896059 2015086129 6478/15 Art.244, II 01ANDRE LUIZ DE LIMA RAMOS 05037949828 2014146600 6402/15 Art.165 12ASSUELIO DE LIMA FERREIRA 02916080403 2014147385 6403/15 Art.165 12ACRISIO LUCENA RABONI 00615300747 2014142806 6396/15 Art.165 12ADEMIR WANDERLEY DO LAGO 04409383265 2014143014 6397/15 Art.165 12ADRIANO FERREIRA BENTO DIAS 01880534400 2014143372 6398/15 Art.156 12ALBERTO DE SOUZA DINIZ 03387011343 2014143418 6400/15 Art.165 12BENEDITO SÁ DA ROCHA 04183125126 2014087753 6090/15 Art.165 12BRUNO NASCIMENTO DA SILVA 03160333833 2014114374 6380/15 Art.165 12BRUNO LUIZ ROCHA DE SANTANA 03891862610 2014030632 5241/15 Art.165 12BERIVALDO DA CRUZ MARTINS 04529130054 2014042504 6233/15 Art.244, I 01BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA 04095107520 2014067238 6238/15 Art.244, I 01BENUVAL FIGUEIRA COSTA 01395496205 2014042973 6234/15 Art.170 01CLECIO HENRIQUE DE OLIVEIRA 04019686669 2012162057 5669/15 Art.244, II 01CHARLES LUIZ DA SILVA 02636667205 2015035583 5962/15 Art.244, II 01CANDIDA LUCIA LAVOR DE LIMA GLASNER 02718771859 2014044029 5157/15 Art.210 01CLEBERSON SEVERIANO BEZERRA 01213579708 2014043092 5156/15 Art.244, II 01CARLOS WILSON DA SILVA 04050592919 2014043080 5155/15 Art.’244, I 01CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA 02096779573 2013216453 5208/15 Art.244, II 01CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA 03515060100 2014113807 5103/15 Art.165 12CONSUELO DE LOURDES M. RUFINO 02820930630 2015018557 5417/15 Art.218, III 02CARLOS HENRIQUE COSTA P. DE ARAUJO 02968825276 2014030670 5456/15 Art.165 12CYRILO HENRIQUE DE ARAUJO NETO 00943075457 2014031062 5730/15 Art.165 12CARLOS HENRIQUE DA SILVA 00444996810 2014030676 5738/15 Art.165 12CARLOS ALBERTO VALETIM DE MELO 02263584904 2014010462 5237/15 Art.244, I 01CARLOS ROBERTO DE ARAUJO MENDES 02260130577 2014129296 6318/15 Art.175 01CLAUDIEZIO NUNES DA SILVA 04352944724 2014113863 6206/15 Art.165 12CICERO JUVENCIO DA SILVA 03094766686 2015032850 6304/15 Art.244, I 01CARLOS EDUARDO DE BARROS ARRUDA 03619941688 2015035683 6153/15 Art.244, II 01CESAR AUGUSTO DA SILVA 03468255451 2015035674 6152/15 Art.244, I 01CARLOS ROBERTO DINIZ MOTTA FILHO 01501805904 2015032822 6303/15 Art.244, II 01CHARLES ALVES BARBOSA DA SILVA 02626309970 2014113810 5627/15 Art.165 12CRISTIANO MONTEIRO MAIA 00794132520 2014114586 6381/15 Art.165 12DAVI JOAQUIM DA SILVA 94937672487 2015017419 6129/15 Art.218, III 02DEBORA SILVA DE OLIVEIRA 03470244785 2015023036 6145/15 Art.244, I 01

O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, e, considerando pedido de desligamento da contratada, datado de 10 de dezembro de 2015.RESOLVE:I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário fi rmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para as áreas da Educação da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especifi cações abaixo:

MATR. NOME CARGO/FUNÇÃO ADMISSÃO DEMISSÃO8986-9 SEVERINA ELÁDIO DE SOUZA ASSITENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO II 01/07/2010 10/12/15

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e fi nanceiros retroagem a 10 de dezembro de 2015.

PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 113/2015 - Recife, 11 de dezembro de 2015.O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995.RESOLVE:I – Atribuir a Gratifi cação de Localização de 70% sobre o salário base de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95 de 28/12/1995, ao servidor RODRIGO VALENÇA DE BARROS CORREA, mat. 3101-1, à disposição desta Autarquia.II – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os efeitos jurídicos e fi nanceiros retroagem a 01 de dezembro de 2015.

PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 114/2012 - Recife, 11 de dezembro de 2015.O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, e em conformidade com o Decreto nº 41.460 de 17/03/2015, que regulamenta a Lei nº 15.452 de 15/01/2015,RESOLVE:Art. 1º - Delegar poderes a MELISSA ARMANDO LEAL DE SIQUEIRA, Diretora Administrativa Financeira, Mat. nº 2705-7, para:I – Determinar a abertura de licitações, podendo inclusive, aprovar o termo de referência;

II – Adjudicar o objeto da licitação, quando for o caso e homologá-lo;III – Assinar Convênios, Contratos Administrativos e seus Termos Aditivos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações;IV – Reconhecer e retifi car os termos de dispensa e inexigibilidade de licitação, no ambito desta Secretaria;V – Decidir os recursos contra o pregoeiro;VI – Decidir sobre os demais recursos previstos no artigo 109 e seguintes da Lei nº 8.666/93;VII – Revogar ou anular a licitação, nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93;VIII – Atribuir, no limite de sua alçada, as sanções dos artigos 87 da Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº10.520/2002;IX – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.X - Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA AG/DEFN N.º. 115/2015 - Recife, 11 de dezembro de 2015.O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de1995;RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores ADEMIR MACHADO CORDEIRO JUNIOR, mat. 3103-8 e MARIA DE FÁTIMA DE MIRANDA PESSOA, mat. 2591-7, como Gerenciadores de Sistema na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, módulo Licitações e Contratos – LICON, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNESAdministrador Geral

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PEPORTARIA Nº 185 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE DE 04/02/2015,CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).CONSIDERANDO, os Termos do Convênio Nº 008/14 celebrado entre o Estado de Pernambuco / Secretaria de Transportes e o Município de Petrolina com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE e a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transportes Coletivo – EPTTC;CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta o PLANO DE TRABALHO, visando gerir o trânsito no âmbito da circunscrição Estadual inserida no município de Petrolina com atuação na fi scalização do trânsito e dos transportes em apoio ao DER / PE;CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 005/2014 que tem por objeto a mútua Cooperação Técnica e Administrativa entre a Polícia Militar (5º BPM) e a Prefeitura de Petrolina através da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transportes Coletivo – EPTTC, para apoio e reforço especial das ações de Defesa Social / Policiamento Ostensivo de Trânsito.CONSIDERANDO, o contido no Ofício nº 0675/15 – PTRAN. RESOLVE:Art. 1º Designar os Policiais Militares abaixo discriminados, para atuarem como Agente da Autoridade de Trânsito, no fl uxo de tráfego advindos das Rodovias PE-626, 647, 655, 634 e 624, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

Posto/Grad Matrícula Nome Completo CPF

Ten Cel 910603-0 RICARDO PERES DA SILVA 705.703.954-72Subten 29820-4 YON YVES FERREIRA DA SILVA 472.064.625-531º Sgt 29904-9 GERALDO SEVERINO DA SILVA 582.276.284-001º Sgt 103870-2 MARIELTON RODRIGUES DE SOUZA 941.986.915-681º Sgt 104033-2 JOAQUIM ALVES GUIMARÃES NETO 953.095.195-722º Sgt 105587-9 JOILTON SENA SOUZA 043.767.004-012º Sgt 106820-2 TANIA MARIA NUNES PEREIRA 039107474--18

Cb 27382-1 TESSALONE DE MORAES TINOCO 543.603.314-87Cb 920146-7 EDILEUSON TAUMATURGO DE AZEVEDO 796.878.304-68Cb 921000-8 ELIONALDO MARQUES SOARES 656.148.604-87Cb 921011-3 JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS 706.363.114-49Cb 921033-4 NERIVALDO CARVALHO DE SOUZA 550.067.014-04Cb 950013-8 ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS 984.801.544-20Cb 950522-9 ARILSON LIMA DO NASCIMENTO 018.609.944-40Cb 950533-4 PASCOAL AFRÂNIO SOUZA RODRIGUES 774.790.504-10Cb 980652-0 DANIEL DE ARAUJO PEREIRA 031.481.644-58Cb 980659-8 HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA 986.634.964-00Cb 980668-7 JOSÉ HÉLIO DA SILVA 867.570.244-20Cb 980680-6 ROBERTO MARTINS DOS SANTOS 867.597.954-15Cb 980845-0 JOSÉ WILSON NUNES PEREIRA 706.910.025-68Cb 104168-1 JOAB ALVES DA CRUZ 041.023.674-89Cb 104565-2 RICARDO FAGNER DA SILVA PEREIRA 990.702.515-15Cb 104926-7 MARIA SUZETE DA SILVA BESERRA 030.117.724-44Sd 106291-3 GIBSON NICÁCIO ARAÚJO OLIVEIRA 009.225.074-22Sd 106775-3 PAULO ROBERTO FERREIRA DE MENEZES 008.784.714-05Sd 107821-6 JEFFERSON DOS SANTOS ARAÚJO 091.051.824-71Sd 108384-8 ADALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR 027.171.555-38Sd 108494-1 RAFAEL RIBEIRO DA SILVA 070.041.404-58Sd 109409-2 RADAMÉS NÓBREGA SOUZA DE QUEIROZ 008.200.364-55Sd 108605-7 JUSCELINO SILVA PAULINO 034.374.554-27Sd 109255-3 PEDRO HENRIQUE RODRIGUÊS DE ARAÚJO 046.261.114-08Sd 109770-9 PAULO MORENO DE SOUSA JÚNIOR 059.075.534-05Sd 109774-1 MARCOS EVANGELISTA RODRIGUES DE CARVALHO 007.696.474-48Sd 110287-7 GENEBALDO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 067.028.634-62Sd 110365-2 HERNAN KLÊNIO CORDEIRO TAVARES 008.048.134-50Sd 110396-2 DANIEL NONATO DA SILVA 024.788.784-61Sd 110414-4 MARIA ROSEMEIRE FERREIRA 009.280.044-06Sd 111075-6 ROUBERT GUILLAUME FERREIRA ALENCAR 000.334.155-01Sd 111531-6 ROSILANE SILVA BARBOSA 919.963.505-44Sd 116175-0 RICARDO DE SIQUEIRA MACIEL 053.492.084-54

CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMADiretor Presidente

(F)


GIVALDO FRANCISCO DE MELO 02307944519 2014097747 5328/15 Art.165 12GUILHERME GONDIM OZIAS 04662673280 2014089729 5444/15 Art.165 12GENILSON JOSE DE ARAUJO 00663968420 2015033287 5199/15 Art.244, I 01GILBERTO VICENTE DE ARRUDA 00353169402 2014066161 6123/15 Art.244, II 01GENIVAL ANTONIO DA SILVA 02935489591 2013070531 5845/15 Art.165 12GIOVANNI BEZERRA 04721084205 2014203828 6432/15 Art.244, IV 01GUILHERME LAURENTINO DE LIMA FILHO 00339572087 2015035514 5961/15 Art.210 01GENILSON JOSE DA SILVA 01149962760 2014089489 6073/15 Art.165 12GETULIO DORNELES DE OLIVEIRA 02088291979 2015017668 6111/15 Art.218, III 02GEDSON MARTINS DE PAULA 57744467434 2013174860 6216/15 Art.244, I 01GILBERTO MARIANO RODRIGUES 02771151126 2014128623 6316/15 Art.244, I 01HERMES GODOI VILELA JUNIOR 01838341500 2013095452 5275/15 Art.165 12HENRIQUE JOSE RODRIGUES DE SOUZA 02958958513 2014089738 6075/15 Art.165 12HUGO FERNANDES R. DOS SANTOS 03481157393 2014098155 5582/15 Art.165 12HELCIO RICARDO DA SILVA PEREIRA 03370361867 2014032522 5544/15 Art.165 12IZAAC JOSE LOPES 04362637705 2014158017 6474/15 Art.165 12IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA 01567995996 2014073886 5786/15 Art.244, I 01IVANILDO JOSE DOS SANTOS 03887930213 2014089771 6010/15 Art.165 12IBSON GOMES DA SILVA 03226130826 2014098176 5414/15 Art.165 12IGGO SILVA E SOUZA 04069224250 2014117450 6467/15 Art.165 12IVANILDO CABRAL DE SOUZA 04553500119 2014117719 6464/15 Art.165 12IRAQUITAN MARCOS DA SILVA 02934451401 2014117642 6466/15 Art.165 12IVSON DA SILVA BARBOSA 02478699082 2014007808 5236/15 Art.244, I 01JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO 01238515919 2014118257 6481/15 Art.165 12JOAO RICARDO MONTEIRO DE MOURA 00360371049 2015081433 6394/15 Art.244, V 01JOSEVAN DA SILVA BARROS 04426455662 2015081547 6412/15 Art.244. II 01JOSE EDUARDO ALVES 01454160460 2015017747 6055/15 Art.218, III 02JOSE ANILSON DA SILVA HONORIO 03857276656 2014211720 6128/15 Art.176, V 04JOSE FERNANDO BARRETO LINS 01925000311 2015018791 6158/15 Art.218, III 02JOSIMA SANTOS TORRES 00508371668 2015023542 6176/15 Art.244, II 01JOSE ALBERTO PEREIRA DE LIMA 04746407995 2014211675 6169/15 Art.244, I 01JOSE JOAO AMORIM DA SILVA 04845519577 2014100261 6188/15 Art.165 12JOSE IVAN ALVES DE QUEIROZ 02977217497 2014081373 6134/15 Art.165 12JOSE RUBENS DA SILVA FILHO 00917096110 2014081445 6135/15 Art.165 12JANDERSON SILVA DA PAIXAO 04009463954 2015032023 6148/15 Art.244, I 01JOSE ARNALDO DE LIMA PEREIRA 04323914502 2015032203 6150/15 Art.244, I 01JULIANA DE ANDRADE LIRA 04400856204 2014081498 6067/15 Art.165 12JOSE LUCIANO FERREIRA 03337125190 2014073651 6084/15 Art.244, I 01JOSE LEONARDO BEZERRA 03385776916 2014100266 5982/15 Art.165 12JOSELIA MARIA FLORENCIO 02182939894 2014212872 5875/15 Art.244, III 01JOAO ROBERTO PONTES 00396040515 2014042474 6004/15 Art.244, II 01JOSE FABIANO V. DOS SANTOS 03018882095 2014081208 6008/15 Art.165 12JANIERY FERREIRA LEAL 02557334465 2014090004 6011/15 Art.165 12JERFERSON BARBOSA DE SOUZA 03956369419 2014129527 5612/15 Art.175 01JOHNY KLEUTON DE SOUZA SILVA 05002291545 2014001270 5674/15 Art.244, II 01JOSE RICARDO DE MORAIS 04253665661 2014100295 5688/15 Art.165 12JOSE WILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA 03905000574 2014100317 5690/15 Art.165 12JOSE JORGE DOS SANTOS CARDOZO 03018882201 2015035661 5809/15 Art.244, I 01JOSE JOAO DA SILVA 01591668611 2015035658 5808/15 Art.244, I 01JOSE IZIDIO SILVA FILHO 02963104215 2015035656 5807/15 Art.244, II 01JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA 04809162059 2015035634 5806/15 Art.244, I 01JANIO BATISTA DE SOUZA 00774944135 2014211592 5802/15 Art.244, II 01JOSE AUGUSTO DE SANTANA FILHO 03970489771 2014073742 5785/15 Art.244, I 01JOSE MARCIEL DA SILVA 03710229126 2014028798 5781/15 Art.165 12JOSE EDILSON DA SILVA 01380764211 2014100229 5847/15 Art.165 12JOSE JOAO DOS SANTOS SEGUNDO 01380537548 2014100262 5848/15 Art.165 12JOSIVALDO HELY SILVA 02558229877 2014130950 5269/15 Art.244, II 01JOSE DENILSON CADETE 00878821028 2013147673 5206/15 Art.165 12JOSE EDIVAN DA LUZ 00876771360 2015032242 5198/15 Art.244, II 01JOSE ROMILDO DE LIMA 02535545159 2013175542 5435/15 Art.244, I 01JOSE RONALDO DA SILVA 04630692158 2013139218 5430/15 Art.165 12JOSILVADO DA SILVA LEAO 01919220261 2013097163 5427/15 Art.165 12JOSE GUSTAVO VALENCIA DE MENDONÇA 01716105850 2015018802 5819/15 Art.218, III 02JEOVA TEIXEIRA DE MELO FILHO 00354306075 2015017696 5818/15 Art.218, III 02JOSE ALVES BEZERRA 00621564612 2014001276 5765/15 Art.244, II 01JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO 00360759419 2014093094 6094/15 Art.165 12JORGE RUMMENIG DE LIMA 05024148711 2014099907 6103/15 Art.165 12JOSE AMARO DA SILVA 02671602342 2014099980 6104/15 Art.165 12JOSENILTON BRASIL DE ALBUQUERQUE 03968722477 2014100340 6105/15 Art.165 12JOSIMO TEIXEIRAA DE ARAUJO 05076516040 2014100348 6107/15 Art.165 12JAIRO TIAGO DA SILVA 03578524217 2014129545 6108/15 Art.244, II 01JOSE ALEXANDRE PEDROSA DE OLIVEIRA 02477393569 2015025096 6113/15 Art.170 01JAMESON FIDELIS DE OLIVEIRA 01486517525 2015033379 6114/15 Art.170 01JOSE EDIMILSON DA SILVA 00445012510 2015033439 6115/15 Art.244, I 01JOSE ROBERTO DE MELO SILVA 04350010090 2015033461 6249/15 Art.244, I 01JOSE WILITON DOS SANTOS 03352400466 2014033409 6118/15 Art.165 12JOSE MANOEL DA CONCEIÇAO 04357981927 2015035669 5995/15 Art.244, IV 01JOSE CEZAR DA SILVA 04394885941 2014129859 5733/15 Art.244, I 01JOSE PEREIRA TAVARES 02901475655 2014028859 5554/15 Art.165 12JOSE SAVIO BARRETO LIMA 01779455098 2014028866 5555/15 Art.165 12JOSE ANTONIO MACIEL DA SILVA 02443444422 2013208300 5551/15 Art.244, II 01JOSE SOARES DE MATOS IRMAO 02756749843 2013175547 5548/15 Art.244, IV 01JOSE DIONISIO DA SILVA 04390660394 2014012776 5543/15 Art.244, V 01JEFFERSON LOPES CORREIA 00694365570 2014132552 6264/15 Art.244, I 01JOAO BATISTA FRANCISCO BEZERRA 03959340542 2014211664 5952/15 Art.244, I 01JOAO CUSTODIO ALVES DA SILVA FILHO 03131328552 2014081109 5745/15 Art.165 12JOSE BARBOSA DA SILVA 00745341701 2013218661 5594/15 Art.244, II 01JOSIVALDO AMANCIO COELHO 04670930519 2013139240 5587/15 Art.165 12JOSE ADILSON DE ARAUJO 04401446280 2013147596 5572/15 Art.165 12JOSE DURAN Y DURAN 02518667659 2013218669 5595/15 Art.176, V 04JASIEL LUIZ BARBOSA 02432679254 2015020097 6284/15 Art.244, I 01JOSE HUELITON TENORIO 03183145107 2015032253 6298/15 Art.244, I 01JOSE ELTON PEREIRA 04808962981 2015032246 6297/15 Art.244, II 01JUSCELINO RODRIGUES MONTEIRO 00609814203 2014100431 6291/15 Art.165 12JOSE TERTULINO DE MELO FILHO 03545000311 2015032284 6290/15 Art.244, II 01JOSE WELLIINGTON DE ALMEIDA 02587374982 2015023934 6268/15 Art.244, I 01JOSE WALMIR DA SILVA 01498047461 2015032299 6300/15 Art.244, I 01JOSE CARLOS DA SILVA 03098794717 2015032236 6288/15 Art.244, I 01JAMISON FABIANO DA SILVA MACEDO 02097618380 2013207992 5539/15 Art.244, I 01JOSE VIRGINIO DA SILVA NETO 04330145643 2014100308 5513/15 Art.165 12JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO 00525030151 2014100292 5510/15 Art.165 12JEFFERSON NOBRE DE LIMA 02376259514 201404496 5712/15 Art.244, I 01JOSE REINALDO DA SILVA 04693682089 2014212832 5117/15 Art.244, II 01JOSE ALVES DE CARVALHO NETO 03853606625 2012148698 5704/15 Art.165 12JOSE CARLOS DA SILVA 03663703853 2015035641 5702/15 Art.244, I 01

