20 REV DINHEIRO - Assecor · Rousseff. “Do ponto de vista de planejamento de transportes, nós...

22
23/ 08/ 17 Decolagem autorizada Governo planeja oferecer ativos considerados atraentes na próxima leva de concessões de infraestrutura. Se bem sucedida, a iniciativa injetará mais de R$ 100 bilhões nos cofres públicos até 2018 Ivan Ryngelblum Tocando em frente: Governo conseguiu vender 31 de 35 lotes de linhas de transmissão em abril, com previsão de investimentos de R$ 12,7 bilhões. PPI também prevê a concessão de estradas de ferro como a Ferrogrão, de iniciativa das tradings (Crédito:Shutterstock e Dida Sampaio/ AE) Símbolo de status e glamour numa época em que voar era um privilégio para poucos, o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi perdendo o charme quando a aviação foi se popularizando. Visto como acanhado e ultrapassado, com longas filas, ele ganhou má fama após os dois acidentes envolvendo aviões da TAM. Ainda assim, ele é o segundo mais movimentado do País e virou o mais lucrativo da Infraero após a privatização de Cumbica, o que o fazia ser praticamente intocável quando o assunto era privatizações e concessões. Mas diante da atual calamidade fiscal, ele acabou se juntando a outros ativos estatais que estão sendo colocados à venda para ajudar a aliviar as deficitárias contas públicas e, em um segundo momento, melhorar a infraestrutura brasileira, que mais atrapalha do que ajuda a economia. A decisão de repassar Congonhas estava sendo evitada a todo custo pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, pela possibilidade de prejudicar a sustentabilidade financeira da Infraero, que perdeu boa parte de suas receitas com os leilões realizados desde o governo Dilma Rousseff. “Do ponto de vista de planejamento de transportes, nós entendemos que essa não é a melhor solução”, afirmou ele na quarta-feira 16. Mas a vontade da equipe econômica falou mais alto e o aeroporto acaba de ser incluído dentro do programa de concessões e venda de 34 projetos nas áreas de energia, rodovias, portos, ferrovias e mineração anunciados em setembro do ano passado pelo governo Temer, denominado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A expectativa é que estes projetos ajudem a aliviar os cofres públicos em 2017 e 2018, quando o Brasil deve registrar um déficit fiscal de R$ 159 bilhões, acima dos R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, previstos anteriormente (leia reportagem aqui). Segundo cálculos da equipe econômica, as concessões do PPI devem arrecadar R$ 28 bilhões no segundo semestre deste ano e R$ 90 bilhões no próximo. Apenas Congonhas obrigará os interessados a darem um lance mínimo de R$ 4 bilhões. E ao contrário do que ocorreu nos outros leilões, o pagamento terá de ser feito à vista, pois o volume de investimentos previsto é muito pequeno. Até o fim de 2018, o governo aposta suas fichas nas concessões de aeroportos. Se, no passado, eles representaram problemas para empresas que assumiram suas operações, hoje, eles voltaram a ser cobiçados depois das mudanças feitas no marco regulatório. Exemplo disso foi visto em março, quando o governo leiloou os aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), arrecadando R$ 3,7 bilhões em todo o período de concessão, valor 23% acima do esperado. O resultado demonstra a confiança dos investidores nas regras do jogo, que foram alteradas para que não se repetisse a situação de Viracopos, em Campinas, em que os administradores, a UTC e a Triunfo, decidiram devolver a concessão ao governo pelo fato de não conseguirem cumprir com suas obrigações. Uma das mudanças nas regras foi a dispensa da participação da ECONOMIA

Transcript of 20 REV DINHEIRO - Assecor · Rousseff. “Do ponto de vista de planejamento de transportes, nós...

  • 23/08/17

    Decolagem autorizadaGoverno planeja oferecer ativos considerados atraentes na próxima leva de concessões de infraestrutura. Se bem sucedida, a iniciativa

    injetará mais de R$ 100 bilhões nos cofres públicos até 2018

    Ivan Ryngelblum

    Tocando em frente: Governoconseguiu vender 31 de 35 lotes delinhas de transmissão em abril, comprevisão de investimentos de R$ 12,7bilhões. PPI também prevê a concessãode estradas de ferro como a Ferrogrão,de iniciativa das tradings(Crédito:Shutterstock e Dida Sampaio/

    AE)

    Símbolo de status e glamournuma época em que voar era umprivilégio para poucos, oaeroporto de Congonhas, em SãoPaulo, foi perdendo o charmequando a aviação foi sepopularizando. Visto comoacanhado e ultrapassado, comlongas filas, ele ganhou má famaapós os dois acidentes envolvendoaviões da TAM. Ainda assim, eleé o segundo mais movimentado doPaís e virou o mais lucrativo daInfraero após a privatização deCumbica, o que o fazia serpraticamente intocável quando oassunto era privatizações econcessões. Mas diante da atualcalamidade fiscal, ele acabou sejuntando a outros ativos estataisque estão sendo colocados àvenda para ajudar a aliviar asdeficitárias contas públicas e, emum segundo momento, melhorar a

    infraestrutura brasileira, que maisatrapalha do que ajuda a economia.

    A decisão de repassarCongonhas estava sendo evitada atodo custo pelo ministro dosTransportes, Maurício Quintella,pela possibilidade de prejudicar asustentabilidade financeira daInfraero, que perdeu boa parte desuas receitas com os leilõesrealizados desde o governo DilmaRousseff. “Do ponto de vista deplanejamento de transportes, nósentendemos que essa não é amelhor solução”, afirmou ele naquarta-feira 16. Mas a vontade daequipe econômica falou mais altoe o aeroporto acaba de ser incluídodentro do programa de concessõese venda de 34 projetos nas áreasde energia, rodovias, portos,ferrovias e mineração anunciadosem setembro do ano passado pelogoverno Temer, denominadoPrograma de Parcerias deInvestimentos (PPI).

    A expectativa é que estesprojetos ajudem a aliviar os cofrespúblicos em 2017 e 2018, quandoo Brasil deve registrar um déficitfiscal de R$ 159 bilhões, acimados R$ 139 bilhões e R$ 129bilhões, respectivamente,previstos anteriormente (leiareportagem aqui). Segundocálculos da equipe econômica, asconcessões do PPI devemarrecadar R$ 28 bilhões nosegundo semestre deste ano e R$

    90 bilhões no próximo. ApenasCongonhas obrigará osinteressados a darem um lancemínimo de R$ 4 bilhões. E aocontrário do que ocorreu nosoutros leilões, o pagamento terá deser feito à vista, pois o volume deinvestimentos previsto é muitopequeno. Até o fim de 2018, ogoverno aposta suas fichas nasconcessões de aeroportos.

