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APOSTILA AMOSTRA
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Dos Direitos Sociais – Art. 6º a 11 da CF
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S U M Á R I O
Apresentação................................................................................3 Questões.......................................................................................4 Respostas...................................................................................53 Bibliografia..................................................................................81
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A P R E S E N T A Ç Ã O
O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários.
Os Art. 6º a 11 do CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS - do TÍTULO II da CF é constantemente exigido no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos.
O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência.
A apostila de 200 Questões Fundamentadas Dos Direitos Sociais – Art. 6º ao 11º da CF é mais um instrumento colocado à disposição do concursando para auxiliá-lo no alcance de seu objetivo, ou seja, aprovação num concurso público.
Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas. Outro ponto importante é que essa apostila será sempre atualizada até a data do envio.
A quantidade de questões juntamente com a qualidade, rapidez no envio e o compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.
Wilma G. Freitas
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QUESTÕES
1. Julgue o item a seguir:
Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição
de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes
o entendimento direto com os empregadores.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
2. Marque a alternativa falsa.
a) O piso salarial será proporcional à extensão e à complexidade do
trabalho.
b) É garantido ao trabalhador urbano a irredutibilidade do salário, salvo
o disposto em convenção ou acordo coletivo.
c) É garantido ao trabalhador urbano, em caso de desemprego
voluntário, o seguro-desemprego.
d) O lazer e a previdência social são direitos sociais.
e) A proteção à maternidade é um dos direitos sociais enumerados no
art. 6º da Constituição Federal.
3. Marque a opção que completa a lacuna
É garantido o salário-família .........................
( ) a todos os trabalhadores
( ) ao trabalhador de baixa renda
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4. Marque a alternativa falsa.
a) É garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso
de desemprego involuntário.
b) A remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno.
c) O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos
domingos.
d) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no
máximo trinta dias.
e) É garantida ao trabalhador rural a aposentadoria.
5. Julgue o item a seguir:
Constitucionalmente, os direitos sociais são definidos como direitos dos
trabalhadores
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
6. São direitos sociais:
a) A educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança,
previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a
assistência aos desamparados.
b) A educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade e à propriedade e a proteção à maternidade e à infância.
c) A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade.
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d) Igualdade de direitos entre homens e mulheres.
e) A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição.
7. Marque a opção que completa a lacuna
A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem
justa causa nos termos de ..................................
( ) Lei
( ) Lei Complementar
8. Marque a alternativa correta.
a) O art. 8º, III, da Constituição impede a substituição processual ao
sindicato, para atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais de seus associados.
b) De acordo com a parte final do inciso II do art. 8º da Constituição
Federal, compete à lei ordinária definir a base territorial de atuação
do sindicato.
c) Devido ao princípio da unicidade sindical previsto no texto
constitucional, poderá haver a superposição completa de um
sindicato por outro da mesma categoria profissional ou econômica.
d) O artigo 7º da Constituição Federal dispõe que o seguro contra
acidentes do trabalho, a cargo do empregador, não exclui a
indenização por parte do empregador, quando incorrer em dolo ou
culpa.
e) A Constituição Federal garantiu a estabilidade laboral para o
empregado, quando estabeleceu que a lei complementar iria
protegê-lo contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
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9. Julgue o item a seguir:
É assegurado o direito de greve, nos termos de lei complementar,
competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e
sobre os interesses que devam por meio dele defender.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
10. A Constituição Federal garante a assistência gratuita em creches e
escolas aos filhos dependentes em creches desde o nascimento até:
a) 4 anos.
b) 5 anos.
c) 6 anos.
d) 7 anos.
e) 10 anos.
11. Analise a veracidade das frases.
I. É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, cabendo à lei
complementar a sua regulamentação.
II. Ninguém será obrigado a manter-se filiado a uma organização
sindical.
III. É livre a associação profissional.
Está (estão) corretas:
a) I.
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b) II.
c) II e III.
d) I e III.
e) Todas.
12. Julgue o item a seguir:
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos
colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou
previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
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RESPOSTAS
1.
Resposta: F Fundamento
Art. 11 da CF
2.
Resposta: C Fundamento
Art. 7°, caput, V da CF
Art. 7°, caput, VI da CF
Art. 7°, caput, II da CF
Art. 6°da CF
Art. 6° da CF
3.
Resposta: ao trabalhador de baixa renda Fundamento
Art. 7°, caput, XII da CF
4.
Resposta: D Fundamento
Art. 7°, caput, II da CF
Art. 7°, caput, IX da CF
Art. 7°, caput, XV da CF
Art. 7°, caput, XXI da CF
Art. 7°, caput, XXIV da CF
5.
Resposta: F Fundamento
Os direitos sociais compreendem também pessoas não empregadas, como os
direitos à educação, à infância e de assistência aos desamparados.
6.
Resposta: E
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Fundamento
Art. 6° da CF
7.
Resposta: Lei Complementar Fundamento
Art. 7°, caput, I da CF
8.
Resposta: D Fundamento
Art. 8°, III da CF
Art. 8°, II da CF
Art. 8°, III da CF
Art. 7°, caput, XXVIII da CF
Art. 7°, caput, I da CF
9.
Resposta: F Fundamento
Art. 9°, caput da CF
10.
Resposta: B Fundamento
Art. 7°, caput, XXV da CF e EC n° 53 de 19.12. 2006
11.
Resposta: C Fundamento
I. Art. 9°, caput da CF
II. Art. 8°, V da CF
III. Art. 8°, caput da CF
12.
Resposta: V Fundamento
Art. 10 da CF
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BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Constituição (1988): Constitucional de 5 de outubro de 1988. Ed.
atual. – Brasília, Planalto, 2018.
MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. 12ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2017.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 33ª ed. São Paulo. Editora
Atlas, 2017.
ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Constitucional
Descomplicado. 16ª Ed. rev. Atualizada. Editora Método, 2017.
MOTTA, Sylvio, Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões,
26ª ed. – Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2016.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 21ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2017.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª Ed. São Paulo:
Atlas, 2017.
DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 : Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013: Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
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