JOSE CARLOS DOS SANTOS MENEZES 04493130324 2014211728 5696/15 Art.244, II 01

DONIZETE SILVA OLIVEIRA 05091030753 2014115088 5889/15 Art.165 12DEIVID BRAGA DA SILVA 03712315047 2015070035 6480/15 Art.244, I 01DANIEL D ALBUDQUERQUE LIMA 00568196992 2015017415 5697/15 Art.218, III 02DANIEL DE SOUZA 03646183770 2015018056 6062/15 Art.244, IV 01DIOGO RODRIGUES FERREIRA 04583198123 2013205671 5550/15 Art.244, I 01DOUGLAS LEONARDO SILVA DE LIMA 03754334202 2013205684 5322/15 Art.244, I 01DAVID ROQUE DA SLILVA 02069406600 2013205456 5233/15 Art.244, I 01DIOCLECIO DE MELO NASCIMENTO 04673122469 2014088490 5812/15 Art.165 12DANIEL DE SOUZA ARAUJO 04888471400 2014127961 6430/15 Art.244, I 01DAMIAO JOSE DOS SANTOS 00225950802 2014114594 6382/15 Art.165 12DANILO FERNANDES GUEDES DA SILVA 03574239029 2014114651 6385/15 Art.165 12DIDIER PERONI FEITOSA DE MARIS 03921503532 2013119883 5429/15 Art.165 12DEYVISON FELIPE DOS SANTOS 08277211457 2014095947 5795/15 Art.165 12DENORIE FRANCISCO ALVES JUNIOR 02423179150 2014129088 5797/15 Art.175 01DIRALDO BEZERRA DA SILVA 02936379023 2015018071 6221/15 Art.244, I 01DANIEL INACIO DA SILVA 01234862378 2015023000 6226/15 Art.244, I 01DENIS COSME DOS SANTOS 02907267778 2015025499 6247/15 Art.244, I 01DIEGO PINHEIRO DA SILVA 04412853197 2015023890 6266/15 Art.244, I 01ELISEU ZEFERINO DA SILVA 03043505490 2015076085 6393/15 Art.244, IV 01EDY ARRUDA AZEVEDO 00711014937 2015080766 6462/15 Art.165 12ELISENHOWER ANGELOTE 00662080137 2015075972 6485/15 Art.210 01EDUARDO FINCO NARIANI 01978527943 2014088722 6378/15 Art.165 12EVERALDO GUEDES MARIZ 02034723831 2015017500 6131/15 Art.218, III 02ERIVALDO MAGALHÃES ALEXANDRE 03152942241 2014073950 5787/15 Art.210 01EVERALDO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR 01530358496 2014068502 6030/15 Art.244, II 01EVERALDO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR 01530358496 2014068461 6029/15 Art.244, I 01ELIESER PEREIRA DUTRA 03333558527 2014067269 6027/15 Art.244, I 01EDSON RODRIGO POMPILIO BARBOSA 04362621108 2015024662 6024/15 Art.244, I 01EDINALDO MEDEIROS DE SOUZA 04754164841 2015023495 6161/15 Art.244, I 01EDILSON JOSE DA SILVA 04447092400 2014088562 6091/15 Art.165 12ERICO SILVA DOS SANTOS 02356378145 2014089303 5792/15 Art.165 12EDUARDO HENRIQUE COSTA GOMES 02403592332 2015015542 5607/15 Art.218, III 02EDWILTON MOREIRA 03933139300 2014115530 5629/15 Art.165 12ELENILDO PAULINO DO NASCIMENTO 2014115531 2014115531 6059/15 Art.165 12EDMILSON XAVIER DE SANTANA 01597374630 2015050878 5978/15 Art.244, II 01EZEQUIEL TEODOSIO DE LUCENA 03630556320 2014115742 5965/15 Art.165 12EDILSON FERRAZ 04442532947 2014096005 5621/15 Art.165 12EDUARDO JOSE PEREIRA PINTO 00375091180 2014096262 5618/15 Art.165 12EDVALDO RICARDO DA SILVA 01655811548 2014096336 5617/15 Art.165 12ELIZANGELA MARIA DA SILVA 03466110264 2014096514 5616/15 Art.165 12EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 04371354809 2014129004 5130/15 Art.244, I 01ERALDO JOSE DA SILVA 02749654828 2014089293 5442/15 Art.165 12EDILSON ANDRE DE BRITO 03319034588 2014026749 5767/15 Art.165 12EDIVANO GOMES GUIMARAES 04137100520 2015023497 5820/15 Art.244, II 01EMANUEL DE SOUZA ROCHA 00603956103 2014078917 5947/15 Art.165 12ELIANDRO HERCULANO DA SILVA 03085983106 2014078867 5945/15 Art.165 12ENALDO CORREA DA SILVA 04662327752 2014078933 5948/15 Art.165 12EDERSON VIDAL MOURA 02877241067 2014088553 5950/15 Art.165 12EDMILSON ALVES BEZERRA 01222460673 2015025586 5569/15 Art.244, I 01EDSON JOSE MOURA GOMES 04450505650 2014031388 5739/15 Art.165 12EDSON RODRIGUES DA SILVA 01545824400 2014115309 5927/15 Art.165 12ELI RIBEIRO GUERRA 02565557848 2015015558 5459/15 Art.218, III 02EMERSON DA SILVA OMENA 01556087426 2013153511 5589/15 Art.165 12EDCLEYSON FRANKLIN RAMOS CRUZ 03681526364 2014088543 5917/15 Art.165 12ELISIO DA SILVA SANTOS 03642569243 2014088744 5915/15 Art.165 12EDUARDO GOMES DE SOUZA 00380511177 2014031414 5363/15 Art.165 12ERICO CARDOSO SOARES 01982776915 2014030004 5729/15 Art.244, II 01EDVALDO COSTA DE LIMA 00536450489 2014031429 5364/15 Art.165 12EDMILSON MARIANO DA SILVA 00640444038 2014000742 5235/15 Art.244, I 01EDER CARLOS FELIX DA SILVA 02190096395 2015024200 6324/15 Art.218, III 02ESMERINDO JOSE CARNEIRO VIEIRA 03509536571 2014089326 6272/15 Art.165 12EDSON RODRIGO POMPILIO BARBOSA 04362621108 2015024658 6270/15 Art.244, II 01EVERALDO JOSE DA SILVA 04024311600 2015023106 6245/15 Art.244, I 01EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS 01788551398 2015018664 6155/15 Art.218, III 02EMANUELLE MICHELINE DE A. ALVES 03197272879 2015023101 6244/15 Art.244, I 01EMERSON JOSE DOS SANTOS CRUZ 038730827710 2015018095 6222/15 Art.244, I 01EMANUELLA MELO GOMES VITAL 04690268389 2015033223 6199/15 Art.244, I 01ERONILDO SEBASTIÃO DA SILVA 03673146415 2015033262 6198/15 Art.244, I 01EDJAN DA SILVA MENDES 02563367704 2015033167 6305/15 Art.244, I 01ERIVALDO BEZERRA DE SOUZA 01646959087 2015033249 6308/15 Art.170 01FELIPE DE MELO FERREIRA 04412753486 2014115908 5968/15 Art.165 12FABIO PINHEIRO DOS SANTOS 04360755988 2014203726 6477/15 Art.244, I 01FLAVIO RIBEIRO DE LIMA 02779018280 2013154344 6395/15 Art.165 12FIRMINO BEZERRA DOS SANTOS 03272467391 2015014719 6036/15 Art.244, I 01FABIO MAGNO FERREIRA VELOSO 02885815585 2014089348 6136/15 Art.165 12FABIO NASCIMENTO DA SILVA 03228138647 2014089608 6074/15 Art.165 12FLAVIO JOSE BOTELHO DA SILVA 03911634188 2014116149 5186/15 Art.165 12FABIANNA MELLO OLIVEIRA 04904161739 2014032280 5250/15 Art.165 12FLAVIO FERREIRA DA SILVA 02527875955 2013166112 5230/15 Art.244, II 01FAGNER FELIX DA SILVA 02073661071 2014042424 5580/15 Art.244, I 01FRANKLIN HENRIQUE DUTRA 010191603750 2014151885 6387/15 Art.165 12FERNANDO JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO 01068211644 2014042421 5579/15 Art.244, I 01FERNANDO A. FERNANDES DA SILVA 00900011796 2014096964 5639/15 Art.165 12FRED CARLOS DA SILVA 03662881504 2013162918 5652/15 Art.244, I 01FABIO SILVINO DE LIMA 03534384979 2013057262 5274/15 Art.244, I 01FERNANDO SOARES DOS SANTOS 02451348755 2014079990 5949/15 Art.165 12FABIO MUNIZ DA SILVA 03698266004 2015016009 5460/15 Art.218, III 02FAUSTO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ 03958378309 2013166070 5229/15 Art.244, I 01FERNANDO JOSE PEREIRA TEIXEIRA 00521888471 2013154260 5434/15 Art.165 12FABIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS 03903280685 2014089345 5443/15 Art.165 12FABIO MAURICIO BOTELHO DA SILVA 01945951190 2014096920 5121/15 Art.165 12FLAVIO ANDRE PEREIRA DA SILVA 00800269784 2014066156 5101/15 Art.244, II 01FLAVIO ANDRE SILVA 01902800030 2015018183 6224/15 Art.244, I 01FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA 04643960903 2015018181 6223/15 Art.244, I 01FABIANO JUNIOR ALVES PIMENTEL 03025843450 2015035733 6250/15 Art.244, II 01FLAVIO RICARDO CAMARA DE SANTANA 02425827898 2014027110 6215/15 Art.165 12FRANCISCO DE ASSIS JACINTO DE ARAÚJO 01389557401 2014044339 6214/15 Art.244, IV 01FRANCISCO CESAR DA SILVA ISAEL 04120467225 2015033279 6197/15 Art.244, I 01GERALDO FLORENTINO PESSOA FILHO 03745815137 2013154516 5290/15 Art.165 12GEDSON MARTINS DE PAULA 01688125373 2013174867 5935/15 Art.244, I 01GILBERTO CAMPOS DA SILVA 02262330537 2014097481 5294/15 Art.165 12GUILHERME DE PADUA DA SILVA LIMA 03730185638 2014044475 5710/15 Art.244, I 01GIVANILDO DE SOUZA CABRAL 01754425295 2015035731 5703/15 Art.244, I 01GILMAR MOURA ALVES 01431452940 2013174904 5592/15 Art.244, I 01GILMAR MOURA ALVES 01431452940 2013174908 5593/15 Art.244, II 01GABRIEL DE SOUZA GARCES 03899604907 2013147971 5588/15 Art.165 12


MARCELO DA SILVA CARNEIRO 02817171197 2015035787 5648/15 Art.244, II 01MAURO RIBEIRO NASCIMENTO FILHO 02425572719 2014055115 5924/15 Art.165 12MARCOS PAULO GOMES RAFAEL 04459898341 2013175570 5392/15 Art.244, I 01MARCICLEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 04264627805 2014042642 5341/15 Art.244, I 01MARIO ALVES DOS SANTOS 01207994840 2014091674 6092/15 Art.165 12MARISA DANTAS FERREIRA 03616761842 2014074840 5775/15 Art.244, I 01MARCONE JOSE DA SILVA 01481125769 2015032527 5811/15 Art.244, II 01MARCELO LOPES PEREIRA SILVA 03568872169 2015023501 5821/15 Art.244, I 01MELQUISEDEQUE TTERTO FREIRE 03062456477 2015023540 5825/15 Art.175 01MICHEL SODRE DE FRANCA 04352322930 2015023555 5826/15 Art.244, IV 01MEDLES MAXILIANA BARROS DA SILVA 03716751338 2014167359 6020/15 Art.175 01MICHEL DA SILVA CAVALCANTE 04430966129 2015033584 5991/15 Art.244, I 01MARIA EMILIA DA SILVA 02780508284 2014073853 5624/15 Art.244, I 01MATEUS FRANCISCO DA SILVA 02486460905 2014169304 5670/15 Art.244, I 01MARCOS ANTONIO FARIAS CORREA 04034621913 2015034386 5804/15 Art.244, I 01MARINALDO FERREIRA 03374901132 2015032552 5799/15 Art.244, II 01MARCONDES ARAUJO DE LIMA 02402323231 2014042770 5151/15 Art.244, I 01NIVALDO GOMES MENDES 04295261654 2014101692 5748/15 Art.165 12NATAL EUFLAUZINO DA SILVA 04453179821 2014091716 6041/15 Art.165 12NELSON ANTONIO DOS SANTOS 04214583890 2014084551 6072/15 Art.165 12NIVALDO PIMENTEL DE LIMA 03722667191 2015022465 5855/15 Art.218, III 02NILTON CAMPOS 04992442703 2014091733 6414/15 Art.165 12NIVALDO LUIZ DA SILVA FILHO 03492310326 2014091742 6171/15 Art.165 12OSCAR ANDERSON VENTURA DE BRITO 03619428895 2014055164 5925/15 Art.165 12OZEIAS TIMOTEO DA SILVA 04733015064 2014091763 6042/15 Art.165 12OTAVIO RODRIGUES MODESTO 04652650104 2014167374 5695/15 Art.244, II 01OZIEL FONSECA JUNIOR 00674403711 2014101738 5749/15 Art.165 12PAULO SERGIO BEZERRA 00937261122 2015086250 6500/15 Art.244, I 01PAULO CESAR JOSE BERNARDES 04976443585 2014084877 5863/15 Art.165 12PAULO NASCIMENTO DE MOURA 00352357143 2014130550 6274/15 Art.244, I 01PEDRO DE ANDRADE LIMA 04416136883 2014084685 6252/15 Art.165 12PETRONIO BARBOSA DE LIRA 00729702501 2014101988 6207/15 Art.165 12PAULA KAROLLINE DOS SANTOS PASSOS 04296951071 2014092011 6043/15 Art.165 12PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA 02629912922 2014092017 6044/15 Art.165 12PEDRO CAMPOS DA CUNHA CAVALCANTI 01743950924 2014092122 6045/15 Art.165 12PAULO ANDRE JOSE DIAS 04703233092 2015032574 6063/15 Art.244, I 01PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 03996416700 2013135112 6080/15 Art.165 12PAULO RICARDO NERI DE OLIVEIRA 03713446790 2014167381 5493/15 Art.244, II 01PATRICIO DA SILVA PEREIRA 04565341221 2014039613 5709/15 Art.165 12PALOMA EVERI DE LUCENA SANTOS 03959959910 2014101790 5310/15 Art.165 12PAULO JOSE LINS 03566916991 2014039654 5252/15 Art.165 12PAULO DE LIMA VILA NOVA JUNIOR 04499715023 2015034461 5109/15 Art.244, I 01PEDRO PEREIRA VALOES FILHO 00521539775 2014122718 5120/15 Art.165 12PAULO LEANDRO DA SILVA 02186562446 2014167378 5984/15 Art.244, I 01PEDRO GERUNDIO PEREIRA DA SILVA 01161707433 2014084688 6016/15 Art.165 12PEDRO AUGUSTO B. DO NASCIMENTO 04735576908 2015034472 5994/15 Art.244, I 01PAULO SOARES DA SILVA 01160583900 2015033673 5993/15 Art.244, II 01PAULO ROBERTO DA SILVA 02341811265 2015033609 5992/15 Art.244, I 01PEDRO NUNES DA ROCHA 01944843119 2015033677 5803/15 Art.244, II 01PEDRO JEFFERSON OLIVEIRA ALENCAR 04077366416 2015032589 5801/15 Art.244, II 01RINALDO DO NASCIMENTO SILVA 03646184462 2014085147 6085/15 Art.165 12ROQUE ROSENDO DE LIMA 00439794991 2014212987 5458/15 Art.175 01REGINALDO DAMASCENO DA SILVA 01829979532 2014084872 6271/15 Art.165 12ROSANGELA SERCUNDES DE LIMA 03822892669 2014213001 6277/15 Art.170 01RICARDO CARLOS DA SILVA NETO 00443993156 2014092419 6209/15 Art.165 12RENATO DIAS REIS 02817048428 2014092395 6210/15 Art.165 12REGINALDO ALVES DA SILVA 04933912832 2014084868 6253/15 Art.165 12RICARDO LUIZ T. APRESENTAÇÃO. 01868632760 2014102205 6261/15 Art.165 12RENATO CEZAR DA SILVA FONSECA 01651212905 2014102153 6260/15 Art.165 12RAFAEL SILVA MELO 03611660640 2014102043 6144/15 Art.165 12RAFAEL FERNANDES DE LIMA 03662882621 2014055254 6121/15 Art.165 12RIVADAVIA GONÇALVES PEREIRA 04795438707 2014122842 6463/15 Art.165 12RIVALDO RODRIGUES DE AMORIM 02954349720 2015033718 6163/15 Art.175 01RONALDO FRANCISCO DE SOUZA 00494278046 2014154440 6407/15 Art.165 12ROBELVAN MENEZES RODRIGUES 00550419701 2015033721 6164/15 Art.244, IV 01RODRIGO JOSE DA SILVA 04585328207 2015033946 6165/15 Art.244, II 01RENATO AMARO TENORIO 05042257676 2014102103 6052/15 Art.165 12RENALDO JOSE DA SILVA 01883865556 2014102098 6051/15 Art.165 12REGINALDO BATISTA DA SILVA 01372042428 2014102089 6097/15 Art.165 12ROBERIO PAULINO DA SILVA 02529690505 2015019199 5953/15 Art.218, III 02RAFAEL FIGUEIREDO ALENCAR 01406178197 2014128001 6431/15 Art.244, I 01ROBERTO GOMES DE MENEZES 03831248294 2015059038 6391/15 Art.244, II 01RONNIE DE FARIAS SILVA 01904855490 2014102519 6357/15 Art.165 12ROBERTO DOMINGOS DA SILVA 02508833177 2014085162 6086/15 Art.165 12RONALDO JOSE DOS SANTOS 02723122734 2014085281 6087/15 Art.165 12ROMILDO BENEDITO DOS SANTOS 02161566593 2014102452 6098/15 Art.165 12REGINALDO AMARO DOS SANTOS 02220438615 2014102082 6096/15 Art.165 12REGINALDO ALVES DE SOUZA 01783903200 2014102075 6095/15 Art.165 12RICARDO AUGUSTO DE LEMOS 03254831981 2013166616 5725/15 Art.244, I 01RIVALDO CORREIA DOS SANTOS 03748246370 2014167395 5519/15 Art.244, I 01ROBSON NOGUEIRA DA SILVA 01171408722 2015035342 5719/15 Art.244, I 01RAUL BEZERRA FERRAZ FILHO 03186300779 2015024578 5700/15 Art.218, III 02ROSIMARIO JOSE DA SILVA 03979490194 2013203282 5638/15 Art.244, II 01ROMERO VALERIO LEAL DE AS 04936320188 2013219575 5655/15 Art.244, I 01ROBSON INACIO DA SILVA 00707230572 2014069488 5919/15 Art.244, I 01RAFAEL DIEGO TORRES 04515949430 2013209442 5234/15 Art.244, I 01RODRIGO AGUIAR DA COSTA PINTO 03720632786 2014029083 5558/15 Art.165 12ROBSON CORREIA DA SILVA 04418824751 2014029072 5557/15 Art.165 12RENATA MARIA FELICIANO DA SILVA 04744224042 2014055577 5937/15 Art.165 12REGINALDO LOPES DOS SANTOS 02223221404 2014055572 5936/15 Art.165 12RODRIGO DE MELO ARANTES 00432869698 2014085202 5791/15 Art.165 12RICARDO ANDRE QUIRINO DA ROCHA 00478091627 2014074887 6005/15 Art.244, I 01RONISSON SILVA MOREIRA 04652695765 2014075919 6006/15 Art.244, I 01RENATO PEREIRA DA SILVA 04748203934 2014130108 5611/15 Art.244, I 01RINALDO CHALEGRE OLIVEIRA 02058272972 2015033703 5604/15 Art.244, V 01ROBSON NOGUEIRA DA SILVA 01171408722 2015029504 5682/15 Art.244, II 01RODRIGO CIPRIANO DA SILVA 04980914801 2014102297 5871/15 Art.165 12ROMERO CAVALCANTI MORAES 01736672336 2014102376 5872/15 Art.165 12ROSEMBERG SILVA GUSMAO 01437768856 2014129177 5890/15 Art.244, I 01ROBSON FERREIRA DA SILVA 02261376395 2014129265 5983/15 Art.244, I 01ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS 03148527257 2014092661 5125/14 Art.165 12RICARDO EHRHARDT DE AS PEREIRA 01335051121 2014092435 5126/15 Art.165 12RUBSON CABRAL DE ARRUDA 04574768482 2014085254 5161/15 Art.165 12RENATO REIS LUNA 00583797574 2014042779 5152/15 Art.244, I 01ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO FILHO 02821577896 2014042782 5153/15 Art.244, I 01

RAPHAEL FERRER DA SILVA 01845454643 2014044538 5159/15 Art.244, I 01

JOSE GERALDO NUNES DA SILVA 02381996222 2014129929 5693/15 Art.244, I 01JOSE SILVIO DE MELO 03410001490 2014033386 5279/15 Art.165 12JOSELI BARBOSA DE MATOS 02841638408 2013104346 5277/15 Art.165 12JOSE MARIA DOMINGOS 02988572914 2013104251 5276/15 Art.165 12JOAO JERONIMO GALVAO COSTA 00483510264 2015032097 6335/15 Art.244, I 01JAILSON RODRIGUES SIMOES 01582132524 2014128978 6317/15 Art.244, I 01JACONIAS FERREIRA DA SILVA 03585808378 2015025090 6326/15 Art.244, II 01JOSEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA 03487475060 2013175555 5316/15 Art.244, I 01JULIO CESAR CAMILO DOS SANTOS 04626024974 2015035737 5903/15 Art.244, I 01JOSE ADILSON MARQUES DE LIMA 03065212563 2014033323 5410/15 Art.165 12JOSIVALDO CAETANO DA SILVA 00580393736 2013166443 5409/15 Art.244, I 01JONACY MARIA PACIFICO DE ARRUDA 02222176236 2014081168 5368/15 Art.165 12JOSELIAS JANUARIO DA PENHA FILHO 04765993138 2014033415 5338/15 Art.165 12JOSE CARLOS DE MELO 02881249975 2014030047 5335/15 Art.244, IV 01JOSE WILLAMES DE LIMA CRUZ 02626305450 2013166431 5352/15 Art.244, I 01JOSE ERICSON SOARES DA SILVA 04139374229 2013163071 5265/15 Art.244, I 01JOSE DA SILVA FERREIRA 04494236426 2013163063 5264/15 Art.244, II 01JULIO CEZAR ARAUJO FERREIRA 03806500976 2013163129 5228/15 Art.244, I 01JORGE LUIZ SOARES SOBRAL 00822463205 2013163035 5263/15 Art.244, I 01JOSIVALDO HELY SILVA 02558229877 2014130946 5268/15 Art.244, I 01JOSE ANTONIO BELARMINO DA SILVA 03433338340 2015032196 6149/15 Art.244, II 01JOSE BATISTA DE LIMA JUNIOR 03617962226 2015032215 6151/15 Art.244, I 01JOVENTINO CLEMENTINO DA SILVA NETO 02498076397 2015035736 6350/15 Art.244, I 01JOSE ROGERIO DA SILVA 01188714210 2014212862 6360/15 Art.244, I 01JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA REGIS 02443391034 2014069507 6363/15 Art.170 01JOSE RICARDO SILVA 03951462617 2014069092 6364/15 Art.244, II 01JOSE RICARDO SILVA 03951462617 2014068959 6365/15 Art.244, I 01JOSE GIVALDO DA SILVA 00380161059 2014042615 6369/15 Art.244, II 01JOSE ROBERTO DA SILVA 01148463104 2014067419 6368/15 Art.244, I 01JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA 04809056174 2014067524 6367/15 Art.244, I 01JOSENILTON DA CUNHA SILVA 03897413513 2014068391 6366/15 Art.244, I 01JOSE ADRIANO MORAIS 00715521534 2015033407 5647/15 Art.244, II 01JOSE MARCELINO DA CRUZ 00782112850 2015032266 6289/15 Art.244, V 01JOSE PAULO SILVA DO NASCIMENTO 03898336492 2014118257 6481/15 Art.165 12JOSE RICARDO MONTEIRO DE MOURA 00360371062 2015081433 6394/15 Art.244, V 01JOSEVAN DA SILVA BARROS 04426455662 2015081547 6412/15 Art.244, II 01KLEITON MONTEIRO GOMES DE BARROS 03927388438 2015086105 6494/15 Art.244, I 01KEISON FERNANDES DA SILVA 04705116702 2014100442 5865/15 Art.165 12KLEBSON PEREIRA DA SILVA 03782585098 2015032408 6301/15 Art.244, IV 01KLECYA SIMONE BARBOSA DA SILVA 03512575385 2015033465 6116/15 Art.244, I 01KLAYDSON PEREIRA DA SILVA 04900493456 2014029030 5556/15 Art.165 12KLENIA DE ANDRADE BARCELOS 01389985506 2013172323 5591/15 Art.244, II 01LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 03071081427 2015086158 6497/15 Art.244, II 01LEANDRO JOSE PEREIRA CHAVES 03580487621 2015086123 6496/15 Art.244, II 01LUIZ CARLOS DANTAS DA SILVA 00024937822 2015035767 6353/15 Art.244, I 01LUIZ JOAQUIM GONZAGA 00189194340 2015032467 5606/15 Art.244, I 01LUIZ ALBERTO DE LIMA JUNIOR 00696727648 2014082039 6070/15 Art.165 12LUCIANA DE FATIMA SILVA DE SOUZA 02606945704 2015019103 6281/15 Art.218, III 02LISLIE MARIA PONTES XAVIER 01322046429 2015019106 6282/15 Art.218, III 02LUCYANNA SOUZA DE ALMEIDA 03511041297 2015019113 6283/15 Art.218, III 02LINDOVAL GOMES DE SOUZA 02199642308 2015024498 6285/15 Art.218, III 02LUIZ MANOEL DA SILVA 00429205371 2015035351 6192/15 Art.244, II 01LEONARDO PEREIRA DE LUCENA SILVA 04847184298 2014100538 6255/15 Art.165 12LUCAS ASSIS DE OLIVEIRA 03111359768 2014100568 6256/15 Art.165 12LUCIANO GALDINO BISPO 01269990892 2014100671 6257/15 Art.165 12LEANDRO DOS SANTOS SILVA 02937472082 2014081969 6069/15 Art.165 12LUIZ JOSE TRAVASSOS FILHO 03603379445 2014100765 6142/15 Art.165 12LUIZ THIAGO DO SACRAMENTO BEZERRA 04024232745 2014100839 6143/15 Art.165 12LUCIMAR FRANCISCO NUNES 02109868460 2014024212 6081/15 Art.244, I 01LUIZ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR 04220923290 2014009332 6002/15 Art.244, II 01LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA 01743732494 2014100734 5867/15 Art.165 12LUCIANE BATISTA DOS SANTOS 04021774298 2014129432 5853/15 Art.244, I 01LUCIO MAURO XAVIER DE SOUZA 01698694506 2014100713 5450/15 Art.165 12LUCELIA LAURENTINO DA SILVA 04265434529 2015023582 5827/15 Art.244, II 01LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA 03775620275 2015023517 5823/15 Art.244, II 01LUIZ SERGIO SOARES DE LEMOS 02109990870 2015017933 5814/15 Art.218, III 02LUCIANO RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA 00629946937 2014100678 5451/15 Art.165 12LUCAS ASSIS DE OLIVEIRA 03111359768 2015019096 5463/15 Art.218, III 02LUIZ ALBERTO ANDRE BARBOSA 03908311676 2013166494 5708/15 Art.244, I 01LUIZ ROMUALDO DOS SANTOS 00569967526 2014100717 5691/15 Art.165 12LUIZ AGUINALDO BEZERRA DE OLIVEIRA 01877529646 2014100724 5692/15 Art.165 12LUIZ HENRIQUE DE SANTANA COSTA 01849329487 2013104709 5315/15 Art.165 12LAELDSON DOS SANTOS SILVA 04489230383 2014029046 5920/15 Art.165 12LUIZ ANDRE SOARES CORDEIRO 02390497271 2014091411 5914/15 Art.165 12LUCIO MAURO JOSE DA SILVA 02734363079 2014067533 5905/15 Art.244, I 01LUCIANO ALVES CAMILO 00573297425 2014033500 5251/15 Art.165 12LEVSON DOS SANTOS DE LIMA 04656537450 2014009327 5211/15 Art.244, I 01LEONARDO JOSE MENDES DA SILVA 04015837088 2014091162 5253/15 Art.165 12LOURIVAL JOSE DA SILVA FILHO 01342240501 2014091178 5254/15 Art.165 12LEANDRO LOPES TEOTONIO 03699211804 2014212891 6275/15 Art.244, III 01MARIA APARECIDA DO N. SILVA 04747170111 2015033544 5989/15 Art.244, I 01MARIANA R. DE MATOS GALINDO 03551783426 2014091671 6329/15 Art.165 12MILENA FERREIRA DOS SANTOS HACKER 02800064760 2015016489 6278/15 Art.218, III 02MARKSON NORBERTO LUCENA DA SILVA 00876415148 2014039523 6469/15 Art.165 12MANOEL PINTO DA CRUZ 01575976690 20150357645 6373/15 Art.165 12MARIA DO SOCORRO V. SILVA 01117558961 2015086196 6498/15 Art.244, I 01MARIA LEOMAR DE LUCENA POTELA 02453727491 2015019130 6057/15 Art.218, III 02MARIA LEOMAR DE LUCENA POTELA 02453727491 2015019125 6056/15 Art.218, III 08MARCOS PAULO GOMES RAFAEL 04459898341 2014131259 6054/15 Art.244, I 01MARINALDO FRANCISCO DA SILVA 02723246700 2014083084 6071/15 Art.165 12MARIA EUNICE APOLINARIO DA SILVA 00726612018 2015024561 6286/15 Art.218, III 02MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA 00573316106 2015023219 6246/15 Art.244, I 01MARCO ANTONIO DA SILVA FERNANDES 00515926871 2015022424 6204/15 Art.218, III 02MANOEL TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO 02157956414 2015032504 6302/15 Art.244, I 01MURILO LOPES DE VASCONCELOS FILHO 00762063531 2015022460 6202/15 Art.218, III 02MARIA EUNICE APOLINARIO DA SILVA 00726612018 2015022446 6203/15 Art.218, III 02MARCELO ERNESTO DOS SANTOS 04347032597 2014101108 6078/15 Art.165 12MARCOS JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA 03139348904 2014091599 5255/15 Art.165 12MARIVALDO JOSE DE OLIVEIRA 04871103900 2014091699 6139/15 Art.165 12MEDLES MAXILIANA BARROS DA SILVA 03716751338 2014167360 6021/15 Art.244, I 01MANASSES CEZAR DE OLIVEIRA 01982733958 2014100858 6047/15 Art.165 12MAURO MORAIS SILVA 00479259026 2014083101 6185/15 Art.165 12MARCELO GALVAO PALMA 00367980425 2014121482 5933/15 Art.165 12MARCELO DE LIMA FEITOSA DA SILVA 00583671021 2013161797 5724/15 Art.244, I 01MARCOS ANTONIO DA SILVA 01130483680 2014033650 5599/15 Art.165 12