    Se, no passado, elesrepresentaram problemas paraempresas que assumiram suasoperações, hoje, eles voltaram aser cobiçados depois dasmudanças feitas no marcoregulatório. Exemplo disso foivisto em março, quando o governoleiloou os aeroportos de Fortaleza(CE), Salvador (BA),Florianópolis (SC) e Porto Alegre(RS), arrecadando R$ 3,7 bilhõesem todo o período de concessão,valor 23% acima do esperado. Oresultado demonstra a confiançados investidores nas regras dojogo, que foram alteradas para quenão se repetisse a situação deViracopos, em Campinas, em queos administradores, a UTC e aTriunfo, decidiram devolver aconcessão ao governo pelo fato denão conseguirem cumprir com suasobrigações.

    Uma das mudanças nas regrasfoi a dispensa da participação da

    ECONOMIA

  • 23/08/17

    Infraero nos consórcios e depagamento de outorga nosprimeiros cinco anos de concessão.Isso permitiu que três gruposestrangeiros especialistas emadministração de aeroportos – afrancesa Vinci, a alemã Fraport e asuíça Zurich – levassem a disputa.Para o ano que vem, o governoplaneja leiloar 19 aeroportoslocalizados no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, que ainda estãosob a administração da Infraero.Eles serão divididos em trêsblocos, de acordo com alocalização, mesclando terminaislucrativos com outros deficitários.A expectativa é arrecadar R$ 20bilhões.

    A simplificação das regulaçõese dos processos burocráticos évista como um ponto crucial parao sucesso das concessões. Nestesentido, a criação de um fórumcomposto pelo presidente MichelTemer, pela Secretaria-Geral daPresidência, pelos ministérios daCasa Civil, da Fazenda, doPlanejamento, de Minas e Energia,dos Transportes e do MeioAmbiente, além de bancos estataise agências reguladoras, para tocaro PPI é aplaudida pelosinvestidores. Uma das principaisreclamações de concessionários deserviços públicos era sobreprojetos mal estruturados, com faltade diversas licenças para operar.

    A situação faz com que aempresa leve anos e gaste muitodinheiro apenas para começar atrabalhar. “A arrumação promovidapelo PPI permitiu estruturar osretornos do projeto e gerarsegurança jurídica”, diz Venilton

    Tadini, presidente da AssociaçãoBrasileira da Infraestrutura eIndústrias de Base (ABDIB). Amelhora no ambiente de negóciosfoi sentida pela BF Capital,assessoria financeiraespecializada em orientarempresas para participar deleilões de concessões e parceriaspúblico-privadas (PPP). “Muitasempresas, a maioria do exterior,têm nos procurado para entendercomo os setores funcionam”, dizRenato Sucupira, presidente daempresa.

    Oportunidades também surgemno setor de petróleo e gás. Aredução dos índices de conteúdolocal e o fim da obrigatoriedadeda Petrobras estar em todas asconcessões devem gerar melhoresresultados no próximo leilão,marcado para setembro, em

    comparação à última rodadarealizada em 2015. Na ocasião,apenas 14% dos 266 blocos foramarrematados. A Agência Nacionaldo Petróleo, Gás Natural eBiocombustíveis (ANP) ofertará287 blocos, com um potencial dereservas de 50 bilhões de barrisin place, (volume total contido noreservatório, mas nãonecessariamente recuperável). Atéo momento, 21 empresas tiveramsua participação autorizada – 15delas são estrangeiras.

    Também está programada asegunda rodada do pré-sal, quedeve gerar bônus de assinatura deR$ 3,4 bilhões, mas ainda não hádata para ocorrer. O setor deenergia elétrica também está sebeneficiando do desmonte dosentulhos regulatórios criados pelaex-presidente Dilma Rousseff. Em

  • 23/08/17

    abril, o leilão de linhas detransmissão conseguiu arrematar31 dos 35 lotes disponibilizados,com deságio médio três vezesmaior que o registrado na ediçãode outubro de 2016. Osinvestimentos totalizam R$ 12,7bilhões. “Essas mudanças[regulatórias] são para aprimoraro ambiente de investimentos”,afirma o ministro de Minas eEnergia, Fernando Coelho Filho(leia entrevista ao final dareportagem).

    Em setembro, o governo planejao leilão de concessão de quatrousinas da Cemig, esperandoarrecadar R$ 11 bilhões, mas oplano é contestado juridicamentepela empresa, que diz ter direito àrenovação da concessão até 2037.Além de facilitar as concessões deativos, as novas regras servem paraatrair operadores e fundos deinvestimentos interessados empermanecer com projetos no longoprazo. “O fundo de investimento

    não abre mão da governança,porque os cotistas exigem isto”, dizLuiz Claudio Campos, sócio parainfraestrutura da EY (antiga Ernst& Young). “E os operadores têminteresse em permanecer nosprojetos, e não apenas realizarobras.”

    Destravar as concessões éfundamental para chacoalhar ainfraestrutura brasileira, umgargalo que limita odesenvolvimento do País. Apenasno ano passado, o custo comtransporte consumiu 11,7% dareceita das empresas, enquanto nosEstados Unidos, representa 8%,segundo estudo da Fundação DomCabral (FDC). A precariedade étamanha que conseguiu realizar umfeito inédito dentro doagronegócio: reunir a Amaggi, aADM, a Bunge, a Cargill e aDreyfus, algumas das maiorestraders de commodities do mundoe que normalmente competem deforma ferrenha, em busca de uma

    solução para escoar a produção deMato Grosso, maior produtor degrãos do Brasil, de uma formamais simples e barata.

    O resultado foi a elaboração doprojeto da Ferrogrão, uma ferroviade 1.142 quilômetros, que ligará acidade mato-grossense de Sinop aoporto de Miritituba, no Pará. Oprojeto, que foi incluindo pelogoverno no PPI, representará umaeconomia de 17% em relação aoenvio da produção ao Porto deSantos via caminhões. “Oproblema da logística é tão óbvioque se unir foi uma necessidade”,diz Paulo Sousa, diretor decommodities da Cargill. “Na minhaexperiência de mais de 30 anosneste ramo, esta é a primeira vezque as tradings se unem para buscaralgo em comum.” O episódiomostra que para fazer a economiadecolar de vez, cuidar dainfraestrutura é crucial.

    “Governo não vai poder

  • 23/08/17

    prescindir de receber recursoseste ano”

    Fernando Coelho Filho,ministro de Minas e Energia

    Com o agravamento da crisefiscal, a equipe econômica estábuscando recursos para diminuiro déficit fiscal. Existe apossibilidade de expandir asrodadas de petróleo, anteciparrenovações de concessões nosetor elétrico?

    Tivemos uma reunião na

    segunda-feira [14] com a equipeeconômica, com o presidente, ondefoi pedido um detalhamento do quetemos no nosso calendário. Emsetembro temos a 14a rodada, oleilão das usinas da Cemig, depoisem outubro temos a segunda eterceira rodada do pré-sal, alémdas distribuidoras previstas paraagora. Todos esses leilões já estãoprevistos no orçamento. A equipeeconômica queria um update denossa parte de como é que estavaandando isso.

    O senhor está sofrendo algumtipo de pressão em relação aoleilão da Cemig?