MARCELO LUIZ BEZERRA 03489103230 2014001338 5596/15 Art.244, I 01


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E

JUVENTUDEFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA Nº. 342/15

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade da FUNASE e Interesse Público.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a ERRATA, de 26/11/15, ref. a PORTARIA 184/15, de 09/07/2015, publicada no DOE em 28/11/2015.


MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHODiretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPE

PORTARIA Nº 178/2015 - A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o pedido de exoneração constante do Processo nº 547/2015; RESOLVE: I - exonerar, a pedido, a servidora LILIANE GALDINO DA SILVA, matrícula 960-1, do cargo efetivo de Recepcionista do Quadro Permanente do Hemope, com fundamento no art. 82, inciso I, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeitos retroativos ao dia 25 de agosto de 2015; II - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de agosto de 2015. Publique-se e cumpra-se.

Recife, 26 de novembro de 2015.

Dra. Yêda Maia de AlbuquerqueDiretora Presidente.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais assinou as seguintes portarias.Nº 051/2015 Dispensar a servidora SOCORRO FATIMA COSTA, mat. 15.683-3, da função Gratifi cada de Supervisão 2, Chefe da Célula de Apoio às Comissões, símbolo FGS-2, da Superintendência de Gestão do FUNCULTURA, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2015.Nº 052/2015 Dispensar a servidora YÊDA MARIA COSTA CARNEIRO , mat. 4.226-9, da função Gratifi cada de Supervisão 2, Chefe da Célula de Atendimento aos Produtores, símbolo FGS-2, da Superintendência de Gestão do FUNCULTURA, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2015.


MARCIA MARIA DA FONTE SOUTOPresidente da FUNDARPE

(F)


A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais assinou as seguintes portarias.Nº 058/2015 – Autorizando a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA, Assistente em Gestão Fundacional, matrícula 10.981-9, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º decênio no período de 01 a 30/12/2015.Nº 059/2015 – Autorizando a servidora SEVERINA ARAUJO DOS SANTOS NETA, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 11.381-6,a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 3º decênio no período de 02 a 31/01/2016.Nº 060/2015 – Autorizando o servidor SEVERINA ARAUJO DOS SANTOS NETEA, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 11.381-6, a gozar 05 (cinco) meses de Licença Prêmio referente ao 3º decênio no período de 01/03/2016 a 29/07/2016.Nº 061/2015 - Dispensar o servidor ULISSES PERNAMBUCANO DE MELO NETO, matricula 6.879-9, da Função Gratifi cada de Chefe da Celula de Arqueologia, da Gerência de Preservação Cultural a partir de 30/11/2015.



(F)


PORTARIA 062/2015A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições e, consIderando o Decreto 38.875/2012, alterado pelo Decreto 39.336/2013, e considerando ainda a portaria SAD 1045, de 12/07/2013RESOLVE:1º – Designar o servidor EUGENIO MANOEL SIQUEIRA RODRIGUES, matrícula 14.682-0como Gestor de Patrimônio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artísto de Pernambuco – FUNDARPE.2º – A partir de 01/12/2015.



(F)

IPEM/PEPORTARIA IPEM/PE/PR/N° 052/2015

Recife, 14 de dezembro de 2015.O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições e com fundamento no Ofício Circular nº 002/DIRAF do INMETRO, RESOLVE: 1) Instituir a Comissão Especial de Inventário Físico e Contábil dos Bens móveis e imóveis pertencentes ao INMETRO, à disposição do IPEM/PE, relativo ao exercício de 2015, fi cando designados os seguintes membros: Antônio Cesar Barbosa Lopes (Presidente), matrícula 11.142-2; Thais Maria do Amaral Goes Barros, matrícula 11.088-6 e Renildo Navaes Coelho Junior, matrícula 11.173-2. 2) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedro Paulo de Carvalho Neto - Diretor-Presidente.

(F)

Licitações e Contratos

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - ARPEEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO, nos termos do Artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, o Parecer nº 005/CPL/2015, Processo Licitatório nº 007/CPL/2015, Inexigibilidade nº 003/CPL/2015, da Comissão Permanente de Licitação - CPL desta Agência, com amparo no caput do Artigo 25, da mencionada Lei, cujo objeto é a contratação de serviços postais, pelo período de 12 (doze) meses, à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT DR DE PERNAMBUCO, no valor total de R$.12.000,00 (doze mil reais). Recife, 14 de Dezembro de 2015. ETTORE LABANCA - Diretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E

CLIMA - APACEXTRATO

Convênio de Coop. Técnica e Financeira nº 04/2015. Partes: APAC e Fundação Nacional do Pau-Brasil - FUNBRASIL. Objeto: Refl orestamento/adensamento da margem direita do Rio Capibaribe, no Distrito de Tiúma, Município de São Lourenço da Mata. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data da liberação da primeira parcela. Valor do Repasse da APAC: R$ 199.950,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta reais). Recife, 11 de dezembro de 2015.

Marcelo Cauás Asfora - Diretor Presidente.(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO DE PREGÃORESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Registro de preços para fornecimento de solução de software para geração de resumo de imagens de vídeo. EMPRESA VENCEDORA: DEFENSA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA – ME. Recife, 09 de Dezembro de 2015. Josilene Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO DE PREGÃORESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2015PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de utensílios de copa e cozinha, equipamentos diversos e sistema de exaustão para cozinha industrial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES I, II E III: ZG EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Recife, 14 de Dezembro de 2015. Josilene Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.

(F)

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS – CISAM/UPE

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃOHOMOLOGAÇÃO

Processo Nº 066/2015 - Pregão Eletrônico Nº 063/2015 - Registro de preços para prestação de serviços em exames de análises clínicas (bioquímica), com fornecimento eventual de testes de bioquímica com a cessão do equipamento, sem ônus para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses, em favor da empresa: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS L ABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, para o lote 01 no valor total global de R$207.995,00 (duzentos e sete mil novecentos e noventa e cinco reais), por terem atendido às exigências do edital e proposto o menor preço por lote para o objeto da licitação. Recife, 14 de dezembro de 2015. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes Filho – Gestor Executivo do CISAM/UPE.

(F)

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PL Nº 052/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 020/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento do cartão vale-cultura com tarja magnética ou chip de segurança aos funcionários da Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, que optarem pela aceitação do referido cartão, em conformidade com o programa de cultura do trabalhador que foi instituído pela

RAFAEL GONÇALVES DA SILVA 02544781724 2014044545 5160/15 Art.244, II 01SERGIO IVAN DAS NEVES SILVA 03999379060 2014167415 5985/15 Art.244, I 01SEVERINO ALEONCIO DE OLIVEIRA 00585756589 2015017991 6280/15 Art.218, III 02SEVERINO MANOEL DA SILVA 04167750329 2014024433 6424/15 Art.244. I 01SILVIO SERGIO DANTAS GOMES 00370031199 2015086092 6493/15 Art.210 01SEVERINO GONÇALVES DE OLIVEIRA 03222940641 2015035195 6374/15 Art.244, II 01SEVERINO DIAS DE SOUZA 01777898991 2014075621 6240/15 Art.244, I 01SILVIO MARQUES DA SILVA 04662739765 2013219637 5247/15 Art.244, II 01SERGIO DE GALVAO COUTO 01009012711 2015017990 6132/15 Art.218, III 02SIVONALDO TABOSA DA SILVA 03485877931 2015069996 6484/15 Art.244, I 01SEVERINO JOSE DA SILVA 03675029912 2013203716 5245/15 Art.244, I 01SUELLEN SANNE BATISTA 0154750010 2014040887 5242/15 Art.165 12SEVERINO JOAQUIM GREGORIO 02426526476 2014102697 5382/15 Art.165 12SEVERINO FERRAZ NETO 03134640390 2014102695 5381/15 Art.165 12SEVERINO AUGUSTO DE BARROS 05154645554 2014102680 5380/15 Art.165 12SEVERINO MANOEL DA SILVA 04167750329 2014024435 6370/15 Art.244, II 01SUETONIO FERREIRA DA SILVA 02378337778 2013147721 5634/15 Art.165 12SEBASTIAO CORDEIRO DE ALMEIDA 00626127423 2013159346 5635/15 Art.165 12SANDRO JOSE ANGELO 02313552977 2015050095 5722/15 Art.244, I 01SERGIO LUIZ DE ASSIS FONSECA 03889139284 2014069973 5918/15 Art.244, I 01SILVIO JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA 01273924637 2015016612 5391/15 Art.218, III 02SINGNOMAR OSCAR DE AMORIM 04047774272 2014040845 5262/15 Art.165 12SHIRLEY MIRWALD GARRET 03632649499 2014040827 5261/15 Art.165 12SUEDSON DA SILVA PEREIRA 03383880650 2014040883 5260/15 Art.165 12SIDNEY DAVINO DA SILVA 04139382988 2014024437 5766/15 Art.244, II 01SERGIO JOSE CABRAL 04272038684 2014092727 5123/15 Art.165 12SABRINA ARAUJO JATOBA 00659406960 2014092712 5124/15 Art.165 12SOLANGE DE LIMA MACEDO 04724827118 2015032724 5987/15 Art.244, II 01TATIANA AGUIAR FERREIRA 03980074001 2014076279 6102/15 Art.175 01THIAGO BEZERRA REGIS DE CARVALHO 04525000160 2014189989 6033/15 Art.165 12TIAGO LEOBERTO TAVARES 04808407157 2014074770 5623/15 Art.244, I 01THALLYTA ROBERTA TORRES 04747179079 2015025398 5194/15 Art.244, I 01THIAGO DE ARAUJO SILVA 04492933217 2015029621 5832/15 Art.244, I 01THIAGO DE ALMEIDA RIBEIRO 00417049332 2014190215 6034/15 Art.165 12THULIO CESAR OLIVEIRA LIMA 03480342180 2014074776 6239/15 Art.244, I 01TERESA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 02730123998 2014189919 5909/15 Art.165 12THALLYTA ROBERTA TORRES 04747179079 2015025395 5193/15 Art.244, II 01UEMERSON VALERIO DA SILVA 04583187304 2014190396 6035/15 Art.165 12VERIDIANO LIMA DE OLIVEIRA 03802845904 2015022692 5076/15 Art.218, III 02VICTOR RAPHAEL NOLASCO DE OLIVEIRA 04840903221 2014127955 6429/15 Art.175 01VICTOR FERNANDES SANTOS 03605770853 2014160780 6409/15 Art.165 12VILMA QUEIROZ DA SILVA MEDEIROS 04844350934 2015025362 6228/15 Art.244, I 01VALDECI JOSE DAC SILVA 03267488990 2014092940 5122/15 Art.165 12VINICIUS CARNEIRO DE ANDRADE LIMA 04791706811 2014092956 5778/15 Art.165 12VALERIA RODRIGUES SANTOS D ASILVA 00803245245 2014074748 5773/15 Art.244. I 01VINICIUS NOGUEIRA FEITOSA 00428504640 2015025366 5192/15 Art.244, I 01VALTER ALEX ALCANTARA DE SANTANA 03539573045 2014041108 5243/15 Art.165 12VALDECI GALDINO DE LIMA 01601764215 2014092938 5913/15 Art.165 12VALDEMAR DIAS LEITE MOREIRA 02937585763 2014029465 5922/15 Art.165 12VALTER PAULO DE SOUZA 00798436260 2013219655 5656/15 Art.244, I 01VERONEO RODRIGUES DA SILVA 01725877403 2013219662 5657/15 Art.244, II 01WELLINGTON DA SILVA SANTOS 04549721516 2015023515 5822/15 Art.244, II 01WELLINGTON VALDOMIRO CONRADO 04147136025 2014093026 5793/15 Art.165 12WELLINGTON CANDIDO DA SILVA 03653753282 2014093014 6428/15 Art.165 12WAGNER CALIXTO DA SILVA 02385967681 2013204099 5436/15 Art.244, I 01WILSON BARROS PINTO 03139493001 2014041179 5576/15 Art.165 12WELLINGTON SARAIVA DA SILVA 04809560940 2014042231 5577/15 Art.244, I 01WILLIAMS JEFFERSON SOARES TABOSA 04126778695 2014042233 5578/15 Art.244, I 01WESLANIA FIDELIS DE SOUZA 04843179502 2014167440 5497/15 Art.244, II 01WILSON CONSTANTINO DA SILVA 03596118895 2013204181 5395/15 Art.244, I 01WAGNER FRANKLIN RODRIGUES SILVA 05039648785 2014041131 5366/15 Art.165 12WALCY DE LIMA FERNANDES 03951567314 2013204115 5246/15 Art.244, I 01WESLLEY LUIZ DE OLIVEIRA 04412855564 2014009743 5248/15 Art.244, I 01WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE FREITAS 00726206711 2014161260 5182/15 Art.165 12YUESLEY SOUZA SILVA 04651103427 2014128133 6461/15 Art.210 01ZILMAR DE MELO VALETIM 00571678550 2014066457 5904/15 Art.244, I 01ZENIVALDO INACIO DE ANDRADE 00508422797 2015034024 5701/15 Art.244, V 01ZILDOMAR ANASTACIO DOS SANTOS 02071640553 2013135084 5723/15 Art.165 12ZENIVALDO INACIO DE ANDRADE 00508422797 2015034020 6166/15 Art.244, II 01

Charles Andrews Sousa RibeiroDiretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE



RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria Nº 321/15, de 27/11/2015, publicada no DOE em 01/12/2015.



(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE



RESOLVE:Tornar sem efeito a Portaria Nº 332/15 de 04/12/15, publicada no DOE em 05/12/15.



(F)


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Aviso de mudança de local da sessão do ETP nº 013/2015 DNN/CPL – Prezados interessados em participar do ETP nº 013/2015 – CPL, informamos que o local de entrega dos envelopes de “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”, “PROPOSTA TÉCNICA” e “PROPOSTA DE PREÇO” será na Rua da Aurora nº 777 – Recife/PE, no mesmo dia e horário anteriormente divulgado. Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL. Resultados de Licitação: PGE SRP nº 057/2015 CEL2 – Empresas Vencedoras: RTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA - Lote 1 valor de R$ 55.601,22. Lote 4 valor R$ 90.000,00. Lote 5 valor R$ 120.000,00. Lote 6 valor R$ 166.803,66. Lote 7 valor R$ 269.999,61. Lote 9 valor R$ 270.000,00. Lote 10 valor R$ 360.000,00. Lote 2 Fracassado. VCW VÁLVULAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – Lote 03 valor R$ 166.633,32. Lote 08 valor R$ 499.899,96. Mª Estér Pedrosa – Pregoeira. EC 002/2015 DGC/CSL – Licitação Deserta. ETP 004/2015 DRM/CSL – Licitação Fracassada. Resultado de Habilitação: CV nº 011/2015 DRI/CSL - com base no Art. 48, § 3º, LEI 8.666/93 – Empresa Habilitada: ORIONSISTEM – ACESSÓRIOS E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA – ME. Empresas Inabilitadas: CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e REAL ENERGY LTDA. Silvana C. Silva – Presidente da CSL.

(F)

SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICASuape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, por meio do seu Diretor Vice-Presidente, Bernardo Juarez D’Almeida, atendendo a Lei Estadual nº 12813/2005 e ao Decreto Estadual nº 29.367/2006, comunica a realização de Audiência Pública, por intercâmbio documental, no período de 15 a 21/12/2015, visando colher sugestões para o processo de reequilíbrio econômico fi nanceiro do contrato de concessão nº 043/2011. As contribuições deverão ser encaminhadas para link específi co disponível no site de Suape.

Ipojuca, 14 de dezembro de 2015BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA

Diretor Vice-Presidente(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA No 005/2015 - PROCESSO Nº 019/2015/CPL

OBJETO/NATUREZA: CESSÃO. DESCRIÇÃO: CESSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RADIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, a ser processada de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Valor mínimo aceitável: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), ABERTURA: 19 de janeiro de 2016, às 9:30 horas. LOCAL: Km 10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE. Fone: (081) 3527-5025. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, dias úteis, devendo portar CD ou DVD virgem e carimbo ou cartão com o nº do CNPJ da empresa, para cópia dos arquivos.

Ipojuca (PE), 14 de dezembro de 2015.FERNANDA M. TEIXEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSERCRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MUSICA –CPM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CPM

AVISO DE LICITAÇÃO – Concorrência nº 001/2015 – 3ª CONVOCAÇÃO

Processo Licitatório nº 20/2015 – Concorrência nº 001/2015 – Objeto – a concessão onerosa de uso de espaço físico deste Conservatório para exploração comercial de cantina, conforme Edital. Abertura: 12 de janeiro de 2016 às 10:00h (horário local). O Edital na íntegra está disponível na Sala da Comissão Permanente de Licitação CPL/CPM, sito a Av. João de Barros, 594 –Santo Amaro, nesta cidade do Recife, no horário das 09:00h as 14:00h. Outras informações pelos fones (0**81 – 3183.3403/3421. Recife,11/12/2015 – Alexsandro Alves de Freitas-Presidente CPL/CPM.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROC. LICITATÓRIO Nº 077/2015. INEXIGIBILIDADE Nº 073/2015 - CPL/CPM. OBJETO: CONTRATAÇÃO PELO CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA o músico, fl autista, MOZART RAMOS DA COSTA, para uma apresentação artística músico-pedagógica – de música popular, dentro da programação de Encerramento das Atividades do 2º. Semestre, programada para o dia: 22 de dezembro/2015 no pátio deste CPM. A Gerente Geral do CPM resolve Reconhecer e Ratifi car esta Inexigibilidade nos termos do Parecer nº 073/2015, vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Recife, 14 de dezembro de 2015. ROSEANE HAZIN - GGER/CPM.

(F)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

CENTRAL DE PREGOEIROS - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) - (PROCESSO Nº, MODALIDADE Nº, ARP Nº, FORNECEDOR REGISTRADO, ITEM, OBJETO, E-FISCO, QUANTIDADE, VALOR UNITÁRIO): PROC. Nº 005/15-CPL/OBRAS, PE SRP Nº. 003/15, ARP Nº. 024/15-CP, BEZERRA E LIMA MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, ITEM 12 –

TOMADA ELETRICA - DE TERMOPLASTICO, DE EMBUTIR, NO FORMATO RETANGULAR, 2440091, 150 (CENTO E CINQUENTA) UND, R$ 6,05; ITEM 13 – INTERRUPTOR - EM TERMOPLASTICO, BIPOLAR, COM 01 TECLA, COM AMPERAGEM DE 25, 1556770, 200 (DUZENTOS) UND, R$ 17,95; ITEM 14 – INTERRUPTOR ELETRICO,DE EMBUTIR COM ESPELHO, 2570882, 150 (CENTO E CINQUENTA) UND, R$ 7,50; ITEM 15 – INTERRUPTOR - EM TERMOPLASTICO, 01 SECAO 01 TOMADA, 1943065, 100 (CEM) UND, R$ 6,99; ITEM 16 – CONDUITE - DE PVC (CORRUGADO), NA COR AMARELA, COM DIAMETRO DE 3/4”, 1469495, 40 (QUARENTA) PEÇA COM 100M, R$ 109,00; ITEM 39 – ALICATE - CORTE DIAGONAL,TAMANHO 23MM BICO E 150MM DE COMPRIMENTO, 2754339, 10 (DEZ) UND, R$ 24,94. - ARP Nº. 025/15-CP, C & J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, ITEM 01 – CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 2,5 MM2, CAPA TERMOPLASTICA ANTI-CHAMA, 164062, 35 (TRINTA E CINCO) ROLO COM 100M, R$ 59,99; ITEM 02 – CABO ELETRICO - COBRE, 2,5 MM2, TERMOPLASTICA ANTI-CHAMA, 450/750 V, 1031872, 35 (TRINTA E CINCO) ROLO COM 100M, R$ 53,99; ITEM 03 – CABO ELETRICO - COBRE, 1,5 MM2, TERMOPLASTICA ANTI-CHAMA, 450/750 V, 1031880, 35 (TRINTA E CINCO) ROLO COM 100M, R$ 49,99; ITEM 04 – CABO ELETRICO - DE COBRE, COM AREA DE SECAO DE 1,5 MM2, 163970, 35 (TRINTA E CINCO) ROLO COM 100M, R$ 49,50; ITEM 05 – CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 4 MM2, 419770, 25 (VINTE E CINCO) ROLO COM 100M, R$ 64,80; ITEM 40 – CONJUNTO ARSTOP - EM PVC, 20 AMPERES, COLOCACAO INTERNA, 1514938, 50 (CINQUENTA) UND, R$ 33,00. - ARP Nº. 026/15-CP, C&A Construção LTDA -ME, ITEM 11 – TOMADA - DE EMBUTIR, PARA EQUIPAMENTOS ELETRICOS, EM TERMOPLAST, 2P+T+U,220V, 1965875, 200 (DUZENTOS) UND, R$ 6,92; ITEM 19 – CAIXA PARA EMBUTIR - DE PVC, MEDINDO 4” X 2”, 255599, 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) UND, R$ 0,78; ITEM 34 – ELETRODUTO COM BITOLA DE 1/2”, 2229765, 200 (DUZENTOS) PEÇA DE 3M, R$ 4,95; ITEM 35 – CURVA 180 GR - DE PVC RIGIDO,BITOLA 3/4POL,TIPO COM ROSCA, 2762234, 40 (QUARENTA) UND, R$ 1,97; ITEM 38 – CURVA 90 : DE PVC RÍGIDO PARA ELETRODUTO - EM PVC RIGIDO,COM DIAMETRO 3/4 POL, 2793636, 40 (QUARENTA) UND, R$ 1,90. - ARP Nº. 027/15-CP, CAPITAL DA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI-ME, ITEM 25 – STARTER PARA PARTIDA DE LAMPADA FLUORESCENTE - FS-4, COM POTENCIA DE 30/40 WATTS, 143499, 150 (CENTO E CINQUENTA) UND, R$ 0,64; ITEM 30 – LUVA PARA ELETRODUTO DE PVC - DE PVC, COM BITOLA DE 1/2 POL, 961469, 40 (QUARENTA) UND, R$ 4,90; ITEM 31 – LUVA PARA ELETRODUTO DE PVC, COM BITOLA DE 1”, 1858033, 40 (QUARENTA) UND, R$ 0,77; ITEM 32 – ELETRODUTO COM BITOLA DE ¾”, 1020706, 200 (DUZENTOS) PEÇA DE 3M, R$ 4,96; ITEM 33 – ELETRODUTO COM BITOLA DE 1”, 1020714, 200 (DUZENTOS) PEÇA DE 3M, R$ 9,94; ITEM 41 – CONJUNTO ARSTOP - EM PVC, 20 AMPERES, 1514946, 50 (CINQUENTA) UND, R$ 33,09; ITEM 42 – PLUG - TIPO P10 MACHO/ MONO P/ CABO, 03 POLOS, 20 VOLTS DC, 500 MA, 1246038, 50 (CINQUENTA) UND, R$ 3,11. - ARP Nº. 028/15-CP, MARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES, ITEM 06 – CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 4,00 MM2, 164143, 25 (VINTE E CINCO) ROLO COM 100M, R$ 110,00; ITEM 07 – CABO ELETRICO - COBRE, 6,0 MM2, TERMOPLASTICA ANTI-CHAMA, 450/750 V, 1031910, 15 (QUINZE) ROLO COM 100M, R$ 180,00; ITEM 08 – CABO ELETRICO - DE COBRE, COM 6,00 MM2, 164224, 15 (QUINZE) ROLO COM 100M, R$ 180,00; ITEM 09 – FITA ISOLANTE - EMBORRACHADA, PARA ALTA TENSAO, MEDINDO 10 M, 291218, 50 (CINQUENTA) UND, R$ 15,00; ITEM 10 – FITA ISOLANTE - DE ALTA TENSAO, (20)M, 1487230, 20 (VINTE) UND, R$ 31,00; ITEM 17 – CONDUITE - DE PVC CORRUGADO, NA COR AMARELA, COM DIAMETRO DE 1/2”, 1469436, 40 (QUARENTA) ROLO COM 100M, R$ 80,00; ITEM 18 – CONDUITE - ELETRODUTO FLEXIVEL EM PVC REFORCADO,NA COR AMARELA,1 POL, 2767139, 40 (QUARENTA) PEÇA COM 50M, R$ 100,00; ITEM 20 – CAIXA PARA EMBUTIR - DE PVC, MEDINDO 4” X 4”, 255602, 100 (CEM) UND, R$ 0,60; ITEM 21 – TAMPA CEGA QUADRADA DE PVC RIGIDO, 1775545, 50 (CINQUENTA) UND, R$ 1,20; ITEM 22 – TAMPA CEGA QUADRADA DE PVC RIGIDO COM LADO DE 4”, 1801910, 50 (CINQUENTA) UND, R$ 1,75; ITEM 23 – LAMPADA - FLUORESCENTE,BULBO TUBULAR,POTENCIA DE 32 W, 3899802, 400 (QUATROCENTOS) UND, R$ 5,00; ITEM 24 – LAMPADA - FLUORESCENTE,BULBO TUBULAR,POTENCIA DE 16 W, 3899748, 150 (CENTO E CINQUENTA) UND, R$ 3,80; ITEM 26 – STARTER PARA PARTIDA DE LAMPADA FLUORESCENTE - FS-2, COM POTENCIA DE 15/20 WATTS, 143278, 100 (CEM) UND, R$ 0,50; ITEM 27 – REATOR - TIPO ELETRONICO,PARA UMA LAMPADA FLUORESCENTE,DE 32 W, 4077598, 100 (CEM) UND, R$ 15,00; ITEM 28 – REATOR - TIPO ELETRONICO,PARA UMA LAMPADA FLUORESCENTE,DE 16 W, 4077393, 100 (CEM) UND, R$ 13,00; ITEM 29 – LUVA PARA ELETRODUTO DE PVC - DE PVC, COM BITOLA DE 3/4”, 530026, 40 (QUARENTA) UND, R$ 5,00; ITEM 36 – CURVA 90 : DE PVC RÍGIDO PARA ELETRODUTO,COM DIAMETRO 1 POL, 2793610, 40 (QUARENTA) UND, R$ 1,97; ITEM 37 – CURVA 90 DE PVC RÍGIDO PARA ELETRODUTO COM DIAMETRO 1/2 POL, 2793628, 40 (QUARENTA) UND, R$ 1,77. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – CEL BM COMANDANTE GERAL DO CBMPE.

(F)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

AVISO DE EDITAL(COTA DE 25% RESERVADA PARA ME, EPP, MEI)

Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº. 007/15-CPL/CEMET II (Pregão eletrônico SRP nº 001/15-CPL/CEMET II) objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TRIPÉ DE RESGATE PARA SALVAMENTO EM ESPAÇO CONFINADO; encerramento: 29/12/15 às 09:00h; disputa: às 09:05h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos sites, www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. – JOSÉ ALDO DA SILVA – MAJ QOC BM – Pregoeiro.

(F)

DEFENSOARIA PÚBLICA DO ESTADO D PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente termo, homologo o Processo nº. 127/2015, Pregão Eletrônico nº. 29/2015, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica, para fornecimento e instalação de elevador, do tipo plataforma elevatória, em núcleo desta Defensoria Pública do Estado de PE., sito à Rua Raul Guimarães, nº 40, 1º andar, Centro,

Lei nº 12.761, de 27/12/2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.084, de 26/08/2013, Instrução Normativa nº 2, de 04/09/2013, Instrução Normativa nº 3, de 20/09/2013 e com o Anexo I - Termo de Referência do edital.

EMPRESA(S) VENCEDORA(S) VALOR (ES) R$

LOTE ÚNICO TICKET SERVIÇOS S/A R$ 60.000,00TOTAL.ANUAL...................................... R$ 60.000,00

EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A (Apresentou proposta inexequivel).

Recife, 14 de dezembro de 2015. Jussara Vilarim Pimentel – Pregoeira.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS-

COPERGÁS CNPJ – 41.025.313/0001-81

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITAMENTOS

CONTRATO DAF Nº 027/15 - Contratado: MICHAEL PAGE INTERNACIONAL DO BRASIL – RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA; Objeto: Prestação de serviços para Recrutamento e Seleção. Valor R$ 16.000,00. Assinatura: 30/04/2015.

CONTRATO PRE Nº 002/15A - Contratado: PERFILGRÁFICA LTDA - ME; Objeto: Aquisição de fardamento com tratamento retardante à chama e fardamento com tratamento de proteção solar que irão atender o corpo operacional da COPERGAS. Valor R$ 22.959,51. Assinatura: 19/08/2015.

CONTRATO PRE Nº 003/15 - Contratado: ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DAS DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS; Objeto: Patrocínio da Feira Nordestina de Livro – FENELIVRO. Valor R$ 30.000,00. Assinatura: 27/08/2015.

CONTRATO DAF Nº 044/15 - Contratado: DELOITTE TOHMATSU CONSULTORES LTDA; Objeto: Prestação de serviços de Diagnóstico para Atender a ECF - Escrituração Contábil Fiscal. Valor R$ 15.000,00. Assinatura: 22/09/2015.

CONTRATO PRE Nº 009/15 - Contratado: TRIUNFO PRODUÇÕES EM ESPORTES, CULTURA E LAZER LTDA - ME; Objeto: Patrocínio – “I Corrida pela vida – Hospital do Câncer de Pernambuco” que se realiza no dia 15 de novembro de 2015. Valor R$ 15.000,00. Assinatura: 28/09/2015.

ADITAMENTO 001 AO CONTRATO DAF Nº 001/15 - Contratado: WANDERLEY, MONTEIRO, ROCHA E UCHÔA CAVALCANTI ADVOGADOS E CONSULTORES - ADC; Objeto: Inclusão de um advogado para trabalhar na COPERGAS. Assinatura: 01.10.2015.

CONTRATO PRE Nº 011/15 - Contratado: CODA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME; Objeto: Patrocínio – Festival no Ar Coquetel Molotov que ocorrerá nos dias 22 e 24 de outubro de 2015. Valor R$ 5.000,00. Assinatura: 07/10/2015.

CONTRATO PRE Nº 012/15 - Contratado: CALEIDOSCÓPIO CRIAÇÃO E DESENHO LTDA - ME; Objeto: Patrocínio – Apoio no “livro A Lírica de Carlos Augusto Lira”. Valor R$ 50.000,00. Assinatura: 07/10/2015.

CONTRATO PRE Nº 013/15 - Contratado: INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA; Objeto: Patrocínio – Realização do Seminário nacional “Nas Trilhas da Proteção Integral de Criança e Adolescente” que ocorrerá nos dias 14,15 e 16 de outubro de 2015. Valor R$ 10.000,00. Assinatura: 08/10/2015.

ADITAMENTO 002 AO CONTRATO DAF Nº 046/13 - Contratado: CR TURISMO LTDA; Objeto: prorrogar os prazos de vigência e de execução por 12 (doze) meses, fi cando o seu término previsto para o dia 09 de outubro de 2016, com o respectivo acréscimo de valor no total de R$ 330.750,00 Assinatura: 08/10/2015

CONTRATO DAF Nº 048/15 - Contratado: COMPWIRE INFORMATICA S/A; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de uma unidade do Disk Storage Compartilhado EMC/VNX5200, de acordo com as especifi cações no Termo de Referencia da Ata de Registro de Preço 050/2014 do instituto Federal de Alagoas – IFAL, sob modalidade Pregão Eletrônico nº 050/2014-IFAL. Valor R$ 239.000,00. Assinatura: 09/10/2015.

CONTRATO PRE Nº 015/15 - Contratado: REC – BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI – ME; Objeto: Patrocínio – Festival Internacional de Animação de Pernambuco - ANIMAGE que ocorrerá nos dias 16 a 22 de outubro de 2015. Valor R$ 10.000,00. Assinatura: 16/10/2015.

CONTRATO DAF Nº 047/15 - Contratado: MÁRCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE COSTA EIRELI EPP; Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de SERVIÇO DE BUFFET E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DE DIA DAS CRIANÇAS. Valor R$ 8.700,00. Assinatura: 07/10/2015.

CONTRATO DTC Nº 036/15 - Contratado: CONREPE – CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES PERNAMBUCANAS LTDA – EPP; Objeto: prestação de serviços Limpeza e preparação de superfície, e pintura industrial com remoção de resíduos no gasoduto aéreo localizado na ponte sobre o rio Timbó em Abreu e Lima. Valor R$ 11.000,00. Assinatura: 16/10/2015.

CONTRATO PRE Nº 014/15 - Contratado: ESPAÇO EDITH CULTURAL; Objeto: Patrocínio – apoio ao festival de Arte Serrinha, a ser realizado na Usina Santa Terezinha, Distrito de Agua Preta, Mata Sul de Pernambuco no dia 16 de novembro de 2015. Valor R$ 50.000,00. Assinatura: 16/10/2015.

CONTRATO DTC Nº 037/15 - Contratado: ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA; Objeto: Fornecimento de 36 medidores de vazão do tipo Rotativo (Lote 1) e 16 Medidores de vazão do tipo turbina (Lote 2) para uso em novas estações e na manutenção das estações de redução de pressão e medição pertencentes à Copergás. Valor R$ 420.573,49. Assinatura 20/10/2015.

CONTRATO DTC Nº 027/15 - Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA; Objeto: elaboração de As Builts, Construção e Montagem de Redes e Ramais Externos em Polietileno - PEAD, PE 100, DN 32 e 63 mm, além da Construção de Abrigo para CRM, instalação de transição de afl oramento PE–Aço, tubulação de aço DN 1” e Válvula Geral de Bloqueio – VGB com Tampa, com fornecimento dos materiais pela CONTRATADA, para consumidores dos Segmentos Residencial e Comercial, localizados na Região Metropolitana do Recife. Valor R$ 2.982.159,19. Assinatura: 20/10/2015.

CONTRATO PRE Nº 007/15 - Contratado: RADAR EXECUTIVO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELLI - ME; Objeto: Patrocínio – Revista Radar Executivo para divulgação da logomarca da Copergás nas Revistas de Abril/Maio, Junho/Julho e Agosto/Setembro. Valor R$ 9.000,00. Assinatura: 16/04/2015.

CONTRATO PRE Nº 007/15 - Contratado: RADAR EXECUTIVO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELLI - ME; Objeto: patrocínio – Revista Radar Executivo para divulgação da logomarca da Copergás nas Revistas de Abril/Maio, Junho/Julho e Agosto/Setembro. Valor: R$ 9.000,00. Assinatura: 16/04/2015.

CONTRATO DTC Nº 036/15 - Contratado: CONREPE – CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES PERNAMBUCANAS LTDA – EPP; Objeto: prestação de serviços Limpeza e preparação de superfície, e pintura industrial com remoção de resíduos no gasoduto aéreo localizado na ponte sobre o rio Timbó em Abreu e Lima. Valor: R$ 11.000,00. Assinatura 16/10/2015.

CONTRATO PRE Nº 005/15 - Contratado: MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE SANTANA COELHO; Objeto: Patrocínio Enxadrista Ramyres Coelho. Valor R$ 5.000,00. Assinatura: 04/09/2015.

CONTRATO DTC Nº 024/15 - Contratado: SENAI/CTGAS; Objeto: Contratação de Serviços de Calibração e Manutenção em Medidores de Vazão dos Tipos Turbina e Rotativo da Rede de Distribuição de Gás Natural da Copergás. Valor R$ 1.207.286,56. Assinatura: 27/08/2015.

CONTRATO DTC Nº 034/15 - Contratado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE PERNAMBUCO – ADEMI PE; Objeto: Patrocínio – “Evento da ADEMI – PE – 9ª Edição do dia do Engenheiro que ocorrerá em 29 de outubro de 2015. Valor: R$ 10.800,00. Assinatura: 07/10/2015

CONTRATO DTC Nº 035/15 - Contratado: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A; Objeto: Fornecimento de 8.926 metros de tubos em aço carbono API 5LX 60, PSL2, de 12 polegadas de diâmetro nominal com revestimento anticorrosivo em polietileno extrudado tripla camada, para a obra de construção e montagem de Ramal Estruturador Caruaru – Belo Jardim/PE. Valor R$ 3.535.000,00. Assinatura: 21/10/2015

CONTRATO PRE Nº 016/15 - Contratado: VANDERLEI ANTONIO ALVES JUNIOR - ME (PAMPA); Objeto: Palestrante para palestra Motivacional, “O Nosso Esporte é Superar Obstáculos”, que será realizado na sede da Copergás no dia 27 de outubro de 2015, durante a semana da qualidade. Valor R$ 7.000,00. Assinatura: 22/10/2015.

ADITAMENTO 001 AO CONTRATO DTC Nº 028/15 - Contratado: GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS LTDA; Objeto: Acrescer quantitativo e correspondente acréscimo de valor (R$21.500,03) dos itens 01 (11 unidades) e 03 ((05 unidades) - Cadeira Executiva e Cadeira Operacional. Data da Assinatura: 26/10/2015.

CONTRATO DTC Nº 038/15 - Contratado: BTS INFORMA FEIRAS, EVENTOS E EDITORA LTDA; Objeto: Patrocínio - Fispal Food Service Fispal Tecnologia e ABF Franchising Expo Nordeste, que serão realizadas simultaneamente, de 03 a 06 de novembro de 2015 no Centro de Convenções de Pernambuco. Valor: R$ 50.722,73. Assinatura: 28/10/2015.

CONTRATO DAF Nº 050/15 - Contratado: ESCOLA DE CONTAS PUBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES; Objeto: Treinamento IN COMPANY sobre Licitações Publicas, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Valor R$ 15.990,00. Assinatura: 03/11/2015.

CONTRATO PRE Nº 017/15 - Contratado: PIA SOCIEDADE FILHA DE SÃO PAULO; Objeto: Patrocínio – Realização da celebração em comemoração a Centenário das Filhas de São Paulo. PAULINAS. Valor; 70.000,00. Assinatura: 03/11/2015.

ADITAMENTO 001 AO CONTRATO DAF Nº 097/13 - Contratado: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP; Objeto: prorrogar os prazos de vigência e de execução por 24 meses ( Execução 29/10/2017,e Vigência 13/11/2017) bem como acréscimo de valor na ordem de R$ 28.200,00 , correspondendo a 24% do valor original; Data da Assinatura: 28/10/2015.

ADITAMENTO 001 AO CONTRATO DAF Nº 113/13 - Contratado: SODEXO PASS DO BRASIL AS; Objeto: prorrogar os prazos de vigência e de execução por 24 meses (16/12/2017), bem como acréscimo de valor na ordem de R$ 968.337,50 , correspondendo a 25% do valor original; Data da Assinatura: 05/11/2015.

CONTRATO PRE Nº 003/15 - Contratado: ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS; Objeto: Patrocínio da Feira Nordestina de Livro – FENELIVRO. Valor R$ 30.000,00. Assinatura: 27/08/2015.

CONTRATO PRE Nº 006/15 - Contratado: RIMI COMUNICAÇÕES LTDA - ME; Objeto: Patrocínio da Revista Construção Civil e Mercado imobiliário. Valor R$ 7.000,00. Assinatura: 07/04/2015

CONTRATO DAF Nº 051/15 - Contratado: PROLUCMAR PROJETOS E SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO LTDA - ME; Objeto: contratação do serviço de DECORAÇÃO NATALINA DA SEDE. Valor; R$ 14.563,13. Assinatura: 16/11/2015

CONTRATO DTC Nº 039/15 - Contratado: SEAL TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Objeto: fornecimento e instalação de equipamentos do Centro de Operações da Rede - Sistema Vídeo Wall. Valor R$ 87.300,00. Assinatura: 16/11/2015

Recife, 11 de novembro de 2015.Henrique Paashaus Acioly de Melo

(Supervisor Jurídico)(F)


município de Recife/PE, pelo que adjudico o objeto à pessoa física GERSON WALTRUDES DA SILVA, CPF nº. 084.782.794-15, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 11 de dezembro de 2015. Ana Paula Vilaça Leal - Diretora Presidente.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 582/2015 - Processo Licitatório nº 610/2015, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da ORQUESTRA VIENNA, durante a programação do Circuito de Corrida – PE na Pista, a ocorrer no dia 12 de dezembro do corrente, no município de Recife/PE, pelo que adjudico o objeto à pessoa física GERSON WALTRUDES DA SILVA, CPF nº. 084.782.794-15, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 11 de dezembro de 2015. Ana Paula Vilaça Leal - Diretora Presidente.


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 583/2015 - Processo Licitatório nº 611/2015, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de FLÁVIO CARNEIRINHO, durante a programação da Festa Viva a Gonzagão 2015, a ocorrer no dia 13 de dezembro do corrente, no município de Exu/PE, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL – ALGFB, CNPJ nº. 14.676.364/0001-09, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 11 de dezembro de 2015. Ana Paula Vilaça Leal - Diretora Presidente.


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 584/2015 - Processo Licitatório nº 612/2015, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da Banda NAÇÃO ZUMBI, durante a programação do Festival Vila Brasil, a ocorrer no dia 13 de dezembro do corrente, em Brasília/DF, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica BABEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, CNPJ nº. 02.185.725/0001-27, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 11 de dezembro de 2015. Ana Paula Vilaça Leal - Diretora Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOEMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS DE AJUSTE.

Termo de Ajuste Contratado: Mario Wagner Coelho de Moura-ME Objeto: “Ricardo França”, em Chã Grande/PE Valor: 16.100,00 Empenho: 2015NE001822. Termo de Ajuste Contratado: Mario Wagner Coelho de Moura-ME Objeto: “Forró do Firma”, em Riacho das Almas/PE Valor: 30.000,00 Empenho: 2015NE001809. Termo de Ajuste Contratada: Willame Andrade Shows e Eventos EIRELI-ME Objeto: “Marreta é Massa”, em Águas Belas/PE Valor: 35.000,00 Empenho: 2015NE001835. Termo de Ajuste Contratada: Luan Promoções e Eventos LTDA Objeto: “Musa”, em Casinhas/PE Valor: 50.000,00 Empenho: 2015NE001833. CT nº 342/2015 Contratado: Joaquim Lazaro Canejo Callou Objeto: “Kinho Callou”, em Granito/PE Valor: 20.000,00 Empenho: 2015NE001301. CT nº 458/2015 Contratado: Gerson Waltrudes da Silva Objeto: “Orquestra Vienna”, em Recife/PE Valor: 3.000,00 Empenho: 2015NE001789. CT nº 463/2015 Contratado: Mario Wagner Coelho de Moura-ME Objeto: “Forró do Firma”, em Lajedo/PE Valor: 30.000,00 Empenho: 2015NE001818.

(F)

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

Termo de Cessão de uso de bem imóvel – EPTI/Município de Surubim. Objeto: Distrato da Cessão de Uso de Bem Imóvel de Propriedade da EPTI no município de Surubim, assinado em 01.10.2015, em razão da ocorrência da hipótese prevista na alínea “d” da cláusula sétima daquele termo, visto que a EPTI necessitará do imóvel para uso próprio.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPEFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS-FCM

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da Lei N.º 10.520/2002 o Proc. Licitatório nº 031/2015 – Pregão Presencial Nº 001/2015, objeto Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia p/ os Serviços no Prédio do Núcleo de Pós-Graduação, Prof. Ruy João Marques/FCM, Empresa vencedora ZOHE CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ N°. 21.285.357/0001-33, Preço Global de R$18.000,00 (dezoito mil reais). Recife, 14 de dezembro de 2015. Profª. Dione Tavares Maciel - Diretora/FCM.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE AMPARO À CIENCIA E

TECNOLOGIA-FACEPECONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTIFÍCA Nº SIN-0384-3.05/15: Partes: FACEPE, FIAT CHRYSLER Automóveis Brasil Ltda – FCA e UFPE. Objeto: Concessão de apoio fi nanceiro para execução do PROJETO na área Engenharia Mecânica, selecionado para apoio no Edital FACEPE 21/2014 – PITEC, 2ª Rodada. Valor Global: R$ 1.435.102,00. Contrapartida FCA: R$ 935.102,00. Vigência: 14/12/2015 a 13/12/2017.

Abraham Benzaquen Sicsu – Diretor Presidente (F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DEEXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 005/2015. Contrato nº 514/2012. Processo Nº 5258/2012. Partes: FUNDARPE e a Empresa A & D SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP. Objeto: Supressão Orçamentária. EMPENHO ANULADO: 2015NA000405 e Nº DA N. E. REFERÊNCIA: 2015NE002689. VALOR: 16.333,28 (dezesseis mil trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). Recife, 14 de dezembro de 2015.MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO-Presidente da FUNDARPE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório nº 25/2015. Comissão: CPL/GG. Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 19/2015 – PE-INTEGRADO nº 0210.2015.CPL.PE.0064.GAB.GOV. OBJETO Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr: Contratação de Serviços de confecção de arranjos e coroas de fl ores naturais para atender ao Gabinete do Governador. Valor Máximo Aceitável: R$ 90.483,84 (noventa mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Após o processamento do Pregão Eletrônico nº 19/2015, PE-INTEGRADO nº 0210.201.CPL.PE.0064.GAB.GOV., comunica-se sua adjudicação do objeto da seguinte maneira: Lote 1: Florata Floricultura e Presentes Ltda - ME, CNPJ: 03.413.017/0001-69, no valor de R$ 69.876,00 (sessenta e nove mil oitocentos e setenta e seis reais). Mais informações podem ser obtidas diretamente na CPL/GG, situada a Rua Confederação do Equador, 111, Graças, Recife-PE ou através do Fone: (81) 3184-1031, no horário de 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Recife, 14 de dezembro de 2015. Sandro Willians de Lira Carneiro. Pregoeiro.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADESÃO

A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº 004/2015, Processo nº. 19647720025201541/2014 do MINISTERIO DA FAZENDA, UASG DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, que tem como objeto: registro de preços para eventual fornecimento de água mineral garrafão de 20 litros por 12 (doze) meses. Empresa vencedora: ACM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. LOTE: 04, perfazendo o valor total de: R$ 82.273,26 (Oitenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos). Manoel Alves do Nascimento – Pregoeiro.