    Eu recebi o presidente daCemig algumas vezes falando dointeresse da empresa em negociar,nós nunca tivermos fechados aquestão da negociação. O que a

    gente falou para eles é que ogoverno não vai poder prescindirde receber recursos este ano. Se aCemig apresentar proposta degarantia real, vamos debater oassunto.

    Diante de todas essasmudanças em quadros legais,regulatórios, o que o senhor diriaao empresariado estrangeiro quepretende investir no Brasil?

    O Brasil precisa modernizaruma série de agendas. A gentecomeçou com o avanço da questãotrabalhista, de uma série de outrasmedidas, buscando sempre omelhor exemplo do ponto de vistainternacional. Nosso entendimento,até por tudo estar sendo feito deforma conversada, é que essasmudanças são para aprimorar oambiente de investimento do País.

  • 23/08/17

    De olho no rombo fiscalSob pressão do Congresso para gastar mais, o governo aumenta o rombo e empurra o

    problema fiscal até 2020. Agências de risco podem até rebaixar a nota do Brasil

    Foco na austeridade: o Ministro daFazenda Henrique Meirelles, no dia doanúncio do aumento da meta de déficitfiscal (Crédito: Adriano Machado

    (REUTERS))

    Luís Artur Nogueira

    Quando o assunto é a liberaçãode verbas para as emendasparlamentares, são raros osexemplos – se é que eles realmenteexistem – de congressistas quepriorizam os interesses do País.Nas últimas semanas, osdeputados federais pressionaramo governo federal a aumentarradicalmente as metas de déficitfiscal. O objetivo não era o debuscar uma solução para as contaspúblicas, mas, sim, o de criar umafolga no caixa para que maisrecursos sejam destinados aprojetos nos seus curraiseleitorais. Felizmente, a equipeeconômica bateu o pé, adiou oanúncio da revisão duas vezes eacabou piorando a meta em“apenas” R$ 20 bilhões neste anoe R$ 30 bilhões em 2018.

    Se dependesse dosparlamentares, que contavam coma anuência da ala política do

    governo, seria o dobro disso, ematé R$ 40 bilhões. A frustração dereceitas e a dificuldade de enxugargastos mostram o tamanho dodesafio que o ministro da Fazenda,Henrique Meirelles, e o ministrodo Planejamento, Dyogo deOliveira, têm pela frente. Quandoassumiram suas funções em maiodo ano passado, eles acalmaram omercado ao sinalizar uma trajetóriadecrescente do déficit fiscal Orombo começaria em R$ 170,5bilhões em 2016 (na prática, ogoverno entregou um déficit de R$154,3 bilhões), que cairiagradativamente ao longo dos doisanos seguintes, até desaparecer em2020.

    Agora, após a revisãoanunciada na terça-feira 15, ascontas públicas vão piorar em2017 e 2018, terão uma levemelhora em 2019 e 2020 e voltarãoao azul apenas em 2021 (leiaquadro “Buraco sem fim”). Adecisão vai aumentar a relaçãodívida bruta/PIB do País, quepoderá chegar a 92% em 2020,segundo projeções do BancoSantander. Em 2013, a dívida brutaequivalia a 51,5% do PIB.“Melhor essa providência [derevisar a meta] do que o aumentode impostos, que a sociedade nãoaceita em hipótese nenhuma”, dizPaulo Skaf, presidente daFederação das Indústrias doEstado de São Paulo (Fiesp).

    Ao explicar as revisões, oministro da Fazenda tentouminimizar as críticas feitas porespecialistas à falta desensibilidade dos parlamentares.“É uma mudança técnica, baseadana realidade, e não houve nenhumcomponente político ou vitórias ederrotas dentro do governo”,afirmou Meirelles. “Foi umadiscussão que se deu no âmbito dosministérios da Fazenda e doPlanejamento.” Na prática, noentanto, as negociações foramduras até momentos antes doanúncio. Na própria terça-feira 15,Meirelles e Dyogo foram a umcafé da manhã na residência dopresidente da Câmara dosDeputados, Rodrigo Maia, paraconvencer os líderes da basealiada de que o quadro fiscal égrave.

    A dúvida é se a vitória da alaeconômica não pode resultar naperda de votos a favor da reformada Previdência Social pelochamado Centrão (PP, PSD, PR,SD, PTB, PRB e PSC), sempreávidos por cargos e verbas. A novameta fiscal de R$ 159 bilhões para2017 e 2018 só não foi maiorporque houve contrapartidas dolado da receita e das despesas(leia quadro ao final dareportagem). O governo estima, porexemplo, arrecadar R$ 4 bilhõesem 2018 com a reoneração dafolha de pagamentos de diversos

    ECONOMIA

  • 23/08/17

    setores, que atualmente têm obenefício de pagar menosimpostos. Outra medida, que vairender R$ 2,6 bilhões aos cofrespúblicos, é o cancelamento doaumento de 2% para 3% doReintegra, mecanismo quedesonera as exportações.

    Além disso, estão previstosmais R$ 6 bilhões que serãocobrados dos fundos deinvestimentos exclusivos, em2018. Esses investidores, que sópagavam Imposto de Renda (IR) nosaque, passarão ser tributadosanualmente (leia reportagem aqui).A equipe econômica também vaimexer no bolso do funcionalismopúblico, alterando a alíquotaprevidenciária e adiando o reajustesalarial prometido. Tão difícilquanto recalibrar as receitas e asdespesas será a aprovação dopacote fiscal no CongressoNacional.

    De todas as medidas, apenasduas não dependem do aval dosparlamentares: a extinção de 60mil vagas e o cancelamento doaumento do percentual doReintegra. A maior resistênciaparte dos servidores públicos, queestão inconformados com oadiamento do reajuste salarialprometido. “A nossa pressão é noCongresso, nas ruas, e vamos fazergreve dentro dos órgãos públicoscontra as medidas”, afirma ValterCézar Dias, diretor daConfederação dos Trabalhadoresno Serviço Público Federal(Condserf). A própria revisão dasmetas também terá um trâmitedifícil. Há um clima nada amistosona Comissão Mista de Orçamento,a primeira etapa da votação, por

    causa dos 67 vetos do presidenteTemer à Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO).

    Com as novas metas ampliadas,o rombo total até 2020 será de R$522 bilhões. O receio da equipeeconômica era de que as agênciasde classificação de riscoimediatamente rebaixassem a notado Brasil. Meirelles agiu de formapreventiva e ligou para cada umadelas, explicando o plano fiscal epedindo um voto de confiança. Deucerto. No mesmo dia do anúncioda meta, a Standard & Poor’sreafirmou a avaliação BB (grauespeculativo) para o País,retirando a observação negativa.Isso significa que o Brasil não serárebaixado no curto prazo, emboraa perspectiva de médio prazoainda seja ruim.