AVISO

CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS PARA APRESENTAR ORÇAMENTO ESTIMATIVO

A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.572.048/0001-28, neste ato representado pelo Hospital Barão de Lucena, CNPJ/MF nº 10.572.048/0006-32, situado na Avenida Caxangá, nº 3860, Iputinga, Recife, Pernambuco, CEP 50.731-900, através do seu Superintendente de Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que está realizando, uma pesquisa de preços com o intuito de abrir procedimento licitatório, na forma eletrônica, para contratação de empresa especializada em serviço conforme objeto abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos, com fornecimento de kits, reagentes, controles, calibradores e insumos para a realização de exames bioquímicos, microbiológicos e de hemoculturas; imunohormônios e sumário de urina; hematológicos, contagem de reticulócitos e de coagulação, por técnica totalmente automatizada, com treinamento de pessoal e assistência técnica e científi ca para atender as necessidades do Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Barão de Lucena, pelo período de 12(doze) meses.

Data e local para a entrega ou envio dos Orçamentos, até: 18/12/2015, às 11:00 horas. (horário de Brasília), no Hospital Barão de Lucena/Superintendência de Suprimentos, situado na Avenida Caxangá, nº 3860, Iputinga, 8º andar, Recife, Pernambuco, CEP 50.731-900, ou através dos endereços eletrônicos abaixo citados.

Modelo do Orçamento: As empresas interessadas deverão solicitar o modelo através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Carlos Alberto Cordeiro - Superintendente de Suprimentos. Recife, 12 de dezembro de 2015.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEHOSPITAL OTÁVIO DE FREITASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 031/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2015 – OBJETO: Registro de Preços por um período de 12(doze) meses para eventual aquisição de Material Medico Hospitalar com analise e validação de amostras a serem utilizados nesta unidade hospitalar. Entrega das Propostas até 28/12/2015 às10:00 horas. Abertura das Propostas: 28/12/2015 às10:15 horas. Início da Disputa: 28/12/2015 às10:30 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Recife, 14 de Dezembro 2015- Rozinete Pereira Alves-Pregoeira.

(F)

Sertânia/PE., a empresa W. M. TUDO PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 17.064.996/0001-00, no valor global de R$ 46.455,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), por não ter vislumbrado nenhum erro no presente processo.


MANOEL JERONIMO DE MELO NETODefensor Público Geral do Estado de Pernambuco

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO – DER/PE

Termo de Ajuste de Contas nº 007/2015Partes: DER/PE e VERSAILLEES SERVICE LTDAObjeto: liquidação do valor devido pelo DER/PE relativo à prestação de serviços prestado pela VERSAILLEES Valor: R$ 402.395,84; Data da Assinatura: 30/11/2015

Recife 30 de novembro de 2015

Carlos Augusto Barros EstimaDiretor-Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PEEXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,

CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS5° TA ao TC nº 143/2011. PARTES: DETRAN/PE e CONSULTÓRIO MÉDICO TADEU MAURINO GEMIR LTDA. OBJETO: Alterar endereço de atendimento da Credenciada, que passa a funcionar na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1650, 1º andar, sala 35, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE; T-AJU de CONTAS nº 241/2013 ao TC CFC nº 233/2011. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de JANEIRO a MARÇO/2013. VALOR: R$ 40.660,00; T-AJU de CONTAS nº 188/2015 ao TC CFC nº 009/2014. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO IBURA LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de 01 a 30 de JUNHO/2015. VALOR: R$ 19.300,00; T-AJU de CONTAS nº 189/2015 ao TC CFC nº 008/2014. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO BEBERIBE LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de 01 a 31 de MAIO/2015. VALOR: R$ 12.680,00; T-AJU de CONTAS nº 190/2015 ao TC CFC nº 041/2014. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PETROLINA LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de MARÇO a ABRIL/2015. VALOR: R$ 42.530,00; T-AJU de CONTAS nº 191/2015 ao TC CFC nº 043/2014. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO VALLE LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de 01 a 30 de ABRIL/2015. VALOR: R$ 10.260,00; T-AJU de CONTAS nº 192/2015 ao TC CFC nº 043/2012. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO IMBIRIBEIRA LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de NOVEMBRO a DEZEMBRO/2013. VALOR: R$ 20.390,00; T-AJU de CONTAS nº 193/2015 ao TC CFC nº 008/2013. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SHALON LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de MARÇO a ABRIL/2015. VALOR: R$ 22.600,00; T-AJU de CONTAS nº 194/2015 ao TC CFC nº 131/2012. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE ÁGUA PRETA LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de 01 de MARÇO a 30 de ABRIL/2015. VALOR: R$ 27.760,00; T-AJU de CONTAS nº 206/2015 ao TC CFC nº 019/2014. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CEPA – LTDA – ME (FILIAL JABOATÃO). OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de MARÇO, MAIO, JUNHO e JULHO/2015. VALOR: R$ 49.610,00; TC CFC nº 202/2015 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CFC – AUTOESCOLA VITÓRIA LTDA. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL nº 172/2015 - IN nº 131/2015. VIGÊNCIA: 21/09/2015 a 20/09/2016. VALOR: R$ 80.000,00; TC CFC nº 205/2015 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA PITELÃO LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL nº 224/2015 - IN nº 177/2015. VIGÊNCIA: 23/10/2015 a 22/10/2016. VALOR: R$ 36.000,00; TC CFC nº 201/2015 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CENTRAL LTDA - ME. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL nº 176/2015 - IN nº 133/2015. VIGÊNCIA: 22/09/2015 a 21/09/2016. VALOR: R$ 80.000,00; T-AJU de CONTAS nº 133/2014 ao TC CFC nº 281/2009. PARTES: DETRAN/PE e o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CENTRAL LTDA - ME. OBJETO: Ressarcir o Credenciado pelos serviços realizados e não pagos no período de 01/09 a 31/12/2014. VALOR: R$ 18.810,00; 3º TA ao CT PS nº 199/2012. PARTES: DETRAN/PE e a G3 COMÉRCIO DE SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/11/2015 a 31/10/2016. VALOR: R$ 36.000,00; 4° TA ao TC nº 183/2011. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE ARCOVERDE LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência, Informar Dotação Orçamentária e Atualizar o nome da profi ssional credenciada MARTA MARIA DE CASTRO SANTOS. VIGÊNCIA: 01/01/2015 a 31/12/2015. VALOR: R$ 82.041,54; TC nº 198/2015. PARTES: DETRAN/PE e CAPSI – CONSULTORIA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço técnico-profi ssional à obtenção ou renovação de CNH. VIGÊNCIA: 01/10/2015 a 30/09/2016. VALOR: R$ 98.265,60; TC nº 199/2015.

PARTES: DETRAN/PE e LOGOS PSICOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviço técnico-profi ssional à obtenção ou renovação de CNH. VIGÊNCIA: 01/10/2015 a 30/09/2016. VALOR: R$ 114.643,20; TC nº 200/2015. PARTES: DETRAN/PE e PRODETRAN LTDA. OBJETO: Prestação de serviço técnico-profi ssional à obtenção ou renovação de CNH. VIGÊNCIA: 15/10/2015 a 14/10/2016. VALOR: R$ 299.403,00; TC nº 203/2015. PARTES: DETRAN/PE e PEDROSA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço técnico-profi ssional à obtenção ou renovação de CNH. VIGÊNCIA: 01/10/2015 a 30/09/2016. VALOR: R$ 114.643,20; TC nº 204/2015. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA RM COSTA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço técnico-profi ssional à obtenção ou renovação de CNH. VIGÊNCIA: 01/10/2015 a 30/09/2016. VALOR: R$ 294.796,80.

(F)


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015 PROCESSO Nº 599/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada na produção de banco de imagens. Recebimento de Proposta até 29.12.2015 as 10 h. Abertura das Propostas 29.12.2015, as 10:05 h. Inicio da Disputa 29.12.2015 as 11 h. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação, Olinda 14.12.2015. Aldemar Novais - Pregoeiro.

(F)


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 576/2015 - Processo Licitatório nº 604/2015, prevista no art. 25, referente à apresentação artística do Cantor DANILO PERNAMBUCANO, durante a programação da Festa Viva a Gonzagão 2015, no município de Exu/PE, a ocorrer no dia 11 de dezembro do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE DE SERRA E AI SPFOPS, CNPJ nº. 08.584.386/0001-38, no valor total de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), autorizo a contratação. Olinda, 11 de dezembro de 2015. Ana Paula Vilaça Leal - Diretora Presidente.


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 577/2015 - Processo Licitatório nº 605/2015, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de FLÁVIO LEANDRO, durante a programação da Festa Viva a Gonzagão 2015, no município de Exu/PE, a ocorrer no dia 12 de dezembro do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL - ALGFB, CNPJ nº. 14.676.364/0001-09, no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), autorizo a contratação. Olinda, 11 de dezembro de 2015. Ana Paula Vilaça Leal - Diretora Presidente.


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 578/2015 - Processo Licitatório nº 606/2015, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de JAIMINHO DE EXU, durante a programação da Festa Viva a Gonzagão 2015, no município de Exu/PE, a ocorrer no dia 12 de dezembro do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL - ALGFB, CNPJ nº. 14.676.364/0001-09, no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), autorizo a contratação. Olinda, 11 de dezembro de 2015. Ana Paula Vilaça Leal - Diretora Presidente.


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 579/2015 - Processo Licitatório nº 607/2015, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de TARGINO GONDIM, durante a programação da Festa Viva a Gonzagão 2015, no município de Exu/PE, a ocorrer no dia 12 de dezembro do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL - ALGFB, CNPJ nº. 14.676.364/0001-09, no valor total de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais), autorizo a contratação. Olinda, 11 de dezembro de 2015. Ana Paula Vilaça Leal - Diretora Presidente.


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 580/2015 - Processo Licitatório nº 608/2015, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da ORQUESTRA CLAVE, durante a programação do Circuito de Corrida – PE na Pista, a ocorrer no dia 12 de dezembro do corrente, no município de Recife/PE, pelo que adjudico o objeto à pessoa física GERSON WALTRUDES DA SILVA, CPF nº. 084.782.794-15, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 11 de dezembro de 2015. Ana Paula Vilaça Leal - Diretora Presidente.


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 581/2015 - Processo Licitatório nº 609/2015, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da ORQUESTRA MAESTRO GERSON JR., durante a programação do Circuito de Corrida – PE na Pista, a ocorrer no dia 12 de dezembro do corrente, no


modalidade leilão. Valor estimado R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Início da Sessão: 30/12/2015, às 10:00h. Horário do Recife. O edital na íntegra está disponível na página eletrônica: www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 14 de dezembro de 2015. Tarcísio Ferraz Coelho, Pregoeiro CCPLE V.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADERECONHEÇO E RATIFICO COM BASE NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E A VISTA DO PARECER Nº051/2015, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº024/2015, PROCESSO Nº 049.2015.CPL.IN.024.SAD, FUNDAMENTADA NO INCISO III DO ART. 25 DA LEI SUPRA E NO VISTO Nº 043/2015 - DA GERÊNCIA GERAL DE APOIO TÉCNICO E JURÍDICO AO GABINETE-GGJUG, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA E PALESTRANTE SILVÉRIO LEAL PESSOA, REPRESENTADO PELA EMPRESA S L PESSOA SHOWS – ME, CNPJ nº 04.375.656/0001-40, PARA MINISTRAR A PALESTRA DE TEMA: SILVÉRIO PESSOA EM UMA CONVERSA MUSICAL: A VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO CORPORATIVA,A SER REALIZADO NO CEFOSPE, no dia 21 de dezembro de 2015, pelo preço total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

RECIFE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHOGERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

(F)

SECRETARIA DA CASA CIVILCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2015- CONCORRÊNCIA Nº 05/2015

Processo Licitatório nº 05/2015 - Concorrência nº 05/2015 – Objeto: Contratação de serviços de comunicação digital. A Comissão Especial de Licitação da Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao Item 14.7.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do processo em epígrafe, informa que fi ca instituída a subcomissão para análise das propostas técnicas apresentadas nesta licitação, composta pelos seguintes servidores do Estado de Pernambuco: Elaine Carolina Pontes Lemos - Matrícula: 328.314-3, Yuri Ribeiro de Moraes - Matrícula: 351.316-5 e Irina Ferreira Terezo - Matrícula: 363.336-5.

Recife, 14 de dezembro de 2015.Marília Carla Gomes de Andrade

Presidente da Comissão Especial de LicitaçãoSecretaria da Casa Civil.

(F)

SECRETARIA DA CASA CIVILCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO 2ª SESSÃO - EMPETUR

A Secretaria da Casa Civil, por intermédio da Comissão Especial de Licitação/CEL, com base no item 7.5.2 do Edital da Concorrência Nº 02/2015 – Processo Nº 002/2015. OBJETO: Contratação de serviços de publicidade e propaganda, planejamento de comunicação e marketing, a serem prestados por agência de publicidade e propaganda, para atender demandas da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, CONVOCA as licitantes para participarem da Segunda Sessão Pública, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2015, às 09:00 horas, (horário local), na Secretaria Executiva de Comunicação, localizada no Centro de Convenções de Pernambuco, Av. Professor Andrade Bezerra, s/n - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-680.


Marília Carla Gomes de AndradePresidente da Comissão Especial de Licitação

Secretaria da Casa Civil.(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOCASA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Secretaria Executiva de Defesa Civil da Casa Militar–SEDEC/CAMIL.INTERVENIENTE: Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Processo Licitatório CEL/CAMIL nº 010/2015; Inexigibilidade nº 001/2015 – CEL/CAMIL. Objeto: Prestação de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para consumo humano, através de carro-pipa, para atender a demanda dos municípios, no Estado de Pernambuco, afetados pela estiagem. Prazo: 03 (três) meses, a contar da data da assinatura do contrato. CT nº 044/2015: Credenciado: JOSÉ GERALDO GOMES JÚNIOR. NE nº000240 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 075/2015: Credenciado: SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE. NE nº000271 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 077/2015: Credenciado: MARLON DE SOUZA GUERRA. NE nº000273 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 078/2015: Credenciado: GENIVALDO SEVERIANO DOS SANTOS. NE nº000274 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 074/2015: Credenciado: OSWALDO CALADO DA SILVA. NE nº000270 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 071/2015: Credenciado: FRANCISCO DOS SANTOS FILHO. NE nº000267 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 069/2015: Credenciado: DOUGLAS ANTONIO DE LIMA SOUZA. NE nº000265 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 068/2015: Credenciado: EZEQUIEL DO CARMO CORDEIRO. NE nº000264 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.

CT nº 067/2015: Credenciado: JOSÉ WELSON DE AZEVEDO SILVA. NE nº000263 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 066/2015: Credenciado: JOSÉ EDCLAUDIO PEIXOTO SANTOS. NE nº000262 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 065/2015: Credenciado: WASHINGTON LUIZ COUTO DOS SANTOS. NE nº000261 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 060/2015: Credenciado: WILK LEITE DA SILVA. NE nº000256 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 064/2015: Credenciado: LEONARDO ALEMIDA DE SOUZA. NE nº000260 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 056/2015: Credenciado: GEDIVAN MÁRCIO DOS SANTOS SILVA. NE nº000252 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 055/2015: Credenciado: AUGUSTO CESAR RAMOS. NE nº000251 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 053/2015: Credenciado: JOSÉ CLAÚDIO PONTES CARDOSO. NE nº000249 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 052/2015: Credenciado: PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS. NE nº000248 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 047/2015: Credenciado: MATANIAS CORDEIRO JUNIOR. NE nº000243 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 070/2015: Credenciado: JOSÉ GERALDO GOMES. NE nº000266 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT nº 051/2015: Credenciado: FRANCISCO LUIZ LEITE GOMES. NE nº000247 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.Contrato nº 187/2015-CAMIL: Processo nº 008/2014-CEL/CAMIL; Pregão Eletrônico nº 002/2014; Contratada: CONSÓRCIO TBK-PE. CNPJ: 20.165.358/0001-81; Objeto Descr.: Contratação de empresa para execução de serviço de monitoramento da logística de entrega de água por carros-pipa na região de Petrolina-PE.. Prazo de Execução: 06 meses, a contar da Ordem de Serviço. Prazo de Vigência: 09 meses, a contar da assinatura. Valor: R$ 196.320,00. NE nº 000489 de 01/11/2015 no valor de R$ 82.160,00. Assinatura: 01/11/2015

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS

Modalidade/nº: Dispensa de Licitação; Objeto Nat: Serviços; Contrato nº: 019/2015; Contratado: CPTEC - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; CNPJ: 10.362.933/0001-82; Valor Contratado: R$ 2.839,77 (dois mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos). Objeto do contrato: execução, pela contratada, do fornecimento de solução integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware, incluindo instalação, atualização automática do software e das vacinas, confi guração, treinamento e assistência técnica pelo período de 24 meses, para instalação nos computadores e servidores de rede pertencentes ao parque de informática da contratante; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Dotação Orçamentária: 2015NE000549; Recife, 18/11/2015. Cristina Maria da Silva Monteiro. Superintendente de Gestão.

(F)

SECRETARIA DE CULTURA – SECULT-PEEXTRATO DE ADITIVO

Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços SECULT-PE Nº005/2014. Celebrado em 06.11.2015. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECULT. Contratada: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE Objeto: prorrogação pelo período de 10.11.2015 a 09.11.2016 da prestação de serviços de publicação e divulgação em Diário Ofi cial, dos atos ofi ciais de interesse público, tais como portarias, editais, convocatórias, avisos, extratos, distratos de contratos administrativos em geral, propaganda, publicidade e demais atos administrativos. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13.122.0962.4381.0000. Número do Empenho: 2015NE000105. Recife, 14 de dezembro de 2015. Marcelino Granja de Menezes. SECRETÁRIO DE CULTURA.

(F)

SECRETARIA DE CULTURA – SECULT-PEEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO SECULT-PE Nº002/2015 de prestação de serviços fi rmado em 01.11.2015. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECULT. Contratada: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. OBJETO: contratação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profi ssionais devidamente habilitados nas categorias “B”, “C” e “D”, com vistas a atender às demandas da contratante. Valor Global: R$ 561.423,72. Vigência: 01.11.2015 a 31.10.2016. Dotação Orçamentária – Programação de Trabalho 13.122.0946.4363.0000. Número do Empenho: 2015NE000139. Recife, 14 de dezembro de 2015. Marcelino Granja de Menezes. SECRETÁRIO DE CULTURA.

(F)


CONTRATO SECULT-PE Nº003/2015 de prestação de serviços fi rmado em 16.11.2015. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECULT. Contratada: INVESTIPAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho (62 microcomputadores). Valor Global: R$ 20.482,32. Vigência: 16.11.2015 a 15.05.2016. Dotação Orçamentária – Programação de Trabalho 13.122.0962.4381.0000. Número do Empenho: 2015NE000136. Recife, 14 de dezembro de 2015. Marcelino Granja de Menezes. SECRETÁRIO DE CULTURA.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA

TIPO: HOMOLOGAÇÃO - Comissão: CPL-II- Processo Nº: 107/2015- Modalidade/Nº: Convite Nº015/2015- Objeto Nat.: Serviço- Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTOS DA REDE DE DADOS E VOZ DO IPA COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E VOZ DO CENTRO INTEGRADO DE PESQUISA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES - CIGMA.- Licitante(s) Vencedor(es): 3CNET SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ N° 12.040.324/0001-32, com preço global de R$ 110.774,20 (cento e dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos.). Outras informações: podem ser obtidas na CPL-II do IPA, situada na Av. Gal San Martin, nº 1371 Bongi - Recife-PE > CEP: 50761-000) ou através do Fone/fax: 0xx81-3184-7261, no horário de 8h30 às 11h30h e de 13h30 às 16h30 de segunda a quinta-feira e na sexta-feira, no horário de 8h ás 12h ou ainda pelo E-mail: [email protected].

Recife, 14 de dezembro de 2015.Abigail Barros Silveira

Presidente da CPL-II(F)

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCORATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade nº 001/2015-CPL/CSO, com fulcro no Caput do Artigo 25, Inciso II c/c o Artigo 13, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Serviço de consultoria na área de informática do tipo on-line via web para licitações e contratos, por um período de 12 (doze) meses. Contratadas: Zênite Informações e Consultoria S/A. Valor Total: R$ 2.385,00 (Dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais). Recife/PE, 14 de Dezembro de 2015. Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho - Comandante Geral da PMPE.

(F)

PROCAPE/UPE

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO a dispensa nº 016/2015 – proc. nº 141/2015 – CPL, fundamentada no art. 24 inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ENDOPRÓTESE VASCULAR TORACICA, ao paciente Clodoaldo Cavalcanti Alves, a ser fornecido ao PROCAPE, pela empresa: PHOENIX MED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor total de R$ 14.000,00. Recife, 14/12/2015. Dr. Sérgio Montenegro-Gestor do PROCAPE.

(F)

PROCAPE/UPERATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade nº 09/2015– processo 140/2015, art. 25 inc. I da Lei Federal nº 8.666/93, obj: FORN. DE CONTRASTE PARA EXAMES DE ECOCARDIOGRAFIA, empresa vencedora BRACCO IMAGING LTDA, no valor total de R$28200,00. Recife, 14/12/15. Sérgio Montenegro- Gestor Executivo.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ADJUDICAÇÃO

ADJUDICO, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e do art.2º parágrafo 1° do Decreto Estadual nº 32.539/08, o PE 14/14 PL 28/14, Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de Climatização para o edifício Anexo à sede da PGE-PE. Lote único - TERCLIMA TÉCNICA CLIMÁTICA LTDA, CNPJ: 03.927.065/0001-75; valor total: R$ 1.090.000,00. Recife, 14/12/15 - Hélmiton Cunha – Pregoeiro – PGE.

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos do artigo 7º, inciso VIII do Decreto Estadual nº 32.539/2008, o PE 14/14 PL 28/14, Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de Climatização para o edifício Anexo à sede da PGE-PE; Empresa: TERCLIMA TÉCNICA CLIMÁTICA LTDA LTDA, CNPJ: 0 3.927.065/0001-75; valor total: R$ 1.090.000,00. Recife, 14/12/15 – Renata de Carvalho Paes de Andrade – Superintendente Administrativa e Financeira.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPEComissão Central Permanente de LicitaçãoTIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-Processo Nº: 0012/2015-Comissão: CCPL-Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 0007/2015-Objeto Nat.: Serviço-Objeto Descr.: Contratação de empresa para a prestação de serviços de impressão dos livros didáticos da Educação a Distância, da UAB/NEAD/UPE, destinados aos cursos de Bacharelado em Administração e Licenciatura em Letras.-Valor Máximo Aceitável: Lote 1: R$ 68.015,07Após o processamento do Pregão nº 0007/2015, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Lote 1: RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA. – ME. CNPJ Nº 02.265.186/0001-36

Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Santo Amaro – Recife – PE, CEP 50.100-010 ou através do Fone: 0(xx)81-3183.3747, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.Recife, 27 de novembro de 2015.

Maria de Fátima Banja Nóbrega de AssisPresidente da CCPL

Profº Pedro Henrique de Barros FalcãoReitor (*) (**)

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E

LICITAÇÕES DO ESTADO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVAARPC Nº 014.2015.SAD – 1ª Publicação

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor ADAILTON FEITOSA FILHO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 048.2015.VII.PE.027.SAD e Pregão Eletrônico nº 027.2015.SAD resolve publicar os preços registrados para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, cozinheiro e auxiliar de cozinha, visando atendimento das necessidades específi cas de cada órgão e/ou entidade integrante do Poder Executivo Estadual, conforme descrição abaixo:

EMPRESA: ENCRED – EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO EIRELI, CNPJ/MF nº 01.784.754/0001-42; LOTE: 01; EMPRESA: TRADIÇÃO SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 01.702.749/0001-43; LOTE: 02;

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$6.873.957,60 (seis milhões oitocentos e setenta e três mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 14 de dezembro de 2015 a 13 de dezembro de 2016.