    “O impacto da revisão dasmetas é ruim do ponto de vista dacapacidade do governo de pagarsuas dívidas ao longo do tempo”,diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. “É comoum cidadão comum que continuase endividando, e não conseguevender ativos nem reduzirdespesas como deveria.” Para opresidente Michel Temer, o malmaior, que seria o aumento deimpostos, foi evitado. “Agora oBrasil tem rumo”, afirmou, naquarta-feira 16, a uma plateia deinvestidores, em São Paulo,salientando a importância dasreformas estruturais. “Estamosfazendo em 17 meses o que em 20anos não se fez.”

    Em meio à queda de braço coma ala política, a equipe econômica

    se deparou com poucas opções,que incluíam até aumento deimpostos e corte de investimentospúblicos. O “balão de ensaio”sobre a criação de uma novaalíquota do Imposto de Renda (IR)para os mais ricos já havia sidorechaçado, na semana anterior, porcongressistas e pela opiniãopública de uma forma geral. Nanoite da segunda-feira 14, cerca de500 economistas, que estiveramreunidos, em São Paulo, no eventode premiação “Economista doAno”, responderam uma enquetesobre qual seria a melhor soluçãopara o problema fiscal.

    Do total, 53% optaram por nãorevisar a meta e cortarinvestimento público; 39%preferiram alterar a meta,ampliando o déficit; e apenas 8%defenderam o aumento deimpostos. “Realmente, todas asopções colocadas à mesa são ruinspara a economia”, afirma ManuelEnriquez Garcia, presidente daOrdem dos Economistas do Brasil(OEB). “Não há uma saída ótima.”Na avaliação dos especialistas, aampliação do déficit erainexorável diante da frustração dereceitas, que decorre de doisproblemas. O baixo crescimentoeconômico, que afeta a arrecadaçãode impostos, e a dificuldade dogoverno de obter receitasextraordinárias, como as previstasno novo Refis e na nova etapa doprograma de repatriação derecursos.

    No primeiro caso, o CongressoNacional desfiguroucompletamente o projeto original,oferecendo descontos de até 99%

  • 23/08/17

    para as empresas devedoras. Issoobrigou o governo a rever todo oprograma. Na ponta do lápis, ficouimpossível arrecadar os R$ 13bilhões previstos para esse ano.No caso da repatriação de recursosnão declarados, o valor estimadoinicialmente também era de R$ 13bilhões, mas o governo só obteveR$ 1,6 bilhão. A salvação para2018 virá principalmente doprograma de concessões, que teráativos atraentes, como o aeroportode Congonhas, e que podem gerarbons ágios (leia reportagem aqui).

    O próximo passo da equipeeconômica é retomar os debates emtorno da reforma da PrevidênciaSocial, crucial para a

    sustentabilidade fiscal do País nolongo prazo. Confiante naaprovação, o ministro da Fazendagarante que não há um plano Bdesenhado. “Nós teremos umproblema [se a reforma não foraprovada]”, disse Meirelles, emSão Paulo, na quarta-feira 16. “Éimportante que passe pelo menoso escopo básico da reforma daPrevidência, a idade mínima e operíodo de transição.“ Emborainexista um grande apoio popularao tema, que sofre críticasfalaciosas nas redes sociais, aparcela mais esclarecida dasociedade defende amplamente asmudanças nas regras dasaposentadorias.

    Na premiação “Economista doAno”, 84% dos votantes disseramsim à reforma proposta pelogoverno. O difícil mesmo seráangariar os votos necessários naCâmara dos Deputados e noSenado Federal. Além depressionar o governo por maisverbas, ignorando a gravidade doproblema fiscal, os parlamentaresandam focados em criar um fundoeleitoral de R$ 3,6 bilhões parafinanciar a campanha eleitoral de2018. A gastança de dinheiropúblico ainda não foi aprovada,mas a sinalização vinda doCongresso Nacional foi novamentenegativa. Eles, ao que parece, nãoaprendem.

  • 23/08/17

  • 21/08/17

    Governo vê risco à 'regra de ouro' fiscal

    Por Fabio Graner e MurilloCamarotto | De Brasília

    A equipe econômica estápreocupada com os riscos dedescumprimento da chamada "regrade ouro" das finanças públicas -artigo 167 da Constituição -, queproíbe o governo de emitir dívida emvalor superior às despesas de capital(essencialmente investimentos) doexercício.

    Com os reiterados e elevadosdéficits fiscais, há crescentepossibilidade de infringir a norma jáem 2018 - o que configuraria crimede responsabilidade das autoridadesresponsáveis, inclusive o presidenteda República. Além disso, se aquestão não for equacionada logo,dificultará bastante a vida de quemassumir o país em 2019, pois ocumprimento da regra poderá, porexemplo, exigir a paralisação damáquina pública.

    Por isso, técnicos do governocontinuam buscando fontesalternativas de receita eintensificaram as discussões sobrequestões metodológicas a seremconsideradas pelos órgãos decontrole. O Tribunal de Contas deUnião (TCU) foi procurado semanapassada por integrantes do altoescalão da equipe econômica. Oobjetivo é buscar uma soluçãoconjunta para evitar que a regra sejadescumprida.

    O cenário amplia a pressão paraque o BNDES devolva recursos aoTesouro, que usaria esse dinheiropara pagar a dívida pública. PelaConstituição, essa amortização podeser considerada investimento, ouseja, abre espaço para novasemissões ou financia a cobertura dodéficit. A devolução de R$ 100bilhões ao Tesouro, no ano passado,ajudou a evitar o comprometimentoda "regra de ouro" em 2017, já quea diferença entre as emissões e asdespesas de capital foi menor.Também aumenta a pressão porprivatizações, outra fonte queviabiliza o cumprimento da regra.

    O risco de descumprimento estárelacionado à queda nosinvestimentos, decorrente dasdificuldades de cumprir a meta fiscale agravada pelo teto de gastos, e,principalmente, à sequência deelevados déficits primários desde2014, o que aumenta a necessidadede emissão de dívida pública parafinanciar os resultados negativos.

    Uma análise dos últimos relatóriosresumidos de execuçãoorçamentária, documento que mostraque entre 2013 - último ano em queo Brasil teve resultado primáriopositivo - e 2016, a diferença entredespesas de capital (investimentos)e operações de crédito consideradaspara fins do cumprimento da "regrade ouro" passou de R$ 203 bilhõespara R$ 86 bilhões, uma queda de57,6%.

    O Tesouro e a Secretaria deOrçamento Federal (SOF) divergemsobre a metodologia decontabilização dos investimentos.Enquanto o primeiro considera umconceito mais restrito, o segundoacredita que os aportes das estataispoderiam entrar na conta. Uma fonte,contudo, pondera que, nesse caso,também deveriam ser incluídas asoperações de crédito dessasempresas.

    Parecer da Procuradoria-Geralda Fazenda Nacional (PGFN)proferido em 2016 deixa claro quea regra de ouro é um condicionantepara emissão de dívida e operaçãode crédito e seu descumprimentoimplica crime de responsabilidade. Odocumento apoia a visão do Tesourode que o cumprimento da regra deouro se dá sem a inclusão dasestatais.