ADAILTON FEITOSA FILHOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC - CCPLE VI

AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 245.2015.VI.PE.140.SDS

OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviço de confecção de cédulas de identidade para ressuprimento do almoxarifado da Secretaria de Defesa Social. Valor total estimado R$ 427.836,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais). Entrega das Propostas até: 30/12/2015, às 15:45h. Início da Disputa: 30/12/2015, às 16:00h. Horário de Brasília. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Nelson Gueiros de Azevedo. Pregoeiro CCPLE VI.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC / CCPLE VII

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 230.2015.VII.PE.133.CISAM - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de lavanderia hospitalar, com desinfecção de enxovais e demais serviços correlatos em todas as suas etapas, desde a sua coleta, acondicionamento, pesagem, transporte, processamento até o seu retorno, em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas/sanitárias adequadas, para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM. Valor estimado R$ 446.400,00 (Quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). Entrega das Propostas até 16/12/2015, às 10:50h; Início da Disputa: 30/12/2015, às 11:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br ou www.compras.pe.gov.br. Recife, 14 de dezembro de 2015. Cirilo Veloso, Pregoeiro da CCPLE VII.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC / CCPLE VII

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 224.2015.VII.PE.129.SEFAZ – Devido à necessidade de análise e resposta à impugnação e aos questionamentos realizados no processo licitatório em epígrafe, comunicamos aos interessados que a sessão de abertura prevista para 15/12/2015 fi ca adiada “sine die”. Recife, 14 de dezembro de 2015. Cirilo Veloso, Pregoeiro da CCPLE VII.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE IV

RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 242.2015.IV.IN.027.DETRANReconheço e ratifi co, com base na Portaria SAD nº 1.000, datada de 16/04/2014, para fi ns do disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e à vista da justifi cativa do órgão de origem e do parecer nº 013/2015 da CCPLE IV, a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 242.2015.IV.IN.024.DETRAN, cujo objeto é a contratação da Instituição Financeira BANCO DO BRASIL para emissão e recebimento de documentos de arrecadação de valores oriundos de tributos e receitas provenientes das atribuições próprias do DETRAN/PE e delegadas por Órgãos e Entidades da Administração Pública, por meio magnético ou mediante a entrega física dos documentos, através das suas Agências Bancárias, localizadas exclusivamente no território do Estado de Pernambuco, no valor anual estimado de R$ 1.625.544,06 (Hum milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos). Kaline Filgueiras Goulart. Gerente Geral de Licitações do Estado em Exercício.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE V

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIALPROCESSO Nº 236.2015.V.PP.015.SAD

OBJETO: Contratação de Leiloeiro (a) Ofi cial visando à prestação de serviços de alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de Pernambuco por meio de processo licitatório na


requalifi cação, com fornecimento de materiais e mão de obra qualifi cada com encargos sociais, nas unidades da FUNASE, instaladas no interior do Estado de Pernambuco. Empresa Habilitada/Classifi cada: QUALITY EMPEENDEMENTOS LTDA, CNPJ Nº 00.401.969/0001/74, com o valor global de R$ 1.994.398,21 (um milhão novecentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos). Recife, 11 de dezembro de 2014. Lúcia de Fátima da Granja dos Santos - Presidente da CPL I.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 92/2015 – SEE/PE - 1ª Publicação – PL. n° 435.2014. IX PE. Nº 298-SEE resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de gênero alimentício: fl ocos de milho açucarados. Empresa vencedora: CONSUMA – CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI ME CNPJ: 13.789.804/0001-63. Valor total da ARP R$ 336.375,00. Vigência: 09/12/2015 a 08/12/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP nº 91/2015 – SEE/PE - 1ª Publicação – PL. n° 435.2014 IX. PE. Nº 298-SEE resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de gênero alimentício: fl ocos de milho açucarados. Empresa vencedora: SÃO BRAZ S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ: 08.811.226/0001-03. Valor total da ARP R$ 922.012,50. Vigência: 09/12/2015 a 08/12/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA

CONSULTA PÚBLICA 31/2015 Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de gênero alimentício AÇÚCAR CRISTAL, destinada à complementação do cardápio atendendo às necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos alunos das escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco. Prazo de envio de cotações: até 16/12/2015 (quarta-feira). Especifi cações para cotação constantes no site www.licitacoes.pe.gov.br (órgão licitante - SEE; comissão: CPLMSG I; modalidade: Consulta Pública). INF.: Enviar propostas e documentação solicitada conforme Termo de Referência por e-mail para: Thais Batalha, [email protected] Gestora de Analise de Mercado.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATO Nº 200/2015. CONTRATADA: FAST HELP INFORMÁTICA LTDA-EPP. CNPJ/MF: 05.889.039/0001-25. Objeto: Fornecimento de solução em Antivírus para Secretaria de Educação. Empenho: 2015NE017642. Valor Global: R$ 172.000,00. Prazo: 10/12/2015 a 09/12/2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CT. Nº 217/2015. CONTRATADA: BVR NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA.- EPP., CNPJ/MF: 03.392.122/0001-69. Objeto: Serviços Técnicos Especializados em Teleatendimento e informações. Empenhos: 2015NE020691. Valor Total: R$ 584.999,15. Vigência: 13/11/2015 a 12/11/2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GEARE - ERRATA

ONDE LÊ-SE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 075/2001, celebrado entre a Secretaria de Educação e a Diocese de Pesqueira, referente a alteração da Clausula Segunda do Contrato para permitir a sua prorrogação por mais 12 meses vigência até 31/12/2002; Orçamento: 12.361.1403.2387-0000; Elemento: 3390.39.: Fonte: 0105000000; Empenho: 00318; Valor R$: 30.000,00 Secretaria de Educação.

LEIA – SE: 2° TA AO CT 075/2001 (ESCOLA BENJAMIM CARACIOLO), LOCADOR: DIOCESE DE PESQUEIRA: CNPJ/MF: 10.714.251/0001-91; Objeto: A da alteração da Clausula Segunda do Contrato para permitir a sua prorrogação por mais 12 meses no período de 02/01/2002 à 31/12/2002. NE: 2002NE00318; Data: 02/01/2002; Valor: R$: 30.000,00.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GEARE7° TA AO CT 075/2001 (ESCOLA BENJAMIM CARACIOLO), LOCADOR: DIOCESE DE PESQUEIRA: CNPJ/MF: 10.714.251/0001-91; Objeto: adiantamento da alteração das Clausula Segunda e terceira do Contrato para permitir a sua prorrogação por mais 12 meses no período de janeiro e dezembro de 2008; reajuste de 5,16% no preço da locação que passa de R$ 2.645,00 para R$ 2.781,48. NE: 2008NE001090; Data: 02/01/2008; Valor: R$: 33.377,76.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCONTRATO Nº 238/2015. CONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF: 41.587.502/0002-29. Objeto: Aquisição permanente e do direito de uso de licenças de software Microsoft para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Empenho: 2015NE023825. Valor Global: R$ 622.363,35. Prazo: 14/12/2015 a 11/06/2016.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLRESULTADO DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2015 – PL N.º 47/2015

Nos termos da Lei nº 10.520/02 e conforme disposto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 34.198/09, Adjudico o Objeto do certame em tela ao único licitante participante, habilitado e vencedor do certame: ITEM 01 (Posto Fiscal de BOM CONSELHO): Sr. Arnaldo de Siqueira Barbosa, CPF 099.985.274-49, que apresentou proposta fi nal no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais) por carrada, total mensal de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para o período de 12 (doze) meses. O processo foi homologado pela autoridade competente em 14.12.2015. Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-6123. Recife, 14.12.2015. Odacy Wellington da Silva - Pregoeiro.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLRESULTADO DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2015 – PL N.º 28/2014

Nos termos da Lei nº 10.520/02 e conforme disposto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 34.198/09, Adjudico o Objeto do certame em tela à seguinte licitante habilitada e vencedor do certame: ITEM 01 (Posto Fiscal de ARARIPINA): Sra. Maria Lúcia de Oliveira, CPF 029.275.554-60, com proposta fi nal no valor unitário de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reai s) por carrada, e valor total mensal de R$ 2.412,00 (dois mil, quatrocentos e doze reais), e R$ 28.944,00 (vin te e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais) para o período de 12 (doze) meses. Desclassi fi cado: Sr. Elias Oliveira Batista por apresentar proposta fi nal considerada excessiva, acima do valor estimado pela Administração, em observância ao subitem 8.4 do Edital. O processo foi homologado pela autoridade competente em 14.12.2015. Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-6123. Recife, 14.12.2015. Odacy Wellington da Silva - Pregoeiro.

(F)

SECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCOCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL

AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI E COOPERATIVA)

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2015 CEL – PL N.º 65/2015OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais, e demais serviços correlatos, no âmbito do PROFISCO, conforme condições e especifi cações constantes no Anexo II do Edital. Recebimento das Propostas até: 29/12/2015 às 11h30min. Início da Disputa: 29/12/2015, às 15h Horário de Brasília. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.licitacoes-e.com.br ou http://www.licitacoes.pe.gov.br/web/ListaLicitacao.aspx - Painel de Licitações-Secretaria da Fazenda-SEFAZ-CEL. Informações pelo fone: (0**81) 3183-6255. Recife, 14/12/2015. Gilson Assunção Florêncio – Pregoeiro.

(F)

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE

Gerência Geral de Planejamento e GestãoEXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E ADITIVOS /

SEMAS/PE

CONVÊNIO Nº 014/2012. CONVENENTE: Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE. CNPJ nº35.328.525/0001-35. OBJETO: Execução do Projeto Educação Ambiental e Mobilização Social em Fernando de Noronha conforme Plano de Trabalho. VALOR: R$ 201.262,70 (duzentos e um mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 16/05/2013, conforme termo de revalidação, objeto do 1º Termo Aditivo.

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2012 – CONVENENTE - Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE – CNPJ nº 35.328.525/0001-35 - OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho para remanejamento parcial de recursos.

Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2012 – CONVENENTE - Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE – CNPJ nº 35.328.525/0001-35 - OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Convênio para repactuação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, para vigorar no período de 16/04/2015 a 15/07/2015.

Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2012 – CONVENENTE - Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE – CNPJ nº 35.328.525/0001-35 - OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Convênio para repactuação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias para vigorar no período de 16/07/2015 a 15/10/2015.

(F)

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE

Gerência Geral de Planejamento e GestãoEXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E ADITIVOS /

SEMAS/PE

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2013 – CONTRATADA – Thiago Sales dos Reis Brito - EPP – CNPJ nº 07.779.080/0001-74 - OBJETO: (1) - Alteração da Razão Social da empresa, que passa a ser NORDESTE CAFÉ E SERVIÇOS – EIRELI, mantido o valor contratual inicial; (2) – Prorrogação de sua vigência por mais 12 (doze) meses, para vigorar no período de 04/11/2015 a 04/11/2016.

Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2011 – CONTRATADA – INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ nº 01.579.387/0001-45 - OBJETO: Prorrogação de sua vigência por mais 12 (doze) meses, para vigorar no período de 01/12/2015 a 30/11/2016.

(F)


CONTRATO SECULT-PE Nº004/2015 de prestação de serviços fi rmado em 16.11.2015. Contratante: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECULT. Contratada: OMNI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho (11 notebooks). Valor Global: R$ 7.607,16. Vigência: 16.11.2015 a 15.11.2016. Dotação Orçamentária – Programação de Trabalho 13.122.0962.4381.0000. Número do Empenho: 2015NE000146. Recife, 14 de dezembro de 2015.Marcelino Granja de Menezes. SECRETÁRIO DE CULTURA.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2013-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Mater por mais 24 (vinte e quatro) meses, pelo período de 12 de dezembro de 2015 a 11 de dezembro de 2017; CONTRATADA: CPTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME. ORIGEM: Adesão a ARP nº 005/2013-ATI, PL nº 001/2013, PE nº 001/2013. Recife/PE, 04DEZ2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social.(*)

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 035/2014-GAB/SDS – OBJETO: 1.1.1 O reajuste do valor contratual no percentual de 9,31396% pelo INPC acumulado no período de 01/07/2014 a 30/06/2015, devido a partir de 01/07/2015, passando o valor unitário mensal de R$ 3.477,08 para R$ 3.800,93 e o valor total mensal do Contrato de R$ 125.174,88 para R$ 136.833,48; 1.1.2 A prorrogação de prazo de vigência contratual pelo período de 01 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016, pela locação de 36 veículos tipo CAMINHONETE 4X2, com valor mensal total de R$ 136.833,48 e valor anual total 12 (doze) meses de R$ 1.642.001,76; CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA; EMPENHOS: 2015NE000056, no valor de R$ 500.699,52; datada de 02JAN2015; 2015NE000729, no valor de R$ 69.951,60, datada de 31AGO2015. ORIGEM: ARP nº 006/2013-SAD; Proc. Lic. nº 076.2012.II.PE.050.SAD; PE nº 050/2012-SAD. Recife/PE, 07DEZ2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 048/2014-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Mater por mais 12 (doze) meses, pelo período de 11 de novembro de 2015 a 10 de novembro de 2016; CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA - LTDA; EMPENHO: 2015NE813, no valor de R$ 104.416,67 (cento e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), reforço da 2015NE000084, datada de 09OUT2015. ORIGEM: ARP nº 006/2013-SAD; PL nº 076.2012.II.PE.050.SAD; PE nº 050/2012-CCPLE II/SAD. Recife/PE, 07DEZ2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)

Termo de Rescisão Amigável do Contrato Nº 006/2015-GAB/SDS – OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 006/2015, fi rmado em 01 de março de 2015, em relação à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas de café expresso, incluindo fornecimento, para atender demanda do Centro Integrada de Operações de Defesa Social - CIODS/SDS, com a extinção dos efeitos jurídicos, a partir de 16 de setembro de 2015; CONTRATADA: THIAGO SALES DOS REIS BRITO EPP; EMPENHO: 2015NA000302, no valor de R$ 6.107,35 (seis mil cento e sete reais e trinta e cinco centavos); datada de 19OUT2015. ORIGEM: Adesão a ARP nº 003/2014-SAD; PL nº 297.2013.II.PE.183.SAD; PE nº 183/2013-CCPLE II/SAD. Recife-PE, 04DEZ2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*) (***)

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALABERTURA DE LICITAÇÃO - PE nº 013/2015 - PL nº023/2015-CPL/SDS: RP – Aquisição de câmeras fotográfi cas - IITB/SDS. Data: 04/01/2016. Hora: 11h30min (horário de Brasília). www.redecompras.pe.gov.br - Recife, 14/12/2015. JAILSON COSTA – Pregoeiro e Presidente

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - PEADJUDICAÇÃO - PL Nº 007/2015 – PE Nº 006/2015 - CEL/SDS - Objeto: Registro de Preços para eventual Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Crachás funcionais personalizados a serem utilizados na Sede da Secretaria de Defesa Social e anexos. EMPRESA VENCEDORA: REPROCENTER LTDA-EPP. CNPJ nº 35.464.817/0001-03 ‎, com valor total de R$ 9.500,00. Recife - PE, 14 de dezembro de 2015. MARCOS SILVA DE LIMA – Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO Extrato de Contrato nº 014/2015

Processo:006/2015.Comissão:CPL/SDEC.Modalidade:Dispensa de Licitação nº 001/2015.Objeto Nat.:Locação de Imóvel.Objeto Descr.:Locação de imóvel localizado na Av. Rio Branco nº 104, Bairro do Recife, Recife/PE, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Vice-Governadoria.Contratada:Empresarial Correia de Carvalho Ltda. – ME e LO Empreendimentos e Participações Ltda.CNPJ: 18.154.622/0001-30 e 03.197.606/0001-57.Valor Mensal:R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).Prazo de Vigência/Execução:60 (sessenta) meses, contados da data de publicação no DOE/PE.Data de Assinatura:10/12/2015.Recife,14/12/2015.Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

ADJUDICAÇÃOCPL II

Adjudico Processo Nº 003/2015 - PP Nº 001/2015. Objeto: Aquisição de equipamentos para 13 (treze) Unidades de atendimento infantil do Município de Caruaru/PE, nos moldes do Programa de Fomento à Educação Infantil - Criança, em favor dos licitantes: FJW EMPRESARIAL LTDA-ME, CNPJ Nº 11.071.174/0001-61, no valor total de R$ 44.582,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais). Recife, 14 de dezembro de 2015. Giselda Maria de Lima Pereira – Pregoeira.

CPL IAdjudico Processo Nº 012/2015 - PP Nº 002/2015. Objeto: Aquisição de equipamentos para 06 (seis) Unidades de atendimento infantil do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos moldes do Programa de Fomento à Educação Infantil - Criança, em favor dos licitantes: GRÁFICA TUPAN LTDA-ME, CNPJ Nº 08.397.634/0001-31, no valor total de R$ 89.751,40 (oitenta e nove mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), vencedora do LOTE I e M2 COMÉRCIO GERAL LTDA - EPP, CNPJ Nº 21.203.692/0001-45, no valor de R$ 6.986,35 (seis mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), vencedor do LOTE II, perfazendo um total de R$ 96.737,75 (noventa e seis mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Recife, 14 de dezembro de 2015. Lúcia de Fátima da Granja dos Santos – Pregoeira.

Adjudico Processo Nº 013/2015 - PP Nº 003/2015. Objeto: Aquisição de equipamentos para 03 (três) Unidades de atendimento infantil do Município do Cabo de Santo Agostinho, nos moldes do Programa de Fomento à Educação Infantil - Criança, em favor dos licitantes: GRÁFICA TUPAN LTDA-ME, CNPJ Nº 08.397.634/0001-31, no valor total de R$ 80.287,56 (oitenta mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), vencedora do LOTE I e M2 COMÉRCIO GERAL LTDA - EPP, CNPJ Nº 21.203.692/0001-45, no valor de R$ 18.855,10 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), vencedor do LOTE II, perfazendo um total de R$ 99.142,66 (noventa e nove mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Recife, 14 de dezembro de 2015. Lúcia de Fátima da Granja dos Santos – Pregoeira.

HOMOLOGAÇÃO

CPL II

Homologo, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, o Pregão Presencial Nº 001/2015-CPL II - Processo Licitatório nº 003/2015, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos para 13 (treze) Unidades de atendimento infantil do Município de Caruaru/PE, nos moldes do Programa de Fomento à Educação Infantil - Criança, à empresa FJW EMPRESARIAL LTDA-ME, CNPJ Nº 11.071.174/0001-61, no valor total de R$ 44.582,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais). Recife, 14 de dezembro de 2015. Bruno José Coelho Barros – Secretário Executivo de Gestão

CPL I

Homologo, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, o Pregão Presencial Nº 002/2015-CPL I - Processo Licitatório nº 012/2015, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos para 06 (seis) Unidades de atendimento infantil do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos moldes do Programa de Fomento à Educação Infantil - Criança, à empresa GRÁFICA TUPAN LTDA-ME, CNPJ Nº 08.397.634/0001-31, no valor total de R$ 89.751,40 (oitenta e nove mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), vencedora do LOTE I e M2 COMÉRCIO GERAL LTDA - EPP, CNPJ Nº 21.203.692/0001-45, no valor de R$ 6.986,35 (seis mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), vencedor do LOTE II, perfazendo um total de R$ 96.737,75 (noventa e seis mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Recife, 14 de dezembro de 2015. Bruno José Coelho Barros – Secretário Executivo de Gestão

Homologo, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, o Pregão Presencial Nº 003/2015-CPL I - Processo Licitatório nº 013/2015, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos para 03 (três) Unidades de atendimento infantil do Município do Cabo de Santo Agostinho, nos moldes do Programa de Fomento à Educação Infantil - Criança, à empresa GRÁFICA TUPAN LTDA-ME, CNPJ Nº 08.397.634/0001-31, no valor total de R$ 80.287,56 (oitenta mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), vencedora do LOTE I e M2 COMÉRCIO GERAL LTDA - EPP, CNPJ Nº 21.203.692/0001-45, no valor de R$ 18.855,10 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), vencedor do LOTE II, perfazendo um total de R$ 99.142,66 (noventa e nove mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos).. Recife, 14 de dezembro de 2015. Bruno José Coelho Barros – Secretário Executivo de Gestão

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifi co o Processo Nº 014/2015 – Dispensa Nº 004/2015, pela contratação direta de MCP REFEIÇÕES LTDA – ME, CNPJ Nº 06.088.039/0003-50, objetivando à realização de serviços e o fornecimento de refeições balanceadas e dietas em condições higiênicas e sanitárias adequadas, destinadas aos adolescentes sob a tutela do Estado de Pernambuco e funcionários das Unidades da FUNASE, localizadas na Região Metropolitana do Recife, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula de resolução antecipada, quando da conclusão do processo licitatório, para 12 (doze) meses, o qual se encontra em tramitação nesta SDSCJ, no valor global de R$ 3.377.773,71 (três milhões trezentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), com fundamento no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 14 de dezembro de 2015. Bruno José Coelho Barros-Secretário Executivo de Gestão.

RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

CPL IProcesso Licitatório Nº 008/2015 – Concorrência Nº 001/2015Objeto: Contratação de empresa especializada a fi m de executar os serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e de


eventual fornecimento de Medicamento (Sol. Inj. frasco-ampolas), destinado ao Hospital Jesus Nazareno. Recebimento de Propostas até: às 09h:30min dia 28/12/2015. Início da Disputa: às 10 horas dia 28/12/2015.

Processo nº32/2015 - Pregão Eletrônico nº 31/2015. Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Medicamento (sol. oral-frasco), destinado ao Hospital Jesus Nazareno. Recebimento de Propostas até: às 09h:30min dia 30/12/2015. Início da Disputa: às 10 horas dia 30/12/2015.

Processo nº33/2015 - Pregão Eletrônico nº 32/2015. Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Medicamentos (Bisnagas e outros), destinado ao Hospital Jesus Nazareno. Recebimento de Propostas até: às 09h:30min dia 05/01/2016. Início da Disputa: às 10 horas dia 05/01/2016. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da Caixa Econômica Federal, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico. Ana Celi Lopes de Vasconcelos – Pregoeira CPL/IV GERES.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDELABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN

“Dr. Milton Bezerra Sobral”

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL

Reconheço e ratifi co o Parecer nº 35/2015 do Processo nº 79/2015 Dispensa Emergencial n° 27/2015, cujo objeto consiste no fornecimento de aquisição emergencial de EQUIPAMENTOS para serem utilizados nos exames do diagnóstico molecular dos vírus da DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA e ZIKA em amostras de recém nascidos com quadros de microcefalia e gestantes com exantema, de acordo com o Protocolo Clinico e Epidemiológico da MICROCEFALIA – SES – PE, versão 02-2015, por meio de Dispensa Emergencial, por um período de 180 dias, com entrega imediata, com as condições e especifi cações abaixo descritas. Os referidos equipamentos serão utilizados na Coordenação de Diagnóstico de Doenças Virais – CDDV pertencentes a Gerência de Diagnóstico Laboratorial para Prevenção de Doenças- GDLCPD deste LACEN/PE, para atender a população de gestantes e recém nascidos do Estado de Pernambuco, fundamentado no Decreto nº 42.438 de 29.11.2015 publicado no Diário Ofi cial de Pernambuco em 01.12.2015 e da Portaria do Ministério da Saúde Nº 1.813 de 11 de novembro de 2015. Empresa vencedora do item: 01 – Loccus do Brasil Ltda - EPP. Valor unitário do item nº 01 – R$ 30.643,20 (trinta mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos). Empresa vencedora do item: 02 – Induslab Produtos para Laboratório Ltda – ME. Valor unitário do item nº 02 – R$ 18.789,00 (dezoito mil setecentos e oitenta e nove reais). Empresa vencedora do item: 03 – LOBOV Cient. imp. Exp. Com. de Equipamentos para Laboratórios Ltda Valor unitário do item nº 03 – R$ 1.298,50 (um mil duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos). Empresa vencedora do item: 04 – Uniscience do Brasil Ltda. Valor unitário do item nº 04 – R$ 2.432,15 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e quinze centavos). Empresa vencedora do item: 05 – Life Technologies Brasil Com. E Ind. de Prod. para Biotecnologia Ltda. Valor unitário do item nº 05 – R$ 176.800,00 (cento e setenta e seis mil e oitocentos reais).Perfazendo o valor global da Dispensa Emergencial em R$ 229.962,85 (Duzentos e vinte e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento no inciso IV artigo 24 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.Determino elaboração de contrato e emissão de nota de empenho.Ovidio Alencar Araripe Neto. Diretor Geral de Laboratórios Públicos – LACEN-PE

Reconheço e ratifi co o Parecer nº 36/2015 do Processo nº 78/2015 Dispensa Emergencial n° 26/2015, cujo objeto consiste no fornecimento EM CARÁTER EMERGENCIAL dos MATERIAIS DE USO LABORATORIAL, com entrega imediata para atender o Protocolo Clinico e Epidemiológico de Microcefalia SES/PE - Versão 2, Portaria Ministerial Nº 1.813 de 11 de novembro de 2015 e o Decreto Estadual Nº 42.438 de 01 de dezembro de 2015. Empresa vencedora dos itens: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10 e 11 - DMH - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP. Valor unitário do item nº 01 – R$ 21,00 (vinte e um reais). Valor unitário dos itens nº 03, 04 e 05 – R$ 18,36 (dezoito reais e trinta e seis centavos). Valor unitário dos itens nº 06 e 07 – R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos). Valor unitário do item nº 08 – R$ 0,06 (seis centavos). Valor unitário do item nº 10 – R$ 0,10 (dez centavos). Valor unitário do item nº 11 – R$ 0,07 (sete centavos). Empresa vencedora do item: 02 - RENASCER MERCANTIL FERRAGISTA LTDA. Valor unitário do item nº 02 - R$ 30,53 (trinta reais e cinquenta e três centavos). Empresa vencedora dos itens: 09 e 12 - MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Valor unitário do item nº 09 - R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). Valor unitário do item nº 12 - R$ 30,80 (trinta reais e oitenta centavos). Empresa vencedora dos itens: 13 e 14 - IGARAÍ - S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. Valor unitário do item nº 13 - R$ 147,40 (cento e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Valor unitário do item nº 14 - R$ 90,00 (noventa reais). Perfazendo o valor global da Dispensa Emergencial em R$ 80.503,98 (oitenta mil quinhentos e três reais e noventa e oito centavos), com fundamento no inciso IV artigo 24 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Determino emissão de nota de empenho. Mércio Murilo de Siqueira Barbosa. Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 19/2015 – SETRA/CONSTRUCAJ CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Construção de passagem molhada no Riacho Chinelo (Quixaba / Pereiros) no município de Quixaba/PE. Prazo de Execução: 60 dias. PREÇO: R$ 443.001,47. DATA E ASSINATURAS: 01/11/2015.

(F)

Publicações Municipais

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANGELIM PE

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 03/2015, Modalidade: Pregão presencial nº 02/2015- Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, zero quilômetro, com capacidade para 07 (sete) pessoas, movido a gasolina/álcool, destinado a atender as necessidades do Programa Bolsa Família do Munícipio de Angelim PE-Valor Máximo: R$ 61.260,00. Data de abertura: 28/12/2015, às 10:00h, na Sede da Prefeitura, sito a Rua Cônego Carlos Fraga Centro Angelim/PE. Edital e informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: (87) – 3788-1106, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta- feira, ou email: [email protected]. Angelim, 11 de dezembro de 2015 – Cícero Leandro Vieira- Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM PEAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 24/2015, Modalidade: Tomada de Preços nº 03/2015- Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para construção de rede de esgoto, construção de anexo escolar e reforma do clube municipal desta cidade de Angelim, com mão de obra e material da empresa-Valor Máximo: R$ 452.809,24. Data de abertura: 30/12/2015, às 10:00h, na Sede da Prefeitura, sito a Rua Cônego Carlos Fraga Centro Angelim/PE. Edital e informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: (87) – 3788-1106, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta- feira, ou email: [email protected]. Angelim, 11 de dezembro de 2015 – Fabiano Junior de Abreu Cavalcante- Presidente da CPL.

(80031)

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CARUARUSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CEL - JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

O Presidente da Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados na licitação - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2015 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2015 – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar com material e mão de obra do empreiteiro os serviços de Pavimentação em Paralelos em diversas Ruas do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, descritas e discriminadas nos lotes I, II e III, conforme projeto básico. DECISÃO: Decidiu e Julgou por recebê-la, por tempestiva e, por conhecer a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa M&M EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, negando-lhe, porém, provimento na íntegra, mantidas assim no seu todo e na sua integralidade todas as cláusulas Editalícias, mantida também a data de abertura da sua sessão inicial, agendada conforme publicado pelos meios legais de comunicação, para o dia 22/12/2015. Inteiro teor da ata e das decisões estão disponíveis aos licitantes e a todos os interessados na sala da CEL, no horário das 07h30min as 13h00min. Fone – CEL (81) 3721-1645/3701-1544. Paulo Frederico Calazans de Albuquerque Maranhão – Presidente – CEL.

(80026)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 015/2015; Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015; Objeto nat.: serviço; Objeto descr,: Contratação de serviços para implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota de veículos, com vistas ao fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis, lubrifi cantes e fi ltro, através da tecnologia de cartão, para os veículos automotores da frota do Município do Condado/PE. Taxa de administração máxima aceitável: 2% (dois por cento). Valor total estimado mensal, já estando incluído o valor da taxa de administração: R$ 102.204,12 (cento e dois mil duzentos e quatro reais e doze centavos). Local da sessão de abertura: sala da CPL, situada na Praça 11 de novembro, nº 88, Centro, nesta cidade; Data: 29/12/2015; Horário: 09h00. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário das 08h00 às 12h00. Condado, 14 de dezembro de 2015. Maria Josevane Almeida - Pregoeira.

(80027)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARUINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2015

TERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO o Termo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2015, da Secretaria de Finanças, e autorizo a contratação do CANTOR PEDRINHO PEGAÇÃO, diretamente com a empresa: PLRW SHOWS LTDA, CNPJ 22.483.363/0001-68, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para uma apresentação na tradicional festa de São Severino na Vila de Ameixas deste Município, no dia 26 de dezembro de 2015, com fulcro legal no Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93. Cumaru, 04 de dezembro de 2015. Eduardo Çonçalves Tabosa Júnior – Prefeito.

(80025)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇATRÂNSITO E TRANSPORTES DE GARANHUNSAMSTT - Errata para Alteração de Edital. Concorrência 021/2015. No Preâmbulo do edital que trata do local da realização da Concorrência 021/2015, Processo Licitatório nº 091/2015, cujo objeto é a delegação, através de Contrato de Permissão de 179 (cento e setenta e nove) vagas, para a execução, a título precário, do Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por meio de Mototáxi, no Município de Garanhuns, às pessoas físicas capazes de executar o referido serviço. Onde se lê: LOCAL: Auditório do Centro Cultural de Garanhuns, localizado na Praça Dom Moura s/nº, Bairro de São José, Garanhuns - PE. Leia-se: LOCAL: Auditório do Centro Administrativo, localizado na Avenida Caruaru, s/n - Bairro São José, Garanhuns/PE. Ficam ratifi cadas as demais cláusulas e condições do edital. João Emmanuel Leite de Oliveira. Diretor Presidente da AMSTT.

Por motivos técnicos, essa matéria foi publicadano dia 12/12/2015 sem o título.

(79994)

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS DE COTAÇÃO nº 014/2015

O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, torna público o Termo de Referência para a apresentação de propostas de cotação de Instituições, legalmente constituídas e com experiência comprovada na realização de cursos de qualifi cação, visando a execução do “PROGRAMA NOVOS TALENTOS”, pelo período de 02 anos, para executar os Cursos de qualifi cação profi ssional de Vidraceiro, objetivando capacitar 400 (quatrocentos) trabalhadores inscritos no Programa Novos Talentos, na Zona da Mata Norte e RMR, em conformidade com o programa governamental e com as diretrizes constantes no Termo de Referência, que visam proporcionar aos trabalhadores, condições mínimas necessárias na disputa e inserção no mercado de trabalho da região, em atendimento ao que dispõe os termos da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e Lei nº 15.436 de 23 de dezembro de 2014 (LOA). O Termo de Referência em sua versão completa, contendo as devidas especifi cações, informações e esclarecimentos necessários, estará disponível a partir do dia 14 de dezembro de 2015 até o dia 16 de dezembro de 2015, no horário das 09h00 às 11h e das 13h às 16h na Gerência Geral de Qualifi cação, localizada no 1º andar da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, no endereço: Rua da Aurora, 425, Boa Vista, Recife/PE. As propostas deverão ser apresentadas no período de 05 (cinco) dias após a publicação deste aviso.

Paulo Sérgio Moreira Muniz FilhoSecretário Executivo de Trabalho e Qualifi cação

(F)


CONTRATO N0 033/2015. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, CNPJ/MF nº 03.789.272/0001-00. Objeto: capacitar 120 Empreendedores Individuais, Trabalhadores Autônomos e Empreendedores Informais, cadastrados no Projeto IDEIA, por meio de Ofi cinas de Aperfeiçoamento Profi ssional. Valor: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). Vigência: 03 meses. Origem: Dispensa Licitatória nº 004/2015 – Processo nº 011/2015 - SEMPETQ. Data: 30.10.2015. PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO – Secretário Executivo de Trabalho e Qualifi cação – SEMPETQ.

CONTRATO N0 044/2015. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, CNPJ/MF nº 03.789.272/0001-00. Objeto: capacitar 80 trabalhadores cadastrados no Programa Novos Talentos, por meio de Cursos de qualifi cação profi ssional, no município de Itapissuma. Valor: R$ 149.998,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e oito reais). Vigência: 09 meses. Origem: Dispensa Licitatória nº 007/2015 – Processo nº 014/2015 - SEMPETQ. Data: 23.11.2015. PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO – Secretário Executivo de Trabalho e Qualifi cação – SEMPETQ.

(F)


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 060/2014, Contratada: Sr. LUIZ DE OLIVEIRA LIMA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 06/11/2016. Recife, 14 de dezembro de 2015. PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO, Secretário Executivo de Trabalho e Qualifi cação.

(F)

SECRETARIA DA MULHERRESULTADOS DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2015 – CPL/SecMulher – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, estruturação e montagem da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco - SecMulher PE. Adjudico o objeto a Empresa: Digital Locações e Eventos Eireli - EPP, CNPJ nº 06.371.688/0001-00, para os Lotes: 02, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e 03, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). LOTE 01: REVOGADO. Recife, 14.12.2015. Núbia Ribeiro, Pregoeira Pública – CPL/SECMULHER.

HOMOLOGAÇÃOReconheço, Ratifi co e Homologo o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2015 – CPL/SecMulher – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, estruturação e montagem da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco - SecMulher PE, a empresa adjudicada e vencedora: Digital Locações e Eventos Eireli - EPP, CNPJ nº 06.371.688/0001-00, Lotes: 02 e 03, no valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). LOTE REVOGADO: 01. Recife, 14.12.2015. Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS

– CPLM

3ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 024/2014, referente ao Processo Licitatório nº. 032.2014.CPLM.PE.024, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, O EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, VISANDO ATENDER A REDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – SES/PE. Fica registrado o seguinte preço:

CAMPOS MAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ITENS 01; 05; 10; 11; 12; 13; 15; 16; 18; 19 e 20, no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,39; 16,90; 67,45; 69,83; 8,94; 2,65; 49,39; 5,18; 39,48; 39,79 e 39,75, perfazendo um valor global de R$ 98.729,40. Vigência: 12/03/2015 a 12/03/2016; LND COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ITENS 02; 03; 04; 06 e 09, no valor unitário para os respectivos itens R$ 15,28; 20,85; 21,12; 27,82 e 1,66, perfazendo um valor global de R$ 71.990,00. Vigência: 12/03/2015 a 12/03/2016. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Silvio Romero Muniz Marinho – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES.

3ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATODA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 452/2014, referente ao Processo Licitatório nº. 699.2014.CPLM.PE.452, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, O EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: I. BARBOSA SILVA ME – ITENS 01 e 03, no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,17 e 5,39, perfazendo um valor global de R$ 19.570,00. Vigência: 14/03/2015 a 14/03/2016. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Silvio Romero Muniz Marinho – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES.

3ª REPUBLICAÇÃO DO EXTRATODA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 476/2014, referente ao Processo Licitatório nº. 740.2014.CPLM.PE.476, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, O EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: SODINE – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA – ITENS 12 e 22, no valor unitário para os respectivos itens R$ 2,50 e 0,59, perfazendo um valor global de R$ 1.065,38. Vigência: 14/03/2015 a 14/03/2016. Recife, 03 de Dezembro de 2015. Silvio Romero Muniz Marinho – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM

AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N° 487/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 318/2015 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIDRAULICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, o presente Processo Licitatório nº 487/2015 - Pregão Eletrônico nº.318/2015, por ter proposto o menor preço por ITEM, as empresas: BEZERRA E LIMA MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA – itens: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 28, 30, 31 e 32. Valor total para os respectivos itens de R$ 2.351,70 (Dois mil e trezentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), C & J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME- item: 34. Valor total para o respectivo item de R$ 131,00 (Cento e trinta e um reais), CAOLIM COMÉRCIO & ENGENHARIA LTDA- itens: 01, 02, 14, 16, 22, 23, 24, 29,33 e 35. Valor total para os respectivos itens de R$ 1.315,60 (Um mil e trezentos e quinze reais e sessenta centavos) Recife,14 de dezembro de 2015.Lindomar Lopes da Silva-Pregoeira da CPLM/SES-PE.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS

– CPLM

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 289/2015, referente ao Processo nº. 435.2015.CPLM.PE.289, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PINTURA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO EIRELI ME – ITENS 01; 02 e 05, no valor unitário para os respectivos itens R$ 4.739,80; 4.399,80 e 8.249,85. Valor total: 17.389,45 ‎‎. Recife, 14 de Dezembro de 2015. José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PECPL – IV GERES

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº29/2015 - Pregão Eletrônico nº 28/2015. Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Medicamento (Sol. Inj. ampolas), destinado ao Hospital Jesus Nazareno. Recebimento de Propostas até: às 09h:30min dia 29/12/2015. Início da Disputa: às 10 horas do dia 29/12/2015.

Processo nº30/2015 - Pregão Eletrônico nº 29/2015. Objeto: Registro de Preço com validade de 12 (doze) meses, para


destinado ao atendimento das necessidades de consumo dos veículos e maquinas pesadas pertencentes a este município de Parnamirim. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE) Contratado: Posto Central M. Granja II - Parnamirim Central Petróleo LTDA. EPP. Fundamento Legal: Art. 65 Inciso 2º alínea D da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura 04/11/2015.Ferdinando Lima de Carvalho – Prefeito.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/PEExtrato de Aditivos

Processo Licitatório. Nº 004/201 5 – Pregão Presencial 004/2015, 1º Termo aditivo, acresce os seguintes valores: Gasolina Comum passa a ser de R$ 3,797; Diesel S10 passa a ser de R$ 3,009; Diesel Comum passa a ser de R$ 2,89, referente ao aumento de Petróleo. Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis, lubrifi cantes e derivados, destinado a atender a demanda da Secretaria de Saúde, Unidade Mista e PSF’s deste município de Parnamirim. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE) Contratado: Posto Central M. Granja II - Parnamirim Central Petróleo LTDA. EPP. Fundamento Legal: Art. 65 Inciso 2º alínea D da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura 13/10/2015. Julliana Freire de Carvalho Lopes – Gestora do FMS.

Extrato de AditivosProcesso Licitatório. Nº 004/2015 – Pregão Presencial 004/2015, 2º Termo aditivo, acresce os seguintes valores: Gasolina Comum passa a ser de R$ 3,999; Diesel S10 passa a ser de R$ 3,119; Diesel Comum passa a ser de R$ 2,999 refrente ao aumento de Petróleo. Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis, lubrifi cantes e derivados, destinado a atender a demanda da Secretaria de Saúde, Unidade Mista e PSF’s deste município de Parnamirim. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE) Contratado: Posto Central M. Granja II - Parnamirim Central Petróleo LTDA. EPP. Fundamento Legal: Art. 65 Inciso 2º alínea D da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura 04/11/2015. Julliana Freire de Carvalho Lopes – Gestora do FMS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/PEExtrato de Aditivos

Processo Licitatório. Nº 002/2015 – Pregão Presencial 002/2015, 1º Termo aditivo, acresce os seguintes valores: Gasolina Comum passa a ser de R$ 3,797; Diesel S10 passa a ser de R$ 3,009; Diesel Comum passa a ser de R$ 2,89, referente ao aumento de Petróleo. Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis, lubrifi cantes e derivados (fi ltros, óleos, etc.) destinado a atender a demanda da Secretaria de Assistência Social e Programas Sociais deste município de Parnamirim. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE) Contratado: Posto Central M. Granja II - Parnamirim Central Petróleo LTDA. EPP. Fundamento Legal: Art. 65 Inciso 2º alínea D da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura 13/10/2015. Lucia Ana de Barros – Gestora do FMAS.

Extrato de AditivosProcesso Licitatório. Nº 002/2015 – Pregão Presencial 002/2015, 2º Termo aditivo, acresce os seguintes valores: Gasolina Comum passa a ser de R$ 3,999; Diesel S10 passa a ser de R$ 3,119; Diesel Comum passa a ser de R$ 2,999 refrente ao aumento de Petróleo. Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis, lubrifi cantes e derivados (fi ltros, óleos, etc.) destinado a atender a demanda da Secretaria de Assistência Social e Programas Sociais deste município de Parnamirim. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE) Contratado: Posto Central M. Granja II - Parnamirim Central Petróleo LTDA. EPP. Fundamento Legal: Art. 65 Inciso 2º alínea D da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura 04/11/2015. Lucia Ana de Barros – Gestora do FMAS.

(80014)

PREFEITURA MUNICIPAL DEPARNAMIRIM/PEResultado de Licitação

Processo Licitatório Nº 042/2015 Pregão P. 015/2015A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna Público nos termos da lei o resultado do certame: Vencedora e Habilitada: EDS CONTABILIDADE EIRELI ME. Objeto: Contratação de Serviços Jurídicos tributários especializados, destinado a Instauração de Mandado de Procedimento Fiscal específi co junto a contribuintes cujo domicilio tributário seja fora do âmbito do Município. Valor da Contratação R$: 75.000,00. Data 08/12/2015. Paulo César Gomes Cordeiro – Pregoeiro.

HomologaçãoProcesso Licitatório Nº 042/2015 Pregão P. 015/2015

A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna público Homologação do Pregão, Objeto: Contratação de Serviços Jurídicos tributários especializados, destinado a Instauração de Mandado de Procedimento Fiscal específi co junto a contribuintes cujo domicilio tributário seja fora do âmbito do Município. Homologada: EDS CONTABILIDADE EIRELI ME. R$: 75.000,00- Data 08/12/2015 – Ferdinando Lima de Carvalho-Prefeito.

Extrato de ContratoProcesso Licitatório Nº 042/2015 Pregão P. 015/2015

A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna público Extrato de Contrato. Objeto: Contratação de Serviços Jurídicos tributários especializados, destinado a Instauração de Mandado de Procedimento Fiscal específi co junto a contribuintes cujo domicilio tributário seja fora do âmbito do Município. Contratado EDS CONTABILIDADE EIRELI ME – CNPJ: 07.369.197/0001-80, Valor da Contratação R$: 75.000,00. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura Data 08/12/2015. Ferdinando Lima de Carvalho-Prefeito

Processo Licitatório Nº 041/2015 Pregão P. 014/2015A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna Público nos termos da lei o resultado do certame: Vencedora e Habilitada: FRANÇA CAMINHÕES LTDA. Objeto: Aquisição de 01 Caminhão 0KM Caminhão Turbo inter-cooler, com capacidade de 10 a 14 Toneladas com carroceria, destinado a Frota de desta prefeitura, conforme contrato repasse nº 1.002.013/2012-MAPA–OGU/PRODESA - Caminhão FORD CARGO 1319 com Carroceria e Capacidade para 13 Toneladas. Valor da Contratação R$: 179.800,00. Data 08/12/2015. Paulo César Gomes Cordeiro – Pregoeiro.

HomologaçãoProcesso Licitatório Nº 041/2015 Pregão P. 014/2015

A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna público Homologação do Pregão, Objeto: Aquisição de 01 Caminhão 0KM Caminhão Turbo inter-cooler, com capacidade de 10 a 14 Toneladas com carroceria, destinado a Frota de desta prefeitura, conforme contrato repasse nº 1.002.013/2012-MAPA–OGU/PRODESA - Caminhão FORD CARGO 1319 com Carroceria e Capacidade para 13 Toneladas. Homologada: FRANÇA CAMINHÕES LTDA.. R$: 179.800,00 - Data 08/12/2015 – Ferdinando Lima de Carvalho-Prefeito.

Extrato de ContratoProcesso Licitatório Nº 041/2015 Pregão P. 014/2015

A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna público Extrato de Contrato. Objeto: Aquisição de 01 Caminhão 0KM Caminhão Turbo inter-cooler, com capacidade de 10 a 14 Toneladas com carroceria, destinado a Frota de desta prefeitura, conforme contrato repasse nº 1.002.013/2012-MAPA–OGU/PRODESA - Caminhão FORD CARGO 1319 com Carroceria e Capacidade para 13 Toneladas. Contratado FRANÇA CAMINHÕES LTDA. – CNPJ: 16.737.978/0001-70, Valor da Contratação R$: 179.800,00. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura Data 08/12/2015. Ferdinando Lima de Carvalho-Prefeito

(80013)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA - COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS -AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/DATA DE ABERTURA DE PROPOSTA. Resultado de habilitação e data de abertura para análise e julgamento de proposta fi nanceira do PL Nº 393/15 TP Nº 049/15 - OBJ: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à adequação e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal José Cicero de Amorim na comunidade de Rajada no Municipio de Petrolina-PE-SEDUC, compareceu a presente sessão as empresas: KRM CONSTRUÇÃO LTDA-ME, ARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. Após análise dos documentos de Habilitação das participantes, verifi cou–se a Habilitação da ARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e a Inabilitação das empresas: BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME no item 8.6.6 e 8.5.7 e KRM CONSTRUÇÃO LTDA ME, no item 8.5.7 do edital. Passado o prazo recursal dessa fase, conforme art. 109, da Lei 8.666/93. Fica marcada a sessão para análise e julgamento da proposta fi nanceira para: 18/12/2015 às 08h30min. Édica Nunes Fernandes - Presidente Interina da CPL- II.

(80036)

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS-Aviso Continuação de Sessão Processo Nº: 053/2015 Comissão: CPL Modalidade/ Pregão Nº 028/2015. Objeto Descr: Fornecimento de Materiais Gráfi cos para atender a Secretaria de Administração e Educação, deste Município. Fica determinado o dia 21/12/2015 às 10:00 horas, para Fase de Lance. Severina Maria-Pregoeira. Ratifi co a Inexigibilidade nº 004/2015. P.L. 057/2015 Aquisições de livros paradidáticos e didáticos, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil deste Município, fundamentada no art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, a empresa favorecida Fenix Comercio de Livros Ltda, com o CNPJ nº 09.203.747/0001-11, no valor total de R$ 113.380,00. Josuel Vicente Lins – Prefeito. Extrato de Decisão Anulação. Nos autos do Processo nº 054/2015- Modalidade: Pregão nº 029/2015: Objeto Nat: Compras: Objeto Descr: Fornecimento materiais do tipo Eletrodoméstico e Eletrônico destinado para atender a Secretaria Municipal de Educação, Despacho e autorização a anulação encontra-se no processo, outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura no horário de 08:00h às 12:00 h, de segunda a sexta. Pombos, em 16 de dezembro de 2015. Severina Maria – Pregoeira.

(80015)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia objetivando a REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE – PE. Considerando a interposição de recurso pela Empresa A.D.S CONSTRUTORA LTDA, fi cam os demais licitantes intimados para, querendo, impugna-lo no prazo de 5(cinco) dias úteis. Fica assim adiada a sessão marcada para hoje dia 15-12-15. A nova data de sessão será divulgada quando do julgamento do recurso interposto. São Joaquim do Monte, 14 de dezembro de 2015. RODRIGO DE CARVALHO AVELAR. Pregoeiro.