    Em uma decisão proferida em2016, o TCU constatou anecessidade de que as metodologiasda SOF e da Secretaria do TesouroNacional para o cálculo da "regra deouro" fossem harmonizadas.

    A inclusão das estatais pode serum fator de alívio temporário para ocumprimento da regra (a dependerdo volume de crédito tomado porelas). Mas não resolve o problemaque está relacionado à recorrênciados déficits elevados e aoesgotamento das fontes definanciamento alternativas à emissão

    BRASILValor Econômico

  • 21/08/17

    de dívida para cobrir o rombo fiscal.

    A inclusão das estatais tambémlevanta questionamentos sobre osriscos de o Executivo travar emissõesde dívidas por elas para ajudar nocumprimento da regra de ouro,prejudicando sua gestão, e de umapostura fiscal dúbia, que as retira daobrigação de cumprir a meta,liberando espaço para investimento,mas as inclui na "regra de ouro",beneficiando o gasto.

    A secretária do Tesouro, AnaPaula Vescovi, destacou ao Valorque a "regra de ouro" é ummecanismo fundamental dasociedade brasileira, que buscagarantir a solvência fiscal ao longodo tempo e evitar que as geraçõesatuais, com seus gastos correntes,comprometam as gerações futuras.

    "A geração corrente vai ter queviver de acordo com sua capacidadeou disponibilidade de financiar ogoverno em termos correntes", disseAna Paula. "O tamanho do Estadotem que ser aquele, para as geraçõespresentes, que elas estejam dispostasa financiar. É um compromisso comas gerações futuros em nossa regramais antiga."

    Ana Paula explica que tanto a"regra de ouro" como os demaismecanismos fiscais (metas deresultado primário e teto de gastos)apontam para a necessidade de opaís voltar logo a gerar superávitprimários e reduzir a dívida, o queevitaria problemas como esse. "Amáquina pública que gera déficitscorrentes vai ser difícil daqui algumtempo continuar se financiando",disse Ana Paula. "É uma restriçãoforte que está posta, por meio de umaregra, que precisa balizar nossasdiscussões sobre como chegar àconsolidação fiscal."

    A secretária lembra que enquantoa conta única tem em estoquerecursos de outras fontes que nãooperações de crédito, comoprivatizações, pagamentos de dívidasestaduais, contratos do Tesouro comBNDES e outros bancos, é possívelfinanciar esses déficits semdescumprir a "regra de ouro", mas,se não forem resolvidas questõessobre o tamanho do Estado, comoas despesas obrigatórias e a cargatributária, esses recursos chegarãoao limite e a alternativa de umaparalisação da máquina terá que seracionada para evitar o crime deresponsabilidade.

  • 21/08/17

    Déficit 'recorrente' é de 3,2% do PIB

    Por Sergio Lamucci | De SãoPaulo

    O desempenho das contaspúblicas excluindo receitas edespesas atípicas mostra um quadroainda mais negativo do que oresultado primário oficial. Nos 12meses até junho, o chamado déficitprimário recorrente ficou em 3,2%do Produto Interno Bruto (PIB),acima dos 2,6% do PIB do númerooficial para o setor públicoconsolidado. Em janeiro, o romboestava em 3% do PIB. O resultadoprimário não inclui os gastos comjuros.

    Os cálculos são da InstituiçãoFiscal Independente (IFI),desconsiderando receitasextraordinárias, como osprovenientes de concessões ao setorprivado, de programas derenegociação de dívidas deempresas (os diversos Refis) e daregularização de recursos no exterior(conhecida como repatriação).Despesas não recorrentes tambémsão tiradas da conta, caso daquitação das chamadas pedaladasfiscais (os atrasos nos pagamentosaos bancos públicos, que seagigantaram no primeiro governo daex-presidente Dilma Rousseff) e daajuda federal ao Estado do Rio deJaneiro, por exemplo.

    "Os números mostram um nívelde primário pior do que o nível do

    resultado oficial", diz Felipe Salto,diretor-executivo da IFI, instituiçãodo Senado voltada aoacompanhamento da situação fiscale orçamentária do país. Numambiente recessivo, que derruba aarrecadação de impostos, o governotem se fiado num volume elevado dereceitas extraordinárias para tentarcumprir a meta fiscal.

    Nas conta da IFI, há umaprojeção de mais de R$ 70 bilhõesde fontes atípicas para este ano, dizSalto, citando aí os recursos quepodem ser obtidos com concessões,o programa de repatriação e saquesde precatórios de pequeno valorcom mais de dois anos, entre outrosfatores, como os diversos Refis.

    Até junho, porém, entraram nocaixa do Tesouro apenas R$ 9,7bilhões dessas receitas, segundo aIFI. Há um risco de que uma parteconsiderável delas não se materialize.Na semana passada, o governomudou as metas fiscais para 2017 a2020, elevando os déficits previstosnum cenário marcado pela frustraçãode receitas.

    O economista-chefe doRabobank, Mauricio Oreng, destacaa dependência elevada de receitasextraordinárias do governo para oresultado primário, lembrando queelas tendem a se esgotar em algummomento. "A situação fiscal do Brasilé muito preocupante", diz Oreng,observando que o país está muito

    longe do nível de resultado primáriosuficiente para estabilizar a relaçãoentre a dívida e o PIB, que hojecresce de modo explosivo.

    Para ele, esse superávit hoje é de,pelo menos, 2% do PIB. Com umdéficit primário recorrente de 3,2%do PIB, é possível ver a distância queo Brasil está de obter um resultadosustentável para as contas públicas.

    De 2002 a 2008, o resultadoprimário dependia em quase nada dereceitas extraordinárias. Na maiorparte desse período, especialmentea partir de 2004, a economia cresceua um ritmo mais expressivo. Aformalização no mercado de trabalhoe o boom de commoditiescontribuíram para uma alta forte dasreceitas.

    A partir de 2009, e especialmenteentre 2010 e 2014, a dependênciade receitas atípicas foi elevada.Houve uma mudança em 2015, maselas voltaram a aumentar um poucoa partir do ano passado. Doresultado primário nos 12 meses atéjunho, há uma contribuiçãoexpressiva do programa derepatriação, que impactou o caixa doTesouro no ano passado, e dos Refis.

    Assim como Oreng, o diretor depesquisa para a América Latina doGoldman Sachs, Alberto Ramos, vêum quadro fiscal complicado para oBrasil nos próximos anos. As novasmetas para os déficits primários de

    BRASILValor Econômico

  • 21/08/17

    2017 a 2021, anunciadas pelogoverno na semana passada,atestaram as dificuldades para o paísavançar no ajuste fiscal, segundo ele.

    Em nota, Ramos ressalta que avirada dos grandes déficits primáriospara superávits não será atingidaantes de 2021, na melhor dashipóteses.

    Além disso, os saldos necessáriospara reverter a tendência de alta da

    dívida bruta só devem seralcançados em 2024, ou depoisdisso, afirma Ramos. Para colocar oendividamento bruto em trajetóriaclara de queda, ele estima que osuperávit primário precisa ser de 3%a 3,5% do PIB. É um nível muitodistante do déficit primário de 2,6%do PIB acumulado nos 12 meses atéjunho, e ainda mais longínquo se forconsiderado o rombo recorrente, de3,2% do PIB. A dívida bruta está em73,1% do PIB.

  • 21/08/17

    Economia e política têm agendas concorrentesPor Angela Bittencourt

    Tem início nesta segunda-feira umperíodo de três semanas de singularimportância na formação deexpectativas para a economia e apolítica. Não à toa, a reforma políticaabre a agenda do plenário daCâmara na terça-feira. Daqui a dezdias, Michel Temer completa oprimeiro ano efetivo na Presidênciada República, termina o prazo paraa equipe econômica encaminhar aproposta da Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) de 2018 aoCongresso e, completa a tarefa,torcer pelo desempenho positivo doPIB no 2º trimestre deste ano. Dainteração dessa agenda sairá osuporte à definição de mais umaSelic - em 6 de setembro - peloComitê de Política Monetária(Copom) do Banco Central.

    A agenda inclui um esperadoacerto de contas entre os deputadosque apoiaram o presidente Temer evotaram contra o parecer querecomendava a abertura, noSupremo Tribunal Federal (STF), deinvestigação contra ele por crime decorrupção passiva. O 'Centrão' vaicobrar a cabeça de um ministro doPSDB, ao menos. E o presidentedeverá ser preciso ao estimar quantodeve, porque, também nas próximastrês semanas, dependerá de coesãoem sua base parlamentar para teraprovada a nova meta fiscal de R$159 bilhões para 2018 e a criaçãoda Taxa de Longo Prazo (TLP), asucessora da Taxa de Juro de LongoPrazo (TJLP) nos contratos do

    BNDES.

    Amanhã, terça, deve ser lido oparecer do relator da proposta decriação da TLP na comissão especialinstalada para discutir o tema. Nasemana também haverá audiênciapública sobre a medida provisóriaque trata de acordos de leniência nostermos do BC e Comissão deValores Mobiliários (CVM). Aindana terça, o plenário da Câmara devevotar a reforma política. Osdeputados já concluíram a discussãodo texto que, entre outros pontos,altera o sistema eleitoral para oLegislativo e cria um fundo definanciamento para as eleições.

    MCM atualiza índiceproprietário e reação prossegue

    Os novos indicados para compora diretoria colegiada do BC -Maurício de Moura para o comandoda administração e Paulo SérgioNeves de Souza para a fiscalização- devem fazer uma ronda noCongresso em busca de apoio paraa sabatina na Comissão de AssuntosEconômicos (CAE), do Senado,marcada para o dia 29. Estápendente a votação das novas metasfiscais, com foco em 31 de agosto,último dia para que o governo enviea proposta de LDO de 2018.

    Também dia 31 termina, por ora,o prazo de adesão ao programa de

    refinanciamento de dívidas tributáriascom a União, o Refis. O governo jádecidiu que vai estender o prazo até31 de outubro. A equipe econômicatambém pretende reduzir opagamento da primeira parcela, masnão aumentará os descontos sobrejuros e multas. A redução da primeiraparcela vai valer para dívidas de atéR$ 30 milhões, e não de até R$ 150milhões, como recomenda o parecerdo relator.

    A "Agência O Globo" apurou quea modalidade nova a ser oferecidapermite ao devedor pagar 24% dadívida integral, sem desconto, em 24vezes, a partir de outubro. Com isso,3% da dívida será paga ainda nesteano. O restante poderá ser quitadocom créditos de prejuízo fiscal ououtros créditos, como PIS/Cofins oupelo Regime Especial deReintegração de Valores Tributáriospara as Empresas Exportadoras(Reintegra).

    A variação do IPCA-15 - leituraprévia da inflação oficial - serádivulgada pelo Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE) naquarta. A expectativa é de leve altano dado de agosto, mas insuficientepara desviar a inflação da rota dequeda no cálculo em 12 meses.Nessa base, o IPCA-15 deve recuar.levemente, de 2,78% para 2,75%.A inflação continua sua marcha paraum resultado inferior à meta fiscal de4,5%. Nesta semana será anunciadaa arrecadação federal em julho.

    BRASILValor Econômico

  • 21/08/17

    "A despeito das turbulênciaspolíticas enfrentadas pelo governoTemer desde meados de maio, ocomportamento dos indicadores nosegundo trimestre continua a mostrarum quadro favorável, apontandopara a continuidade do processo derecuperação gradual da atividade,desinflação e melhora das condiçõesfinanceiras", avalia a MCMConsultores Associados que apontacomo principal risco para essecenário a possível elevação do nívelde incerteza em relação ao avançodas reformas fiscais e às eleições dopróximo ano.

    Na semana passada, a consultoriaatualizou índices proprietários quecorroboram a avaliação acima:Indicador Antecedente de inflação(IAI-MCM), Indicador deCondições Financeiras (ICF-MCM)e Indicador de Atividade (IA-MCM).

    O Indicador Antecedente deInflação busca antecipar em seismeses a tendência para a inflaçãointeranual e aponta para umamodesta elevação nos próximosmeses, após a extensa desinflaçãoobservada até julho, quando o IPCAacumulado em 12 meses atingiu2,71%. A retomada apontada parao segundo semestre está em linhacom a projeção da MCM e aprojeção mediana do Focus,indicando que a inflação deveráterminar o ano em 3,85%.

    O Indicador de CondiçõesFinanceiras busca captar ascondições financeiras correntes dopaís, a partir de um conjunto de

    indicadores selecionados, como adiferença entre as taxas dos swapspré-DI de 30 e 720 dias, o nível e avolatilidade do Ibovespa, a taxa decâmbio; alíquota efetiva derecolhimento compulsório e o CDSde cinco anos para o Brasil.

    A consultoria observou, que apóslongo período de aperto dascondições financeiras, causado pelacrise que levou ao impeachment deDilma, o quadro voltou a ficarpositivo, notadamente a partir doinício deste ano. Foram decisivaspara a melhora as contribuiçõespositivas na forma de recuperaçãoda bolsa, redução da volatilidade domercado acionário e pela queda dosspreads, gerada pela flexibilizaçãomonetária

    O Indicador de Atividade,construído a partir de 144 variáveis,mostra elevada correlação com ocomportamento cíclico da atividadeeconômica, excluindo o setoragropecuário, tendo registradonúmeros bem inferiores a zero nosperíodos recessivos, segundodefinição do Comitê de Datação deCiclos Econômicos da FGV(Codace).

    Assim, na medida em que o IA-MCM tem continuado a se aproximardo zero, a atividade na indústria e nosserviços tem se aproximado daestabilidade.

    Angela Bittencourt é repórterespecial e escreve às segundas-feiras.