(80028)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPLJULGAMENTO DE PROPOSTAS

TOMADA DE PREÇOS 017/2015 – PL N.º 065/2015 –A Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento referente as propostas das empresas participantes do processo licitatório acima epigrafado. Empresa: 1) PONTUALIDADE CONSTRUÇÕES LTDA, desclassifi cada, por descumprir as exigências editalícias conforme Parecer Técnico de Engenharia; 2) SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA., com proposta no valor global de R$ 197.398,30 (cento e noventa e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos); e 3) SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, com proposta no valor global de R$ 195.424,35 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). Em conformidade com o Parecer Técnico de Engenharia a Comissão julga como vencedora do certame a empresa 3) SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA com proposta no valor global de R$ 195.424,35 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). Será observado o prazo recursal de 05 dias úteis e caso não haja interposição de recurso fi ca empresa vencedora convidada para assinatura do contrato dia 22/12/2015. São Lourenço da Mata, 14/12/2015. HELINI MARIA LIRA DA SILVA Presidente da CPLOSE.

(80037)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ-PE TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 35/2015, Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 014/2015, Objeto Nat.: Compras. Objeto descr.: Aquisição de peças e acessórios originais destinados aos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá-PE. Valor Máximo Aceitável: Maior Desconto Oferecido. Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), 04/01/2015; Horário: 08h00min. TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 36/2015, Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 015/2015, Objeto Nat.: Compras. Objeto descr.: Aquisição de câmaras de ar, protetores e pneus destinados

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSAviso de Licitação. Concorrência Nº 025/2015-PMG. O Município de Garanhuns/PE, CNPJ/MF nº 11.303.906/0001-00, através da Secretaria de Serviços Públicos, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº. 099/2015 - PMG, cujo objeto destina-se a contratação de empresa de engenharia para executar o serviço de alargamento da Avenida Rui Barbosa, no Município de Garanhuns/PE. Abertura: 18/01/2016 às 10:30h (Horário de Brasília). Edital disponível na CPLC, sito à Rua 13 de Maio, s/n Sala 04 - Santo Antônio, Fone (87) 3762-7019, ou pelo Portal de Licitações, disposto no site Ofi cial deste Município: www.garanhuns.pe.gov.br. Pedro Carlos Reinaux Maia - Secretário de Serviços Públicos.

(80020)

PREFEITURA DO IPOJUCA/PECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

ADIAMENTO DE CERTAMEPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 148/ 2015 EDITAL N° 062/2015 TOMADA DE PREÇOS N° 012/2015 DO TIPO: MENOR VALOR GLOBAL; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil, para consolidação das informações contábeis da Administração Direta e Indireta, em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais, por meio de sua comissão permanente de licitações torna público que o certame em epígrafe com data de abertura prevista para 16.12.2015 está ADIADO SINE DIE, tendo em vista a IMPUGNAÇÃO, realizada pela empresa Sá Leitão Auditores S/A, como também, para retifi cações e ajustes necessários no Edital. Ipojuca, 14 de dezembro de 2015. Thelmo Andrade de Oliveira – Presidente em Exercício;

CONVOCAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/ 2015 EDITAL N° 033/ 2015 TOMADA DE PREÇOS N° 007/ 2015 OBJETO: Contratação de empresa na área de engenharia para execução da obra de PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM e SINALIZAÇÃO DAS RUAS EPITÁCIO CHALAÇA, MARIA JULIA GOUVEIA E VILA MATILDE, EM MARACAÍPE, IPOJUCA-PE; O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais, por meio de sua Comissão Permanente de Licitações e de acordo com o Artigo 48, § 3º da Lei fed eral 8.666/93. CONVOCA as empresas: FRF Engenharia Ltda; L&R Santos Construções Ltda; Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda ME; a apresentarem propostas escoimadas das causas referidas neste artigo a fi m de sanar os motivos de Inabilitação de acordo com Análise Técnica emitida pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais que consta nos autos do processo a disposição dos interessados; Contar-se-á o prazo de até 08 (oito) dias uteis a contar do 1º dia útil após esta publicação; Ipojuca, 14 de dezembro de 2015. Thelmo Andrade de Oliveira – Presidente em exercício.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2014CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 177/2014

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 177/2014 - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução de 90(noventa) dias consecutivos, passando o vencimento para o dia 14/11/2015; Prorrogar o prazo de vigência por mais 90(noventa) dias consecutivos a contar de 29/11/2015, sendo sua data limite em 27/02/2016, para atender o novo cronograma da obra; Acrescer das planilhas originais em R$226.125,83(duzentos e vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) que corresponde a 10,58%(dez virgula cinquenta e oito por cento) do valor contratual; Supressão de R$179.847,99(cento e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) correspondendo a 8,42% do valor contratado; Sendo assim após os ajustes nas planilhas, o valor contratual passa de R$2.136.366,66 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$2.407.467,43 (dois milhões, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). CONTRATADA: ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - CNPJ/MF sob o nº 04.954.262/0001-46. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, combinado com o art. 57, § 1º. Inciso I, III e IV ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Eryka Maria de Vasconcelos Luna, Secretária de Infraestrutura e Serviços Municipais. Ipojuca, 10 de agosto 2015.

SECRETARIA DE SAÚDEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 306/2014

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2014 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

DA PREFEITURA DO RECIFEEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº

347/2014

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 347/2014 - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias. CONTRATADA: LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 08.165.946/0001-10. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de Saúde. Ipojuca, 13 de novembro 2015.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339/2013CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2013

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 342/2013

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 342/2013 - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução de 90(noventa) dias consecutivos, passando o vencimento para o dia 14/11/2015; Prorrogar o prazo de vigência por mais 90(noventa) dias consecutivos a contar de 29/11/2015, sendo sua data limite em 27/02/2016, para atender o novo cronograma da obra; Acrescer das planilhas originais em R$226.125,83(duzentos e vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos)

que corresponde a 10,58%(dez virgula cinquenta e oito por cento) do valor contratual; Supressão de R$179.847,99(cento e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) correspondendo a 8,42% do valor contratado; Sendo assim após os ajustes nas planilhas, o valor contratual passa de R$2.136.366,66 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$2.407.467,43 (dois milhões, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA - CNPJ/MF sob o nº 11.520.665/0001-42. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Maria Cristina Soares Paulino, Secretária de Saúde. Ipojuca, 25 de novembro 2015.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 01/2015- PROC. 039/2015-Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de serviços gráfi cos em geral, destinado a todas as secretarias, exceto a Sec. de saúde, pertencentes ao município de Itambé.A CPL do Município de Itambé torna público que o processo licitatório em epígrafe foi anulado, com fulcro no Art. 49, da Lei 8.666/93. Por oportuno, fi ca concedido o prazo previsto no Art. 109, I, “c”, também da Lei 8.666/93. Itambé, 10 de dezembro de 2015. Bruno Borba Ribeiro-Prefeito-

(80022)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 02/2015- PROC. 040/2015-Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de kit escolar, para distribuição com os alunos matriculados na rede municipal ensino, através da secretaria de educação do município de Itambé/PE.A CPL do Município de Itambé torna público que o processo licitatório em epígrafe foi anulado, com fulcro no Art. 49, da Lei 8.666/93. Por oportuno, fi ca concedido o prazo previsto no Art. 109, I, “c”, também da Lei 8.666/93. Itambé, 10 de dezembro de 2015. Bruno Borba Ribeiro-Prefeito-

(80021)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI CPL - AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO N° 004/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 032/2015. OBJETO: Construção da Escola Maria Alzira (3ª etapa). Valor Máximo Aceitável: R$ 1.188.439,02. Abertura: Na Sede da Prefeitura Municipal de Manari, localizada na Rua Nova, s/n - Centro - Manari - PE às 09h00min do dia 31/12/15. Edital, Anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (087) 3840-7143, no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira. Manari-PE, 14 de dezembro de 2015. José Martins de Lima Filho - Presidente-CPL.

(80032)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório nº 027/2015. Comissão: CPL – PMNN Modalidade Pregão nº 013/2015. Objeto Nat: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessória no setor de tributos. Valor: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, localizada à Rua Dantas Barreto, 1338, Centro - Nazaré da Mata – PE, em 29 de Dezembro de 2015 às 9:00 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/Fax: 0xx8136332640,no horário de 8:00hs às 13:00hs, de segunda a Sexta-Feira. Breno Rodrigues Lima - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATAAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 028/2015. Comissão: CPL – PMNN Modalidade Pregão nº 014/2015. Objeto Nat: Contratação de empresa para fornecimento de serviços na área de internet com pontos e velocidades, para atender as necessidades dos diversos setores das secretarias do município de Nazaré da Mata. Valor: R$ 57.716,66 (cinquenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, localizada à Rua Dantas Barreto, 1338, Centro - Nazaré da Mata – PE, em 29 de Dezembro de 2015 às 11:00 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/Fax: 0xx8136332640,no horário de 8:00hs às 13:00hs, de segunda a Sexta-Feira. Breno Rodrigues Lima - Pregoeiro.

(80024)

PREFEITURA MUNICIPAL DEPARNAMIRM/PE

Extrato de AditivosProcesso Licitatório. Nº 009/2015 – Pregão Presencial 004/2015, 1º Termo aditivo, acresce os seguintes valores: Gasolina Comum passa a ser de R$ 3,797; Diesel S10 passa a ser de R$ 3,009; Diesel Comum passa a ser de R$ 2,89, referente ao aumento de Petróleo. Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis, lubrifi cantes e derivados (fi ltros, óleos, etc.) destinado ao atendimento das necessidades de consumo dos veículos e maquinas pesadas pertencentes a este município de Parnamirim. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE) Contratado: Posto Central M. Granja II - Parnamirim Central Petróleo LTDA. EPP. Fundamento Legal: Art. 65 Inciso 2º alínea D da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura 13/10/2015. Ferdinando Lima de Carvalho – Prefeito.

Extrato de AditivosProcesso Licitatório. Nº 009/2015 – Pregão Presencial 004/2015, 2º Termo aditivo, acresce os seguintes valores: Gasolina Comum passa a ser de R$ 3,999; Diesel S10 passa a ser de R$ 3,119; Diesel Comum passa a ser de R$ 2,999 refrente ao aumento de Petróleo. Objeto: Aquisição parcelada de combustíveis, lubrifi cantes e derivados (fi ltros, óleos, etc.)


dos seus fi ns e propósitos; VII – Promover, por todos os meios ao seu alcance, o estabelecimento do reino de Deus no mundo. Art. 47º - Este Estatuto reforma o atual e entrará em vigor após seu registro no Cartório das Pessoas Jurídicas e só poderá ser reformado pela Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fi m. Maria Farinha, Paulista em 02 de janeiro de 2011. ELIAS PEDRO DA SILVA – PRESIDENTE, MIRELLA RENATA GUEDES DE SANTANA – SECRETÁRIA.

(80034)

RM CF NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/AEXTRATO da ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA da sociedade anônima denominada RM CF NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, com CNPJ (MF) 07.376.332/0001-14 na forma prevista no § 3º, do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. DATA: 30.10.2015. HORA: 10h00. LOCAL: Sede Social na Rua Francisco da Cunha, 178, Boa Viagem, Recife, Pernambuco. PRESENÇA: Totalidade dos Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: Patrícia Castro e Silva de Albuquerque Maranhão e Secretário: Romero Costa de Albuquerque Maranhão Filho. DELIBERAÇÕES: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações fi nanceiras do exercício social fi ndo em 2014; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do referido exercício social fi ndo e sobre a distribuição de dividendos; 3) Fixar os honorários da diretoria. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Unanimidade de votos. ARQUIVAMENTO: JUCEPE sob nº 20158154738, em 13/11/2015. Recife, 30/11/2015. Patrícia Castro e Silva de Albuquerque Maranhão - Acionista e Presidente da mesa. Romero Costa de Albuquerque Maranhão Filho - Acionista e Secretário da mesa.

(80029)

“SET GESTÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIAS S/A”,

“EM LIQUIDAÇÃO” CNPJ 23.311.174/0001-70, NIRE 26.3.OOO2323-7.EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA conforme faculta o art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/1976. Convidam-se os senhores acionistas e os membros do Conselho Fiscal da SET GESTÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIAS S/A, CNPJ 23.311.174/0001-70, NIRE 26.3.OOO2323-7, a se reunirem em sua sede social, ao 19 ( dezenove) dias do mês de dezembro de 2015, às 11:00 (onze) horas da manhã em sua sede social à Rua Joaquim Carneiro da Silva, no. 156, Bairro do Pina, CEP 51.011-490, Recife/PE, em Assembleia Geral Extraordinária para deliberação das seguintes matérias que compõem a ordem do dia: 1 – a prestação de contas do liquidante e, 2 – se aprovadas as contas, declaração do encerramento da liquidação e a da extinção da sociedade. Recife, 10 de dezembro de 2015. Alba Lúcia Araújo Pereira de Figueiredo, LIQUIDANTE.

(79947)

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO

BENTO DO UNA E REGIÃO –PE.EDITAL DE REGISTRO DE CHAPA. A COMISSÃO ELEITORAL, cumprindo o disposto no Art. 85º do Estatuto da entidade acima torna público o deferimento de registro da única chapa para eleição a ser realizada em 11.01.2016, abrindo o prazo de 05 (cinco) dias para impugnações: Diretor Presidente - Washington Luiz Cadete da Silva, Secretário Geral – Paulo César Queiroz de Moraes, Secretário de Administração – Francisco de Assis Mendonça de Araújo, Secretário de Assuntos Jurídicos – Luís Augusto Barbosa Góis, Secretária de Relações Públicas – Maria Aparecida de Farias Braga, Secretário de Relacionamento Intersindical – Itamar Teixeira dos Santos e Secretária de Finanças – Maria Elielza Pereira. Diretores Suplentes: Delvanice Cordeiro Manso, Maria Sueleide de Almeida Menezes, Luciana Alves de Santana, Paulo Maurício Tabosa Silva, Maria de Fátima Borges de Oliveira Cordeiro, Fernando Souza Cavalcanti e Jamile Pacheco de Freitas. Conselho Fiscal: Késia Duarte de Melo, Cintya Gomes Corrêa de Souza e Juliana Gonçalves Soares. Conselho Fiscal Suplentes: Luciano Péricles Bezerra Nunes, Leydyanne Cordeiro de Alcântara Silva e Thamy Costa Medeiros.São Bento do Una, 11 de Dezembro de 2015 – P/ Comissão Eleitoral – Luiz Gustavo de Pádua Walfrido.

(80030)

SINDIFISCO-PEEDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO

A Diretoria Colegiada do SINDIFISCO-PE, neste ato representada pelo Presidente, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 8º, parágrafo II, do Estatuto, convoca todos os seus fi liados para a Assembleia Gera l Ordinária – AGO, a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2015, no Salão de Eventos desta entidade, sito à Rua da Aurora, nº. 1443, bairro de Santo Amaro nesta cidade de Recife-PE, às 9h30, em primeira convocação, e às 10h em segunda convocação, tendo como Ordem do dia:1. Discutir e deliberar sobre o Plano de Ação e orçamento fi nanceiro anual do Sindifi sco para o ano de 2016.

Recife, 15 de dezembro de 2015Francelino Valença

Presidente(80019)

SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL. PROCESSO nº 0006982-58.1995.8.17.0001 EDITAL 2015.0157.002274 A Dra. Ana Emília Correa de Oliveira Melo, Juíza de Direito em exercício desta 2ª Vara de Família, Registro Civil, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da lei, etc... Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou notícia tiverem que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, se processou a AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 0006982-58.1995.8.17.0001 onde, por meio de decisão proferida no dia 05 de julho de 1996, foi decretada a interdição FREDERICO ANTONIO LINO DE QUEIROZ, Registro de Nascimento nº 4090, Fls. 11, Livro nº 4A, do Cartório do 6º Distrito Judiciário da Comarca de Recife/PE, declarando-a absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens e, em consequência, foi nomeada como sua CURADORA CACILDA PEREIRA DE QUEIROZ, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 433.091 SSP/PE, do CPF nº 685.984.324-15, residente na Rua Barão de Contendas, 50 apt 101, Afl itos, Recife/PE, dispensando-lhe da especialização de hipoteca legal.” Recife, 24/09/2015. Eu, (Amanda Severo de Lima – Analista Judiciária), subscrevo. Ana Emília Correa de Oliveira Melo Juíza de Direito em Exercício

(80018)

21ª. VARA FEDERALEdital de Citação

PROCESSO: 0805957-74.2015.4.05.8300 – MONITÓRIAAUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

RÉU: LUCIA SILVA FERREIRA GOMES21ª VARA FEDERAL – JUIZ FEDERAL TITULAR

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

O MM. Juiz federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, Dr. Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, na forma da lei etc.FAZ SABER a todos que o presente edital virem, lerem ou dele tiverem ciência que, perante a 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, tramita a AÇÃO MONITÓRIA nº 0805957-74.2015.4.05.8300, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LÚCIA SILVA FERREIRA GOMES. Pelo presente edital, com prazo de vinte dias a partir de sua publicação, fi ca(m) citados o(s) réu(s) LÚCIA SILVA FERREIRA GOMES CPF nº 042.880.984.75 que encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar a dívida no valor de R$ 64.470,94 ou oferecer embargos monitórios, se quiser, no prazo de 15 (quinze) dias (art.1.102-B, do CPC c/c art. 1.102-C, §1º do CPC). Fica igualmente CIENTIFICADO o réu: a) sobre a dispensa dos honorários de 10% (dez por cento), caso pague integralmente a dívida no mencionado prazo (art. 1.102-C, §1º, CPC); b) sobre a conversão do mandado monitório em mandado de executivo, se decorrido o prazo, não for comprovado o pagamento ou apresentados embargos (art. 1.102-C, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital pela Secretaria da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, sediada no fórum Dês. Federal Petrúcio Ferreira, Av. Recife, nº 6250, 2º andar, Jiquiá, Recife/PE, 50865-900. Digitado e conferido por ____________________, Márcia Cantalice, Diretora de secretaria, será publicado na forma da lei e afi xado no local de costume.FRANCISCO DE BARROS E SILVA NETOJuiz Federal da 21ª Vara/PE

(80025)

aos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 733.780,33 (setecentos e trinta e três mil setecentos e oitenta reais e trinta e três centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), 05/01/2015; Horário: 08h00min. TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 37/2015, Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 016/2015, Objeto Nat.: Compras. Objeto descr.: Aquisição de combustível destinados aos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.487,700 (um milhão quatrocentos e oitenta e sete mil e setecentos reais). Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), 28/12/2015; Horário: 08h00min. TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 38/2015, Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 017/2015, Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto descr.: Locação de veículos com motorista destinados as Secretarias de Administração, Educação, Assistência Social e Agricultura. Valor Máximo Aceitável: R$ 271.040,00 (duzentos e setenta e um mil e quarenta reais). Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), 29/12/2015; Horário: 08h00min. Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no endereço Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), ou através do Fone: 0xx81. 3757-1177, no horário de 08h00min as 13h00min de segunda a sexta-feira. Santa Maria do Cambucá-PE, 11 de dezembro de 2015. Breno de Almeida Queiroz Pregoeiro (*) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ-PE TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 17/2015, Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 010/2015, Objeto Nat.: Compras. Objeto descr.: Aquisição de peças e acessórios originais destinados aos veículos da frota do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Cambucá-PE. Valor Máximo Aceitável: Maior Desconto Oferecido. Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), 04/01/2015; Horário: 10h00min.TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 18/2015, Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 011/2015, Objeto Nat.: Compras. Objeto descr.: Aquisição de câmaras de ar e pneus destinados aos veículos da frota do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Cambucá-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 88.884,66 (oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos. Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), 05/01/2015; Horário: 09h30min. TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 19/2015, Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 012/2015, Objeto Nat.: Compras. Objeto descr.: Aquisição de combustível destinados aos veículos da frota do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Cambucá-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 984.800,00 (novecentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais. Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), 28/12/2015; Horário: 09h30min. TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 20/2015, Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 013/2015, Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto descr.: locação de veículos com motorista destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Cambucá. Valor Máximo Aceitável: R$ 884.560,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais). Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), 29/12/2015; Horário: 08h00min. Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no endereço Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), ou através do Fone: 0xx81. 3757-1177, no horário de 08h00min as 13h00min de segunda a sexta-feira. Santa Maria do Cambucá-PE, 11 de dezembro de 2015. Breno de Almeida Queiroz Pregoeiro (*)

(80016-80017)

PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃOUG: PREFEITURA ERRATA AO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO Processo Nº: 073/2015 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Concorrência Pública Nº 008/2015 Objeto Nat.: Obra e/ou Serviços de Engenharia Objeto Descr: Contratação de empresa para executar a construção de duas quadras

cobertas com vestiário para a Escola Municipal Duque de Caxias e Colégio Comercial no Município da Vitória de Santo Antão. LEIA-SE: Empresa vencedora: Arraial Construções de Edifícios Ltda CNPJ nº 18.129.658/0001-63 com valor de R$ 1.286.606,71 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e seis reais e setenta e um centavos). Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas na CPL, situada à Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento, 1º andar ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 14 de dezembro de 2015. Wiguivaldo Patriota - Presidente CPL (*).

(F)

Publicações Particulares

BONESA – BORRACHAS NORDESTE S/AEdital de Convocação BONESA – Borrachas Nordeste S/A, CNPJ 24.144.149/0001-02. Ficam convocados os Srs. Acionistas, desta companhia para se reunirem em AGO/AGE, que se realizará às 9:00h, do dia 28/12/2015, excepcionalmente, na Rua Demócrito de Souza Filho, nº 143, Madalena, Recife – PE, tendo em vista que a sede social não apresenta condições para a sua realização, a fi m de deliberarem e discutirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação das contas referente aos exercícios sociais dos anos de 2012, 2013 e 2014, conforme art. 132 da Lei 6.404/76; b) Eleição da nova diretoria; c) Convalidação da Transferência do Controle Acionário; d) Consolidação no Estatuto Social e e) Outros assuntos de interesse social. Cabo de Santo Agostinho (PE), 09 de dezembro de 2015. Alexandre de Freitas Cavalcanti – Diretor Presidente.

(80007)

I9 PAULISTA GESTÃO DE RESÍDUOS S.A.CNPJ Nº 18.650.667.0001-03LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 01.15.12.006349-8, com validade até 13/12/2016 na Tipologia de Transporte, Tratamento e Disposição de Resíduos – Usina de Reciclagem e/ou de Compostagem e Triagem de Materiais e Resíduos Urbanos ,Código 3.1 -F , do Anexo I da Lei Estadual 14.249/2010 e alterado pela Lei n° 14.549/2011 , cuja atividade principal consiste na implantação de uma usina de compostagem com material de podação e feiras livres, dentro da área do antigo lixão da Mirueira,Paulista /PE. Localização: Estrada da Mirueira ,s/n, Mirueira,53000000, Paulista –PE.

(80035)

IGREJA BATISTA BOAS NOVASEXTRATO DOS ESTATUTOS REFORMADOS DA IGREJA BATISTA BOAS NOVAS, aprovados em Assembléia Geral Extraordinária, realizados no dia 28/12/2010. Em vista das alterações de alguns artigos deliberaram os membros consolidar o Estatuto Social, de acordo com a seguinte redação: Art. 1º - A Igreja Batista Boas Novas é uma Organização Religiosa, sem fi ns lucrativos, cuja sede é na Rua Coronel Jorge Ferreira de Araújo, 120, Bairro de Maria Farinha, na cidade de Paulista, estado de Pernambuco, por tempo indeterminado e número ilimitado de membros, fundada em 16 de julho de 1988. Com seus atos constitutivos devidamente registrados no Cartório de Pessoas Jurídicas sob o nº 1.192, em 30/12/2002. Art. 2º - A Igreja reconhece e proclama Jesus Cristo como único Salvador e Senhor e aceita a Bíblia como única regra de fé e prática e adota a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira. Art. 3º - A Igreja tem a seguintes fi nalidades: I – Reunir-se, regularmente, para culto a Deus e proclamar a mensagem do Evangelho de Jesus Cristo; II – Estudar as Escrituras, visando ao doutrinamento e à edifi cação espiritual de seus membros; III – Cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã; IV – Promover, pelos meios adequados, a causa da ação social; V – Manter relações de cooperação com Igrejas da mesma fé e ordem, bem como participar dos projetos especiais, com outras denominações evangélicas, desde que a igreja preserve os princípios Batistas; VI – Cooperar com a Convenção Batista de Pernambuco e com a Convenção Batista Brasileira na realização

200.238.105.211200.238.105.211/cadernos/2015/20151215/1-PoderExecutivo/... · Diário Oficial...

Documents

Transcript of 200.238.105.211200.238.105.211/cadernos/2015/20151215/1-PoderExecutivo/... · Diário Oficial...