    E - m a i l :[email protected]

  • 21/08/17

    Correndo atrás do prejuízo

    Com rombo de R$ 18 biprevisto para este ano, FAT vaicobrar empréstimos cedidos aoBNDES

    Geralda Doca e Martha Beck

    -Brasília- Sem margem noOrçamento para continuar cobrindoo rombo do Fundo de Amparo aoTrabalhador (FAT) — responsávelpelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial(PIS) —, o governo decidiu repassarparte da conta para o BNDES. Pelaprimeira vez, o banco foi acionadopara começar a devolver parte dosempréstimos concedidos peloFundo. Neste ano, terá de amortizarR$ 4,7 bilhões e não apenasrepassar o valor dos juros, comosempre fez.

    Segundo ofício enviado peloMinistério do Trabalho ao BNDeSno dia 29 de junho, ao qual OGLOBO teve acesso, o rombo doFAT está estimado neste ano em R$18 bilhões, e o Orçamento prevê queo Tesouro aporte R$ 13,3 bilhões.O documento cita relatos derepresentantes do Ministério daFazenda no Conselho Deliberativodo FAT (Codefat). Um deles diz que"o Tesouro não terá recursos parasuprir a necessidade financeira anualdo FAT"!

    Em entrevista ao GLOBO, oministro do Planejamento, DyogoOliveira, disse que o modelo anterior,

    em que o FAT mandava dinheiropara o BNDES, e os recursosficavam no banco para serememprestados por toda a vida, nãoexistirá mais. Antes, o fundo erasuperavitário, justificou o ministro.— Só que agora, com a despesa como seguro-desemprego dando R$ 40bilhões e com o abono, R$ 18bilhões, o FAT tem um desequilíbriograve — disse o ministro, queacrescentou: — No modelo anterior,o FAT ia mandando dinheiro para oBNDES, e o banco ficava lá com odinheiro, emprestava e tal. Isso nãovai mais funcionar. O BNDES agoravai ter que começar a devolverdinheiro para o FAT.

    Em 2018, o rombo do FAT estáprevisto em R$ 20,6 bilhões. Nosúltimos cinco anos, o Tesouroaportou ao todo R$ 43,6 bilhõesbilhões para cobrir o déficit anual dofundo. O ministro destacou que oBNDES terá de reciclar seu dinheiro,porque não poderá contar mais como FAT nem com o Tesouro Nacional.— O BNDES vai precisar reciclar odinheiro dele. Ele empresta odinheiro, espera o projeto sedesenvolver, se estruturar, vende nomercado, pega dinheiro de novo ecomeça de novo. Esse é o papel quea gente vê do BNDES hoje —destacou Oliveira.

    Procurada, a assessoria doBNDES informou que a instituiçãonão iria se pronunciar.

    Por determinação constitucional,todo ano, o FAT repassa R$ 40%das suas receitas (com o PIS/Pasep)ao BNDES. Essa sistemáticacontinua, mas o banco terá decomeçar a pagar o valor principaldos empréstimos que faz parafinanciar projetos de infraestrutura.

    FIM DOS SUBSÍDIOS EM 5ANOS

    O FAT se tornou deficitárioporque o fluxo de receitas tem semostrado insuficiente para opagamento de suas despesas. Masele tem um patrimônio de R$ 283bilhões, quase tudo na mão doBNDES, 78,28% do total. Orestante está aplicado em outrosbancos públicos, para financiarprogramas de geração de empregoe renda.

    Em outra frente, o governo alegaque a TLP (Taxa de Longo Prazo),em discussão no Congresso, vaiajudar a melhorar as contas do FAT.A nova taxa substituiria a TJLP (Taxade Juros de Longo Prazo), queatualmente remunera os empréstimosconcedidos pelo BNDES comrecursos do fundo. A ideia é, em umprazo de cinco anos, eliminar ossubsídios nos financiamentos dobanco de fomento. — Aprovar aTLP é importante, porque elaaumenta a remuneração e melhora adisponibilidade do FAT — destacouo ministro.

    ECONOMIAO GLOBO

  • 21/08/17

    Para Sérgio Leite, representanteda Força Sindical no ConselhoDeliberativo do FAT, a medida éimportante. Mas ele chama a atençãopara o desfalque que aDesvinculação das Receitas daUnião (DRU) exerce sobre as contasdo fundo. O mecanismo permite àUnião aplicar livremente 30% detodas as receitas. No caso do FAT,a DRU pegou R$ 16,6 bilhões, em2016; R$ 16,7 bilhões, neste ano; ea projeção para 2018 é de R$ 17,5bilhões.

    Para o sindicalista, na prática, ogoverno tira com uma mão e dá coma outra ao cobrir o déficit do FAT.Entretanto, diz ele, o fundo é credor.Leite insiste que é preciso esclarecerque o fundo não é totalmentedeficitário, que tem um patrimônio,para não acabar sobrando para otrabalhador, que já teve ajustes noseguro-desemprego e no abono.—A leitura que eu faço desse ofícioenviado ao BNDES é que oMinistério do Trabalho estáincorporando a pressão do Tesourode não fazer mais aportes do FAT— disse o sindicalista.

    Segundo Rodolfo Torelly,consultor do site especializadoTrabalho Hoje, a medida é ruimporque vai resultar na diminuição dopatrimônio do FAT.— A devoluçãode empréstimos do BNDES para oFAT pagar benefícios reduz asaplicações do fundo no própriobanco, diminuindo também opatrimônio do FAT e a remuneraçãoque o BNDES paga pelos recursoslá aplicados — mencionou Torelly.

    ABONO SÓ ACABARIA EM2019

    Há um estudo na equipeeconômica para acabar com o abonosalarial, com base no argumento deque o benefício tem um custo elevadoe não é direcionado aos mais pobres.Quem trabalha com carteiraassinada, pelo menos um mês no anoe ganha até dois salários mínimos,tem direito de receber o auxílio, queequivale a um salário mínimo. Mas aexpectativa é que o abono só poderiaacabar em 2019, porque é precisoaprovar uma emenda à Constituição.

  • 21/08/17

  • 21/08/17

    ESTADO DA GASTANÇA »Uma fatura anual de R$ 18,4 bilhões

    Gasto com 18 estataisdependentes de repasses doTesouro Nacional neste ano é22,5% maior do que odesembolsado em 2016 e é quaseo tamanho do aumento no rombofiscal de 2017. Quadro defuncionários é crescente econsome, em média, R$ 647,8milhões por mês

    » ROSANA HESSEL

    Enquanto o governo tenta,desesperadamente, cobrir o rombocada vez maior das contas públicas,as despesas da União com estataisque não geram receita alguma oumuito pouca são crescentes. Essafatura está bem perto dos R$ 20bilhões da proposta de ampliaçãoda meta fiscal prevista pela Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO) de2017, que é um deficit de até R$139 bilhões no balanço financeiro dogoverno federal. Apenas 18 das 151estatais federais existentes devemreceber do Tesouro Nacional R$18,4 bilhões, valor 22,5% superiorao desembolsado em 2016, deacordo com levantamento feito pelaSecretaria de Coordenação eGovernança das Empresas Estatais(Sest), ligada ao Ministério doPlanejamento.

    Assim como as despesas, oquadro de pessoal dessas 18estatais é crescente em um momentoem que o governo fala em reduzircargos e suspender reajustes de

    servidores no ano que vem. O gastocom salários dessas companhias, dejaneiro a julho, custou, em média,R$ 647,8 milhões por mês, oequivalente a uma fatura anual deR$ 8,4 bilhões. Em julho, ascompanhias empregaram 63,2 milpessoas no mês passado — 524mais funcionários do que os 62.767registrados em janeiro.

    PDVs

    Os dados chamam a atenção emum momento em que o governo querlicença do Congresso Nacional paragastar mais e ampliar o rombo fiscaldeste ano e do próximo para R$ 159bilhões, como prevê o projeto de leienviado pelo Executivo aoCongresso Nacional na semanapassada para alterar a LDO. OPlanejamento tenta enxugar oexército de 523.087 funcionários quetrabalham em todas as companhiassob controle total ou parcial daUnião. Há vários Programas deDemissão Voluntária (PDVs) emcurso, e outros ainda devem serabertos, ou reabertos, como é o casodo dos Correios, informa o chefe daSest, Fernando Soares. “Emsetembro, quando fecharmos osdados do primeiro semestre,devemos registrar a redução de 20mil pessoas do total do quadro, queera a nossa previsão para o ano todo.Com certeza, até dezembro, vamoschegar a 30 mil demissões”, garanteo secretário.

    Soares conta que, quando viu otamanho das despesas com estataisdependentes, resolveu colocar àsclaras no boletim trimestral, que antesnão continha esses dados. “Asociedade tem que saber o quantoestá sendo gasto”, afirma. O técnicoreconhece que algumas das empresasdependentes são importantes paraatender aos interesses da população,principalmente, as mais antigas, comoas redes de hospitais das clínicas, aEmbrapa e a Conab. Esta última éresultado da fusão de váriasempresas nos anos 1990. Sete das18 estatais dependentes foramcriadas pelos governos petistas eviraram enormes cabides deemprego de aliados.

    A Valec, uma das maisdependentes, por exemplo, foi citadaem escândalos de corrupção e o ex-presidente da companhia JoséFrancisco das Neves está preso. Ex-subsidiária da então estatal Vale doRio Doce e depois vinculada aoMinistério dos Transportes parapromover a construção da FerroviaNorte-Sul, a Valec tornou-se estatalfederal em 2008. Atualmente,emprega 1.146 pessoas e 99% desuas despesas são bancadas peloscofres públicos, conforme dados daSest.

    Outra estatal que depende de99% de dinheiro do contribuinte paracobrir as despesas é a Empresa dePlanejamento em Logística (EPL),criada para desenvolver o projeto do

    ECONOMIACORREIO BRAZILIENSE

  • 21/08/17

    trem-bala. Sua existência ainda équestionada por especialistas.

    A menos dependente da União éa INB, que atua na fabricação deurânio enriquecido, exercendofunção estratégica no país, e que temdependência de apenas 37%. Todasas demais possuem taxas dedependência acima de 60%.

    Na avaliação do economista GilCastelo Branco, secretário executivoda ONG Contas Abertas, o aumentodesenfreado no número de empresaspúblicas nos governos petistascontribuiu para a crise fiscal na qualo país se encontra. “Muitas estataisforam aparelhadas e se tornaramantros de corrupção. A Lava-Jatoestá aí mostrando isso. O governoestá prevendo rombo nas contaspúblicas até 2020. A crise fiscal e otamanho do Estado precisam entrarno debate de quem for assumir ogoverno em 2018”, alerta.

    A economista e especialista emcontas públicas Selene Peres Nunes,uma das autoras da Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF),ressalta a importância de um Estadomais enxuto para ser mais eficiente.“Não adianta o discurso de que o

    Estado precisa ser provedor. Ele nãoconsegue ser onipresente e interferirem tudo. Às vezes, acabaatrapalhando. E, convenhamos, ogoverno não, necessariamente, tomaas melhores decisões”, opina.

    Defasagem

    O secretário Fernando Soaresdestaca, ainda, que algumasempresas dependentes, como asoperadoras de metrô CBTU eTrensurb, têm potencial de reduziremo tamanho dos repasses da União sehouver descongelamento das tarifas,que não são reajustadas há umadécada. Atualmente, elas precisamde 87% e 72%, respectivamente, derecursos do Tesouro para cobrir asdespesas. A secretaria estuda formasde mudar esse quadro.

    “A defasagem tarifária é de 75%,no acumulado desde 2008, se elasfossem corrigidas pela inflação doperíodo. Uma empresa de metrô, noBrasil ou no mundo, não consegueser sustentável do ponto de vista defazer investimento, que, em geral, épúblico. Isso é normal. Mas amanutenção deveria serautossustentável”, pontua.

  • 21/08/17

  • 21/08/17

  • 21/08/17

    Três perguntas para

    Fernando Soares, secretário deCoordenação e Governança dasEmpresas Estatais (Sest)

    Como o senhor pretendeatingir a nova meta de 30 mildemissões nas estatais até o fimdo ano?

    Há vários PDVs abertos. O dosCorreios vai ser reaberto. Eletrobrastem dois PDVs abertos e o da Caixajá foi reaberto. Esses são osmaiores. Não temos os númerosfechados, mas a adesão daEletrobras está muito boa. Em tornode 4,5 mil. Há outros em andamento:Dataprev, Banco do Nordeste, Casada Moeda... Em breve, vamosanunciar em estatais dependentes.

    Todos vão ajudar para cumprirmosessa meta.

    E como está o processo dedesinvestimento das estatais?

    Reduzimos o número de estataispara 151 no primeiro trimestre.Caíram três. Saiu a Celg-D, que foiprivatizada no ano passado. ABBCor foi incorporada pela BBCorretora e a Telebras Copa, pelaTelebras.

    Qual é a estratégia para asestatais?

    Faz mais sentido vender algunsativos da Petrobras e da Eletrobras,que são dois conglomerados, paraestabilizar essas empresas e trazê-laspara o core busines (principalnegócio). Se elas pararem de investirem atividades que não são chavespara investir nas prioritárias, épossível fazer com que o investimentoseja menor e mais eficiente. Estamosfalando em Petrobras investindo emexploração de gás e petróleo e nãomais em petroquímica, fertilizantes outecido sintético. E Eletrobrasfocando apenas em geração etransmissão. Distribuição, ela vai sair.Em setembro, ainda divulgaremosum balanço consolidado mostrandoque todas estatais juntas conseguiramreverter o prejuízo de R$ 32 bilhõesde 2015.

    ECONOMIACORREIO BRAZILIENSE